Plano de governo de VALMIR DE FRANCISQUINHO — Governador (2026)

QUEM É VALMIR DE FRANCISQUINHO? Valmir dos Santos Costa, conhecido em todo o Estado de Sergipe como Valmir de Francisquinho, nasceu em 3 de dezembro de 1968, no município de Itabaiana, localizado a cerca de 58 quilômetros da capital, Aracaju. Filho de uma família humilde, tem orgulho de suas origens agrestinas e de sua identidade como sergipano e itabaianense. Sua terra natal, situada na região Agreste de Sergipe, possui população estimada em mais de 110 mil habitantes e é reconhecida nacionalmente como a Capital Nacional dos Caminhoneiros, título oficializado pela Lei Federal nº 13.044/2014. As raízes familiares de Valmir estão fincadas no povoado Pé do Veado, onde aprendeu, desde cedo, o valor do trabalho, da honestidade, da simplicidade e da solidariedade. Filho de Francisco Paes da Costa, o saudoso Francisquinho dos Porcos, fez questão de eternizar a memória do pai na própria identidade política, tornando-se conhecido em todo o estado como Valmir de Francisquinho. Mais do que um nome, essa alcunha representa o vínculo com sua história, sua família e suas origens. Ainda criança, começou a trabalhar na tradicional feira de Itabaiana, vendendo picolés e transportando compras em carrinhos para os fregueses. Essas experiências contribuíram para formar sua personalidade e fortalecer sua compreensão das dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores e pelas famílias de menor renda. Iniciou os estudos na Escola Maria Esteves Leite e, posteriormente, destacou-se no movimento estudantil, sendo eleito presidente do grêmio do Colégio Estadual Murilo Braga. Prosseguiu sua formação acadêmica até concluir o curso de Direito, tornando-se bacharel. Foi, entretanto, na vida pública que encontrou sua principal vocação. Convencido de que a política é um instrumento de transformação social, iniciou sua trajetória eletiva sendo escolhido cinco vezes vereador de Itabaiana e três vezes prefeito de Itabaiana, sempre ampliando sua votação a cada eleição. Em 2012, incentivado por familiares, amigos e lideranças locais, lançou-se candidato à Prefeitura de Itabaiana, sendo eleito com 27.435 votos, correspondentes a 53,57% dos votos válidos. Em 1º de janeiro de 2013, assumiu a administração municipal, iniciando uma gestão voltada para investimentos em infraestrutura urbana e rural, saúde, educação, mobilidade, desenvolvimento econômico e fortalecimento dos serviços públicos. Ao final do primeiro mandato, sua administração registrava elevados índices de aprovação em pesquisas de opinião. Em 2016, foi reeleito com votação histórica para o município: 35.559 votos, equivalentes a 63,5% dos votos válidos, alcançando uma das maiores diferenças proporcionais da história política sergipana entre o primeiro e o segundo colocados. Durante sua trajetória política, consolidou-se como uma das principais lideranças do Estado. Em 2018, seu filho, Talysson Barbosa Costa, foi eleito deputado estadual com a maior votação de Sergipe. Em 2020, apoiou a candidatura de Adailton Rezende de Sousa à Prefeitura de Itabaiana, que saiu vitorioso nas urnas. Em 2022, Ícaro Barbosa Costa foi eleito deputado federal, enquanto Marcos Oliveira conquistou uma vaga na Assembleia Legislativa. Na eleição para o Governo de Sergipe em 2022, Valmir de Francisquinho participou da disputa estadual e recebeu aproximadamente meio milhão de votos. Posteriormente, em razão de decisões da Justiça Eleitoral relacionadas ao registro de sua candidatura, esses votos foram anulados, episódio que marcou o debate político sergipano naquele pleito. Em 2024, retornou à Prefeitura de Itabaiana ao ser eleito para um terceiro mandato. Na mesma eleição, seu grupo político também venceu a disputa pela Prefeitura de Areia Branca com a eleição de Talysson Costa, ampliando sua influência política na região Agreste. No ano de 2026, exercendo o cargo de prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho decidiu renunciar ao mandato para disputar o Governo do Estado de Sergipe pelo Partido Republicanos. Sua candidatura é apresentada com a proposta de ampliar para todo o Estado a experiência administrativa desenvolvida em Itabaiana, priorizando a geração de empregos, o fortalecimento da economia, investimentos em infraestrutura, a melhoria dos serviços públicos, o diálogo com os servidores estaduais, a segurança pública, a educação e a saúde. Entre os temas centrais defendidos por sua candidatura estão também a segurança hídrica, o desenvolvimento regional e a política de saneamento básico. Valmir manifesta posição crítica em relação ao modelo de concessão dos serviços anteriormente prestados pela DESO, defendendo que o abastecimento de água constitui um patrimônio estratégico dos sergipanos e que sua gestão deve assegurar qualidade, universalização e tarifas justas para a população. Com mais de três décadas de atuação política, Valmir de Francisquinho apresenta-se ao eleitorado sergipano como candidato ao Governo do Estado nas eleições de 2026, propondo um projeto voltado ao desenvolvimento econômico, à eficiência administrativa e à melhoria da qualidade de vida da população de Sergipe. MENSAGEM DE VALMIR DE FRANCISQUINHO Sergipe é um estado de enorme potencial econômico, social, cultural e humano. Nosso povo é reconhecido por sua capacidade de trabalho, criatividade, espírito empreendedor e pela esperança de construir um futuro cada vez melhor. No entanto, ainda convivemos com desafios históricos que afetam diretamente a qualidade de vida da população, especialmente nas áreas da saúde, educação, segurança pública, saneamento básico, infraestrutura, geração de emprego e renda, habitação, desenvolvimento social, meio ambiente, cultura, segurança alimentar, direitos humanos e promoção da cidadania. Esses desafios exigem planejamento, responsabilidade, diálogo permanente e uma gestão pública eficiente, capaz de transformar recursos em resultados concretos para a população. É com essa convicção que apresentamos este Programa de Governo, construído de forma democrática e participativa, a partir da contribuição de técnicos, especialistas, lideranças comunitárias, representantes dos diversos segmentos da sociedade civil, movimentos sociais, setor produtivo, instituições públicas e privadas, além de milhares de sergipanos que acreditam na construção coletiva de um novo projeto para o nosso Estado. Durante as convenções partidárias, o Partido Republicanos homologou a candidatura de Valmir dos Santos Costa – Valmir de Francisquinho ao cargo de Governador do Estado de Sergipe nas eleições de 2026. A candidatura representa o compromisso de apresentar aos sergipanos uma proposta de governo fundamentada na eficiência administrativa, na responsabilidade fiscal, na valorização das pessoas e no desenvolvimento sustentável. Este Programa de Governo nasce do compromisso de enfrentar os principais desafios de Sergipe por meio de políticas públicas estruturantes, capazes de ampliar as oportunidades para todos os cidadãos. Entre as prioridades estão a melhoria da qualidade da educação, o fortalecimento da saúde pública, a ampliação da segurança, o incentivo à geração de emprego e renda, a modernização da infraestrutura, o fortalecimento da agricultura, da indústria, do comércio e do turismo, além da promoção da inclusão social, da igualdade de oportunidades e da proteção dos direitos de todos os sergipanos. A gestão também buscará fortalecer o diálogo permanente com os servidores públicos, os municípios, os poderes constituídos, o setor produtivo, as universidades e a sociedade civil organizada, reconhecendo que os melhores resultados são alcançados quando o governo escuta a população e constrói soluções de forma compartilhada. Da mesma forma, temas estratégicos para o futuro de Sergipe, como a segurança hídrica, o abastecimento de água, o saneamento, a transição energética, a inovação, a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento regional, receberão atenção especial, considerando sua importância para a qualidade de vida da população e para a competitividade da economia sergipana. Este Programa de Governo não deve ser compreendido como um documento encerrado em si mesmo. Ao contrário, representa o ponto de partida de uma gestão aberta ao diálogo, ao aperfeiçoamento contínuo e à participação popular. Ao longo dos quatro anos de governo, serão mantidos canais permanentes de escuta da sociedade para avaliar resultados, estabelecer prioridades e aperfeiçoar as políticas públicas, assegurando uma administração democrática, transparente e comprometida com o interesse coletivo. Mais do que cumprir uma exigência da legislação eleitoral, este Programa de Governo simboliza um compromisso público com cada cidadão sergipano. É um pacto baseado na ética, na honestidade, na transparência, no planejamento, na responsabilidade com os recursos públicos e na convicção de que governar significa servir às pessoas. Com fé em Deus, respeito ao povo e dedicação ao trabalho, coloco minha experiência administrativa, minha história de vida e meu compromisso com Sergipe à disposição dos sergipanos para construirmos, juntos, um estado mais desenvolvido, mais justo, mais competitivo e com oportunidades para todos. Valmir dos Santos Costa Candidato ao Governo do Estado de Sergipe – Eleições 2026 MENSAGEM DE PRISCILA FELIZOLA Acredito que uma sociedade se torna mais forte e desenvolvida quando as mulheres têm oportunidades reais de liderar e transformar a realidade ao seu redor. Por isso, este Programa de Governo reafirma o compromisso de construir um Sergipe onde cada mulher possa exercer plenamente seu potencial, seja na vida pública, no empreendedorismo, na educação, no campo ou em qualquer espaço de decisão. A presença feminina na política representa muito mais do que ocupar cargos. Penso que significa ampliar o olhar sobre os desafios da sociedade, fortalecer o diálogo e garantir que as políticas públicas reflitam as necessidades de toda a população do nosso Estado. Cada conquista feminina abre caminhos para outras mulheres, fortalece lares, impulsiona comunidades e contribui para o desenvolvimento de toda a sociedade. Seguiremos trabalhando para que mais mulheres ocupem espaços de liderança, empreendam, realizem seus projetos de vida e sejam protagonistas da construção de um Sergipe mais justo, inovador e cheio de oportunidades para todos. Este Programa de Governo reconhece que investir nas mulheres é investir no futuro de Sergipe. Por isso, carrego comigo uma convicção que resume esse compromisso e que inspira nossa caminhada: 1. INTRODUÇÃO O Estado de Sergipe vive um momento decisivo de sua história. As profundas transformações econômicas, sociais, tecnológicas, ambientais e institucionais do século XXI impõem novos desafios e, ao mesmo tempo, abrem oportunidades para a construção de um modelo de desenvolvimento mais moderno, sustentável e inclusivo. Nesse novo cenário, governar exige planejamento, responsabilidade, inovação, capacidade de gestão e, sobretudo, compromisso permanente com as pessoas. É com esse propósito que apresentamos o Programa de Governo de Valmir de Francisquinho e Priscila Felizola, candidatos ao Governo e à Vice-Governadoria do Estado de Sergipe nas eleições de 2026. Este documento representa um compromisso público com a construção de um Estado mais eficiente, transparente, inovador e presente em todas as regiões sergipanas, capaz de promover desenvolvimento econômico com justiça social, responsabilidade fiscal, sustentabilidade ambiental e melhoria da qualidade de vida da população. Nosso compromisso é implementar uma gestão moderna, baseada na eficiência administrativa, na boa aplicação dos recursos públicos, na valorização dos servidores, na transformação digital dos serviços públicos e no fortalecimento do diálogo institucional. Acreditamos que o desenvolvimento de Sergipe depende da atuação integrada entre o Governo do Estado, os municípios, a União, a iniciativa privada, as universidades, os setores produtivos e a sociedade civil organizada, consolidando uma ampla rede de cooperação em favor do interesse público. Reconhecemos que Sergipe ainda enfrenta importantes desafios relacionados à geração de emprego e renda, à saúde pública, à educação, à segurança, à infraestrutura, ao saneamento básico, ao desenvolvimento regional, à habitação, à sustentabilidade ambiental, à inclusão social e à redução das desigualdades. Superar esses desafios exige visão estratégica, planejamento de longo prazo, responsabilidade na gestão fiscal, capacidade de execução e permanente diálogo com a população. Nossa concepção de governo parte de um princípio fundamental: o Estado existe para servir às pessoas. Todas as políticas públicas devem estar orientadas para melhorar a vida da população, ampliar oportunidades, garantir direitos e promover desenvolvimento humano. Por essa razão, adotamos a diretriz GENTE como eixo estruturante deste Programa de Governo, reconhecendo que o verdadeiro sucesso de uma administração pública se mede pela capacidade de transformar positivamente a vida dos cidadãos. Também acreditamos que uma gestão eficiente precisa estar próxima da realidade da população. Governar exige ouvir, dialogar e conhecer as diferentes necessidades de cada região do Estado. A presença permanente nos municípios, nas comunidades, nos setores produtivos e junto às instituições permitirá construir políticas públicas mais eficazes, respeitando as vocações regionais e promovendo um desenvolvimento equilibrado em todo o território sergipano. Com esse propósito, o Programa de Governo está estruturado em dez Diretrizes Estratégicas, que organizam as prioridades da futura administração estadual e orientam a formulação das políticas públicas para os próximos quatro anos: 1. Gente: Desafios Econômicos, Geração de Emprego e Inserção Social; 2. Saúde Humanizada e Eficiente; 3. Educação para o Futuro e Inovação Tecnológica; 4. Segurança Pública e Cultura de Paz; 5. Responsabilidade Fiscal e Modernização da Gestão Pública; 6. Infraestrutura, Desenvolvimento Regional e Transição Energética; 7. Agricultura, Pecuária e Segurança Alimentar; 8. Mulheres, Juventude, Diversidade e Inclusão Social; 9. Sergipe Empreendedor e Inclusivo; 10. Cultura, Turismo e Identidade Sergipana. Cada uma dessas diretrizes reúne objetivos estratégicos, programas, ações e compromissos elaborados a partir de estudos técnicos, diagnóstico da realidade sergipana e contribuições da sociedade. Mais do que um conjunto de propostas, este Programa de Governo representa um instrumento de planejamento, orientado por metas, resultados e pela busca permanente da eficiência na gestão pública. Trata-se de um documento vivo, que acompanhará a dinâmica da sociedade e será continuamente aperfeiçoado ao longo da gestão, preservando os princípios da transparência, da participação social, da inovação e da avaliação permanente das políticas públicas. A principal marca deste Governo será a proximidade com a população. Queremos fortalecer uma relação de confiança entre o Estado e os cidadãos, tornando a administração pública mais acessível, eficiente e presente no cotidiano das pessoas. Acreditamos que as melhores soluções surgem da combinação entre conhecimento técnico, diálogo permanente, participação popular e compromisso com resultados. Nosso objetivo é inaugurar um novo ciclo de desenvolvimento para Sergipe, baseado no crescimento econômico sustentável, na geração de oportunidades, na valorização dos municípios, na modernização da gestão pública, no fortalecimento da cidadania e na redução das desigualdades sociais e regionais. Mais do que administrar o presente, queremos preparar Sergipe para o futuro. Um futuro em que o Estado seja reconhecido pela eficiência de suas instituições, pela força de sua economia, pela qualidade dos serviços públicos e, principalmente, pela valorização de sua maior riqueza: o povo sergipano. Este Programa de Governo é, acima de tudo, um compromisso com um Sergipe mais próspero, mais justo, mais inovador e mais humano. Um Estado que acredita na força da sua gente, respeita sua história, valoriza suas potencialidades e trabalha para construir um futuro de oportunidades, dignidade e esperança para todos os sergipanos. 2 – PANORAMA DO ESTADO DE SERGIPE Localizado na Região Nordeste do Brasil, o Estado de Sergipe possui uma posição estratégica no território nacional, destacando-se pela diversidade de suas paisagens naturais, riqueza cultural, potencial econômico e importância geopolítica regional. Mesmo sendo a menor unidade federativa do país em extensão territorial, Sergipe apresenta significativa relevância econômica, social e ambiental, reunindo características que o tornam um território promissor para o desenvolvimento sustentável e integrado. Do ponto de vista natural, Sergipe possui uma grande diversidade de ambientes geográficos, abrangendo áreas litorâneas, planícies costeiras, tabuleiros, agreste e sertão semiárido. O estado é marcado pela presença de importantes bacias hidrográficas, especialmente os rios São Francisco, Sergipe, Vaza-Barris, Japaratuba e Real, que desempenham papel fundamental no abastecimento humano, na agricultura, na geração de energia e no equilíbrio ambiental. O litoral sergipano, com suas praias, manguezais, dunas, lagoas e estuários, representa importante patrimônio natural e potencial para o turismo sustentável. No interior do estado, destacam-se as áreas de caatinga e agreste, fundamentais para a produção agropecuária e para a manutenção das atividades econômicas regionais. Apesar das limitações climáticas impostas pela irregularidade das chuvas em algumas regiões, Sergipe possui elevado potencial agrícola, especialmente na produção de milho, mandioca, laranja, coco, cana-de-açúcar e horticultura, além da forte presença da pecuária leiteira e da agricultura familiar, atividades essenciais para a geração de renda e segurança alimentar. Sob o aspecto demográfico e social, Sergipe possui uma população marcada pela diversidade cultural, pelas tradições populares e pela forte identidade regional. A população encontra-se majoritariamente concentrada nos centros urbanos, especialmente na Região Metropolitana de Aracaju, embora os municípios do interior desempenhem papel estratégico na dinâmica econômica estadual. O estado apresenta avanços modestos nas áreas de educação, saúde e infraestrutura, mas ainda convive com desafios históricos relacionados à desigualdade social, à geração de empregos, à qualificação profissional, ao déficit habitacional e à ampliação dos serviços públicos de qualidade. A juventude sergipana representa uma das maiores forças para a transformação social e econômica do estado, exigindo políticas públicas voltadas à educação, inovação tecnológica, empreendedorismo e inclusão produtiva. Ao mesmo tempo, torna-se fundamental fortalecer programas sociais, ampliar o acesso à saúde, combater a pobreza e garantir melhores condições de vida para as populações mais vulneráveis, tanto nas áreas urbanas quanto rurais. No campo econômico, Sergipe apresenta uma economia diversificada, baseada nos setores de serviços, comércio, indústria, agropecuária e exploração mineral. O estado possui destaque histórico na produção de petróleo e gás natural, atividades que contribuíram significativamente para o desenvolvimento industrial e energético regional. Além disso, Sergipe possui importantes reservas minerais, incluindo calcário, potássio, petróleo, gás natural, argila e outros recursos utilizados na construção civil, fertilizantes e atividades industriais. A exploração do potássio coloca Sergipe em posição estratégica para o fortalecimento da produção nacional de fertilizantes, especialmente diante da crescente demanda do agronegócio brasileiro. Da mesma forma, o setor energético apresenta elevado potencial de expansão, incluindo investimentos em energias renováveis, como energia solar e eólica, capazes de promover desenvolvimento sustentável, geração de empregos e interiorização do crescimento econômico. O turismo também desponta como atividade estratégica para o desenvolvimento estadual, impulsionado pelas belezas naturais, patrimônio histórico, manifestações culturais, gastronomia e potencial do turismo religioso, ecológico e de eventos. Municípios históricos, áreas litorâneas e regiões do sertão possuem capacidade para ampliar a atividade turística de forma integrada e sustentável. Diante desse cenário, Sergipe reúne condições favoráveis para construir um novo ciclo de desenvolvimento baseado na inovação, sustentabilidade, inclusão social e fortalecimento das potencialidades regionais. O grande desafio para os próximos anos será transformar as riquezas naturais, humanas e econômicas do estado em oportunidades concretas de crescimento, geração de renda, redução das desigualdades e melhoria da qualidade de vida da população sergipana. Este Programa de Governo parte do reconhecimento dessas potencialidades e desafios, assumindo o compromisso de promover políticas públicas modernas, eficientes e integradas, capazes de preparar Sergipe para um futuro mais justo, competitivo e sustentável. 3. DIRETRIZES ESTRATÉGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE SERGIPE 3.1 Gente: Desafios Econômicos, Geração de Emprego e Inserção Social O Programa de Governo tem início pela diretriz GENTE, porque reconhece que as pessoas constituem o centro de todas as políticas públicas e da ação do Estado. O desenvolvimento econômico somente alcança seu verdadeiro propósito quando promove dignidade, reduz desigualdades, amplia oportunidades e melhora, de forma concreta, a qualidade de vida da população. Esta diretriz foi construída a partir da escuta da sociedade, por meio de visitas aos municípios, reuniões com lideranças políticas e comunitárias, encontros com representantes dos diversos setores produtivos, instituições e organizações da sociedade civil, além do diálogo permanente com a população sergipana. Ouvimos diferentes vozes para compreender os desafios e identificar soluções capazes de transformar a realidade do Estado. Mais do que um conjunto de promessas, este Programa de Governo representa um compromisso com o planejamento, a responsabilidade administrativa e a execução de políticas públicas orientadas por resultados. O planejamento é o instrumento que permite definir prioridades, utilizar os recursos públicos com eficiência, antecipar desafios e aproveitar as oportunidades para promover o desenvolvimento sustentável de Sergipe. O maior desafio econômico do Estado consiste em criar condições para ampliar a geração de empregos, aumentar a renda das famílias, estimular o empreendedorismo, fortalecer a produção regional e promover a inclusão produtiva da população. Crescimento econômico e desenvolvimento social devem caminhar juntos, assegurando oportunidades para todos os sergipanos. Nesse contexto, a economia solidária assume papel estratégico como instrumento de desenvolvimento inclusivo. Baseada nos princípios da cooperação, da autogestão, da solidariedade e da sustentabilidade, ela fortalece iniciativas coletivas de produção, comercialização, prestação de serviços, consumo e finanças solidárias, promovendo autonomia econômica, inclusão social e redução das desigualdades. Ao lado da economia solidária, o Governo promoverá uma política de desenvolvimento econômico regionalizado, estimulando investimentos, inovação, competitividade e valorização das potencialidades de cada território sergipano, sempre com responsabilidade social e ambiental. Objetivos Estratégicos ● Promover a geração de emprego, renda e inclusão produtiva em todas as regiões do Estado; ● Fortalecer a economia solidária como política pública permanente; ● Incentivar o empreendedorismo, a inovação e a economia criativa; ● Reduzir as desigualdades regionais por meio do desenvolvimento territorial; ● Ampliar a qualificação profissional alinhada às demandas do mercado de trabalho; ● Atrair investimentos privados com segurança jurídica, estabilidade institucional e ambiente favorável aos negócios; ● Valorizar os pequenos empreendedores, agricultores familiares, pescadores artesanais, cooperativas e comunidades tradicionais. Programas, Ações e Compromissos: Economia Solidária e Inclusão Produtiva ● Fortalecer os empreendimentos de economia solidária, ampliando sua capacidade de produção, comercialização, gestão e acesso aos mercados; ● Incentivar a participação de mulheres, jovens e grupos em situação de vulnerabilidade nos empreendimentos econômicos solidários; ● Implantar linhas específicas de crédito, financiamento e fundos públicos voltados ao fortalecimento da economia solidária; ● Criar uma Rede Estadual de Assistência Técnica para apoiar cooperativas, associações e empreendimentos solidários na elaboração de planos de negócios, estudos de mercado e acesso às políticas públicas; ● Implantar um Programa Estadual de Turismo Solidário, integrando comunidades tradicionais, agricultura familiar, artesanato, gastronomia regional e turismo de base comunitária; ● Expandir espaços permanentes de comercialização, como centrais de economia solidária, feiras regionais, mercados públicos, lojas colaborativas e plataformas digitais de vendas. Desenvolvimento Econômico Regional ● Implantar uma política estadual de desenvolvimento regional, considerando as vocações econômicas de cada território; ● Criar programas permanentes de incentivo à instalação de indústrias, centros logísticos, empresas inovadoras e parques tecnológicos; ● Atrair investimentos nacionais e internacionais mediante segurança jurídica, simplificação administrativa e estabilidade institucional; ● Fortalecer micro, pequenas e médias empresas por meio da desburocratização, acesso ao crédito, inovação e incentivos estratégicos; ● Incentivar o empreendedorismo jovem, feminino e social, ampliando oportunidades para novos negócios; ● Desenvolver programas de qualificação profissional alinhados às demandas do mercado, à transformação digital e às novas tecnologias. Fortalecimento das Cadeias Produtivas ● Incentivar os Arranjos Produtivos Locais (APLs), fortalecendo setores estratégicos como agricultura, comércio, mineração, turismo, citricultura, confecções, economia criativa e serviços; ● Ampliar a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para agricultores familiares e povos tradicionais, incluindo pescadores artesanais, marisqueiras, catadoras de mangaba, quilombolas, indígenas e comunidades ribeirinhas; ● Implantar infraestrutura de armazenamento, beneficiamento, transporte e comercialização para fortalecer a produção rural e pesqueira; ● Estimular a criação e o fortalecimento de cooperativas de produção, comercialização, crédito e prestação de serviços. Qualificação e Inclusão Social ● Integrar as políticas de emprego, assistência social, educação profissional e desenvolvimento econômico; ● Estabelecer parcerias com universidades, institutos federais, Sistema S e setor produtivo para ampliar a formação técnica e profissional; ● Desenvolver programas voltados à inserção produtiva de jovens, mulheres, pessoas com deficiência e trabalhadores em situação de vulnerabilidade social. O desenvolvimento de Sergipe exige uma economia dinâmica, inovadora e socialmente inclusiva. A geração de riqueza deve estar acompanhada da distribuição de oportunidades, da valorização do trabalho e da redução das desigualdades. É essa visão que orienta esta diretriz: colocar as pessoas no centro das decisões, fortalecer a economia, promover o desenvolvimento regional e construir um Estado mais competitivo, sustentável e justo para todos os sergipanos. 3.2 Saúde Humanizada e Eficiente Garantir uma saúde pública de qualidade, acessível, eficiente e humanizada constitui um dos maiores compromissos deste Programa de Governo. A saúde é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e exige um Estado presente, capaz de oferecer atendimento digno, resolutivo e tempestivo em todas as regiões sergipanas. Nosso compromisso é construir uma rede estadual de saúde moderna, regionalizada, integrada e orientada pelas necessidades das pessoas. Isso significa fortalecer a Atenção Primária, ampliar a capacidade da média e alta complexidade, reduzir desigualdades regionais, valorizar os profissionais de saúde e utilizar a inovação tecnológica para garantir maior eficiência, transparência e qualidade dos serviços públicos. A saúde será tratada como política de Estado, baseada na prevenção, promoção da qualidade de vida, cuidado integral e gestão responsável dos recursos públicos. Diagnóstico Apesar dos avanços conquistados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), Sergipe enfrenta importantes desafios estruturais que comprometem a qualidade da assistência prestada à população. Entre os principais problemas identificados destacam-se: ● desabastecimento recorrente de medicamentos especializados e de alto custo no Centro de Atenção à Saúde de Sergipe (CASE), comprometendo o tratamento de pacientes transplantados, oncológicos e portadores de doenças raras; ● superlotação das unidades hospitalares estaduais, especialmente do Hospital de Urgências de Sergipe (HUSE), associada à insuficiência de leitos, equipamentos, insumos e profissionais especializados; ● concentração da assistência de média e alta complexidade na capital, obrigando milhares de pacientes do interior a longos deslocamentos e dificultando o acesso aos serviços especializados; ● fragilidade da rede de atenção psicossocial, com insuficiência de equipes, baixa oferta de leitos de retaguarda e crescimento expressivo dos casos de depressão, ansiedade, automutilação e suicídio; ● longas filas para consultas especializadas, exames e cirurgias eletivas, especialmente nas áreas de cardiologia, ortopedia, neurocirurgia, oncologia e ginecologia de alta complexidade; ● necessidade de reorganização da Rede Materno-Infantil para reduzir a mortalidade materna e infantil e garantir atendimento humanizado às gestantes; ● insuficiente integração entre Atenção Primária, serviços especializados e hospitais, dificultando a continuidade do cuidado e reduzindo a resolutividade do sistema; ● acelerado processo de envelhecimento da população, exigindo novas políticas públicas voltadas ao cuidado integral da pessoa idosa e ao enfrentamento das doenças crônicas. Esses desafios exigem planejamento, regionalização da assistência, fortalecimento da gestão e investimentos permanentes para tornar a saúde pública mais eficiente, humanizada e acessível. Objetivos Estratégicos O Governo buscará: ● fortalecer a Atenção Primária como coordenadora das Redes de Atenção à Saúde; ● ampliar o acesso da população aos serviços especializados; ● descentralizar a assistência hospitalar para todas as regiões do Estado; ● reduzir filas de consultas, exames e cirurgias; ● modernizar a gestão do SUS por meio da transformação digital; ● garantir abastecimento contínuo de medicamentos e insumos; ● fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial; ● reorganizar a Rede Materno-Infantil; ● ampliar a assistência à população idosa; ● valorizar os profissionais da saúde; ● consolidar uma gestão baseada em indicadores, transparência e resultados. Compromissos de Governo 1. Fortalecimento da Atenção Primária ● Retomar o cofinanciamento estadual da Atenção Primária vinculado ao alcance de metas; ● Implantar o Programa de Planificação da Atenção à Saúde (PAS); ● Fortalecer o apoio institucional às Regiões de Saúde; ● Implantar linhas de cuidado integradas entre Atenção Primária, Média e Alta Complexidade; ● Capacitar permanentemente as equipes de saúde; ● Qualificar o acolhimento em saúde mental e violência doméstica. 2. Regionalização e Descentralização da Rede Hospitalar ● Reestruturar a Rede Hospitalar Estadual, transformando o Hospital da Polícia Militar (HPM) em Hospital do Servidor Público e Militar do Estado de Sergipe; ● Construir um Hospital Geral na Região Metropolitana de Aracaju; ● Ampliar a capacidade dos Hospitais Regionais, inclusive com a estruturação para realização de serviços de hemodiálise; ● Expandir leitos clínicos e de UTI; ● Implantar o Hospital de Clínicas de Sergipe como unidade de referência regional, destinada à prestação de assistência integral e humanizada à população, com foco na média e alta complexidade, reduzindo as filas de cirurgias e exames especializados e fortalecendo o SUS; ● Implantar novos serviços especializados no interior; ● Fortalecer a utilização da telemedicina. 3. Média e Alta Complexidade ● Reorganizar a rede de cardiologia de alta complexidade; ● Reduzir as filas de cirurgias eletivas; ● Ampliar os serviços de neurocirurgia, ortopedia, oncologia e hemodinâmica; ● Fortalecer a rede de transplantes; ● Aperfeiçoar o Tratamento Fora do Domicílio (TFD). 4. Saúde Mental ● Fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS); ● Implantar alas psiquiátricas em hospitais gerais; ● Expandir ações de prevenção ao suicídio; ● Ampliar a articulação entre Estado e municípios; ● Desenvolver programas voltados à saúde mental de crianças, adolescentes, trabalhadores e idosos. 5. Saúde da Mulher, da Criança e da Pessoa Idosa ● Reestruturar a Rede Materno-Infantil; ● Implantar a estratificação de risco da gestação; ● Garantir a vinculação prévia da gestante à maternidade de referência; ● Ampliar Centros de Parto Normal; ● Fortalecer políticas de prevenção dos cânceres femininos, endometriose, climatério e violência contra a mulher; ● Instituir uma Linha Estadual de Cuidado da Pessoa Idosa, com diagnóstico precoce, reabilitação e atenção integral às doenças crônicas. 6. Inclusão e Equidade ● Fortalecer a assistência às Pessoas com Deficiência; ● Implantar Centros Especializados de Reabilitação no interior; ● Ampliar a oferta de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção; ● Apoiar os Centros de Atendimento à Pessoa Neurodivergente; ● Fortalecer a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra; ● Construção de 10 Centros de Equoterapia, sendo 5 na Grande Aracaju e 5 nas cidades-pólo regionais do Estado; ● Consolidar políticas de atenção integral à população LGBTQIAPN+. 7. Assistência Farmacêutica ● Modernizar a logística estadual de medicamentos; ● Garantir abastecimento permanente de medicamentos especializados; ● Implantar planos de contingência para medicamentos estratégicos; ● Aperfeiçoar o controle de estoques e da distribuição. 8. Valorização dos Profissionais ● Implantar programas permanentes de qualificação; ● Criar plano de carreira para especialistas no interior; ● Expandir programas de residência médica e multiprofissional; ● Melhorar as condições de trabalho das equipes de saúde; ● Valorizar fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e demais categorias profissionais. 9. Transformação Digital da Saúde ● Implantar prontuário eletrônico único em toda a rede estadual; ● Criar o Aplicativo Estadual da Saúde; ● Expandir a telemedicina; ● Utilizar inteligência artificial para apoio à regulação e ao diagnóstico; ● Modernizar equipamentos e sistemas de informação; ● Implantar painéis eletrônicos para monitoramento dos indicadores de saúde. 10. Gestão, Governança e Eficiência ● Fortalecer a regionalização do SUS; ● Modernizar a regulação estadual; ● Implantar a Política Estadual de Economia da Saúde; ● Fortalecer a contratualização com hospitais filantrópicos; ● Reestruturar o IPES Saúde; ● Redesenhar o SAMU 192 Sergipe; ● Implantar gestão baseada em indicadores de desempenho; ● Ampliar a participação social na formulação e avaliação das políticas públicas de saúde. Nosso Compromisso Nosso governo trabalhará para construir um sistema de saúde mais humano, regionalizado, moderno e resolutivo. O cidadão será colocado no centro das políticas públicas, garantindo acesso oportuno aos serviços, redução das desigualdades regionais, valorização dos profissionais, fortalecimento do Sistema Único de Saúde e uso responsável dos recursos públicos. A saúde deixará de ser marcada por filas, improvisos e desigualdades para tornar-se uma política pública eficiente, integrada e orientada pela promoção da vida, assegurando mais qualidade, dignidade e bem-estar para todos os sergipanos. 3.3 Educação para o Futuro e Inovação Tecnológica A educação é o principal instrumento de transformação social, desenvolvimento econômico e fortalecimento da cidadania. Nenhuma nação alcançou elevados níveis de prosperidade, inovação e justiça social sem realizar investimentos permanentes na formação de seu capital humano. Por essa razão, o Governo de Sergipe colocará a educação no centro da estratégia de desenvolvimento estadual, compreendendo-a como política estruturante capaz de impulsionar o crescimento econômico, reduzir desigualdades e preparar as novas gerações para os desafios do século XXI. Vivemos uma profunda transformação impulsionada pela economia do conhecimento, pela inteligência artificial, pela digitalização dos processos produtivos, pela automação, pela ciência e pelas novas tecnologias. Nesse cenário, educar significa muito mais do que garantir matrícula e permanência na escola. Significa formar cidadãos críticos, criativos, éticos, empreendedores e preparados para aprender continuamente ao longo da vida. Sergipe possui enorme potencial humano, mas ainda enfrenta desafios relacionados à aprendizagem, à permanência escolar, à alfabetização, à qualificação dos profissionais da educação, à infraestrutura das escolas e ao acesso às tecnologias digitais. Superar esses desafios exige planejamento estratégico, investimentos permanentes e uma gestão educacional orientada por evidências, inovação e resultados. Nosso compromisso é construir um sistema educacional moderno, inclusivo, democrático e conectado com as demandas da sociedade contemporânea. A educação pública estadual deverá promover a formação integral dos estudantes, desenvolvendo competências científicas, tecnológicas, culturais, artísticas, esportivas e socioemocionais, preparando crianças, adolescentes, jovens e adultos para o exercício da cidadania e para um mercado de trabalho cada vez mais exigente e tecnológico. Essa transformação exige escolas bem estruturadas, conectadas digitalmente, equipadas com laboratórios de ciências, informática, robótica e inovação, bibliotecas físicas e digitais, ambientes de aprendizagem colaborativa e recursos tecnológicos que favoreçam novas metodologias pedagógicas. A valorização dos profissionais da educação constitui um dos pilares desta proposta. O Governo promoverá políticas permanentes de formação inicial e continuada, aperfeiçoamento profissional, qualificação em nível de especialização, mestrado e doutorado, além de estimular práticas pedagógicas inovadoras, liderança escolar e gestão baseada em resultados, sempre respeitando a autonomia pedagógica, a participação da comunidade escolar e a valorização da carreira docente. A educação será também um instrumento de inclusão social. O Governo fortalecerá políticas de permanência estudantil, combate à evasão escolar, alfabetização na idade certa, educação em tempo integral, atendimento educacional especializado, transporte escolar, alimentação escolar de qualidade, assistência estudantil e apoio psicossocial aos estudantes e aos profissionais da educação. Ao lado da educação, a ciência, a tecnologia e a inovação constituirão pilares estratégicos para o desenvolvimento sustentável de Sergipe. O fortalecimento da pesquisa científica, da inovação tecnológica e da transformação digital permitirá ampliar a competitividade do Estado, estimular o empreendedorismo, gerar empregos qualificados e promover maior eficiência na gestão pública. Mais do que investir em escolas, equipamentos e tecnologia, este Programa de Governo propõe investir nas pessoas. O conhecimento continuará sendo o maior patrimônio de Sergipe e o principal caminho para construir uma sociedade mais desenvolvida, competitiva, inclusiva e socialmente justa. É com essa visão que esta Diretriz apresenta os objetivos estratégicos, programas, ações e compromissos que orientarão a política estadual de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação durante os próximos quatro anos. Objetivos Estratégicos ● Universalizar o acesso à educação básica com qualidade social; ● Elevar os indicadores de aprendizagem e reduzir as desigualdades educacionais entre os territórios sergipanos; ● Valorizar os profissionais da educação mediante formação continuada, condições adequadas de trabalho e aperfeiçoamento da carreira; ● Expandir a educação integral e a educação profissional articulada às demandas do desenvolvimento regional; ● Promover a transformação digital da educação pública estadual; ● Fortalecer a pesquisa científica, a inovação tecnológica e o empreendedorismo de base tecnológica; ● Consolidar Sergipe como referência regional em ciência, tecnologia e inovação; ● Integrar educação, desenvolvimento econômico e inclusão social como eixos estruturantes da política pública estadual. Eixos Estruturantes A política estadual de Educação para o Futuro e Inovação Tecnológica será organizada em seis grandes eixos: I – Educação Básica de Qualidade Da Educação Infantil ao Ensino Médio, com foco na aprendizagem, alfabetização, permanência escolar e melhoria dos indicadores educacionais. II – Valorização dos Profissionais da Educação Formação inicial e continuada, recomposição salarial, concursos públicos, liderança escolar e fortalecimento da gestão democrática. III – Inclusão, Permanência e Equidade Assistência estudantil, educação especial inclusiva, transporte escolar, alimentação escolar e apoio psicossocial aos estudantes. IV – Infraestrutura, Tecnologia e Educação Digital Escolas inteligentes, conectividade, laboratórios, bibliotecas digitais, robótica, inteligência artificial e inovação pedagógica. V – Ciência, Tecnologia e Inovação Fortalecimento da pesquisa científica, da FAPITEC, das universidades, das startups, dos parques tecnológicos e da economia do conhecimento. VI – Governança e Cooperação Federativa Integração permanente entre Estado, municípios, Governo Federal, universidades, setor produtivo e sociedade civil para a construção de políticas públicas educacionais sustentáveis. A partir desses eixos estruturantes serão desenvolvidos os programas, projetos e ações que compõem esta Diretriz Estratégica, orientando uma política educacional moderna, inclusiva, inovadora e comprometida com a formação das futuras gerações de sergipanos. Portanto, é compromisso do Programa de Governo, em parceria com a União e os municípios: 1) Articular com os municípios ações para garantir a universalização da Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 04 (quatro) e 05 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em creches; 2) Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada; 3) Universalizar o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar a taxa líquida de matrículas no ensino médio; 4) Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. 5) Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do Ensino Fundamental; 6) Ampliar a oferta de educação em tempo integral; 7) Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as médias nacionais para o IDEB; 8) Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais; 9) Fortalecer e aperfeiçoar o Programa de Transferência de Recursos Financeiros Diretamente às Escolas Públicas Estaduais (PROFIN); 10) Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas da educação de jovens e adultos, no ensino fundamental e médio, de forma integrada à educação profissional; 11) Ampliar a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas; 12) Fortalecer o Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC) e o Programa Alfabetizar pra Valer em todas as regiões do estado; 13) Criar Centros de Línguas Estrangeiras em todo o estado, para que os estudantes da escola pública possam aprofundar seus conhecimentos em outros idiomas, como inglês e espanhol; 14) Buscar a valorização dos profissionais da educação com recomposição salarial utilizando como referência o Piso Nacional dos Professores e a qualificação permanente dos professores da rede estadual; 15) Colaborar com os municípios para elaboração e adequação dos Planos Municipais aos Planos Estadual e Nacional de Educação; 16) Melhorar e ampliar o serviço de transporte escolar, avançando no gerenciamento dos projetos e programas relacionados ao financiamento, renovação da frota e aquisição de ônibus escolares; 17) Desenvolver políticas de incentivos aos estudantes do ensino médio, inclusive na modalidade EJA e profissional com foco na redução do abandono e evasão escolar, garantindo a conclusão do ciclo da educação básica; 18) Fortalecer as ações do projeto PRÉ Vestibular com o objetivo de elevar o desempenho acadêmico e incentivar a participação dos estudantes do ensino médio no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), possibilitando o acesso ao ensino superior; 19) Expandir e aperfeiçoar a infraestrutura e a rede de internet nas unidades escolares, com o objetivo de implementar tecnologias educacionais voltadas à ampliação do conhecimento, vinculando essa iniciativa à formação continuada dos professores em tecnologias digitais; 20) Estabelecer parcerias com Instituições de Ensino Superior (IES) e com o Sistema S, visando promover o acesso de professores e gestores escolares a cursos de aperfeiçoamento, extensão e pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado), em serviço, principalmente para capacitação a respeito da gestão de recursos públicos; 21) Instituir, por lei, o Prêmio Pacto pela Educação para os profissionais da escola, considerando o desempenho acadêmico dos alunos, os resultados de aprendizagem na unidade de ensino e no Exame Nacional do Ensino Médio, bem como a atuação dos professores que se destacarem em projetos e programas; 22) Articular com a Secretaria de Saúde o aperfeiçoamento da oferta de serviços de psicologia, fonoaudiologia, psiquiatria e outras especialidades, para melhorar a assistência à saúde física, mental e emocional dos professores e demais profissionais em todas as regiões; 23) Realizar concurso público para professores e para o pessoal do Quadro Técnico- Administrativo da Educação; 24) Apoiar a expansão do Atendimento Educacional Especializado aos estudantes público- alvo da Educação Especial, com foco no acesso à educação de qualidade, no Programa Escola Acessível, nas salas de recursos multifuncionais, no Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Escola e no Transporte Escolar Acessível; 25) Desenvolver estratégias para implementar e efetivar o Plano Estadual da Primeira Infância; 26) Desenvolver estratégias para implementar e fortalecer o Plano Decenal e a Política Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, com ações voltadas à erradicação do trabalho infantil, ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes e a outras políticas essenciais, como as destinadas às crianças em situação de rua; 27) Apoiar técnica e operacionalmente os municípios na manutenção dos serviços de acolhimento institucional de crianças e adolescentes; 28) Fortalecer o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), criando estratégias para ampliar a aquisição de produtos da agricultura familiar além do índice previsto na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009; 29) Dialogar com os municípios para ampliar o número de creches e pré-escolas, permitindo às mães tempo livre para o trabalho; 30) Qualificar o processo de escolha dos gestores escolares a partir de um programa de certificação; 31) Criar/aperfeiçoar o Programa de Intercâmbio Internacional do Ensino Médio da rede pública; 32) Implementar, no sistema educacional do Estado de Sergipe, o acesso livre e gratuito às tecnologias da informação e comunicação; 33) Consolidar, no estado, a política de apoio estudantil, tendo como referência as demandas dos estudantes do ensino médio e superior; 34) Reformar, ampliar, modernizar e garantir uma política de funcionamento, acesso e valorização da biblioteca pública; 35) Criar bibliotecas digitais acessíveis a todos os alunos e professores; 36) Estimular, com o uso de recursos públicos, a formação continuada de professores e técnicos para ampliar as possibilidades de educação profissional; 37) Estabelecer parcerias com universidades para contribuir com a formação e capacitação dos profissionais da educação que trabalham com alunos com necessidades educacionais especiais; 38) Realizar concursos públicos para tradutores e intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais), com o objetivo de atender todos os alunos com deficiência matriculados na rede pública de ensino; 39) Modernizar os processos administrativos e pedagógicos, utilizando programas de acompanhamento e monitoramento do planejamento escolar e fortalecendo a parceria com professores, alunos, pais, Conselho de Classe, Conselho Tutelar e Ministério Público; 40) Implantar escolas com infraestrutura moderna, internet de alta velocidade e ambientes tecnológicos; 41) Criar programas estaduais de inovação, robótica, inteligência artificial e educação digital; 42) Fortalecer e aperfeiçoar o Programa Estudante Monitor em Sergipe; 43) Fortalecer e aperfeiçoar o Programa Saúde na Escola (PSE) em Sergipe, em parceria com a Secretaria de Saúde, nos âmbitos estadual e municipal; 44) Criar o Programa Ponte para o Futuro – Permanência Universitária: todos os estudantes de baixa renda oriundos da escola pública que alcançarem 560 pontos no ENEM e ingressarem em uma universidade receberão uma bolsa durante seis meses, paga a partir do primeiro dia de aula; 45) Criar o Centro de Formação de Professores do Estado de Sergipe, com o objetivo de desenvolver ações de ensino e aprendizagem, pesquisa, formação continuada de professores da rede pública de educação básica, grupos de estudo, exposições de trabalhos, oficinas, seminários, simpósios, conferências, palestras, atividades de artes visuais, dança, literatura, música e teatro, mostras estudantis de artes, projetos de intervenção municipal e cadernos ou revistas para divulgação dos trabalhos e atividades desenvolvidos pelo centro. 3.3.1 Inovação Tecnológica ● Ampliar e melhorar a distribuição dos recursos do FUNTEC, buscando fortalecer o sistema estadual de ciência, tecnologia e inovação (CT&I); ● Ampliar as ações de fomento à pesquisa e à inovação por meio da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (Fapitec/SE), criando linhas de financiamento para áreas estratégicas, como energias renováveis, agroindústria, tecnologias sociais, saúde, desenvolvimento sustentável, educação, segurança pública e tecnologias do futuro; ● Inserir a área de inovação em uma secretaria, como a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, disseminando metodologias e resultados relacionados à inovação, à simplificação, à gestão de processos e à modelagem organizacional e contribuindo para a promoção da cultura de inovação no Estado; ● Criar um programa de apoio à interação entre governo, IES e empresas, integrando ações para inserir produtos e processos inovadores no mercado sergipano e compartilhar os riscos financeiros da inovação entre empresas e governo. Estimular a participação do setor empresarial em PD&I para simplificar processos e serviços governamentais e ampliar o desenvolvimento tecnológico em parceria com as IES; ● Associar inovação, sustentabilidade e tecnologia por meio da criação de um Programa Integrado de soluções inovadoras para Sergipe nas áreas de saneamento básico, tratamento de esgoto, tecnologia da informação, fruticultura irrigada inteligente, comércio, transporte e créditos de carbono. A iniciativa poderá posicionar Sergipe como pioneiro na estruturação e comercialização de créditos de carbono no Brasil e em outros países; ● Estimular a criação de Centros de Inovação e a articulação de uma rede sergipana de inovação, fortalecendo a cultura empreendedora e o ecossistema inovador do estado para a contratação de startups com custos menores para a administração pública, gerando benefícios para o governo e fortalecendo o empreendedorismo; ● Estimular o desenvolvimento de ecossistemas de inovação para induzir empresas e produtos de base tecnológica, como startups e spin-offs. 3.4 Segurança Pública e Cultura de Paz Construir um Sergipe mais seguro, justo e socialmente desenvolvido exige uma política pública de segurança moderna, eficiente e comprometida com a proteção da vida. A segurança pública constitui um direito fundamental da população e um dever do Estado, devendo ser exercida com planejamento, inteligência, integração institucional, valorização dos profissionais e respeito aos direitos humanos. Nosso Governo compreende que a segurança pública vai além do enfrentamento à criminalidade. Ela depende da presença permanente do Estado, da prevenção da violência, da inclusão social, do fortalecimento das comunidades e da construção de uma verdadeira cultura de paz. Por essa razão, adotaremos uma política integrada que combine repressão qualificada ao crime organizado com ações permanentes de prevenção, cidadania e promoção de oportunidades para crianças, adolescentes e jovens, articulando segurança pública com educação, assistência social, cultura, esporte, geração de emprego e desenvolvimento regional. Nosso compromisso é construir um sistema estadual de segurança pública baseado na inteligência, na tecnologia, na gestão por resultados, na valorização dos servidores e na cooperação permanente entre Estado, municípios, sistema de justiça e sociedade civil. Diagnóstico Sergipe enfrenta importantes desafios na área da segurança pública, decorrentes das transformações da criminalidade e das novas formas de violência presentes nas cidades e no meio rural. Entre os principais problemas identificados destacam-se: ● expansão das organizações criminosas e do tráfico de drogas; ● crescimento dos crimes patrimoniais, dos crimes cibernéticos e das fraudes eletrônicas; ● elevados índices de violência contra as mulheres e outros grupos vulneráveis; ● necessidade de fortalecimento da inteligência policial e da integração entre as forças de segurança; ● concentração de estruturas especializadas na capital, dificultando o atendimento às regiões do interior; ● necessidade de modernização tecnológica das polícias, da Polícia Científica e do sistema prisional; ● carência de investimentos permanentes na valorização profissional, formação continuada, saúde física e mental dos servidores da segurança pública; ● necessidade de fortalecer políticas preventivas voltadas à juventude e aos territórios socialmente vulneráveis. Enfrentar esses desafios exige planejamento estratégico, inovação tecnológica, integração institucional e gestão orientada por resultados. Objetivos Estratégicos O Governo buscará: ● reduzir os índices de violência e criminalidade; ● fortalecer o combate ao crime organizado; ● ampliar a capacidade investigativa das forças de segurança; ● modernizar a infraestrutura tecnológica da segurança pública; ● fortalecer a segurança no interior do Estado; ● promover políticas permanentes de prevenção da violência; ● consolidar uma cultura de paz e respeito aos direitos humanos; ● valorizar os profissionais da segurança pública; ● fortalecer a participação social e a transparência da gestão. Compromissos de Governo 1. Governança e Gestão Integrada ● Instituir o Comitê Estadual de Gestão Integrada da Segurança Pública, coordenado pelo Governador; ● Implantar gestão baseada em indicadores e metas estratégicas; ● Criar o Painel Sergipe Seguro para divulgação permanente dos indicadores de segurança pública; ● Fortalecer a integração entre Estado, municípios e instituições do sistema de justiça. 2. Inteligência, Tecnologia e Inovação ● Implantar o Programa Sergipe Inteligente para modernização tecnológica da segurança pública; ● Implantar a Muralha Digital Sergipana com câmeras inteligentes, leitura automática de placas, inteligência artificial e monitoramento por drones; ● Criar a Central Integrada Estadual de Segurança, reunindo Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Científica, Polícia Penal, Guardas Municipais e SAMU; ● Integrar os bancos de dados dos órgãos estaduais para fortalecer as investigações policiais; ● Expandir o videomonitoramento inteligente em todas as regiões do Estado. 3. Fortalecimento das Forças de Segurança ● Modernizar equipamentos, armamentos, viaturas e sistemas de comunicação; ● Ampliar o efetivo das forças de segurança conforme planejamento estratégico; ● Fortalecer a inteligência policial; ● Ampliar a capacidade operacional da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Científica e da Polícia Penal; ● Implantar programas permanentes de capacitação profissional. 4. Polícia Científica e Investigação Criminal ● Descentralizar os serviços periciais; ● Implantar unidades regionais do Instituto de Criminalística, do Instituto Médico-Legal e do Instituto de Identificação; ● Modernizar laboratórios de balística, DNA, biologia forense, documentoscopia, química forense e perícia digital; ● Criar laboratório estadual especializado em investigação digital e crimes cibernéticos. 5. Segurança Territorial e Regionalização ● Ampliar a presença das forças policiais em todas as regiões do Estado; ● Fortalecer delegacias regionais, municipais e distritais; ● Implantar bases móveis de policiamento; ● Expandir o policiamento rural; ● Criar comando especializado de policiamento de divisas; ● Implantar a Cidade da Segurança do Sertão, integrando serviços policiais, perícia e monitoramento regional. 6. Sistema Prisional e Ressocialização ● Modernizar o sistema penitenciário estadual; ● Fortalecer a inteligência penitenciária; ● Implantar bloqueadores tecnológicos de telefonia celular nas unidades prisionais; ● Ampliar programas de escolarização, qualificação profissional e trabalho para pessoas privadas de liberdade; ● Desenvolver políticas permanentes de reinserção social dos egressos do sistema prisional. 7. Proteção das Mulheres e dos Grupos Vulneráveis ● Implantar o Programa Mulher Protegida para prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher; ● Fortalecer a rede de atendimento às vítimas; ● Ampliar políticas de prevenção da violência doméstica; ● Desenvolver ações específicas voltadas à proteção de crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e população LGBTQIA+. 8. Segurança Digital ● Implantar a Delegacia Digital para registro remoto de ocorrências; ● Criar unidade especializada em inteligência cibernética; ● Fortalecer o combate às fraudes eletrônicas, aos crimes virtuais e aos delitos financeiros praticados no ambiente digital. 9. Segurança Aérea e Atendimento de Emergência ● Construir sede própria para o Grupamento Tático Aéreo; ● Adquirir aeronave multimissão para operações policiais, aeromédicas e de defesa civil; ● Implantar áreas de pouso em unidades estratégicas; ● Integrar permanentemente as operações do Grupamento Tático Aéreo ao SAMU e ao Corpo de Bombeiros Militar. 10. Valorização dos Profissionais ● Promover formação continuada de todos os profissionais da segurança pública; ● Debater a recomposição remuneratória e a regulamentação do adicional de periculosidade; ● Implantar programa permanente de saúde mental e apoio psicossocial aos servidores; ● Criar programa habitacional específico para profissionais das forças de segurança; ● Melhorar continuamente as condições de trabalho, infraestrutura e equipamentos. 11. Cultura de Paz e Prevenção da Violência ● Implantar programas permanentes de prevenção à violência nas escolas e comunidades; ● Integrar ações entre segurança pública, educação, assistência social, esporte e cultura; ● Desenvolver programas voltados à juventude em territórios vulneráveis; ● Fortalecer projetos de mediação de conflitos, justiça restaurativa e convivência cidadã; ● Incentivar campanhas permanentes de promoção da cultura de paz e respeito aos direitos humanos. Nosso Compromisso Nosso Governo promoverá uma política de segurança pública baseada na inteligência, na prevenção, na integração institucional e na valorização da vida. Atuaremos para fortalecer as forças de segurança, combater o crime organizado, proteger as pessoas mais vulneráveis e ampliar a presença do Estado em todas as regiões sergipanas. A construção de uma cultura de paz exige um Estado forte, instituições eficientes e uma sociedade comprometida com a cidadania, o diálogo e o respeito às diferenças. Nosso compromisso é fazer de Sergipe um estado mais seguro, mais humano e preparado para enfrentar os desafios do presente e do futuro, assegurando tranquilidade, justiça e qualidade de vida para toda a população. 3.5 Responsabilidade Fiscal e Modernização da Gestão Pública A construção de um Estado moderno, eficiente e socialmente justo exige uma gestão pública responsável, transparente e comprometida com a boa aplicação dos recursos públicos. Em um contexto de profundas transformações econômicas, sociais e tecnológicas, Sergipe precisa fortalecer sua capacidade institucional para planejar, investir, executar e avaliar políticas públicas com eficiência, garantindo resultados concretos para a população. Nosso Governo parte de uma convicção fundamental: responsabilidade fiscal e desenvolvimento social caminham juntos. O equilíbrio das contas públicas não é um fim em si mesmo, mas uma condição indispensável para ampliar a capacidade de investimento do Estado, assegurar a continuidade das políticas públicas e garantir segurança jurídica, confiança institucional e estabilidade econômica. Ao longo dos próximos quatro anos, implantaremos um novo modelo de governança pública, baseado em planejamento estratégico, gestão por resultados, inovação tecnológica, transparência, integridade, participação social e avaliação permanente do desempenho das políticas públicas. O objetivo é tornar Sergipe um Estado mais eficiente, menos burocrático e mais próximo do cidadão. A modernização administrativa será conduzida por meio da transformação digital da máquina pública, da integração entre os órgãos governamentais, da simplificação de processos, da redução de custos operacionais e da utilização intensiva de tecnologias da informação, inteligência de dados e automação de serviços. O cidadão deverá encontrar um governo acessível, ágil e capaz de responder rapidamente às suas demandas. O fortalecimento da gestão pública também passa pela valorização dos servidores. Investiremos na formação continuada, na modernização das carreiras, na melhoria dos ambientes de trabalho e na adoção de mecanismos de avaliação institucional que estimulem a inovação, a eficiência e a cultura de resultados, sempre respeitando os princípios da administração pública. A sustentabilidade fiscal será tratada como política permanente de Estado. Buscaremos ampliar a arrecadação por meio do crescimento econômico, da modernização da administração tributária, do combate à sonegação e da ampliação da formalização da atividade econômica, evitando o aumento da carga tributária e promovendo justiça fiscal. Da mesma forma, aperfeiçoaremos a gestão das despesas públicas, promovendo a revisão permanente dos gastos, a racionalização administrativa, a avaliação periódica dos programas governamentais e o fortalecimento do planejamento orçamentário de médio e longo prazo, assegurando maior eficiência na utilização dos recursos públicos. Também fortaleceremos os mecanismos de transparência, controle interno, controle social e participação cidadã, ampliando o acesso às informações públicas e consolidando uma cultura de integridade, ética e responsabilidade na administração estadual. Nosso compromisso é construir um Estado financeiramente equilibrado, administrativamente moderno e institucionalmente forte, capaz de promover o desenvolvimento econômico, ampliar investimentos estratégicos e oferecer serviços públicos de qualidade para toda a população sergipana. Objetivos Estratégicos ● Garantir o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das finanças públicas. ● Modernizar a administração pública estadual por meio da transformação digital. ● Implantar um modelo de gestão orientado por resultados e avaliação permanente. ● Fortalecer a governança institucional, a transparência e o controle social. ● Valorizar os servidores públicos e qualificar a gestão de pessoas. ● Ampliar a eficiência da arrecadação sem aumento da carga tributária. ● Reduzir desperdícios e elevar a qualidade do gasto público. ● Fortalecer a capacidade de investimento do Estado e reduzir a dependência de operações de crédito. Eixos Estruturantes I – Responsabilidade Fiscal e Sustentabilidade Financeira O Governo manterá rígido controle das contas públicas, garantindo equilíbrio fiscal, planejamento financeiro de longo prazo e sustentabilidade da dívida pública, assegurando capacidade permanente de investimento. II – Gestão por Resultados e Governança Pública Será implantado um modelo de gestão baseado em planejamento estratégico, indicadores de desempenho, monitoramento permanente e avaliação das políticas públicas, fortalecendo a cultura da eficiência e da prestação de contas. III – Transformação Digital do Estado A administração estadual será modernizada por meio da digitalização dos serviços públicos, integração dos sistemas governamentais, utilização de inteligência artificial, análise de dados, automação de processos e ampliação do Governo Digital. IV – Gestão de Pessoas e Valorização dos Servidores Os servidores públicos serão valorizados mediante políticas permanentes de capacitação, desenvolvimento profissional, inovação, melhoria das condições de trabalho e fortalecimento das carreiras, reconhecendo seu papel estratégico para a qualidade dos serviços públicos. V – Transparência, Integridade e Participação Social Serão fortalecidos os mecanismos de transparência, controle interno, auditoria, participação cidadã, governo aberto e prevenção à corrupção, consolidando uma administração ética e responsável. Programas, Ações e Compromissos Para consolidar um novo modelo de gestão pública em Sergipe, o Governo assumirá os seguintes compromissos: ● Garantir o equilíbrio das contas públicas por meio de planejamento financeiro responsável e gestão eficiente dos recursos estaduais; ● Implantar um sistema estadual de gestão por resultados, com metas, indicadores de desempenho e monitoramento permanente das políticas públicas; ● Modernizar integralmente os processos administrativos por meio da digitalização dos serviços públicos e da integração dos sistemas governamentais; ● Implantar o Programa Governo Digital, ampliando o acesso da população aos serviços públicos eletrônicos e reduzindo a burocracia administrativa; ● Fortalecer a transparência pública, ampliando os instrumentos de controle social, dados abertos e prestação de contas à sociedade; ● Valorizar os servidores públicos mediante programas permanentes de capacitação, desenvolvimento profissional e modernização da gestão de pessoas; ● Revisar periodicamente os incentivos fiscais, avaliando sua efetividade na geração de empregos, investimentos e arrecadação, preservando apenas aqueles que apresentem resultados econômicos e sociais relevantes; ● Revisar todos os contratos administrativos e concessões, racionalizar despesas correntes, centralizar compras públicas estratégicas e eliminar desperdícios, aumentando a eficiência do gasto público; ● Instituir um sistema permanente de avaliação de programas governamentais, utilizando indicadores de impacto, eficiência e qualidade dos serviços prestados à população; ● Modernizar a administração tributária estadual mediante inteligência fiscal, cruzamento eletrônico de informações, fiscalização orientada por risco e tecnologias de análise de dados; ● Implantar um Programa Estadual de Combate à Sonegação Fiscal, utilizando recursos tecnológicos e integração entre os órgãos de fiscalização; ● Desenvolver políticas de incentivo à formalização da atividade econômica, simplificando procedimentos tributários, digitalizando licenciamentos, ampliando o microcrédito produtivo e fortalecendo os pequenos negócios; ● Realizar auditoria técnica da situação fiscal, patrimonial e financeira do Estado, permitindo maior transparência e planejamento das ações governamentais; ● Implementar uma Reforma Administrativa orientada por cinco princípios: racionalização das estruturas organizacionais, integração entre secretarias, gestão baseada em resultados, transformação digital e regionalização das políticas públicas; ● Instituir uma Regra Estadual de Sustentabilidade Fiscal, com metas de controle da dívida pública, limites para expansão das despesas correntes e avaliação sistemática da qualidade dos investimentos financiados por operações de crédito; ● Fortalecer a capacidade de investimento do Estado por meio do crescimento sustentável da arrecadação, da melhoria da eficiência fiscal e da redução da dependência de empréstimos; ● Priorizar operações de crédito exclusivamente para investimentos estruturantes, capazes de ampliar a competitividade, a infraestrutura e o desenvolvimento econômico do Estado; ● Ampliar o uso de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões, observados o interesse público, a segurança jurídica, a transparência e a sustentabilidade fiscal, para viabilizar projetos estratégicos de infraestrutura e serviços públicos; ● Implantar um sistema estadual de planejamento financeiro de longo prazo, integrando Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e indicadores de desempenho, assegurando maior previsibilidade, estabilidade e eficiência na gestão pública; ● Concentrar a gestão da Dívida Ativa do Estado na PGE/SE, viabilizando a integração das informações e das cobranças, inclusive extrajudiciais, dos créditos estaduais. Atualmente, a ausência dessa concentração gera retrabalho, limita a interação entre PGE/SE e SEFAZ e provoca perdas significativas para o Estado. Além disso, a gestão centralizada poderá impulsionar a cobrança extrajudicial de débitos que não são cobrados judicialmente, contribuindo para o aumento da arrecadação tributária; ● Implantar um novo Sistema de Gestão Processual, em substituição ao atual SGP, que funciona de maneira deficitária e insegura, especialmente no controle dos prazos processuais. A implantação também exigirá a contratação de técnicos de informática, para que o setor de TI da PGE/SE funcione adequadamente e ofereça o suporte necessário; ● Investir na capacitação de pessoal, com a realização de cursos de treinamento. Atualmente, não existe programa de formação continuada na PGE/SE. Criar a Escola Superior da Advocacia Pública, com cursos permanentes para procuradores do Estado e pessoal de apoio, nos moldes das escolas da magistratura e do Ministério Público, que oferecem treinamento contínuo, inclusive como critério de promoção na carreira; ● Investir em tecnologia e implementar inteligência artificial na gestão dos processos. Avaliar a aquisição de uma solução pronta, sem prejuízo da continuidade do projeto próprio denominado “TOBIAS”, que ainda não foi implementado e não tem previsão de funcionamento. As soluções disponíveis no mercado poderão atender às necessidades da PGE enquanto o sistema próprio é aperfeiçoado. Uma solução própria também é relevante para reduzir a dependência tecnológica e assegurar a adequada proteção de dados; ● Aperfeiçoar as rotinas administrativas mediante a introdução de mecanismos de consensualidade nos processos. Atualmente, não existe projeto permanente de promoção da consensualidade administrativa, diferentemente do que ocorre no âmbito federal, com a Advocacia-Geral da União (AGU), e em outros estados. A iniciativa permitirá avançar nessa frente e reduzir a judicialização excessiva; ● Criar o cargo de analista e realizar concurso público para o preenchimento das vagas. Atualmente, a PGE/SE não conta com carreira-meio nem com o cargo de assessor de procurador. A assessoria é exercida por servidores comissionados ou cedidos de outros setores da administração pública, em situação precária e de difícil profissionalização. A medida permitirá profissionalizar a função de assessor e reforçar a impessoalidade administrativa; ● Conferir autonomia à PGE/SE para a lotação de servidores comissionados. Atualmente, todos os servidores comissionados que trabalham na instituição estão lotados na Casa Civil, situação que limita a autonomia do Procurador-Geral do Estado; ● Criar uma Contadoria na PGE/SE, com a nomeação de peritos contadores para auxiliar nos cálculos judiciais. Atualmente, há déficit de contadores lotados na instituição. Muitas demandas envolvem valores em ações de cumprimento de sentença e embargos à execução. A análise técnica adequada dos cálculos pode reduzir significativamente os valores a serem honrados pela Fazenda Pública. A medida contribuirá para a economicidade dos recursos públicos. Esta Diretriz representa o compromisso de construir uma administração pública moderna, inovadora e orientada para resultados. Um governo que alia responsabilidade fiscal à capacidade de investir, valorizando os servidores, fortalecendo as instituições e promovendo uma gestão transparente, eficiente e comprometida com o desenvolvimento sustentável e com a melhoria da qualidade de vida de todos os sergipanos. 3.6 Infraestrutura, Desenvolvimento Regional e Transição Energética A infraestrutura constitui um dos principais pilares do desenvolvimento econômico e da promoção da qualidade de vida. Rodovias, portos, aeroportos, ferrovias, sistemas de mobilidade, saneamento, infraestrutura hídrica, conectividade digital e planejamento urbano formam a base necessária para ampliar a competitividade, reduzir desigualdades regionais e criar oportunidades para toda a população. Nosso Governo promoverá uma política integrada de infraestrutura e desenvolvimento regional, articulando investimentos públicos e privados para fortalecer a logística, estimular a interiorização do crescimento econômico e garantir melhores condições de mobilidade, acessibilidade e bem-estar para os sergipanos. Sergipe possui posição geográfica privilegiada, vocação logística e potencial para consolidar- se como importante centro regional de produção, distribuição e exportação. Para isso, será necessário ampliar a capacidade da infraestrutura estadual, modernizar os sistemas de transporte, fortalecer a integração entre os diferentes modais e apoiar projetos estruturantes capazes de impulsionar a economia e melhorar a qualidade de vida. O desenvolvimento regional será conduzido de forma equilibrada, respeitando as vocações econômicas de cada território e promovendo investimentos estratégicos nas áreas de infraestrutura, mineração, turismo, agricultura, indústria, inovação, economia do conhecimento e logística. Nosso Governo compreende que desenvolvimento econômico e preservação ambiental não são objetivos opostos, mas dimensões complementares de uma mesma estratégia de futuro. Crescer de forma sustentável significa gerar emprego e renda, ampliar a competitividade das empresas, atrair investimentos, reduzir desigualdades regionais e preservar o patrimônio ambiental para as atuais e futuras gerações. A transição energética representa uma das maiores oportunidades econômicas do século XXI. Sergipe possui vocação para consolidar- se como referência nacional na produção de energia solar, eólica, gás natural, hidrogênio de baixo carbono e outras fontes renováveis, aproveitando suas vantagens competitivas para estimular novos investimentos, fortalecer a indústria, ampliar a inovação tecnológica e criar empregos qualificados. Todas as ações serão orientadas pelo planejamento territorial, responsabilidade fiscal, sustentabilidade ambiental, inovação tecnológica, transparência e participação social, assegurando que os investimentos públicos gerem resultados concretos para a população. Diagnóstico Sergipe dispõe de localização estratégica e importantes ativos econômicos, mas enfrenta desafios estruturais que limitam seu potencial de desenvolvimento. Entre os principais desafios destacam-se: ● necessidade de modernização da infraestrutura logística estadual; ● conclusão e ampliação de rodovias estruturantes; ● baixa integração entre os modais rodoviário, ferroviário, portuário e aeroportuário; ● necessidade de fortalecer a infraestrutura portuária para ampliar a competitividade das exportações; ● concentração do desenvolvimento econômico em determinadas regiões; ● necessidade de ampliar investimentos em saneamento, mobilidade urbana e infraestrutura hídrica; ● necessidade de fortalecer a infraestrutura tecnológica e digital; ● desafios relacionados ao transporte público regional e metropolitano; ● necessidade de promover maior integração entre planejamento territorial, desenvolvimento econômico e qualidade de vida; ● desafios relacionados ao licenciamento ambiental, à gestão territorial e à segurança jurídica dos investimentos; ● necessidade de ampliar a infraestrutura de saneamento e gestão de resíduos sólidos; ● vulnerabilidade crescente aos efeitos das mudanças climáticas e da escassez hídrica; ● necessidade de fortalecer a conservação da Mata Atlântica, da Caatinga, das áreas costeiras e dos recursos hídricos. Objetivos Estratégicos O Governo buscará: ● integrar o território sergipano por meio de infraestrutura moderna e eficiente; ● ampliar a competitividade logística do Estado; ● fortalecer o desenvolvimento regional equilibrado ambientalmente; ● estimular novos investimentos produtivos; ● melhorar a mobilidade urbana e regional; ● ampliar a infraestrutura hídrica e urbana; ● fortalecer a conectividade digital; ● promover desenvolvimento territorial equilibrado; ● elevar a qualidade de vida da população; ● consolidar Sergipe como referência nacional na transição energética; ● fortalecer a economia verde e a inovação tecnológica; ● proteger os recursos naturais e ampliar a segurança hídrica; ● fortalecer a adaptação às mudanças climáticas; ● integrar desenvolvimento econômico e responsabilidade ambiental. Compromissos de Governo 1. Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional ● Elaborar/revisar o Plano Estadual de Desenvolvimento Regional; ● Implantar o Mapa de Oportunidades de Sergipe, identificando vocações econômicas e prioridades de investimento; ● Interiorizar investimentos públicos e privados conforme as potencialidades de cada território; ● Desenvolver políticas específicas para o Alto Sertão, Médio Sertão, Agreste, Centro- Sul, Leste, Baixo São Francisco e Litoral; ● Fortalecer polos regionais de desenvolvimento econômico e inovação. 2. Logística e Infraestrutura Estratégica ● Modernizar a infraestrutura logística estadual; ● Integrar rodovias, ferrovias, portos e aeroportos; ● Apoiar a modernização e ampliação do Terminal Marítimo Inácio Barbosa; ● Defender a implantação de infraestrutura portuária especializada para cargas minerais, industriais e energéticas; ● Apoiar a integração ferroviária de Sergipe à malha nacional; ● Ampliar a infraestrutura de armazenagem e distribuição logística. 3. Rodovias e Mobilidade Regional ● Implantar o Programa Estadual Permanente de Conservação Rodoviária; ● Recuperar todas as rodovias estaduais em condições precárias; ● Concluir obras rodoviárias paralisadas; ● Pavimentar rodovias estaduais estratégicas; ● Duplicar corredores rodoviários prioritários conforme estudos técnicos; ● Implantar o Programa Pontes Seguras para inspeção, manutenção preventiva e modernização das obras; ● Melhorar acessos municipais e ligações entre comunidades rurais e centros urbanos. 4. Mobilidade Metropolitana e Transporte Público ● Coordenar, em parceria com os municípios, a modernização do transporte metropolitano; ● Realizar nova licitação do transporte intermunicipal; ● Implantar bilhetagem eletrônica integrada; ● Desenvolver aplicativo único do transporte público estadual; ● Implantar tarifa social para usuários de baixa renda; ● Fortalecer linhas regionais de transporte coletivo; ● Elaborar estudos para implantação de sistema multimodal na Região Metropolitana de Aracaju, integrando ônibus, VLT, bicicletas e transporte hidroviário. 5. Infraestrutura Urbana e Qualidade de Vida ● Expandir o saneamento básico e a infraestrutura urbana nos municípios; ● Urbanizar bairros em parceria com os municípios e construir novas moradias; ● Ampliar e estimular a regularização fundiária dos imóveis urbanos; ● Apoiar programas de drenagem urbana e prevenção de alagamentos; ● Incentivar projetos de urbanização sustentável; ● Apoiar municípios na elaboração de instrumentos modernos de planejamento urbano; ● Ampliar a acessibilidade e a infraestrutura para pedestres e ciclistas. 6. Desenvolvimento Logístico, Industrial e Mineral ● Implantar o Plano Estadual de Desenvolvimento Mineral Sustentável; ● Desenvolver o Programa Sergipe Mineral 2035; ● Estruturar o Corredor Logístico Mineral; ● Atrair investimentos industriais para agregação de valor à produção mineral. ● Apoiar projetos estratégicos nas cadeias de petróleo, gás natural, fertilizantes, cimento e indústria de transformação; ● Fortalecer a infraestrutura necessária para novos empreendimentos industriais. 7. Turismo e Desenvolvimento Territorial ● Estruturar o Programa Sergipe Destino; ● Fortalecer o turismo regional integrado; ● Incentivar investimentos em infraestrutura turística; ● Valorizar o litoral, o Rio São Francisco e os polos culturais do Estado; ● Desenvolver rotas temáticas de turismo histórico, religioso, gastronômico, ecológico e de aventura; ● Apoiar novos empreendimentos turísticos sustentáveis. 8. Infraestrutura Hídrica e Produção Rural ● Modernizar os perímetros irrigados; ● Ampliar a infraestrutura de abastecimento de água para produção e consumo humano; ● Incentivar tecnologias de irrigação eficiente; ● Apoiar sistemas produtivos voltados à agricultura familiar; ● Implantar programas integrados de produção sustentável e segurança alimentar. 9. Mobilidade Inteligente e Segurança Viária ● Modernizar o DETRAN; ● Expandir o videomonitoramento das rodovias estaduais; ● Implantar sinalização inteligente e dispositivos modernos de segurança viária; ● Intensificar ações permanentes de educação para o trânsito; ● Ampliar programas de inclusão para obtenção da CNH; ● Aperfeiçoar a fiscalização eletrônica e a gestão digital do trânsito. 10. Infraestrutura Digital e Governo Inteligente ● Fortalecer a Empresa de Tecnologia do Estado como centro de serviços digitais; ● Integrar sistemas governamentais em ambiente único de dados; ● Expandir a conectividade digital para órgãos públicos e municípios; ● Implantar uma Central Integrada de Operações para monitoramento de emergências, mobilidade, defesa civil e infraestrutura; ● Utilizar inteligência de dados para planejamento, manutenção e monitoramento das obras públicas. 11. Desenvolvimento Econômico e Ambiente de Negócios ● Realizar auditoria das finanças estaduais para ampliar a eficiência da gestão pública e a capacidade de investimento; ● Revisar os incentivos fiscais, assegurando transparência, responsabilidade fiscal e efetividade econômica; ● Implantar programa permanente de combate à sonegação por meio de inteligência fiscal e modernização tecnológica; ● Elaborar plano integrado de atração de investimentos nacionais e internacionais; ● Priorizar setores estratégicos como petróleo, gás natural, fertilizantes, turismo, economia da cultura, tecnologia, indústria de transformação e economia verde; ● Estimular a agregação de valor à produção estadual e a diversificação da matriz produtiva. 12. Transição Energética ● Incentivar investimentos em energia solar, eólica, biomassa, gás natural e hidrogênio de baixo carbono; ● Implantar o Programa Sergipe Eletromobilidade por meio de concessões públicas em parceria com a iniciativa privada, tornando Sergipe atrativo para investimentos na rede estadual de eletropostos e estimulando a transição energética; ● Atrair empreendimentos voltados às energias renováveis; ● Estimular a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias limpas; ● Criar política de incentivo fiscal progressivo para veículos 100% elétricos e híbridos. ● Apoiar a substituição gradual da frota pública e do transporte coletivo por veículos de energia limpa; ● Fortalecer a cadeia produtiva do gás natural como vetor da transição energética. 13. Meio Ambiente e Conservação ● Modernizar o sistema estadual de licenciamento ambiental, garantindo segurança jurídica, transparência e eficiência; ● Fortalecer a governança ambiental e a participação social; ● Recuperar áreas degradadas e ampliar programas de reflorestamento; ● Fortalecer os viveiros estaduais e os programas de arborização; ● Implantar corredores ecológicos; ● Ampliar e estruturar as Unidades de Conservação estaduais; ● Apoiar a conservação da Mata Atlântica, da Caatinga e dos ecossistemas costeiros. 14. Recursos Hídricos e Segurança Hídrica ● Elaborar o Plano Estadual de Segurança Hídrica; ● Implantar sistema permanente de monitoramento da qualidade da água; ● Fortalecer os Comitês de Bacias Hidrográficas; ● Incentivar sistemas de captação, armazenamento e reuso da água; ● Apoiar projetos de dessalinização em regiões com escassez hídrica; ● Revitalizar os rios Sergipe, Vaza-Barris, Piauí, Real e São Francisco; ● Fortalecer o controle das outorgas de uso da água. 15. Saneamento e Economia Circular ● Apoiar os municípios na universalização do saneamento básico; ● Implantar programa estadual de gestão integrada de resíduos sólidos; ● Apoiar a implantação de aterros sanitários regionalizados; ● Incentivar consórcios intermunicipais para destinação adequada dos resíduos; ● Implantar ecopontos e fortalecer a coleta seletiva; ● Integrar cooperativas de catadores às políticas públicas; ● Desenvolver programas de logística reversa e economia circular. 16. Mudanças Climáticas ● Elaborar e implementar o Plano Estadual de Mudanças Climáticas; ● Criar o Sistema Estadual de Monitoramento Climático e Gestão de Riscos; ● Mapear áreas vulneráveis a desastres naturais; ● Implantar políticas permanentes de adaptação climática; ● Incentivar práticas agropecuárias resilientes; ● Integrar planejamento urbano e prevenção de riscos ambientais. 17. Turismo Sustentável e Patrimônio Natural ● Elaborar plano estratégico de desenvolvimento sustentável do litoral sergipano. ● Apoiar a concessão de serviços de uso público no Parque Nacional da Serra de Itabaiana; ● Fortalecer o ecoturismo no Monumento Natural Grota do Angico e no Rio São Francisco; ● Integrar turismo, cultura e conservação ambiental como vetores do desenvolvimento regional. 18. Educação Ambiental e Inovação ● Implantar Centros Regionais de Educação Ambiental; ● Desenvolver campanhas permanentes de conscientização ambiental; ● Implantar o Projeto Barco-Escola para educação ambiental; ● Incentivar viveiros educacionais nas escolas; ● Estimular o protagonismo juvenil em projetos de sustentabilidade; ● Integrar universidades, centros de pesquisa e setor produtivo na inovação ambiental. 19. Qualificação Profissional para a Nova Economia ● Implantar programa estadual de qualificação profissional voltado às demandas da transição energética; ● Priorizar formação em energias renováveis, gás natural, tecnologia, indústria de transformação, turismo, economia criativa e economia verde; ● Incentivar programas de empreendedorismo sustentável; ● Fortalecer parcerias com universidades, institutos tecnológicos e setor produtivo. Projetos Estruturantes Prioritários Entre os principais projetos estratégicos do Governo destacam-se: ● Articulação para conclusão da duplicação da BR-101 em Sergipe; ● articulação para a duplicação da BR-235 entre Aracaju e Itabaiana; ● duplicação da SE-240 no eixo Barra dos Coqueiros–Santo Amaro–Maruim; ● integração ferroviária ao Terminal Marítimo Inácio Barbosa; ● implantação do Corredor Logístico Mineral; ● criação do Centro Regional de Desenvolvimento do Leite e Derivados em Nossa Senhora da Glória; ● implantação do Programa Sergipe Destino; ● fortalecimento da infraestrutura portuária e aeroportuária; ● criação da Rede Estadual de Usinas de Asfalto; ● implantação do Programa Sergipe Produtivo; ● expansão da infraestrutura digital e logística em todas as regiões do Estado. Nosso Compromisso Nosso Governo transformará a infraestrutura em instrumento de desenvolvimento econômico, integração territorial e promoção da qualidade de vida. Com planejamento estratégico, responsabilidade fiscal, inovação tecnológica e parcerias institucionais, construiremos um Sergipe mais conectado, competitivo e preparado para os desafios do futuro, baseado na inovação, na sustentabilidade e na geração de oportunidades. Transformaremos as potencialidades econômicas e ambientais do Estado em motores de crescimento, emprego e renda, conciliando responsabilidade fiscal, proteção dos recursos naturais e inclusão social. A interiorização dos investimentos, a modernização da logística, a ampliação da mobilidade e o fortalecimento da infraestrutura urbana e regional permitirão reduzir desigualdades, gerar empregos, atrair novos empreendimentos e oferecer melhores condições de vida para toda a população sergipana. 3.7 Agricultura, Pecuária e Segurança Alimentar O desenvolvimento de Sergipe passa, necessariamente, pelo fortalecimento do campo. A agricultura, a pecuária, a pesca, a aquicultura e o agronegócio representam setores estratégicos para a geração de emprego, renda, produção de alimentos, preservação ambiental e desenvolvimento regional. Valorizar quem produz significa fortalecer a economia, garantir segurança alimentar, reduzir desigualdades e promover qualidade de vida para milhares de famílias sergipanas. Em um cenário marcado pelas mudanças climáticas, pela crescente demanda mundial por alimentos, pela transformação tecnológica da produção agropecuária e pelas novas exigências dos mercados consumidores, Sergipe precisa construir uma política estadual moderna, inovadora e sustentável, capaz de aumentar a produtividade, agregar valor à produção, ampliar a competitividade e assegurar oportunidades para pequenos, médios e grandes produtores rurais. O Governo promoverá uma política integrada de desenvolvimento rural baseada na inovação tecnológica, na sustentabilidade ambiental, na segurança hídrica, na assistência técnica, na pesquisa agropecuária e no fortalecimento das cadeias produtivas. O objetivo será transformar Sergipe em referência regional em agricultura sustentável, pecuária moderna, agroindústria, produção de alimentos e desenvolvimento territorial. A agricultura familiar ocupará posição estratégica nesse novo modelo de desenvolvimento. Responsável por parcela significativa da produção de alimentos consumidos pelos sergipanos, ela receberá apoio permanente por meio da ampliação da assistência técnica, do acesso ao crédito, da regularização fundiária, da mecanização agrícola, da irrigação, da comercialização, do cooperativismo, da inovação tecnológica e das compras institucionais. Ao mesmo tempo, o Governo fortalecerá o agronegócio sergipano, estimulando investimentos, ampliando a infraestrutura logística, promovendo a modernização tecnológica das propriedades rurais e incentivando a agregação de valor por meio da agroindustrialização, da certificação de produtos, da inovação e da abertura de novos mercados. Na pecuária, as ações estarão voltadas ao melhoramento genético, ao fortalecimento da defesa sanitária, à ampliação da produtividade, à modernização das cadeias do leite e da carne, ao incentivo ao uso de tecnologias sustentáveis e à melhoria da qualidade dos produtos de origem animal. A pesca artesanal e a aquicultura também serão fortalecidas como atividades estratégicas para o desenvolvimento econômico das regiões costeiras e ribeirinhas, por meio de assistência técnica, infraestrutura adequada, inovação produtiva, beneficiamento, comercialização e gestão sustentável dos recursos pesqueiros. A segurança alimentar será tratada como política pública permanente. O Governo desenvolverá ações integradas para ampliar a produção de alimentos saudáveis, fortalecer os sistemas de abastecimento, reduzir o desperdício, incentivar práticas agroecológicas e garantir o acesso da população à alimentação adequada e de qualidade. A convivência com o semiárido será outro eixo prioritário desta política. Serão ampliados investimentos em infraestrutura hídrica, recuperação de barragens e reservatórios, irrigação eficiente, aproveitamento de águas pluviais, produção de forragens, energias renováveis aplicadas ao campo e tecnologias adaptadas às condições climáticas do sertão sergipano. Mais do que produzir alimentos, queremos construir um campo mais moderno, competitivo, sustentável e socialmente inclusivo. Um campo capaz de gerar riqueza, preservar o meio ambiente, fortalecer os municípios e oferecer oportunidades para que os jovens permaneçam no meio rural com qualidade de vida, inovação e perspectivas de futuro. Objetivos Estratégicos ● Fortalecer a agricultura familiar, o agronegócio, a pesca e a aquicultura como motores do desenvolvimento econômico estadual; ● Garantir segurança alimentar e nutricional para toda a população sergipana. ● Modernizar a produção agropecuária por meio da inovação tecnológica e da pesquisa científica; ● Ampliar a competitividade das cadeias produtivas estaduais; ● Promover a convivência sustentável com o semiárido; ● Fortalecer a agroindustrialização e agregar valor à produção rural; ● Gerar emprego, renda e oportunidades no campo; ● Consolidar Sergipe como referência em produção sustentável e inovação agropecuária. Eixos Estruturantes I – Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Fortalecimento da assistência técnica, extensão rural, regularização fundiária, mecanização agrícola, crédito rural, irrigação, cooperativismo, comercialização e inclusão produtiva. II – Agropecuária Competitiva e Sustentável Modernização da produção, melhoramento genético, inovação tecnológica, defesa agropecuária, agregação de valor, certificação e abertura de novos mercados. III – Segurança Alimentar e Nutricional Ampliação da produção de alimentos saudáveis, fortalecimento dos mercados institucionais, abastecimento alimentar, combate ao desperdício e incentivo à agroecologia. IV – Segurança Hídrica e Convivência com o Semiárido Recuperação de barragens, irrigação eficiente, uso racional da água, produção de forragens, armazenamento hídrico e energias renováveis aplicadas ao meio rural. V – Pesca, Aquicultura e Economia do Mar Fortalecimento da pesca artesanal, carcinicultura, piscicultura, infraestrutura pesqueira, beneficiamento, assistência técnica e comercialização. VI – Ciência, Tecnologia e Inovação no Campo Digitalização dos serviços agropecuários, agricultura de precisão, pesquisa aplicada, bioeconomia, inteligência artificial, energias renováveis e fortalecimento da inovação rural. Programas, Ações e Compromissos O Governo implementará um conjunto de políticas públicas estruturantes voltadas à modernização e ao fortalecimento do setor agropecuário sergipano, entre as quais se destacam: ● Fortalecer a agricultura familiar com assistência técnica permanente, acesso ao crédito, mecanização agrícola, regularização fundiária e ampliação das compras institucionais; ● Implantar o Programa Mais Palma para o Sertão, ampliando a produção de palma forrageira, a recuperação de barragens, a irrigação eficiente e a produção estratégica de alimentos para os rebanhos; ● Implantar o Programa Irriga Mais Sergipe, ampliando a agricultura irrigada como estratégia para aumentar a produtividade, reduzir os impactos das mudanças climáticas e promover o uso sustentável dos recursos hídricos; ● Criar o Seguro Agrícola Estadual, reduzindo os riscos decorrentes das adversidades climáticas; ● Implantar a Agência Estadual de Defesa Agropecuária, fortalecendo a sanidade animal e vegetal, a inspeção agroindustrial e a fiscalização de insumos; ● Reestruturar a EMDAGRO como instituição de excelência em assistência técnica, extensão rural, inovação e desenvolvimento territorial; ● Realizar concurso público, capacitação permanente dos servidores, modernização tecnológica e renovação da estrutura operacional da SEAGRI e da EMDAGRO; ● Digitalizar integralmente os serviços agropecuários, simplificando o atendimento ao produtor rural; ● Implantar a Rede Estadual de Agroindústrias, ampliando o Serviço de Inspeção Estadual, incentivando pequenas agroindústrias e agregando valor à produção rural; ● Fortalecer a cadeia produtiva do leite por meio da modernização genética, irrigação de forragens, melhoria das queijarias, fortalecimento do laboratório de qualidade do leite e criação da Câmara Setorial Permanente do Leite; ● Regionalizar os frigoríficos estaduais, ampliando a capacidade de processamento da produção pecuária para realizar o abate, a refrigeração imediata da carne e o armazenamento sob controle de temperatura; ● Transformar o Centro de Treinamento de Boquim em Centro de Referência da Citricultura Sergipana, com foco em pesquisa, biofábrica, produção de mudas certificadas e combate às pragas; ● Implantar programas permanentes de incentivo à agroecologia, agricultura orgânica, agricultura urbana e periurbana e produção sustentável; ● Fortalecer cooperativas, associações rurais e organizações da economia solidária; ● Implantar o Plano Estadual de Aquicultura, fortalecendo a piscicultura, carcinicultura e pesca artesanal; ● Criar o Programa Estadual de Modernização das Feiras Livres, promovendo infraestrutura, higiene, acessibilidade e valorização dos produtores locais; ● Incentivar o uso de energias renováveis, agricultura de precisão, tecnologias digitais e inteligência artificial aplicadas ao campo; ● Implantar o programa Sergipe Sustentável – Autossuficiência Alimentar, utilizando o Sisteminha Embrapa como política pública permanente para fortalecer a segurança alimentar, a produção familiar e a geração de renda das famílias em situação de vulnerabilidade. Esta diretriz representa o compromisso de construir um novo modelo de desenvolvimento rural para Sergipe, baseado na inovação, na sustentabilidade, na valorização do produtor, na segurança alimentar e na geração de oportunidades. Um campo forte significa uma economia mais dinâmica, municípios mais desenvolvidos e melhor qualidade de vida para todos os sergipanos. 3.8 Mulheres, Juventude, Diversidade e Inclusão Social O desenvolvimento de Sergipe passa necessariamente pela construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e comprometida com a promoção da dignidade humana. Ainda persistem no Estado desafios históricos relacionados às desigualdades sociais, à violência, à discriminação, à exclusão econômica, ao adoecimento emocional e às dificuldades de acesso às políticas públicas por parte de mulheres, jovens, crianças neurodivergentes, famílias atípicas e demais grupos em situação de vulnerabilidade. As mulheres continuam enfrentando elevados índices de violência doméstica, desigualdade salarial, sobrecarga decorrente do trabalho de cuidado e dificuldades de acesso à saúde especializada. Os jovens convivem com barreiras à educação, à qualificação profissional e ao primeiro emprego, fatores que ampliam a evasão escolar, a violência e a exclusão social. Ao mesmo tempo, cresce a demanda por políticas públicas voltadas às pessoas neurodivergentes e às famílias atípicas. O Censo Demográfico de 2022 identificou aproximadamente 2,4 milhões de brasileiros diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), evidenciando a necessidade de ampliar o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o apoio permanente às famílias. Também merecem atenção as populações LGBTQIAPN+, especialmente mulheres trans e travestis, que ainda enfrentam elevados índices de violência, discriminação, desemprego e exclusão dos serviços públicos, exigindo ações efetivas de proteção, cidadania e inclusão. Na área da saúde mental, o crescimento dos casos de ansiedade e depressão, particularmente entre mulheres e jovens, reforça a necessidade de políticas integradas que promovam cuidado, prevenção e acolhimento psicossocial. Nosso Governo assumirá o compromisso de fortalecer políticas públicas permanentes, intersetoriais e humanizadas, promovendo inclusão social, igualdade de oportunidades, proteção integral dos direitos humanos, autonomia econômica, saúde, educação, empregabilidade e cidadania para todos os sergipanos. Subeixo 1 - Políticas para as Mulheres A construção de uma sociedade mais justa passa pelo fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres. Em Sergipe, muitas ainda enfrentam obstáculos relacionados à violência de gênero, desigualdade econômica, dificuldades de acesso aos serviços especializados de saúde, saúde mental e autonomia financeira. Nosso Governo desenvolverá uma política estadual integrada de promoção dos direitos das mulheres, baseada na prevenção, proteção, cuidado integral, inclusão produtiva e valorização da autonomia feminina. Programa Mais Mulher – Programa Estadual de Atenção Integral à Mulher Programa destinado a ampliar o acesso à saúde integral da mulher, fortalecendo a atenção especializada, a prevenção, a saúde mental, a assistência materna e a proteção social. Principais ações ● ampliar os atendimentos ginecológicos e exames preventivos; ● fortalecer a saúde materna, o pré-natal, o parto e o pós-parto; ● implantar Núcleos de Saúde Mental da Mulher em todas as regiões do Estado; ● garantir atendimento psicológico e psiquiátrico especializado; ● interiorizar os serviços especializados de saúde da mulher; ● desenvolver campanhas permanentes de prevenção da violência doméstica, ansiedade e depressão; ● fortalecer a rede estadual de proteção às mulheres em situação de violência; ● promover ações de bem-estar, autoestima e qualidade de vida; ● qualificar permanentemente os profissionais da rede estadual de atendimento. Programa Cuidar Mulher – Atenção Integral à Mulher com Câncer Programa destinado a garantir diagnóstico precoce, tratamento humanizado e assistência integral às mulheres acometidas por câncer. Principais ações ● ampliar a realização de mamografias e exames preventivos; ● implantar Centros Regionais de Atenção Oncológica da Mulher; ● criar unidades móveis para rastreamento e prevenção; ● garantir atendimento multiprofissional integrado; ● oferecer acompanhamento psicológico às pacientes e familiares; ● fortalecer a assistência social durante o tratamento; ● implantar auxílio para transporte e deslocamento das pacientes; ● fortalecer programas de hospedagem para pacientes do interior; ● qualificar continuamente as equipes da oncologia. Projeto Recomeçar Mulher Programa de ressocialização destinado às mulheres privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, promovendo autonomia econômica, reconstrução de vínculos familiares e redução da reincidência criminal. Principais ações ● qualificação profissional e empreendedorismo nas unidades prisionais; ● implantação de oficinas de geração de renda; ● incentivo à formação de cooperativas femininas; ● acesso ao microcrédito para empreendedoras e egressas; ● assistência psicológica e social; ● parcerias com empresas para reinserção no mercado de trabalho; ● fortalecimento das equipes técnicas responsáveis pelo acompanhamento. Subeixo 2 - Diversidade, Direitos Humanos e Cidadania Uma sociedade democrática exige o respeito à diversidade e o combate permanente a todas as formas de preconceito, discriminação e violência. Nosso Governo promoverá políticas públicas voltadas à proteção da população LGBTQIAPN+, assegurando acesso aos direitos fundamentais, inclusão produtiva, saúde, cidadania e respeito à dignidade humana. Programa Sergipe Acolhe Programa estadual destinado à proteção, inclusão social e promoção dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+, com atenção especial às mulheres trans e travestis. Principais ações ● desenvolver programas de qualificação profissional e empregabilidade; ● implantar ambulatórios especializados de atendimento multidisciplinar; ● garantir atendimento humanizado no SUS, respeitando o nome social; ● implantar casas de acolhimento temporário para pessoas em situação de vulnerabilidade; ● capacitar profissionais da saúde, educação, segurança pública e assistência social; ● desenvolver campanhas permanentes de combate à discriminação; ● fortalecer políticas de cidadania, inclusão e proteção social. Subeixo 3 - Infância, Família e Desenvolvimento Infantil Investir na primeira infância significa investir no futuro de Sergipe. Nosso Governo fortalecerá uma rede estadual de proteção ao desenvolvimento infantil, ampliando o acesso ao diagnóstico precoce, às terapias especializadas, às creches de qualidade e ao apoio permanente às famílias atípicas. Centro Regional de Desenvolvimento Infantil (CRDI) Programa destinado ao atendimento multiprofissional de crianças com transtornos do neurodesenvolvimento e ao acolhimento integral das famílias. Principais ações ● implantar Centros Regionais de Desenvolvimento Infantil em todas as regiões do Estado; ● garantir atendimento com psicólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicopedagogos e assistentes sociais; ● implantar salas sensoriais e espaços de estimulação precoce; ● fortalecer a inclusão escolar; ● capacitar professores e profissionais da educação; ● oferecer acolhimento psicológico às famílias; ● desenvolver cursos e oficinas para mães e cuidadores; ● criar programas de geração de renda para famílias atípicas; ● interiorizar os serviços especializados; ● valorizar permanentemente os profissionais da rede. Programa Infância Segura Programa voltado à expansão da educação infantil em tempo integral e ao fortalecimento do desenvolvimento integral das crianças. Principais ações ● ampliar a oferta de creches em tempo integral; ● desenvolver atividades culturais, esportivas e de musicalização; ● garantir alimentação saudável e acompanhamento nutricional; ● promover atividades de desenvolvimento cognitivo, emocional e motor; ● fortalecer a participação das famílias no ambiente escolar; ● valorizar os profissionais da educação infantil. Subeixo 4 - Juventude, Oportunidades e Protagonismo A juventude representa o maior patrimônio para o futuro de Sergipe. Entretanto, milhares de jovens ainda convivem com dificuldades de acesso à educação, qualificação profissional, cultura, esporte, emprego e inclusão produtiva. Nosso Governo desenvolverá políticas integradas para ampliar oportunidades, reduzir a vulnerabilidade social e fortalecer o protagonismo juvenil. Projeto Horizonte – Programa Estadual de Cidadania e Reinserção Juvenil Programa destinado ao fortalecimento da cidadania, educação, qualificação profissional e reinserção social de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Principais ações ● implantar cursos profissionalizantes e empreendedorismo juvenil; ● garantir acompanhamento psicológico, social e familiar; ● ampliar atividades esportivas, culturais, musicais e educativas; ● fortalecer programas de Primeiro Emprego e Jovem Aprendiz; ● desenvolver ações de prevenção à violência e à reincidência; ● implantar programas de construção de projeto de vida, cidadania e autoestima; ● fortalecer a articulação com escolas, empresas e organizações da sociedade civil; ● valorizar os profissionais do sistema socioeducativo por meio de capacitação permanente e melhores condições de trabalho. 3.9 Sergipe Empreendedor e Inclusivo O desenvolvimento econômico sustentável constitui um dos pilares para a promoção da justiça social, da redução das desigualdades regionais e da melhoria da qualidade de vida da população sergipana. Neste contexto, o Governo do Estado atuará de forma integrada com os municípios, o setor produtivo, as instituições de ensino, o Sistema S e a sociedade civil organizada para fortalecer o ambiente de negócios, ampliar a geração de emprego e renda, estimular o empreendedorismo, incentivar a inovação e promover o desenvolvimento regional equilibrado. As ações deste eixo estratégico serão desenvolvidas de forma regionalizada, respeitando as vocações econômicas dos 75 municípios sergipanos e buscando ampliar as oportunidades para trabalhadores, empreendedores, micro e pequenas empresas, cooperativas e produtores locais. A implementação dos eixos estratégicos observará os princípios da legalidade, eficiência, transparência, regionalização e gestão por resultados. O acompanhamento das ações será realizado por meio de indicadores de desempenho, monitoramento periódico e integração entre os órgãos da administração pública estadual, visando assegurar a efetividade das políticas públicas e a melhoria contínua dos resultados. Ao longo do mandato, este eixo estratégico buscará: • fortalecer o ambiente de negócios em Sergipe; • ampliar as oportunidades de emprego e geração de renda; • estimular o empreendedorismo em todas as regiões do Estado; • promover o desenvolvimento econômico regionalizado; • ampliar a qualificação profissional; • incentivar a inovação e a transformação digital; • fortalecer a economia criativa; • promover a inclusão produtiva de mulheres, jovens e públicos vulneráveis; • fortalecer a sustentabilidade e a economia circular; • consolidar políticas públicas integradas de desenvolvimento econômico para os 75 municípios sergipanos. Objetivo Estratégico Promover o desenvolvimento econômico sustentável de Sergipe, fortalecendo o empreendedorismo, ampliando as oportunidades de trabalho e geração de renda, incentivando a inovação, qualificando a mão de obra e reduzindo as desigualdades econômicas e territoriais entre os municípios sergipanos. PROGRAMAS ESTRUTURANTES Programa 1 – Sergipe Empreendedor nos 75 Municípios Promover a melhoria do ambiente de negócios por meio da modernização administrativa, da simplificação dos processos de abertura de empresas e da integração dos serviços públicos estaduais e municipais, observando os princípios da Lei de Liberdade Econômica. Entre as principais ações destacam-se: • fortalecimento da rede parceira; • integração dos processos de licenciamento ambiental e sanitário em ambiente digital; • modernização dos procedimentos administrativos; • implementação do selo “Jucese Digital Social”, destinado ao incentivo à formalização de novos empreendedores. Programa 2 – Conecta Sergipe 75 Promover a expansão da infraestrutura digital do Estado, ampliando o acesso à internet de alta velocidade nos municípios sergipanos. Serão priorizadas ações voltadas para: • expansão da cobertura 5G; • ampliação da rede estadual de fibra óptica; • disponibilização de internet em espaços públicos; • incentivo à inclusão digital; • fortalecimento do empreendedorismo digital. Programa 3 – Plataforma Sergipe Trabalha Fortalecer a integração entre trabalhadores, empregadores, empreendedores e instituições de qualificação profissional por meio de plataforma estadual de intermediação de mão de obra. O programa contemplará: • cadastro de trabalhadores; • divulgação de oportunidades de emprego; • contratação de serviços locais; • cursos profissionalizantes; • trilhas de capacitação empreendedora. Programa 4 – Mulher Empreendedora Sergipana Promover a autonomia econômica das mulheres por meio de políticas públicas de empreendedorismo, capacitação, acesso ao crédito, assistência técnica e fortalecimento de redes de apoio, guiado pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente o ODS 5 (Igualdade de Gênero) e o ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico). Serão incentivadas iniciativas voltadas à formação empreendedora, ao fortalecimento das cooperativas femininas e à ampliação da participação das mulheres na atividade econômica. Programa 5 – Desenvolvimento Regional e Distritos Econômicos Promover o desenvolvimento regional mediante o fortalecimento das vocações econômicas de cada território sergipano. Serão observadas as potencialidades produtivas do Alto Sertão, Médio Sertão, Agreste Central, Centro-Sul, Leste Sergipano, Grande Aracaju e Baixo São Francisco, estimulando a diversificação econômica e a geração de oportunidades. Programa 6 – Centros Regionais de Apoio ao Empreendedor Implantar e fortalecer centros regionais destinados ao atendimento permanente dos empreendedores, oferecendo serviços de consultoria, gestão empresarial, orientação financeira, acesso ao crédito, marketing e capacitação. Programa 7 – Qualifica Sergipe 75 Ampliar a qualificação profissional da população sergipana, considerando as necessidades dos diferentes setores produtivos e as especificidades de cada região do Estado. Programa 8 – Sergipe Inovador Fortalecer o ecossistema estadual de inovação mediante incentivo às incubadoras, laboratórios de inovação, espaços colaborativos e apoio às iniciativas tecnológicas. Programa 9 – Interiorização da Economia Criativa Valorizar a cultura, o artesanato, a gastronomia, o turismo, o audiovisual, a música e demais atividades da economia criativa como instrumentos de desenvolvimento econômico e geração de renda. O programa contemplará: • Criar espaços físicos e digitais para a inovação colaborativa; • Estimular a economia de rede; • Implementar uma plataforma digital unificada e um selo de origem que rastreiem, certifiquem e promovam o artesanato e a gastronomia sergipanos; • Criar hubs culturais e distritos criativos, formando polos geográficos de desenvolvimento criativo; • Implantar laboratórios criativos urbanos para capacitar jovens em produção musical, edição de vídeo, design gráfico e mídias sociais; • Criar uma linha de crédito específica. Programa 10 – Oportunidade para Todos Promover a inclusão produtiva da juventude, das pessoas com deficiência, dos inscritos no Cadastro Único e das comunidades em situação de vulnerabilidade, mediante qualificação profissional e incentivo ao empreendedorismo. Programa 11 – Empreende Sergipe Ampliar o acesso às políticas públicas de empreendedorismo em bairros, comunidades rurais e povoados, por meio de unidades móveis de atendimento, feiras de negócios e ações itinerantes de inovação. Programa 12 – Juventude Empreendedora e Tecnológica Estimular o empreendedorismo juvenil mediante capacitação em tecnologia, programação, inteligência artificial, marketing digital, robótica e preparação para o primeiro emprego. Programa 13 – Observatório Sergipano do Emprego e da Renda Instituir mecanismo permanente de monitoramento das políticas públicas voltadas ao emprego, ao empreendedorismo e ao desenvolvimento econômico, por meio da produção periódica de indicadores e relatórios de desempenho. Programa 14 – Rede Sergipana de Empreendedorismo Integrado Promover a integração das políticas públicas estaduais de empreendedorismo com as áreas de educação, saúde e políticas para as mulheres, fortalecendo ações intersetoriais voltadas ao desenvolvimento humano e econômico. Programa 15 – Sistema S Parceiro do Desenvolvimento Fortalecer a cooperação entre o Governo do Estado e as instituições do Sistema S para ampliar a oferta de qualificação profissional, empreendedorismo e formação técnica em todas as regiões de Sergipe. Programa 16 – Sergipe Circular – Sustentabilidade, Reciclagem e Inclusão Produtiva Promover políticas públicas voltadas à economia circular, à gestão sustentável dos resíduos sólidos, ao fortalecimento das cooperativas de reciclagem, à valorização dos catadores e à geração de trabalho e renda, mediante atuação integrada entre Estado, municípios e sociedade. 3.10 Cultura, Turismo e Identidade Sergipana A cultura, o turismo e a valorização da identidade sergipana constituem pilares estratégicos para impulsionar o desenvolvimento econômico, social e humano de Sergipe. Além de expressarem a memória, a história e a diversidade cultural do nosso povo, esses setores possuem elevado potencial para gerar emprego, renda, inovação, empreendedorismo, inclusão social e desenvolvimento regional. O Estado de Sergipe reúne um patrimônio cultural, histórico, ambiental e humano singular. Da riqueza das manifestações populares às tradições religiosas, do patrimônio arquitetônico às belezas naturais, da gastronomia regional ao artesanato, das festas populares à criatividade de seus artistas e produtores culturais, o Estado possui condições de consolidar- se como um dos principais destinos turísticos e culturais do Nordeste. A cultura será compreendida como política pública essencial, instrumento de cidadania, educação, inclusão social e desenvolvimento econômico. O Governo do Estado fortalecerá artistas, produtores culturais, mestres da cultura popular, grupos folclóricos, comunidades tradicionais, artesãos e empreendedores da economia criativa, ampliando oportunidades de produção, circulação e acesso aos bens culturais em todas as regiões sergipanas. A valorização da identidade sergipana ocupará posição central nas estratégias de desenvolvimento do Estado, promovendo a preservação da memória, do patrimônio histórico e das tradições populares, estimulando o orgulho de pertencimento e fortalecendo a diversidade cultural presente nos territórios sergipanos. As políticas públicas também priorizarão a interiorização da cultura e do turismo, incentivando circuitos regionais, fortalecendo os municípios como protagonistas do desenvolvimento territorial e promovendo novas oportunidades de geração de emprego e renda por meio do empreendedorismo cultural, do turismo sustentável e da economia criativa. Nosso compromisso é transformar Sergipe em um Estado criativo, inovador e competitivo, onde cultura, turismo, patrimônio histórico e identidade regional caminhem juntos como instrumentos permanentes de desenvolvimento sustentável, inclusão social e melhoria da qualidade de vida da população. Eixo 1 - Desenvolvimento do Turismo Programa Destino Sergipe 2035 Instituir uma política estadual integrada de desenvolvimento turístico, posicionando Sergipe entre os principais destinos turísticos do Brasil, por meio da integração entre infraestrutura, promoção nacional e internacional, qualificação profissional, inovação e atração de investimentos. Principais ações ● elaborar o Plano Estratégico Estadual de Turismo 2035; ● fortalecer a promoção turística nacional e internacional; ● atrair investimentos privados para o setor; ● integrar turismo, cultura, meio ambiente e desenvolvimento regional; ● ampliar a competitividade dos destinos turísticos sergipanos. Programa Rotas Integradas do Turismo Sergipano Estruturar grandes roteiros turísticos estaduais, promovendo integração regional, permanência do visitante e fortalecimento das economias locais. Rotas prioritárias ● Rota do Cangaço e da História do Sertão; ● Rota das Praias e dos Cânions; ● Rota da Fé e do Turismo Religioso; ● Rota da Gastronomia Sergipana; ● Rota do Artesanato e Cultura Popular; ● Rota do São João Sergipano; ● Rota do Rio São Francisco; ● Rota do Ecoturismo e Turismo de Aventura. Plano Estadual de Infraestrutura Turística Modernizar a infraestrutura turística estadual mediante investimentos em: ● acessibilidade; ● urbanização turística; ● sinalização inteligente; ● iluminação pública; ● recuperação de centros históricos; ● orlas, mirantes e equipamentos turísticos; ● mobilidade e integração regional. Programa Aeroporto e Turismo Regional Ampliar a conectividade aérea de Sergipe mediante articulação com companhias aéreas, Governo Federal e setor privado para: ● ampliar a malha aérea; ● incentivar novos voos nacionais; ● fortalecer o turismo regional; ● integrar Sergipe aos principais mercados emissores de turistas. Programa Sergipe Internacional Promover a internacionalização do turismo sergipano por meio de acordos institucionais, participação em feiras internacionais, promoção digital e fortalecimento do turismo de experiência. Eixo 2 - Cultura, Patrimônio e Identidade Sergipana Programa Patrimônio Vivo Sergipano Valorizar mestres da cultura popular, grupos folclóricos, artistas tradicionais e manifestações culturais que constituem o patrimônio imaterial do Estado. Rede Sergipana de Museus e Centros de Memória Modernizar museus, memoriais e equipamentos culturais com novas tecnologias, experiências imersivas, ações educativas e fortalecimento da educação patrimonial. Programa Revitalizar Sergipe Recuperar centros históricos, mercados públicos, espaços culturais e imóveis de valor histórico, integrando preservação do patrimônio, turismo, gastronomia e economia criativa. Programa Cultura em Todo Lugar Interiorizar as políticas culturais mediante apoio permanente aos municípios para realização de: ● festivais culturais; ● feiras literárias; ● mostras artísticas; ● apresentações de música, teatro e dança; ● circulação de artistas locais. Festival Internacional de Cultura e Turismo de Sergipe Instituir um grande evento anual destinado à promoção da cultura, gastronomia, música, negócios e turismo, fortalecendo Sergipe no cenário nacional e internacional. Eixo 3 - Economia Criativa e Empreendedorismo Cultural Programa Sergipe Criativo Fortalecer a economia criativa por meio do incentivo aos setores de: ● música; ● audiovisual; ● design; ● moda; ● gastronomia; ● artesanato; ● produção cultural; ● inovação artística. Programa Artesanato que Gera Renda Fortalecer as cadeias produtivas do artesanato mediante: ● qualificação profissional; ● acesso ao comércio eletrônico; ● participação em feiras nacionais e internacionais; ● incentivo às exportações; ● certificação de origem dos produtos. Polo Sergipano de Cinema e Audiovisual Instituir política estadual de incentivo à produção audiovisual, documentários, cinema, animação, festivais e atração de produções nacionais. Programa Juventude Criativa Estimular jovens empreendedores nos segmentos de: ● audiovisual; ● música; ● games; ● design; ● produção digital; ● startups culturais; ● empreendedorismo criativo. Fundo Estadual de Cultura e Turismo Ampliar os mecanismos de financiamento destinados a: ● projetos culturais; ● patrimônio histórico; ● festivais; ● audiovisual; ● economia criativa; ● empreendedorismo turístico. Eixo 4 - Qualificação, Governança e Inovação Escola Estadual de Turismo, Gastronomia e Economia Criativa Implantar centro permanente de formação profissional voltado às áreas de: ● hotelaria; ● gastronomia; ● guia de turismo; ● idiomas; ● gestão cultural; ● organização de eventos; ● marketing digital; ● empreendedorismo. Sergipe Digital Turístico Criar plataforma estadual integrada com: ● inteligência artificial; ● mapas interativos; ● calendário cultural; ● roteiros personalizados; ● reservas; ● informações multilíngues; ● promoção digital dos destinos. Programa Cidade Turística Inteligente Modernizar os principais destinos turísticos mediante: ● internet pública; ● sinalização digital; ● aplicativos turísticos; ● monitoramento inteligente; ● segurança eletrônica; ● integração tecnológica dos serviços. Observatório do Turismo e da Economia Criativa Criar centro permanente de inteligência para monitoramento de indicadores, planejamento estratégico e avaliação das políticas públicas. Comitê Estadual de Governança do Turismo Instituir instância permanente de governança integrada reunindo Governo do Estado, municípios, setor privado, universidades, Sistema S e sociedade civil organizada. Eixo 5 - Turismo Regional, Sustentabilidade e Inclusão Programa Turismo Sustentável do Rio São Francisco Promover o desenvolvimento integrado do turismo náutico, ecológico, esportivo, cultural e gastronômico nas regiões banhadas pelo Rio São Francisco, conciliando geração de renda, preservação ambiental e valorização das comunidades tradicionais. Programa São João de Sergipe – O Melhor do Nordeste Transformar o ciclo junino em política permanente de desenvolvimento econômico, fortalecendo artistas, quadrilhas juninas, municípios e circuitos culturais. Programa Sergipe Gastronômico Valorizar a gastronomia regional como patrimônio cultural e ativo econômico, promovendo festivais, roteiros gastronômicos e integração com a agricultura familiar. Programa Turismo de Base Comunitária Criar roteiros turísticos envolvendo comunidades quilombolas, ribeirinhas, indígenas e demais comunidades tradicionais, promovendo inclusão produtiva, preservação ambiental e valorização cultural. Programa Capacita Turismo Em parceria com o Sebrae, Senac, Sesi, universidades, institutos federais e prefeituras, oferecer programas permanentes de capacitação para trabalhadores, empreendedores e comunidades locais, contemplando: ● hospitalidade e atendimento ao turista; ● idiomas; ● formação de guias locais; ● gastronomia regional; ● artesanato; ● marketing digital; ● gestão de pequenos negócios turísticos. Programa Turismo para Todos Promover políticas de inclusão produtiva voltadas à inserção de mulheres, jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade nas cadeias produtivas do turismo, ampliando oportunidades de emprego, empreendedorismo e geração de renda. Programa Parcerias para o Desenvolvimento do Turismo Estabelecer parcerias estratégicas com operadoras de turismo, agências de viagens, meios de hospedagem, empresas de transporte, restaurantes, agricultores familiares, artesãos, cooperativas e associações culturais para fortalecer a cadeia produtiva do turismo, ampliar a oferta de produtos e serviços, consolidar roteiros integrados e promover Sergipe como destino competitivo nos mercados nacional e internacional. 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS O presente Programa de Governo representa muito mais do que o cumprimento de uma exigência prevista na legislação eleitoral. Ele expressa um compromisso público com o povo sergipano e apresenta uma visão estratégica para construir um Estado mais desenvolvido, justo, eficiente, sustentável e preparado para os desafios do presente e do futuro. As dez Diretrizes Estratégicas que estruturam este Programa de Governo refletem uma visão integrada de desenvolvimento, reconhecendo que os desafios do Estado exigem políticas públicas articuladas, planejamento de longo prazo, responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e permanente capacidade de inovação. As áreas de desenvolvimento econômico, geração de emprego, saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, agricultura, sustentabilidade, inclusão social, empreendedorismo, cultura, turismo e modernização da gestão pública não podem ser tratadas de forma isolada, mas como políticas complementares voltadas à promoção da qualidade de vida da população sergipana. Nossa concepção de governo parte de um princípio fundamental: as pessoas são o centro das políticas públicas. Cada ação proposta neste Programa foi concebida para ampliar oportunidades, reduzir desigualdades, fortalecer a cidadania, estimular o desenvolvimento regional e garantir que o crescimento econômico produza benefícios concretos para todos os sergipanos. Governar Sergipe exigirá responsabilidade fiscal, eficiência administrativa, transparência, diálogo permanente e compromisso com resultados. Por essa razão, adotaremos um modelo de gestão pública baseado em planejamento estratégico, monitoramento contínuo das políticas públicas, inovação tecnológica, transformação digital, participação popular e fortalecimento das instituições democráticas. Nosso Governo manterá uma relação permanente de cooperação com os municípios, com o Governo Federal, com a Assembleia Legislativa, com o Poder Judiciário, com os órgãos de controle, com as universidades, com o setor produtivo, com os movimentos sociais e com todas as instituições comprometidas com o desenvolvimento do Estado. Acreditamos que os grandes desafios de Sergipe somente poderão ser superados por meio da construção de parcerias sólidas, do respeito institucional e da cooperação entre os diversos atores da sociedade. Também reafirmamos o compromisso com uma gestão pública ética, transparente e orientada pelo interesse coletivo. O fortalecimento da governança pública, da participação social, da inovação democrática e do controle social será permanente, assegurando que a população acompanhe, participe e avalie as ações do Governo, consolidando uma administração cada vez mais aberta, acessível e comprometida com a boa aplicação dos recursos públicos. Reconhecemos que este Programa de Governo não se encerra nas páginas deste documento. Ao contrário, ele constitui o ponto de partida de um processo permanente de planejamento, diálogo, avaliação e aperfeiçoamento das políticas públicas. Governar exige capacidade de ouvir, corrigir rumos, incorporar novas ideias e adaptar estratégias às transformações da realidade social, econômica e ambiental. Assumimos o compromisso de governar com responsabilidade, simplicidade, transparência, diálogo e trabalho. Um governo presente em todas as regiões do Estado, que respeita as diferenças, valoriza as pessoas, fortalece os municípios e promove políticas públicas capazes de transformar desafios em oportunidades e sonhos em realizações. Com fé em Deus, confiança no povo sergipano e absoluto compromisso com o interesse público, apresentamos este Programa de Governo como um pacto de esperança, desenvolvimento e transformação para Sergipe.