Plano de governo de CLÉCIO — Governador (2026)

PROGRAMA DE GOVERNO ESTADO DO AMAPÁ 2027 - 2030 Clécio Luís Vilhena Vieira Vice Antônio Pinheiro Teles Júnior Macapá/AP - Julho de 2026. Sumário O AMAPÁ AVANÇOU ............................................................................................................ 4 EIXO 1: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ................................................................ 6 1.1 Desenvolvimento Econômico: preparando o Amapá para crescer com investimentos e geração de empregos............................................................................................................... 6 1.2 Atração de investimentos para a promoção do desenvolvimento ................................ 8 1.3 Preparar o Estado para a Economia do óleo e gás: conquistas e avanços .................... 9 1.4 Economia da Floresta e Produção de Alimentos ....................................................... 11 1.5 Ciência, Tecnologia e Inovação ................................................................................. 13 1.6 Pecuária ...................................................................................................................... 14 1.7 Agricultura ................................................................................................................. 14 1.8 Pesca e aquicultura ..................................................................................................... 14 1.9 Desenvolvimento mineral .......................................................................................... 14 1.10 Regularização Fundiária - Emissão de Títulos de Propriedade.............................. 15 1.11 Cultura, turismo, eventos e economia criativa ....................................................... 15 1.12 Cultura e economia criativa.................................................................................... 16 1.13 Turismo .................................................................................................................. 17 2 EIXO 2. INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE PARA O FUTURO .................... 18 2.1 Infraestrutura e mobilidade ........................................................................................ 18 3 EIXO 3: DESENVOLVIMENTO SOCIAL ................................................................. 21 3.1 Educação para o Futuro: mais qualidade, inclusão e oportunidades para transformar vidas 21 3.2 Saúde da Gente: a primeira de todas as prioridades .................................................. 24 3.3 Proteção Social........................................................................................................... 26 3.4 Direitos humanos ....................................................................................................... 27 3.4.1 Política para mulheres ........................................................................................ 27 3.4.2 Amapá Jovem – Oportunidades para a Juventude .............................................. 27 3.4.3 Esporte e lazer .................................................................................................... 27 3.4.4 Quilombolas e ribeirinhos .................................................................................. 28 3.4.5 Povos indígenas .................................................................................................. 28 3.4.6 Igualdade racial e ações afirmativas ................................................................... 28 3.4.7 Pessoas com deficiência ..................................................................................... 29 3.4.8 Pessoa idosa ........................................................................................................ 29 3.4.9 LGTBQIAPN+ ................................................................................................... 29 3.4.10 Criança e adolescente .......................................................................................... 29 4 EIXO 4: MAIS SEGURANÇA - MAIS FUTURO ...................................................... 30 4.1 Segurança Pública: ações consistentes gerando resultados ....................................... 30 5 EIXO 5: GESTÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL ............................................. 33 5.1 Concursos públicos e transposição de servidores ...................................................... 33 5.2 Gestão Fiscal que gera confiança e resultados ........................................................... 33 6 EIXO 6: INTERIORIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ..................................... 35 6.1 Interiorização do Desenvolvimento do Amapá.......................................................... 35 O AMAPÁ AVANÇOU A partir de 2023, o Amapá iniciou um novo ciclo de desenvolvimento, estruturado na recuperação da capacidade de investimento do Estado, melhoria dos serviços públicos, expansão da infraestrutura, fortalecimento da segurança, modernização da gestão, inovação e redução das desigualdades territoriais. Esse ciclo foi marcado pela execução de um amplo programa de investimentos estruturantes e pela retomada da capacidade do Estado de planejar, financiar e entregar políticas públicas. O resultado desse processo está refletido no cumprimento de 91% das metas estabelecidas, segundo levantamento divulgado pelo G1, do Grupo Globo, demonstrando elevada capacidade de efetividade da gestão pública. Desde o início da gestão do governador Clécio Luís, a estratégia foi criar bases fiscais, institucionais e econômicas para um crescimento sustentável, combinando responsabilidade na gestão das contas públicas, ampliação dos investimentos e melhoria da qualidade dos serviços. O Estado avançou simultaneamente em educação, saúde, segurança, infraestrutura, cultura, turismo, inovação e geração de emprego e renda, ampliando sua integração regional e sua capacidade de articulação com as agendas nacionais de desenvolvimento. A expansão da infraestrutura, o fortalecimento da indústria, da bioeconomia e da inovação, associada às perspectivas da Margem Equatorial e ao potencial das energias renováveis, abre possibilidades concretas de diversificação da matriz produtiva estadual. O desafio estratégico é transformar essas vantagens comparativas em vantagens competitivas, agregando valor à produção, atraindo investimentos, formando mão de obra qualificada e reduzindo a dependência da economia estadual da Administração Pública. O próximo ciclo deverá, portanto, avançar ainda mais na conversão das oportunidades em resultados econômicos e sociais. Isso significa integrar infraestrutura, educação, qualificação profissional, empreendedorismo, inovação e desenvolvimento produtivo para ampliar a competitividade do Estado, fortalecer empresas locais, criar empregos e combater a pobreza. Ao mesmo tempo, o Amapá ampliou seu protagonismo político e institucional no cenário nacional, fortalecendo a articulação com o Governo Federal, Congresso Nacional e demais instituições da República. Essa capacidade de coordenação permitiu transformar demandas históricas em projetos, investimentos e entregas concretas, posicionando o Estado de forma mais estratégica nas agendas nacionais de infraestrutura, energia, desenvolvimento regional, sustentabilidade e integração amazônica. O próximo desafio é utilizar essa capacidade para acelerar a transformação econômica, ampliar oportunidades e converter o potencial estratégico do Amapá em desenvolvimento, emprego, renda e qualidade de vida para sua população. EIXOS ESTRATÉGICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO AMAPÁ: 2027 - 2030 NO SEGUNDO GOVERNO CLÉCIO EIXO 1: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.1 Desenvolvimento Econômico: preparando o Amapá para crescer com investimentos e geração de empregos Eram conhecidos alguns gargalos para a atividade econômica do Estado do Amapá: profunda dependência do setor público com quase a metade da economia sendo gerada pelo Estado; escassas oportunidades de trabalho, com nossos jovens migrando em busca de emprego em outras unidades da federação; extrema dificuldade em licenciar empreendimentos ou regularizar as propriedades rurais, dentre outros desafios. O governo Clécio Luís arregaçou as mangas e enfrentou essas dificuldades com firmeza. Destravou-se o aparato institucional com a transferência definitiva das terras da União para o Estado, o que tem garantido o desenvolvimento fundiário e novos projetos produtivos. Nos primeiros 3 anos e 6 meses, foram emitidos 410 títulos definitivos e 656 declarações de reconhecimento de posse, assegurando a regularização de 133 mil hectares voltados ao crescimento das atividades produtivas. Igualmente, na área ambiental, o governo avançou com segurança jurídica, sem ferir a responsabilidade com a natureza: foram emitidas entre 2023 e 2026, 512 licenças ambientais, 293 autorizações florestais – retomando a atividade madeireira legal, que estava paralisada há décadas, como vetor de progresso econômico – e 540 atos de regularização de recursos hídricos. O setor florestal consolidou-se como um dos principais vetores da bioeconomia. O manejo florestal em mais de 45 mil hectares fortaleceu a cadeia produtiva, viabilizou a produção de mais de 1 milhão de metros cúbicos de madeira legal e contribuiu para a geração de muitos empregos diretos e indiretos. Esses resultados demonstram que a floresta em pé é um ativo estratégico para promover desenvolvimento econômico, inclusão social e conservação ambiental. Os projetos de mineração, que marcaram o início da economia do Amapá, estão voltando, com a retomada e expansão da mineração industrial na mina Tucano, em Pedra Branca do Amapari. Um exemplo marcante dessa nova fase do Amapá foi a retomada da Expofeira. O evento voltou a ser um grande ambiente de negócios, inovação, cultura e economia criativa. A edição de 2025 foi a maior já realizada, movimentando mais de R$1 bilhão em negócios, recebendo aproximadamente 2,6 milhões de visitantes e estimulando a economia popular, o agronegócio, o turismo, além dos segmentos de bares, restaurantes e entretenimento. O primeiro mandato consolidou uma transformação no ecossistema de inovação, empreendedorismo e bioeconomia do Amapá, fortalecendo uma economia baseada no conhecimento e na sustentabilidade. Como resultado, o Estado avançou da 21ª para a 8ª posição no pilar de inovação do Ranking de Competitividade dos Estados (CLP), enquanto o número de startups cresceu de 41 para 224, impulsionado por políticas de crédito, fomento, aceleração de empresas e fortalecimento do ambiente de negócios. No próximo ciclo, esse avanço será ampliado com a implantação do Parque Tecnológico do Amapá, que integrará universidades, centros de pesquisa, empresas, startups e governo para acelerar a inovação, atrair investimentos e gerar empregos. A iniciativa reforçará o protagonismo do Estado na economia da floresta e no desenvolvimento de soluções tecnológicas capazes de diversificar a economia e ampliar as oportunidades para a população. Também se destacaram políticas públicas voltadas ao empreendedorismo e à valorização da produção local. O Programa Minha Primeira Empresa fortaleceu pequenos negócios e ampliou oportunidades de geração de renda, enquanto o Programa Selo Amapá certificou mais de 1,4 mil produtos nos 16 municípios, impulsionando a industrialização, a bioeconomia e a valorização dos produtos do Meio do Mundo, consolidando o Amapá como referência em inovação e desenvolvimento sustentável. Na prática, o Selo Amapá é um dos maiores programas de bioeconomia do Brasil. O Amapá desponta ainda como a economia industrial que mais cresce no Brasil. De acordo com dados do Banco do Brasil, o Estado lidera a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) da indústria para 2026, com expansão estimada em 16,8%, índice superior à média nacional. A indústria cresceu em número de empresas, ampliou o emprego formal e reúne mais de 1300 empresas locais, concentrando a maior parte do emprego do Estado, destacando-se a fabricação de alimentos, produtos de madeira e minerais não metálicos. Esses resultados refletem a modernização da política industrial do Amapá, que integra a Lei e Decreto Estadual nº 3.395/2025 e nº 4.596/2022, combinando incentivos fiscais, inovação, sustentabilidade, verticalização e geração de empregos. Essa nova base fortalece a atração de investimentos e cria condições para o desenvolvimento de cadeias estratégicas, como petróleo e gás, mineração, bioeconomia, alimentos e indústria de transformação, ampliando a competitividade e a agregação de valor à economia do Estado. Refletem também o fortalecimento do ambiente de negócios, a atração de investimentos e o avanço de uma política de desenvolvimento voltada à industrialização, à inovação e ao aproveitamento sustentável das potencialidades econômicas do Estado. Os resultados comprovam tal avanço: em apenas 3 anos e 6 meses o número de trabalhadores com emprego formal cresceu, aproximadamente, de 80 mil para mais de 107 mil pessoas empregadas, o desemprego é o menor da história e a economia cresce acima da média do Brasil. 1.2 Atração de investimentos para a promoção do desenvolvimento O Amapá precisa construir uma imagem nacional e internacional como destino seguro para investimentos. Propostas: ● Melhoria do ambiente de negócios O primeiro mandato de Clécio Luís avançou significativamente aprimorando a segurança jurídica, por meio da modernização da legislação tributária, agilização do processo regulatório fundiário e licenciamento ambiental rápido e seguro. No próximo mandato essas melhorias serão aprofundadas, tornando o ambiente cada vez mais favorável para negócios no Amapá. ● Promoção do Amapá Será implementado uma campanha permanente de divulgação nacional e internacional das vantagens de se investir no Amapá, destacando o ambiente favorável, os benefícios fiscais e os segmentos de maior competitividade aptos a receber investidores. ● Parcerias para o desenvolvimento O Governo não dispõe, sozinho, do volume e da velocidade necessários ao desenvolvimento do Estado. Por isso, serão firmadas parcerias público-privadas e concessões em setores como infraestrutura e saneamento, como alguns dos exemplos. ● O Estado da sociobioeconomia O Amapá foi um dos primeiros estados brasileiros a elaborar um plano de sociobioeconomia, apresentado durante a COP-30, em Belém. Neste segundo mandato vamos estimular a industrialização de biodiversidade nos segmentos de fármacos, alimentos, cosméticos, moda, joias e outros. ● Maximização dos benefícios fiscais O Amapá conta com dois regimes fiscais estratégicos: a Área de Livre Comércio e a Zona Franca Verde de Macapá e Santana. Esta última, ainda subutilizada, será potencializada com um distrito industrial próprio e apoio à implantação de novas empresas. Também será criada a Zona de Processamento de Exportação (ZPE), um novo regime aduaneiro especial. ● Segurança jurídica e tributária O primeiro mandato de Clécio Luís avançou significativamente aprimorando a segurança jurídica, por meio da modernização da legislação tributária, agilização do processo regulatório fundiário e licenciamento ambiental rápido e seguro. No próximo mandato essas melhorias serão aperfeiçoadas, tornando o ambiente mais favorável para negócios no Amapá. 1.3 Preparar o Estado para a Economia do óleo e gás: conquistas e avanços O Amapá reúne condições para se consolidar como a nova fronteira brasileira de energias estratégicas. A perspectiva de exploração de óleo e gás na Margem Equatorial, aliada ao potencial para o desenvolvimento de fontes renováveis e da bioeconomia, inaugura um novo ciclo de oportunidades e pode vir a promover uma profunda alteração da matriz econômica do Estado, hoje ainda fortemente dependente da Administração Pública. Estimativas preliminares apontam que o bloco que está sendo prospectado na costa do Amapá tem potencial de 5,6 bilhões de barris de óleo que podem gerar um valor de aproximadamente R$ 10 bilhões ao ano, mais de 50 mil empregos (formais e informais) e forte incremento das receitas tributárias para o Estado e para os municípios. O leilão realizado pela Agência Nacional do Petróleo em junho de 2025 ampliou significativamente a fronteira exploratória da Margem Equatorial, com o arremate de 34 blocos exploratórios, sendo 19 na Bacia da Foz do Amazonas. Esse avanço fortalece as perspectivas do Amapá para a exploração de petróleo e gás, amplia a atração de investimentos e cria oportunidades para geração de empregos, desenvolvimento de fornecedores e estruturação de uma nova cadeia econômica. Assim, a indústria de óleo e gás tem grande capacidade de indução econômica, porque promove encadeamentos produtivos e grande demanda por bens e serviços especializados. Entretanto, para potencializar esse impacto positivo na economia, o poder público tem que fazer sua parte. O governo vai atuar em qualificação profissional, apoio à cadeia de fornecedores, certificações técnicas, governança empresarial e propiciar a infraestrutura produtiva necessária. Será feito um amplo programa de qualificação profissional, em parceria com instituições de ensino, Sistema S, universidades, centros de pesquisa e empresas, para formar trabalhadores e ampliar a oferta de cursos em áreas estratégicas, como engenharias, geociências, tecnologia, gestão e inovação, segurança do trabalho, eletrotécnica, soldagem industrial e logística portuária. A iniciativa preparará a população para as oportunidades geradas pela cadeia de óleo e gás e pela diversificação da economia, fortalecendo a empregabilidade, a competitividade das empresas amapaenses e o desenvolvimento sustentável do Estado. O governo do Estado deve assegurar o aproveitamento de vantagens comparativas consideráveis, como o meio ambiente preservado, localização geográfica estratégica, oferta crescente de força de trabalho e algumas cadeias produtivas promissoras como fruticultura, produtos florestais, mineração, turismo e logística, por exemplo. Este novo ciclo deverá ser acompanhado de metas consistentes de planejamento, coordenação institucional e integração produtiva. Um governo competente, experiente, com força política e comprometido com a agenda poderá fazer com que o boom do petróleo reduza a dependência histórica da administração pública, amplie as atividades empreendedoras e propicie condições mais favoráveis para a melhoria da qualidade de vida da população, da infraestrutura produtiva e das condições de sustentabilidade urbana, sem ameaçar a preservação ambiental do Estado. Demonstrar capacidade do governo de transformar essa riqueza em desenvolvimento sustentável, diversificação econômica e melhoria da qualidade de vida. Propostas: ● Qualificação profissional Preparar a população amapaense para as oportunidades da economia do óleo e gás na Margem Equatorial. A iniciativa ofertará cursos técnicos, de qualificação e aperfeiçoamento alinhados às demandas do setor, formando profissionais para atividades offshore e onshore, logística, operação portuária, manutenção industrial, meio ambiente, construção civil e serviços especializados. O programa também promoverá certificação profissional, ensino de idiomas e capacitação de jovens e trabalhadores, priorizando a contratação de mão de obra local e ampliando a empregabilidade, a renda e a competitividade do Amapá. ● Programa Amapá Fornecedor de Óleo & Gás Fortalecer a competitividade das empresas amapaenses e ampliar sua participação no setor de óleo e gás. O programa promoverá a qualificação empresarial, certificação, inovação, acesso ao crédito e à tecnologia, além de incentivar rodadas de negócios e parcerias entre empresas locais e grandes operadoras do setor. A iniciativa também apoiará a estruturação de um cadastro estadual de fornecedores, estimulando a geração de empregos, a retenção de riqueza no Estado e o fortalecimento da indústria e dos serviços locais, consolidando o Amapá como um pólo competitivo da cadeia de suprimentos do óleo e gás. ● Fundo Soberano do Amapá Criar um Fundo Soberano Estadual com receitas provenientes do óleo e gás, constituindo uma reserva financeira de longo prazo para preservar e multiplicar a riqueza gerada pelos recursos naturais, com gestão profissional, transparência e governança, garantindo benefícios permanentes para o desenvolvimento e as futuras gerações do Amapá. Investimentos permanentes em infraestrutura, educação e inovação. 1.4 Economia da Floresta e Produção de Alimentos Fortalecer a floresta em pé e a produção de alimentos, gerando valor, renda e desenvolvimento sustentável por meio do agronegócio, bioeconomia, agricultura, pecuária, pesca e extrativismo. Propostas: ● Agronegócio de escala e familiar Ampliar a capacidade de produção e de armazenagem no Amapá como política estruturante para reduzir perdas pós-colheita, melhorar a logística, fortalecer a competitividade do agronegócio de escala e da agricultura familiar, agregar valor à produção agrícola e ampliar a capacidade de comercialização, beneficiando produtores, cooperativas e demais organizações do setor. ● Sociobioeconomia com inovação Consolidar a sociobioeconomia como estratégia de desenvolvimento, articulando o Plano Estadual, o Selo Amapá e o Parque Tecnológico. A iniciativa transformará biodiversidade, conhecimentos tradicionais e ciência em inovação, produtos de maior valor agregado, novos negócios, emprego e renda, fortalecendo uma economia amazônica competitiva e sustentável. ● Fruticultura de alto valor agregado Desenvolver a fruticultura de alto valor agregado, com integração da pesquisa, produção, tecnologia e processamento de frutas como cacau, castanha e abacaxi. Consolidar o açaí como produto estratégico da economia amapaense, com a implantação do Escritório de Projetos do Açaí, conectando produtores, cooperativas, empresas e instituições de pesquisa para desenvolver produtos de maior valor agregado. ● Manejo florestal sustentável Consolidar o Amapá como referência nacional e internacional em manejo florestal sustentável, ampliando as concessões florestais e implantando o Centro de Pesquisa e Treinamento em Manejo Florestal, integrando ciência, tecnologia, qualificação profissional, indústria e conservação para gerar emprego, renda e valor agregado a partir da floresta. ● Floresta em pé - renda no campo Remunerar quem preserva a floresta, por meio do pagamento por serviços ambientais e da valorização do mercado de carbono, transformando a conservação, a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos em oportunidades de renda e inclusão produtiva para o Amapá. ● Projeto Fundo Amazônia Implantar os projetos financiados pelo Fundo Amazônia para fortalecer a regularização fundiária, o manejo florestal sustentável, o Zoneamento Ecológico-Econômico e Costeiro, a gestão ambiental e das unidades de conservação, a proteção dos territórios indígenas e a implantação de viveiros florestais, promovendo a conservação da biodiversidade, o desenvolvimento sustentável e a valorização dos ativos ambientais do Amapá. 1.5 Ciência, Tecnologia e Inovação Propostas: ● Talentos para a nova economia Fortalecer a formação de talentos em áreas estratégicas, ampliando o acesso à educação profissional, tecnológica e superior, com foco em competências digitais, ciência de dados, programação, engenharia, inovação, empreendedorismo, economia da floresta e tecnologias aplicadas à indústria e aos serviços. A integração entre escolas, universidades, centros de pesquisa e setor produtivo permitirá que a formação esteja alinhada às demandas reais do mercado de trabalho, para liderar a transformação produtiva do Amapá. ● Ecossistema de inovação Fortalecer o ambiente de inovação, com geração de conhecimento integrado às Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs), negócios e empreendedorismo, com a implantação de incubadoras, aceleradoras e laboratórios, implantação do Parque Tecnológico, fortalecimento da pesquisa aplicada e pela modernização do marco legal da inovação do Amapá. Essas ações fortalecem a conexão entre pesquisadores, empresas e investidores, transformando conhecimento em soluções, negócios e desenvolvimento para o Estado. ● Interiorização da ciência, tecnologia e inovação Levar infraestrutura, conhecimento, capacitação, empreendedorismo e soluções tecnológicas aos 16 municípios, fortalecendo as vocações econômicas locais e aproximando a população dos benefícios da inovação. A interiorização da CT&I permitirá que jovens, empreendedores, agricultores, comunidades tradicionais, povos indígenas, estudantes e gestores públicos tenham acesso às ferramentas necessárias para impulsionar o desenvolvimento regional, promovendo inclusão digital, geração de renda e melhoria da qualidade de vida. ● Estado da inovação: 1000 startups no Amapá Consolidar o Amapá em um polo de inovação da Amazônia, criando um ambiente favorável ao empreendedorismo tecnológico, à inovação e à atração de investimentos, com a meta de alcançar 1.000 empresas inovadoras ativas até 2030. 1.6 Pecuária Implantar o Programa Pecuária do Amapá, fortalecendo a cadeia produtiva por meio de assistência técnica, melhoramento genético, recuperação de pastagens, sanidade animal, manutenção do Amapá como território livre de febre aftosa, regularização fundiária e ambiental, acesso ao crédito e agregação de valor à produção, promovendo uma pecuária mais produtiva, competitiva e sustentável. 1.7 Agricultura Expandir a agricultura amapaense, ampliando a assistência técnica, o acesso ao crédito, a mecanização e a inovação tecnológica, acelerando a regularização fundiária e ambiental, fortalecendo a agricultura familiar e as cadeias produtivas estratégicas da bioeconomia, com incentivo ao beneficiamento, à comercialização e à inserção dos produtores nos mercados. A política também apoiará o registro e a regularização de produtos de origem animal e vegetal, promovendo maior competitividade, agregação de valor, produtividade, geração de renda e desenvolvimento sustentável no meio rural. 1.8 Pesca e aquicultura Expandir e fortalecer a pesca e aquicultura amapaense, elevando a produção aquícola de 1.000 para 10.000 toneladas/ano até 2030, com regularização e expansão das unidades produtivas, oferta de alevinos de qualidade, redução de custos, licenciamento simplificado, assistência técnica e agregação de valor, garantindo maior produtividade, abastecimento, geração de renda e segurança alimentar. 1.9 Desenvolvimento mineral Expandir e fortalecer a mineração do Amapá como vetor estratégico de desenvolvimento econômico, promovendo a atração de investimentos, a pesquisa mineral e o aproveitamento de minerais estratégicos e de alto valor agregado. A política priorizará a consolidação de cadeias produtivas, o fortalecimento de fornecedores locais, a qualificação profissional, a agregação de valor à produção por meio da industrialização e da inovação, a implantação do Laboratório de Tecnologia e Produção de Joias e a consolidação dos Distritos Mineiros de Lourenço e Vila Nova. 1.10 Regularização Fundiária - Emissão de Títulos de Propriedade Ampliar a regularização fundiária urbana e rural em todo o Amapá, com a entrega de 10 mil títulos de propriedade, garantindo segurança jurídica, valorização dos imóveis e acesso das famílias ao crédito, à moradia digna e às políticas públicas. 1.11 Cultura, turismo, eventos e economia criativa O Governo retomou a realização de grandes eventos como estratégia para impulsionar o desenvolvimento econômico, fortalecer o turismo e valorizar a cultura amapaense. O Carnaval, o Festival Equinócio, o Ciclo do Marabaixo, a Quadra Junina, a Festa de São Tiago, a Expofeira e o Réveillon, voltaram a movimentar a economia, estimular o comércio e os serviços, gerar emprego e renda e reafirmar a identidade cultural do Estado. Esse novo ambiente de dinamismo também ampliou, apoiou e estimulou a realização de eventos privados, como feiras, congressos, encontros empresariais, festivais e competições esportivas, fortalecendo o setor de eventos, atraindo visitantes, incentivando investimentos e consolidando o Amapá como um destino cada vez mais preparado para receber grandes iniciativas de negócios, turismo e entretenimento. Também foi fortalecida a conectividade aérea do Estado, com a ampliação de 3 para 11 voos diários e o aumento das frequências para importantes centros do país, como Macapá/Brasília, Macapá/Rio de Janeiro, Macapá/São Paulo e Macapá/Minas Gerais. A expansão da malha aérea reduziu o isolamento logístico do Estado, impulsionou o turismo, ampliou as oportunidades de negócios e fortaleceu sua integração aos mercados nacionais. Outro importante avanço é a implantação do Corredor Histórico-Cultural e Econômico de Macapá, que integra obras concluídas, em andamento e em revitalização, como a Escola Cândido Portinari, Parque Residência, Parque Tecnológico do Amapá, Casa do Artesão, Teatro das Bacabeiras, Fortaleza de São José de Macapá, Biblioteca Pública Elcy Lacerda e Píer Santa Inês. O corredor conecta patrimônio histórico, cultura, tecnologia, turismo e economia criativa, ampliando as opções de lazer e convivência, atraindo visitantes e fortalecendo o comércio, os serviços, a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico da capital. De acordo com o Observatório do Turismo, o Amapá vive um novo ciclo de crescimento do setor turístico, consolidando essa atividade como um importante motor do desenvolvimento econômico, da geração de empregos e da dinamização da economia. Nos últimos 3 anos e 6 meses, a taxa de ocupação hoteleira aumentou 36%, acompanhada pela ampliação da capacidade da rede de hospedagem, com taxa de ocupação histórica de 80% em 2025. Os resultados refletem o fortalecimento do destino Amapá no cenário nacional. Em 2025, o Estado recebeu aproximadamente 280 mil hóspedes, que permaneceram, em média, cinco dias - um aumento em relação aos quatro dias registrados anteriormente. Com gasto médio diário de R$ 798 por visitante, o turismo movimentou cerca de R$ 1,1 bilhão na economia amapaense ao longo do ano, impulsionando os setores de hospedagem, alimentação, transporte, comércio e serviços e reafirmando o turismo como uma das atividades estratégicas para o crescimento do Estado. 1.12 Cultura e economia criativa Implementar o Programa Amapá Criativo, estruturado para afirmar a cultura como eixo fundamental de desenvolvimento econômico, simbólico e social em todo o Estado. Ampliar o acesso às políticas culturais, a preservação do patrimônio histórico e o fortalecimento da economia criativa como geradora de emprego e renda. Fortalecer os princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão e interrelações entre os seus componentes, garantindo recursos humanos e financiamento para o pleno funcionamento do Sistema Estadual de Cultura, com o Conselho, Plano, Fundo e Lei de Incentivo à Cultura. Garantir a participação ativa dos agentes culturais tendo como principal mecanismo de participação popular o Programa Gestão Cultural na Estrada, promovendo o diálogo direto com os municípios, territórios culturais, setoriais e agentes culturais. Descentralizar recursos e investimentos por meio do fortalecimento da cadeia produtiva da cultura, aliando a modernização dos equipamentos públicos à qualificação continuada dos artistas e demais trabalhadores da cultura. Fomentar a produção cultural com a consolidação de um Calendário Cultural, garantindo a visibilidade das manifestações tradicionais e a promoção dos eventos culturais amapaenses. Implantar o programa de desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Moda do Amapá, fortalecendo os segmentos de confecção, biojoias, joias, joalheria, artesanato e design, com incentivo à qualificação, inovação, empreendedorismo, acesso a mercados e uso sustentável da sociobiodiversidade. 1.13 Turismo O turismo como vetor de desenvolvimento econômico, geração de emprego e valorização do patrimônio natural e cultural do Amapá. O programa priorizará a entrega do Centro de Convenções do Amapá como referência para o turismo de negócios e eventos, além da estruturação dos principais destinos turísticos, da promoção nacional e internacional do Estado, da qualificação profissional, do fortalecimento do ecoturismo, turismo cultural, de pesca esportiva e de base comunitária, ampliando investimentos, atraindo visitantes e impulsionando o desenvolvimento do Estado. 2 EIXO 2. INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE PARA O FUTURO 2.1 Infraestrutura e mobilidade O Governo Clécio Luís transformou a infraestrutura em um dos pilares do desenvolvimento do Estado, ampliando investimentos em mobilidade urbana, integração regional e qualidade de vida da população. Por meio dos programas Governo em Ação, Ponte Firme e Parque Firme, estabeleceu parcerias com prefeituras para executar obras de pavimentação, passarelas, saneamento e urbanização em todos os municípios. O Arco Metropolitano da Integração é uma estratégia estruturante para reorganizar a mobilidade da Região Metropolitana, conectando Macapá, Santana e Mazagão e integrando as principais rodovias e áreas de expansão urbana. A Rodovia do Centenário, a Duca Serra e a Josmar Pinto formam os principais eixos dessa estratégia, promovendo a integração das zonas Norte, Oeste, Sul e Centro de Macapá, além de fortalecer a conexão metropolitana com Santana e Mazagão. O Arco Metropolitano será consolidado no segundo mandato, integrando Fazendinha, Coração, Goiabal e Josmar Pinto, com novos trechos, duplicações, pontes e acessos estratégicos. O projeto contemplará ainda a revitalização da AP-010, entre Macapá e Mazagão, e duplicação da AP-440, entre a Duca Serra e o km 9 da BR-210, com obras já iniciadas, além da ampliação de ciclovias, calçadas acessíveis e sistemas inteligentes de trânsito, fortalecendo a mobilidade, a integração territorial e o desenvolvimento econômico da Região Metropolitana. Avançar na infraestrutura rodoviária estadual, com obras estratégicas para integrar regiões, melhorar a mobilidade e impulsionar o desenvolvimento econômico, é nosso compromisso. As intervenções na rodovia Laranjal do Jari–Vitória do Jari, no sul do Estado, no ramal do Farinha Seca, em Macapá, e nos ramais da Aldeia do Manga e de Vila Vitória, em Oiapoque, ampliam a conectividade, facilitam o acesso às comunidades e fortalecem a circulação de pessoas, da produção e de mercadorias em todo o Amapá. Até o final do primeiro mandato, serão entregues aproximadamente 400 quilômetros de pavimentação asfáltica, dos quais quase 300 quilômetros na Região Metropolitana de Macapá, Santana e Mazagão, promovendo mais mobilidade, segurança viária e desenvolvimento urbano. Outro marco foi a implantação de aproximadamente 35 quilômetros de passarelas, sendo 15 quilômetros em concreto e 20 quilômetros em madeira, beneficiando comunidades urbanas e rurais, especialmente em Macapá. Somam-se a esses investimentos a manutenção de 4.600 quilômetros de ramais e estradas vicinais, ampliando a integração regional, garantindo mais acessibilidade, segurança e mobilidade e reduzindo o isolamento de milhares de famílias em todo o Estado. Santana consolidou-se como principal eixo logístico e portuário do Amapá, com avanços na infraestrutura de transporte de passageiros, cargas e logística. O Porto do Povo fortaleceu a conexão com comunidades ribeirinhas e o transporte de passageiros, enquanto a Plataforma Logística do Amapá (PLA) e a Cianport ampliarão a capacidade de movimentação de cargas e o escoamento da produção industrial, fortalecendo a integração regional e a participação do Amapá no comércio nacional e internacional. Propostas: ● Arco Metropolitano da Integração Consolidar o Arco Metropolitano da Integração de Macapá, Santana e Mazagão, integrando Fazendinha, Coração, Goiabal e Josmar Pinto por meio de novos trechos, duplicações, pontes e acessos estratégicos. Consolidar a revitalização das AP-010 e duplicação da AP-440, além de expandir ciclovias, calçadas acessíveis e sistemas inteligentes de trânsito, garantindo maior mobilidade, integração territorial, segurança viária e desenvolvimento econômico para a Região Metropolitana. ● Viaduto Hildemar Maia com Josmar Chaves Pinto Implantar o viaduto na interligação da Rua Hildemar Maia com a Rodovia Josmar Chaves Pinto, transformando o cruzamento em um corredor estruturante da mobilidade urbana de Macapá. A iniciativa ampliará a capacidade viária, reduzirá congestionamentos, aumentará a segurança no trânsito e integrará os principais eixos de circulação da capital à Região Metropolitana. ● Parque Aeroportuário Implantar um complexo turístico, ambiental, cultural e esportivo no Parque Aeroportuário, com aquário da ictiofauna amazônica, píer para esportes náuticos, áreas de lazer e espaços de convivência, valorizando a paisagem e a floresta urbana. O projeto transformará a área em novo polo de turismo, lazer, emprego, renda e desenvolvimento de Macapá. ● Amapá Solar Ampliar o acesso a linhas de crédito e incentivos para instalação de sistemas solares, além da expansão da energia fotovoltaica em escolas, hospitais e prédios públicos. Também promoverá eficiência energética e incentivo ao uso de equipamentos mais eficientes, contribuindo para economia, sustentabilidade e segurança energética. ● Porto Industrial da Antiga ICOMI Reconstruir e modernizar o Complexo Portuário Industrial da antiga ICOMI, em Santana, transformando-o em polo logístico estratégico para a Margem Equatorial. Por meio de parcerias público-privadas e novos investimentos, implantar uma estrutura portuária moderna e integrada, voltada aos setores mineral, agroindustrial, energético e de petróleo e gás, ampliando a capacidade logística, gerando empregos e consolidando Santana como eixo estratégico de entrada e saída da produção do Amapá. ● Ferrovia do Amapá Avançar nas tratativas institucionais e de parcerias para viabilizar a revitalização e retomada da Ferrovia do Amapá como ativo estratégico para o desenvolvimento do Estado. A iniciativa buscará segurança jurídica, recuperação gradual da infraestrutura e atração de investimentos para ampliar o transporte ferroviário de cargas e passageiros, fortalecendo a integração regional e reduzindo custos logísticos. ● Pavimentação e Infraestrutura Urbana Implantar 500 quilômetros de pavimentação urbana e buscar parcerias com os 16 municípios, integrando drenagem, calçadas acessíveis, iluminação pública, arborização e requalificação de espaços públicos. As ações incorporarão soluções de adaptação às mudanças climáticas, prevenção de alagamentos e erosões e recuperação de áreas vulneráveis, promovendo cidades mais seguras, acessíveis, resilientes e com melhor qualidade de vida. ● Expansão Habitacional Ampliar a política habitacional com a construção de 3 mil novas moradias, priorizando famílias em situação de vulnerabilidade. A proposta contribuirá para reduzir o déficit habitacional e garantir moradia digna, segurança e qualidade de vida às famílias amapaenses. ● Terminal Hidroviário da Zona Norte de Macapá Concluir e colocar em operação o Terminal Hidroviário da Zona Norte de Macapá, integrando o transporte fluvial ao sistema viário e ampliando a mobilidade de passageiros e cargas. Com estrutura moderna, acessível e sustentável, o terminal atenderá comunidades ribeirinhas, fortalecerá o turismo e o comércio regional e impulsionará a logística e o desenvolvimento econômico do Amapá, com capacidade inicial para cerca de 1.200 passageiros e 200 toneladas de cargas por dia. 3 EIXO 3: DESENVOLVIMENTO SOCIAL 3.1 Educação para o Futuro: mais qualidade, inclusão e oportunidades para transformar vidas A educação no Amapá vive um dos maiores ciclos de investimentos e transformação de sua história. O Governo do Estado reformou, ampliou e construiu 93 escolas, destinando recursos para melhorar a infraestrutura escolar, incluindo unidades em comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e rurais. Além disso, promoveu a modernização de refeitórios, ampliou a climatização das escolas, fortaleceu o transporte escolar e investiu em mobiliário, equipamentos e melhorias que proporcionam mais conforto e melhores condições de aprendizagem. Os resultados desse esforço já aparecem nos indicadores educacionais. A rede estadual alcançou recordes históricos nas taxas de aprovação em todas as etapas da Educação Básica, avançou entre os estados que mais evoluíram no IDEB e tornou-se a terceira unidade da Federação que mais elevou os índices de alfabetização infantil. O percentual de crianças alfabetizadas passou de 17% em 2021 para 60% em 2025, superando a meta nacional e consolidando o Amapá como referência na melhoria da aprendizagem. A inclusão também se fortaleceu. O atendimento da Educação Especial mais que triplicou na última década, houve expansão das escolas indígenas e quilombolas e foram implementadas políticas pedagógicas que garantem acompanhamento individualizado dos estudantes, avaliação formativa e maior permanência na escola. A inovação passou a fazer parte do cotidiano das salas de aula. Foram adquiridos 15 mil notebooks, implantadas 150 antenas Starlink para conectar escolas em todos os municípios e criados 85 laboratórios maker e 16 laboratórios de robótica. O Estado também distribuiu dezenas de milhares de kits pedagógicos, ampliou a formação tecnológica dos professores e incorporou a computação ao currículo da educação básica. A valorização dos profissionais da educação também ganhou prioridade. Desde 2023, os servidores recebem reajuste salarial acumulado superior a 38%, milhares de progressões funcionais foram concedidas e aproximadamente 2,3 mil profissionais foram convocados por concurso público, no maior ingresso de servidores efetivos da educação em mais de uma década. Depois de 20 anos, o Estado também realizou concurso específico para professores indígenas. O Governo ainda estruturou uma política de expansão da educação profissional, por meio do programa Mais Emprego com a oferta de 50 mil vagas para os próximos quatro anos, e implantou novas ferramentas de gestão, segurança e acompanhamento dos estudantes, como o aplicativo Boletim na Palma da Mão, o programa Escola Segura e ações permanentes de saúde mental e cultura de paz, fortalecendo um ambiente escolar mais seguro, moderno e acolhedor. Propostas: ● Infraestrutura e ambiente escolar Expandir o programa de revitalização de escolas da rede estadual de educação básica, modernizando estruturas físicas, salas de aula, laboratórios, bibliotecas, espaços esportivos, acessibilidade, climatização, conectividade e segurança, garantindo ambientes mais adequados, acolhedores e preparados para melhorar a aprendizagem e a qualidade da educação no Amapá. ● Educação Profissional – Programa Qualifica Amapá - Mais Emprego Ampliar e consolidar o Programa Mais Emprego, expandindo a educação profissional no Amapá com a oferta de 50 mil vagas nos próximos quatro anos, priorizando cursos alinhados às demandas do mercado de trabalho e às vocações econômicas regionais. A iniciativa integrará qualificação, certificação e inserção profissional, fortalecendo a empregabilidade dos jovens e trabalhadores e ampliando oportunidades de emprego e renda em todo o Estado. ● Aprendizagem com Qualidade – Alfabetização na Idade Certa Garantir e consolidar a alfabetização de todas as crianças na idade certa, fortalecendo a formação de professores, o acompanhamento da aprendizagem, a recomposição das defasagens e o apoio técnico aos municípios, com foco em qualidade, equidade e redução das desigualdades educacionais. ● Ciência, Pesquisa e Inovação na Educação Básica Fortalecer a ciência, a pesquisa e a inovação na educação básica, patrocinando feiras de iniciação científica nas escolas e ampliando a relevância da Feira de Ciências e Engenharias do Amapá (FECEAP), estimulando estudantes e professores a desenvolver projetos, pesquisas e soluções inovadoras para desafios locais, com apoio à participação em eventos estaduais, nacionais e internacionais. ● Escolas e Transformação Digital Consolidar a transformação digital das escolas da educação básica do Amapá, ampliando conectividade, equipamentos e plataformas educacionais, capacitando professores e gestores para o uso pedagógico das tecnologias e fortalecendo a educação híbrida, a inovação, a aprendizagem e a inclusão digital. ● Educação de Jovens e Adultos – EJA Ampliar e modernizar a EJA no Amapá, integrando educação, qualificação profissional e empregabilidade por meio dos programas Mais Emprego e Empreendedorismo Inovador, com formação alinhada às demandas do mercado e às vocações locais, ampliando oportunidades de trabalho, geração de renda e autonomia para jovens e adultos. ● Educação Especial Inclusiva Fortalecer a educação especial inclusiva no Amapá, em consonância com o Decreto Federal nº 12.686/2025, ampliando o atendimento educacional especializado, a acessibilidade, os recursos de tecnologia assistiva e o apoio multiprofissional, além da formação continuada dos profissionais da educação, garantindo inclusão, aprendizagem, autonomia e igualdade de oportunidades para estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, integrando a escola, a saúde e a família. ● Bônus Professor e Gestor – Valorização e Aprendizagem Instituir o Bônus Professor e Gestor como política permanente de valorização profissional, com pagamento ao final de cada exercício, combinando indicadores coletivos de desempenho das escolas e resultados individuais, vinculados à melhoria da alfabetização e da aprendizagem. A iniciativa reconhecerá o compromisso de professores e gestores com os resultados educacionais. ● Escolas de Gestão Compartilhada Ampliar o modelo de gestão compartilhada (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar) na rede estadual, priorizando escolas em áreas de maior vulnerabilidade social, com foco na melhoria da aprendizagem, disciplina, respeito, cidadania e cultura de paz. A proposta integrará profissionais da educação e agentes de segurança pública na gestão escolar, preservando a autonomia pedagógica dos professores e fortalecendo a participação das famílias e da comunidade. ● Escolas Famílias Agrícolas Fomentar e fortalecer as ações das escolas famílias agrícolas, com foco nos saberes da terra, valorizando a diversidade cultural e regional da Amazônia amapaense. 3.2 Saúde da Gente: a primeira de todas as prioridades Desde o primeiro dia de governo, a saúde foi definida como prioridade absoluta, imediata e inegociável. O compromisso era reconstruir e ampliar a rede pública, garantindo estruturas modernas, mais profissionais e melhor atendimento à população. O planejamento concentrou esforços na reestruturação da rede hospitalar. O Amapá passou por uma transformação histórica na saúde pública. Foram entregues o Hospital da Criança e Adolescente/HCA; o Hospital Regional de Porto Grande; a Unidade de Urgência e Emergência do Hospital Estadual de Santana; o Hospital de Oiapoque; o Hospital de Pequeno Porte de Tartarugalzinho; e a histórica Implantação do Centro de Radioterapia do Amapá, garantindo tratamento oncológico pela primeira vez no próprio Estado. Para os próximos quatro anos, vamos ampliar e modernizar a rede pública de saúde, garantindo a conclusão das obras já em andamento, como a segunda fase do Hospital de Porto Grande, da Maternidade e do Centro Obstétrico de Santana, da Maternidade da Zona Norte de Macapá, da Maternidade Mãe Luzia, da UPA da Zona Oeste e da Nefrologia com a unidade Antônio Pinheiro Teles, fortalecendo o acesso, a qualidade e a resolutividade do atendimento à população. Apesar de ainda haver muito por fazer, os avanços são incontestáveis: 497 novos leitos gerais; leitos de UTI adulto passando de 40 para 88 disponíveis; de UTI pediátrica saltamos de apenas 15 para 31 leitos e de UTI neonatal evoluindo de 25 para 39 leitos. A ampliação da estrutura veio acompanhada da expansão do quadro de servidores da saúde que saltou de 7,7 mil para 11,5 mil trabalhadores, entre médicos, enfermeiros, técnicos e demais profissionais. E ainda vem mais pela frente! O novo Hospital de Emergência, prestes a ser entregue, será a maior obra de saúde já realizada no Estado. Com cinco pavimentos, 212 leitos, ambientes tecnologicamente avançados, áreas de estabilização e centros cirúrgicos de última geração. Propostas: ● Governança Integrada da Saúde Fortalecer a gestão estratégica da saúde no Amapá, integrando planejamento, regionalização, regulação e governança da rede hospitalar, incluindo o HU e as novas unidades. Aprimorar protocolos, prazos e fluxos de atendimento, reduzir o tempo de espera e fortalecer a Atenção Primária e UPAs como portas de entrada, ampliando a resolutividade e a eficiência da rede, com monitoramento de indicadores e transparência dos resultados. ● Financiamento e Estrutura de Custo da Saúde Fortalecer o financiamento da saúde no Amapá, ampliando a captação de recursos e qualificando a execução orçamentária. Aperfeiçoar, ainda, o registro, a informação e o faturamento dos procedimentos prestados ao SUS e ampliar as habilitações de leitos já existentes. ● Saúde Digital e Telessaúde Ampliar a saúde digital e a telessaúde no Amapá, integrando informações, regulação, cadastro e prontuário eletrônico em uma única plataforma. Expandir consultas e diagnósticos especializados para os 16 municípios, fortalecendo os pontos de telessaúde nas UBS. ● Prestação de Serviços de Saúde Ampliar os atendimentos do Zera Filas, Mais Saúde Vascular, Mais Visão, Mais Sorriso e Telemedicina fortalecendo toda a rede de atenção e garantindo acesso mais ágil e oportuno à população, especialmente nas áreas remotas. ● Infraestrutura Hospitalar Garantir a conclusão das obras já em andamento da II Fase do Hospital de Porto Grande, da Maternidade e do Centro Obstétrico de Santana, da Maternidade da Zona Norte de Macapá, da Maternidade Mãe Luzia, da UPA da Zona Oeste e da unidade de Vitória do Jari, fortalecendo o acesso, a qualidade e a resolutividade do atendimento à população. Reformar e/ou ampliar do Centro de Nefrologia Antônio Pinheiro Telles, da unidade de saúde Calçoene, da unidade de Ferreira Gomes, da UPA e do hospital Laranjal Jari, fortalecendo o acesso, a qualidade e a resolutividade do atendimento à população. Implantar um novo Hospital de Especialidades para ampliar o acesso e a capacidade de atendimento especializado no Amapá, fortalecendo a oferta de serviços clínicos, cirúrgicos, diagnósticos e terapêuticos. Implantar o CACON, unidade especializada para garantir atendimento integral aos pacientes oncológicos, ampliando e qualificando a capacidade assistencial atualmente ofertada. ● Novo Modelo de Gestão do HE Amapá Implantar um modelo de gestão inovadora no HE Amapá, alinhado à sua moderna estrutura física e tecnológica, com foco em eficiência, humanização e qualidade. A iniciativa reduzirá o tempo de espera, ampliará a capacidade de atendimento e fortalecerá a oferta de especialidades e serviços de média e alta complexidade, consolidando o hospital como referência estadual em urgência, emergência e atendimento especializado. 3.3 Proteção Social O combate à pobreza no Amapá exige uma abordagem ampla, que priorize assistência e outros ativos sociais e econômicos. Propostas ● Fortalecer a proteção social Implementar Programa de Transferência de Renda que integrará acompanhamento familiar, qualificação profissional, intermediação para o mercado de trabalho, promovendo a autonomia e mudança estrutural das famílias beneficiadas, com ampliação das oportunidades de geração de renda. ● Segurança alimentar e nutricional Fortalecer o Programa Amapá Sem Fome consolidando-o como a principal política das ações de segurança alimentar e nutricional em todo o Estado. ● Casa de Acolhimento Animal do Amapá Implantar a Casa de Acolhimento Animal do Amapá, integrando hospital veterinário e abrigo rotativo para oferecer atendimento clínico, tratamento, reabilitação e acolhimento temporário de cães e gatos, com estrutura para diagnóstico, quarentena e cuidados especializados, promovendo bem-estar animal e adoção responsável. ● Ponte Firme Expandir o programa Ponte Firme, com a implantação de mais 60 km de passarelas, ampliando o acesso das periferias urbanas e das comunidades do interior aos serviços públicos essenciais, como energia elétrica, iluminação, água tratada, gestão de resíduos, conectividade e infraestrutura urbana. A iniciativa também promoverá a requalificação de áreas alagáveis, garantindo mais mobilidade, segurança, dignidade e qualidade de vida à população. ● Feiras e Mercados nos Residenciais Implantar e estruturar feiras e mercados nos conjuntos habitacionais e áreas de ocupação de Macapá, garantindo espaços adequados para comercialização de alimentos, produtos locais e serviços. A iniciativa fortalecerá a agricultura familiar, o empreendedorismo e a economia dos bairros, ampliando oportunidades de trabalho e renda e aproximando produtores, comerciantes e consumidores. O programa contemplará os residenciais Jardim Açucena, Macapaba, Miracema, Mestre Oscar, Vila das Oliveiras e a Ocupação Área J. 3.4 Direitos humanos 3.4.1 Política para mulheres Propostas: Institucionalizar o Programa Amapá Por Todas Elas como política permanente de Estado, fortalecendo a Casa da Mulher Brasileira, o CAMUF, o CRAM e a Rede de Atendimento à Mulher, com interiorização dos serviços por unidades terrestres e fluviais. Ampliar a autonomia econômica, o acesso ao crédito e a inclusão produtiva, além das ações para mulheres diversas, ribeirinhas e extrativistas, e implantar o Painel Estadual de Monitoramento da Violência contra a Mulher, qualificando a gestão, a proteção e a qualidade de vida das mulheres em todo o Amapá. 3.4.2 Amapá Jovem – Oportunidades para a Juventude Proposta: Fortalecer uma política integrada para a juventude, articulando os programas Qualifica Amapá, Amapá Jovem, Jovem Motora, Mais Emprego, Central do ENEM, e Central dos Concursos, com qualificação profissional, bolsa-qualificação, empregabilidade, mobilidade, preparação educacional e intercâmbio. A iniciativa levará oportunidades aos 16 municípios, ampliando a inclusão produtiva e empregabilidade. 3.4.3 Esporte e lazer Proposta: Instituir o Plano Estadual de Esporte e Lazer como instrumentos de educação, inclusão social, saúde e cidadania, ampliando o acesso da população às práticas esportivas. E ampliar para os 16 municípios o Bolsa Atleta Amapaense para apoiar atletas e paratletas de alto rendimento na formação e participação em competições. 3.4.4 Quilombolas e ribeirinhos Proposta: Fortalecer e consolidar a política estadual de igualdade racial, com adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial de todos os municípios do Estado, ampliando ações para a população negra, quilombolas, ribeirinhas e comunidades tradicionais, com foco em educação, saúde, habitação, infraestrutura e saneamento, fortalecendo a autonomia econômica e a valorização dos saberes tradicionais. 3.4.5 Povos indígenas Proposta: Consolidar o Amapá Indígena para fortalecer a política estadual para os povos indígenas, ampliando o acesso a direitos, serviços públicos e oportunidades de desenvolvimento sustentável. Garantir energia elétrica de forma contínua e sustentável para as comunidades indígenas por meio do fornecimento de combustível, manutenção e substituição de geradores e modernização dos sistemas de energia alternativos. O programa também prevê a expansão da rede elétrica para comunidades próximas ao linhão da BR-156 e a reforma de escolas indígenas, fortalecendo a infraestrutura, a educação e a qualidade de vida dos povos indígenas do Estado. 3.4.6 Igualdade racial e ações afirmativas Proposta: Consolidar o Programa Amapá Afro como política de Estado, ampliando a execução intersetorial das políticas de promoção da igualdade racial, implantando metas e indicadores de desempenho, assegurando orçamento específico e expandindo ações de educação, saúde, cultura, empreendedorismo, geração de renda, regularização de territórios quilombolas e combate ao racismo institucional, em articulação com o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Implantar o Observatório da Igualdade Racial para monitorar e orientar políticas públicas de inclusão e garantia de direitos. 3.4.7 Pessoas com deficiência Proposta: Criar o Programa Amapá Sem Barreiras para promover a inclusão da pessoa com deficiência nas políticas públicas estaduais, eliminando barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e digitais. O programa integrará as secretarias de Estado para garantir acessibilidade, autonomia, igualdade de oportunidades e inclusão em todo o Amapá. 3.4.8 Pessoa idosa Propostas: Fortalecer a política estadual de proteção à pessoa idosa por meio da revitalização do Abrigo São José, da implantação do primeiro Casalar para Pessoas Idosas na modalidade centro-dia, garantindo atendimento humanizado, proteção integral, autonomia e qualidade de vida à população idosa. 3.4.9 LGTBQIAPN+ Propostas: Implantar o Programa Amapá Mais Diversidade, fortalecendo as políticas para a população LGTBQIAPN+ com ampliação dos serviços de saúde, assistência e cidadania, interiorização das ações, combate à discriminação e promoção da inclusão, respeito e igualdade de oportunidades em todo o Estado. 3.4.10 Criança e adolescente Propostas: Fortalecer a política estadual de proteção à infância e à adolescência, consolidando a atuação da Fundação Sócio Educativa e ampliando a capacidade técnico-assistencial e ampliar o registro civil e a prevenção às violências, e fortalecer o atendimento integrado a crianças e adolescentes em situação de risco, garantindo cidadania, educação e proteção integral em todo o Estado. 4 EIXO 4: MAIS SEGURANÇA - MAIS FUTURO 4.1 Segurança Pública: ações consistentes gerando resultados A segurança pública tornou-se uma das prioridades estratégicas da gestão, com a implantação do programa Amapá Mais Seguro e uma política baseada em investimentos, inteligência, tecnologia, ampliação do quadro de policiais e valorização dos profissionais. Na infraestrutura 45 unidades foram modernizadas ou construídas nos 16 municípios do Estado, incluindo a ampliação do Instituto Estadual de Segurança Pública, novas delegacias, sedes de batalhões e um ciclo histórico de obras no sistema penitenciário, com destaque para a nova penitenciária de 408 vagas e a Unidade Prisional José Eder. Na modernização tecnológica e patrimonial, destacam-se a maior entrega da história do Amapá em viaturas, motocicletas, pistolas Glock e fuzis israelenses, além da adoção de tecnologias de ponta como o Sinesp+, o Guardião Web e o sistema francês Mercure, utilizados para suporte a investigação policial. Na recomposição do efetivo, 3.352 aprovados em concursos públicos foram convocados, com destaque para os chamamentos na Polícia Militar, no Corpo de Bombeiro Militar, Polícia Civil, Polícia Científica e o reforço histórico do IAPEN, promovendo não apenas o crescimento numérico, mas o rejuvenescimento e a qualificação técnica das forças de segurança do Amapá. Os resultados alcançados colocaram o Amapá em posição de destaque nacional. Entre 2023 e 2024, os homicídios dolosos reduziram 28,71%, desempenho que levou o Estado ao primeiro lugar nacional na redução proporcional dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Outros indicadores também apresentaram queda significativa, como a redução de 69,23% nos latrocínios e de 76,66% nos roubos entre 2022 e 2026. Assim como no enfrentamento à violência contra a mulher, o Estado avançou com a implantação da Casa da Mulher Brasileira, reunindo em um único espaço atendimento especializado, proteção, assistência psicossocial e capacitação profissional. Propostas: ● Combate ao Crime Organizado Fortalecer o enfrentamento ao crime organizado por meio da integração das forças de segurança, da ampliação das ações de inteligência, do combate às organizações criminosas e aos seus fluxos financeiros, do reforço do policiamento em áreas estratégicas e da intensificação da cooperação com as instituições federais e os municípios, priorizando a prevenção da violência, a proteção da população e a recuperação de territórios sob influência do crime. ● Homicídios e Violência Urbana Reduzir os homicídios e a violência urbana por meio da integração das forças de segurança, do policiamento orientado por inteligência, da ocupação estratégica de áreas críticas e da ampliação de ações preventivas voltadas à juventude. ● Rede de Proteção à Mulher Transformar a Casa da Mulher Brasileira no centro de uma rede estadual de proteção à mulher com resposta rápida e presença no interior, incorporando tecnologias já consolidadas em outros estados e exigidas por lei federal, além de alcançar comunidades ribeirinhas hoje fora do raio de atendimento. ● Policiamento Comunitário e Escola Segura Fortalecer a política estadual permanente de prevenção à criminalidade, integrando Policiamento Comunitário, o programa Escola Segura e políticas sociais, com atuação territorial coordenada, prevenção da violência e fortalecimento da segurança nas comunidades e no ambiente escolar. ● Projetos Sociais na Segurança Pública Integração estratégica dos programas sociais, educacionais, esportivos, culturais e preventivos vinculados à segurança pública - incluindo Peixinhos Voadores, Telecentro de Inclusão Digital, Campeões do Amapá, Artes Marciais, Bombeiro Cidadão, Nadadores do Amanhã, Cidadão Mirim e Bombeiro Mirim Músico — sob uma marca institucional única, estruturada como uma política estadual integrada de prevenção, inclusão e transformação social. ● Carreta da Segurança Pública Fortalecer e ampliar o uso da carreta da Segurança Pública, hoje concentrado em grandes eventos, para uma rotina permanente de presença nos bairros e municípios do interior, unindo sua capacidade tecnológica de comando e controle a serviços diretos de atendimento ao cidadão. ● Integração do Sistema Estadual de Urgência e Emergência Estrutura uma rede integrada de resposta envolvendo SAMU, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar, com mesa de operação compartilhada, protocolos unificados, e integração dos sistemas de comunicação e coordenação conjunta, visando respostas rápidas às ocorrências. ● Integração dos Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil Estruturar um Sistema Estadual Integrado de Defesa Civil, unindo órgãos estaduais e municipais para fortalecer a prevenção, o monitoramento, a resposta e o atendimento humanitário em situações de risco e desastres, garantindo maior coordenação e proteção às famílias afetadas. ● Sistema Prisional Consolidação da Política Estadual de Ressocialização no Sistema Prisional do Amapá por meio do Trabalho, Educação e Monitoramento Eletrônico. ● Segurança Pública e Meio Ambiente Fortalecer o combate aos crimes ambientais, por meio do monitoramento contínuo por satélite, da integração das forças de segurança e dos órgãos ambientais ao Ciodes e da atuação permanente e coordenada com instituições federais. ● Cercamento eletrônico Fortalecer o Programa Amapá Mais Seguro, ampliando e integrando o cercamento eletrônico, com instalação de câmeras inteligentes em pontos estratégicos, entradas e saídas dos municípios, áreas de maior incidência criminal, rodovias e equipamentos públicos. O sistema deverá integrar reconhecimento de placas, identificação de veículos com restrição, videomonitoramento em tempo real e inteligência artificial, conectado ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública. 5 EIXO 5: GESTÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL 5.1 Concursos públicos e transposição de servidores A valorização do serviço público foi uma das marcas da gestão, com investimentos na recomposição do quadro de servidores e na garantia de direitos. Ao todo, foram empossados 5.473 novos servidores por meio de concursos públicos, fortalecendo a capacidade do Estado de prestar serviços de qualidade à população em diversas áreas. Paralelamente, 6.345 servidores foram transpostos para o quadro federal, garantindo segurança jurídica, reconhecimento de direitos e maior estabilidade para milhares de famílias amapaenses. A realização de concursos públicos e o avanço da transposição de servidores produziram impactos que vão além da valorização do serviço público. O Amapá passou a contar com uma injeção estimada de R$ 130 milhões por mês e cerca de R$ 1 bilhão e 700 milhões anuais na economia, fortalecendo o comércio, os serviços, o mercado imobiliário e diversos segmentos produtivos, além de ampliar a arrecadação e impulsionar o desenvolvimento econômico do Estado. 5.2 Gestão Fiscal que gera confiança e resultados O Governo do Estado consolidou uma gestão fiscal responsável, ampliando a capacidade de investimento, fortalecendo o equilíbrio das contas públicas e modernizando a administração financeira. Esse desempenho foi reconhecido nacionalmente com premiações em Qualidade da Informação Contábil e Fiscal e Transparência Pública, reafirmando o compromisso com a boa governança, a credibilidade institucional e a eficiência na gestão dos recursos públicos. Propostas ● Gestão de pessoas Valorizar os servidores públicos como um dos principais patrimônio do Estado, fortalecendo uma gestão de pessoas moderna, humanizada e orientada para resultados, baseada no diálogo permanente para valorização das carreiras, na realização de concursos públicos para renovação do quadro funcional, na qualificação continuada, na valorização da titulação, na promoção funcional e na inovação no serviço público. ● Transformação digital e inovação governamental Ampliar o Governo Digital, com a criação do Super Fácil Amapá Digital como portal e aplicativo únicos do Governo do Amapá, integrando serviços e agendamentos de saúde, educação, segurança, documentação e demais áreas. A iniciativa ampliará os serviços digitais e os canais de atendimento, como WhatsApp, chat e videoatendimento, simplificando o acesso, reduzindo a burocracia e garantindo mais eficiência, agilidade e acesso aos serviços públicos em todo o Estado. ● Governo orientado por resultados Consolidar uma política estadual de gestão orientada por dados, ampliando a integração entre os sistemas de informação e fortalecendo o uso de inteligência analítica para subsidiar a formulação, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas. Expandir iniciativas como o Observa Amapá e as Salas de Situação, promovendo a integração entre os órgãos estaduais, a transparência das informações e a tomada de decisões baseada em evidências, tornando a gestão pública mais eficiente, preventiva e orientada a resultados para a população. 6 EIXO 6: INTERIORIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO 6.1 Interiorização do Desenvolvimento do Amapá A interiorização do desenvolvimento foi prioridade da primeira gestão e será consolidada como política permanente, levando investimentos, infraestrutura, serviços públicos, segurança e oportunidades aos municípios, reduzindo desigualdades e valorizando as vocações de cada território. Na educação e saúde, o Governo ampliou e qualificou a infraestrutura; no setor produtivo, fortaleceu a agropecuária, a assistência técnica, a inspeção sanitária e o turismo. Também avançou na pavimentação e recuperação de rodovias e estradas vicinais, ampliou a presença da segurança pública e fortaleceu o empreendedorismo, a cultura e o turismo, com iniciativas como Minha Primeira Empresa, Amapá Startups, Pesca Esportiva, Feira Binacional, Feira Internacional do Oiapoque e Oiapoque Energy. Nos próximos quatro anos, o compromisso é avançar para uma nova geração de infraestrutura, com o Arco Metropolitano, infraestrutura hospitalar, integração Laranjal do Jari– Vitória do Jari, Porto Industrial da Antiga ICOMI, pavimentação urbana, expansão habitacional, Lixão Zero Amapá e Terminais Hidroviários, fortalecendo a integração, a conectividade e a resiliência do Amapá Propostas ● Arco Metropolitano da Integração Consolidar o Arco Metropolitano da Integração de Macapá, Santana e Mazagão, a revitalização da AP-010 além de expandir ciclovias, calçadas acessíveis e sistemas inteligentes de trânsito, garantindo maior mobilidade, integração territorial, segurança viária e desenvolvimento econômico para a Região Metropolitana. ● Infraestrutura hospitalar Ampliar e modernizar a rede pública de saúde do Amapá, garantindo a conclusão das obras já em andamento da II Fase do Hospital de Porto Grande, da Maternidade e do Centro Obstétrico de Santana, reformar e/ou ampliar a unidade de saúde Calçoene, a unidade de Ferreira Gomes, a UPA e do hospital Laranjal Jari, fortalecendo o acesso, a qualidade e a resolutividade do atendimento à população. ● Integração Laranjal do Jari - Vitória do Jari Concluir a implantação dos 34 quilômetros da AP-160, integrando por rodovia os municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari. A obra fortalecerá a mobilidade regional, reduzirá o isolamento, facilitará o transporte de pessoas e mercadorias e ampliará as oportunidades de desenvolvimento econômico no Vale do Jari. ● Porto Industrial da Antiga ICOMI Reconstruir e modernizar o Complexo Portuário da antiga ICOMI, em Santana, transformando-o em polo logístico estratégico para a Margem Equatorial. Por meio de parcerias público-privadas e novos investimentos, implantar uma estrutura portuária moderna e integrada, voltada aos setores mineral, agroindustrial, energético e de petróleo e gás, ampliando a capacidade logística, gerando empregos e consolidando Santana como eixo estratégico de entrada e saída da produção do Amapá. ● Pavimentação Infraestrutura Urbana Implantar 500 quilômetros de pavimentação urbana em parceria com os 16 municípios, integrando pavimentação, drenagem, calçadas acessíveis, iluminação pública, arborização e requalificação de espaços públicos. As ações incorporarão soluções de adaptação às mudanças climáticas, prevenção de alagamentos e erosões e recuperação de áreas vulneráveis, promovendo cidades mais seguras, acessíveis, resilientes e com melhor qualidade de vida. ● Expansão Habitacional Ampliar a política habitacional com a construção de novas moradias, priorizando famílias em situação de vulnerabilidade. A proposta contribuirá para reduzir o déficit habitacional e garantir moradia digna, segurança e qualidade de vida às famílias amapaenses. ● Programa Lixo Zero Estruturar uma política estadual de gestão integrada de resíduos sólidos para todos os municípios do Estado. A iniciativa apoiará os municípios na implantação de soluções adequadas para coleta, tratamento e destinação final, com recuperação das áreas degradadas, incentivo à reciclagem e inclusão de catadores. ● Terminais Hidroviários Estruturar terminais hidroviários em Oiapoque, Calçoene e Jari, integrando passageiros, cargas, pesca, abastecimento e turismo, com cais, apoio à navegação, conservação, controle e integração urbana e viária, fortalecendo a logística e o desenvolvimento regional. O Programa de Governo Clécio Luís Governador 2027–2030 é um documento em permanente construção, aberto ao diálogo e à participação da sociedade. Estamos à disposição para receber contribuições, sugestões e propostas de todos os cidadãos e cidadãs, com o objetivo de aprimorá-lo continuamente e torná-lo cada vez mais representativo dos anseios, necessidades e expectativas da população do Amapá.