Plano de governo de FELIPE CAMARÃO — Governador (2026)

plano governogovernodede FELIPE CAMARÃO CANDIDATO AO GOVERNO DO MARANHÃO 2026 DIÁLOGOS PELO MARANHÃO մ COMPROMISSOS DE FELIPE CAMARÃO COM O POVO DO MARANHÃO Propostas e compromissos dos Diálogos pelo Maranhão Uma matriz de desenvolvimento socioeconômico para o Maranhão, do diagnóstico e dos cenários às novas formas de gerar renda e distribuir riqueza, aos três eixos transversais e aos compromissos de governo com o povo maranhense Plano de Governo Participativo — Felipe Camarão Governador Programa de governo apresentado ao povo maranhense 2027 | 2030 São Luís, julho de 2026 SUMÁRIO Apresentação — Os compromissos que nascem do diálogo Introdução geral dos compromissos O ponto de partida: um estado que gera riqueza sem distribuí-la A proposta: uma matriz socioeconômica, e não meramente econômica Os três eixos que atravessam tudo Do diagnóstico aos compromissos: como o documento se organiza As fontes e o padrão de qualidade que este plano assume Conexões programáticas: o Plano Lula e o legado dos governos Flávio Dino A herança de método: o diálogo como forma de governar O que foi interrompido: por que este plano fala em retomada Políticas que este plano se compromete a continuar e aprofundar O que este plano acrescenta A janela nacional: onde o Maranhão se encaixa no projeto de Lula Parte I — O quadro socioeconômico maranhense a) O lugar do Maranhão no desenvolvimento nacional b) As matrizes de desenvolvimento existentes c) As desigualdades e a necessidade de novas matrizes d) O quadro social do desenvolvimento: pessoas, capital humano e capaci- dade de Estado Os três eixos transversais da matriz Eixo transversal 1 — Conservação ambiental, recursos hídricos e alimentos saudáveis Eixo transversal 2 — Combate a todas as formas de desigualdade a partir dos territórios Eixo transversal 3 — Educação, inovação e inclusão socioeconômica H 2VFHQiULRVGR0DUDQKmRTXHMXVWL¿FDPDPDWUL] Parte II — Operacionalização: da matriz aos programas 1. Os dois vetores de distribuição: pequenos negócios e economia territorial 2. Governança do desenvolvimento territorial 3. As matrizes convertidas em programas 4. Base de dados e monitoramento 5. Sequenciamento: 100 dias, primeiro ano e mandato Parte III — Os compromissos de governo %ORFR²3ROtWLFDV¿QDOtVWLFDVJDUDQWLUGLUHLWRVEiVLFRVDWRGRV Bloco 2 — Combate às desigualdades e promoção da inclusão Bloco 3 — Desenvolvimento socioeconômico, trabalho e inovação Bloco 4 — Território, ambiente e povos Bloco 5 — Capacidade de Estado: a condição de efetivação das políticas públicas Controle social, transparência e monitoramento com participação popular 1. Participação social permanente: da escuta à decisão 2. Transparência ativa: informação aberta e legível 3. Monitoramento com participação popular: acompanhar para corrigir 4. Prestação de contas: o governo responde ao povo &RQVLGHUDo}HV¿QDLVHSUy[LPRVSDVVRV Referências OS COMPROMISSOS QUE NASCEM DO DIÁLOGO Este documento reúne as propostas e os compromissos que assumo com o povo do Maranhão. Eles não foram escritos em um gabinete. Nasceram dos Diálogos pelo Maranhão, um movimento que percorreu todo o estado e ouviu milhares de pessoas, nas cidades e no campo, nas periferias e nos territórios tradicionais. Foi das ruas, das praças, das escolas, dos sindicatos, das associações, das comunidades e das plenárias on line que vieram as ideias aqui apresentadas. Este é, antes de tudo, um plano do povo maranhense. As propostas colhidas nesse percurso foram analisadas e sistematizadas por Grupos de Trabalho (GTs), que reuniram especialistas, movimentos sociais, empresárias e empresários, trabalhadoras e trabalhadores, gestoras e gestores, conselheiras e conselheiros das políticas públicas, juventudes, mulheres, indígenas, quilombolas e famílias assentadas da reforma agrária. Cada área foi debatida por quem a vive e por quem a estuda, de modo que o conhecimento técnico e o saber de quem está na ponta caminhassem juntos. O resultado é um conjunto de compromissos com base real, e não promessas soltas ou vazias. Com os Diálogos pelo Maranhão, retomo o mesmo movimento das Caravanas da Cidadania de Lula, que levaram o Estado ao encontro do povo, e dou continuidade aos diálogos iniciados por Flávio Dino na jornada popular que o conduziu ao governo do Estado. É uma forma de fazer política que acredita na escuta, na participação e na construção coletiva. Este plano parte do conhecimento crítico acumulado pelas universidades, da experiência e do saber dos movimentos sociais, dos trabalhadores e trabalhadoras e das conquistas do governo Flávio Dino, no Maranhão, e do governo Lula, no Brasil. 2¿RTXHFRVWXUDWRGRVRVFRPSURPLVVRVpFRPEDWHUWRGDVDVIRUPDVGH desigualdades e promover o desenvolvimento com justiça social, trabalho e renda, com criação de oportunidades, a partir do acesso às políticas públicas, da proteção e cuidado que a população maranhense precisa. É esse o compromisso central, um Maranhão que gera riqueza e a distribui, que cresce social e economicamente e melhora a vida das pessoas, que coloca no centro do desenvolvimento quem sempre esteve à margem. Por acreditar nisso, apresento aqui, com responsabilidade, os meus compromissos com o povo do Maranhão. Eles continuam o diálogo que não se encerra neste documento, e que seguirá vivo na construção, na execução e no controle popular de cada uma das ações aqui assumidas. Felipe Camarão Candidato ao Governo do Maranhão INTRODUÇÃO GERAL DOS COMPROMISSOS Este documento reúne o diagnóstico do Maranhão, a sua operacionalização e os compromissos que Felipe Camarão assume com o povo maranhense para o período de 2027 a 2030. Ele nasceu dos Diálogos pelo Maranhão e foi sistematizado por vinte e seis Grupos de Trabalho, que reuniram especialistas, movimentos sociais, trabalhadoras e trabalhadores, empresárias e empresários, gestoras e gestores, conselheiras e conselheiros de políticas públicas. Inscreve- se em duas continuidades explícitas, a do projeto nacional conduzido pelo presidente Lula e a do ciclo de transformações iniciado no Maranhão em 2015 SHORJRYHUQR)OiYLR'LQR$VSiJLQDVTXHVHJXHPRIHUHFHPR¿RFRQGXWRUGR FRQMXQWR'L]HPGHRQGHSDUWHRSODQRRTXHHOHD¿UPDHFRPRSUHWHQGHVHU YHUL¿FDGR O ponto de partida: um estado que gera riqueza sem distribuí-la O diagnóstico que abre o documento parte de uma constatação que os dados R¿FLDLVWRUQDPQtWLGD20DUDQKmRFUHVFHXDFLPDGDPpGLDQDFLRQDOQDVGXDV últimas décadas, acumulando expansão de 102,8% entre 2002 e 2023, e abriga a porta de saída de duas das maiores riquezas de exportação do país, os grãos do MATOPIBA e o minério de ferro de Carajás. Ainda assim, registra o menor PIB per capita da federação e a maior proporção de pessoas em situação de pobreza. Quatro dos cinco municípios de menor PIB per capita do Brasil são maranhenses. A distância entre a riqueza que o território movimenta e a renda de que sua população dispõe é a maior do país. A explicação não está na ausência de crescimento, e sim na forma como ele se organiza. O estado opera hoje três matrizes de desenvolvimento. A primeira, agromineral-logística, movimenta muito valor, emprega pouco e destina ao exterior մ Como ler este documento. Quem procura os compromissos assumidos pode ir direto à Parte III, onde eles estão organizados em cinco blocos temáticos, cada um com treze compromissos, num total de sessenta e cinco compromissos de governo. Quem quiser entender de onde eles vieram encontrará na Parte I o retrato do estado e, na Parte II, o caminho que liga esse retrato às decisões de governo. Ao longo do texto, caixas como esta resumem o essencial de cada trecho, e cada proposta indica o Grupo de Trabalho que a formulou. a maior parte do que produz. A segunda, de serviços e setor público, sustenta emprego e renda, mas depende do gasto público e não puxa a transformação produtiva. A terceira, a economia territorial e popular, é a que efetivamente GLVWULEXLUHQGDH¿[DIDPtOLDVQRWHUULWyULRHpMXVWDPHQWHDPDLVVXIRFDGDSRU IDOWDGHFUpGLWRGHEHQH¿FLDPHQWRHGHVHJXUDQoDIXQGLiULD)DOWDDRFRQMXQWR uma matriz de industrialização e agregação de valor. Esse é o vazio central que o plano se propõe a preencher. A proposta: uma matriz socioeconômica, e não meramente econômica A escolha por falar em matriz socioeconômica é uma opção política e estratégica GH GHVHQYROYLPHQWR (OD D¿UPD TXH FUHVFLPHQWR HFRQ{PLFR SRU VL Vy QmR produz desenvolvimento. No Maranhão, os indicadores econômicos somente se traduzem em desenvolvimento com justiça social quando caminham lado a lado com a melhoria dos indicadores sociais, ampliando oportunidades, reduzindo desigualdades e promovendo qualidade de vida. Por isso, a proposta de governo rompe com a visão de que políticas sociais são custos decorrentes do crescimento econômico. Educação, cuidado, proteção social, saúde, segurança e saneamento são tratados como investimentos estruturantes e infraestruturas do desenvolvimento socioeconômico. Pessoas SURWHJLGDVTXDOL¿FDGDVHFRPVHXVGLUHLWRVDVVHJXUDGRVSURGX]HPPDLVLQRYDP mais, empreendem mais e contribuem para economias mais robustas, inclusivas e sustentáveis. Essa escolha traduz o que os Grupos de Trabalho e o Plano Participativo pelo %UDVLOHSHORV%UDVLOHLURVR3ODQR/XODMiD¿UPDP23ODQR/XODVLWXDRWUDEDOKR como principal instrumento de inclusão social e de construção da cidadania, cuja centralidade na vida das pessoas vai muito além da dimensão econômica, e orienta suas escolhas pelo bem-estar de quem depende das decisões de governo. Os Grupos de Trabalho convergem para o mesmo entendimento. A matriz articula, o tempo todo, dois planos que as políticas setoriais costumam tratar em separado. De um lado, as relações econômicas, ou seja, o que se produz, com que tecnologia e para onde escoa o valor. De outro, as relações sociais, isto é, quem trabalha, com que renda e sob quais desigualdades de território, raça, gênero e geração. É a articulação entre esses dois planos, e não cada um isolado, que move os indicadores socioeconômicos do Maranhão. Dessa proposta decorrem quatro novas matrizes de geração de renda, a industrialização e agregação de valor no território, a bioeconomia e economia da sociobiodiversidade, a transição energética com repartição local e a economia do conhecimento, do cuidado e da cultura. Decorrem também dois vetores concretos de distribuição, o tecido de pequenos e médios negócios nas cidades e a economia territorial da agricultura familiar cooperativada no campo. Os três eixos que atravessam tudo Se as matrizes dizem o que produzir e como distribuir, três eixos transversais GH¿QHPRVHQWLGRGRGHVHQYROYLPHQWRSUHWHQGLGRHGHYHPHVWDUSUHVHQWHVHP cada programa, em cada território e em cada indicador. O primeiro é a conservação ambiental, a segurança hídrica e a produção de alimentos saudáveis com acesso a mercados, tratada como a principal vantagem comparativa do estado e apoiada no Zoneamento Ecológico-Econômico. O segundo é o combate a todas as formas de desigualdade a partir dos territórios, que faz da redução das assimetrias de UHQGDUDoDJrQHURJHUDomRGH¿FLrQFLDHWHUULWyULRRSUySULRFULWpULRGHVXFHVVR GRSODQR2WHUFHLURpDHGXFDomRDLQRYDomRFLHQWt¿FDHWHFQROyJLFDHDLQFOXVmR socioeconômica, que fornece às pessoas as capacidades sem as quais nenhuma matriz encontra quem a realize. 'RGLDJQyVWLFRDRVFRPSURPLVVRVFRPRRGRFXPHQWRVH organiza A Parte I caracteriza o quadro socioeconômico maranhense em quatro passos. Primeiro, o lugar do estado no desenvolvimento nacional, lido tanto pela riqueza que o território movimenta quanto pelos indicadores sociais que dela resultam. Depois, as matrizes de desenvolvimento existentes e seus efeitos sobre a renda, o emprego e a distribuição. Em seguida, as desigualdades de renda, território, raça, gênero e capacidade produtiva, e a base social sobre a qual tudo opera. 3RU¿PRVWUrVHL[RVWUDQVYHUVDLVHQRYHFHQiULRVHVWUXWXUDLVTXHGL]HPDTXH problemas o plano responde. A Parte II mostra como a matriz se realiza. Institui a governança do desenvolvimento WHUULWRULDO DUWLFXOD SODQHMDPHQWR RUJDQL]DomR GDV FDGHLDV H ¿QDQFLDPHQWR QHVVD RUGHP FRQYHUWH DV PDWUL]HV HP SURJUDPDV H GH¿QH D EDVH GH GDGRV e o sequenciamento por horizontes de cem dias, primeiro ano e mandato. No centro da distribuição estão os pequenos e médios negócios das cidades e a economia territorial da agricultura familiar e do cooperativismo. A Parte III reúne os compromissos de governo, organizados em cinco blocos temáticos, cada um deles composto por treze compromissos nomeados, de modo que o conjunto soma sessenta e cinco compromissos. O documento se encerra com o compromisso de controle social, transparência e monitoramento com participação popular, sem o qual nenhum plano se cumpre. Diagnóstico e operacionalização vêm, assim, UHXQLGRVQXPDSHoD~QLFDGHPRGRTXHROHLWRUSRVVDYHUL¿FDUDFDGDSDVVR como a leitura da realidade se converte em decisão de governo. A opção por compromissos nomeados, e não por listas de ações isoladas, segue o método do Plano Participativo pelo Brasil e pelos Brasileiros e responde a uma constatação do próprio levantamento. Os relatórios setoriais somam centenas de ações, e vários deles propõem, de forma independente, estruturas semelhantes para o mesmo público. Reuni-las em programas preserva a integralidade das propostas e dá ao plano a forma enxuta e legível de um compromisso de governo. E, desse modo, consolida as políticas públicas como redes de ação estratégica. As fontes e o padrão de qualidade que este plano assume O documento tem três ordens de fontes, distinguidas ao longo do texto e reunidas QDVHomRGH5HIHUrQFLDVDR¿QDO$SULPHLUDVmRRVUHODWyULRVGRVYLQWHHVHLV Grupos de Trabalho dos Diálogos pelo Maranhão, que reuniram e sistematizaram o resultado de centenas de escutas. A segunda é o Plano Participativo pelo Brasil e pelos Brasileiros, referido no texto como Plano Lula ou Plano Nacional, que fornece a moldura programática nacional. A terceira são os dois programas de governo de Flávio Dino, de 2014 e de 2018, dos quais vêm tanto o método dos Diálogos quanto as políticas que este plano se propõe a retomar e ampliar. Os GDGRVVRFLRHFRQ{PLFRVSURYrPGHIRQWHVR¿FLDLVS~EOLFDVFLWDGDVFDVRDFDVR Três critérios orientam o uso dessas fontes e devem orientar a execução do SODQR2SULPHLURpD¿GHOLGDGHjVSURSRVWDVGHPRGRTXHFDGDFRPSURPLVVR indica o Grupo de Trabalho que o formulou, e a sistematização que agrega estrategicamente essas proposições. O segundo é a exigência de linha de base. $QWHV GH SURPHWHU H[SDQVmR p SUHFLVR DSXUDU TXDQWL¿FDU YDOLGDU H DWULEXLU responsável e custo. Por isso as ações de levantamento de dados vêm antes dos compromissos de ampliação de serviços. O terceiro é a auditabilidade. Cada programa deve receber meta, indicador, responsável, prazo e fonte de ¿QDQFLDPHQWRHVHULQFRUSRUDGRDR3ODQR3OXULDQXDO 33$ j/HLGH'LUHWUL]HV Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA). É por esse padrão que o plano pede para ser julgado. Ele não promete o que não pode demonstrar, assinala onde os dados ainda precisam ser fechados e submete os seus resultados ao acompanhamento permanente da população que o construiu. մ DESTAQUE — Como as fontes são citadas neste documento As propostas aparecem sempre acompanhadas do Grupo de Trabalho que as formulou, na forma GT de Educação, GT de Quilombolas e assim por diante. As diretrizes nacionais são referidas como Plano Lula ou Plano 1DFLRQDO 2V SURJUDPDV GRV JRYHUQRV )OiYLR 'LQR VmR LGHQWL¿FDGRV SHOR ano, 2014 e 2018. Os dados estatísticos indicam a instituição produtora e o ano de referência, não o de divulgação. A relação completa das fontes HVWiQDVHomRGH5HIHUrQFLDVDR¿QDO2VQ~PHURVGHDQFRUDJHP¿VFDOH SURGXWLYDVHUmRFRQ¿UPDGRVMXQWRDR,0(6&Hj6()$=QRSULPHLURDQRGH governo. CONEXÕES PROGRAMÁTICAS: O PLANO LULA E O LEGADO DOS GOVERNOS FLÁVIO DINO Este plano não começa do zero, mas também não continua sem interrupção. Ele se inscreve, de um lado, no projeto nacional de desenvolvimento conduzido pelo presidente Lula e, de outro, no ciclo de transformações que os governos de Flávio Dino abriram no Maranhão em 2015. Entre aquele ciclo e este documento, porém, há um intervalo. Boa parte das políticas então construídas perdeu ritmo, ¿QDQFLDPHQWRRXSULRULGDGHQRVDQRVVHJXLQWHVHDOJXPDVIRUDPVLPSOHVPHQWH descontinuadas. Por isso o compromisso aqui assumido não é apenas de continuidade, e sim de retomada. Esta seção faz, por isso, três operações. Explicita o que veio do ciclo aberto em 2015 e segue valendo. Registra o que se perdeu no percurso e precisa ser reconstruído. E indica o que este plano acrescenta de novo, à luz de um diagnóstico que os governos anteriores não tinham como fazer, porque as condições do estado eram outras. Um plano que se diz herdeiro de uma trajetória deve dizer de qual trajetória se trata, em que ponto ela foi interrompida e o que pretende fazer com ela. A herança de método: o diálogo como forma de governar O primeiro vínculo é de método. Em 2014, o programa Propostas para um Maranhão com Desenvolvimento e Justiça Social registrou que o movimento Diálogos pelo Maranhão havia percorrido mais de cem cidades e conversado diretamente com mais de trinta mil pessoas, e converteu essa escuta em sessenta e cinco propostas numeradas, submetidas ao registro na Justiça Eleitoral. Em 2018, para o Maranhão Seguir em Frente manteve a mesma estrutura, com sessenta e cinco compromissos organizados em quatro eixos, e assumiu que eles seriam traduzidos em metas do Plano Plurianual. Havia ali uma aposta que este documento retoma integralmente, a de que o programa eleitoral não é SHoDGHFDPSDQKDHVLPFRPSURPLVVRYHUL¿FiYHO1mRSRUDFDVRHVWHSODQR retoma também aquela forma, pois assume sessenta e cinco compromissos, treze em cada um de seus cinco blocos, no mesmo número das sessenta e cinco propostas de 2014 e dos sessenta e cinco compromissos de 2018. A coincidência pGHOLEHUDGDSRUTXHVLQDOL]DD¿OLDomRDXPDWUDGLomRGHSURJUDPDVHQ[XWRV QXPHUDGRVHYHUL¿FiYHLV Os Diálogos pelo Maranhão que deram origem a este plano retomam essa prática e a ampliam. À escuta presencial somaram-se plenárias digitais e, sobretudo, vinte e seis Grupos de Trabalho temáticos que reuniram especialistas, movimentos sociais, trabalhadoras e trabalhadores, empresárias e empresários, gestoras e gestores, conselheiras e conselheiros de políticas públicas. A forma dos compromissos nomeados e auditáveis, adotada na Parte III, é herdeira direta daquela escolha, agora com a exigência adicional de linha de base, indicador e IRQWHGH¿QDQFLDPHQWRSDUDFDGDFRPSURPLVVR O que foi interrompido: por que este plano fala em retomada (QWUH R ¿P GR VHJXQGR PDQGDWR GH )OiYLR 'LQR H KRMH R *RYHUQR %UDQGmR não sustentou o ritmo das transformações iniciadas em 2015. Os relatórios dos Grupos de Trabalho descrevem, com clareza, o estado atual de cada política, e o que descrevem não é a ausência de um Estado que nunca chegou, situação que os programas de 2014 e de 2018 enfrentaram. É o funcionamento precário de estruturas que já existem e que deixaram de receber a atenção, os quadros e os recursos de que precisavam para operar. A leitura sobre quando e por que HVVHGHVJDVWHVHLQVWDORXpGHVWDFDQGLGDWXUDHpDSDUWLUGHODTXHVHMXVWL¿FD falar em retomada. Quatro fragilidades aparecem com mais insistência na escuta. A primeira é a da capacidade administrativa. O GT de Serviço Público registra a precarização estrutural de órgãos, a carência de concursos permanentes, a sobrecarga funcional em áreas essenciais e a baixa integração entre secretarias, e praticamente todos RV GHPDLV *UXSRV DSRQWDP D PHVPD GL¿FXOGDGH DR GHVFUHYHUHP SROtWLFDV TXHH[LVWHPQRSDSHOPDVRSHUDPVHPHTXLSHVX¿FLHQWH$VHJXQGDpDGDV instâncias de participação. Conselhos e conferências perderam periodicidade e poder de decisão, e a escuta territorial deixou de orientar o orçamento, razão pela qual os GTs de Direitos Humanos, de Quilombolas e de Assistência Social propõem reinstituí-los por lei, e não apenas convocá-los. A terceira é a perda de alcance de políticas que já haviam sido estruturadas. Os GTs de Políticas para o Campo, de Quilombolas e de Economia Solidária pedem o fortalecimento da assistência técnica e extensão rural, a retomada do Sistema Estadual de Produção e Abastecimento e a aceleração da regularização fundiária. Quatro Grupos distintos chegaram a propor um redesenho do ITERMA. Quando várias áreas pedem a reconstrução do mesmo órgão, o que está em causa não é uma demanda setorial, e sim o esvaziamento de um instrumento central da política de terras. A quarta é a ausência de sistemas de dados e de monitoramento que permitam saber o que está sendo feito, lacuna que atravessa todos os relatórios e que este documento assinala em cada capítulo, ao registrar a falta de linhas de base municipais. Registrar essas fragilidades não é exercício de balanço, e sim condição de realismo. Um plano que prometesse expandir serviços sem antes reconstruir a máquina que os executa estaria prometendo o que não pode entregar. É por essa razão que os compromissos da Parte III vêm acompanhados de uma agenda de recomposição da capacidade de Estado, e que o Bloco 5 trata essa recomposição como a condição de efetivação de políticas públicas. Políticas que este plano se compromete a continuar e aprofundar O segundo vínculo é de conteúdo. Vários programas propostos pelos Grupos de Trabalho dão sequência a políticas construídas entre 2015 e 2022. Reconhecer HVVD¿OLDomRGiDRSODQRODVWURKLVWyULFRHSHUPLWHDYDOLDUFRPKRQHVWLGDGHR que funcionou, o que se perdeu pelo caminho e o que precisa mudar. As frentes a seguir indicam a base deixada por aquele ciclo e o que este plano propõe fazer com ela. x Educação. O Escola Digna foi criado em 2015 para substituir as escolas de taipa e madeira que ainda existiam no estado. A rede do IEMA nasceu da WUDQVIRUPDomR GD 81,9,0$ HP LQVWLWXWR HVWDGXDO GH HGXFDomR SUR¿VVLRQDO As duas políticas formam a base sobre a qual o programa Maranhão Que Aprende propõe enfrentar o gargalo do Ensino Médio e ampliar a educação HPWHPSRLQWHJUDOHSUR¿VVLRQDOL]DQWH x ,(0$HPWRGDVDVFLGDGHV HQVLQRSUR¿VVLRQDOL]DQWHSDUDDMXYHQWXGH  A rede do IEMA foi a face mais inovadora da educação no ciclo, e o programa de 2018 já previa cem unidades com ensino médio técnico em tempo integral em todas as regiões. A nova etapa retoma e amplia essa meta, levando o HQVLQR SUR¿VVLRQDOL]DQWH D WRGDV DV FLGDGHV OLJDGR jV YRFDo}HV GH FDGD lugar e à geração de emprego para a juventude. x Sorrir em todo o Maranhão (dentista de graça para todos). O Sorrir nasceu nos governos de Flávio Dino e virou referência nacional em saúde bucal pública e gratuita, com o próprio governo anunciando que seria levado a todas as cidades. A nova etapa assume esse compromisso e garante a cada PXQLFtSLR DWHQGLPHQWR RGRQWROyJLFR JUDWXLWR SHOR 686 ¿[R RX SRU XQLGDGH móvel, da prevenção à prótese. x Programa Mais Segurança. Apoiado na experiência do Pacto pela Paz, o Mais Segurança cria apoio estadual estruturado para que todas as cidades WHQKDP H TXDOL¿TXHP VXDV *XDUGDV 0XQLFLSDLV DSUR[LPDQGR D VHJXUDQoD das famílias e integrando-a à inteligência do Estado e ao sistema federal de segurança. É uma ação nova, sobre base já construída. x Programa Caminhos do Maranhão. Continuando o esforço do Mais Asfalto, que tirou centenas de municípios do isolamento, o Caminhos do Maranhão concentra força total na reconstrução e na manutenção permanente das estradas estaduais, garantindo o escoamento da produção e a ligação digna entre as regiões. x Redução das desigualdades territoriais. O Plano Mais IDH, dirigido aos municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano e ampliado no segundo mandato com enfoque territorial, é retomado e atualizado neste plano por proposta do GT de Direitos Humanos, articulado agora à inclusão produtiva e à governança territorial da Parte II. x Direitos dos povos e comunidades tradicionais. O programa Maranhão 4XLORPEROD FXMD H[SDQVmR SDUD DV UHJL}HV FRP TXLORPERV FHUWL¿FDGRV constava do programa de 2018, é aqui reestruturado como política permanente, reunindo regularização fundiária, infraestrutura e inclusão produtiva. x Produção e abastecimento. O Sistema Estadual de Produção e Abastecimento, a universalização da assistência técnica e extensão rural e a valorização dos produtos da sociobiodiversidade, presentes no eixo de desenvolvimento do programa de 2018, são o antecedente direto da Matriz T e do programa Maranhão Que Alimenta. x Segurança alimentar. A rede de Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias, que passou de seis para vinte e cinco unidades no primeiro mandato, é a base sobre a qual este plano propõe regulamentar percentuais de aquisição da agricultura familiar para esses equipamentos, além de avançar na expansão dos sistemas de SAN nos municípios maranhenses. x $ UHJLRQDOL]DomR GD 3URWHomR 6RFLDO (VSHFLDO 68$6  Foi iniciada com oferta de serviços de média complexidade (com equipes volantes) para crescer gradualmente até garantir cobertura em todas as regiões. x Ciência, tecnologia e inovação. O Inova Maranhão, a criação da UEMASUL e o fortalecimento da FAPEMA compõem o sistema estadual que o programa Maranhão do Conhecimento se propõe a levar ao interior produtivo. x Participação e transparência. O Orçamento Participativo com escutas territoriais, o Portal da Transparência e o Fórum Interconselhos antecedem institucionalmente o Programa Maranhão Participativo e o Orçamento Participativo Digital aqui propostos. O que este plano acrescenta Continuidade não é repetição. Os programas de 2014 e de 2018 organizavam-se sobretudo em torno da reconstrução de serviços básicos, e com razão, dada a situação que encontraram. Este plano parte de outro patamar e desloca o eixo do problema. Onde os anteriores buscavam levar o Estado aonde ele não chegava, este se propõe a retomar e ampliar as políticas capazes de alterar a estrutura econômica que reproduz a desigualdade mesmo aonde o Estado já chegou. Faz isso a partir das condições criadas pelos governos Flávio Dino, que nos últimos anos foram interrompidas, negligenciadas ou abandonadas. Há, portanto, duas ordens de tarefa. A primeira é reparadora e consiste em recompor o que se desfez, com destaque para a capacidade técnica dos órgãos, os quadros de pessoal, os conselhos e as instâncias de participação, a assistência técnica rural e os sistemas de dados que davam sustentação às políticas. A segunda é propositiva, e é dela que trata o restante deste plano. Três acréscimos DGH¿QHP2SULPHLURpDIRUPXODomRH[SOtFLWDGDVPDWUL]HVGHJHUDomRGHUHQGD e de distribuição de riqueza, com destaque para a industrialização e a agregação de valor no território, ponto que os programas anteriores tratavam como política industrial genérica e que aqui ganha frentes, operadores e fontes. O segundo é a instituição de uma governança do desenvolvimento territorial que sincroniza SODQHMDPHQWRRUJDQL]DomRGDVFDGHLDVH¿QDQFLDPHQWRQHVVDRUGHP(ODVH apoia no Zoneamento Ecológico-Econômico, que o programa de 2014 prometeu concluir e que hoje está consolidado em suas etapas de bioma pelas Leis estaduais nº 11.269, de 2020, e nº 11.734, de 2022. O terceiro é o tratamento da conservação ambiental, da segurança hídrica e dos alimentos saudáveis como vantagem comparativa e vetor de renda, e não como agenda setorial à parte da economia. Nenhum desses três acréscimos se sustenta, porém, sem a tarefa reparadora que os antecede. É por isso que a Parte II institui a governança do desenvolvimento territorial antes de converter as matrizes em programas, e que o Bloco 5 da Parte III trata a capacidade de Estado como a condição de tudo o mais. A janela nacional: onde o Maranhão se encaixa no projeto proposto por Lula O terceiro vínculo é federativo. O Plano Participativo pelo Brasil e pelos Brasileiros organiza o desenvolvimento em torno da reindustrialização com agregação de valor, da transição ecológica, da correção das assimetrias regionais em favor do Norte e do Nordeste e da construção de sistemas alimentares sustentáveis. Trata o trabalho como principal instrumento de inclusão social e a questão racial como elemento central da formulação de políticas públicas. Cada uma dessas diretrizes encontra tradução estadual neste documento. (VVD FRUUHVSRQGrQFLD QmR p UHWyULFD (OD GH¿QH QD SUiWLFD GH RQGH YLUmR RV recursos. Entre as fontes disponíveis estão o Novo PAC, o BNDES e o Banco do Nordeste, os fundos climáticos, os instrumentos da Nova Indústria Brasil, o Programa de Aquisição de Alimentos, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PRONAF e a assistência técnica federal. Governar o Maranhão em sintonia com o governo federal é, portanto, também uma decisão sobre FRPR¿QDQFLDURGHVHQYROYLPHQWRGRHVWDGRHEXVFDUDVFRQGLo}HVSROtWLFDVH econômicas para fortalecer a infraestrutura de logística a partir dos diferentes territórios do Maranhão. +i SRU ¿P XPD FRHUrQFLD GH RULJHP TXH PHUHFH UHJLVWUR$V &DUDYDQDV GD Cidadania que Lula conduziu pelo país e os Diálogos que Flávio Dino conduziu pelo Maranhão partiram da mesma convicção, a de que quem governa precisa antes escutar, e a de que a política se refaz quando o Estado vai ao encontro de quem sempre esteve à margem dele. Foi essa convicção que se perdeu quando as instâncias de escuta deixaram de ser convocadas ou foram esvaziadas e os compromissos deixaram de ser prestados publicamente. Retomá-la é a primeira decisão deste plano, e é dela que decorrem todas as demais. 3ඉකගඍ,²2඙ඝඉඌක඗ඛ඗උඑ඗ඍඋ඗ඖ඼ඕඑඋ඗ඕඉකඉඖඐඍඖඛඍ D 2OXJDUGR0DUDQKmRQRGHVHQYROYLPHQWRQDFLRQDO A relação entre crescimento e distribuição de renda O Maranhão ocupa, no desenvolvimento nacional, uma posição paradoxal que RV GDGRV R¿FLDLV WRUQDP QtWLGD 'H XP ODGR WHP FUHVFLGR DFLPD GD PpGLD entre 2002 e 2023 sua economia acumulou expansão de cerca de 102,8%, com taxa média anual próxima de 3,4%, superior à média nacional de 2,2% no período, e sua participação no PIB brasileiro subiu de 1,1% para 1,4%. De outro, essa trajetória parte de um patamar tão baixo que o avanço não altera a posição relativa. Em 2023, o estado registrou o menor PIB per capita do país, R$ 22.020,63, menos da metade da média nacional, de R$ 53.886,67, e cerca de 80% da média do Nordeste, de R$ 27.681,97, que já é a mais baixa entre as regiões (IBGE, Sistema de Contas Regionais). $SRVLomR¿FDDLQGDPDLVFODUDQRUHFRUWHPXQLFLSDO(PTXDWURGRVFLQFR municípios de menor PIB per capita do Brasil eram maranhenses. São eles Nina Rodrigues, com R$ 7.701,32, Matões do Norte, com R$ 7.722,89, Cajapió, com R$ 8.079,74, e São João Batista, com R$ 8.246,12. Apenas Manari, em Pernambuco, registrou valor inferior, de R$ 7.201,70 (IBGE, PIB dos Municípios). $GLPHQVmRGDSREUH]DFRQ¿UPDRTXDGUR3HODOLQKDGR%DQFR0XQGLDOGH dólares por dia, a taxa de pobreza recuou de 66,2% em 2021 para 52,7% em 2023, e a extrema pobreza caiu de 22,8% para 12,2% no mesmo intervalo, o que corresponde a cerca de 919,9 mil maranhenses deixando a condição de pobreza (FGV IBRE, com base na PNAD Contínua). Considerado apenas o intervalo entre 2022 e 2023, o IBGE registra 372 mil pessoas saindo da pobreza e 195 mil saindo da extrema pobreza, movimento associado ao avanço real de 12,9% do rendimento domiciliar médio per capita do estado no período, acima da média nacional de 11,5%. É uma redução expressiva, que parte de um dos patamares mais altos do país e se apoia sobretudo em transferências e ocupação, o que mostra, ao mesmo tempo, que a política redistributiva funciona e que a estrutura SURGXWLYDQmRJHUDSRUVLUHQGDVX¿FLHQWH O papel logístico: corredor da riqueza nacional O lugar do Maranhão no desenvolvimento nacional é, hoje, sobretudo logístico. O estado abriga a porta de saída de duas das maiores riquezas de exportação do país, os grãos do MATOPIBA e o minério de ferro da Estrada de Ferro Carajás. Ambos convergem pela Ferrovia Norte-Sul para o complexo portuário de São Luís, formado pelo Porto do Itaqui, público e o mais profundo da América Latina, e pelos terminais privados de Ponta da Madeira e da Alumar. O corredor responde por cerca de um terço do ICMS estadual e projeta o Maranhão como peça central do Arco Norte de escoamento. O ponto que o diagnóstico evidencia é que esse protagonismo é de passagem. A maior parte do valor que cruza o território é gerada fora dele e destina-se ao exterior, de modo que o Maranhão SDUWLFLSDGRGHVHQYROYLPHQWRQDFLRQDOPDLVFRPRURWDGRTXHFRPREHQH¿FLiULR Converter esse papel de corredor em papel de produtor e transformador é o cerne da agenda de novas matrizes. E $VPDWUL]HVGHGHVHQYROYLPHQWRH[LVWHQWHV Por matriz de desenvolvimento entende-se o arranjo dominante de geração de riqueza, ou seja, o que se produz, para quem, com que tecnologia e com que efeito sobre a renda local. O Maranhão opera hoje três matrizes principais, com pesos e efeitos muito distintos. A primeira é a matriz agromineral-logística de exportação (o enclave): de maior valor movimentado e menor enraizamento, reúne o agronegócio de grãos, a mineração e a metalurgia e a logística de exportação. É intensiva em capital e pobre em emprego; a maior parte do valor origina-se fora do estado e destina- VHDRH[WHULRUHDFDSWDomR¿VFDOHVRFLDOORFDOpGHVSURSRUFLRQDOPHQWHEDL[D já que a CFEM retida é irrisória frente ao volume mineral que cruza o território. Gera divisa e PIB; gera pouco desenvolvimento socioeconômico. A segunda é a matriz de serviços e setor público, de maior peso no valor adicionado (o setor de serviços responde por cerca de dois terços do Valor Adicionado մ DESTAQUE — Onde o Maranhão se encaixa no Plano Nacional O Plano Nacional proposto por Lula organiza o desenvolvimento em torno da Nova Indústria Brasil, que reúne reindustrialização com agregação de valor, transição ecológica e correção das assimetrias regionais, prevendo que Norte e Nordeste recebam investimentos proporcionais ao seu potencial em bioeconomia, energias renováveis e sistemas alimentares sustentáveis. Essa é a janela em que o Maranhão pode inscrever novas matrizes, deixando de exportar valor bruto para passar a transformá-lo no território. %UXWR9$%HVWDGXDO UHÀHWHDXUEDQL]DomRHDGHSHQGrQFLDHVWUXWXUDOGRJDVWR público e das transferências. Sustenta renda e emprego, mas, ancorada em administração pública e comércio de baixa produtividade, não puxa por si só a transformação produtiva. A terceira é a matriz da economia territorial e popular, de menor valor movimentado e maior capilaridade social, reúne a agricultura familiar, o extrativismo da sociobiodiversidade, a pesca artesanal, a economia solidária, o turismo de base comunitária e a economia criativa, pequenos negócios nos bairros das cidades. eDTXHHIHWLYDPHQWHGLVWULEXLUHQGDHPSUHJDHPODUJDHVFDODH¿[DDVIDPtOLDV no território. É potente e ao mesmo tempo sufocada. Só no Médio Mearim, a economia do babaçu é estimada em cerca de R$ 100 milhões, o triplo do que RV UHJLVWURV R¿FLDLV FDSWDP $LQGD DVVLP D UHQGD HVFDSD GDV FRPXQLGDGHV FDSWXUDGDSRUDWUDYHVVDGRUHVHFRPSURPHWLGDSHODIDOWDGHEHQH¿FLDPHQWRHGH FUpGLWRSHODLQVHJXUDQoDIXQGLiULDHSHORVFRQÀLWRVFRPDH[SDQVmRGRHQFODYH Nenhuma das três matrizes cumpre, sozinha, a função de transformar riqueza em desenvolvimento. A primeira exporta valor bruto, a segunda depende do gasto S~EOLFR H D WHUFHLUD TXH GLVWULEXLULD UHQGD HVWi VXE¿QDQFLDGD$ DXVrQFLD GH uma matriz industrial e de agregação de valor, capaz de transformar no território o que hoje sai cru, é, entre outras, o vazio central que as novas matrizes precisam SUHHQFKHU(VVHpRGHVD¿RFHQWUDOGHTXHPVHSURS}HDDOWHUDURVLQGLFDGRUHV socioeconômicos do estado. F $VGHVLJXDOGDGHVHDQHFHVVLGDGHGHQRYDVPDWUL]HV As matrizes existentes produzem um padrão de desigualdades que qualquer nova matriz precisa enfrentar simultaneamente. x Desigualdade de renda e de classe: com o menor PIB per capita do país e pobreza de 52,7% em 2023 (ainda que em forte queda), o Maranhão concentra a maior distância entre a riqueza que movimenta e a renda de que sua população dispõe. Entre as populações empobrecidas, destacam-se as PXOKHUHVFKHIHVGHIDPtOLDTXHDVVXPHPVROLWDULDPHQWHRFXLGDGRGRV¿OKRV A queda recente apoia-se em transferências e ocupação, não em uma nova matriz de renda. x Desigualdade territorial: a riqueza concentra-se no corredor de exportação e na capital, enquanto quatro dos cinco menores PIBs municipais do país estão no estado. Essa desigualdade pode ser conferida pelo IDH de cada município e sua distribuição territorial. x Desigualdade racial, de gênero e de povos: a economia territorial que distribui renda é feita majoritariamente por mulheres, população negra, quilombolas, indígenas, pescadoras e pescadores, agricultoras e agricultores familiares, exatamente os grupos cuja renda mais escapa por falta de terra, água, crédito HEHQH¿FLDPHQWRDJUDYDGDVSRUGLIHUHQWHVIRUPDVGHYLROrQFLD que essas populações enfrentam cotidianamente. x Desigualdade de capacidade produtiva: a informalidade elevada, a baixa escolaridade média e a concentração de crédito e inovação na capital perpetuam o papel de fornecedor de matéria-prima bruta. O núcleo do diagnóstico é que as três matrizes, combinadas, produzem crescimento econômico sem desenvolvimento social proporcional: a riqueza cresce, mas os indicadores socioeconômicos, entre eles renda per capita, pobreza, informalidade e escolaridade, não acompanham no mesmo ritmo, porque a estrutura econômica e a estrutura social operam desarticuladas. Mas, ao mesmo tempo, se articulam com o racismo e a cultura patriarcal, que exclui e violenta. É exatamente essa articulação que uma matriz socioeconômica busca corrigir. As desigualdades acima não são efeitos colaterais da economia, mas o modo como as relações econômicas do enclave se inscreve nas relações sociais do território, concentrando a renda em poucos elos e grupos. Corrigir isso exige construir novas matrizes de geração de renda e distribuição de riqueza que, ao mudarem quem produz e quem recebe, movam também os indicadores sociais, alinhadas à janela do Plano Nacional proposto por Lula e organizadas em quatro frentes complementares. Nova matriz 1 — Industrialização e agregação de valor no WHUULWyULR Deixar de exportar valor bruto e passar a transformá-lo localmente: adensar a cadeia de grãos do Sul (armazenagem, esmagamento, biocombustíveis), agregar etapas à mineração e à metalurgia e exigir contrapartidas de emprego e conteúdo local. Frente diretamente sintonizada com a Nova Indústria Brasil, e o maior ponto cego dos relatórios setoriais. Nova matriz 2 — Bioeconomia, extrativismo e sociobiodiversidade da terra e das águas Transformar a maior riqueza natural do estado, com o babaçu, a VRFLRELRGLYHUVLGDGH D SHVFD H D HFRQRPLD D]XO HP UHQGD TXH ¿FD QDV FRPXQLGDGHV FRP EHQH¿FLDPHQWR FHUWL¿FDomR LQRYDomR H UHSDUWLomR GH benefícios. Frente nacionalmente estratégica, alinhada à prioridade do Plano Nacional para a bioeconomia do Norte-Nordeste. Nova matriz 3 — Transição energética com energia, justiça energética e compartilhamento de benefícios Inserir o estado na economia de baixo carbono (solar, eólica, biocombustíveis, Margem Equatorial) capturando parte do valor no território, por conteúdo local, emprego, energia comunitária e compensação, para que a transição não repita a lógica de enclave. Nova matriz 4 — Economia do conhecimento, do cuidado e da cultura 'LYHUVL¿FDUDPDWUL]GHVHUYLoRVSDUDDOpPGDDGPLQLVWUDomRS~EOLFDDQFRUDQGR renda na ciência e inovação, na economia do cuidado, no turismo de base comunitária e na economia criativa e do patrimônio, absorvendo as mulheres e MXYHQWXGHVTXDOL¿FDGDVKRMHVHPKRUL]RQWHORFDO G 2TXDGURVRFLDOGRGHVHQYROYLPHQWRSHVVRDVFDSLWDOKXPDQR e capacidade de Estado Uma matriz socioeconômica não se caracteriza apenas pela riqueza que o território movimenta, mas pelas pessoas que a produzem e que dela dependem. Por isso, ao lado do quadro econômico e das desigualdades já descritos, o GLDJQyVWLFRSUHFLVD¿[DUDEDVHVRFLDOVREUHDTXDODVPDWUL]HVRSHUDP7RGRV os dados desta seção provêm dos relatórios dos GTs, com as fontes que os próprios documentos citam, e revelam a mesma tese central que atravessa a SHoDR0DUDQKmRPRYLPHQWDULTXH]DPDVDFRQYHUWHGHPRGRLQVX¿FLHQWHHP desenvolvimento humano. A força de trabalho é jovem, majoritariamente negra e fortemente rural, e é precisamente sobre esses corpos que recaem as maiores lacunas de educação, saúde, segurança e infraestrutura. Investir neles não é despesa social à margem da economia, mas condição de que as novas matrizes WHQKDPTXHPDVSURGX]DHDTXHPEHQH¿FLDU $EDVHGHPRJUi¿FDXPDSRSXODomRMRYHPQHJUDHUXUDOTXH envelhece O ponto de partida é quem é o povo maranhense. A juventude de 15 a 29 anos soma cerca de 1,8 milhão de pessoas, o equivalente a 25,3% da população, uma das maiores participações juvenis do país (GT de Juventudes). A população negra, somando pretos e pardos, representa 79% do total, o equivalente a cerca de 5,4 milhões de pessoas, contra 55,5% no conjunto do país (IMESC, Boletim Social, com base no Censo 2022 do IBGE). É a maior proporção entre os estados da Amazônia Legal, e é essa população que mais sustenta a economia territorial e, ao mesmo tempo, a mais exposta à informalidade e à baixa renda (GT de Trabalho e Economia Solidária). Cerca de 29% da população vive em áreas rurais, uma das maiores proporções rurais do Brasil (IBGE, Censo 2022, conforme o GT de Juventudes), o que faz da economia do campo não um setor entre outros, mas a estrutura de vida de boa parte do estado. No outro extremo etário, o envelhecimento avança depressa. O GT de Assistência Social registra crescimento de 44,53% da população idosa entre os Censos de 2010 e 2022, Q~PHURDVHUFRQ¿UPDGRMXQWRDR,0(6&HSURMHWDTXHHODVXSHUDUiDGHMRYHQV até 2043. A direção do movimento é inequívoca, e a magnitude acompanha o padrão nacional, já que a população de 65 anos ou mais do estado passou de 6,0% do total em 2010 para 8,7% em 2024 (IBGE), num estado com uma das PHQRUHVH[SHFWDWLYDVGHYLGDGRSDtV$MDQHODGHPRJUi¿FDMRYHPpDPSODPDV não é permanente. Daí a urgência de que as novas matrizes de renda absorvam essa juventude antes que a transição etária avance. O capital humano: o gargalo educacional que trava a transformação produtiva A transição de uma economia de matéria-prima bruta para uma economia de agregação de valor e conhecimento (as novas matrizes 1 e 4) depende de escolaridade, e é aí que o diagnóstico encontra seu maior gargalo social. A alfabetização na idade certa avançou de forma expressiva. Medido pelo Indicador Criança Alfabetizada, do MEC e do Inep, o percentual de crianças alfabetizadas DWpR¿PGRžDQRGR(QVLQR)XQGDPHQWDOSDVVRXGHHPSDUD em 2025. O salto de nove pontos percentuais superou a meta pactuada pelo estado, de 64%, e também a média nacional, de 66%. Com isso, o Maranhão passou da 23ª posição em 2023 para a 10ª no ranking nacional. Mas o passivo permanece grande: cerca de 595 mil maranhenses de 15 anos ou mais ainda não sabem ler e escrever, taxa de 10,9% que corresponde a aproximadamente o dobro da média nacional (PNAD Contínua Educação/IBGE, 2025, divulgada em junho de 2026). O indicador vem caindo de forma consistente, de 15,7% em 2016 para os atuais 10,9%, a segunda maior redução entre as unidades da federação no período. O Ensino Médio é o elo mais frágil, com Ideb de 3,8 em 2023, abaixo da meta, e mais de 30% dos jovens de 18 a 24 anos sem concluir HVVD HWDSD *7 GH -XYHQWXGHV  $ EDVH FLHQWt¿FD H GLJLWDO SUpUHTXLVLWR GD matriz do conhecimento, é ainda mais precária: menos de 5% das escolas têm ODERUDWyULRGHFLrQFLDVDSHQDVGRVHVWXGDQWHVWrPSUR¿FLrQFLDDGHTXDGD em Matemática e o estado tem o segundo pior acesso à internet do país (GT de Educação). Sem enfrentar esse gargalo, a economia do conhecimento não HQFRQWUDTXHPDSURGX]DHDVMXYHQWXGHVTXDOL¿FDGDVVHJXHPVHPKRUL]RQWH local. A saúde: reproduzir a vida e a força de trabalho em um sistema fragmentado Nenhuma matriz produtiva se sustenta sobre uma população adoecida ou sem cuidado. O GT de Saúde descreve um sistema fragmentado, de baixa resolutividade na atenção primária e com vazios assistenciais graves. Entre os mais críticos estão a mortalidade materna evitável, uma das piores do país, D FDUrQFLD GH OHLWRV SDUD JHVWDQWHV GH DOWR ULVFR D FREHUWXUD LQVX¿FLHQWH GR SAMU e a ausência de serviços como radioterapia em macrorregiões inteiras. Some-se a isso o peso do trabalho infantil, com 80.534 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho em 2024, o sétimo maior contingente absoluto do país (PNAD Contínua/IBGE, estatísticas experimentais, conforme o GT de Assistência Social), que compromete a escolarização e perpetua o ciclo intergeracional da pobreza. A saúde e o cuidado, além de direitos, são também a economia do cuidado que a nova matriz 4 propõe expandir, com capacidade de gerar emprego TXDOL¿FDGRQDFLGDGHe no interior. A violência letal: o custo humano e econômico que a matriz precisa reverter A violência é, ao mesmo tempo, tragédia humana e fator econômico, pois destrói vidas em idade produtiva, afugenta investimento e sobrecarrega o Estado. Em 2024, o Maranhão registrou 1.914 homicídios dolosos, alta de 11,47% frente a 2023, e 69 feminicídios, crescimento de 38% (Mapa da Segurança Pública 2025, Ministério da Justiça e Segurança Pública, com dados do Sinesp, conforme o GT de Segurança Pública). É preciso registrar, contudo, que a série mais recente DSRQWD LQÀH[mR 6HJXQGR D 6HFUHWDULD GH (VWDGR GD 6HJXUDQoD 3~EOLFD RV Crimes Violentos Letais Intencionais recuaram 6,5% em 2025 frente a 2024, com queda de cerca de 17% nos feminicídios, que passaram de 69 para 51 casos, PRYLPHQWRTXHWHYHFRQWLQXLGDGHQRSULPHLURVHPHVWUHGH2GHVD¿RTXH o plano assume, portanto, não é reverter uma trajetória de alta, mas consolidar e aprofundar a queda em curso, atacando a estrutura racial e territorial que a produz. O recorte revela a mesma estrutura social das desigualdades já descritas: entre 1997 e 2024, mais de 20 mil jovens foram vítimas de mortes violentas no estado, e cerca de 88,5% deles eram negros (GT de Juventudes), com a letalidade concentrada nas periferias e nos territórios mais vulneráveis. A violência letal é a face mais extrema de um padrão de desenvolvimento que concentra riqueza e GHVDVVLVWHSHVVRDV5HYHUWrODpSDUWHGRTXHVLJQL¿FDFRQYHUWHUFUHVFLPHQWRHP desenvolvimento social. As violências de gênero, contra crianças e adolescentes e contra pessoas LGBTQIAPN+, assim como as violações de direitos de pessoas FRPGH¿FLrQFLDHGHSHVVRDVLGRVDVDSDUHFHPHPGLYHUVRVUHODWyULRVVHWRULDLV entre eles os dos GTs de Mulheres, de Infâncias e Adolescências, LGBTQIA+, GH 3HVVRD FRP 'H¿FLrQFLD H GH 'LUHLWRV +XPDQRV 7RGRV DSRQWDP SDUD D necessidade de intersetorialidade das políticas nos territórios. O passivo sanitário e habitacional: infraestrutura de vida como base da produção A economia territorial da agricultura familiar e dos pequenos negócios só se realiza VREUHXPDEDVHPDWHULDOGHYLGDGLJQDTXHKRMHpGH¿FLWiULD2DEDVWHFLPHQWR de água alcança cerca de 53,7% da população, contra média nacional superior a 83%, e o esgotamento sanitário atinge apenas 27,4%, ante cerca de 60% no país, segundo os dados consolidados pelo GT de Recursos Hídricos e Saneamento a partir do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa). Os percentuais estaduais variam ligeiramente conforme a base e o ano de referência, entre 53,7% e 53,9% para água e entre 27,4% e 29,9% para esgoto, HSRULVVRGHYHPVHU¿[DGRVMXQWRj&$(0$$RUGHPGHJUDQGH]DHDSRVLomR do estado entre as piores do país, porém, são inequívocas em todas as séries. Nas áreas urbanas, aproximadamente 60% da população tem água tratada, PDVDFROHWDGHHVJRWR¿FDDEDL[RGH *7GH,QIUDHVWUXWXUD 2Gp¿FLWVH concentra exatamente nos territórios que sustentam a economia territorial, com áreas rurais, periferias, comunidades quilombolas, indígenas e ribeirinhas. Água e esgoto não são apenas questão de saúde pública. São condição de segurança alimentar, de permanência no campo e de agregação de valor à produção. Por isso o eixo ambiental, hídrico e alimentar tratado a seguir é também um eixo social. A capacidade de Estado: a pré-condição de que a matriz saia do papel 3RU ¿P articular relações sociais e econômicas exige um Estado capaz GH FRRUGHQiODV 2 *7 GH 6HUYLoR 3~EOLFR GHVFUHYH GHVD¿RV KLVWyULFRV GH desigualdade regional na oferta de serviços, precarização estrutural de órgãos, carência de concursos permanentes, sobrecarga funcional em áreas essenciais e baixa integração entre secretarias. Vários GTs, do Trabalho ao Saneamento, apontam a mesma fragilidade: políticas existem, mas operam fragmentadas, sem HTXLSHV VX¿FLHQWHV VHP JRYHUQDQoD QRPHDGD VHP FXVWRV HVWLPDGRV H VHP sistema integrado de dados. Essa é a constante que atravessa todo o diagnóstico, e a razão pela qual a Parte II começa pela governança do desenvolvimento territorial. Sem capacidade de Estado, a melhor matriz permanece no papel. Duas ressalvas se impõem sobre esses números. Vários indicadores aqui UHXQLGRVDLQGDFDUHFHPGHGHVDJUHJDomRWHUULWRULDO¿QDHGHOLQKDGHEDVHSRU município, e os dados relativos à população LGBTQIA+ são de 2021 e de 2022, o que pede atualização. Levantar essas informações é uma das primeiras tarefas de governo, e não uma ressalva técnica, porque sem linha de base não há meta YHUL¿FiYHOHVHPPHWDYHUL¿FiYHOQmRKiFRPSURPLVVRTXHDSRSXODomRSRVVD cobrar. մ '(67$48(²3RUTXHRTXDGURVRFLDOMXVWL¿FDXPDPDWUL] socioeconômica Lidos em conjunto, esses indicadores mostram que o baixo desenvolvimento do Maranhão não é apenas um problema de estrutura produtiva, mas da desarticulação entre a economia e as condições de vida das pessoas. A mesma população jovem, negra e rural que sustenta a economia territorial pDTXHFRQFHQWUDRGp¿FLWGHHVFRODULGDGHGHVD~GHGHVHJXUDQoDHGH saneamento. Por isso a matriz é socioeconômica. Só movem os indicadores econômicos as políticas que, ao mesmo tempo, movem os sociais, e vice- versa. Os três eixos transversais da matriz Se as novas matrizes dizem o que produzir e como distribuir, há três eixos que DWUDYHVVDPWRGDVHODVHGH¿QHPRVHQWLGRGRGHVHQYROYLPHQWRTXHVHEXVFD Eles não são setores ao lado das matrizes, mas orientações que devem estar presentes em cada programa, em cada território e em cada indicador. O primeiro é a conservação ambiental, os recursos hídricos e os alimentos saudáveis, tratado a seguir como a fronteira do século XXI e a principal vantagem comparativa do estado. O segundo é o combate a todas as formas de desigualdades a partir dos territórios, que faz da redução das assimetrias de renda, raça, gênero, geração, GH¿FLrQFLD H WHUULWyULR R SUySULR FULWpULR GH VXFHVVR GD PDWUL] 2 WHUFHLUR p D educação, a inovação e a inclusão socioeconômica, que fornece às pessoas as capacidades sem as quais nenhuma nova matriz encontra quem a produza. Coerentemente com a natureza socioeconômica da matriz, os dois primeiros articulam o ambiental e o social ao econômico, e o terceiro liga o capital humano à transformação produtiva. Eixo transversal 1 — Conservação ambiental, recursos hídricos e alimentos saudáveis: a fronteira do século XXI +iXPHL[RTXHDWUDYHVVDHDUWLFXODDVTXDWURQRYDVPDWUL]HVHGH¿QHPDLVGR que qualquer outro, o lugar que o Maranhão pode ocupar no cenário nacional desta época: a conservação ambiental, a segurança hídrica e a produção de alimentos saudáveis com cadeias produtivas e acesso a mercados. O Plano Lula p H[SOtFLWR DR VLWXiOR FRPR IURQWHLUD GR VpFXOR ;;, DR D¿UPDU TXH FRPELQDU expansão produtiva com conservação ambiental, tratar a água como direito humano e bem público e fortalecer a agricultura familiar como base dos sistemas alimentares saudáveis posicionam o país como líder global em sistemas alimentares sustentáveis e em bioeconomia. Para o Maranhão, esse eixo é a principal vantagem comparativa do estado, e não um tema ambiental separado da economia. Segundo o Zoneamento Ecológico- Econômico do Estado (ZEE-MA), coordenado pelo IMESC, o território maranhense pXPHFyWRQRLVWRpXPD]RQDGHWUDQVLomRELRJHRJUi¿FDHQWUHD$PD]{QLD no Oeste, o Cerrado, predominante e cobrindo cerca de 65% do estado, e o Sistema Costeiro-Marinho, no litoral, com manchas de Caatinga no Sudeste, na fronteira com o Piauí. Essa condição de encontro de biomas cria nichos de altíssima biodiversidade e resiliência, ao lado de extrema sensibilidade, e coloca o Maranhão como ponto estratégico nas discussões globais sobre clima. Soma- se a isso a maior faixa contínua de manguezais do planeta, uma vasta rede hídrica e uma das maiores populações rurais do país. O ZEE-MA registra, ainda, que os planos de conservação não podem ignorar as populações tradicionais, entre elas quebradeiras de coco babaçu, quilombolas, indígenas e ribeirinhas, que habitam essas zonas de transição, o que liga diretamente conservação, território e economia. Os relatórios dos GTs convergem para esse entendimento e oferecem os três pilares do eixo, que devem ser tratados como um sistema único, e não em capítulos separados. Pilar 1 — Conservação ambiental como base produtiva O GT de Meio Ambiente e o Programa de Justiça Climática e Territórios Tradicionais não tratam a conservação como restrição, e sim como base da economia. Propõem recuperação de nascentes, matas ciliares e manguezais; brigadas comunitárias remuneradas; combate ao desmatamento e aos crimes ambientais; ICMS Ecológico com critérios mensuráveis; e valorização dos povos GRFDPSRGDViJXDVHGDVÀRUHVWDVFRPRJXDUGL}HVGRVELRPDVeDFRQVHUYDomR que sustenta a água, o pescado, o babaçu e o solo dos quais depende toda a economia territorial. Pilar 2 — Segurança hídrica e a água como direito O GT de Recursos Hídricos e Saneamento e o de Segurança Alimentar tratam a água como fator primordial da alimentação, da saúde e da produção. A agenda reúne a proteção de nascentes e bacias, a universalização do abastecimento (com prioridade aos territórios rurais, quilombolas, indígenas e ribeirinhos), a adaptação às secas e enchentes que afetam a produção de alimentos e os preços, e a recusa da mercantilização da água — em sintonia com o Plano Nacional, que trata a água como direito humano e bem público, com gestão democrática e proteção de nascentes, bacias e aquíferos. Pilar 3 — Alimentos saudáveis com cadeias produtivas e acesso a mercados O GT de Políticas para o Campo, o de Segurança Alimentar e o de Economia Solidária convergem para um mesmo desenho: produzir alimentos saudáveis fortalecendo a agricultura familiar, a agroecologia e a redução de agrotóxicos, e garantir que essa produção chegue ao mercado. Do lado da produção, o programa estadual de agroecologia, os bioinsumos, a ATER especializada H D PHWD GH DPSOLDU HP  D SURGXomR DJURHFROyJLFD FHUWL¿FDGD 'R ODGR do acesso a mercados, o SEPAB, o PROCAF, o PAA e o PNAE, os selos de origem e as feiras — com a meta de ampliar a compra da alimentação escolar e regulamentar a aquisição dos produtos consumidos nos Restaurantes Populares e outros serviços públicos da agricultura familiar. É a tradução local da diretriz nacional de estimular a comercialização direta entre quem produz em pequena escala e quem consome e de articular política agrícola, social e ambiental em um só sistema alimentar. Pilar 4 — O planejamento territorial como base: o ZEE-MA Os três pilares anteriores só se realizam sobre um instrumento de planejamento que diga onde conservar, onde produzir e com que vocação — e o Maranhão já o possui. O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE-MA), coordenado pelo IMESC em parceria com UEMA, UFMA, Embrapa e Serviço Geológico do Brasil, foi construído em fases sucessivas que ilustram a própria lógica que este documento defende: a etapa do Bioma Amazônico, concluída pela Lei nº 11.269/2020; a etapa do Bioma Cerrado e Sistema Costeiro, concluída pela Lei nº 11.734/2022; e a etapa de integração dos mapas, em andamento, com as peças WpFQLFDVDSUHVHQWDGDVDR0LQLVWpULRGR0HLR$PELHQWHDR¿PGH2=(( pDEDVHWpFQLFDVREUHDTXDOR¿QDQFLDPHQWRRSODQHMDPHQWRHDRUJDQL]DomR das cadeias produtivas devem se apoiar, indicando as zonas aptas a cada uso e as áreas de proteção, e já é utilizado por órgãos públicos, federações produtivas e universidades na formulação de políticas. A operacionalização (Parte II) deve usar o ZEE-MA como camada territorial da governança do desenvolvimento, para que a alocação de crédito e a estruturação das cadeias respeitem a vocação e os limites de cada zona. մ '(67$48(²$UHODomRHQWUH¿QDQFLDPHQWRSODQHMDPHQWR e organização das cadeias Distribuir riqueza no território exige que três engrenagens girem juntas e na ordem certa. Primeiro o planejamento, com o Zoneamento Ecológico- (FRQ{PLFRHRVSODQRVWHUULWRULDLVGH¿QHRQGHHRTXHSURGX]LUUHVSHLWDQGR conservação e vocação. Depois a organização das cadeias, por meio de cooperativas, assistência técnica, agroindústrias, do Sistema Estadual de 3URGXomRH$EDVWHFLPHQWRHGDFHUWL¿FDomRHVWUXWXUDRFDPLQKRGDSURGXomR DWpRPHUFDGR3RU¿PR¿QDQFLDPHQWRLUULJDFDGDHORFRPR3521$)R PROCAF, o PAA e o PNAE, o Fundo de Economia Solidária, o BNDES, o Banco do Nordeste e os fundos climáticos. Quando essas engrenagens operam desarticuladas, seja crédito sem cadeia organizada, seja cadeia sem planejamento territorial, o recurso se dispersa e o valor volta a escapar. A governança do desenvolvimento territorial, tratada na Parte II, existe para sincronizá-las. Eixo transversal 2 — Combate a todas as formas de GHVLJXDOGDGHDSDUWLUGRVWHUULWyULRV Se o quadro social mostrou que o Maranhão movimenta riquezas, mas a FRQYHUWHGHPRGRLQVX¿FLHQWHHPGHVHQYROYLPHQWRKXPDQRDUD]mRHVWiQDV desigualdades que estruturam quem produz e quem recebe. Por isso o segundo eixo transversal não trata a redução das formas de desigualdades não como SROtWLFDFRPSHQVDWyULDjPDUJHPGDHFRQRPLD7UDWDDFRPRRFULWpULRTXHGH¿QH se a matriz deu certo. Ele parte de uma constatação que os Grupos de Trabalho e o Plano Lula compartilham. As desigualdades de renda, raça, gênero, geração, GH¿FLrQFLDHRULHQWDomRVH[XDOQmRVmRHIHLWRVFRODWHUDLVGRVXEGHVHQYROYLPHQWR São a forma concreta que ele assume. E só podem ser enfrentadas onde se manifestam, isto é, nos territórios e com políticas articuladas entre si. Enfrentá- las é condição para que as novas matrizes movam de fato os baixos indicadores socioeconômicos do estado. A desigualdade como estrutura, não como acidente 2 *7 GH ,JXDOGDGH 5DFLDO ¿[D R GLDJQyVWLFR 2V LQGLFDGRUHV GH UHQGD escolaridade, emprego, moradia, saneamento, segurança, saúde e participação política evidenciam que o racismo estrutural continua produzindo profundas assimetrias no acesso a oportunidades e direitos, das quais a população negra, que é cerca de 79% dos maranhenses, é a mais atingida. Essas desigualdades se acumulam ao longo da vida e se sobrepõem: mulheres negras reúnem menores rendimentos, sobrecarga de cuidado e maior exposição à violência; as juventudes negras são as principais vítimas da letalidade e as que mais encontram barreiras DRHQVLQRVXSHULRUHDRHPSUHJRTXDOL¿FDGR23ODQR1DFLRQDOGiDHVVDOHLWXUD մ '(67$48(²3RUTXHHVWHHL[RGH¿QHROXJDUGR0DUDQKmR no país Enquanto o enclave insere o Maranhão no cenário nacional como corredor de commodities, este eixo o insere como produtor de bens que o mundo passou a valorizar, entre eles água protegida, biodiversidade em pé, carbono conservado e alimento saudável e rastreável. É a agenda que converte a vantagem ambiental do estado em renda distribuída no território, unindo conservação, segurança hídrica e sistemas alimentares saudáveis. Por LVVRHODQmR¿FDUHVWULWDDXPDPDWUL]$UWLFXODDELRHFRQRPLDDWUDQVLomR energética e, sobretudo, a economia territorial da agricultura familiar, operacionalizada na Parte II. HVWDWXWRGHPpWRGRDRD¿UPDUTXHQmRpSRVVtYHOFRPSUHHQGHURVGHVD¿RVGR desenvolvimento e da redução das iniquidades sem tratar a questão racial como elemento central da análise e da formulação de políticas públicas. ,QWHUVHFFLRQDOLGDGHUDoDJrQHURJHUDomRHWHUULWyULRMXQWRV $ H¿FiFLD GDV SROtWLFDV GHSHQGH GH WUDWDU HVVDV GHVLJXDOGDGHV GH IRUPD articulada, e não separados. O GT de Igualdade Racial coloca no centro a interseção entre raça, gênero, geração e território, com prioridade às mulheres negras e às juventudes negras. O GT de Trabalho e Economia Solidária traduz R PHVPR SULQFtSLR QD VXD ¿QDOLGDGH GH UHGX]LU DV GHVLJXDOGDGHV VRFLDLV WHUULWRULDLVGHJrQHURUDoDLGDGHGH¿FLrQFLDHRULHQWDomRVH[XDOSRUPHLRGD inclusão produtiva dos públicos prioritários. O Plano Lula converge ao propor políticas integradas e transversais de promoção da igualdade de gênero e étnico- racial voltadas a eliminar barreiras estruturais de acesso a direitos, somadas ao compromisso com a autonomia econômica das mulheres, com a proteção das SHVVRDV/*%74,$FRPDLQFOXVmRSOHQDGDVSHVVRDVFRPGH¿FLrQFLDHFRP o enfrentamento do etarismo, que garante os direitos das pessoas idosas. É essa mesma população, jovem, negra, feminina, do campo e das periferias, que sustenta a economia territorial e que concentra as maiores privações. Superar as desigualdades e dinamizar a economia são, portanto, o mesmo trabalho. A desigualdade de gênero e a feminização da pobreza Entre as desigualdades que este eixo enfrenta, a de gênero merece tratamento próprio, porque atravessa todas as demais e incide diretamente sobre a economia. O GT de Mulheres formula o problema como feminização da pobreza. As mulheres são maioria no estado, 3,45 milhões de pessoas, ou 50,9% da população, e respondem por 53,0% das unidades domésticas na condição de pessoa responsável, a terceira maior proporção do país, atrás de Pernambuco (53,9%) e Sergipe (53,1%), e bem acima da média nacional de 49,1% (IBGE, &HQVR'HPRJUi¿FR IUHTXHQWHPHQWHHPDUUDQMRVPRQRSDUHQWDLVHPTXHD PHVPDPXOKHUUHVSRQGHVR]LQKDSHODUHQGDHSHORFXLGDGRGDV¿OKDVHGRV¿OKRV A esse quadro somam-se a desigualdade salarial e a segregação ocupacional. Segundo a PNAD Contínua, as mulheres têm em média escolaridade superior à dos homens, mas permanecem sub-representadas nos setores de maior remuneração e concentradas em ocupações informais e de baixa renda, com rendimento médio em torno de 80% do dos homens, caindo para cerca de 43% no caso das mulheres negras frente aos homens não negros (GT de Trabalho e Economia Solidária). É a mesma sobreposição de raça e gênero que o eixo trata como estrutura, agora vista pela ótica do trabalho. O GT de Mulheres mostra que a raiz econômica dessa desigualdade está na divisão sexual do trabalho. A sobrecarga do trabalho doméstico e de cuidados, que não é remunerado, reduz a participação das mulheres no mercado e limita sua vida social e política. Por isso o eixo trata a autonomia econômica das mulheres e a política do cuidado como partes de um mesmo esforço. Creches, lavanderias S~EOLFDVHHTXLSDPHQWRVD¿QVUHGX]HPDFDUJDGRWUDEDOKRGRPpVWLFRHOLEHUDP tempo para o trabalho remunerado e para a participação na vida pública. O Plano Lula respalda essa direção ao promover a autonomia econômica das mulheres, ¿VFDOL]DUDLJXDOGDGHVDODULDOH[SDQGLUDRIHUWDS~EOLFDGHFUHFKHVHFRQVROLGDUD Política Nacional de Cuidados, com equipamentos como as lavanderias públicas e as cuidotecas. É a tradução, em política de gênero, do princípio que atravessa todo este plano. A esse enfrentamento econômico o GT de Mulheres articula, de forma indissociável, o combate à violência de gênero e ao feminicídio. Os 69 feminicídios registrados em 2024, com crescimento de 38%, já apontados no quadro de segurança, recuaram para 51 casos em 2025, e a tarefa que este plano assume é consolidar essa queda até que ela se torne irreversível, e a superação da sub-representação política, com paridade nos espaços de decisão. Trata-se de reconhecer que a vida das mulheres, sua segurança e sua voz são condições, e não consequências, do desenvolvimento. Os programas setoriais oferecem os instrumentos, entre eles o Programa Mulheres Negras Protagonistas, do GT de Igualdade Racial, que reúne autonomia econômica, enfrentamento à violência e protagonismo das mulheres negras, quilombolas e de comunidades tradicionais, exatamente na interseção que este eixo coloca no centro. 2WHUULWyULRFRPRPpWRGRLQWHULRUL]DUSDUDLQFOXLU A marca deste eixo é o território. As médias estaduais escondem as desigualda- des entre a capital e o interior e entre grupos, de modo que a política precisa ser desagregada e levada aos lugares de maior vulnerabilidade. O GT de Igualdade Racial estrutura essa lógica na territorialização e interiorização das políticas, com polos regionais e priorização dos municípios, territórios quilombolas, comunida- des tradicionais e periferias urbanas de maiores indicadores de vulnerabilidade. O GT de Direitos Humanos oferece o instrumento correspondente ao propor retomar, ampliar e atualizar o Programa Mais IDH como estratégia integrada de redução das desigualdades sociais, territoriais e regionais nos municípios de menores indicadores sociais, articulando desenvolvimento humano, cidadania e inclusão produtiva. O GT de Assistência Social reforça a necessidade de atendi- mento integral às pessoas, o que exige a articulação das políticas públicas, nos territórios, e a regionalização de serviços especializados para segmentos vítimas de violação de direitos, vinculados aos CREAS. O Plano Nacional respalda essa direção ao reconhecer o papel distributivo e dinamizador das políticas sociais nas cidades pequenas e ao comprometer-se com a correção das assimetrias regionais em favor do Norte e do Nordeste. Interiorizar a política é, portanto, a maneira de fazer com que a redução das desigualdades e a melhoria dos indica- dores socioeconômicos aconteçam onde eles são piores. Eixo transversal 3 — Educação, inovação e inclusão socioeconômica O terceiro eixo transversal responde à pergunta que os dois primeiros deixam em aberto: quem produzirá as novas matrizes e com que capacidades. Nenhuma transição de uma economia de matéria-prima bruta para uma economia de agregação de valor, bioeconomia e conhecimento se realiza sem elevar a escolaridade, a capacidade de inovar e a inclusão produtiva das pessoas. Por isso a educação, a ciência e a inovação, e a inclusão socioeconômica não são um setor entre outros, mas a base de capital humano que atravessa todas as matrizes. 23ODQR1DFLRQDOpH[SOtFLWRDRD¿UPDUTXHIRUWDOHFHURVLVWHPDHGXFDFLRQDOp condição indispensável para reduzir desigualdades socioeconômicas, ampliar oportunidades e construir uma economia baseada em conhecimento e inovação, tratando a educação como o investimento coletivo de maior retorno que uma sociedade pode fazer. Educação: a base que reduz desigualdade e sustenta a economia do conhecimento O GT de Educação adota como conceito a educação pública como motor de desenvolvimento econômico, redução das desigualdades, inclusão e justiça social, presente onde vivem as pessoas, da creche à pós-graduação. É a tradução estadual da diretriz nacional que liga formação sólida em leitura, matemática e ciências ao desenvolvimento de capacidades individuais e à construção de uma sociedade mais produtiva e inovadora. O eixo enfrenta os gargalos já descritos մ DESTAQUE — Como o combate à desigualdade atravessa as matrizes (VWHHL[RQmRWHPSURJUDPDSUySULRLVRODGR(OHTXDOL¿FDWRGRVRVGHPDLV Nos dois vetores de distribuição, exige cotas e prioridade para mulheres, SRSXODomRQHJUDMXYHQWXGHVSHVVRDVFRPGH¿FLrQFLDHSRYRVWUDGLFLRQDLV no acesso a crédito, compras públicas e cadeias, e trata a política do cuidado, com creches e lavanderias públicas, como infraestrutura econômica que libera o tempo das mulheres para o trabalho e a participação. Na governança territorial, exige que os Fóruns Regionais priorizem os municípios de menores indicadores. Na base de dados, exige a desagregação de todos RVLQGLFDGRUHVSRUUHJLmRUDoDVH[RLGDGHHGH¿FLrQFLDSDUDYHUL¿FDUVH a riqueza está de fato se distribuindo. É o eixo que garante que crescer VLJQL¿TXHUHGX]LUGHVLJXDOGDGHV no quadro social, sobretudo o Ensino Médio, elo mais frágil do sistema, e o analfabetismo ainda elevado, apoiando-se em instrumentos que o Plano Nacional consolidou, como o Pé-de-Meia, a Escola em Tempo Integral, a expansão do HQVLQRWpFQLFRSUR¿VVLRQDOL]DQWHHDFRQHFWLYLGDGHGDVHVFRODV/LJDUDHVFROD à transição para o trabalho, com itinerários formativos sintonizados às vocações econômicas regionais, é o que conecta diretamente a educação às novas matrizes. &LrQFLDHLQRYDomRGRVWHUULWyULRVHLQFOXVLYD O GT de Ciência e Tecnologia oferece o conceito que dá nome a este pilar, Maranhão: Ciência dos Territórios e da Inovação Inclusiva, compreendendo a ciência, a tecnologia e a inovação como motor de desenvolvimento econômico, transformação produtiva, redução das desigualdades, inclusão social e geração de emprego e renda, atravessadas por um eixo obrigatório de inclusão, diversidade e equidade. O diagnóstico é severo: o estado obteve 0,127 no Índice Brasil de Inovação e Desenvolvimento (IBID 2025, do INPI), o penúltimo entre as 27 unidades da federação, à frente apenas do Acre (0,122) e abaixo de Alagoas (0,148), em um índice cuja média nacional é 0,296 e cujo líder, São Paulo, alcança 0,872. O ecossistema estadual concentra-se na capital e tem presença quase nula no interior produtivo. Enfrentar isso exige fortalecer o sistema estadual construído a partir de 2014 (UEMA, UEMASUL, IEMA, IFMA e FAPEMA) e territorializá-lo, em sintonia com a diretriz nacional de integrar ciência, tecnologia e inovação à política industrial e educacional e de corrigir as assimetrias regionais, garantindo ao Norte e ao Nordeste investimentos proporcionais ao seu potencial em bioeconomia e energias renováveis. É a inovação que permite às matrizes 1, 2 e 4 transformar conhecimento em riqueza no território. Inclusão socioeconômica: converter formação em trabalho e renda De nada adianta formar e inovar se as pessoas não acessam trabalho e renda. O fecho deste eixo é a inclusão produtiva e a autonomia econômica, que o GT de Trabalho e Economia Solidária institui como política estadual articulando trabalho, TXDOL¿FDomR SUR¿VVLRQDO DVVLVWrQFLD VRFLDO GHVHQYROYLPHQWR HFRQ{PLFR DJULFXOWXUDIDPLOLDUHHFRQRPLDSRSXODUHVROLGiULDFRPSURJUDPDVHVSHFt¿FRV SDUDPXOKHUHVMXYHQWXGHVSRSXODomRQHJUDSHVVRDVFRPGH¿FLrQFLDSRSXODomR LGBTQIA+, pessoas idosas, povos e comunidades tradicionais e egressos do sistema prisional. O Plano Nacional apresentado por Lula ancora essa direção ao promover o desenvolvimento econômico com inclusão produtiva massiva, reconhecendo a diversidade das formas de trabalho e a juventude como sujeito HVWUDWpJLFRGRGHVHQYROYLPHQWRHDRDUWLFXODURVLVWHPDGHIRUPDomRSUR¿VVLRQDO ao sistema de inclusão produtiva. É este pilar que liga a educação e a inovação aos dois vetores de distribuição da matriz, os pequenos e médios negócios e a economia territorial cooperativada. H 2VFHQiULRVGR0DUDQKmRTXHMXVWL¿FDPDPDWUL] O quadro econômico e o quadro social convergem em um conjunto de cenários estruturais, sintetizados a partir dos relatórios dos GTs, que dizem a que problemas a matriz socioeconômica precisa responder. Cada cenário cruza relações econômicas e relações sociais, e é essa imbricação que uma matriz PHUDPHQWHHFRQ{PLFDQmRDOFDQoDULD (OHVVmRDMXVWL¿FDWLYDFRQFHQWUDGD GD peça: não se propõe novas matrizes por preferência ideológica, mas porque o padrão atual de desenvolvimento produz, simultaneamente, riqueza concentrada e estes cenários de privação. Cenário 1 — Pobreza estrutural e insegurança alimentar Evidência convergente dos GTs. O menor PIB per capita do país convive com pobreza de 52,7% e extrema pobreza de 12,2% em 2023, em queda apoiada sobretudo em transferências e ocupação, não em uma nova estrutura de renda (FGV/PNAD). A economia territorial que produz alimento é a que mais distribui renda, mas é sufocada por atravessador, falta de crédito e insegurança fundiária. O que a matriz responde. As novas matrizes de renda e distribuição, sobretudo a Matriz T, da agricultura familiar e do cooperativismo, e o eixo dos alimentos saudáveis, para converter transferência em renda própria e produção em segurança alimentar. մ DESTAQUE — Como a educação e a inovação atravessam as matrizes Este eixo alimenta todas as matrizes com capital humano. Fornece à LQGXVWULDOL]DomRHjHFRQRPLDGRFRQKHFLPHQWRDPmRGHREUDTXDOL¿FDGDH a inovação de que precisam. Fornece à bioeconomia e à transição energética a ciência aplicada e a assistência técnica. E fornece aos dois vetores de GLVWULEXLomRDTXDOL¿FDomRDLQFXEDomRHRFUpGLWRTXHFRQYHUWHPIRUPDomR em trabalho e renda. Sem ele, as demais matrizes carecem de quem as produza. Com ele, a redução das desigualdades ganha o instrumento que a torna duradoura, que é a capacidade das próprias pessoas. Cenário 2 — Violência letal como estrutura racial e territorial Evidência convergente dos GTs. A alta dos homicídios e feminicídios em 2024 recai desproporcionalmente sobre a juventude negra das periferias, com cerca de 88,5% das vítimas letais jovens sendo negras. É a face extrema da economia que exclui. O que a matriz responde. A absorção da juventude pelas novas matrizes de renda, articulada à economia do cuidado e à presença do Estado nos territórios, tratando a redução da letalidade como resultado também socioeconômico. Cenário 3 — Transição educacional inacabada e trava de produtividade Evidência convergente dos GTs. O avanço da alfabetização não se estende ao (QVLQR0pGLRQHPjEDVHFLHQWt¿FDHGLJLWDORTXHPDQWpPDIRUoDGHWUDEDOKR em baixa escolaridade e o estado no papel de fornecedor de matéria-prima bruta. O que a matriz responde. A matriz do conhecimento, do cuidado e da cultura, ancorada na educação e na ciência dos territórios, como condição de subir na cadeia de valor. Cenário 4 — Paradoxo do trabalho: desocupação em queda, informalidade elevada Evidência convergente dos GTs. A desocupação recuou para 6,8% em 2025, a menor taxa anual de toda a série iniciada em 2012, contra 7,2% em 2024, e o estado alcançou o maior contingente ocupado já registrado, 2,722 milhões de pessoas no quarto trimestre. Ainda assim, a informalidade permaneceu em 57,3% da população ocupada naquele trimestre, a mais alta do país, e a taxa de desalento maranhense, de 9,5%, é mais de três vezes a média nacional (PNAD Contínua/IBGE). O saldo formal é atribuído sobretudo ao ciclo nacional de crescimento, e não a uma mudança na estrutura produtiva do estado (GT de Trabalho e Economia Solidária). O que a matriz responde. A formalização e o fortalecimento dos dois vetores de distribuição, os pequenos e médios negócios e a economia territorial cooperativada, para transformar ocupação precária em trabalho decente. Cenário 5 — Passivo sanitário e habitacional Evidência convergente dos GTs. O abastecimento de água (53,7%) e o esgotamento sanitário (27,4%) muito abaixo das médias nacionais atingem sobretudo áreas rurais, periferias e comunidades tradicionais, comprometendo saúde, segurança alimentar e permanência no território. O que a matriz responde. A integração entre saneamento, saúde e economia territorial no eixo ambiental, hídrico e alimentar, tratando a infraestrutura de vida como base produtiva. Cenário 6 — Desigualdade territorial e riqueza de passagem Evidência convergente dos GTs. A riqueza concentra-se no corredor de exportação e na capital, enquanto quatro dos cinco menores PIBs municipais do país estão no estado, e o valor que cruza o território é gerado fora dele e destinado ao exterior. O que a matriz responde. A industrialização e agregação de valor no território e DJRYHUQDQoDWHUULWRULDODSRLDGDQR=((0$SDUD¿[DUYDORURQGHHOHpH[WUDtGR Cenário 7 — Emergência climática e a fronteira do século XXI Evidência convergente dos GTs. O Maranhão é um ecótono de altíssima biodiversidade e sensibilidade, com a maior faixa contínua de manguezais do planeta e uma das maiores populações rurais, exposto a secas e enchentes que afetam produção e preços dos alimentos. O que a matriz responde. A bioeconomia e a transição energética com repartição local, e o eixo transversal de conservação, água e alimentos saudáveis como principal vantagem comparativa do estado. Cenário 8 — Raça, gênero e geração como estrutura da desigualdade Evidência convergente dos GTs. A economia que distribui renda é feita majoritariamente por mulheres, população negra, quilombolas, indígenas, pescadoras e pescadores, agricultoras e agricultores familiares, exatamente os grupos cuja renda mais escapa; trabalhadoras e trabalhadores negros recebem, em média, 44,6% menos que a população não negra do estado, segundo levantamento do IMESC citado pelo GT de Trabalho e Economia Solidária. O que a matriz responde. A priorização desses grupos nos vetores de distribuição e nos programas das matrizes, para que a superação da desigualdade seja a própria medida do sucesso econômico. Cenário 9 — Capacidade de Estado como pré-condição de execução Evidência convergente dos GTs. A ausência de custos estimados, de governança nomeada e de sistemas integrados de dados é a constante que atravessa quase todos os relatórios, sob risco de as propostas não saírem do papel. O que a matriz responde. A governança do desenvolvimento territorial, a base de dados socioeconômica e o sequenciamento por horizontes, tratados na Parte II como condição de tudo o mais. Cenário 10 — Atenção integral na primeira infância Evidência convergente dos GTs. Abandono do Plano Estadual pela Primeira Infância e das ações intersetoriais. O que a matriz responde. A Primeira Infância passa a constituir uma estratégia integrada de proteção e cuidados, saúde, educação, desenvolvimento econômico, combate à pobreza e redução das desigualdades, rompendo a transmissão intergeracional da pobreza, ampliando as capacidades humanas e contribuindo para a construção de um Maranhão mais justo, produtivo e sustentável. Cenário 11 — Infâncias e Adolescências Evidência convergente dos GTs. O Maranhão não sofre de ausência de planos, e sim de ausência de execução. Descontinuidade das ações, falta de integração entre os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e ausência de protocolos LQWHULQVWLWXFLRQDLViJHLVHH¿FD]HV O que a matriz responde. Articulação permanente entre Saúde, Assistência Social, Educação, Segurança Pública, Cultura, Esporte, Sistema de Justiça e demais setores para garantir proteção integral de crianças e adolescentes. PARTE II — OPERACIONALIZAÇÃO: DA MATRIZ AOS PROGRAMAS Caracterizado o quadro socioeconômico, a Parte II operacionaliza a matriz, cumprindo os três encaminhamentos: instituir a governança do desenvolvimento WHUULWRULDOFRQYHUWHUDVPDWUL]HVHPSURJUDPDVHGH¿QLUDEDVHGHGDGRV2SRQWR de partida é reconhecer o tecido produtivo e social sobre o qual as matrizes se realizam — quem produz, com que arranjos e para quem se distribui a renda —, pois é aí que as relações econômicas e as relações sociais se encontram e onde a riqueza efetivamente se converte, ou não, em melhoria das condições de vida. մ DESTAQUE — Como ler os cenários Os onze cenários não são temas isolados. Cada um, mistura economia e vida social, e é justamente essa mistura que a matriz socioeconômica organiza. A Parte II responde a eles convertendo as matrizes em programas, com os dois vetores de distribuição, o eixo ambiental, hídrico e alimentar e a governança territorial. Os cenários dizem a que o plano responde. As matrizes e os programas dizem como. 2VGRLVYHWRUHVGHGLVWULEXLomRSHTXHQRVQHJyFLRVHHFRQRPLD territorial A distribuição da riqueza no Maranhão passa por dois canais concretos, que esta consolidação coloca no centro. O primeiro é o tecido de pequenos e médios negócios formais: respondem por 95,3% dos empreendimentos formais ativos, geraram 60,2% das admissões formais em 2024 (159.760 empregos) e somam cerca de 196.907 microempreendedores individuais. Isso implica enfrentar as GL¿FXOGDGHV H RV GHVD¿RV TXH DV PLFUR SHTXHQDV H PpGLDV HPSUHVDV ² Mi formalizadas — encontram no acesso a mercado, crédito de capital de giro, sucessão e produtividade. O segundo é a economia territorial do campo: a agricultura familiar, os assentamentos, as comunidades quilombolas e indígenas, as quebradeiras de coco, as pescadoras e os pescadores e as formas coletivas que os organizam, entre elas cooperativas, associações e empreendimentos de economia solidária, principal empregador do interior em um dos estados mais rurais do país. 2. Governança do desenvolvimento territorial O primeiro encaminhamento é criar a instância que coordena as matrizes, hoje inexistente, em um arranjo de três níveis que aproveita estruturas existentes SDUDQmRLQÀDUDPiTXLQD x &kPDUD GH 'HVHQYROYLPHQWR 6RFLRHFRQ{PLFR 7HUULWRULDO HVWUDWpJLFR  Colegiado coordenado pela Casa Civil ou pela Secretaria de Planejamento, reunindo as pastas econômicas (Fazenda, Indústria e Comércio, Agricultura Familiar, Trabalho e Economia Solidária, Ciência e Tecnologia, Turismo, Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Infraestrutura). Pactua metas de captura e redistribuição, aprova a carteira de programas e monitora a conversão de մ DESTAQUE — Por que o cooperativismo distribui melhor A forma como a produção se organiza determina para quem vai a renda. Quando quem produz na agricultura familiar ou quem quebra o coco vende isoladamente ao atravessador, o valor escapa do território. Quando vende SRUFRRSHUDWLYDRXHPSUHHQGLPHQWRVROLGiULRFRPEHQH¿FLDPHQWRHDFHVVR GLUHWR D PHUFDGR D UHQGD ¿FD QD FRPXQLGDGH H VH UHSDUWH HQWUH PXLWRV Por isso o incentivo a cooperativas, associações e economia solidária é o mecanismo central de distribuição da economia territorial. riqueza em desenvolvimento. Reúne-se trimestralmente, com prestação de contas pública. x $JrQFLDV H RSHUDGRUHV H[HFXWLYR  Cada matriz tem um operador responsável já existente, com agência de fomento e Junta Comercial para MPEs; SAF, ITERMA e ATER para a base territorial; Secretaria de Indústria e Comércio para a agregação de valor; SECTI e FAPEMA para inovação; SEMA e Recursos Hídricos para o eixo ambiental; EMAP e Infraestrutura para logística —, com parceria estruturada com o Sebrae-MA. x )yUXQV 5HJLRQDLV GH 'HVHQYROYLPHQWR WHUULWRULDO  Nas Regiões de Desenvolvimento, instâncias que pactuam as vocações locais, priorizam projetos e dão controle social, com a participação da sociedade civil, conectando a Câmara estadual aos municípios e aos arranjos produtivos locais. x =RQDVGH3URGXomRH&RPHUFLDOL]DomR =3&V  territorialmente planejadas para estimular a transformação da riqueza produzida em emprego e renda, com responsabilidade ambiental e social, assim como, logística incentivos, TXDOL¿FDomRHFUpGLWRDFHVVtYHO x Infraestrutura e logística, considerando as realidades, as dinâmicas socioeconômicas e as demandas de cada região do Estado, construindo a parceria com o Governo Federal em investimentos estratégicos e estruturantes em cada território, exemplo rodovias que fortalecem a integração regional e infraestrutura de escoamento e exportação. Atravessando os três níveis, a governança adota o ZEE-MA como camada territorial obrigatória: toda decisão de crédito, de localização de agroindústria ou de estruturação de cadeia consulta o zoneamento para respeitar as zonas de conservação e as vocações de cada região. Assim, o planejamento territorial deixa de ser um documento técnico paralelo e passa a orientar a alocação econômica. $DUWLFXODomRHQWUH¿QDQFLDPHQWRSODQHMDPHQWRHRUJDQL]DomR das cadeias A função central da governança é sincronizar as três engrenagens do desenvolvimento territorial, que hoje operam separadas em secretarias distintas. 2TXDGUR¿[DDVHTXrQFLDHRUHVSRQViYHOGHFDGDXPD A regra de ouro é a ordem. Primeiro planejar onde e o que produzir, respeitando a conservação e a vocação de cada zona. Depois organizar a cadeia que leva a SURGXomRDRPHUFDGR6yHQWmR¿QDQFLDUFDGDHOR4XDQGRR¿QDQFLDPHQWRFKHJD antes da cadeia estar organizada, ou a cadeia se estrutura sem planejamento territorial, o recurso se dispersa e o valor escapa do território. É a articulação dessas três engrenagens, e não cada uma isolada, que converte riqueza em desenvolvimento distribuído. Para tanto, o governo buscará as condições para implementar diferentes estratégias de fomento nos territórios, a exemplo de agência estadual de fomento. 3. As matrizes convertidas em programas O segundo encaminhamento transforma as matrizes de intenção em programas. À frente das quatro matrizes de geração de valor, esta consolidação posiciona dois pilares de distribuição, a matriz dos pequenos e médios negócios e a matriz da agricultura familiar territorial e cooperativismo —, e trata o eixo ambiental, hí drico e alimentar como orientação transversal a todos. As metas aqui indicadas VmRFRPSURPLVVRVGHSDUWLGDDVHUHPFRQ¿UPDGRVHGHWDOKDGRVFRPR,0(6&QR primeiro ano de governo, quando se fecharem as linhas de base correspondentes. 0DWUL]²3HTXHQRVHPpGLRVQHJyFLRV YHWRUGHGLVWULEXLomR XUEDQD Matriz — Agricultura familiar territorial, cadeias produtivas e cooperativismo Segundo pilar da distribuição, organiza a economia rural como sistema produtivo completo, da terra ao mercado, e é o principal veículo do eixo ambiental, hídrico e alimentar. Consolida propostas que os GTs de Políticas para o Campo, de Quilombolas e de Economia Solidária já trazem com nome e meta próprios. Matrizes — geração de valor 4. Base de dados e monitoramento O terceiro encaminhamento da base empírica auditável à matriz, por meio de um painel de desenvolvimento socioeconômico que cruza indicadores econômicos e sociais, integrado ao sistema estadual de evidências. x Tomar como referência os dados do IMESC e da SEFAZ sobre ancoragem (PIB, VAB setorial, ICMS por origem, CFEM), convertendo as ordens de grandeza em séries auditáveis. x Integrar DataSebrae e CAGED/RAIS para monitorar a criação de empresas, a formalização e o emprego dos pequenos negócios por município. x Construir indicadores de distribuição, e não só de crescimento: emprego formal por região, renda média, participação das MPEs e da agricultura familiar nas compras públicas, valor retido nas cadeias da sociobiodiversidade, além de indicadores do eixo ambiental (área recuperada, cobertura de saneamento UXUDOSURGXomRDJURHFROyJLFDFHUWL¿FDGD  x 'HVDJUHJDUWRGRVRVLQGLFDGRUHVSRUUHJLmRUDoDVH[RHSRUWHSDUDYHUL¿FDU se a riqueza está de fato se distribuindo. 5. Sequenciamento: 100 dias, primeiro ano e mandato 3ඉකගඍ,,,²2ඛඋ඗ඕ඘ක඗ඕඑඛඛ඗ඛඌඍඏ඗ඞඍකඖ඗ մDESTAQUE — O indicador que fecha o paradoxo O painel deve trazer, lado a lado, o crescimento do PIB e a evolução do emprego formal e da renda nos territórios. Enquanto os dois andarem juntos, a matriz está funcionando. Se o PIB crescer e o emprego local e a renda não, o enclave está vencendo. Esse é o termômetro público do desenvolvimento territorial. Se as Partes I e II caracterizam o quadro socioeconômico e a operação da matriz, a Parte III converte esse conteúdo em compromissos que o Governo Felipe Camarão assume com o povo maranhense. Ela reúne as propostas apresentadas pelos Grupos de Trabalho ao longo dos Diálogos pelo Maranhão e DVRUJDQL]DHPFLQFREORFRVGHD¿QLGDGHWHPiWLFDFDGDXPGHOHVUHXQLQGRWUH]H compromissos, de modo que o leitor encontre, em um só lugar, os sessenta e cinco compromissos do plano, distribuídos por campo de política pública. Todas as propostas provêm dos relatórios dos Grupos de Trabalho. O agrupamento em blocos e a reunião em programas são recursos de organização, adotados para dar legibilidade ao conjunto sem alterar o conteúdo do que foi proposto. O método segue o exemplo do Plano Participativo pelo Brasil e pelos Brasileiros, que apresenta seus compromissos como promessas concretas e reúne ações GLVSHUVDVHPSURJUDPDVQRPHDGRVHYLWDQGRDIUDJPHQWDomRHPOLVWDVLQ¿QGiYHLV de ações isoladas. Aqui, cada compromisso é enunciado como um programa de JRYHUQRTXHDJUHJDSURSRVWDVD¿QVGHXPRXPDLV*7V(VVDHVFROKDUHVSRQGHD uma constatação recorrente. Os relatórios setoriais somam centenas de ações e, não raro, propõem estruturas e instrumentos semelhantes para o mesmo público ou território. Reuni-las em programas preserva a integralidade das propostas e, ao mesmo tempo, dá ao plano a forma enxuta e legível de um compromisso de governo. 2V FRPSURPLVVRV RUJDQL]DPVH HP FLQFR EORFRV GH D¿QLGDGH DV SROtWLFDV ¿QDOtVWLFDV TXH JDUDQWHP GLUHLWRV EiVLFRV D UHGXomR GDV GHVLJXDOGDGHV D ampliação da proteção social e do cuidado, e a promoção da inclusão, voltado aos grupos historicamente vulnerabilizados ou em situação de risco; o desenvolvimento socioeconômico, o trabalho e a inovação; o território, o ambiente e os povos; e a capacidade de Estado que sustenta todos os demais. Os blocos dialogam com os três eixos transversais da matriz, de modo que os compromissos não são listas paralelas, e sim a tradução programática do desenvolvimento socioeconômico aqui defendido. Cada bloco reúne treze compromissos, e o conjunto soma os sessenta e cinco compromissos que Felipe Camarão assume com o povo do Maranhão, no mesmo número dos programas de 2014 e de 2018, o que dá ao SODQRXQLGDGHGHIRUPDHIDFLOLWDDVXDYHUL¿FDomR մ DESTAQUE — Como as propostas dos GTs viraram programas $V SURSRVWDV UHSURGX]HP ¿HOPHQWH R FRQWH~GR GRV *UXSRV GH 7UDEDOKR Reuni-las em programas não cria ação nova, apenas organiza o que já foi proposto e dá a cada conjunto um nome, um resultado esperado e um responsável. Onde Grupos distintos formularam, de modo independente, HVWUXWXUDVVHPHOKDQWHVSDUDRPHVPR¿PRWH[WRDVVLQDODDVREUHSRVLomR em vez de escolher silenciosamente uma das versões. Assinala também a divergência entre os Grupos de Saúde, Esporte e de Infâncias quanto DRULWPRGHH[SDQVmRGDUHGHGHVD~GHPHQWDOLQIDQWRMXYHQLO$XQL¿FDomR GHVVDVHVWUXWXUDVpWUDWDGDDR¿QDOGHVWD3DUWH %ORFR²3ROtWLFDV¿QDOtVWLFDVJDUDQWLUGLUHLWRVEiVLFRVDWRGRV São os serviços que o Estado deve a toda a população, sem distinção. Escola, saúde, segurança, comida na mesa, água, casa, obra, cultura e esporte. Treze compromissos formam este bloco e garantem a base sobre a qual todos os demais se constroem. Bloco 2 — Combate às desigualdades e promoção da inclusão São os compromissos com quem historicamente é excluído e excluída. Mulheres, população negra, juventudes, crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas FRPGH¿FLrQFLDHSRSXODomR/*%74,$7UH]HFRPSURPLVVRVIRUPDPHVWHEORFR e fazem da redução das desigualdades o próprio critério de sucesso do plano. Bloco 3 — Desenvolvimento socioeconômico, trabalho e inovação São os compromissos que geram renda e emprego, do pequeno negócio da HVTXLQDjLQG~VWULDTXHDJUHJDYDORUSDVVDQGRSHODFLrQFLDSHORWXULVPRHSHOD infraestrutura. Treze compromissos formam este bloco e convertem a matriz socioeconômica em trabalho e renda nos territórios. Por que estes compromissos andam juntos Uma criança desde a gestação até os seis anos de idade, com acesso ao cuidado, à proteção social integral e a oportunidades desenvolve plenamente suas capacidades. Uma criança que chega bem alimentada e acompanhada aos seis anos aprende mais na escola. Um adolescente que estuda, tem esporte e cultura no bairro e não precisa trabalhar cedo chega à juventude com escolha. Um jovem com trabalho e formação sustenta a família e envelhece com renda. E uma pessoa idosa cuidada devolve tempo jVPXOKHUHVGDFDVDTXHYROWDPDHVWXGDUHWUDEDOKDUeRPHVPR¿RH por isso os compromissos precisam operar como um só sistema. A inclusão GD SHVVRD FRP GH¿FLrQFLD DWUDYHVVD WRGRV HVVHV PRPHQWRV GD DWHQomR precoce na primeira infância à autonomia na velhice. %ORFR²7HUULWyULRDPELHQWHHSRYRV São os compromissos com a terra, a água, o alimento, os animais e os povos GR FDPSR GDV iJXDV H GDV ÀRUHVWDV WUDWDQGR D FRQVHUYDomR FRPR EDVH GD HFRQRPLD 7UH]H FRPSURPLVVRV IRUPDP HVWH EORFR H D¿UPDP RV SRYRV FRPR sujeitos do desenvolvimento. Bloco 5 — Capacidade de Estado: a condição de efetivação das políticas públicas São os compromissos que fazem os outros saírem do papel. Servidor valorizado, gestão que funciona, participação popular, dados abertos e prestação de contas. Treze compromissos formam este bloco e criam as condições para que os outros cinquenta e dois saiam do papel. CONTROLE SOCIAL, TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR Nenhum plano atinge os seus objetivos sem controle social e transparência, e sem monitoramento com participação popular. Um compromisso só se cumpre quando o povo pode acompanhá-lo, cobrá-lo e corrigi-lo. Por isso este documento, que nasceu da escuta, se encerra com o compromisso de manter essa escuta viva durante toda a execução. O mesmo movimento que ouviu milhares de pessoas nos Diálogos pelo Maranhão deve continuar na forma de participação permanente na construção, no acompanhamento e na avaliação de cada ação aqui assumida. Esta seção parte das boas práticas dos governos Flávio Dino, no Maranhão, e /XODQR%UDVLOTXH¿]HUDPGDJHVWmRGHPRFUiWLFDHGDWUDQVSDUrQFLDPDUFDVGH governo, e das propostas de participação e controle social que os próprios Grupos de Trabalho apresentaram. Ela desdobra em quatro frentes os compromissos de participação e de controle já assumidos no Bloco 5, quais sejam, garantir a participação social permanente, assegurar a transparência ativa, monitorar as ações com o povo e prestar contas de forma clara e regular. 1. Participação social permanente: da escuta à decisão Participação social é mais do que ser informado. É decidir junto. Seguindo o exemplo do Plano Nacional, que consolidou os conselhos, as conferências e a plataforma Brasil Participativo como canais de formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas, e retomando a tradição de gestão democrática dos governos Flávio Dino, o Governo Felipe Camarão se compromete a institucionalizar a participação como política permanente, e não como evento isolado. Reunindo propostas dos GTs de Direitos Humanos, de Trabalho e Economia Solidária, de Recursos Hídricos e de Quilombolas, os compromissos são: մ DESTAQUE — Da fragmentação aos programas A reunião das centenas de ações dos Grupos de Trabalho em sessenta e cinco compromissos, organizados em cinco blocos de treze, é o que dá ao plano a forma de compromisso, e não de inventário. Isso possibilita a FRQVWUXomR GH UHGHV GH SROtWLFDV S~EOLFDV FRP PDLRU H¿FiFLD H LPSDFWR socioeconômico. x Instituir o Programa Maranhão Participativo como política permanente e encaminhar à Assembleia Legislativa a Política Estadual de Participação Social, consolidando conselhos, conferências, consultas e audiências públicas (GT de Direitos Humanos). x Implantar o Orçamento Participativo Digital, para que a população participe GD GH¿QLomR GDV SULRULGDGHV GH LQYHVWLPHQWR GR (VWDGR FRP PHFDQLVPRV presenciais e digitais de escuta popular (GT de Direitos Humanos). x Fortalecer e realizar periodicamente as conferências e os conselhos estaduais de políticas públicas, com mesas permanentes de diálogo entre governo e sociedade (GTs de Trabalho e Economia Solidária e de Direitos Humanos). x Garantir a consulta prévia, livre e informada aos povos e comunidades tradicionais, nos termos da Convenção 169 da OIT, e instituir a Mesa de Diálogo de Políticas Públicas Quilombolas, de caráter deliberativo e composição paritária, sob o princípio “nada sobre nós sem nós” (GT de Quilombolas) e fortalecer o Conselho Estadual dos Povos Indígenas. x Assegurar a participação de quem usa os serviços, das comunidades, das universidades e dos movimentos sociais no acompanhamento das obras e na revisão das metas, como já previsto para a água e o saneamento (GT de Recursos Hídricos). 2. Transparência ativa: informação aberta e legível Não há controle social sem informação disponível e compreensível. Inspirado no fortalecimento da transparência ativa e no combate à corrupção do Plano Nacional, o governo se compromete a abrir os dados das políticas públicas e a torná-los acessíveis à população, e não apenas aos especialistas. x Publicar em plataforma pública de dados abertos os indicadores e resultados das políticas, com linguagem clara e formatos acessíveis, inclusive em Libras e linguagem simples (GTs de Trabalho e Economia Solidária e de Pessoa com 'H¿FLrQFLD  x Adotar a etiquetagem orçamentária das agendas transversais (mulheres, igualdade racial, povos e comunidades tradicionais, crianças e adolescências, MXYHQWXGHV SHVVRDV FRP GH¿FLrQFLDV /*%74,$31 PHLR DPELHQWH  permitindo rastrear e acompanhar os gastos de cada agenda, a exemplo dos marcadores do PPA federal (boa prática do Plano Nacional). x 'LYXOJDUEDODQoRVUHJXODUHVGHH[HFXomRItVLFDH¿QDQFHLUDGRVSURJUDPDV FRPLGHQWL¿FDomRGHDYDQoRVGHVD¿RVGHVLJXDOGDGHVUHJLRQDLVHPHGLGDV corretivas (GT de Infância e Primeira Infância). 3. Monitoramento com participação popular: acompanhar para corrigir Monitorar não é apenas medir. É acompanhar para corrigir rumos, e fazê-lo com o povo, não à sua revelia. O documento já propõe, na Parte II, um painel de desenvolvimento socioeconômico com indicadores desagregados por região, UDoDVH[RLGDGHHGH¿FLrQFLD$TXLRFRPSURPLVVRpDEULUHVVHSDLQHOSDUDR FRQWUROHVRFLDOXQL¿FDQGRRVGLYHUVRVVLVWHPDVGHPRQLWRUDPHQWRTXHRV*7V propuseram de forma dispersa. x Integrar em um único sistema estadual de evidências os observatórios e painéis propostos isoladamente por vários GTs (do Trabalho, da Igualdade Racial, da Agricultura Familiar, da Primeira Infância, da assistência social, do saneamento e da segurança), evitando a fragmentação e a duplicação. x Vincular a cada programa de governo metas, indicadores, responsável, SUD]RHIRQWHGH¿QDQFLDPHQWRSDUDTXHRPRQLWRUDPHQWRVHMDDXGLWiYHOH a prestação de contas, possível (GT de Recursos Hídricos, como referência metodológica). x Assegurar que os conselhos, as conferências e as instâncias territoriais acompanhem os indicadores e participem da revisão periódica das metas, com dados apresentados de forma acessível à população (GTs de Direitos Humanos e de Recursos Hídricos). x Manter o indicador que fecha o paradoxo do desenvolvimento, apresentando lado a lado o crescimento da economia e a evolução do emprego e da renda no interior, como termômetro público de que a riqueza está mesmo se distribuindo (Parte II). 4. Prestação de contas: o governo responde ao povo Quem assume compromissos deve prestar contas de seu cumprimento. Fechando o ciclo da participação, da transparência e do monitoramento, o governo se compromete a responder regularmente à sociedade. x Realizar prestação de contas pública e periódica dos compromissos deste plano, em audiências e conferências abertas, articulada ao ciclo do PPA, da LDO e da LOA. x Institucionalizar por lei os programas estruturantes e incorporar suas metas ao PPA, à LDO e à LOA, protegendo-as das descontinuidades administrativas e assegurando sua continuidade como políticas de Estado (GTs de Direitos Humanos e de Igualdade Racial). x Fortalecer as ouvidorias e os canais de escuta, acolhimento e encaminhamento de denúncias, garantindo resposta à população (GT de Direitos Humanos). CONSIDERAÇÕES FINAIS E PRÓXIMOS PASSOS Consolidados em uma só peça o diagnóstico e a operacionalização, a proposta do documento é clara: o Maranhão ocupa no desenvolvimento nacional o lugar GH FRUUHGRU GH XPD ULTXH]D TXH HP ERD SDUWH QmR p VXD H QmR ¿FD H VXDV matrizes atuais produzem crescimento econômico sem desenvolvimento social proporcional, expresso na distância entre a riqueza que movimenta e o menor PIB per capita e uma das maiores pobrezas do país. Superar esse lugar exige construir novas matrizes de geração de renda e distribuição de riqueza, tendo como fronteira desta época, e como principal vantagem comparativa do estado, a conservação ambiental, a segurança hídrica e a produção de alimentos saudáveis com cadeias produtivas e acesso a mercados, sobre a base de planejamento territorial que o ZEE-MA já oferece. A distribuição se realiza por dois vetores concretos: os pequenos e médios negócios na cidade e a agricultura familiar cooperativada no campo. O documento não se encerra em si mesmo. Ele reúne a governança do desenvolvimento territorial, as matrizes convertidas em programas, a articulação HQWUH¿QDQFLDPHQWRSODQHMDPHQWRHRUJDQL]DomRGDVFDGHLDVDEDVHGHGDGRV e o sequenciamento por horizontes, tudo convertido nos sessenta e cinco compromissos que a Parte III organiza em cinco blocos de treze. E indica três frentes que o governo assume desde o primeiro dia. A primeira é negociar o adensamento das cadeias de exportação e as contrapartidas do enclave, aproveitando o alinhamento à Nova Indústria Brasil, que é onde o potencial de transformação é maior. A segunda é fechar, junto ao IMESC e à SEFAZ, os dados de ancoragem que hoje só se conhecem em ordem de grandeza, convertendo- os em números auditáveis que a população possa acompanhar. A terceira é instituir formalmente a governança do desenvolvimento territorial e submeter-lhe as matrizes, os dois vetores de distribuição, o eixo ambiental, hídrico e alimentar e a camada do Zoneamento Ecológico-Econômico, atribuindo a cada frente um UHVSRQViYHOXPDPHWDHXPDIRQWHGH¿QDQFLDPHQWRDUWLFXODGDDRVUHFXUVRV federais do Novo PAC, do BNDES, do Programa de Aquisição de Alimentos, do Programa Nacional de Alimentação Escolar, da assistência técnica rural e dos fundos climáticos previstos no Plano Lula. մ DESTAQUE — O compromisso que sustenta todos os outros Este é o compromisso que dá sentido aos demais. Um plano que nasceu do diálogo só se realiza se o diálogo continuar. Controle social, transparência e monitoramento com participação popular não são formalidades, e sim a garantia de que os compromissos de Felipe Camarão com o povo do Maranhão sairão do papel e chegarão à vida das pessoas. É o povo que constrói, acompanha e cobra o seu governo. 1DGD GLVVR VH VXVWHQWD VHP R TXH HVWH GRFXPHQWR D¿UPD GHVGH D SULPHLUD página. Um plano que nasceu do diálogo só se cumpre se o diálogo continuar. É por isso que os compromissos aqui assumidos se encerram com a promessa de prestação de contas e de controle social permanente, e não com a promessa de execução silenciosa. REFERÊNCIAS )RQWHVSULPiULDVRVUHODWyULRVGRV*UXSRVGH7UDEDOKR DIÁLOGOS PELO MARANHÃO. Relatórios dos Grupos de Trabalho. São Luís, 2026. Documentos de trabalho da pré-candidatura de Felipe Camarão ao Governo do Estado do Maranhão. Compõem o acervo os relatórios dos seguintes GTs, citados nominalmente ao longo do texto: Assistência Social; Ciência e Tecnologia; Cultura; Direitos Humanos; Economia Solidária e Trabalho; Educação; Esporte; Igualdade Racial; Infâncias e Adolescências; Infância e Primeira Infância; Infraestrutura; Juventudes; /*%74,$ 0HLR$PELHQWH 0RUDGLD 0XOKHUHV 3HVVRD FRP 'H¿FLrQFLD Políticas para o Campo; Povos e Comunidades Tradicionais; Proteção e Bem-Estar Animal; Quilombolas; Recursos Hídricos e Saneamento Básico; Saúde; Segurança Alimentar e Nutricional; Segurança Pública; Serviço Público; e Turismo. մ DESTAQUE — Como acompanhar o cumprimento deste plano *XDUGHHVWHGRFXPHQWR$R¿QDOGHFDGDDQRGHJRYHUQRFRPSDUHRTXH foi feito com o que está escrito aqui, use os canais de participação previstos na seção anterior e cobre o que estiver em atraso. Foi assim que este plano nasceu, da escuta de milhares de maranhenses, e é assim que ele se cumpre, do primeiro ao último dia de governo. Todas as propostas deste Plano de Governo serão implementadas em observância à Constituição Federal, à Constituição do Estado do Maranhão, à legislação vigente, às competências constitucionais dos entes federativos, às diretrizes do planejamento governamental, à disponibilidade orçamentária H ¿QDQFHLUD H jV QRUPDV GH UHVSRQVDELOLGDGH ¿VFDO HVSHFLDOPHQWH j /HL Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Documentos programáticos de referência PARTIDO DOS TRABALHADORES. Plano Participativo pelo Brasil e pelos Brasileiros: diretrizes para o desenvolvimento do Plano de Governo de Lula 2027-2030. Texto submetido à escuta pública. Brasília, 2026. Referido no texto como Plano Lula ou Plano Nacional. COLIGAÇÃO TODOS PELO MARANHÃO. Propostas para um Maranhão com Desenvolvimento e Justiça Social: programa de governo de Flávio Dino. São Luís, maio de 2014. 65 propostas. DINO, Flávio. Para o Maranhão Seguir em Frente: programa de governo 2019- 2022. São Luís, 2018. 65 compromissos organizados em quatro eixos estruturantes. Fontes estatísticas e institucionais INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Sistema de Contas Regionais do Brasil: 2023. Rio de Janeiro, 2025. Fonte dos dados de PIB estadual, PIB per capita e participação no PIB nacional. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Produto Interno Bruto dos Municípios: 2023. Rio de Janeiro, dezembro de 2025. Fonte dos dados de PIB per capita municipal. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo 'HPRJUi¿FR  5LR GH -DQHLUR  )RQWH GRV GDGRV GH FRPSRVLomRGRPLFLOLDUFKH¿DIHPLQLQDSRSXODomRLGRVDHDOIDEHWL]DomR INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua): indicadores trimestrais e anuais de mercado de trabalho, 2024-2025; e PNAD Contínua Educação, 2025. Rio de Janeiro. Fonte dos dados de desocupação, informalidade, desalento, rendimento, analfabetismo e trabalho infantil. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Síntese de Indicadores Sociais: 2024. Rio de Janeiro, 2024. Fonte dos dados de pobreza e extrema pobreza pelas linhas do Banco Mundial. FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS. Instituto Brasileiro de Economia (FGV IBRE). Estudos sobre pobreza e extrema pobreza no Brasil e no Nordeste com base na PNAD Contínua. Rio de Janeiro, 2024-2025. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO; INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (Inep). Indicador Criança Alfabetizada (ICA): resultados de 2025. Brasília, março de 2026. Fonte dos dados de alfabetização na idade certa e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO; Inep. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb): resultados de 2023. Brasília, 2024. Fonte do indicador de Ensino Médio. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Mapa da Segurança Pública 2025 (dados de 2024). Brasília, junho de 2025. Fonte dos dados de homicídios dolosos e feminicídios, com base no Sinesp. MARANHÃO. Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA). Balanços anuais e semestrais de indicadores criminais, 2025-2026. São Luís. Fonte dos dados de evolução recente dos Crimes Violentos Letais Intencionais. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI). Índice Brasil de Inovação e Desenvolvimento (IBID) 2025. Rio de Janeiro, agosto de 2025. Fonte do desempenho estadual em ciência, tecnologia e inovação. MINISTÉRIO DAS CIDADES. Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa). Brasília, 2024-2025. Fonte dos indicadores de abastecimento de água e esgotamento sanitário. INSTITUTO MARANHENSE DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS E CARTOGRÁFICOS (IMESC). Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Maranhão (ZEE-MA). São Luís. Etapa do Bioma Amazônico instituída pela Lei estadual nº 11.269, de 2020; etapa do Bioma Cerrado e Sistema Costeiro instituída pela Lei estadual nº 11.734, de 2022; etapa de integração dos mapas em andamento. INSTITUTO MARANHENSE DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS E CARTOGRÁFICOS (IMESC). Estudos e indicadores socioeconômicos do Maranhão. São Luís, diversos anos. Fonte dos dados de composição racial da população e de diferencial de rendimento por cor ou raça. SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS 6HEUDH 'DWD6HEUDHSHU¿OGRVSHTXHQRVQHJyFLRVQR0DUDQKmR%UDVtOLD 2024-2025. MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED): movimentação do emprego formal no Maranhão, 2024. Brasília. AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM). Dados de arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Brasília, diversos anos. EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA (EMAP). Relatórios de movimentação do Porto do Itaqui. São Luís, diversos anos. BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão GD3HVVRDFRP'H¿FLrQFLD (VWDWXWRGD3HVVRDFRP'H¿FLrQFLD %UDVtOLD ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Convenção nº 169 sobre Povos Indígenas e Tribais. Genebra, 1989. Promulgada no Brasil pelo Decreto nº 5.051, de 2004, e republicada pelo Decreto nº 10.088, de 2019. Nota sobre a citação das fontes Ao longo do texto, as propostas são atribuídas entre parênteses ao Grupo de Trabalho que as formulou, na forma GT de Educação, GT de Quilombolas e assim por diante. As diretrizes nacionais são referidas como Plano Lula ou Plano Nacional, e remetem sempre ao Plano Participativo pelo Brasil e pelos %UDVLOHLURV$V UHIHUrQFLDV DRV SURJUDPDV GH JRYHUQR DQWHULRUHV LGHQWL¿FDP R ano, 2014 para Propostas para um Maranhão com Desenvolvimento e Justiça Social e 2018 para Para o Maranhão Seguir em Frente. Os dados estatísticos indicam a instituição produtora e o ano de referência, e não o ano de divulgação, exceto quando essa distinção é relevante para a leitura da série. DIÁLOGOS PELO MARANHÃO CARTA AO POVO DO MARANHÃO 2VFRPSURPLVVRVTXHDVVXPRFRPFDGDXPGHYRFrV Maranhense, Escrevo para convidar você a construir comigo o próximo capítulo da nossa história. Os compromissos deste plano não foram escritos em gabinete. Nasceram dos Diálogos pelo Maranhão, um movimento que percorreu o estado inteiro e ouviu milhares de pessoas, nas cidades e no campo, nas periferias, nos quilombos, nas aldeias, nos assentamentos, nos territórios e maretórios. Depois, vinte e sete Grupos de Trabalho reuniram especialistas, movimentos sociais, trabalhadoras e trabalhadores, juventudes, mulheres, indígenas, quilombolas e povos tradicionais para transformar aquela escuta em propostas com base real. Ao percorrer o Maranhão, retomei o caminho das Caravanas da Cidadania, quando Lula atravessou o Brasil ouvindo quem nunca era ouvido, e o das jornadas populares que levaram Flávio Dino ao governo do estado. Acredito nessa forma de fazer política, que escuta antes de decidir e decide junto com quem vive o problema. 2TXHR0DUDQKmRQRVGLVVHFRQ¿UPDRTXHRVQ~PHURVMiPRVWUDYDP1RVVR estado cresceu acima da média do país nas últimas duas décadas, mas segue com a menor renda por pessoa do Brasil, com mais da metade da nossa gente vivendo na pobreza. O problema não é falta de crescimento. É que a riqueza atravessa o Maranhão e vai embora. Enquanto o grão, o minério e a energia saírem crus pelo nosso porto, seguiremos exportando emprego e importando pobreza. É isso que vamos mudar. Vamos transformar aqui o que hoje sai cru. Vamos fazer a riqueza da nossa terra virar renda da comunidade, gerar energia limpa que deixe valor no território e WUDWDURFRQKHFLPHQWRRFXLGDGRHDFXOWXUDFRPRWUDEDOKRTXDOL¿FDGRSDUDDV nossas juventudes e mulheres. E vamos fazer essa riqueza chegar às famílias por dois caminhos concretos, que são o pequeno negócio da nossa cidade e a agricultura familiar organizada em cooperativas. Nada disso funciona se o Estado não funcionar. Por isso falo em retomada, pois algumas políticas construídas nos governos de Flávio Dino foram interrompidas e precisam ser recolocadas de pé. E outras, que seguem funcionando, precisam chegar aonde prometemos que chegariam, em cada um dos 217 municípios. Temos cinco grandes eixos, com 13 temas cada um e totalizando 65 compromissos. Garantir direitos fundamentais a todas e todos, com escola digna, saúde perto de casa, segurança, comida na mesa, água, moradia, obra, cultura e esporte. 3URPRYHU LJXDOGDGH H LQFOXVmR GH TXHP VHPSUH ¿FRX SDUD WUiV 'HVHQYROYHU trabalho e inovação, do pequeno negócio da esquina à indústria que agrega valor. Fortalecer os territórios e os povos, com terra regularizada, assistência técnica, alimento e água. E ampliar a capacidade do Estado, com servidor valorizado, participação popular e prestação de contas. O Maranhão não vai virar essa página sozinho, e não precisa. Foi o projeto do presidente Lula que trouxe de volta o Brasil Sem Fome, o Minha Casa Minha Vida, o Mais Médicos, o Novo PAC, o Pé-de-Meia e a valorização do salário mínimo, e que assumiu a decisão política de corrigir a distância entre o Nordeste e o resto do país. Governar o Maranhão ao lado de Lula não é gesto de simpatia. É a diferença entre disputar migalhas no improviso e ter projeto comum, parceria e prioridade. Enfrentar a desigualdade e promover o desenvolvimento dos nossos territórios é tarefa que nenhum dos dois governos cumpre sozinho. Ao governo federal cabem a escala e os instrumentos que corrigem as diferenças entre as regiões. A nós cabe chegar com projeto, com equipe e com capacidade de transformar cada recurso em obra e em atendimento. Juntos, faremos o Maranhão avançar como nunca avançou. Este plano só se cumpre com você fazendo parte dele. Leia, discuta na sua rua, no seu sindicato, na sua igreja, na sua associação, na sua escola. Guarde este documento e me cobre por ele, ano após ano. O diálogo que gerou estes compromissos não termina aqui, porque seguirá vivo na execução e no controle popular de cada um deles. Vamos juntos retomar o Maranhão que estava dando certo e ir muito além. Conte comigo. Eu conto com você. Felipe Camarão Candidato ao Governo do Maranhão São Luís, julho de 2026 DIÁLOGOS PELO MARANHÃO 65 COMPROMISSOS COM O MARANHÃO A matriz de desenvolvimento, as estratégias de mudança e os compromissos de governo Este documento reúne, em três passos, o que o programa de governo promete. O primeiro mostra a economia que o Maranhão tem hoje e a que vamos impulsionar. O segundo apresenta as sete estratégias que fazem a mudança acontecer. O terceiro reúne os 65 compromissos de governo, em cinco blocos de treze cada um. Nenhuma promessa aqui é solta. A coluna de fontes de cada tabela indica, compromisso por compromisso, de onde ele veio, e são quatro as origens. Os relatórios dos Grupos de Trabalho, ou seja, as 27 áreas temáticas dos Diálogos pelo Maranhão, aparecem pelo nome da área, na forma GT Educação, GT Saúde, GT Quilombolas e assim por diante. Os programas do Governo Flávio Dino, de 2014 e de 2018, aparecem como FD 2014 e FD 2018, e deles vêm as políticas que este plano retoma ou fortalece. O plano nacional proposto pelo president Lula aparece como Plano Lula, seguido da diretriz correspondente. E a matriz de desenvolvimento formulada neste plano aparece como Matriz. Os números YrP GH IRQWHV R¿FLDLV H RQGH DLQGD IDOWD GDGR SRU PXQLFtSLR R FRPSURPLVVR é levantá-lo no primeiro ano de governo, porque sem linha de base não existe meta que a população possa cobrar. Por que este plano fala em retomada Os relatórios dos Grupos de Trabalho registram quatro perdas com insistência, que são a capacidade de trabalho do Estado, com órgãos precarizados e poucos concursos, os espaços onde o povo decide, com conselhos e conferências sem data certa, o alcance de políticas que já existiam, como a assistência técnica rural, o abastecimento, a regularização de terras e o ITERMA, e os dados que permitem cobrar resultado município por município. O que os Grupos descrevem não é a ausência de um Estado que nunca chegou. É o funcionamento precário de estruturas que já existem e deixaram de receber equipe, orçamento e atenção. Daí as duas tarefas que este governo assume ao mesmo tempo, ou seja, recompor o que se desfez e avançar para além do que existia, e daí também a razão de a reconstrução da capacidade do Estado, tratada no Bloco 5, aparecer aqui como condição de tudo o mais. Como nem toda política teve o mesmo destino, o documento usa duas marcas distintas, separando o que precisa ser recolocado de pé daquilo que precisa ser levado DWpR¿P Por que este plano se faz com o governo federal Este não é o programa isolado de um estado. Ele nasce da decisão de governar o Maranhão em ação conjunta com o governo federal, no enfrentamento das desigualdades e na promoção do desenvolvimento regional e territorial. Essa DomRFRQMXQWDpDRPHVPRWHPSRSROtWLFDHVWUDWpJLFDH¿QDQFHLUD É política porque o plano nacional proposto por Lula assume a redução das assimetrias em favor do Norte e do Nordeste como tarefa permanente do Estado brasileiro, o trabalho como principal instrumento de inclusão social, a questão racial como elemento central da política pública e o enfrentamento da fome como compromisso inegociável, que são os mesmos compromissos que os Grupos formularam a partir da realidade maranhense. É estratégica porque à União cabem a escala e os instrumentos que corrigem as diferenças entre as regiões, enquanto ao estado cabem o conhecimento do território e a capacidade de WUDQVIRUPDUGLUHWUL]HPREUDHHPDWHQGLPHQWR(p¿QDQFHLUDSRUTXHRHVWDGR FRPDPHQRUUHQGDSRUSHVVRDGRSDtVQmR¿QDQFLDVR]LQKRDUHFRQVWUXomRGD sua máquina pública, e cada instrumento federal, do Novo PAC ao PRONAF e do Fundo Clima ao PNAE, só vira obra e serviço quando o Maranhão chega com projeto, equipe e capacidade de prestar contas.   $0$75,='('(6(192/9,0(172 O que existe hoje e o que vamos impulsionar O Maranhão cresce acima da média do país e continua com a menor renda por pessoa do Brasil. Em 2023, 52,7% da população vivia na pobreza e 12,2% na extrema pobreza, pelas linhas do Banco Mundial. O problema não é falta de crescimento. É a forma como a economia está organizada. O que existe hoje O estado opera três economias ao mesmo tempo, e nenhuma delas, sozinha, transforma riqueza em vida melhor. $omRFRQMXQWDHQmRDOLQKDPHQWRUHWyULFR Um estado que se opõe ao projeto nacional perde acesso a fundos, editais e transferências que decidem o ritmo do desenvolvimento, e um governo federal sem parceiro estadual capaz de executar vê seus programas pararem antes de chegar ao município. A convergência entre os dois é, ao mesmo tempo, HVFROKDSROtWLFDPpWRGRGHWUDEDOKRHIRUPDFRQFUHWDGH¿QDQFLDUDPXGDQoD que os maranhenses pediram. O que vamos impulsionar A proposta cria quatro novas frentes de geração de riqueza e coloca dois caminhos de distribuição no centro, para que o dinheiro chegue às famílias.  $66(7((675$7e*,$6'(08'$1d$62&,2(&21Ð0,&$ As estratégias respondem a uma pergunta simples, ou seja, como sair de uma economia que produz riqueza sem distribuir para uma economia que muda a vida das pessoas. O termômetro do plano Um painel público vai mostrar, lado a lado, o crescimento da economia e a evolução do emprego e da renda nas regiões. Enquanto os dois andarem juntos, o plano está funcionando. Se a economia crescer e o emprego e a renda não crescerem, é sinal de que a riqueza está passando reto de novo. 1. Transformar aqui o que hoje sai cru O Maranhão é hoje um corredor de riqueza. Grãos, minério e energia atravessam RHVWDGRHRYDORU¿FDHPRXWUROXJDU$HVWUDWpJLDpDJUHJDUHWDSDVGHSURGXomR no território, com armazenagem, esmagamento, agroindústria e polos com fornecedores locais, e exigir emprego e conteúdo local de quem recebe incentivo. 2. Fazer a natureza virar renda da comunidade O Maranhão é encontro de três biomas e tem a maior faixa contínua de manguezais GRSODQHWD$HVWUDWpJLDpEHQH¿FLDUFHUWL¿FDUHYHQGHUGLUHWRJDUDQWLQGRSUHoR mínimo e repartição dos benefícios. 3. Distribuir renda por dois caminhos concretos A riqueza chega às famílias por dois canais. O primeiro é o pequeno e médio negócio da cidade. O segundo é a economia do campo organizada em cooperativas. Fortalecer esses dois canais é o que transforma crescimento em renda no bolso das pessoas. 3ODQHMDUSULPHLURRUJDQL]DUGHSRLV¿QDQFLDUSRU~OWLPR Quando o dinheiro chega antes de a cadeia estar organizada, o recurso se dispersa. A estratégia é usar o mapa do Zoneamento Ecológico-Econômico para decidir onde e o que produzir, depois organizar a cadeia até o mercado, e só HQWmR¿QDQFLDUFDGDHOR3DUDLVVRRJRYHUQRFULDD&kPDUDGH'HVHQYROYLPHQWR Territorial e os Fóruns Regionais. 5. Medir o sucesso pela redução das desigualdades Reduzir desigualdade não é gasto social à parte da economia. É o critério que diz se o plano deu certo. Por isso mulheres, população negra, juventudes, pessoas FRPGH¿FLrQFLDTXLORPERODVHSRYRVWUDGLFLRQDLVWrPSULRULGDGHQRFUpGLWRQDV compras públicas e nas cadeias produtivas. 6. Formar quem vai produzir o novo Maranhão Não há economia do conhecimento sem escola forte. O estado avançou na alfabetização, saindo de 60% em 2024 para 69% em 2025, e passou da vigésima terceira para a décima posição no país. Falta enfrentar o Ensino Médio, o analfabetismo adulto, a falta de laboratório e de internet, e ligar a formação ao trabalho. 7. Reconstruir a máquina pública e prestar contas Política que existe no papel e não tem equipe, orçamento nem dados, não sai do papel. A estratégia é recompor a capacidade do Estado, com concurso, valorização do servidor e serviço público no interior, e devolver ao povo o poder de acompanhar, com orçamento participativo deliberativo, dados abertos e prestação de contas anual.  26&203520,6626325%/2&2 2V FRPSURPLVVRV HVWmR UHXQLGRV HP FLQFR EORFRV GH D¿QLGDGH FRP WUH]H compromissos em cada bloco, na mesma medida que os programas de 2014 e de 2018 adotaram para os seus 65. Onde o agrupamento reúne mais de uma política sob um só compromisso, o texto nomeia cada uma delas, de modo que nenhuma proposta dos Grupos de Trabalho se perca na conta ou seja tratada isoladamente, o que reduzia o seu efeito. E cada proposta, uma marca verbal, que caracteriza a sua origem e o seu lugar na construção da rede de políticas públicas. A ordem que faz diferença Primeiro planejar onde e o que produzir. Depois organizar a cadeia que leva DSURGXomRDWpRPHUFDGR6yHQWmR¿QDQFLDUFDGDHWDSD4XDQGRRGLQKHLUR chega antes de a cadeia estar organizada, o recurso se espalha e o valor escapa do território. Bloco 1. GARANTIR direitos fundamentais a todas e todos São os serviços que o Estado deve a toda a população, sem distinção. Escola, saúde, segurança, comida na mesa, água, casa, obra, cultura e esporte. Bloco 2. PROMOVER igualdade e inclusão São os compromissos com quem historicamente é excluído e excluída. Mulheres, SRSXODomRQHJUDMXYHQWXGHVFULDQoDVSHVVRDVLGRVDVSHVVRDVFRPGH¿FLrQFLD e população LGBTQIA+. Bloco 3. DESENVOLVER trabalho e inovação São os programas que geram renda e emprego, do pequeno negócio da esquina à indústria que agrega valor, passando pela ciência, pelo turismo e pela infraestrutura. Por que estes compromissos andam juntos Uma criança que chega bem alimentada e acompanhada aos seis anos aprende mais na escola. Um adolescente que estuda, tem esporte e cultura no bairro e não precisa trabalhar cedo chega à juventude com escolha. Um jovem com trabalho e formação sustenta a família e envelhece com renda. E uma pessoa idosa cuidada devolve tempo às mulheres da casa, que voltam DHVWXGDUHWUDEDOKDUeRPHVPR¿RHSRULVVRRVFRPSURPLVVRVSUHFLVDP RSHUDUFRPRXPVyVLVWHPD$LQFOXVmRGDSHVVRDFRPGH¿FLrQFLDDWUDYHVVD todos esses momentos, da atenção precoce na primeira infância à autonomia na velhice. %ORFR)257$/(&(5WHUULWyULRVHSRYRV São os compromissos com a terra, a água, o alimento, os animais e os povos GR FDPSR GDV iJXDV H GDV ÀRUHVWDV WUDWDQGR D FRQVHUYDomR FRPR EDVH GD economia. Bloco 5. AMPLIAR a capacidade do Estado São os compromissos que fazem os outros saírem do papel. Servidor valorizado, gestão que funciona, participação popular, dados abertos e prestação de contas. As 27 áreas ouvidas e como cobrar este plano As áreas temáticas dos Diálogos pelo Maranhão que deram origem aos compromissos deste documento são Assistência Social, Ciência e Tecnologia, Cultura, Direitos Humanos, Economia Solidária e Trabalho, Educação, Esporte, Igualdade Racial, Infâncias e Adolescências, Infância e Primeira Infância, Infraestrutura, Juventudes, LGBTQIA+, Meio Ambiente, Moradia, Mulheres, 3HVVRD FRP 'H¿FLrQFLD 3ROtWLFDV SDUD R &DPSR 3RYRV H &RPXQLGDGHV Tradicionais, Proteção e Bem-Estar Animal, Quilombolas, Recursos Hídricos e Saneamento Básico, Saúde, Segurança Alimentar e Nutricional, Segurança Pública, Serviço Público e Turismo. 1HQKXPD GHODV ¿FRX GH IRUD &DGD XPD HQFRQWUD DR PHQRV XP GRV  compromissos, e a coluna de fontes permite conferir, item por item, qual relatório sustenta qual promessa. Como cobrar este plano *XDUGHHVWHGRFXPHQWR$R¿QDOGHFDGDDQRGHJRYHUQRFRPSDUHRTXHIRL feito com o que está escrito aqui, use os canais de participação previstos no Bloco 5 e cobre o que estiver em atraso. Foi assim que este plano nasceu, da escuta de milhares de maranhenses, e é assim que ele se cumpre.