Plano de governo de HERTZ DIAS — Presidente (2026)

POR UM BRASIL SOBERANO E SOCIALISTA COM OS lhadoresCONTRA O sistema O Brasil é um país rico, figurando entre as dez maiores economias do mundo segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI). Ao mesmo tempo, é um dos países mais desiguais do planeta, com mais de dois terços da população recebendo até dois salários mínimos segundo o IBGE. A vida real da classe trabalhadora e do povo pobre, assim, não reflete os dados oficiais e o discurso do governo, de um suposto aumento da renda e baixa na inflação. Ao contrário, o custo de vida só aumenta a cada dia. A inflação, principalmente dos produtos mais básicos como os alimentos, corroi o poder de compra das famílias, assim como o elevado preço dos aluguéis, inflacionado pela especulação imobiliária, ou a alta na conta de luz, no esteio da privatização do setor elétrico no país. Essa grande maioria da população, que custa a fazer com que os salários cheguem até o final do mês, dependem de serviços públicos cada vez mais precários. Na Saúde, o SUS, uma conquista da classe trabalhadora, sofre um verdadeiro processo de destruição. Filas extensas, exames e agendamento com especialistas são hoje um verdadeiro calvário para a grande maioria da população. O ensino público segue pelo mesmo caminho, da educação básica às universidades públicas. Como se não bastasse, a violência urbana vem se transformando num dos principais problemas das famílias. Nas periferias e nos grandes centros urbanos, a violência policial por meio, principalmente, da Polícia Militar, submete toda uma população a um estado de exceção permanente, com execuções sumárias, chacinas e o encarceramento em massa, sob a justificativa da “guerra às drogas”. Essa mesma população, muitas vezes, sobrevive sob o domínio do crime organizado, transfigurado hoje em verdadeiras empresas capitalistas que exploram e oprimem populações inteiras. No dia a dia, o trabalhador sai de casa sem saber se vai voltar devido à criminalidade urbana. Mas por que num país tão rico a imensa maioria do povo ganha tão pouco e vive cada vez pior? Ao contrário de um falso discurso inspirado e propagado pela extrema direita, não é "preguiça" ou "falta de trabalhar" devido a políticas como o Bolsa Família, bastante insuficiente por sinal. No Brasil, trabalha-se muito. Mais de 60% dos trabalhadores formais se submetem à escala 6×1 e bem acima de 40 horas semanais (dados do Anuário Estatístico do Ilaese-2025). Já os trabalhadores fora da formalidade, como os de aplicativos, são obrigados a realizar jornadas muitas vezes acima disso, sem nenhuma proteção social e ainda deixando boa parte da renda às grandes plataformas estrangeiras, como a estadunidense Uber ou a chinesa 99. No Brasil, trabalha-se cada vez mais para se viver cada vez pior. O problema é que o Brasil é controlado por cerca de 250 grandes conglomerados capitalistas, grande parte transnacionais, cujo único interesse é explorar ao máximo a mão de obra do trabalhador brasileiro e nossos recursos naturais, como as cobiçadas "terras raras". A riqueza produzida aqui, assim, não é reinvestida no país, muito menos se COM OS TRABALHADORES CONTRA O SISTEMA POR UM BRASIL SOBERANO E SOCIALISTA ELEIÇÕES 2026 transforma em melhorias para a população, como renda, direitos sociais ou serviços públicos. Ao contrário, quanto mais avança e aprofunda essa exploração, mais o país se empobrece, pois não há nenhum interesse em reindustrializar e desenvolver o Brasil e garantir o que quer que seja aos trabalhadores. O projeto das grandes potências capitalistas é, por meio de seus monopólios, sugar o máximo das riquezas produzidas aqui. Nessa configuração, o país vai se convertendo cada vez mais em uma grande plataforma de exportação de produtos primários, como café, soja, minério de ferro e terras raras. São produtos que abastecem o mercado internacional, e, lá fora, passam por processos de beneficiamento, enquanto aqui continuamos cada vez mais dependentes de produtos industrializados, de alto valor agregado. Trata-se de uma política de uma verdadeira reversão colonial, que, nas últimas três décadas, vem fazendo o Brasil regredir cada vez mais. Fora das cadeias de produção de alto valor, resta ao Brasil o papel de fornecer as chamadas commodities ao mercado externo. O que sobra para o país? Sem indústria de ponta, com um peso cada vez maior do grande agronegócio e com uma economia desnacionalizada, dominada por grandes monopólios estrangeiros, restam os empregos de baixos salários, precarizados, e uma brutal superexploração. O resultado é um país, na prática, pobre que se degrada cada vez mais. A voracidade do capital internacional imperialista avança sobre as áreas estratégicas e os serviços públicos. O setor elétrico é um forte exemplo disso, refletindo nas altas contas de luz e em serviços cada vez piores. Até mesmo o saneamento básico está sendo entregue aos grupos estrangeiros, num sentido inverso a diversos países da Europa que hoje estão sendo obrigados a reverterem uma série de privatizações do setor de saneamento. Se neste projeto não cabem investimentos em industrialização, tampouco faz sentido garantir educação, saúde, segurança e desenvolver pesquisa ou tecnologia. Essa é a razão pela qual vemos o sucateamento de universidades, centros e agências de fomento. O que o imperialismo deseja, seus governos aplicam e uma submissa burguesia nacional apoia, é o aprofundamento de uma mão de obra cada vez mais barata, disciplinada, com cada vez menos direitos e dependente do capital, ou seja das grandes empresas e multinacionais, para garantir o mínimo de sobrevivência. Não é por menos que, nos governos estaduais, sejam governadas pelo PT ou a extrema direita, o que chamam de "segurança pública", na verdade, aparatos de repressão policial, sejam priorizados como política pública. Porque isso não tem nada a ver com garantir a segurança do trabalhador e das famílias brasileiras. Isso tem a ver com conter e disciplinar, seja pelo encarceramento em massa, seja pelo genocídio da juventude, principalmente negra e periférica, qualquer expressão de revolta ou descontentamento social. Se o Brasil sempre foi, nestes 526 anos de existência, marcado pela submissão, primeiro à então metrópole portuguesa, e depois às grandes potências capitalistas, o que ensejou uma desigualdade e dependência estrutural, hoje, essa subserviência, nos marcos de uma crise capitalista mundial, continua se expressando de forma cada vez mais dramática. Em praticamente todos os setores da sociedade. Dos baixos salários, à superexploração, à degradação dos serviços públicos, retirada de direitos, entrega e privatização e na violência urbana que afeta, sobretudo, as famílias da classe trabalhadora. É um verdadeiro processo de retrocesso social que tem como raiz o domínio de um pequeno grupo de monopólios e a subserviência às grandes potências capitalistas. Enfrentar os capitalistas e o imperialismo em defesa da soberania nacional As candidaturas do PT, do centrão e da extrema direita prometem, de forma vaga, melhorar a vida da população. Mas isso é simplesmente impossível mantendo o país dominado pelo imperialismo. E enfrentar as grandes potências capitalistas é algo que não vão fazer, seja porque não é seu projeto, seja porque são aliadas a uma burguesia nacional que tem em seu DNA a submissão, e, como projeto, se perpetuar enquanto sócia-menor do imperialismo, satisfazendo-se com as migalhas que caem da mesa dos poderosos. Os sucessivos ataques imperialistas de Trump à América Latina, que no Brasil se concretizaram no tarifaço, apoiado na extrema direita bolsonarista, é um exemplo inconteste disso. Mesmo os setores mais afetados com a taxação do governo dos EUA suplicam para que não haja, por parte do governo Lula, qualquer retaliação ou política de reciprocidade. Confirmam, assim, seu papel intrinsecamente subserviente aos mandos de Trump e dos EUA. Uma burguesia covarde que prefere abrir mão da soberania de seu próprio país para garantir seus centavos. Isso significa que, se enfrentar o imperialismo é condição primordial para desatar os nós que fazem o país retroceder cada vez mais, e abrir a possibilidade de um real desenvolvimento do país, com uma reindustrialização que sirva à classe trabalhadora, é a própria classe trabalhadora, e os setores mais oprimidos da sociedade que podem encabeçar uma verdadeira luta anti-imperialista e conquistar a real soberania do Brasil. ENQUANTO A EXTREMA DIREITA ARTICULA ATAQUE COM TRUMP, PT NÃO É CONTRA O IMPERIALISMO A candidatura de Flávio Bolsonaro, assim como as outras alternativas de extrema direita, tem como projeto acelerar essa entrega do país. Flávio Bolsonaro, junto com sua família, articulou o tarifaço contra o Brasil em Washington, pediu ajuda a Trump nas eleições e chegou ao cúmulo de oferecer uma equipe de transição com o governo estadunidense caso vença as eleições. Ou seja, numa ação sem precedentes, ofereceu entregar formalmente a administração do Brasil a uma potência estrangeira imperialista. Ele não quer só aprofundar a dominação imperialista no Brasil, mas passar formalmente a administração do país às mãos do imperialismo. Seu programa é, desta forma, a entrega do Brasil aos EUA, sem abrir mão de um projeto autoritário que caracteriza o bolsonarismo. Mas também é preciso dizer a verdade: o governo Lula não representa uma alternativa para romper com esse sistema. Apesar do discurso social, governa em aliança com grandes empresários, bancos, o grande agronegócio e centrão, mantendo a total submissão do país à rapina imperialista. Mantém o arcabouço fiscal e a agiotagem escandalosa do pagamento da dívida, preserva os lucros dos bilionários, concede subsídios às multinacionais e submete o país às exigências do imperialismo. Administra, assim, a crise do capitalismo brasileiro e a tremenda decadência do país sem enfrentar suas causas estruturais. Enquanto o bolsonarismo promete entregar o Brasil aos EUA, o governo Lula negocia com Trump, como na questão das terras raras, mas mantém um leque de possibilidades para negociar nossas riquezas com outras potências, abrindo mão da soberania. Como o decadente imperialismo europeu, como vimos recentemente com o acordo Mercosul e União Europeia, em que o país acessa o mercado europeu com produtos primários, e se abre aos automóveis e demais produtos de alto valor agregado de países como Alemanha e França. Ou mesmo a China, uma potência em ascensão que avança sobre parte cada vez maior de nossa economia. NÃO É POSSÍVEL UMA REAL SOBERANIA SEM ROMPER COM O IMPERIALISMO Não é possível falar em um país soberano sem problematizar uma ruptura com o imperialismo, isto é, com os países dominantes na atual divisão internacional do trabalho. Os Estados Unidos e os países europeus, que dominam a cadeia de produção com maior valor agregado existente no Brasil, há décadas apenas extraem a riqueza produzida pela classe trabalhadora brasileira sem realizar nenhum investimento de maior monta. Parasitam nossos recursos e alimentam suas matrizes: eis a fuga de capitais que constantemente desvaloriza nossa moeda, exigindo que se queimem os royalties do petróleo e da mineração, bem como os excedentes do agronegócio e outros setores exportadores em meras operações cambiais. Tampouco a China é uma alternativa. O gigante asiático tem priorizado adquirir empresas brasileiras em vez de construir novas, isto é, realizar a compra de ativos já existentes – fusões e aquisições –, sobretudo em setores como energia, mineração e infraestrutura. Nesses casos, o investimento estrangeiro entra no país apenas para trocar a propriedade do capital: nem uma nova unidade produtiva é criada, nem um emprego adicional surge, e a produção nacional não aumenta um só centavo. Mesmo quando novas instalações são abertas, como no caso da BYD, grande parte da cadeia produtiva permanece na China, cabendo ao Brasil apenas a etapa final de montagem. O resultado é que, à medida que empresas chinesas substituem outras no mercado automobilístico brasileiro, definham as empresas nacionais de autopeças, siderúrgicas e químicas que até então abasteciam as montadoras instaladas no país. Defender a soberania do Brasil, neste marco, significa garantir que as riquezas produzidas no país permaneçam sob controle nacional e sejam direcionadas às necessidades da população. Isso implica enfrentar os interesses do grande capital e dos monopólios estratégicos, inclusive por meio da retomada e do controle de setores fundamentais hoje privatizados. É a classe trabalhadora, em toda sua diversidade atual, incluindo trabalhadores formais e informais, de aplicativos, do campo e da cidade, o sujeito capaz de enfrentar o grande capital, o imperialismo e a burguesia nacional a eles associada. Seus aliados são os setores oprimidos, os povos indígenas, os camponeses, os pequenos proprietários e todos aqueles que sofrem com essa estrutura de dominação. O programa do PSTU, representado nestas eleições na candidatura de Hertz Dias à Presidência, com Vanessa Portugal vice, aponta que o caminho para uma verdadeira soberania, e desenvolvimento do país para atender as necessidades da classe trabalhadora, não passa pela conciliação de classes, com a direita, o centrão ou o próprio imperialismo. É sim o da organização, luta e da construção de instrumentos próprios da classe trabalhadora. Só desta forma será possível romper com o ciclo de dominação e da condição de colônia e semicolônia que, desde sempre, marcou a realidade brasileira. Estatização das empresas estratégicas do país Para prover serviços públicos gratuitos e de qualidade, como saúde, educação, moradia, saneamento, bem como concentrar a riqueza apropriada pelos múltiplos capitais individuais e direcioná-los para investimentos produtivos, é necessário expropriar as empresas estratégicas que acumulam bilhões ou dezenas de bilhões de reais em setores diretamente dependentes de recursos naturais como mineração, petróleo e energia. São empresas como a Petrobras e a Vale, que distribuíram respectivamente uma média de R$ 100 bilhões e R$ 30 bilhões em dividendos nos últimos quatro anos. É necessário expropriar, ainda, setores estratégicos antes estatais, como a siderurgia e o de derivados do petróleo. É necessário controlar o topo da hierarquia do agronegócio, hoje operado por empresas estrangeiras ou grandes conglomerados brasileiros, como a JBS, os quais direcionam, administram e orientam toda produção nacional ao mercado externo, seguindo seus preços e cotações. É necessário uma taxação fortemente progressiva sobre os lucros das empresas bilionárias nos mais diversos ramos e, em particular, o controle da conta de capitais continuamente evadidos para fora do país tanto por capitalistas nacionais quanto estrangeiros: cerca de meio trilhão de reais anuais desde 2020. Ao lado disso, é fundamental o controle do sistema financeiro e dos grandes bancos, de modo a canalizar os recursos para o que realmente importa. Sem interromper essa drenagem da riqueza nacional para fora do Brasil ou para títulos da dívida pública, não há projeto nacional viável. Somente por meio de medidas que coloquem em questão a propriedade do capital e o destino dos excedentes será possível financiar um projeto nacional de desenvolvimento que assegure, de um lado, o crescimento da riqueza produzida no país e, de outro, a permanência dessa riqueza no próprio país. Tecnologias que concentram décadas de conhecimento acumulado, como os semicondutores, poderão ser adquiridas estrategicamente; já aquelas oriundas do desenvolvimento técnico recente – como a inteligência artificial e suas aplicações em plataformas de comércio, transporte e serviços – deverão ser desenvolvidas sob controle do Estado, com a participação organizada dos trabalhadores que as produzem, dos trabalhadores autônomos e das pequenas empresas que delas dependem. O vasto acervo científico, técnico e cultural incorporado em seu treinamento deve ser reconhecido, remunerando seus efetivos criadores. Conselhos formados por produtores, usuários e detentores de direitos intelectuais devem definir seus critérios de funcionamento, seus limites e suas finalidades, de modo que essas ferramentas sejam estruturadas para servir a quem trabalha e utiliza, e não para submetê-los a mecanismos automáticos voltados exclusivamente ao lucro de grandes empresas estrangeiras. Tais ferramentas devem, de imediato, ser incorporadas de forma coordenada ao serviço público e às empresas estatais, agora substancialmente ampliadas. Planejamento econômico e pleno emprego Não é possível falar em pleno emprego e renda sem vinculá-los a um conjunto de profundas transformações. Emprego depende de um planejamento econômico que articule produção e consumo, que direcione investimentos para setores capazes de ampliar a base produtiva e que converta ganhos tecnológicos e de produtividade em redução da jornada de trabalho – e, por consequência, em ampliação do número de postos de trabalho. Ao mesmo tempo, é necessário que a produção esteja voltada prioritariamente para o mercado interno, de modo que a produção crescente se vincule ao consumo também crescente dos trabalhadores, sem que um obstaculize o desenvolvimento do outro. Isso apenas é possível com planejamento econômico. Não o mercado que impulsiona de modo irracional a produção e a oferta, restringindo o poder de compra daqueles capazes de consumir essa produção agora alargada. Nem o intervencionismo Estatal via mercado, que procura alargar o consumo por meio de gastos estatais e tributação excessiva, restringindo a capacidade de produção de capitalistas dispersos e alheios a qualquer interesse nacional. O que é necessário é a vinculação da produção ao consumo, da produção de riqueza às necessidades dos trabalhadores e da população. Romper as engrenagens do sistema Para mudar as condições de vida da classe trabalhadora e da grande maioria da população, é necessário estancar e reverter o processo de degradação econômica e social, a brutal desigualdade social, os baixos salários, a precarização e a exploração crescentes, acabar com a escala 6×1 que rouba o tempo de vida de grande parte dos trabalhadores; ter saúde, educação e serviços públicos de qualidade, é necessário romper com as engrenagens de um sistema de exploração e opressão. Uma engrenagem que funciona para manter as riquezas de 0,1% de bilionários aqui às custas do empobrecimento do restante da população, do retrocesso semicolonial do país e da destruição do meio ambiente, tendo como pano de fundo o aprofundamento da submissão do país às potências capitalistas. O programa da candidatura Hertz Dias e Vanessa Portugal, neste quadro, não é um conjunto de promessas eleitorais. É, antes de tudo, um chamado à ação em torno a medidas para mudar as condições de vida da classe trabalhadora e do povo pobre, garantir soberania e libertar as amarras do Brasil das correntes que nos mantém submissos ao imperialismo e presos a um ciclo de dominação que impossibilita qualquer tipo de desenvolvimento nacional. Não se trata de medidas isoladas, mas das reivindicações mais sentidas pela classe trabalhadora, que, para serem atendidas, precisam avançar por medidas que questionem a grande propriedade e o próprio sistema. Trabalho, melhores condições de vida, serviços públicos, direitos, meio ambiente, terra e segurança PELO DIREITO À VIDA ALÉM DO TRABALHO O trabalho é a principal fonte de riqueza da sociedade. Entretanto, milhões estão desempregados, e a classe trabalhadora empregada continua enfrentando baixos salários, jornadas excessivas, precarização das relações de trabalho e perda de direitos conquistados ao longo de décadas de luta. Os avanços tecnológicos e o aumento da produtividade poderiam proporcionar mais tempo livre, pleno emprego e melhores condições de vida. Mas, sob a lógica do lucro e da acumulação de capital, são utilizados para aumentar a exploração, o desemprego, a jornada, a precarização do trabalho e rebaixar os salários. Fim da escala 6×1 sem redução de salários e direitos, sem pejotização e sem demissões Redução da jornada de trabalho para 36 horas, sem redução dos salários e sem flexibilização de direitos, rumo à escala móvel de horas de trabalho (pleno emprego). Trabalhar menos para que todos trabalhem! Aumento de 100% no salário mínimo, rumo ao salário mínimo necessário, calculado pelo Dieese. Bolsa equivalente a um salário mínimo para trabalhadores desempregados enquanto não houver pleno emprego. Plano nacional de obras públicas voltado à geração de empregos, universalização do saneamento básico, construção de escolas, hospitais, creches, infraestrutura ambiental, entre outras obras necessárias e respeitadoras do meio ambiente. Revogação da reforma trabalhista Revogação da lei das terceirizações. Fim da terceirização, salário igual para trabalho igual e direitos para todos os trabalhadores. Incorporação dos trabalhadores terceirizados no quadro efetivo do serviço público e realização de concurso público para novas contratações. Revogação da reforma da Previdência Correção anual e atualização integral da tabela do Imposto de Renda para os assalariados Ao lutar por salário, jornada e direitos, os trabalhadores se deparam com os limites impostos pelas empresas, pelo mercado e pela lógica do lucro, o que abre o caminho para questionarmos quem controla a produção e a riqueza. TRABALHADORES DE APLICATIVOS E PLATAFORMAS A expansão das plataformas digitais transformou completamente o mercado de trabalho. Milhões de trabalhadores passaram a depender de aplicativos para obter renda. Os aplicativos, porém, transferem todos os riscos da atividade econômica aos trabalhadores, não há transparência em seus algoritmos e não há nenhum controle público. Defendemos aqui as reivindicações atuais dos trabalhadores de aplicativos, surgidas em suas lutas e no tópico seguinte fazemos uma proposta para que possamos realmente garantir transparência nos algoritmos e melhores condições para os trabalhadores de aplicativos. Reconhecimento do vínculo empregatício Garantia de todos os direitos: previdência, férias, 13º, descanso remunerado, seguro contra acidentes, licença-maternidade e proteção social efetiva Regulamentação sem direitos é fraude! Não ao PLP 152, que legaliza a precarização! Contra jornadas exaustivas! Piso salarial para carga horária mínima logada de 36 horas e remuneração mínima por corrida/entrega ou serviço prestado para jornadas menores que 36 horas Fiscalização pública das condições de trabalho nas plataformas digitais. Contra as punições arbitrárias! Transparência dos algoritmos, com obrigação das empresas a informarem sobre os critérios de distribuição de corridas, bloqueios e remuneração, que devem ser submetidos à fiscalização pública e ao controle dos trabalhadores. PLATAFORMAS DIGITAIS PÚBLICAS E CONTROLADAS PELOS TRABALHADORES A plataformização do trabalho fragmentou a classe trabalhadora, individualizou a prestação dos serviços e transferiu para grandes monopólios internacionais o controle das regras de remuneração, da distribuição das tarefas e da apropriação dos excedentes. Motoristas, entregadores, trabalhadores de microtarefas, freelancers e pequenos empreendimentos passaram a depender de sistemas cujo funcionamento lhes é inteiramente ocultado. É necessário transformar a própria base técnica hoje utilizada para a precarização em instrumento de organização econômica sob controle dos que nela trabalham. Associadas ao programa de soberania digital, as plataformas públicas devem constituir uma alternativa superior, mais rentável e socialmente orientada do que as atualmente existentes sob o monopólio de empresas privadas estrangeiras. PELO CONTROLE DOS TRABALHADORES SOBRE AS PLATAFORMAS DIGITAIS Criação de plataformas públicas nacionais de transporte, entrega, comércio eletrônico, microtarefas e trabalho freelancer, financiadas com recursos das empresas estratégicas expropriadas. Gestão dessas plataformas por conselhos de trabalhadores usuários, responsáveis por deliberar sobre as regras de remuneração, funcionamento e destino dos excedentes gerados pela plataforma. Garantia de ganhos superiores à praticada pelas plataformas privadas internacionais, assegurando maior estabilidade de renda aos trabalhadores. Instituição de alternativas de contribuições públicas para previdência, férias remuneradas, descanso semanal e fundo de garantia para essas modalidades de trabalho, com adesão voluntária e proteção social progressiva aos trabalhadores de plataforma. Condições preferenciais para pequenos empreendimentos nacionais nas plataformas públicas de comércio eletrônico. Integração entre a plataforma pública de e-commerce e um plano nacional de modernização dos Correios, transformando-os em eixo logístico estatal moderno e tecnologicamente avançado com custos diferenciados para usuários individuais ou pequenos empreendimentos. Transparência integral dos algoritmos de distribuição de tarefas, avaliação e remuneração, com auditoria permanente pelos conselhos de trabalhadores. Proibição de bloqueios automáticos, punições algorítmicas opacas e alterações unilaterais nas regras de remuneração e operação das plataformas. Reinvestimento integral dos excedentes das plataformas públicas na melhoria tecnológica, na ampliação da proteção social e na redução de tarifas para trabalhadores e pequenos produtores. Direitos, serviços públicos e melhores condições de vida SAÚDE, EDUCAÇÃO, MORADIA, TRANSPORTE PÚBLICO, APOSENTADORIA Assim como no trabalho, na terra e no meio ambiente, a luta por serviços públicos de qualidade leva a um confronto direto com a forma como a riqueza é apropriada e distribuída na sociedade. Os direitos sociais e os serviços públicos fazem parte das condições de vida da classe trabalhadora. Não são áreas separadas, mas dimensões de uma mesma realidade: determinam quanto custa viver, em que condições a população trabalha, se desloca, se reproduz e envelhece. São também o principal instrumento de garantia de direitos – e, por isso, um dos terrenos centrais de disputa na sociedade. Hoje, esses direitos são atacados por um modelo que transforma tudo em mercadoria. A privatização, as Parcerias Público-Privadas (PPPs,) a precarização e o subfinanciamento transferem recursos públicos para grandes empresas, enquanto a população paga mais caro por serviços piores. A crise ambiental e urbana agrava esse cenário: enchentes, falta de saneamento, aumento do custo de vida e expansão desordenada das cidades recaem diretamente sobre os trabalhadores. Por isso, a luta por direitos e serviços públicos de qualidade é também parte da disputa sobre quem controla os recursos, o território e a organização da sociedade. É resultado de um modelo que subordina tudo aos interesses do capital. Esse processo não ocorre de forma isolada: ele está diretamente ligado à forma como os recursos produzidos na sociedade são apropriados por grandes grupos econômicos. RECONSTRUIR OS SERVIÇOS PÚBLICOS SOB CONTROLE OPERÁRIO E POPULAR Para garantir esses direitos, é necessário enfrentar os interesses que controlam os recursos e definir quem decide o destino do orçamento e do investimento público. É preciso impedir a privatização destes serviços ou mesmo da gestão deles. A gestão deve ser realizada pelos trabalhadores do serviço público sob controle dos trabalhadores usuários, nos bairros e comunidades SAÚDE A crise do SUS expressa diretamente esse conflito: garantir saúde pública universal implica enfrentar os mecanismos que drenam recursos e subordinam o sistema à lógica privada. Defesa do sus público, universal, gratuito e 100% estatal Fim da privatização e da gestão privada da saúde (OS, Fundações e PPP) Proibição da transferência de leitos públicos para planos privados Ampliação do investimento público em saúde, com prioridade para a atenção básica Cuidado com a saúde mental: ampliação do investimento público nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), no Serviço de Residências Terapêuticas e Centros de Convivência. Nenhum investimento público em Comunidades Terapêuticas! Contratação via concurso público e valorização dos trabalhadores da saúde Produção pública de medicamentos e insumos estratégicos Expansão da rede pública de hospitais, upas e Unidades Básicas de Saúde (UBS) Integração entre saúde e saneamento, enfrentando doenças relacionadas à falta de infraestrutura. EDUCAÇÃO Da mesma forma, garantir educação pública de qualidade exige romper com a lógica que subordina a formação e o conhecimento às necessidades do mercado. Os grandes grupos empresariais da educação avançam hoje sobre a educação básica. Por intermédio de institutos, fundações e movimentos como o Todos Pela Educação, definem as políticas públicas e influenciam legislações que abrem espaço para diversos mecanismos de apropriação das verbas públicas. Cada vez mais se aprofunda a desigualdade educacional no país: enquanto os filhos dos ricos têm acesso a escolas equipadas e a um ensino completo para aprender a mandar, os filhos da classe trabalhadora estudam em escolas sem estrutura, com um currículo cada vez mais simplificado para aprender a obedecer e se submeter ao trabalho precário. Por isso, o projeto da burguesia para a juventude trabalhadora é a militarização e a plataformização que condicione o aluno a uma realidade de opressão e exploração. O nosso projeto de educação deve buscar transmitir o conhecimento socialmente acumulado e voltado à produção social e coletiva na mão dos trabalhadores. Nenhuma verba pública para os grandes empresários da educação! Fim das Parcerias Público-Privadas (PPP), das terceirizações e da aquisição de materiais e serviços dessas empresas pelas redes públicas de ensino Revogação das propostas curriculares elaboradas pelos grandes empresários da educação e fundações privadas (BNCC e Novo Ensino Médio). Por propostas curriculares elaboradas pelos trabalhadores da educação. Não à militarização das escolas e a projetos de controle ideológico, como Escola Sem Partido! Não à plataformização da educação! Por uma formação completa, crítica e científica nas escolas públicas. Valorização dos profissionais da educação, com carreira e salários dignos Ampliação de vagas em creches, escolas e universidades públicas Garantia de permanência estudantil (transporte, alimentação, bolsas) Investimento massivo na educação pública. Produção de conhecimento voltada às necessidades sociais, e não ao mercado Por um sistema único de educação para todas as crianças e adolescentes. Abaixo o abismo entre educação de ricos e pobres! MORADIA O Brasil precisa de uma revolução urbana. A questão da moradia revela de forma direta o conflito entre o direito à vida e a lógica da propriedade privada e da especulação. Enquanto milhões de trabalhadores vivem em moradias precárias ou comprometem grande parte da sua renda com aluguel, enormes áreas urbanas permanecem subutilizadas ou destinadas à especulação imobiliária. Milhares de imóveis permanecem vazios ou abandonados nas regiões centrais, ao mesmo tempo que a população trabalhadora é empurrada para as periferias, enquanto o capital se apropriou das melhores áreas e transformou o espaço urbano em ativo financeiro. Os bancos e as grandes construtoras tratam a terra e a moradia como mercadoria e fonte de lucro, quando a classe trabalhadora depende do território como condição de vida, de moradia e de reprodução social. O resultado são grandes cidades profundamente marcadas pela desigualdade, segregação e violência, onde a maioria da nossa classe, negra, periférica e migrante, não tem acesso a serviços básicos, como moradia, lazer, transporte, educação e saúde. O direito à cidade e à moradia digna para todos só pode ser plenamente garantido com a superação do capitalismo e a construção de uma sociedade na qual o território deixe de ser mercadoria e passe a servir à vida. Casa para morar, não para especular! Enquanto morar for um privilégio, ocupar é um direito! Fim dos despejos de famílias sem alternativa habitacional Construção massiva de moradias populares e infraestrutura por empresa pública de obras Urbanização das periferias e comunidades populares Universalização do saneamento básico Garantia de infraestrutura, transporte, educação e saúde nos bairros populares Expropriação dos imóveis urbanos abandonados, ociosos ou destinados exclusivamente à especulação imobiliária. Plano diretor com garantia de acesso a serviços e direitos IPTU progressivo com isenção para baixa renda Participação popular no planejamento urbano, que deve ser decidido pelo povo organizado. TRANSPORTE PÚBLICO O transporte público é um direito social e condição fundamental para o acesso ao trabalho, à educação, à saúde, à cultura e ao lazer. Mas, ao articular território, trabalho e acesso a direitos, mostra como a organização da cidade está subordinada ao lucro e não às necessidades da população. Avançam processos de privatização e concessão de metrôs, estradas e ferrovias, aprofundando a mercantilização da mobilidade. Hoje, setores empresariais passam a defender a tarifa zero como forma de ampliar subsídios estatais, garantindo lucros sem assegurar qualidade, expansão da rede ou condições dignas de trabalho. Nesse modelo, o Estado paga mais caro por um serviço que permanece sob controle privado, enquanto a população segue enfrentando superlotação, longas filas e deslocamentos exaustivos. Defendemos outra lógica: transporte público, estatal, de qualidade e voltado às necessidades da população, e não aos interesses das empresas. Tarifa zero no transporte público Transporte público estatal, sob controle público e dos trabalhadores Estatização dos sistemas de transporte urbano e reversão das concessões privadas Contra a privatização de metrôs, estradas e ferrovias Fim dos subsídios públicos às empresas privadas de transporte Ampliação e integração da rede (ônibus, metrô, trem) Garantia de qualidade, manutenção adequada e ampliação do número de linhas Redução do tempo de deslocamento da população trabalhadora Prioridade para transporte coletivo sobre o individual Condições dignas de trabalho para os trabalhadores do transporte APOSENTADORIA A aposentadoria é um direito construído ao longo de toda uma vida de trabalho. A destruição da previdência expressa a tentativa de subordinar o direito à velhice digna aos interesses do capital financeiro. Revogação da reforma da Previdência Defesa da previdência pública, solidária e universal Garantia de aposentadoria digna para todos os trabalhadores Redução da idade mínima para aposentadoria Valorização real dos benefícios Inclusão de trabalhadores informais e precarizados na proteção previdenciária Combate a qualquer forma de privatização da previdência social Garantir saúde, educação, moradia, transporte e aposentadoria para todos exige recursos, investimento e planejamento que entram em choque direto com os interesses que hoje controlam a economia. É esse choque que leva, na prática, à necessidade de enfrentar os mecanismos que concentram e drenam a riqueza produzida no país. A luta por direitos e serviços públicos de qualidade responde às necessidades democráticas e mínimas da população. Mas sua realização entra em choque direto com os interesses de grandes empresas e do sistema financeiro. Por isso, garantir esses direitos até o final exige organização, mobilização e enfrentamento junto com toda a classe trabalhadora, por outro projeto de país. MEIO AMBIENTE A questão ambiental se tornou uma das principais questões do nosso tempo. Seus efeitos já são sentidos agora. A crise ambiental expressa o esgotamento do próprio sistema e modelo de produção, mostrando que não é possível garantir condições de vida dignas sem enfrentar os interesses econômicos que sustentam a destruição ambiental. O novo relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) reforça o avanço acelerado da crise climática e o fracasso iminente das metas estabelecidas no Acordo de Paris. Mesmo que todos os compromissos atualmente assumidos pelos países sejam cumpridos na íntegra, a temperatura média global deve aumentar entre 2,5°C e 2,9°C até o fim do século – um patamar considerado extremamente perigoso por cientistas. Isso significaria cruzar vários pontos de não retorno, tornando o aquecimento global incontrolável. Um mundo acima de 2°C seria varrido por pandemias, cidades costeiras destruídas, florestas colapsadas e extensas áreas continentais impossíveis de serem habitadas pelos humanos devido ao calor extremo. O grande agronegócio, mineradoras e petroleiras aprofundam a crise ambiental, a qual se converte em enchentes, tornados, incêndios e desastres ambientais como os de Mariana e Brumadinho, que recaem sobre os trabalhadores e a população mais vulnerável. O grande agronegócio é um modelo agrícola destrutivo e no Brasil tem um caráter totalmente predatório. A expansão desse modelo é responsável por aproximadamente 75% das emissões nacionais de gases de efeito estufa. A expansão da fronteira agrícola já destruiu metade do Cerrado, ameaça o Pantanal e pressiona cada vez mais a Amazônia. Se a extrema direita e o bolsonarismo não escondem que desejam destruir a floresta, liberar agrotóxicos proibidos e acabar de vez com os povos originários, Lula também governa com e para o grande agronegócio e as mineradoras. Autorizou a exploração de petróleo na Margem Equatorial, enquanto o Congresso aprovou o Projeto de Lei da Devastação e o Marco Temporal É preciso enfrentar o agronegócio e os governos capitalistas e defender medidas visando o fim do uso de agrotóxicos, a recuperação de áreas degradadas, a promoção da agroecologia e a aceleração da demarcação de terras indígenas e territórios quilombolas: Fim dos créditos públicos e dos subsídios estatais ao grande agronegócio Recuperação das áreas desmatadas e dos biomas devastados pelo agronegócio. Reparação e demarcação imediata das terras indígenas, titulação dos territórios quilombolas e proteção das comunidades tradicionais Reconhecimento e reparação das populações atingidas por crimes ambientais Garantia do direito à autodefesa de todas as comunidades e militantes que lutam em defesa do meio ambiente diante da violência patronal e estatal. Não à exploração do petróleo da Margem Equatorial! Não à privatização dos rios da Amazônia das hidrovias! Planos de prevenção contra os efeitos do aquecimento global, tais como: prevenção contra enchentes; prevenção contra deslizamentos de áreas de risco, que atingem as moradias mais precárias. Planos de emergência e defesa civil: alertas e evacuação, com participação comunitária Impedir que a ocupação do solo seja feita pela especulação imobiliária. Reflorestamento urbano Defesa dos rios e recursos hídricos que foram privatizados. É preciso superar o modelo do grande agronegócio e construir formas de produção que respeitem os territórios, os povos e os limites ecológicos da Terra. Também para garantir soberania alimentar, acabar com a fome no Brasil e produzir uma agricultura livre de agrotóxicos. É crescente a incompatibilidade entre a expansão do agronegócio e a preservação da Amazônia em um contexto de crise climática global. Diante do colapso ambiental em curso, torna-se cada vez mais evidente que não é possível continuar apostando em um modelo agrícola baseado na destruição de florestas, na exportação de commodities e na apropriação de territórios tradicionais. Em um planeta que já enfrenta eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes, insistir nesse caminho significa aprofundar uma crise que ameaça tanto a natureza quanto a própria sobrevivência humana. Terra para quem nela vive e trabalha! O campo brasileiro vive uma escalada de conflitos e violência. O avanço do grande agronegócio sobre o Cerrado e a Amazônia intensifica expulsões, concentra terras e institucionaliza a violência por meio de grupos que atuam como milícias contra trabalhadores. Mais de sete milhões de camponeses sem terra enfrentam precariedade extrema, exploração e risco constante de despejo, enquanto cerca de um milhão vivem em acampamentos sem condições básicas; mesmo os assentamentos não garantem autonomia produtiva. O problema não é a falta de terra, mas quem a controla. Terra a quem nela trabalha! Por reforma agrária e por uma revolução na estrutura do campo brasileiro! Transferir o controle das terras para os trabalhadores rurais, transformando estruturalmente as relações de propriedade, poder e produção no campo, pondo fim à exploração que enriquece bilionários. Demarcação de terras indígenas e quilombolas Desapropriação das áreas utilizadas para especulação fundiária – incluindo terras públicas devolutas, latifúndios improdutivos, áreas griladas, terras concentradas em monoculturas voltadas à exportação, propriedades subutilizadas e áreas sob controle do capital financeiro. Assentamentos com garantia de infraestrutura rural, como moradia, água, energia e estradas Assistência técnica e garantia de comercialização, articulando o acesso à terra com condições reais de permanência no campo. Criação de redes locais de produção, voltadas à produção, comercialização e resistência, capazes de enfrentar o agronegócio. AUTONOMIA PARA QUEM PRODUZ ALIMENTOS E SOBERANIA ALIMENTAR Os pequenos e médios produtores são estratégicos para a soberania alimentar e a produção de alimentos no Brasil, mas não controlam o processo produtivo. Estão subordinados às cadeias do agronegócio, que impõem o que produzir, os preços e as condições de comercialização, transferindo riscos e custos aos produtores, enquanto o controle e a apropriação do valor permanecem com os grandes grupos econômicos. Crédito público direcionado, sem intermediação privada, com juros baixos, combinado com subsídios ao pequeno produtor, incluindo isenção de impostos, seguro agrícola e políticas que evitem endividamento. Regulação e proteção do mercado interno, com preços mínimos, estoques reguladores e compras públicas (merenda escolar, hospitais e programas sociais), reduzindo a dependência em relação às grandes empresas. Prioridade à produção de alimentos da cesta básica, com apoio à diversificação agrícola voltada ao abastecimento interno, livre de transgênicos e agrotóxicos, preservando a saúde da população e o meio ambiente. Incentivo a modelos produtivos com menor dependência de insumos externos, incluindo a transição para uma agricultura popular e agroecológica. Desenvolver tecnologias próprias de produção de defensivos, manejo e controle de pragas, adaptadas às condições do território brasileiro, sob controle público, a partir de pesquisas nas universidades públicas e institutos nacionais. Produção nacional de maquinário agrícola, como colheitadeiras e tratores, rompendo a dependência das importações. Fortalecimento da organização coletiva, com cooperativas e associações, condições de produção que permitam aos pequenos produtores disputar não apenas a produção, mas também a circulação e a definição do que se produz, deslocando o centro de decisão hoje concentrado no agronegócio para os próprios trabalhadores do campo. Incentivo ao processamento da produção pelas próprias famílias e organizações camponesas, agregando valor e gerando renda no campo. Educação no campo, combate ao analfabetismo e valorização dos saberes locais. DIREITOS PARA OS TRABALHADORES ASSALARIADOS DO CAMPO Os trabalhadores assalariados do campo constituem uma parcela fundamental da força de trabalho rural no Brasil, mas enfrentam condições marcadas por precarização, informalidade, baixos salários e instabilidade. A remuneração média permanece significativamente inferior à urbana, frequentemente próxima a um salário mínimo, enquanto a terceirização, o trabalho temporário e as condições degradantes são recorrentes, inclusive com casos de trabalho análogo à escravidão. Garantia de direitos trabalhistas plenos, com equiparação aos direitos urbanos, incluindo jornadas regulamentadas, descanso semanal e previdência. Combate efetivo ao trabalho análogo à escravidão, com fiscalização rigorosa, punição exemplar aos responsáveis e expropriação das empresas onde essas práticas forem identificadas, colocando-as sob controle dos trabalhadores. Fim da terceirização e da informalidade no campo Condições de trabalho seguras, com acesso a equipamentos de proteção e políticas de saúde e segurança. EXPROPRIAR O GRANDE AGRONEGÓCIO, GARANTIR AUTONOMIA PRODUTIVA Expropriação das grandes propriedades rurais e das empresas do agronegócio, retirando o controle da produção do grande capital e das multinacionais, sem indenização aos grandes grupos e sob controle dos trabalhadores rurais. Fim dos subsídios públicos bilionários ao grande agronegócio e aos monopólios, nacionais e internacionais, com redirecionamento desses recursos para a produção de alimentos voltada à soberania alimentar. Romper com a subordinação dos pequenos e médios produtores à lógica do agronegócio, garantindo autonomia produtiva e capacidade de decisão sobre o que e como produzir. Segurança pública A população trabalhadora convive diariamente com diferentes formas de violência: desde aquelas que são fruto do desespero social até assaltos, roubos, feminicídios, violência contra as mulheres, atuação de organizações criminosas – tráfico, milícias, facções ou outras organizações –, além da violência praticada pelo próprio Estado contra as periferias, especialmente contra a juventude negra e pobre e os movimentos populares. As instituições que, em tese, deveriam garantir a segurança da população são, dentro do sistema capitalista, organizadas para preservar a ordem social existente. À medida que a crise e a decadência do capitalismo se aprofundam, essas mesmas instituições, justamente para sustentar um sistema cada vez mais em crise, tornam-se também fonte de violência e insegurança, atingindo principalmente a população trabalhadora. Por isso, fracassa a política dos governos do sistema, que alternam entre o abandono das comunidades e a repressão indiscriminada da população pobre, sem enfrentar os grandes interesses econômicos, políticos e estatais – muitas vezes também corruptos – que sustentam a criminalidade organizada. Coerentes com esse papel, as atuais instituições policiais estão organizadas para exercer o controle social sobre a população pobre e trabalhadora, e não para garantir sua segurança. O caráter militar dessas instituições – presente nas pms e cada vez mais ampliado em parte das demais polícias – é funcional a esse objetivo. No caso das PMs, isso é ainda mais grave, pois elas constituem uma extensão do Exército voltada para atuar na ordem interna. Enquanto existir esse sistema, essas instituições permanecerão cumprindo esse papel. Por isso, o objetivo estratégico da classe trabalhadora deve ser sua dissolução e a construção de um sistema de segurança pública baseado na auto-organização da população trabalhadora ou sob seu estrito controle em outra sociedade. Isso não nos exime de lutar desde já; por um lado, em defesa de mudanças no sentido de buscar garantir os direitos democráticos da população a uma segurança efetiva. Isso inclui medidas que coíbam a violência policial contra a população e para um maior controle social sobre essas instituições. Por outro lado, em defesa dos direitos democráticos dos próprios policiais frente a seus comandos, aos governos e ao sistema. Diferentemente de seus comandos, a base dessas instituições vem da classe trabalhadora, embora sejam separados dela e treinados para reprimir suas lutas. Também sofrem com baixos salários, precarização, jornadas exaustivas e diversas restrições a direitos democráticos. Assim, defendemos liberdade de organização e os direitos econômicos e democráticos da base das polícias. Combater o crime organizado, as máfias, as milícias, as facções e demais organizações criminosas por meio da investigação, inteligência e desarticulação de seus negócios, atingindo seu patrimônio, suas fontes de financiamento e suas relações com agentes públicos, políticos, empresários e, em especial, com o sistema financeiro, em vez de realizar operações militares que vitimam principalmente a população trabalhadora. O crime organizado e o narcotráfico são empresas capitalistas ilegais que mantêm relações com o sistema financeiro, setores do Estado e empresários. Confisco dos bens obtidos por atividades criminosas, punição dos agentes públicos envolvidos com organizações criminosas e dissolução dos grupos e estruturas milicianizadas existentes no aparelho de Estado. Investigação e punição de corruptos e corruptores, com confisco dos bens obtidos por meio da corrupção. Descriminalização das drogas e revogação da Lei Antidrogas, para efetivamente combater e acabar com o narcotráfico, junto com políticas públicas de prevenção, tratamento e redução de danos. Implantação de câmeras corporais para todos os agentes de segurança pública, com gravação ininterrupta e armazenamento das imagens sob controle de órgãos civis, garantindo acesso às gravações quando houver processo legal. Fim da Justiça Militar Punição exemplar para tortura, execuções, desaparecimentos forçados, chacinas e demais crimes praticados por agentes do Estado, responsabilizando também seus comandantes militares e civis. Desmilitarização da Polícia Militar e reversão da dinâmica de militarização das demais polÍcias e guardas municipais. Unificação das polícias em uma única instituição de caráter civil, com eleição de comandantes e delegados pela população e mandatos revogáveis Direito de organização e sindicalização dos policiais. Fim dos abusos e do desrespeito que caracterizam o tratamento dos policiais dentro das instituições de segurança pública, com controle popular sobre essas instituições. Contra as milícias e bandos paramilitares organizados por agentes do Estado. Expulsão de todos os envolvidos das polícias, dissolução imediata dos batalhões milicianizados, punição de todos os políticos envolvidos com as milícias e proibição de que qualquer agente do Estado envolvido com essas organizações volte a exercer cargo público. Responsabilização de bancos, fintechs e plataformas digitais pela adoção de mecanismos efetivos de prevenção às fraudes. Restituição imediata de valores desviados em casos de fraude eletrônica. A digitalização dos serviços não pode transferir à população os riscos das operações financeiras. DIREITO E ESTÍMULO À ORGANIZAÇÃO DA AUTODEFESA A luta para que as instituições de segurança pública atuem para garantir a segurança da população – e não seu controle social – é parte da luta pelos direitos democráticos da população trabalhadora. Mas ela não pode parar aí. Desde já, é preciso estimular a população a se auto-organizar para garantir sua própria segurança, seja diante do crime organizado e da criminalidade em geral, seja diante da violência do Estado por suas polícias. A organização da autodefesa dos trabalhadores deve, sempre que possível, combinar-se com o chamado aos policiais e aos demais integrantes da base das instituições armadas do Estado para que se unam aos trabalhadores e defendam suas reivindicações. Afinal, os responsáveis pelas mazelas impostas à classe trabalhadora em nome do lucro dos grandes monopólios são os mesmos responsáveis pelas condições de vida dos próprios policiais e de suas famílias. Esse é o caminho que nos permitirá atingir o objetivo estratégico que buscamos. Combate às opressões: abaixo o racismo, o machismo, a lgbtfobia, a xenofobia. Defesa dos povos indígenas! A unidade e a emancipação da classe trabalhadora não é possível sem o combate a toda opressão. Não pode ser livre quem oprime o outro. As opressões cumprem o papel de dividir a classe trabalhadora e permitir níveis mais altos de exploração. NEGRAS E NEGROS O Brasil de hoje não é mais o da década de 1980, quando a Política de Reparação ganhou visibilidade com as mobilizações contra a comemoração dos 100 anos da abolição, em 1988, e com a disputa da Constituição. O mundo mudou, a localização do Brasil na ordem mundial mudou, a classe trabalhadora mudou. E a situação da população negra, maioria absoluta do proletariado brasileiro, não ficou imune. Pelo contrário: o trabalhador negro foi o setor mais atingido pela reestruturação capitalista dos últimos trinta anos. A extrema direita nega os impactos da escravidão porque é contra qualquer política pública. Já a esquerda lulista e institucional se apega à reparação de forma esvaziada: joga todos os problemas do povo negro para o passado, isentando seus próprios governos que aprofundaram a desigualdade racial, e reduz reparação a ações afirmativas ou assistencialismo, sem tocar na grande propriedade privada. A PEC 27/2024, do União Brasil e abraçada por PT, PSOL e PCdoB como “PEC da Reparação”, é o exemplo mais sintomático. Serviu só para desviar o foco do Banco do Brasil, identificado como maior financiador do tráfico de africanos escravizados na história do capitalismo. Nossa política de reparação deve combinar as questões históricas da escravidão e da abolição sem reparação com os problemas que se intensificaram nos últimos trinta anos, frutos da nova inserção do Brasil na divisão internacional do trabalho e da decadência do país. PROGRAMA PARA A QUESTÃO NEGRA Expropriação imediata, sem indenização, de todas as fazendas do agronegócio que atuam sobre territórios indígenas e quilombolas. Titulação já dos territórios quilombolas! Fim da escala 6×1! Pela redução da jornada para 36 horas semanais, escala 4×3, sem redução de salário. O povo negro é maioria nos empregos precarizados e não aguenta mais essa superexploração. Fim das terceirizações. Salário igual para trabalho igual nos serviços públicos Manutenção e ampliação de cotas para negros nas universidades e serviços públicos Combate à intolerância às religiões de matriz africana, como expressão do racismo religioso no Brasil Contra a criminalização das culturas periféricas: funk e batalhas de rima não são casos de polícia. Contra a redução da maioridade penal Desmilitarização da pm e unificação das polícias sob controle dos trabalhadores Revogação da Lei Antidrogas e fim da privatização dos presídios. Desencarceramento em massa Implementação efetiva da Lei 1645/2008, com ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena em toda rede de ensino Punição severa (multas de caráter confiscatório ou mesmo expropriação) dos empregadores que estimulam ou toleram racismo nos locais de trabalho. Que o Banco do Brasil destine suas verbas para a agricultura familiar, quilombola e indígena, e não para o agronegócio escravista. Expropriação de todos os bilionários herdeiros de famílias escravocratas MULHERES As mulheres compõem uma parte decisiva da classe trabalhadora brasileira e estão entre as mais atingidas pela decadência econômica e social do país. São maioria nos trabalhos mais precarizados, informais e mal remunerados, concentradas nos setores de serviços, cuidado e reprodução social, recebendo salários inferiores mesmo quando exercem as mesmas funções. A reestruturação produtiva, a terceirização, a plataformização e a destruição de direitos aprofundaram essa realidade. Essa situação atinge de forma ainda mais brutal as mulheres negras, que ocupam a base da pirâmide social, combinando superexploração com racismo. Ao mesmo tempo, o capitalismo se sustenta na dupla jornada das mulheres trabalhadoras. Milhões garantem gratuitamente a reprodução da força de trabalho por meio do trabalho doméstico e de cuidado, enquanto o capital reduz custos e amplia seus lucros. Em um cenário de crise, desemprego e cortes sociais, essa sobrecarga aumenta, ampliando a dependência econômica e aprisionando muitas mulheres em relações de violência. A violência contra as mulheres, incluindo o feminicídio, não é um fenômeno isolado nem meramente cultural. Está diretamente ligada à desigualdade material, à dependência econômica e à estrutura de poder da sociedade de classes. No Brasil, essa violência tem cor: as mulheres negras são as principais vítimas. A opressão das mulheres cumpre um papel funcional no capitalismo: divide a classe trabalhadora, rebaixa salários e amplia a exploração. Por isso, não será superada por políticas pontuais ou dentro dos limites do sistema. Ao mesmo tempo, não desaparecerá de forma automática com a luta econômica: exige medidas concretas, mobilização e auto-organização das mulheres trabalhadoras, ligadas à luta de toda a classe trabalhadora. BASTA DE FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES! Proteção real para as mulheres: delegacias especializadas abertas 24 horas, casas-abrigo e rede de atendimento conforme a demanda, com recursos garantidos pelo Estado e sob controle das trabalhadoras e da população. Punição efetiva aos agressores, com garantia de proteção às vítimas Campanhas massivas de combate à violência nas escolas, locais de trabalho e meios de comunicação Organização de comissões de mulheres nos locais de trabalho, estudo e moradia para prevenir e enfrentar a violência. Emprego, renda e moradia como condição concreta para romper ciclos de violência. Combate às ideologias misóginas e responsabilização das plataformas que lucram com a disseminação do ódio contra as mulheres. POR EMPREGO, SALÁRIO DIGNO E DIREITOS PARA AS MULHERES! Salário igual para trabalho igual Combate à desigualdade salarial e à superexploração das mulheres, em especial das mulheres negras Garantia de direitos para todas as trabalhadoras (aposentadoria, licença maternidade, auxílio-doença etc.), independentemente do vínculo empregatício Proteção social (aposentadoria, licença maternidade, auxílio-doença etc.) para todas: formais, informais e desempregadas Prioridade de acesso ao emprego e às políticas públicas para mulheres trabalhadoras, em especial as mais precarizadas CHEGA DE DUPLA JORNADA! PELA SOCIALIZAÇÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO! Creches e escolas públicas, gratuitas e em tempo integral para todas as crianças, como condição para a independência das mulheres Restaurantes populares e lavanderias públicas em todos os bairros Ampliação dos serviços públicos de cuidado (idosos, pessoas com necessidades especiais) retirando das mulheres essa sobrecarga. Redução da jornada de trabalho sem redução salarial como medida para enfrentar a dupla jornada e garantir qualidade de vida. PELO DIREITO AO CORPO E À MATERNIDADE LIVRE! Educação sexual para decidir, contraceptivo para não engravidar, aborto legal e seguro para não morrer. Aborto legal, seguro e gratuito pelo sus, contra qualquer interferência de igrejas e setores reacionários Licença parental de um ano, compartilhada entre responsáveis. Maternidade como direito, e não como obrigação Garantia de condições materiais para quem deseja maternar. Fim de toda forma de controle sobre o corpo das mulheres. MULHERES NEGRAS: NA BASE DA EXPLORAÇÃO E DA OPRESSÃO As mulheres negras expressam de forma mais brutal a combinação entre exploração de classe e opressões. São maioria no trabalho precário, no desemprego e entre as vítimas da violência estatal e do feminicídio. Essa realidade é produto direto da formação histórica do país e da permanência do racismo no capitalismo brasileiro. Prioridade de acesso ao emprego, renda e políticas públicas para mulheres negras Combate à superexploração das trabalhadoras negras Garantia de direitos às trabalhadoras domésticas Enfrentamento ao genocídio da população negra, que atinge diretamente as mulheres como vítimas e como mães. UMA LUTA QUE EXIGE RUPTURA A opressão das mulheres não será superada por políticas compensatórias nem dentro dos limites do capitalismo. Enquanto existir uma sociedade baseada na exploração, na propriedade privada e na desigualdade, a opressão de gênero seguirá sendo funcional ao sistema. As reivindicações aqui apresentadas partem das necessidades mais imediatas das mulheres trabalhadoras, mas sua plena realização entra em choque com os limites do capitalismo, exigindo enfrentar os interesses dos grandes capitalistas e do Estado que os sustenta. Por isso, a luta das mulheres trabalhadoras deve estar ligada à luta de toda a classe trabalhadora pela transformação da sociedade, pela expropriação dos grandes capitalistas e pela construção de uma sociedade socialista, baseada na igualdade material e na libertação de toda forma de opressão. LGBTQIAPN+ No capitalismo, a sexualidade é moldada pela necessidade da reprodução da força de trabalho e da família tradicional. O gênero é aprisionado nesse modelo heteronormativo, em que a disforia entre o sexo/fenótipo biológico e o gênero social é taxado como doença, e pessoas trans e não binárias são tratadas como pessoas de segunda categoria, desumanizadas. O Estado nega direitos básicos à população LGBTQIAPN+ e é cúmplice da brutal violência que ela sofre no cotidiano. A burguesia se aproveita da lgbtifobia para relegá-los aos postos de trabalho mais precários e com menores salários, quando não estão compondo as fileiras do exército industrial de reserva no subemprego ou na prostituição. Defendemos um programa que enfrente a violência, garanta acesso ao trabalho e à renda, à saúde e à educação, assegure direitos sociais plenos e combata todas as formas de discriminação, unificando a luta da população lgbti+ com a luta de toda a classe trabalhadora. Vidas LGBTQIAPN+ importam: basta de violência! Criminalização da lgbtfobia já! Casas-abrigo e proteção para vítimas de violência! Direito ao nome social, sem burocracia e sem taxas! Investimento na saúde especializada para pessoas LGBTQIAPN+. Direito à terapia hormonal e à cirurgia de redesignação pelo sus, com acompanhamento adequado. Políticas de prevenção de ISTs e tratamento para pessoas com HIV, em especial nas periferias. Contra a patologização das identidades LGBTQIAPN+: não à “cura gay”! Educação sexual nas escolas e fim do financiamento de comunidades terapêuticas e manicômios Pelo direito de existir, contra o apartheid trans! Trabalho, direitos, renda e dignidade! Cotas trans nas universidades e concursos públicos, rumo ao pleno emprego! Por banheiros multigênero em órgãos públicos e o direito de pessoas trans e não binárias de usarem o banheiro no qual se sintam seguras. Emprego, qualificação profissional e políticas públicas para travestis e transexuais que queiram sair da prostituição. POVOS INDÍGENAS Ao lado da escravidão, houve no Brasil um genocídio indígena. A luta que derrubou a ditadura conquistou a reserva das terras indígenas para impedir o seu extermínio e inscreveu esse direito na Constituição de 1988, mas, como tantos outros, ele nunca foi regulamentado. E mineradoras, madeireiras, agronegócio, fazendeiros e seus jagunços e o próprio Estado promovem uma violência enorme para expulsá-los das suas terras, privatizando e contaminando seus rios e o solo, promovendo chacinas, tentativas de genocídio e instituição do Marco Temporal, que na prática impede a demarcação da maioria das terras indígenas Demarcação e regulamentação já de todas terras indígenas é uma medida democrática mínima. Direito a reparações aos povos indígenas IMIGRANTES Basta de xenofobia e superexploração! Direito imediato à nacionalidade: legalização dos papéis de haitianos, bolivianos, venezuelanos, cubanos, angolanos e todos os africanos Direitos civis, trabalhistas e sociais A classe trabalhadora é uma só, seja brasileira, seja estrangeira. PESSOAS COM DEFICIÊNCIA No Brasil, segundo o IBGE, são mais de 18 milhões de pessoas com deficiência, e elas terminam sendo discriminadas e oprimidas por uma forma de sociedade que se recusa a se adaptar às diferentes formas de existência humana, porque está voltada para a acumulação de capital. Mais oportunidades de emprego e condições de trabalho e de estudo. Mais cotas Garantia de intérprete de libras nas universidades e meios de comunicação Acessibilidade: rampas e elevadores para cadeirantes nos serviços públicos, bancos, supermercados Espaços que abafem ruídos para autistas com sensibilidade auditiva, em especial nas escolas. Assistência médica gratuita e de qualidade no sus Todas essas lutas – por soberania, trabalho, terra, meio ambiente, serviços públicos, segurança, contra as opressões de negros e negras, mulheres, das LGBTQIAPN+, povos indígenas – partem das necessidades imediatas da população. Mas, ao avançarem, entram em conflito com os interesses dos grandes grupos econômicos, do sistema financeiro e da forma como a economia está organizada. É esse processo que coloca a necessidade de ir além das reivindicações imediatas e enfrentar as engrenagens do sistema que bloqueiam sua realização. As medidas de um plano econômico dos trabalhadores REESTATIZAÇÃO DAS EMPRESAS ESTRATÉGICAS: PELO CONTROLE SOCIAL DOS SETORES ESTRATÉGICOS Expropriação imediata (em grande parte dos casos, reversão de privatização) das grandes empresas privadas dos setores de mineração, petróleo, energia, siderurgia, celulose e das grandes comercializadoras e centralizadoras do agronegócio, incorporando seus ativos ao patrimônio público nacional. Proibição da privatização de empresas estratégicas e reversão das privatizações realizadas nos setores considerados essenciais à soberania econômica, militar e social. Petrobras 100% estatal e sob controle dos trabalhadores já! Destinação prioritária dos excedentes dessas empresas à criação e expansão de setores de alta complexidade tecnológica, especialmente nos ramos de refino e de separação de alta pureza de terras raras e minerais críticos, máquinas e equipamentos associadas à estrutura produtiva nacional, infraestrutura digital, química fina e defesa. As terras raras são nossas! Pela criação de uma empresa estatal de terras raras sob controle dos trabalhadores Limitação em 25% da distribuição de dividendos das grandes empresas privadas remanescentes, com reinvestimento obrigatório do excedente produtivo no território nacional. Expropriação integral da produção nacional de ouro e metais preciosos estratégicos, com incorporação automática às reservas cambiais públicas com vistas à redução da dependência das reservas em dólar e títulos estrangeiros, sejam eles originários, sejam de que país for. Criação de fundos públicos de investimento produtivo, abastecidos pelos excedentes das empresas expropriadas, e não por impostos, voltados à industrialização, inovação tecnológica e expansão da infraestrutura nacional organicamente associados a todas as universidades e institutos públicos de pesquisa e desenvolvimento. Bancos públicos 100% estatais e reestruturados de modo a se adequarem a uma estratégia nacional de desenvolvimento. Ao passo que essas medidas entrem em pauta, elas colocam diretamente o enfrentamento com os grandes grupos econômicos, o sistema financeiro e o imperialismo, que se apoiam justamente na apropriação desses excedentes. O financiamento do plano dos trabalhadores O financiamento dessas medidas se dá ao interromper os mecanismos pelos quais a riqueza produzida é apropriada por uma minoria. Tributação fortemente progressiva sobre lucros empresariais e taxação ampliada sobre remessas de capital ao exterior, impedindo a evasão do excedente produzido pelos trabalhadores brasileiros. Imposto progressivo sobre as verdadeiras grandes fortunas, o topo da pirâmide, os que possuem de R$ 1 bilhão para cima. Fim dos benefícios fiscais e tributários às grandes empresas Isenção de ir até dez salários mínimos, atualizando a tabela à 1996, a partir de quando deixou de ser corrigida pela inflação, fazendo cada vez mais pobres pagarem ir. A partir daí, alíquotas progressivas. Cobrança da dívida ativa das grandes empresas com a União (entre elas, Vale, JBS, Coca-Cola, Raízen, Gerdau e tantas outras), sob pena de expropriação. A soma da dívida das grandes empresas ultrapassa R$ 1 trilhão, grande parte com INSS e FGTS. Proibição das Bets, expropriação de seu capital e de seus proprietários e sua reversão a um fundo público de saúde para o tratamento de ludopatia, com a proibição aos bancos de realizarem transações financeiras a essas empresas. Suspensão do pagamento da dívida pública aos grandes investidores e auditoria Fim a Lei de Responsabilidade Fiscal A estatização do sistema financeiro e centralização do crédito em um banco único é essencial para planejar a economia e garantir o controle de capitais. O controle do sistema financeiro não aparece aqui como uma escolha isolada, mas como consequência necessária do enfrentamento com os mecanismos que bloqueiam o financiamento das demandas sociais. SOBERANIA DIGITAL O avanço das tecnologias e da economia digital amplia ainda mais esse problema, ao deslocar o controle do excedente e das decisões econômicas para fora do país. O domínio tecnológico se tornou base central da dependência econômica contemporânea, sobretudo nos novos ramos produtivos oriundos das últimas revoluções tecnológicas. Estes nem sequer dependem de unidades produtivas instaladas próximo dos locais de consumo. Esse cenário enterrou de vez os projetos de desenvolvimento nacional, subordinados ao capital internacional sob o eufemismo de globalização. O controle das infraestruturas digitais, dados, plataformas e ia se concentra em grandes conglomerados estrangeiros, submetendo Estado, produção nacional e trabalhadores a interesses privados e leis externas. A exposição de dados públicos – defesa, administração, empresas estratégicas – implica a perda completa de soberania sobre informações sensíveis nos campos econômico, político e militar. Ao mesmo tempo, a relativa novidade tecnológica de áreas como inteligência artificial, modelos de linguagem, automação de processos e infraestrutura de dados abre uma janela histórica para reduzir o atraso acumulado. O país deve utilizar os excedentes das empresas estratégicas expropriadas para construir uma base tecnológica própria, articulada às universidades públicas, aos institutos de pesquisa, sob controle dos conselhos de trabalhadores que produzem e utilizam essas ferramentas. PELA CONSTRUÇÃO DE UMA INFRAESTRUTURA DIGITAL SOB CONTROLE DOS TRABALHADORES Proibição da hospedagem de dados governamentais sensíveis em nuvens estrangeiras e vedação de contratos que submetam dados nacionais a legislações externas. Desenvolvimento de uma inteligência artificial pública nacional, financiada por excedentes de empresas estratégicas expropriadas, com uso obrigatório na gestão e em empresas públicas e como opção subsidiada às diversas modalidades de trabalho por plataformas e aos consumidores em geral. Prioridade nacional ao desenvolvimento e uso de softwares livres e bens públicos digitais, em parceria com universidades públicas e institutos de pesquisa Garantia de remuneração continuada aos trabalhadores e produtores de conhecimento cujos conteúdos e dados sejam utilizados no treinamento de sistemas de inteligência artificial estatais. Gestão democrática da infraestrutura digital por conselhos compostos por trabalhadores da tecnologia, dos trabalhadores que utilizam esses sistemas e daqueles cujo conhecimento é embutido nos sistemas, com poder de auditoria sobre algoritmos e sistemas automatizados. Redução automática da jornada de trabalho, sem redução salarial, na proporção dos ganhos de produtividade oriundos do uso de ferramentas de inteligência artificial e correlatas. Garantia do direito à desconexão no trabalho remoto, proibindo mecanismos de disponibilidade permanente e jornada invisível. Proibição de sistemas invasivos de vigilância digital e de monitoramento opaco de desempenho, assegurando transparência e controle social sobre todas as ferramentas digitais utilizadas no trabalho. A construção de uma infraestrutura digital sob controle público e dos trabalhadores também se coloca como parte desse mesmo processo: garantir soberania sobre os dados, a produção e o conhecimento implica enfrentar o controle privado e estrangeiro dessas ferramentas. Todas essas medidas, no entanto, não podem ser implementadas dentro dos limites atuais da institucionalidade e da correlação de forças existente. Elas exigem mobilização;organização; e enfrentamento direto com os interesses dominantes.Ao lutar pelas suas reivindicações até o final, a classe trabalhadora é levada a esse enfrentamento. É esse processo que coloca, na prática, a necessidade de organização independente e da construção de poder por parte dos trabalhadores. Sem isso, mesmo as medidas mais necessárias permanecem bloqueadas. Por um governo socialista da classe trabalhadora e dos povos originários, quilombolas, mulheres e juventude pobre e negra, sem capitalistas As tarefas colocadas por este programa não são frases para um futuro distante. São necessidades reais da classe trabalhadora e dos setores oprimidos: emprego, salário, terra, moradia, transporte, saúde, educação, aposentadoria, soberania nacional, controle das riquezas do país, enfrentamento dos monopólios, fim da violência policial e reorganização da economia em função das necessidades da maioria da população. Mas essas medidas, quando tomadas a sério e levadas à luta, chocam-se diretamente com os interesses que comandam o Brasil. Defender uma Petrobras 100% estatal, sem entregar bilhões em lucros e dividendos a acionistas privados e estrangeiros, significa enfrentar bancos, Bolsa de Valores, imperialismo e grandes meios de comunicação. Estatizar a Vale sob controle dos trabalhadores significa enfrentar mineradoras, acionistas, Judiciário, Congresso e governos que protegem os monopólios. Colocar as terras raras, a energia e os setores estratégicos sob controle nacional significa enfrentar o capital estrangeiro e a burguesia brasileira associada aos imperialismos. Defender uma educação totalmente pública, sem fundações empresariais definindo a política educacional, significa enfrentar o poder econômico dentro do próprio Estado. Da mesma forma, exigir o fim da matança e do encarceramento em massa da juventude pobre e negra, a desmilitarização da PM, a eleição de delegados pelas comunidades e o controle popular da segurança significa enfrentar o braço armado do Estado burguês nas periferias, assim como as relações entre repressão, milícias, tráfico, poder econômico e poder político. As lutas começam muitas vezes separadas: contra o aumento de tarifas de transporte, contra a privatização de um rio, uma greve por salário, uma ocupação por moradia, uma luta contra privatizações, contra chacinas policiais, contra demissões ou pela defesa da educação pública. Mas, quando essas lutas começam a se encontrar e a se ampliar, surgem obstáculos cada vez maiores, mas também tomamos consciência da força que tem a classe trabalhadora mobilizada, unificada e organizada. Os monopólios, o imperialismo e seus aparatos entram em cena para bloquear qualquer mudança profunda. Então o problema deixa de ser apenas como conquistar uma reivindicação isolada. Surge a necessidade de unificar as lutas, fortalecer a mobilização e disputar a maioria da classe trabalhadora e de seus aliados para um caminho de enfrentamento dos monopólios, do imperialismo e do próprio Estado burguês. É nesse sentido que este programa não é um conjunto de promessas eleitorais para que outros governem por nós. É um guia para a ação, para a luta, para a organização, para a elevação da consciência e para a mobilização com independência de classe. Não se trata de dizer ao povo “vote em nós e faremos por vocês”. Trata-se de nos organizarmos para lutar, enfrentar o capital, impor nossas reivindicações e desenvolver a capacidade da própria classe trabalhadora – em especial da classe operária – e de seus aliados de governarem diretamente a sociedade. A classe operária, que é diversa, ocupa um papel decisivo porque está no coração da produção, da energia, da mineração, da indústria, dos transportes, da logística e dos grandes serviços que movem o país. Ao lado dela estão os demais setores da classe trabalhadora e do proletariado, assim como os seus aliados do campo e da cidade, os povos indígenas, os quilombolas, os camponeses pobres, os sem-terra. Também os movimentos populares, em especial o imenso setor popular dos bairros proletários e das periferias das grandes cidades. É essa força social organizada que pode enfrentar os monopólios, paralisar o funcionamento normal da sociedade burguesa e reorganizar o país sobre novas bases. Por isso, a mobilização direta deve ser prioritária em relação à ação institucional. Não somos cretinos antiparlamentares. A disputa eleitoral e institucional pode ter importância tática e, se realizada à maneira revolucionária, pode servir, e muito, para denunciar os monopólios, fortalecer lutas e ampliar a consciência política. Mas deve estar subordinada à mobilização, à ação direta, à auto-organização e à estratégia de conquista do poder político pela classe trabalhadora e seus aliados. Quando ocorre o contrário, como ocorre hoje, quando a luta passa a servir à governabilidade, à eleição de parlamentares, ao parlamento e à administração do Estado burguês, a mobilização é contida, a ação direta é desorganizada e as organizações da classe são adaptadas à ordem existente. Foi esse o caminho seguido pelo PT e que está sendo seguido pelo PSOL. O PT surgiu apoiado nas grandes greves operárias e mobilizações que enfrentaram a ditadura militar e colocaram milhões de trabalhadores em cena. Mesmo sem uma estratégia revolucionária consequente, expressava, de maneira contraditória, a entrada da classe trabalhadora como sujeito político nacional. Não por acaso, nas greves do abc ecoava a palavra de ordem: “Lutar, vencer, operários no poder!”. Mas, ao adotar a colaboração de classes e a administração do capitalismo brasileiro em acordo com a burguesia nacional e os imperialismos, o PT transformou-se de possível ponte para o avanço da mobilização em barreira contra esse caminho. Subordinou a ação direta à governabilidade e aos acordos parlamentares, integrou organizações dos trabalhadores ao Estado e administrou os limites impostos pelos bancos, pelo agronegócio, pelos monopólios e pelo imperialismo. Junho de 2013 mostrou esse impasse de forma explosiva. Milhões foram às ruas contra a precarização da vida, os serviços públicos degradados, os gastos bilionários com a Copa, a violência policial e a crise de representação política. Um governo apoiado na mobilização poderia ter atuado contra a ordem, a institucionalidade e o sistema, impulsionado assembleias populares, fortalecido a organização nos bairros, locais de trabalho e estudo, apoiado a entrada organizada da classe trabalhadora nas ruas, defendido transporte público de qualidade, saúde e educação “padrão Fifa”, suspendido o pagamento da dívida pública e utilizado as riquezas do país para garantir direitos sociais à população. Mas isso exigiria enfrentar bancos, empreiteiras, monopólios, Congresso, Judiciário, grandes meios de comunicação e aparatos repressivos. O caminho escolhido foi outro: conter, reprimir e reconduzir a crise para os limites da institucionalidade burguesa e das eleições. A lição é decisiva: o problema não é apenas quem ocupa o governo, mas qual classe exerce o poder. Um governo dos trabalhadores sem capitalistas pode ser ponte para o avanço da mobilização, da auto-organização e da luta pelo poder político da classe trabalhadora e de seus aliados. Mas, se é de colaboração de classes ou passa a governar para administrar a institucionalidade burguesa, preservar a ordem e conciliar com a burguesia, transforma-se na maior barreira contra esse caminho. Por isso, um governo dos trabalhadores sem capitalistas deve apoiar-se prioritariamente na mobilização direta e na auto-organização da classe trabalhadora e de seus aliados contra a ordem, e não nos acordos com os partidos da burguesia, no Congresso inimigo do povo, no Judiciário ou nos aparatos construídos para defender a propriedade capitalista. Isso significa impulsionar assembleias, comitês nos bairros, organismos nos locais de trabalho, estudo e moradia, conselhos populares e formas de auto-organização e autodefesa. Esses organismos não surgem por decreto. Nos períodos de ascenso da luta de classes e de processos revolucionários, podem surgir rápido, reunindo trabalhadores, juventude, periferias, movimentos populares, camponeses e setores oprimidos em luta. Mas sua preparação começa antes: nas greves, ocupações, piquetes, organizações de bairro e locais de trabalho, comissões de fábrica e destacamentos de autodefesa, nos sindicatos, centrais e organizações combativas e independentes dos patrões e governos, na construção cotidiana de laços de solidariedade, mobilização e independência de classe. Quando as lutas se generalizam o problema é harmonizar as diversas reivindicações e formas de luta, mesmo nos limites de uma cidade. Os conselhos e organismos democráticos de luta cumprem esse papel: reúnem os diversos setores em movimento, coordenam reivindicações, organizam a luta, centralizam forças e podem transformar-se em embriões de um novo poder. As crises econômicas, políticas e sociais que atravessam o Brasil e o mundo tendem a produzir novos processos de luta, radicalização e enfrentamento social. Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Colômbia e o próprio Brasil mostram que explosões sociais e grandes mobilizações podem voltar a colocar milhões em movimento. Mas não existe resultado automático. Essas lutas podem ser desviadas, derrotadas ou reconduzidas aos limites da institucionalidade burguesa. Por isso, precisamos disputar desde já a maioria da classe trabalhadora e de seus aliados para este programa, esta estratégia e este caminho. Por um governo socialista dos trabalhadores baseado na democracia operária A luta pelas tarefas colocadas neste programa entrará inevitavelmente em choque com o Estado burguês, suas instituições e seus aparatos repressivos. Esse Estado não é neutro. Ele aparece de forma concreta na vida da classe trabalhadora por meio do Congresso que bloqueia direitos, do Judiciário que protege os ricos, das Forças Armadas que tutelam o regime, das pms militarizadas, da polícia que mata nossos filhos nas periferias, do encarceramento em massa, das milícias, da repressão às greves, ocupações e protestos. Por isso, a luta não coloca apenas a necessidade de outro governo. Coloca a necessidade de outro poder e de outro Estado. Fora do poder político, todas as conquistas da classe trabalhadora permanecem limitadas, ameaçadas ou reversíveis. A luta para realizar plenamente as tarefas colocadas neste programa conduz inevitavelmente à necessidade de derrotar o poder econômico e político da burguesia e construir um Estado dos trabalhadores. Defendemos um Estado operário revolucionário, uma ditadura revolucionária do proletariado contra a burguesia, os monopólios e o imperialismo, sobretudo fundada na mais ampla democracia operária e popular. O Estado burguês pode apresentar-se na forma de um regime ditatorial ou de democracia burguesa, limitada pelo domínio econômico e político dos monopólios e do capital financeiro. Nos dois casos ele representará fundamentalmente os interesses de uma minoria de 0,8%. O Estado operário representará efetivamente a maioria da população, o proletariado e seus aliados. E o Estado operário revolucionário, ao contrário do que fez o stalinismo, deve apoiar-se na democracia operária: na participação direta da classe trabalhadora e dos setores explorados e oprimidos nas decisões políticas, econômicas e sociais do país. Defendemos um poder baseado em organismos democráticos construídos pela própria classe trabalhadora e seus aliados em luta, com representantes eleitos e revogáveis, sob controle permanente da base. Ao contrário das experiências burocráticas que transformaram a classe em objeto, administrando o Estado operário por aparelhos separados da população, defendemos a classe trabalhadora como sujeito político consciente da transformação revolucionária da sociedade. Não queremos substituir a classe por uma burocracia. Queremos que a própria classe trabalhadora e seus aliados governem diretamente a sociedade, organizem a economia, controlem as riquezas do país e decidam os rumos políticos da nova sociedade. Esse processo inclui organizar a autodefesa dos trabalhadores e também disputar a base das Forças Armadas e das polícias, composta majoritariamente por filhos da própria classe trabalhadora, para que rompam com os comandos burgueses e se coloquem ao lado do povo. É esse o caminho necessário para conquistar plenamente as reivindicações da maioria da população, derrotar a extrema direita, enfrentar os monopólios e imperialismos e abrir caminho ao socialismo e à revolução latino-americana e internacional.