Plano de governo de LEANDRO GRASS — Governador (2026)

PROGRAMA DE GOVERNO · ELEIÇÕES 2026 · DISTRITO FEDERAL COLIGAÇÃO Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB), Federação PSOL/REDE e PDT Leandro Grass · Candidato ao Governo do Distrito Federal Construído com a população pela plataforma Decide DF, com escutas presen- ciais nas 35 RAs, setoriais, especialistas, informações da Ouvidoria-Geral do DF, sociedade civil organizada e cidadãos comprometidos com o futuro. SUMÁRIO CARTA AO POVO DO DF PARTE I O PROGRAMA: como foi construído, o governo que queremos e nossas prioridades um programa construído com o povo o governo que queremos fazer nossas prioridades para brasília os onze compromissos prioritários PARTE II As políticas do governo a base: decidir junto 1. finanças públicas · 2. gestão pública, participação e transparência · 3. servidores e empregados públicos tempo de cuidar 4. saúde · 5. assistência social e segurança alimentar · 6. mulheres · 7. igualdade racial, diversidade e direitos humanos · 8. proteção e bem-estar animal · 9. política distrital de cuidados · 10. pessoa idosa tempo de aprender 11. educação · 12. juventude · 13. cultura · 14. esporte e lazer tempo de chegar 15. mobilidade · 16. desenvolvimento urbano e sistema de centralidades tempo de morar 17. moradia e regularização fundiária · 18. saneamento, água, energia e meio ambiente tempo de trabalhar 19. desenvolvimento econômico, trabalho e renda · 20. turismo · 21. agricultura familiar, abastecimento e segurança alimentar · 22. ciência, tecnologia e inovação tempo de viver sem medo 23. segurança pública PARTE III Como este plano será cumprido, e cobrado CARTA AO POVO DO DF Brasília nasceu de um sonho. Em mil dias, no meio do Cerrado, milhares de candangos ergue- ram a capital mais ousada do mundo. Sessenta e seis anos depois, a cidade feita para o Brasil funcionar, Patrimônio Cultural da Humanidade e única cidade moderna construída no século XX, virou manchete negativa, com fila por saúde, por creche, por moradia, por transporte, por emprego, por renda digna. Brasília, que foi erguida para dar certo, hoje faz o seu povo esperar. Essa espera tem endereço. Ela é resultado das escolhas do governo de Ibaneis Rocha e Celina Leão. Dinheiro existe: o DF tem o maior PIB per capita do país e recebe quase quatro em cada dez reais do seu orçamento da União. O problema é definir prioridades e executar bem. Enquan- to milhares de procedimentos se acumulavam e a espera por uma cirurgia saltava de 40 para 254 dias, o BRB foi envolvido numa operação com o Banco Master que abriu uma grave crise financeira e passou a exigir recursos públicos por muitos anos. Cada real destinado a cobrir perdas e compromissos dessa operação é um real que deixa de ser destinado para UBS, a sala de aula, o saneamento e o transporte. Filas também são consequência de escolhas de governo. Eu não escrevo isso de fora. Nasci em Brasília, sou professor há 20 anos e conheço de perto a vida desta cidade. A sala de aula me ensinou que nenhum número substitui a realidade de quem está diante de nós. Foi ali que aprendi uma regra simples, que também deve valer para a política: primeiro escutar, compreender o problema e, só então, decidir. Foi assim que este programa foi construído, no maior processo de escuta popular já realizado numa pré-campanha no DF. Reunimos milhares de manifestações no Decide DF, dezenas de escutas presenciais nas regiões administrativas, contribuições de especialistas voluntários, debates dos partidos que compõem a coligação e propostas dos movimentos sociais. Cada eixo combina diagnóstico, dados, metas claras e propostas concretas, para que a população possa acompanhar e cobrar. Este não é um plano preparado em gabinete para depois ser apresentado à cidade: ele nasce das ruas, das organizações e das pessoas que vivem os problemas do Distrito Federal todos os dias. Também não chego sem experiência para mostrar. Como deputado distrital, transformei fisca- lização e presença nas cidades em método de trabalho. Aprovei mais de 30 leis, visitei todos os hospitais e UPAs do DF, estive em mais de 300 escolas, denunciei irregularidades e acompanhei de perto a atuação do GDF. Como gestor público federal, presidi o IPHAN no governo Lula, período em que a instituição bateu recordes de investimento, avançou na modernização administrati- va, fortaleceu seus servidores e realizou obras em todo o país. Conheço a responsabilidade de decidir, prestar contas e entregar resultados. E é daí que vem o compromisso que talvez seja o mais prático de todos os que faço aqui. O Palá- cio do Planalto fica a quinze minutos do Buriti, e mesmo assim este governo conseguiu a proeza de deixar dinheiro federal na mesa. São R$ 3,2 bilhões do Novo PAC destinados à mobilidade do DF esperando quem os execute. É o Agora Tem Especialistas, que financia mutirão de cirurgia e exame, com adesão pela metade. É o Minha Casa Minha Vida, é o Pé-de-Meia, é o novo cofi- nanciamento da Atenção Primária, é o crédito do BNDES e da FINEP para inovação com linha reservada ao Centro-Oeste que o DF quase não usa. Recurso que não é pedido, projeto que não é escrito, convênio que não é assinado. Isso é incompetência administrativa, não ideologia, e quem paga a conta é quem está na fila. Meu governo terá sintonia e capacidade de trabalho conjunto com o governo do presidente Lula. Essa relação não é um mero alinhamento partidário. Ela pode definir se uma cirurgia acontece, se uma obra de mobilidade sai do papel ou se uma creche recebe financiamento. Brasília é a capital do Brasil e precisa usar essa condição a favor da sua população. Vou montar uma equipe dedicada à captação de recursos, manter agenda permanente com os ministérios e disputar cada programa e cada investimento federal a que o DF tenha direito. A proximidade com o Governo Federal precisa virar execução, obra e serviço na vida das pessoas. O que eu proponho é objetivo. Quero Saúde Sem Espera e Perto de Casa, para a fila andar e a consulta com especialista e o exame chegarem rápido, com equipe de saúde da família perto de casa em toda cidade. Um transporte que respeita o seu tempo, com tarifa zero implantada de forma progressiva, ônibus depois das 22h e a rede sobre trilhos que já está projetada saindo da gaveta. Fila Zero na creche, porque creche é cuidado com a criança e é tempo e renda para a mãe trabalhar. DF Delas, uma cidade que a mulher usa por inteiro, de dia e de noite, sem medo do caminho de volta, com o Pacto contra o Feminicídio num DF onde o feminicídio subiu 21,7% e o governo assistiu. E Juventude com Futuro, com bolsa-formação, primeiro emprego e cultura e esporte na sua quadra: o futuro do DF não se constrói empurrando a juventude para fora dele. Nada disso é invenção. Brasília já provou que sabe ser exemplo. Foi no governo do PT que nas- ceu aqui o Bolsa-Escola, política que virou referência mundial e inspirou o Bolsa Família. Foi o governo do PT que entregou o Expresso DF, o primeiro BRT da cidade, mais de 20 mil moradias do Morar Bem, dezenas de creches e a escola em tempo integral. Sabemos o que funciona por- que já fizemos, e temos coragem de fazer ainda melhor. Meu compromisso é devolver o seu tempo e baratear a sua vida: transporte de graça, comida mais barata, creche perto de casa, remédio na farmácia e um governo que pertença de fato ao trabalhador, ao servidor público e, de forma muito especial, às mulheres. Caminho com a honra de estar ao lado do presidente Lula e a força desta caminhada vem de você. Porque espera demais a gente já teve. Quem cansou de esperar não quer só reclamar da fila, quer ver a fila andar. Tá na hora dessa fila andar. Este governo é nosso, e a nossa caminhada tem um destino, que é sair da espera, chegar à esperança e transformá-la em realizações. Leandro Grass PARTE I O PROGRAMA E NOSSAS PRIORIDADESComo foi construído · o governo que queremos fazer · os seis tempos · os onze com- promissos UM PROGRAMA CONSTRUÍDO COM O POVO Este programa de governo é resultado do maior processo de escuta popular já realizado numa pré-campanha no Distrito Federal. Quatro fontes se combinaram para produzi-lo: • Decide DF (plataforma digital): 5.554 votos e 443 comentários de participantes únicos em 15 temas, com 81% de concordância global. Participação anônima e livre. Os relatos líderes se mantiveram estáveis nas 3 rodadas. O povo do DF sabe o que quer. • Escutas presenciais: mais de 300 agendas em todas as Regiões Administrativas, entre cafés, plenárias, visitas a acampamentos, encontros com categorias, rodas de conversa. A escuta presencial, digital e a equipe na rua. • Secretarias e Setoriais do PT-DF, PV-DF, PCdoB-DF, PDT, PSOL/REDE e especialistas: setoriais temáticos do PT-DF (saúde, educação, mulheres, comunitário, ciência e tecnologia, esporte, cultura, segurança alimentar, participação popular, inclusão da pessoa com deficiência e ou- tros) e contribuições territoriais das zonais, reunidas no Comitê de Construção Programática, com dezenas de especialistas voluntários que produziram diagnósticos completos por área. • Ouvidoria-Geral do DF: análise das manifestações registradas pela população sobre zeladoria urbana, iluminação, tapa-buraco, poda, coleta de lixo e falhas de serviço, o retrato do abandono cotidiano das cidades. O QUE A POPULAÇÃO DISSE NO DECIDE DF A saúde é disparado o tema mais votado (1.064 votos, +104% de crescimento entre as rodadas), seguida por mobilidade (947) e educação (806). Os relatos líderes de cada tema: • Saúde: “Esperei mais de 7 horas sem ser atendida”. Filas e demora dominam quase metade dos relatos. • Mobilidade: “Falta ônibus depois das 22h e é inseguro para mulheres”. Somado à demanda por expansão do metrô para a Asa Norte, cuja primeira estação, até o HRAN, já tem estudos concluídos. • Educação: “Escolas sem estrutura nem pessoal para a educação integral”, com forte pedido de valorização docente e concurso. • Cultura: “Espaço cultural público em toda RA, perto de casa”. Consenso praticamente unâni- me (100% dos relatos). • Segurança: “Policial que conhece a comunidade protege melhor”. Junto com iluminação pú- blica e proteção à mulher. A participação não termina com a eleição. O compromisso central deste plano é que a população continue decidindo depois da posse. O Decide DF será transformado em plataforma permanente de participação do GDF, os Conselhos Comunitários serão instalados em cada RA e o Orçamento Participativo voltará ao DF, na forma digital e presencial. Escutar será método de governo e não peça de campanha. E a participação começa agora, porque este Programa de Governo perma- nece aberto a sugestões e inclusões da população durante toda a campanha eleitoral. O GOVERNO QUE QUEREMOS FAZER Governar é escolher prioridades e responder por elas. Este programa parte de uma ideia sim- ples: o dinheiro público, a capacidade do Estado e a proximidade com a população devem estar a serviço de quem mais precisa. Os princípios abaixo orientam todas as áreas do governo e dão unidade às escolhas que aparecem ao longo deste plano. Seis princípios orientam o governo: 1. Democracia e participação: governar com o povo será método permanente. Conselhos Co- munitários em cada Região Administrativa, Orçamento Participativo presencial e digital, Decide DF permanente, conferências e espaços de diálogo garantirão que a população par- ticipe da definição de prioridades e acompanhe as decisões do governo. 2. Cuidado e redução das desigualdades: o governo deve chegar primeiro a quem mais precisa. Reduzir as desigualdades sociais, raciais, de gênero e territoriais será objetivo transversal, com atenção especial às periferias e às pessoas que enfrentam maior vulnerabilidade. Cui- dar orienta o conjunto das políticas, da infância ao envelhecimento. 3. Transparência e responsabilidade com o dinheiro público: contratos, acordos, parcerias, metas e resultados serão divulgados de forma simples e acessível. A Controladoria-Geral será fortalecida, e cada real gasto deverá estar associado a uma prioridade pública e a uma entrega verificável. 4. Valorização do serviço público: nenhum direito chega à população sem servidor e empre- gado público valorizados. O governo terá diálogo permanente com as carreiras, concursos para recompor quadros, políticas de saúde do trabalhador, qualificação e respeito a quem faz o Estado funcionar todos os dias. 5. Eficiência, inovação e capacidade de realizar: competência, planejamento e metas públicas serão critérios de gestão. Inovar significa simplificar serviços, usar tecnologia com respon- sabilidade, aproveitar boas experiências e fazer o dinheiro render mais, sem confundir efi- ciência com corte de direitos ou precarização. 6. Sustentabilidade e visão de futuro: o governo combinará entregas concretas nos quatro anos com planejamento para as próximas décadas. Proteger o Cerrado, garantir água e energia sustentável, enfrentar a injustiça climática e preparar Brasília para o futuro são parte da mesma responsabilidade com as próximas gerações. NOSSAS PRIORIDADES PARA O DISTRITO FEDERAL O lema sintetiza a tese do governo: este governo é nosso. Brasília é feita por sua gente, e um governo só se justifica se governar com quem faz a cidade funcionar todos os dias e para quem mais precisa dele, como a professora, o rodoviário, a mãe que cria sozinha os filhos, o jovem que busca o primeiro emprego, o servidor, a agricultora, o pequeno comerciante. Depois de anos de abandono, de duas Brasílias e de um banco público fragilizado por falcatrua, o DF precisa ser resgatado para a sua gente. Este programa parte da vida concreta de quem mora no Distrito Federal. Quer devolver o tem- po que a espera tira das pessoas e reduzir o peso dos serviços essenciais no orçamento das famílias. As políticas se organizam em seis tempos: cuidar, aprender, chegar, morar, trabalhar e viver sem medo. Tudo isso se apoia em três condições para funcionar: participação popular, responsabilidade com o dinheiro público e valorização de quem faz o serviço público acontecer. TEMPO DE CUIDAR O DF que cuida das pessoas, do berço ao envelhecimento. Cuidar de quem esteve na fila por me- ses, quem espera pela creche que não abre, pelo remédio em falta. É tempo de inverter isso. A saúde que anda, a comida na mesa, a mulher protegida, a pessoa idosa amparada. E é tempo de reconhecer quem sempre sustentou o cuidado no DF sem remuneração nem apoio, sobretudo a mulher negra da periferia, devolvendo a ela tempo, renda e dignidade. TEMPO DE APRENDER A educação como projeto de cidade e de sociedade. O DF tem o maior PIB per capita do país e uma escola pública que não corresponde. É tempo de mudar, com escola em tempo integral, esporte, arte e tecnologia. Espaço cultural perto de casa, como a cidade toda pediu. A quadra esportiva iluminada, que tira o jovem do risco. Educar não é só preparar para o mercado. É formar o cidadão, a democracia e a sociedade que queremos ser. Num DF que forma talentos e depois os expulsa, é tempo de dar à juventude razões para permanecer aqui. TEMPO DE CHEGAR Devolver o tempo do trabalhador. Quem mora na periferia perde horas de vida todo dia no ca- minho para o centro, tempo roubado da família, do descanso, do lazer, da vida. É tempo de de- volver esse tempo, com ampliação do horário das linhas, o avanço dos estudos e da captação de recursos para levar o metrô a outras regiões, novos modelos de trilhos, o corredor seguro e iluminado, a cidade que aproxima o emprego da casa para o trabalhador não precisar atraves- sar o DF inteiro. TEMPO DE MORAR Uma cidade inteira e não várias Brasílias. Morar com dignidade é ter teto, rua com asfalto, água, esgoto tratado, energia elétrica, iluminação pública e a segurança de não ser despejado. É tem- po de atacar o déficit de 100 mil moradias pelo seu maior nó (o custo do aluguel) e de dar prazo e transparência a uma regularização que se arrasta há décadas. É tempo de levar à periferia o saneamento, o asfalto e a árvore que o Plano Piloto sempre teve. TEMPO DE TRABALHAR Emprego e renda perto de casa, com salário que dá conta da vida. O DF tem a maior renda per capita e a maior desigualdade do país, é uma das capitais com o custo de vida mais alto, onde quem não tem piso de categoria ainda vive do mínimo nacional. É tempo de estudar um piso distrital com quem produz e quem trabalha, de apoiar o pequeno negócio que mais emprega na periferia e de diversificar a economia para além do governo. TEMPO DE VIVER SEM MEDO Proteção presente, perto de casa. O feminicídio subiu 21,7% e o jovem da periferia morre 2,5 vezes mais que a média. É tempo de reverter essas curvas, com o policiamento que conhece a comu- nidade, as câmeras com monitoramento ativo e a tecnologia bem empregada contra o crime, o corredor iluminado e o Pacto contra o Feminicídio. E é tempo de cuidar de quem protege, o profissional de segurança adoecido e sem amparo. OS ONZE COMPROMISSOS PRIORITÁRIOS Por que estas prioridades e não outras? Porque são as áreas onde a espera mais dói, onde os da- dos são mais duros e das quais a população mais reclama. A saúde é o problema nº 1 apontado no Decide DF, com filas de mais de 7 horas e 100 mil procedimentos represados. O transporte tira uma parte considerável do orçamento do bolso e do tempo para viver de quem depende do ônibus. A creche falta justamente para a mãe que precisa trabalhar, e o feminicídio é um indicador de segurança em que o DF está acima da média nacional. Cada compromisso abaixo nasce de um número e de um rosto, e por isso vem primeiro. Os onze compromissos abaixo concentram as prioridades do governo. Eles traduzem em entre- gas concretas o que apareceu com mais força nas escutas e nos diagnósticos e se desdobram, na Parte II, em 23 políticas de governo. 1. TARIFA ZERO E TRANSPORTE QUE FUNCIONA O maior programa de barateamento do custo de vida do DF: implantar a tarifa zero de forma progressiva e gradual, ampliando linhas e devolvendo recursos ao bolso de quem depende do ônibus, com ônibus depois das 22h, o reforço do transporte na região norte e paradas iluminadas. 2. DF MAIS BARATO: CUSTO DE VIDA NO CENTRO Programa de barateamento do custo de vida: restaurantes comunitários (refeição a R$ 1), far- mácias populares, feiras da agricultura familiar sem atravessador e sacolões públicos nas RAs, para atacar a conta do fim do mês onde ela mais pesa, na comida, no remédio e no transporte. 3. FILA ZERO NA CRECHE Zerar a fila de creche criando as vagas necessárias em rede própria e conveniada, com prioridade às RAs mais vulneráveis. Creche é cuidado com a criança e tempo e renda para a mãe trabalhar. 4. SAÚDE SEM ESPERA E PERTO DE CASA Consulta com especialista e exame em até 30 dias pela especialidade, com a Estratégia Saúde da Família (equipes de médico, enfermeiro, técnico e agente comunitário responsáveis por um território) com cobertura total e equipe de referência perto de casa, contra os 74,6% de hoje, e UBS com horário estendido onde não há UPA nem hospital. 5. ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL E JUVENTUDE COM FUTURO Ampliar radicalmente a educação integral (esporte, cultura, tecnologia e alimentação de qua- lidade), começando pelas periferias, e garantir ao jovem o primeiro emprego, bolsa-formação, estágio em órgãos públicos e razões para ficar no DF. 6. MORADIA MAIS BARATA E REGULARIZAÇÃO Atacar o déficit de 100 mil moradias pelo seu maior componente, o custo do aluguel, com locação social, produção habitacional bem localizada e regularização fundiária com prazo e infraestrutura. 7. CULTURA POR TODA PARTE Espaço cultural público em toda Região Administrativa (a demanda mais consensual do Decide DF) levando cultura, renda e lazer para perto de quem hoje precisa cruzar a cidade. 8. DF SEM MEDO Segurança pública se constrói com tecnologia bem empregada, polícias integradas, prevenção que ataca as causas da violência e valorização concreta dos profissionais que colocam a vida em risco para proteger a população. 9. RESGATE DO BRB E DESENROLA DF Recuperar o Banco de Brasília (BRB), o banco do povo, com gestão técnica e transparente, e criar o programa de renegociação de dívidas do servidor e da população. 10. O POVO NO COMANDO: DEMOCRACIA PARTICIPATIVA Conselhos Comunitários em toda RA formados por representação das entidades locais, com prestação de contas periódica, Orçamento Participativo, Decide DF permanente, avaliação po- pular quadrimestral da gestão e administrador regional morador e indicado pela cidade. 11. RUA POR RUA Uma central única para a demanda do morador, com prazo de resposta e responsável com nome. Calçada quebrada, lixo acumulado, poda de árvore, luz apagada, entulho na esquina, buraco na rua e mato alto entram por um só canal, e o morador acompanha o chamado até o fim. A zela- doria passa a ter prazo de atendimento definido. PARTE II AS POLÍTICAS DO GOVERNO Nº ÁREA COMPROMISSO CENTRAL DO GOVERNO FINANÇAS PÚBLICAS Resgatar as finanças do DF com transparência ra- dical sobre o rombo do BRB, recuperação do banco público, revisão de privilégios fiscais e prioridade absoluta do investimento em quem mais precisa. 2 GESTÃO PÚBLICA, PARTICIPAÇÃO E TRANSPARÊN- CIA Instalar o governo mais participativo e transpa- rente da história do DF. SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS Reconstruir a relação do GDF com seus servidores, com concursos, carreiras valorizadas, saúde do servidor recuperada e negociação permanente. 4 SAÚDE Fazer do DF uma referência nacional em saúde pública em quatro anos. 5 ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR Reconstruir o SUAS como sistema público, terri- torializado e preventivo. MULHERES Reduzir drasticamente o feminicídio e a violência doméstica, e construir a infraestrutura do cuidado, com creche, autonomia econômica e serviços. IGUALDADE RACIAL, DIVERSIDADE E DIREITOS HUMANOS Fazer da igualdade racial e do respeito à diver- sidade políticas de Estado transversais a todo o governo, com orçamento, metas por RA e parti- cipação direta. PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL Estruturar a política distrital de proteção animal com coordenação própria na estrutura existente, rede regionalizada de atendimento veterinário público e castração em escala. POLÍTICA DISTRITAL DE CUIDADOS Instituir a Política Distrital de Cuidados, integrando creche, cuidado ao idoso e à pessoa com deficiência e apoio a quem cuida. 10 PESSOA IDOSA Garantir o direito de envelhecer com dignidade no DF, com rede pública de cuidado à pessoa idosa. EDUCAÇÃO COMO PROJETO DE CIDADE Zerar a fila de creche, ampliar a educação integral e profissional, melhorar a aprendizagem e valorizar todos os profissionais da educação, com atenção às carreiras do Magistério Público e da Assistên- cia à Educação. Nº ÁREA COMPROMISSO CENTRAL DO GOVERNO JUVENTUDE Garantir à juventude do DF razões para ficar, com primeiro emprego, permanência na escola, espaço de cultura e esporte, e proteção da vida nas RAs de maior letalidade. CULTURA Garantir espaço cultural público em todas as Re- giões Administrativas e transformar a cultura em política de desenvolvimento. ESPORTE E LAZER Universalizar o acesso ao esporte com Centros Olímpicos em todas as regiões, quadras recupera- das com programação e esporte integrado à escola em tempo integral. MOBILIDADE Costurar numa rede só o que hoje é pedaço solto, resolvendo o imediato (ônibus à noite, integração, segurança no trajeto) enquanto se executa a rede. DESENVOLVIMENTO URBANO E SISTEMA DE CEN- TRALIDADES Reduzir a dependência ao Plano Piloto aproxi- mando emprego e moradia, com a implantação do Sistema de Centralidades do PDOT. 17 MORADIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Atacar o déficit pelo seu maior componente, o custo do aluguel. SANEAMENTO, ÁGUA, ENERGIA E MEIO AMBIENTE Universalizar o saneamento nas áreas vulneráveis, garantir a segurança hídrica do DF e transformar a zeladoria urbana, com melhoria da iluminação pública, limpeza, praça, arborização e instalação de coletores solares em prédios públicos. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA Gerar emprego de qualidade nas RAs com apoio massivo ao pequeno negócio e diversificar a eco- nomia para além do governo. 20 TURISMO Dobrar a participação do turismo no PIB distrital até 2030, transformando volume em valor. 21 AGRICULTURA FAMILIAR, ABASTECIMENTO E SE- GURANÇA ALIMENTAR Integrar terra, produção, abastecimento e alimen- tação em um sistema distrital. CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Transformar o GDF no governo digital mais efi- ciente do país e fazer de Brasília a capital brasileira da tecnologia, com o governo comprando inova- ção e gerando emprego qualificado, inclusive na periferia. SEGURANÇA PÚBLICA Reverter a curva de alta do feminicídio e dos crimes violentos letais intencionais (CVLI) e reconstruir a sensação de segurança com tecnologia bem empregada, polícias integradas e prevenção que ataca as causas da violência. PARTE II A BASE: DECIDIR JUNTO Nenhum tempo se cumpre no vazio. Cuidar, aprender, chegar, morar, trabalhar e viver sem medo só acontecem se houver dinheiro público bem cuidado, decisão tomada junto com o povo e servidor respeitado. Resgatar as finanças e ampliar a participação são o fundamento de todos os processos deste plano, e por isso vêm primeiro. Sem contas saneadas, nenhuma promessa se sustenta. Sem participação, nenhuma prioridade é a da população. Sem servidor valorizado, nada disso chega à ponta. ÁREAS QUE SE REÚNEM AQUI Finanças Públicas · Gestão Pública, Participação Popular e Transparência · Servidores e Em- pregados Públicos COMO O POVO DECIDE AQUI Orçamento Participativo, Conselhos Comunitários em cada RA, Decide DF permanente e ava- liação popular quadrimestral da gestão. O povo decide onde o dinheiro entra e cobra o que sai. FINANÇAS PÚBLICAS: RESGATAR BRASÍLIA DA MAIOR CRISE FISCAL DA SUA HISTÓRIA DIAGNÓSTICO O DF chega a 2026 sob forte pressão financeira, agravada pela crise do BRB e pelas operações envolvendo o Banco Master, conduzidas durante o atual governo. Para sustentar o banco, o GDF assumiu compromissos de longo prazo com recursos públicos, em acordo cujo impacto foi reconhecido pelo próprio secretário de Economia em audiência na CLDF. O problema não é abstrato: todo recurso mobilizado para equacionar perdas e obrigações do banco reduz a mar- gem disponível para UBS, escolas, transporte, obras e demais prioridades do Distrito Federal. O orçamento aprovado para 2026 é de R$ 74,4 bilhões, dos quais R$ 45,9 bilhões vêm do Tesouro distrital e R$ 28,4 bilhões do Fundo Constitucional do DF, que responde por 38,17% do total e é vinculado sobretudo a segurança pública (R$ 15,4 bilhões), saúde (R$ 7,89 bilhões) e educação (R$ 5,1 bilhões). Ou seja, perto de quatro em cada dez reais do GDF vêm da União com destino carimbado, e é sobre o restante que o governo distrital de fato decide. É a razão pela qual cada real desperdiçado pesa muito mais do que parece. Além do rombo do BRB, o quadro inclui a dependência estrutural do Fundo Constitucional (FCDF) sem planejamento de longo prazo, o INAS (saúde do servidor) com déficit de R$ 141 milhões e dívidas de R$ 200 milhões que descre- denciaram 226 clínicas, renúncias fiscais bilionárias sem avaliação de retorno e investimento público em queda. Não há mágica. Sem arrumar as contas, nenhuma promessa deste plano se sustenta. Por isso este capítulo é o alicerce de todos os outros. A radiografia oficial das finanças confirma o alerta. O Relatório de Avaliação das Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2026 (SEEC/SEFIN) mostra um DF que arrecada bem, mas gasta mal e adia contas. No período, a receita realizada foi de R$ 13,4 bilhões (+10,35% sobre 2025) e a despesa empenhada chegou a R$ 15,3 bilhões, ou seja, o governo empenhou quase R$ 2 bilhões a mais do que arrecadou, num déficit orçamentário de R$ 1,9 bilhão no quadrimestre. Só em janeiro, o empenho foi de R$ 6,1 bilhões, 61,7% acima da receita do mês, pela inscrição de restos a pagar e concentração de empenhos. Entre 2021 e 2025, a despesa empenhada cresceu 49,5% enquanto a receita cresceu 39%, a despesa correndo na frente da arrecadação, pressão que o próprio rela- tório classifica como crescente sobre a capacidade fiscal do ente. O rombo se esconde no que foi empurrado para frente. As Despesas de Exercícios Anteriores (contas de anos anteriores pagas depois) explodiram 254,7% entre 2021 e 2026, de R$ 438 milhões para R$ 1,55 bilhão, com Outras Despesas Correntes (custeio não pago no ano) respondendo por 93,5% do total. A disponibilidade de caixa líquida caiu cerca de 80% entre 2023 e 2025, de R$ 2,9 bilhões para R$ 570 milhões, e os recursos não vinculados já operam no vermelho (−R$ 877 milhões em 2025). É o retrato de um governo que paga fornecedor com atraso e sobrevive de recurso carimbado. Nos mínimos constitucionais, a educação (MDE) aplicou 21,75% (abaixo dos 25% exigidos) e a saúde, 87,23% do mínimo (déficit parcial de R$ 167,2 milhões). Os limites da LRF (pessoal em 40,45% da RCL, dívida em 13,22%) estão cumpridos, mas o equilíbrio aparente convive com atraso de pagamentos, caixa minguante e o passivo bilionário do socorro ao BRB. Fontes: Audiências CLDF/CEOF 2026; INAS/SES-DF; diagnóstico BRB do Comitê; STN; Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, 1º Quadrimestre de 2026 (SEEC/SEFIN/SUTES/UFIS/COMOF; RREO 2º Bim/26 e RGF 1º Quad/26). NOSSO COMPROMISSO Resgatar as finanças do DF com transparência radical sobre o rombo do BRB, recuperação do banco público, revisão de privilégios fiscais e prioridade absoluta do investimento em quem mais precisa. METAS PARA 2030 • Resgatar o BRB como banco público com gestão técnica • Equilibrar as contas e recompor a disponibilidade de caixa • Site próprio de prestação de contas em linguagem simples • Estrutura administrativa mais eficiente, com orçamento por desempenho e revisão perió- dica das despesas (spending review) implantados O ponto de partida do saneamento fiscal é olhar os números de frente. O retrato oficial do 1º quadrimestre de 2026: RADIOGRAFIA DAS FINANÇAS DO DF1º Quadrimestre de 2026, dados oficiais (SEEC/SEFIN) − R$ 1,9 bi Déficit orçamentário no quadrimestre. Empenho (R$ 15,3 bi) acima da receita (R$ 13,4 bi). +254,7% Explosão das contas empurradas para frente. Despesas de Exercícios Anteriores: de R$ 438 mi (2021) a R$ 1,55 bi (2026). − 80% Queda da disponibilidade de caixa líquida. De R$ 2,9 bi (2023) para R$ 570 mi (2025) · recursos livres no vermelho. 49,5% × 39% Despesa correndo na frente da receita. Crescimento do empenho vs. da arrecadação entre 2021 e 2025. 21,75% Educação (MDE) abaixo do mínimo. Mínimo constitucional é 25%, em monitoramento. 87,23% Saúde abaixo do mínimo. Déficit parcial de R$ 167,2 mi frente ao piso constitucional. O DF não tem problema de arrecadação, tem problema de gestão e de prioridade do gasto. Sanear as finanças é parar de empurrar contas, recompor o caixa, pagar fornecedor em dia e cumprir os pisos de saúde e educação, sem cortar de quem mais precisa do Estado. PROPOSTAS 1. Auditoria completa e pública do acordo BRB/Master (90 dias): quanto custou, quem decidiu e o que foi comprometido, com todos os documentos abertos. 2. Resgate do BRB como banco público: gestão técnica por critérios profissionais, governança blindada contra aventuras e recomposição gradual da saúde do banco. 3. Reestruturar as finanças e renegociar o socorro ao BRB: plano plurianual de equacionamento 4. do endividamento e renegociação do cronograma de comprometimento de recursos, pro- tegendo saúde, educação e investimento (com proteção explícita aos recursos destinados a serviços essenciais). 5. Fornecedor pago em dia: recompor o fluxo de caixa (a disponibilidade líquida caiu cerca de 80% entre 2023 e 2025) com cronograma transparente de pagamento. 6. Fim da bola de neve dos restos a pagar: acabar com a prática de empurrar contas para o ano seguinte, que inflou as Despesas de Exercícios Anteriores. 7. Ampliar recursos sem punir o pobre: revisão de todas as renúncias fiscais (cada benefício avaliado por retorno em emprego), recuperação da dívida ativa e progressividade onde a lei permitir. 8. Desenrola GDF: renegociação de dívidas da população e dos servidores com o banco e o go- verno, aliviando o orçamento das famílias. 9. Revisão dos aluguéis e imóveis do GDF: auditar e renegociar contratos, ocupando o patri- mônio ocioso em vez de alugar prédios. 10. Recuperação do INAS-DF: saneamento do déficit de R$ 141 milhões e das dívidas de R$ 200 milhões, e recredenciamento das 226 clínicas descredenciadas. 11. Pacto pelo Fundo Constitucional (FCDF): defesa permanente do FCDF em Brasília, com a força da relação do campo político com o governo federal. 12. Qualidade do gasto e orçamento por desempenho: implantar o orçamento orientado a resul- tados, em que cada programa tem meta, indicador e avaliação pública, e o recurso segue o que entrega. A revisão periódica das despesas corta o custeio que não dá resultado e protege o que funciona, com orçamento base-zero, compras centralizadas por pregão eletrônico e fim dos contratos superfaturados. Eficiência aqui significa tirar dinheiro do desperdício e pôr em creche, posto de saúde e ônibus. O cuidado com o dinheiro público é parte do cuidado com quem depende do Estado. 13. Radiografia pública das contas: painel aberto a cada quadrimestre com os indicadores oficiais (déficit, restos a pagar, caixa), acompanhado por conselho com participação da sociedade. 14. Preparar o DF para a reforma tributária: unidade técnica dedicada à implementação a partir de 2027, com estudo público dos impactos sobre a receita distrital, defesa dos interesses do DF na regulamentação e modernização da administração tributária para o novo sistema, quem não se prepara, perde arrecadação. 15. BRB mais forte com parceria federal: estudar parcerias e operações com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil para robustecer o banco público do DF, ampliar a oferta de crédito e reduzir o custo do resgate, preservando o BRB como agente financeiro do Distrito Federal e o emprego dos seus trabalhadores. GESTÃO PÚBLICA, PARTICIPAÇÃO POPULAR E TRANSPARÊNCIA DIAGNÓSTICO Este plano nasceu de um processo participativo, e o governo será assim também. O DF viveu oito anos de gestão fechada, com administradores regionais indicados por acordos políticos e que muitas vezes nem moram na cidade que administram, conselhos esvaziados, orçamento decidido em gabinete e uma relação com a CLDF pautada por emendas, não por projetos. O re- sultado apareceu no caso BRB/Master, com decisões bilionárias tomadas sem transparência, cujas contas o povo pagará por 15 anos. A Ouvidoria-Geral registra todos os anos milhares de manifestações sobre os mesmos problemas (zeladoria, saúde, transporte) que não retornam como política pública. Escutar sem responder é a marca do governo que aí está. Fontes: Programa de valores da gestão; Ouvidoria-Geral do DF; experiência participativa do Decide DF. NOSSO COMPROMISSO Instalar o governo mais participativo e transparente da história do DF: o povo no comando, com Conselhos Comunitários em toda RA, Orçamento Participativo e transparência total. METAS PARA 2030 • Conselhos Comunitários por representação das entidades locais em todas as RAs, com prestação de contas periódica • Orçamento Participativo e Decide DF permanente em funcionamento • Avaliação popular quadrimestral de secretários e administradores PROPOSTAS 1. Conselhos Comunitários em cada RA, formados por representação das entidades comuni- tárias locais, com prestação de contas periódica à população, ao lado de uma Assembleia dos Cidadãos aberta à participação direta, e com atribuição de formar lista tríplice para a escolha do administrador regional pelo Governador. O administrador terá obrigatoriamente de residir na cidade que administra. 2. Orçamento Participativo digital e presencial: assembleias em todas as RAs definindo parte dos investimentos, com execução acompanhada em painel público. 3. Decide DF permanente: a plataforma da campanha vira política de Estado, com consultas digitais sobre grandes decisões, com efeitos e regras de vinculação definidos previamente nos instrumentos legais de participação. 4. Controladoria-Geral autônoma: chefiada por servidor de carreira e independência para in- vestigar. 5. Transparência ampla, além do Diário Oficial: todos os contratos, acordos e parcerias publi- cados de forma imediata e completa, e um site próprio de prestação de contas em lingua- gem simples e acessível. A transparência só se completa quando a informação pode ser compreendida e acompanhada pela população. Ouvidoria com prazo de resposta por tipo de demanda e devolutiva obrigatória. 6. Governo por metas com avaliação popular: cada secretaria e cada administração regional com metas públicas anuais e avaliação divulgada. E, de forma inédita, avaliação popular quadrimestral da gestão dos secretários e administradores regionais, ouvindo diretamente os beneficiários dos programas. A efetividade é medida tanto pelos indicadores internos quanto pela satisfação de quem usa o serviço. 7. Governo enxuto e profissional: cargos de direção por critérios de competência, com percen- tual mínimo reservado a servidores de carreira e redução dos comissionados de indicação puramente política. Menos cabide de emprego, mais gestão. 8. Rua por rua, quadra por quadra (nos primeiros 100 dias): um grande mutirão de recuperação das cidades, com o Centro Integrado de Zeladoria Urbana coordenando limpeza, coleta de lixo, tapa-buraco, poda, capina, meio-fio, calçada, iluminação e pintura. Cada Região Admi- nistrativa recebe um cronograma público de zeladoria, e a população acompanha e cobra pela Ouvidoria. Manter a cidade limpa, iluminada e cuidada torna a presença do governo visível no dia a dia. 9. SIPPOP-DF, Sistema Permanente de Participação Popular do Distrito Federal: reunir num só sistema conselhos, conferências, audiências públicas, consultas populares, plataformas digitais, ouvidorias e fóruns comunitários, institucionalizando o diálogo permanente entre governo e sociedade organizada, para além do momento do voto. 10. Programa Comunidade Viva: política permanente de fortalecimento da participação popular em todas as RAs e comunidades rurais, com trabalho contínuo de base junto a lideranças locais, juventude, mulheres, pessoas idosas, agricultores familiares e povos tradicionais, reconhecendo as comunidades como parceiras da gestão, não como beneficiárias passivas. 11. Governo nas Comunidades: agenda permanente do Governador e do secretariado nas comu- nidades urbanas e rurais para ouvir demandas, prestar contas presencialmente e acompa- nhar a execução das políticas onde a vida acontece. 12. Planejamento Participativo Regional e Semana da Participação Popular: cada RA define periodicamente suas prioridades locais com a população organizada, em um calendário anual de encontros comunitários que avalia as políticas do ano e define as prioridades do seguinte, alimentando o orçamento e o plano de governo. 13. Plataforma Comunidade Participa: ferramenta digital integrada (evolução do Decide DF) para apresentação de propostas, acompanhamento de demandas, consultas públicas, avaliação dos serviços e prestação de contas. 14. Transparência comunitária: obras, investimentos, cronogramas, contratos e execução orçam- entária publicados de forma simples e acessível, para que qualquer morador acompanhe o que está sendo feito na sua cidade, com transparência que a comunidade entende e fiscaliza. 15. Dar uso pleno e responsável ao Centro Administrativo: o complexo de 16 prédios em Ta- guatinga custou cerca de R$ 1 bilhão e passou mais de uma década vazio, o retrato do de- sperdício que este plano combate. O compromisso é concluir a ocupação de forma planejada e transparente, transferindo para lá as secretarias que hoje pagam aluguel caro no Plano Piloto, com economia auditável e prestação de contas, e aproximando os serviços do centro demográfico do DF, onde vive a maior parte da população, mais perto de Ceilândia, Samam- baia e Taguatinga. 16. Rua por Rua, Quadra por Quadra: uma porta só para a demanda do morador com canal único, por aplicativo, telefone e atendimento presencial na administração regional, com protocolo, prazo publicado e responsável com nome, cesta de serviços de zeladoria com tempo máximo aferido, mapa vivo por Região Administrativa e equipe de zeladoria com base na própria cidade. O desenho completo do programa está no destaque desta seção. PROGRAMA DESTAQUE RUA POR RUA, QUADRA POR QUADRA A zeladoria como serviço com prazo, não como favor Hoje quem tem calçada quebrada liga para a administração regional, quem tem lixo acumulado liga para o SLU, quem tem árvore caída liga para a Novacap e quem tem luz apagada liga para a Neoenergia. O morador vira despachante do próprio problema, e o governo se esconde atrás da divisão de competências. Este programa acaba com isso. Uma porta só recebe qualquer de- manda de zeladoria, e é o governo que se vira internamente para resolvê-la. COMO FUNCIONA 1. Uma porta só: aplicativo, telefone e atendimento presencial na administração regional. A demanda entra por um canal e o próprio governo a encaminha ao órgão competente, sem devolver o problema a quem pediu. 2. Protocolo, prazo e responsável: quem pede recebe número de protocolo, o prazo máximo de atendimento e o nome de quem responde pelo chamado, e acompanha até a conclusão. Se o prazo estourar, o chamado sobe automaticamente para a Secretaria e entra no relatório público da região. 3. Equipe na própria cidade: cada administração regional passa a ter equipe e equipamento próprios para o reparo do dia a dia, sem depender de fila central para trocar uma lâmpada ou tapar um buraco. O QUE JÁ ESTÁ EM OBRAS: VAMOS FISCALIZAR E CONCLUIR O acervo de planejamento do DF já traz 120 obras de zeladoria catalogadas, entre pavimentação, drenagem, calçada, praça, iluminação e reforma urbana, das quais 75 estão em execução. Estas obras não são promessa nossa: já começaram com dinheiro público e o compromisso deste governo é concluir cada uma delas, com prazo, responsável e painel aberto. Obra começada e abandonada é dinheiro do povo jogado fora. As demais passam por triagem nos primeiros cem dias, com três saídas possíveis: executar, readequar ou arquivar com justificativa pública. SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS: VALORIZAR QUEM EFETIVA DIREITOS DIAGNÓSTICO Nenhum serviço funciona sem quem o faz funcionar. E o servidor do DF foi maltratado: a rede perdeu 537 médicos em cinco anos, 5 mil enfermeiros aprovados aguardam convocação, pro- fessores ganham 62,7% da média dos demais servidores de nível superior, o INAS quebrou a saúde de quem serve. E, no caso do BRB, o servidor viu o banco em que deposita seu salário ser usado numa operação que comprometeu o futuro de todos. Carreiras esvaziadas, terceirização precária via institutos, assédio institucional e ausência de mesa de negociação permanente completam o quadro. Valorizar o servidor é condição para que a UBS abra, a escola ensine e o ônibus passe. Fontes: SES-DF/CGU; INAS; sindicatos e setoriais; diagnóstico de educação do Comitê. NOSSO COMPROMISSO Reconstruir a relação do GDF com seus servidores, com concursos, carreiras valorizadas, saúde do servidor recuperada e negociação permanente, porque serviço público bom exige servidor respeitado. METAS PARA 2030 • Realizar concursos e recompor os quadros prioritários • Desenrola Servidor de renegociação de dívidas • Negociação permanente e recuperação da saúde do servidor PROPOSTAS 1. Mesa Permanente de Negociação: diálogo com todas as carreiras e calendário anual de pautas, para tratar o servidor como parceiro, e não como adversário. 2. Plano de recomposição de pessoal: concursos priorizando saúde (convocação dos enfermei- ros aprovados), educação e assistência social, com substituição progressiva de terceirizações irregulares nas atividades finalísticas. 3. Valorização do magistério: recomposição gradual do piso e da carreira docente rumo à mé- dia das carreiras de nível superior do GDF. 4. Desenrola Servidor: renegociação de dívidas do servidor (consignados, INAS, obrigações com o GDF e o BRB recuperado), com juro baixo. 5. Reformular o INAS-DF e fazê-lo funcionar: saneamento financeiro, recredenciamento das clínicas, corpo técnico próprio e rede resolutiva. 6. Saúde mental e combate ao assédio: programa no GDF com canal independente de denúncia. 7. Qualificação e desenvolvimento: escola de governo fortalecida, licenças para formação e progressão vinculada a desenvolvimento profissional. 8. Teletrabalho e flexibilidade: regulamentados onde a atividade permitir, com foco em pro- dutividade e qualidade de vida. 9. Chefia com percentual mínimo de carreira: valorizar quem conhece a máquina, e política de valorização dos inativos, com atendimento prioritário no INAS. 10. Serviço público não se vende: compromisso de não privatizar os serviços de saneamento, transporte e energia pública do Distrito Federal. Caesb, Metrô-DF e CEB Iluminação perma- necem públicos, com investimento, gestão eficiente e valorização dos seus empregados, as- sim como o BRB, que será resgatado como banco público. Água, mobilidade e luz são direito, não mercadoria. 11. Ampliar a paridade de gênero em cargos: aumentar de forma progressiva a presença de mulheres nos cargos de direção e chefia do GDF e das empresas públicas, com composição por gênero e raça publicada e acompanhada, e política de formação e sucessão que abra caminho para as servidoras e empregadas públicas. PARTE II TEMPO DE CUIDAR O DF que cuida das pessoas, do berço ao envelhecimento É tempo de inverter a lógica: a saúde que anda, a comida na mesa, a mulher protegida, a pessoa idosa amparada. E é tempo de reconhecer quem sempre sustentou o cuidado no DF sozinha e de graça (a mulher negra da periferia) devolvendo a ela tempo, renda e dignidade. ÁREAS QUE SE REÚNEM AQUI Saúde · Assistência Social e Segurança Alimentar · Mulheres · Igualdade Racial, Diversidade e Direitos Humanos · Proteção e Bem-Estar Animal · Política Distrital de Cuidados COMO O POVO DECIDE AQUI Conselhos de saúde, dos direitos da mulher, da pessoa idosa e da assistência decidem priorida- des e fiscalizam a rede, quem é cuidado ajuda a desenhar o cuidado. SAÚDE: CUIDAR DE QUEM CUIDA E DE QUEM PRECISA DIAGNÓSTICO A saúde é o problema número 1 apontado pela população do DF e a área mais mal avaliada do governo. O paradoxo é brutal, porque o DF é a unidade da federação que mais gasta e a que tem mais profissionais de saúde por habitante, com R$ 1.260,79 por habitante ao ano, mais que o do- bro do segundo colocado. A entrega de serviços, por outro lado, é muito ruim, com filas de mais de 7 horas, espera de meses por especialista e remédio em falta. O problema está na alocação e na gestão, não no volume de recurso. A Atenção Primária cobre 74,6% da população, mas 22 RAs estão abaixo do preconizado. Sol Nascente, Estrutural, Itapoã e Paranoá são as mais críticas. O dimensionamento por necessi- dade indica que o DF precisaria de cerca de 1.100 equipes de Saúde da Família. Hoje são cerca de 600, e apenas 43% delas estão completas. Metade da população (52,2%) nunca recebeu visita de agente comunitário. Das 157 UBS avaliadas pelo QualisAPS, apenas 3 (1,9%) têm estrutura adequada e 49 (31,2%) estão em condição insuficiente ou gravemente insuficiente. Nas piores, nenhuma fazia coleta de exames ou dispensação de medicamentos e só 15,8% ofereciam va- cinação. Auditoria do TCDF encontrou inadequações estruturais em mais de 85% das UBS fis- calizadas, com apenas 14% em boas condições. A desigualdade é o nó. Do Lago Sul, 91,2% dos moradores do Lago Sul têm plano de saúde. No Itapoã, 4,4%. A mamografia também é desigual, já que 50% das mulheres brancas fizeram o exame, contra 36% das mulheres pretas e pardas. O IGES-DF, criado em 2019 com promessa de eficiência, acumulou auditorias devastadoras: não encontrou melhora mensurável. TCDF apontou duplicidade de R$ 32 milhões e metas des- cumpridas. O MPC representou contra sua expansão. O INAS/GDF Saúde, plano dos servidores, admite déficit de R$ 141 milhões, deve mais de R$ 200 milhões à rede e descredenciou 226 clí- nicas em janeiro de 2026, o servidor paga uma das maiores contribuições do país e o GDF faz o menor aporte patronal. As auditorias do TCDF (2024) dimensionam o represamento: são 917.364 procedimentos repre- sados e o tempo médio para cirurgia eletiva saltou de 40 dias em 2019 para 254 dias, alta de 535%. Em 2025 ainda havia 37 mil pacientes na fila cirúrgica, 1.388 deles esperando há mais de cinco anos. O retrato por área confirma a urgência e mostra onde agir. Na saúde bucal, o DF figura histori- camente entre as piores coberturas do país, e em queda, tendo passado de 34,36% (2022) para 30,36% (fevereiro de 2026), com déficit de dentistas e equipamentos adquiridos e não instalados. Na saúde mental, a Rede de Atenção Psicossocial é uma das mais frágeis do país, com 18 CAPS para 3,1 milhões de habitantes (14 habilitados), cobertura de 0,54 CAPS habilitado por 100 mil habitantes contra média nacional de 1,13. Para alcançar a média, o DF precisaria de cerca de 18 novos CAPS habilitados. A rede está sem cobertura nas regiões Norte e Leste, com espera de 943 dias na RAPS e nenhum Centro de Convivência em funcionamento. Em leitos, tomando a referência de 3 por mil habitantes, o DF deveria dispor de cerca de 9,3 mil e tem em torno de 7 mil, a maior parte na rede privada, numa cidade em que só cerca de um quarto da população tem plano de saúde. Como referência de qualidade, o CNJ considera excessiva a espera acima de 100 dias para consultas e exames e de 180 dias para cirurgias, parâmetro que vira meta neste plano. Falta gente, mas também falta equipamento funcionando. Auditoria do TCDF apurou que ape- nas cerca de 20% dos equipamentos da rede pública têm cobertura contratual de manutenção preventiva e corretiva. Os outros 80% não têm manutenção adequada, e aparelhos quebram e ficam parados por meses, obrigando a SES a comprar na rede privada o que deixou de ofertar. No Hospital de Base, dos 12 aparelhos de colonoscopia existentes, apenas dois estariam em funcionamento, num quadro em que o próprio TCDF apontou falta de aparelhos, de profissio- nais capacitados, de salas adequadas e de insumos para exames endoscópicos, sem contratos eficazes de manutenção. Os processos de compra de ressonâncias magnéticas e tomógrafos, abertos em 2017 e 2020, seguiam sem previsão de conclusão quando o Tribunal determinou que fossem finalizados. O efeito aparece na ponta, com centros cirúrgicos operando a cerca de 30% da capacidade e salas ociosas por falta de anestesistas, instrumentadores, enfermagem cirúr- gica e órteses e próteses, enquanto a fila cresce. O gargalo está menos no orçamento e mais na manutenção, na compra e na gestão do que já existe. As filas têm nome e tamanho. Além dos 917.364 procedimentos represados, o Complexo Regu- lador e o MPDFT registram cerca de 12 mil pessoas aguardando consulta em oftalmologia (8 a 12 meses de espera oficial, chegando a 3 anos na prática), 7.483 aguardando cirurgia geral, cerca de 4.500 cirurgias ginecológicas (14 a 18 meses), cerca de 2.800 cirurgias ortopédicas (9 a 15 meses), mais de 19 mil pessoas esperando colonoscopia, fila que levou o MPDFT a ajuizar ação civil pública em 2026, 485 dias de espera em neuropediatria e 943 dias na rede de saúde mental. Em cardiologia, há pacientes aguardando consulta desde 2021, com média de 147 dias. O transplante de medula óssea não é realizado na rede pública do DF, onde cerca de 600 pes- soas esperam e precisam viajar para outras unidades da federação. E há ainda a pressão do Entorno, de onde cerca de 1,2 milhão de moradores de municípios goianos e mineiros dependem do SUS-DF sem cofinanciamento adequado, sobrecarregando sobretudo os hospitais de Santa Maria, Planaltina e Sobradinho. E o desinvestimento é uma escolha, não uma fatalidade. Em 2015 o GDF destinava 21,29% do or- çamento à saúde. Na LDO de 2024, 13,45%. O mínimo constitucional virou teto. O Fundo Constitu- cional mais que dobrou em dez anos, de R$ 12 bilhões (2015) para R$ 28 bilhões (2026), enquanto o aporte do Tesouro distrital ficou congelado no patamar de 2015, caindo de 37% para 24,2% do orçamento da saúde. Em 2025, 61,6% do financiamento veio do Fundo Constitucional e a taxa de investimento foi de apenas 1,7% (cerca de R$ 150 milhões). Praticamente não há orçamento para infraestrutura, tecnologia e provimento de pessoal. A despesa de pessoal está em torno de 40% da receita corrente líquida, bem abaixo do limite de 49% da LRF. Havia espaço legal para contratar, e não se contratou. Fontes: Setorial de Saúde do PT-DF (“Saúde Perto de Você”, 2026) e escutas do Plano de Governo; Diagnóstico setorial de saúde, ma- trizes orientadoras (2026); Sindenf-DF, Oficina Programática (junho/2026); ObservaDF/UnB 2025; MPDFT, Prosus (Recomendações de fevereiro e de 13 de julho de 2026; Mapa da Fila SUS e Mapa Social); TCDF, auditorias da APS (2024), de equipamentos e manu- tenção, de endoscopia e do contrato de gestão do IGES (2022); CRM-DF e Sindicato dos Médicos (levantamento de especialistas, 2025); QualisAPS UnB/Fiocruz/SES; CNES e Infosaúde-DF; Diagnóstico INAS 2026; CGU 2018; Decide DF R3; CNJ; Ministério da Saúde (Agora Tem Especialistas, Brasil Sorridente, RAPS, Novo PAC Saúde). A CONTA DA SAÚDE DO DF O que falta para a fila andar, com dados de MPDFT, TCDF, SES-DF e diagnóstico setorial (2025–2026) 4.166 Profissionais em falta na carreira de Especialista. Déficit em 17 especialidades, concurso cobrado pelo MPDFT desde 2022. 5.000 Enfermeiros aprovados sem convocação. Aprovados em concurso que aguardam nomeação. de 600 para 1.100 Equipes de Saúde da Família. O que existe hoje e o que o dimensionamento por necessidade aponta. 80% Dos equipamentos sem manutenção adequada. Só cerca de 20% têm contrato de manutenção preventiva e corretiva (TCDF). 917.364 Procedimentos represados. Fila que inclui cerca de 12 mil em oftalmologia e mais de 19 mil em colonoscopia. 254 dias Espera média por cirurgia eletiva. Era 40 dias em 2019, alta de 535%. O padrão do CNJ é 180 dias. NOSSO COMPROMISSO Fazer do DF uma referência nacional em saúde pública em quatro anos, com fila que anda, prazo cumprido e transparência total: consulta e exame em até 30 dias, cobertura total da Atenção Primária perto de casa e o comando do IGES devolvido à Secretaria de Saúde. METAS PARA 2030 • Consulta com especialista e exame em até 30 dias ao final do mandato, cumprindo antes o parâmetro do CNJ (até 100 dias para consultas e exames e 180 para cirurgias) como marco intermediário verificável • Cobertura total da Atenção Primária, com equipe de referência perto de casa (hoje 74,6%) • Zerar a fila de cirurgias eletivas com espera acima de 1 ano • Reduzir o tempo médio de cirurgia eletiva dos atuais 254 dias para o padrão do CNJ (180) • Realizar o concurso de Especialista em Saúde e suprir o déficit de 4.166 profissionais em 17 especialidades apontado pelo MPDFT • Convocar os 5 mil aprovados em concurso de enfermagem e ampliar as equipes de Saúde da Família • 100% dos equipamentos da rede com contrato de manutenção (hoje cerca de 20%) e painel público de equipamento parado • Ao menos um CAPS por região de saúde e os primeiros Centros Dia do DF • Reduzir o absenteísmo dos trabalhadores da saúde de 9,5% para menos de 5% • Cobertura vacinal de 95% em tríplice viral e pólio, hoje em 86,6% e 88,9% PROPOSTAS FASE 1, EMERGENCIAL: A FILA ANDA NOS PRIMEIROS 100 DIAS 1. Saúde Sem Espera, fila que anda (prioridade dos primeiros 100 dias): mutirão permanente de consultas, exames e cirurgias usando a capacidade ociosa das redes pública, privada e filantrópica, remunerada por produção segundo a tabela SUS e seus complementos, com fila única regulada e painel público de espera por procedimento, especialidade e RA. 2. Agora Tem Especialistas, integralmente: aderir ao programa federal em três frentes simultâ- neas, com carretas (saúde da mulher, imagem, oftalmologia), reativação de salas cirúrgicas e ambulatórios ociosos em terceiro turno, e ampliação da oferta de especialistas, captando o cofinanciamento federal que hoje o DF deixa na mesa. 3. Manutenção e reposição do parque tecnológico (nos primeiros 100 dias): contrato distri- tal único de manutenção preventiva e corretiva cobrindo 100% dos equipamentos da rede, contra os cerca de 20% de hoje, com inventário público de cada aparelho, tempo máximo de reparo, penalidade por equipamento parado e painel aberto de disponibilidade. Concluir as aquisições travadas de ressonância magnética, tomógrafos, aparelhos de endoscopia e colo- noscopia e instalar todo equipamento comprado e não instalado, inclusive os odontológicos, já que aparelho parado significa exame e cirurgia que deixam de ser feitos. 4. Terceiro turno cirúrgico e capacidade ociosa: colocar as salas em uso pleno com equipe completa (anestesistas, instrumentadores e enfermagem cirúrgica), contrato permanente de órteses, próteses e materiais especiais e fluxo garantido de insumos e anestésicos, sain- do dos atuais 30% de utilização dos centros cirúrgicos. Ampliação de leito só com recurso humano correspondente, porque não se inaugura equipamento sem equipe. 5. Farmácia sem falta: gestão informatizada de estoque com transparência em tempo real e entrega domiciliar de medicamento de uso contínuo para idosos e pessoas com deficiência. 6. Retomada emergencial da vacinação (primeiros 100 dias): o DF vacinou apenas 46,3% do público prioritário contra a gripe em 2026, contra meta de 90% (1,18 milhão de pessoas), e a gripe já matou 38 pessoas no ano. Convocação imediata de campanha distrital com vacina onde a pessoa está, em escolas, terminais rodoviários, feiras, locais de trabalho e domicí- lio pelos agentes comunitários. Horário estendido e fins de semana nas UBS, sem esperar autorização federal para ampliar público quando houver estoque, competência que é do DF. FASE 2, ESTRUTURANTE: ATENÇÃO PRIMÁRIA RUMO A 100% 7. Atenção Primária forte e presente, com cobertura total perto de casa: toda família do DF com equipe de Saúde da Família de referência a uma distância caminhável. Isso exige sair das cerca de 600 equipes atuais para aproximadamente 1.100, com 500 equipes novas e a recomposição das 342 hoje incompletas, o que significa cerca de 500 médicos de família, 500 enfermeiros, 500 técnicos e até 2.500 agentes comunitários, numa cidade em que 52,2% da população nunca recebeu uma visita. A ampliação virá por adensamento das 182 UBS existentes e por novas unidades, com financiamento do Novo PAC Saúde, e o número exato sairá do diagnóstico territorial que será a primeira entrega da transição. Reforma é pré-con- dição, porque apenas 3 das 157 UBS avaliadas têm estrutura adequada. Prioridade absoluta a Sol Nascente, Estrutural, Itapoã e Paranoá, com horário estendido até 22h onde a demanda é maior e policlínicas regionais de especialidades. 8. Recompor a força de trabalho do SUS-DF: convocar imediatamente os aprovados em con- curso, entre eles os 5 mil da enfermagem, e realizar o concurso de Especialista em Saúde que o MPDFT cobra desde 2022, para suprir o déficit de 4.166 profissionais em 17 especiali- dades, além das categorias há 13 anos sem certame. Implantar plano de carreira e retenção de médicos, já que o piso da SES é de cerca de R$ 7,5 mil contra R$ 15 mil a R$ 25 mil no setor privado local, o que explica a perda de 537 médicos entre 2019 e 2024. Reestruturar a carreira da enfermagem, hoje a pior remunerada entre as de nível superior. E reduzir o absenteísmo de 9,5% para menos de 5%, com programa permanente de saúde mental do servidor. 9. Sorriso de Brasília, saúde bucal com meta de equipe: levar as equipes de saúde bucal a 70% das equipes de Saúde da Família, cerca de 770 no alvo de 1.100, com os equipamentos odon- tológicos já comprados e não instalados postos em uso. Recuperar a cobertura (caiu para 30,36% em 2026) com equipes completas nas UBS, mutirões de próteses e fortalecimento dos centros de especialidades odontológicas. 10. Política Distrital de Imunização, alinhada ao PNI e pactuada com o Ministério da Saúde: re- compor as coberturas hoje abaixo da meta, com tríplice viral abaixo dos 95% recomendados, poliomielite em 88,9% e influenza em 46,3%. São quatro instrumentos, o registro nominal de cada criança e cada idoso na UBS de referência com busca ativa do faltoso, a convocação automática para a segunda dose, sala de vacina em horário estendido em todas as UBS e registro digital integrado, para que a caderneta perdida deixe de ser barreira. Pela intensa mobilidade internacional, Brasília é das cidades mais expostas à volta do sarampo, e recu- perar cobertura aqui protege o Brasil inteiro. 11. Saúde da mulher: mamografia e preventivo com meta de 30 dias, pré-natal completo com captação de 90% das gestantes até a 12ª semana por busca ativa dos agentes comunitários, parto humanizado e combate à desigualdade racial no acesso. 12. Saúde mental, Cuidar da Mente: programa distrital com dotação própria, psicólogo em to- das as UBS e expansão dos CAPS, hoje 18 para 3,1 milhões de habitantes e sem cobertura no Norte e no Leste. A meta é ao menos um CAPS por região de saúde, habilitando os existentes junto ao Ministério da Saúde e pleiteando novos no Novo PAC até alcançar a média nacio- nal. Criar os primeiros Centros de Convivência do DF, ampliar leitos de saúde mental em hospitais gerais e atacar os 943 dias de espera na RAPS, tudo integrado à Atenção Primária e ao cuidado em liberdade. 13. Saúde no território: parcerias com empresas do DF para ações itinerantes de exames, pre- venção e educação em saúde nas regiões. FASE 3: EXPANSÃO E RECUPERAÇÃO DA REDE HOSPITALAR 14. Reorganizar a rede hospitalar por regiões de saúde: definir o papel de cada unidade (porta de entrada, retaguarda, referência) com regulação única, e concluir, equipar e colocar em funcionamento os hospitais herdados, entre eles o Hospital de São Sebastião e o Hospital do Câncer (Oncológico de Brasília), em obras desde 2021, articulados ao programa federal. 15. Plano de Reforma Hospitalar (diagnóstico nos primeiros 90 dias, execução em quatro anos): levantamento estrutural unidade a unidade, com cronograma e orçamento públicos, priori- zando os hospitais regionais das regiões mais vulneráveis. Santa Maria, Gama e Ceilândia já operam, e o que falta ali é reforma e ampliação, não obra nova. Em Ceilândia, segundo maior em volume de atendimento do DF, o compromisso é concluir a reforma do pronto-so- corro, obra de cerca de R$ 12 milhões anunciada e não entregue pelo governo atual. Entram ainda Samambaia, Planaltina e Sobradinho, além de destino definitivo para a estrutura mo- dular erguida em 2020. Reforma devolve leito fechado ao uso por uma fração do preço de uma construção. 16. Concluir o que está parado antes de anunciar o que não começou: o Hospital Oncológico de Brasília teve as obras iniciadas em 2021 e segue sem entrega. Os hospitais do Recanto das Emas (100 leitos), de São Sebastião (100 leitos) e o Clínico Ortopédico do Guará (160 leitos, dos quais 90 de ortopedia e 20 de UTI) estão licitados ou em obra. São cerca de 360 leitos já contratados com dinheiro público e não entregues. Cada obra terá prazo, responsável e painel público de acompanhamento, com o compromisso de concluí-la. 17. Expansão dimensionada da média e alta complexidade: o DF opera com cerca de 7 mil lei- tos para uma referência de 9,3 mil (3 por mil habitantes), e com 13 UPAs para 3,1 milhões de pessoas. O plano prevê a recomposição de cerca de 2 mil leitos SUS em quatro anos, com prioridade para UTI adulta, pediátrica e neonatal, e a conclusão das 7 UPAs já contratadas, no Guará, Estrutural, Águas Claras, Água Quente, Sol Nascente, Arapoanga e Taguatinga, que levam a rede de 13 para 20 unidades. Novas unidades além dessas seguem o critério do tempo-resposta, não a conveniência política do anúncio. 18. Alta complexidade que o DF não oferece: habilitar junto ao Ministério da Saúde os novos leitos de UTI adulta, pediátrica e neonatal previstos na expansão e implantar o serviço de transplante de medula óssea na rede pública, hoje inexistente no DF. Cerca de 600 pessoas esperam e precisam viajar para outros estados para se tratar. A habilitação é o que garante o repasse federal de custeio junto com o leito. 19. Hospital da Mulher e Hospital da Criança como coroação de duas redes, não como unidades isoladas. Eles fecham o topo da Rede Alyne, que hoje tem uma única Casa de Parto Normal para todas as regiões de saúde, e da rede de atenção à criança, integrando o que já existe. O Hospital da Criança assume o gargalo da infância atípica, com o autismo e outras condições do desenvolvimento como linha prioritária, porque são 485 dias de espera em neuropediatria e a criança perde a janela terapêutica na fila. A prioridade imediata é recuperar e ampliar o HMIB, garantir os leitos pediátricos e de UTI já contratados nos hospitais em obra e im- plantar centros de parto normal nas regiões de saúde. 20. Infraestrutura orientada pela atenção básica: mais UBS e UPAs onde faltam e plano qua- drienal de reforma de todas as unidades da rede. TRANSVERSAIS: GESTÃO, MODELO E FINANCIAMENTO 21. Devolver o comando do IGES-DF à Secretaria de Saúde: a gestão dos hospitais e das UPAs sob o instituto volta ao comando direto da Secretaria, com auditoria de todos os contratos vigentes, metas mensuráveis e prestação de contas pública. Saúde é responsabilidade do Estado, e quem responde por ela perante a população precisa ser quem manda nela. 22. Plano público de transição do IGES-DF: devolver o comando sem interromper o atendimen- to por um único dia, com cronograma publicado, incorporação gradual dos serviços à rede e solução negociada para os trabalhadores celetistas do instituto, que não podem pagar a conta de uma decisão de gestão. 23. Financiamento e cofinanciamento: recompor o investimento próprio do Tesouro distrital na saúde, hoje em 24,2% do orçamento do setor e com taxa de investimento de apenas 1,7%, e pactuar com a União e com Goiás o cofinanciamento do atendimento a cerca de 1,2 milhão de moradores do Entorno que dependem do SUS-DF, com adequação dos serviços às normas federais para destravar habilitações e recursos que o DF hoje deixa de receber. 24. Brasília Conecta, o SUS no WhatsApp: transformar o aplicativo que quase todo mundo já tem no canal oficial entre o SUS-DF e a população, no modelo do Conecta Recife. Marcação e confirmação de consultas e exames, envio de resultados, lembrete de pré-natal e, sobretu- do, busca ativa, para convocar quem está com vacina atrasada e quem tem hipertensão ou diabetes sem retorno, cruzando a base de dados para encaminhar direto ao agendamento, ampliando o alcance do trabalho do agente comunitário pelo celular. 25. Cheque Gestante: benefício de nove parcelas para gestantes de baixa renda, seis durante a gravidez vinculadas às consultas de pré-natal, uma referente ao parto e duas no puerpério, garantido inclusive em caso de parto prematuro. É a assistência social entrando como ins- trumento de saúde, com um objetivo medido em vida, o de reduzir a mortalidade materna e infantil no DF. PROGRAMA DESTAQUE PACTO PELA SAÚDE: SAÚDE SEM ESPERA Plano de enfrentamento da crise da saúde pública do Distrito Federal Um pacto entre o GDF, o Governo Federal, os servidores da saúde, os conselhos e a sociedade para fortalecer o SUS no DF e devolver o tempo das pessoas. A premissa é que boa parte da crise decorre mais de falha de gestão do que de falta de recurso. Os repasses federais foram ampliados e há programas nacionais em pleno funcionamento, e o desafio é aderir e executar bem. O plano se sustenta em três colunas: Pacto (mobilizar todos em torno de metas comuns), Método (usar todos os instrumentos de gestão do SUS hoje subutilizados e aderir aos programas federais) e Prova (metas com prazo e painel público, para derrotar a descrença). COMO FUNCIONA: TRÊS PILARES 1. Saúde Sem Espera (eixo prioritário): mutirão permanente de exames e cirurgias que usa a capacidade ociosa das redes pública, privada e filantrópica, remunerada por tabela SUS, com central única de regulação e painel público de tempos de espera, inspirado em experiências que zeraram filas de centenas de milhares de exames em poucos meses. 2. Meta ancorada em parâmetro nacional, com degraus verificáveis: primeiro enquadrar as esperas nos limites do CNJ (no máximo 100 dias para exames e consultas e 180 dias para cirurgias) e, a partir daí, reduzi-las progressivamente até a meta final de 30 dias para con- sulta com especialista e exame, com a fila monitorada para não voltar a crescer. 3. Rota de execução em quatro passos, aproveitando a vantagem única do DF, que acumula as competências de estado e de município e decide sozinho, sem depender de dezenas de prefeituras. Aderir aos programas federais, pactuar o Plano de Redução de Filas, executar pela SES e IGES com o Complexo Regulador/SISREG, e monitorar com envio obrigatório dos dados ao painel público. FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO Adesão plena aos programas federais em vigor (Agora Tem Especialistas, com terceiro turno em salas ociosas, crédito à rede privada e filantrópica, carretas e Mais Médicos Especialistas, novo cofinanciamento da Atenção Primária, Brasil Sorridente, RAPS e Novo PAC Saúde), somada ao uso pleno do Fundo Constitucional do DF, dos repasses fundo a fundo, das emendas e do PAC. Mesa permanente de negociação com o Ministério da Saúde para captar e aplicar integralmente o que o DF tem direito. O QUE JÁ ESTÁ EM OBRAS: VAMOS FISCALIZAR E CONCLUIR • Hospital Oncológico de Brasília (do Câncer) em obras desde 2021 (cerca de R$ 158 mi): vamos concluir e colocar para funcionar. • Hospital do Recanto das Emas (R$ 133 mi), Hospital Ortopédico do Guará (R$ 174 mi) e Hospital de São Sebastião (cerca de R$ 180 mi) em implantação, herança que vamos entregar com equi- pe. • 7 novas UPAs (R$ 118 mi) e 17 UBS contratadas. Reformas de prontos-socorros (Brazlândia, Planaltina) e novo centro cirúrgico do Hospital de Base em curso. ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE ÀS DESIGUALDADES DIAGNÓSTICO O DF é a unidade da federação com maior desigualdade do país (Gini 0,570 pelo terceiro ano consecutivo) e cerca de 431 mil pessoas vivem abaixo da linha da pobreza na capital da Repú- blica. O Cadastro Único reúne 428.629 famílias. Mais de 170 mil recebem Bolsa Família. A rede, porém, não acompanha a demanda, porque são 32 CRAS quando estudo do MPDFT aponta ne- cessidade mínima de 56, e de até 74 se considerado todo o CadÚnico. Apenas dois Centros Pop (Brasília e Taguatinga) atendem toda a população em situação de rua do DF. O déficit de equipes limita acolhida, visita domiciliar e acompanhamento familiar. Sem traba- lhadores suficientes, tecnologia apenas reorganiza a fila, não a reduz. A transferência de renda é decisiva, mas sem serviços continuados, busca ativa e porta de saída (qualificação e emprego), a proteção fica incompleta. Fontes: SEDES/DF 2026; MPDFT; IBGE; PDAD; Decide DF R3. NOSSO COMPROMISSO Reconstruir o SUAS como sistema público, territorializado e preventivo: expandir os CRAS rumo à cobertura necessária, recompor equipes por concurso e levar a rede aonde a vulnerabilidade está. METAS PARA 2030 • Ampliar a cobertura de CRAS rumo ao padrão nacional em todas as RAs • Recompor as equipes do SUAS por concurso • Cadastro Social Único integrando os programas de transferência de renda PROPOSTAS Expandir e qualificar a rede SUAS: plano de expansão progressiva dos CRAS rumo às 56 unida- des apontadas pelo MPDFT, priorizando periferias, áreas rurais e ocupações. Ampliar CREAS, Centros Pop e acolhimento. Recompor equipes por concurso com valorização e supervisão téc- nica, e busca ativa permanente (CRAS Móvel), o Estado vai até a família. Integrar os programas sociais para que a pessoa acesse tudo num só lugar: hoje os benefícios são dispersos (Cartão Prato Cheio, DF Social, Cartão Creche e auxílios diversos), obrigando a fa- mília a se recadastrar várias vezes, enfrentar filas repetidas e às vezes perder direitos por falta de informação. A integração cria uma porta única de acesso pelo CadÚnico, com atendimento presencial assistido e mutirões de cadastramento, para que quem tem direito receba de forma mais simples, rápida e sem burocracia, e para que benefícios que se somam cheguem a quem mais precisa. O ganho é da população, com menos filas, menos papelada e mais direito garantido. 1. Rede distrital de segurança alimentar: ampliar restaurantes e cozinhas comunitárias nas RAs de maior demanda, bancos de alimentos e hortas urbanas nos desertos alimentares, com recorte de vulnerabilidade. 2. Política Distrital de Abastecimento: criar o marco integrando o SISAN, ampliando a Cesta Verde e as compras institucionais, para elevar o orçamento do PAA para R$ 18 milhões e garantir o mínimo de 45% de compras da agricultura familiar. 3. Primeira infância intersetorial: visitação domiciliar, creche, saúde materno-infantil e apoio às famílias no ciclo de 0 a 6 anos. 4. Porta de saída: integrar transferência de renda com qualificação profissional, intermediação de emprego, microcrédito e economia solidária. 5. Proteção à pessoa idosa na rede socioassistencial: centros-dia, atendimento domiciliar e en- frentamento à violência contra a pessoa idosa, articulados à política detalhada no capítulo 10. 6. Política integrada para a população em situação de rua: ampliar a rede de acolhimento hu- manizado (hoje só dois Centros Pop atendem todo o DF), com abordagem integrada a saúde mental, moradia e documentação, acesso facilitado a CadÚnico, qualificação e renda, fim das práticas de higienização social e da criminalização, e participação das próprias pessoas em situação de rua na formulação das políticas. 7. Fortalecer o controle social: CAS/DF e Caisan com estrutura, conferências regulares e trans- parência da execução por RA em linguagem cidadã. MULHERES: SEGURANÇA, AUTONOMIA E TEMPO PARA VIVER DIAGNÓSTICO As mulheres são 52% do eleitorado e a maioria dos usuários de todos os serviços públicos, e são elas que pagam o preço mais alto do abandono. O feminicídio cresceu 21,7% em 2025, com 28 vítimas e 131 tentativas, a 8ª pior taxa do país, uma mulher atacada a cada três dias. A so- brecarga do cuidado é política pública ausente. Sem creche (29% de cobertura 0–3 anos), sem lavanderia coletiva, sem restaurante comunitário suficiente, é a mulher, sobretudo a mulher negra da periferia, que assume sozinha o trabalho de cuidado que o Estado não oferece. No Decide DF, o tema Mulheres e Juventude quase dobrou de votos entre as rodadas (+92%), com 60% dos relatos sobre violência e proteção. No transporte, a insegurança feminina aparece como razão central do medo noturno. Fontes: SSP-DF 2025; FBSP; Decide DF R3; Censo Escolar; diagnóstico do Núcleo Mulher. NOSSO COMPROMISSO Reduzir drasticamente o feminicídio e a violência doméstica, e construir a infraestrutura do cuidado (creche, autonomia econômica e serviços) que liberta o tempo das mulheres. METAS PARA 2030 • Casa da Mulher Brasileira em pleno funcionamento e unidades regionais • Patrulha Maria da Penha e classificação de risco em 100% das ocorrências • Monitoramento eletrônico do agressor nos casos de tentativa de feminicídio PROPOSTAS 1. Pacto Contra o Feminicídio (100 primeiros dias): pacto formal entre o Governo do DF, o Tri- bunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria, a Polícia Civil e a Polícia Militar para agir onde o feminicídio acontece, que é dentro de casa. Como a maioria dos casos é cometida por parceiro ou ex-parceiro, o foco é fazer a medida protetiva funcionar, com classificação de risco em 100% das ocorrências, concessão e fiscalização ágil das protetivas, monitoramento eletrônico do agressor por tornozeleira com alerta automático à polícia, acompanhamento de quem já denunciou e a rede Viva Flor e a Patrulha Maria da Penha em todas as RAs. Acolher a denúncia não basta, é preciso monitorar o agressor. 2. Rede de proteção completa: Casa da Mulher Brasileira em funcionamento pleno e unidades regionais, DEAM 24h, casas-abrigo e acompanhamento psicossocial e jurídico. Programa de emprego, renda e prioridade habitacional para mulheres vítimas de violência. 3. Fila Zero na creche como política de autonomia feminina: prioridade às mães responsáveis pela família. 4. Autonomia econômica: microcrédito para empreendedoras, prioridade nas compras públi- cas, qualificação com bolsa e creche no horário do curso. 5. Infraestrutura do cuidado: restaurantes comunitários, lavanderias coletivas e Centros de Convivência nas RAs de maior vulnerabilidade. 6. Saúde integral da mulher: mamografia e preventivo em 30 dias, pré-natal completo, combate à violência obstétrica e atenção à saúde menstrual nas escolas. 7. Transporte seguro: parada noturna segura, iluminação de pontos e protocolo contra impor- tunação, ampliando a Lei 6.282/2019, de Leandro Grass. 8. Igualdade no governo: paridade nos cargos de direção e orçamento sensível a gênero. 9. Educação para a igualdade: prevenção da violência nas escolas e formação de agentes pú- blicos em atendimento humanizado. 10. Câmara de Gestão de Casos de Altíssimo Risco: instância fixa e periódica reunindo polícia, saúde, habitação, assistência, Defensoria e Judiciário para os casos de risco alto e extremo, com plano de segurança único, responsáveis e prazos definidos. 11. Comitê Distrital de Revisão de Feminicídios: analisar cada feminicídio e cada tentativa grave para identificar onde a rede falhou e emitir recomendações formais de correção de protoco- lo, com encaminhamento obrigatório aos órgãos responsáveis e acompanhamento público das providências. O objetivo é aprender com cada caso para não repeti-lo. Somado à Sala de Situação do Feminicídio, com metas públicas por RA e dados abertos georreferenciados, faz de cada morte evitável um caso com responsável, protocolo e meta. 12. Planejamento familiar e autonomia reprodutiva: Ampliar na rede pública o acesso a infor- mação, serviço e métodos contraceptivos atuais em todas as regiões de saúde, programa de fertilidade assistida, educação sexual baseada em evidência e atendimento humanizado. Decidir se e quando ter filhos é a base de qualquer projeto de vida, e por isso a política se articula com permanência escolar e inclusão produtiva, para que a gravidez não seja o fim dos estudos nem do trabalho. 13. Saúde ambiental com recorte de gênero: Saúde e meio ambiente atuam juntos para monito- rar e prevenir o efeito do ambiente sobre o corpo da mulher, da exposição a contaminantes à poluição do ar, da segurança alimentar à saúde reprodutiva. Quem mora perto do aterro, da via de tráfego pesado ou da área contaminada adoece mais, e isso tem endereço conhe- cido no DF. 14. Justiça climática com as mulheres no centro: A perspectiva de gênero entra nos planos de adaptação climática, de prevenção de desastres e de resposta a eventos extremos, com prioridade às mulheres em situação de vulnerabilidade nas áreas de maior risco socioam- biental. Quando falta água, quando a chuva alaga ou o calor extremo chega, é a mulher que carrega o balde, cuida do doente e reorganiza a casa. PROGRAMA DESTAQUE DF DELAS: CIDADE SEGURA PARA AS MULHERES O outro lado do medo: devolver a cidade às mulheres, de dia e de noite, sozinhas ou acompa- nhadas. Enquanto o Pacto contra o Feminicídio protege a mulher da violência de quem ela conhece, o DF Delas cuida da insegurança do dia a dia que rouba das mulheres o direito de ir e vir, a que troca de calçada, não sai à noite ou abandona um curso porque o caminho até o ponto dá medo. No Decide DF, o tema Mulheres e Juventude quase dobrou de votos entre as rodadas, e a insegu- rança feminina aparece como razão central do medo noturno no transporte. O roubo a pedestre é 87% dos roubos do DF e se concentra no caminho até o ponto de ônibus, o mesmo trecho que elas apontam como o mais assustador. O resultado é uma cidade usada pela metade. O que o programa se compromete a fazer Transformar o DF numa cidade que as mulheres usam por inteiro, reduzindo a insegurança com desenho urbano, mobilidade segura, ocupação viva do espaço público e resposta rápida ao assédio, tudo desenhado a partir da escuta das próprias mulheres e medido por metas por Região Administrativa. Eixo 1: Desenhar a cidade com lente de gênero 1. Iluminar o caminho, não só a avenida: LED com prioridade para o trajeto casa–ponto–es- cola, passagens e entornos de parada, começando pelas RAs periféricas, com critério vindo das marchas. 2. Fim dos pontos cegos: poda regular, retirada de tapumes, requalificação de baldios e dese- nho que garanta visibilidade (o princípio dos ‘olhos na rua’), em cronograma de zeladoria fiscalizável. Eixo 2: Mobilidade sem medo 3. Parada Segura no transporte noturno: desembarque fora do ponto oficial, no local mais pró- ximo e seguro do trajeto, de baixo custo e efeito imediato no trecho final até em casa. 4. Caminho Seguro até o transporte: requalificar entornos de terminais e paradas com ilumi- nação, comércio e serviços. 5. Protocolo contra a importunação no transporte: capacitação de operadores, canal de de- núncia simples (app e número curto), sinalização e fluxo que não deixe a vítima sozinha, ampliando a Lei 6.282/2019, de Leandro Grass. 6. Botão de apoio nos terminais: pontos de referência confiáveis (bilheteria, agente, comércio credenciado) para abrigo imediato, com acionamento claro da segurança. Eixo 3: Ocupar o espaço público 7. Ruas e praças vivas de dia e de noite: programação regular de cultura, feiras, esporte e co- mércio, sobretudo à noite e nos fins de semana, já que a ocupação do espaço público inibe a violência. 8. Parques e centros esportivos abertos e iluminados à noite: conectado ao Esporte até a meia- -noite, para que mulheres corram, caminhem e levem os filhos com segurança. 9. Cultura e lazer com recorte de gênero: saraus, cinema na praça e festivais que tragam as mulheres para a vida cultural noturna, com transporte e trajeto seguros pensados junto. Eixo 4: Resposta, dados e escuta permanente 10. Mapa do Medo: painel público que cruza assédio, roubo a pedestre e percepção de insegu- rança por RA e horário, atualizado com as marchas, para orientar o investimento. 11. Canal único de assédio no espaço público: número e app integrados ao 190 e ao 180, com georreferenciamento, para registrar e responder ao assédio de rua e no transporte. 12. Formação de agentes públicos: guarda, PM, agentes de transporte e atendimento capacitados em abordagem não revitimizante, com a Rede EaD da Senasp e a UnB. IGUALDADE RACIAL, DIVERSIDADE E DIREITOS HUMANOS DIAGNÓSTICO O DF é majoritariamente negro, mas a desigualdade tem cor e endereço. A renda per capita do Lago Sul é cerca de 19 vezes a da Estrutural, e a população dessas RAs mais pobres é majori- tariamente negra. Metade das mulheres brancas fez mamografia, contra pouco mais de um terço das pretas e pardas. A juventude negra da periferia morre 2,5 vezes mais. Nos serviços, na abordagem policial, no acesso à saúde e no mercado de trabalho, o racismo estrutural opera todos os dias. O DF também abriga povos indígenas (como o Santuário dos Pajés), comunidades quilombolas e de terreiro, população imigrante e refugiada crescente e uma das maiores populações LGB- TQIA+ do país, grupos que hoje não encontram políticas específicas nem escuta institucional. Fontes: PDAD-A 2024; SES-DF; SSP-DF; diagnóstico ODS/Eixo 3; experiência IPHAN 2023-2026. NOSSO COMPROMISSO Fazer da igualdade racial e do respeito à diversidade políticas de Estado transversais a todo o governo, com orçamento, metas por RA e participação direta dos movimentos. METAS PARA 2030 • Orçamento e metas de igualdade racial por RA • Conselhos de direitos com participação direta dos movimentos • DH como orientação transversal a todas as secretarias PROPOSTAS 1. Instituir a política de Igualdade Racial e Direitos Humanos como prioridade transversal: com orçamento próprio e coordenação transversal, e recorte racial obrigatório em todas as políticas, com metas e indicadores por raça em saúde, educação, segurança e emprego, publicados em painel aberto. 2. Enfrentamento à violência contra a juventude negra: integrado à segurança pública e aos Centros de Juventude. 3. Cotas e ascensão no GDF: cumprimento pleno das cotas raciais nos concursos e programa de ascensão de servidores negros a cargos de direção. 4. Saúde da população negra: protocolo de equidade (anemia falciforme, hipertensão, morta- lidade materna de mulheres negras) e combate ao racismo institucional na rede. 5. Territórios quilombolas e comunidades de terreiro: proteção e titulação, e enfrentamento ao racismo religioso. 6. Povos indígenas: saúde culturalmente adequada, proteção do Santuário dos Pajés e educa- ção escolar indígena. 7. Migrantes e refugiados: documentação, português, validação de diplomas e inserção produtiva. 8. Memória, verdade e reparação: valorização dos espaços de memória. 9. Pessoas com deficiência, Política e Plano: instituir a Política Distrital da Pessoa com Defi- ciência com coordenação transversal e orçamento próprio na estrutura existente. Implantar o Plano Distrital de Inclusão e Acessibilidade com metas e comitê intersetorial. Fortalecer o conselho de direitos com as entidades representativas, com conferências e audiências perió- dicas, e destinar espaços públicos ociosos às entidades de e para pessoas com deficiência. 10. Trabalho, renda e proteção para pessoas com deficiência: fiscalizar o cumprimento da Lei de Cotas, ampliar empregabilidade e qualificação profissional, apoiar o empreendedoris- mo, garantir acesso ao BPC e aos demais benefícios e criar programas de apoio a famílias e cuidadores, com centros de convivência e acolhimento, além de acessibilidade plena nos serviços e equipamentos públicos. 11. Direitos Humanos como política transversal de governo: a agenda de DH não cabe numa pasta só, e exige coordenação intersetorial com orçamento próprio, planejamento e partici- pação social permanente, atravessando todas as secretarias, como recomendou o setorial. 12. Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente: ampliar equipes técnicas e o financiamento dos Conselhos Tutelares, integrar os sistemas de informação e criar monito- ramento permanente, o DF lidera registros no Disque 100 e a rede está fragmentada. 13. Erradicar o trabalho infantil e enfrentar a exploração sexual: fiscalização e busca ativa, transferência de renda e inclusão produtiva das famílias, permanência escolar e campanhas permanentes, com responsabilização dos agressores. 14. Educação e cultura em Direitos Humanos nas Regiões Administrativas: campanhas per- manentes de combate ao preconceito e de promoção do direito à cidade, disseminando os DH onde as violações mais acontecem. 15. Prioridade territorial dos direitos humanos: concentrar esforço, equipe e orçamento onde o Índice de Vulnerabilidade Social do DF (IVS-DF/IPEDF) aponta as maiores violações. PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL DIAGNÓSTICO O DF tem uma das maiores populações de animais comunitários e abandonados do país e uma única unidade pública de pronto-atendimento para cães e gatos, o HVEP de Taguatinga, que fun- ciona apenas em horário comercial. O nome hospital gera falsa expectativa, porque a estrutura não tem plantão contínuo nem suporte pleno de alta complexidade, e quem precisa de socorro à noite ou no fim de semana simplesmente não tem para onde ir. As políticas existentes, Cartão Ração e Cartão Castração (Lei 7.765/2025), são passos corretos, mas sem escala, e o resultado são filas longas, cobertura insuficiente e protetores independentes que sustentam sozinhos o que deveria ser política pública. A gestão do HVEP, vinculada ao Ibram e executada por contrato com organizações da sociedade civil, não deu conta de atender com regularidade a população, os protetores independentes, as ONGs e os animais apreendidos em operações da Polícia Civil. Falta ainda médico-veterinário de carreira exercendo a função finalística no órgão, o que fragiliza a fiscalização de laudos de maus-tratos e as vistorias que o TCDF exige sobre as verbas da saúde animal. O diagnóstico dos especialistas aponta o caminho, que passa por estrutura permanente e concursada, castração em massa como única política eficaz de controle populacional, atendimento veterinário aces- sível nas regiões e apoio real a quem protege. Fontes: Lei 7.765/2025; HVEP/SEAGRI; banco de propostas de especialistas. NOSSO COMPROMISSO Estruturar a política distrital de proteção animal com coordenação própria na estrutura existente, rede regionalizada de atendimento veterinário público e castração em escala. METAS PARA 2030 • Rede regionalizada de atendimento veterinário público • Castração em escala com meta anual publicada • Secretaria executiva de proteção animal em funcionamento • Cinco hospitais veterinários públicos, um por vetor do território, com pronto-socorro 24 horas • UBS Pet nas regiões administrativas e quatro polos de atendimento a grandes animais • Acolhimento Público Obrigatório em funcionamento, sem recusa por falta de vaga PROPOSTAS 1. Estruturar a Coordenação Distrital de Proteção Animal: com orçamento e equipe próprios, o Fundo Distrital de Proteção Animal e o Conselho Distrital deliberativo com protetores e sociedade civil. 2. Castração em massa como política central: mutirões permanentes por RA com meta anual pública e castramóvel, priorizando animais comunitários e de tutores de baixa renda. 3. Rede Distrital de Saúde Veterinária em quatro níveis: hospitais públicos veterinários de média e alta complexidade, um por vetor do território, com atendimento ao público todos os dias e pronto-socorro e internação 24 horas. A unidade de Taguatinga é reestruturada e ampliada para cobrir Taguatinga, Ceilândia e Samambaia, e entram novas unidades no Norte (Planaltina), no Sul (Santa Maria), no Leste (São Sebastião) e no Centro-Norte (Brazlândia). O corpo funcional vem por concurso público, o que garante continuidade do serviço, soberania na fiscalização e emprego qualificado no DF. 4. Fortalecer os Cartões Ração e Castração (Lei 7.765/2025): cadastro simplificado dos prote- tores, transparência na fila e ampliação da cobertura. 5. Apoio a protetores e abrigos: credenciamento, repasse por animal acolhido, apoio veteriná- rio e parceria para adoção. 6. Resgate e socorro público: serviço para animais em risco, maus-tratos ou acidentes, com plantão e integração à Ouvidoria e aos Bombeiros. 7. Adoção responsável: feiras e campanhas permanentes com microchipagem, registro geral animal e acompanhamento pós-adoção. 8. Combate implacável aos maus-tratos: delegacia especializada (DEMA) fortalecida, canal de denúncia integrado e responsabilização efetiva. 9. Educação humanitária e manejo ético: guarda responsável no currículo complementar, ma- nejo ético da fauna urbana e política para grandes animais abandonados. 10. UBS Pet nas regiões administrativas: São unidades de atenção primária veterinária onde o morador já vive. Fazem consulta de rotina, acompanham doença crônica estabilizada, apli- cam curativo e ofertam vacina gratuita o ano inteiro, incluindo a da leptospirose, que hoje falta. Também vermifugam, microchipam o animal vinculado ao CPF do tutor e mantêm um centro cirúrgico pequeno só para castração. A rede primária desafoga o hospital, encurta a distância para quem não tem carro e acaba com a fila de madrugada, porque o caso grave detectado na região é estabilizado ali e segue por vaga regulada para o hospital de referência. 11. Saúde para os grandes animais, hoje sem assistência nenhuma: A rede atende equinos e animais de produção e tração em quatro polos, que cruzam as bacias agrícolas e as rotas dos carroceiros, em Ceilândia, Santa Maria e Gama, Planaltina e Brazlândia. Os polos fazem cadastro, microchipagem, clínica, cirurgia ambulatorial, casqueamento, vacinação e dia- gnóstico de mormo, raiva herbívora e anemia infecciosa equina. Casos de alta complexidade seguem por vaga regulada, em transporte do governo, para o Hospital de Grandes Animais da UnB na Granja do Torto, aproveitando estrutura pública que já existe em vez de construir outra. Vans e picapes equipadas com raio-X e ultrassom portáteis atendem o animal que não pode ser deslocado. 12. Acolhimento Público Obrigatório: O DF assume a guarda e o custeio de todo animal apreen- dido ou resgatado em fiscalização, decisão judicial de maus-tratos ou caso de acumulação. Falta de vaga e falta de orçamento deixam de ser desculpa para recusar. Uma Central Dis- trital de Vagas opera em rede mista, com centros públicos de triagem e reabilitação e vagas permanentes compradas em ONGs e lares temporários cadastrados, pagas mesmo quando ociosas, para que a vaga esteja disponível no instante em que a Polícia Civil precisar dela. Depois de reabilitado, o animal vai para adoção em plataforma pública, com acompanha- mento por quatro anos e prerrogativa de retomar a tutela em caso de negligência. 13. Amparo ao animal de quem vive na rua: Os centros de bem-estar ganham leito de convivên- cia e de pós-operatório, para o bicho se recuperar sem ocupar vaga de hospital. E a guarda temporária fica garantida sempre que o tutor precisar se internar. O animal só é encami- nhado para adoção definitiva em três situações, que são a morte do responsável, doação espontânea ou maus-tratos formalmente constatados. Ninguém deve escolher entre tratar a própria saúde e não perder quem lhe faz companhia. 14. Saúde Única na prática: A política animal se integra à saúde humana e ao meio ambiente. Controlar leptospirose, raiva herbívora e esporotricose é proteger gente. O programa articu- la vigilância de zoonoses, atenção em saúde mental para casos de acumulação e educação para guarda responsável, com médico-veterinário de carreira no Estado para dar respaldo técnico à fiscalização e às vistorias exigidas pelo TCDF. POLÍTICA DISTRITAL DE CUIDADOS DIAGNÓSTICO Cuidar das pessoas é o lema deste plano, e o cuidado precisa virar política estruturante, não favor. Hoje, quem cuida das crianças, dos idosos e das pessoas com deficiência no DF é, na es- magadora maioria, a mulher (sobretudo a mulher negra e periférica) de graça e sem apoio. É por falta de creche, de centro-dia, de serviço de cuidado que milhares de mulheres abandonam o emprego e os estudos. A sobrecarga do cuidado é uma das maiores travas à autonomia eco- nômica das mulheres e um fator central da desigualdade. O Brasil deu o passo: a Política Nacional de Cuidados (Lei 15.069/2024) e o Plano Nacional de Cuidados Brasil que Cuida (Decreto 12.562/2025) reconheceram o cuidado como direito e como trabalho, com adesão voluntária e apoio técnico e financeiro da União aos entes que aderirem. O DF pode ser vanguarda e articular numa única política o que hoje está espalhado (creche, centro-dia do idoso, atenção à PcD, apoio ao cuidador) e destravar recurso federal para isso. Fontes: Lei 15.069/2024; Decreto 12.562/2025 (Plano Nacional de Cuidados); PDAD-A 2024; Nú- cleo Mulher e Diversidade. NOSSO COMPROMISSO Instituir a Política Distrital de Cuidados, integrando creche, cuidado ao idoso e à pessoa com deficiência e apoio a quem cuida, aderindo ao Plano Nacional de Cuidados e libe- rando o tempo e a autonomia das mulheres do DF. METAS PARA 2030 • Política Distrital de Cuidados instituída no 1º ano • Rede de creches, centros-dia e apoio a cuidadores integrada • Adesão ao Plano Nacional de Cuidados PROPOSTAS 1. Criar a Política e o Plano Distrital de Cuidados: governança intersetorial (saúde, educação, assistência, mulher, trabalho), aderindo ao Plano Nacional de Cuidados, com Conselho Dis- trital paritário para desenhar, monitorar e revisar. 2. Rede de equipamentos de cuidado nas RAs: creches em tempo integral (conectadas à meta Fila Zero), centros-dia para idosos e pessoas com deficiência, e serviços de apoio. 3. Infraestrutura que libera o tempo da mulher: restaurantes comunitários, lavanderias coleti- vas e casas de convivência nos territórios de maior vulnerabilidade, com recorte de cuidado no orçamento e mapa da demanda por RA. 4. Valorização de quem cuida: qualificação e trabalho decente para cuidadoras e cuidadores (remunerados e familiares), com certificação e inserção produtiva. Apoio psicossocial, des- canso e renda ao cuidador familiar não remunerado, majoritariamente mulheres. 5. Primeira infância no centro: articular a Política de Cuidados com a visitação domiciliar, a saúde e a creche, garantindo o melhor começo de vida. PESSOA IDOSA: DIGNIDADE, DIREITOS E PROTEÇÃO SOCIAL DIAGNÓSTICO O DF envelhece mais rápido do que o Brasil e não se preparou para isso. Entre 2010 e 2022 a po- pulação de 65 anos ou mais quase dobrou, de 128.128 para 248.576 pessoas, alta de 94% contra 57,4% no país (Censo/IBGE). O índice de envelhecimento saltou de 21 para 46,5 pessoas idosas a cada 100 crianças. As projeções da Codeplan indicam que a população de 60+ passa de 11,3% em 2020 para 16,6% em 2030. Em quatro anos, uma em cada seis pessoas do DF será idosa. E o envelhecimento tem rosto de mulher, porque elas são cerca de 59% da população idosa. A oferta pública não acompanhou. A rede de Centro-Dia e de Instituições de Longa Permanên- cia (ILPIs) públicas e conveniadas é insuficiente. Pesquisadoras da UnB chegaram a apontar a ausência de equipamentos públicos gratuitos desse tipo no DF, faltam geriatras e gerontólogos na rede, e a atenção domiciliar é pequena diante da demanda. Somam-se o idadismo cotidiano (do transporte ao atendimento), as violências física, psicológica, patrimonial e por negligência, e uma nova fronteira de vulnerabilidade, que são os golpes e as fraudes digitais contra quem não teve letramento digital. Em termos absolutos, as maiores populações idosas estão em Cei- lândia, Taguatinga, Plano Piloto, Samambaia, Planaltina e Guará, e é nas RAs de menor renda que se envelhece mais cedo e pior. Fontes: Censo 2022/IBGE; Codeplan, Projeções Populacionais 2020–2030; PDAD/IPEDF; Boletim Anual da População Idosa IPEDF/ Dieese; ObservaDF/UnB, Percepções dos Idosos; Estatuto da Pessoa Idosa; Setorial da Pessoa Idosa do PT-DF (10/07/2026); Tese Bem-Viver, Direitos e Protagonismo no Envelhecimento (PT, 26/11/2025). NOSSO COMPROMISSO Garantir o direito de envelhecer com dignidade no DF: rede pública de cuidado à pessoa idosa (Centro-Dia, ILPIs e atenção domiciliar), enfrentamento do idadismo e das violên- cias, saúde especializada acessível e protagonismo, com a pessoa idosa decidindo sobre as políticas que a afetam. METAS PARA 2030 • Rede pública de Centro-Dia e ILPIs em funcionamento • Adesão ao PADI/MS de atenção domiciliar • Centro de Atendimento da Pessoa Idosa implantado e rede de cuidados continuados ampliada PROPOSTAS 1. Rede pública de cuidado de longa duração: expandir a oferta de Centros-Dia e de Instituições de Longa Permanência (ILPIs) públicas e conveniadas, articuladas a saúde e assistência, com adesão ao Programa de Atenção Domiciliar à Pessoa Idosa (PADI) do Ministério da Saúde. Envelhecer com dignidade não pode depender da renda da família. 2. Envelhecimento ativo em toda RA: ampliar e qualificar os serviços de convivência e as ati- vidades culturais, esportivas, educativas e intergeracionais, prevenindo o isolamento social e fortalecendo autonomia e vínculos familiares. 3. Rede de proteção integrada: ações articuladas de prevenção e enfrentamento das violências física, psicológica, patrimonial, financeira, institucional e por negligência, com fluxo único entre SUS, SUAS, Sistema de Justiça, Segurança Pública, Defensoria e conselhos de direitos. 4. Política permanente de combate ao idadismo: enfrentar o etarismo e todas as formas de discriminação por idade, do atendimento no serviço público ao transporte, com campanhas permanentes e formação de servidores. 5. Canais de denúncia e acolhimento humanizado: ampliar e integrar os canais existentes, com atendimento que não revitimize e resposta rastreável. 6. Atenção integral à saúde: fortalecer a Atenção Primária para a pessoa idosa com equipes multiprofissionais, atenção domiciliar, reabilitação e saúde mental, e ampliar a oferta de geriatras, gerontólogos e demais especialidades, integrando saúde e assistência social. 7. Centro de Atendimento da Pessoa Idosa e cuidados continuados: implantar o Centro de Atendimento da Pessoa Idosa e ampliar a rede de cuidados continuados, garantindo acesso oportuno a consultas, exames, cirurgias e medicamentos. 8. Letramento digital e proteção contra golpes: programas permanentes de inclusão digital para pessoas idosas, educação financeira e cidadania digital contra fraudes e violência pa- trimonial, com agentes comunitários multiplicadores formados para apoiar o uso seguro da tecnologia. 9. Renda e protagonismo econômico: incentivar economia solidária, empreendedorismo sênior e reinserção qualificada no mercado, as pessoas de 60+ já são 19,7% da população em idade ativa do DF e sustentam a maioria de seus domicílios. 10. Participação e controle social: fortalecer o Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa e os me- canismos de participação, com fóruns e organizações comunitárias ativos nas Regiões Administrativas. 11. Educação para o envelhecimento: ações permanentes de valorização da pessoa idosa, for- talecimento dos vínculos familiares e comunitários e reconhecimento de boas práticas nas RAs, cumprindo na prática o Estatuto da Pessoa Idosa. 12. Cidade amiga da pessoa idosa: acessibilidade nas calçadas, travessias, paradas e equipa- mentos públicos, prioridade real no atendimento e transporte digno, a cidade tem de caber em quem a construiu. PARTE II TEMPO DE APRENDER A educação como projeto de cidade e de sociedade O DF tem o maior PIB per capita do país e uma escola pública que não corresponde. É tempo de mu- dar, com escola em tempo integral, esporte, arte e tecnologia. Espaço cultural perto de casa, como a cidade toda pediu. A quadra esportiva iluminada que tira o jovem do risco. Educar não é só prepa- rar para o mercado. É formar o cidadão, a democracia e a sociedade que queremos ser. Num DF que forma talentos e depois os expulsa, é tempo de dar à juventude razões para ficar. ÁREAS QUE SE REÚNEM AQUI Educação · Juventude · Cultura · Esporte e Lazer COMO O POVO DECIDE AQUI Conselhos escolares com eleição de diretores, grêmios estudantis e conselhos de cultura e esporte. A comunidade decide o que acontece na escola e no equipamento da sua quadra. EDUCAÇÃO COMO PROJETO DE CIDADE E SOCIEDADE DIAGNÓSTICO O DF tem o maior PIB per capita do país e a pior nota do Brasil no ensino médio. No Ideb 2025, divulgado pelo Inep em 5 de agosto de 2026, a rede pública distrital caiu de 3,7 para 3,6 e passou a ocupar a 27ª e última posição entre as unidades da federação, atrás de redes historicamente mais mal colocadas, como as da Bahia e do Maranhão, ambas com 3,8. Das 27 redes estaduais avaliadas, 23 subiram, três ficaram estáveis e uma caiu, e essa uma foi a nossa. O Distrito Federal ficou abaixo da média nacional nas três etapas da educação básica e não alcançou nenhuma das metas que pactuou, com 6,0 nos anos iniciais do fundamental diante de uma meta de 6,5, 4,7 nos anos finais diante de 5,3 e 3,6 no ensino médio diante de 5,4. Apenas 5% dos estudantes da rede pública terminam o ensino médio com aprendizado adequado em matemática e 33% em português. E a distância aparece muito antes, porque só 29% das crianças de 0 a 3 anos têm acesso à creche (7º pior índice do país, contra meta de 60% do novo PNE), com 52% de acesso entre as famílias do quintil mais rico e queda acentuada entre as mais pobres. A desigualdade começa no berçário. O salário inicial docente do DF equivale a 62,7% da remuneração média dos demais profissionais com escolaridade equivalente, tendo uma redução estimada em valores reais de 33,4%, segundo relatório de monitoramento do PNE do INEP/MEC, na contramão do resto do país. Mais de 460 escolas de fundamental não têm laboratório de ciências. Mais de 30 escolas de anos iniciais não têm biblioteca. A meta do Plano Distrital de Educação era investir 6,12% do PIB. Em 2024 foram 3,67% e a meta nunca foi cumprida. Em relação à inclusão, apenas 18% das escolas de ensino fundamental e 32% das escolas de ensino médio da rede contam com sala multiuso. O resultado aparece nos indicadores, e o DF é a Unidade da Federação com menor percentual de tempo integral no ensino médio e a terceira pior na oferta de educação profissional. Em processo coletivo de consulta com formulário público, consolidaram-se os consensos que es- truturam esta seção: cumprir o PDE, universalizar o atendimento da demanda na educação infantil, valorizar os profissionais das carreiras do Magistério Público e da Assistência à Educação, realizar concursos e recompor os quadros, reduzir a proporção de contratos temporários, fortalecer a gestão democrática e defender a escola pública. A escola deve ser um espaço de desenvolvimento integral do ser humano, e ao mesmo tempo de uso da comunidade nas suas diversas necessidades, sejam elas culturais, de lazer, de engajamento ou de capacitação. Fontes: Ideb 2025/Inep (divulgação de 5 de agosto de 2026); Censo Escolar 2025; PDAD; Relatório de Monitoramento do PDE (GDF 2024); SinproDF; Setorial de Educação PT-DF; Decide DF R3. NOSSO COMPROMISSO Zerar a fila de creche, ampliar a educação integral e profissional, melhorar a aprendizagem e valorizar as carreiras do Magistério Público e da Assistência à Educação, cumprindo o Plano Distrital de Educação.. METAS PARA 2030 • Zerar a fila da creche • Ampliar a educação integral e a educação profissional, começando pelas regiões mais vul- neráveis • Estabelecer metas públicas de alfabetização e aprendizagem por escola e por RA • Valorizar as carreiras do Magistério Público e da Assistência à Educação, com recomposição dos quadros, concursos, formação e melhoria das condições de trabalho • Avançar na equiparação da remuneração docente à média dos profissionais de nível supe- rior do GDF • Tornar o PDAF transparente, previsível e orientado à redução das desigualdades entre as escolas PROPOSTAS 1. Novo Plano Distrital de Educação, construído com quem faz a escola: elaboração participa- tiva do PDE decenal alinhado ao PNE 2026–2036, com conferência distrital e conferências regionais, envio à Câmara Legislativa no primeiro ano de governo e monitoramento bienal público dos indicadores, no mesmo ciclo definido pela lei nacional. Plano que não se moni- tora é carta de intenções. 2. Fila Zero na creche: plano de expansão com rede própria, conveniamento qualificado e re- cursos federais, priorizando as RAs com maior déficit (Gama, Santa Maria e outras), com cronograma e custo públicos. Universalização da pré-escola (4 e 5 anos), hoje em 85%, e meta explícita de redução da desigualdade de acesso entre as famílias mais ricas e mais pobres, conforme o novo PNE. 3. Educação em tempo integral, com meta de expansão para toda a rede: avançar, ano a ano, rumo à escola de tempo integral em todo o ensino fundamental e médio, começando pelas regiões de maior vulnerabilidade, com metas anuais publicadas e aferidas. Mais tempo na escola significa mais aprendizagem, mas também esporte, arte, cultura, tecnologia e iniciação profissional no contraturno, organizados para que a escola faça sentido e o jovem queira ficar. 4. Valorização do Magistério Público: cumprir o piso nacional, inclusive para os contratos temporários, avançar na recomposição da carreira e da remuneração docente rumo à equi- paração com os demais cargos de nível superior do GDF, garantir um terço da jornada para atividades extraclasse, realizar concursos periódicos e reduzir progressivamente a depen- dência de contratos temporários. 5. Valorização da Carreira Assistência à Educação: reconhecer os profissionais da assistência como parte essencial do processo educativo, com mesa permanente de negociação, recom- posição e valorização da carreira, concursos para suprir as carências da rede, formação continuada, dimensionamento de pessoal por escola e condições adequadas de trabalho. 6. Alfabetização na idade certa: programa distrital com foco no 2º ano, formação continuada e material estruturado construído com a rede, com nível adequado também em matemática, conforme o novo PNE, e voltado à redução das desigualdades raciais e socioeconômicas. 7. Educação inclusiva com estrutura e apoio: equipes multiprofissionais, salas de recursos, atendimento educacional especializado, profissionais de apoio e acessibilidade, com meta de ampliação das salas multiuso, hoje presentes em apenas 18% das escolas de fundamental e 32% das de médio. 8. Equipes multiprofissionais e saúde mental na escola: psicólogos, assistentes sociais e pe- dagogos em número suficiente nas equipes especializadas de apoio à aprendizagem, com protocolo distrital de enfrentamento ao bullying, à violência escolar e ao sofrimento psíquico, e formação continuada dos profissionais. 9. Busca ativa e enfrentamento da evasão: sistema distrital de alerta precoce, cruzando fre- quência, desempenho e sinais socioemocionais, integrado à assistência social e à saúde, com busca ativa nominal do estudante que falta e retorno acompanhado até a reintegração, a estratégia que o novo PNE fixa para a universalização da conclusão na idade adequada. 10. Educação profissional e tecnológica: plano de expansão da rede de educação profissional, com um centro de referência por região, currículo definido com os setores que empregam localmente e articulação permanente com o IFB, a UnDF e o Sistema S, para responder à meta nacional de integração entre ensino médio e formação técnica. 11. Infraestrutura digna: plano quadrienal de reforma e construção de escolas, com bibliotecas, laboratórios, quadras cobertas, climatização e conforto térmico, acessibilidade e conectivi- dade, incorporando as metas de infraestrutura e de adaptação climática do novo PNE. 12. Bibliotecas escolares e leitura: implantação de biblioteca em todas as escolas que ainda não têm, com acervo, profissional responsável e programa de mediação de leitura, articulado ao compromisso de espaço cultural em toda Região Administrativa. 13. Conectividade e uso responsável de tecnologia: internet de qualidade em todas as escolas, política distrital de uso de dispositivos em sala alinhada à legislação federal e diretrizes públicas para o uso pedagógico de inteligência artificial na rede, com formação dos profes- sores antes da chegada da ferramenta. 14. Merenda de qualidade: no mínimo 45% de compras da agricultura familiar local (Lei 7.075/2022, de Leandro Grass) e cardápios com alimentos frescos, com o mesmo padrão garantido no turno noturno e na EJA. 15. Educação antirracista e valorização da diversidade: aplicação efetiva das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, com formação continuada, acervo e material didático adequados, e protocolo distrital de enfrentamento ao racismo, à LGBTfobia e ao capacitismo nas escolas. 16. Educação do campo: escolas rurais com calendário, currículo e transporte adequados à rea- lidade do campo, articuladas à agricultura familiar e à alimentação escolar, e compromisso de não fechar escola do campo sem consulta prévia à comunidade. 17. Formação continuada e desenvolvimento profissional: fortalecer a EAPE como centro de formação de toda a rede, com percursos voltados ao Magistério Público e à Carreira Assistên- cia à Educação. Para o magistério, ampliar programas de alfabetização, educação inclusiva, EJA, educação antirracista e uso pedagógico de tecnologia; para a assistência, garantir for- mação continuada vinculada às atribuições, à gestão escolar, ao atendimento à comunidade, à inclusão, à alimentação, à tecnologia e às demais necessidades do cotidiano das escolas. 18. Transporte escolar e permanência: cobertura do transporte escolar nas áreas rurais e peri- féricas, passe livre estudantil pleno e programa de material escolar e uniforme. 19. Gestão democrática: eleição de diretores, conselhos escolares ativos, grêmios estudantis fortalecidos, autonomia pedagógica e PDAF transparente e voltado à equidade no financia- mento, com recursos previsíveis chegando às escolas. 20. Escola aberta à comunidade: abertura das escolas nos fins de semana para cultura, espor- te, cursos e serviços públicos, com equipe e financiamento próprios, sem transferir a tarefa como trabalho extra para o corpo docente. 21. Conselhos de Educação Regionais: instalar em cada território um conselho com a comuni- dade escolar para acompanhar a rede local, definir prioridades e cobrar entregas, articulado ao Conselho de Educação do DF e às conferências do novo PDE. 22. Foco no aprendizado: metas públicas de aprendizagem por escola e por RA, com alfabetiza- ção na idade certa e desempenho no IDEB, levando o que já funciona no DF para onde ainda não funciona. Vamos mapear as escolas públicas de melhor resultado, entender o método e apoiar as de menor desempenho com formação, tutoria e recurso, sem transformar indi- cadores em instrumento de punição aos profissionais da escola. 23. Ensino superior e ciência: fortalecer a UnDF (que Leandro ajudou a criar), com expansão de vagas, políticas de permanência e articulação com a rede de educação profissional e com a EJA, para que o percurso do estudante do DF não termine no diploma do ensino médio. PROGRAMA DESTAQUE ESCOLA EM MOVIMETNTO: EDUCAÇÃO INTEGRAL A escola como território de aprendizagem: integrar políticas, pessoas e territórios em torno do estudante. O DF já atende 449.563 estudantes em 834 escolas e tem ativos consolidados: o Currículo em Movimento, 17 Centros Interescolares de Línguas (CILs), o FAC-DF e a gestão democrática. O desafio não está na concepção, mas na escala e na articulação, porque a jornada integral ainda alcança só 10,1% dos anos iniciais do fundamental e 4,0% da pré-escola. No Ensino Médio, é a UF com menor percentual de tempo integral. O Escola em Movimento transforma a educação integral de um contraturno solto em política intersetorial, sob o comando do Projeto Político- -Pedagógico (PPP) de cada escola. A expansão da jornada exige valorização e recomposição de toda a equipe escolar, incluindo Magistério Público e Assistência à Educação, porque educação integral não se faz apenas com mais horas de aula, mas com uma escola inteira preparada para acolher, alimentar, organizar e acompanhar o estudante. Financiamento em duas camadas, sem depender de dinheiro novo 24. O Fundeb paga a jornada: o Fundeb tem recurso adicional para as matrículas em tempo integral. 25. O MEC apoia a estrutura: PNAE, PNATE, Novo PAC e Educação Conectada para alimentação, transporte, obras e internet, recursos federais a que o DF é elegível e hoje deixa boa parte em caixa. O QUE JÁ ESTÁ EM OBRAS: VAMOS FISCALIZAR E CONCLUIR • Reconstrução de escolas em Samambaia (Classes 410, 415, 425), Candangolândia e Gama em andamento. • 95 obras de educação contratadas (R$ 174 mi), com cronograma que exige fiscalização e conclusão. JUVENTUDE: O DIREITO DE CONSTRUIR E REALIZAR SEU PROJETO DE VIDA DIAGNÓSTICO O DF forma jovens qualificados e os expulsa. Sem primeiro emprego, sem aluguel acessível e sem perspectiva, a juventude das periferias enfrenta a letalidade 2,5 vezes maior que a média, e a de classe média migra. No Decide DF, os relatos de juventude pedem trabalho e renda, apoio a jovens mães e proteção contra a violência. O Pé-de-Meia federal mostrou o caminho, com política direta, simples e que muda a vida. Juventude atravessa todos os temas: educação (evasão no ensino médio), segurança (principal vítima de homicídio), trabalho (desemprego juvenil é o dobro da média), cultura (produção sem espaço) e mobilidade (o passe estudantil que não cobre tudo). O ensino médio é a etapa da educação básica com maior evasão, e as causas são conhecidas: a necessidade de gerar renda para a família, a distância entre a escola e a vida real e a falta de perspectiva de futuro. Quando o jovem não vê sentido na escola nem retorno concreto, ele sai. Atacar as três causas ao mesmo tempo (alívio econômico, formação com sentido prático e propósito de contribuir com a comunidade) é o que sustenta as experiências que funcionam no Brasil e no mundo. UMA MENSAGEM À JUVENTUDE DO DF Você não nasceu para ir embora. Brasília foi erguida por gente jovem que atravessou o país atrás de um sonho, e hoje empurra a sua juventude para fora, sem primeiro emprego, sem transporte à noite, sem cultura na sua quadra. Este plano vira esse jogo, com bolsa-formação para estudar sem largar a escola, primeiro emprego com quem contrata, tarifa zero para a cidade caber no seu bolso, cultura e esporte perto de casa, e a coragem de fazer diferente. O futuro do DF não se constrói sem você. Constrói-se com você, e começa agora. NOSSO COMPROMISSO Garantir à juventude do DF razões para ficar, com primeiro emprego, permanência na escola, espaço de cultura e esporte, e proteção da vida nas RAs de maior letalidade. METAS PARA 2030 • Bolsa-formação (Juventude com Futuro) para manter o jovem na escola • Programa de primeiro emprego articulado com o setor empresarial • Proteção da vida da juventude nas RAs de maior letalidade PROPOSTAS 1. Juventude com Futuro (programa prioritário): bolsa-formação que mantém o jovem na escola, forma no contraturno e devolve impacto à comunidade, detalhada no desta- que desta seção, com governança intersecretarial (Educação, Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Social). 2. Primeiro emprego e trabalho digno: incentivo fiscal à contratação de jovens, aprendizagem ampliada no GDF e nas concessionárias, trilhas de estágio e proteção dos trabalhadores por aplicativo, com permanência estudantil. 3. Universalização do Pé-de-Meia: garantia a todos os estudantes que têm direito. 4. Centros de Juventude nas RAs: espaços de convivência, cultura, tecnologia e apoio socioe- mocional integrados à rede de espaços culturais e Centros Olímpicos, com editais exclusivos para coletivos jovens de periferia. 5. Proteção à vida jovem nas RAs de maior letalidade: busca ativa, mentoria, vaga de trabalho e acompanhamento, integrado à segurança pública. 6. Qualificação em tecnologia: bootcamps públicos gratuitos de programação, dados e econo- mia digital com bolsa-permanência e vaga garantida em parceria com empresas. 7. Saúde mental jovem: atenção psicossocial nas escolas e UBS com foco em prevenção ao suicídio e acolhimento. 8. Juventude rural e do Entorno: formação técnica agrícola, conectividade e crédito jovem. 9. Protagonismo: Conselho de Juventude com orçamento participativo próprio para projetos de jovens nas cidades. 10. Qualificação do atendimento socioeducativo: garantir condições dignas de atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, com atenção integral psicos- social, educação regular e profissionalizante dentro das unidades e preparação real para o mercado de trabalho, porque adolescente que cumpre medida continua sendo adolescente, e o que decide o futuro dele é o que o Estado oferece ali. PROGRAMA DESTAQUE JUVENTUDE COM FUTURO Bolsa-formação da juventude do Distrito Federal Uma bolsa-formação para estudantes do ensino médio da rede pública. O jovem recebe uma bolsa mensal e, em contrapartida, mantém-se na escola, participa de uma formação em con- traturno e atua em uma missão de impacto social na própria comunidade, em saúde, meio ambiente, cuidado com a pessoa idosa e outras frentes. Três objetivos caminham juntos, que são reduzir a evasão escolar, gerar impacto nas comunidades e abrir caminho para o futuro, o primeiro emprego ou o ensino superior. COMO FUNCIONA 1. Estudar: permanecer matriculado e cumprir a frequência mínima, a bolsa é condicionada à permanência, à formação e à atuação comunitária. 2. Formar-se: trilha de formação em contraturno, no espírito da educação integral, desenvol- vendo competências cognitivas, socioemocionais e cidadãs. 3. Atuar na comunidade: carga horária semanal em uma missão supervisionada no próprio território, com prioridade para as regiões mais vulneráveis. EIXOS DE ATUAÇÃO Saúde comunitária · saúde mental e bem-estar · cuidado com a pessoa idosa · assistência social e segurança alimentar · inclusão e acessibilidade · meio ambiente e ação climática · educação e mentoria · cultura, memória e cidadania · esporte e lazer · tecnologia e cidadania digital · pro- teção e defesa civil · empreendedorismo e economia criativa. FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO Bolsa paga diretamente pelo Tesouro distrital (política pública estável, sem terceirização do pagamento). Execução em rede com organizações da sociedade civil por chamamento público (MROSC, Lei 13.019/2014) para dar capilaridade em cada RA, e alavancagem privada comple- mentar via FIA/FDCA-DF e empresas-madrinhas com renúncia fiscal, sempre como reforço e nunca como base. Se um patrocinador sai, nenhum jovem perde a bolsa. CULTURA EM TODA CIDADE: DIREITO, TRABALHO E IDENTIDADE DIAGNÓSTICO A cultura foi o quarto tema mais votado do Decide DF e o de maior consenso, com 100% dos re- latos convergindo para a mesma demanda, que é ter espaço cultural público em toda RA, perto de casa. Hoje os equipamentos se concentram no Plano Piloto, enquanto quem faz cultura nas cidades, o grupo de teatro, o coletivo de hip hop, a quadrilha junina, a congada, trabalha sem lugar, sem edital acessível e sem transporte para o público. O DF tem a cena cultural mais criativa do Centro-Oeste e um governo que a trata como evento, não como direito e economia. Este é o território de origem do candidato. Leandro Grass é gestor cultural, mestre em desen- volvimento sustentável, presidiu a Frente Parlamentar de Direitos Culturais na CLDF e dirigiu o IPHAN nacional (2023–2026), onde bateu recorde de titulações de patrimônio e garantiu in- vestimento recorde. Na cultura, portanto, o compromisso vem de uma trajetória concreta. Fontes: Decide DF R3 (consenso 100%); trajetória IPHAN 2023–2026; Frente Parlamentar de Di- reitos Culturais CLDF. NOSSO COMPROMISSO Garantir espaço cultural público em todas as Regiões Administrativas e transformar a cultura em política de desenvolvimento: direito de todos, trabalho de milhares e identi- dade do DF. METAS PARA 2030 • Espaço cultural público em 100% das Regiões Administrativas • FUNPAC criada e editais do FAC-DF ampliados e descentralizados por RA • Cultura reconhecida como setor econômico gerador de emprego e renda • Fortalecimento da Secretaria de Cultura e criação de novas instituições do Sistema Cultura-DF PROPOSTAS 1. Rede de Espaços Culturais nas RAs: um equipamento cultural público em cada cidade (cons- truído ou adaptado de próprios ociosos) com gestão compartilhada, bibliotecas e pontos de leitura integrados, e resgate do Cine Itapuã, no Gama, hoje abandonado. 2. FAC descentralizado e desburocratizado: editais territoriais por RA, cotas para periferia, apoio à primeira inscrição e pagamento em dia. 3. Circuito de cultura nas escolas: integração da rede de espaços com a educação integral, com arte-educadores, mestres da cultura popular e agenda formativa. 4. Culturas populares e tradicionais: registro e salvaguarda distrital (quadrilhas, congadas, folias, matrizes africanas, povos indígenas e ciganos). 5. Economia criativa como política: incubadoras culturais, formação em produção e gestão, e integração com o turismo (roteiros, festivais, gastronomia). 6. Calendário cultural do DF: fortalecer os festivais existentes e criar o evento-âncora do 21 de abril, distribuindo palcos pelas RAs, com transporte articulado para que a periferia acesse a programação. 7. Transparência e participação: Conselho de Cultura fortalecido, conferências regulares e orçamento da cultura com piso crescente. 8. Concluir a restauração do Teatro Nacional Cláudio Santoro: o maior conjunto arquitetônico de Oscar Niemeyer dedicado às artes ficou mais de uma década fechado. A Sala Martins Pena reabriu, mas o complexo segue incompleto. O compromisso é finalizar as etapas restantes (Salas Villa-Lobos e Alberto Nepomuceno, Espaço Dercy Gonçalves e anexo), com crono- grama e custo públicos, devolvendo à cidade, por inteiro, o seu principal templo da cultura. PROGRAMA DESTAQUE PATRIMÔNIO VIVO: FUNPAC E A POLÍTICA DISTRITAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL O DF é Patrimônio da Humanidade, mas trata seu patrimônio cultural (material e imaterial) sem política estruturada, sem fundo próprio e sem instituição dedicada. Com a experiência de quem dirigiu o IPHAN nacional, este governo cria os dois instrumentos que faltam para transformar o patrimônio em direito, memória e economia. 1. Fundação do Patrimônio Cultural (FUNPAC): criar a instituição dedicada à preservação, sal- vaguarda, restauro e gestão do patrimônio cultural do DF, material e imaterial, com estrutura técnica própria, capacidade de captação e execução, e autonomia para articular união, RAs e sociedade civil. 2. Política Distrital do Patrimônio Cultural: instituir o marco que organiza o tombamento, o registro de bens imateriais, a educação patrimonial nas escolas, o inventário participativo e o financiamento, dando previsibilidade e controle social a uma agenda hoje fragmentada. Juntos, FUNPAC e Política Distrital fazem do patrimônio um ativo de cidadania, memória e turismo cívico, do conjunto urbanístico de Lucio Costa e Niemeyer às matrizes culturais das cidades, das folias e congadas aos espaços de memória da democracia. O QUE JÁ ESTÁ EM OBRAS: VAMOS FISCALIZAR E CONCLUIR • Modernização do Sistema de Bibliotecas do DF, Sistema Distrital de Museus e manu- tenção de espaços culturais em curso. ESPORTE E LAZER: CIDADE ATIVA DIAGNÓSTICO No Decide DF, o esporte aparece com demandas diretas: infraestrutura (quadras cobertas), ma- nutenção do que existe e esporte para crianças e jovens. Os Centros Olímpicos e Paralímpicos são uma das políticas mais bem avaliadas do DF, mas não chegam a todas as regiões, sofrem com manutenção irregular e filas. Quadras públicas degradadas, campos de várzea abando- nados e ausência de programação transformam equipamentos em territórios ociosos que a violência ocupa. O esporte é a política de juventude mais barata e eficaz que existe: protege, educa, gera perten- cimento e revela talentos. Numa cidade onde o jovem periférico morre 2,5 vezes mais que a média, cada quadra iluminada e com professor é uma política de segurança. Fontes: Decide DF R3; SEL-DF; diagnóstico do Comitê. NOSSO COMPROMISSO Universalizar o acesso ao esporte com Centros Olímpicos em todas as regiões, quadras recuperadas com programação e esporte integrado à escola em tempo integral. METAS PARA 2030 • Centros Olímpicos e Paralímpicos em todas as RAs, priorizando as vulneráveis • Censo Esportivo e Observatório do Esporte implantados • Esporte integrado à escola em tempo integral PROPOSTAS 1. Expandir a rede de Centros Olímpicos e Paralímpicos (COPs): para as RAs ainda não aten- didas e concluir as reformas em curso (São Sebastião, Ceilândia, Samambaia), articulados à escola em tempo integral. 2. Centro de Excelência Esportiva e Paralímpica do DF: polo de alto rendimento integrado à rede de COPs e às escolas, para formar e reter atletas. 3. Recuperar quadras e campos com programação: reforma, iluminação e cobertura progres- siva com professores e agentes de esporte, e manter quadras e COPs abertos e iluminados à noite (Esporte até a meia-noite), tirando a juventude do risco. 4. Bolsa-Atleta distrital fortalecida e ampliada: apoio financeiro a atletas de base, de rendi- mento e paratletas, com critérios transparentes e continuidade. 5. Circuito distrital de corrida, ciclismo e caminhada: estrutura permanente nos parques e vias, com academias ao ar livre e praças ativas orientadas para todas as idades. 6. Esporte comunitário e de várzea: editais simplificados para ligas, times e eventos das cidades. 7. Ginásios poliesportivos regionais: construir e requalificar ginásios multiuso, modernos e 100% acessíveis para competições regionais e escolares, distribuídos pelas Regiões Admi- nistrativas segundo a carência de equipamentos, começando pelas cidades que hoje não têm onde praticar esporte coberto. 8. Esporte educacional em todas as escolas: universalizar o esporte no contraturno, integrar cada escola a um Centro Olímpico, ampliar os Jogos Escolares do DF e fortalecer a educação física escolar, com equipamento esportivo nas unidades, o esporte como parte da escola em tempo integral. 9. Núcleos esportivos comunitários em todas as Regiões Administrativas: programas perma- nentes com professores e agentes comunitários, atividades em praças e parques e parcerias com organizações da sociedade civil, priorizando crianças, juventude e pessoas idosas. 10. Paradesporto e esporte inclusivo: ampliar o esporte para pessoas com deficiência e pessoas idosas, com centros de treinamento adaptados, acessibilidade universal nos equipamentos e apoio permanente ao atleta paralímpico. 11. Conselho e Conferência de Esporte e Lazer: implantar o Conselho de Esporte e Lazer do DF, com revisão da composição do CONFAE, e promover a Conferência Distrital com audiências regionais itinerantes nas RAs. 12. Esporte e saúde juntos: implantar as Academias da Saúde no DF em articulação com a Se- cretaria de Saúde e realizar concurso para incorporar o profissional de educação física às equipes multiprofissionais da atenção primária. 13. Diretrizes de equidade no esporte: priorizar territórios de maior vulnerabilidade social e grupos sub-representados, com ações permanentes de prevenção e enfrentamento à discri- minação, à violência e ao assédio nos espaços esportivos. O QUE JÁ ESTÁ EM OBRAS: VAMOS FISCALIZAR E CONCLUIR • Reforma dos Centros Olímpicos e Paralímpicos de São Sebastião, Ceilândia, Samambaia, Planaltina, Gama e Riacho Fundo em andamento. • Pista de corrida no Parque da Cidade e campos de grama sintética em execução. PARTE II TEMPO DE CHEGAR Devolver o tempo do trabalhador Quem mora na periferia perde horas de vida todo dia no caminho para o centro, tempo roubado da família, do descanso, do lazer, da vida. É tempo de devolver esse tempo, com o ônibus de- pois das 22h, o avanço dos estudos e da captação de recursos para levar o metrô à Asa Norte, o corredor seguro e iluminado, a cidade que aproxima o emprego da casa para o trabalhador não precisar atravessar o DF inteiro. ÁREAS QUE SE REÚNEM AQUI Mobilidade (Brasília Integrada) · Sistema de Centralidades (dimensão de circulação) COMO O POVO DECIDE AQUI Audiências itinerantes de mobilidade e Planos Diretores Locais por RA: o traçado do ônibus, o corredor e a moradia se decidem com quem pega a fila todo dia. MOBILIDADE: DF INTEGRADO E NOS TRILHOS DIAGNÓSTICO A mobilidade está entre os problemas que mais pesam na vida cotidiana do DF, e 65% dos eleito- res avaliam o transporte público como ruim ou péssimo. O diagnóstico oficial do GDF (Produto 2 do PDTU/PMUS, FEPESE/UFSC, 2024) identifica como questão central a falta de integração entre modais, tarifas, o Distrito Federal e o Entorno. Brasília foi desenhada com forte dependên- cia do carro e concentração de atividades no Plano Piloto. Quem mora nas demais cidades e no Entorno sente essa estrutura no tempo de deslocamento e no orçamento familiar. Os números oficiais expõem o tamanho do problema: • Metrô concentrado: só 27 estações em duas linhas, atendendo 6 das 35 RAs, com 32 trens. Planaltina, Sobradinho, Paranoá, Itapoã, São Sebastião e boa parte do Gama não têm trilho nenhum. • Frota de baixa capacidade: 2.995 ônibus, mas só cerca de 5% articulados ou padron, para uma metrópole de quase 3 milhões. • Tarifa do Entorno, uma bomba de desigualdade: dentro do DF a passagem vai de R$ 2,70 a R$ 5,50. De Cidade Ocidental chega a R$ 17,05, mais de R$ 680 por mês só para ir e voltar do trabalho. Integração capada: o bilhete integrado limita acessos, não deixa voltar à origem e cobra até R$ 5,50, o oposto de uma rede única. Cidade ativa desconectada: 2ª maior malha cicloviária do país (689 km), mas sem amarrar as cidades ao centro e aos terminais. Caminhabilidade ruim e atropelamentos fatais nas rodovias.Fontes: PDTU/PMUS-DF – Produto 2 (FEPESE/UFSC-LabTrans para a SEMOB, 2024); ENMU (BNDES/Ministério das Cidades) e PMUS-DF; Novo PAC; Lei nº 15.432/2026; ObservaDF/UnB; ENVIPE; Semob-DF e Metrô-DF. NOSSO COMPROMISSO Costurar numa rede só o que hoje é pedaço solto, resolvendo o imediato (ônibus à noite, integração, segurança no trajeto) enquanto se executa a rede de 395,9 km que já está planejada e projetada e já tem R$ 3,2 bilhões do Novo PAC reservados. Integrar é, na vida das pessoas, chegar mais rápido e gastar menos. METAS PARA 2030 • Tarifa zero progressiva e gradual, com mais linhas e mais frequência • Ônibus operando depois das 22h e paradas iluminadas • Início da execução da rede de 395,9 km já planejada (metrô, VLT, BRT) • Reduzir à metade as mortes no trânsito, hoje em 271 por ano, com foco nos motociclistas (104 mortes em 2025) • Novos trens para o metrô, com redução do intervalo entre composições • Trânsito inteligente reduzindo o tempo de percurso nas principais vias O ATIVO QUE MUDA O JOGO Não estamos inventando um plano do zero. Estamos prontos para executar um que ficou parado na gaveta. O PMUS-DF, detalhado no Estudo Nacional de Mobilidade Urbana (BNDES/Ministério das Cidades), já mapeou uma rede de 395,9 km (76,1 km de metrô, 190,7 km de VLT e 129,1 km de BRT), com R$ 12,4 bilhões já orçados. O trem Luziânia–Brasília já está projetado e entre os seis pilotos ferroviários prioritários do país. Falta quem priorize, acelere e integre tudo numa rede só. PROPOSTAS 1. Passe Livre DF: Tarifa zero implantada de forma progressiva e gradual, sustentável e anco- rada em fonte estável de custeio. Tarifa zero sozinha não resolve, porque de nada adianta o ônibus ser de graça se ele não passa na sua rua ou demora uma hora. Por isso a gratuidade caminha junto com a ampliação da rede, com mais linhas, mais frequência e novos itine- rários para as regiões hoje mal servidas, principalmente nas periferias e nas áreas rurais. 2. DF nos Trilhos: Concluir e ampliar o metrô (extensão de Samambaia, já contratada, avanço para Ceilândia e, condicionada à captação de recursos federais, a primeira estação da Asa Norte, ligando a Estação Central ao HRAN, cujos estudos já estão concluídos), destravar o VLT da W3 e do Eixo Aeroporto respeitando o tombamento e levar o VLT às cidades. Entra também a compra de novos trens para o metrô, hoje o gargalo que faz o passageiro esperar na plataforma e viajar espremido. Com mais composições, o intervalo entre trens cai e a viagem encurta, sem depender de obra nova. 3. Corredor Rápido: Implantar os eixos Norte, Oeste e Sudoeste e as ligações interestaduais (BRT Luziânia e Águas Lindas), com terminal na divisa de Santa Maria e Valparaíso, com faixa exclusiva, semáforo inteligente, embarque em nível e bilhetagem por biometria, com renovação e expansão progressiva da frota eletrificada de ônibus. E, enquanto as obras não chegam, o trânsito inteligente encurta o tempo de percurso já no curto prazo. A tecnologia entra a serviço de quem se desloca todo dia, com semáforos que se ajustam ao fluxo real em vez de operar em tempo fixo, monitoramento em tempo real das principais vias, faixas reversíveis no pico, agentes e guinchos de resposta rápida para desobstruir a via em minu- tos. A Saída Sul, a EPTG e a Saída Norte entram primeiro, porque é onde o congestionamento come mais tempo do trabalhador. 4. Vizinhança que Conecta: O transporte de vizinhança que resolve o último quilômetro, com linhas curtas e frequentes ligando cada quadra à rede-tronco. 5. Cidade Caminhável: Conectar a malha cicloviária existente aos terminais e às RAs, com bicicletário seguro e bike compartilhada, e um programa distrital de calçadas acessíveis com padrão único e arborização. 6. Caminho Seguro: Passagens e passarelas sem medo, com foco nas mulheres, unindo desenho seguro (iluminação LED, fim de pontos cegos, acessibilidade plena, relatório de impacto de gênero) e ocupação dos espaços (comércio, cultura e serviços) para que não fiquem vazios. 7. integração com o Entorno: A rede metropolitana sobre trilhos, com o trem Águas Lindas– Ceilândia (cerca de 22 km) e Luziânia–Brasília (cerca de 62 km), com bilhete único DF+En- torno, tarifa social e governança metropolitana pactuada com a União e o Estado de Goiás. A instância metropolitana não pode ser criada unilateralmente pelo GDF, por isso será proposta por meio da RIDE-DF, instituída pela Lei Complementar federal nº 94/1998, que reúne o DF e 33 municípios de Goiás e Minas Gerais num território de 4,75 milhões de habitantes, e da Região Metropolitana do Entorno, criada por Goiás em 2023. O objetivo é unificar o sistema de transporte das cidades do Entorno com o do DF, com redução das tarifas, bilhete único e integração dos ônibus, hoje fragmentados entre dezenas de linhas e operadores. 8. Paz no Trânsito: Em 2025 morreram 271 pessoas no trânsito do DF, e 104 delas pilotavam moto. É a primeira vez em dezesseis anos que o DF passa das cem mortes de motociclistas, com alta de 40,5% em um ano. Os motociclistas são hoje 38% de todos os mortos, numa frota que cresceu 320% em cinco anos e chegou perto de 300 mil motos. Os sinistros fatais com álcool subiram 46,2%. Entre as mulheres, as mortes cresceram 54%, e a maioria delas morreu atropelada. O plano assume a meta de reduzir as mortes no trânsito à metade em quatro anos, com cinco frentes. Primeira: tratamento dos vinte pontos mais letais da malha, apontados pelo próprio Infovidas do Detran, com redesenho de cruzamento, faixa exclusiva, redução de velocidade e travessia elevada. Segunda, proteção de quem trabalha sobre duas rodas. Os entregadores morrem porque o mercado empurra a pressa, então o DF criará pontos de apoio ao motofretista, formação gratuita permanente, linha de crédito para equipamento de segurança e diálogo formal com os aplicativos sobre metas de tempo. Terceira, fiscalização de álcool ao volante em escala, com blitz educativa e sanção efetiva. Quarta, o pedestre no centro do desenho urbano, com calçada acessível, iluminação e travessia segura, porque atropelamento é o que mais mata mulher e pessoa idosa na cidade. Quinta, transparência, com painel público mensal de mortes por via, por RA e por tipo de vítima, para que a política seja cobrada com dado aberto. COMO PAGAR: AS FONTES DE FINANCIAMENTO • Investimento federal: R$ 3,2 bi do Novo PAC já destinados ao DF, FGTS/Pró-Transporte, BNDES– Fundo Clima e a carteira de R$ 12,4 bi do ENMU/PMUS. • Eficiência e transparência: remuneração por serviço (km rodado e qualidade), não por catraca, com bilhetagem pública, auditável e de dados abertos. FASEAMENTO: O QUE ENTREGA TEMPO JÁ Primeiros 100 dias: propor à União e a Goiás o pacto de gestão metropolitana do transporte e criar o Fundo Distrital de Mobilidade · assinar a carteira do Novo PAC · destravar a Rodoferro- viária para o hub · lançar a primeira etapa do Passe Livre · implantar o trânsito inteligente na Saída Sul, na EPTG e na Saída Norte · abrir os dados da bilhetagem. Anos 1–2: BRT Norte e Oeste, completando o Expresso DF que o governo do PT inaugurou no eixo Sul, e faixas exclusivas · extensão do metrô de Samambaia · início das obras dos trens do Entorno e bilhete único DF+Entorno · Vizinhança que Conecta nas 10 primeiras RAs · primeiras passagens requalificadas pelo Caminho Seguro. Anos 3–4: VLT da W3 destravado · trens do Entorno em operação e integrados · Passe Livre em corredores e horários de pico, com tarifa social para o Entorno. Legado (até 2040): rede de 395,9 km consolidada · o DF como referência de mobilidade limpa, segura e gratuita. DESENVOLVIMENTO URBANO: EMPREGO E SERVIÇO PERTO DE CASA DIAGNÓSTICO O DF nasceu de uma escolha urbanística que separou funções e concentrou tudo no Plano Pi- loto, e essa herança cobra um preço diário. A ocupação do território se consolidou dispersa, espraiada e fragmentada, com núcleos urbanos separados por vazios e dependentes do cen- tro para emprego, serviço e renda. O resultado, segundo o diagnóstico da revisão do PDOT, é a perpetuação da desigualdade socioespacial, porque o Plano Piloto atrai 21,7% das viagens e se relaciona com 37,6% de todos os deslocamentos do DF, enquanto a periferia atravessa a cidade todo dia para trabalhar. São 6,2 milhões de viagens diárias, com forte predomínio do automóvel (50,3%) e participação muito baixa do metrô (2,2%). O trabalho motiva 43% dos deslocamentos, quase todos rumo ao centro. Enquanto o emprego não chega perto de casa, a cidade continua a se espalhar, pressiona o Plano Piloto, encarece a infraestrutura e empurra a moradia popular para franjas sem serviço. Reverter isso é o eixo do PDOT, que consolida um Sistema de Centralidades que leve trabalho, serviço e governo para onde as pessoas moram. Fontes: Diagnóstico do PDOT (Seduh 2024); Documento Técnico da Revisão do PDOT (Seduh 2025); PDTU 2025; Pesquisa Origem- -Destino LabTrans/UFSC-FEPESE 2025; LC 1.605/2026. NOSSO COMPROMISSO Reduzir a dependência ao Plano Piloto aproximando emprego e moradia: implantar o Sistema de Centralidades do PDOT (dinamização, requalificação, revitalização e subcen- tralidades ligadas ao transporte de massa), territorializando as metas por RA. METAS PARA 2030 • Implantar o Sistema de Centralidades do PDOT com metas por RA • Aproximar emprego e moradia reduzindo a dependência ao Plano Piloto • Polos econômicos de proximidade nas RAs mais populosas PROPOSTAS 1. Implantar o Sistema de Centralidades do PDOT como prioridade das políticas de emprego e moradia, dinamizando os eixos econômicos fora do Plano Piloto (Ceilândia, Taguatinga, Gama e outros) e desenvolvendo subcentralidades ancoradas no transporte de massa (Sa- mambaia, Águas Claras, Paranoá, Sobradinho). 2. Requalificar áreas consolidadas e conjuntos históricos: qualificando espaços públicos e atraindo atividade econômica para perto de onde as pessoas moram. 3. Vocações econômicas de cada RA: identificar e fomentar (agropecuária, economia criativa, indústrias limpas, logística, turismo e economia da conservação do Cerrado). 4. Mobilidade orientada ao território: priorizar a rede estrutural de transporte coletivo (BRT, VLT, metrô, corredores) como articuladora dos núcleos urbanos. 5. Resiliência territorial: Planos Diretores Locais por RA e programa de Refúgios Climáticos começando por São Sebastião. 6. Compacidade contra o espraiamento: priorizar a ocupação de áreas já urbanizadas e conter a expansão dispersa, protegendo o Conjunto Urbanístico tombado com base técnica e par- ticipação social. 7. Serviço público onde o povo mora: levar às RAs que não têm os equipamentos que hoje obrigam o morador a atravessar o DF, como unidades do Na Hora, cartório, conselho tutelar e postos de serviço do sistema S, começando por Santa Maria e pelas cidades com pior re- lação entre população e oferta de serviços. Centralidade é o Estado presente perto de casa, além do emprego. 8. Praças e espaços de convivência em toda cidade: recuperar e criar praças, parques de bolso, quadras e áreas de lazer nas Regiões Administrativas, com bancos, sombra, iluminação e acessibilidade, lugares seguros para a criança brincar, o idoso caminhar e o vizinho encon- trar o vizinho. Espaço público bem cuidado favorece a convivência, a saúde e a segurança. PARTE II TEMPO DE MORAR Uma cidade inteira, não duas Brasílias no mesmo chão Morar com dignidade é ter teto, rua com asfalto, água, esgoto tratado, energia elétrica, ilumi- nação pública e a segurança de não ser despejado. É tempo de atacar o déficit de 100 mil mora- dias pelo seu maior nó (o custo do aluguel) e de dar prazo e transparência a uma regularização que se arrasta há décadas. É tempo de levar à periferia o saneamento, o asfalto e a árvore que o Plano Piloto sempre teve. ÁREAS QUE SE REÚNEM AQUI Moradia e Regularização Fundiária · Saneamento, Água e Meio Ambiente · Sistema de Centra- lidades (dimensão de território e moradia) COMO O POVO DECIDE AQUI Comitês de bacia, orçamento participativo do saneamento e mutirões de zeladoria: a cidade que se cuida é a cidade que se decide junto. MORADIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DIAGNÓSTICO O déficit habitacional do DF é de 100.701 domicílios (cerca de 10% do total, pior que a média na- cional de 7,4%), e 65,2% dele é ônus excessivo com aluguel, ou seja, famílias que comprometem mais de 30% da renda para morar. A Codhab atendeu apenas 12,3% dos inscritos. A locação social prevista no Plandhis é praticamente desconhecida de quem dela precisaria. As “duas Brasílias” aparecem no chão, porque nas RAs de baixa renda 16% das ruas não têm pavimento (contra 2% nas ricas), 38% não têm drenagem (contra 7%), 20% convivem com esgoto a céu aberto (contra 2%). O PDOT (LC 1.605/2026) atualizou o marco, mas o diagnóstico oficial admite que a expansão urbana desordenada continua, segregação socioespacial aumenta, déficit não foi superado e imóveis centrais seguem subutilizados. As centralidades fora do Plano são frágeis, e Planaltina, Sobradinho, Paranoá, Samambaia e Águas Claras são indicadas para novas subcentralidades que aproximem emprego e serviço da moradia. A regularização fundiária (urbana e rural) se arrasta há décadas, alimentando grilagem e insegurança de milhares de famílias que já cons- truíram suas vidas. O diagnóstico técnico da revisão do PDOT (LC 1.605/2026) confirma e aprofunda o quadro: o déficit habitacional de 100.701 domicílios tem no ônus excessivo com aluguel o seu maior componente, cerca de dois terços do total (66.917 domicílios que comprometem mais de 30% da renda e ganham até 3 salários mínimos), e a demanda habitacional demográfica chega a 105.317 domicílios. O déficit se concentra nas RAs de menor renda do Vetor Oeste, entre elas Ceilândia, Samambaia, Planaltina, Santa Maria, São Sebastião, Riacho Fundo, Brazlândia, e afeta sobre- tudo domicílios chefiados por mulheres negras. Na regularização, foram mapeados 686 pontos de informalidade (448 de caráter urbano), com a fiscalização incapaz de conter a expansão da ocupação irregular em áreas rurais e ambientalmente frágeis. Os instrumentos previstos em lei simplesmente não foram usados. Das 16 áreas de provisão habitacional do PDOT/2009, 12 não saíram do papel. Das 32 ZEIS previstas, 20 nunca foram implantadas. E há um erro de concepção a corrigir, porque transferir o imóvel público ao bene- ficiário esgota o estoque de terras do DF e não impede a gentrificação de quem foi atendido, o próprio diagnóstico do PDOT defende manter o imóvel como bem de uso público, garantindo a continuidade da política sem consumir o patrimônio. Fontes: PDAD-A 2024; Fundação João Pinheiro 2024; Codhab/Plandhis; ObservaDF 2023; PDOT (LC 1.605/2026); Diagnóstico e Docu- mento Técnico da Revisão do PDOT (Seduh 2024–2025); PDTU 2025; IPDF 2023; diagnóstico de desenvolvimento urbano do Comitê. NOSSO COMPROMISSO Atacar o déficit pelo seu maior componente (o custo do aluguel) com locação social e pro- dução habitacional bem localizada, e dar prazo e transparência à regularização fundiária. METAS PARA 2030 • Lançar 10 mil unidades habitacionais por ano e entregar de 20 a 30 mil no mandato • Locação social e lotes urbanizados com infraestrutura completa • Regularização fundiária com prazo público e acompanhável PROPOSTAS 1. Locação Social: parque público e subsídio de aluguel para famílias de baixa renda, idosos e população em situação de rua, atacando o custo do aluguel, o maior componente do déficit. O subsídio terá regras públicas, com pagamento direto ao locador, valor por faixa de renda definido pelo cadastro único, prazo determinado e porta de saída para os programas habi- tacionais definitivos, com dados abertos e auditoria. 2. Retomar a produção habitacional em escala: com o Minha Casa Minha Vida e a Codhab, priorizando áreas centrais e eixos de transporte. Moradia com infraestrutura, não periferia distante. 3. Regularização fundiária com prazo e portal público: cada núcleo com cronograma, respon- sável e etapa visível ao morador. Plano de metas anual com prioridade real às ARIS, banco de dados georreferenciado único (Terracap, Seduh, Codhab) e TAC com o MPDFT autorizando levantamento por satélite. 4. Instrumentos do PDOT e do Estatuto da Cidade contra a especulação: ocupação de vazios urbanos, IPTU progressivo em imóveis subutilizados, outorga onerosa com arrecadação vinculada a fundo de habitação, ZEIS de vazio urbano e destinação de terras públicas à HIS. 5. Urbanização integral de assentamentos: Sol Nascente/Pôr do Sol, Estrutural e Vila São José, com pavimento, drenagem, esgoto, iluminação e equipamento público. 6. Melhorias habitacionais e ATHIS: assistência técnica gratuita para reforma de moradias precárias, integrada à regularização, com equipe e recurso próprios. 7. Fiscalização contra a grilagem: varreduras semestrais por satélite (Sistema Distrital de In- formações Ambientais) e responsabilização de loteadores criminosos. 8. Habitação metropolitana: cooperação com o Entorno, Goiás e a União, a moradia é questão de uma metrópole só, incluindo quem trabalha no DF e mora na RIDE. 9. Meta física de moradia, não só instrumento jurídico: lançar 10 mil unidades habitacionais por ano, com 20 a 30 mil moradias entregues ao longo do governo, em cronograma público acompanhável, porque promessa de habitação só vale se for contável. 10. Lotes urbanizados com infraestrutura: alternativa rápida para quem constrói a própria casa, o GDF entra com o lote regularizado, água, esgoto, energia, drenagem, pavimento e assistência técnica (ATHIS), para que a autoconstrução não vire ocupação irregular nem moradia de risco. SANEAMENTO, ÁGUA, ENERGIA E MEIO AMBIENTE DIAGNÓSTICO O DF tem indicadores históricos altos de água e esgoto, mas convive com desigualdades bru- tais, porque áreas inteiras (Vicente Pires, Sol Nascente, ocupações) seguem sem rede de esgoto, com fossas contaminando o lençol e córregos virando esgoto a céu aberto. A carta da ABES-DF aos candidatos aponta os desafios da segurança hídrica, redução de perdas de água, univer- salização nas áreas vulneráveis, coleta seletiva e reciclagem, drenagem contra alagamentos e adaptação às mudanças climáticas, além de deficiências graves de governança, transparência e participação social nas decisões do setor. A crise hídrica de 2017 é o aviso permanente, porque o Lago Descoberto responde por cerca de 60% do abastecimento e sua bacia está sob pressão de ocupação. As queimadas no Cerrado se repetem todo ano e o governo se diz sempre “pego de surpresa”. No Decide DF, os moradores pe- dem o básico bem feito, com coleta que passa, praça cuidada, córrego limpo, cidade arborizada e iluminação pública de qualidade, com manutenção adequada. O diagnóstico do setorial de Meio Ambiente aponta cinco problemas estruturais: crise hídrica e de gestão de recursos hídricos (conflitos pelo uso da água no Pipiripau, Brazlândia e Bacia do Rio Preto. Falta de monitoramento das águas subterrâneas). Urbanização desordenada e riscos geotécnicos (ocupações em área de risco, grilagem, alagamentos). Saneamento e qualidade ambiental (resíduos, incêndios, qualidade do ar). Fragilidade da governança ambiental (ZEE não regulamentado, licenciamento desatualizado, conselhos incipientes), e desigualdade e ra- cismo ambiental, onde falta árvore e área verde, o calor castiga mais, e são as periferias como Sol Nascente, Ceilândia e Fercal as mais atingidas. Fontes: ABES-DF 2026; Caesb/Adasa; Decide DF R3; Ouvidoria-Geral do DF; diagnóstico ambiental do Comitê. NOSSO COMPROMISSO Universalizar o saneamento nas áreas vulneráveis, garantir a segurança hídrica do DF e transformar a zeladoria urbana (limpeza, praça, arborização, manutenção adequada da iluminação pública) em política permanente com meta por RA. METAS PARA 2030 • Universalizar o saneamento nas áreas vulneráveis • Zeladoria urbana permanente com meta por RA • Programa de arborização das periferias contra o racismo ambiental • Solarizar o setor público e reformular o modelo de cobrança da CIP, levando em considera- ção o consumo de energia elétrica, a renda e a qualidade da iluminação pública do território PROPOSTAS 1. Universalizar o esgotamento sanitário nas áreas críticas: Vicente Pires, Sol Nascente e ocu- pações, com cronograma público por região, e levar tratamento ao meio rural com fossas sépticas biodigestoras. 2. Segurança hídrica para os próximos 30 anos: proteção e recuperação das bacias do Desco- berto, Paranoá e São Bartolomeu, redução de perdas, regularização e fiscalização de outor- gas (inclusive subterrâneas) e ampliação do Programa Cisternas para comunidades rurais. 3. Drenagem e adaptação climática: plano contra alagamentos com soluções baseadas na natureza (parques lineares, jardins de chuva), Fundo Distrital de Resiliência e Resposta a Desastres e adaptação térmica das escolas. 4. Revolução na coleta seletiva: metas por RA, contratos ampliados e valorizados com coope- rativas de catadores, educação ambiental e logística reversa. 5. Zeladoria como política permanente e orçamento participativo de zeladoria: limpeza urbana e coleta regular, manutenção de praças, capina, poda e iluminação pública preventiva em toda RA, com a própria comunidade definindo prioridades da sua região e acompanhando por painel público as solicitações da Ouvidoria. Cidade limpa e bem cuidada o ano inteiro, não só na véspera de eleição. 6. Arborização massiva como direito: meta de plantio por RA com espécies do Cerrado, priori- zando as ilhas de calor (Ceilândia, Samambaia, Planaltina) e criando parques nas periferias. 7. Resgatar o Cerrado: restauração de áreas degradadas e nascentes, corredores ecológicos, combate ao desmatamento e prevenção de queimadas com brigadas permanentes. Prevenir custa menos do que combater. 8. Solarização do setor público (Programa DF Solar): instalar energia solar em escolas, hos- pitais, UPAs, UBS e prédios públicos, começando pelas unidades de maior consumo. O se- tor público do DF gasta cerca de R$ 128 milhões por ano com energia. A solarização pode reduzir essa conta em até 75%, com o investimento totalmente amortizado em pouco mais de cinco anos pelos recursos da própria redução do consumo. Considerando que a vida útil dos painéis solares é de 25 anos, o GDF economizará, nesse período, aproximadamente R$ 2 bilhões, que poderão ser destinados a saúde, educação e transporte, além de gerar cerca de 3.000 empregos. 9. CIP justa, a iluminação pública como direito e justiça social. Reformular o modelo de cobran- ça da Contribuição de Iluminação Pública para que quem tem menos pague menos, consi- derando consumo, renda e a qualidade da iluminação entre os territórios, e criar o Painel Público da Iluminação, para permitir o controle social da iluminação pública no DF e para que a população monitore a qualidade do serviço. 10. Transição energética justa com gás natural e biometano: instituir a política distrital de transição energética, regulamentando a lei do Gás Natural Veicular (GNV), cobrando da concessionária o cumprimento do contrato de distribuição de gás canalizado e retomando a rede de postos de GNV, hoje inexistente no DF. Energia mais limpa e mais barata, geração de emprego e menos dependência de combustível caro. 11. Regulamentar o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE): integrar o Mapa de Vegetação e o mapeamento de risco ao PDOT e ao licenciamento ambiental. 12. Governança ambiental democrática: democratizar o CONAM e o Conselho de Recursos Hí- dricos, fortalecer as COMDEMAS e o controle social sobre Caesb, SLU e Adasa. 13. Iluminação pública de qualidade em toda cidade: acelerar a modernização para LED em todas as Regiões Administrativas, com prioridade às periferias, becos, paradas de ônibus, praças e trajetos de maior risco. Iluminar é também segurança e direito à cidade à noite. Instala- ção de iluminação inteligente (smart city) para detecção automática de falhas e redução do tempo de reparo, determinação de meta de cobertura por RA e canal público simples para o morador pedir o reparo do ponto apagado. 14. Fiscalizar a qualidade do serviço público de energia elétrica, prestado pela Neoenergia: usar os instrumentos institucionais do GDF e a articulação com a regulação federal para cobrar da concessionária a redução dos apagões recorrentes e do tempo sem energia, além de defender o consumidor nos processos tarifários. Energia cara e instável castiga mais a periferia. O governo atuará de forma permanente junto à Aneel, à Adasa e aos demais órgãos competentes, fortalecendo a capacidade técnica distrital de acompanhamento e fiscalização dentro das competências legais. O QUE JÁ ESTÁ EM OBRAS: VAMOS FISCALIZAR E CONCLUIR • Reservatório de água tratada em Sobradinho (R$ 22 mi) e implantação de esgoto no Guará e Paranoá em execução. • Modernização do parque de iluminação pública (LED) do DF em andamento. PARTE II TEMPO DE TRABALHAR Emprego e renda perto de casa, com salário que dá conta da vida O DF tem a maior renda per capita e a maior desigualdade do país, é uma das capitais com o custo de vida mais alto, onde quem não tem piso de categoria ainda vive do mínimo nacional. É tempo de estudar um piso distrital com quem produz e quem trabalha, de apoiar o pequeno negócio que mais emprega na periferia e de diversificar a economia para além do governo. ÁREAS QUE SE REÚNEM AQUI Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda · Turismo · Agricultura Familiar e Abasteci- mento · Ciência, Tecnologia e Inovação COMO O POVO DECIDE AQUI Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e conselhos do trabalho, do turismo e da agricultura familiar põem quem produz e quem trabalha na mesa das decisões econômicas. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DIAGNÓSTICO A economia do DF vive um dualismo estrutural, com ilhas de alta produtividade no centro e pre- carização nas periferias. Em 2023, o PIB do DF foi de R$ 365,7 bilhões, a oitava maior economia do país e 3,3% do PIB nacional, com os serviços respondendo por 95,4% do valor adicionado (R$ 310,1 bilhões) e a indústria por só 3,9%. A administração pública representa cerca de 45% do PIB distrital, e só a administração federal responde por 28% dos empregos formais, uma concen- tração muito maior que a de outras capitais federais como Washington, Ottawa e Camberra, e a raiz da fragilidade da economia local a cada ajuste fiscal. O DF tem o maior PIB per capita do país, de R$ 129.790,44 em 2023, 2,4 vezes a média brasileira de R$ 53.886,67, puxada pelo fun- cionalismo que infla os preços para todos. Ao mesmo tempo, tem o pior índice de desigualdade (Gini 0,570) e 431 mil pessoas na pobreza. A média esconde duas cidades. O rendimento domi- ciliar per capita é de R$ 15.780,19 no Lago Sul e de R$ 815,85 no SCIA/Estrutural, R$ 845,62 no Sol Nascente/Pôr do Sol, R$ 959,90 na Fercal e R$ 1.059,70 no Paranoá. Um morador do Lago Sul tem, em média, dezenove vezes a renda de um morador da Estrutural, dentro da mesma cidade. É uma das capitais com o custo de vida mais alto do Brasil, com custo médio de R$ 6.360/mês, cesta básica a R$ 726 (44% do salário mínimo nacional só em comida). O desemprego é o outro lado dessa conta. Pela Pesquisa de Emprego e Desemprego do IPEDF/ DIEESE, que capta também o desemprego oculto pelo trabalho precário e pelo desalento, a taxa foi de 15,3% em 2024, ou 264 mil pessoas, ante 16,2% em 2023. Pela PNAD Contínua do IBGE, que usa conceito mais restrito, ficou em torno de 6% a 7,5% no mesmo período. As duas medidas contam a mesma história por ângulos diferentes. Há muito mais gente sem trabalho adequado do que a estatística oficial mostra, e a taxa entre os jovens de 15 a 29 anos chega a ser cerca de três vezes a dos adultos, concentrada nas RAs de menor renda. Quem trabalha sem piso de ca- tegoria (domésticas, comerciários, serviços gerais, motoboys) recebe o mínimo nacional de R$ 1.621 numa cidade que custa como capital. A Constituição (art. 7º, V) e a LC 103/2000 autorizam o DF a fixar piso regional, como já fazem São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Com a segunda menor informalidade do país (27,3%), o piso distrital tem alcance real e imediato, com entre 150 e 250 mil trabalhadores beneficiados. O empreendedor também é maltratado: a cobrança de TFE de MEIs contraria a LC 123/2006. Faltam crédito, desburocratização e apoio real ao pequeno negócio, que é quem mais emprega nas RAs. Uma palavra direta a quem produz e gera emprego. Ao empresário, ao comerciante, ao dono de pequeno negócio e ao MEI, este governo enxerga vocês como parceiros do desenvolvimento, não como caixa a ser espremido. Vamos desburocratizar a abertura e a manutenção do negó- cio, acabar com a cobrança indevida de taxas ao MEI, estruturar o Fomenta-DF, programa de microcrédito produtivo orientado com juros acessíveis, aproveitando o BRB e os instrumentos já existentes, usar o poder de compra do governo para girar a economia local e formar quem precisa de mão de obra qualificada. Quem gera emprego no DF terá no governo um sócio da prosperidade, porque não há custo de vida mais baixo sem economia forte, e não há economia forte sem quem empreende. Fontes: IPEDF/CODEPLAN, Relatório do PIB do DF 2023 e Informe Distrital de Rendimentos; PED-DF (IPEDF/DIEESE); IBGE/PNAD Contínua; Gini 2025; DIEESE (cesta básica jan/2026); LC 103/2000; CODESE/DF; propostas SMD do Comitê Programático; diagnós- tico Bloco 3. NOSSO COMPROMISSO Gerar emprego de qualidade nas RAs com apoio massivo ao pequeno negócio e diversi- ficar a economia para além do governo. METAS PARA 2030 • DF Mais Barato: restaurantes comunitários, farmácias populares e feiras nas RAs • Fomenta-DF com microcrédito produtivo orientado • Distritos de emprego (áreas com incentivo a empresas que contratem localmente) implan- tados nas RAs de menor renda PROPOSTAS 1. Fomenta-DF e crédito popular: estruturar o Fomenta-DF, programa de fomento do governo detalhado no destaque PODE-DF, e escalar o microcrédito produtivo orientado com juro bai- xo, priorizando mulheres, jovens e negócios de periferia. 2. Desburocratizar o pequeno negócio: isenção efetiva de taxas para o MEI, licenciamento simplificado e abertura de empresa em prazo curto. 3. Compras públicas como motor: prioridade a MEIs, cooperativas e pequenas empresas locais nas compras do GDF, com credenciamento simplificado. 4. Distritos de emprego nas RAs: implantar as subcentralidades do PDOT com incentivos a empresas que gerem emprego onde as pessoas moram (Ceilândia, Samambaia e outras). 5. Qualificação conectada a vaga: rede distrital integrada às escolas técnicas, ao Sistema S e à UnDF, com foco em tecnologia, cuidado e construção, e primeiro emprego para a juventude, com aprendizagem ampliada. 6. Economia verde e circular: apoiar os pequenos negócios verdes (que crescem 20% em cinco anos), cooperativas de reciclagem e cadeias sustentáveis do Cerrado. 7. Inclusão produtiva 50+ e jornada digna: programa de recolocação e combate ao etarismo, e apoio institucional à redução da jornada 6x1 no que depender do GDF. 8. Ecossistema de inovação govtech: articular startups, universidades e governo para além do Biotic, com Brasília como capital da tecnologia para o setor público, na forma detalhada no capítulo 22. 9. Programa DF Mais Barato, atacar o custo de vida: articular numa política única as ações que baixam a conta no fim do mês da família trabalhadora, com tarifa zero no transporte, ampliação dos Restaurantes Comunitários (refeição a R$ 1) e das cozinhas solidárias, feiras da agricultura familiar sem atravessador nas RAs, banco de alimentos e uma rede de far- mácias populares com medicamentos essenciais a baixo custo. 10. Feiras e abastecimento popular nas periferias: levar a Ceasa às cidades com feiras perma- nentes e sacolões públicos, encurtando a distância entre quem produz e quem come e der- rubando o preço do alimento nas RAs de menor renda. 11. Empreendedorismo feminino na economia verde. Linha própria de incentivo e microcrédito para negócio sustentável liderado por mulher, em reciclagem, economia circular, gestão de resíduos, inovação ambiental e tecnologia verde. A linha se articula à qualificação profissio- nal e aos programas de inclusão produtiva que o plano já prevê. A transição ecológica gera trabalho, e esse trabalho não pode nascer reproduzindo a desigualdade de sempre. 12. Renda Básica do DF, com os benefícios num só lugar. Hoje o trabalhador que precisa de apoio corre atrás de vários programas, cada um com seu cadastro, sua fila e sua regra. A proposta reorganiza os programas sociais do DF numa porta única, de modo que a soma dos bene- fícios chegue à família num valor de referência publicado e revisado anualmente. Não se confunde com o piso salarial distrital, que é instrumento trabalhista e será estudado com o setor produtivo e as centrais sindicais, na forma da LC 103/2000. Um é renda garantida pelo Estado a quem precisa, o outro é remuneração mínima paga pelo empregador. 13. Desoneração da cesta básica, com o calendário da reforma tributária na conta: Enquanto o ICMS existir, o DF ampliará a desoneração distrital sobre os alimentos essenciais, para baixar o preço do arroz, do feijão, do óleo, do leite e do pão na prateleira, já que a cesta básica no DF custa R$ 726, quase metade do salário mínimo nacional, e o preço alto pesa propor- cionalmente mais sobre quem ganha menos. Como a reforma tributária cria a Cesta Básica Nacional com alíquota zero e extingue progressivamente os tributos estaduais, o compro- misso se prolonga pelos instrumentos que restarão ao ente, como abastecimento popular, compras públicas, feiras sem atravessador e fiscalização de preços, para garantir que a re- dução chegue ao consumidor e não fique na margem do intermediário. PROGRAMA DESTAQUE PODE-DF: DESENVOLVIMENTO COM EQUIDADE Programa de Desenvolvimento com Equidade do Distrito Federal. Brasília tem a maior renda média domiciliar do país (cerca de R$ 4.401 por pessoa em 2025, o dobro da média nacional) e, ao mesmo tempo, é a mais desigual do Brasil (Gini 0,570, em eleva- ção pelo terceiro ano). Os 10% mais ricos recebem quase vinte vezes o que recebem os 40% mais pobres. A prosperidade existe, mas está concentrada, e o custo de vida de uma das capitais mais caras do país pesa proporcionalmente muito mais sobre a periferia. O PODE-DF parte de uma convicção clara, a de que o crescimento precisa vir acompanhado de redução das desigualda- des, usando de forma coordenada os instrumentos que já existem, como o ZEE-DF, o PDOT, o Estatuto da Cidade e a competência tributária do DF. Desconcentrar oportunidades no território (ZEE) 1. Polos econômicos de proximidade: centralidades produtivas nas RAs mais populosas e de menor renda (Ceilândia, Samambaia, Planaltina, Santa Maria, São Sebastião, Recanto das Emas), com meta de reduzir o deslocamento pendular ao Plano Piloto, medida pelo tempo médio casa-trabalho e pelos empregos formais gerados na própria RA. 2. Vocações do ZEE com apoio estruturado: turismo ecológico e rural na porção norte, agroin- dústria no sul e economia da conservação do Cerrado, articulando crédito, assistência téc- nica e licenciamento orientado pelas subzonas de risco. 3. Compras públicas como indutor local: usar o poder de compra do GDF para ancorar demanda em fornecedores das RAs periféricas e da agricultura familiar, com margens de preferência regionais (Lei 14.133/2021). Capacitação profissional e emprego 4. Qualificação ancorada nas vocações do ZEE: articular a rede de educação profissional (Sis- tema S e institutos federais) às cadeias priorizadas por subzona, reduzindo o descompasso entre escolaridade e renda. 5. Primeiro emprego e transição escola-trabalho: estágio, aprendizagem e intermediação de mão de obra focados na juventude das RAs periféricas, com metas por região 6. Economia do cuidado e solidária: apoiar cooperativas, MEIs e a economia popular com cré- dito, assistência técnica e acesso a mercados, inclusive compras públicas. O QUE JÁ ESTÁ EM OBRAS: VAMOS FISCALIZAR E CONCLUIR • Programa Prospera de microcrédito já opera (R$ 5 mi liberados a 178 empreendedores em um semestre), que vamos ampliar radicalmente. • Desenvolve-DF e Pró-DF com oferta de lotes ao setor produtivo em curso. TURISMO: A CAPITAL DE TODOS OS BRASILEIROS DIAGNÓSTICO O turismo responde por cerca de 2,5% do PIB do DF, um terço da média nacional de 7,7%, apesar de ativos de classe mundial, entre eles o título de Patrimônio da Humanidade, Cidade Criativa do Design, o melhor aeroporto do país (4º do mundo) com 8 destinos internacionais diretos, 40 mil leitos e grandes centros de convenções. A contradição de 2023 a 2025 é que as chegadas internacionais dobraram (+105%), mas o emprego formal do setor caiu 40% e a ocupação hote- leira perdeu vantagem. O fluxo é dominado pelo turismo político-corporativo, que traz volume sem valor. O orçamento do setor começa em R$ 30–60 milhões na LOA e depende de emendas (cerca de 50%), numa gestão reativa e sem estratégia. Falta marca-destino, porque a imagem de “cidade só de política” afasta o turista de lazer. O artesanato (478 artesãos no PAB) e os pequenos negó- cios ainda não estão integrados à jornada do visitante. Fontes: WTTC 2025; Embratur/MTur; IBGE (PMS/IATUR); FOHB; diagnóstico setorial de turismo do Comitê. NOSSO COMPROMISSO Dobrar a participação do turismo no PIB distrital até 2030, transformando volume em valor: mais permanência, mais gasto distribuído nas RAs e uma governança profissional do destino. METAS PARA 2030 • Dobrar a participação do turismo no PIB distrital até 2030 • Governança profissional do destino instalada • Ampliar a permanência e o gasto do turista, distribuídos nas RAs PROPOSTAS 1. 21 de Abril, Abertura da Temporada Turística Nacional: evento-âncora cultural, musical e gastronômico no aniversário de Brasília. 2. Grande Brasília, metrópole turística: integrar o destino a Pirenópolis, Chapada dos Veadeiros, Formosa, Vale do Amanhecer, Salto do Itiquira, Corumbá e territórios quilombolas. 3. Reposicionar a marca Brasília: patrimônio, design, gastronomia, natureza e cultura, com portal do destino, e patrimônio como turismo cívico, transformando a capital Patrimônio da Humanidade em roteiro vivo de cidadania e memória. 4. Brasília, cidade de cultura e de negócios: polo de eventos, congressos e economia criativa, ativando Cine Brasília, o Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, museus e teatros como ân- coras, e fortalecendo a Film Commission e o Polo de Cinema de Sobradinho (de 3 para 18 ha). 5. Turismo que distribui renda: integrar artesanato, feiras, gastronomia das RAs e turismo rural aos roteiros, com marketplace do artesão e roteiros afroturísticos. 6. Qualificação da cadeia: receptivo, guias, condutores e hospitalidade com formação conti- nuada e apoio à comercialização. 7. Turismo cívico-educativo permanente: todo estudante do DF e caravanas do Brasil conhe- cendo a capital, em parceria com o programa federal. 8. Mais voos internacionais: articular com a concessionária do aeroporto e as companhias aéreas o incentivo à ampliação dos voos internacionais diretos para Brasília, conectando o destino aos roteiros da Grande Brasília e do Cerrado. O QUE JÁ ESTÁ EM OBRAS: VAMOS FISCALIZAR E CONCLUIR • Reforma e ampliação do Planetário de Brasília e programa de sinalização turística do DF em andamento. • Programas de stopover e campanha do segmento de eventos (MICE) em execução. AGRICULTURA FAMILIAR, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR DIAGNÓSTICO Do acesso à terra ao prato, as dimensões rurais do DF formam um sistema único. A agricultura familiar abastece a cidade com alimentos, mas enfrenta insegurança fundiária histórica (con- cessões sem título, conflitos, demanda reprimida por assentamento), assistência técnica insu- ficiente e dificuldade de acesso a mercados. A CEASA-DF, nó central do abastecimento, opera aquém das suas funções sociais; o Banco de Alimentos (Lei 7.510/2024) e as ações de combate ao desperdício precisam ganhar escala e continuidade. A base ecológica de tudo é o Cerrado, porque sem recarga hídrica não há produção nem segurança no abastecimento. Os marcos federais criam a janela: PNAAB, Plano Alimento no Prato 2025–2028, PAA reativado e o PNAE com mínimo de 45% de compras da agricultura familiar, que o DF precisa cumprir e superar (a Lei 7.075/2022, de Leandro Grass, garante prioridade a orgânicos da agricultura familiar na merenda). Fontes: PNAAB (Dec. 11.820/2023); CAISAN/MDS; Lei 7.510/2024; Lei 7.075/2022; diagnóstico de agricultura e segurança alimentar e nutricional do Comitê. NOSSO COMPROMISSO Integrar terra, produção, abastecimento e alimentação em um sistema distrital: regulari- zação fundiária rural com sustentabilidade, CEASA cumprindo função social e compras públicas como motor da agricultura familiar. METAS PARA 2030 • Regularização fundiária rural com sustentabilidade • CEASA cumprindo função social de abastecimento popular • Compras públicas como motor da agricultura familiar (meta mínima do PNAE/PAA) PROPOSTAS 1. Regularização fundiária rural: com segurança jurídica e critério ambiental, para destravar concessões e titulações, mediar conflitos e atender à demanda por assentamento. 2. Ampliar as compras públicas da agricultura familiar (PNAE, PAA, PAPA-DF): com priori- dade a mulheres, jovens, assentados e comunidades tradicionais, e expansão da produção orgânica e agroecológica. 3. CEASA com função social plena: Banco de Alimentos operante, programa Desperdício Zero, Mercado Livre do Produtor fortalecido e logística para os pequenos. 4. ATER de qualidade, fortalecer a Emater-DF: concurso, mais pessoal e estrutura, metas por RA rural e foco em agroecologia, produção orgânica e adaptação climática, especialmente nos territórios vulneráveis. 5. Cinturão verde do DF: incentivo à produção local de hortifrúti, feiras do produtor em todas as RAs e circuitos curtos de comercialização. 6. Sistema distrital de segurança alimentar: CONSEA-DF fortalecido, mapa da insegurança alimentar por RA e equipamentos (restaurantes comunitários, bancos de alimentos), incor- porando as deliberações das conferências rurais. 7. Proteção do Cerrado produtivo: pagamento por serviços ambientais a produtores que con- servam água e vegetação nativa, e combate ao desmatamento ilegal. 8. Agroindústria familiar: apoio a beneficiamento, selo de inspeção acessível e agregação de valor local. 9. Água para produzir: outorgas transparentes, reservação e manejo eficiente nas bacias pro- dutoras. 10. Juventude rural e sucessão: crédito, formação técnica e conectividade no campo. 11. Agricultura urbana e agroecologia lideradas por mulheres. Hortas comunitárias e produção agroecológica com protagonismo feminino nas regiões administrativas, amparadas por apoio técnico da Emater, acesso a semente e água, compra pública garantida pelo PAA e pela merenda escolar e espaço fixo para vender. É renda para quem produz e comida boa e barata para quem mora perto. CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO: BRASÍLIA, CAPITAL DA TECNOLOGIA DIAGNÓSTICO O DF tem a maior escolaridade média do país (11,6 anos), a maior concentração de mestres e doutores por habitante (77 por 100 mil), universidades e institutos de ponta (UnB, UCB, IFB, UnDF, Embrapa e FAP-DF) e o setor público mais digitalizado do Brasil. E mesmo assim não converteu esse capital em desenvolvimento. Brasília reúne, num mesmo território, os três vér- tices da chamada hélice tríplice, com o governo que formula política pública, academia que produz pesquisa e setor privado que desenvolve solução. É combinação rara entre as capitais brasileiras, e hoje opera desarticulada. A raiz do problema precisa ser dita com todas as letras: nós administramos uma renda que não produzimos. Serviços respondem por 95,4% do valor adicionado da economia local e a adminis- tração pública, sozinha, por cerca de 45% do PIB distrital. Quando o orçamento federal cresce, Brasília cresce; quando ele encolhe, Brasília encolhe. Disso decorrem três problemas que qualquer brasiliense reconhece. O primeiro é o do jovem. Durante décadas o caminho era estudar, passar num concurso e ter estabilidade, e esse caminho está se fechando, porque o Estado cria menos vagas, digitaliza serviços e contém despesas. O resultado é uma geração mais escolarizada que a dos pais e com menos futuro à frente. O segundo é o da desigualdade, porque a renda domiciliar per capita do Lago Sul é cerca de dezenove vezes a da Estrutural, e essas duas cidades estão a vinte minutos de carro uma da outra. O terceiro é o do que já se tentou e não deu certo, porque há mais de vinte anos Brasília anuncia parques tecnológicos. O Biotic foi projetado para cerca de um milhão de metros quadrados e potencial de 794 empresas; hoje abriga por volta de 65. Em junho de 2026 o governo lançou mais uma marca para ocupar o mesmo terreno. A lição é dura. Oferecer metro quadrado não cria empresa de tecnologia. Enquanto isso, o dinheiro da pesquisa encolheu. A parcela da receita do DF destinada por lei à Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP-DF) foi reduzida de 2% para 0,5% em 2021, e mesmo essa fatia menor sofre cortes e atrasos. O fomento que existe foi desenhado para financiar a univer- sidade, não para financiar empresa. Não há avaliação séria de resultados nem transparência sobre o que funcionou. Gasta-se pouco, gasta-se mal e ninguém presta contas. Nosso sistema de ciência e tecnologia não está apenas subfinanciado. Ele está mal desenhado. Dentro do próprio GDF, o diagnóstico técnico aponta cinco gargalos: governança digital fragmen- tada, dados dispersos e sem interoperabilidade, dívida técnica acumulada em sistemas críticos, orçamento de TI descontínuo e ausência de marcos para inteligência artificial e cibersegurança. Os sistemas de trânsito, saúde, segurança, educação, meio ambiente, energia e transporte operam isolados, sem interoperabilidade que permita decidir com base em evidência. O obstáculo está menos na falta de tecnologia e mais na ausência de estratégia integrada. E o ecossistema de inovação segue restrito a iniciativas isoladas, sem política que conecte universidade, startups, governo e os jovens das periferias que já produzem tecnologia sem apoio. Fontes: Diagnóstico de tecnologia do Comitê; FAP-DF; MCTI; IPEDF/CODEPLAN (PIB do DF 2023); CODESE/DF, “O DF que a Gente Quer, Visão 2022–2040”; Índice CIMI (IESE Business School); Terracap/Biotic. A VIRADA: O ESTADO DEIXA DE SER SÓ O PATRÃO E PASSA A SER O CLIENTE A conversa habitual é: “Brasília depende demais do governo, precisa diversificar”. Este plano propõe outra leitura. Num raio de vinte quilômetros, Brasília concentra os três Poderes, quase todas as agências reguladoras do país, os ministérios, a Embrapa, o Serpro, a Dataprev, os co- mandos militares, o Judiciário nacional, cerca de 130 embaixadas e representações de organis- mos internacionais e a sede da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). É a maior densidade de compradores públicos e de dados administrativos do Hemisfério Sul. Isso não é uma limitação. É um mercado. O Estado brasileiro compra tecnologia em volume enorme e compra mal. Compra por menor preço, com especificação fechada, sem correr risco, e depois fica preso ao mesmo fornecedor. Esse jeito de comprar premia quem revende e pune quem desenvolve, e é por isso que Brasília tem tantas empresas que intermediam tecnologia e tão poucas que a criam. A proposta muda o eixo da política. Hoje o governo oferece isenção, terreno e edital, e torce para que apareça inovação. Vamos fazer o contrário, e o governo apresenta o problema, comprome- te-se a comprar a solução e paga para que ela seja desenvolvida aqui. É o que se chama de po- lítica movida pela demanda, o mesmo caminho que fez os Estados Unidos criarem gigantes de tecnologia a partir de compras do governo e que fez a Estônia, país de 1,3 milhão de habitantes, virar exportadora mundial de governo digital. E é a única coisa que Brasília pode fazer que ne- nhuma outra cidade brasileira consegue. Não vamos disputar fábrica com São Paulo. Vamos liderar onde ninguém compete conosco, sendo a capital da tecnologia. AS TRÊS APOSTAS Plano que promete tudo não entrega nada. São três as frentes em que Brasília já tem o que nin- guém tem: 1. GovTech e inteligência artificial para o serviço público. Temos o maior laboratório de go- verno do mundo dentro de casa, com software, dados e IA para saúde, educação, segurança, mobilidade e gestão. O mercado não é só o GDF, são os 5.570 municípios brasileiros, os 26 estados, a União e países que querem comprar soluções de governo prontas. 2. Bioeconomia e agricultura do Cerrado. Brasília sedia a Embrapa Sede e as unidades de Cer- rados, Recursos Genéticos, Agroenergia e Hortaliças, provavelmente a maior concentração de pesquisa agropecuária tropical do planeta. Biotecnologia, sementes, bioinsumos, carbono e monitoramento ambiental são negócios bilionários que podem nascer aqui. 3. Segurança, defesa e cibersegurança. Os comandos das três Forças Armadas, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a infraestrutura crítica do Estado brasileiro estão em Brasília. Proteger dados públicos é hoje um dos mercados que mais crescem no mundo. NOSSO COMPROMISSO Transformar o GDF no governo digital mais eficiente do país e fazer de Brasília a capital brasileira da tecnologia: uma economia que deixa de depender só do contracheque público e passa a produzir, vender e exportar soluções de governo, gerando emprego qualificado também na periferia. METAS PARA 2030 • Agência Brasília Inova e Fundo Brasília Inova criados por lei no primeiro ano • Recomposição progressiva da destinação legal de receita à FAP-DF, das atuais 0,5% rumo aos 2%, com trava contra contingenciamento • Percentual crescente das compras de tecnologia do GDF contratado pelo modelo Desafios Brasília, fixado em lei • Data Commons de Brasília em operação e Marco Distrital de IA Responsável em vigor • DF na Palma da Mão: aplicativo único e identidade digital única do cidadão • Formar 100 mil pessoas em tecnologia, com metas publicadas separadamente por trilha, e pactuar com o setor produtivo a abertura de 100 mil oportunidades de trabalho e renda em tecnologia até 2030 • Centros de tecnologia em pelo menos cinco Regiões Administrativas periféricas • Conectividade pública de qualidade em todas as RAs, escolas, terminais e frota PROPOSTAS 1. Desafios Brasília: o governo comprando inovação em vez de comprar sistema pronto. Este é o motor de tudo. Em vez de licitar software fechado pelo menor preço e ficar preso ao mesmo fornecedor, o GDF passa a contratar a solução de problemas reais em três etapas. Na primeira, curta e paga, em que várias empresas apresentam ideias; uma segunda em que duas ou três desenvolvem e testam em ambiente real de governo; e uma terceira de contrato de forneci- mento para quem entregar. Os primeiros desafios já estão definidos, e são a fila de cirurgia e regulação de leitos, evasão escolar, manutenção da cidade, análise de contratos e combate à fraude em compras, atendimento ao cidadão e monitoramento de queimadas no Cerrado. 2. As quatro regras que tornam o modelo viável: a empresa fica com a propriedade da tecnolo- gia (o governo paga, usa e pode indicar a outros governos, mas quem criou é dono, e sem isso nenhuma empresa boa participa); percentual crescente das compras de tecnologia do GDF reservado a esse modelo, fixado em lei; cada desafio com um dono na secretaria que vai usar a solução, porque sem dono piloto vira gaveta; e tudo publicado, inclusive o que der errado. 3. Selo Brasília: toda solução aprovada recebe certificado público de que foi testada e funcionou em ambiente real de governo. Esse selo é o que permite vendê-la a prefeituras e estados do Brasil inteiro. É assim que Brasília começa a exportar tecnologia e a receber por isso, num mercado de 5.569 municípios e 26 estados. 4. Compras públicas de inovação em toda a máquina: capacitação das áreas de licitação, uso pleno da encomenda tecnológica e do marco legal da inovação, e prioridade a MEIs, coope- rativas e pequenas empresas de tecnologia do DF nas contratações do GDF. 5. Dados, não vitrine: Não vamos gastar dinheiro público comprando supercomputador para tirar foto, porque capacidade de computação se aluga. O que Brasília tem e ninguém pode copiar são os dados de uma cidade inteira sob um único governo, incluindo saúde, educação, mobilidade, segurança e assistência. Nenhuma outra metrópole brasileira tem isso, porque todas são fragmentadas em dezenas de prefeituras. 6. Data Commons de Brasília: repositório público de dados da cidade, organizado em camadas, com dados abertos para qualquer cidadão, dados anonimizados para pesquisadores e empresas cadastradas e ambiente seguro para dados sensíveis, com respeito integral à LGPD e comitê de ética independente. Quem usa o dado devolve o resultado para a cidade. É a matéria-pri- ma que permite a uma startup da Ceilândia desenvolver um sistema de saúde melhor que o de qualquer multinacional, porque terá acesso aos dados reais que a multinacional não tem. 7. Marco Distrital de IA Responsável: lei distrital com regras claras, com inventário público de todos os sistemas de inteligência artificial usados pelo GDF, proibição de decisão automática que restrinja direito do cidadão sem revisão humana, direito de saber e de contestar, auditoria independente e centro de resposta a incidentes cibernéticos. Isso protege o brasiliense e ainda transforma nossas soluções em produto vendável para países que exigem essas garantias. 8. Atração agressiva de talentos, a peça que mais rapidamente muda o jogo e que Brasília ainda não estruturou em escala: Cátedras Brasília, com financiamento integral para trazer pesquisadores de primeira linha, brasileiros e estrangeiros, dedicados a problemas do DF; programa de professores e pesquisadores visitantes em inteligência artificial, biotecnologia e cibersegurança, com estada de 6 a 24 meses; bolsas de fixação para doutores trabalharem em empresas do DF, e não apenas na universidade; Volta pra Casa, programa de repatria- ção de brasilienses altamente qualificados que estão fora do país, com apoio de instalação; e balcão único de acolhimento para talento estrangeiro, usando a rede de embaixadas que já está aqui. 9. Residência em IA no governo: profissionais e recém-formados trabalhando por até dois anos nas secretarias, resolvendo problemas reais e sendo pagos para isso, ao lado dos servidores e nunca no lugar deles. 10. Recompor a FAP-DF: Enviar à Câmara Legislativa a proposta de recuperar progressivamente a destinação de 2% da receita corrente líquida à Fundação de Apoio à Pesquisa, com regra que impeça o contingenciamento, e realizar concurso próprio para analistas de ciência e tecnologia, a exemplo da FAPESP e da FAPESC. Sem corpo técnico capaz de fazer gestão de projetos, nada acontece direito. E não vamos tirar recurso da FAP para criar fundo novo. Vamos aumentar o que ela tem e ampliar o que ela pode fazer. 11. Transformar a FAP-DF em agência de fomento mais ampla e conectada ao desenvolvimento econômico: hoje ela só financia pesquisa acadêmica, e passará a poder investir em empre- sas, conceder subvenção econômica, participar do capital de startups, oferecer garantias e, decisivo, atuar como agente financeiro credenciado do BNDES e da FINEP, com direção de mandato fixo, conselho com participação de empresários e investidores e avaliação pública obrigatória. 12. Fundo Brasília Inova, com três portas: recurso não reembolsável para startups em fase ini- cial, crédito e garantias para empresas em crescimento e capital de risco. Suas fontes são dividendos do BRB e das empresas públicas, contrapartidas de concessões, financiamento do BNDES e da FINEP, fundos internacionais, emendas parlamentares e dotação orçamentária própria, sem subtrair um centavo do orçamento da FAP-DF. No capital de risco, adotaremos o desenho do modelo Yozma, criado por Israel em 1993, no qual o governo não escolhe em- presas, aporta em fundos privados exigindo que o gestor privado entre com dinheiro junto e lhe dá o direito de comprar a parte pública depois, a preço combinado. Se der certo, o privado ganha muito; se der errado, o risco é dividido. É gestão profissional, sem escolha política de empresa e sem risco de aparelhamento. 13. BNDES e FINEP: parar de deixar dinheiro na mesa. O programa federal Mais Inovação Brasil, do BNDES e da FINEP, mobiliza cerca de R$ 66 bilhões entre subvenção não reembolsável e crédito subsidiado, e há linha de subvenção reservada às regiões Norte, Nordeste e Cen- tro-Oeste que o DF quase não usa. A Nova Indústria Brasil, política industrial do governo federal, tem missões que conversam diretamente com as três apostas deste plano. O desa- fio é transformar essas linhas disponíveis em projetos aprovados e recursos executados. Para isso, criaremos uma equipe dedicada exclusivamente à captação de recursos federais e internacionais, com capacidade técnica para elaborar, negociar, acompanhar e prestar contas dos projetos. E uma advertência de honestidade. Não prometemos isenção de ICMS, porque a reforma tributária extingue progressivamente os benefícios estaduais até 2032, e quem promete isenção hoje promete o que não poderá cumprir. Nosso incentivo é melhor e é permanente, e se chama contrato, dado, capital e gente qualificada. 14. Formar com vaga na ponta, nunca formar por formar: Cada vaga de formação estará ligada a demanda real, em cinco trilhas com metas próprias e publicadas separadamente, que são inclusão digital; qualificação rápida em programação, dados e redes; ensino técnico; gra- duação e tecnólogo; e pós-graduação e fixação de doutores. Nunca somaremos um curso de 40 horas com um doutorado para inflar número. O programa reúne universidades, institutos federais, escolas técnicas, Sistema S e plataformas digitais, com formação gratuita, certifi- cação, estágio e apoio efetivo para empreender ou se empregar. 15. As regras que fazem a formação virar emprego: contrapartida obrigatória de contratação para toda empresa que receber contrato dos Desafios Brasília, terreno subsidiado ou dinheiro do Fundo; modelo dual, como na Alemanha, em que o jovem alterna sala de aula e trabalho remunerado desde o começo; e pagamento por resultado, com as instituições formadoras recebendo por jovem empregado em doze meses, e não por matrícula feita. 16. Centros de tecnologia nas periferias: laboratórios e centros de formação em pelo menos cinco Regiões Administrativas periféricas, entre elas Ceilândia, Samambaia, Planaltina, Recanto das Emas e Gama, conectados diretamente às trilhas, com bootcamps gratuitos, laboratórios maker e de robótica nas escolas e editais exclusivos para startups de jovens das RAs de menor renda. Se 17. Startups nascidas na universidade: o ponto mais negligenciado do DF. A UnB, o IFB, a UnDF e as instituições privadas produzem conhecimento de ponta que morre em tese de doutora- do. Criaremos programa específico de apoio a spin-offs acadêmicos, com capital de largada, apoio jurídico para patente e acordo com as instituições para simplificar as regras de pro- priedade intelectual e garantir participação justa ao pesquisador. 18. Um dia por semana para empreender: professores e pesquisadores da rede distrital de en- sino médio, técnico e superior poderão dedicar um dia da semana a projetos de inovação e a empresas nascentes, sem perder vínculo nem remuneração, com regulamentação própria que preserve a carga horária da sala de aula e as regras de dedicação exclusiva. Buscaremos acordo com a UnB e o IFB para regime equivalente. Nenhum ecossistema de inovação no mundo funciona com o professor proibido de empreender. 19. Aceleração com problema real, não sala com puff: Ao empreendedor de Brasília falta menos espaço físico e mais acesso a problema, a dado e a comprador. Toda turma de aceleração será ligada a desafios em curso, com menos burocracia (balcão único digital, licenciamento automático para atividade de baixo risco e prazo máximo de resposta com aprovação auto- mática em caso de silêncio) e com capacitação específica para vender ao governo federal, que está ao lado e é o maior comprador de tecnologia do Brasil. 20. DF na Palma da Mão, o aplicativo único do cidadão: um só aplicativo reunindo os serviços hoje espalhados por dezenas de sites e sistemas que não conversam entre si, com horário e localização do ônibus em tempo real, agendamento de consulta e de exame, cartão de vacina, matrícula escolar, segunda via de documento, agendamento em administração re- gional, protocolo do Rua por Rua e acompanhamento de qualquer pedido feito ao governo. Uma identidade digital única, um login só e o histórico do cidadão preservado, sobre uma governança digital unificada (Plano Diretor de Tecnologia) e interoperabilidade obrigatória de dados. Quem não tem celular ou internet continua atendido presencialmente, porque digitalizar não pode virar barreira. 21. Brasília Cidade Inteligente, laboratório urbano do Brasil: integrar num só painel os dados hoje isolados de trânsito, saúde, segurança, educação, meio ambiente, energia e transporte, para decidir com evidência e não com achismo, aplicando a tecnologia onde ela devolve tempo e dinheiro ao morador, com semáforos inteligentes, iluminação pública conectada, monitoramento ambiental em tempo real, gestão inteligente da água e da energia e gêmeos digitais para simular intervenções urbanas antes de gastar. 22. Conectividade como direito, Wi-Fi Social: internet gratuita de qualidade em todas as RAs, escolas, terminais, feiras e frota, reativando e expandindo o Wi-Fi Social abandonado, com capacitação. Quem passa até quatro horas por dia no transporte não pode ficar incomuni- cável nem queimando o próprio plano de dados para trabalhar e estudar. 23. Letramento e capacitação digital popular: Centros de Capacitação Tecnológica Popular nas RAs, com formação gratuita em informática, inteligência artificial e economia digital, prio- ritariamente para jovens, mulheres e pessoas idosas das periferias, articulados aos centros de tecnologia do Bloco 4. 24. Governo aberto: dados públicos abertos por padrão e painel de metas do governo em tempo real, integrado ao Painel Público de Metas da Parte III. 25. Tecnologia contra o desperdício e a fome: plataforma que georreferencia sobras comer- cializáveis de feiras e mercados e as conecta em tempo real a restaurantes comunitários e bancos de alimentos. 26. Cidade dos 15 minutos: usar a tecnologia para descentralizar serviços e aproximar saúde, educação e trabalho da casa do cidadão, em articulação com o Sistema de Centralidades do PDOT. 27. Diplomacia da inovação: temos cerca de 130 embaixadas na cidade e não as usamos para negócios. Criaremos programa permanente de acordos de cooperação técnica, atração de centros de pesquisa de empresas globais e exportação de soluções de governo para países da América Latina, da África e da Ásia, com apoio do Itamaraty, do BID e do Banco Mundial, sob uma única marca internacional mantida por anos, a de Brasília — Public Technology Capital. 28. Atração de empresas e centros de pesquisa com os instrumentos que de fato restarão ao DF, como terra em condição favorável, desburocratização, energia limpa, contrato público e acesso a dados, para atrair inteligência artificial, datacenters sustentáveis com contrapartida de emprego local e energia renovável, semicondutores, robótica e bioeconomia. 29. Agência Brasília Inova, criada por lei e não por decreto, ligada ao gabinete do Governador, com dirigente de mandato fixo, orçamento próprio e conselho com assento para universida- des, empresas, investidores, servidores e sociedade civil, com poder de decidir e não apenas de opinar. A Agência coordena, contrata e avalia, mas não executa. A FAP-DF continua sen- do o braço de fomento, agora com mais dinheiro e mais poderes; as secretarias continuam executando; e a Terracap e o Biotic passam a ser o que sempre deveriam ter sido, a infraes- trutura onde as empresas contratadas se instalam, e não a política em si. A vinculação di- reta ao gabinete existe porque o projeto atravessa educação, ciência e tecnologia, economia, infraestrutura, relações internacionais, BRB, Terracap e Biotic. 30. Uma regra inegociável: tudo publicado, tudo avaliado. Linha de base no primeiro ano, in- dicadores públicos, avaliação externa independente e obrigação de divulgar também o que não funcionou. PROGRAMA DESTAQUE BRASÍLIA EXPORTADORA DE TECHGOV Transformar o maior comprador de tecnologia do país no maior gerador de empregos e negó- cios do Distrito Federal. Quem ganha com isso Os jovens e os estudantes ganham um caminho profissional que não depende de edital de con- curso, com formação gratuita ligada a vaga real, estágio remunerado, residência tecnológica dentro do governo e chance concreta de abrir a própria empresa, num setor que paga acima da média do mercado, numa cidade que tem a população mais escolarizada do país para ocupá-lo. Os servidores públicos ganham tecnologia para valorizar, não para substituir. O servidor que hoje gasta o dia em tarefa repetitiva passa a fazer o trabalho que exige julgamento. Os Desafios Brasília nascem dos problemas que os próprios servidores identificam, e as residências tecno- lógicas acontecem ao lado deles, não no lugar deles. Um serviço público que funciona melhor é a primeira defesa da carreira pública. Os empresários e investidores ganham um cliente grande, pagador e previsível, regras estáveis, propriedade intelectual respeitada, capital disponível e acesso, a partir do Selo Brasília, a um mercado nacional de 5.570 municípios e 26 estados. As periferias ganham laboratórios e centros de formação onde as pessoas moram, e não a três ônibus de distância, com meta pública de vagas e empregos por Região Administrativa, divul- gada a cada três meses. E a cidade inteira ganha mais empresas pagando imposto, menos dependência do humor do orçamento federal, serviços públicos melhores e uma economia que cresce por mérito próprio. O que fazer nos primeiros 100 dias 1. Enviar à Câmara Legislativa os projetos de lei da Agência Brasília Inova e do Fundo Brasília Inova. 2. Enviar a proposta de recomposição do orçamento da FAP-DF, com trava contra contingen- ciamento, e abrir concurso para analistas de ciência e tecnologia da Fundação. 3. Lançar os três primeiros Desafios Brasília: fila de cirurgia, evasão escolar e fraude em com- pras públicas. 4. Publicar o decreto do Marco de IA Responsável e abrir as duas primeiras bases do Data Commons. 5. Abrir as inscrições das Cátedras Brasília e do programa de professores visitantes. 6. Instalar a equipe de captação junto ao BNDES, à FINEP e a organismos internacionais. 7. Publicar o retrato inicial, onde estamos hoje em números, para que daqui a quatro anos qual- quer cidadão possa cobrar o que mudou. Brasília não foi construída para ser apenas a cidade onde o Brasil assina documentos. Foi criada para integrar o país e impulsionar o desenvolvimento. Ao longo do tempo, parte dessa vocação se perdeu, e recuperá-la é uma escolha concreta de futuro. A capital que conhece por dentro o funcionamento do Estado pode transformar esse conhecimento em soluções melhores para o Brasil e para outras cidades, gerando emprego qualificado, renda, inovação e distribuição de oportunidades. PARTE II TEMPO DE VIVER SEM MEDO Proteção presente, perto de casa O feminicídio subiu 21,7% e o jovem da periferia morre 2,5 vezes mais que a média. É tempo de reverter essas curvas, com o policiamento que conhece a região, as câmeras com monitoramen- to ativo e a tecnologia bem empregada contra o crime, o corredor iluminado e o Pacto contra o Feminicídio. E é tempo de cuidar de quem protege, o profissional de segurança adoecido e sem amparo. ÁREAS QUE SE REÚNEM AQUI Segurança Pública (com o Pacto contra o Feminicídio como eixo prioritário) COMO O POVO DECIDE AQUI Conselhos comunitários de segurança (CONSEGs) com poder real de pauta e devolutiva: a co- munidade define, junto com a polícia, onde estão o medo e a prioridade. SEGURANÇA PÚBLICA: PROTEÇÃO PRESENTE, PERTO DE CASA DIAGNÓSTICO O DF é hoje uma das unidades da federação mais seguras do país nos indicadores de violência letal, mas distribui essa segurança de forma desigual e não consegue reduzir o medo. Ainda que os indicadores de crimes violentos e a taxa de homicídios tenham melhorado, há um quadro de insegurança que se desenvolve entre vários públicos das cidades. E há um paradoxo que o próximo governo terá de enfrentar. O DF tem o maior gasto per capita em segurança pública do país, sustentado pelo Fundo Constitucional (R$ 11,4 bilhões em 2025), e ainda assim convive com lacunas de perícia, de prevenção primária e de transparência de dados. Gasta-se muito e mal. No Decide DF, o relato líder resume a solução que a população quer: “policial que conhece a co- munidade protege melhor”, ou seja, policiamento comunitário, iluminação e presença. E quem cuida da segurança também precisa de cuidado, porque no Brasil um policial tira a própria vida a cada três dias (131 suicídios em 2025), e o DF sequer publica esse dado sobre suas forças. Mas o quadro tem cinco alertas que orientam este plano. Primeiro, a desigualdade racial na letalidade se aprofundou, e uma pessoa negra no DF tem hoje três vezes mais chance de ser assassinada do que uma não negra (razão que subiu de 2,49 para 3,00). Segundo, o feminicídio é um dos poucos indicadores em que o DF está acima da média nacional, tendo subido de 23 para 28 vítimas em 2025 (+21,7%) e as tentativas passaram de 102 para 131, colocando o DF na 8ª posi- ção do país. A taxa distrital de tentativas de feminicídio (4,44 por 100 mil) é mais que o dobro da média nacional (1,95), e nove RAs concentram 68% dos feminicídios, com maior incidência em Planaltina, Ceilândia, Samambaia e São Sebastião. Terceiro, o medo não acompanhou a queda do crime, e 64,3% das pessoas se sentem inseguras à noite no Setor Comercial Sul e dois em cada três usuários evitam pontos de ônibus depois das 20h. Quem leva mais de dez minutos de casa até o ponto tem 83,6% mais chance de perceber risco elevado, e quem percebe presença de fac- ção no trajeto, 183%. É o medo, não só o crime, que esvazia as ruas e empurra quem pode para a segurança privada. E o crime mudou de forma, porque em 2025 foram 20.425 celulares roubados ou furtados, um aparelho a cada 26 minutos, enquanto os estelionatos digitais cresceram 408% no país entre 2018 e 2024. Quarto, as facções já chegaram, com mais de 500 faccionados pre- sos (PCC, CV e outras), concentrados nas RAs mais vulneráveis, e a reversão dos CVLI em 2025 (+6,8%) pode ser o primeiro sinal. Quinto, as forças operam no limite, a PMDF tem cerca de 60% do efetivo previsto, a PCDF 50% e o CBMDF 59%, um déficit de aproximadamente 18 mil vagas. A melhor evidência disponível é clara sobre onde está o gargalo. As evidências apontam que o videomonitoramento meramente passivo praticamente não reduz crime. O monitoramento ativo, com operadores acompanhando as imagens e acionando resposta, reduz em torno de 15% e, combinado a outras intervenções, chega a cerca de 34%. O problema, portanto, está menos no número de câmeras e mais na capacidade de analisá-las e agir. Avaliações independentes do Smart Sampa apontaram ausência de redução estatística da criminalidade, além de falsos po- sitivos e vieses no reconhecimento facial. Tecnologia sem gestão, sem prevenção e sem salva- guardas entrega pouco e cria riscos. É a lição que o DF 360, lançado em fevereiro de 2026, precisa incorporar para dar resultado. Precisamos integrar inteligência com presença da polícia onde é mais preciso, com condições adequadas para trabalhar e conhecimento da sua comunidade. Fontes: Diagnóstico Setorial de Segurança Pública do PT-DF (2026); SSP-DF, Balanços Criminais 2018–2026; SINESP/MJSP 2026; FBSP, 17º a 19º Anuários; NEVIS/UnB 2025; MPDFT 2024; SE- NAPPEN 2025; IPEA, Atlas da Violência 2024; Decide DF. A SEGURANÇA QUE NÃO CHEGOU A TODOS A queda da violência letal é real, mas desigual. Fontes: SSP-DF, FBSP, NEVIS/UnB e SENAPPEN (2024–2026) 3x Mais chance de um negro ser assassinado. A razão racial piorou: era 2,49 em 2017, chegou a 3,00 em 2024. +21,7% Alta do feminicídio em 2025. 28 vítimas e 131 tentativas · 9 RAs concentram 68% dos casos. 64,3% Sentem-se inseguros à noite no Setor Comercial Sul. Dois em cada três usuários evitam pontos de ônibus após as 20h. +6,8% Reversão do CVLI em 2025. Primeira alta em sete anos: 267 vítimas, com facções no território. cerca de 18 mil Vagas em falta nas forças de segurança. PMDF com cerca de 60% do efetivo, PCDF 50% e CBMDF 59%. 1 a cada 26 min Celular roubado ou furtado no DF. 20.425 aparelhos subtraídos em 2025, com estelionato digital em alta. O ENQUADRAMENTO: VERDADE, JUSTIÇA E CORAGEM Verdade: a segurança que existe não é igual para todos. Negros morrem três vezes mais, mu- lheres são atacadas a cada três dias, o medo persiste mesmo onde o crime caiu, as facções chegaram e as forças operam pela metade do efetivo. Sem evidenciar os problemas, não há como enfrentá-los. Justiça: os profissionais de segurança do DF entregaram, com metade do efetivo, a maior redução de violência letal do país na última década, uma conquista deles e da população, que precisa ser protegida. Mas os benefícios chegaram menos às periferias, às mulheres e aos jovens negros. Corrigir essa desigualdade é questão de justiça. Coragem: o DF tem capacidade institucional, base acadêmica, orçamento e evidências para se tornar referência nacional em segurança cidadã integrada, e não apenas em repressão. Isso exige coragem política para mudar o modelo, investir em prevenção e valorizar quem protege. AS CINCO PRIORIDADES DA SEGURANÇA — 1. Enfrentar o crime organizado: com inteligência patrimonial e financeira, asfixiando o dinheiro das facções. — 2. Proteção integral da mulher: com universalização da classificação de risco e monitoramento eletrônico do agressor. — 3. Reduzir o medo no cotidiano: iluminação, presença e requalificação dos trajetos onde a inse- gurança é sentida. — 4. Segurança cidadã integrada: do policiamento ostensivo ao urbanismo social, medindo também a percepção de segurança. — 5. Valorizar quem protege: recompor o efetivo das forças e cuidar da saúde do profissional de segurança. NOSSO COMPROMISSO Reverter a curva de alta do feminicídio e dos crimes violentos letais intencionais (CVLI) e reconstruir a sensação de segurança com tecnologia bem empregada, polícias integra- das, prevenção que ataca as causas da violência e valorização concreta de quem protege, com metas públicas e avaliação de impacto. METAS PARA 2030 • Reverter a alta do feminicídio e dos crimes violentos letais intencionais (CVLI) • Reduzir a percepção de insegurança, medida por pesquisa de vitimização • Plano plurianual de recomposição do efetivo das forças (hoje cerca de 60%/50%/59%) PROPOSTAS 1. Plano de Enfrentamento ao Feminicídio (30 dias): Viva Flor e Patrulha Maria da Penha em todas as RAs, fiscalização ativa de medida protetiva descumprida e avaliação de risco padro- nizada e obrigatória no primeiro contato (delegacia, saúde, 190). Expandir a Casa da Mulher Brasileira (delegacia, Defensoria, Juizado e acolhimento num só lugar) e o Dispositivo de Proteção que monitora vítima e agressor 24h. 2. Alcançar quem está fora do radar e revisar cada caso: como a maioria das vítimas de femi- nicídio não tinha medida protetiva, investir em prevenção primária, e instituir o Comitê de revisão de feminicídios, que analisa cada caso e tentativa grave para corrigir onde a rede falhou. 3. Amparo às vítimas indiretas: acompanhamento psicológico, social e material a crianças e adolescentes que perdem as mães para o feminicídio. 4. Policiamento comunitário como doutrina: o policial fixado no território, que conhece a co- munidade, com metas de proximidade, e CONSEGs com poder real de pauta e devolutiva obrigatória. 5. Rede Sentinela, monitoramento que age: transformar o DF 360 numa rede ativa, com salas de análise regionais 24h dimensionadas por número de câmeras, IA para detecção e res- posta rápida. 6. Comando integrado e inteligência: Centro Integrado de Comando e Controle unificando PMDF, PCDF, Bombeiros, Detran e DF Legal, com integração de bancos de dados e prevenção qualificada ao roubo de celulares (integração com operadoras e bloqueio ágil). 7. Corredores de transporte seguros (urbanismo social): iluminação LED e requalificação de pontos e terminais, começando pelas periferias. 8. Juventude nas RAs de maior letalidade: busca ativa, mentoria, vaga de trabalho e acompa- nhamento psicossocial, com a segurança articulada à prevenção. 9. Consórcio metropolitano de segurança DF-Entorno (RIDE): centros de comando interope- ráveis, fluxo de inteligência e captação do Fundo Nacional. 10. Cuidar de quem protege: Programa de Atenção Biopsicossocial aos Profissionais de Seguran- ça (90 dias) com saúde mental desvinculada de disciplina, adesão ao Escuta Susp federal, e núcleos de assistência jurídica ao policial que atua na legalidade (60 dias). 11. Valorização das carreiras e transparência: critérios objetivos de promoção, mesa perma- nente com praças e oficiais, microdados criminais abertos e georreferenciados (incluindo letalidade e vitimização policial). 12. Câmeras corporais e formação: aderir ao Projeto Nacional de Câmeras Corporais (evidências mostram redução de 25% a 61% no uso da força) e usar a Rede EaD da Senasp para formação continuada. 13. Política de redução da letalidade policial com meta e monitoramento: câmeras corporais, protocolos de uso progressivo da força e fortalecimento do controle interno e externo da atividade policial, tratando a proteção do cidadão e a do policial como a mesma política. 14. Formação continuada das forças de segurança em direitos humanos, enfrentamento ao racismo institucional, gênero, atendimento a grupos vulneráveis, saúde mental e polícia comunitária, substituindo a lógica exclusivamente repressiva. 15. Mediação comunitária e justiça restaurativa: expandir centros de mediação nos territórios, integrando segurança pública, assistência social e sistema de justiça para resolver conflitos antes que virem violência. 16. Sistema prisional como espaço de direitos e ressocialização: política integrada de reinser- ção com acompanhamento pós-cárcere e apoio às famílias, universalização da educação básica e profissionalizante às pessoas privadas de liberdade com remição pelo estudo, e enfrentamento da superlotação e das condições degradantes, a começar pelo Presídio Fe- minino da Colmeia. 17. Saúde mental na segurança: ampliar a Rede de Atenção Psicossocial no sistema prisional e implantar programa permanente de cuidado à saúde mental dos profissionais de segurança pública. 18. Asfixia financeira das facções: criar uma unidade integrada de inteligência patrimonial e financeira para atacar o dinheiro do crime organizado, que já opera no DF com mais de 500 faccionados presos, acelerar a perícia cibernética, combater a receptação de celulares (com bloqueio de IMEI e cooperação das operadoras) e articular com o sistema prisional para in- terromper o comando de dentro das cadeias. 19. Recompor o efetivo das forças: plano plurianual de concursos para PMDF, PCDF e CBMDF, que hoje operam com cerca de 60%, 50% e 59% do efetivo previsto, um déficit de aproxima- damente 18 mil vagas. 20. Meta é reduzir o medo, não só o crime: instituir pesquisa periódica de vitimização e de percepção de segurança como indicador oficial do governo, orientando o investimento para onde a população de fato sente medo, porque a boa posição do DF nos números não chegou à sensação de segurança nas ruas. 21. Meta explícita de redução da desigualdade racial na letalidade: hoje uma pessoa negra tem três vezes mais chance de ser assassinada no DF do que uma não negra, e essa razão piorou (subiu de 2,49 para 3,00 entre 2017 e 2024). A razão racial nos homicídios passa a ser indi- cador oficial do governo, com meta de redução publicada e prevenção primária (educação integral, esporte, trabalho e renda) direcionada às RAs de maior letalidade de jovens negros. 22. Perícia e investigação à altura do crime que mudou: laboratório integrado de perícia ciberné- tica, com equipe e equipamento para investigar estelionato digital, fraude bancária e cadeia de receptação, atacando a impunidade nos golpes e nos 20.425 celulares subtraídos em 2025. A perícia é o gargalo silencioso, porque sem ela o inquérito não anda e o crime compensa. 23. Política de pessoas desaparecidas fortalecida: recuperar o índice de localização (98% em 2024, 96% em 2025) e reverter a alta de 11,7% nos desaparecimentos, mantendo o protocolo Sinal de Busca Imediata, que compartilha a imagem com mais de 30 órgãos em tempo real e virou referência nacional, com apoio permanente às famílias. PROGRAMA DESTAQUE DF SEM MEDO Tecnologia, integração, prevenção e valorização de quem protege Segurança pública se constrói com tecnologia bem empregada, polícias integradas, prevenção que ataca as causas da violência e valorização concreta dos profissionais que colocam a vida em risco para proteger a população. O programa parte do DF 360, não para substituí-lo, mas para superar as suas fragilidades, já que o gargalo não está no número de câmeras, e sim na capacidade de analisá-las e agir. Cinco princípios orientam tudo, e são decisões baseadas em evidências, integração real entre as forças, prevenção antes da repressão, respeito aos direitos com transparência, e valorização de quem protege. COMO FUNCIONA: TRÊS FRENTES 1. Rede Sentinela, transformar o DF 360 de uma rede de câmeras numa rede que age: salas de análise regionais operando 24 horas, inteligência artificial para detecção de eventos com decisão humana, leitura de placas e cerco eletrônico. O monitoramento ativo reduz o crime em torno de 15%. O passivo, praticamente nada. 2. Gestão por resultados com áreas integradas: batalhões da PM e delegacias da PC sobre a mesma base territorial, com metas e responsáveis claros, e comitê gestor com reuniões periódicas e presença do governador, porque onde o chefe do Executivo se afasta a política perde força. 3. Prevenção e direitos como método: urbanismo social nos territórios vulneráveis (ilumina- ção, espaços públicos, serviços do Estado), bases comunitárias de proximidade, programas para a juventude em risco, e um comitê independente de supervisão com auditoria pública obrigatória do reconhecimento facial, validação humana antes de qualquer abordagem e conformidade com a LGPD. EIXOS DE ATUAÇÃO 1. Monitoramento inteligente e ativo (Rede Sentinela) · 2. Integração e comando unificado (Centro Integrado de Comando e Controle) · 3. Prevenção situacional e urbanismo social · 4. Enfrentamento qualificado ao crime organizado (inteligência financeira e dissuasão focada) · 5. Proteção da vida da mulher (Rede de Proteção à Vida da Mulher) · 6. Combate ao roubo e furto de celular · 7. Governança, transparência e direitos. O QUE JÁ ESTÁ EM OBRAS: VAMOS FISCALIZAR E CONCLUIR • Penitenciária DF III em São Sebastião (R$ 68 mi), novo IML da Polícia Civil (R$ 47 mi) e batalhão da PM em Taguatinga contratados. • 52 obras de segurança (R$ 207 mi) que vamos fiscalizar e integrar a uma política de segurança cidadã. PARTE III COMO ESTE PLANO SERÁ CUMPRIDO, E COBRADO Plano de governo não pode ser papel de campanha que se arquiva depois da posse. Este plano foi construído com a população, e será executado, monitorado e cobrado com a população. A governança do plano tem cinco instrumentos: O QUE ENTREGAMOS EM QUATRO ANOS E A BRASÍLIA QUE COMEÇA AGORA ÁREA ENTREGAMOS EM 4 ANOS (2027- 2030) A BRASÍLIA QUE COMEÇA AGORA (ALÉM DE 2030) SAÚDE Consulta e exame em 30 dias · Atenção Primária com cobertura total perto de casa · retomada do controle público da gestão hospitalar. DF entre as 3 melhores redes públicas do país · fila estrutural zerada e hospital em rede com prontuário único. MOBILIDADE Tarifa zero progressiva e gradual, com ampliação de linhas e frequência · ônibus após 22h · corredores exclusivos de ônibus (eixos Norte, Oeste e Sudoeste) e paradas iluminadas · início das obras da rede planejada. Rede estrutural de transporte coletivo de 395,9 km (metrô, VLT e BRT) e trem Luziânia–Brasília, a metrópole que se cruza sem depender do carro. MORADIA E CIDADE 10 mil moradias/ano · locação social · lotes urbanizados · regularização com prazo · centralidades do PDOT em marcha. Fim do déficit e das duas Brasílias, com emprego perto de casa, cidade policêntrica e sem vazios especulativos. EDUCAÇÃO Fila de creche zerada · educação integral e profissional em expansão desde as periferias · valorização das carreiras do Magistério Público e da Assistência à Educação · metas de aprendizagem por RA e contexto socioeconômico · bolsa-formação, estágios e primeiro emprego para a juventude. Educação integral universal, DF entre as melhores redes públicas do país e uma geração que fica e constrói o futuro aqui. ECONOMIA E CUSTO DE VIDA DF Mais Barato · Fomenta-DF e microcrédito · distritos de emprego (áreas nas RAs com incentivo a empresas que gerem trabalho perto de casa) · estudo do piso distrital com o setor produtivo · Desafios Brasília e Agência Brasília Inova em operação. Economia diversificada para além do governo, capital da tecnologia, com renda distribuída no território. SEGURANÇA Policiamento comunitário · câmeras com monitoramento ativo · recomposição do efetivo · asfixia financeira das facções · Pacto contra o feminicídio. DF referência nacional em segurança cidadã integrada, com o medo revertido e a desigualdade racial da violência superada. ÁREA ENTREGAMOS EM 4 ANOS (2027- 2030) A BRASÍLIA QUE COMEÇA AGORA (ALÉM DE 2030) MEIO AMBIENTE Universalizar saneamento nas áreas vulneráveis · zeladoria permanente · arborizar as periferias. DF resiliente ao clima, com o Cerrado protegido e a justiça ambiental como marca da cidade. DEMOCRACIA Conselhos Comunitários por representação de entidades, com prestação de contas · Orçamento Participativo · avaliação popular quadrimestral · Decide DF permanente. Uma das democracias participativas mais avançadas do país, a participação popular virando cultura de Estado. A MUDANÇA QUE PROPOMOS O TEMA O QUE OS ÚLTIMOS GOVERNOS FIZERAM O QUE ESTE PLANO ESCOLHE RELAÇÃO COM O POVO Decisão de cima para baixo, periferia tratada como se não existisse. Participação popular como método de governar, com conselhos, orçamento participativo e avaliação popular da gestão. PRIORIDADE DO GASTO Bilhões em emendas e obras que somem, contas que não fecham. Orçamento participativo e por desempenho e revisão de despesas, para gastar bem e cuidar de quem precisa. BRB E DINHEIRO PÚBLICO Banco público usado para interesses privados, enquanto as filas cresciam. BRB resgatado como banco do povo, financiando as políticas sociais e o desenvolvimento do DF. RELAÇÃO COM O SERVIDOR Servidor tratado como adversário. Servidor valorizado, com concurso, plano de carreira e diálogo. MODO DE GOVERNAR Escolhas erradas repetidas até virarem método. As escolhas certas, feitas com transparência, honestidade e prestação de contas. 1. Painel público de metas: nos primeiros 100 dias, todas as metas deste plano serão publica- das em painel aberto na internet, com indicador, prazo, responsável e situação atualizada. Qualquer cidadão acompanha em tempo real o que anda e o que atrasou, e por quê. 2. Prestação de contas mensal: o governador se disporá a comparecer mensalmente à Câmara Legislativa para prestar contas e responder a questionamentos, dos deputados e, por meio deles, da população. 3. Revisão participativa: periodicamente, o Decide DF permanente e as Assembleias do Or- çamento Participativo revisarão as prioridades do plano, definindo o que a população quer acelerar, ajustar ou incluir. O plano é vivo porque a cidade é viva. 4. Conselhos como fiscais: os Conselhos Comunitários de cada RA receberão relatório quadri- mestral das entregas do governo no seu território (obra por obra, nos principais serviços) e terão canal direto com a Casa Civil para cobrança. 5. Ouvidoria com resposta: toda manifestação da Ouvidoria-Geral terá prazo máximo de res- posta e devolutiva obrigatória. A escuta que gerou este plano continuará governando com ele. Este governo não começa do zero e não finge que começa. O Distrito Federal tem hoje 758 pro- jetos de obra catalogados no seu planejamento, espalhados por 35 regiões administrativas. Uma parte está em execução. Outra está parada, suspensa ou nunca saiu do papel. Há ainda 132 projetos formalmente cancelados, muitos por razões que precisam ser reexaminadas. Nos primeiros cem dias, cada um desses projetos passa por triagem técnica com três saídas possí- veis, que são executar, readequar ou arquivar com justificativa pública. O que for viável entra no cronograma dos quatro anos, com prazo, responsável e orçamento. O que for inviável será encerrado, e a população saberá o porquê. Tudo vai para um painel público atualizado todo mês. A regra é simples. Obra parada tem nome, data e explicação. Cada Região Administrativa recebe um caderno próprio, publicado junto com este plano, com o extrato da sua cidade, com quantos projetos existem no território, quantos de fato andam, quais os tipos de obra mais presentes e quais propostas deste plano ali se aplicam. Serve para que cada morador cobre a sua administração regional com número na mão e para que o Conselho Comunitário saiba o que fiscalizar. Os 85 projetos de alcance distrital, como a frota do metrô, o recapeamento de vias e as luminárias de LED, valem para todas as regiões e por isso não entram no extrato de nenhuma delas em particular, e são acompanhados no painel geral. COMPROMISSO FINAL Este documento reúne o que os participantes do Decide DF votaram, o que mais de 300 agendas de escuta registraram em cada cidade, o que dezenas de especialistas e setoriais sistematizaram e o que a Ouvidoria-Geral do DF acumula de manifestações da população. Não é o plano de um candidato. É o plano de um DF inteiro que decidiu não aceitar mais o abandono. Ele será revisado, aprofundado e detalhado ao longo da campanha, com a mesma participação que o gerou. E, a partir de 1º de janeiro de 2027, será o contrato de trabalho do governo com a população.