Plano de governo de SOLDADO SAMPAIO — Governador (2026)

Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 1 de 60 PLANO DE GOVERNO Soldado Sampaio Governador Eleição 2026 – Estado de Roraima 10 EIXOS PARA RECONSTRUIR RORAIMA Boa Vista – Roraima – Brasil Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 2 de 60 Apresentação Este Plano de Governo é um compromisso público com o povo de Roraima. Ele organiza, em dez eixos, as prioridades de um governo que assumirá uma missão singular: transformar um estado que, historicamente, foi abandonado pelos governantes. O povo tem pressa. Em 100 dias, o governador Soldado Sampaio já fez mais do que muitos governos levaram anos para fazer. A saúde foi o foco principal neste curto período de gestão. Os resultados já começam a aparecer. Na segurança, na educação, na agricultura familiar, novos concursos públicos, fortalecimento da indústria, recomposição salarial e reajuste para servidores da Caer. Inauguração da Sala Lilás, para atendimento especializado e humanizado às mulheres vítimas de violência, asfalto novo em várias regiões do Estado, Cesta da Família entregue na residência dos beneficiários, modernização da Polícia Militar, ampliação das ações de regularização fundiária, reforma das escolas militarizadas, inauguração da primeira escola de educação profissional, criação da Secretaria da Família, Primeira Infância e Comunidade, lançamento do novo Complexo da Saúde na Zona Oeste, início do plano para reativação do Mafir e muitas outras entregas que já começam a fazer a diferença na vida dos roraimenses. Trata-se, portanto, de um plano com duas dimensões inseparáveis. A primeira é a das entregas imediatas, aquilo que se pode e se deve fazer em um mandato curto, com foco no que mais aflige a população: filas de saúde, filas por vagas e deficiências na rede de ensino, segurança nas ruas, abastecimento de água, dignidade das famílias mais pobres e modernização do atendimento ao cidadão. A segunda é a dimensão Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 3 de 60 estruturante, o conjunto de marcos legais, planos plurianuais, concursos públicos e infraestrutura. Ações que marcam o início de uma profunda transformação do Estado, lançando as bases para um ambicioso Plano de Desenvolvimento que será detalhado no decorrer da campanha eleitoral. O número 10, identidade eleitoral do candidato, deu nome à arquitetura do plano: dez eixos temáticos, articulados entre si, que organizam contribuições recebidas de secretarias, órgãos e lideranças do Estado, somadas a um diagnóstico sobre indicadores nos quais Roraima precisa avançar com urgência. O resultado é um documento ao mesmo tempo realista no horizonte temporal e ambicioso na visão de futuro. Roraima precisa de um governo que cuide do agora. Nosso povo tem pressa. Em 100 dias, reorganizamos a saúde, a assistência social e devolvemos a dignidade e a esperança às pessoas. Estamos preparando o terreno, plantando sementes para um futuro fértil, de prosperidade e desenvolvimento para todo o nosso povo. Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 4 de 60 Visão, Missão e Princípios Visão Um Roraima organizado, seguro e justo, em que cada cidadão, da capital ao interior, das vicinais às comunidades indígenas, tenha acesso aos serviços públicos de que precisa e a oportunidades reais de viver com dignidade e prosperar. Missão Organizar o Estado, com responsabilidade fiscal, transparência e foco em resultados, aproximando o poder público das pessoas. Estamos lançando as bases para um grande Plano de Desenvolvimento, construído com a sociedade, que vai colocar nosso Estado em um patamar jamais alcançado. Princípios • Legalidade e impessoalidade. Decisões fundamentadas em lei, sem favorecimentos e sem distinção de origem, raça, sexo, cor, idade, credo ou convicção. • Transparência. Informação pública é a regra; o sigilo, a exceção e sempre motivado nos termos da lei . • Responsabilidade fiscal. Equilíbrio das contas, observância da LRF e da LDO, sem criação de despesa obrigatória de caráter continuado fora dos limites legais. • Interiorização. O Estado precisa chegar com presença física e digital aos 15 municípios, e não se concentrar somente na capital. Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 5 de 60 • Gestão baseada em evidências. Decisões orientadas por dados, com indicadores públicos e metas verificáveis. • Participação social. Escuta ativa de servidores, prefeituras, conselhos, associações e sociedade civil organizada. • Sustentabilidade. Desenvolvimento econômico em todas as regiões do Estado, respeitando a vocação amazônica do Estado e protegendo seus recursos para as próximas gerações. Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 6 de 60 Diagnóstico Geral Roraima é, ao mesmo tempo, um Estado de potencialidades extraordinárias e de gargalos crônicos. É o menor Estado da Federação em população, com 15 municípios, fronteira internacional ativa, presença marcante de povos indígenas e uma economia em transformação, marcada pela expansão do agronegócio, do comércio fronteiriço e dos serviços. Ao mesmo tempo, persistem desafios estruturais que travam o desenvolvimento e penalizam o cidadão comum. Onde o Estado precisa avançar O diagnóstico que orienta este Plano combina contribuições técnicas das secretarias e órgãos do Estado, escuta de lideranças setoriais e análise de indicadores oficiais. Entre os pontos que demandam intervenção prioritária, destacam-se: • Saúde: superlotação dos serviços na capital, precariedade nos equipamentos e atendimentos no interior. Baixa resolutividade regional, filas para consultas e cirurgias eletivas, indicadores de mortalidade infantil e cobertura vacinal muito abaixo do recomendável pelo Ministério da Saúde. • Segurança pública: necessidade de fortalecer o trabalho de inteligência para combater o crime organizado, ampliar campanhas e blitz educativas no trânsito para reduzir acidentes e mortes no trânsito e intensificar o enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio. Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 7 de 60 • Educação: precariedade na estrutura física das escolas, com piora significativa nas comunidades indígenas, baixa qualidade de ensino e aprendizagem, com índices abaixo da meta prevista no IDEB, déficit de vagas na educação infantil, o que demanda forte articulação com as redes municipais. • Gestão e transparência: necessidade de modernizar e aperfeiçoar os sistemas contábeis, fiscais e orçamentários do governo, ampliar a oferta de serviços públicos digitais e elevar o índice de transparência. • Ciência, tecnologia e inovação: ecossistema de CT&I ainda incipiente, com necessidade de marco legal estadual e ampliação da atuação da FAPER como fomentadora de pesquisa científica. • Família e assistência social: famílias em situação de vulnerabilidade demandam ações articuladas de fortalecimento dos vínculos, primeira infância e geração de renda, principalmente para famílias atípicas e de idosos. • Tributação e renda: carga tributária estadual pesa sobre trabalhadores que dependem da motocicleta para trabalhar e sobre famílias em processos sucessórios. • Agro, pesca e desenvolvimento rural: passivo de regularização fundiária e ambiental em agrovilas, chácaras e núcleos urbanos; ATER pública demanda instrumentalização tecnológica e estrutural; ausência de legislação estadual de agroindústrias de produtos de origem vegetal e de adesão ao SISBI-POV; mais de 12.000 pescadores artesanais convivem com gargalos de infraestrutura, comercialização e acesso a direitos Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 8 de 60 previdenciários. Assistência técnica, crédito e escoamento da produção de pequenos e médios agricultores. ● Infraestrutura, saneamento e meio ambiente: apesar da elevada cobertura alcançada pela CAER na capital e no interior, persistem reclamações dos usuários em relação à qualidade da água e à regularidade do abastecimento. Desafios de manutenção, modernização e expansão dos sistemas, perdas elevadas de água potável, lixões em operação em municípios do Estado e baixa cobertura de coleta seletiva e reciclagem. Esses pontos não esgotam o diagnóstico, mas iluminam o caminho. Os dez eixos a seguir convertem esse diagnóstico em compromissos, com entregas distribuídas entre o que pode ser feito de imediato, o que pode ser estruturado dentro do atual mandato e o que fica como legado para o ciclo 2027–2030. Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 9 de 60 Estrutura dos 10 Eixos O plano se organiza em dez eixos temáticos, na seguinte sequência: Eixo 1. Segurança Pública, Defesa Social e Proteção da Vida Eixo 2. Saúde Mais Perto das Pessoas Eixo 3. Educação que Valoriza, Inclui e Prepara o Futuro Eixo 4. Família, Primeira Infância, Mulheres e Assistência Social Eixo 5. Roraima + Campo: Desenvolvimento Rural, Pesca e Agricultura Familiar Eixo 6. Infraestrutura, Saneamento e Meio Ambiente Eixo 7. Desenvolvimento Econômico, Emprego, Renda e Tributação Justa Eixo 8. Gestão Pública Moderna, Digital e Transparente Eixo 9. Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissionalizante Eixo 10. Cultura, Esporte, Juventude, Turismo e Comunicação Pública Cada eixo segue uma estrutura padronizada: apresentação, diagnóstico setorial, objetivos, diretrizes e subeixos, entregas distribuídas no tempo e indicadores de acompanhamento. A padronização facilita a leitura, a comparação entre áreas e o monitoramento público das metas. Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 10 de 60 Eixo 1 — Segurança Pública, Defesa Social e Proteção da Vida Segurança não é só pena: é presença do Estado, é inteligência policial, é bombeiro chegando rápido, é mulher e criança protegida, é trânsito respeitado. É o primeiro contato entre o governo e quem vive em Roraima. Apresentação Em um Estado de fronteira, com áreas urbanas em expansão acelerada e vastos territórios rurais e indígenas, segurança pública e defesa social precisam ser tratadas como política integrada, articulando polícias, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, sistema socioeducativo, DETRAN, órgãos de inteligência e a rede de proteção à mulher e à infância. Diagnóstico O Corpo de Bombeiros Militar de Roraima atravessa o cinquentenário com efetivo defasado, necessidade de unidades novas e ausência de equipamento essencial para o combate a incêndios em edificações verticalizadas, em expansão na capital. Na Polícia Civil, indicadores como mortes a esclarecer, avanço do crime organizado, mortalidade no trânsito, violência sexual e feminicídio apontam para a necessidade de reforço de inteligência, prevenção e proximidade. A Defesa Civil, por sua vez, convive com o desafio anual das queimadas amazônicas, com forte impacto sobre o interior e as comunidades indígenas. Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 11 de 60 Propostas • Recompor o efetivo das forças de segurança e do Corpo de Bombeiros. • Reduzir o tempo-resposta a emergências, especialmente no interior. • Intensificar o enfrentamento à violência contra mulheres, crianças e adolescentes. • Construção da mais uma Delegacia da Mulher em Rorainópolis. • Reduzir mortes a esclarecer por meio de inteligência policial qualificada. • Reduzir a mortalidade no trânsito com prevenção, fiscalização e educação. • Fortalecer a defesa civil e a prevenção a incêndios florestais. • Combater o crime organizado e as facções criminosas. Diretrizes e Subeixos 1.1. Reforço da capacidade de resposta do CBMRR Concurso público para aproximadamente 300 vagas, em execução, ampliando e recompondo o efetivo da corporação, com reflexos diretos sobre o combate a incêndio, salvamento, atendimento pré-hospitalar e defesa civil, tanto na capital quanto no interior. 1.2. Bombeiro Presente: capilaridade operacional Expansão da rede de unidades operacionais com a entrega das UBM de Baliza, Bonfim, Caracaraí, Pacaraima, Distrito Industrial e da Unidade de Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 12 de 60 Busca e Salvamento de Boa Vista, ampliando a cobertura territorial e reduzindo o tempo-resposta às emergências. 1.3. Roraima Mais Seguro Vertical Aquisição da primeira Auto Escada Mecânica do Estado, modernização histórica do CBMRR, com capacitação especializada das guarnições para operações em edificações verticalizadas, em sintonia com o crescimento urbano de Roraima. 1.4. Fortalecimento da Polícia Militar de Roraima Realização de estudos técnicos, jurídicos, administrativos e orçamentários para recomposição gradual do efetivo da Polícia Militar de Roraima, com anúncio e elaboração do edital de concurso público para aproximadamente 600 vagas, observadas as limitações legais, fiscais e orçamentárias aplicáveis ao último ano de mandato, visando fortalecer o policiamento ostensivo, ampliar a presença do Estado nos municípios e melhorar a capacidade operacional da segurança pública em todo o território roraimense. Estudos para atualização da tabela de subsídios dos militares de Roraima. 1.5. Inteligência Policial e Redução de Mortes a Esclarecer Fortalecimento da Polícia Civil com investimento em inteligência, perícia, tecnologia de investigação e integração de bancos de dados, com meta explícita de reduzir o percentual de mortes violentas sem autoria identificada, a atuação das facções criminosas e o tráfico de entorpecentes.. Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 13 de 60 1.6. Roraima pela Vida das Mulheres e das Crianças Atuação integrada entre Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público, Defensoria Pública e rede socioassistencial para inibir e responsabilizar autores de violência sexual e feminicídio, com atendimento humanizado às vítimas, fortalecimento da DEAM de Boa Vista, implantação da Delegacia da Mulher em Rorainópolis, ampliação da Ronda Maria da Penha em todos os municípios. Articula-se com o Eixo 4 (Programa Protege Roraima). 1.7. Trânsito Seguro Programa estadual de redução da mortalidade no trânsito, com ampliação de campanhas educativas, blitz integradas com a Polícia Militar e o DETRAN, atenção especial a motociclistas e foco em rodovias críticas. 1.8. Defesa Civil e Verão sem Fogo Articulação do Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento e Queimadas (PPCDQ/RR) com o Comitê de Queimadas e a Operação Verão Sem Fogo, em apoio a produtores rurais, agricultores familiares e comunidades indígenas, prevenindo os efeitos do El Niño e dos eventos climáticos extremos. Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 14 de 60 Entregas no tempo Imediato Estruturante Legado (bases para 2027–2030) • Edital do concurso do CBMRR 300 vagas) lançado. • Estudos técnicos e anúncio do edital de concurso da PMRR (aprox. 600 vagas). • Operação Verão Sem Fogo deflagrada, com comitê integrado. • Patrulhamento reforçado e blitz educativas intensificadas. • Cronograma de convocação do cadastro de reserva do concurso da Polícia Civil • Entrega das UBM de Baliza, Bonfim, Caracaraí, Pacaraima, Distrito Industrial e Busca e Salvamento (Boa Vista). • Aquisição da primeira Auto Escada Mecânica do CBMRR. • Início da incorporação dos novos policiais militares aprovados no concurso. • Fortalecimento da DEAM e Ronda Maria da Penha. • Recomposição estrutural do efetivo das forças de segurança, com cronograma plurianual de incorporação da PMRR até 2030. • Plano Estadual de Inteligência integrado. • Plano Estadual de Segurança no Trânsito 2027–2030. • Implantação de uma Delegacia da Mulher em Rorainópolis. Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 15 de 60 Eixo 2 — Saúde Mais Perto das Pessoas Redução drástica das filas de cirurgias e exames. Menos distância. Mais acesso. Mais saúde. Saúde no interior. Médicos, equipamentos. Cuidar melhor: interiorizar e organizar o sistema para que cada região do Estado ofereça atendimento de baixa e média complexidades perto de quem precisa. Apresentação A saúde pública é, ao mesmo tempo, o serviço de maior expectativa popular e o de maior complexidade de gestão. O diagnóstico mostra que a superlotação da capital decorre da concentração excessiva de serviços em Boa Vista e da baixa capacidade resolutiva da estrutura hoje existente no interior. A regionalização é a estratégia central para reorganizar o sistema, reduzindo deslocamentos, filas e sobrecarga hospitalar, em diálogo permanente com as redes municipais, com o DSEI Yanomami, com o DSEI Leste e com a estrutura federal presente no Estado. É preciso uma presença mais efetiva do Estado nas áreas indígenas, dada a ausência do Governo Federal. Infelizmente o que está sendo feito ainda está longe de representar um alívio para os povos indígenas. É preciso implantar um amplo plano estadual de emergência para atacar de vez esse problema. Não é possível aceitar mais a situação que nossos indígenas estão vivendo. Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 16 de 60 Diagnóstico Persistem indicadores que pressionam por resposta imediata: mortalidade na primeira infância, cobertura vacinal abaixo do desejado e filas de exames e cirurgias eletivas. Em paralelo, há potencial subutilizado de telemedicina, déficit de transporte sanitário regionalizado e carência de unidades especializadas de média complexidade no interior. Propostas • Implantar a regionalização da saúde em quatro regiões sanitárias. • Reduzir filas de consultas, exames e cirurgias eletivas. • Ampliar a cobertura vacinal em parceria com as redes municipais. • Reduzir a mortalidade materno-infantil. • Ampliar o acesso a especialistas por meio de telemedicina. • Garantir transparência por meio de painel público de indicadores. • Construção de uma unidade CAPD em Rorainópolis. • Construção de uma Unidade de Pronto Atendimento em Rorainópolis. • Instalação de um equipamento para ecoterapia em Rorainópolis. • Saúde da Mulher ◦ Carreta do Acolhimento rodando em todo o estado, com exames da saúde da mulher como mamografia, papanicolau e ultrassonografia. Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 17 de 60 ◦ Implantar mais um Centro de Referência da Saúde da Mulher em Boa Vista, no Complexo de Saúde da Zona Oeste Dr. Alceste Madeira. ◦ Saúde materna com acompanhamento das gestantes e prevenção à mortalidade infantil, incentivando o pré-natal nas unidades básicas de saúde. Diretrizes e Subeixos 2.1. Regionalização da Rede Divisão do Estado em quatro Regiões de Saúde: • Região Metropolitana — alta complexidade, trauma, neurocirurgia, oncologia e UTIs especializadas. • Região Sul — especialidades regionais, exames de média e alta complexidades e pequenas e médias cirurgias. • Região Norte — atenção especializada regional, teleassistência e apoio remoto. • Região Indígena e Áreas Remotas — saúde itinerante, telemedicina, unidades móveis e integração SESAI/Estado. 2.2. Nova Central Estadual de Regulação Fila única estadual, classificação por risco, prontuário integrado, agendamento digital e monitoramento em tempo real, eliminando filas invisíveis, reduzindo perdas de consultas e garantindo prioridade clínica real. Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 18 de 60 2.3. Atenção Básica Forte Apoiar a ampliação da Estratégia Saúde da Família, ampliação do pré- natal e acompanhamento sistemático de hipertensos e diabéticos, reduzindo internações evitáveis e desafogando hospitais. 2.4. Policlínicas Regionais Implantação de centros especializados regionais em cardiologia, endocrinologia, ortopedia, ginecologia e pediatria especializada, com estrutura complementar de ultrassonografia, tomografia, fisioterapia e pequenas cirurgias eletivas. 2.5. Transporte Sanitário Regionalizado Rede estadual de transporte para pacientes regulados, com vans e/ou micro-ônibus, ambulâncias regionais, apoio ao TFD e rotas fixas para consultas e exames, reduzindo abandono de tratamento e custos para as famílias. 2.6. Telemedicina e Saúde Digital Rede estadual conectando municípios e especialistas em cardiologia, neurologia, psiquiatria, dermatologia e pediatria, com redução de remoções desnecessárias e acesso rápido ao especialista. 2.7. Roraima Pelas Crianças: Cobertura Vacinal e Mortalidade Infantil Programa estadual articulado com as 15 secretarias municipais de saúde, com o DSEI e com comunidades indígenas, para ampliar a cobertura vacinal de rotina, reforçar campanhas e reduzir a mortalidade na infância, com prioridade para os primeiros 1.000 dias de vida (em sintonia com o Eixo 4). Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 19 de 60 2.8. Redução das Filas Programa estadual de mutirões permanentes para cirurgias eletivas, exames represados e consultas especializadas, com contratualização inteligente, metas por produção e acompanhamento público das filas. 2.9. Rede Materno-Infantil e Casa da Gestante Ampliação de leitos neonatais, qualificação obstétrica, fortalecimento do Método Canguru, apoio à Casa da Gestante e regionalização do pré-natal de alto risco. 2.10. Valorização dos Profissionais e Gestão com Transparência Educação permanente, incentivo à fixação no interior, qualificação técnica e melhoria das condições de trabalho, com painel público de indicadores, metas hospitalares e monitoramento contínuo da produtividade. Regionalização do próximo concurso público para a saúde. Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 20 de 60 Entregas no tempo Imediato Estruturante Legado (bases para 2027–2030) • Mapeamento e definição das 4 Regiões de Saúde. • Mutirão estadual de cirurgias eletivas e exames. • Campanha de cobertura vacinal articulada com municípios e DSEI. • Implantação da Central Estadual de Regulação com fila única digital. • Estruturação inicial das policlínicas regionais. • Expansão da rede de telemedicina. • Consolidação das Regiões de Saúde com policlínicas em operação. • Painel público de indicadores em regime pleno. • Plano Estadual Materno-Infantil 2027–2030. Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 21 de 60 Eixo 3 — Educação que Valoriza, Inclui e Prepara o Futuro Educação que valoriza pessoas, respeita realidades e prepara o futuro. Da creche ao Ensino Superior, da escola indígena à escola profissionalizante, do professor à família, o Estado precisa estar do lado de quem ensina e de quem aprende. Apresentação A educação é, simultaneamente, direito fundamental, instrumento de mobilidade social e infraestrutura do desenvolvimento. Em Roraima, a política educacional convive com a diversidade de territórios — urbano, rural, ribeirinho, indígena — e com a necessidade de articulação permanente entre rede estadual e redes municipais. O presente eixo combina o plano da Secretaria de Estado da Educação e Desporto com os indicadores que demandam intervenção e com as propostas legislativas prioritárias incorporadas a este plano. Diagnóstico A taxa de atendimento na educação infantil demanda forte parceria com as redes municipais; a frequência líquida no ensino fundamental precisa ser elevada; o ENEM e o acesso às universidades requerem políticas específicas de preparação; e as escolas, sobretudo no interior e em comunidades indígenas, demandam recuperação e revitalização da estrutura física, ampliação do quadro de professores e qualificação dos docentes. Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 22 de 60 Propostas • Valorizar os profissionais da educação, formação continuada dos professores e modernização da gestão escolar. • Fortalecer a educação indígena com respeito à diversidade cultural. • Construção, recuperação e revitalização das escolas, com merenda de qualidade e segurança. Na capital, interior e nas áreas indígenas. • Ampliar o atendimento na educação infantil em parceria com os municípios. • Elevar a frequência líquida no ensino fundamental. • Preparar estudantes para ENEM, vestibulares e mercado de trabalho. • Implantar o Cartão Uniforme Escolar para compra do fardamento no comércio local. • Renovação da frota e ampliação dos trechos atendidos pelo transporte escolar. Diretrizes e Subeixos 3.1. Valorização dos Profissionais e Infraestrutura Apreciação dos pagamentos das progressões e revisão das promoções funcionais; incentivo ao atendimento psicossocial e bem-estar; desburocratização com definição de prazos para atos administrativos internos; recuperação e revitalização das escolas das sedes e indígenas; controle de acesso nas escolas. Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 23 de 60 3.2. Educação Indígena Formação de professores e lideranças indígenas; novas vias de atendimento do transporte escolar; construção, reforma e revitalização das escolas indígenas; ampliação do quadro de professores indígenas, inclusive com componentes on-line pela Rede de Inovação para a Educação Híbrida (RIEH); valorização da cultura e da língua materna; merenda regionalizada. 3.3. Gestão Escolar e Qualidade do Ensino e da Aprendizagem Formação continuada em gestão e coordenação escolar; modernização da estrutura de gestão; fomento e fortalecimento das Associações de Pais e Mestres (APMs); merenda escolar de qualidade e atrativa, com valorização da agricultura familiar; fomento aos grêmios estudantis; educação empreendedora. 3.4. Cartão Uniforme Escolar Estruturação de política pública de apoio à aquisição de uniforme escolar, mediante realização de estudos técnicos, diagnóstico da demanda da rede pública estadual, análise de viabilidade jurídica, orçamentária e operacional, definição de critérios de atendimento, mecanismos de controle e modelo de execução futura. A iniciativa busca subsidiar a formulação de uma ação pública voltada à promoção da dignidade dos estudantes, à redução de desigualdades visíveis no ambiente escolar, ao apoio às famílias e ao estímulo à economia local, especialmente ao comércio de confecção e ao setor têxtil, observadas as normas eleitorais, fiscais e administrativas aplicáveis. Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 24 de 60 3.5. Preparação para ENEM e Acesso ao Ensino Superior Programa estadual de preparação para o ENEM, parcerias com universidades, fortalecimento da educação técnica e profissionalizante e laboratórios maker e de robótica nas escolas. 3.6. Educação Infantil em Parceria com os Municípios Pacto estadual com as 15 prefeituras para estimular o atendimento na primeira infância, com apoio técnico e articulação com o Programa Colo de Mãe e demais ações do Eixo 4. 3.7. Permanência e Frequência no Ensino Fundamental Estratégia integrada de busca ativa de estudantes fora da escola, fortalecimento do Programa Cesta da Família e da assistência social, articulação com Conselhos Tutelares e os pais, além de ações específicas voltadas a comunidades indígenas e rurais. 3.8. Educação Financeira nas Escolas Inclusão, em parceria com as escolas do ensino médio e instituições parceiras, de oficinas e cursos de finanças pessoais, com vistas a prevenir o endividamento juvenil e enfrentar a inadimplência. 3.9. Tecnologia e Inovação no Aprender Plataformas digitais de aprendizagem; monitoramento em tempo real dos indicadores de aprendizagem; uso de tecnologia para gestão escolar; parcerias com universidades e setor produtivo para ampliação da educação técnica e profissionalizante (em sintonia com o Eixo 9). Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 25 de 60 Entregas no tempo Imediato Estruturante (no mandato suplementar) Legado (bases para 2027–2030) • Plano de construção e revitalização das escolas das sedes e indígenas com cronograma público. • Pagamento de progressões/ promoções. • Início das oficinas de educação financeira no ensino médio. •Estruturação de política pública de apoio à aquisição de uniforme escolar • Pacto Estadual da Educação Infantil com os 15 municípios. • Ampliação dos laboratórios maker e robótica. • Plano Estadual de Educação 2027–2030 atualizado. • Rede estruturada de educação técnica profissionalizante. • Plataformas digitais de aprendizagem em regime pleno. Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 26 de 60 Eixo 4 — Família, Primeira Infância, Mulheres e Assistência Social A família é o primeiro abraço do Estado. Da gestação à juventude, do enxoval do bebê à cesta da família, do CRAS ao acolhimento, o governo precisa estar do lado de quem cuida e de quem é cuidado, dos mais vulneráveis. Uma atenção especial às mulheres roraimenses. Infelizmente, aquela que cuida, muitas vezes, é violentada dentro de casa, violada nos seus direitos básicos. Apresentação Este eixo reconhece a centralidade da família, conforme assegurado pelo art. 226 da Constituição Federal e pelo art. 171 da Constituição Estadual, e organiza um conjunto articulado de políticas de assistência social, segurança alimentar, primeira infância e proteção a crianças e adolescentes. Diagnóstico Persistem famílias em situação de insegurança alimentar, especialmente nos municípios mais distantes e em comunidades indígenas. A primeira infância demanda fortalecimento intersetorial. Crianças e adolescentes necessitam de uma rede de proteção mais robusta para prevenção e enfrentamento da violência. Os trabalhadores do SUAS pleiteiam a implantação do PCCR e a realização de concurso público. Propostas • Fortalecer a família como base da sociedade. Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 27 de 60 • Reduzir a insegurança alimentar e nutricional das famílias vulneráveis. • Garantir, em apoio aos municípios, cuidado integral à primeira infância, da gestação aos 6 anos. • Prevenir e enfrentar a violência contra crianças e adolescentes. • Políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, saúde e programas de emancipação feminina nas áreas de produção rural, pequenos negócios, primeiro emprego, requalificação profissional, empreendedorismo feminino e inclusão digital. Políticas de inclusão para as mulheres da pesca, ribeirinhas e indígenas. • Valorizar os trabalhadores do SUAS com PCCR e concurso público. • Promover inclusão produtiva de jovens e geração de renda. Diretrizes e Subeixos 4.1. Criação da Secretaria da Família, Primeira Infância e Comunidade A Criação da Secretaria de Estado da Família foi o primeiro passo para a articulação, coordenação e fomento de políticas de valorização e fortalecimento da família, em especial das famílias do interior e da zona rural. 4.2. Programa Família Forte Acompanhamento de famílias em situação de risco, com metas de permanência escolar e geração de renda. Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 28 de 60 4.3. Programa Primeiros Mil Dias e Colo de Mãe Apoio à gestante e ao desenvolvimento na primeira infância, com acompanhamento social, visitas domiciliares, entrega de enxoval para recém-nascidos, apoio financeiro à alimentação complementar de bebês em fase de introdução alimentar e fortalecimento das estratégias intersetoriais de desenvolvimento infantil. Articulação com saúde (Eixo 2) e educação (Eixo 3). 4.4. Programa Protege Roraima Prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, com caravanas itinerantes, oficinas educativas, capacitações técnicas, campanhas de conscientização e atendimento às famílias nos 15 municípios, fortalecendo a rede e o Sistema de Garantia de Direitos. 4.5. Programa Recomeço Apoio à reinserção familiar e comunitária de pessoas em recuperação da dependência química, com parcerias com organizações da sociedade civil mediante chamamento público. 4.6. Programa Cesta da Família Reforço no atendimento nos 15 municípios a famílias em extrema pobreza, pobreza ou baixa renda, com cesta física e cartão alimentação, conforme a Lei Estadual nº 2.205/2025. Ampliação do valor do benefício para R$ 400,00. 4.7. Criação do Espaço de Acolhimento da Mulher Roraimense Um espaço para atendimento multidisciplinar às mulheres. Uma sede em Boa Vista e três sedes no interior. Estruturada em cinco áreas: Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 29 de 60 ● Saúde – exames preventivos, cuidados durante a gravidez, saúde mental e reprodutiva. ● Acolhimento – creche, apoio às mães solo e mães atípicas. ● Combate à violência contra a mulher – rede de atendimento, casa de acolhimento, atendimento psicológico e jurídico e acompanhamento às vítimas. ● Produtoras rurais – crédito rural, assistência técnica, cooperativismo feminino, apoio à comercialização. ● Empreendedorismo – microcrédito, capacitação profissional, primeiro emprego, pequenas empreendedoras, inclusão digital. ● 50+ - requalificação profissional, empregabilidade, empreendedorismo 50+, saúde 50+ 4.8. Programa Emprega Jovem RR Qualificação profissional, inclusão produtiva e primeira experiência de trabalho para jovens entre 16 e 20 anos inscritos no CadÚnico, vinculados à rede pública de ensino, com mentoria profissional e recrutamento via SINE-RR. 4.9. Programa Artesanato Roraimense Fortalecimento do artesanato como instrumento de geração de renda, inclusão produtiva e valorização cultural, com participação em feiras estaduais, nacionais e internacionais, capacitação, assessoria técnica e apoio à comercialização, beneficiando artesãos, povos indígenas, comunidades tradicionais, clubes de mães e associações. Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 30 de 60 4.10. Programa Parceiro Social Credenciamento e repasse transparente de recursos a organizações executoras, mediante chamamento público, na forma da Lei Federal nº 13.019/2014. 4.11. Valorização dos Trabalhadores do SUAS Implantação do PCCR dos trabalhadores do SUAS, realização de concurso público, reestruturação administrativa da SETRABES, modernização do organograma institucional e fortalecimento técnico e operacional. Entregas no tempo Imediato Estruturante Legado (bases para 2027–2030) • Continuidade do Programa Cesta da Família • Caravanas do Programa Protege Roraima em municípios prioritários. • Estruturação plena do Família Forte, Primeiros Mil Dias, Recomeço e Parceiro Social. • Concurso público da SETRABES. • Expansão do Emprega Jovem RR e do Artesanato Roraimense. • Cartão do Cesta da Família, no valor de R$ 400,00 • PCCR dos trabalhadores do SUAS implantado. • Plano Estadual pela Primeira Infância (PEPI) atualizado. • Criação do Espaço de Acolhimento da Mulher Roraimense. Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 31 de 60 Eixo 5 — Roraima + Campo: Desenvolvimento Rural, Pesca e Agricultura Familiar Um campo mais produtivo, mais inclusivo, mais participativo, mais inovador, mais legalizado, mais protetivo, mais sustentável e mais competitivo. É no campo, nas vicinais, nas vilas e nos rios que se constrói parte do futuro de Roraima. Apresentação Roraima + Campo é o programa unificado deste plano para o ambiente rural e periurbano, em consonância com o Eixo do Desenvolvimento Sustentável do Plano Estadual de Desenvolvimento Sustentável — RORAIMA 2030, instituído pela Lei nº 1.825/2023. Soma-se a ele o Plano da Pesca Artesanal, reconhecendo a importância dos rios, dos pescadores e das comunidades ribeirinhas para a identidade e a economia roraimense. Diagnóstico O campo roraimense convive com a necessidade de regularização fundiária e ambiental, IATER fortalecido, agroindustrialização e adesão ao SISBI-POV. A pesca artesanal, com mais de 12.000 pescadores diretos e indiretos, enfrenta entraves de infraestrutura, comercialização, acesso a direitos previdenciários e demanda por escuta institucional permanente. Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 32 de 60 Propostas • Garantir segurança jurídica da terra e ambiental às famílias rurais e periurbanas. • Fortalecer cadeias produtivas e a agroindustrialização. • Aproximar o IATER dos agricultores familiares. • Reconhecer e organizar a pesca artesanal como política de Estado. • Valorizar mulheres da pesca, ribeirinhas e indígenas. • Assistência técnica, regularização fundiária, crédito para produção, melhoria da infraestrutura das vicinais. Diretrizes e Subeixos 5.1. Segurança Jurídica e Ambiental • Promover a regularização fundiária de agrovilas, chácaras, vilas e núcleos urbanos, com foco no fortalecimento da agricultura familiar e na implementação da Regularização Fundiária Urbana e Periurbana (REURB). • Realizar o georreferenciamento do perímetro das áreas de interesse social destinadas à agricultura familiar. • Ampliar atendimento do CAR para regularização ambiental, com maior rapidez na liberação do licenciamento, desburocratizando os processos de análise e outorga d'água. • Efetivar a reposição florestal já regulamentada, para regularização ambiental de áreas produtivas. • Instrumentalizar o Sistema de Informação Geográfica e Gestão Ambiental de Roraima (SIGGARR) como ferramenta de comando e controle ambiental. Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 33 de 60 • Crédito para irrigação e pequenas agroindústrias. 5.2. Fortalecimento Produtivo e Agroindustrialização • Prevenir os efeitos do El Niño com ações efetivas do PPCDQ/RR, em conjunto com o Comitê de Queimadas e a Operação Verão sem Fogo. • Regulamentar e ampliar o abate de pequenos abatedouros em municípios e vilas do interior, garantindo segurança sanitária. • Aprovar legislação de agroindústrias de produtos de origem vegetal, com adesão do Estado ao SISBI-POV e acesso a mercados nacionais. 5.3. Assistência Técnica e Apoio Social Instrumentalização tecnológica e estrutural do IATERR, garantindo o técnico mais perto e presente nas Unidades de Produção Familiar, com estímulo à inclusão socioprodutiva, qualificação profissional e organização produtiva dos agricultores. 5.4. Pesca Artesanal e Aquicultura • Demarcação do território pesqueiro, com garantia de acesso aos rios para os pescadores artesanais. • Plano de manejo para a pesca artesanal em áreas de conservação estadual. • Levantamento da carga pesqueira dos rios de Roraima. • Abordagem humanizada por parte dos órgãos de fiscalização estadual. • Construção de locais de beneficiamento e processamento do pescado. Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 34 de 60 • Programas de compra institucional do pescado para a merenda escolar e restaurantes populares. • Avaliação para criação da Secretaria Estadual da Pesca Artesanal e Aquicultura ou de coordenação específica com status equivalente. • Construção de fábricas de gelo. 5.5. Direitos Sociais e Crédito Rural e Pesqueiro • Apoio aos pescadores para acesso a aposentadorias, salário- maternidade, auxílio-doença e pensão por morte. • Política específica para Mulheres da Pesca, incluindo saúde da pescadora e kit de prevenção do câncer de pele. • Acesso a microcrédito para construção de peixarias e aquisição de apetrechos de pesca. 5.6. Assistência e Capacitação para Pescadores • Capacitação em boas práticas de manipulação e beneficiamento do pescado. • Cursos de entalhe de malhadeira, fabricação de canoas e conserto de motores rabeta e de popa. Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 35 de 60 Entregas no tempo Imediato Estruturante Legado (bases para 2027–2030) • Conselho Estadual da Pesca Artesanal constituído. • Mutirão de regularização fundiária e ambiental em municípios-piloto. • Lei estadual de agroindústrias de produtos de origem vegetal e adesão ao SISBI-POV. • Estruturação do IATERR nos territórios prioritários. • Programa de compra institucional do pescado para merenda escolar. • Roraima + Campo consolidado como política de Estado. • Eventual criação de estrutura específica para pesca artesanal e aquicultura. • Cadeia de agroindustrialização estruturada em parceria com municípios. Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 36 de 60 Eixo 6 — Infraestrutura, Saneamento e Meio Ambiente Água que chega na torneira, esgoto que não escorre na rua, lixo que não vira lixão, energia limpa e estradas que conectam: a infraestrutura é o chão sobre o qual se constrói a cidadania. Apresentação Este eixo organiza propostas relacionadas a saneamento básico, gestão de resíduos sólidos e meio ambiente, em consonância com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) e as metas de universalização até 2033. Apesar do elevado nível de cobertura já alcançado pela CAER, persistem desafios de manutenção, qualificação, ampliação e enfrentamento das perdas de água, bem como gargalos de gestão de resíduos nos municípios. Diagnóstico No interior, a CAER alcança cerca de 98% de cobertura de abastecimento de água potável e 78% de esgotamento sanitário; em Boa Vista, os índices atingem 99,1% e 98%, respectivamente. Apesar deste cenário, ainda persiste, em muitos municípios, reclamações, por parte da população, em relação à falta d’água e à qualidade ofertada. O desafio se desloca da universalização para a manutenção, modernização e expansão contínua. Em paralelo, o diagnóstico aponta a persistência de lixões e baixa cobertura de coleta seletiva, além de elevadas perdas de água potável. Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 37 de 60 Propostas • Ampliar e modernizar os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário no interior. • Reduzir perdas de água potável. • Encerrar lixões e implantar destinação ambientalmente adequada de resíduos. • Ampliar a coleta seletiva e a reciclagem em todo o Estado. • Articular obras estruturantes em parceria com a União, municípios e bancos públicos. Diretrizes e Subeixos 6.1. Roraima Água para Todos Programa estadual de ampliação e modernização da infraestrutura de saneamento, com foco no interior, atendendo às 14 sedes municipais e a aproximadamente 40 vilas e comunidades, com média de 500 habitantes cada. Promove segurança hídrica, confiabilidade dos sistemas e melhoria das condições sanitárias. 6.2. Sistemas de Água e Esgoto no Interior Estruturação de projetos para ampliação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, visando subsidiar futuras intervenções em poços tubulares, sistemas de bombeamento, reservatórios, redes de distribuição, ligações domiciliares, Estações de Tratamento de Água — ETA, redes coletoras, estações elevatórias, emissários e Estações de Tratamento de Esgoto — ETE nos municípios prioritários do Estado. Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 38 de 60 6.3. Redução de Perdas de Água Programa estadual de combate às perdas físicas e comerciais de água, com modernização de redes, macromedição, micromedição, setorização e fiscalização, em parceria com a CAER. 6.4. Roraima Sem Lixão Apoio técnico, jurídico e operacional aos municípios para encerramento dos lixões e implantação de soluções regionais e consorciadas de destinação final, com captação de recursos federais e linhas de financiamento. 6.5. Reciclar é Cuidar Campanhas estaduais de reciclagem e incentivo à coleta seletiva em todos os 15 municípios, com apoio a catadores e cooperativas, parcerias com escolas (Eixo 3) e órgãos públicos, e educação ambiental. 6.6. Articulação e Captação Atuação articulada com a Secretaria Estadual de Convênios e Captação de Recursos (SECONV) e com o Sistema Estadual de Captação (SECAP), com prospecção de editais federais, fundos constitucionais, bancos públicos federais, bancos multilaterais e fundos climáticos para estruturar projetos bancáveis em infraestrutura, saneamento e meio ambiente. Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 39 de 60 Entregas no tempo Imediato Estruturante (no mandato suplementar) Legado (bases para 2027–2030) • Diagnóstico estadual dos lixões com plano de ação por município. • Lançamento das campanhas estaduais de coleta seletiva e reciclagem. • Carteira de projetos bancáveis em saneamento estruturada pela SECONV. • Estruturação de projetos para ampliação dos sistemas das novas ETAs e ETEs nos municípios prioritários. • Implantação do plano estadual de redução de perdas de água. • Programa de apoio técnico aos municípios para encerramento de lixões. • Universalização do saneamento na linha do Marco Legal (até 2033). • Rede consorciada regional de tratamento de resíduos sólidos. • Redes municipais de coleta seletiva consolidadas. Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 40 de 60 Eixo 7 — Desenvolvimento Econômico, Emprego, Renda e Tributação Justa Quem trabalha não pode ser punido pelo Estado. Quem empreende precisa do governo do seu lado. Quem herda não pode ser vítima de burocracia. Roraima precisa de uma economia que gere oportunidade onde a pessoa vive. Apresentação Este eixo combina três dimensões inseparáveis: o estímulo à economia produtiva, a justiça tributária para o cidadão trabalhador e o aumento da capacidade de investimento do Estado por meio da captação de recursos externos ao tesouro estadual. Aliado a estas ações, este Plano de Governo prevê o lançamento de um grande Plano de Desenvolvimento Econômico, estruturado a partir da vocação mineral do Estado e do lançamento do edital de licitação, que incluiu os blocos da Bacia Sedimentar do Tacutu, para pesquisa e exploração de petróleo e gás natural. Importante destacar, ainda, a abertura de uma imensa janela de oportunidades, a partir do crescimento exponencial da Guiana, que vem ocorrendo desde a descoberta de mais de 11 bilhões de barris de petróleo bruto no mar de Essequibo, a partir de 2015. Este Plano de Governo prevê um amplo esforço diplomático para a conclusão da estrada Lethen-Linden e a oficialização do Acordo Internacional de Transportes com o país vizinho. Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 41 de 60 Diagnóstico A economia roraimense apresenta vocações claras — terras raras, agronegócio, comércio fronteiriço, agroindústria, turismo, setor de serviços — mas convive com baixa capacidade de investimento próprio, restrições fiscais e uma carga tributária que pesa. Propostas • Lançamento do maior Plano de Desenvolvimento da história de Roraima. Oportunidades como a exploração de petróleo, as terras raras, o crescimento econômico da Guiana, entre outras ações complementares, irão transformar o Estado em uma terra de oportunidades, a nova fronteira de desenvolvimento do Brasil. Essa realidade irá mudar completamente o cenário atual de atraso do Estado em relação às outras unidades da federação, levando emprego, renda e oportunidades para toda a população. • Aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores e famílias. • Multiplicar a capacidade de investimento do Estado por meio da captação estruturada de recursos. • Estimular emprego, renda e empreendedorismo. • Fortalecer o microcrédito e a inclusão produtiva. Diretrizes e Subeixos 7.1. Isenção do IPVA para Motocicletas de até 160 cilindradas Encaminhamento de projeto de lei à Assembleia Legislativa para concessão de isenção do IPVA às motocicletas de até 160 cilindradas, reconhecendo o papel social da motocicleta como ferramenta de Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 42 de 60 trabalho de motoboys, motofretistas, mototaxistas, profissionais autônomos e trabalhadores de baixa renda. A medida será calibrada para preservar o equilíbrio fiscal e respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. 7.2. ITCMD Mais Justo — Implementação da Lei Implementação efetiva da legislação estadual já aprovada que concede desconto de 10% no pagamento à vista do ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação e autoriza o parcelamento em até 36 vezes, com regulamentação, adequação dos sistemas da Secretaria da Fazenda, comunicação ampla aos contribuintes e simplificação dos procedimentos de habilitação ao benefício. A medida dá previsibilidade às famílias em processos sucessórios, reduz o estoque de inventários paralisados por dificuldade de pagamento e amplia a arrecadação por adesão. 7.3. Sistema Estadual de Captação — SECAP Estruturação plena, no âmbito da Secretaria Estadual de Convênios e Captação de Recursos (SECONV), do Sistema Estadual de Captação — SECAP, com cinco etapas: prospecção, estruturação, captação, execução e prestação de contas. O objetivo é multiplicar a capacidade de investimento do Estado por meio de transferências voluntárias da União, fundos constitucionais e setoriais, bancos públicos federais, bancos multilaterais, cooperação internacional e fundos climáticos e ambientais. Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 43 de 60 7.4. Emprega Jovem RR e Inclusão Produtiva Continuidade e expansão do Programa Emprega Jovem RR (Eixo 4), articulado com o SINE-RR e com as escolas, garantindo qualificação, primeira experiência e mentoria. 7.5. Microcrédito e Apoio ao MEI Linhas de microcrédito orientado a pescadores, agricultores familiares, artesãos, microempreendedores individuais e mulheres empreendedoras, com apoio à formalização e à educação financeira (em sintonia com o Eixo 3). 7.6. Casa do Produtor Digital Espaços físicos e digitais de apoio ao pequeno produtor rural, oferecendo emissão de documentos rurais, apoio ao crédito, capacitação tecnológica, marketplace estadual do produtor, inclusão financeira e acesso a programas governamentais (articulado com os Eixos 5 e 8). 7.7. Consulta Popular Implantação de processo estruturado de consulta à população, com escuta ativa da sociedade na definição de parcelas do orçamento estadual, fortalecendo o vínculo entre planejamento e execução (em sintonia com o Eixo 8). Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 44 de 60 Entregas no tempo Imediato Estruturante (no mandato suplementar) Legado (bases para 2027–2030) • Envio à ALE-RR do PL de isenção de IPVA para motocicletas até 160 cc. • Regulamentação e operacionalização da Lei Estadual do ITCMD (desconto de 10% à vista e parcelamento em até 36x). • SECAP estruturada e em operação. • Carteira de projetos bancáveis em execução nas áreas prioritárias. • Programa de microcrédito articulado com pescadores, artesãos e MEIs. • Casa do Produtor Digital em operação em municípios-piloto. • Aumento sustentado da arrecadação por adesão (ITCMD). • Plano Plurianual 2027–2030 alinhado a uma estratégia robusta de captação. • Consulta popular institucionalizada. • Lançamento do maior Plano de Desenvolvimento da história de Roraima. Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 45 de 60 Eixo 8 — Gestão Pública Moderna, Digital e Transparente O governo precisa caber na mão do cidadão. Serviços 100% no celular, transparência na ponta do dedo, contas em ordem, decisões baseadas em dados. Esse é o Estado do nosso tempo. Apresentação Modernizar o Estado é tornar a vida do cidadão mais simples e o governo mais eficiente. Este eixo organiza a transformação digital dos serviços do Estado, a transparência ativa, a integridade contábil-fiscal e a modernização administrativa, com base no Plano Estratégico de Transformação Digital 2027–2030, na Lei Estadual nº 1.826/2023, no PDTIC da SEGOD e na Lei Federal de Governo Digital. Diagnóstico Os indicadores apontam a necessidade de elevar o índice de transparência, aperfeiçoar os sistemas contábeis, fiscais e orçamentários e ampliar a oferta de serviços públicos digitais. Persistem fragilidades de conectividade no interior, baixa integração de sistemas e necessidade de adequação plena à LGPD. Propostas • Aproximar o cidadão dos serviços públicos por meio do digital. Saúde, educação, segurança, Detran, Secretaria da Fazenda, Assistência Social, serviços voltados à proteção das mulheres, aos jovens, ao setor produtivo, aos idosos e demais extratos sociais. Tudo na palma da mão do cidadão. Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 46 de 60 • Elevar o índice de transparência e a qualidade das informações públicas. • Modernizar a gestão contábil, fiscal e orçamentária do Estado. • Levar conectividade ao interior, às escolas e aos órgãos públicos. • Promover a inclusão digital da população. Diretrizes e Subeixos 8.1. Governo Digital Centrado no Cidadão Criação e consolidação do Portal Único de Serviços do Estado de Roraima, reunindo serviços de saúde, educação, assistência social, segurança, documentos, agendamentos, protocolos e atendimento digital, com vistas a reduzir burocracia, diminuir filas, ampliar acessibilidade e permitir atendimento digital integrado. 8.2. Poupa Tempo Roraima Implantação do Poupa Tempo Roraima, inspirado em modelo consagrado em outros Estados, com centrais modernas que reúnam emissão de documentos, DETRAN, serviços sociais, educação, saúde, Junta Comercial, balcão de empregos e atendimento digital assistido, com agendamento online, aplicativo único do cidadão, totens de autoatendimento e acompanhamento por celular. 8.3. Internet para o interior Maior programa estadual de conectividade pública da história de Roraima, levando internet a municípios, vilas, comunidades, escolas, postos de saúde e órgãos públicos por meio de backbone estadual, fibra óptica, rádio digital e satélite para regiões isoladas. Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 47 de 60 8.4. Projeto Praça Digital Internet Wi-Fi gratuita em praças, áreas turísticas, terminais, parques, centros culturais e prédios públicos, ampliando a inclusão digital, democratizando o acesso à informação e fortalecendo o turismo e o comércio local. 8.5. Integração de Sistemas e Dados Estruturação da governança digital do Estado, com estudos técnicos para integração de sistemas, interoperabilidade de dados, cadastro unificado do cidadão, barramento estadual de APIs e painéis estratégicos de gestão, fortalecendo a atuação da SEGOD como órgão articulador da transformação digital e da modernização da administração pública estadual. 8.6. Infraestrutura, Datacenter e Segurança da Informação Modernização da infraestrutura tecnológica, com ambiente hiperconvergente, nuvem híbrida, backup e contingência, monitoramento 24 horas, autenticação multifator, conformidade com a LGPD e gestão de riscos cibernéticos. 8.7. Roraima em Dados Plataforma com painéis estratégicos para saúde, educação, segurança, assistência social, arrecadação e planejamento, sustentando decisões orientadas por evidências e ampliando a transparência ativa. 8.8. Transparência e Qualidade da Informação Contábil e Fiscal Programa estadual de elevação do índice de transparência, com revisão integral do Portal da Transparência, aperfeiçoamento dos sistemas Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 48 de 60 contábeis, fiscais e orçamentários, atendimento rigoroso aos prazos do SICONFI e a integração com órgãos de controle. 8.9. Sucesso do Planejamento Orçamentário e Orçamento Participativo Implantação de instrumentos para elevar o índice de sucesso do planejamento orçamentário, com monitoramento periódico da execução, e instituição da Consulta Popular (em sintonia com o Eixo 7). Entregas no tempo Imediato Estruturante Legado (bases para 2027–2030) • Plano de elevação do índice de transparência publicado. • Início das primeiras unidades do Poupa Tempo Roraima. • Mapeamento da conectividade nos 15 municípios. • Sistema Único de Serviços Digitais em operação inicial. • Praça Digital em implantação nos primeiros municípios. • Integração inicial de sistemas e cadastro único do cidadão. • Plano Estratégico de Transformação Digital 2027–2030 em plena execução. • Roraima em Dados consolidado. • Rede estadual de conectividade pública estruturada. Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 49 de 60 Eixo 9 — Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissionalizante Sem ciência, não há futuro. Sem tecnologia, não há produtividade. Sem inovação, não há competitividade. Sem qualificação, não há emprego digno. Apresentação Este eixo aposta na FAPER, em uma legislação moderna de CT&I e na qualificação profissional articulada com a juventude e o setor produtivo. Diagnóstico Roraima ainda carece de um marco legal estadual de CT&I e de um ecossistema consolidado de inovação. A FAPER tem potencial para se consolidar como motor de fomento à pesquisa, e o ensino técnico e profissionalizante demanda articulação permanente com universidades e setor produtivo. Propostas • Aprovar o marco legal de CT&I de Roraima. • Ampliar a atuação da FAPER como fomentadora de pesquisa científica. • Articular educação técnica e profissionalizante com setor produtivo. • Capacitar a juventude para o mercado de trabalho. • Qualificar continuamente os servidores estaduais. Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 50 de 60 Diretrizes e Subeixos 9.1. Marco Legal de CT&I de Roraima Envio à ALE-RR do projeto de lei do marco legal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Roraima, fomentando o ecossistema estadual, promovendo a cultura inovadora e possibilitando incubação e aceleração de startups, com soluções tecnológicas para produtividade e competitividade empresarial. 9.2. FAPER Forte Ampliação da atuação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Roraima (FAPER) como fomentadora de pesquisas científicas, com editais regulares, bolsas de iniciação científica, mestrado, doutorado e fomento à pesquisa aplicada nas vocações amazônicas, na fronteira agropecuária, na saúde, na educação e na bioeconomia. 9.3. CapacitaRR Cursos extracurriculares gratuitos, oficinas profissionalizantes, capacitações itinerantes e trilhas de aprendizagem em tecnologia, inovação e empreendedorismo, com parcerias com instituições públicas, privadas e educacionais, e uso de escolas, centros comunitários, laboratórios e espaços públicos. 9.4. Jovem Servidor Primeira experiência profissional para estudantes do ensino médio da rede pública estadual, com bolsa-auxílio, atuação em secretarias, autarquias, fundações e empresas públicas no contraturno escolar, Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 51 de 60 certificação e duração de 6 meses, com possibilidade de renovação ou participação por até 1 ano. 9.5. Escola Digital Roraima Conectividade escolar, laboratórios tecnológicos, robótica, ensino híbrido e inteligência artificial educacional, articulado com o Eixo 3 e com o Eixo 8. 9.6. Universidade Digital do Servidor Capacitação contínua dos servidores estaduais em governo digital, segurança da informação, inteligência artificial e transformação digital. 9.7. Parcerias com Universidades e Setor Produtivo Ampliação da educação técnica e profissionalizante por meio de parcerias com universidades estaduais e federais, institutos federais e o setor produtivo, com foco em vocações regionais, como a agricultura, pecuária e agora, terras raras e petróleo. Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 52 de 60 Entregas no tempo Imediato Estruturante Legado (bases para 2027–2030) • Envio do PL do Marco Legal de CT&I à ALE-RR. • Edital inicial da FAPER sob a nova diretriz. • Primeiras turmas do CapacitaRR e do Jovem Servidor sob a nova gestão. • Marco Legal de CT&I aprovado e regulamentado. • Expansão da Escola Digital Roraima. • Universidade Digital do Servidor em operação. • Sistema Estadual de CT&I plenamente operacional. • FAPER consolidada como referência regional. • Rede de educação técnica e profissionalizante estruturada. Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 53 de 60 Eixo 10 — Cultura, Esporte, Juventude, Turismo e Comunicação Pública Quando o povo dança, joga, canta, viaja, escuta e participa, o Estado cumpre seu papel. Cultura, esporte e juventude não são luxo: são identidade, economia, saúde e cidadania. Apresentação Este eixo reúne políticas de cultura, turismo, esporte, juventude, lazer e comunicação pública. São áreas que dialogam diretamente com a identidade roraimense, com a economia criativa, com a saúde da população e com a aproximação do Estado em relação ao cidadão comum. Diagnóstico Roraima possui um calendário cultural em consolidação, com destaque para o São João no Parque Anauá, reconhecido como o maior São João do Norte do Brasil. O esporte amador e a juventude demandam programas itinerantes, presença no interior e protagonismo feminino e indígena. A comunicação pública, ancorada na Rádio Roraima, exige modernização tecnológica e integração à Rede Nacional de Comunicação Pública. Propostas • Fortalecer a cultura e o turismo como vetores de identidade e renda. • Ampliar o acesso ao esporte e ao lazer em todo o Estado. Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 54 de 60 • Aproximar o governo da juventude por meio de ações itinerantes. • Modernizar a comunicação pública estadual. • Estruturar o etnoturismo, o turismo de natureza e a pesca esportiva como vocações turísticas estratégicas do Estado. • Lançamento de um Plano de Desenvolvimento do Turismo para profissionalizar e apoiar as iniciativas atuais e novos empreendimentos como, por exemplo, na Serra do Tepequém. Diretrizes e Subeixos 10.1. São João no Parque Anauá e Réveillon no Parque Anauá Fortalecimento e ampliação do São João no Parque Anauá, consolidado como o maior São João do Norte do Brasil, promovendo cultura, turismo, geração de emprego, renda e valorização das tradições populares de Roraima. Realização do Réveillon no Parque Anauá, com atrações culturais, musicais e turísticas, fortalecendo o calendário oficial de eventos e valorizando os artistas locais. 10.2. Acesso Cultural e Editais de Incentivo Criação de ação itinerante para oportunizar novos talentos a apresentarem sua arte e seus projetos em todos os municípios. Ampliação e fortalecimento dos editais da Lei de Incentivo à Cultura e da PNAB, garantindo apoio aos fazedores de cultura, incentivo à produção artística e democratização do acesso aos recursos culturais. Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 55 de 60 10.3. EXPOFERR, Agrodesenvolvimento e Fortalecimento da Produção Regional Fortalecimento da EXPOFERR como espaço de promoção da cultura, do agronegócio, do empreendedorismo, do turismo e da identidade roraimense, incentivo às manifestações culturais regionais, ampliação da participação de produtores, empreendedores e fazedores de cultura, estimulando geração de renda, inclusão produtiva e fortalecimento da economia criativa em todo o Estado. 10.4. Etnoturismo, Turismo de Natureza e Pesca Esportiva Fortalecimento do etnoturismo, do turismo de natureza e da pesca esportiva como instrumentos de desenvolvimento sustentável, geração de emprego, valorização cultural e fortalecimento da economia regional, com apoio à estruturação de roteiros turísticos, capacitação de comunidades locais, valorização das culturas indígenas e tradicionais, incentivo à pesca esportiva responsável e promoção das potencialidades turísticas de Roraima em articulação com municípios, setor produtivo e comunidades tradicionais. 10.5. Roraima em Movimento: Esporte, Juventude e Cidadania Programa esportivo estadual estruturado em onze frentes: • Esporte Perto do Povo. Festivais, FanFest comunitário e atividades recreativas. • Futebol Amador Forte. Projeto Futebol Amador com equipes masculinas e femininas. • Roraima Amador. Intermunicipal de Futebol Amador. • Nossas Raízes em Campo. Jogos Indígenas de Futebol de Campo. Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 56 de 60 • Mulheres no Esporte, Roraima Mais Forte. Ampliação da participação feminina. • Novas Modalidades, Novas Oportunidades. Boxe, handebol de areia e oficinas diversas. • Servidor em Movimento, Governo Integrado. Torneio Intersecretarias. • Formar quem Forma Campeões. Capacitação de professores, técnicos, árbitros e gestores. • ProEsporte. Workshop e estímulo a parcerias para projetos esportivos sustentáveis. • Gestão Participativa. Construção da política esportiva com escuta e participação. • Planejamento Hoje, Esporte Forte Amanhã. Calendário esportivo 2027 e anos subsequentes, organizado. 10.6. Caravana da Juventude Ação itinerante para levar serviços, oficinas, atendimentos, escuta ativa e políticas públicas diretamente aos jovens de todo o Estado, com fóruns, rodas de conversa, oficinas de capacitação profissional e empreendedorismo, orientação profissional, atendimentos sociais, ações de saúde mental e cidadania, e atividades esportivas, culturais e recreativas. 10.7. Rádio Roraima — Modernização, Expansão e Integração Nacional Acompanhamento ágil dos trâmites regulatórios junto ao Ministério das Comunicações e à Anatel para emissão da Licença de Operação em FM; Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 57 de 60 aquisição e instalação de transmissores homologados; operação inicial em simulcast (AM e FM); manutenção e modernização preventiva do parque AM, estratégico para comunidades isoladas, vicinais, áreas agrícolas e territórios indígenas; consolidação dos estúdios de Rádio Visual com câmeras robóticas e sistemas de corte automatizado por voz; estruturação do núcleo de mídias sociais e portal de notícias integrado. 10.8. Cooperação com a EBC e Sistema de Comunicação Pública Adoção de Termo de Cooperação Técnica com a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), com a Rádio Roraima integrando oficialmente a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), com intercâmbio bidirecional de conteúdo, capacitação profissional e projeção de Roraima no debate nacional. Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 58 de 60 Entregas no tempo Imediato Estruturante Legado (bases para 2027–2030) • São João no Parque Anauá 2026 ampliado. • EXPOFERR 2026 valorizando ainda mais os artistas locais e a economia criativa. • Caravana da Juventude em circulação pelos municípios. • Lançamento dos editais culturais (PNAB e Lei de Incentivo). • Roraima em Movimento implantado nas onze frentes. • Réveillon no Parque Anauá realizado. • Roteiros piloto de etnoturismo e turismo de natureza estruturados em articulação com municípios e comunidades. • Calendário de pesca esportiva organizado e divulgado. • Início da operação em simulcast da Rádio Roraima (AM/FM). • Calendário esportivo 2027 organizado e divulgado. • Roraima posicionado nacional e internacionalmente como destino de etnoturismo, turismo.de natureza e pesca esportiva. • Lançamento do Plano de Desenvolvimento do Turismo RR • Rede Roraima de Rádio Pública em expansão. • Plano cultural e turístico 2027–2030 atualizado. Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 59 de 60 Considerações Finais Este Plano de Governo é uma carta de compromissos. Não é um catálogo de promessas. Conforme aqui colocado, o Plano de Desenvolvimento que será implantado a partir de primeiro de janeiro lançará as bases para um novo tempo jamais visto no nosso Estado. Crescimento exponencial da Guiana, a exploração de petróleo, as terras raras, o investimento maciço no agronegócio e na agricultura familiar. A partir desse cenário, impulsionado pelo linhão de energia já finalizado, empresas aqui se instalarão. No caso das terras raras, será realizada uma forte política de atração de investimentos. Indústrias de ponta da economia criativa, como Google, Meta, Tesla, Oracle, entre outras, investem em locais ricos em minerais como as terras raras. Abre-se uma janela de oportunidades para nossa juventude entrar de cabeça na indústria da tecnologia e inovação, na indústria de games, na cultura digital, inteligência artificial e centenas de outras áreas. Esse novo cenário irá transformar profundamente a economia do nosso Estado, trazendo riqueza e prosperidade para todos. Muito já foi feito em 100 dias. Mas isto é só o começo. Contas em ordem, governo presente, escuta ativa, transparência, gestão profissional, atenção redobrada às famílias, às crianças, às mulheres, aos jovens, aos pescadores, aos agricultores familiares, aos servidores públicos e às comunidades indígenas. Vamos encaminhar projetos de lei estruturantes — isenção do IPVA das motocicletas até 160 cilindradas, marco legal de CT&I — implementar políticas já aprovadas, como o ITCMD mais justo, e implantar políticas com efeitos duradouros, como o Coligação Soldado Sampaio Governador | Roraima 2026 | Página 60 de 60 Cartão Uniforme Escolar, a regionalização da saúde, o Poupa Tempo Roraima e o Roraima Água para Todos. A coligação Roraima Segue em Frente assume, com este documento, o compromisso de execução transparente e fiscalmente responsável, com prestação de contas periódica à sociedade roraimense. Cada eixo tem indicadores; cada compromisso terá responsáveis; cada entrega terá prazo. Esse é o pacto. Em Roraima, governar é cuidar. Cuidar da nossa gente, das contas, das instituições e do futuro. É para isso que apresentamos este plano e pedimos a confiança do povo. Soldado Sampaio e Shéridan, juntos, pra cuidar das pessoas. Boa Vista – Roraima, agosto de 2026. Soldado Sampaio Governador, Shéridan Vice-governadora — 10