Plano de governo de FÁBIO TRAD — Governador (2026)

PROGRAMA DE GOVERNO 2026 PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL CANDIDATOS: FÁBIO TRAD GOVERNADOR DONA GILDA VICE-GOVERNADORA 13 EIXOS ESTRATÉGICOS PARA O ESTADO CRESCER JUNTO COM AS PESSOAS VERSÃO 3 (6 DE AGOSTO DE 2026) AVISO Este documento é um retrato do momento (6 de julho de 2026) e está sendo usado para fins de registro das candidaturas de Fábio Trad e Gilda Maria dos Santos na Justiça Eleitoral. Por isso, é importante destacar que passará por acréscimos e ajustes ao longo do período de campanha. Trata-se de um documento vivo, que seguirá recebendo contribuições e críticas, a fim de construirmos um plano que possa efetivamente nortear a futura gestão que está sendo proposta. SUMÁRIO Aviso ................................................................................................................... 2 Síntese geral........................................................................................................ 5 Diagnóstico geral................................................................................................. 5 1 - GESTÃO PÚBLICA MODERNA COM TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL8 1.1 - Diagnóstico .............................................................................................. 8 1.2 - Propostas ................................................................................................. 9 2 - DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO SUSTENTÁVEL......................................... 11 2.1- Diagnóstico ............................................................................................. 11 2.2 - Propostas ............................................................................................... 14 3 - NOVA POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVOS FISCAIS..................................... 17 3.1 - Diagnóstico ............................................................................................ 17 3.2 - Propostas ............................................................................................... 18 4 - SAÚDE PÚBLICA EFICIENTE E ACESSÍVEL ..................................................... 20 4.1 - Diagnóstico ............................................................................................ 20 4.2 - Propostas ............................................................................................... 22 5 - SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ E TECNOLÓGICA .......................................... 24 5.1 - Diagnóstico ............................................................................................ 24 5.1 - Propostas ............................................................................................... 25 6 - TRABALHO DIGNO E GERAÇÃO DE RENDA.................................................... 28 6.1 - Diagnóstico ............................................................................................ 28 6.2 - Propostas ............................................................................................... 29 7 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO ........................................................................ 32 7.1 - Diagnóstico ............................................................................................ 32 7.2 - Propostas ............................................................................................... 34 8 - INFRAESTRUTURA PLANEJADA E INDUTORA DE DESENVOLVIMENTO ............ 37 8.1 - Diagnóstico ............................................................................................ 37 8.2 - Propostas ............................................................................................... 39 9 - CULTURA, ESPORTE E LAZER VALORIZADOS E COM AMPLO ACESSO POPULAR ......................................................................................................................... 42 9.1 - Diagnóstico ............................................................................................ 42 9.2 - Propostas ............................................................................................... 44 10 - ESTADO CUIDADOR E INOVADOR NA ASSISTÊNCIA SOCIAL E NOS DIREITOS HUMANOS ........................................................................................................ 47 10.1 - Diagnóstico .......................................................................................... 47 10.2 - Propostas ............................................................................................. 50 11 - DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO COM AGRICULTURA FAMILIAR FORTE E REPLETA DE OPORTUNIDADES .......................................................................... 53 11.1 - Diagnóstico .......................................................................................... 53 11.2 - Propostas ............................................................................................. 55 12 - MEIO AMBIENTE COM PANTANAL, SERRA DA BODOQUENA E MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO FOCO ...................................................................................... 58 12.1 - Diagnóstico .......................................................................................... 58 12.1 - Propostas ............................................................................................. 60 13 - TURISMO SUSTENTÁVEL E AGREGADOR DE VALOR ..................................... 63 13.1 - Diagnóstico .......................................................................................... 63 13.1 - Propostas ............................................................................................. 65 SÍNTESE GERAL O trabalho desenvolvido pelos setoriais do PT-MS produziu análises e proposições que convergem para um conjunto consistente de prioridades: • Fortalecimento do Estado: defesa da gestão pública, concursos, valorização do serviço público e fortalecimento das instituições; • Desenvolvimento regional: redução das desigualdades entre capital e interior, com políticas territorializadas; • Inclusão social: atenção a agricultores familiares, juventude, população negra, povos indígenas, quilombolas, mulheres e trabalhadores da cultura; • Desenvolvimento sustentável: proteção ambiental articulada à geração de renda e à agroecologia; • Participação social: ampliação dos conselhos, conferências e mecanismos de controle social; • Valorização dos direitos sociais: fortalecimento do SUS, da educação pública, da cultura e das políticas de proteção social; • Planejamento de longo prazo: elaboração de planos estaduais estruturantes, definição de metas e integração entre políticas públicas. Em conjunto, as análises e proposições delineiam um programa de governo baseado na combinação de desenvolvimento econômico, fortalecimento institucional, sustentabilidade ambiental e redução das desigualdades sociais e territoriais. DIAGNÓSTICO GERAL Às vésperas de completar 49 anos em 2026, Mato Grosso do Sul possui, atualmente, 2.924.631 habitantes, conforme o último censo promovido pelo IBGE. O órgão divide o Estado em 3 (três) regiões Geográficas Intermediárias (Campo Grande, Dourados e Corumbá) e 12 regiões Geográficas Imediatas (Campo Grande, Três Lagoas, Paranaíba/Chapadão do Sul/Cassilândia, Coxim, Dourados, Naviraí/Mundo Novo, Nova Andradina, Ponta Porã, Amambai, Corumbá, Jardim e Aquidauana/Anastácio). Mais comumente, Mato Grosso do Sul é conhecida por suas 8 divisões regionais: Campo Grande, Bolsão, Norte, Vale do Ivinhema, Cone Sul, Fronteira, Sudoeste e Pantanal. A última atualização da Justiça Eleitoral aponta que o Estado possui 2.002.752 eleitores, sendo 1.057.781 mulheres (52,82%) e 944.971 homens (47,18%). Há 28 anos, coube ao governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, dar início a um grande processo de desenvolvimento socioeconômico, no qual houve grandes avanços na economia acompanhado de políticas de assistência social. Coube ao Partido dos Trabalhadores instituir políticas sólidas de acolhimento social, como a Bolsa-Escola e o Segurança Alimentar e a valorização dos povos originários e da agricultura familiar. Nunca é demais repetir que o Assentamento Nova Itamaraty, em Ponta Porã, foi instituído durante o primeiro governo de Zeca do PT em articulação com o Governo Federal. Também foi ação do Partido dos Trabalhadores na gestão do Estado o impulsionamento da economia, que à época era restrita ao binômio soja/boi. O Mato Grosso do Sul de hoje possui um setor primário forte, com novas matrizes econômicas como a cana-de-açúcar e a produção de eucaliptos para a celulose. A indústria de turismo cresce, cujas águas cristalinas de Bonito e da Serra da Bodoquena e o Pantanal se constituem nos maiores atrativos no país e no mundo. Após 20 anos que o PT deixou o Governo de Mato Grosso do Sul, os avanços alcançados durante a gestão do partido foram, gradativamente, transformados em retrocesso. A população sul-mato-grossense foi obrigada a acompanhar carretas transportarem a Saúde e parte da Justiça. A ligação asfáltica entre os municípios, notadamente nas estradas vicinais, que abrangeram todos os rincões do Estado – Amambai/Caarapó; Amambai/Coronel Sapucaia; Tacuru/Paranhos; Chapadão do Sul/Costa Rica – cessaram. Não há novos investimentos em asfalto, relegados à tapa-buracos, quase sempre malfeitos. A estrutura de Saúde também é muito insuficiente. Na contramão de novos investimentos, as recentes gestões estaduais buscam terceirizar as unidades hospitalares, desperdiçando dinheiro público, afastando-se da responsabilidade gerencial do governante e o pior: deixando a população na mão. As políticas de assistência social são, sobretudo, oriundas do Governo Federal, o qual são responsáveis hoje pelo atendimento de 179.200 famílias, por meio do programa Bolsa Família, o que representa a destinação média anual de R$ 1,5 bilhão, dinheiro que supre necessidades básicas das famílias e que movimenta a economia dos municípios. Nessa área, também merecem ser citados o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com 113.500 beneficiados, e o Gás do Povo (antigo Auxílio Gás), com 40 mil famílias beneficiadas. Firme nessas premissas, o Partido dos Trabalhadores, mediante sua chapa de candidatos a governador, vice-governadora, senadores, deputados federais e estaduais apresentam à sociedade sul-mato-grossense o eixo de seu programa de governo para os próximos 4 (quatro) anos de gestão (2027-2030). 1 - GESTÃO PÚBLICA MODERNA COM TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 1.1 - Diagnóstico Mato Grosso do Sul apresenta avanços importantes em indicadores socioeconômicos, porém ainda convive com limitações estruturais na gestão pública, especialmente no que diz respeito ao planejamento estratégico de longo prazo, regionalização das políticas públicas, participação social e transparência governamental. Um dos principais problemas é a excessiva centralização administrativa e decisória em Campo Grande, o que dificulta a interiorização das políticas públicas e reduz a capacidade de resposta do Estado às diferentes realidades regionais. Muitos municípios, especialmente os de pequeno porte e das regiões de fronteira, enfrentam dificuldades para acessar programas estaduais, assistência técnica e investimentos estruturantes. Outro desafio importante é a fragmentação da gestão pública. As políticas governamentais frequentemente operam de forma pouco integrada entre secretarias, dificultando ações intersetoriais em áreas como saúde, assistência social, educação, segurança e desenvolvimento regional. Isso reduz eficiência, aumenta desperdícios e compromete resultados. Também há baixa capacidade de planejamento estratégico de longo prazo. Muitas ações governamentais ainda são marcadas por improvisação, descontinuidade administrativa e ausência de metas claras, indicadores públicos e monitoramento permanente de resultados. Na área da transparência, apesar da existência de instrumentos formais de controle e portais institucionais, a população ainda encontra dificuldades para acessar informações públicas de maneira simples, acessível e compreensível. Há pouca cultura de dados abertos e baixa transparência ativa sobre contratos, execução de obras, filas de serviços públicos, indicadores de desempenho governamental e, essencialmente, o quanto se paga e para quem se paga. Outro problema relevante é o enfraquecimento dos espaços de participação social. Conselhos estaduais, conferências e fóruns participativos perderam capacidade efetiva de influência sobre as decisões públicas nos últimos anos. Muitas vezes funcionam de forma burocrática, sem diálogo permanente com a sociedade civil organizada, universidades, movimentos sociais, setor produtivo e municípios. 1.2 - Propostas Construção de um novo modelo de gestão pública - Estado mais moderno, eficiente, transparente e próximo das pessoas Proposta de campanha: • Retomar e fortalecer a participação social com reativação dos conselhos estaduais; realização periódica de conferências públicas; audiências públicas digitais e presenciais; e diálogo permanente com universidades, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e setor produtivo. Outras propostas: • Implantar um novo modelo de gestão pública orientado por resultados, com definição de metas estratégicas de governo; monitoramento permanente de indicadores; avaliação periódica de políticas públicas; e integração entre planejamento, orçamento e execução; • Fortalecer o planejamento regionalizado com criação de planos regionais de desenvolvimento; fortalecimento das cidades-polo; descentralização administrativa; e ampliação da presença do Estado no interior; • Modernizar e digitalizar os serviços públicos com integração de sistemas estaduais; simplificação burocrática; digitalização de processos; e expansão de serviços online ao cidadão; • Criar um Portal Estadual de Transparência Avançada, com informações em linguagem simples; dados abertos; acompanhamento em tempo real de obras e contratos; divulgação transparente das filas da saúde; e painéis públicos de execução orçamentária; • Reforçar os mecanismos de controle e integridade com fortalecimento da Controladoria-Geral do Estado; programas de compliance e integridade; auditorias preventivas; proteção ao denunciante; combate à corrupção e desperdícios; • Valorizar os servidores públicos com política permanente de formação e capacitação; modernização da gestão de pessoas; valorização das carreiras; melhoria das condições de trabalho; reajustes com ganho real; e incentivo à inovação no serviço público; • Criar um sistema estadual de avaliação de políticas públicas com monitoramento de programas governamentais; indicadores de eficiência e impacto social; publicação anual de resultados; e transparência na avaliação do desempenho governamental; • Fazer o Estado e os municípios trabalharem juntos para reduzir filas, acelerar obras e levar serviços para perto das pessoas, por meio de maior cooperação; consórcios regionais; assistência técnica aos pequenos municípios; e integração regional das políticas públicas; • Implantar uma política de inovação e inteligência pública com uso de tecnologia e inteligência de dados; centros de inovação governamental; parcerias com universidades; e modernização tecnológica da administração estadual. 2 - DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO SUSTENTÁVEL 2.1- Diagnóstico Mato Grosso do Sul apresentou forte crescimento econômico nos últimos anos, impulsionado principalmente pelo agronegócio, pela expansão da celulose, pela proteína animal e pela posição estratégica do estado no centro da América do Sul. Entretanto, esse crescimento ainda ocorre de forma concentrada, pouco diversificada e com baixa agregação de valor à produção local. O principal problema estrutural da economia sul-mato-grossense continua sendo a elevada dependência de commodities agropecuárias e minerais. Grande parte da riqueza produzida no estado sai na forma de produtos primários ou semielaborados, limitando a geração de empregos qualificados, inovação tecnológica e dinamização das economias regionais. Outro desafio importante é a concentração territorial do desenvolvimento. Regiões como Campo Grande, Três Lagoas e parte do eixo da celulose concentram investimentos e infraestrutura (Leste/Bolsão), enquanto diversas regiões do interior ainda convivem com baixa industrialização, escassez de oportunidades econômicas e limitada capacidade de atração de investimentos. O cenário é ainda mais desafiador quando o município é afastado da Capital e/ou possui baixo número de habitantes: não há comércio forte; os empregos são oriundos, sobretudo, das estruturas do poder público; e muitos deles não possuem um setor primário forte, que proporcione maior arrecadação. Persistem também fragilidades relacionadas à baixa densidade industrial; à insuficiente integração entre universidades, pesquisa e setor produtivo; à pouca inserção da inovação tecnológica na economia; à baixa competitividade das micro e pequenas empresas; e à reduzida diversificação da matriz econômica estadual. O Estado ainda carece de uma política mais estruturada de agregação de valor à produção agropecuária, especialmente nas cadeias da carne, leite, grãos, bioenergia, florestas plantadas e agricultura familiar. Na área de infraestrutura econômica, embora haja avanços logísticos importantes, ainda existem gargalos relacionados: à malha rodoviária; à integração ferroviária; à logística de exportação; à conectividade digital; e à infraestrutura energética em algumas regiões. Outro problema é a ausência de uma política mais ousada de desenvolvimento sustentável e economia verde. Mato Grosso do Sul possui enorme potencial em bioeconomia, energia renovável, hidrogênio verde, biocombustíveis, mercado de carbono e indústria de baixo carbono, mas o Governo do Estado ainda atua de forma dispersa e sem uma estratégia integrada de longo prazo. Também há baixa articulação regional para aproveitar plenamente oportunidades estratégicas como a Rota Bioceânica; a integração sul-americana; a transição energética global; e o crescimento da economia digital. É notório o gargalo rodoviário entre Campo Grande Porto Murtinho: na primeira fase do trajeto, entre a Capital e Sidrolândia, o tráfego atual já é intenso, tornando inequívoca a necessidade de duplicação da BR-060. O trajeto da rodovia federal atravessa municípios com baixa densidade demográfica, como Nioaque, Guia Lopes da Laguna e o distrito de Alto Caracol (Caracol) – o município polo da região é Jardim, de maior porte. Em todos esses municípios não há ações que permitam aos seus moradores desfrutarem das vantagens econômicas e competitivas da Rota Biocêanica. Algo que também acontece em Porto Murtinho. Basta cruzar o Rio Paraguai para observar que a comunidade de Isla Margarita, na Intendência de Carmelo Peralta, trata de forma estratégica, político e economicamente, a Rota Bioceânica. Na questão aérea, Mato Grosso do Sul precisa reivindicar mais integração à malha aérea nacional. Apesar do aumento no número de passageiros no Aeroporto de Campo Grande (11,7% entre 2022 e 2023 e, mais recentemente, 3,15% entre 2024 e 2025 - números divulgados pela Aena do Brasil e Ministério de Portos e Aeroportos), a Capital, assim como os aeroportos de Corumbá, Dourados e Ponta Porã seguem com pouca oferta de voos. A propósito, nesse quesito, mais uma vez, o governo do presidente Lula tem se destacado em Mato Grosso do Sul. Graças aos investimentos liberados pelo BNDES à concessionária Aena, foram inaugurados - com a presença de Lula, durante evento em Ponta Porã no dia 25 de junho de 2026 - as reformas e ampliações de três aeroportos do estado: Campo Grande (investimento de R$ 213 milhões), Corumbá (investimento de R$ 157 milhões) e Ponta Porã (investimento de R$ 213 milhões). Na ocasião, o Governo Federal também anunciou uma nova rodada de investimentos no valor de R$ 150 milhões para atender os aeroportos de Dourados e Bonito. Apesar dos esforços do Governo Lula 3 em melhorar e ampliar os aeroportos das principais cidades, não se percebe um mesmo empenho por parte da atual gestão estadual em relação aos aeródromos de porte médio, que carecem de terminais de embarque, revitalização e modernização. Por fim, na questão do desenvolvimento sustentável, persistem desigualdades regionais significativas no acesso ao crédito, à inovação, à infraestrutura e às oportunidades econômicas, especialmente em municípios pequenos, regiões de fronteira e territórios historicamente menos desenvolvidos. 2.2 - Propostas Um novo ciclo de desenvolvimento - Maior sofisticação, sustentabilidade, inovação e distribuição regional de oportunidades Proposta de campanha: • Implantar uma política estadual de desenvolvimento regional com incentivos diferenciados para regiões menos desenvolvidas, fortalecimento das cidades-polo, desconcentração econômica e interiorização de investimentos. Outras propostas: • Implantar uma Política Estadual de Neoindustrialização Verde, incentivando a agroindustrialização; ampliando o processamento e verticalização local da produção; fortalecendo cadeias produtivas regionais; estimulando indústrias de baixo carbono; e apoiando parques industriais sustentáveis; • Criar o Plano Estadual de Agregação de Valor com o objetivo de gerar empregos qualificados e ampliar a renda regional, tendo como prioridade: proteína animal, leite, grãos, florestas plantadas, bioenergia, biotecnologia, alimentos industrializados e química verde; • Transformar Mato Grosso do Sul em referência nacional de economia verde: mercado de carbono, hidrogênio verde, biocombustíveis avançados, energia solar, biomassa, economia circular, recuperação de áreas degradadas e inovação ambiental; • Criar polos regionais de desenvolvimento econômico, fortalecer as vocações regionais nas áreas de bioindústria, tecnologia, logística, proteína animal, celulose, bioenergia, economia criativa e inovação agroambiental; • Implantar um Programa Estadual de Inovação e Tecnologia com integração entre universidades e empresas, apoio a startups, parques tecnológicos, incubadoras, inteligência artificial aplicada ao agro e à indústria e incentivo à pesquisa aplicada; • Universalizar a infraestrutura digital em parceria com o Governo Federal, por meio do Novo PAC (eixo "Inclusão Digital e Conectividade"), viabilizando internet de alta velocidade em todos os municípios, conectividade na área rural (assentamentos rurais, aldeias indígenas e comunidades quilombolas), digitalização de pequenas empresas e inclusão tecnológica; • Retomar o papel do Banco do Povo, criado no Governo Popular de Zeca do PT, como um banco de desenvolvimento regional com crédito para pequenas e médias empresas; apoio à industrialização, financiamento à inovação, microcrédito produtivo e estímulo à economia regional; • Aproveitar estrategicamente a Rota Bioceânica com integração logística continental, atração de investimentos, corredores industriais, centros de distribuição e exportação de produtos com maior valor agregado; • Fortalecer micro e pequenas empresas por meio de simplificação burocrática, compras públicas regionais, crédito facilitado, capacitação, transformação digital e apoio ao cooperativismo e economia solidária; • Implantar uma política estadual de qualificação profissional para a nova economia, com foco em: indústria 4.0, tecnologia, energias renováveis, logística, bioeconomia, inteligência artificial, automação e serviços especializados; • Criar um Plano Estadual de Desenvolvimento de Fronteira, com integração econômica regional, zonas de desenvolvimento, infraestrutura, comércio exterior, inovação logística e segurança econômica; • Formalizar parceria com o Ministério de Portos e Aeroportos para buscar investimentos em aeródromos de médio porte, de forma a estimular a aviação regional; • Intensificar o diálogo institucional com as companhias aéreas e utilizar mecanismos estatais e políticas públicas que permitam ampliar o número de voos que hoje atendem os principais aeroportos de MS: Campo Grande, Dourados, Corumbá e Ponta Porã; • Fortalecer a economia da ciência e do conhecimento por meio da valorização da UEMS, integração com UFMS, UFGD e IFMS, bolsas de pesquisa aplicada, atração de centros tecnológicos e retenção de talentos jovens. 3 - NOVA POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVOS FISCAIS 3.1 - Diagnóstico A atual política de incentivos fiscais de Mato Grosso do Sul teve papel importante na atração de investimentos e na expansão de alguns setores econômicos estratégicos, especialmente agronegócio, celulose, proteína animal e logística. Entretanto, o modelo adotado pelas recentes gestões apresenta limitações estruturais que reduziram sua capacidade de promover um desenvolvimento mais equilibrado, sustentável e inovador. Um dos principais problemas é a excessiva concentração dos incentivos em grandes grupos econômicos e em setores já consolidados, sem uma estratégia mais ampla de diversificação da matriz econômica estadual. Isso contribuiu para o fortalecimento de uma economia ainda muito dependente de commodities e atividades de baixo valor agregado. Outro problema relevante é a baixa exigência de contrapartidas estruturantes. O emprego é importante, todavia, não deve ser a única contraprestação de empresas que recebem altos valores mediante renúncia fiscal em Mato Grosso do Sul. Também há forte concentração territorial dos investimentos incentivados. Regiões que já possuem maior infraestrutura e dinamismo econômico continuam recebendo a maior parte dos empreendimentos, enquanto municípios menores e regiões de fronteira permanecem com baixa capacidade de atração de investimentos produtivos. A política atual ainda apresenta fragilidades na transparência e na avaliação de resultados. Falta maior clareza pública sobre: volume total das renúncias fiscais; impacto econômico efetivo dos incentivos; número real de empregos gerados; retorno social dos investimentos incentivados; e cumprimento das contrapartidas assumidas pelas empresas beneficiadas. Além disso, o modelo atual prioriza fortemente atração de investimentos externos, mas dedica atenção insuficiente ao fortalecimento do empresariado local, das pequenas indústrias, cooperativas, startups e cadeias produtivas regionais. Outro problema estrutural é a ausência de mecanismos permanentes de monitoramento, revisão e avaliação técnica da política de incentivos. Muitas vezes os benefícios são renovados sem uma análise aprofundada de sua efetividade econômica, social e ambiental. 3.2 - Propostas Incentivos alinhados a uma estratégia moderna de desenvolvimento econômico sustentável Proposta de campanha: • Revisar e modernizar a política de incentivos fiscais por meio da superação do antigo modelo de incentivos baseado apenas na atração de grandes empreendimentos e na renúncia fiscal sem contrapartidas estruturantes, de maneira a transformar os incentivos fiscais em instrumentos de desenvolvimento inteligente, vinculando-os à geração de empregos de qualidade, priorizando empresas que: gerem empregos formais; valorizem mão de obra local; promovam qualificação profissional; ampliem salários médios; e incentivem inclusão de jovens, mulheres e pessoas com deficiência. Outras propostas: • Priorizar agregação de valor à produção estadual, favorecendo atividades que: industrializem matérias-primas locais; ampliem processamento interno da produção; fortaleçam cadeias produtivas regionais; aumentem exportações de produtos industrializados; e elevem o conteúdo tecnológico da economia estadual; • Criar incentivos diferenciados para regiões menos desenvolvidas, estimulando a desconcentração econômica por meio de: incentivos regionais; estímulo à interiorização industrial; fortalecimento das cidades- polo; e atração de investimentos para regiões de fronteira e municípios de menor dinamismo econômico; • Implantar critérios ambientais e de sustentabilidade, com os benefícios fiscais devendo considerar: redução de emissões; eficiência energética; uso de energias renováveis; economia circular; recuperação ambiental; práticas ESG; e descarbonização industrial; • Estimular inovação, tecnologia e pesquisa aplicada, incentivando empresas que investirem em: pesquisa e desenvolvimento; inteligência artificial; automação; bioeconomia; biotecnologia; digitalização industrial; e universidades e centros tecnológicos; • Criar mecanismos de avaliação permanente dos incentivos, por meio de metas claras; indicadores públicos de desempenho; avaliação periódica de resultados; transparência sobre renúncias fiscais; e monitoramento da geração de empregos e investimentos; • Fortalecer micro e pequenas empresas, por meio de programas específicos de incentivo para: pequenas indústrias; cooperativas; startups; economia solidária; empreendedores regionais; e empresas inovadoras; • Integrar incentivos fiscais à política de desenvolvimento regional, articulando os incentivos com: infraestrutura; logística; qualificação profissional; inovação; conectividade digital; e planejamento regional; • Implantar segurança jurídica e previsibilidade, por meio da garantia de: estabilidade regulatória; transparência nos critérios; simplificação administrativa; redução da burocracia; e ambiente favorável ao investimento produtivo; • Criar um Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico Sustentável, com a participação de representantes do setor produtivo, universidades, trabalhadores, cooperativas, municípios e sociedade civil organizada. 4 - SAÚDE PÚBLICA EFICIENTE E ACESSÍVEL 4.1 - Diagnóstico A saúde pública de Mato Grosso do Sul enfrenta problemas estruturais históricos que se agravaram nos últimos anos, especialmente na média e alta complexidade. Embora o estado apresente indicadores econômicos positivos e crescimento acima da média nacional, a população ainda convive com dificuldades concretas de acesso aos serviços de saúde, sobretudo no interior. O principal problema é a excessiva concentração da rede hospitalar e especializada em Campo Grande. A Capital absorve pacientes de praticamente todas as regiões do estado, gerando superlotação nos hospitais, longas filas para consultas, exames e cirurgias eletivas e pressão permanente sobre o sistema de urgência e emergência. A própria estrutura hospitalar da capital sofre com elevada demanda regional, vide as constantes crises envolvendo a Santa Casa de Campo Grande. Outro gargalo importante é a fragilidade da regionalização da saúde. Municípios- polos como Dourados, Corumbá, Três Lagoas, Ponta Porã, Coxim e Naviraí ainda não possuem estrutura suficiente para atender plenamente a população de suas regiões em especialidades médicas, exames de alta complexidade e procedimentos cirúrgicos. Isso obriga milhares de pessoas a percorrer longas distâncias, quase sempre nas madrugadas e em meios de transporte desconfortáveis, em busca de atendimento. Também persistem problemas relacionados à demora na realização de exames, consultas e cirurgias, aumentando a judicialização da saúde e a sensação de abandono entre os usuários do SUS. Filas prolongadas para ortopedia, oncologia, neurologia, hemodiálise e atendimento especializado tornaram-se uma das principais reclamações da população. Há ainda deficiência na política estadual de valorização dos profissionais da saúde. Hospitais e unidades convivem com falta de especialistas, sobrecarga de equipes, rotatividade de profissionais e dificuldade de fixação de médicos e trabalhadores da saúde no interior do estado. Na atenção básica, embora a responsabilidade principal seja dos Municípios, o Governo do Estado falhou em construir uma política mais forte de cooperação regional, apoio técnico e integração efetiva das redes de atendimento. O resultado é um sistema fragmentado, com baixa integração entre atenção básica, especialidades e hospitais. Por fim, como bem destaca a análise do Setorial de Saúde do PT-MS, não podemos deixar de mencionar a política de privatização da saúde pública que lamentavelmente se instalou dentro do Governo do Estado deste 2007 e se fortaleceu a partir de 2015. Tanto o Hospital Regional de Campo Grande quanto os hospitais regionais do interior hoje estão na mão da iniciativa privada, evidenciando a incompetência dos atuais gestores do Estado em gerir os serviços públicos e sem que a população veja resultados positivos efetivos desse modelo. Contratações de OSCIPS e de Parcerias Públicas Privadas (PPPs) na Saúde não podem ser vistas como economias gerenciais, mas como a assunção de que o poder público – e seus governantes – não cumprem com suas obrigações à população, notadamente a mais humilde, que tem nas estruturas públicas de saúde a única opção de atendimento médico-hospitalar. 4.2 - Propostas Saúde pública regionalizada - Defesa do SUS e construção de uma rede estadual mais forte Proposta de campanha: • Reorganizar a rede de assistência à saúde em todos os níveis, de unidades básicas de saúde (UBS) aos hospitais de grande porte e retomar para o Estado a gestão própria dos hospitais regionais que hoje estão na mão de entidades privadas – cuja única preocupação é o lucro, com a consequente despreocupação do atendimento à população. Outras propostas: • Fortalecer os hospitais regionais - especialmente os de Dourados, Três Lagoas, Ponta Porã, Nova Andradina e Coxim - e ampliar o atendimento de Média e Alta Complexidade; • Construir hospitais regionais em Corumbá, em Naviraí e em Jardim, aumentando o número de leitos e serviços, de forma que possa atender às demandas de Média e Alta Complexidade nas regiões do Pantanal, do Cone Sul e da Serra da Bodoquena (Jardim/Bonito/Guia Lopes da Laguna, no caminho da Rota Bioceânica); • Criar centros regionais de exames e especialidades e integrá-los ao programa "Agora tem Especialistas", do Governo Federal, a fim de atender a alta demanda da população por exames e consultas com especialistas; • Ampliar o serviço público de hemodiálise em cidades-polo para reduzir a terceirização e o envio de pacientes para a Capital; • Organizar - e, se necessário, implantar - em cidades-polo e na Capital centros de referência em fisioterapia, terapia ocupacional, atendimento a pessoas com autismo e assistência integral à saúde da mulher; • Ampliar o atendimento com unidades móveis para comunidades rurais, indígenas, ribeirinhas e fronteiriças; • Criar a Carreira Estadual do SUS-MS para valorizar os profissionais do SUS em MS, inspirada em modelos adotados parcialmente por estados como Ceará e Bahia, com o objetivo de: garantir estabilidade e previsibilidade profissional; reduzir rotatividade; fortalecer atendimento regionalizado; e interiorizar profissionais especializados; • Implantar Gratificação de Interiorização da Saúde, inspirada em experiências do Amazonas, Pará e Minas Gerais, com o objetivo de fixar profissionais em regiões de difícil provimento e região de fronteira. 5 - SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ E TECNOLÓGICA 5.1 - Diagnóstico Mato Grosso do Sul possui características territoriais e geográficas que tornam a segurança pública um dos maiores desafios estratégicos do estado. A extensa faixa de fronteira com Paraguai e Bolívia transformou MS em rota relevante para tráfico internacional de drogas, armas, contrabando, descaminho e atuação de organizações criminosas interestaduais e transnacionais. Embora o Governo do Estado apresente indicadores positivos em algumas áreas da segurança, persistem problemas estruturais importantes que limitam a capacidade do sistema de enfrentar os novos padrões da criminalidade contemporânea. O principal desafio é a crescente complexidade do crime organizado na fronteira. O modelo atual ainda é excessivamente reativo e insuficientemente integrado em inteligência, tecnologia e cooperação interestadual e internacional. Também persistem problemas relacionados à insuficiência de efetivo em diversas regiões, à sobrecarga operacional das forças de segurança, à defasagem tecnológica, à precarização de estruturas físicas, à baixa integração entre inteligência policial, investigação e policiamento ostensivo e à dificuldade de presença permanente do Estado em áreas vulneráveis e regiões de fronteira. Outro problema importante é a concentração operacional em ações emergenciais e repressivas, sem uma política suficientemente robusta de prevenção à violência, especialmente voltada à juventude, às periferias urbanas, à violência doméstica, ao feminicídio, à violência nas escolas e à reincidência criminal. Na Polícia Civil, persistem dificuldades ligadas à carência de investigadores e escrivães, ao acúmulo de inquéritos, à baixa modernização investigativa, à necessidade de fortalecimento da perícia técnica e à ampliação da polícia científica. Na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros também há demandas históricas relacionadas à valorização profissional, à saúde mental dos servidores, à modernização tecnológica, ao reaparelhamento e à recomposição de efetivos. O sistema prisional continua sendo um dos maiores gargalos da segurança pública estadual. Persistem superlotação, fortalecimento de facções criminosas dentro das unidades, baixa ressocialização, déficit de políticas de reinserção social e insuficiência de programas educacionais e profissionalizantes. Outro desafio crescente é o avanço dos crimes digitais, golpes eletrônicos, lavagem de dinheiro e crimes financeiros, áreas em que o Estado ainda possui baixa capacidade operacional e tecnológica. Também há fragilidades na política de proteção às mulheres. Apesar de avanços institucionais, Mato Grosso do Sul continua convivendo com índices preocupantes de violência doméstica e feminicídio, exigindo respostas mais integradas, preventivas e territorializadas. 5.1 - Propostas Segurança pública com estratégia baseada em inteligência, integração, prevenção social e presença efetiva nos territórios mais vulneráveis Proposta de campanha: • Fortalecer o combate à violência contra as mulheres com a ampliação das Delegacias da Mulher, atendimento regionalizado 24h, casas de acolhimento, monitoramento eletrônico de agressores e integração entre segurança, assistência social e justiça. Outras propostas: • Reforçar a presença do Estado nas regiões de fronteira, com bases integradas permanentes, fortalecimento operacional em Ponta Porã, Corumbá, Porto Murtinho e região sul-fronteira, ampliação da infraestrutura policial e fortalecimento do policiamento especializado de fronteira (DOF); • Valorizar os profissionais da segurança pública com recomposição salarial, concursos públicos, formação continuada, cuidado com a saúde mental, valorização das carreiras, melhoria das condições de trabalho e modernização de equipamentos; • Criar o Programa Estadual de Saúde Mental das Forças de Segurança, com foco em apoio psicológico, prevenção ao suicídio e/ou à violência, acolhimento institucional, combate ao adoecimento ocupacional e assistência permanente aos profissionais; • Modernizar a Polícia Civil e fortalecer a investigação com ampliação da perícia técnica, fortalecimento da polícia científica, combate à lavagem de dinheiro, delegacias digitais e modernização tecnológica investigativa; • Implantar uma Política Estadual de Prevenção à Violência, com foco em: juventude, periferias, esporte, cultura, educação integral, inclusão produtiva e prevenção às drogas; • Criar o Programa Estadual de Segurança nas Escolas, englobando ações voltadas para mediação de conflitos, patrulha escolar, apoio psicossocial, prevenção ao bullying e violência e integração entre educação e segurança pública; • Reestruturar o sistema prisional e modernizar a AGEPEN, com o objetivo de combater o domínio de facções, implementar inteligência penitenciária, promover políticas de educação e profissionalização e de ressocialização, além de reinserção produtiva de egressos; • Implantar policiamento orientado por dados e territórios, tendo gestão baseada em indicadores, análise territorial da criminalidade, metas regionais e prevenção focalizada; • Criar um Plano Estadual de Segurança Rural, com foco na mediação de conflitos fundiários; no combate ao furto de defensivos, máquinas e gado; no monitoramento rural; no patrulhamento integrado; e na tecnologia no campo; • Fortalecer a participação comunitária na segurança por meio de conselhos comunitários, integração com municípios (e suas guardas municipais, quando existirem), policiamento comunitário e canais digitais de participação; • Criar um Centro Estadual de Combate a Crimes Cibernéticos, com envolvimento da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DERCC) e do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), para fortalecer a investigação de fraudes digitais, a proteção de dados, o combate a golpes eletrônicos e a cooperação tecnológica nacional. 6 - TRABALHO DIGNO E GERAÇÃO DE RENDA 6.1 - Diagnóstico Mato Grosso do Sul apresentou crescimento econômico relevante nos últimos anos, impulsionado especialmente pelo agronegócio, pela celulose, pela proteína animal e pela expansão logística. Entretanto, esse crescimento ainda não se converteu de forma proporcional em empregos de qualidade, aumento consistente da renda média e redução das desigualdades sociais e regionais. O principal problema estrutural é que a economia estadual continua excessivamente concentrada em setores intensivos em capital e pouco intensivos em mão de obra qualificada. Isso limita a geração de empregos formais, reduz o dinamismo do mercado interno e amplia a dependência de atividades econômicas com baixa agregação de valor. Outro desafio importante é a persistência da desigualdade regional na geração de oportunidades. Enquanto algumas regiões concentram investimentos e empregos mais qualificados, muitos municípios do interior convivem com: baixa diversificação econômica, informalidade, êxodo de jovens, dificuldade de acesso à qualificação profissional e escassez de oportunidades de renda. Também há fragilidades na política estadual de qualificação profissional. O Estado ainda não estruturou uma política integrada e moderna de formação voltada às novas demandas da economia contemporânea, como: indústria 4.0, tecnologia, bioeconomia, energias renováveis, logística, inteligência artificial, automação e serviços especializados. A juventude é um dos grupos mais afetados. Muitos jovens enfrentam dificuldade de inserção no mercado de trabalho, ausência de experiência profissional e baixa conexão entre formação educacional e demanda econômica. Outro problema crescente é a precarização das relações de trabalho, especialmente em atividades informais, terceirizadas e plataformas digitais. Mato Grosso do Sul ainda carece de políticas estaduais voltadas à proteção, qualificação e inclusão produtiva desses trabalhadores. As mulheres também enfrentam desigualdades persistentes no mercado de trabalho: menor renda média, dificuldades de inserção, dupla jornada, baixa presença em setores tecnológicos e insuficiência de políticas de apoio ao empreendedorismo feminino. Micro e pequenas empresas, responsáveis por grande parte dos empregos no estado, ainda enfrentam: burocracia, dificuldade de acesso ao crédito, baixa digitalização, baixa produtividade e reduzido apoio técnico. Além disso, há pouca integração entre política industrial, educação profissional, inovação tecnológica, economia regional e geração de emprego e renda. O atual modelo econômico do estado gera crescimento, mas ainda distribui pouco seus benefícios sociais e territoriais. 6.2 - Propostas Transformar crescimento econômico em prosperidade compartilhada, empregos de qualidade e oportunidades reais para as pessoas Proposta de campanha: • Criar o Programa Estadual de Empreendedorismo Popular, com foco em: mulheres, juventude, periferias, economia solidária, agricultura familiar e pequenos empreendedores urbanos, por meio de microcrédito, capacitação, formalização, apoio técnico e acesso a mercados. Outras propostas: • Criar o Programa Estadual de Emprego e Nova Economia, para integrar qualificação profissional, intermediação de mão de obra, inovação, empreendedorismo, inclusão produtiva e desenvolvimento regional; • Implantar o Programa Primeiro Emprego MS, com foco em juventude, estágio, aprendizagem, qualificação técnica, incentivo à contratação de jovens e integração entre escolas, universidades e empresas, com prioridade para jovens do interior, periferias, mulheres, população negra, indígenas e Pessoas com Deficiência (PcD); • Criar a Rede Estadual de Qualificação para a Nova Economia, promovendo parcerias com IFMS, UFMS, UEMS, Sistema S e setor produtivo, com foco em: tecnologia, indústria 4.0, inteligência artificial, logística, bioeconomia, energias renováveis, serviços digitais e agroindústria; • Fortalecer micro e pequenas empresas por meio de simplificação burocrática, crédito facilitado, compras públicas regionais, apoio à digitalização, incubadoras, assistência técnica e incentivo ao cooperativismo e economia solidária; • Implantar a Política Estadual de Trabalho Digno, com o objetivo de combater a precarização, valorizar o trabalho formal, proteger os trabalhadores de aplicativos, combater o trabalho infantil, combater o trabalho análogo à escravidão e promover a igualdade salarial; • Criar o Programa Mulheres na Economia, com crédito para empreendedoras, capacitação, inovação, apoio à formalização, incentivo à liderança feminina e formação tecnológica para mulheres; • Interiorizar o desenvolvimento econômico por meio de polos regionais de emprego, incentivos para interiorização industrial, apoio às economias regionais, fortalecimento das cidades-polo e desenvolvimento de cadeias produtivas locais; • Integrar educação, inovação e mercado de trabalho por meio de ensino técnico articulado ao setor produtivo, residência técnica, laboratórios de inovação e formação profissional conectada às demandas reais da economia; • Criar o Banco de Oportunidades de Mato Grosso do Sul na FUNTRAB (Fundação de Trabalho de Mato Grosso do Sul) para fortalecer uma plataforma estadual integrada para vagas de emprego, qualificação, empreendedorismo, crédito, estágio, primeiro emprego e oportunidades regionais; • Implantar um Plano Estadual de Economia Criativa e Serviços Inovadores para apoiar: audiovisual, design, software, comunicação, economia digital, produção cultural e tecnologia criativa; • Fortalecer políticas de renda e inclusão produtiva, com a inclusão econômica de famílias vulneráveis, capacitação profissional, geração de renda comunitária e apoio a cooperativas populares. 7 - EDUCAÇÃO PARA O FUTURO 7.1 - Diagnóstico Mato Grosso do Sul avançou em alguns indicadores educacionais nos últimos anos, mas ainda enfrenta problemas estruturais importantes que limitam a qualidade da educação pública, ampliam desigualdades regionais e dificultam a construção de oportunidades para crianças, jovens e professores. O principal desafio é a persistência das desigualdades educacionais entre regiões, municípios e grupos sociais. Enquanto algumas escolas apresentam melhores estruturas e desempenho, muitas unidades do interior, periferias urbanas, comunidades indígenas e regiões de fronteira convivem com déficit de infraestrutura, dificuldades de acesso, baixa conectividade, carência de profissionais e condições inadequadas de aprendizagem. Outro problema importante é a ausência de uma política mais integrada entre educação, inovação, tecnologia e desenvolvimento econômico. A rede estadual ainda possui limitações na formação para as novas demandas do século XXI, especialmente em tecnologia, ciência, inovação, economia digital, inteligência artificial, empreendedorismo e ensino técnico profissionalizante. E, apesar do Programa Pé-de-Meia do Governo Federal, a falta de iniciativas do governo estadual faz com que o ensino médio ainda sofre com baixa atratividade para parte significativa da juventude, especialmente entre estudantes de baixa renda que enfrentam dificuldades econômicas e necessidade precoce de inserção no mercado de trabalho. Outro problema estrutural - muito bem destacado e apontado pelo Setorial de Educação do PT-MS - é a insuficiente valorização dos profissionais da educação. Professores e trabalhadores da rede estadual convivem com sobrecarga, desgaste emocional, necessidade de formação continuada, problemas de infraestrutura escolar e limitações na política de valorização profissional. Em relação a esse último item, os números são preocupantes. Nos últimos anos, a rede estadual passou a operar com algo próximo - e em alguns períodos acima - de 50% do quadro docente composto por profissionais convocados/temporários. E quando se aborda professores convocados/temporários, o problema não é restrito à falta de estabilidade. O atual grupo político que governa o Estado na última década aprovou lei na Assembleia Legislativa, a qual dissociou os recebimentos salariais com os professores concursados. Não adianta informar em propagandas na mídia que possui o melhor salário do país, se este pagamento é restrito ao atual baixo percentual de professores concursados. A infraestrutura das escolas ainda apresenta desigualdades importantes: unidades sem climatização adequada, problemas de conectividade, déficit de laboratórios, precariedade em quadras e espaços pedagógicos e necessidade de modernização tecnológica. A educação indígena e do campo também enfrenta desafios históricos relacionados à valorização cultural, à formação específica de professores, à infraestrutura, à permanência escolar e ao material didático adequado às realidades locais. Outro ponto sensível é a baixa integração entre educação básica, ensino técnico, universidades, inovação e mercado de trabalho. O Estado ainda carece de uma estratégia educacional mais moderna, inclusiva e conectada ao futuro do desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso do Sul. 7.2 - Propostas Construir uma educação pública moderna, inclusiva, tecnológica e capaz de gerar oportunidades reais para a juventude Proposta de campanha: • Excluir a diferença salarial entre professores concursados e contratados - eliminando a pior desigualdade do poder público de Mato Grosso do Sul - além de ampliar gradativamente o percentual de professores concursados na Rede Estadual de Ensino. • Realizar o Censo da Educação da Rede Estadual de Ensino (REE-MS) para apurar a necessidade de construção de novas escolas, bem como serviços de reparo, reforma, ampliação e melhoria das estruturas físicas e/ou pedagógicas. Outras propostas: • Implantar uma estratégia integrada para qualidade da aprendizagem, inovação, inclusão, permanência escolar e preparação para o mundo da ciência e do trabalho; • Universalizar escolas conectadas e tecnologicamente equipadas com internet de alta velocidade, laboratórios digitais, equipamentos tecnológicos, plataformas educacionais e inclusão digital para estudantes e professores; • Fortalecer o ensino técnico e profissionalizante por meio de parcerias com o IFMS, o Sistema S e o setor produtivo, com foco em tecnologia, logística, energias renováveis, agroindústria, bioeconomia, indústria 4.0 e serviços digitais; • Criar o Programa Estadual de Permanência Escolar, integrado ao Programa Pé-de-Meia do Governo Federal, para combater a evasão, o abandono escolar e a exclusão educacional por meio de bolsas, apoio psicossocial, transporte, alimentação, acompanhamento pedagógico e busca ativa de estudantes; • Valorizar os profissionais da educação por meio de formação continuada, valorização salarial, cuidado com a saúde mental, melhoria das condições de trabalho (inclusive de segurança no ambiente escolar), modernização da carreira e apoio pedagógico permanente; • Expandir a educação em tempo integral com qualidade, priorizando regiões vulneráveis, periferias e municípios com maior evasão, tendo como ferramentas o esporte, a cultura, a ciência e atividades complementares; • Criar o Programa Juventude, Ciência e Inovação, com foco em robótica, programação, inteligência artificial, feiras científicas e iniciação científica; • Fomentar a inclusão dos Temas Contemporâneos Transversais, notadamente aqueles já presentes na Base Nacional Comum Curricular – meio ambiente, economia, saúde, cidadania e civismo, multiculturalismo e ciência e tecnologia – nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul, bem como de outros temas relevantes, como igualdade racial, direitos das mulheres e direitos indígenas; • Fortalecer a educação indígena, do campo e de fronteira com formação específica de professores, valorização cultural, infraestrutura adequada, material didático contextualizado e políticas de permanência escolar - em especial, no caso do campo, com a formalização de parcerias para apoiar e incentivar as escolas família agrícola (EFAs); • Modernizar a infraestrutura escolar por meio de climatização, acessibilidade, quadras esportivas cobertas, bibliotecas, laboratórios, energia solar nas escolas e manutenção permanente; • Integrar educação, universidade e desenvolvimento regional por meio da ampliação e fortalecimento da UEMS, com novos cursos de graduação, ampliação de vagas, pesquisa aplicada, integração com economia regional e retenção de jovens talentos; • Implantar uma política estadual de gestão democrática da educação com o fortalecimento dos conselhos escolares e das Associações de Pais e Mestres (APMs), participação das comunidades, transparência e diálogo permanente com profissionais da educação; • Criar o Programa Primeiro Caminho Universitário, inspirado em ações do Governo Popular de Zeca do PT, para a oferta de cursinhos populares, preparação para o ENEM, bolsas permanência, apoio a estudantes de baixa renda e incentivo ao ingresso no ensino superior; • Integrar educação e geração de oportunidades, conectando ensino médio, ensino técnico, inovação, empreendedorismo, mercado de trabalho e economia do futuro. 8 - INFRAESTRUTURA PLANEJADA E INDUTORA DE DESENVOLVIMENTO 8.1 - Diagnóstico Mato Grosso do Sul possui posição estratégica no centro da América do Sul e desempenha papel fundamental na logística nacional, especialmente no escoamento da produção agropecuária, florestal e industrial. Apesar dos avanços recentes em investimentos rodoviários e logísticos, o estado ainda enfrenta gargalos estruturais importantes na área de infraestrutura, que limitam o desenvolvimento regional equilibrado, aumentam custos econômicos e reduzem a competitividade estadual. O principal problema é a persistência de uma infraestrutura concentrada e desigual entre as regiões do estado. Enquanto alguns corredores econômicos receberam investimentos mais robustos, muitos municípios ainda convivem com estradas precárias, baixa pavimentação, deficiência em drenagem urbana, pontes deterioradas, estradas rurais com baixa trafegabilidade e insuficiência de infraestrutura logística integrada. Na malha rodoviária estadual, embora o Governo tenha ampliado investimentos, persistem problemas históricos relacionados à conservação, à manutenção preventiva, à qualidade de pavimentação e à baixa resiliência climática das rodovias. Em períodos de chuvas intensas, diversos municípios sofrem com interrupções de estradas rurais, danos em pontes e problemas de drenagem urbana, evidenciando fragilidade do planejamento de infraestrutura diante das mudanças climáticas. Outro gargalo importante é a dependência excessiva do modal rodoviário. Mato Grosso do Sul ainda aproveita pouco seu potencial ferroviário e hidroviário para reduzir custos logísticos e ampliar competitividade econômica. As ferrovias permanecem subutilizadas e com baixa integração regional, enquanto a hidrovia do Rio Paraguai enfrenta limitações operacionais, ambientais e estruturais que impedem maior utilização logística. Também há forte desigualdade territorial nos investimentos em infraestrutura urbana. Muitos municípios apresentam déficit de pavimentação, drenagem insuficiente, erosões urbanas, baixa mobilidade e ausência de planejamento urbano integrado. Outro problema relevante é a baixa integração entre infraestrutura e desenvolvimento regional. Em muitos casos, obras são executadas sem articulação mais ampla com industrialização, logística regional, desenvolvimento econômico, inovação e geração de empregos. Há ainda desafios relacionados à burocracia, à lentidão de execução, à manutenção inadequada de obras públicas e à baixa transparência no acompanhamento físico e financeiro dos investimentos. Além disso, a atual política de infraestrutura do Governo do Estado passou a depender fortemente de operações de crédito e financiamentos externos. O governo atual contratou grandes empréstimos junto ao BNDES e ao BIRD para financiar programas rodoviários e logísticos bilionários. Somente o financiamento junto ao BNDES alcançou aproximadamente R$ 2,3 bilhões para pavimentação e recuperação de cerca de 800 km de rodovias estaduais. Embora os investimentos sejam relevantes, cresce o debate sobre aumento do endividamento estadual, dependência excessiva de crédito, sustentabilidade fiscal futura e capacidade do Estado de financiar infraestrutura com maior uso de recursos próprios e planejamento de longo prazo. A crítica central é que o Estado ampliou significativamente investimentos via endividamento, sem consolidar ainda uma política estrutural permanente de manutenção, planejamento regionalizado e modernização logística integrada. 8.2 - Propostas Construir infraestrutura moderna, sustentável, regionalmente equilibrada e financeiramente responsável Proposta de campanha: • Criar o Sistema Estadual de Monitoramento de Obras Públicas, com dados abertos, acompanhamento cidadão, georreferenciamento, transparência física e financeira e controle social dos investimentos. Outras propostas: • Criar o Plano Estadual Integrado de Infraestrutura e Logística, integrado aos projetos do Novo PAC do Governo Federal e com planejamento estratégico de longo prazo articulando: rodovias, ferrovias, hidrovias, aeroportos, infraestrutura urbana, desenvolvimento regional, sustentabilidade ambiental; • Criar o Plano Estadual de Pavimentação Rodoviário, com a duplicação das principais rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul, essenciais para o escoamento da produção, o impulsionamento do turismo e a segurança dos usuários; • Promover parcerias com o Governo Federal para a duplicação e/ou construção das denominadas “terceira faixa” nas rodovias federais que atravessam o Estado, notadamente pontos mais sensíveis, como a BR-060 (Rota Bioceânica); BR-262 (Campo Grande – Três Lagoas e Campo Grande – Corumbá); • Acompanhar ativamente a concessão e os serviços prestados pela empresa vencedora do processo licitatório para modernização da BR-163, notadamente em razão da ampla cobrança de pedágio, com valores demasiadamente caros; • Implantar o Programa Rodovias para o Futuro, com foco em manutenção preventiva permanente, recuperação estrutural, pavimentação regional, segurança viária, sinalização inteligente e infraestrutura resiliente às mudanças climáticas; • Priorizar infraestrutura para redução das desigualdades regionais, com critérios de investimento considerando: regiões historicamente menos atendidas, municípios pequenos, fronteira, estradas rurais e integração regional; • Criar o Programa Estadual de Estradas Rurais e Pontes, com o objetivo de focar na recuperação permanente, na pavimentação estratégica, na substituição de pontes precárias, no apoio à agricultura familiar, na melhoria do transporte escolar e na integração da produção regional; • Fortalecer a infraestrutura ferroviária por meio de articulação séria e efetiva com o Governo Federal, integração logística, ampliação de terminais intermodais, atuação política intensa e efetiva em favor da recuperação da Malha Oeste e conexão produtiva regional; • Modernizar e ampliar o uso das hidrovias por meio de articulação com o Governo Federal para fortalecimento da hidrovia do Rio Paraguai, infraestrutura portuária, logística sustentável e integração regional sul- americana; • Criar o Programa Cidades Resilientes MS, em sintonia e parceria com o Novo PAC do Governo Federal (eixo "Cidades Sustentáveis e Resilientes"), com o objetivo de viabilizar novas obras para drenagem urbana, combate a erosões, prevenção de enchentes, infraestrutura climática e mobilidade urbana sustentável; • Implantar política permanente de manutenção da infraestrutura para superar o modelo baseado apenas em grandes obras emergenciais, priorizando: manutenção preventiva, gestão de ativos, monitoramento tecnológico e eficiência operacional; • Modernizar a gestão das obras públicas, por meio de transparência em tempo real, controle digital de execução, fiscalização tecnológica, redução de atrasos e combate ao desperdício; • Reduzir dependência excessiva de endividamento, por meio da construção de uma política equilibrada de financiamento para maior utilização de recursos próprios, planejamento plurianual, fundos de infraestrutura, captação sustentável e parcerias estratégicas com controle público; • Integrar infraestrutura e desenvolvimento econômico, priorizando obras ligadas à agroindustrialização, à bioeconomia, à logística de exportação, à industrialização regional e à economia verde; • Fortalecer a infraestrutura de fronteira, em parceria com o Governo Federal, para atender demandas de logística, integração econômica, segurança viária, desenvolvimento regional e corredores internacionais. 9 - CULTURA, ESPORTE E LAZER VALORIZADOS E COM AMPLO ACESSO POPULAR 9.1 - Diagnóstico Mato Grosso do Sul possui enorme diversidade cultural, forte identidade regional e grande potencial esportivo e comunitário. A cultura sul-mato-grossense é marcada pela presença indígena, pantaneira, fronteiriça, paraguaia, boliviana, sertaneja, preta e urbana, formando uma das identidades culturais mais ricas do país. Apesar disso, as políticas públicas estaduais para cultura, esporte e lazer ainda permanecem fragmentadas, insuficientemente estruturadas e com baixa capacidade de democratização territorial. Como bem aponta o Setorial da Cultura do PT-MS, Mato Grosso do Sul sofre com a ausência histórica de planejamento estadual para a cultura. Um dos principais problemas é a descontinuidade das políticas públicas e a fragilidade do financiamento cultural. Muitos artistas, produtores culturais, coletivos e espaços independentes enfrentam: dificuldade de acesso a editais, baixa previsibilidade de financiamento, concentração de recursos, burocracia excessiva e ausência de políticas permanentes de formação e circulação cultural. Persistem também fortes desigualdades regionais no acesso à cultura. Grande parte das atividades e investimentos permanece concentrada em Campo Grande, enquanto municípios do interior, periferias urbanas, comunidades indígenas e regiões de fronteira enfrentam baixa oferta cultural e escassa infraestrutura pública. Outro desafio é a baixa integração entre cultura, educação, economia criativa e desenvolvimento regional. O Estado ainda aproveita pouco o potencial econômico da cultura como vetor de geração de renda, inovação e fortalecimento das identidades locais. Ainda na área cultural, praticamente todas as iniciativas de políticas públicas em vigor são herança do Governo Popular de Zeca do PT (1999-2006) - mais notadamente o Fundo de Investimentos Culturais (FIC). Isso vale também para os grandes eventos culturais do estado, como o Festival de Inverno de Bonito e o Festival América do Sul em Corumbá - iniciativas que fazem girar as cadeias produtivas da cultura e do turismo. Ou seja, nada de novo surgiu ou foi implementado desde então. Na área do esporte, Mato Grosso do Sul ainda carece de uma política estadual mais estruturada e contínua. Persistem problemas relacionados à precariedade de equipamentos esportivos, à falta de manutenção de espaços públicos, à ausência de políticas permanentes para esporte comunitário, à baixa integração entre esporte e educação e à insuficiência de apoio ao esporte de base e ao alto rendimento. Muitos municípios possuem ginásios deteriorados, ausência de quadras adequadas, deficiência de iluminação esportiva e poucos espaços públicos de lazer acessíveis à população. Também há baixa valorização dos atletas, paratletas, treinadores e projetos sociais esportivos, especialmente no interior. Na área do lazer, o principal problema é a desigualdade de acesso aos espaços públicos de convivência, esporte e cultura. Muitas cidades apresentam carência de parques urbanos, ausência de áreas de lazer, baixa oferta de atividades culturais e esportivas gratuitas e insuficiência de políticas voltadas à juventude, idosos e famílias. Outro ponto importante é a fragilidade da articulação entre Estado, municípios e Governo Federal para aproveitamento mais amplo de programas nacionais de cultura, esporte e inclusão social. Apesar da retomada das políticas culturais e esportivas no Governo Federal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Mato Grosso do Sul ainda pode avançar muito na captação de recursos, integração institucional e fortalecimento de políticas públicas estruturantes nessas áreas. 9.2 - Propostas Cultura, esporte e lazer como instrumentos permanentes de cidadania, inclusão social, identidade regional e desenvolvimento humano Proposta de campanha: • Fortalecer o Fundo de Investimentos Culturais (FIC), com ampliação dos recursos de forma gradativa - com a meta de chegar a 1% do orçamento estadual - para cultura, editais permanentes, regionalização dos recursos, simplificação burocrática, transparência, apoio a pequenos produtores culturais e incentivo à economia criativa. Outras propostas: • Elaborar um novo Plano de Estadual de Cultura, que contenha, entre outras iniciativas, a criação do Programa MS Cultura Viva, articulado com a Política Nacional Aldir Blanc, a Lei Paulo Gustavo, o Ministério da Cultura, Pontos de Cultura e o Sistema Nacional de Cultura, com o objetivo de viabilizar financiamento permanente, descentralização cultural, fortalecimento da cultura comunitária e democratização do acesso; • Fortalecer o Conselho Estadual de Cultura e implantar uma política estadual de descentralização cultural, com prioridade para o interior, periferias, comunidades indígenas, quilombolas, regiões de fronteira e cultura popular e tradicional; • Criar e organizar a Rede Estadual de Centros Culturais e Comunitários, com espaços para formação artística, bibliotecas, música, audiovisual, dança, teatro, cultura digital e atividades comunitárias; • Integrar cultura e educação por meio de arte nas escolas; formação cultural; bandas, fanfarras e orquestras escolares; valorização da cultura regional; incentivo à leitura; bibliotecas; e cultura digital; • Promover um inventário da cultura quilombola no estado e promover ações para sua valorização; • Criar o Programa Estadual de Economia Criativa, com apoio a atividades e produções de audiovisual, design, música, artesanato, games, produção digital, cultura urbana e empreendedorismo cultural; • Ampliar os Centros de Cultura Indígena e fortalecer políticas para povos indígenas e culturas tradicionais, com a finalidade de preservação cultural, apoio a artistas indígenas, produção cultural comunitária e valorização das línguas e identidades tradicionais; • Implantar o Programa Esporte para Todos, articulado com o Ministério do Esporte, com objetivo de democratizar acesso ao esporte, ampliar atividades comunitárias, fortalecer inclusão social e combater violência e evasão escolar; • Recuperar e modernizar equipamentos esportivos: ginásios, quadras, campos, centros esportivos, iluminação, acessibilidade e manutenção permanente; • Criar o Programa Estadual de Esporte Escolar e Universitário, com jogos estudantis, bolsas-atleta, incentivo ao esporte feminino, integração entre educação e esporte e formação esportiva de base; • Fortalecer o paradesporto, em parceria com o Governo Federal, para apoio a paratletas, infraestrutura acessível, inclusão esportiva e centros regionais de treinamento; • Recriar as Temporadas Populares, como política permanente com foco em juventude, cultura e lazer, com atividades culturais gratuitas, esportes comunitários, ocupação positiva de espaços públicos, lazer nas periferias e prevenção à violência; • Implantar uma política estadual de lazer e convivência urbana, com foco no cuidado, preservação e uso popular de parques, praças, ciclovias, áreas de convivência, equipamentos públicos acessíveis e espaços de lazer para famílias e idosos; • Criar um calendário estadual integrado de cultura e esporte, junto com os municípios, para valorização regional, circulação cultural, fortalecimento das economias locais e integração entre municípios; • Fortalecer a cooperação com o Governo Federal para ampliar a captação de recursos e a integração com o Ministério da Cultura, o Ministério do Esporte, o Novo PAC da Cultura, a Lei Aldir Blanc, os programas federais de inclusão esportiva e equipamentos culturais e esportivos. 10 - ESTADO CUIDADOR E INOVADOR NA ASSISTÊNCIA SOCIAL E NOS DIREITOS HUMANOS 10.1 - Diagnóstico Mato Grosso do Sul enfrenta profundas desigualdades sociais, territoriais e étnicas que exigem uma política estadual mais robusta, integrada e humanizada de assistência social e promoção dos direitos humanos. Apesar de avanços pontuais, persistem fragilidades estruturais que limitam a capacidade do Estado de proteger populações vulneráveis e enfrentar diferentes formas de violência, discriminação e exclusão social. Na assistência social, um dos principais problemas é a insuficiência da rede de proteção social diante do aumento da pobreza, da insegurança alimentar e das novas vulnerabilidades sociais agravadas nos últimos anos. Muitos municípios enfrentam sobrecarga dos CRAS e CREAS, baixa capacidade técnica, insuficiência de equipes multiprofissionais e dificuldades de financiamento continuado. Persistem desigualdades regionais importantes no acesso às políticas sociais, especialmente em municípios pequenos, periferias urbanas, comunidades indígenas, regiões de fronteira, assentamentos e áreas rurais. Outro problema relevante é a fragmentação das políticas públicas. Assistência social, saúde, educação, habitação, segurança alimentar, geração de renda e direitos humanos ainda funcionam de forma pouco integrada, reduzindo a efetividade do atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade. O Estado também apresenta desafios graves na área dos direitos humanos. Mato Grosso do Sul possui um dos contextos fundiários e indígenas mais conflituosos do país, especialmente envolvendo os povos Guarani-Kaiowá e outras comunidades indígenas. Persistem episódios recorrentes de violência contra indígenas, conflitos fundiários, ameaças, ataques armados, despejos traumáticos e denúncias de abusos e violência envolvendo grupos privados de segurança e ações policiais em algumas operações de reintegração de posse. Esses conflitos revelam ausência de políticas permanentes de mediação institucional, diálogo territorial e promoção dos direitos humanos. Outro problema grave - devidamente pontuado pelo Setorial de Combate ao Racismo do PT-MS - é a persistência do racismo estrutural e das desigualdades raciais. A população negra continua mais exposta à pobreza, à violência, ao desemprego, à exclusão educacional e à baixa representação institucional. As mulheres também seguem enfrentando índices alarmantes de violência doméstica, feminicídio, desigualdade salarial e vulnerabilidade econômica. Mato Grosso do Sul possui histórico preocupante de violência contra mulheres, exigindo políticas mais territorializadas, preventivas e integradas. Mato Grosso do Sul ocupa a 4ª posição no ranking nacional de feminicídios, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 23 de julho de 2026. O levantamento considera os registros de 2025 e mostra que o Estado teve aumento de 10,5% nos casos em comparação com o ano anterior. As iniciativas da atual gestão atual não passam de perfumaria, se resumindo a corridas de rua temáticas, camisetas e bandeiras, sem uma ação efetiva e integrada entre as pastas que têm relação com a causa da mulher (Segurança Pública, Saúde, Educação e Cidadania, por exemplo). A respeito disso, é bom que fique claro: o plano de gestão do atual governador Eduardo Riedel (PP), candidato à reeleição, silencia sobre feminicídio. Algo a se questionar, tendo em vista que, em 2022, o plano do então candidato Riedel foi explícito: intensificar o combate ao feminicídio, às práticas de assédio, ao racismo e a todas as formas de violência. Por outro lado, a questão do feminicídio estará na pauta da gestão de Fábio Trad, que trata do tema com autoridade, já que foi um dos coautores - como deputado federal - da mudança legislativa do Código Penal que tornou o feminicídio crime autônomo (Lei 13104/2015), com o endurecimento das penas e maior proteção às mulheres - não só de Mato Grosso do Sul, mas de todo o Brasil. A população LGBTQIAP+ ainda enfrenta discriminação, violência, exclusão social, dificuldade de acesso ao mercado de trabalho, invisibilidade institucional e insuficiência de políticas públicas específicas. A juventude também enfrenta desafios enormes em Mato Grosso do Sul, como pontua o Setorial da Juventude do PT-MS. A configuração territorial do estado é marcada por forte desigualdade na distribuição de serviços, infraestrutura e oportunidades, fazendo com que Campo Grande, enquanto capital, concentre a maior parte dos investimentos públicos e privados. Essa centralização torna a Capital o principal destino da juventude do interior, que busca maior acesso à educação e melhores condições de inserção no mercado de trabalho. Contudo, esse deslocamento não garante, necessariamente, melhoria nas condições de vida, uma vez que muitos jovens passam a enfrentar dificuldades relacionadas ao custo de vida elevado, à precarização do trabalho e à adaptação social. Outro desafio crescente é o aumento da população em situação de rua, sem que exista ainda uma política estadual suficientemente integrada de acolhimento, saúde mental, moradia e reinserção social. Também persistem fragilidades na política de segurança alimentar, na proteção à infância, no atendimento à população idosa, na inclusão de pessoas com deficiência e na garantia de direitos para juventudes vulneráveis. Além disso, houve enfraquecimento de espaços de participação social e conselhos de direitos, reduzindo o diálogo permanente entre governo e sociedade civil. 10.2 - Propostas Estado que proteja a dignidade humana, enfrente desigualdades e garanta direitos para todas as pessoas, sem discriminação e sem violência Proposta de campanha: • Fortalecer políticas para a juventude por meio de esporte, cultura, qualificação profissional, prevenção à violência, inclusão digital e oportunidades econômicas; • Fortalecer políticas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio, com foco na integração de ações entre as secretarias de Segurança Pública, Saúde, Educação e Cidadania. Outras propostas: • Criar o Programa Estadual de Combate à Pobreza e à Fome, em parceria com o Governo Federal e programas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, promovendo a integração com Bolsa Família, SUAS, Cozinha Solidária, segurança alimentar, inclusão produtiva e agricultura familiar; • Fortalecer a rede de assistência social com ampliação de CRAS e CREAS, equipes multiprofissionais, regionalização do atendimento, apoio técnico aos municípios e fortalecimento do SUAS; • Implantar o Programa Estado que Cuida das Pessoas, resgatando os Restaurantes Populares da época do Governo Popular de Zeca do PT e implantando lavanderias comunitárias, centros-dia para idosos e política estadual de cuidados e de apoio às famílias vulneráveis; • Criar a Política Estadual de Direitos Humanos e Mediação de Conflitos, integrando as pastas de Governo, Casa Civil, Assistência Social e Segurança Pública - além do TJMS, MPMS, MPF, DPU e DPGE-MS - para prevenção da violência, mediação territorial, proteção de comunidades vulneráveis, cultura de paz e diálogo institucional permanente; • Fortalecer políticas para povos indígenas por meio de ações e projetos de proteção dos direitos humanos, mediação de conflitos fundiários, acesso à saúde e educação, segurança alimentar, apoio à produção indígena, valorização cultural e combate à violência contra comunidades indígenas; • Criar um protocolo estadual de prevenção à violência institucional, com foco em formação em direitos humanos, protocolos de atuação policial, prevenção de abusos, monitoramento independente e transparência em operações sensíveis; • Implantar uma política estadual de promoção da igualdade racial para fortalecer o combate ao racismo estrutural e institucional, a inclusão produtiva (inclusive com apoio ao empreendedorismo negro), as políticas educacionais e a valorização da cultura afro-brasileira; • Fortalecer políticas para mulheres, com foco no combate ao feminicídio, autonomia econômica, acolhimento, Casas da Mulher Brasileira (parceria com o Governo Federal), apoio psicossocial, geração de renda e combate ao machismo e misoginia; • Criar a Política Estadual de Direitos LGBTQIAP+, voltada para ações e projetos de combate à discriminação, acolhimento institucional, inclusão produtiva, qualificação profissional, combate à violência, promoção da cidadania e acesso à saúde integral; • Integrar as pautas da juventude ao planejamento de ações e políticas públicas em todas as áreas - especialmente educação, cultura, esporte e lazer e desenvolvimento sustentável - para superar os desafios da parcela jovem da população. É fundamental investir na qualificação das escolas de tempo integral, na valorização dos cursos ofertados pela rede estadual e no fortalecimento dos campi da UEMS no interior. Além disso, promover a inclusão produtiva da juventude e ampliar o acesso à tecnologia são medidas essenciais para reduzir desigualdades e garantir oportunidades. O reconhecimento da juventude como protagonista do desenvolvimento constitui elemento central para a construção de um estado mais justo, inclusivo e sustentável; • Implantar um programa estadual para população em situação de rua, com acolhimento humanizado, cuidado com a saúde mental, moradia assistida, reinserção social, qualificação profissional e políticas intersetoriais; • Recriar o Programa Estadual de Segurança Alimentar por meio de cozinhas solidárias, bancos de alimentos, apoio à agricultura familiar, combate à fome e incentivo à alimentação saudável; • Resgatar a importância e fortalecer os conselhos de direitos e participação social, por meio da retomada de conferências, participação da sociedade civil, diálogo permanente, transparência e fortalecimento institucional; • Implantar política estadual de inclusão da pessoa com deficiência, focando em ações e projetos de acessibilidade, inclusão produtiva, educação inclusiva, atendimento especializado e autonomia e cidadania; • Criar o Observatório Estadual de Direitos Humanos com o objetivo de promover o monitoramento da violência, dados públicos, transparência, prevenção e produção de indicadores sociais; • Integrar assistência social, educação, saúde e geração de renda para superar políticas fragmentadas e construir proteção integral, inclusão produtiva, autonomia das famílias e desenvolvimento humano. 11 - DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO COM AGRICULTURA FAMILIAR FORTE E REPLETA DE OPORTUNIDADES 11.1 - Diagnóstico Mato Grosso do Sul possui uma das economias agropecuárias mais fortes do país, porém o desenvolvimento rural do estado permanece profundamente desigual. Enquanto o agronegócio empresarial expandiu produtividade, exportações e capacidade tecnológica, a agricultura familiar, os assentamentos rurais e as pequenas comunidades produtivas ainda enfrentam dificuldades estruturais históricas relacionadas ao acesso à terra, crédito, assistência técnica, infraestrutura e comercialização. Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apontam que atualmente existem 204 assentamentos da reforma agrária em Mato Grosso do Sul. Juntos, esses projetos ocupam uma área de aproximadamente 716 mil hectares e abrigam mais de 27 mil famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais. Porém, o principal problema deste setor é a ausência de uma política estadual robusta e integrada de fortalecimento da agricultura familiar e do desenvolvimento agrário. Grande parte das políticas públicas estaduais continua concentrada nos grandes setores exportadores, enquanto pequenos produtores, assentados da reforma agrária, comunidades indígenas e agricultores familiares enfrentam limitações para produzir, verticalizar a produção, agregar valor e acessar mercados. Trata-se de um equívoco que precisa ser corrigido, como bem apontou o Setorial Agrário do PT- MS, afinal, a agricultura familiar é estratégica para produção de alimentos, geração de renda e desenvolvimento regional. Mato Grosso do Sul possui uma das maiores populações assentadas do país, resultado da histórica luta pela reforma agrária e da atuação do INCRA. Entretanto, muitos assentamentos ainda convivem com precariedade de infraestrutura, falta de estradas adequadas, deficiência de assistência técnica, dificuldade de acesso à água, baixa capacidade de armazenagem, pouca mecanização e dificuldades de comercialização. Outro problema importante é a fragilidade da assistência técnica e extensão rural. Ao longo dos últimos anos, o serviço público de ATER passou por um grande desmonte, perdendo investimentos e sem reposição adequada do seu quadro de servidores e técnicos. Por conta disso, apesar dos esforços dos servidores de ATER de MS, muitos pequenos produtores não recebem acompanhamento técnico contínuo voltado à diversificação produtiva, agroindustrialização, agroecologia, comercialização, irrigação, inovação tecnológica e sustentabilidade ambiental. Persistem também dificuldades de acesso ao crédito rural, especialmente para pequenos produtores, mulheres rurais, juventude do campo, indígenas e assentados. Outro desafio estrutural é o baixo nível de agregação de valor à produção da agricultura familiar. Grande parte da produção continua sendo comercializada sem processamento local, reduzindo renda e capacidade de geração de empregos nas comunidades rurais. Há ainda forte desigualdade regional e fundiária no campo sul-mato-grossense. Em diversas regiões persistem conflitos fundiários, insegurança territorial e tensão social envolvendo assentamentos, comunidades indígenas, trabalhadores rurais e disputa por terras. O Estado também carece de uma política mais forte de apoio à sucessão rural e permanência da juventude no campo. Muitos jovens deixam comunidades rurais por falta de oportunidades econômicas, acesso à educação, conectividade, crédito e perspectivas de renda. Nesse sentido, cabe destacar a falta de envolvimento do Governo do Estado com as Escolas Família Agrícola (EFAs), que cumprem um papel fundamental para a formação dos filhos dos pequenos agricultores, bem como para a permanência desses jovens no campo. Outro problema é a baixa integração entre as políticas estaduais e os programas federais retomados pelo Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), INCRA, PRONAF, PAA, PNAE, assistência técnica e programas de agroindustrialização e inclusão produtiva. Além disso, Mato Grosso do Sul ainda aproveita pouco o enorme potencial da agricultura familiar para segurança alimentar, geração de empregos, desenvolvimento regional, agroindustrialização, produção sustentável e fortalecimento das economias locais. 11.2 - Propostas Desenvolvimento rural mais equilibrado e sustentável, capaz de fortalecer a agricultura familiar, reduzir desigualdades no campo e gerar oportunidades para famílias rurais Proposta de campanha: • Apoiar a política nacional de reforma agrária, com o Estado atuando em parceria com o Governo Federal para identificar áreas prioritárias, apoiar infraestrutura de novos assentamentos, garantir serviços públicos, mediar conflitos fundiários e promover desenvolvimento sustentável no campo. Outras propostas: • Criar o Programa Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar, em parceria com MDA, INCRA, CONAB, Banco do Brasil, cooperativas, universidades e movimentos sociais, com o objetivo de promover inclusão produtiva, geração de renda, fortalecimento da produção familiar e desenvolvimento regional; • Fortalecer os assentamentos da reforma agrária por meio de infraestrutura rural, habitação, eletrificação de qualidade, abastecimento de água, internet rural, mecanização, assistência técnica permanente e apoio à comercialização; • Reestruturar a assistência técnica e extensão rural (ATER) com concurso público para fortalecer as equipes regionalizadas, o atendimento contínuo, a agroecologia, a irrigação, a agroindustrialização, a gestão produtiva, a inovação tecnológica e a produção sustentável; • Tomar para si e fortalecer o "Programa de Agroindustrialização da Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul", iniciativa do deputado estadual e ex- governador Zeca do PT, dos deputados federais Vander Loubet (pré- candidato a senador) e Camila Jara e da senadora Soraya Thronicke, cujo objetivo é apoiar e financiar pequenas agroindústrias, cooperativas, produção artesanal, processamento de alimentos, agregação de valor, certificação sanitária e comercialização regional; • Ampliar compras públicas da agricultura familiar, promovendo a integração de políticas estaduais com o PNAE, o PAA, hospitais, restaurantes populares e a rede estadual de ensino, com prioridade para assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas, cooperativas e produção regional; • Criar uma política estadual de crédito e microfinanças rurais, por meio do resgate do Banco do Povo e em parceria com o Governo Federal, para apoio ao PRONAF, crédito para mulheres rurais, juventude rural, pequenos produtores e agroindústrias familiares; • Implantar um programa estadual de irrigação e segurança hídrica rural, com foco em pequenas barragens, cisternas, irrigação sustentável, proteção de nascentes e abastecimento comunitário por meio de poços artesianos coletivos movidos a energia fotovoltaica; • Fortalecer cooperativas e economia solidária rural na questão da gestão, comercialização, agroindustrialização, logística, acesso a mercados e inclusão produtiva; • Criar o Programa Juventude Rural e Sucessão no Campo, em parceria com as Escolas Família Agrícola (EFAs), com foco na questão do crédito, da conectividade, da formação técnica, da inovação, do empreendedorismo rural, da inclusão digital e da permanência da juventude no campo; • Implantar uma política estadual de agroecologia e produção sustentável, voltada para transição agroecológica, bioinsumos, produção orgânica, recuperação ambiental e sustentabilidade produtiva; • Fortalecer políticas para mulheres rurais por meio de crédito, assistência técnica, titularidade, empreendedorismo, autonomia econômica e combate à violência no campo; • Criar o Programa Estradas da Produção Familiar, com foco em obras e ações para estradas vicinais, pontes, logística rural, transporte escolar e escoamento da produção; • Implantar política estadual de regularização fundiária e mediação de conflitos, com o objetivo de promover segurança jurídica, mediação institucional, prevenção da violência e fortalecimento do diálogo no campo; • Integrar agricultura familiar, segurança alimentar e combate à fome, tendo a agricultura familiar como eixo estratégico da alimentação escolar, da segurança alimentar, dos restaurantes populares, das cozinhas solidárias e da produção regional saudável; • Criar o Plano Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, resgatando a importância do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Sustentável (CEDRS) para buscar a integração entre produção, meio ambiente, infraestrutura, assistência técnica, crédito, inovação e desenvolvimento humano. 12 - MEIO AMBIENTE COM PANTANAL, SERRA DA BODOQUENA E MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO FOCO 12.1 - Diagnóstico Mato Grosso do Sul possui um dos patrimônios ambientais mais importantes do planeta, reunindo biomas estratégicos como o Pantanal, o Cerrado e a Mata Atlântica, além de áreas de enorme relevância ecológica, hídrica e turística, como a Serra da Bodoquena e os rios de águas cristalinas da região sudoeste do estado. Apesar disso, o estado ainda enfrenta graves desafios ambientais relacionados à degradação dos biomas, mudanças climáticas, expansão desordenada de atividades econômicas e fragilidade das políticas de fiscalização e prevenção ambiental. Como bem aponta a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT-MS, o principal problema é a crescente vulnerabilidade ambiental do Pantanal diante das mudanças climáticas, das queimadas extremas e da degradação dos recursos hídricos. Os incêndios de grandes proporções registrados nos últimos anos revelaram insuficiência estrutural do Estado em prevenção permanente, monitoramento ambiental, resposta rápida, estrutura de combate ao fogo e planejamento climático integrado. Outro desafio importante é o avanço da degradação ambiental em áreas sensíveis do Cerrado e da Serra da Bodoquena, com impactos sobre nascentes, rios, biodiversidade, qualidade da água e equilíbrio ecológico. Na região de Bonito e Serra da Bodoquena, cresceram preocupações relacionadas ao turvamento de rios turísticos e alterações na transparência das águas, fenômeno associado ao desmatamento, erosão do solo, uso inadequado da terra e fragilidade no controle ambiental em algumas bacias hidrográficas. Outro tema crítico é o elevado número de atropelamentos de animais silvestres nas rodovias estaduais e federais que cortam áreas ambientais sensíveis. Mato Grosso do Sul possui uma das maiores incidências de atropelamento de fauna do país, especialmente envolvendo onças-pintadas, tamanduás, antas, lobos-guará, jacarés e diversas espécies ameaçadas. A ausência de uma política estadual robusta de proteção da fauna e mitigação de impactos rodoviários contribui para perda de biodiversidade e desequilíbrio ecológico. Outro problema crescente é o uso intensivo de agrotóxicos e seus impactos sobre a saúde humana, contaminação da água, polinizadores, abelhas, fauna silvestre e biodiversidade. O Estado ainda possui baixa estrutura de monitoramento sistemático dos impactos ambientais e sanitários associados ao uso de defensivos agrícolas. Também há fragilidades na fiscalização ambiental, especialmente diante da expansão da fronteira agrícola e da pressão econômica sobre áreas ambientalmente sensíveis. Outro desafio importante é a baixa integração entre política ambiental e desenvolvimento econômico sustentável. Mato Grosso do Sul ainda não consolidou plenamente uma estratégia de liderança nacional em economia verde, bioeconomia, mercado de carbono, restauração ecológica, transição energética e desenvolvimento de baixo carbono. Na região do Bolsão, o acelerado crescimento da indústria de papel e celulose e da expansão das plantações de eucalipto em municípios como Três Lagoas, Ribas do Rio Pardo e Inocência trouxe dinamismo econômico, mas também gerou preocupações crescentes relacionadas à pressão sobre recursos hídricos, à monocultura extensiva, à concentração fundiária, aos impactos sobre biodiversidade, à substituição de paisagens naturais e à necessidade de maior equilíbrio ambiental e territorial. Persistem ainda problemas relacionados à baixa educação ambiental, à insuficiência de gestão de resíduos sólidos, ao saneamento ambiental e à fragilidade da governança climática estadual. Apesar do enorme potencial ambiental estratégico do estado, falta uma política integrada e de longo prazo que combine proteção ambiental, desenvolvimento sustentável, ciência, inovação e adaptação às mudanças climáticas. 12.1 - Propostas Proteger o patrimônio ambiental, enfrentar as mudanças climáticas e transformar sustentabilidade em eixo central de desenvolvimento Proposta de campanha: • Fortalecer o IMASUL com concursos públicos, modernização tecnológica, monitoramento remoto, inteligência ambiental e fiscalização territorial, a fim de melhorar o planejamento de políticas públicas e ações de proteção e preservação ao meio ambiente, além de formalizar parcerias e ações conjuntas com os órgãos federais (IBAMA e ICMBio). Outras propostas: • Criar o Plano Estadual de Proteção e Recuperação do Pantanal, com prevenção permanente de incêndios, monitoramento climático, brigadas regionais, recuperação de áreas degradadas, proteção hídrica e gestão integrada da bacia pantaneira; • Implantar o Sistema Estadual de Prevenção Climática e Gestão de Desastres, com monitoramento meteorológico, inteligência ambiental, prevenção de queimadas, resposta rápida, integração entre municípios e defesa civil climática; • Criar o Programa Serra da Bodoquena Viva com foco em proteção de nascentes, controle de erosões, recuperação de matas ciliares, monitoramento da qualidade da água, preservação dos rios cristalinos e combate ao turvamento dos rios; • Implantar uma política estadual de proteção da fauna silvestre, em parceria com o Ministério dos Transportes, DNIT e Ministério do Meio Ambiente, para viabilização de passagens de fauna, cercamentos inteligentes, monitoramento rodoviário, redução de atropelamentos, centros de reabilitação animal e proteção de espécies ameaçadas; • Criar o Programa Rodovias Verdes, para promoção da integração entre infraestrutura, proteção ambiental, segurança viária e preservação da biodiversidade; • Fortalecer a fiscalização ambiental e o monitoramento territorial por meio de inteligência ambiental, tecnologia por satélite, drones, integração institucional, combate ao desmatamento ilegal e transparência ambiental; • Implantar uma política estadual de redução de agrotóxicos nocivos, com monitoramento da água e solo, incentivo a bioinsumos, apoio à agroecologia, pesquisa científica, proteção de polinizadores e educação ambiental; • Criar o Programa Estadual de Proteção das Abelhas e Polinizadores, com foco em monitoramento ambiental, preservação de habitats, controle de contaminação química e incentivo à produção sustentável; • Transformar Mato Grosso do Sul em referência nacional de economia verde, por meio de apoio e incentivo ao mercado de carbono, restauração ecológica, bioeconomia, energias renováveis e desenvolvimento de baixo carbono; • Criar o Fundo Estadual de Emergência Climática e Proteção Ambiental, com foco em ações de prevenção, recuperação ambiental, apoio a municípios e resposta a desastres climáticos; • Implantar uma política estadual de recuperação hídrica, para proteção de nascentes, recuperação de bacias hidrográficas, combate ao assoreamento, segurança hídrica e saneamento ambiental; • Criar o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Bolsão, articulando desenvolvimento econômico, preservação ambiental, proteção hídrica, monitoramento da monocultura, diversificação produtiva e compensações socioambientais; • Fortalecer educação ambiental nas escolas e comunidades, abordando principalmente as mudanças climáticas, a preservação do Pantanal, a proteção da biodiversidade, a cidadania ambiental e a ciência climática; • Criar o Observatório Estadual das Mudanças Climáticas, com dados públicos, monitoramento científico, planejamento climático e produção de indicadores ambientais; • Implantar política estadual de resíduos sólidos e economia circular com foco em reciclagem, cooperativas de catadores, logística reversa, redução de resíduos e sustentabilidade urbana; • Integrar meio ambiente e desenvolvimento regional, com políticas ambientais que devem gerar empregos verdes, inovação, bioeconomia, inclusão produtiva e desenvolvimento sustentável; • Construir uma governança climática moderna e participativa com envolvimento das universidades, dos povos indígenas, do setor produtivo, das comunidades locais e de organizações ambientais. 13 - TURISMO SUSTENTÁVEL E AGREGADOR DE VALOR 13.1 - Diagnóstico Mato Grosso do Sul possui alguns dos destinos turísticos mais reconhecidos do Brasil e do mundo, como o Pantanal, Bonito, Serra da Bodoquena e importantes atrativos culturais, ambientais e de fronteira. O estado reúne enorme potencial para consolidar o turismo como eixo estratégico de desenvolvimento sustentável, geração de empregos qualificados e dinamização econômica regional. Entretanto, esse potencial ainda é subaproveitado por limitações estruturais, desigualdades territoriais e ausência de uma política estadual mais integrada e ousada para o setor. O principal problema é a forte concentração da atividade turística em poucos polos já consolidados, especialmente Bonito e parte do Pantanal, enquanto diversas regiões com potencial turístico permanecem com baixa infraestrutura, pouca promoção e reduzida integração econômica. O Estado é riquíssimo turisticamente em diversas regiões, como o turismo de aventura no Parque Salto do Sucuriú (Costa Rica), os sítios arqueológicos e a arte rupestre (Alcinópolis), o turismo histórico da Retirada da Laguna (Sudoeste), a Rota das Monções (Coxim), o turismo de compra na fronteira (Corumbá/Ladário, Mundo Novo e Ponta Porã) e, também, o turismo de eventos, sobretudo em Campo Grande e Dourados. A diversidade turístico-cultural do Estado se acentua com seus inúmeros festivais gastronômicos, como a Linguiça de Maracaju (Maracaju), Porco no Rolete (São Gabriel do Oeste), Festa do Peixe (Coxim), Peixada da Seleta (Naviraí), Festa da Fogueira (Jateí), dentre tantos outros. Outro desafio importante é a insuficiência de infraestrutura turística regional. Persistem problemas relacionados à qualidade de rodovias de acesso, sinalização turística, conectividade digital (sinal de telefonia móvel e sua qualidade), mobilidade, saneamento, aeroportos regionais e infraestrutura urbana em municípios turísticos. O Pantanal, principal patrimônio ambiental do estado, enfrenta crescente vulnerabilidade ambiental decorrente das queimadas extremas, das mudanças climáticas, da degradação hídrica, da perda de biodiversidade e da pressão sobre os ecossistemas. Esses problemas afetam diretamente o turismo ecológico e de natureza, exigindo políticas permanentes de preservação ambiental e adaptação climática. Na região de Bonito e Serra da Bodoquena, crescem preocupações relacionadas ao turvamento de rios, ao assoreamento, à pressão imobiliária, ao uso inadequado do solo e aos riscos ambientais sobre atrativos naturais altamente sensíveis. Outro problema é a baixa integração entre turismo, cultura, economia criativa e desenvolvimento regional. O estado ainda aproveita pouco o potencial do turismo para geração de renda local, fortalecimento de pequenas empresas, valorização cultural, economia criativa, agricultura familiar e inclusão produtiva. Persistem também limitações na qualificação profissional do setor. Muitos municípios turísticos enfrentam carência de mão de obra qualificada; baixa formação técnica; insuficiência de capacitação em idiomas, hospitalidade e gestão; e dificuldades de profissionalização do setor. O turismo internacional ainda é pouco explorado, apesar da posição estratégica de Mato Grosso do Sul na integração sul-americana e na Rota Bioceânica. Outro desafio é a baixa diversificação da matriz turística estadual. O turismo ainda depende fortemente de segmentos específicos, enquanto outras potencialidades permanecem subdesenvolvidas: turismo cultural, turismo indígena, turismo de eventos, turismo científico, turismo rural e turismo gastronômico. Também há fragilidades na governança do setor: baixa integração regional, pouca coordenação entre Estado e municípios, escassez de planejamento de longo prazo e insuficiência de promoção nacional e internacional. 13.1 - Propostas Turismo como plataforma de desenvolvimento sustentável, geração de renda, preservação ambiental e valorização da identidade regional Proposta de campanha: • Criar o Plano Estadual de Turismo Sustentável e Desenvolvimento Regional, integrando turismo, meio ambiente, cultura, infraestrutura, economia criativa, desenvolvimento regional e geração de empregos; Outras propostas: • Fortalecer o Pantanal como destino internacional sustentável por meio da preservação ambiental, do turismo de natureza, da observação da fauna, do turismo científico, de infraestrutura sustentável, de brigadas ambientais permanentes e de promoção internacional; • Criar polos regionais de turismo integrado para desenvolver: rota pantaneira, rota da fronteira, rota cultural, rota indígena, turismo rural, turismo gastronômico, turismo histórico e turismo de natureza; • Modernizar a infraestrutura turística por meio de parcerias com o Governo Federal e investimentos em acessos rodoviários, aeroportos regionais, sinalização, conectividade digital, saneamento, mobilidade turística e centros de atendimento ao visitante; • Implantar o Programa Estadual de Qualificação Profissional do Turismo por meio de parcerias com UFMS, UFGD, IFMS, UEMS, Sistema S e Ministério do Turismo, com foco em idiomas, hospitalidade, gestão, gastronomia, ecoturismo, tecnologia e turismo internacional; • Fortalecer o turismo de base comunitária com comunidades indígenas, agricultura familiar, cooperativas, economia solidária, turismo cultural comunitário e geração de renda local; • Criar um programa de turismo e economia criativa para integrar: cultura, gastronomia, audiovisual, artesanato, música, eventos e identidade regional; • Expandir o turismo internacional e sul-americano, aproveitando a Rota Bioceânica, a integração continental, o turismo de fronteira e os mercados do Paraguai, Bolívia, Argentina e Chile; • Implantar uma política estadual de turismo sustentável, com certificação ambiental, gestão sustentável, redução de impactos ambientais, proteção da biodiversidade e turismo de baixo carbono; • Criar um calendário estadual integrado de eventos turísticos e culturais, com foco em regionalização, fortalecimento econômico local, circulação turística e valorização cultural; • Fortalecer pequenos empreendedores do turismo por meio de viabilização de crédito, capacitação, digitalização, apoio técnico, formalização e inclusão produtiva; • Criar o Observatório Estadual do Turismo, com inteligência turística, dados econômicos, monitoramento ambiental, planejamento regional e promoção estratégica; • Implantar uma política estadual de turismo acessível e inclusivo, com foco em questões como acessibilidade, inclusão, infraestrutura adaptada e democratização do turismo; • Integrar turismo, preservação ambiental e geração de empregos verdes, transformando o turismo em eixo estratégico da economia verde, da sustentabilidade, da valorização cultural e da geração de empregos qualificados; • Fortalecer a governança regional do turismo por meio de consórcios regionais, participação municipal, planejamento integrado, cooperação público-privada e participação comunitária. __________________________________________ FÁBIO TRAD Candidato a Governador __________________________________________ GILDA MARIA DOS SANTOS Candidata a vice-governadora