Plano de governo de ALAN RICK — Governador (2026)

2 3 SUMÁRIO 05 Carta de Compromisso 06 As Vozes que Construíram este Plano 07 O Futuro que Podemos Construir 09 Nossos Princípios 10 Os Compromissos com a População do Acre 13 EIXO 1 A Força da Nossa Economia Desenvolvimento Econômico Sustentável, Agronegócio e Produção Familiar 25 EIXO 2 O Acre Integrado Infraestrutura, Integração e Saneamento para o Desenvolvimento Socioeconômico 37 EIXO 3 Educação que Transforma Vidas e Prepara o Acre para o Futuro 45 EIXO 4 Ninguém Fica para Trás Inclusão e Desenvolvimento Social 55 EIXO 5 Saúde Acessível e Resolutiva 65 EIXO 6 Segurança que Devolve a Tranquilidade Segurança Pública, Justiça e Defesa das Fronteiras 71 EIXO 7 Planejamento, Governança e Inovação 4 5 CARTA DE COMPROMISSO Sempre acreditei que a vida pública só faz sentido quando me- lhora a vida das pessoas. Essa convicção me acompanhou na comunicação, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Em cada etapa dessa caminhada encontrei um Acre trabalhador, generoso e resiliente. Um Acre que enfrenta dificuldades sem perder a esperança e que continua acreditando que dias melhores podem ser construídos. Aprendi que nenhum governo transforma uma realidade sozinho. As mudanças mais importantes acontecem quando existe con- fiança entre quem governa e quem acredita que vale a pena participar dessa construção. É nessa parceria que acredito. Quero um Acre onde nossos jovens encontrem oportunidades para permanecer. Um Acre onde quem produz tenha apoio para crescer. Um Acre onde a saúde esteja mais próxima das famílias, a edu- cação prepare nossas crianças para o futuro e a infraestrutura aproxime pessoas, reduza distâncias e impulsione o desenvol- vimento. Quero um governo presente, que conheça de perto a realidade de cada município, respeite o dinheiro público e trabalhe com seriedade, equilíbrio e transparência. Sei dos desafios que temos pela frente. Conheço, na mesma medida, a capacidade do povo acreano de enfrentá-los quando encontra propósito, união e liderança. É com esse sentimento que assumo este compromisso. O futuro do Acre não será construído por uma única pessoa. Será resultado do trabalho de todos aqueles que acreditam na força da nossa gente e no potencial do nosso estado. É esse futuro que desejo construir ao lado dos acreanos. Alan Rick AS VOZES QUE CONSTRUÍRAM ESTE PLANO ANTES DE EXISTIR ESTE PLANO, EXISTIRAM MILHARES DE HISTÓRIAS. Histórias de quem acorda antes do amanhecer para trabalhar. De quem espera por atendimento de saúde. De quem enfrenta longas distâncias para estudar. De quem empreende apesar das dificuldades. De quem acredita que seus filhos podem construir um futuro sem precisar deixar o Acre. Durante muitos anos, o Acre entrou no programa que eu apresentava. Chegou na voz de homens e mulheres de diferentes municípios, trazendo suas histórias, seus desafios, suas conquistas e seus so- nhos. Enquanto eu ouvia cada um deles, compreendia que um estado não pode ser conhecido apenas pelos indicadores. Co- nhece-se, sobretudo, pelas pessoas que lhe dão vida. A vida pública deu continuidade a essa caminhada. Como de- putado federal e, depois, senador, percorri muitas vezes os mu- nicípios acreanos, visitei comunidades, voltei a muitos lugares e descobri que conhecer um estado exige mais do que uma visita. Exige presença, constância e disposição para compreender a re- alidade de cada região. Foi essa caminhada que deu origem a este Plano. Ele não nasceu apenas em reuniões técnicas ou sobre mesas de trabalho. Foi sendo construído ao longo dos anos, em cada encontro, em cada viagem e em cada conversa que ajudou a re- velar os desafios do Acre e, principalmente, as oportunidades do nosso estado. Cada história que ouvi deixou uma responsabilidade. Hoje, essa responsabilidade se transforma em compromisso. O FUTURO QUE PODEMOS CONSTRUIR GOVERNAR É DECIDIR O PRESENTE SEM PERDER DE VISTA O FUTURO. Cada escolha feita por um governo tem consequências na vida das pessoas. Ela define prioridades, aponta caminhos e revela a visão de futuro que se pretende construir. Mais do que reunir propostas, este Plano apresenta um caminho para o Acre. Um caminho construído a partir da experiência, do diálogo e da convicção de que desenvolvimento só faz sentido quando me- lhora a vida das pessoas. Queremos um Acre que produza mais, preserve sua riqueza am- biental, fortaleça seus municípios, valorize quem empreende, cuide das famílias e ofereça aos nossos jovens razões para cons- truir aqui o seu futuro. Sabemos que os desafios são grandes. Também sabemos que o Acre reúne todas as condições para avançar quando planejamento, boa gestão e compromisso ca- minham na mesma direção. As propostas apresentadas nas próximas páginas refletem essa visão. Elas representam um compromisso com um governo presente, responsável, transparente e preparado para transformar poten- cial em oportunidades, planejamento em resultados e esperança em realizações. 6 7 8 9 NOSSOS PRINCÍPIOS 1. O cidadão em primeiro lugar Governo é para servir a quem precisa. Por isso, a prioridade nú- mero um é melhorar a vida de cada acreano. É garantir que todo cidadão, da capital ao interior, seja tratado com a dignidade que merece. 2. Ninguém governa sozinho — nem sozinho, nem por partes Segurança, educação, saúde, agro, estrada: tudo está ligado. Não adianta arrumar uma coisa e esquecer o resto. Um governo que funciona pensa o Acre inteiro, junto, e não em pedaços se- parados. 3. Cada centavo trabalhando pelo povo Dinheiro público não é para desperdiçar nem para sumir no meio do caminho. É para virar estrada boa, escola de qualidade, hospital funcionando e produtor com assistência técnica na por- teira. Gestão séria é gastar bem, não gastar menos. 4. Compromisso que atravessa governo Promessa de campanha não pode morrer no fim do mandato. As conquistas do povo precisam virar lei, virar rotina, virar direito garantido — para que o próximo governo, seja ele qual for, não possa simplesmente apagar o que foi construído. 5. Orgulho de ser acreano Todo ato deste Governo vai ter um propósito maior: fortalecer a identidade do nosso povo, valorizar quem faz o Acre ser o que é, respeitar a diversidade de cada região e de cada família acre- ana, e diminuir a distância entre a capital e o interior, entre quem tem mais e quem tem menos. É trabalhar, todos os dias, por um Estado mais forte, mais unido e mais preparado para o futuro que o nosso povo merece. 6. O povo fala, o governo escuta Quem vive o problema é quem mais entende dele. Por isso, de- cisão de governo não pode ser tomada de gabinete fechado: tem que ouvir o agricultor, o professor, a mãe de família, o motorista de aplicativo. Governo bom é aquele que a população ajuda a fiscalizar todo santo dia. 6. Promover inclusão social, cidadania e igualdade de oportunidades Nenhum acreano ficará para trás. Vamos fortalecer a assistência social, ampliar oportunidades para crianças, jovens, mulheres, ido- sos, pessoas com deficiência, povos indígenas, comunidades tradi- cionais e todos aqueles que mais precisam da presença do Estado. 7. Valorizar quem produz, quem trabalha e quem empreende Apoiaremos agricultores, empreendedores, trabalhadores ur- banos e rurais, cooperativas e pequenos negócios, criando um ambiente favorável ao crescimento econômico e à geração de renda. 8. Valorizar o ativo florestal como patrimônio econômico do Acre Transformaremos o ativo florestal em um diferencial competi- tivo do Estado, promovendo a bioeconomia, os serviços ambien- tais, a inovação, a agregação de valor aos produtos da sociobio- diversidade e o uso sustentável da floresta como instrumento de geração de emprego, renda e desenvolvimento. 9. Fortalecer os municípios e aproximar o Governo das pessoas O desenvolvimento do Acre passa pelo fortalecimento das ad- ministrações municipais. Atuaremos em cooperação permanente com os prefeitos, ampliando investimentos e respeitando as dife- rentes realidades de cada região. 10. Governar com responsabilidade, transparência e inovação Implantaremos uma gestão moderna, eficiente e digital, basea- da em planejamento, responsabilidade fiscal, valorização dos ser- vidores públicos e avaliação permanente de resultados. OS COMPROMISSOS COM A POPULAÇÃO DO ACRE Os Compromissos para um Novo Ciclo de Desenvolvimento do Acre representam a visão que orientará o Governo Alan Rick entre 2027 e 2030, unindo crescimento econômico, inclusão social, sus- tentabilidade, modernização da gestão pública e melhoria da qua- lidade de vida. Esses compromissos servirão de base para os eixos estratégicos, programas e projetos estruturantes deste Plano de Governo, consolidando um pacto com a sociedade para construir um Acre mais próspero, competitivo, inovador e humano. 1. Fazer o Acre voltar a crescer Construiremos uma economia forte, diversificada e sustentá- vel, estimulando a produção, atraindo investimentos, agregando valor às cadeias produtivas, gerando empregos e ampliando as oportunidades para quem vive e trabalha no Acre. 2. Integrar o Estado para desenvolver todas as regiões Investiremos em infraestrutura, logística, saneamento, mobili- dade e integração regional para aproximar pessoas, fortalecer os municípios e aumentar a competitividade da economia acreana. 3. Garantir educação de qualidade e preparar as pessoas para o futuro A educação será a base do desenvolvimento. Vamos ampliar a aprendizagem, fortalecer a formação técnica e profissional, in- centivar a inovação e preparar crianças, jovens e adultos para as novas oportunidades. 4. Cuidar da saúde com respeito, eficiência e qualidade Vamos regionalizar os serviços, reduzir filas, ampliar o acesso à média e alta complexidade e oferecer uma saúde mais resolutiva, humanizada e próxima da população. 5. Proteger as famílias e devolver a tranquilidade aos acreanos Fortaleceremos a segurança pública, combateremos o crime organizado, ampliaremos a presença do Estado nas fronteiras e investiremos em inteligência, tecnologia e valorização dos profis- sionais da segurança. 1 0 11 12 13 “ ” O desenvolvimento econômico é o caminho para gerar oportu- nidades, fortalecer os municí- pios e melhorar a qualidade de vida da população. EIXOS ESTRATÉGICOS A FORÇA DA NOSSA ECONOMIA EIXO 1 Desenvolvimento Econômico Sustentável, Agronegócio e Produção Familiar O DESAFIO QUE TEMOS PELA FRENTE O Acre reúne condições únicas para liderar um novo ciclo de desenvolvimento sustentável. Com uma biodiversidade reconhe- cida internacionalmente, localização estratégica na integração com a América do Sul, terras aptas para produção e uma eco- nomia impulsionada pela agricultura familiar, pelo agronegócio, pela indústria, pelo comércio, pelos serviços e pela sociobiodi- versidade, o Estado possui enorme potencial para gerar empre- go, renda e prosperidade. A agricultura familiar representa 26.851 estabelecimentos rurais (91% das propriedades), ocupa 54% da área agropecuária, responde por 77% da produção de leite, 90% dos suínos e 77% das aves, enquanto o agronegócio fortalece cadeias estratégicas como bovinocultura, café, grãos, banana, castanha e madeira legal. Ao mesmo tempo, o fortalecimento da indústria, do comércio, dos serviços, do turismo e do empreen- dedorismo é fundamental para agregar valor à produção, ampliar os investimentos e dinamizar a economia acreana. Para transformar esse potencial em prosperidade compartilha- da, é preciso superar desafios como a deficiência logística, a va- lidação de mais de 52 mil Cadastros Ambientais Rurais (CAR), a limitada assistência técnica, o elevado custo dos insumos, o déficit de armazenagem, a baixa agregação de valor à produção e o am- biente ainda pouco favorável aos novos negócios. O Acre possui uma vantagem competitiva relevante: cerca de 14% do território já é composto por áreas alteradas com aptidão agropecuária, além de aproximadamente 380 mil hectares com potencial para siste- mas integrados de produção, permitindo ampliar a produtividade sem avançar sobre novas áreas de floresta. Nosso compromisso é criar um ambiente favorável para quem produz, empreende e investe, fortalecendo a agricultura familiar, impulsionando o agro- negócio, incentivando a industrialização, valorizando o comércio, os serviços, o turismo e o empreendedorismo, ampliando a regu- larização fundiária e ambiental, expandindo a assistência técnica, melhorando a infraestrutura logística e consolidando o Acre como referência nacional em produção sustentável, bioeconomia, inova- ção e geração de oportunidades para todas as regiões do Estado. 14 15 crédito, da regularização, da inovação, da agroindustrialização e da comercialização, criando condições para aumentar a produ- tividade, agregar valor à produção e ampliar as oportunidades para os pequenos produtores rurais. • ampliar a assistência técnica e a extensão rural de forma contínua e regionalizada; • facilitar o acesso ao crédito rural, com apoio na elaboração de projetos e acompanhamento técnico; • fortalecer as organizações de produtores, cooperativas e associações rurais; • ampliar as compras institucionais da agricultura familiar para abastecimento da merenda escolar, hospitais, unida- des socioassistenciais e demais órgãos públicos; • incentivar a agroindustrialização da produção familiar, agregando valor aos produtos locais; • ampliar as políticas de inclusão produtiva para mulheres e jovens rurais, estimulando sucessão familiar e empreende- dorismo no campo; • apoiar a mecanização agrícola adequada às pequenas pro- priedades e incentivar tecnologias de baixo custo adapta- das às condições amazônicas. Agroindustrialização Agregar valor à produção é essencial para fortalecer a eco- nomia acreana, gerar empregos e ampliar a renda no Estado. Nosso governo incentivará a industrialização, o beneficiamento, a agroindustrialização e a inovação, criando um ambiente favo- rável para modernizar as cadeias produtivas, ampliar a compe- titividade dos produtos acreanos e conquistar novos mercados. • incentivar a implantação e modernização de agroindústrias; • buscar linhas de financiamento para processamento e be- neficiamento da produção; • estimular a criação de polos agroindustriais regionais; • fortalecer a inspeção sanitária e os serviços de certificação; • promover qualificação profissional voltada à agroindústria e ao empreendedorismo rural. O CAMINHO QUE VAMOS SEGUIR Agronegócio Competitivo e Cadeias Produtivas Fortes O fortalecimento da produção rural será um dos pilares do de- senvolvimento econômico do Acre. O Estado possui grande po- tencial nas cadeias da pecuária, cafeicultura, grãos, mandioca, fruticultura, piscicultura, suinocultura, avicultura, manejo florestal sustentável e produtos da sociobiodiversidade. Nosso governo fortalecerá todas as cadeias produtivas por meio de inovação, pesquisa, infraestrutura, assistência técnica, segurança jurídica e ampliação do acesso aos mercados, promovendo uma agrope- cuária moderna, sustentável e competitiva, capaz de gerar mais emprego, renda e oportunidades para quem produz no Acre. • fortalecer as cadeias produtivas; • ampliar a assistência técnica e a extensão rural, garantindo atendimento contínuo aos produtores em todas as regiões do Estado; • facilitar o acesso ao crédito rural, simplificando procedimen- tos e fortalecendo a elaboração de projetos produtivos; • incentivar a recuperação de áreas degradadas e a adoção de sistemas integrados de produção, aumentando a produ- tividade das áreas já abertas; • estimular o uso de tecnologias, inovação e pesquisa aplica- da para elevar a competitividade da produção acreana; • promover políticas de incentivo à comercialização e à in- serção dos produtos acreanos em novos mercados nacio- nais e internacionais; • fortalecer a defesa agropecuária, assegurando qualidade, sanidade e competitividade da produção estadual; • incentivar o cooperativismo e o associativismo como ins- trumentos de organização da produção e ampliação da renda no campo. Agricultura Familiar e Inclusão Produtiva A agricultura familiar é um dos pilares do desenvolvimento do Acre, responsável pelo abastecimento de alimentos, pela gera- ção de renda, pela dinamização das economias locais e pela per- manência das famílias no campo. Nosso governo fortalecerá esse setor por meio da ampliação da assistência técnica, do acesso ao Bioeconomia e Floresta Produtiva A bioeconomia é uma das maiores oportunidades para trans- formar a riqueza da floresta em desenvolvimento sustentável, gerando emprego, renda e valorizando quem vive na Amazônia. Nosso governo fortalecerá as cadeias da sociobiodiversidade, apoiando comunidades tradicionais, extrativistas, povos indíge- nas, agricultores familiares e cooperativas, com investimentos em inovação, processamento, certificação e acesso a mercados para produtos como castanha, borracha, óleos vegetais, semen- tes, frutos amazônicos, mel e outros produtos florestais. • fortalecer as cadeias produtivas da sociobiodiversidade com foco na agregação de valor; • ampliar o apoio às cooperativas e associações; • incentivar a instalação de unidades de beneficiamento pró- ximas às áreas de produção; • apoiar projetos de inovação voltados ao uso sustentável da biodiversidade amazônica; • estimular certificações que ampliem o acesso aos merca- dos nacional e internacional; • incentivar negócios sustentáveis que conciliem conserva- ção ambiental e geração de renda; • apoiar iniciativas voltadas ao mercado de carbono e aos pa- gamentos por serviços ambientais, respeitando a legislação vigente e garantindo benefícios às comunidades locais. Pesca e Aquicultura A pesca e a aquicultura possuem grande potencial para ge- rar emprego, renda e fortalecer a segurança alimentar no Acre. Nosso governo apoiará o desenvolvimento da cadeia do pescado com investimentos em assistência técnica, infraestrutura, inova- ção, regularização e acesso aos mercados, fortalecendo a produ- ção, reduzindo perdas e ampliando a competitividade do setor. • ampliar o apoio técnico aos piscicultores e pescadores; • incentivar a implantação e modernização de viveiros escavados; • fortalecer a produção de alevinos de qualidade; • apoiar a construção e modernização de unidades de bene- ficiamento do pescado; • incentivar a organização dos produtores em cooperativas; • ampliar programas de comercialização do pescado regional; • promover pesquisas para aumento da produtividade e di- versificação das espécies cultivadas. Comercialização, Mercados e Exportação Ampliar mercados e fortalecer a comercialização é essencial para transformar a produção em desenvolvimento econômico. Nosso governo promoverá a integração entre produtores, coo- perativas, agroindústrias e compradores, reduzirá barreiras à co- mercialização e fortalecerá a promoção dos produtos acreanos nos mercados nacional e internacional, aproveitando a localiza- ção estratégica do Acre como porta de integração com os países vizinhos e a região do Pacífico. • fortalecer políticas de promoção comercial dos produtos acreanos; • apoiar missões empresariais e participação em feiras na- cionais e internacionais; • incentivar estratégias de certificação e identificação de origem; • ampliar canais digitais de comercialização para pequenos produtores; • apoiar ações voltadas ao comércio transfronteiriço e à in- tegração regional; • estimular parcerias entre setor produtivo, cooperativas e iniciativa privada para ampliar mercados; • desenvolver inteligência de mercado para identificar novas oportunidades de negócios. Pesquisa, Tecnologia e Inovação no Campo O fortalecimento da produção rural depende da integração en- tre ciência, inovação e tecnologia. O Governo Alan Rick ampliará a parceria entre instituições de pesquisa, assistência técnica e setor produtivo para acelerar a adoção de soluções adaptadas à realidade amazônica, elevando a produtividade, a sustentabilida- de e a competitividade da agropecuária acreana. • firmar parcerias com universidades, Embrapa, IFAC e setor produtivo para desenvolvimento de novas tecnologias; • incentivar projetos voltados ao desenvolvimento de tecno- logias adaptadas às condições amazônicas; • apoiar a implantação de unidades demonstrativas e vitri- 20 21 nes tecnológicas nos municípios; • estimular o uso de agricultura de precisão e ferramentas digitais na gestão das propriedades; • promover editais de inovação voltados às cadeias produti- vas do Acre. Segurança Jurídica e Ambiente Favorável ao Investimento O desenvolvimento econômico exige um ambiente de negó- cios seguro, moderno e previsível. O Governo Alan Rick atuará para reduzir a burocracia, fortalecer a segurança jurídica e am- pliar o diálogo com o setor produtivo, criando condições para atrair investimentos, estimular o empreendedorismo e gerar em- prego e renda, sempre com respeito à legislação ambiental e às populações locais. • Simplificar procedimentos administrativos relacionados às atividades produtivas; • Ampliar a integração entre os órgãos estaduais responsá- veis pelo licenciamento e pela regularização das atividades econômicas; • Fortalecer a transparência e a previsibilidade dos proces- sos administrativos; • Incentivar parcerias público-privadas e novos investimen- tos estratégicos; • Apoiar a regularização fundiária em articulação com os ór- gãos competentes; Empreendedorismo, Indústria, Comércio e Serviços O desenvolvimento econômico do Acre passa pelo fortaleci- mento do empreendedorismo e da iniciativa privada. O Governo Alan Rick promoverá um ambiente de negócios mais competiti- vo, com menos burocracia, maior segurança jurídica e incentivo aos investimentos, fortalecendo micro e pequenas empresas, co- mércio, indústria e serviços para gerar emprego, renda e diversi- ficar a economia do Estado. • Fortalecer as políticas de apoio aos micros e pequenos em- preendedores; • Incentivar a instalação e ampliação de indústrias voltadas ao beneficiamento da produção local; • Promover programas de qualificação empresarial e gestão para pequenos negócios; • Ampliar o acesso ao crédito e a instrumentos de fomento para empreendedores urbanos; • Fortalecer parcerias com entidades empresariais para esti- mular investimentos e inovação; • Incentivar a economia criativa, os negócios digitais e as startups como vetores de desenvolvimento; • Promover políticas de incentivo ao comércio e ao setor de serviços, valorizando a produção e o consumo locais; • Apoiar, em parceria com as instituições responsáveis, a simplificação de processos administrativos para abertura, regularização e funcionamento de empresas. Turismo Sustentável, Ecoturismo e Economia da Experiência O Acre reúne atributos únicos para consolidar-se como um dos principais destinos de turismo de natureza, ecoturismo e turismo de experiência da Amazônia. A riqueza da floresta, a biodiversi- dade, as unidades de conservação, os rios, a cultura dos povos da floresta e a história da Revolução Acreana constituem um pa- trimônio capaz de gerar emprego, renda e novas oportunidades para milhares de famílias. Nosso governo fará do turismo uma política estratégica de desenvolvimento econômico, integrando o poder público, a iniciativa privada e as comunidades locais para estruturar destinos, qualificar serviços, ampliar a promoção do Estado e fortalecer atividades que valorizem o patrimônio natu- ral, histórico e cultural do Acre. • Elaborar e implementar uma política estadual de desenvol- vimento do turismo, com foco na governança, sustentabili- dade e na regionalização; • Estruturar e fortalecer rotas de ecoturismo, turismo de aventura, turismo rural, turismo de pesca esportiva, turis- mo cultural, turismo religioso, turismo de negócios, turismo de fronteira e turismo de base comunitária; • Incentivar investimentos em infraestrutura turística, sinali- zação, centros de atendimento ao visitante e equipamen- tos públicos de apoio ao turismo; • Promover a qualificação profissional de empreendedores, guias, condutores e trabalhadores do setor; • Fortalecer a promoção do Acre nos mercados nacional e internacional, ampliando sua presença em feiras, eventos e campanhas de divulgação; 22 23 • Estimular parcerias com o setor privado para ampliar a ofer- ta de hospedagem, gastronomia, lazer e serviços turísticos; • Valorizar o patrimônio histórico, cultural e ambiental como diferencial competitivo para o desenvolvimento regional; • Apoiar o turismo em terras indígenas, reservas extrativistas e comunidades tradicionais, quando houver interesse das comunidades e observadas as normas legais aplicáveis. O QUE MUDA NA VIDA DAS PESSOAS • Mais oportunidades, competitividade e qualidade de vida para as famílias que vivem da produção rural; • Mais produtividade, sustentabilidade e renda para o produtor rural, com menor custo de produção e melhor aproveitamento das áreas já abertas; • Mais renda, produção diversificada e oportunidades para fortalecer a agricultura familiar e a economia dos municí- pios; • Mais empregos, oportunidades para empreender e maior valor agregado aos produtos acreanos, fortalecendo a economia local; • Mais renda, valorização da sociobiodiversidade e desen- volvimento sustentável para as comunidades que vivem da floresta; • Mais produção de pescado de qualidade, geração de ren- da e fortalecimento da economia local; • Mais segurança sanitária, competitividade e acesso a mercados para fortalecer a agropecuária acreana. • Mais mercados, investimentos e competitividade para ampliar a comercialização dos produtos acreanos. 24 25 EIXO 2 O ACRE INTEGRADO Infraestrutura, Integração e Saneamento para o Desenvolvimento Socioeconômico Construir caminhos, conectar pessoas e transformar oportu- nidades em desenvol- vimento. “ ” O DESAFIO QUE TEMOS PELA FRENTE A infraestrutura é a base para o desenvolvimento do Acre. Ela reduz os custos de produção, melhora o acesso aos serviços pú- blicos, fortalece a integração entre os municípios e cria condi- ções para atrair investimentos e gerar empregos. No entanto, o Estado ainda apresenta um dos maiores déficits de infraestrutura do país. Segundo o Infra-BR, o Acre alcançou 28,46 pontos, en- quanto a média nacional é de 56,92 pontos. A dependência do transporte rodoviário, a necessidade de recuperação das rodo- vias BR-364 e BR-317 e os cerca de 24 mil quilômetros de ramais evidenciam os desafios para garantir mobilidade, integração re- gional e escoamento da produção durante todo o ano. Além disso, o Acre possui posição estratégica na fronteira com Peru e Bolívia e acesso à Rodovia Interoceânica, mas ainda preci- sa fortalecer sua infraestrutura logística para aproveitar esse po- tencial. Persistem desafios na oferta de energia, conectividade, saneamento e habitação: apenas 48% da população tem acesso à rede de abastecimento de água, 10,5% à coleta de esgoto, e mui- tos municípios ainda dependem de lixões e possuem sistemas de drenagem insuficientes para enfrentar os períodos de chuvas intensas e o déficit habitacional supera 30 mil moradias. Somam- -se a isso 4 municípios que ainda não possuem ligação terrestre permanente, ampliando as desigualdades regionais. O CAMINHO QUE VAMOS SEGUIR Rodovias, Ramais e Integração Regional A integração territorial é um dos maiores desafios do Acre e de- pende de uma infraestrutura viária capaz de conectar pessoas, for- talecer a economia e ampliar o acesso aos serviços públicos. Nosso governo fará da infraestrutura viária uma prioridade, com investi- mentos permanentes em recuperação, manutenção e moderniza- ção das estradas, reduzindo o isolamento regional, melhorando a mobilidade e aumentando a competitividade da economia acreana. • Implantar o Programa Acre Interligado, coordenando as ações de planejamento, infraestrutura e logística necessá- rias para fortalecer a integração territorial e reduzir o isola- mento das diferentes regiões do Estado; • Atuar junto ao Governo Federal para viabilizar a implanta- ção das ligações rodoviárias previstas para os municípios; • Priorizar a reconstrução e a manutenção da BR-364 e ma- nutenção BR-317, em articulação com o Governo Federal; • Atuar, junto aos órgãos competentes, para concluir as obras estratégicas do Arco Metropolitano de Rio Branco e do Contorno Rodoviário de Brasiléia/Epitaciolândia; • Implantar o Programa Acre Estrada Segura, promovendo a recuperação, conservação e modernização das rodovias estaduais, com melhorias no pavimento, drenagem, pon- tes, acostamentos e sinalização; • Desenvolver um programa permanente de recuperação e manutenção dos ramais, priorizando as regiões produtoras e garantindo acesso durante todo o ano às comunidades rurais; • Incentivar a adoção de tecnologias construtivas adequadas às características geológicas e climáticas da Amazônia, reduzindo custos de manutenção e aumentando a durabilidade das obras; • Ampliar a substituição de pontes de madeira por estrutu- ras permanentes e reforçar os sistemas de drenagem para aumentar a segurança e a vida útil das estradas; • Fortalecer parcerias com os municípios para ampliar a ca- pacidade de manutenção da malha viária rural e melhorar o atendimento às comunidades do interior. Cidades Sustentáveis e Resilientes às Mudanças Climáticas O Governo Alan Rick promoverá uma nova política de desen- volvimento urbano voltada à adaptação das cidades acreanas aos efeitos das mudanças climáticas, integrando infraestrutura, sanea- mento, soluções baseadas na natureza e planejamento territorial. O objetivo é reduzir os riscos de inundações, proteger a popula- ção, preservar os recursos naturais e construir cidades mais resi- lientes, sustentáveis e preparadas para os desafios climáticos. • Implantar o Programa Cidades Resilientes, promovendo ações estruturantes de prevenção às inundações por meio da integração entre infraestrutura verde, infraestrutura cin- za e Soluções Baseadas na Natureza (SbN), consolidando o conceito de cidades e bacias esponja; • Implantar, em Rio Branco, o projeto Adapta Rio Branco às Mudanças Climáticas, com intervenções estruturantes na Bacia do Igarapé São Francisco, incluindo parques linea- res, bacias de detenção, recuperação ambiental, reflores- tamento, obras de drenagem e reassentamento de famílias em áreas de risco. O modelo será expandido para outros municípios vulneráveis; • Implementar o Projeto Parque da Cidade, ampliando áreas verdes urbanas, espaços públicos de convivência e corre- dores ecológicos, com replicação nos municípios acreanos; • Revitalizar o Parque da Maternidade, transformando-o em referência de lazer, mobilidade, segurança, esporte, turis- mo e preservação ambiental; • Executar um amplo Programa Estadual de Drenagem Ur- bana, com recuperação e ampliação de galerias, redes de águas pluviais e demais obras destinadas à prevenção de alagamentos; • Implantar o Programa Igarapé Vivo, promovendo o desas- soreamento e a recuperação dos cursos d’água urbanos, a contenção de margens, a recomposição das Áreas de Pre- servação Permanente (APPs) e o fortalecimento da macro- drenagem urbana; • Apoiar os municípios na elaboração e execução de Planos Municipais de Macrodrenagem e Drenagem Urbana, forta- lecendo a prevenção de desastres e a adaptação às mu- danças climáticas. Saneamento Básico e Qualidade de Vida O saneamento básico é essencial para a saúde, a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável. Nosso governo fará do sa- neamento uma prioridade, firmando parcerias para ampliar os in- vestimentos em abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos e drenagem urbana, em conjunto com os municípios, para promover mais saúde, proteção ambiental e qualidade de vida para todos os acreanos. • Implantar o Programa Água, Saneamento e Vida, ampliando a cobertura dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em todos os municípios do Acre; • Identificar recursos federais, internacionais e firmar parce- rias público-privadas para ampliar os investimentos em in- fraestrutura de saneamento. • Apoiar os municípios na universalização do manejo ade- quado dos resíduos sólidos, fortalecendo o consórcio pú- blico intermunicipal e soluções regionalizadas para dispo- sição final ambientalmente adequada. • Incentivar a implantação de centrais de triagem, recicla- gem e valorização de resíduos, promovendo a economia circular e a inclusão socioeconômica dos catadores de ma- teriais recicláveis. • Ampliar os investimentos em drenagem urbana, prevenção de alagamentos e manejo das águas pluviais, priorizando as áreas mais vulneráveis. • Desenvolver programas permanentes de recuperação e proteção de nascentes, mananciais e áreas de conservação utilizadas para abastecimento público. • Apoiar tecnicamente os municípios na elaboração e atuali- zação dos Planos Municipais de Saneamento Básico, forta- lecendo o planejamento e a captação de recursos. • Incentivar soluções inovadoras e sustentáveis de abasteci- mento de água e esgotamento sanitário para comunidades rurais, ribeirinhas e localidades de difícil acesso. Logística, Comércio Exterior e Rota do Pacífico A localização estratégica do Acre, na fronteira com Peru e Bo- lívia e conectado à Rodovia Interoceânica, oferece uma oportu- nidade única para consolidar o Estado como corredor logístico da integração sul-americana e porta brasileira para o Oceano Pacífico. Para transformar esse potencial em desenvolvimento, será necessário fortalecer a infraestrutura de fronteira, a logísti- ca internacional, os sistemas aduaneiros e empreendimentos es- tratégicos, como a ZPE, o Porto Seco e o Centro Integrado de Fronteira de Assis Brasil. Nosso governo atuará para ampliar a competitividade da economia acreana, atrair investimentos, for- talecer as exportações e gerar emprego e renda. • Implantar o Programa Acre Plataforma Logística Interna- cional, consolidando o Estado como corredor estratégico da integração sul-americana e da Rota do Pacífico. • Modernizar o Centro Integrado de Fronteira de Assis Bra- sil, ampliando sua capacidade operacional, tecnológica e logística para agilizar o comércio internacional. • Apoiar a reestruturação e ampliação do Porto Seco, forta- lecendo sua capacidade de armazenagem, movimentação de cargas e serviços aduaneiros. • Articular junto ao Governo Federal o fortalecimento da atuação da Receita Federal, VIGIAGRO, Anvisa e demais órgãos de fiscalização nas regiões de fronteira, reduzindo a burocracia e aumentando a eficiência dos processos de importação e exportação. • Fortalecer a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) como instrumento de atração de investimentos industriais e geração de empregos. • Apoiar a consolidação da Ferrovia Bioceânica e de outros pro- jetos de integração logística que ampliem a competitividade do Acre e fortaleçam sua conexão com os mercados do Pacífico. • Apoiar políticas de incentivo às exportações, agregando valor à produção acreana e fortalecendo cadeias produtivas estratégicas; • Estimular parcerias internacionais com Peru e Bolívia para ampliar o comércio, o turismo, a cooperação institucional e o desenvolvimento das regiões de fronteira. Aeroportos, Aeródromos, Hidrovias e Mobilidade Regional Em um estado de grandes distâncias e municípios que ainda dependem do transporte aéreo e fluvial, fortalecer a integração dos modais é fundamental para reduzir o isolamento regional e ampliar o acesso da população aos serviços públicos. Aeropor- tos, aeródromos, hidrovias e a mobilidade urbana desempenham papel estratégico para conectar pessoas, impulsionar o desen- volvimento e garantir atendimento às regiões mais remotas, es- pecialmente em municípios como Jordão, Marechal Thaumatur- go, Porto Walter e Santa Rosa do Purus. Nosso governo investirá na modernização da infraestrutura de transporte, promovendo mais conectividade, segurança, eficiência logística e integração entre todas as regiões do Acre. • Implantar o Programa Aeródromo Seguro, promovendo a recuperação, modernização e ampliação dos aeródromos dos municípios do interior; • Articular, junto aos órgãos competentes, a melhoria da in- fraestrutura e alfandegamento dos aeroportos de Rio Bran- co e Cruzeiro do Sul, ampliando sua capacidade logística e incentivando novas rotas nacionais e internacionais; • Apoiar a criação de políticas de incentivo à aviação regio- nal, ampliando a oferta de voos para os municípios isolados e reduzindo os custos do transporte aéreo; • Articular a regulamentação de mecanismos de subsídio ao combustível de aviação na Amazônia, contribuindo para reduzir o custo operacional das empresas aéreas e ampliar a conectividade regional; • Implantar o Programa Conexão Hidroviária, promovendo a modernização das instalações portuárias de pequeno por- te, recuperação de rampas, melhorias operacionais e forta- lecimento da navegação nos principais rios do Estado. 30 31 Energia, Conectividade e Transformação Digital A infraestrutura energética e digital é fundamental para o de- senvolvimento econômico, a modernização dos serviços públi- cos e a inclusão social. Nosso governo fará desses setores uma prioridade estratégica, ampliando a segurança energética, uni- versalizando o acesso à internet de qualidade e promovendo a transformação digital para fortalecer a competitividade da eco- nomia e melhorar os serviços prestados à população. • Implantar o Programa Fala Acre, ampliando a cobertura de internet de alta velocidade em todos os municípios, comu- nidades rurais e regiões de difícil acesso; • Expandir a infraestrutura de fibra óptica em parceria com o Governo Federal, operadoras de telecomunicações e pro- vedores regionais; • Atuar junto aos órgãos reguladores e concessionárias para ampliar a capacidade de transmissão e distribuição de energia elétrica no Estado; • Implantar o programa Cidades Inteligentes, utilizando tec- nologia para melhorar a gestão da iluminação pública, mo- bilidade, segurança, monitoramento ambiental e prestação de serviços públicos; • Estimular a geração distribuída e o uso de fontes renová- veis de energia, especialmente energia solar em prédios públicos, escolas, unidades de saúde e comunidades isola- das; • Apoiar programas de inclusão digital, capacitação tecno- lógica e formação em competências digitais para jovens, empreendedores e servidores públicos. Sistema de Habitação e Urbanismo Implantar programa habitacional para reduzir o déficit habita- cional com ações voltadas a produção de moradias, regulariza- ção fundiária, melhoria habitacional, urbanização de assentamen- tos precários, reassentamento de famílias em áreas de risco e formação de banco público de terras. • Implantação de Programa de Moradias por meio de pro- gramas federais de habitação, recursos do estado e parce- rias municipais; • realizar regularização fundiária urbana de imóveis, com ca- dastro social, levantamento topográfico, georreferencia- mento, titulação e registro; • realizar melhorias habitacionais em imóveis de famílias de baixa renda, contemplando banheiro, cobertura, piso, aces- sibilidade, instalações elétricas e pequenas ampliações; • realizar a urbanização de assentamentos precários com drenagem, pavimentação, iluminação, saneamento, áreas públicas e equipamentos comunitários; • reassentar, gradualmente, famílias que habitam áreas de risco, especialmente inundáveis nas APPs urbanas de mar- gens de igarapés; • realizar adaptações ao clima amazônico de habitações ru- rais e ribeirinhas, com soluções de ventilação, proteção so- lar, saneamento simplificado e logística regional; • Criar do Banco Estadual de Terras Habitacionais – Destina- do a aquisição de áreas de terras, para cadastro e prepara- ção de áreas urbanas aptas à habitação social. 32 33 O QUE MUDA NA VIDA DAS PESSOAS • Mais segurança, menos tempo de viagem e menor custo de transporte entre muni- cípios e comunidades rurais; • Ruas mais seguras, acessíveis e estrutu- radas, com menos acidentes e mais valo- rização urbana; • Mais água tratada e esgoto, menos doen- ças e alagamentos, cidades mais limpas e sustentáveis; • Mais empresas, exportações e empregos qualificados, com o Acre como polo de integração sul-americana; • Mais segurança e regularidade no trans- porte, reduzindo o isolamento e amplian- do o acesso a serviços essenciais. 36 37 EIXO 3 EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA VIDAS E PREPARA O ACRE PARA O FUTURO “ ” A educação é a prin- cipal ferramenta para promover o desenvol- vimento humano, redu- zir desigualdades e preparar o Acre para um novo ciclo de cres- cimento. O DESAFIO QUE TEMOS PELA FRENTE A educação é um dos principais pilares para o desenvolvimento econômico e social do Acre. Embora o Estado tenha ampliado o acesso à escola e fortalecido sua rede pública, os indicadores edu- cacionais demonstram que ainda há desafios importantes relacio- nados ao acesso, à permanência e à qualidade da aprendizagem. No último Censo do IBGE, o Acre contava com 912.186 habitantes, dos quais 252.530 estudantes estavam matriculados na rede pú- blica de ensino, evidenciando a responsabilidade do Estado na oferta educacional. Persistem, entretanto, déficits expressivos na Educação Infantil, onde apenas 17,9% das crianças de 0 a 3 anos frequentavam creches, percentual muito abaixo da meta nacional de 50%. No Ensino Médio, aproximadamente 7,9% dos jovens en- tre 15 e 17 anos permaneciam fora da escola, enquanto somente 65,83% dos jovens de 19 a 24 anos concluíram a Educação Básica, demonstrando a necessidade de fortalecer as políticas de perma- nência, aprendizagem e conclusão dos estudos. O diagnóstico também evidencia que os desafios educacionais estão diretamente associados às condições sociais, territoriais e estruturais do Estado, com 63.756 pessoas analfabetas com 15 anos ou mais, apenas 15,6% dos jovens de 25 a 29 anos haviam concluído o Ensino Superior e o número de matrículas no en- sino noturno caiu 43,4% entre 2016 e 2023. Esse cenário exige investimentos na valorização dos profissionais da educação, na modernização da infraestrutura e conectividade das escolas, na expansão da educação profissional e da Educação de Jovens e Adultos, além do fortalecimento da Educação Indígena, da Edu- cação Especial e das políticas de inclusão para garantir oportuni- dades educacionais em todas as regiões do Acre. O CAMINHO QUE VAMOS SEGUIR Aprendizagem com Qualidade Garantir que todas as crianças aprendam na idade certa e que os estudantes permaneçam na escola será a principal prioridade da política educacional. O Governo concentrará esforços na al- fabetização, na melhoria dos indicadores de aprendizagem, na redução da evasão escolar e na ampliação da educação em tem- po integral, fortalecendo uma cultura permanente de avaliação e acompanhamento pedagógico. • Implantar o Programa Acre Alfabetizado, com diagnóstico das turmas, formação de professores em parceria com a UFAC e o IFAC e monitoramento permanente da aprendizagem. • Expandir o Programa Escola em Tempo Integral, priorizando municípios e escolas em situação de maior vulnerabilidade. • Implantar o Sistema Estadual de Avaliação da Aprendiza- gem, integrado ao SIMAED, com avaliações diagnósticas e acompanhamento em tempo real. • Desenvolver ações permanentes de busca ativa e redução da evasão escolar em articulação com a assistência social e os conselhos tutelares. • Elevar os indicadores de alfabetização e aprendizagem nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. Infraestrutura, Tecnologia e Educação Digital Escolas bem estruturadas e conectadas são essenciais para oferecer educação de qualidade. O Governo promoverá um am- plo programa de revitalização da infraestrutura física e tecnoló- gica da rede estadual, assegurando ambientes adequados para o ensino, conectividade de alta velocidade e ampliação do uso das tecnologias digitais como instrumento de inovação pedagógica. • Executar o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, elimi- nando as condições críticas das unidades da rede estadual; • Garantir internet de alta velocidade em todas as escolas esta- duais por meio do Programa Fala Acre; • Implantar o Programa Educação Digital no Acre, amplian- do o acesso de estudantes e professores às tecnologias educacionais. • Modernizar bibliotecas, laboratórios, equipamentos tecnológi- cos e ambientes pedagógicos. • Renovar a frota do transporte escolar, garantindo acessibilida- de e segurança para os estudantes. Valorização dos Profissionais da Educação Valorizar os profissionais da educação é condição indispensá- vel para melhorar a qualidade do ensino. O Governo Alan Rick promoverá uma política permanente de fortalecimento da car- reira docente, formação continuada e melhoria das condições de trabalho, reconhecendo professores, gestores e servidores como protagonistas da transformação da educação pública. • Reformular o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do magistério. • Garantir o cumprimento do piso salarial nacional e criar in- centivos para atuação em áreas de difícil acesso. • Reduzir gradualmente a contratação temporária por meio da realização de concursos públicos. • Implantar o Programa de Formação Continuada Integrada, em parceria com a UFAC, o IFAC e outras instituições. • Criar o Programa de Saúde e Bem-Estar dos Profissionais da Educação, com foco na saúde mental e na prevenção do adoecimento. Inclusão, Diversidade e Cultura de Paz Construir uma educação inclusiva significa garantir oportuni- dades para todos. O Governo fortalecerá a Educação Especial, a Educação Indígena, a Educação do Campo e a Educação de Jovens e Adultos, promovendo ambientes escolares acolhedo- res, seguros e comprometidos com a convivência, o respeito às diferenças e a cultura de paz. • Ampliar o atendimento educacional especializado e forta- lecer a inclusão de estudantes com deficiência e Transtor- no do Espectro Autista; • Implantar escolas-referência regionais em educação inclusiva; • Expandir escolas cívico-militares em áreas de maior vul- nerabilidade social, de acordo com critérios técnicos e as necessidades identificadas; • Fortalecer a Educação Indígena e a Educação do Campo, com materiais específicos, formação de professores e valo- rização dos Territórios Etnoeducacionais; • Implantar o Programa de Convivência Escolar, Saúde Do- cente e Cultura de Paz, em parceria com as Secretarias de Saúde e Segurança Pública; Ensino Médio, Educação Profissional e Oportunidades para a Juventude Preparar os jovens para o ensino superior, o mercado de traba- lho e o empreendedorismo será uma prioridade da gestão. O Go- verno ampliará a integração entre o Ensino Médio e a Educação Profissional, alinhando a formação às potencialidades econômi- cas do Acre e às oportunidades da economia amazônica. • Implantar o Programa Ensino Médio Inovador Acre, com revisão curricular e itinerários formativos integrados. • Desenvolver o Programa Produção, Bioeconomia e Educa- ção, conectando a formação técnica às vocações econômi- cas do Estado. • Expandir a oferta de cursos profissionalizantes em parceria com o IEPETEC, SENAI, SENAC, SEBRAE e IFAC. • Ampliar o Ensino Médio em tempo integral. • Fortalecer programas de orientação profissional e prepa- ração para o mercado de trabalho. O QUE MUDA NA VIDA DAS PESSOAS • Crianças alfabetizadas na idade certa, com melhoria dos indicadores de aprendizagem. • Redução da evasão escolar, especialmente no Ensino Médio. • Ampliação da oferta de escolas em tempo integral. • Escolas mais modernas, conectadas e com infraestrutura adequada. • Professores mais valorizados, com carreira fortalecida e formação continuada. • Expansão da educação profissional integrada ao Ensino Médio. • Ambientes escolares mais seguros, inclusivos e promoto- res da cultura de paz. • Fortalecimento da Educação Especial, da Educação Indí- gena, da Educação do Campo e da Educação de Jovens e Adultos. • Gestão educacional mais eficiente, transparente e orien- tada por resultados. • Aprovação e implementação do Plano Estadual de Edu- cação 2027–2037 como política de Estado. 42 43 44 45 EIXO 4 NINGUÉM FICA PARA TRÁS Inclusão e Desenvolvimento Social “ ” A assistência social é o compromisso do Estado com quem mais precisa, ga- rantindo dignidade, direitos e proteção a todas as famílias acreanas. O DESAFIO QUE TEMOS PELA FRENTE O desenvolvimento social é o pilar para um Acre mais justo, in- clusivo e sustentável, e a realidade amazônica impõe desafios pró- prios: distâncias geográficas, populações ribeirinhas, indígenas e de fronteira, e vulnerabilidades que exigem um Estado presente em cada território. O Estado possui 215.304 famílias cadastradas no Cadastro Único, o equivalente a mais de 571 mil pessoas, das quais 119.887 famílias (345.465 pessoas) vivem em situação de po- breza e 41.824 são de baixa renda; 29.684 famílias dependem do Programa Bolsa Família, o que reforça a urgência de políticas de inclusão produtiva que superem a dependência de benefícios. A complexidade territorial - cheias, secas e estradas precárias - isola comunidades tradicionais e amplia sua invisibilidade social: são 11.389 famílias ribeirinhas, 7.831 famílias indígenas e 16.905 famílias de agricultores familiares cadastradas, com dificuldade de acompa- nhamento pelo CadÚnico, pelo CRAS e pelo CREAS. A rede socio- assistencial, além disso, está concentrada na capital: dos 29 CRAS do Estado, 8 ficam em Rio Branco; dos 13 CREAS, a capital tem 2; e o único Centro POP do Acre também é na capital, atendendo 592 famílias em situação de rua cadastradas em todo o território. Persistem lacunas críticas de acolhimento e proteção: apenas 11 unidades de acolhimento para crianças e adolescentes, 5 unidades para idosos, frente a 35.526 beneficiários do BPC (26.586 pessoas com deficiência e 8.940 idosos), e apenas 2 unidades especializa- das de acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica, em Rio Branco e Cruzeiro do Sul. A esses desafios somam-se emer- gências climáticas recorrentes - secas, enchentes e queimadas - e reforçam a necessidade de resposta rápida e humanitária. A violência contra mulheres é outro desafio crítico: o Acre re- gistra a maior taxa de feminicídio do país, 3,2 mortes por 100 mil mulheres em 2025, um aumento de 75% em relação a 2024, e 92% das vítimas são mulheres negras. A rede de proteção é insuficiente e concentrada na capital - apenas 2 DEAMs, 2 Casas Abrigo e 3 Centros Especializados para os 22 municípios, deixan- do as regionais do Purus, Tarauacá/Envira e Alto Acre em desas- sistência quase total. O desemprego feminino (7,9%) supera o masculino (5,7%) em 38%, e cerca de 60% das mulheres em idade ativa estão fora do mercado formal. A evasão da juventude acreana também preocupa: mais de 110 mil pessoas vivem hoje fora do Estado, e entre 2015 e 2025 o de- semprego levou mais de 34 mil acreanos a deixarem o Acre, dos quais 58% são jovens entre 16 e 31 anos. A falta de oportunida- des de emprego e renda, a escassez de qualificação, inovação e empreendedorismo, somadas à centralização das oportunidades na capital e ao isolamento geográfico do interior, empurram os jovens para fora do Estado. A cultura acreana é rica e diversa, mas carece de política públi- ca permanente: faltam editais regulares, o que dificulta o planeja- mento de artistas e fazedores de cultura, e apenas 78% do orça- mento estadual da cultura é executado. Grupos juninos, bandas e fanfarras enfrentam dificuldade para manter suas atividades por falta de apoio contínuo, os equipamentos culturais precisam de modernização, e a integração entre cultura, turismo, educação e economia criativa ainda é insuficiente - o que tem levado muitos artistas a abandonar o Estado ou a atividade cultural. A infraestrutura esportiva também é deficiente, especialmen- te fora da capital: a Arena do Juruá está subutilizada, ginásios escolares apresentam goteiras e pisos danificados, Rio Branco e o interior carece de quadras cobertas. Os quatro municípios isolados (Jordão, Santa Rosa do Purus, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, de acesso só fluvial ou aéreo) e o inverno amazô- nico agravam a dificuldade de transporte de atletas e a desconti- nuidade de bolsas e patrocínios, enquanto a inclusão de pessoas com deficiência no esporte segue baixa. 48 49 O CAMINHO QUE VAMOS SEGUIR Nosso governo fortalecerá o Sistema Único de Assistência So- cial (SUAS) por meio da descentralização dos serviços, de equi- pes volantes para alcançar comunidades tradicionais e da am- pliação do cofinanciamento estadual aos municípios de pequeno porte, consolidando seis programas estratégicos e as políticas de direitos humanos e inclusão social. Fortalecimento do SUAS - Programa SUAS Presente Consolidar o SUAS como política de Estado exige apoio per- manente aos municípios e valorização dos trabalhadores da as- sistência social. • instituir o Pacto Acreano pelo Fortalecimento do SUAS, com regularização e ampliação do cofinanciamento esta- dual aos 22 municípios; • instituir a Política Estadual de Educação Permanente para os trabalhadores do SUAS; • cofinanciar serviços de acolhimento para crianças e idosos com vínculos familiares rompidos. Combate à Fome - Programa Acre Sem Fome Enfrentar a fome e a insegurança alimentar é a urgência mais imediata para garantir dignidade nutricional às famílias acreanas. • identificar e realizar busca ativa de famílias em situação de extrema pobreza; • implantar o Banco Estadual de Alimentos; • ampliar, em parceria com os municípios, os restaurantes populares e as cozinhas comunitárias; • apoiar a agricultura familiar e as hortas escolares como fonte de abastecimento e renda. Assistência Territorializada Superar o isolamento geográfico é condição para que nenhu- ma família seja invisível ao Estado. • implantar equipes volantes para atendimento socioassis- tencial e atualização do CadÚnico em áreas rurais, ribeiri- nhas, extrativistas e terras indígenas; • adaptar o atendimento às especificidades linguísticas e territoriais das comunidades tradicionais. Inclusão Produtiva - Programa Recomeçar Acre A superação da dependência de benefícios passa pela auto- nomia econômica das famílias do CadÚnico. • oferecer qualificação profissional, apoio ao empreendedo- rismo, economia solidária e microcrédito orientado; • priorizar mulheres chefes de família, jovens vulneráveis e pessoas com deficiência. Emergências e Calamidades - Programa SUAS Responde O Acre precisa de resposta rápida e humanizada diante de secas, enchentes e queimadas recorrentes. • implementar o Plano Estadual de Contingência Socioassistencial; • criar uma reserva estratégica para benefícios eventuais e ajuda humanitária; • instituir o Cartão Auxílio Moradia, benefício temporário para famílias que perderam suas casas em desastres naturais. Direitos Humanos e Inclusão Social Específica Nenhum acreano ficará para trás: o governo ampliará políticas específicas de direitos humanos para os grupos que mais preci- sam da presença do Estado. • Pessoas idosas - centros de convivência, programa de cuida- dos domiciliares e proteção contra a violência e o abandono; • População LGBTQIAPN+ - plano estadual de promoção de direitos, centros de referência especializados e combate à discriminação; • Igualdade racial - fortalecimento da política estadual, apoio a comunidades quilombolas e programas de empregabilidade; • Pessoas com deficiência - plano estadual com foco em acessibilidade física e comunicacional, inclusão educacio- nal e reabilitação; • Saúde mental - ampliação dos CAPS e apoio técnico e fi- nanceiro a comunidades terapêuticas credenciadas para reinserção social; • População de rua e migrantes - atendimento especializado e fortalecimento das equipes de abordagem social. 50 51 Habitação e Governança da Política Social A proteção social será acompanhada de moradia digna, dados confiáveis e controle social fortalecido. • implantar o Projeto Moradia Segura, com prioridade em programas habitacionais e regularização fundiária para fa- mílias em áreas de risco ou vítimas de desastres; • criar o Observatório Acreano da Vulnerabilidade Social, em parceria com universidades, para monitorar indicadores e subsidiar decisões; • fortalecer o Conselho Estadual de Assistência Social e os Conselhos de Direitos como instâncias de controle social. Mulheres - Programa Acre Protege Mulheres e Autonomia Econômica Reduzir os índices de violência contra meninas e mulheres e consolidar o Acre como território de proteção, acolhimento e au- tonomia econômica feminina. • interiorizar a rede de proteção, implantando DEAMs, CRAMs e Casas Abrigo nas 5 regionais do Estado, começando pelo Purus, Tarauacá/Envira e Alto Acre, e criar a DEAM Virtual para alcance digital em todo o território; • implantar o Programa Mulher Autônoma e Empreendedora, com crédito orientado e qualificação profissional alinhada ao mercado para a autonomia econômica das mulheres; • formar multiplicadoras comunitárias e implementar círculos de cultura de prevenção primária à violência nos 22 municípios; • Ampliar a rede de Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) nas regionais do Purus e de Tarauacá/Envira. Juventude - Programa Acre de Oportunidades para a Juventude Transformar o Acre no estado das oportunidades, para que os jovens possam estudar, empreender, trabalhar e construir seu fu- turo sem precisar deixar sua terra. • implantar o Programa Primeiro Emprego Acre, com incentivos às empresas, ampliação de estágios, aprendizagem profissio- nal e intermediação de vagas para jovens de 16 a 29 anos; • criar o Programa Acre Jovem Empreendedor, com crédito facilitado, capacitação e mentoria para novos negócios em tecnologia, economia criativa, turismo e bioeconomia; • oferecer qualificação gratuita por meio do Programa Ca- pacita Acre Jovem, em áreas como tecnologia, inteligência artificial, energias renováveis e construção civil; • implantar a Rede Estadual de Casas da Juventude nas cin- co regionais, com orientação para o mercado de trabalho, apoio ao empreendedorismo e atendimento psicossocial; • levar o Programa Juventude Presente aos 22 municípios, com ações itinerantes de capacitação, empreendedorismo, cultura, esporte e inclusão digital para jovens do interior, das comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas. Esporte - Plano de Desenvolvimento do Esporte Elevar o esporte à condição de ferramenta estratégica de de- senvolvimento humano, social e territorial, da capital às co- munidades ribeirinhas e indígenas do interior. • ampliar e revitalizar arenas e quadras públicas por meio do Programa Arenas e Quadras Vivas, com gestão comunitá- ria e ocupação diária dos espaços esportivos; • ampliar as ações do Programa das escolinhas de futebol para todos os municípios; • estruturar o Bolsa Atleta Acreano, com auxílio de logística para deslocamento de atletas em competições nacionais e internacionais; • realizar o Circuito de Jogos Indígenas e Tradicionais, valo- rizando modalidades como arco e flecha, corrida de tora e canoagem; • organizar o território em cinco polos esportivos regionais - Juruá, Tarauacá-Envira, Purus, Alto Acre e Baixo Acre -, com coordenação e captação de recursos descentralizadas; • ampliar a inclusão de pessoas com deficiência no esporte paralímpico e fortalecer o esporte educacional nas escolas estaduais; Cultura - Programas Cultura Viva Acre e Acre em Movimento Transformar a cultura em política pública permanente, acessí- vel e descentralizada, valorizando artistas e manifestações cultu- rais dos 22 municípios. • implantar o Programa Cultura Viva Acre, com editais públi- cos anuais, transparentes e descentralizados para todas as regionais; • resgatar o Campeonato Estadual de Bandas e Fanfarras, com apoio para aquisição de instrumentos, uniformes e formação de maestros; • fortalecer o Programa Acre Junino, valorizando as festas ju- ninas como patrimônio cultural e vetor de desenvolvimento; • criar o Programa Economia Criativa Acreana, com apoio ao artesanato, à música, ao audiovisual e à gastronomia regional; • levar cultura a todo o território por meio de caravanas cul- turais, festivais itinerantes de música, teatro, dança e litera- tura, e cinema itinerante. O QUE MUDA NA VIDA DAS PESSOAS • Famílias em situação de pobreza extrema identifi- cadas e atendidas, com mais segurança alimentar e menos dependência de transferência de renda; • Serviços socioassistenciais mais próximos, che- gando a comunidades ribeirinhas, indígenas e rurais hoje invisibilizadas; • Mais vagas de acolhimento para crianças, ado- lescentes, idosos e mulheres vítimas de violên- cia, com rede de proteção ampliada para além da capital; • Mais autonomia econômica para mulheres, jovens e pessoas com deficiência, por meio de qualifica- ção, microcrédito e empreendedorismo; • Resposta rápida e humanizada a famílias atingidas por secas, enchentes e desastres, com auxílio-mo- radia e ajuda humanitária; • Municípios de pequeno porte fortalecidos, com cofinanciamento estadual regular e trabalhado- res do SUAS mais valorizados e qualificados; • Direitos humanos garantidos a mulheres, ido- sos, população LGBTQIAPN+, comunidades quilombolas, pessoas com deficiência e popu- lação em situação de rua, com o Estado pre- sente em cada território. • Redução da violência contra mulheres, com rede de proteção interiorizada em todas as re- gionais e mais autonomia econômica feminina; • Mais jovens permanecendo no Acre, com aces- so ao primeiro emprego, empreendedorismo e qualificação profissional; • Mais espaços esportivos revitalizados e ocu- pados, com atletas acreanos apoiados em competições dentro e fora do Estado; • Mais oportunidades para artistas e fazedores de cultura dos 22 municípios, com editais regulares e cultura levada ao interior. 54 55 EIXO 5 SAÚDE ACESSÍVEL E RESOLUTIVA “ ” Vamos regionalizar os serviços, reduzir filas, ampliar o acesso à mé- dia e alta complexidade e oferecer uma saúde mais resolutiva, huma- nizada e próxima da população. é insuficiente para atender às necessidades da população. Ao mesmo tempo, a análise da execução orçamentária demons- tra que mais de R$ 1 bilhão já havia sido pago em despesas com saúde apenas nos primeiros meses de 2026. Entretanto, esse eleva- do volume de recursos não se refletiu em melhorias proporcionais na prestação dos serviços. Grande parte das despesas permanece concentrada na manutenção da estrutura administrativa, no paga- mento de pessoal e na contratação de serviços, enquanto persistem filas históricas e dificuldades de acesso aos serviços especializados. Situação semelhante é observada no Tratamento Fora do Domi- cílio (TFD), que desembolsou mais de R$ 25,5 milhões até julho de 2026. Quase 46,6% desses recursos foram utilizados para quitar despesas de exercícios anteriores, reduzindo a capacidade do pro- grama de atender às demandas atuais dos pacientes. Além disso, cerca de 47% dos recursos foram destinados aos custos de des- locamento, limitando a disponibilidade financeira para ampliar o atendimento e melhorar o acesso aos tratamentos especializados. Esse cenário demonstra que o principal desafio da saúde acre- ana não é apenas ampliar os investimentos, mas melhorar a efici- ência da gestão, descentralizar a atenção especializada, expandir a oferta de consultas, exames e cirurgias, modernizar a infraes- trutura e utilizar os recursos públicos com foco em resultados. O compromisso do Governo Alan Rick será reorganizar a rede estadual de saúde para reduzir filas, ampliar o acesso aos servi- ços especializados e garantir atendimento mais ágil, resolutivo e humanizado para toda a população acreana. O DESAFIO QUE TEMOS PELA FRENTE A saúde pública do Acre enfrenta um dos maiores desafios de sua história: apesar dos elevados investimentos realizados nos últimos anos, a população continua convivendo com longas filas de espera, dificuldade de acesso a consultas especializadas, exa- mes diagnósticos e tratamentos de média e alta complexidade. A concentração dos serviços especializados na FUNDHACRE, em Rio Branco, limita o acesso da população do interior e evidencia a necessidade de descentralizar e fortalecer a rede estadual de atenção especializada. Os dados da Regulação Estadual revelam um cenário preocu- pante. Até janeiro de 2026, aproximadamente 30 mil pacientes aguardavam consultas especializadas, sendo 22.903 na fila de es- pecialidades médicas e 7.119 em ambulatórios de reabilitação e reumatologia. A situação é ainda mais crítica nos exames diagnós- ticos, fundamentais para o diagnóstico precoce e o início do trata- mento. Somente as filas de ultrassonografias somam 21.231 exames pendentes, além de 11.357 ecocardiogramas, 11.024 endoscopias, 5.173 ressonâncias magnéticas, 4.591 colonoscopias, 1.086 tomo- grafias e milhares de exames vasculares aguardando realização. Essa demanda reprimida compromete diretamente o atendimen- to de pacientes com doenças cardiovasculares, oncológicas, neuro- lógicas, gastrointestinais e vasculares, atrasando diagnósticos, au- mentando o tempo de espera para tratamento, elevando a procura pelos serviços de urgência e emergência e ampliando os custos hos- pitalares decorrentes de complicações que poderiam ser evitadas. O problema evidencia que a capacidade instalada da rede estadual Regionalização com Autonomia e Fortalecimento dos Hospitais Regionais A regionalização só será real quando cada regional tiver capa- cidade de resolver seus próprios casos, sem depender de deslo- camento contínuo até a capital. • dotar cada regional de gerência própria de assistência, pla- nejamento e administração; • concluir e equipar o Hospital João Câncio Fernandes, em Sena Madureira, e a reforma do hospital de Feijó; • ampliar o quadro de médicos especialistas e profissionais da saúde no Hospital Regional do Alto Acre, em Brasiléia; • estruturar os hemonúcleos regionais do Juruá, Tarauacá/En- vira e Alto Acre, com veículos próprios de coleta e transporte; • modernizar os ambientes de parto nas regionais, com hu- manização e incentivo ao parto normal. Urgência, Emergência e Transporte Aeromédico • reorganizar o fluxo do Pronto-Socorro, ampliando o papel das UPAs e da Unidade de Atendimento Rápido; • criar Sala Amarela e Sala de Curativo nas UPAs, para absor- ver a demanda de média complexidade; • ampliar os leitos de retaguarda do Pronto-Socorro, com melhor aproveitamento do espaço físico; • ampliar a Unidade de AVC do Huerb e as linhas de cuidado de infarto agudo do miocárdio. Apoio Diagnóstico e Ampliação Cirúrgica • realizar mutirões cirúrgicos anuais para reduzir a demanda reprimida, com otimização das salas cirúrgicas da Fundha- cre no período noturno; • ampliar e modernizar os serviços de microbiologia, patolo- gia e diagnóstico oncológico; • estruturar a endoscopia, colonoscopia e broncoscopia, in- cluindo aquisição de broncoscópio para o Huerb; • criar casa de apoio para pacientes de hemodiálise do inte- rior e recompor o programa de transplantes; • implantar ultrassonografia nas UPAs e ampliar o Laborató- rio de Fronteira (LAFRON). O CAMINHO QUE VAMOS SEGUIR Nosso governo vai reorganizar a rede estadual de saúde com- binando grandes investimentos estruturantes com a valorização dos profissionais e a modernização da gestão, para que o acesso à saúde deixe de depender da distância até Rio Branco. Centro Estadual de Neurodesenvolvimento, Autismo e Reabilitação Infantil Criaremos uma unidade estadual de referência para diagnóstico, tratamento e inclusão de crianças e adolescentes com TEA, TDAH, Síndrome de Down e outros atrasos do neurodesenvolvimento, avançando do atual CER III para a habilitação como CER IV. • ofertar diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e teleatendimento a todos os municípios; • implantar o aplicativo CENARI Digital, com agendamento, laudos e carteira digital do paciente; • ampliar a capacidade para de consultas especializadas e sessões terapêuticas por ano. Acre Conectado com a Saúde — Regulação Inteligente e Telemedicina Vamos transformar o Estado em uma rede única de saúde digi- tal, reduzindo filas e protegendo o orçamento público por meio de dados e tecnologia. • implantar o Prontuário Único Acreano, integrado ao e-SUS PEC em todas as unidades; • criar a Central de Regulação Inteligente, priorizando casos graves e reduzindo o tempo de resposta entre interior e capital; • ampliar a telemedicina híbrida, com clínico geral presencial e especialista por vídeo nas regiões de difícil acesso; • implantar o Laboratório Digital, com resultados de exames disponíveis instantaneamente ao médico e ao paciente; • estruturar a Rede Integrada de Urgência e Emergência, com monitoramento em tempo real da frota de ambulâncias. 60 61 Saúde da Criança, da Mulher e Saúde Mental • Implantar o Pronto Atendimento Infantil, com ampliação de leitos pediátricos e de neonatologia; • inaugurar a nova maternidade, fortalecendo o pré-natal e a atenção à gestação de alto risco; • recuperar, em parceria com os municípios, as coberturas va- cinais abaixo da meta, com busca ativa nos 22 municípios; • ampliar os CAPS e os leitos de retaguarda de saúde mental, com estratégias de desinstitucionalização; • fortalecer a capacitação profissional em pediatria, obstetrí- cia e saúde mental infantil. Valorização da Carreira Médica e dos profissionais da saúde Quem cuida da saúde do povo acreano também precisa ser cuidado pelo Estado. Não existe SUS que funcione, hospital que entregue resultado ou regionalização que saia do papel sem médicos, enfermeiros, técnicos e agentes de saúde valorizados, seguros e com carreira estruturada. Nosso governo vai tratar a valorização dos profissionais de saúde como política de Estado — não como pauta de negociação de ocasião, resolvida apenas em ano eleitoral. • retomar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos médicos e dos profissionais da saúde, com revisão téc- nica, fiscal e jurídica; • instituir grupo técnico permanente com a SESACRE, a FUN- DHACRE, a Procuradoria-Geral do Estado e as represen- tações de categoria - medicina, enfermagem, odontologia, fisioterapia, farmácia, psicologia, serviço social, técnicos e agentes comunitários de saúde - para validar e atualizar o PCCR; • estender a valorização de carreira a toda a força de trabalho da saúde, reconhecendo o papel de enfermeiros, técnicos de enfermagem, técnicos de radiologia e laboratório, agen- tes comunitários de saúde e agentes de combate a ende- mias, entre outros; • realizar concurso público regular e provimento emergencial, para repor o déficit de pessoal nas regionais e reduzir a de- pendência de contratos temporários e mutirões; • garantir segurança jurídica e institucional ao profissional de saúde no exercício regular da função, com apoio da Procu- radoria em casos decorrentes do trabalho; • ampliar programas de saúde mental e qualidade de vida no trabalho para as equipes da linha de frente, com apoio psi- cológico permanente e prevenção ao esgotamento profis- sional; • fortalecer a educação permanente e continuada, com mais vagas de residência médica e multiprofissional, especializa- ções e parcerias com a UFAC, o IFAC e instituições de ensi- no; • garantir infraestrutura, equipamentos e insumos adequados nos locais de trabalho, para que o profissional tenha condi- ções dignas de exercer sua função; • manter canal permanente de diálogo entre o governo e as entidades representativas de cada categoria, para negocia- ção contínua e acompanhamento da política de valorização. Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência Implantaremos, no Segundo Distrito de Rio Branco, um novo complexo público de alta complexidade, com Centro Estadual de Trauma, Centro de AVC (Stroke Center) e o primeiro Centro Cardio-Neuro-Vascular integrado da rede pública estadual, reor- ganizando a urgência. • implantar o Centro Cardio-Neuro-Vascular, com hemodinâ- mica, Unidade de AVC, UTI cardiológica e neurológica e ci- rurgia cardiovascular; • avançar, junto ao Ministério da Saúde, a habilitação plena como CACON, hoje limitada à condição de UNACON; • criar um hospital inteligente, com prontuário eletrônico integra- do e formação de novos profissionais por ensino e pesquisa. O QUE MUDA NA VIDA DAS PESSOAS • Menos filas para consultas, exames e cirurgias, com regionais capazes de resolver mais casos sem deslocamen- to até a capital; • Diagnóstico mais rápido de câncer, AVC e infarto, com um Centro Car- dio-Neuro-Vascular e um hospital on- cológico de referência; • Crianças e adolescentes com autismo e atrasos do neurodesenvolvimento atendidos com diagnóstico precoce em todos os municípios; • Mães e recém-nascidos com mater- nidade modernizada e mais leitos de UTI neonatal; • Mais retaguarda em saúde mental, com CAPS e leitos de referência am- pliados; • Médicos e demais profissionais de saúde com carreira valorizada e segu- rança jurídica. 64 65 EIXO 6 SEGURANÇA QUE DEVOLVE A TRANQUILIDADE Segurança Pública, Justiça e Defesa das Fronteiras “ ” Fortaleceremos a segu- rança pública, comba- teremos o crime orga- nizado, ampliaremos a presença do Estado nas fronteiras e investiremos em inteligência, tecnolo- gia e valorização dos pro- fissionais da segurança. O DESAFIO QUE TEMOS PELA FRENTE O Acre reduziu em 57,2% os Crimes Violentos Letais Intencio- nais entre 2018 e 2024 (de 395 para 169 óbitos), tendo registrado em 2021 a maior queda percentual de crimes dolosos contra a vida do país. Parte dessa redução, contudo, está associada ao domínio territorial exercido por uma única organização crimino- sa, que reduziu a guerra entre facções, mas substituiu a presença do Estado por uma espécie de “justiça privada” em bairros peri- féricos e na zona rural. Pesquisa de vitimização realizada em Rio Branco mostrou que apenas 56,8% da população se sente prote- gida pelas forças policiais, e que até 69,8% das vítimas de furto de objeto de valor deixam de registrar ocorrência por descrença na efetividade do sistema. A violência de gênero é o ponto mais crítico do quadro: em 2025, o Acre registrou a maior taxa proporcional de feminicídios do país, cerca de 3,2 mortes por 100 mil mulheres, um aumento de 75% em relação a 2024, com 7.066 registros de violência do- méstica no ano. O sistema penitenciário também exige resposta urgente: o Estado mantém, há mais de quinze anos, uma das duas maiores populações carcerárias proporcionais do país, com dé- ficit de 1.327 vagas, 3.155 pessoas em monitoramento eletrônico e unidades construídas em arquitetura convencional, sem auto- mação de acessos, o que exige grande contingente de policiais penais apenas para custódia. No trânsito, 2024 registrou a maior série histórica de acidentes fatais do Estado, com 136 vítimas - aumento de 47,8% em relação a 2023, concentradas principalmente em Rio Branco. A corrup- ção estatal, evidenciada por operações como a Ptolomeu, expôs fragilidades nos controles internos de contratos públicos. Some- -se a isso o déficit de efetivo policial destinado ao policiamento ostensivo, delegacias que fecham ao meio da tarde e a ausência de uma política de fronteira plenamente integrada com Peru e Bolívia, e o quadro exige um sistema de segurança pública reor- ganizado, mais presente no território e mais valorizado em sua força de trabalho. O CAMINHO QUE VAMOS SEGUIR Nosso governo vai atuar simultaneamente na retomada do ter- ritório, na modernização da gestão, na valorização dos profissio- nais e na proteção das famílias, tratando segurança pública como resultado de presença do Estado, inteligência e prevenção - não apenas de repressão. Território Seguro Vamos restabelecer a autoridade do Estado nas áreas sob in- fluência de facções, combinando ações de segurança com políti- cas sociais e econômicas. • instalar o Gabinete Estadual de Enfrentamento ao Crime Or- ganizado, integrando forças policiais e órgãos de inteligência; • implantar o Programa de Segurança Rural, com patrulha rural georreferenciada e cadastro das propriedades do Estado; • implantar Rede de Laboratórios Estratégicos de análise fi- nanceira e patrimonial para apoiar as investigações; • retomar as Cartas de Intenções com Bolívia e Peru para o combate a crimes transfronteiriços; • criar o Conselho Permanente de Justiça Criminal, com Ju- diciário, Ministério Público, delegados e comandantes das forças de segurança. Modernização e Valorização do Sistema de Segurança Pública - SISP • reestruturar as regionais de Polícia Civil, com registro de bo- letim de ocorrência 24 horas; • reforçar a saúde física e mental dos operadores de seguran- ça, com atendimento psicológico permanente. Sistema Prisional Seguro e Produtivo • construir, gradualmente, presídios modernos, com automa- ção, compartimentação e videomonitoramento integrado; • ampliar o trabalho prisional, com galpões de produção e parcerias com órgãos públicos para fornecimento de ves- tuário e serviços; • implantar o Departamento de Polícia Penal, fortalecendo a carreira e a gestão do sistema prisional; • reduzir o déficit de vagas, com planejamento de novas unida- des e ampliação de alternativas penais previstas em lei. Prevenção de Acidentes de Trânsito • intensificar campanhas educativas como “Blitz Legal” e “Pare, Olhe, Escute e Respeite a Faixa”; • implantar lombadas eletrônicas educativas e ampliar as ciclo- vias, em parceria com as prefeituras; • criar o Centro de Comando e Controle de Trânsito, integrado ao Centro Integrado; Enfrentamento à Violência de Gênero • ampliar as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mu- lher (DEAMs) e implantar a Patrulha Maria da Penha nos mu- nicípios; • instalar Núcleos de Atendimento à Mulher nas regionais do Purus, Tarauacá/Envira e Alto Acre; • criar Salas Lilás nos municípios sem DEAM, garantindo aten- dimento humanizado nas delegacias comuns; • implantar sistema integrado de dados entre os órgãos da rede de proteção, com o Observatório Estadual de Gênero; • desenvolver programas de responsabilização e reeducação dos autores de violência doméstica. Proteção Ambiental e Defesa Civil • fortalecer, em parceria com os municípios as Coordenadorias Municipais de Defesa Civil - COMPDEC e elaborar o Plano Es- tadual de Resposta a Desastres; • formar Brigadas Comunitárias e Indígenas de Incêndio Flo- restal; • implantar sistema integrado de monitoramento de queima- das e rede de alerta antecipado para cheias e estiagens. O QUE MUDA NA VIDA DAS PESSOAS • Mais presença do Estado nas áreas hoje sob in- fluência de facções, com redução da violência e da “justiça privada”; • Redução da violência contra a mulher, com rede de proteção interiorizada em todas as re- gionais; • Menos acidentes fatais no trânsito, com educa- ção e fiscalização mais próximas do cidadão; • Sistema prisional mais seguro, com policiais pe- nais valorizados e presos trabalhando pela res- socialização; • Recursos públicos protegidos, com mais trans- parência e menos espaço para a corrupção; • Policiais, bombeiros e agentes penitenciários mais valorizados, com carreira, saúde mental e meritocracia reconhecidas; • Resposta mais rápida a queimadas, cheias e es- tiagens, em todas as regiões do Estado. 70 71 EIXO 7 PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E INOVAÇÃO “ ” Transformar planeja- mento, recursos, tec- nologia e controle em entregas concretas, com equilíbrio fiscal, integridade e presença no território. O CAMINHO QUE VAMOS SEGUIR Nosso governo vai atuar simultaneamente para transformar planejamento em método, recursos em capacidade de investir, previdência e pessoas em agenda estratégica, projetos prontos em obra entregue e integridade, dados e tecnologia em resultado para quem vive no Acre. Governar por Metas e Entregas Vamos criar um centro de governo que transforma prioridades em compromissos visíveis e verificáveis pela população. • estruturar o Centro de Governo, vinculado diretamente ao Gabinete do Governador, com prioridades claras e em pe- queno número; • firmar Acordos Anuais de Resultados com cada secretaria, com metas pactuadas e prazos definidos; • implantar painel público de acompanhamento de entregas, para que o cidadão veja o andamento das prioridades de governo. Recuperar a Capacidade de Investir Vamos qualificar a receita, o gasto e o crédito do Estado para devolver ao governo margem real de escolha, sem aumentar im- postos nem comprometer serviços essenciais. • aprimorar a qualidade do gasto público, com revisão de con- tratos, pessoal, frota, imóveis, energia, tecnologia e programas; • desenvolver receita inteligente, com melhoria do cadastro, combate à sonegação e uso de tecnologia na fiscalização; • criar o Escritório Acre Projetos, que estrutura projetos com engenharia, licenciamento e segurança jurídica antes da aber- tura da janela de financiamento, priorizando primeiro o re- curso não reembolsável - Fundo Amazônia e fundos climáti- cos -, depois crédito responsável, Parcerias Público Privadas (PPPs) e concessões. O DESAFIO QUE TEMOS PELA FRENTE O Acre avançou em planejamento, governança e digitalização, mas ainda entrega abaixo do seu potencial. O Plano Plurianual (PPA) ficou mais detalhado, porém a expansão dos programas aumentou a complexidade e dispersou prioridades. Sistemas se- guem isolados, dados irregulares e a conectividade segue desi- gual entre a capital e o interior, enquanto a baixa integração en- tre planejamento, execução e controle ainda limita os resultados entregues à população. O ambiente fiscal exige atenção redobrada. As despesas com pessoal chegaram a 55,2% da receita total em 2025 e a 47,99% da Receita Corrente Líquida, apenas 1,44 ponto percentual abai- xo do limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Regi- me Próprio de Previdência Social exige aportes crescentes do Tesouro Estadual - que saltaram de R$ 153,6 milhões em 2016 para R$ 924,3 milhões em 2025. A nota CAPAG do Estado é C, puxada pela liquidez relativa negativa (-1,03%), mesmo com en- dividamento controlado (13,23% da RCL e indicador de endivida- mento avaliado como satisfatório. Some-se a isso a dependência financeira da União: as transferências correntes cresceram 179% entre 2016 e 2025, contra 127% da receita corrente própria, e hoje equivalem a cerca de três vezes a arrecadação própria do Esta- do. O espaço fiscal disponível para novas operações de crédito em 2026 é de apenas R$ 404 milhões, o que exige planejamento rigoroso, priorização e capacidade real de execução para trans- formar recursos em entregas para o cidadão. 74 75 Tratar Previdência e Pessoas como Agenda Estratégica Vamos recuperar créditos, proteger direitos e alocar a força de trabalho onde o cidadão mais precisa - sem demissões. • instituir a Força-Tarefa Comprev, para inventariar, qualificar e cobrar os créditos de compensação previdenciária junto ao INSS, com base atual de R$ 1,265 bilhão, avaliando a cessão à União para amortizar dívida; • realizar o censo funcional e o dimensionamento da força de trabalho do Estado; • criar banco de talentos e programa de mobilidade interna, com formação de lideranças e automação de rotinas repetitivas; • recuperar gradualmente a base de créditos previdenciários ao longo do mandato. Transformar Projeto Pronto em Recurso e Obra Vamos acompanhar cada projeto do papel à entrega, com transparência sobre onde está o dinheiro público. • implantar o painel Acre em Tempo Real, que une a Trilha do Dinheiro Público e a Sala de Situação Territorial, permitindo ao cidadão acompanhar o caminho do recurso até a entrega, por município; • criar o GT da Reforma Tributária, para preparar o Estado para a transição do IBS: qualidade do cadastro, representação téc- nica no Comitê Gestor, carteira pronta para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e defesa das Áreas de Livre Comércio; Fazer Integridade, Dados e Digital Virarem Resultado Vamos usar tecnologia e integridade para simplificar a vida do cidadão e proteger cada real público. • expandir a OCA 2.0, com atendimento multicanal e serviços pro- ativos ao cidadão, apoiados em plataforma de dados integrada; • aplicar inteligência artificial com revisão humana em proces- sos e serviços prioritários, avançando nacionalmente em go- vernança digital para referência em inteligência embarcada nos serviços; • ampliar a conectividade pelo Acre Conectado, com expansão da Infovia e do Wi-Fi Brasil. Fortalecer os Municípios e Aproximar o Governo das Pessoas Vamos tratar os 22 municípios como parceiros estratégicos do desenvolvimento do Acre, com cooperação técnica, presença territorial e recursos previsíveis — porque nenhuma política esta- dual chega à população sem passar pela prefeitura. • criar o Pacto Acre Municípios, fórum permanente entre o go- verno estadual e os 22 prefeitos, com agenda pactuada de prioridades e acompanhamento periódico; • ampliar a assistência técnica municipal, apoiando prefeituras de pequeno porte na elaboração de projetos, prestação de contas e captação de recursos federais e internacionais; • fortalecer os consórcios públicos intermunicipais, especial- mente em saneamento, resíduos sólidos, saúde regionalizada e compras compartilhadas; • ampliar a descentralização de serviços estaduais, levando a Sala de Situação Territorial, a OCA 2.0 e o atendimento itine- rante às regiões mais distantes; • instituir programa de cofinanciamento estadual regular aos municípios de pequeno porte, com regras claras e previsibili- dade orçamentária; • criar canal permanente de prestação de contas municipal, com dados abertos sobre repasses, convênios e obras por município, integrado ao painel Acre em Tempo Real; • reduzir a burocracia para conveniamento entre Estado e mu- nicípios, com modelo padronizado de convênios e prestação de contas simplificada. 76 77 Aexecução deste Plano de Governo es- tará fundamentada em planejamento, responsabilidade fiscal e eficiência na gestão dos recursos públicos. Todos os pro- gramas, projetos e investimentos serão estru- turados por meio do Escritório Acre Projetos, priorizando a captação de recursos não reem- bolsáveis, operações de crédito responsáveis, parcerias com a iniciativa privada, concessões e outras fontes de financiamento, sempre em conformidade com a capacidade fiscal do Es- tado. Assim, o Governo Alan Rick garantirá que cada compromisso assumido com a po- pulação seja transformado em ações concre- tas, ampliando investimentos, promovendo o desenvolvimento sustentável e melhorando a qualidade de vida dos acreanos. O QUE MUDA NA VIDA DAS PESSOAS • Mais recursos próprios e crédito responsável, sem aumento de impostos nem corte de servi- ços essenciais; • Créditos previdenciários recuperados reverti- dos em investimento, com direitos previdenciá- rios preservados; • Serviços públicos mais simples e rápidos, com atendimento multicanal e menos filas presen- ciais; • Recursos públicos rastreáveis do orçamento à entrega, com mais transparência e menos espa- ço para desvio; • Presença do Estado mais rápida e mais próxima em todos os municípios do Acre, com decisões orientadas por dados. • Prefeituras com mais apoio técnico e financeiro para entregar obras e serviços, com recursos, prazos e resultados acompanhados por todos. 78 79 Todo caminho começa com uma esco- lha. Escolhi caminhar ao lado da nossa gente, com a humildade de quem sabe que governar é servir. Quero transformar este propósito em escolas que acolhem, estradas que apro- ximam, hospitais que cuidam, oportu- nidades que libertam e sonhos que se realizam. E, quando estas páginas já fizerem par- te da nossa história, espero que o seu verdadeiro significado seja encontrado no coração de um povo que sabe que o trabalho é a forma mais verdadeira de manter viva a esperança. “ ”