Plano de governo de RAFAEL FONTELES — Governador (2026)

O documento que ora se apresenta à Justiça Eleitoral e ao povo do Piauí, não nasce de uma folha em branco. Nasce de um governo que cumpriu o que prometeu — e que, ao cumprir, transformou a relação do piauiense com o seu próprio Estado. O Plano de Governo apresentado em 2022 foi executado com método, monitoramento público e resultados verificáveis: a renda cresceu e a pobreza recuou; a espera na saúde diminuiu de meses para dias; a escola pública se modernizou e passou a ser motivo de orgulho; a segurança avançou com inteligência e presença; a infraestrutura conectou territórios historicamente isolados; e o Piauí passou a atrair investimentos, tecnologia e reconhecimento nacional em escala inédita. Mais do que um conjunto de entregas, consolidou-se um modo de governar — moderno e dinâmico na gestão, rigoroso no uso de cada recurso público, e, sobretudo, sensível na escuta. Porque governar, para nós, nunca foi apenas administrar: é olhar o todo sem perder de vista cada pessoa; é ter a firmeza dos números e a delicadeza de saber que atrás de cada número há uma família, um sonho, uma história que merece respeito. Foi essa combinação — competência técnica e sensibilidade humana — que devolveu ao piauiense a estima por sua terra e a confiança em seu futuro. E é ela que orienta cada página deste novo Plano, estruturado com o rigor que a seriedade do compromisso exige. São 8 eixos, um eixo global – o Pacto pela Economia –, que funciona como elemento integrador e norteador da estratégia, e sete eixos estratégicos, responsáveis por organizar as políticas, programas e ações voltadas ao desenvolvimento econômico do Piauí, desdobrados em 53 programas, cada qual com sua meta central claramente enunciada, seus indicadores de acompanhamento (KPIs) definidos desde já — para que a população possa medir, cobrar e fiscalizar — e um total de 200 metas específicas, todas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. Não se trata de uma carta de intenções: trata-se de um contrato de gestão com o povo do Piauí, no qual cada promessa vem acompanhada do instrumento que permitirá verificá-la. Quem cumpriu o primeiro plano não teme apresentar o segundo com metas ainda mais ambiciosas — e com a régua à vista de todas as pessoas. Este Plano é, também, filho da democracia. Foi construído da maneira como acreditamos que se deve construir o futuro de um Estado: território por território, voz por voz. Resulta das centenas de agendas e viagens realizadas pelos doze territórios de desenvolvimento; do diálogo permanente com prefeitas e prefeitos, vereadoras e vereadores, deputadas e deputados estaduais e federais, senadoras e senadores; das 10 reuniões temáticas realizadas com representantes e militantes dos partidos políticos que compõem esta ampla aliança, para que a pluralidade partidária se traduzisse em conteúdo de governo, e não apenas em apoio de ocasião; da escuta atenta à sociedade civil organizada — trabalhadores, empreendedores, agricultores familiares, comunidades tradicionais, professores, profissionais de saúde e de segurança, lideranças comunitárias, religiosas e culturais, movimentos de mulheres, de juventude e de pessoas com deficiência; e da contribuição direta da população por meio da plataforma colaborativa, que recebeu 1.031 propostas de 64 municípios, nos doze territórios de desenvolvimento do Estado. Ao todo, direta ou indiretamente, cerca de 10 mil piauienses tomaram parte na construção deste documento. É esse conjunto — o rigor de quem mede cada meta, a disposição de quem entrega e a humildade de quem escuta antes de decidir — que faz deste Plano um instrumento concreto de democracia: não uma peça de retórica participativa, mas um documento no qual cada cidadã e cada cidadão do Piauí pode reconhecer, de fato, a própria voz. Por isso mesmo, ele permanece vivo: será aperfeiçoado ao longo do debate eleitoral, incorporando as contribuições que continuarem a chegar — porque é do povo, e para o povo, que este projeto existe. Ninguém Fica Para Trás: a sensibilidade que também governa Há uma convicção que atravessa todos os eixos deste Plano e que constitui, mais do que uma diretriz, um compromisso moral: o desenvolvimento só é verdadeiro quando alcança a todas as pessoas. Não por acaso, o eixo de Direitos e Proteção Social é o mais denso de todo o documento — são 9 programas e 39 metas específicas dedicadas a garantir que o crescimento do Piauí chegue primeiro a quem mais precisa. Ali estão o Pacto pelas Crianças, que articula saúde, educação e assistência social nos doze territórios para assegurar a cada criança piauiense o direito de começar a vida em igualdade de condições, com cobertura vacinal em todos os 224 municípios e alfabetização na idade certa; o Pacto pela Pessoa Idosa, que cuida de quem construiu o Piauí que hoje colhemos, com capacitação de cuidadores, inclusão digital e ampliação do Passe Livre; o Piauí Por Elas, que fortalece a autonomia econômica e a proteção das mulheres, com a universalização do Ônibus Lilás e a expansão dos Centros de Referência; o Piauí Mais Inclusivo, que garante às pessoas com deficiência e neurodivergentes acesso regular a serviços integrados em todos os territórios; o Oportunidade Jovem, que abre as portas do primeiro emprego, do estágio e do empreendedorismo; e as políticas de igualdade racial e de valorização dos povos e comunidades tradicionais, que reconhecem, na diversidade do nosso povo, uma das maiores riquezas do Piauí. Proteger não é assistencialismo: é justiça. E é também estratégia — porque nenhum Estado se torna grande deixando parte de sua gente pelo caminho. Manter e ampliar as conquistas: saúde, segurança e educação As grandes transformações do primeiro ciclo não serão apenas mantidas — serão aprofundadas. Na saúde, o Piauí Saúde Digital, que já realizou mais de 2 milhões de teleconsultas e telediagnósticos, torna-se política permanente, com a meta de garantir 10 dias de tempo médio de espera por consultas especializadas e reduzir para 20 dias a espera por cirurgias eletivas, além da consolidação das Centrais de Exames nas 28 microrregiões, do fortalecimento da saúde mental com equipes multiprofissionais em todas as microrregiões e da modernização dos hospitais estratégicos. Na segurança, o compromisso é levar a taxa de homicídios a patamar igual ou inferior a 10 por 100 mil habitantes e reduzir em mais da metade os roubos e os crimes vinculados a facções em relação ao ano de 2025, por meio do policiamento orientado por inteligência, de novos Centros Integrados de Comando e Controle e do Pacto contra o Feminicídio — porque a vida vem em primeiro lugar. Na educação, nossa prioridade das prioridades, o horizonte é claro: elevar em 20% o IDEB do Ensino Médio, garantir 95% das crianças alfabetizadas até os 7 anos, reduzir pela metade o analfabetismo entre jovens e adultos, valorizar os profissionais da educação com concurso público, e trazer para o Piauí instituições de excelência como o IMPA Tech — porque o filho do agricultor de Guaribas e a filha da professora de Parnaíba têm o mesmo direito de sonhar alto que qualquer jovem deste país. O grande motor: o Pacto pela Economia Se o primeiro mandato reconstruiu as bases — infraestrutura, contas equilibradas, serviços modernizados, confiança —, o segundo terá como grande motor a renda do piauiense. A meta está declarada sem rodeios: aumentar em 50% o rendimento domiciliar per capita, por meio de um choque integrado de desenvolvimento que articula agroindústria e bioeconomia, infraestrutura, economia digital, indústria mineral e verde, saúde e biotecnologia, turismo e economia criativa. São R$ 10 bilhões em investimentos públicos e a consolidação de R$ 100 bilhões em investimentos privados; 100 mil novas oportunidades de trabalho, emprego e renda; a ampliação de 50% no crédito produtivo, com atenção especial aos jovens empreendedores; o fortalecimento do cooperativismo, com 12 cooperativas produtivas estruturadas e mais de mil cooperados em cada uma, gerando renda sustentável nos territórios; a regularização fundiária de 200 mil imóveis, dando segurança jurídica a quem trabalha a terra e habita a cidade; e a formação massiva da nossa juventude — técnica, profissional, superior — porque nenhum Estado prospera sem preparar quem vai construí-lo. Empreender, cooperar, produzir e formar: esses são os verbos do Piauí que queremos. E há, aqui, um chamado que vai além das metas. O Piauí que se nacionaliza — vanguarda da transição energética, referência em inovação pública, protagonista na atração de investimentos — e que se internacionaliza — levando seus grãos, seu mel, seus minérios, sua ciência e seus talentos ao mundo — não é obra de um governo: é obra de um povo que decidiu não aceitar mais o lugar que a história lhe colocou. Este é o desafio que propomos a cada piauiense: sermos, juntos, cada vez maiores e cada vez melhor vistos — não por vaidade, mas porque a autoestima de um povo é também um ativo de desenvolvimento. Quando o Brasil e o mundo olham para o Piauí com respeito, abrem-se portas para o nosso agricultor, para a nossa empreendedora, para o nosso estudante. A grandeza que buscamos não é abstrata: ela se mede em renda, em oportunidade, em orgulho de dizer de onde se vem. É essa a síntese deste projeto: um Estado que olha para cada um sem perder o horizonte de todas as pessoas; que protege sem tutelar; que participa e faz participar; que cresce como se cresce nas melhores equipes — junto, organizado, com cada um no seu papel e todos no mesmo propósito. Um Estado grande porque é de todos e todas. O Piauí como time. O Time do Povo. Eixo 1 Pacto pela Economia: Piauí com Mais Empreendedorismo, Mais Trabalho e Mais Renda O Piauí vive um novo ciclo de desenvolvimento econômico. O estado registrou crescimento de 11,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, acima da média do Nordeste. Também bateu recordes na abertura de empresas, além da criação de 96.668 oportunidades de emprego e renda entre 2023 e 2026, alcançando 376.741 vínculos formais de trabalho até maio de 2026. Ao mesmo tempo, consolidou uma economia cada vez mais diversificada, impulsionada pelo agronegócio, pelas energias renováveis, pela indústria, pelo turismo e pelos serviços, além de ampliar os investimentos em infraestrutura, inovação, qualificação profissional e apoio ao empreendedorismo. Esses avanços demonstram que o Piauí está no caminho certo. Mas o desenvolvimento só faz sentido quando melhora a vida das pessoas. Apesar dos resultados alcançados, o estado ainda enfrenta desafios importantes. O próximo passo é fazer com que o crescimento econômico se traduza em mais oportunidades, mais produtividade e mais renda para quem vive e trabalha no Piauí. Para isso, este eixo reúne um conjunto integrado de políticas voltadas ao fortalecimento das cadeias produtivas estratégicas, à ampliação da qualificação profissional, do acesso ao crédito e da assistência técnica, ao incentivo ao empreendedorismo e ao cooperativismo, à atração de investimentos, à expansão da infraestrutura logística e energética, à regularização fundiária e à internacionalização da economia piauiense. São ações articuladas para aumentar a competitividade dos territórios e criar um ambiente favorável à geração de emprego, renda e inovação. Nosso compromisso é construir um Piauí mais próspero, competitivo e inclusivo, onde o crescimento econômico seja acompanhado pela redução das desigualdades, pela valorização do trabalho, pelo fortalecimento dos pequenos negócios e pela ampliação das oportunidades em todas as regiões do estado. Porque uma economia forte só cumpre seu papel quando gera desenvolvimento e melhora a vida das pessoas. Programa 1 – Fortalecimento da cultura empreendedora Meta Central: Aumentar o rendimento domiciliar per capita do Piauí em 50% por meio do choque integrado de desenvolvimento econômico nas áreas de Agroindústria e Bioeconomia, Economia Digital, Governo Digital e Infraestrutura, Indústria Mineral, Saúde e Biotecnologia, Indústria Verde, e Turismo e Economia Criativa, para aumentar a competitividade e a prosperidade dos territórios. KPIs: • Rendimento Domiciliar per capita do Piauí. • Taxa de pobreza: ~37,3% da população (IBGE, 2024). • IDHM-Renda: evoluiu de 0,649 em 2021 para 0,695 em 2024 (PNUD Brasil). • Municípios com Censo Econômico Domiciliar concluído: primeiro Censo da história do Piauí. Metas Específicas: Meta 1. Bora Produzir: Fortalecer a produção rural e urbana por meio da ampliação do acesso a insumos, genética, sementes certificadas, assistência técnica e tecnologias produtivas. Meta 2. Bora Vender: Ampliar o acesso da produção urbana e rural aos mercados público e privado, fortalecendo a comercialização, a certificação, as feiras e a agregação de valor aos produtos piauienses. Meta 3. Bora Inovar: Promover a inovação no setor produtivo mediante a adoção de tecnologias, irrigação, energias renováveis, biotecnologia e soluções digitais que aumentem a eficiência, a sustentabilidade e a competitividade da economia do Piauí. Meta 4. Qualificação: Qualificar produtores, empreendedores e cooperativas para ampliar a capacidade produtiva, fortalecer a gestão dos negócios e difundir boas práticas de produção, comercialização e inovação. Meta 5. Infraestrutura: Expandir a infraestrutura econômica e produtiva, com investimentos em logística, abastecimento hídrico, energia e agroindustrialização, reduzindo custos de produção e ampliando a competitividade dos territórios. Meta 6. Ambiente de Negócios: Fortalecer o ambiente de negócios por meio da simplificação e digitalização dos processos de abertura, alteração e regularização de empresas, promovendo maior agilidade, segurança jurídica e estímulo ao empreendedorismo. Meta 7. Crédito: Ampliar o acesso ao crédito produtivo para agricultores e empreendedores. Total de metas específicas: 7 ODS relacionados: • ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico • ODS 1 – Erradicação da Pobreza • ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura Programa 2 – Mais Formação, Mais Renda Meta Central: Expandir e diversificar os cursos técnicos, de formação profissional, de graduação e de pós-graduação nas 28 microrregiões do Piauí, com a participação da Universidade Estadual do Piauí (UESPI), do Piauí Instituto de Tecnologia (PIT) e das demais instituições públicas e privadas de ensino. KPIs: • Quantidade de pessoas qualificadas pelo programa. • Valores investidos em infraestrutura da UESPI e do PIT. • Qualidade dos cursos da UESPI e do PIT (ENADE/MEC). Metas Específicas: Meta 8. Implantar o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA Tech) no Piauí. Meta 9. Garantir a consolidação das atividades do Piauí Instituto de Tecnologia (PIT), especialmente nos cursos tecnólogos de ensino superior. Meta 10. Garantir apoio institucional para que os cursos de graduação da UESPI e do PIT elevem continuamente seus resultados no ENADE, com premiação para professores e estudantes dos cursos que alcançarem conceito 5 em cada ciclo avaliativo. Meta 11. Apoiar estratégias que ampliem a oferta e elevem os conceitos dos programas de pós-graduação stricto sensu da UESPI na avaliação da CAPES. Meta 12. Manter investimentos contínuos em modernização da infraestrutura em todos os campi da UESPI. Total de metas específicas: 5 ODS relacionados: • ODS 4 – Educação de Qualidade • ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico • ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura Programa 3 – Trabalhar, Empreender e Prosperar Meta Central: Criar 100.000 novas oportunidades de trabalho, emprego e renda. KPIs: • Número de novas oportunidades de trabalho, emprego e renda geradas. • Número de nomeações em concursos públicos estaduais. • Saldo total de Microempreendedores Individuais (MEIs). Metas Específicas: Meta 13. Atender famílias em situação de vulnerabilidade com programas de inclusão produtiva e geração de renda. Meta 14. Apoiar pequenos e médios empreendedores com assistência técnica e acesso a mercados. Meta 15. Capacitar jovens e mulheres rurais e apoiar a implementação de iniciativas produtivas lideradas por esse público nos territórios de desenvolvimento do estado, fortalecendo a sucessão rural e a inclusão produtiva no campo. Meta 16. Manter o Piauí entre os 3 estados mais ágeis do Brasil no tempo de abertura de empresas e aperfeiçoar ainda mais o ambiente de negócios no Estado do Piauí. Meta 17. Ampliar a atração de investimentos privados para o Piauí, por meio da atuação da Investe Piauí, priorizando setores estratégicos da economia estadual. Total de metas específicas: 5 ODS relacionados: • ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico • ODS 1 – Erradicação da Pobreza • ODS 10 – Redução das Desigualdades Programa 4 – Crédito produtivo Meta Central: Ampliar em 50% o volume de crédito destinado ao setor produtivo do Piauí. KPIs: • Volume de crédito produtivo liberado. • Número de pessoas contempladas com crédito produtivo. • Quantidade de municípios beneficiados com crédito produtivo. Metas Específicas: Meta 18. Expandir a oferta de crédito produtivo da Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí (BADESPI) para todos os Territórios de Desenvolvimento. Meta 19. Ampliar o volume de crédito disponível para empresas piauienses, por meio da articulação com instituições financeiras nacionais, como BNDES, Banco do Nordeste (BNB), FINEP e outras instituições financeiras. Total de metas específicas: 2 ODS relacionados: • ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico • ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura • ODS 1 – Erradicação da Pobreza Programa 5 – Pro Piauí 10 Meta Central: Investir R$ 10 bilhões, por meio de recursos estaduais e parcerias público-privadas, na ampliação e modernização da infraestrutura estratégica do Piauí. KPIs: • Valor do investimento público em Infraestrutura, Transformação Social e Desenvolvimento Econômico. Metas Específicas: Meta 20. Implementar a metodologia de Gestão de Investimento Público (GIP). Meta 21. Desenvolver metodologia do PIB Trimestral do Piauí. Total de metas específicas: 2 ODS relacionados: • ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura • ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico Programa 6 – Pro Piauí 100 Meta Central: Consolidar R$ 100 bilhões de investimentos privados atraídos e ampliar a competitividade do Piauí, gerando trabalho, renda e desenvolvimento regional sustentável. KPIs: • Valor de investimentos privados atraídos: R$ 44,7 bilhões atraídos entre 2023 e jun/2026 (linha de base). • Volume de exportações piauienses: US$ 1,2 bilhão (jan–nov/2025, MDIC). • Oportunidades de trabalho e renda geradas pelos empreendimentos apoiados. Metas Específicas: Meta 22. Consolidar novos parques empresariais descentralizados, com infraestrutura completa e incentivos para instalação de empresas. Meta 23. Atrair novos empreendimentos âncora estratégicos, por meio da Investe Piauí. Meta 24. Aumentar a participação do Piauí nas exportações brasileiras. Meta 25. Estruturar Programa de Desenvolvimento de Fornecedores Locais (PDFL) para grandes empreendimentos. Total de metas específicas: 4 ODS relacionados: • ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico • ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura • ODS 17 – Parcerias e Meios de Implementação Programa 7 – Mais Rentabilidade no Campo Meta Central: Duplicar os investimentos em assistência técnica e equipamentos, além de implantar 12 cooperativas produtivas, com pelo menos 1.000 cooperados cada, promovendo a geração sustentável de trabalho, renda e inclusão produtiva. KPIs: • Cooperativas e associações com operação econômica ativa. • Volume anual de vendas das cooperativas apoiadas. • Cooperativas com certificação de produto ativa (mel, caju, artesanato, orgânicos). Metas Específicas: Meta 26. Atrair investimentos produtivos para cada território de desenvolvimento, gerando oportunidades de renda. Meta 27. Formalizar e apoiar cooperativas com assistência técnica e acesso a mercados. Meta 28. Ampliar a cobertura da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) pública e implantar plataforma digital integrada a aplicativos móveis. Total de metas específicas: 3 ODS relacionados: • ODS 2 – Fome Zero e Agricultura Sustentável • ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico • ODS 1 – Erradicação da Pobreza Programa 8 – Casa Legal e Terra Legal Meta Central: Garantir a regularização fundiária urbana e rural de 200.000 imóveis, garantindo segurança jurídica sobre a propriedade, ampliando o acesso às políticas públicas e promovendo o desenvolvimento sustentável em todos os territórios do estado. KPIs: • Quantidade de títulos rurais emitidos. • Número de títulos de regularização urbana emitidos. • Número de municípios beneficiados com regularização urbana e rural. Metas Específicas: Meta 29. Ampliar a regularização de terras públicas estaduais. Meta 30. Concluir a regularização fundiária de comunidades quilombolas e territórios tradicionais prioritários. Meta 31. Ampliar o modelo de regularização fundiária urbana (Casa Legal) para todos os municípios. Total de metas específicas: 3 ODS relacionados: • ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis • ODS 1 – Erradicação da Pobreza • ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes Programa 9 – Piauí Conectado ao Mundo Meta Central: Consolidar o Piauí como referência nacional em internacionalização do desenvolvimento, ampliando a atração de investimentos, as exportações, as parcerias internacionais e os programas de intercâmbio e cooperação em educação, ciência, tecnologia e inovação. KPIs: • Número de estudantes, professores e pesquisadores em intercâmbio. • Quantidade de acordos e projetos de cooperação internacional firmados. • Número de missões comerciais e eventos internacionais realizados ou apoiados pelo Estado. Metas Específicas: Meta 32. Ampliar o volume de investimentos privados internacionais atraídos pelo Estado, priorizando setores estratégicos como energias renováveis, mineração e turismo. Meta 33. Implantar uma agenda permanente de promoção comercial internacional, realizando missões empresariais e apoiando a participação de empresas piauienses em feiras e rodadas de negócios nacionais e internacionais. Meta 34. Ampliar os programas de intercâmbio e cooperação internacional, garantindo oportunidades de formação e inovação para estudantes, professores e pesquisadores. Total de metas específicas: 3 ODS relacionados: • ODS 17 – Parcerias e Meios de Implementação • ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico • ODS 4 – Educação de Qualidade Programa 10 – Piauí de Turismo e Economia Criativa Meta Central: Impulsionar o turismo e a economia criativa como vetores do desenvolvimento econômico, ampliando o número de visitantes, o faturamento do setor e a geração de trabalho, emprego e renda nos territórios piauienses. KPIs: • Fluxo anual de visitantes • Faturamento da cadeia do turismo • Oportunidades de trabalho, emprego e renda geradas no turismo e na economia criativa Metas Específicas: Meta 35. Atrair investimentos para ampliar, modernizar e qualificar a infraestrutura dos polos turísticos do Piauí. Meta 36. Expandir a oferta de oportunidades para a produção, comercialização e difusão de bens e serviços da economia criativa. Total de metas específicas: 2 ODS relacionados: • ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico • ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis • ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis Eixo 2 Saúde, Segurança e Trânsito: A Vida em Primeiro Lugar A vida é o bem mais precioso que o Estado deve proteger. Nos últimos anos, o Piauí deu passos importantes para fortalecer a saúde pública, ampliar a segurança e tornar os serviços mais acessíveis à população. O tempo médio de espera por consultas especializadas caiu para 10 dias, um dos menores do país, enquanto a espera por cirurgias eletivas foi reduzida de 464 dias em 2022 para 32 dias em 2026. Ao mesmo tempo, o Piauí Saúde Digital ultrapassou 2 milhões de teleconsultas e telediagnósticos, levando atendimento especializado a todos os municípios e reduzindo as distâncias entre a população e os serviços de saúde. Na segurança pública, o estado também alcançou resultados históricos. Em 2025, o Piauí registrou o menor número de Mortes Violentas Intencionais (MVIs) dos últimos dez anos, com 573 ocorrências, representando uma redução de 31% em relação a 2022. A taxa de homicídios caiu de 23,11 para 15,54 por 100 mil habitantes, redução de 33%, consolidando o estado entre aqueles que mais reduziram a violência letal no país. Esses resultados mostram que investir em gestão, tecnologia e integração produz resultados concretos. Mas proteger a vida exige um esforço permanente. Vamos ampliar a regionalização da assistência, modernizar os hospitais estaduais, fortalecer a vigilância em saúde, expandir o cuidado em saúde mental, intensificar o combate ao crime organizado, reduzir a violência letal e contra as mulheres, ampliar as oportunidades de ressocialização e consolidar um trânsito mais seguro para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. Nosso compromisso é colocar a vida em primeiro lugar. Queremos um Piauí onde as pessoas sejam atendidas no tempo certo, vivam com mais segurança, encontrem um sistema de saúde cada vez mais eficiente e possam circular pelas cidades e estradas com mais tranquilidade. Proteger a vida significa garantir dignidade, cuidado e oportunidades para que todos possam viver mais e melhor. Programa 11 – Saúde Digital e Acesso Universal Meta Central: Garantir o tempo médio de espera por consultas especializadas e exames complementares em 10 dias, em todas as unidades hospitalares de gestão estadual, além de consolidar as Centrais de Exames nas 28 microrregiões. KPIs: • Tempo médio de espera para consultas especializadas. • Teleconsultas e telediagnósticos realizados. Metas Específicas: Meta 37. Consolidar o programa Piauí Saúde Digital como política permanente e garantir o tempo médio de espera para consultas especializadas para 10 dias. Meta 38. Expandir a capacidade de serviços de diagnóstico e imagem. Total de metas específicas: 2 ODS relacionados: • ODS 3 – Saúde e Bem-Estar • ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura • ODS 10 – Redução das Desigualdades Programa 12 – Hospitais mais Eficientes e Humanizados Meta Central: Garantir hospitais mais modernos e eficientes, reduzindo para 20 dias o tempo médio de espera por cirurgias eletivas em todas as unidades hospitalares de gestão estadual, além de ampliar o acesso da população aos atendimentos, reduzindo faltas em consultas e exames agendados (perda primária e absenteísmo). KPIs: • Tempo médio de espera para cirurgias eletivas. • Percentual de hospitais com infraestrutura adequada. • Taxa de absenteísmo em consultas e exames. • Tempo médio de espera na regulação. Metas Específicas: Meta 39. Modernizar, ampliar ou equipar os hospitais estaduais estratégicos. Meta 40. Reduzir o tempo médio de espera para internações, exames e procedimentos regulados. Meta 41. Reduzir o índice de faltas em consultas, exames e procedimentos agendados por meio de confirmação automática, lembretes digitais e busca ativa dos pacientes. Meta 42. Consolidar a Macrorregião de Saúde do Extremo Sul, ampliando a oferta regional de serviços especializados, leitos hospitalares e exames diagnósticos para a população no extremo sul do Estado. Total de metas específicas: 4 ODS relacionados: • ODS 3 – Saúde e Bem-Estar • ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura Programa 13 – Saúde Mental: Cuidado que Transforma Vidas Meta Central: Consolidar equipes multiprofissionais de saúde mental nos territórios, por meio da telemedicina e integração à atenção básica, fortalecendo ainda a política de saúde mental no serviço público. KPIs: • Quantidade de municípios com equipes multiprofissionais de saúde mental. • Número de atendimentos em psicologia via Piauí Saúde Digital. • Profissionais das forças de segurança atendidos pelo programa Cuidar para Proteger. Metas Específicas: Meta 43. Reduzir as internações psiquiátricas por meio do fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e da integração com a Atenção Primária à Saúde (APS). Meta 44. Implementar a política estadual de saúde mental e atenção psicossocial em todo o território. Meta 45. Democratizar o acesso a sessões de terapia psicológica online e de curto prazo para a população geral, em apoio às Unidades Básicas de Saúde (UBS). Meta 46. Implantar política de saúde mental com equipes multidisciplinares nas 21 Gerências Regionais de Educação (GREs). Total de metas específicas: 4 ODS relacionados: • ODS 3 – Saúde e Bem-Estar • ODS 10 – Redução das Desigualdades Programa 14 – Vigilância e Resposta em Saúde Meta Central: Fortalecer a vigilância em saúde para prevenir doenças, ampliar a capacidade de diagnóstico e resposta a emergências sanitárias e proteger a população em todos os territórios do Piauí. KPIs: • Tempo médio de liberação de exames pelo Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN). • Percentual de municípios cobertos pelas ações do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). • Municípios apoiados pela Vigilância em Saúde. Metas Específicas: Meta 47. Consolidar a Política Estadual de Vigilância em Saúde, integrando ações de prevenção, monitoramento e resposta a riscos sanitários em todos os territórios de desenvolvimento. Meta 48. Ampliar e regionalizar o Serviço Estadual de Verificação de Óbitos (SVO), ampliando a identificação das causas de morte. Meta 49. Ampliar e regionalizar a atuação do CEREST, fortalecendo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Meta 50. Modernizar o LACEN e ampliar sua capacidade diagnóstica, reduzindo o tempo de resposta para exames prioritários. Total de metas específicas: 4 ODS relacionados: • ODS 3 – Saúde e Bem-Estar Programa 15 – Pacto pela Ordem Meta Central: Reduzir a taxa de homicídios para valor igual ou inferior a 10 por 100 mil habitantes, além de reduzir em mais de 50% os crimes de roubos e os crimes vinculados a facções criminosas, em relação ao ano de 2025. KPIs: • Quantidade de Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPs) com policiamento por Sistema de Policiamento por Inteligência Artificial (SPIA). • Número de operações de desarticulação de organizações criminosas. Metas Específicas: Meta 51. Assegurar a ampliação do efetivo das forças de segurança pública do Estado do Piauí. Meta 52. Consolidar a Política Estadual de Prevenção à Violência. Meta 53. Assegurar que as Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPs) contem com policiamento planejado com base em inteligência, utilizando informações do SPIA e análise georreferenciada da criminalidade. Meta 54. Estruturar o Núcleo de Inteligência Financeira da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), com equipe dedicada, protocolo de análise patrimonial e integração com Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/PI), Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI), Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD), Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (IMEPI) e Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). Meta 55. Reduzir os crimes violentos letais intencionais nas áreas com análise preditiva. Meta 56. Implantar novos Centros Integrados de Comando e Controle (CICC). Meta 57. Fortalecer o policiamento no interior do estado. Meta 58. Modernizar os núcleos regionais de perícia criminal e medicina legal em todas as macrorregiões. Meta 59. Ampliar as ações de treinamento e modernização de equipamentos do Corpo de Bombeiros (CBMEPI). Meta 60. Apoiar tecnicamente a criação/estruturação de Guardas Municipais nos municípios que optarem por esse modelo. Meta 61. Integrar as guardas municipais do Piauí ao sistema de informações da SSP-PI. Meta 62. Expandir o programa de saúde ocupacional Cuidar para Proteger. Meta 63. Implementar ciclos periódicos de análise e apresentação de dados das políticas de segurança pública, em formato de dados abertos, nas reuniões dos Conselhos Territoriais de Segurança Pública (CONSETS). Total de metas específicas: 13 ODS relacionados: • ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes Programa 16 – Caminhos para a Ressocialização Meta Central: Zerar o déficit de vagas no sistema prisional e assegurar que todas as unidades tenham atividades educacionais ou laborais. KPIs: • Percentual da população prisional em educação/trabalho. • Novas vagas no sistema prisional. • Cobertura de monitoramento eletrônico (tornozeleira). Metas Específicas: Meta 64. Consolidar classificação de presos por risco, liderança, função criminal e capacidade de comunicação externa. Meta 65. Ampliar bloqueadores de sinal, scanners corporais, Raio-X de bagagem e câmeras com reconhecimento facial para controle tecnológico de visitas nas unidades prisionais estaduais. Meta 66. Fortalecer o Programa de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (tornozeleira). Meta 67. Ampliar a população prisional envolvida em atividades de educação, trabalho e remição pela leitura livre, ENEM e ENCCEJA. Total de metas específicas: 4 ODS relacionados: • ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes • ODS 4 – Educação de Qualidade • ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico Programa 17 – Pacto contra o Feminicídio Meta Central: Fortalecer as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, reduzindo ainda mais a taxa de feminicídio em relação a 2025. KPIs: • Mulheres com medida protetiva com acesso ao botão do pânico. • Quantidade de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) em funcionamento. Metas Específicas: Meta 68. Dobrar a adesão de estabelecimentos ao protocolo Ei Mermã, Não se Cale. Meta 69. Ampliar o Programa Acolhe para garantir atendimento emergencial a mulheres com medidas protetivas de urgência no estado do Piauí. Meta 70. Consolidar a solução de acionamento emergencial (botão do pânico) para mulheres com medida protetiva. Total de metas específicas: 3 ODS relacionados: • ODS 5 – Igualdade de Gênero • ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes Programa 18 – Pacto pela Vida no Trânsito Meta Central: Reduzir em 25% a taxa de mortalidade no trânsito (óbitos por 100 mil habitantes), tendo como linha de base o ano de 2025. KPIs: • Taxa de mortalidade de motociclistas. • Testes de alcoolemia por ano. • Operações integradas de trânsito. Metas Específicas: Meta 71. Reduzir a mortalidade de motociclistas em acidentes de trânsito, por meio da ampliação do Programa CNH Social, da distribuição de capacetes certificados e da fiscalização intensiva. Meta 72. Apoiar tecnicamente a municipalização do trânsito nos municípios que manifestarem interesse, por meio dos Pactos pelo Piauí. Meta 73. Consolidar o programa estadual de controle de animais em rodovias, em parceria com municípios, para recolhimento e destinação. Total de metas específicas: 3 ODS relacionados: • ODS 3 – Saúde e Bem-Estar • ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis Eixo 3 Educação, Cultura e Esporte: Desenvolvendo talentos, construindo futuros O maior patrimônio do Piauí é o talento do seu povo. Nos últimos anos, o estado realizou uma das maiores transformações da educação pública de sua história, ampliando a oferta de escolas de tempo integral, fortalecendo a Educação Profissional e Tecnológica (EPT) e criando novas oportunidades para crianças, jovens e adultos. Hoje, a rede estadual conta com cerca de 60% das matrículas do ensino médio integradas à Educação Profissional e Tecnológica, enquanto programas como o Oportunidade Jovem já beneficiaram mais de 19 mil estudantes com bolsas, monitorias e estágios. Ao mesmo tempo, o governo investiu na modernização da infraestrutura escolar, na ampliação do ensino integral e na valorização dos profissionais da educação, criando melhores condições para a aprendizagem e para a formação dos estudantes. Os avanços também alcançaram a cultura e o esporte. O fortalecimento dos mecanismos de fomento, como o Sistema Estadual de Incentivo à Cultura (SIEC) e a execução da Política Nacional Aldir Blanc, ampliaram o apoio a artistas, produtores e iniciativas culturais em todas as regiões do estado. No esporte, programas como o Bolsa Atleta, os Jogos Escolares Piauienses (JEPIs) e a modernização dos equipamentos esportivos ampliaram as oportunidades para jovens talentos e fortaleceram o esporte como instrumento de inclusão social, promoção da saúde e desenvolvimento humano. Apesar dos resultados alcançados, ainda há desafios importantes. É preciso elevar a qualidade da aprendizagem, reduzir o analfabetismo, apoiar os municípios na alfabetização das crianças na idade certa, ampliar o acesso à educação profissional e garantir que cultura e esporte estejam presentes em todos os territórios como instrumentos permanentes de formação, cidadania e geração de oportunidades. Mais do que ampliar vagas, nosso compromisso é assegurar que cada estudante desenvolva plenamente seu potencial e encontre condições para construir seu projeto de vida. Neste novo ciclo, vamos consolidar uma educação pública de excelência, fortalecer as políticas culturais e ampliar o acesso ao esporte como parte de uma estratégia integrada de desenvolvimento humano. Queremos um Piauí em que cada criança tenha oportunidade de aprender, cada jovem possa transformar talento em futuro e cada cidadão encontre na educação, na cultura e no esporte os caminhos para ampliar sua liberdade, sua cidadania e suas oportunidades. Programa 19 – Escola que Educa, Transforma e Inclui Meta Central: Aumentar em 20% o IDEB da Rede Estadual Pública de Ensino Médio e assegurar que todas as escolas de ensino médio disponham de climatização, laboratórios e quadras esportivas. KPIs: • Taxa de abandono no Ensino Médio. • Percentual de matrículas integradas à EPT. • IDHM-Educação. • Vagas ofertadas na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Metas Específicas: Meta 74. Garantir que as escolas da rede estadual mantenham uma infraestrutura adequada, com acessibilidade, conectividade e ambientes pedagógicos estruturados. Meta 75. Garantir que as escolas da rede do campo (quilombola, EFAs) possuam infraestrutura adequada. Meta 76. Assegurar a oferta regular de alimentação escolar de qualidade e transporte escolar para todas as escolas da rede estadual. Meta 77. Apoiar os municípios na melhoria da aprendizagem do 3º ao 9º ano. Meta 78. Expandir a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e garantir presença de recursos inclusivos em todas as Gerências Regionais de Educação. Meta 79. Ampliar as vagas e a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) em todos os 12 territórios de desenvolvimento. Meta 80. Reduzir as taxas de abandono escolar no ensino médio. Meta 81. Consolidar o programa de cultura democrática e cidadã nas escolas estaduais. Meta 82. Consolidar a política estadual permanente de prevenção ao uso de álcool e outras drogas nas escolas estaduais públicas, com ações educativas, esportivas e culturais integradas. Total de metas específicas: 9 ODS relacionados: • ODS 4 – Educação de Qualidade • ODS 3 – Saúde e Bem-Estar Programa 20 – Alfabetização das Crianças na Idade Certa Meta Central: Apoiar os municípios para garantir que todos alcancem 95% das crianças da rede pública alfabetizadas até os 7 anos de idade, além de apoiá-los na melhoria do IDEB Anos Iniciais e Anos Finais. KPIs: • Taxa de distorção idade-série 2º ano. • Professores e gestores formados pelo Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa (PPAIC). Metas Específicas: Meta 83. Expandir as ações do Pacto pela Educação para todos os municípios, com foco na melhoria da proficiência em Língua Portuguesa e Matemática do 3º ao 9º ano do Ensino Fundamental, alcançando ao menos 200 municípios com planos individualizados de aprendizagem. Meta 84. Garantir que os profissionais da educação participem de formação continuada anual obrigatória, inclusive de metodologias inclusivas e uso de tecnologias. Meta 85. Obter Selo Ouro no Indicador Criança Alfabetizada do MEC, com evolução contínua da pontuação. Meta 86. Reduzir a distorção idade-série no 2º ano do Ensino Fundamental. Total de metas específicas: 4 ODS relacionados: • ODS 4 – Educação de Qualidade Programa 21 – Piauí Alfabetiza e Avança Meta Central: Reduzir em 50% a taxa de analfabetismo da população com 15 anos ou mais, assegurando ainda a ampliação de vagas da educação de jovens e adultos. KPIs: • Número de vagas ofertadas no Programa Alfabetiza Piauí. • Taxa de conclusão do Programa Alfabetiza Piauí. Metas Específicas: Meta 87. Expandir o alcance do Programa Alfabetiza Piauí para acelerar a redução do analfabetismo, com foco prioritário na população com mais de 40 anos. Total de metas específicas: 1 ODS relacionados: • ODS 4 – Educação de Qualidade Programa 22 – Piauí de Cultura Viva Meta Central: Aprimorar a gestão dos equipamentos culturais em todos os Territórios de Desenvolvimento do Piauí, a partir dos programas de incentivo à cultura (SIEC, Aldir Blanc e outros editais). KPIs: • Número de municípios do interior com projetos no SIEC. • Equipamentos culturais públicos com programação regular. • Municípios com ao menos uma atividade cultural apoiada pelos instrumentos de fomento à cultura. Metas Específicas: Meta 88. Estruturar e implementar metodologia de gestão dos equipamentos culturais estaduais, assegurando padrões de funcionamento, governança, manutenção, programação e avaliação de desempenho Meta 89. Ampliar o número de municípios atendidos pelos programas de incentivo à cultura (SIEC). Meta 90. Ampliar o acesso de estudantes a teatros, museus, bibliotecas e espaços culturais do Piauí. Meta 91. Consolidar o Programa A Praça é do Povo em espaços públicos, com programação cultural e esportiva regular. Total de metas específicas: 4 ODS relacionados: • ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis • ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico Programa 23 – Esporte que Transforma Meta Central: Aprimorar a gestão dos equipamentos esportivos em todos os territórios, a partir de iniciativas e programas de incentivo ao Esporte (Sistema de Incentivo Estadual ao Esporte do Piauí - SIESPI, Bolsa Atleta, Jogos Escolares e outras ações). KPIs: • Número de atletas beneficiados pelo Bolsa Atleta Estadual. • Número de municípios do interior nos Jogos Escolares Piauienses - JEPIs. • Número de Territórios com calendário de competições de base. Metas Específicas: Meta 92. Ampliar infraestrutura esportiva/cultural nos municípios do estado, em cooperação com as prefeituras. Meta 93. Garantir anualmente a ampliação do número de beneficiários do programa estadual Bolsa Atleta. Meta 94. Expandir os recursos do SIESPI. Meta 95. Garantir a transmissão das competições estaduais oficiais por meio da TV Estatal. Total de metas específicas: 4 ODS relacionados: • ODS 3 – Saúde e Bem-Estar • ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis Eixo 4 Ciência, Tecnologia e Inovação: O Estado a um Clique O Piauí vive uma profunda transformação digital. Nos últimos anos, o estado consolidou-se como uma das principais referências do país em governo digital, figurando como o líder nacional no Índice ABEP-TIC de Oferta de Serviços Públicos Digitais. A modernização da gestão pública, a integração de sistemas e a ampliação dos serviços digitais aproximaram o Estado da população, tornando o acesso aos serviços públicos mais simples, rápido e eficiente. Hoje, a tecnologia deixou de ser apenas uma ferramenta administrativa para se tornar um instrumento de cidadania e inclusão. Essa transformação também impulsionou uma nova agenda de desenvolvimento baseada na ciência, na inovação e na economia do conhecimento. O Estado fortaleceu o financiamento à pesquisa aplicada, ampliou a articulação entre universidades, centros de pesquisa, empresas e governo e criou ambientes favoráveis ao empreendedorismo inovador. Ao mesmo tempo, iniciativas como o Made in Piauí passaram a utilizar plataformas digitais para ampliar a visibilidade dos produtos piauienses, conectar pequenos produtores e empreendedores a novos mercados e agregar valor à produção local, demonstrando que a inovação também fortalece a economia regional. Apesar dos avanços, o desafio agora é garantir que essa transformação alcance todos os territórios e beneficie toda a população. Ainda precisamos ampliar a inclusão digital, aproximar a pesquisa científica das demandas da sociedade e do setor produtivo, fortalecer a cultura da inovação e preparar cidadãos e empresas para uma economia cada vez mais digital, conectada e baseada no conhecimento. Mais do que desenvolver novas tecnologias, queremos que elas gerem soluções para os problemas reais das pessoas e contribuam para o desenvolvimento sustentável do estado. Neste novo ciclo, vamos consolidar uma política integrada de ciência, tecnologia e inovação. Estruturaremos sete Hubs de Inovação voltados às vocações estratégicas do Piauí, dobraremos os investimentos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí (FAPEPI) em pesquisa aplicada, fortaleceremos o Gov.PI Cidadão como a principal porta de entrada para os serviços públicos estaduais e formaremos 25 mil agentes comunitários digitais, promovendo autonomia digital e inclusão tecnológica em todos os territórios. Nosso compromisso é construir um Estado cada vez mais inteligente, inovador e conectado, onde a tecnologia gere oportunidades, impulsione o desenvolvimento e facilite a vida das pessoas. Programa 24 – Piauí Inovador Meta Central: Estruturar 7 Hubs de Inovação nas áreas de Agroindústria e Bioeconomia, Economia Digital, Governo Digital e Infraestrutura, Indústria Mineral, Saúde e Biotecnologia, Indústria Verde, e Turismo e Economia Criativa, promovendo pesquisa aplicada, empreendedorismo e inovação. KPIs: • Cobertura dos Hubs de Inovação por macrorregião. Metas Específicas: Meta 96. Implantar hubs de inovação para assegurar a cobertura das 4 macrorregiões do estado. Meta 97. Garantir o funcionamento de Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) nas macrorregiões do estado. Total de metas específicas: 2 ODS relacionados: • ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura Programa 25 – Zap do Cidadão Meta Central: Consolidar o Gov.PI Cidadão, com apoio de ferramentas de mensagens, como a principal porta de acesso aos serviços públicos, de forma simples, imediata e sem burocracia, com atenção prioritária a quem mais precisa. KPIs: • Número de serviços acessíveis via Gov.PI Cidadão. • Número de usuários ativos na plataforma. • Percentual de serviços com atendimento via ferramentas de mensagens. Metas Específicas: Meta 98. Ampliar o Gov.PI Cidadão para integrar os serviços estaduais com protocolo digital. Meta 99. Implantar atendimento automatizado via ferramentas de mensagens para os serviços mais demandados pelos cidadãos. Meta 100. Garantir acessibilidade digital nos canais do Gov.PI Cidadão para pessoas com deficiência, idosos e usuários de baixa escolaridade. Total de metas específicas: 3 ODS relacionados: • ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes • ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura Programa 26 – CapacitIA - Autonomia Digital Meta Central: Formar 25 mil agentes comunitários digitais para atuarem como multiplicadores de habilidades em autonomia digital. KPIs: • Número de pessoas certificadas em autonomia digital. • Número de territórios com turmas presenciais realizadas. Metas Específicas: Meta 101. Ampliar o programa CapacitIA para atender 100% dos territórios, com a realização de turmas presenciais em cada uma das 28 microrregiões. Total de metas específicas: 1 ODS relacionados: • ODS 4 – Educação de Qualidade • ODS 10 – Redução das Desigualdades • ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura Programa 27 – Ciência que Gera Resultados Meta Central: Dobrar os recursos da FAPEPI destinados ao financiamento da pesquisa aplicada e garantir que, no mínimo, 70% dos projetos apoiados gerem soluções inovadoras com impacto na melhoria da qualidade de vida da população, no fortalecimento dos negócios locais e no desenvolvimento dos territórios piauienses. KPIs: • Número de Projetos FAPEPI com produtos ou soluções aplicáveis. • Soluções criadas pelos Núcleos de Referência em P&D. Metas Específicas: Meta 102. Ampliar a atuação descentralizada da FAPEPI, apoiando projetos que transformem conhecimento científico e tecnológico em produto para o setor produtivo, a gestão pública e o desenvolvimento territorial. Meta 103. Ampliar a produção científica qualificada vinculada às bolsas da FAPEPI, medida por critérios vigentes da CAPES. Meta 104. Implantar uma Rede Estadual de Núcleos de Inteligência Territorial (NIT), articulando instituições de pesquisa, governos locais e setor produtivo para produzir evidências e estratégias de desenvolvimento para os 12 Territórios de Desenvolvimento do Piauí. Total de metas específicas: 3 ODS relacionados: • ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura Eixo 5 Direitos e Proteção Social: Ninguém Fica Para Trás O desenvolvimento só é completo quando alcança todas as pessoas. Nos últimos anos, o Piauí avançou de forma significativa na redução da pobreza e na ampliação das políticas de proteção social. Entre 2022 e 2024, a taxa de pobreza foi reduzida de 48,3% para 37,3%, enquanto a proporção da população em situação de extrema pobreza caiu de 11,7% para 4,0%, uma redução de 66%, menor percentual entre os estados do Nordeste. No mesmo período, o estado também reduziu a desigualdade de renda, melhorando seu Índice de Gini e consolidando uma rede de políticas voltadas à segurança alimentar, à assistência social e à inclusão produtiva. Os avanços também chegaram às políticas de direitos humanos e inclusão. O Piauí ampliou os serviços destinados às pessoas com deficiência, com mais de 97 mil atendimentos realizados pelo Centro Integrado de Reabilitação (CEIR), entregou mais de 16 mil órteses, próteses e equipamentos de locomoção, implantou 241 salas de recursos multifuncionais e capacitou 7.446 profissionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Ao mesmo tempo, fortaleceu as políticas para as mulheres, expandindo a atuação da Patrulha Maria da Penha, da Casa da Mulher Brasileira e dos programas de autonomia econômica feminina, além de ampliar ações voltadas às comunidades quilombolas, povos tradicionais, juventude, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade. Esses resultados demonstram que combater as desigualdades exige políticas públicas integradas. Mas ainda há desafios importantes. Precisamos continuar reduzindo a pobreza, ampliar as oportunidades para jovens, fortalecer a proteção da primeira infância, garantir autonomia às mulheres, assegurar atendimento descentralizado às pessoas com deficiência, neurodivergentes e à população LGBTQIAPN+, além de promover a inclusão produtiva como caminho para romper os ciclos de vulnerabilidade social. Neste novo ciclo, vamos integrar assistência social, educação, saúde, cultura, esporte, qualificação profissional e geração de renda para construir uma rede de proteção que acompanhe as pessoas ao longo de toda a vida. Nosso compromisso é garantir que cada criança tenha um começo seguro, cada jovem encontre oportunidades para construir seu futuro, cada mulher viva com autonomia e proteção, cada pessoa tenha seus direitos respeitados e que nenhum piauiense fique para trás. Programa 28 – Pacto pela Assistência Social Meta Central: Reduzir a pobreza e a extrema pobreza nos territórios de desenvolvimento, por meio da integração das políticas de assistência social, inclusão produtiva e proteção social. KPIs: • Número de pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza inseridas em ocupação produtiva ou atividade geradora de renda. • Taxa da população em situação de pobreza e extrema pobreza. Metas Específicas: Meta 105. Fortalecer ações integradas entre Estado e Municípios na Área da Assistência Social, promovendo serviços, programas e projetos para as famílias em situação de vulnerabilidade social. Meta 106. Fortalecer a capacidade institucional dos municípios para execução das políticas de assistência social, mediante apoio técnico, cofinanciamento estadual e suporte à gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Meta 107. Ampliar a busca ativa e o encaminhamento de pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza para ações de qualificação profissional, inclusão produtiva e geração de renda. Total de metas específicas: 3 ODS relacionados: • ODS 1 – Erradicação da Pobreza • ODS 10 – Redução das Desigualdades Programa 29 – Pacto pelas Crianças Meta Central: Fortalecer as ações integradas de saúde, educação, assistência social e proteção à infância nos 12 territórios piauienses, ampliando o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância. KPIs: • Cobertura municipal do Pacto pelas Crianças. • Crianças alfabetizadas na idade certa. • Cobertura vacinal infantil. Metas Específicas: Meta 108. Fortalecer o Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa (PPAIC). Meta 109. Realizar atendimentos especializados a crianças por meio das ações itinerantes de saúde infantil. Meta 110. Manter cobertura vacinal infantil superior a 90% para as vacinas prioritárias em todos os 224 municípios. Meta 111. Apoiar a elaboração, atualização ou monitoramento dos Planos Municipais da Primeira Infância em 100% dos municípios piauienses. Meta 112. Capacitar profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social para atuação na primeira infância. Total de metas específicas: 5 ODS relacionados: • ODS 4 – Educação de Qualidade • ODS 3 – Saúde e Bem-Estar • ODS 10 – Redução das Desigualdades Programa 30 – Piauí da Igualdade Racial Meta Central: Promover inclusão, reconhecimento de direitos e valorização cultural da população negra, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais do Piauí. KPIs: • Percentual de comunidades quilombolas, indígenas e demais povos e comunidades tradicionais atendidas por políticas públicas estaduais. • Número de comunidades quilombolas e povos tradicionais com processos de reconhecimento, regularização ou proteção apoiados pelo Estado. Metas Específicas: Meta 113. Fortalecer o Programa Estadual de Fortalecimento dos Povos e Comunidades Tradicionais. Meta 114. Aderir ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR). Meta 115. Fortalecer os Programas Estaduais de Enfrentamento ao Racismo Estrutural e de Educação Antirracista. Meta 116. Ampliar cursos de qualificação profissional e fomento ao empreendedorismo para mulheres negras, juventude quilombola e povos originários, com itinerância na zona rural. Meta 117. Garantir que recursos estaduais de crédito e fomento ao empreendedorismo sejam destinados a empreendedores negros (pretos e pardos) e indígenas. Total de metas específicas: 5 ODS relacionados: • ODS 18 - Igualdade Étnico-Racial¹ • ODS 10 – Redução das Desigualdades • ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes ¹ ODS 18 – Igualdade Étnico-Racial: Objetivo proposto pelo Brasil como complemento à Agenda 2030 da ONU, voltado à promoção da igualdade étnico-racial e ao enfrentamento do racismo. Programa 31 – Piauí Por Elas Meta Central: Fortalecer as políticas integradas de acolhimento, autonomia econômica, proteção social, qualificação profissional e garantia de direitos às mulheres, reduzindo a vulnerabilidade social e fortalecendo sua participação na vida econômica. KPIs: • Número de mulheres atendidas pelas políticas integradas de acolhimento, proteção social e garantia de direitos. • Número de mulheres inseridas no mercado de trabalho, empreendedorismo ou outras atividades geradoras de renda. • Percentual de mulheres qualificadas que acessaram oportunidades de trabalho ou geração de renda. Metas Específicas: Meta 118. Consolidar o Programa Maria da Penha nas Escolas em 100% das Gerências Regionais de Educação. Meta 119. Apoiar, em articulação com a União e os municípios, a implantação de novos Centros de Referência de atendimento às mulheres. Meta 120. Universalizar o atendimento do Ônibus Lilás nos 12 territórios de desenvolvimento. Meta 121. Garantir que contratos estaduais sujeitos à legislação pertinente adotem a reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica. Meta 122. Promover a qualificação profissional de mulheres, priorizando chefes de família, negras, indígenas, quilombolas e rurais. Meta 123. Ampliar o número de mulheres beneficiadas pelo programa Fomento Mulher. Total de metas específicas: 6 ODS relacionados: • ODS 5 – Igualdade de Gênero • ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes Programa 32 – Piauí Mais Inclusivo Meta Central: Garantir acesso regular a serviços integrados para pessoas com deficiência e neurodivergentes nos territórios de desenvolvimento do Piauí. KPIs: • Número de pessoas com deficiência e neurodivergentes atendidas pelos serviços estaduais integrados. • Percentual dos territórios de desenvolvimento com oferta regular de serviços integrados. • Estudantes com deficiência atendidos com AEE. Metas Específicas: Meta 124. Consolidar o Cadastro Estadual Integrado da Pessoa com Deficiência no Gov.PI Cidadão. Meta 125. Ampliar a rede de Centros Especializados em Reabilitação (CER) e implantar Centros Especializados para o Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CETEAs) nas macrorregiões de saúde do Estado. Meta 126. Elevar o número de pessoas com deficiência inseridas ou reinseridas no mercado de trabalho. Meta 127. Ampliar o acesso a educação especial com atendimento em AEE e sala comum, com profissionais capacitados em AEE, Libras, Braille, comunicação alternativa e adaptação curricular. Meta 128. Implantar o Selo Piauí Acessível garantindo que obras e reformas atendam a critérios de acessibilidade. Total de metas específicas: 5 ODS relacionados: • ODS 10 – Redução das Desigualdades • ODS 4 – Educação de Qualidade • ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico Programa 33 – Oportunidade Jovem Meta Central: Garantir oportunidades de qualificação, estágio, aprendizagem e inserção produtiva para jovens piauienses, ampliando o acesso ao primeiro emprego, ao empreendedorismo e à formação profissional. KPIs: • Jovens vinculados a programas de renda, estágio ou qualificação. • Número de Jovens beneficiados pelo programa Oportunidade Jovem. Metas Específicas: Meta 129. Ampliar o Qualifica Piauí para atender jovens em todos os Territórios de Desenvolvimento. Meta 130. Apoiar startups lideradas por jovens, por meio de programas de aceleração, crédito e mentorias. Meta 131. Promover a qualificação profissional e a inserção produtiva de jovens nas cadeias do turismo, cultura, hospitalidade e economia criativa. Total de metas específicas: 3 ODS relacionados: • ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico • ODS 4 – Educação de Qualidade Programa 34 – Pacto pela Pessoa Idosa Meta Central: Apoiar os municípios no fortalecimento de ações integradas de acolhimento, cuidado, cultura, educação, esporte, inclusão digital e lazer para os idosos. KPIs: • Percentual de municípios apoiados técnica e/ou financeiramente para implementação de políticas voltadas à pessoa idosa. Metas Específicas: Meta 132. Fortalecer o Programa Saúde 60+. Meta 133. Capacitar cuidadores familiares e comunitários. Meta 134. Capacitar idosos em autonomia digital. Meta 135. Ampliar o Passe Livre Intermunicipal para rotas rurais. Meta 136. Implantar o Programa Família Protetora como ação específica para casos de abandono e vulnerabilidade extrema. Total de metas específicas: 5 ODS relacionados: • ODS 3 – Saúde e Bem-Estar • ODS 10 – Redução das Desigualdades Programa 35 – Caminhos para Recomeçar – Socioeducação com Futuro Meta Central: Qualificar e descentralizar o sistema socioeducativo estadual, ampliando o acesso à formação profissional e às oportunidades de reinserção social e produtiva dos adolescentes e jovens atendidos. KPIs: • Percentual de adolescentes e jovens do sistema socioeducativo que concluíram ações de qualificação profissional. • Taxa de reincidência no sistema socioeducativo. Metas Específicas: Meta 137. Qualificar a execução das medidas socioeducativas, assegurando a elaboração, acompanhamento e avaliação dos Planos Individuais de Atendimento (PIA), em articulação com as políticas de educação, saúde, assistência social, cultura e esporte. Meta 138. Fortalecer o acompanhamento familiar e comunitário dos adolescentes e jovens atendidos pelo sistema socioeducativo, promovendo vínculos familiares e a construção de projetos de vida. Meta 139. Construir o novo Centro de Internação Masculina (CEM). Total de metas específicas: 3 ODS relacionados: • ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes • ODS 4 – Educação de Qualidade Programa 36 – Piauí de Todas as Cores Meta Central: Descentralizar e qualificar o acesso da população LGBTQIAPN+ do Piauí a serviços de acolhimento, proteção social e promoção de direitos. KPIs: • Percentual dos territórios de desenvolvimento com oferta regionalizada de serviços especializados para a população LGBTQIAPN+. • Número de municípios apoiados pelo Estado na implementação ou fortalecimento de políticas de promoção dos direitos da população LGBTQIAPN+. Metas Específicas: Meta 140. Ampliar o número de municípios aderentes ao Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência LGBTQIAPNfóbica. Meta 141. Capacitar profissionais das áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública no atendimento à população LGBTQIAPN+. Meta 142. Promover ações de valorização dos direitos humanos, combate à discriminação e valorização da diversidade. Meta 143. Estruturar centros de referência para acolhimento e orientação da população LGBTQIAPN+ em cada macrorregião do estado. Total de metas específicas: 4 ODS relacionados: • ODS 10 – Redução das Desigualdades • ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes Eixo 6 Infraestrutura: Logística, Mobilidade, Habitação, Saneamento e Energia – Conectar o Piauí ao Mundo A infraestrutura é o caminho por onde circulam as pessoas, a produção, os serviços e as oportunidades. Nos últimos anos, o Piauí realizou um dos maiores ciclos de investimentos em infraestrutura de sua história. Entre 2023 e 2025, foram recuperados mais de 8 mil quilômetros de rodovias estaduais, implantados mais de 1.200 quilômetros de novas rodovias pavimentadas e executados mais de 8 milhões de metros quadrados de pavimentação urbana, ampliando a mobilidade, fortalecendo a integração regional e melhorando a qualidade de vida da população. Ao mesmo tempo, 88,2% da malha rodoviária estadual passou a ser classificada em condições ótimas, boas ou regulares, consolidando o Piauí como o estado com a melhor qualidade de rodovias das regiões Norte e Nordeste. Os investimentos também avançaram na construção da infraestrutura que sustentará o desenvolvimento das próximas décadas. A primeira etapa do Porto de Luís Correia foi concluída, com dragagem, pátios e infraestrutura operacional, enquanto avançaram os projetos da hidrovia do rio Parnaíba e dos corredores logísticos do Anel da Soja, fundamentais para reduzir custos de transporte e ampliar a competitividade da produção piauiense. Na área de recursos hídricos, o estado ampliou o acesso à água por meio da implantação de sistemas de dessalinização, da construção de cisternas e da execução de obras estruturantes de barragens e adutoras. Paralelamente, consolidou-se como uma potência nacional em energias renováveis, com 99,75% da matriz elétrica proveniente de fontes limpas, além de atrair grandes investimentos em mineração sustentável. Apesar desses avanços, ainda existem desafios importantes para garantir que o desenvolvimento alcance todos os territórios. É preciso ampliar a cobertura de saneamento básico, fortalecer a segurança hídrica das comunidades rurais, consolidar os corredores logísticos estratégicos, expandir a pavimentação urbana e rural e transformar o potencial energético e mineral do estado em emprego, renda e oportunidades para a população. A infraestrutura deve ser planejada para reduzir desigualdades, aumentar a competitividade da economia e melhorar a qualidade de vida das pessoas. Neste novo ciclo, vamos consolidar uma infraestrutura integrada, moderna e sustentável. Investiremos na ampliação e manutenção da malha rodoviária, na conclusão dos grandes corredores logísticos, na operação do Porto de Luís Correia, na implantação da hidrovia do rio Parnaíba, na expansão do abastecimento de água e do esgotamento sanitário, na segurança hídrica das comunidades rurais e na consolidação do Piauí como referência nacional em transição energética e mineração sustentável. Nosso compromisso é conectar pessoas, territórios e mercados, construindo um estado mais competitivo, resiliente e preparado para o futuro. Programa 37 – Estradas que Conectam o Piauí Meta Central: Consolidar 95% da malha rodoviária estadual em condições regular, boa ou ótima. KPIs: • Percentual da malha rodoviária estadual em regulares/boas/ótimas condições. • Km de novas rodovias pavimentadas. Metas Específicas: Meta 144. Implantar sinalização viária adequada e acostamentos nos trechos críticos com maior incidência de óbitos em rodovias estaduais. Meta 145. Construir novas rodovias, incluindo novas ligações entre centros urbanos e povoados rurais. Meta 146. Consolidar os corredores rodoviários estruturantes (Rota do Norte, Rota do Paraíso, Rota da Fé, Corredor Leste) com 100% da extensão em boas condições. Meta 147. Consolidar o monitoramento e a modernização da gestão rodoviária, mantendo 100% da malha estadual monitorada por sistemas digitais SIG/SGP com inteligência artificial. Total de metas específicas: 4 ODS relacionados: • ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura • ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis Programa 38 – Minha Rua, Minha Vida Meta Central: Elevar a média estadual de pavimentação a pelo menos 80% das ruas das zonas urbanas dos municípios, com prioridade para localidades em situação crítica, além de ampliar a pavimentação na Zona Rural. KPIs: • Percentual médio de pavimentação urbana. • Área pavimentada executada. Metas Específicas: Meta 148. Ampliar o percentual de ruas pavimentadas nos municípios piauienses com sinalização adequada. Total de metas específicas: 1 ODS relacionados: • ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis Programa 39 – Porto e Hidrovia: O Corredor Azul do Desenvolvimento Meta Central: Consolidar a operação do Porto de Luís Correia e avançar a implantação da hidrovia do rio Parnaíba como eixo estratégico para o escoamento da produção estadual. KPIs: • Volume de carga movimentada pelo Porto Piauí Metas Específicas: Meta 149. Consolidar as condições operacionais da Hidrovia do Rio Parnaíba. Meta 150. Consolidar os terminais de minério de ferro, grãos, contêineres e pescados do Porto Piauí. Total de metas específicas: 2 ODS relacionados: • ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura • ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico Programa 40 – Água e Saneamento para Todos Meta Central: Investir R$ 2 bilhões, por meio de recursos estaduais, federais e da concessionária, em obras de infraestrutura hídrica e esgotamento sanitário. KPIs: • Cobertura dos serviços de abastecimento de água. • Cobertura dos serviços de esgotamento sanitário. • Quantidade de obras hídricas estruturantes e emergenciais concluídas. Metas Específicas: Meta 151. Monitorar e publicar, por meio de painel estadual atualizado, o cumprimento das metas contratuais de água e esgoto. Meta 152. Fortalecer a gestão e a manutenção das soluções coletivas de abastecimento de água em áreas rurais. Meta 153. Implantar sistemas coletivos permanentes de abastecimento de água em comunidades rurais, priorizando localidades passíveis de integração à infraestrutura hídrica estadual. Meta 154. Concluir as adutoras prioritárias incluídas no Novo PAC. Meta 155. Concluir as barragens incluídas no Novo PAC. Meta 156. Consolidar Planos de Segurança de Barragens (PSB) e Planos de Ação de Emergência (PAE) para barragens classificadas como de alto dano potencial. Meta 157. Recuperar nascentes e matas ciliares em áreas prioritárias e revitalizar rios e lagoas prioritárias do estado. Total de metas específicas: 7 ODS relacionados: • ODS 6 – Água Potável e Saneamento Programa 41 – Água e vida Meta Central: Garantir segurança hídrica para populações rurais, com 25 mil cisternas de consumo humano implantadas e pelo menos 100 sistemas de dessalinização, com apoio do governo federal. KPIs: • Famílias rurais com acesso à água potável. • Sistemas de dessalinização em funcionamento. Metas Específicas: Meta 158. Ampliar o acesso à água para consumo humano em comunidades rurais dispersas por meio da implantação de cisternas, sistemas de dessalinização e outras tecnologias sociais de convivência com o semiárido Meta 159. Ampliar os pontos de monitoramento da qualidade da água. Meta 160. Implantar o Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (SEIRH), integrado ao SNIRH, garantindo a disponibilização anual, em dados abertos, do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos. Meta 161. Implantar sistemas produtivos resilientes ao clima, com distribuição de kits de irrigação eficiente e adoção de tecnologias de convivência com o semiárido. Meta 162. Instalar mais estações agrometeorológicas. Total de metas específicas: 5 ODS relacionados: • ODS 6 – Água Potável e Saneamento • ODS 13 – Ação Contra a Mudança Global do Clima • ODS 2 – Fome Zero e Agricultura Sustentável Programa 42 – Energia do Futuro, Riqueza do Presente Meta Central: Consolidar o Piauí como referência nacional em transição energética, na mineração sustentável e no aproveitamento econômico de minerais críticos e estratégicos. KPIs: • Número de empreendimentos estratégicos de transição energética e mineração em implantação ou operação. Metas Específicas: Meta 163. Atrair investimentos e fortalecer cadeias produtivas associadas à transição energética, estimulando a inovação, a geração de trabalho, emprego e renda qualificados e o desenvolvimento tecnológico. Meta 164. Estruturar e implementar a Política Estadual de Minerais Críticos e Estratégicos, ampliando o conhecimento geológico do território por meio de levantamentos geológicos e aerogeofísicos. Total de metas específicas: 2 ODS relacionados: • ODS 7 – Energia Limpa e Acessível • ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura • ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis Eixo 7 Meio Ambiente, Clima, Recursos Hídricos, Defesa Civil e Proteção Animal - Um Piauí mais verde, seguro e resiliente O Piauí tem transformado a agenda ambiental em uma política de desenvolvimento sustentável. Nos últimos anos, o estado fortaleceu a fiscalização ambiental, ampliou o monitoramento do território e avançou na prevenção aos incêndios florestais. Entre 2023 e 2025, foram distribuídas 3 milhões de mudas de espécies nativas, capacitadas 102 brigadas municipais e 1.333 brigadistas florestais, enquanto a área atingida por queimadas foi reduzida em 38% e os focos de incêndio apresentaram queda de quase 9%. Ao mesmo tempo, o número de licenças ambientais emitidas cresceu 85,8%, com redução superior a 50% no tempo médio de emissão, demonstrando que é possível conciliar preservação ambiental, segurança jurídica e desenvolvimento econômico. Os avanços também chegaram à gestão dos recursos naturais e da segurança hídrica. O estado ampliou o monitoramento da qualidade da água, fortaleceu a recuperação de áreas degradadas, expandiu os sistemas de dessalinização e avançou em obras estruturantes para garantir água de qualidade às populações do semiárido. Ao mesmo tempo, consolidou instrumentos de incentivo à preservação, como o ICMS Ecológico, que ampliou o número de municípios participantes, e fortaleceu ações voltadas à adaptação às mudanças climáticas e à prevenção de desastres naturais. Essas iniciativas demonstram que proteger o meio ambiente também significa proteger a produção, a segurança hídrica e a qualidade de vida da população. Apesar dos avanços, os desafios impostos pelas mudanças climáticas exigem uma atuação cada vez mais integrada. Ainda precisamos reduzir o desmatamento ilegal e os focos de queimadas, recuperar nascentes e matas ciliares, fortalecer a gestão regionalizada dos resíduos sólidos, ampliar as ações de proteção e bem-estar animal e preparar os municípios para responder aos eventos climáticos extremos, tornando- os mais resilientes e seguros. Neste novo ciclo, vamos consolidar uma política ambiental integrada, articulando preservação, adaptação climática e desenvolvimento sustentável. Vamos recuperar áreas estratégicas da Bacia do Rio Parnaíba, fortalecer a gestão dos resíduos sólidos, ampliar a proteção da biodiversidade, estruturar uma rede permanente de bem-estar animal e apoiar os municípios na elaboração de planos de contingência e em obras de drenagem urbana. Nosso compromisso é construir um Piauí mais verde, resiliente e preparado para enfrentar os desafios climáticos, garantindo que desenvolvimento e preservação caminhem lado a lado. Programa 43 – Piauí que Preserva, Piauí que Cresce Meta Central: Promover a proteção e recuperação do meio ambiente nos territórios, com a redução de 50% dos focos de queimadas e de 50% do desmatamento ilegal. KPIs: • Número de focos de queimadas. • Número de mudas distribuídas. • Brigadas municipais equipadas. Metas Específicas: Meta 165. Fortalecer a estrutura institucional da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí (SEMARH), por meio da implantação de unidades descentralizadas e da regulamentação do Fundo Clima Piauí Verde (FunClima), incluindo mecanismos de geração de receita com a venda de créditos de carbono. Meta 166. Estruturar unidades de conservação de responsabilidade do Estado do Piauí. Meta 167. Realizar o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Litoral e do Semiárido do Piauí Meta 168. Fortalecer instrumentos de incentivo à conservação ambiental nos municípios, como o Selo do ICMS Ecológico e o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Meta 169. Ampliar o efetivo do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e equipar as bases com drones e sistemas de monitoramento. Meta 170. Realizar ações de fiscalização, principalmente em relação ao uso e o comércio de agrotóxicos, com cobertura dos territórios de desenvolvimento. Meta 171. Treinar e equipar brigadas municipais de combate a incêndios florestais, incluindo o fornecimento de kits de EPIs, veículos e equipamentos, para todos os municípios. Meta 172. Apoiar a implantação de viveiros nos territórios de desenvolvimento, garantindo a distribuição de mudas de espécies nativas e frutíferas. Meta 173. Oferecer assistência técnica para práticas ambientais a pequenos produtores. Meta 174. Instituir o Programa Agente Jovem Ambiental, com seleção anual de jovens. Total de metas específicas: 10 ODS relacionados: • ODS 15 – Vida Terrestre • ODS 13 – Ação Contra a Mudança Global do Clima Programa 44 – Pacto pela Revitalização da Bacia do Parnaíba Meta Central: Promover a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, por meio da proteção e recuperação de nascentes, matas ciliares, áreas de recarga hídrica e mananciais estratégicos. KPIs: • Área de matas ciliares e entorno de nascentes em processo de recuperação na Bacia (ha). • Nº de nascentes cadastradas/monitoradas na Bacia do Parnaíba. • Nº de municípios da Bacia com ações de recuperação ambiental em execução. Metas Específicas: Meta 175. Elaborar e executar planos integrados de revitalização para sub-bacias e mananciais estratégicos da Bacia do Rio Parnaíba. Meta 176. Promover a recuperação de áreas degradadas por meio de reflorestamento com espécies nativas e de sistemas produtivos sustentáveis. Total de metas específicas: 2 ODS relacionados: • ODS 6 – Água Potável e Saneamento • ODS 15 – Vida Terrestre Programa 45 – Zero Lixões Meta Central: Fortalecer a gestão integrada de resíduos sólidos no Piauí, ampliando o apoio aos municípios e promovendo soluções regionalizadas para a destinação ambientalmente adequada dos resíduos urbanos. KPIs: • Municípios com destinação ambientalmente adequada dos resíduos. • Cooperativas e associações de catadores apoiadas. Metas Específicas: Meta 177. Disponibilizar assistência técnica, capacitação e acesso a linhas de financiamento para cooperativas e associações de catadores. Meta 178. Fomentar a implantação de centros de tratamento e beneficiamento de resíduos em cidades do estado. Total de metas específicas: 2 ODS relacionados: • ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis • ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis Programa 46 – Pacto pelos Animais Meta Central: Consolidar uma rede estadual permanente de proteção e bem-estar animal, promovendo o controle populacional ético, o combate aos maus-tratos e a educação para a guarda responsável. KPIs: • Número de municípios integrados à rede estadual de proteção animal. • Quantidade de animais atendidos pelo programa Castramóvel. Metas Específicas: Meta 179. Realizar atendimentos veterinários gratuitos a cães e gatos, incluindo consultas, castrações, cirurgias e microchipagem. Total de metas específicas: 1 ODS relacionados: • ODS 15 – Vida Terrestre Programa 47 – Piauí Preventivo: Gestão de Riscos e Desastres Meta Central: Garantir que 100% dos municípios prioritários (aqueles com maior recorrência de desastres nos últimos 10 anos) possuam plano de contingência atualizado, além de apoiá-los em projetos de drenagem urbana. KPIs: • Percentual de municípios prioritários com Plano de Contingência atualizado. • Percentual de municípios prioritários com Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) estruturada e em funcionamento. Metas Específicas: Meta 180. Garantir apoio aos municípios para a formalização e o fortalecimento de suas COMPDECs. Meta 181. Ampliar e modernizar a cobertura de monitoramento hidrológico, climático e meteorológico, fortalecendo o Centro de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CEGRID) e desenvolvendo plataforma de gestão de riscos com mecanismos preditivos baseados em Inteligência Artificial, voltados à antecipação e mitigação de riscos climáticos. Total de metas específicas: 2 ODS relacionados: • ODS 13 – Ação Contra a Mudança Global do Clima • ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis Eixo 8 Governo Eficiente, Participativo e Colaborativo: Um Estado que Respeita Você Um governo eficiente é aquele que faz os recursos públicos chegarem onde as pessoas mais precisam. Nos últimos anos, o Piauí consolidou uma gestão reconhecida nacionalmente pelo planejamento, pelo equilíbrio fiscal e pela capacidade de investimento. O estado manteve elevado nível de investimentos públicos, fortaleceu a gestão orientada por resultados e ampliou a participação da população na definição das prioridades governamentais por meio do Orçamento Participativo Digital (OPA), que mobilizou centenas de milhares de cidadãos em várias regiões do estado. Ao mesmo tempo, os Diálogos pelo Piauí aproximaram o governo dos territórios, fortalecendo o planejamento participativo e a construção coletiva das políticas públicas. A modernização da gestão também alcançou a administração pública. O governo ampliou a transformação digital, fortaleceu os mecanismos de transparência e controle, investiu na qualificação dos servidores e consolidou um ambiente institucional capaz de atrair investimentos, executar grandes projetos e ampliar a capacidade de resposta do Estado às demandas da população. O equilíbrio das contas públicas e a boa capacidade de pagamento permitiram manter investimentos estratégicos em infraestrutura, saúde, educação e segurança, garantindo estabilidade fiscal e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Apesar desses avanços, os desafios do desenvolvimento exigem um Estado cada vez mais inovador, transparente e próximo das pessoas. Precisamos fortalecer a capacidade institucional dos municípios, ampliar a participação social nas decisões públicas, consolidar uma cultura permanente de monitoramento de resultados, valorizar os servidores públicos e garantir que cada política pública seja executada com eficiência, transparência e foco na melhoria da qualidade de vida da população. Neste novo ciclo, vamos fortalecer as instituições públicas para que elas respondam com mais rapidez, eficiência e qualidade às necessidades dos piauienses. Ampliaremos a valorização dos servidores, consolidaremos a participação cidadã no planejamento e no orçamento, fortaleceremos os mecanismos de transparência e governança, implantaremos um escritório permanente dos Pactos para apoiar os municípios e promoveremos o desenvolvimento integrado das regiões metropolitanas de Teresina e Parnaíba. Nosso compromisso é construir um Estado moderno, colaborativo e orientado por resultados, que respeita as pessoas, utiliza bem os recursos públicos e entrega políticas capazes de transformar a vida da população. Programa 48 – Valorizar Para Servir Melhor Meta Central: Fortalecer a capacidade institucional do Estado com a admissão de 5.000 novos servidores concursados em áreas estratégicas e ações permanentes de valorização profissional. KPIs: • Novos servidores concursados nomeados Metas Específicas: Meta 182. Instituir a Política Estadual de Saúde e Qualidade de Vida do Servidor. Meta 183. Capacitar servidores e gestores públicos em tecnologias digitais, governo digital, inteligência artificial, atendimento ao cidadão, LGPD, gestão por resultados e uso de evidências. Meta 184. Fortalecer a política de valorização dos servidores públicos estaduais. Total de metas específicas: 3 ODS relacionados: • ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes • ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico Programa 49 – Piauí Participativo, Decisões Compartilhadas Meta Central: Fortalecer a participação social e a efetividade dos investimentos públicos, assegurando a execução de 100% das obras aprovadas no OPA Digital e a realização dos Diálogos pelo Piauí nos 12 territórios para a elaboração participativa do novo Plano Plurianual (PPA). KPIs: • Percentual de propostas (ou obras) aprovadas no OPA com execução concluída. • Número de participantes do OPA Digital e dos Diálogos pelo Piauí. Metas Específicas: Meta 185. Disponibilizar painéis públicos de monitoramento dos investimentos priorizados pela população, assegurando transparência e controle social sobre a execução das ações governamentais. Meta 186. Institucionalizar os Diálogos pelo Piauí para aperfeiçoamento do PPA, assegurando a realização nos territórios de desenvolvimento. Meta 187. Fortalecer a capacidade institucional dos órgãos estaduais e dos municípios para condução de processos participativos e gestão orientada pelas prioridades definidas pela sociedade. Total de metas específicas: 3 ODS relacionados: • ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes Programa 50 – Equilíbrio para Investir Meta Central: Garantir que o Piauí mantenha suas contas organizadas e com boa capacidade de pagamento (nota da Capacidade de Pagamento - CAPAG mínima B), assegurando investimentos e serviços públicos de qualidade para a população. KPIs: • Relação despesas/receitas correntes. • Monitoramento da Nota CAPAG. Metas Específicas: Meta 188. Implementar na Lei Orçamentária Anual (LOA) marcadores orçamentários para as despesas relacionadas às ações prioritárias do Estado. Meta 189. Aprimorar a gestão das despesas públicas, promovendo a racionalização dos gastos, a revisão periódica de despesas e a ampliação da eficiência do gasto público. Meta 190. Ampliar a capacidade de investimento do Estado por meio da melhoria da gestão fiscal, da captação de recursos e da utilização sustentável de operações de crédito. Total de metas específicas: 3 ODS relacionados: • ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes • ODS 17 – Parcerias e Meios de Implementação Programa 51 – Piauí Transparente Meta Central: Posicionar o Piauí entre os dez estados mais bem avaliados do Brasil nos indicadores de transparência, governança e controle externo monitorados pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). KPIs: • Posição do Piauí no ranking nacional da Atricon (Programa Nacional de Transparência Pública - PNTP/Radar da Transparência). Metas Específicas: Meta 191. Facilitar o acesso da população piauiense a informações sobre gastos, contratos e serviços públicos por meio de canais digitais simples e centralizados. Total de metas específicas: 1 ODS relacionados: • ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes Programa 52 – Pactos pelo Piauí Meta Central: Implantar um escritório permanente dos Pactos em cada Macrorregião, garantindo apoio técnico, monitoramento de indicadores e atendimento integrado aos municípios aderentes aos Pactos. KPIs: • Número de municípios atendidos pelo Escritório dos Pactos. Metas Específicas: Meta 192. Implantar e estruturar o Escritório Permanente dos Pactos com equipe técnica, processos e instrumentos de governança. Meta 193. Implantar sistema de monitoramento dos Pactos baseado em indicadores, painéis gerenciais e acompanhamento periódico dos resultados. Total de metas específicas: 2 ODS relacionados: • ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes • ODS 17 – Parcerias e Meios de Implementação Programa 53 – Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas de Teresina e Parnaíba Meta Central: Impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável e integrado das Regiões Metropolitanas de Teresina e Parnaíba, fortalecendo a competitividade, a infraestrutura urbana, a segurança, o turismo, a cultura e a qualidade de vida da população. KPIs: • Investimentos públicos e privados atraídos para as Regiões Metropolitanas. • Oportunidades de trabalho, emprego e renda geradas nas Regiões Metropolitanas. • Equipamentos urbanos, turísticos e culturais revitalizados ou implantados. • Cobertura de infraestrutura de cidades inteligentes (videomonitoramento e conectividade). • Número de visitantes nos principais atrativos turísticos e eventos das Regiões Metropolitanas. Metas Específicas: Meta 194. Implantar e ampliar soluções de cidades inteligentes nas Regiões Metropolitanas, com expansão da infraestrutura de videomonitoramento, conectividade pública e tecnologias de apoio à segurança e à gestão urbana. Meta 195. Fortalecer as vocações econômicas das Regiões Metropolitanas por meio da atração de investimentos, do apoio ao empreendedorismo, da inovação e da consolidação de polos econômicos estratégicos. Meta 196. Estruturar projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs), concessões e outras formas de cooperação para implantação, revitalização e gestão sustentável de equipamentos públicos e ativos urbanos estratégicos. Meta 197. Apoiar a implantação de projetos estruturantes de mobilidade, drenagem urbana, infraestrutura logística, acessibilidade e qualificação dos espaços públicos nas Regiões Metropolitanas. Meta 198. Apoiar a ampliação da infraestrutura verde e a resiliência urbana, promovendo arborização, corredores verdes, soluções baseadas na natureza e adaptação às mudanças climáticas. Meta 199. Revitalizar e qualificar equipamentos turísticos, culturais e espaços públicos estratégicos, fortalecendo o turismo, a economia criativa e a identidade regional. Meta 200. Fortalecer a governança e a integração regional do turismo, apoiando os municípios na estruturação de roteiros integrados, qualificação da oferta turística e inserção nos programas nacionais de desenvolvimento do turismo. Total de metas específicas: 7 ODS relacionados: • ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis • ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico • ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura