Plano de governo de VERA LÚCIA — Governador (2026)

PROGRAMA ELEITORAL ESTADUAL – SÃO PAULO 20261 PROGRAMA ELEITORAL ESTADUAL – SÃO PAULO 20263Vera Lúcia Pereira da Silva Salgado, Vera, é natural de Inajá, cidade localizada no Sertão de Pernambucano. Tem 54 anos, é casada, tem duas filhas e uma neta. É formada em Ciência Sociais pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Quando menina, seus pais mudaram para Paulo Afonso, no Sertão da Bahia, em busca de melhores condições de vida e de garantia de educação aos filhos. Depois, mudaram para Aracaju, capital de Ser- gipe, cidade onde Vera cresceu, estudou, trabalhou e iniciou sua militância política. Desde muito nova Vera precisou trabalhar. Foi datilografa faxineira e garçonete. Aos 19 anos de idade, passou a trabalhar em uma indústria de calçados, período em que virou ativista do movimento sindical. Após uma forte greve na categoria, da qual se destacou como dirigente, ao lado de outras mulhe- res operárias, entrou para a diretoria do sindicato e depois para a direção da federação nacional da categoria. Foi dirigente da CUT Sergipe. Em 2004, rompe com esta central sindical e ajuda a fundar a Central Sindical e Popular (CSP) – Conlutas. Ao entrar no movimento sindical, Vera também passou a militar no PT. Mas em 1992 rompe com este partido, que já trilhava um caminho de adaptação à ordem burguesa, e se junta ao movimento de construção do PSTU, fundado no ano de 1994. Em Sergipe, Vera foi candidata à deputada federal, a governadora e a prefeita de Aracaju. Em 2018, foi candidata à presidên- cia da República e teve como vice o professor Hertz Dias, do Maranhão. Juntos, formaram a primeira chapa 100% negra a disputar à presidência do Brasil. Em 2020, Vera foi a primeira mulher negra a disputar à prefei- tura de São Paulo (SP), cidade onde mora atualmente. Em 2022, Vera disputou a presidência da República formando a primeira chapa negraindígena ao lado de Künã Yporã Tremembé (Raquel Tremembé), da etnia Tre- membé, do Maranhão. PROGRAMA ELEITORAL ESTADUAL – SÃO PAULO 20264Renata França Ao lado de Vera Lúcia, Renata França compõe a chapa do PSTU como candi- data a vice-governadora de São Paulo. Operária, militante socialista e ativista do movimento pelo fim da escala 6x1, Renata coloca sua candidatura a serviço da luta da classe trabalhadora contra a precarização do trabalho, a retirada de direitos e o avanço da exploração. Sua trajetória também é marcada pela defesa dos direitos das mulheres e da população LGBTI+, reafirmando o compromisso da chapa com um projeto construído ao lado de quem vive do próprio trabalho, pela superação da exploração e das opressões e pela construção de uma sociedade socialista. PROGRAMA ELEITORAL ESTADUAL – SÃO PAULO 20265Um programa socialista para derrotar Tarcísio, enfrentar os super-ricos e retomar São Paulo para os trabalhadores 7 A CRISE DE SÃO PAULO E O CONTRA A EXTREMA DIREITA E A O QUE SÃO PAULO PRECISA? 27 DEMOCRACIA DOS TRABALHADORES E ENFRENTAMENTO AO PODER DOS RICOS 43 COMO MUDAR SÃO PAULO: MOBILIZAÇÃO E GOVERNO SOCIALISTA INDICE PROGRAMA ELEITORAL ESTADUAL – SÃO PAULO 20267Um programa socialista para derrotar Tarcísio, enfrentar os super-ricos e retomar São Paulo para os trabalhadores PROGRAMA ELEITORAL ESTADUAL – SÃO PAULO 20268 PROGRAMA ELEITORAL ESTADUAL – SÃO PAULO 20269O PSTU apresenta uma candidatura socialista e revolucionária ao governo de São Paulo para colocar nesta eleição uma alternativa de poder da classe tra- balhadora e do povo pobre. Não disputamos apenas a troca de governantes ou uma gestão menos cruel da crise capitalista. Defendemos que é preciso romper com o sistema, que concentra a riqueza produzida por quem trabalha nas mãos de banqueiros, multinacionais, grandes empresários e do agronegócio. São Paulo foi transformado em uma plataforma de negócios para concessio- nárias, bancos, fundos de investimento e multinacionais. Nossa candidatura apresenta o caminho oposto: retomar o patrimônio, os serviços públicos e as decisões sobre o estado para as mãos de quem trabalha. “Retomar São Paulo para os trabalhadores” será o eixo de um plano geral de desprivatização. Tarcísio representa o bolsonarismo em São Paulo. A frente ampla com Had- dad, por sua vez, não oferece uma saída porque aceita governar dentro dos limites impostos pelos mesmos interesses que sustentam as privatizações, a dívida pública e a precarização. Nenhum desses setores enfrenta o poder eco- nômico que organiza São Paulo para o lucro de poucos. É para apresentar um projeto oposto a esses que o PSTU lança a candida- tura de Vera ao governo de São Paulo. Operária da indústria calçadista, mulher negra, nordestina, cientista social e militante socialista, Vera Lúcia representa uma candidatura construída ao lado dos trabalhadores, da juventude, das mulheres, da população negra, dos movimentos populares e de todos aqueles que acreditam que outro projeto de estado é necessário. Este programa não reúne apenas propostas para uma campanha eleitoral. Apresenta um projeto para São Paulo construído a partir da realidade vivida pela população trabalhadora, da experiência das lutas sociais e da convicção de que a enorme riqueza produzida neste estado deve estar a serviço da maioria, e não dos interesses de uma pequena elite econômica. São Paulo possui recursos, conhecimento, capacidade produtiva e um povo trabalhador capaz de construir um estado mais justo e desenvolvido. O problema de São Paulo nunca foi a falta Por um governo socialista dos trabalhadores e do povo pobre em São Paulo PROGRAMA ELEITORAL ESTADUAL – SÃO PAULO 202610de riqueza. O verdadeiro desafio é decidir a serviço de quem essa riqueza será colocada. Participamos das eleições sem alimentar a ilusão de que a transformação socialista virá das urnas. Apresentamos candidaturas para dar voz às lutas, denunciar os interesses que os grandes partidos escondem, ajudar a organizar trabalhadores e trabalhadoras e construir uma alternativa socialista que com- bata a extrema direita e seja independente dos governos de conciliação. Cada voto em nosso programa deve servir ao fortalecimento das greves, ocupações e movimentos populares. Nossos mandatos, se eleitos, estarão subordinados às decisões coletivas e receberão salário equivalente ao de uma trabalhadora qualificada. Defende- mos que a riqueza, a infraestrutura, a tecnologia e as decisões sobre o estado passem para as mãos de quem trabalha. Este programa é uma proposta de independência de classe, mobilização e ruptura: por um governo socialista dos trabalhadores e do povo pobre, baseado na democracia direta e na auto-orga- nização popular. PROGRAMA ELEITORAL ESTADUAL – SÃO PAULO 20261101A CRISE DE SÃO PAULO E O ESGOTAMENTO DO SISTEMA DOS RICOS PROGRAMA ELEITORAL ESTADUAL – SÃO PAULO 202612 PROGRAMA ELEITORAL ESTADUAL – SÃO PAULO 202613Um estado rico para poucos Embora São Paulo concentre riqueza, indústria, tecnologia e infraestru- tura, a maioria esmagadora de sua população vive sob profunda precarização, enfrentando baixos salários, transporte caótico, violência crônica e falta de moradia. Esse contraste escancara que, enquanto os serviços públicos estão completamente sucateados, o estado é responsável por concentrar aproxima- damente 1/3 do PIB brasileiro tendo apenas 1/5 da população nacional. Caso fosse um país autônomo, São Paulo figuraria como a 21ª maior econo- mia do mundo, com um PIB de US$ 603,4 bilhões que supera o da Argentina. Contudo, esse abismo social revela que a opulência paulista serve exclusiva- mente aos ricos; afinal, ao mesmo tempo em que o povo amarga com baixos salários e informalidade, a capital paulista ascendeu para a 12ª posição no cir- cuito das maiores capitais de luxo do planeta. Essa contradição interna é fruto direto da decadência do capitalismo nacio- nal. Sofrendo uma desindustrialização relativa profunda, o modelo econômico atual substituiu a antiga base fabril de alta tecnologia por setores de menor valor agregado. Setores históricos e estratégicos, como o automotivo, o meta- lúrgico (-29,22%) e o eletroeletrônico (-55,11%), perderam espaço para o avanço da indústria química (+54,33%), de alimentos e do agronegócio (+94,76%). Embora o avanço do agronegócio paulista produza lucros recordes, essa riqueza permanece concentrada nas mãos de grandes proprietários, bancos e corporações multinacionais. A dimensão desse poder econômico pode ser observada na JBS: sua receita global de 2025, convertida em reais, superou o orçamento total do Estado de São Paulo para 2026. Não se trata, portanto, de falta de riqueza, mas de seu controle por empresas que organizam a produção segundo os interesses do mercado mundial e da exportação. Essa dependência combina desindustrialização relativa, financeirização e expansão de formas precárias de trabalho. Em vez de investir na diversificação produtiva e na criação de empregos estáveis, o capital avança sobre a logística, a terceirização, as plataformas e os aplicativos, transferindo custos e riscos aos trabalhadores. Assim, a redução da taxa oficial de desemprego não significa o fim da precarização: milhões continuam submetidos à informalidade, à ins- PROGRAMA ELEITORAL ESTADUAL – SÃO PAULO 202614tabilidade, a baixos salários e à ausência de proteção social. Esse modelo de exploração caminha junto com a concentração fundiária, o uso intensivo de agrotóxicos, a destruição de mananciais e a expansão predatória sobre o ter- ritório paulista. Cajamar sintetiza esse novo modelo. Apresentada pela própria prefeitura como a “Disney dos galpões”, a cidade teve expansão acelerada dos centros logísticos e crescimento superior a 900% dos empregos ligados a galpões. Mas a cidade é organizada prioritariamente para a circulação de mercadorias das multinacionais, com pressão sobre moradia, trânsito, água, áreas verdes e ser- viços públicos. Parte dos empregos é terceirizada, marcada por metas intensas, alta rotatividade e salários baixos. A riqueza atravessa Cajamar em caminhões e plataformas, enquanto as necessidades de quem mora e trabalha no municí- pio ficam em segundo plano. São Paulo como laboratório neoliberal Para garantir esse cenário de privilégios, sucessivos governos transforma- ram o estado em um verdadeiro laboratório neoliberal, aplicando privatiza- ções e Parcerias Público-Privadas (PPPs) que dilapidam o patrimônio público e entregam à iniciativa privada infraestruturas prontas, inteiramente custeadas pelo imposto do trabalhador. O caso do transporte metroferroviário expõe per- feitamente essa lógica: linhas da CPTM e do Metrô foram concedidas a consór- cios como o Grupo CCR, que acumula taxas de lucro astronômicas enquanto submete a população a tarifas altas e serviços precarizados. Enquanto isso, o Estado segue drenando recursos públicos através de subsídios bilionários para blindar o lucro desses empresários. Essa sangria dos cofres públicos repete-se de forma contínua por meio da terceirização, que desvia bilhões de reais para empresas privadas, e do endi- vidamento público de R$ 250 bilhões, cujo pagamento de juros e amortizações alimenta diretamente o capital especulativo dos bancos. Ao sufocar o orça- mento para remunerar o mercado financeiro, essa política estrangula os inves- timentos sociais básicos. Como resultado, as verbas proporcionais para saúde, educação e transporte caem seguidamente e as despesas com o funcionalismo público sofrem reduções severas. PROGRAMA ELEITORAL ESTADUAL – SÃO PAULO 202615Quem fica com o orçamento de São Paulo? São Paulo terá em 2026 um orçamento de R$ 382,3 bilhões, contra R$ 372,45 bilhões em 2025. O aumento de cerca de 2,6% é apenas nominal e corresponde, descontada a inflação, a uma queda real próxima de 1,7%. A questão decisiva não é apenas quanto o Estado arrecada, mas quem define as prioridades e quem se apropria da riqueza produzida. A distribuição das verbas evidencia essas escolhas. Para 2026, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação fica com R$ 2,2 bilhões, queda nomi- nal de 28,8% em relação a 2025. A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística perde 18,5% e passa a contar com R$ 8,9 bilhões. A Secretaria de Políticas para as Mulheres recebe apenas R$ 30,6 milhões, redução de 15,46%, justamente quando a violência contra as mulheres exige ampliação da rede de proteção. Enquanto isso, a Casa Civil tem aumento nominal de 71,9% e a Con- troladoria Geral do Estado, de 61,8%. Essa lógica não começou agora. Entre 2013 e 2021, a arrecadação estadual cresceu 55%, inclusive atravessando períodos de crise. Mesmo assim, caiu pro- porcionalmente a parcela destinada a áreas essenciais. Em 2021, cerca de R$ 20 bilhões foram direcionados a atividades terceirizadas e valor semelhante ao pagamento de juros e amortizações da dívida. A dívida paulista terminou aquele ano em torno de R$ 250 bilhões, apesar dos pagamentos contínuos. Entre 2025 e 2026, o orçamento estadual da saúde passou de R$ 36,4 bilhões para R$ 37,9 bilhões, crescimento nominal de 4,1%, enquanto a verba da Secre- taria da Educação aumentou de R$ 32,8 bilhões para R$ 33,3 bilhões, apenas 1,5%. Como o orçamento total do Estado cresceu 2,6%, a educação perdeu par- ticipação relativa, passando de aproximadamente 8,81% para 8,71% do total. Descontada a inflação, o aumento anunciado representa redução real na edu- cação e quase estagnação na saúde. Isso demonstra que o crescimento nominal das verbas não garante a ampliação dos serviços públicos nem a valorização de seus trabalhadores. Além disso, o valor global destinado à saúde não revela quem controla e exe- cuta os serviços. Em 2026, R$ 9,25 bilhões, aproximadamente 24,4% do orça- mento da área, estão reservados a unidades gerenciadas por Organizações Sociais de Saúde, entidades privadas mesmo quando formalmente constituí- das sem fins lucrativos. Outros R$ 8,40 bilhões financiam unidades contrata- das ou conveniadas, reunindo diferentes tipos de prestadores. A privatização, PROGRAMA ELEITORAL ESTADUAL – SÃO PAULO 202616portanto, não ocorre somente pela venda de hospitais: avança silenciosamente quando hospitais estaduais passam a depender de trabalhadores contratados pelas OSSs, transferindo para entidades privadas a gestão, a contratação da força de trabalho e uma parcela crescente dos recursos públicos. A divisão de responsabilidades no SUS tampouco pode servir de desculpa para a omissão estadual. Ainda que UBSs, equipes de Saúde da Família e grande parte dos CAPS sejam administrados pelos municípios, cabe ao Estado organizar e finan- ciar a rede regional, manter hospitais e serviços especializados, apoiar técnica e financeiramente as prefeituras e garantir que o acesso a consultas, exames e tratamentos não dependa do município onde a pessoa vive. Esse mecanismo combina arrocho nos serviços públicos, transferência de recursos para empresas terceirizadas, concessões e parcerias público-privadas e prioridade ao sistema da dívida. O resultado é conhecido por quem depende do Estado: escolas e hospitais sobrecarregados, falta de moradia popular, transporte caro e precário, abandono das políticas ambientais e uma rede insu- ficiente de proteção às mulheres. Não aceitamos a chantagem de que faltam recursos para atender às necessi- dades da maioria. Há recursos; eles estão submetidos às prioridades dos gran- des empresários, bancos, concessionárias e fundos de investimento. Barbárie capitalista: superexploração, feminicídio e genocídio negro Essa decadência econômica cobra seu preço diretamente na segurança e na vida de quem vive do trabalho. Em um contexto de crise, o capitalismo amplia a exploração recorrendo ao racismo, ao machismo e à xenofobia para rebai- xar salários e intensificar a superexploração da força de trabalho. As mulhe- res seguem recebendo, em média, cerca de R$ 1.000 a menos que os homens, mesmo exercendo atividades de igual valor, evidenciando que sua força de tra- balho continua sendo sistematicamente desvalorizada. Ultrapassando a esfera econômica e alimentando uma cultura misógina violenta, que se escancara no aumento alarmante dos índices de feminicídio no estado. Apenas nos cinco primeiros meses de 2026, foram registrados mais de 154 mil casos de violência doméstica, uma média superior a mil mulheres agredidas por dia, e 124 femi- nicídios, um aumento de cerca de 16% em relação ao mesmo período de 2025. A população negra não é um setor à margem de São Paulo: é parte decisiva PROGRAMA ELEITORAL ESTADUAL – SÃO PAULO 202617da classe trabalhadora que constrói e mantém o estado. Pretos e pardos repre- sentam aproximadamente 41% dos paulistas, cerca de 18 milhões de pessoas, e estão desproporcionalmente concentrados nos empregos terceirizados e pre- cários, nas periferias sem saneamento, entre as vítimas da violência policial e nas escolas e serviços públicos mais sucateados. O racismo rebaixa salários e amplia a exploração. A mesma lógica explora e divide os trabalhadores imigrantes e refugiados que ajudam a produzir a riqueza paulista. Bolivianos, haitianos, venezuelanos, senegaleses, guineenses, latino-americanos e asiáticos enfrentam informa- lidade, barreiras linguísticas, xenofobia e, em setores como confecção, cons- trução, logística e trabalho doméstico, condições degradantes ou análogas à escravidão. Diante de salários de fome e do encarecimento do custo de vida, a classe trabalhadora é obrigada a recorrer ao cartão de crédito, ao cheque especial e a empréstimos consignados apenas para comprar comida, pagar o aluguel e sobreviver. Muitos caem na armadilha das Bets. O endividamento das famílias operárias transformou-se em um mecanismo permanente de espoliação, onde os juros abusivos cobrados pelos grandes bancos funcionam como um verda- deiro pedágio sobre o suor do trabalhador. A vida da população é sequestrada pela inadimplência e pelo medo do desemprego, enriquecendo a mesma mino- ria de banqueiros que lucra com a dívida pública do Estado. Esse cenário de barbárie social faz com que o sucateamento do Estado cami- nhe de mãos dadas com o avanço da criminalidade urbana. O crime organi- zado expandiu sua influência territorial e econômica a ponto de se fundir às instituições oficiais, operando seus esquemas financeiros diretamente nos escritórios luxuosos da Faria Lima. Diante disso, a militarização das perife- rias patrocinada pelo Estado não desenha uma solução para o problema social; pelo contrário, ela atua como um braço repressivo de contenção que resulta no genocídio do povo negro e periférico. PROGRAMA ELEITORAL ESTADUAL – SÃO PAULO 202618 PROGRAMA ELEITORAL ESTADUAL – SÃO PAULO 20261902CONTRA A EXTREMA DIREITA E A CONCILIAÇÃO DE CLASSES PROGRAMA ELEITORAL ESTADUAL – SÃO PAULO 202620 PROGRAMA ELEITORAL ESTADUAL – SÃO PAULO 202621O Governo Tarcísio, o bolsonarismo em São Paulo O governo de Tarcísio de Freitas consolidou-se como a principal expres- são e a vanguarda do bolsonarismo no estado de São Paulo, representando um projeto político de extrema direita nitidamente ultraliberal, repressivo e subordinado aos interesses do grande capital financeiro. Sob a falsa roupagem de uma gestão técnica e desenvolvimentista, essa administração combina de forma agressiva a privatização em massa do patrimônio público, a destruição sistemática dos serviços essenciais e ataques frontais aos direitos históricos da classe trabalhadora. Longe de ser uma alternativa de modernização, o governo paulista atua como um comitê de negócios para multinacionais e grandes ban- cos, aprofundando o rebaixamento das condições de vida do povo para garantir a maximização do lucro privado. O desmonte dos serviços públicos e a entrega do patrimônio Essa ofensiva neoliberal tem como alvo prioritário a educação pública, alvo histórico do bolsonarismo. Através de cortes orçamentários asfixiantes, da ten- tativa contínua de redução das verbas e da imposição de plataformas digitais controladas por empresas privadas de tecnologia, o governo tenta desmontar o ensino público. A desestruturação prepara o terreno para a mercantilização da educação, precarizando o trabalho dos profissionais do setor e empurrando a juventude operária para fora das escolas e universidades públicas. Paralelamente, o patrimônio estratégico construído por gerações de traba- lhadores vem sendo entregue ao setor privado. A privatização criminosa da Sabesp transformou o acesso à água, um bem vital e um direito humano fun- damental, em uma mercadoria geradora de dividendos para fundos abutres internacionais. Esse processo repete o fiasco histórico vivido pela população com a privatização da Enel, cuja lógica de lucro máximo e demissões em massa resultou em apagões crônicos, insegurança e completo descaso com o consu- midor. O avanço da entrega de setores fundamentais estende-se ao transporte com os leilões das linhas da CPTM e do Metrô, estrangulando o orçamento esta- dual por meio de subsídios garantidos enquanto o usuário sofre as consequên- cias de um sistema perigoso e ineficiente. PROGRAMA ELEITORAL ESTADUAL – SÃO PAULO 202622A privatização da Sabesp não ameaça apenas a tarifa. Ela subordina o pla- nejamento hídrico, a manutenção, o saneamento periférico, a segurança das obras e o quadro técnico à remuneração dos acionistas. Em um estado sujeito a secas, ondas de calor e chuvas extremas, reduzir equipes próprias e frag- mentar serviços aumenta a vulnerabilidade. O desmonte também ocorre pelo esvaziamento e envelhecimento dos qua- dros públicos sem reposição planejada. Servidores experientes se aposentam, o conhecimento acumulado se perde e cargos permanentes são substituídos por contratos temporários, comissionados ou terceirizados. O resultado é sobrecarga, adoecimento, filas e descontinuidade. O próprio Estado não publica de forma simples um retrato consolidado da idade, das aposentado- rias previstas e das vagas por carreira, o que dificulta o planejamento e favo- rece a substituição silenciosa do serviço público pela iniciativa privada. Hospitais, escolas, universidades e demais serviços privatizados depen- dem de milhares de trabalhadores contratados por Organizações Sociais e empresas terceirizadas. Eles não são responsáveis pelo modelo e não podem perder emprego, salário e direitos quando os serviços forem reestatizados. Nas universidades estaduais se consolidou a dominação da iniciativa privada, com seus institutos e agências de inovação, que se apropriam do conhecimento produzido, patenteando pesquisas e abocanhando a pes- quisa pública. Além da terceirização da limpeza, segurança e bandejões, os hospitais concretizam parcerias público-privadas, assegurando lucro aos empresários com o dinheiro público. Frente a falta de orçamento, a USP, por exemplo, estabeleceu um “teto de gastos”, os parâmetros de sustentabilidade, que impede novos investimentos na permanência, condicionando qualquer investimento à redução de gastos com pessoal. Os servidores técnico-admi- nistrativos e os docentes são sobrecarregados, com disciplinas e departamen- tos ameaçados de fechar, enquanto os editais para a iniciativa privada não param de se multiplicar. A USP, tida como a melhor universidade da América Latina, condena os estudantes a situações precárias na moradia estudantil, o CRUSP, com falta de água, energia e superlotação. Hoje, a maioria dos campi da UNESP não tem sequer moradia. Os bandejões, nas três estaduais, quando existem, o que é incomum nos interiores, são todos terceirizados, colocando as trabalhado- ras na 6x1 enquanto para os alunos serve comida podre e cacos de vidro. As PROGRAMA ELEITORAL ESTADUAL – SÃO PAULO 202623bolsas permanência são insuficientes, e mesmo com a greve o reajuste não as faz sequer chegar perto do salário mínimo paulista. Repressão estatal e o genocídio negro O governo bolsonarista de Tarcísio fortalece o braço repressivo do Estado como ferramenta de contenção social. Essa engrenagem de violência ganhou centralidade absoluta sob a gestão de Guilherme Derrite na Secretaria de Segu- rança Pública, cuja atuação personifica a face mais cruel e ideológica do projeto de extrema direita em São Paulo. Sob o pretexto do combate à criminalidade, a cartilha implementada por Derrite promoveu um endurecimento sem prece- dentes da violência policial, convertendo as periferias em palcos de operações sanguinárias de ocupação militar. Essa política de segurança de extrema direita não desarma o crime orga- nizado, como nos escandalos de corrupção do Banco Master, que envolvem diretamente o PCC e a Faria Lima, coração dos setor especulativo e financeiro, mas promove ativamente o aprofundamento do genocídio da população negra e periférica. Blindando os verdadeiros articuladores do tráfico e das milícias que operam nos bairros nobres e nos centros financeiros. A militarização e a violência institucional dão o tom de uma gestão que trata os problemas sociais e a miséria gerada pelo próprio capitalismo como casos de polícia. A crise de moradia e a privatização do centro da capital O direito à moradia digna foi transformado em mais um balcão de negócios para a especulação imobiliária, uma lógica que atingiu o seu ápice com o leilão na Bolsa de Valores (B3) da Parceria Público-Privada (PPP) para a construção da nova Sede Administrativa do Estado no centro da capital. Disfarçado sob o discurso de “modernização” e “revitalização”, esse projeto de mais de R$ 3 bilhões, que prevê repasses mensais de até R$ 76 milhões por 30 anos aos barões do cimento e a multinacionais estrangeiras, como a espanhola Acciona, serve unicamente para reestruturar o território segundo os interesses do mercado corporativo, abandonando prédios públicos e desativando infraestruturas his- tóricas de transporte coletivo, como o Terminal Princesa Isabel. O método do governo bolsonarista para o centro de São Paulo repete o conhe- cido roteiro neoliberal: primeiro promove-se o sucateamento e o abandono deliberado da região; em seguida, criminaliza-se e estigmatiza-se a pobreza PROGRAMA ELEITORAL ESTADUAL – SÃO PAULO 202624de cortiços, ocupações e da “Cracolândia”; usa-se o aparato policial comandado por Derrite para desabar com tratores e repressão sobre comunidades como a Favela do Moinho; por fim, cria-se as condições para a entrega ao capital. No caso dos Campos Elíseos, cerca de 900 famílias estão sendo sumaria- mente removidas sem diálogo efetivo, enquanto o governo atropela conselhos gestores e retira a obrigatoriedade de moradia popular nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Ao elitizar as áreas históricas da cidade e empurrar a classe trabalhadora cada vez mais longe de seus empregos, Tarcísio de Freitas prova que, sob o capitalismo, o solo urbano é tratado puramente como merca- doria para engorda dos lucros de uma minoria bilionária. Haddad e a Frente Ampla: a conciliação com os ricos não derrota a extrema direita A atual candidatura de Fernando Haddad ao governo de São Paulo sintetiza os limites estruturais de uma esquerda que abdicou de enfrentar os ricos para se converter em gerente da ordem capitalista. Essa postura não é reflexo de uma trajetória inteiramente marcada pelo respeito estrito aos limites da ordem fiscal e pelo diálogo harmonioso com os grandes banqueiros. Como prefeito da capital paulista, Haddad abriu as portas da cidade para as PPPs e evitou enfren- tar a máfia do transporte e da especulação imobiliária; mais tarde, à frente do Ministério da Fazenda, transformou-se no fiador do mercado financeiro ao blindar o pagamento de juros aos banqueiros internacionais e desenhar o Novo Arcabouço Fiscal, uma medida que impõe um teto asfixiante aos investimentos sociais em áreas vitais como saúde, transporte e educação. Como ministro da Fazenda, Haddad também defendeu o Plano Safra empre- sarial de R$ 516,2 bilhões em 2025/2026 e de R$ 525,1 bilhões em 2026/2027, apresentado como instrumento de produção, exportação e controle de preços. A agricultura familiar continuou recebendo uma fração muito menor. Em São Paulo, essa prioridade fortalece usineiros, frigoríficos, exportadores, bancos e grandes proprietários, enquanto faltam terra, assistência técnica, incentivo público e infraestrutura para pequenos produtores e assentamentos. Tendo deixado o ministério sob os aplausos do mercado, Haddad apresenta agora uma plataforma eleitoral que traz essa mesma lógica de submissão para o estado de São Paulo. Em sua campanha atual, longe de propor uma ruptura com os barões da Faria Lima ou a reversão radical das privatizações da Sabesp PROGRAMA ELEITORAL ESTADUAL – SÃO PAULO 202625e do Metrô, seu projeto busca o selo de aprovação do agronegócio e dos grandes empresários através de acenos ao centro e da promessa de uma governabili- dade “responsável”. Ao prometer combater o crime organizado olhando apenas para as “estruturas de poder superiores”, enquanto aceita a lógica do mercado financeiro que drena o orçamento estadual, a postulação do PT demonstra que o partido busca apenas gerenciar as engrenagens do capitalismo com uma rou- pagem progressista. A composição para o Senado confirma que a chamada frente ampla não representa uma alternativa política independente para os trabalhadores. Simone Tebet e Marina Silva são apresentadas para ocupar as duas vagas pau- listas na chapa que apoia Lula. Tebet tem sua trajetória vinculada ao MDB e à defesa dos grandes proprietários rurais. Marina, apesar de sua imagem ambientalista, integrou um governo que manteve os privilégios do agronegó- cio, destinou centenas de bilhões de reais à agricultura empresarial, preservou a dependência dos combustíveis fósseis e não rompeu com o poder das mine- radoras, bancos e multinacionais. Derrotar a extrema direita exige unidade nas ruas para defender as liber- dades democráticas, mas também completa independência política diante da frente ampla. Os trabalhadores precisam construir suas próprias candidatu- ras e um programa socialista, sem apoiar representantes da conciliação com o capital. Essa política de conciliação esvazia as demandas históricas e urgentes da nossa classe, enfraquece a resistência operária e demonstra que é impossível derrotar a extrema direita aliando-se aos mesmos bilionários que financiam o projeto ultraliberal. A relação direta entre o reformismo e a ascensão da extrema direita Essa insistência na conciliação de classes e na submissão à responsabilidade fiscal é, precisamente, o combustível que choca o ovo da serpente da extrema direita de Tarcísio de Freitas e Guilherme Derrite. A extrema direita não cresce no vácuo; ela se alimenta da miséria e de uma crise social profunda, marcada pelo colapso dos serviços públicos e pelo desespero da periferia. Quando a can- didatura do reformismo se recusa a romper com as regras do jogo burguês e propõe administrar essa crise sem confiscar os lucros dos bilionários, ela falha em oferecer uma saída real e imediata para a vida do povo pobre. PROGRAMA ELEITORAL ESTADUAL – SÃO PAULO 202626O resultado imediato dessa paralisia institucional é uma imensa frustração e desilusão na classe trabalhadora. Setores como o PSOL, agravam esse cenário ao abrirem mão de sua independência para se diluírem na campanha de Had- dad. Ao rebaixar as expectativas da classe e impedir a sua organização inde- pendente, a conciliação de classes desarma ideologicamente os trabalhadores e pavimenta o caminho para a consolidação de projetos ultraliberais e sangui- nários em São Paulo. Independência de classe e alternativa socialista Para romper com essa engrenagem de exploração e violência, o PSTU afirma que a única saída para a classe trabalhadora é a construção de uma alternativa socialista baseada na independência política dos trabalhadores. Não podemos depositar nenhuma confiança em governos de coalizão com a burguesia e nem aceitar o rebaixamento de nossas pautas em nome de alianças eleitorais. A der- rota de Tarcísio, de Derrite e dos barões da Faria Lima não virá por meio de acordos de bastidores nas instituições do Estado, mas sim através da organiza- ção independente, da auto-organização nas periferias e da mobilização direta nas ruas, fábricas, escolas e transportes. A construção de um futuro digno exige a ruptura imediata com os interesses dos banqueiros, a suspensão do pagamento da dívida pública e a reversão de todas as privatizações que entregaram a Sabesp, a Enel e o transporte metro- ferroviário aos parasitas do capital. Defendemos um governo socialista dos trabalhadores e do povo pobre, assentado sobre conselhos e assembleias popu- lares onde quem de fato produz toda a riqueza do estado de São Paulo decida democraticamente os rumos da economia e da sociedade. Somente arrancando o poder econômico e político das mãos da minoria bilionária será possível colo- car o solo urbano, a tecnologia e a infraestrutura a serviço das necessidades humanas e dar um fim à barbárie capitalista. PROGRAMA ELEITORAL ESTADUAL – SÃO PAULO 20262703 O QUE SÃO PAULO PRECISA? PROGRAMA ELEITORAL ESTADUAL – SÃO PAULO 202628 PROGRAMA ELEITORAL ESTADUAL – SÃO PAULO 202629Para reverter o cenário de decadência e recolonização que submete o estado de São Paulo aos barões da Faria Lima, o PSTU apresenta um programa socia- lista para a classe trabalhadora. A riqueza para financiar esses direitos existe em abundância sob o solo paulista, mas hoje ela serve unicamente para engor- dar os lucros de uma minoria parasita. A aplicação de cada uma destas medidas exige o enfrentamento aberto contra os grandes bilionários de São Paulo. O governo socialista adotará imediatamente todas as medidas de compe- tência estadual e colocará o peso político de São Paulo a serviço da mobilização nacional por medidas como o fim da escala 6x1, o direito ao aborto legal reali- zado pelo SUS a critério da pessoa gestante e a estatização dos setores estraté- gicos da economia privatizados ao longo das ultimas décadas (como petróleo, siderurgia, energia eletrica e outros). Nosso governo será um ponto de apoio para essas e outras lutas da classe trabalhadora brasileira e dos setores popu- lares. Primeiras medidas para retomar São Paulo para os trabalhadores No primeiro dia de governo, convocaremos a classe trabalhadora, a juven- tude e os setores populares a governarem São Paulo por meio da construção de Conselhos Populares nos locais de trabalho, estudo e moradia. Esses conselhos participarão da definição das prioridades do governo, da elaboração do orça- mento estadual, da fiscalização das políticas públicas e das principais decisões do estado. Nosso objetivo é substituir o poder dos grandes grupos econômicos pelo poder democrático dos trabalhadores e do povo pobre. Como ponto de partida para esse processo, apresentamos cinco medidas para o primeiro ano de governo. Elas expressam as primeiras iniciativas de um governo socialista para colocar a riqueza de São Paulo a serviço da maioria da população e só poderão ser aplicadas enfrentando os interesses dos banquei- ros, dos grandes empresários, das concessionárias e dos especuladores que hoje controlam a economia e as instituições do estado. 1. Reestatização dos serviços estratégicos: iniciar imediatamente a reestatização do Metrô, da CPTM e dos demais serviços essenciais, suspendendo as privatizações e colocando sua gestão sob controle dos PROGRAMA ELEITORAL ESTADUAL – SÃO PAULO 202630trabalhadores e usuários. 2. Reconstrução da educação pública: revogar a militarização e as escolas cívico-militares, acabar com a plataformização do ensino e retirar as fundações empresariais da definição das políticas educacio- nais. 3. Tarifa Zero e transporte público estatal: implantar a Tarifa Zero por meio de um sistema de transporte público, integrado, reestatizado e administrado em função das necessidades da população, e não do lucro privado. 4. Enfrentamento ao feminicídio e à violência contra as mulheres: criar uma rede estadual de proteção com casas-abrigo, centros de atendimento e Delegacias da Mulher 24 horas em todas as regiões do estado. 5. Moradia digna e despejo zero: implementar um plano estadual de habitação popular baseado na desapropriação de imóveis vazios para moradia, na suspensão dos despejos e na regularização das ocupações populares. Reestatizações e fim da sangria neoliberal. Retomar São Paulo para os trabalhadores. ⬤ Como primeira medida de governo, editaremos um decreto emer- gencial para iniciar a retomada do controle público sobre o Metrô e a CPTM. O decreto determinará auditoria integral dos contratos, suspensão de novas privatizações, divulgação de subsídios, lucros e descumprimentos, preparação da intervenção nas concessões que coloquem o serviço em risco e apresentação imediata das medidas legais necessárias à reestatização. ⬤ Será criado um Plano Geral de Desprivatização para retomar o transporte, a água, o saneamento, a energia e os demais serviços estratégicos. A gestão será transferida para empresas públicas, sob controle dos trabalhadores e usuários, sem indenização aos grandes grupos econômicos responsáveis pela deterioração dos serviços e pela apropriação do patrimônio público. ⬤ Fim definitivo de todas as Parcerias Público-Privadas (PPPs), concessões e terceirizações na saúde, na educação e na infraestrutura PROGRAMA ELEITORAL ESTADUAL – SÃO PAULO 202631estadual. ⬤ Reestatizar para reduzir tarifas, melhorar os serviços e colocar a riqueza a serviço da população: todas as desprivatizações terão como objetivo reduzir ou eliminar tarifas, ampliar os investimentos, universalizar o acesso, melhorar a qualidade dos serviços públicos e impedir que o dinheiro do povo continue sendo transformado em lucro para grandes grupos privados. Emprego, salário, direitos e impostos Fim da precarização ⬤ Fim imediato da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, sem qualquer redução de direitos ou salários. Tra- balhar menos para que todos trabalhem e tenham direito à vida além do trabalho. No serviço público de São Paulo, como exemplo, nenhum trabalhador ou prestador de serviço trabalha em jornada 6x1 ou mais que 36 horas semanais. ⬤ Proibição absoluta das terceirizações em todas as atividades do serviço público estadual, com a efetivação e incorporação imediata de todos os trabalhadores terceirizados com igualdade de salários e direitos. ⬤ Garantia de direitos aos trabalhadores de aplicativos: remune- ração mínima por hora trabalhada, transparência dos algoritmos, direito de defesa contra bloqueios, seguro contra acidentes custeado pelas plataformas, contribuição patronal para a Previdência, criação de pontos públicos de descanso e medidas de proteção contra a vio- lência. ⬤ Criação de uma plataforma pública estadual de transporte e entregas, administrada pelos trabalhadores, oferecendo tarifas aces- síveis à população, condições dignas de trabalho e um modelo alter- nativo às plataformas privadas voltado ao interesse público, e não ao lucro dos grandes grupos econômicos. ⬤ Direitos para os trabalhadores rurais: fiscalização permanente das condições de trabalho, combate ao trabalho análogo à escravidão, terceirizações e formas precárias de contratação, garantindo emprego com carteira assinada, salários dignos, moradia, transporte e acesso PROGRAMA ELEITORAL ESTADUAL – SÃO PAULO 202632aos direitos trabalhistas. ⬤ Criação de centros estaduais de referência para imigrantes e refugiados, com documentação, atendimento jurídico, tradução, saúde, assistência, formação e proteção contra exploração laboral. Plano estadual de empregos públicos e obras ecológicas ⬤ Implementação de um plano massivo de obras públicas estatais focado na universalização do saneamento básico, construção de hospitais, creches, escolas, expansão da malha ferroviária e obras ecológicas de drenagem urbana contra enchentes. ⬤ Bolsa-auxílio de um salário mínimo para todos os desemprega- dos do estado de São Paulo, financiada pela taxação progressiva dos grandes grupos econômicos paulistas. Política industrial soberana ⬤ Defesa da Embraer e da Avibras por meio de sua imediata esta- tização sob controle operário, garantindo a autonomia tecnológica e militar contra a entrega ao capital estrangeiro. ⬤ Criação de um polo estadual de tecnologia, semicondutores e inteligência artificial 100% público, vinculado às universidades estaduais. Tributação estadual ⬤ Anulação imediata das dívidas de consumo essencial (comida, água, luz e medicamentos) das famílias trabalhadoras desemprega- das ou que recebem até dois salários mínimos, sem qualquer puni- ção nos órgãos de proteção ao crédito. ⬤ Reduzir os impostos indiretos que pesam sobre alimentos, gás, energia e consumo popular, eliminando os privilégios fiscais conce- didos aos grandes empresários e fazendo com que os grandes ban- cos, multinacionais, latifundiários e bilionários arquem com o custo do funcionamento do Estado. ⬤ Pequenos negócios, cooperativas e produtores familiares terão crédito público e tratamento tributário favorecido. ⬤ Grandes empresas que recebam recursos públicos e ameacem PROGRAMA ELEITORAL ESTADUAL – SÃO PAULO 202633fechar, demitir ou deslocalizar sua produção terão suas contas aber- tas à fiscalização pública e poderão ser estatizadas sob controle dos trabalhadores. Serviços públicos e infraestrutura coletiva Saúde pública 100% estatal ⬤ Fim das Organizações Sociais e reestatização dos hospitais e ser- viços privatizados, com gestão pública direta e controle dos trabalha- dores e usuários. ⬤ Plano regional de concursos para medicina, enfermagem, psicolo- gia, assistência social, fisioterapia, farmácia, odontologia, reabilita- ção e demais áreas da saúde. ⬤ Levantamento estadual das necessidades de saúde de cada região, com participação dos trabalhadores, usuários, universidades públi- cas, conselhos de saúde e movimentos populares. ⬤ Construção e ampliação de hospitais, ambulatórios de especiali- dades, centros de diagnóstico, serviços de reabilitação e leitos públi- cos nas regiões com maior déficit. ⬤ Criação de um plano estadual de redução das filas, com divulga- ção pública do número de pacientes, tempo de espera, especialidade, procedimento e região. ⬤ Retomada da gestão direta, pública e transparente da CROSS (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde) e implan- tação de um sistema público e unificado de regulação, impedindo favorecimentos, clientelismo e interferência política na distribuição das vagas. ⬤ Apoio técnico e financeiro do Estado aos municípios para ampliar UBSs, equipes de Saúde da Família, CAPS, residências terapêuticas, saúde bucal e vacinação. ⬤ Defesa da saúde mental, com ampliação do cuidado em liberdade e integração entre CAPS, hospitais gerais, atenção básica, assistência social e moradia. Nenhuma verba para as unidades terapêuticas. ⬤ Fim imediato de todos os repasses às comunidades terapêuticas, com investimento nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), den- tro da rede do SUS, locais esses que demandam a presença de profis- PROGRAMA ELEITORAL ESTADUAL – SÃO PAULO 202634sionais capacitados e estarão à serviço dos conselhos populares ⬤ Fortalecimento da FURP (Fundação Para Remédio Popular) e do Instituto Butantan para ampliar a produção pública de medicamen- tos, vacinas, soros e insumos destinados ao SUS. Educação pública ⬤ Revogação imediata do projeto de militarização e das escolas cívi- co-militares, combatendo legislações de controle ideológico reacioná- rio como o “Escola Sem Partido”. ⬤ Fim da plataformização do ensino e proibição que fundações empresariais ditem as políticas curriculares da juventude trabalha- dora. ⬤ Revogação da PEC de Tarcísio e da ALESP que reduziu o investi- mento obrigatório em educação, restabelecendo a aplicação mínima de 30% da receita de impostos na educação pública estadual. ⬤ Destinação de verba pública exclusivamente para a educação pública, com contratação massiva de professores, ampliação de vagas em creches e expansão das bolsas de permanência estudantil na USP, Unicamp e Unesp. ⬤ Nenhum professor sem emprego, nenhum estudante sem escola: fim do fechamento de salas e turmas, garantia do ensino noturno e da EJA, realização de concursos públicos e garantia de professores em todas as disciplinas, assegurando o direito ao trabalho docente e o direito de todos à educação pública. ⬤ Valorização dos profissionais da educação, com melhores salários e plano de carreiras, inclusive dos profissionais não docentes e de apoio nas escolas. ⬤ Diminuição de alunos por sala de aula, com maior suporte aos estudantes com necessidades especiais, de inclusão pedagógica e mais profissionais da educação especializados. ⬤ Plano estadual de permanência na escola e combate à evasão escolar: garantir que nenhum estudante abandone os estudos por tra- balhar, por falta de renda ou de acesso à escola, assegurando políticas de permanência, transporte, alimentação, apoio pedagógico e psicos- social e fortalecimento do ensino noturno e da EJA. PROGRAMA ELEITORAL ESTADUAL – SÃO PAULO 202635⬤ Concurso e formação de professores de educação especial, cuida- dores, intérpretes de Libras, psicólogos e assistentes sociais, garan- tindo atendimento aos estudantes com deficiência sem segregação. ⬤ Pleno apoio à implementação da Lei 15.326/26 no enquadramento dos profissionais da educação na educação infantil. E fim das tercei- rizações e rede conveniada, ampliando a contratação por concurso público. ⬤ Por permanência estudantil, bolsa-permanência, bandejão e moradia: assegurar aumento do repasse de verbas para as universida- des paulistas e sua aplicação na ampliação das políticas de permanên- cia estudantil. ⬤ Reestatização dos bandejões privatizados: para por fim às tercei- rizações que entregam comida de péssima qualidade e condenam as trabalhadoras à precarização. ⬤ Bolsa-permanência igual ao salário mínimo paulista: para poder arcar com o “preço” da universidade, de viver na capital ou interior, aumentar as bolsas para R$1.874,36 e reajuste conforme inflação. ⬤ Por democracia nas universidades: fim da proporção 70-15-15 (participação de 70% dos docentes, 15% dos técnicos administrativos e 15% dos estudantes nas consultas das universidades), por voto direto para reitor e em todos os colegiados. ⬤ Contratação sem concurso público dos terceirizados das univer- sidades: para que os trabalhadores que já realizam os trabalhos de limpeza, segurança e alimentação tenham seu vínculo com as univer- sidades reconhecido e seus direitos assegurados. ⬤ Fim dos convênios e patentes privadas: para que o conhecimento produzido seja revertido aos trabalhadores e de posse pública. Transporte coletivo e tarifa zero real ⬤ Implementação da Tarifa Zero universal no transporte público paulista, não como subsídio para enriquecer cartéis de ônibus priva- dos, mas sustentada por um sistema de transporte unificado e 100% estatal. ⬤ Expansão massiva das linhas de metrô e trens públicos, priori- zando o transporte ferroviário de passageiros e cargas em detrimento PROGRAMA ELEITORAL ESTADUAL – SÃO PAULO 202636do transporte individual poluente. Rodovias ⬤ Cancelamento das concessões das rodovias estaduais e reesta- tização da malha rodoviária, sem indenização aos grandes grupos econômicos. ⬤ Fim de todos os pedágios, incluindo o sistema Free Flow, garan- tindo o direito de circulação sem cobrança de tarifas. Anulação das dívidas e multas pelo Free Flow. ⬤ Prioridade aos investimentos em ferrovias e transporte coletivo, reduzindo a dependência do transporte rodoviário e garantindo mobilidade pública, integrada e de qualidade. Segurança pública para o povo trabalhador Fim da violência de Estado e do genocídio negro ⬤ Combate à violência policial e ao genocídio da população negra e periférica, com investigação independente e punição exemplar de todos os agentes envolvidos em assassinatos, chacinas, torturas e desaparecimentos. ⬤ Uso obrigatório de câmeras corporais em todas as forças de segu- rança, com armazenamento e fiscalização controlados de forma inde- pendente pelas comunidades e movimentos sociais. ⬤ Extinção da Polícia Militar e unificação das forças de segurança em uma polícia civil única, garantindo o direito de sindicalização aos policiais e a eleição direta e revogabilidade de delegados e comandos. Enfrentamento ao crime de gravata e ao crime organizado ⬤ Combate ao crime organizado pelo topo: criação de uma força estadual especializada para investigar e desarticular as estruturas financeiras do crime organizado, atingindo a lavagem de dinheiro, empresas, bancos, contratos públicos e agentes estatais envolvidos. ⬤ Quem lucra com o tráfico está na Faria Lima: imposição do con- trole absoluto das movimentações financeiras de grandes valores e a expropriação imediata de todos os bens e grandes quantias sem ori- gem legal comprovada. PROGRAMA ELEITORAL ESTADUAL – SÃO PAULO 202637⬤ Proteção dos bairros e regiões populares: implantação de um plano estadual de prevenção à violência nas periferias, com ilumi- nação pública, transporte noturno, proteção a testemunhas, aco- lhimento às vítimas e criação de pontos seguros para motoristas de aplicativo e entregadores. ⬤ Garantia do direito de auto-organização das comunidades da periferia para defenderem seus territórios da violência do tráfico, das milícias e do próprio braço repressivo estatal. ⬤ Descriminalização do consumo de drogas, tratando a adicção como uma questão de saúde pública, com tratamento médico, psico- lógico e preventivo gratuito pelo SUS. Combate às opressões Mulheres trabalhadoras: contra o machismo e o feminicídio ⬤ Basta de feminicídio e violência! Criação de uma rede estadual massiva de casas-abrigo, centros de amparo e Delegacias da Mulher 24 horas em todas as regiões, com recursos garantidos sob controle das próprias trabalhadoras. ⬤ Garantia de licença integral remunerada e estabilidade no emprego para mulheres vítimas de violência doméstica. ⬤ Combate à dupla jornada por meio da socialização do trabalho doméstico, construindo lavanderias públicas, restaurantes populares e creches públicas gratuitas em tempo integral em todos os bairros proletários. ⬤ Garantia de salário igual para trabalho igual, ⬤ Direito ao aborto legal, seguro e gratuito pelo SUS, garantindo a educação sexual para decidir e contraceptivos para não engravidar. Direitos LGBTs: Contra a discriminação e o desemprego ⬤ A aplicação de uma política estadual severa de combate à LGBTfo- bia, com punição agravada quando cometida por agentes do Estado, além da criação de casas estaduais de acolhimento para vítimas de violência. ⬤ Políticas de emprego, qualificação pública e cotas trans nas uni- versidades estaduais e concursos públicos. PROGRAMA ELEITORAL ESTADUAL – SÃO PAULO 202638⬤ Direito ao nome social sem burocracia e atendimento integral de saúde especializada para pessoas trans pelo SUS, assegurando o direito à terapia hormonal e cirurgia de redesignação sem humilha- ções. Negros e Negras: Reparação histórica e luta anticapitalista ⬤ Adoção de uma verdadeira política de reparação que combine demandas históricas com o combate à superexploração do trabalha- dor negro atual, maioria nos postos precarizados e terceirizados. ⬤ Demarcação e homologação imediata de todas as terras indígenas e titulação das terras quilombolas no estado de São Paulo. ⬤ Expropriação, sem qualquer indenização, de todas as fazendas do agronegócio paulista envolvidas em invasões, violência fundiária, crimes ambientais ou exploração de trabalho análogo à escravidão. ⬤ Taxação progressiva e expropriação das grandes fortunas de famílias herdeiras do escravismo paulista, direcionando esses recur- sos para o financiamento da agricultura familiar, indígena e quilom- bola. ⬤ Implementação obrigatória e efetiva em toda a rede pública esta- dual da Lei 10.639/03 e o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, que ressalta a importância da cultura negra na formação da sociedade brasileira. Cidade, moradia e meio ambiente Moradia popular e o direito à cidade ⬤ A reversão imediata da privatização e da venda do centro de São Paulo aos bilionários, suspendendo todas as Parcerias Público-Pri- vadas (PPPs) da habitação e as remoções violentas executadas pela CDHU em bairros como os Campos Elíseos e na Favela do Moinho. ⬤ Implementação de um plano massivo de habitação popular, pro- movendo a desapropriação e expropriação de imóveis vazios e prédios abandonados nas mãos de grandes especuladores e construtoras para transformá-los em moradia operária. ⬤ Suspensão imediata do despejo dos Queixadas, desapropriação do terreno para interesse social, regularização fundiária e urbanização PROGRAMA ELEITORAL ESTADUAL – SÃO PAULO 202639sob controle dos moradores. ⬤ Garantia de que ocupar é um direito enquanto morar for um privilégio, decretando o fim imediato de todos os despejos, o conge- lamento do preço dos aluguéis e a regularização fundiária das ocupa- ções periféricas. Combate às enchentes e enfrentamento à crise climática ⬤ A execução imediata de obras estatais de macrodrenagem, con- tenção de encostas nas áreas de risco periféricas e reflorestamento urbano, proibindo a especulação imobiliária e as construções prediais predatórias em zonas de mananciais. ⬤ Responsabilização criminal e confisco dos bens de grandes empreiteiras, mineradoras e indústrias responsáveis por crimes ambientais no estado, estatizando os recursos hídricos privatizados. ⬤ Criação de um plano estadual vinculante de adaptação climática por bacia e região, com sistema público de alertas, abrigos, arboriza- ção das periferias, recuperação de várzeas, nascentes e matas ciliares e protocolos de proteção para a população em eventos extremos. ⬤ Execução de um programa público de despoluição do Tietê, do Pinheiros e de seus afluentes, com coleta e tratamento integral do esgoto, recuperação de nascentes e matas ciliares, monitoramento público de cada lançamento industrial e doméstico e responsabiliza- ção dos grandes poluidores. Soberania alimentar e combate à fome ⬤ Superação do modelo destrutivo do agronegócio agroexportador, redirecionando o crédito público, os subsídios, a assistência técnica, a pesquisa e as compras governamentais para a agricultura familiar, as cooperativas e a agroecologia, incentivando a produção de alimentos saudáveis para abastecer a população paulista, o que exige o enfrenta- mento organizado dos agricultores familiares e trabalhadores rurais ao latifúndio e ao capital agroindustrial que controlam o Estado. ⬤ Proibição das aplicações de agrotóxicos por via aérea (drone ou avião) e dos agrotóxicos altamente perigosos, direcionados pelas grandes empresas ao mercado brasileiro apesar de seus graves impac- PROGRAMA ELEITORAL ESTADUAL – SÃO PAULO 202640tos à saúde e ao meio ambiente. ⬤ Fortalecer a pesquisa e a assistência técnica públicas para a agri- cultura familiar, com realização de concursos, retomada da extensão rural, incorporação das estruturas de pesquisa das grandes corpora- ções ao patrimônio público e desenvolvimento de tecnologias voltadas à agricultura familiar, à agroecologia e à produção de alimentos, rom- pendo a dependência das multinacionais do agronegócio. ⬤ Estatização das grandes redes e cadeias estratégicas de distribui- ção de alimentos, tabelando os preços da cesta básica para garantir comida barata aos trabalhadores e assegurando a distribuição gra- tuita de alimentos para famílias desempregadas. ⬤ Crédito subsidiado e compras públicas para a agricultura fami- liar, assentamentos, cooperativas de trabalhadores e transição agro- ecológica. ⬤ Criação de uma rede massiva de restaurantes populares em todas as periferias e a garantia de que 100% da merenda escolar das escolas estaduais seja fornecida diretamente pela produção camponesa e familiar. Juventude e cultura Juventude trabalhadora com direito ao futuro ⬤ Garantia do primeiro emprego com plenos direitos trabalhistas assegurado pelo Estado para toda a juventude, reduzindo a jornada de trabalho para abrir novos postos formais e combater a escravidão dos aplicativos. ⬤ Garantia de passe livre universal, intermunicipal e irrestrito (ôni- bus, trem e metrô) para estudantes e jovens trabalhadores em todo o estado de São Paulo. ⬤ Fim imediato de qualquer repressão policial contra as ocupa- ções estudantis e manifestações da juventude em defesa do ensino público. Cultura popular contra a barbárie ⬤ Ampliação massiva das verbas públicas destinadas à cultura, des- centralizando os recursos hoje concentrados nos circuitos da elite e PROGRAMA ELEITORAL ESTADUAL – SÃO PAULO 202641construindo centros culturais públicos autogeridos pela comunidade nas periferias. ⬤ Financiamento público direto para coletivos de cultura popular, saraus, hip-hop, teatro de rua e manifestações periféricas, garan- tindo a total liberdade de expressão e a defesa intransigente da arte contra a censura ideológica e o moralismo da extrema direita. Defesa da soberania econômica e internacionalismo As Terras Raras e a tecnologia são nossas ⬤ Criação de uma empresa estatal paulista para a pesquisa, extra- ção e refino de terras raras e minerais estratégicos sob controle dos trabalhadores, proibindo a entrega dessas riquezas geológicas aos monopólios estrangeiros imperialistas. ⬤ Todas as infraestruturas de dados e tecnologias devem estar sob controle público, revogando contratos de hospedagem de informa- ções sensíveis em nuvens de transnacionais e desenvolvendo softwa- res livres e inteligências artificiais nacionais. São Paulo ao lado da Palestina: Ruptura com o Estado de Israel ⬤ Denunciamos a vergonhosa relação política, econômica e ideoló- gica mantida pelo governador Tarcísio de Freitas com o Estado sio- nista de Israel. ⬤ São Paulo deve se colocar firmemente na primeira linha de apoio ao povo palestino. Exigimos a suspensão e a ruptura imediata de todos os acordos militares, tecnológicos e de segurança pública firma- dos pelo governo de São Paulo com Israel ⬤ Cancelamento imediato de todos os contratos de compra de armas, equipamentos de vigilância e tecnologias de espionagem produzidos pelas empresas sionistas que testam suas ferramentas de morte promovendo o genocídio na Faixa de Gaza. Nossos poli- ciais não serão treinados pela doutrina militar que massacra o povo palestino para aplicar esse mesmo modelo de eliminação nas favelas e periferias paulistas. PROGRAMA ELEITORAL ESTADUAL – SÃO PAULO 202642 PROGRAMA ELEITORAL ESTADUAL – SÃO PAULO 20264304 DEMOCRACIA DOS TRABALHADORES E ENFRENTAMENTO AO PODER DOS RICOS PROGRAMA ELEITORAL ESTADUAL – SÃO PAULO 202644 PROGRAMA ELEITORAL ESTADUAL – SÃO PAULO 202645Contra o poder dos banqueiros e a espoliação financeira A justificativa de que falta dinheiro no orçamento de São Paulo deixa de fazer sentido quando olhamos para onde o recurso público realmente está indo: o bolso dos grandes banqueiros e investidores. A dívida do estado, que girava em torno de R$ 250 bilhões em 2021, funciona como um sistema que tira a riqueza gerada por quem trabalha e a entrega aos donos do dinheiro na forma de juros altos. Sob essa justificativa, os governos cortam investimentos e sucateiam ser- viços essenciais como a saúde e a educação. Enquanto essa transferência de recursos para o mercado financeiro não for interrompida, não haverá dinheiro para garantir condições dignas de vida para a população. Para mudar essa rea- lidade, é necessário enfrentar o poder dos bancos com as seguintes medidas: ⬤ Suspensão imediata do pagamento da dívida pública do estado de São Paulo aos grandes investidores, banqueiros e especuladores nacionais e internacionais, retendo esses bilhões para o financia- mento dos serviços públicos e do plano de obras estatais; ⬤ Instalação de uma ampla Auditoria Operária e Cidadã da Dívida Estadual, controlada pelos sindicatos e movimentos sociais, para investigar, expor e anular as fraudes e desvios cometidos pelo mer- cado financeiro contra o patrimônio do povo trabalhador; ⬤ Tributação fortemente progressiva sobre os lucros empresariais e dividendos das corporações bilionárias e multinacionais, combi- nada à taxação e confisco das grandes fortunas acumuladas no topo da pirâmide pelas famílias herdeiras da exploração paulista; ⬤ Criação de um banco público estadual e de um sistema público de crédito, financiados com recursos recuperados das privatizações, da revisão dos benefícios fiscais e da auditoria da dívida, para sustentar habitação, transporte, agricultura familiar e reindustrialização. PROGRAMA ELEITORAL ESTADUAL – SÃO PAULO 202646Democratização real e a construção do poder dos trabalhadores A chamada “democracia” existente em São Paulo é um regime antidemocrá- tico e inimigo do povo, cuja institucionalidade está desenhada para preservar o poder de uma minoria que representa apenas 0,8% da população. O Congresso Nacional, a Assembleia Legislativa (ALESP) e o Judiciário aplicam uma justiça de classe dura contra os pobres e complacente com os militares golpistas e os grandes empresários. O PSTU afirma que as liberdades democráticas devem ser defendidas contra a extrema direita, mas não para preservar a ordem dos ricos, e sim para ampliar as condições de mobilização independente da classe: ⬤ Fim imediato de todos os privilégios, supersalários e mordomias do Judiciário, do Ministério Público e do alto funcionalismo público paulista, impondo um teto salarial estrito submetido à fiscalização coletiva; ⬤ Instituição da revogabilidade de todos os mandatos políticos a qualquer momento, assegurando que os deputados estaduais, prefei- tos, governadores ou diretores possam ser destituídos pela base caso traiam as deliberações operárias; ⬤ Redução do salário de parlamentares e secretários estaduais, que passarão a receber um vencimento igual ao de uma professora ou de um operário da rede pública de São Paulo; ⬤ Criação de Conselhos Populares Deliberativos e comissões de base nos locais de trabalho, estudo e moradia, funcionando como órgãos centrais de poder político; ⬤ Orçamento estadual inteiramente planejado e decidido por assembleias populares de base, garantindo que a destinação da riqueza produzida em São Paulo seja definida soberanamente por quem trabalha. PROGRAMA ELEITORAL ESTADUAL – SÃO PAULO 20264705 COMO MUDAR SÃO PAULO: MOBILIZAÇÃO E GOVERNO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES PROGRAMA ELEITORAL ESTADUAL – SÃO PAULO 202648 PROGRAMA ELEITORAL ESTADUAL – SÃO PAULO 202649Nenhuma mudança virá da aliança com os capitalistas A história e as lutas recentes no estado de São Paulo demonstram que é uma ilusão acreditar que a vida da população vai melhorar através de acordos ou de alianças eleitorais com os poderosos. Os grandes banqueiros, as empreiteiras, as multinacionais, os barões do agronegócio e os fundos de investimento que lucram com as privatizações não vão abrir mão de seus lucros e privilégios de forma pacífica ou por meio de debates parlamentares. Toda vez que a classe trabalhadora exige direitos básicos, esses setores respondem com demissões, corte de investimentos, campanhas de mentiras na grande mídia e violência policial comandada pelo Estado. Tentar governar sem mexer na propriedade dos bilionários, como faz a política de conciliação de classes, apenas desarma os trabalhadores e mantém a engrenagem capitalista moendo as famílias ope- rárias nas periferias. A classe trabalhadora mobilizada precisa governar São Paulo A força necessária para mudar os rumos de São Paulo não está nas urnas do sistema, mas na ação direta e na capacidade de organização que a nossa classe demonstra todos os dias nas lutas concretas. O verdadeiro poder de transfor- mação aparece na força das greves dos metroviários, ferroviários e servidores públicos, nas ocupações de terra e de moradia no centro e nas periferias, nas lutas da juventude em defesa das escolas e universidades estaduais, e na linha de frente das mulheres trabalhadoras contra a violência e a exploração. A mas- siva mobilização popular contra a escala 6x1 unificou diferentes categorias e escancarou o esgotamento desse modelo que exige o esvaziamento da vida em nome do lucro privado. A resistência da Ocupação dos Queixadas, em Cajamar, expressa essa força. Enquanto a cidade reserva terras e infraestrutura para grandes galpões logísti- cos, famílias trabalhadoras são ameaçadas de remoção e recebem como alter- nativa um auxílio temporário que não garante moradia definitiva. A luta pela desapropriação do terreno, pela regularização e pela permanência das famílias PROGRAMA ELEITORAL ESTADUAL – SÃO PAULO 202650demonstra que ocupar e organizar é o caminho para enfrentar a especulação. O exemplo histórico e de resistência dos operários da Avibras, que enfren- tam há anos a ameaça de entrega da tecnologia nacional ao capital estrangeiro, aponta o caminho: a defesa dos empregos e da soberania só se sustenta com a mobilização independente, com piquetes, assembleias de base e com o enfren- tamento aberto contra a patronal. Da mesma forma, a solidariedade de classe e a auto-organização espontânea que o povo pobre constrói para sobreviver aos alagamentos, incêndios em favelas e à violência nas comunidades provam que a classe trabalhadora é a única força social capaz de gerir e planejar a vida cole- tiva de forma racional e solidária. A democracia dos ricos Para que a classe trabalhadora possa governar, é preciso primeiro romper com a ilusão de que a mudança real virá por meio das eleições controladas pelos ricos. O processo eleitoral na democracia burguesa é uma engrenagem feita para garantir que, não importa quem ganhe, os interesses dos grandes empre- sários e banqueiros continuem intocados. Os partidos da esquerda tradicional e do reformismo tentam convencer os trabalhadores de que basta apertar um botão na urna a cada dois ou quatro anos para resolver problemas estruturais como a fome, a falta de moradia e o desemprego. Essa política de passividade desarma a nossa classe, pois esconde o fato de que o verdadeiro poder não está nas salas do parlamento ou nos tri- bunais, mas na propriedade das grandes empresas e nos escritórios da Faria Lima. Chamar esse sistema de “democracia” é uma farsa: trata-se de uma dita- dura dos ricos, onde a maioria trabalha e uma minoria privilegiada decide o futuro de todos. Por isso, a disputa eleitoral para os revolucionários serve como espaço de denúncia e agitação; a verdadeira força para derrubar os privilégios da burguesia só pode ser construída organizando as lutas de base nas ruas e nos locais de trabalho. Um governo dos trabalhadores e do povo pobre Para dar um fim definitivo à decadência econômica e à barbárie social, é preciso que aqueles que produzem toda a imensa riqueza do estado assumam o controle político e arranquem o poder das mãos dos capitalistas. Propomos a construção de um governo socialista dos trabalhadores e do povo pobre, que PROGRAMA ELEITORAL ESTADUAL – SÃO PAULO 202651não busque gerenciar o Estado burguês, mas romper radicalmente com as amarras do sistema capitalista. Esse governo reorganizará toda a economia de São Paulo, colocando o solo urbano, as fábricas e a infraestrutura a serviço das necessidades humanas e do bem-estar social, e não da especulação financeira. Assentado sobre a mais ampla democracia operária e popular, onde as deci- sões orçamentárias e políticas sejam planejadas diretamente por conselhos de trabalhadores de base nos bairros e locais de emprego, esse governo será o embrião de uma nova sociedade. Diante da crise climática, do desemprego e da violência institucional, o socialismo é a única saída real, urgente e necessária para o estado de São Paulo e para o Brasil.