Plano de governo de REJANE DE OLIVEIRA — Governador (2026)

Programa Eleitoral Estadual Rio Grande do Sul · 2026 Rejane de Oliveira — candidata a Governadora Adão Lima — candidato a Vice-Governador Regis Ethur — candidato ao Senado Denior Machado – 1º Suplente · Adelar Cansi – 2º Suplente Coletiva de Mulheres Socialistas Daniela Maidana da Silva — candidata ao Senado Aitana Godoy — 1ª suplente · Marcela Azevedo — 2ª suplente Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado · PSTU/RS Sumário 1. Introdução 4 Nosso lado é o dos trabalhadores e do meio ambiente e não dos bilionários capitalistas. 4 E ainda querem colocar a culpa na “baixa produtividade” do trabalhador gaúcho 4 Gerar empregos e renda, dar fim à escala 6 x 1 já e sem redução de salários 4 Nosso NÃO aos projetos que agravam a crise ambiental 5 Riqueza existe, é produzida em grande escala, mas não está disponível para atender às necessidades da população 5 Não será a conciliação de classes que derrotará a extrema direita 5 Uma campanha que seja um ponto de apoio às lutas no Brasil e no mundo, contra as agressões imperialistas 6 Romper as engrenagens do sistema. 6 Levantamos a bandeira do socialismo 7 16 PROPOSTAS DO PSTU PARA TIRAR O PODER E O DINHEIRO DOS BILIONÁRIOS CAPITALISTAS PARA QUE O POVO GAÚCHO POSSA TRABALHAR, COMER, TER DIREITO À SAÚDE, EDUCAÇÃO E DIREITO A UM FUTURO! 7 2. RS: Um estado estagnado e cada vez mais desigual 10 Histórico econômico do estado 10 Desindustrialização e reprimarização 10 Desnacionalização 10 Envelhecimento 11 Alguns dados e análises de um estudo realizado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sobre o RS 11 O que está por trás do crescente endividamento da população ? 12 Por que a renda da população gaúcha, comparativamente à inflação, está caindo? 13 Mas o lucro das grandes empresas e a exploração do trabalho continua subindo 13 Quais são as empresas gaúchas campeãs em exploração (segundo Anuário Ilaese 2025)? 14 Qual é a saída que os bilionários do estado estão propondo? 14 O que defendemos 15 O que propomos: 15 3. Campo e agronegócio 17 “O agro é pop, o agro é tech, o agro é tudo”. De que agro estamos falando? Quem ganha e quem perde? 17 MAS QUEM ALIMENTA OS GAÚCHOS? 19 NOSSO PROGRAMA DEFENDE A SUPERAÇÃO DO MODELO DESTRUTIVO DO 4. Finanças do estado 22 PARA QUE O ORÇAMENTO DO ESTADO ESTEJA A SERVIÇO DA MAIORIA DO POVO, É NECESSÁRIO CANCELAR A DÍVIDA COM UNIÃO, COBRAR OS GRANDES DEVEDORES E ACABAR COM AS SANGRIAS DAS ISENÇÕES E TERCEIRIZAÇÕES 22 Orçamento deficitário mesmo depois de todos os ataques aos servidores e serviços públicos fragilizados 22 Não há orçamento que sustente 1 bilhão de renúncia fiscal por mês 22 Taxar a renda e lucro dos super-ricos e não o consumo dos pobres 23 A dívida do estado com a União já foi paga 23 Mesmo com a suspensão do pagamento desde a enchente, a bola de neve continua aumentando 24 Por que o Propag não é a solução? 24 Defendemos: 24 5. Reestatização da infraestrutura do estado 25 CEEE, CORSAN, FERROVIA, AEROPORTO: PRIVATIZA QUE PIORA! 25 CEEE 25 Ferrovia 25 Sulgás 26 Fraport: apropriação dos lucros e socialização dos prejuízos 26 Equatorial e Aegea: privatização gerou apagão e água podre. 27 E sanha privatista continua: quer avançar sobre escolas e mais rodovias 27 Governos, passando pela AGERGS até o STF – todas as instituições a serviço “passando o pano” para as concessionárias 28 ROMPER O CONTRATO COM A AEGEA É UMA URGÊNCIA! 28 Casos recentes de reestatização da água 29 O que propomos: 29 6. Prevenção e reparação de eventos climáticos 30 28 meses se passaram e continuamos vulneráveis 30 Chuvas de julho revelam que nem o monitoramento funcionou. 30 Fatos e relatos das comunidades contrastam com os balanços oficiais 31 Uso do Funrigs escancara as prioridades do governo Leite 32 A reparação é uma necessidade: mais de 10 mil famílias seguem aguardando suas casas 33 Propostas: 33 7. Meio ambiente 35 A catástrofe ambiental é capitalista 35 Reconstituir a Legislação Ambiental no estado 35 Dizemos não aos empreendimentos que agravam a crise ambiental 36 8. Saúde 43 SAÚDE NÃO É MERCADORIA: GARANTIR O SUS PÚBLICO (100% ESTATAL), UNIVERSAL, GRATUITO E DE QUALIDADE. 43 1. SAÚDE E SUS 43 2. REMUNERAÇÃO SETOR DE SAÚDE 44 3. SAÚDE NO ESTADO E EM PORTO ALEGRE. 45 4. IPE SAÚDE 47 5. PLANOS DE SAÚDE E HOSPITAIS PRIVADOS 48 9. Educação 51 10. Segurança pública 55 UM PROGRAMA PARA SEGURANÇA DA POPULAÇÃO E NÃO DO CAPITALISMO 55 1. QUAL A RAIZ DA CRIMINALIDADE? 55 PARA QUE SERVEM AS FORÇAS POLICIAIS? 55 2. QUEM SOFRE COM A CRIMINALIDADE? 55 3. IMPUNIDADE PARA QUEM? 56 4. O SISTEMA PRISIONAL: PRENDER E MATAR RESOLVE O PROBLEMA? 56 5. O RACISMO E A VIOLÊNCIA POLICIAL 57 6. OS POLICIAIS SÃO TRABALHADORES: DEMOCRATIZAR A POLÍCIA 58 7. A DESMILITARIZAÇÃO DA BRIGADA MILITAR E A UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS 58 8. COMO EFETUAR A SEGURANÇA E GARANTIR A VIDA DAS PESSOAS? 59 9. A SEGURANÇA PRIVADA TRANSFORMOU-SE EM UM NEGÓCIO CAPITALISTA 59 PROPOSTAS DO PSTU PARA A SEGURANÇA: 60 11. Juventude 61 A juventude no estado do Rio Grande do Sul 61 12. Machismo, racismo e LGBTQIfobia promovem violência e desigualdades profundas 65 Direitos sexuais e reprodutivos 66 Racismo, desigualdade e apagamento da população negra 66 Emprego e renda e divisão sexual do trabalho 68 LGBTQIfobia, violência e exclusão social 69 Frente a esse contexto, nós defendemos: 70 Direitos LGBTs: Contra a discriminação e o desemprego 70 Negros e Negras: Reparação histórica e luta anticapitalista 71 1. Introdução Nosso lado é o dos trabalhadores e do meio ambiente e não dos bilionários capitalistas. Nosso estado não oferece perspectiva de futuro para a grande maioria da população: endividamento, precarização do trabalho, hospitais sem leitos e escolas sem qualidade, eventos climáticos cada vez mais extremos, casos crescentes de feminicídios. A cada chuva forte quem mora perto do arroio não dorme, porque sabe que as obras prometidas não se concretizaram. Sistemas de proteção em regiões com grande concentração de população, nas bacias dos rios Gravataí e Sinos, ainda estão em fase de projeto e só devem ficar prontos em 2031. Já estamos sob influência de um El Niño severo e 564 mil pessoas seguem vivendo em áreas de risco no RS. E ainda querem colocar a culpa na “baixa produtividade” do trabalhador gaúcho Recentemente foi publicado um estudo da Fecomércio-RS que afirma que a culpa do baixo crescimento do estado é a baixa produtividade do trabalho. Isto soa como música para o grande empresariado e seus candidatos, que prontamente se utilizam desta informação para fortalecer a campanha contra o fim da jornada 6 x 1. Porém, se nosso estado está estagnado, é porque vivemos um processo de desindustrialização e reprimarização. E os governos continuam incentivando este atraso no momento em que inundam com recursos públicos e subsídio de juros o agronegócio exportador – um setor de baixo desenvolvimento tecnológico, que concentra sua produção em monoculturas de soja e fumo e no setor de proteína animal, comprometendo o bioma Pampa, empregando poucos trabalhadores, com salários baixos, resultando em um atraso no desenvolvimento do estado e no enriquecimento de poucas empresas controladas geralmente por grupos econômicos internacionais. Quem acaba fornecendo os alimentos que direta ou indiretamente alimentam os gaúchos são os pequenos produtores, ligados à agricultura familiar que estão, cada vez mais desassistidos e ameaçados. A reforma agrária continua uma necessidade essencial para redistribuir as terras e acabar com o processo de concentração nas mãos do latifúndio. Gerar empregos e renda, dar fim à escala 6 x 1 já e sem redução de salários A vida do trabalhador e da trabalhadora gaúcha é uma conta que não fecha. O salário acaba antes do mês; o mercado fica mais caro a cada semana; o cartão de crédito virou complemento de renda e a dívida, uma bola de neve – hoje, 8 em cada 10 famílias brasileiras estão endividadas, o maior índice da história. Trabalha-se muito, na escala 6x1, no aplicativo, no bico depois do expediente – e, ainda assim, a vida não melhora. Dizem que os números vão bem: “pleno emprego”, “renda recorde”. Mas de quem? Os índices do governo não consideram desempregado quem desistiu de procurar emprego. Com cerca de 80 milhões de brasileiros sem emprego ou na informalidade e sem um sistema que garanta, nem sequer precariamente, direitos universais como saúde e previdência, a política dos bilionários que mandam em todas as esferas de governo, Congresso e Senado, é deixai morrer. A redução da jornada dos trabalhadores é uma necessidade urgente, não apenas para diminuir o elevado esgotamento, estresse e adoecimento dos trabalhadores do nosso país, em particular as mulheres que mantêm a dupla e tripla jornadas, como também é uma política fundamental para abertura de postos de trabalho. A FIERGS, os governos Leite e Melo e principalmente a extrema direita alardeiam que o fim da 6 x 1 vai “elevar custos” à população. Ou defendem que exista transferência de custos para o estado, por meio de isenções fiscais. Somos contrários a qualquer contrapartida desse tipo exceto para os pequenos empresários ou pequenos negócios, que precisam ser apoiados. Peguemos algumas das grandes empresas que têm sede no nosso estado e vejamos as horas de trabalho apropriado pela empresa em uma jornada de 8h. O trabalhador da SLC Agrícola paga seu salário com duas horas de trabalho diário. O trabalhador da Randon, com três horas de trabalho diário. O resto se transforma em lucro bruto destas empresas. O ganho de produtividade nunca foi repassado aos trabalhadores, mas serviu para que as grandes empresas acumulem superlucros. A redução da jornada é a única forma de os trabalhadores se beneficiarem com o avanço da produtividade. Sem essa redução, nós, trabalhadores, só seguiremos perdendo, sobretudo agora com a revolução tecnológica 4.0. Nosso NÃO aos projetos que agravam a crise ambiental Zucco, Gabriel, Maranata e Juliana defendem o mesmo remédio, com dosagens distintas: atrair investimentos, concedendo mais incentivos fiscais, flexibilizando as licenças ambientais, tudo em nome de garantir a instalação de empreendimentos – todos de capital privado, maioria de capital multinacional – que vão extrair nossas riquezas naturais e agravar o que já está colapsando.Seja o Projeto “Natureza” da CMPC em Barra do Ribeiro, seja a cidade dos DataCenters em Eldorado, seja o Porto em Arroio do Sal, seja a renovação do contrato da usina de carvão em Candiota, têm graves impactos ambientais. Nós, diferente dos capitalistas – que são regidos pelo lucro do curto prazo – temos responsabilidade não só com o agora, mas com o futuro da humanidade. É fundamental ter uma política de desenvolvimento, implementar um plano massivo de obras públicas estatais focado na universalização do saneamento básico, construção de hospitais, creches, escolas, expansão da malha ferroviária e obras ecológicas de drenagem urbana contra enchentes. Reindustrializar, mas com uma política industrial soberana. Criar um polo estadual de tecnologia, semicondutores e inteligência artificial 100% público, vinculado às universidades públicas. Riqueza existe, é produzida em grande escala, mas não está disponível para atender às necessidades da população Afirmamos: muita coisa tem que mudar! Não basta trocar governante. É preciso trocar a classe que manda no governo e na Assembleia Legislativa. E hoje a classe que está mandando tem nome e CNPJ – é a Fiergs, Farsul, são os grandes ruralistas e acionistas de empresas como Randon, Gerdau, SLC Agrícola, Marcopolo, grupos Zaffari, Panvel, Melnick. Ganham cada vez mais com lucros, dividendos e rendimentos do capital. Por isto, a concentração de renda se agrava a cada ano. No país, apenas 6 bilionários concentram uma riqueza equiparada a 100 milhões de brasileiros juntos. No estado, a parcela de renda concentrada pelo 1% mais rico pulou de 17,8% em 2017 para 22,3% em 2023. Não será a conciliação de classes que derrotará a extrema direita Hoje a direita ameaça o país com tentativas de golpe e retrocessos nas liberdades democráticas. Ela se diz antissistema. E joga o desgaste do sistema no colo da esquerda. E isto porque a maioria da “esquerda da ordem” tem feito o contrário do que deveria: tem governado com os capitalistas, frustrando as expectativas populares. Por isto, os trabalhadores e o povo pobre muitas vezes caem na lorota do discurso “antissistema” da extrema direita. Mas o que está por trás de toda esta engrenagem é justamente a exploração capitalista, louvada pela direita e pelo bolsonarismo. Já a “esquerda do sistema” diz que, para enfrentar as ameaças autoritárias da extrema direita, precisamos escolher o mal menor. Por isso defendem a frente ampla de Lula. Aqui no RS, defendem Juliana de um PDT que foi parte dos governos Sartori e Leite, das privatizações, do desmonte da proteção ambiental. Foi justo esta lógica que fez retroceder a consciência de classe, desmobilizou e desorganizou os trabalhadores. Os resultados decepcionantes abriram espaço para o bolsonarismo. Temos convicção de que para alterar a correlação de forças e enfrentar a extrema direita, o papel da esquerda combativa e coerente é oposta a isto. É fundamental reconstruir a consciência de classe. A campanha eleitoral precisa servir para que possamos disputar corações e mentes, para dialogar com a massa que hoje está ganha para a lógica do empreendedorismo, das saídas individuais, de que só conseguiremos obter conquistas econômicas ou políticas de forma coletiva, com luta e com nossas próprias forças, da classe trabalhadora e juventude pobre, organizada de forma independente e nas ruas. Uma campanha que seja um ponto de apoio às lutas no Brasil e no mundo, contra as agressões imperialistas A campanha das candidaturas do PSTU será um ponto de apoio para todas as lutas dos trabalhadores e da juventude, das negras e negros, mulheres, indígenas, LGBTIs. Nos colocamos em solidariedade às lutas dos povos atacados e oprimidos pelo mundo. Em defesa do povo palestino, da luta do povo ucraniano contra a invasão russa, do povo iraniano, venezuelano e cubano contra os ataques do imperialismo estadunidense. Romper as engrenagens do sistema. Precisamos mudar a forma como a sociedade se organiza, queremos uma democracia dos trabalhadores. Não é apenas um problema de gestão mais eficiente ou de impedir os inúmeros casos de corrupção que continuam acontecendo. É o resultado de um sistema em que quem produz tudo fica com quase nada. É essa engrenagem que nossas candidaturas defendem romper. Sem acabar com o controle que os bancos, as grandes empresas e os agrobilionários têm sobre nosso estado e nossas vidas, nada vai mudar, pois eles se apropriam de todos os recursos da sociedade e da riqueza produzida pelos trabalhadores. Todas as esferas de governo – não só Leite, mas os prefeitos e inclusive Lula – estão a serviço de preservação desta ordem. O Congresso Nacional, a Assembleia Legislativa e o Judiciário cumprem a mesma função: estão a serviço de preservar a ordem dos ricos. Defendemos que o salário do governador e dos parlamentares devem ser iguais ao de uma professora. Os mandatos devem ser revogáveis a qualquer momento por decisão popular. Lobby empresarial deve ser proibido. Emendas parlamentares que alimentam o “orçamento secreto” e a compra de votos precisam ter fim. Defendemos nossas liberdades democráticas contra as ameaças golpistas da extrema direita, mas isso não significa que devemos apoiar essa democracia dos ricos. Parte fundamental do que defendemos neste programa são medidas que estimulam a auto-organização e a mobilização popular, estabelecendo poder para os moradores e atingidos pela enchente de definirem as obras prioritárias e fiscalizarem a execução, ou dos próprios trabalhadores da saúde e educação definirem como deve ser o funcionamento de cada hospital, cada escola.. Com o PSTU no governo do estado esses organismos não só terão voz, mas poder de decisão. Os Conselhos decidirão TODO O ORÇAMENTO e as ações do governo do estado, com base nas necessidades reais dos trabalhadores. O povo terá controle direto sobre os representantes, podendo substituí-los a qualquer momento. Os trabalhadores somos os que constroem esse estado, os que produzimos toda a riqueza e fazemos o estado funcionar com o nosso trabalho. Ninguém melhor que nós mesmos para governá-lo. Levantamos a bandeira do socialismo Só com um novo estado, uma democracia dos trabalhadores, nosso povo poderá viver em uma sociedade que acabe com toda forma de exploração e opressão, onde os recursos naturais do país e a riqueza produzidas sejam todas utilizadas para garantir vida digna a todas e todos. Somente dando fim a lógica do capitalismo poderemos construir uma sociedade que acabe com toda a violência contra os setores mais desprotegidos e que assegure não apenas condições materiais para uma vida digna, mas também acesso ao conhecimento, à cultura, ao lazer e a toda liberdade necessária para sua realização plena como seres humanos. Nosso objetivo, nesta campanha é levar essas bandeiras e essas reflexões para o conjunto dos trabalhadores e jovens desse país. Cada voto no PSTU é um voto que fortalece este projeto. Venha com a gente construir essa alternativa socialista e revolucionária! 16 PROPOSTAS DO PSTU PARA TIRAR O PODER E O DINHEIRO DOS BILIONÁRIOS CAPITALISTAS PARA QUE O POVO GAÚCHO POSSA TRABALHAR, COMER, TER DIREITO À SAÚDE, EDUCAÇÃO E DIREITO A UM FUTURO! ① Fim imediato da escala 6x1. Redução da jornada para 36 horas semanais, sem redução de salário, para que todos tenham trabalho. Implementar esta jornada de trabalho máxima entre os servidores do estado, respeitando as regulamentações específicas de cada categoria. Duplicar o salário dos servidores, rumo ao salário mínimo do DIEESE (hoje em R$ 8.110,92). Mobilizar o povo gaúcho pela revogação das reformas nacionais – trabalhista e da previdência. ② Projeto de reindustrialização para gerar empregos qualificados e romper com a dependência da mera exportação de commodities, buscando inovação tecnológica,associados a institutos públicos de pesquisa e desenvolvimento. O projeto será financiado através de um fundo público de investimento produtivo. Este fundo será abastecidos pelos excedentes de empresas, que exploram os recursos do nosso estado, e que serão expropriadas. Além disso, com recursos da expropriação de 50% dos bens dos 18 bilionários do RS (segundo a própria lista Forbes), que acumulam R$ 85,6 bilhões. ③ Reforma agrária. Direcionar, para a agricultura familiar, as terras que não produzem e as grandes propriedades ocupadas pelas monoculturas de soja, fumo e criação de gado, a fim de produzir comida barata para o mercado interno. Planificar a produção e a distribuição de alimentos, garantindo a regulação de preços. Lutar pelo redirecionamento dos recursos do plano safra que hoje vai para os agrobilionários – que subsidie a pequena agricultura familiar. ④ Acabar com a sangria dos recursos do estado. Nem RRF, nem Propag – cancelamento da dívida pública do estado com a União. Em 2025 o estado deixou de arrecadar 14 bilhões em incentivos fiscais – auditoria popular de todas as isenções concedidas. Suspender qualquer isenção fiscal a grandes empresários Investigação e cobrança de todas as isenções fiscais concedidas de maneira irregular e ilegal. Cobrança da dívida ativa e expropriação dos bens de todos os grandes devedores. Auditoria com participação popular de todo o orçamento e criação de conselho gestor do orçamento público, formado exclusivamente por organizações da classe trabalhadora, sindicatos e movimentos sociais. ⑤ Em defesa dos serviços e servidores públicos, contra a precarização e a privatização. Aplicação imediata dos percentuais do orçamento (12% em saúde e 25% em educação). Fim das PPPs (leilão das escolas) e das terceirizações (OSs) na saúde e na educação. Não à construção de hospitais ou escolas em parceria com a iniciativa privada. SUS 100% público e estatal, exigindo ampliação dos investimentos pelo governos federal e prioridade para a atenção básica. Construção de hospitais para garantir abertura de leitos hospitalares em todas as micro regiões do estado. Educação pública e de qualidade. Efetivação dos professores contratados e concurso público imediato para suprir o déficit de educadores. Fim da militarização e ampliação e efetivação da gestão democrática das escolas. Incorporação e efetivação de todos os contratos temporários e terceirizados da educação, da saúde e dos demais órgãos para suprir a carência de profissionais nos serviços públicos. Anular todas as medidas do governo Leite e Sartori que retiraram direitos dos trabalhadores do estado (plano de carreira, aposentadoria). Fim do desconto da previdência dos aposentados e devolução do que foi confiscado. Combater a sobrecarga de trabalho. Em defesa do piso nacional para servidores não docentes. ⑥ Exigir das agências reguladoras e do governo federal, o cancelamento imediato dos atuais contratos com Equatorial e Aegea. Reestatização da CEEE, da Corsan e da Sulgás, sem indenização, passando a ser administradas pelos trabalhadores e usuários. Água não é mercadoria! Não à privatização do DMAE! ⑦ Controle popular sobre os fundos de reconstrução contra as enchentes. O Funrigs e os demais fundos precisam ser controlados pelas comunidades mais afetadas e vulneráveis e direcionados para um plano de obras públicas que priorize não as estradas, mas as obras dos sistemas antienchente, moradia para todos que perderam suas casas e o remanejamento de quem vive em áreas de risco. Reparação integral para as vítimas da enchente de 2024 – moradias e crédito, sem juros e a fundo perdido, para o funcionamento e reconstrução dos pequenos comércios e negócios, inclusive para o capital de giro, pagamento de funcionários, conserto ou a reposição de maquinários e estoques perdidos. ⑧ Orçamento de emergência para combater o feminicídio. Agilidade nas medidas protetivas, ampliação da Patrulha Maria da Penha, mais delegacias 24 horas com servidores públicos suficientes, equipes qualificadas e salas de acolhimento. Ampliação das casas-abrigo e uma Secretaria da Mulher ativa, baseada em dados científicos e sem dogmas, coordenando políticas permanentes de prevenção e proteção. Garantir emprego, salário digno, moradia e ampliação das creches públicas para que as mulheres tenham independência econômica e condições reais de romper ciclos de violência. ⑨ Proteção do meio ambiente. Proibição da implantação de novos empreendimentos de exploração de carvão e não renovação das licenças dos atualmente existentes. Contra a implementação dos projetos da CMPC, o avanço da silvicultura e a “cidade dos datacenters”, Porto em Arroio do Sal e contra o esgoto da Corsan/Aegea no Rio Tramandaí, pelos graves impactos ambientais. Reversão da Lei Estadual nº 15.434, que revogou o Código de Meio Ambiente até então vigente e artigos do Código Florestal Estadual. Expropriação das grandes empresas do agro, poluidoras. ⑩ Desmilitarização da Brigada Militar. Por uma polícia civil unificada, controlada pela comunidade. Contra o racismo e o genocídio da juventude negra. Pelo fim da guerra às drogas, que serve apenas como desculpa para invadir periferias. Descriminalização e tratamento de saúde para dependentes.Direito à autodefesa das comunidades que sofrem violência da polícia e do tráfico. ⑪ Passe Livre Já! Defesa da tarifa zero no transporte público em toda região metropolitana. Fim da máfia dos transportes: estatização total das empresas de ônibus sob controle dos trabalhadores e usuários. Lula, cumpra sua promessa: retire a Trensurb do plano nacional de desestatização! ⑫ Conselhos Populares que controlem 100% do orçamento e principais decisões do governo do estado. Eleição de todos os secretários de Estado e chefias. Construção de um conselho gestor das empresas públicas com representantes eleitos pelos trabalhadores e organizações do movimento popular. São os trabalhadores que devem governar, através de seus organismos. Seus representantes devem ganhar a mesma coisa que um operário ou professor. Seus mandatos devem ser revogáveis a qualquer momento. ⑬ Combater todas as formas de opressão: Nem machismo, nem racismo, nem LGBTIfobia. Cotas raciais e trans para todos os concursos públicos do RS adotando o percentual de reserva de vagas igual ao censo da população negra. Política pública de combate a LGBTIfobia e evasão escolar dessa população. Política de educação sexual nas escolas e combate ostensivo ao estupro. Exigir a imediata demarcação de todos QUILOMBOS e ÁREAS INDÍGENAS! Em defesa do livre trânsito internacional dos trabalhadores! Documentação, trabalho e assistência médica para os imigrantes! ⑭ Dobrar as verbas destinadas ao Fundo de Apoio à Cultura e construção de centro de apoio aos artistas, com cursos, consultoria e assessoria direta para a construção dos projetos culturais para os editais, incentivando a ação política cultural independente. Descentralização de recursos hoje concentrados nos circuitos da elite e construção de centros culturais públicos autogeridos pela comunidade nas periferias. Financiamento público direto para coletivos de cultura popular, saraus, hip-hop, teatro de rua e manifestações periféricas, garantindo a total liberdade de expressão e criação cultural. Defesa intransigente da arte contra a censura ideológica e o moralismo da extrema direita. ⑮ Moradia digna e despejo zero: implementar um plano estadual de habitação popular baseado na desapropriação de imóveis vazios para moradia. Garantia de que ocupar é um direito enquanto morar for um privilégio, decretando o fim imediato de todos os despejos, o congelamento do preço dos aluguéis e a regularização fundiária das ocupações periféricas. Expropriação, sem indenização, dos grandes grupos imobiliários e empreiteiras, e utilização desse patrimônio a serviço da política de moradia popular; ⑯ Nossa candidatura defende, com orgulho, o socialismo. Sem romper com a dominação das grandes empresas nacionais e multinacionais, o estado e o país seguirão descendo ladeira abaixo na decadência em que está. E os elementos de barbárie já presentes, na miséria, na falta de serviços público, na grave crise ambiental seguirão se ampliando. Mas não acreditamos em chegar ao socialismo pelas eleições. As eleições são controladas pelos donos do dinheiro e das grandes mídias. Nós defendemos uma revolução socialista no Brasil e em todo o mundo. É preciso que os trabalhadores possam assumir o controle do poder político e governar o estado e o país: um governo socialista, da classe trabalhadora e do povo pobre. 12. RS: Um estado estagnado e cada vez mais desigual 17 bilionários concentram R$ 85,6 bi enquanto 1,6 milhão de pessoas seguem vivendo abaixo da linha da pobreza Histórico econômico do estado Até os anos 1930, o Rio Grande do Sul era principalmente uma região primário exportadora focada no mercado interno. No entanto, a partir dessa época, a indústria começou a ganhar importância crescente no produto social do Estado. Isso teve um impacto significativo na estruturação da rede urbana gaúcha, consolidando centros manufatureiros com Porto Alegre, Pelotas, Rio Grande e Caxias do Sul. Apesar disso, até os anos de 1960, a indústria do Rio Grande do Sul era defasada em relação ao do Sudeste. Houve, então, a criação do BRDE, a criação do Conselho de Desenvolvimento do Extremo Sul (Codesul), a elevação de recursos derivados do então Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE). A partir dos anos de 1970, houve, então, forte crescimento das indústrias mais dinâmicas. Desindustrialização e reprimarização Desde o final dos anos de 1990, o estado está passando por uma mudança estrutural significativa. Há um processo de desindustrialização, transferindo-se do Rio Grande do Sul para o Paraná e, especialmente, para Santa Catarina. As indústrias de transformação no Rio Grande do Sul são, principalmente, ligadas ao setor agrícola, que dependem de insumos e maquinários importados. A desvalorização da moeda aumenta o custo desses insumos, elevando os custos de produção. Isso faz com que o setor agrícola do Rio Grande do Sul seja altamente sensível às variações na taxa de câmbio. Além dos insumos mais caros, a desvalorização pode aumentar a volatilidade dos preços dos produtos agrícolas no mercado interno enquanto a elevada concorrência os reduz no mercado externo. Em síntese, as exportações do Rio Grande do Sul, especialmente no setor agrícola e de transformação, são prejudicadas devido à dependência de insumos importados e à alta sensibilidade às variações de câmbio, às variações na taxa de câmbio, às crises externas e à perda de dinamismo da economia brasileira, em comparação com as indústrias dos outros estados da região. O PIB agropecuário dá saltos para cima e para baixo em um único ano – mostra como é sujeito a grandes oscilações. A soja corresponde a cerca de 70% dos resultados de agropecuária. Somente a área cultivada de soja no nosso estado corresponde a 7,2 milhões de hectares Paralelamente a essa desindustrialização, as exportações da agricultura ganharam ainda mais representatividade em relação às da indústria, indicando que o Rio Grande do Sul está passando por um processo de reprimarização. Desnacionalização Além disto, há um agravamento na desnacionalização, em especial no agronegócio. Três dezenas de grandes empresas, a maioria multinacionais de propriedade de bancos internacionais, substituíram a velha administração familiar dos latifundiários e coronéis por administrações “modernas”. O capital nacional, que era dono de 90% dos negócios, ou se tornou um sócio minoritário no negócio ou se converteu em mero gerente do capital multinacional. Isto se passou com grandes nomes da agricultura e do comércio, como as famílias Biagi, Ometto, Junqueira e Rezende Barbosa. Bunge, Cargill, Archer Daniel Midland (ADM), Louis Dreyfus dominam a comercialização da maior parte da produção agrícola brasileira. Coopersucar, Raízen, Bunge, Louis Dreyfus (LDC), Atvos e Tereos monopolizam a produção de cana-de-açúcar e etanol. A citricultura é monopolizada pela Cutrale (fornecedora da Coca-Cola), Citrosuco e Louis Dreyfus. Carrefour. O frigorífico JBS domina a produção de carne bovina, BRFoods domina aves e suínos. Bayer, Syngenta e DuPont dominam a tecnologia de sementes transgênicas. Ambev controla o setor de bebidas. Nestlé e Unilever dominam os alimentos industrializados. Basf, Heringer e Bayer monopolizam o setor agroquímico. Suzano e Klabin dominam o mercado de madeira e celulose. A Souza Cruz domina a produção de fumo. No nosso estado, algumas das multinacionais que monopolizam segmentos da economia são Dell Technologies em Eldorado do Sul, a General Motors em Gravataí, a CMPC em Guaíba, a John Deere em Horizontina e o polo da Yara Fertilizantes em Rio Grande Em síntese, no nosso estado, assim como no país, importa-se praticamente tudo aquilo que hoje está na fronteira da produção capitalista, além das máquinas, equipamentos e insumos estratégicos necessários até mesmo às indústrias de baixa e média tecnologia aqui instaladas. Esse déficit é compensado pela exportação de produtos primários – sobretudo mineração e agropecuária –, mercadorias pouco processadas, de baixo valor agregado, que empregam relativamente menos trabalhadores e exigem menor qualificação média. Troca-se complexidade produtiva por volume bruto Faz com que o sangue, o suor, o esforço de cérebros e músculos de 120 milhões de trabalhadores brasileiros resultem em um grande jogo onde os tubarões da Bolsa devoram os peixes pequenos. Envelhecimento A direção da curva demográfica do estado mudou. Iniciamos, agora em 2026 a redução da população. A migração para outros Estados, que contribui para acelerar o processo de envelhecimento do estado. Ou seja, o RS envelhece antes dos demais – o que resultará na redução da força de trabalho e terá impacto nas despesas sociais – mais gasto em saúde e menos em educação. Alguns dados e análises de um estudo realizado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sobre o RS Desde 2018, porém, o Rio Grande do Sul volta a apresentar menores taxas que a média do país e das regiões Sul e Sudeste. Os dados mostram que o menor crescimento do RS em relação ao país e ao Sul/Sudeste se estende a um rol amplo de atividades econômicas, da agropecuária aos serviços, passando pelo setor industrial. O nível de produção da indústria de transformação simplesmente decaiu 5,4% entre 2002 e 2022, revelando um processo de desindustrialização mais grave do que o observado no país ou no Sudeste, por exemplo. Apenas Rio de Janeiro, Pará, Rio Grande do Norte e Ceará apresentam uma regressão industrial mais acentuada do que a gaúcha. Os únicos setores que excepcionalmente apresentam crescimento maior no Rio Grande do Sul do que no país são a construção civil e o comércio. O que se vê é uma combinação de fatores estruturais nacionais e estaduais que estão produzindo uma involução na nossa indústria, e esse processo não tem sido compensado (nem há condições para isso) nem pelo setor de serviços, nem pela agropecuária, sujeita a volatilidade de preços e condições climáticas). Enquanto o emprego em Santa Catarina e Paraná cresce a taxas médias anuais de 3,25% e 2,72%, respectivamente, ante uma média de 2,57% do país, o Rio Grande do Sul apresenta expansão de apenas 1,92%. Essa performance chega a ser inferior até mesmo ao Sudeste, região que concentra o maior parque industrial do país e que tem sofrido com o aludido processo precoce de “desindustrialização”. A persistência de taxas mais modestas em todos os recortes temporais sugere limitações estruturais para a expansão da renda do trabalho no estado, associadas à composição setorial da economia, ao padrão de inserção dos trabalhadores e à capacidade de resposta do mercado de trabalho às flutuações econômicas. Esse desempenho reforça a importância de políticas voltadas à qualificação da força de trabalho, à diversificação produtiva e ao estímulo à formalização como vetores de fortalecimento da dinâmica salarial no Rio Grande do Sul. O RS se depara com um desafio relevante, com impactos diretos sobre sua capacidade de arrecadação e planejamento de políticas públicas. A retração proporcional da população em faixas etárias relevantes economicamente demanda ações estratégicas focadas na atração de jovens e retenção de talentos. Sem isso, o estado corre o risco de ver sua base tributária cada vez mais pressionada por um envelhecimento que não é acompanhado por um crescimento das novas gerações. Por outro lado, é importante refletir sobre as políticas adotadas nas últimas décadas, principalmente sobre a efetividade dos benefícios fiscais concedidos como estratégia de atração de investimentos. A concessão de benefícios, quando não atrelada a resultados concretos e duradouros, parece não se mostrar suficiente para reter e atrair a população economicamente ativa. A concentração de renda no RS é um pouco menor no RS do que no Brasil, mas cresceu acentuadamente entre 2017 e 2023. Tanto no país quanto no estado, um processo acentuado de concentração de renda no topo, consolidando um nível de desigualdade absolutamente elevado. Para se ter uma ideia do que estamos falando, os dados da PNAD indicam que os 50% mais pobres da população brasileira absorvem aproximadamente só 10% da renda nacional, menos da metade do que é abocanhado pelo 1% mais rico. Cerca de 5,5% da população vive em extrema pobreza, enquanto aproximadamente 11,5% se encontram abaixo da linha ampliada de pobreza. E tal padrão de concentração tem inúmeras consequências tanto em termos sociais, quanto econômicos. O que está por trás do crescente endividamento da população ? Entre 2011 e 2021 o PIB gaúcho cresceu a uma taxa média de 0,5% ao ano. Enquanto os lucros (somados ao rendimento misto) cresceram a um ritmo de 1,9% ao ano, os salários encolheram a taxa de 0,9% ao ano. Ou seja, as rendas do capital cresceram mais do que as rendas do trabalho tanto no país quanto no Rio Grande do Sul, mas no estado esse processo foi mais acentuado, revelando que a estagnação econômica tem afetado principalmente a esfera do trabalho. Hoje, no país, segundo a lista Forbes 2025, há 300 bilionários que acumulam R$ 2,01 trilhões, ou seja 17,1% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Considerando apenas os nomes que constaram da lista deste ano e da de 2024, o patrimônio geral cresceu 10% em média, bem acima da inflação. Pela mesma lista, 17 bilionários do RS que juntos acumulam R$ 85,6 bi. Entre estes estão os irmãos Grendene e Lirio Albino Parisotto. Os nomes citados são todos acionistas do setor de calçados, transportes, agronegócio e do sistema financeiro. Ao mesmo tempo, de acordo com a síntese de Indicadores Sociais divulgada pelo IBGE em 2024, no nosso estado há 1,6 milhão de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza (quem tem renda mensal abaixo de R$665). Este número possivelmente aumentou porque foi elaborado a partir de dados anteriores a enchente de 2024. Isto se reflete no crescente endividamento da população, particularmente dos idosos, estando, em maioria, encalacrada com os Bancos no crédito consignado. E a culpa não é apenas das “bets”. É o efeito do supermercado que é o que mais tem pesa no orçamento do povo pobre. O preço da carne bovina subiu, no último ano, quase 35% no estado. E não foi porque houve aumento no custo da produção. Mas porque, por se tratar de uma commoditie, com o aumento da demanda internacional, o preço sobe. Ou seja, não conseguimos consumir aquilo que é produzido no nosso quintal. Segundo a pesquisa “Comportamento do Consumidor no Varejo 2026”, elaborada por professores da Pontifícia Universidade Católica do RS (PUCRS) em parceria com o Jornal do Comércio, 58% dos entrevistados reduziram gastos no último ano. Em outra pesquisa recente, 47% da população de Porto Alegre afirmou precisar recorrer a algum trabalho extra para complementar a renda básica no último ano. Por que a renda da população gaúcha, comparativamente à inflação, está caindo? • Há um envelhecimento crescente e 70% dos aposentados do estado recebe 1 salário mínimo; • Queda no número de trabalhadores do setor público que acumulavam melhores salários • O salário-mínimo estadual está em R$ 1.884,75, muito inferior ao calculado pelo DIEESE para atender às necessidades básicas de uma família em junho/26: R$ 8.110,92; • A informalidade no estado já atinge 1,8 milhão de trabalhadores. Mais de um terço da força de trabalho permanece sem acesso pleno a direitos trabalhistas e à proteção social; • 200 mil trabalhadores rurais formalizados com uma renda média de R$ 2.093,00 por mês para uma jornada de 44 horas; • 870 mil trabalhadores na indústria com uma renda média de R$ 3.833,80 por mês, abaixo da média nacional porque a indústria de alimentos (que é expressiva em nosso estado) tem uma produtividade bem menor que a metalmecânica. E isso se traduz em um menor valor agregado. Em síntese, a combinação de desindustrialização, centralidade do agronegócio, com expansão de formas precárias de trabalho, o avanço da terceirização, das plataformas e aplicativos que transferem custos de produção e riscos aos trabalhadores são a base do empobrecimento crescente da população; por isso, a redução da taxa oficial de desemprego não significa o fim da precarização: milhões continuam submetidos à informalidade, à instabilidade, a baixos salários e à ausência de proteção social. Mas o lucro das grandes empresas e a exploração do trabalho continua subindo • 64,1% dos trabalhadores com carteira assinada no RS têm jornada superior a 40 horas semanais (maior que média nacional). • 25% dos trabalhadores atuam em escala 6x1 – 830 mil funcionários, principalmente comércio e serviços – hotéis, restaurantes, super, farmácias. • 91 trabalhadores resgatados no RS em condições análogas à escravidão, no nosso estado em 2025, muitos destes indígenas. E isto mesmo depois da repercussão nacional que houve em 2023, quando 207 trabalhadores foram resgatados na colheita da uva da serra gaúcha. • 22 empresas de capital aberto apresentaram alta de lucro de 34,5% em 2025. • Se pegarmos o faturamento da 10 maiores empresas do RS por faturamento de 2024 - mesmo considerando o impacto da enchente: Sicredi – 51,9 bilhões de reais; Banrisul – 17,2 bilhões de reais; Yara Fertilizantes – 15,4 bilhões de reais; Lojas Renner – 14,4 bilhões de reais; 3tentos – 12,8 bilhões de reais; Randoncorp – 11,9 bilhões de reais; Marcopolo – 8,5 bilhões de reais; Bianchini – 7,9 bilhões de reais; Rodoil – 7,6 bilhões de reais; Sim Combustíveis – 7,4 bilhões de reais. Quais são as empresas gaúchas campeãs em exploração (segundo Anuário Ilaese 2025)? Semelhante ao que ocorre em todo o país, algumas megamilionárias empresas capitalistas se apropriam da riqueza produzida diariamente pela classe trabalhadora. Empresas com sede no RS que aparecem entre as 250 mais exploradoras do Brasil, considerando as 500 maiores empresas de capital aberto do país – dados referentes ao exercício de 2024, considerando horas de trabalho apropriadas pela empresa em uma jornada de 8h: 13º ECOSUL - Pelotas. Indústria de Construção. 7h24m 22º CEEE-D - Porto Alegre. Energia. 7h15 107º PANATLÂNTICA - Gravataí. Siderurgia e Metalurgia. 6h12 108º JOSEPAR - Porto Alegre. Agropecuário. 6h10 116º SLC - Porto Alegre. Agropecuário. 6h03 131º BANRISUL - Porto Alegre. Capital Bancário. 5h53 132º BEIRA RIO - Porto Alegre. Indústria Têxtil. 5h53 138º SLC Agrícola CO. Porto Alegre. Agropecuário. 5h49 140º GRAZZIOTIN. Passo Fundo. Comércio Varejista. 5h48 146º MADEM. Garibaldi. Consumo Gerais. 5h44 163º IRANI PAPE. Porto Alegre. Papel e Celulose. 5h36 198º TAUROS. São Leopoldo. Consumo Gerais. 5h15 201º RANDON. Caxias do Sul. Autoindústria. 5h09 202º GRENDENE. Imbassaí. Indústria Têxtil. 5h08 216º FRAS - LE. Caxias do Sul. Siderurgia e Metalurgia. 4h48 226º REFINARIA RIOGRANDENSE. Rio Grande. Química e Petroquímica. 4h42 230º MARCOPOLO. Caxias do Sul. Agroindústria. 4h30 235º GERDAU. Porto Alegre. Siderurgia e Metalurgia. 4H23 Qual é a saída que os bilionários do estado estão propondo? Os dados sobre a estagnação do estado são tão explícitos que várias entidades empresariais defendem um projeto de reindustrialização do estado. Dizem: queremos que o estado volte a ser uma economia “pujante”. Mas, na prática clamam por um “plano agressivo de incentivos fiscais, mais flexibilizações ambientais, mais subsídio ao agronegócio e plano de atração de multinacionais (como projeto Natureza da CMPC chilena). Defendem a criação de um Fundopem da irrigação, para ampliar, com recursos públicos, a área irrigada do estado em 2 ou 3 milhões de hectares. Fundamentalmente para plantar soja. Zucco, o candidato ultraliberal defende trabalhar um ambiente de menos burocracia, mais atração de emprego e renda. Afirmamos que é hipocrisia falar em desenvolvimento mantendo o país preso a um ciclo de dominação. Garantir emprego, salário, terra, serviços públicos, direitos, defesa do meio ambiente e melhores condições de vida exige reindustrialização do estado e soberania, um volume de recursos e de investimentos que entra em choque com a forma atual de organização da economia brasileira. O desenvolvimento econômico brasileiro permanece bloqueado porque os principais excedentes produzidos no país seguem concentrados em setores voltados à exportação de recursos naturais e à geração de renda financeira para grandes grupos privados nacionais e estrangeiros. Não sairemos da situação em que nos encontramos se o lucro gerado pelo agronegócio em nosso estado não for reinvestido na ampliação da capacidade produtiva estadual, em sua reindustrialização e na elevação do nível tecnológico do país. O que defendemos Expropriar os ramos mais importantes da economia – filé mignon que está nas mãos dos capitalistas do estado, vinculando a definição do que iremos produzir às necessidades do povo gaúcho. Ou seja, um planejamento econômico que precisa ser feito pela própria classe trabalhadora. Porque emprego depende de um planejamento econômico que articule produção e consumo, que direcione investimentos para setores capazes de ampliar a base produtiva e que converta ganhos tecnológicos e de produtividade em redução da jornada de trabalho – e, por consequência, em ampliação do número de postos de trabalho. É necessário controlar o topo da hierarquia do agronegócio, hoje operado por empresas estrangeiras ou grandes conglomerados brasileiros como a JBS que orientam toda produção nacional ao mercado externo, seguindo seus preços e cotações. Que remetem seus lucros para o exterior. Sem o controle social desses excedentes, não há possibilidade de financiar um projeto de desenvolvimento soberano. E tampouco para reversão da crise climática porque a forma que crescemos hoje é totalmente predatória. Por isso, um governo do PSTU utilizaria todas as ferramentas possíveis, mobilizando o povo para pressionar pelo controle público de setores cuja apropriação privada bloqueia qualquer projeto de transformação estrutural. Ou seja – ramos que concentram recursos naturais, infraestrutura, logística, energia e capacidade de geração de excedentes capazes de financiar a reconstrução produtiva do nosso estado O que propomos: • Criação de fundos públicos de investimento produtivo, abastecidos pelos excedentes das empresas expropriadas, voltados à industrialização, inovação tecnológica e expansão da infraestrutura nacional organicamente associados a todas universidades e institutos públicos de pesquisa e desenvolvimento. • Proibição de remessa de lucros e dólares para for a do país. Limitação em 25% da distribuição de dividendos das grandes empresas privadas remanescentes, com reinvestimento obrigatório do excedente produtivo no território nacional. • Planificar a produção e distribuição de alimentos. • Plano de obras públicas, construindo habitação, saneamento, escolas e hospitais. • Fim da 6 x 1, redução da jornada para 36h, sem redução de salário. • Garantia de direitos aos trabalhadores de aplicativos: remuneração mínima por hora trabalhada, transparência dos algoritmos, direito de defesa contra bloqueios, seguro contra acidentes custeado pelas plataformas, contribuição patronal para a Previdência, criação de pontos públicos de descanso e medidas de proteção contra a violência. • Criação de uma plataforma pública estadual de transporte e entregas, administrada pelos trabalhadores, oferecendo tarifas acessíveis à população, condições dignas de trabalho e um modelo alternativo às plataformas privadas voltado ao interesse público, e não ao lucro dos grandes grupos econômicos. • Direitos para os trabalhadores rurais: fiscalização permanente das condições de trabalho, combate ao trabalho análogo à escravidão, terceirizações e formas precárias de contratação, garantindo emprego com carteira assinada, salários dignos, moradia, transporte e acesso aos direitos trabalhistas. • Criação de centros estaduais de referência para imigrantes e refugiados, com documentação, atendimento jurídico, tradução, saúde, assistência, formação e proteção contra exploração laboral. • Anulação imediata das dívidas de consumo essencial (comida, água, luz e medicamentos) das famílias trabalhadoras desempregadas ou que recebem até dois salários mínimos, sem qualquer punição nos órgãos de proteção ao crédito. • Grandes empresas que recebam recursos públicos e ameacem fechar, demitir ou deslocalizar sua produção terão suas contas abertas à fiscalização pública e poderão ser estatizadas sob controle dos trabalhadores. 2. Campo e agronegócio A CONCENTRAÇÃO FUNDIÁRIA NO RS Nas últimas décadas a participação do agronegócio empresarial na economia brasileira tem crescido substancialmente, com a estimativa de ter atingido 25,13% do PIB nacional em 2025. Em que pese os problemas desse cálculo, que acaba englobando diversos setores subsidiários, como a produção de insumos e bens de capital (fertilizantes, defensivos, máquinas agrícolas), a indústria de transformação de matéria-prima agropecuária (alimentos, biocombustíveis, fumo), armazenagem, distribuição e até mesmo a comercialização desses produtos, ele não deixa de ser significativo para a economia nacional. Se considerarmos estritamente o PIB da agropecuária medido pelo IBGE (que isola a produção primária e não a cadeia completa do agronegócio para evitar distorções), a fatia foi de 7,1% do PIB nacional no mesmo período. A prioridade dada pelos sucessivos governos a esse setor econômico, incluindo o Partido dos Trabalhadores, em nome da “vocação agrícola” do Brasil, alavancou o agronegócio para exportação. Com Bolsonaro e a extrema direita no poder, essa tendência se acentuou, continuando no atual governo Lula. E isto tem consequência – a concentração fundiária. A integração ao modo de produção capitalista, a adoção da monocultura, com técnicas intensivas de plantio e uso de agrotóxicos, a criação de animais para o abate voltadas para o mercado mundial aceleram o processo de esvaziamento do campo em curso há décadas no Brasil. Além das famílias que ficaram sem-terra e migraram para as cidades, os pequenos proprietários que permaneceram no campo se veem cada vez mais espremidos em suas condições de produção e rendimento. Segundo o Censo Agropecuário do IBGE de 2017, 36,5% dos estabelecimentos rurais somados dispunham de apenas 2,9% das terras, enquanto, na outra ponta, 5,1% dos estabelecimentos controlavam mais de 75% das terras. A desigualdade da posse das terras do estado para a prática agrícola é brutal e é acompanhada pela desigualdade de incentivos, créditos e acesso às tecnologias para a produção. Se olharmos para as propriedades de até 50 hectares, que normalmente integram a economia familiar, veremos que 305.495 propriedades rurais detêm 20% das terras. No outro extremo 3.544 proprietários detêm 33,3% das terras. Conforme admite o próprio Painel do Agronegócio Gaúcho, publicado pelo governo do estado, o último censo agropecuário apontou um aumento da concentração fundiária no RS: “Houve uma redução de 19,4% no número de estabelecimentos com menos de 50 hectares, ao passo que a frequência dos estabelecimentos de porte superior cresceu 5,1%”. Além disso, nesse cenário a concentração real pode ser ainda maior, considerando que muitos pequenos proprietários arrendam suas terras para outros com maior poder aquisitivo. As maiores propriedades concentram-se especialmente na região sul do estado, onde predominam os latifúndios e a agropecuária. “O agro é pop, o agro é tech, o agro é tudo”. De que agro estamos falando? Quem ganha e quem perde? Essa política de prioridade ao setor custa muito ao país. Segundo mapeamento CPI/PUC Rio o crédito ao setor, enquanto política pública, chega a custar quase cinco vezes o valor divulgado para a sociedade. Parte desse benefício se decompõe em redução juros, benefícios fiscais de redução do IOF e isenção do IRPF sobre os rendimentos das LCAs, fontes públicas de financiamento que inclui recursos dos Fundos Constitucionais e renegociação de dívidas. Juntos, os 4 mecanismos custaram, em média, R$ 59,6 bilhões por ano entre 2025 e 2026. Ou seja – quase cinco vezes superior aos R$ 12,5 bi divulgados. Para se ter uma ideia, no Plano safra 2025/2026 divulgado foram anunciados R$ 516,2 bilhões para agricultura empresarial e R$ 89 bilhões para agricultura familiar. No entanto, essa estratégia econômica, que consiste em priorizar a produção e exportação de produtos agrícolas e minerais com baixo valor agregado em detrimento das indústrias com tecnologias mais avançadas, só consegue rebaixar o Brasil na divisão internacional do trabalho como fornecedor de matéria-prima, posição que ocupou em grande parte de sua história. No período neoliberal iniciado com Collor “Enquanto o setor do agronegócio cresceu a uma média de 3,5% ao ano, o país cresceu 0,1%, isto é, estagnou, e a indústria de transformação retrocedeu 1,6% ao ano…”. (Anuário Ilaese 2021, pág. 133). Além de acelerar o processo de desindustrialização, o crescimento do agronegócio para exportação tampouco significa qualquer melhora na alimentação dos brasileiros. Ao contrário, os preços dos alimentos continuam altos. Tampouco a geração de empregos corresponde ao crescimento ou a participação do setor no Produto Interno Bruto do país. Apesar de toda propaganda, o agronegócio emprega pouco proporcionalmente. Os empregos formais do setor (2025) chegaram a 1.270.000, com remuneração média de 2.294,00 mensais, muito abaixo da indústria em geral, do comércio e da construção civil. A retirada de diversos direitos trabalhistas, permitindo, por exemplo, os trabalhos aos domingos e feriados sem remuneração extra, atende principalmente às necessidades desse setor. E constantemente temos notícias do resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão. O agronegócio empresarial cresce e a situação do povo piora. O povo não come PIB. Além disso, as isenções e reduções tributárias como no ICMS e nos impostos sobre os rendimentos reduzem a contribuição do agronegócio empresarial para as políticas públicas do país. Nem mesmo o caráter nacional do setor corresponde à realidade. O agronegócio empresarial não é uma “empresa” brasileira, sendo dominado por multinacionais. Empresas como Bunge, Cargill, Louis Dreyfus também controlam a cadeia produtiva do setor e remetem seus lucros e capitais para fora. Além de não promover desenvolvimento para o país, essa agricultura patronal, para se expandir, precisa destruir a natureza (florestas, rios, biomas), avançar sobre os territórios indígenas, quilombolas e pequenos proprietários, aumentando a concentração de terra e renda. Por meio de seus pistoleiros e jagunços, o agronegócio (latifundiários, madeireiras e pecuaristas) invadem, desmatam, exploram os recursos naturais das terras, expulsam e matam seus habitantes originários.* * AGRONEGÓCIO EMPRESARIAL NO RIO GRANDE DO SUL As exportações do agronegócio empresarial gaúcho em 2025 totalizaram US$ 15,4 bilhões, o que corresponde a 71,5% das exportações totais do Rio Grande do Sul no período. Os cinco principais setores exportadores foram (valores em dólares): Complexo Soja: US$ 5 bilhões. Fumo: US$ 3 bilhões. Carnes: US$ 2,7 bilhões. Produtos florestais: US$ 1,2 bilhão. Cereais, farinhas e preparações: US$ 1,2 bilhão, sendo que o setor de carne (15%) e fumo 11%) tiveram as maiores altas em relação ao ano anterior. O destino das exportações gaúchas foram: China (30,2%), União Europeia (13,9%), Estados Unidos (4,5%), Vietnã (4,3%), Indonésia (3,8%), Filipinas (3,1%) e Emirados Árabes Unidos (2,8%). Esses destinos concentraram 62,6% do valor exportado em 2025. Em 2025 os empregos formais no agronegócio do Rio Grande do Sul contavam com 393.249 vínculos ativos, sendo os primeiros lugares ocupados pelo abate e fabricação de produtos derivados de carne e o comércio atacadista de produtos agropecuários e agroindustriais. O total de empregos formais no Rio Grande do Sul, conforme estudo baseado na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), totalizava em 2025 aproximadamente 2.700.000. Os empregos formais no agronegócio gaúcho atingem apenas o índice de 14,5%. O agronegócio empresarial contempla parte da indústria, notadamente aquela de menor valor agregado, destacando-se o setor de carnes, fabricação de tratores e máquinas agrícolas, moagem, panificação, laticínios, couro, madeira e produtos alimentícios em geral. Embora os produtos do agronegócio tenham origem agrícola, boa parte das indústrias do setor estão localizadas nas pequenas e médias cidades. JBS (Friboi, Seara, Doriana e outras), MBRF (Sadia, Perdigão, Qualy e outras), bem como as empresas de laticínios e as grandes cooperativas gaúchas têm sedes urbanas. JBS e MBRF possuem juntas mais de quarenta unidades no estado. A Cotrisal, com sede em Sarandi, segunda maior cooperativa gaúcha, embora não seja uma empresa de capital privado, possui 43 unidades em diversos municípios gaúchos. Toda essa produção não resulta em melhorias na alimentação do povo. Em todo Brasil os alimentos estão caros e os trabalhadores e povo pobre em geral gastam boa parte de seu orçamento para sobreviver. Também aqui as exportações são o destino de quase toda a produção. PRINCIPAIS EMPRESAS Entre as 100 maiores empresas do agronegócio brasileiro algumas atuam também no Rio Grande do Sul, como JBS, porém essas empresas têm origem em outros estados (Goiás e São Paulo). Algumas têm origem em nosso estado. Dentre as maiores empresas do agronegócio gaúcho estão a 3Tentos, Camil Alimentos, BsBios, Bianchini, SLC Agrícola, Oleoplan, Agrofel, além de cooperativas como a Cotrijal e a Cotrisal. Esse conjunto tem faturamento anual que ultrapassa os 70 bilhões de reais e muitas expandiram seus negócios para outros estados (como é o caso da 3Tentos e SLC Agrícola) e países (como no caso da Camil Alimentos, que possui atuação no Uruguai, Chile e Peru). Quando falamos em “topo do agronegócio” estamos nos referindo a empresas como JBS e MBRF, que além de somarem centenas de bilhões de dólares aparecem no ranking das empresas mais exploradoras de trabalho do Brasil (Anuário Estatístico do ILAESE, 2025). Observamos que algumas cooperativas estão entre as maiores empresas do agronegócio brasileiro e gaúcho. Como todos os membros de uma cooperativa tem um voto nas assembleias que definem o rumo da entidade, pode parecer que há uma situação de igualdade entre os pequenos, médios e grandes produtores. Mas isso é mais aparência que realidade. O sistema cooperativo facilita o fornecimento de insumos, sementes, transporte e armazenagem de grãos, é verdade. No entanto, quando há sobras (lucros), estas não são distribuídas igualitariamente e sim proporcionalmente à utilização que cada membro fez dos serviços oferecidos pela cooperativa, como armazenagem, crédito, uso do cartão, máquina do cartão, etc. Além disso, um membro pode adquirir mais que uma cota e quando fizer o resgate, nas situações permitidas, o seu retorno também será maior. MAS QUEM ALIMENTA OS GAÚCHOS? É a agricultura familiar, voltada para o mercado interno, que fornece os alimentos consumidos pelos gaúchos. Mas a agricultura familiar ou as pequenas propriedades em geral, não conseguem competir em lucratividade e em investimentos com o agronegócio empresarial. Acabam, muitas vezes, tendo que entregar sua produção para as indústrias, como acontece no setor de laticínios. A agricultura familiar é desenvolvida em pequenas propriedades rurais. Recebe esse nome, pois é realizada por grupos de famílias. Ao contrário do agronegócio que adota a monocultura, na agricultura familiar as plantações são diversas, dependendo da região. A colheita é utilizada em parte na alimentação dos próprios produtores e parcialmente vendida, abastecendo diretamente os mercados ou as indústrias. O enquadramento da propriedade como de agricultura familiar varia em cada região do país, mas em geral não ultrapassa 50ha (4 módulos fiscais). No Rio Grande do sul, 80,5% dos estabelecimentos foram considerados como de agricultura familiar, detendo 25,3% da área cultivada. Devemos fortalecer e favorecer o crescimento desse setor, com políticas de real apoio! Os programas voltados para atender esses agricultores, como Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF, além de estarem sendo desmantelados pelo governo, são insuficientes para atender as necessidades históricas e demandas imediatas dos pequenos agricultores. NOSSO PROGRAMA DEFENDE A SUPERAÇÃO DO MODELO DESTRUTIVO DO AGRONEGÓCIO EXPORTADOR As vantagens concedidas ao agronegócio dos empresários pelos sucessivos governos não se revertem em nenhum benefício para os brasileiros e gaúchos. Aposta-se em um setor de baixo desenvolvimento tecnológico, que para produzir precisa destruir a natureza, ocupar áreas destinadas aos povos originários, concentrando sua produção em monoculturas agrícolas e no setor de proteína animal, empregando poucos trabalhadores, com salários baixos e trabalho precarizado, resultando em um atraso no desenvolvimento do país e no enriquecimento de poucas empresas controladas geralmente por grupos econômicos internacionais. Tampouco a produção agrícola e pecuária serve para alimentar a população. Os preços dos alimentos dispararam e a insegurança alimentar cresce. Quem acaba fornecendo os alimentos que direta ou indiretamente alimentam os gaúchos são os pequenos produtores, ligados à agricultura familiar. A concentração de terras aumenta com o crescimento do agronegócio empresarial, aumentando a disparidade econômica no campo gaúcho. A reforma agrária continua uma necessidade essencial para redistribuir as terras e acabar com o processo de concentração nas mãos do latifúndio. Além disso, o crescimento do agronegócio exige medidas diretamente socialistas, colocando as grandes empresas desse setor sob controle do Estado e dos trabalhadores, direcionando sua enorme produção para alimentar a população, barateando o preço da comida. • Reforma agrária sob controle dos trabalhadores para garantir terra para quem trabalha e necessita. • Nenhum benefício fiscal ou tributário para o agronegócio. Redirecionamento do crédito público, os subsídios, a assistência técnica, a pesquisa e as compras governamentais para a agricultura familiar, as cooperativas e a agroecologia, incentivando a produção de alimentos saudáveis para abastecer a população gaúcha, o que exige o enfrentamento organizado dos agricultores familiares e trabalhadores rurais ao latifúndio e ao capital agroindustrial que controlam o Estado. • Que insumos para merenda escolar das escolas estaduais seja fornecida diretamente pela produção camponesa e familiar. • Expropriação, sem qualquer indenização, de todas as fazendas do agronegócio gaúcho envolvidas em invasões, violência fundiária, crimes ambientais ou exploração de trabalho análogo à escravidão. • Garantia de direitos trabalhistas plenos, com equiparação aos direitos urbanos, incluindo jornadas regulamentadas, descanso semanal e previdência. Fim da terceirização e da informalidade no campo. Condições de trabalho seguras, com acesso a equipamentos de proteção e políticas de saúde e segurança. • Perdão das dívidas bancárias dos pequenos produtores. • Fortalecimento dos programas direcionados ao investimento e incentivo da agricultura familiar, bem como programas de aquisição de alimentos e estoques reguladores. • Prioridade à produção de alimentos da cesta básica, com apoio à diversificação agrícola e alimentar voltada ao abastecimento interno, livre de transgênicos e agrotóxicos, preservando a saúde da população e o meio ambiente. • Incentivo a modelos produtivos com menor dependência de insumos externos, incluindo a transição para uma agricultura popular e agroecológica. • Desenvolver tecnologias próprias de produção de defensivos, manejo e controle de pragas, adaptadas às condições do território brasileiro, sob controle público, a partir de pesquisas nas universidades públicas e institutos nacionais. • Produção nacional de maquinário agrícola, como colheitadeiras e tratores, rompendo a dependência das importações. • Planificação da produção e distribuição de alimentos, garantindo a regulação de preços, o atendimento às necessidades da população gaúcha e favorecendo o fortalecimento do abastecimento local. • Fortalecimento da organização coletiva, com cooperativas e associações com condições de produção que permitam aos pequenos produtores disputar não apenas a produção, mas também a circulação e a definição do que se produz, deslocando o centro de decisão, hoje concentrado no agronegócio, para os próprios trabalhadores do campo. • Incentivo ao processamento da produção pelas próprias famílias e organizações camponesas, agregando valor e gerando renda no campo. • Educação no campo e valorização dos saberes locais. 3. Finanças do estado PARA QUE O ORÇAMENTO DO ESTADO ESTEJA A SERVIÇO DA MAIORIA DO POVO, É NECESSÁRIO CANCELAR A DÍVIDA COM UNIÃO, COBRAR OS GRANDES DEVEDORES E ACABAR COM AS SANGRIAS DAS ISENÇÕES E TERCEIRIZAÇÕES Orçamento deficitário mesmo depois de todos os ataques aos servidores e serviços públicos fragilizados Um dos grandes debates nesta campanha é como enfrentar o orçamento deficitário do nosso estado. Por um lado, Gabriel replicará a narrativa do governo Leite, de que as finanças estão equalizadas. Mas, estruturalmente, a situação do estado é crítica. O PLDO 2027 projetou um déficit primário de R$ 4,854 bilhões mesmo após os inúmeros ataques aos servidores públicos do estado e mantendo, para o próximo ano, uma política de desinvestimento em áreas essenciais como educação e saúde, além de ausência de previsão de verbas para enfrentar os impactos das mudanças climáticas. Essa situação é agravada pela mesma lógica fiscal do Orçamento da União. Por exemplo, em maio deste ano, a União bloqueou R$ 1,002 bilhão em saúde e R$ 1,605 bilhão em educação para garantir o cumprimento das metas fiscais. Tudo vai se refletir em filas na saúde e em baixa qualidade da educação. Os números desmontam o discurso de “Sustentabilidade fiscal” propagado pelo atual governo. O estado hoje não cumpre o repasse constitucional de 12% da receita líquida para a saúde e 25% para a educação. E o acordo firmado com o Ministério Público é que estes percentuais só sejam cumpridos em 2030, um verdadeiro absurdo. Desta vez não tem como colocar a culpa nos servidores do estado, pois o gasto com folha de pagamento foi menor que a inflação. Resultado disso é que hoje a maioria dos professores que atuam nas escolas não são mais concursados, sem qualquer estabilidade. Os ataques à aposentadoria também geraram redução de R$ 10,2 bilhões nas despesas dos últimos quatro anos. Aliás, a contribuição previdenciária cobrada de aposentados e pensionistas dos servidores do estado é um roubo – equivale a um salário bruto anual. Quem tem aposentadoria de R$ 5 mil, por exemplo, passou a ser descontado em R$ 4.939,22 por ano. A EC 103/2019 apenas autorizou, não obrigou; mais da metade das unidades da Federação optou por não cobrar de quem recebe abaixo do teto do RGPS, e São Paulo, por exemplo, revogou a cobrança em 2022. O valor global destinado à saúde não revela quem controla e executa os serviços. A privatização avança silenciosamente quando hospitais estaduais passam a depender de trabalhadores contratados pelas OSs, transferindo para entidades privadas a gestão, a contratação da força de trabalho e uma parcela crescente dos recursos públicos. Mesmo com o déficit, o governo Leite duplicou o valor para emendas parlamentares. Foi ele que instituiu essas emendas em 2019, seu primeiro ano de governo, e em 2026 aumentou o valor, dando autonomia para os deputados estaduais decidirem uma fatia do orçamento. Não há orçamento que sustente 1 bilhão de renúncia fiscal por mês Os ultraliberais irão apresentar uma dosagem ainda maior da receita de sempre: teto contratação de pessoal, passar o facão na Previdência social, nos pisos constitucionais de saúde e educação, entre outras pérolas. Só falta propor a construção de câmaras de gás nas regiões mais pobres. Os dois mandatos do governo Leite foram marcados pela aprovação de propostas defendidas pela burguesia industrial gaúcha, como a reforma tributária, um código ambiental favorável aos investimentos privados, às políticas de concessão de subsídios e renúncias fiscais. Porém, o que eles se recusam a discutir é sobre a política de incentivos fiscais às grandes indústrias e ao agro. Em 2025 foram R$ 14 bilhões. Em 2026 já passou de R$ 6 bilhões, média de R$ 1 bilhão por mês! Estudos divulgados pelo próprio IPEA confirmam que as renúncias fiscais não têm se refletido no crescimento econômico do RS. Em 2022, por exemplo, houve a elevação de quase 40% no uso desses incentivos e o estado registrou uma variação negativa no Produto Interno Bruto (PIB) no mesmo ano. Também em 2022, a concessão de crédito presumido, benefício que reduz o ICMS devido pelas empresas, somou cerca de R$ 5 bilhões anuais, montante 300% superior ao investimento público realizado pelo estado no mesmo ano. E os beneficiados não são pequenos negócios. São empresas como Camil, JBS, Unimed, Marcopolo, Randon, Gerdau, Havan, Madero, Panvel, Zaffari, Vinícola Galvão Bueno, entre outras. O agronegócio contribui pouquíssimo com o financiamento de políticas públicas para o estado. A Lei Kandir isenta as exportações de produtos primários. Ou seja, toda soja vendida para o exterior não paga ICMS. Além disso, a dívida ativa de ICMS está em R$ 42,6 bilhões. A maior quantia está no setor de calçados e vestuário e metalmecânico. Taxar a renda e lucro dos super-ricos e não o consumo dos pobres O que aparece na imprensa é a choradeira do empresariado e ruralistas, sobre os altos impostos que tem que pagar. Uma hipocrisia. No Brasil, quem paga os impostos são os trabalhadores e o povo pobre em geral, sendo a maior parte arrecadada no consumo e descontada nos contracheques. Podemos estar totalmente insolventes, com gastos imprevistos por uma doença na família, sem condições de pagar o imposto, mas, para nós, não há escolha. O ICMS, assim como os outros tributos sobre o consumo, penaliza a população mais pobre pois, independente da renda (seja você um trabalhador que ganha um salário-mínimo ou seja um capitalista que recebe milhões de dividendos de ações), o valor pago em imposto – nos alimentos e outros produtos que compra – é o mesmo. Já os bilionários capitalistas têm inúmeras vantagens por parte dos governos. Basta alegar que tiveram perdas de faturamento por conta dos eventos climáticos, tarifaço e sempre são agraciados. Defendem o Estado mínimo para os pobres, mas basta ter qualquer imprevisto (que deveria ser parte do risco do seu negócio) que defendem o Estado máximo. A dívida do estado com a União já foi paga O Rio Grande do Sul é o estado que possui o segundo maior endividamento proporcional do Brasil em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), ficando atrás apenas do Rio de Janeiro. O senso comum e a mídia tradicional afirmam que a evolução da dívida é uma responsabilidade do estado, por ter gastado além das suas possibilidades. Outra grande mentira. No período de 1994 a 1998, a dívida mais que dobrou o seu montante por conta das elevadíssimas taxas de juros do Governo Federal, nos primeiros quatro anos de implantação do Plano Real. Por que a dívida cresce tanto? Os acordos firmados logo após a edição da Lei 9.496/97 previam condições financeiras extremamente danosas: juros nominais equivalentes ao IGP-DI acrescido de juros reais de 6 a 7,5%. Tais condições provocaram o crescimento exponencial dessa dívida, apesar dos pagamentos realizados. O estado já pagou quase três vezes o valor refinanciado. Mas, segundo o Tesouro Nacional, o estado ainda deve quase nove vezes o montante refinanciado. Se somarmos todos os valores pagos, corrigirmos monetariamente pelo índice oficial de inflação, que é o IPCA, sem os juros do contrato, a dívida do RS estaria quitada desde maio de 2013. Mesmo com a suspensão do pagamento desde a enchente, a bola de neve continua aumentando Do primeiro quadrimestre de 2024 para o mesmo período em 2025, a dívida com a União saltou de R$ 95,7 bilhões para R$ 103,1 bilhões, ou seja, de abril de 2024 a abril de 2025, houve um aumento de 7,7%. Ou seja, mesmo com a suspensão até 2027 e a redução a juro zero, continua sendo reajustada pela correção monetária IPCA e a dívida cresce assustadoramente. Após abril de 2027 a dívida volta a ser reajustada pelo IPCA + um outro indexador chamado Coeficiente de Atualização Monetária (CAM) – índice que tem ficado em patamar próximo à taxa Selic, atualmente em 14%. As 36 parcelas não pagas não estão sendo perdoadas. Elas acrescem o saldo da dívida. Ou seja, a partir de junho de 2027, se nenhum acordo for feito até lá, a fatia do orçamento comprometido com a dívida e o nível de sacrifício que cairá sobre nossos ombros será muito maior. Por que o Propag não é a solução? Tanto Leite quanto o governo Lula afirmam que a solução da dívida será a adesão ao Propag – Programa de renegociação lançado pelo governo federal no ano passado, ao qual a Assembleia Legislativa aprovou adesão e será assinado em 2027, quando concluir o período de suspensão de pagamento das parcelas da dívida. Porém, o Propag sacramenta o atual estoque da dívida dos estados, embrulhando todas as ilegalidades e ilegitimidades acumuladas ao longo de diversas décadas. Ademais, esse projeto reproduz, no âmbito dos estados, as restrições do arcabouço fiscal, que privilegia o pagamento dos gastos com a chamada dívida pública. Existe uma Ação Cível Originária (ACO) 2059, da OAB-RS, e que tem mais de 50 entidades apoiadoras que cobram a extinção da dívida do estado com o Tesouro. A perícia da Unicamp anexada aos autos afirma que o valor original já foi praticamente quitado e que o recálculo reduziria o saldo em 70%. Josué Martins, Auditor Tribunal de Contas do RS, que faz parte da campanha, afirma que a questão da dívida pública não é apenas uma questão técnica ou uma questão econômica, é uma questão também política. Nosso programa defende o conteúdo da ação da OAB – extinção da dívida. Essa perpetuação de danos precisa ser interrompida, e não novamente sacramentada por meio do Propag. Que seja realizada uma auditoria integral da dívida, com participação social. Defendemos: • Aplicação imediata dos percentuais 12 e 25% da arrecadação em saúde e educação (não ao prazo negociado com o MP). • Eliminar os privilégios fiscais concedidos aos grandes empresários e agronegócio para exportação. • Cobrança das dívidas dos grandes sonegadores e o confisco dos seus bens. • Nem RRF, nem Propag – pela suspensão e auditoria da dívida do estado com a União. • Reduzir os impostos indiretos que pesam sobre alimentos, gás, energia e consumo popular, e taxação sobre propriedade e lucro dos bancos, multinacionais, latifundiários e bilionários. • Pequenos negócios, cooperativas e produtores familiares terão crédito público e tratamento tributário favorecido. 4. Reestatização da infraestrutura do estado CEEE, CORSAN, FERROVIA, AEROPORTO: PRIVATIZA QUE PIORA! Nosso estado foi transformado em uma plataforma de negócios para concessionárias. Os gaúchos têm enfrentado uma sucessão de privatizações que agravaram o sucateamento dos serviços públicos. A CEEE/Equatorial “fulgura” entre as piores empresas de energia do País. Neste ano, assistimos uma revolta de diversas prefeituras exigindo o cancelamento do contrato com a Aegea.. Nossa candidatura apresenta o caminho oposto: retomar o patrimônio, os serviços públicos e as decisões sobre o estado para as mãos de quem trabalha. Uma das primeiras medidas de um governo do PSTU será um plano geral de desprivatização.. CEEE Até a década de 1940, boa parte da indústria elétrica do Rio Grande do Sul era controlada pelo setor privado. Em Porto Alegre e parte da Região Metropolitana, a distribuição de energia era feita pela Companhia Energia Elétrica Riograndense (CEERG), subsidiária da American Foreign Power Co. (AMFORP), que fazia parte de um grupo de corporações capitaneado pela gigante estadunidense Electric Bond and Share. No interior, o serviço era prestado por pequenas empresas privadas ou municipalizadas, como no caso de São Leopoldo, Santa Cruz do Sul e Passo Fundo (Axt, 1995). Diante da importância da matriz energética para o desenvolvimento do estado e para a atração de investimentos, o governo do estado criou a Comissão Estadual de Energia Elétrica (CEEE), em 1943, como forma de organizar uma estratégia de intervenção no setor (Axt, 1995). Na segunda metade dos anos 40, a comissão já organizava a distribuição de energia no interior do estado e submetia ao governo federal um plano de eletrificação estadual, com a construção de barragens e a autorização para construção de usinas termelétricas. Por outro lado, nas áreas de concessão da CEERG, a tensão aumentava por conta de cortes de energia sem aviso prévio, apagões por longas horas e racionamentos diários (Axt, 1995). Elevada a condição de autarquia em 1952, a CEEE já era responsável por cerca de 80% da energia consumida no Rio Grande do Sul, substituindo o capital privado e as instalações municipais do interior do estado, sempre contando com boa receptividade da opinião pública e dos extratos políticos. Esse avanço acabou se tornando oposição direta aos maus serviços prestados na área de concessão da AMFORP, que ficou cada vez mais isolada pela expansão da CEEE (Axt, 1995). Nesse contexto, em maio de 1959, o governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, assina o decreto nº 10.466, que determina a encampação dos contratos de concessão da CEERG para fins de desapropriação, tornando o estado o primeiro do Brasil a ter toda sua distribuição energética controlada pelo Executivo. Em setembro do mesmo ano, a Comissão Estadual de Energia Elétrica é transformada em Sociedade de Economia Mista, com a designação de Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). Nas décadas seguintes, a CEEE se consolidou como uma das principais indústrias do estado, realizando investimentos no campo da transmissão de energia e inaugurando uma série de novas usinas de energia, hidrelétricas e termelétricas, em todas as regiões do estado. Em dezembro de 1996, foi aprovada a Lei nº 10.900, que autorizava a divisão da CEEE em seis empresas, sendo três de distribuição de energia, duas de geração e uma de transmissão, dando início ao processo de privatização da empresa. Em 1997, duas distribuidoras foram vendidas, uma adquirida pela AES Sul para operar na região Centro-Oeste do estado, e outra pelo consórcio Rio Grande Energia S/A (RGE) para operar na região norte-nordeste. No ano seguinte, a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica é repassada para o Governo Federal em troca de dívidas. Em 2006, para se adequar às novas normas do setor elétrico brasileiro, a CEEE passa por um novo processo de cisão. O patrimônio é dividido em Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT) e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), ambas sob controle acionário do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Segundo o governo do estado, a CEEE-D acumulava uma dívida de R$ 7 bilhões em 2020. Atualmente, a CEEE, sob controle da Equatorial Energia, está presente em 72 municípios das regiões Metropolitana, Sul, Centro-Sul, Campanha, Litoral Norte e Litoral Sul, contando com, aproximadamente, 1,8 milhão de clientes (CEEE, 2024). Hoje a RGE – concessionária de distribuição de energia elétrica que atua em 65% do estado – está nas mãos de uma multinacional chinesa – CPFL, controlada pela chinesa State Grid, CPFL RGE. Ferrovia Em 1997 os trilhos federais existentes no RS foram concedidos a uma empresa particular – antiga ALL – que foi incorporada pela empresa Rumo em 2014. De lá para cá, a Rumo implementou um sucateamento paulatino dos equipamentos, deixando o modal se decompor. A malha caiu de 3.800 km para 1.600 km em 2023 e, após as enchentes de 2024, para cerca de 900 km – perda de 75% ao longo de três décadas. O estado deixou de ter ligação férrea com Uruguai e Argentina. A velocidade dos trens é a quarta mais lenta do país. Há mais de 500 vagões parados enferrujando nos pátios ferroviários do estado. E é o governo federal, através do Ministério dos Transportes o poder concedente. No ano passado houve uma canibalização da malha. A Rumo retirou trilhos e máquinas e envio a outros estados, em especial para SC, com anuência da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Apesar de todas irregularidades cometidas pela Rumo, o contrato com a empresa não foi rompido e sequer foi cobrado judicialmente o valor que a empresa deve a União. Tanto o governo federal quanto o estadual defendem aguardar o fim do contrato, que vence em fevereiro de 2027 e fazer novas licitações. A única polêmica – entre governo e empresariado – é se deve haver ou não fatiamento da malha ferroviária Sul. Mais uma evidência que, apesar do discurso do governo Lula – de se contrapor às privatizações – na prática, segue a lógica neoliberal. Sulgás A Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) foi criada em 1993, durante o governo de Alceu Collares, em uma parceria entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e a Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras. Iniciou a comercialização de gás natural em 2000, após a conclusão das obras do gasoduto Bolívia-Brasil, que liga Santa Cruz de La Sierra a Canoas, passando pelos estados de Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná e Santa Catarina. A empresa é responsável pela distribuição de gás natural canalizado e, atualmente, atende aos segmentos industrial, veicular, comercial, residencial e de geração de energia. Em fevereiro de 2024, a Sulgás conta com uma rede de distribuição de 1.491 km de tubulação de gás natural, chegando a 38 municípios e um total de 90.237 clientes, incluindo residências, estabelecimentos comerciais, indústrias, postos de Gás Natural Veicular (GNV), entre outros. Os 51% da empresa que pertenciam ao estado foram arrematados pela Compass Gás e Energia, do Grupo Cosan, pelo valor de R$ 927,8 milhões, preço mínimo projetado para comercialização. A Compass assumiu a gestão da empresa em janeiro de 2022. Fraport: apropriação dos lucros e socialização dos prejuízos A Fraport, concessionária do aeroporto Salgado Filho é proprietária e operadora do aeroporto de Frankfurt, o maior da Alemanha, e possui outros 30 pelo mundo. Arrematou o Aeroporto Salgado Filho por R$ 382 milhões, a serem pagos em 25 anos. De lá pra cá, já recebeu inúmeros incentivos fiscais – de IPTU, ICMS e juros subsidiados do BNDES. Foi com os recursos do BNDES que a empresa realizou 78% de todo o investimento que o aeroporto exigia. Há que se lembrar que a principal contrapartida de uma empresa, ao ganhar a concessão, é justamente o “investimento” que a empresa irá fazer. O estado diz que não pode gerir o aeroporto porque não tem recursos para investir. Aí, entrega serviços estratégicos (como a aviação) a uma empresa que realiza o "seu investimento" com dinheiro de banco público, lucra por anos e, quando há imprevistos – como a enchente – não quer arcar com nenhuma despesa. Tem negócio mais vantajoso que este? Equatorial e Aegea: privatização gerou apagão e água podre. Após a posse de Eduardo Leite, as privatizações viraram prioridade nos primeiros meses de governo PEC que retirava a obrigatoriedade do plebiscito para as privatizações da CEEE, da CRM, e da Sulgás O projeto foi aprovado em dois turnos na Assembleia Legislativa no dia 7 de maio de 2019. No caso da privatização da CEEE, foi assinado um contrato com o BNDES para estruturação do projeto para a desestatização, incluindo estudos técnicos e financeiros e a modelagem de editais. O leilão ocorreu no dia 31 de março de 2021, na B3, com a Equatorial Energia arrematando a empresa pelo valor de R$ 100 mil e assumindo a gestão em junho do mesmo ano. Já a empresa de transmissão de energia, a CEEE-T, foi vendida para a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) Energia pelo valor de R$ 2,67 bilhões, em leilão realizado em julho de 2021. Desde a privatização houve uma piora tão grande na qualidade dos serviços da CEEE que sequer a grande imprensa, os privatistas e a ANEEL conseguiram omitir. Os registros de problemas dobraram em relação à média histórica anterior à privatização. Basta um vento mais forte que a luz cai. A Equatorial não responde, não garante previsão de retorno aos clientes e deixa milhares de pessoas sem energia elétrica por horas ou até mesmo dias. A indignação foi tamanha que produtores derramaram o leite estragado por falta de refrigeração na sede local da Equatorial, em Arroio Grande, no sul do estado, após 20 dias privados de energia elétrica. A partir da concessão da CEEE, ocorreu também o desligamento em massa de engenheiros – responsáveis por estudos de ampliação e melhorias nas redes -que integravam o quadro de profissionais da estatal. Hoje, a CEEE tem apenas 839 funcionários no quadro próprio no estado e 5.720 são terceirizados. Destes, 2.719 trabalham para a terceirizada Setup, que é investigada por fraudar certificados de treinamento, São estes trabalhadores que fazem manutenção da rede, corte e religue –, mas não recebem treinamento e qualificação adequados. Para a Equatorial, entre abrir mão do patamar de lucro e colocar vidas em risco, o lucro vem em primeiro lugar. Distribuição de energia – um serviço essencial e de alto risco – é apenas mais um produto. Por isto se negam a implementar o processo de enterramento da fiação que segue emaranhada nos postes. A solução para enfrentar os eventos climáticos constantes seria a construção de galerias subterrâneas onde o conjunto da fiação não só elétrica, mas também da telefonia, pudesse ser compartilhada. Porém, o contrato de concessão é tão favorável a empresa que não tem nenhuma exigência, referente o enterramento da fiação. E sanha privatista continua: quer avançar sobre escolas e mais rodovias Com quase toda a infraestrutura do estado privatizada, o foco dos neoliberais se desloca para outros serviços públicos. Agora a tentativa de Leite é viabilizar o leilão de 98 escolas da rede estadual que atendem 60.568 alunos em 15 cidades gaúchas. Se aprovado, o estado pagará R$ 72,1 milhões ao ano ao vencedor, que assumirá a gestão de limpeza, merenda, manutenção e outros serviços “não pedagógicos”. Além disso o objetivo do governo é extinguir a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e repassar todas as rodovias à gestão privada. Neste caso sequer conseguem vir com a desculpa de geração de empregos, pois os pedágios das rodovias privatizadas serão todos no sistema de free flow. Outra ameaça está recaindo sobre a Trensurb. No governo Bolsonaro, a Trensurb foi qualificada no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) e incluída no Plano Nacional de Desestatização (PND). Desde então, o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) vem realizando estudos para elaborar o modelo da privatização. Lula prometeu retirar empresa do PND e não cumpriu. Governos, passando pela AGERGS até o STF – todas as instituições a serviço “passando o pano” para as concessionárias Em particular após 2024 cresceu a campanha pela ruptura do contrato com a Equatorial. Os governos Leite e Melo criticavam a empresa mas se diziam sem competência para encaminhar o questionamento processo Alegavam que a competência para regular o serviço público de fornecimento e distribuição de energia é do governo federal na qualidade de poder concedente. Que só cabia a ele e a Aneel. Por isto, foi muito correto quando, na CPI da CEEE, os deputados do PT e PSOL denunciaram e cobraram a responsabilidade dos privatistas que chancelaram o contrato de concessão – governos Melo e Leite. Porém, se calaram na exigência a Lula e da Aneel. Também é importante registrar a corresponsabilidade do PDT que votou contra a CPI da Corsan. O lobby destas empresas é tão grande que, quando a Assembleia Legislativa se viu forçada a aprovar uma lei que previa indenização automática para os consumidores que ficassem sem energia elétrica a partir de 24 horas por motivos de falha técnica, o Ministro Moraes, do STF, invalidou a lei porque geraria “insegurança jurídica”. E, segundo Moraes, não podemos criar dificuldades à operação das concessionárias. O posicionamento da ANEEL foi no mesmo sentido – declarou que a lei invade competência da União para legislar sobre setor elétrico...Ou seja, quando a lei é para ferrar com a vida do povo pobre, tudo pode. Se contraria o interesse das concessionárias, a lei é derrubada pelo STF. ROMPER O CONTRATO COM A AEGEA É UMA URGÊNCIA! O Novo Marco Regulatório do Saneamento, Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 do governo Bolsonaro, leva à privatização da água. A proposta foi vendida como uma solução para a universalização do saneamento básico, que exigiria altos investimentos e que os estados/municípios não teriam recursos. Além de universalizar o setor, sem aumentar a tarifa, a privatização, segundo seus defensores, ainda aumentaria os empregos em mais de 1 milhão. Tudo mentira. Água e saneamento básico são direitos humanos.O acesso adequado aos serviços de água e esgoto é essencial para prevenir a disseminação de várias doenças infecciosas. Se você o transforma num mercadoria, numa empresa que monopoliza o serviço e que visa o seu lucro, estará comprometendo estes direitos básicos. Ela subordina o planejamento hídrico, a manutenção, o saneamento periférico, a segurança das obras e o quadro técnico à remuneração dos acionistas. Como foi a privatização? A Água, de bem público necessário para a vida, passou a ser mercadoria comercializada na Bolsa de Valores, assim como já vinha acontecendo com a Energia. A CORSAN foi entregue a Aegea, – empresa que já estava envolvida em uma série de denúncias de irregularidades em outros estados, num esquema que envolveu valores de 63 milhões – desde o leilão em Dezembro/22. O valor mínimo estipulado para a venda da Corsan foi equivalente à arrecadação de 1 ano e 3 meses da empresa, e pelo preço equivalente ao lucro de apenas quatro anos. Houve um único licitante, que era de todos conhecido muito antes sequer da publicação do edital. É a legítima crônica de um prejuízo anunciado. Hoje, a Aegea atende 317 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, alcançando cerca de 6 milhões de pessoas. Ou seja, fornece serviços de água e esgoto a 64% dos municípios gaúchos. E mesmo depois de 100 municípios terem formalizado reclamações e de muitos já estarem defendendo a ruptura do contrato com a Aegea, Leite apresentou o projeto RS Saneamento que agrava este problemas porque quer repassar à iniciativa privada – ou seja para Corsan/Aegea – manutenção dos sistemas de água e de coleta e tratamento de esgoto nos 176 municípios que ainda não são atendidos pela Corsan. Com a Privatização da CORSAN, o que houve foi um vertiginoso aumento das tarifas e uma precarização absurda dos serviços a tal ponto que assistimos, neste ano, uma verdadeira revolta de muitos municípios. Segundo levantamento do MPRS foram registrados 198 procedimentos envolvendo a concessionária, incluindo ações judiciais por falhas de abastecimento, cobranças indevidas e contaminação da água, por exigir que moradores realizassem, por conta própria, a ligação do esgoto doméstico à rede pública, sob risco de penalidades. O município de São Lourenço do Sul entrou com pedido de caducidade da concessão em janeiro de 2026. A revolta é tão grande que já há projeto de lei contra os abusos da Aegea exigindo, entre outras coisas, que o consumidor não pode pagar múltiplas tarifas no mesmo imóvel com um único hidrômetro. Que contas muito acima do normal não podem gerar corte de fornecimento. Que a empresa é obrigada a investigar aumentos suspeitos. Que vazamentos ocultos garantem revisão da conta. Que,se não tem rede de esgoto viável, você não tem obrigação de pagar. Exigindo mais transparência na troca de hidrômetros. O grande empresariado diz que os problemas nos serviços da Corsan são decorrentes da fragilidade da fiscalização, pela falta de estrutura da agência reguladora estadual. Os parlamentares do PT que estiveram na oposição ao governo Leite, ao invés de levar para as ruas uma campanha pela reestatização das empresas, canalizam toda a insatisfação para dentro de CPIs e audiências públicas e ações judiciais. Eles sabem que não podem ir a ultima instância nesta campanha porque vários governos estaduais do PT privatizaram também água e luz, como p.e. o governador Rafael Fonteles, que privatizou a água no Piauí, agora em 2025. Casos recentes de reestatização da água O Instituto Transnacional (TNI), em estudo publicado em maio de 2020, mostrou que 312 cidades de 36 países reestatizaram serviços na área de água e esgoto entre 2000 e 2019 por descumprimento de metas, sobretudo nas regiões mais pobres e tarifas abusivas. Incluem-se aí cidades como Paris e Berlim. Aqui no Brasil 79 municípios do Tocantins encerraram concessões e a empresa pública Agência Tocantinense de Saneamento voltou a prover os serviços novamente de forma pública. O mesmo aconteceu no Município de Itu, no estado de São Paulo, onde, em 2017, o controle dos serviços de água e esgoto foi devolvido ao setor público após seguidos problemas de infraestrutura, atrasos de investimentos, aumento tarifário, falta de transparência e racionamento de água por parte do parceiro privado. O que propomos: • Reestatização, sem indenização, da CEEE, CORSAN, SULGÁS e dos demais serviços essenciais, suspendendo todas privatizações em curso e colocando a gestão das empresas sob controle dos trabalhadores e usuários. • Ruptura imediata do contrato com a Rumo e exigência que a empresa restitua R$ 5 bilhões devidos para reconstruir ferrovia. Reestatizar para reconstruir a ferrovia. • Exigir de Melo e Lula: Não privatize DMAE! Retire a Trensurb do plano de desestatização! • Plano de obras públicas que garanta saneamento básico, água tratada e coleta de esgoto a todas as cidades. Subsídio cruzado, fórmula em que as maiores cidades compensam os investimentos nas menores cidades, para que todas elas possam ser atendidas. • Tarifa social que garante o fornecimento de água e luz para a população de baixa renda. 5. Prevenção e reparação de eventos climáticos 28 meses se passaram e continuamos vulneráveis Há pouco mais de dois anos nosso estado vivenciou 185 mortos, 23 desaparecidos, 700 mil pessoas atingidas em suas residências e 581.638 desalojados. A dimensão destes fatos não foi capaz de fazer com que os governos de todas as esferas tomassem medidas efetivas de prevenção para os novos eventos climáticos extremos no estado, que é um dos mais suscetíveis por sua localização geográfica. Nos próximos meses enfrentaremos o El Niño mais forte em 150 anos, porque a anomalia de temperatura no Pacífico deve alcançar entre +3 e +4 graus Celsius. O mínimo que deveria ter sido feito – coordenação da prevenção, urgência e priorização das obras mais importantes nos sistemas de prevenção, limpeza, melhorias nos sistemas de drenagem das cidades e alertas e ajuda chegando a tempo – os governos, das 3 esferas, não cumpriram. As verbas são insuficientes porque os orçamentos da União e do estado priorizam o ganho de grupos rentistas. O fundo do governo federal, chamado FIRECE, de 6,5 bilhões – para as obras no Arroio Feijó, Bacia dos Sinos, Eldorado, Rio Gravataí – só foi criado em dezembro de 2024, sendo que somente em abril de 2025 foi regulamentada a sua operacionalização. Depois disso, o governo Leite demorou ainda mais 6 meses para soltar editais de licitação. Vários meses ainda foram necessários para elaboração/atualização do projeto. Outros tantos meses mais para a realização de licitação. A previsão de conclusão destas obras, na melhor das hipóteses, é para 2031. Esse ritmo é incompatível com a gravidade da situação. Esse tipo de morosidade não aconteceu na construção do dique de proteção do Aeroporto Salgado Filho. O governo estadual aprovou o financiamento integral da construção de um dique em junho de 2026 e a obra será finalizada no mês de agosto. Isto não pode ser chamado de incompetência, nem jogado na conta da burocracia. Quem está a frente do Conselho Plano Rio Grande (que define as obras a cargo do estado) é Pedro Capeluppi, “Secretario de Reconstrução”, ex-assessor de Paulo Guedes e especialista em privatizações. Na verdade, a reconstrução acaba sendo uma oportunidade para que negócios aconteçam. As grandes construtoras privadas, por exemplo, são beneficiadas com obras de infraestrutura e na construção de moradias. Além disso encontram benefícios através de Parcerias Público-Privadas (PPPs), de simples corrupção, e da expulsão da população de alguns territórios com o interesse de especulação imobiliária. Acima de tudo, não atacam a origem do problema! Os governos sabem: não há saída efetiva para a crise ambiental e suas consequências sem questionar o atual modelo econômico predatório que mercantiliza a natureza. Há medidas que, se adotadas, poderiam desacelerar e até reverter alguns efeitos da crise climática que vivemos. Se isso não é feito, não é por falta de condições, mas porque elas vão contra o lucro e a concentração de riqueza, ou seja, contra o capitalismo. Chuvas de julho revelam que nem o monitoramento funcionou. Em julho de 2026 vivemos novamente um cenário de medo e incerteza. Tornados, vendavais e tempestades se tornaram frequentes. As águas subiram, os alertas foram insuficientes e a coordenação falhou. Novamente centenas de desabrigados e desalojados. A maioria saindo às pressas e no improviso, quando a água já subia. Novamente famílias empacotando a dignidade em sacos de lixo. É igualmente insuportável, não só para os desabrigados, a sensação de ver tudo outra vez. Embora os volumes de chuva tenham sido muito menores do que 2024, enfrentamos a mesma falta de ação e prevenção. Em maio de 2024 houve 700 mm em apenas seis dias. Em julho de 2026, não ultrapassou 500 mm nas cidades mais atingidas. Menos chuva, mas o mesmo despreparo! A Defesa Civil não previa que se ultrapassaria a cota de inundação. O coordenador da Defesa Civil assumiu que “Os modelos hidrológicos subestimaram a resposta dos rios. O Rio Taquari ultrapassou a cota de inundação em vários municípios. Isto porque o monitoramento se baseia no Modelo de Grandes Bacias, que processa 3 variáveis: previsão de chuva para 15 dias, curva já observada e vazão atual dos rios obtida por meio de estações de medição. O governo Leite contratou 130 estações mas não se consegue alimentar esses modelos porque precisa ter uma série de dados históricos e isso, segundo ele, “só poderá ser obtido com o tempo”.Sobre a reforma da rede de monitoramento hidrológico, Fernando Meirelles (pesquisador do Instituto de Pesquisas Hidráulicas – IPH/UFRGS) afirma que a nova rede que a Defesa Civil está projetando é menor que a deixada no final do governo Sartori, não cobrindo todo o território do estado, e que ainda está em implantação. Ou seja, não se tem hoje o registro adequado da precipitação, quando acontece”. Apenas uma em cada seis estações do Inmet estavam plenamente operacionais entre os dias 17 e 21 de julho e 83,7% das estações apresentavam pelo menos algum tipo de falha. Ou seja, o sistema existe, mas pelo sucateamento e falta investimento ele se torna inoperante e incapaz de sustentar a rede de alertas. Segundo o Ministério da Agricultura eles “estão passando por manutenção preventiva e corretiva”. O IPH da UFRGS, por exemplo, também é afetado pelo cortes de verbas do governo Lula para universidades federais. Outro elemento é que os deslizamentos em encostas em locais como o Vale do Taquari podem ter alterado a dinâmica dos rios – cicatrizes deixadas no solo pela derrubada da vegetação e pela movimentação da terra podem atuar como córregos que concentram a água da chuva e a escoam para os rios vizinhos em velocidade superior a de um terreno preservado. Em síntese, isso pode fazer com que os rios subam mais rapidamente. Mas os sistemas de alerta e a Defesa Civil continuam operando com antigas referências. E, acima de tudo, não adianta saber se o alerta é amarelo, laranja ou vermelho se a população não tiver orientações e meios precisos para sair da área de risco. Fatos e relatos das comunidades contrastam com os balanços oficiais Em julho, na zona norte de Porto Alegre, em poucos minutos de chuva as ruas ficaram completamente inundadas, invadindo as casas. Não bastasse a ameaça das enchentes, as águas também vem de baixo, porque as galerias da cidade estão obstruídas. O prefeito de Porto Alegre – Sebastião Melo – chegou a admitir que a Capital não possuía um sistema adequado de macro e microdrenagem, jogando a culpa, mais uma vez, nas ocupações em áreas de risco, como se as pessoas quisessem se colocar em risco por vontade própria. O Prefeito esqueceu de mencionar que o novo Plano Diretor, elaborado pelo governo municipal, ampliou flexibilizações e abriu espaço para mais adensamento em diferentes regiões da cidade. A enchente agravou desigualdades históricas. Na disputa existente pelo espaço das cidades, no contexto da especulação imobiliária, construções avançam sobre áreas de proteção, banhados e matas ciliares, que poderiam minimizar o avanço dos rios, e as cidades são construídas cada vez mais de forma desigual e higienista, empurrando a população mais pobre para áreas de risco e inundação. Em Lajeado foram arrebentadas áreas de proteção às margens do rio. Nos municípios da cabeceira da Bacia do Taquari-Antas as estruturas de monitoramento e emissão de alertas eram inexistentes ou sucateadas. Quando o problema estoura, cada um corre para um lado, os alertas não existem, os sistemas de contenção falham e as intervenções prévias já criaram o cenário ideal para a tragédia. Em 2024, o Rio Grande do Sul totalizou R$ 5,5 bilhões em gastos climáticos, segundo o relatório "Orçamento Climático do RS". Os dados revelam ainda que a maior parte das verbas climáticas se concentrou na recuperação pós-enchente e não na prevenção. No limite, reconstruir infraestruturas para serem destruídas novamente pode até se estabelecer como uma nova modalidade de negócios no estado. O Governo federal também é corresponsável pois, segundo o Relatório Encruzilhada Climática uma fatia minúscula do orçamento federal tem sido destinado a gestão ambiental. Tudo isto impacta na saúde mental dos gaúchos. O coordenador do sistema de monitoramento vinculado à Secretaria de Agricultura do estado propôs que a população tenha “uma mochila de emergência” já preparada. Essa indicação isolada, sem um sistema de alertas e proteção robusto e estruturas públicas de acolhimento e prevenção, é um verdadeiro absurdo que agrava ainda mais a sensação de insegurança. Segundo uma pesquisa do IBGE realizada em julho, 2 em cada 3 gaúchos admitem estar mentalmente abalados. Pensar o tempo todo em estratégias para escapar do horror gera ainda mais adoecimento: depressão, ansiedade, transtorno de estresse pós-traumático. A enchente nunca acabou, em especial para a fatia da população mais pobre. Enquanto muitos seguiram suas vidas, milhares de famílias seguem convivendo com o medo, o trauma e a insegurança. Uso do Funrigs escancara as prioridades do governo Leite A maior parte dos recursos para as obras está no fundo chamado Funrigs, composto pela suspensão do pagamento das parcelas da dívida com a União – hoje cerca de R$ 14,4 bilhões. Até a data de 03/08/2026, de acordo com informações divulgadas pelo governo do estado, 10,18 bilhões deste fundo já foram empenhados e 7,18 bilhões já foram pagos. Destes, 4,15 bilhões foram destinados para obras nas rodovias, 860 milhões para segurança pública – helicópteros, viaturas, armamentos e sistema prisional e apenas 900 milhões para habitação. E o pior, parte destas rodovias beneficiadas comporão o chamado BLOCO 2 que serão leiloadas para concessão por 30 anos. Ou seja Leite vai investir a maior parte dos recursos em estradas que serão fonte de lucro para o setor privado e quem vai pagar a conte é a população, com mais pedágios. Leite implementou o “Plano Desassorear” apesar de técnicos terem afirmado que não há indícios de que um desassoreamento dos grandes rios seja necessário, Leite gastou 46 milhões com serviço de batimetria. Um custo alto, dinheiro jogado fora. Segundo o próprio IPH as mudanças naturais do leito dos rios podem levar a novos assoreamentos dos trechos dragados em curtos períodos de tempo. Se não bastasse, a medida ainda oferece riscos ambientais, podendo ter efeito sobre a estabilidade de margens, ilhas fluviais, áreas de preservação e, por consequência, intensificando novas tragédias. Além de tudo isso, denúncias repercutiram recentemente a existência de um edital do estado com destinação de R$ 200 milhões do Funrigs para o programa de subsídio de juros para grandes empreendimentos voltados ao turismo (Prograntur). Entre os contemplados, estariam resorts de luxo como Club Med Gramado e Kempinski Laje de Pedra. Existem muitos projetos, especialmente em regiões afetadas, que poderiam impulsionar o setor de turismo, se o recurso fosse distribuído para pequenas empresas. Enquanto isto, Unidades básicas de saúde, escolas e creches destruídas na enchente permanecem abandonadas. Do programa A Casa é Sua – Calamidade – orçado em R$ 647 milhões para a construção de 2.723 moradias definitivas em 56 municípios – apenas 196 unidades foram entregues até julho de 2026. A reparação é uma necessidade: mais de 10 mil famílias seguem aguardando suas casas Em 2024 a Confederação Nacional de Municípios contabilizou 113 mil moradias danificadas ou completamente destruídas pelas inundações. Na ocasião, Lula foi enfático em afirmar que todos receberiam novas casas. A realidade, porém, é bem diferente! Há 492 famílias vivendo em moradias temporárias de 30 m², que acabaram se tornando permanentes. Essas famílias foram jogadas em abrigos provisórios e depois em casas provisórias, em locais sem infraestrutura, sem ônibus, sem creche e sem posto de saúde. O cadastramento de requerimentos ficou a cargo de prefeituras que sequer tinham estrutura para fazer laudos e avaliações. Depois de longos meses de espera e muita burocracia 12,6 mil moradias foram entregues na modalidade compra assistida (compra de casas já construídas). Dos condomínios na modalidade “Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução”, apenas um condomínio foi entregue. Seguem em aberto a entrega de cerca de 9 mil unidades nesta modalidade (condomínios construídos por Construtoras como MRV). Além disso, há milhares de pessoas que não conseguiram acessar seus direitos, não conseguiram se cadastrar ou tiveram que refazer as solicitações inúmeras vezes. Foram criadas tantas dificuldades que muitas pessoas acabaram desistindo. Falta transparência nos programas habitacionais! Os planos habitacionais propostos estão sendo projetados em áreas afastadas dos territórios originais, separando e marginalizando ainda mais estas comunidades. Além disso precisamos considerar a situação de comunidades quilombolas que tiveram seus territórios e suas lavouras invadidos pelo rio e hoje não podem trabalhar porque a areia tomou conta. Além das perdas materiais – casas e móveis – houve impacto direto na renda das famílias. Há pessoas perderam seus negócios, tais como uma oficina mecânica, um salão de manicure, pequenos negócios familiares. Isso não foi reposto! O direito a moradia está acima do direito a propriedade. No censo do IBGE de 2022, consta que há 604.277 domicílios particulares permanentes vagos no nosso estado. Ou seja, imóveis sem moradores fixos. Grande parte destes imóveis foram comprados por especuladores, com o objetivo de formar patrimônio e revendê-los a preços vantajosos. Esse processo reforça as desigualdades, impulsiona a ocupação de áreas de risco e dificulta a realocação de famílias atingidas. Ou seja – no nosso estado tem mais casa sem gente do que gente sem casa! Propostas: • Defendemos a constituição de conselhos de trabalhadores organizados para elaboração e aplicação de planos de prevenção, proteção e enfrentamento aos eventos climáticos extremos. • Recursos do Funrigs devem ser utilizados exclusivamente para obras dos sistemas de proteção, reconstrução de escolas, postos de saúde e moradias. O controle das decisões precisa estar nas mãos das comunidades atingidas; • Execução imediata de obras estatais de macrodrenagem, contenção de encostas nas áreas de risco periféricas e reflorestamento urbano, proibindo a especulação imobiliária e as construções prediais predatórias em zonas de mananciais; • Destinação de parte dos excedentes das empresas expropriadas num plano de enfrentamento ao colapso climático e ambiental e para garantir a manutenção, acompanhamento e aprimoramento dos sistemas de proteção existentes e novos; • Criação de uma empresa pública de obras, que executaria estas obras estruturais, sem necessidade de licitações e risco de fraudes; • Se um imóvel está vazio, como muitos destes, há 10 anos, juntando barata e rato, ele não cumpre a sua função social, de acordo, inclusive, com a Constituição. Desapropriação, sem indenização, dos imóveis desocupados que hoje estão na mão da especulação imobiliária para que sejam destinados aos desabrigados; • Exigir dos governos a utilização de todos os prédios desocupados do poder público para serem convertidos em moradias de interesse social; • Recursos para indenização imediata das perdas dos trabalhadores e pequenos negócios nas inundações de 2024; • Criação de um plano estadual vinculante de adaptação climática por bacia e região, com sistema público de alertas, abrigos, arborização das periferias, recuperação de várzeas, nascentes e matas ciliares e protocolos de proteção para a população em variados tipos de eventos climáticos extremos. 6. Meio ambiente A catástrofe ambiental é capitalista No dia 17/7 Porto Alegre registrou o dia mais quente em um mês de Julho, durante todos os 116 anos em que a temperatura é acompanhada. Este dado alarmante se soma a outro: a forte onda de calor que atingiu a Europa Ocidental, no último período, que causou mais de 10.000 mortes. O aquecimento global gera não só riscos à saúde dos humanos como à sobrevivência de muitas espécies, além das enchentes e secas, agravando problemas como a fome porque compromete a produção de alimentos. A ultradireita continua sendo a principal divulgadora de teorias negacionistas para fortalecer a ação das bancadas ruralistas no Congresso nacional e Assembleia Legislativa. Inúmeros projetos já foram aprovados e muitos ainda estão tramitando – o conhecido como “Pacote da Destruição”. Mas, com certeza, nesta eleição veremos vários candidatos afirmando que é hora de colocar a pauta ambiental em primeiro lugar. Porém, quando surgem propostas concretas, aí fica claro que as visões e projetos são antagônicos. Porque o responsável não é o ser humano “em geral”. A catástrofe é o capitalismo. Um sistema econômico cujo único objetivo é obter lucros, a curto prazo. Por isto é que os acordos climáticos não são cumpridos. Por isto não consegue implantar a transição energética na rapidez necessária para que a temperatura do planeta não cruze o limite de 1,5°C, chamado ponto de não retorno. A lógica de acumulação infinita do capital, em seu estado atual de crise, tem avançado de forma cada vez mais predatória sobre a natureza, transformando-a em mercadoria, com graves impactos sobre os solos, a água e o ar, desalojando populações de territórios tradicionais e privatizando bens comuns. Nosso programa afirma que qualquer compromisso com a defesa do meio ambiente e do pampa só é real se questionar este sistema capitalista, que ameaça a própria sobrevivência da humanidade devido ao seu avanço, mercantilização e financeirização da natureza. Reconstituir a Legislação Ambiental no estado Uma das primeiras medidas que defendemos é a reversão dos inúmeros ataques à legislação ambiental do nosso estado. Vamos rememorar aqui como a política pública retrocedeu nos últimos anos no RS. No âmbito estadual, a principal legislação para promover a defesa do meio ambiente é o Código Estadual do Meio Ambiente. Em 2019 o governador Eduardo Leite (PSDB-RS) apresentou o projeto de um novo Código e, como não poderia deixar de ser se considerarmos o caráter burguês e predatório desse governo, ele aumenta a destruição. Quando apresentado, antes mesmo de passar pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, o código já alterava cerca de 480 pontos da lei anterior. O próprio governo admitia que o objetivo do novo código era reduzir de 160 para 90 dias o tempo médio de emissão de alvará e facilitar o licenciamento a todo custo. Como um dos pontos mais atrozes do código, criou-se a figura do “auto licenciamento”, na qual o próprio interessado nos ganhos econômicos advindos de um empreendimento atesta que aquele empreendimento não ocasionará danos ambientais, a despeito de qualquer conflito de interesse ou de conhecimento técnico. Assim, a Licença Ambiental por Compromisso (LAC) passava a ser concedida rapidamente, sem análise prévia de responsável técnico, através de um sistema online do órgão de licenciamento ambiental – a Fepam. O código tinha por efeitos práticos facilitar a instalação de plantas de mineração de altíssimo impacto ambiental e desproteger áreas anteriormente protegidas em lei, como dunas frontais de lagoa, margens de lagoa e áreas totalmente vegetadas. Foi facilitado o corte de árvores nativas e desregulamentado o manejo de florestas, além de definir e desproteger o bioma pampa. O novo código reconhecia a existência de área protegida, mas, diferentemente do anterior, não mencionava as regras para sua utilização. Além disso, desobriga que o estado mantenha bancos para preservação do patrimônio genético ou que passe os programas estaduais por avaliação prévia de seus impactos ambientais. Se não bastasse todo esse oba-oba ambiental, o código ainda atacava a transparência, revogando a Lei no 12.995, que assegurava ao público acesso aos processos ambientais. O colossal ataque ao meio ambiente do estado foi instituído pela Lei Estadual nº 15.434, de 9 de janeiro de 2020, revogando integralmente o Código de Meio Ambiente até então vigente (Lei Estadual nº 11.520/2000), além de alguns artigos do Código Florestal Estadual (Lei nº 9.519/92) e de outras leis ambientais. A constitucionalidade do novo Código Estadual do Meio Ambiente foi, posteriormente, questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, o procurador-geral da República apontou que o código aplicava a simplificação de licenciamento de forma indefinida, abrangendo atividades de grande impacto ambiental, tirando a responsabilidade do estado pela fiscalização. O resultado dessas alterações vimos nas enchentes de 2024 que se abateram sobre o estado. Facilitando a supressão de vegetação nativa e a ocupação do solo em áreas antes protegidas, o código colocava em xeque sistemas naturais de proteção e amortecimento de cheias e enxurradas, além de colocar populações diretamente no caminho das águas. Já em 2021 Leite avançou sobre a Lei dos agrotóxicos gaúcha, que era pioneira no Brasil. Formulada na década de 1980, ela proibia a liberação de substâncias que haviam sido proibidas, por seus riscos, nos países de origem. Dessa vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou uma lei do Rio Grande do Sul que deixou de exigir que agrotóxicos importados tenham autorização de uso em seu país de origem para serem vendidos e usados no estado. Outro ataque foi a flexibilização sobre a lei para a construção de barragens e reservatórios de água dentro de áreas de proteção ambiental. O PL dessa vez veio de Zucco (Republicanos) e colocava a alteração do já agressivo Código Estadual do Meio Ambiente a fim de permitir intervenções e supressão da vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APPs) para a construção de barragens de irrigação, entrando em confronto com legislação federal já existente, como o Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/12) e com a Lei da Mata Atlântica (11.428/2006). O PL proposto tinha por objetivo generalizar dispositivos legais voltados a situações particulares, elencando infraestrutura de irrigação como de “utilidade pública” e as áreas destinadas ao plantio irrigado como de “interesse social”. A contradição mais evidente estava em permitir a destruição de áreas de preservação que servem para a proteção dos locais de recarga hídrica, agravando a possibilidade de escassez de água que anunciava combater. O PL tornou-se a Lei Estadual 16.111/2024, entrando em vigor a despeito da pressão popular e de setores ambientalistas e com ampla votação favorável entre os legisladores da burguesia. Leite, como era de se esperar, aprovou a lei. Dizemos não aos empreendimentos que agravam a crise ambiental Silvicultura Em 1972 é inaugurada primeira fábrica de celulose de fibra curta, a norueguesa Borregaard, em Guaíba, a partir de plantios em grandes hortos florestais próprios e em integração com pequenos e médios proprietários. Fechada em 1973, devido ao lançamento de efluentes químicos na água e no ar, a fábrica foi reaberta, ampliada e modernizada, passando a chamar-se Riocell, sendo absorvida pelo grupo Klabin, em 2003 passou a ser propriedade da Aracruz Celulose para então em 2009 ser assumida pelo grupo CMPC. Mas foi no Governo Rigotto, em 2006, que se tentou transformar o Rio Grande do Sul em um novo polo da silvicultura na Metade Sul do estado, com a atração de investimentos de três empresas de celulose e papel: Aracruz (CMPC), VCP (Fibria) e Stora Enso; de três empresas de painéis: Masisa, Duratex e Fibraplac; e de três empresas produtoras de madeira: Granflor, FMS e HTRG. Entretanto, com o debate que se estabeleceu no estado sobre os impactos da monocultura de eucaliptos, principalmente devido ao consumo de água, onde se afirmava que o pampa gaúcho se transformaria em um deserto verde, além da proibição da compra de terras pelas empresas em áreas de fronteira, essas empresas foram embora do estado, permanecendo no RS apenas a Celulose Riograndense, que no Governo de Tarso Genro paradoxalmente teria sua planta de Guaíba duplicada. Foi a partir desse novo investimento que a CMPC se consolidou no estado, possuindo atualmente mais de 1.041 fazendas distribuídas por 73 municípios, totalizando 500 mil hectares – metade próprios e metade arrendados. Segundo dados da AGEFLOR (Associação Gaúcha de Produtores de Florestas Plantadas), o setor de silvicultura possui atualmente no estado uma área plantada de aproximadamente 974 mil hectares. Essa extensão posiciona o estado como a sexta maior área de cultivo florestal do Brasil, representando cerca de 9,5% do total nacional, sendo 617 mil hectares (63,3%) de eucaliptos, 287 mil hectares (29,5%) de pinus e 67 mil hectares (6,9%) de acácia negra. Mas essa área pode se ampliar em cerca de 300 mil hectares se for aprovado o projeto que se encontra em fase de licenciamento ambiental pela Fepam de implantação de uma nova fábrica da CMPC em Barra do Ribeiro, que causaria também um aumento significativo do lançamento de rejeitos poluentes no Rio Guaíba, além de afetar o trabalho de cerca de 7 mil pescadores artesanais e comunidades indígenas que vivem na região. Segundo o Comitê de Análise e Questionamento do EIA-RIMA desse projeto, seriam despejados 242 milhões de litros de efluentes/dia no Guaíba, somados aos 154 milhões atualmente decorrentes da planta da CMPC no município de Guaíba, uma quantidade muito maior do que toda a carga de esgotos de Porto Alegre. Quanto à composição desses efluentes, estariam presentes poluentes carcinogênicos (dioxinas, furanos, entre outros), alta carga de nitrogênio, fósforo e outros elementos que irão alterar a qualidade do meio aquático do Guaíba, lançados a poucos quilômetros de duas adutoras do DMAE, que preveem o abastecimento de água para mais de 300 mil pessoas. O PSTU se contrapõe não somente a este projeto específico, mas a qualquer outro de produção de celulose, pelos altos impactos sociais e ambientais que causam ao pampa gaúcho e à população em geral, além de não gerarem os empregos prometidos, nem retorno financeiro ao estado devido à Lei Kandir que isenta de impostos produtos destinados à exportação. Mineração Após um breve ciclo de exploração de ouro e cobre no século XIX, na região de Lavras do Sul e Caçapava do Sul, a mineração no estado se fixou na exploração do carvão mineral, com o estado detendo cerca de 90% das reservas nacionais, concentradas na região de Candiota e do baixo Jacuí, sendo que o carvão brasileiro, em sua maior parte, possui baixa qualidade devido às condições geográficas responsáveis pela sua formação. Em novembro de 2018 o então governador José Ivo Sartori (MDB-RS) lançou o documento “Mineração no Rio Grande do Sul: Diagnóstico Setorial e Visão de Futuro”, elencando projetos de exploração de carvão como prioridades, destinadas a tornar o estado como um polo carboquímico. Ao assumir o governo, Eduardo Leite encampou esse projeto, procurando acelerar os licenciamentos ambientais e promoveu a fusão das secretarias do Meio Ambiente e de Infraestrutura, nomeando como titular da nova pasta, Artur Lemos, que foi secretário adjunto de Minas e Energia no Governo Sartori. A proposta do polo carboquímico evoluiu para a busca de transformação do estado em um novo polo minerário, sendo que em 2019 havia mais de 150 projetos de mineração propostos para o estado, alguns caracterizados como de megamineração por possuírem uma escala bem superior à nossa tradicional mineração de carvão em termos de área e capacidade de produção, como o da Mina Guaíba, da empresa Copelmi, em Eldorado do Sul, que pretendia ser a maior mina de extração de carvão a céu aberto da América Latina, com previsão de extração de 166 milhões de toneladas do mineral em área de mais de 4.300 hectares; o projeto Três Estradas em Lavras do Sul, da empresa australiana Águia Resources Limited, ligada ao grupo canadense Forbes & Manhattan, de extração de fosfato, que prevê uma barragem de rejeitos superior à de Brumadinho; o projeto Caçapava do Sul que previa a extração de cobre, chumbo e zinco às margens do Rio Camaquã, em Caçapava do Sul pela Nexa Resources S/A, empresa de capital aberto nascida da união entre a Votorantim Metais (Brasil) e a Milpo (Peru) e o projeto Retiro, em São José do Norte, de extração de minerais pesados como ilmenita e rutilo (fontes de titânio) e zirconita, em São José do Norte, através de lavra a céu aberto por dragagem. Fruto da resistência do Comitê de Combate à Megamineração no RS (CCM/RS), uma grande articulação constituída em 2019 por mais de 100 entidades ambientais, movimentos sociais, sindicatos e grupos de pesquisa acadêmica, assim como nos territórios por parte de populações que seriam atingidas por esses projetos, como pescadores, quilombolas, indígenas e pecuaristas tradicionais, dois desses projetos foram arquivados, o da Mina Guaíba pela não consulta às comunidades indígenas atingidas pelo empreendimento e falta de respostas aos questionamentos apresentados pelo CCM/RS, e o de Caçapava do Sul por desistência da empresa devido à resistência dos pecuaristas tradicionais da região. O de exploração de potássio em Lavras do Sul já obteve licença de funcionamento e o de São José do Norte se encontra em fase de licenciamento pelo IBAMA, contando com forte oposição da população local, principalmente dos pescadores. O debate atual sobre o futuro da mineração no estado, principalmente a de exploração de carvão, ocorre em torno do projeto da Usina Termelétrica (UTE) Candiota III, movida a carvão e localizada em Candiota (RS), empresa de propriedade da J&F S.A., do grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista – conhecidos pelo frigorífico JBS. Na esfera judicial, duas ações pedem a revogação da licença de Candiota III, uma articulada por entidades que compõem o Comitê de Combate à Megamineração, em que a juíza Rafaela Santos Martins suspendeu a autorização em caráter liminar, em agosto de 2025, principalmente devido à ausência de avaliação do impacto climático no licenciamento, decisão que foi derrubada pelo TRF, mas a mesma juíza deu parecer à outra ação semelhante impetrada pelo Instituto Arayara, que também foi suspensa pelo TRF4. Na verdade, o debate sobre essa Termelétrica vai muito além de Candiota e dos trabalhadores empregados no setor de mineração de carvão naquela cidade, retratando a falácia do discurso de transição energética do Governo Federal, que segue subsidiando uma atividade altamente emissora de gases de efeito estufa em tempos de colapso climático do planeta. No final de 2025 o governo federal sancionou uma lei para modernizar o setor elétrico. No texto aprovado, no entanto, havia um jabuti (um dispositivo estranho ao tema principal da proposta): a obrigação de firmar Contratos de Compra de Energia de Reserva (CER) com usinas termelétricas a carvão até 2040. O benefício tinha como principal destinatária a Usina Termelétrica (UTE) Candiota III, operada pela Âmbar Energia dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Pela minuta do contrato a remuneração prevista é de, no mínimo, R$ 859,7 milhões (em torno de 170 milhões de dólares) por ano. Esse subsídio é concedido através da Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE), paga por todos os consumidores brasileiros por meio da conta de luz. Segundo a Aneel, os subsídios para a exploração foram de cerca de R$ 1,2 bilhão em 2025 (em torno de 238 milhões de dólares), recursos que poderiam ter sido utilizados no incentivo à outras alternativas econômicas e de reconversão dos trabalhadores do setor carvoeiro, como a agroecologia, já que existem muitos assentamentos de reforma agrária em Candiota. Por uma empresa estatal de terras raras Recentemente pesquisadores da Universidades gaúchas identificaram altas concentrações de elementos de terras raras na região de Caçapava do Sul, na região central do estado. Esse grupo de 17 elementos químicos essenciais para a fabricação de tecnologias de ponta, como carros elétricos, turbinas eólicas e smartphones têm concentrado atualmente não só o debate econômico, mas as estratégias geopolíticas e disputas entre o imperialismo norte-americano e o chinês, já que a China domina esse mercado globalmente, possuindo cerca de 49% das reservas e mais de 70% da produção, enquanto o Brasil ocupa a segunda posição, com 23% do total mundial mapeado. Essa nova possibilidade de exploração minerária exige uma série de medidas para que o Brasil e o Rio Grande do Sul não se tornem uma nova zona de sacrifício da mineração a serviço do capital, degradando ainda mais o bioma pampa e avançando sobre territórios de populações tradicionais. Defendemos a extração das terras, mas sob controle nacional, e não a serviço do capital estrangeiro e da burguesia brasileira. Ou seja, o debate é sobre quem controla processamento, tecnologia e valor agregado. O projeto apresentado pelo governo Lula é apresentado formalmente como “que deixe de exportar em forma bruta e passe a refinar o material no Brasil”, mas de seis instrumentos de estímulo, só um tem explicitamente vinculação à agregação de valor. Como a extração é mais lucrativa do que a industrialização (que precisa de altos investimentos), é evidente que o capital privado nacional não fará tais investimentos e o Brasil repetirá padrão histórico de inserção subordinada na divisão internacional do trabalho, exportando matéria-prima, sem medir os impactos ambientais e importando tecnologia. Por isto defendemos a criação de uma empresa estatal de terras raras sob controle dos trabalhadores e que as reservas do Rio Grande do Sul possam ser exploradas por esta empresa a partir de um amplo debate com a população gaúcha, especialmente dos territórios onde será feita esta exploração. Data Centers Assim como no caso da exploração das terras raras, o debate sobre a implantação de data centers no Brasil e em nosso estado, deve envolver todo um debate sobre o avanço inteligência artificial e de como não nos inserir de forma subordinada, mas soberana, nas principais cadeias de valor que emergiram nas últimas décadas, que concentram tecnologia, escala e o controle efetivo das cadeias globais de produção – indústria digital, semicondutores, eletrônicos de ponta, inteligência artificial, biotecnologia e novos materiais. A proposta mais recente de instalação de um grande data center em Eldorado do Sul, município às margens do Guaíba para o qual já tinha sido proposta a maior mina de carvão a céu aberto da América Latina e que foi um dos mais atingidos pelas enchentes de 2024, deve ser analisada a partir deste debate e dos impactos econômicos e socioambientais gerados por estes empreendimentos. A Scala AI City (Cidade da Inteligência Artificial) seria o maior complexo de data centers da América do Sul, com um investimento bilionário (estimados em até US$ 300 bilhões a longo prazo), dedicando-se ao treinamento de modelos de inteligência artificial. Nesses sistemas, enormes volumes de dados são usados para treinar modelos matemáticos capazes de identificar padrões de linguagem e gerar respostas com base nesses padrões, como ocorre em ferramentas como o ChatGPT. No protocolo de intenções assinado em setembro de 2024 pelo Governador Eduardo Leite (PSD) com a empresa Scala Data Centers, de São Paulo, que vai construir e operar a estrutura, chama atenção o compromisso de adotar o licenciamento ambiental simplificado a este projeto, dispensando o estudo de impacto ambiental justamente em um tipo de empreendimento que tem sido associado a impactos como diminuição da qualidade da água e do acesso a ela, e utilização de grande quantidade de energia, sendo que quando o empreendimento estivesse operando em sua capacidade máxima, o que só ocorreria depois de 2035, a carga necessária seria de 5 GW, o que representa mais do que o estado inteiro do Rio Grande do Sul consome atualmente de energia elétrica. Chega a ser criminosa, portanto, essa dispensa de estudo de impacto ambiental a um tipo de empreendimento que tem sido rejeitado em diversos países, como França, Espanha e Estados Unidos, sendo que nesse último país, 25 projetos de data centers foram cancelados recentemente após mobilizações das comunidades onde seriam instalados, devido ao alto consumo de água e energia. Outra questão preocupante em relação a este empreendimento é a ausência de audiências públicas dentro do processo de licenciamento ambiental simplificado, além da não obrigatoriedade de consulta às comunidades indígenas existentes na área do empreendimento. Como vimos atualmente no processo de licenciamento da nova fábrica da CMPC em Barra do Ribeiro, o debate sobre este data center será ainda mais cerceado e conduzido pelos interesses da empresa, do Governo do Estado, grande mídia e a quase unanimidade das forças políticas que apoiam qualquer grande empreendimento capitalista sem se importar com seus impactos socioambientais. Não somos contra os data centers, ainda mais no caso de hospedagem de dados governamentais sensíveis que hoje está em nuvens estrangeiras, mas somos contra utilizar nosso território e consumir nossa água e energia para a sua instalação a serviço das big techs e do TikTok. Defendemos a construção de uma infraestrutura digital sob controle público e dos trabalhadores, garantindo soberania sobre os dados, a produção e o conhecimento, o que implica em enfrentar o controle privado e estrangeiro dessas ferramentas. Condominização, verticalização e construção de um Porto no Litoral Norte No último Censo do IBGE o Rio Grande do Sul apresentou um crescimento demográfico de apenas 1,77% entre 2010 e 2022, enquanto o Litoral Norte foi a região que mais cresceu, com um salto de 25,87%, impulsionado pelo crescimento do setor imobiliário. A região deixou de ser um mero destino de veraneio para se tornar um polo de moradia permanente, impulsionada pelo trabalho remoto e pela busca por qualidade de vida, além da migração devido ao impacto das enchentes de 2024 no estado. Sete das dez cidades que mais cresceram no Rio Grande do Sul estão na região litorânea. Municípios como Imbé (crescimento de 51%) e Capão da Canoa (51%) lideram essa expansão, juntamente com Arroio do Sal, Xangri-Lá e Tramandaí. Esse crescimento, no entanto, reflete a desigualdade inerente ao sistema capitalista, pois o boom imobiliário que movimenta valores próximos a R$ 7 bilhões anualmente, se baseia na construção de condomínios horizontais fechados e prédios de luxo para o veraneio em Capão da Canoa e Xangri-Lá, enquanto grande parte da população habita em ocupações sem qualquer infraestrutura. O sistema de tratamento da região chegou ao seu limite com as ETEs (Estações de Tratamento de Esgoto) sobrecarregadas, o que faz com que o esgoto transborde das estações e se desloque sem nenhum tipo de cuidado para o ambiente, inclusive para o mar, sendo que nos dois últimos dois veraneios, Capão da Canoa e Tramandaí tiveram vários pontos impróprios para banho. A solução encontrada pela Aegea/CORSAN e os empresários do ramo imobiliário de Capão da Canoa e Xangri-Lá para não paralisar as obras de novos prédios e condomínios foi a construção de uma tubulação de esgoto de 9 quilômetros de extensão para ser despejado no Rio Tramandaí, no município de Osório, nas proximidades de uma aldeia indígena e de colônias de pescadores. Para enfrentar mais essa ameaça à biodiversidade da região, diversas entidades e ativistas socioambientais criaram em março de 2024 o Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte (MOV) que a partir de uma ampla mobilização, principalmente em Tramandaí e Imbé, com a realização de audiências públicas e pareceres técnicos entregues ao Ministério Público Federal, fez com que este ingressasse, junto com o Ministério Público Estadual, com uma liminar solicitando a paralisação das obras desse emissário que pretendia despejar no Rio Tramandaí diversos poluentes e propriedades que, mesmo após o tratamento implementado, comprometeriam a Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí, um conjunto de rios e lagoas utilizadas como fonte de captação de água para todos os municípios do Litoral Norte gaúcho. Após uma Audiência Pública realizada em Tramandaí com mais de 600 participantes e uma quase unanimidade contrária ao projeto, principalmente pescadores, as juízas fizeram duas visitas ao local pretendido para o despejo, ouvindo os técnicos da Aegea e do MOV, sendo que o movimento organizou barqueatas de pescadores durante as visitas, para demonstrar o repúdio da comunidade ao projeto. A juíza Patricia Antunes Laydner acatou a liminar solicitada pelo MPF e MP/RS determinando a suspensão imediata de lançamento de efluentes no Rio Tramandaí que havia sido autorizada pela Fepam, ressaltando a existência de incertezas técnicas relacionadas aos possíveis efeitos do lançamento contínuo de efluentes sobre a qualidade da água, a biota aquática, a pesca artesanal e a captação de água para o abastecimento público. Mas um desembargador do Tribunal de Justiça suspendeu a liminar, autorizando temporariamente a Aegea a retomar o despejo de esgoto no Ponto 3 do Rio Tramandaí, na altura de Atlântida Sul. Mesmo com a volta das operações, a Corsan é obrigada a cumprir regras rígidas, como monitorar a qualidade da água e ter plano de emergência, enquanto o processo principal segue em análise na Justiça para a realização de perícias técnicas antes do veredito definitivo. Entendemos que essa solução encontrada pelos “donos do litoral” para resolver um problema que eles mesmos criaram, demonstra a forma como está se dando esse crescimento no litoral norte gaúcho, com total falta de planejamento das prefeituras municipais, que são as responsáveis pelo licenciamento dos condomínios e o fazem de forma criminosa, autorizando a construção em áreas de banhados, restingas e de mata atlântica, além de alterarem os planos diretores municipais para a construção de prédios cada vez mais altos. Porto em Arroio do Sal Além dos diversos problemas de infraestrutura e de ataques à sua biodiversidade, o litoral norte gaúcho enfrenta uma nova ameaça: a construção de um Porto em Arroio do Sal. O Porto Meridional é um projeto de terminal portuário privado com custo estimado em R$ 6 bilhões, que busca descentralizar a logística de cargas do estado, atualmente concentrada no Porto de Rio Grande. A construtora paulista DTA Engenharia já apresentou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) os estudos necessários para iniciar a obra, tendo sido realizadas audiências públicas em Arroio do Sal, Três Cachoeiras e Porto Alegre dentro do processo de licenciamento ambiental onde o Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte, através de seus técnicos apresentou diversos questionamentos ao projeto. Essa proposta de construção de um porto em um litoral retilíneo e sem abrigo natural, além dos impactos sociais sobre populações tradicionais como indígenas e pescadores, e ambientais, vem na contramão do crescimento da região, pois as pessoas vão para o litoral em busca de tranquilidade e qualidade de vida, que seriam quebradas com o alto tráfego de caminhões e vinda de trabalhadores de outras regiões durante a construção do Porto, justamente para uma das praias mais tranquilas do litoral norte gaúcho. Haveria também muitos impactos sobre o saneamento e pressão sobre rodovias que já não comportam o tráfego atual, o que exigiria investimentos públicos na duplicação das mesmas. Esses investimentos do estado, além da afirmação dos investidores do projeto (empresários da serra e do litoral) de que buscarão financiamentos do BNDES, contrariam o discurso de que o projeto contará apenas com recursos privados. Entendemos que existem outras formas da região ampliar seu desenvolvimento e gerar empregos, principalmente para a juventude local, devendo atrair universidades e empreendimentos ligados ao turismo, como grandes hotéis e resorts e parques temáticos. A partir da análise das alterações feitas na nossa legislação ambiental e os grandes empreendimentos capitalistas predatórios que querem se instalar aqui no estado, propomos: • Revisão do Código Estadual do Meio Ambiente com um amplo debate popular e com participação das entidades ambientalistas. • Desmembramento das Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e de Minas e Energia, já que existe um claro conflito de interesses entre essas áreas. • Proibição da implantação de novas fábricas de celulose no estado, porque geram um grande aumento na plantação de eucaliptos no pampa gaúcho. • Proibição da implantação de novos empreendimentos de exploração de carvão e não renovação das licenças dos atualmente existentes (tanto minas como termelétricas), devido aos altos índices de emissão de gases de efeito estufa dessa exploração, com investimentos na implantação de atividades econômicas alternativas, como a agroecologia e a fabricação de componentes para a energia solar, com a reconversão dos trabalhadores empregados no setor. Os recursos para esses investimentos serão obtidos com o fim dos subsídios para o agronegócio. • Criação de uma empresa estatal gaúcha para a pesquisa, extração e refino de terras raras e minerais estratégicos sob controle dos trabalhadores, proibindo a entrega dessas riquezas geológicas aos monopólios estrangeiros imperialistas, em parceria com as Universidades gaúchas para a pesquisa e formulação de uma estratégia de exploração, avaliando seus impactos socioambientais e com consulta a população dos territórios. • Amplo debate com a população gaúcha sobre os impactos econômicos e socioambientais da implantação de data centers no estado, levando em conta também seu alto consumo de água e energia. Todas as infraestruturas de dados e tecnologias devem estar sob controle público, revogando contratos de hospedagem de informações sensíveis em nuvens de transnacionais e desenvolvendo softwares livres e inteligências artificiais nacionais. • Amplo debate com a população do litoral norte para a revisão do atual modelo de desenvolvimento desordenado que só beneficia os grandes construtores imobiliários e tem gerado grandes impactos sobre a rica biodiversidade local, além de nos posicionarmos contra a construção de um Porto em Arroio do Sal, pelos seus altos impactos socioambientais. • A defesa da natureza não pode ser deixada nas mãos dos capitalistas e seus governos – Por um conselho popular de defesa do ambiente natural e prevenção dos efeitos das mudanças climáticas. As comunidades, os ambientalistas, universidades, sindicatos devem eleger representantes para estes conselhos em todo o estado. 7. Saúde SAÚDE NÃO É MERCADORIA: GARANTIR O SUS PÚBLICO (100% ESTATAL), UNIVERSAL, GRATUITO E DE QUALIDADE. 1. SAÚDE E SUS A Constituição da República Federativa do Brasil, aprovada em 1988, em seus artigos 196, 197, 198, 199 e 200, definiu as premissas e funcionamento da saúde da população no país. Assegurou alguns direitos, afirmando que é dever do Estado adotar políticas sociais que visem à redução do risco de doença, garantindo o acesso universal e igualitário aos serviços. Embora a participação privada na saúde tenha sido permitida de forma complementar, a universalidade e gratuidade foi avanço fundamental, lembrando que no período anterior à Constituição de 1988, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à Previdência Social, isto é, aos trabalhadores com carteira assinada, seus dependentes, os contribuintes autônomos e os aposentados. A mesma Constituição decidiu pela criação de um Sistema Único de Saúde (SUS) e a Emenda Constitucional nº 29, aprovada em 2000, definiu o percentual mínimo de investimento em saúde para a União, para os estados (12% das receitas) e municípios (15% das receitas), além de outras fontes. A União deve aplicar um percentual mínimo de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL). Em 2025 o orçamento da União na área de saúde foi 246 bilhões (o mínimo exigido era de 232 bilhões). A Constituição em seu artigo 199 permitiu que a iniciativa privada pudesse participar de forma complementar ao SUS, com preferência para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. Mas o que observamos hoje é uma inversão. O SUS acaba sendo complementar à saúde privada, seja atendendo os casos que o setor privado não consegue ou não tem interesse em atender, seja por meio dos convênios, situação em que o dinheiro público acaba sendo transferido para os hospitais filantrópicos, privados e para um seleto grupo de prestadores de serviços privados. O sistema de atendimento de saúde da população pode ser dividido simplificadamente da seguinte maneira: • As Unidades Básicas de Saúde (UBS): Compõem o atendimento primário. São unidades de atendimento de menor complexidade, próximos às comunidades, oferecendo consultas de enfermagem, médicas, saúde bucal, distribuição e administração de medicamentos, vacinas, curativos e visitas domiciliares e também ações de caráter preventivo como as realizadas pelos agentes comunitários, como parte da Estratégia de Saúde da Família (ESF). • Unidades de Pronto Atendimento (UPA): essas unidades compõem o atendimento secundário e deveriam estar preparadas para realizar tratamentos de média complexidade, com especialistas de diversas áreas da medicina. Mas na prática funcionam como uma emergência que após a triagem e atendimento básico, encaminha os pacientes para os hospitais. • Hospitais de grande porte: fazem parte do nível terciário de atendimento à saúde, incluindo exames com tecnologia mais avançada e procedimentos de alta complexidade como os tratamentos oncológicos, transplantes, cirurgias, etc. Os hospitais públicos são administrados pelo estado e as Unidades Básicas de Saúde e Pronto Atendimento, pelos municípios. Em 2025 foi assinado um contrato entre o Grupo Hospitalar Conceição e o BNDES para modernização da unidade hospitalar, sob a coordenação do Ministério da Saúde e da Casa Civil. Mas o contrato prevê um modelo de gestão em que uma concessionária privada será responsável pelas obras, compra de equipamentos, manutenção e serviços não assistenciais. Embora o GHC mantenha a gestão estratégica, a parceria é uma privatização disfarçada, como apontaram os Conselhos de Saúde e os Sindicatos. O repasse de parte da gestão para a iniciativa privada pode aumentar as despesas para o estado, além do risco de precarização das condições de trabalho, terceirização e redução de salários. 2. REMUNERAÇÃO SETOR DE SAÚDE Em 2022 foi aprovada no Congresso Nacional a Lei nº 14.434 que estabelece o piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem fixados nos seguintes valores: Categoria Piso salarial Jornada Enfermeiros R$ 4.750,00 44 h semanais (referência) Técnicos de enfermagem R$ 3.325,00 44 h semanais Auxiliares e parteiras R$ 2.375,00 44 h semanais Muitos hospitais privados e filantrópicos, como as Santa Casas, apoiados pelo Partido Novo, fizeram na época campanha contra o piso, afirmando que prejudicaria o sistema de saúde e que o livre mercado deveria regular os salários. Na verdade estavam agindo em nome dos empresários, que exploram os trabalhadores da saúde e preferem garantir seus lucros. Para evitar o pagamento, entidades como a Confederação Nacional de Saúde e hospitais privados interpuseram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (nº 7.222). O pagamento do piso somente foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional 127, promulgada em dezembro de 2022. A EC determina que a União Federal assista financeiramente, de forma complementar, estados, distrito federal e municípios para pagamento do piso nos hospitais públicos e também privados e filantrópicos, que atendam no mínimo 60% dos pacientes pelo SUS. O Supremo Tribunal Federal ao julgar os Embargos de Declaração opostos à ADIN referida (nº 7.222), decidiu que o piso é referente à remuneração global e não ao vencimento base para 44 horas semanais, podendo ser reduzido proporcionalmente se a jornada de trabalho for menor. Conforme a Advocacia-Geral da União (AGU) “a remuneração global se caracteriza como a contraprestação pecuniária mínima paga ao profissional da categoria acrescida das verbas fixas, genéricas e permanentes, pagas indistintamente a toda a categoria, e que sejam desvinculadas de condições de trabalho específicas de cada profissional, e não tenham por base critérios meritórios individuais”. Segundo a cartilha do Ministério da Saúde, vantagens pessoais como especialização (mestrado e doutorado), adicional de insalubridade, abono permanência, auxílio-creche, gratificação por exercício de função, anuênios, quinquênios ou semelhantes não devem fazer parte do cálculo do piso. Comporiam o piso parcela mínima auferida em gratificação por desempenho (parte fixa e invariável) e vantagem pecuniária individual definida em lei de forma geral. Como a EC 124 e a Lei 14.434 não deixaram claro os critérios de composição do piso, os critérios adotados pelas entidades e órgãos pagadores decorrem dos entendimentos do julgamento do STF e da AGU. Com isso, muitos trabalhadores não recebem corretamente o piso, pois uma série de vantagens pessoais compõe o cálculo efetuado para pagamento. A luta pelo pagamento integral do piso, portanto, continua. Outro problema é a questão da correção dos valores. A lei 14.434/2022 não estabeleceu nenhum reajuste para o piso da enfermagem. Por esse motivo os valores se encontram defasados. A proposta de emenda constitucional (PEC) 19/2024 propõe a redução da jornada de trabalho da enfermagem para 30 horas semanais e reajuste anual nunca inferior à inflação dos últimos 12 meses. Em abril de 2026 a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a proposta, reduzindo a carga horária para 36 horas semanais. A proposta segue tramitando e sua aprovação pode representar uma nova e importante vitória para a categoria. O Projeto de Lei 765/2015, que fixa o piso salarial de médicos e dentistas, ainda está em tramitação no Congresso Nacional. O piso atual para médicos e dentistas é de 10.991,19 reais, por 20 h semanais. 3. SAÚDE NO ESTADO E EM PORTO ALEGRE. Em fevereiro de 2026 o Rio Grande do Sul apresentava 625 mil pacientes em fila de espera para atendimento no sistema público de saúde, sendo que algumas consultas têm previsão de atendimento para 2027 e 2028. A fila de cirurgia no mesmo mês contava com 219 mil pacientes. O governador Eduardo Leite anunciou após sua reeleição a criação do SUS gaúcho, destinando 1 bilhão adicional ao orçamento da saúde até o final de 2026, como possível solução para os problemas como as filas, cirurgias, diminuição do tempo de espera nas emergências e para transporte de pacientes. No entanto, em 2026, após uma leve queda, as filas voltaram a crescer, com 844 mil pessoas aguardando consultas ou cirurgias, mostrando que não há médicos especialistas em determinadas áreas. Mas, como nos anos anteriores não vai cumprir o mínimo constitucional exigido de destinação de 12% para a saúde. Em 2025 foram 9,83 e em 2026 a previsão é de 10,68 da Receita Corrente Líquida, deixando de aplicar 600 milhões de reais. Em 8 anos sem cumprir o mínimo estabelecido, o estado do RS deixou de investir cerca de 10 bilhões de reais. A divisão de responsabilidades no SUS tampouco pode servir de desculpa para a omissão estadual. Ainda que UBSs, equipes de Saúde da Família e grande parte dos CAPS sejam administrados pelos municípios, cabe ao estado organizar e financiar a rede regional, manter hospitais e serviços especializados, apoiar técnica e financeiramente as prefeituras e garantir que o acesso a consultas, exames e tratamentos não dependa do município onde a pessoa vive. Em Porto Alegre 96% das unidades de saúde foram transferidas para a gestão da iniciativa privada. Somente 5 dos 145 postos permanecem sob administração direta. Porto Alegre lidera o “ranking” de concessões no país. As concessões são baseadas na Lei de Parcerias, sancionada em 2004. A lei permite parcerias entre a administração pública e organizações privadas, em regime de mútua cooperação. Segundo a prefeitura essas parcerias garantiriam um melhor atendimento. Na prática, como afirmam diversas entidades, trata-se de transferir para os hospitais privados o atendimento da população, com garantia de repasse de verbas públicas, tratando a saúde da população como uma simples mercadoria. O processo acaba desestruturando os serviços de saúde, potencializando doenças e aumentando as desigualdades sociais, principalmente nas periferias da cidade, onde residem os setores sociais mais carentes. Dentro do modelo, os trabalhadores da saúde precisam cumprir metas de “produtividade” sem contrapartida de estrutura e condições de trabalho, com salários menores e muitas vezes sem direitos trabalhistas ou sociais, o que significa atender o maior número de pacientes no menor tempo possível. No início de 2026, a prefeitura de Porto Alegre lançou novo edital para a administração de 65 postos de saúde, diante da não renovação dos contratos com a Santa Casa de Misericórdia e do Hospital Divina Providência. A não renovação dos contratos foi devido aos altos valores exigidos. Mesmo com todas as denúncias de má gestão, o prefeito decidiu continuar com as “parcerias”. O Instituto de Apoio à Gestão Pública (IAG) assumiu recentemente a administração de 67 postos de saúde do município. O Instituto já havia sido acusado de superfaturamento em Tramandaí/RS, tendo o Tribunal de Contas recomendado a devolução de 1,43 milhão ao município. Conforme a acusação parte dos recursos do Fundo Municipal de Saúde teria sido usado para reformar a sede da entidade. Após assumir a administração dos postos vários problemas foram detectados, incluindo falta de profissionais, materiais e limpeza. A redução salarial para os médicos varia de 30% e 60%. O sindicato médico e o Conselho Municipal de Saúde se posicionaram contra a terceirização que precarizou os serviços. Mesma posição adotada pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre que defende a reestatização dos postos, retomando para o controle público, sob gestão dos trabalhadores e usuários, todas as unidades já concedidas para a administração privada em Porto Alegre e em qualquer outra região do estado. 3.1 ESTRUTURA DE SAÚDE NO RS HOSPITAIS 379 (337 PRIVADOS OU FILANTRÓPICOS) UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) 2.500 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA): MÉDICOS, MÉDICAS: 37.368 ENFERMEIROS E ENFERMEIRAS: 40.000 TÉCNICOS DE ENFERMAGEM: 90.000 AUXILIARES: 20.000 GAÚCHOS COM PLANO DE SAÚDE: 4,5 MILHÕES SEM PLANO: 7 MILHÕES PANDEMIA COVID (Julho 2022) 2.540.000 casos e 40.000 mortes A Organização Mundial da Saúde indica a necessidade de 3 a 5 leitos por 1.000 habitantes. O Rio Grande do Sul possui 379 estabelecimentos hospitalares, dispondo de 23.000 leitos (2,7/1000), sendo 337 privados ou filantrópicos e somente 41 hospitais públicos, assim distribuídos: Porto Alegre: 38 (6.708 leitos) Caxias do Sul: 11 (1.352 leitos) Santa Maria: 9 (1.100 leitos) Santa Maria: 9 (1.100 leitos) Pelotas : 8 (1.035 leitos) Canoas: 4 (1.000 leitos) Na maioria das cidades do Rio Grande do Sul a única forma de atendimento são as unidades e postos de saúde. Os grandes hospitais só existem nas grandes cidades, obrigando a população a deslocar-se constantemente para atendimentos mais complexos. Na disputa entre o prefeito Sebastião Melo e o governador Eduardo Leite pela destinação de verbas para a área de saúde quem perde são os usuários. O prefeito alega que Porto Alegre banca o atendimento de diversos municípios que, diante da ausência de estrutura e especialistas em suas cidades enviam os pacientes para a capital, sem a devida contrapartida do estado. Mas a “ambulâncioterapia” também tem origem em muitas das 127 cidades administradas pelo MDB no estado. (com prefeito ou vice). Localização da rede hospitalar no RS – distribuição dos estabelecimentos hospitalares, fevereiro de 2022. Fonte: CNES/DATASUS; elaboração SPGG/DEPLAN. 4. IPE SAÚDE O Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, seus dependentes e pensionistas denomina-se IPE Saúde. O IPE é um sistema de assistência à saúde regido por leis estaduais específicas e, por isso, não está sujeito a normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O IPE Saúde é muito importante, pois atende entre titulares e dependentes aproximadamente 1 milhão de pessoas, abrangendo o conjunto dos funcionários públicos, professores e servidores da brigada militar. A crise ocorrida na entidade, com auge no ano de 2022, devido à falta de repasse de verbas pelo estado aos hospitais conveniados e a defasagem nos valores pagos pelo órgão aos médicos pelos procedimentos realizados, prejudicou um milhão de usuários e a conta foi jogada nas costas dos trabalhadores pelo governador Eduardo Leite. Segundo o governo, um dos motivos para a crise financeira do IPE Saúde era a idade avançada de muitos servidores, que geravam uma maior “sinistralidade”, isto é, as pessoas ficam mais doentes quando mais velhas, aumentando os custos. O argumento beira ao absurdo pois o Instituto deve servir justamente para garantir a saúde de todos os funcionários estaduais. Como observavam as entidades dos trabalhadores à época, a estagnação da receita era resultado direto do arrocho salarial implementado no estado, que afetava todos os servidores, especialmente seus setores mais numerosos, como o magistério e a brigada militar. Uma das maneiras de solucionar o déficit, portanto, seria a reposição da defasagem salarial dos servidores. A Lei Complementar 259/2023, aprovada pelo governo Eduardo Leite, aumentou a participação dos titulares do plano de 3,1 para 3,6% da remuneração e foi criada uma tabela progressiva de contribuição adicional dos dependentes que inicia em 49,28 reais para a faixa de 0 a 18 anos, terminando com o valor de 492,80 para dependentes com 59 anos ou mais. A coparticipação em consultas e exames foi estabelecida em 50%, valor altíssimo para os conveniados. O governo aprovou ainda o fim da paridade na administração do Instituto. Os servidores não escolhem mais seus representantes, sendo todos indicados pelo governo. Essa medida antidemocrática acaba permitindo que todas as decisões e ações do IPE Saúde sejam adotadas pelos representantes do governo, enquanto a contribuição permanece sendo paritária. Todo o problema acaba recaindo sobre os trabalhadores, que veem o atendimento cada vez mais precarizado. Para quem não puder pagar, restará o SUS, também sucateado. 5. PLANOS DE SAÚDE E HOSPITAIS PRIVADOS Se a saúde pública enfrenta muitos problemas, as empresas privadas e os planos de saúde vão muito bem. Em 2025 registraram receita total de 391,6 bilhões e lucro líquido de 24,4 bilhões de reais, com um crescimento de 120% em relação a 2024. O total de beneficiários dos planos de saúde privado no Brasil é de 53 milhões de pessoas, assim divididos: • Coletivo empresarial: 37,8 milhões. • Coletivo por adesão: 8,6 milhões. • Individual/familiar: 5,8 milhões. Os planos empresariais representam em média 71% e os planos coletivos por adesão 16% dos usuários de planos de saúde privada. (“Plano coletivo por adesão é aquele contratado por meio de entidades de classe, associações profissionais ou sindicatos. Em vez de depender de uma empresa empregadora, o beneficiário faz parte de um grupo representado por uma dessas instituições – como conselhos regionais, associações de aposentados ou sindicatos”). Essa modalidade barateia um pouco as mensalidades, permitindo a adesão de um número maior de pessoas. Já os planos individuais e familiares abrangem cerca de 10% dos contratantes, o que representa 5,8 milhões de pessoas, de um total de 53 milhões de usuários. Se somarmos o total de participantes dos planos coletivos por adesão e individual/familiar teremos um total 14,4 milhões de brasileiros, incluindo os titulares e dependentes, representando 6,80% da população brasileira. Descontando os outros 37,8 milhões dos planos coletivos empresariais, veremos que restam 160,4 milhões de pessoas (77,5% da população), que dependem exclusivamente do SUS. Maiores empresas de planos de saúde no país. Operadora Nº de usuários Lucro líquido em 2025 Hapvida NotreDame Intermédica * 8,8 milhões 1,2 bilhões de reais Bradesco Saúde 3,8 milhões 3,1 bilhões de reais Amil – planos médicos e odontológicos 6,1 milhões 5,4 bilhões de reais Sul América Planos médicos e odontológicos 5,9 milhões 2,3 bilhões de reais Operadora Nº de usuários Lucro líquido em 2025 Cooperativa Unimed Nacional e Regionais 20,9 milhões 2,5 bilhões de reais • A Hapvida, empresa envolvida em testes sem autorização em pacientes durante a covid, tornou-se proprietária do Centro de Ginecologia e Citologia (CGC) e também do Hospital Humaniza. (está vendendo ambos). Os grandes hospitais privados do país também tem apresentado bilhões de lucro, mostrando que a saúde no país transformou-se em mera mercadoria e não um direito universal como afirmado na constituição. Vejamos alguns exemplos: GRUPO/REDE HOSPITALAR Receita Líquida Lucro Líquido Grupo Dasa (Laboratórios e hospitais) R$ 15,3 bilhões 1,1 bilhões Hospital São Paulo (SPDM) R$ 11,8 bilhões Grupo Fleury (laboratórios de análises clínicas) R$ 7 bilhões 300 milhões Oncoclínicas do Brasil R$ 6 bilhões 200 milhões Hospital Israelita Albert Einstein R$ 7 bilhões 300 milhões Hospital Sírio-Libanês R$ 6 bilhões 250 milhões Hospital Moinhos de Vento 1,383 bilhões em 2024 79 milhões Hospital Mãe de Deus Mantido por uma associação sem fins lucrativos Não disponibiliza resultados ao público PROPOSTAS • Garantir e fortalecer o SUS público (100% estatal), universal e gratuito. • Fim do teto de gastos para a saúde. • Fim da Lei 11.079/2004, que estabeleceu as Parcerias Público-Privadas. • Fim das Organizações Sociais e reestatização dos hospitais e serviços privatizados, com gestão pública direta e controle dos trabalhadores e usuários. • Lula: o projeto de ampliação do Grupo Hospitalar Conceição por meio de Parceria Público-Privada é privatização disfarçada. Exigimos que a ampliação e a gestão seja 100% pública. • Expropriação dos bens dos dirigentes e empresas envolvidos em corrupção para compensar os recursos desviados do Estado. • O PSTU no governo aplicará na saúde os 12% previstos na Constituição e exige que o atual governo pague os 10 bilhões devidos ao não cumprimento do mínimo nos últimos 8 anos. • Para subsidiar a saúde, defendemos a taxação de 50% dos lucros dos grandes grupos privados de saúde (Hospital Moinhos de Vento lucrou 120,5 milhões em 2025). • Apoio técnico e financeiro do Estado aos municípios para ampliar UBSs, equipes de Saúde da Família, CAPS, residências terapêuticas, saúde bucal e vacinação. • Cuidado com a saúde mental: ampliação do investimento público nos CAPS, serviços de residências terapêuticas e centros de convivência. • Nenhum investimento público em comunidades terapêuticas. • Contratação via concurso público e valorização dos trabalhadores da saúde. • Produção pública de medicamentos e insumos estratégicos. • Levantamento estadual das necessidades de saúde de cada região, com participação dos trabalhadores, usuários, universidades públicas, conselhos de saúde e movimentos populares. • Construção e ampliação de hospitais, ambulatórios de especialidades, centros de diagnóstico, serviços de reabilitação e leitos públicos nas regiões com maior déficit. • Criação de um plano estadual de redução das filas, com divulgação pública do número de pacientes, tempo de espera, especialidade, procedimento e região. • Integração entre os sistemas de saúde e saneamento para o enfrentamento das doenças. 8. Educação EDUCAÇÃO NO BRASIL A educação no Brasil enfrenta uma ofensiva ideológica de setores da extrema direita, representada por projetos como “escola sem partido”, que visa exercer um controle ideológico sobre professores e estudantes, controlar os conteúdos escolares e apresentar uma visão conservadora e autoritária de sociedade. O projeto, melhor definido como lei da mordaça, viola a liberdade de ensino, o pluralismo de ideias e tenta evitar que a escola seja um espaço de formação crítica, onde estudantes e professores possam discutir livremente temas religiosos, morais, políticos e sociais. A educação enfrenta também um processo de mercantilização, deixando de ser um direito social e passando a ser conduzida sob a lógica de eficiência de mercado e controle disciplinar. Os governos neoliberais avançaram no desmonte das escolas públicas, transferindo a gestão para as Organizações Sociais (OSs) e impulsionando as plataformas de aprendizagem. Os grandes grupos empresariais da educação avançam hoje sobre a educação básica. Através de institutos, fundações e movimentos como o Todos Pela Educação, definem as políticas públicas e influenciam legislações que abrem espaço para diversos mecanismos de apropriação das verbas públicas. O governo Lula não alterou esse rumo, mantendo os parâmetros estabelecidos pela Emenda Constitucional 95, promulgada em 2016, que estabeleceu um limite para os gastos públicos por 20 anos, com a correção apenas da inflação. Com o congelamento de investimentos, as demandas educacionais foram enfraquecidas impedindo a expansão de vagas, a melhoria da infraestrutura e a valorização dos educadores. O resultado é o aprofundamento da desigualdade educacional no país: enquanto os filhos dos ricos têm acesso a colégios equipados e a um ensino completo, onde aprendem a mandar, os filhos da classe trabalhadora estudam em escolas sem estrutura com um currículo cada vez mais simplificado para aprender a obedecer e se submeter ao trabalho precário. Os projetos de militarização das escolas e de plataformização decorrem dessa concepção, que mantêm e aprofunda uma realidade de opressão e exploração. EDUCAÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL A educação gaúcha apresenta os mesmos problemas, acrescidos de outros. As reformas necessárias estão paradas e os investimentos estão sem aumento real desde 2021. De acordo com o ANUÁRIO 2025 produzido pelo ILAESE, o percentual de investimento em educação em relação à receita total do respectivo estado, o RS foi o quarto estado do país que menos investiu em educação em 2024 e o campeão do baixo investimento em 2023. Com relação às despesas com os profissionais da educação, o RS aparece em 12o lugar entre os estados que menos investem em relação à receita total do estado e 11% em relação ao mínimo constitucional de 70% do FUNDEB. Ambos resultados consideram 2024. Quando olhamos para a série histórica, ele briga pela liderança do pior investimento em vários anos, como em 2023 – pior investimento em relação à receita total e pior em relação ao mínimo do FUNDEB. Vejamos alguns dados e problemas identificados: Matrículas: • Total em 2024: 2,227 milhões (queda de 2% em relação a 2023). • Entre 2015 e 2024: retração de 14% no ensino médio e 48,5% na EJA. • Crescimento nas creches (+27,4%) e estabilidade nos anos iniciais do fundamental. Escolas: • Entre 2019 e 2024, 153 escolas estaduais foram fechadas (27 em 2024). • Em face da falta de investimentos (manutenção de valores em torno de R$ 13 bilhões, sem aumento real desde 2021) as escolas estão sem reformas, obras paradas e condições precárias. Em 2023 das 1.697 demandas de obras em 483 escolas, apenas 146 haviam sido concluídas. Professoras(es): • Queda de 6,4% no total de docentes entre 2019 e 2024. • Entre 2019 e 2024 as(os) professoras(es) concursadas(os) do estado foram reduzidos de 23.681 para 14.693 (40% do total). • As(os) professoras(es) temporárias(os) aumentaram de 16.304 para 22.714 (60,9% do total). • Hoje, 60,9% atuam em contratos temporários, sem estabilidade (Diferentemente de quem é concursado, os contratados não têm estabilidade, não possuem aumento salarial por tempo de serviço ou especialização, não podem se candidatar à gestão das escolas ou solicitar licença saúde para cuidar de familiar direto. Por não se enquadrar também como CLT, os contratos fazem parte de “limbo jurídico”, permitindo-se sucessivas renovações). • A falta de concursos e adoção de contratos temporários provoca mais precarização e rebaixamento salarial: Tabela de Subsídios dos professores (Jornada de 40 h semanais) > Nível médio > R$ 5.130 a R$ 5.392 > Licenciatura curta > R$ 5.233 a R$ 5.690 > Licenciatura plena > R$ 5.387 a R$ 7.073 > Pós-graduação lato sensu > R$ 5.643 a R$ 7.622 > Mestrado > R$ 6.156 a R$ 8.238 > Doutorado > R$ 6.669 a R$ 8.976 • As(os) educadoras(es) têm sido vítimas de uma brutal retirada de direitos ao longo dos últimos anos, incluindo planos de carreira, direitos previdenciários, conquistas diversas como triênios, além de uma política de sobrecarga de trabalho burocrático. As(os) aposentadas(os) foram especificamente atacadas(os) pelo governo Leite através de mecanismos ilegais ou abusivos como “parcela de irredutibilidade de salário” e descontos previdenciários, tendo redução violenta em seus vencimentos. • Leite mente, com apoio midiático, que "a educação é prioridade", enquanto desata essa ofensiva de ataques, privatizações, favorecimento aos grandes grupos empresariais e uma discriminação sistemática contra os(as) aposentados(as). Essa política resultou em um endividamento generalizado entre os educadores e um “apagão” educacional com falta de profissionais dispostos a atuar na área, dado o cenário desolador que se apresenta. • Agentes educacionais e o conjunto do funcionalismo público estão há anos perdendo direitos. Leite quer transformar o RS em um Estado Mínimo e faz isso oprimindo, desrespeitando e desvalorizando os que prestam serviços à população gaúcha. Ataca conquistas, a carreira e a identidade dos Agentes Educacionais. O IPE Saúde é um dos principais alvos do desmantelamento provocado pelo governo. • A evasão escolar aumentou, especialmente no ensino médio. O fechamento de escolas e redução de turmas afetam principalmente as áreas rurais. As consequências são muitas, entre elas a migração de alunos para a rede privada de ensino. Entre 2019 e 2024 a rede pública perdeu 6,6% das matrículas enquanto a rede privada aumentou sua participação de 19,2% para 22,3% no mesmo período. • A reforma da previdência do Estado fez com que aposentados, após uma vida toda de prestação de serviço e contribuição, com salários parcos e congelados, voltassem a pagar por previdência. Milhares de pessoas que estavam prestes a se aposentar tiveram que seguir trabalhando por muitos anos. E, agora, uma Reforma Administrativa está sendo elaborada em nível nacional para mais ataques aos servidores. GOVERNO EDUARDO LEITE E AS PPP Concomitantes a todos esses problemas, o governador Eduardo Leite está implementando no estado do Rio Grande do Sul Parcerias Público-Privada (PPP) na educação, com o suposto de objetivo de “requalificar escolas atingidas por enchentes e em áreas de maior vulnerabilidade social”. O projeto prevê o repasse de 4,5 bilhões de reais de recursos públicos para a iniciativa privada durante vinte e cinco anos, para realização desses serviços, abrangendo 98 escolas estaduais em 15 municípios (Alvorada, Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Canoas, Caxias do Sul, Cruz Alta, Gravataí, Novo Hamburgo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Maria, São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Viamão). As empresas ficarão responsáveis pelos seguintes itens, nas escolas: Conservação e manutenção predial, Conectividade e infraestrutura digital, Higiene, limpeza e jardinagem, Segurança e vigilância, Gestão de resíduos sólidos e Fornecimento de mobiliário e equipamentos. Segundo o governo o foco será modernizar a infraestrutura e garantir serviços não pedagógicos, sem interferir no ensino. Na prática, trata-se de uma privatização disfarçada, com recursos que deveriam ser aplicados diretamente pela Secretaria de Educação sendo repassados para empresas e gestores privados. O projeto, que resultará na perda de empregos dos funcionários das escolas, em que serão terceirizados e sem vínculos com a comunidade. É preciso destacar que todas as iniciativas de PPPs estão apoiadas na Lei Federal nº 11.079 de 2024. Consequentemente, é fundamental a revogação desta lei pelo governo Lula! Um governo do PSTU dará prioridade absoluta à educação pública e será baseado nas seguintes propostas: Escola única, pública, gratuita e de qualidade para todos, em todos os níveis do fundamental às universidades. Universalização do acesso à escola, com ampliação de vagas em creches e escolas públicas. • Plano estadual de permanência na escola e combate à evasão escolar: garantir que nenhum estudante abandone os estudos por trabalhar, por falta de renda ou de acesso à escola, assegurando políticas de permanência, transporte, alimentação, apoio pedagógico e psicossocial e fortalecimento do ensino noturno e ampliação da rede dos NEEJAs e EJAs. • Nenhuma verba pública para os grandes empresários da educação. Fim das Parcerias Público Privadas (PPPs), das terceirizações e da aquisição de materiais e serviços dessas empresas pelas redes públicas de ensino. • Expansão qualitativa do investimento para a produção de conhecimento no RS. Ampliação e fortalecimento da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS). • Revogação integral do NEM (Novo Ensino Médio) e da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) da Educação. Defendemos currículos elaborados pelas(os) educadoras(es), sem participação de empresas ou fundações privadas, com produção de conhecimento voltado às necessidades sociais, e não ao mercado. • Valorização dos profissionais da educação, com carreira e salários dignos. Anulação das reformas e devolução dos direitos: carreiras, triênios, integralidade, paridade, estabilidade. Revogação da Lei Estadual 15.451/2020 que alterou o Plano de Carreira do Magistério no Rio Grande do Sul. • Piso Nacional para os Profissionais da Educação não docentes. • Efetivação e regularização dos colegas contratados! Um servidor que está há 10, 15, 20 anos a serviço da educação não pode ser chamado de temporário! Rejeitamos a divisão entre efetivos, estáveis e temporários, usada para fragmentar a categoria e retirar conquistas. • Realização de concursos públicos e garantia de funcionários e professores em todas as disciplinas, assegurando o direito ao trabalho docente e o direito de todos à educação pública. Nenhum educador sem emprego, nenhum estudante sem escola! • Fim imediato da militarização das escolas e a projetos de controle ideológico como “escola sem partido”. • Não à plataformização da educação! Por uma formação completa, crítica e científica nas escolas públicas. Não às avaliações externas. Contra a meritocracia. • Defesa e retomada da Gestão Democrática nas escolas, eleições diretas e nenhuma interferência no pedagógico nas escolas. Fim do monitoramento, da burocracia e sobrecarga de trabalho. Defesa da autonomia docente, Conselhos Escolares representativos e poder de deliberação. • Fim do desconto previdenciário dos(as) aposentados(as). Fortalecimento do IPE Saúde e Previdência dos servidores. IPE público, de qualidade e sem desconto dos dependentes. Revogação das reformas previdenciária e trabalhista. • Respeito aos direitos das PCDs na educação. É preciso concurso para profissionais (psicólogos e assistentes sociais) que garantam suporte aos educadores que atuam nas Salas AEE. Formação permanente das equipes escolares e comunidade em relação às diferentes deficiências. A acessibilidade plena é urgente! • Defendemos igualdade plena e respeito à diversidade humana. A luta contra opressões integra o projeto da classe trabalhadora. Assumimos lutar por uma escola pública livre de opressões. Rejeitamos qualquer forma de machismo, racismo, LGBTIfobia, xenofobia e a violência policial direcionada à juventude negra. • Revogação da Lei Estadual 15.603/2021, que transforma em “essenciais” as atividades educativas mesmo em períodos de risco à saúde dos educadores. Tal lei foi aprovada também com objetivo de atacar o direito de greve dos trabalhadores em educação. 9. Segurança pública UM PROGRAMA PARA SEGURANÇA DA POPULAÇÃO E NÃO DO CAPITALISMO 1. QUAL A RAIZ DA CRIMINALIDADE? O desemprego, o trabalho informal, os baixos salários e as perdas de direitos são consequências diretas do sistema capitalista. Nesse sistema quanto mais riqueza se produz, mais pobre fica a enorme maioria da população, pois a riqueza produzida é apropriada pelos proprietários dos meios de produção, os donos das fábricas, das terras e dos bancos. Essa profunda desigualdade, em que 1% da população, os mais ricos, detêm 50% da riqueza nacional, geraram no país, uma situação de profunda crise e desigualdade social. Essa enorme desigualdade gera entre os setores pobres e oprimidos um enorme descontentamento e revolta. E também produz um setor minoritário que se dedica a praticar crimes como furtos, roubos e assaltos. Além desses crimes individuais ou de grupos, cresceu exponencialmente nos últimos anos o crime organizado, muito ligado ao tráfico de drogas, e também as milícias que surgiram prometendo a segurança não oferecida pelo Estado e tornaram-se verdadeiras organizações criminosas, exercendo poder policial paralelo, extorquindo os moradores das comunidades pobres do país. PARA QUE SERVEM AS FORÇAS POLICIAIS? Antes de apresentar proposta para resolver problemas da segurança pública no Brasil e em nosso estado, é preciso definir o real papel das forças de segurança pública, as Polícias ou Brigadas Militares. Embora suas funções oficiais sejam o policiamento e a prevenção de crimes, esses órgãos, efetivamente, por sua estrutura militar de subordinação cumprem a função original para a qual foram criados: proteger a propriedade privada dos meios de produção no sistema capitalista, sintetizada na tarefa de “preservação da ordem pública”. Assim, a garantia da ordem pública é interpretada como a garantia da manutenção da ordem econômica e social. Por meio do Estado e dos governos, as elites empresariais controlam as forças policiais e as tratam como se lhes pertencessem. Quando eventualmente ocorrem investigações e prisões que atingem um grande empresário ou banqueiro as elites do país ficam preocupadas e questionam a atuação desses órgãos, pois entendem que os policiais devem estar a seu serviço. Quando essas prisões ocorrem em ações das polícias militares as reações são sempre agressivas: Toda a população e todo policial conhece a expressão: “você sabe com quem está falando?”, frase que significa: nem as leis nem sua autoridade valem para mim, que pertenço à elite social e sou eu que mando em você. 2. QUEM SOFRE COM A CRIMINALIDADE? A violência atinge principalmente os setores mais pobres da população. Os furtos e roubos atingem mais fortemente aqueles que não podem ter seguranças particulares ou carros blindados, que não moram em condomínios fechados, que andam de ônibus, que não conseguem colocar proteção em suas casas. Naturalmente os assaltos, roubos de veículos e de residências ocorrem em todos os lugares e colocam em risco os bens pessoais, a vida das pessoas e precisam ser combatidos. O tráfico de drogas movimenta bilhões e suas lideranças estão fora das favelas, mas é na periferia das cidades que os jovens sem perspectivas de futuro são recrutados para atuar em seus negócios. E são esses mesmos jovens e os moradores desses bairros mais pobres que sofrem as consequências diretas das disputas entre as facções e das operações policiais realizadas. Em 2014 o exército ocupou diversas comunidades no Rio de Janeiro, prometendo acabar com o tráfico de drogas e a violência. Em 2018 houve intervenção federal no mesmo estado com base na Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Ambas as ações resultaram em fracassos e aumento da violência, agravando a situação dos moradores, no fogo cruzado entre a polícia, traficantes e milícias. “Bandido bom é bandido morto” passou a ser o lema dos bolsonaristas. As operações policiais nas favelas, efetuadas com a justificativa de acabar com o crime organizado e o tráfico de drogas deixam um rastro de mortes. No Rio de Janeiro, somente em três dessas operações, em Jacarezinho, na Vila Cruzeiro e no Complexo do Alemão foram mortas 70 pessoas. E recentemente, em outubro de 2025, ocorreu nos complexos da Penha e do Alemão a mais violenta de todas as operações. Autorizada pelo então governador Cláudio Castro e efetuada pelas forças policiais com o suporte de drones e helicópteros com o suposto objetivo de combater o domínio do Comando Vermelho na região, a operação resultou em 121 mortes. A maioria das mortes nessas operações ocorre, conforme evidências, como vingança pelo assassinato de algum policial durante as operações. Entre os mortos dessas operações cerca de 80% são negros e pobres. A estes é atribuída a culpa da violência. A morte de inocentes, isto é, de pessoas não envolvidas diretamente com o crime, são descritas como “danos colaterais”, um preço que a sociedade precisaria pagar para acabar com o crime. Dano que vale somente para pessoas pobres. Se, por exemplo, uma operação para prender algum traficante em um bairro rico de Porto Alegre resultasse na morte de algum jovem inocente, morador do local, qual seria a repercussão? Seria considerado um simples dano colateral? E a força utilizada em um bairro rico é sempre menor que nas periferias da cidade. Os eventuais presos de um bairro rico são classificados pela imprensa como alguém que “comercializa drogas ilícitas” e não como traficante, como são denominados os moradores da periferia. 3. IMPUNIDADE PARA QUEM? A argumentação de que no Brasil há impunidade, feita principalmente pela direita brasileira, só é verdade quando se refere aos crimes de corruptos e de corruptores, aos crimes de colarinho branco e dos criminosos que têm maior poder econômico. Estes conseguem escapar, usando o dinheiro, os bons advogados e a justiça, como é o caso do senador Flávio Bolsonaro, suas rachadinhas e seu assessor Queiroz. É também o caso do ex-ministro da educação Milton Ribeiro e seus pastores, que liberavam verbas para as prefeituras mediante o pagamento de propinas. E dos assassinos de Marielle Franco e Anderson Gomes que ficaram anos impunes. Quantas pessoas conseguem o benefício da prisão domiciliar concedido a Bolsonaro? Para os pobres a lei tem outro peso, como mostram os números da população carcerária no país, detalhados no próximo item. Em 2020 o Brasil ocupava a terceira posição com o maior número de presos no mundo. Parte do crescimento no número de presos deveu-se à Lei 11.343/2006, do então governo Lula, que permitiu uma avaliação subjetiva da quantidade de droga considerada tráfico. Assim uma mesma quantidade pode ser considerada para consumo próprio em um bairro de classe média ou alta, ou pode gerar uma prisão em uma favela, onde os portadores são considerados potencialmente traficantes. 4. O SISTEMA PRISIONAL: PRENDER E MATAR RESOLVE O PROBLEMA? A guerra às drogas foi iniciada nos Estados Unidos para controlar o movimento negro, após sua luta pelos direitos civis. O resultado foi o encarceramento em massa, estratégia depois exportada para o restante da América Latina e levado adiante inclusive pelos governos de Lula e Dilma. No ano 2000 o Brasil tinha 232.700 presos. Em abril de 2026, conforme o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) o Brasil atingiu o total de 785.341 pessoas privadas de liberdade. Um crescimento de 337% em relação ao ano 2000. Além disso, há 517.658 pessoas cumprindo medidas alternativas, 1.714 foragidos e 68.644 sob monitoramento eletrônico, o que eleva o número total para 1.373.357. Há ainda 279.619 procurados (pessoas investigadas por possíveis crimes). Os números podem apresentar pequenas variações pois são atualizados diariamente no BNMP. Nos 25 anos decorridos entre 2000 e 2025 a população passou de 174 para 213 milhões, crescimento de apenas 22%. Do total de 785.341 presos apenas 461.765 cumprem execução definitiva das penas enquanto 364.871 são presos provisórios ou preventivos, situação inimaginável para alguma pessoa rica, com boa assessoria jurídica. Cerca de 23% são presos por crimes contra a pessoa, como homicídio, violência doméstica, lesão corporal e estupro. No mesmo período, abril de 2026, o Rio Grande do Sul alcançou um total de 45.911 presos (43.160 homens e 2.750 mulheres), sendo que desses 28.900 cumprem execução definitiva da pena. 28.897 cumprem medidas alternativas, 10.626 estão sob monitoramento eletrônico, 104 são foragidos e 10.177 procurados. Prender em massa, assassinar e ocupar, não significou, portanto, nenhuma diminuição da violência, que aumentou constantemente nos últimos anos, atingindo as comunidades pobres além dos próprios policiais. Tampouco significou qualquer diminuição no tráfico de drogas que se encontra em expansão, por se tratar de um negócio bilionário. A recente aprovação e sanção do presidente Lula, da Lei nº 15.358/2026, conhecida como antifacção, classificando como crimes hediondos e aumentando as penas para facções criminosas e milícias privadas não resolve o problema. Tentando competir com a extrema direita a lei segue o mesmo caminho, apontando o aumento da repressão e das penas como solução para a violência, caminho que como vimos fracassou. Muitas das facções ligadas ao tráfico de drogas surgiram e cresceram dentro dos presídios, com seus líderes presos. 5. O RACISMO E A VIOLÊNCIA POLICIAL O combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas tem servido de pretexto para um verdadeiro genocídio que se comete contra os pobres, especialmente a população negra do país. O assassinato de George Floyd em 2020 por um policial, fez explodir uma revolta negra nos Estados Unidos. A mobilização polarizou a sociedade americana, obtendo apoio da juventude branca. Em caso semelhante, no supermercado Carrefour, em Porto Alegre João Alberto Freitas foi espancado até a morte por seguranças (brigadianos em atividades fora do serviço regular) da loja, na noite de 19 de novembro de 2020. O assassinato chocou e revoltou todo o país e a explosão social contra esse tipo de crime se tornou um dos temores daqueles que governam e controlam a segurança pública. O caso de Genivaldo de Jesus Santos que morreu asfixiado com gás lacrimogênio dentro de uma viatura, após uma ação truculenta da PRF (Polícia Rodoviária Federal) em 26/05/2022 é outro exemplo dessa violência que se estende para outros setores oprimidos. A morte de Genivaldo lembrou as vítimas do nazismo alemão, colocadas dentro de furgões fechados com o escapamento virado para o compartimento de passageiros. Todos chegavam mortos ao “destino”. O governo Bolsonaro tentou aprovar leis tirando dos governadores o mando sobre as polícias, submetendo-as às ordens do presidente, buscando o controle das polícias militares para apoiar seu governo e seu projeto golpista. Da mesma maneira, apoiado pela bancada da bala, tentou aprovar o excludente de ilicitude, que evitaria punições aos crimes cometidos por policiais durante suas ações. Enquanto os trabalhadores têm seus direitos trabalhistas e previdenciários retirados, nas forças armadas nacionais (exército, marinha e aeronáutica) foram mantidas as aposentadorias integrais e os 35 anos de contribuição previdenciária tiveram uma tabela progressiva muito favorável, praticamente sem atingir seus atuais membros. As pensões para as filhas solteiras de militares que ingressaram no serviço até o ano 2000, permanecem. Os adicionais de qualificação foram aumentados, podendo atingir 70% dos salários para as patentes mais altas da carreira militar. Para as patentes mais baixas esse valor é significativamente menor. Uma portaria de Bolsonaro permitiu aos militares e servidores acumularem o salário que ganham como integrantes do governo com sua aposentadoria, furando o teto constitucional. O governo Lula/Alckmin, além de ter alterado muito pouco os privilégios desses setores, sancionou a Lei Orgânica nacional das Policias Militares (Lei 14.751/2023) que mantém essencialmente a mesma estrutura militar anterior. 6. OS POLICIAIS SÃO TRABALHADORES: DEMOCRATIZAR A POLÍCIA A atuação violenta das polícias militares é justificada em face da necessidade da segurança pública. Mas a repressão ao povo carrega uma contradição: Os soldados e a baixa oficialidade, composta por sargentos e subtenentes são recrutados entre os setores mais pobres da população. Em busca de uma melhora em seu nível de vida esses policiais acabam enfrentando os mesmos problemas que o conjunto dos trabalhadores, convivendo com baixos salários e péssimas condições de trabalho. Para não perder o controle, o Estado, por meio da hierarquia militar, mantém um rígido controle disciplinar, imposto também pela relação salarial. Em outras palavras, quem paga manda. Dessa maneira a atuação da brigada acaba sendo dirigida para manter o sistema capitalista e proteger a propriedade privada e a classe dominante. Significa que precisa reprimir as lutas e protestos populares. Por isso os trabalhadores necessitam constantemente enfrentar a repressão policial que deveria ser dirigida para proteger e não atacar o povo. E muitas vezes, durante sua atuação profissional, esses policiais acabam agindo contra a população com a mesma violência a que é submetido pelos seus superiores. “Afinal, quem vai executar o despejo de uma ocupação não é o juiz que o decretou, são os soldados, muitos deles vindo de famílias iguais àquelas que estão ali completamente desprotegidas. Quem vai debelar o piquete na porta da fábrica não é o empresário que exigiu essa medida, são os soldados que, para fazê-lo agridem trabalhadores que estão na mesma situação de seus pais, irmãos, irmãs, filhos ou filhas, apenas lutando por uma vida melhor para suas famílias”. E muitas vezes nesses confrontos acaba sendo vítima da mesma violência que precisa combater. Por isso nos solidarizamos com as reivindicações dos policiais. Porque são trabalhadores como nós. Por isso defendemos o direito à sindicalização e à greve, bem como melhores condições salariais e de trabalho. É preciso democratizar as polícias, desmilitarizando-as. É tarefa dos trabalhadores convencer os policiais, os soldados e a baixa oficialidade para uma atuação conjunta, combatendo unidos nossos verdadeiros inimigos. No governo nossa tarefa será colocar a polícia para proteger da violência aqueles que mais necessitam e não reprimir protestos populares. 7. A DESMILITARIZAÇÃO DA BRIGADA MILITAR E A UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS A necessidade de manter o controle social levou a ditadura brasileira à militarização das Polícias. Estas se tornaram legalmente órgãos auxiliares das forças armadas, submetidas aos estatutos militares com regras diferentes das aplicadas à Polícia Civil. O fim da ditadura militar não reverteu esse aspecto, garantindo impunidade aos abusos. As comunidades pobres afirmam que a ditadura militar não acabou nas favelas, onde o “tribunal de rua” continuou executando os jovens negros. Por isso uma das necessidades colocadas para o povo é a desmilitarização dessa estrutura, unificando as forças policiais. As investigações criminais e ações necessárias para combater a violência devem ser feitas por uma estrutura unificada. De outro lado deve ser retirado das polícias as tarefas de reprimir protestos populares. Lutar não pode ser considerado crime. A unificação é urgente e deve contemplar uma radical democratização, com delegados e comandantes eleitos diretamente por aqueles que mais precisam de proteção, a população dos bairros. 8. COMO EFETUAR A SEGURANÇA E GARANTIR A VIDA DAS PESSOAS? Em primeiro lugar é necessário, e com urgência, modificar radicalmente as condições de vida dos trabalhadores, garantindo-lhes, emprego, salários dignos, educação e saúde. Somente assim poderemos desfazer a raiz que alimenta a criminalidade e a violência. Os jovens necessitam da perspectiva de um futuro e uma vida digna. Algumas dessas premissas podem ser melhoradas circunstancialmente, mas não podem ser realizadas dentro do sistema capitalista. Portanto é preciso modificar o sistema de propriedade dos meios de produção que garante a riqueza de alguns e a miséria da imensa maioria. Mas enquanto não conseguirmos realizar essa tarefa precisamos garantir a segurança do povo, contra os assaltos, os roubos, os estupros, furtos de residências e escolas e a violência contra a mulher, contra os LGBTI. Essas devem ser as prioridades de um programa de segurança pública e não a defesa da propriedade privada dos meios de produção, reprimindo os movimentos sociais. A polícia não pode ser um instrumento de violência e sim de proteção da vida. Quem deve decidir as ações prioritárias da polícia para proteger a população da criminalidade e da violência são aqueles que mais sofrem com ela. Os próprios moradores dos bairros, por meio de suas associações e Conselhos. Além de decidir as ações os trabalhadores e moradores das comunidades devem ter o direito de construir os seus próprios comitês para se defender do crime organizado, das milícias e da própria violência policial. 9. A SEGURANÇA PRIVADA TRANSFORMOU-SE EM UM NEGÓCIO CAPITALISTA No Brasil o conjunto de forças de segurança pública e privadas envolvem milhões de pessoas. Abaixo alguns números: • FORÇAS ARMADAS: exército (207.000) marinha (80.000) e aeronáutica (67.000). total: 356.000 na ativa. • POLICIAIS MILITARES: 406.000 na ativa. • POLICIAIS CIVIS: 116.000 na ativa. • BOMBEIROS: 85.000. • MILITARES E POLICIAIS NA RESERVA, REFORMADOS E APOSENTADOS: 405.000. • TRABALHADORES DE EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA: 571.000 (apenas os registrados). • TOTAL APROXIMADO: 1.939.000. • POLICIAIS MILITARES NA ATIVA (RS): 17.000. • POLICIAIS CIVIS NA ATIVA (RS) 5.476. • BOMBEIROS EM ATIVIDADE NO RS: 3.100. • TRABALHADORES DE EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA (RS): 40.000. Nos números acima expostos não estão contabilizados os trabalhadores vigilantes informais, que fazem serviços esporádicos. Se a segurança pública é garantida pelo Estado, assegurando ao sistema capitalista que não haja questionamento ao seu normal funcionamento, a segurança privada transformou-se num negócio lucrativo no país. As empresas constituídas nesse ramo, normalmente de propriedade de militares ou ex-militares, fazem a segurança privada em diversos estabelecimentos como shopping centers, lojas, estacionamentos, supermercados e condomínios fechados. Muitas ruas de cidades brasileiras são vigiadas por seguranças particulares, contratados pelos moradores. O faturamento dessas empresas em 2025 alcançou o valor de 35 bilhões de reais. No Rio Grande do Sul o faturamento foi de cerca de 2,5 bilhões. Em 2025 existiam no país 14.000 empresas especializadas em segurança, enquanto no estado cerca de 900. Entre essas empresas se destacam as de vigilância patrimonial (empresas, indústrias e condomínios), transporte de valores e escolta e ainda as empresas de segurança eletrônica com monitoramento à distância. Há desde pequenas prestadoras até empresas de grande porte como Rudder Segurança e Epavi-Sis (sistemas informatizados de Segurança). Para quem lucra com a violência, acabar com ela significa acabar com seu “negócio”. PROPOSTAS DO PSTU PARA A SEGURANÇA: • Não à repressão às lutas dos trabalhadores, da juventude, dos indígenas e do povo negro, das mulheres e da comunidade LGBTI. • Fim do encarceramento em massa da juventude pobre e negra. Lutar não é crime. Ser pobre não é crime. Ser negro não é crime. • Desmilitarização da Brigada. Polícia Civil unificada controlada pela comunidade. • Direito de sindicalização e trabalhistas aos policiais, bem como de manifestação. Conclamamos os policiais a apoiar as justas reivindicações populares solidarizando-se com elas. • Descriminalização das drogas com controle do Estado. O uso de drogas deve ser tratado como caso de saúde pública e não de polícia. A descriminalização serve também para combater o crime organizado. • Garantir a segurança nos bairros e praças, com iluminação, infraestrutura de áudio e vídeo, fomentando atividades culturais, esporte e lazer. • Submeter as ações de segurança nos bairros aos conselhos populares e associações. • Os trabalhadores e a população têm o direito de criar seus próprios comitês para se defender do crime organizado, da violência policial e para proteger suas organizações. 10. Juventude A juventude no estado do Rio Grande do Sul Assim como em todo o país, é a juventude que tem sentido seu futuro ameaçado pela destruição capitalista. O peso da extrema direita no estado, impõe um cenário tenebroso de aumento da devastação ambiental, da reprodução de preconceitos e discriminações opressoras, assim como o governo liberal clássico de Eduardo Leite também reforça a lógica privatista e de precarização dos serviços públicos. Seja na capital ou nas demais cidades, a juventude periférica não tem espaços de lazer, de cultura e de incentivo a prática de esportes, restando a ociosidade e a limitação de potencialidades. Entendemos que todos os problemas que assolam a juventude gaúcha são manifestações particulares de problemas gerais que afetam a classe trabalhadora de conjunto – trabalho, saúde, educação, meio ambiente, cultura e lazer. Por outro lado, em virtude da precarização tanto da educação quanto do mercado de trabalho promovidas pelos governos em conformidade com as exigências do capitalismo decadente brasileiro, hoje o número de jovens que acumulam uma rotina de trabalho e estudos é maior que no passado. Para muitos dos filhos da classe trabalhadora não há tempo para ser jovem e tampouco ter uma formação educacional completa; desde cedo precisam ganhar a vida no mercado de trabalho e complementar a renda escassa de suas famílias. Por isso acreditamos que os aliados da juventude em suas lutas são os trabalhadores e as trabalhadoras e impulsionamos a unidade entre esses setores e a unificação de suas lutas, permitindo que um setor mais amplo se mobilize para a conquista de direitos na sociedade. A aliança operário-estudantil, por exemplo, busca que estudantes, professores e trabalhadores da educação unifiquem suas lutas parciais por melhores condições de ensino para os primeiros e de trabalho para os últimos em uma única luta em defesa da educação pública, por mais investimentos e contra os cortes orçamentários, reunindo e combinando as forças das três categorias da comunidade escolar/acadêmica. O mesmo pode ser dito nas lutas pela redução da jornada de trabalho, como o fim da 6x1, as lutas em defesa dos demais serviços públicos e tantas outras. Por isso, ao expor o contexto vivido pela juventude, unificamos o programa com os pontos apresentados em outros pontos. Educação Na Região Sul, 21,1% dos jovens que abandonaram a escola o fizeram aos 16 anos, 21,9% aos 17 e 18,8% aos 18 anos. Somados, esses três momentos representam quase 62% dos casos de evasão registrados na região, o maior percentual entre as regiões brasileiras. O Censo escolar 2025 apontou uma redução de 38,4 mil matrículas na educação básica do RS. Essa realidade é nacional, e piorou com a implementação do Novo Ensino Médio que retira qualquer perspectiva de os filhos da classe trabalhadora entrarem na universidade. A presença de empresas e ONGs que vivem da mercantilização da educação no Ministério da Educação, impõem uma lógica produtivista nas escolas, enquanto acaba com a atividade pedagógica dos educadores. São muitos fatores que contribuem para a evasão escolar: metodologia engessada que não dialoga com os interesses e atividades comuns da juventude, a necessidade de muitos jovens em ter que trabalhar, muitas vezes, na escala 6x1 ou em postos de trabalho precarizados, a violência e o bullying com a reprodução de toda forma de opressão e discriminação no ambiente escolar. A dificuldade de acesso e permanência no ensino superior também é uma realidade vivida pela juventude gaúcha. São poucas vagas nas universidades públicas e, nesse contexto, o vestibular cumpre o papel de filtro social, impondo a lógica meritocrática e deixando de garantir a educação continuada como direito básico. Muitos jovens, inclusive, assumem dívidas gigantescas a partir de políticas de financiamento público em vagas de universidades privadas, cujo objetivo é garantir o lucro dessas empresas. Após o acesso, se impõem as dificuldades para permanecer no espaço acadêmico. Os problemas vão desde a infraestrutura dos campi, falta de moradias estudantis, funcionamento precário dos restaurantes universitários, insegurança institucional no que diz respeito às matrículas por cotas raciais e sociais, gastos com materiais didáticos e horários letivos que não contemplam estudantes trabalhadores. Diante desse quadro nosso programa defende: • Fim do ENEM/fim do vestibular. Educação continuada para todos que desejem concluir sua formação. • Gestão democrática nas escolas, com paridade entre a comunidade escolar (professores, estudantes e gestores) nas decisões e eleição direta da diretoria escolar. • Políticas concretas de acesso e permanência nas universidades. Moradia estudantil, funcionamento dos restaurantes universitários nos três turnos, ampliação de bolsas de projetos de pesquisa e extensão. • Cota trans, raciais e sociais como parte das políticas de reparação às desigualdades impostas pela opressão e exploração capitalista. Trabalho Se a educação pública não é de qualidade, a inserção no mercado de trabalho também não vai ser e esse é exatamente o projeto. A burguesia internacional não necessita de pessoas altamente capacitadas, ela precisa de uma massa que possa ser explorada da pior forma possível, por medo do desemprego. Ou, que assuma todo o ônus da sua atividade laboral acreditando na ideologia do empreendedorismo. O resultado é a terceirização, a pejotização, a uberização, a escala 6x1, a 10x1. O setor da classe que vai assumir esses postos com maior frequência são os setores oprimidos, como consequência e continuidade das falhas no desenvolvimento e limitação das oportunidades desde o início da vida da juventude negra, LGBTI e das meninas das periferias. Nosso programa defende: • Pelo fim da lei do jovem aprendiz que mascara o aproveitamento da miséria para explorar os jovens que não poderiam estar trabalhando. Que as políticas de incentivo para a entrada no mercado de trabalho sejam na idade adequada, com proteção da continuidade do estudo e em funções que garantam perspectiva profissional. • Garantia do primeiro emprego com plenos direitos trabalhistas assegurado pelo Estado para toda a juventude, reduzindo a jornada de trabalho para abrir novos postos formais e combater a escravidão dos aplicativos. • Garantia de passe livre universal, intermunicipal e irrestrito (ônibus, barcos e metrô) para estudantes e jovens trabalhadores em todo o estado. • Contra toda forma de precarização do trabalho, revogação da reforma trabalhista. • Fim da escala 6x1, com jornada de 36h sem redução salarial e de direitos. Saúde O Rio Grande do Sul é o estado onde mais morrem pessoas por HIV. Entre as 20 cidades do país com maior grau de complexidade no tema, 5 estão no RS, inclusive a capital Porto Alegre. As mulheres grávidas, a população LGBTI e pessoas negras periféricas são maioria entre os contaminados. A sífilis, outra infecção sexualmente transmissível tem um nível elevado de 7% de contaminação no estado. Em 2025, foram notificados 2.354 casos de estupros no estado. Dados nacionais apontam que cerca de 70% dos casos ocorrem com meninas de até 14 anos. Esses índices têm relação direta com a falta de educação sexual, por conta do conservadorismo e da falta de investimento. Além disso, cada vez mais cedo, os adolescentes e a juventude têm que buscar entender sua sexualidade e identidade de gênero nas redes sociais, quando deveriam ter espaço de escuta e acolhimento para fortalecer seu autoconhecimento e para denunciar abusos. O que acontece é o ataque a direitos mínimos como a inviabilização do aborto legal, ou a criminalização das orientações e tratamentos para pessoas trans na adolescência. Segundo um estudo da FIOCRUZ de 2025, a população jovem é a que mais sofre internações relacionadas a problemas de saúde mental no Brasil e é também a que menos busca atendimento na Atenção Primária à Saúde (APS). Homens de 15 a 29 anos representam 61,3% das internações por motivos de saúde mental. O uso de substâncias psicoativas e o padrão cultural/comportamental machista, imposto pela sociedade capitalista, são as principais causas. A pressão pelo desempenho acadêmico e profissional, as distorções de autoimagem e autopercepção promovidas pelas redes sociais, a cobrança por uma performance social inalcançável são motivadores para o abuso de drogas e para o adoecimento. Entre as mulheres a principal causa é a depressão. O Rio Grande do Sul apresentou a maior taxa de internação de jovens, entre todos os estados brasileiros (1.615,6/100 mil hab.). Já o suicídio é um problema de saúde sobretudo entre a juventude indígena. A taxa chega a 62,7 mortes por 100 mil habitantes, a maior do país, entre os grupos de jovens. Dados do Ministério da Saúde mostram que houve aumento de atendimentos ambulatoriais em hospitais públicos do Rio Grande do Sul por ansiedade e depressão, desde 2018, na faixa etária dos 13 aos 29 anos. Foram 1.333 atendimentos relacionados à ansiedade em 2018, número que saltou para 14.058 em 2023, representando um aumento de 955%. Em relação à depressão, observa-se um aumento de 155% em relação a 2018, com 3.033 atendimentos em 2023. Os jovens gaúchos foram muito afetados por eventos como a pandemia e a enchente, o que contribuiu para uma piora da saúde mental. A ansiedade climática faz parte do cotidiano da população, sobretudo, porque não só não foram tomadas medidas para evitar que se repita o lastro de destruição de 2024, como se aprofundam as formas de exploração dos recursos naturais do estado aumentando os riscos de eventos climáticos extremos na região. Por isso, defendemos: • Reestatização da atenção primária com concursos públicos para todos os cargos. • Políticas específicas de cuidado em saúde mental da juventude que passa por profissionais nas UBS, centros de convivência, ampliação dos CAPS, espaços de cultura e lazer, combate ao bullying e a reprodução das opressões nas escolas, educação sexual que considere a orientação sexual e a identidade de gênero; informação e facilitação para acesso aos diferentes métodos contraceptivos. • Defesa do aborto legal, ampliação dos serviços de referência. São 7 para 497 municípios do estado. • Medidas concretas de preservação do meio ambiente e prevenção de novas catástrofes ambientais (apresentadas no tópico sobre meio ambiente). Opressão Foram 42 feminicídios somente no primeiro semestre de 2026. O último vitimou uma jovem de 17 anos. Várias manifestações de misoginia e atuação dos movimentos masculinistas (red pill, incel etc.) aconteceram e seguem acontecendo entre os jovens do estado. O racismo e a violência policial vitimam os jovens negros das periferias. No Brasil, de 2014 a 2024, 301.825 jovens entre 15 e 29 anos foram assassinados – cerca de 75 por dia. De acordo com o atlas de segurança pública de 2026, a taxa de letalidade de jovens no estado é de 30,6 para cada 100 mil habitantes. Diante disso, defendemos: • A unidade da juventude e da classe trabalhadora no combate a essas manifestações nefastas de violência, misoginia, racismo e toda forma de opressão. • Políticas de educação sexual e combate às diferentes formas de opressão voltados para a juventude. Segurança Para a juventude é fundamental que a política de segurança pública esteja a serviço da população que trabalha e não para preservar os privilégios de quem nos explora e lucra com nosso sofrimento. Essa política passa por. • Desmilitarização da Brigada Militar. • Polícias unificadas sob o controle da população. • Legalização das drogas combinada com políticas de saúde pública para tratamento de dependência química. Acesso a cidade A juventude está cada vez mais isolada e dependente dos meios virtuais de socialização. A lógica privatista, implementada pelos governos, no estado, reforça essa situação. Os poucos espaços de lazer gratuitos são concentrados nos centros da cidade, o preço elevado da tarifa do transporte coletivo e a escassez do serviço, principalmente nos finais de semana, são barreiras de acesso. Além disso, há repressão policial quando a juventude busca construir seus próprios espaços. Nós defendemos: • Ampliação massiva das verbas públicas destinadas à cultura, descentralizando os recursos hoje concentrados nos circuitos da elite e construindo centros culturais públicos autogeridos pela comunidade nas periferias. • Financiamento público direto para coletivos de cultura popular, saraus, hip-hop, teatro de rua e manifestações periféricas, garantindo a total liberdade de expressão e a defesa intransigente da arte contra a censura ideológica e o moralismo da extrema direita. • Revitalização de praças, centros esportivos e outros espaços destinados ao uso público, com programações culturais e de lazer construídas junto com a comunidade e de acesso gratuito. Estratégia revolucionária Queremos pensar e apresentar propostas que respondam aos problemas imediatos da juventude, que garantam mudanças reais no agora, mas sem deixar de explicar que nosso futuro só será viável se transformarmos cada luta por direitos frente à burguesia e seus governos (sejam os de extrema direita, sejam os liberais democratas ou os de colaboração de classe) em passos para superação desse sistema baseado em desigualdades e exploração. 11. Machismo, racismo e LGBTQIfobia promovem violência e desigualdades profundas Em um contexto de crise, o capitalismo amplia a exploração recorrendo ao racismo, ao machismo, à LGBTQIfobia e à xenofobia para dividir a classe trabalhadora, rebaixar os salários e intensificar a superexploração da força de trabalho dos setores oprimidos. As mulheres seguem recebendo, em média, cerca de R$ 1.000 a menos que os homens, mesmo exercendo atividades de igual valor, evidenciando que sua força de trabalho continua sendo sistematicamente desvalorizada. Essa desigualdade ultrapassa a esfera econômica, reforça relações de dependência e alimenta uma cultura misógina violenta, que se escancara no aumento alarmante dos índices de feminicídio no país e no Rio Grande do Sul. Apenas nos seis primeiros meses de 2026, foram registrados 1.001 casos de violência sexual no RS, tendo como principais vítimas meninas de até 14 anos, além de 8.491 casos de lesão corporal de mulheres, uma média superior a 40 mulheres agredidas por dia. Até junho, também haviam sido registrados 41 feminicídios, número que já sabemos ter avançado. O Boletim Especial sobre Indicadores de Violência apontou que, em 2025, foram registradas 52.711 ocorrências de crimes contra mulheres no Rio Grande do Sul. Desse total, foram 31.558 ameaças (59,9% do total); 18.455 lesões corporais (35%); 2.354 estupros (4,5%); além de 80 feminicídios consumados e 264 tentativas. Esses números representaram um aumento de 10% nos feminicídios consumados em comparação com 2024. A tendência é que tenhamos nova elevação em 2026, uma vez que, apenas no primeiro semestre, já foi registrado mais da metade do total de casos de 2025. O final de semana da Páscoa, do ano passado, foi um marco da situação de completa vulnerabilidade das mulheres, quando foram registrados 10 feminicídios no estado. A mobilização do movimento de mulheres fez com que o governo de Eduardo Leite reativasse a Secretaria de Políticas para Mulheres, extinta em 2015. Porém, o que se viu logo depois foram denúncias de assédio moral e intolerância religiosa envolvendo a então secretária, que logo perdeu o cargo. O mesmo ocorreu com o então chefe de polícia, exonerado após denúncias de assédio moral contra delegadas. Elas haviam denunciado que mais de 300 mulheres desistiram de registrar ocorrência na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em razão da demora no atendimento. Esse fato desmentiu os argumentos do governador que procurava responsabilizar a ausência de denúncias por parte das próprias mulheres pelo crescimento da violência. As mulheres procuram ajuda, registram ocorrências e solicitam proteção. O que falta é uma estrutura pública capaz de acolher, proteger e responder com a urgência necessária. A vida das mulheres no estado é um tema de emergência. O aumento dos feminicídios no Rio Grande do Sul, em 2025, foi superior ao dobro da média nacional. Além disso, o estado possui a segunda maior taxa de registros de descumprimento de medidas protetivas do país. Diante dessa situação, é absurda a justificativa de que a falta de um terreno seria o motivo para o Rio Grande não possuir, até hoje, uma Casa da Mulher Brasileira. A inexistência dessa estrutura demonstra que o enfrentamento à violência ainda não é tratado como prioridade absoluta pelo governo estadual. Medidas como a criação das Salas das Margaridas ou a instalação de bancos vermelhos em instituições públicas são insuficientes para garantir o acolhimento adequado às vítimas. Faltam profissionais qualificados em número suficiente, infraestrutura e atendimento permanente para atender a demanda. Existe apenas uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher /DEAM, com funcionamento 24h em todo o estado. Ao todo são somente 23 DEAMs para atender os 497 municípios gaúchos. O programa estadual de proteção e promoção aos direitos das mulheres destinou 71 milhões de recursos para ações na área, com cofinanciamento para os municípios de 17 milhões. É um direcionamento importante, porém também insuficiente para garantir a estruturação permanente de uma rede de proteção. Além disso, as contratações dos profissionais não serão por concurso público. Isso significa que, em pouco tempo, as equipes poderão enfrentar rotatividade, precarização das condições de trabalho e, por consequência, descontinuidade no atendimento da população. Direitos sexuais e reprodutivos O direito à saúde das mulheres também passa pela garantia de seus direitos sexuais e reprodutivos. Entre 2020 e 2025, foram registradas 41.425 internações por aborto espontâneo na Região Sul, com maior concentração no Rio Grande do Sul. O dado demonstra que o abortamento faz parte da realidade concreta da assistência à saúde das mulheres e exige uma rede pública preparada para garantir atendimento integral e humanizado. Ao mesmo tempo, os registros hospitalares não permitem dimensionar a totalidade dos abortamentos provocados, especialmente aqueles realizados de forma clandestina ou que não chegam ao sistema hospitalar. A própria criminalização contribui para empurrar essa realidade para a clandestinidade e dificulta conhecer sua verdadeira dimensão. Por isso, nenhuma mulher que procure atendimento após um abortamento pode ser submetida à suspeita, à denúncia, ao constrangimento ou à violência institucional. É obrigação do Estado garantir atendimento de saúde independentemente das circunstâncias em que ocorreu a interrupção da gravidez. Racismo, desigualdade e apagamento da população negra No Rio Grande do Sul, aproximadamente 21% da população se declara preta ou parda, segundo dados do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Cerca de 0,2% da população se autodeclara indígena. Apesar dessa presença expressiva, a população negra ainda enfrenta profundas desigualdades sociais, raciais e territoriais no estado. Essas desigualdades se manifestam no acesso ao trabalho, à renda, à educação, à saúde, à moradia, ao saneamento, à segurança, ao lazer e à cidadania de maneira geral. As taxas de pobreza e extrema pobreza da população negra correspondem a quase o dobro dos índices verificados entre a população branca. No acesso à educação, somente 16% da população negra consegue ingressar no ensino superior, em comparação com 31% da população branca. Mesmo entre pessoas com o mesmo nível de escolaridade, a renda dos brancos é, em média, 31% maior que a dos negros. Essa diferença permanece até mesmo entre pretos e pardos com ensino superior completo, demonstrando que o acesso à escolaridade, embora fundamental, não elimina os efeitos do racismo no mercado de trabalho. Segundo o Observatório das Metrópoles de Porto Alegre, os bairros mais atingidos pelas enchentes nos municípios de Porto Alegre, Canoas, São Leopoldo, Novo Hamburgo e Guaíba têm maior concentração de habitantes negros. São, centralmente, bairros periféricos e historicamente menos assistidos por políticas públicas de saneamento básico. Essas comunidades enfrentam maior exposição a substâncias tóxicas, degradação ambiental, poluição e acesso inadequado a recursos naturais. Esse contexto reflete o racismo ambiental, que relega a população negra às regiões marcadas pela desigualdade, pela discriminação, pela precariedade das moradias e pela injustiça ambiental. O racismo ambiental ficou explícito durante as enchentes de 2024, quando um condomínio de luxo, na cidade de Pelotas, instalou um duto para drenar a água que alagava o condomínio direcionando-a para a área da comunidade Passo dos Negros, no bairro Navegantes, cuja população é majoritariamente negra. A imposição de condições desiguais também se expressa na saúde. Embora o Sistema Único de Saúde possua políticas e normativas específicas para o cuidado da população negra, nem mesmo medidas básicas, como o preenchimento adequado do quesito raça/cor em prontuários e formulários, são garantidas. Essa omissão contribui para invisibilizar os efeitos do racismo sobre as condições de saúde, apesar de ele ser um importante determinante do processo saúde-doença. Em momento de crise, essas questões afetam o conjunto da classe trabalhadora, porém, as populações negra, indígena, imigrante e socialmente vulnerabilizada têm suas mazelas intensificadas pelo acúmulo de opressões e iniquidades. A tradição oficial do Rio Grande do Sul supervaloriza a imigração italiana e alemã, negando e invisibilizando a trajetória da população negra na construção da história, da economia e da cultura gaúchas. Contudo, essa presença não pode ser apagada, o Censo de 2022 apontou o Rio Grande do Sul como o 13º estado brasileiro com mais pessoas declaradas quilombolas, somando um total de 17.496 pessoas dessa população distribuídas em cerca de 134 comunidades quilombolas. Em Porto Alegre são 9 territórios quilombolas e aproximadamente 2.900 quilombolas. O estado também possui uma presença significativa de religiões de matriz africana, sendo aquele com maior proporção nacional de pessoas que se declaram adeptas da Umbanda e do Candomblé. Essa permanência histórica, ocorre em meio a ataques racistas, violência, segregação e tentativas de apagamento. Os territórios quilombolas, existentes na capital, enfrentam permanente pressão e assédio da especulação imobiliária. O Quilombo Kédi é a maior expressão desse conflito, diante da ofensiva do grupo Zaffari sobre seu terreno. O Quilombo dos Silva, primeiro território quilombola oficialmente titulado em área urbana no país, sofre a ameaça de ter seu terreno atravessado por uma via pública. O mesmo acontece com os territórios indígenas que sofrem invasões e ações de destruição e violência promovidas pelo agronegócio e pelo setor imobiliário. Essas desigualdades demonstram como o racismo atravessa as condições de trabalho, renda, moradia, saúde e acesso ao território, submetendo a população negra e indígena a formas ainda mais profundas de exploração e violência. Emprego e renda e divisão sexual do trabalho Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, a taxa de participação feminina no mercado de trabalho está estagnada em 53% e não avança há seis anos. Isso significa que quase metade das mulheres em idade ativa não está ocupada nem procura emprego, ficando fora da força de trabalho. O principal fator que afasta as mulheres do trabalho, apontado por 31% das que estão desempregadas, é a responsabilidade pelos cuidados de crianças e familiares, bem como pelas tarefas domésticas. Para os homens, essa mesma situação é barreira para apenas 3%. Essa diferença demonstra que o trabalho doméstico e de cuidados continua sendo atribuído de maneira desigual às mulheres, limitando sua autonomia econômica, sua qualificação profissional e sua participação no mercado de trabalho. Levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul aponta que pelo menos 175 municípios gaúchos têm filas de espera na educação infantil. Em 2024, cerca de 33 mil crianças ficaram sem acesso às vagas. Os municípios que apresentaram maior déficit de vagas foram Porto Alegre, Caxias do Sul, Gravataí, Alvorada, Canoas e Passo Fundo, todos com mais de 200 mil habitantes. Juntas, essas cidades somam 15 mil crianças aguardando vagas, o que representa 45% da demanda total no estado. O estado apresenta ainda 4,1 mil crianças de quatro e cinco anos aguardando vagas na pré-escola. Esses índices se relacionam diretamente com a taxa de mulheres impedidas de entrar ou de permanecer no mercado de trabalho e também expressam a negação do direito elementar das crianças à educação. Outro fator relacionado à sobrecarga é a escolaridade. Mulheres com menor grau de estudos têm maior jornada de trabalho doméstico. Entre os homens, o nível de escolaridade não diferencia o tempo destinado às atividades domésticas e de cuidado. As mulheres dedicam, em média, 21 horas semanais a essas atividades, enquanto os homens dedicam cerca de 11 horas semanais. Isso significa que, além da jornada de trabalho remunerado, as mulheres continuam assumindo uma segunda jornada dentro de casa. De acordo com o levantamento do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, do Instituto de Economia da Unicamp, no 3º trimestre de 2025 as mulheres representaram 45% da população ocupada no Rio Grande do Sul, o equivalente a 2.645 mil trabalhadoras. Na Região Metropolitana de Porto Alegre, elas correspondiam a 47% das pessoas ocupadas, e em Porto Alegre, 48%. Essa presença massiva no mercado de trabalho, porém, não é sinônimo de igualdade de condições. A diferença salarial ainda é uma realidade, mesmo com a Lei de Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres (Lei 14.611/2023). Essa diferença se aprofunda quando se observa o recorte racial. De acordo com o Relatório Nacional da Igualdade Salarial, as mulheres negras ganham em média R$ 2,9 mil, enquanto as mulheres brancas e de outras etnias recebem R$ 4,8 mil. Considerando dados da Pnad Contínua, as mulheres negras ganham 24% menos que a média das mulheres e 40% menos que a média dos homens. No Rio Grande do Sul, o rendimento médio mensal das mulheres é de R$ 3.157,00, enquanto o dos homens é de R$ 4.240,00. Na Região Metropolitana de Porto Alegre, os valores sobem, mas a diferença se mantém: R$ 4.778,00 para mulheres frente a R$ 6.432,00 para homens. As mulheres estão concentradas principalmente no setor de serviços, em áreas como alojamento e alimentação, educação, saúde e serviços sociais, outros serviços e trabalho doméstico. As maiores diferenças salariais aparecem em setores marcados pela presença feminina. Na educação, saúde e serviços sociais (39%) e em outros serviços (37%). Alojamento e alimentação registraram diferença de 26%. Entre essas ocupações, as mulheres negras são maioria especialmente em alojamento e alimentação, outros serviços e no trabalho doméstico, demonstrando como o racismo e o machismo se articulam para reservar a elas as atividades mais precárias e desvalorizadas. LGBTQIfobia, violência e exclusão social A principal expressão de LGBTQIfobia, no Brasil, segue sendo a falta de dados acerca das condições de vida, trabalho, educação, saúde e desenvolvimento da população lgbtiqapn+. O Censo de 2022 do IBGE apontou que cerca de 3 milhões de pessoas no Brasil se declararam não heterossexuais, incluindo homossexuais, bissexuais, ou outra orientação sexual, ou seja, aproximadamente 2% da população brasileira. No Rio Grande do Sul, essa população chega a 171 mil habitantes (1,9% da população estadual); destes, 13% encontram-se na capital. De acordo com o 9º Dossiê sobre violência e assassinato de pessoas transexuais e travestis da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, foram registrados 80 assassinatos de pessoas trans no Brasil, em 2025, sendo que 77 deles vitimaram mulheres trans. No Rio Grande do Sul houve o registro de 1 caso. Contudo, segundo a Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Rio Grande do Sul registrou mais de 1,4 mil casos de violência contra pessoas LGBTQIAPN+, em 2025. Os dados incluem situações de maus-tratos, exploração sexual e tráfico de pessoas e outras violações de direitos humanos, demonstrando que a violência não se limita aos assassinatos. Uma das pautas que vem ganhando destaque é defesa da cota trans nas universidades e nos concursos públicos. A violência, a hostilidade, a exclusão familiar e o preconceito sofridos por essa população têm impactado diretamente suas condições de estudo e inserção no mercado de trabalho. Pesquisas e levantamentos produzidos pelo setor auto-organizado evidenciam que cerca de 90% das mulheres trans atuam na prostituição por falta de oportunidade em outros setores. No Rio Grande do Sul as cotas trans foram implementadas apenas na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e Universidade Federal de Rio Grande (FURG). Outro tema fundamental são os cuidados em saúde das pessoas transexuais e travestis, sobretudo na infância e adolescência. O Conselho Federal de Medicina, a partir de uma orientação reacionária alinhada ao setor de extrema direita do país, aprovou a resolução CFM nº 2.457/2025 que proíbe a hormonioterapia em crianças e adolescentes, mesmo que esses venham realizando acompanhamento com equipes multiprofissionais. Além disso, o Conselho tenta impedir na justiça que casos individuais pautados por avaliação clínica obtenham o direito ao tratamento. Um dos casos mais emblemáticos foi julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que autorizou, em caráter de urgência, o bloqueio hormonal para uma adolescente trans acompanhada desde 2021 pelo Programa Transdisciplinar de Identidade de Gênero (PROTIG), do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. A decisão autorizou a continuidade do tratamento exclusivamente para aquela paciente, reafirmando a possibilidade de controle difuso de constitucionalidade em casos concretos, sem afastar a vigência da resolução para toda a sociedade. A chamada “Marcha pelo Lugar da Mulher”, realizada em São Paulo em 31 de maio, reflete um conjunto de articulações políticas que buscam produzir desconfiança em relação à presença de mulheres trans em espaços públicos, tensionar sua circulação na cidade e promover retrocessos no campo dos direitos e das políticas de cidadania e proteção social. Setores do movimento de feministas radicais e de setores do movimento LGB encamparam esse discurso e vêm promovendo ainda mais discriminação, violência e desinformação. Frente a esse contexto, nós defendemos: Basta de feminicídio e violência! Criação de uma rede estadual massiva de casas-abrigo, centros de Acolhimento e Delegacias da Mulher 24 horas em todas as regiões, com recursos garantidos sob controle das próprias trabalhadoras. Garantia de licença integral remunerada e estabilidade no emprego para mulheres vítimas de violência doméstica. Combate à dupla jornada por meio da socialização do trabalho doméstico, construindo lavanderias, restaurantes populares e creches públicas gratuitas em tempo integral em todos os bairros. Garantia real de salário igual para trabalho igual, taxação e punição às empresas que não cumprirem a Lei da Igualdade Salarial. Direito ao aborto legal, seguro e gratuito pelo SUS, garantindo a educação sexual para decidir e contraceptivos para não engravidar. Direitos LGBTs: Contra a discriminação e o desemprego A aplicação de uma política estadual severa de combate à LGBTQIfobia, com punição agravada quando cometida por agentes do Estado, além da criação de casas estaduais de acolhimento para vítimas de violência. Políticas de emprego, qualificação pública e cotas trans nas universidades estaduais e concursos públicos. Direito ao nome social sem burocracia e atendimento integral de saúde especializada para pessoas trans pelo SUS, assegurando o direito à terapia hormonal e cirurgia de redesignação sem humilhações. Pela revogação da resolução CFM nº 2.457/2025. Unidade da classe trabalhadora e de seus setores oprimidos contra toda forma de discriminação. Contra as manifestações RadFem e Movimento LGB que discriminam a população trans. Negros e Negras: Reparação histórica e luta anticapitalista Adoção de uma verdadeira política de reparação que combine demandas históricas com o combate à superexploração do trabalhador negro atual, maioria nos postos precarizados e terceirizados. Demarcação e homologação imediata de todas as terras indígenas e titulação das terras quilombolas no estado do Rio Grande do Sul. Expropriação, sem qualquer indenização, de todas as fazendas do agronegócio e vinícolas envolvidas em invasões, violência fundiária, crimes ambientais ou exploração de trabalho análogo à escravidão. Taxação progressiva e expropriação das grandes fortunas de famílias herdeiras do escravismo gaúcho, direcionando esses recursos para o financiamento da agricultura familiar, indígena e quilombola. Implementação obrigatória e efetiva em toda a rede pública estadual da Lei 10.639/03 e o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, que ressalta a importância da cultura negra na formação da sociedade brasileira. O combate ao machismo, ao racismo e à LGBTQIfobia não divide a classe trabalhadora. Ao contrário, é condição para enfrentar as desigualdades utilizadas pelo capitalismo para intensificar a exploração e manter os trabalhadores divididos. A unidade da classe trabalhadora somente poderá ser construída por meio do reconhecimento e do enfrentamento das opressões que atingem de maneira mais profunda as mulheres, a população negra, os povos indígenas, as pessoas LGBT+ e os trabalhadores imigrantes. Defendemos a unidade na luta para enfrentar o machismo, o racismo, a LGBTQIfobia, a xenofobia e toda forma de discriminação. Mas unidade de ação não significa conciliação de classes: não pressupõe programa comum, subordinação política ou apoio a governos e organizações da burguesia. Os trabalhadores e os setores oprimidos precisam preservar sua independência para lutar por suas próprias reivindicações, sem submetê-las aos limites dos governos ou das instituições do capitalismo. Por isso, defendemos a organização independente da classe trabalhadora e de seus setores oprimidos, unindo a luta contra todas as formas de discriminação à luta contra a exploração capitalista e por uma sociedade socialista. 09153727-site-violencia-contra-as-mulheres-2026-atualizado-em-03-de-julho-de-2026-publicacao. xlsx Quase 20% da população do RS, negros são 30% dos mais pobres e menos de 10% entre os ricos | G1 População negra é a que mais morre por arma de fogo no Rio Grande do Sul – Humanista 02142905-plano-operativo-bianual-2023-2025-lgbt-final-1-equidades-popes.pdf Caxias do Sul é a segunda cidade com mais casos de violência contra a população LGBTQIAPN+ no Rio Grande do Sul | Radio Caxias 93.5 FM 67% dos municípios gaúchos aderem a programa de proteção às mulheres - Sul 21 Só metade das mulheres está no mercado de trabalho | Brasil | Valor Econômico Acesse os Relatórios Nacionais de Igualdade Salarial Aproximadamente 33 mil crianças não conseguiram vagas em creches no Rio Grande do Sul em dossie-antra-2026.pdf