Plano de governo de SAMUEL DE MATTOS — Governador (2026)

PROGRAMA DE GOVERNO DO PSTU - PARANÁ O PSTU apresenta um programa socialista para o Paraná e para o Brasil. Diante da conjuntura atual, faz-se necessário explicitar que tipo de socialismo e comunismo defendemos, uma vez que, nos últimos anos, o tema voltou ao centro do debate político de maneira inusitada — e até mesmo cômica. A visão da direita e da extrema- direita Proclamam aos quatro ventos que o comunismo é a principal ameaça ao país. Para eles, o comunismo estaria infiltrado em todas as organizações de esquerda que governaram boa parte dos países capitalistas nas últimas décadas (no Brasil, por cerca de 17 dos últimos 23 anos, via PT). Estaria presente, ainda, nas teorias dominantes das ciências humanas, nas universidades, nos meios de comunicação de massa, em organismos internacionais como a ONU e — pasmem — até na atuação de grandes bilionários e do capital financeiro internacional. A visão da esquerda da ordem Entre os grupos dominantes da própria esquerda, no Brasil e no mundo, o comunismo estaria morto e enterrado. Não passaria de um "fantasma do século passado", ressuscitado como arma retórica e instrumental pela extrema-direita. A contradição do debate: Para uns, o comunismo é onipresente; para outros, inexistente. No entanto, há algo em comum nessas duas perspectivas: nenhuma delas diz claramente o que é, a que projeto serve ou o que pretende, de fato, fazer. Para ambos os campos, a culpa é sempre e unicamente do adversário. Os problemas diários enfrentados pela população seriam fruto exclusivo do grupo oposto, reduzindo a política a uma disputa rasa: o único objetivo da esquerda passou a ser "derrotar a direita" — e a conversa se encerra aí — enquanto o único objetivo da direita é "derrotar a esquerda", a quem rotula de comunista. É como se não houvesse problemas estruturais a superar. O Socialismo que Defendemos Nosso programa parte da realidade concreta do estado e do país para responder de imediato às necessidades básicas da classe trabalhadora, apontando caminhos na direção do socialismo. Queremos que os trabalhadores — aqueles que de fato produzem toda a riqueza — tenham o direito de se apropriar dela, colocando os grandes meios de produção e a tecnologia desenvolvidos coletivamente a serviço de toda a população, e não da acumulação de uma minoria. O socialismo que defendemos não se reduz a palavras ao vento: precisa se materializar em medidas econômicas, políticas e sociais concretas. Não defendemos os modelos de Cuba, China ou Venezuela A única coisa que esses países têm de socialista é o nome dos partidos que comandam suas ditaduras capitalistas. Solidariedade internacionalista Destacamos nossa solidariedade ao povo venezuelano contra a interferência dos Estados Unidos. Quem deve decidir os rumos daquele país são seus próprios trabalhadores. Poder popular Assim como no Brasil e no Paraná, defendemos que a classe trabalhadora governe no dia a dia por meio de conselhos populares. Apresentamos este programa para governar com e para a classe trabalhadora. 1. FUNDAMENTOS E REALIDADE SOCIOECONÔMICA DO PARANÁ 1.1 Apresentação, Declaração de Princípios e Independência de Classe Este programa de governo representa uma alternativa de independência de classe para as trabalhadoras e os trabalhadores paranaenses. Diante de governos estaduais e federais que atuam como verdadeiros balcões de negócios para banqueiros, grandes empreiteiras e o agronegócio, construímos uma candidatura a serviço da mobilização popular e da reorganização socialista da sociedade. O Estado não é um árbitro neutro entre as classes sociais; é um instrumento de dominação encarregado de preservar a ordem capitalista e a propriedade privada. As instituições burguesas (o Judiciário, o Legislativo e os governos) garantem uma aparência de normalidade à exploração cotidiana. Por isso, a transformação da realidade não virá de alianças com o grande capital nem de reformas superficiais na estrutura estatal, mas da ação direta e organizada da própria classe trabalhadora. 1.2 Dependência Econômica, Formação Histórica e a Ilusão da Propaganda Oficial A crise vivenciada pela população paranaense é inseparável da condição de dependência do capitalismo brasileiro. O subdesenvolvimento não constitui um estágio temporário de atraso, mas a forma de inserção subordinada do país no sistema imperialista mundial, onde a riqueza gerada pelo trabalho é expropriada pela burguesia nacional e pelo capital estrangeiro. O país é levado a expandir a exploração predatória de recursos naturais e humanos para compensar o déficit tecnológico de sua indústria, reforçando sua posição subordinada nas cadeias globais de valor. Nesse quadro: O trabalho de maior qualificação tem sua remuneração comprimida, aproximando-se dos pisos salariais e gerando um nivelamento social por baixo. Os trabalhadores de menor renda mergulham em condições tão precárias que as fronteiras entre o trabalho formal e o informal se tornam cada vez mais tênues. A destruição dos serviços públicos, a falta de creches, o colapso da saúde, o encarecimento da moradia, o envelhecimento populacional e a informalidade crescente sobrecarregam as famílias com o peso da sobrevivência social. Enquanto o governo estadual gasta milhões de reais em publicidade para vender a ilusão de um "Paraná moderno e próspero", a realidade do povo é marcada por transporte público lotado, postos de trabalho degradantes, salários de miséria e sucateamento dos serviços públicos. Os Dados da Real Contradição Paranaense R$2.762 Renda per capita real Renda per capita domiciliar real da população (PNAD), enquanto o PIB per capita teórico deveria ser de R$ 64.300,00. 22% Crescimento do PIB O PIB do Paraná cresceu 22% acima da média nacional em 2025, consolidando-se como a 4ª maior economia do país (mais de 6% do PIB nacional). 2º Custo de vida O Paraná é o segundo estado mais caro para se viver no Brasil (R$ 780,00 acima da média nacional). Três despesas básicas engolem mais de 70% do orçamento familiar: Alimentação / Supermercado (31%), Contas de água, luz e internet (23%) e Moradia (20%). 1.3 A Condição da Classe Trabalhadora, a Juventude e a Ilusão do "Empreendedorismo" A maioria da população trabalhadora do Paraná vive sob forte arrocho salarial e vulnerabilidade: Massa Salarial Rebaixada Dados do IBGE mostram que 31% dos paranaenses ocupados recebem até um salário mínimo e 38% ganham entre um e dois salários mínimos. Ou seja, 69% da população ocupada sobrevive com até R$ 3.000,00 mensais. Adoecimento da Juventude A juventude é empurrada para os postos de trabalho mais precários e insalubres, gerando um surto de adoecimento físico e mental. Tecnologia contra o Trabalhador Sob o capitalismo, os avanços tecnológicos — que deveriam reduzir a jornada de trabalho — são convertidos em instrumentos de demissão, arrocho salarial e intensificação da exploração. Esmagamento dos Pequenos Negócios A ideologia liberal do "empreendedorismo" rui diante da realidade de mercado. Em 2025, das mais de 300 mil empresas abertas no Paraná, 175.370 fecharam as portas, sendo 98,2% micro e pequenos negócios (73,8% MEIs e 24,4% MPEs). Embora representem 98% das empresas do estado e 30% do faturamento, os pequenos negócios são sufocados pela concorrência predatória dos grandes monopólios. 1.4 A Concentração do Capital: Os 2% que Controlam o Paraná Quando propomos a expropriação dos meios de produção, referimo-nos especificamente aos grandes conglomerados que monopolizam a economia paranaense: Domínio de Mercado Apenas 2% das empresas concentram 70% de tudo o que é produzido e faturado no território estadual. Lucros Bilionários Apenas cinco empresas (Copel, Klabin, Coamo, Sanepar e Rumo) acumularam um lucro líquido de R$ 12,78 bilhões em 2025. As 50 maiores empresas do estado lucraram cerca de R$ 25 bilhões no mesmo período — o equivalente a quase 30% de todo o orçamento público do Estado do Paraná para 2026 (R$ 81,6 bilhões). Monopólios Estratégicos Agronegócio: Coamo, Lar, C.Vale, Copacol, Cocamar; Papel e Celulose: Klabin; Automotivo e Indústria de Base: Renault, Volvo, Electrolux, Bosch; Energia, Infraestrutura e Combustíveis: Copel, Sanepar, Rumo, REPAR; Grande Varejo: Grupo Muffato, Rede Condor, Grupo Boticário. 2. SAÚDE 100% PÚBLICA, GRATUITA E ESTATAL 2.1 A Importância Vital da Saúde e a Farsa da Propaganda Oficial A saúde é a condição primária para a sobrevivência da classe trabalhadora. Sem ela, o trabalhador perde a capacidade de exercer sua função e, sob o capitalismo, fica impossibilitado de garantir o sustento do próprio lar. Embora os trabalhadores formais contem com o auxílio-doença, o benefício frequentemente demora meses para ser liberado e paga valores muito inferiores aos salários habituais. A situação é ainda mais dramática para os 30% de trabalhadores paranaenses que estão na informalidade (dados do IBGE), totalmente desprotegidos de qualquer cobertura previdenciária em momentos de enfermidade. Tanto na capital quanto no interior, a população enfrenta o colapso do Sistema Único de Saúde (SUS), revelando o abismo entre a realidade vivida nas UPAs e hospitais e a propaganda do governo estadual: Gargalo nos Exames Especializados Levantamentos do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) apontam que o tempo médio de espera para exames como ressonâncias magnéticas, tomografias, colonoscopias, endoscopias e cateterismos varia de 6 a 18 meses. Filas Intermináveis em Especialidades O Ministério Público do Paraná (MPPR) registra esperas médias de 8 a 14 meses por consultas em Neurologia, Ortopedia, Cardiologia, Oncologia e Oftalmologia. Represamento de Cirurgias e Retenção em UPAs Mais de 200 mil paranaenses aguardam na fila de cirurgias eletivas. Procedimentos ortopédicos de alta complexidade (próteses de quadril e joelho) e cirurgias vasculares chegam a demorar entre 1 e 3 anos, segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SESA). Fiscalizações do Coren-PR e do MPPR revelam que pacientes graves permanecem de 3 a 7 dias internados em corredores e salas de emergência de UPAs aguardando a liberação de leitos pela Central de Regulação. 2.2 O Sucateamento Programado e a Privatização via FUNEAS e Consórcios O caos na saúde pública não é fruto de incompetência administrativa, mas de uma política deliberada de sucateamento para favorecer os negócios privados. O governo estadual promoveu um acelerado processo de terceirização e desfinanciamento da rede própria: Entrega da Rede Hospitalar à FUNEAS Dos 24 hospitais estaduais do Paraná, apenas 6 permanecem sob administração direta do Executivo. As outras 18 unidades foram transferidas para a FUNEAS (Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná), uma fundação pública de direito privado utilizada como manobra jurídica para precarizar a gestão e as relações de trabalho. Rotatividade e Contratos Precários A contratação por regimes temporários (PSS, PJs e CLT) pela FUNEAS rompe a continuidade de tratamentos estratégicos em UTIs, oncologia e pediatria. O déficit na saúde pública estadual ultrapassa 3.500 profissionais, segundo o SindSaúde-PR. Desigualdade e Desassistência no Interior Curitiba concentra 43% de todos os médicos do estado (média de 8,83 médicos por mil habitantes), enquanto no interior esse número despenca para 2,16 médicos por mil habitantes. Para mascarar o abandono, governos municipais e estaduais recorrem aos "consórcios de saúde" — intermediários que funcionam como balcões de compra de cotas em clínicas privadas, drenando recursos públicos sem resolver o problema. 2.3 A Crise na Saúde Mental e a Farra das Comunidades Terapêuticas Privadas Diante de uma grave crise de saúde mental que gerou mais de 2,55 milhões de atendimentos na rede pública em 2025 (um aumento de 19%), o governo do estado atua na contramão da Reforma Psiquiátrica e do modelo antimanicomial. Enquanto os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) operam sucateados e com equipes desfalcadas, o governo estadual instituted o repasse direto de R$ 10 milhões por ano para financiar vagas em Comunidades Terapêuticas (CTs) privadas e confessionais. Trata-se do desvio deliberado de verbas públicas da saúde e da assistência social para financiar entidades de caráter religioso e de isolamento, em vez de consolidar uma rede territorial, pública e comunitária. 2.4 Responsabilidade Fiscal x Lucros Recordes dos Planos de Saúde A justificativa oficial para a falta de investimentos sociais é a manutenção da "responsabilidade fiscal" (reforçada no plano federal pelo Arcabouço Fiscal). Esse mecanismo limita o orçamento da saúde pública para assegurar o pagamento de juros da dívida a banqueiros e conceder isenções tributárias aos bilionários. Isenções vs. Investimento Em 2025, o governo estadual aplicou apenas R$ 7,95 bilhões em saúde, enquanto concedeu mais de R$ 17 bilhões em isenções fiscais a grandes empresários (o equivalente a 25% da arrecadação estadual). A Máfia dos Planos Privados O sucateamento do SUS empurra a população trabalhadora ao sacrifício financeiro para pagar planos privados, impulsionando os lucros das operadoras, que alcançaram o recorde de R$ 24,4 bilhões de lucro líquido em 2025 (um salto de 120% em relação a 2024). 2.5 Nossas Propostas para um SUS 100% Público, Estatal e sob Controle dos Trabalhadores Para garantir o direito universal à saúde e eliminar o balcão de negócios das operadoras privadas, propomos romper com a dívida pública, taxar os super-ricos e expropriar as grandes redes hospitalares e de diagnósticos privados, integrando-as a um sistema único sob gestão dos trabalhadores: Estatização e Fim das Terceirizações: Defesa do SUS 100% público, universal, gratuito e estatal. Extinção da FUNEAS, das Organizações Sociais (OSs), das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e dos consórcios privados, reestatizando todos os hospitais e serviços. Proibição irrestrita da transferência de leitos e recursos públicos para planos de saúde e operadoras privadas. 1. Plano de Obras Públicas e Formação Acadêmica: Expropriação dos grandes complexos hospitalares privados e construção de novas UPAs, Unidades Básicas e Hospitais Regionais para suprir o déficit de atendimento. Destinação de 100% das vagas nas universidades estaduais (UEL, UEM, UEPG, UNICENTRO, UNIOESTE, UNESPAR) para estudantes egressos da rede pública, ampliando e incentivando cursos da área da saúde com dedicação prioritária ao interior do estado. 2. Concurso Público e Carreira Única: Realização de concursos públicos imediatos para suprir o déficit de mais de 3.500 profissionais. Incorporação de todos os trabalhadores terceirizados e temporários à rede estadual com plano de cargos, carreiras e salários unificado. 3. Saúde Mental Antimanicomial: Fim absoluto dos repasses públicos a Comunidades Terapêuticas privadas e confessionais. Redirecionamento integral de verbas para a ampliação do investimento público nos CAPS, no Serviço de Residências Terapêuticas e em Centros de Convivência públicos. 4. Saúde e Direitos Reprodutivos das Mulheres: Garantia de aborto legal, seguro e gratuito pelo SUS, sem interferência religiosa ou de setores reacionários. Aplicação do princípio: "Educação sexual para decidir, contraceptivo para não engravidar, aborto legal e seguro para não morrer". 5. Saúde Especializada LGBTI+: Atendimento especializado pelo SUS, incluindo acesso imediato à terapia hormonal e à cirurgia de redesignação sexual com acompanhamento multiprofissional adequado. Ampliação das políticas de prevenção e tratamento de IST/HIV nas periferias e combate à patologização ou às ditas "curas gays". 6. Atendimento Integral às Pessoas com Deficiência (PcD): Assistência médica, terapêutica e de reabilitação gratuita, acessível e de alta qualidade em toda a rede SUS para as pessoas com deficiência. 7. Saneamento e Soberania Farmacêutica: Integração da saúde pública às políticas de saneamento básico e distribuição de água potável. Produção estatal direta de medicamentos e insumos médicos estratégicos. 8. 3. SEGURANÇA PÚBLICA SOB CONTROLE DA CLASSE TRABALHADORA 3.1 A Violência Capitalista e a Dupla Opressão sobre os Trabalhadores A população trabalhadora convive diariamente com múltiplas formas de violência: desde aquelas resultantes do desespero e da miséria social até assaltos, feminicídios, violência contra as mulheres, atuação do crime organizado (tráfico, facções e milícias) e a violência sistemática praticada pelo próprio Estado contra os bairros periféricos, a juventude negra e os movimentos populares. Essa realidade não se reduz a um problema de "falta de policiamento", mas deriva da própria crise e decadência do capitalismo. O Estado não atua como um juiz neutro entre as classes sociais: ele é um instrumento de dominação burguesa. A Polícia Militar e o conjunto do aparato repressivo não foram concebidos para proteger o povo trabalhador, mas para preservar a propriedade privada e garantir a ordem capitalista. Historicamente, reprimem greves, despejam ocupações urbanas e rurais, perseguem ativistas e transformam as periferias em territórios sob intervenção militar permanente, enquanto os grandes criminosos colarinho-branco permanecem impunes. A classe trabalhadora fica, assim, encurralada entre duas forças destrutivas: O Crime Organizado Facções, mafiosos e milícias que operam como empresas capitalistas ilegais, dominando territórios, impondo o terror e acumulando fortunas. A Repressão Estatal Governos que respondem aos problemas sociais com encarceramento em massa, truculência e execuções, preservando intactos os grandes interesses econômicos e a corrupção que sustentam a criminalidade organizada. 3.2 A Farsa da "Guerra às Drogas" e o Negócio do Crime O crime organizado atua rigorosamente focado no lucro. Bilhões de reais circulam livremente através da lavagem de dinheiro e da cumplicidade do sistema financeiro, de grandes empresários e de setores corrompidos do Estado. A "guerra às drogas" é uma farsa estrutural. Décadas de política abertamente repressiva não reduziram o consumo e tampouco enfraqueceram as facções; pelo contrário, fortaleceram o narcotráfico, superlotaram as prisões com jovens pobres e converteram bairros operários em campos de guerra. Além disso, essa lógica alimenta a corrupção policial: a ligação entre setores das corporações e a criminalidade não reflete meros desvios individuais, mas os imensos interesses financeiros envolvidos no mercado ilegal. 3.3 A Situação da Base Policial e a Falência do Modelo Paranaense Diferentemente dos seus altos comandos, a base das instituições policiais (soldados e agentes) provém da própria classe trabalhadora, embora seja separada dela e adestrada para reprimir suas lutas. Submetidos a baixos salários, jornadas exaustivas e assédio, esses trabalhadores sofrem com a privação de direitos democráticos fundamentais. A falência desse modelo reflete-se com gravidade no Estado do Paraná: Escalada da Letalidade Policial Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, as forças policiais foram responsáveis por 400 mortes em 2024 (18,4% do total de mortes violentas do estado). Em 2025, foram 413 mortes por intervenção policial, totalizando mais de 2.700 pessoas mortas ao longo dos sete anos do governo Ratinho Jr. (uma média superior a uma execução por dia). Distorção do Orçamento Público Em 2025, Ratinho Jr. destinou R$ 6,4 bilhões à Segurança Pública (13,7% do orçamento do estado) — valor superior aos investimentos em Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e em Infraestrutura. Mais recursos para a repressão geraram mais mortes, sem afetar o poder do crime organizado. Epidemia de Suicídios nas Corporações Desde 2017, o suicídio é a principal causa de morte entre agentes de segurança pública no Paraná. Sob a gestão Ratinho Jr., 44 policiais tiraram a própria vida, enquanto 5 morreram em serviço. Convergência das Políticas Burguesas Enquanto o governo Ratinho Jr. estimula a letalidade com o discurso reacionário do "bandido bom é bandido morto", o governo Lula/PT, ao encaminhar a PEC da Segurança Pública, fortalece o aparato repressivo sem combater as causas econômicas e sociais da violência. 3.4 Diretrizes e Propostas Imediatas para a Segurança Pública Lutamos desde já por medidas imediatas que garantam direitos democráticos, coíbam a violência policial e coloquem o aparato sob controle popular, caminhando para o objetivo estratégico de dissolução das instituições policiais burguesas e construção de um sistema baseado na auto-organização da classe trabalhadora: Desmilitarização e Unificação das Polícias: Fim da Polícia Militar e reversão da militarização das demais polícias e guardas municipais. Unificação das polícias em uma instituição única de caráter civil, desvinculada do Exército, organizada em carreira única e submetida ao controle popular. 1. Comando Popular, Eleição e Revogabilidade: Eleição direta de comandantes e delegados pela população trabalhadora, com mandatos revogáveis e fiscalização permanente por Conselhos Populares. 2. Direitos Democráticos para a Base Policial: Direito irrestrito de organização e sindicalização para os policiais. Fim da Justiça Militar, eliminação das prisões administrativas e revogação dos regulamentos disciplinares herdados da ditadura. 3. Câmeras Corporais sob Controle Civil: Obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por todos os agentes de segurança, com gravação ininterrupta e armazenamento gerido por órgãos civis com acesso franqueado às investigações. 4. Ataque aos Interesses Financeiros do Crime e Confisco de Bens: Fim das operações militares espetaculares nas periferias e foco na inteligência contra o "andar de cima". Investigação, confisco de bens e punição rigorosa de banqueiros, empresários, políticos e corruptos envolvidos na lavagem de dinheiro de facções, milícias e negócios ilícitos. 5. Combate Implacável às Milícias: Expulsão imediata de agentes públicos ligados a grupos paramilitares. Dissolução dos batalhões e estruturas milicanizadas no aparelho de Estado e proibição definitiva de que os envolvidos voltem a exercer cargos públicos. 6. Responsabilização do Sistema Financeiro Digital: Exigência de responsabilidade e mecanismos de prevenção contra fraudes por parte de bancos, fintechs e plataformas digitais, garantindo a restituição imediata dos valores desviados da população em golpes e fraudes eletrônicas. 7. Fim da "Guerra às Drogas": Descriminalização total das drogas e revogação da atual Lei de Drogas, tratando o consumo através de políticas públicas estatais de saúde, prevenção e redução de danos. 8. Fim da Impunidade para Crimes do Estado: Punição exemplar para torturas, execuções, desaparecimentos forçados e chacinas cometidos por agentes públicos, responsabilizando civil e criminalmente também os seus comandantes. 9. Despenalização da Pobreza: Aplicação de penas alternativas para crimes patrimoniais decorrentes de desespero social, associada a políticas de garantia de empregos, habitação, educação, cultura e saúde. 10. Combate às Opressões: Punição rigorosa para crimes de racismo, machismo, feminicídio e LGBTfobia, com penas agravadas quando cometidos por agentes estatais. 11. Direito e Estímulo à Autodefesa dos Trabalhadores: Incentivo e apoio à auto-organização das comunidades periféricas para proteger suas vidas contra a criminalidade e contra a violência ilegal do Estado. A organização da autodefesa deve dialogar continuamente com a base dos policiais e integrantes das Forças Armadas para que se unam aos trabalhadores contra os exploradores e em defesa de suas reivindicações comuns. 12. 4. REFORMA AGRÁRIA AMPLA, SOB O CONTROLE DOS TRABALHADORES E POVOS DA FLORESTA A questão agrária e a luta pela terra no Brasil 4.1 A Questão Agrária e as Raízes Históricas da Violência no Campo A estrutura fundiária brasileira é pautada por uma histórica concentração da propriedade rural, cujas raízes remontam à Lei de Terras de 1850. Promulgada duas semanas após a proibição do tráfico transatlântico de escravizados, essa lei estabeleceu a compra monetária como única via legal de acesso às terras públicas (devolutas). O objetivo do Estado burguês foi explícito: impedir que ex-escravizados, indígenas, camponeses pobres e futuros imigrantes constituíssem pequenas propriedades, preservando a terra sob o domínio absoluto dos grandes latifundiários. Mais de um século e meio depois, o Estado brasileiro — sob sucessivas gestões governamentais — continua priorizando os interesses do agronegócio exportador e da grande propriedade rural em detrimento da reforma agrária, da demarcação de terras indígenas e quilombolas e do apoio aos pequenos e médios produtores. O campo vive uma permanente escalada de conflitos e violência, resultante da expansão desenfreada do agronegócio sobre o Cerrado, a Amazônia e a Região Sul, promovendo o encurralamento e a expulsão de comunidades tradicionais e institucionalizando a repressão por meio de milícias rurais e paramilitares privadas. A dimensão dessa barbárie é revelada pelos dados oficiais do relatório Conflitos no Campo Brasil 2025 (Comissão Pastoral da Terra - CPT): Conflitos Fundiários e Assassinatos Foram registrados 1.593 conflitos no campo em 2025, dos quais 1.286 foram disputas diretas por terra (75% do total). O relatório contabilizou 26 assassinatos em conflitos agrários, destes, 2 no Paraná — sendo que fazendeiros e ruralistas foram apontados como autores diretos ou mandantes em 77% dos casos (20 homicídios). Violência Sistêmica Os conflitos envolvem ameaças de morte, atuação de pistoleiros, expulsões violentas, destruição de lavouras e moradias, incêndios criminosos e contaminação em massa por agrotóxicos. Trabalho Escravo Rural Foram registrados 159 casos de trabalho análogo à escravidão no campo, resultando no resgate de 1.991 trabalhadores submetidos a condições degradantes de superexploração no país. O Paraná registrou 62 pessoas resgatadas de condições análogas às de escravo em 2025 — uma alta de 44% em relação às 43 ocorrências registradas em 2024. 4.2 A Falácia dos Governos Burgueses A violência no campo não se trata de um desvio "anormal", mas da dinâmica de funcionamento do agronegócio e do próprio Estado burguês. Utiliza-se abertamente a burocracia estatal (juízes e Polícia Militar), somada ao uso de milícias rurais, pistoleiros e empresas privadas de segurança (frequentemente compostas por ex-policiais), para reprimir camponeses, indígenas e quilombolas. O Governo Lula abandonou a desapropriação por interesse social para adotar a "compra de terras" como principal mecanismo de mediação (segundo a própria diretoria do INCRA). Na prática, essa política transfere recursos públicos para indenizar latifundiários detentores de terras ociosas e fraudadas, em vez de puni-los. O Plano Safra 2026/2027 destinou a cifra recorde de R$ 525,1 bilhões ao agronegócio exportador, enquanto reservou apenas R$ 85,2 bilhões ao PRONAF (agricultura familiar). Auditorias (CPI/PUC-Rio) revelam que quase 75% dos agricultores familiares enfrentam barreiras burocráticas e não conseguem acessar o PRONAF. Do crédito liberado, 68% é concentrado no Sul/Sudeste e 67% é abocanhado pelas monoculturas de exportação (soja, milho e café), deixando desassistidos camponeses, mulheres agricultoras e quilombolas das regiões Norte e Nordeste. 4.3 Reprimarização Nacional e a Realidade do Agronegócio no Paraná Em vez de garantir alimentos na mesa da população, o modelo agrário atual aprofunda a reprimarização da pauta exportadora brasileira, subordinando a economia nacional às oscilações das commodities no mercado financeiro global e mantendo milhões de trabalhadores sob insegurança alimentar. No Paraná, a disputa por terra atinge frontalmente os povos Guarani, Kaingang e Xetá, além de áreas quilombolas, assentamentos e agricultores familiares. Embora o estado ostente o título de 3º maior exportador do agronegócio (gerando US$ 13,29 bilhões em exportações de soja, trigo, carne de frango e madeira), a prosperidade do setor fica concentrada nas mãos de grandes grupos econômicos e das mega cooperativas (como Coamo, Copacol, Frimesa e Cocamar, ligadas ao sistema OCEPAR). Essas organizações operam como grandes empresas privadas capitalistas, afastando o pequeno produtor das tomadas de decisão e impondo sua hegemonia sobre a produção e a comercialização. 4.4 Autonomia Produtiva, Soberania Alimentar e Direitos dos Trabalhadores Rurais Os pequenos e médios produtores são responsáveis pela produção da maior parte dos alimentos consumidos no Brasil, mas encontram-se subordinados às cadeias do agronegócio, que determinam preços, insumos e custos, apropriando-se da mais-valia e transferindo todos os riscos aos trabalhadores. Ao mesmo tempo, os trabalhadores assalariados do campo (permanentes e temporários) enfrentam a superexploração: salários médios significativamente inferiores aos urbanos (frequentemente colados ao salário mínimo), contaminação por agrotóxicos, informalidade e terceirização irrestrita, que abre margem para o trabalho escravo. Para enfrentar o agronegócio, defender a soberania alimentar e garantir o direito de quem produz, propomos: I. Expropriação do Agronegócio e Fim do Latifúndio Expropriação das Grandes Propriedades e Empresas do Agronegócio: Retirada do controle da produção do grande capital, dos monopólios e das multinacionais, sem indenização aos grandes grupos e sob a gestão direta dos trabalhadores rurais e da cidade. Corte dos Subsídios ao Grande Agronegócio: Fim imediato dos repasses bilionários do Plano Safra aos latifundiários, redirecionando a totalidade dos recursos estatais para a produção de alimentos pela agricultura familiar e reforma agrária. Demarcação de Terras Indígenas e Quilombolas: Garantia da posse definitiva dos territórios ancestrais dos povos originários e comunidades tradicionais, derrotando categoricamente o Marco Temporal e qualquer tentativa de esbulho possessório. Infraestrutura Completa nos Assentamentos: Garantia de condições reais de vida nos assentamentos rurais, com moradia digna, abastecimento de água, energia, estradas para escoamento da produção, saúde e educação pública no campo. II. Autonomia Produtiva, Transição Agroecológica e Soberania Alimentar Prioridade Absoluta à Produção de Alimentos Básicos: Orientação da produção rural para o abastecimento do mercado interno com alimentos saudáveis, diversificados, livres de transgênicos e agrotóxicos. Crédito Público Direto e Desburocratizado: Concessão de financiamento público sem intermediação de bancos privados, com taxa de juros subsidiada/zero, isenção de impostos, seguro agrícola estatal e anistia das dívidas dos pequenos produtores. Regulação do Mercado Interno e Preços Mínimos: Proteção do mercado popular com a fixação de preços mínimos para a agricultura familiar, recuperação dos estoques reguladores da CONAB e garantia de compras públicas (para alimentação escolar, hospitais públicos e programas de assistência social). Industrialização Camponesa e Tecnologia Nacional: Incentivo ao processamento e à agroindustrialização da produção pelas próprias famílias e associações camponesas. Desenvolvimento de tecnologia nacional própria para maquinários (tratores e colheitadeiras) e insumos agrícolas biológicos sob controle público, produzidos em parcerias com universidades públicas e institutos de pesquisa. Redes Locais de Resistência e Cooperativismo Solidário: Fortalecimento de cooperativas populares que permitam aos pequenos produtores disputar e controlar não apenas a produção, mas a circulação e a definição do que se produz. III. Direitos Plenos para os Assalariados do Campo Equiparação e Plenitude de Direitos Trabalhistas: Garantia de direitos plenos para os assalariados rurais iguais aos dos trabalhadores urbanos, com limite de jornada, descanso semanal, aposentadoria e fim da informalidade e da terceirização no campo. Punição Exemplar e Expropriação por Trabalho Escravo: Fiscalização rigorosa das propriedades rurais e expropriação imediata, sem indenização, das empresas e fazendas onde for constatado trabalho análogo à escravidão, destinando-as aos trabalhadores resgatados. Condições de Trabalho e Saúde: Exigência de equipamentos de proteção individual (EPIs), infraestrutura de segurança e acompanhamento médico contínuo para os trabalhadores rurais. Educação e Valorização da Cultura Camponesa: Erradicação do analfabetismo no campo, garantia de escolas públicas estruturadas no meio rural e valorização dos saberes locais e tradicionais. IV. Direito e Estímulo à Autodefesa no Campo Organização da Autodefesa dos Trabalhadores do Campo: Garantia e estímulo à auto-organização e autodefesa de camponeses, indígenas e quilombolas para enfrentar a violência dos ruralistas, a ação de pistoleiros e milícias privadas, bem como a repressão do próprio Estado, garantindo o direito fundamental de permanecer e resistir na terra. A organização da autodefesa deve dialogar continuamente com a base dos trabalhadores para defender suas vidas e reivindicações comuns. 5. Combate às Opressões 5.1 A Função Social e Econômica das Opressões no Capitalismo A unidade e a emancipação da classe trabalhadora são impossíveis sem o combate irrestrito a todas as formas de opressão. Não pode ser livre o povo que oprime outro. No modo de produção capitalista, o racismo, o machismo, a LGBTfobia, a xenofobia e o capacitismo não são meros preconceitos individuais ou desvios morais, mas mecanismos que cumprem o papel de dividir os trabalhadores, rebaixar os salários globais, precarizar postos de trabalho e ampliar as taxas de exploração e mais-valia. 5.2 Opressão Racial, Exploração e Reparação Histórica A população negra representa a maioria absoluta do proletariado brasileiro e o setor mais terrivelmente atingido pela reestruturação capitalista, terceirização e precarização das últimas décadas. A política de Reparação deve combinar as questões históricas da escravidão e da abolição sem reparação com os problemas que se intensificaram nos últimos 30 anos, frutos da nova inserção do Brasil na divisão internacional do trabalho e da decadência do país. Racismo no Paraná O Paraná figura entre os estados com maior registro de violência racial do país. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram registradas 4.142 ocorrências de racismo e injúria racial no Paraná entre 2023 e 2024, números que ainda ocultam uma massiva subnotificação causada pela descrença nas instituições públicas (apenas 20,3% da população acredita que denúncias de racismo têm encaminhamento legal). Segurança Pública e Extermínio A política de segurança atua de forma seletiva, criminalizando a juventude negra periférica. Um símbolo dessa lógica ocorreu em Curitiba, onde um jovem negro trabalhador ficou preso por dois dias apenas por portar dinheiro da empresa para efetuar um pagamento. Territórios Quilombolas No campo paranaense, as comunidades quilombolas enfrentam a lentidão proposital do Estado na demarcação e titulação de suas terras para favorecer a expansão, a grilagem e a especulação do agronegócio. Mulheres Negras Ocupam o patamar mais agudo da superexploração. Representam cerca de 62% do público carcerário feminino e 62% das vítimas de feminicídio. No Paraná, onde representam cerca de 35% da população feminina, respondem por percentual equivalente dos feminicídios, sofrendo o impacto combinado de raça, classe e gênero. Programa de Transição e Pautas para o Paraná Titulação e Expropriação do Latifúndio: Titulação imediata e definitiva de todos os territórios quilombolas paranaenses com assistência técnica e infraestrutura. Expropriação imediata e sem indenização de todas as fazendas do agronegócio que avançam sobre terras quilombolas e indígenas, além da expropriação dos bens de bilionários herdeiros de famílias escravocratas. Direitos Trabalhistas: Fim da escala 6x1, redução da jornada para 30h (escala 4x3) sem redução salarial, fim da terceirização e da "pejotização", e equiparação salarial imediata entre trabalhadores negros e brancos. Punição ao Racismo Patronal: Punição severa (com multas de caráter confiscatório ou expropriação) de empresas e emprepregadores que estimulem ou tolerem o racismo no local de trabalho. Segurança e Justiça Popular: Desmilitarização da Polícia Militar, unificação das polícias sob controle dos trabalhadores, revogação da Lei de Drogas, desencarceramento em massa e fim da privatização de presídios (como o modelo de PPPs prisionais implementado no Paraná). Redirecionamento Financeiro: Obrigatoriedade para que instituições como o Banco do Brasil e órgãos de fomento estaduais destinem suas verbas e créditos à agricultura familiar e às comunidades quilombolas, e não ao agronegócio. Educação e Cultura: Aplicação efetiva das Leis 10.639/03 e 11.645/08 na rede estadual do Paraná, ampliação e manutenção das cotas raciais nas universidades estaduais (UEL, UEM, UEPG, UNIOESTE, UNICENTRO, UNESPAR) e concursos públicos, e combate à criminalização de manifestações culturais periféricas (funk e batalhas de rima). 5.3 Luta das Mulheres: Emancipação, Trabalho de Cuidado e Combate à Misoginia O capitalismo apropria-se do trabalho doméstico e de cuidado não pago, desempenhado majoritariamente pelas mulheres, para rebaixar os custos de reprodução da força de trabalho e inflar os lucros dos grandes capitalistas. Epidemia de Feminicídios Em 2025, o Brasil registrou 2.151 feminicídios consumados e 4.755 tentativas. No Paraná, o Monitor de Feminicídios da Universidade Estadual de Londrina (UEL) contabilizou 355 casos de feminicídio em 2025 (122 assassinatos consumados e 233 tentativas). Violência Sexual Foram registrados mais de 5.800 casos de violência sexual contra mulheres no Paraná em 2025, em um cenário nacional de 83 mil estupros (um a cada seis minutos). Desmonte e Omissões do Estado no Paraná Ausência de Estrutura Municipal: Mais de 90% dos municípios do Paraná não possuem Plano Municipal de Políticas para as Mulheres e a imensa maioria das cidades não conta com Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) operando de forma presencial 24 horas. Insuficiência do Auxílio Estadual: Programas como o Auxílio Social Mulher Paranaense garantem apenas meio salário mínimo por 12 meses — valor insuficiente para custear moradia, alimentação e transporte, forçando as vítimas a permanecerem economicamente dependentes de seus agressores. Austeridade Orçamentária: Enquanto o governo federal executou apenas R$ 0,33 por mulher/ano em 2025 para cumprir as metas do Arcabouço Fiscal, o Estado do Paraná concede bilhões em incentivos fiscais a grandes empresas e ao agronegócio enquanto nega orçamento para creches, habitação e casas-abrigo. Reivindicações Fundamentais e Propostas para o Paraná Instalação de Delegacias da Mulher 24h e presenciais em todas as comarcas do Paraná e criação de casas-abrigo e centros de referência regionais. Destinação obrigatória de verbas do orçamento do Estado do Paraná para os municípios implantarem e manterem equipamentos de proteção sob controle popular e das trabalhadoras. Reformulação do Auxílio Social Mulher Paranaense e do Programa Recomeço, garantindo renda digna, moradia, transporte e estabilidade no emprego para que as vítimas rompam o ciclo de violência. Plano estadual de obras públicas para a construção massiva de creches e escolas públicas em tempo integral em todos os bairros e periferias. Criação de lavanderias públicas e restaurantes populares (anexos aos Armazéns da Família) e serviços públicos estaduais de apoio e cuidado a idosos e PCDs, retirando essa sobrecarga invisível do ombro das mulheres. Legalização, descriminalização e garantia do aborto seguro e gratuito pelo SUS. Educação sexual para a igualdade de gênero e prevenção da violência na rede de ensino do Paraná, combate às ideologias misóginas e controle popular/fiscalização das plataformas digitais que lucram com o ódio contra as mulheres. Licença parental de 1 ano compartilhada entre os responsáveis. Mulheres Negras: Na Base da Exploração e da Opressão As mulheres negras expressam de forma mais brutal a combinação entre exploração de classe e opressões. São maioria no trabalho precário, no desemprego e entre as vítimas da violência estatal e do feminicídio. Essa realidade é produto direto da formação histórica do país e da permanência do racismo no capitalismo brasileiro. Prioridade de acesso ao emprego, renda e políticas públicas para mulheres negras. Combate à superexploração das trabalhadoras negras. Garantia de direitos às trabalhadoras domésticas. Enfrentamento ao genocídio da população negra, que atinge diretamente as mulheres como vítimas e como mães. 5.4 LGBTIs - Contra a Violência e pelo Direito de Existir No capitalismo, a sexualidade é moldada pela necessidade da reprodução da força de trabalho e da família tradicional. O gênero é aprisionado nesse modelo heteronormativo, em que a disforia entre o sexo/fenótipo biológico e o gênero social é taxado como doença e pessoas trans e não-binárias são tratadas como pessoas de segunda categoria, desumanizadas. O Estado nega direitos básicos à população LGBTI+ e é cúmplice da brutal violência que as LGBTI+ sofrem cotidianamente. A burguesia se aproveita da LGBTIfobia para relegá-los aos postos de trabalho mais precários e com menores salários, quando não estão compondo as fileiras do exército industrial de reserva no subemprego ou na prostituição. Defendemos um programa que enfrente a violência, garanta acesso ao trabalho e à renda, à saúde e à educação, assegure direitos sociais plenos e combata todas as formas de discriminação, unificando a luta da população LGBTI+ com a luta de toda a classe trabalhadora. Violência Extrema no Estado O Paraná situa-se historicamente entre os estados mais violentos do país para pessoas LGBTQIAPN+, ocupando frequentemente a 3ª ou 4ª posição nacional em assassinatos de pessoas trans e travestis. Subnotificação e Cotidiano Estima-se mais de 2.200 ocorrências anuais de violência LGBTfóbica no Paraná (agressões, ameaças, abusos sexuais e discriminações). Pessoas trans enfrentam cotidiana recusa de atendimento no transporte, violência institucional nas delegacias, desrespeito sistemático ao nome social na rede de saúde/educação e expulsão dos ambientes escolares e do mercado formal de trabalho. Marginalização Econômica Adultos LGBTQIAPN+ possuem 15% mais chances de viver na extrema pobreza em comparação a pessoas cisgênero e heterossexuais. Eixo de Luta e Propostas para o Paraná Implantação de casas de acolhimento e abrigo públicas e regionalizadas no Paraná para jovens LGBTQIAPN+ expulsos de casa ou em situação de risco. Direito ao nome social, sem burocracia e sem taxas! Garantia do uso e instalação de banheiros multigênero nos órgãos públicos estaduais e municipais do Paraná. Investimento na saúde especializada para pessoas LGBTI+. Direito à terapia hormonal e à cirurgia de redesignação pelo SUS, com acompanhamento adequado. Contra a patologização das identidades LGBTI+: não às "curas gays"! Educação sexual nas escolas e fim do financiamento de comunidades terapêuticas e manicômios. Criação de cotas trans nas universidades estaduais paranaenses, nos concursos públicos estaduais/municipais e estabilidade no emprego para pessoas trans. Programas estaduais de qualificação e inserção no mercado formal voltados para travestis e transexuais que queiram sair da prostituição. 5.5 Defesa Intransigente dos Povos Indígenas O modelo de ocupação econômica do estado foi construído sobre a ruína demográfica dos povos originários: o que já foi uma população estimada em mais de 150 mil indígenas no século XVII foi violentamente reduzida por sucessivos ciclos de extermínio e expulsão, culminando hoje em pouco mais de 30 mil pessoas no território paranaense. Essa drástica retração não é obra do acaso, mas o resultado direto de um projeto que transformou florestas de araucária e terras tradicionais em latifúndios voltados à monocultura e à exportação. Hoje, o avanço contínuo do agronegócio e a pressão pela mercantilização da terra mantêm os povos Kaingang, Guarani e Xokleng confinados em pequenas ilhas geográficas, sufocados por cercas e forçados a lutar cotidianamente pelo direito sagrado de existir em seu próprio chão. Déficit Territorial Apesar dessa presença ancestral, existem apenas 17 terras indígenas demarcadas no estado do Paraná. Cerca de 45% dos indígenas vivem nesses territórios regularizados, enquanto a maioria enfrenta extrema insegurança jurídica, expulsões, degradação ambiental e violência perpetrada pelo latifúndio e milícias rurais. Precarização do Atendimento Público Faltam saneamento básico e água potável nas aldeias paranaenses. As escolas itinerantes e indígenas sofrem com infraestrutura precária e falta de professores das próprias comunidades, forçando o deslocamento de estudantes para áreas urbanas onde sofrem racismo. Programa de Transição para os Povos Originários Demarcação e homologação imediata de todas as terras indígenas no Paraná. Rejeição total à tese do Marco Temporal. Desintrusão (expulsão) imediata de grileiros, madeireiros e garimpeiros, com apoio do fortalecimento dos órgãos ambientais (IBAMA, ICMBio e FUNAI). Reconhecimento do direito à organização e autodefesa dos povos indígenas para garantirem seus territórios. Construção e estruturação de escolas públicas interculturais e bilíngues nas aldeias paranaenses, garantindo concurso público para professores indígenas e permanência dos estudantes nas universidades (UEL, UEM, UFPR, etc.) com auxílio estudantil adequado. Garantia de saneamento, água potável e atendimento médico gratuito gerido pelas próprias comunidades. 5.6 Imigrantes: Contra a Xenofobia e a Superexploração A migração é fruto direto das crises econômicas, guerras e exploração imperialista. A xenofobia atua como ferramenta da burguesia para dividir a classe trabalhadora nacional e estrangeira, impondo a esta última piores salários e condições degradantes. O Paraná no Cenário Migratório O Paraná é o 4º estado do Brasil com maior número de solicitações de refúgio (foram 4.672 novos pedidos registrados recentemente). Inserção Insegura e Precária Trabalhadores vindos do Haiti, Venezuela, Bolívia, Cuba e países africanos concentram-se nas funções mais precarizadas da indústria e do comércio paranaense (linhas de produção de frigoríficos, limpeza, atendentes). Barreiras e Violações Enfrentam lentidão na revalidação de diplomas estaduais, barreiras linguísticas, fraudes trabalhistas, assédio moral e casos de trabalho análogo à escravidão no comércio e no agronegócio paranaense. Pesquisas com o ACNUR indicam que mais de 41% dos refugiados já sofreram discriminação direta no país. Regularização migratória rápida, desburocratizada e gratuita, assegurando igualdade de direitos sociais, trabalhistas e civis. Agilização na revalidação de diplomas de nível técnico e superior pelas universidades estaduais do Paraná. Ampliação do quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho no estado para combater o trabalho escravo, o tráfico de pessoas e a exploração da mão de obra migrante. Acesso irrestrito dos imigrantes e refugiados à saúde (SUS), educação, habitação popular e cursos gratuitos de língua portuguesa. 5.7 Acessibilidade e Direitos das Pessoas com Deficiência (PCD) Mais de 18 milhões de pessoas com deficiência no Brasil (e centenas de milhares no Paraná) são discriminadas e marginalizadas por uma estrutura social capitalista que molda a cidade, os transportes e o trabalho exclusivamente para a extração máxima de lucro e produtividade. Acessibilidade Universal Obrigatória: Adequação arquitetônica (elevadores, rampas, pisos táteis) bancada pelo Estado e grandes empresas nos serviços públicos, no transporte coletivo, nos bancos e nos grandes centros comerciais do Paraná. Inclusão Escolar e Sensibilidade Auditiva: Garantia de intérpretes de LIBRAS em todos os níveis da rede pública de ensino do Paraná (da educação infantil às universidades) e nas transmissões de meios de comunicação. Criação de salas de descompressão e espaços de abafamento de ruídos para autistas e pessoas com sensibilidade auditiva em todas as escolas públicas e espaços coletivos. Emprego, Cotas e Saúde: Ampliação das cotas de emprego para PCDs nos concursos estaduais e nas empresas privadas, combate à discriminação laboral e garantia de assistência médica especializada gratuita no SUS. 6. REFORMA URBANA SOCIALISTA E 7. JUSTIÇA AMBIENTAL 6.1 A Função Social da Terra Urbana e a Crise da Habitação no Capitalismo O Paraná precisa de uma revolução urbana. A questão da moradia revela de forma direta o conflito entre o direito à vida e a lógica da propriedade privada e da especulação. Enquanto milhões de trabalhadores vivem em moradias precárias ou comprometem grande parte da sua renda com aluguel, enormes áreas urbanas permanecem subutilizadas ou destinadas à especulação imobiliária. Milhares de imóveis permanecem vazios ou abandonados nas regiões centrais, ao mesmo tempo em que a população trabalhadora é empurrada para as periferias, enquanto o capital se apropriou das melhores áreas e transformou o espaço urbano em ativo financeiro. Os bancos e as grandes construtoras tratam a terra e a moradia como mercadoria e fonte de lucro, enquanto a classe trabalhadora depende do território como condição de vida, de moradia e de reprodução social. O resultado são grandes cidades profundamente marcadas pela desigualdade, segregação e violência, onde a maioria da nossa classe — negra, periférica e migrante — não tem acesso a serviços básicos como moradia, lazer, transporte, educação e saúde. O direito à cidade e à moradia digna para todos só pode ser plenamente garantido com a superação do capitalismo e a construção de uma sociedade em que o território deixe de ser mercadoria e passe a servir à vida. 6.2 A Realidade do Déficit Habitacional e da Especulação no Paraná Favelização e Segregação O Censo IBGE apontou que 442.100 pessoas vivem em 636 comunidades urbanas/favelas no Paraná. Em Curitiba, são 122.695 moradores em 166 comunidades, representando cerca de 7% da população da capital submetida à precariedade e à falta de saneamento. Contradição Absurda Segundo a Cohapar, o déficit habitacional atinge cerca de 500 mil famílias. Em contrapartida, existem mais de 540 mil imóveis vagos e fechados no Paraná. Existem mais casas sem gente do que gente sem casa, mantidas trancadas exclusivamente por fundos e especuladores no aguardo de valorização. Fila da Cohapar e Insegurança A fila por moradia na Cohapar conta com 240.188 famílias ativas, enquanto 135.143 famílias residem em ocupações precárias e 75.170 habitam áreas sem segurança jurídica ou infraestrutura. Descaso Governamental O governo estadual de Ratinho Jr. demonstra total alinhamento com a especulação. No orçamento do estado, destina-se proporcionalmente quase R$ 1,00 em publicidade e propaganda para cada R$ 1,50 investido em moradia de baixa renda. 6.3 Princípios do Planejamento Urbano Ecológico e Socialista A superação do caos urbano exige vincular a luta pela moradia à consciência ecológica e à superação da propriedade privada dos meios de produção e da terra. É necessário romper com o imperativo capitalista de crescimento ilimitado e mercantil. A economia e a política urbana devem priorizar o valor de uso sobre o valor de troca. Isso significa adotar um decrescimento das atividades predatórias e inúteis — como a expansão de condomínios de luxo, resorts e megaprojetos voltados ao rentismo — para direcionar terras, materiais de construção e orçamento público à garantia do bem-estar, saúde e convivência da classe trabalhadora. 6.4 Programa de Ação e Reivindicações Fundamentais 1. Direito à Terra, Moradia e Fim da Repressão Morar é um Direito: Afirmação de que casa é para morar, não para especular. Enquanto a moradia for um privilégio, a ocupação organizada de terrenos e prédios abandonados é um direito legítimo de autodefesa da classe trabalhadora. Proibição de Despejos: Fim imediato e irrestrito de todos os despejos e reintegrações de posse contra famílias sem alternativa habitacional. Regularização e Urbanização: Regularização fundiária imediata com doação de títulos de posse para famílias de baixa renda em territórios consolidados, acompanhada da instalação de saneamento básico, água encanada, energia elétrica, iluminação pública, postos de saúde e centros culturais. 2. Expropriação, Uso Social da Terra e Combate à Especulação Expropriação Sem Indenização: Estatização e expropriação imediata, sem indenização, de todos os prédios e terrenos urbanos abandonados, ociosos ou com dívidas crônicas de IPTU, convertendo-os em habitação social gratuita para as famílias vulneráveis. Serão resguardados os pequenos proprietários que possuem imóveis de locação como complemento de renda de sobrevivência. IPTU Progressivo e Compulsoriedade: Aplicação rigorosa de alíquotas progressivas de IPTU e notificação compulsória para imóveis vazios. Estabelecimento de prazos curtos para a tomada pública desses bens em caso de descumprimento da função social da propriedade. Controle Social de Aluguéis: Congelamento e controle público dos preços de aluguel urbano para impedir que a inflação imobiliária comprometa a renda familiar dos trabalhadores. 3. Obras Públicas, Autogestão e Controle Popular Empresa Pública de Edificação: Construção massiva de moradias populares e infraestrutura por empresa pública de obras sob controle direto dos trabalhadores. Planejamento Urbano Democrático: Reformulação dos Planos Diretores municipais com a instituição de Conselhos Populares deliberativos. As prioridades de investimento público, transporte, saneamento e equipamentos urbanos devem ser soberanamente decididas pelo povo organizado em assembleias de bairro. 7.1 A Crise Climática e Ecológica como Expressão da Acumulação Capitalista A crise ambiental contemporânea não resulta de escolhas individuais ou da falta de conscientização da população, mas do esgotamento do próprio modo de produção capitalista e da sua busca insaciável pelo lucro. Relatórios do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) indicam que, mesmo com o cumprimento integral dos acordos internacionais, a temperatura global poderá subir entre 2,5 °C e 2,9 °C até o final do século, aproximando a humanidade de pontos de não retorno ecológicos e tornando o aquecimento global irreversível. No capitalismo, as grandes petroleiras, mineradoras e o agronegócio expandem seus lucros por meio da devastação dos biomas, contaminação dos rios, desmatamento e emissões maciças de gases de efeito estufa. Enquanto a receita permanece concentrada nas mãos da burguesia, os custos ambientais e humanos (secas, enchentes, deslizamentos e tragédias como as de Mariana e Brumadinho) são socializados e jogados sobre as costas da classe trabalhadora. No Brasil, o agronegócio é responsável por cerca de 75% das emissões nacionais de gases de efeito estufa, ligadas ao uso da terra, agropecuária e desmatamento. A expansão da fronteira agrícola já destruiu cerca de metade do Cerrado, devasta o Pantanal e avança sobre a Amazônia, ameaçando os povos originários e a biodiversidade. A extrema direita e o bolsonarismo não escondem que desejam destruir a floresta, liberar agrotóxicos proibidos e acabar de vez com os povos originários; ao mesmo tempo, os governos ditos progressistas continuam governando com e para o grande agronegócio e mineradoras, autorizando a exploração de petróleo na Margem Equatorial enquanto o Congresso aprova projetos de devastação e a tese do Marco Temporal. É preciso enfrentar o agronegócio e os governos capitalistas, defendendo o fim do uso de agrotóxicos, a recuperação de áreas degradadas, a promoção da agroecologia e a aceleração da demarcação de terras indígenas e territórios quilombolas. 7.2 Devastação Ambiental, Especulação e Negócios no Estado do Paraná Aceleração do Desmatamento da Mata Atlântica Dados do MapBiomas apontam que a destruição da vegetação nativa no estado subiu de 430 hectares em 2024 para 684 hectares em 2025, um salto de 59,2% em apenas um ano. O município de São José dos Pinhais liderou o desmatamento (188 ha), seguido por Cerro Azul (32 ha) e Campo Largo (29 ha), impulsionado pela expansão imobiliária e de infraestrutura. Alertas do BNDES Entre 2023 e 2026, foram registrados 2.136 alertas ativos de desmatamento ilegal no Paraná. Licenciamento Ambiental para a Elite O governo estadual de Ratinho Jr. utiliza o Instituto Água e Terra (IAT) para favorecer empreendimentos privados de grande porte. Exemplo emblemático é o Tayayá Porto Rico Residence & Resort (ligado à família do governador em São Pedro do Paraná), que obteve licença para instalação em Área de Preservação Permanente (APP) às margens do Rio Paraná, em descumprimento direto ao Código Florestal. Grandes Obras e Privatização Projetos estaduais e municipais — como as obras do Novo Inter 2 em Curitiba (que removem árvores adultas e áreas verdes consolidadas), a engorda da orla de Matinhos e a expansão portuária/rodoviária no Litoral — geram destruição ecológica e graves impactos biológicos e oceanográficos. Adicionalmente, o governo aliena áreas públicas com vegetação nativa (como antigos terrenos da Copel) para o mercado imobiliário, em vez de destiná-las à criação de parques urbanos. 7.3 A Ditadura do Rodoviarismo e a "Burguesia do Asfalto" A crise ambiental nas cidades brasileiras está intrinsecamente ligada ao modelo de urbanização capitalista e à consolidação do transporte rodoviário. A partir da década de 1950, sob o lema "governar é abrir estradas", o Estado brasileiro subordinou a mobilidade nacional ao capital multinacional automobilístico e às grandes petroleiras, abandonando a malha ferroviária. Esse processo consolidou a "burguesia do asfalto": uma fração da classe dominante (empreiteiras e construtoras de obras pesadas) cuja reprodução depende da contínua expansão e recapeamento da malha viária. O cimento asfáltico, derivado do resíduo pesado do refino do petróleo, transforma a baixa durabilidade dos pavimentos em um mecanismo perpétuo de transferência de recursos dos orçamentos públicos municipais e estaduais para grupos privados. O asfalto não é apenas uma opção técnica de pavimentação, mas um pilar de sustentação econômica da burguesia das empreiteiras e do complexo petrolífero, gerando cidades insustentáveis, quentes e impermeabilizadas. 7.4 Programa Socialista de Transição para o Meio Ambiente e Urbanismo 1. Enfrentamento ao Agronegócio e Transição Agroecológica Fim dos Subsídios ao Capitalismo Agrário: Corte imediato de todos os créditos públicos, subsídios e isenções fiscais estaduais e federais para o grande agronegócio. Demarcação e Proteção: Aceleração da titulação e demarcação de todas as terras indígenas e quilombolas no Paraná e no Brasil. Agroecologia e Banimento de Agrotóxicos: Banimento total de agrotóxicos proibidos no exterior, proibição da pulverização aérea e redirecionamento de créditos e terras estatais para a agricultura familiar ecológica e para a reforma agrária popular. 2. Prevenção de Desastres e Defesa Civil Popular Mapeamento e Planos Anticrise: Elaboração de planos municipais e estaduais de prevenção contra enchentes, enxurradas e deslizamentos de terra em áreas de risco urbano. Defesa Civil Sob Controle Comunitário: Organização de comitês populares de defesa civil com sistemas de alerta antecipado, rotas de fuga e preparação prévia de equipamentos públicos (como escolas e ginásios) dotados de infraestrutura para acolhimento digno em situações de emergência. 3. Planejamento Urbano Ecológico e Tecnologias Sustentáveis Poder Deliberativo às Periferias: Gestão das intervenções urbanas por meio de Conselhos de Bairro compostos por trabalhadores, decidindo os projetos de urbanismo e soluções ambientais locais. Substituição da Pavimentação Antiecológica: Fim do uso indiscriminado do asfalto petrolífero. Aplicação de soluções normatizadas (NBR 16416), tais como pavimento de concreto poroso, blocos intertravados e asfalto drenante, que permitem a infiltração da água no lençol freático e reduzem as temperaturas de superfície em até 5 °C. Reflorestamento e Parques Populares: Programas massivos de arborização e reflorestamento urbano, garantindo a preservação das matas ciliares e rios urbanos, e convertendo terrenos públicos em parques e áreas de convivência nas periferias. 8. MOBILIDADE URBANA, TRANSPORTE PÚBLICO E ESTATIZAÇÃO CHEGA DE LUCRO COM O SOFRIMENTO DE QUEM DEPENDE DO TRANSPORTE! 8.1. A Rotina de Exaustão e Precarização no Transporte Público A vida dos trabalhadores brasileiros é marcada pela rotina diária de exaustão imposta pela precariedade do transporte público. Horas gastas em deslocamentos, em condições insalubres e inseguras, impactam diretamente a saúde física e mental, a produtividade e a qualidade de vida. Filas e ônibus lotados Desperdício de tempo e exposição a riscos. Demora e atrasos Impacto na jornada de trabalho e na vida pessoal. Tarifas abusivas Aumento do custo de vida e diminuição do poder de compra. Falta de segurança Assaltos, acidentes e exposição à violência. Ambiente insalubre Veículos sujos, mal ventilados e sem manutenção adequada. Acesso restrito Limitação da mobilidade para pessoas com deficiência ou em áreas periféricas. 8.2. O Negócio da Mobilidade: Oligopólios Familiares, Subsídios Públicos e Conivência Estatal O transporte público no Brasil é historicamente dominado por oligopólios familiares que concentram o controle de frotas e linhas. Essas empresas, muitas vezes, operam com modelos de gestão arcaicos e foco exclusivo no lucro, em detrimento da qualidade do serviço. Apesar de serem privadas, essas empresas dependem massivamente de subsídios públicos (isentando-as de impostos, repassando valores por passageiro transportado ou por quilômetro rodado) e da conivência do Estado. Bilhões de reais são desviados anualmente dos cofres públicos para sustentar um modelo falido que não atende às necessidades da população. A lógica é perversa: quanto mais o serviço piora, menos passageiros pagantes utilizam, o que "justifica" novos subsídios ou aumento de tarifas para as empresas manterem seu lucro, formando um ciclo vicioso de precarização e dependência. 8.3. A Farsa da Tarifa Zero sob Gestão Privada e a Crítica à Proposta do PSOL A "tarifa zero" defendida por setores do PSOL e alguns movimentos sociais, quando aplicada dentro da lógica atual de gestão privada, pode se tornar uma armadilha. Se as empresas continuarem a gerir o sistema, o custo para a sociedade será ainda maior, com o Estado bancando integralmente o lucro de capitalistas que pouco ou nada investem em melhorias. A verdadeira tarifa zero só é possível e justa sob a gestão pública e direta do transporte, com o sistema integrado a outras políticas sociais e urbanas, sem a intermediação de empresários que se apropriam do dinheiro público para seus interesses privados. 8.4. Programa Socialista para o Transporte: Tarifa Zero Real, Estatização e Controle Operário 1 Estatização Imediata e Total Confisco das empresas de ônibus e metrô, sem indenização, e criação de uma empresa pública de transporte, com gestão democrática e transparente. 2 Tarifa Zero Real Implementação da tarifa zero em todos os modais de transporte público, financiada por impostos progressivos sobre grandes fortunas, lucros bancários e imóveis ociosos, e pela realocação dos subsídios atualmente destinados às empresas privadas. 3 Controle Operário e Popular Gestão da empresa pública de transporte por um conselho eleito pelos trabalhadores do setor, usuários e representantes de movimentos sociais, garantindo que as decisões priorizem a qualidade do serviço e as necessidades da população. 4 Revisão da Malha e Expansão Replanejamento das rotas e horários para atender de fato as periferias e bairros com menor acesso, e expansão da frota com veículos modernos, acessíveis e não poluentes. 5 Integração e Intermodalidade Criação de um sistema integrado de transporte, conectando ônibus, metrôs, trens e modais alternativos (ciclovias, teleféricos), facilitando o deslocamento e reduzindo o tempo de viagem. 9. TRABALHADORES DE APLICATIVOS E PLATAFORMAS CONTRA A EXPLORAÇÃO ALGORÍTMICA E PELA GARANTIA INTEGRAL DE DIREITOS! 9.1. A Precarização e a Transferência de Riscos nas Plataformas Digitais No modelo de negócio das plataformas digitais, os trabalhadores são formalmente tratados como "parceiros" ou "empreendedores", descaracterizando o vínculo empregatício e isentando as empresas de qualquer responsabilidade trabalhista. Isso resulta em jornadas exaustivas, remuneração imprevisível, ausência de segurança social (como férias, 13º salário, seguro-desemprego, previdência), e a necessidade de arcar com todos os custos operacionais (combustível, manutenção do veículo, internet, etc.). A gestão por algoritmos, por sua vez, impõe metas inatingíveis, penaliza por baixas avaliações e pode desligar trabalhadores sem justificativa, exercendo um controle ainda mais opressivo do que as relações de trabalho tradicionais. 9.2. Pauta de Reivindicações e Programa de Luta Para reverter esse quadro de exploração, propomos uma pauta de reivindicações e um programa de luta que garantam dignidade e direitos aos trabalhadores de aplicativos e plataformas: 1 Reconhecimento do Vínculo Empregatício Exigir o reconhecimento legal do vínculo de emprego entre trabalhadores e plataformas, garantindo todos os direitos trabalhistas previstos na CLT e em convenções coletivas. 2 Remuneração Digna e Transparente Estabelecimento de um valor mínimo por hora trabalhada ou por entrega/corrida, que cubra os custos operacionais e garanta uma remuneração justa, além de transparência total nos cálculos das tarifas e bônus. 3 Condições de Trabalho Seguras e Saudáveis As plataformas devem ser responsáveis por fornecer equipamentos de segurança (capacetes, coletes), seguro contra acidentes e doenças ocupacionais, e apoio psicológico. Fim das metas abusivas e controle algorítmico que impulsionam jornadas perigosas. 4 Fim do Desligamento Arbitrário e Controle Sindical Proibição do desligamento de trabalhadores sem justa causa e sem direito à defesa. Fortalecimento da organização sindical da categoria para negociar coletivamente com as plataformas e garantir a participação dos trabalhadores na definição das políticas e regras de trabalho. 5 Estatização e Controle Público das Plataformas Em última instância, defender a estatização das plataformas digitais de transporte e entregas, transformando-as em serviços públicos sob controle popular e dos trabalhadores, priorizando o bem- estar social e a qualidade do serviço, em detrimento do lucro privado. 10. SOBERANIA DIGITAL PELA CONSTRUÇÃO DE UMA INFRAESTRUTURA DIGITAL PÚBLICA, NACIONAL E SOB CONTROLE DOS TRABALHADORES! 10.1. Dependência Tecnológica, Monopólios Estrangeiros e a Defesa da Celepar A dependência tecnológica de empresas estrangeiras e a dominação de monopólios globais no setor digital representam uma ameaça direta à soberania nacional e à capacidade de um Estado de formular e implementar políticas públicas autônomas. No Brasil, observamos um processo contínuo de privatização e sucateamento de empresas públicas de tecnologia, como a Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná), que são essenciais para a autonomia digital do país. A Celepar, com seu histórico de desenvolvimento de sistemas críticos para o governo e a sociedade paranaense, precisa ser defendida e fortalecida como um bastião da tecnologia pública nacional. A lógica de mercado imposta pelos grandes players internacionais não visa o interesse público, mas sim a maximização de lucros e a coleta massiva de dados, que se tornam uma commodity valiosa. Essa captura de dados e a centralização do controle de infraestruturas digitais em mãos privadas e estrangeiras criam vulnerabilidades estratégicas, permitindo a interferência externa e o uso dessas informações para fins que podem ser contrários aos interesses da população. É imperativo reverter essa tendência e proteger as empresas públicas de tecnologia, que são patrimônio do povo. A defesa da Celepar e de outras instituições similares é parte integrante da luta pela soberania digital, garantindo que o desenvolvimento e a gestão das ferramentas tecnológicas estejam a serviço da sociedade e sob controle democrático. 10.2. Janela Histórica e Tecnologia Pública Nacional Vivemos uma janela histórica crucial para a construção de uma infraestrutura digital pública e nacional. A crescente conscientização sobre a importância da privacidade dos dados, a segurança cibernética e a autonomia tecnológica abre caminho para propostas que antes poderiam ser consideradas radicais. A crise sanitária global, por exemplo, demonstrou a urgência de ter sistemas de informação robustos e sob controle estatal para a gestão de crises, distribuição de vacinas e coordenação de ações de saúde pública, sem depender de soluções de mercado que podem falhar ou priorizar interesses comerciais. A tecnologia pública nacional não se trata apenas de desenvolver software e hardware, mas de construir um ecossistema digital que seja resiliente, inclusivo e que sirva aos interesses estratégicos do país. Isso implica investir em pesquisa e desenvolvimento, formar profissionais qualificados, fomentar o uso de software livre e código aberto, e criar plataformas digitais que atendam às necessidades específicas da população brasileira, desde serviços governamentais até ferramentas de comunicação e educação. Essa construção deve ser um projeto de Estado, não de governo, transcendendo os mandatos e garantindo a continuidade das políticas de longo prazo. A tecnologia, vista como um bem público, deve ser acessível a todos e gerida de forma transparente, com a participação ativa da sociedade civil e dos trabalhadores do setor. 10.3. Diretrizes para uma Infraestrutura Digital sob Controle dos Trabalhadores Para efetivar a soberania digital e construir uma infraestrutura que sirva ao povo, propomos as seguintes diretrizes: 1 Estatização e Fortalecimento das Empresas de Tecnologia Pública Reverter privatizações e fortalecer empresas como a Celepar, Prodesp, Serpro e Dataprev, dotando-as de recursos e autonomia para desenvolver e gerir as infraestruturas digitais do Estado, sem a intermediação do capital privado. 2 Desenvolvimento e Uso de Software Livre e Código Aberto Adotar o software livre e o código aberto como padrão em todas as esferas do governo, promovendo a transparência, a segurança e a autonomia tecnológica. Incentivar a comunidade de desenvolvedores e o conhecimento compartilhado. 3 Infraestrutura de Rede e Armazenamento Pública Construir e gerir uma infraestrutura própria de rede de dados (banda larga) e armazenamento em nuvem, garantindo que dados sensíveis e comunicações estratégicas não transitem por servidores ou cabos sob controle estrangeiro. 4 Controle Social e Participativo Estabelecer conselhos de gestão das empresas e plataformas digitais públicas, com a participação de trabalhadores, usuários, movimentos sociais e especialistas, assegurando que as decisões atendam ao interesse público e não a lógicas de mercado. 5 Educação Digital e Inclusão Tecnológica Promover políticas massivas de educação digital e inclusão tecnológica, capacitando a população para o uso consciente e crítico das ferramentas digitais e reduzindo o abismo digital. 6 Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Nacional Investir maciçamente em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias digitais no Brasil, desde o hardware até soluções avançadas de inteligência artificial, criando uma base tecnológica autônoma e gerando empregos qualificados. 7 Regulamentação e Fiscalização de Plataformas Privadas Regulamentar de forma rigorosa as plataformas digitais privadas, impondo limites à coleta de dados, garantindo a neutralidade da rede, combatendo a desinformação e assegurando direitos trabalhistas e do consumidor, enquanto se constrói alternativas públicas robustas. 11. SOBERANIA E RUPTURA COM O IMPERIALISMO PELA DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL, RUPTURA COM O CAPITAL IMPERIALISTA E CONTROLE POPULAR DAS RIQUEZAS! 11.1. O Parasitismo Imperialista Ocidental e a Fuga de Capitais A dominação imperialista ocidental, em especial dos Estados Unidos e das potências europeias, se expressa pela extração permanente de excedentes das economias periféricas e dependentes. Por meio do controle financeiro, tecnológico e comercial, essas nações drenam riquezas produzidas internamente, repatriando lucros, impondo juros abusivos e subordinando economias inteiras à lógica do capital internacional. Esse mecanismo bloqueia o desenvolvimento autônomo e mantém países como o Brasil presos a uma posição subordinada na divisão internacional do trabalho. A fuga de capitais é uma das formas mais evidentes desse parasitismo. Grandes conglomerados e setores da burguesia associada transferem recursos para o exterior, desvalorizando a moeda nacional, pressionando o câmbio, encarecendo importações estratégicas e enfraquecendo a capacidade do Estado de planejar o desenvolvimento. O resultado é a combinação entre dependência externa, vulnerabilidade financeira e aprofundamento da desigualdade social. 11.2. A Ilusão do Capital Chinês e a Desindustrialização Embora se apresente como alternativa ao imperialismo ocidental, o capital chinês também opera segundo a lógica da expansão dos lucros e da apropriação de ativos já existentes. Em vez de construir novas capacidades produtivas nacionais de forma soberana, muitas vezes compra empresas, participa de fusões e aquisições e ocupa setores já estruturados, reforçando a dependência e a inserção subordinada do país nas cadeias globais de valor. O caso da BYD ilustra bem esse movimento: o que se apresenta como investimento produtivo pode significar, na prática, a ocupação de espaços deixados por empresas fragilizadas, sem romper com a lógica da desindustrialização. Quando esse capital entra em setores estratégicos, pode aprofundar o sucateamento da cadeia industrial local, deslocar fornecedores nacionais, apropriar-se dos lucros gerados internamente e inundar o mercado com produtos que comprimem ainda mais a produção doméstica. Assim, a dependência em relação ao capital chinês não representa soberania, mas uma nova forma de subordinação. O país perde capacidade de decisão sobre sua estrutura produtiva, enquanto vê avançar a desnacionalização de setores estratégicos e o enfraquecimento do parque industrial. 11.3. Diretrizes do Programa Socialista de Soberania Nacional 1 Controle nacional das riquezas naturais e estratégicas Domínio público sobre energia, mineração, telecomunicações, finanças e infraestrutura. 2 Enfrentamento aos monopólios estrangeiros e às frações internas associadas ao capital internacional Regulação rigorosa, taxação progressiva e impedimento da remessa abusiva de lucros ao exterior. 3 Reestatização de setores estratégicos privatizados Reconstrução da capacidade do Estado de planejar, investir e coordenar o desenvolvimento nacional. 4 Fortalecimento da indústria nacional e da ciência pública Investimento em pesquisa, tecnologia, emprego qualificado e substituição da dependência por uma base produtiva soberana. 12. GOVERNO DOS TRABALHADORES ATRAVÉS DE CONSELHOS POPULARES POR UM PODER POPULAR DA CLASSE TRABALHADORA, SEM CONCILIAÇÃO E COM DEMOCRACIA DIRETA! 12.1. A Natureza do Estado Capitalista e o Caráter do Programa Para a construção de um governo dos trabalhadores e trabalhadoras, é fundamental compreender que o Estado capitalista não é neutro. Ele é, por sua própria natureza, um instrumento de dominação de classe, concebido para defender os interesses da burguesia e do capital. Sua estrutura, suas leis, suas instituições – da polícia ao judiciário, dos bancos centrais aos organismos reguladores – operam para manter a propriedade privada dos meios de produção e a exploração do trabalho. Um programa verdadeiramente socialista não pode ter como objetivo a simples ocupação ou reforma desse Estado, mas sim a sua superação. Nossa meta não é conciliar as classes, mas instaurar o poder da classe trabalhadora. Isso implica em uma ruptura com as ilusões de um Estado democrático burguês que serviria igualmente a todos, e a construção de um novo tipo de poder baseado na auto-organização popular. 12.2. O Sujeito Social da Transformação e a Independência de Classe A transformação revolucionária só pode ser impulsionada pela classe trabalhadora, seus aliados e os setores populares oprimidos, atuando de forma autônoma e independente de todos os partidos e frações da burguesia. As lutas devem se organizar a partir dos locais de trabalho, das comunidades, dos movimentos sociais, e não através de alianças que diluam o programa ou submetam os interesses da classe à lógica da ordem vigente. A independência de classe é a condição para que os conselhos populares, ou outras formas de auto-organização, possam emergir como verdadeiras instituições de poder. Sem essa independência, qualquer iniciativa de base corre o risco de ser cooptada, instrumentalizada e esvaziada de seu potencial transformador pelas forças que buscam preservar o sistema capitalista. 12.3. Ruptura com a Conciliação e Controle Operário da Economia Um governo dos trabalhadores não pode ser um governo de conciliação de classes. Isso significa a ruptura com a ideia de que é possível gerir o capitalismo de forma "justa" ou "humanizada". A conciliação de classes leva invariavelmente à manutenção da exploração e à subordinação aos interesses do grande capital. A expropriação da burguesia dos setores estratégicos da economia, sob controle popular, é um passo fundamental. O controle operário e popular da economia não é apenas um slogan, mas um imperativo para garantir que a produção e a distribuição de riquezas atendam às necessidades da maioria, e não à lógica do lucro privado. Isso significa que as decisões sobre o que, como e para quem produzir devem ser tomadas pelos próprios trabalhadores e comunidades, através de seus conselhos, e não por gestores ou proprietários que visam apenas a maximização do capital. 12.4. A Estrutura dos Conselhos Populares para Governar o Paraná A proposta de governo dos trabalhadores através de conselhos populares no Paraná implica a construção de uma nova institucionalidade, radicalmente democrática e participativa. Esta estrutura deve se apoiar em três pontos principais: 1 Organização nos Bairros e Locais de Trabalho Realização de assembleias populares periódicas nos bairros e nos locais de trabalho para discutir, planejar e deliberar diretamente sobre obras, serviços públicos, orçamento e desenvolvimento urbano. 2 Conselhos Populares Executivos Eleição de delegados com mandatos revogáveis a qualquer tempo pela base e com remuneração rigorosamente limitada ao salário médio de uma professora da rede pública estadual, eliminando qualquer privilégio ou regalia política. 3 Planificação Econômica Democrática Submissão de toda a produção e dos recursos do estado do Paraná a um plano econômico disciplinado, transparente e sob controle popular, garantindo que a riqueza gerada sirva exclusivamente para elevar a qualidade de vida do povo trabalhador. Essa estrutura visa assegurar a democracia direta, o controle popular das decisões e a subordinação de todas as instâncias do poder aos interesses da classe trabalhadora e da população oprimida do Paraná. 13. Internacionalismo: Unir os Trabalhadores de Todo o Mundo TRABALHADORES DE TODO O MUNDO, UNINDO-SE CONTRA O IMPERIALISMO E PELA LIBERTAÇÃO DOS POVOS OPRIMIDOS! 13.1. O Capitalismo como Sistema Mundial de Exploração Os trabalhadores e trabalhadoras do Paraná sentem diretamente os impactos das crises e reestruturações do capitalismo mundial. As decisões tomadas nos centros do poder econômico internacional repercutem sobre os empregos, os salários, os preços dos alimentos, o custo da energia, o endividamento das famílias e a precarização das condições de vida em nosso estado. Nenhuma luta local pode ser compreendida fora dessa dinâmica global de exploração. O capitalismo é um sistema mundial de exploração que subordina povos e nações inteiras às necessidades de acumulação do capital. Monopólios transnacionais dominam a economia global, controlando cadeias produtivas, comércio, finanças, tecnologia e recursos estratégicos, impondo suas condições aos países dependentes e ampliando a desigualdade entre centros imperialistas e periferias submetidas. 13.2. Solidariedade Internacionalista e Luta Anti-imperialista A solidariedade internacionalista é um princípio fundamental da luta da classe trabalhadora. Ela significa reconhecer que a opressão sofrida por povos submetidos à guerra, à ocupação, ao saque e à dominação imperialista é parte da mesma ordem capitalista que explora os trabalhadores em cada país. Por isso, nossa posição é de apoio ativo às lutas dos povos oprimidos e de enfrentamento a todas as formas de agressão imperialista. 1 Solidariedade Internacionalista e Anti-imperialista Apoio firme ao Irã e seu povo contra as agressões dos Estados Unidos e de Israel, e solidariedade ao povo ucraniano contra a invasão e dominação promovidas pela Rússia de Putin. 2 Apoio Incondicional à Causa Palestina Defesa intransigente da libertação do povo palestino — Palestina livre, do rio ao mar! 3 Ruptura de Relações com o Estado Sionista Exigência de ruptura imediata de todas as relações diplomáticas, econômicas, militares e culturais do Brasil com o Estado de Israel, em repúdio às agressões e em defesa dos direitos fundamentais do povo palestino. 15. Um Chamado à Ação e à Construção de uma Direção Revolucionária ORGANIZAR A CLASSE TRABALHADORA, UNIFICAR AS LUTAS E CONSTRUIR UMA ALTERNATIVA REVOLUCIONÁRIA! 15.1. Programa como Guia para o Enfrentamento Concreto Nosso programa não é um conjunto de dogmas, mas um guia vivo para a ação, forjado nas lutas concretas da classe trabalhadora e dos povos oprimidos. Ele oferece as ferramentas teóricas e estratégicas necessárias para compreender a dinâmica do capitalismo em sua fase atual e para identificar os pontos de ruptura que podem impulsionar a transformação revolucionária. Cada ponto programático visa não apenas denunciar as mazelas do sistema, mas também apontar caminhos para a superação da exploração e da opressão. Este programa se destina a ser um instrumento de unificação das diversas frentes de luta, da defesa dos direitos sociais à resistência contra o imperialismo, passando pela batalha ambiental e pela emancipação das identidades oprimidas. É através da sua difusão e apropriação coletiva que poderemos construir uma consciência de classe capaz de mobilizar e organizar as massas, convertendo a indignação em força transformadora e a solidariedade em ação política efetiva. 15.2. A Necessidade Histórica de uma Direção Revolucionária A história nos mostra que grandes transformações sociais não ocorrem espontaneamente, mas exigem a existência de uma direção revolucionária consciente e organizada. Esta direção deve ser capaz de articular as demandas imediatas com os objetivos estratégicos de longo prazo, construindo pontes entre as lutas parciais e a luta pela totalidade social. Sua função é educar, organizar e liderar a classe trabalhadora, enfrentando as manobras do capital e as limitações do reformismo. Construir uma direção revolucionária significa mais do que apenas ter ideias corretas; significa ter a capacidade de implementá-las, de se enraizar nas bases, de aprender com os erros e de se adaptar às novas realidades sem perder os princípios. É um processo contínuo de formação de quadros, de construção de unidade na diversidade e de fortalecimento das organizações de base, sempre com o horizonte da emancipação humana e da construção de uma sociedade socialista como meta final.