Plano de governo de GUILHERME FONSECA — Governador (2026)

PROGRAMA DE GOVERNO DE GUILHERME FONSECA PARA PERNAMBUCO TRABALHO E SALÁRIO PELO DIREITO À VIDA ALÉM DO TRABALHO * Salário mínimo estadual, rumo ao salário-mínimo necessário, calculado pelo DIEESE, para a garantia dos direitos básicos constitucionais: moradia, transporte, saúde, educação e lazer. *Plano estadual de obras públicas necessárias e ecológicas: universalização da rede de esgoto, hospitais, escolas, creches, infraestrutura e transporte para gerar empregos e atender as necessidades sociais. * Fim da terceirização! Contratação dos trabalhadores terceirizados do estado para serem efetivos do estado, com salário e direitos iguais ao trabalhador efetivo. Incorporação imediata dos terceirizados nos serviços públicos e abertura de concursos públicos para novas contratações. SAÚDE * Defesa do SUS público, universal, gratuito e 100% estatal * Fim da privatização e da gestão privada da saúde (OSs, fundações e PPPs) * Proibição da transferência de leitos públicos para planos privados * Ampliação do investimento público em saúde, com prioridade para atenção básica em todo o Estado * Construção de hospitais de média e alta complexidade no interior para que haja uma transição programada dos que não seja necessário o Tratamento Fora de Domicílio, os TFD’s. *Cuidado com a saúde mental. Ampliação do investimento público nos CAPS, no Serviço de Residências Terapêuticas e Centros de Convivência. Nenhum investimento público em Comunidades Terapêuticas. * Contratação via concurso público e valorização dos trabalhadores da saúde * Produção pública de medicamentos e insumos estratégicos pelo LAFEPE * Expansão da rede pública de hospitais, UPA’s e unidades básicas *Redução da jornada de trabalho para 30h semanais para enfermeiros e psicólogos. EDUCAÇÃO * Nenhuma verba pública para os grandes empresários da educação! *Fim das Parcerias Público Privadas (PPPs), das terceirizações e da aquisição de materiais e serviços dessas empresas pelas redes públicas de ensino. *Revogação das propostas curriculares elaboradas pelos grandes empresários da educação e fundações privadas (BNCC e Novo Ensino Médio). Por propostas curriculares elaboradas pelos trabalhadores da educação. - Não à militarização das escolas e a projetos de controle ideológico como "Escola sem partido" - Por um Ensino Laico e sem interferência das Igrejas. Não ao intervalo bíblico nas escolas estaduais. - Não à plataformização da educação! Por uma formação completa, crítica e científica nas escolas públicas. - Valorização dos profissionais da educação, com carreira e salários dignos - Ampliação de vagas em creches, escolas e da UPE via plano de obras públicas - Construção de Restaurante universitário nos Campi da UPE. Recomposição do quadro de Docentes e Técnicos Administrativos da UPE com reajuste salarial e plano de cargos e carreira valorizado. - Garantia de permanência estudantil (transporte, alimentação, bolsas) - Investimento massivo na educação pública com a construção de Creches, escolas, campi. * Produção de conhecimento voltada às necessidades sociais, e não ao mercado *Por um sistema único de educação para todas as crianças e adolescentes. Abaixo o abismo entre educação de ricos e pobres! CULTURA, ARTE, ESPORTES E LAZER *Cultura, Arte, Esportes e Lazer não são mercadoria, são direitos! * Fortalecimento e Valorização da Culta, da arte e dos artistas e profissionais da cultura * Fora a apropriação e publicidade das Bet’s dos espaços como Carnaval, São João, Festivais e Show. Eventos públicos não podem ser palco para empresas de apostas! * Pagamento do cachê de todos os artistas e profissionais * Garantia de construção de equipamentos culturais como Teatros, Cinema, Museus, Conservatórios de música, artes plásticas * Concurso públicos para contratações de músicos, artistas plásticos, atores e guias e toda os profissionais dedicados a cultura e arte no Estado * Não a Privatização de parques e quadras esportivas * Construção de equipamentos públicos como Parques, quadras esportivas dentro do plano de obras do Estado * Contratação de profissionais das áreas de Educação Física para que tenham atuem nos parques e equipamento esportivos públicos. * As creches, escolas estaduais devem todo o dinheiro públicos necessário para que exista infraestrutura e profissionais para que a Cultura, Arte, Esportes e Lazer sejam parte do currículo e do desenvolvimento das crianças e adolescentes de PE MORADIA * Casa é para morar, não para lucrar: expropriação dos imóveis utilizados pela especulação imobiliária que todos os imóveis cumpram uma função social. * Fim dos despejos * Construção de moradias populares e infraestrutura por empresa pública de obras * Plano diretor com garantia de acesso a serviços e direitos * IPTU progressivo com isenção para baixa renda * Planejamento urbano decidido pelo povo organizado TRANSPORTE PÚBLICO *transporte público, estatal, de qualidade e voltado às necessidades da população, sob controle público e dos trabalhadores e não aos interesses das empresas. *Contra a privatização e estadualização do metrô do Recife, estatização das estradas que cobram pedágios, para cessar o aprofundamento da lógica mercantilista da mobilidade. * Tarifa zero no transporte público financiado através da taxação das grandes empresas. * Estatização dos sistemas de transporte urbano e reversão das concessões privadas. * Fim dos subsídios públicos às empresas privadas de transporte. * Ampliação e integração da rede (ônibus, metrô, trem). * Garantia de qualidade, manutenção adequada e ampliação do número de linhas * Redução do tempo de deslocamento da população trabalhadora. * Prioridade para transporte coletivo sobre o individual. * Condições dignas de trabalho para os trabalhadores do transporte e recontratação de todos os cobradores demitidos, os motoristas não podem acumular as funções. APOSENTADORIA *Reversão das Reformas da previdência aplicadas no estado de PE aos servidores públicos. MEIO AMBIENTE *É preciso enfrentar o agronegócio e os governos capitalistas e defender medidas visando o fim do uso de agrotóxicos, a recuperação de áreas degradadas, a promoção da agroecologia e a aceleração da demarcação de terras indígenas e territórios quilombolas: *Fim dos créditos públicos e dos subsídios estatais ao agronegócio; *Recuperação das áreas desmatadas e dos biomas devastados pelo agronegócio; *Reparação e demarcação imediata das terras indígenas, titulação dos territórios quilombolas e proteção das comunidades tradicionais; *Reconhecimento e reparação das populações atingidas por crimes ambientais; *Garantia do direito à autodefesa de todas as comunidades e militantes que lutam em defesa do meio ambiente, diante da violência patronal e estatal * Planos de prevenção contra os efeitos do aquecimento global tal como: -prevenção contra enchentes - prevenção contra deslizamentos de áreas de risco que atinge as moradias mais precárias *planos de emergência e defesa civil :alertas e evacuação, com participação comunitária * impedir que a ocupação do solo seja feita pela especulação imobiliária; * reflorestamento urbano; * defesas dos rios e recursos hídricos que foram privatizados * É preciso superar o modelo do agronegócio e construir formas de produção que respeitem os territórios, os povos e os limites ecológicos da Terra. *Garantia da soberania alimentar para acabar com a fome no estado de PE e produzir uma agricultura livre de agrotóxicos. TERRA PARA QUEM NELA VIVE E TRABALHA! *Terra a quem nela trabalha! *Por reforma agrária e por uma revolução na estrutura do campo brasileiro! Transferir o controle das terras para os trabalhadores rurais, transformando estruturalmente as relações de propriedade, poder e produção no campo e pondo fim à exploração que enriquece bilionários. *Demarcação de terras indígenas e quilombolas. * Assentamentos com garantia de infraestrutura rural, como moradia, água, energia e estradas. Assistência técnica e garantia de comercialização, articulando o acesso à terra com condições reais de permanência no campo. *Criação de redes locais de produção, voltadas à produção, comercialização e resistência, capazes de enfrentar o agronegócio. Autonomia para quem produz alimentos e soberania alimentar. *Crédito público direcionado, sem intermediação privada, com juros baixos, combinado com subsídios ao pequeno produtor, incluindo isenção de impostos, seguro agrícola e políticas que evitem endividamento. *Fortalecimento da organização coletiva, com cooperativas e associações condições de produção que permitam aos pequenos produtores disputar não apenas a produção, mas também a circulação e a definição do que se produz, deslocando o centro de decisão hoje concentrado no agronegócio para os próprios trabalhadores do campo. *Incentivo ao processamento da produção pelas próprias famílias e organizações camponesas, agregando valor e gerando renda no campo. *Educação no campo, combate ao analfabetismo e valorização dos saberes locais. *Combate efetivo ao trabalho análogo à escravidão, com fiscalização rigorosa, punição exemplar aos responsáveis e expropriação das empresas onde essas práticas forem identificadas, colocando-as sob controle dos trabalhadores. *Condições de trabalho seguras, com acesso a equipamentos de proteção e políticas de saúde e segurança. SEGURANÇA PÚBLICA • Combater o crime organizado, as máfias, facções e demais organizações criminosas por meio da investigação, inteligência e desarticulação de seus negócios, atingindo seu patrimônio, suas fontes de financiamento e suas relações com agentes públicos, políticos, empresários e, especialmente, com o sistema financeiro, em vez de operações militares que vitimam principalmente a população trabalhadora. Pois o crime organizado e o narcotráfico são empresas capitalistas ilegais que mantêm relações com o sistema financeiro, setores do Estado e empresários. • Confisco dos bens obtidos por atividades criminosas, punição dos agentes públicos envolvidos com organizações criminosas e dissolução dos grupos e estruturas com milícias existentes no aparelho de Estado tais como os batalhões da morte. • Investigação e punição de corruptos e corruptores, com confisco dos bens obtidos por meio da corrupção. • Políticas públicas de prevenção, tratamento e redução de danos para usuários de drogas. • Incorporação de câmeras corporais para todos os agentes de segurança pública, com gravação ininterrupta e armazenamento das imagens sob controle de órgãos civis, garantindo acesso às gravações quando houver processo legal. • Fim da Justiça Militar. • Punição exemplar para tortura, execuções, desaparecimentos forçados, chacinas e demais crimes praticados por agentes responsabilizando também comandantes militares e civis. • Desmilitarização da Polícia Militar e reversão da dinâmica de militarização das demais polícias e guardas municipais. • Unificação das polícias em uma única instituição de caráter civil, com eleição de comandantes e delegados pela população e mandatos revogáveis. • Direito de organização e sindicalização dos policiais. Fim dos abusos e do desrespeito que caracteriza o tratamento dos policiais dentro das instituições de segurança pública, com controle popular. • Direito e estímulo à organização da autodefesa. • Garantir que as instituições de segurança pública atuem na segurança da população — e não no seu controle social — é parte da luta pelos direitos democráticos da população trabalhadora. • Garantia do direito à auto-organização da população para garantir sua própria segurança, seja diante do crime organizado e da criminalidade em geral, seja diante da violência do Estado através de suas polícias. • A organização da autodefesa dos trabalhadores deve, sempre que possível, combinar-se com o chamado aos policiais e aos demais integrantes da base das instituições armadas do Estado para que se unam aos trabalhadores e defendam suas reivindicações. Afinal, os responsáveis pelas mazelas impostas à classe trabalhadora em nome do lucro dos grandes monopólios são os mesmos responsáveis pelas condições de vida dos próprios policiais e de suas famílias. Esse é o caminho que nos permitirá atingir o objetivo estratégico que buscamos. instituições. • Contra os esquadrões da morte e grupo de justiceiros organizados por agentes do Estado. Expulsão de todos os envolvidos das polícias, dissolução imediata desses grupos, punição de todos os políticos envolvidos com as milícias e proibição de que qualquer agente do Estado envolvido com essas organizações volte a exercer cargo público. • Responsabilização de bancos, fintechs e plataformas digitais pela adoção de mecanismos efetivos de prevenção às fraudes. E restituição imediata de valores desviados em casos de fraude eletrônica. A digitalização dos serviços não pode transferir à população os riscos das operações financeiras. Direito e estímulo à organização da autodefesa A luta para que as instituições de segurança pública atuem para garantir a segurança da população — e não seu controle social — é parte da luta pelos direitos democráticos da população trabalhadora. Mas ela não pode parar aí. • Desde já é preciso estimular a população a se auto-organizar para garantir sua própria segurança, seja diante do crime organizado e da criminalidade em geral, seja diante da violência do Estado através de suas polícias. • A organização da autodefesa dos trabalhadores deve, sempre que possível, combinar-se com o chamado aos policiais e aos demais integrantes da base das instituições armadas do Estado para que se unam aos trabalhadores e defendam suas reivindicações. Afinal, os responsáveis pelas mazelas impostas à classe trabalhadora em nome do lucro dos grandes monopólios são os mesmos responsáveis pelas condições de vida dos próprios policiais e de suas famílias. Esse é o caminho que nos permitirá atingir o objetivo estratégico que buscamos. NEGROS E NEGRAS • Expropriação imediata, sem indenização, de todas as fazendas do agronegócio que atuam sobre territórios indígenas e quilombolas; • Titulação já dos territórios quilombolas e demarcação das terras indígenas; • Fim das terceirizações. Salário igual para trabalho igual nos serviços públicos; • Expropriação de todos os bilionários herdeiros de famílias escravocratas; • Desmilitarização da PM e unificação das polícias sob controle dos trabalhadores; • Revogação da Lei de Drogas e fim da privatização dos presídios. Desencarceramento em massa; • Verba pública só para a educação pública. Implementação efetiva da Lei 11.645/2008, com ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena em toda rede de ensino. • Contra a proposta de intervalo bíblico nas escolas públicas de PE, o ensino deve ser garantido de forma laica. MULHERES - Proteção real para as mulheres: delegacias especializadas 24h, casas-abrigo e rede de atendimento conforme a demanda, com recursos garantidos pelo Estado e sob controle das trabalhadoras e da população; - Punição efetiva aos agressores, com garantia de proteção às vítimas; - Campanhas massivas de combate à violência nas escolas, locais de trabalho e meios de comunicação; - Organização de comissões de mulheres nos locais de trabalho, estudo e moradia para prevenir e enfrentar a violência; - Emprego, renda e moradia como condição concreta para romper ciclos de violência; - Por emprego, salário digno e direitos para as mulheres! - Salário igual para trabalho igual; - Combate à desigualdade salarial e à superexploração das mulheres, especialmente das mulheres negras; - Prioridade de acesso ao emprego e às políticas públicas para mulheres trabalhadoras, em especial as mais precarizadas. Chega da dupla jornada! Pela socialização do trabalho doméstico! - Creches e escolas públicas, gratuitas e em tempo integral para todas as crianças, como condição para a independência das mulheres; - Restaurantes populares e lavanderias públicas em todos os bairros; - Ampliação dos serviços públicos de cuidado (idosos, pessoas com necessidades especiais) retirando das mulheres essa sobrecarga; - Pelo direito ao corpo e à maternidade livre! - Educação sexual para decidir, contraceptivo para não engravidar, aborto legal e seguro para não morrer; - Prioridade de acesso ao emprego, renda e políticas públicas para mulheres negras; LGBTI’s • Vidas LGBTI+ importam: basta de violência e criminalização da LGBTfobia já! Casas-abrigo e proteção para vítimas de violência! • Direito ao nome social, sem burocracia e sem taxas! • Investimento na saúde especializada para pessoas LGBTI+. Direito à terapia hormonal e à cirurgia de redesignação pelo SUS, com acompanhamento adequado. Políticas de prevenção de IST’s e tratamento para pessoas com HIV, especialmente nas periferias. • Contra a patologização das identidades LGBTI+: não às “curas gays”! Educação sexual nas escolas e fim do financiamento de comunidades terapêuticas e manicômios. • Pelo direito de existir, contra o apartheid trans! Trabalho, direitos, renda e dignidade! Cotas trans na UPE e concursos públicos, rumo ao pleno emprego! • Por banheiros multigênero em órgãos públicos e o direito de pessoas trans e não binárias usarem o banheiro em que se sintam seguras. • Emprego, qualificação profissional e políticas públicas para travestis e transexuais que queiram sair da prostituição. POVOS INDIGENAS *Demarcação e regulamentação já de todas as terras indígenas. *Direito a reparações aos Povos Indígenas IMIGRANTES *Basta de Xenofobia e superexploração! *Direitos civis, trabalhistas e sociais. *A classe trabalhadora é uma só, seja brasileira, seja estrangeira.