Plano de governo de SANTIAGO BELIZÁRIO — Governador (2026)

80 PROPOSTAS DA UNIDADE POPULAR PARA TRANSFORMAR O PIAUÍ INTRODUÇÃO Após séculos de espoliação e exploração dos recursos naturais e do povo piauiense, com sucessivos governos mantendo e defendendo essa estrutura de exploração, temos um estado que apresenta as marcas dessas contradições. Na Educação, ainda somos o 2º estado do nordeste em analfabetismo (13,1%), 200 escolas não possuem água potável e aproximadamente 44 escolas não têm energia elétrica, sendo ainda que mais da metade das escolas estaduais não possuem quadras esportivas (56,5%) e nem biblioteca (68,1%). A rede ainda enfrenta a falta crônica de professores de Língua Portuguesa, Matemática, Física e Química, e os atuais trabalhadores da educação sofrem com a desvalorização dos salários e das carreiras. Na saúde temos a realidade da superlotação crônica, falta de infraestrutura e um déficit severo de médicos. A resposta apresentada pelo governo de Rafael Fonteles (PT), a privatização, já se apresenta como uma solução fracassada (como sempre denunciamos). O Tribunal de Contas do Estado do Piauí tem apontado diversos problemas graves na atuação das Organizações Sociais da Saúde como: desvio de dinheiro público, falta de transparência, fraude nas licitações etc. Na política habitacional somos um dos estados mais atrasados do nordeste, o déficit habitacional é de 130 mil moradias. O Piauí ocupa assim o segundo lugar no déficit habitacional no nordeste. Se mantém milhares de imóveis e terras que não cumprem função social a serviço da especulação imobiliária, mantendo os valores dos alugueis nas alturas, fazendo com que o piauiense comprometa 30% da sua renda com o aluguel. A vida das mulheres piauienses é marcada pela violência e a falta de políticas públicas de proteção e combate a essa violência. Em 2025 foram 37 casos de feminicídio e a Casa da Mulher Brasileira da capital realizou 21.058 atendimentos, e mesmo nessa realidade apenas 3% dos municípios no estado possuem algum aparelho de proteção às mulheres (como delegacias especializadas, casas de acolhimento, etc). São conhecidos os casos de empresas públicas privatizadas, que se tornam grandes fontes de reclamações pelos maus serviços prestados, péssimo atendimento ao público e altas tarifas, como é as empresas de telefonia privatizadas nos anos 1990, que só entre 1998 e 2003 aumentaram as tarifas em 30% acima da inflação, fazendo o povo brasileiro pagar pela telefonia mais cara do mundo. O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), privatizou a AGESPISA. Transformou água, um bem essencial para a vida humana, em mercadoria. Além da péssima prestação do serviço, o trabalhador e a trabalhadora passaram a pagar um preço exorbitante nas contas de água e apesar das altas taxas, falta água em boa parte do interior do Piauí. Achando pouco, o governador ainda demitiu 220 trabalhadores e trabalhadoras da AGESPISA, todos acima de 60 anos, que dificilmente serão reaproveitados no mercado de trabalho. Chega de Privatização! Pela reestatização da AGESPISA! É hora de por fim às oligarquias políticas que administram a exploração capitalista e implementam um projeto de morte contra os trabalhadores. Enquanto as famílias do Piauí vivem endividadas, tendo que usar o cartão de crédito para pagar a cesta básica, esses parasitas tramam para enriquecer ainda mais. Transformam a política piauiense em seus balcões de negócio e querem colocar toda a família para sugar o dinheiro do povo. Temos que acabar com a farra desses corruptos! É hora de colocar os trabalhadores nos espaços de poder, construindo um programa popular e socialista. Somos a terra de Mandu Ladino, de Militana, de Esperança Garcia, da Batalha do Jenipapo, de Clóvis Moura, de Nego Bispo, de Cacica Maria Francisca, de Dona Deusa (Delza), que se coloram em luta para transformar de forma profunda a realidade que viviam. E para honrar esse legado de um povo que nunca se calou frente a exploração e a violência e que sempre se colocou em movimento, a Unidade Popular (UP) apresenta à população piauiense o seguinte Programa de Governo Popular: ECONOMIA E TRABALHO PARA O POVO 1. Realizar uma auditoria da dívida pública do estado do Piauí com entes estatais e privados para eliminar irregularidades e renegociar dívidas que só servem para sangrar os recursos públicos e enriquecer bancos e especuladores do sistema financeiro; 2. Auditoria e anulação da privatização da AGESPISA; 3. Redução imediata das tarifas de água e esgoto; 4. Criação de um Banco Estadual para fortalecer a capacidade de investimento público em infraestrutura, a exemplo do extinto Banco do Estado do Piauí (BEP); 5. Revisão da política de isenções fiscais às grandes empresas e auditoria dos grandes devedores de impostos para que estes quitarem integralmente suas obrigações; 6. Criação de frentes emergenciais de trabalho para acabar com o desemprego e ampliar as obras públicas de primeira necessidade para a população, como saneamento e urbanização; 7.Retomada da Empresa de Obras Públicas do Estado do Piauí, criada em 1979, tornando-a vetor central do setor de construção civil do estado; 8. Fim da Parceria Público–Privada na CEASA (Central de Abastecimento do Piauí); 9. Gestão democrática do Estado, com eleição para todos os órgãos de direção e estatais pelos trabalhadores, acabando com as indicações eleitoreiras; 10. Defender no plano nacional a Petrobrás 100% Estatal; 11. Apoio à economia popular e aos pequenos comerciantes, especialmente nas comunidades e bairros pobres, com crédito popular fornecido por um banco estatal estadual; 12. Política de Crédito Estatal para micro e pequenos empresários; 13. Garantia de renda mínima para a população com um programa social estadual que utilize o Sistema Único de Assistência Social como forma de acompanhar e apoiar famílias em situação de miséria; 14. Fim da perseguição aos camelôs e trabalhadores ambulantes; 15. Ampliação imediata da rede de restaurantes populares; SEGURANÇA PÚBLICA 16. Reestruturação das polícias Civil e Militar dentro dos limites do atual marco constitucional; 17. Mudança nos critérios de seleção e treinamento de novos policiais, com enfoque nos direitos humanos, não letalidade, antirracismo e feminismo; 18. Acabar com as operações policiais violentas nas comunidades, substituindo-as por ações de inteligência em todo o estado, com forte fiscalização e controle das armas e munições em controle do governo estadual; 19. Atrelar o atendimento de requisitos de direitos humanos e sociais à progressão nas carreiras policiais, desestimulando a valorização da truculência policial; 20. Reformulação do Conselho Estadual de Segurança Pública, garantindo maior participação popular e a criação das assembleias populares dedicadas à Segurança Pública, assegurando integração real com as comunidades e os territórios; 21. Transformar as penitenciárias e cadeias em Unidades de Reeducação Popular. Serão centros para a formação, acompanhamento psicossocial e profissionalização de pessoas em conflito com a lei; 22. Buscar parcerias e convênios com empresas, associações de bairro e ONGs para viabilizar a ressocialização real das pessoas em conflito com a lei. O governo do estado dará atenção e oportunidades de emprego para todos/as os condenados/as que se destacarem nos processos formativos das Unidades de Educação Popular; 23. Ampliação dos investimentos na infraestrutura do sistema socioeducativo no Piauí, para superar as crises crônicas de estrutura, segurança e pessoal, garantindo de fato as medidas socioeducativas e integradoras previstas no ECA; 24. Trabalhar junto às Polícia Federal e Rodoviária Federal para investigar, perseguir e prender os verdadeiros criminosos de alta periculosidade do Piauí. Eles não são moradores de comunidade, mas pessoas com cargos públicos, empresários, políticos e policiais corruptos que se escondem atrás de privilégios e de negócios de fachada; 25. Formar rede de casas-abrigo para mulheres em situação de violência e vulnerabilidade, oferecendo apoio multiprofissional às vítimas de violência doméstica, violência sexual, violência obstétrica e assédio moral, fortalecendo a rede de apoio junto às organizações feministas; 26. Enfrentamento direto e diário às milícias. Afastamento imediato de qualquer servidor da segurança que tenha suspeita de ligação com milícias; SAÚDE PÚBLICA 27. Retomada da administração direta da saúde pública pelo Estado, encerrando e auditando os contratos com as OSS (Organizações Sociais de Saúde); 28. Realização de concursos públicos para saúde e recomposição de orçamento para a área; 29. Criação de entidade pública de pesquisa e produção de vacinas e medicamentos, articulada com as instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação estabelecidas no Estado; 30. Criação de Laboratório Farmacêutico do Estado do Piauí para a produção de remédios a baixo custo para a população; 31. Valorização profissional: garantir aumentos anuais a todos os servidores da saúde, plano de cargos e carreiras para os servidores, fim dos contratos terceirizados para atividades-meio, com contratação direta também de pessoal para áreas de limpeza, segurança, maqueiros etc. 32. Criação de uma rede de apoio à saúde mental para a população, ampliando a capacidade de atendimento dos CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), disponibilizando equipes de profissionais da área para visitar as instituições de ensino públicas e realizando campanhas permanentes sobre o tema; 33. Universalização do saneamento básico em todo o estado para diminuir os índices de doenças evitáveis, que ainda se proliferam devido à falta de tratamento de água e esgoto; 34. Garantia de atendimento primário e Saúde da Família em todas as cidades; 35. Intervir junto ao Governo Federal para garantir a abertura de todos os leitos da rede federal de hospitais, exigindo concursos públicos federais para atender a demanda de pessoal; EDUCAÇÃO 36. Defesa da educação pública, gratuita, laica e de qualidade; 37. Garantir o livre acesso dos estudantes da rede pública de educação às escolas técnicas e a Universidade Estadual do Piauí com ampliação da rede; 38. Erradicar o Analfabestismo no Piauí até 2030; 39. Concurso Público imediato para a UESPI, para acabar com a carência crônica de professores que afeta cerca de 300 disciplinas por semestre; 40. Fim do programa de escolas cívico-militares e Desmilitarização de qualquer escola da rede estadual que esteja funcionando nesse modelo; 41. Criar um observatório da política educacional piauiense para acompanhar as ofensivas do capital e desenvolver estratégias de defesa da educação pública. Nesse sentido, propomos acabar com os investimentos públicos em fundações e outras instituições privadas. O dinheiro público deve ir para a educação pública! 42. Aprovação de um Novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da educação no Piauí, garantindo de fato valorização profissional para os trabalhadores da educação; 43. Instituir a Política Estadual de Auxílio-permanência Estudantil tanto para estudantes da educação básica como do ensino superior. Construção de alojamentos estudantis nas proximidades das escolas técnicas e universidades estaduais; 44. Ampliação dos investimentos em infraestrutura das escolas estaduais; 45. Revisar a política de alimentação escolar, priorizando produtores locais da agricultura familiar, garantindo alimentos de qualidade e livres de agrotóxicos para a comunidade escolar e fomentando a economia local, com a inclusão de opções vegetarianas; 46. Manutenção obrigatória das 12 disciplinas (Artes, Educação Física, Língua Portuguesa, Língua Estrangeira, Biologia, Física, Química, Matemática, Filosofia, Geografia, História e Sociologia) na grade curricular das instituições que ofertam o ensino médio e suas modalidades. Revogação da aplicação do Novo Ensino Médio no Piauí; 47. Avançar no processo de interiorização da Universidade Estadual do Piauí, garantindo assim a democratização do ensino superior, da pesquisa e extensão para toda a população do estado; 48. Reverter o fechamento sistemático de turmas e escolas que ofertam o ensino noturno. Manutenção, em todas as escolas, de turmas para atendimento da classe trabalhadora, bem como a manutenção da Educação de Jovens e Adultos (EJA). 49. Instituir uma política de abono de ponto para as/os profissionais da educação em atividades de formação continuada; 50. Instituir convênios entre a Secretaria Estadual de Educação e as Instituições Públicas de Ensino do Estado do Piauí para a promoção de atividades de formação continuada gratuitas para as/os profissionais da educação; 51. Instituir convênios entre a Secretaria Estadual de Educação e as Instituições Públicas de Ensino do Estado do Piauí para a garantia de reserva de vagas para as/os profissionais da educação nos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu; HABITAÇÃO, MOBILIDADE URBANA E DIREITO À CIDADE 52. Garantir a gestão democrática e o controle social da cidade como formas de planejar, produzir e governar coletivamente o espaço urbano. Criação e promoção do Conselho Estadual das Cidades; 53. Promover uma profunda Reforma Urbana que democratize o espaço das cidades. Garantir que imóveis e terrenos desocupados sejam destinados à eliminação do déficit habitacional. Fim dos despejos; 54. Investir na construção de casas populares por meio de cooperativas de trabalhadores e mutirões. O Governo do Estado deve parar de dar dinheiro para grandes empreiteiras e oferecer capacitação técnica, por meio de convênios com entidades profissionais e instituições de ensino, para que o próprio povo construa suas residências. As unidades habitacionais também podem ser projetadas de maneira sustentável, utilizando tecnologias já comprovadas, como tijolo ecológico e energia solar; 55. Realizar a regularização fundiária de unidades habitacionais em favelas, ocupações e bairros populares para garantir o direito humano à moradia, assim como um programa de apoio e financiamento de reformas nas casas; 56. Ampliar vagas em creches em tempo integral, para garantir que todas as crianças tenham seu direito à educação respeitado e para que as mães consigam estudar e trabalhar. 57. Redução das passagens e implementação da Política de Bilhete Único Intermodal e Intermunicipal; 58. Implementar o passe-livre intermunicipal para os estudantes de todas as séries e etapas do ensino, inclusive de instituições de ensino superior públicas; 59. Ampliar a malha ferroviária e metroviária por meio das frentes emergenciais de trabalho; CULTURA E JUVENTUDE 60. Criação da Agência Estadual do Primeiro Emprego, com banco de dados de empregos específicos para a juventude, especialmente para juventude periférica. Ênfase nos setores mais promissores da economia piauiense; 61. Promoção de política voltada para prevenção de gravidez na adolescência e proteção para as jovens mães, através do estabelecimento de políticas de permanência para as mães nas escolas e universidades públicas; 62. Valorização da cultura de favela e periférica! Reconhecimento do Funk, Rap e demais produções culturais das periferias como patrimônio imaterial. Garantia do direito à livre expressão dessas manifestações culturais. Implementação de uma política de fomento à cultura de favela, através da divulgação de editais e da garantia da utilização e expansão dos aparelhos culturais; 63. Defesa da vida da Juventude Negra! Pelo fim da violência policial nas favelas e periferias. Implementação imediata de câmeras nos uniformes dos policiais e fim das operações policiais nas favelas; 64. Pela promoção da prática esportiva entre a juventude! Fomento a federações e ligas esportivas. Melhorias da infraestrutura nas escolas, praças públicas, e ciclovias. Apoio às entidades estudantis e atléticas universitárias para realização de jogos estudantis no estado; 65. Ampliação da representação da sociedade civil no Conselho Estadual da Juventude. Mudança de caráter do conselho, que terá caráter deliberativo e servirá de apoio para criação de políticas públicas para a juventude; 66. Criação do Fundo Estadual de Juventude do Estado do Piauí; 67. Apoio a pré-vestibulares populares através de incentivos fiscais, auxílio para alocação de espaços e doação de materiais; 68. Realização de parcerias com as universidades públicas e privadas e escolas técnicas para a realização de um grande programa de estágios no serviço público estadual através da reserva de vagas nesse setor; DIREITOS HUMANOS 69. Unificar todas as políticas públicas relacionadas aos Direitos Humanos em uma Secretaria com foco único, hoje a pasta é compartilhada com a pasta de assistência social e trabalho, na Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SASC) que congrega 5 superintendências; 70. Assegurar a liberdade religiosa, especialmente a promoção do respeito às religiões de matriz afro-brasileira (candomblé e umbanda). Ter como prioridade o enfrentamento por parte do governo dos crimes de intolerância religiosa contra essas religiões; 71. Combater o racismo e punir os racistas será uma das prioridades do governo, tanto dentro das instituições do estado como na sociedade em geral; 72. Efetivar as Leis 10.639/2003 e 11.645/08, que asseguram o ensino de História e Cultura Africana, Afro-brasileira e Indígena em todas as escolas da rede estadual; 73. Criar casas-abrigo para membros da comunidade LGBTIA+ vítimas de exclusão familiar, seja por processo de violência física ou psicológica, de modo que não fiquem desamparados e contem com apoio multiprofissional. Assegurar o uso do nome social em todos os formulários, protocolos e demais atos no âmbito da administração estadual para pessoas transgênero e não binárias; 74. Ter como centro no atendimento à população LGBTIA+ a formação educacional e profissional e o combate à pobreza e miséria, em especial à população trans, garantindo acesso a empregos de qualidade; 75. Organizar a acessibilidade em todos os espaços públicos e cobrar o cumprimento das diretrizes nos espaços privados, no sentido de garantir o pleno acesso das pessoas com deficiência à cidade; 76. Promover a educação inclusiva como parte do sistema de educação do estado, com a inserção de pessoas com deficiência nas turmas regulares da educação básica e superior; 77. Facilitar o ingresso da mulher ao mercado de trabalho, garantindo acesso à educação e capacitação profissional gratuita; 78. Garantir o debate de gênero nas escolas voltado ao combate ao machismo. Ampliação e efetivo funcionamento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher com mais equipamentos de atendimento e acolhimento das vítimas. Para a implementação dessas propostas é importante que o estado promova parcerias com os movimentos sociais; 79. Ter no enfrentamento a violência obstétrica uma das prioridades da política de saúde das pessoas grávidas; 80. Implementação de todas as medidas e recomendações previstas no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, documento da alçada do poder público estadual;