Plano de governo de OTAVIANO PIVETTA — Governador (2026)

Plano de Governo 2027 - 2030O caminho para Mato Grosso seguir prosperando: Gestão eficiente a serviço do povo. Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030Querida matogrossense, querido matogrossense, Mato Grosso é a terra do trabalho. É o estado construído por quem acorda cedo e transforma o esforço diário em desenvolvimento e superação. Foi essa força que me trouxe até aqui, em 1982, na boleia de um caminhão, e que me ensinou que não existem fórmulas mágicas na vida nem na política: o que muda o destino de uma comunidade é o trabalho sério, o respeito ao dinheiro público e a capacidade de fazer. A verdadeira política não se mede por discursos bonitos, promessas vazias ou ideologias distantes do dia a dia. Ela se mede por aquilo que denomino de fazimento: a capacidade de planejar, economizar e entregar obras e serviços que funcionam de verdade, na ponta. O dinheiro do imposto que você paga não pertence ao governo, ele é seu. E a única forma justa de devolver esse recurso à sociedade é gerando o lucro social: o asfalto garantido na porta da sua casa; a escola pública que ensina e exige de verdade; a consulta ou cirurgia sem fila e perto de casa; a segurança que devolve a paz às nossas famílias. Nos últimos anos, ao lado do governador Mauro Mendes, recuperamos as contas do Estado, zeramos a gastança desnecessária e devolvemos a capacidade de investimento público. Arrumamos a casa e provamos que é possível governar com responsabilidade fiscal e olhar humano. Concluímos obras esperadas há décadas, tiramos projetos históricos do papel, conectamos regiões e provamos o valor do trabalho do mato-grossense. Essas conquistas são percebidas no dia a dia, seja na oferta de empregos, no salto de qualidade da educação pública, no volume recorde de investimentos em infraestrutura e logística, na entrega de títulos de regularização fundiária e no apoio direto à agricultura familiar. Sei que o trabalho está longe de acabar e que administrar de verdade não combina com acomodação. Continuar essa gestão significa impor mais ritmo, corrigir o que precisa de ajuste e exigir mais eficiência em cada área. O nosso compromisso para os próximos anos é claro: levar a eficiência do Estado para dentro de cada um dos 142 municípios, do maior ao menor. Vamos reforçar a parceria com as prefeituras para melhorar a vida nas cidades; consolidar a saúde mais perto das pessoas; combater o crime organizado com tolerância zero; garantir que as nossas mulheres sejam respeitadas e protegidas e assegurar que a nossa juventude aprenda uma profissão e encontre oportunidade de trabalho. Não acredito em governo que atrapalha quem quer produzir, empreender ou trabalhar. O papel do Estado é ser um parceiro firme, desburocratizar, dar segurança jurídica e cuidar com rigor extremo daqueles que mais precisam da mão pública. É com essa franqueza, com o compromisso da palavra dada e com a disposição de quem sempre viveu do trabalho que apresento a vocês este Plano de Governo. Aqui não há promessas irrealizáveis, mas compromissos responsáveis, metas claras e a determinação de seguir fazendo de Mato Grosso o melhor lugar do Brasil para se viver, trabalhar e criar os nossos filhos. Vamos em frente, com trabalho, respeito e fazimento. Otaviano Pivetta Carta ao Cidadão Matogrossense Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030Entender o atual momento de Mato Grosso requer olhar para as origens da virada que reconectou o Estado ao crescimento e planejar, com clareza, as ações que consolidarão um legado definitivo de prosperidade. O ponto de partida dessa trajetória recente remonta a um período sombrio da administração pública mato-grossense. Entre 2011 e 2018, apesar da pujança e da vocação empreendedora de seu setor produtivo, o Estado foi submetido a uma sucessão de crises éticas e de gestão. Marcado por esquemas sistêmicos de corrupção, escândalos diários, ineficiência administrativa e grave irresponsabilidade fiscal, o Poder Executivo entrou em colapso. A falta de dinheiro travou o Estado. Os salários dos servidores atrasaram, dívidas milionárias com prefeituras e empresas contratadas se acumularam e obras vitais foram abandonadas. Na ponta, a população sofreu com greves nos hospitais, ambulâncias sem combustível, escolas de lata e viaturas policiais paradas. O Governo havia se tornado um obstáculo ao crescimento, cobrando impostos sem devolver os serviços básicos de que o cidadão precisava. A virada de chave começou em 2019, quando Mauro Mendes e Otaviano Pivetta assumiram a condução do Estado. A trajetória de Pivetta traz consigo a marca da rigidez gerencial, da cobrança firme por resultados, objetividade e foco total na entrega de obras e serviços. Oriundo do agronegócio e precursor da modernização de Lucas do Rio Verde, cidade que projetou nacionalmente como modelo de excelência em gestão pública, educação e infraestrutura ao longo de três mandatos como prefeito, Pivetta consolidou no governo estadual a aplicação do conceito de “fazimento” - a priorização absoluta da entrega concreta sobre a retórica política - voltado à obtenção do “lucro social”, isto é, o retorno tangível do recurso público na melhoria efetiva da vida do cidadão. Sob essa premissa, o Governo de Mato Grosso promoveu uma profunda reestruturação fiscal, cortou despesas, combateu desperdícios e resgatou a credibilidade institucional do Estado, alcançando a Nota A de Capacidade de Pagamento da Secretaria do Tesouro Nacional e convertendo o déficit histórico na maior taxa de investimento público do país. Entre 2019 e 2026, essa disciplina administrativa traduziu-se em um volume sem precedentes de entregas estruturantes em todas as regiões. O Estado destinou dezenas de bilhões de reais em investimentos diretos, viabilizando a pavimentação e recuperação de mais de sete mil quilômetros de rodovias estaduais. Em dois atos históricos, assumiu a concessão da BR-163 (Nova Rota do Oeste) e o foi pioneiro ao na implantação da primeira ferrovia estadual do Brasil. Na educação pública, Mato Grosso saltou posições nos índices nacionais de qualidade por meio de investimentos em infraestrutura escolar, tecnologia, jornada integral e valorização dos profissionais. Na saúde, Mato Grosso iniciou uma revolução: a descentralização atendeu a pleitos históricos com a construção de 4 (quatro) hospitais regionais; o combate às filas por exames e cirurgias foi intensificado com o programa Fila Zero; o Saúde Digital foi expandido e o matogrossense ganhou o hospital público mais moderno do país, o Hospital Central, após mais de 30 (trinta) anos de obras paradas. Simultaneamente, o fortalecimento das forças de segurança, o apoio à habitação de interesse social, a aceleração da regularização De onde viemos e para onde vamos Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030fundiária e a implementação de programas socioassistenciais, como o Ser Família, mitigaram desigualdades e estruturaram uma rede de proteção em todos os 142 municípios. Esses avanços nos serviços públicos foram acompanhados por uma expressiva evolução nos principais indicadores socioeconômicos do Estado. No mercado de trabalho, Mato Grosso alcançou a condição de pleno emprego, registrando uma das menores taxas de desocupação do país, situada em torno de 2,3% a 3,0%. A expansão da atividade econômica traduziu-se na evolução do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, que superou a marca dos R$ 270 bilhões, em 2025, consolidando um crescimento real médio anual muito acima da média nacional. O fortalecimento da renda per capita, a ampliação das redes socioassistenciais e Programas como o Ser Família permitiram que, no período de 2019 a 2024, 309 mil mato-grossenses deixassem a condição de pobreza, de acordo com dados do IBGE. Entretanto, o avanço alcançado até aqui não encerra o compromisso com a população, mas estabelece um novo patamar de exigências. A análise detalhada das demandas coletadas em todo o Mato Grosso indica que, embora a malha viária e os equipamentos públicos de grande porte tenham avançado significativamente, ainda permanecem desafios cruciais. A população clama pela descentralização da saúde para o interior; pela eliminação do tempo de espera para cirurgias e exames; pelo combate às facções criminosas; pelo fortalecimento da atenção básica e especializada nos polos municipais; pela ampliação de vagas na educação infantil e nas creches; pelo apoio continuado à infraestrutura rural e vicinal para o escoamento da pequena e média produção; pelo acesso contínuo ao saneamento básico e água tratada; e pela ampliação das políticas de proteção e autonomia financeira das mulheres e populações vulneráveis. Embora o Estado já atue ativamente no enfrentamento de cada uma dessas pautas, a dimensão territorial e a velocidade do crescimento econômico mato-grossense exigem a evolução permanente das respostas governamentais. É a partir dessa leitura da realidade que se projeta o rumo dos próximos anos. Sob a liderança de Otaviano Pivetta, o projeto para o período de 2027 a 2030 consolida a transição da reconstrução fiscal e física para a fase de presença inteligente e ganho de eficiência social e tecnológica. Na prática, isso marca uma mudança de patamar no Governo do Estado. Se o primeiro ciclo de gestão foi dedicado a arrumar a casa, quitar dívidas antigas, resgatar as finanças e erguer grandes obras, o próximo passo é garantir que toda essa estrutura funcione com excelência na vida do cidadão: usar a tecnologia, a inovação e o planejamento integrado para cortar burocracias, acabar de vez com as filas na saúde, modernizar a segurança pública e fazer com que os serviços do Estado cheguem com agilidade, facilidade e qualidade real na ponta. Trata-se também de consolidar o Estado Parceiro, um governo desburocratizado, de tolerância zero com o crime, que garante segurança jurídica e liberdade para quem produz e empreende. Um estado que impulsiona a agregação de valor e a industrialização das nossas riquezas com sustentabilidade e que firma um verdadeiro Pacto Municipalista, trabalhando lado a lado com as prefeituras para Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030levar pavimentação, mobilidade urbana, saneamento e habitação diretamente para a vida dos 142 municípios mato-grossenses. Este Plano de Governo não é uma coletânea de promessas irrealizáveis ou discursos vazios, mas um conjunto de compromissos responsáveis, metas claras e ações mensuráveis. A garantia do seu sucesso reside no próprio método de governar: o fazimento, a gestão por resultados, a disciplina com o dinheiro público e a busca incessante pelo lucro social. Ao assumir compromissos transparentes e impor ritmo e eficiência a cada área da administração, busca-se fortalecer o pacto do Governo com quem trabalha, produz e constrói o futuro do nosso Estado. Com responsabilidade, planejamento rigoroso e determinação, Mato Grosso seguirá avançando no caminho da prosperidade, da justiça social e do desenvolvimento, consolidando-se como o melhor lugar do Brasil para se viver, trabalhar e criar nossas famílias. A visão administrativa e a metodologia de governo de Otaviano Pivetta alicerçam-se em uma cultura estritamente orientada por resultados, estruturada em torno do lema do Fazimento e da busca permanente pelo Lucro Social. Longe de constituírem teorias acadêmicas, estas expressões traduzem a retórica e a prática do gestor. Esse modelo mental e operacional tem suas raízes fincadas na trajetória de vida de Pivetta e foi gradualmente lapidado ao longo dos três mandatos à frente da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, consolidando-se, posteriormente, na administração estadual. Nesse arranjo metodológico, o termo Fazimento funciona como a engrenagem de ação, enquanto o Lucro Social figura como a finalidade fundamental e o resultado almejado da máquina pública. O Fazimento sintetiza uma postura pragmática, proativa e desburocratizada, centrada na execução acelerada de obras de infraestrutura, logística e ampliação de serviços essenciais, avesso ao discurso político ornamental e ao debate ideológico abstrato que nada entrega. Essa abordagem é impulsionada por um modelo rigoroso de cobrança por metas, em que a gestão exige eficiência contínua e inconformismo diante de índices insuficientes, associando-se diretamente a uma forte articulação municipalista voltada à descentralização dos investimentos públicos. Por sua vez, o conceito de Lucro Social traduz o retorno concreto dos impostos arrecadados em forma de bem-estar, qualidade de vida e melhoria dos indicadores socioeconômicos da população. Trata- se do dividendo público gerado pela eficiência governamental, premissa sob a qual cada real investido pelo Estado deve se transformar em entregas palpáveis. A integração entre a cultura do Fazimento e a meta do Lucro Social Metodologia e visão de futuro: gestão por resultados, fazimento e lucro social. Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030aponta para um modelo de gestão que passa a direcionar seus esforços para o que mais importa ao cidadão: a entrega célere de serviços públicos de qualidade e o destravamento de investimentos que geram emprego, renda e infraestrutura regional. Dessa forma, o sucesso das políticas públicas deixa de ser medido pela quantidade de promessas ou pela retórica governamental e passa a ser aferido estritamente pela capacidade de entrega e pela efetividade do dividendo social devolvido à sociedade. As bases de um Estado próspero já foram consolidadas e o futuro que almejamos se fundamenta no amplo compartilhamento dessa prosperidade. Nossa força reside na união entre gestão eficiente e compromisso com o povo. Queremos um Mato Grosso que seja referência em transparência, inovação, sustentabilidade e, sobretudo, no cuidado com os mais vulneráveis. Um Estado que valoriza sua natureza, sua cultura e sua gente. O caminho é claro: governar com ética, investir com responsabilidade e acreditar no poder transformador do trabalho. Mato Grosso seguirá prosperando, porque sua maior riqueza é o seu povo. O nosso Plano de Governo para o período de 2027 a 2030 é estruturado sobre cinco eixos estratégicos, a saber: Pilar 1 - Saúde Próxima, Educação Libertadora, Apoio Social e Desenvolvimento Humano; Pilar 2 - Segurança Firme, Tolerância Zero e Ordem Pública; Pilar 3 - Proteção à Mulher, Apoio à Maternidade e Autonomia Financeira Feminina; Pilar 4 - Produção Sustentável, Agregação de Valor e Logística Estruturante; Pilar 5 - O Estado Parceiro: Gestão Eficiente, Valorização do Servidor, Desburocratização e Pacto Municipalista. Essa estrutura foi pensada a partir da síntese elaborada entre a trajetória pessoal do gestor e as demandas de consolidação do desenvolvimento socioeconômico do Estado de Mato Grosso. A fundamentação dessas diretrizes apoia-se em dois conceitos centrais: o Fazimento e o Lucro Social. A arquitetura do plano responde à necessidade metodológica de evitar a dispersão de recursos e garantir a rastreabilidade das metas governamentais. A dinâmica dos pilares baseia-se em uma cadeia causal contínua: a desburocratização e a governança parceira operadas pelo Estado criam o ambiente de segurança jurídica e eficiência logística necessários para alavancar a produção sustentável e a agregação de valor econômico. Por conseguinte, a pujança do setor produtivo expande a base arrecadatória sem a necessidade de elevação da carga tributária, gerando os recursos indispensáveis para o financiamento da ordem pública e da segurança, da consolidação dos serviços fundamentais de saúde e educação e da proteção integral às vulnerabilidades humanas e de gênero. Analisando a função de cada componente da matriz programática, verifica-se que o Pilar 1 (Saúde Próxima, Educação Libertadora, Apoio Eixos estratégicos (5 pilares do governo) Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030Social e Desenvolvimento Humano) desempenha o papel de garantir o desenvolvimento integral do capital humano, o fortalecimento da cidadania e a equidade no acesso aos direitos sociais básicos. Sua justificativa fundamenta-se na necessidade de descentralizar o atendimento médico de alta e média complexidade, extinguindo as filas represadas de exames e cirurgias. Na educação, o pilar objetiva elevar os índices de aprendizagem por meio da alfabetização na idade certa, do fortalecimento do ensino técnico profissionalizante e da expansão do tempo integral, incorporando o esporte e a cultura como eixos pedagógicos de formação cidadã, disciplina e inclusão. Na assistência social e no desenvolvimento humano, o pilar consolida a rede de proteção e autonomia socioeconômica articulada pelo programa Ser Família, ao mesmo tempo em que utiliza o esporte e as manifestações culturais como instrumentos estratégicos de ocupação saudável da juventude, prevenção de vulnerabilidades e fortalecimento do sentimento de pertencimento e identidade mato-grossense. Paralelamente, a garantia da moradia digna e a segurança da posse do imóvel consolidam-se como extensões diretas do apoio social e do desenvolvimento humano. Ao viabilizar o acesso à casa própria e acelerar a entrega gratuita de títulos de propriedade, o Estado assegura a proteção integral da família, transformando o direito ao teto em cidadania, patrimônio e alicerce para a superação definitiva da pobreza. O Pilar 2 (Segurança Firme, Tolerância Zero e Ordem Pública) responde à premissa de que a inviolabilidade do cidadão é pressuposto indispensável para o exercício da liberdade e o desenvolvimento econômico. Sua função consiste no combate intransigente às facções criminosas e ao crime organizado por meio da inteligência policial, da expansão do cerco tecnológico e do fortalecimento da presença ostensiva nas regiões de fronteira e no espaço rural, além do controle rigoroso da questão carcerária, com o isolamento absoluto das lideranças criminosas e a ampliação do sistema prisional. A instituição do Pilar 3, dedicado exclusivamente à Proteção à Mulher, Apoio à Maternidade e Autonomia Financeira, constitui uma escolha política deliberada, justificada pela complexidade e gravidade das assimetrias de gênero e da violência doméstica na realidade estadual. A formulação de um eixo autônomo para a temática feminina decorre do diagnóstico de que o enfrentamento à violência contra a mulher não pode ser diluído como uma pauta secundária genérica da segurança pública ou da assistência social, sob o risco de perder a eficácia, o foco orçamentário e a mensuração de resultados. A necessidade de um pilar próprio fundamenta-se na natureza multidimensional do problema, que exige intervenções articuladas e transversais do Estado. Dessa forma, o Pilar 3 integra uma estratégia completa que abrange desde a repressão qualificada, mediante a expansão da Patrulha Maria da Penha, o funcionamento 24 horas das delegacias especializadas e o monitoramento tecnológico com botões de emergência, até a emancipação econômica e social da mulher. Essa emancipação é buscada por meio de qualificações profissionais direcionadas, linhas de crédito facilitadas para empreendedoras e chefes de família, bem como do cofinanciamento estadual com os Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030municípios para a ampliação drástica de vagas em creches e pré- escolas, medida indispensável para assegurar a inserção feminina no mercado de trabalho. Adicionalmente,opilarestabelecelinhasdecuidadodedicadasàsaúde preventiva da mulher e incentiva a ampliação da representatividade feminina nos quadros decisórios da administração pública. Trata-se, portanto, de uma resposta estrutural pautada na evidência de que nenhum indicador de crescimento econômico é suficiente se não for acompanhado pela garantia da integridade física, da liberdade, da igualdade de oportunidades e da dignidade de todas as mulheres mato-grossenses. O Pilar 4 (Produção Sustentável, Agregação de Valor e Logística Estruturante) assume a missão de promover a transição da matriz econômica mato-grossense do patamar primário de exportador para o de polo agroindustrial processador de commodities. Esse pilar justifica-se pela urgência em ampliar a infraestrutura rodoviária e ferroviária, garantir a segurança energética no meio rural, conferir agilidade ao licenciamento ambiental com suporte em tecnologia e monitoramento rigoroso e estruturar a assistência técnica continuada para a consolidação da agricultura familiar. Por fim, o Pilar 5 (Estado Parceiro: Gestão Eficiente, Valorização do Servidor, Desburocratização e Pacto Municipalista) atua como o núcleo operacional da governança estadual. A sua função é reduzir o custo de transação da máquina pública e promover o desenvolvimento diretamente no espaço urbano dos 142 municípios. Fundamenta-se na austeridade fiscal, no controle rigoroso dos gastos correntes, na transformação digital dos serviços ao cidadão e na celebração de convênios desburocratizados com as prefeituras para viabilizar obras de mobilidade, pavimentação urbana e saneamento básico. Pilar 1: Saúde Próxima, Educação Libertadora, Apoio Social e Habitação. 1.1. Eixo de Entrega: O estado onde a educação forma cidadãos. Entre 2019 e 2026, Mato Grosso vivenciou uma verdadeira revolução na educação pública estadual. Ao assumirmos a gestão, o diagnóstico da rede escolar revelava baixos índices de aprendizagem, estruturas físicas precárias (quem não se lembra das escolas de lata?), descontinuidade pedagógica e o estado ocupando a 22ª posição no ranking nacional do IDEB, no ensino médio. Diante dessa realidade, sob a liderança direta de Otaviano Pivetta, aplicou-se a filosofia do fazimento: planejamento rigoroso, respeito aos recursos públicos e execução proativa, transformado impostos em lucro social, materializado em salas de aula preparadas para formar cidadãos capacitados, éticos e prontos para as oportunidades de Mato Grosso. O divisor de águas dessa trajetória foi a criação do programa estratégico EducAção 10 Anos, com a meta ousada de colocar a educação mato-grossense entre as mais bem avaliadas do país. A partir do EducAção 10 Anos, a rede estadual protagonizou o maior avanço educacional do Brasil, saltando do 22º lugar para a 8ª posição nacional no IDEB do Ensino Médio, além de alcançar destaque de vice-liderança na região Centro-Oeste. Essa evolução pedagógica veio acompanhada de um plano sem precedentes de modernização física e tecnológica das unidades Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030de ensino. O Governo do Estado promoveu a construção e a reforma geral de centenas de escolas em todos os polos regionais, eliminando estruturas antigas e garantindo ambientes climatizados, acolhedores e equipados. Foram distribuídos mais de 169 mil Chromebooks para estudantes, cerca de 27 mil notebooks para professores e instaladas mais de 10 mil Smart TVs de 65 polegadas na rede estadual. Além disso, a entrega gratuita de uniformes completos e materiais didáticos padronizados eliminou desigualdades históricas, oferecendo aos alunos da escola pública insumos equivalentes aos do ensino privado. A valorização profissional e o fortalecimento do ambiente escolar também foram pilares essenciais desse ciclo. Mato Grosso instituiu a Gratificação Anual por Eficiência e Resultado, assegurando o pagamento do 14º e 15º salários aos profissionais da educação que atingem as metas de desempenho, frequência e gestão. Paralelamente, atendeu-se a uma forte demanda da sociedade por disciplinas, valores e cultura de paz com a ampliação de escolas militares Tiradentes e cívico-militares, que figuram hoje entre os melhores índices de desempenho do estado, somada à oferta de ensino em tempo integral e ao fortalecimento do ensino técnico e profissionalizante integrado às vocações econômicas regionais. No que diz respeito à primeira infância, o Estado consolidou um Regime de Colaboração com os municípios mato-grossenses, apoiando as prefeituras na construção de creches. A logística de acesso às escolas no meio rural também recebeu atenção prioritária com a renovação da frota por meio da entrega de mais de 1.305 ônibus escolares. Assim, ao integrar planejamento sério, investimentos estruturantes e eficiência na gestão, Mato Grosso provou que a educação pública de excelência é a ferramenta mais poderosa para formar cidadãos preparados, reduzir desigualdades e garantir o futuro próspero do nosso estado. Propostas Acesso, Permanência e Formação Profissional (Foco no fortalecimento da Formação Profissional e Tecnológica – FPT; estágios e assistência ao estudante vulnerável). Ampliação do Programa de Educação Profissional e Tecnológica em parceria com o Sistema S e Órgãos. O Governo de Mato Grosso está investindo mais de R$ 99 milhões para qualificar e preparar diretamente mais de 23 mil estudantes da rede pública estadual para as oportunidades do mercado de trabalho. Essa iniciativa já é uma realidade e combina formações técnicas em setores estratégicos da indústria, comércio e serviços através de parcerias ativas com o SENAI, SENAC, IFMT e SECITECI. A proposta integra ainda a valorização das vocações regionais com o fomento direto e contínuo às Escolas do Campo Integral Agrícolas. Inserção no Mercado de Trabalho e Estágios: Programa Jovem Talento: Estágio profissional e feira EXPOESTUDANTIL para estudantes do Ensino Médio. Programa de Aprendizagem Profissional: Cotas de aprendizagem em empresas privadas. Programa Decolando: Formação em Piloto Civil para a juventude, Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030em parceria com SETASC e SESP. Inclusão, Cidadania e Permanência Estudantil: Bolsas PROINQ: Concessão de bolsas de ação afirmativa para acesso de estudantes quilombolas ao ensino superior via UFMT. Projeto Horta Escolar: Ampliação do repasse para implementação e manutenção de hortas em 300 unidades de ensino. Repasse e reformulação do Programa de Alimentação Escolar. Gestão Pedagógica, Recomposição e Avaliação (Programas de recomposição da aprendizagem, inteligência artificial pedagógica e preparação para o ensino superior) Plataformas de Aprendizagem e IA: Recomposição via IA (Plataforma LETRUS): Correção de redação e escrita guiada por Inteligência Artificial para estudantes do Ensino Fundamental e Médio. Gamificação em Matemática (Plataforma MATIFIC): Plataforma interativa para alunos do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental. Exames, Olimpíadas e Preparatórios: Projeto Pré-ENEM Digit@l: Oferta de curso preparatório, presencial e digital, para 20 mil alunos do Ensino Médio e EJA. 1ª Olimpíada de Matemática de MT: Competição pedagógica estadual para 319 mil alunos em parceria com a UNEMAT. Formação Complementar e Educação Financeira: Projeto EducArte: Expansão das oficinas de Música, Teatro, Artes Visuais e Dança no contraturno escolar. Projeto Aprender Valor: Parceria com o Banco Central para educação financeira em 180 escolas da rede. Projeto “Anti-Bets”: a) Conscientizar, nas escolas, os estudantes sobre os malefícios das apostas eletrônicas (bets) que prejudicam o desenvolvimento das pessoas e da sociedade; b) Encaminhar proposta, por meio da bancada federal de Mato Grosso, para extinção das bets; c) realizar campanhas educativas governamentais contra a “epidemia das bets”. Valorização Profissional e Gestão de Pessoas (Reconhecimento do servidor público, capacitações contínuas, tecnologia de gestão e incentivos por produtividade). Remuneração e Incentivos por Desempenho Manutenção do 14º e 15º salários. Gratificação GR Plus: Premiação adicional para gestores e profissionais de destaque. Massa Salarial e Bolsas: Manutenção do pagamento de remuneração da rede e pagamento de bolsas de aperfeiçoamento/interiorização. Formação Continuada e Capacitação Executiva: MBA em Autismo: Curso de pós-graduação lato sensu voltado para Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 20303 mil profissionais atuantes na Educação Especial. Pacto pela Digitalização: Formação de competências digitais. Capacitação em Educação Empreendedora e MEG-Educação. Seleções, Concursos e Modernização Organizacional: Concurso Público: Realização para provimento efetivo de vagas na rede estadual. Tecnologia, Inovação e Escolas Militares (Conectividade, atualização do Parque Tecnológico e consolidação das Escolas Cívico-Militares). Expansão do Modelo Militar e Cívico-Militar: Universalização das Escolas Militares: Meta de ampliação do modelo de gestão integrada com forças de segurança (Polícia Militar e Bombeiros) para atingir até 263 unidades. Estruturação de Bandas: Repasse para aquisição e manutenção de instrumentos musicais nas escolas militares. Modernização Digital e Conectividade no Ambiente Escolar: Inclusão Digital: Aquisição de 23.000 novos Chromebooks. Internet de Alta Velocidade: Expansão de antena de internet via satélite STARLINK para 125 escolas rurais/remotas. Educa.AI - Data Lake Educacional (Novo): Plataforma de Inteligência Artificial para análise preditiva de evasão e desempenho estudantil. Desenvolvimento do novo Sistema de Gestão Educacional e contratação de serviços de internet de alta capacidade para escolas. Infraestrutura Escolar e Parcerias Municipalistas (Modernização dos prédios públicos e cooperação direta com os municípios para creches e transporte escolar) Infraestrutura Física: Construção de Colégios Estaduais Integrados (CEI): Edificação de unidades escolares modernas e completas (ex.: CEI Zélia Costa com R$ 24,09 milhões). Reformas, Ampliações e Quadras Poliesportivas: Obras em andamento e novas licitações para climatização integral, coberturas de quadras esportivas e acessibilidade na rede estadual. Regime de Colaboração e Municipalismo: Transporte Escolar Rural e Fluvial: Repasse aos municípios para transporte escolar e custeio de transporte fluvial específico em municípios com comunidades ribeirinhas. Premiação do Programa Alfabetiza MT: Repasse e premiação financeira às escolas e municípios que atingirem as metas de alfabetização de crianças até o 2º ano do Ensino Fundamental. Cofinanciamento de Creches Municipais: Apoio técnico e repasse financeiro via regime de colaboração para expansão de vagas em Educação Infantil. Ensino Superior - Programa de Turmas Especiais e Itinerantes no Interior: Oferta de cursos temporários e sob demanda de Graduação e Pós-Graduação (especializações, residências, MBA, mestrados e doutorados) voltados às vocações econômicas dos municípios do interior, evitando a evasão dos talentos. - Pós-Graduação Aplicada ao Desenvolvimento Regional: Criação Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030de mestrados e doutorados profissionais focados nas necessidades estratégicas do Estado (logística, biotecnologia, gestão pública e agregação de valor à produção primária). - Polos Regionais de Inovação Agroindustrial: Implantação de ecossistemas de incubadoras de startups e extensão tecnológica nos campi para conectar a pesquisa ao agronegócio, agroindústria e comércio. - Expansão do Programa Verticaliza: Articulação do Ensino Médio técnico da SEDUC com o Ensino Superior (cursos de tecnologia e outras áreas), permitindo o aproveitamento de créditos e uma formação mais rápida para o mercado de trabalho. - Transição Energética e Bionegócios: Oferta de especializações e projetos de extensão voltados a energias renováveis (solar, biomassa e biogás) para a zona rural e distritos industriais. - Permanência e Inclusão Estudantil: Ampliação de bolsas de permanência, auxílio-moradia, alimentação e transporte para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. - Ações Itinerantes de Saúde e Assistência Social: Mobilização de alunos e professores das áreas de saúde e ciências humanas em mutirões de atendimento preventivo, apoio psicológico e assistência jurídica em periferias e no interior. - Formação e Atenção aos Povos Indígenas: Ampliação dos programas de educação específicos para povos indígenas (formação de professores e cursos de graduação específicos. - Transferência Tecnológica e Agricultura Familiar: Apoio e acesso facilitado da agricultura familiar e negócios verdes às tecnologias desenvolvidas pela universidade. 1.2. Eixo de Entrega: O Estado onde a saúde pública funciona e está perto do cidadão. Ao assumirmos a gestão estadual, o setor de saúde enfrentava uma grave crise fiscal, com obras paralisadas há décadas, atrasos de quase um ano nos repasses aos municípios e um vazio assistencial no interior. Diante desse cenário, a administração estadual organizou as contas e colocou em prática a diretriz de descentralizar e regionalizar os serviços, garantindo que a saúde pública funcione com alta qualidade e esteja cada vez mais perto de onde o cidadão vive. A consolidação dessa nova rede de atendimento teve seu marco simbólico com a conclusão e inauguração do Hospital Central do Estado, em Cuiabá, encerrando 34 anos de paralisação e abandono das obras. O projeto original, da década de 1990, foi ampliado de 9 mil para 32 mil metros quadrados de área construída, transformando o hospital num equipamento de altíssima complexidade, dotado de 287 leitos (96 exclusivos de UTI) e centro cirúrgico com suporte para procedimentos robóticos e hemodinâmica. Para assegurar padrões internacionais de eficiência administrativa e clínica, com atendimento 100% gratuito pelo SUS, a administração do Hospital foi confiada à Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein, abrindo as portas da unidade à população no início de 2026. Simultaneamente, para atacar a raiz da dependência em relação à Região Metropolitana, o Governo do Estado financiou e executou a construção simultânea de quatro novos hospitais regionais Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030estratégicos no interior: em Juína, Confresa, Tangará da Serra e Alta Floresta. Essa estratégia já se tornou realidade com a entrega do Hospital Estadual do Alto Tapajós, em Alta Floresta, inaugurado em março de 2026 com 162 leitos totais (40 de UTI). Ao mesmo tempo, as obras avançaram aceleradamente para entrega dos hospitais regionais de Juína, Confresa e Tangará da Serra. Em paralelo, o governo promoveu a modernização e expansão da rede existente em Cáceres, Colíder, Sinop, Sorriso e Rondonópolis. E também fez o retrofit de unidades especializadas como a Escola de Saúde Pública, o Centro Logístico de Abastecimento (CELAD), o MT Hemocentro, o CERMAC, o CRIDAC, o Centro de Atenção Psiquiátrica Adauto Botelho e a Santa Casa e o Hospital Metropolitano. Como resultado direto desse esforço de ampliação física, entre 2019 e 2025, a estrutura pública estadual vinculada ao SUS saltou de 539 para 937 leitos clínicos (+73,8%) e de 302 para 664 leitos de UTI (+119,8%). Isso garantiu o maior piso assistencial e intensivo da história de Mato Grosso. Para que essa expansão estrutural se traduzisse em agilidade e redução efetiva do tempo de espera do cidadão, a gestão reestruturou os mecanismos de regulação e financiamento assistencial. O Programa Fila Zero na Cirurgia foi criado em 2023 em parceria com prefeituras, consórcios intermunicipais e hospitais filantrópicos. Ele viabilizou mais de 667 mil procedimentos eletivos no estado até 2026, reduzindo o tempo médio de espera por uma cirurgia de 77 para 44 dias. Esse avanço foi impulsionado pela edição da inovadora Tabela SUS Mato Grosso, por meio da qual o Estado passou a complementar, em até quatro vezes, os valores pagos pelo Governo Federal. Toda essa engrenagem migrou para o Sistema Regula MT, permitindo a regulação integrada de vagas, leitos e salas cirúrgicas em tempo real, direcionando o paciente para a unidade geograficamente mais próxima. Ademais, reconhecendo as grandes distâncias territoriais do estado, o programa Saúde Digital MT aproximou a medicina especializada da Atenção Primária nos 142 municípios mato-grossenses. Em parceria com o Ministério da Saúde e o Hospital Albert Einstein, o Projeto TeleAmes passou a oferecer teleconsultas em 12 especialidades médicas estratégicas, conectando diretamente o paciente, o médico da Unidade Básica de Saúde e os especialistas do Einstein. Entre 2023 e 2026, essa infraestrutura digital viabilizou a emissão de mais de 637 mil telediagnósticos à distância; cerca de 17,7 mil teleconsultas especializadas e mais de 17,4 mil suporte técnicos por teleconsultoria a médicos e enfermeiros da atenção básica, cadastrando 3.543 estabelecimentos e capacitando 2.620 profissionais da ponta. Esse pilar tecnológico e assistencial foi sustentado por um rigoroso compromisso fiscal e de cooperação com os municípios. De 2019 a 2025, o Estado repassou R$ 4,94 bilhões diretamente às prefeituras para o custeio da atenção básica, UPAs, farmácias e leitos locais, demonstrando que o equilíbrio das contas públicas e a gestão por resultados são os caminhos definitivos para entregar uma saúde eficiente, humana e presente em todo o território mato-grossense. Finalmente, no que diz respeito ao Atendimento Pré-Hospitalar (APH), por meio da consolidação do modelo integrado entre o SAMU e o Corpo de Bombeiros, o Estado expandiu a sua capacidade Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030operacional de 64 para 89 equipes de resgate e socorro móvel, garantindo a cobertura e a proteção direta de mais de 3 milhões de pessoas em Mato Grosso. Essa ampliação estrutural fortaleceu a prontidão do atendimento de urgência e emergência e consolidou o compromisso de levar o socorro rápido e de alta qualidade diretamente às diferentes regiões do estado. Propostas “Juntos pela Saúde Plena” - Atenção Primária: Parceria com os 142 municípios para fortalecer a porta de entrada do SUS. Universalização da Estratégia Saúde da Família (ESF) e Saúde Bucal Cofinanciamento estadual atrelado a metas de desempenho e cobertura Tecnologia no posto: exames na hora, laudos digitais e telemedicina. Atendimento Domiciliar e Cuidados Continuados: implantação do programa Melhor em Casa no âmbito estadual. “A Saúde na Palma da Mão”: Regulação, Fila Zero e Tecnologia. Eliminar filas cegas, unificar a jornada do paciente e integrar o histórico médico em todo o estado. Unificação da fila de regulação do estado e municípios por meio do Regula MT. Prontuário Único Estadual para que o médico veja o histórico do paciente em qualquer município. Aviso ativo automático aos pacientes (WhatsApp/SMS). Evolução do Fila Zero Normatizar e institucionalizar a Tabela SUS/MT Ampliar o Credenciamento de serviços suplementares ao SUS Ampliação e habilitação da rede de transplante Média Complexidade e Diagnóstico. Regionalização das consultas com especialistas, exames avançados e urgência pré-hospitalar. Implantar 8 Centros Regionais de Diagnóstico com equipamentos de imagem e laboratório para descentralizar exames complexos: em Cáceres, Alta Floresta, Tangará da Serra, Juína, Confresa, Hospital Central, Água Boa e Ribeirão Cascalheira. Telessaúde e Saúde Digital MT: Ampliação do telediagnóstico e teleconsulta para especialidades médicas nos municípios do interior. Nova Rede Hospitalar Regional: “Avançar, Concluir e Consolidar”. Entrega das grandes obras e gestão de alta performance para a rede terciária. Entrega e operação dos Hospitais Regionais de Juína, Tangará da Serra e Confresa; Fase 2 do Hospital Central, em Cuiabá (gestão de excelência Albert Einstein); Unidade de Cuidados Paliativos/ Transição (Hub Santa Casa) Novos Projetos de Hospitais: Pronto-Socorro/Hospital em Várzea Grande, Barra do Garças, Rondonópolis, Pontes e Lacerda. Rede Santa Casa de Cuidado Integral Garantir a desospitalização digna, a transição assistencial e a atenção psicossocial e de neurodesenvolvimento com equidade territorial, tendo a Santa Casa de Cuiabá como instituição coordenadora e Hub Central de desospitalização estadual. Implantar Unidade de Cuidados Paliativos e Transição na estrutura Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030da Santa Casa, como etapa intermediária humanizada antes do retorno definitivo ao lar. Atenção Psicossocial. Formar Equipes Multiprofissionais Regionalizadas de controle, avaliação e monitoramento de doenças psicossociais e neurodesenvolvimento, sob supervisão técnico-clínica do complexo da Santa Casa. Fortalecer a Linha de Cuidado do Autismo e Neurodesenvolvimento e expandir a rede de CAPS no interior. Financiar e construir Residências Terapêuticas e Casas-Lar para pacientes psiquiátricos crônicos egressos de longas internações. Direcionar ações integradas para Saúde Prisional, Saúde Socioeducativa e fortalecimento do suporte psicossocial na Atenção Primária. Atenção Pré-Hospitalar (SAMU + Bombeiros) Implementar a Política Estadual das Urgências e Emergências – atingir 100% de cobertura estadual de APH Móvel até 2028, adaptando o modelo (SAMU ou Bombeiros) às características de cada região. Ampliação das Centrais de Regulação de Urgência (CRU) – SAMU e/ ou CIOSP (Centro Integrado de Operações de Segurança Pública), fortalecendo a rede já estruturada. Implementação da rede de educação permanente em APH Fortalecimento dos Consórcios Intermunicipais com apoio estadual de custeio 1.3. Eixo de Entrega: O Estado onde o esporte e a cultura formam cidadãos e movimentam as nossas cidades. Entre 2019 e 2026, a gestão estadual promoveu uma verdadeira revolução na forma de planejar e executar as políticas de esporte e cultura em Mato Grosso. No acumulado desse período, foram aplicados mais de R$ 1,5 bilhão no setor, sendo quase R$ 900 milhões direcionados às ações culturais e mais de R$ 600 milhões aos programas esportivos. No esporte, a atuação governamental se estruturou para amparar, desde a iniciação desportiva nas escolas, até a alta performance em nível internacional. O Programa Olimpus MT destinou milhões de reais para garantir a sustentabilidade financeira de atletas e treinadores. Além da concessão continuada de cerca de 25 mil Bolsas Atleta, o Estado inovou e disponibilizou mais de 3,3 mil Bolsas Técnico, dando o devido reconhecimento à figura do treinador. Assim, não perdemos os nossos talentos para outros centros e os profissionais, do interior e da capital, foram valorizados. E além disso, a instituição do Prêmio Olímpico foi um grande incentivo para os representantes mato-grossenses nos Jogos de Paris 2024. Paralelamente, o fortalecimento da base do ecossistema esportivo foi viabilizado pela descentralização dos Jogos Escolares e Estudantis em 10 regiões esportivas, mobilizando milhares de alunos e servindo como mecanismo de inclusão social e descoberta de novos talentos. Essa presença estatal no território traduziu-se ainda na melhoria da infraestrutura comunitária e escolar, com a entrega de 48 novas quadras poliesportivas na rede estadual de ensino, dezenas de outras em execução e a formalização de convênios diretos com Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030os municípios para a edificação e revitalização de ginásios, praças esportivas, estádios e pistas de caminhada. Na cultura, o investimento recorde permitiu abandonar repasses pontuais e consolidar um modelo de fomento transparente, contínuo e democratizado via edital público pelo Fundo Estadual de Cultura (Funcultura) e mecanismos descentralizados. A descentralização foi fixada como compromisso ético, assegurando a cota de 60% dos recursos para os municípios do interior e 40% para a Região Metropolitana, além da destinação de verbas exclusivas para a preservação de culturas tradicionais, povos indígenas, quilombolas, matriz africana, grupos urbanos e populações vulneráveis. O fomento à leitura e às artes visuais também avançou de forma expressiva, ao mesmo tempo em que a gestão investiu na salvaguarda do patrimônio histórico e no apoio ao turismo cultural, patrocinando obras emblemáticas como o restauro da Casa Barão, a edificação do Congódromo em Vila Bela da Santíssima Trindade, a construção de Centros de Eventos e a estruturação de orlas fluviais e praças preparadas para festivais em diversos municípios (Santo Antônio do Leverger, Cáceres, São Félix do Araguaia, Barão de Melgaço e Luciara). A construção de grandes equipamentos como o Parque Novo Mato Grosso, a modernização da Arena Pantanal e a criação de espaços para feiras e eventos no interior estabeleceram um circuito permanente de atração de grandes competições esportivas, festivais e shows. Esse calendário contínuo tem dinamizado o comércio local, a rede hoteleira e o setor de gastronomia, provando que o investimento em esporte e cultura não é apenas uma entrega social, mas uma engrenagem eficaz de geração de emprego, renda e desenvolvimento regional. Propostas Esporte Infância Esportiva: projetos sociais e escolas ofertando iniciação esportiva, tirando as crianças das ruas e colocando-as em quadras, campos, piscinas e tatames. Economia do Esporte: apoio à prospecção e realização de eventos esportivos nacionais e internacionais. Excelência Esportiva: Incentivo através de bolsas esportivas, locomoção e ajuda de custo para participação em competições nacionais e internacionais. Sua Praça Esportiva: Ampliação da oferta de espaços esportivos e de lazer através de programa de incentivo à revitalização de equipamentos e doação de academias ao ar livre, playgrounds, pisos modulares e gramados sintéticos às prefeituras municipais. Esporte 100 Limites: Incentivo à realização de competições paradesportivas; apoio aos atletas classificados para competições nacionais e internacionais; além da construção e manutenção de centros de referência esportiva para pessoas com deficiência. Esporte para todos: Realização de festivais e competições esportivas para idosos, indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais do estado. Inteligência Esportiva: Realização de cursos e formações para atletas, técnicos, árbitros e gestores. Mapa do Esporte: Sistema informatizado onde atletas, técnicos, árbitros, clubes, escolas, centros de treinamento e espaços esportivos disponíveis à população sejam registrados para promover Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030o encontro entre a oferta e a demanda. Sustentabilidade Esportiva: Desenvolvimento de políticas de incentivo ao investimento privado no esporte, atreladas a uma consultoria de imagem e mídia para desenvolver as marcas das entidades e atletas, tornando-os mais atrativos a patrocinadores. Esportes Eletrônicos: Incentivar o ingresso de Mato Grosso no circuito de eventos e competições de E-sports para fomentar a modalidade que mais cresce em número de jogadores e investimentos privados. Cultura Cultura do Tamanho de Mato Grosso. Descentralização do Fomento: Garantir que os recursos dos editais de cultura não fiquem concentrados apenas na capital ou nos grandes polos. Respeito e Valorização das Culturas Tradicionais: Programa específico de fomento e proteção para as manifestações culturais de povos indígenas, quilombolas e comunidades ribeirinhas do Pantanal, Araguaia e Amazônia mato-grossense, garantindo a preservação da memória e a geração de renda através do artesanato e do turismo de base comunitária. Criação do ACERVO MT: Plataforma digital pública dedicada a digitalizar, preservar e distribuir obras de autores, músicos e cineastas mato-grossenses. Microcrédito para a Economia Criativa: Linha de crédito com juros subsidiados, via DesenvolveMT, voltada especificamente para pequenos empreendedores do setor cultural (artesãos, designers, produtores de eventos, músicos e desenvolvedores de mídias digitais). Modernização dos Equipamentos Culturais do Interior: Mapear e reformar bibliotecas, conchas acústicas e pequenos teatros municipais que estão abandonados ou subutilizados no interior do estado. Arte e Cultura nas Escolas (Programa de Vivência): Integrar artistas e mestres da cultura popular ao ambiente escolar da rede estadual, promovendo oficinas regulares que complementem o currículo tradicional. Desburocratização dos Instrumentos Jurídicos (Editais Simplificados): Incluir a adoção da linguagem simples em todos os instrumentos de seleção pública da cultura e a simplificação da burocracia. Potencializar os Equipamentos Públicos de Cultura: Requalificar equipamentos culturais públicos (museus e centros culturais), ampliando o investimento na programação e na oferta de serviços. Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 20301.4. Eixo de Entrega: O Estado onde os vulneráveis encontram apoio do governo. A reorganização rigorosa das contas públicas e o resgate da capacidade de investimento próprio permitiram direcionar volumes inéditos de recursos ao eixo estratégico “O Estado onde os vulneráveis encontram apoio do setor público”. Mato Grosso superou a lógica assistencialista pontual e estruturou uma rede permanente e unificada de cidadania em cooperação direta com os 142 municípios mato-grossenses. O pilar central dessa mudança foi a consolidação do Programa SER Família que evoluiu da resposta emergencial no período crítico da pandemia da COVID-19, quando atendeu 142.050 famílias e distribuiu mais de 1,038 milhão de cestas básicas. Agora ele garante transferência direta de renda via cartão magnético, vinculada ao acompanhamento técnico contínuo nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Para responder às necessidades específicas de cada ciclo de vida e situação de risco, o SER Família foi estruturado em modalidades especializadas: o SER Família, focado nas famílias em extrema pobreza; o SER Família Criança, que alcançou mais de 37 mil famílias com suporte socioeducativo e contou com a implantação de uma unidade modelo de atendimento no contraturno escolar em Poconé; o SER Família Idoso e o SER Família Inclusivo, voltados ao custeio de medicamentos, nutrição e cuidados especiais para idosos e pessoas com deficiência; o SER Família Indígena, com abordagem intercultural adaptada; e o SER Família Mulher, focado no amparo financeiro e auxílio-moradia para vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas. Para garantir que a proteção pública funcione como uma ponte para a autonomia e a dignidade humana, o Estado associou as ações de transferência de renda à qualificação profissional por meio do Programa SER Família Capacita. Em parceria com o SENAI- MT, a SECITECI e as prefeituras, a iniciativa ofertou mais de 50 mil vagas gratuitas em cursos profissionalizantes alinhados às vocações econômicas regionais, registrando mais de 26 mil matrículas efetuadas e assegurando prioridade de acesso aos beneficiários do SER Família, mulheres em situação de vulnerabilidade, jovens e grupos prioritários. Essa articulação entre acolhimento e inserção produtiva acelerou a emancipação socioeconômica das famílias em um contexto regional de mercado de trabalho aquecido. A sustentabilidade das entregas na ponta foi viabilizada pelo fortalecimento institucional do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no âmbito do Pacto Municipalista. O Governo do Estado garantiu o repasse contínuo de R$ 101 milhões de reais anuais do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para os Fundos Municipais de Assistência Social, além de descentralizar incentivos de até R$ 300 mil por município para a reforma, ampliação e modernização tecnológica dos CRAS e CREAS. Como resultado desse esforço integrado entre responsabilidade fiscal, presença estatal e fomento ao desenvolvimento, dados do IBGE apontam que aproximadamente 309 mil mato-grossenses deixaram a condição de pobreza entre 2019 e 2024, demonstrando a efetividade de um governo parceiro que ampara os vulneráveis e cria caminhos reais para a prosperidade de toda a sociedade. Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030Propostas Programa de Transferência de Renda “Cartão Ser Família”. Manutenção e aprimoramento do programa Acompanhamento mensal sistemático das famílias assistidas, articulado às políticas de qualificação e emprego. Oferta compulsória/direcionada de cursos de capacitação técnica, qualificação profissional e encaminhamento prioritário ao mercado de trabalho formal. Meta de Superação da Vulnerabilidade: Alcançar a autonomia financeira e retirar do estado de vulnerabilidade socioeconômica até 30% dos atendidos pelo programa de transferência de renda. Programa Ser Família Criança: Criação de 10 novos polos do programa para atendimento no contraturno escolar. Programa Estadual “Territórios de Proteção: Transformando Territórios Vulneráveis em Territórios Protetivos” - Conceito e Objetivo: Estratégia da Política Estadual de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes de Mato Grosso que visa organizar e integrar a Rede de Proteção nos territórios mais vulneráveis. Assegurar o acompanhamento contínuo, a redução de fatores de risco e a ampliação de oportunidades antes que ocorram violações de direitos. Esporte e Lazer (Porta de Entrada): Atividades esportivas e de lazer no contraturno escolar como estratégia principal de atração e engajamento. Enquanto a criança participa das atividades, a equipe identifica vulnerabilidades (educação, saúde, assistência social, etc.) e realiza os devidos encaminhamentos. Escola que Protege o Bairro: Implementação de programas de educação ambiental e ecopontos em escolas estaduais como ferramenta de ocupação da juventude e prevenção primária à criminalidade. Atuação preventiva e baseada na presença ativa do Estado no território; Integração efetiva das políticas públicas e ocupação qualificada do contraturno escolar; Redução da evasão escolar, diminuição do recrutamento pelo crime organizado e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Pessoas Idosas Rede de Proteção: Fortalecimento dos Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e ampliação dos Centros de Referência em Direitos Humanos (CRDH). Políticas para Idosos: Construção de 10 Institutos de Longa Permanência para Idosos (ILPI), 10 Vilas do Idoso e 10 Centros de Convivência do Idoso (CCI). Restaurantes Pratos Populares: Ampliação e descentralização dos Restaurantes Pratos Populares para ofertar refeições nutritivas e acessíveis a populações periféricas. Fortalecimento do Cofinanciamento Estadual aos 142 Municípios Aporte Anual Global: Garantia e fortalecimento do cofinanciamento estadual repassado pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) aos 142 municípios de Mato Grosso. Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030Aporte financeiro estadual de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) destinado para reformas, adequações físicas, ampliação e aquisição de equipamentos modernos para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), reconhecido como a porta de entrada principal da Assistência Social no território municipal. Educação Financeira, Defesa do Consumidor e Segurança Alimentar: Combate ao Superendividamento e às BETs. Ações de educação financeira integradas entre o Procon-MT e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para prevenção de dívidas e proteção ao consumo consciente. Programa de Prevenção e Retrogressão do Superendividamento (Foco em Idosos e Aposentados): Estruturar uma plataforma e força-tarefa permanente (parceria Procon-MT, Defensoria Pública e TJMT) para mutirões de conciliação e renegociação de dívidas de aposentados e pensionistas, combatendo tarifas abusivas de instituições financeiras e concessionárias de serviços públicos Descentralização dos Procons: Apoio estrutural e financeiro para implementação de Procons Municipais. Campanhas de Prevenção e Combate aos Danos da Dependência Digital e Apostas Eletrônicas (Bets). Fiscalização e Regulação Transparente de Concessionárias de Serviços Essenciais: Reforçar a atuação das agências reguladoras estaduais (AGER-MT) com participação e controle social, estabelecendo metas rigorosas de qualidade, transparência em reajustes e canais diretos de reclamação para os usuários do transporte intermunicipal, energia e saneamento 1.5. O Estado onde a moradia digna e o título do seu imóvel são uma realidade. Entre 2019 e 2026, a gestão estadual colocou em prática a diretriz de enfrentar o déficit habitacional e garantir o direito à moradia como pressupostos indispensáveis para a cidadania, a dignidade humana e o combate à vulnerabilidade social em Mato Grosso. No âmbito do acesso à casa própria, o Governo viabilizou mais de 40 mil moradias populares por meio do programa SER Família Habitação e da concessão de subsídios estaduais diretos, incluindo a entrega de unidades habitacionais a custo zero para famílias em situação de extrema pobreza. Reconhecendo que a segurança habitacional é essencial para a quebra de ciclos de violência, Mato Grosso inovou em âmbito nacional ao criar o SER Família Mulher. A iniciativa tornou o Estado o primeiro do país a conceder auxílio-moradia direto no valor de R$ 600,00 mensais para mulheres vítimas de violência doméstica amparadas por medidas protetivas de urgência, destinando mais de R$ 6,3 milhões para beneficiar diretamente mais de 1.700 famílias em momentos críticos de vulnerabilidade. Paralelamente, a garantia do direito à propriedade e a segurança jurídica foram impulsionadas por ações massivas de regularização fundiária. Em parceria com os municípios, o Governo do Estado — por meio do INTERMAT e do programa MT Produtivo — entregou gratuitamente mais de 22 mil títulos fundiários urbanos e rurais, convertendo a posse informal em patrimônio legal, cidadania e dignidade para as famílias mato-grossenses. Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030Propostas Habitação Social e Construção de Moradias Construção de mais 60 mil novas casas populares por meio do Programa SER Família Habitação, com foco na concessão de subsídios estaduais e entrega de unidades habitacionais a custo zero para famílias em situação de extrema vulnerabilidade. Lar MT Mulher (Habitação Faixa Zero): Construção de casas populares e loteamentos gratuitos direcionadas prioritariamente às mulheres chefes de família em situação de extrema vulnerabilidade, com a identificação e realocação daquelas que vivem em locais indignos sem os serviços públicos básicos. Emissão e Entrega Gratuitas de Títulos: Expansão da regularização fundiária urbana e rural por meio do INTERMAT e do programa MT Produtivo, garantindo a entrega e o registro cartorário gratuitos de títulos de propriedade para famílias vulneráveis e pequenos produtores. Pilar 2: Segurança Firme, Tolerância Zero e Ordem Pública. 2.1. Eixo de Entrega: O Estado onde o cidadão tem paz e o crime é combatido com firmeza. Para superar o diagnóstico inicial, que apontava para o avanço das facções criminosas nos bairros, a ameaça patrimonial no campo, o avanço do narcotráfico pela fronteira e o déficit estrutural nos presídios, a gestão estadual abandonou a postura reativa do passado e implementou um modo de agir baseado em inteligência qualificada, integração de forças e sufocamento financeiro do crime, além de modernização completa do arsenal, da frota e do ecossistema pericial. No centro dessa transformação, o programa Vigia Mais MT democratizou o acesso à segurança por meio do maior cercamento digital da história do Estado, conectando prefeituras, rodovias, escolas e o setor produtivo a uma central unificada no Ciosp que hoje opera milhares de câmeras em tempo real, resultando em centenas de prisões imediatas e na recuperação contínua de veículos roubados. Paralelamente, na faixa de fronteira com a Bolívia, os investimentos estaduais contínuos garantiram um prejuízo acumulado bilionário ao crime organizado. Nas unidades prisionais, o Governo do Estado tomou de volta o controle total dos presídios com a ampliação de vagas, obras de expansão, tecnologias de varredura e o rigoroso isolamento das lideranças faccionais, impedindo que ordens para crimes externos fossem emitidas do interior das celas. Essa mesma firmeza na repressão foi combinada com a responsabilidade social no sistema socioeducativo, que teve seu quadro profissional ampliado e infraestruturas totalmente reformadas com atendimento multidisciplinar e qualificação de jovens, além do fortalecimento das redes de proteção à mulher e combate à violência doméstica de forma transversal entre segurança e assistência social. Propostas Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030Criação e Fortalecimento de Tropas/Unidades Especializadas: Criação do Batalhão Rural da PMMT: Estabelecimento do patrulhamento rural estruturado e focado no acolhimento e proteção ao homem do campo. Fortalecimento do Patrulhamento Tático: Ampliação da Força Tática e do Batalhão ROTAM em todas as Regiões Integradas de Segurança Pública como primeira resposta contra facções. Combate à Facção no Interior: Criação de delegacias regionais especializadas no combate ao crime organizado. Estrangulamento financeiro/lideranças no interior, preservando o atendimento ordinário de furtos e roubos nas delegacias locais. Delegado 24 Horas em Todo o Estado: Implantação de Delegacia Virtual nos 142 municípios, garantindo atendimento imediato de delegado sem necessidade de deslocamento de viaturas ou viagens longas. Cercamento Tecnológico, Inteligência e Presença Territorial: Vigia Mais Fronteiras e Divisas: Expansão do cercamento digital nas divisas estaduais e na faixa de fronteira com leitura de placas e alertas em tempo real no Ciosp. A Porteira da Fazenda no 190: Integração das propriedades rurais ao sistema 190 via câmeras com energia solar e alertas via satélite. Olhos no Céu: Emprego de drones de observação para patrulhamento contínuo da fronteira e grandes centros urbanos. Sistemas de Informação, Genética e Modernização Investigativa: Ampliação do banco de DNA para cruzamento genético e identificação de autores de crimes sexuais em série. Polícia no Lugar Certo, na Hora Certa: Inteligência artificial a serviço da otimização do policiamento ostensivo. Operação “Sossego da Comunidade” e Integração Fiscalizatória: Instituir um protocolo integrado de fiscalização e combate à poluição sonora urbana, articulando a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil e as fiscalizações de meio ambiente/posturas dos municípios. 2.2. Eixo de Entrega: O Estado onde o presídio não é “escritório do crime” e o preso produz para se reinserir na sociedade. A gestão estadual assumiu o controle do sistema prisional, transformando a realidade de unidades que antes sofriam com a superpopulação e a interferência externa. Implementou-se uma política de tolerância zero com a indisciplina interna, investimentos pesados em segurança máxima e a erradicação da ociosidade dos detentos. No acumulado de 2019 a 2026, Mato Grosso realizou a maior expansão de vagas prisionais de sua história, com o aporte de R$ 375 milhões que resultou na entrega de 7.796 novas vagas. O Estado adotou metodologias modernas de construção com monoblocos pré-moldados e concreto celular usinado, acelerando obras estruturantes como a entrega do Raio 8 (Segurança Máxima) e do Raio 6 (com 432 vagas e celas automatizadas) na Penitenciária Central do Estado (PCE). A presença e a autoridade estatal foram consolidadas por meio de constantes operações de revista interna, Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030culminando na apreensão de milhares de celulares e chips, centenas de armas brancas e até drones. Além da disciplina firme e do isolamento das lideranças faccionadas, Mato Grosso tornou-se referência nacional em ressocialização pelo trabalho. A ocupação laboral de reeducandos registrou um salto expressivo de 700%, subindo de 814 em 2018 e chegando a até 5.596 trabalhadores em 2024 e 4.428 em 2025 e mais de 450 órgãos públicos e empresas privadas. Todo esse avanço estrutural foi respaldado pela valorização da carreira, com a nomeação de quase 1.400 novos profissionais para o sistema penitenciário e socioeducativo. Propostas Implantação dos Parques Fabris Prisionais: Construção de galpões industriais nas áreas externas dos grandes estabelecimentos penais, expandindo a parceria com o setor privado para zerar a ociosidade e garantir que 100% dos presos aptos trabalhem e aprendam uma profissão. Isolamento Tecnológico Absoluto: Universalização de bloqueadores de sinal de celular, internet e radiocomunicação com varredura automatizada nas principais unidades de regime fechado do Estado. Expansão Regional dos Raios de Segurança Máxima: Construção de novos módulos estaduais de custódia diferenciada e segurança máxima no interior do Estado (nos moldes do Raio 8 da PCE), descentralizando o isolamento de lideranças criminosas e reduzindo custos de escolta, com isolamento tecnológico absoluto. Recomposição Continuada e Qualificação do Efetivo: Planejamento de concursos públicos periódicos para a Polícia Penal e para as equipes do Sistema Socioeducativo, garantindo a proporção adequada de efetivo e o fortalecimento contínuo da categoria. Pilar 3: Proteção à Mulher, Apoio à Maternidade e Autonomia Financeira 3.1. Eixo de Entrega: O Estado onde as mulheres são respeitadas e protegidas. A dignidade, a vida e a integridade de cada mulher mato-grossense são valores inegociáveis que precisam ser defendidos com prioridade absoluta e coragem. Não podemos aceitar com naturalidade que nosso Estado conviva com estatísticas dolorosas de violência doméstica e de gênero, a maioria praticada no ambiente familiar sob motivações fúteis como sentimento de posse ou inconformismo. Cada uma dessas tragédias, em que a esmagadora maioria das vítimas não contava com medida protetiva vigente, representa uma dor irreparável para as famílias e uma exigência de resposta imediata do Poder Público. A dimensão e a gravidade dessa realidade exigem uma mudança de postura. O enfrentamento à violência contra a mulher não pode mais ser tratado de forma dispersa, como uma pauta menor e genérica diluída entre a segurança pública e a assistência social. Por essa razão, Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030assumimos o compromisso de dedicar um pilar estratégico próprio e autônomo em nosso Plano de Governo, voltado exclusivamente à Proteção à Mulher, Apoio à Maternidade e Autonomia Financeira Feminina. Entre 2019 e 2026, a Patrulha Maria da Penha vivenciou uma expansão histórica, saltando de apenas 2 unidades em 2018 para 41 unidades operacionais ativas, cobrindo as mais diversas regiões e garantindo que as medidas protetivas de urgência deferidas pela Justiça sejam cumpridas com rigor. Essa infraestrutura foi potencializada pela modernização das Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher (DDM), inclusive no interior, ao mesmo tempo em que a implementação do Botão do Pânico e o acionamento emergencial por geolocalização reduziram drasticamente o tempo de resposta policial. A apuração policial dos casos de feminicídio em Mato Grosso alcançou índice de resolução de 100% em investigações conduzidas pela Polícia Civil. Sabendo que o rompimento do ciclo de violência passa obrigatoriamente pela independência e pela segurança habitacional, Mato Grosso inovou em âmbito nacional ao criar o Programa SER Família Mulher. Tornando-se o primeiro estado do país a conceder um auxílio-moradia direto de R$ 600,00 mensais para mulheres vítimas de violência amparadas por medidas protetivas, destinando mais de R$ 6,3 milhões para beneficiar, diretamente, mais de 1.700 famílias em momentos críticos de vulnerabilidade. Para que essa proteção alcance as comunidades rurais, assentamentos, áreas ribeirinhas e terras indígenas, colocamos em circulação a Van Rosa levando atendimento psicossocial e orientação jurídica até as localidades mais isoladas. Fortalecemos a Linha Mulher Empreendedora do Desenvolve MT expandindo a oferta de microcrédito e estimulando negócios liderados por mulheres. Na saúde, a interiorização da alta complexidade e o programa Fila Zero viabilizaram um crescimento superior a 300% na realização de procedimentos médicos eletivos e exames preventivos vitais, amparados pelas entregas do novo Lacen e do Hospital Estadual do Alto Tapajós, além das obras dos hospitais regionais de Juína, Confresa e Tangará da Serra. Para assegurar a permanência das mães no mercado de trabalho, firmamos a cooperação e o cofinanciamento direto com os municípios para a ampliação e construção de creches. Avançamos muito, mas a constatação de que a violência de gênero ainda persiste renova o nosso dever de aperfeiçoar os mecanismos de busca ativa, inteligência preventiva e presença do Estado. O trabalho realizado até aqui estabeleceu as bases sólidas sobre as quais continuaremos construindo um Mato Grosso onde todas as mulheres tenham a liberdade e as condições para viver com plena segurança e perspectiva de futuro. O que está sendo feito: Ações em andamento. O que será feito de novo: Compromissos novos, modernizações, uso de tecnologia e ampliação de metas para o próximo ciclo de gestão. Propostas Governança, Liderança e Fortalecimento Institucional. Representatividade na Administração: Meta é alcançar 50% de Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030mulheres nos cargos de chefia e liderança da administração pública estadual. Apoio à estruturação dos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs) nos Municípios: Realização de transferência financeira para que os municípios criem instâncias governamentais encarregadas de planejar, coordenar, gerir e articular as políticas públicas voltadas às mulheres. Atuação Transversal e Diagnóstico: Implementação de acompanhamento por indicadores da condição da mulher, além da manutenção do Portal Mulher MT. Conscientização Científica e Masculinidades: Formação de grupos reflexivos para servidores públicos masculinos como medida preventiva contra a violência e incentivo a pesquisas científicas com recorte de gênero. Proteção Integral e Enfrentamento à Violência Integração Operacional e Tecnologia: Acolhimento virtual imediato via Delegacia Virtual 24h, avaliação técnica de risco, perícias por telemedicina e fortalecimento do cercamento tecnológico (Vigia Mais MT) integrado ao Botão do Pânico, .garantindo oitivas remotas imediatas e solicitação de medidas protetivas sem necessidade de deslocamento entre municípios. Ampliação da Rede de Proteção: Expandir a Patrulha Maria da Penha, as Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher (DDM) e criar novas unidades da Casa da Mulher Brasileira nos principais polos. Rede Itinerante: Fortalecer e regionalizar a Rede Estadual Itinerante de Proteção às Mulheres (com equipes multidisciplinares e suporte da Van Rosa) para atendimento no campo, florestas e águas. Monitoramento e Responsabilização: Fiscalização eletrônica de agressores/vítimas sob medidas protetivas. Monitoramento automático de chamadas de emergência (190) com indicativo de violência que não geraram Boletim de Ocorrência imediato, mapeando reincidências para orientar visitas preventivas da Patrulha Maria da Penha antes da escalada da agressão. Humanização e Adequação dos Serviços Periciais e IMLs para Atendimento a Vítimas de Violência Sexual: Adequar a estrutura dos Institutos Médico-Legais (IMLs) e Unidades Periciais de Mato Grosso para integrá-los formalmente à rede de atendimento humanizado às vítimas de violência sexual e doméstica, garantindo acolhimento médico, psicológico e pericial privativo, contínuo e sem revitimização. Rede Itinerante: Fortalecer e regionalizar a Rede Estadual Itinerante de Proteção às Mulheres (com equipes multidisciplinares e suporte da Van Rosa) para atendimento no campo, florestas e águas. Monitoramento e Responsabilização: Fiscalização eletrônica de agressores/vítimas sob medidas protetivas e inteligência da Segurança Pública para monitorar chamadas sem BO formalizado para prevenção de reincidências. Habitação Social e Suporte de Urgência Programa Lar MT Mulher (Habitação Faixa Zero): Construção de casas populares gratuitas voltadas para mulheres chefes de família em situação de extrema vulnerabilidade. Auxílio-Aluguel / SER Família Mulher: Concessão emergencial de auxílio-moradia (atualmente R$ 600,00) para vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas de urgência. Inclusão no Apoio Habitacional Geral: Subsídios diferenciados na aquisição de casa própria voltados para mulheres cuidadoras e Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030mães atípicas. Autonomia Econômica, Trabalho e Empreendedorismo. Acesso ao Crédito: Ampliação em 50% dos recursos da Linha Mulher Empreendedora (Desenvolve MT) e parceria com o Sebrae/MT para fundos garantidores (como o FAMPE Mulher). Apoio às Chefes de Família: Fortalecimento do Programa Estadual Mulher Chefe de Família e o Programa de Inserção Produtiva, assegurando prioridade de vagas de emprego em empresas contratadas pelo Estado ou beneficiadas por incentivos fiscais. Cuidado e Igualdade Salarial: Instituição do Mapa Estadual da Economia do Cuidado para diagnosticar e reintegrar mulheres fora do mercado devido ao trabalho de cuidado não remunerado. Mulheres do Campo e Comunidades Tradicionais: Ações direcionadas de assistência técnica, acesso ao crédito e ampliação da emissão de documentos civis para populações rurais, indígenas, quilombolas e ribeirinhas. Maternidade, Saúde e Educação Apoio à Maternidade e Educação Infantil: Regime de colaboração com municípios para ampliação de vagas em creches de tempo integral e pré-escolas, permitindo a conciliação entre maternidade, estudos e trabalho. Saúde Integral e Preventiva: Linha de cuidado voltada à saúde da mulher para redução do tempo de espera em exames preventivos, mamografias, diagnóstico e tratamento do câncer de mama. Expansão dos atendimentos em saúde mental para mães atípicas, cuidadoras e mulheres em situação de vulnerabilidade/violência. Protocolos de atendimento humanizado na rede do SUS e atenção às necessidades epidemiológicas femininas no orçamento da saúde. Educação e Prevenção: Conteúdo obrigatório de prevenção da violência e igualdade para 100% dos estudantes da rede estadual. Programas para prevenção da evasão escolar de meninas por gravidez precoce ou responsabilidades de cuidado. Ampliação do acesso e permanência feminina na educação profissional, tecnológica e superior (com foco nas carreiras STEM e liderança), além de programas de alfabetização para mulheres adultas/idosas. Comunicação Garantir a veiculação continuada dos canais estaduais e nacionais de denúncia (Ligue 180, Botão do Pânico e canais da Patrulha Maria da Penha) em programações de rádio estaduais, órgãos públicos de atendimento direto ao cidadão e terminais de transporte intermunicipal. Inclusão e Acessibilidade no Acolhimento à Violência: Adaptar e modernizar os canais estaduais de emergência, denúncia e acolhimento à mulher para garantir atendimento prioritário, humanizado e 100% acessível às mulheres com deficiência auditiva e visual vítimas de violência doméstica e familiar em Mato Grosso. Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030Pilar 4: Produção Sustentável, Industrialização, Emprego e Logística Estruturante 4.1. Eixo de Entrega: O Estado onde se produz de forma sustentável e inovadora. Mato Grosso provou ao Brasil e ao mundo que é plenamente possível conciliar a alta produtividade agropecuária com a preservação rigorosa e a valorização de seus ativos ambientais. Com 60% de seu território mantido sob cobertura vegetal nativa preservada e 100% da área estadual monitorada em tempo real por sensoriamento remoto, o Governo do Estado aliou modernização tecnológica, eficiência administrativa e tolerância zero no combate aos crimes ambientais. O Poder Executivo alocou mais de R$ 454 milhões diretamente nas estruturas de prevenção e combate aos ilícitos. Esse rigor garantiu a Mato Grosso a liderança nacional em fiscalização e regularidade ambiental (RAD 2025). Nos últimos 4 anos, 91,7% de toda a área desmatada no Estado ocorreu dentro da legalidade — mediante autorização prévia dos órgãos ambientais — ou foi prontamente autuada e fiscalizada, índice que alcançou 93% em 2025. Como resultado desse esforço continuado, o Estado ostenta uma redução histórica de aproximadamente 87% no desmatamento em relação ao pico de 2004, além de uma nova queda de 25% nos alertas recentes do DETER (2025/2026). A atuação integrada e estratégica entre a SEMA-MT, o Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros Militar, a Defesa Civil, a Polícia Militar e a Polícia Civil culminou na redução de 78,15% nos focos de calor. Paralelamente ao combate firme das ilegalidades, o Estado acelerou a regularização e a celeridade dos processos ambientais. A criação do CAR Digital 2.0 substituiu análises manuais lentas por um fluxo automatizado e geoespacial que já promoveu a validação de milhares de Cadastros Ambientais Rurais e viabilizou milhares de Termos de Compromisso do Programa de Regularização Ambiental. Na esfera do licenciamento, a Licença Ambiental Simplificada (LAC) reduziu o prazo médio de emissão para até dois dias úteis, enquanto o licenciamento trifásico teve seu tempo de análise técnica reduzido em 78,7%, eliminando gargalos históricos com total rigor e responsabilidade ambiental. O compromisso em converter penalidades em restauração efetiva viabilizou o Mutirão de Conciliação Ambiental - unindo o Poder Executivo, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça -, iniciativa que garantiu a recuperação direta de mais de 10,1 mil hectares degradados. Ao unir tecnologia de ponta, rigor fiscalizatório, desburocratização e metas ousadas, Mato Grosso estabeleceu as bases de uma produção verde, inovadora e sustentável. O Estado demonstra, na prática, que a preservação dos seus ecossistemas é o alicerce mais seguro para a prosperidade contínua, a atração de investimentos e o desenvolvimento de toda a sociedade mato-grossense. Propostas Modernização e Automação Ambiental Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030Análise Automatizada do CAR: Implementar a análise automatizada do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nos municípios para acelerar a regularização ambiental dos imóveis rurais e permitir foco técnico em casos mais complexos. Transformação Digital e Celeridade: Ampliar a digitalização, automação e uso de novas tecnologias para reduzir a burocracia, custos e tempo de resposta aos processos ambientais para o cidadão e o empreendedor. Assistência ao Produtor: Condicionar o suporte e a assistência técnica a pequenos e médios produtores rurais ao cumprimento das normas ambientais. Bioeconomia, Clima e Tecnologias Verdes. Programa Estadual de Bioeconomia e Clima: Articular instituições de pesquisa, setor produtivo e órgãos ambientais, de forma integrada, a iniciativas já consolidadas como o Programa REM MT. Tecnologias de Baixo Carbono: Fomentar o desenvolvimento e a adoção de bioinsumos, energias renováveis, eficiência energética e sistemas produtivos sustentáveis. Proteção aos Biomas mato-grossenses: Apoiar a biotecnologia voltada ao aproveitamento sustentável dos recursos do Cerrado, Pantanal e Amazônia. Internacionalização da Produção Verde: Projetar Mato Grosso como referência global em rastreabilidade, tecnologias verdes e créditos de carbono sob a marca Made in Mato Grosso. Fortalecer a política de regularização ambiental e fundiária das unidades de conservação do Estado; Promover a utilização sustentável das Unidades de Conservação do Estado através do incentivo ao ecoturismo; Apoiar iniciativas de uso sustentável da floresta, como mecanismo de redução dos índices de desmatamento. Fortalecer a política estadual de prevenção e combate aos incêndios florestais ampliando o monitoramento, a capacidade operacional, o uso de inteligência e novas tecnologias, a atuação integrada entre os órgãos públicos e o apoio aos municípios e produtores rurais na prevenção do fogo. Implantação do plano Pantanal Resiliente ao Fogo, estruturando o manejo integrado do fogo, manutenção permanente de aceiros e brigadas operacionais de pronta resposta. 4.2. Eixo de Entrega: O estado onde as pessoas encontram oportunidades e prosperam. Ao reorganizar as contas do Estado e resgatar a capacidade de investimento próprio, o Governo criou um ambiente de estabilidade e crescimento que levou o Produto Interno Bruto (PIB) estadual a ultrapassar R$ 270 bilhões em 2025, sustentando taxas de expansão econômica acima da média nacional e conduzindo o estado à condição de pleno emprego, com os menores índices de desocupação do país, situados entre 2,2% e 3,0%. No entanto, sabendo que a verdadeira prosperidade não se mede Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030apenas por indicadores, mas pela efetiva melhoria da qualidade de vida nos municípios, a administração estadual estruturou frentes decisivas para garantir que o desenvolvimento econômico se traduzisse em inclusão, autonomia e elevação da renda das famílias mato-grossenses. Para vencer o gargalo da escassez de mão de obra, o Governo do Estado integrou a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECITECI) e o SENAI-MT no lançamento do programa SER Família Capacita. Com mais de 50 mil vagas ofertadas em 2.5 mil turmas descentralizadas por todo o estado, a iniciativa levou qualificação profissional gratuita em 75 profissões sob medida para as demandas produtivas regionais. Essa mesma visão de inclusão produtiva e fortalecimento da economia local impulsionou o maior volume de investimento público da história de Mato Grosso direcionado à agricultura familiar. Por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF-MT) e da EMPAER-MT, foram aplicados R$ 817 milhões para modernizar o trabalho no campo e garantir renda diária a quem produz alimentos. Esse esforço entregou mais de 8.415 máquinas e patrulhas mecanizadas; 61 mil toneladas de calcário para recuperação do solo; 1,23 milhão de mudas frutíferas e florestais; além de 497 kits de irrigação e 4.500 barracas de feira. Para fortalecer a bacia leiteira, o Estado distribuiu mais de 36 mil doses de sêmen, 4.807 embriões de alto padrão genético, 991 resfriadores e 550 ordenhadeiras, adequando a produção familiar às normas sanitárias. Essa infraestrutura no campo foi consolidada pela distribuição de 3.568 cartões do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar, garantindo crédito desburocratizado direto na ponta. O resultado combinado do crescimento econômico, da capacitação profissional e do apoio direto aos produtores rurais refletiu-se em uma redução histórica da pobreza e da desigualdade. Segundo dados do IBGE, entre 2019 e 2024, mais de 309 mil mato- grossenses deixaram a condição de pobreza. Esse avanço fez Mato Grosso ser reconhecido como o segundo estado menos desigual do Brasil e conquistar o primeiro lugar na Região Centro-Oeste no Prêmio Brasil Sem Fome. Esse avanço fez Mato Grosso ser reconhecido como o 2º estado menos desigual do Brasil e conquistar o 1º lugar na Região Centro- Oeste no Prêmio Brasil Sem Fome. Ao garantir trabalho, qualificação, terra e teto, a gestão provou que o papel do Estado Parceiro é abrir caminhos e oferecer as ferramentas necessárias para que cada mato-grossense possa prosperar com o fruto do seu próprio esforço. Propostas Geração de Emprego, Trabalho e Qualificação Profissional Regionalizada. Oferta de cursos técnicos e de capacitação profissional desenhados sob medida para as vocações econômicas de cada microrregião. Foco estratégico nas demandas locais de Agricultura/Agronegócio, Comércio, Inovação, Tecnologia, Serviços e Economia Criativa. Capilaridade e parceria direta com a SECITECI para alcance nos 142 municípios mato-grossenses. Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030Modernização da Rede de Escolas Técnicas Estaduais (ETEs): Expansão da rede de Escolas Técnicas Estaduais. Equipamento e modernização de laboratórios, oficinas e áreas de eletromecânica, eletrônica e agroindústria, de acordo com a vocação regional. Consolidação das ETEs como centros regionais integrados de educação, inovação e desenvolvimento. Implantação de espaços de inovação nas ETEs articulados como polos regionais do Parque Tecnológico. Qualidade, Permanência e Empregabilidade: Instituição da Política Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (marco legal). Implantação do Sistema Estadual de Avaliação da Educação Profissional (monitoramento de evasão e empregabilidade dos egressos). Consolidação do Programa de Assistência Estudantil como política permanente de permanência. Inclusão de Inteligência Artificial, Automação, Empreendedorismo e Educação Financeira no currículo dos cursos. Ampliação de oportunidades de estágio, prática profissional e visitas técnicas. Conexão com o Mercado: Implantação e expansão das Feiras do Empreendedor, Emprego e Renda nos polos regionais para aproximação direta entre trabalhadores, qualificação, microempreendedores e empresas contratantes. Agricultura Familiar, Inclusão Produtiva Rural e Desenvolvimento do Campo Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER): Parceria direta com os municípios na execução dos serviços de ATER, disponibilizando veículos, integração de sistemas e cooperação técnica. Mecanização, Infraestrutura Rural e Irrigação: Fornecimento e disponibilização de máquinas, tratores, implementos, equipamentos e veículos aos municípios para atendimento dos agricultores familiares. Disponibilização de maquinários para manutenção de estradas vicinais rurais. Incentivo à mecanização agrícola de pequeno porte adequada às cadeias produtivas. Ampliação do acesso a sistemas de irrigação e criação de linhas de crédito específicas para aquisição de equipamentos de irrigação. Acesso a Mercados, Agregar Valor e Comercialização: Criação e disponibilização do Marketplace SEAF para comercialização direta. Construção e reforma de feiras livres nos municípios, com entrega de barracas e infraestrutura. Regularização e expansão de agroindústrias familiares via ampliação do Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte (SIAPP) e crédito subsidiado. Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030Ações de agregação de valor, marcas coletivas e identificação geográfica, com apoio a concursos do queijo e do café, FEAFTUR, PAA e PNAE. Fomento às cooperativas e associações de agricultura familiar. Crédito, Desburocratização e Fomento Rural: Linha de crédito simplificada com juros subsidiados via Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (FUNDAAF), vinculada ao Cadastro de Agricultor Familiar (CAF). Linhas de crédito exclusivas e direcionadas para os jovens rurais, incentivando sua permanência no campo. Regularização Fundiária, Ambiental e Dados: Regularização fundiária de pequenas propriedades com entrega de títulos e registro cartorário gratuitos pelo MT Produtivo. Elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Planos de Recuperação Ambiental (PRA) para a agricultura familiar. Fortalecimento do Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar (SEIAF) com banco de dados oficial (SAF e SIGSEAF) e vinculação do repasse do Índice da Agricultura Familiar (IAF) ao cumprimento de metas e indicadores. Ecossistema de Ciência, Inovação e Integração Universitária. Ambientes Regionais de Inovação: Consolidação do Parque Tecnológico de MT e implantação de polos regionais de inovação nos principais centros econômicos do interior. Implantação de laboratórios abertos (FabLabs) e espaços de prototipagem acessíveis a estudantes, empreendedores e agricultores familiares. Integração dos espaços de inovação das Escolas Técnicas, incubadoras e aceleradoras sob a governança do Parque Tecnológico. Pesquisa Aplicada, Bionegócios e Transferência Tecnológica: Fomento a programas de pesquisa aplicada direcionados ao agronegócio de precisão, biotecnologia, bioeconomia e superação de gargalos produtivos. Estruturação de programas de aceleração e transferência tecnológica para transformar pesquisas acadêmicas em patentes, cultivares, softwares e novos produtos agroindustriais. Apoio e acesso facilitado da agricultura familiar e negócios verdes/ comunitários às tecnologias desenvolvidas pelo Parque Tecnológico e universidades parceiras (como a UNEMAT). Empreendedorismo Inovador, Startups e GovTechs: Criação de trilha estadual de apoio ao empreendedorismo inovador (da ideação à aceleração), apoiando startups e deep techs. Instituição de ambiente regulatório facilitado (sandbox) para validação de tecnologias. Atração de centros de P&D de empresas nacionais e internacionais para o Parque Tecnológico. Incubação de GovTechs aplicadas à modernização dos serviços públicos, especialmente saúde e educação. Formação da juventude em Inteligência Artificial, programação e tecnologias digitais. Fomento ao Desenvolvimento Científico e Formação de Talentos (FAPEMAT) Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030Bolsas e Fixação de Pesquisadores: Criação do Programa Estadual de Formação Avançada em Ciência, Tecnologia e Inovação (bolsas de iniciação científica, mestrado, doutorado e pós-doutorado). Apoio à criação de programas de pós-graduação no interior e instituição de mecanismos de fixação de doutores no Estado. Linha afirmativa de bolsas e editais para pesquisadoras com apoio à maternidade e ao retorno à carreira científica. Linha de fomento a pesquisas com povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais com repartição de benefícios. 4.3. Eixo de Entrega: O Estado que transforma a produção do campo em indústria, emprego e futuro. Este é um eixo fundamental para fazer a transição definitiva de um modelo focado na exportação de matéria-prima bruta para uma economia moderna, industrializada e geradora de valor dentro do nosso território. O alicerce desse processo de industrialização fundamentou-se na corajosa reorganização dos incentivos fiscais estaduais. Com a moralização dos benefícios, o novo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (PRODEIC) passou a canalizar os incentivos fiscais diretamente para quem investe, produz e gera postos de trabalho no Estado. Com submódulos voltados para a indústria alimentícia, biocombustíveis, mineração, reciclagem e setores fabris, o PRODEIC saltou de 591 empresas, enquadradas em 2020, para 1.778, em 2025. Na mesma linha de fortalecimento regional, o Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (PRODER) expandiu-se, enquanto o PROALMAT alavancou a cadeia produtiva do algodão e da indústria têxtil. Todo esse rearranjo foi acompanhado por uma ampla política de alívio fiscal que desonerou a população e a produção, reduzindo impostos sobre o diesel, gasolina, energia elétrica, carnes e isentando totalmente os produtos da cesta básica e medicamentos de alta complexidade. Essa segurança jurídica e previsibilidade regulatória destravaram o ciclo de investimentos privados, fazendo com que mais de 2.700 novas plantas industriais fossem abertas no Estado apenas no ano de 2025. O maior símbolo dessa transformação agroindustrial é a consolidação de Mato Grosso como o polo líder nacional em etanol de milho e transição energética. O grão de milho, que antes deixava o Estado sem processamento e sob altos custos de frete, passou a ser transformado localmente em energia limpa, biogás, óleo de milho e ração proteica de alta qualidade (DDGS) para a pecuária, estimando-se uma produção de 8,4 milhões de metros cúbicos de etanol para o ciclo de 2026/2027. Esse avanço estendeu-se também ao esmagamento da soja, ampliação da rede de frigoríficos, fomento ao setor mineral, manejo florestal e a um pacote robusto de R$ 237 milhões em linhas de crédito e R$ 392 milhões em garantias do fundo MT Garante para fortalecer micro, pequenas e médias empresas. Para que a produção industrializada chegue aos mercados globais com competitividade, o Estado realizou entregas históricas no setor logístico. O início da implantação da Primeira Ferrovia Estadual do Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030Brasil, a Ferrovia Senador Vicente Emílio Vuolo, viabilizada por R$ 15 bilhões em investimentos 100% privados, representa um marco na integração multimodal, conectando Rondonópolis até Cuiabá, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, já registrando trechos avançados e a projeção de 180 mil empregos diretos e indiretos. Do mesmo modo, após três décadas de paralisação burocrática, a gestão estadual investiu R$ 51,3 milhões de recursos próprios para inaugurar a infraestrutura da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres. Com benefícios tributários e cambiais para indústrias voltadas ao comércio exterior e operações no polo hidroviário do Rio Paraguai, a ZPE de Cáceres já conta com indústrias ativas exportando madeira sustentável para o mercado internacional. Propostas Fortalecimento dos Programas e Instrumentos de Industrialização Aperfeiçoamento dos Incentivos Fiscais Regulados: Manutenção e consolidação do PRODEIC (com foco em submódulos da indústria alimentícia, biocombustíveis, mineração, reciclagem e setores fabris), PRODER e PROALMAT, condicionando os benefícios à geração direta de empregos, investimentos e processamento em território mato-grossense. Estímulo à criação de polo têxtil em Mato Grosso, com o desenvolvimento da cadeia do algodão, desde a produção de fios até a indústria de confecções. Desenvolvimento Regional: estímulo à geração de oportunidades de negócios nas regiões menos desenvolvidas do Estado, potencializando as vocações regionais e fomentando atividades nestas regiões que se integrem às indústrias presentes no Estado, como a geração de biomassa. Apoio a Micro, Pequenas e Médias Empresas: Expansão da oferta de linhas de crédito e avais de garantia através do Desenvolve MT e do fundo MT Garante para fortalecer pequenos e médios empreendimentos industriais. Transição Energética e Biocombustíveis Expansão da Cadeia do Etanol de Milho e Soja: Incentivo à ampliação de usinas para transformação do grão em etanol, biogás, óleo e ração proteica de alta qualidade (DDGS). Incentivo às Cadeias de Proteína e Manejo: Expansão da rede de frigoríficos, fomento ao setor mineral sustentável e fortalecimento da indústria do manejo florestal sustentável. Integração Logística e Comércio Exterior para a Indústria Polo de Exportação na ZPE de Cáceres: Consolidação da infraestrutura da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres, utilizando benefícios tributários/cambiais para atração de indústrias voltadas ao comércio exterior e integração com a hidrovia do Rio Paraguai. Aproveitamento de Logística Multimodal: Integração dos polos industriais à malha de transporte de alta capacidade, alavancando os terminais da Primeira Ferrovia Estadual (conectando Rondonópolis, Cuiabá, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde). 4.4. Eixo de Entrega: O Estado que conecta regiões por meio da Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030infraestrutura e da grande logística. A transformação viária e logística vivenciada entre 2019 e 2026 é a demonstração prática e incontestável de como o respeito ao dinheiro público, a disciplina fiscal e a aplicação rigorosa do Fazimento se convertem em melhorias na vida do cidadão. Ao assumirmos a gestão, o estado enfrentava o isolamento de diversas comunidades. Estradas de terra atoladas na chuva e centenas de pontes precárias de madeira colocavam em risco o transporte de passageiros, o direito de ir e vir das famílias e o escoamento da produção rural. Com o saneamento das contas públicas, ampliamos a capacidade de arrecadação própria e transformamos MT no maior polo de investimento em infraestrutura do país, direcionando mais de R$ 28 bilhões em recursos estaduais para intervenções estruturantes que integraram, de ponta a ponta, todas as nossas regiões. Essa virada de chave atingiu a marca histórica de mais de 7 mil quilômetros de rodovias estaduais pavimentadas ou completamente restauradas, dobrando, em apenas sete anos, a malha asfaltada construída ao longo de quase três séculos no estado. Mais do que números, esse asfalto novo aproximou a saúde pública do interior, permitiu que o transporte escolar e as ambulâncias circulassem sem interrupções e reduziu o custo do frete. Para perenizar essa integração viária, atuamos firme na substituição sistemática de gargalos críticos, eliminando travessias antigas com a entrega de mais de 991 pontes definitivas de concreto e centenas de aduelas, garantindo trafegabilidade contínua e suporte com segurança ao tráfego de carga pesada. A nossa capacidade de gestão foi além das obras convencionais e assumiu o pioneirismo nacional ao destravar grandes modais logísticos. O Governo do Estado assumiu o controle da BR- 163, encerrando anos de paralisação e entregando mais de 230 quilômetros de pistas duplicadas que trouxeram segurança e salvaram vidas no corredor mais importante de grãos do país. Paralelamente, viabilizamos o contrato, sob regime de autorização, da Primeira Ferrovia Estadual do Brasil. Assim, integramos o transporte de grandes volumes com a malha rodoviária para baratear custos e modernizar o perfil produtivo mato-grossense. O que está sendo feito: Ações em andamento. O que será feito de novo: Compromissos novos, modernizações, uso de tecnologia e ampliação de metas para o próximo ciclo de gestão. Propostas Primeira Ferrovia Estadual e Transporte Multimodal Consolidação e Expansão Ferroviária: Garantir o prosseguimento da implantação da Ferrovia Senador Vicente Emílio Vuolo (Primeira Ferrovia Estadual do Brasil). Integração Multimodal: Conectar a malha ferroviária diretamente de Rondonópolis até Cuiabá, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, integrando o transporte de grandes volumes com a malha rodoviária para reduzir fretes e modernizar o perfil produtivo. Corredores Rodoviários Federais e Concessões Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030Consolidação da BR-163 (Nova Rota do Oeste): Dar continuidade às obras de duplicação (com mais de 230 km já entregues), manutenção e modernização do principal corredor de escoamento de grãos do Estado e do país. Programa de Pavimentação e Restauração de Rodovias Estaduais (MTs) Ampliação e Manutenção da Malha Asfaltada: Dar prosseguimento ao programa de pavimentação e restauração de trechos em eixos de integração. Conclusão de Corredores Estratégicos: Finalização dos trechos remanescentes das rodovias estaduais. Padrão Definitivo e Conectividade Regional: Priorizar a pavimentação nos eixos que conectam as regiões Noroeste, Nordeste e Sudoeste aos grandes corredores de exportação, eliminando atoleiros no inverno e reduzindo os custos logísticos. Substituição de Pontes e Infraestrutura Definitiva Eliminação de Pontes de Madeira: Substituir de forma integral e sistemática as pontes de madeira remanescentes por estruturas definitivas de concreto e aduelas pré-moldadas. Garantia de Trafegabilidade Contínua: Estruturar as travessias para suportar o tráfego de carga pesada sem interrupções e garantir o fluxo contínuo do transporte escolar e de ambulâncias. Apoio às Estradas Vicinais e Malha Rural Suporte à Pequena e Média Produção: Estruturar e manter a infraestrutura rural e as estradas vicinais para garantir o escoamento da produção e o direito de ir e vir das comunidades. Disponibilização de Maquinário: Fornecer tratores, máquinas e patrulhas mecanizadas aos municípios para a manutenção contínua das vias rurais. Segurança Energética no Meio Rural (Programa MT Trifásico) Dar continuidade à substituição das antigas e insuficientes redes monofásicas por linhas trifásicas. Estabilidade e Diversificação no Campo: Atuar junto à concessionária de energia para mitigar as oscilações de voltagem e assim permitir a instalação de sistemas de irrigação, câmaras de resfriamento e secadores de grãos, garantindo energia contínua e estável para assentamentos, pequenos/médios produtores e agroindústrias. Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030Pilar 5: O Estado Parceiro: Gestão Eficiente, Valorização do Servidor, Desburocratização e Pacto Municipalista. 5.1. Eixo de Entrega: O Estado que não atrapalha e que é parceiro de quem empreende. Ao assumirmos o Governo do Estado, em 2019, Mato Grosso enfrentava não apenas o colapso das contas públicas, mas também um modelo administrativo lento, fragmentado e distante de quem precisa produzir, investir ou simplesmente resolver uma demanda cotidiana. Processos demorados, duplicidade de exigências cadastrais, excesso de documentos e exigências de alvarás e licenças consumiam tempo, elevavam custos e represavam investimentos e oportunidades. A recuperação fiscal permitiu reorganizar o Estado, mas foi a mudança de postura que abriu caminho para uma nova relação com o setor produtivo: um governo que fiscaliza com responsabilidade, garante segurança jurídica e protege o interesse público, sem transformar a burocracia em obstáculo para quem trabalha corretamente. Essa modernização institucional refletiu-se em entregas concretas no âmbito do licenciamento ambiental e da simplificação tributária e cadastral. Operada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a transição das análises manuais para fluxos de dados integrados promoveu um avanço histórico na celeridade processual. A implementação da Licença Ambiental Simplificada (LAC/LAS) reduziu o tempo médio de emissão de licenças para empreendimentos de baixo impacto ambiental em 99,5%, fazendo com que o prazo despencasse de vários meses para apenas um dia útil. Nos processos sujeitos ao licenciamento trifásico tradicional, a padronização de checagens territoriais acelerou as análises técnicas em 78,7%, demonstrando que proteção ambiental e eficiência administrativa não são objetivos incompatíveis. A mesma mudança ocorreu nos serviços públicos digitais. Implantada em 2022, a Plataforma Unificada de Governo Digital já reúne mais de 1,58 milhão de usuários cadastrados, ultrapassa 143 milhões de acessos e disponibiliza quase 400 serviços pelo Portal de Serviços e pelo aplicativo MT Cidadão. A implementação da transferência digital de veículos no DETRAN destravou serviços cotidianos, comprovando que a eficiência administrativa e o rigor fiscalizatório podem e devem caminhar juntos. Além deste serviço, podemos ainda citar a renovação de CNH, rematrícula e transferência escolar, emissão de documentos, agendamento de atendimentos e outros serviços que passaram a ser realizados de forma mais simples, segura e acessível. A modernização também alcançou o atendimento presencial. O Ganha Tempo ampliou a oferta integrada de serviços estaduais, federais e municipais e realizou mais de 1,4 milhão de atendimentos, somente em 2025, com elevado índice de aprovação dos usuários. O cidadão e o empreendedor passaram a encontrar, em um único espaço, serviços que antes exigiam diferentes órgãos, filas e deslocamentos. Para tornar a comunicação pública mais compreensível, foi implantada a Política de Linguagem Simples, aproximando as informações, orientações e serviços da realidade de quem precisa utilizá-los. Ao mesmo tempo, a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados no Poder Executivo fortaleceu a segurança, a Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030governança e o uso responsável das informações pessoais. O Estado também transformou suas compras em uma porta de oportunidades para o setor privado, tornando mais simples, digital e acessível a participação das empresas nos processos de contratação. Com o cadastro de forma digital e o autoatendimento, mais de 6.600 novos fornecedores passaram a integrar o mercado de compras governamentais, ampliando a competição e criando novas oportunidades de negócios com o Governo do Estado. Mais fornecedores, mais concorrência, mais eficiência e mais economia para os cofres públicos. Uma política de compras que beneficia o Governo, fortalece as empresas e transforma recursos públicos em melhores resultados para a sociedade. No ambiente econômico, a reformulação do modelo de adesão aos programas de incentivos fiscais como o PRODEIC, PRODER e PROALMAT, aliado à atuação da Desenvolve MT e do MT Garante, ampliou a segurança dos investimentos, o acesso ao crédito e a capacidade de expansão do setor produtivo. O resultado direto desse ecossistema desburocratizado foi a atração de 2.727 novas indústrias, apenas entre janeiro e outubro de 2025, e a manutenção do estado no patamar do pleno emprego formal. No entanto, a eliminação das travas burocráticas é um processo contínuo que requer um Estado parceiro exige para evoluir permanentemente. É com base nessa realidade que o Plano de Governo 2027-2030 estabelece a expansão da transformação digital integrada entre todas as secretarias e autarquias estaduais. O compromisso é garantir que o Estado siga leve, transparente e ágil, respeitando o tempo de quem trabalha e gerando o verdadeiro lucro social em forma de empregos, renda e desenvolvimento. Propostas Desburocratização, Liberdade Econômica e Serviços Digitais (Estado Parceiro). Transformação Digital Plena e Interoperabilidade (Governo na Palma da Mão): Princípio “O Estado não pede duas vezes”: Impedir que órgãos estaduais solicitem documentos, certidões ou laudos que o próprio Poder Executivo já possui em seus bancos de dados e possam ser legalmente compartilhados. Conta Digital Única e Login Unificado: permitir que cidadãos e empresas tenham acesso digital integrado aos serviços estaduais utilizando o MT Login e conectado à conta gov.br, para simplificar portais e evitar a criação de novas senhas e cadastros. Ganha Tempo Multicanal e Móvel: Integrar unidades presenciais e itinerantes, aplicativo, portal, totens de autoatendimento e atendimento digital assistido, ampliando a presença do Estado no interior. Oferta de Serviços Digitais: ampliar a digitalização e redesenhar os serviços estaduais de maior demanda, reduzindo etapas, documentos, deslocamentos, custos e tempo de espera ao cidadão. Criar o Programa Cidadão Digital MT desenvolvendo competências digitais básicas na população; oferecer formação prática sobre serviços públicos digitais e recursos de tecnologia, com prioridade para idosos, pessoas em vulnerabilidade, pessoas das áreas rurais, comunidades tradicionais e pequenos municípios. Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030Inteligência Artificial e Serviços Proativos: Avisos Preventivos Automáticos: Evoluir a IA governamental para alertar preventivamente o cidadão/empreendedor sobre o vencimento de licenças, certidões e prazos tributários, oferecendo orientação para regularização ou a renovação em um clique. Intimação no Celular: Digitalização de intimações e notificações via aplicativo (área de segurança), liberando efetivo policial de tarefas burocráticas. Fortalecer a governança estadual de dados, implantar serviços proativos e assegurar uso responsável de inteligência artificial no governo Ambiente de Negócios e Incentivos Fiscais: Consolidação do PRODEIC, PRODER e PROALMAT: Manter e aprimorar os incentivos tributários atrelados à geração de empregos, investimentos e processamento industrial no estado. Apoio a PMEs através do Desenvolve MT e MT Garante: Expandir o acesso a linhas de crédito e avais de garantia para micro, pequenas e médias empresas. Inovação e Gestão de Riscos: Implantar o Programa Estado Simples: Revisão contínua de processos, formulários, exigências, autorizações e normas para eliminar redundâncias e burocracia desnecessária. Inovação Aberta: Promover parcerias com universidades, startups e empresas para a solução de desafios públicos, por meio de projetos pilotos controlados em ambiente regulado para experimentação de soluções públicas. Consolidar uma política permanente de inovação pública orientada a problemas e resultados, integrando servidores e órgãos estaduais e disseminando soluções aos municípios. Fortalecer a Infraestrutura Pública Digital estadual, permanecendo segura e integrada, modernizando os sistemas corporativos prioritários e assegurando confiabilidade e preservação dos documentos digitais. 5.2. Eixo de Entrega: O Estado onde o governo respeita o dinheiro público. Todos se lembram do período em que a irresponsabilidade financeira e a incompetência colapsaram as contas públicas, resultando em atrasos de salários, fornecedores sem receber, repasses da saúde bloqueados para os municípios e serviços essenciais paralisados na ponta. Organizar a casa, cortar desperdícios e resgatar a higidez fiscal foram passos indispensáveis para provar que a disciplina orçamentária é a única forma sustentável de proteger as pessoas e honrar cada real pago em impostos. Essa postura permitiu alcançar a nota máxima de capacidade de pagamento da Secretaria do Tesouro Nacional, o selo Capag AAA, mantido de forma inédita e sustentada. Ainda mais importante, abriu espaço para um volume histórico de investimentos públicos e obras estruturantes em todo o Estado. Tiramos projetos do papel, pavimentamos rodovias decisivas para a integração regional, construímos novos hospitais regionais, erguemos prédios escolares modernos e levamos melhorias Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030urbanas diretamente para a vida das pessoas. Essa capacidade de realização demonstrou o poder do trabalho sério e permitiu devolver à sociedade o dividendo do desenvolvimento em forma de infraestrutura física e dignidade. A pontualidade no pagamento de servidores, aposentados e pensionistas proporcionou estabilidade financeira e valorização do seu trabalho, refletindo-se diretamente em maior dedicação e eficiência no atendimento ao cidadão. Para os fornecedores e empresas contratadas, o recebimento em dia assegurou a saúde financeira dos negócios, incentivou novos investimentos e gerou empregos, além de baratear o custo das compras públicas ao atrair parcerias mais competitivas e confiáveis para o Estado. A regularidade absoluta nos repasses às prefeituras restabeleceu a credibilidade institucional e cada município mato-grossense passou a ser enxergado como parceiro estratégico no desenvolvimento regional. O respeito ao dinheiro público também passou a ser demonstrado por economias concretas. Entre 2019 e 2026, as licitações conduzidas pelo Estado produziram economia superior a R$ 392 milhões, resultado do aprimoramento das pesquisas de preços, da ampliação da competição, da negociação e do planejamento das contratações, bem como da credibilidade construída com o pagamento dos fornecedores em dia. Desde 2022, a análise técnica de 582 processos de aquisição de bens e serviços de tecnologia da informação gerou economia superior a R$ 175 milhões. A implantação do planejamento anual das contratações, integrado ao Portal Nacional de Contratações Públicas, também ampliou a transparência, a previsibilidade e a segurança das relações entre o Estado e seus fornecedores. Na gestão da frota estadual, o aperfeiçoamento do controle do abastecimento proporcionou economia anual superior a R$ 9 milhões. Esses resultados demonstram uma convicção: gastar menos só representa eficiência quando o serviço continua funcionando - e funcionando melhor. Essa solidez e maturidade fiscal tornaram-se pilares vitais diante do cenário nacional da reforma tributária. Diante da transição da arrecadação da origem para o destino, que impõe desafios à receita dos estados produtores, a higidez das contas estaduais garante ao Estado liquidez, autonomia e margem financeira. Sem transferir a conta para o bolso do contribuinte ou do produtor rural, Mato Grosso contorna as perdas potenciais da reforma tributária por meio do rigor do planejamento fiscal, do adensamento agroindustrial e do combate incessante ao desperdício. Ao projetar os rumos de Mato Grosso para o período de 2027 a 2030, este plano de governo parte exatamente da sólida linha de base construída pela cultura do Fazimento e pela responsabilidade fiscal. O diagnóstico das demandas identificadas nas diferentes regiões do Estado revela que os gargalos de infraestrutura, saúde, saneamento e educação infantil só puderam ser enfrentados - e continuarão a ser equacionados - porque o governo manteve a capacidade financeira de investir com recursos próprios. O respeito ao dinheiro do contribuinte continua sendo a garantia de que cada meta apresentada para os próximos quatro anos possui viabilidade orçamentária, transparência e foco no resultado final. Dessa forma, ao honrar o legado de superação do ciclo 2019- 2026, reafirma-se o compromisso inegociável de governar com Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030eficiência, mantendo as contas ajustadas, eliminando burocracias e assegurando que todo o esforço de arrecadação do povo trabalhador de Mato Grosso continue a se traduzir em mais desenvolvimento, justiça social e qualidade de vida em todos os cantos do Estado. Propostas Rigor Fiscal, Austeridade e Gestão do Custeio Futuro: Preservação da CAPAG A e Saúde Fiscal: Manter a disciplina orçamentária, a nota máxima de Capacidade de Pagamento junto à Secretaria do Tesouro Nacional (Capag A) e o equilíbrio financeiro de longo prazo. Planejar com rigor orçamentário o custeio operacional e de manutenção permanente de cada nova grande obra entregue (hospitais, escolas, eixos viários e prédios públicos) para impedir que o investimento crie passivos. E assegurar seu funcionamento continuado sem comprometer as contas estaduais. Otimização Continuada dos Gastos Correntes: Impor eficiência operacional diária, cortando desperdícios e despesas acessórias para garantir que a máquina pública não volte a se fechar sobre si mesma. Enfrentamento Estratégico da Reforma Tributária (Plano MT 2033): Neutralizar os impactos da transição da arrecadação da origem para o destino por meio do adensamento das cadeias agroindustriais (agregando valor local aos grãos), atração populacional e estímulo ao consumo interno, sem elevar a carga tributária do cidadão ou do setor produtivo. Governança Tributária e Transição para o IBS / CBS Defesa Técnica no Comitê Gestor do IBS: Manter atuação permanente e qualificada de fiscais e procuradores do Estado no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para assegurar o cálculo correto das quotas de arrecadação de Mato Grosso, a proteção da base de cálculo histórica e a homologação ágil dos saldos credores acumulados de ICMS. Suporte Técnico de Transição aos 142 Municípios: Expandir a assistência técnica da Sefaz-MT para orientar e capacitar as administrações municipais na modernização de seus Códigos Tributários e no planejamento da transição do ISS para o IBS, evitando perdas abruptas de receita e garantindo a autonomia dos municípios. Inteligência Fiscal e Combate à Sonegação: Combater fraudes tributárias e a concorrência desleal motivada pela sonegação. Gestão Patrimonial Estratégica e Compras Inteligentes: Programa Patrimônio que Gera Valor: Mapear, gerir e dar destinação integrada a imóveis estaduais ociosos ou subutilizados, transformando-os em fontes de receita ou reduzindo custos de manutenção, locação e deterioração. Gestão Integrada e Inteligente da Frota: Consolidar a política de gestão de veículos como ativo estratégico do Estado, avaliando custos totais de operação, manutenção e mobilidade. Gestão de Contratos por Indicadores de Desempenho: Aprimorar os padrões de qualidade e métricas nas compras e contratos de serviços públicos, avaliando fornecedores estritamente pelas Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030entregas e pelo impacto gerado na ponta. Governança Digital, IA e Controle Interno Preventivo: Fortalecimento do CIRA e Recuperação de Ativos: Manter o combate firme a desvios e ilícitos administrativos em cooperação interinstitucional (CIRA), convertendo recursos recuperados em investimentos com custos e cronogramas monitorados. Transparência Ativa pelo Portal do Tesouro: Aperfeiçoar e expandir as ferramentas de transparência ativa para permitir a fiscalização social ampla de cada real arrecadado, dos fluxos de caixa e da execução do orçamento. Alinhamento do Planejamento Orçamentário e Resultados (Sugestões Contextuais SEPLAG) Carteira Estadual de Projetos Estratégicos: Implementar ambiente de governança com os custos, prazos, riscos e benefícios dos principais projetos do Estado. Agenda Estadual de Avaliação de Políticas Públicas: Institucionalizar a avaliação periódica do impacto dos programas estaduais de maior orçamento para decidir pelo aprimoramento, manutenção ou descontinuidade de ações ineficientes. Rede Mato-Grossense de Apoio aos Municípios: Disponibilizar a capacidade técnica do Estado (modelos de gestão, projetos padronizados e compras consorciadas) aos 142 municípios, gerando ganho de escala e reduzindo custos em obras e serviços locais. 5.3. Eixo de Entrega: O Estado onde os funcionários públicos são valorizados e respeitados. Ao assumirmos a gestão do Estado, em 2019, o cenário do funcionalismo público mato-grossense era um reflexo das contas estaduais: salários atrasados, décimo terceiro pendente, parcelamentos e uma profunda insegurança financeira que preocupava e desmotivava os trabalhadores e paralisava a prestação dos serviços públicos essenciais na ponta. Ciente de que nenhuma política pública, obra estruturante ou transformação social se viabiliza sem o empenho direto dos homens e mulheres que dedicam suas vidas ao serviço público, a reorganização fiscal do Estado teve como prioridade imediata o resgate do respeito, da previsibilidade e da dignidade do servidor. A consolidação do equilíbrio das contas permitiu restabelecer a pontualidade absoluta no pagamento da folha salarial e assegurar a concessão e quitação da Revisão Geral Anual (RGA), além de promover a correção das defasagens acumuladas nos cargos comissionados. Como resultado dessa política de recomposição e ganho real, Mato Grosso concedeu aos seus servidores um reajuste acumulado (composto) de 33%. Esse índice coloca o Estado bem acima da média nacional entre os entes federativos (que ficou em 25,3%) e supera o percentual de recomposição concedido pela União (27%), posicionando Mato Grosso entre as unidades da Federação que mais valorizaram seus servidores públicos no país. Esse compromisso com a valorização estendeu-se ao fortalecimento do quadro efetivo do Estado, viabilizando a nomeação de 9.479 novos servidores aprovados em concursos públicos para recompor e oxigenar áreas estratégicas da administração. Paralelamente, implementaram-se avanços normativos Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030humanizados, como a flexibilização do usufruto e parcelamento de férias e licenças-prêmio com recebimento do subsídio e gratificações. A licença-prêmio pôde ser usufruída com redução temporária de jornada. Houve a regulamentação do teletrabalho para servidores com dependentes ou com deficiência. E também houve a concessão de incentivos específicos, a exemplo dos auxílios de alimentação, fardamento, internet e aquisição de computadores para os profissionais da segurança pública e da educação. Para além do reconhecimento financeiro, a gestão estruturou uma política permanente de valorização profissional alicerçada no desempenho, no bem-estar e na qualificação contínua. Instituiu-se a nova Política de Avaliação de Desempenho e Produtividade, acompanhada da concessão de prêmios por resultados e do pagamento da Gratificação Anual por Eficiência - inclusive para os profissionais da educação, equivalente ao 14º e 15º salários aos profissionais da educação, reconhecendo o mérito e a dedicação individual e coletiva para melhorar a qualidade dos serviços públicos. A inovação deixou de ser um discurso abstrato e passou a produzir resultados. O Laboratório de Inovação do Governo de Mato Grosso e o Sistema Central de Inovação em Práticas Públicas capacitaram mais de 6.600 servidores. O Programa Acelera Gov.MT já apoiou mais de 60 projetos. As três edições do Prêmio de Eficiência e Inovação receberam 914 práticas, com participação de mais de três mil servidores. Somente as soluções finalistas contribuíram para economias e aumento de receitas superiores a R$ 722 milhões. No campo da saúde e qualidade de vida do servidor, perícia médica foi modernizada e novas rotinas de saúde ocupacional foram implantadas, inclusive com módulo integrado ao sistema de gestão de pessoas e comunicação de acidentes de trabalho. Programas essenciais de atenção à saúde física e mental foram expandidos oferecendo psicoterapias, atendimentos médicos online, bem como protocolos de prevenção ao risco de suicídio, além de suporte psicossocial em situações de ansiedade, depressão e luto. O Programa de Educação para Aposentadoria (PEA) passou a oferecer orientação e apoio para uma transição mais segura e planejada. Na Segurança Pública, experiência e a prontidão das forças policiais foi valorizada com a regulamentação de jornadas extraordinárias, gratificações, abono de permanência e a criação da Atividade Voluntária de Natureza Militar e da Prestação por Tarefa por Tempo Certo, que permitem o aproveitamento temporário e voluntário da experiência de militares da reserva remunerada. Investir na inteligência e na capacidade técnica do servidor foi outro pilar central do ciclo 2019–2026. A Escola de Governo de Mato Grosso foi reestruturada e credenciada para ofertar cursos próprios de Pós-Graduação Lato Sensu. Entre janeiro de 2019 e julho de 2026, realizou 1.092 cursos e emitiu mais de 90 mil certificados. A primeira especialização em Gestão Pública com foco na Eficiência formou 38 servidores em 2024. E em 2026, foram iniciadas três novas turmas com 120 vagas nas áreas de gestão pública, governança e governo digital. Outro grande avanço foi a institucionalização da atividade de instrutoria, ampliando a participação de profissionais qualificados na formação e capacitação dos servidores. A formação passou a dialogar diretamente com a inovação por meio do Programa Gestão do Conhecimento. 151 pesquisas desenvolvidas por servidores foram apresentadas entre 2022 e 2025, aproximando Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030a qualificação acadêmica dos desafios concretos da Administração Pública. Ao mesmo tempo, foram ampliados os programas de estágio para estudantes do ensino técnico e da pós-graduação, implantada a Residência Técnica e criado o Meninas que Transformam, abrindo novas portas de aprendizagem e contribuindo para a formação de jovens mato-grossenses. Por fim, a transformação digital da administração estadual modernizou a gestão de pessoas e desburocratizou a vida funcional do servidor. Na folha de pagamento, a evolução para o Sistema Estadual de Administração de Pessoas (SEAP NG), a integração com o eSocial e a previdência complementar, a incorporação de novos órgãos e centralização de verbas e outros pagamentos ampliaram a agilidade, segurança da informação e o alcance do processamento. Todas essas entregas comprovam que o respeito ao servidor deixou de ser uma promessa abstrata e se tornou uma política concreta de governo. Valorizar quem serve ao Estado é fortalecer a capacidade pública de planejar, inovar e entregar resultados. É garantir que a escola ensine, que a saúde acolha, que a segurança proteja e que os serviços cheguem com qualidade à população mato-grossense. Propostas Lançamento do Currículo Gov.MT e do Banco de Talentos: instrumentos voltados ao conhecimento das competências existentes no serviço público e ao apoio às ações de desenvolvimento profissional, sempre com critérios objetivos e respeito às regras legais de provimento e movimentação. Remuneração, Recomposição e Previsibilidade Fiscal Garantia da Revisão Geral Anual - RGA: Assegurar a concessão anual da Revisão Geral Anual (RGA), observadas as condições legais e orçamentárias, visando a preservação do poder aquisitivo dos servidores públicos. Segurança e pontualidade da folha: Manter o pagamento dos servidores dentro do calendário oficial, com previsibilidade, transparência, integridade e controle permanente sobre o processamento da folha. Diálogo e valorização das carreiras: Fortalecer o diálogo institucional sobre remuneração, desenvolvimento, condições de trabalho e aperfeiçoamento das carreiras, considerando a natureza, a complexidade e as responsabilidades de cada função e respeitando as condições constitucionais, legais e fiscais. Incentivos e Bonificação por Desempenho: Manutenção do pagamento do 14º e 15º salários para profissionais da Educação. Pagamento da Gratificação GR Plus direcionada a gestores e profissionais de destaque. Continuidade e custeio das Gratificações por Resultados e Eficiência. Prêmio de Inovação e Resultado. Gestão Estratégica, RH Digital e Eficiência da Folha: Consolidar a Gestão de Pessoas Digital e Integrada, mediante a modernização e a integração dos sistemas corporativos. Ampliar, Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030no Portal do Servidor, a oferta de serviços e informações sobre a vida funcional, com automação de processos, acompanhamento de solicitações e atendimento digital apoiado por Inteligência Artificial. Fortalecer a diversidade, a inclusão e a liderança feminina no serviço público, ampliando oportunidades de desenvolvimento, capacitação, mentoria e participação em funções estratégicas. Consolidar o Programa Folha Inteligente MT, modernizando processos, sistemas e integrações da folha de pagamento e também fortalecendo a governança. Saúde, Bem-Estar e Qualidade de Vida do Servidor: Consolidar o Programa Saúde e Bem-Estar do Servidor como política estadual de saúde ocupacional e qualidade de vida no trabalho, integrando ações presenciais e on-line de promoção da saúde física e mental, acompanhamento psicossocial e retorno seguro ao trabalho. Espaço e Programa Saúde e Bem-Estar do Servidor: Implementar como centro de referência para ampliar a capilaridade e a coordenação das ações, facilitando o acesso a atividades de promoção da saúde, prevenção de adoecimentos e incentivo a hábitos saudáveis. Expectativa de redução de afastamentos evitáveis, fortalecimento de uma cultura institucional de valorização do servidor e de ambientes laborais mais saudáveis e produtivos. Aprimoramento do MT Saúde: Fortalecimento e expansão do plano de saúde dos servidores estaduais. Ações de Qualidade de Vida e Promoção Social: Realização dos Jogos dos Servidores e da Corrida da Educação. Manutenção de espaços esportivos (ex.: CT Pantanal para vôlei, futevôlei e beach tênis). Implementação do Programa ERA: Aquisição de balanças de bioimpedância para acompanhamento da saúde dos profissionais. Capacitação, Desenvolvimento de Talentos e Escola de Governo: Fortalecer a política permanente de formação e desenvolvimento dos servidores por meio da Escola de Governo. Ampliar a oferta de capacitação ligada às prioridades de governo e às agendas estratégicas e transversais do Estado, bem como aos programas estruturantes, como o Liderança Pública MT. Promover o acesso à formação avançada, à pós-graduação, à pesquisa aplicada e à gestão do conhecimento, convertendo seus resultados em subsídios à inovação e ao aperfeiçoamento das políticas públicas. Estender, por meio de cooperação, as ações formativas aos municípios, contribuindo para o fortalecimento da gestão pública em todo o Estado. Formação, Valorização e Gestão no Setor da Educação. Realização de Concurso Público: Efetivação de concurso público para provimento de vagas na rede estadual, incluindo aditivo de contrato para realização e solenidade de recepção/posse dos novos docentes. Programas de Formação Continuada Docente: Execução do Pacto pela Digitalização (competências digitais). Oferta de MBA em Autismo para 3 mil profissionais da Educação Especial. Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030Capacitação em Educação Empreendedora e implementação do MEG -Educação em parceria com o SEBRAE. Eventos formativos periódicos: Semana Pedagógica, Simpósio de Qualificação e Pesquisa e Convenção Gestão Escolar Conectada. Capacitação especializada em ferramentas digitais e Inteligência Artificial pedagógica (TEACH-IA e MENTOR-IA). Reestruturação Prática dos PAEs: Reorganização e fortalecimento dos Profissionais de Apoio Escolar (PAEs), garantindo contratação ágil, capacitação técnica prévia e diretrizes claras de atuação. Ações de Conscientização e Clima Organizacional Programa de Conscientização sobre Masculinidades: Instituição de grupos reflexivos para servidores públicos do sexo masculino como ação preventiva, de discussão e informação sobre masculinidades e prevenção da violência doméstica. 5.4. Eixo de Entrega: O Estado parceiro dos municípios para melhorar as cidades. O verdadeiro desenvolvimento de Mato Grosso só é completo quando chega à porta da casa de cada cidadão. Nenhum Estado se desenvolve de verdade se as suas cidades estiverem abandonadas, e essa foi a premissa que guiou a transformação de Mato Grosso a partir de 2019. Orientados pela busca obstinada do lucro social, descentralizamos investimentos bilionários e construímos uma relação de parceria permanente com os municípios de todas as regiões, independentemente do seu tamanho, localização ou capacidade administrativa. Na infraestrutura e mobilidade urbana, essa aliança se materializou com quase R$ 5 bilhões em convênios firmados diretamente com as prefeituras, viabilizando a transformação da realidade viária das nossas cidades. Foram celebrados quase quinhentos acordos voltados exclusivamente para o asfalto urbano, garantindo o fim da poeira e da lama na porta das famílias mato-grossenses com milhares de quilômetros de pavimentação nova e restauração de vias antigas. Essa renovação do espaço urbano veio acompanhada pelo programa MT Iluminado que modernizou a iluminação pública em mais de 130 municípios com a distribuição e instalação de centenas de milhares de luminárias de LED, aumentando a segurança nas ruas e reduzindo os custos de energia para as administrações locais. A presença do Estado nos municípios também avançou por meio da transformação digital. A Plataforma Unificada de Governo Digital passou a reunir quase 400 serviços públicos acessíveis pelo Portal de Serviços e pelo aplicativo MT Cidadão, alcançando mais de 1,5 milhão de usuários cadastrados e centenas de milhões de acessos. Serviços como transferência veicular, renovação de CNH, rematrícula e transferência escolar, Carteira do Autista, agendamento de atendimentos e acesso a informações públicas passaram a poder ser realizados sem que o cidadão precisasse viajar até a capital ou percorrer diferentes órgãos. Com o Projeto Mais Infovia MT, foi iniciada a construção de uma rede segura de comunicação destinada a conectar mais de duas mil unidades públicas e ampliar o acesso à internet com wi-fi público nos 142 municípios. Mais de mil pontos de conexão já foram entregues, inclusive com a implantação de redes públicas de wi-fi Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030em localidades do interior, criando a infraestrutura necessária para que serviços estaduais funcionem com maior estabilidade e rapidez mesmo nas regiões mais distantes. Essa aproximação também ocorreu pelo fortalecimento da rede Ganha Tempo, que reúne, em um mesmo espaço, serviços estaduais, federais e municipais. Somente em 2025, foram realizados mais de 1,4 milhão de atendimentos, com índice superior a 99% de avaliações positivas. A integração entre órgãos e prefeituras reduziu deslocamentos, concentrou serviços e facilitou o acesso da população à documentação, à defesa do consumidor, à intermediação de emprego e a outros direitos essenciais. A parceria municipal também ganhou inteligência e capacidade de planejamento. A implantação do Índice de Condição e Qualidade de Vida dos Municípios, da Plataforma Geodados, do Portal Dados MT e do Anuário Estatístico Digital passou a oferecer informações econômicas, sociais, territoriais e ambientais para conhecer as diferentes realidades locais, orientar investimentos e formular políticas públicas mais aderentes às necessidades de cada região. A parceria com os municípios foi expandida com a mesma intensidade para a saúde pública. A conclusão e inauguração do Hospital Central de Mato Grosso, somada ao avanço das obras e entregas dos Hospitais Regionais em Alta Floresta, Juína, Confresa, Tangará da Serra e Rondonópolis, está criando um cinturão de alta e média complexidade no interior. Ao mesmo tempo, o programa Fila Zero e as ferramentas de Saúde Digital ampliaram consultas especializadas, exames e cirurgias eletivas das unidades municipais, descentralizando a regulação médica e devolvendo a dignidade ao atendimento de saúde da população. Na educação e na atenção à infância, estabelecemos um inédito regime de colaboração com as prefeituras, reorganizando a infraestrutura escolar mato-grossense. Para garantir a frequência e a segurança dos estudantes que vivem nas zonas rurais, distritos e comunidades mais distantes, o Governo do Estado repassou mais de R$ 1,2 bilhão para a gestão local do transporte escolar e renovou mais de 70% da frota circulante com a doação direta de mais de 1,3 mil ônibus zero quilômetro. Além disso, aportes financeiros estaduais permitiram a construção e ampliação de creches e Centros Municipais de Educação Infantil em dezenas de cidades. No âmbito social, garantimos o cofinanciamento anual contínuo de R$101 milhões repassados pelo Fundo Estadual de Assistência Social aos 142 municípios, além de apoios estruturais para o fortalecimento das redes físicas dos CRAS e CREAS. Na segurança pública, a presença do Estado nas cidades deu um salto tecnológico com o programa Vigia Mais MT, que repassou milhares de câmeras de videomonitoramento aos municípios. A iniciativa permitiu ampliar o cercamento digital de vias urbanas, proteger o entorno das escolas e fortalecer a atuação integrada das forças policiais locais e das redes de proteção, inclusive nas ações da Patrulha Maria da Penha. Essa presença constante demonstrou que a eficiência administrativa e a austeridade fiscal não são fins em si mesmas, mas ferramentas indispensáveis para fazer o serviço público funcionar onde a vida acontece: dentro dos municípios. Esse legado de entregas concretas consolida o ponto Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030de partida para o novo ciclo de planejamento 2027–2030, no qual a experiência acumulada do Fazimento sustentará o avanço contínuo da qualidade de vida em cada canto de Mato Grosso. Propostas Parceria Institucional e Modelo de Coinvestimento Consolidação do Modelo de Coinvestimento: Manter e expandir as parcerias por convênios diretos para obras de infraestrutura local, com as 142 prefeituras, eliminando burocracias de repasse. Fortalecer a capacidade de planejamento, estruturação de projetos e gestão dos municípios mediante cooperação voluntária e soluções compartilhadas, por meio da criação da Rede Mato-Grossense de Planejamento e Gestão Municipal. Disponibilização de suporte técnico, escritórios de estruturação de projetos, painéis, dados e soluções digitais estaduais para elevar a capacidade técnica das administrações municipais, reduzindo custos e qualificando as decisões necessárias. Núcleos Regionais de Entrega: Institucionalizar núcleos transversais de governança nas microrregiões do Estado para monitorar o cumprimento de metas de saúde, segurança e educação pactuadas entre o Estado e os consórcios intermunicipais. Infraestrutura Urbana, Mobilidade e Zeladoria: Expansão da Mobilidade Urbana e Pavimentação: Financiar e expandir obras de pavimentação urbana, drenagem de águas pluviais, recapeamento e construção de calçadas. Programa Sustentável de Manutenção Urbana (Zeladoria Local): Conservação viária focada na transferência automatizada de insumos (como lama asfáltica e emulsões) associada ao treinamento técnico das equipes municipais, prevenindo o desgaste precoce. Programa Cidade Limpa e Ordenada: Doação/aquisição de equipamentos para limpeza urbana (tratores, roçadeiras, caminhões- caçamba, varredeiras mecânicas) e transferência automatizada de insumos. Apoio ao Saneamento e à Coleta de Lixo: Ajudar os municípios a resolverem, juntos, o problema da água, do esgoto e do lixo. A meta é garantir aterros sanitários adequados e levar água, além de tratamento de esgoto para toda a população. Cidades Inteligentes, Iluminação e Segurança Integrada: Universalização do MT Iluminado: Finalizar a substituição integral da iluminação pública dos municípios por tecnologia de lâmpadas LED. Expansão do Vigia Mais MT Integrado: Ampliar o envio e a instalação de câmeras de videomonitoramento às prefeituras para o cercamento digital urbano, aplicando inteligência preditiva aos dados gerados. Integração Digital com Ações Fiscais e de Segurança: Integrar o volume de dados do cercamento digital e das câmeras a algoritmos preditivos de inteligência fiscal e combate ao crime organizado. Conectividade e Serviços na Ponta: Inclusão Digital e Conectividade no Interior: Expandir a infraestrutura de fibra óptica instalada nas rodovias concessionadas para as escolas Plano de Governo 2027 - 2030 Plano de Governo 2027 - 2030e postos de saúde, otimizando o Telessaúde e a proteção eletrônica. Rede de Apoio para Compras Consorciadas: Transferir capacidade técnica aos municípios para viabilizar padronizações de projetos e compras em consórcio, gerando ganhos de escala e redução de custos operacionais. 5. Compromisso de Transparência e Prestação de Contas O encerramento deste Plano de Governo assinala o momento em que cada proposta apresentada deixa de ser uma intenção de planejamento e se converte em um contrato de gestão com a sociedade de Mato Grosso. A legitimidade de um projeto público reside na capacidade de transformar diretrizes estratégicas em entregas concretas, assegurando que o compromisso de transparência e prestação de contas permaneça ativo ao longo de toda a execução governamental. Inspirado pelas melhores metodologias de governança adotadas por estados de elevada aprovação popular, o modelo aqui pactuado estabelece a prestação de contas como norma permanente. Mais do que divulgar atos oficiais, a gestão pública assumirá o dever de franquear ao cidadão o acompanhamento direto, em tempo real e via plataformas digitais integradas, de cada etapa física, orçamentária e financeira dos investimentos estaduais. Esta postura reflete diretamente a assinatura da liderança de Otaviano Pivetta: pragmática, austera e focada na “cobrabilidade” contínua. Sem espaço para retóricas estéreis ou vaidades políticas, a administração operará sob a premissa de que o poder público é um instrumento temporário de serviço, cujo único propósito é devolver o imposto arrecadado em valor concreto e dignidade para a população. Ao selar este pacto, reafirma-se que a responsabilidade fiscal, o rigor administrativo e a sobriedade na condução das ações estaduais serão os pilares garantidores da sustentabilidade de Mato Grosso. Com fé em Deus, o respeito absoluto às instituições republicanas e a total confiança na capacidade do nosso povo, este encerramento se consolida como um compromisso solene de trabalho ininterrupto e fidelidade aos anseios de toda a sociedade mato-grossense. Plano de Governo 2027 - 2030