Plano de governo de GAL LEITE — Governador (2026)

PROGRAMA DA UNIDADE POPULAR PELO SOCIALISMO - UP AO GOVERNO DO PARÁ - ELEIÇÕES 2026 A história do Pará é marcada pelas lutas do nosso povo. Da Cabanagem, que foi uma das maiores revoltas populares da história brasileira, às resistências indígenas e quilombolas, passando pelas greves operárias, pela organização dos camponeses e pela luta por terra e reforma agrária, as classes oprimidas enfrentaram a exploração, a concentração da riqueza e as injustiças sociais que são consequências do modo de produção capitalista. Essa história continua no presente: na resistência dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais em defesa de seus territórios; na luta dos trabalhadores por emprego, melhores salário e direitos; nas ocupações por terra e moradia e no enfrentamento aos grandes projetos do capital que exploram nossas riquezas enquanto geram pobreza, desigualdades e impactos sociais e ambientais para nossa população. Em 2026, os povos indígenas do Tapajós deram mais uma demonstração da força da organização popular ao ocupar o terminal da Cargill, em Santarém, contra a privatização de rios amazônicos, enfrentando os interesses da multinacional estrangeira. E após mais de um mês de resistência e mobilização, conquistaram a revogação do decreto que incluía as hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização. A vitória dos povos indígenas mostra que as grandes lutas populares do Pará não pertencem apenas ao passado. O Pará é o 12º estado do país com maior PIB em 2023, no entanto, na contramão disso, o estado ocupa a 27ª, ou seja, a última posição no Índice de Progresso Social (IPS) em pesquisa desenvolvida pelo Instituto Imazon. Esse índice compreende que o Pará apresenta as piores condições para se viver no âmbito de 12 indicadores sociais: acesso à alimentação, saúde, moradia, saneamento, segurança, educação, internet, saúde, qualidade ambiental, direitos individuais, inclusão social, liberdades pessoais e ensino superior. Outra questão apresentada pela pesquisa, é que entre as 20 cidades com o IPS mais baixo do país, 11 estão no estado do Pará, evidenciando uma profunda contradição entre as riquezas produzidas em nosso estado e o difícil acesso a melhores condições de vida. Portanto, apesar do Pará ser rico em minérios, energia, florestas, rios, terras e na força de trabalho de seu povo, essa riqueza é apropriada por grandes grupos econômicos e enviada para fora, enquanto milhões de paraenses convivem com problemas históricos de moradia, saneamento, saúde, educação, transporte, emprego e acesso à terra. Nesse cenário, nosso programa nasce dessa contradição e se alimenta da história de lutas do povo paraense. Da coragem dos cabanos às lutas populares do presente, afirmamos que as riquezas do Pará devem servir, antes de tudo, ao seu povo. Construir um novo projeto para o Estado significa enfrentar privilégios, ampliar direitos, fortalecer os serviços públicos, defender a Amazônia e colocar trabalhadores, juventude, mulheres e povos tradicionais no centro das decisões sobre o futuro do Pará. As lutas do passado nos deixaram um caminho. As lutas do presente colocam diante de nós uma tarefa: organizar a força do povo para transformar o Pará e avançar na luta pelo Socialismo. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DESIGUALDADE SOCIAL A riqueza do Pará deve servir ao seu povo O Pará é um estado de enormes riquezas e profundas desigualdades. Nosso território produz minérios, energia, produtos agrícolas e florestais que movimentam bilhões e abastecem mercados nacionais e internacionais, sendo atualmente o 5º maior exportador do Brasil e tendo o 3º maior saldo comercial entre todos os estados brasileiros, atrás somente do Mato Grosso e Minas Gerais, com um superávit de US$ 21,5 bilhões. Ao mesmo tempo, grande parte da população paraense enfrenta baixos salários, desemprego, moradia precária e dificuldades de acesso à saúde, educação, saneamento, transporte e outros direitos básicos. Em que 58,5% dos trabalhadores paraenses estão na informalidade, segunda maior proporção do Brasil. Essa contradição não é resultado da falta de riquezas, mas da forma desigual como elas são produzidas, apropriadas e distribuídas. A desigualdade social não pode ser compreendida como consequência de escolhas individuais ou como um problema que será resolvido apenas pelo crescimento econômico. Ela está ligada a uma estrutura econômica que concentra a propriedade, a terra e a riqueza nas mãos de poucos, enquanto a maioria da população depende da venda de sua força de trabalho para sobreviver. No Pará, essa realidade assume características ainda mais profundas diante de um modelo econômico historicamente baseado na exploração intensiva dos recursos naturais e na exportação de commodities. Mineração, agronegócio, grandes projetos de infraestrutura e produção de energia avançam sobre o território paraense, mas a riqueza gerada nem sempre se transforma em melhores condições de vida para quem vive e trabalha aqui. Muitas comunidades convivem diretamente com os impactos sociais e ambientais dessas atividades sem participar de maneira proporcional dos benefícios econômicos produzidos. Enfrentar a desigualdade exige, portanto, enfrentar suas causas, ou seja, reduzir os privilégios dos grandes grupos econômicos que historicamente se beneficiam da exploração do território amazônico. Para nós, construir um Pará menos desigual não significa administrar melhor a pobreza, mas transformar as estruturas que produzem a desigualdade. Nosso horizonte é uma sociedade socialista, na qual a economia esteja subordinada às necessidades humanas e a riqueza produzida coletivamente seja utilizada para garantir uma vida digna a todos. O Pará precisa deixar de ser território de exploração para poucos e se tornar uma terra de direitos, dignidade e poder para seu povo. Propostas: 1) Criar mecanismos de participação dos trabalhadores no planejamento econômico: Instituir conselhos regionais e setoriais com participação de sindicatos, movimentos populares, povos indígenas, quilombolas, agricultores familiares, universidades e comunidades para discutir prioridades de investimento e desenvolvimento. 2) Fortalecer empresas públicas, reestatizar as empresas privatizadas (como as de energia e água) e ampliar a atuação estatal na economia: Defender estatais e serviços públicos e ampliar a capacidade do Estado de planejar investimentos. Reestatizar a COSANPA e a CELPA. O interesse público deve prevalecer em detrimento da busca pelo lucro privado. 3) Garantir controle popular sobre os grandes projetos: Grandes Projetos, ainda que estatais, de mineração, portos, hidrovias, ferrovias, energia e agricultura, com grandes impactos territoriais, devem estar submetidos a rigoroso controle ambiental e social, transparência e participação efetiva das populações atingidas, respeitando também o direito à consulta pública dos povos e comunidades tradicionais. 4) Criar frentes emergenciais de trabalho, um programa de emprego e obras públicas: Utilizar investimento público para gerar empregos com contratação direta, na construção de moradias populares, escolas, hospitais, creches, sistemas de saneamento, infraestrutura urbana e recuperação ambiental, priorizando municípios com maior desemprego e vulnerabilidade. 5) Acabar com as terceirizações dentro do setor público: Com a ampliação dos concursos públicos substituindo gradativamente as contratações temporárias, inclusive em cargos públicos colocados em extinção, mas necessários para uma adequada prestação de serviços à população (auxiliar de copa e cozinha, auxiliar de serviços gerais, agentes de portaria etc.), parando de terceirizar esse serviço para as empresas privadas que lucram em cima do serviço público. 6) Investir no turismo ecológico e sustentável, respeitando os ciclos naturais e reduzindo o impacto ambiental da circulação de pessoas em áreas de proteção e conservação ambiental, fortalecendo os trabalhadores locais e preservando as belas paisagens do estado. 7) Auditoria e Controle Popular do Banpará: Realizar auditoria imediata das operações do Banpará, especialmente em casos de aportes em um fundo de investimento administrado por uma empresa investigada no caso Banco Master, adotando medidas de controle social sobre a gestão financeira para garantir que o patrimônio público não seja usado para favorecer elites. 8) Viabilizar incentivos econômicos à produção e escoamento de alimentos de origem vegetal, de agricultura familiar, economia solidária e agroecológica/agroflorestal, facilitando sua certificação, fomentando a comercialização em feiras e possibilitando, assim, o acesso da população aos produtos. 9) Qualidade de Vida e Trabalho aos Trabalhadores de Aplicativo: Instalar centros de apoio com infraestrutura básica (banheiros, água potável, área de descanso e carregamento de veículos elétricos) para motoristas e entregadores. Fornecer assessoria técnica e jurídica para que motoristas e entregadores se organizem de forma autogestionada, superando a subordinação algorítmica. SEGURANÇA PÚBLICA A vida e a dignidade humana são inegociáveis A violência e a insegurança atingem principalmente quem vive e trabalha nas periferias urbanas, no campo e nos territórios mais desassistidos pelo poder público. Garantir segurança significa reconhecer que o povo trabalhador tem direito de viver, trabalhar, estudar e circular sem medo e que cabe ao Estado assegurar esse direito. Não compreendemos a violência como algo à parte das profundas desigualdades existentes no Pará e das contradições do capitalismo. As poucas oportunidades para a juventude, o desemprego, a precariedade dos serviços públicos e a desigualdade social criam condições que favorecem diferentes formas de violência. Existe, portanto, uma dimensão econômica do crime que precisa ser enfrentada, pois o crime organizado não se sustenta apenas na pobreza: ele movimenta mercados muito lucrativos, como o tráfico de drogas e armas, garimpo ilegal, exploração ilegal de madeira, grilagem, contrabando e lavagem de dinheiro. O capitalismo transforma praticamente tudo em possibilidade de acumulação e lucro, e atividades criminosas também se articulam a essa lógica. Grandes organizações criminosas necessitam de redes financeiras, empresas, patrimônio e mecanismos de lavagem de dinheiro para transformar recursos obtidos ilegalmente em riqueza aparentemente legal. Por isso, uma política de segurança que atue somente sobre aqueles que estão na ponta do crime jamais atingirá toda a estrutura que o mantém funcionando. É necessário seguir o caminho do dinheiro, investigar os financiadores, combater a lavagem de dinheiro e atingir economicamente as organizações criminosas. No Pará, essa questão assume características particulares. A imensidão territorial e a exploração de recursos naturais fazem com que diferentes redes criminosas possam se relacionar com o garimpo ilegal, desmatamento, grilagem, tráfico de drogas, armas e outros mercados ilícitos. Combater essas estruturas exige inteligência, investigação e integração das instituições públicas, atingindo não apenas seus braços armados, mas principalmente seus dirigentes, financiadores e estruturas econômicas. Ao mesmo tempo, enfrentar o crime não pode significar criminalizar a pobreza, como segue ocorrendo a exemplo dos inúmeros casos de violência policial, onde a letalidade recai principalmente sobre a juventude negra e periférica. Assim, uma política consequente de segurança deve também garantir direitos à população das periferias. Defendemos uma segurança pública comunitária, orientada pela proteção da vida, pelo respeito aos direitos humanos e pelo controle democrático das forças de segurança. Queremos um Estado forte diante das organizações criminosas e das estruturas econômicas capitalistas que lucram com a ilegalidade, mas comprometido com a garantia de direitos para o povo. Construir segurança é, portanto, enfrentar tanto a violência cotidiana quanto às condições sociais e econômicas que a reproduzem. É atacar o poder econômico do crime e, ao mesmo tempo, construir uma sociedade menos desigual, na qual a vida e a dignidade estejam acima do lucro. Propostas: 1) Reduzir o uso da força letal por meio de protocolos claros, câmeras corporais (com transparência e auditoria independente) e punição efetiva de abusos. Proibir abordagem ostensiva em escolas, festas e eventos comunitários sem justificativa grave. 2) Inteligência contra o crime organizado: Desmantelar finanças das facções (lavagem de dinheiro, tráfico de armas) via integração federal-estadual, em vez da lógica de "guerra" que só desloca o problema. 3) Criar Conselho Estadual de Segurança Cidadã: com 50% de representantes da sociedade civil (movimentos negros, favelas, direitos humanos) para fiscalizar e propor políticas. 4) Desmilitarização da Polícia: Contribuir com as discussões à nível Federal sobre desmilitarização das polícias. 5) Criar Conselhos Comunitários de Segurança: com a participação de grupos de moradores e líderes de um mesmo bairro ou cidade que discutirão problemas de segurança, as ações das forças de segurança, buscando soluções para melhorar a vida na comunidade. Com democracia na sua composição, visando o controle social, a fiscalização e acompanhamento das políticas de segurança pública; 6) Ouvidoria Única Independente: Órgão externo para fiscalizar a conduta de agentes de segurança com participação popular; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Democratização e transparência institucional O Estado não deve funcionar como instrumento de proteção dos privilégios de uma minoria nem como espaço de transferência dos recursos públicos para interesses privados. A administração pública deve estar a serviço da maioria da população, garantindo direitos, planejando o desenvolvimento e utilizando os recursos do Estado para enfrentar as desigualdades sociais e regionais do Pará. É preciso combater a falácia de que reduzir a estrutura estatal, privatizar os serviços e transferir responsabilidades ao mercado é uma modernização. Quando serviços essenciais são tratados prioritariamente como mercadoria, o direito da população passa a depender de sua capacidade de pagar. Saúde, educação, assistência social, segurança, saneamento e demais serviços fundamentais devem ser fortalecidos como um dever do Estado. Isso exige também valorizar quem faz o serviço público funcionar. Servidores públicos não devem ser tratados como problema fiscal, mas como trabalhadores indispensáveis para garantir os direitos da população. Defendemos concursos públicos, formação permanente, condições adequadas de trabalho, valorização das carreiras e combate à precarização, às terceirizações utilizadas para substituir funções permanentes e ao uso político da máquina pública. É necessário enfrentar privilégios, corrupção e desperdícios dentro do Estado entendendo que defender o serviço público não significa defender uma administração sem controle mas, pelo contrário, significa ampliar a transparência, fortalecer os mecanismos de fiscalização e garantir que cada recurso público seja utilizado em benefício da coletividade. Queremos que os trabalhadores, sindicatos, movimentos sociais, comunidades tradicionais, juventude e organizações populares participem da definição das prioridades do governo com conselhos populares, orçamento participativo e mecanismos permanentes de consulta. Também é necessário enfrentar as profundas desigualdades territoriais do nosso estado. Um projeto popular deve fortalecer a presença do Estado no interior, levando servidores, equipamentos, serviços e capacidade administrativa aos municípios e comunidades historicamente desassistidos. Dessa forma, nossa concepção de administração pública parte, portanto, de uma escolha política: um Estado forte diante dos interesses econômicos poderosos e democrático diante do povo. Forte para defender o patrimônio público, enfrentar privilégios e garantir direitos; democrático para permitir que a população participe das decisões e fiscalize aqueles que governam. Propostas: 1) Auditoria da Dívida Pública do Pará: Revisão dos contratos financeiros que sangram o orçamento para enriquecer bancos. Rompimento de todos os contratos firmados com o Estado genocida de Israel. 2) Interiorização da administração estadual: Descentralizar serviços e estruturas administrativas atualmente concentrados em Belém, fortalecendo unidades regionais do Estado e garantindo presença permanente do poder público no Marajó, Baixo Amazonas, Tapajós, Xingu, Carajás, Nordeste Paraense e demais regiões. 3) Recomposição do quadro de funcionários do Governo: realização de concursos públicos em todas as áreas que possuem déficit de funcionários, priorizando saúde e educação. 4) Corte Radical de Cargos Comissionados: Realização de novos concursos públicos e redução de no mínimo 30% das indicações políticas, privilegiando servidores de carreira. 5) Transparência radical do orçamento público: Criar instrumentos simples para que qualquer cidadão consiga saber quanto o Estado arrecada, de onde vêm os recursos, quanto gasta, com quem gasta e quais empresas recebem dinheiro público. Disponibilizar contratos, obras, benefícios fiscais e execução orçamentária em linguagem acessível. 6) Combate à corrupção e ao patrimonialismo: Fortalecer corregedorias, auditorias, controladorias e mecanismos de fiscalização. Criar políticas específicas contra nepotismo, favorecimento empresarial, superfaturamento e utilização eleitoral da estrutura administrativa. 7) Fortalecimento da capacidade técnica do Estado: Reconstruir equipes públicas de engenharia, planejamento, tecnologia, fiscalização, elaboração de projetos e gestão. O Estado não deve depender de consultorias privadas para formular e executar suas próprias políticas. 8) Tecnologia pública e soberania digital: Ampliar a infraestrutura tecnológica estadual e desenvolver sistemas públicos que reduzam a dependência de grandes empresas privadas de tecnologia. A digitalização deve simplificar serviços sem excluir quem não possui acesso adequado à internet. 9) Compras públicas para desenvolver a economia popular: Utilizar o poder de compra do governo para fortalecer agricultura familiar, cooperativas, pequenos produtores e empreendimentos da economia solidária, dentro dos instrumentos permitidos pela legislação. 10) Democratização das decisões dentro do serviço público: Ampliar a participação dos servidores na formulação das políticas dos órgãos em que trabalham. Quem executa diariamente uma política pública possui conhecimento que deve participar de seu planejamento. EDUCAÇÃO NÃO É MERCADORIA Conhecimento é direito do povo! Embora o atual governo alegue que houveram avanços na educação durante os últimos anos, nenhum indicador isolado pode esconder as profundas desigualdades que atravessam a educação paraense. É preciso garantir condições concretas para que cada criança e jovem tenha acesso, permaneça estudando e aprenda com dignidade. Em um estado marcado por enormes distâncias e desigualdades territoriais, estudar pode significar enfrentar falta de transporte, longos deslocamentos, dificuldades de acesso à internet e diferenças de infraestrutura entre as escolas. Essas barreiras atingem com maior força a população pobre, os moradores das periferias, do campo, das ilhas e das comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas. Se não bastasse, para piorar, em 2024, o governo de Helder Barbalho sancionou uma lei que substituía as aulas presenciais do Sistema Modular de Ensino (SOME) e do Sistema Modular de Ensino Indígena (SOMEI) por transmissões de vídeo nas comunidades, além de realizar um profundo ataque ao estatuto do magistério. Em resposta a esse ataque, os povos indígenas ocuparam a SEDUC durante um mês, luta que foi fortalecida pela greve dos professores e o grande apoio popular, obrigando o governo a recuar, impondo uma vitória histórica dos povos contra os interesses dos monopólios da educação privada e das oligarquias locais. Esses ataques não acontecem por acaso. São fruto dessa sociedade capitalista, na qual as oportunidades de uma criança são determinadas pelas condições econômicas de sua família. Enquanto as elites podem comprar educação, tecnologia, cursos e preparação para disputar as melhores oportunidades, os filhos da classe trabalhadora dependem da educação pública, que é sistematicamente precarizada pelos governos. Ademais, não existe educação pública de qualidade sem valorização de quem trabalha nela. Professores, técnicos e demais trabalhadores da educação não podem ser tratados como despesa a ser reduzida, como o governo vem fazendo com as políticas de terceirização e de contratos temporários, em detrimento do concurso público. Também rejeitamos uma concepção de educação limitada à formação de mão de obra barata para atender às necessidades dos grandes empreendimentos econômicos instalados em nosso território. Nossa juventude tem direito à formação profissional e ao emprego, mas também à ciência, arte, filosofia, história, cultura e pensamento crítico. A educação deve permitir compreender por que um estado tão rico continua convivendo com tanta desigualdade e oferecer instrumentos para transformar essa realidade. Para o ensino superior, compreendemos que o papel do Governo do Pará é fortalecer a UEPA, ao contrário do que fez o governo Helder Barbalho que utilizou a expansão da Universidade somente como propaganda, enquanto não garantiu financiamento, infraestrutura e servidores públicos efetivos para sustentar sua expansão. A UEPA permanece dependente das decisões orçamentárias do governo estadual, o que limita sua capacidade de planejar expansão, pesquisa, assistência estudantil, infraestrutura e valorização dos trabalhadores. Queremos uma educação profundamente ligada à realidade amazônica compreendendo nossa história, nossas lutas e os conflitos sociais que são consequências do modelo de exploração capitalista. Nossa luta é por uma educação pública, gratuita, laica, democrática, inclusiva e socialmente referenciada, da educação básica à educação superior. Propostas: 1) Educação pública e gratuita para todos e em todos os níveis: Fim do lucro na educação; garantia de livre acesso do povo as universidades e/ou cursos técnicos profissionalizantes. 2) Recuperar e modernizar a infraestrutura das escolas estaduais: Realizar diagnóstico público da situação de todas as unidades e executar um programa estadual de recuperação das escolas, garantindo salas climatizadas onde necessário, água potável, saneamento, bibliotecas, laboratórios, quadras, espaços culturais, acessibilidade, internet de qualidade e condições adequadas de alimentação escolar. 3) Garantir Democracia nas Escolas: Garantir liberdade e incentivar a organização estudantil, cumprindo a Lei do Grêmio Livre. Eleição direta para diretores escolares. Pleno funcionamento dos conselhos escolares. Combate ao assédio moral. 4) Realizar concursos públicos e combater a precarização: Instituir calendário permanente de concursos para professores, técnicos e demais trabalhadores da Rede de Educação Estadual e da UEPA, substituindo progressivamente contratos temporários e terceirizações. Garantir carreira, formação e valorização salarial aos trabalhadores da educação. 5) Universalizar as salas de atendimento especializado e banheiros com acessibilidade nas escolas públicas do Estado. 6) Ampliar as políticas de combate ao racismo nas escolas. Garantindo a plena aplicação da lei 10.639 que exige o ensino de História da África e afro-brasileira, assim como a conscientização para a importância do combate ao preconceito racial. Realizar formação continuada sobre o tema para os trabalhadores da educação. 7) Programa de proteção a pessoas LGBTTIA+ nas escolas, com campanhas de conscientização e formação de programas de acolhimento para o público nas instituições de ensino públicas. 8) Educação sexual nas escolas para ensinar as crianças até 12 anos a se proteger de agressores e adolescentes a partir dos 15 anos sobre os riscos das IST’s e da gravidez na adolescência. 9) Combater o assédio sexual nas escolas: Criar protocolo de combate ao assédio sexual, com canais seguros de denúncias e acolhimento. Garantir a formação continuada para todos os trabalhadores em educação para prevenção de casos de assédio. 10) Garantir educação presencial aos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e populações do campo: Fortalecer o SOME, o SOMEI e as modalidades específicas de educação, rejeitando a substituição indiscriminada de professores presenciais por ensino remoto ou televisionado como política de redução de custos. Tecnologia deve complementar o professor, nunca substituí-lo. 11) Criar um grande programa de permanência escolar:Enfrentar abandono e evasão não apenas dentro da escola, mas também suas causas sociais. Ampliar alimentação escolar, transporte terrestre e fluvial, assistência estudantil e políticas articuladas de proteção social. 12) Valorizar a arte-educação: Realização de concurso para professores de artes com formação em teatro, dança, artes visuais e música para diversificar a oferta de ensino de artes na escola. 13) Construir um programa de assistência psicológica para professores e alunos, com profissionais concursados e lotados nas instituições escolares, nos termos da Lei federal 13.935/2019. 14) Garantir o cumprimento e ampla divulgação da norma 8 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que assegura aos estudantes com hábitos alimentares vegetarianos o fornecimento de alimento adequado à sua opção ou condição, garantindo em todas as refeições possibilidades de uma alimentação vegetal completa e balanceada nutricionalmente; 15) Fortalecer a UEPA e garantir financiamento permanente: Estabelecer por lei o percentual mínimo de 5% do orçamento do estado para o ensino superior, garantindo maior estabilidade e previsibilidade orçamentária, fortalecendo sua autonomia administrativa, acadêmica e financeira. A expansão da UEPA para o interior deverá ser acompanhada de orçamento, servidores, laboratórios, bibliotecas, assistência estudantil, pesquisa e extensão. DIREITO À CIDADE Nenhuma família sem casa! Nenhuma casa sem infraestrutura! A moradia é um dos problemas mais graves enfrentados pela população paraense. Segundo a Fundação João Pinheiro, em 2023 o Pará tinha um déficit habitacional de aproximadamente 326,7 mil domicílios. E o problema não se resume à falta de casas. Em 2022, 84,1% dos domicílios urbanos duráveis do estado apresentavam algum tipo de inadequação habitacional. Na Grande Concentração Urbana de Belém, os números mostram uma situação ainda mais grave. Segundo o Censo 2022 do IBGE, 1.117.763 pessoas viviam em favelas e comunidades urbanas, o equivalente a 57,1% da população. É a maior proporção entre as grandes concentrações urbanas do país, muito acima da média brasileira de 8,1%. Esses números são resultado de décadas de crescimento das cidades sem que o direito à moradia acompanhasse as necessidades da população. O povo trabalhador levantou bairros inteiros, muitas vezes por conta própria, enquanto faltavam saneamento, drenagem, transporte, regularização fundiária e equipamentos públicos. Ao mesmo tempo, a terra urbana se valorizou e virou fonte de lucro e especulação. Não faltam apenas casas. O problema está também na forma como a terra e a cidade são apropriadas. Enquanto milhares de famílias gastam boa parte da renda com aluguel ou vivem em áreas precárias, existem terrenos e imóveis subutilizados ou mesmo completamente abandonados. Os sucessivos governos não enfrentaram esse problema na dimensão necessária, nem construíram uma política de habitação popular capaz de responder ao tamanho do déficit existente. É preciso enfrentar a especulação imobiliária e fazer valer a função social da propriedade. Realizaremos um levantamento do patrimônio imobiliário do Estado com o objetivo de identificar terrenos e imóveis públicos sem uso ou subutilizados e destinar os que forem adequados para serem incluídos em programas de habitação popular. Também deve apoiar os municípios na utilização dos instrumentos legais contra a propriedade urbana ociosa. Ao mesmo tempo, é necessário reconhecer a legitimidade histórica da luta dos movimentos populares de moradia e das ocupações urbanas e rurais. Em vez de criminalizar famílias sem-teto, realizar despejos ou tratar ocupações como caso de polícia. A prioridade deve ser a negociação, a regularização fundiária e a urbanização. Quando não houver condições de permanência, é obrigação do poder público garantir reassentamento digno. Também não basta entregar uma casa. Moradia digna é casa com água, esgoto, drenagem, energia, transporte público, escola, saúde, lazer e acesso ao trabalho. Construir conjuntos habitacionais cada vez mais distantes, sem serviços públicos e transporte adequado, é empurrar os trabalhadores para longe e reproduzir a segregação urbana. Defendemos um programa estadual massivo de habitação popular, executado diretamente pelo poder público e com participação dos movimentos populares, combinando construção de novas moradias, urbanização das periferias, regularização fundiária e aproveitamento de terrenos e imóveis públicos para habitação de interesse social. Nenhuma família sem casa. Nenhuma casa sem infraestrutura. Nenhum terreno vazio enquanto houver trabalhador sem moradia. Propostas: 1) Criar um grande Programa Estadual de Habitação Popular. Ampliar a construção de moradias populares financiadas diretamente pelo Governo do Estado, por meio da Cohab, priorizando famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, pessoas com deficiência e moradores de áreas de risco. 2) Ampliar o orçamento estadual para habitação. Garantir recursos permanentes para construção, reforma, urbanização e regularização de moradias populares, reduzindo a dependência de programas e financiamentos federais. 3) Fortalecer a Cohab. Garantir orçamento, servidores, estrutura e capacidade técnica para que a Companhia de Habitação do Estado do Pará execute diretamente políticas habitacionais em todo o estado. 4) Criar um Banco Estadual de Terras e Imóveis Públicos. Realizar um levantamento de todo o patrimônio imobiliário do Estado, identificando imóveis vazios, abandonados, subutilizados e terrenos sem destinação, com divulgação pública dessas informações, e destiná-los à habitação popular. 5) Ampliar a regularização fundiária. Criar uma política permanente de regularização das áreas estaduais ocupadas por famílias de baixa renda, garantindo segurança da posse, titulação e urbanização, com fortalecimento da atuação da Cohab e do Iterpa. 6) Urbanizar ocupações e periferias populares. Ampliar investimentos estaduais em saneamento, drenagem, pavimentação e iluminação. Realizar obras de contenção de áreas de risco, ampliar a oferta de transporte e serviços públicos nas periferias e comunidades populares, levando em conta a adaptação das cidades às mudanças climáticas, com projetos que incluam a redução das temperaturas nos centros urbanos, o tratamento adequado de esgotos, o destino adequado do lixo e a otimização de recursos como água e energia. 7) Garantir uma política habitacional adequada à realidade amazônica. Desenvolver programas específicos para populações ribeirinhas, quilombolas, indígenas, extrativistas e comunidades rurais, respeitando as características territoriais, culturais e ambientais de cada região do Pará. 8) Nenhum reassentamento sem moradia digna. Garantir que famílias removidas por obras estaduais, grandes projetos ou intervenções urbanas recebam previamente uma solução habitacional adequada, priorizando o reassentamento próximo ao território onde vivem e trabalham. 9) Combater despejos e remoções forçadas. Fortalecer a mediação de conflitos fundiários envolvendo famílias de baixa renda, articulando Defensoria Pública, Iterpa, Cohab, municípios e movimentos populares, priorizando negociação, regularização e soluções habitacionais antes de qualquer remoção. 10) Fortalecer o aluguel social emergencial. Garantir auxílio temporário às famílias atingidas por enchentes, incêndios, desabamentos, obras públicas e outras situações que impeçam a permanência na moradia, vinculando o benefício à busca de uma solução habitacional definitiva. 11) Construir moradia com infraestrutura. Todo conjunto habitacional construído ou financiado pelo Estado deverá ser acompanhado de saneamento, transporte, escolas, creches, unidades de saúde, áreas de lazer e demais serviços públicos necessários, e ser realizado com estudos ambientais, buscando maior conforto térmico, arborização e economia de água e energia. Combater a construção de conjuntos isolados e distantes dos locais de trabalho e dos serviços públicos. 12) Priorizar a autogestão e os movimentos populares de moradia. Criar linhas estaduais de financiamento, cessão de terrenos e assistência técnica para cooperativas, associações comunitárias e movimentos populares desenvolverem projetos habitacionais com participação direta das famílias. 13) Garantir assistência técnica pública e gratuita para habitação popular. Manter equipes de arquitetos, engenheiros, assistentes sociais e outros profissionais para atender gratuitamente famílias de baixa renda em projetos de construção, reforma, ampliação e regularização das moradias. 14) Combater a especulação imobiliária e formar reservas públicas de terras. Utilizar os instrumentos legais disponíveis para aquisição e, nos casos legalmente cabíveis, desapropriação de áreas destinadas à habitação popular e equipamentos públicos. A política estadual de moradia não pode ficar subordinada aos preços e interesses do mercado imobiliário. 15) Garantir participação e controle popular sobre a política habitacional. Garantir a participação efetiva dos movimentos de moradia, associações de moradores, sindicatos e comunidades na definição das prioridades da política habitacional, na fiscalização dos recursos, na escolha das áreas destinadas aos programas e no acompanhamento das obras. 16) Elaborar projetos para a implantação e modernização de restaurantes públicos populares, segundo as diretrizes do programa Restaurantes Populares, do Ministério da Cidadania, propondo a inserção de refeição vegetariana estrita no cardápio destes restaurantes, garantindo em todas as refeições possibilidades de uma alimentação vegetal completa balanceada nutricionalmente; 17) Incentivar campanhas que promovam a adoção animal responsável e desestimulem o comércio de animais (domésticos, silvestres, nativos ou exóticos) e a prática dos crimes de maus tratos e abandono. Apresentar projetos de castração gratuita de animais, além de atendimento especializado para emergências e tratamentos diversos, se comprometendo com a criação e progressiva ampliação de redes públicas de atendimento veterinário. Concomitantemente, promover políticas públicas de atenção à saúde física e emocional de protetores que rotineiramente resgatam e socorrem animais em vulnerabilidade. TRANSPORTE É DIREITO DO POVO Por um Pará integrado, público e acessível O Pará tem grandes distâncias, rios, ilhas e extensas áreas rurais. Nesse território, o transporte determina as condições para chegar ao trabalho, à escola, ao hospital e aos serviços públicos. Somente os terminais hidroviários de Belém movimentaram 890.263 passageiros em 2025, em mais de 8 mil operações. O transporte fluvial é fundamental para ligar a capital às ilhas, Barcarena, Marajó e outras regiões. Deve ser tratado como serviço essencial, com embarcações seguras, terminais adequados, linhas regulares e tarifas acessíveis. Linhas rodoviárias e hidroviárias socialmente necessárias devem existir mesmo quando não forem lucrativas. O BRT Metropolitano, entregue em outubro de 2025, foi um avanço para a Região Metropolitana de Belém, mas a operação do BRT foi concedida à iniciativa privada, mantendo o transporte submetido à lógica do retorno econômico. Mesmo após a inauguração, usuários enfrentam longas esperas e superlotação, especialmente no Terminal de Marituba. Não basta ter estrutura: é preciso prioridade para colocá-la a serviço da população. Transporte público não pode ser política de evento, vitrine de governo ou fonte de lucro privado. Em agosto de 2025 começou a cobrança de pedágios nas estradas concedidas à Rota do Pará, com tarifa inicial de R$12,00 para automóveis em praças da PA-150, PA-252 e Alça Viária. Em março de 2026, após fiscalização apontar problemas de manutenção, o Estado suspendeu a cobrança em cinco praças da PA-150. Além de atingir motoristas, o pedágio entra nos custos de ônibus, alimentos e mercadorias, afetando trabalhadores e pequenos produtores. Transporte é direito, não mercadoria. O Estado deve assumir maior responsabilidade pelo planejamento, financiamento e oferta dos serviços. Também é preciso enfrentar a desigualdade entre a Região Metropolitana e o interior, garantindo sistemas adequados às suas realidades, integrando rodovias e hidrovias. Na Região Metropolitana, o BRT deve ser o início de uma rede pública mais ampla. Estudo do Ministério das Cidades e do BNDES apontou projetos para ampliar em 22 quilômetros a rede de BRT da Grande Belém. Defendemos a redução das tarifas e o avanço em direção à tarifa zero, com maior financiamento público e contribuição das grandes empresas e empreendimentos que dependem diariamente do deslocamento dos trabalhadores. O Pará precisa de um sistema estadual público e integrado de transportes, articulando rodovias, hidrovias e transporte metropolitano, com investimento público, tarifas populares, acessibilidade e participação popular. Transportar pessoas não pode ser apenas um negócio. A riqueza produzida no Pará deve garantir o direito de ir e vir do povo, e não transformar estradas, rios e transportes em fontes de lucro privado. Propostas: 1) Construir um Sistema Estadual Público e Integrado de Transportes. Criar um Plano Estadual de Mobilidade e Integração Territorial, articulando transporte rodoviário, hidroviário e metropolitano e estabelecendo metas para atender às necessidades de cada região do Pará. 2) Ampliar a participação direta do Estado no transporte público. Tratar o transporte como serviço público essencial, fortalecendo o planejamento, financiamento e prestação direta dos serviços pelo poder público, reduzindo a dependência de operadores privados. 3) Criar uma Empresa Pública Estadual de Transporte e uma Rede Estadual Pública de Transporte Hidroviário. Estruturar uma empresa capaz de operar diretamente linhas rodoviárias, hidroviárias e metropolitanas estratégicas, principalmente onde o serviço privado seja insuficiente ou não exista por falta de interesse comercial. Implantar linhas públicas de transporte hidroviário regulares, adquirir embarcações seguras e acessíveis e garantir atendimento ao Marajó, ilhas, comunidades ribeirinhas e demais regiões onde os rios são a principal via de deslocamento. Uma comunidade não pode ficar isolada porque uma rota não oferece lucro às empresas privadas. 4) Combater novas privatizações e concessões das rodovias estaduais. Interromper a transferência de rodovias estratégicas para exploração privada e priorizar investimento público na recuperação, manutenção e ampliação da malha estadual. 5) Revisar as concessões rodoviárias e os pedágios. Realizar auditoria pública dos contratos, tarifas, investimentos, obrigações e taxas de retorno das concessionárias, buscando os instrumentos jurídicos para revisão ou retomada pública quando o interesse coletivo justificar. Nenhum novo pedágio sem debate público e transparência sobre seus impactos. 6) Construir e recuperar terminais hidroviários públicos. Garantir estruturas adequadas para embarque e desembarque, com cobertura, banheiros, iluminação, segurança e acessibilidade, integradas aos demais meios de transporte. 7) Ampliar o direito dos estudantes ao transporte. Simplificar o acesso aos benefícios existentes e avançar para a gratuidade do transporte intermunicipal para estudantes da rede pública. 8) Expandir o BRT e avançar para uma operação pública. Ampliar corredores, terminais, estações e linhas alimentadoras e garantir frota suficiente em circulação e frequência adequada, combatendo as longas esperas e a superlotação. Avançar para maior operação direta pelo poder público, colocando a qualidade do serviço acima da lógica do lucro privado. 9) Ampliar a frota pública e de baixa emissão. Investir em ônibus elétricos e outras tecnologias menos poluentes, garantindo também estrutura pública para manutenção e recarga. 10) Integrar os transportes e criar um Bilhete Único. Implantar terminais intermodais e avançar na integração física e tarifária entre embarcações, ônibus intermunicipais e transporte metropolitano, permitindo conexões com menor custo para o usuário. 11) Criar um programa permanente de recuperação das rodovias estaduais. Garantir manutenção preventiva e priorizar também as estradas utilizadas por comunidades rurais, agricultores familiares e pequenos produtores, e não apenas os grandes corredores econômicos e de exportação. 12) Garantir acessibilidade. Ônibus, embarcações, terminais, estações e demais estruturas de transporte devem ser plenamente acessíveis às pessoas com deficiência, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. 13) Fortalecer a fiscalização pública do transporte. Ampliar a capacidade da ARTRAN para fiscalizar segurança, conservação dos veículos e embarcações, cumprimento dos horários, frequência das linhas, tarifas e direitos dos passageiros. 14) Garantir transparência das tarifas, contratos e empresas. Toda proposta de reajuste deve apresentar publicamente as planilhas de custos. Empresas que exploram serviços públicos devem divulgar receitas, despesas, número de passageiros, subsídios recebidos e demais informações necessárias à fiscalização popular, a qual deve ser ampliada, garantindo a criação e fortalecimento de espaços com participação de trabalhadores, estudantes, pessoas com deficiência, comunidades ribeirinhas, sindicatos e usuários nas decisões sobre tarifas, linhas, horários, contratos e investimentos. 15) Combater monopólios privados no transporte. Impedir que uma empresa ou pequeno grupo empresarial controle permanentemente rotas essenciais e ampliar a atuação direta do Estado quando necessária para garantir a continuidade, qualidade e preço acessível dos serviços. 16) Colocar a infraestrutura logística a serviço da população. O Pará possui grandes corredores utilizados para transportar minérios, grãos e outras mercadorias. Os investimentos estaduais não podem servir prioritariamente aos interesses da mineração, do agronegócio e das grandes empresas. A infraestrutura deve atender primeiro às necessidades da população e garantir benefícios concretos às comunidades e municípios atravessados pelos grandes projetos. SAÚDE PARA TODOS Saúde pública, com controle popular A saúde pública no Pará não atende às necessidades da população, é marcada pela insuficiência de profissionais, pelas dificuldades de acesso à atenção especializada, entrega da administração às Organizações Sociais (OS), e desigualdade entre a capital e o interior. Essa situação não é por acaso, enquanto a população sofre com a falta de acesso à saúde, existem empresários da saúde que crescem seus lucros, planos de saúde caros, redes particulares e Organizações Sociais. É preciso inverter essa lógica. Saúde não é mercadoria e os recursos públicos precisam fortalecer prioritariamente uma rede integralmente pública, gratuita e universal, controlada socialmente pelos trabalhadores e usuários do SUS. Isso exige o combate às Organizações Sociais (OSs), às Parcerias Público-Privadas (PPPs), às terceirizações e às demais formas de privatização da saúde pública. As Organizações Sociais recebem recursos públicos e assumem a administração de hospitais e serviços do SUS por meio de contratos de gestão, transferindo para entidades privadas funções que deveriam ser executadas diretamente pelo Estado. É fundamental romper com uma política que transfere a gestão e os recursos públicos para entidades privadas. Os hospitais públicos devem ser administrados pelo poder público, com servidores concursados, financiamento adequado, transparência e participação dos trabalhadores e usuários nas decisões. Nossa perspectiva é a construção de um SUS 100% público, estatal e gratuito, no qual o dinheiro destinado à saúde permaneça integralmente a serviço da população. Além disso, é fundamental acabar com as causas do adoecimento. Não existe saúde plena onde exista fome, desemprego, trabalho precarizado, falta de saneamento, moradia inadequada, contaminação ambiental e jornadas exaustivas. Por isso, defender o SUS significa também enfrentar o modelo capitalista que produz doenças enquanto transforma hospitais, planos de saúde, medicamentos e serviços médicos em fontes de lucro para as empresas. Nossa tarefa é construir um sistema que alcance as periferias de Belém, as comunidades ribeirinhas, indígenas, quilombolas e os municípios mais distantes do estado. A riqueza produzida pelo povo paraense deve financiar a vida e a saúde de quem trabalha, e não os lucros de grandes grupos econômicos. Propostas: 1) Combate às Organizações Sociais e retomada da gestão pública direta da saúde: Romper com o modelo de gestão da saúde por Organizações Sociais (OS) e estabelecer um processo de retomada, pelo Estado, da administração direta dos hospitais e demais unidades públicas hoje entregues a essas entidades. Os recursos destinados às OS devem ser direcionados ao fortalecimento da estrutura própria do SUS, e os serviços essenciais devem ser prestados diretamente pelo Estado com transparência, fiscalização e controle popular. Defendemos hospitais públicos administrados pelo poder público, e não a transferência da responsabilidade estatal para organizações privadas. 2) Concurso público e fim da precarização do trabalho: Substituir progressivamente vínculos terceirizados e temporários por trabalhadores concursados. Realizar concursos periódicos para médicos, enfermeiros, técnicos, psicólogos, assistentes sociais e demais categorias, garantindo carreira, salários e condições dignas de trabalho. 3) Interiorização dos profissionais de saúde: Criar uma carreira estadual de saúde voltada à interiorização, com incentivos financeiros, moradia funcional e condições adequadas de trabalho para garantir profissionais nas regiões com maior déficit. 4) Fortalecimento da saúde no interior: Ampliar hospitais regionais, policlínicas, laboratórios e centros de diagnóstico, garantindo consultas especializadas, exames e cirurgias nas próprias regiões de saúde. A população dos interiores não pode continuar percorrendo centenas de quilômetros para conseguir tratamento. 5) Fortalecimento da atenção básica: Ampliar o financiamento estadual da atenção primária, fortalecendo postos de saúde, equipes de Saúde da Família, vacinação, prevenção e acompanhamento das comunidades. 6) Medicamento é direito, não mercadoria: Fortalecer a assistência farmacêutica pública e garantir estoque regular de medicamentos essenciais e de alto custo. Defender o fortalecimento dos laboratórios públicos e, quando necessário, a quebra de patentes para garantir o acesso da população. 7) Saúde mental pública e comunitária: Expandir CAPS e demais serviços públicos de saúde mental, especialmente no interior e nas periferias, garantindo equipes multidisciplinares e políticas de prevenção ao suicídio e atenção às pessoas com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. 8) Saúde integral da mulher: Expandir maternidades, pré-natal, atendimento ginecológico e planejamento reprodutivo. Ampliar diagnóstico e tratamento de câncer de mama e colo do útero e garantir atendimento integral às mulheres vítimas de violência. 9) Saúde para povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e comunidades tradicionais: Garantir estruturas e equipes adequadas às particularidades territoriais e culturais da Amazônia, ampliando unidades fluviais, equipes itinerantes e atendimento permanente às comunidades mais distantes. 10) Transporte sanitário para a realidade amazônica: Criar uma rede estadual integrada de transporte sanitário terrestre, fluvial e aeromédico, articulada aos hospitais regionais e adequada às características geográficas do Pará. 11) Fim das filas intermináveis: Implantar fila estadual única, pública e transparente para consultas, exames e cirurgias, permitindo que a população acompanhe sua posição e o tempo de espera. Ampliar a capacidade da rede pública para reduzir as filas. 12) Saneamento também é saúde: Universalizar água potável, coleta e tratamento de esgoto e manejo adequado de resíduos, priorizando periferias, comunidades rurais e municípios com os piores indicadores sociais. 13) Defesa da saúde do trabalhador: Fortalecer os CEREST e ampliar a fiscalização das condições de trabalho, especialmente em atividades com elevada exposição a acidentes, produtos químicos, agrotóxicos, mineração e atividades portuárias. 14) Controle popular da saúde: Fortalecer os Conselhos de Saúde e criar mecanismos para participação direta dos trabalhadores do SUS e usuários na fiscalização dos contratos, orçamento e definição das prioridades de investimento. 15) Mais dinheiro público para a saúde pública: Ampliar progressivamente os investimentos estaduais no SUS. Os recursos públicos destinados à saúde devem fortalecer prioritariamente a rede estatal, seus trabalhadores, equipamentos e serviços. CULTURA Popular, acessível e democrática O Pará possui uma das formações culturais mais ricas e diversas do Brasil: dos povos indígenas às comunidades tradicionais, do carimbó ao tecnomelody, dos mestres e mestras de cultura popular às aparelhagens, a cultura paraense foi construída fundamentalmente pela criatividade e resistência do nosso povo. Entretanto, toda essa riqueza contrasta com as condições materiais enfrentadas por grande parte de quem efetivamente produz cultura no nosso Estado, que por vezes enfrenta a instabilidade, informalidade e ausência de direitos trabalhistas apesar de movimentar a economia, produzir identidade e gerar riqueza. De fato, não há uma política pública permanente para a cultura paraense, que sobrevive a partir de uma lógica fortemente baseada em incentivos, grandes eventos, projetos e inúmeros editais - muitos dos quais estabelecem vínculos entre o Estado e a iniciativa privada para o financiamento dos projetos. É importante ressaltar que festivais, shows e editais têm sua importância, mas uma política cultural pública não pode depender fundamentalmente de grandes eventos, calendários comemorativos ou mesmo da escolha por parte de empresários de quais projetos e artistas “merecem” visibilidade ou não. Dessa forma, defendemos que a cultura paraense não pode estar subordinada aos interesses do capital nem servir apenas como vitrine institucional dos governos. Nosso projeto de governo aponta para uma cultura popular, democrática, descentralizada e financiada pelo poder público, com participação efetiva de quem faz arte e cultura todos os dias no Pará. É preciso democratizar o acesso aos recursos públicos, reduzir barreiras burocráticas e impedir que grandes empresas, produtores ou grupos economicamente estruturados concentrem o financiamento destinado à cultura. Isso significa enfrentar também a concentração territorial da infraestrutura cultural, garantindo que as políticas culturais cheguem em todas as regiões do Estado. Equipamentos culturais como bibliotecas, teatros, cinemas públicos, centros culturais, escolas de artes e espaços comunitários precisam fazer parte da infraestrutura permanente dos municípios. Entendemos assim que cultura é um direito social e instrumento de formação, consciência e emancipação do povo e, portanto, o Estado deve garantir as condições materiais para que o povo possa produzir e acessar cultura independentemente de sua renda ou de onde vive. Também é importante pautar a valorização direta dos trabalhadores da cultura. Mestres e mestras de cultura popular, músicos, artesãos, técnicos, escritores, produtores, cenógrafos, coletivos culturais etc. precisam ter políticas permanentes de financiamento, formação e proteção social para continuarem contribuindo com a cultura paraense. Da mesma forma, é fundamental colocar no centro do nosso programa a defesa das culturas indígenas, quilombolas, ribeirinhas, caboclas, negras e periféricas, combatendo sua transformação em simples mercadoria turística. As línguas indígenas, as festas tradicionais, o carimbó, os cordões de pássaros, as aparelhagens e demais manifestações populares são patrimônio vivo dos povos que os produzem e devem ser valorizados. Nossa perspectiva é substituir uma política cultural concentrada em grandes eventos e ações temporárias por uma política pública permanente, descentralizada e com os trabalhadores da cultura no centro, pois a riqueza cultural do Pará pertence ao seu povo, que deve possuir os meios materiais para produzi-la, bem como preservar, transformar e transmitir às próximas gerações. Para isso, é necessário democratizar não só o acesso à cultura, mas o poder decisório Propostas: 1) Democratizar os editais públicos: Simplificar inscrições, prestar assistência técnica gratuita e definir critérios que garantam oportunidades para pequenos produtores, artistas independentes, coletivos periféricos e grupos do interior, evitando a concentração dos recursos entre aqueles com mais recursos. 2) Descentralizar os investimentos em cultura: Estabelecer critérios de distribuição regional dos recursos, garantindo investimentos permanentes em todas as regiões do Pará. 3) Criar uma rede estadual de equipamentos culturais permanentes: Implantar e recuperar bibliotecas, teatros, cinemas populares, centros culturais, museus, escolas de arte e espaços para apresentações nos municípios e periferias, garantindo acesso gratuito ou a preços populares. 4) Defender o patrimônio histórico e cultural paraense: Garantir investimento público permanente na conservação de prédios históricos, museus, arquivos, sítios arqueológicos e patrimônio material e imaterial, impedindo abandono, descaracterização ou apropriação privada. 5) Criar um programa estadual de valorização dos trabalhadores da cultura: Garantir bolsas permanentes, apoio à transmissão de conhecimentos e condições para manutenção das atividades dos mestres e mestras de cultura popular paraense. Desenvolver uma política de valorização e seguridade social para trabalhadores do setor artístico-cultural. 6) Fortalecer a cultura popular paraense e os povos tradicionais: Criar programas construídos conjuntamente com comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas para garantir recursos para preservação de suas línguas, conhecimentos, manifestações artísticas, memória e tradições, respeitando sua autonomia e fortalecendo a cultura popular paraense. 7) Defender e fortalecer os espaços culturais independentes e comunitários: Criar financiamento continuado voltado a Pontos e Pontões de Cultura, coletivos, associações, espaços culturais comunitários, grupos artísticos etc. para manutenção, aluguel, reforma, equipamentos e programação. 8) Garantir acesso popular ao fazer cultural: Criar rede para democratização do fazer cultural de forma integrada ao Mapa Cultural, com concurso público para que agentes culturais já atuantes realizem cursos de formação nas diversas linguagens artísticas e manifestações culturais. 9) Democratizar a comunicação e a produção audiovisual: Fortalecer rádios comunitárias, produções audiovisuais independentes e iniciativas populares de comunicação, criando estruturas públicas de produção, formação e circulação de conteúdo paraense. 10) Transparência total dos gastos culturais: Publicar nos portais oficiais do governo, em linguagem e formato acessível, os valores destinados a eventos, artistas, produtoras, contratos, patrocínios, obras e editais. PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Direitos, acessibilidade e emancipação Para as pessoas com deficiência, direitos garantidos formalmente ainda convivem com barreiras concretas no transporte, nas escolas, no trabalho, nos serviços de saúde, nos prédios públicos, nas cidades e no acesso à cultura, esporte e lazer. De acordo com o Observatório de Direitos Humanos do Pará, a população de pessoas com deficiência é estimada em 813 mil, equivalente a 9,5% da população estadual. Por isso, a política para pessoas com deficiência não pode ser tratada como uma questão secundária, assistencialista ou restrita a benefícios. No Pará, as distâncias territoriais, a concentração de serviços especializados em Belém, as dificuldades de transporte e a precariedade da infraestrutura de muitos municípios aprofundam as barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência. Regionalizar as políticas significa levar profissionais, diagnóstico, reabilitação, tecnologias assistivas e serviços especializados permanentemente para diferentes regiões do Pará. Nós da Unidade Popular entendemos que é a sociedade que precisa ser transformada para garantir igualdade material, pois a acessibilidade não é favor, caridade ou privilégio: é um direito e uma responsabilidade do Estado. “Nada sobre nós sem nós” é a palavra de ordem que deve orientar a política estadual de Pessoas com Deficiência, garantindo que suas organizações participem diretamente da construção, implementação e avaliação das políticas públicas. Nossa proposta é construir um Pará plenamente acessível, no qual saúde, educação, transporte, trabalho, cultura, esporte, moradia e participação política sejam direitos efetivamente garantidos. Isso exige planejamento, orçamento público, servidores concursados, serviços regionalizados e controle popular. Propostas: 1. Garantir orçamento permanente para as políticas das pessoas com deficiência: Assegurar recursos próprios e crescentes no orçamento estadual e efetivar o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. 2. Criar uma Rede Estadual de Centros de Referência da Pessoa com Deficiência: Implantar serviços regionalizados de orientação, assistência social, apoio às famílias, encaminhamento para saúde, educação, trabalho, tecnologias assistivas e garantia de direitos. 3. Criar uma rede pública estadual de acesso às tecnologias assistivas: Garantir acesso gratuito, por meio do SUS e das políticas estaduais competentes, a cadeiras de rodas, próteses, órteses, aparelhos auditivos, recursos de comunicação e outras tecnologias assistivas, além de manutenção e substituição quando necessárias. 4. Garantir educação inclusiva com estrutura pública: Toda escola estadual deve possuir condições materiais para inclusão: acessibilidade arquitetônica, mobiliário adequado, Atendimento Educacional Especializado, materiais acessíveis, Libras, Braille e tecnologias assistivas. 5. Garantir profissionais de apoio nas escolas estaduais: Realizar planejamento para assegurar profissionais em quantidade compatível com as necessidades dos estudantes, evitando transferir às famílias a responsabilidade que pertence ao estado. 6. Fortalecer a inclusão na UEPA. Garantir acessibilidade integral nos campi, processos seletivos acessíveis, tecnologias assistivas, intérpretes de Libras, materiais adaptados e políticas de permanência para estudantes com deficiência. 7. Ampliar a presença das PcDs no serviço público estadual: Fiscalizar rigorosamente o cumprimento das cotas nos concursos, garantir provas acessíveis, adaptações razoáveis e condições adequadas de trabalho após a posse. 8. Criar programa estadual de trabalho e renda para PcDs: Utilizar SINE, escolas técnicas, programas estaduais de qualificação e outras estruturas públicas para formação profissional e encaminhamento ao emprego, com acompanhamento posterior da inclusão no trabalho. 9. Tornar plenamente acessíveis os prédios estaduais: Realizar auditoria de acessibilidade em escolas, hospitais, delegacias, secretarias, equipamentos culturais e demais imóveis estaduais e estabelecer prazo para adequação. 10. Garantir acessibilidade no transporte intermunicipal: Fiscalizar ônibus, terminais, embarcações e serviços de transporte submetidos à competência estadual, garantindo embarque, desembarque e deslocamento seguro das pessoas com deficiência. 11. Garantir acessibilidade no transporte fluvial: Considerando a realidade amazônica, terminais hidroviários, embarcações e estruturas administradas ou reguladas pelo Estado devem possuir condições adequadas para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. 12. Garantir proteção contra violência e capacitismo: Capacitar policiais civis, militares, profissionais da saúde, educação e assistência social para atendimento adequado e criar protocolos estaduais para identificação, registro e encaminhamento de situações de violência contra PcDs. 13. Criar um Observatório Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Produzir e publicar dados sobre educação, saúde, trabalho, renda, violência, transporte, moradia e acesso aos serviços públicos, discriminados por município, tipo de deficiência, gênero, raça/cor e faixa etária. 14. Fortalecer o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Garantir estrutura, autonomia, transparência e participação efetiva das pessoas com deficiência e de suas organizações na fiscalização das políticas estaduais. 15. Garantir o princípio “Nada sobre nós sem nós”: Nenhuma política estadual destinada às pessoas com deficiência deve ser formulada sem sua participação direta. PcDs devem participar da elaboração do orçamento, dos planos, das políticas e da avaliação dos serviços. MULHERES Pela igualdade de gênero e pelo fim da violência contra as mulheres Desde a tipificação da Lei do Feminicídio, em março de 2015, ao menos 13.703 mulheres foram assassinadas só pelo fato de serem mulheres, segundo o último relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) de 2026. Ainda segundo o FBSP, 63 mulheres foram assassinadas em 2025 no Pará, nos posicionando como o oitavo estado brasileiro que mais teve casos de feminicídio no ano passado. Além disso, entre os anos 2024 e 2025, os casos de violência contra mulheres subiram 76% no Pará. E mais: foram 123 vítimas de violência sexual, das quais 62,8% eram menores de 17 anos. Os municípios de Marabá e Parauapebas lideraram os casos de violência contra mulheres em 2025 e Belém e Itaituba, os de feminicídios. Apenas no primeiro trimestre, foram registrados 17 casos de feminicídios no Pará, números que podem estar subestimados em pelo menos 10 vezes mais do que os apresentados devido à grande subnotificação desses casos. Trata-se, portanto, de uma experiência de vida com medo e insegurança para qualquer mulher paraense. Em contrapartida, as políticas públicas de combate à violência contra a mulher no Pará ainda são insuficientes, a exemplo do baixo número de Delegacias Especializadas em Atendimento às Mulheres (DEAMs) que não contempla nem 15% dos 144 municípios do Estado: em todo o Pará temos apenas 21 DEAMs, com apenas 5 delas funcionando 24h por dia. É por isso que nosso programa de governo defende a construção de um Estado no qual as mulheres possam viver seguras dentro de casa e nas ruas. O Governo tem a responsabilidade maior sobre a vida de seu povo, e assim cabe a ele garantir justiça social, acolhimento e gerar oportunidades na promoção de uma vida digna para as mais de 4 milhões de mulheres paraenses. A realidade das mulheres no nosso país demonstra que, mesmo trabalhando fora de casa, elas ainda são responsáveis por grande parte das tarefas domésticas, dos cuidados com os filhos e, muitas vezes, dos idosos. De acordo com os dados divulgados por estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em 2025, as mulheres realizam 9,8 horas por semana de serviços domésticos a mais que os homens, o cenário piora gravemente quando se trata das mulheres negras, que trabalham 22,4 horas a mais que os homens. Conciliar os horários de trabalho com as demandas dos filhos e da casa torna-se um grande desafio, principalmente, em um contexto cultural que poucos homens dividem essas tarefas com suas companheiras, e, além disso, mais de 11 milhões de mães solo chefiam suas famílias, sem qualquer tipo de rede de apoio (IBGE). Os dados da Organização Internacional do Trabalho – OIT mostram que a participação feminina no trabalho informal supera a masculina em muitos dos países em desenvolvimento. Isso quer dizer que a força de trabalho feminina está nos postos de emprego com mais vulnerabilidade, a exemplo das faxineiras e diaristas. O Brasil é o país com a maior população de empregados domésticos do mundo, são sete milhões de pessoas, em sua maioria de mulheres, negras e de baixa escolaridade, 35% sendo diaristas, sem contrato de trabalho, muitas vezes privadas dos seus direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e pagamento de hora extra, situação essa que só se agravou nos últimos anos, é o que afirma os dados do IBGE. As mulheres também estão na linha de frente na proteção à saúde. No Brasil, cerca de 85% das enfermeiras são mulheres. Além das jornadas exaustivas, elas ainda são obrigadas a trabalhar com a escassez de equipamentos de proteção, sem os quais acabam por colocar em risco à própria saúde e a de seus familiares. Por isso, precisamos ter um governo do estado que acolha todas as mulheres, das jovens às idosas, as mulheres portadoras de deficiência, as mulheres negras, as pobres e as mulheres trans. Vamos dialogar com essas mulheres, entender suas necessidades, atuando em conjunto com outras secretarias (saúde, educação, habitação, segurança pública) para que os nossos objetivos comuns sejam alcançados, ou seja, a promoção da igualdade entre mulheres e homens. Por isso, a Unidade Popular conclama as mulheres a lutarem pelos seus direitos, por igualdade e contra essa epidemia de feminicídios e outras formas de violência. Propostas: 1) Ampliar o número de DEAMs no Estado e garantir que todas as delegacias funcionem 24 horas com todos os serviços necessários para um atendimento humanizado e qualitativo, qualificando os profissionais da área de segurança pública para realizar os atendimentos de forma humanizada. 2) Fortalecer a presença das mulheres nas diversas etapas dos processos de democracia participativa. Nossa gestão vai ser paritária nas Pastas do Executivo; cargos de direção em secretarias, autarquias entre outros. Promovendo a igualdade de direitos e a promoção de mulheres nas decisões políticas do Pará. 3) Ampliar e garantir o acesso à justiça e à assistência jurídica gratuita às mulheres em situação de violência e suas demandas, também com os filhos, com a ampliação da Assistência Jurídica em parceria com as universidades e escritórios modelos de advocacia. 4) Gerar renda. Realizar parcerias com escolas profissionalizantes para oferecer cursos e oficinas gratuitos de qualificação profissional para mulheres vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade social. 5) Priorizar a participação feminina nas ações do QUALIFICA PARÁ. Criar mais cursos e vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade social, priorizando as que possuem algum tipo de deficiência. 6) Criar o Programa de Brigadistas de Proteção à Criança e ao Adolescente. Instituir equipes multiprofissionais que farão ações recorrentes nos bairros populares de variados municípios e comunidades tradicionais para impulsionar a conscientização acerca do enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes. 7) Estabelecer a rede institucional de proteção à infância e à adolescência. Articular várias secretarias entre si, conjuntamente com outros órgãos competentes, como Conselho Tutelar, Ordem dos Advogados do Brasil e as defensorias públicas, para enfrentar à exploração sexual de crianças e adolescentes. 8) Garantir a proteção do mercado de trabalho para a mulher, mediante incentivos específicos nos termos da lei; bem como proibir a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de gênero, maternidade, idade, cor, orientação sexual ou estado civil. 9) Desenvolver amplas campanhas publicitárias e institucionais junto à sociedade para divulgação das leis de proteção à mulher, especialmente dos direitos das trabalhadoras. Dessa maneira, desenvolver ações e programas permanentes de combate à discriminação de mulheres negras, trans, indígenas, quilombolas, ciganas, imigrantes e de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. 10) Incentivar o combate ao trabalho análogo à escravidão com ênfase nas mulheres, especialmente as negras. 11) Estabelecer Curso de Formação de Igualdade de Gênero (CUFIG). Todos os servidores públicos estaduais ao tomarem posse em suas funções, independentemente dos cargos, deverão, obrigatoriamente, realizar esse curso com no mínimo, 24 horas de aulas, antes da lotação definitiva. 12) Sanções a empresas que não adotarem ao CUFIG. Definir que, para utilização de benefícios fiscais, acesso a programas sociais, acesso a crédito subsidiado, utilização de espaços públicos, aprovação em licitações, as empresas com mais de 50 funcionários deverão garantir treinamento mínimo anual de 24 horas de CUFIG para todo o seu quadro de funcionários. Assegurar que toda e qualquer empresa conveniada ou contratada pelos órgãos públicos deverá apresentar, para fins de continuidade dos contratos firmados, documentos comprobatórios de CUFIG realizados por entidade pública ou privada de no mínimo, 24 horas anuais. 13) Criar o Selo de Igualdade de Gênero nos órgãos públicos e privados com exigências formais e ações concretas que avancem na luta contra o machismo e o patriarcado. 14) Construir o Congresso Estadual pelos Direitos e Igualdade de Gênero Incluir nas políticas estaduais de combate à violência, junto ao Conselho Estadual de Mulheres, a criação de um Congresso com participação dos movimentos sociais com a finalidade de criar o Estatuto da Igualdade em forma de carta orientadora para mobilização da sociedade. 15) Ceder espaços públicos em desuso para Centros de Formação e Acolhimento às mulheres como espaço livre, organizado pelos movimentos sociais de luta das mulheres. 16) Ampliar as Casas Abrigo e Casa de Passagem para vítimas de violência doméstica, desburocratizando o acesso. Se necessário, realizar convênios com entidades sem fins lucrativos. 17) Garantir assistência financeira para mulheres em situação de vulnerabilidade, vítimas de violência doméstica, de até 12 meses. 18) Estabelecer Comissões Internas de Combate à Violência de Gênero em todas as instituições, públicas e privadas, com eleição e garantia de estabilidade de no mínimo 2 anos para as eleitas. 19) Construir lavanderias e restaurantes públicos, com prioridade às regiões mais vulneráveis do estado, a fim de que mulheres e meninas possam se desvencilhar do trabalho de cuidados com as suas famílias. 20) Exoneração de servidores públicos que forem, após processo administrativo, condenados por violências a meninas e mulheres. LGBTIA+ Pela diversidade sexual e de gênero, contra a violência! O Pará é o 4º Estado mais perigoso para a população LGBTIA+ no Brasil, e quase 2% da população paraense se autodeclara da população LGBTIA+, revelando que grande parte dos residentes paraenses da comunidade são afetados e de acordo com pesquisas sobre a empregabilidade de pessoas trans, quase 70% da população trans já sofreram algum tipo de violência no trabalho, além de quase 60% já ter perdido oportunidades de trabalho por conta da sua identidade de gênero. Ademais, o relatório “Trabalho, Emprego e Renda Trans” apresenta dados relevantes para o entendimento da desigualdade por identidade de gênero como um problema restrito ao reconhecimento, revelando que cerca de 40% da população trans paraense possui renda familiar mensal inferior a R$ 1.200,00, inferior a um salário mínimo, revelando a precariedade econômica e material que parte da população LGBTIA+ vive no Estado. Além disso, em 10 anos (2013-2023), ocorreram quase 400 crimes violentos envolvendo motivações LGBTfóbicas no Pará, em sua maioria, direcionado a população LGBTIA+ negra e pobre do Estado, e esse problema não se restringe ao Pará, pois o Brasil vem há consecutivos anos sendo um exemplo negativo sobre a violência contra essa parcela da população. Dados apontam a questão estrutural da violência contra LGBTIA+ no Brasil, onde em uma década, os casos de violência acumulados contra a comunidade tiveram um crescimento de 212%, e a vitimização maior se dá por pessoas jovens, entre 15-29 anos, principalmente as que não são brancas, e esses dados revelam que grande parte das violências ocorrem dentro do ambiente familiar ou escolar, precarizando também as relações educacionais e a vida cotidiana da população em muitos aspectos, tais questões foram reveladas pela pesquisa do Instituto de Pesquisa em Economia Aplicada (IPEA) juntamente com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Nesse sentido, é necessário compreender a questão da violência, insegurança e precarizações que a população LGBTIA+ é submetida como um problema histórico do capitalismo, inclusive, ligado a colonização, que desde o período colonial criminaliza, reprime e violenta as populações dissidentes da cisheteronormativade. Exemplos históricos como o de Tibyra Tupinambá do Maranhão, assassinado pela colonização por sua questão de gênero e sexualidade, ou o conhecido caso do Casamento de Inacha, ocorrido em 1967 em Cametá, onde ocorreu um casamento homoafetivo, e logo após as autoridades locais terem ciência do ocorrido, prenderam, violentaram e sumiram com o casal. Destarte, para se combater a LGBTI+fobia no Pará, é necessário romper com as ideologias que sustentam esses preconceitos, ou seja, romper com o pensamento colonial, elitista e racista que sustenta essa lógica, e economicamente, a lógica do capital, que prioriza certos corpos adequados à norma em detrimento dos corpos dissidentes, para aumentar a exploração do trabalho e manter a classe trabalhadora com baixos salários e trabalhos cada vez mais precarizada, afetando sobretudo a população LGBTIA+. Portanto, nosso programa para o povo LGBTIA+ no Pará é pensado a partir das lutas da comunidade em prol de sua vida, saúde, segurança, empregabilidade e educação, para combater as desigualdades e preconceitos estruturais e construir junto ao movimento LGBTIA e suas organizações, formas práticas de superar o quadro de violência e descriminação que ocorrem no Estado. Propostas: 1) Instituir políticas transversais com orçamento próprio voltadas para a população LGBTIA+, com metas, indicadores e atuação integrada entre saúde, educação, segurança, assistência social, trabalho e direitos humanos, para garantir a atuação multifatorial das secretarias do Estado no combate à LGBTfobia. 2) Criação de Centros Estaduais de Referência LGBTIA+, que sejam espaços voltados para o acolhimento psicossocial, habitacional, serviços de saúde, orientações jurídicas e direcionamentos para o serviço público, instituindo pelo menos um Centro de Referência por regiões geográficas imediatas e intermediárias do Estado. 3) Criação de programa de apoio à pessoas LGBTIA+ em situação de vulnerabilidade social, com espaços de acolhimento temporário à pessoas expulsas de casa, vítimas de violência ou em situação de vulnerabilidade sócio-econômica, articulando com políticas de empregabilidade, formação profissional e moradia específicas para as pessoas da comunidade. 4) Institucionalizar políticas específicas voltadas para a população trans, travesti e não-binária paraense, priorizando acesso à saúde, emprego, moradia, assistência social e combate a violência, incluindo cotas e outras ações afirmativas para pessoas trans nos concursos públicos do Estado e nas Universidades Estaduais. 5) Criar programas educacionais nas escolas, universidades, espaços de saúde e outros setores públicos estatais, para a garantia de formações pedagógicas de servidores públicos nas escolas, universidades, hospitais e demais serviços públicos, com a finalidade de combater a LGBTfobia institucional nestes espaços. 6) Articular com a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, políticas específicas de empregabilidade LGBTIA+, voltadas para a capacitação profissional e técnica, garantia de primeiro emprego, políticas de desenvolvimento econômico para combater a discriminação no mercado de trabalho, com prioridade para travestis, pessoas trans e LGBTIA+ em situação de vulnerabilidade. 7) Garantir respeito ao nome social em todo o serviço público estadual, através de desburocratização do processo de retificação documental nos cartórios e instituições civis responsáveis. Assegurar que escolas, hospitais, delegacias, órgãos administrativos e demais serviços respeitem identidade de gênero e nome social, com responsabilização administrativa em casos de discriminação. 8) Implementar integralmente a política estadual de saúde LGBT no SUS, regionalizando e ampliando o atendimento à população LGBT, com atenção especializada à população trans para além da região metropolitana de Belém, utilizando hospitais regionais e policlínicas estaduais. Garantindo atendimento humanizado e livre de discriminação, formação permanente dos trabalhadores da saúde e fortalecimento da atenção à saúde mental, com acompanhamento psicológico e psiquiátrico, especialmente para jovens expulsos de casa e vítimas de violência. 9) Garantir uma educação pública estadual livre de LGBTfobia, com protocolos de prevenção e enfrentamento à discriminação e à violência, acolhimento e acompanhamento pedagógico e psicossocial de estudantes LGBT, especialmente em situações de vulnerabilidade e evasão escolar, além de formação permanente de professores, gestores e equipes pedagógicas para promoção dos direitos humanos e da permanência estudantil. 10) Criar protocolo estadual de enfrentamento aos crimes LGBTfóbicos, padronizando o registro, a investigação e o atendimento às vítimas pelas Polícias Civil, com equipes ou unidades especializadas da Polícia Civil e comunitária, além de referências regionais para garantir atendimento qualificado em todo o estado. 11) Fortalecer o enfrentamento institucional à LGBTfobia, com produção e publicação regular de dados sobre a violência LGBTfóbica, formação obrigatória das forças estaduais de segurança em direitos da população LGBT e combate à discriminação, além de canais seguros de denúncia e mecanismos de apuração e responsabilização de servidores que pratiquem LGBTfobia. 12) Garantir atenção à saúde das mulheres lésbicas, bissexuais, incorporando as demandas dessa parcela das mulheres aos serviços especializados de saúde e enfrentamento à violência, garantindo atendimento adequado e combate à invisibilidade dessas populações. 13) Fortalecer o Conselho Estadual da Diversidade Sexual e de Gênero. Garantir estrutura, orçamento e participação efetiva da sociedade civil, a partir de mobilizações de base e momentos de escuta coletiva com os coletivos, organizações e instituições civis que tratam da pauta LGBTIA+, fortalecendo seu papel de fiscalização e formulação das políticas estaduais. 14) Criar a Ouvidoria Estadual da População LGBTIA+, com estrutura própria e presença regionalizada, destinada a receber denúncias de LGBTfobia e violações de direitos, orientar e encaminhar vítimas à rede pública de proteção, acompanhar a resposta dos órgãos responsáveis e fiscalizar a qualidade dos serviços públicos prestados à população LGBTIA+. A Ouvidoria deverá produzir relatórios periódicos sobre as violações recebidas, identificar padrões de discriminação institucional, recomendar medidas corretivas aos órgãos estaduais e promover a participação da sociedade civil na formulação e fiscalização das políticas públicas LGBTIA+. MEIO AMBIENTE Preservar a natureza é preservar a vida! Defender o meio ambiente é enfrentar o modelo de exploração capitalista O Pará está no centro de uma das maiores contradições do nosso tempo. Somos parte fundamental da Amazônia, possuímos uma extraordinária diversidade de florestas, rios, espécies e povos tradicionais e, ao mesmo tempo, convivemos historicamente com desmatamento, queimadas, mineração, garimpo, grilagem, contaminação dos rios, conflitos fundiários e expansão de grandes projetos econômicos sobre os territórios. Há diversos anos, o Pará vem sendo um dos Estados mais violentos contra as populações camponesas, indígenas, quilombolas, ribeirinhas e etc. e por isso, em 2025 tornou-se o 2º Estado no ranking nacional de Conflitos no Campo, de acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT). Ademais, vários desses conflitos são, para além dos conflitos de terra, também conflitos por água e recursos naturais, que ocupam uma grande porcentagem nessa estatística. A questão ambiental no Pará não pode ser separada da questão social. A destruição da natureza não acontece porque toda a sociedade utiliza igualmente os recursos naturais. Ela está profundamente relacionada à forma como a terra, os minérios, a floresta, a água e a energia são apropriados economicamente. Enquanto grandes empreendimentos retiram de forma violenta e predatória enormes riquezas do território paraense, comunidades inteiras ainda convivem com pobreza, ausência de saneamento, dificuldade de acesso à água potável e insegurança. Ademais, os números mostram a dimensão histórica do problema. Segundo o MapBiomas Alerta, entre 2019 e 2024 o Pará acumulou aproximadamente 1,98 milhão de hectares de vegetação nativa desmatada, a maior área entre todos os estados brasileiros no período. São quase 20 mil km², dimensão suficiente para demonstrar que não estamos diante de ocorrências isoladas, mas de uma questão estrutural sobre o modelo de ocupação e exploração econômica do território paraense. Outrossim, as queimadas tornam a situação ainda mais grave. Entre 1985 e 2023, Pará, Mato Grosso e Maranhão concentraram juntos 46% de toda a área queimada no Brasil. Em 2024, a Amazônia enfrentou uma situação excepcional: o bioma registrou a maior área queimada de sua série histórica, 15,8 milhões de hectares. Durante o último governo do Pará, Helder Barbalho vendeu sua imagem como defensor do meio ambiente, sobretudo, por conta do Pará sediar a COP-30, porém, a prática política de sua gestão demonstrou o contrário, pois realizou obras como a Avenida Liberdade em Belém, que cortou áreas de proteção ambiental, gerando desmatamento e perda da biodiversidade, poluição de bacias hidrográficas além de prejudicar comunidades quilombolas e ribeirinhas que foram atingidas pela obra. Jader Barbalho, Senador do MDB e pai do ex-governador Helder Barbalho, levou ao senado federal a demanda de redução em 40% da Floresta Nacional de Jamanxim, transformando essa extensão em uma Área de Proteção Ambiental (APA), na tentativa de dificultar multas e amplia as possibilidades de uso e de exploração econômica da área, que irá intensificar as pressões relacionadas ao desmatamento, além de grilagem das terras, à exploração ilegal de madeira e à perda de cobertura florestal, impactando a fauna. Além disso, a exploração mineral corresponde a quase 75% da pauta de exportação do estado do Pará, tornando evidente a influência do poder econômico-político da mineração sobre as decisões do governo, e vimos no último período que esse mesmo governo nada fez para acabar com os problemas ambientais de vários municípios paraenses, tais como os de Barcarena, Parauapebas, Canaã dos Carajás, Marabá, dentre vários outros que sofrem diretamente com os impactos dos grandes projetos de mineração. Além da mineração, todos os grandes projetos de exploração que chegam no Pará — tais como da soja, dendê, agropecuária, garimpo, dentre outros — tornam os territórios que as comunidades tradicionais vivem em uma grande zona de sacrifício, pois os territórios indígenas, quilombolas, camponeses, ribeirinhos são os mais afetados por esses grandes investimentos econômicos do capital. O agro-hidro-mineronegócio é um grande projeto de morte e racismo ambiental às comunidades do Pará. A contradição aparece também na aposta do governo Helder no mercado de carbono. Em 2024, o Pará anunciou uma operação vinculada à Coalizão LEAF que poderia alcançar cerca de US$180 milhões em créditos pela redução do desmatamento. Entretanto, 38 organizações indígenas e comunitárias questionaram o processo, denunciando a ausência de consulta adequada, o que levou o Estado a anunciar uma etapa mais ampla de consultas antes da conclusão da operação. Para uma perspectiva socialista, somos contrários à transformação da floresta, do carbono, da biodiversidade e dos serviços ambientais em mercadorias financeiras. A preservação da Amazônia não pode depender da compra de créditos por grandes empresas que seguem poluindo em outras partes do mundo, mas da garantia das condições materiais para que os povos que historicamente protegem a floresta possam permanecer em seus territórios, com direitos assegurados. Ademais, a questão da natureza no Pará não pode ser encarada como um mero debate sobre “os recursos naturais”, pois para os povos amazônicos, os rios, os solos, a floresta e toda sua biodiversidade não é apenas um recurso, mas sim, fonte de vida, cultura, alimentação, ou mesmo da sua perspectiva de mundo. O sistema capitalista tenta dessensibilizar a população e a afastá-la da natureza, pois sua economia política pautada na exploração da natureza para gerar lucros para a burguesia. Os povos indígenas e quilombolas possuem outra relação com a natureza, sendo exemplos de bem-viver e de uma relação harmônica com a natureza, pois conseguem conviver em consonância com ela, sem tentar explorar, mas sim, entendendo-a como parte fundamental de sua existência, e demonstram para toda a sociedade que é possível construir uma outra relação com o meio ambiente. Falar sobre a natureza é falar sobre as sociedades que dela vivem, e nesse contexto, os camponeses e agricultores familiares cumprem um papel central no debate ambiental. A agricultura familiar produz a maior parte dos grãos que chegam às mesas dos paraenses, mesmo que o agronegócio se venda como a grande salvação do país. O pequeno agricultor que produz alimentos para sobreviver não pode ser colocado no mesmo nível dos grandes proprietários e grupos econômicos responsáveis pela concentração de terras e pela expansão da fronteira agropecuária, os grandes latifundiários e empresários do agronegócio que são os reais culpados dos problemas ambientais. Por isso, defendemos a agricultura familiar, seja ela urbana ou campesina, como estratégia de enfrentamento à fome e como forma de enfrentamento às mudanças climáticas, tendo em vista que a crise climática também é fortalecida pelos grandes projetos de exploração econômica. Especificamente nas questões de mudança climática, entende-se que ela irá afetar de forma gravíssima o Pará. Secas extremas, enchentes, ondas de calor, incêndios florestais e alterações no regime dos rios atingem principalmente quem possui menos recursos para se proteger. A crise climática possui classe social: quem possui dinheiro compra refrigeração, água, moradia adequada e proteção; trabalhadores pobres, povos tradicionais e moradores das periferias ficam mais expostos aos desastres climáticos. Enquanto os grandes empresários e grandes donos de terra acumulam riquezas e destroem a natureza, tentando se tornarem os donos da natureza, muitos povos lutam para garantir que ela seja acessada, e a partir das terras, possuem outra limitação. É necessário soberania e autonomia para que o povo do Pará possa decidir acerca da natureza. Nossa natureza e meio ambiente não estão à venda. Nem a floresta, nem os rios, nem os minérios, nem o carbono podem ser tratados simplesmente como mercadorias. Um governo socialista deve colocar a proteção ambiental sob controle popular, enfrentar os interesses econômicos responsáveis pela destruição e garantir que as riquezas do Pará sejam utilizadas para melhorar a vida daqueles que vivem e trabalham neste território. Propostas: 1) Desmatamento zero e combate aos crimes ambientais. Estabelecer o desmatamento ilegal zero como objetivo estratégico, a partir do fortalecimento da fiscalização permanente contra desmatamento, queimadas criminosas, grilagem, tráfico de madeira e demais crimes ambientais, com prioridade para a responsabilização de grandes desmatadores e empreendimentos econômicos. 2) Fortalecer os órgãos ambientais e a fiscalização pública. Realizar concursos e ampliar equipes, infraestrutura e presença regional da SEMAS, ITERPA e demais órgãos ambientais, garantindo capacidade técnica e autonomia para fiscalização, licenciamento e proteção da natureza em sua forma integral. 3) Licenciamento ambiental sob controle público e popular. Garantir autonomia técnica, transparência e participação social nos processos de licenciamento, impedindo flexibilizações para favorecer grandes empreendimentos e assegurando consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais afetadas. 4) Responsabilizar os grandes agentes da destruição ambiental. Fortalecer multas, embargos, compensações e mecanismos de recuperação integral dos danos causados por grandes empresas e proprietários, condicionando incentivos fiscais, financiamentos e benefícios estaduais ao cumprimento das obrigações ambientais. 5) Combater a grilagem e democratizar o acesso à terra. Integrar a política ambiental e fundiária para identificar fraudes, sobreposições e ocupações ilegais, impedir a apropriação privada de terras públicas e priorizar a regularização de territórios coletivos, comunidades tradicionais e agricultura familiar. 6) Recuperar a floresta e gerar trabalho e renda. Criar um grande programa estadual de recuperação de áreas degradadas, nascentes, matas ciliares e Áreas de Preservação Permanente, com espécies nativas e geração de empregos públicos, cooperativos e comunitários na produção de mudas, reflorestamento e fortalecimento de agroflorestas. Cuidar da natureza também é um processo de geração de renda para o povo. 7) Fortalecer a agricultura familiar e a agroecologia. Ampliar assistência técnica, crédito, infraestrutura e compras públicas para agricultores familiares, sistemas agroflorestais e produção agroecológica, diferenciando pequenos produtores dos grandes agentes responsáveis pela devastação em escala empresarial. 8) Proteger rios, nascentes e corpos d’água. A partir da criação de uma política estadual de proteção das águas, com monitoramento permanente da qualidade dos rios, combate à contaminação por mineração, indústria e esgoto, recuperação de nascentes e igarapés e defesa do caráter público dos recursos hídricos. 9) Prevenir e combater queimadas e incêndios florestais. Criar brigadas estaduais permanentes e brigadas comunitárias remuneradas e organizadas pelas comunidades, com a finalidade de ampliar monitoramento por satélite, equipamentos e bases operacionais e fortalecer a prevenção e o combate aos incêndios nas regiões mais vulneráveis. 10) Preparar o Pará para as mudanças climáticas. Elaborar planos regionais de adaptação para secas, enchentes, ondas de calor, incêndios e outros eventos extremos, fortalecendo a Defesa Civil, sistemas de alerta e infraestrutura urbana, com prioridade para periferias, populações pobres e comunidades tradicionais. 11) Proteger e ampliar as áreas de conservação. Garantindo o orçamento, servidores, infraestrutura, planos de manejo e fiscalização para as unidades de conservação estaduais, visando à ampliação de áreas protegidas quando necessário à conservação da biodiversidade, das águas e dos modos de vida tradicionais. 12) Rejeitar a mercantilização da natureza e fortalecer quem preserva. Romper com a centralidade dos mercados de carbono e da financeirização da natureza, impedindo que qualquer empresa poluidora ou devastadora possa receber investimentos estatais no Pará, garantindo a transparência e controle público sobre mecanismos existentes e destinando recursos diretamente a povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, agricultores familiares e demais comunidades que preservam a floresta. 13) Construir uma transição ecológica com empregos e ciência pública. Estabelecendo uma política estadual de transição ecológica baseada em investimento público em agroecologia, recuperação ambiental, saneamento, reciclagem, tecnologias ambientais e economia solidária, fortalecendo a UEPA, a pesquisa científica amazônica e as cooperativas de catadores. 14) Garantir participação popular e transparência ambiental. Democratizar a política ambiental por meio da divulgação acessível de dados sobre licenças, desmatamento, multas, queimadas e qualidade da água; fortalecer o Conselho Estadual de Meio Ambiente; e criar mecanismos de auditoria e acompanhamento popular dos grandes empreendimentos e das políticas ambientais. 15) A natureza é um sujeito de direitos. Garantir para as terras, águas e florestas amazônicas os direitos à vida com saúde, manutenção, abundância e capacidade de reprodução de seus ciclos. Fortalecimento entre a relação dos órgãos públicos com os povos tradicionais amazônicos para a garantia e fiscalização integral dos direitos da natureza e suas aplicações. 16) Pleitear projetos contrários à utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com efeitos sonoros ruidosos, como estouros e estampidos, valendo-se da aplicação de multas, haja vista a constatada grave perturbação aos animais, enfermos, idosos e outros. 17) Promover a criação, manutenção e proteção de Unidades de Conservação, funcionando como relevante refúgio da vida silvestre, preservação da biodiversidade e regulação do clima. 18) Impulsionar a criação e manutenção de hortas comunitárias, baseadas em tecnologia agroecológica, nos espaços urbanos ociosos, inclusive com a cessão de terrenos públicos, além de incentivar hortas domiciliares, incluindo benefícios fiscais, e a criação de cinturões verdes, na busca de promover a soberania alimentar da cidade. 19) Propor leis restritivas ao cultivo de transgênicos e à utilização de agrotóxicos, evitando expor a população ao consumo de alimentos não comprovadamente seguros e que representam ameaças à biodiversidade e ao meio ambiente. 20) Punições severas a todos os agentes de poluição e destruição da natureza. Empresas e projetos que causarem impacto ambiental significativo para a natureza deverão financiar políticas de reflorestamento, manejo ecológico, empregabilidade e infraestrutura nas localidades afetadas por suas ações. ÉTNICO-RACIAL Lutar contra o racismo e por igualdade racial é lutar contra o capitalismo O racismo no Brasil está enraizado nas estruturas de poder, incluindo no Estado. Nosso passado de escravidão deixou várias marcas em nossa sociedade, fazendo com que pessoas racializadas tenham menos acesso à educação, à saúde, à moradia, etc.. Uma política de gestão voltada para o povo deve ter consciência dos atrasos que existem, avançar em políticas de promoção de igualdade e combater os crimes e comportamentos ligados à discriminação racial. No Pará, segundo a Secretaria de Segurança Pública, foram registrados 611 casos de injúria racial e racismo em 2025, um relativo crescimento com relação ao ano anterior, que registrou 583 casos. A tendência é que esse número seja ainda maior em 2026, que até junho já registrava 370 novas ocorrências do tipo. Essa crescente demonstra duas questões: a primeira é que não podemos falar de racismo como algo do passado, ele está associado a práticas nocivas cotidianas e precisa ter políticas mais eficazes; a segunda é que não está dado que o número de registro de ocorrências traduz a realidade das ações de cunho racista, esta podendo ser muito maior, já que, para esse tipo de crime, existe um histórico grande de subnotificação ou de mudança na tipificação penal no registro da ocorrência. Quando falamos em racismo, não estamos restringindo o debate à população negra. É preciso entender que os povos indígenas e comunidades tradicionais também sofrem com esta opressão; sendo marginalizados e tendo acesso restrito a políticas sociais e oportunidades. Estas restrições se dão devido não a uma política estruturada para cercear direitos dessas parcelas, mas justamente pela falta de política para incluí-las, desconsiderando a marginalização histórica que tornou essas populações mais empobrecidas. Hoje, a promoção de igualdade racial está sob a responsabilidade da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), juntamente com o Conselho Estadual de Política de Promoção de Igualdade Racial (CONEPPIR). Estes órgãos, implementam o Plano de Promoção de Igualdade Racial do Estado, que infelizmente vem sendo pouco priorizado e não constrói políticas claras abordando a temática. Além disso, o CONEPPIRD é um órgão de indicados do poder executivo estadual, o que não democratiza a participação de entidades da sociedade civil ligadas ao combate à opressão racial. Precisamos de um CONEPPIRD com membros eleitos pelo povo. Cerca de 69% da população paraense, no último censo etnico-racial do IBGE em 2022, declarou-se parda, a maior porcentagem de pardos em um estado Brasileiro. Isso demonstra uma grande racialização e miscigenação do nosso povo, o que gera uma urgência ainda maior na promoção de políticas de igualdade racial. Para além disso, o Pará possui a 4ª maior população quilombola do Brasil (135.603 pessoas), com destaque para os municípios de Abaetetuba (14.526 pessoas) e Baião (12.857 pessoas). A população indígena também precisa ser destacada. Hoje, em nosso estado, 80.908 indígenas resistem, divididos em 222 grupos, povos ou etnias e falando cerca de 126 línguas. Nossa responsabilidade é construir um programa que destaque não somente a opressão que esses povos e comunidades vivem hoje em nosso estado, mas de organizar eixos e estruturas governamentais que apresentem o caráter de resistência e que promovam políticas de igualdade sérias, coerentes e radicais, a fim de auxiliar no processo da construção de uma sociedade que enfim se veja livre dessas opressões e na qual todos tenham acesso aos direitos que para muitos foi negado por anos. Propostas: 1. Fortalecer a Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos, aumentando o contingente de servidores públicos concursados com especializações na área étnico-racial; 2. Eleição para o Conselho Estadual de Política de Promoção de Igualdade Racial, garantindo a participação de uma gama de entidades que representam a luta dos povos e comunidades tradicionais; 3. Construção de um Plano de Promoção de Igualdade Racial do Estado anual. Este plano deve conter os principais elementos da política pública de promoção da igualdade racial no estado, levando em consideração a diversidade étnica e articulando com entidades da sociedade civil de forma direta e democrática; 4. Co-oficializar as línguas indígenas no Estado. Garantindo que em espaços oficiais do Estado sejam respeitadas as línguas originárias, produzindo também documentos oficiais de acordo com as demandas dos povos, tais como relatórios, materiais didáticos, pareceres e decisões políticas do governo, democratizando o acesso à informação nas comunidades. 5. Criação de um programa estadual de assistência aos povos. Garantindo que comunidades indígenas e quilombolas, em contexto urbano ou rural, possam ter suas demandas atendidas de forma especializada, com orientações jurídicas e assistência social, além de garantir a ouvidoria com os povos para demandas de saúde e educacionais. O programa deve produzir dados socioeconômicos sobre as comunidades, e políticas públicas específicas para combater o racismo nos espaços públicos e administrativos. 6. Implementação da disciplina de Estudos Sobre a Cultura Afro-Brasileira e Africana e Cultura dos Povos Indígenas em todas as escolas estaduais a partir do 5º ano do ensino fundamental até o 3º ano do ensino médio, conforme a legislação federal; 7. Realizar cursos de formação periódicos para profissionais da área de segurança pública, a fim de especializar e assegurar profissionalismo no momento do registro das ocorrências ligadas a crimes de cunho racial; 8. Realizar cursos de letramento racial nos órgãos públicos, promovidos e pensados pela SEIRDH junto ao CONEPPIRD; 9. Valorizar centros culturais, museus populares e manifestações e saberes ancestrais dos povos e comunidades através da promoção de políticas públicas que insiram essas manifestações e espaços de cultura no roteiro turístico e educacional do estado. ESPORTE É DIREITO DO POVO: POR UMA POLÍTICA PÚBLICA, POPULAR E DESCENTRALIZADA Nossas propostas para a área de esporte partem do princípio de que o este não deve ser tratado como um privilégio financeiro, mas como condição básica também de lazer, saúde e prevenção de doenças. O acesso a equipamentos de estrutura que promovam práticas esportivas e de lazer deve ser incentivado pelo Estado, assim como as demais áreas essenciais de educação, saúde e cultura. Promover o acesso a esportes é garantir as condições materiais necessárias à qualidade de vida de crianças, jovens, trabalhadores, idosos e pessoas com deficiência, de forma gratuita e próximo aos seus locais de moradia, descentralizando investimentos, que muitas vezes são alocados prioritariamente na capital. Em nosso estado a desigualdade de investimentos públicos deve ser tratada com atenção, considerando a diversidade cultural e econômica de uma região territorialmente grande como o Pará. Vemos ainda que projetos de esportes, são concentrados no centro de Belém e devemos estender esses investimentos às periferias urbanas, aos municípios do interior, comunidades rurais, ribeirinhas, indígenas e quilombolas, pois cada comunidade possui demandas próprias e que devem ser planejadas e fiscalizadas constantemente junto ao povo. No ano de 2025, segundo a Agência Pará, foram aplicados R$59,5 milhões pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEEL) em programas, competições, obras, infraestrutura esportiva e apoio a atletas. Portanto, há recurso público destinado ao setor, mas ainda é pouco. Nesse sentido, é dever do governo ampliar e fazer uma gestão do recurso de forma que atenda o todo da população e não apenas o concentre em determinadas regiões ou a um modelo de política esportiva que privilegia determinados setores. Uma política socialista para o esporte não pode ser avaliada principalmente pela existência de grandes arenas, eventos ou resultados de atletas de alto rendimento. Seu principal indicador deve ser quantas crianças, jovens e trabalhadores possuem acesso gratuito e permanente à prática esportiva em seus próprios territórios. Outro ponto a ser abordado são os programas de incentivo ao esporte, que no ano de 2026 destinou 980 vagas gratuitas para modalidades no Programa Talentos Esportivos. As vagas, porém, concentradas em polos construídos e reformados na capital do estado, sendo eles: Mangueirinho, Mangueirão e Parque Olímpico do Mangueirão. No mesmo ano, o Programa Bolsa Talento destinou quase R$2 milhões para 193 atletas e técnicos de 18 modalidades. Os investimentos nesses programas são essenciais, mas devemos tratar o incentivo ao esporte para além de modalidades específicas de competições de alto rendimento, a fim de atuar como prática de inclusão social, saúde preventiva, diversão e desenvolvimento humano: um modelo popular de acesso ao esporte. Esse acesso também deve ser construído dentro das escolas públicas, com boas estruturas de quadras esportivas, interligação entre o espaço e a comunidade do entorno, tendo a possibilidade de uso nos períodos em que não haja atividades escolares. Nosso modelo de gestão esportiva, interliga ações de educação e saúde com a prática do esporte, além de pensar na promoção de atividades para toda a comunidade. O esporte é um meio de socializar e conscientizar a juventude e os trabalhadores, auxiliando assim, o desenvolvimento de cidadãos mais saudáveis e dignos. Propostas: 1. Criar uma Rede Estadual Pública de Esporte e Lazer. Estruturar uma política permanente que articule escolas estaduais, ginásios, estádios, parques, praças esportivas, UEPA, usinas da paz e demais equipamentos públicos, garantindo atividades gratuitas e regulares para a população. 2. Interiorizar o Programa Talentos Esportivos. Transformar o programa em uma política verdadeiramente estadual, criando pólos permanentes nas diferentes regiões do Pará. Atualmente, o programa possui forte concentração de suas atividades em equipamentos de Belém. A expansão deve priorizar municípios e regiões com menor acesso a equipamentos esportivos. 3. Criar um Fundo Estadual de Esporte e Lazer. Garantir recursos permanentes no orçamento estadual para esporte de base, comunitário, escolar, amador, feminino, paralímpico e de alto rendimento, com transparência e controle social. 4. Criar o programa “Esporte no Bairro”. Financiar núcleos permanentes e gratuitos nas periferias urbanas e comunidades utilizando quadras, praças, escolas e outros equipamentos públicos, com profissionais de educação física e oferta de diferentes modalidades. 5. Abrir as escolas estaduais para as comunidades. Utilizar quadras e instalações esportivas das escolas, nos fins de semana e horários sem aula, para atividades gratuitas organizadas pelo poder público, garantindo profissionais, manutenção e segurança. 6. Fortalecer os Jogos Escolares Paraenses. Ampliar modalidades, etapas regionais e participação dos municípios, garantindo transporte seguro, alimentação, hospedagem, equipamentos e condições adequadas aos estudantes. 7. Ampliar e atualizar o Bolsa Talento. Aumentar número de beneficiários e valores das bolsas e garantir regularidade e transparência anual dos editais. 8. Garantir esporte gratuito para pessoas com deficiência. Todos os programas estaduais devem incluir modalidades paralímpicas e atividades adaptadas, com acessibilidade integral dos equipamentos. 9. Criar uma política estadual para o esporte feminino. Garantir financiamento específico para equipes, competições e atletas mulheres, enfrentando a desigualdade histórica de investimentos entre esporte masculino e feminino. 10. Criar programas esportivos adequados à realidade amazônica. Valorizar canoagem, natação, remo e outras práticas relacionadas aos rios, além de manifestações esportivas e corporais das comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais. 11. Criar programa estadual de esporte para idosos. Expandir o Vida Ativa para o interior. Atualmente, o próprio Estado informa que o programa atende cerca de 2 mil idosos em núcleos localizados em Belém e Ananindeua. A política deve alcançar progressivamente todas as regiões. 12. Integrar esporte e saúde pública. Criar programas conjuntos entre SEEL e SESPA para atividade física, prevenção de doenças e promoção da saúde, com prioridade para bairros populares e municípios com menor acesso às políticas esportivas. 13. Valorizar os profissionais do esporte. Garantir concursos públicos e ampliar a presença de professores de educação física e outros profissionais qualificados nos programas permanentes do Estado, combatendo a precarização e a dependência excessiva de contratos temporários. 14. Garantir uso popular dos grandes equipamentos estaduais. O Mangueirão e outros equipamentos não devem servir apenas a grandes jogos, shows e eventos. Criar calendário permanente de atividades esportivas gratuitas, visitas escolares e projetos comunitários. 15. Transparência total do orçamento do esporte. Publicar contratos, convênios, patrocínios, gastos com eventos, reformas e apoio financeiro, permitindo saber quanto o Estado investe no Mangueirão e grandes competições e quanto chega diretamente às comunidades e atletas. 16. Criar Conselhos Populares de Esporte e Lazer. Atletas, professores, estudantes, trabalhadores, pessoas com deficiência, entidades esportivas e comunidades devem participar da definição das prioridades e da fiscalização dos recursos.