Plano de governo de DR. FURLAN — Governador (2026)

2027 - 2030 ESTADO DO AMAPÁ PLANO DE GOVERNO PSD / PL / PODEMOS / NOVO Trabalhar para transformar o Amapá COLIGAÇÃO Amapá · Estado de Oportunidades Sumário 03Carta aberta ao Povo do Amapá Apresentação Três Pilares para um Novo Ciclo Diretrizes Gerais Segurança Pública Saúde Eduacação Infraestrutura Estratégica Economia, Emprego e Renda Meio Ambiente e Bioeconomia Petróleo e Energia Cidadania, Assistência e Proteção Social Cultura, Patrimônio e Identidade Cultural Turismo e Economia Criativa Esporte e Lazer Planejamento Estratégico Pano de Ação dos 100 primeiros dias Eixos Carta erta Eu sou Antônio Paulo de Oliveira Furlan. Sou médico cirurgião cardíaco, tenho 53 anos, lho do seu Zé e da dona Miriam. Sou marido da Rayssa, pai de sete lhos e, com um orgulho que não cabe no peito, avô do pequeno Antonio Neto. Há vinte e três anos, a vida me trouxe para o centro do mundo, para morar às margens do Rio Amazonas, onde encontrei o meu verdadeiro norte. Fui abraçado por um povo de coração gigante que me acolheu com o calor humano que só quem vive aqui conhece. O Amapá me deu oportunidades, me acolheu como lho e senti que minha missão de vida seria retribuir trabalhando para construir um Estado melhor. Na vida pública, tive a honra de servir como deputado estadual. Mas foi na prefeitura de Macapá que vivi uma das experiências mais ricas e satisfatórias da minha vida. Trabalhei ao lado do nosso povo e juntos transformamos nossa capital e resgatamos o orgulho de ser macapaense. O reconhecimento mais bonito que recebi não veio em placas ou homenagens formais, mas na voz das ruas de quem passou a me chamar de Prefeitão de Macapá. A nossa candidatura ao Governo do Estado do Amapá foi construída coletivamente por um grupo trabalhador e aguerrido, que respeito e admiro. Um grupo que compartilha a certeza e o entusiasmo de que o Estado do Amapá vai crescer, prosperar e se tornar um lugar de oportunidades. Essa candidatura nasce do compromisso de servir à população, de trabalhar e de enfrentar desaos. É consequência de uma trajetória construída ao lado das pessoas, sustentada pelo trabalho e pelas entregas realizadas. É com essa convicção que coloco meu nome à disposição do povo do Amapá. É tempo de iniciar um novo ciclo. É tempo de trabalhar ao lado do nosso povo. É tempo de transformar potencial em desenvolvimento. É tempo de mudar. É tempo de construir o Amapá gigante do tamanho dos sonhos e com oportunidades para todos. Apresentação Apresentação O futuro do Amapá dependerá da capacidade de unir planejamento, trabalho, escuta e diálogo permanente da população, cooperação e execução. Dependerá de um governo que utilize os recursos públicos com responsabilidade, fortaleça a parceria entre os entes públicos, a iniciativa privada, as universidades e a sociedade civil e tenha como principal compromisso transformar o estado e a vida das pessoas. Este Programa de Governo estabelece as bases para que o Estado proteja quem mais precisa, prepare seu território para o desenvolvimento, fortaleça sua economia e crie condições para que os 16 municípios avancem de forma integrada. Nosso compromisso é construir um governo que planeja, trabalha e entrega resultados, transformando potencial em desenvolvimento, desenvolvimento em oportunidades e oportunidades em prosperidade para todos os amapaenses. Apresentação O desenvolvimento do Amapá exige um governo presente, eciente e comprometido com resultados e o desenvolvimento sustentável. Além de governança forte, é preciso planejar, trabalhar, tirar obras do papel e entregar políticas públicas capazes de melhorar a vida das pessoas, fortalecer os municípios e criar as condições necessárias para um novo ciclo de crescimento econômico e social. Governar o Estado do Amapá com planejamento, trabalho, responsabilidade e diálogo permanente com o nosso povo, promovendo políticas públicas que protejam as pessoas, modernizem os municípios, integrem o território, fortaleçam a infraestrutura, estimulem o desenvolvimento econômico, a sustentabilidade, valorizem as potencialidades regionais e assegurem uma gestão pública eciente, transparente e orientada para resultados e entregas concretas. “Construiremos, ao lado do povo, as bases de um Amapá mais justo, integrado e desenvolvido. Esse processo será orientado pelo trabalho, pela eciência e pelo compromisso com as pessoas, promovendo a criação da infraestrutura necessária, a modernização dos municípios, a integração regional, a sustentabilidade e o respeito ao meio ambiente, a inovação e a excelência na gestão pública. Assim, garantiremos que os 16 municípios do Amapá avancem de forma integrada, gerando riquezas, oportunidades e inclusão, e devolveremos ao nosso povo o orgulho de ser amapaense.” O Programa de Governo está estruturado em três pilares estratégicos, concebidos para integrar as políticas públicas e orientar a atuação do Estado de forma coordenada, a saber: Organiza as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento das pessoas. Reúne as ações de responsabilidade do Estado destinadas à promoção da cidadania, da proteção social e da ampliação do acesso a direitos e oportunidades, com foco na melhoria da qualidade de vida, na redução das desigualdades e na elevação dos indicadores de desenvolvimento humano em todos os 16 municípios do Amapá. Organiza as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do território. Reúne as ações de responsabilidade do Estado destinadas ao planejamento territorial, à expansão da infraestrutura, à integração regional, à mobilidade, à habitação, ao saneamento, à regularização fundiária e à sustentabilidade ambiental, com foco na redução das desigualdades regionais, na melhoria da qualidade de vida e na promoção de um desenvolvimento equilibrado, resiliente e sustentável em todos os 16 municípios do Amapá. Organiza as políticas públicas voltadas à geração de riqueza, ao fortalecimento da competitividade e à modernização da gestão pública. Reúne as ações de responsabilidade do Estado destinadas ao desenvolvimento econômico, à diversicação da matriz produtiva, à expansão da infraestrutura energética, ao empreendedorismo, à inovação, à ciência e tecnologia, à transformação digital, à responsabilidade scal e ao fortalecimento da governança, com foco na geração de emprego e renda, na atração de investimentos, no aumento da produtividade e na construção de um ambiente favorável ao desenvolvimento sustentável em todos os 16 municípios do Amapá. Esses pilares irão organizar os grandes eixos de desenvolvimento que onde estarão as diretrizes especicas, ações e metas do programa de governo do Estado do Amapá. Orienta a atuação do governo por meio do planejamento estratégico, da gestão baseada em evidências, da denição de metas e indicadores, do monitoramento contínuo e da avaliação de resultados, assegurando maior eciência, efetividade e qualidade na implementação das políticas públicas. Diretrizes Gerais da Gestão Governança, Planejamento e Gestão por Resultado Promove a modernização da administração pública por meio da transformação digital, da inovação, da simplicação de processos e do uso de tecnologias para ampliar a eciência da gestão e melhorar a prestação dos serviços públicos. Transformação Digital, Inovação e Eciência Pública Fortalece a integração entre os municípios e as regiões do Estado, promovendo a descentralização das políticas públicas, a redução das desigualdades regionais e a cooperação entre os entes federativos, instituições e setores da sociedade. Regionalização, Integração Territorial e Cooperação Institucional Prioriza o desenvolvimento, a valorização e o bem-estar dos servidores públicos, associado à modernização da infraestrutura e ao aprimoramento contínuo da qualidade, da eciência e da humanização dos serviços prestados à população. Valorização das Pessoas e Excelência nos Serviços Públicos Assegura o equilíbrio das contas públicas, a gestão eciente dos recursos, a sustentabilidade ambiental e o fortalecimento do ambiente de negócios, promovendo crescimento econômico sustentável, geração de emprego e renda e melhoria da qualidade de vida. Sustentabilidade, Responsabilidade Fiscal e Desenvolvimento Econômico05 Fortalece o diálogo permanente com a sociedade, amplia a transparência da gestão pública, incentiva a participação cidadã e aperfeiçoa os mecanismos de controle social, garantindo maior legitimidade, integridade e conança nas ações do Estado. Participação Social, Transparência e Controle Social EIXO Segurança Pública Um Amapá onde as famílias possam viver com tranquilidade e dignidade A segurança pública é condição essencial para garantir a liberdade, a proteção da vida, a qualidade de vida da população e o desenvolvimento econômico e social. Localizado na Amazônia e detentor de extensa faixa de fronteira internacional, o Amapá apresenta características territoriais singulares, marcadas pela presença de comunidades indígenas, ribeirinhas e rurais, vastas áreas de floresta e baixa integração logística. Esse contexto amplia a complexidade da atuação estatal no enfrentamento ao crime organizado, aos crimes transfronteiriços, à biopirataria, aos conflitos fundiários e ambientais e às diversas formas de violência que afetam mulheres, crianças e populações vulneráveis. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026 permite qualificar o diagnóstico da segurança pública no Amapá com base em evidências. Embora tenha sido registrada redução das Mortes Violentas Intencionais entre 2024 e 2025, com diminuição da taxa de 45,2 para 42,5 mortes por 100 mil habitantes, esse resultado, isoladamente, não é suficiente para caracterizar uma mudança estrutural no cenário da segurança pública estadual. Essa redução não retirou do Amapá, em 2025, a condição de estado com a maior taxa de Mortes Violentas Intencionais do Brasil, alcançando 42,5 mortes por 100 mil habitantes, índice superior ao da Bahia, com 36,8, e do Ceará, com 34,7, além de representar mais que o dobro da média nacional, de 19,1. Trata-se de um cenário incompatível com a garantia do direito fundamental à segurança pública. A análise da série histórica também evidencia que a evolução desse indicador não ocorreu de forma contínua. Após registrar 367 vítimas em 2022, o Estado alcançou 519 mortes em 2023, um aumento de 41,4% em apenas um ano, recuando para 363 em 2024 e 343 em 2025. Esses números demonstram que a redução recente ainda é insuficiente para caracterizar uma tendência consistente de queda da violência letal no Estado. Fica evidente que esse indicador apenas retornou a um patamar semelhante ao observado em 2022, permanecendo sem explicação a expressiva elevação registrada em 2023. Um Estado forte para proteger as pessoas e combater o crime Quando voltamos a atenção para a proteção das mulheres e o enfrentamento da violência de gênero, a gravidade da realidade amapaense torna-se ainda mais evidente. O Amapá apresenta a maior taxa nacional de registros de perseguição (stalking) contra mulheres, com 301,3 casos por 100 mil mulheres, indicador que a literatura especializada em segurança pública classifica como um evento sentinela do ciclo da violência doméstica, por frequentemente anteceder episódios de lesão corporal e feminicídio. O Estado também ocupa a segunda posição nacional na taxa de ameaça contra mulheres, com 1.491,3 registros por 100 mil mulheres, ficando atrás apenas de Santa Catarina. Soma-se a isso o aumento dos casos de feminicídio e o registro da maior taxa nacional de tentativas de feminicídio, com 14,9 ocorrências por 100 mil mulheres. Além disso, o Amapá figura na segunda posição nacional em taxa de estupro, com 21,3 casos por 100 mil habitantes, atrás apenas do estado de Roraima. Outro indicador que demanda atenção especial são as Mortes Decorrentes de Intervenção Policial. Em 2025, essas ocorrências representaram 40,2% das mortes violentas registradas no Estado, o maior percentual do país. Esse dado, por si só, não autoriza concluir que as forças policiais do Amapá sejam as mais violentas do Brasil, mas evidencia um ambiente operacional de elevada complexidade, no qual o enfrentamento à criminalidade ocorre sob intensa pressão. Esse cenário demonstra que o Estado precisa reduzir a dependência do confronto direto entre as forças policiais e os criminosos como único instrumento de enfrentamento à criminalidade. Para isso, deve priorizar investimentos em inteligência policial, ampliação dos efetivos, tecnologia, modernização das instituições policiais, fortalecimento da investigação criminal, capacitação permanente, aquisição de equipamentos, valorização profissional e atenção à saúde física e mental dos agentes de segurança pública. Nesse contexto, o fortalecimento da segurança pública exige uma política estruturante baseada na prevenção da violência, na integração entre as instituições e na articulação transversal com as políticas de educação, assistência social, geração de emprego e renda, reconhecendo que a redução da criminalidade também depende da ampliação das oportunidades e da inclusão social. Para superar esse cenário, nosso Plano de Governo estabelece diretrizes e ações voltadas à implantação de uma política de segurança pública moderna, integrada, eficiente e orientada por resultados, capaz de prevenir e reduzir a criminalidade, proteger a população, preservar o patrimônio público e privado e fortalecer a presença do Estado em todo o território amapaense. Defesa do cidadão e Segurança Públicos Instituir o Programa Permanente de Valorização dos Profissionais da Segurança Pública, assegurando proteção jurídica, assistência à saúde física e mental, apoio psicossocial e melhores condições de trabalho. Modernizar os Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Científica e Corpo de Bombeiros Militar, em conformidade com as respectivas Leis Orgânicas Nacionais, assegurando valorização profissional, critérios objetivos e meritocráticos de progressão funcional e remuneração compatível com a complexidade das atividades desempenhadas. Fortalecer o Centro Integrado de Inteligência em Segurança Pública, ampliando a integração entre as forças de segurança e os sistemas municipais, estaduais e federais, com compartilhamento de informações, análise de dados e gestão integrada das operações. Implantar e expandir o uso de videomonitoramento, inteligência artificial, análise de dados, radiocomunicação, perícia digital e demais tecnologias de apoio ao policiamento ostensivo e à investigação criminal, priorizando a Região Metropolitana de Macapá e Santana. Fortalecer a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e ao Feminicídio, por meio da implantação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) da Zona Norte de Macapá, da regionalização dos Centros de Atendimento à Mulher e à Família (CAMUF) e da expansão da rede de proteção e atendimento especializado às mulheres em situação de violência Valorização, Gestão de Pessoas e Fortalecimento Institucional Implementar uma política permanente de formação, e capacitação continuada em academias de segurança no Brasil e no exterior, desenvolvimento profissional e recomposição dos efetivos, fortalecendo a capacidade operacional e a valorização das forças de segurança pública. Tecnologia, Inteligência e Transformação Digital Implantar um sistema integrado de monitoramento eletrônico nas principais rotas logísticas e áreas estratégicas do Estado, com prioridade para a BR-156, no trecho entre Laranjal do Jari e Oiapoque, a faixa de fronteira com a Guiana Francesa e os principais portos e terminais fluviais de Macapá e Santana. Prevenção à Violência, Proteção Social e Cultura de Paz Defesa do cidadão e Segurança Públicos Garantir funcionamento ininterrupto das Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Macapá e Santana e Implantar a concessão de medidas protetivas de urgência por videoconferência. Instituir protocolo estadual de classificação e gestão de risco para mulheres vítimas de violência. Fortalecer a Rede Estadual de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente, implanto o sistema de notificação e monitoramento de casos de violência e maus-tratos, articulando saúde, educação, assistência social, Conselhos Tutelares e segurança pública. Ampliar as ações de prevenção ao uso de drogas, à violência e à criminalidade nas escolas. Aprimorar programas de prevenção à violência voltados à juventude e famílias, integrando esporte, cultura, educação, qualificação profissional e inclusão produtiva Ampliar a presença do Estado nas áreas rurais, fluviais, ribeirinhas, indígenas com policiamento especializado e bases operacionais. IImplantar o monitoramento eletrônico de agressores com medidas protetivas, integrado ao Centro Integrado de Segurança Pública, fortalecendo a Patrulha Maria da Penha e os mecanismos de fiscalização e resposta rápida às situações de risco. Fortalecer o policiamento comunitário e as ações de aproximação entre as forças de segurança e a população. Defesa do cidadão e Segurança Públicos Prevenção à Violência, Proteção Social e Cultura de Paz Implantar grupos reflexivos e de responsabilização para autores de violência doméstica. Fortalecer o enfrentamento ao tráfico de drogas, armas, organizações criminosas e demais crimes transfronteiriços, ampliando as ações de inteligência, investigação qualificada e operações integradas entre as forças de segurança nacionais e do Estado. Intensificar o combate aos crimes ambientais, à mineração ilegal, à grilagem de terras, à biopirataria e aos demais ilícitos ambientais, por meio da atuação integrada das forças de segurança e dos órgãos estaduais e federais de fiscalização e controle. Fortalecer a atuação integrada das forças de segurança nas regiões de fronteira, articulando Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Científica, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Guardas Municipais no enfrentamento ao crime organizado e aos crimes transfronteiriços. Fortalecer o Grupamento Tático Aéreo (GTA), ampliando sua capacidade operacional, logística e tecnológica para atuação integrada em operações de policiamento ostensivo, combate à criminalidade organizada, proteção das fronteiras, apoio às ações de inteligência e resposta rápida em todo o território amapaense. Implantar o Programa Estadual de Inteligência e Análise Criminal, integrando informações sobre criminalidade, apreensões de drogas e armas, atuação de organizações criminosas e disputas territoriais, subsidiando o planejamento operacional e a tomada de decisões. Defesa do cidadão e Segurança Públicos Segurança de Fronteiras, Inteligência, Combate ao Crime Organizado e Facções Estruturar o policiamento fluvial permanente nas principais bacias hidrográficas do Estado, fortalecendo a fiscalização, a proteção das comunidades ribeirinhas e o enfrentamento ao narcotráfico, à biopirataria e à pirataria fluvial. Instituir o Gabinete Permanente de Governança da Segurança Pública, presidido pelo Governador do Estado e integrado pelos titulares das secretarias estratégicas e pelos comandantes das forças de segurança, para promover a integração institucional, o planejamento estratégico, o monitoramento dos indicadores e a gestão por resultados para Segurança pública do Estado; Fortalecer a atuação integrada das forças de segurança e dos órgãos de inteligência, investigação e controle, priorizando a descapitalização das organizações criminosas, o combate à lavagem de dinheiro, à ocultação de patrimônio e ao financiamento das atividades ilícitas Modernizar o sistema penitenciário estadual, com a implantação de nova unidade prisional de segurança máxima fora da área urbana, equipada com tecnologias de monitoramento e bloqueio de comunicações ilícitas, reduzindo a superlotação e ampliando as ações de educação, qualificação profissional, trabalho e ressocialização das pessoas privadas de liberdade. Defesa do cidadão e Segurança Públicos Governança, Infraestrutura e Modernização da Segurança Pública Ampliar os investimentos em segurança para modernizar a infraestrutura e a capacidade operacional das forças de segurança, por meio da construção, reforma e aparelhamento de unidades policiais, quartéis e centros de comando e controle, aquisição de viaturas, embarcações, aeronaves, armamentos, equipamentos de proteção e tecnologias operacionais, priorizando as regiões ribeirinhas, fluviais, de fronteira e de difícil acesso. EIXO Saúde Cuidar de quem cuida do Amapá — saúde como direito universal A saúde é uma das principais políticas públicas para a promoção da qualidade de vida, do desenvolvimento humano e da redução das desigualdades sociais e regionais, exigindo atuação integrada entre União, Estado e municípios, com redes assistenciais organizadas, gestão eficiente, financiamento adequado e serviços capazes de garantir acesso oportuno, atendimento humanizado e cuidado integral à população. O Estado do Amapá enfrenta importantes desafios para assegurar uma assistência à saúde resolutiva e regionalizada. Persistem dificuldades relacionadas à insuficiência da oferta de consultas especializadas, exames e procedimentos de média e alta complexidade, filas de espera, elevada dependência do Tratamento Fora do Domicílio, necessidade de modernização da infraestrutura hospitalar, limitações na integração dos sistemas de informação e na transformação digital, além da necessidade de fortalecer a Atenção Primária à Saúde em cooperação permanente com os municípios. A superação desses desafios exige uma mudança estrutural na forma de planejar, organizar e gerir a rede estadual de saúde. Nosso mandato promoverá uma política de Estado baseada na regionalização, na integração das Redes de Atenção à Saúde, na gestão por resultados, na valorização dos profissionais, na inovação tecnológica e na ampliação da capacidade assistencial, fortalecendo a cooperação interfederativa para garantir maior eficiência, sustentabilidade e resolutividade do sistema estadual de saúde Saúde do amapaense como prioridade A atuação governamental será orientada pelo fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como coordenadora do cuidado, pela organização das linhas de cuidado especializadas, pela expansão da média e alta complexidade, pela qualificação da assistência farmacêutica, pela modernização da infraestrutura hospitalar, pela transformação digital dos serviços, pela ampliação da telemedicina, pelo fortalecimento da saúde mental, da reabilitação e da vigilância em saúde, assegurando atendimento integral em todas as regiões do Estado e priorizando ações voltadas à redução da mortalidade materna, infantil e neonatal, à prevenção de agravos evitáveis e ao fortalecimento da atenção à primeira infância. O nosso Programa de Governo estabelece uma estratégia integrada para consolidar uma rede estadual de saúde mais moderna, regionalizada, humanizada e eficiente, aproximando os serviços da população, reduzindo as desigualdades no acesso, diminuindo a necessidade de deslocamentos para outros estados e ampliando a capacidade de diagnóstico, tratamento e reabilitação no próprio Amapá. A gestão será orientada por indicadores de desempenho e qualidade, buscando superar os principais desafios sanitários do Estado, reduzir mortes evitáveis, ampliar a efetividade das políticas públicas, fortalecer o financiamento do SUS por meio da qualificação da produção assistencial e da otimização da gestão, assegurando um sistema de saúde sustentável, eficiente e capaz de oferecer cuidado oportuno, qualificado e resolutivo a todos os amapaenses nos 16 municípios do Estado. Saúde Cuidar de quem cuida do Amapá — saúde como direito universal Restabelecer à Secretaria de Estado da Saúde a gestão plena da rede estadual de assistência, fortalecendo o planejamento, a coordenação, a regulação, o monitoramento e a avaliação dos serviços de saúde. Modernizar a Central Estadual de Regulação, implantando sistema integrado para consultas, exames, internações, cirurgias eletivas e leitos hospitalares, garantindo maior transparência, eficiência e redução do tempo de espera. Implantar a Fila Única Digital, permitindo ao cidadão acompanhar, por meio de aplicativo e plataforma digital, sua posição na fila de consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos regulados pelo SUS. IImplantar a Política Estadual de Saúde Digital, modernizando os sistemas de gestão da saúde com prontuário eletrônico integrado, ampliação da telemedicina e telessaúde Implantar a Política de gestão da Informação em Saúde, qualificando os registros da produção hospitalar e ambulatorial, fortalecendo o faturamento do SUS e ampliando a captação de recursos federais para o financiamento da saúde. Atualizar e ampliar a Relação Estadual de Medicamentos. Fortalecer a assitencia farmacêutica dos municipios criando política para o fornecimento de medicamentos e insumos em situações de emergência, calamidade pública e desassistência. Instituir a Política Estadual de Valorização dos Profissionais da Saúde, promovendo diálogo permanente e governança participativa com os trabalhadores e suas entidades representativas para o aperfeiçoamento das políticas de gestão do trabalho. Aprimorar e implementar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), promovendo valorização profissional, desenvolvimento na carreira, qualificação permanente e melhoria das condições de trabalho. Fortalecer e ampliar os Programas de Residência Médica e Multiprofissional, em parceria com instituições de ensino e serviços de saúde, ampliando a formação de especialistas e a fixação de profissionais no Estado. Fortalecer o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), ampliando as ações de promoção, prevenção, vigilância e assistência à saúde dos trabalhadores do SUS. Governança, Gestão, Transformação Digital e Inovação em Saúde Implantar o Programa Estadual de Gestão de Riscos Ocupacionais, com identificação, monitoramento e controle dos riscos nos ambientes de trabalho, elaboração e atualização periódica dos mapas de risco e adoção de medidas de prevenção e proteção à saúde dos profissionais. Valorização dos Profissionais, Gestão do Trabalho e Saúde do Trabalhador Saúde Cuidar de quem cuida do Amapá — saúde como direito universal Implantar a Carreta Estadual da Saúde Especializada, levando consultas, exames especializados e procedimentos diagnósticos aos 16 municípios. Fortalecer a Atenção Primária à Saúde em regime de colaboração com os municípios, por meio de apoio técnico, matriciamento, formação dos técnicos dos 16 municípios. Retomar o cofinanciamento estadual das ações da Atenção Primária à Saúde, com repasses aos municípios baseados na população, em critérios técnicos e nos indicadores de desempenho e efetividade do InvestSUS e do SISAB, ampliando a qualidade da atenção Primária nos 16 municípios. Implantar e coordenar a Rede Estadual de Transporte Sanitário terrestre, fluvial e aeromédico dos municípios para a capital Macapá. Criar o serviço Estadual de Transporte Inter-hospitalar, deixando o SAMU para as atividades de atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência Implantar mutirões permanentes de cirurgias eletivas, utilizando a capacidade instalada da rede pública e complementar, para reduzir as filas de espera e ampliar o acesso aos procedimentos cirúrgicos. Implantar o Programa Avança Coração, fortalecendo a linha de cuidado cardiovascular por meio da ampliação do acesso a consultas, exames, diagnóstico e tratamento especializado. Gestão centralizada das unidades hospitalares na Secretária Estadual de Saúde - SESA, sendo a administração 100% direta. Serviço de hemodiálise em Laranjal do Jari: instalar serviço de nefrologia com terapia substitutiva em Laranjal do Jari. Implantar o Centro Estadual de Referência em Doenças Raras, ampliando o diagnóstico, o acompanhamento multiprofissional e a integração com a rede de reabilitação. Atenção Primária, Regionalização e Integração da Rede de Saúde Atenção Especializada, Alta Complexidade e Linhas de Cuidado Implantar serviço regional de hemodiálise e terapia renal substitutiva em Laranjal do Jari, ampliando o acesso ao tratamento especializado no sul do Estado. Ampliar e reestruturar a Hemorrede Estadual, fortalecendo o HEMOAP e implantando unidades de cadastro, triagem e coleta de sangue em Santana e Laranjal do Jari. Modernizar o Laboratório Central de Saúde Pública do Amapá (LACEN), ampliando sua capacidade de diagnóstico laboratorial especializado e fortalecendo a vigilância em saúde e a resposta às emergências sanitárias. Saúde Cuidar de quem cuida do Amapá — saúde como direito universal Criar e implementar o Programa Estadual de Transplantes, estruturando a política estadual de captação, doação e realização de transplantes no Amapá. Implantar a Via Rápida do Câncer, garantindo prioridade para consultas especializadas, exames de imagem, biópsias, exames anatomopatológicos e início oportuno do tratamento oncológico. Implantar o Programa Avança Coração, fortalecendo a linha de cuidado cardiovascular por meio da ampliação do acesso a consultas, exames, diagnóstico e tratamento especializado. Implantar o Programa Maternidades Seguras, fortalecendo a Rede Estadual de Atenção Materno-Infantil, com ampliação e qualificação dos leitos de UTI Neonatal e Obstétrica, qualificação da assistência obstétrica e neonatal e redução da mortalidade materna e infantil. Reestruturar o Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), aperfeiçoando os fluxos assistenciais, a regulação, o agendamento, o acompanhamento dos pacientes e a integração com a rede estadual de saúde. Atualizar os valores da ajuda de custo do Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), assegurando recursos compatíveis com as despesas de transporte, hospedagem e alimentação dos pacientes e acompanhantes. Atenção Especializada, Alta Complexidade e Linhas de Cuidado Instituir a Clínica-Escola como política permanente para o acolhimento, diagnóstico, intervenção multiprofissional e acompanhamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento, em articulação com a rede estadual e os municípios, promovendo a implantação de novas unidades nos municípios que apresentem demanda assistencial e capacidade técnica e operacional para seu funcionamento. Reestruturar e modernizar o Centro de Reabilitação do Estado do Amapá (CREAP), fortalecendo sua atuação como centro coordenador da Política Estadual de Reabilitação, apoiando tecnicamente os Centros Especializados em Reabilitação (CER) dos municipios, estruturando a rede de referência e contrarreferência, ampliando o acesso à reabilitação física, auditiva, visual, intelectual e às tecnologias assistivas. Ampliar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com implantação e fortalecimento de CAPS III e CAPS AD nos municípios-polo, garantindo atendimento regionalizado, funcionamento 24 horas e atenção integral às pessoas com sofrimento ou transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas. Fortalecer o matriciamento em saúde mental, qualificando as equipes da Atenção Primária à Saúde para o acolhimento, manejo clínico e acompanhamento dos transtornos mentais leves e moderados, promovendo o cuidado compartilhado e reduzindo a sobrecarga dos serviços especializados. Implantar o Programa Psicodigital, ampliando o acesso aos serviços de Telepsicologia e Telepsiquiatria, especialmente nos municípios do interior, comunidades de difícil acesso e regiões de vazios assistenciais, fortalecendo a atenção especializada em saúde mental. Amapá · Estado de Oportunidades Reabilitação, Saúde Mental e Atenção às Pessoas com Deficiência Saúde Cuidar de quem cuida do Amapá — saúde como direito universal Implantar o Hospital Veterinário Estadual, estruturando a Política Estadual de Saúde e Bem-Estar Animal, com apoio técnico e financeiro aos municípios para a realização de consultas, exames, cirurgias, castração, cadastramento e ações de prevenção, controle populacional e guarda responsável. Fortalecer a Vigilância de Zoonoses, ampliando as ações de controle de vetores e animais transmissores de doenças, intensificando as atividades de vacinação antirrábica, a vigilância ambiental e as ações de prevenção e controle das endemias. Fortalecer a política estadual de saúde indígena em articulação com o Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI); Criar o Núcleo Estadual de Saúde Indígena (NESI), como política de cooperação interfederativa, para apoiar os DSEI na assistência à saúde, com equipes multiprofissionais, intérpretes indígenas e ações voltadas à qualificação do cuidado intercultural. Saúde e bem estar animal e vigilância em saúde. Saúde dos Povos Indígena Saúde Cuidar de quem cuida do Amapá — saúde como direito universal EIXO Educação A geração que vai transformar o Amapá começa na sala de aula A educação é o principal instrumento para promover desenvolvimento humano, reduzir desigualdades e ampliar oportunidades de crescimento econômico. Nenhum outro eixo de governo tem o mesmo poder de determinar, de uma só vez, o destino econômico, social e cívico de um Estado. A rede estadual de ensino do Amapá atende aproximadamente 105 mil estudantes. Os professores trabalham com dedicação, mas seu esforço isolado não consegue compensar a ausência de uma política pedagógica estadual clara e investimentos adequados em infraestrutura. Sem coordenação governamental e recursos estruturantes, o trabalho docente não se multiplica em resultados mensuráveis. O resultado é cansaço dos profissionais e estagnação dos indicadores educacionais. Os indicadores do IDEB do Amapá revelam desempenho abaixo da média Nacional em todos os níveis. Gerações de amapaenses chegam à vida adulta sem ferramentas para competir e prosperar. Um governo que não requalifica a educação básica não resolve nada em médio prazo, pois saúde, segurança, emprego e inovação dependem de pessoas com competências para trabalhar. Adiar essa correção compromete a próxima década. Tratar educação como prioridade absoluta não é escolha discursiva, é condição de sobrevivência para transformar o Estado. Sem melhoria real no ensino básico, nenhuma outra promessa de desenvolvimento se sustenta. O momento de agir é agora EIXO Educação Transformar a educação do Amapá exige romper com gestão administrativa e implementar governança orientada por resultados. Metas claras, monitoramento contínuo e transparência pública são essenciais. Simultaneamente, é indispensável renovar processos pedagógicos, recompor aprendizagens perdidas, adotar metodologias ativas e integrar tecnologia. Nenhuma transformação se sustenta sem valorização real de professores através de formação continuada, carreira digna e condições de trabalho adequadas. O Estado deve coordenar regime de colaboração com municípios, apoiando educação infantil e anos iniciais com cooperação técnica e disseminação de boas práticas. No existe outra realidade que não seja a que não forma adequadamente as crianças, adolescentes e jovens do sistema de ensino não terá amanhã a mão de obra qualificada para sustentar crescimento econômico duradouro. As diretrizes, ações e metas deste Plano de Governo foram elaboradas especificamente para superar esses problemas estruturais da educação básica do Amapá. Investir em educação com governança, inovação pedagógica e valorização docente é a decisão mais estratégica para garantir que o desenvolvimento do Estado tenha o capital humano necessário. Consolidar a governança da educação estadual, fortalecendo o Regime de Colaboração entre Estado e municípios, fortalecer Lei estadual nº 2.4448/2019 e implementar das diretrizes do Sistema Nacional de Educação, assegurando o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação e do Plano Estadual de Educação. Ampliar a rede Super Fácil Educação, implantando pontos de atendimento nos municípios e descentralizando os serviços educacionais para aproximar a Secretaria da população Promover a reforma administrativa da Secretaria de Estado da Educação para modernizar sua estrutura organizacional, fortalecer a governança, a gestão por resultados, a participação estudantil e a eficiência na implementação das políticas educacionais. Ampliar e fortalecer o Programa Cartão Escola (PROEM), assegurando maior autonomia financeira às unidades escolares para investimentos em alimentação, manutenção, infraestrutura, materiais didáticos, equipamentos e projetos voltados à melhoria da aprendizagem. Governança, Gestão e Modernização Institucional da Educação Realizar o primeiro concurso público para o provimento de cargos efetivos voltados para Educação Escolar Quilombola. Revisão dos critérios de classificação e da nota de corte do concurso público de 2022 em 50%. Modernizar e fortalecer o SISPEAP, integrando Estado e municípios em um sistema permanente de avaliação, acompanhamento da aprendizagem e gestão por resultados, orientando intervenções pedagógicas e a melhoria dos indicadores educacionais. Ampliar e fortalecer as escolas com metodologia de gestão compartilhada em parceria com a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar A geração que vai transformar o Amapá começa na sala de aula Educação Fortalecer o diálogo permanente entre o Governo do Estado, os profissionais da educação e suas entidades representativas, promovendo a construção participativa de políticas de valorização, formação continuada e desenvolvimento da carreira. Implementar uma política permanente de valorização dos profissionais da educação, assegurando o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério. Modernizar a Lei Estadual nº 949/2005 a Criação do Piso Salarial dos Profissionais Auxiliares da Educação. Fortalecer o Centro de Valorização da Educação (CVEDUC) como política permanente de promoção da saúde integral e do bem-estar dos profissionais da educação e dos estudantes, ampliando ações de promoção da saúde mental, desenvolvimento socioemocional e melhoria da qualidade de vida no ambiente escolar. Instituir a Escola Estadual de Formação como centro permanente de qualificação dos profissionais da educação, promovendo formação continuada e garantir a disseminação das boas práticas para elevar a qualidade da educação pública. Expandir a rede estadual de ensino médio com a construção, ampliação e adequação de unidades escolares, assegurando vagas suficientes, melhoria da infraestrutura e atendimento às demandas do Estado no caminho do ensino integral. Ampliar o Programa de Ensino Modular para assegurar educação de qualidade às comunidades do interior e de difícil acesso, fortalecendo a infraestrutura, a conectividade, os recursos pedagógicos e a formação dos professores. Valorização, Formação e Bem-Estar dos Profissionais da Educação Infraestrutura, Expansão e Interiorização da Rede Escolar A geração que vai transformar o Amapá começa na sala de aula Educação Fortalecer o Ensino Fundamental I mediante municipalização gradual e pactuada dos anos iniciais do ensino fundamental, transferindo sua gestão do Estado para os municípios. Fortalecer o Ensino Fundamental II como etapa estratégica de preparação para o ensino médio, promovendo recomposição das aprendizagens, orientação de projeto de vida, competências digitais, iniciação científica e redução da evasão escolar Implementar uma política integrada de alfabetização na idade certa, articulando apoio técnico, formação de professores, avaliação da aprendizagem. Fortalecer o Programa Travessia para reduzir a distorção idade-série, recompor as aprendizagens, melhorar o fluxo escolar e elevar os indicadores de rendimento e conclusão da educação básica. Apoiar o ensino especializado nas escolas com cuidadores e outros profissionais aptos para fazer o atendimento dos alunos nas unidades de ensino da rede estadual. Assim como, ampliar e fortalecer os Centros de Atendimento Educacional Especializado com infraestrutura adequada e profissionais capacitados para ofertar atendimentos de excelência. Fortalecer o Centros de Educação Profissional e Tecnológica (CEPT) e ampliação para os municípios com cursos alinhados às vocações produtivas locais: pesca, agricultura, turismo, logística, saúde, ciência e tecnologia da informação. Ampliar vagas nos CEPTs. Implantar uma nova Política Estadual de Educação de Jovens e Adultos (EJA), integrada à qualificação profissional, à inclusão produtiva e à preparação para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), ampliando as oportunidades de escolarização, certificação, empregabilidade e geração de renda. Alfabetização, Aprendizagem e Sucesso Escolar na Educação Básica Educação Inclusiva e Modalidades Diversificadas de Ensino A geração que vai transformar o Amapá começa na sala de aula Educação Fortalecer a educação científica, tecnológica e de inovação na rede estadual de ensino, promovendo infraestrutura adequada, laboratórios, conectividade, iniciação científica, olimpíadas do conhecimento, feiras de ciências, formação continuada dos profissionais da educação e currículos voltados às competências digitais, ao pensamento computacional e à inteligência artificial. Implantar o Centro Estadual de Línguas Estrangeiras, ampliando a oferta de cursos de francês, inglês e espanhol, e criar o Programa Amapá sem Fronteiras para promover a internacionalização da educação, o intercâmbio de estudantes e professores e a integração do Amapá com a Guiana Francesa, o Platô das Guianas e a União Europeia Transformar a Central do ENEM em um programa estadual de preparação para o ensino superior, fortalecendo ações de revisão de conteúdos, simulados, orientação profissional, apoio psicopedagógico e acompanhamento dos estudantes até o ingresso na universidade Ciência, Tecnologia, Inovação e Internacionalização da Educação Fortalecer a Educação Escolar Indígena, assegurando o direito à educação intercultural, bilíngue, comunitária e diferenciada, em articulação com os povos indígenas, suas organizações representativas e os sistemas de ensino. Modernizar, ampliar e equipar a rede escolas indígenas, com implantação de conectividade, inclusão digital e melhoria da infraestrutura nas Terras Indígenas Uaçá, Juminã e Galibi, atendendo os povos Karipuna, Palikur-Arukwayene, Galibi Marworno, Galibi Kali'na. Fortalecer a formação inicial e continuada dos professores indígenas, promovendo a produção de materiais didáticos específicos, a valorização das línguas maternas, dos saberes tradicionais e da gestão escolar comunitária em parceria com instituições de ensino superior e organizações indígenas. Fortalecimento da Educação Escolar Indígena, Intercultural e Bilíngue A geração que vai transformar o Amapá começa na sala de aula Educação A Universidade do Estado do Amapá é a principal instituição pública estadual de ensino superior e desempenha papel estratégico na formação de profissionais, produção de conhecimento científico, inovação e desenvolvimento regional. Sua atuação é essencial para preparar o capital humano necessário ao crescimento sustentável do Estado, fortalecer a pesquisa aplicada e apoiar políticas públicas voltadas às potencialidades econômicas e sociais do Amapá. Nos últimos anos, a universidade registrou avanços na consolidação do quadro docente efetivo, a ampliação da pós-graduação.Entretanto, ainda persistem desafios relacionados à infraestrutura dos campus, à modernização administrativa, ao financiamento, à permanência estudantil, à expansão da pesquisa, à valorização dos servidores e ao alinhamento da formação acadêmica com as vocações estratégicas do Estado. Nosso Governo compreende que fortalecer a UEAP significa investir na formação de pessoas, na inovação, na ciência e na capacidade do Amapá de produzir soluções para seus próprios desafios. A estratégia para o próximo ciclo de governo será consolidar a universidade como referência amazônica em ensino, pesquisa, extensão e inovação, ampliando sua contribuição para o desenvolvimento econômico, social e tecnológico do Estado. Eixo – Educação Superior Universidade do Estado do Amapá (UEAP) Fortalecer a governança universitária por meio da modernização da gestão administrativa, da ampliação da transparência, da transformação digital, da melhoria dos serviços acadêmicos e do fortalecimento do planejamento institucional, assegurando maior eficiência administrativa e qualidade no atendimento à comunidade universitária. Garantir financiamento adequado e previsível para a universidade, fortalecendo sua sustentabilidade financeira, ampliando a captação de recursos e assegurando investimentos permanentes em infraestrutura, manutenção, pesquisa, inovação e assistência estudantil. Fortalecimento Institucional, Governança e Modernização da UEAP A geração que vai transformar o Amapá começa na sala de aula Educação Fortalecer a graduação, a pós-graduação, a pesquisa, a extensão universitária e a inovação, ampliando cursos, centros de pesquisa aplicada, programas de pós-graduação, empreendedorismo, incubadoras, parcerias nacionais e internacionais e a produção científica voltada às vocações estratégicas do Amapá. Criar o curso de medicina, enfermagem, terapia ocupacional, fonoaudiologioa e psicologia. Construir com a comunidade academica da UEAP a reformulacao do PDI da UEAP vigente para inserir a criacao dos dos cursos de formacao voltados para as areas da geologia, minercao, de petroleo e gás na UEAP. Fortalecer as políticas de permanência estudantil, inclusão e interiorização do ensino superior, ampliando bolsas, alimentação, transporte, apoio psicossocial, educação inclusiva e condições adequadas para estudantes do interior, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e demais grupos em situação de vulnerabilidade Promover a integração entre universidade, setor produtivo, governos e sociedade, alinhando ensino, pesquisa e extensão às cadeias produtivas da bioeconomia, mineração, energia, agropecuária, pesca, turismo, economia criativa, tecnologia e inovação, ampliando a inserção dos egressos no mercado de trabalho. Fortalecer a política permanente de valorização dos docentes e técnicos administrativos, fortalecendo a carreira, a formação continuada, a pesquisa, a dedicação exclusiva, a realização periódica de concursos públicos e o diálogo institucional com as entidades representativas. Ensino, Pesquisa, Inovação e Desenvolvimento Regional Valorização dos Servidores e Excelência Acadêmica A geração que vai transformar o Amapá começa na sala de aula Educação EIXO Infraestrutura Estratégica Ligar o Amapá para crescer — estradas, pontes e conectividade territorial Nosso governo tem como premissa a realização de investimentos massivos em infraestrutura, reconhecendo esse setor como o principal vetor do desenvolvimento econômico e social. O grande desafio será ampliar a capacidade de investimento do Estado, assegurando a disponibilidade de recursos provenientes da arrecadação própria, das transferências constitucionais do Governo Federal, da captação de recursos junto aos bancos públicos e privados e do acesso a financiamentos de organismos multilaterais nacionais e internacionais. Temos a convicção de que nenhum Estado cresce de forma sustentável sem uma infraestrutura moderna e eficiente. Estradas, pontes, saneamento, habitação, mobilidade, logística e equipamentos públicos estruturantes são indispensáveis para integrar o território, reduzir desigualdades, elevar a competitividade, atrair investimentos, estimular a produção, gerar empregos e ampliar as oportunidades de desenvolvimento em todas as regiões do Amapá. O Amapá possui um enorme potencial de crescimento, mas esse potencial permanece limitado pela baixa capacidade de investimento público, pela descontinuidade das obras estruturantes e pela ausência de uma atuação coordenada entre os governos federal, estadual e municipal. A superação desse cenário exige planejamento de longo prazo, fortalecimento da capacidade técnica e institucional do Estado e dos municípios, melhoria da governança dos investimentos públicos e uma estratégia permanente de articulação federativa para ampliar a captação de recursos, acelerar a execução das obras e assegurar que os investimentos públicos sejam transformados em infraestrutura de qualidade, desenvolvimento regional, geração de empregos e melhoria efetiva da qualidade de vida da população. Analisando as transferências voluntárias destinadas ao Governo do Estado do Amapá e aos 16 municípios, no período de 2018 a 2026, constatamos a existência de instrumentos vigentes com situação de execução ativa, totalizando recursos da ordem de R$ 3.607.517.039,96 (três bilhões, seiscentos e sete milhões, quinhentos e dezessete mil, trinta e nove reais e noventa e seis centavos) destinados a investimentos no Estado do Amapá, excluídas as transferências especiais do Ministério da Fazenda (Brasil, Transferegov, 2026). DesenvolvimentoTerritorial, Logística, Mobilidade e Integração Regional EIXO Infraestrutura Estratégica Para viabilizar essa estratégia, será implantado o Programa de Retomada de Obras do Amapá, destinado a destravar investimentos e acelerar a execução dos empreendimentos estruturantes nos 16 municípios. O programa contará com um aporte inicial de R$ 40 milhões para complementar contrapartidas financeiras, atualizar projetos, promover adequações técnicas e apoiar a retomada de obras paralisadas ou suspensas. Os recursos estarão disponíveis já no primeiro ano de Governo em 2027, como resultado da reforma administrativa e da racionalização das despesas de custeio do Estado. Esse investimento permitirá viabilizar, em uma primeira etapa, aproximadamente R$ 1,2 bilhão em obras atualmente sem execução, impulsionando simultaneamente a retomada dos investimentos em todas as regiões do Amapá. Como instrumento permanente dessa política, será criada a Rede Estadual de Apoio aos Municípios para Investimentos Públicos, coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento das Cidades. Equipes multidisciplinares prestarão assistência técnica às prefeituras na elaboração de projetos, captação de recursos, gestão de convênios, acompanhamento das obras, prestação de contas e solução de pendências junto aos órgãos federais, assegurando que nenhum município deixe de acessar investimentos por limitações técnicas ou administrativas. A retomada desses empreendimentos produzirá um amplo efeito multiplicador sobre a economia estadual. Além de ampliar a oferta de infraestrutura e melhorar a qualidade dos serviços públicos, os investimentos impulsionarão a construção civil, fortalecerão o comércio e o setor de serviços, estimularão novos investimentos privados e aumentarão a competitividade do agronegócio, da mineração, da bioeconomia, do turismo, da indústria e de outras cadeias produtivas estratégicas. Também contribuirão para reduzir os custos logísticos, ampliar a integração regional e fortalecer a competitividade da economia amapaense. Estima-se que esse conjunto de investimentos tenha potencial para gerar mais de 8 (oito) mil empregos diretos, indiretos e induzidos, distribuídos pelos 16 municípios, fortalecendo a economia local, ampliando a arrecadação e impulsionando um novo ciclo de crescimento econômico e desenvolvimento regional. Desenvolvimento Territorial, Logística,Mobilidade e Integração Regional EIXO Infraestrutura Estratégica Assim como transformamos Macapá em um grande canteiro de obras por meio de planejamento, capacidade técnica, responsabilidade fiscal e gestão eficiente, faremos o mesmo em todo o Estado. Nosso compromisso é transformar o Amapá em um ambiente seguro para investir, produzir e gerar oportunidades. Cada obra entregue representará mais qualidade de vida para a população, maior competitividade para a economia e um legado permanente de desenvolvimento para todas as regiões do Estado. Além de retomar os investimentos paralisados, nosso governo preparará o Amapá para o maior ciclo de desenvolvimento econômico de sua história. A consolidação da indústria de petróleo e gás na Margem Equatorial representa uma oportunidade única para transformar a economia estadual, mas seus benefícios somente serão plenamente aproveitados se o Estado estiver preparado para receber esses investimentos. Por isso, ampliaremos os investimentos em infraestrutura, logística, mobilidade, energia, saneamento, conectividade, habitação e qualificação da mão de obra, criando as condições necessárias para atender às demandas da nova indústria. Também promoveremos a integração entre governo, universidades, institutos de pesquisa, setor produtivo e iniciativa privada para formar profissionais, fortalecer empresas locais e estruturar cadeias de fornecedores capazes de participar desse novo mercado. Nossa estratégia é fazer com que futuros investimentos em petróleo e gás impulsionem a diversificação da economia amapaense, fortalecendo a indústria, os serviços, a inovação, a transição energética, a construção civil, a logística, a economia do mar e os pequenos negócios. O petróleo não será um fim em si mesmo. Será um instrumento para acelerar o desenvolvimento regional, ampliar a arrecadação, gerar emprego e renda e construir uma economia mais moderna, diversificada e sustentável para as futuras gerações. A infraestrutura que construiremos para atender à indústria do petróleo será a mesma que ficará como legado para a população. As rodovias, os portos, os aeroportos, a energia, a qualificação profissional, a habitação e o saneamento não servirão apenas às empresas. Servirão para transformar definitivamente a qualidade de vida dos amapaenses e aumentar a competitividade de todos os setores da economia. Desenvolvimento Territorial, Logística,Mobilidade e Integração Regional EIXO Infraestrutura Estratégica Entretanto, grande parte desses investimentos enfrenta obstáculos ainda na fase inicial de execução, especialmente em razão da necessidade de superação da cláusula suspensiva, que compreende, entre outras exigências, a aprovação do projeto executivo junto aos ministérios e à Caixa Econômica Federal. Essas pendências impedem a autorização para o início dos processos licitatórios e a contratação das obras. Após o início da execução da obra, é comum surgir a necessidade de atualização dos projetos, readequação das planilhas orçamentárias e reprogramação dos convênios, em decorrência da elevação dos custos da construção civil. Esse processo aumenta o valor das contrapartidas financeiras exigidas dos proponentes, especialmente dos municípios, que, na maioria das vezes, não possuem capacidade financeira para aportar novos recursos e manter a execução dos empreendimentos. Como consequência, inúmeras obras são paralisadas ou permanecem inacabadas por anos, comprometendo a efetividade dos investimentos públicos e adiando a entrega de serviços essenciais à população. Esse cenário também interrompe o efeito multiplicador dos investimentos em infraestrutura, deixando de gerar empregos, renda, arrecadação e oportunidades de negócios, reduzindo a competitividade do Estado e retardando o desenvolvimento econômico e social do Amapá. Nosso governo tratará a retomada dos investimentos públicos como uma prioridade estratégica, combinando a execução de obras estruturantes com o fortalecimento da governança dos investimentos. Por meio da Secretaria de Desenvolvimento das Cidades, o Estado assumirá o papel de articulador do desenvolvimento regional disponibilizando assistência técnica e financeira, coordenando ações com a União, os municípios, a Caixa Econômica Federal e os ministérios para acelerar a aprovação de projetos, superar pendências técnicas e garantir que os recursos públicos sejam transformados em obras concluídas e benefícios concretos para a população. Desenvolvimento Territorial, Logística,Mobilidade e Integração Regional Construir o Centro de Convenções do Estado. Iniciar a construção dos Centros Multiuso em Macapá e executar a implantação dos CEUs da Cultura em Macapá, Santana e Laranjal do Jari. Implantar o Programa Estadual Orla Viva para Requalificação das Orlas Municipais, promovendo mobilidade, turismo, lazer e desenvolvimento econômico. Estruturar Parceria Público Privada (PPP) para implantação do Aquário Estadual como equipamento estratégico de turismo, educação ambiental e desenvolvimento econômico. Construir o Parque da Integração e o Parque Linear de Santana, ampliando os espaços públicos de lazer, fortalecendo o turismo e impulsionando o desenvolvimento econômico. Acelerar a execução e concluir as obras do Novo Hospital de Emergência, garantindo sua entrada em funcionamento e a ampliação da assistência hospitalar de alta complexidade. Intensificar a execução das obras e concluir o Hospital Regional de Porto Grande. Infraestrutura para Cultura, Turismo e Economia Criativa Intensificar a execução das obras e concluir o Hospital Regional do Amapá. Intensificar o ritmo de execução para conclusão e funcionamento imediato das novas maternidades de Macapá e Santana. Concluir o novo Centro Obstétrico do Hospital Estadual de Santana. Concluir, equipar e colocar em funcionamento a Policlínica do Habitacional Macapaba, fortalecendo a rede estadual de atenção especializada. Infraestrutura para Saúde Infraestrutura Estratégica Desenvolvimento Territorial, Logística,Mobilidade e Integração Regional Construir Centro de especialidades Odontológicas no Município de Porto Grande, e Oiapoque. Modernizar o Hospital de Clínicas Alberto Lima. Implantar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na região central de Santana e apoiar tecnicamente e financeiramente a conclusão da UPA da Fonte Nova, em parceria com a Prefeitura, reorganizando a rede de urgência e emergência do município e reduzindo a demanda sobre o Hospital Estadual de Santana. Transformar as Unidades Mistas de Saúde de Mazagão, Ferreira Gomes, Vitória do Jari, Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio, Tartarugalzinho e Calçoene em Hospitais de Pequeno Porte, ampliando sua capacidade assistencial com leitos de internação de curta permanência, salas de estabilização, centro cirúrgico para pequenas cirurgias e partos naturais, garantindo o acesso à assistência hospitalar no interior do Estado. Construir policlínicas Regionais no Município de Oiapoque e em Santana. Implantar o Complexo Estadual de Oncologia do Amapá com a construção do Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) integrada ao Centro de Radioterapia e ao Hospital do Amor. Qualificar e modernizar os Pronto Atendimentos infantis do Hospital do Oiapoque, Laranjal do Jari e Santana com medida de enfrentamento da mortalidade infantil.Infraestrutura para Saúde Infraestrutura Estratégica Desenvolvimento Territorial, Logística,Mobilidade e Integração Regional Revitalizar o Estádio Zerão, promovendo a modernização de sua infraestrutura e a adequação às exigências da CBF para realização de competições nacionais e regionais. Construir ginásio olímpico e paralímpico do Estadual do Amapá. Universalizar o acesso à infraestrutura esportiva, implantando e modernizando complexos e arenas esportivas na capital, nos distritos e nos municípios que ainda não disponham desses equipamentos. Executar as obras de macrodrenagem dos bairros Central e Santarém, em Laranjal do Jari, com canalização dos cursos d'água, microdrenagem e urbanização, reduzindo os riscos de inundações e promovendo a requalificação urbana, Implantar, em parceria com os municípios, aterros sanitários regionais nas regiões de Oiapoque, Santana, Mazagão e Laranjal do Jari, promovendo a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. Implantar microestações de tratamento de água em comunidades isoladas do Bailique, Sucuriju e das terras indígenas de Oiapoque, Pedra Branca do Amapari e Laranjal do Jari, com sistemas integrados de dessalinização nas localidades sujeitas à salinização da água. Implantar o Programa Ruas da Cidadania, construindo passarelas de concreto em áreas de ocupação irregular consolidada para ampliar a segurança e a mobilidade. Concentrar as intervenções iniciais de macrodrenagem no município de Santana, priorizando os bairros Paraíso, Central e Ambrósio, com obras de drenagem, canalização e urbanização. Infraestrutura para Esporte e Lazer Saneamento, defesa civil e Resiliência Urbana Infraestrutura Estratégica Desenvolvimento Territorial, Logística,Mobilidade e Integração Regional Concluir as obras da Rodovia AP 010 Josmar Chaves Pinto, com implantação de iluminação pública e passeios acessíveis em toda a sua extensão. Construir a ponte de concreto sobre o Rio Anauerapucu. Duplicar a Rodovia AP 440 entre a Rodovia Duca Serra e a BR 210. Duplicar a ponte sobre o Igarapé da Fortaleza na Rodovia JK. Implantar a Rodovia do Goiabal, conectando a AP 020 à AP 010 pelo bairro do Zerão. Concluir a pavimentação da Rodovia AP 160 entre Laranjal do Jari e Vitória do Jari, substituindo as pontes de madeira por estruturas permanentes. Pavimentar o Ramal do Camaipi, ligando a AP 010 ao trecho sul da BR 156. Concluir a Pavimentar as rodovias que ligam Oiapoque ao Distrito de Clevelândia do Norte e à Aldeia Manga. Planejar a construção das pontes de concreto da Rodovia AP 070, incluindo as pontes do Lago da Pedreira e da Lontra da Pedreira. Pavimentar a ligação entre Calçoene, o Distrito do Lourenço e a Vila do Goiabal. Substituir progressivamente as mais de 90 pontes de madeira da malha rodoviária estadual por estruturas de concreto armado ou metálicas, priorizando os corredores estratégicos definidos no Plano Estadual de Integração Rodoviária. Implementar o Programa Estadual de Integração Rodoviária nos 16 municípios do Amapá. Região Metropolitana de Macapá e Santana Região Metropolitana de Macapá e Santana Região Metropolitana de Macapá e Santana Região Metropolitana de Macapá e Santana Região Metropolitana de Macapá e Santana Corredor Sul Corredor Sul Corredor Norte Corredor Norte Infraestrutura para Pontes Infraestrutura Estratégica Desenvolvimento Territorial, Logística,Mobilidade e Integração Regional Intensificar a articulação institucional com o Governo Federal para ampliar a capacidade operacional da Companhia Docas de Santana e viabilizar os estudos técnicos para implantação de um novo Porto Estadual, destinado ao suporte logístico da indústria de petróleo e gás e à diversificação da infraestrutura portuária do Amapá. Articular com o Governo Federal a descentralização da execução das obras de pavimentação da BR-210 (Perimetral Norte), mediante celebração de convênio ou instrumento de cooperação, permitindo ao Governo do Estado assumir a gestão, contratação e fiscalização do empreendimento, conferindo maior celeridade à execução da obra Viabilizar, em articulação com o Governo Federal e a bancada federal, a implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Amapá, iniciando os estudos técnicos e a estruturação do empreendimento para apoiar a industrialização, as exportações e a cadeia logística de petróleo e gás. Construir terminais hidroviários de passageiros nos municípios de Laranjal do Jari, Oiapoque e Macapá. Implantar a Central de Abastecimento do Estado do Amapá (CEASA). Instituir o Gabinete de Gestão Integrada da BR-156 para coordenar a atuação entre o Governo do Estado, o Governo Federal, o DNIT, os órgãos ambientais e as empresas executoras, assegurando o monitoramento permanente, a superação de entraves e a conclusão dos três lotes de pavimentação da BR-156 em execução. Modernizar o transporte intermunicipal de passageiros da Região Metropolitana de Macapá por meio da concessão dos serviços, promovendo integração modal, integração tarifária, implantação de faixas e corredores exclusivos para ônibus, renovação e eletrificação gradual da frota. Implantar interseções em desnível, viadutos e elevados na Rodovia Duca Serra (AP-440), especialmente nos acessos aos bairros Marabaixo e Goiabal, aumentando a capacidade de tráfego, reduzindo os tempos de deslocamento e garantindo maior segurança e eficiência à mobilidade metropolitana. Construir a ponte sobre o Rio Jari, interligando os municípios de Laranjal do Jari (AP) e Monte Dourado (PA), fortalecendo a integração regional, a mobilidade, a logística e o desenvolvimento econômico da região Fortalecer a infraestrutura logística, a mobilidade e a integração territorial para ampliar a competitividade e o desenvolvimento regional. Infraestrutura Estratégica Desenvolvimento Territorial, Logística,Mobilidade e Integração Regional Requalificar vias urbanas nos 16 municípios com pavimentação, drenagem, sinalização e passeios acessíveis, por meio da Secretaria de Desenvolvimento das Cidades. Investir R$ 40 milhões no Programa Estadual de Retomada de Obras para viabilizar a execução de aproximadamente R$ 1,6 impulsionando a geração de emprego e renda, o desenvolvimento econômico e a ampliação da infraestrutura pública nos 16 municípios do Amapá. Fortalecer e ampliar o acesso à habitação de interesse social por meio da emissão de 2.500 Cartas de Subvenção Habitacional, apoiando a aquisição da casa própria por famílias nos 16 municípios do Estado. Construir um matadouro/ frigorífico no município de Oiapoque para fortalecer a cadeia da pecuária e agregar valor à produção local. Implantar e modernizar Feiras do Produtor nos 16 municípios, com infraestrutura para comercialização, armazenamento e beneficiamento da produção da agricultura familiar, pesca artesanal e extrativismo. Construir 2.000 unidades habitacionais de interesse social em parceria com o Governo Federal pelo Programa Minha Casa, Minha Vida Modernizar o transporte intermunicipal de passageiros da Região Metropolitana de Macapá por meio da concessão dos serviços, promovendo integração modal, integração tarifária, implantação de faixas e corredores exclusivos para ônibus, renovação e eletrificação gradual da frota. Implantar laboratório Estadual de sanidade animal para fortalecer a defesa agropecuária e o controle sanitário dos rebanhos. Construir a Casa da Mulher Brasileira nos municípios de Santana e Laranjal do Jari, ampliando a rede de proteção e enfrentamento à violência contra a mulher. Fortalecer a infraestrutura logística, a mobilidade e a integração territorial para ampliar a competitividade e o desenvolvimento regional. Ampliar a infraestrutura social e produtiva para fortalecer a habitação, a segurança alimentar, a proteção social e o desenvolvimento econômico Construir o Centro de Convivência de Fronteira no município de Oiapoque. Infraestrutura Estratégica Desenvolvimento Territorial, Logística,Mobilidade e Integração Regional Concluir e modernizar a infraestrutura física e tecnológica da UEAP, finalizando obras estruturantes, requalificando os campi, ampliando laboratórios, bibliotecas, conectividade, acessibilidade, moradia estudantil e demais espaços acadêmicos necessários ao pleno funcionamento da universidade. Construção de 09 Escolas Indígenas Laranjal do Jari na comunidade Bona, Comunidade Urunai, Comunidade Missão Tiriy, Comunidade Paruwaká, Comunidade Pedra da Onça, comunidade THU-ENTU, comunidade OROI-ENTU, comunidade SANTO ANTÔNIO e comunidade YAWÁ. Construção de 04 Escolas Indígenas no Município de Oiapoque na comunidade ARIRAMBA, comunidade JAPIM, comunidade GALIBI, na comunidade AMOMM e na comunidade FLECHA. Concluir a ampliação do Campus um da Universidade do Estado do Amapá em Macapá. Construir 10 Centros de Educação Infantil, ampliando a oferta de vagas na primeira infância nos municípios com maior demanda. Construir 10 escolas estaduais de Ensino Médio em Tempo Integral, priorizando os municípios com maior déficit de atendimento e menores indicadores educacionais. Construir 5 escolas estaduais de Ensino Fundamental II em Tempo Integral, priorizando os municípios com maior demanda por expansão da rede e melhoria da aprendizagem. Infraestrutura Estratégica Desenvolvimento Territorial, Logística,Mobilidade e Integração Regional Construção de 02 Escolas Indígenas em Pedra Branca do Amapari na comunidade CINCO MINUTOS e na comunidade OKARA'YRA. Educação dos Povos Indígenas Educação dos Povos Indígenas Educação dos Povos Indígenas Educação Infatil Educação Básica Educação Básica Construir e entregar 1ª Etapa do Campus Tecnológico da UEAP/AP, na Rodovia Josmar Pinto Entregar a revitalização e ampliação do Campus 1 da Universidade do Estado do Amapá, em Macapá/AP - UEAP Infraestrutura para o Sistema Educacional Educação Superior Implantar usinas e sistemas de geração de energia solar para abastecimento de prédios públicos, comunidades isoladas e equipamentos estratégicos do Estado. Implantar o Programa Governo Inteligente, modernizando a infraestrutura da área metropolitana com soluções de conectividade, iluminação pública inteligente e gestão integrada de serviços públicos. Implantar o Centro Integrado de Monitoramento Inteligente do Estado, integrando videomonitoramento, mobilidade urbana, defesa civil, segurança pública e gestão de emergências em tempo real, com uso de inteligência artificial, análise inteligente de imagens, reconhecimento facial, leitura automática de placas de veículos e plataformas analíticas, em conformidade com a legislação vigente e as normas de proteção de dados pessoais fortalecendo o trabalho do Ciodes, DETRAN e forças de segurança. Infraestrutura Estratégica Desenvolvimento Territorial, Logística,Mobilidade e Integração Regional Expandir a infraestrutura tecnológica, energética e de inovação para impulsionar a transformação digital, a competitividade e o desenvolvimento econômico do Amapá EIXO Economia, Emprego e Renda Diversificar a economia amapaense e gerar oportunidades reais para o povo O Amapá inicia um novo momento de sua história. Em um cenário mundial marcado por profundas transformações econômicas, ambientais e tecnológicas, o Estado reúne ativos estratégicos que poucos territórios possuem simultaneamente: uma das maiores áreas de floresta preservada do planeta, enorme biodiversidade, posição geográfica privilegiada, fronteira internacional com a Guiana Francesa, acesso ao Atlântico Norte, riquezas minerais, potencial pesqueiro, recursos hídricos abundantes e perspectivas promissoras com a Margem Equatorial. Durante décadas, grande parte desse potencial permaneceu subutilizada. A economia estadual tornou-se excessivamente dependente do setor público e das transferências governamentais, limitando a geração de empregos privados, a industrialização e a atração de investimentos. Essa realidade precisa ser transformada. O desenvolvimento do Amapá não depende apenas de novas obras ou novos incentivos. Depende de uma estratégia clara, capaz de integrar desenvolvimento econômico, responsabilidade ambiental, inovação tecnológica e inclusão social. Este plano nasce justamente dessa visão: transformar vantagens naturais em vantagens competitivas permanentes. O desafio não é escolher entre preservar ou desenvolver. O desafio é fazer da preservação um diferencial econômico. É transformar a floresta em fonte de conhecimento, inovação, renda e oportunidades para quem vive no Estado. O desenvolvimento econômico do Amapá exige uma estratégia capaz de transformar suas vocações naturais em oportunidades concretas de emprego, renda, arrecadação e melhoria da qualidade de vida da população. O Estado possui potencial expressivo em setores como pesca e aquicultura, manejo florestal sustentável e produção mineral, mas ainda enfrenta desafios relacionados à infraestrutura, burocracia, baixa agregação de valor, dificuldades de acesso ao crédito, informalidade produtiva e necessidade de modernização da gestão pública. Geração de emprego e força de trabalho Criar o Programa Estadual de Rastreabilidade do Pescado: Com cadastro de pescadores, embarcações, origem do produto, controle sanitário e combate à pesca ilegal. Implantar polos de beneficiamento do pescado em regiões estratégicas: Com câmaras frias, fábrica de gelo, inspeção sanitária, embalagem, armazenamento, estrutura de escoamento. Compras públicas sustentáveis: Estabelecer critérios para que o Governo do Estado priorize, sempre que possível, produtos florestais legalizados e sustentáveis nas compras públicas, como móveis escolares, mobiliário administrativo, alimentos regionais, produtos de higiene natural e itens oriundos da sociobiodiversidade. O poder de compra do Estado pode estimular cadeias produtivas locais e fortalecer pequenos produtores. Reestruturar o Plano Manejo florestal sustentável. O manejo florestal sustentável deve ser apresentado como alternativa econômica para gerar renda sem destruir a floresta. O Amapá possui áreas com potencial para produtos madeireiros e não madeireiros, incluindo madeira manejada, açaí, castanha, andiroba, copaíba, pracaxi, cipós, resinas, sementes, mel de abelhas nativas e insumos para cosméticos, fitoterápicos e bioeconomia. O ZEE/AP identifica áreas com potencial para manejo de produtos madeiráveis e não madeiráveis, produção de fitoterápicos e meliponicultura. Planejar infraestrutura logística para o setor mineral: Com atenção à Estrada de Ferro do Amapá, rodovias, portos, energia e integração com áreas produtivas, pois a viabilidade da mineração depende diretamente do escoamento da produção. Usar incentivos fiscais de forma condicionada: Com base na Lei nº 3.395/2025, priorizando empresas que comprovem geração de empregos, investimento local, regularidade ambiental, inovação e beneficiamento no Amapá. A lei exige relatórios periódicos de desempenho e impacto econômico das empresas beneficiadas. Criar o Programa Mineração Responsável do Amapá: Com foco em regularização, fiscalização, segurança ambiental, recuperação de áreas degradadas e combate ao garimpo ilegal, Fortalecer a aquicultura familiar e empresarial: Com assistência técnica, licenciamento simplificado, acesso ao crédito, distribuição de alevinos, capacitação e incentivo à criação de espécies regionais como tambaqui, pirarucu e pacu. Economia, Emprego e Renda Pesca e Agricultura Manejo Florestal Sustentável Produção Mineral Criar o Programa Estadual de Rastreabilidade do Pescado: Com cadastro de pescadores, embarcações, origem do produto, controle sanitário e combate à pesca ilegal. Implantar polos de beneficiamento do pescado em regiões estratégicas: Com câmaras frias, fábrica de gelo, inspeção sanitária, embalagem, armazenamento, estrutura de escoamento. Fortalecimento do agroextrativismo: promover a agregação de valor aos produtos agroextrativistas por meio do incentivo ao beneficiamento, processamento e comercialização, com apoio à implantação de agroindústrias, assistência técnica, acesso a mercados e certificações, ampliando a geração de emprego e renda para as comunidades extrativistas e fortalecendo a bioeconomia no estado do Amapá; Fortalecimento da fruticultura: implantação de um programa de incentivo à fruticultura no estado do Amapá, com ampliação da assistência técnica, acesso a insumos e apoio à implantação de unidades de beneficiamento de polpas e demais agroindústrias, promovendo a agregação de valor, a geração de emprego e renda e o fortalecimento da cadeia produtiva; Verticalização da produção de grãos: incentivo à industrialização da cadeia produtiva de grãos no estado do Amapá, com a implantação de unidades para processamento de milho e soja, destinadas à produção de óleo de soja, farelo e rações. A iniciativa visa agregar valor à produção local, reduzir os custos de produção das cadeias agropecuárias, ampliar a competitividade do setor e promover a geração de emprego, renda e desenvolvimento regional. Fortalecimento da agricultura familiar: implantação de um programa estadual de incentivo à agricultura familiar, com ações de fomento voltadas à aquisição de insumos, mecanização agrícola, assistência técnica, acesso ao crédito e ampliação da capacidade produtiva, promovendo a geração de renda, a segurança alimentar e o desenvolvimento rural sustentável; Geração de Renda Pesca e Agricultura Geração de Renda Fruticultura Geração de Renda Agroextrativismo Geração de Renda Produção de Grãos Economia, Emprego e Renda EIXO Meio Ambiente e Bioeconomia A floresta é nosso maior ativo — vamos protegê-la e rentabilizá-la Preservação e desenvolvimento É necessário mapear as principais cadeias da sociobioeconomia (como açaí, castanha, fitoterápicos, pescado e manejo de madeira). O estado sofre com o chamado "gargalo da prateleira": existem diagnósticos técnicos excelentes, mas os pequenos produtores continuam operando de forma rudimentar, sem acesso a maquinários para o beneficiamento local de produtos. O valor agregado do açaí e da castanha amapaenses, por exemplo, muitas vezes ainda é capturado por indústrias de estados vizinhos ou do Sudeste. Embora o PEAS fale em desburocratização, as comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas do Amapá ainda enfrentam barreiras intransponíveis de regularização sanitária (Diagro e Anvisa) e licenciamento ambiental. Sem obter selos de qualidade e rastreabilidade, as cooperativas locais ficam impedidas de acessar o mercado formal de fármacos e cosméticos, restringindo a bioeconomia amapaense a feiras sazonais e ao mercado de subsistência. O Amapá já provou ao mundo que sabe preservar a floresta; o desafio do próximo governo é enriquecer as pessoas que moram nela. A política ambiental deve deixar de ser vista como um órgão de fiscalização e punição e passar a atuar como uma engrenagem de desenvolvimento econômico . Celeridade na emissão de licenças ambientais e autorizações para supressão vegetal: aprimoramento dos processos de análise e emissão de licenças e autorizações, assegurando maior agilidade, eficiência e segurança jurídica, em estrita observância à legislação ambiental vigente Agilidade na homologação do Cadastro Ambiental Rural (CAR): fortalecimento e modernização dos processos de análise e homologação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá (SEMA), garantindo maior celeridade, segurança jurídica e conformidade com a legislação ambiental vigente. Municipalização da política ambiental: fortalecimento da gestão ambiental municipal, em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011, por meio do apoio do Estado na capacitação técnica e na estruturação das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, visando ampliar a capacidade de gestão, licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental nos municípios; Transição da frota de transporte público, de forma gradual, de combustíveis fosseis para combustíveis renováveis, principalmente veículos elétricos; Revisão das medidas mitigadoras e compensatórios, para reduzir os impactos, dos planos de manejo sustentável e hidroelétricas no estado do Amapá; Gestão sustentável de resíduos sólidos: substituição gradual dos aterros sanitários por usinas de beneficiamento de resíduos e unidades de geração de energia a partir do aproveitamento energético dos resíduos sólidos; Agilidade na regularização fundiária: fortalecimento, modernização e transparência dos processos de regularização fundiária conduzidos pelo Instituto de Terras do Amapá (AMAPÁ TERRAS), garantindo maior celeridade, segurança jurídica na titulação de imóveis rurais e urbanos, em conformidade com a legislação vigente; Fomentar as cadeias produtivas de Produtos Florestais Não Madeireiros (PFNMs) — com ênfase no açaí, castanha-do-brasil, andiroba e copaíba — e do pirarucu de manejo sustentável, mediante incentivos à agroindustrialização local, rastreabilidade, certificação de origem e consolidação do selo "Marca Amapá" para inserção em mercados nacionais e internacionais de alto valor agregado (premium). Meio Ambiente e Bioeconomia Governança Meio Ambiente e Bioeconomia Central de abastecimento: implantação de centrais de abastecimento para comercialização de produtos agropecuários nas principais regiões produtoras do estado do Amapá, fortalecendo a logística, reduzindo perdas pós-colheita, ampliando o acesso aos mercados e promovendo a agregação de valor à produção local; Fortalecimento da fruticultura: implantação de um programa de incentivo à fruticultura no estado do Amapá, com ampliação da assistência técnica, acesso a insumos e apoio à implantação de unidades de beneficiamento de polpas e demais agroindústrias, promovendo a agregação de valor, a geração de emprego e renda e o fortalecimento da cadeia produtiva; Fortalecimento do agroextrativismo: promover a agregação de valor aos produtos agroextrativistas por meio do incentivo ao beneficiamento, processamento e comercialização, com apoio à implantação de agroindústrias, assistência técnica, acesso a mercados e certificações, ampliando a geração de emprego e renda para as comunidades extrativistas e fortalecendo a bioeconomia no estado do Amapá; Verticalização da produção de grãos: incentivo à industrialização da cadeia produtiva de grãos no estado do Amapá, com a implantação de unidades para processamento de milho e soja, destinadas à produção de óleo de soja, farelo e rações. A iniciativa visa agregar valor à produção local, reduzir os custos de produção das cadeias agropecuárias, ampliar a competitividade do setor e promover a geração de emprego, renda e desenvolvimento regional. Fortalecimento da agricultura familiar: implantação de um programa estadual de incentivo à agricultura familiar, com ações de fomento voltadas à aquisição de insumos, mecanização agrícola, assistência técnica, acesso ao crédito e ampliação da capacidade produtiva, promovendo a geração de renda, a segurança alimentar e o desenvolvimento rural sustentável; Regularização Fundiária Ambiental: Promover a regularização fundiária das posses e ocupações consolidadas da agricultura familiar preexistentes à criação da Floresta Estadual do Amapá (FLOTA/AP), garantindo a segurança jurídica dos produtores e a conformidade com a legislação ambiental vigente. Reordenamento Territorial e Expansão Urbana Municipal: Promover a retificação de limites e a desafetação de áreas da Floresta Estadual do Amapá (FLOTA/AP) nas franjas de crescimento das sedes municipais afetadas, condicionada à realização de Estudos de Viabilidade Técnica, Jurídica e Ambiental (EVTJA), visando garantir o desenvolvimento urbano ordenado e legal. Meio Ambiente e Bioeconomia Governança Meio Ambiente e Bioeconomia EIXO Petróleo e Energia A maior oportunidade da história do Amapá — e o compromisso de aproveitá-la bem O futuro do Amapá começa agora Cadeia produtiva de óleo, gás e energia: O Amapá produz mais energia do que consome. As hidrelétricas do Estado geram excedente que abastece outras regiões e, mesmo assim, em novembro de 2020 o amapaense passou 21 dias no escuro. O incêndio em um transformador da subestação de Macapá, sem reserva que o substituísse, derrubou a luz de treze dos dezesseis municípios e atingiu cerca de 90% da população, em plena pandemia. A energia existia. Faltou a infraestrutura e a gestão para que ela chegasse. Quem viveu aquilo não esqueceu, e é dessa lição que este plano parte: no Amapá, o problema raramente é a falta de riqueza. É deixá-la escapar por falta de estrutura e de planejamento. Agora o Estado está diante de outra virada. A 500 quilômetros da foz do Amazonas, a Petrobras começou em 2025 a perfurar o primeiro poço da Bacia da Foz do Amazonas, depois de uma longa queda de braço pelo licenciamento. Pode ser o início de um novo ciclo. Mas vale dizer logo, sem rodeio: furar não é encontrar, e encontrar não é produzir. O que o Amapá fizer enquanto a sonda trabalha é o que vai separar o petróleo que vira desenvolvimento do petróleo que passa longe, como tantas riquezas que saíram daqui sem deixar muita coisa. Há um paralelo que o próprio Estado já conhece. O Amapá aprendeu a gerar e exportar energia, mas boa parte do valor dessa energia se arrecada no destino, não aqui: as regras do ICMS fazem o tributo escorrer para os grandes centros. Com o petróleo, o risco é o mesmo: emprego só na obra, e o ganho de verdade indo embora. A aposta deste plano é não repetir esse erro. O Amapá precisa capturar valor onde ele se acumula de fato, nos empregos qualificados, nos fornecedores locais, nos tributos e, sobretudo, no conhecimento, que é a parte da indústria que não acaba quando o poço seca. O Amapá precisa avançar, preparar ecossistema de ciência e tecnologia voltado à energia: universidades e institutos formando gente, iniciativas de pesquisa aplicada e de software científico nascendo no Estado, indústria disposta a se engajar. Tudo isso mostra que dá para fazer ciência séria a partir do Norte do país. Esse trunfo quase sempre passa batido. Este plano faz o oposto: pega o que já existe e trata de transformar em política de governo, com estrutura e tamanho para crescer. Celeridade na emissão de licenças ambientais e autorizações para supressão vegetal: aprimoramento dos processos de análise e emissão de licenças e autorizações, assegurando maior agilidade, eficiência e segurança jurídica, em estrita observância à legislação ambiental vigente Fortalecer a Secretaria de Mineração e a Gasap com quadro técnico especializado, plano de carreira e contratação por concurso, encerrando a dependência de estruturas improvisadas. Instituir um marco estadual de governança das receitas de royalties e participações especiais, com regras claras de aplicação e a criação de um Fundo Soberano Amapaense (poupança intergeracional), para que a riqueza do petróleo não se dissipe em despesa corrente. Estabelecer interlocução institucional permanente com ANP, Ibama, MME, Petrobras e o Governo do Pará, dada a natureza compartilhada da Bacia da Foz do Amazonas. Criar um observatório de dados do setor (produção, empregos, fornecedores, indicadores ambientais), com transparência ativa à população. Elaborar estudo de viabilidade para uma base de apoio logístico offshore no Porto de Santana ou em terminal dedicado, atendendo a requisitos ambientais e de segurança, para que as operações sejam abastecidas a partir do Amapá. Articular melhorias de acesso rodoviário, portuário e aeroportuário voltadas às demandas logísticas do setor energético. Implantar e equipar o Parque Tecnológico do Estado como infraestrutura âncora de inovação, capaz de abrigar centros de pesquisa e desenvolvimento e de atrair novos investimentos de base tecnológica. Tratar a infraestrutura de transmissão e a redundância do sistema como prioridade, para que o Estado que gera energia nunca mais fique no escuro por falta de um equipamento reserva. Petróleo e Energia Governança Petróleo e Energia Desenhar um regime de incentivos fiscais condicionados a contrapartidas verificáveis: contratação local, qualificação de mão de obra amapaense e investimento em PD&I no Estado. Articular os incentivos estaduais com os mecanismos da SUFRAMA e da Zona Franca Verde, ampliando a competitividade de empresas de tecnologia e de base industrial instaladas no Amapá. Criar tratamento tributário diferenciado para empresas de tecnologia, software científico e serviços de alto valor agregado ligados à cadeia de energia, estimulando que a camada de inteligência da indústria se estabeleça no Estado. Vincular a concessão de benefícios a metas de geração de emprego qualificado e de transferência de conhecimento, evitando renúncia fiscal sem retorno social Estruturar uma unidade estadual de captação e articulação de fomento, dedicada a conectar empresas e instituições amapaenses a editais da Finep, do BNDES, do FNDCT, dos fundos setoriais e dos programas da SUFRAMA. Por estar o Amapá na área de livre comércio de Macapá e Santana e no alcance da Zona Franca Verde, o Estado dispõe de instrumentos de incentivo e fomento que boa parte do país não tem. Fortalecer a fundação estadual de amparo à pesquisa, ampliando recursos para PD&I e para a fixação de pesquisadores no Estado, em articulação com as universidades públicas. Criar linhas de crédito e mecanismos de garantia, em articulação com agências de fomento, para micro, pequenas e médias empresas amapaenses que queiram ingressar na cadeia de fornecedores do setor. Destinar parte das receitas futuras de royalties a um fundo de inovação e transição energética, financiando ciência, tecnologia e diversificação econômica. Criar um Programa Estadual de Qualificação para a Cadeia de Energia, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Amapá (FIEAP), a rede de ensino técnico e profissionalizante e as instituições de ensino superior do Estado, com trilhas em operações offshore, soldagem, segurança do trabalho, logística portuária, meio ambiente e tecnologia. Petróleo e Energia Petróleo e Energia Incentivos Fiscais Petróleo e Energia Financiamento Petróleo e Energia Infraestrutura Estruturar formação técnica e superior em áreas de fronteira (engenharia, computação científica, ciência de dados, simulação numérica), aproveitando a presença de centros de PD&I no Estado como ambiente de formação prática. Implementar políticas de fixação de talento qualificado (pesquisadores, engenheiros, técnicos) no Amapá, revertendo a fuga de capital intelectual para o Sudeste. Articular estágios, residências técnicas e programas de aprendizagem que conectem estudantes amapaenses às empresas e aos centros de pesquisa do setor. Criar um Programa Estadual de Conteúdo Local, com cadastro de fornecedores e profissionais amapaenses aptos, facilitando sua contratação pelas operadoras e prestadoras de serviço. Posicionar o Amapá na cadeia de serviços de alto valor agregado (software científico, simulação, dados, monitoramento ambiental), e não apenas nos serviços operacionais, capturando a fatia mais nobre e mais duradoura da cadeia. Negociar, nos instrumentos ao alcance do Estado, compromissos de contratação local junto às operadoras. Fortalecer o órgão ambiental estadual com capacidade técnica para atuar com qualidade e agilidade no licenciamento e na fiscalização de sua competência, em articulação com o Ibama. Defender, junto aos órgãos competentes, licenciamento rigoroso, com planos de emergência e capacidade de resposta a vazamentos adequadamente dimensionados e testados. Criar um Programa Estadual de Monitoramento Ambiental da Zona Costeira, em parceria com universidades e centros de pesquisa, usando tecnologia de dados e modelagem, área em que a expertise científica instalada no Estado pode contribuir diretamente. Petróleo e Energia Petróleo e Energia Qualificação Profissional Petróleo e Energia Cadeia de Suprimentos Petróleo e Energia Licenciamento Ambiental Instituir, em articulação com o Governo Federal, a bancada federal, os Institutos Federais e a Universidade Federal do Amapá, uma política de expansão da educação superior, profissional e tecnológica, orientada pelo planejamento da força de trabalho e pela formação de capital humano necessário ao desenvolvimento das cadeias produtivas do Petróleo e Gás. EIXO Cidadania, Assistência e Proteção Social. A identidade amapaense como força política, social e econômica A assistência social constitui uma das principais políticas públicas de garantia cidadania. Garantir acesso a direitos, proteção social e redução das desigualdades, assegurando atendimento às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ao longo de todas as etapas da vida. Mais do que uma política de transferência de renda, representa um instrumento de promoção da cidadania, fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, inclusão produtiva e superação da pobreza, articulada às demais políticas públicas de saúde, educação, habitação, trabalho, segurança alimentar e desenvolvimento econômico. Nosso Amapá ainda convive com elevados índices de pobreza, insegurança alimentar, vulnerabilidade social e desigualdades territoriais, agravados pelas dificuldades de acesso aos serviços públicos, especialmente nas comunidades rurais, ribeirinhas, indígenas e demais localidades isoladas. Soma-se a esse cenário a necessidade de fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ampliar a capacidade de atendimento da rede de proteção social, modernizar os equipamentos públicos e integrar as políticas de inclusão social e desenvolvimento humano. Vamos implantar política estadual orientada por uma atuação transversal, articulando programas de transferência de renda, qualificação profissional, inclusão produtiva, segurança alimentar, acolhimento, cidadania e acesso aos serviços públicos. O objetivo é assegurar proteção integral às famílias em situação de vulnerabilidade, promover sua autonomia e criar oportunidades para que a assistência social seja também um instrumento de emancipação, desenvolvimento humano e redução das desigualdades. O nosso Programa de Governo estabelece as bases para consolidar uma rede de proteção social mais moderna, integrada e eficiente, fortalecendo o SUAS, ampliando a segurança alimentar, promovendo a inclusão produtiva e garantindo que todos os amapaenses tenham acesso aos direitos sociais fundamentais, contribuindo para uma sociedade mais justa, solidária e com melhores oportunidades em todos os 16 municípios do Estado. Nosso maior bem são as pessoas Criar a Política Estadual de Fomento a Projetos Sociais, apoiando iniciativas voltadas à proteção da criança, ao fortalecimento das famílias, à promoção dos direitos da pessoa idosa e à qualificação profissional, por meio de editais públicos, com critérios técnicos, transparência e ampla participação. Expandir e modernizar a rede de CRAS e CREAS, fortalecendo a infraestrutura, os serviços, a acessibilidade e a capacidade de atendimento em todas as regiões do Estado. Implantar Centros Integrados de Proteção Social, reunindo serviços de assistência social, mediação de conflitos, cultura, esporte, qualificação profissional e cidadania como estratégia de prevenção das vulnerabilidades sociais. Ampliar a rede estadual de acolhimento, com implantação e fortalecimento de casas de acolhimento e centros especializados para pessoas em situação de rua, dependentes químicos e demais públicos que demandem proteção social especial. Auxiliar os municipios na Implantação e fortalecimetno da politica de Restaurantes Populares, cozinha solidaria e banco de alimentos priorizando municípios e regiões com maior vulnerabilidade social e insegurança alimentar. Ampliar o Programa Vale Gás, assegurando apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social cadastradas nos programas de assistência. Fortalecer o Programa Estadual de Aquisição de alimentos, ampliando as compras da agricultura familiar para abastecimento das redes socioassistencial, escolar e demais equipamentos públicos. Coordenar a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) junto dos municípios, ampliando o apoio técnico, cooperação entre estado, municipio e sociedade civil organizada. Fortalecer o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), apoiando os municípios na estruturação dos conselhos, planos e políticas de segurança alimentar, ampliando a integração entre Estado, União e municípios. Segurança Alimentar e Nutricional Fortalecimento do SUAS e da Rede de Proteção Social Implantar a Casa de Apoio aos Povos Indígenas de Oiapoque, garantindo acolhimento temporário e suporte aos povos originários em deslocamento para a sede do município, para acesso a serviços públicos, comercialização da produção, educação, saúde e demais atividades de interesse coletivo Cidadania, Assistência e Proteção Social. Reformular e ampliar o Programa Amapá Jovem, transformando-o em uma política permanente de desenvolvimento da juventude, com ampliação de beneficiários, modernização das trilhas de qualificação profissional, formação alinhada às vocações econômicas do Estado, inclusão digital, empreendedorismo, educação financeira, inovação, empregabilidade, primeiro emprego e acompanhamento da inserção produtiva dos jovens Reformular e modernizar a política de acesso à energia elétrica para comunidades isoladas, garantindo o fornecimento contínuo de energia por meio de soluções híbridas de geração, com abastecimento de combustível, implantação de sistemas fotovoltaicos domiciliares. Implantar o Programa Amapá em Movimento para integrar e descentralizar a oferta de serviços públicos essenciais, levando ações de saúde, assistência social, cultura, esporte, documentação civil, inclusão digital, educação financeira e cidadania aos municípios e comunidades, promovendo inclusão social, fortalecimento da cidadania e redução das desigualdades. Assistência Social e Proteção Social Reformular o Programa Renda para Viver Melhor, fortalecendo a proteção social e o combate à pobreza, aumentando número de beneficiários, além de articular o programa com ações de formação profissional, inclusão produtiva e geração de renda.Proteção Social, Inclusão Produtiva e Superação da Pobreza Cidadania, Assistência e Proteção Social. O desenvolvimento social de um Estado depende da capacidade de proteger as pessoas em todas as fases da vida, promovendo igualdade de oportunidades, inclusão, autonomia e garantia de direitos. As políticas públicas voltadas às mulheres, à juventude, às famílias e à pessoa idosa exercem papel estratégico na redução das desigualdades, no fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, na prevenção das vulnerabilidades sociais e na promoção da cidadania. O Governo atuará como coordenador da Política Estadual para as Mulheres, Juventude, Família e Pessoa Idosa, integrando ações de saúde, educação, assistência social, segurança pública, esporte, cultura, trabalho e direitos humanos. A estratégia está fundamentada na proteção integral, na autonomia econômica, na inclusão produtiva, no envelhecimento saudável, na valorização da diversidade e na interiorização das políticas públicas, assegurando que os serviços e oportunidades alcancem os 16 municípios do Estado. As diretrizes, ações e metas deste Programa de Governo foram estruturadas para fortalecer a rede de proteção social, ampliar o acesso aos serviços públicos, promover a autonomia das famílias e garantir que mulheres, jovens e pessoas idosas tenham condições de desenvolver plenamente seu potencial, contribuindo para uma sociedade mais justa, inclusiva e com melhor qualidade de vida Eixo - Política para as Mulheres, Juventude, Família e Pessoa Idosa. Implantar o Programa Estadual de Fortalecimento das Famílias, articulando ações de saúde, educação, assistência social, segurança alimentar, geração de renda, orientação familiar, parentalidade positiva, prevenção da violência doméstica e promoção da convivência familiar e comunitária. Fortalecer a Rede Estadual de Apoio às Famílias, em parceria com os municípios e a sociedade civil, ampliando o acesso a serviços de acolhimento, atendimento psicossocial, mediação de conflitos, qualificação profissional, inclusão produtiva, proteção social e acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade. Coordenar e fortalecer a Política Estadual de Proteção e Fortalecimento das Famílias Implantar o Programa Estadual de Trainee para facilitar a transição entre a formação acadêmica e o mercado de trabalho, oferecendo experiência profissional remunerada de até um ano a jovens recém-formados, em parceria com órgãos públicos, instituições de ensino e empresas. Implantar a Casa de Apoio do Estudante do Amapá, destinada a oferecer acolhimento, hospedagem temporária e suporte aos estudantes dos municípios do interior que necessitem residir em Macapá para cursar o ensino técnico ou superior Implantar o Banco de Talentos da Juventude e o Observatório da Empregabilidade Juvenil, integrando estudantes, recém-formados e empresas em uma plataforma estadual de oportunidades, com monitoramento das demandas do mercado de trabalho. Executar e fortalecer a Política Estadual de Diversidade, Direitos Humanos e Inclusão, fortalecendo a promoção e a proteção dos direitos humanos, a igualdade de oportunidades, o atendimento humanizado nos serviços públicos sem qualquer tipo de discriminação, a inclusão social, o respeito às diferenças, a educação em direitos humanos e a prevenção da violência e da discriminação, com atenção às minorias historicamente vulnerabilizadas mulheres, negros, povos originários e pessoas LGBTQIAPN+. Fortalecer a governança e a participação social das políticas de diversidade e direitos humanos, por meio da implementação do Plano Estadual de Direitos Humanos e Diversidade, do fortalecimento dos conselhos de direitos, da implantação do Observatório Estadual, da produção de indicadores, do apoio a pesquisas, campanhas educativas, projetos culturais e da articulação permanente entre governo, universidades, movimentos sociais e organizações da sociedade civil. Reformular e ampliar o Programa Amapá Jovem, transformando-o em uma política permanente de desenvolvimento da juventude, com ampliação de beneficiários, qualificação profissional alinhada às vocações econômicas do Estado, inclusão digital, empreendedorismo, educação financeira, inovação e preparação para o mercado de trabalho. Diversidade, Direitos Humanos e Inclusão Juventude, Empregabilidade e Inserção Produtiva Instituir a Rede Estadual de Empregabilidade da Juventude, por meio do Selo Empresa Amiga da Juventude, da Feira Estadual de Empregabilidade e Profissões e de ações permanentes de orientação profissional, mentoria e aproximação entre jovens e empregadores. Política para as Mulheres, Juventude, Família e Pessoa Idosa. Prevenção e combate a violência contra mulher e contra o feminicídio. Promover a autonomia econômica e o empreendedorismo feminino, por meio de qualificação profissional, inclusão produtiva, acesso ao crédito, incentivo aos pequenos negócios, à bioeconomia, à economia criativa e às compras públicas, com prioridade para mulheres em situação de vulnerabilidade. Interiorizar as políticas públicas para as mulheres, garantindo atendimento itinerante às mulheres dos 16 municípios, comunidades ribeirinhas, indígenas, quilombolas, extrativistas, de fronteira e demais populações tradicionais, assegurando acesso aos serviços públicos e igualdade de oportunidades Implementar a Política Estadual de Envelhecimento Saudável e Ativo, integrando ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, reabilitação, saúde mental, alimentação saudável, vacinação, acompanhamento multiprofissional e cuidado continuado, em articulação com a rede estadual e municipal de saúde. Promover a prática regular de atividades físicas, esportivas, culturais e de lazer para a pessoa idosa, ampliando programas de exercício físico orientado, convivência comunitária, inclusão digital, educação permanente e ações voltadas ao envelhecimento ativo, à autonomia e à prevenção da perda da capacidade funcional. Fortalecer a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e ao Feminicídio, ampliando a cobertura dos serviços especializados, qualificando o atendimento humanizado, fortalecendo a atuação intersetorial e garantindo proteção integral às mulheres em situação de violência. Coordenar e fortalecer a Política Estadual de proteção à Pessoa Idosa Fortalecer a coordenação da Política Estadual para as Mulheres Instituir a Rede Estadual de Empregabilidade da Juventude, por meio do Selo Empresa Amiga da Juventude, da Feira Estadual de Empregabilidade e Profissões e de ações permanentes de orientação profissional, mentoria e aproximação entre jovens e empregadores. Implantar a Rede Estadual de Centros de Convivência da Pessoa Idosa, com a criação e o fortalecimento de espaços de convivência nos 16 municípios, destinados ao desenvolvimento de atividades de saúde, esporte, cultura, lazer, qualificação, inclusão social, apoio às famílias e promoção dos direitos da pessoa idosa. Fortalecer as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), com apoio técnico e financeiro para manutenção, ampliação da capacidade de atendimento, melhoria da infraestrutura, qualificação das equipes e fortalecimento da rede estadual de proteção à pessoa idosa, com atenção especial ao Abrigo São José. Política para as Mulheres, Juventude, Família e Pessoa Idosa. EIXO Cultura, Patrimônio e Identidade Amapaense O Amapá que o mundo ainda não conhece — e que precisa conhecer A cultura é uma das maiores riquezas do Amapá e um dos principais elementos de construção da identidade, da cidadania e do desenvolvimento sustentável. Resultado da convivência entre povos indígenas, comunidades quilombolas, populações ribeirinhas, migrantes e demais tradições amazônicas, o patrimônio cultural amapaense expressa a diversidade, a história e os modos de vida que tornam o Estado único no cenário nacional. Manifestações como o Marabaixo, o Batuque, a Arte Kusiwa dos Waiãpi, as festividades tradicionais e a produção artística contemporânea representam um patrimônio vivo que fortalece o sentimento de pertencimento, preserva a memória coletiva e projeta o Amapá para o Brasil e o mundo. Além de seu valor histórico e simbólico, a cultura constitui um importante ativo para o desenvolvimento econômico, a geração de trabalho e renda, a inclusão social e o fortalecimento do turismo, da economia criativa e da cooperação internacional. Entretanto, esse potencial ainda é limitado por problemas estruturais relacionados à insuficiência de equipamentos culturais, à concentração dos investimentos na capital, à dificuldade de acesso ao financiamento, à fragilidade dos instrumentos de planejamento e gestão, à baixa inserção dos artistas no mercado e aos desafios para preservação do patrimônio histórico e das manifestações culturais em todo o território estadual. O nosso Governo compreende que a cultura deve ser tratada como uma política permanente de Estado, estruturada por planejamento, financiamento, participação social e valorização da diversidade cultural. A estratégia para o setor está orientada para preservar o patrimônio material e imaterial, ampliar o acesso da população aos bens e serviços culturais, fortalecer a economia criativa, promover a descentralização das políticas públicas, modernizar a gestão cultural e consolidar o Amapá como referência de integração cultural da Amazônia com o Platô das Guianas, o Caribe e a Europa. Dessa forma, a cultura deixa de ser apenas um instrumento de preservação da memória para se consolidar como um vetor estratégico de desenvolvimento humano, social, econômico e de afirmação da identidade amapaense. Fortalecer a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e ao Feminicídio, ampliando a cobertura dos serviços especializados, qualificando o atendimento humanizado, fortalecendo a atuação intersetorial e garantindo proteção integral às mulheres em situação de violência. Fortalecer patrimônio de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, promovendo preservação de saberes, línguas e manifestações culturais, apoiando museus comunitários, centros de memória e espaços culturais com documentação, difusão e educação intercultural. Instituir o Programa Estadual de Mestres e Mestras da Cultura, assegurando reconhecimento, apoio permanente e transmissão intergeracional de saberes tradicionais por meio de formação, educação patrimonial e intercâmbio com escolas. Fortalecer as manifestações tradicionais do Amapá, como Marabaixo, Batuque, Zimba, Sairé, Vominê, Ladainhas e demais expressões do patrimônio cultural imaterial, assegurando apoio aos ciclos festivos. Patrimônio Imaterial, Memória e Diversidade Cultural Patrimônio Imaterial, Memória e Diversidade Cultural Implantar e modernizar a Rede Estadual de Equipamentos Culturais, concluindo o Teatro das Bacabeiras e o Centro de Difusão Cultural João Batista de Azevedo, construindo Casas de Cultura nos municípios sem esses espaços, ampliando o Centro de Cultura Negra Raimundinha Ramos e modernizando o Museu Joaquim Caetano da Silva e a Biblioteca Pública Elcy Lacerda, com a implantação de acervos culturais em meio digital. Preservar e valorizar Fortaleza de São José de Macapá como polo de cultura, turismo, educação patrimonial e promoção da identidade amapaense. Instituir política permanente de aquisição de obras literárias e produções de autores e artistas amapaenses para bibliotecas, escolas, museus e equipamentos culturais, ampliando acesso à cultura regional. Financiamento, Gestão e Planejamento da Cultura Fortalecer a Lei Estadual de Incentivo à Cultura e o Fundo Estadual de Cultura como instrumentos de financiamento, assegurando recursos permanentes por editais, incentivos fiscais, transferências federais, orçamento anual, transparência e descentralização para os 16 municípios. Modernizar gestão do fomento cultural por meio de plataforma digital para inscrição, acompanhamento e prestação de contas, garantindo acessibilidade, simplificação e cumprimento de prazos. Implantar um programa permanente de formação e assistência técnica aos produtores culturais e municípios para elaboração de projetos, captação de recursos e estruturação de Sistemas Municipais de Cultura. Cultura, Patrimônio e Identidade Amapaense Fortalecer Sistema Estadual de Cultura em articulação com Sistema Nacional de Cultura, apoiando Conselhos, Fundos e os Planos Municipais de Cultura dos 16 municípios. Aprimorar o Plano Estadual de Cultura com metas, indicadores, monitoramento participativo e avaliação permanente. Fortalecer Conselho Estadual de Cultura como instância de participação social, governança e controle, com divulgação periódica de resultados. Criar Observatório da Cultura do Amapá para produzir pesquisas, indicadores e informações estratégicas sobre patrimônio, economia criativa, equipamentos e cadeias produtivas. Realizar mapeamento cultural permanente dos artistas, grupos, mestres da cultura, manifestações e equipamentos dos 16 municípios, mantendo banco de dados público. Fortalecer a economia criativa e empreendedorismo cultural, promovendo formação, qualificação profissional, inovação, acesso a crédito, incubadoras de negócios criativos e laboratórios de inovação cultural para artistas, produtores e empreendedores. Desenvolver e internacionalizar cadeia produtiva da cultura e audiovisual amapaense, ampliando produção, circulação e comercialização de bens culturais por meio de feiras, festivais, plataformas digitais, coproduções, formação técnica e parcerias nacionais e internacionais. Financiamento, Gestão e Planejamento da Cultura Economia Criativa, Audiovisual e Mercado Cultural Cultura, Patrimônio e Identidade Amapaense Tornar o Amapá o Portal Cultural da Amazônia para o Brasil, Platô das Guianas e Europa, implantando a política permanente de cooperação internacional, fortalecendo a integração cultural, promovendo intercâmbio, festivais internacionais, coproduções, circulação artística, formação em língua francesa e atração de investimentos para a economia criativa. Apoiar as quadras e festivais juninos, fortalecendo grupos culturais, músicos, cenógrafos, artesãos e trabalhadores da economia criativa. Valorizar as manifestações culturais de matriz africana, apoiando o Encontro dos Tambores, a Semana da Consciência Negra, a Semana Amapá África Amazônica e outras celebrações voltadas à preservação da ancestralidade, da memória e da identidade afro- amapaense. Integração Amazônica e Cooperação Internacional Fortalecer o Carnaval amapaense, apoiando as escolas de samba, os blocos tradicionais, as ligas carnavalescas, o Sambódromo e toda a cadeia produtiva do Carnaval. Democratização da Cultura e Valorização das Festas Populares Implantar Circuito Estadual de Festivais Culturais com calendário anual de eventos nos 16 municípios, valorizando identidades culturais locais. Realizar festivais binacionais na fronteira (Oiapoque–Saint-Georges) como instrumento de integração cultural e turística com Guiana Francesa, gerando oportunidades de trabalho e renda para artistas. Instituir um programa permanente de fomento às festas populares e religiosas, por meio de editais descentralizados que assegurem planejamento, transparência e apoio financeiro às manifestações culturais em todas as regiões do Estado. Democratizar acesso à cultura em todo o território, implantando os Pontões de Cultura nos 16 municípios com prioridade para periferias, comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas. Implementar o Programa Cultura na Escola e ampliar o acesso de crianças, adolescentes e jovens à formação artística, educação patrimonial e atividades culturais. Cultura, Patrimônio e Identidade Amapaense EIXO Turismo e Economia Criativa. Um governo que funciona — transparente, ágil e a serviço do cidadão O turismo amapaense reúne ativos que nenhum outro estado brasileiro pode replicar, como a Floresta Amazônica preservada, a Linha do Equador, a fronteira internacional com a Guiana Francesa, os rios e uma identidade cultural marcada pela presença de povos indígenas, quilombolas e comunidades ribeirinhas. Apesar desse potencial, o setor ainda enfrenta desafios relacionados à governança, inteligência de dados, infraestrutura turística, conectividade aérea e fluvial, qualificação profissional e integração com a economia criativa. O Governo Furlan tratará o turismo como uma política de Estado, articulada à cultura e à bioeconomia, capaz de gerar emprego, renda, desenvolvimento regional e projeção nacional e internacional para o Amapá. O Estado do Amapá desponta como um destino estratégico e singular no cenário nacional, reunindo condições para se consolidar como referência em turismo sustentável e desenvolvimento econômico associado à conservação ambiental. A estruturação do eixo de Turismo e Economia Criativa fundamenta-se nas melhores práticas de governança pública, reconhecendo o turismo como um vetor estratégico de transformação econômica e social, e não apenas como uma atividade de lazer. O objetivo é consolidar o Amapá como um destino turístico autêntico e competitivo, capaz de gerar emprego, renda e oportunidades para a população, ao mesmo tempo em que preserva e valoriza seu patrimônio natural, cultural e histórico. Uma governança eficiente exige articulação permanente entre o Governo Federal, Estado, os municípios e a iniciativa privada, assegurando que os investimentos se convertam em resultados concretos para os destinos turísticos. Nesse contexto, a economia criativa desempenha papel estratégico ao integrar cultura, gastronomia, artesanato, patrimônio e inovação à cadeia produtiva do turismo, agregando valor às experiências oferecidas aos visitantes. O Amapá possui diferenciais competitivos expressivos, como a riqueza cultural dos povos indígenas, das comunidades quilombolas, da Amazônia Negra e de sua gastronomia regional, atributos que atendem à crescente demanda por experiências autênticas, sustentáveis e socialmente responsáveis. EIXO Turismo e Economia Criativa. Para que o turismo alcance seu pleno potencial como indutor do desenvolvimento econômico, será priorizado o fortalecimento da infraestrutura turística em todo o território amapaense. O Programa de Governo 2027-2030 estabelece como prioridades a qualificação dos serviços, a capacitação profissional, a estruturação dos atrativos e a melhoria das condições de acesso aos destinos, preparando o Estado para receber visitantes nacionais e internacionais com qualidade e competitividade. A expansão recente do turismo na Região Norte, impulsionada pelo crescimento da chegada de visitantes internacionais, reforça a oportunidade estratégica para posicionar o Amapá como um dos principais destinos de turismo de natureza, cultura e experiências autênticas da Amazônia. Criar rota turística internacional de fronteira, associando a marca do Amapá à sua posição estratégica junto ao Platô das Guianas e Caribe. Fortalecer Governança do Turismo, integrando as ações dos governos Federal, Estadual, Municipais e da iniciativa privada para coordenar políticas, otimizar investimentos e ampliar os resultados do desenvolvimento turístico no Amapá. Construir a identidade e a marca turística única do Amapá, consolidando o posicionamento do Estado como destino competitivo e diferenciado, fortalecendo sua imagem, promovendo seus atrativos e ampliando sua visibilidade nos mercados nacional e internacional. Governança Pública, Inteligência de Mercado e Branding Fortalecer o Conselho Estadual de Turismo como instância permanente de governança e participação social, além de criar o Cadastro Estadual de Prestadores de Serviços Turísticos, integrado ao Cadastur, qualificando a base de dados e o planejamento do setor. Implantar o Banco Estadual de Projetos Turísticos, para estruturar uma carteira permanente de projetos prioritários para captação de recursos, atração de investimentos públicos e privados e implantação da infraestrutura turística nos 16 municípios do Amapá. Implantar o Observatório do Turismo do Amapá, responsável pela produção de indicadores, monitoramento da demanda e da oferta turística, inteligência de mercado e disponibilização de informações estratégicas para subsidiar o planejamento, a promoção dos destinos, a captação de investimentos e a tomada de decisões do Estado e dos municípios. Ampliar a conectividade turística, fortalecendo a integração aérea, fluvial e rodoviária e melhorando o acesso aos principais atrativos e regiões turísticas. Desenvolver e diversificar a oferta turística, estruturando produtos e roteiros de natureza, cultura, pesca esportiva, gastronomia, turismo náutico, aventura, cruzeiros e roteiros pelos rios Amazonas e Araguari. Criar modelagens para criação de concessões e parcerias públicos privadas (PPP) para criar infraestrutura turística com hotéis, pousadas, resorts ecológicos, marinas e Lodges de pesca. Estruturar os destinos turísticos prioritários por meio da implantação do Programa Orla Viva em todos os municípios com orla de potencial turístico, ampliando a infraestrutura de acesso, a acessibilidade universal, a sinalização turística, os equipamentos de apoio ao visitante e a conectividade digital. Desenvolvimento da Infraestrutura e da Oferta Turística Turismo e Economia Criativa. Implantar o Programa Estadual de Qualificação Profissional do Turismo, ampliando a formação continuada, a certificação e a qualificação da mão de obra em parceria com instituições públicas e privadas. Promover a sustentabilidade e a resiliência dos destinos turísticos, incentivando boas práticas ambientais, certificações de sustentabilidade, adaptação às mudanças climáticas e conservação do patrimônio natural e cultural. Fortalecer o turismo de base comunitária, valorizando os povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e demais comunidades tradicionais na oferta de experiências autênticas e sustentáveis. Instituir a política de fomento e incentivo para transformar Macapá em destino de turismo de negócios, com incentivos para captação de congressos, feiras e eventos internacionais, em conjunto com o calendário cultural de eventos do Estado para potencializar os Festivais Musicais, Carnaval, Réveillon entre outros. Integrar o turismo à economia criativa, fortalecendo o artesanato, a gastronomia, o audiovisual, a música, as manifestações culturais e os demais setores criativos como indutores do desenvolvimento econômico. Implantar o Programa Destino Turístico Inteligente, incorporando soluções de inovação, tecnologia e transformação digital para qualificar a gestão dos destinos e aprimorar a experiência do visitante. Desenvolvimento da Infraestrutura e da Oferta Turística Economia Criativa, Qualificação Profissional e Turismo Sustentável. Turismo e Economia Criativa. EIXO Esporte e Lazer Um governo que oferece esporte e lazer para todos. O esporte e o lazer constituem políticas públicas essenciais para o desenvolvimento humano, a promoção da saúde, a inclusão social, a formação cidadã e a melhoria da qualidade de vida da população. Além de contribuírem para a prevenção da violência, o fortalecimento dos vínculos comunitários e a ocupação saudável dos espaços públicos, também representam importantes instrumentos de desenvolvimento econômico, por meio da realização de eventos, da geração de emprego, do fortalecimento do turismo e da valorização da economia do esporte. Apesar do potencial esportivo do Amapá, o setor ainda enfrenta desafios relacionados à ausência de uma política estadual estruturada e permanente, à limitada oferta de financiamento e fomento, à deficiência na governança do sistema esportivo, à insuficiência de infraestrutura adequada, à carência de programas contínuos de formação de atletas e profissionais, bem como à necessidade de ampliar o acesso ao esporte e ao lazer em todos os municípios e para todos os segmentos da população. Nosso plano de Governo promoverá uma nova política estadual para o esporte e o lazer, baseada no planejamento estratégico, na integração entre Estado e municípios, na valorização das entidades esportivas, na ampliação dos mecanismos de financiamento e no fortalecimento do Sistema Estadual do Esporte e Lazer. A gestão será orientada pela transparência, pela cooperação institucional e pelo monitoramento de resultados, garantindo maior eficiência na aplicação dos recursos públicos e na execução das políticas esportivas. EIXO Esporte e Lazer A atuação governamental será transversal e integrada às políticas de educação, saúde, assistência social, turismo, cultura e desenvolvimento econômico, reconhecendo o esporte como instrumento de transformação social, promoção da saúde, inclusão, desenvolvimento de talentos e fortalecimento da cidadania. O incentivo ao esporte educacional, comunitário, amador, de rendimento e ao paradesporto será acompanhado da modernização da infraestrutura esportiva, da qualificação permanente de profissionais, da ampliação das oportunidades para atletas e paratletas e da criação de mecanismos de fomento às entidades esportivas e aos projetos sociais. A nova gestão do esporte e lazer estadual vai estabelecer as bases para consolidar uma política pública moderna, inclusiva e sustentável, estruturando um ambiente favorável ao desenvolvimento do esporte em todas as suas dimensões. O objetivo é democratizar o acesso ao esporte e ao lazer, fortalecer a formação esportiva desde a base até o alto rendimento, modernizar os equipamentos públicos, captar grandes eventos esportivos e transformar o esporte em um vetor de desenvolvimento humano, social e econômico para os 16 muos do Amapá. Implantar o Programa Trilhas do Esporte, com núcleos de iniciação esportiva no contraturno escolar, fortalecimento dos Jogos Escolares, identificação e desenvolvimento de talentos esportivos e integração entre escola, comunidade e sistema esportivo estadual. Implantar o Programa Esporte para Todos, ampliando o acesso ao esporte e ao lazer para mulheres, idosos, pessoas com deficiência, pessoas com TEA, povos indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhas, rurais e demais públicos em situação de vulnerabilidade, promovendo inclusão, cidadania e qualidade de vida. Criar o Programa Esporte queTransforma, para fortalecer escolinhas esportivas, clubes, associações, federações e projetos sociais, por meio de editais, convênios e instrumentos de fomento, com critérios técnicos, transparência, monitoramento e prestação de contas. Governança, Financiamento e Fortalecimento do Sistema Estadual do Esporte e Lazer Estruturar o Sistema Estadual do Esporte e Lazer, integrando Estado, municípios, Conselho Estadual, Fundo Estadual, federações, clubes, escolas, universidades, projetos sociais e iniciativa privada, por meio do Plano Estadual do Esporte, calendário unificado, cadastro estadual, indicadores de desempenho e mecanismos de cooperação e adesão dos municípios. Implantar a Política Estadual de Gestão dos Equipamentos Esportivos, regulamentando concessões, permissões, cessões e uso compartilhado dos espaços esportivos estaduais, assegurando acesso democrático à população, gestão eficiente, manutenção preventiva, segurança, acessibilidade e sustentabilidade operacional dos equipamentos. IRegulamentar o Fundo Estadual do Esporte e o Conselho Estadual do Esporte, definindo fontes de financiamento, critérios para aplicação e distribuição dos recursos, composição do conselho, mecanismos de controle social, monitoramento, avaliação de resultados e realização periódica de editais de fomento. Aprimorar e ampliar o Programa Amapá no Pódio, com apoio financeiro, técnico e logístico a atletas, paratletas e treinadores, por meio de Bolsa Esporte, Bolsa Técnico, passagens, auxílio- competições e atendimento multidisciplinar. Instituir o Programa de Desenvolvimento do Desporto e Paradesporto, com política integrada de iniciação ao alto rendimento, com estrutura multidisciplinar, treinamento especializado, avaliação física e funcional, fisioterapia, psicologia, nutrição, biomecânica e equipamentos adaptados. Implantar o Programa Corrida Inclusiva, com formação de corredores- guia, condutores de cadeiras adaptadas e voluntários especializados para apoiar pessoas com deficiência na prática da corrida de rua e de outras modalidades esportivas, promovendo inclusão, reabilitação, autonomia, integração social e o esporte como instrumento terapêutico. Criar o Programa Amapá em Movimento para incentivar a prática de corrida de atividade física pela corrida de rua amadora, com oferta de assessoria e mentoria esportiva gratuita para corredores de rua e grupos de caminhada, promovendo saúde, prevenção de doenças e ocupação dos espaços públicos. Esporte para Promoção da Saúde, Inclusão Social e Desenvolvimento Humano. Alto Rendimento, Desporto e Paradesporto Esporte e Lazer Instituir, no Plano Estadual de Obras, o planejamento da construção, ampliação, modernização e manutenção da infraestrutura esportiva e de lazer do Amapá, incluindo as adequações para garantir acessibilidade e atender treinamento às modalidades do paradesporto estadual. Construir o Ginásio Poliesportivo Olímpico e Paralímpico do Estado, moderno, acessível e multifuncional, destinado à realização de treinamentos, eventos e competições regionais, nacionais e internacionais nas modalidades olímpicas, paralímpicas e de alto rendimento. Reestruturar e modernizar o Centro Didático Parque Aquático Capitão Euclides Rodrigues, com certificação das piscinas, implantação de acessibilidade universal, modernização das instalações e adoção de modelo permanente de gestão, operação e manutenção. Formação Profissional, Eventos Esportivos e Economia do Esporte Implantar o Programa Escola Amapaense do Esporte, para formação continuada e qualificação de professores, treinadores, árbitros, dirigentes, gestores esportivos, coordenadores de projetos sociais e profissionais do esporte, em parceria com universidades, federações e confederações nacionais. Requalificar, modernizar e ampliar o Estádio Olímpico Milton de Souza Corrêa (Zerão), com elaboração de diagnóstico técnico, projeto executivo, cronograma de execução, plano de gestão, manutenção permanente e adequação para sediar competições regionais, nacionais e internacionais. Criar o Programa Amapá no Mapa Esportivo para a captação de grandes eventos esportivos nacionais e internacionais, estimulando o desenvolvimento do esporte e impulsionando o turismo de eventos, a hotelaria, a gastronomia, o comércio e a economia criativa no Estado. controle social, monitoramento, avaliação de resultados e realização periódica de editais de fomento. Criar a Copa das Arenas do Amapá, promovendo competições regionais de futebol e de outras modalidades esportivas nos equipamentos públicos estaduais e municipais, incentivando o esporte amador, a integração entre os municípios e a identificação de talentos esportivos. Infraestrutura Esportiva e de Lazer, Obras, Equipamentos e Gestão dos Espaços Esportivos Esporte e Lazer EIXO Planejamento Estratégico, Governança e Gestão por resultados Um governo que funciona — transparente, ágil e a serviço do cidadão A transformar o Amapá num Estado moderno, eficiente, inovador e orientado por resultados e o desafio que vamos assumir em nosso mandato. O fortalecimento da capacidade de planejamento, da governança e da gestão pública constitui um dos principais instrumentos para ampliar a qualidade dos serviços prestados à população, garantir a sustentabilidade fiscal e aumentar a capacidade de investimento em infraestrutura e políticas públicas estratégicas. Nos últimos quatro anos, a expansão da estrutura administrativa, a sobreposição de competências, a fragmentação das ações governamentais e a elevada rigidez das despesas de custeio reduziram a capacidade do Estado de investir, gerar emprego e responder com eficiência às demandas da sociedade. Superar esse cenário exige uma gestão baseada em planejamento estratégico, integração institucional, responsabilidade fiscal, inovação tecnológica e monitoramento permanente dos resultados. Nosso governo implantará um novo modelo de administração pública orientado pela eficiência, pela integridade, pela transformação digital e pela gestão baseada em evidências, integrando o planejamento governamental ao orçamento, fortalecendo a coordenação entre os órgãos estaduais, modernizando processos, simplificando a administração pública e ampliando a capacidade de captação e execução dos investimentos estratégicos. EIXO Planejamento Estratégico, Governança e Gestão por resultados A modernização da máquina pública será acompanhada de uma Reforma Administrativa voltada à racionalização da estrutura organizacional, à revisão das despesas de custeio, à valorização dos servidores públicos e ao fortalecimento da gestão por competências, permitindo que os recursos economizados sejam direcionados para obras estruturantes e políticas públicas prioritárias, impulsionando o desenvolvimento econômico e social do Estado. Como etapa inicial desse processo, o Governo executará um Plano de Ação dos 100 Primeiros Dias, destinado a realizar um diagnóstico completo da situação administrativa, financeira, fiscal e orçamentária do Estado, promover os ajustes legais e orçamentários necessários, encaminhar à Assembleia Legislativa os projetos estruturantes da nova gestão e criar as condições institucionais para a implementação das prioridades estabelecidas neste Programa de Governo. Para alcançar esses objetivos, o Programa de Governo está estruturado em três diretrizes estratégicas, voltadas ao fortalecimento do planejamento e da governança, à modernização administrativa e valorização dos servidores públicos e à consolidação de um governo digital, transparente, íntegro e orientado por resultados. Realizar a Reforma Administrativa do Estado, racionalizando a estrutura organizacional, reduzindo o número de secretarias, eliminando sobreposições de competências, revisando contratos administrativos e despesas de custeio não essenciais e destinando a economia gerada ao aumento da capacidade de investimento em geração de emprego e obras estruturantes em todo estado. Instituir a Política Estadual de Gestão de Pessoas, promovendo o planejamento permanente da força de trabalho, a realização periódica de concursos públicos para suprir vacâncias, repor servidores aposentados e atender à expansão dos serviços públicos. Implantar a Política Estadual de Modernização Administrativa, promovendo simplificação de processos, transformação digital, revisão normativa, desburocratização e melhoria contínua dos serviços públicos. Planejamento Estratégico, Governança e Gestão por Resultados. Instituir a Rede Estadual de Captação de Recursos e Gestão de Projetos Estratégicos, integrada pela Secretaria de Representação do Governo do Amapá em Brasília, pela Secretaria de Desenvolvimento das Cidades e pela Agência Amapá, para estruturar projetos estratégicos, ampliar a captação de recursos nacionais e internacionais, acelerar a retomada de obras paralisadas e fortalecer a capacidade de investimento do Estado. Implantar a Comissão Estadual de Governança e Gestão por Resultados, presidido pelo Governador do Estado, integrando o Plano de Governo, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, o monitoramento de indicadores e a avaliação das políticas públicas, para coordenar as ações estratégicas, acompanhar metas prioritárias e garantir a execução dos programas e projetos estruturantes; Fortalecer a Procuradoria-Geral do Estado, ampliando a atuação da advocacia pública preventiva, os mecanismos de conciliação e resolução consensual de conflitos, a redução da litigiosidade, a recuperação de créditos e a proteção do patrimônio público e dos interesses do Estado. Fortalecer a Controladoria-Geral do Estado e implantar a Política Estadual de Integridade e Compliance, ampliando os mecanismos de controle interno, auditoria, gestão de riscos, prevenção à corrupção e modernizando o Portal da Transparência. Fortalecer o PRODAP como órgão central de governo digital, inteligência de dados e inovação tecnológica, responsável pela integração das bases de dados estaduais, desenvolvimento de soluções de Business Intelligence (BI), inteligência artificial, monitoramento de indicadores estratégicos e apoio à tomada de decisões baseada em evidências. Implantar a Estratégia Estadual de Governo Digital, integrando sistemas, digitalizando processos administrativos, ampliando os serviços públicos digitais e incorporando inteligência artificial, automação e análise de dados na gestão pública. Modernização Administrativa, Eficiência do Gasto Público e Valorização dos Servidores Governo Digital, Inteligência de Dados, Integridade e Transparência Planejamento Estratégico, Governança e Gestão por resultados Criar o Programa Fornecedor Amapaense, oferecendo capacitação, assistência técnica e simplificação dos processos licitatórios para ampliar a participação das empresas locais nas compras públicas e estipular metas progressivas de compras públicas locais, promovendo a interiorização dos investimentos públicos e fortalecendo as economias dos 16 municípios. Compras Governamentais e Desenvolvimento Local Ampliar a aquisição de alimentos da agricultura familiar, da indústria de móveis, da pesca artesanal e do extrativismo para abastecimento da merenda escolar, hospitais, restaurantes populares, sistema prisional e demais equipamentos públicos estaduais. Implantar a Política Estadual de Compras Governamentais, priorizando, nos limites da legislação, a aquisição de bens e serviços produzidos no Amapá, fortalecendo os fornecedores locais e estimulando o desenvolvimento econômico regional. Planejamento Estratégico, Governança e Gestão por resultados Plano de Ação dos 100 Primeiros Dias O Governo do Estado executará um Plano de Ação dos 100 Primeiros Dias com o objetivo de assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais, retomar a execução das obras estruturantes e realizar um diagnóstico completo da situação administrativa, financeira, fiscal e orçamentária do Estado. As ações contemplarão a avaliação da receita efetivamente arrecadada, da dívida ativa, dos restos a pagar, das obrigações previdenciárias, dos contratos administrativos, da estrutura organizacional, da força de trabalho e da execução dos programas governamentais, estabelecendo as bases para a implementação da Reforma Administrativa, da modernização da gestão pública e da ampliação da capacidade de investimento do Estado. Com base nesse diagnóstico, o Governo encaminhará à Assembleia Legislativa os projetos de lei necessários à implementação da Reforma Administrativa, da modernização da gestão pública e das demais medidas estruturantes previstas no Programa de Governo, bem como promoverá a revisão da Lei Orçamentária Anual e dos demais instrumentos de planejamento e orçamento, compatibilizando-os com as prioridades estratégicas da nova gestão e assegurando os recursos necessários para a retomada do crescimento econômico, a execução das obras estruturantes e a implementação das políticas públicas prioritárias. A partir desse conjunto de medidas, serão adotadas ações de racionalização das despesas de custeio, fortalecimento da governança, otimização da estrutura administrativa, ampliação da capacidade de captação de recursos e priorização dos investimentos estratégicos, assegurando maior eficiência na aplicação dos recursos públicos, equilíbrio fiscal e melhores resultados para a população amapaense. COMPROMISSO FINAL O Amapá que o Povo Merece Uma palavra de Dr. Furlan ao povo amapaense Este Programa de Governo não é um documento de gaveta. É um contrato público firmado com cada amapaense que acredita que o nosso estado pode — e vai — ser diferente. Cada eixo aqui descrito tem responsável, tem prazo e terá acompanhamento público através de um painel de metas disponível a qualquer cidadão que queira fiscalizar o que foi prometido e o que foi entregue. Governar o Amapá é uma responsabilidade que carrego com a mesma seriedade com que, como médico, cuidei de cada paciente que depositou em mim a confiança de sua vida. Na medicina aprendi que não existe problema sem solução quando há diagnóstico correto, equipe competente e vontade de agir. O Amapá tem os seus diagnósticos feitos. A equipe está sendo formada. A vontade nunca faltou. Com saúde, educação, infraestrutura, emprego, segurança, meio ambiente, petróleo, cultura, turismo e governança eficiente como eixos de um governo sério e comprometido, vamos construir juntos o Amapá que as nossas crianças merecem herdar. "O Amapá tem tudo para ser grande. Falta apenas um governo que acredite nisso tanto quanto o seu povo." Não apresentamos apenas um Plano de Governo. Firmamos um compromisso com cada amapaense de transformar esperança em trabalho, planejamento em resultados e sonhos em conquistas para toda a população. É TEMPO DE CONSTRUIR O AMAPÁ GIGANTE, DO TAMANHO DOS NOSSOS SONHO.