Plano de governo de PROFESSOR MARCUS SODRÉ — Governador (2026)

PROGRAMA DO PSTU EM SANTA CATARINA PARA AS ELEIÇÕES DE 2026. Santa Catarina Julho de 2026. SUMÁRIO. Apresentação dos candidatos......................................................................................... 03 Nos escombros da ordem mundial................................................................................ 05 Programa comunista para o Brasil hoje....................................................................... 06 Santa Catarina: um estado rico, com um povo pobre................................................. 20 O governo Jorginho Melo (PL)...................................................................................... 25 As propostas do PSTU para Santa Catarina e o Brasil............................................... 26 APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS. O PSTU apresenta em Santa Catarina chapa própria encabeçada pelo professor Marcus Sodré, candidato ao Governo do Estado, e pela Tatiane Pasdiora, como candidata a Vice-Governadora. Uma chapa com base em um programa, sem coligações e bem distante do vale-tudo eleitoral. Apresentamos ainda Joaninha de Oliveira e Marcos Dorval para o Senado, Nadir Fernandes e Cristiano Florêncio para Deputado Estadual. Marcus Alexandre Sodré é graduado em História e professor em escola pública há mais de 25 anos, ativista sindical e político, sempre atuante nas lutas pela categoria dos professores e pela classe trabalhadora em geral, participando das greves e manifestações contra todos os ataques aos direitos da classe, sejam trabalhistas, ambientais, sociais ou das minorias. É casado e pai de um filho e sente na pele as dificuldades que o capitalismo impõe às famílias trabalhadoras. Tatiane Pasdiora é professora graduada em Sociologia, casada e mãe de uma filha. Atua nas lutas em valorização dos professores e dos trabalhadores em geral. Constrói o Movimento Mulheres em Luta – MML, que luta pelos direitos das mulheres. Uma candidatura presente nas lutas dos trabalhadores, das mulheres, dos oprimidos e em defesa da educação. Joaninha de Oliveira é histórica militante socialista e uma das fundadoras do PSTU, tendo sido candidata pelo partido em outras eleições. Graduada em Quimica e mãe de duas filhas. Participou de todas as lutas (iniciada nos anos 1980), em defesa da educação pública e dos professores, dirigente da Central Sindical e Popular CSP Conlutas. Marcos Dorval Bacharel em Geografia, Especialista em Gestão Pública, servidor público do IFSC ha mais de 30 anos, foi dirigente nacional do sindicato de técnicos e professores e ajudou a fundar a CSP Conlutas sempre lutou em defesa da educação pública e dos servidores públicos. Nascido em Anitápolis conhece a realidade dos trabalhadores rurais, dos estudantes do interior que chagam nas grandes cidades para estudar e como técnico em refrigeração conhece a realidade dos pequenos empresários. Nadir Fernandes graduada em História pela Univali, é professora aposentada da Rede Estadual de Ensino em Itajaí. Sempre participou das mobilizações e greves dos trabalhadores em educação em defesa da educação pública gratuita e de qualidade e dos direitos dos professores. Cristiano Florêncio é natural de Itapema, é casado e pai de três filhos. Professor de Sociologia na Rede Estadual de Ensino e trabalhador da prefeitura de Itapema, sempre lutou em defesa dos direitos dos trabalhadores e em defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade. As candidaturas do PSTU em Santa Catarina se completam com a candidatura a presidência da república de Hertz Dias e a vice presidente de Vanessa Portugal também pelo PSTU. Hertz é natural do Maranhão, professor e reper além de militante do movimento negro, atua nas lutas em defesa dos direitos dos trabalhadores. Vanessa é natural de Minas Gerais, professora luta em defesa da educação pública e de qualidade e dos direitos do professores na Rede Municipal de Belo Horizonte, participa das lutas por moradia e de defesa dos direitos dos trabalhadores em geral. NOS ESCOMBROS DA ORDEM MUNDIAL. Guerras e invasões militares como a da Venezuela e Irã pelos Estados Unidos, Ucrania por Putin, a barbárie do genocídio levado adiante por Israel na Palestina, explicitam a crise e a extrema violência desse sistema capitalista mundial, em que um pequeno número de países e seus monopólios são dominantes e outros dominados. Assentada na maior crise econômica mundial desde os anos 30, em meio a uma revolução tecnológica, a uma gravíssima crise climática e ambiental e do sistema mundial de Estados, vivemos uma situação de desiquilíbrio e nesse momento de ruptura na Ordem Imperialista antes consensuada. Por trás dos escombros da Ordem Mundial está a decadência do imperialismo mais forte, os Estados Unidos, e a ascensão da China como país imperialista emergente; e uma luta feroz entre monopólios e países imperialistas, tanto tecnológica como por uma nova repartição do mundo. A tendência às guerras e intervenções diretas econômicas, políticas e militares se aprofundam, já que a crise e a disputa não podem ser superadas ou estancadas por “meios normais”. A situação exige do ponto de vista do sistema capitalista uma elevação do patamar de exploração da força de trabalho, inaugurando um período de ataques sem precedentes aos trabalhadores do mundo todo, de aumento da pilhagem dos países dominados e dos elementos de barbárie. Aprofunda tendências a regimes mais autoritários, bonapartistas, desenvolvimento de correntes de extrema direita, e não pode se descartar que venham a existir regimes fascistas. Assim, o período em que o sistema mundial capitalista/imperialista tinha margem para se disfarçar e operar mais pelo engano, utilizando a política de “reação democrática”, dá lugar à violência mais aberta e descarada. Essa crise e nova ofensiva recolonizadora se projeta diretamente sobre a América Latina, com maior pressão sobre países dominados em decadência e já espoliados nas ultimas décadas. Buscam se apropriar ainda mais de recursos estratégicos, mercados e territórios. Não há “alternativa progressiva” entre os blocos em disputa: nem os Estados Unidos, nem a China oferecem uma saída. Os Estados Unidos com a doutrina Monroe, o projeto “Escudo” e a associação de narcotráfico a terrorismo, retomaram uma política de intervenção direta. A China, por sua vez, amplia sua presença com objetivos semelhantes de exploração e apropriação de riquezas. Nem a América Latina, nem o Brasil devem ser quintal de ninguém. Mas as direções reformistas e neo-reformistas de colaboração de classes não apenas não enfrentam os imperialismos de forma consequente; como conciliam com os imperialismos e atuam contra a mobilização da classe trabalhadora. E quando no governo, como no caso do governo de Frente Ampla de Lula, do PT, PSOL, PCdoB e vários partidos e figuras da classe dominante, gerenciam os negócios da burguesia nacional e imperialista. Essa ofensiva e disputa dos monopólios e dos Estados Unidos e demais países imperialistas é expressão de decadência, crise e fragilidade do sistema imperialista e não ocorre sem resistência ou sobre uma classe trabalhadora derrotada, ainda que a nossa classe esteja bastante desorganizada e que a maioria de suas organizações estejam controladas por direções tradicionais, burocratizadas, adaptadas ao sistema à ordem burguesa imperialista. Esse novo momento pode e tende a provocar reação de grande magnitude: lutas, revoltas, enfrentamentos rebeliões e revoluções por parte da classe trabalhadora e dos povos e países oprimidos. PROGRAMA COMUNISTA PARA O BRASIL HOJE. Nos últimos anos, o comunismo voltou ao centro do debate político, mas de uma maneira inusitada – e até mesmo cômica. De um lado, agrupamentos políticos de direita e de extrema direita proclamam aos quatro ventos o comunismo como a principal ameaça. Ele estaria presente no conjunto das organizações de esquerda que governam ou governaram boa parte dos países capitalistas nas últimas décadas – no caso brasileiro, por cerca de 17 dos últimos 23 anos, por meio do PT. Estaria presente, ainda, nas teorias dominantes das ciências humanas, nas universidades, nos meios de comunicação de massa, em instituições internacionais como a ONU e, pasmem, até na interferência dos principais bilionários e capitalistas financeiros no Brasil e no mundo. De outro lado, entre os grupos dominantes da própria esquerda, no Brasil e no mundo, o comunismo estaria morto e enterrado: não passaria de um fantasma do século passado, ressuscitado como arma retórica e instrumental pela extrema direita. Para uns, o comunismo é onipresente; para os outros, de fato, inexistente. Mas há algo em comum nessas duas perspectivas: uma e outra não dizem claramente o que são, a que projeto servem, o que pretendem, de fato, fazer. Para cada um desses campos, o culpado é sempre e unicamente o outro. Todos os problemas, a cada passo sentidos, sofridos e vividos por quase todos seriam artificialmente criados pelo campo político oposto. Tanto é assim que, hoje, o grande objetivo da esquerda é derrotar a direita – e a conversa se encerra aí. O grande objetivo da direita é derrotar a esquerda, a quem chama de comunista. É como se não houvesse problema estrutural algum a ser superado. No seio da sociedade, tudo iria bem. Ou, ao menos, poderia ir bem, não fosse o grupo rival e os aparatos que lhe dão suporte. É preciso, no entanto, tornar transparente o caminho que este manifesto propõe e evitar as falsas questões que lançam no vazio temas cada vez mais necessários e urgentes. Existem inimigos a serem derrotados no interior desse espectro puramente político? Com certeza. Os grandes campos, por vezes superficialmente enquadrados da extrema direita à esquerda dita radical, são todos iguais? De forma alguma. Várias alternativas políticas atualmente existentes, notoriamente na nova direita, representam ameaças sem precedentes recentes às liberdades democráticas, a algumas conquistas e às garantias arrancadas a duras penas pela população nas décadas passadas? Somente um louco poderia negar algo tão evidente. As questões que são urgentes colocar e debater são outras. Por que a extrema direita cresce? Por que a extrema direita emergiu e ganhou corpo no Brasil e em tantos outros recantos do mundo na última década? E o que é pior: por que encontrou terreno fértil para crescer e se desenvolver? Para avançarmos nessas e outras questões correlatas, é necessário dizer algumas palavras sobre a forma e o conteúdo da nova direita, em particular no nosso caso específico. No Brasil, a nova direita personifica não a mera manutenção da ordem atualmente existente, mas uma reação em todos os domínios. Setores do capital, estagnados há mais de uma década e constantemente ameaçados por concorrentes externos, querem, a todo custo, mudanças. E elas não são pequenas. Com cerca de 80 milhões de brasileiros sem emprego ou na informalidade, já não se exige um sistema que garanta, nem sequer precariamente, direitos universais por meio da seguridade social, notoriamente saúde e previdência. Deixai morrer! Uma fração da população que nada produz e quase nada consome tornou-se um estorvo para o capital. Com a digitalização dos produtos, a automação e a inteligência artificial aplicada massivamente ao processo produtivo, tampouco se requer um sistema de educação universal minimamente abrangente. Plataformas digitais e cadeias logísticas integradas permitem coordenar produção e circulação com cada vez menos trabalhadores estáveis. Essa nova etapa de precarização do trabalho se apoia também no aprofundamento das desigualdades e opressões já existentes. Mulheres trabalhadoras, negros e negras, imigrantes e população LGBT concentram-se de forma desproporcional nos setores mais precarizados da economia, marcados pela informalidade, pelos baixos salários, pela instabilidade e pela superexploração. Nesse cenário, a formalização pode simplesmente ser descartada. Bastaria capacitar uma massa amorfa de trabalhadores a seguir um manual e a seguir instruções simples de uma máquina automática sob a supervisão de seus superiores. Chega de desperdiçar o orçamento público com pesquisa e desenvolvimento. Tais gastos tornam-se desnecessários em um país que já não produz tecnologia de modo significativo e cujo capital nacional se limita às cadeias mais básicas da indústria estrangeira aqui instalada ou ao setor primário exportador. Não são mais necessárias nem mesmo as garantias trabalhistas mais elementares, pois o capital que aqui se acumula, cada vez mais, concentra-se nos setores exportadores, alheios ao poder de compra da população e ao mercado interno. Nesse contexto, até mesmo garantias políticas mínimas tornam-se indesejáveis. Uma massa de trabalhadores submetida continuamente à insegurança e à miséria precisa ser administrada pelo chicote e pelas armas. O excedente de força de trabalho é então ajustado por meio do encarceramento em massa e do genocídio de seus estratos mais pauperizados e oprimidos – aqueles que, para o capital, já se tornaram descartáveis, um mero ônus para o orçamento público. Essa militarização da vida social atinge de maneira particularmente brutal a juventude negra, as mulheres negras das periferias e a população LGBT trabalhadora, transformados em alvo permanente da repressão estatal, paraestatal e da violência social cotidiana. O capitalismo em decadência não reduz o machismo, o racismo ou a LGBTfobia; ao contrário, reorganiza e aprofunda suas bases materiais, ampliando a exploração, fragmentando a classe trabalhadora e reduzindo os custos sociais da reprodução da força de trabalho. Não há dúvidas de que se a nova direita brasileira anunciasse de modo tão cristalino os seus reais objetivos, seria mandada para o inferno pela grande maioria da população. Ela precisa anunciar seus interesses particulares como solucionando os problemas e necessidades da população: renda, previdência, saneamento, emprego, saúde, educação etc. E o faz jogando, continuamente, um estrato da classe trabalhadora contra o outro. Em outros termos, anunciando seus interesses particulares como solução para esse ou aquele setor, em detrimento dos demais. A ideologia da precarização e da meritocracia. É assim que, em um mundo marcado pela informalidade de quem já não tem garantia trabalhista alguma, a retirada de direitos é travestida de meritocracia, liberdade individual, flexibilidade e modernização. Os trabalhadores celetistas e servidores públicos seriam os culpados pela informalidade e péssimas condições do restante da população. Tal discurso ganhou tanto peso que, hoje, para muitos, ser empregado por meio da CLT virou xingamento. Para aqueles em piores condições, seriam privilegiados; para aqueles em melhores condições, seriam escravos da jornada de trabalho, da previdência pública e do FGTS. A precariedade dos serviços públicos serve de pólvora para vender a ilusão de serviços baratos e de qualidade por meio do controle do setor privado. As contrarreformas educacionais e científicas são justificadas em nome da eficiência, do utilitarismo, do pragmatismo e do combate às ideologias diabolicamente comunistas, financiadas com dinheiro público. Órgãos que procuram regulamentar minimamente as relações entre países dominados e dominantes, bem como a apropriação desmedida da natureza, são rotulados como globalistas, e assim por diante. A ofensiva ideológica da extrema direita busca também reorganizar formas reacionárias de controle social. O ataque às mulheres e à sua luta por igualdade, também à população LGBT, assim como o fortalecimento do moralismo familiar e religioso, cumprem um papel central na tentativa de disciplinar setores da população trabalhadora em meio à crise social e econômica. A cereja do bolo, contudo, é a contradição por todos sentida entre o enorme crescimento da técnica, das capacidades humanas e da produtividade do trabalho, de um lado, e a elevação das instabilidades, da insegurança para quase toda população trabalhadora, de outro. A deterioração física, moral e psicológica das condições de vida ao lado do crescimento desmedido da riqueza por um grupo cada vez mais reduzido de indivíduos, alimenta o conspiracionismo. Segundo esse discurso, tudo poderia funcionar bem por meio do mercado, da livre concorrência e do mérito individual, não fosse o controle, a conspiração e as ações secretas de uma elite financeira associada a instituições internacionais, aos meios de comunicação de massa e, é claro, ao Estado. Em um país em que a classe trabalhadora de maior qualificação tem, há mais de duas décadas, suas condições de vida comprimidas; em que profissionais liberais e pequenos empreendimentos são, dia após dia, varridos do mapa por grandes conglomerados internacionais; em que uma fração cada vez mais ampla da população prefere um emprego sem qualquer direito a direitos sem emprego, tais discursos encontram terreno fértil e florescem. A responsabilidade da esquerda do sistema e o aprofundamento da crise. Basta esboçar o quadro acima e salta aos olhos que a emergência da nova direita no país não se deve apenas a uma mudança no ânimo de setores do capital, dos grandes empresários ou da burguesia brasileira. Deve-se a uma deterioração das condições não apenas para acumulação de capital em nossas terras, mas, sobretudo, uma deterioração das condições de vida de amplos setores da classe trabalhadora, dos pequenos empreendimentos, dos profissionais liberais etc., isto é, para a maior parte da população. É resultado, portanto, de um período histórico em que a chamada esquerda governou a maior parte do tempo, sem alterar de forma substantiva a estrutura econômica e social do país. Ao contrário, foi um período em que se aprofundaram a reprimarização da economia, o rebaixamento do país na divisão internacional do trabalho e a transferência de infraestruturas públicas ao setor privado por meio de privatizações, concessões, parcerias público-privadas e abertura de capital de estatais. Ao longo de mais de duas décadas, não se estruturou um projeto consistente de país, mesmo no curto ou médio prazo. Em seu lugar, prevaleceu a tentativa de amenizar a situação por meio de programas de renda mínima: uma redução da miséria extrema que não atingiu as bases que a produzem. Mesmo essas medidas limitadas só foram possíveis graças a uma conjuntura internacional favorável, marcada pelo crescimento dos preços e da demanda dos produtos primários exportados pelo país. Quando esse cenário se alterou, seus limites vieram à tona. Não fosse o bastante, estas ações da nova direita encontram, hoje, via aberta em uma esquerda dominante que já não tem nada a oferecer, que já não tem perspectiva alguma para indicar. A esquerda dominante, que não ultrapassa os limites do sistema e da ordem, tornou-se, segundo seu próprio discurso, o bastião da resistência pela manutenção do velho. A correlação de forças, dizem, não permite nada fazer além de resistir e defender as relações jurídicas atualmente existentes, as instituições atualmente existentes, o regime político atualmente existente, a ordem constitucional atualmente existente, os marcos regulatórios atualmente existentes, o arranjo federativo atualmente existente, os mecanismos de representação atualmente existentes, as instituições internacionais atualmente existentes, a estrutura econômica atualmente existente e assegurar o que for possível dos direitos sociais atualmente existentes. A esquerda converteu-se no baluarte mundial do conservadorismo. Propagam em bom e alto som: diante do avanço da reação, nada mais nos resta do que assegurar o que ainda resta. A administração do retrocesso. Diante das ameaças, inquestionavelmente existentes, tal discurso, admitimos, parece razoável. Afinal, nada é tão ruim que não possa piorar. Por isso, logra algum sucesso. Uma vez no poder, contudo, esse conservadorismo de esquerda, honesto ou não, converte-se em administração do retrocesso, degradação racionalmente justificada. Aprisionado em um ciclo de dominação, o país se vê obrigado a expandir a exploração predatória e destrutiva de recursos naturais e humanos de modo a compensar o déficit tecnológico da indústria que possui e, cada vez mais, da que não possui, reforçando sua posição subordinada nas cadeias globais de valor. Nesse quadro, o trabalho de mais elevada qualificação é cada vez mais comprimido, aproximando-se daqueles de menor remuneração, tendendo a um nivelamento social por baixo. Ao mesmo tempo, os trabalhadores de menor renda mergulham em condições tão precárias que a fronteira entre o trabalho formal e informal se embaça. A destruição dos serviços públicos, a ausência de creches, o colapso da saúde, o encarecimento da moradia, o envelhecimento da população e a informalidade crescente deslocam para dentro das famílias o peso da sobrevivência social. Em meio à destruição da proteção social, a família trabalhadora passa a absorver individualmente tarefas de cuidado, alimentação, educação e sobrevivência que deveriam ser socialmente garantidas, ampliando a sobrecarga doméstica e o trabalho não remunerado, sobretudo das mulheres trabalhadoras e mais ainda das mulheres negras. Com um mercado interno cada vez mais limitado, o Estado não mais encontra um ninho para chocar seus ovos. Com déficit orçamentário permanente, a única política pública que não se torna impotente é a absorção dos lucros dos grandes capitalistas brasileiros por meio do endividamento público. Isto é, ajuste fiscal e a deterioração dos serviços públicos para todos, juros elevados de modo a garantir os rendimentos de grandes capitais nacionais tornados improdutivos. É diante destes obstáculos objetivos tão característicos do capitalismo em nosso tempo, que a esquerda dominante, apesar de propor resistir paralisada a espera de que dias melhores virão, no fim das contas acaba por cavar todos os dias a sua própria cova. Enquanto ela apresenta um discurso supostamente universal e aplicável a todos por ser vazio de conteúdo e por não apresentar qualquer caminho a ser seguido, a direita representa interesses tão particulares que sua intervenção e propaganda apenas pode ganhar alguma efetividade dividindo setores distintos da classe trabalhadora, jogando-os uns contra os outros. A guerra social aberta e a diferença entre os projetos. Por trás das abstrações vazias de Deus, Pátria e Família, ela joga os trabalhadores informais contra os formais, os trabalhadores do setor privado contra o setor público, os empreendimentos médios e pequenos contra o Estado. Alimenta opressões de todos os tipos assentadas na nacionalidade, no gênero, na raça, na orientação sexual etc. Por esse motivo, ao lado do crescimento da ultradireita, desenvolve-se, necessariamente, um amplo movimento em sentido oposto. Uma guerra social, que em outros tempos era por vezes velada, mostra sua face nua e eclode em cada poro da sociedade. Irrompe, à luz do dia, sem disfarces e sem véus. Mas sob essa base, há uma diferença fundamental entre a intervenção da nova direita e da esquerda do sistema. Apesar de os reais objetivos da nova direita serem conscientemente reacionários, eles são apresentados à amplos setores da sociedade como antissistema. Colocam-se como o bastião das mudanças, para uma população que anseia por mudanças. Ela indica alvos específicos para serem varridos do mapa: indivíduos, instituições, organizações os quais, muitas vezes, expressam, de fato, a decadência, a corrupção e a deterioração de nossa falsa democracia. Valendo-se de meios legais e ilegais, de meias-verdades ou mentiras, das novas formas de comunicação emergentes alimentadas por recursos sem- fim dos setores sociais interessados; a nova direita move seus adeptos à ação, como sujeitos ativos do processo. A esquerda do sistema e a política de passividade. A esquerda do sistema, por sua vez, com ares de sensatez e de pragmatismo, nada propõe, nada indica. Quando o faz, as saídas são tão tímidas e localizadas que não são capazes de comover nem mesmo os seus formuladores. Com uma postura utilitária tão própria ao mundo capitalista de então, argumentam partir da vida real para manter a vida como ela está; justificam limitar-se aos espaços reservados pela correlação de forças, mas não têm saídas que permitam rompê-la, no presente ou no futuro. Uma resistência que se satisfaz em registrar derrotas e convertê-las em prova de lucidez. Com essa postura e com a ausência de um programa bem determinado, convidam os adeptos à passividade, à inércia. Ou, no melhor dos casos, a uma resistência melancólica, inócua, vazia, estéril. Cultivam o medo paralisante, o pânico antecipado, a quietude resignada. Seu lema é: deposite o seu voto na urna, corra para casa e se esconda embaixo da cama. Esse modo de agir conduz à paralisia justamente do setor que começa a se mover diante das contradições existentes. Sem rumo claro, sem objetivo definido, sem indicar caminhos concretos, a indignação perde força ou se dispersa. O efeito mais grave, porém, é outro: ao governar sem projeto e sem perspectiva real de transformação, os dilemas estruturais não apenas se mantêm, mas se agravam. A base popular que, antes, lhe dava sustentação, em maior ou menor medida, desmoraliza-se. As lutas forjadas em uma justa reação à direita e as consequências reais de seus governos é desmobilizada. Os remanescentes passam atuar passivamente, acompanhando angustiados as pesquisas eleitorais. Nesse cenário que uma e outra vez se repete, a defesa impotente do velho é uma vez mais realçada em nome da estabilidade e da responsabilidade. Enquanto a esquerda dominante prega cautela, a direita oferece direção, inimigos, promessa de ruptura. No Brasil, essa orientação conservadora da esquerda dominante, do sistema e da ordem, encontra sua expressão mais nítida no petismo. O petismo tenta preservar um mundo que já não existe. De modo quase utópico, busca reviver um momento do capitalismo que ficou para trás, cujos espaços foram minados, entre outras razões, pelos fracassos sucessivos de seus próprios governos “de esquerda”. Alimenta a nostalgia de um tempo em que a direita brasileira era hegemonizada pelo PSDB, e em que Alckmin, Serra e FHC eram os grandes adversários a serem batidos. Ao mesmo tempo, não demonstra qualquer nostalgia da própria origem do PT, forjado nas lutas operárias que colocaram a ditadura militar nas cordas bambas e que, apoiadas numa base classista fortemente organizada, moveram milhões à ação, à mobilização permanente, à construção coletiva, à formação política e à intervenção direta na cena pública, com os olhos voltados para o futuro. O contraste com o passado e a ausência de projeto atual. É verdade que, mesmo naquela época, o projeto dominante do PT jamais foi revolucionário e socialista, comunista. Mas convenhamos: milhões não eram mobilizados apenas para combater a direita (ou mesmo a ditadura), nem em torno de palavras de ordem vazias. Partindo dos dilemas concretos do presente, reformas estruturais eram apresentadas como projeto de futuro: reforma agrária ampla e estrutural, auditoria e suspensão do pagamento da dívida externa, controle público do sistema financeiro e fortalecimento dos bancos estatais, defesa dos monopólios estratégicos e ampliação substantiva dos direitos sociais e trabalhistas, entre outras medidas. Hoje, o que resta? Mas não propomos substituir um saudosismo por outro. A classe trabalhadora em geral – e o operariado industrial em particular – já não é a mesma dos anos 1980 e do início dos anos 1990. Não nos referimos à posição social que ocupa, mas à sua configuração histórica específica. Se hoje é muito mais numerosa e concentrada, também está mais fragmentada e individualizada em suas atividades. Naquela época, o país havia atingido o ápice de um processo de industrialização subordinada; hoje, essa mesma subordinação se expressa como desindustrialização relativa, isto é, como rebaixamento contínuo do país na divisão internacional do trabalho. Antes, a experiência compartilhada do chão de fábrica forjava solidariedades quase orgânicas; hoje, a rotatividade, a terceirização, o teleassalariamento, a plataformização e a informalidade corroem a continuidade das relações e obscurecem a identificação da cadeia de comando e dos verdadeiros empregadores. Apesar de tudo isso, em vez de forjar novas ferramentas de luta e adaptar as já existentes, em vez de propor novas tarefas diante desse novo quadro – aliás, muito mais grave –, o que se tem é um vocabulário difuso e amorfo sobre os pobres, os mais humildes, os mais vulneráveis, a população de baixa renda, os que mais precisam, os que menos têm. Digamos sem meias-palavras. Já não se convoca um sujeito ativo à ação. Tratam-se indivíduos como meros destinatários passivos de políticas governamentais. Novas possibilidades objetivas de organização. A classe trabalhadora jamais foi homogênea, talvez, apenas, nas caricaturas do século XIX. Cada período histórico coloca novas dificuldades, mas, também, novas possibilidades. Se é verdade que as plataformas digitais fragmentam e individualizam tecnicamente o trabalho, também associam milhões de trabalhadores – outrora dispersos em pequenas unidades comerciais, táxis etc… – em grandes monopólios globais de e-commerce, transporte, comunicação. Se é verdade que o teletrabalho separa os trabalhadores em seu local de trabalho, também possibilita sua associação em escala regional, nacional e, até mesmo mundial por meio de mega-empresas associadas a formas digitais de comunicação. Se é verdade que a automação reduz relativamente a classe trabalhadora industrial, as transformações denominadas indústria 4.0 unificam em um mesmo processo e espaço físico os fornecedores e a empresa central. Se é verdade que, cada vez mais, os proprietários do capital se separam espacial e nacionalmente de todas as atividades, mostram-se, a cada vez, como meros parasitas sociais que apenas usurpam a riqueza social no grande jogo das bolsas de valores e dos títulos de todos os tipos. E assim por diante. No entanto, em vez de se apropriar dos novos meios que emergem e se assentar nas novas possibilidades colocadas, a esquerda do sistema, com base em uma concepção determinista e messiânica da história, permanece inerte. Ela espera um giro na correlação de forças, uma volta ao passado independente da ação e da atividade na e a partir da classe trabalhadora. Seu projeto de futuro é determinista, escatológico: devemos resistir até que, no dia do juízo final, a correlação de forças se inverta e, como que do nada, milhões saiam às ruas conscientes de sua posição de classe e dispostos a abraçar as tarefas que esta mesma esquerda fez questão de esconder e guardar a sete chaves por décadas. Nós nos apoiamos na classe trabalhadora e, centralmente, na classe operária. No entanto, não como categorias abstratas, mas como uma classe constituída por indivíduos vivos. Não partimos de uma classe social hipotética, tal como ela deveria ser, mas como ela é. Queremos nos apoiar nas potencialidades que caracterizam uma classe social em constante mutação e minar os seus limites por meio de uma intervenção adequada e adaptada a suas especificidades. Comunismo como necessidade concreta, não como abstração. Nós, ao contrário dessa esquerda do sistema e da ordem, não tiramos nossa poesia do passado, mas do futuro, sem romantizá-lo. Afirmamos que o comunismo – feito um fantasma pela direita e um cadáver insepulto pela esquerda do sistema– permanece vivo, sendo a única saída possível. O PARTIDO é, sim, um partido revolucionário e socialista, um partido comunista. Mas o comunismo não é uma ideia abstrata ou um sonho utópico de futuro reservado para conversas de bar e seções privadas de autoajuda. Partimos do que existe, do mundo real: esse que se encontra sob os nossos pés. Partimos das condições de fato existentes no país e no mundo. Partimos dos problemas efetivos que se impõem e das possibilidades que a realidade atual nos reserva. Não denunciamos uma idéia chamada capitalismo. O capitalismo não é uma teoria a ser refutada, mas o mundo tal como ele está organizado. É a forma concreta por meio da qual os homens estruturam hoje a produção, a distribuição, o trabalho e a vida social. E, no Brasil, essa forma assume contornos próprios, com limites evidentes e contradições específicas que precisam ser encaradas como são. Vejamos! É hipocrisia falar em desenvolvimento mantendo o país preso a um ciclo de dominação. Não é possível falar, sem hipocrisia, em crescimento econômico brasileiro mantendo uma estrutura produtiva quase inteiramente fora das principais cadeias de valor que emergiram nas últimas décadas. Falamos dos ramos que concentram tecnologia, escala e o controle efetivo das cadeias globais de produção – indústria digital, semicondutores, eletroeletrônicos de ponta, inteligência artificial, biotecnologia e novos materiais. O Brasil permanece preso a um ciclo de dominação. Importa-se praticamente tudo aquilo que hoje está na fronteira da produção capitalista, além das máquinas, equipamentos e insumos estratégicos necessários até mesmo às indústrias de baixa e média tecnologia aqui instaladas. Esse déficit é compensado pela exportação de produtos primários – sobretudo mineração e agropecuária –, mercadorias pouco processadas, de baixo valor agregado, que empregam relativamente menos trabalhadores e exigem menor qualificação média. Troca-se complexidade produtiva por volume bruto. Troca-se densidade tecnológica por extrativismo extensivo, espoliando recursos naturais não renováveis, cuja expansão contínua cobra um preço ambiental e social cada vez mais alto, como ilustram os casos de Brumadinho e Mariana. A impossibilidade de desenvolvimento sob a burguesia nacional. Não há livre mercado capaz de alterar esse quadro. O capital nacional não dispõe das dezenas ou centenas de bilhões de dólares exigidos por esses ramos em infraestrutura, pesquisa e desenvolvimento etc. Além disso, tais setores concentram segredos comerciais, patentes e domínio tecnológico guardados a sete chaves por grandes conglomerados globais. Conhecimento e técnicas que o capital local não possui – nem demonstra disposição real para tal, dados os custos elevados, o risco envolvido e o longo prazo de retorno mesmo em caso de sucesso da empreitada. Ingressar, portanto, nesses novos ramos de produção fundamentais para um crescimento consistente do país é, portanto, uma possibilidade inexistente para a burguesia nacional. Não se trata, assim, de uma mera escolha moral, mas de uma impossibilidade objetiva. Apesar disso, limitada como está às cadeias superficiais que atendem um mercado interno estagnado, a classe dominante brasileira mergulha na degeneração moral por meio da violação sistemática das frágeis regulações existentes, dos conchavos com o poder público, do uso de informações privilegiadas, da falsificação de relatórios contábeis, da sobrevalorização fraudulenta de ativos. Em suma, mecanismos diversos que socializam os prejuízos jogando-os para o Estado e privatizam os lucros criados de forma fraudulenta. Faz com que o sangue, o suor, o esforço de cérebros e músculos de 120 milhões de trabalhadores brasileiros resultem em um grande jogo em que os tubarões da Bolsa devoram os peixes pequenos. Vide o caso do Banco Master ou das Lojas Americanas, esta última controlada pelos três maiores bilionários do país. Tampouco é possível reverter essa situação por meio de uma simples intervenção estatal nos marcos da estrutura atualmente dada. A crise do capital privado pressiona as finanças públicas, que operam em déficit crônico há quase uma década: gasta-se mais do que se arrecada. O buraco é tapado com o endividamento público que, de quebra, absorve os capitais excedentes dos grandes empresários já sem destino produtivo, mediante o pagamento de juros vultuosos. As reservas em moeda estrangeira, sobretudo dólares, acumuladas no período do boom das commodities, não podem ser aplicadas em local algum. São mantidas como títulos do tesouro estadunidense para serem vendidas no momento necessário com o objetivo de segurar o câmbio e contrabalancear a saída contínua da moeda brasileira em função da fuga de capitais para o exterior, feita tanto pelo capital estrangeiro como pelo nacional. Torna-se evidente que o Estado não é o oposto do mercado privado. Está enredado no mesmo ciclo de dominação que a ambos limita e condiciona; envolvendo-os. O fracasso das políticas reformistas. Esse é o motivo de a esquerda do sistema, apesar de, muitas vezes, falar, ainda que muito vagamente, sobre a debilidade estrutural do Brasil, a desigualdade e outros temas mais, quando se encontra no poder, nada consegue fazer. Por um lado, está associada ao grande capital nacional que explora um mercado interno em retração – o setor dito “progressivo” do capital. De outro, encontra um Estado comprimido por margens cada vez mais estreitas. Resta-lhe administrar restrições e a barbárie, como é o caso do encarceramento em massa da juventude pobre e negra da periferia. Política fiscal para conter gastos públicos; política monetária para compensar a estagnação do país com juros elevados; política cambial para compensar a saída de capital do país com a venda dos dólares oriundos da balança comercial favorável; política financeira para preservar os lucros não investidos pelo capital nacional por meio de elevados juros dos títulos da dívida pública. É justamente à luz dessas limitações estruturais que devem ser examinadas as propostas de muitas organizações ligadas ao PSOL ou como a UP que se consideram esquerda radical, as quais se embrenham em programas utópicos e pseudocientíficos de todos os tipos. Querem baixar a taxa de juros sem qualquer contraparte imediata no processo de produção, isto é, alavancar a “produção” de dinheiro por meio do crédito sem a respectiva alavancagem do processo de produção. O resultado previsível é pressão inflacionária sem transformação estrutural. Fala-se, com razão, em saúde, educação, previdência, pesquisa, renda mínima. No entanto, raramente se explica de onde virão os recursos necessários para tal, já que o Estado se encontra em déficit há uma década. Por vezes, esses recursos são justificados por meio da criação miraculosa de valor com a impressão de mais títulos públicos ou com reformas fiscais que impactam tão somente os setores médios da classe trabalhadora por meio do imposto de renda. Os exemplos poderiam se multiplicar interminavelmente. A necessidade de expropriação dos setores estratégicos. Não é possível tapar o sol com a peneira. Para prover serviços públicos decentes – saúde, educação, moradia, saneamento –, bem como concentrar a riqueza apropriada pelos múltiplos capitais individuais e direcioná-los para investimentos produtivos é necessário expropriar as empresas estratégicas que acumulam bilhões ou dezenas de bilhões de reais em setores diretamente dependentes de recursos naturais como mineração, petróleo e energia. Empresas como a Petrobras e a VALE que distribuíram respectivamente uma média de 100 e 300 bilhões de reais em dividendos nos últimos quatro anos. É necessário expropriar, ainda, setores estratégicos, outrora estatais, como a siderurgia e o de derivados do petróleo. É necessário controlar o topo da hierarquia do agronegócio, hoje operado por empresas estrangeiras ou grandes conglomerados brasileiros como a JBS que direcionam, administram e orientam toda produção nacional ao mercado externo, seguindo seus preços e cotações. É necessário uma taxação fortemente progressiva sobre os lucros das empresas bilionárias nos mais diversos ramos e, em particular, o controle da conta de capitais continuamente evadidos para fora do país tanto por capitalistas nacionais como estrangeiros: cerca de meio trilhão de reais anuais desde 2020. Ao lado disso, é fundamental o controle do sistema financeiro e dos grandes bancos, de modo a canalizar os recursos para o que realmente importa. Sem interromper essa drenagem da riqueza nacional para fora do Brasil ou para títulos fictícios da dívida pública, não há projeto nacional viável. Somente por meio de medidas que coloquem em questão a propriedade do capital e o destino dos excedentes será possível financiar um projeto nacional de desenvolvimento que assegure, de um lado, o crescimento da riqueza produzida no país e, de outro, que esta riqueza permaneça no próprio país. O resto é conversa para boi dormir. Tecnologias que concentram décadas de conhecimento acumulado, como os semicondutores, poderão ser adquiridas estrategicamente; já aquelas oriundas do desenvolvimento técnico recente – como a inteligência artificial e suas aplicações em plataformas de comércio, transporte e serviços – deverão ser desenvolvidas sob controle do Estado, com a participação organizada dos trabalhadores que as produzem, dos trabalhadores autônomos e das pequenas empresas que delas dependem. O vasto acervo científico, técnico e cultural incorporado em seu treinamento deve ser reconhecido, remunerando seus efetivos criadores. Conselhos formados por produtores, usuários e detentores de direitos intelectuais devem definir seus critérios de funcionamento, seus limites e suas finalidades, de modo que essas ferramentas sejam estruturadas para servir a quem trabalha e utiliza, e não para submetê-los a mecanismos automáticos voltados exclusivamente ao lucro de grandes empresas estrangeiras. Tais ferramentas devem, de imediato, ser incorporadas de forma coordenada ao serviço público e às empresas estatais agora substancialmente ampliadas. Planejamento econômico e pleno emprego. Também não é possível falar, sem hipocrisia, em pleno emprego e renda sem vinculá-los ao conjunto das transformações antes mencionadas. Emprego depende de um planejamento econômico que articule produção e consumo, que direcione investimentos para setores capazes de ampliar a base produtiva e que converta ganhos tecnológicos e de produtividade em redução da jornada de trabalho – e, por consequência, em ampliação do número de postos de trabalho. Ao mesmo tempo, é necessário que a produção esteja voltada prioritariamente para o mercado interno, de modo que a produção crescente se vincule ao consumo também crescente dos trabalhadores, sem que um obstaculize o desenvolvimento do outro. Isso apenas é possível com planejamento econômico. O comunismo é precisamente isso. Não o mercado que impulsiona irracionalmente a produção e a oferta, restringindo o poder de compra daqueles capazes de consumir essa produção agora alargada. Não o intervencionismo Estatal via mercado que procura alargar o consumo por meio de gastos estatais e tributação excessiva, restringindo a capacidade de produção de capitalistas dispersos e alheios a qualquer interesse nacional. O que queremos é a vinculação da produção ao consumo, da produção de riqueza às necessidades dos trabalhadores e da população. A questão ambiental e a necessidade de reorganizar a produção. Não é possível falar, sem hipocrisia, no drama ambiental em que vivemos, local e globalmente, sem reconhecer a necessidade de transformações estruturais que reorganizem a produção em função de interesses e necessidades sociais, e não da busca pela valorização rápida e de curto prazo de capitais individuais aplicados de forma anárquica e desprovida de planejamento. Somente por meio de um planejamento econômico, o crescimento da produção de riqueza deixa de implicar, necessariamente, a elevação dos ônus ambientais e naturais. Em uma produção voltada ao atendimento das necessidades sociais e individuais, pode-se priorizar a construção de malhas ferroviárias e metroviárias em detrimento da expansão massiva da frota de automóveis individuais; parte do excedente de empresas que exploram combustíveis fósseis, como a Petrobras, pode ser sistematicamente redirecionada para a produção de energia renovável. Pode-se, ainda, priorizar projetos de elevado custo e menores danos ambientais, mesmo quando seus resultados não se manifestam no curto prazo – horizonte temporal que orienta a atuação do setor privado. Soberania e ruptura com o imperialismo. Não é possível falar, sem hipocrisia, em um país soberano sem problematizar uma ruptura com o imperialismo, isto é, com os países dominantes na atual divisão internacional do trabalho. Se o capital privado não pode solucionar o problema do desenvolvimento brasileiro, tampouco o pode o capital internacional. Os Estados Unidos e países europeus, que dominam vastamente a cadeia de produção com maior valor agregado existente no Brasil, há décadas, apenas extraem os excedentes da riqueza produzida pela classe trabalhadora brasileira sem realizar qualquer investimento de maior monta. Parasitam nossos recursos e alimentam suas matrizes: eis a fuga de capitais que constantemente desvaloriza nossa moeda, exigindo que se queimem os royalties do petróleo e da mineração, bem como os excedentes do agronegócio e outros setores exportadores em meras operações cambiais. Tampouco a China é uma alternativa, como pretendem alguns agrupamentos da esquerda do sistema e mesmo da chamada esquerda radical. O gigante asiático tem priorizado adquirir empresas brasileiras em vez de construir novas, isto é, realizar a compra de ativos já existentes – fusões e aquisições – sobretudo em setores como energia, mineração e infraestrutura. Nesses casos, o “investimento” estrangeiro entra no país apenas para trocar a propriedade do capital: nenhuma nova unidade produtiva é criada, nenhum emprego adicional surge, e a produção nacional não aumenta um só centavo. Mesmo quando novas instalações são abertas, como no caso da BYD, grande parte da cadeia produtiva permanece na China, cabendo ao Brasil apenas a etapa final de montagem. O resultado é que, à medida que empresas chinesas substituem outras no mercado automobilístico brasileiro, definham empresas nacionais de autopeças, siderúrgicas e químicas que até então abasteciam as montadoras instaladas no país. Em suma, os objetivos da China não diferem daqueles de países dominadores atuantes no país há quase um século: exportar capital para nossas terras a fim de se apropriar dos lucros aqui produzidos – agora, porém, sob uma forma ainda mais nociva aos nossos interesses. Querem, ainda, inundar inteiramente o mercado brasileiro com mercadorias. Avança com o mega porto recentemente construído no Peru e com o projeto em curso que o liga ao Brasil. A reconfiguração da ordem imperialista. Nos dias de hoje, as invasões de Donald Trump na Venezuela e no Irã, de Putin na Ucrânia e, muito provavelmente, em breve, de Xi Jinping em Taiwan; já jogaram por terra todo o discurso de um mundo não imperialista – o mundo dito globalizado. Um mundo baseado em regras “iguais” entre os capitais privados e os Estados, bem como na diplomacia como via de resolução dos conflitos. Todo esse lero lero já não pode ser levado a sério nem mesmo pelos apologistas desse sistema idílico, agora perplexos diante dos novos acontecimentos. A ascensão da China explicitou o que foi sempre a realidade desse sistema: a violência na divisão social do trabalho entre os países, em que alguns poucos são dominantes e os demais dominados. Esse processo se reproduz por meio da propriedade do grande capital, do controle tecnológico e militar. Não é possível, como sugere alguns, pensar em nossos próprios interesses jogando com os dois lados, pois ambos os lados, por vezes com métodos diferentes, visam os mesmos objetivos: o saque das riquezas nacionais, sobretudo nossos recursos naturais, e o controle de nosso mercado interno por meio de suas empresas. A negociação entre o Brasil e os países dominantes, sejam eles quais forem, assemelha-se a negociação entre o assaltante com a arma empunhada nas mãos e sua necessidade de avançarmos rumo a uma soberania nacional de fato, não em palavras. Soberania não é um discurso abstrato de defesa do nosso país e a apologia de símbolos nacionais. Soberania significa controle nacional absoluto sobre todos nossos recursos naturais. Soberania significa ter autonomia para definir os rumos do país, incluindo um projeto nacional de desenvolvimento não subordinado ao capital estrangeiro. Soberania significa, ainda, iniciarmos um processo que inverta a lógica atual em que a produção de média e alta intensidade tecnológica aqui instalada são de propriedade do capital estrangeiro. Soberania significa ter autonomia militar, o que demanda a estatização imediata de empresas estratégicas como a EMBRAER e AVIBRAS. Soberania significa orientar a produção agrária nacional para o mercado interno, afastando as megas empresas, predominantemente estrangeiras, que hoje orientam toda produção nacional às exportações, sacrificando o trabalhador rural e os médios e pequenos proprietários, contribuindo para a fome nas grandes cidades ao dolarizar e encarecer o preço dos alimentos, erodindo também a nossa soberania alimentar. Soberania significa estatizar a produção nacional de metais preciosos, bem como as reservas do grande capital privado de modo a substituirmos as atuais reservas internacionais que atualmente são títulos do tesouro estadunidense. Tudo isso, não é um sonho ou uma ideia abstrata de futuro. São medidas e tarefas necessárias, sem as quais o Brasil continuará a reproduzir o mesmo ciclo de dominação que se encontra mergulhado nas últimas décadas. Ciclo esse que amarra o Estado ao capital nacional privado, o capital nacional ao capital estrangeiro em um contexto internacional marcado pela disputa comercial e militar entre a China e os Estados Unidos pelos excedentes do capital dispersos em todo o mundo periférico. Os sujeitos da transformação. Não é preciso muito esforço para entender que os grandes interessados nessas transformações são os trabalhadores brasileiros, do campo e da cidade, formais e informais, com ou sem emprego; bem como os pequenos empreendimentos dispersos em todas as áreas. A grande e média burguesia brasileira representa aproximadamente 0,8% da população, conforme levantamento do Ilaese, uma ínfima minoria e que nenhum setor da mesma tem o menor interesse na soberania do país e no bem estar da classe trabalhadora e da maioria do povo. São cúmplices dos países e monopólios imperialistas na destruição e saque das riquezas do país. O PT que vende a ilusão de desenvolver o país junto com um setor da burguesia nacional, não tem como encontrar um único aliado para tomar as medidas estruturais necessárias para a mera soberania do país. As mudanças necessárias só podem ser levadas adiante pelo proletariado, pela classe trabalhadora da cidade e do campo, tendo na sua vanguarda a classe operária industrial, unindo empregados e desempregados, efetivos e terceirizados, formais e informais, trabalhadores de plataformas, tele assalariados, e os setores mais oprimidos e superexplorados da classe trabalhadora num programa que combine a luta contra a exploração e as opressões numa só luta contra o sistema capitalista, contra o imperialismo e a burguesia nacional. São aliados da classe trabalhadora os povos indígenas, os camponeses sem terra e quilombolas, os estudantes e a juventude, os micro e pequenos produtores rurais e os micro e pequenos empresários da cidade e do campo, os intelectuais e setores médios em geral que estejam ao lado da classe trabalhadora, do povo e defendam a soberania do país. É necessário indicar a todos esses setores um rumo, uma direção. É preciso ganhar toda uma massa da população que, dia após dia, toma consciência dos interesses restritos ocultos na atuação da nova direita, no entanto, são estimulados, pela esquerda dominante, a ficarem onde estão e a aceitarem o mal menor, isto é, apenas resistir. É necessário fazê-los sujeito de um processo que, pela gravidade do quadro, urge soluções que não mais podem ser meramente paliativas e conjunturais. Isto apenas é possível por meio da organização e mobilização unificada de milhões considerando as especificidades da classe operária e trabalhadora atual. Por meio de um chamado a ação que polarize a maior parte da sociedade em outra direção ao invés do estímulo à passividade e ao mero exercício individual e desorganizado de ir às urnas a cada quatro anos em eleições controladas pelo poder econômico dos grupos interessados. Somente assim a correlação de forças poderá ser outra e toda energia depositada nas lutas, do presente e do futuro, poderão ser canalizadas para sua solução! SANTA CATARINA: UM ESTADO RICO, COM UM POVO POBRE. Santa Catarina é um estado rico. Somos a 6ª maior economia do país, apesar de sermos apenas o 10º estado em número de população e de estarmos apenas em 20º lugar em termos de área. Nosso PIB per capita (PIB dividido pela população do estado) é o 5º maior entre os estados brasileiros. Somos o 6º estado do país em participação da indústria no PIB. A arrecadação de impostos do estado tem batido recordes em cima de recordes. Sendo assim, existem condições para garantir vida digna para o conjunto da população, mas não é isso que acontece. Quase dois terços dos catarinenses sofre com uma ou mais carências básicas: sem acesso a educação básica, falta de moradia adequada, sem acesso ao saneamento básico, sem proteção social ou acesso à internet. Os dados do saneamento básico e, em especial, da coleta e do tratamento de esgotos são alarmantes. No mundo do trabalho a situação é ainda pior. Os acidentes de trabalho em Santa Catarina subiram 19,4% em 2025 em comparação ao ano anterior, os óbitos no trabalho também cresceram 11%, passando para 360 mortes no mesmo período em Santa Catarina, que é o quinto Estado com o maior número de acidentes de trabalho do país, sendo que nossa população é apenas a décima. Ao quadro ruim se soma a deterioração mais geral das condições de vida. Santa Catarina não possui grandes metrópoles, mas acumula os problemas destas. A começar pelo transporte público que é privatizado, com poucas linhas e muito caro. Os serviços públicos, em geral, estão caóticos, incluindo a saúde e a educação públicas. Outro dos principais elementos da crise das grandes cidades é o aumento da violência urbana. O caos na segurança pública é parte da crise econômica capitalista e está relacionado ao aumento da desigualdade social, ao aumento do desemprego, da criminalização das drogas, do sucateamento da educação pública, da falta de moradias populares etc. Os trabalhadores e o povo pobre das periferias sofrem com a violência policial, com os despejos, com a violência machista, racista e lgbtfóbica. Enquanto os ricos moram em condomínios com sofisticada vigilância e andam em carros blindados e até helicópteros, os trabalhadores e pobres andam em ônibus lotados, caminham em ruas sem iluminação, são vítimas de assaltos e roubos dos poucos bens que conseguem comprar. Outra trágica estatística que nos coloca entre os campeões nacionais é a violência contra os setores mais oprimidos da sociedade. Santa Catarina apresenta um cenário alarmante de violência de gênero, liderando o ranking nacional de registros policiais de ameaça contra mulheres e acumula 52 feminicídios em 2025. Se você é negro a chance de ser assassinado é duas vezes maior do que se você for branco em Santa Catarina. Os povos indígenas sofrem ameaça e violência constantes contra a vida e sua cultura por parte de fazendeiros e especuladores imobiliários. As LGBTIs continuam sendo assassinadas, e os crimes são acompanhados de tortura e muita crueldade. A juventude, por sua vez, tem cada dia menos perspectiva de futuro, dado o desemprego, a proliferação de subempregos e o aumento da violência, que tem como maiores vítimas a juventude negra e pobre da periferia. Desse modo, a opressão se une com a exploração para aumentar a própria exploração, com mulheres, negros, LGBTs e indígenas sendo o maior alvo da violência, do desemprego e dos empregos precários. Isso talvez fique mais evidente se citarmos o exemplo dos haitianos e dos demais imigrantes negros que vieram para o estado. Eles foram recrutados prioritariamente para a agroindústria, a construção civil e as empresas de limpeza. Dos salários desses imigrantes são constantemente descontados valores referentes a moradias, que são totalmente insalubres, onde 11 adultos chegam a dividir dois cômodos e um único banheiro. São empurrados para os postos de trabalho com os serviços mais pesados e com os maiores índices de acidentes de trabalho. Apesar dessa realidade, a burguesia catarinense, seus partidos e entidades gostam de propagandear que somos privilegiados, que nosso povo tem boas condições de vida, que nosso estado é próspero, que somos empreendedores. Tudo isso justificado por um flagrante racismo que atribui essas condições ao fato de que Santa Catarina teve uma forte imigração europeia. No governo de Vilson Kleinübing (1991 a 1994), o estado comprava páginas inteiras dos jornais locais para propagandear que Santa Catarina era um estado que fazia fronteira com a Europa. Assim, seria o fato de sermos descendentes de europeus que explicaria nossa abnegação e capacidade de trabalho, o que, por sua vez, justificaria termos melhores indicadores sociais que outros estados da federação. Essa ideologia racista amplamente divulgada é mentirosa pois, como vimos anteriormente, na maioria dos aspectos que são mais importantes para os trabalhadores e a juventude pobre, estamos entre os piores estados. Mas há, sim, alguns aspetos sociais e econômicos em que nossos indicadores sociais demonstram serem “menos ruins” que na maioria dos estados brasileiros. E isso se deve puramente a nosso desenvolvimento histórico e não à superioridade de alguma raça. A causa principal disso se deve a termos tido uma colonização baseada na pequena propriedade familiar, o que será também a base para o início de um processo de industrialização local. A não existência generalizada do latifúndio é um fator decisivo para o desenvolvimento do estado. Em Santa Catarina os imigrantes, mesmo que a duríssimas penas, conseguiram acesso à terra, ao contrário do que ocorreu com os negros depois da abolição, que não só foram privados das terras em que trabalhavam como foram em grande maioria expulsos do campo, tendo que sobreviver amontoados de forma precaríssima nas periferias e áreas de riscos das grandes cidades. A industrialização local também foi um fator diferencial no estado. Enquanto na maioria do país as indústrias eram multinacionais, aqui tivemos um grande desenvolvimento industrial baseado em uma mão de obra abundante altamente explorada. Também a pequena propriedade rural foi um fator decisivo na industrialização. Ela não só criou um mercado para produtos como ferramentas, tecidos, chapéus, moto bombas etc., como propiciou uma enorme oferta de mão de obra barata. O crescimento populacional não permitia que as pequenas propriedades absorvessem todos os descendentes das famílias de pequenos proprietários e estes, em parte, se dirigiam à indústria, mas sem se afastarem das famílias. Afinal, estamos falando de cidades relativamente pequenas em que essas propriedades ficavam relativamente perto das fábricas, o que permitia deslocamentos cotidianos, na maioria das vezes com sua própria bicicleta. Assim, esse rendimento era quase que complementar, o que permitia que as empresas explorassem ao máximo estes trabalhadores que conseguiam mesmo assim sobreviver por terem se mantido ligados ao campo. Isso também será um fator muito importante para que tenhamos tido tão pouca tradição sindical de lutas operárias no estado. Os pequenos proprietários também vão ser fundamentais para a indústria, na forma de exploração direta. Esse modelo vai ser a base da agroindústria do oeste catarinense, em que não só as fabricas exploram terrivelmente os operários e principalmente operárias, como também se assentam sobre uma brutal exploração dos pequenos produtores, que são totalmente controlados por essas empresas. Hoje isso também se dá em grande quantidade para as indústrias têxteis do vale do Itajaí, onde centenas de pequenas fábricas são exploradas por poucas grandes indústrias. Mas essa industrialização local em grande medida já desapareceu. Parte importante simplesmente faliu e outra parte foi incorporada por grandes grupos nacionais ou estrangeiros. E as que se mantém, muitas têm parte significativa de seus produtos importados da China. Tornaram-se, em grande parte, empacotadoras e distribuidores destes produtos. A crise sobre a pequena propriedade é tão grande que boa parte delas simplesmente teve que ser abandonada ou vendida para grupos maiores. Isso tem provocado um esvaziamento no campo e um inchaço na periferia das cidades maiores, com todas as consequências que daí advêm. Assim, vemos a tragédia de dezenas de pequenas cidades do interior catarinense que estão em processo de desaparecimento. Nas últimas décadas vêm desaparecendo as características sócio econômicas que faziam de Santa Catarina um estado com algumas importantes diferenças com os demais. Para reverter esse quadro de decadência são necessárias medidas urgentes e radicais. Em primeiro lugar é preciso acabar imediatamente com a farra de subsídios e isenções fiscais dados pelo governo estadual para um pequeno número de grandes empresários. Em 2026, Santa Catarina deixará de arrecadar R$31,09 bilhões em razão de isenções fiscais adotada pelo governo Jorginho Melo (PL), o montante equivale a 40% da arrecadação do Estado. É preciso cobrar os grandes empresários devedores do Estado, parar as privatizações e terceirizações que só servem para piorar o serviço público e para aumentar a corrupção, favorecendo todo tipo de falcatrua para os governantes, políticos e empresários. A CELESC, a CASAN e outras empresas precisam ser 100% do estado para que o seu papel social seja realmente realizado (baixas tarifas), e o seu lucro reinvestido na empresa e não apriopriado por um pequeno grupo de privilegiados. Esse dinheiro poderia estar sendo usado para apoiar os pequenos proprietários do campo e das cidades, que vivem à míngua, e para fazer uma reforma agrária. Isso sim geraria milhares de novos empregos e assentaria as famílias no campo em condições de vida dignas além de diminuir o preço dos alimentos nas cidades. Os pequenos empresários devem perceber que a única saída real para eles é se juntar às lutas dos trabalhadores e da juventude para avançar em suas reinvindicações e parar de confiar nas promessas eleitoreiras dos grandes partidos. Muito menos devem dar ouvidos a falsas promessas da extrema direita representada por Flávio Bolsonaro e Jorginho Melo (PL), bem como os políticos da direita tradicional com João Rodrigues (PSD), mas também Gelson Merísio (PSB - Frente Ampla). Estes só governam para os bilionários, deixando os pequenos empresários à mingua, à própria sorte. Nossas indústrias foram criadas pelo suor dos operários e operárias catarinenses, não podem simplesmente ser fechadas quando estão em crise deixando os trabalhadores em uma situação dramática. As indústrias que fecharem devem ser tomadas pelos trabalhadores, que passem a administrá-las para garantir sua subsistência. E as empresas que ameaçam demitir em massa devem ser paralisadas, juntando todos os funcionários na luta pela readmissão de todos. Mas a garantia de que Santa Catarina e o Brasil se tornem realmente lugares em que os trabalhadores e a juventude tenham boas condições de vida só ocorrerá quando eles próprios governarem através de conselhos populares, organizados pelos operários nas fábricas, pela população dos bairros pobres e no campo, entre os empregados do agronegócio e os colonos, nos acampamentos e ocupações dos sem terras e sem teto. Pelos trabalhadores das empresas, pelos os estudantes nas escolas e universidades. Aí teremos verdadeiramente uma democracia para o povo. O GOVERNO DE JORGINHO MELO (PL). O Governo Jorginho Mello já mostrou para que veio. Garantir o lucro dos grupos empresariais em Santa Catarina. Para citar em um exemplo vejamos a educação onde desde o início de seu governo impôs um duro ataque aos servidores públicos: implantação do novo ensino médio; privatização do ensino; falta de concurso público; contrato precarizado dos professores ACTs; precarização dos serviços de limpeza e merenda escolar; perseguição ideológica de professores; assédio moral e violência escolar se agravando; dificuldades nas perícias médicas, aumento de professores com problemas de saúde mental; confisco de 14% no salário dos aposentados, entre outros. O Programa Universidade Gratuita aparenta democratização do ensino superior, mas transfere o dinheiro da educação pública para os empresários deixando de investir na ampliação da UDESC. Já que o Sistema ACAFE foi construido com dinheiro público e hoje o estado paga o salário dos professores, via bolsa de estudos, o Sistema ACAFE deve ser estadualizado e incorporado a UDESC. AS PROPOSTAS DO PSTU PARA SANTA CATARINA E O BRASIL. As propostas que aqui apresentamos partem de um entendimento básico de que as trabalhadoras e os trabalhadores podem e precisam governar, e que só assim seus problemas serão resolvidos. De que é preciso se levantar contra toda injustiça e desigualdades sociais. As greves de trabalhadores, as manifestações populares e estudantis, as batalhas de hip-hop, as aldeias indígenas, os Slams e as ocupações de sem- teto e sem-terra são o ponto de apoio para a construção de um projeto socialista e revolucionário para o Brasil e Santa Catarina. O primeiro passo de um legítimo governo socialista dos trabalhadores é mudar radicalmente a política econômica, suspendendo o pagamento das dívidas públicas, acabando com as desonerações fiscais e financiamentos subsidiados aos grandes empresários, estatizando sob controle dos trabalhadores o sistema financeiro e as grandes empresas que mandam no estado e no país, além de reestatizar sob controle dos trabalhadores o que já foi entregue para a iniciativa privada. Essas medidas são importantes para que seja garantida a existência de recursos para investir nas áreas sociais e de infraestrutura. Para que de fato o dinheiro chegue aonde precisa ser investido. Sem a mobilização e organização da classe trabalhadora e do povo pobre nada disso será possível. Só um governo socialista dos trabalhadores formado por conselhos populares pode sustentar essas medidas. 1. É PRECISO INVERTER AS PRIORIDADES. Para resolver o problema dos baixos salários, do desemprego, da saúde pública, do caos nos serviços públicos, da falta de moradia, do descaso com a educação pública, da falta de saneamento básico e os demais problemas sociais. A pandemia escancarou que para a burguesia, o lucro está acima das vidas. Nós do PSTU achamos que deve ser o contrário, as nossas vidas é que estão acima do lucro! É por isso que defendemos: A. O fim das isenções fiscais aos grandes empresários e do pagamento da dívida pública aos banqueiros. Defendemos a cobrança das dívidas dos grandes devedores de tributos e o perdão das dívidas junto aos bancos dos pequenos devedores. Pelo fim da Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo fim dos financiamentos subsidiados aos grandes empresários e pelo fim dos cargos comissionados. Os números do desemprego e subemprego em Santa Catarina e no Brasil aumentaram absurdamente nos últimos anos e com isso os salários baixaram ainda mais e não chegam até o fim do mês. Para a garantia de uma vida digna, defendemos algumas medidas que aumentarão o número de postos de trabalho com renda digna: B. Por um plano de obras públicas, controlado e fiscalizado pela classe trabalhadora em conselhos populares, para suprir as enormes deficiências de infraestrutura para a maior parte da população. Um plano para construir hospitais, postos de saúde, escolas e creches, casas populares, obras de saneamento, investimentos preventivos e para socorro contra as enchentes, vendavais e secas. Obras de infraestrutura necessárias para o povo, e desta forma, gerar emprego e renda. C. Revogação dos ataques à classe trabalhadora com as reformas neoliberais realizadas nas últimas décadas, de Collor a Bolsonaro. Defendemos a revogação das reformas da previdência de FHC, Lula e Dilma, do governo Temer, revogação da reforma trabalhista, da lei das terceirizações, das restrições ao seguro desemprego, ao abono do PIS e a outros direitos, da Emenda Constitucional que congelou gastos com saúde, educação e demais áreas sociais por 20 anos, da reforma do ensino médio e da base nacional comun curricular. Revogação dos ataques realizados por Colombo, Pinho Moreira, Moisés e Jorginho Melo, a exemplo da recente reforma da previdência, dos ataques ao plano de carreira do magistério e contra as demais categorias do serviço público. D. Não à reforma da previdência! Defendemos uma previdência pública solidária e por repartição que garanta integralidade das aposentadorias, paridade e dignidade. Defendemos a cobrança dos grandes sonegadores da previdência social. E. Demitiu, parou! Fechou a fábrica ou a empresa, ocupou! Seguro- desemprego de dois anos, redução da jornada de trabalho sem redução de salários e estatização sob controle dos trabalhadores das empresas que demitirem em massa, a exemplo da agroindústria no estado. – Por reajuste mensal de salários de acordo com a inflação do mês anterior F. Para combater o flagelo do desemprego, defendemos também lutar e mobilizar a classe trabalhadora pelo seguro-desemprego de dois anos no mínimo e a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, sem redução de salários (fim da escala 6 por 1). G. Aumento geral de salários rumo ao salário mínimo proposto pelo DIEESE para 2026, de R$ 8.110,92. H. Contra a precarização e pejotização do trabalho! I. Revogação das privatizações e terceirizações dos serviços públicos e das empresas públicas. Defendemos CELESC, CASAN, SC GÁS, CIASC, EPAGRI e CIDASC 100% públicas e sob controle dos trabalhadores. Somos contrários à privatização da Embraer, Avibras, Vale, Petrobrás, Eletrobrás, Correios e demais estatais. COMBATE A FOME. As famílias catarinenses não estão longe de viver a insegurança alimentar e a fome. Pelo contrário, só em 2025 mais de 803 mil catarinenses viviam algum grau de insegurança alimentar, sendo cerca de 209 mil pessoas em situação de fome (insegurança alimentar grave). Para combater a fome, defendemos: A. Medidas concretas para pleno emprego e renda digna; B. Construção de restaurantes populares; C. Investimentos para fomentar a agricultura familiar; D. Congelamento dos preços dos alimentos, fim dos impostos sobre produtos básicos de alimentação, como o leite. 2. EM DEFESA DA VIDA E DOS DIREITOS DAS MULHERES, NEGRAS E NEGROS, INDÍGENAS, LGBTs E IMIGRANTES. Os efeitos da crise econômica, das políticas de ajuste fiscal e do aumento da violência atingem mais gravemente as mulheres, negras e negros, indígenas, LGBTs e imigrantes pobres. Por isso defendemos: MULHERES. A. Salário igual para trabalho igual; B. Fim da dupla jornada e socialização do trabalho doméstico; C. Fim da violência contra a mulher: uma política para combater os feminicídios e a violência sexual. Punição exemplar aos agressores e direito à autodefesa. Por mais segurança para as mulheres ao andar nas ruas, com iluminação pública, calçamento de ruas e muros e limpeza de terrenos baldios; D. A aplicação e ampliação da Lei Maria da Penha. Construção de Casas Abrigo e Centros de Referência para as mulheres vítimas de violência; E. Construção de NEIs (creches) com horário integral, para que nenhuma criança fique sem creche e nenhuma mãe sem emprego; F. Medidas concretas para combater a dupla ou tripla jornada das mulheres como a construção de lavanderias, restaurantes públicos e centros de convivência de idosos; G. Em defesa do direito a decidir, legalização e descriminalização do aborto; H. Direito ao exercício da maternidade. Licença-maternidade de seis meses. Licença paternidade de 45 dias; I. As mulheres negras são ainda mais exploradas e mais oprimidas. Isso não pode ser esquecido pelas mulheres brancas e pelos homens da classe trabalhadora; J. Unidade entre homens e mulheres trabalhadoras contra o machismo e a exploração. NEGRAS E NEGROS. A. Combater o genocídio da juventude negra e o feminicídio das mulheres negras. B. Reparações já! C. Desmilitarização da Polícia Militar! D. Formação de conselhos populares de segurança pública; E. Chega de guerra aos pobres! Pela legalização e descriminalização das drogas sob monopólio e controle estatais! F. Salário igual para trabalho igual! G. Pelo direito à autodefesa de negros, indígenas, mulheres e todos os trabalhadores. H. Direito a emprego e moradia! Revogação de todas as medidas neoliberais de Pinho Moreira, Colombo, Moisés e Jorginho Melo! I. Fim do racismo religioso! Chega de perseguições às religiões de matrizes africanas! J. Titulação das terras de remanescentes de quilombolas. K. Aplicação das Leis 10.639/2003 e 11.645/08, que instituíram a obrigatoriedade das disciplinas de História da África e da Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas instituições de ensino brasileiras; L. Atenção médica às enfermidades com maior incidência entre negros e negras, como anemia falciforme, diabetes, miomas, hipertensão, dentre outras; M. Por uma política estatal e “humanizada” de saúde mental, cujos distúrbios, em função das péssimas condições de vida e o impacto psicológico e emocional da opressão, têm aumentado entre negros e negras. IMIGRANTES. A. Direito à dupla cidadania para haitianos, venezuelanos e todos os imigrantes que vêm para Santa Catarina! Punição rigorosa para todo crime de xenofobia e/ou racismo; B. Defesa do trabalho, da moradia e da vida digna para todo trabalhador e trabalhadora imigrante; C. Pleno direito à sindicalização. INDÍGENAS. A. Demarcação e homologação dos territórios indígenas; B. Autonomia política das comunidades indígenas; C. Reparações já! D. Interrupção imediata dos projetos hidrelétricos que impactam as comunidades indígenas; E. Fim do latifúndio e do agronegócio, em defesa da vida e das culturas indígenas; F. Garantia de Ensino diferenciado; G. Políticas de permanência para os povos indígenas nas universidades; H. Garantir condições efetivas para a produção familiar nos territórios indígenas; I. Políticas para garantir a segurança das mulheres indígenas nas aldeias e na cidade (Delegacia da Mulher, com atendimento diferenciado, respeitando a diversidade da língua e da cultura das mulheres indígenas); J. Saúde diferenciada e de qualidade e para a mulher indígena; K. Defesa do Aquífero Guarani! Água não é mercadoria! L. Não ao marco temporal! LGBT. A. Criminalização da LGBTfobia; B. Campanhas que combatam o preconceito e a discriminação; C. Amplo atendimento médico e psicológico às vítimas de violência, construção de casas abrigo, investigação hábil e punição aos agressores; D. Fim da exclusão, da discriminação no mercado de trabalho e do desemprego impostos pela LGBTfobia; E. Abaixo à repressão policial LGBTfóbica! F. Respeito à identidade de gênero na saúde, nas instituições de ensino, nos presídios e em todos os espaços sociais; G. Direito ao nome social de transexuais, transgêneros e travestis, sem burocracia; H. Acesso amplo à saúde para transexuais, incluindo o direito à cirurgia de redesignação sexual e a tratamentos hormonais pelo SUS; I. Educação pública que respeite a diversidade de identidade de gênero e a orientação sexual e garanta o livre e seguro desenvolvimento e exercício da sexualidade; J. Estado laico de fato: abaixo a intervenção religiosa sobre os direitos de LGBTs; K. Pelo direito à União Civil. 3. GARANTIR SAÚDE E EDUCAÇÃO PÚBLICAS DE QUALIDADE. Para a burguesia, cada vez mais, a saúde e a educação são mercadorias. Ao invés de garantir a vacinação o mais rápido possível para a população, o governo Bolsonaro atrasou a compra de vacinas na tentativa de arrancar propina das indústrias farmacêuticas, provocando a morte de pelo menos 300 mil brasileiros de uma doença para a qual já havia vacinas eficazes. Isso ocorre porque toda a política deste Estado burguês está voltada para os interesses do mercado segundo a lógica neoliberal. Na educação, a reforma do Ensino Médio, por exemplo, retira do currículo básico disciplinas importantes para a formação integral do estudante para substituir por matérias de aplicação prática imediata conforme a necessidade do mercado. O efeito disto é o contrário do que prometem: ao invés de o Ensino Médio ser uma plataforma de lançamento para uma formação superior de qualidade, passa a ser um teto intransponível que forma mão de obra barata para o mercado. Afinal, com tantos técnicos em oferta, os salários tenderão ao mínimo. Como já acontece com muitos formados em diversas faculdades que não encontram emprego na área e são subempregados. Além disso, a exigência de tempo integral para o Ensino Médio irá provocar, em curto prazo, o aumento da evasão escolar. A precarização do trabalho e os baixos salários obrigam os jovens a ingressarem no mercado cada vez mais cedo para complementar a renda familiar. Nesse caso, entre escola e trabalho, a necessidade material vem primeiro. Sabemos que o governo ofereceu uma falsa solução para isso com a possibilidade de 40% do ensino se dar de forma remota. Contudo, como esperar que jovens que trabalham e estudam todos os dias tenham tempo de qualidade para estudar além da forma presencial? Mais uma vez a tendência será atribuir o fracasso do sistema ao próprio estudante. Precisamos reverter esses processos se quisermos garantir Saúde e Educação públicas, gratuita e de qualidade para todos. DEFENDEMOS: A. Dobrar o orçamento estadual da Saúde para dotá-lo das condições necessárias para oferecer atendimento de qualidade e acabar com as filas, inclusive de médicos especialistas. B. Dobrar o orçamento estadual da Educação no estado para garantir vagas para todas as crianças também com qualidade, nas creches e escolas públicas. C. Lutar pelo investimento nacional de 10% do PIB na área da saúde e mais 10% do PIB na área da educação. Investimento público somente para a área pública e estatal. D. Lutar pela garantia de uma saúde 100% SUS, gratuita e de qualidade. Retomar para o SUS o controle do Hospital Florianópolis e demais unidades de saúde públicas que foram entregues para as entidades privadas comandarem. Garantir atendimento estadualizado de saúde em seus diferentes graus de complexidade. E. Ampliação das unidades de atenção e hospitais gerais e pediátricos públicos e dos leitos de UTI para garantir atendimento às famílias! F. Estatização das grandes redes de educação e da saúde privada. Saúde e educação são direitos. Não podem ser mercadorias. G. Não às privatizações e implantação de OSs (Organizações Sociais), fundações privadas e terceirizações na saúde, na educação e nas demais áreas dos serviços públicos. H. Pela valorização dos trabalhadores da Saúde e da Educação no estado com o atendimento de suas pautas de reivindicações. Abertura de concursos públicos. I. Pela revogação do atual plano estadual de Educação e pela construção de um plano que garanta investimento público somente para a Educação pública! J. Pelo imediato cumprimento da lei 11.645/08 que determina o estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, com contratação de professores especializados e recursos para materiais didáticos! Por uma educação de gênero, inclusiva e diversa! K. É preciso também garantir democracia nas escolas para que professores, estudantes e demais membros da comunidade escolar possam debater e decidir o projeto pedagógico, a gestão pública da escola e eleger diretamente sua direção (diretor eleito deve ser diretor empossado, sem filtros). Combatendo assim projetos retrógrados e autoritários como o “Escola sem Partido”, evitando a evasão escolar, aumentando a qualidade do ensino público. L. Não ao projeto "Escola sem Partido"! Esse projeto surge para colocar uma mordaça na educação para que não seja democrática, crítica e transformadora. Vem com o objetivo de criminalizar as lutas em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade a exemplo das greves do magistério. M. Fim das escolas cívico militares! N. Garantia de alimentação nas escolas! Ninguém aprende de barriga vazia! O. Combate à insegurança alimentar: que os alunos tenham uma alimentação de qualidade, nutricionalmente correta, incluindo alimentação ao chegar na escola, lanche e almoço ou janta; P. Paridade do custo-aluno na Educação Básica, atendendo à reivindicação de estudantes e trabalhadores da Educação de Jovens e Adultos. Não ao fechamento de vagas nos CEDUPs! Pela ampliação e melhorias dos CEDUPs! Q. Por uma UDESC 100% pública, gratuita e de qualidade! Defesa de sua autonomia universitária e por democracia na instituição: voto universal, já! Por uma gestão tripartite entre estudantes, trabalhadores e professores da UDESC! Os órgãos colegiados devem ter representação paritária! Manutenção e ampliação da política de cotas étnico-raciais, sociais e para pessoas trans em todos os Programas de Pós- Graduação da UDESC, já! Transparência nos processos seletivos da UDESC! Por uma política de permanência estudantil na UDESC com bolsas, restaurantes, moradias e materiais didáticos! R. Estatização e federalização das instituições privadas de ensino superior do sistema da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE); S. Não à implantação da Reforma do Ensino Médio e da Base Nacional Comum Curricular que determina a obrigatoriedade apenas de português e matemática nos currículos do ensino médio e até 40% pode ser ensino à distância! T. Por uma educação e desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas. Abaixo o negacionismo! 4. MORADIA. A especulação imobiliária, a alta da inflação e o desemprego levaram milhares de famílias da classe trabalhadora a viverem em situações cada vez mais precárias e nas ruas. Nós entendemos que as ocupações de casas, prédios ou terrenos inutilizados são mais do que justas para que nenhum trabalhador ou trabalhadora e suas famílias fiquem sem ter onde morar. Só em Santa Catarina o déficit habitacional é de mais de 260 mil moradias! Por isso, defendemos: A. A regularização das ocupações do povo trabalhador e oferecimento por parte do poder público de alternativas de moradia digna para os que vivem em áreas de risco. Não à repressão das ocupações; B. Incentivar Planos Diretores nos municípios, construídos democraticamente pelas comunidades e organizações da classe trabalhadora, com recuperação de áreas degradadas, praias e a preservação de áreas verdes e com criação ou manutenção de parques e áreas públicas; C. Dar a função de moradias populares a prédios, casarões e edificações que se encontram inutilizadas por um período maior do que 2 anos. Estes imóveis devem ser tomados pelas administrações municipais e reformados para servirem como moradias e/ou espaços públicos, de cultura, educação e lazer. Estes imóveis devem ser de propriedade pública e serem destinados ao aluguel social, por um preço justo, nunca superior a 1/3 da renda dos que necessitam. Não à venda de imóveis públicos! D. Criar uma empresa estatal de obras para garantir a construção de moradias populares faltantes e obras de infraestrutura, a baixo custo. E. Contra a construção de moradias populares em locais remotos e sem infraestrutura urbana, como fez o programa “Minha Casa Minha Vida”. Garantir transporte público, asfaltamento, saneamento básico e infraestrutura de saúde, educação, transporte e outros serviços públicos decentes para esses bairros onde já existem moradias populares. 5. ASSISTÊNCIA SOCIAL. A Assistência Social é uma política pública implementada através da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) em 2005. Faz parte da Seguridade Social integrando o tripé Saúde, Previdência e Assistência Social. Esta política não tem caráter contributivo e é voltada para aqueles/aquelas que dela necessitarem, sendo articulada a outras políticas públicas. A conjuntura atual, com o corte de verbas públicas trazida pelo Arcabouço Fiscal, a Reforma Trabalhista, entre outras medidas que afetam duramente a classe trabalhadora, principalmente a mais pauperizada que necessita deste acesso, traz uma demanda maior para a política de Assistência Social. No entanto, na contracorrente dos fatos, esta política também sofre efeitos desastrosos com a redução de verbas, com a redução dos benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que passa a estreitar ainda mais o critério de acesso, com critérios comprobatórios ainda mais vexatórios para os usuários. A regra geral dos governos, quando se trata da Política de Assistência Social e do corte dos recursos públicos para esta área, é culpabilizar a população pobre pela sua condição de pobreza, tornando o discurso oficial sobre os benefícios da Assistência Social como mero assistencialismo e não como direito. Desta forma, tentam jogar a culpa pela pobreza no indivíduo e não no sistema capitalista que gera a pobreza. No que se refere a organização dos municípios, a política de assistência social se estrutura através dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) que devem atender à proteção social básica e especial de média e alta complexidade. Os ataques às políticas públicas afetam também os CRAS, os CREAS e os/as trabalhadores/ras que neles atuam através das péssimas condições de trabalho, do arrocho salarial, da precarização na forma de contratação, das demissões em massa etc. Para enfrentar esta dura realidade os/as trabalhadores/as da Assistência Social se somam nas mobilizações do conjunto da classe trabalhadora, a exemplo da greve do serviço público municipal no início de 2018 em Florianópolis, que se enfrentou diretamente contra a implantação da privatização de serviços públicos via Organizações Sociais (OSs). Os profissionais de serviço social estão na luta pela defesa das políticas públicas de Assistência Social e em defesa do serviço público. Entendemos a Assistência Social como uma política conquistada pela classe trabalhadora. Entendemos também que vêm e vão governos e estes desconstroem a visão de política pública, defendendo a ideia de que a Assistência Social deve ser uma caridade oferecida na lógica de critérios que humilham o usuário, fortalecendo assim a ideologia de criminalização da pobreza. Ao contrário desta lógica politiqueira atribuída à Assistência Social que a desconstrói como processo construído pelos/pelas trabalhadores/as na luta por melhores condições de vida, defendemos a Assistência Social como uma política pública garantida pelo Estado com verbas públicas, já que estes recursos fazem parte da riqueza construída pelos/pelas trabalhadores/as. DEFENDEMOS: A. Ampliação dos recursos orçamentários para a área; B. Reestruturação dos CRAS e CREAS para que sejam espaços públicos que fortaleçam as lutas coletivas; C. Criação de espaços de controle social para discussões e decisões coletivas sobre a Política; D. Qualificação na implantação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, com ações básicas e específicas integradas, conforme a necessidade da população; E. Fim da terceirização da Assistência Social, com a contratação de todos os profissionais através de concurso público; F. Valorização do/da profissional de assistência social, com salário digno, programa de capacitação continuada e plano de carreira; G. Criação de casas-abrigo, para as mulheres e crianças vítimas da violência doméstica, com estrutura e atendimento interdisciplinar, além do pagamento do aluguel social; H. Investimentos nas estruturas dos projetos com equipes interdisciplinares para acompanhamento das crianças vítimas da exploração sexual. I. Implementar políticas geradoras de trabalho com empregos formais e políticas sociais universais como saúde, habitação, saneamento básico, educação, como consta dos demais tópicos do programa. J. Emergencialmente instituir uma cesta básica mensal para as famílias que necessitam, e restaurantes populares nos bairros vulneráveis socialmente. 6. EM DEFESA DAS REFORMAS URBANA E AGRÁRIA. EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE. Os padrões de desenvolvimento nas cidades que são impostos pela especulação imobiliária e as políticas de desmonte de serviços essenciais vêm trazendo impactos sociais e naturais profundos e resultam na acentuação de desigualdades e na ocupação desordenada do espaço urbano. Situação semelhante existe no campo, com a imposição de padrões capitalistas de desenvolvimento devido ao peso do agronegócio e que vêm impondo a concentração das terras, destruição da natureza, aumento da violência e a utilização de grandes quantidades de agrotóxicos e sementes transgênicas sem garantias científicas sobre o impacto ao meio ambiente e aos seres humanos. Em relação a isso, defendemos: A. Reforma urbana ampla e radical que destine terrenos e imóveis de especuladores para as famílias sem teto e para outras utilizações sociais. B. Reforma das ruas, praças, parques, becos e vielas das cidades; iluminação, rede wi-fi gratuita por todas as cidades, infraestrutura de áudio e vídeo para todas as praças e parques (priorizando as localizadas nas periferias) e que desenvolva a realização permanente de atividades culturais, de esporte, lazer e formação, inclusive noturnas, dando a estes espaços vida e fortalecendo experiências de socialização entre as pessoas. C. Reforma agrária, já! Defesa do emprego, dos salários e direitos para os operários agrícolas. Acesso ao crédito barato para os pequenos produtores. D. Fim do desmatamento! Em defesa da nossa fauna, flora e rios. E. Revolução agrária, já! Estatização sob controle dos trabalhadores do agronegócio que tem sua produção voltada para o mercado internacional e não para atender as necessidades do povo brasileiro! F. Estatização sob controle dos trabalhadores das grandes empresas que cometem crimes ambientais! G. Por um plano de saneamento ambiental estadual, que seja debatido e deliberado democraticamente pelos trabalhadores e o povo pobre nos conselhos populares, visando à universalização do seu acesso. H. Não à privatização da CASAN e da água. Reversão dos processos de municipalização do saneamento básico que abriram caminhos para a privatização dos serviços e maior poluição. Por uma CASAN 100% estatal e controlada democraticamente pelos trabalhadores. Não à privatização dos serviços de coleta de lixo e de melhoramentos nas cidades. 7. TRANSPORTE COLETIVO, INFRAESTRUTURA E ACESSIBILIDADE. TRANSPORTE COLETIVO. A. Tarifa única valendo para o dia todo. Redução da tarifa, rumo à tarifa zero. Criação de mais linhas e horários. Garantir integração intermunicipal nas regiões metropolitanas. B. Estatização do transporte coletivo sem indenização e sob controle dos trabalhadores do transporte e usuários. C. Estabilidade no emprego e valorização dos trabalhadores do transporte. Contra as demissões de cobradores e pela reversão das demissões que ocorreram durante a pandemia. Admissão de cobradores onde a função não existe mais. D. Investimento público para a implantação de alternativas de transporte público, como o marítimo e sob trilhos, e pela instalação de ciclovias seguras, de acordo com a realidade dos municípios. Todos 100% públicos e gratuitos. INFRAESTRUTURA. A. Construção de nova rodovia ligando o norte do estado ao Contorno Viário de Florianópolis. B. Verbas para as melhorias e projetos de duplicação necessários das rodovias estaduais. Fim dos pedágios e a reversão dos processos de privatização das rodovias! C. Defendemos investimentos para construir novos modais de transporte, a exemplo das ferrovias e transporte marítimo, e que não deixem o país refém somente do modelo rodoviário. Defendemos a aplicação anual de 2% do PIB nos transportes, onde o estado de Santa Catarina participaria desse investimento de acordo com sua participação na arrecadação dos tributos que existem no país. Acreditamos também que toda essa ampliação da infraestrutura tem que se dar respeitando os direitos e as terras indígenas e quilombolas, assim como a preservação da natureza e suas reservas. D. Defendemos um projeto de ferrovias para o transporte cargas e de passageiros por todo o estado e que atenda a diversidade econômica do estado. ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: A. Garantir verbas e projetos de acessibilidade para que as pessoas com deficiência possam ter condições de alcançar e utilizar, com segurança e autonomia, os espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, as edificações, os transportes e os sistemas e meios de comunicação, atendendo às exigências já presentes na legislação vigente e atendendo também às reivindicações próprias do setor. B. Cotas em todos os concursos públicos para pessoas com deficiência; investimento em Educação e Saúde 100% públicas, com contratação de profissionais que atendam às suas necessidades. 8. PREVENÇÃO DAS ENCHENTES E DE OUTRAS TRAGÉDIAS NATURAIS E SOCIAIS E AOS SEUS EFEITOS. A prevenção a essas catástrofes praticamente inexiste, embora as grandes enchentes em nosso estado sejam recorrentes. Além disso, temos os deslizamentos, vendavais e a estiagem que aterrorizam principalmente o Vale do Itajaí e o Oeste do Estado. Mesmo com todo esse histórico, os políticos sempre se dizem surpresos e culpam a “natureza” pelas perdas. Para piorar, quando tomam alguma atitude, os governos se limitam a trazer os desalojados para ginásios e galpões sem o mínimo de dignidade para as famílias, aumentando o sofrimento. Prefeitos, governadores, e às vezes, até presidentes, tomam medidas demagógicas e midiáticas de vestir casacos ou coletes da Defesa Civil ou dos Bombeiros e sobrevoar áreas de helicóptero. Mas de fato, nada fazem de efetivo. DEFENDEMOS: A. Verbas para um plano de obras que inclua obras de infraestrutura e saneamento ambiental, moradia popular, drenagem e desassoreamento de rios e córregos, sistemas de alerta nas cidades e mais investimentos em defesa civil; B. As pessoas que vierem a perder tudo ou quase tudo nas enchentes vão precisar de apoio para se reerguerem na vida. É importante ter estabilidade no emprego, isenção da cobrança de impostos e taxas públicas, pelo menos por 2 anos, e que tenham a reconstrução de suas casas subsidiadas pelo poder público; C. É fundamental nos momentos de desastres a formação de comitês por bairro e populares para controlar e coordenar a ajuda aos atingidos; D. Imóveis hoje destinados à especulação imobiliária (aqueles que se incluem como propriedade de especuladores com 5 ou mais imóveis) devem ser destinados emergencialmente para o abrigo das famílias e pessoas desabrigadas e desalojadas. 9. CULTURA, ESPORTE, LAZER E ARTE LIVRES. Um programa socialista tem de partir da necessidade urgente de emancipar a cultura das mãos dos capitalistas e garantir acesso à cultura e lazer nos bairros operários e populares. Além disso, há uma tremenda desigualdade na distribuição dos equipamentos culturais (cinema, teatro, museus, parques etc). Se já não bastassem os altos preços, esses equipamentos culturais geralmente ficam nos centros e nas áreas nobres das cidades. Por isso, defendemos um plano de obras públicas para construir salas de cinema, teatro, bibliotecas, museus, centros culturais e parques nos bairros operários e populares de todos os municípios de Santa Catarina. No país que sediou a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, o acesso ao lazer e à prática esportiva continuam precários! É preciso investir na criação de centros poliesportivos e áreas verdes nos bairros operários e populares, já! DEFENDEMOS: A. Suspensão do pagamento da dívida pública e auditoria para aumentar o orçamento para a Cultura do estado, garantindo concursos públicos para o setor. Garantia de um mínimo percentual do orçamento investidos em cultura a ser debatido e deliberado junto do setor (trabalhadores da área e artistas); B. Plano de Obras Públicas para a construção de equipamentos culturais como Museus, salas de Cinema, Teatros, Bibliotecas, Arquivos Públicos e Centros Culturais nos bairros operários e populares! C. Por reparações aos negros e indígenas! Restituição dos bens históricos, artísticos e culturais reivindicados pelos povos africanos e latino-americanos! D. Acessibilidade em todos os espaços educacionais e culturais! E. Plano de obras públicas para a construção de equipamentos para práticas esportivas, como ginásios poliesportivos e áreas verdes em bairros operários e populares. F. Que todas as escolas públicas tenham anfiteatros e quadras poliesportivas cobertas e com vestiários e funcionem também como centros de cultura completos, geridos pelos trabalhadores. A educação artística deve ser matéria obrigatória no currículo. G. Defesa de toda a liberdade em arte e cultura. Não deve haver qualquer privilégio a qualquer grupo, escola ou corrente artística. Tampouco discriminação às correntes artísticas. Fim da criminalização de manifestações culturais populares, como as batalhas de HIP-HOP, os Slams, o maracatu etc. Valorização da cultura local que inclua a contribuição de negros, negras e indígenas. H. Defesa de todas as formas independentes de organização dos artistas e trabalhadores da arte e da cultura. I. Defesa dos grupos amadores e independentes, livrando-os da pressão econômica, para que possam se desenvolver livremente. J. Pela preservação do patrimônio histórico do estado com garantia de verbas públicas. K. Fim dos monopólios privados de produção e da exploração da arte e da cultura. Estatização dos equipamentos dos grandes centros culturais, museus e galerias sem indenização. Sem qualquer tipo de dirigismo cultural, o Estado deve providenciar a esses equipamentos toda a verba necessária para seu funcionamento. Eles devem ser geridos pelos trabalhadores da cultura e artistas. Fim da lei Rouanet. L. Incentivar, com garantia de verbas, produções artísticas e culturais que tratem da herança e das contribuições indígenas, negras e de outros grupos étnico-raciais oprimidos; 10. TURISMO. A. Garantir, em primeiro lugar, o acesso dos trabalhadores à sua própria cidade com transporte de qualidade e acessível a todos e garantindo emprego e renda. B. Somos contra o modelo de turismo baseado nos grandes empreendimentos empresariais que degradam o meio ambiente e super exploram a força de trabalho. Combatemos o turismo sexual. C. Abertura de concurso público na área. D. Lutar pela criação de um imposto sobre leitos ocupados da rede hoteleira para financiar moradias populares e investimentos públicos e sociais. E. Defendemos a estatização sob controle dos trabalhadores e sem indenização dos grandes empreendimentos que cometerem crimes ambientais ou incentivarem o turismo sexual, e a destinação dessas áreas para uma função pública e social. F. Defendemos incentivar o turismo que respeita o meio ambiente, combata o turismo sexual e garanta boas condições de trabalho e renda para a população local. Incentivo à criação de colônias de férias de sindicatos e associações de trabalhadores, a exemplo da doação de terrenos. G. Incentivo público às festas locais e populares. Contra a privatização da cultura popular. Pela sua livre manifestação. 11. SEGURANÇA PÚBLICA. A solução do problema da segurança pública está diretamente ligada à solução de outros graves problemas sociais, como a criminalização das drogas, o caráter repressivo da polícia, o desemprego, os baixos salários, a falta de serviços públicos e a falta de lazer e cultura para nossa juventude. Se quisermos resolver o problema da segurança pública teremos que enfrentar o problema do tráfico de drogas, responsável direta e indiretamente pela maior parte dos crimes, e por 35% dos crimes que levam ao encarceramento no país. Por isso, defendemos a legalização das drogas e seu controle estatal para acabar com o narcotráfico. Junto com isso, o Estado deve garantir campanhas de saúde pública e atendimento estatal de saúde aos usuários. Defendemos a criação de centros de recuperação que sejam públicos e gratuitos para os dependentes químicos. DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR. Nessas eleições, fazemos um chamado aos praças da Polícia Militar de Santa Catarina para que se organizem. Seus oficiais, que agem como se fossem seus patrões, ganhando mais do que vocês, correndo menos riscos do que vocês e, por isso, vivendo mais do que vocês. Esses oficiais que lhes dão ordens, humilham e lhes obrigam a fazer coisas que ferem sua honra e sua moral. Nós do PSTU estamos aqui pra dizer que a vida dos praças da PM-SC só vai mudar com organização e mobilização. Ou seja, suas necessidades imediatas (por melhores salários, diminuição da jornada de trabalho, mais democracia no quartel etc.) e suas necessidades históricas (que é o fim da exploração de vocês e de todos os trabalhadores) não virão das urnas, mas da rebelião organizada contra esse sistema. Desmilitarizar significa mudar o caráter repressivo da Polícia, que hoje é um braço do Exército em todos os estados da federação. Em todo o país os policiais militares são aqueles que mais matam, e também os que mais morrem. Defendemos a unificação das polícias estaduais numa única polícia civil, garantindo o direito à livre organização sindical dos policiais e eleições para os chefes de polícia. Significa pôr fim aos arcaicos regimentos internos e códigos disciplinares que, na maioria das vezes, são anteriores à Constituição de 1988, como é o caso da PM-SC. Não é possível que em pleno século XXI ainda se admitam detenções e prisões nos quartéis, violando as garantias constitucionais da própria democracia burguesa. Além disso, enquanto soldados e cabos amargam a prisão no “xadrez”, os oficiais podem ficar presos e detidos nos lugares que o Comandante decidir… Isso tem que acabar! Não podemos deixar de abordar a questão do sistema prisional. Hoje o sistema penitenciário vem prendendo em massa e, quase que exclusivamente, os pobres, os negros e os jovens com baixa escolarização, e sem julgamento. Não à toa dizemos que todo presídio tem muito de um navio negreiro. A Lei antidrogas, criada em 2006 por Lula, gerou uma explosão de encarceramento no Brasil, jogando nos cárceres os negros e pobres. Defender a legalização das drogas implica, também, em reparar as consequências de uma guerra que matou e encarcerou o povo negro e pobre. Portanto, defendemos uma política de desencarceramento dos negros e pobres, que envolva “limpar a ficha” dos presos relacionados à lei antidrogas e o cumprimento de penas de maneira alternativa. DEFENDEMOS: A. O plano de segurança pública é inseparável de um plano de investimentos sociais, geração de emprego e aumento da renda dos trabalhadores. B. Desmilitarização da polícia militar e criação de uma polícia civil unificada com controle democrático dos trabalhadores e do povo pobre; e direito de organização sindical para os policiais. C. Fim de toda a política racista de genocídio da juventude negra das periferias e de higienização social das cidades. D. Lutar não é crime! Fim da repressão aos movimentos sociais e às lutas da classe trabalhadora. E. Defesa da legalização das drogas e seu controle estatal para acabar com o narcotráfico. Defendemos a criação de centros de recuperação que sejam públicos, humanizados e gratuitos para os dependentes químicos. F. Valorização dos servidores da segurança pública com melhores salários e redução da jornada de trabalho. G. Fim do machismo nos concursos para a PM-SC! Todas as vagas devem ser de ampla concorrência entre homens e mulheres! H. Cotas étnico-raciais nos concursos para a PM-SC! 12. CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E DA POBREZA. O país vive uma conjuntura de aumento das manifestações, das ocupações e das greves nos últimos anos. Os governos, a Justiça e a polícia, no entanto, enfrentam essas mobilizações com criminalização e repressão. Somos contra a criminalização das lutas, da pobreza e da negritude! A. Pelo fim da repressão às batalhas de hip-hop e Slams de poesia! B. Revogação da Lei Antiterrorismo, e das medidas de garantia da lei e da ordem! C. Pela apuração e punição rigorosa dos assassinos e dos mandantes do assassinato de Marielle Franco! D. Punição a todos os torturadores da ditadura militar e aos que têm usado essa prática nas delegacias de polícia e sistema prisional! E. Fim dos serviços de segurança como a ABIN e os estaduais, como o serviço de P2 na PM, utilizados contra os que lutam contra as injustiças e desigualdades sociais. 13. PELO FIM DA CORRUPÇÃO. A. Prisão de todos os corruptos e corruptores e o confisco de seus bens; B. Fim dos privilégios dos políticos, através de mandatos revogáveis, e de salário igual ao de um professor ou operário especializado; C. Estatização sob controle dos trabalhadores das grandes empresas envolvidas em corrupção, a exemplo das empreiteiras e da JBS; D. Fim do sigilo fiscal, telefônico e bancário de políticos e empresários envolvidos em corrupção. 14. CONTRA O MONOPÓLIO DA MÍDIA. Nestas eleições, o PSTU não tem tempo de televisão, enquanto os candidatos envolvidos em esquemas de corrupção chegam a ter vários minutos. Isso sem falar na exclusão dos debates e da cobertura jornalística desigual por conta das emissoras de rádio e televisão. No capitalismo é assim, a imprensa torna-se também mercadoria, e nunca será justa em seus critérios, por isso tentam a todo custo impedir que partidos e candidaturas que querem combater essa lógica surjam como uma alternativa viável frente aos olhos da maioria da população. Desde o início, a construção da imprensa, das redes de rádio e TV no Brasil favoreceu o controle da produção e disseminação da informação nas mãos de poucas famílias e grupos econômicos. Vale lembrar que os pontos de TV e rádio das grandes emissoras e difusoras são concessões públicas cujos contratos são totalmente nebulosos. O fim dos governos militares e a Constituição de 1988 não mudaram esse panorama. Pelo contrário, aprofundou-se a prática de barganha das concessões por apoio político. O PT manteve a prática, distribuindo as concessões de rádio e TV a políticos aliados em todo o país, e destinando bilhões às grandes emissoras como a Globo, Record, SBT e Bandeirantes. Para se ter ideia do tamanho dessa mamata, entre 2003 e 2014, a Record e o grupo Globo receberam R$ 8,4 bilhões do governo federal por publicidade. No ano de 2016 tivemos um acordo entre os acionistas da RBS e os empresários Lírio Parisotto e Carlos Sanchez, do Grupo NC, juntamente com outros investidores, que selou a venda das operações de televisão, rádio e jornal que atuavam sob a marca RBS em Santa Catarina. Atualmente temos a NSC, parte de um grande grupo econômico que atua em outras áreas, e conta com Parisotto como um de seus proprietários, o mesmo que agrediu fisicamente Luiza Brunet. Assim segue a tendência de maior concentração dos meios de comunicação, com o agravante de ter um agressor de mulher como proprietário de um grande meio de comunicação, quando este devia estar na cadeia. Parte fundamental da construção de uma sociedade socialista passa pela democratização da grande mídia. Defendemos a desconcentração da mídia, hoje na mão de grupos econômicos que controlam toda uma cadeia de redes de televisão e rádio, além de jornais. Defendemos o incentivo às inciativas comunitárias e de organizações de trabalhadores de rádio, TV e jornal. Precisamos também avançar para questionar a propriedade privada dos grandes meios de comunicação, que devem ser controlados pela classe trabalhadora e o povo pobre e da periferia. Vamos conseguir isso através de uma ampla mobilização dos trabalhadores e da juventude. DEFENDEMOS: A. Chega de dinheiro para os grandes oligopólios da mídia! B. Auditoria e quebra do sigilo dos contratos de concessões públicas para as grandes emissoras de TV e rádio difusoras; C. Incentivo às rádios comunitárias; e à produção de áudio e visual nos bairros operários e populares; D. Cotas étnico-raciais em todas as produções audiovisuais do estado e do país; E. Universalização do acesso à internet rápida e gratuita; F. Acesso à concessão de rádio e TV para sindicatos, associações dos bairros populares, movimentos sociais e demais organizações dos trabalhadores como a CSP- Conlutas. 15. ESTATIZAÇÃO DAS 100 MAIORES EMPRESAS DO PAÍS. ESTATIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO SOB O CONTROLE DOS TRABALHADORES. FIM DAS REMESSAS DE LUCROS AO EXTERIOR. A economia brasileira é controlada hoje por um punhado de grandes empresas, grande parte delas sob controle do capital estrangeiro. As 100 maiores empresas têm o faturamento igual a 40% de tudo o que o Brasil produz em um ano. Mas só são responsáveis por 2 milhões de empregos, num universo de mais de 100 milhões de trabalhadores brasileiros. DEENDEMOS: A. A estatização dessas empresas, colocá-las sob controle dos trabalhadores e fazer com que produzam de acordo com as necessidades da população brasileira, e não para a exportação e o lucro de alguns poucos empresários. B. Proibição das remessas de lucros e estatização das grandes multinacionais e o agronegócio sob o controle dos trabalhadores, incluindo os bancos. C. Estatização do sistema financeiro, sob controle dos trabalhadores, centralizado num banco que garanta o financiamento ao pequeno empresário e produtor, o desenvolvimento público, científico e tecnológico D. Defendemos também impostos sobre grandes fortunas e um modelo tributário com tributos progressivos e que tribute prioritariamente a renda e o patrimônio. 16. POR UM GOVERNO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES FORMADO POR CONSELHOS POPULARES! A campanha do PSTU quer ser um ponto de apoio para as lutas e a organização da classe operária, dos trabalhadores, da juventude e do povo pobre, dos bairros populares, da periferia. Fazemos um chamado à rebelião dos de baixo contra os de cima. Vamos juntos construir um quilombo socialista contra a exploração, o desemprego, o racismo, a LGBTfobia, o machismo, a xenofobia. Em defesa de uma vida digna, do emprego, do salário, da educação e saúde públicas e gratuitas, da moradia, do saneamento básico para todos e do transporte público de qualidade. Os ricos é que devem pagar pela crise e a corrupção que eles mesmos criaram. Hoje, os donos das fábricas, dos bancos, das construtoras, das grandes redes de varejo e atacado são os donos das cidades, do estado e do poder. Nós queremos Santa Catarina nas mãos dos trabalhadores e do povo pobre, pois eles produzem todas as riquezas e nada a eles é permitido. Por isso, defendemos um governo dos trabalhadores, sem os ricos e poderosos, formado por conselhos populares e acreditamos que Santa Catarina e o Brasil precisam de uma revolução socialista. Santa Catarina deve ser controlada por Conselhos Populares Deliberativos que vão deliberar e fiscalizar 100% do orçamento público, e que será eleito nas periferias, nos locais de trabalho e nos locais de estudo. Essa tarefa não pode ficar nas mãos da Assembleia Legislativa cheia de privilégios e controlada por picaretas e partidos envolvidos em mega escândalos de corrupção. Acreditamos que o socialismo só é possível se enfrentarmos a fundo os interesses dos ricos e dos poderosos e se garantirmos democracia para os trabalhadores e o povo pobre decidir os rumos da cidade, do estado e do país. Nesse sentido não defendemos e não reivindicamos os regimes políticos instalados em Cuba, China, Coreia do Norte e na antiga URSS a partir da era stalinista, que usurparam o poder das mãos da classe trabalhadora e que nada tinham de socialistas. Igualmente não defendemos governos capitalistas, como o de Maduro na Venezuela ou Ortega na Nicarágua, que se dizem de esquerda e mancham a bandeira do socialismo. Sempre tivemos como princípio a democracia operária, que representa o poder de decisão nas mãos da base e o controle dos dirigentes pela sua base. Sempre tivemos também como princípio não aceitar receber dinheiro de empresas, porque sabemos que quem paga a banda escolhe a música. Nos opomos à prática do PT, do PCdoB e, inclusive, do PSOL que pegam dinheiro com empresários. Por isso, o PSTU não se envolve com corrupção. Nós fazemos questão de sermos financiados pela classe trabalhadora e pelo povo pobre. Mesmo assim, um partido como o PSTU não tem tempo de televisão, não é chamado a participar de debates e sofre o boicote de grandes meios de comunicação. Enquanto os grandes partidos da burguesia têm muito tempo na TV e no rádio e rios de dinheiro de empresários e corruptos para mentir descaradamente. Não vamos mudar para valer o estado ou o país através das eleições burguesas. Elas são um jogo de cartas marcadas. Vivemos uma democracia a serviço da burguesia e do imperialismo. Somente com a luta unificada e independente dos trabalhadores podemos mudar os rumos de Santa Catarina e do Brasil. As últimas grandes mudanças que tivemos na política do país vieram das ruas, a exemplo da queda da ditadura militar com as mobilizações do final da década de 70 e início da década de 1980, do movimento “Fora Collor” de 1992 e das manifestações de junho de 2013. Votar e eleger revolucionários e socialistas do PSTU fortalece as lutas dos trabalhadores. Entendemos também que a luta pelo socialismo só é viável se for levada à escala internacional. Estamos ao lado do povo haitiano, cubano e da Nicarágua que se levantam contra seus governos e o imperialismo e todos e todas que lutam contra a opressão e a exploração em qualquer país do mundo. Saudamos e nos colocamos ao lado dos povos de todo o mundo, que lutam contra seus governos e por seus direitos. Também nos solidarizamos com os trabalhadores ucranianos que vivem uma guerra de agressão nacional por força da invasão russa no início de 2022, e com o povo palestino que lutam contra o Estado assassino de Israel, por uma Palestina única, laica e não racista do rio ao mar. Cada voto no PSTU, no 16, vai ser útil para fortalecer o projeto revolucionário e socialista, e a luta da classe trabalhadora, do povo pobre, dos negros, das mulheres e LGBTs para mudar de verdade tudo isso que está aí. Vote PSTU 16! Ajude a multiplicar a campanha no seu bairro, no seu local de trabalho, no seu local de estudo, nas redes sociais! Venha para o PSTU! Venha construir um partido socialista, classista, revolucionário e internacionalista. PROGRAMA DO PSTU EM SANTA CATARINA ELEIÇÕES 2026 Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado Santa Catarina 06 de agosto de 2026. Email: pstu.itajai@gmail.com Facebook: pstusantacatarina Instagram: @pstusantacatarina