Plano de governo de JERÔNIMO RODRIGUES — Governador (2026)

PROGRAMA DE GOVERNO PARTICIPATIVO A Bahia que avança, cuida e transforma. COLIGAÇÃO MAIS BAHIA, MAIS BRASIL Federação Brasil da Esperança (PT - PCdoB - PV) - PSB - MDB - PSD - AVANTE - PDT A BAHIA MUDOU E VAI MUDAR MAIS Queremos partilhar o pão, os sonhos e o futuro! Jerônimo Rodrigues CARTA AO POVO DA BAHIA Nos últimos anos, caminhamos juntos e vimos a Bahia se transfor- mar, crescer. Um projeto que deu certo não pode parar. E eu quero se- guir em frente ao lado de cada baiana e baiano. Uma transformação de verdade não se mede apenas pelo que se ergue. Ela se revela na vida das pessoas: na escola que abre novos ca- minhos, no atendimento que chega mais perto, no trabalho que traz dignidade, no tempo dedicado à família e na esperança de quem passa a enxergar um futuro melhor. Quem quer governar precisa dividir três coisas com o seu povo: o pão, a luta e os sonhos. E precisa saber unir o que se ergue e o que se sente. Porque uma estrada sem cuidado é só asfalto, e cuidado sem es- trada é só uma palavra. A Bahia merece os dois: a obra que firma o chão e a alma que toca quem caminha sobre ele. Dividir o pão é garantir que ninguém passe fome, que toda mesa te- nha alimento, que o trabalho, do catador ao professor, do agricultor ao motorista de aplicativo, seja digno. É fazer da economia instrumento de vida, não de mero acúmulo. É saúde acessível, é cuidado para crianças, idosos, pessoas com deficiência, mães atípicas, para a população em situação de rua. É renda distribuída com justiça. Dividir os sonhos é garantir educação de qualidade em toda esco- la, cultura viva em todo território, primeiro emprego para a juventude, tecnologia e inovação como ponte para o amanhã. É acreditar que cada jovem baiano merece sonhar grande e ter nas mãos os instrumentos para realizar o que sonha. Dividir o futuro é proteger nossos biomas e construir com sustenta- bilidade, é transição energética justa, é convivência com o Semiárido. É enfrentar o racismo estrutural, proteger as mulheres, combater o femi- nicídio, respeitar toda fé e toda forma de existir. É a segurança pública que determina a paz entre nós e que valoriza a vida, a modernização do Estado com transparência e participação popular. O futuro se constrói com o povo, de forma parceira e cooperativa. É por isso que desenvolvimento e cuidado precisam caminhar jun- tos. O que é concreto e o que não se vê. O que se constrói e o que se sente. A infraestrutura que transforma o território e a atenção que transforma a vida. Em tudo o que vou fazer, há o que se ergue: hospitais, escolas de tempo integral, o VLT, estradas e pontes, a energia que chega ao ser- tão. E há o que se sente: o cuidado, a reparação, a esperança, o per- tencimento. Um governo que só constrói esquece quem vai usar. Um governo que só sonha não firma o chão. Eu quero continuar fazendo os dois. É nessa junção que a Bahia avança. Nada disso se faz sozinho. Grandes transformações nascem da par- ceria, do diálogo e da capacidade de unir esforços em torno de um pro- pósito comum. A relação entre o nosso governo, movimentos sociais, empresários, prefeitos e prefeitas, vereadores, parlamentares estaduais, federais e o presidente Lula mostra a força de quem trabalha lado a lado, com confiança e compromisso, para transformar recursos, proje- tos e sonhos em benefícios concretos para a nossa gente. É nessa par- ceria, construída com respeito, responsabilidade e cumplicidade, que os grandes sonhos deixam de ser promessa e passam a fazer parte da vida das pessoas. E existe um princípio que precisa estar presente em todo esse ca- minho: a democracia. É ela que garante que o povo tenha voz, que as diferenças possam conviver, que governos possam ser cobrados e que as decisões sobre o futuro sejam construídas com participação. Defen- der a democracia é defender a possibilidade de cada pessoa ser ouvida, respeitada e reconhecida como parte da construção do lugar onde vive. Uma Bahia mais desenvolvida precisa ser também uma Bahia mais humana, que amplia a liberdade, a dignidade e a esperança. Governar com amor é tratar cada pessoa como sujeito de direitos, nunca como número. É isso que me move. A Bahia mudou e vai avançar ainda mais: com obra e alma, com pão partilhado, sonhos compartilhados e um fu- turo construído com esperança. Quero uma Bahia livre! Uma Bahia que nos orgulha e nos garante acolhimento! Esse é o nosso compromisso. Vamos seguir avançando! Jerônimo Rodrigues Sumário 1.1 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 21 1.2 TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 22 1.3 IGUALDADE RACIAL 24 1.4 JUVENTUDE 25 1.5 MULHERES 26 2 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE, EQUIDADE E JUSTIÇA 29 2.1 INDÚSTRIA, MINERAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS 33 2.2 INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E MOBILIDADE 34 2.3 INFRAESTRUTURA SOCIAL 37 2.4 TRABALHO, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 39 2.5 SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA 40 2.6 DESENVOLVIMENTO DA PESCA 43 2.7 CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO 44 2.8 DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO 46 2.9 DESENVOLVIMENTO RURAL 46 2.10 TURISMO 49 3.1 SAÚDE 57 3.2 EDUCAÇÃO 62 3.3 ASSISTÊNCIA SOCIAL 65 3.4 ESPORTES 66 3.5 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E 3.6 CULTURA 67 3.7 SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA 68 3.8 HABITAÇÃO 70 3.9 CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 70 3.10 POPULAÇÃO LGBTQIAPN+ 71 3.11 CRIANÇA E ADOLESCENTE 71 3.12 POPULAÇÃO IDOSA 72 3.13 INDÍGENAS, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS 73 3.14 CUIDADO E REDUÇÃO DE DANOS 74 3.15 POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA 75 3.16 DIREITOS DOS ANIMAIS 75 4 GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA, COM INTEGRAÇÃO 4.1 TERRITORIALIDADE E DESENVOLVIMENTO 79 4.2 CAPACIDADE DE GOVERNO E GESTÃO DE PESSOAS 80 4.3 COMPRAS PÚBLICAS 80 4.4 RELAÇÕES INTERNACIONAIS 80 APRESENTAÇÃO Desde 2007, a Bahia escolheu um novo jeito de governar. A Bahia avançou e vai se transformar ainda mais com um modelo que deixou para trás a lógica de um Estado distante para construir políticas pú- blicas ao lado da população. Mais do que realizar investimentos e en- tregar obras, esse projeto transformou a forma de promover o desen- volvimento, colocando as pessoas no centro das decisões, valorizando os Territórios de Identidade e fortalecendo a participação social como instrumento para reduzir desigualdades, ampliar direitos e promover justiça social. Foi com Jaques Wagner que a Bahia iniciou uma profunda transfor- mação na forma de planejar e executar políticas públicas. O Estado pas- sou a investir com planejamento, ampliar sua presença nos territórios e construir um modelo de desenvolvimento baseado na inclusão social e na participação popular. Nos governos de Rui Costa, essa trajetória foi consolidada com o fortalecimento da capacidade de gestão, a ampliação dos investimen- tos estratégicos e uma cultura de eficiência e execução. O Estado forta- leceu a sua capacidade de transformar as necessidades da população em resultados concretos. No primeiro mandato de Jerônimo Rodrigues, essa trajetória foi reafirmada por uma gestão que fez da promoção da dignidade huma- na o seu principal compromisso. Um governo marcado pelo combate à fome, enfrentamento à pobreza e pelo fortalecimento da proteção social. Mais do que executar obras ou entregar equipamentos públicos, a gestão reafirmou que cada escola inaugurada, hospital, policlínica, es- trada, sistema de abastecimento, centro de assistência ou equipamento entregue só cumpre sua missão quando melhora a vida das pessoas. Essa é a essência que orientará o próximo ciclo de gestão: uma política integrada no cuidado, que acolhe, protege, assiste, cuida de quem cui- da, amplia oportunidades e fortalece a dignidade das pessoas. Para além de uma continuidade de governos, esse percurso repre- senta a consolidação de um projeto comprometido com a democracia, a justiça social, a sustentabilidade e a valorização de cada baiano e baia- na. É nesse contexto que se insere o Programa de Governo Participativo (PGP) 2026, consolidado como um instrumento permanente de plane- jamento democrático, baseado na escuta da população e na construção coletiva das políticas públicas. A elaboração deste Programa mobilizou um amplo processo partici- pativo em todas as regiões da Bahia, com 187 encontros entre plenárias territoriais, agendas setoriais, escutas livres e atividades colaborativas, com participação de mais de 200 mil pessoas. Esse processo também foi construído a partir de encontros e do recebimento de documentos e contribuições das federações do agronegócio, da indústria, do comér- cio, dos serviços, dos transportes e da logística, além de associações profissionais e técnicas, como as vinculadas à agricultura familiar. Como inovação desta edição, o PGP Digital ampliou os canais de participação por meio de ferramentas tecnológicas, permitindo que mais baianos e baianas contribuíssem diretamente para a construção do programa. Ao longo desse processo, foram registradas milhares de propostas, que foram analisadas e sistematizadas e incorporadas a este documento. A construção do PGP reafirma a convicção de que as melhores po- líticas públicas nascem do diálogo entre governo e sociedade. Ao inte- grar conhecimento técnico, participação popular e planejamento estra- tégico, o programa fortalece a atuação do Estado, valoriza os Territórios de Identidade e contribui para um desenvolvimento capaz de enfrentar desigualdades, ampliar oportunidades e melhorar a vida da população. A parceria entre a Bahia e o Governo Federal é um dos pilares desse projeto. Ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Estado segui- rá fortalecendo o pacto federativo e as relações com prefeitos, vereado- res, deputados e senadores, ampliando investimentos e implementan- do políticas voltadas ao desenvolvimento regional, à inclusão social, à sustentabilidade e à garantia de direitos, reafirmando que o crescimen- to econômico só produz transformações duradouras quando melhora concretamente a vida das pessoas. Este Programa de Governo Participativo reúne os princípios, as di- retrizes e os compromissos que orientarão o próximo ciclo de gestão. Organizado em quatro grandes eixos: Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Social e Garantia de Direitos; Governança Democráti- ca; e Temas Transversais Prioritários, o documento apresenta um proje- to integrado para uma Bahia mais justa, sustentável, inovadora e prepa- rada para o futuro, mantendo o cuidado com as pessoas como princípio que orienta a ação do Estado. CUIDADO BAHIA DO CUIDADO A Bahia reconhece que cuidar é um ato político. O cuidado enquanto ação e trabalho essencial para sustentar a vida, na saúde, na educação, na segurança pú- blica, no meio ambiente, na economia e na sociedade, é um direito universal e uma responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias, setor privado e comunidade. A oferta e o acesso a práticas de cuidado ocorrem de forma desigual, sobrecarregan- do as mulheres, principalmente as negras. O tempo dedicado ao cuidado da família, das crianças, dos idosos, das pessoas com deficiência é invisibilizado e desprestigia- do. Essas dificuldades, associadas a outras vulnerabilidades como raça, renda, locais de moradia, dentre outras, intensificam ainda mais as desigualdades. O processo do cuidado, que, além do âmbito domiciliar, é compartilhado comu- nitariamente, precisa também ser corresponsabilizado pelo Estado. Instituir a Po- lítica Estadual de Cuidados é assumir o nosso compromisso público para garantir serviços, apoio real e mais tempo e oportunidade para as mulheres, as crianças e os idosos. Neste sentido, apresentamos linhas estruturantes para promover a cor- responsabilização social e de gênero, garantindo suporte tanto para quem recebe o cuidado quanto para quem cuida, seja no âmbito familiar, seja na valorização das trabalhadoras remuneradas do cuidado. O cuidado das pessoas em vulnerabilidade e em situação de rua e com uso problemático de álcool e outras drogas se dará por meio do acolhimento e proteção, sem julgamentos e exclusão. Transformar essa realidade exige ações concretas e compromisso orçamentário. Para garantir que o cuidado deixe de ser uma prática invisível e passe a ser um di- reito conquistado, a Política Estadual de Cuidados será inicialmente constituída das seguintes propostas. Políticas para quem necessita de cuidados e para quem cuida de forma não remunerada Expansão do acesso a creches e educação infantil  Garantir, em cooperação com os governos federal e municipais, a ampliação da infraestrutura com o aumento das vagas em creches e escolas de educa- ção infantil, de tempo integral, priorizando territórios de maior vulnerabilida- de social e horários compatíveis com a rotina de trabalho das mães.  Utilizar o Cadúnico como critério de priorização das vagas, para alcançar as crianças e as famílias mais vulneráveis. Cuidado para Idosos, Pessoas com Deficiência e População em Situação de Rua  Qualificar e integrar a oferta de serviços de cuidado nos equipamentos pú- blicos já atuantes no território baiano (Saúde, Assistência Social e Educação).  Apoiar a estruturação de unidades de acolhimento dia e serviços de convi- vência para pessoas idosas e pessoas com deficiência, integrando atendimen- to interdisciplinar e o suporte às famílias.  Apoiar as mães e cuidadoras de pessoas com autismo e com deficiência, com- binando apoio psicossocial, orientação jurídica e ações de proteção social.  Apoiar os serviços de atenção domiciliar para idosos e pessoas com deficiên- cia, coordenados pelos municípios, com equipes multiprofissionais e cuidado- res itinerantes.  Instituir, na política de cuidado e redução de danos, um compromisso espe- cífico voltado às mulheres em situação de vulnerabilidade e uso problemático de substâncias que considere a maternidade e a prevenção à violência do- méstica e sexual. Promoção do Trabalho Decente para quem Cuida  Implantar programa de qualificação profissional para cuidadoras e trabalha- doras domésticas com bolsa-formação e em parceria com universidades, ins- titutos federais, sistema S e Sebrae.  Apoiar ações que promovam o trabalho decente para os serviços de cuidado doméstico com o objetivo de melhorar as condições da empregabilidade.  Criar cadastro e certificação estadual de cuidadoras/es com registro oficial para valorização da ocupação e de contratações.  Regulamentar condições especiais de trabalho e adequação de jornada para servidoras e servidores públicos estaduais que sejam responsáveis pelo cui- dado contínuo de familiares.  Apoiar ações que promovam a permanência de estudantes que são mães e cuidadoras nas universidades estaduais, com a implantação de espaços infan- tis, creches universitárias e auxílios de permanência acadêmica.  Fomentar parcerias com o setor produtivo e órgãos públicos para adoção de políticas de conciliação entre trabalho e família. Governança e Gestão  Instituir e regulamentar a Política Estadual de Cuidados como marco norma- tivo e intersetorial, garantindo sua governança, comitê gestor e mecanismos de controle social.  Implantar o Sistema de Informação e Monitoramento do Cuidado na Bahia, aprimorando dados administrativos, fomentando pesquisas para subsidiar o diagnóstico e a gestão contínua da política e a formação sobre a agenda dos cuidados para trabalhadoras e trabalhadores dos serviços estatais. TEMAS TRANSVERSAIS PRIORITÁRIOS 1 TEMAS TRANSVERSAIS PRIORITÁRIOS Os desafios do presente exigem um Estado cada vez mais preparado para in- tegrar políticas públicas, inovar e responder às transformações sociais, econômicas, tecnológicas e ambientais que impactam a vida das pessoas. Por isso, este Programa de Governo adota a transversalidade como princípio de atuação, compreendendo que agendas como sustentabilidade, ciência, tecnologia, inovação, igualdade racial, direitos das mulheres e protagonismo das juventudes devem orientar o planejamen- to, a execução e a avaliação das ações governamentais. Construída a partir do diá- logo com a sociedade, por meio do Programa de Governo Participativo, das con- tribuições dos 27 Territórios de Identidade e da ferramenta PGP Digital, essa visão reafirma a democracia participativa como base de um desenvolvimento que amplia oportunidades, valoriza a diversidade e coloca o cuidado com as pessoas no centro da ação do Estado. A emergência climática reforça a necessidade de conciliar desenvolvimento eco- nômico, preservação ambiental e qualidade de vida. A Bahia reúne condições para liderar um novo modelo de desenvolvimento sustentável no Brasil, ampliando a pro- dução de energias renováveis, protegendo seus biomas, fortalecendo a segurança hídrica e impulsionando uma economia de baixo carbono. Esse caminho exige polí- ticas de adaptação e resiliência, valorização da sociobiodiversidade, incentivo à pro- dução sustentável e uma transição energética justa, capaz de gerar emprego, renda e benefícios para as comunidades. A promoção da igualdade é parte essencial desse projeto. Incorporar as pers- pectivas de gênero, raça, geração e etnia às políticas públicas significa reconhecer diferentes realidades, enfrentar desigualdades históricas e garantir que todas as pes- soas tenham acesso a direitos e oportunidades. Promover a igualdade racial também é reafirmar o compromisso com a justiça social e o enfrentamento ao feminicídio, ao racismo, valorizando a contribuição da população negra, dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e dos demais povos e comunidades tradicionais para a identidade da Bahia. Cuidar das mulheres significa garantir acolhimento, proteção, autonomia e di- reitos em todas as fases da vida. Esse compromisso se concretiza em uma rede in- tegrada de políticas que envolve saúde integral, planejamento reprodutivo, pré-na- tal, parto humanizado, prevenção de doenças e enfrentamento à violência, além da ampliação da Rede de Proteção às Mulheres, com as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), os Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs), as Casas da Mulher Brasileira e o Pelotão Maria da Penha. Também passa pela ampliação das oportunidades de educação, qualificação profissional, trabalho, geração de renda, empreendedorismo e participação nos espaços de decisão, para que nenhuma mulher fique para trás. A juventude representa uma das maiores forças para o futuro da Bahia. Am- pliar o acesso à educação, à qualificação profissional, ao ensino superior, à cultura, ao esporte, à inovação, ao empreendedorismo e à inclusão digital significa criar condições para que jovens de todas as regiões construam seus projetos de vida e participem ativamente do desenvolvimento do estado. Fortalecer o protagonismo das juventudes é investir em uma Bahia mais criativa, democrática e preparada para os desafios do futuro. A ciência, a tecnologia e a inovação consolidaram-se como instrumentos estra- tégicos para transformar conhecimento em soluções para a sociedade. Entre 2023 e 2025, a Bahia fortaleceu o marco legal estadual de ciência, tecnologia e inovação, realizou a V Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, com cerca de 3 mil participantes dos 27 Territórios de Identidade, e criou os programas PopCiên- cia Bahia e PopCiência Jovem que promovem a popularização científica, pesquisa aplicada e fortalecimento das universidades, instituições de pesquisa e ambientes de inovação. Nos próximos anos, será fundamental ampliar os investimentos em pesquisa, transformação digital e formação de talentos. A inteligência artificial deverá ser in- corporada de forma ética, responsável e centrada nas pessoas, contribuindo para qualificar o planejamento público e os serviços em áreas como saúde, educação, segurança, agricultura, geração de renda, meio ambiente, política de cuidados e ino- vação, fortalecendo o currículo escolar no nível médio e na educação superior. Ao mesmo tempo, expandir a conectividade e as competências digitais será essencial para democratizar o acesso às oportunidades da economia do conhecimento. Consolidar essas agendas significa fortalecer uma forma de governar baseada na integração das políticas públicas, na inovação, na participação social e no cuidado com as pessoas. É esse caminho que permitirá à Bahia enfrentar os desafios do pre- sente, reduzir desigualdades, ampliar oportunidades e seguir construindo um desen- volvimento sustentável, democrático e inclusivo em todos os territórios. 1.1 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL Gestão Ambiental e Ecológica  Estruturar a política estadual de mercado de créditos de carbono para cer- tificar áreas privadas e áreas públicas que forem recuperadas, utilizando os recursos obtidos para os projetos e programas de transformação ecológica do Estado.  Ampliar as ações de educação ambiental, reflorestamento, arborização urba- na com espécies nativas, bem como revitalizar parques urbanos e lagoas.  Intensificar a fiscalização ambiental para o combate ao desmatamento e às queimadas, bem como fortalecer a gestão e apoiar a gestão ambiental municipal.  Ampliar o sistema de monitoramento de mananciais superficiais e fortalecer programa de redução de perdas em sistemas de abastecimento de água. Gestão de Riscos, Desastres e Recursos Hídricos  Implantar o serviço estadual de Gerenciamento de Riscos e Desastres, estru- tura permanente para integrar monitoramento, previsão, alerta, comunicação de risco e coordenação operacional.  Ampliar as ações prévias de enfrentamento aos efeitos das secas e estiagens com o monitoramento de bacias, reservatórios, sistemas de abastecimento e águas subterrâneas, além do cadastro georreferenciado de poços e outros sistemas de abastecimento de água, em tempo de subsidiar o enfrentamento aos efeitos do El Niño ou de outros riscos.  Aperfeiçoar o rito de concessão das outorgas de água, incluindo mecanismos dinâmicos de alocação das vazões, pactuados nos comitês de bacia e em con- sonância com as oscilações do regime hídrico. 1.2 TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Pesquisa Aplicada, Ecossistemas de Inovação e Desenvolvimento Territorial  Estruturar política estadual de Economia Azul que contemple todas as águas, e não apenas o litoral marítimo, com sistema de dados e pesquisa aplicada, formação profissional especializada, infraestrutura, apoio a tecnologias para a pesca artesanal, a mariscagem e a sociobiodiversidade aquática.  Desenvolver soluções de CT&I para a sustentabilidade e a resiliência climática, implantando energia renovável em comunidades rurais remotas e equipamen- tos públicos, apoiando Comunidades Energéticas de Autoconsumo Coletivo e a bioenergia, desenvolvendo agricultura digital, saneamento inteligente e mo- nitoramento ambiental.  Desenvolver instrumentos de pesquisa, tecnologia e inovação adequados aos processos produtivos da economia de baixa intensidade em carbono em todas as cadeias da transformação ecológica, tais como, produtos químicos e com- bustíveis verdes, minerais críticos, terras raras, energias renováveis (eólica, so- lar, biomassa etc.), eficiência energética, agroindustrialização, economia circular etc., fomentando parcerias entre governo, universidades e setor produtivo. Conectividade e Infraestrutura Digital Soberana  Ampliar o programa estadual de conectividade, incluindo o fortalecimento do Conecta Bahia com Wi-Fi livre em locais públicos.  Construir uma rede estrutural de alta capacidade, consolidando e ampliando a Rede de Infovias e a fibra óptica para todas as regiões do estado.  Construir capacidade computacional soberana, modernizando data centers, estruturando ambiente de computação de alto desempenho para pesquisa e IA de interesse público, preferencialmente em cooperação com o Consórcio Nordeste e o Governo Federal, e instituindo política de migração gradual para software livre na administração pública.  Estruturar política estadual de cibersegurança e proteção de dados, implan- tando centro de monitoramento e resposta a incidentes, gestão de riscos, controle de acesso, cópias de segurança e planos de continuidade, fortale- cendo a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e capa- citando servidores em segurança da informação. Governo Digital, Serviços Públicos e Inovação Aberta  Instituir a Política Estadual de Governo Digital, com padrões de interoperabi- lidade e arquitetura tecnológica comuns, diretrizes de governança de dados e de Inteligência Artificial, Índice Baiano de Maturidade Digital, laboratórios de inovação nas secretarias, formação contínua dos servidores em compe- tências digitais e plataforma compartilhada de governo digital oferecida aos municípios.  Implantar uma rede estadual de dados, integrando as bases estaduais de forma interoperável e segura, além de instituir uma política estadual de dados abertos e painel estadual de transparência e desempenho, personalizando a interação governo/cidadãos, incluindo a proatividade na prestação de servi- ços públicos com o uso de tecnologias acessíveis e design responsivo.  Aperfeiçoar o padrão de atendimento do SAC, promovendo acessibilidade, inclusão e excelência na prestação de serviços, de forma a garantir atendi- mento eficiente, humanizado e equitativo para toda a população. 1.3 IGUALDADE RACIAL Gestão da Política, Trabalho e Empreendedorismo Negro  Fortalecer a interiorização da política estadual de promoção da igualdade ra- cial, fortalecendo a atuação regionalizada.  Ampliar as ações de formação, qualificação e capacitação profissional, com foco na inclusão produtiva, na geração de renda e na inserção da população negra no mercado de trabalho. Segurança Pública e Justiça Racial  Expandir o plano estadual de redução da letalidade policial.  Ampliar os investimentos no Programa Bahia Pela Paz, assegurando o fomen- to a políticas e projetos nas várias secretarias integrantes do Programa nos territórios vulnerabilizados pelas violências, com vistas ao estabelecimento de uma agenda de paz com equidade racial.  Fortalecer as ações da Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (DECRIN) para os territórios de identidade, qualifican- do o enfrentamento aos crimes de racismo, intolerância religiosa e LGBTfobia no estado. Saúde, Educação e Cultura Antirracistas  Fortalecer o Centro Estadual de Referência no Atendimento a Pessoas com Doenças Falciformes Rilza Valentim, ampliando sua capacidade de atendimen- to, estrutura, equipe multiprofissional e oferta de serviços especializados.  Fortalecer a integração curricular da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas públicas e particulares da Bahia, instituindo programa de formação inicial e continuada de professores, gestores e demais profissionais da educa- ção e com a produção e distribuição de materiais didáticos antirracistas.  Expandir o Programa Capoeira nas Escolas, ampliando sua presença na rede pública de ensino como instrumento de valorização da cultura afro-brasileira, educação antirracista e promoção da cidadania.  Ampliar o Programa Qualifica Capoeira, garantindo oferta de formação, qua- lificação e certificação para mestres, contramestres, professores, professoras, instrutores, e demais agentes da capoeira em todas as regiões do estado. 1.4 JUVENTUDE  Ampliar a oferta de educação superior nos territórios, em parceria com os municípios e com o governo federal.  Ampliar o apoio aos Projetos Profissionais dos Jovens das Escolas Famílias Agrícolas (EFAs) e a sucessão intergeracional por parte da juventude rural, com acesso a terra, água e recursos.  Universalizar a oferta de escolas de tempo integral em toda a rede estadual de ensino.  Fortalecer as ações de formação técnico-profissionalizante em todos os ter- ritórios de identidade de modo a diversificar as oportunidades de trabalho, emprego e renda.  Ampliar a atuação dos Coletivos Bahia pela Paz, serviços de atenção psicos- social e garantia de direitos voltados para crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade para a violência letal e suas famílias. 1.5 MULHERES Enfrentamento à Violência contra as Mulheres  Promover ações estruturantes de enfrentamento ao feminicídio e às demais violências contra as mulheres e meninas, garantindo o acesso aos serviços de acompanhamento e cuidado humanizado.  Ampliar a rede de proteção às mulheres por meio da implantação e do for- talecimento de Casas Abrigo, Núcleos Especiais de Atendimento às Mulheres (NEAMs) e Centros de Referência de Atendimento à Mulher, garantindo aco- lhimento humanizado, proteção, atendimento psicossocial, orientação jurídi- ca e acesso à rede de serviços.  Fortalecer os programas de responsabilização, educação e reeducação de autores de violência contra as mulheres, em articulação com o Sistema de Justiça e a rede de proteção, promovendo a mudança de comportamentos, a prevenção da reincidência e a construção de relações baseadas no respeito, na igualdade de gênero e na não violência.  Ampliar a rede especializada de proteção à mulher, incluindo mais Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) funcionando 24h, Ronda e Pelotão Maria da Penha e Salas lilás. Autonomia Econômica, Direito ao Território e Inclusão Socioprodutiva  Ampliar os programas de capacitação e qualificação para o trabalho decente e autonomia financeira das mulheres, com parceria público-privada, certifi- cação (selo lilás) e reserva de cotas, promovendo inserção no mercado de trabalho e a comercialização dos produtos por elas produzidos.  Promover ações intersetoriais e articuladas de acolhimento, qualificação pro- fissional, inserção econômica e social e garantia de direitos para as mulheres em cumprimento de pena no sistema prisional e para as egressas, asseguran- do suporte psicossocial e oportunidades de autonomia. Saúde, Direitos Reprodutivos e Cultura Igualitária  Criar programa de enfrentamento à violência obstétrica, com protocolo de prevenção e humanização do parto, reestruturando as casas de parto huma- nizado com equipe multidisciplinar e cuidados no puerpério.  Promover iniciativas culturais, artísticas e curriculares com protagonismo das mulheres em sua diversidade. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 2 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM SUSTENTABILIDADE, EQUIDADE E JUSTIÇA O desenvolvimento econômico da Bahia resulta de uma estratégia que articula crescimento, sustentabilidade, inovação, inclusão produtiva e justiça social. Mais do que ampliar indicadores, esse formato transforma as potencialidades do estado em oportunidades para a população, fortalece a capacidade produtiva, reduz desigual- dades e promove um desenvolvimento equilibrado entre os territórios. Os avanços dos últimos anos criaram bases para um novo ciclo de crescimento, mas os desafios históricos exigem ampliar a competitividade e consolidar um modelo capaz de gerar oportunidades em todas as regiões. Para isso, a atuação integrada do Estado, em parceria com o Governo Federal, municípios, setor produtivo, universidades, institui- ções de pesquisa e sociedade civil reafirma que desenvolvimento econômico tam- bém é uma política de cuidado: cuidar das pessoas por meio do trabalho, da renda, da inclusão e da sustentabilidade. Os resultados comprovam essa trajetória. Entre 2023 e 2025, a Bahia acumulou crescimento econômico de 8,08%, com expansão de 2,28% em 2023, 2,87% em 2024 e 2,73% em 2025. Os dados de 2024 e 2025 são provenientes das estimativas trimestrais da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), elaboradas sob metodologia e acompanhamento do IBGE. Em 2025, a economia baiana cresceu acima da média nacional (2,43%), demonstrando dinamismo e capa- cidade de reação em um cenário desafiador. Esse desempenho é resultado do planejamento de longo prazo, do equilíbrio fiscal, da segurança jurídica e da ampliação dos investimentos públicos e privados. A gestão responsável das finanças públicas fortalece a capacidade de investimento do Estado e viabiliza projetos estruturantes que impulsionam a atividade econômi- ca, a interiorização do desenvolvimento e a competitividade da economia baiana. A diversificação da estrutura produtiva permanece como eixo dessa estratégia. A expansão da indústria, da agroindústria, do comércio, dos serviços, da economia criativa, do turismo, da economia do mar e das atividades intensivas em conheci- mento, aliada à neoindustrialização e à agregação de valor às cadeias produtivas, amplia a geração de riqueza, trabalho e renda, enquanto a valorização das vocações dos Territórios de Identidade fortalece a integração regional. O agronegócio consolidou-se como um dos principais vetores da economia baiana. Entre 2012 e 2025, o PIB do setor passou de R$40,3 bilhões para R$118,4 bilhões, maior valor da série histórica, mantendo participação superior a 20% do PIB estadual e alcançando 24,5% em 2024. O agro é uma força imprescindível para o desenvolvimento da Bahia, movimentando cadeias produtivas, gerando emprego e renda, ampliando as exportações e fortalecendo os territórios. Esse desempenho caminha ao lado do fortalecimento da agricultura familiar, da assistência técnica, da irrigação, da infraestrutura hídrica, da pesquisa agropecuária e da inovação tecnoló- gica, ampliando a produção de alimentos, a segurança alimentar, a geração de renda e a permanência das famílias no campo, além de fortalecer a convivência do Semiá- rido com as mudanças climáticas. O dinamismo da economia também se refletiu no mercado de trabalho. A Bahia alcançou uma taxa de desemprego de 8,7%, a menor da história, com 6,5 milhões de pessoas trabalhando e cerca de 300 mil novos empregos formais gerados desde 2023. A geração de emprego e renda segue como prioridade, apoiada por políticas de qualificação profissional, empreendedorismo, pequenos negócios, cooperativis- mo, economia solidária e ampliação do acesso ao crédito, à assistência técnica, à inovação e aos mercados. Os reflexos aparecem também nos indicadores sociais. Segundo a PNAD Con- tínua/IBGE, com elaboração da SEI, o Índice de Gini do rendimento domiciliar per capita caiu de 0,490, em 2023, para 0,481, em 2024, alcançando o menor nível de desigualdade de renda da série histórica e demonstrando que crescimento econô- mico, valorização do trabalho e inclusão produtiva caminham juntos. A infraestrutura permanece como um dos principais pilares desse desenvolvi- mento. Investimentos em logística, transportes, segurança hídrica, saneamento, energia, conectividade digital e mobilidade fortalecem a integração entre os territó- rios, reduzem custos, aumentam a competitividade e atraem novos investimentos. Projetos como a FIOL, o Porto Sul, a ampliação da malha rodoviária, a modernização dos aeroportos e o fortalecimento da infraestrutura digital consolidam a Bahia como polo logístico e produtivo. Nesse contexto, a Ponte Salvador–Ilha de Itaparica destaca-se como uma das maiores obras de infraestrutura do país e simboliza um novo ciclo de desenvolvimen- to. Com potencial para redefinir a logística estadual e integrar Salvador, o Recônca- vo, o Baixo Sul e o Sul da Bahia, o empreendimento impulsiona investimentos em turismo, comércio, indústria e serviços. O início oficial das obras, com a presença do presidente Lula, reafirma a cooperação entre os governos federal e estadual. Somam-se a esse conjunto o VLT de Salvador, a expansão do metrô até o Campo Grande, a BA-649 (Rodovia Gabriela), a nova Rodoviária de Salvador e os investi- mentos permanentes na malha rodoviária estadual, aproximando territórios e am- pliando o acesso da população aos serviços públicos. A transição energética coloca a Bahia em posição de destaque na economia de baixo carbono. O estado é líder nacional na geração de energia eólica, responsável por 37% da produção do país, e vem ampliando sua participação na geração de energia limpa. A expansão das fontes eólica e solar, do hidrogênio verde, dos com- bustíveis sustentáveis de aviação (SAF), da bioeconomia e das tecnologias de des- carbonização abre novas oportunidades de investimentos, fortalece a economia e cria cadeias produtivas e empregos qualificados, ao mesmo tempo em que contribui para a preservação ambiental e para o desenvolvimento das comunidades. A Bahia reúne condições para consolidar-se como um dos principais polos da nova industrialização brasileira. A atração da BYD, com a criação de mais de 5 mil empregos diretos, reforça essa capacidade e demonstra o potencial do estado de captar grandes empreendimentos, gerar oportunidades e integrar a Bahia às novas cadeias industriais e tecnológicas. A combinação entre infraestrutura logística, matriz energética renovável, capacidade científica, inovação tecnológica e diversidade pro- dutiva cria um ambiente favorável à implantação de empreendimentos inovadores e à agregação de valor à produção estadual. Nesse processo, o fortalecimento da Fapesb, da Bahiafarma, das universidades públicas, dos institutos de pesquisa, dos parques tecnológicos, das startups e dos ambientes de inovação amplia a capaci- dade científica do estado, enquanto a transformação digital, a inteligência artificial, a conectividade e a pesquisa aplicada modernizam a economia e preparam a Bahia para a economia do conhecimento. O desenvolvimento rural segue estratégico para a economia baiana. O fortale- cimento da agricultura familiar, da agropecuária, da agroindustrialização e das ca- deias produtivas do campo amplia a produção de alimentos, gera emprego e renda e impulsiona os territórios rurais. A expansão da assistência técnica, do crédito, da infraestrutura hídrica, da irrigação, da pesquisa agropecuária e da inovação tecnoló- gica eleva a produtividade e fortalece a capacidade de enfrentar os desafios climáti- cos. Ao mesmo tempo, cooperativismo, economia solidária, associações e pequenos negócios ampliam a inclusão produtiva e valorizam o trabalho. A internacionalização da economia baiana avança com a articulação entre o Go- verno do Estado, a ApexBrasil, a FIEB e o Sebrae, ampliando as oportunidades para que o setor produtivo conquiste novos mercados e atraia investimentos. A implanta- ção do escritório da ApexBrasil na Bahia, em cooperação técnica com a Bahiainveste, fortalece essa estratégia e demonstra o compromisso com o desenvolvimento do estado, aproximando empresas de parceiros e investidores e ampliando a competiti- vidade baiana no cenário internacional. A parceria entre o Governo da Bahia e o Governo Federal fortalece projetos es- truturantes em todo o estado. Os investimentos do Novo PAC, do Minha Casa, Minha Vida, dos financiamentos do BNDES e de outras iniciativas estratégicas impulsionam obras de infraestrutura, logística, habitação, mobilidade, saneamento, abastecimen- to de água, educação, saúde e desenvolvimento regional, reafirmando a cooperação federativa como instrumento de transformação. Dar continuidade a essa estratégia significa consolidar um modelo de desenvol- vimento que integra planejamento, responsabilidade fiscal, inovação, infraestrutura, fortalecimento da produção, valorização do trabalho, sustentabilidade ambiental e inclusão social. Significa ampliar oportunidades para mulheres, juventudes, povos indígenas, comunidades quilombolas, agricultores familiares, trabalhadores urbanos e rurais, além de micro e pequenos empreendedores. Os avanços conquistados for- mam uma base sólida para um novo ciclo, que exigirá aprofundar investimentos, acelerar projetos estruturantes e fortalecer uma economia capaz de gerar emprego, renda e oportunidades, consolidando uma Bahia inovadora, sustentável, competitiva e preparada para exercer protagonismo no desenvolvimento do Brasil. 2.1 INDÚSTRIA, MINERAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS  Instituir programa de interiorização industrial, com incentivos diferenciados, apoio à implantação de novos distritos e parques industriais nos territórios de identidade, incluindo linhas de crédito para pequenas e médias indústrias.  Estruturar a política estadual para a inserção soberana da Bahia nas cadeias de valor de terras raras e minerais críticos, priorizando o beneficiamento e a agregação de valor, não apenas a extração e exportação de matéria-prima bruta, em território baiano, com participação do Estado na definição de prio- ridades de uso e destinação da produção.  Potencializar o complexo industrial da reciclagem e da logística reversa, es- timulando a criação de cadeias produtivas a partir do reaproveitamento de resíduos sólidos urbanos e industriais.  Estruturar plataforma estadual permanente de promoção comercial e apoio à exportação, com atenção especial ao acesso de micro e pequenas empresas a financiamento e garantias, ampliando o calendário de missões comerciais setoriais e alinhando a promoção das exportações baianas à estratégia de inserção soberana da Bahia em cadeias globais de valor.  Atualizar o marco legal estadual de alienação e concessão de áreas nos dis- tritos industriais, incluindo a conclusão do georreferenciamento das áreas in- dustriais do Estado, recuperação e modernização da infraestrutura física dos distritos existentes, bem como a adoção de medidas para prevenção de cri- mes patrimoniais nessas áreas.  Fomentar a inserção de MPEs baianas em plataformas de comércio eletrôni- co, com capacitação em gestão digital, logística e meios de pagamento, am- pliando mercados e reduzindo a dependência de intermediários.  Fortalecer o comércio local e o setor de serviços, com qualificação empresa- rial, apoio à infraestrutura comercial dos municípios e desburocratização da abertura de empresas, com tratamento simplificado ao MEI e aos pequenos negócios.  Fortalecer o Desenbahia como agente de fomento às cadeias produtivas, com linhas de financiamento competitivas e desburocratizadas, ampliando o acesso de produtores e empresas ao crédito para modernização, inovação, infraestrutura, aquisição de máquinas, equipamentos e tecnologias, eficiência energética e expansão da capacidade produtiva. 2.2 INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E MOBILIDADE Energia e Transição Energética  Articular e viabilizar junto ao Governo Federal a conclusão de 6.000 km de linhas de transmissão da rede básica 230/500 kV para escoamento da ge- ração de energia elétrica proveniente de fontes renováveis e suprimento de energia a novas cargas.  Ampliar o sistema de transmissão e subtransmissão para atender ao poten- cial incremental de carga na região Oeste da Bahia.  Ampliar o acesso a redes de distribuição de energia elétrica trifásica para fins de atividades produtivas a propriedades rurais da agricultura familiar e am- pliar a eletrificação rural.  Implantar novas estações rádio-base para o acesso à telefonia móvel celular em novas localidades no Estado da Bahia.  Incentivar a implantação de plantas industriais para a produção de hidrogê- nio de baixo carbono, SAF, HVO e etanol no âmbito estadual, intensivas em energia de base renovável.  Fomentar a adoção de uma matriz energética mais limpa para o segmento automotivo, nas principais rodovias do estado, principalmente para veículos pesados, através da implementação de corredores sustentáveis com infraes- trutura para abastecimento de veículos com gás natural e biometano.  Articular com os setores produtivos implantação de programas de eficiência e transição energética a fim de ampliar a substituição de combustíveis com maior cadeia de carbono pelo gás natural e biometano, proporcionando me- nores emissões de gases de efeito estufa e outros poluentes. Rodovias Estaduais e Federal  Pavimentar e recuperar 4.000 quilômetros de extensão de rodovias baianas em todos os territórios de identidade.  Pavimentar, recuperar estradas vicinais e acessos rodoviários para assenta- mentos, comunidades rurais e territórios tradicionais.  Articular e viabilizar junto ao Governo Federal as seguintes intervenções: œ BR-020 | Riachão das Neves (Entr. BR-135) Santa Rita de Cássia – Mansi- dão – Buritirama – Campo Alegre de Lourdes – divisa com o Piauí – Pavi- mentação. œ BR-101 | Feira de Santana – Santo Antônio de Jesus – Itabuna – Eunápolis – Teixeira de Freitas – divisa com o Espírito Santo — Duplicação e Anel viário entre BR-101 e BA-290, em Teixeira de Freitas — Obra de arte / contorno. œ BR-101 / BR-116 / BR-324 | Via Metropolitana Norte de Feira de Santana (BR-101 ao trevo BR-324/BR-116) — Implantação. œ BR-110 | Integração BA-210/BR-110 em Paulo Afonso, com segunda pon- te e anel viário — Obra de arte e duplicação de acesso. œ BR-122 | Juazeiro (Junco) – Ourolândia – América Dourada (BA-052) / rota Juazeiro – Campo Formoso — Pavimentação. œ BR-242 | Entroncamento BR-116 (Paraguaçu) – Castro Alves – Santo Antô- nio de Jesus – Nazaré – Ponte do Funil — Duplicação (Sistema Viário Oeste – Ponte Salvador/Itaparica). œ BR-030 | Boa Nova – Dário Meira – Aurelino Leal — Pavimentação. œ BR-330 | Jequié – Iramaia (62 km) — Pavimentação. œ BR-349 | Divisa Bahia/Sergipe – Itapicuru – Olindina — Pavimentação/Res- tauração. Mobilidade Urbana  Concluir a implantação do Tramo IV da Linha 1 do Sistema Metroviário Salva- dor-Lauro de Freitas, trecho entre a Estação da Lapa e o Campo Grande.  Avançar na expansão da rede do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Salvador, alcançando novas áreas da cidade.  Viabilizar a construção do VLT Camaçari – Alagoinhas, em parceria com o Go- verno Federal. Logística  Avançar na execução da construção da Ponte Salvador–Ilha de Itaparica, um estratégico projeto de infraestrutura e logística que redefinirá a integração entre a Região Metropolitana de Salvador, o Recôncavo e o Baixo Sul, benefi- ciando cerca de 250 municípios e impulsionando investimentos em turismo, comércio, indústria e serviços.  Articular junto ao Governo Federal a construção do novo aeroporto do Médio Rio de Contas/Vale do Jiquiriçá e a ampliação e modernização do aeroporto de Irecê.  Articular e viabilizar junto ao Governo Federal a ampliação das obras da Fer- rovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) I, II e Porto Sul.  Articular e viabilizar junto ao Governo Federal o acompanhamento dos inves- timentos na VLI/Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) para recuperação, moderni- zação e ampliação da malha ferroviária baiana.  Implantar um Parque Logístico no Centro Industrial de Aratu (CIA/Norte), incluindo o fortalecimento da competitividade dos portos da Baía de Todos os Santos, redução de gargalos de acessos rodoviários, ampliação da conecti- vidade ferroviária, infraestrutura retroportuária e ampliação da eficiência ope- racional. 2.3 INFRAESTRUTURA SOCIAL  Aprimorar o programa de prevenção de desastres, ampliando ações e pro- jetos de drenagem e macrodrenagem em áreas sujeitas a inundações, além de obras de contenção de encostas em áreas de risco em todo o estado da Bahia.  Reformar e requalificar os Centros Sociais Urbanos (CSU), garantindo infraes- trutura, equipe técnica e programação permanente de cursos profissionali- zantes e atividades para todas as faixas etárias. 2.4 TRABALHO, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA Trabalho Decente dentre os Assalariados Formais  Fortalecer ações de intermediação de mão de obra, documentação, seguro- -desemprego, Credibahia e Assessoramento Técnico para Empreendimentos Solidários a distritos isolados e comunidades rurais.  Ampliar a oferta territorializada de cursos técnicos e de qualificação profissio- nal, de acordo com as demandas locais, com participação social na definição de vagas, currículos e localização, garantindo atenção a mulheres, jovens e população negra.  Ampliar a cobertura geográfica dos programas Qualifica Bahia e Trilha para periferias e zonas rurais dos 27 Territórios de Identidade. Trabalho Decente por Conta Própria  Fortalecer a cadeia produtiva do artesanato da Bahia ampliando os espaços de comercialização, as feiras e os festivais com foco em povos e comunidades tradi- cionais, ampliando os espaços de atendimento aos artesãos na rede Sinebahia.  Ampliar a oferta de cursos voltados à transição digital (programação, análise de dados, inteligência artificial e automação).  Ampliar o alcance da Assistência Técnica e Extensão Urbana (ATEURB), por meio do Programa Vida Melhor Urbano, com apoio técnico, qualificação, inclusão digi- tal, acesso ao crédito, fomento produtivo, comercialização e inserção em merca- dos institucionais, fortalecendo a economia popular, solidária, o cooperativismo e o associativismo.  Cooperar com o Governo Federal e Municípios na implantação de infraestrutura de retaguarda para motoristas de aplicativos, incluindo a construção de espaços adequados para alimentação, hidratação, higiene pessoal e descanso. Economia Solidária  Implantar ações para formação jurídica e contábil para empreendimentos eco- nômicos solidários e da agricultura familiar, oferecendo capacitação permanen- te sobre formalização de associações, cooperativas e empreendimentos, regu- larização fiscal e tributária, elaboração de estatutos e prestação de contas.  Ampliar a cobertura dos Centros Públicos de Economia Solidária (CESOL) de modo a atender os Territórios de Identidade ainda não alcançados pelo serviço. 2.5 SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA Mais Saneamento para Todos  Promover, incentivar e executar ações estruturantes, articuladas com o mar- co regulatório do saneamento, gerando novas oportunidades de desenvolvi- mento econômico, fortalecimento da segurança hídrica, proteção do clima e promoção da saúde pública.  Requalificar e expandir a cobertura das Centrais Associativas de Abastecimen- to de Água no meio rural, potencializando a sustentabilidade destas iniciati- vas por meio de transferência de tecnologia operacional e ampliação da capa- cidade gerencial autogestionária, incluindo o fortalecimento das Centrais de Associações Comunitárias existentes: Jacobina, Caetité e Seabra, bem como o apoio à implantação de novas iniciativas correlatas.  Apoiar a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico e a execu- ção de ações estruturantes.  Ampliar as condições de saneamento da população rural, por meio da oferta de água para consumo humano e implantação de soluções sanitárias, incluin- do a Adutora da Água Doce - Rio Carinhanha. Esgotamento Sanitário  Implantar novos Sistemas de Esgotamento Sanitário e ampliar sistemas exis- tentes, incluindo: œ SES Lauro de Freitas – 1ª Etapa œ Expansão do SES Salvador - Bacias de Trobogy, Cambunas e Águas Claras œ Ampliação SES Sr. do Bonfim – 2ª Etapa œ Ampliação SES Jequié œ Implantação do SES Irecê – 1ª Etapa œ Implantação do SES Iaçu œ Implantação do SES Ruy Barbosa – 1ª Etapa œ Implantação do SES Riachão do Jacuípe œ Implantação do SES Caldas do Jorro – Município de Tucano œ Implantação do SES Conceição do Coité œ Ampliação do SES Caravelas – Localidades Ponta de Areia e Barra de Ca- ravelas œ Ampliação da Estação Elevatória de Esgoto do Lobato – Salvador œ Implantação do SES Brejolândia œ Ampliação do SES Vitória da Conquista œ Adensamento dos SES da RMS (Simões Filho, Salvador e Lauro de Freitas) œ Implantar soluções locais com biodigestores e manutenção dedicada (Sa- neamento sobre Rodas) em Áreas Rurais e Periurbanas. Sistemas de Abastecimento de Água  Ampliar os Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e Sistemas Integrados de Abastecimento de Água (SIAA), incluindo: œ Ampliação do SAA Jequié (Sistemas Criciúma e Rio de Contas) œ Ampliação do SAA Simões Filho – 2ª Etapa (adução de água tratada, reser- vação e distribuição) œ Ampliação do SAA Praia do Forte Município de Mata de São João œ Implantação de Tratamento de Lodo (ETL) da ETA Principal do SIAA Sal- vador – RMS œ 2ª Etapa da Ampliação do SIAA Vitória da Conquista- Belo Campo œ 3ª Etapa da Ampliação do SIAA Feira de Santana (Sistema adutor e pro- dutor) œ Ampliação do SAA Nazaré œ Extensão e Substituição de Rede Distribuidora e Implantação de Novas Redes para Retirada de Redes Sob Imóveis – Salvador (Região Pirajá e Subúrbio); œ Incentivar o reúso de efluentes tratados e o aproveitamento de águas plu- viais, promovendo a economia circular da água. œ Ampliar a revitalização e despoluição de rios e bacias hidrográficas, com reflorestamento de margens e controle do assoreamento. Implantação de Barragens  Implantar novas barragens, incluindo: œ Angelin e Rio das Pedras - Bacia do Itapicuru-Açu; œ Sazonais do Rio Utinga; œ Espanta Gado - Sub Bacia do Itapicuru-Açu; œ Enxu do Gavião - Bacia do Rio Gavião; œ Jaguaripe - Bacia do rio Jaguaripe; œ Itanhém - Bacia do Rio Itanhém; œ Rio Bonito - Sub Bacia do Rio Utinga. Resíduos Sólidos  Potencializar a Logística Reversa para que os fabricantes, importadores, dis- tribuidores e comerciantes remunerem adequadamente as cooperativas e as- sociações de catadores e catadoras de materiais recicláveis pela coleta e des- tinação final adequada das embalagens e demais resíduos reaproveitáveis.  Fortalecer a inclusão das cooperativas de catadores nos grandes eventos pro- movidos em espaços públicos, assegurando contratação, remuneração pelos serviços prestados, infraestrutura adequada e condições dignas de trabalho.  Apoiar os consórcios municipais na modelagem e contratação das parcerias público-privadas para gestão integrada de resíduos sólidos em âmbito ter- ritorial, incluindo eventuais aportes para infraestrutura (aterros sanitários e logística), com inclusão socioprodutiva dos catadores e garantia de investi- mentos em coleta seletiva. 2.6 DESENVOLVIMENTO DA PESCA  Fomentar ações de prospecção pesqueira e pesca experimental, com foco no uso de novas tecnologias de captura, no mapeamento de áreas exploráveis e na avaliação de recursos pesqueiros alternativos, fortalecendo a cadeia pro- dutiva, incentivando o comércio e ampliando as relações de negócios com a agricultura familiar e o acesso às compras públicas.  Ampliar e qualificar a fiscalização das atividades pesqueiras predatórias e ile- gais, com prioridade para a Baía de Todos os Santos e demais áreas de maior pressão sobre os estoques pesqueiros e espécies ameaçadas.  Fortalecer o planejamento e o zoneamento ecológico-econômico da Zona Costeira estadual, incorporando os territórios e áreas de pesca artesanal, e articular com os órgãos federais, municípios e usuários do espaço marinho medidas de compatibilização entre pesca artesanal, pesca industrial, aquicul- tura, navegação, turismo náutico e demais usos.  Articular universidades estaduais, institutos de pesquisa e organizações do setor em agenda comum de ciência e tecnologia pesqueira.  Aprimorar a infraestrutura de desembarque, beneficiamento e cadeia de frio, incluindo terminais pesqueiros, entrepostos, fábricas de gelo e câmaras frigo- ríficas.  Prevenir e controlar a introdução de espécies exóticas invasoras, através da implementação de ações de Detecção Precoce e Resposta Rápida. 2.7 CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO Segurança Hídrica e Acesso à Água  Ampliar a capacidade de armazenamento de água para consumo humano, bem como de tecnologias de armazenamento de segunda água destinadas à produ- ção de alimentos e dessedentação animal.  Fortalecer a infraestrutura hídrica e as iniciativas de restauração ambiental nos municípios suscetíveis à desertificação (Abaré, Chorrochó, Macururé, Rodelas e Curaçá), bem como desenvolver medidas preventivas nas localidades em situa- ção de maior vulnerabilidade. Produção Sustentável e Conservação da Caatinga e do Cerrado  Fortalecer os sistemas produtivos da agricultura familiar, com atenção à capri- novinocultura, à genética animal adaptada, à produção e conservação de forra- gens, ao manejo sustentável das pastagens e às estratégias territoriais de pre- paração para os períodos de estiagem, com base na transição agroecológica.  Proteger o Cerrado baiano, com atenção ao Oeste da Bahia e às áreas de Caa- tinga, priorizando nascentes, veredas, áreas de recarga hídrica, corredores eco- lógicos e remanescentes de vegetação nativa. 2.8 DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO  Fortalecer as cadeias produtivas estratégicas do agronegócio baiano, tais como a produção de grãos, algodão, pecuária de corte, pecuária leiteira, fru- ticultura irrigada, borracha natural, cacau, sisal, café, caprinos e ovinos, avi- cultura, silvicultura, agroindústrias regionais e demais cadeias com vocação territorial, reconhecendo a diversidade econômica, territorial e ambiental do Estado.  Articular linhas de crédito específicas para adaptação climática, proteção pro- dutiva e recuperação da capacidade econômica dos produtores rurais, in- cluindo condições adequadas, trâmite simplificado e finalidade preventiva, fi- nanciando irrigação eficiente, poços, reservatórios, armazenamento de água, conservação de solo, aquisição de equipamentos, formação de estoques de forragem, energias renováveis e tecnologias de resiliência produtiva.  Atrair investimentos e fortalecer agroindústrias como estratégia para agre- gar valor à produção agropecuária baiana, incluindo apoio ao beneficiamento, processamento, industrialização, certificação, rastreabilidade, qualidade, mo- dernização de unidades produtivas, ampliação de crédito para agroindústrias e fortalecimento de cadeias exportadoras.  Fortalecer iniciativas de regularização fundiária e segurança jurídica relacio- nadas às propriedades rurais no estado. 2.9 DESENVOLVIMENTO RURAL  Fortalecer a Assistência Técnica e Extensão Rural, ampliando o atendimento às famílias agricultoras, povos e comunidades tradicionais, assentamentos, ju- ventude rural, mulheres agricultoras e organizações produtivas.  Fomentar o desenvolvimento rural por meio de parcerias com os municípios e Sistema S.  Ampliar a regularização fundiária da agricultura familiar na Bahia, incluindo a integração dos processos de regularização ambiental e territorialização do acesso ao Programa Nacional de Crédito Fundiário.  Fomentar as principais cadeias produtivas da agricultura familiar baiana, a exemplo da cacauicultura, caprinovinocultura, mandiocultura, cafeicultura, si- sal, apicultura, dentre outras, incluindo novas iniciativas de fortalecimento da base de produção.  Fortalecer a estratégia estadual de agroindustrialização, certificação e comer- cialização da agricultura familiar, com recuperação de agroindústrias e equi- pamentos públicos subutilizados, regularização sanitária, ampliação dos in- vestimentos em rotulagem, selos, bem como a implantação de equipamentos regionais de abate e beneficiamento dos rebanhos.  Ampliar a certificação orgânica com apoio aos Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade, certificações internacionais, promoção dos mer- cados territoriais, feiras e apoio para acesso aos mercados institucionais.  Potencializar a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, ofer- tando ATER agroecológica, formação territorial, valorização dos saberes po- pulares, fomento a unidades produtivas agroecológicas, sementes crioulas, viveiros, mudas, biofábricas, armazenamento de grãos e sementes, recupera- ção de áreas degradadas, recaatingamento e restauração produtiva.  Fortalecer a política estadual de educação do campo com a requalificação dos cursos técnicos em consonância com o contexto e especificidades territoriais, ampliação das iniciativas baseadas na pedagogia da alternância, intensifica- ção das estratégias de educomunicação e formação para a participação qua- lificada e incidência nos espaços institucionais de formulação e controle de políticas públicas.  Desenvolver iniciativas que ampliem o acesso dos agricultores familiares a análises de solo, de modo a que possam adotar as devidas medidas corretivas e obter os respectivos ganhos de produtividade em suas propriedades.  Fomentar a expansão de projetos de irrigação para a agricultura familiar. 2.10 TURISMO  Articular com o governo federal a ampliação da malha aérea, incluindo a pros- pecção de novos voos regionais, nacionais e internacionais, fortalecendo a conectividade nas 13 zonas turísticas do estado (Baía de Todos-os-Santos, Caminhos do Jiquiriçá, Caminhos do Oeste, Caminhos do Sertão, Caminhos do Sudoeste, Chapada Diamantina, Costa das Baleias, Costa do Cacau, Costa do Dendê, Costa do Descobrimento, Costa dos Coqueiros, Lagos e Cânions do São Francisco e Vale do São Francisco).  Fortalecer o turismo náutico como eixo estratégico de desenvolvimento da Bahia, valorizando o potencial da Baía de Todos-os-Santos, da Baía de Ca- mamu, da Baía do Iguape, Aratu e demais destinos náuticos, consolidando a Bahia como referência nacional e internacional em turismo de experiência náutica.  Desenvolver o turismo de base comunitária, rural, étnico, quilombola, indíge- na e religioso, com qualificação das comunidades, valorização dos saberes e culturas locais e apoio à infraestrutura e aos serviços turísticos.  Fortalecer o turismo de eventos e negócios para ampliar, de forma territoriali- zada, a captação de feiras, eventos, encontros literários, convenções corpora- tivas e encontros científicos.  Fortalecer a qualificação profissional e empresarial para o turismo, contem- plando capacitações específicas como condução de embarcações, manuten- ção naval, turismo de mergulho, esportes náuticos e segurança da navegação, ampliando as oportunidades de emprego, empreendedorismo e qualificação dos serviços turísticos.  Fortalecer a política de promoção do destino Bahia por meio de uma estraté- gia integrada de divulgação dos seus destinos nos mercados regional, nacio- nal e internacional.  Fortalecer e apoiar as instâncias de governança do turismo nas 13 zonas turís- ticas da Bahia, ampliando a articulação entre os governos municipais, federal e os setores produtivos, incentivando a criação de consórcios intermunicipais de turismo e entidades representativas, promovendo a gestão compartilha- da, a integração regional, o planejamento estratégico, a captação de recursos e a execução de projetos estruturantes, fortalecendo a regionalização e o de- senvolvimento sustentável do turismo baiano.  Fomentar a segmentação turística e a diversificação da oferta da Bahia, es- truturando e ampliando novos produtos e experiências nos diferentes seg- mentos turísticos, a exemplo do turismo religioso, turismo em unidades de conservação e trilhas de longo curso, esportes, aventura, gastronomia, va- quejada, entre outros.  Fortalecer a segurança pública para o turismo, ampliando o atendimento es- pecializado ao turista em áreas de hotéis, pousadas e demais empreendimen- tos turísticos, com reforço do policiamento e integração com o setor. DESENVOLVIMENTO SOCIAL 3 DESENVOLVIMENTO SOCIAL E GARANTIAS DE DIREITOS O desenvolvimento social da Bahia é fruto de um projeto que coloca as pessoas no centro das decisões e compreende que governar é cuidar: cuidar por meio de direitos, oportunidades, proteção e da presença do Estado onde a população mais precisa. Nos últimos anos, a atuação integrada entre Governo do Estado e Governo Federal ampliou investimentos, fortaleceu redes de atendimento e levou políticas públicas aos diferentes territórios, reduzindo desigualdades e ampliando a cidadania. Na saúde, esse compromisso se traduz no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo a regionalização como estratégia para garantir atendimento de qualidade em todas as regiões. Na gestão de Jerônimo Rodrigues, a Bahia ampliou em quase 6 mil o número de leitos e entregou 15 novos hospitais, além de materni- dades, unidades de oncologia, policlínicas regionais e outros equipamentos especia- lizados. Esse conjunto de investimentos ampliou a oferta de serviços de média e alta complexidade e descentralizou o acesso à saúde em todo o estado. Entre 2023 e 2026, a saúde avançou com 751 mil cirurgias eletivas, mais de 10 milhões de atendimentos nas policlínicas regionais e a entrega de 2.050 veículos para a rede, incluindo 1.336 ambulâncias. A modernização tecnológica, a saúde di- gital, o fortalecimento da regulação e a universalização regional do SAMU tornaram o atendimento mais ágil, eficiente e humanizado. Esse movimento continuará com a ampliação do cuidado especializado, da reabilitação e da atenção às pessoas com deficiência e ao envelhecimento da população. O suporte à atenção primária permanece como a base desse modelo de cui- dado, garantindo prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo. A parceria entre o Governo da Bahia e o Governo Federal inaugurou um novo ciclo de investimentos na saúde pública. A implantação, em Camaçari, da primeira Policlínica do Novo PAC Saúde do país simboliza esse novo momento ao ampliar o atendimen- to especializado, especialmente para crianças, pessoas em processo de reabilitação, pacientes com feridas complexas e vítimas de violência, fortalecendo uma rede de cuidado integral, regionalizada e humanizada. Também avançam as políticas de saúde mental e de atenção às populações em situação de maior vulnerabilidade. O Corra pro Abraço, baseado no acolhimento, na redução de danos e na garantia de direitos, beneficiou 88.136 pessoas desde sua implantação, em 2013, até março de 2026. A continuidade dessas ações fortalecerá o cuidado em liberdade, consolidando uma política pública comprometida com a dignidade e o cuidado. Na educação, a escola pública é entendida como espaço de formação, cidadania e transformação. Os avanços na aprendizagem já apresentam resultados concretos: a Bahia foi o estado que mais avançou em alfabetização no Brasil, passando de 36% para 55% o percentual de crianças alfabetizadas na idade certa em apenas um ano. Esse resultado se soma aos avanços registrados no IDEB e reflete investimentos contínuos na aprendizagem, na infraestrutura e na valorização da rede estadual. Em 2025, a rede contabilizou cerca de 700 mil matrículas ativas em 1.725 unidades esco- lares. A expansão da alimentação escolar e da educação em tempo integral, com 770 escolas entregues, além de programas voltados à ciência, inovação, esporte, cultura e educação ambiental, amplia as oportunidades para crianças, adolescentes e jovens. Programas como Mais Futuro, Partiu Estágio e Primeiro Emprego aproximam a educação do mundo do trabalho. Já a Educação Profissional e Tecnológica ofertou, em 2025, 200 mil vagas em todos os municípios, com matrículas em 573 unidades de ensino e 124.743 estudantes distribuídos em 48 cursos técnicos, consolidando a Bahia como o segundo estado do país em matrículas presenciais nessa modalidade. A assistência social segue como uma das principais redes de proteção às famílias. O fortalecimento do SUAS, com a expansão dos CRAS e CREAS, amplia o acolhimen- to em todo o estado. Integradas ao Bahia Sem Fome e às políticas de segurança ali- mentar, essas ações enfrentam a pobreza, fortalecem a agricultura familiar, ampliam a geração de renda e reafirmam o compromisso de que ninguém fique para trás. Os resultados aparecem nos indicadores. Segundo a PNAD Contínua/IBGE, compilada pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), a Bahia registrou, em 2024, o menor percentual de pessoas em extrema pobreza da série histórica, com 5,8%. Entre 2023 e 2025, a insegurança alimentar grave caiu 58%, passando de 12,9% para 5,4%, resultado de ações como assistência alimentar, cozinhas comunitárias e solidárias, Programa Bolsa Presença, aquisição de alimentos da agricultura familiar e iniciativas de inclusão produtiva. Esse conjunto de políticas também contribuiu para a saída do Brasil do Mapa da Fome da ONU, resultado da atuação articulada entre União, estados e municípios. A promoção dos direitos segue como compromisso permanente do Estado. Po- líticas voltadas à igualdade racial, às mulheres, às juventudes, à população LGBT- QIAPN+, às pessoas com deficiência, aos povos indígenas, às comunidades quilom- bolas e aos povos tradicionais enfrentam desigualdades históricas e fortalecem uma Bahia mais inclusiva, democrática e diversa. A inclusão digital, por meio do Conecta Bahia, amplia o acesso gratuito à internet em espaços públicos e aproxima estudantes, trabalhadores e comunidades das oportuni- dades da economia digital, colocando a tecnologia cada vez mais a serviço das pessoas. Na cultura, os investimentos das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc ampliaram o apoio a artistas, coletivos e manifestações culturais em todos os Territórios de Identi- dade. A recuperação de equipamentos como o Teatro Castro Alves fortalece a econo- mia criativa e preserva a identidade baiana. Ao mesmo tempo, as escolas de tempo integral, dotadas de teatros e espaços culturais, ampliam as oportunidades para que diferentes manifestações artísticas circulem pelo interior e façam parte da formação de crianças e jovens. O esporte e o lazer completam essa estratégia como instrumen- tos de inclusão, convivência e desenvolvimento das juventudes. Na habitação e na infraestrutura social, a parceria entre Estado e União amplia ações de moradia digna, regularização fundiária, urbanização, saneamento e redu- ção do déficit habitacional por meio de iniciativas como o Minha Casa, Minha Vida. Também avançam obras de contenção de encostas, drenagem e prevenção de ris- cos, protegendo vidas diante das mudanças climáticas. A segurança hídrica permanece como prioridade, com investimentos em abaste- cimento, barragens, adutoras e políticas de convivência com o Semiárido. Segundo a PNAD/IBGE, os domicílios atendidos pela rede geral de água passaram de 77,5%, em 2006, para 86,1%, em 2024. Nas áreas urbanas, a cobertura alcançou 96,3%; nas rurais, passou de 34,5% para 51,2%, ampliando em 16,7 pontos percentuais o atendi- mento à população do campo. Nos últimos 20 anos, a Bahia executou 24.425,36 quilômetros de intervenções na rede estadual de rodovias, sendo 12.640,86 quilômetros de restauração, 8.223,83 quilômetros de pavimentação e 3.560,67 quilômetros de recuperação. Entre 2023 e 2026, foram realizados 8.100 quilômetros de intervenções, aproximando territórios, facilitando deslocamentos e ampliando o acesso da população aos serviços públicos. Na segurança pública, a modernização das forças de segurança, o uso de tec- nologia, a inteligência policial e a valorização dos profissionais ampliaram a capaci- dade de resposta do Estado. Na gestão de Jerônimo Rodrigues, foram contratados mais de 11 mil policiais, peritos e bombeiros, elevando em cerca de 30% o efetivo em relação a 20 anos atrás. Também foram inauguradas 273 delegacias e batalhões e incorporados 6.600 veículos, 20 mil coletes à prova de bala, novos helicópteros e 250 drones, fortalecendo a estrutura das forças de segurança em toda a Bahia. Os resultados também aparecem na redução da violência letal: as mortes violentas caíram 13% em 2025 e mais de 20% no primeiro semestre de 2026, chegando a quase 30% de redução em Salvador. A democracia participativa segue como uma marca da gestão pública baiana. O PPA Participativo, o Programa de Governo Participativo (PGP), as conferências, os conselhos e outros espaços de diálogo aproximam o Estado dos Territórios de Iden- tidade e fortalecem a construção coletiva das políticas públicas. Os avanços demonstram que o desenvolvimento social depende de planeja- mento, capacidade de investimento, participação popular e cooperação entre os en- tes federativos. Os desafios dos próximos anos passam por ampliar esse cuidado, fortalecer políticas públicas cada vez mais integradas e inovadoras e garantir que seus resultados continuem chegando a todos os territórios, assegurando mais direi- tos, oportunidades e qualidade de vida para a população baiana. 3.1 SAÚDE Regionalização, Regulação e Gestão do SUS  Instituir um novo modelo de regionalização da saúde na Bahia, com a revisão do Plano Diretor de Regionalização, com redefinição das regiões e macrorre- giões de saúde a partir dos fluxos atuais dos usuários, da capacidade instala- da, dos tempos de deslocamento e dos vazios assistenciais, em diálogo com os Territórios de Identidade.  Fortalecer o sistema estadual de Regulação, com ênfase na regionalização a partir do mapeamento da oferta hospitalar e ambulatorial, apoiando municí- pios com cofinanciamentos para melhoria da atenção primária e de oferta de serviços de parto e nascimento, além da parceria para construção de unida- des de saúde. Rede Estadual de Saúde Digital e Telessaúde  Implantar o Programa Saúde na Palma das Mãos como a principal estratégia de transformação digital do SUS no Estado, colocando os serviços de saúde ao alcance do cidadão por meio de uma plataforma digital integrada, incluin- do informações sobre a regulação ambulatorial e de urgência e emergência.  Implantar a Policlínica Digital Bahia, com ampliação da oferta de teleconsul- tas à atenção especializada em serviços prioritários.  Ampliar as ofertas de telessaúde, com tele interconsulta nas unidades básicas de saúde, hospitais, unidades de emergência e policlínicas.  Implantar o telemonitoramento de pacientes com doenças crônicas, gestan- tes de alto risco, pacientes oncológicos e pessoas em cuidados pós-alta hos- pitalar. Atenção Primária  Consolidar a Atenção Primária à Saúde como ordenadora da rede e coorde- nadora do cuidado, com expansão da rede, construindo, em cooperação com o governo federal e municípios, 450 novas UBS, sendo 39 UBS Indígenas, fortalecendo a estratégia de Saúde da Família, incentivando a ampliação da cobertura populacional dos agentes comunitários de saúde (ACS) para aten- dimento para quilombos e população rural. Atenção Especializada, Urgência e Alta Complexidade Ambulatorial  Expandir as Policlínicas Regionais de Saúde com a implantação de seis novas unidades (Remanso, Seabra, Ipirá, Itapetinga, Barra e Ibotirama) e fortalecen- do a regionalização, aproximando os serviços especializados da população. Hospitalar  Implantar 5 novos hospitais e maternidades estaduais (Jacobina, Itapetinga, Valença, Amargosa e Serrinha) e federal (Paulo Afonso) e incentivar a expan- são da rede municipal em parceria com os municípios, governo federal e ins- tituições filantrópicas nos territórios da Bahia.  Ampliar ofertas de atendimento hospitalar nos territórios do Recôncavo e Ba- cia do Paramirim, com serviços de média e alta complexidade.  Expandir, qualificar e reformar unidades hospitalares de abrangência regional e macrorregional: Hospital Geral do Estado, Hospital Clériston Andrade, Hos- pital de Base de Vitória da Conquista, Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus, Hospital do Oeste e Hospital Regional de Guanambi.  Apoiar a gestão municipal na implantação e manutenção de hospitais, mater- nidades, unidades de pronto atendimento e serviços de estabilização.  Implantar o Serviço Estadual de Cirurgia Robótica no Hospital Geral Roberto Santos, consolidando a unidade como centro de referência estadual para pro- cedimentos cirúrgicos de alta complexidade em cooperação com o Governo Federal.  Implantar a linha de cuidado de urologia de alta complexidade, com incorpo- ração de tecnologias minimamente invasivas, ampliando o acesso ao trata- mento de doenças urológicas.  Expandir e fortalecer a Hemorrede Pública de forma regionalizada, ampliando a cobertura e a capacidade instalada dos serviços de hematologia e hemote- rapia e garantindo acesso oportuno, seguro e equitativo a sangue, hemocom- ponentes e hemoderivados, com a construção de 2 hemocentros regionais (Irecê e Ilhéus). Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência  Expandir a atenção especializada em reabilitação, com a aquisição de equi- pamentos e construção de 20 novos Centros Especializados em Reabilita- ção (CER) e ampliação do acesso às Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) em regiões estratégicas da Bahia.  Implantar o Centro de Referência Estadual de cuidado às pessoas com defi- ciência em Salvador, para expandir o acesso aos serviços mais especializados, com novas tecnologias e parcerias com universidades e instituições de pes- quisa.  Implantar Serviços Regionais de Reabilitação no âmbito das Policlínicas Re- gionais, ampliando o acesso à atenção integral às pessoas com demandas de reabilitação, de forma integrada à Rede de atenção.  Implementar as diretrizes de cuidado para a população com Transtorno do Espectro Autista, considerando as especificidades a serem atendidas em cada nível de atenção e serviço, estruturando diretrizes, protocolos e guias de orientação para o cuidado às pessoas com deficiência e com TEA para além da reabilitação, em todos os serviços da rede.  Fortalecer a rede de serviços domiciliares, em cooperação com os municípios e governo federal, que atendam idosos e pessoas com deficiências com equi- pes multiprofissionais. Rede de Atenção Psicossocial  Expandir a rede de saúde mental com a construção de 38 novos Centros de Atenção Psicossocial e 4 Unidades de Acolhimento, em cooperação com os municípios.  Apoiar a ampliação dos Serviços de Residência Terapêutica em cidades estra- tégicas.  Ampliar a oferta de leitos de saúde mental em hospitais gerais nas nove ma- crorregiões de saúde, fortalecendo o cuidado em liberdade.  Fortalecer a rede de atenção à saúde qualificando os profissionais da Rede de Urgência e Emergência para o manejo das crises em saúde mental.. Condições Crônicas e Oncologia  Ampliar a capacidade diagnóstica em oncologia, com a implantação do servi- ço de cintilografia no CICAN, a expansão regionalizada da medicina nuclear e a implantação de equipamentos PET-CT nas Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACONs) do Hospital Regional de Juazeiro e do Hospital do Oeste, em Barreiras.  Expandir a Rede Estadual de Hemodinâmica, com a implantação de novos serviços em regiões estratégicas garantindo maior cobertura para urgências cardiovasculares, doenças cerebrovasculares e procedimentos eletivos de alta complexidade.  Implantar rede de Hemodiálise Ambulatorial ampliando a oferta pública de terapia renal substitutiva e reduzindo a dependência da rede privada contratualizada.  Fortalecer a atenção às doenças vasculares e à prevenção de lesões nos pés de pessoas com diabetes, implantando linha de cuidado integrada e regio- nalizada entre a Atenção Primária, à atenção especializada, os serviços hos- pitalares e a reabilitação, com foco na prevenção, no diagnóstico precoce, no tratamento oportuno e na redução de amputações evitáveis. Saúde da Mulher, Materna e Infantil  Implantar ações, em parceria com municípios, governo federal e entidades filantrópicas, para diagnóstico e tratamento clínico e cirúrgico da endometrio- se em regiões estratégicas da Bahia.  Qualificar a saúde materno-infantil, ampliando o acesso ao pré-natal e a par- tos seguros apoiando os municípios e instituições filantrópicas. Vigilância em Saúde, Equidade e Ações Intersetoriais  Ampliar a cobertura vacinal em todas as regiões de saúde, em cooperação com os municípios e governo federal, para manter a erradicação das doenças.  Fortalecer a vigilância laboratorial, com a implantação e estruturação de 5 novas unidades de forma regionalizada ampliando a capacidade diagnóstica do SUS e reduzindo o tempo de resposta às emergências em saúde pública. Assistência Farmacêutica e Complexo Industrial da Saúde  Fortalecer e reestruturar a Bahiafarma como instituição estratégica do Com- plexo Econômico-Industrial da Saúde, ampliando a produção pública de me- dicamentos, insumos estratégicos e tecnologias em saúde.  Expandir oferta de medicamentos do Componente Especializado, em ambien- tes mais acessíveis, acolhedores, seguros e tecnologicamente estruturados. 3.2 EDUCAÇÃO Fortalecimento da Educação Básica, Permanência e Trajetórias Escolares  Garantir, em cooperação com os governos federal e municipais, a ampliação da infraestrutura com o aumento das vagas em creches e escolas de educa- ção infantil, de tempo integral, priorizando territórios de maior vulnerabilida- de social.  Universalizar, em todas as escolas estaduais, o ensino de tempo integral.  Ampliar a requalificação da infraestrutura escolar da rede de ensino estadual.  Instituir o Selo Município Alfabetizador Bahia, apoiando a elaboração dos Pla- nos Municipais de Alfabetização, formação permanente de alfabetizadores, avaliação e acompanhamento das aprendizagens, estratégias de recomposi- ção e assistência técnica diferenciada aos municípios com maiores desafios.  Fortalecer a Gestão da Aprendizagem instituída na rede como política perma- nente, com avaliações periódicas, recomposição contínua das aprendizagens, atualização dos Cadernos de Recomposição, fortalecimento dos Planos de Intervenção Pedagógica e aprimoramento do Sistema de Gestão da Apren- dizagem.  Instituir o Aprender Mais Bahia como uma política permanente de recom- posição das aprendizagens na Rede Estadual de Ensino, articulando e forta- lecendo programas já existentes, com prioridade para os estudantes que in- gressam nos anos finais do Ensino Fundamental e no 1º ano do Ensino Médio.  Fortalecer políticas públicas destinadas a assegurar o acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão da educação básica, garantindo oferta com qualidade social, inclusão e equidade.  Fortalecer a política estadual de alfabetização e elevação da escolaridade, em regime de colaboração, contemplando todas as modalidades e diversidades educacionais, incluindo a Educação do Campo, a Educação Escolar Quilom- bola, a Educação Escolar Indígena, a Educação Inclusiva e a Educação de Jovens e Adultos.  Expandir a Educação de Jovens e Adultos integrada à Educação Profissional e Tecnológica (EJA/EPT), ampliando sua oferta nas unidades escolares da rede estadual, nas unidades prisionais e nas Comunidades de Atendimento Socioeducativo (CASE), e articulando a formação às potencialidades econô- micas, culturais e produtivas dos Territórios de Identidade.  Fortalecer o Programa Bolsa Presença para os estudantes matriculados na educação em tempo integral e instituir mecanismos de participação da co- munidade escolar, qualificando o monitoramento da permanência, da apren- dizagem e do desempenho estudantil.  Fortalecer o Atendimento Pedagógico Hospitalar e Domiciliar (APHD) e o Ensino por Intermediação Tecnológica (EMITec), ampliando sua cobertura, qualificando as equipes pedagógicas e assegurando a continuidade das tra- jetórias escolares dos estudantes.  Fortalecer a expansão e a qualificação da oferta do Ensino Médio Integral e da Educação Profissional e Tecnológica na Rede Estadual, assegurando a profissionalização como opção formativa para os estudantes e promovendo itinerários educacionais articulados com a educação superior e o mundo do trabalho.  Fortalecer o Programa Estadual de Transporte Escolar, adotando modelo orientado pelos princípios da equidade, inclusão e justiça social, assegurando condições adequadas de acesso, permanência e sucesso escolar para todos os estudantes. Ensino Superior  Ampliar a oferta de ensino superior com a implantação de novos campi das uni- versidades estaduais e articular com a União a implantação de novas Universida- des e Institutos Federais no interior da Bahia.  Fortalecer programas de iniciação à docência, estágios supervisionados e práticas formativas nas escolas públicas, assegurando acompanhamento conjunto entre professores da Educação Básica e docentes das instituições de Educação Superior.  Ampliar a cooperação entre universidades, escolas e comunidades para o desen- volvimento de projetos de extensão voltados à alfabetização, cultura, ciência, tec- nologia, meio ambiente, direitos humanos, saúde escolar e valorização dos conhe- cimentos locais. Inclusão, Diversidade e Equidade  Implantar política estadual transversal de promoção da convivência demo- crática e da cultura de paz, fortalecendo a mediação de conflitos, a justiça restaurativa, o enfrentamento ao racismo e à LGBTfobia, o combate à violên- cia de gênero, ao bullying, ao cyberbullying e ao capacitismo no ambiente escolar.  Fortalecer o Atendimento Educacional Especializado (AEE), qualificando pro- fissionais e assegurando atendimento compatível com as necessidades das pessoas com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com altas habilidades ou superdotação. Educomunicação  Garantir a interiorização da atuação da TVE e da Rádio Educadora FM como forma de assegurar aos cidadãos conteúdos produzidos sobre o estado em seus diversos territórios.  Oferecer aos cidadãos informações que combatam notícias falsas (fake news) através de ações na internet, rádio, televisão, escolas e em parceria com insti- tuições da sociedade. 3.3 ASSISTÊNCIA SOCIAL  Fortalecer o apoio aos municípios e outras estratégias de territorialização do SUAS.  Estimular, em parceria com o governo federal e municípios, a qualificação da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, fortalecendo o SUAS Bahia e alcançando as populações rurais, povos e comunidades tradicionais e os territórios mais vulneráveis.  Desenvolver um pacto pela proteção da Primeira Infância com ações integra- das entre o SUAS, o SUS, o SISAN, os Direitos Humanos, a Cultura e a Educa- ção, fortalecendo a proteção integral às gestantes, às crianças de 0 a 6 anos e às suas famílias.  Ampliar o atendimento especializado às famílias e indivíduos em situação de violação de direitos, através do fortalecimento da Proteção Social Especial de Média Complexidade.  Prover educação permanente para trabalhadores/as, gestores/as e conselhei- ros/as do SUAS, estabelecendo parcerias para desenvolvimento de forma- ções continuadas com universidades e a realização de estudos com institutos de pesquisas.  Qualificar a gestão da informação e do conhecimento no SUAS da Bahia, in- corporando inovação, conectividade, inteligência artificial, automação e ser- viços digitais, aprimorando o atendimento à população e o apoio à gestão municipal. 3.4 ESPORTES  Fortalecer as ações de incentivo ao esporte utilizando a infraestrutura espor- tiva existente nas escolas estaduais.  Apoiar a estruturação das associações e os consórcios municipais na execu- ção de políticas públicas de esporte.  Apoiar a organização de um eventos de competições esportivas e parades- portivas em diferentes cidades do estado, movimentando a economia local e dando visibilidade a atletas.  Apoiar as federações esportivas para criação de polos de treinamento em regiões estratégicas do estado, conectando a base (escolas e associações) ao alto rendimento. 3.5 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E ENFRENTAMENTO À FOME E À POBREZA  Fortalecer e consolidar o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutri- cional (SISAN), estimulando a adesão dos municípios ainda não integrados e oferecendo apoio institucional para que os municípios já aderidos cumpram suas prerrogativas e permaneçam no sistema.  Ampliar oferta de assistência alimentar, em parceria com municípios e insti- tuições, com o fortalecimento das Cozinhas Comunitárias, Solidárias e Muni- cipais, Bancos de Alimentos, Bancos de Sementes Crioulas, Hortas Urbanas e Periurbanas, Quintais Produtivos, Padarias Comunitárias, Tecnologias Sociais de Acesso a água, Feiras Locais e Territoriais e Unidades de Reaproveitamen- to de Alimentos. 3.6 CULTURA Acesso, Formação e Programas Estruturantes  Implantar o Programa Cultura para Todos, ampliando o acesso à cultura por meio de ações integradas de formação de público, mediação cultural e valo- rização das políticas identitárias, fortalecimento de bibliotecas, museus, espa- ços culturais e iniciativas comunitárias em todos os territórios.  Fortalecer os instrumentos de fomento às entidades apoiadas pelo Programa Ouro Negro, ampliando a segurança jurídica e a promoção das manifesta- ções afro-brasileiras como patrimônio, identidade e vetor de desenvolvimen- to, com ações para o Carnaval e iniciativas permanentes ao longo do ano.  Fortalecer e institucionalizar o Infracultura Bahia, promovendo a requalifica- ção, modernização, acessibilidade, restauro e segurança dos equipamentos culturais públicos estaduais, incluindo teatros, museus, bibliotecas, centros de cultura, cinemas, arquivos, centros de memória e demais espaços culturais.  Consolidar a Bahia Filmes como empresa pública do audiovisual, promoven- do os territórios da Bahia como destino de produções audiovisuais interna- cionais, como filmes, séries e conteúdo para plataformas de streaming, com articulação de incentivos, infraestrutura de apoio e facilitação de licenciamen- to para atrair filmagens estrangeiras e gerar renda, emprego e visibilidade in- ternacional para o Estado, além da valorização de toda cadeia do audiovisual desenvolvido nos territórios. Políticas Estaduais e Setoriais de Cultura  Instituir a Política Estadual de Economia Criativa como estratégia permanen- te de desenvolvimento territorial, com foco na governança colaborativa, in- teligência de dados e fortalecimento dos ecossistemas culturais e criativos, promovendo inovação, empreendedorismo, formação, produção, circulação, consumo cultural e geração de trabalho e renda.  Institucionalizar o Programa Estadual de Promoção das Culturas Populares, com o objetivo de fortalecer, proteger, valorizar e difundir a diversidade das manifestações culturais populares da Bahia, por meio de editais, premiações, convênios e demais instrumentos voltados à pesquisa, publicações, produções audiovisuais, formação, intercâmbio, circulação e realização de encontros.  Ampliar o fomento a Bandas Marciais e Fanfarras, incluindo a atualização do cadastro estadual, apoio à aquisição de instrumentos, transporte e alimenta- ção dos integrantes. 3.7 SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA Prevenção, Proteção e Enfrentamento à Criminalidade  Fortalecer e ampliar as ações do Programa Bahia pela Paz, articulando e in- tegrando ações policiais com ações de garantia de direitos e cidadania, am- pliando a atuação dos Coletivos Bahia pela Paz.  Ampliar as políticas de proteção aos grupos vulnerabilizados, com aperfeiçoa- mento do atendimento e fortalecimento das unidades especializadas.  Fortalecer as atividades de Polícia Judiciária e Criminalista, ampliando a reso- lutividade dos inquéritos policiais e o Policiamento Ostensivo, com foco nas áreas críticas, visando à redução das Mortes Violentas Intencionais (MVI).  Intensificar o enfrentamento às organizações criminosas por meio de ações integradas das forças estaduais e da cooperação com a União, com foco na investigação patrimonial, na recuperação de ativos e no combate à lavagem de dinheiro e aos mercados ilícitos, em especial os decorrentes dos crimes de tráfico de drogas e de armas. Inteligência, Tecnologia e Inovação  Consolidar o Policiamento Orientado pela Inteligência como estratégia de planejamento, execução e avaliação das ações de segurança pública, implan- tando uma Plataforma Estadual Integrada de Dados e Inteligência que qua- lifique a presença policial, amplie a coordenação entre as instituições, acelere decisões e aumente a efetividade das ações.  Ampliar o uso de tecnologias aplicadas à Segurança Pública e à Defesa Civil, expandindo as câmeras corporais, o videomonitoramento inteligente, o reco- nhecimento facial, a leitura automática de placas e a integração de câmeras públicas e privadas, de modo a ampliar a capacidade de prevenção, investiga- ção e resposta do Estado, assegurando o respeito à legalidade e a proteção dos profissionais.  Ampliar a assistência jurídica às pessoas privadas de liberdade, articulada a programas de educação e qualificação profissional. Gestão, Estrutura e Valorização Profissional  Ampliar o Programa de Melhoria da Rede Física, com construção, reforma e modernização de unidades da Segurança Pública, melhorando as condições de trabalho e o atendimento à população.  Consolidar a Escola de Governo da Segurança Pública como espaço perma- nente de capacitação, aperfeiçoamento, pesquisa, inovação e produção de conhecimento.  Fortalecer o serviço de acolhimento e atendimento biopsicossocial para os profissionais da Segurança Pública, fortalecendo os programas de saúde físi- ca e mental, qualidade de vida e valorização profissional.  Ampliar e qualificar o sistema penitenciário, reduzindo o déficit de vagas, hu- manizando o acolhimento às famílias e fortalecendo as políticas de ressociali- zação e de atenção aos egressos.  Fortalecer a cooperação entre o Estado e os municípios no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), ampliando o compartilhamento técnico de informações e vídeo monitoramento, o planejamento integrado.  Apoiar os municípios nas ações de segurança pública, com foco na iluminação pública, na prevenção social da violência, no ordenamento urbano e na atua- ção das Guardas Municipais.  Fortalecer a execução do plano de atuação qualificada de agentes do estado (PQuali) e as corregedorias de polícia. 3.8 HABITAÇÃO  Expandir, em parceria com o governo federal, o Minha Casa Minha Vida (MCMV) com transparência na seleção e agilidade na entrega das unidades.  Ampliar a habitação rural e para comunidades originárias e tradicionais, forta- lecendo o MCMV Rural e Entidade e viabilizando os convênios de habitação 3.9 CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS  Ampliar o acesso à documentação e aos serviços de cidadania por meio de unidades itinerantes do SAC e do Balcão Gov.br.  Incentivar a população baiana a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), por meio da ampliação dos pontos de atendimento, ações itinerantes e campanhas de mobilização, facilitando o acesso à documentação e aos ser- viços públicos.  Consolidar e qualificar o fluxo estadual de atendimento às pessoas resgatadas do trabalho análogo ao escravo, qualificando a resposta entre o resgate e o acolhimento, incluindo as ações de assistência social, saúde, educação, docu- mentação civil e qualificação profissional, acompanhamento das trajetórias após o resgate, bem como a atuação preventiva nas cadeias produtivas de maior incidência no Estado. 3.10 POPULAÇÃO LGBTQIAPN+  Fortalecer o CPDD, garantindo a continuidade dos serviços, a regionalização do atendimento, a ampliação das equipes multiprofissionais e a articulação com as redes de proteção, saúde e assistência social.  Fortalecer a política estadual de enfrentamento à violência contra a popula- ção LGBTQIAPN+, ampliando a integração entre segurança pública, justiça e assistência social, com protocolo unificado de atendimento, capacitação permanente das forças de segurança, fortalecimento da investigação dos crimes em delegacias especializadas e ampliação da rede de proteção. 3.11 CRIANÇA E ADOLESCENTE Prevenção e Enfrentamento às Violências  Ampliar a proteção e prevenção às violências contra crianças e adolescentes com base nos dados dos canais de denúncia (Ouvidorias e Disque 100).  Fortalecer a rede de proteção às crianças e aos adolescentes vítimas ou teste- munhas de violência, qualificando os serviços ofertados pelo Centro Estadual de Atendimento Integrado (Proteja).  Fortalecer o serviço realizado pelas Delegacias Especializadas (DERCAS e DAIs), Varas da Infância e da Juventude, Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes e Núcleos da Defensoria Pública nos municípios com maior incidência de violência.  Estabelecer ações de prevenção contra as violências praticadas contra crianças e adolescentes no ambiente virtual, com base nos parâmetros do ECA Digital. Sistema Socioeducativo, Convivência e Inclusão  Fortalecer atendimento socioeducativo, ampliando a regionalização da oferta e garantindo maior proximidade do atendimento aos adolescentes em cum- primento de medidas socioeducativas.  Ampliar a oferta de atendimento integrado a adolescentes em conflito com a lei, fortalecendo a articulação intersetorial e garantindo maior acesso e cober- tura da rede de atendimento.  Criar programa de oferta de oportunidades e de restabelecimento de víncu- los sociais, comunitários e familiares para os adolescentes e jovens que encer- ram o cumprimento das medidas do sistema socioeducativo. 3.12 POPULAÇÃO IDOSA  Apoiar os municípios no fortalecimento das Instituições de Longa Perma- nência para Idosos (ILPIs) públicas e filantrópicas.  Apoiar a estruturação de unidades de acolhimento dia e serviços de convi- vência para pessoas idosas e pessoas com deficiência, integrando atendi- mento interdisciplinar e o suporte às famílias.  Realizar mutirões de acesso ao BPC e demais benefícios, incluindo campa- nhas de prevenção a golpes financeiros.  Ampliar e qualificar a atenção especializada regionalizada, por meio do Te- lessaúde, à saúde da pessoa idosa, fortalecendo o Centro de Referência Es- tadual de Atenção à Saúde do Idoso (CREASI).  Fortalecer a educação permanente dos profissionais da rede de cuidados sobre envelhecimento, demências, funcionalidade e cuidado integral.. 3.13 INDÍGENAS, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS Povos Indígenas  Qualificar o atendimento de saúde aos povos indígenas, incluindo a constru- ção e entrega de 39 Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI) adaptadas de acordo com as respectivas etnias.  Ampliar a proteção dos territórios e das comunidades indígenas, fortalecendo, de forma articulada entre segurança pública, justiça e direitos humanos, os mecanismos de proteção às lideranças ameaçadas. Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto  Ampliar a regularização fundiária coletiva dos territórios de fundo e fecho de pasto incidentes em terras devolutas estaduais, fortalecendo os instrumentos de concessão de uso coletivo. Quilombolas  Promover a regularização ambiental das comunidades quilombolas (CEFIR), com reconhecimento das formas coletivas de posse e uso da terra, apoio téc- nico às associações comunitárias e articulação com as instituições financeiras para redução dos entraves que hoje limitam o acesso ao crédito. Povos e Comunidades Tradicionais  Assegurar aos pescadores e pescadoras artesanais e às marisqueiras o acesso ao Registro Geral da Atividade Pesqueira e ao seguro-defeso, com apoio à documentação e ao reconhecimento profissional.  Fortalecer a infraestrutura de produção, beneficiamento e comercialização com certificação sanitária e de origem dos produtos dos PCTs, ampliando a inserção qualificada destes produtos nos mercados institucionais e privados.  Aprimorar o acesso, aos povos ciganos e itinerantes, à documentação civil, à saúde, à educação e aos benefícios socioassistenciais, incluindo áreas de pou- so, acampamento e enfrentamento à discriminação institucional. 3.14 CUIDADO E REDUÇÃO DE DANOS Política Estadual, Governança e Produção de Conhecimento  Criar a Política Estadual de Cuidado e Redução de Danos, estabelecendo di- retrizes, serviços e responsabilidades para a atenção às pessoas que usam álcool e outras drogas.  Assegurar, na Política Estadual de Cuidado e Redução de Danos, uma linha específica voltada às mulheres em situação de vulnerabilidade e uso proble- mático de substâncias, que considere a perspectiva de gênero, a maternidade e a prevenção à violência doméstica e sexual. Rede de Cuidado, Equipamentos e Ações Territoriais  Ampliar a atuação do Programa Corra pro Abraço nos municípios baianos, fortalecendo as ações de cuidado, inclusão social, redução de danos e garan- tia de direitos.  Implantar Unidades Móveis de Cuidado e Redução de Danos no estado, am- pliando o alcance da atenção às populações e territórios de difícil acesso.  Fortalecer e expandir as tecnologias e ações de cuidado e redução de danos em festas populares.  Desenvolver ações de prevenção, cuidado e redução de danos nas escolas da rede estadual de ensino. 3.15 POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA  Promover a inclusão produtiva e qualificação profissional, intermediação de mão de obra, economia solidária, empreendedorismo, cooperativismo e incentivos à contratação, articulada com as políticas de assistência social, desenvolvimento econômico e trabalho.  Realizar ações de qualificação dos profissionais das maternidades para apri- morar o atendimento a gestantes e puérperas em situação de rua.  Implementar, em parceria com os municípios, novas tecnologias sociais de acesso à água potável, banhos, sanitários e insumos de higiene pessoal, promovendo saúde, dignidade humana e prevenção de doenças.  Fortalecer o enfrentamento à violência contra a população em situação de rua, através de campanhas e monitoramento de denúncias, articulados com a Defensoria Pública da Bahia (DPE), o Ministério Público, o Poder Judiciário e órgãos de controle. 3.16 DIREITOS DOS ANIMAIS  Apoiar ações municipais de proteção e bem-estar animal, fortalecendo e am- pliando iniciativas de castração, vacinação, identificação e adoção responsável. GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA 4 GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA, COM INTEGRAÇÃO E EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Construir uma Bahia mais justa, desenvolvida e integrada exige planejamento, capacidade de gestão e compromisso permanente com as pessoas e os territórios. É essa visão que orienta a atuação do Estado, articulando investimentos, inovação, participação social e cooperação federativa para ampliar oportunidades em todas as regiões. Mais do que executar programas e obras, trata-se de consolidar um modelo de desenvolvimento que reduza desigualdades, amplie direitos e faça com que os benefícios do crescimento cheguem a toda a população. A Bahia mudou ao forta- lecer o diálogo entre governo e sociedade, valorizando os territórios e reafirmando que governar é construir soluções de forma coletiva. Essa trajetória tem como base o planejamento de longo prazo, a modernização da gestão pública e a presença cada vez mais efetiva do Estado em todo o território baiano. O fortalecimento da capacidade institucional, aliado ao equilíbrio fiscal e à boa gestão dos recursos públicos, amplia a capacidade de investimento, garante a execução de obras estruturantes, melhora os serviços públicos e cria condições para enfrentar os desafios do presente e do futuro. A organização das políticas públicas a partir dos Territórios de Identidade conti- nua sendo um diferencial da Bahia. Esse modelo permite reconhecer as caracterís- ticas de cada região, orientar investimentos de forma mais equilibrada e fortalecer a interiorização de ações nas áreas de saúde, educação, ciência, cultura, infraestrutura, mobilidade e conectividade, valorizando também a convivência com o Semiárido e as potencialidades locais. A cooperação entre o Governo da Bahia, os municípios e o Governo Federal tem ampliado a capacidade de investimento e fortalecido instrumentos como os consórcios públicos interfederativos, que contribuíram para regionalizar serviços especializados de saúde e ampliar a execução de políticas estruturantes. O aprofundamento dessa coope- ração seguirá sendo essencial para enfrentar os desafios do desenvolvimento estadual. A transformação digital também vem qualificando a gestão pública. A integração de sistemas, a modernização dos processos administrativos e o uso de tecnologias e inteligência de dados tornam os serviços mais acessíveis, ágeis e transparentes. O desafio agora é acelerar essa agenda, utilizando a inovação como instrumento de eficiência, inclusão e melhoria da qualidade dos serviços públicos. Valorizar as servidoras e os servidores públicos permanece como condição para fortalecer a capacidade de governo. Concursos públicos, formação continuada, mo- dernização das carreiras e valorização profissional qualificam a administração pública e ampliam a capacidade de formular, executar e aperfeiçoar políticas públicas. A ciência, a tecnologia e a inovação também ocupam papel estratégico nesse processo. O fortalecimento das universidades, instituições de pesquisa e parcerias voltadas à produção do conhecimento impulsiona a inovação, qualifica a tomada de decisões e contribui para um desenvolvimento mais sustentável e competitivo. Esse projeto se sustenta, sobretudo, na participação social. O Programa de Go- verno Participativo (PGP), o PPA Participativo, as conferências, os conselhos e outros espaços de diálogo aproximam o Estado da população e fortalecem a construção coletiva das políticas públicas, incorporando as contribuições dos Territórios de Iden- tidade e reafirmando o compromisso com a igualdade racial, a equidade de gênero, a valorização das juventudes, dos povos indígenas, das comunidades quilombolas, dos povos tradicionais e da diversidade que caracteriza a Bahia. Os resultados mostram que a Bahia avançou porque escolheu fortalecer a demo- cracia, o planejamento e a cooperação como instrumentos de transformação. O próximo passo é aprofundar esse caminho, consolidando uma gestão cada vez mais inovadora, transparente e eficiente, capaz de transformar crescimento em mais direitos, oportunida- des, qualidade de vida e desenvolvimento para todos os territórios do estado. 4.1 TERRITORIALIDADE E DESENVOLVIMENTO  Aprimorar a gestão estratégica com foco nos instrumentos de planejamento governamental, integrando as dimensões sistêmica, setorial e territorial de governança, com fortalecimento do monitoramento e da avaliação, com vis- tas a resultados públicos consistentes para a sociedade.  Fortalecer o desenvolvimento territorial integrado, priorizando investimentos que guardem consonância com os Planos Territoriais de Desenvolvimento Sustentável e Solidário, bem como fomentando iniciativas de convergência intersetorial de políticas públicas nos territórios.  Fortalecer a governança territorial, fomentando a participação, o planejamen- to e o exercício do controle social por parte dos Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável (CODETER).  Ampliar os processos formativos junto aos CODETER e integrantes de organi- zações da sociedade civil que integram a dinâmica de governança territorial, incluindo conteúdos relacionados à gestão social, políticas públicas e educo- municação com fomento aos núcleos locais e territoriais de produção e disse- minação de conteúdos autóctones. Consórcios Públicos Interestadual, Interfederativo e Municipais  Potencializar a articulação Interestadual no âmbito do Consórcio Nordeste para efetivação de soluções integradas em áreas estratégicas a exemplo de saúde (compra conjunta de equipamentos e insumos), Segurança Pública (coordena- ção de ações de inteligência), Segurança Alimentar e Desenvolvimento Rural.  Intensificar o apoio aos consórcios intermunicipais, multifinalitários e interfe- derativos de saúde, incluindo o desenvolvimento de soluções integradas para os problemas territoriais, a exemplo de gestão integrada de Resíduos Sólidos, Desenvolvimento Rural (incluindo a oferta de ATER, regularização fundiária, manutenção de estradas vicinais) e de gestão de equipamentos de saúde. 4.2 CAPACIDADE DE GOVERNO E GESTÃO DE PESSOAS  Fortalecer o Planserv, ampliando a cobertura assistencial, qualificando a gestão dos custos e incorporando tecnologias para garantir atendimento mais ágil, efi- ciente e de qualidade aos beneficiários.  Prover áreas estratégicas do governo com recomposição do quadro funcional de servidores.  Fortalecer a política de saúde ocupacional do Poder Executivo, mediante o de- senvolvimento de ações integradas de prevenção, vigilância, promoção da saú- de e melhoria das condições de trabalho, visando ao bem-estar dos servidores e aprimoramento da prestação dos serviços públicos.  Promover a valorização e a qualificação permanente dos servidores públicos, fortalecendo o compromisso com o atendimento digno, acolhedor, ágil e reso- lutivo, assegurando à população serviços de qualidade e uma relação cada vez mais próxima e respeitosa com o poder público. 4.3 COMPRAS PÚBLICAS  Promover a modernização tecnológica da plataforma de compras públicas.  Usar as compras públicas como instrumento de desenvolvimento regional, priorizando fornecedores locais, mulheres empreendedoras, agricultura fami- liar e economia solidária, com transparência e metas de participação. 4.4 RELAÇÕES INTERNACIONAIS  Coordenar a agenda internacional baiana com o Consórcio Nordeste e com os entes federais responsáveis pela promoção comercial e diplomacia econômica, ampliando o poder de negociação da Bahia em negociações internacionais.  Direcionar parte da estratégia de promoção comercial e de atração de inves- timentos para os territórios de identidade com menor diversificação de renda.  Estabelecer canal de apoio técnico à internacionalização de municípios e con- sórcios públicos baianos, com capacitação em paradiplomacia.  Ampliar a participação da Bahia em redes e fóruns de governos subnacionais, como instrumento de captação de financiamento climático e de tecnologia.  Consolidar o portfólio estadual de oportunidades de investimento, com inter- locução direta e continuada com fundos soberanos e agências de crédito à exportação. Um governo que só constrói esquece quem vai usar. Um governo que só sonha não firma o chão. Eu quero continuar fazendo os dois. É nessa junção que A BAHIA E O BRASIL AVANÇAM.