Plano de governo de SERLEY LEAL — Governador (2026)

AVANÇAROCEARACEARALUTAR PRAPOVO!POVO!Unidade Popular pelo Socialismo CearáNAS MÃOSDO, SUMÁRIOApresentação…………………………………………………………………………......................03 1.Desenvolvimento Econômico..………………………….……………...............05 2.Segurança Pública………………………………………..………….…….………...........17 3.Educação………….………………………………………………………….…..…..................24 4.Moradia..…………………………………..…………………………….……….…....................35 5.Saúde..…………………………………..………………..………………………….....................40 6.Cultura……………………………..…..……………………………………………....................48 7.Étnico Racial……………………..……………..……………………..…………................…55 8.LGBTTIA+………………………………………………………..………………......................58 9.PCDs...……………………...….…………………..………………………………......................60 10.Transporte……….…………………………………………………….………….....................65 11.Esporte…………………………………………………………………….……….......................69 12.Meio Ambiente ……………………………………………..…..…………………..............72 13.Mulheres……………………………...………………………………………….....................…78 APRESENTAÇÃO:O Ceará é um estado forjado na resistência do seu povo. Desde as lutas abolicionistas que ecoaram nos quilombos e nas ruas de Fortaleza, passando pela bravura dos vaqueiros e camponeses que enfrentaram a seca e a exploração latifundiária, até os trabalhadores e trabalhadoras que construíram as greves operárias do século XX e os movimentos populares que derrubaram ditaduras e conquistaram a democracia, nossa história é marcada por lutadores e lutadoras que nunca se curvaram. Homens e mulheres como os mártires da Confederação do Equador, as lideranças indígenas e quilombolas que defendem a terra até hoje, os sindicalistas, estudantes, camponeses sem terra, mulheres negras, povos originários e periferias que organizaram ocupações, marchas e rebeliões contra a fome, a violência e a injustiça. Essas tradições de luta popular não são apenas memória: são o combustível para o presente. Vivemos sob o sistema capitalista que concentra riqueza nas mãos de poucos, explora o trabalho, destrói o meio ambiente, mantém a maioria negra e pobre em condições de vulnerabilidade, e usa o Estado para proteger privilégios. No Ceará, isso se manifesta na desigualdade brutal entre Fortaleza e o interior, na precariedade do serviço público para beneficiar os bilionários, na violência que ceifa principalmente a juventude negra, na disputa por terras indígenas e quilombolas, e na submissão da economia aos interesses de grandes empreendimentos que não resolvem os problemas do nosso povo. Não basta administrar melhor o capitalismo. É preciso transformá-lo. Construir o socialismo no Ceará significa colocar o povo no centro das decisões: democratizar a terra, garantir educação e saúde de qualidade para todos, valorizar o trabalho, proteger o meio ambiente com justiça social, promover a soberania popular e combater todas as formas de opressão — de classe, raça, gênero e território. Significa um governo que não tema confrontar os poderosos, que fortaleça os movimentos sociais como sujeitos políticos, que invista maciçamente em políticas públicas universalistas e que avance na organização da economia para servir às necessidades humanas, não ao lucro. Nossa candidatura popular de esquerda nasce dessa tradição de luta e da urgência de um projeto socialista para o Ceará. Não prometemos soluções fáceis ou conciliações impossíveis. Propomos um caminho de acumulação de forças, de organização popular e de transformação profunda. Porque o futuro que sonhamos — com a classe trabalhadora no poder — só será construído pela luta organizada do nosso povo. Vamos juntos! 1. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E FINANÇAS PÚBLICASA economia do Ceará é uma das que mais crescem no Brasil atualmente. O aumento do Produto Interno Bruto (PIB) anual frequentemente supera a média nacional . O estado ocupa a terceira posição entre as economias do Nordeste brasileiro. Com 9.268.836 habitantes, o Ceará está na 8ª posição entre as unidades da Federação mais populosas do Brasil. Em seu território, diversas atividades produtivas são desenvolvidas em diferentes sub-regiões do território, apesar da Grande Fortaleza abrigar boa parte delas, empregando formalmente cerca de 1,5 milhão de pessoas. O setor de serviços é o principal motor da economia cearense, impulsionado principalmente por atividades relacionadas aos setores de turismo, comércio atacadista e varejista e hub logístico e tecnológico. A indústria cearense tem crescido nas áreas de alta tecnologia e de energia, como siderurgia e metalurgia - a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) é responsável por mais de 50% das exportações industriais do estado. Os primeiros projetos de energia eólica e solar foram desenvolvidos no Ceará. Atualmente, o hub de Hidrogênio Verde atrai bilhões em investimentos internacionais. Tradicionais no estado, o setor têxtil ainda é presente e o ramo calçadista é um dos maiores do país. 1. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E FINANÇAS PÚBLICASQuanto ao setor agropecuário, o estado é destaque na fruticultura de exportação, vendendo principalmente melão, manga e melancia para o mercado internacional. O Ceará é também o maior produtor de castanha de cajú e de camarão do Brasil, além de ter uma produção relevante de tilápia. Ainda que não representem individualmente parte significativa do PIB estadual, o Ceará produz cana-de-açúcar, mandioca, feijão, arroz, milho, algodão, e muitos outros produtos básicos para a população. Temos vários recursos naturais em nosso território, como ferro, urânio, fosfato , granito, quartzito, calcário, sal marinho, petróleo, magnésio e gás natural. É nítido o crescimento econômico do nosso estado, mas os resultados da produção chegam em migalhas aos que precisam vender a própria força de trabalho para sobreviver. Segundo dados do IBGE, em média, a renda per capita no estado foi de R$1.390,00 em 2025. Com isso, o Ceará ocupa a 26ª posição (penúltimo lugar) entre as 27 unidades da Federação. Não bastasse o trabalhador e a trabalhadora cearenses receberem baixos salários, estamos entre os brasileiros mais mal remunerados do país. 1. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E FINANÇAS PÚBLICASTal cenário se agrava pelo Ceará ter as maiores taxas de informalidade do Brasil, geralmente oscilando entre 48% e 52% da população ocupada. Isso significa que, para cada dez trabalhadores, cerca de cinco não possuem carteira assinada ou registro de CNPJ (como MEI). Além de não contarem com direitos como FGTS, abono salarial e seguridade social, os informais têm renda média 40% a 50% menor do que a do trabalhador formal, o que contribui muito para a baixa renda per capita constatada ao observar o mercado de trabalho como um todo. Diante da tamanha dificuldade, não é surpresa que boa parte da população recorra às políticas de assistência social. Segundo dados de abril de 2026, mais de 1,3 milhão de famílias estão contempladas pelo Bolsa Família no Ceará. Deixando de lado o povo trabalhador, sobre uma parcela da população muito pequena, que, por mais absurdo que pareça, detém a maior parte da riqueza gerada no Ceará, os números são escandalosos: em 2023, a renda obtida por 1% da população mais rica no Ceará foi, em média, 34,4 vezes mais que a obtida pelos 50% mais pobres. Esse pequeno grupo de endinheirados concentra mais de 20% da renda total do Estado, com rendimentos anuais que superam R$570 mil. 1. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E FINANÇAS PÚBLICASPor que temos cadeias econômicas, diversidade produtiva, riquezas naturais, e mesmo assim temos tantas pessoas desempregadas e/ou em situação de pobreza no nosso estado? Por que milhões de pessoas sofrem com falta de moradia digna, com alimentação restrita e insuficiente para ter boa saúde, com limitado acesso a serviços médicos? Essa realidade é imposta pela sociedade que hoje ordena nossas vidas: a sociedade capitalista, onde o lucro em detrimento da dignidade humana é a lógica fundamental. Todo o funcionamento da economia visa atender interesses de um punhado de pessoas já muito ricas, e não para satisfazer o conjunto da população, em especial, os trabalhadores, verdadeiros responsáveis pela geração da imensa riqueza no Ceará. QUAL MODELO DE DESENVOLVIMENTO ENFRENTA A DESIGUALDADE SOCIAL? Há décadas, os governos estaduais no Ceará imprimem características do chamado desenvolvimento regional endógeno, que disserta sobre vocações locais autônomas com potencial para exportação, oferta de crédito para pequenos e médios negócios, incentivos para grandes grupos econômicos internacionais e rigor no equilíbrio das contas públicas. 1. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E FINANÇAS PÚBLICASSem o floreio das narrativas, vê-se que toda essa lógica não passa pelo combate às desigualdades. As políticas desenhadas a partir de tal modelo tendem a aumentar a dependência de grandes capitais globais, endividam pequenas empresas e tiram dos entes públicos a direção das ações de desenvolvimento. Além disso, não existe das grandes empresas, incentivadas sem estratégia social transformadora, o menor interesse no desenvolvimento de cadeias de valor agregado no território cearense e menos ainda no atendimento de demandas básicas da população cearense. Na busca por super lucros, desprezam fomento à infraestrutura, melhores condições de trabalho e investimentos tecnológicos que transbordem para todo o território. Quando há menção à instalação produtiva sofisticada, os empregos de melhor remuneração são disponibilizados a não-residentes, abusam da contratação de trabalhadores terceirizados e os impactos ambientais são absolutamente destrutivos. O modelo de desenvolvimento do Ceará tem sido simplesmente a lógica capitalista em pleno funcionamento nos territórios periféricos. Alguns projetos demonstram tal descasamento com os interesses da população. A empresa Fraport, para construir um Centro Logístico na região do aeroporto, em Fortaleza, desmatou uma área de pouco mais de 60 hectares, um crime ambiental descomunal. Em poucos meses, casas próximas ao 1. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E FINANÇAS PÚBLICASlocal sofreram com alagamentos que causaram grandes prejuízos às famílias. Também no Ceará, no município de Caucaia, o projeto do maior Data Center do mundo promete consumir diariamente a mesma quantidade de energia que 2,2 milhões de brasileiros. A escassez hídrica é uma realidade antiga no Estado, os próprios entes governamentais reconhecem, mas a licença ambiental por parte do Governo foi emitida autorizando o uso de um volume d’água maior que do solicitado pela própria empresa responsável pelo projeto. Além disso, o Data Center está sendo construído em território indígena do povo Anacé, que serão os principais prejudicados caso esse projeto venha a se efetivar, configurando mais um ataque a um povo historicamente oprimido. A atração de investimentos privados tem se dado sem contrapartidas ao Ceará. A competição entre Estados por instalações produtivas em seus territórios provocou o uso indiscriminado de incentivos fiscais. Foram amplamente utilizados para impulsionar a economia cearense, mas nunca foram capazes de substituir as políticas estruturais de desenvolvimento. Vale lembrar que é comum que hoje os empréstimos tomados para financiar a pauta econômica do Estado venham de grandes bancos privados e internacionais, como o Banco Mundial. Não foi à toa que os governos 1. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E FINANÇAS PÚBLICASprivatizaram o Banco Estadual do Ceará, impondo ao Estado o endividamento a juros de mercado, muitas vezes em moeda estrangeira. Em suma, nos últimos anos os governos do Ceará prepararam o terreno para o grande capital se instalar e se reproduzir, contando com expressivos incentivos fiscais e carta branca para explorar mais intensamente a força de trabalho cearense. A verdade é que as ações governamentais, que não exigiam contrapartidas das grandes empresas beneficiadas pelos incentivos, transferiram recursos públicos à iniciativa privada. Não bastasse isso, a dinamização da economia ficou a cargo de decisões privadas, com suas “vocações, potencialidades e autonomia”, enfraquecendo a coordenação estatal capaz de promover os efeitos de encadeamento desejáveis para o território e para a população. É PRECISO OUTRO MODELO DE DESENVOLVIMENTO Sabemos que o crescimento econômico é fundamental para impulsionar processos de desenvolvimento e que a industrialização permite padrões de crescimento estruturais. Acontece que o orçamento estadual é insuficiente para os grandes projetos estatais necessários, comparado a outros Estados mais dinâmicos e favorecidos pelo circuito de 1. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E FINANÇAS PÚBLICASacumulação do grande capital. É preciso registrar ainda que o Governo Estadual não tem participação nas diretrizes das políticas macroeconômicas, que influenciam diretamente as decisões públicas e privadas dos agentes econômicos. Logo, o Ceará, assim como os Estados subnacionais em geral, é incapaz de suprir a ausência de financiamento e de agências de desenvolvimento estruturadas a partir de uma estratégia nacional. A Unidade Popular defende um modelo de desenvolvimento que se mobilize a partir das necessidades da população. Em nível federal, as políticas econômicas não podem mais privilegiar os centros mais dinâmicos do país, o que tem reforçado a concentração de tal dinamismo no Sudeste. Enquanto monopólios e grandes consórcios tiverem liberdade para se instalarem em qualquer lugar do país, os estados travarão guerras para atração de empresas, rebaixando condições e deixando o poder econômico numa oportunista posição de barganha. Por tudo isso, mais que uma política que trate seriamente as questões produtivas locais, evidenciamos a necessidade de eleger nosso programa para a presidência do Brasil, através da candidatura de Samara Martins, para a verdadeira transformação econômica que o Ceará precisa. 1. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E FINANÇAS PÚBLICASA estrutura tributária, que hoje pesa na esfera do consumo, deve aumentar a incidência nas grandes rendas e patrimônios. O Estado nacional, soberano monetariamente, deve garantir linhas de financiamento aos Estados subnacionais que fomentem o crescimento econômico com distribuição de renda. Um Governo comprometido com sua população garantirá que os resultados do trabalho não serão apropriados pelas elites dominantes, priorizando assim o atendimento das demandas das massas em detrimento do lucro privado. A criatividade, a valorização da diversidade cultural e regional, as necessidades de nossa população e o esforço para edificar a soberania e a autossuficiência nacional devem guiar os investimentos no Ceará. Por isso, propomos: 1. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E FINANÇAS PÚBLICASElaboração das peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA) junto à população através de audiências de orçamento participativo. Aprovação efetiva submetida à população via referendo; 1 . Atuar em fóruns e frentes de governadores por novas regras fiscais constitucionais, que permitam o financiamento de projetos estruturantes e que autorizem déficit público em ações robustas de combate à pobreza; 2. Prestar assistência aos municípios em assuntos de rotina da gestão pública; 3. Taxação das grandes propriedades agrícolas, comerciais e industriais do Estado. Tributação progressiva; 4. Criação de Estatal Eólica do Ceará;5. Criação/Ampliação do imposto anual da renda diferencial imobiliária, para imóveis beneficiados na cidade por obras realizadas pelo poder público em qualquer âmbito (taxa de 2% do valor); 6. Criação do Banco Estadual de Fomento e Estímulo à Economia Popular; 7. 1. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E FINANÇAS PÚBLICASCriação da Empresa Estadual de Moradia Popular;8. Criação da Empresa Estadual de Turismo Sustentável;9. Criação do Instituto Estadual de Fomento à Inovação Tecnológica; 10. Incentivar a criação do Programa CEARÁ do Futuro, com o objetivo de atrair projetos de tecnologia limpa, criando cooperativas nesse campo; 11. Estabelecer parcerias com as instituições de ensino visando articular investimentos públicos no setor de Tecnologia de Informação; 12. Conceder bolsas integrais ou parciais de estudos para estudantes egressos do ensino médio da rede pública, com objetivo de incentivar o desenvolvimento de carreiras em cursos de Tecnologia; 13. Acabar com as terceirizações dentro do setor público. Criar 100 mil frentes de trabalho em diversas ações de infraestrutura; 14. Alcançar universalização do saneamento básico;15. Incentivar a instalação de indústrias de tecnologia limpa e reciclagem; 16. Fortalecimento de medidas preventivas, regulatórias e de monitoramento para garantir a devida proteção ao meio ambiente diante de projetos de infraestrutura; 17. 1. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E FINANÇAS PÚBLICASCriar o Observatório de Desenvolvimento e Emprego;18. Realizar parceria com a Petrobrás e Cegás para a produção de gás a partir de aterros sanitários; 19. Estimular a pesca com a criação/ampliação do Programa Estadual da Pesca, centralizando ações e ajudando na captação de investimentos; 20. Ampliar e qualificar o Programa de Capacitação Profissional; 21. Criar Programa Estadual de Cooperativismo com assessoria financeira, advocatícia e comercial. Conceder crédito de baixo custo; 22. Unificar as ações cooperativas do Estado;23. Criar programa de unificação das FEIRAS LIVRES, ajudando os feirantes quanto à compra e ao crédito para estruturação e manuseio dos alimentos; 24. Ampliar a FEIRA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA reunindo ações em todos as cidades do Estado do Ceará; 25. Criar a Companhia Cearense de Transporte para estímulo de novos negócios na área rodoviária. 26. 2. SEGURANÇA PÚBLICAEm 2024, o Ceará registrou uma taxa de 34,3 homicídios por 100 mil habitantes, a quinta maior do país (acima da média nacional de 20,1). Segundo o Atlas da Violência (2026), o estado teve quatro das cinco cidades mais violentas do Brasil (municípios com mais de 100 mil habitantes): Maranguape (87,2/100 mil, a pior do país), Maracanaú (74,1), Itapipoca (74) e Caucaia (72,9). Isso não é acidente — é o resultado de anos de omissão e políticas ineficazes. De acordo com dados consolidados pela SSPDS-CE, em 2025, o estado teve 3.021 Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI), com redução de 7,7% em relação a 2024 (3.272), mas ainda é um massacre diário. A taxa permaneceu altíssima (cerca de 32,6/100 mil em alguns dados), mais que o dobro da média nacional. Em 2026, há quedas no quadrimestre (37,2% em CVLI), mas isso não apaga a tragédia acumulada: milhares de vidas perdidas enquanto o poder público celebra "melhoras" que mal “arranham” o problema estrutural. Em sete anos (2019-2025), o estado acumulou 1.094 mortes por intervenção policial, com crescimento de 47,1% na letalidade. Doze municípios concentram mais da metade das vítimas, sem que isso resulte em resolução do problema da violência pública. Famílias cearenses enterram filhos e irmãos enquanto o governo divulga boletins otimistas. Mais de 51% dos homicídios em 2024 atingiram crianças e jovens de 0 a 29 anos. Em 2025, 11,62% dos CVLI envolveram jovens de 10 a 19 anos (321 casos, 88% meninos, maioria com armas de fogo). 2. SEGURANÇA PÚBLICAEm 2024, o Ceará registrou uma taxa de 34,3 homicídios por 100 mil habitantes, a quinta maior do país (acima da média nacional de 20,1). Segundo o Atlas da Violência (2026), o estado teve quatro das cinco cidades mais violentas do Brasil (municípios com mais de 100 mil habitantes): Maranguape (87,2/100 mil, a pior do país), Maracanaú (74,1), Itapipoca (74) e Caucaia (72,9). Isso não é acidente — é o resultado de anos de omissão e políticas ineficazes. De acordo com dados consolidados pela SSPDS-CE, em 2025, o estado teve 3.021 Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI), com redução de 7,7% em relação a 2024 (3.272), mas ainda é um massacre diário. A taxa permaneceu altíssima (cerca de 32,6/100 mil em alguns dados), mais que o dobro da média nacional. Em 2026, há quedas no quadrimestre (37,2% em CVLI), mas isso não apaga a tragédia acumulada: milhares de vidas perdidas enquanto o poder público celebra "melhoras" que mal “arranham” o problema estrutural. Em sete anos (2019-2025), o estado acumulou 1.094 mortes por intervenção policial, com crescimento de 47,1% na letalidade. Doze municípios concentram mais da metade das vítimas, sem que isso resulte em resolução do problema da violência pública. Famílias cearenses enterram filhos e irmãos enquanto o governo divulga boletins otimistas. Mais de 51% dos homicídios em 2024 atingiram crianças e jovens de 0 a 29 anos. Em 2025, 11,62% dos CVLI envolveram jovens de 10 a 19 anos (321 casos, 88% meninos, maioria com armas de fogo). A taxa de homicídios para jovens de 15-29 anos 2. SEGURANÇA PÚBLICAfoi de 77,6/100 mil em 2024, consolidando o estado na quinta pior posição do ranking nacional de letalidade juvenil (Atlas da violência, 2026). A maioria das vítimas é negra, com subnotificação racial escandalosa. Isso é um extermínio da juventude periférica. Enquanto o Estado investe bilhões em segurança ostensiva (R$4,3 bilhões em 2023, contra míseros R$603 milhões em assistência social), as raízes sociais da violência — pobreza, falta de oportunidades — são ignoradas. O resultado: periferias transformadas em campos de batalha. Nesse contexto, avançam as facções. O Ceará é palco de uma guerra entre grandes facções nacionais, que controlam territórios, expulsam famílias de suas casas, impõem "regras" e executam rivais com crueldade. Desde 2015-2016, esses grupos se consolidaram no sistema prisional e nas ruas, com ataques coordenados, extorsões e domínio do tráfico. Operações policiais prendem "líderes", mas o problema persiste: facções mandam de dentro dos presídios, corrompem agentes e aterrorizam comunidades. É inaceitável que o crime organizado dite as regras em bairros de Fortaleza e interior, enquanto a população vive refém. Além disso, policiais são presos por receber propina para proteger o tráfico. Facções mantêm conexões com agentes estatais e econômicos. Ao mesmo tempo, a letalidade policial explode: 200 mortes por intervenção policial em um ano, o maior em seis anos, com alta proporção de vítimas sem raça/cor informada, segundo o relatório Pele Alvo: crônicas de dor e luta. 2. SEGURANÇA PÚBLICAIsso revela um ciclo perverso: violência do Estado contra o povo, e que não resolve o crime organizado e gera mais desconfiança e retaliações. Por fim, roubos e furtos ainda assolam o dia a dia, com quedas recentes que não escondem o terror diário nas ruas. A impunidade reina, com facções operando abertamente e o sistema de justiça lento. O modelo atual — mais viaturas e tiroteios — falha em prevenir e ressocializar. Esta é a dura realidade do Ceará: um estado, mas marcado por sangue, medo e desigualdade. As estatísticas não mentem — o povo cearense merece muito mais que promessas e números maquiados. É urgente desmantelar as redes de corrupção, investir seriamente em prevenção social, reformar a segurança com transparência e direitos humanos e acabar com a omissão que permite que facções e maus policiais destruam gerações inteiras. Chega de denúncias vazias: a população não aguenta mais! Nesse sentido, propomos: 2.SEGURANÇA PÚBLICAReduzir o uso da força letal por meio de protocolos claros, câmeras corporais (com transparência e auditoria independente) e punição efetiva de abusos. Proibir abordagem ostensiva em escolas, festas e eventos comunitários sem justificativa grave. Priorizar mandados judiciais. 1. Inteligência contra o crime organizado: Desmantelar finanças das facções (lavagem de dinheiro, tráfico de armas) via integração federal-estadual, em vez da lógica de "guerra" que só desloca o problema. 2. Melhoria obrigatória no registro de raça/cor em todas as ocorrências policiais para combater o racismo institucional. 3. Expandir justiça restaurativa e socioeducação para jovens infratores (medidas em meio aberto com acompanhamento intensivo) em integração com Secretaria de Educação, Cultura e Esporte. 4. Criar Conselho Estadual de Segurança Cidadã com 50% de representantes da sociedade civil (movimentos negros, favelas, direitos humanos) para fiscalizar e propor políticas. 5. Contribuir com as discussões à nível Federal sobre desmilitarização das Polícias. 6. Construção de uma equipe de trabalho com os secretários e representantes das áreas de direitos humanos, com responsabilidades específicas no âmbito da juventude e dos direitos das mulheres, bem como da 7. 2.SEGURANÇA PÚBLICAárea de habitação e cultura, representantes da sociedade civil, entidades representativas e movimentos organizados para pensar coletivamente um plano de ação dentro dos princípios da participação popular para ser iniciado ainda no primeiro ano de gestão nível Federal sobre a desmilitarização das Polícias Estaduais. Atuação efetiva com a equipe de desenvolvimento econômico e assistência social com o intuito de promover a geração de empregos e cursos profissionalizantes para a população nas áreas mais vulneráveis economicamente e com altos índices de criminalidade; 8. Compromisso com a não criminalização dos movimentos sociais e entidades de classe, o combate ao racismo, ao machismo e a LGBTTIA+fobia nas corporações e nas suas ações frente a população; 9. Criação da Justiça Comunitária em parceria com a Justiça Estadual para resolução de problemas simples que evitem encarceramento de pessoas; 10. Estabelecer o Programa “Ceará Egresso”, focado em reintegração pós-Prisional, para combater a reincidência e o recrutamento realizado por facções criminosas nas cadeias, garantindo qualificação, emprego, acompanhamento psicológico e moradia; 11. 2.SEGURANÇA PÚBLICAIncentivos fiscais para empresas que contratam egressos + cooperativas de trabalho fora do sistema prisional com remuneração digna. 13. Programa “da Rua para Casa”. O primeiro passo para a ressocialização de pessoas dependentes químicos e em situação de rua é dá-los abrigo, portanto devem ser criadas 8.000 vagas de moradia assistida em 3 anos (apartamentos ou residências coletivas em bairros com boa infraestrutura). Prioridade para usuários de crack/cocaína e álcool em situação de rua crônica, com equipe de campo fazendo abordagem multidisciplinar (psicólogo, assistente social, enfermeiro) com visitas semanais + auxílio financeiro temporário para alimentação e transporte. Essa é uma medida fundamental para resgatar vidas e tornar nossas ruas mais seguras, respeitando a integridade física e a dignidade da pessoa humana. O programa deve contar com Sistema de registro unificado (anonimizado) para acompanhar desfechos (moradia, emprego, saúde, etc). 14. Garantir que 100% das pessoas privadas de liberdade analfabetas sejam alfabetizados em 1 ano e todos tenham acesso a ensino fundamental/médio + cursos profissionalizantes (ex.: construção civil, informática, agricultura). 12. 3. EDUCAÇÃOO Ceará conta com 7.622 escolas, sendo 5.932 delas públicas e 1.690 privadas. As instituições particulares operam majoritariamente na zona urbana, enquanto a cobertura rural, indígena e quilombola são exclusivamente públicos. A maior parte dos estudantes cearenses depende do ensino público, estando 81% deles matriculados nas Escolas do Estado ou Município nas etapas do ensino fundamental e ensino médio, sendo o ensino privado predominante apenas no ensino infantil, que conta com um quarto do total de matrículas. No acesso ao ensino superior a situação é a mesma, predominando as instituições pagas que concentram no Brasil aproximadamente 80% das matrículas e 57% abandonam as universidades cearenses.. Ou seja, o povo cearense tem o ensino superior público negado. Isso demonstra o déficit gravíssimo no investimento em creches que penaliza, especialmente, as mães trabalhadoras. Em relação à cor/raça, 80,7% dos alunos do Ceará se identificam como pretos ou pardos e apenas 18,4% se identificam como brancos. No que diz respeito ao gênero, 50,5% dos discentes se identificam como homens, enquanto 49,5% se identificam como mulheres. No que diz respeito aos professores, 85,2% dos professores têm formação no ensino superior em cursos de licenciatura, com 8% sem formação superior e 3% com formação superior diversa da disciplina ensinada. Em relação ao vínculo empregatício com o Estado, 60% dos docentes mantêm contratos temporários contra 40% de efetivos concursados. 3. EDUCAÇÃOA situação dos professores temporários no Ceará é de descaso e precarização. Apesar de cumprirem as mesmas funções que os efetivos, têm salários inferiores, não recebem o 1/3 de férias, seus contratos duram apenas 11 meses, e, a cada ano, a instabilidade em se manterem nas escolas aumenta. São trabalhadores que diariamente se vêem em situação de demissão sem justificativa e/ou aviso prévio. Sobre a estrutura das escolas o Ceará avançou bastante na última década, mas ainda encontramos diversos problemas estruturais nas escolas. Pela primeira vez na História mais da metade das escolas estaduais cearenses são de ensino integral e 97% têm acesso à internet, contudo 14% das instituições de ensino públicas não têm acesso a serviço de coleta de lixo, somente 34% estão conectadas a rede de esgoto e 21% não tem acesso a água tratada. Em relação às universidades estaduais, sofrem com a desvalorização e falta de investimento. O descumprimento do art.224 da Constituição Estadual, que institucionaliza o repasse de 5% da renda líquida de impostos do estado para o ensino superior, reflete na defasagem salarial de servidores e déficit alarmante de professores. Em 2024, chegou a quase 400 disciplinas em que os estudantes estavam impossibilitados de se matricularem. Essa dívida histórica do estado também impacta para permanência de estudantes que se deparam com bolsas insuficientes, carência de residência universitária e campi que não possuem alimentação para os alunos. Na UECE há queixas crônicas de infraestrutura nos campi de Fortaleza (Fátima e Itaperi) e unidades do interior, déficit 3. EDUCAÇÃOdocente histórico (482 em um censo recente) e questões com cotas e acesso de alunos da rede pública. Na URCA (foco no Cariri), problemas em cursos como Medicina (falta de professores efetivos, laboratórios e rede hospitalar adequada), estrutura sucateada em centros de artes e outros campi, queixas de temporários excessivos e rede elétrica instável. Na UVA, ao norte do estado), expansão física com novos campi em Acaraú e Camocim (investimentos de cerca de R$26 milhões), mas problemas com Restaurante Universitário (rescisões por qualidade e inadimplência), laboratórios (desabamentos parciais) e atrasos em reformas antigas. A acessibilidade é também um grave problema nas nossas escolas, com apenas 40% delas disponibilizando banheiros adaptados para pessoas com deficiência e apenas 37% contam com salas de atendimento especializado. Em relação ao apoio pedagógico, 40% das escolas públicas cearenses não possuem bibliotecas e 15% não contam com laboratórios. Um dado que merece atenção é o crescimento da população indígena constatado pelo censo de 2022. É necessário o fortalecimento das Escolas Indígenas e de programas para alfabetização da faixa etária acima de 55 anos deste grupo. 64% das Pessoas indígenas entre 55 e 64 anos sabem ler e escrever, mas o número mais preocupante é o de que apenas 50% das pessoas indígenas acima de 65 anos são alfabetizadas. 26Nesse sentido, propomos: 3.EDUCAÇÃOEducação pública e gratuita para todos e em todos os níveis. Fim do lucro na educação; garantia de livre acesso do povo as universidades e/ou cursos técnicos profissionalizantes. 1. Chega de escolas precarizadas! Reforma imediata da estrutura escolar: salas de aula, banheiros, quadras, abertura de laboratórios em todas as escolas e garantia de aulas práticas. Climatização das salas de aula das escolas estaduais, com prioridade aos municípios com temperaturas mais altas. 2. Equiparação salarial dos professores independente do tipo de vínculo empregatício com o estado. 3. Garantia de contratação dos professores temporários a partir da CLT, com todos os direitos previstos. 4. Programa emergencial de saneamento das escolas com objetivo de alcançar 100% das escolas do Estado ligadas a redes de esgoto até 2030. 5. Universalização das salas de atendimento especializado e banheiros com acessibilidade nas escolas públicas do Estado, buscando parcerias com os municípios para que busquem essa meta também em suas redes. 6. Incentivo à construção de novas creches em todos os municípios do Estado, contemplando de forma prioritária os municípios com maior dificuldade. 7. 3.EDUCAÇÃOAmpliação dos Programas de combate ao racismo na escola. Entendendo que boa parte dos alunos da rede pública se identificam como negros ou pardos, é fundamental a plena aplicação da lei 10.639 que exige o ensino de História da África e afro-brasileira, assim como a conscientização para a importância do combate ao preconceito racial. 8. Valorização da educação artística: Contratação e concurso para professores de artes com especialização em teatro, artes visuais, literatura e música para diversificar a oferta de ensino de artes na escola. 9. Eleição para diretores escolares com mandatos de três anos, podendo se candidatar qualquer professor efetivo e funcionário estável. O diretor escolar eleito poderá ser removido do cargo apenas por crime administrativo ou por abaixo assinado do corpo escolar. O Governador, em caso de retirada do diretor do cargo, deverá justificar, no ato publicado em diário oficial, a justificativa da ação. 10. Retirar as empresas terceirizadas da administração das escolas e do planejamento da formação continuada dos professores. 11. Incentivos fiscais para os Municípios fomentem eleições nas escolas para o cargo de diretor e para que Escolas formem grêmios estudantis de fato atuantes. 12. 3.EDUCAÇÃOParte do investimento para a educação estadual ser decidido, anualmente, pelas próprias comunidades escolares através do orçamento participativo, sendo sua destinação proposta e aprovada pelos próprios educadores, alunos e funcionários das escolas. 13. Formação continuada de fóruns por área. Seriam eleitos por região professores com mestrado e/ou doutorado nas diferentes disciplinas. Os docentes eleitos por região teriam assento no Fórum de Formação Continuada que terá como objetivo elaborar as diretrizes e parâmetros da formação continuada dos professores do Estado pelos próximos dois anos. Para que sejam capazes de acompanhar a implementação por região, os integrantes do fórum terão liberação da sala de aula pelo período correspondente ao mandato. 14. Fortalecimento da formação continuada de professores de História e Parcerias com os Departamentos de Turismo, História, Geografia, Pedagogia e Ciências Sociais da Universidade Regional do Cariri, Universidade Estadual do Ceará e Universidade Estadual do Vale do Acaraú para elaboração dos cursos de formação continuada, assim como para a elaboração de um plano de valorização de patrimônio material e imaterial Geografia na História e conhecimento espacial do Estado do Ceará, o que incluirá cursos semanais de dois meses, planejamentos acompanhados e reformulação do material didático, para que seja mais amplo e inclua elementos mais críticos e menos monumentalistas. 15. 3.EDUCAÇÃOParcerias com os departamentos de psicologia das Universidades em operação no Estado para fornecer em curto prazo atendimento psicológico nas Escolas Públicas Estaduais. 16. Construir, em médio prazo, um programa de assistência psicológica para professores e alunos consistente, com profissionais concursados e lotados nas instituições escolares, nos termos da lei 13.935/2019. 17. Café da manhã na escola. Que as crianças e adolescentes, ao chegarem à escola pela manhã, tenham acesso a mais uma refeição escolar, para iniciar o dia bem alimentadas e com energia para a jornada diária de estudo. 18. Recomposição orçamentária das Universidades Estaduais com garantia de construção de campus para todos os cursos. 19. Recomposição salarial para os Técnicos administrativos em Educação (TAEs) das universidade estaduais. 20. Realização de concursos para elevar o quadro efetivo de professores do Estado. 21. Criação do programa de alfabetização indígena para erradicar o analfabetismo nessa parcela da população em todas as faixas etárias. 22. 3.EDUCAÇÃOFortalecimento da educação indígena, com construção de novas escolas, reformas das escolas existentes, construção de escolas indígenas também na zona urbana e concurso para novos professores indígenas. 23. Fortalecimento da educação quilombola, com reforma das escolas existentes e concurso para novos professores quilombolas. 24. Programa de proteção a pessoas LGBTTIA+ nas escolas, com campanhas de conscientização e formação de programas de acolhimento para o público nas instituições de ensino públicas do Ceará. 25. Educação sexual nas escolas para ensinar as crianças até 12 anos a se proteger de agressores e adolescentes a partir dos 15 anos sobre os riscos das IST’s e da gravidez na adolescência. 26. Permanência das três modalidades de escola estadual: Profissionalizante, Integral e Regular, de forma a garantir o acesso democrático às diferentes realidades e interesses dos estudantes cearenses. 27. Diminuição da jornada de 40 para 30 horas semanais, sem diminuição dos salários. 28. Fim do vestibular a nível estadual. Livre acesso do povo a universidade pública e gratuita. 29. Cumprimento da lei constitucional estadual de 5% da renda líquida de impostos do estado para o ensino superior. 30. 3. EDUCAÇÃOSaúde mental dos professores Com o avanço do capitalismo, também nas relações em nível de Estado, a categoria docente em nosso país tem sido uma das primeiras mais fortemente atingidas pelo adoecimento mental. Além disso, ao se levar em conta apenas a perspectiva biológica do conceito saúde doença gera-se uma subnotificação dos casos e em consequência da busca pelo tratamento adequado a essa problemática. Os profissionais da educação têm apresentado, cada dia mais, queixas de estresse, ansiedade, depressão, fadiga do trabalho e esgotamento físico e mental advindos do excesso de atividades que a profissão lhes impõe. A realidade do sistema de educação público em nossa cidade é preocupante e adoecedora a toda a comunidade escolar, contudo, há um estigma social pesando em cima dos docentes, que são historicamente responsabilizados diretamente pelo fracasso da instituição escolar, especialmente, no âmbito público e nos níveis básicos da educação. Para Marques e Firkowski (2013), as condições de trabalho as quais o professor está submetido desgastam a sua capacidade laboral tanto física (uso da voz, trabalhar em local inadequado) quanto psíquica (pressão com prazos a cumprir, desqualificação do trabalho), e em contrapartida, esta categoria também não consegue fazer o processo de reprodução, ou seja, manutenção da sua força de trabalho, com atividades de descanso e lazer, pois além de encontrar em casa mais trabalho, como a lida doméstica e familiar, é uma prática em nosso país, os docentes levarem trabalho da escola para concluírem em casa 3. EDUCAÇÃOSaúde mental dos professores (como correção de provas, elaboração de aulas entre outros). A Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece a profissão docente como importante para a reprodução de novos profissionais ao mercado capitalista, contudo, o que se apresenta a esta categoria é, cada dia mais, a retirada de seus direitos trabalhistas, o arrocho salarial, altas jornadas de trabalho, a imposição de relações de trabalho cada vez mais hierárquicas, o não apoio por partes dos Estados na formação continuada, através da recusa de afastamento remunerado aos professores que investem em pós-graduação e pesquisa. O quadro apresentado tem apontado um desejo de abandono da profissão por parte desses profissionais, além do desestímulo com a prática pedagógica dentro das escolas. O que, entre tantos fatores também relevantes, interfere diretamente na dinâmica de toda a comunidade escolar. Por isso, é necessário que o Estado intervenha profunda e efetivamente nessa situação. É responsabilidade do Estado, como empregador desses profissionais, garantir melhores condições de trabalho e saúde ao grupo, priorizando também o tratamento àqueles que se encontram em processo de adoecimento, e a prevenção aos demais docentes. 33Nesse sentido, propomos: 3.EDUCAÇÃOGarantir na carga horária de trabalho tempo para os docentes realizarem acompanhamento psicológico, através do ISSEC, para todos os professores da rede que solicitarem esse recurso. 1. Valorização de toda a categoria garantindo apoio e afastamento remunerado em caso de licença saúde ou para formação continuada. 2. Ampliação do tempo de planejamento escolar na carga horária do docente. 3. Promoção de ações permanentes educativas na escola a respeito de saúde mental para toda a comunidade escolar. 4. Garantir profissionais de psicologia nas escolas da rede.5. 4.MORADIAA renda de 90% das famílias cearenses é inferior a R$ 2.000 reais mensais, enquanto o valor dos aluguéis aumenta consideravelmente nas principais cidades do estado, seguindo tendência nacional, fruto da especulação imobiliária, o que torna o valor dos aluguéis a principal causa do déficit habitacional no Ceará, que é de 227 mil unidades deficitárias. Boa parte do déficit habitacional no Estado concentra-se em Fortaleza (54,6%) e é fruto do alto ônus com aluguéis, que afeta 140 mil famílias, das quais 124.321 vivem na Capital. A especulação imobiliária mantém diversos imóveis parados para gerar alta artificial dos preços através da retração forçada da oferta. Este cenário gera contradições gritantes, como o fato de termos 586 mil imóveis vagos no Ceará, número suficiente para zerar o déficit habitacional duas vezes no Estado. O déficit por coabitação é maior no Ceará (25,26%) do que a média nacional (20,80%). Essa situação é definida por núcleos familiares que são obrigados a conviver no mesmo imóvel, como casais recém-casados que, sem conseguir pagar os valores altíssimos de aluguel, vão morar na casa dos sogros. O caso mais gritante, contudo, é o das famílias chefiadas por mulheres, que constituem 42,5% das que sofrem com o ônus do aluguel. O alto valor dos aluguéis é, portanto, no Estado do Ceará, a principal causa do Déficit habitacional. A responsabilidade por este problema recai sobre a especulação imobiliária, que tem elevado o custo de vida nos maiores municípios, com mais de 30% das rendas das famílias destinadas ao pagamento do aluguel. 4.MORADIACriação da Empresa Estadual de Moradia Popular1. Criar/Ampliar o Conselho Estadual de Habitação, dando-lhe estrutura e capacidade de avaliação, consulta e deliberação sobre as políticas públicas de moradia; garantindo representantes dos movimentos populares ligados à questão habitacional no município; 2. Criar uma política habitacional integrada com os movimentos sociais. As habitações populares garantam aos locais mobilidade urbana, iluminação pública, acesso à saúde e à educação, lazer, cultura e que a legalização de posse, a chave seja prioritariamente entregue às mulheres 3. Produzir novos circuitos urbanos que articulem trabalho, moradia e mobilidade para reverter tanto a concentração territorial dos postos de trabalho quanto a dispersão dos locais de moradia em espaços urbanamente precários e afastados das áreas com infraestrutura urbana consolidada; 4. Delimitar novas zonas de especial interesse social para assentamentos habitacionais de população de baixa renda em áreas das cidades com infraestrutura urbana consolidada, priorizando do centro da cidade; 5. 36Nesse sentido, propomos: 4.MORADIAImplementar novos programas de habitação de interesse social para garantir acesso à moradia adequada aos segmentos populacionais de renda familiar mensal de até 3 salários mínimos, por meio da aquisição de imóveis para fins habitacionais e da realização de obras e serviços voltados à modificação de uso e ocupação de imóveis que resultem em lotes urbanizados ou unidades habitacionais; 6. Redirecionar os programas de habitação popular, dando incentivos fiscais para as construtoras, para áreas com infraestrutura urbana consolidada, bem como garantir maior provisão de serviços públicos aos projetos já concluídos e entregues em áreas desprovidas de infraestrutura, priorizando as pessoas que estejam inseridas no déficit habitacional; 7. Promover a regularização fundiária de favelas, loteamentos e ocupações consolidadas de forma integral, 8. Criar um programa municipal de assistência técnica para a requalificação urbana das favelas, loteamentos, assentamentos rurais, comunidades tradicionais e ocupações consolidadas em parceria com as Universidades públicas; 9. 4.MORADIAFazer valer o Estatuto das Cidades: desapropriar imóveis sem função social! A Lei nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto das Cidades, prevê que prédios sem função social sejam desapropriados. Nos esforçaremos para cumprir a lei, mapeando no Estado do Ceará prédios sem função e, a partir daí, elaborar um banco de moradia, visando doar o prédio ou terreno desapropriado para moradia popular de forma gratuita. Garantir a implementação do IPTU progressivo sobre imóveis sem função social; 10. Entrega de terras públicas para construção de moradia popular. Utilizar os terrenos de propriedade do poder público do Estado para a construção de habitações populares, acelerando o processo de resolução do déficit habitacional. 11. Apoio a ocupações, repressão às invasões. Entendemos como legítimas ocupações de terras sem função social visando chamar a atenção do poder público. O governo, de caráter popular, será próximo desses processos, dando assistência para os assentados ao mesmo tempo em que procura dar celeridade à doação do terreno, assim como a construção das casas e construção de equipamentos públicos. Por outro lado, invasões serão exemplarmente punidas com multas e embargos previstos em lei. Entendemos invasão como construção ilegal, com fins de lucro, em terras públicas, assim como grilagem e outras formas de fraude fundiária. 12. 4.MORADIACombate à gentrificação. Dar prioridade para moradia popular nas doações de terrenos próximos à Prefeitura. Fazer uso do direito à Preempção para adquirir prédios, terrenos e casas nos bairros mais centrais e entregar estas estruturas para famílias sem teto, enfrentando a tendência de afastar para locais mais distantes os beneficiados por programas de habitação. O objetivo é baixar os preços de aluguéis e de compra e venda de imóveis nas regiões mais valorizadas da cidade 13. 5.SAÚDEO sistema de saúde pública do Ceará apresenta um quadro contraditório: expansão da infraestrutura hospitalar e regionalização em paralelo a fragilidades crônicas na Atenção Primária à Saúde (APS), desigualdades regionais e instalação de modelos de gestão privatizantes, como as Parcerias Público- Privadas (PPPs). Apesar dos esforços de interiorização, os problemas persistem e revelam limitações estruturais de financiamento, governança e priorização do cuidado integral. O Ceará conta com 391 hospitais (dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde de junho de 2025), sendo a rede estadual gerenciada pela Sesa composta por cerca de 13 unidades principais, com concentração em Fortaleza e expansão de hospitais regionais (Cariri, Norte, Sertão Central, Vale do Jaguaribe). Esses investimentos ampliaram o acesso à média e alta complexidade no interior. No entanto, essa expansão frequentemente ocorre sem o fortalecimento proporcional da Atenção Primária, gerando sobrecarga hospitalar e baixa resolutividade na base do sistema. A Atenção Primária em Saúde (APS) é responsável por resolver cerca de 80% dos problemas de saúde, mas enfrenta sérios entraves no Ceará: Cobertura insuficiente e desigual: Embora haja crescimento no número de equipes de Saúde da Família (ESF), a cobertura efetiva varia significativamente entre regiões, com lacunas no interior e em periferias urbanas. Muitos municípios não alcançam parâmetros ideais de vínculo populacional (2.000 a 2.750 pessoas por equipe), resultando em percentual relevante da 5.SAÚDEpopulação sem acompanhamento longitudinal. Baixa resolutividade e sobrecarga: As equipes lidam com alta demanda, rotatividade de profissionais e infraestrutura precária, comprometendo a prevenção e promoção da saúde. Indicadores críticos: Taxas de abandono vacinal elevadas (histórico de coberturas abaixo da meta de 90-95% para várias imunizações), controle insuficiente de condições crônicas (hipertensão, diabetes) e dificuldade de fixação de médicos agravam o quadro. Esses problemas contribuem para o “inchaço” de UPAs e hospitais com demandas que deveriam ser resolvidas na base de forma preventiva. Padrões observados em análises do Nordeste e do Brasil indicam que 20% a 40% das internações hospitalares no SUS entre 2014 e 2025 poderiam ter sido evitadas com investimentos na atenção básica (Santos, J. A. M., Silva, C. V. dos S., Menezes, E. D. de J., Gaedke, M. Ângela, Santos, A. A. P. dos, & Capucho, H. C. (2026). Internações por condições sensíveis à atenção primária na região nordeste do Brasil, 2015-2024. Revista DCS, 23(89), e5199). Para solucionar problemas de investimento, o Governo do Estado tem investido em Parcerias Público Privadas (PPPs). O Ceará foi pioneiro na legislação (2004), mas os resultados são limitados e controversos. O principal exemplo é o Hospital Regional Metropolitano em Fortaleza (HRM), com contrato assinado em 2014 (cerca de R$2,46 bilhões por 25 anos) para construção, equipamentos e serviços não assistenciais. O modelo de PPPs, contudo, é problemático por: 5.SAÚDEEncarecimento e Riscos ao Erário: As PPPs transferem recursos públicos de forma parcelada e garantida ao privado, muitas vezes com custos finais superiores ao modelo direto. Estudos nacionais apontam que, apesar de promessas de eficiência, os contratos geram despesas elevadas de contraprestação e dificuldades de fiscalização. Ao concentrar recursos em grandes hospitais, as PPPs reforçam o viés hospitalocêntrico, sem impacto proporcional na redução de problemas resolvíveis na base do sistema. Milhões de reais anualmente são direcionados a internações por infecções respiratórias/gastrointestinais, complicações de hipertensão/diabetes e condições vacináveis — problemas que uma APS fortalecida conseguiria prevenir ou tratar ambulatorialmente com custo muito menor. Precarização e Mercantilização: Ao transferir gestão (mesmo que parcial), há riscos de priorização de resultados financeiros em detrimento da integralidade do cuidado, vitimando a população que mais precisa e gerando um ciclo vicioso de fraca atenção básica → mais internações por causas evitáveis → maior pressão hospitalar → justificativa para novos investimentos em alta complexidade e PPPs. Falta de Transparência e Governança: Complexidade contratual cria dificuldades para a transparência, resultando em denúncias recorrentes de sobrepreços, aditivos e fraca participação social. No Ceará, o foco em PPPs hospitalares não compensou as lacunas na APS, reforçando a crítica de que o modelo privilegia emergência e urgência em detrimento da assistência integral e preventiva. 5.SAÚDEO Ceará apresenta, portanto, diversos problemas no setor, sendo os principais: Falta de uma política pública de saúde preventiva efetiva, sucateamento da atenção básica, desigualdade regional e gradual privatização da gestão dos hospitais e estabelecimentos públicos. Esse cenário beneficia apenas aos bilionários das redes de saúde privada e da indústria farmacêutica, que lucram com contratos polpudos irrigados com dinheiro público e demanda cada vez maior por remédios e tratamentos que poderiam ter sido evitados na base. Nesse sentido propomos: 5.SAÚDECriar a coordenadoria de promoção da saúde na gestão administrativa da Secretaria Estadual de Saúde. 1. Fim das parcerias público-privadas com planos de saúde e fundações privadas. A redução dos custos com saúde virão não da venda dos hospitais, mas da mudança da concepção de investimento, que deve cada vez mais ser orientada para a saúde preventiva, garantindo que a maior parte das ocorrências sejam resolvidas na atenção primária, desafogando hospitais e leitos, garantindo melhor destino aos investimentos e melhorando consideravelmente a qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras, 2. Em conjunto com a Secretaria de Educação, articular a criação de projetos permanentes, transversais, nas escolas da rede sobre promoção da saúde. 3. Criar conselhos de Saúde, composto por representações de associações de bairros, movimentos populares, movimentos sociais, entidades estudantis, sindicatos, para debater e encaminhar ações sobre saúde, em especial nas campanhas preventivas e atendimento primário. Cada conselho se encarregará de criar núcleos por bairros. 4. Ultrapassar 95% a cobertura vacinal no Estado.5. 5.SAÚDEAmpliar a rede de saúde da família, com equipes com suporte profissional e insumos para atender, principalmente, famílias com histórico de diabetes, hipertensão arterial e cardiopatias, com foco em reduzir em 25-35% as internações por causas evitáveis. 6. Expansão dos concursos públicos para a área da saúde, garantindo a entrada de milhares de novos funcionários estáveis. 7. Fortalecer a parceria com Universidades Públicas Estaduais e Federais para elaboração e implementação de políticas de saúde preventiva nos municípios cearenses, através do desenvolvimento de orientações teóricas dos determinantes de saúde e doença; prática da pesquisa ajustada à realidade local; educação permanente em saúde; integração entre o serviço e o ensino; análise crítica dos serviços e aprendizagem ativa. 8. Garantir que pelo menos 40-50% dos recursos estaduais de saúde sejam direcionados à atenção básica, com contrapartida municipal. 10. Investir na valorização das Agentes Comunitárias de Saúde, que são a linha de frente no acompanhamento da saúde familiar e da implementação de uma política de saúde preventiva. 9. Atualizar planos regionais de saúde com participação popular, priorizando equidade entre interior e capital. 11. 5.SAÚDEAmpliar e implementar políticas de redução de danos para as pessoas com problemas de abuso de substâncias, assim como a garantia de emprego e renda 12. Garantir o acesso a medicações psiquiátricas modernas de forma gratuita pelo SUS, substituindo as medicações antigas que trazem uma miríade de efeitos colaterais indesejados. 13. Implementar “3ª turno” para as UBS do estado. Ou seja, garantir que tenha atendimento noturno e aos fins de semanas nos postos de saúde. 14. Ampliação do Planejamento Familiar: a UBS junto com associações de bairro, escolas, CRAS realizarem palestras, orientações, seminários para ensinar/orientar sobre o uso de métodos contraceptivos. 15. Ampliação do Planejamento Familiar: a UBS junto com associações de bairro, escolas, CRAS realizarem palestras, orientações, seminários para ensinar/orientar sobre o uso de métodos contraceptivos. 16. Criação de academias de musculação públicas, tendo em vista o eixo de saúde preventiva para combater as incidências de obesidade, diabetes tipo 2 e osteoporose em grandes grupos populacionais. 17. Expandir CAPS-AD (Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas) para todos os municípios acima de 50 mil habitantes + unidades móveis no interior, com Tratamento multidisciplinar gratuito: 18. 5.SAÚDEpsicoterapia, psiquiatria, grupos terapêuticos, medicina integrativa e suporte social (moradia, emprego). CAPS-AD de Portas Abertas: Ampliar horários, incluindo noturno e fins de semana, com leitos de acolhimento breve (até 30 dias). 19. Fiscalizar comunidades terapêuticas, para garantir que estas cumpram de forma adequada e humanizada o trabalho de tratamento aos pacientes que as buscam. 20. 6.CULTURAO orçamento do Governo do Estado do Ceará para a cultura foi de R$285.107.322.00, o que equivale a menos de 1% do orçamento. Investimentos federais complementam esse montante, com aportes de R$137 milhões da Lei Aldir Blanc, ficando com o Estado R$71 milhões e o restante sendo direcionado aos municípios; Conta também com recursos da Lei Paulo Gustavo que totalizam R$177,8 milhões. As principais ações de fomento do Governo do Estado são o Pacto pela Cultura, voltado ao fortalecimento do sistema estadual de cultura; Fundo a Fundo Cultura, que repassa recursos diretamente para os municípios; Programa Ceará Criativo, voltado à difusão e circulação de arte cearense; Sistema Estadual de Espaços Cênicos e Teatros para apoio de espaços independentes de produção teatral e o Sistema Estadual de Espaços Cênicos e Teatros e os Laboratórios de Criação do Porto Iracema das Artes, cujo objetivo é a formação artística. O audiovisual vem recebendo maior atenção do Governo do Estado, com quase todo o recurso da Lei Paulo Gustavo investido na área; artes cênicas e música totalizam 2,3 milhões em investimentos; patrimônio cultural e museus estão também entre os maiores investimentos, com destaque para a revitalização do Farol do Mucuripe, que recebeu R$ 2,9 milhões; o programa Ceará Criativo recebeu R$ 2 milhões; Escolas de formação artística contaram com investimentos de R$ 10 milhões e literatura e arte popular contaram com diversos editais de fomento, voltados principalmente à leitura, cordel e manifestações tradicionais. 6.CULTURAAtravés desses números podemos perceber que o Ceará soma- se aos outros Estados do País com o baixo financiamento da cultura e à falta de atenção à difusão e estruturação de estratégias permanentes de acesso. O Estado tem poucas salas de cinema, concentradas principalmente na região metropolitana de Fortaleza e de caráter comercial. O programa Cinema da Cidade do Governo do Estado chega a apenas seis cidades (Aquiraz, Canindé, Cedro, Crateús, Itaitinga e Tauá), ficando a maior parte do Estado descoberta. Os livros também são de difícil acesso, com poucas bibliotecas públicas, falta de campanhas de difusão da produção local e sucateamento das salas de multimeios das Escolas Públicas Estaduais, em um contexto de encarecimento e fechamento acelerado de livrarias nos centros comerciais das cidades. Nesse sentido propomos: 6.CULTURARealização de plenárias regulares (mensais ou quinzenais) sobre o papel da arte e da cultura como eixo formador da sociedade, em praças, escolas e demais espaços. 1. Criação de espaços de formação artística em bairros populares, e descentralização das ações artísticas e culturais dos grandes centros; 2. Articulação com movimentos culturais organizados e movimentos sociais na busca por integrar pautas e fortalecer ações; 3. Realizar eleição do Secretário de Cultura entre os atores culturais do Estado; 4. Realizar o Congresso Estadual da Cultura Popular para definição de prioridades; 5. Atingir 2% do orçamento destinados a Cultura como piso; 6. Construção de uma Editora Pública, voltada à publicação de autores locais, com estratégia de difusão e divulgação.; 7. Realizar anualmente festivais do livro nas principais cidades das três regiões metropolitanas do Estado, abrindo espaço para escritores e escritoras locais. Realizar festivais de teatro anualmente nas principais cidades das três regiões metropolitanas do Estado, dos quais participarão apenas artistas regionais. 9. 6.CULTURACriar fundo estadual de financiamento da cultura indígena, voltado à estruturação de projetos de fomento e difusão da produção artística e cultural dos povos indígenas cearenses; 10. Fundar programa de Produtores Culturais públicos Os editais voltados para o campo cultural são inacessíveis, excessivamente burocráticos e acabam por excluir os artistas que vivem em regiões mais vulneráveis do Estado, que possuem dificuldades na captação de recursos e, muitas vezes, sequer ficam informados dos editais abertos. Com o objetivo de caminhar rumo à democratização da captação de recursos públicos propomos a criação de um quadro de servidores da Secretaria de Cultura voltados a atender os pontos de cultura e coletivos informar sobre a abertura de editais, oferecendo auxílio e assistência no que for necessário para possibilitar que os grupos daquele espaço possam concorrer. 11. Estabelecer cotas de trabalhos de literatura e quadrinhos de artistas contemporâneos cearenses nas bibliotecas escolares, públicas e comunitárias. A Secretaria de Cultura abrirá um programa de incentivo a alocação de obras de literatos e quadrinistas contemporâneos locais nas bibliotecas dos municípios e das Escolas. Livros, graphic novels, fanzines, etc., todos os suportes serão abraçados. 12. 6.CULTURAMapear e tombar como patrimônio cultural espaços relevantes para as tradições de matriz africana no Ceará. Fazer, junto das comunidades de povos de terreiro do Estado, o mapeamento dos locais históricos para as religiosidades de umbanda e candomblé. Tombando esses locais como patrimônio histórico do município e protegendo-os de acordo com a legislação vigente. 13. Instituição de um Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas (SMBP) e implementação do Plano Estadual do Livro e da Leitura (PML) 14. Que a gestão da Biblioteca Pública seja feita pela SECULT e pela comunidade, pois a Ação Social é mais condizente com os propósitos de uma Biblioteca Pública; 15. Destinação de verba direta para a constituição de acervo, para que não se dependa exclusivamente de doações e de editais, dando à biblioteca a liberdade de compor um acervo relevante a partir das sugestões das pessoas que a frequentam e por meio do mapeamento de necessidades de informação e leitura mensuradas por estudos de comunidade; 16. Efetivação da Lei nº 12.244/2010, conhecida como Lei da Universalização das Bibliotecas Escolares, que exige a implementação de bibliotecas em todas as escolas públicas e privadas, com presença de bibliotecários. A implementação dessa lei tem sido burlada, 17. 6.CULTURAcom as escolas criando “Salas de Leitura” ou “Centro de Multimeios”, como forma de não contratar o bibliotecário. Esses espaços têm sido ocupados por professores readaptados que, embora desenvolvam trabalhos importantes nesses ambientes, não têm a formação técnica adequada para gerir estes espaços. Garantir funcionamento das Bibliotecas Públicas no período da noite e nos finais de semana. O funcionamento das Bibliotecas Públicas apenas no período comercial afasta o público adulto e trabalhador de seu ambiente; 18. Garantir que as Bibliotecas contém com equipe mínima, por meio de concurso público, composta por: Bibliotecário(a), Auxiliar de biblioteca, Monitor(a) Infantil, Oficineiro(a), Contador(a) de histórias e Produtor(a) Cultural; 19. Incentivo para que os municípios construam Sistemas Municipais de Bibliotecas Públicas, com as Biblioteca Pública centrais atuando como coordenadoras e construção de Bibliotecas Setoriais atuando nos bairros, cada uma com autonomia para compor seu acervo e atividades a partir dos interesses de cada comunidade 20. 6.CULTURAConstrução de salas de cinema públicas em todos os Municípios, com estrutura flexível à quantidade de habitantes. Estas salas terão valor de entrada simbólico, voltado apenas ao auxílio da manutenção do sistema. 21. Clubes de Cinema nas Escolas: Oficinas de apreciação cinematográfica e produção audiovisual para jovens (parceria SEDUC). 22. 7. ETNICO-RACIALO Ceará é marcado por uma forte presença da população negra, que representa cerca de 71,5% de seus habitantes, divididos entre 64,7% de pardos e 6,8% de pretos. Apesar de ser a “Terra da Luz”, os avanços que houveram para as políticas públicas voltadas para essa população, como a Casa da Igualdade Racial, política de cotas, criminalização do racismo, etc são reflexos de anos de luta. Mesmo sendo a maioria demograficamente, possuem um rendimento domiciliar que chega a ser quase a metade do recebido por pessoas brancas, além de menores índices de escolaridade (a taxa de analfabetismo chega a 13%) e uma alta vulnerabilidade à violência letal, que atinge proporcionalmente mais a juventude negra, sendo 7 em cada 10 mortes. Em relação aos povos originários, o Ceará conta com 140 etnias indígenas reconhecidas. No entanto, sofrem com a disputa constante pela regularização dos territórios tradicionais e a preservação ambiental. No Ceará vemos a luta do povo Anacé contra o recente processo de regularização e entrega de terras para a construção de Data Centers. A presença de povos quilombolas no Ceará também possui forte expressão, desmitificando a ideia de que não houve escravidão em solo cearense. O Ceará possui 23.955 pessoas quilombolas distribuídas em 68 municípios cearenses. As principais dificuldades se concentram na disputa pela terra, com apenas 15 territórios com algum tipo de delimitação formal. Neste sentido propomos: 7. ETNICO-RACIALAmpliação obrigatória de cotas raciais em todos os níveis (técnico, superior e pós-graduação) com metas vinculantes por campus e curso, incluindo bônus de permanência (moradia estudantil, alimentação, transporte e material didático gratuito para cotistas); 1. Currículo obrigatório de história da África e da diáspora africana em todas as escolas públicas, com formação continuada de professores. 2. Política de reparação para famílias de vítimas de violência letal (indenização civil rápida + prioridade em programas habitacionais e de geração de emprego público). 3. Programas de prevenção territorial em periferias, com ênfase em assistência social, saúde mental e cultura, integrados ao SUS (Política Nacional de Saúde Integral da População Negra). 4. Fortalecer a Secretaria dos Povos Indígenas (Sepin) e o Idace com recursos e equipes dedicadas. Cumprir e expandir acordos de cooperação com a Funai para demarcação física e homologação de todos os territórios pendentes. Criar um fundo estadual para aquisição de terras em conflito e mediação de disputas. 5. Integrar planos de manejo territorial indígena com políticas de conservação (água, biodiversidade), combatendo a seca com investimentos em infraestrutura básica (água potável, energia) prioritária 6. 7. ETNICO-RACIALpara aldeias; Proibir empreendimentos que comprometam recursos hídricos de terras tradicionais; 7. Garantir infraestrutura (água, saneamento, energia, estradas) e inclusão em programas de saúde, educação e assistência com recorte quilombola. Fortalecer a participação nos conselhos e conferências estaduais. Criar linhas de apoio cultural e de preservação de saberes tradicionais; 8. Alocar recursos específicos no PPA com metas raciais e étnicas claras, auditáveis anualmente. Criar um Observatório Estadual de Equidade Racial e Étnica com dados desagregados (raça/cor, etnia) em todos os sistemas governamentais (saúde, educação, segurança, fundiário). 9. Fortalecer conselhos e fóruns com movimentos negros, indígenas e quilombolas na formulação, execução e avaliação de políticas. Realizar conferências estaduais periódicas. 10. 8. LGBTTIA+No Estado do Ceará, 81 mil pessoas se declaram LGBTTIA+, o que equivale a 1,2% da população. Nos últimos anos, graças à luta do próprio movimento LGBTTIA+, diversos direitos foram conquistados como o casamento civil, criminalização da LGBTTIA+fobia, nome social, entre outros, contudo diversos desafios permanecem. Apesar da redução de 43% nos assassinatos de pessoas LGBTTIA+ no Ceará em 2025, os casos de LGBTTIA+fobia cresceram 10%, o que indica que a discriminação é ainda uma cruel realidade enfrentada por essa comunidade ao mesmo tempo em que a estrutura para acolhimento dessas pessoas é escassa, com apenas sete centros especializados em todo o estado. Nacionalmente, a evasão de pessoas LGBTTIA+ do ambiente escolar é relevante, com 60% do público declarando não se sentir seguro no ambiente escolar e 90% alegando já terem sofrido alguma forma de agressão na escola e a evasão entre pessoas trans e travestis atinge 73%. É necessário analisar como esses números aparecem no Estado do Ceará, mas não temos razões para acreditar que seja diferente. Quando nos voltamos para as pessoas trans a situação é ainda pior, pois o Estado conta com apenas um ambulatório especializado, o Sertrans, no Hospital Universitário do Ceará (HUC) e somente 25% das mulheres trans e travestis possuem vínculo empregatício formal. Nesse sentido propomos: 8.LGBTTIA+Garantir que o novo Plano Estadual de Educação preveja o combate à LGBTTIA+fobia, respeito à diversidade em seus artigos, sem qualquer referência ao termo pseudocientífico “Ideologia de gênero”; 1. Universalização de casas de referência para pessoas LGBTTIA+ em todo o Estado. 2. Garantir nas principais cidades ambulatórios especializados para pessoas trans. 3. Parceria com as Secretarias de Saúde municipais para, por meio dos agentes de saúde, fazer busca ativa das pessoas LGBTTIA+s e acompanhar sua saúde mental, sexual e reprodutiva; 4. Capacitação de todos os profissionais da saúde para o atendimento das pessoas LGBTTIA+ e suas demandas específicas de Saúde; 5. Facilitação do acesso à transição gratuita e assistida pelo SUS para pessoas trans e travestis; 6. Garantia de proteção e redução de danos para pessoas trans e travestis em situação de prostituição 7. Projetos de formação continuada contra LGBTTIA+fobia e atendimento ao público voltado às pessoas LGBTTIA+ para servidores públicos e municipais; 8. Mutirão de combate à violência contra pessoas LGBTTIA+, especialmente trans e travestis que se encontram em situação de prostituição. 9. 9. PCDSSegundo o censo realizado pelo IBGE em 2022, o Ceará conta com uma população de 766 mil pessoas com deficiência, representando 8,9% da população com dois anos ou mais de idade. Esse percentual é o terceiro maior do país e está acima da média nacional. O governo federal, porém, não tem interesse em garantir o básico para essa população. Ao invés de ampliar medidas de acessibilidade e benefícios, o governo anunciou um “pente-fino” nos cadastros do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo dados do Governo do Estado, cerca de 280 mil pessoas com deficiência recebiam o benefício. No quesito da empregabilidade, apesar da Lei 8213/91 garantir vagas para PCDs em empresas com mais de cem funcionários, pouco mais de duas mil pessoas com deficiência estão empregadas no estado. Com isso, mais da metade da população com deficiência não possui uma renda fixa no Ceará. Para piorar, o acesso à educação é muito limitado. No país, 21,3% da população com deficiência com mais de quinze anos de idade é analfabeta. Além disso, mais de 20% na faixa entre 15 e 17 anos não frequenta a escola. Acima dos 25 anos, 7,4% das pessoas com deficiência concluíram o ensino superior; 17,8%, o ensino médio; e 11,8% apenas o ensino fundamental, dados que são reflexo da falta de acessibilidade dessas instituições, pois as políticas existentes, como o AEE - Atendimento Educacional Especializado -, que deveriam tornar às escolas de ensino fundamental, médio e EJA acessíveis para crianças, jovens e adultos, são escassas e com pouco investimento. De acordo com dados do Censo Escolar de 2025, havia 146.784 9. PCDSmatriculados na Educação Especial no estado, o que mesmo parecendo ser um grande número, mascara a precarização e sobrecarga que ocorrem nessas escolas, nos profissionais da educação e dos alunos. No artigo “Os Desafios da Atuação de Professores do Atendimento Educacional Especializado” (SANTOS, R. D. dos, 2024), as dificuldades dos professores da rede pública do AEE são similares aos dos professores regulares “angústias com a formação, remuneração inadequada, excesso de estudantes para um único professor acompanhar, cultura escolar e a ausência de estratégias de fortalecimento da parceria entre professores, família e gestão, etc”, mas com um agravante “Muitos professores relatam que sua formação não foi suficientemente abrangente para prepará-los para as demandas da inclusão”. Assim, sem preparo, um único professor tem que lidar com estudantes com diversas deficiências e/ou transtornos diferentes, sem material adaptado, sem apoio e sem formação. Além disso, a maioria das instituições de ensino - até mesmo as universidades - de cultura, de esporte e de lazer, não contam com estrutura adequada: falta de pisos táteis, rampas de acessibilidade funcionais, elevadores, provas adaptadas (com fonte maior em braile, etc) ou até mesmo piso nivelado. Sem acesso à educação devida, empregos estáveis ou benefícios, como a população PCD do Ceará irá viver? É preciso garantir que os direitos já conquistados e avançar ainda mais. As pessoas com deficiência do nosso estado merecem viver. Com isso propomos: 9.PCDSAmpliação do BPC e fim de qualquer “pente-fino” que ameace o benefício dos cearenses que o recebem. 1. Criação de canais de atendimento acessíveis no INSS para PCDs; 2. Criação de um observatório estadual do trabalho para PCDs, com fiscalização rigorosa do cumprimento da Lei 8.213/91 (cotas de 2% a 5% para empresas com mais de 100 funcionários); 3. Instituição de incentivos fiscais para empresas que superarem as cotas legais e garantirem condições efetivas de acessibilidade no ambiente laboral. 4. Criação de cursos técnicos e profissionalizantes gratuitos, com material adaptado (braille, Libras, fonte ampliada) e estrutura acessível, em parceria com o Sistema S (SENAI, SENAC, SESC) e Institutos Federais. 5. Bolsa de estudos e auxílio-transporte para pessoas com deficiência em processo de qualificação; 6. Contratação imediata de profissionais especializados em educação especial para a rede pública, com carga horária adequada e remuneração justa; 7. Formação contínua obrigatória para professores do AEE e da educação regular, com carga horária específica sobre inclusão, deficiências múltiplas, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades; 8. 9.PCDSGarantia de que cada professor do AEE atenda um número compatível de alunos, com apoio de monitores e profissionais de apoio escolar; 9. Plano estadual de conscientização sobre pessoas com deficiência nas escolas, para diminuir a ignorância, inimizade e o bullying contra às crianças e jovens com deficiência; 10. Plano estadual de adequação arquitetônica de todas as escolas públicas: rampas, pisos táteis, elevadores, banheiros adaptados, sinalização tátil e visual; 11. Garantia de provas adaptadas (braille, fonte ampliada, Libras) em todos os níveis de ensino, incluindo vestibulares e concursos públicos; 12. Implementação de tecnologia assistiva nas escolas: softwares de leitura de tela, equipamentos de ampliação de texto e materiais didáticos acessíveis; 13. Programa estadual de alfabetização de adultos com deficiência, com foco nos 21,3% de analfabetos com mais de 15 anos; 14. Criação de turmas de EJA com estrutura e metodologia adaptadas às necessidades das pessoas com deficiência. 15. Distribuição gratuita de órteses, próteses, medicamentos e fraldas geriátricas, com regularidade e sem interrupções. 16. 9.PCDSAmpliação dos setores de atendimento às pessoas com deficiência na saúde pública, especialmente no que se refere à contratação de profissionais que atuem na área, com objetivo de diminuir as filas por diagnósticos e tratamentos adequados. 17. Destinação de percentual mínimo do orçamento estadual para políticas de acessibilidade, educação inclusiva e benefícios para PCDs. 18. 10.TRANSPORTEUm dos maiores desafios para uma gestão pública é a oferta de transporte e seu acesso com qualidade para a população. Para executar planos de transporte coletivo é necessário pensar o acesso à cidade e mobilidade urbana, a ocupação do território e os diferentes modais de transporte. O Ceará é um dos mais ricos e importantes estados da Federação, e por isso, conta com uma alta demanda de locomoção. Seguindo a Lei 12.587/12, referente à Política Nacional de Mobilidade Urbana, devemos considerar primeiramente o art.5 “acessibilidade universal”, “equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros”. A partir daí, é necessário apontar que todas as intervenções nas ruas e avenidas precisam estar alinhadas ao que essa política orienta. Hoje em nossa cidade, é comum lidarmos com um trânsito bastante caótico mesmo que tenha sofrido mudanças nos últimos anos. Mas devemos nos perguntar se essas mudanças foram realizadas no intuito de dar fluidez ao tráfego pensando em todos os atores da sociedade e se de fato os fortalezenses foram ouvidos para sugerirem propostas de resolução viável. Em primeiro lugar na formulação de propostas sobre transporte, vamos aqui pensar em alguns pontos: transporte coletivo (oferta, custo e qualidade/rapidez), modais, acesso a cidade. Propagandeada durante muito tempo por ser a mais barata do país e integrada, a passagem de ônibus em Fortaleza tem sofrido reajustes crescentes e não está ligada à melhoria de serviço. Na tentativa de universalizar a utilização do 10.TRANSPORTEBilhete Único, a gestão RC (PDT)* só conseguiu ver a expansão do sistema de BU quando associou o mesmo às carteiras de estudante. Além disso, os ônibus não estão integrados com o metrô de Fortaleza e desde o início da implantação, os coletivos vêm sofrendo mudanças com a demissão de centenas de trabalhadores cobradores. Para garantir de fato o direito de ir e vir, é urgente a implantação do Passe – Livre para estudantes e desempregados e a redução do preço da passagem associado a melhoria no transporte coletivo nas principais cidades. Além disso, é preciso uma redução drástica dos preços das passagens dos ônibus intermunicipais, aumentando a oferta de várias linhas. É preciso estatizar esse importante setor da economia cearense. Nesse sentido propomos: 10. TRANSPORTEO aumento da malha metroviária, integrada aos ônibus;1. Expansão do VLT do Cariri até o município de Missão Velha; 2. Expansão do VLT na região Norte;3. Redução da tarifa de transporte público garantindo que o gasto com transporte não ultrapasse 5% do salário mínimo. Realizar ações que garantam esse valor do transporte; 4. Criação de uma empresa pública municipal de transporte. Objetivo: Oferecer um serviço de qualidade e com preço módico a toda população, a garantia do direito de ir e vir está acima do lucro, reduzindo a necessidade do uso de carros particulares diminuindo a emissão de gás carbônico e a poluição na cidade, além da geração de empregos a partir de concursos públicos; 5. Passe livre para os estudantes e desempregados durante toda a semana, incluindo os domingos e feriados. Objetivo: Garantir o acesso dos estudantes à educação e ao lazer. Facilitar a vida do trabalhador desempregado na sua busca por emprego. Sem salário, o direito de ir e vir do trabalhador está prejudicado. É necessário permitir a sua movimentação na busca por emprego; 6. 10. TRANSPORTECriação, melhorias e ampliações de terminais de transporte coletivos para integração dos diferentes serviços. Objetivo: Facilitar a circulação na cidade gastando menos, aproveitando a geografia e interligando ônibus, metrôs e trens. 7. Elaborar um aplicativo estadual de transporte onde motoristas de carro e moto possam se cadastrar para trabalhar, ficando com 95% do valor da corrida, sendo a taxa de serviço de 5% apenas para a manutenção do sistema. 8. Ampliação do programa “Bicicleta Popular”, com reforma dos principais centros urbanos do estado para possibilitar melhor deslocamento de ciclistas (exemplo: mais ciclofaixas e ciclovias). 9. 11. ESPORTEA ludicidade constitui uma grande ferramenta para o desenvolvimento do bem estar físico, psíquico e social. Desde tempos remotos, a humanidade criou diversas brincadeiras e jogos que servem como espaço de socialização. Com o advento do capitalismo, boa parte dessa rica produção cultural popular passa a ser mercantilizada e traz fortes traços ideológicos para manutenção das classes dominantes. Atualmente, há a chamada indústria do lazer, que gera trilhões de reais de lucros aos donos dessa rede de entretenimento. O Estado do Ceará possui na sua estrutura administrativa uma secretaria de esporte e lazer e a política de lazer gira em torno dos serviços da indústria do turismo (bares, restaurantes, casas de shows, principalmente), que, muitas vezes, acabam reproduzindo a lógica do lazer passivo, voltado ao consumo de bebidas alcóolicas, prostituição e tráfico de drogas. É necessário, de imediato, mudar essa concepção. O déficit na democratização do esporte e a falta de amplas campanhas de incentivo à prática do exercício físico tem resultado nos péssimos números do Estado em mortes por doenças cardiovasculares, que vitimaram nos últimos dez anos 154.500 pessoas, com a A 1ª Região de Saúde (Fortaleza) concentrando cerca de 40% dos óbitos, seguida por Cariri e Sobral. A democratização da prática do exercício físico e do esporte é imprescindível para a elaboração de um programa de saúde preventiva em nosso município, assim como possibilitará lazer para a população de forma gratuita e de fácil acesso. Para combater esse cenário, propomos: 11. ESPORTECriar o Bicicleta Popular, projeto do Governo do estado que disponibiliza bicicletas gratuitas nas principais cidades, incentivando a população a usar mais esse veículo tanto para melhoria da saúde quanto facilitar a mobilidade pela cidade; 1. Investir em formação dos novos atletas, através de criação de escolinhas das mais diversas modalidades esportivas, dando maior visibilidade aos bairros mais pobres das principais cidades do Estado 2. Desenvolver um programa de esporte na praça, que possa alcançar todos os públicos, em especial as pessoas da terceira idade. Esse programa deve ser desenvolvido em parceria com a Secretaria de Saúde e os cursos de educação física das universidades públicas; 3. Semana do esporte contra a depressão: Projeto que consiste em divulgar e propagar as práticas esportivas, de lazer e saúde nas escolas; 4. Garantir a universalização das areninhas com enfoque multidisciplinar e poliesportivo; 5. Aumentar o orçamento da Secretaria de Esporte e Lazer; diminuir gastos com publicidade, cortar patrocínios aos clubes profissionais de futebol, visto que essa não é a prioridade da gestão estadual; 6. Promover concurso público para o quadro de servidores técnico- administrativos da secretaria de esporte e lazer; 7. 11. ESPORTEElaborar um programa de combate às doenças cardiovasculares em parceria com a Secretaria de Saúde, com ações práticas e metas a serem alcançadas; 8. Reforma de todos os equipamentos administrados pela secretaria de esporte e lazer; 9. Escolas como polos esportivos: Modernizar equipamentos escolares e abri-los à comunidade fora do horário letivo, com gestão compartilhada (direção escolar + associação de pais + secretaria municipal); 10. Criação da Universidade Estadual do Esporte, com programa idealizado junto de corpo discente da UFC, UECE, URCA e UVA (do curso de Educação Física), voltado para formação e profissionalização de atletas, preparadores físicos e demais trabalhadores do esporte; 11. Reformar e construir quadras poliesportivas nas escolas e praças nos bairros mais periféricos; 12. Retomar o projeto “2º tempo” para que os alunos no contraturno da escola tenham acesso ao esporte e lazer dentro da escola. 13. 12. MEIO AMBIENTEO Ceará é o campeão nacional de desmatamento de restinga na Mata Atlântica. Entre 2019 e 2024, o estado concentrou 65% de toda a perda nacional desse ecossistema frágil. Só entre 2023 e 2024, foram 345 hectares destruídos — 76% do total registrado no bioma. (Relatório “Restinga sob pressão – Análise da supressão da vegetação costeira da Mata Atlântica no litoral do Ceará”). No semiárido cearense, a Caatinga, um dos biomas mais ricos e ameaçados do Brasil, sofre com ciclos de seca intensificados pela ação humana. Desmatamento, queimadas criminosas, pastoreio excessivo e agricultura inadequada aceleram a desertificação. Milhares de famílias rurais são abandonadas à própria sorte, enquanto grandes projetos e latifúndios garantem seus privilégios hídricos. As mudanças climáticas agravam tudo: temperaturas mais altas, chuvas cada vez mais irregulares e rios que secam. O modelo de desenvolvimento baseado em monoculturas e exploração predatória ameaça seriamente nossos biomas. No interior se destacam os ataques à chapada do Araripe e a extração de urânio em Santa Quitéria como grandes ameaças ao meio ambiente no Estado. Na Chapada do Araripe, na região do Cariri, em poucos anos milhares de hectares da foram arrasados. Entre os dados mais alarmantes, registros apontam 3.950 hectares desmatados em curto intervalo, com mais de 93% sem qualquer autorização legal. Na Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Araripe, o agronegócio avança sem freios: 12. MEIO AMBIENTEmais de 5.900 hectares foram perdidos em um único ano recente, com mais de 300 hectares de Caatinga e Cerrado derrubados em uma única ação para plantar soja e milho destinados à ração animal. O principal agressor é o modelo predatório dos latifundiários do agronegócio. Empresas e produtores derrubam vegetação nativa para expandir monoculturas, muitas vezes com conivência ou autorizações questionáveis de governos estaduais. Isso não é “desenvolvimento”: é crime ambiental organizado que compromete a biodiversidade, acelera a desertificação e ameaça a segurança hídrica de toda a região do Cariri. Em Santa Quitéria, no Norte do Estado, sob o pretexto de “desenvolvimento econômico”, “energia limpa” e produção de fertilizantes, um consórcio privado (incluindo a Galvani e a INB – Indústrias Nucleares do Brasil) pretende transformar uma região agrícola e de comunidades tradicionais em um canteiro de riscos radioativos irreversíveis, pois a mineração ameaça esgotar o principal açude da região e contaminar as fontes de água com resíduos radioativos e fosfatados. Em um estado marcado por secas crônicas e escassez hídrica, priorizar uma atividade que exige volumes enormes de água é criminoso.A isso se somam o aumento da poluição e dos crimes ambientais. Mais de 6.200 crimes ambientais foram registrados no Ceará entre 2019 e 2024. Em 2024, a Semace aplicou multas de mais de R$22 milhões — números que, embora expressivos, parecem insignificantes diante da impunidade reinante. 12. MEIO AMBIENTERios contaminados por esgoto, resíduos industriais e agrotóxicos. Praias transformadas em depósitos de lixo. Fortaleza e outras capitais convivem com o legado de lixões a céu aberto. A poluição atmosférica por queimadas e veículos agrava problemas respiratórios, especialmente entre os mais pobres. Comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas são as primeiras a sofrer os impactos, enquanto os lucros vão para poucos. Nesse sentido, propomos: 12. MEIO AMBIENTEDemarcação e Fortalecimento Real de Unidades de Conservação: Transformar a APA da Chapada do Araripe em instrumento efetivo de proteção, com veto total a novos desmatamentos e expansão do agronegócio. Realizar desapropriação de terras improdutivas nas áreas de alta biodiversidade para reforma agrária agroecológica; 1. Auditoria e Revogação de Licenças Ilegais: Criar uma comissão independente (com participação de movimentos sociais, universidades e comunidades) para anular licenças ambientais concedidas irregularmente. Punir com expropriação e criminalização os grandes desmatadores e grileiros; 2. Programa massivo de reflorestamento e recuperação de nascentes, gerido por cooperativas camponesas e povos tradicionais, com remuneração digna; 3. Cercar e proteger áreas degradadas para permitir o rebrote espontâneo da vegetação nativa (mais barata e eficaz em muitos casos); 4. Integrar árvores nativas da Caatinga com cultivos agrícolas e criação de animais de forma sustentável, gerando renda para famílias rurais enquanto recupera o solo; 5. Arquivamento Definitivo e Transição Energética Justa: Cancelar imediatamente o Projeto Santa Quitéria. Urânio não é solução — é risco radioativo e dependência 6. 12. MEIO AMBIENTEe dependência tecnológica. Investir os recursos previstos em energias renováveis descentralizadas (solar, eólica comunitária) sob controle público e popular. Proibir qualquer atividade mineradora que ameace aquíferos e açudes. Implementar um plano estadual de gestão democrática da água, com prioridade ao consumo humano e à agricultura familiar, e não ao agronegócio; 7. Avançar na desapropriação de latifúndios improdutivos e destinar terras para assentamentos agroecológicos. Proibir desmatamento em áreas de Caatinga e restinga, com incentivo forte à produção de alimentos saudáveis para o mercado interno; 8. Fortalecer órgãos ambientais com orçamento e autonomia, mas subordinados a conselhos populares com veto das comunidades. Criar polícia ambiental civil e mecanismos de denúncia ágeis e protegidos; 9. Incluir educação ambiental crítica nas escolas e fortalecer universidades públicas para pesquisas independentes, rompendo com a influência do capital nas avaliações de impacto; 10. Implementar a concessão de terras públicas no interior e latifúndios com terras improdutivas para o planejamento estadual de Reforma Agrária; 11. 12. MEIO AMBIENTEReforçar áreas de proteção ambiental, com foco na preservação e revitalização de rios e florestas. 12. 13. MULHERESA violência contra a mulher no Ceará é alarmante. Segundo a nota técnica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, somos o quarto estado brasileiro com maior crescimento de feminicídios. De acordo com o levantamento da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), os feminicídios cresceram 46,15% entre janeiro e maio de 2026, quando comparados com igual período do ano passado. Trata- se da maior marca do período desde 2018. Além disso, os casos de violência contra a mulher subiram 4,1% no Ceará. Apenas de janeiro a abril, foram registrados 8.512 casos desse tipo no estado. A subnotificação é uma realidade para esse tipo de crime, nesse sentido os números podem estar subestimados em pelo menos 10 vezes mais do que os apresentados. Trata-se, portanto, de uma experiência de vida de medo e insegurança para qualquer mulher cearense. Precisamos construir um Estado no qual as mulheres possam viver seguras nas ruas e dentro de casa. O Governo tem a responsabilidade maior sobre a vida de seu povo, deve garantir justiça social, acolhimento e gerar oportunidades na promoção de uma vida digna para as mulheres. A realidade das mulheres no nosso país demonstra que, mesmo trabalhando fora de casa, elas ainda são responsáveis por grande parte das tarefas domésticas, dos cuidados com os filhos e, muitas vezes, dos idosos. De acordo com os dados divulgados por estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em 2025, 13. MULHERESas mulheres realizam 9,8 horas por semana de serviços domésticos a mais que os homens, o cenário piora gravemente quando se trata das mulheres negras, que trabalham 22,4 horas a mais que os homens. Conciliar os horários de trabalho com as demandas dos filhos e da casa torna-se um grande desafio, principalmente, em um contexto cultural que poucos homens dividem essas tarefas com suas companheiras, e, além disso, mais de 11 milhões de mães solo chefiam suas famílias, sem qualquer tipo de rede de apoio (IBGE). Os dados da Organização Internacional do Trabalho – OIT mostram que a participação feminina no trabalho informal supera a masculina em muitos dos países em desenvolvimento. Isso quer dizer que a força de trabalho feminina está nos postos de emprego com mais vulnerabilidade, a exemplo das faxineiras e diaristas. O Brasil é o país com a maior população de empregados domésticos do mundo, são sete milhões de pessoas, em sua maioria de mulheres, negras e de baixa escolaridade, 35% sendo diaristas, sem contrato de trabalho, muitas vezes privadas dos seus direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e pagamento de hora extra, situação essa que só se agravou nos últimos anos, é o que afirma os dados do IBGE. As mulheres também estão na linha de frente na proteção à saúde. No Brasil, cerca de 85% das enfermeiras são mulheres. Além das jornadas exaustivas, elas ainda são obrigadas a trabalhar com a escassez de equipamentos de proteção, sem os quais acabam por colocar em risco à própria saúde e a de seus familiares. 13. MULHERESPor isso, precisamos ter um governo do estado que acolha todas as mulheres, das jovens às idosas, as mulheres portadoras de deficiência, as mulheres negras, as pobres e as mulheres trans. Vamos dialogar com essas mulheres, entender suas necessidades, atuando em conjunto com outras secretarias (saúde, educação, habitação, segurança pública) para que os nossos objetivos comuns sejam alcançados, ou seja, a promoção da igualdade entre mulheres e homens. Por isso, a Unidade Popular conclama as mulheres a lutarem pelos seus direitos, por igualdade e contra essa epidemia de feminicídios e outras formas de violência. 80Nesse sentido, propomos: 13. MULHERESFortalecer a presença das mulheres nas diversas etapas dos processos de democracia participativa. Nossa gestão vai ser paritária nas Pastas do Executivo; cargos de direção em secretarias, autarquias entre outros. Promovendo a igualdade de direitos e a promoção de mulheres nas decisões políticas do Ceará; 1.. Ampliar e garantir o acesso à justiça e à assistência jurídica gratuita às mulheres em situação de violência e suas demandas, também com os filhos, com a ampliação da Assistência Jurídica em parceria com as universidades e escritórios modelos de advocacia; 2.. Gerar renda (Parceria com escolas profissionalizantes para oferecer cursos e oficinas gratuitos de qualificação profissional para mulheres vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade social); 3. Priorizar a intermediação de mão-de-obra feminina nas ações do Sistema Nacional de Emprego – SINE/ CE; criar cursos para mulheres em situação de vulnerabilidade social, incluindo as portadoras de deficiências, como trabalhos manuais, artesanais, mecânicas, carpintarias, tecnologias da informação e comunicação com organização de pequenas empresas que absorvam essa mão de obra; 4. 13. MULHERESGarantir delegacias especiais para as mulheres que funcionem 24 horas, qualificando os profissionais da área de segurança pública para realizar os atendimentos com a perspectiva humanizada com as vítimas; 5. Enfrentar à exploração sexual de Crianças e Adolescentes com o trabalho transversal com várias secretarias articuladas a outros órgãos competentes como conselho tutelar, Ordem dos Advogados do Brasil e as defensorias públicas; 6. Garantir a proteção do mercado de trabalho para a mulher, mediante incentivos específicos nos termos da lei; bem como proibir a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de gênero, maternidade, idade, cor, orientação sexual ou estado civil; 7. Desenvolver amplas campanhas publicitárias e institucionais junto à sociedade para divulgação das leis de proteção à mulher, especialmente dos direitos das trabalhadoras. Dessa maneira, desenvolver ações e programas permanentes de combate à discriminação de mulheres negras, trans, indígenas, ciganas, imigrantes e de pessoas com deficiência no mercado de trabalho; 8. Incentivar o combate ao trabalho análogo à escravidão com ênfase nas mulheres, especialmente as negras; 9. 13. MULHERESEstabelecer que todos os SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS ao tomarem posse em suas funções, independentemente dos cargos, deverão, obrigatoriamente, realizar CURSO DE FORMAÇÃO DE IGUALDADE DE GÊNERO de no mínimo, 24 horas, antes da sua definitiva lotação; 10. Definir que, para fins de quaisquer utilização de benefícios fiscais, acesso a programas sociais, acesso a crédito subsidiado, utilização de espaços públicos, aprovação em licitações, as empresas com mais de 50 funcionários deverão garantir treinamento mínimo anual de 24 horas de CURSO DE FORMAÇÃO DE IGUALDADE DE GÊNERO para todos seus funcionários; 11. Assegurar que toda e qualquer empresa conveniada ou contratada pelos órgãos públicos deverá apresentar, para fins de continuidade dos contratos firmados, documentos comprobatórios de CURSO DE FORMAÇÃO DE IGUALDADE DE GÊNERO realizado por entidade pública ou privada de no mínimo, 24 horas anuais; 12. Criar o SELO DE IGUALDADE DE GÊNERO nos órgãos públicos e privados com exigências formais e ações concretas que avancem na luta contra o machismo e o patriarcado; 13. 13. MULHERESIncluir nas POLÍTICAS ESTADUAIS DE COMBATE Á VIOLÊNCIA, junto ao CONSELHO ESTADUAL DE MULHERES, a construção de um CONGRESSO ESTADUAL PELOS DIREITOS E IGUALDADE DE GÊNERO com participação dos movimentos sociais para criar o ESTATUTO DA IGUALDADE como forma de carta orientadora para mobilização da sociedade; 14. Criar o PROGRAMA DE BRIGADISTA DA IGUALDADE financiado pelo governo estadual para ações permanentes nos bairros populares para impulsionar a conscientização; 15. Ceder espaços públicos para CENTROS DE FORMAÇÃO E ACOLHIMENTO às mulheres como espaço livre, organizado pelos movimentos sociais de luta das mulheres; 16. Ampliar as CASAS ABRIGO e de PASSAGEM para vítimas de violência doméstica, desburocratizando o acesso. Se necessário, realizar convênios com entidades sem fins lucrativos; 17. Garantir Assistência financeira para mulheres em situação de vulnerabilidade, vítimas de violência doméstica, de até 12 meses; 18. Garantir em todas as instituições, públicas e privadas, COMISSÕES INTERNAS DE COMBATE A VIOLÊNCIA DE GÊNERO com eleição e garantia de estabilidade para as eleitas, de no mínimo, 2 anos; 19. 13. MULHERESConstruir lavanderias e restaurantes públicos, com prioridade às regiões mais vulneráveis do estado, a fim de que mulheres e meninas possam se desvencilhar do trabalho de cuidados com as famílias; 20. Exoneração de servidores públicos que forem, após processo administrativo, condenados por violências a meninas e mulheres. 21.