Plano de governo de ISAEL MUNDURUKU — Governador (2026)

PROGRAMA DE GOVERNO AMAZONAS VIVO, JUSTO E FORTE Isael Munduruku Governo do Estado do Amazonas · 2027–2030 FEDERAÇÃO PSOL - REDE SUSTENTABILIDADE – AMAZONAS APRESENTAÇÃO Um governo que nasce dos territórios O Amazonas não pode continuar sendo tratado como um território distante, esquecido ou disponível para a exploração de poucos. Somos o maior estado do Brasil, morada da maior população indígena do país e centro de uma diversidade cultural que não cabe nos velhos modelos de desenvolvimento. A floresta, os rios e os conhecimentos dos povos não são obstáculos ao progresso: são a base de um futuro com dignidade, trabalho e segurança para todas as pessoas. Este programa propõe um novo pacto entre o Estado e a sociedade. O governo deve chegar onde hoje chegam apenas a promessa, o improviso e o abandono. Isso significa organizar políticas para as distâncias amazônicas, respeitar os calendários dos rios, reduzir desigualdades entre Manaus e o interior e colocar as comunidades no centro das decisões. COMPROMISSOS E MEDIDAS Governar para a vida, combinando justiça social, proteção ambiental, democracia e geração de trabalho digno. Reconhecer povos indígenas, ribeirinhos, quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais e agricultores familiares como sujeitos das políticas públicas. Planejar serviços de saúde, educação, segurança, transporte, energia e conectividade segundo as realidades de cada calha de rio e região do estado. Combater privilégios, desperdícios e captura do orçamento por interesses privados, fazendo o dinheiro público chegar a quem mais precisa. Construir soluções com ciência, saberes tradicionais, servidores públicos, universidades, movimentos sociais, setor produtivo responsável e governos municipais. NOSSA ESCOLHA Crescer sem destruir, produzir sem explorar e governar sem deixar ninguém para trás. MENSAGEM DE ISAEL MUNDURUKU O Amazonas pode ser cuidado por quem conhece seu povo Minha trajetória está ligada à defesa dos direitos dos povos indígenas, à construção comunitária e à luta para que o Estado reconheça a presença indígena também nas cidades. Como advogado, liderança e um dos fundadores do Parque das Tribos, aprendi que direitos só se tornam reais quando as pessoas se organizam e quando o poder público escuta, respeita e cumpre sua obrigação. Apresentamos este programa como ponto de partida para um governo construído coletivamente. Ele dialoga com reivindicações históricas de organizações indígenas, movimentos populares, associações comunitárias, sindicatos, mulheres, juventudes, pessoas com deficiência, população negra, trabalhadores da cultura, agricultores, pescadores e defensores da floresta. COMPROMISSOS E MEDIDAS Fazer do Palácio do Governo uma casa aberta ao povo, com presença regular do governador nas regiões e prestação pública de contas. Tratar a consulta livre, prévia, informada e de boa-fé como obrigação, não como favor, sempre que medidas afetarem povos e comunidades tradicionais. Valorizar o serviço público e garantir condições para que profissionais permaneçam no interior. Proteger quem cuida da floresta, das águas e dos territórios, enfrentando ameaças, racismo e violência política. Governar com coragem para enfrentar interesses que lucram com a desigualdade e a destruição. COMPROMISSO Este documento será aperfeiçoado em plenárias territoriais e setoriais. Participação popular não termina na eleição; começa nela. SUMÁRIO POLÍTICO Dez compromissos que organizam o programa O programa está organizado por missões integradas. Nenhuma política funcionará isoladamente: saúde depende de água e transporte; educação depende de conectividade e alimentação; segurança depende de oportunidades; proteção florestal depende de direitos territoriais e renda. COMPROMISSOS E MEDIDAS 1. Saúde que chega a todos os territórios, com rede fluvial, aérea e terrestre, atenção básica forte e resposta às emergências climáticas. 2. Educação pública que respeita identidades, valoriza profissionais e prepara a juventude para ciência, trabalho, cultura e participação democrática. 3. Economia da floresta em pé, com crédito, assistência técnica, cooperativismo, agregação de valor e repartição justa dos benefícios. 4. Clima e proteção da vida, com adaptação, prevenção de incêndios, defesa dos rios e transição para energia limpa. 5. Segurança cidadã e territorial, orientada por inteligência, prevenção, controle externo e enfrentamento ao crime organizado e ambiental. 6. Infraestrutura e conectividade adequadas à Amazônia, com transporte público fluvial, internet universal e logística de baixo impacto. 7. Água, saneamento, moradia e cidades dignas, adaptados às cheias, secas, várzeas, periferias e comunidades rurais. 8. Direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais, com consulta, proteção territorial, políticas específicas e participação decisória. 9. Estado democrático, transparente e eficiente, com orçamento participativo, valorização dos servidores e combate à corrupção. 10. Equilíbrio entre Manaus e interior, com regionalização dos serviços, fortalecimento municipal e investimentos distribuídos de forma justa. MÉTODO Cada compromisso terá metas anuais, responsáveis definidos, orçamento identificável e acompanhamento social. DIAGNÓSTICO Um território imenso, uma desigualdade que precisa ser vencida O Amazonas possui 1,56 milhão de quilômetros quadrados, 62 municípios e baixa densidade populacional. O Censo de 2022 registrou 3,94 milhões de habitantes, enquanto a estimativa de 2025 chegou a 4,32 milhões. Mais da metade da população vive em Manaus. Essa concentração revela décadas de políticas que levaram empregos, hospitais, universidades, equipamentos culturais e decisões administrativas para a capital, deixando o interior dependente de viagens longas e caras. O estado tem a maior população indígena do Brasil: 490,9 mil pessoas em 2022. Manaus também é o município com maior população indígena do país. Esses números exigem que toda política estadual reconheça a diversidade étnica e linguística e enfrente o racismo institucional. COMPROMISSOS E MEDIDAS Adotar indicadores territorializados, desagregados por município, raça, etnia, sexo, idade, deficiência, renda e situação urbana ou rural. Rever critérios de distribuição de investimentos para compensar custos amazônicos e vazios históricos de atendimento. Criar mapas públicos de tempo de acesso a serviços essenciais, não apenas mapas de distância física. Priorizar municípios e comunidades com piores indicadores sociais e maior risco climático. Integrar planejamento estadual, metropolitano, municipal e comunitário, evitando obras isoladas e sem manutenção. DADOS DE PARTIDA Área: 1.558.704 km². População estimada em 2025: 4.321.616 pessoas. População indígena no Censo 2022: 490.854 pessoas. PRINCÍPIOS A vida acima do lucro e o território acima da imposição O desenvolvimento será medido pela redução da fome, da violência e do tempo de espera por atendimento; pela qualidade da escola e da água; pela renda do trabalho; pela segurança de mulheres e jovens; pela floresta protegida e pelos rios vivos. Crescimento econômico que concentra renda, contamina comunidades ou destrói modos de vida não será tratado como sucesso. A ação do governo seguirá os princípios da dignidade humana, do bem comum, da precaução ambiental, da função social da propriedade, da igualdade racial e de gênero, do respeito à autonomia dos povos e da responsabilidade com as próximas gerações. COMPROMISSOS E MEDIDAS Universalidade com equidade: serviços para todos, com prioridade e desenho específico para quem enfrenta maiores barreiras. Descentralização com capacidade: transferir atribuições acompanhadas de recursos, equipes, tecnologia e controle social. Participação com poder real: conselhos e consultas capazes de influenciar decisões e orçamento. Transparência ativa: contratos, metas, licenças, emendas e execução orçamentária em linguagem acessível. Trabalho digno: nenhuma política estadual aceitará trabalho escravo, infantil, discriminatório ou inseguro em suas cadeias. Responsabilidade climática: todo grande investimento passará por avaliação de riscos, emissões, impactos cumulativos e alternativas. REGRA DE GOVERNO Nenhuma comunidade será sacrificada para que outra região ou empresa concentre os benefícios. EIXO 1 · SAÚDE Saúde que chega a todos os territórios O direito à saúde não pode depender do preço da passagem, da disponibilidade de combustível ou de uma vaga em Manaus. O Sistema Único de Saúde será fortalecido por uma rede estadual que combine atenção básica municipal, serviços regionais, hospitais de referência, transporte sanitário e teleassistência. O estado assumirá seu papel de coordenar, financiar, regular e reduzir desigualdades. COMPROMISSOS E MEDIDAS Organizar linhas de cuidado regionais para gestação de risco, urgência, câncer, doenças cardiovasculares, trauma, saúde mental e doenças infecciosas. Criar central única e transparente de regulação, com critérios clínicos, rastreabilidade da fila e apoio aos municípios. Financiar equipes fluviais e terrestres com calendário público e continuidade de atendimento. Expandir diagnóstico laboratorial e por imagem no interior, com redes de laudo remoto e manutenção garantida. Estruturar transporte sanitário fluvial, terrestre e aeromédico, com protocolos, bases regionais e prioridade clínica. Reforçar vigilância epidemiológica, ambiental, sanitária e de saúde do trabalhador. Pactuar com a União e municípios o atendimento intercultural aos povos indígenas, sem substituir responsabilidades federais. PRIORIDADE Atenção básica resolutiva perto de casa e acesso rápido à especialidade quando necessário. EIXO 1 · SAÚDE Uma rede fluvial, aérea e terrestre permanente Missões esporádicas não substituem uma rede. O governo criará rotas sanitárias regulares, integradas à regulação e aos hospitais regionais. Em cada calha, embarcações e bases terão equipes, conectividade, cadeia de frio, medicamentos, laboratório rápido e comunicação de emergência. COMPROMISSOS E MEDIDAS Implantar barcos de saúde regionais com agenda anual, prontuário eletrônico interoperável e controle social. Criar pontos comunitários de telemedicina assistida, evitando transferências desnecessárias e acompanhando casos crônicos. Formar e valorizar agentes comunitários, agentes indígenas de saúde e agentes de combate às endemias. Criar incentivo de permanência no interior para equipes multiprofissionais, com moradia funcional onde necessário. Manter estoques regionais de medicamentos essenciais e insumos para surtos e emergências climáticas. Garantir transporte e hospedagem humanizada para pacientes e acompanhantes encaminhados a centros regionais ou Manaus. Estabelecer manutenção preventiva de embarcações, ambulâncias, equipamentos e geradores, com contratos transparentes. Integrar saúde bucal, reabilitação, fisioterapia e cuidados paliativos à rede territorial. INDICADOR-CHAVE Reduzir o tempo entre encaminhamento, deslocamento e atendimento especializado, publicando resultados por região. EIXO 1 · SAÚDE E CLIMA Proteger a população da fumaça, do calor, das secas e das cheias A crise climática já se manifesta em doenças respiratórias, interrupção de tratamentos, insegurança alimentar, contaminação da água, piora de doenças infecciosas e sofrimento mental. O Plano Estadual de Saúde e Clima integrará prevenção, adaptação e resposta, com prioridade para crianças, idosos, gestantes, trabalhadores expostos, povos e comunidades tradicionais. COMPROMISSOS E MEDIDAS Criar observatório de saúde e clima com alertas de fumaça, calor, qualidade da água e risco epidemiológico. Distribuir orientações, máscaras adequadas e apoio a ambientes de ar limpo durante episódios críticos de fumaça. Preparar planos de continuidade para diálise, oxigênio, vacinação, pré-natal e tratamentos de uso contínuo durante secas e cheias. Monitorar doenças relacionadas à poluição do ar causada por queimadas, caminhões, embarcações e geração a diesel. Instalar sistemas de água segura, energia solar e comunicação de emergência em unidades estratégicas. Criar equipes rápidas para análise de água em áreas sujeitas a mercúrio, agrotóxicos, esgoto, mineração e acidentes. Formar profissionais sobre saúde climática, racismo ambiental e atenção a populações deslocadas. Articular Defesa Civil, SUS, assistência social, educação e órgãos ambientais em protocolos comuns. DIRETRIZ Emergência climática será tratada como questão de saúde pública e desigualdade, não apenas como evento natural. EIXO 2 · EDUCAÇÃO Educação pública para o futuro e para o território A escola deve formar para a vida, o trabalho, a ciência, a cultura e a participação social. No Amazonas, ela também precisa dialogar com rios, florestas, línguas e conhecimentos tradicionais. O governo enfrentará desigualdades de aprendizagem sem reduzir educação a testes, assegurando infraestrutura, permanência, alimentação, inclusão e valorização profissional. COMPROMISSOS E MEDIDAS Garantir alfabetização na idade certa com apoio pedagógico, bibliotecas, materiais contextualizados e cooperação com municípios. Executar busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, articulando educação, assistência, saúde e proteção de direitos. Universalizar internet de qualidade e energia confiável nas escolas, com suporte técnico e dispositivos de uso pedagógico. Reformar escolas com conforto térmico, água potável, banheiros, acessibilidade, cozinha, esporte e prevenção de incêndios. Fortalecer educação integral com projeto pedagógico, cultura, ciência, esporte e alimentação, não apenas ampliação de horário. Garantir alimentação escolar saudável, regional e adquirida da agricultura familiar e de comunidades tradicionais. Combater racismo, violência de gênero, capacitismo e discriminação, promovendo convivência democrática. Criar programa de recuperação das aprendizagens com atenção especial aos anos de transição. PRINCÍPIO Nenhuma tecnologia substituirá professor, comunidade escolar ou vínculo humano; ela deverá ampliar possibilidades de aprendizagem. EIXO 2 · VALORIZAÇÃO Profissionais respeitados e escolas com condições de funcionar Não haverá educação de qualidade com trabalhadores sobrecarregados, contratos precários e escolas sem equipe. O estado estabelecerá diálogo permanente com sindicatos e conselhos, cumprirá planos de carreira e organizará concursos de acordo com necessidades territoriais. COMPROMISSOS E MEDIDAS Recompor progressivamente perdas, cumprir direitos de carreira e garantir negociação coletiva transparente. Realizar concursos públicos para reduzir vínculos precários e assegurar equipes completas nas escolas. Criar adicional e política de permanência no interior, com critérios públicos e formação vinculada às necessidades locais. Assegurar formação continuada no horário de trabalho, em parceria com universidades e institutos públicos. Garantir saúde ocupacional, prevenção ao assédio e apoio psicossocial aos profissionais da educação. Fortalecer gestão democrática, conselhos escolares e escolha de dirigentes com participação da comunidade. Reduzir burocracias que retiram tempo do trabalho pedagógico e melhorar sistemas de informação. Manter equipes de apoio com merendeiras, administrativos, intérpretes, cuidadores, psicologia e serviço social conforme a lei. COMPROMISSO Valorizar quem ensina é pagar corretamente, garantir carreira e oferecer condições reais de trabalho. EIXO 2 · DIVERSIDADE Educação indígena, ribeirinha, quilombola e do campo Uma escola amazônica não pode impor calendário, currículo e material produzidos longe do território. A educação escolar indígena será específica, diferenciada, intercultural, comunitária e bilíngue ou multilíngue. Escolas ribeirinhas, quilombolas e do campo terão projetos próprios, transporte seguro e respeito aos ciclos das águas e da produção. COMPROMISSOS E MEDIDAS Construir currículos e calendários com comunidades, reconhecendo línguas, conhecimentos, memória e formas próprias de organização. Realizar concursos e processos específicos para professores indígenas, respeitando formação e pertencimento comunitário. Produzir materiais didáticos em línguas indígenas com autoria de professores, sábios, artistas e pesquisadores dos povos. Adaptar arquitetura escolar ao clima, ao território e à cultura, garantindo água, energia e conectividade. Regularizar transporte escolar fluvial com padrões de segurança, fiscalização, rotas públicas e plano para eventos extremos. Fortalecer casas familiares rurais, pedagogia da alternância e educação de jovens e adultos contextualizada. Criar programa de formação e valorização de mestres de saberes tradicionais. Garantir participação das organizações representativas na formulação, execução e avaliação dessas políticas. DIREITO A escola deve fortalecer a identidade e a autonomia das comunidades, nunca funcionar como instrumento de apagamento cultural. EIXO 2 · JUVENTUDE E CIÊNCIA Ensino técnico, universidade e inovação a serviço do povo A juventude precisa ter direito de estudar, trabalhar e construir futuro sem abandonar sua região. O ensino técnico será integrado às vocações locais e às necessidades públicas: saúde, saneamento, energia solar, manejo florestal, agroecologia, pesca, tecnologia digital, manutenção naval, turismo de base comunitária e gestão cooperativa. COMPROMISSOS E MEDIDAS Expandir ensino médio integrado e formação técnica nos polos regionais, evitando cursos sem infraestrutura ou perspectiva de trabalho. Criar bolsas de permanência, moradia estudantil e transporte para jovens do interior, indígenas, quilombolas e de baixa renda. Firmar pacto com UEA, Ufam, Ifam e instituições de pesquisa para interiorização coordenada e pesquisa aplicada. Apoiar laboratórios escolares, feiras científicas, iniciação científica júnior e cultura digital crítica. Criar rede de extensão tecnológica para cooperativas, pequenos negócios e governos municipais. Estimular formação de mulheres e jovens em ciência, engenharia, tecnologia, gestão e ofícios da transição energética. Garantir estágio remunerado e primeiro emprego em projetos estaduais, com critérios sociais e territoriais. Proteger conhecimento tradicional e impedir apropriação privada sem consentimento e repartição de benefícios. OBJETIVO Transformar conhecimento em autonomia, serviços melhores e renda distribuída nos territórios. EIXO 3 · ECONOMIA Economia da floresta em pé e do trabalho digno O Amazonas precisa superar a falsa escolha entre pobreza com floresta e emprego com destruição. A política econômica estadual apoiará quem produz alimento, conhecimento, cultura, serviços e bens com responsabilidade. A Zona Franca continuará estratégica, mas deverá avançar em inovação, descarbonização, conteúdo local e integração com o interior. COMPROMISSOS E MEDIDAS Elaborar Plano Estadual de Desenvolvimento Justo, com metas de emprego, redução de desigualdades e proteção ambiental. Condicionar incentivos estaduais a trabalho decente, transparência, metas ambientais, diversidade e contrapartidas sociais. Fortalecer pequenas empresas, cooperativas, associações e economia solidária com crédito, compras públicas e assistência. Criar política de encadeamentos produtivos entre Polo Industrial de Manaus, universidades e fornecedores locais. Combater informalidade abusiva e apoiar transição de trabalhadores para ocupações protegidas. Estimular reparo, reuso, reciclagem e maior durabilidade de produtos. Apoiar turismo de base comunitária e cultural, sob controle local e com limites ambientais. Criar observatório do trabalho, renda e custo de vida no Amazonas. CRITÉRIO Recurso público deve gerar benefício público: emprego digno, inovação, arrecadação justa e redução de impactos. EIXO 3 · SOCIOBIODIVERSIDADE Agregar valor sem retirar o controle das comunidades Açaí, castanha, pirarucu, óleos, fibras, borracha, cacau, guaraná, frutas, artesanato e conhecimentos associados podem gerar renda com floresta viva. Mas bioeconomia não pode ser novo nome para concentração, patenteamento indevido ou compra barata de matéria-prima. O protagonismo deve ser de quem vive e produz nos territórios. COMPROMISSOS E MEDIDAS Criar agência pública de assistência técnica e extensão rural, florestal, pesqueira e cooperativista com presença regional. Implantar unidades comunitárias de beneficiamento, armazenamento, gelo, energia, certificação e transporte. Garantir capital de giro e crédito orientado para associações, cooperativas, mulheres e juventudes. Ampliar compras públicas de produtos regionais para escolas, hospitais, presídios e assistência social. Apoiar marcas coletivas, indicação geográfica, rastreabilidade comunitária e comércio justo. Criar política estadual de repartição justa de benefícios e proteção do conhecimento tradicional. Financiar inovação apropriada, definida com produtores e capaz de reduzir esforço, perdas e riscos. Garantir que licenciamento, vigilância sanitária e tributação tenham procedimentos proporcionais para produção comunitária. LINHA VERMELHA Nenhum projeto será chamado de sustentável se retirar autonomia, território ou renda de quem conserva a floresta. EIXO 3 · TRABALHO E INDÚSTRIA Zona Franca inovadora, limpa e ligada ao Amazonas real O Polo Industrial de Manaus protege empregos e arrecadação, mas pode contribuir muito mais para uma transição produtiva justa. O governo defenderá a Zona Franca e negociará contrapartidas para qualificação, pesquisa, eficiência energética, mobilidade limpa, redução de resíduos e encadeamentos locais. COMPROMISSOS E MEDIDAS Defender segurança jurídica do modelo e sua modernização com metas sociais, tecnológicas e ambientais verificáveis. Criar programa de substituição gradual do diesel na logística industrial, começando por frotas cativas e corredores urbanos. Apoiar produção e manutenção de barcos eficientes, motores elétricos, baterias, sistemas solares e equipamentos de saneamento. Estabelecer plano de transição para trabalhadores de setores sujeitos a mudança tecnológica, com formação e proteção de renda. Fortalecer inspeção do trabalho em cooperação com órgãos federais e combater terceirização predatória. Estimular inovação aberta com UEA, Ufam, Ifam, Inpa, Cetam e institutos de pesquisa. Exigir inventários de emissões, metas de redução e planos de adaptação das empresas beneficiadas. Criar fundo de inovação com governança pública e social, evitando privatização do conhecimento financiado pelo Estado. VISÃO A Zona Franca do futuro deve produzir tecnologia para resolver problemas amazônicos e gerar bons empregos. EIXO 3 · ALIMENTO E TERRITÓRIO Agroecologia, pesca e soberania alimentar Comida saudável e adequada à cultura local é direito. O governo apoiará roças, quintais, pesca artesanal, manejo comunitário, feiras e cozinhas solidárias. A política agrícola deixará de favorecer apenas grandes operações e passará a reconhecer a diversidade da produção familiar e tradicional. COMPROMISSOS E MEDIDAS Criar Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica com participação de movimentos e instituições de pesquisa. Distribuir sementes e mudas crioulas, apoiar casas de farinha, viveiros, sistemas agroflorestais e recuperação de áreas degradadas. Garantir assistência técnica contínua, inclusive por equipes fluviais, e documentação para acesso a políticas. Apoiar manejo comunitário do pirarucu e de outras espécies com pesquisa, vigilância e comercialização justa. Fortalecer feiras, mercados populares e circuitos curtos entre produtores e consumidores. Ampliar compras da agricultura familiar e estabelecer pagamento pontual aos fornecedores. Criar estoques regionais e protocolos de abastecimento para secas e cheias severas. Combater agrotóxicos perigosos, contaminação de águas e desmatamento associado a cadeias agropecuárias. PRIORIDADE O orçamento rural deve primeiro apoiar quem produz comida e conserva o território. EIXO 4 · CLIMA Adaptação climática com justiça territorial Secas extremas, cheias, calor, erosão, incêndios e fumaça não atingem todos da mesma maneira. Comunidades com menos renda, água, transporte e serviços sofrem primeiro e se recuperam por último. O Plano Estadual de Adaptação Climática será construído com os territórios e incorporado a todas as secretarias. COMPROMISSOS E MEDIDAS Mapear riscos climáticos por comunidade, bairro, infraestrutura, serviço e cadeia produtiva. Criar Fundo Estadual de Emergência e Adaptação com regras públicas, controle social e acesso simplificado por municípios e comunidades. Executar planos regionais para seca, cheia, fumaça, incêndio, deslizamento, erosão e surto de doenças. Garantir água, alimento, saúde, transporte e renda emergencial antes que crises virem calamidade humanitária. Revisar obras públicas para incorporar cenários climáticos e custos de manutenção. Apoiar planos comunitários de adaptação, respeitando conhecimentos locais e protocolos próprios. Criar seguro e apoio à recuperação de pequenos produtores, pescadores e empreendimentos comunitários. Publicar orçamento climático, distinguindo prevenção, adaptação, resposta e reconstrução. JUSTIÇA CLIMÁTICA Quem menos contribuiu para a crise não pode continuar pagando a conta mais alta. EIXO 4 · FLORESTAS Desmatamento zero com renda, fiscalização e direitos O combate ao desmatamento exige presença pública, inteligência financeira, regularização fundiária, proteção territorial e alternativas econômicas. Não aceitaremos que pequenos produtores e comunidades sejam tratados como inimigos enquanto grandes financiadores e compradores da ilegalidade permanecem invisíveis. COMPROMISSOS E MEDIDAS Estabelecer trajetória estadual de desmatamento zero, com metas anuais e transparência por município. Fortalecer IPAAM, Sema e órgãos de terra com equipes, tecnologia, carreira, autonomia técnica e controle social. Integrar fiscalização ambiental, fazendária, fundiária e policial para atingir cadeias econômicas e lavagem de dinheiro. Priorizar regularização de territórios coletivos, unidades de conservação e pequenas posses legítimas. Suspender destinação de terras e incentivos em áreas com conflito, fraude ou violência até apuração. Apoiar manejo florestal comunitário e restauração com espécies nativas e geração de renda. Proteger corredores ecológicos, nascentes, lagos, várzeas e áreas de reprodução da fauna. Garantir dados abertos sobre autorizações, autos de infração, embargos, licenças e compensações. FOCO Responsabilizar quem financia, compra, transporta e lucra com a destruição, não apenas quem está na ponta vulnerável. EIXO 4 · INCÊNDIOS Prevenção permanente e brigadas comunitárias Incêndio não se combate apenas quando a fumaça chega às cidades. O estado organizará prevenção ao longo do ano, apoiando manejo seguro, vigilância comunitária, aceiros, equipamentos, comunicação e resposta rápida. Brigadistas terão formação, remuneração, proteção e reconhecimento. COMPROMISSOS E MEDIDAS Criar programa permanente de brigadas comunitárias indígenas, extrativistas, rurais e urbanas. Equipar bases regionais com embarcações, veículos, proteção individual, comunicação, drones e ferramentas adequadas. Integrar alertas meteorológicos, focos de calor, denúncias e conhecimento comunitário em sala de situação pública. Realizar prevenção em áreas críticas antes do período seco, com pactos locais e fiscalização de queimadas criminosas. Garantir seguro, saúde ocupacional e remuneração digna a brigadistas. Criar protocolos especiais para escolas, hospitais, aldeias, comunidades e áreas de turfa ou difícil acesso. Investigar causas e responsabilizar agentes econômicos por danos e custos públicos. Apoiar recuperação pós-fogo de moradias, produção, fauna e áreas comunitárias. META OPERACIONAL Reduzir tempo de detecção e primeira resposta, com indicadores publicados por região e temporada. EIXO 4 · ENERGIA Transição energética popular e fim da dependência do diesel Milhares de famílias e serviços públicos ainda dependem de sistemas caros, poluentes e instáveis. Barcos e caminhões a diesel afetam o clima, a qualidade do ar e a saúde. A transição não será usada para impor mineração, barragens ou grandes projetos sobre comunidades. Ela será descentralizada, eficiente, participativa e orientada ao bem público. COMPROMISSOS E MEDIDAS Solarizar escolas, unidades de saúde, sistemas de água e equipamentos comunitários, com baterias e manutenção local. Criar programa de formação e trabalho para instaladores e mantenedores de sistemas renováveis em todos os polos regionais. Substituir gradualmente geradores a diesel em serviços públicos e apoiar soluções comunitárias nos sistemas isolados. Implementar projetos-piloto de barcos elétricos e híbridos em rotas públicas e comunitárias. Planejar corredores de carga limpa, começando pela Região Metropolitana e eixos industriais. Não conceder novos incentivos estaduais à expansão de petróleo e gás sem avaliação climática, territorial e econômica completa. Exigir consulta prévia, licenciamento rigoroso e repartição justa em projetos minerais ligados à transição. Criar conselho social da transição energética com trabalhadores e territórios afetados. DIRETRIZ Mudar a fonte de energia sem mudar quem decide e quem se beneficia não é transição justa. EIXO 4 · ÁGUAS Rios vivos, pesca protegida e mercúrio zero Os rios são estrada, alimento, cultura, trabalho e memória. Sua contaminação ameaça toda a sociedade. O governo integrará monitoramento, saneamento, fiscalização, ciência cidadã e recuperação ambiental, com prioridade para bacias afetadas por garimpo, esgoto, petróleo, resíduos e empreendimentos. COMPROMISSOS E MEDIDAS Criar rede pública de monitoramento da qualidade da água e do pescado, com dados acessíveis e devolutivas comunitárias. Ampliar vigilância do mercúrio e garantir cuidado integral às populações expostas. Combater balsas de garimpo e cadeias de combustível, máquinas, ouro e lavagem financeira associadas. Proteger lagos de manejo e acordos de pesca, com apoio à vigilância comunitária. Fiscalizar pesca industrial predatória e respeitar direitos de pescadores artesanais. Criar planos de prevenção e resposta a derramamentos de óleo e substâncias perigosas. Recuperar igarapés urbanos e impedir que obras transfiram poluição para comunidades mais pobres. Reconhecer comitês de bacia e fóruns comunitários como espaços de decisão sobre usos da água. COMPROMISSO Água potável e peixe seguro serão tratados como direitos fundamentais e indicadores de governo. EIXO 5 · POVOS INDÍGENAS Direitos indígenas no centro do governo O Amazonas não pode ter a maior população indígena do país e manter políticas fragmentadas, sem orçamento e sem poder de decisão. Será criada uma estrutura estadual de política indígena com direção qualificada, participação das organizações e articulação transversal. Ela atuará nas competências estaduais e cobrará da União o cumprimento de suas responsabilidades. COMPROMISSOS E MEDIDAS Criar Secretaria Estadual dos Povos Indígenas, com orçamento, quadro técnico e conselho deliberativo representativo. Instituir plano plurianual indígena construído por regiões, povos, mulheres, juventudes e organizações. Apoiar proteção territorial, vigilância comunitária e resposta a invasões em cooperação com União e municípios. Garantir intérpretes, mediação intercultural e combate ao racismo nos serviços estaduais. Regularizar e urbanizar comunidades indígenas em contexto urbano sem apagar sua identidade coletiva. Apoiar documentação civil, acesso a benefícios, produção, cultura, esporte e comunicação indígena. Reconhecer e apoiar medicina tradicional, parteiras, pajés e especialistas, em diálogo respeitoso com o SUS. Assegurar representação indígena em conselhos de educação, saúde, meio ambiente, cultura, segurança e desenvolvimento. REPRESENTATIVIDADE A presença indígena não será apenas simbólica: haverá poder, orçamento e capacidade de decisão. EIXO 5 · COMUNIDADES TRADICIONAIS Ribeirinhos, quilombolas, extrativistas e pescadores com direitos Comunidades tradicionais cuidam de territórios extensos e prestam serviço ambiental à sociedade, mas convivem com insegurança fundiária, dificuldade de crédito, transporte precário e serviços intermitentes. O Estado reconhecerá suas organizações, modos de vida e protocolos comunitários. COMPROMISSOS E MEDIDAS Implementar política estadual de povos e comunidades tradicionais com comissão paritária e orçamento próprio. Acelerar reconhecimento e regularização de territórios quilombolas nas competências estaduais. Apoiar reservas extrativistas e comunidades do entorno com produção, educação, saúde, comunicação e vigilância. Garantir acesso de pescadores artesanais a documentação, benefícios, seguro e mercados justos. Reconhecer acordos comunitários de uso de recursos e fortalecer resolução não violenta de conflitos. Apoiar protocolos autônomos de consulta e comitês gestores comunitários. Proteger cemitérios, lugares sagrados, sítios arqueológicos, festas, línguas e patrimônios imateriais. Criar pagamento por serviços socioambientais com acesso direto, adicional e sem substituir direitos sociais. RECONHECIMENTO Conservar floresta e água é trabalho social. Quem realiza esse trabalho deve ter direitos, renda e serviços públicos. EIXO 5 · TERRA E PRODUÇÃO Regularização fundiária justa e reforma agrária ecológica A insegurança sobre a terra favorece violência, grilagem, desmatamento e exclusão do crédito. A prioridade será destinar terras públicas à proteção, ao uso coletivo, à reforma agrária e às famílias que cumprem função social, impedindo legalização de grandes ocupações fraudulentas. COMPROMISSOS E MEDIDAS Realizar auditoria do cadastro fundiário estadual e integrar bases com transparência e proteção de dados sensíveis. Suspender titulação em áreas sobrepostas a territórios tradicionais, conflitos, unidades de conservação ou indícios de fraude. Priorizar titulação coletiva de povos e comunidades e regularização de pequenos produtores legítimos. Destinar terras públicas não destinadas para unidades de conservação, territórios coletivos e assentamentos sustentáveis. Apoiar assentamentos com água, saúde, educação, energia, estrada vicinal de baixo impacto e assistência técnica. Combater violência no campo com comissão estadual, mediação, proteção e investigação patrimonial. Exigir função social, cumprimento ambiental e ausência de trabalho degradante em políticas fundiárias. Criar mecanismos de recuperação de terras públicas apropriadas ilegalmente. TERRA PÚBLICA Patrimônio coletivo não será prêmio para grileiro; terá destinação social e ambiental transparente. EIXO 5 · DEMOCRACIA TERRITORIAL Consulta prévia e proteção de defensoras e defensores Decisões sobre estradas, mineração, petróleo, gás, energia, manejo, unidades de conservação ou serviços podem afetar profundamente povos e comunidades. O governo cumprirá a Convenção 169 da OIT e respeitará os protocolos próprios, com informação adequada, tempo comunitário e boa-fé. COMPROMISSOS E MEDIDAS Instituir procedimento estadual de consulta prévia construído com povos e comunidades, sem uniformizar protocolos autônomos. Realizar consulta antes da decisão administrativa, com estudos compreensíveis, tradução e custeio da participação. Publicar atas, respostas e justificativas, protegendo informações tradicionais e dados pessoais. Garantir que licenciamento avalie impactos cumulativos, culturais, climáticos, de gênero e sobre saúde. Criar programa estadual de proteção a defensoras e defensores com resposta rápida e participação da sociedade civil. Combater criminalização de lideranças e uso abusivo da força em conflitos territoriais. Formar servidores, policiais, promotores parceiros e gestores em direitos coletivos e combate ao racismo. Respeitar o direito de dizer não a medidas que ameacem existência física, cultural ou territorial. CONSULTA NÃO É AUDIÊNCIA É processo de diálogo antes da decisão, orientado a acordo e consentimento quando juridicamente exigido. EIXO 6 · SEGURANÇA Segurança pública cidadã, territorial e baseada em inteligência Segurança é direito de viver sem medo da violência, do crime organizado e do abuso estatal. O governo combinará investigação, inteligência, prevenção social, policiamento orientado por dados, controle da atividade policial e presença pública nos territórios. COMPROMISSOS E MEDIDAS Priorizar investigação de homicídios, feminicídios, desaparecimentos, violência sexual e crimes contra lideranças. Integrar inteligência contra tráfico de armas, drogas, ouro, madeira, pescado e lavagem de dinheiro. Fortalecer polícia científica, perícia no interior, cadeia de custódia e capacidade investigativa da Polícia Civil. Reorganizar policiamento comunitário com metas de redução de violência e respeito aos direitos. Criar câmeras corporais com regras de acionamento, armazenamento, acesso e proteção de vítimas e agentes. Valorizar profissionais com formação, saúde mental, equipamentos, carreira e condições seguras de trabalho. Publicar dados de operações, letalidade, vitimização policial, abordagens e reclamações por território. Fortalecer ouvidoria independente e corregedorias com capacidade de investigação. RESULTADO ESPERADO Mais investigação e prevenção; menos impunidade, letalidade e violência institucional. EIXO 6 · PROTEÇÃO Prevenir a violência contra mulheres, crianças e juventudes A violência doméstica, sexual e letal exige rede contínua, não campanhas ocasionais. O governo integrará segurança, saúde, assistência, justiça e educação, alcançando bairros, municípios e comunidades remotas. COMPROMISSOS E MEDIDAS Implantar rede regional de delegacias e equipes especializadas, com atendimento presencial e canais seguros remotos. Criar casas de acolhimento regionais para mulheres e filhos sob ameaça. Garantir patrulhas de proteção e monitoramento efetivo de medidas protetivas. Formar profissionais para atendimento sem revitimização, racismo ou discriminação. Prevenir violência sexual contra crianças por educação, vigilância de rotas e investigação especializada. Criar programa Juventude Viva Amazonas em bairros e municípios com alta letalidade. Oferecer cultura, esporte, formação, trabalho e mediação comunitária em territórios vulneráveis. Combater desaparecimento e tráfico de pessoas nas fronteiras e rotas fluviais. PROTEÇÃO INTEGRAL A vítima não terá de repetir sua história em cada porta: a rede compartilhará fluxos e responsabilidades com segurança. EIXO 7 · INFRAESTRUTURA Logística que conecte pessoas sem abrir caminho para a destruição Infraestrutura no Amazonas precisa servir primeiro às pessoas e à economia local. Toda grande obra deverá demonstrar necessidade, alternativas, manutenção, segurança climática e respeito aos territórios. A discussão sobre a BR-319 e outras ligações não será reduzida a slogans: haverá ciência, governança territorial, consulta e combate prévio à grilagem e ao desmatamento. COMPROMISSOS E MEDIDAS Elaborar plano multimodal estadual integrando rios, aeroportos, estradas existentes e conectividade digital. Priorizar manutenção e segurança de infraestrutura já existente antes de anunciar obras sem capacidade de operação. Exigir avaliação ambiental estratégica e impactos cumulativos em grandes corredores. Garantir consulta prévia a povos e comunidades afetados antes de decisões e licenças. Criar barreiras fundiárias e ambientais contra ocupação ilegal induzida por obras. Modernizar portos públicos com acessibilidade, saneamento, segurança, abrigo e transparência tarifária. Melhorar aeroportos regionais e pistas essenciais para saúde, abastecimento e Defesa Civil. Incluir manutenção comunitária e adaptação climática em pequenas infraestruturas locais. TESTE PÚBLICO Uma obra só avançará se seus benefícios sociais superarem custos e riscos e se houver condições de impedir impactos ilegais associados. EIXO 7 · CONECTIVIDADE Internet como direito e infraestrutura pública Conectividade é condição para educação, saúde, defesa civil, produção, cultura e acesso a direitos. O governo atuará para universalizar sinal funcional, reduzir custos e garantir segurança digital, combinando fibras, rádio, satélite e redes comunitárias. COMPROMISSOS E MEDIDAS Conectar escolas, unidades de saúde, centros de assistência e comunidades prioritárias com metas de velocidade e disponibilidade. Criar pontos públicos de acesso em praças, portos, centros comunitários e Casas do Governo. Apoiar redes comunitárias e provedores locais, com formação técnica e uso compartilhado de infraestrutura. Publicar mapa independente de cobertura e qualidade, confrontando publicidade com medição real. Negociar redução de preços e expansão com operadoras mediante obrigações verificáveis. Oferecer serviços digitais assistidos para quem não tem aparelho, conectividade ou letramento. Proteger dados pessoais e adotar padrões de segurança cibernética no governo. Incentivar produção de conteúdo em línguas indígenas e comunicação comunitária. UNIVERSALIZAR É FUNCIONAR Não basta instalar antena: conexão precisa ter qualidade, manutenção, energia e preço acessível. EIXO 7 · ENERGIA PÚBLICA Energia limpa, confiável e com controle social A conta de energia pesa no orçamento das famílias e a falta de confiabilidade prejudica serviços e produção. O estado articulará União, concessionárias, comunidades e setor produtivo para eficiência, geração distribuída e redução do diesel, protegendo consumidores e trabalhadores. COMPROMISSOS E MEDIDAS Criar programa estadual de eficiência energética para famílias de baixa renda e equipamentos públicos. Instalar sistemas solares em telhados públicos e apoiar cooperativas de energia onde a legislação permitir. Priorizar energia para sistemas de água, refrigeração de alimentos, escolas, saúde e comunicação. Fiscalizar qualidade do serviço e apoiar consumidores em interrupções, danos e cobrança indevida. Formar mão de obra local para instalação, operação, reciclagem e manutenção de equipamentos. Planejar destinação responsável de baterias, painéis e eletrônicos ao fim da vida útil. Negociar transição dos sistemas isolados com metas, cronograma e transparência de subsídios. Evitar grandes projetos energéticos que transfiram impactos a territórios sem benefícios proporcionais. ENERGIA PARA VIVER A prioridade será o uso que garante direitos e fortalece economia local, não o consumo predatório. EIXO 7 · MOBILIDADE Transporte público digno em Manaus e no interior Mobilidade é acesso a trabalho, estudo, saúde e cultura. O governo coordenará políticas metropolitanas e apoiará municípios na construção de sistemas integrados, acessíveis e menos poluentes. O transporte fluvial de passageiros será tratado como serviço público essencial. COMPROMISSOS E MEDIDAS Criar autoridade metropolitana de mobilidade com participação de Manaus e municípios vizinhos. Apoiar corredores de ônibus, integração tarifária, bilhete social e informação em tempo real. Planejar renovação para ônibus de emissão zero, começando por linhas de alta circulação e garagens públicas. Implantar transporte público fluvial metropolitano e regional com rotas, frequência, tarifa e padrões de segurança. Garantir acessibilidade universal em veículos, terminais, portos e calçadas. Criar infraestrutura segura para caminhar e pedalar, adequada ao calor e às chuvas. Fiscalizar transporte intermunicipal e combater tarifas abusivas e embarcações inseguras. Integrar transporte escolar, sanitário e comunitário onde houver eficiência sem prejudicar suas finalidades. DIREITO DE IR E VIR O tempo e o custo do deslocamento não podem condenar pessoas ao desemprego ou à ausência de tratamento. EIXO 8 · ÁGUA E SANEAMENTO Água potável para cada casa e comunidade Em um estado cercado de água, ainda há famílias que consomem água contaminada ou passam horas para obtê-la. Universalizar exige soluções diferentes para bairros densos, pequenas cidades, várzeas, aldeias, comunidades rurais e moradias dispersas. COMPROMISSOS E MEDIDAS Mapear sistemas, fontes, qualidade e interrupções, com prioridade para escolas e unidades de saúde. Implantar sistemas comunitários com captação segura, tratamento, reservação, energia e manutenção local. Ampliar redes urbanas, reduzir perdas e garantir tarifa social automática a famílias elegíveis. Distribuir soluções individuais certificadas apenas onde sistemas coletivos não forem viáveis. Criar laboratórios regionais e monitoramento participativo da qualidade da água. Formar operadores comunitários remunerados e manter estoque de peças e insumos. Proteger nascentes, lagos e áreas de captação contra esgoto, lixo, garimpo e agrotóxicos. Garantir plano emergencial de água para secas, cheias, contaminações e deslocamentos. META Nenhuma escola, unidade de saúde ou comunidade prioritária sem água potável e plano de manutenção. EIXO 8 · SANEAMENTO AMAZÔNICO Esgoto, drenagem e soluções adaptadas aos territórios Copiar tecnologias de outras regiões produz sistemas caros, quebrados ou inadequados. O saneamento amazônico combinará redes convencionais onde cabíveis, soluções descentralizadas, banheiros seguros, tratamento local, drenagem e proteção dos rios. A prestação será pública, transparente e submetida a metas. COMPROMISSOS E MEDIDAS Elaborar planos regionais com participação municipal e comunitária, priorizando saúde e qualidade da água. Expandir coleta e tratamento de esgoto em áreas urbanas, com metas por bairro e fiscalização de contratos. Implantar soluções descentralizadas em várzeas, palafitas, comunidades rurais, quilombolas e indígenas. Criar programa de banheiros dignos e eliminação de lançamento direto de dejetos em áreas críticas. Integrar drenagem, recuperação de igarapés, arborização e prevenção de alagamentos. Garantir assistência técnica e fundo de manutenção, evitando obras abandonadas. Regular prestadores com indicadores de qualidade, tarifa, perdas, atendimento e transparência. Impedir privatizações ou concessões que retirem controle público e agravem desigualdades. SANEAMENTO É SAÚDE Cada real investido deve reduzir doença, poluição e tempo de trabalho doméstico não remunerado. EIXO 8 · MORADIA Casa segura, urbanização e direito à cidade Moradia não é apenas teto. É localização, água, saneamento, transporte, escola, saúde, energia e segurança climática. O governo enfrentará déficit e inadequação habitacional com urbanização de bairros, produção de moradia popular, regularização responsável e aluguel social. COMPROMISSOS E MEDIDAS Criar plano estadual de habitação com diagnóstico municipal e prioridade para mulheres chefes de família, idosos e pessoas com deficiência. Urbanizar assentamentos precários com participação dos moradores e sem remoções desnecessárias. Reassentar famílias de risco não mitigável com proximidade de vínculos, indenização justa e acompanhamento social. Apoiar autogestão habitacional, mutirões e assistência técnica pública de arquitetura e engenharia. Adaptar projetos a calor, chuvas, cheias, materiais locais seguros e eficiência energética. Regularizar moradias legítimas sem consolidar ocupação de risco ou grilagem. Criar programa de melhorias habitacionais, banheiros, acessibilidade e redução de calor. Articular imóveis públicos ociosos e terrenos bem localizados para habitação de interesse social. SEM EXPULSÃO Intervenção urbana deve melhorar a vida de quem mora no lugar, não abrir espaço para especulação. EIXO 8 · RESÍDUOS Cidades limpas, reciclagem e trabalho digno Lixões, queima de resíduos e plástico nos rios ameaçam saúde, clima e biodiversidade. A política estadual apoiará municípios, responsabilizará empresas e reconhecerá catadoras e catadores como agentes centrais da economia circular. COMPROMISSOS E MEDIDAS Apoiar encerramento seguro de lixões com inclusão socioprodutiva dos trabalhadores afetados. Criar consórcios regionais para tratamento, logística e destinação adequada, evitando soluções inviáveis para pequenos municípios. Contratar cooperativas de catadores para coleta seletiva, triagem e educação ambiental. Implantar logística reversa efetiva para embalagens, pneus, baterias, eletrônicos, óleo e medicamentos. Reduzir plásticos de uso único no governo e apoiar alternativas reutilizáveis. Criar ecopontos e sistemas de coleta em comunidades fluviais, com retorno de materiais pelas rotas logísticas. Aproveitar resíduos orgânicos por compostagem e biodigestão onde tecnicamente adequado. Fiscalizar empresas e combater transferência de custos para municípios e comunidades. JUSTIÇA ECONÔMICA Quem produz e coloca embalagens no mercado deve financiar o ciclo completo; catadores devem receber pelo serviço ambiental. EIXO 9 · MANAUS Uma capital menos desigual e mais preparada para o clima Manaus concentra população, emprego e serviços, mas também desigualdades profundas. O governo estadual atuará em cooperação com o município, respeitando competências e priorizando periferias, igarapés, mobilidade metropolitana, segurança, hospitais e redução da poluição. COMPROMISSOS E MEDIDAS Criar pacto metropolitano para transporte, saneamento, resíduos, habitação, drenagem, segurança e adaptação climática. Priorizar urbanização integrada de bairros periféricos e comunidades indígenas urbanas. Recuperar igarapés com saneamento, reassentamento digno quando necessário e parques de uso público. Expandir arborização com espécies adequadas, sombra em rotas de pedestres e proteção de fragmentos florestais. Implantar rede de refúgios climáticos em escolas, centros sociais e equipamentos públicos. Controlar emissões de ônibus, caminhões, embarcações e fontes industriais, publicando dados de qualidade do ar. Descentralizar cultura, esporte, formação e atendimento público para as zonas Norte, Leste, Oeste e rural. Combater especulação sobre terra urbana e apoiar habitação próxima a emprego e transporte. METRÓPOLE AMAZÔNICA Manaus deve ser referência de cuidado com água, floresta urbana, diversidade indígena e justiça social. EIXO 10 · INTERIOR Interior como prioridade orçamentária e política O interior não será lembrado apenas durante campanhas ou emergências. A regionalização dos serviços, dos investimentos e das oportunidades será compromisso verificável. Municípios receberão apoio técnico para planejar, executar e prestar contas, sem favorecimento partidário. COMPROMISSOS E MEDIDAS Definir piso territorial de investimentos e publicar distribuição per capita corrigida por distância e vulnerabilidade. Instalar polos regionais de saúde, educação técnica, cultura, assistência técnica e serviços administrativos. Criar programa de apoio a projetos e captação de recursos para pequenas prefeituras. Organizar compras compartilhadas e consórcios para reduzir custos e melhorar manutenção. Fortalecer cadeias econômicas locais e reduzir dependência de atravessadores. Garantir calendário de transporte público e abastecimento em períodos críticos. Valorizar servidores locais e formar quadros municipais em parceria com universidades. Realizar prestação de contas regional do governo a cada ano. EQUIDADE TERRITORIAL Tratar igualmente territórios desiguais mantém a desigualdade; o investimento seguirá necessidades e custos reais. EIXO 10 · COOPERAÇÃO MUNICIPAL Municípios fortes, sem abandono e sem tutela Grande parte dos serviços chega à população por meio dos municípios. O Estado deve cooperar, financiar e coordenar, não transferir obrigações sem recursos nem usar convênios como instrumento de submissão política. COMPROMISSOS E MEDIDAS Criar mesa permanente de pactuação com os 62 municípios, consórcios e representações sociais. Adotar critérios técnicos e transparentes para convênios, transferências e máquinas públicas. Oferecer engenharia, arquitetura, planejamento, compras e assessoria jurídica compartilhados. Apoiar atualização de planos diretores, saneamento, resíduos, mobilidade, defesa civil e habitação. Integrar bases de dados preservando privacidade e reduzindo cadastros repetidos. Formar equipes municipais para manutenção de sistemas de água, energia e conectividade. Criar fundo competitivo e solidário para soluções municipais inovadoras e replicáveis. Garantir fiscalização e controle sem burocracia desproporcional que paralise pequenos municípios. FEDERALISMO DE VERDADE Cooperação deve chegar com recurso, equipe e respeito à autonomia local. EIXO 11 · PROTEÇÃO SOCIAL Combater fome, pobreza e abandono Nenhuma família deve escolher entre comida, remédio, transporte e energia. A política de assistência social será fortalecida, territorializada e integrada a trabalho, habitação, saúde e segurança alimentar. Benefício é direito, não favor político. COMPROMISSOS E MEDIDAS Cofinanciar CRAS, CREAS, equipes volantes e unidades de acolhimento nos municípios. Criar equipes fluviais de assistência e documentação civil para comunidades remotas. Fortalecer segurança alimentar com cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, restaurantes populares e compras locais. Garantir resposta rápida a famílias atingidas por seca, cheia, incêndio, erosão e deslocamento. Implantar política integrada para pessoas em situação de rua com moradia, saúde, documentação e trabalho. Apoiar cuidadores familiares, idosos e pessoas com deficiência em pobreza. Combater trabalho infantil e exploração sexual nas rotas urbanas, fluviais e de grandes obras. Criar busca ativa para acesso a benefícios federais, estaduais e municipais. DIGNIDADE A assistência social não será usada para controlar votos; terá regras, controle social e atendimento respeitoso. EIXO 11 · IGUALDADE Mulheres, população negra, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência Desigualdades de gênero, raça, orientação sexual, identidade de gênero e deficiência atravessam todas as políticas. O governo terá metas, orçamento e estruturas de promoção de direitos, combatendo discriminação dentro e fora do Estado. COMPROMISSOS E MEDIDAS Adotar orçamento sensível a gênero e raça, com indicadores e avaliação de impacto. Ampliar autonomia econômica de mulheres com crédito, formação, creches e compras públicas. Implementar política estadual de igualdade racial e valorização das culturas negras e quilombolas. Garantir nome social, atendimento sem discriminação e políticas de saúde e trabalho para pessoas LGBTQIA+. Cumprir acessibilidade física, comunicacional e digital em todos os serviços e obras estaduais. Ampliar contratação de pessoas com deficiência e apoio à permanência no trabalho. Combater intolerância religiosa e proteger povos de terreiro e seus espaços. Criar mecanismos seguros de denúncia e responsabilização por assédio e discriminação no serviço público. TRANSVERSALIDADE Cada secretaria terá responsabilidades concretas; igualdade não ficará isolada em uma estrutura sem poder. EIXO 12 · CULTURA Cultura amazônica como direito, memória e trabalho Cultura não é ornamento. Ela produz identidade, saúde, renda, educação e pertencimento. O governo descentralizará editais, protegerá patrimônio e apoiará artistas, mestres, grupos e espaços culturais, com atenção a culturas indígenas, negras, populares e do interior. COMPROMISSOS E MEDIDAS Fortalecer o sistema estadual de cultura com fundo, conselho e conferências regulares. Descentralizar editais por territórios e simplificar prestação de contas para pequenos projetos. Garantir apoio contínuo a mestres de cultura, línguas, festas, bois-bumbás, cirandas, música, dança, teatro e literatura. Proteger acervos, sítios arqueológicos, museus comunitários e memória dos movimentos sociais. Criar circuitos culturais fluviais e intercâmbio entre municípios. Apoiar economia criativa sem precarizar artistas e técnicos. Ampliar bibliotecas, cineclubes, pontos de cultura e formação artística nas periferias e no interior. Garantir participação e consentimento na representação de culturas e conhecimentos tradicionais. CULTURA VIVA Quem produz cultura deve participar da decisão sobre recursos, prioridades e formas de reconhecimento. EIXO 12 · JUVENTUDE E ESPORTE Direito ao futuro, ao lazer e à participação Juventudes amazônidas são diversas e enfrentam desemprego, violência, racismo, isolamento e falta de espaços. O Estado oferecerá oportunidades concretas para permanecer, circular, criar e decidir. Esporte e lazer serão políticas de saúde e convivência. COMPROMISSOS E MEDIDAS Criar plano estadual de juventude com conselho, orçamento e metas territoriais. Implantar centros de juventude em polos regionais e bairros prioritários. Oferecer bolsas de formação, cultura, esporte, ciência e comunicação comunitária. Apoiar primeiro emprego, aprendizagem e empreendedorismo solidário com direitos. Reformar quadras, campos e espaços de lazer com iluminação, acessibilidade e gestão comunitária. Fortalecer esporte indígena, paralímpico, feminino, escolar e de comunidades tradicionais. Criar programas de intercâmbio entre juventudes de diferentes territórios. Garantir participação jovem nos conselhos e processos de planejamento. ESCOLHA PÚBLICA É melhor financiar oportunidade, convivência e talento do que pagar depois o custo da exclusão e da violência. EIXO 13 · GESTÃO PÚBLICA Estado presente, servidor valorizado e corrupção enfrentada Um governo transformador precisa de serviço público competente, estável e respeitado. A administração será profissionalizada, com planejamento, concursos, formação e diálogo. O combate à corrupção alcançará contratos, incentivos, obras, compras e conflitos de interesse. COMPROMISSOS E MEDIDAS Realizar planejamento da força de trabalho e concursos onde houver déficit permanente. Valorizar carreiras, saúde do servidor, negociação coletiva e condições de trabalho no interior. Reduzir cargos de livre nomeação sem função técnica e estabelecer critérios de integridade. Publicar agendas de autoridades, beneficiários finais de empresas contratadas e dados de execução. Fortalecer controladoria, auditoria, ouvidorias e corregedorias com autonomia. Adotar compras abertas, padronização e análise de preços para prevenir sobrepreço. Criar proteção a denunciantes de boa-fé e canais seguros contra assédio e corrupção. Avaliar políticas por resultados sociais e territoriais, não apenas por gasto realizado. SERVIÇO PÚBLICO Servidor não é inimigo do Estado; é quem garante continuidade, memória e direito da população. EIXO 13 · DEMOCRACIA Participação popular com poder sobre prioridades e orçamento Conselhos enfraquecidos e audiências formais não bastam. O governo reconstruirá espaços de participação, garantindo diversidade, recursos para presença do interior e devolutiva obrigatória. Parte dos investimentos será definida por orçamento participativo territorial. COMPROMISSOS E MEDIDAS Criar Conselho de Desenvolvimento Justo do Amazonas com maioria social e representação territorial. Realizar orçamento participativo anual por regiões, com critérios técnicos e montante previamente definido. Reativar e fortalecer conselhos setoriais, respeitando autonomia e eleições próprias. Garantir transporte, conectividade, tradução, alimentação e acessibilidade para participação do interior. Publicar resposta fundamentada a propostas aprovadas em conferências e consultas. Criar iniciativa popular digital e presencial para propostas ao governo. Apoiar formação cidadã e observatórios sociais independentes. Evitar perseguição política e garantir tratamento institucional igual a organizações críticas. DEMOCRACIA COTIDIANA O povo deve participar antes da decisão, acompanhar a execução e avaliar o resultado. FINANCIAMENTO Como financiar a mudança O programa será financiado com prioridade orçamentária, revisão de gastos e incentivos, melhoria da arrecadação, cooperação federativa, fundos climáticos e crédito público. Promessas serão compatibilizadas com a realidade fiscal após auditoria de transição. A regra será proteger direitos e investimentos essenciais. COMPROMISSOS E MEDIDAS Revisar renúncias fiscais e condicionar benefícios a resultados públicos mensuráveis. Combater sonegação, fraude fundiária e evasão em cadeias de alto impacto. Reduzir desperdícios, contratos sobrepostos, obras sem projeto e locações desnecessárias. Captar recursos federais e internacionais sem privatizar território, conhecimento ou decisão pública. Estruturar projetos de qualidade para saneamento, energia, saúde, educação, habitação e adaptação. Usar fundos estaduais com governança, critérios públicos e prestação de contas. Priorizar manutenção e prevenção, que custam menos do que abandono e reconstrução. Publicar quadro financeiro anual ligando cada prioridade a programa, fonte e execução. RESPONSABILIDADE Não haverá ajuste sobre os mais pobres enquanto privilégios, desperdícios e incentivos ineficientes permanecerem intocados. PRIMEIROS 100 DIAS Começar com transparência, emergência e participação Nos primeiros 100 dias, o governo organizará a máquina, atenderá urgências e abrirá o processo de planejamento participativo. Medidas estruturais exigirão diálogo e base técnica; ações imediatas não serão adiadas. COMPROMISSOS E MEDIDAS Publicar diagnóstico fiscal, contratos, obras paradas, filas de saúde, estoques e riscos climáticos. Instalar gabinete de emergência para seca, cheia, fumaça, incêndios e abastecimento. Enviar proposta de criação da Secretaria dos Povos Indígenas e de fortalecimento das estruturas ambientais. Iniciar auditoria de renúncias fiscais, grandes contratos e passivos ambientais. Lançar calendário das plenárias territoriais do Plano Plurianual e do orçamento participativo. Criar força-tarefa para água potável em escolas, unidades de saúde e comunidades críticas. Reorganizar regulação de saúde e publicar filas com proteção de dados. Instituir mesa de negociação com servidores e agenda com os 62 municípios. Apresentar plano de brigadas comunitárias e prevenção de incêndios antes da estação crítica. Suspender decisões fundiárias e licenças com indícios de fraude, conflito ou falta de consulta até revisão. SINAL DE MUDANÇA O primeiro ato político será abrir os dados, ouvir os territórios e orientar o orçamento para as prioridades sociais. METAS 2027–2030 Resultados acompanhados pela sociedade As metas finais serão pactuadas após diagnóstico de transição e participação popular. Desde já, assumimos indicadores obrigatórios, desagregados territorialmente e publicados em painel simples. COMPROMISSOS E MEDIDAS Saúde: tempo de espera, cobertura territorial, mortalidade evitável, vacinação, saúde materna e resposta climática. Educação: aprendizagem, permanência, conclusão, infraestrutura, conectividade, valorização e educação específica. Renda: emprego formal, renda do trabalho, compras locais, crédito comunitário e participação do interior. Clima: desmatamento, incêndios, qualidade do ar e da água, população protegida e orçamento de adaptação. Territórios: regularização coletiva, consultas realizadas, conflitos, ameaças e proteção de defensores. Segurança: homicídios, feminicídios, resolução de crimes, vitimização policial e violência institucional. Infraestrutura: tempo de deslocamento, segurança fluvial, conectividade funcional e redução do diesel. Saneamento e moradia: água segura, esgoto tratado, resíduos, urbanização e famílias retiradas de risco com dignidade. Gestão: execução por região, transparência, participação, concursos, integridade e satisfação do usuário. CONTROLE SOCIAL Cada indicador terá linha de base, meta anual, fonte, órgão responsável e possibilidade de verificação independente. CONCLUSÃO Amazonas vivo, justo e forte O Amazonas pode crescer sem destruir, gerar riqueza sem excluir e oferecer dignidade a quem vive na capital, no interior, nas aldeias, comunidades, bairros, várzeas e terras firmes. Para isso, precisa romper com um modelo que concentra decisões, transforma direitos em favor e trata a floresta como estoque disponível. Nossa proposta é simples de dizer e exigente de realizar: colocar a vida no centro do governo. Cuidar da água, da floresta e do clima significa cuidar de emprego, saúde e alimento. Defender povos e comunidades significa fortalecer democracia e patrimônio coletivo. Valorizar servidores significa fazer o Estado funcionar. Apoiar trabalho digno e produção local significa distribuir riqueza. COMPROMISSOS E MEDIDAS Um governo que escuta antes de decidir. Um governo que chega aos territórios e presta contas. Um governo que enfrenta a desigualdade e protege quem protege a vida. Um governo que une conhecimento científico e sabedoria dos povos. Um governo que prepara o Amazonas para o futuro sem apagar sua história. CONVITE Este programa é um chamado para construir, com coragem e participação, um Amazonas que pertença ao seu povo. REFERÊNCIAS E BASES Fontes públicas utilizadas na elaboração Esta versão foi construída a partir de demandas históricas de movimentos sociais amazônicos e de fontes públicas. COMPROMISSOS E MEDIDAS IBGE. Censo Demográfico 2022; portal Cidades e Estados – Amazonas; resultados sobre povos indígenas e quilombolas. IBGE. Amazonas: área territorial, população, densidade, receitas, despesas e rendimento domiciliar per capita. INEP. Censo Escolar da Educação Básica e resultados do Ideb. Ministério da Saúde. Plano de Adaptação do Setor Saúde à Mudança do Clima – AdaptaSUS; estratégia Mais Saúde Amazônia. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Plano Clima; PPCDAm; dados do INPE/TerraBrasilis. Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho; Constituição Federal de 1988; legislação nacional de povos e comunidades tradicionais. Cartas e plataformas públicas de organizações indígenas, extrativistas, quilombolas, ribeirinhas, de pescadores, mulheres, juventudes, sindicatos e movimentos urbanos. Carta de Demandas Vozes do Território da Amazônia para a COP30 e documentos sobre secas, queimadas, água, alimento, consulta prévia e proteção de defensores. Estudos públicos sobre saneamento do Amazonas, saúde climática, assentamentos precários, logística e desenvolvimento regional. VERSÃO Programa de Governo 2027–2030 – versão preliminar para debate público, julho de 2026.