Plano de governo de CYRO GARCIA — Governador (2026)

Programa de Governo – PSTU Eleições 2026 – Governo do Estado do Rio de Janeiro Candidato a Governador: Cyro Garcia / Candidata a Vice- Governadora: Perciliana Rodrigues Apresentação Este programa é fruto do acúmulo de elaboração construído pela militância do PSTU no Rio de Janeiro. Não se trata de uma lista de promessas eleitorais, mas de um conjunto de propostas fundamentadas em dados que expressam os interesses da classe trabalhadora fluminense diante de um estado marcado pela decadência econômica, pelo desemprego, pela fome, pela violência do Estado e pelas privatizações. Apresentamos este programa ao Tribunal Superior Eleitoral como compromisso público de nossa candidatura, ciente de que sua realização plena exige a mobilização organizada dos trabalhadores e trabalhadoras. O diagnóstico: o estado mais decadente de um país decadente O Rio de Janeiro atravessa um processo de desindustrialização absoluta, e não apenas relativa como ocorre no restante do Brasil. Enquanto o país como um todo produz proporcionalmente menos riqueza industrial em comparação ao mercado mundial, mas ainda cresce em termos absolutos, no Rio de Janeiro a indústria de transformação encolheu fisicamente: sua produção é hoje 15% menor em valor do que era em 1985. Entre 2002 e 2018, o PIB brasileiro cresceu 20,6% a mais que o do Rio de Janeiro, e no mesmo período o valor produzido pela indústria de transformação fluminense caiu 14,9% em termos absolutos. O reflexo mais dramático dessa decadência aparece no emprego. Entre 1985 e 2020, o emprego formal cresceu apenas 40,88% no Rio de Janeiro, o pior resultado entre todos os estados brasileiros, contra uma média nacional de 130,66%, mais de três vezes maior. Somente entre 2012 e 2020, o Rio perdeu 15,57% de seus empregos formais, enquanto a média nacional caiu apenas 2,58%. Já na indústria de transformação especificamente, o Rio de Janeiro é, ao lado de São Paulo, o único estado do país que teve queda absoluta de postos de trabalho entre 1985 e 2020: uma redução de 34,45%, contra um crescimento médio nacional de 37,88% e picos de mais de 800% em estados como Roraima. Essa destruição da estrutura produtiva foi mascarada, em parte, pelo peso do setor extrativo de petróleo, cuja participação chegou a representar até três vezes o valor gerado pela indústria de transformação em determinados anos. Mas esse setor, por mais lucrativo que seja, emprega pouquíssimos trabalhadores: ao fim de 2021 eram apenas 37 mil empregados na extração mineral, quase dez vezes menos que na indústria de transformação, mesmo esta estando em franca decadência. O petróleo gera renda para acionistas e royalties para o Estado, mas não gera emprego nem alimenta as demais cadeias produtivas internas, já que sua produção é majoritariamente exportada. O resultado desse quadro é que 65,51% da força de trabalho fluminense hoje está desempregada ou subempregada, formando um imenso exército industrial de reserva que pressiona salários para baixo em toda a economia. Em 2021, mais de 4,6 milhões de pessoas estavam sem emprego no estado, quase 600 mil a mais que em 2015. Ao mesmo tempo, o trabalho informal cresceu 25% entre 2015 e 2021, enquanto o trabalho formal caiu quase 9% no mesmo período. Nos últimos anos, o número de pessoas passando fome no estado quadruplicou, chegando a mais de 2,7 milhões, e mais de 57% da população fluminense vive algum grau de insegurança alimentar. Enquanto isso, da riqueza produzida pelos trabalhadores do estado, apenas cerca de 25% fica em suas mãos: os outros 75% são apropriados por empresários, bancos e pelo próprio Estado. Ao final de 2021, o Rio de Janeiro tinha 37 bilionários, segundo a revista Forbes, concentrando uma fortuna pessoal próxima de 80 bilhões de reais, mais do que toda a arrecadação estadual em um ano. Somente a Petrobras distribuiu, em 2021, mais de 100 bilhões de reais em dividendos a acionistas, valor superior aos 91 bilhões de reais arrecadados por todo o governo do estado naquele ano. A CSN, no mesmo ano, viu seu lucro líquido crescer 1.179% e seus dividendos 223%, enquanto a massa salarial de seus trabalhadores cresceu apenas 4,39%, um valor inferior à inflação do período. Finanças públicas: royalties, privatizações e dívida O Rio de Janeiro tornou-se estruturalmente dependente dos royalties do petróleo, que respondem, historicamente, por cerca de 20% da arrecadação estadual. O problema é que essa receita, que deveria ser um recurso extra para compensar impactos sociais e ambientais da exploração petrolífera, tornou-se orgânica ao funcionamento do Estado. Como essa receita oscila de acordo com o preço internacional do petróleo, cada queda brusca de preços provoca o colapso das finanças estaduais, como ocorreu entre 2014 e 2017, quando o déficit orçamentário chegou a mais de 10 bilhões de reais em 2016. Diferentemente de Minas Gerais e Rio Grande do Sul, outros estados que também enfrentaram crise fiscal na mesma época, o Rio de Janeiro apresenta uma dinâmica de arrecadação muito mais instável e dependente dessa fonte externa de receita. O estado foi pioneiro nas privatizações no Brasil, com a venda, ainda entre 1996 e 1998, de empresas como CSN, CERJ, Light, Banerj, CEG, além da entrega do sistema de trens, metrô e barcas à iniciativa privada. Se privatizar fosse solução para as finanças públicas, o Rio de Janeiro seria hoje o estado mais estável do país. Não é o que ocorre. O caso mais recente e emblemático é o da CEDAE, privatizada em 2021 por 22,7 bilhões de reais, mesmo nunca tendo apresentado problemas financeiros: a empresa sempre gerou lucro líquido e dividendos ao Estado, e seu lucro só caiu em 2020, quando o governo já se preparava para a venda. Desde 2017, o Rio de Janeiro está sob um Regime de Recuperação Fiscal que suspendeu o pagamento de juros e amortizações da dívida, atualmente na casa de 163 bilhões de reais, quase o dobro da receita corrente líquida anual do estado. Em troca, o plano impôs privatizações, reforma da previdência estadual, teto de gastos e limitação do crescimento das despesas à inflação. O resultado aparente de "recuperação" nas contas públicas a partir de 2018 não passa de uma suspensão temporária da dívida, que continua crescendo com juros, empurrando a conta para o futuro e para a classe trabalhadora. O abandono dos serviços públicos em números Os efeitos dessa lógica podem ser vistos diretamente no orçamento. As despesas do estado com educação, que representavam 18,53% da arrecadação total em 2003, caíram para 7,42% em 2021. Em quatro dos últimos anos analisados, o estado sequer cumpriu o piso constitucional de 25% do orçamento em educação. Os investimentos em creches, fundamentais para a permanência das mães trabalhadoras no mercado de trabalho, caíram de 382 milhões de reais em 2015 para 312 milhões em 2021, uma queda de 19% mesmo sem descontar a inflação do período. O investimento no ensino superior estadual ficou praticamente estagnado por uma década, o que representa queda real de cerca de um terço quando descontada a inflação acumulada de 61% no período. Na saúde, o piso constitucional de 12% do orçamento tornou-se, na prática, um teto: o estado saiu de 17,26% de investimento em 2016 para apenas 12,55% em 2021. Ao mesmo tempo, entre 2016 e 2020, mais de 7 bilhões de reais foram repassados às Organizações Sociais que administram unidades de saúde, modelo marcado por escândalos de corrupção, incluindo o processo de impeachment do ex-governador Wilson Witzel. Ao final de 2021, mais da metade dos profissionais de saúde vinculados à Secretaria de Estado de Saúde eram contratados por OSs, enquanto os servidores estatutários não chegavam a 24% do total. No transporte, o investimento estadual em transporte ferroviário correspondeu a apenas 0,09% do orçamento do setor, menos de 1 milhão de reais, enquanto quase a totalidade dos recursos foi destinada ao transporte rodoviário, mais caro, mais poluente e menos eficiente. Não por acaso, o MetrôRio e o Metrô da Bahia são as únicas duas operadoras de metrô do país que não recebem subvenção pública, e justamente por isso apresentam as maiores taxas de lucro do setor no Brasil, obtidas às custas da redução do número de passageiros atendidos. Na habitação, o déficit chegou a 481 mil moradias em 2019, atingindo mais de 2 milhões de pessoas, enquanto o investimento estadual em habitação urbana jamais ultrapassou 0,2% da receita total do estado entre 2013 e 2021, chegando a apenas 687 mil reais em 2017. Paradoxalmente, a taxa de vacância residencial na cidade do Rio chegou a quase 20% em 2021: há imóveis disponíveis, mas fora do alcance financeiro de quem precisa de moradia. Racismo, machismo e violência do Estado em dados O Rio de Janeiro concentra uma das maiores populações negras do país, mais de 9 milhões de pessoas, e ao mesmo tempo apresenta uma das maiores desigualdades salariais raciais do Brasil. A remuneração de trabalhadores negros no estado fica cerca de 28% a 32% abaixo da média geral, uma diferença ainda maior que a média nacional. O percentual de vítimas negras entre os homicídios no estado passou de cerca de 51% no fim dos anos 1990 para mais de 70% nos anos recentes, evidenciando o caráter cada vez mais racializado da violência letal no Rio de Janeiro, seja ela praticada por policiais, por facções ou por milícias. A violência do Estado tem endereço certo: em 2021, das 4.750 mortes violentas registradas, 1.356 foram causadas por intervenção policial, e o peso da letalidade policial no total de homicídios cresceu 317% desde o ano 2000. Na região metropolitana do Rio, operações policiais responderam por 56% de todas as vítimas de letalidade violenta em determinado período recente. Três das cinco chacinas mais sangrentas cometidas pela polícia fluminense ocorreram nos últimos anos: Jacarezinho, Vila Cruzeiro e Complexo do Alemão, todas sob o mesmo governo estadual. Um fenômeno decisivo, documentado por pesquisas da UFF, é que as milícias hoje controlam mais da metade do território da região metropolitana do Rio, com cerca de 3,6 milhões de pessoas vivendo sob seu domínio direto. Essas organizações, compostas majoritariamente por policiais e agentes de segurança na ativa ou aposentados, deixaram de ser um poder paralelo para se tornarem parte da estrutura do próprio Estado, ocupando cargos eletivos e mediando o acesso a serviços públicos como moradia popular, distribuição de gás e licenciamento de terrenos. Quanto às mulheres, os casos de feminicídio cresceram 73% em cinco anos no estado. Em 2020, 55% das vítimas de feminicídio eram mulheres negras, e 58% dos casos ocorreram dentro da própria casa da vítima. A diferença salarial entre homens e mulheres também é histórica e persistente em toda a série de dados disponível. 1. Emprego, renda e plano de obras públicas Diante desse quadro estrutural, defendemos um plano emergencial para acabar com a fome e garantir emprego, moradia e renda digna. Propomos auxílio emergencial de um salário mínimo para todo desempregado, isenção de tarifas de água, luz e IPTU para essa população, passe livre em transporte público e suspensão dos aluguéis para inquilinos de grandes proprietários. Para ampliar postos de trabalho, defendemos a redução da jornada para 30 horas semanais sem redução de salário, um piso salarial estadual digno, a proibição das terceirizações e a efetivação de trabalhadores terceirizados em empresas e órgãos públicos, além da convocação imediata de todos os aprovados em concursos públicos. Propomos um amplo plano de obras públicas, financiado por taxação sobre as grandes fortunas, que construa creches, escolas, clínicas da família, hospitais, restaurantes populares, moradia popular capaz de zerar o déficit habitacional de quase meio milhão de unidades, saneamento básico, equipamentos culturais e esportivos nos subúrbios e favelas, além de casas-abrigo para mulheres e pessoas LGBTI vítimas de violência. 2. Transporte público estatizado e de qualidade Defendemos a revogação das privatizações da Supervia e do MetrôRio, sem indenização às empresas, com gestão sob controle dos trabalhadores do setor e da população usuária. A experiência concreta mostra que enquanto o investimento pesado em infraestrutura fica a cargo do patrimônio público, como no caso da Rio Trilhos, os lucros ficam com a operadora privada: a MetrôRio obtém lucro bruto de centenas de milhões de reais sobre uma receita superior a 800 milhões, enquanto o ativo público que sustenta toda a operação sequer é remunerado. Propomos auditoria pública das concessões, apuração de responsabilidades por desvios e corrupção, e um plano de ampliação da malha metroferroviária, priorizando o transporte sobre trilhos como espinha dorsal da mobilidade urbana, tal como ocorre em sistemas subsidiados de outras capitais brasileiras, onde a subvenção pública permite tarifas mais baixas sem sacrificar o número de passageiros atendidos. Defendemos também a estatização dos serviços de barcas e ônibus municipais, com tarifas sociais, passe livre para desempregados e caminho para a tarifa zero. 3. Educação pública, gratuita, laica e de qualidade Defendemos o investimento mínimo constitucional de 25% do orçamento em educação, patamar hoje sistematicamente descumprido, com a revogação de mecanismos que limitam gastos sociais. Propomos a suspensão da implementação autoritária do Novo Ensino Médio e a construção coletiva de propostas pedagógicas pela comunidade escolar, sem interferência da iniciativa privada. Somos contrários a projetos como Escola Sem Partido e às escolas cívico-militares. Defendemos a estatização das instituições privadas de ensino superior, o fim das dívidas estudantis, a ampliação da rede pública em todas as regiões do estado, com cursos que atendam às necessidades da população e não apenas aos interesses econômicos regionais, e a gestão democrática das universidades por conselhos comunitários com participação de estudantes, trabalhadores e moradores. Diante da estagnação orçamentária de mais de uma década no ensino superior estadual, defendemos aumento substancial e imediato de recursos para UERJ, UENF e FAETEC. Defendemos a manutenção e ampliação das cotas raciais, políticas afirmativas para povos indígenas, refugiados e pessoas LGBTI, além de educação sexual nas escolas e combate à LGBTIfobia. 4. Saúde pública, sem privatização Defendemos o fim do modelo de gestão por Organizações Sociais e qualquer forma de privatização da saúde, modelo que já custou bilhões de reais em recursos públicos sem garantir qualidade de atendimento. Defendemos investimento acima do piso constitucional de 12%, hoje tratado pelo governo estadual como teto. Propomos concursos públicos imediatos com plano de cargos e carreira em todos os níveis de atenção, reabertura de vagas fechadas em clínicas da família, UPAs e hospitais, recuperação da rede federal e estadual, e ampliação da vacinação. Defendemos que unidades de saúde de grandes grupos privados sejam integradas ao SUS mediante taxação das fortunas do setor, garantindo saúde totalmente pública e gratuita para todos. 5. Segurança pública sem militarização Rejeitamos a ideia de que o problema da violência se resolve com mais repressão policial. Os dados mostram que a própria força policial é hoje um dos principais agentes de letalidade violenta no estado, com peso crescente ano após ano. Defendemos a desmilitarização da segurança pública e da Polícia Militar, com constituição de uma polícia civil única, democracia interna e direito de organização dos policiais de base. Somos contrários às UPPs e ao programa Cidade Integrada, que reeditam a mesma lógica militarizada e racista. Defendemos a punição de agentes envolvidos em chacinas e tortura, e a descriminalização das drogas, com controle estatal da produção e comercialização, revertendo os lucros para investimento social e acompanhada de política de reparação à juventude negra encarcerada pela guerra às drogas. Diante da constatação de que as milícias hoje controlam mais da metade do território metropolitano e ocupam postos dentro do próprio aparato estatal, defendemos investigação e punição rigorosa de agentes públicos envolvidos nessas organizações, com expropriação de seu patrimônio ilícito. Defendemos ainda o direito à autodefesa dos trabalhadores, moradores de favelas e setores oprimidos frente à violência do Estado, das milícias e da extrema- direita. 6. Meio ambiente Defendemos a universalização do saneamento básico, com fim do despejo de esgoto in natura na Baía de Guanabara, onde apenas cerca de 24% do esgoto coletado é efetivamente tratado, e nos demais rios do estado, e obrigatoriedade de tratamento de efluentes e emissões pelas grandes empresas, com estatização daquelas que descumprirem normas ambientais. Propomos plano de fechamento controlado das usinas nucleares de Angra e das termelétricas, garantindo realocação com emprego e direitos para os trabalhadores do setor. Defendemos a estatização, sob controle dos trabalhadores, da Petrobras, CSN e grandes metalúrgicas, com o objetivo de reduzir impactos ambientais, além de um plano de expansão do transporte sobre trilhos para reduzir a circulação de automóveis. 7. Contra o racismo, o machismo e a LGBTIfobia Diante de uma desigualdade salarial racial que supera a média nacional e de uma letalidade policial cada vez mais concentrada sobre a população negra, defendemos reparação histórica aos negros e povos indígenas, demarcação de terras indígenas e quilombolas, salário igual para trabalho igual e fim do encarceramento em massa da juventude negra. Diante do aumento de 73% no feminicídio em cinco anos, defendemos delegacias especializadas com funcionamento 24 horas, casas-abrigo, ampliação da Lei Maria da Penha, socialização do trabalho doméstico com lavanderias e restaurantes públicos, creches em tempo integral, licença maternidade e paternidade de um ano com estabilidade, e o direito ao aborto legal, seguro e gratuito pelo SUS. Para a população LGBTI, defendemos cotas em empresas públicas e privadas, ampliação do acesso à terapia hormonal e antirretroviral pelo SUS sem restrições, delegacias especializadas e combate efetivo à LGBTIfobia nas escolas e nas instituições. 8. Um programa para a juventude A juventude trabalhadora do Rio de Janeiro vive dividida entre o desemprego, a precarização e a violência policial, sendo a principal vítima tanto do desmonte da indústria quanto do modelo de segurança pública vigente. Defendemos investimento maciço em educação pública com permanência estudantil garantida, fim das reformas trabalhista e previdenciária, desmilitarização da PM e fim das UPPs, e legalização das drogas como instrumento de combate ao tráfico e à guerra que hoje vitima majoritariamente jovens negros e pobres. 9. Expropriar os bilionários, romper com a recuperação fiscal Defendemos a taxação das grandes fortunas do estado, hoje concentradas em pouco mais de trinta famílias, a proibição de remessa de lucros ao exterior, o fim de todas as isenções fiscais concedidas a grandes empresas, com auditoria pública desses acordos, e a nacionalização da Petrobras sob controle dos trabalhadores, de forma a constituir uma cadeia produtiva de petróleo e derivados que gere emprego e renda para a população fluminense, revertendo a atual lógica em que o setor extrativo concentra a maior parte do PIB estadual mas emprega uma fração mínima da força de trabalho. Defendemos a suspensão e auditoria da dívida pública estadual, hoje próxima de 200% da receita corrente líquida, e a inversão da lógica orçamentária, priorizando saúde, educação e salários dos servidores públicos, com revisão da alíquota previdenciária cobrada dos trabalhadores do estado. 10. Democracia operária e participação popular Defendemos que o plano de obras e as políticas públicas propostas neste programa sejam discutidos e fiscalizados diretamente pela população organizada, por meio de conselhos populares nos bairros, escolas, hospitais e locais de trabalho, com representantes eleitos e revogáveis a qualquer momento pelas bases. Entendemos que a plena realização deste programa depende da mobilização e organização independente da classe trabalhadora, rediscutindo o papel das instituições, e nos comprometemos a usar o mandato, se eleitos, como instrumento de denúncia, organização e fortalecimento da luta popular no Rio de Janeiro.