Plano de governo de TAYNÁ MIESSA — Governador (2026)

LUTAR PARA AVANÇAR O PARANÁ NA MÃO DO POVO! Programa político da Unidade Popular pelo Socialismo. APRESENTAÇÃO O Paraná é um estado forjado na resistência do seu povo. Desde as lutas abolicionistas que ecoaram nos quilombos e no exemplo de lutadoras como Maria Águeda, passando pela bravura dos trabalhadores rurais e camponeses que enfrentaram a exploração latifundiária no norte pioneiro, até os trabalhadores e trabalhadoras que construíram as greves operárias do século XX e os movimentos populares que derrubaram ditaduras e conquistaram a democracia, nossa história é marcada por lutadores e lutadoras que nunca se curvaram. Homens e mulheres como os mártires da Guerra do Contestado, da guerrilha de Porecatu, as lideranças indígenas e quilombolas que defendem a terra até hoje, os sindicalistas, estudantes, camponeses sem terra, mulheres negras, povos originários e periferias que organizaram ocupações, marchas e rebeliões contra a fome, a violência e a injustiça. Essas tradições de luta popular não são apenas memória: são o combustível para o presente. Vivemos sob o sistema capitalista que concentra riqueza nas mãos de poucos, explora o trabalho, destrói o meio ambiente, mantém a maioria negra e pobre em condições de vulnerabilidade, e usa o Estado para proteger privilégios. No Paraná, isso se manifesta na desigualdade brutal, na precariedade do serviço público para beneficiar os bilionários, na violência que ceifa principalmente a juventude negra, na disputa por terras indígenas e quilombolas, e na submissão da economia aos interesses de grandes empreendimentos que não resolvem os problemas do nosso povo. Não basta administrar melhor o capitalismo. É preciso transformá-lo. Construir o socialismo no Paraná significa colocar o povo no centro das decisões: democratizar a terra, garantir educação e saúde de qualidade para todos, valorizar o trabalho, proteger o meio ambiente com justiça social, promover a soberania popular e combater todas as formas de opressão — de classe, raça, gênero e território. Significa um governo que não tema enfrentar os poderosos, que fortaleça os movimentos sociais como sujeitos políticos, que invista maciçamente em políticas públicas universalistas e que avance na organização da economia para servir às necessidades humanas, não ao lucro. Nossa candidatura popular de esquerda nasce dessa tradição de luta e da urgência de um projeto socialista para o estado. Não prometemos soluções fáceis ou conciliações impossíveis. Propomos um caminho de acumulação de forças, de organização popular e de transformação profunda. Porque o futuro que sonhamos — com a classe trabalhadora no poder — só será construído pela luta organizada do nosso povo. Vamos juntos! DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E FINANÇAS PÚBLICAS A economia do Paraná é uma das que mais crescem no Brasil atualmente. O aumento do Produto Interno Bruto (PIB) anual frequentemente supera a média nacional . O estado ocupa a quarta posição entre as economias estaduais. Com 11.890.517 habitantes, segundo o IBGE, o estado tem a quinta maior população do Brasil e a maior da Região Sul. Em seu território, diversas atividades produtivas são desenvolvidas em diferentes sub-regiões. As principais atividades produtivas do Paraná concentram-se na agricultura, na agroindústria e pecuária; com destaque para soja, milho, trigo e feijão; na avicultura e suinocultura, na indústria de alimentos e automotiva, e no setor de serviços. As cooperativas agropecuárias paranaenses têm uma receita superior a R$21 bilhões, o que representa cerca de 55% do PIB agrícola do estado. O setor de comércio e serviços é o principal motor da economia paranaense, com 42% de participação no PIB, seguido da indústria, com 25%. Segundo dados do IPARDES (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social), o PIB do estado em 2023 foi de R$ 670,9 bilhões, ocupando o posto entre as cinco maiores economias do país. É nítido o crescimento econômico do nosso estado, mas os resultados da produção chegam em migalhas aos que precisam vender a própria força de trabalho para sobreviver. Segundo dados do Mapa das Desigualdades da UFPR, a média salarial de um trabalhador paranaense é de R$800, menos de um salário mínimo. Ainda sobre as condições de trabalho no estado, citamos a fonte: “Observa-se também baixa participação das mulheres e das pessoas pardas e pretas no mercado de trabalho formal, reforçando a desigualdade estrutural de gênero e racial no mercado de trabalho. O percentual de pessoas pardas e pretas no mercado formal alcança o máximo de 13,9%, embora essa parcela da população represente quase 25% da população total no NTCC”. Quase 30% da força produtiva paranaense está desempregada. Apesar da destacada produção de riquezas, todos esses recursos não são disponíveis para a grande maioria: 10% da população mais rica detém uma renda 100 vezes maior que a parcela mais pobre, com 10% mais rico do estado detendo ⅓ dos recursos do estado. Em 2025 o rendimento médio mensal do paranaense foi de R$ 3.852, valor acima da média nacional (de R$ 3.367) e o quinto maior do país, atrás apenas de Distrito Federal (R$ 6.492), São Paulo (R$ 4.106), Rio de Janeiro (R$ 4.039) e Santa Catarina (R$ 3.900), segundo dados do IBGE (2025). Afinal: Por que temos cadeias econômicas, diversidade produtiva, riquezas naturais, e mesmo assim temos tantas pessoas desempregadas e/ou em situação de pobreza no nosso estado? Por que milhões de pessoas sofrem com falta de moradia digna, com alimentação restrita e insuficiente para ter boa saúde, com limitado acesso a serviços médicos? Essa realidade é imposta pela sociedade que hoje ordena nossas vidas: a sociedade capitalista, onde o lucro em detrimento da dignidade humana é a lógica fundamental. Todo o funcionamento da economia visa atender interesses de um punhado de pessoas já muito ricas, e não para satisfazer o conjunto da população, em especial, os trabalhadores, verdadeiros responsáveis pela geração da imensa riqueza do Paraná! QUAL MODELO DE DESENVOLVIMENTO DEFENDEMOS? Nos últimos anos, os governos do Paraná, prepararam o terreno para o grande capital se instalar e se reproduzir, contando com expressivos incentivos fiscais e carta branca para explorar mais intensamente a força de trabalho paranaense. A verdade é que as ações governamentais, que não exigiam contrapartidas das grandes empresas beneficiadas pelos incentivos, transferiram recursos públicos à iniciativa privada, enfraquecendo a coordenação estatal capaz de promover os efeitos de encadeamento desejáveis para o território e para a população. A venda das riquezas do nosso estado, como a privatização da COPEL, vendida a preço de banana para os grandes acionistas, a privatização da SANEPAR e os ataques e tentativa de privatização criminosa da CELEPAR são exemplos muito claros de que hoje, debaixo do sistema capitalista, os grandes ricos que dirigem o Estado não se importam em resolver verdadeiramente os problemas do povo. É PRECISO OUTRO MODELO DE DESENVOLVIMENTO A Unidade Popular defende um modelo de desenvolvimento que se mobilize a partir das necessidades da população. A estrutura tributária, que hoje pesa na esfera do consumo, deve aumentar a incidência nas grandes rendas e patrimônios, com imposto progressivo: quem ganha mais, paga mais! O Estado nacional, soberano monetariamente, deve garantir linhas de financiamento aos Estados subnacionais que fomentem o crescimento econômico com distribuição de renda. Um Governo comprometido com sua população garantirá que os resultados do trabalho não serão apropriados pelas elites dominantes, priorizando assim o atendimento das demandas das massas em detrimento do lucro privado. Por isso, propomos: 1. Elaboração das peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA) junto à população através de audiências de orçamento participativo. Aprovação efetiva submetida à população via referendo; 2. Atuar em fóruns e frentes de governadores por novas regras fiscais constitucionais, que permitam o financiamento de projetos estruturantes e que autorizem déficit público em ações robustas de combate à pobreza; 3. Taxação das grandes propriedades agrícolas, comerciais e industriais do Estado. Tributação progressiva; 4. Criação do Instituto Estadual de Fomento à Inovação Tecnológica; 5. Incentivar a criação do Programa PARANÁ do Futuro, com o objetivo de atrair projetos de tecnologia limpa, criando cooperativas nesse campo; 6. Estabelecer parcerias com as instituições de ensino visando articular investimentos públicos no setor de Tecnologia de Informação; 7. Conceder bolsas integrais ou parciais de estudos para estudantes egressos do ensino médio da rede pública, com objetivo de incentivar o desenvolvimento de carreiras em cursos de Tecnologia; 8. Acabar com as terceirizações dentro do setor público. 9. Criar frentes de trabalho em diversas ações de infraestrutura; 10. Incentivar a instalação de indústrias de tecnologia limpa e reciclagem; 11. Criar o Observatório de Desenvolvimento e Emprego; 12. Ampliar a FEIRA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA reunindo ações em todos as cidades do Estado do Paraná; SEGURANÇA PÚBLICA Segundo o ATLAS da Violência, organizado pelo Fórum de Segurança Pública (2026), o Paraná é o estado mais violento do Sul do país: possui a maior taxa de homicídio da região; com 19 mortes por 100 mil habitantes. A cidade de Paranaguá, no litoral paranaense, está entre os 30 municípios mais perigosos, e a mortalidade para as mulheres negras cresceu em 5,1% no último ano. Mesmo abaixo da média nacional, o estado possui números proporcionalmente elevados, superiores aos registrados no sul e sudeste do país, que vêm consolidando uma redução mais acelerada da violência (fonte: Gazeta do Paraná). Os principais investimentos do atual governo do estado com o orçamento da segurança pública tem sido na ampliação das estruturas de cadeias, penitenciárias e casas de custódia: o Paraná ocupa o ranking vergonhoso de quarta maior população carcerária do Brasil, 40 mil presos, com uma ocupação 31% a mais do que a permitida. Durante o governo Ratinho, a letalidade policial aumentou em 38%, totalizando 2.356 pessoas assassinadas, entre elas, crianças e adolescentes inocentes, de origem trabalhadora e de territórios periféricos. A principal faixa etária afetada pela violência do Estado é entre 15 e 29 anos, segundo dados do Fórum de Segurança pública. A maioria das vítimas é negra, com subnotificação racial escandalosa. Enquanto o Estado investe bilhões em segurança ostensiva (R$4,3 bilhões em 2023, contra míseros R$603 milhões em assistência social), as raízes sociais da violência — pobreza, falta de oportunidades, baixos incentivos à cultura e esporte, melhores condições de trabalho — são ignoradas. O resultado: periferias transformadas em campos de batalha. Isso revela um ciclo perverso: violência do Estado contra o povo, e que não resolve o crime organizado e gera mais desconfiança e retaliações. Por fim, roubos e furtos ainda assolam o dia a dia, com quedas recentes que não escondem o terror diário nas ruas. A impunidade reina, com facções operando abertamente e o sistema de justiça lento. O modelo atual — mais viaturas e tiroteios — falha em prevenir e ressocializar. Esta é a dura realidade do Paraná: um estado marcado por sangue, medo e desigualdade. As estatísticas não mentem — o povo paranaense merece muito mais que promessas e números maquiados. É urgente desmantelar as redes de corrupção, investir seriamente em prevenção social, reformar a segurança com transparência e direitos humanos e acabar com a omissão que permite que facções e maus policiais destruam gerações inteiras. Chega de denúncias vazias: a população não aguenta mais! Nesse sentido, propomos: 1. Reduzir o uso da força letal por meio de protocolos claros, câmeras corporais (com transparência e auditoria independente) e punição efetiva de abusos. Proibir abordagem ostensiva em escolas, festas e eventos comunitários sem justificativa grave. Priorizar mandados judiciais. 2. Inteligência contra o crime organizado: Desmantelar finanças das facções (lavagem de dinheiro, tráfico de armas) via integração federal-estadual, em vez da lógica de "guerra" que só desloca o problema. 3. Melhoria obrigatória no registro de raça/cor em todas as ocorrências policiais para combater o racismo institucional. 4. Expandir justiça restaurativa e socioeducação para jovens infratores (medidas em meio aberto com acompanhamento intensivo) em integração com Secretaria de Educação, Cultura e Esporte. 5. Criar Conselho Estadual de Segurança Cidadã com 50% de representantes da sociedade civil (movimentos negros, favelas, direitos humanos) para fiscalizar e propor políticas. 6. Contribuir com as discussões à nível Federal sobre desmilitarização das Polícias. 7. Construção de uma equipe de trabalho com os secretários e representantes das áreas de direitos humanos, com responsabilidades específicas no âmbito da juventude e dos direitos das mulheres, bem como da área de habitação e cultura, representantes da sociedade civil, entidades representativas e movimentos organizados para pensar coletivamente um plano de ação dentro dos princípios da participação popular para ser iniciado ainda no primeiro ano de gestão nível Federal sobre a desmilitarização das Polícias Estaduais. 8. Atuação efetiva com a equipe de desenvolvimento econômico e assistência social com o intuito de promover a geração de empregos e cursos profissionalizantes para a população nas áreas mais vulneráveis economicamente e com altos índices de criminalidade; 9. Compromisso com a não criminalização dos movimentos sociais e entidades de classe, o combate ao racismo, ao machismo e a LGBTTIA+fobia nas corporações e nas suas ações frente a população; 10. Garantir que 100% das pessoas privadas de liberdade analfabetas sejam alfabetizados em 1 ano e todos tenham acesso a ensino fundamental/médio + cursos profissionalizantes (ex.: construção civil, informática, agricultura). EDUCAÇÃO O Paraná conta com 9.975 escolas, sendo 7.350 delas públicas. As instituições particulares operam majoritariamente na zona urbana, enquanto a cobertura rural, indígena e quilombola são exclusivamente públicos. Cerca de 116 mil professores na rede paranaense distribuídos pelo território, para atender a demanda de mais de 2 milhões de estudantes apenas na rede básica de educação. Acompanhamos uma piora nas políticas educacionais que o estado tem fomentado através de mudanças no perfil das escolas públicas paranaenses após a aprovação da Lei Federal Nº13.415/2017 de modo rápido e desorganizado. Com a implementação do Novo Ensino Médio que ao alterar o curriculum sem consulta prévia aos principais interessados: os estudantes e profissionais educacionais. Além da Lei sucatear o ensino ofertado aos estudantes retirando parte significativas de cargas horárias à disciplinas basilares na construção crítica dos sujeitos educandos a exemplo de sociologia, história, geografia e artes, as mesmas disciplinas são exigidas nos vestibulares das universidades estaduais, vale ressaltar que o Paraná é o estado brasileiro com mais redes de universidades públicas, são 7 ao total. Contamos ainda com mais 3 universidades federais e uma rede do Instituto Federal. Sendo assim, a reformulação da educação básica desqualifica os estudantes das escolas públicas paranaense se estudarem nas universidades estaduais do Paraná. O processo de desmontar a educação básica para privatizar cresce quando as mudanças educacionais passam a possibilitar que pessoas não aptas, sem formação acadêmica possam se tornar educadores de saberes prévios, ignorando a ciência e todo o acúmulo social da temática trabalhadas em sala de aula. Apenas três anos após ataque à educação, em 2020 a Lei Estadual nº20.338/2020 sanciona durante a pandemia da COVID-19 a ampliação da implementação de colégios cívico-militares, dessa forma liderando o país com esse modelo educacional. Mas uma vez nossas escolas são abertas para pessoas sem preparo prévio e sem qualificação. O aumento da violência sexual de menores de idade em zona escolar disparou. Em 2023 casos de denúncia das vítimas de assédio sexual a exemplo de um colégio cívico-militar em Cornélio Procópio escancaram o que acontece dentro dessas escolas que vendem a disciplina mas a conquistam com o medo, com a subjulgação, com o constrangimento. Ao voltarmos os olhos para as Universidades Públicas Paranaenses observamos os orçamentos tímidos a políticas de ampliação de vagas, de ampliação de quadros docentes e técnicos e na ampliação de permanências estudantis permanentes, a exemplo da construção de moradias estudantis, de restaurantes universitários com ao menos três refeições diárias e sete dias por semana. Mesmo o estado do Paraná sendo o 4º estado mais rico do Brasil, seguimos com déficit no quadro de funcionários, entretanto com incentivo de professores em regime Processo Seletivo Simplificado (PSS), negando a esses profissionais uma carreira e o desenvolvimento de vínculo com a rede de educação do município que atua. Por isso, propomos: 1. Fim dos contratos com plataformas digitais pagas e investimento em plataformas de servidores criados e gerenciados pelo estado para avaliação e integração da vida dos docentes. Utilizar estruturas das universidades públicas para elaborar, desenvolver e acompanhar a execução ao lado da secretária da educação estadual; 2. Regularização das escolas estaduais cívico-militares, fim do Programa de Colégios Cívico-Militares; Reestatização da gestão privatizada das escolas incluídas no Programa Parceiro da Escola; 3. Passe livre estudantil no transporte público municipal e intermunicipal, garantindo assim o acesso às escolas, universidades e instituições de ensino para atividades curriculares e extracurriculares de forma ilimitada; 4. Ampliação do sistema de cotas nas universidades públicas do estado, garantia da democratização do acesso à universidade, com o horizonte do fim do processo do vestibular, que a universidade seja livre para todo o povo; 5. Programa Paranaense de Alimentação Estudantil para as Universidades Estaduais, consolidando a construção de restaurantes universitários de preço acessível e gratuitos para estudantes de baixa renda; 6. Reajuste salarial dos professores e técnicos administrativos de ensino da rede estadual básica e superior; Abertura de concurso público para suprir a demanda do estado. 7. Revogação da LGU e a garantia da autonomia das universidades. 8. Garantia da oferta de turnos noturnos nos colégios estaduais do Paraná, ampliando o acesso à educação e assegurando aos estudantes o direito de estudar em horários compatíveis com sua realidade, além da reabertura das turmas de EJA fechadas; 9. Fim da terceirização dos serviços essenciais nas universidades e escolas, pela abertura de novos concursos públicos; MORADIA A crise habitacional no Estado do Paraná atinge proporções alarmantes. Dados da Pesquisa de Necessidades Habitacionais (Cohapar, 2023) apontam que cerca de meio milhão de famílias enfrentam a falta de acesso à moradia digna em todo o território estadual. Esse número reflete não apenas a falta absoluta de casas, mas também a precariedade extrema, a coabitação forçada e, principalmente, o peso esmagador do aluguel sobre o orçamento das populações mais vulneráveis. Do total do déficit paranaense, nota-se uma forte concentração geográfica: apenas 30 dos 399 municípios do Estado respondem por 64% de toda a demanda por habitação. Cidades-polo de grande relevância econômica como Londrina (com um déficit superior a 62 mil moradias), Ponta Grossa, Paranaguá, Umuarama e Cascavel encabeçam a lista dos municípios do interior e litoral que mais sofrem com a exclusão socioterritorial e o crescimento desordenado. Na capital, Curitiba, o problema ganha contornos de urgência extrema e forte contradição urbana, abrigando mais de 90 mil famílias no déficit habitacional e uma fila de espera que beira os 60 mil cadastros. A cidade possui 322 favelas (com mais de 43 mil moradias precárias) e 93 loteamentos irregulares, enquanto mantém mais de 102 mil imóveis privados permanentemente vazios por força da especulação imobiliária, um volume de casas sem gente que seria matematicamente suficiente para abrigar todas as famílias sem teto do município. Nesse sentido, propomos: 1. Ampliar as modalidades de programas estaduais para garantir a entrega de moradias 100% subsidiadas pelo Estado às famílias em extrema vulnerabilidade social, visto que a grande maioria ganha até 3 salários mínimos e não tem condições de assumir dívidas ou financiamentos bancários convencionais. 2. Estruturar frentes massivas de regularização fundiária focadas nos 30 municípios que concentram 64% do déficit do Estado (como Londrina, Cascavel, Ponta Grossa e a Região Metropolitana de Curitiba). 3. Criar uma política habitacional integrada e construída em diálogo permanente com os movimentos sociais, garantindo às famílias dos loteamentos irregulares e das ocupações consolidadas em todo o Paraná o direito à cidade e à permanência em seus territórios. Essa política deve assegurar, de forma integrada, mobilidade urbana, iluminação pública, acesso à saúde e à educação, além de equipamentos de lazer, cultura e convivência comunitária. A regularização fundiária deve ser utilizada como instrumento de garantia de direitos, priorizando a permanência das famílias em seus locais de origem e evitando remoções desnecessárias. A titularidade dos imóveis e a entrega das chaves devem priorizar as mulheres, fortalecendo sua autonomia e segurança habitacional e garantindo que o direito à moradia seja acompanhado pelo acesso pleno aos serviços públicos e às condições dignas de vida. 4. Fazer valer o Estatuto das Cidades: desapropriar imóveis sem função social! O Estatuto das Cidades prevê que prédios sem função social sejam desapropriados. Nos esforçamos para cumprir a lei, mapeando no Estado do Paraná prédios sem função e, a partir daí, elaborar um banco de moradia, visando doar o prédio ou terreno desapropriado para moradia popular de forma gratuita. Garantir a implementação do IPTU progressivo sobre imóveis sem função social; 5. Implementar programas governamentais de aluguel social ou locação subsidiada em áreas urbanas já consolidadas, atacando o peso excessivo do aluguel, que é o principal responsável pelo déficit habitacional paranaense. 6. Incentivar que os municípios com alta arrecadação criem Secretarias de Habitação próprias e destinem fatias robustas de seus orçamentos locais para a construção de moradias, superando a dependência histórica de atuar apenas com verbas repassadas pelos governos Estadual e Federal. 7. Promover um trabalho alinhado entre a Cohapar, movimentos sociais e prefeituras, descentralizando as decisões e garantindo que os projetos habitacionais não empurrem as populações de baixa renda para as franjas das cidades, mas sim promovam a integração socioespacial. 8. Promover a regularização fundiária de favelas, loteamentos e ocupações consolidadas de forma integral; 9. Criar um programa estadual de assistência técnica para a requalificação urbana das favelas, loteamentos, assentamentos rurais, comunidades tradicionais e ocupações consolidadas em parceria com as Universidades públicas; 10. Entrega de terras públicas para construção de moradia popular. Utilizar os terrenos de propriedade do poder público do Estado para a construção de habitações populares, acelerando o processo de resolução do déficit habitacional. 11. Apoio a ocupações, repressão às invasões. Entendemos como legítimas ocupações de terras sem função social visando chamar a atenção do poder público. O governo, de caráter popular, será próximo desses processos, dando assistência para os assentados ao mesmo tempo em que procura dar celeridade à doação do terreno, assim como a construção das casas e construção de equipamentos públicos. Por outro lado, invasões serão exemplarmente punidas com multas e embargos previstos em lei. Entendemos invasão como construção ilegal, com fins de lucro, em terras públicas, assim como grilagem e outras formas de fraude fundiária. 12. Combate à gentrificação. Dar prioridade para moradia popular nas doações de terrenos próximos à Prefeitura. Fazer uso do direito à Preempção para adquirir prédios, terrenos e casas nos bairros mais centrais e entregar estas estruturas para famílias sem teto, enfrentando a tendência de afastar para locais mais distantes os beneficiados por programas de habitação. O objetivo é baixar os preços de aluguéis e de compra e venda de imóveis nas regiões mais valorizadas da cidade. SAÚDE O Paraná conta com 525 hospitais (dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde de junho de 2025), com quase 36% dos estabelecimentos públicos, sendo a rede estadual gerenciada pela Sesa (Secretaria de Saúde do Paraná), divididas por macrorregionais leste, oeste, norte e noroeste, que integram dezenas de regionais de saúde locais. Apesar de sermos a quarta maior economia do país, o Paraná é o estado que proporcionalmente menos investe na saúde em todo o Brasil, ocupando o 26º lugar, ultrapassado por economias menores. O monitoramento da rede de saúde no estado desenvolvido pelo mapa das desigualdades da UFPR apresenta uma grande disparidade no Núcleo Territorial Central de Curitiba (NTCC). A taxa de mortalidade em menores de 5 anos por mil nascidos vivos varia de 6,8 a 24,2; e a taxa de mortalidade por causas externas (violência e acidentes) por 100 mil habitantes varia de 57,7 a 112,8. A Atenção Primária em Saúde (APS) é responsável por resolver cerca de 80% dos problemas de saúde, mas enfrenta sérios entraves no Paraná: Cobertura insuficiente e desigual: Embora haja crescimento no número de equipes de Saúde da Família (ESF), a cobertura efetiva varia significativamente entre regiões, com lacunas no interior e em periferias urbanas. Muitos municípios não alcançam parâmetros ideais de vínculo populacional (2.000 a 2.750 pessoas por equipe), resultando em percentual relevante da população sem acompanhamento longitudinal. Baixa resolutividade e sobrecarga: As equipes lidam com alta demanda, rotatividade de profissionais e infraestrutura precária, comprometendo a prevenção e promoção da saúde. Para solucionar problemas de investimento, o Governo do Estado tem investido em Parcerias Público Privadas (PPPs). O modelo de PPPs, contudo, é problemático por: Encarecimento e Riscos ao Erário: As PPPs transferem recursos públicos de forma parcelada e garantida ao privado, muitas vezes com custos finais superiores ao modelo direto. Estudos nacionais apontam que, apesar de promessas de eficiência, os contratos geram despesas elevadas de contraprestação e dificuldades de fiscalização. Ao concentrar recursos em grandes hospitais, as PPPs reforçam o viés hospitalocêntrico, sem impacto proporcional na redução de problemas resolvíveis na base do sistema. Milhões de reais anualmente são direcionados a internações por infecções respiratórias/gastrointestinais, complicações de hipertensão/diabetes e condições vacináveis — problemas que uma APS fortalecida conseguiria prevenir ou tratar ambulatorialmente com custo muito menor. Precarização e Mercantilização: Ao transferir gestão (mesmo que parcial), há riscos de priorização de resultados financeiros em detrimento da integralidade do cuidado, vitimando a população que mais precisa e gerando um ciclo vicioso de fraca atenção básica → mais internações por causas evitáveis → maior pressão hospitalar → justificativa para novos investimentos em alta complexidade e PPPs. Falta de Transparência e Governança: Complexidade contratual cria dificuldades para a transparência, resultando em denúncias recorrentes de sobrepreços, aditivos e fraca participação social. No Paraná, o foco em PPPs hospitalares não compensou as lacunas na APS, reforçando a crítica de que o modelo privilegia emergência e urgência em detrimento da assistência integral e preventiva. O Paraná apresenta, portanto, diversos problemas no setor, sendo os principais: Falta de uma política pública de saúde preventiva efetiva, sucateamento da atenção básica, desigualdade regional e gradual privatização da gestão dos hospitais e estabelecimentos públicos. Esse cenário beneficia apenas aos bilionários das redes de saúde privada e da indústria farmacêutica, que lucram com contratos polpudos irrigados com dinheiro público e demanda cada vez maior por remédios e tratamentos que poderiam ter sido evitados na base. Nesse sentido, propomos: 1. Criar a coordenadoria de promoção da saúde na gestão administrativa da Secretaria Estadual de Saúde. 2. Fim das parcerias público-privadas com planos de saúde e fundações privadas. A redução dos custos com saúde virão não da venda dos hospitais, mas da mudança da concepção de investimento, que deve cada vez mais ser orientada para a saúde preventiva, garantindo que a maior parte das ocorrências sejam resolvidas na atenção primária, desafogando hospitais e leitos, garantindo melhor destino aos investimentos e melhorando consideravelmente a qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras, 3. Em conjunto com a Secretaria de Educação, articular a criação de projetos permanentes, transversais, nas escolas da rede sobre promoção da saúde. 4. Criar conselhos de Saúde, composto por representações de associações de bairros, movimentos populares, movimentos sociais, entidades estudantis, sindicatos, para debater e encaminhar ações sobre saúde, em especial nas campanhas preventivas e atendimento primário. Cada conselho se encarregará de criar núcleos por bairros. 5. Ultrapassar 95% a cobertura vacinal no Estado. 6. Ampliar a rede de saúde da família, com equipes com suporte profissional e insumos para atender, principalmente, famílias com histórico de diabetes, hipertensão arterial e cardiopatias, com foco em reduzir em 25-35% as internações por causas evitáveis. 7. Expansão dos concursos públicos para a área da saúde, garantindo a entrada de milhares de novos funcionários estáveis. 8. Fortalecer a parceria com Universidades Públicas Estaduais e Federais para elaboração e implementação de políticas de saúde preventiva nos municípios paranaenses, através do desenvolvimento de orientações teóricas dos determinantes de saúde e doença; prática da pesquisa ajustada à realidade local; educação permanente em saúde; integração entre o serviço e o ensino; análise crítica dos serviços e aprendizagem ativa. 9. Investir na valorização das Agentes Comunitárias de Saúde, que são a linha de frente no acompanhamento da saúde familiar e da implementação de uma política de saúde preventiva. 10. Garantir que pelo menos 40-50% dos recursos estaduais de saúde sejam direcionados à atenção básica, com contrapartida municipal. 11. Garantir o acesso a medicações psiquiátricas modernas de forma gratuita pelo SUS, substituindo as medicações antigas que trazem uma miríade de efeitos colaterais indesejados. 12. Implementar “3ª turno” para as UBS do estado. Ou seja, garantir que tenha atendimento noturno e aos fins de semanas nos postos de saúde. 13. Ampliação do Planejamento Familiar: a UBS junto com associações de bairro, escolas, CRAS realizarem palestras, orientações, seminários para ensinar/orientar sobre o uso de métodos contraceptivos. 14. Criação de academias de musculação públicas, tendo em vista o eixo de saúde preventiva para combater as incidências de obesidade, diabetes tipo 2 e osteoporose em grandes grupos populacionais. CULTURA O Paraná soma-se aos outros Estados do país com o baixo financiamento da cultura e à falta de atenção à difusão e estruturação de estratégias permanentes de acesso. O Estado tem poucos teatros e poucas salas de cinema, concentradas principalmente na região central de Curitiba e de caráter comercial. Os artistas e trabalhadores da cultura se vêem reféns de trabalhos precarizados, sem concursos e incentivos parcos para a produção cultural, mesmo na capital curitibana, que não abre concursos públicos para a contratação de funcionários para a Secretaria Municipal de Cultura há 30 anos. A Biblioteca Pública do Paraná sofre com o corte de quase metade do seu orçamento no período curto de 10 anos (de R$22,17 milhões para R$11 milhões, muito abaixo do previsto na última Lei Orçamentária Anual, o LOA). Os livros também são de difícil acesso, com poucas bibliotecas públicas, falta de campanhas de difusão da produção local e sucateamento das salas de multimeios das Escolas Públicas Estaduais, em um contexto de encarecimento e fechamento acelerado de livrarias nos centros comerciais das cidades. Nesse sentido, propomos: 1. Realização de plenárias regulares (mensais ou quinzenais) sobre o papel da arte e da cultura como eixo formador da sociedade, em praças, escolas e demais espaços. 2. Criação de espaços de formação artística em bairros populares, e descentralização das ações artísticas e culturais dos grandes centros. Valorização da arte pública; 3. Articulação com movimentos culturais organizados e movimentos sociais na busca por integrar pautas e fortalecer ações; 4. Realizar eleição do Secretário de Cultura entre os atores culturais do Estado; 5. Realizar o Congresso Estadual da Cultura Popular para definição de prioridades; 6. Construção de uma Editora Pública, voltada à publicação de autores locais, com estratégia de difusão e divulgação.; 7. Realizar anualmente festivais do livro nas principais cidades das regiões metropolitanas do Estado, abrindo espaço para escritores e escritoras locais. 8. Criar fundo estadual de financiamento da cultura indígena, voltado à estruturação de projetos de fomento e difusão da produção artística e cultural dos povos indígenas paranaenses; 9. Fundar programa de Produtores Culturais Públicos. Os editais voltados para o campo cultural são inacessíveis, excessivamente burocráticos e acabam por excluir os artistas que vivem em regiões mais vulneráveis do Estado, que possuem dificuldades na captação de recursos e, muitas vezes, sequer ficam informados dos editais abertos. Com o objetivo de caminhar rumo à democratização da captação de recursos públicos propomos a criação de um quadro de servidores da Secretaria de Cultura voltados a atender os pontos de cultura e coletivos para informar sobre a abertura de editais, oferecendo auxílio e assistência no que for necessário para possibilitar que os grupos daquele espaço possam concorrer. 10. Mapear e tombar como patrimônio cultural espaços relevantes para as tradições de matriz africana no Paraná. Fazer, junto das comunidades de povos de terreiro do Estado, o mapeamento dos locais históricos para as religiosidades de umbanda e candomblé. Tombando esses locais como patrimônio histórico do município e protegendo-os de acordo com a legislação vigente. 11. Instituição de um Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas (SMBP) e implementação do Plano Estadual do Livro e da Leitura (PML). 12. Construção de salas de cinema públicas em todos os Municípios, com estrutura flexível à quantidade de habitantes. Estas salas terão valor de entrada simbólico, voltado apenas ao auxílio da manutenção do sistema. 13. Clubes de Cinema nas Escolas: Oficinas de apreciação cinematográfica e produção audiovisual para jovens (parceria SEDUC). ÉTNICO-RACIAL O Paraná, diferente do que narrativas tradicionais defendem, é marcado por uma forte presença negra: com um índice de quase 30% de autodeclarados pretos e pardos, nosso estado é o estado mais nnegro da região Sul do Brasil. Abrigamos dezenas de comunidades quilombolas reconhecidas que preservam saberes, religiosidade, festividades e a posse tradicional de terras (Delton Aparecido, UNESPAR). Apesar da importância da presença negra na construção da história paranaense, dados recentes de segurança pública mostram alta nos registros de crimes de racismo, acompanhando debates sobre discriminação em ambientes institucionais, esportivos e educacionais do estado. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Paraná figura entre os estados com números expressivos de ocorrências de racismo, ocupando o vergonhoso terceiro lugar entre os maiores números de boletins de ocorrência por injúria racial. O projeto de embranquecimento das grandes elites paranaenses mantém uma lógica colonial: menos de 10% da população preta e parda está no mercado formal, ou seja, com mais direitos trabalhistas; e apesar da diminuição tímida na violência, as mulheres são os principais alvos de feminicídio e sofrem com uma alta entre os homicídios praticados no estado. Os negros paranaenses carregam os menores índices de escolaridade, com uma taxa de analfabetismo dua vezes maior do que entre os brancos (NCST Paraná), e uma alta vulnerabilidade à violência letal, que atinge proporcionalmente mais a juventude negra, sendo 7 em cada 10 mortes (Rede Nenhuma Vida a Menos). Neste sentido, propomos: 1. Ampliação obrigatória de cotas raciais em todos os níveis (técnico, superior e pós-graduação) com metas vinculantes por campus e curso, incluindo bônus de permanência (moradia estudantil, alimentação, transporte e material didático gratuito para cotistas); 2. Currículo obrigatório de história da África e da diáspora africana em todas as escolas públicas, com formação continuada de professores. 3. Política de reparação para famílias de vítimas de violência letal (indenização civil rápida + prioridade em programas habitacionais e geração de emprego público). 4. Programas de prevenção territorial em periferias, com ênfase em assistência social, saúde mental e cultura, integrados ao SUS (Política Nacional de Saúde Integral da População Negra). 5. Fortalecimento do Conselho Estadual dos Povos Indígenas. Cumprir e expandir acordos de cooperação com a Funai para demarcação física e homologação de todos os territórios pendentes. Criar um fundo estadual para aquisição de terras em conflito e mediação de disputas. 6. Garantir infraestrutura (água, saneamento, energia, estradas) e inclusão em programas de saúde, educação e assistência com recorte quilombola. Fortalecer a participação nos conselhos e conferências estaduais. Criar linhas de apoio cultural e de preservação de saberes tradicionais; 7. Alocar recursos específicos no PPA com metas raciais e étnicas claras, auditáveis anualmente. Criar um Observatório Estadual de Equidade Racial e Étnica com dados desagregados (raça/cor, etnia) em todos os sistemas governamentais (saúde, educação, segurança, fundiário). 8. Fortalecer conselhos e fóruns com movimentos negros, indígenas e quilombolas na formulação, execução e avaliação de políticas. Realizar conferências estaduais periódicas. MULHERES Os dados de violência contra a mulher são alarmantes: O Paraná registrou mais de 35 mil notificações em 2025, segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), o que representa 66% dos índices de violência interpessoal registrados no estado. Ao total, mais de ⅓ dos municípios indicaram boletins de ocorrência por violência sexual. O estado do Paraná ocupa o ranking de segundo estado mais perigoso para se ser mulher: De acordo com o LESFEM (Laboratório de Estudos de Feminicídio da UEL), os registros denunciam um caso de feminicídio por dia; somando os casos tentados e consumados em 2025. Em mais de 70% dos casos consumados, os assassinos são companheiros ou ex-companheiros, e em 68% dos registros, as mulheres vítimas deixam filhas ou filhos menores de idade (Secretaria da Mulher do estado do Paraná). Ser uma mulher trabalhadora paranaense é viver com medo da violência, dentro e fora de casa, precisamos construir um Estado no qual as mulheres possam viver seguras. O Governo tem a responsabilidade maior sobre a vida de seu povo, deve garantir justiça social, acolhimento e gerar oportunidades na promoção de uma vida digna para as mulheres. A realidade das mulheres no nosso país demonstra que, mesmo trabalhando fora de casa, elas ainda são responsáveis por grande parte das tarefas domésticas, dos cuidados com os filhos e, muitas vezes, dos idosos. De acordo com os dados divulgados por estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em 2025, as mulheres realizam 9,8 horas por semana de serviços domésticos a mais que os homens, o cenário piora gravemente quando se trata das mulheres negras, que trabalham 22,4 horas a mais que os homens. Conciliar os horários de trabalho com as demandas dos filhos e da casa torna-se um grande desafio, principalmente, em um contexto cultural que poucos homens dividem essas tarefas com suas companheiras, e, além disso, mais de 11 milhões de mães solo chefiam suas famílias, sem qualquer tipo de rede de apoio (IBGE). Os dados da Organização Internacional do Trabalho – OIT mostram que a participação feminina no trabalho informal supera a masculina em muitos dos países em desenvolvimento. Isso quer dizer que a força de trabalho feminina está nos postos de emprego com mais vulnerabilidade, a exemplo das faxineiras e diaristas. O Brasil é o país com a maior população de empregados domésticos do mundo, são sete milhões de pessoas, em sua maioria de mulheres, negras e de baixa escolaridade, 35% sendo diaristas, sem contrato de trabalho, muitas vezes privadas dos seus direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e pagamento de hora extra, situação essa que só se agravou nos últimos anos, é o que afirma os dados do IBGE. As mulheres também estão na linha de frente na proteção à saúde. No Brasil, cerca de 85% das enfermeiras são mulheres. Além das jornadas exaustivas, elas ainda são obrigadas a trabalhar com a escassez de equipamentos de proteção, sem os quais acabam por colocar em risco à própria saúde e a de seus familiares. Por isso, precisamos ter um governo do estado que acolha todas as mulheres, das jovens às idosas, as mulheres portadoras de deficiência, as mulheres negras, as pobres e as mulheres trans. Vamos dialogar com essas mulheres, entender suas necessidades, atuando em conjunto com outras secretarias (saúde, educação, habitação, segurança pública) para que os nossos objetivos comuns sejam alcançados, ou seja, a promoção da igualdade entre mulheres e homens. Por isso, a Unidade Popular conclama as mulheres a lutarem pelos seus direitos, por igualdade e pelo fim da violência! Nesse sentido, propomos: 1. Garantir delegacias especiais para as mulheres que funcionem 24 horas, qualificando os profissionais da área de segurança pública para realizar os atendimentos com a perspectiva humanizada com as vítimas; 2. Fortalecer a presença das mulheres nas diversas etapas dos processos de democracia participativa. Nossa gestão vai ser paritária nas Pastas do Executivo; cargos de direção em secretarias, autarquias entre outros. Promovendo a igualdade de direitos e a promoção de mulheres nas decisões políticas do Paraná; 3. Ampliar e garantir o acesso à justiça e à assistência jurídica gratuita às mulheres em situação de violência e suas demandas, também com os filhos, com a ampliação da Assistência Jurídica em parceria com as universidades e escritórios modelos de advocacia; 4. Gerar renda (Parceria com escolas profissionalizantes para oferecer cursos e oficinas gratuitos de qualificação profissional para mulheres vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade social); 5. Priorizar a intermediação de mão-de-obra feminina nas ações do Sistema Nacional de Emprego – SINE/ CE; criar cursos para mulheres em situação de vulnerabilidade social, incluindo as portadoras de deficiências, como trabalhos manuais, artesanais, mecânicas, carpintarias, tecnologias da informação e comunicação com organização de pequenas empresas que absorvam essa mão de obra; 6. Enfrentar à exploração sexual de Crianças e Adolescentes com o trabalho transversal com várias secretarias articuladas a outros órgãos competentes como conselho tutelar, Ordem dos Advogados do Brasil e as defensorias públicas; 7. Garantir a proteção do mercado de trabalho para a mulher, mediante incentivos específicos nos termos da lei; bem como proibir a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de gênero, maternidade, idade, cor, orientação sexual ou estado civil; 8. Incentivar o combate ao trabalho análogo à escravidão com ênfase nas mulheres, especialmente as negras; 9. Estabelecer que todos os SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS ao tomarem posse em suas funções, independentemente dos cargos, deverão, obrigatoriamente, realizar CURSO DE FORMAÇÃO DE IGUALDADE DE GÊNERO de no mínimo, 24 horas, antes da sua definitiva lotação; 10. Incluir nas POLÍTICAS ESTADUAIS DE COMBATE Á VIOLÊNCIA, junto ao CONSELHO ESTADUAL DE MULHERES, a construção de um CONGRESSO ESTADUAL PELOS DIREITOS E IGUALDADE DE GÊNERO com participação dos movimentos sociais para criar o ESTATUTO DA IGUALDADE como forma de carta orientadora para mobilização da sociedade; 11. Criar o PROGRAMA DE BRIGADISTA DA IGUALDADE financiado pelo governo estadual para ações permanentes nos bairros populares para impulsionar a conscientização; 12. Ceder espaços públicos para CENTROS DE FORMAÇÃO E ACOLHIMENTO às mulheres como espaço livre, organizado pelos movimentos sociais de luta das mulheres; 13. Ampliar as CASAS ABRIGO e de PASSAGEM para vítimas de violência doméstica, desburocratizando o acesso. Se necessário, realizar convênios com entidades sem fins lucrativos; 14. Garantir Assistência financeira para mulheres em situação de vulnerabilidade, vítimas de violência doméstica, de até 12 meses; 15. Construir lavanderias e restaurantes públicos, com prioridade às regiões mais vulneráveis do estado, a fim de que mulheres e meninas possam se desvencilhar do trabalho de cuidados com as famílias; 16. Exoneração de servidores públicos que forem, após processo administrativo, condenados por violências a meninas e mulheres. TRANSPORTE Um dos maiores desafios para uma gestão pública é a oferta de transporte e seu acesso com qualidade para a população. Para executar planos de transporte coletivo é necessário pensar o acesso à cidade e mobilidade urbana, a ocupação do território e os diferentes modais de transporte. O Paraná é um dos mais ricos e importantes estados da Federação, e por isso, conta com uma alta demanda de locomoção. Seguindo a Lei 12.587/12, referente à Política Nacional de Mobilidade Urbana, devemos considerar primeiramente o art.5 “acessibilidade universal”, “equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros” . A partir daí, é necessário apontar que todas as intervenções nas ruas e avenidas precisam estar alinhadas ao que essa política orienta. Para garantir de fato o direito de ir e vir, é urgente a implantação do Passe – Livre para estudantes e desempregados e a redução do preço da passagem associado a melhoria no transporte coletivo nas principais cidades. Além disso, é preciso uma redução drástica dos preços das passagens dos ônibus intermunicipais, aumentando a oferta de várias linhas. É preciso estatizar esse importante setor da economia paranaense. Por isso, propomos: 1. Redução da tarifa de transporte público garantindo que o gasto com transporte não ultrapasse 5% do salário mínimo. Realizar ações que garantam esse valor do transporte; 2. Criação de uma empresa pública de transporte. Objetivo: Oferecer um serviço de qualidade e com preço módico a toda população, a garantia do direito de ir e vir está acima do lucro, reduzindo a necessidade do uso de carros particulares diminuindo a emissão de gás carbônico e a poluição na cidade, além da geração de empregos a partir de concursos públicos; 3. Passe livre para os estudantes e desempregados durante toda a semana, incluindo os domingos e feriados. Objetivos: Garantir o acesso dos estudantes à educação e ao lazer; facilitar a vida do trabalhador desempregado na sua busca por emprego. Sem salário, o direito de ir e vir do trabalhador está prejudicado. É necessário permitir a sua movimentação na busca por emprego; 4. Criação, melhorias e ampliações de terminais de transporte coletivos para integração dos diferentes serviços. Objetivo: Facilitar a circulação na cidade gastando menos, aproveitando a geografia e interligando ônibus, metrôs e trens. 5. Ampliação do programa “Bicicleta Popular”, com reforma dos principais centros urbanos do estado para possibilitar melhor deslocamento de ciclistas (exemplo: mais ciclofaixas e ciclovias).