Plano de governo de ELMANO DE FREITAS — Governador (2026)

Coligação “CEARÁ FORTE, DO LADO CERTO” Federação Brasil da Esperança - Fé Brasil (PT/ PCdoB/PV) • Federação Renovação Solidária (PRD/Solidariedade) • Federação PSOL REDE (PSOL/REDE) • Republicanos • PSD • MDB • PSB • PDT • PODEMOS • Mobiliza CEARÁ FORTE, RESILIENTE, INCLUSIVO E INOVADOR PARA VENCER OS DESAFIOS DO SÉC. XXI O presente documento servirá de referência para elaboração participativa da versão final do Plano de Governo. Diretrizes e proposições para o segundo mandato do governador Elmano de Freitas (2027-2030). ÍNDICE CEARÁ FORTE, RESILIENTE, INCLUSIVO E INOVADOR ......................................................................... 2 APRESENTAÇÃO .....................................................................................................................4 CONTEXTOS E AVANÇOS ............................................................................................................... 5 AMPLIAÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL .......................................................................................... 6 FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E MELHORIA DE SUAS CAPACIDADES ................................................................................................................ 7 SEGURANÇA PÚBLICA ................................................................................................................... 7 SAÚDE PÚBLICA .............................................................................................................................. 8 EDUCAÇÃO É A BASE PARA A SOCIEDADE DO CONHECIMENTO ........................................ 9 CULTURA COMO VETOR ECONÔMICO E IDENTITÁRIO ............................................................ 9 INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURAS .................................................................................. 10 DOS AVANÇOS À AÇÃO: AS DIRETRIZES PARA O CEARÁ 2027–2030 ...................................................... 13 GRANDES OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO ................................................................................15 OBJETIVOS E PROPOSIÇÕES .....................................................................................................16 1. GESTÃO ESTRATÉGICA, GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA, COMPARTILHADA E INOVADORA ................................................................................................... 16 2. ACOLHIMENTO, PROTEÇÃO SOCIAL E CUIDADOS ................................................................. 18 PROTEÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS .............................................................................19 POLÍTICA SOBRE DROGAS .......................................................................................................... 22 3. SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO ÀS VIOLÊNCIAS....................................................... 22 PREVENÇÃO ÀS VIOLÊNCIAS ..................................................................................................... 23 SEGURANÇA PÚBLICA ................................................................................................................. 23 SISTEMA PRISIONAL E REINSERÇÃO SOCIAL ......................................................................... 25 4. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INCLUSÃO PRODUTIVA ............................................. 25 AGRICULTURA, PECUÁRIA, AQUICULTURA, PESCA, AGROINDÚSTRIA, AGROECOLOGIA E AGRICULTURA FAMILIAR ......................................... 26 DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL ............................................................................................ 27 TRABALHO, RENDA, EMPREENDEDORISMO E INCLUSÃO PRODUTIVA ............................. 28 ECONOMIA DO TURISMO, COMÉRCIO, SERVIÇOS E LOGÍSTICA .......................................... 28 TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E ECONOMIA VERDE .................................................................... 29 ECONOMIA AZUL SUSTENTÁVEL E BIOECONOMIA................................................................30 ECONOMIA CRIATIVA E DO CONHECIMENTO..........................................................................30 ECONOMIA DE IMPACTO, ECONOMIA CIRCULAR, ECONOMIA SOLIDÁRIA E ECONOMIA DO CUIDADO ..............................................................30 5. RESILIÊNCIA AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL .................................31 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E BIODIVERSIDADE .................................................................... 32 GOVERNANÇA E ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS ................................................ 33 3Elmano Governador 2027-2030 GESTÃO INTEGRADA E SUSTENTÁVEL DOS ECOSSISTEMAS COSTEIROS E MARINHOS ................................................................................................. 34 PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL ..................................................................................35 SEGURANÇA HÍDRICA E SANEAMENTO AMBIENTAL ...................................................36 GOVERNANÇA FUNDIÁRIA E TITULAÇÃO DE TERRAS ................................................37 HABITAÇÃO ..........................................................................................................................37 CIDADES SUSTENTÁVEIS ...................................................................................................38 MOBILIDADE, ACESSIBILIDADE, TRANSPORTE PÚBLICO E SEGURANÇA VIÁRIA .......................................................................................................38 6. PROMOÇÃO DA SAÚDE, BEM-ESTAR E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL ....................39 INOVAÇÃO EM SAÚDE .........................................................................................................39 PROMOÇÃO DA SAÚDE .................................................................................................... 40 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL ................................................................... 42 SEGURANÇA VIÁRIA .......................................................................................................... 42 BEM-ESTAR ........................................................................................................................... 42 ESPORTE ................................................................................................................................43 7. EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA, VALORIZAÇÃO DA CULTURA E INOVAÇÃO....... 44 EDUCAÇÃO BÁSICA ............................................................................................................ 45 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E JUVENTUDE EMPREENDEDORA................................. 46 EDUCAÇÃO SUPERIOR ........................................................................................................47 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.............................................................................. 48 CULTURA E PATRIMÔNIO ................................................................................................... 50 4Elmano Governador 2027-2030 5Elmano e Gabriella 2027-2030 APRESENTAÇÃO Vivemos tempos disruptivos, em que a instabilidade geopolítica afeta o comércio mundial, abala as regras diplomáticas e a governança global. Aliado a isso, o golpismo de extrema direita ameaça a estabilidade democrática, alimentado pelo negacionismo à ciência, pela mentira cínica e pelos preconceitos que põem em risco a civilidade da vida pública. Nesse cenário desafiador, quando possibilidades e ameaças se encontram, apresentamos as proposições de nossa candidatura. Elas são resultado de uma escuta atenta de setores sociais organizados, pensadores, gestores públicos e reflete o amadurecimento político na arte de governar e de planejar o futuro. São elas que nos permitirão avançar ainda mais nas conquistas alcançadas nos últimos anos pela sociedade cearense. Se muito avançamos, sabemos que há, ainda, um grande caminhar para alcançarmos o pleno desenvolvimento sustentável. Nesse caminho de avanço civilizatório, devemos ter os olhos no futuro, mas estarmos alertas aos perigos e obstáculos do presente. Temos plenas condições de avançar ainda mais no caminho do desenvolvimento sustentável no Ceará, vencendo obstáculos e criando novas possibilidades, fortalecendo as políticas públicas e a participação social em nosso estado. Tudo isso materializado no conjunto de direitos sociais alicerçados em políticas públicas inclusivas e fundamentadas em indicadores para formular estratégias de desenvolvimento na era digital, com foco em temas como saúde, educação, economia, segurança, juventudes, mulheres, igualdade racial, meio ambiente, cultura, turismo, comunicação, tecnologias, inovação, valorização das diversidades e redução das desigualdades. A história do povo cearense é marcada por adversidades e por vitórias sobre elas. É uma marca do ser cearense. Criar condições para vencer obstáculos tornou-se uma capacidade incorporada ao nosso DNA. Por isso, adaptação, flexibilidade, audácia e superação são capacidades conhecidas para nós. E sendo um povo que vivenciou a diáspora que nos espalhou pelo Brasil e pelo mundo, sempre carregamos a esperança. Como a esperança do sertanejo no verdejar do sertão à primeira chuva, a esperança de vencer duras provas em centros de excelência ou a esperança de voltar à terra natal. Por isso, baseados em nossa cultura e nas inovações da gestão pública, colocamos a resiliência e a inovação como elementos centrais para projetar o futuro do Ceará. Construir um Ceará forte, inclusivo, resiliente e inovador significa promover o desenvolvimento continuado das comunidades e responder às atuais ameaças institucionais, climáticas e tecnológicas. Para isso, adotamos uma abordagem multidimensional, transcendendo respostas isoladas e integrando na sociedade cearense mecanismos para resistir, recuperar e prosperar na adversidade. A construção do desenvolvimento humano é um processo coletivo, com responsabilidades cruciais para o governo, sociedade civil e setor privado. É possível definir assim três objetivos abrangentes da política dentro do conceito de desenvolvimento humano: a capacidade de se preparar para o desconhecido; a capacidade de resposta a perigos e os meios para recuperar, em caso de adversidade. As proposições da Candidatura Elmano de Freitas e Gabriella Aguiar (2027- 2030) estão alinhadas aos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), além do 18º Objetivo incorporado pelo Governo Brasileiro (Igualdade Étnico-Racial). Para melhor compreensão, integração e geração de sinergias, as propostas são apresentadas ao longo dos sete grandes Objetivos de Desenvolvimento, a saber: 1. Gestão Estratégica, Governança Interfederativa, Compartilhada e Inovadora 2. Acolhimento, Proteção Social e Cuidados 3. Segurança Pública e Prevenção à Violência 4. Desenvolvimento Econômico Sustentável e Inclusivo 5. Resiliência Ambiental e Desenvolvimento Urbano e Rural 6. Promoção da Saúde, Bem-estar e Envelhecimento Saudável 7. Educação Transformadora, Valorização da Cultura e Inovação Cada objetivo alinha o desenvolvimento econômico à proteção ambiental e social, bem como o enfrentamento da crise climática, além da adoção de iniciativas urgentes para mitigação dos impactos oriundos do Grande El Niño. Trata-se do fortalecimento de serviços essenciais, mas também de assegurar o protagonismo do Ceará na transição energética, na inovação e na projeção internacional, a fim de assegurarmos o desenvolvimento humano e econômico no Ceará. O presente documento servirá de referência à elaboração participativa do Plano de Governo. CONTEXTOS E AVANÇOS O Ceará chega ao novo ciclo de governo com importantes conquistas sociais, econômicas e institucionais, construídas a partir da continuidade de políticas públicas, da responsabilidade fiscal e de uma gestão comprometida com o desenvolvimento humano. Em um cenário internacional marcado por instabilidades geopolíticas, mudanças climáticas, transformações 6Elmano Governador 2027-2030 tecnológicas e ameaças à democracia, torna-se ainda mais necessário fortalecer a capacidade do Estado de proteger as pessoas, reduzir vulnerabilidades e ampliar oportunidades. O desenvolvimento humano depende da confiança da sociedade nas instituições e da existência de políticas públicas capazes de enfrentar desafios presentes e futuros. Essa visão orienta o Governo Elmano de Freitas e Gabriella Aguiar (2027– 2030). O compromisso é preservar e ampliar as conquistas alcançadas, consolidando políticas públicas abrangentes, intersetoriais, integradas e inclusivas, capazes de garantir direitos, promover autonomia e reduzir desigualdades em todas as regiões do Ceará. A experiência do Programa Ceará Sem Fome simboliza esse novo modelo de atuação do Estado. Mais do que uma política de combate à fome, tornou-se uma estratégia integrada de segurança alimentar, inclusão produtiva, fortalecimento das economias locais e proteção social, articulando governo, municípios e sociedade civil. Esse modelo reafirma que desenvolvimento humano significa garantir às pessoas condições para viver com dignidade, exercer plenamente seus direitos e construir seus projetos de vida, mesmo diante das adversidades. Mais do que crescimento econômico, desenvolvimento é proteção à vida, promoção da equidade, conquista de resiliência ambiental e ampliação de oportunidades. O Governo Elmano de Freitas (2023-2026) já vem seguindo nesta direção, como poderemos ver a seguir. AMPLIAÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL O Ceará consolidou uma das mais amplas redes de proteção social do país, articulando transferência de renda, segurança alimentar, primeira infância, educação, inclusão produtiva e promoção dos direitos humanos. O desafio para o próximo ciclo é ampliar essa rede, alcançando famílias ainda vulneráveis e fortalecendo mecanismos que promovam autonomia econômica e resiliência. A estratégia combina proteção imediata com geração de oportunidades de desenvolvimento, garantindo que situações temporárias de vulnerabilidade não sejam obstáculos permanentes para um futuro melhor. Pela primeira vez na história, o número de pessoas com carteira assinada superou o de beneficiários do Bolsa Família. Houve a geração de 175.261 empregos formais e a abertura de 58.527 novas empresas desde 2023. • Entre os principais avanços alcançados destacam-se: • Ceará Sem Fome, atendendo atualmente mais de 150 mil pessoas em vulnerabilidade social, além do alimento, qualificação profissional, inserção no mercado de trabalho e atendimento a 45 mil famílias por meio do Cartão Ceará Sem Fome; • Cartão Mais Infância, beneficiando aproximadamente 150 mil famílias; • Distribuição anual de 360 mil tíquetes do Vale Gás Social; • Expansão da infraestrutura de esporte e lazer, com Areninhas, Brinquedopraças e Praças Mais Infância; • Fortalecimento da política para as mulheres por meio do Programa Ceará por Elas (estruturado em três eixos: Mulher Segura, Mulher Protagonista e Mulher Empreendedora), com adesão de 163 municípios 7Elmano Governador 2027-2030 e da ampliação da rede estadual de proteção que conta com 112 equipamentos de proteção à mulher (1 Casa da Mulher Brasileira, 5 Casas da Mulher Cearense, 58 Casas Municipais, 35 Salas Lilás e 13 Delegacias de Defesa da Mulher). FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E MELHORIA DE SUAS CAPACIDADES Os avanços do Ceará decorreram de instituições públicas mais sólidas, maior capacidade para planejar, executar políticas públicas e responder com agilidade aos desafios contemporâneos. O Governo Elmano adotou uma estratégia exitosa estruturada em três dimensões complementares: 1. Gestão fiscal responsável e desenvolvimento econômico, preservando o equilíbrio das contas públicas, ampliando investimentos e fortalecendo um ambiente favorável à inovação, ao empreendedorismo e à geração de empregos. 2. Governança interfederativa, ampliando a cooperação entre Estado, municípios e Governo Federal para aumentar a eficiência das políticas públicas. 3. Maior presença do Governo do Estado nas regiões mais vulneráveis, promovendo maior equidade regional. Os resultados obtidos apresentados a seguir, demonstram a consis- tência desse modelo: • Capacidade de Pagamento: Conquista da nota máxima CAPAG A+ concedida pelo Tesouro Nacional. • Investimento Público Histórico: R$ 4,8 bilhões em 2025 (o maior investimento público nominal da história do Estado) e R$ 2,82 bilhões no 1º semestre de 2026. • Crescimento Econômico e Emprego: A taxa de crescimento do PIB do Ceará cresce acima do crescimento do PIB brasileiro desde o segundo semestre de 2023 até os dias atuais; em 2024, a taxa de crescimento foi quase o dobro da brasileira. Em 2025 e 2026 essa tendência se confirma. • O Programa Bolsa Família junto com outros programas sociais do governo do Ceará aumentou a renda dos 10% mais pobres em mais de 40%, permitindo a saída de 453 mil pessoas da extrema pobreza (redução de 35%). O percentual de extrema pobreza é o menor dos últimos 13 anos. • Atração de Investimentos: R$ 90,2 bilhões em investimentos privados realizados ou em andamento desde 2023, com projeção de R$ 296,9 bilhões até 2035. • Mais de 15,4 mil pessoas foram incorporadas aos quadros do Estado por meio de concurso público entre 2023 e 2026, números que comprovam o investimento do Governo do Ceará na contratação de pessoal para melhorar os serviços à população. 8Elmano Governador 2027-2030 SEGURANÇA PÚBLICA A segurança pública é condição indispensável para a garantia de direitos, a promoção da cidadania e o desenvolvimento econômico e social. Nos últimos anos, o Ceará fortaleceu sua política de segurança por meio da ampliação da presença do Estado nos territórios, da integração entre as forças de segurança, do investimento em inteligência policial, tecnologia, infraestrutura e valorização dos profissionais. Essa estratégia tem produzido resultados expressivos na redução da criminalidade e na melhoria da capacidade de resposta das instituições públicas. A continuidade desse trabalho permitirá consolidar um modelo de segurança baseado na prevenção, na investigação qualificada, no enfrentamento às organizações criminosas e na integração das políticas de segurança com ações sociais voltadas à redução das vulnerabilidades e à prevenção da violência. Entre os principais avanços alcançados destacam-se: • Com o programa Meu Celular, mais de 16 mil celulares furtados foram recuperados com o programa Meu Celular e devolvidos aos seus proprietários, repercutindo numa redução de mais de 50% desse tipo de crime em todo o estado. • Expansão da infraestrutura das forças de segurança, com 83 bases do CPRaio, cobertura de aproximadamente 80% do território estadual, implantação de novas delegacias, batalhões da Polícia Militar, companhias e ampliação das unidades do Ciops no interior. • Liderança nacional na redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), com queda de 39,73% no primeiro semestre de 2026 em relação ao mesmo período de 2025. • Liderança nacional na redução dos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP), com diminuição de 61,03% no mesmo período. SAÚDE PÚBLICA O fortalecimento do Sistema Único de Saúde no Ceará consolidou uma rede regionalizada de atendimento que amplia o acesso da população aos serviços especializados e reduz desigualdades entre as diferentes regiões do Estado. A combinação entre investimentos em infraestrutura hospitalar, ampliação da capacidade assistencial e fortalecimento da atenção especializada tem permitido oferecer serviços de maior qualidade, oportunidade e resolutividade. O próximo ciclo de governo dará continuidade à expansão da rede regional de saúde, ao fortalecimento da atenção primária e especializada, à redução das filas de atendimento e à incorporação de inovação e tecnologia na gestão do SUS, assegurando um sistema cada vez mais eficiente, humanizado e próximo da população. Entre os principais resultados alcançados destacam-se: • Recorde histórico na realização de cirurgias eletivas, com 165.669 procedimentos realizados em 2025 e mais de 553 mil cirurgias acumuladas nos últimos anos. 9Elmano Governador 2027-2030 • Ampliação da regionalização da assistência, com implantação e construção de novos Hospitais Regionais, fortalecendo o acesso aos serviços de média e alta complexidade em todas as regiões do Estado (Hospital de Itapipoca incorporado à Rede Estadual; Hospital de Crateús com 86,7% de execução; Hospital de Baturité com 35% de execução; e Hospital de Iguatu com 13% de execução). • Consolidação da rede estadual de atenção oncológica, com atendimento estruturado para mais de 30 mil pacientes e fortalecimento da Política Estadual de Incentivo Hospitalar, beneficiando 80 unidades de saúde. EDUCAÇÃO É A BASE PARA A SOCIEDADE DO CONHECIMENTO A educação é o principal instrumento de transformação social, redução das desigualdades e promoção do desenvolvimento sustentável. Ao longo dos últimos anos, o Ceará consolidou-se como referência nacional em políticas educacionais, resultado de um modelo baseado na cooperação entre Estado e municípios, na valorização dos profissionais da educação, na gestão por resultados e no compromisso permanente com a aprendizagem dos estudantes. Os avanços alcançados reforçam o papel da educação como fundamento da sociedade do conhecimento, preparando crianças, jovens e adultos para um mundo cada vez mais complexo e desafiador. Entre os principais resultados alcançados destacam-se: • Educação Infantil e Alfabetização: o Ceará tornou-se o único estado brasileiro a superar, antecipadamente, a meta nacional de alfabetização na idade certa prevista para 2030, alcançando 85% das crianças alfabetizadas. Entre 2023 e 2026, foram entregues 91 Centros de Educação Infantil (CEIs), com mais de 100 novas unidades previstas. • Ensino Médio e Educação em Tempo Integral: A educação do Ceará segue avançando, com 88% das escolas da rede estadual funcionando em tempo integral. Em 2026, a modalidade foi universalizada em 148 municípios, com expansão em andamento para alcançar cobertura integral em todo o Estado. A distribuição de 338 mil tablets fortaleceu a inclusão digital e os processos de aprendizagem. De acordo com dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2025, o estado cresceu em todos os níveis. Passando de 6.5 (em 2023) para 6.8 (em 2025) nos anos iniciais do ensino fundamental, e de 5.4 (em 2023) para 5.6 (em 2025) nos anos finais. Das 100 melhores escolas do país, mais de 80 estão no Ceará. Além disso, o Ensino Médio alcançou o maior patamar da história. São dados que comprovam que o Ceará está entre os melhores do país na educação pública. • Ensino Superior e Qualificação Profissional: mais de 74 mil estudantes da rede pública estadual ingressaram no ensino superior desde 2023, sendo 27.690 somente em 2025. Houve expressiva expansão da Universidade Aberta do Brasil (UAB), ampliando a oferta de educação superior no interior, abrangendo 72,8% dos municípios, saltando de 41 para 134 polos, além da formação de mais de 60 mil estudantes em Tecnologia da Informação, Energias Renováveis e outras áreas estratégicas por meio das Escolas Estaduais de Educação Profissional. 10Elmano Governador 2027-2030 CULTURA COMO VETOR ECONÔMICO E IDENTITÁRIO A cultura constitui um dos pilares do desenvolvimento humano, fortalecendo identidades, promovendo cidadania, preservando a memória coletiva e impulsionando a economia criativa. No Ceará, uma política cultural estruturada consolidou uma ampla rede de equipamentos, mecanismos de financiamento e programas de valorização do patrimônio material e imaterial, posicionando o Estado como referência nacional na promoção da diversidade cultural. Além de ampliar o acesso da população às manifestações culturais, essa política tem impulsionado cadeias produtivas estratégicas, como o audiovisual, a música, as artes cênicas, o artesanato e os demais segmentos da economia criativa, gerando emprego, renda e desenvolvimento territorial. Entre os principais avanços destacam-se: • Consolidação da Rede Pública de Espaços e Equipamentos Culturais do Ceará (Rece), uma das maiores do país, com 28 equipamentos culturais e mais de 9 mil ações realizadas em 2025, alcançando público superior a 1,5 milhão de pessoas. • Fortalecimento dos mecanismos de financiamento da cultura por meio da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e do Edital Mecenas do Ceará, ampliando o apoio a artistas, produtores culturais e projetos em todas as regiões do Estado. • Expansão da economia criativa, com destaque para o setor audiovisual cearense, que exemplifica o potencial de retorno econômico da economia criativa: para cada R$ 1,00 investido, o setor retorna R$ 3,10 à economia, segundo estudo da Fipe encomendado pela Secult e divulgado em 2025, demonstrando a potência da economia criativa enquanto vetor de desenvolvimento econômico e social. A criação da Empresa Ceará Cinema, fruto desta constatação, fundamenta diretrizes específicas como a criação de incentivos fiscais para produções sustentáveis e o fortalecimento do fundo cultural permanente. • Valorização do patrimônio cultural e dos saberes tradicionais por meio da política dos Tesouros Vivos da Cultura (Mestres e Mestras da Cultura), reconhecida nacionalmente pela preservação, transmissão e valorização das tradições culturais cearenses e pelo fortalecimento da identidade e da diversidade cultural do Estado, contribuindo para formação cidadã, a valorização da diversidade e o desenvolvimento territorial. INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURAS A infraestrutura é um dos principais pilares do desenvolvimento econômico, da inclusão social, da atratividade e competitividade do Ceará. Mais do que ampliar obras e equipamentos públicos, investir em infraestrutura significa criar as condições necessárias para que pessoas, empresas e comunidades tenham acesso a oportunidades, serviços públicos de qualidade e melhores condições de vida. Nos últimos anos, o Estado consolidou um amplo ciclo de investimentos estruturantes, fortalecendo a infraestrutura logística, hídrica, digital, 11Elmano Governador 2027-2030 energética e urbana. Esses investimentos ampliaram a integração entre as regiões, aumentaram a capacidade produtiva, fortaleceram a segurança hídrica, impulsionaram a transição energética e consolidaram o Ceará como referência nacional em inovação, sustentabilidade e atração de investimentos. a) Infraestrutura Digital A transformação digital tornou-se um dos principais fatores de competitividade para os territórios. O Ceará consolidou uma infraestrutura pública digital capaz de conectar pessoas, governos e empresas, fortalecendo a inovação, a economia do conhecimento e a oferta de serviços públicos digitais. Entre os principais resultados destacam-se: • Expansão do Cinturão Digital do Ceará, com 5.955 quilômetros de fibra óptica, alcançando 139 municípios. • Consolidação de Fortaleza como um dos maiores hubs mundiais (Top 3 Mundial) de cabos submarinos de telecomunicações, com 16 cabos conectando o Ceará à América do Norte, América Central, Europa e África, posicionando o Estado como referência internacional em conectividade e economia digital. b) Segurança Hídrica, Agronegócio e Transição Energética A convivência com o semiárido e o enfrentamento das mudanças climáticas exigem investimentos permanentes em infraestrutura hídrica, produção sustentável e energias renováveis. O Ceará consolidou um conjunto de obras estruturantes que ampliam a segurança hídrica, fortalecem a agricultura, estimulam as exportações e posicionam o Estado como protagonista da transição energética brasileira. Entre os principais avanços destacam-se: • Avanço das obras do Cinturão das Águas do Ceará (R$ 2,27 bilhões investidos na execução de 92% dos 145 km projetados), ampliando a integração com as águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco, com vazão futura de 30 m³/s. • Continuidade da duplicação do Eixão das Águas (R$ 1,32 bilhão investidos na execução de 64% das obras projetadas) fortalecendo o abastecimento de municípios e comunidades através da duplicando da vazão de água do Castanhão para a Região Metropolitana de Fortaleza. • Projeto Malha-D’Água, grande obra de infraestrutura integrando uma rede de 668 km de adutoras atendendo 9 municípios e 38 distritos, no qual foi investido R$ 619 milhões para execução de 86% do projeto. • Crescimento das exportações do agronegócio e fortalecimento da agricultura irrigada, o qual alcançou US$ 500 milhões em exportações (18% de crescimento em relação ao ano anterior). • Energias Renováveis e Hub de Hidrogênio Verde (H2V): O Ceará tem 7,7 GW de capacidade instalada, sendo 4,8 GW provenientes de fontes renováveis, contando já com 6 pré-contratos de Hidrogênio Verde firmados. 12Elmano Governador 2027-2030 c) Logística, Indústria e Integração Territorial A infraestrutura logística constitui um dos principais diferenciais competitivos do Ceará. A integração entre portos, aeroportos, rodovias e parques industriais fortalece a atração de investimentos, amplia as exportações e gera emprego e renda em todas as regiões do Estado. Entre os resultados alcançados destacam-se: • Consolidação do Complexo Industrial e Portuário do Pecém como principal hub logístico do Nordeste e sede da primeira Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Brasil. O Porto do Pecém teve uma movimentação de 21 milhões de toneladas em 2025. • Atração Industrial: Instalação da Planta Automotiva do Ceará com investimento inicial de R$ 400 milhões para a fabricação de 4 modelos de veículos elétricos (GM e MG), gerando até 9 mil empregos. • Hub Aeroportuário: Atingiu 6,9 milhões de passageiros em 2025 (aumento de 9,2% em relação ao ano de 2024). O Aeroporto de Fortaleza (investimento de R$ 1,6 bi pela Fraport) opera 9 rotas internacionais e 17 nacionais, com expansão de 32,16% no transporte de cargas. Expansão regional nos aeroportos de Juazeiro do Norte, Jericoacoara e Aracati. • Malha Rodoviária e Urbana (Programa Sinalize): Entrega de 1.875 km de estradas (710 km novas e 1.165 km de recuperação), com 387 km adicionais em execução. O Programa Sinalize garantiu 3,51 milhões de m² de asfaltamento em parceria com os 184 municípios cearenses (R$ 230 milhões investidos). • Avanço das Parcerias Público-Privadas para universalização do saneamento básico, beneficiando milhões de cearenses, no âmbito da Região Metropolitana de Fortaleza e Região Metropolitana do Cariri (beneficiando mais de 4,5 milhões de pessoas até 2033). 13Elmano Governador 2027-2030 Os avanços alcançados nos últimos anos constituem uma base sólida para um novo ciclo de desenvolvimento. O desafio do Governo Elmano e Gabriela (2027–2030) é ampliar esses resultados, fortalecendo políticas públicas que já demonstraram sua efetividade e incorporando inovação para responder às transformações sociais, econômicas, ambientais e tecnológicas que marcarão a próxima década. Em sintonia com as prioridades do Governo Federal e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, as Proposições da Candidatura Elmano de Freitas e Gabriella Aguiar (2027-2030) foram organizadas a partir de diretrizes estratégicas que integram crescimento econômico, justiça social, sustentabilidade ambiental, transformação digital e fortalecimento das instituições públicas. Essas diretrizes orientam a ação governamental e reafirmam o compromisso com um Ceará forte, resiliente, inclusivo, inovador. As diretrizes estratégicas são: 1. Fortalecer a gestão pública Promovendo uma adminis- tração estratégica, inovadora, participativa e orientada por resultados. 2. Modernizar o Estado Ampliando a transformação digital, a inteligência de dados e a qualidade dos serviços públicos. 3. Reduzir desigualdades Promovendo a equidade, forta- lecendo a proteção social, a inclusão e o respeito à diver- sidade. 4. Garantir o direito à segurança Integrando prevenção da violência, inteligência policial e fortalecimento das políticas de cidadania. 14Elmano e Gabriella 2027-2030 DOS AVANÇOS À AÇÃO: AS DIRETRIZES PARA O CEARÁ 2027–2030 5. Promover o desenvolvimento territorial sustentável Construindo cidades mais resilientes, inclusivas e prepa- radas para os desafios ambientais. 6. Impulsionar o desenvolvimento econômico susten- tável Fortalecendo a agricultura, a indústria, os serviços, o empreendedorismo e a inclusão produtiva. 7. Ampliar o acesso à saúde, à educação e aos cuidados Assegurando qualidade de vida, segurança alimentar e envelhecimento saudável. 8. Valorizar a cultura, a ciência, a educação e a inovação Reconhecendo o conhecimento como motor do desenvol- vimento humano e econômico. 9. Consolidar a transformação digital e a economia do conhecimento Fortalecendo a inovação tecnológica e a competitividade do Ceará. 10. Liderar a transição energética e a agenda climática Ampliando a sustentabilidade ambiental, a segurança ener- gética e a adaptação às mudanças climáticas. 11. Gerar trabalho, renda e oportunidades Protegendo a classe trabalhadora e preparando o Estado para as trans- formações do mundo do trabalho. 12. Fortalecer a cooperação federativa e a inserção inter- nacional do Ceará Ampliando parcerias estratégicas e opor- tunidades de desenvolvimento. 13. Diversificar a economia cearense Impulsionando novas vocações econômicas, como as economias verde, azul, cria- tiva, circular, solidária e o turismo sustentável. A articulação entre essas agendas fortalece a capacidade do Esta- do de enfrentar desafios complexos, ampliar oportunidades e pro- mover um desenvolvimento que combina crescimento econômico, inclusão social, sustentabilidade ambiental e inovação. É esse compromisso que orienta as propostas apresentadas nos sete Objetivos de Desenvolvimento, reafirmando a continuidade de um projeto de governo que coloca as pessoas no centro das políticas públicas e prepara o Ceará para o futuro. 15Elmano Governador 2027-2030 1. Gestão Estratégica, Governança Interfederativa, Comparti- lhada e Inovadora; 2. Acolhimento, Proteção Social e Cuidados; 3. Segurança Pública e Prevenção à Violência; 4. Desenvolvimento Econômico Sustentável e Inclusivo; 5. Resiliência Ambiental e Desenvolvimento Urbano e Rural; 6. Promoção da Saúde, Bem-Estar e Envelhecimento Saudável; 7. Educação Transformadora, Valorização da Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação. 16Elmano e Gabriella 2027-2030 GRANDES OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO O próximo ciclo de governo será orientado pela consolidação, ampliação e inovação das políticas públicas que vêm transformando o Ceará. A estratégia de desenvolvimento do Ceará continuará conciliando competitividade econômica, justiça social e responsabilidade ambiental, intensificando as ações de enfrentamento às mudanças climáticas, de adaptação dos territórios aos eventos extremos e de mitigação dos impactos decorrentes de fenômenos como o Grande El Niño, fortalecendo a resiliência do Estado e promovendo um desenvolvimento sustentável para todas as regiões. Para garantir maior integração entre as políticas públicas, fortalecer a atuação intersetorial e ampliar as sinergias entre os diferentes programas governamentais, as propostas estão organizadas em sete grandes Objetivos de Desenvolvimento, que estruturam a agenda estratégica do Governo do Ceará, em consonância com os 18 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: 17Elmano e Gabriella 2027-2030 OBJETIVOS E PROPOSIÇÕES 1. GESTÃO ESTRATÉGICA, GOVERNANÇA INTERFEDERA- TIVA, COMPARTILHADA E INOVADORA A gestão estratégica e a governança interfederativa constituem pilares fundamentais para consolidar um modelo de desenvolvimento capaz de reduzir desigualdades, ampliar a eficiência das políticas públicas e promover resultados concretos para a população. Nos últimos anos, o Governo do Estado do Ceará avançou significativamente na modernização da administração pública, na transformação digital, na gestão baseada em evidências e na construção de mecanismos permanentes de cooperação com os municípios, consolidando-se como referência nacional em inovação na gestão pública. Iniciativas como a Caravana Ceará Um Só, a Plataforma Ceará Um Só, a expansão dos serviços digitais, o compartilhamento de soluções tecnológicas e a universalização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) demonstram que o fortalecimento da gestão pública passa pela cooperação federativa, pelo planejamento integrado e pelo compartilhamento de capacidades institucionais entre Estado e municípios. O próximo ciclo de governo será orientado pela consolidação e pelo aprofundamento dessas iniciativas, fortalecendo a capacidade institucional dos entes públicos, ampliando a transformação digital, difundindo soluções inovadoras e promovendo uma governança cada vez mais integrada, transparente e orientada por resultados. Em articulação com o Governo Federal, os municípios, os consórcios públicos, a academia, o setor produtivo e a sociedade civil, o Estado continuará aperfeiçoando seus instrumentos de planejamento regional, gestão territorial e cooperação interfederativa, fortalecendo a capacidade de atração de investimentos, de inovação e de desenvolvimento sustentável em todas as regiões do Ceará. O objetivo deste eixo é consolidar o Ceará como referência nacional em gestão pública estratégica, inovação governamental e cooperação interfederativa, fortalecendo a capacidade do Estado e dos municípios para oferecer serviços públicos de maior qualidade, ampliar a eficiência administrativa, promover equilíbrio regional e gerar melhores resultados para a população. PROPOSIÇÕES • Ampliar o apoio técnico aos municípios – Fortalecendo os programas Ceará Mais Digital e Ceará Um Só, compartilhando plataformas tecnológicas, metodologias de gestão, soluções digitais e instrumentos de planejamento capazes de elevar a eficiência da gestão municipal. • Implantar o Cadastro Imobiliário Público Integrado com os municípios cearenses – Criando uma base de dados patrimonial unificada, a partir da unificação das bases patrimoniais imobiliárias e de cadastros imobiliários dos municípios cearenses, de maneira associada ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER), com objetivo de fortalecer a gestão georreferenciada e territorial do Estado do Ceará, integrada com os municípios. • Aperfeiçoar instâncias e práticas de Gestão Compartilhada e Transparente – Incrementando instrumentos e procedimentos de participação social, compartilhamento de soluções de problemas com a sociedade, aperfeiçoamento dos canais de transparência e difusão de conhecimento sobre as políticas públicas em desenvolvimento. • Implantar a Estratégia Estadual de Educação Financeira e Previdenciária – Desenvolvendo ações educativas voltadas a estudantes, servidores públicos e à sociedade, promovendo educação financeira, prevenção ao superendividamento, proteção contra fraudes, orientação previdenciária e uso consciente dos serviços financeiros. • Ampliar a capacidade de captação e execução de recursos não onerosos – Fortalecendo a articulação com o Governo Federal, organismos internacionais e mecanismos de financiamento climático, incluindo recursos provenientes de REDD+, do mercado de carbono e do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), ampliando a capacidade de investimento do Estado sem aumento do endividamento público. • Criar o Programa de Incentivos Reais e ampliação do Impulsiona Ceará – Consolidando a política estadual de desenvolvimento regional e competitividade, aperfeiçoando estratégias de apoio aos Arranjos Produtivos Locais (APLs), polos econômicos e cadeias produtivas estratégicas, considerando o novo ambiente da Reforma Tributária. • Estruturar o Distrito de Inteligência Artificial do Ceará (DIA) – Como ambiente permanente de inovação, pesquisa aplicada e desenvolvimento tecnológico, integrando universidades, centros de pesquisa, setor produtivo, startups e governo para posicionar o Ceará como referência nacional em inteligência artificial aplicada ao desenvolvimento econômico e à modernização dos serviços públicos. 18Elmano Governador 2027-2030 • Criar o Programa de Reconhecimento de Boas Práticas de Gestão Pública Municipal – Institucionalizando mecanismos permanentes de reconhecimento das boas práticas de gestão pública e transparência, fortalecendo indicadores de desempenho, gestão baseada em evidências, transparência, participação social, inovação e eficiência administrativa, estimulando a melhoria contínua das gestões municipais. • Fortalecer o Planejamento Estratégico Regional – Aperfeiçoando os instrumentos de planejamento territorial, reduzindo desigualdades regionais e promovendo maior integração entre Governo do Estado, municípios, consórcios públicos, iniciativa privada e sociedade civil na implementação de estratégias de desenvolvimento sustentável. • Fortalecer a Governança Metropolitana – Apoiando a implementação, atualização e monitoramento dos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs) e promovendo a cooperação entre Estado e municípios na execução de projetos de interesse comum das regiões metropolitanas. • Fortalecer o apoio técnico aos municípios no planejamento territorial e urbano – Disponibilizando assistência técnica, capacitação e instrumentos de planejamento para incentivar o desenvolvimento urbano sustentável, a adaptação às mudanças climáticas, a ocupação equilibrada do território e a qualificação da infraestrutura urbana, respeitando a autonomia e as competências municipais. 2. ACOLHIMENTO, PROTEÇÃO SOCIAL E CUIDADOS O desenvolvimento sustentável do Estado se fortalece quando crescimento econômico, justiça social e promoção dos direitos caminham de forma integrada. Nesse contexto, a proteção social, os direitos humanos e a política de cuidados constituem pilares estratégicos do projeto de desenvolvimento do Ceará. Nos últimos anos, o Estado consolidou importantes avanços na proteção social, na segurança alimentar e nutricional, na promoção dos direitos humanos e na ampliação das políticas públicas de cuidados, tornando-se referência nacional em diversas iniciativas. O próximo ciclo de governo será dedicado à consolidação, ampliação e aperfeiçoamento dessas conquistas, fortalecendo a capacidade do Estado de coordenar políticas públicas integradas, reduzir desigualdades e ampliar oportunidades para toda a população. Essa agenda será desenvolvida por meio do fortalecimento da atuação intersetorial e interfederativa, articulando assistência social, segurança alimentar, saúde, educação, trabalho, habitação, cultura, segurança pública e demais políticas públicas, em estreita cooperação com os municípios, o Governo Federal, a sociedade civil e as instituições parceiras. A atuação estadual priorizará o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, do Sistema Estadual de Direitos Humanos e das políticas públicas de cuidados, com gestão baseada em evidências, inovação, participação social e desenvolvimento territorial. O objetivo deste eixo é consolidar uma rede estadual de proteção social cada vez mais integrada, eficiente e regionalizada, capaz de prevenir vulnerabilidades, garantir direitos, promover autonomia e ampliar oportunidades ao longo de todo o ciclo da vida. Para isso, o Governo do Estado continuará fortalecendo políticas destinadas às infâncias, adolescências e juventudes, às mulheres, 19Elmano Governador 2027-2030 às pessoas idosas, às pessoas com deficiência, às pessoas neurodivergentes, à população negra, aos povos indígenas, às comunidades tradicionais, à população LGBTQIAPN+, às pessoas em situação de rua e aos demais grupos historicamente submetidos às desigualdades e às violações de direitos, reafirmando a dignidade humana, a justiça social e o cuidado como fundamentos permanentes do desenvolvimento sustentável e inclusivo do Ceará. PROPOSIÇÕES PROTEÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS • Fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – Ampliando progressivamente o cofinanciamento estadual, fortalecer a regionalização dos serviços de proteção social especial e apoiar técnica e financeiramente os municípios na qualificação da rede socioassistencial, respeitando as competências de cada ente federativo. Valorizar as trabalhadoras e os trabalhadores do SUAS por meio da formação permanente, da melhoria das condições de trabalho e da realização de concursos públicos estaduais quando cabíveis, fortalecendo também a participação social e o controle democrático das políticas públicas. • Implantar Centros Comunitários pela Vida (Convive) – Fortalecendo as políticas de assistência social como estratégia estadual de prevenção da violência e promoção da cidadania, integrando ações de proteção social, cultura, esporte, educação, saúde e qualificação profissional nos territórios prioritários. • Implantar o Plano Estadual de Cuidados – Ceará que Cuida – Reconhecendo o cuidado como um direito e uma responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias, comunidade e sociedade. Integrar as políticas de assistência social, saúde, educação, habitação, trabalho e demais áreas para ampliar e qualificar os serviços destinados às crianças, às pessoas idosas, às pessoas com deficiência e neurodivergência, às pessoas em situação de dependência e às suas cuidadoras, reduzindo a sobrecarga do trabalho de cuidado, especialmente sobre as mulheres, promovendo a desfamiliarização do cuidado, para que estas possam usufruir de mais autonomia, inclusão e qualidade de vida, por meio de uma divisão mais justa das responsabilidades de cuidado. • Consolidar o Ceará Sem Fome 2.0 como política permanente de Estado – Através das seguintes estratégias: (i) fortalecimento da integração entre segurança alimentar e nutricional, compras públicas, saúde, proteção social, qualificação profissional e inclusão produtiva para promover a autonomia das famílias e superar a insegurança alimentar; (ii) incorporação de estratégia de desenvolvimento territorial, estruturando sistemas alimentares sustentáveis, agricultura familiar e agroecologia; (iii) implantação do Protocolo Estadual Ceará Sem Fome, integrando a atuação dos CRAS, das Unidades Básicas de Saúde, das Cozinhas Sociais e dos demais serviços públicos para identificar famílias em situação de insegurança alimentar; (iv) implantação do Observatório Cearense de Inteligência Territorial 20Elmano Governador 2027-2030 contra a Fome, em parceria com universidades e IPECE, para produzir conhecimento, monitorar a segurança alimentar e nutricional e avaliar permanentemente as políticas públicas do setor. • Fortalecer a Política Estadual de Apoio à Superação da Situação de Rua – Ampliando o cofinanciamento, o apoio técnico, a articulação interfederativa e os serviços regionalizados de proteção social, saúde, qualificação profissional e inclusão produtiva. • Fortalecer as Políticas para a Primeira Infância – Ampliando o acompanhamento das crianças e de suas famílias desde os primeiros anos de vida, promovendo o desenvolvimento integral, o cuidado, a proteção, a aprendizagem, a cultura, o esporte e o lazer. Apoiar a parentalidade, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e prevenir todas as formas de violência e violação de direitos. Dar continuidade à expansão dos Complexos Mais Infância e fortalecer o Programa Mais Infância Ceará, ampliando o apoio aos municípios e a integração das políticas • Consolidar o Ceará por Elas como política permanente de Estado – Fortalecendo a transversalidade das políticas para as mulheres e a cooperação com os municípios, por meio dos eixos Mulher Segura, Mulher Protagonista e Mulher Empreendedora, ampliando as ações de prevenção e enfrentamento à violência de gênero, fortalecimento da rede estadual de proteção e atendimento, promovendo a autonomia econômica, a qualificação profissional, o empreendedorismo e a economia solidária, incentivando a participação das mulheres nos espaços de decisão e liderança, instituindo o Orçamento Temático das Mulheres para qualificar o planejamento, o monitoramento e a transparência das políticas públicas e aprimorando a produção de dados com recorte de gênero e interseccionalidade, subsidiando a formulação, a implementação e a avaliação das políticas para as mulheres no Ceará. • Consolidar a Política Estadual das Juventudes – Fortalecendo a implementação do Plano Estadual de Juventude, com planejamento, monitoramento, participação social e cooperação entre Estado, municípios e sociedade civil. Ampliar a presença territorial das políticas públicas para as juventudes por meio da expansão de programas, serviços e equipamentos, promovendo a integração de ações nas áreas de educação, cultura, esporte, ciência, tecnologia, inovação, saúde mental, qualificação profissional, empreendedorismo, inclusão produtiva e primeiro emprego, assegurando oportunidades para as juventudes urbanas, rurais, periféricas e dos povos e comunidades tradicionais. Fortalecer o protagonismo juvenil, ampliando os espaços de participação social, formação cidadã e em direitos humanos, incentivando o engajamento das juventudes na construção das políticas públicas e no desenvolvimento dos territórios. • Implantar o Pacto Cearense pela Vida das Juventudes – Como estratégia estadual de prevenção das violências e promoção da cidadania, com foco na redução da violência letal e das violações de direitos que afetam, especialmente, a juventude negra, periférica e as jovens mulheres. Fortalecer a produção e o monitoramento de dados, ampliar as políticas de prevenção social, a educação em direitos humanos, a igualdade racial e a equidade de gênero, articulando ações 21Elmano Governador 2027-2030 intersetoriais para ampliar oportunidades, reduzir vulnerabilidades e garantir direitos às juventudes cearenses. Promover a cultura de paz e combate ao racismo, ao machismo e à LGBTfobia. • Consolidar o Sistema Estadual de Direitos Humanos – Ampliando o apoio técnico, a regionalização e a articulação com os municípios. Implementar o Plano Estadual de Direitos Humanos, fortalecendo a governança, a atuação territorial e a articulação com o Sistema Nacional de Direitos Humanos. Fortalecendo a Ouvidoria Estadual de Direitos Humanos, o acesso à justiça e os programas de proteção, com prioridade para crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas neurodivergentes e demais grupos em situação de vulnerabilidade. • Fortalecer a Política Estadual de Inclusão e Acessibilidade – Promovendo a acessibilidade universal, a autonomia, a participação social e a igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência, ampliando o acesso às tecnologias assistivas, à qualificação profissional, ao trabalho, à cultura, ao esporte, ao turismo acessível e aos serviços públicos, por meio do Programa Ceará Inclusivo e de outras iniciativas estaduais. • Consolidar a Política Estadual de Promoção do Envelhecimento Ativo e Saudável – Ampliando a rede estadual de cuidados e os programas já existente, garantindo os direitos da pessoa idosa, prevenção às violências, convivência comunitária e promoção da autonomia, em articulação com os demais entes federativos. • Consolidar a Política Estadual para os Povos Indígenas – Fortalecendo a governança, a participação social e a consulta livre, prévia e informada, apoiando a proteção dos territórios em articulação com o Governo Federal e promovendo o acesso às políticas públicas, a valorização das culturas, das línguas e dos conhecimentos tradicionais, a sustentabilidade e a geração de oportunidades para os povos indígenas do Ceará. • Fortalecer a Política Estadual de Promoção da Igualdade Racial – Como política transversal de Estado, a participação social e as ações de enfrentamento ao racismo e às desigualdades raciais, ampliando o acesso da população negra, quilombola, cigana, dos povos de terreiro e demais povos e comunidades tradicionais às políticas públicas, além de fortalecer a produção e o monitoramento de dados para orientar o planejamento e a avaliação das políticas públicas e a cooperação interfederativa. • Fortalecer a Política Estadual de Promoção dos Direitos da População LGBTQIAPN+ – Ampliando a proteção, a cidadania e a inclusão social, por meio da qualificação da rede estadual de atendimento, da promoção dos direitos humanos, do enfrentamento à violência e à discriminação, da ampliação das oportunidades de educação, qualificação profissional, trabalho, geração de renda e autonomia, com atenção especial às pessoas em situação de maior vulnerabilidade. • Criar o Programa ACESSUAS Ceará+ Trabalho – Ampliando o acesso dos usuários do SUAS ao trabalho e renda, articulando assistência social, educação, qualificação profissional, Sistema Nacional de Emprego, economia solidária, empreendedorismo, cooperativismo, microcrédito orientado e inclusão produtiva, priorizando famílias 22Elmano Governador 2027-2030 inscritas no CadÚnico e beneficiárias dos programas de transferência de renda, especialmente do Ceará Sem Fome. • Fortalecer o Programa de Oportunidades e Cidadania (POC) – Instituindo a Rede Estadual de Oportunidades para adolescentes e jovens em cumprimento ou egressos de medidas socioeducativas, garantindo acompanhamento pós-medida e acesso integrado à educação, qualificação profissional, aprendizagem, primeiro emprego, trabalho, empreendedorismo, economia popular e solidária, cooperativas juvenis, documentação civil e apoio psicossocial, em parceria com municípios, setor produtivo e organizações da sociedade civil. • Fortalecer e interiorizar o Programa Zona Viva – Como estratégia permanente de presença integrada do Estado nos territórios com maiores índices de violência e vulnerabilidade social, ampliando sua atuação nas regiões metropolitanas, no interior, nas periferias urbanas, nos territórios indígenas, quilombolas, nas comunidades tradicionais e nas áreas rurais, articulando ações de proteção social, educação, cultura, esporte, saúde, segurança cidadã, qualificação profissional, inclusão produtiva e participação comunitária para prevenir as violências. • Fortalecer o acesso à justiça e aos programas de proteção – Fortalecendo iniciativas de proteção a testemunhas, de crianças e adolescentes ameaçados, de defensores de direitos humanos e demais pessoas em situação de risco, garantindo recursos financeiros, equipes e capacidade permanente de atuação. • Ampliar o cuidado às famílias atípicas – Construindo uma política estadual integrada para garantir às pessoas com deficiência ou neurodivergentes o direito ao usufruto da acessibilidade universal, educação inclusiva, saúde e reabilitação, tecnologias assistivas, moradia adaptada, mobilidade, cultura, esporte, trabalho, renda e participação social, bem como ampliando o Programa TEA Acolhe e qualificar as equipes dos CRAS, CREAS e demais serviços públicos para desenvolver o trabalho social com famílias atípicas, assegurando acolhimento, orientação, acesso a direitos, apoio às cuidadoras e acompanhamento continuado nos territórios. POLÍTICA SOBRE DROGAS • Fortalecer a Política Estadual sobre Drogas – Estruturada nos eixos da prevenção, cuidado, redução de danos, tratamento e reinserção social. • Regionalizar os Centros de Atenção Integral sobre Drogas (CAIS) – Em articulação com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), o SUAS e os municípios. • Ampliar o atendimento especializado – Fortalecendo a prevenção, o acolhimento e o acompanhamento das pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, inclusive por meio de unidades móveis e equipes multiprofissionais, 23Elmano Governador 2027-2030 3. SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO ÀS VIOLÊNCIAS Os resultados da Política de Segurança do Governo Elmano demonstraram que o enfrentamento qualificado ao crime organizado, aliado à gestão por resultados e ao investimento permanente nas instituições de segurança, produzem impactos concretos na proteção da população. Ao mesmo tempo, o Governo avançou na integração entre segurança pública e políticas sociais, fortalecendo programas de prevenção à violência, ampliando oportunidades para crianças, adolescentes e jovens e promovendo maior presença do Estado nos territórios mais vulneráveis. Essa estratégia reafirma que segurança pública não se faz apenas com repressão ao crime, mas também com educação, cultura, esporte, assistência social, inclusão produtiva e fortalecimento das comunidades. O segundo mandato representa a continuidade e o aprofundamento desse modelo. O desafio agora é consolidar um sistema estadual ainda mais inteligente, integrado e tecnológico, ampliar a cooperação com os municípios, fortalecer a prevenção às violências e enfrentar as novas modalidades de criminalidade, especialmente aquelas relacionadas às organizações criminosas, aos crimes cibernéticos, às economias ilegais e às mudanças provocadas pela transformação digital. O Governo continuará investindo na valorização dos profissionais da segurança pública, na modernização das instituições policiais, da perícia e da administração penitenciária, fortalecendo a inteligência, a investigação qualificada e a gestão baseada em evidências. Da mesma forma, ampliará a articulação com o Governo Federal, o Sistema de Justiça, os municípios e a sociedade civil para consolidar uma política de segurança cidadã capaz de proteger vidas, garantir direitos e construir uma cultura permanente de paz. PROPOSIÇÕES PREVENÇÃO ÀS VIOLÊNCIAS • Consolidar a Política Estadual de Prevenção à Violência – Fortalecendo a governança interfederativa entre Estado e municípios, integrando segurança pública, educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, trabalho, urbanismo e desenvolvimento comunitário. • Fortalecer o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PreVio) – Expandindo os Núcleos de Ação pela Paz e fortalecendo programas voltados às crianças, adolescentes, jovens e mulheres em situação de vulnerabilidade. • Incrementar o Observatório de Prevenção à Violência – Ampliando o uso de dados, inteligência territorial e evidências para orientar, monitorar e avaliar as políticas públicas preventivas. • Apoiar os municípios na implantação de estratégias locais de prevenção às violências – Através da mediação de conflitos, fortalecimento comunitário, ocupação qualificada dos espaços públicos e promoção da cultura de paz. 24Elmano Governador 2027-2030 SEGURANÇA PÚBLICA • Fortalecer o Programa Integrado de Segurança Pública (PISP) – Ampliando a integração operacional entre Estado, União e municípios, respeitando as competências constitucionais de cada ente. • Modernizar o sistema estadual de segurança – Com expansão da Rede Ceará Seguro, fortalecimento do CIOPS 4.0, integração de câmeras públicas e privadas, inteligência artificial, análise criminal e monitoramento em tempo real. • Intensificar o enfrentamento às organizações criminosas – fortalecendo a inteligência policial, a investigação qualificada, o combate à lavagem de dinheiro, aos crimes cibernéticos e à descapitalização financeira das organizações criminosas. • Fortalecer o policiamento especializado – Com fortalecimento do CPRaio, COPAC e demais unidades estratégicas, ampliando a presença do Estado nos territórios mais vulneráveis. • Fortalecer a Perícia Forense, a Academia Estadual de Segurança Pública e os centros de inteligência – Incorporando novas tecnologias, inovação e formação permanente dos profissionais. • Valorizar os profissionais da segurança pública – Ampliando políticas de saúde física e mental, qualificação continuada, melhoria das condições de trabalho e desenvolvimento das carreiras. • Fortalecer a integração entre Sistemas Municipais e Estadual de Segurança e Defesa Civil – Apoiando os municípios no fortalecimento das Guardas Municipais, da videoproteção urbana, da Defesa Civil, das ações de prevenção e da integração operacional entre as forças estaduais e municipais, observadas as competências constitucionais. • Implementar o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil – Articulando Estado e municípios para ampliar a capacidade de prevenção, preparação e resposta aos desastres associados às mudanças climáticas e demais riscos à saúde e à vida. • Potencializar o Comitê Estratégico de Segurança Integrada (COESI), o Conselho Estadual de Segurança Pública (CONSESP) e Conselhos Comunitários – Enquanto estruturas de governança da política de segurança pública e espaço de participação social para o desenvolvimento de estratégias mais eficientes contra as violências e transformar a participação social em ferramenta para o desenho de estratégias preventivas e integradas contra a violência. • Aperfeiçoar o Sistema de Metas Integradas de Segurança Pública – Para dar continuidade a gestão por resultados (Modelo de Integração da Segurança Pública – MISP2.0). • Modernizar o 190 – Aperfeiçoando sua plataforma tecnológica integrada de comando, controle, despacho, inteligência operacional (Coordenadoria Integrada de Operação de Segurança – CIOPS 4.0) reduzindo o tempo de resposta aos chamados de emergência e otimizando o uso da força policial por meio de dados em tempo real. • Fortalecer a Delegacia de Combate à Lavagem de Ativos e a Delegacia de Crimes Cibernéticos – Aperfeiçoando as investigações para maior resolutividade no combate a crimes financeiros e cibernéticos. • Incrementar os sistemas de inteligência para Segurança Pública – Com utilização de soluções de Inteligência Artificial, Big Data e análise 25Elmano Governador 2027-2030 preditiva para apoiar a tomada de decisão e ampliar a capacidade operacional das forças de segurança e do sistema penitenciário. • Fortalecer políticas integradas de prevenção às violências e promoção de direitos – Com atenção prioritária às mulheres, à população negra, aos povos indígenas, à população LGBTQIAPN+, às pessoas com deficiência e demais grupos historicamente vulnerabilizados, ampliando ações de proteção, prevenção ao feminicídio, enfrentamento à violência digital, acolhimento, autonomia e acesso à justiça. • Implementar Programa Polícia + Presente – Com salas de audiência de custódia por videoconferência nas delegacias polo e nas unidades prisionais com vistas a redução de deslocamentos de policiais e presos, racionalização dos recursos e aumento da integração dos órgãos de segurança pública e justiça criminal. • Implementar o Primeiro Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil do Ceará – Alinhado às diretrizes nacionais de Proteção e Defesa Civil, o plano irá consolidar uma atuação integrada entre Estado, municípios, instituições e sociedade civil, com foco na análise territorial de bacias hidrográficas, no uso qualificado de dados para tomada de decisão e no fortalecimento de protocolos capazes de ampliar a segurança da população cearense, para fortalecer a prevenção, mitigação, preparação e resposta aos desastres e aos impactos das mudanças climáticas. SISTEMA PRISIONAL E REINSERÇÃO SOCIAL • Modernizar o sistema penitenciário – Ampliando a infraestrutura, a segurança tecnológica, os centros de monitoramento e os mecanismos de controle das unidades prisionais. • Consolidar a Política Estadual de Reinserção Social de pessoas egressas e que ainda estão no sistema prisional – integrando educação, assistência social, saúde, habitação, qualificação profissional, empreendedorismo e inclusão produtiva, em articulação com os municípios e o setor produtivo. • Expandir programas de alternativas penais, justiça restaurativa e mediação de conflitos – Fortalecendo uma política de responsabilização e reinserção baseada na cultura de paz. 4. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INCLUSÃO PRODUTIVA O Ceará chega ao início de um novo ciclo de desenvolvimento apoiado nos resultados alcançados ao longo do primeiro mandato. O Estado consolidou sua liderança nacional na atração de investimentos, preservou o equilíbrio fiscal, ampliou a infraestrutura logística, fortaleceu o Complexo Industrial e Portuário do Pecém, avançou na implantação do Hub de Hidrogênio Verde, expandiu sua conectividade internacional, consolidou-se como referência em energias renováveis e criou um ambiente cada vez mais favorável à inovação, ao empreendedorismo e à geração de empregos. Esses avanços demonstram que o Ceará reúne hoje as condições necessárias para dar um salto de produtividade, competitividade, desenvolvimento regional, aumento da renda média domiciliar e promoção da redistribuição de renda. 26Elmano Governador 2027-2030 O desafio do próximo mandato é transformar esse crescimento em prosperidade compartilhada. Mais do que atrair novos investimentos, será necessário ampliar seus impactos sobre a economia local, fortalecendo empresas cearenses, agregando valor à produção, qualificando trabalhadores, estimulando a inovação e promovendo oportunidades em todas as regiões do Estado. Esse novo ciclo será orientado pela neoindustrialização, pela transição energética justa, pela economia digital, pela economia do conhecimento, pela bioeconomia, pela economia azul e pela valorização dos setores tradicionais da economia cearense. Agricultura, indústria, comércio, serviços e turismo incorporarão mais tecnologia, inovação, sustentabilidade e competitividade, ampliando sua inserção nos mercados nacional e internacional. O desenvolvimento continuará sendo territorialmente equilibrado e socialmente inclusivo. O Governo do Estado fortalecerá as vocações econômicas de cada região, articulando infraestrutura, crédito, ciência, tecnologia, inovação, qualificação profissional e inclusão produtiva. Em cooperação com os municípios, apoiará o fortalecimento dos ambientes locais de negócios, dos arranjos produtivos, do turismo regional, da economia criativa e das estratégias de desenvolvimento territorial, assegurando que os benefícios do crescimento econômico alcancem toda a população cearense. PROPOSIÇÕES AGRICULTURA, PECUÁRIA, AQUICULTURA, PESCA, AGROINDÚSTRIA, AGROECOLOGIA E AGRICULTURA FAMI- LIAR • Promover a agricultura resiliente às mudanças climáticas – Ampliando a irrigação eficiente, a inovação tecnológica, a pesquisa aplicada, a assistência técnica, o uso sustentável da água e a adoção de tecnologias adaptadas ao semiárido e agroecológicas. • Consolidar um modelo de agricultura de alta eficiência para o semiárido cearense – Incentivando a irrigação de precisão, o cultivo protegido, o manejo inteligente de solos, os bioinsumos e outras tecnologias voltadas ao aumento da produtividade e à convivência com o semiárido. • Impulsionar a agroindustrialização e a agregação de valor da produção agropecuária – Fortalecendo a infraestrutura de processamento, armazenagem, inspeção sanitária, logística, cooperativismo, economia circular e o aproveitamento de resíduos para produção de bioinsumos, biogás, biometano e bioenergia. • Incentivar a diversificação e o fortalecimento das cadeias produtivas agropecuárias – Desenvolvendo novas vocações produtivas, o aproveitamento sustentável da Caatinga, o fortalecimento da pecuária adaptada ao semiárido e a ampliação da competitividade da produção cearense. • Fortalecer a pesca, a aquicultura e as demais atividades aquícolas de forma sustentável – Ampliando a infraestrutura produtiva, a assistência técnica, a inovação, a sanidade, a rastreabilidade e o acesso aos mercados. 27Elmano Governador 2027-2030 • Fortalecer a agricultura familiar, os povos do campo e a inclusão produtiva rural – Ampliando a assistência técnica, a extensão rural, o cooperativismo, o associativismo, o acesso ao crédito, a mecanização adequada, o empreendedorismo, a agroindustrialização e as oportunidades de comercialização, com atenção especial às mulheres, aos jovens rurais, aos pescadores artesanais e às comunidades tradicionais. • Fortalecer o sistema estadual de defesa agropecuária – Modernizando as ações de vigilância, fiscalização, certificação, educação sanitária, rastreabilidade e controle fitossanitário e zoossanitário, assegurando a qualidade da produção e a segurança dos alimentos. • Avançar na governança fundiária e no desenvolvimento sustentável do meio rural – Ampliando a regularização fundiária, a segurança jurídica da propriedade rural, a proteção dos territórios de povos originários e comunidades tradicionais e o desenvolvimento sustentável dos assentamentos rurais. • Modernizar o sistema estadual de abastecimento e comercialização de alimentos – Fortalecendo a infraestrutura de armazenagem, distribuição, logística, redução de perdas, compras públicas e mercados institucionais, ampliando a participação da agricultura familiar e o consumo de produtos locais. • Promover parcerias para o aproveitamento sustentável de terras públicas com vocação agroprodutiva – Estimulando investimentos, inovação, geração de valor e desenvolvimento regional. DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL • Impulsionar a Neoindustrialização do Ceará – Em consonância com as diretrizes da Nova Indústria Brasil (NIB), promovendo a modernização tecnológica, a transformação digital, a descarbonização da indústria, a agregação de valor, a inserção em cadeias globais e a atração de investimentos estratégicos. • Fortalecer os polos industriais estratégicos do Estado – Consolidando o Polo Automotivo do Ceará (PACE), o polo metalmecânico e demais cadeias produtivas industriais, ampliando a integração entre indústria, ciência, tecnologia, inovação e formação de mão de obra qualificada. • Consolidar o Complexo Industrial e Portuário do Pecém como plataforma da neoindustrialização – Fortalecendo sua vocação para o desenvolvimento de cadeias produtivas de maior valor agregado, a ampliação da infraestrutura logística, a competitividade industrial e a inserção do Ceará nos mercados nacional e internacional. • Impulsionar novas cadeias produtivas industriais associadas à transição energética – Incentivando investimentos vinculados ao gás natural, fertilizantes, minerais estratégicos, siderurgia, química, cerâmica, vidro e demais segmentos industriais alinhados à nova economia. • Fortalecer o Hub Industrial de Energias Limpas do Pecém – Estimulando a implantação de empreendimentos relacionados ao Hidrogênio Verde, Combustível Sustentável de Aviação (SAF), metanol verde, energia eólica offshore e demais tecnologias voltadas à economia de baixo carbono. 28Elmano Governador 2027-2030 • Fortalecer as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) – Integrando-as às vocações produtivas dos territórios, ampliando a atração de investimentos, a agregação de valor e a competitividade das exportações cearenses. • Promover a estruturação da cadeia produtiva de minerais críticos e rochas ornamentais – Estimulando a estruturação da cadeia produtiva industrial voltada ao beneficiamento de minerais críticos e rochas ornamentais, incentivando a instalação de indústrias de transformação capazes de agregar valor à produção mineral. • Fortalecer a cadeia produtiva da moda – Promovendo inovação, qualificação profissional, desenvolvimento de marcas, acesso ao crédito e ampliação da competitividade dos setores têxtil, de confecção, calçados, couro e design. • Aprimorar a política estadual de desenvolvimento industrial – Fortalecendo os distritos industriais, adequando os incentivos econômicos ao novo contexto da Reforma Tributária, promovendo a interiorização dos investimentos, estimulando o aproveitamento produtivo de ativos públicos, ampliando a produtividade e competitividade por meio de programas de inovação. • Fortalecer a inserção internacional da economia cearense – Fortalecendo a cultura exportadora, a internacionalização das empresas, especialmente das micro, pequenas e médias empresas, e ampliando o acesso à inteligência comercial, certificações, financiamento e novos mercados. TRABALHO, RENDA, EMPREENDEDORISMO E INCLUSÃO PRODUTIVA • Fortalecer a empregabilidade e a qualificação profissional – Ampliando a formação para as profissões da nova economia, em articulação com o Sistema S, instituições de ensino e o setor produtivo, com foco em inteligência artificial, economia digital, automação, energias renováveis, economia criativa e demais competências estratégicas para o futuro do trabalho. • Valorizar o trabalho autônomo e as novas formas de trabalho – Ampliando o acesso à qualificação, ao crédito, às tecnologias digitais, à proteção produtiva e às oportunidades de geração de renda. • Fortalecer o empreendedorismo e os pequenos negócios – Ampliando o acesso ao crédito produtivo, à inovação, à qualificação, aos mercados e aos instrumentos de apoio empresarial, promovendo um ambiente favorável ao crescimento sustentável das micro e pequenas empresas. • Apoiar a consolidação e a sustentabilidade de novos negócios – Implementando políticas voltadas ao desenvolvimento dos planos de negócio, incubação, assistência técnica aos novos negócios após sua abertura, facilitação de acesso a crédito, mentorias, gestão, transformação digital, comércio eletrônico e acesso a novos mercados, reduzindo a mortalidade empresarial. • Fortalecer os Arranjos Produtivos Locais (APLs), o cooperativismo, o associativismo e outras formas de organização produtiva – Ampliando a competitividade das cadeias produtivas, o acesso à assistência técnica, à gestão, ao crédito, à inovação e aos mercados, especialmente para os empreendimentos coletivos. 29Elmano Governador 2027-2030 • Promover o empreendedorismo inclusivo e a autonomia econômica – Ampliando oportunidades para mulheres, jovens, pessoas com deficiência, pescadores, aquicultores, trabalhadores autônomos e populações em situação de vulnerabilidade, por meio da qualificação, do acesso ao microcrédito, ao capital semente e às redes de apoio ao empreendedorismo. ECONOMIA DO TURISMO, COMÉRCIO, SERVIÇOS E LOGÍSTICA • Fortalecer a Política Estadual de Regionalização do Turismo – Ampliando a integração entre os municípios, a governança regional e a valorização das potencialidades de cada território. • Ampliar a competitividade do turismo cearense nos mercados nacional e internacional – Fortalecendo a promoção do destino, a conectividade, a inteligência de mercado, a inovação e a qualificação dos serviços. • Incentivar o desenvolvimento do turismo sustentável, cultural, de natureza e de base comunitária – Valorizando o patrimônio natural e cultural, a biodiversidade, a identidade cearense e a geração de renda nos territórios. • Estimular investimentos na cadeia produtiva do turismo – Ampliando a infraestrutura, a modernização dos empreendimentos, acesso ao crédito, desenvolvimento de ambiente de negócios, especialmente no interior do Estado. • Fortalecer o turismo de natureza e o uso sustentável da biodiversidade – Valorizando os ativos ambientais da Caatinga, dos ecossistemas costeiros e marinhos e os conhecimentos tradicionais como vetores de desenvolvimento sustentável, geração de emprego, renda e valorização dos territórios. • Fortalecer os setores de comércio, serviços e atividades financeiras – Estimulando inovação, transformação digital, inteligência artificial, inclusão financeira e maior competitividade das empresas cearenses, com atenção às micro e pequenas empresas. • Apoiar a revitalização e modernização dos centros comerciais urbanos e das cidades-polo – Em parceria com os municípios, fortalecendo o comércio local e a ocupação qualificada dos espaços urbanos. • Consolidar a Ferrovia Transnordestina e o Complexo Industrial e Portuário do Pecém como hub logístico nacional e internacional – ampliando a infraestrutura logística, a capacidade de movimentação de cargas e a competitividade das exportações cearenses e a interiorização do desenvolvimento. • Ampliar a inserção dos produtos cearenses nos mercados nacionais e internacionais – Fortalecendo a logística, a digitalização dos negócios e o acesso a novos canais de comercialização. • Fortalecer a inserção das empresas cearenses nos mercados nacionais e internacionais – Ampliando o acesso à inteligência comercial, à digitalização, às plataformas de comércio eletrônico, aos centros de distribuição, às certificações e aos instrumentos de promoção comercial e exportação. • Estimular o desenvolvimento dos serviços intensivos em conhecimento e tecnologia – Fortalecendo os ecossistemas de 30Elmano Governador 2027-2030 inovação, os data centers, a inteligência artificial, a computação em nuvem e os serviços digitais exportáveis, ampliando a competitividade da economia cearense. TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E ECONOMIA VERDE • Consolidar o Ceará como referência nacional e internacional em transição energética – Ampliando a geração de energias renováveis, a diversificação da matriz energética e a descarbonização da economia. • Consolidar o Complexo Industrial e Portuário do Pecém como hub de energias limpas e da economia verde – Atraindo investimentos em hidrogênio verde, combustíveis sustentáveis, armazenamento de energia, indústrias de baixo carbono e novas cadeias produtivas. ECONOMIA AZUL SUSTENTÁVEL E BIOECONOMIA • Desenvolver a Política Estadual de Economia Azul – Promovendo o aproveitamento sustentável do potencial marítimo, costeiro e hídrico como vetor de desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda, inovação e conservação ambiental; • Fortalecer as cadeias produtivas da pesca, da aquicultura, da maricultura, da bioeconomia e do turismo náutico – Promovendo a modernização da infraestrutura náutica, o ordenamento das atividades, a qualificação dos serviços, a integração de roteiros e a valorização dos esportes e atividades náuticas como instrumentos de desenvolvimento sustentável do litoral cearense. • Fortalecer a Pesca Artesanal e a Mariscagem Sustentáveis Por meio de políticas de assistência técnica, infraestrutura, agregação de valor, comercialização, acesso ao crédito e incentivo às práticas sustentáveis de manejo dos recursos pesqueiros. ECONOMIA CRIATIVA E DO CONHECIMENTO • Consolidar o Ceará como polo da economia digital e do conhecimento – Fortalecendo os ecossistemas de inovação, os data centers, a inteligência artificial, o desenvolvimento de software, a conectividade internacional e a integração com o novo campus do ITA e demais instituições de ciência, tecnologia e inovação. • Fortalecer a formação de talentos e o empreendedorismo na economia digital e criativa – Ampliando a qualificação profissional, o apoio às startups, aos pequenos negócios intensivos em tecnologia e criatividade, o acesso ao crédito, a inovação e os instrumentos de fomento. • Impulsionar a economia criativa cearense – Valorizando o artesanato, o design, a gastronomia, o audiovisual, os games, a produção cultural, os saberes tradicionais e demais setores criativos, ampliando o acesso a mercados, à transformação digital e à geração de emprego e renda. 31Elmano Governador 2027-2030 ECONOMIA DE IMPACTO, ECONOMIA CIRCULAR, ECONOMIA SOLIDÁRIA E ECONOMIA DO CUIDADO • Fortalecer a Política Estadual de Economia de Impacto – Consolidando sua governança, articulando governo, municípios, instituições de fomento, universidades, setor produtivo e organizações da sociedade civil, ampliando instrumentos de financiamento e mobilização de capital público, privado, filantrópico e de cooperação para impulsionar negócios de impacto, inovação, transformação ecológica justa e desenvolvimento territorial sustentável, bem como ampliando o acesso às finanças verdes, à valorização de ativos sustentáveis e a soluções inovadoras de financiamento voltadas à geração de impacto socioambiental. • Incentivar a transição para uma economia circular e de baixo carbono – Reduzindo a geração de resíduos, ampliando a logística reversa, fortalecendo as cadeias da reciclagem, o aproveitamento sustentável da fração orgânica, a eliminação dos lixões, os negócios sustentáveis e os mecanismos de pagamento por serviços ambientais, promovendo a inclusão produtiva de catadores, agricultores familiares, cooperativas e demais empreendimentos socioambientais, com ampliação do acesso ao crédito, à infraestrutura, à qualificação profissional e aos mercados, gerando oportunidades econômicas nos territórios por meio de soluções integradas de gestão de resíduos que contribuam para a redução das emissões de gases de efeito estufa e para a proteção ambiental. • Integrar a economia circular às políticas industriais, urbanas, climáticas e de desenvolvimento regional do Ceará – Ampliando investimentos, promovendo compras públicas sustentáveis, incentivando a inovação e a eficiência no uso de recursos, com foco na redução da pegada de carbono, na geração de novas oportunidades econômicas e na consolidação de um modelo de desenvolvimento sustentável e de baixo carbono. • Fortalecer a economia popular e solidária – Ampliando o acesso à assistência técnica, ao crédito, à comercialização, aos mercados institucionais e às plataformas digitais, fortalecendo redes de cooperação e os circuitos locais e territoriais de produção e consumo como estratégia de desenvolvimento territorial. • Utilizar as compras públicas e as políticas de compras locais como instrumentos de desenvolvimento econômico e inclusão produtiva – Ampliando a participação de micro e pequenas empresas, negócios de impacto, cooperativas, empreendimentos comunitários e demais fornecedores locais nas cadeias de fornecimento públicas e privadas. • Incorporar a perspectiva de gênero e da diversidade às políticas de desenvolvimento econômico – Fortalecendo o empreendedorismo, ampliando a participação das mulheres nos setores estratégicos da economia e nos espaços de decisão, com atenção às desigualdades sociais, raciais e territoriais. • Estruturar a economia do cuidado como vetor de inclusão produtiva e desenvolvimento social – Promovendo a qualificação, a formalização e a valorização dos profissionais do cuidado, ampliando oportunidades 32Elmano Governador 2027-2030 de trabalho e fortalecendo uma atividade essencial para o bem-estar da população e para o desenvolvimento sustentável do Ceará. • Fortalecer a política de internacionalização do Ceará – Ampliando a inserção internacional do Estado por meio da atração de investimentos, expansão das exportações, cooperação científica e tecnológica, promoção do turismo internacional e fortalecimento das parcerias estratégicas relacionadas à transição energética, economia verde, inovação e infraestrutura logística. 5. RESILIÊNCIA AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL O Ceará consolidou-se como referência nacional na construção de uma agenda de desenvolvimento sustentável, conciliando crescimento econômico, inclusão social, proteção ambiental e adaptação às mudanças climáticas. A ampliação desse projeto exige fortalecer uma visão integrada do território, capaz de avançar na resiliência ambiental e urbana, reduzir vulnerabilidades e preparar o Estado para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas, assegurando mais qualidade de vida, segurança e oportunidades para a população. Essa agenda passa pelo fortalecimento da segurança hídrica, pela universalização do saneamento ambiental, pela proteção dos ecossistemas estratégicos, pela gestão sustentável dos recursos naturais e pela adoção de soluções inovadoras que promovam cidades e comunidades mais resilientes e sustentáveis. Ao mesmo tempo, reafirma o compromisso com a valorização do patrimônio ambiental cearense, especialmente da Caatinga, bioma exclusivamente brasileiro que representa um importante ativo ecológico, econômico e cultural, orientando ações de conservação da biodiversidade, recuperação de áreas degradadas e combate à desertificação. Na perspectiva do desenvolvimento sustentável do Ceará, reconhecemos o papel estratégico dos povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais na conservação dos ecossistemas e da valorização dos conhecimentos que contribuem para uma convivência equilibrada com o meio ambiente, além da importância do fortalecimento das políticas de proteção e bem-estar animal como parte integrante da construção de territórios mais sustentáveis, saudáveis e inclusivos. Nesta nova etapa, o Governo do Estado seguirá ampliando investimentos em segurança hídrica, saneamento, economia do clima, bioeconomia, transição energética, gestão de resíduos sólidos, infraestrutura resiliente e monitoramento ambiental, fortalecendo a capacidade de prevenção, adaptação e resposta aos eventos extremos. Com planejamento, inovação, cooperação entre os entes públicos, setor produtivo, academia e sociedade civil, o Ceará reafirmará seu compromisso com um modelo de desenvolvimento de baixo carbono, competitivo e socialmente inclusivo, capaz de proteger seus recursos naturais, gerar novas oportunidades e promover justiça socioambiental em todas as regiões do Estado. 33Elmano Governador 2027-2030 PROPOSIÇÕES PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E BIODIVERSIDADE • Fortalecer o Sistema Estadual de Unidades de Conservação e a proteção dos ecossistemas estratégicos – Ampliando a criação, consolidação e gestão efetiva das áreas protegidas, promovendo a recuperação de áreas degradadas, a conservação da biodiversidade, a proteção da Caatinga, da zona costeira e marinha, dos manguezais, das serras úmidas, dos estuários e demais áreas de relevante interesse ecológico, fortalecendo a conectividade entre os ambientes naturais, a adaptação às mudanças climáticas e o uso sustentável dos recursos naturais. • Consolidar a Governança Ambiental e a Conservação da Biodiversidade – Ampliando investimentos em pesquisa científica, educação ambiental, monitoramento, fiscalização e inovação, fortalecendo a produção de conhecimento, a adoção de Soluções Baseadas na Natureza, os programas de Pagamento por Serviços Ambientais e outros instrumentos econômicos voltados à conservação, consolidando o Ceará como referência em desenvolvimento sustentável e resiliência climática. • Valorizar os povos indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais como protagonistas da conservação ambiental – Fortalecendo sua participação na proteção da biodiversidade, na gestão dos ecossistemas, na valorização dos conhecimentos tradicionais e na implementação de estratégias de adaptação às mudanças climáticas e desenvolvimento territorial sustentável. • Fortalecer a recuperação dos biomas e o combate à desertificação – Implementando uma estratégia integrada de restauração da Caatinga, da Mata Atlântica e da vegetação litorânea, promovendo a recuperação de áreas degradadas, a restauração ecológica, bancos de sementes, agricultura de baixo carbono, valorização dos serviços ecossistêmicos e alternativas sustentáveis de geração de renda para as populações rurais. • Ampliar as ações de proteção da fauna, da flora e dos recursos naturais – Intensificando o combate ao desmatamento, aos incêndios florestais, ao tráfico de animais silvestres e às espécies exóticas invasoras, fortalecendo o monitoramento ambiental, a fiscalização, a prevenção e o controle, assegurando a conservação da biodiversidade e dos ecossistemas do Ceará. GOVERNANÇA E ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS • Fortalecer a governança climática e a integração institucional – Ampliando a articulação entre Estado, municípios, setor produtivo, academia e sociedade civil, fortalecendo os sistemas de monitoramento, avaliação e produção de dados estratégicos para subsidiar o planejamento, a tomada de decisão e a implementação das políticas ambientais e climáticas. 34Elmano Governador 2027-2030 • Ampliar os investimentos em infraestrutura resiliente e adaptação às mudanças climáticas – Priorizando ações de prevenção e redução das vulnerabilidades socioambientais, proteção das populações mais expostas aos riscos climáticos, qualificação da infraestrutura urbana e construção de cidades mais seguras, inclusivas e preparadas para os eventos extremos. • Fortalecer a economia do clima e a valorização dos ativos ambientais – Ampliando mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais, mercados de carbono, bioeconomia, certificações ambientais e finanças verdes, fortalecendo a captação de recursos nacionais e internacionais para conservação da biodiversidade, restauração ambiental, proteção da Caatinga e dos ecossistemas costeiros, promovendo geração de emprego, renda e desenvolvimento sustentável nos territórios cearenses. • Fortalecer os sistemas estaduais de monitoramento, alerta e gestão de riscos climáticos – Integrando dados climáticos, defesa civil, saúde, assistência social, meio ambiente e administrações municipais, ampliando os sistemas de monitoramento, alerta precoce, comunicação de riscos e inteligência territorial, com protocolos específicos para eventos extremos e estratégias acessíveis às comunidades. • Consolidar a adaptação climática como eixo estruturante do planejamento territorial – Fortalecendo a elaboração e implementação de planos municipais e regionais de adaptação às mudanças climáticas, integrando-os aos instrumentos de planejamento e gestão pública e ampliando o apoio técnico e institucional aos municípios. • Fortalecer a gestão do controle das emissões e a descarbonização da economia cearense – Consolidando o Sistema Estadual de Monitoramento de Emissões de Gases de Efeito Estufa, ampliando os mecanismos de mensuração, reporte e verificação (MRV) e promovendo políticas de mitigação nos territórios urbanos por meio da gestão sustentável de resíduos sólidos, valorização da fração orgânica, sistemas alimentares sustentáveis, saneamento ambiental de baixo carbono e padrões responsáveis de produção e consumo. • Fortalecer a prevenção e o enfrentamento dos incêndios florestais – Consolidando o Programa Estadual de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, ampliando a capacidade de monitoramento, prevenção, resposta e recuperação das áreas afetadas, integrando tecnologias de detecção precoce, monitoramento por satélite, inteligência territorial e fortalecendo a estrutura operacional do Corpo de Bombeiros Militar, da Defesa Civil e dos órgãos ambientais. • Ampliar a transição energética e o uso de soluções de baixo carbono – Incentivando a geração descentralizada de energia limpa, a eficiência energética, a economia circular, a produção de biometano, a eletrificação da mobilidade e outras tecnologias sustentáveis, fortalecendo a segurança energética, reduzindo as emissões de gases de efeito estufa e consolidando o Ceará como referência nacional na transição para uma economia de baixo carbono. 35Elmano Governador 2027-2030 GESTÃO INTEGRADA E SUSTENTÁVEL DOS ECOSSISTEMAS COSTEIROS E MARINHOS • Fortalecer a gestão integrada da zona costeira e marinha – Promovendo o ordenamento territorial sustentável, a conservação, recuperação e monitoramento dos ecossistemas costeiros e marinhos, incluindo manguezais, restingas, dunas, recifes e estuários, ampliando sua contribuição para a proteção da biodiversidade, o sequestro de carbono, a prevenção da erosão costeira e a redução dos impactos das mudanças climáticas. • Consolidar o Programa Estadual de Resiliência Costeira – Ampliando ações de prevenção e redução dos impactos da erosão costeira, da elevação do nível do mar, das inundações e de outros eventos extremos, priorizando soluções baseadas na natureza, infraestrutura resiliente, sistemas integrados de monitoramento, pesquisa, alerta e inteligência territorial para subsidiar a gestão adaptativa da zona costeira. • Fortalecer a governança e o desenvolvimento sustentável da zona costeira – Ampliando a articulação entre Estado, municípios, instituições de pesquisa, setor produtivo e comunidades tradicionais, promovendo planejamento territorial participativo, gestão compartilhada, educação ambiental, cultura oceânica e valorização dos territórios das comunidades pesqueiras, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais e a preservação dos modos de vida tradicionais. • Ampliar a conservação da biodiversidade marinha e a qualidade ambiental dos ecossistemas costeiros – Fortalecendo a proteção de espécies ameaçadas, áreas de reprodução e alimentação da fauna marinha, promovendo a despoluição de rios, estuários, praias e do ambiente marinho, ampliando ações de saneamento, controle de efluentes, gestão de resíduos sólidos e combate à poluição por plásticos, assegurando a conservação dos serviços ecossistêmicos essenciais à segurança alimentar, à segurança hídrica, à regulação climática e ao desenvolvimento sustentável. • Posicionar o Ceará como referência nacional em políticas para o oceano – Integrando conservação ambiental, segurança climática, desenvolvimento econômico sustentável, infraestrutura costeira resiliente e valorização das comunidades tradicionais, fortalecendo a economia do mar e a gestão integrada dos ecossistemas costeiros e marinhos. PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL • Fortalecer a Rede Estadual de Saúde e Bem-Estar Animal – Ampliando a oferta de clínicas veterinárias nas cidades-polo, estruturando serviços especializados, como banco estadual de sangue animal, fisioterapia, reabilitação e atendimento veterinário, ampliando o acesso da população aos serviços veterinários e promovendo a saúde e o bem-estar dos animais. • Consolidar a Política Estadual de Controle Populacional e Identificação Animal – Fortalecendo o Programa Castra Ceará como política permanente, ampliando a oferta de castração gratuita por meio de castramóveis regionais, implantando sistemas digitais de 36Elmano Governador 2027-2030 agendamento e monitoramento, promovendo a microchipagem, o cadastro estadual integrado de animais e a identificação digital (RG Animal), incentivando a guarda responsável, reduzindo o abandono e fortalecendo a gestão das políticas públicas de proteção animal. • Fortalecer a Rede Estadual de Proteção Animal – Ampliando o apoio permanente às organizações da sociedade civil, protetores independentes, abrigos e entidades de proteção animal, por meio de editais, fomento continuado, capacitação, apoio à manutenção dos animais acolhidos e fortalecimento das parcerias com municípios e instituições parceiras. • Ampliar a proteção, o resgate e o combate aos maus-tratos contra os animais – Fortalecendo a rede de fiscalização, os canais de denúncia, a atuação integrada das forças de segurança e dos órgãos competentes, ampliando a perícia veterinária, as ações de prevenção e resposta, promovendo maior efetividade no enfrentamento da violência contra os animais. • Fortalecer a Política Estadual de Proteção da Fauna Silvestre e dos Animais Comunitários – Ampliando a rede de Centros de Triagem de Animais Silvestres, fortalecendo corredores ecológicos, equipes especializadas de resgate e reabilitação, intensificando o combate ao tráfico de animais silvestres e consolidando políticas permanentes de proteção, identificação, manejo ético e assistência aos animais comunitários, contribuindo para a conservação da biodiversidade e a convivência harmoniosa entre pessoas, animais e meio ambiente. SEGURANÇA HÍDRICA E SANEAMENTO AMBIENTAL • Consolidar o Sistema de Segurança Hídrica do Ceará – Promovendo: (i) o fortalecimento da gestão integrada e adaptativa dos recursos hídricos, ampliando a atuação dos Comitês de Bacias Hidrográficas, incrementando os instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos, ampliando a participação social e o monitoramento hidrológico; (ii) a modernização da infraestrutura física e tecnológica dos órgãos estaduais, valorizando e capacitando permanentemente seus profissionais, fortalecendo a integração entre as instituições responsáveis pelo planejamento, operação, regulação, pesquisa e gestão das águas; (iii) a transformação digital, incentivo a estudos e pesquisas aplicados, uso de geotecnologias, inteligência artificial e sistemas de apoio à decisão; (iv) a ampliação da capacidade de armazenamento, transporte, distribuição, monitoramento e operação das infraestruturas hídricas, assegurando o abastecimento humano, o desenvolvimento econômico e a adaptação às mudanças climáticas, com prioridade para a conclusão do Eixão das Águas, do Cinturão das Águas, do Ramal do Salgado, da segunda etapa do Malha d’Água e de outras obras estruturantes. • Ampliar e diversificar a oferta de água e universalizar o acesso ao abastecimento e ao saneamento ambiental – Expandindo o acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, priorizando populações rurais, comunidades tradicionais e territórios mais vulneráveis, incorporando soluções inovadoras como dessalinização, reúso de água, aproveitamento de águas pluviais, 37Elmano Governador 2027-2030 recarga gerenciada de aquíferos, redução de perdas e implantação da Usina de Dessalinização da Região Metropolitana de Fortaleza (Dessal Ceará). • Proteger e recuperar os ecossistemas produtores de água – Fortalecendo a conservação de bacias hidrográficas, nascentes, matas ciliares, áreas de recarga, zonas úmidas e demais ambientes estratégicos, promovendo Soluções Baseadas na Natureza, conservação do solo e uso sustentável dos recursos naturais como instrumentos de segurança hídrica e adaptação às mudanças climáticas. • Estimular a gestão sustentável dos resíduos sólidos – Incentivando os municípios para organização de consórcios regionais, adoção de práticas de coleta seletiva, reciclagem, tratamento e o aproveitamento da fração orgânica, uso de sistemas de informação, monitoramento e avaliação, estratégias para erradicação de lixões e maior eficiência ambiental na gestão dos resíduos sólidos. • Fortalecer a economia circular e a valorização dos resíduos – Ampliando a logística reversa, a reciclagem, a compostagem, a biodigestão e outras soluções de baixo carbono, fortalecendo instrumentos regulatórios, financeiros e de rastreabilidade, promovendo inovação, recuperação de materiais, redução das emissões de gases de efeito estufa e valorização dos resíduos como ativos econômicos e ambientais. • Valorizar os catadores e catadoras de materiais recicláveis como agentes estratégicos da sustentabilidade – Fortalecendo cooperativas e associações, em parceria com os municípios, promovendo inclusão socioprodutiva, remuneração justa, qualificação profissional e melhores condições de trabalho, reconhecendo seu papel essencial na gestão de resíduos sólidos, na economia circular e na prestação de serviços ambientais. GOVERNANÇA FUNDIÁRIA E TITULAÇÃO DE TERRAS • Consolidar a Política Estadual de Regularização Fundiária e Titulação de Terras – Ampliando a regularização fundiária e a titulação para agricultores familiares, assegurando a conclusão dos processos remanescentes, o registro das matrículas, a segurança jurídica da posse, o acesso às políticas públicas e a valorização da agricultura familiar, promovendo a igualdade de gênero e de geração, com ampliação da titulação em nome das mulheres e fortalecimento da permanência de jovens no campo. • Fortalecer a garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas e das comunidades quilombolas – Ampliando a cooperação entre o Estado e os órgãos federais competentes para avançar nos processos de demarcação e titulação dos territórios, assegurando a proteção dos direitos territoriais, a valorização dos modos de vida, dos conhecimentos tradicionais e o desenvolvimento sustentável desses territórios. • Ampliar o acesso à terra e fortalecer os assentamentos da reforma agrária – Consolidando a parceria com o Governo Federal e os municípios para ampliar os projetos de assentamentos estaduais e municipais, promovendo inclusão produtiva, desenvolvimento territorial sustentável e melhoria da qualidade de vida das famílias rurais. 38Elmano Governador 2027-2030 • Fortalecer a inovação e a inteligência territorial na gestão fundiária – Ampliando a cooperação entre o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) e as universidades públicas, fortalecendo o Programa Cientista-Chefe, aprimorando soluções tecnológicas de gestão territorial, consolidando a plataforma Terra.Ce, desenvolvendo instrumentos integrados de gestão das terras públicas e estruturando o Observatório da Estrutura Fundiária Cearense. HABITAÇÃO • Fortalecer a Política Estadual de Habitação de Interesse Social – Consolidando o Programa Moradia Ceará e ampliando o acesso à moradia digna por meio da construção, melhoria, regularização fundiária, reforma habitacional e urbanização de assentamentos precários, em articulação com as políticas habitacionais do Governo Federal e dos municípios. • Consolidar o Programa Entrada Moradia Ceará – Ampliando o acesso das famílias de baixa renda à casa própria por meio de subsídios, financiamento facilitado, fortalecimento do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS) e ampliação das parcerias com instituições financeiras e organismos nacionais e internacionais. • Fortalecer a produção de habitação sustentável e o desenvolvimento urbano integrado – Incentivando projetos habitacionais com eficiência energética, acessibilidade, arborização, drenagem sustentável e infraestrutura urbana completa, incluindo saneamento, mobilidade, iluminação pública, equipamentos comunitários, comércio, serviços, esporte, lazer e convivência, promovendo maior qualidade de vida e desenvolvimento econômico local. • Ampliar as modalidades dos programas habitacionais voltados às comunidades e ao meio rural – Fortalecendo o Minha Casa, Minha Vida Entidades e Minha Casa, Minha Vida Rural, ampliando a assistência técnica às associações, cooperativas e entidades da sociedade civil, promovendo integração com programas sociais e urbanos e fortalecendo a organização comunitária. • Integrar a gestão de riscos às políticas habitacionais – Fortalecendo o mapeamento permanente de áreas suscetíveis a inundações, alagamentos, deslizamentos e outros riscos ambientais, apoiando os municípios na implementação de ações integradas de regularização fundiária, urbanização, melhoria habitacional e reassentamento humanizado das famílias em situação de maior vulnerabilidade. CIDADES SUSTENTÁVEIS • Fortalecer a transição para cidades resilientes, sustentáveis e de baixo carbono – Ampliando a descarbonização dos centros urbanos por meio da eletrificação da mobilidade, a redução da dependência do transporte motorizado, a eficiência energética, a adoção de tecnologias de baixa emissão, a recuperação da infraestrutura verde e a incorporação de critérios de sustentabilidade nas obras e na infraestrutura urbana. 39Elmano Governador 2027-2030 • Ampliar a adoção de Soluções Baseadas na Natureza e Infraestruturas Verdes e Azuis – Integrando essas soluções ao planejamento urbano para fortalecer a gestão das águas pluviais, a contenção sustentável de encostas, a recuperação ambiental, a redução dos riscos de inundações e alagamentos e a adaptação das cidades às mudanças climáticas. MOBILIDADE, ACESSIBILIDADE, TRANSPORTE PÚBLICO E SEGURANÇA VIÁRIA • Fortalecer a mobilidade urbana sustentável, acessível e integrada – Ampliando a oferta de transporte coletivo de qualidade, incentivando a mobilidade ativa, promovendo a integração entre os diferentes modais, desenvolvendo soluções tecnológicas para qualificar os serviços de transporte e ampliando a acessibilidade para pessoas com deficiência, idosos e demais públicos com mobilidade reduzida. • Consolidar a infraestrutura estratégica de transporte e logística do Ceará – Dando continuidade à implantação do Arco Metropolitano da Grande Fortaleza, ampliando e modernizando a infraestrutura rodoviária, aeroportuária e intermodal, fortalecendo a integração logística com a Ferrovia Transnordestina, o Complexo Industrial e Portuário do Pecém e as diversas regiões do Estado, promovendo maior eficiência no deslocamento de pessoas e mercadorias. • Ampliar a infraestrutura para mobilidade ativa e segurança viária – Expandindo e qualificando a malha cicloviária, fortalecendo a segurança dos usuários e incentivando meios de transporte sustentáveis nos municípios cearenses. • Fortalecer políticas de inclusão e acesso ao transporte público – Ampliando a acessibilidade, promovendo políticas de gratuidade tarifária de forma sustentável e assegurando maior equidade no acesso ao transporte coletivo urbano e ferroviário. 6. PROMOÇÃO DA SAÚDE, BEM-ESTAR E ENVELHECI- MENTO SAUDÁVEL A promoção da saúde integral e da qualidade de vida é um dos mais importantes pilares do desenvolvimento humano, social e econômico do Ceará. Nos últimos anos, o Estado consolidou importantes avanços na ampliação da rede assistencial, na regionalização dos serviços de saúde, na ampliação de espaços, equipamento e programas para promoção do esporte e incentivo multigeracional da prática diária de atividades físicas, além de programas de promoção da segurança alimentar e nutricional. O próximo ciclo de governo será de expansão, integração, inovação e aperfeiçoamento das políticas da saúde, esporte, segurança viária, segurança alimentar e nutricional, fortalecendo uma abordagem cada vez mais preventiva, integrada, inovadora e centrada nas pessoas. A saúde resulta da interação entre diversos fatores sociais, econômicos, ambientais e comportamentais. Além do acesso aos serviços de saúde, aspectos como a prática regular de atividade física, alimentação saudável, acesso ao saneamento básico, moradia digna, áreas verdes, mobilidade segura, proteção ambiental, convivência comunitária, educação em saúde e ações permanentes de autocuidado e prevenção, são imprescindíveis para 40Elmano Governador 2027-2030 garantir a qualidade de vida das pessoas. Ao mesmo tempo, será aprofundado o processo de modernização e regionalização do SUS cearense, fortalecendo a cooperação entre Estado e municípios, a gestão regional, a utilização de evidências para tomada de decisão, a transparência, a avaliação de resultados e a incorporação de novas tecnologias, tornando o sistema de saúde mais resolutivo, eficiente e preparado para os desafios atuais e futuros. PROPOSIÇÕES INOVAÇÃO EM SAÚDE • Fortalecer o Distrito de Inovação em Saúde de Porangabussu – Ampliando o desenvolvimento das ciências da vida, da saúde digital, da telemedicina e demais tecnologias médicas, facilitando o acesso da população a terapias inovadoras, diagnósticos complexos e soluções digitais, ao mesmo tempo em que reduz custos e aumenta a eficiência do SUS. • Consolidar o Distrito de Inovação em Saúde do Eusébio (Complexo Econômico-Industrial da Saúde) – Estimulando a pesquisa científica, a inovação tecnológica, a produção de medicamentos, equipamentos e insumos estratégicos para o SUS, utilizando as compras públicas como instrumento de desenvolvimento industrial, atração de investimentos e transferência tecnológica. A iniciativa integrará SUS, Hospital Universitário da UECE, Fiocruz Ceará, universidades, FUNCAP, institutos de pesquisa e setor produtivo para fortalecer a biotecnologia, a medicina de precisão, a inteligência artificial aplicada à saúde e a geração de empregos de alta qualificação. PROMOÇÃO DA SAÚDE • Fortalecer a Atenção Primária à Saúde – Ampliando a Estratégia Saúde da Família, a saúde bucal, a assistência farmacêutica, as equipes multiprofissionais, a vacinação, o cuidado domiciliar, a integração entre SUS e SUAS e a modernização das Unidades Básicas de Saúde, consolidando a Atenção Primária como coordenadora do cuidado. • Consolidar a regionalização da saúde – Fortalecendo as Redes de Atenção em todas as regiões do Ceará, ampliando a capacidade assistencial dos novos hospitais regionais de Baturité, Iguatu e Crateús, expandindo os serviços de oncologia no interior e reduzindo desigualdades no acesso. • Fortalecer a política de consórcios públicos de saúde – Consolidando o modelo cearense de cooperação interfederativa entre União, Estado e municípios, ampliando a capacidade de gestão das Policlínicas, dos Centros de Especialidades Odontológicas e de novos serviços regionais. • Ampliar e agilizar o acesso à atenção especializada – Fortalecendo policlínicas, centros de diagnóstico, centros de reabilitação, cirurgias eletivas e a regulação estadual, organizando linhas de cuidado e reduzindo o tempo de espera por consultas, exames e procedimentos 41Elmano Governador 2027-2030 especializados, em integração com o Programa Agora Tem Especialistas, do Governo Federal. • Dar continuidade à modernização da rede hospitalar estadual – Ampliando a capacidade assistencial, incorporando novas tecnologias, fortalecendo a segurança do paciente, a humanização e a oferta de serviços de alta complexidade. • Expandir a Rede Estadual de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer – Ampliando a oncologia regionalizada, os serviços de radioterapia, quimioterapia, diagnóstico molecular e medicina de precisão. • Fortalecer a Rede de Urgência e Emergência – Integrando SAMU, UPAs, hospitais, centrais de regulação e transporte sanitário, além de ampliar as bases do SAMU em todo o território cearense. • Fortalecer a Assistência Farmacêutica – Ampliando o acesso a medicamentos e tecnologias em saúde, aperfeiçoando a gestão, o financiamento, os sistemas de informação, a regionalização, a transparência e a participação social. • Promover a transformação digital da saúde – Universalizando o prontuário eletrônico, ampliando a telessaúde, o telemonitoramento, a telemedicina, a conectividade das unidades de saúde, além da utilização da inteligência artificial para ampliar e agilizar o acesso e reduzir desigualdades territoriais. • Implantar a Política Estadual de Saúde Única – Integrando saúde humana, saúde animal e meio ambiente, fortalecendo a vigilância epidemiológica, laboratorial, ambiental e genômica, a imunização, o enfrentamento das arboviroses, zoonoses, doenças emergentes e reemergentes e a preparação para emergências sanitárias, climáticas e ambientais. • Estruturar o Comitê Saúde e Clima – Desenvolvendo protocolos, sistemas de monitoramento e alertas para enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas sobre a saúde da população. • Fortalecer as Defesas Civis Municipais – Ampliando sua atuação integrada com as secretarias municipais de saúde na gestão de riscos climáticos e na construção de cidades mais resilientes. • Implementar estratégias integradas de promoção da saúde – Fortalecendo a vacinação, a vigilância em saúde, a alimentação saudável, a prática de atividade física, a prevenção e o diagnóstico precoce das doenças crônicas, valorizando o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. • Desenvolver Programa Estadual de Autocuidado – Prevenindo incapacidades e doenças crônicas, promovendo maior autonomia, funcionalidade e qualidade de vida da população idosa. • Ampliar o fornecimento de próteses dentárias para pessoas idosas – Utilizando tecnologias digitais de escaneamento e produção personalizada (impressoras 3D) para garantir maior rapidez, precisão, conforto e segurança aos usuários. • Fortalecer a Rede Materno-Infantil – Qualificando o pré-natal, o parto, o nascimento, a atenção neonatal, a primeira infância e a atenção integral à saúde da mulher, da criança e do adolescente, contribuindo para a redução da mortalidade materna e infantil. • Promover a equidade em saúde – Fortalecendo políticas voltadas às 42Elmano Governador 2027-2030 mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas, população negra, povos indígenas, comunidades quilombolas, população LGBTQIAPN+ e pessoas com deficiência reduzindo desigualdades sociais, raciais, territoriais e de gênero, assegurando acesso integral ao SUS, à reabilitação, às tecnologias assistivas e ao cuidado contínuo. • Ampliar o acesso aos serviços de saúde mental – Fortalecendo a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), os CAPS, as ações de prevenção ao suicídio, o cuidado territorial e a reinserção social de pessoas com sofrimento psíquico, transtornos mentais e necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas. • Garantir atenção integral às pessoas neurodivergentes e às famílias atípicas – Implantando a Rede Ceará Neurodiversidade, com Centros Especializados de Reabilitação (CER IV) regionalizados, diagnóstico precoce, reabilitação especializada e integração entre saúde, educação, assistência social e direitos humanos. • Descentralizar a assistência especializada em geriatria e gerontologia – Por meio da criação de Centros de Referência e Atenção à Pessoa Idosa, da capacitação das equipes da Atenção Primária para avaliação multidimensional e da implantação de programa de incentivo aos profissionais da APS, em parceria com os municípios, baseado em indicadores de melhoria da funcionalidade, redução das internações, da polifarmácia, das internações por causas evitáveis (AVC, IAM e pé diabético), das fraturas de fêmur e quedas, promovendo maior autonomia, participação social e qualidade de vida da população idosa. • Valorizar os trabalhadores da saúde – Fortalecendo políticas de educação permanente, qualificação profissional, inovação na gestão do trabalho, saúde do trabalhador e formação de lideranças, contribuindo para uma assistência cada vez mais qualificada e para o fortalecimento da gestão pública do SUS SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL • Fortalecer o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – Ampliando a adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e fortalecendo a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) e os Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEAs) como instâncias permanentes de governança, participação social e coordenação intersetorial. • Integrar as políticas de segurança alimentar, assistência social, saúde, educação, agricultura e desenvolvimento rural – Instituindo mecanismos permanentes de planejamento, monitoramento e cooperação com participação da sociedade civil, universidades e movimentos sociais. • Desenvolver o Programa de Educação Alimentar na Rede Escolar, pública e privada – Promovendo educação alimentar e nutricional para crianças, adolescentes e suas famílias, difundindo boas práticas alimentares, prevenindo obesidade e diabetes, realizando acompanhamento nutricional dos estudantes com apoio de nutricionistas, nutrólogos, universidades e municípios, aperfeiçoando os marcos regulatórios da alimentação escolar e monitorando seus resultados sobre a saúde dos alunos e familiares. 43Elmano Governador 2027-2030 SEGURANÇA VIÁRIA • Fortalecer o Programa Estadual de Educação para o Trânsito e Segurança Viária – Ampliando a integração entre Estado e municípios para reduzir acidentes e preservar vidas, por meio de investimentos em travessias elevadas, ciclovias conectadas, gestão da velocidade, criação de zonas de baixa velocidade em áreas de maior circulação de pessoas, campanhas permanentes de educação para motoristas, motociclistas, pedestres e ciclistas, ações de prevenção ao consumo de álcool, excesso de velocidade e uso do celular ao volante, capacitação dos profissionais que trabalham sobre duas rodas e fortalecimento da rede de atendimento às vítimas de acidentes. BEM-ESTAR • Fortalecer a Política Intersetorial de Esporte, Educação e Saúde – Ampliando a utilização da infraestrutura esportiva já implantada no Estado, com oferta de educadores físicos e profissionais da saúde preventiva para estimular práticas esportivas e atividades físicas de forma segura, orientadas para crianças, jovens, adultos e idosos, promovendo saúde, inclusão social e prevenção da violência. ESPORTE • Fortalecer a Política Estadual de Esporte, Atividade Física e Lazer – Ampliando e intensificando o uso das areninhas, academias ao ar livre, parques, ciclovias, pistas de skate, equipamentos esportivos e demais espaços públicos de convivência, incentivando também a abertura das escolas públicas estaduais e municipais para atividades esportivas no contraturno, fins de semana e períodos de férias, além de estimular o fortalecimento das práticas esportivas no currículo escolar. • Fortalecer o Fundo de Desenvolvimento do Esporte e da Juventude (FUNDEJ) – Ampliando o financiamento de programas esportivos e de incentivo à atividade física para todas as faixas etárias. • Expandir e modernizar a infraestrutura esportiva estadual – Promovendo a interiorização de equipamentos de qualidade, com criação de centros regionais de treinamento vinculados ao Centro de Formação Olímpica (CFO), implantação de novos centros de treinamento nas macrorregiões, melhoria das Areninhas e demais equipamentos comunitários, incorporando novas modalidades esportivas. • Modernizar as quadras poliesportivas das escolas públicas – Ampliando cobertura, iluminação e aquisição permanente de equipamentos esportivos para democratizar o acesso ao esporte. • Garantir acessibilidade nos equipamentos esportivos públicos – Promovendo adaptações em quadras, piscinas e demais espaços para assegurar plena utilização por pessoas com deficiência. • Implantar um Programa Estadual de Esporte de Base – Estruturando uma política permanente de formação esportiva integrada entre escolinhas, escolas, clubes e federações, garantindo a trajetória do atleta desde a iniciação até o alto rendimento. 44Elmano Governador 2027-2030 • Instituir uma política permanente de identificação e desenvolvimento de talentos esportivos – especialmente nas escolas e comunidades das diversas regiões do Ceará . • Fortalecer a integração entre escolas públicas de tempo integral e entidades esportivas – Permitindo conciliar formação escolar e treinamento esportivo. • Institucionalizar editais anuais de apoio aos campeonatos estaduais – Garantindo condições para realização dos calendários das modalidades olímpicas e não olímpicas. • Criar premiação estadual para atletas medalhistas – Priorizando modalidades para as quais não haja oferta de bolsas ou patrocínios equivalentes. • Atrair grandes eventos esportivos nacionais e internacionais – Fortalecendo o turismo esportivo, facilitando a projeção dos atletas cearenses, ampliando o calendário competitivo e a visibilidade das diversas modalidades. • Aproximar a Secretaria do Esporte (Sesporte), o Centro de Formação Olímpica (CFO) e as universidades estaduais e federais – Consolidando o Ceará como referência em pesquisa científica aplicada ao esporte de alto rendimento. • Implantar o Programa Escola Ativa – Mantendo quadras esportivas escolares abertas à comunidade no contraturno e aos finais de semana, com acompanhamento de profissionais e estagiários de Educação Física, contribuindo para redução da evasão escolar e da vulnerabilidade social. • Desenvolver políticas específicas para o envelhecimento ativo e combate ao sedentarismo – Ampliando programas permanentes de atividade física, com ênfase em exercícios de fortalecimento muscular, prevenção da sarcopenia, manutenção da funcionalidade e promoção da autonomia. • Instituir o Plano Estadual de Esporte e Segurança Cidadã – Articulando as políticas de esporte, educação, segurança pública e desenvolvimento social, utilizando georreferenciamento da infraestrutura esportiva e indicadores de violência para orientar investimentos. • Promover ações permanentes de comunicação e conscientização sobre a importância da prática esportiva – Difundindo os benefícios da prática esportiva para a saúde, a educação, a prevenção das doenças crônicas, a redução do sedentarismo, a melhoria do rendimento escolar e a diminuição da vulnerabilidade à violência. • Ampliar a formação continuada de professores e profissionais de Educação Física – Especialmente nas áreas de iniciação esportiva, treinamento esportivo, esporte escolar e metodologias de ensino. 7. EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA, VALORIZAÇÃO DA CULTURA E INOVAÇÃO A educação é o principal vetor de transformação e ascensão social, redução das desigualdades, geração de oportunidades e desenvolvimento sustentável. O patrimônio educacional, construído por sucessivas gestões em estreita colaboração com os municípios, constitui um dos maiores ativos estratégicos 45Elmano Governador 2027-2030 do Estado. A ampla rede de Escolas Estaduais de Educação Profissional, das Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, das universidades estaduais, dos campi das instituições federais de ensino, da infraestrutura do Cinturão Digital, cria as condições para que o Ceará avance. O Ceará reúne hoje também um dos mais robustos ecossistemas públicos de ciência, tecnologia e inovação do Nordeste, formado pelas universidades estaduais e federais, pelo Instituto Federal do Ceará, pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), pelo Rádio Observatório Espacial do Nordeste (ROENA) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), pelos Centros de Inovação apoiados pela FINEP, pelos polos da EMBRAPII e por diversos ambientes de pesquisa e desenvolvimento distribuídos pelo território cearense, além do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) em construção. Da mesma forma, a cultura representa um dos maiores patrimônios do Ceará e um importante vetor de desenvolvimento humano, fortalecimento da identidade, economia criativa e coesão social. Valorizar os artistas, os mestres da cultura, o patrimônio material e imaterial, patrimônio ambiental e paisagístico, as manifestações populares e a diversidade cultural significa preservar a memória, ampliar oportunidades econômicas e fortalecer o sentimento de pertencimento das comunidades em todas as regiões do Estado. O próximo ciclo de governo será de expandir, aperfeiçoar e integrar as políticas de educação, cultura, desenvolvimento científico, tecnológico e inovação, em prol do desenvolvimento da sustentabilidade e das vocações econômicas e arranjos produtivos das 14 macrorregiões de planejamento do Ceará, estimulando o empreendedorismo, a pesquisa científica, a inovação tecnológica, o ecoturismo, o turismo cultural, a valorização da cultura e a produção de conhecimento como instrumentos de geração de emprego e renda, retenção de talentos em seus territórios e o desenvolvimento regional. PROPOSIÇÕES EDUCAÇÃO BÁSICA • Fortalecer a Educação Infantil e Fundamental, em regime de colaboração com os municípios – Ampliando a oferta de vagas, a infraestrutura destinada à primeira infância, crianças e adolescentes, bem como inovando, requalificando e ressignificando o acolhimento e práticas educacionais. • Modernizar a infraestrutura das escolas públicas, garantindo ambientes acessíveis, acolhedores, conectados e tecnologicamente equipados – Favorecendo a aprendizagem, a permanência escolar e o bem-estar psicossocial de estudantes e profissionais da educação. • Promover uma educação inclusiva, equitativa e intercultural – Assegurando condições adequadas de aprendizagem para estudantes da educação especial, povos indígenas, comunidades quilombolas, populações do campo e grupos vulnerabilizados. • Fortalecer a inovação das práticas educacionais – Estimulando a produção, o uso e a disseminação de evidências, pesquisas e boas práticas para qualificar as políticas públicas e os processos de ensino 46Elmano Governador 2027-2030 e aprendizagem, bem como expandindo o acesso às tecnologias, às metodologias inovadoras e à cultura digital como instrumentos de melhoria da aprendizagem e da gestão escolar. • Fortalecer a articulação intersetorial das políticas públicas – Integrando educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, ciência, tecnologia e direitos humanos para promover o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens. • Fortalecer a Educação de Jovens e Adultos (EJA) – Integrada à qualificação profissional, promovendo cidadania, inclusão produtiva e o direito à aprendizagem ao longo da vida. • Institucionalizar o Sistema Integrado de Monitoramento, Avaliação e Prestação de Contas da Educação Cearense – com base em indicadores, transparência, responsabilidade compartilhada entre Estado e municípios e acompanhamento permanente das metas do Plano Estadual de Educação. • Fortalecer a parceria entre escola, famílias e comunidade – Promovendo pertencimento, cultura de paz, participação social, corresponsabilidade pela aprendizagem, permanência e sucesso escolar. • Desenvolver Programa de Iniciação Científica e Desenvolvimento de Habilidades STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática) na Educação Básica – Desenvolvendo habilidade e aptidões exigidas nas novas e futuras economias, apoiando projetos de pesquisa, participação em eventos científicos e fortalecendo uma agenda permanente de integração entre educação, ciência e inovação. • Fortalecer o protagonismo estudantil – Ampliando oportunidades de liderança, cidadania, empreendedorismo, inovação, cultura, esporte e iniciação científica, por meio da instituição do Programa Mais Ciência nas escolas da rede pública estadual. • Ampliar o acesso dos estudantes da rede pública ao ensino superior – Fortalecendo as estratégias de preparação para o ENEM e vestibulares, orientação profissional e incentivo ao ingresso em instituições públicas e privadas. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E JUVENTUDE EMPREENDE- DORA • Expandir a rede de Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEPs) e ampliar a oferta de educação profissional nas Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral – Alinhando a formação às cadeias produtivas estratégicas das 14 macrorregiões de planejamento. • Implantar incubadoras de startups e programas de inovação nas escolas profissionais – integrando estudantes, universidades, instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs), empresas, laboratórios e programas de mentoria voltados ao desenvolvimento de soluções para desafios locais. • Fortalecer o Sistema Estadual de Ensino Profissionalizante – Combinando formação teórica e prática por meio de projetos, estágios supervisionados e utilização de laboratórios em parceria com o setor produtivo. • Instituir certificações voltadas às competências verdes – Preparando 47Elmano Governador 2027-2030 profissionais para os setores de transição energética, sustentabilidade produtiva e energias renováveis. • Criar programas permanentes de orientação vocacional desde o ensino médio – Articulando experiências práticas, projetos aplicados e integração com universidades e ICTs, reduzindo a evasão escolar e qualificando as escolhas profissionais. • Promover intercâmbio técnico entre escolas profissionais das macrorregiões – Fortalecendo itinerários formativos vinculados às vocações econômicas locais e à integração com universidades, ICTs e empresas. • Realizar Hackathons Educacionais Regionais – Conectando estudantes, pesquisadores e empresas na construção de soluções para desafios territoriais e produtivos. • Instituir política de incentivos para ampliação de estágios remunerados e programas de aprendizagem profissional – Em parceria com empresas e alinhados às demandas estratégicas do desenvolvimento do Estado. • Desenvolver programa de fomento para estudantes e egressos empreendedores – Associado a programas de aceleração, incubação, mentoria e apoio ao desenvolvimento de novos negócios. • Implantar programas de simulação empresarial (miniempresas) nas escolas técnicas – Estimulando empreendedorismo, prototipagem e desenvolvimento de modelos de negócios conectados ao ecossistema de inovação. • Estabelecer trilhas de dupla certificação – Integrando formação técnica e preparação para o ensino superior, associadas a programas de aceleração de negócios, mentorias empresariais, incubadoras e desenvolvimento de protótipos voltados à criação de empreendimentos sustentáveis. • Adotar certificações modulares por competências, estruturadas em trilhas de aprendizagem contínua – Permitindo certificações intermediárias e integração com projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). • Firmar convênios estruturantes com o Sistema S e demais centros tecnológicos – Promovendo certificação conjunta, compartilhamento de laboratórios, mentorias empresariais e fortalecimento dos ambientes de inovação. • Expandir a formação continuada de professores e técnicos da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) – Integrando atualização técnica, inovação pedagógica e metodologias contemporâneas de ensino. EDUCAÇÃO SUPERIOR • Desenvolver o Sistema Estadual de Educação Superior em consonância com o Sistema Nacional de Educação (SNE), instituído pela Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025 – Fortalecendo o financiamento, a autonomia e a capacidade institucional das universidades estaduais como polos estratégicos de desenvolvimento educacional, social, econômico, cultural e ambiental em todas as regiões do Ceará. 48Elmano Governador 2027-2030 • Fortalecer a governança da educação superior – Consolidando a estrutura institucional da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (SECITECE) e ampliando sua capacidade de formular, coordenar e articular as políticas públicas do Sistema Estadual de Educação Superior, conforme as competências estabelecidas no Decreto nº 35.956, de 17 de abril de 2024. • Fortalecer as políticas de assistência estudantil – Implantando programa permanente de apoio aos estudantes e o Programa de Crédito Acadêmico transferível entre as universidades estaduais. • Instituir Programa Social de Democratização do Acesso, Fixação e Permanência Estudantil – Fortalecendo ações de reserva de vagas, articulando auxílio moradia, alimentação, transporte, bolsas de permanência universitária, apoio pedagógico com prioridade para estudantes de baixa renda, negros, indígenas e oriundos de comunidades tradicionais, assegurando maior equidade em todo o território cearense. • Consolidar a Rede de Extensão Universitária – Fortalecendo a integração entre universidades, políticas públicas e desenvolvimento territorial. • Instituir programas permanentes de pesquisa e cooperação entre universidades e as redes públicas de educação básica e tecnológica – Articulando escolas, comunidades, setor produtivo, organizações sociais e poder público para desenvolver soluções voltadas às potencialidades e desafios das diferentes regiões do Ceará, integrando educação integral, trajetórias formativas e infraestrutura laboratorial de inovação. • Estimular proficiência em Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM) nos alunos da rede estadual de educação de ensino médio e superior – Ampliando a capacidade dos egressos de ingressarem nas novas economias, atuarem ativamente no desenvolvimento de novas tecnologias, novas patentes e inovação do mercado, com foco em meninas e mulheres, para promoção da igualdade de gênero. • Estruturar a Política Estadual de Intercâmbio da Educação Superior – Promovendo mobilidade acadêmica de estudantes e docentes, acordos de dupla titulação, atração de pesquisadores visitantes e inserção das universidades cearenses em redes internacionais de pesquisa. • Implantar Sistema Virtual Integrado das Universidades Públicas Estaduais – Reunindo informações acadêmicas, administrativas, de ensino, pesquisa e extensão, promovendo maior integração e eficiência da gestão universitária. • Ampliar as oportunidades de estágio e inserção profissional dos estudantes – Por meio de plataforma digital integrada de conexão entre universidades, estudantes e oportunidades de estágio e emprego. • Desenvolvimento de novas competências e inovação das práticas pedagógicas – Por meio de programa de educação continuada para professores do ensino básico e docentes do nível superior da rede estadual. • Atualizar os currículos dos cursos superiores de pedagogia e licenciaturas – Na perspectiva do desenvolvimento e adoção de práticas educacionais mais avançadas, efetivas e atraentes para os alunos. 49Elmano Governador 2027-2030 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO • Consolidar a Funcap como instrumento estadual de fomento à pesquisa e à inovação – Ampliando progressivamente os recursos destinados a bolsas, pesquisas aplicadas e programas desenvolvidos em parceria com Finep e CNPq. • Criar uma Rede Estadual de Inovação – Aberta Conectando universidades, ICTs, incubadoras, aceleradoras, startups, empresas e centros públicos de dados regionais com acesso aberto para pesquisa. • Fomentar a implantação de Parques Científicos, Tecnológicos, Distritos de Inovação e NITs, vinculados às instituições de ensino superior (IESs) estaduais e federais, e instituições de ciência e tecnologia (ICTs) – Desenvolvendo: (i) núcleos de excelência técnica e inovação vinculados às vocações econômicas das diferentes regiões de planejamento, ofertando suporte às cadeias produtivas prioritárias; (ii) fortalecendo a pesquisa aplicada, desenvolvimento de novas tecnologias e inovação; (iii) estimulando a geração de novos produtos, processos e soluções inovadoras para a sociedade, setor produtivo e mercado; (iv) articulando programas estaduais, órgãos e entidades municipais, universidades, instituições de pesquisa, organizações produtivas e comunidades locais; (v) fortalecendo e integrando os Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) através da ampliação de sua capacidade no desenvolvimento de propriedades intelectuais, prospecção tecnológica, transferência de tecnologia e transformação de pesquisas em patentes, produtos e novos negócios. • Expandir o Cinturão Digital do Ceará para os 184 municípios – Assegurando conectividade de alta capacidade aos laboratórios de governo, ICTs, centros públicos de dados, polos de startups e à educação presencial e semipresencial. • Implantar um Programa Estadual de Transferência Tecnológica – Fortalecendo parcerias entre empresas e centros de pesquisa nas áreas de TIC, energias renováveis e hidrogênio verde, em articulação com o ITA Fortaleza, Hub de H2V do Complexo do Pecém e ZPE Ceará. • Fortalecer o programa de interiorização da pesquisa e inovação – Especialmente o programa Bolsa de Produtividade em Pesquisa, Estímulo à Interiorização e à Inovação Tecnológica (BPI) da Funcap, assegurando a fixação de pesquisadores nas instituições do interior. • Criar o Programa Estadual de Gestão de Ativos do Conhecimento para ICTs e Universidades – Estaduais Estruturando políticas de governança da propriedade intelectual e valorização econômica dos ativos tecnológicos produzidos no Ceará. • Criar o Programa Estadual de Empreendedorismo Científico – Estimulando spin-offs acadêmicas, deeptechs e empresas de alta complexidade tecnológica nas áreas de transição energética, biotecnologia e inteligência artificial. • Fortalecer o CriarCE como hub estratégico de inovação em hardware e manufatura avançada – Ampliando sua infraestrutura laboratorial, incorporando tecnologias da Indústria 4.0, Internet das Coisas e semicondutores e expandindo o acesso de jovens da rede pública e técnicos do interior. 50Elmano Governador 2027-2030 • Fortalecer o programa Corredores Digitais – Ampliando a rede de mentores, empresários e investidores para startups em estágio inicial. • Desenvolver programas de atração e retenção de talentos em tecnologia – Para ampliar a competitividade do ecossistema cearense. • Implementar Sandboxes Regulatórios – para testes de tecnologias emergentes, integrados aos Contratos Públicos de Solução Inovadora (CPSI), em conformidade com os marcos legais federal e estadual. • Implantar um Programa Estadual de Aceleração de GovTechs – Estimulando soluções voltadas à modernização da administração pública. • Desenvolver Plataforma Estadual do Ecossistema de Valor da Inovação Pública Orientada por Missões – Integrando o Programa Cientista-Chefe, os Sandboxes Regulatórios e os CPSIs, utilizando o poder de compra do Estado para acelerar soluções para problemas públicos. • Ampliar o Programa Cientista-Chefe – Fortalecendo sua atuação na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas. • Estimular pesquisas voltadas à conservação dos oceanos, mudanças climáticas e economia azul – Fortalecendo sua aplicação na formulação de políticas públicas. • Promover a inclusão digital da população idosa por meio da capacitação em tecnologias digitais – Ampliando autonomia, empregabilidade e acesso aos serviços públicos. • Desenvolver a cadeia estadual de games, em consonância com o Marco Legal dos Games – Fortalecendo formação profissional, pesquisa, desenvolvimento de estúdios, startups e aplicações educacionais, terapêuticas e corporativas, em parceria entre Secitece, Secult, MinC e MCTI. • Incentivar a pesquisa, a inovação, a formação de capital humano e os sistemas de inteligência para o desenvolvimento sustentável da Economia Azul – Fortalecendo a gestão dos recursos marinhos, costeiros e hídricos e a formulação de políticas públicas baseadas em evidências. CULTURA E PATRIMÔNIO • Fortalecer o Sistema Estadual de Cultura – Ampliando a cooperação entre Estado e municípios e consolidando a governança compartilhada das políticas culturais. • Instituir um Programa Permanente de Participação Social da Cultura – Fortalecendo o Conselho Estadual de Política Cultural, os fóruns setoriais e territoriais, as conferências de cultura e plataformas digitais de participação, ampliando o diálogo permanente entre governo e sociedade na formulação, implementação e avaliação das políticas culturais. • Consolidar a Política Estadual de Ações Afirmativas na Cultura – Ampliando mecanismos de inclusão, cotas, critérios de equidade, ações de permanência e instrumentos de promoção da diversidade nos editais, programas, equipamentos e demais políticas culturais do Estado. • Ampliar e consolidar a Política Cultura Viva – Fortalecendo a Rede 51Elmano Governador 2027-2030 Estadual de Pontos de Cultura, ampliando o número de iniciativas reconhecidas e apoiadas e promovendo programas continuados de formação, articulação em rede e desenvolvimento institucional das organizações culturais comunitárias. • Instituir programas permanentes de promoção das culturas indígenas, quilombolas, negras, ciganas, LGBTQIAPN+, dos povos e comunidades tradicionais e das pessoas com deficiência – Ampliando ações de fomento, circulação, formação, difusão, salvaguarda e fortalecimento de suas expressões culturais. • Valorizar o Patrimônio Cultural Imaterial – Fortalecendo e ampliando a política dos Mestres e Mestras da Cultura e integrando Mestres e Mestras da Cultura às universidades e instituições de ensino. • Implementar a Política Estadual de Acessibilidade Cultural – Promovendo a eliminação de barreiras arquitetônicas, comunicacionais, tecnológicas e atitudinais nos equipamentos, editais, programas, ações formativas e demais políticas culturais do Estado. • Programa Cultura em Todos os Territórios – Composto de conjunto de estratégias com o objetivo de garantir que as políticas culturais estejam presentes em todas as regiões do Ceará, reduzindo desigualdades territoriais e ampliando o acesso aos direitos culturais, integrando as seguintes estratégias: (i) expandir e fortalecer a Rede Pública de Espaços e Equipamentos Culturais do Ceará; (ii) implantar novos equipamentos culturais nas regiões com menor cobertura; (iii) consolidar políticas permanentes para periferias urbanas e territórios populares; (iv) fortalecer o Programa Territórios Periféricos; (v) apoiar festivais, pontos de cultura, espaços independentes e iniciativas comunitárias; (vi) fortalecer redes regionais de circulação artística; (vii) integrar cultura, planejamento regional e desenvolvimento territorial. • Promover a formação artística, cultural e cidadã – Como estratégia de desenvolvimento humano, valorização dos saberes, inclusão produtiva e fortalecimento das novas gerações. • Instituir o Programa Artista na Escola – Consolidando o Artista Presente e o Mestres na Escola como um programa permanente de integração entre cultura e educação, promovendo a atuação de artistas, grupos culturais e mestres da cultura nas escolas públicas por meio de residências artísticas, oficinas, apresentações, processos criativos e atividades formativas, contribuindo para a formação integral dos estudantes, a valorização da cultura cearense e a aproximação entre escolas e comunidades. • Fortalecer as Escolas Livres da Cultura – Ampliando e consolidando a política de apoio às Escolas Livres da Cultura, como um programa permanente de fomento a organizações, coletivos e instituições que desenvolvem processos continuados de formação artística e cultural nos territórios, promovendo o acesso à cultura, a transmissão de saberes e a formação de novos artistas, produtores e agentes culturais. • Criar o Programa Primeiro Trabalho na Cultura – Programa de inserção profissional para jovens no setor cultural, articulando bolsas, estágios, residências, mentorias e oportunidades de atuação em equipamentos culturais, projetos, eventos e iniciativas apoiadas pelo Estado, fortalecendo a formação profissional e ampliando as oportunidades de trabalho e renda na economia da cultura. 52Elmano Governador 2027-2030 • Fortalecer residências artísticas, formação técnica e circulação de saberes – Ampliando programas permanentes de residências artísticas, intercâmbio, qualificação técnica e formação continuada, promovendo a circulação de artistas, mestres da cultura, pesquisadores e profissionais entre diferentes territórios, equipamentos culturais, universidades e instituições de formação, fortalecendo a inovação, a diversidade de linguagens e o intercâmbio de conhecimentos. • Incentivar o protagonismo juvenil nas políticas públicas culturais – Ampliando a participação das juventudes na criação, formulação, execução e avaliação das políticas culturais, promovendo programas de apoio, formação, liderança, participação social e fomento a iniciativas culturais desenvolvidas por jovens, reconhecendo sua contribuição para a renovação das linguagens, das formas de organização e da produção cultural cearense. • Consolidar a Ceará Cinema como empresa pública estruturadora da cadeia produtiva do audiovisual – Fortalecendo a Ceará Cinema como instrumento estratégico para o desenvolvimento do audiovisual cearense, ampliando sua capacidade de fomentar a produção, distribuição, difusão, formação, inovação e atração de investimentos, articulando políticas públicas, setor produtivo e mercados nacionais e internacionais para consolidar o Ceará como referência na economia do audiovisual. • Fomentar a Cadeia da Cultura – Através das seguintes iniciativas: (i) instituição de linhas permanentes de crédito, garantias e instrumentos financeiros para artistas, trabalhadores da cultura, empreendimentos criativos, cooperativas, coletivos, espaços culturais e demais agentes culturais, atrair investimentos públicos e privados para as cadeias produtivas da cultura; (ii) ampliação da participação do Ceará em redes nacionais e internacionais de cultura; (iii) atração de eventos, mercados, encontros e festivais nacionais e internacionais para o Ceará; (iv) Fortalecimento de festivais, feiras, mercados e ambientes de negócios da economia da cultura e criativa; (v) Integração da cultura, turismo, gastronomia, economia criativa e desenvolvimento regional; (vi) Desenvolvimento de programas de internacionalização da produção artística cearense. • Desenvolver a Política Estadual de Cultura Digital – Que promova: (i) a modernização das plataformas públicas de gestão, participação e difusão cultural; (ii) fortalecimento dos sistemas estaduais de informação, indicadores e inteligência cultural; (iii) digitalização dos acervos e ampliação do acesso ao patrimônio cultural, promovendo a inovação tecnológica aplicada às artes e à cultura; (iv) produção artística em mídias digitais e tecnologias emergentes; (v) preservação do patrimônio digital; (vi) a utilização da inteligência de dados para planejamento, monitoramento e avaliação das políticas. • Preservação Integrada das Paisagens Culturais e do Patrimônio Natural do Ceará – Promover a identificação, o reconhecimento, a proteção, a conservação, a salvaguarda e a valorização das paisagens culturais e do patrimônio natural do Estado do Ceará, abrangendo sua biodiversidade e seus patrimônios geológico, geomorfológico, paleontológico, hídrico, ecológico, espeleológico, costeiro e marinho. Reconhecer esses bens como de interesse público e como referências 53Elmano Governador 2027-2030 fundamentais para as identidades, a memória, a diversidade cultural, a sustentabilidade e a qualidade de vida nos territórios, resultantes da interação dinâmica entre natureza e cultura, expressa nos modos de vida, saberes, práticas, celebrações e relações de pertencimento das comunidades. • Transformar a experiência do projeto Patrimônio para Todos em uma política pública educacional – Colocando a temática do patrimônio cultural na grade curricular da educação pública, de forma transversal e participativa, estimulando o entendimento do patrimônio como direito coletivo. 54Elmano Governador 2027-2030 55Elmano Governador 2027-2030 56Elmano Governador 2027-2030