Plano de governo de GERALDO CARVALHO — Governador (2026)

PIAUÍ PARA QUEM TRABALHA PROGRAMA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ 2027-2030 GERALDO CARVALHO/ GERVÁSIO SANTOS PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO - PSTU Diretrizes e propostas apresentadas à Justiça Eleitoral para as Eleições de 2026 APRESENTAÇÃO Este Programa de Governo apresenta as diretrizes, prioridades e propostas da candidatura de Geraldo Carvalho, ao Governo do Estado do Piauí, e Gervásio Santos, à vice-governador, para o período de 2027 a 2030. O documento parte da realidade concreta do povo piauiense, das lutas dos trabalhadores e trabalhadoras e do diagnóstico político aprovado no processo de Conferência Regional do PSTU em 2026. O programa estadual está alinhado ao Programa de Governo nacional apresentado pelo Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado - PSTU, encabeçado por Hertz Dias, candidato à Presidência da República, e Vanessa Portugal, candidata à Vice-Presidência. Esse alinhamento não elimina as competências próprias do Estado do Piauí, ao contrário, articula propostas estaduais imediatas com um projeto nacional de transformação social, soberania, defesa dos serviços públicos e enfrentamento das desigualdades. Muitos problemas do Piauí - baixa renda do trabalho, dependência econômica, endividamento das famílias, precarização, concentração fundiária e fragilidade industrial - têm raízes nacionais e internacionais. Por isso, o governo estadual atuará dentro de suas atribuições e, ao mesmo tempo, defenderá mudanças nacionais como a revogação das reformas que retiraram direitos, a redução da jornada sem redução salarial, a auditoria da dívida pública e suspensão do pagamento da dívida, o controle público do sistema financeiro e a reorganização da economia segundo as necessidades sociais. Este é um programa de ruptura com a administração do Estado subordinada aos grandes grupos econômicos. Propõe um governo dos trabalhadores e das trabalhadoras, apoiado na mobilização popular, na transparência, no controle social e na defesa incondicional dos direitos humanos. As medidas serão executadas por mudanças estruturais urgentes e necessárias à maioria da população, com o apoio da mobilização popular e da classe trabalhadora. 1. PRINCÍPIOS E COMPROMISSOS CENTRAIS ● Governar para a maioria que vive do trabalho, e não para bancos, grandes proprietários, empreiteiras, fundos de investimento e grupos privados. ● Defender os serviços públicos, o patrimônio estadual e a gestão pública direta, com reversão das privatizações e terceirizações, observado o interesse público. ● Valorizar servidores públicos, realizar concursos e combater vínculos precários, assédio, clientelismo e perseguição política. ● Promover igualdade racial e de gênero; combater o racismo, o machismo, a LGBTfobia, xenofobia, ao capacitismo e todas as formas de discriminação. ● Regularizar e proteger territórios indígenas, quilombolas, camponeses e comunidades tradicionais, enfrentando grilagem, violência no campo e danos socioambientais. ● Instituir participação popular efetiva na elaboração, execução e fiscalização do orçamento e das políticas públicas, através de conselhos populares. ● Garantir transparência ativa, controle social e combate à corrupção, através dos conselhos populares que definirão como o orçamento estadual deve ser planejado e executado. 2. CONJUNTURA INTERNACIONAL E NACIONAL 2.1 Um mundo marcado por crises e desigualdades A conjuntura internacional é marcada pela combinação de guerras, disputas entre grandes potências, instabilidade econômica, avanço da extrema direita, crise climática e aumento das desigualdades. Recursos que deveriam assegurar alimentação, moradia, saúde, educação e adaptação climática são desviados para despesas militares, especulação financeira e proteção de grandes corporações. A inserção subordinada do Brasil na economia mundial mantém o país como exportador de produtos primários e importador de bens de maior conteúdo tecnológico. Essa dependência atinge de forma ainda mais intensa estados periféricos como o Piauí, onde a expansão de commodities agrícolas, minerais e energéticas não se traduz automaticamente e perenemente em empregos de qualidade, industrialização, renda e bem-estar coletivo. Pelo contrário, o que existe é muita precarização das relações de trabalho e superexploração dos trabalhadores, incluindo a desumanização com a exploração do trabalho escravo, com gravíssimos impactos socioambientais. O programa estadual defenderá cooperação entre povos, paz com justiça social, solidariedade internacional e oposição a guerras e ocupações, o que inclui a ruptura imediata de toda e qualquer relação com o estado genocida e racista de Israel, que ameaça a existência do povo palestino. No âmbito econômico, o Piauí deve aproveitar seus recursos naturais sem submetê-los à lógica predatória das grandes empresas, expropriando o agronegócio e estatizando a extração mineral e todas as formas de produção de energia, assegurando controle público, a partir da participação ativa de indígenas, quilombolas, vazanteiros e outras comunidades tradicionais e pequenos agricultores, com proteção ambiental e retorno social. 2.2 Brasil: crescimento com precariedade e dependência O país registrou melhora de indicadores gerais de emprego, mas essa média esconde grandes desigualdades regionais, alta informalidade, baixíssimos salários e precarização das relações de trabalho, com terceirizações, e com a pejotização e “uberização”, além da escravizante e desumana escala 6x1. A desindustrialização reduziu a capacidade produtiva nacional, ampliou a dependência tecnológica e enfraqueceu empregos qualificados. A política de juros altos e a prioridade concedida ao pagamento da dívida pública resultam em diminuição substancial de investimentos sociais e favorecem o sistema financeiro (banqueiros nacionais e internacionais). As reformas trabalhista e previdenciária, as terceirizações, pejotização e a expansão do trabalho por plataformas aprofundaram a insegurança. O pacto federativo também transfere aos estados responsabilidades crescentes sem assegurar financiamento adequado. O Brasil e o Piauí necessitam de uma política nacional de reindustrialização sob controle público, reforma agrária, fortalecimento do SUS e da educação pública, além de investimentos federais e estaduais capazes de atacar as desigualdades históricas. 3. DIAGNÓSTICO ECONÔMICO E SOCIAL DO PIAUÍ 3.1 Crescimento econômico insuficiente para superar desigualdades O Produto Interno Bruto do Piauí alcançou R$ 80,917 bilhões em 2023, com crescimento real de 3,1%. O PIB per capita foi de R$ 24.736,15. Os serviços responderam por 71,7% do Valor Adicionado Bruto; a agropecuária ganhou peso, e a indústria permaneceu limitada. Esses números mostram expansão econômica, mas não demonstram, por si, melhoria proporcional das condições de vida da classe trabalhadora. A economia estadual continua concentrada em serviços, administração pública, comércio, construção civil, produção agropecuária de commodities e geração de energia. A indústria de transformação tem baixa densidade e limitada capacidade de agregar valor. O crescimento do agronegócio nos cerrados concentra terra e riqueza e produz conflitos fundiários, desmatamento, contaminação de solos e rios, redução de água disponível e deslocamento de comunidades, além de trabalho escravo contemporâneo. 3.2 Trabalho, renda, informalidade e desalento Em 2025, a taxa anual de desemprego no Piauí foi de 9,3%, a maior entre as unidades da Federação, segundo o IBGE. A taxa de subutilização chegou a 31%, também a maior do país. No primeiro trimestre de 2026, 30,4% da força de trabalho ampliada continuava subutilizada; o Piauí apresentava 7,6% de desalentados e apenas 53,7% dos empregados do setor privado tinham carteira assinada. O rendimento médio do trabalho permanece entre os menores do Brasil. A informalidade envolve mais da metade da população ocupada em diferentes medições recentes. Portanto, o problema não é apenas criar qualquer ocupação, mas gerar trabalho estável, protegido, com salário digno e direito à organização sindical. 3.3 Pobreza, endividamento e insegurança social Centenas de milhares de famílias dependem de transferências de renda para sobreviver. Isso demonstra a importância dos programas sociais para um amplo setor da população, mas também evidencia a insuficiência do emprego e da renda. A elevação do custo dos alimentos, da moradia, da energia e dos transportes pressiona o orçamento familiar. O endividamento bancário e no cartão de crédito aprisiona trabalhadores em juros abusivos. O governo estadual não tem competência para anular unilateralmente dívidas bancárias privadas. Entretanto, poderá criar serviços públicos de orientação e defesa do consumidor, apoiar renegociações sem utilização predatória do FGTS, combater práticas abusivas e defender nacionalmente a anulação das dívidas impagáveis de assalariados e pequenos proprietários. São medidas, no entanto, insuficientes. Defendemos o proposto no programa de Hertz Dias e Vanessa Portugal: a estatização do sistema financeiro. 3.4 Serviços públicos e privatizações O governo estadual de Rafael Fonteles (PT,) adotou concessões, parcerias público-privadas, terceirizações e contratos de gestão com organizações privadas como instrumentos centrais, política neoliberal defendida e aplicada por governos da extrema-direita. O sistema de abastecimento de água e saneamento foi concedido à iniciativa privada, com a criminosa privatização da Agespisa; rodovias estratégicas para o agronegócio foram inseridas em PPPs; hospitais e unidades públicas passaram a ser administrados por entidades privadas (Organizações Sociais – OSs). Esse modelo transfere recursos públicos para o empresariado, causa corrupção, acaba com o controle democrático e cria riscos de tarifas elevadas, demissões e precarização como aconteceu na privatização da telefonia, da energia (Cepisa) e da água e Saneamento (Agespisa). As candidaturas de Hertz Dias e Geraldo Carvalho se opõem à privatização dos serviços públicos e defendem a reestatização deles. A água, o saneamento, energia, a saúde, a educação, a mobilidade e a infraestrutura devem ser orientadas pelo direito da população, não pela remuneração de acionistas. 3.5 Educação e juventude A expansão da educação profissional e do tempo integral deve ser acompanhada de formação geral, liberdade pedagógica, infraestrutura e valorização profissional. Não aceitaremos que a escola pública seja reduzida a treinamento para empregos precários. O fechamento de escolas no campo provoca longos deslocamentos, descontextualização do ensino, evasão e esvaziamento das comunidades. Na juventude, desemprego, ausência de perspectivas, violência e sofrimento psíquico têm dimensões coletivas. A resposta exige educação, cultura, esporte, trabalho protegido, moradia, transporte e saúde mental. 4. UM PLANO ECONÔMICO PARA QUEM TRABALHA 4.1 Emprego e renda ● Criar um Plano Estadual de Obras e Serviços Públicos, com prioridade para saneamento, habitação, recuperação de escolas, hospitais, estradas vicinais, equipamentos culturais e adaptação climática. ● Fim da escala 6x1 ● De imediato, exigir contratação regular, direitos trabalhistas, salários decentes e cotas sociais nos contratos financiados pelo Estado; combater trabalho análogo à escravidão e fraude na terceirização. Criação de empresa pública de obras públicas, para acabar com a necessidade de contratos com empreiteiras e construtoras. ● Instituir programa de apoio técnico e crédito público a cooperativas, associações, economia solidária e pequenos empreendimentos, com prioridade para mulheres, negros, juventude, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência. ● Defender salário mínimo do Dieese, redução da jornada sem redução de salários. ● Revogar reformas que retiraram direitos, como as reformas previdenciárias implantadas nas últimas décadas no Piauí b, que causam confisco nas aposentadorias e pensões de servidores, e respectivo empobrecimento. 4.2 Desenvolvimento e industrialização sob controle social ● Elaborar Plano Estadual de Industrialização e Transição Ecológica, articulado a universidades, institutos federais, trabalhadores e comunidades. ● Priorizar cadeias de alimentos, medicamentos, equipamentos de saúde, materiais de construção, reciclagem, tecnologia da informação, máquinas agrícolas apropriadas e beneficiamento da produção familiar. ● Fim dos incentivos fiscais para grandes empresas e agronegócio. Isenção de impostos e criação de incentivos para micro e pequenos empreendedores e para a agricultura familiar. ● Expropriação sem indenização de empresas que pratiquem trabalho escravo, racismo, violência de gênero, lgbtfobia, dano ambiental grave ou demissões coletivas. ● Criar empresa pública estadual de desenvolvimento e engenharia para planejar e executar obras, projetos, inovação e planejamento regional, sob controle da classe trabalhadora e comunidades tradicionais. ● As terras raras são nossas! Criação de uma Empresa Estatal de Terras Raras sob controle dos trabalhadores. 4.3 Finanças públicas e orçamento ● Suspensão do pagamento da dívida pública e realização da auditoria da dívida estadual. Com os recursos que deixarem de ir para os banqueiros, bancar o programa de obras públicas e outras áreas sociais. ● Revogação de todos os contratos de PPPs, concessões, renúncias fiscais e grandes contratos. Reestatização do que foi privatizado. ● Fim dos benefícios fiscais às grandes empresas; combate à sonegação e cobrança das dívidas de grandes devedores; ● Incentivo aos micros e pequenos negócios. ● Implantar orçamento participativo estadual, de 100% dos recursos, com plenárias territoriais e publicação do cumprimento das deliberações, através de conselhos populares. ● Defender tributação progressiva sobre grandes fortunas, reduzindo o peso sobre taxação no consumo da maioria da população. 5. SERVIÇOS PÚBLICOS, SERVIDORES E PATRIMÔNIO ESTADUAL ● Reconstruir a capacidade estatal direta, com concursos, planejamento, carreiras e investimento em órgãos públicos. Efetivação de trabalhadores terceirizados. ● Recompor perdas salariais dos servidores. Garantir mesas permanentes e efetivas de negociação. Liberdade sindical, direito de greve e combate ao assédio moral e sexual. ● Fim dos vínculos precários de servidores. ● Fim dos privilégios e altos-salários dos políticos. ● Eleição direta dos secretários e secretárias e chefias, em cada órgão público estadual ou autarquia, com participação de servidores dos órgãos/autarquias e comunidade. ● Democratização dos conselhos públicos, sem participação do empresariado. ● Fim dos cargos vitalícios no TCE. Eleição direta, com mandatos temporários e revogáveis do TCE e de desembargadores do TJ. ● Revogação de todas as leis que retiraram direitos e precarizam o trabalho dos servidores. Aprovação de Planos de Cargos, Carreiras e Salários de categorias e retomada do Estatuto do Magistério, dentre outros. ● Revogação das reformas da previdência dos governos anterioresb. ● Fim da cobrança previdenciária dos aposentados/as e pensionistas! Chega de confisco. Devolução do dinheiro confiscado pelas reformas previdenciárias! 6. EDUCAÇÃO PÚBLICA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 6.1 Educação básica ● Construir um plano estadual sem a participação de empresários, e com a presença efetiva de trabalhadores(as) da educação, estudantes, famílias e comunidades. Fim do modelo precarizante atual de “escola de tempo integral”, assegurando formação/educação integral, pensamento crítico, artes, ciência, esporte e tecnologia. ● Valorizar trabalhadores/as da educação, cumprir o piso nacional com repercussão na carreira e garantir concursos e condições de trabalho dignas. ● Reativar escolas do campo; reabrir unidades onde houver demanda social e garantir transporte escolar. ● Fortalecer EJA, educação especial inclusiva, educação indígena, quilombola e do campo, com currículos construídos com e pelas comunidades. ● Garantir alimentação escolar saudável, priorizando compras da agricultura familiar e produção agroecológica. ● Implantar equipes multiprofissionais de psicologia e serviço social e uma política permanente de saúde mental nas escolas. 6.2 Educação Superior ● Assegurar autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial da UESPI. ● Estabelecer financiamento estável e suficiente, mediante percentual orçamentário debatido com a comunidade universitária. ● Nomear aprovados em concursos, realizar novos certames e superar a dependência de professores substitutos e contratos temporários. ● Garantir assistência estudantil, restaurantes universitários, residências, bolsas decentes, acessibilidade, transporte e políticas de permanência efetivas. ● Planejar expansão somente com infraestrutura, pessoal e aprovação das instâncias de base e conselhos universitários, evitando abertura precarizada de cursos. ● Fortalecer ensino, pesquisa, extensão e pós-graduação, com prioridade aos problemas sociais, ambientais, culturais e econômicos do Piauí. ● Dar orçamento digno à Fundação de Amparo à Pesquisa do Piauí (Fapepi), que deve ser controlada democraticamente por trabalhadores da educação e pesquisadores, sem participação de empresas privadas. ● Incorporar a Faculdade PIT ao patrimônio da Uespi, a partir dos anseios da comunidade universitária. ● Democratizar a Uespi, com o fim da lista tríplice para reitor(a); Voto, no mínimo, paritário para reitor(a); reformulação dos conselhos universitários que permitam participação efetiva e a devida representatividade de estudantes, servidores(as) e docentes; de eleição direta para escolha de chefias e pró-reitorias. 6.3 Ciência, tecnologia e comunicação digital ● Criar rede pública estadual de conectividade, laboratórios e dados abertos, com soberania e proteção de dados pessoais. ● Apoiar software livre, ciência aberta e tecnologias sociais desenvolvidas por universidades e comunidades. ● Utilizar inteligência artificial apenas com transparência, avaliação de impacto, supervisão humana e proibição de discriminação algorítmica. 7. SAÚDE PÚBLICA E SUS ● Fim das terceirizações e contratos com Organizações Sociais (OSs); fortalecer gestão pública direta dos hospitais e serviços estaduais. Dinheiro público só para a saúde pública. ● Estatização dos grandes hospitais e centros de diagnósticos e exames privados ● Ampliar concursos e planos de carreira para profissionais da saúde; acabar com contratos precários e garantir condições de trabalho e salários dignos. ● Regionalizar atendimento com hospitais, maternidades policlínicas, centros de diagnóstico, transporte adequado e regulação transparente. ● Fortalecer saúde mental, rede psicossocial, prevenção ao suicídio e cuidado territorial, com atenção especial à juventude. ● Ampliar atenção integral à saúde da mulher, planejamento reprodutivo, maternidades, enfrentamento à mortalidade materna e atendimento humanizado às vítimas de violência. ● Descriminalização do aborto. Garantia do direito do aborto legal e seguro, com apoio psicossocial para mulheres. Às mulheres têm direito de decidir! ● Garantir políticas específicas para população negra, indígena, quilombola, LGBTQIA+, pessoas com deficiência, idosos e pessoas privadas de liberdade. ● Garantir educação sexual laica e científica. ● Criar laboratório público estadual e ampliar produção/distribuição de medicamentos e insumos, em cooperação com instituições públicas. ● Reestruturação do PLAMTA e do IASPI (IAPEP Saúde), para atendimento à saúde integral do funcionalismo. 8. TERRA, AGRICULTURA FAMILIAR E SOBERANIA ALIMENTAR ● Atacar o latifúndio. Fazer reforma agrária radical e regularização dos territórios quilombolas e demarcação de territórios indígenas, cobrando atuação federal e executando as competências estaduais. ● Combater grilagem com cadastro transparente, fiscalização, proteção de posseiros, revisão de títulos suspeitos e retomada de terras públicas. ● Garantir crédito, assistência técnica pública, sementes, água, armazenagem, agroindústrias comunitárias e compras governamentais da agricultura familiar. ● Criar programa estadual de transição agroecológica e redução de agrotóxicos, com monitoramento de água, solo e saúde. ● Fortalecer mercados públicos, feiras e cozinhas comunitárias; combater fome e desperdício de alimentos. ● Garantir consulta livre, prévia e informada a povos e comunidades tradicionais em projetos que afetem seus territórios. 9. MEIO AMBIENTE, ÁGUA, ENERGIA E CLIMA ● Criar plano estadual de adaptação climática com metas para convivência com a seca, calor extremo, queimadas, enchentes e proteção de populações vulneráveis. ● Reestatização da água, com revitalização da Agespisa, com garantia de empregos e direitos para agespisianos(as); ● A água é direito humano, não é mercadoria! Tarifa social, controle de qualidade e proibição de cortes abusivos para famílias pobres. ● Fazer a transição energética, a partir dos interesses da classe trabalhadora e das comunidades de territórios tradicionais com garantia de direitos, de forma sustentável; Estatização das empresas de energia eólica e solar, com continuidade dos serviços apenas se isso for de interesse da população local, com garantia de direitos e proteção de modos de vida das comunidades. Defender energia renovável sob planejamento e controle público, com retorno social, proteção ambiental e geração de empregos locais. ● Implantar política de resíduos sólidos com coleta seletiva em todos os municípios, atendendo demandas de áreas urbanas e rurais, com inclusão e remuneração digna de catadores e fim dos lixões. ● Ampliar unidades de conservação e recuperar nascentes e matas ciliares dos rios e riachos. Executar política de recuperação e proteção ambiental de todos os biomas afetados pelo agronegócio, energias ditas renováveis e mineração, a partir de conselho composto por ambientalistas, pequenos agricultores, indígenas, quilombolas, pescadores, quebradeiras de coco, vazanteiros, com apoio de pesquisadores das universidades públicas. 10. SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS ● Gerar emprego e renda. ● Fortalecer políticas públicas de educação, cultura e lazer, para combater as desigualdades sociais e respectiva vulnerabilidade de setores da população; ● Adotar segurança pública orientada pela prevenção, inteligência, investigação e respeito aos direitos humanos. ● Valorizar policiais, bombeiros, peritos e servidores, com formação, saúde mental, equipamentos e carreira, combatendo assédio e jornadas exaustivas. Desmilitarização da polícia. Polícia única, desmilitarizada, com controle social. Chefes de polícias devem ser eleitos democraticamente pelas comunidades; ● Fortalecer perícia, investigação de homicídios, desaparecimentos, ● Implantar controle externo e ouvidoria independente, com transparência sobre mortes e lesões em intervenções policiais. ● Combater milícias, grupos de extermínio, tráfico de armas, corrupção policial e facções, sem criminalizar a pobreza. ● Promover política prisional com dignidade, promoção da educação, trabalho digno e bem remunerado, saúde, assistência jurídica e reintegração, enfrentando superlotação e tortura. ● Tratar a questão das drogas como problema de saúde pública. Tratamento humanizado e gratuito para quem precisa. Fim do financiamento público para comunidades terapêuticas privadas. Fortalecimento e ampliação dos CAPS AD para todas as regiões do Piauí. ● Para acabar com o tráfico e as relações criminosas com o sistema financeiro, polícia, judiciário, parlamentos e governos, é preciso descriminalizar e legalizar as drogas, sob controle social. 11. MULHERES E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA ● Combate ao feminicídio e violência à mulher! Delegacias de mulher devem funcionar 24h por dia, de domingo à domingo. Educação desde o Ensino básico sobre respeito à mulher e combate ao machismo e misoginia. ● Criar rede estadual 24 horas de atendimento, casas-abrigo regionais, centros de referência, delegacias especializadas e patrulhas de proteção, sete dias por semana. ● Garantir atendimento integrado de saúde, assistência, segurança e justiça, sem revitimização. ● Ampliar autonomia econômica das mulheres, creches públicas, qualificação, emprego, crédito e apoio às trabalhadoras rurais e donas de casa. ● Combater desigualdade salarial, assédio e discriminação no serviço público e em empresas contratadas pelo Estado. ● Assegurar políticas específicas para mulheres negras, indígenas, quilombolas, lésbicas, bissexuais, trans, com deficiência e do campo. 12. IGUALDADE RACIAL, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS ● Implementar plano estadual de combate ao racismo com metas, orçamento e indicadores. ● Fortalecer cotas raciais em concursos, universidades e programas estaduais, com mecanismos de controle e permanência. ● Proteger comunidades quilombolas, povos indígenas, quebradeiras de coco, povos de terreiro, ciganos e demais comunidades tradicionais. ● Combater intolerância religiosa e assegurar proteção aos locais de culto de matriz africana. ● Valorizar memória, cultura e patrimônio negro e indígena nos currículos, museus, arquivos e políticas culturais. ● Educação antirracista. 13. JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER ● Criar programa estadual de primeiro emprego com direitos e salários decentes, vedando substituição de trabalhadores por mão de obra juvenil barata. ● Ampliar bolsas de permanência, garantir passe livre estudantil, garantir restaurantes universitários em todos os campi da Uespi, moradia para estudantes. ● Implantar centros públicos de juventude com cultura, esporte, tecnologia, formação e atenção psicossocial. ● Descentralizar editais culturais, simplificar acesso e garantir apoio a culturas populares, quilombolas, indígenas, periféricas e LGBTQIA+. ● Recuperar equipamentos esportivos e culturais e garantir uso comunitário gratuito. ● Proteger liberdade artística e impedir censura ou perseguição política, respeitados o direito da pessoa humana. 14. DIREITOS LGBTQIA+, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS ● Criar política estadual contra LGBTfobia, com acolhimento, saúde integral, empregabilidade e proteção de vítimas. ● Respeitar nome social e identidade de gênero em todos os serviços estaduais. ● Garantir acessibilidade em escolas, hospitais, transportes e demais equipamentos e prédios públicos. ● Ampliar diagnóstico, reabilitação, tecnologias assistivas, educação inclusiva e apoio às famílias de pessoas com deficiência. ● Fortalecer proteção aos idosos, combate à violência, garantir atenção domiciliar e centros de convivência. 15. HABITAÇÃO, SANEAMENTO, MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA ● Criar programa estadual de habitação popular com urbanização, regularização fundiária e prioridade a famílias de baixa renda, mulheres chefes de família e pessoas em áreas de risco. ● Apoiar ocupações urbanas e famílias ameaçadas de despejo com mediação, assistência jurídica e soluções habitacionais, evitando remoções forçadas. ● Universalizar água e esgoto com controle público, metas territoriais e tarifa social. ● Apoiar municípios na implantação de transporte coletivo público, integrado e acessível; defender tarifa zero financiada por fundos públicos e contribuição de grandes empregadores. ● Estatização das grandes empresas de transportes de passageiros urbanos e interurbanos; Criação de empresa 100% pública de transporte. ● Priorizar ferrovias, transporte regional, estradas vicinais e infraestrutura voltada à população e à produção familiar. ● Ampliação do metrô para todas as regiões de Teresina, com integração a RIDE Grande Teresina. ● Garantir internet pública em escolas, unidades de saúde, comunidades rurais e territórios tradicionais. 16. COMUNICAÇÃO PÚBLICA, TRANSPARÊNCIA E DEMOCRACIA ● Fortalecer comunicação pública independente do governo, com conselho social, diversidade regional e respeito ao jornalismo profissional. Sistema Antares sob total controle dos trabalhadores/as, com eleição livre e direta de chefias, e com conselho editorial eleito diretamente pela população; ● Distribuir publicidade oficial por critérios técnicos, transparentes e democráticos, incluindo veículos comunitários da capital e do interior. ● Garantir dados públicos abertos, linguagem acessível e transmissão de licitações, audiências e reuniões decisórias. ● Criar mecanismos de iniciativa popular, consultas, conferências e conselhos com poder efetivo de acompanhamento do sistema de mídia; ● Criar e executar política efetiva de educomunicação/educação para a mídia. ● Proteger denunciantes de irregularidades, com ampla liberdade de imprensa e acesso à informação. Fim da mordaça e da imposição de censura no jornalismo. ● Estatização das empresas de comunicação que promoverem fake news) desinformação, misoginia, machismo, LGBTfobia, xenofobia, racismo, capacitismo, e que promoverem campanhas contra os direitos sociais, trabalhistas e previdenciários. ● Valorização dos trabalhadores/as da comunicação; não à pejotização e contratos precários. Concurso público e valorização salarial dos/as profissionais. 17. PLANO PARA OS PRIMEIROS 16 DIAS Nos primeiros 16 dias, o governo apresentará um conjunto de medidas emergenciais e de reorganização administrativa: ● Convocação de conferências para eleição democrática dos conselhos populares territoriais para revisão geral do orçamento público de 2027 e do plano plurianual. ● Fim das PPPs, das concessões, das terceirizações, das renúncias fiscais às grandes empresas; ● Reestatização da Agespisa; ● Convocação de mesa geral de negociação com servidores e apresentação de calendário de concursos e nomeações. ● Envio de proposta de financiamento estável para a UESPI e plano emergencial de infraestrutura, assistência estudantil e pessoal. ● Plano emergencial para filas da saúde, regionalização, recomposição de equipes e auditoria dos contratos de gestão. ● Lançamento do Plano Estadual de Emprego, Obras Públicas e Transição Ecológica, para construção imediata de moradias populares, para dar fim ao déficit habitacional, e garantir universalização de qualidade de serviço de abastecimento de água, saneamento e energia. ● Criação de força-tarefa contra feminicídio, violência racial, conflitos agrários e crimes ambientais. ● Implantação de programa de regularização imediata das ocupações urbanas e rurais a favor do povo trabalhador. 18. COMO FINANCIAR O PROGRAMA As prioridades serão financiadas pela reorganização do orçamento em favor dos direitos sociais, com a suspensão imediata do pagamento da dívida pública, pela revisão de contratos e incentivos fiscais, pelo combate à sonegação, pela cobrança da dívida ativa dos grandes devedores, pelo fim dos gastos de publicidade com grandes empresas de comunicação, fim dos privilégios e altos salários dos governantes e parlamentares. O governo buscará recursos federais sem subordinar políticas públicas a interesses empresariais. Obras e programas serão submetidos a planejamento, avaliação de impacto e controle popular. As transformações mais profundas dependem de medidas nacionais: reforma tributária progressiva, auditoria e suspensão do pagamento da dívida aos grandes rentistas, estatização do sistema financeiro, reindustrialização pública e reforma agrária. O governo de Geraldo Carvalho e Gervásio Santos defenderá essas medidas em articulação com o programa nacional de Hertz Dias e Vanessa Portugal. CONSIDERAÇÕES FINAIS O Piauí possui trabalhadores, juventude, universidades, diversidade cultural, terras férteis, recursos hídricos, potencial energético, terras raras e capacidade científica. O problema não é falta de riqueza, mas quem decide sobre ela, quem se apropria dos resultados e quais interesses orientam o Estado. Nossa proposta é colocar o orçamento, o patrimônio e a administração pública a serviço da maioria. Isso exige enfrentar privilégios, romper com privatizações e construir poder popular e operário. Um governo estadual não resolverá isoladamente contradições produzidas pelo capitalismo brasileiro, mas pode apoiar as lutas, garantir direitos, ampliar serviços públicos e demonstrar que é possível governar com prioridades opostas às dos grandes grupos econômicos. Este projeto é parte de um Programa de Transição para o Socialismo. É, portanto, parte de um projeto socialista e revolucionário defendido pelo PSTU e pelas candidaturas de Hertz Dias e Vanessa Portugal, em nível nacional. No Piauí, Geraldo Carvalho e Gervásio Santos assumem o compromisso de governar com independência política diante dos poderosos, transparência, participação popular e fidelidade às necessidades de quem trabalha. FONTES E REFERÊNCIAS BÁSICAS ● Documento da Conferência Regional 2026 - Teresina, PSTU, junho de 2026. ● BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Eleições 2026: registro de candidaturas e Sistema CANDex. ● IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: indicadores anuais de 2025 e primeiro trimestre de 2026. ● IBGE e Secretaria do Planejamento do Piauí. Contas Regionais: Produto Interno Bruto do Piauí 2023, divulgado em novembro de 2025. ● INEP. Censo Escolar da Educação Básica, edições mais recentes disponíveis. ● Ministério do Trabalho e Emprego. Novo Caged, dados de emprego formal. ● Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Bolsa Família e Cadastro Único. ● Legislação federal e estadual aplicável às políticas públicas e às competências do Estado do Piauí.