Plano de governo de INDIRA XAVIER — Governador (2026)

PROGRAMA DA UNIDADE POPULAR PELO SOCIALISMO (UP) PARA MINAS GERAIS. A Unidade Popular (UP), o partido revolucionario e antifascista do Brasil, legalmente existente a partir de dezembro de 2019, vai disputar as eleiço#es gerais de 2026, em todos os cargos. Importante mostrar, de início, nosso ponto de vista de participaça#o nas eleiço#es e qual vai ser o comportamento de nossos candidatos eleitos. A UP e composta por varios movimentos como o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), o Movimento de Mulheres Olga Benario, o coletivo sindical Movimento Luta de Classes (MLC), o movimento estudantil Correnteza, dos estudantes secundaristas, o Movimento Rebele-se e da juventude, Unia#o da Juventude Rebelia#o (UJR). Logo, e composta de movimentos populares e de trabalhadores de grande atuaça#o nas suas respectivas areas. Daí saíram nossas e nossos candidatos que sa#o expressa#o das lutas e dos movimentos que constroem a UP. Em um contexto em que 24,2% da populaça#o se encontra em insegurança alimentar (na#o te8m acesso adequado a alimentaça#o) e destes, 6,48 milho#es passam fome todo dia, dependendo de doaço#es ou catando comida nos lixos, o resultado da divisa#o de classes no sistema capitalista se evidencia, uma vez que poucos acumulam imensas riquezas, enquanto a maioria da populaça#o encontra-se na miseria, ou a: beira da miseria. Fica muito claro, enta#o, que os trabalhadores e o povo brasileiro, no geral, precisam de um partido revolucionario. Por isso, a UP na#o tem o objetivo de apenas possuir candidatos para atuaça#o parlamentar, ou governamental, de maneira que possa dizer: temos tantos deputados, governadores, ou presidente, que fiquem so em seus gabinetes, longe das ruas de onde vieram. A atuação desses eleitos deve ser revolucionária, em conjunto aos movimentos dos trabalhadores e que amplie a participação popular. Queremos ter governadores (as), senadores (as) e deputados (as) que venham das periferias, que pisem no cha#o das ocupaço#es, que atendam as reivindicaço#es dos trabalhadores, que estimulem a construça#o de casas populares pelos proprios moradores, que ouçam os movimentos sindicais. Dessa maneira, este programa e fruto de debates e discusso#es de centenas de companheiros e companheiras, filiados e aliados com propostas para o governo de Minas Gerais e outros cargos, para ser amplamente discutido e divulgado, junto a: populaça#o, nas praças, ruas, avenidas, becos, vielas, zonas rurais e em todos os rinco#es do estado. Avaliamos que o atual governo de Minas Gerais esta entregue aos bilionarios, que atuam para retirar direitos dos trabalhadores. Por isso, as mineradoras, o agronegocio e os banqueiros governam Minas Gerais, empobrecendo a populaça#o de um dos estados mais ricos da federaça#o. A logica que sequestra as riquezas de Minas Gerais e entrega para os banqueiros, ou seja, credores de uma dívida publica e a que faz privatizar a COPASA e fazer o povo mineiro ficar sem agua por dias nas grandes regio#es do estado. Ao passo que as mineradoras utilizam a agua como força motriz para levar os minerios no maior mineroduto do mundo, de Conceiça#o do Mato Dentro ao Porto de Açu (RJ). O atual governo permanece com a política de arrocho salarial para os servidores publicos. Na#o paga o piso da educaça#o, precariza os salarios e equipamentos na saude. Ate mesmo os servidores da segurança publica, pauta ta#o falada por varios grupos reacionarios, sa#o maltratados nesse atual governo. Para manter os privilegios das grandes mineradoras, do agronegocio e a farra dos empresarios, o Estado de Minas Gerais abriu ma#o de arrecadar R$ 19,4 bilho#es de reais com isenço#es fiscais para mais de 4 mil empresas em 2025, alem dos mais de 408 bilho#es de reais, valor acumulado a partir de 1996 e aplicando as correço#es inflacionarias, que seriam do povo mineiro com a compensaça#o de perdas da Lei Kandir, responsavel por isentar a arrecadaça#o do Imposto sobre Circulaça#o de Mercadorias e Serviços para as mineradoras e o agronegocio. Com tal arrecadaça#o, seria possível aumentar o financiamento da educaça#o e saude, que foram profundamente atacados nas ultimas gesto#es, como a privatizaça#o de 95 escolas estaduais, alem da tentativa da militarizaça#o de mais de 700 escolas, que novamente derrubado pelo TJMG, Zema, Mateus Simo#es e a Assembleia Legislativa traíram o povo mineiro aprovando a adesa#o do Estado do PROPAG (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) imposto pelo Governo Federal e alinhado com as políticas neoliberais. O Programa nada mais e do que uma reformulaça#o do antigo Regime de Recuperaça#o Fiscal de Temer e Bolsonaro, que obriga o estado a refinanciar uma dívida ilegítima com a Unia#o, ja paga 3 vezes, segundo estudo feito pela Auditoria Cidada# da Dívida, tirando recursos do orçamento publico, impossibilitando o aumento dos salarios, a realizaça#o de concursos e estrangulando os investimentos em areas sociais. Ainda usaram dessa tal dívida como desculpa para vender a Copasa. Mulheres trabalhadoras no poder! As mulheres seguem sendo a maioria dos mineiros. Segundo dados do Censo 2022, dos 20,5 milho#es de pessoas, 51,02% sa#o mulheres. Nesse sentido, e logico dizer que e necessario o investimento em políticas que sejam voltadas para o grupo que representa a maior parcela populacional do estado, mas mesmo sendo um fato inegavel, na#o e o que os governos de Minas Gerais das ultimas decadas te8m feito. A influe8ncia do capital privado, principalmente das mineradoras, fala mais alto ao ouvido dos governadores. No Brasil, as mulheres ganham 21,3% a menos que os homens, ate quando sa#o comparados trabalhadores do mesmo perfil de escolaridade, idade e categoria de educaça#o (Dados G1, abril de 2026). O fator racial tambem segue como um dos maiores desafios no diagnostico nacional. Por exemplo, mulheres negras ganham, em media, R$2.864,39 enquanto mulheres na#o negras recebem R$4.661,06, ou seja, 38% a mais. Em Minas Gerais, mulheres negras ganham, em media, R$2.704,82, e mulheres na#o negras recebem R$3.917,12. Uma diferença de 30,9%. Esses sa#o os dados oficiais, mas, ao mesmo tempo, sabemos que grande parte das mineiras esta#o relegadas ao trabalho informal, a escala 6x1, dependendo de comisso#es, sa#o donas de casa, ma#e solo e arrimo de família, enta#o mesmo que cheguem a ganhar os valores da pesquisa precisam sustentar a casa sozinhas, tendo que pagar alugueis inflacionados pela especulaça#o imobiliaria e uma cesta basica de R$765. Os índices de desemprego tambem escancaram a desigualdade. O observatorio de trabalho em Minas Gerais aponta que a analise por ge8nero, idade, instruça#o e cor/raça revela disparidades significativas. Na analise por ge8nero, as mulheres te8m taxas de desocupaça#o mais elevadas (5,9%) que os homens (4,3%). Alem de ser fruto da recessa#o econo8mica, esses indicadores refletem a dupla, por vezes tripla, jornada de trabalho da mulher. Socialmente, a responsabilidade de criaça#o dos filhos e do trabalho domestico e designada, na imensa maioria das vezes, a:s mulheres. Quando engravidam ou te8m filhos pequenos enfrentam dificuldades de encontrar trabalho e permanecer empregadas. Algumas das políticas publicas fundamentais que asseguram renda e permane8ncia das mulheres no mercado sa#o: creches e escolas para seus filhos, transporte publico adequado e seguro, moradia, etc. Isto e, so sera possível um combate realmente eficiente ao desemprego de nossa populaça#o, sobretudo a feminino, junto a um intenso fortalecimento de instituiço#es publicas e ampliaça#o de direitos basicos. Em 2025, mais de 50 mil mulheres sofreram viole8ncia domestica, dados esses que aumentaram 33% so no 1° semestre de 2026. O estado com mais municípios do Brasil conta com apenas 70 delegacias da mulher, insuficientes para as 853 cidades, assim como tem so 10 casas para receber as mulheres vítimas de viole8ncia de todas as regio#es. Mesmo com o trabalho incansavel de movimentos sociais, como o Movimento de Mulheres Olga Benario, ainda e insuficiente para toda a demanda. EJ gritante o descaso do poder publico com o combate a: viole8ncia contra a mulher, as estruturas estatais existentes na#o comportam um combate efetivo, que possibilite a: vítima a saída desse ciclo. E outras redes, na#o estatais, na#o te8m verba o suficiente para isso. EJ de suma urge8ncia a destinaça#o de orçamento específico e que seja capaz garantir vida digna para as mulheres, oferecendo alem dos mecanismos jurídicos, apoio bem preparado de assistentes sociais, para que o trato na#o seja apenas no fazer denuncia/medida protetiva. O cenario da viole8ncia contra mulheres trans no Brasil na#o e apenas alarmante; e o reflexo brutal da omissa#o e do descaso governamental. No topo do ranking nacional de transfeminicídios, segundo a Associaça#o Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), Ceará e Minas Gerais lideram as estatísticas de sangue, consolidando-se como os estados mais letais do país em numeros absolutos. Tambem segundo a instituiça#o, em 2025 ocorreram 8 mortes violentas de travestis no estado. Por tras desses dados, ha uma farsa institucionalizada: o chamado “mito da queda numérica”. Qualquer reduça#o comemorada nos indicadores oficiais na#o passa de uma ilusa#o mascarada pela subnotificação cro8nica. O que assistimos, na verdade, e o desmonte e o enfraquecimento deliberado das políticas publicas de identificaça#o e checagem dessas mortes violentas. O estado falha em proteger e, depois, falha em registrar, promovendo um verdadeiro apagamento institucional da identidade das vítimas. EJ inadmissível a falta de interesse real e concreto dos governantes em criar mecanismos para, no mínimo, frear essa barbarie. A recusa em capacitar orga#os de segurança para registrar corretamente o ge8nero dessas mulheres nos boletins de ocorre8ncia e uma escolha política que invisibiliza o problema. Sem dados confiaveis, na#o ha políticas de proteça#o eficientes. O sile8ncio do Estado diante do transfeminicídio e, por si so, uma forma de viole8ncia que perpetua a impunidade e condena uma populaça#o inteira a: margem da justiça. Enquanto o lucro for a prioridade em detrimento da vida, os trabalhadores, as crianças, os jovens e as mulheres vivera#o esperando a morte, seja por bala, por fome, por desastre ambiental ou doenças pelas quais ha humanidade ja tem cura. A historia da sociedade e a historia da luta de classes, e em Minas Gerais na#o poderia ser diferente. Todas as conquistas da populaça#o mineira, como o estabelecimento das Assessorias Tecnicas Independentes (ATIs) para a reparaça#o integral dos atingidos pelo rompimento da barragem de Brumadinho, a reconduça#o de diretores arbitrariamente exonerados de escolas, ampliaça#o do funcionamento da delegacia da mulher, citando apenas algumas, foram fruto de intensa mobilizaça#o dos movimentos de base. Na#o estivemos a: parte desses processos; organizamos trabalhadoras e trabalhadores, pais e ma#es, estudantes, pessoas pretas, indígenas, quilombolas, moradores de ocupaço#es, sindicalistas e LGBTIA + na luta por nossos direitos. Ocupamos as ruas, as instituiço#es, as mesas de negociaça#o e outros orga#os estatais; participamos da organizaça#o de redes de solidariedade. Acreditamos e defendemos a construça#o do poder popular com as bases, porque so assim teremos o fim das opresso#es que nos atingem. Apenas na luta engajada e constante pode-se conquistar e garantir direitos. A Unidade Popular e um partido político de esquerda revolucionaria do Brasil, e temos esses anseios, combates, debates e experie8ncias tambem para o campo institucional. Este programa e a forma de ampliar as nossas lutas, propondo medidas reais que transformara#o a vida da classe trabalhadora, das mulheres e de todo o povo de Minas Gerais. O que so sera possível atraves de uma ampla participaça#o popular, que avance na construça#o de uma nova ordem econo8mica, o socialismo, capaz de solucionar definitivamente os principais problemas vividos pelo povo. Para isso defendemos: Trabalho e vida digna para todos! • Lutar junto ao povo pelo fim da escala 6x1, com reduça#o da Jornada de Trabalho de 6 horas diarias para todos os trabalhadores e trabalhadoras; • Lutar junto ao povo pelo aumento de 100% do Salario Mínimo; • Garantir geraça#o de emprego a partir das frentes emergenciais de trabalho — obras de infraestrutura, sobretudo nas periferias, de saneamento, calçamento de ruas, construça#o de postos de saude, escolas, espaços de lazer e esporte, praças, etc., devem ser realizadas majoritariamente sem as grandes empreiteiras, com ampla mobilizaça#o de tecnicos das universidades e do povo trabalhador. Estes projetos sera#o baseados em mutiro#es remunerados e trabalho comunitario, envolvendo as pessoas do proprio bairro ou regia#o para resolver os problemas estruturais locais, diferenciando-se profundamente do trabalho precarizado e sem direitos; • Em articulaça#o junto ao Governo Federal desenvolver atraves das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (CeasaMinas) e da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) estoques de alimentos para regulaça#o dos preços e abastecimento da populaça#o em situaça#o de vulnerabilidade ou atingida por desastres ambientais, como o de Juiz de Fora; • Criaça#o de um programa de incentivo ao fortalecimento e desenvolvimento das hortas populares, fortalecimento da política de agroecologia e da agricultura familiar urbana e periurbana — criaça#o de infraestrutura estadual para escoamento da produça#o e estabelecimento de feiras populares permanentes, garantindo acesso equitativo a: produça#o para toda a populaça#o; • Regulamentaça#o dos Trabalhadores de Aplicativo. Leis que garantam o cumprimento do vínculo empregatício. Para isso devemos trabalhar pela revogaça#o das Leis da Reforma Trabalhista e da Terceirizaça#o; • Combater firmemente o trabalho escravo. Na#o tem como falar no enfrentamento do trabalho escravo se na#o houver atuaça#o conjunta de governos federal, estadual e municipal; • Garantia do pagamento do Piso Salarial e do plano de carreiras de todas as categorias de funcionarios do estado, ativos e aposentados; • Cobrança rigorosa das dívidas ativas de impostos dos grandes bancos e empresas; Elaboraça#o de um projeto de lei que, em ultima insta8ncia, retire o alvara dos sonegadores; • Garantia de aprovaça#o de lei que destine 30% das vagas em concursos publicos aos negros, indígenas, PCDs e pessoas trans. Economia e orçamento público sob controle do Povo Mineiro • Lutar pelo Fim da Lei Kandir, com a compensaça#o de perdas para o orçamento estatal atraves da suspensa#o do pagamento e amortizaça#o retroativa da suposta dívida publica do estado com a Unia#o; • Fortalecimento das Estatais Mineiras (CEMIG, CODEMIG, PRODEMGE, MGS, entre outras) e do Serviço Publico em Geral. Reestatizaça#o imediata da COPASA; • Taxar grandes empresas estrangeiras para garantir a permane8ncia dos lucros em nosso estado. Fim das remessas de lucros para o estrangeiro; • Realizar uma reforma tributaria que preveja a taxaça#o das grandes fortunas e a implementaça#o de impostos progressivos. • Criaça#o e fortalecimento das industrias de energias renovaveis, semicondutores, catalise e farmacos; • Auditoria Cidada# das Dívidas Publicas para comprovar que o endividamento e um mecanismo de roubo dos recursos do povo; • Revogaça#o do acordo do PROPAG, paralisaça#o dos pagamentos e lutar pela anulaça#o da dívida ilegítima do Estado com a Unia#o; • Assegurar a participaça#o popular no Orçamento, com a criaça#o de conselhos deliberativos que versem sobre a prioridade de investimos no estado; • Defendemos o fim do Arcabouço Fiscal que impede o investimento para as areas sociais, como educaça#o e saude, para priorizar o pagamento da dívida publica; Em defesa da vida das mulheres • Aumento do numero de delegacias especializadas para o atendimento a: mulher vítima de viole8ncia; as cerca de 70 existentes na#o contemplam um estado com mais de 800 municípios; • Expansa#o de canais publicos para denuncia e encaminhamentos, como o exemplo do aplicativo Salve Maria em Uberla8ndia; • Expansa#o da Rede Estadual de Enfrentamento a: Viole8ncia contra a mulher: garantir mais casas-abrigo pelo estado, políticas de transfere8ncia de renda para mulheres vítimas de viole8ncia, auxílio jurídico, atendimento contínuo por assistentes sociais, atendimento psicologico, políticas de aluguel social; • Políticas de fortalecimento a: educaça#o basica infantil: aumento do numero de creches publicas, sobretudo em regio#es perifericas, e cobrando o cumprimento da legislaça#o que preve8 creches em empresas privadas, proporcionalmente ao numero de funcionarias; • Em defesa do parto humanizado e das maternidades publicas; pelo aumento da licença maternidade e paternidade; • Criar o Programa Gestaça#o Digna para mulheres gravidas que assegure assiste8ncia psicossocial, acesso a direitos e renda; • Contra a pobreza menstrual: distribuiça#o gratuita de absorventes higie8nicos em escolas, centros de saude, centros regionais de assiste8ncia social e presídios; • Pelo fim da transfobia: por mais abrigos para a populaça#o trans, por garantia de atendimento pelo nome social e/ou retificaça#o de documentos, por tratamento humanizado de homens trans em consultas ginecologicas e obstetricas; • Erradicaça#o do analfabetismo na populaça#o feminina do estado, atraves de parcerias com as Instituiço#es de Ensino Publicas Estaduais e Federais, com busca ativa e atuaça#o territorial; • Por políticas de geraça#o de renda e emprego para mulheres negras, quilombolas, PCDs e indígenas e em situaça#o de vulnerabilidade social; • Criar uma rede de refere8ncia para pessoas LGBTQIA+, envolvendo iniciativas da sociedade civil e orga#os governamentais para a formaça#o profissional e o combate a viole8ncia a membros dessa comunidade. Romper as cadeias de exploração minerária! • Suspender toda a mineraça#o no estado e rever os contratos com as mineradoras. • Imediata puniça#o das mineradoras responsaveis pelos crimes cometidos na bacia do Rio Doce e Rio Paraopeba; • A reparaça#o integral e o reassentamento das comunidades atingidas pelos crimes na bacia do Rio Doce e Rio Paraopeba; • A garantia do direito a Assessoria Tecnica Independente para as comunidades que vivem com barragens de rejeitos da mineraça#o; Garantia do Cumprimento da Convença#o 169 da OIT sobre consulta previa, livre e informada a:s comunidades indígenas e tradicionais; • Assegurar a estatizaça#o de toda a cadeia extrativista em Minas Gerais; como a do Lítio e das Terras Raras, atraves da criaça#o de uma empresa publica. Lutar pela reestatizaça#o da Vale sob o controle dos trabalhadores da empresa em parceria com as comunidades que residem proximas a:s areas exploradas; • A revogaça#o da Lei no 21.972 e seus decretos. Criaça#o de leis que regulamentem a questa#o priorizando a necessidade das populaço#es atingidas. Elaboraça#o e efetivaça#o de uma política publica, no a8mbito estadual, para o monitoramento e fiscalizaça#o de barragens, na#o mais permitindo o “automonitoramento” que e feito pelas proprias mineradoras que contratam uma consultoria de sua prefere8ncia; • Tornar obrigatorio o uso de tecnologias mais eficientes para o processo de extraça#o e beneficiamento de minerio. Isso sera determinado pelo poder publico. Fim das barragens por alteamento; • Combater a corrupça#o no setor minerario atraves do fortalecimento dos orga#os ambientais e da ampliaça#o da participaça#o da sociedade civil; e defender o fortalecimento dos Comite8s de Bacias Hidrograficas; • A criaça#o de Conselhos Populares da Mineraça#o nos territorios mineradores, de carater deliberativo, no qual a atividade mineral seja orientada pelos interesses das comunidades, com ampla participaça#o da populaça#o local e dos trabalhadores da mineraça#o; • Criar fundos de incentivo a diversificaça#o da matriz econo8mica nos territorios historicamente explorados pela mineraça#o, visando reduzir a depende8ncia econo8mica dos mesmos a industria mineral, como, por exemplo, promovendo o fortalecimento da agricultura familiar, economia solidaria e agroecologia; • Aumentar a porcentagem da CFEM e criar Conselhos Populares nos municípios para fiscalizaça#o e monitoramento dos recursos da CFEM, garantido, obrigatoriamente, repasses a: saude, educaça#o e moradia. Para as minas com grande lucro, devera haver acrescimos na CFEM; Criar um Conselho de fiscalizaça#o das condiço#es de saude e segurança dos trabalhadores da mineraça#o vinculado ao Sistema UJnico de Saude; • Desapropriaça#o dos ativos das grandes empresas mineradoras locais, nacionais e multinacionais, passando tais ativos a: administraça#o direta dos trabalhadores e do estado; • Retomar as terras pelos povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais. Garantia do controle desses povos sobre as terras ja demarcadas (com expulsa#o dos invasores) e retomada de terras na#o demarcadas; • Reconhecer a natureza como ser de direito; • Mapear e fortalecer iniciativas comunitarias de comercio e renda, de forma que eles tenham acesso a conhecimento tecnico e bases materiais. Em defesa dos serviços públicos! • Fortalecimento do Sistema UJnico de Saude atraves de investimentos na area; • Garantir, atraves da Secretaria de Direitos Humanos e Combate ao Racismo, medidas efetivas de combate a intolera8ncia a:s religio#es de matriz africana. Garantir a efetividade da liberdade religiosa, o combate ao racismo e respeito a:s religio#es de matrizes africanas; • Promoça#o da saude da populaça#o negra; Garantir mais acesso e melhor tratamento da populaça#o negra a: saude publica, impedindo a discriminaça#o racial e promovendo igualdade no acesso; • Fim das Parcerias Publico-Privadas (PPPs) na saude, incluindo fundaço#es e organizaço#es sociais; • Fortalecimento da atença#o primaria em saude a partir do apoio tecnico e maiores investimentos de recursos financeiros, que competem ao estado; • Realizaça#o de concursos para garantir que todos os profissionais da saude sejam do quadro efetivo dos servidores publicos; • Garantia do funcionamento da saude publica em todos o estado abrangendo povos indígenas, quilombolas, zonas rurais e areas urbanas; • Criar ambulatorios especializados para pessoas LGBTQIA+ nos principais hospitais do estado; • Fortalecimento da Fundaça#o Ezequiel Dias. Investir em Cie8ncia e Tecnologia Popular para formar um povo verdadeiramente soberano! • O policial deve ser um servidor civil, sem subordinaça#o a: hiperverticalizaça#o de relaço#es funcionais e sociais imposta pelos regulamentos e leis militares; Retirar a polícia ostensiva (PM) de rua do regime administrativo militar. Para isso defendemos a modificaça#o do Art. 144, § 5º da Constituiça#o e retirar a posiça#o da polícia militar como "força auxiliar e reserva do Exercito". O poder de polícia do estado na#o pode ter dois comandos, precisa estar unicamente subordinada ao governo estadual, sem vínculo com a Inspetoria Geral das Polícias Militares, orga#o do Exercito; Campo e Cidade a Serviço do Povo e com Mobilidade sob Controle Popular! • Reforma Urbana e Agraria em carater imediato; • Reconhecimento e urbanizaça#o de todas as Ocupaço#es Urbanas em nosso estado; • Auxiliar a coletivizaça#o e industrializaça#o do campo. Automaça#o da industria e tecnologia da informaça#o; • Reconhecimento e titulaça#o de todas as Ocupaço#es Rurais e assentamentos; • Reformulaça#o arquiteto8nica e de saneamento dos aglomerados populacionais e das cidades; • Criaça#o de uma empresa publica estadual de transporte que abarque os modais rodoviario e ferroviario, com utilizaça#o imediata das linhas ferroviarias ja construídas e futura expansa#o; • Fortalecer o Departamento de Estrada e Rodagem de Minas Gerais, aumentando o numero de funcionarios e aumentando o investimento para a manutença#o das rodovias estaduais; • Revisa#o das concesso#es da gesta#o de estradas estaduais a empresas privadas. Com imediata reduça#o e congelamento dos preços dos pedagios e aumento do valor de destinaça#o obrigatoria a melhoria, ampliaça#o e manutença#o das rodovias; • Promover um estudo logístico sobre as conexo#es rodoviarias e ferroviarias entre as cidades de Minas, em especial entre as regio#es. Para a criaça#o e ampliaça#o da mobilidade da populaça#o entre as regio#es do estado; • Retorno do SUBUJRBIO – Trem Urbano de passageiro em toda Regia#o Metropolitana de Belo Horizonte e estatizaça#o do transporte urbano coletivo; Defender a educação e o futuro da nossa juventude! • Ampliar a rede de escolas estaduais, com atença#o principal em areas rurais, terras indígenas e quilombolas; • Recompor e ampliar o orçamento da Fundaça#o de Amparo a: Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), prevendo alocaça#o de recursos específicos para projetos de pesquisa e extensa#o da UEMG e da Unimontes; • Monitorar e consolidar a aplicaça#o do Plano Estadual de Educaça#o (Lei estadual nº 12.197/2018); • Elaborar o Plano Estadual de Assiste8ncia Estudantil que envolva a rede basica e o ensino superior; • Fim do processo de privatizaça#o das escolas das redes estaduais praticadas pelo governo Zema e Simo#es, assim como a reestatizaça#o das escolas ja leiloadas; • Cumprir a Lei do Piso Nacional da Educaça#o. Minas Gerais na#o cumpre o Piso Constitucional, pagando um dos salarios mais baixos aos trabalhadores e trabalhadoras em educaça#o do Brasil; • Concurso Publico para os trabalhadores em Educaça#o realizado em carater imediato, a fim de extinguir postos vacantes de profissionais em toda a rede publica de Minas Gerais; • Desenvolver canais de dialogo entre o estado de Minas Gerais e as Universidades e Institutos Federais para a promoça#o da cie8ncia e elaboraça#o de projetos conjuntos entre o estado e as instituiço#es de ensino; • Implementar o passe livre estudantil para os estudantes mineiros; • Programa de Ensino Tecnico na rede estadual, integrando os estudantes do ensino medio a: profisso#es existentes na Empresa Publicas do Estado, como Cemig, Prodemge, MGS, CODEMIG entre outras; • Fortalecimento da Universidade Estadual de Minas Gerais – UEMG e da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES. Garantido concurso publico para trabalhadores, ampliaça#o estrutural e abertura de vagas nas instituiço#es; • Fortalecimento da UTRAMIG. Ampliando relaço#es com as escolas da rede estadual; • Fim do processo de militarizaça#o e municipalizaça#o das escolas; • Revogaça#o do Novo Ensino Medio que precariza o ensino e o trabalho dos professores e professoras; • Promover campanhas de inclusa#o e respeito a diversidade no estado de Minas Gerais, principalmente nas escolas estaduais; • Implementar cotas para pessoas trans e travestis na graduaça#o da UNIMONTES; • Criar o Programa “Bora Juventude" que construira junto aos municípios centros de convive8ncia nas areas pobres, bairros perifericos e favelas do estado, para a promoça#o de cursos de formaça#o, realizaça#o de atividades culturais e praticas esportivas, alem do fortalecimento do programa Fica Vivo; • Desenvolver campanhas de combate a viole8ncia e o assedio dentro das escolas, bem como a contrataça#o de profissionais para apoiar estudantes e professoras vítimas e capacitar os trabalhadores em educaça#o para que auxiliem tambem na prevença#o; desenvolver parcerias com movimentos e instituiço#es da sociedade civil que ja atuam nesse combate; • Criar o Programa Emprego Jovem, que utilizara da cie8ncia de Treinamento Desenvolvimento e Educaça#o (TD&E) para identificar compete8ncias globais dos jovens, mapear os problemas existentes atualmente para a empregabilidade da juventude, e a partir disso, desenvolver cursos de formaça#o profissional e orientaça#o de carreira para jovens mineiros; • Reestruturar o Programa Transformar, vinculado a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuaria e Abastecimento de Minas Gerais, a partir da Emater-MG, visando a formaça#o cidada#, crítica e profissional de jovens rurais e implementaça#o de projetos produtivos com geraça#o de renda, com valorizaça#o da cultura local, sem comprometimento dos recursos naturais; • Promover campanhas de prevença#o ao suicídio na#o so em setembro, mas o ano todo; • Promover campanhas sobre a importa8ncia do uso de preservativos na#o so para o combate a gravidez na juventude, como tambem para a prevença#o geral de Infecço#es Sexualmente Transmissíveis (ISTs); • Tratar o uso de drogas como questa#o de saude publica, na#o como questa#o de polícia, promovendo cursos de formaça#o para a Polícia Militar sobre o tema e, para a juventude, desenvolver campanhas estaduais sobre os malefícios do uso de drogas; • Desenvolver campanhas sobre a valorizaça#o do esporte como agente fundamental para assegurar a saude mental. Ousar, valorizar nossa cultura e nossa história • Manter o Memorial dos Direitos Humanos, antiga sede do DOPS e DOI-CODI de Minas Gerais, sobre controle e gesta#o popular e com investimento publico para revitalizaça#o e manutença#o do espaço, sem que haja qualquer prejuízo para as características historicas, sociais e arquiteto8nicas do local; • Promover editais específicos para eventos culturais idealizados por jovens para jovens; • Desenvolver, a partir da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, eventos culturais voltados a juventude nas diversas regio#es do estado mineiro; Incentivar iniciativas culturais dissidentes; • Criar política estadual de incentivo ao acesso a: cultura para populaça#o, como reduça#o dos preços em eventos culturais organizados pelo estado; • Garantir Políticas de Incentivo a: Cultura com escolas publicas de artes e destinaça#o de orçamento específico para atividades culturais; • Preservaça#o e ampliaça#o do reconhecimento dos Patrimo8nios Historicos e Culturais do nosso povo mineiro.