Plano de governo de RAFAEL DEMUNER — Governador (2026)

PROGRAMA E PROPOSTAS DA UNIDADE POPULAR PELO SOCIALISMO (UP) PARA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Vitória, Espírito Santo. Programa da Unidade Popular pelo Socialismo para o governo do estado do Espírito Santo (ES). 1. Aumento de 100% do salário-mínimo. Revogação das reformas trabalhista e da Previdência. Redução da jornada de trabalho, fim da escala 6x1 e jornada de 36 horas semanais ......................................................... 9 2. Fim do feminicídio e do assédio às mulheres. Salário igual e creche no local de trabalho. Prisão de todos os agressores e assassinos das mulheres. .................................................................................................... 10 3. Suspensão dos pagamentos da dívida pública. Auditoria da Dívida. Nacionalização dos bancos. ............ 12 4. Reestatização das empresas privatizadas. Criação das frentes emergenciais de trabalho para gerar milhões de empregos; .................................................................................................................................... 12 5. Anulação dos impostos extorsivos cobrados dos trabalhadores. Taxação das grandes fortunas. Fim dos subsídios fiscais e financeiros aos monopólios. ............................................................................................. 13 6. Reforma Agrária Popular. Fim do latifúndio. Controle estatal dos preços dos alimentos e controle e redução do uso de agrotóxicos. ..................................................................................................................... 13 7. Educação pública e gratuita para todos e em todos os níveis; fim do lucro na educação. Garantia de livre acesso do povo à universidade e/ou cursos técnicos profissionalizantes; fim do vestibular, vestibulinho ou qualquer processo seletivo; ............................................................................................................................ 14 8. Estatização do transporte público: passe-livre para estudantes e trabalhadores ....................................... 16 9. Moradia digna para todas as famílias brasileiras. Especulação imobiliária é crime! .................................. 16 10. Fim da submissão do Brasil aos EUA, a China e a todos os países imperialistas – Retomada da base de Alcântara e revogação do contrato de entrega das terras raras. .................................................................... 17 11.Nacionalização dos planos de Saúde. Aumento do Orçamento que permita o funcionamento de 100% da saúde pública (SUS) e obrigatoriedade de todos os políticos usarem o SUS e a Educação públicas. .......... 18 12. Defesa do meio ambiente. Fim da exploração estrangeira de nossos minérios. ...................................... 18 13. Combate à corrupção, confisco dos bens dos corruptos e de suas empresas. Expropriação das empresas que têm trabalho análogo à escravidão. ........................................................................................ 20 14. Demarcação das terras indígenas e quilombolas! Defesa das reservas e florestas nacionais. ............... 20 15. Defesa e incentivo à cultura nacional e popular; nacionalização de todas as companhias gravadoras de música e produtoras de filmes. ....................................................................................................................... 20 16. Punição exemplar para os torturadores e assassinos da ditadura, revisão da lei da Anistia. Luta pelo direito à memória, verdade, justiça e reparação; Desmilitarização das polícias! ............................................ 21 17. Fim da exploração do homem pelo homem, socialização de todas as grandes empresas. Construção de uma sociedade socialista. .............................................................................................................................. 23 18. Combate à LGBTfobia e garantia de direitos à população LGBT ............................................................. 23 Programa da Unidade Popular pelo Socialismo para o governo do estado do Espírito Santo (ES). PROGRAMA DA UNIDADE POPULAR (UP) PARA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO O nosso estado é estratégico na produção e circulação de riquezas no país, possuindo polos de mineração, de siderurgia, de petróleo e gás e um dos maiores portos do Brasil. Essa fartura, entretanto, não chega à mesa dos trabalhadores e trabalhadoras capixabas. Enquanto os grandes grupos econômicos, de ramos como a mineração, petróleo, gás, siderurgia e celulose lucram bilhões extraindo recursos naturais de nossas terras, o povo capixaba precisa conviver com baixos salários, altíssimo custo de vida e moradia inacessível. Os recursos e os frutos do trabalho saem daqui, tornando-se lucro para os acionistas de outros países, de outros estados ou então para as grandes famílias do estado. Não são destinados para quem trabalha e produz toda essa riqueza. O que sobra para o capixaba é a poluição, o adoecimento e a exploração. A especulação imobiliária empurra o preço dos imóveis e dos aluguéis para níveis cada vez mais distantes da realidade, deixando muitas famílias sem moradia e tantas outras prisioneiras do aluguel. O preço dos alimentos, cada vez mais alto, não acompanha a renda da classe trabalhadora. Os serviços públicos são privatizados e se tornam cada dia mais precários. São décadas de um controle das mesmas famílias e grupos econômicos no poder, sem jamais atacar as raízes dos nossos problemas, porque isso significaria enfrentar os seus próprios interesses: os interesses da burguesia. Chega de sermos governados pelas velhas famílias, pelas grandes máfias e pelos conhecidos políticos de sempre, que nunca resolveram nossa situação. Não nos contentamos em administrar melhor o capitalismo, precisamos superá-lo. O futuro com que sonhamos só será construído pela luta organizada do nosso povo. Por isso, a Unidade Popular vem para apresentar uma alternativa à classe trabalhadora que coloque seus interesses em primeiro lugar. MORADIA O principal causador do déficit habitacional e do aumento do preço dos aluguéis é a especulação imobiliária. Essa é uma prática em que especuladores com alto poder aquisitivo compram terrenos, casas, salas comerciais e afins, visando apenas o lucro a longo prazo. Eles deixam essas propriedades abandonadas, sem cumprir função social (o que desrespeita a Constituição Federal de 1988), até que seu valor de mercado aumente e esses especuladores lucrem com a venda. Enquanto milhares de pessoas não têm casa, milhões de imóveis seguem sem uso. Este instrumento é utilizado pelos capitalistas para valorizar artificialmente seus imóveis, mesmo que a custo da moradia do povo. Programa da Unidade Popular pelo Socialismo para o governo do estado do Espírito Santo (ES). A moradia precária também é um problema grave, e demonstra a irresponsabilidade do Estado em cumprir com o direito à moradia digna. De acordo com um relatório de 2023 produzido pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), o estado do Espírito Santo tem mais de 130 mil famílias no déficit habitacional. São, no mínimo, 300 mil pessoas atingidas pelos altos aluguéis, moradia precária ou coabitação. Grande parte da população entra em déficit habitacional devido aos altos aluguéis, que atingem cerca de 120 mil famílias. Buscar medidas para conter a especulação imobiliária, bem como construir moradias populares livres de procedimentos de financiamento que possam endividar as famílias é fundamental. Essas medidas, além de dar impulso à economia do estado, pois geram empregos e desafogam o orçamento das famílias, assegurando maior estabilidade financeira, também melhorariam suas condições de saúde, lazer e educação, pois a realidade é que o povo deixa de usufruir da vida quando tem medo de ser despejado. Moradia digna é um passo fundamental no combate às diversas mazelas que acometem a classe trabalhadora! Além disso, o Censo aponta que, em 2023, o aluguel disparou em 16%. Esse aumento tem como consequência direta o aumento na população em situação de rua. O Espírito Santo possui cerca de 4,5 mil pessoas em situação de rua, com aproximadamente 1,1 mil desse total concentradas só na capital. Fica evidente, portanto, a necessidade de uma profunda reforma urbana no nosso país e no nosso estado. Temos a capital com o metro quadrado mais caro do país, e o crescimento do preço dos aluguéis é uma realidade também nos interiores. SAÚDE O sistema capitalista tem a universalização da mercadoria como uma de suas características. Isto é, toda propriedade, bens e serviços deixam de ter fim na sua utilização e passam a ter o lucro como finalidade. Isto inclui os serviços essenciais para nossa sobrevivência, como a saúde. Na fase atual do capitalismo em crise, o imperialismo, direitos conquistados historicamente pela classe trabalhadora são atacados pelas classes dominantes. Uma dessas conquistas é o Sistema Único de Saúde (SUS), o maior sistema público e universal de saúde no mundo que, ao invés de ser protegido e aprimorado, vem sofrendo com a sua precarização, através das privatizações e dos cortes e limitações orçamentárias de investimento em saúde realizados pelos governos a serviço da burguesia. Ao invés de melhorar o serviço público, a escolha política dos governantes tem sido entregar o SUS para a péssima gestão privada, que não enxerga a saúde como um direito de todos. A terceirização de diversos PAs e UPAs (como as de São Pedro, Enseada do Suá, Carapina e Riviera da Barra) e dos hospitais estaduais, como o Hospital Estadual Central em Vitória, o Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves na Serra e o Hospital Estadual de Urgência e Emergência trouxe problemas de superlotação e déficit de funcionários, pois a entrega para o setor privado implementa uma lógica de lucro acima da qualidade nos serviços essenciais e, como consequência, foram registradas mais de 8.417 falhas assistenciais na saúde no Programa da Unidade Popular pelo Socialismo para o governo do estado do Espírito Santo (ES). Espírito Santo. Portanto, a Unidade Popular assume o compromisso de lutar pelo fortalecimento do SUS e contra todas as formas de concessões ao serviço privado. MEIO AMBIENTE A discussão acerca do meio ambiente está interligada à discussão sobre a saúde. Podemos citar o aumento do volume do pó preto que é solto pelas empresas mineradoras e siderúrgicas, como por exemplo Samarco, ArcelorMittal e Vale, investigadas e apontadas como as principais causadoras das emissões de complexos industriais na CPI do pó preto em 2015, que afeta a população da Grande Vitória e é responsável tanto por problemas leves de saúde, como rinite e bronquite, quanto por alterações do sistema nervoso, danos irreversíveis nas células do pulmão e câncer. O nível do pó preto aumentou 50% em 2024, demonstrando a falta de compromisso dos governos com o povo e com a natureza, pois estes poluentes também afetam o manguezal e as praias da região. O descompromisso se revela também na falta de medidas e leis que irão de fato diminuir a emissão de complexos industriais; as multas, por exemplo, são irrisórias em comparação com o lucro das empresas. Além disso, devemos lembrar que, em novembro de 2015, ocorreu o maior crime ambiental do nosso país, o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, que despejou cerca de 40 milhões de m³ de rejeitos de minério no Rio Doce. Nenhum responsável pelo desastre foi preso ou condenado até hoje, em contrapartida, o povo capixaba está condenado a lidar com a contaminação do Rio Doce, que atingiu a vida de cerca de 2 milhões de pessoas em diversos municípios do estado banhados pelo rio. Agricultores, pescadores, aldeias indígenas, artesãos, comerciantes, empreendedores turísticos, marisqueiros, catadores de caranguejos e surfistas que tinham suas atividades econômicas direta ou indiretamente relacionadas à água foram severamente prejudicados. Além disso, a lama impacta a vida e a saúde de toda a população de atingidos, que hoje tem dificuldade até mesmo de acessar água limpa. A política de indenizações não responde às necessidades dos atingidos, e sequer chega para todos que deveriam ser indenizados por esse crime. Isso mostra que o lucro das grandes mineradoras segue protegido pelo estado, enquanto o capixaba paga com sua saúde e com a perda da biodiversidade do estado. SEGURANÇA PÚBLICA Para combater de fato a criminalidade, é necessário acabar com a lógica militarista imediata como solução de problemas estruturais. Enquanto existirem salários baixos, desemprego e empregos precários, o crime organizado sempre irá existir. Por outro lado, a polícia militar não tem como objetivo a segurança da população e dos trabalhadores, mas a garantia da propriedade privada dos ricos. Isto fica evidente ao vermos que nenhum problema de violência que afeta o nosso estado foi solucionado concretamente. Há narrativas de que o crime no estado está diminuindo, mas a população não sente nenhuma mudança na pele, pelo contrário: a letalidade policial aumentou em 2024 e 2025, em contramão com a média brasileira. Também vemos o crescimento da perseguição aos movimentos sociais e ao povo pobre. Programa da Unidade Popular pelo Socialismo para o governo do estado do Espírito Santo (ES). Ao invés de aumentar a frota policial, devemos expandir o acesso à cultura, educação e trabalho para os trabalhadores, em especial marginalizados e de periferia, para enfraquecer as facções criminosas. TRABALHO E RENDA Para a burguesia lucrar cada vez mais, é preciso expandir a mais-valia que adquire, isto é, o quanto é extraído do trabalho de seus empregados. O desemprego, a precarização do trabalho, o trabalho informal, os baixos salários e os juros altíssimos possuem essa função e são um dos principais problemas que acometem a classe trabalhadora. No Espírito Santo, a renda média dos capixabas é abaixo da média do Brasil, e o custo de vida no estado é maior do que a média brasileira. Portanto, o povo do nosso estado é um dos que mais têm dificuldade de pagar suas contas e, consequentemente, um dos que mais se endividam. MULHERES E CRIANÇAS Mais de um milhão de capixabas vivem na pobreza, cerca de 26% da população, enquanto aproximadamente 16% sobrevivem em situação de extrema pobreza. Essa realidade atinge principalmente as mulheres trabalhadoras, as crianças e a juventude. Em 2025, o estado registrou 75 homicídios de mulheres, mais de 26 mil casos de violência doméstica e 2.638 casos de estupro, dos quais 1.082 foram estupros de vulnerável. Apesar desse cenário, existem apenas 11 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher em todo o Espírito Santo, e nenhuma funciona 24 horas por dia. A mesma desigualdade se expressa na educação. Os municípios mais pobres concentram as maiores filas por vagas em creches, atingindo principalmente as famílias inscritas no Cadastro Único. Centenas de jovens abandonam o ensino médio todos os anos em razão das dificuldades econômicas e da necessidade de trabalhar precocemente. Apenas uma pequena parcela da juventude capixaba consegue acessar o ensino superior, e um número ainda menor permanece nas instituições públicas, enfrentando o alto custo da moradia, a insuficiência da assistência estudantil e a necessidade de conciliar trabalho e estudo. Para a Unidade Popular, garantir direitos às mulheres, às crianças e à juventude significa colocar o orçamento público a serviço do povo trabalhador. EDUCAÇÃO No capitalismo, a educação deixa de ser tratada como um direito fundamental e passa a ser cada vez mais subordinada à lógica da mercadoria. Essa desigualdade aparece de forma concreta no Espírito Santo: enquanto municípios e bairros mais ricos concentram melhores estruturas e condições de ensino, nas regiões mais pobres faltam vagas em creches, professores, equipamentos e condições adequadas para que crianças e jovens permaneçam estudando. Essa diferença determina oportunidades profundamente desiguais desde os primeiros anos de vida. No Ensino Médio, a situação se agrava para a juventude das periferias, que muitas vezes precisa conciliar estudo e trabalho e enfrenta escolas mais precarizadas. Estudo sobre o Novo Ensino Médio no Espírito Santo apontou, inclusive, que escolas localizadas nas regiões mais violentas apresentaram taxa de evasão 20% superior à registrada em áreas mais seguras, demonstrando a relação direta entre desigualdade territorial e abandono escolar. Programa da Unidade Popular pelo Socialismo para o governo do estado do Espírito Santo (ES). O acesso ao ensino superior também continua sendo privilégio de uma parcela reduzida da população. Para a juventude trabalhadora, não basta conseguir entrar em uma universidade: é preciso ter condições de permanecer nela, pagar transporte, alimentação e moradia e, muitas vezes, conciliar os estudos com longas jornadas de trabalho. Defender uma educação verdadeiramente pública significa garantir que o lugar onde uma pessoa nasce, a renda de sua família ou a necessidade de trabalhar não determinem até onde ela poderá estudar. CULTURA, ESPORTE E LAZER A cultura, o esporte e o lazer também são direitos negados à maior parte da classe trabalhadora. A longa jornada de trabalho, aprofundada pela escala 6x1, consome grande parte do tempo e da vida dos trabalhadores, deixando pouco espaço para o descanso, a convivência, a prática esportiva e a produção e fruição cultural. Ao mesmo tempo, teatros, centros culturais, espaços esportivos e equipamentos de lazer permanecem concentrados principalmente nas regiões centrais e nos bairros de maior renda, enquanto as periferias e muitos municípios do interior convivem com a ausência desses espaços. Essa desigualdade é reforçada pela própria política cultural do Estado. Grandes eventos e grandes editais recebem prioridade e concentram recursos, enquanto artistas populares, grupos culturais dos bairros, iniciativas comunitárias e atletas que estão começando encontram enormes dificuldades para desenvolver seu trabalho. Para a Unidade Popular, cultura, esporte e lazer não podem ser privilégios nem mercadorias: devem fazer parte da vida cotidiana do povo, com acesso aos equipamentos públicos, incentivo à produção cultural popular e condições para que artistas e atletas das periferias e do interior possam produzir, trabalhar e se desenvolver. TRANSPORTE PÚBLICO Cada vez mais a especulação imobiliária empurra a classe trabalhadora para as periferias das cidades. Porém, os empregos, os melhores equipamentos públicos de saúde e educação e os locais com melhor acesso ao transporte público estão concentrados nos centros mais desenvolvidos das cidades, justamente de onde a população foi expulsa. Essa dinâmica cria uma cidade ao contrário: quem mais precisa de mobilidade urbana é quem tem menos acesso a ela. O transporte coletivo, mais do que apenas um serviço público, deve ser entendido como um direito fundamental. É por meio dele que visitamos nossos amigos e familiares, que vamos a consultas e atendimentos médicos, que vamos ao trabalho. O transporte público é uma necessidade, não uma mercadoria para ser explorada. No Espírito Santo, somente o sistema Transcol transporta cerca de 14 milhões de passageiros por mês, mas o gasto com transporte consome até 18% do salário mínimo, chegando ao custo anual de R$ 3.120 com passagens. Por isso, para aliviar o custo de vida sobre as famílias capixabas e garantir seus direitos, é urgente a implementação da tarifa zero. Ainda assim, zerar a tarifa não trará a resolução do problema por completo. Enquanto as grandes empresas de ônibus priorizarem o lucro, haverá pressão para aumento de passagem e sucateamento da frota. Por isso, é necessário que o sistema se torne Programa da Unidade Popular pelo Socialismo para o governo do estado do Espírito Santo (ES). completamente público. Não basta que a gestão fique a cargo da Ceturb, é preciso que a operação também seja feita por empresas públicas do estado. Enquanto isso não acontecer, a população capixaba permanecerá refém dos interesses das grandes empresas privadas de transporte. PODER POPULAR E SOBERANIA Para, de fato, defender a soberania nacional é preciso romper completamente com os países imperialistas, com o poder político e econômico da burguesia, e apoiar a luta por libertação nos países dominados pelo sistema capitalista. Isto significa acabar com a condição de miséria e exploração a qual a classe trabalhadora está submetida e, necessariamente, ter a ampla participação do povo nos diversos setores do país, para terem soberania de decidirem que os recursos naturais do Brasil deverão ser utilizados para atender os interesses e as demandas do próprio povo. POR MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA A impunidade dos crimes da ditadura empresarial-militar de 1964 fortaleceu a extrema direita, permitiu que torturadores fossem tratados como heróis e abriu caminho para novas ameaças à democracia, como a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. No Espírito Santo, a luta pela memória, verdade e justiça também é a luta contra o revisionismo histórico, o fascismo e toda tentativa de apagar a resistência do povo brasileiro. Não haverá democracia plena enquanto os responsáveis pelos crimes da ditadura permanecerem impunes e seus defensores continuarem atacando os direitos do povo. Programa da Unidade Popular pelo Socialismo para o governo do estado do Espírito Santo (ES). PROPOSTAS Nosso estado não pode ser pensado separadamente do Brasil e do mundo. O Espírito Santo ocupa uma posição estratégica na produção e circulação de riquezas do país, concentrando atividades de mineração, siderurgia, petróleo e gás, celulose, logística e grandes complexos portuários. Entretanto, essa riqueza não é colocada a serviço de quem trabalha. Enquanto grandes grupos econômicos acumulam bilhões, grande parte do povo capixaba enfrenta baixos salários, alto custo de vida, moradia cara, serviços públicos precarizados e os efeitos sociais e ambientais da exploração econômica. Por isso, nossas propostas estaduais estão articuladas ao programa nacional da Unidade Popular e têm como objetivo imediato melhorar profundamente as condições de vida do povo e, ao mesmo tempo, ampliar sua organização e seu controle sobre as riquezas e o Estado. 1. Aumento de 100% do salário-mínimo. Revogação das reformas trabalhista e da Previdência. Redução da jornada de trabalho, fim da escala 6x1 e jornada de 36 horas semanais ● Criação do salário-mínimo capixaba de R$ 3.242,00. ● Redução da jornada dos servidores públicos estaduais e das trabalhadoras e trabalhadores terceirizados contratados pelo Estado para 36 horas semanais, sem redução salarial. ● Política permanente de valorização dos servidores estaduais, com reajustes acima da inflação. ● Abertura de concursos públicos para substituir progressivamente vínculos precários e terceirizações nos serviços públicos estaduais. ● Criação de Frentes Estaduais de Trabalho, empregando diretamente trabalhadores desempregados e subempregados em obras de habitação, saneamento, recuperação ambiental, manutenção de escolas, hospitais, estradas e demais equipamentos públicos. ● Prioridade para contratação de trabalhadores residentes nas regiões onde forem realizadas grandes obras públicas. ● Política estadual de geração de emprego para a juventude, com formação profissional e integração às frentes de trabalho. ● Combate ao trabalho análogo à escravidão e fortalecimento da fiscalização, em articulação com os órgãos competentes. ● Apoio às cooperativas de trabalhadores, empreendimentos de economia solidária, feiras populares, pequenos produtores e iniciativas comunitárias. Programa da Unidade Popular pelo Socialismo para o governo do estado do Espírito Santo (ES). ● Combate à precarização do trabalho por aplicativos e apoio à organização dos trabalhadores do setor. ● Proibição das bets e sites de aposta, combatendo o endividamento da classe trabalhadora. 2. Fim do feminicídio e do assédio às mulheres. Salário igual e creche no local de trabalho. Prisão de todos os agressores e assassinos das mulheres. ● Fortalecimento da Secretaria Estadual das Mulheres, responsável por planejar, coordenar, executar e fiscalizar as políticas públicas para as mulheres no Espírito Santo. ● Estruturar uma rede estadual integrada de enfrentamento à violência contra as mulheres, articulando saúde, assistência social, educação, segurança pública, justiça, além das universidades e participação dos movimentos populares, com atendimento territorializado e humanizado. ● Expandir as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, garantindo funcionamento 24 horas, inclusive aos finais de semana e feriados, e ampliar a cobertura e os horários dos Institutos Médicos Legais. ● Implantar a Casa da Mulher Brasileira nas diferentes regiões do Espírito Santo e ampliar os Centros de Referência, Casas Abrigo e Casas de Passagem, garantindo acolhimento, proteção e atendimento psicológico, social e jurídico. ● Garantir auxílio financeiro emergencial, acesso prioritário à moradia, alimentação, assistência social, qualificação profissional e emprego às mulheres vítimas de violência, assegurando condições materiais para romper o ciclo de violência. ● Garantir transporte público gratuito para mulheres em situação de violência, facilitando o acesso aos serviços de saúde, segurança, justiça e assistência social. ● Desenvolver uma política permanente de prevenção e combate à violência contra as mulheres, com campanhas educativas, formação continuada dos servidores públicos e ações nas escolas, comunidades e locais de trabalho, garantindo a aplicação efetiva da Lei Maria da Penha. ● Implementar uma política permanente de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, fortalecendo a prevenção, a identificação dos casos, a proteção e a rede de atendimento às vítimas. ● Preservar a memória de Araceli Cabrera Crespo e lutar por justiça, mantendo sua história como símbolo capixaba da luta contra a violência sexual e em defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Programa da Unidade Popular pelo Socialismo para o governo do estado do Espírito Santo (ES). ● Garantir igualdade salarial entre homens e mulheres, com fiscalização permanente das relações de trabalho e punição às empresas que pratiquem discriminação salarial ou profissional. ● Criar políticas estaduais de emprego, qualificação profissional e geração de renda para as mulheres, com atenção especial às mulheres negras, chefes de família, moradoras das periferias, trabalhadoras rurais, indígenas, quilombolas e demais grupos historicamente explorados. ● Ampliar a oferta de creches públicas e defender a implantação de creches nos locais de trabalho, garantindo às mulheres condições efetivas de trabalhar, estudar e participar da vida política e social. ● Implantar restaurantes populares e lavanderias públicas comunitárias, contribuindo para socializar o trabalho doméstico e reduzir a sobrecarga que hoje recai principalmente sobre as mulheres. ● Fortalecer a atenção integral à saúde da mulher em todas as fases da vida, garantindo saúde sexual e reprodutiva, planejamento reprodutivo, acesso aos métodos contraceptivos, assistência à menopausa e atendimento especializado. ● Ampliar as maternidades e os centros de parto humanizado, garantindo assistência pública, segura e respeitosa durante a gestação, o parto e o pós-parto. ● Garantir o atendimento ao aborto nos casos previstos em lei, ampliando e regionalizando os serviços públicos que realizam o procedimento de forma segura, digna e humanizada. ● Garantir educação sexual nas escolas e nos territórios, articulada às políticas de saúde, educação e assistência social, com acesso à informação, prevenção da violência sexual e dos abusos e orientação sobre saúde sexual e reprodutiva. ● Criar conselhos, plenárias e mecanismos permanentes de participação das mulheres nos municípios e regiões do Espírito Santo, assegurando participação popular direta na elaboração, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas. 3. Suspensão dos pagamentos da dívida pública. Auditoria da Dívida. Nacionalização dos bancos. ● Manutenção do Banestes integralmente público. Proibição de sua privatização. ● Proibição da utilização do Banestes para exploração de apostas e bets. ● Fortalecimento do Banestes como instrumento de desenvolvimento econômico estadual, e não apenas como banco comercial. ● Criação de linhas de crédito subsidiadas para pequenos agricultores, cooperativas, pequenos comerciantes, economia solidária e produção habitacional. Programa da Unidade Popular pelo Socialismo para o governo do estado do Espírito Santo (ES). ● Prioridade do crédito público para atividades que atendam às necessidades da população. ● Ampliação da presença do Banestes nas regiões menos atendidas pelo sistema financeiro privado. ● Transparência e controle popular sobre a política de crédito e investimento das instituições financeiras estaduais. 4. Reestatização das empresas privatizadas. Criação das frentes emergenciais de trabalho para gerar milhões de empregos; ● Ampliação de obras públicas com contratação da população local. ● Plebiscito popular obrigatório antes de qualquer nova privatização de empresa ou serviço público estadual. ● Defesa da reestatização da Escelsa, ES Gás e Codesa. ● Reversão das PPPs e terceirizações da Cesan. ● Defesa de uma Cesan 100% pública, responsável por água e saneamento como direitos sociais. ● Criação de frentes emergenciais de trabalho nos bairros pobres e no interior, com obras de infraestrutura, saneamento, manutenção e construção de equipamentos de saúde e moradias populares. Ampliação de obras públicas com contratação da população local. ● Auditoria pública e popular dos contratos de concessão e privatização existentes. Revisão das concessões de portos, aeroportos e estradas entregues a empresas privadas. ● Política estadual de recuperação e expansão da indústria. Política estadual para agregar valor às matérias-primas produzidas no Espírito Santo, combatendo uma economia baseada somente na extração e exportação. ● Encampação pelo Estado de plantas industriais em processo de falência judicial ou fechamento, com utilização e adequação das fábricas fechadas ou falidas para gerenciamento cooperativo entre trabalhadores e em benefício da população. ● Política industrial ativa e direcionada a setores estratégicos, com financiamento, estímulo à contratação, pesquisa, desenvolvimento e transferência de tecnologia. ● Estímulo às redes de economia local e solidária, com apoio, subsídios e linhas de crédito especiais às feiras agroecológicas, artesanato e pequenos produtores locais de bens e serviços. Programa da Unidade Popular pelo Socialismo para o governo do estado do Espírito Santo (ES). 5. Anulação dos impostos extorsivos cobrados dos trabalhadores. Taxação das grandes fortunas. Fim dos subsídios fiscais e financeiros aos monopólios. ● Isenção de ICMS sobre todos os itens da cesta básica, incluindo carne, café, óleo e açúcar. ● Aumento do imposto de exportação sobre commodities e minérios, priorizando o abastecimento do mercado interno e as demandas do povo. ● Cota mínima obrigatória de produção destinada ao mercado interno, com maior taxação para as empresas que não cumprirem. ● Redução da carga de impostos indiretos que atinge a população. ● Criação de impostos progressivos estaduais, fazendo com que quem possui maior riqueza pague proporcionalmente mais. 6. Reforma Agrária Popular. Fim do latifúndio. Controle estatal dos preços dos alimentos e controle e redução do uso de agrotóxicos. ● Criação de uma rede de supermercados populares, para garantir a distribuição de alimentos a preço baixo. ● Redução de impostos para comerciantes locais e pequenos agricultores. ● Garantia de acesso à terra e crédito para aqueles que nela trabalham, com fomento às pequenas culturas, agricultura urbana e agricultura familiar. ● Regularização das terras agricultáveis e combate à grilagem, com destinação a cooperativas rurais formadas por pequenos produtores e trabalhadores sem terra. ● Universalização da assistência técnica e extensão rural. ● Capacitação dos agricultores na perspectiva agroecológica. ● Ampliação do crédito e das políticas de comercialização para famílias assentadas e pequenos proprietários rurais. ● Fortalecimento dos bancos de alimentos e dos mercados populares nas periferias. ● Fortalecimento da agricultura familiar para controlar os preços dos alimentos básicos e abastecer as famílias em situação de insegurança alimentar. ● Prioridade à produção de alimentos e redução progressiva do uso de agrotóxicos. Programa da Unidade Popular pelo Socialismo para o governo do estado do Espírito Santo (ES). 7. Educação pública e gratuita para todos e em todos os níveis; fim do lucro na educação. Garantia de livre acesso do povo à universidade e/ou cursos técnicos profissionalizantes; fim do vestibular, vestibulinho ou qualquer processo seletivo; ● Esgotamento da lista de espera por vagas em creches públicas em todos os municípios do Espírito Santo, priorizando as regiões de maior vulnerabilidade social e as famílias inscritas no Cadastro Único, garantindo o direito de todas as crianças à educação infantil. ● Garantia de atendimento em período integral nas creches e escolas de educação infantil, incluindo atendimento noturno para filhos de trabalhadores e estudantes. ● Defesa da educação pública, gratuita, laica, presencial e de qualidade em todos os níveis. ● Ampliação dos investimentos públicos na educação, garantindo infraestrutura adequada, valorização dos profissionais da educação e melhoria das condições de ensino. ● Defesa da Lei do Grêmio Livre e da gestão democrática das escolas. ● Combate à militarização das escolas, à perseguição política contra professores, estudantes e grêmios estudantis e defesa da liberdade de organização da comunidade escolar. Gestão democrática com eleições de representantes e diretores de escola e participação dos professores na gestão escolar. ● Combate à privatização da educação pública e fortalecimento de um sistema público integrado entre estado e municípios. ● Realizar uma Reforma Popular da Educação, construída com a participação de professores, estudantes, trabalhadores da educação e movimentos populares, revogando o Novo Ensino Médio e todas as políticas que precarizam o ensino público, valorizando a formação científica, artística, humanística e técnica dos estudantes. ● Defesa da educação do campo, garantindo escolas próximas às comunidades rurais e combatendo o fechamento de unidades escolares. ● Passe-livre estudantil irrestrito no transporte em todo o Espírito Santo. ● Criação da Universidade Estadual do Espírito Santo, ampliando o acesso da juventude trabalhadora ao ensino superior público e gratuito em todas as regiões do estado. ● Trabalhar em conjunto com a União para a ampliação das vagas na UFES, no IFES e na educação superior pública, fortalecimento da assistência estudantil, da moradia estudantil, da alimentação, do transporte e das bolsas de permanência. ● Integração entre educação, saúde, assistência social e demais serviços públicos, fortalecendo o trabalho conjunto entre escolas, Unidades Básicas de Saúde, CRAS, Programa da Unidade Popular pelo Socialismo para o governo do estado do Espírito Santo (ES). CREAS e demais equipamentos públicos para garantir atendimento integral às crianças, adolescentes e suas famílias. ● Garantia de equipes multiprofissionais nas escolas públicas, com psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais necessários ao acompanhamento pedagógico, social e da saúde mental dos estudantes. ● Realização de formações e ações permanentes nas escolas para combater o machismo, a violência contra as mulheres, a ideologia redpill e a influência da extrema direita sobre a juventude, promovendo uma cultura de igualdade, solidariedade e respeito. ● Ampliação da rede pública de ensino fundamental, médio, técnico e superior, especialmente nas periferias e no interior. ● Fim das escolas cívico-militares e combate à militarização da educação pública. ● Criar um programa estadual de erradicação do analfabetismo. ● Garantia de EJA integrada à Formação Inicial Continuada de trabalhadores. ● Ampliação das instituições de pesquisa e sua integração aos programas de pós- graduação. Ampliação das bolsas de pesquisa nos cursos de graduação e pós- graduação. ● Investimento em ciência e tecnologia com participação e controle popular da agenda de pesquisa e de seus resultados. ● Realização de concursos públicos para professores. ● Restrição do número de estudantes matriculados em sala de aula para 25 alunos e ampliação do número de escolas. ● Implantação do Programa de Fortalecimento Integral da Escola, com levantamento da infraestrutura das escolas e estabelecimento de prioridades para reformas. Prioridade inicial às escolas sem água potável, coleta de lixo e banheiro; posteriormente às escolas sem quadras, bibliotecas, espaços de convivência e laboratórios. ● Ampliação dos recursos estaduais destinados à alimentação escolar. Fortalecimento das parcerias com a agricultura familiar local para o fornecimento de alimentos às escolas. ● Programa Estadual de Soberania Alimentar da Família na Escola, com entrega de cesta básica mensal a famílias de estudantes em situação de desemprego, com alimentos adquiridos da agricultura familiar local. Café da manhã nas escolas. Programa da Unidade Popular pelo Socialismo para o governo do estado do Espírito Santo (ES). 8. Estatização do transporte público: passe-livre para estudantes e trabalhadores ● Implementar a tarifa zero no transporte público. ● Aumentar a fiscalização das empresas operadoras do transporte público estadual, realizar licitação imediata de novas empresas idôneas para operar o sistema, até a estatização das operações. ● Interiorização do sistema Transcol. ● Criação dos ônibus rosa, exclusivos para mulheres, durante os horários de pico. ● Criação de uma plataforma pública estadual de transporte por aplicativo. ● Fim dos pedágios no Espírito Santo. ● Auditoria com participação popular dos contratos de concessão do transporte urbano, divulgando os custos reais do sistema e o lucro das empresas. 9. Moradia digna para todas as famílias brasileiras. Especulação imobiliária é crime! ● Combate à especulação imobiliária para reduzir o preço dos aluguéis: taxação de imóveis que não cumprirem função social e destinação dessa arrecadação para um Fundo de Moradia Popular. ● Dar nova destinação aos imóveis que não cumprirem função social, como previsto na Constituição. ● Regulamentação do auxílio-aluguel estadual no valor mínimo de R$ 1.000. ● Revitalização de territórios abandonados pelo poder público. ● Reformar o programa Nossa Casa do Espírito Santo. ● Reformulação do Programa Morar Legal para favorecer o povo pobre. ● Ampliação dos programas habitacionais, fortalecimento do Minha Casa Minha Vida Entidades e prioridade para mulheres chefes de família. ● Investimento na produção habitacional, dando prioridade à desapropriação e reforma de imóveis em regiões centrais. ● Urbanização de favelas e áreas precárias, diminuindo a necessidade de realocação das famílias. Programa da Unidade Popular pelo Socialismo para o governo do estado do Espírito Santo (ES). 10. Fim da submissão do Brasil aos EUA, a China e a todos os países imperialistas – Retomada da base de Alcântara e revogação do contrato de entrega das terras raras. ● Fim da aquisição de armamentos de Israel. O Espírito Santo não financiará o sionismo! ● Fim da espoliação imperialista sobre a economia nacional. ● Estancamento da sangria dos recursos nacionais para o exterior. ● Fim das remessas de lucros e dividendos para o exterior. ● Fim do pagamento de royalties que submetem a economia nacional aos monopólios estrangeiros. ● Fim dos pagamentos da dívida externa. ● Anulação dos acordos e dívidas do Estado com os capitalistas estrangeiros que tenham sido contraídos contra a soberania e os interesses dos trabalhadores. ● Garantia da total independência econômica do Brasil frente aos países imperialistas. ● Transferência do comércio exterior para os órgãos do Estado. ● Defesa de uma política econômica, inclusive cambial, voltada aos interesses e necessidades da população e à soberania nacional. ● Garantia da autossuficiência na produção e beneficiamento de combustíveis, com retomada das refinarias privatizadas para o controle da Petrobras sob gerenciamento estatal e popular. ● Garantia de aquisição de tecnologias relevantes do exterior com efetiva transferência de conhecimentos, diminuindo a dependência tecnológica e os pagamentos externos de royalties. 11. Nacionalização dos planos de Saúde. Aumento do Orçamento que permita o funcionamento de 100% da saúde pública (SUS) e obrigatoriedade de todos os políticos usarem o SUS e a Educação públicas. ● Encerramento de todos os contratos com Organizações Sociais (OS) e reestatização da gestão de todas as unidades de saúde do estado. ● Execução de um plano de obras públicas, ampliando e regionalizando a rede hospitalar, a rede de especialidades médicas e os postos de saúde. ● Desenvolvimento da pesquisa científica farmacêutica no estado para a produção de remédio a baixo custo para a população capixaba. Programa da Unidade Popular pelo Socialismo para o governo do estado do Espírito Santo (ES). ● Abertura de concursos públicos para substituir terceirizações e quarteirizações na saúde. ● Recuperação e reestruturação dos hospitais e demais equipamentos estaduais de saúde. ● Garantia de carga horária e salários adequados aos profissionais da saúde. ● Fortalecimento do controle social sobre a saúde por meio dos Conselhos Populares. 12. Defesa do meio ambiente. Fim da exploração estrangeira de nossos minérios. ● Maior regulamentação das atividades industriais, visando reduzir os impactos ao povo e à natureza. ● Cumprimento integral do acordo do pó preto. ● Indenização de todos os atingidos por barragem. ● Confisco dos bens das empresas que pratiquem crimes ambientais. ● Criar territórios livres de mineração, impedindo a instalação de novos empreendimentos minerários em áreas de interesse ambiental, hídrico, agrícola, cultural e comunitário, antes que sua presença gere dependência econômica e social. ● Defender a reestatização da Vale, colocando seus recursos, infraestrutura e produção mineral a serviço dos interesses do povo brasileiro e do desenvolvimento soberano do Espírito Santo. ● Combater a falsa ideia de “mineração sustentável”, denunciando projetos apresentados como parte da transição energética quando reproduzem destruição ambiental, exploração do trabalho e apropriação privada dos recursos naturais. ● Defender o controle popular sobre os recursos minerais estratégicos, como lítio, terras raras e outros minerais pertencentes à União, garantindo participação efetiva da população sobre sua exploração, destinação e benefícios. ● Enfrentar o racismo ambiental, assegurando proteção especial aos povos indígenas, comunidades quilombolas, tradicionais, periféricas e demais populações que historicamente concentram os impactos da mineração e de grandes empreendimentos. ● Proteger as águas capixabas, restringindo atividades minerárias que ameacem rios, nascentes, aquíferos, manguezais e o abastecimento humano e estabelecendo fiscalização rigorosa sobre consumo, rejeitos e contaminação hídrica. Programa da Unidade Popular pelo Socialismo para o governo do estado do Espírito Santo (ES). ● Garantir atenção integral à saúde das populações atingidas pela mineração, com acompanhamento permanente pelo SUS, vigilância epidemiológica e ambiental e políticas específicas de saúde mental para trabalhadores, famílias e comunidades afetadas. ● Fortalecimento dos órgãos estaduais de pesquisa, fiscalização e conservação ambiental. ● Realização de concursos públicos e valorização dos trabalhadores dos setores de água, esgoto e meio ambiente. ● Aplicação de políticas públicas de proteção dos mananciais e nascentes. ● Reforço das políticas de despoluição dos rios. ● Implantação de tecnologias limpas. ● Fortalecimento da agricultura familiar e das produções orgânicas. ● Criação de um Programa de Prevenção de Queimadas para as Unidades de Conservação. ● Combate à privatização e à terceirização dos órgãos e serviços ambientais. ● Acesso universal à água e ao saneamento de qualidade. 13. Combate à corrupção, confisco dos bens dos corruptos e de suas empresas. Expropriação das empresas que têm trabalho análogo à escravidão. ● Confisco dos bens e cassação dos direitos políticos de corruptos e corruptores após condenação. ● Redução de salários, vencimentos e benefícios desnecessários dos chefes do Executivo estadual, do Judiciário e dos parlamentares. 14. Demarcação das terras indígenas e quilombolas! Defesa das reservas e florestas nacionais. ● Apoio do Governo do Estado à política de demarcação e posse das terras indígenas. ● Garantia de escolas diferenciadas para os povos indígenas. ● Incentivo e apoio às línguas indígenas. Programa da Unidade Popular pelo Socialismo para o governo do estado do Espírito Santo (ES). ● Defesa da cultura e dos direitos dos povos originários. ● Controle das atividades extrativistas que agridem ou ameaçam a vida das populações originárias. ● Aumento da fiscalização das atividades de impacto ambiental. ● Recuperação e fortalecimento das ações de reconhecimento e apoio aos territórios quilombolas. ● Desenvolvimento das políticas de Reforma Agrária e Reforma Urbana sob a ótica da reparação da população negra. ● Ampliação das vagas nos setores públicos para a população negra. ● Garantia do ensino de história e cultura afro-indígena-brasileira. ● Combate à violência de Estado contra a população negra. 15. Defesa e incentivo à cultura nacional e popular, ao esporte e ao lazer como direitos do povo; nacionalização de todas as companhias gravadoras de música e produtoras de filmes. ● Promover fortalecimento da Secretaria Estadual de Cultura, com incentivo, desburocratização e ampliação dos editais de cultura em articulação com os municípios, visando também o desenvolvimento de artistas iniciantes. ● Promover políticas específicas para geração de renda e emprego nas cadeias produtivas culturais e artísticas, visando também a segurança financeira para os trabalhadores da cultura, em especial aos que são moradores de periferia. Promoção, fortalecimento e democratização do acesso aos aparelhos públicos culturais, como teatros, museus, galerias, centros de convenções e eventos, escolas de arte e afins. ● Ampliação das políticas públicas estaduais de Esporte e Lazer, visando a garantia do direito constitucional ao acesso à saúde, esporte e lazer para toda população capixaba. Criação de programas e polos de orientação ao exercício físico, construção de academias públicas com professores de educação física concursados, bem como incentivo à construção de outros tipos de equipamentos esportivos em regiões com pouco acesso. ● Ampliação das políticas públicas estaduais para o esporte de rendimento, com concursos públicos para treinadores esportivos, melhor utilização dos equipamentos de esporte já existentes, bem como a construção de novos equipamentos esportivos em todo o estado. Ampliação do Programa Bolsa Atleta Capixaba. ● Criação de provedores de conteúdo de domínio público e infraestrutura aberta. Programa da Unidade Popular pelo Socialismo para o governo do estado do Espírito Santo (ES). ● Democratização dos meios de comunicação, com canais de televisão estaduais, jornais e rádios estatais e comunitários. Criação de companhias estaduais de produção musical e cinematográfica. 16. Combate à LGBTfobia e garantia de direitos à população LGBT ● Garantia de acesso à moradia digna para a população LGBT. Criar casas abrigo e casas de referência para acolhimento de pessoas LGBT em situação de rua e/ou em situação de violência. Criar programa de aluguel social bem como criar políticas estaduais de emprego, qualificação profissional e geração de renda para pessoas trans, travestis ou LGBTs em situação de vulnerabilidade e/ou que trabalham na prostituição. Incentivo à contratação de pessoas LGBTI+. ● Implementação de cotas para pessoas trans e travestis nos concursos públicos. Criar uma política de formação continuada dos servidores públicos, abordando gênero, relações étnico-raciais e sexualidade em parceria com grupos de pesquisa acadêmica e movimentos sociais, com o objetivo de garantir, promover e fortalecer os direitos da população LGBTI+. ● Campanhas públicas contra a LGBTfobia. Garantia de punição a quem praticar crimes de discriminação e violência contra pessoas LGBT. Formação dos órgãos de segurança pública sobre o tema. ● Inclusão de informações sobre diversidade nos materiais didáticos e programas pedagógicos. Campanhas contra a violência e LGBTfobia nos espaços educacionais. ● Ampliação do quadro de profissionais que atuam na saúde LGBT, incluindo endocrinologistas, psicólogos e infectologistas, promovendo formações para esses profissionais. Garantia da disponibilidade de medicamentos para tratamento de ISTs/Aids e tratamento hormonal. Ampliação das vagas para cirurgias do processo transexualizador e tratamento hormonal. 17. Punição exemplar para os torturadores e assassinos da ditadura, revisão da lei da Anistia. Luta pelo direito à memória, verdade, justiça e reparação; Desmilitarização das polícias! ● Defesa da revisão da Lei da Anistia, com punição aos torturadores, assassinos e demais responsáveis pelos crimes cometidos durante a ditadura empresarial-militar. ● Sem anistia para os responsáveis, financiadores e participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de qualquer tentativa de golpe contra a democracia brasileira. ● Reestruturação e fortalecimento da Comissão Estadual da Memória e Verdade Orlando Bonfim, garantindo condições para investigar os crimes da ditadura, preservar a memória da resistência capixaba e promover políticas permanentes de memória, verdade, justiça e reparação. Programa da Unidade Popular pelo Socialismo para o governo do estado do Espírito Santo (ES). ● Abertura, digitalização e ampla divulgação dos documentos da ditadura existentes nos arquivos públicos estaduais, garantindo livre acesso à população. ● Justiça, reparação e reconhecimento às vítimas da ditadura empresarial-militar e seus familiares. ● Preservação dos locais históricos da resistência e da repressão política no Espírito Santo e criação do Museu Estadual da Memória da Ditadura. ● Alteração dos nomes de ruas, avenidas, prédios e demais espaços públicos que homenageiam agentes da ditadura empresarial-militar, substituindo-os por referências à luta do povo brasileiro pela democracia e pela liberdade. ● Reformulação da formação e do currículo das academias militares e das forças de segurança, incorporando o ensino da Constituição, dos direitos humanos e da história da ditadura empresarial-militar de 1964, reafirmando seu caráter golpista e combatendo o revisionismo histórico promovido pela extrema direita. ● Garantia de que a rede pública estadual de ensino trate a ditadura empresarial-militar de 1964 de forma crítica e fundamentada na produção historiográfica, reafirmando seu caráter golpista, a resistência do povo brasileiro e os crimes cometidos pelo regime, combatendo o negacionismo e a desinformação difundidos pela extrema direita. ● Combate ao negacionismo e às mentiras propagadas pelos grupos fascistas sobre a ditadura empresarial-militar, por meio de políticas permanentes de educação, memória e divulgação histórica, reafirmando que 1964 foi um golpe contra a democracia e o povo brasileiro. ● Proibição da nomeação de militares da ativa para cargos de natureza política no Governo do Estado, fortalecendo o controle civil democrático sobre as instituições militares e impedindo sua utilização para fins político-partidários. ● Construção do Museu Estadual da Memória da Ditadura e da Resistência Popular, preservando a história da resistência capixaba, homenageando as vítimas da repressão e garantindo que as futuras gerações conheçam os crimes cometidos pela ditadura empresarial-militar. ● Criar instrumentos legais que combatam o poder político e econômico de organizações criminosas ● Obrigatoriedade das câmeras policiais corporais em todos os agentes de segurança. ● Atendimento psicológico para os agentes de segurança. ● Reorganização da política estadual de segurança pública com participação popular. ● Resgate do policiamento comunitário. ● Aumento da eficiência do aparato de inteligência para combate ao crime organizado. ● Debate sobre a reforma do Sistema Penitenciário. Programa da Unidade Popular pelo Socialismo para o governo do estado do Espírito Santo (ES). ● Avaliação das estruturas físicas e da gestão dos presídios, buscando a recuperação social e garantindo dignidade às pessoas presas. 18. Fim da exploração do homem pelo homem, socialização de todas as grandes empresas. Construção de uma sociedade socialista. ● Criar Conselhos Populares nas cidades e bairros para o povo deliberar sobre o uso de verbas públicas. Realização de plebiscitos, referendos e consultas públicas. ● Convocar o povo a governar e controlar socialmente os recursos do país e do estado. Ampla liberdade de organização para os trabalhadores!