Plano de governo de CLEBER RABELO — Governador (2026)

POR UM PARÁ DA CLASSE TRABALHADORA E DOS POVOS DA AMAZÔNIA: ROMPER AS ENGRENAGENS CAPITALISTAS! O Pará é um dos estados mais ricos do Brasil, e tem 80% de sua extensão coberta pelo bioma amazônico. Apesar da riqueza, a grande maioria da população vive em condições precárias, sem acesso aos serviços públicos de qualidade, com salários muito baixos ou sem empregos, com uma juventude sem perspectiva de futuro. Existe um verdadeiro fosso social separando os bilionários dos trabalhadores e do povo pobre. Enquanto a burguesia e seus governos comemoram os grandes índices da economia, o estado continua campeão dos piores índices nacionais nos mais diversos parâmetros sociais. Em 2025 a economia paraense teve um crescimento de 4,51%, superando expressivamente a média brasileira de 2,29%. O PIB estadual foi impulsionado pelo setor agropecuário (11,13%) e a construção civil, que registrou uma impressionante expansão de 71,28%, embalada pela COP 30; já as exportações somaram US$ 24,23 bilhões. As desigualdades sociais e econômicas são brutais porque toda essa riqueza é desviada para grandes empresas e bancos, que estão bilionários, enquanto aqueles que a produzem e protegem nossos biomas vivem sob precarização, violência e insegurança. Além dessa riqueza ser apropriada pelos poderosos, ela é construída às custas da destruição da floresta, dos rios, dos povos originários e ribeirinhos. Desmatamento, incêndios, contaminação dos rios e igarapés com mercúrio, trabalho análogo à escravidão são a marca registrada da acumulação capitalista no Pará. O clã Barbalho historicamente governa o estado para as mineradoras e o agronegócio, sendo ele mesmo latifundiário de terras griladas. Por isso, apesar de vender para o mundo a imagem de governador ecológico durante a COP 30, Helder Barbalho é um dos principais responsáveis pela destruição da floresta amazônica e do povo que nela vive, deixando a máscara cair quando vibrou entusiasticamente pela aprovação do “Projeto de Lei da Devastação”, ao lado de ruralistas e políticos locais. Acompanhou a votação na mesa de Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, que agradeceu seu empenho pela aprovação do projeto que reduz os limites da Floresta Nacional do Jamanxim em 486 mil hectares para viabilizar a Ferrogrão e beneficiar o agronegócio. Foi um “negócio de família” com Priante sendo o relator na Câmara e Jader Barbalho o relator no senado, ambos do MDB e com relação de tio e sobrinho. Helder é aliado de Lula, que também governa em prol do grande agronegócio. Lula autorizou a exploração de petróleo na Margem Equatorial, e não vetou o projeto do Marco Temporal, aprovado na Câmara. Vem avançando no projeto de privatização das hidrovias do rio Tapajós, ameaçando povos indígenas, ribeirinhos e comunidades tradicionais. Como parte da Frente Ampla do governo Lula-Alckimin, Helder tem atendido os capitalistas aplicando a mesma cartilha neoliberal. Para atender o setor do agronegócio tem facilitado a entrega de terras do estado do Pará, que avança sobre os territórios indígenas, ribeirinhos, quilombolas e de camponeses, sem contar os grandes investimentos financiado pelos bilhões do Plano Safra o que se combina com o aumento do desmatamento. Helder tem atendido o agronegócio e a mineração também com diversos empreendimentos e obras, sem consulta livre prévia e informada, desconsiderando as populações que vivem no território em favor do lucro capitalista. Além disso, fundou a Delegacia do agronegócio, chamada Deleagro, para defender a propriedade privada do agro, dos grileiros e latifundiários, favorecendo ainda mais a criminalização dos movimentos sociais e perseguição de suas lideranças. A política de ataque à educação indígena, quilombola e dos povos tradicionais, sem infraestrutura e com déficit de profissionais, foi uma marca de seu governo. Por sua vez, o bolsonarismo no Brasil e no Estado não esconde o que deseja: destruir de vez a floresta, liberar agrotóxicos proibidos e acabar com os povos originários. E na cidade, seus representantes defendem a destruição física do povo pobre da periferia através da violência policial. Além de defender um governo nacional em total submissão ao imperialismo de Trump, alentando o desejo de receber o apoio para um golpe militar no país, projeto que continua tão vivo quanto Bolsonaro e o bolsonarismo. Já a esquerda da ordem se encontra cada vez mais enrolada em sua política de acender uma vela a Deus e outra ao Diabo. É o caso de alguns setores do PSOL, que se colocam contra o arcabouço fiscal, a favor do fim da 6×1 e da redução da jornada, contra as privatizações e pelo controle estatal dos nossos recursos naturais, mas vão chamar o voto em Lula no primeiro turno. Dizem ser contra a política de Lula, mas reforçam a confiança no governo do PT em frente ampla com a burguesia e setores do imperialismo, sempre em nome de um suposto combate ao bolsonarismo e a extrema direita. Na verdade, com essa política nem enfrentam a direita coerentemente e nem lutam de verdade pela pauta que dizem defender. São apenas úteis para blindar um governo capitalista, mantendo os trabalhadores reféns do projeto burguês de conciliação de classes. Para mudar de verdade a vida do povo trabalhador, nestas eleições o PSTU apresenta candidaturas alternativas, antissistema e socialistas ao governo federal, aos governos estaduais e ao parlamento pelo Brasil a fora. Com um programa para romper as engrenagens capitalistas, disputaremos a consciência da classe trabalhadora e dos povos originários e oprimidos. Com Hertz Dias à presidência e Vanessa Portugal à vice, no Pará apresentamos Cleber Rabelo e Well Macedo ao governo do estado, para rompermos com o ciclo de falsas alternativas burguesas que vem levando o país à decadência e à barbárie, sendo a única forma de apontar no horizonte uma saída de fato para a classe trabalhadora e a população mais pobre e oprimida. Apresentaremos um programa para as principais necessidades dos trabalhadores e o povo pobre, fazendo um chamado à que eles façam da luta por seus direitos e uma vida minimamente digna, uma luta contra o capital, a burguesia e seus governos, uma luta pelo poder. PROGRAMA 1. TRABALHO, EMPREGO E RENDA Enquanto cria apenas 10 mil postos de trabalho formal neste ano, o Pará amarga o segundo maior índice de informalidade do país, com cerca de 56, 5% de trabalhadores atuando nas condições precárias do trabalho informal. Com renda abaixo da média regional, o estado concentra alguns dos piores indicadores do mercado de trabalho nacional, segundo o IBGE. A taxa anual de desemprego é a maior da região norte, com uma taxa de desocupação em torno de 8,7% na primeira metade de 2025 e chegando ao final com 6,7%, com Belém representando a maior parte dessas médias. As pesquisas mostram, também, a subutilização da força de trabalho (quem trabalha menos horas do que gostaria e quem está disponível para trabalhar, mas não buscou emprego ativamente). No Pará, essa taxa chegou a 21,7% no primeiro trimestre de 2026, acima da média nacional de 14,3% e da própria Região Norte, de 17,9. Quanto a renda dos trabalhadores paraenses, também é desfavorável. O rendimento médio no estado foi de R$ 2.528 no primeiro trimestre de 2026, levemente inferior ao observado no último trimestre de 2025 (R$ 2.609), valor inferior à média da Região Norte (R$ 2.849) e bem abaixo da média nacional (R$ 3.722). O Pará foi o único estado da região Norte a não registrar crescimento de renda na comparação entre os primeiros trimestres de 2025 e 2026, sendo que de 2023 até hoje o rendimento médio acumulou alta de apenas 7,5%. Em um estado com 8,7 milhões de pessoas, sendo que só na capital são cerca de 1,4 milhão, em 2025 apenas 1,5 milhão de trabalhadores possuem registro formal (incluindo funcionários públicos). Enquanto o percentual de paraenses sem nenhum vínculo formal de trabalho é de 2 milhões de pessoas, mais de 19 pontos acima da média nacional de 37,3% e acima também da Região Norte, onde o índice foi de 50,9%. E desses, 37% trabalham na superexploração da escala 6X1. Os setores que se destacam no mundo do trabalho no Pará são Agronegócio e Serviços, responsáveis pelo crescimento da renda média dos trabalhadores no estado. O setor de Infraestrutura e Concessões vem despontando com Grandes obras e concessões rodoviárias, como a Rota do Pará. Outro setor que se mantém em destaque é a Mineração, principalmente em Parauapebas, Marabá e Canaã dos Carajás. A indústria no Pará representa apenas 25% do PIB estadual, porém, centrada em sua maioria na extração de minério, com baixíssimo valor de transformação. Cerca de 10% são de transformação, mas 7,4% são de alimentos e bebidas e apenas 3,5% são da metalurgia. —Fim da escala 6×1 sem redução de salários e direitos, sem pejotização e sem demissões; — Redução da jornada de trabalho para 36hs, sem redução dos salários e sem flexibilização de direitos, rumo à escala móvel de horas de trabalho (pleno emprego); — Aumento de 100% no salário-mínimo, rumo ao salário-mínimo calculado pelo DIEESE; — Bolsa equivalente a um salário-mínimo para trabalhadores desempregados enquanto não houver pleno emprego — Plano estadual de obras públicas voltado à geração de empregos, com infraestrutura ambiental; — Revogação da Reforma Trabalhista; — Revogação da Reforma da Previdência; — Com relação às plataformas de aplicativos: a) Reconhecimento do vínculo empregatício; b) Garantia de todos os direitos: previdência, férias, 13º, descanso remunerado, seguro contra acidentes, licença-maternidade proteção social efetiva; c) Regulamentação sem direitos é fraude! Não ao PLP 152 que legaliza a precarização! d) Contra jornadas exaustivas! Piso salarial para carga horária mínima logada de 36 horas e remuneração mínima por corrida/entrega ou serviço prestado para jornadas menores que 36 horas; e) Fiscalização pública das condições de trabalho nas plataformas digitais. Contra as punições arbitrárias! 2. SEGURANÇA PÚBLICA A segurança pública no Brasil é determinada pela Constituição Federal de 1988 como direito a ser garantido pelo Estado a todos os cidadãos brasileiros e estrangeiros aqui residentes. Mas hoje, em nosso país tudo o que os brasileiros e aqueles que aqui moram não têm é segurança. Todas as pesquisas de opinião mostram que a principal preocupação da população brasileira é com segurança, ou a falta dela, e sua principal consequência, a violência generalizada. Aproveitando-se dessa situação, a extrema direita avança em sua pauta reacionária, como a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, promete medidas semelhantes às de Bukele em El Salvador com a construção de megas prisões para duplicar o encarceramento em massa da população pobre e negra, ao mesmo tempo que pede à Trump intervenção em nosso país através da denominação das facções do narcotráfico como organizações terroristas. Apoia declaradamente a medida na Venezuela, inclusive solicitando ação semelhante no Brasil, e solicitação que faça o mesmo no Brasil. O Pará sempre foi um dos estados mais violentos da nação. Seja na criminalidade da cidade, seja no histórico derramamento de sangue na luta pela terra no campo, ele sempre encabeçou as estatísticas nesse quesito. Os anos de pico da violência letal no Pará neste século ocorreram entre 2016 e 2018, culminando em 2018 com cerca de 4.720 mortes violentas intencionais (MVI). Em 2018 estava em primeiro lugar no rank da violência letal, com a cidade de Ananindeua sendo considerada a cidade mais violenta e perigosa do Brasil e uma das dez mais violentas do mundo. Apesar de a partir de 2019 ter ocorrido uma diminuição dessas mortes violentas, com 3.554 mortes e em 2022 3.031, o que se observa é a continuidade de um número muito alto de assassinatos no estado do Pará. Em 2023 foram 2.676, o que corresponde a 46,8% do total da Região Norte (5.715) e 5,7% do país (46.328). Enquanto o Boletim de Segurança Paraense de 2025 festeja esse dado como o menor da série histórica, a violência com morte no estado continua alta com o estado ocupando o 7º lugar nacional em 2023, e com certeza quem sofre com essas perdas é o povo pobre negro e periférico da região. Quanto ao perfil das vítimas, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020- 2024 revela que no Pará de 2021 a 2023 as vítimas foram majoritariamente do sexo masculino (cerca de 92%), negros, com variações de 60,9% (2021), 85,35% (2022) e 19,02% (2023) e com faixa etária de 18 a 34 anos (58%), de cor preta ou parda, com baixa escolaridade. Hoje essa faixa etária está ainda mais jovem, com jovens entre 12 e 29 anos sendo as principais vítimas. O Anuário de 2026 com os dados de 2025 traz dados semelhantes, sendo que a violência contra a mulher só piora. O feminicídio aumentou em 4% no país, com1.571 vítimas e a região norte sendo campeã. No Pará, o aumento foi de 21 % (63 casos). As tentativas de feminicídio também continuaram a crescer em 2025 no país inteiro. Foram 4.189 mulheres sobreviventes, um aumento de 5,9% em relação a 2024, ou seja, para cada feminicídio consumado registrado no país em 2025 houve quase três tentativas. Violência de gênero A violência que mais cresce no estado é contra a mulher: — Violência doméstica (lesão corporal): o Pará teve aumento de 620 casos. Entre o período de 2019-2023, enquanto o Brasil teve uma diminuição de 8.989 casos deste tipo de violência, o estado registrou crescimento de 5.173 casos, cerca de 49%, registrando 57 casos de feminicídio em 2023. Esse número representou um aumento em relação aos anos anteriores (54 casos em 2022). Liderou o número absoluto de mortes por esse crime na região da Amazônia Legal. Em 2024 houve uma queda de 12,28%, 50 casos, o que é insignificante. Já em março de 2026, foi registrado um aumento de 76% nos registros gerais de violência contra a mulher no estado. — Violência sexual: entre os dez municípios do Pará com maior número de vítimas de violência sexual, Belém está na primeira colocação. Em 2023, foram registrados 1.618 casos de violência sexual na capital. Além de Belém, as cidades de Santarém, Altamira e da região dos Carajás estão entre aquelas com os maiores índices (245). Um dado chocante da violência sexual no Pará é o da faixa etária: em 2023 a maioria dos casos foi na faixa de 10 -14 anos de idade (1.651 casos), seguida das faixas de 15 a 19 (652) e 5 a 9 anos (645). Entre 2019 e 2023 essa violência aumentou para todas as idades, em 51, 88%. A análise da violência sexual por cor/raça aponta que mais de 85% das vítimas são de cor/raça preta. Em 2019, estas corresponderam a 85,88% do total e em 2023 o registro foi de 87,15%. Quanto ao sexo, a grande maioria dos casos foram cometidos contra pessoas do sexo feminino, 89,82% (2019) e 91,81% (2023). Crianças e adolescentes são as principais vítimas, correspondendo a 83% do total em 2023, sendo que entre 2019 e 2023, a idade ficou entre 0 e 17 anos. Uma das maiores violências sexuais contra mulher e vulneráveis, o estupro, só tem aumentado no Pará. Em 2019 o número de vítimas foi de 3.591, já em 2023 foram registradas 5.559 vítimas, um crescimento de 1.968. Em 2024, o Ligue 180 registrou um salto de 56,8% a mais, o que coloca o Pará acima do índice nacional nesse tipo de crime. As mulheres são mais acometidas por estupro do que os homens. Em 2023 o sexo feminino representou 90,41% das vítimas e o masculino 8,71%, sendo que em 99% dos casos o abusador é homem. Padrastos, tios e pais são os principais abusadores. Homicídios O Brasil, historicamente, é campeão de homicídios na América do Sul e possui uma das mais altas taxas mundiais. E o Pará sempre figura com um dos maiores índices no Brasil. Entre 2017 e 2018 a taxa de mortes violentas no Pará foi de quatro mil. Apesar de a partir de 2019 se ver uma queda geral nos índices pelo estado, como em Belém e Ananindeua (campeões no período anterior), alguns municípios importantes no cenário estadual, como Santarém, Paragominas e Redenção, tiveram aumento. Pessoas de cor parda lideram os índices de homicídios, sendo 83,8% dos casos em 2023. Segundo o Atlas da Violência 2026, o Pará tem 10 municípios entre os mais violentos do Brasil. Marituba destaca-se como o mais violento do estado, integrando o ranking nacional com uma taxa de 55,5 mortes violentas para cada 100 mil habitantes. Altamira é o segundo lugar mais violento do Brasil. Outras cidades figuram com altos índices de violência, como Marabá e Itaituba, e cidades pequenas como Cumaru do Norte, Floresta do Araguaia e Mocajuba também apresentam taxas alarmantes, impulsionadas principalmente por conflitos agrários e atividades de garimpo. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou dados semelhantes. Especialistas em segurança pública explicam que mesmo que a taxa geral de homicídios tenha caído no Pará em relação a 20218-2019, quando atingiu os maiores níveis do Brasil, o estado segue estratégico para diversas dinâmicas criminais, como tráfico de drogas e conflitos agrários, com cada município tendo suas causas próprias para o aumento da violência. Marituba e Belém teriam relevantes marcas de conflitos envolvendo disputa de territórios por parte de facções, principalmente. Itaituba, Cumaru do Norte, dentre outras, a violência já se expressa em forte conflitos agrários, com grilagem e invasões de terra. O Atlas mostra que do ponto de vista nacional, as maiores taxas de homicídios foram observadas no Amapá, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Ceará. A concentração da violência está claramente no Nordeste, com 17 dos 20 municípios mais violentos estando nessa região. Já as 20 cidades menos violentas, com mais de 100 mil habitantes, estão concentradas apenas nas regiões Sul e Sudeste. Violência no Campo É no campo que se concentram os mais altos índices de violência letal do estado. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) também apresentou seus dados sobre violência no Pará, recentemente. O estado aparece como segundo com maior índice de conflitos no campo no Brasil, atrás apenas do Maranhão. Dentre muitos dados, o Relatório destaca: aumento de assassinatos, onde o número de mortes em decorrência de disputas agrárias dobrou de 13 para 26 assassinatos registrados em um ano; volume de conflitos, com notificações de 179 ocorrências formais de disputas envolvendo terra, água ou trabalho escravo; impacto nas famílias, onde mais de 25 mil famílias sofrem diretamente as consequências da violência rural no estado. Um dado em destaque é o número de conflitos por água, onde o Pará é líder nacional, registrando 21 disputas severas pelo acesso e uso da água. As principais causas desse tipo de combate são majoritariamente a contaminação ou barramento de rios provocados pela mineração ilegal, grandes mineradoras e avanço do garimpo, mostrando uma dinâmica entre violência no campo e destruição do meio ambiente. As mortes e ameaças concentram-se principalmente nas regiões Sul e Sudeste do Pará, com a maior parte das agressões, expulsões e episódios de pistolagem sendo protagonizada por grileiros, fazendeiros e madeireiros ilegais contra povos indígenas, quilombolas e posseiros. Foi esta realidade que recebeu a COP 30 na Amazônia, que não serviu em nada para mudar esse quadro. Três anos antes, o Relatório da Comissão Arns intitulado “Pará – Sem Justiça não Há Paz”, já detalhava a grave situação de violência, ameaças e impunidade que afeta a zona rural e os povos tradicionais do estado. Esse relatório foi elaborado após uma expedição dos direitos humanos realizada entre 16 e 20 de abril de 2023 pelas regiões sul e sudeste do Pará, na qual os membros da comissão visitaram municípios críticos como Marabá, Anapu, Eldorado do Carajás e Altamira, coletando depoimentos de mais de 100 agricultores, indígenas, quilombolas e defensores públicos. A comissão identificou um cenário generalizado de terror, onde trabalhadores rurais têm casas incendiadas e destruídas por tratores. Observaram indícios de ações coordenadas por milícias rurais financiadas para expulsar camponeses e uma imunidade crônica dos criminosos, com a falta de punição para crimes agrários históricos alimentando novos episódios violentos. No dia 1º de junho de 2023 esse Relatório foi entre ao Ministro da Justiça, à época Flávio Dino, com recomendações como execução urgente de uma operação integrada de segurança pública focada no sul e sudeste do Pará para desarmar conflitos; maior celeridade nas investigações de assassinatos e ameaças contra lideranças populares no campo e força-tarefa federal para assegurar a permanência e a proteção de comunidades tradicionais sob risco iminente. Como vimos, pelos dados do relatório da CPT em 2025, nada mudou de lá para cá. — Combater o crime organizado, as máfias, as milícias, facções e demais organizações criminosas por meio da investigação, inteligência e desarticulação de seus negócios, atingindo patrimônio, fontes de financiamento e suas relações com agentes públicos, políticos, empresários e, especialmente, com o sistema financeiro; — Descriminalização das drogas e revogação da Lei de Drogas, para efetivamente combater e acabar com o narcotráfico, juntamente com políticas públicas de prevenção, tratamento e redução de danos; — Punição exemplar para tortura, execuções, desaparecimentos forçados, chacinas e demais crimes praticados na cidade e no campo, para os agentes e comandantes militares e civis; — Desmilitarização da PM, outras polícias e guardas municipais, com a unificação das polícias em uma única instituição de caráter civil, com eleição de comandantes e delegados pela população e mandatos revogáveis; — Direito de organização e sindicalização dos policiais; — Incentivar a população a se auto-organizar para garantir sua própria segurança, seja diante do crime organizado e da criminalidade em geral, seja diante da violência do Estado através de suas polícias; — A organização da autodefesa dos trabalhadores deve combinar-se com o chamado aos policiais e aos demais integrantes da base das instituições armadas do Estado para que se unam aos trabalhadores e defendam suas reivindicações. 3. SANEAMENTO BÁSICO Água é direito, não mercadoria O acesso à água potável e ao saneamento básico é um direito humano reconhecido internacionalmente e um dever do Estado brasileiro, estando diretamente relacionado à dignidade da pessoa humana, à saúde pública, à redução das desigualdades sociais e à proteção ambiental. No Estado do Pará, milhões de pessoas ainda convivem com abastecimento irregular, interrupções frequentes no fornecimento de água, baixa cobertura de esgotamento sanitário e tarifas que comprometem significativamente o orçamento das famílias trabalhadoras, especialmente nas periferias urbanas, nas comunidades rurais e entre as populações ribeirinhas da Amazônia, problemas aprofundados após a privatização da Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA) por Helder Barbalho. Partimos do entendimento de que a água e o saneamento não podem ser tratados como mercadorias submetidas à lógica do mercado, devendo ser organizados como políticas públicas orientadas pelo interesse coletivo, pela universalização do acesso e pela garantia dos direitos sociais previstos na Constituição Federal. Os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA 2024), utilizados pelo Ranking do Saneamento 2026 do Instituto Trata Brasil e da GO Associados, revelam que a situação do saneamento no Pará é significativamente mais crítica do que a média nacional. Enquanto o Brasil apresenta 84,1% de atendimento da população com rede de abastecimento de água, no Pará esse índice é de apenas 51,6%, o que significa que quase metade da população paraense ainda não possui acesso regular à água tratada. A desigualdade torna-se ainda mais evidente no esgotamento sanitário: somente 19,1% da população do estado é atendida por rede coletora de esgoto, muito abaixo dos 56,7% registrados nacionalmente, evidenciando um quadro de profunda vulnerabilidade socioambiental e de insuficiência histórica de investimentos em infraestrutura sanitária. O estudo do Instituto Trata Brasil demonstra que a universalização do saneamento exige um esforço extraordinário de investimento. Segundo a estimativa baseada na revisão do PLANSAB, o Brasil ainda necessita de aproximadamente R$ 429,7 bilhões para universalizar os serviços até 2033, o que corresponde a um investimento médio anual de R$ 47,7 bilhões, ou cerca de R$ 225 por habitante por ano. Esses valores indicam que a expansão do saneamento requer planejamento público de longo prazo, coordenação federativa e prioridade orçamentária. Para o Pará, o estudo traz o fato de que Parauapebas passou a integrar o Ranking dos 100 municípios mais populosos do Brasil em razão das atualizações populacionais do IBGE. A inclusão de mais um município paraense entre os 100 maiores do país reforça a necessidade de políticas estatais capazes de atender não apenas a Região Metropolitana de Belém, mas também os polos de crescimento do interior amazônico, onde a expansão urbana ocorre em ritmo acelerado e frequentemente sem a correspondente expansão da infraestrutura de saneamento. No contexto amazônico, em que os corpos hídricos são parte central da vida econômica, cultural e ambiental das comunidades, a ausência de esgotamento sanitário produz impactos ainda mais profundos sobre a saúde pública e os ecossistemas. Em Belém, por exemplo, moradores da Vila da Barca convivem com o despejo de esgoto no rio e com o acúmulo de entulhos provenientes das obras preparatórias da COP30, situação que evidencia como grandes intervenções urbanas podem reproduzir desigualdades socioambientais e agravar a contaminação de igarapés e áreas de várzea ocupadas por populações vulneráveis. Nos últimos anos, a privatização da COSANPA foi apresentada como solução para ampliar investimentos e melhorar a qualidade dos serviços. No entanto, o que se concretizou foi o aumento das tarifas, dificuldades de atendimento, persistência de problemas operacionais e ausência de transparência quanto às metas, aos contratos e aos investimentos realizados. A elevação dos custos sem a correspondente melhoria da prestação do serviço tornou-se um dos principais elementos do debate público sobre o saneamento no estado, vide a crise observada na maioria dos bairros da região metropolitana de Belém. A crítica que fazemos ao modelo privatizado não se limita à mudança da natureza jurídica da gestão, pois o problema central está na lógica econômica que passou a orientar um serviço público essencial. Quando o objetivo predominante da concessionária é o retorno financeiro, os investimentos tendem a se concentrar nas áreas mais rentáveis, enquanto periferias urbanas, comunidades rurais e municípios do interior permanecem com estrutura insuficiente e sem prioridade na expansão e modernização da infraestrutura. A Águas do Pará, pertencente ao grupo Aegea e responsável pela distribuição de água e pelo esgotamento sanitário após a concessão dos serviços da COSANPA, registrou receita líquida de R$ 94,1 milhões apenas no primeiro trimestre de 2026. Há, portanto, grande distância entre a realidade atual e as metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento, que prevê cobertura de 99% da população com água potável, 90% com coleta de esgoto e 80% de tratamento do esgoto até 2033. A partir desses dados oficiais, nosso projeto propõe uma mudança de rumo para o saneamento básico no Estado do Pará, que esteja fundamentada na própria Constituição, mas principalmente nos princípios sociais e democráticos construídos nas lutas dos trabalhadores e do povo pobre, que reconhecem a água e o saneamento como direitos essenciais à vida, à saúde e à dignidade humana. A universalização deve ser compreendida não apenas como expansão física da rede, mas como garantia de acesso contínuo, regular, seguro e de qualidade em todo o território paraense, incluindo áreas urbanas periféricas, comunidades rurais, populações ribeirinhas e municípios historicamente negligenciados pelos investimentos públicos. Defendemos uma política tarifária que em primeiro lugar garanta água gratuita para famílias desempregadas e aquelas que sobrevivem dos programas sociais evitando que o custo desse bem essencial comprometa a subsistência dessa população que vive no topo da vulnerabilidade material, com a criação da Tarifa Social Amazônica. Quanto as camadas populares da classe trabalhadora, defendemos uma Além disso, a tarifa deve refletir apenas o custo real da prestação do serviço público, sem a incorporação de margens destinadas à distribuição de lucros privados. A transparência deve orientar a gestão do sistema de saneamento, tornando públicos e auditáveis todos os contratos, metas, indicadores de qualidade, receitas, custos e investimentos. O controle social deve assegurar que trabalhadores do saneamento, usuários do sistema e representantes da sociedade participem das decisões estratégicas sobre investimentos, qualidade do atendimento e fiscalização. Mas para garantir essas metas e universalizar o saneamento, é necessário reestatizar a COSANPA, com a retomada do controle público integral do sistema de saneamento do Estado do Pará, conduzida por meio de um processo financeiramente auditado, operacionalmente planejado e socialmente transparente. Propomos revisar os contratos de concessão e avaliar eventual descumprimento de metas e obrigações contratuais. A retomada do controle público não significaria o retorno a um modelo burocrático tradicional, mas sim a construção de uma gestão pública moderna, técnica e democrática, com a criação de um Conselho de Administração Popular composto por representantes dos trabalhadores, dos usuários, dos municípios e do governo estadual, garantindo participação efetiva da sociedade nas decisões estratégicas da companhia. Os cargos técnicos estratégicos devem ser ocupados por profissionais com experiência comprovada no setor, selecionados com base em critérios de competência, transparência e prestação de contas, reduzindo a influência de indicações políticas e fortalecendo a carreira. A valorização dos trabalhadores do saneamento constitui eixo fundamental para a reconstrução da COSANPA. Seus profissionais acumulam conhecimento técnico indispensável à operação, manutenção e expansão do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O objetivo é reorganizar o saneamento como instrumento de desenvolvimento social, proteção ambiental e promoção da cidadania, reafirmando um princípio fundamental para o futuro do Pará: água é direito, não mercadoria. Esta proposta defende: — A reestatização da COSANPA com a universalização do saneamento básico no Pará; — Tarifa zero para famílias desempregadas e aquelas cadastradas em programas sociais; — Para a classe trabalhadora, tarifa proporcional aos salários com uma política de descontos progressivos; — Nãos aos cortes de água por inadimplência. Água é vida! — Prioridade para medidas urgentes de saneamento básico em comunidades rurais, ribeirinhas e periferias urbanas; — Realização de concursos públicos para recomposição do quadro funcional e absorção dos funcionários de empresas terceirizadas com os mesmos direitos e salários 4. MORADIA Moradia para o povo trabalhador e direito à cidade A moradia é um direito social garantido pela Constituição Federal, como outros, fica apenas no papel. Centenas de milhares de famílias paraenses permanece com esse direito negado. A crise habitacional se expressa na falta de casas, na precariedade das moradias, na ausência de saneamento básico, no crescimento das ocupações urbanas, na expansão das áreas de risco e na dificuldade de acesso à terra urbana. Segundo a Fundação João Pinheiro, instituição responsável pelos estudos oficiais utilizados pelo governo federal, o problema habitacional brasileiro não se resume ao déficit de moradias. Ele inclui também a inadequação habitacional, caracterizada pela ausência de infraestrutura, falta de abastecimento de água e esgotamento sanitário, moradias precárias, adensamento excessivo e insegurança da posse. É essa metodologia que orienta as políticas nacionais de habitação e a distribuição dos investimentos do programa Minha Casa, Minha Vida. No Pará, a crise da moradia assume características ainda mais profundas. O crescimento desordenado das periferias da Região Metropolitana de Belém, a existência de milhares de famílias vivendo em palafitas e áreas alagáveis, a precariedade habitacional das comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas, os conflitos fundiários urbanos e rurais e a forte especulação imobiliária demonstram que o problema não é a falta de espaço, mas a concentração da terra e da riqueza nas mãos de poucos. Enquanto milhares de imóveis permanecem vazios aguardando valorização imobiliária, milhares de famílias sobrevivem sem acesso à moradia digna. Os sucessivos governos transformaram a política habitacional em um grande negócio para construtoras e incorporadoras, destinando recursos públicos para financiar o mercado imobiliário, ao invés de garantir o direito constitucional à habitação. O PSTU defende uma política habitacional construída para atender às necessidades da população trabalhadora e não aos interesses do mercado. Moradia é direito, não mercadoria Defendemos a moradia como um direito universal. Isso significa construir um amplo programa estadual de habitação pública, garantindo moradias dignas para as famílias trabalhadoras, especialmente aquelas que vivem em situação de vulnerabilidade social, em ocupações, áreas de risco ou sem acesso à terra urbana. Defendemos o fim das remoções arbitrárias. Nenhuma família poderá ser despejada sem uma solução habitacional definitiva construída em diálogo com a comunidade. Dinheiro público para habitação pública Defendemos que os investimentos em habitação sejam destinados prioritariamente à produção de moradias públicas e à urbanização das comunidades populares, rompendo com a lógica que transforma o direito à moradia em fonte de lucro para grandes construtoras e especuladores imobiliários. Todo investimento público na política habitacional deverá ser transparente e acompanhado pela população. Um grande plano de obras públicas A crise habitacional somente será enfrentada através de um grande plano estadual de obras públicas. Esse plano deverá integrar: construção de moradias populares; urbanização das periferias; pavimentação de ruas; drenagem urbana; abastecimento de água; coleta e tratamento de esgoto; iluminação pública; equipamentos comunitários; escolas, creches e unidades de saúde; geração de milhares de empregos com carteira assinada. Além de enfrentar o déficit habitacional, esse programa impulsionará a economia, gerando trabalho e renda para milhares de trabalhadores da construção civil. Reforma urbana e combate à especulação imobiliária A cidade deve cumprir sua função social e não de território de especulação imobiliária. Defendemos: — Desapropriação dos grandes imóveis urbanos abandonados e sem função social; — Utilização desses imóveis para programas de habitação popular; — Combate à especulação imobiliária; — Utilização das áreas públicas prioritariamente para políticas sociais. Não é aceitável que milhares de imóveis permaneçam vazios enquanto milhares de famílias vivem sem moradia. Urbanização das ocupações populares Grande parte da população trabalhadora conquistou seu direito à moradia através das ocupações urbanas. Essas comunidades não devem ser criminalizadas. Defendemos: — Urbanização das ocupações consolidadas; — Regularização fundiária gratuita para famílias de baixa renda; — Implantação de infraestrutura completa; — Construção de equipamentos públicos; — Garantia da permanência das famílias nos territórios onde construíram suas vidas. Assistência técnica pública Toda família trabalhadora deve ter acesso gratuito a arquitetos e engenheiros para construção, reforma e ampliação de suas moradias. Defendemos a implementação integral da Lei Federal nº 11.888/2008, garantindo assistência técnica pública e gratuita para as famílias de baixa renda. Moradia para as mulheres As mulheres, especialmente aquelas que chefiam famílias, são as mais afetadas pela crise habitacional. Nosso programa estabelece prioridade para: mulheres chefes de família; mulheres vítimas de violência doméstica; famílias monoparentais; integração entre política habitacional, creches, escolas e unidades de saúde. Garantir moradia também significa garantir autonomia e proteção para milhares de mulheres. Moradia para a população negra As periferias brasileiras são majoritariamente negras e historicamente sofreram com o abandono do poder público. Defendemos investimentos prioritários nas periferias urbanas, combate ao racismo urbano, participação das comunidades na definição dos projetos de urbanização e prioridade para famílias negras nos programas habitacionais. Povos indígenas Os povos indígenas possuem formas próprias de ocupação do território que devem ser respeitadas. Defendemos: garantia integral dos territórios tradicionais; nenhuma remoção de comunidades indígenas; construção das políticas habitacionais em diálogo com os próprios povos; respeito às formas tradicionais de moradia. Comunidades quilombolas Defendemos: titulação imediata dos territórios quilombolas; investimentos em infraestrutura; acesso à água, energia e saneamento; políticas habitacionais que respeitem a organização comunitária e cultural. Populações ribeirinhas A realidade amazônica exige políticas específicas. Defendemos: programas de melhoria habitacional adaptados às áreas de várzea; construção de moradias adequadas às condições ambientais da Amazônia; transporte hidroviário integrado aos serviços públicos; abastecimento de água e saneamento para as comunidades ribeirinhas. População LGBTI+ Muitas pessoas LGBTI+ são expulsas de casa ou vivem em situação de extrema vulnerabilidade. Nosso governo estabelecerá prioridade para essa população nos programas habitacionais, especialmente para pessoas em situação de rua, vítimas de violência ou discriminação familiar. Nenhuma política pública poderá admitir qualquer forma de discriminação. Pessoas com deficiência e idosos Toda política habitacional deverá garantir acessibilidade universal. Defendemos: construção de moradias acessíveis; adaptação das residências existentes; prioridade para famílias com pessoas com deficiência e idosos. Saneamento básico: parte do direito à moradia Não existe moradia digna sem saneamento. O PSTU defende um amplo programa público de universalização do abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana e manejo adequado dos resíduos sólidos. Participação popular A política habitacional não pode ser definida por empreiteiras ou grandes incorporadoras. Defendemos a criação de conselhos populares de habitação, com participação dos movimentos de moradia, sindicatos, associações comunitárias e entidades populares, garantindo controle social sobre os recursos públicos e sobre os projetos urbanos. 5. CAMPO E MEIO AMBIENTE Em defesa do meio ambiente, dos povos e populações tradicionais e contra os megaempreendimentos que devastam o Pará e a Amazônia O Pará é um estado rico com seus povos, florestas e rios, porém com muitas contradições. O avanço do agronegócio, da mineração e das grandes obras de infraestrutura, amplia o desmatamento e a destruição do bioma Amazônico, que cobre a maior porção do Pará. A recente política articulada pelo governador Hélder Barbalho (MDB) e aprovada pelo Senado para a redução da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, uma área protegida de aproximadamente 1,3 milhão de hectares, e transformação em Área de Proteção Ambiental (APA), flexibiliza regras de conservação, dificulta multas ambientais, facilita a exploração mineral e a implantação da Ferrogrão. O governo apresenta os grandes projetos econômicos como símbolo de desenvolvimento, modernização ou sustentabilidade, porém escondem graves impactos ambientais e sociais e vêm sendo decididos sem que a população trabalhadora, os povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais e demais comunidades tradicionais tenham poder real de decisão sobre o futuro de seus territórios. Além da expulsão de suas terras, ampliando os conflitos agrários e fundiários. Para defender a Amazônia é preciso suspensão de grandes projetos econômicos que ameaçam os territórios, os rios e a floresta amazônica, e enfrentar os interesses das grandes empresas do agronegócio, da mineração, do petróleo e do mercado financeiro. O último Relatório de Conflitos no Campo Brasil, publicado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT)1 sobre os dados da violência no campo, entre 2024 e 2025, aponta que houve o dobro de assassinatos relacionados aos conflitos agrários no país, ocorrendo na Amazônia mais de 60% destes conflitos. O relatório ainda destaca que 75% foram por disputa da terra, mas somente 6% por ocupação ou retomada de terra por pequenos agricultores e povos originários, 10% são por conflitos trabalhistas e 9% conflitos por água. Sem reforma agrária o Brasil segue com grande concentração fundiária. No último censo agropecuário divulgado pelo IBGE2, apontava que 81% dos estabelecimentos agropecuários no país tinham até 50 hectares, ocupando uma área total de 12% do território, enquanto, 0,3% de estabelecimentos acima de 2.500 hectares, chegavam a ocupar 32,8% da área total dos estabelecimentos agropecuários do país. A concentração fundiária e a violência no campo são acompanhadas pela perda de vegetação. Segundo os dados do Mapbiomas3, 97% da perda de vegetação está associada à expansão agropecuária, nos últimos 7 anos, sendo nas áreas de garimpo 99% das áreas desmatadas estão na Amazônia, com maior concentração no Pará. Diante de um quadro desastroso que está levando ao colapso ambiental e a crise climática, são destinados bilhões para este mesmo agronegócio que desmata e avança sobre as terras das unidades de conservação, indígenas e de povos tradicionais. Em 2025, foi anunciado R$ 508,59bilhões para incentivar o agronegócio, enquanto a agricultura familiar receberá menos de 90 bilhões, ou seja, um punhado de produtores fica com todo recurso, destinado pelo governo. Para defender a Amazônia é preciso enfrentar o agronegócio, a mineração e os governos de plantão, vida deve estar acima do lucro. Por isso, o PSTU destaca as ameaças ao Pará e Amazônia: — Construção da Ferrogrão que é uma ferrovia projetada para ligar o norte de Mato Grosso aos portos de Miritituba, no Pará, que atravessa territórios indígenas, impactando e poderá ampliar o desmatamento indireto, a grilagem de terras, a especulação fundiária e a pressão do agronegócio sobre unidades de conservação e territórios indígenas; — As dragagens dos rios e a transformação do Tapajós em uma grande hidrovia para o transporte de commodities, já foi questionada pelos povos indígenas, especialmente os Munduruku, que irão arcar com todo impacto e risco apontados pela alteração da dinâmica natural dos sedimentos, a destruição de bancos de areia e praias, os impactos sobre áreas de reprodução dos peixes, a ameaça à pesca artesanal e à segurança alimentar das comunidades e o risco de remobilização do mercúrio depositado no fundo do rio; — O derrocamento do Pedral do Lourenço, no rio Tocantins, que pretende remover e fragmentar formações rochosas para permitir a navegação de grandes embarcações comerciais durante todo o ano. Pescadores, ribeirinhos, cientistas e movimentos sociais alertam que os pedrais são habitats fundamentais para peixes, quelônios e outras espécies. Além de impactar a segurança alimentar das comunidades; 1 https://cptnacional.org.br/caderno/conflitos-no-campo-brasil-2025/ 2 https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/29724-atlas-do- espaco-rural-retrata-diversidade-e-desigualdade-do-campo-brasileiro 3 https://brasil.mapbiomas.org/2026/05/27/desmatamento-no-brasil-fica-abaixo-de-1-milhao-de-hectares- em-2025/ — O projeto de mineração de ouro da Belo Sun, na Volta Grande do Xingu, em que mulheres indígenas estiveram à frente da luta contra essa nova ameaça¸ com uso de substâncias tóxicas no beneficiamento do ouro, à barragem de rejeitos, ao consumo de água e aos possíveis impactos sobre a pesca e a segurança alimentar das comunidades na região que já sofre os impactos provocados pela Usina de Belo Monte; — A nova fronteira de exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas e na Margem Equatorial, é uma contradição entre o discurso de combate às mudanças climáticas. Especialista apontam os potenciais impactos sobre o sistema recifal amazônico, os manguezais, a biodiversidade marinha e a pesca artesanal; — O Sistema Jurisdicional de REDD+ do governo Pará, baseado na comercialização de créditos relacionados à redução das emissões por desmatamento, na prática coloca a floresta é a venda no mercado financeiro. É preciso garantir os territórios, os direitos dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e extrativistas que protegem a floresta há séculos; — A concessão para “restauração florestal” da Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu, que significa a entrega da proteção ambiental para uma empresa privada, por quatro décadas, a gestão de uma área pública degradada, com exploração econômica associada, inclusive por meio de créditos de carbono. Queremos a restauração da floresta sob o controle público, dos trabalhadores, dos cientistas, das universidades e, principalmente das comunidades da região. Também preocupa a forte ameaça da redução e transformação da Floresta Nacional do Jamanxim e da transformação em APA. Neste sentido, o PSTU se coloca em defesa dos povos indígenas, quilombolas, populações e comunidades tradicionais, exigindo reforma agrária efetiva sob o controle dos trabalhadores, com a demarcação de terras indígenas e titulação dos territórios quilombolas, não ao marco temporal. Entendemos que o direito de Consulta Livre, Prévia e Informada, garantida na Convenção 169 da OIT, deve respeitar a decisão dos povos quando os projetos ameaçam seus modos de vida, seus territórios e sua existência. Exigimos também o fortalecimento das políticas de segurança e proteção as lideranças ameaçadas. Fim da criminalização dos movimentos sociais. Não aceitaremos que lideranças ameaçadas sejam obrigadas a abandonar seus territórios para sobreviver. Por isso, a criação da DELEAGRO, Delegacia do Agronegócio, é preocupante, pois não foi debatido com os principais setores, inclusive com as lideranças ameaçadas pelo agronegócio. Entende-se que a segurança pública deve estar a serviço da proteção da vida e dos direitos das populações do campo, e não da defesa dos interesses do latifúndio e da criminalização dos movimentos sociais. Defendemos uma política de segurança comprometida com os direitos humanos, a mediação dos conflitos e a proteção das comunidades, rompendo com a lógica de repressão que historicamente favorece os grandes proprietários de terra. Para defender o Pará e a Amazônia temos que defender seu povo e um modelo econômico que atenda suas necessidades e não o lucro do capital. Por isso, defendemos: — Suspensão dos sete megaprojetos e realização de estudos independentes sobre seus impactos sociais, ambientais e climáticos, com participação e poder de decisão das populações atingidas; — Respeito integral à consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, de acordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e os protocolos autônomos de consulta de cada povo; — Demarcação imediata das terras indígenas, titulação dos territórios quilombolas e regularização dos territórios das comunidades tradicionais; — Combate ao garimpo ilegal, à grilagem, à exploração ilegal de madeira e às redes econômicas e financeiras que financiam e lucram com esses crimes; — Exigir do governo federal a reestatização da mineração e dos setores estratégicos da economia, sob controle dos trabalhadores e da população, com planejamento ambiental e social da produção; — Expropriação, sem indenização, das grandes empresas responsáveis por crimes ambientais graves e reincidentes; — Reforma agrária, sob o controle dos trabalhadores e povos da floresta. Apoio financeiro e técnico à agricultura familiar, à agroecologia e à produção de alimentos para a população, em oposição à expansão da monocultura para exportação; — Criação de um grande plano público de recuperação de áreas degradadas, nascentes, matas ciliares e bacias hidrográficas, realizado diretamente pelo Estado, pelas universidades públicas, institutos de pesquisa e comunidades locais, com geração de emprego e renda; — Fortalecimento dos órgãos públicos estaduais: Universidade do Estado do Pará (UEPA), Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet), Secretaria de Desenvolvimento de Agricultura e Pesca do Pará (Sedap), Instituto de desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio), Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), com concursos públicos, orçamento e independência diante das grandes empresas; — Proteção dos rios amazônicos e proibição de intervenções que ameacem a reprodução dos peixes, a pesca artesanal, a qualidade da água e a sobrevivência das populações ribeirinhas; — Apoiar projetos de transição energética planejada, com redução progressiva da dependência dos combustíveis fósseis e investimento público em fontes renováveis, sem privatização dos territórios e sem transferir os custos da transição para os trabalhadores e comunidades tradicionais; — Garantia de emprego, direitos e alternativas econômicas aos trabalhadores atualmente empregados em atividades ambientalmente destrutivas, para que a transição ecológica não seja feita às custas do desemprego; — Criação de conselhos populares e territoriais com poder efetivo de fiscalização e decisão, compostos por trabalhadores, povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores, movimentos sociais, universidades e pesquisadores. 6. COMBATE ÀS OPRESSÕES Romper as engrenagens do capitalismo para acabar com o racismo, o machismo, a LGBTIfobia, a xenofobia e demais formas de preconceito O capitalismo utiliza as opressões para explorar ainda mais os setores da classe trabalhadora. O machismo, o racismo, a LGBTIfobia, a xenofobia e as demais formas de preconceito e opressão, além de dividir a classe trabalhadora são instrumentalizadas para aumentar ainda mais os lucros do capital. Significam para esses setores uma brutal violência diária por parte do aparato do estado capitalista contra os segmentos historicamente oprimidos. Defendemos o combate a toda forma de opressão. A mulher e o machismo No Pará, a população de mulheres é 50,1% do total de habitantes do estado, segundo o Censo do IBGE de 2022. Essa mudança demográfica é histórica, porque hoje as mulheres se tornaram a maioria da população paraense. 79,8% da população é negra (Pretos e Pardos), segundo dados da PNAD Contínua sistematizados pelo Observatório Brasileiro das Desigualdades, as mulheres negras continuam ocupando a base da pirâmide social. As mulheres enfrentam uma escalada de feminicídios, sendo a mulher negra, a principal vítima. A sobrecarga do trabalho doméstico e a desigualdade salarial são outros dois fatores enfrentados pelas mulheres. Segundo dados do próprio governo e da imprensa, o Pará tem níveis alarmantes de violência doméstica, amargando uma média diária de 25 mulheres agredidas. Mesmo o governo anunciando uma queda nos índices de feminicídios e lesões corporais (cerca de 12%, menor que a média nacional de 14%), a violência contra a mulher continua tendo o Pará como um dos seus maiores representantes. As últimas pesquisas demonstram que 32% das mulheres paraenses já sofreram algum tipo de violência doméstica/familiar por parte de homens, sendo que 18% sofreram essa violência recentemente. Outras pesquisas mostram que entre 2018-2022, a taxa de violência física contra mulher teve um crescimento de 114% no Pará. Entre 2024 e 2025, houve um aumento de 76%, registrando a maior alta entre os estados monitorados pela Rede de Observatórios da Segurança em 2026. No mesmo período, a violência sexual (como estupro) disparou 167,4%, sendo que 62,8% das vítimas tinham entre 0 e 17 anos. Em números absolutos, o estado contabilizou 138 mortes de mulheres (feminicídios, homicídios e transfeminicídios). Apesar do governo registrar quedas relevantes nos índices de crimes letais em geral, a violência específica de gênero só tem aumentado. De 2025 até agora, os registros de violência contra a mulher (estupros, ameaças e feminicídios) saltaram de 388 para 683, aumento de 76%. Apenas na violência sexual, houve uma alta de 167,4% nos registros, principalmente nos municípios de Marabá e Parauapebas. No caso do Pará, pesquisas tem relacionado os crimes de violência contra a mulher com os casos de crimes ambientais. As cidades de Marabá, com 67 casos e Parauapebas com 66, lideram o número de vítimas de violência contra mulheres no estado, ao mesmo tempo que figuram como áreas críticas de expansão de atividades extrativas e do garimpo ilegal. A mineração clandestina em regiões próximas à Floresta Nacional de Carajás, com grande circulação masculina, além da degradação ambiental é campeã de violência contra mulheres e adolescentes, como a exploração sexual, o tráfico humano e a violência permanente contra mulheres e adolescentes. Os dados mostram que nesses territórios, violência ambiental e a violência de gênero caminham juntas. Exemplos trágicos dessa realidade são os feminicídios das quebradeiras de coco babaçu Antônia Ferreira dos Santos, de 53 anos, e Marly Viana Barroso, de 71 anos, assassinadas em 3 de novembro de 2025, no município de Novo Repartimento, sudeste do Pará, cujos corpos apresentavam marcas de extrema violência e crueldade. Para o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), elas foram assassinadas por defender a floresta. O Pará lidera o índice de assassinatos de mulheres líderes de pautas socioambiental. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2024 ocorreram 68 ameaças de morte, oito tentativas de assassinato e três assassinatos no estado contra mulheres do campo. Negros e Negras A juventude negra é vítima do encarceramento em massa, da violência policial e da ausência de perspectivas, sendo empurrada para o trabalho precário, para o tráfico ou para a morte precoce. Segundo dados oficiais, a violência contra pessoas negras no Pará é altíssima, por meio da letalidade policial e a violência armada nas periferias, sendo as maiores vítimas de homicídios e abusos do estado. Em 2025 o Pará registrou 632 mortes por intervenção policial, sendo que 93,3% das vítimas foram pessoas negras. A violência armada na Grande Belém revela que cerca de 66% das vítimas de violência armada fatal eram negras. Além disso, são centenas de casos anuais registrados de injúria racial e crimes de racismo. Vidas LGBTI+ importam O estado do Pará enfrenta taxas historicamente altas de violência e vulnerabilidade contra a população LGBTI+, especialmente pessoas trans e travestis. A região é considerada uma das mais perigosas do país para esse grupo, com números alarmantes de ameaças, agressões físicas e crimes letais registrados ao longo dos anos. Apesar de que atos de homofobia e transfobia sejam enquadrados como crime de racismo (Lei nº 7.716/1989), o que permite a responsabilização penal dos agressores. Historicamente, a violência é agravada por fatores como a exclusão social, falta de oportunidades e altos índices de transfobia internalizada na sociedade. Dados de 2023 registram o estado como o mais violento do Norte e em 4º lugar no ranking nacional, com os municípios de Canaã dos Carajás, Castanhal, Parauapebas e Tucuruí tendo os piores índices. A violência se expressa em homicídios, suicídios, violações de direitos humanos e tentativas de homicídio. A maioria das vítimas são identificadas como trabalhadoras sexuais, devido às dificuldades de acesso aos estudos, mercado de trabalho e novas oportunidades. Pesquisadores afirmam que os dados alarmantes vêm ao lado da omissão do estado frente aos casos, que costuma culpabilizar a própria vítima pelo seu assassinato. A cada 32 horas, uma pessoa LGBTI+ é morta de forma violenta no Brasil. No Pará as taxas de homicídios nesse segmento estão sempre acima da média nacional, sendo que dos 100 assassinatos registrados Brasil em 2023, 6% foram no Pará. A população LGBTI+ sofre com a discriminação, a violência e a exclusão do mercado de trabalho, sobretudo as pessoas trans que são, por conta disso, jogadas, em particular as mulheres trans, para a prostituição. No capitalismo, suas existências são negadas diariamente. A extrema direita bolsonarista no Pará segue perseguindo os setores oprimidos. São os promotores ideológicos dessa violência opressora. Enquanto isso, o MDB de Helder, um aliado do governo federal no estado, sanciona lei que limita acesso de pessoas trans a banheiros em templos religiosos, escolas confessionais e instituições mantidas por grupos religiosos, um verdadeiro retrocesso aos direitos da população trans. Em defesa dos povos indígenas e quilombolas O grande Agronegócio nas mãos das multinacionais capitalistas persegue os povos indígenas e quilombolas não garantindo saúde, educação, emprego, condições básicas e dignas. O Pará possui a 6ª maior população indígena do Brasil, segundo o Censo do IBGE de 2022. Eles representam 1% da população estadual, distribuídos em mais de 55 etnias e 77 terras indígenas. Do total, 41.819 vivem em territórios demarcados e 39.155 em áreas urbanas. Na capital, Belém, 0,16% da população se autodeclara indígena. Já a população quilombola no Pará, é a quarta maior do Brasil, com 135.033 pessoas autodeclaradas. O Pará é o primeiro do país, em número de territórios delimitados (87 áreas oficiais), segundo dados do IBGE. Belém concentra cerca de 1.361 pessoas quilombolas. Tanto os povos indígenas quanto os quilombolas enfrentam desafios estruturais históricos por conta da sanha de lucro dos Capitalistas. O número de lideranças envolvidas em conflitos de terra por questões fundiárias e disputas, é grande e é marcado por violência. Nenhum imigrante é ilegal O Pará possui uma população de aproximadamente 6.101 imigrantes internacionais, segundo os dados do Censo Demográfico do IBGE. Os venezuelanos e colombianos são os principais grupos, com forte presença também de refugiados e indígenas da etnia Warao. O PSTU defende: — Reparações, Já! Emprego, Moradia e Renda para as Mulheres, a População Negra e LGBTI +; — Política integrada de Creches no Estado para as Mulheres Trabalhadoras; — Pela criminalização da LGBTIfobia. Revogação da Lei que limita o acesso das Pessoas Trans aos banheiros em templos religiosos, escolas confessionais e instituições mantidas por grupos religiosos por critérios biológicos. Garantia do Nome Social a todos. Garantir que a população trans tenha acesso à saúde; — Pela aplicação e ampliação da Lei Maria da Penha. Pela ampliação do número de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) no Estado; — Pelo fim do genocídio da juventude negra e do Racismo. Contra a violência policial e o crime organizado. Pela desmilitarização da Polícia Militar, por uma força de segurança única, civil, controlada diretamente pelos trabalhadores. — Descriminalização das drogas, combate às milícias, facções e repressão. Auto- organização e autodefesa da classe trabalhadora, comunidades e periferias; — Pelo direito ao reconhecimento jurídico com visto definitivo aos imigrantes e fim do preconceito contra haitianos, venezuelanos, cubanos e demais estrangeiros; — Ampliação das Campanhas Estaduais contra o Capacitismo (Preconceito contra pessoas com deficiência), focadas na rede de ensino e na promoção de autonomia e garantia de direitos das Pessoas com Deficiência (PCDs); — Demarcação e Titulação das terras indígenas e quilombolas no estado. 7. JUVENTUDE As engrenagens do capitalismo aprisionam a juventude do Pará. É necessário rebeldia para ser livre! O estado Pará tem uma população de jovens (entre 15 e 29 anos) de aproximadamente 2.395.000 pessoas. O que dá cerca de 26% do total de habitantes do estado compartilhando um mesmo desafio geracional. Mas esse desafio é vivido de maneiras diferentes, os filhos dos ricos crescem em um sistema onde as engrenagens capitalistas servem para manter seus privilégios, enquanto os filhos da classe trabalhadora sentem- se em uma prisão. O sentimento de prisão da juventude acontece quando não há controle sobre o futuro, uma sensação de não ter saída, a angústia em ver o avanço da destruição da Amazônia, ameaçando o equilíbrio climático do planeta e a possibilidade de um futuro melhor. Antes a promessa era que bastava estudar para ter uma vida melhor, mas falta emprego para os jovens que estão concluindo o ensino médio e mesmo para os que conseguem ter acesso ao ensino superior, o desemprego atinge com particular força a juventude. Os filhos da classe trabalhadora sempre enfrentam um desafio geracional, porque a história de todas as sociedades até hoje existentes é a história das lutas de classes, é preciso enfrentar o capitalismo e ter rebeldia para construir outra sociedade possível, agora no presente e não para um futuro distante. Chega de prisão capitalista, lutar por um mundo socialista para ter direito ao futuro! Por isso as propostas do PSTU para a juventude são revolucionárias! Condições para a juventude ter perspectivas de vida É difícil conseguir emprego sem experiência, e quando o jovem consegue os níveis de exploração são brutais, precarização nas condições de trabalho, salário de fome e assédio moral são comuns. Faltam estágios e incentivos para o desenvolvimento técnico e intelectual da juventude. Nossas reivindicações não se realizam de forma isolada, ao serem levadas à lutam, entram em choque com os interesses que organizam a sociedade e economia. Por isso defendemos como medidas imediatas e democráticas para o presente: — Fim da escala 6x1 sem redução de salários e direitos, sem pejotização e sem demissões; — É preciso ter um programa do estado que ofereça treinamento para os mais diversos setores produtivos, com estágio remunerado no valor de um salário-mínimo e garantia de inserção no mercado de trabalho para todos os jovens; — Fim do assédio moral e qualquer forma de preconceito no ambiente de trabalho, a juventude que produz riqueza precisa ter seus direitos garantidos. É preciso existir canais de comunicação efetivos para denúncia e ações de prevenção desse comportamento no ambiente de trabalho; Também é direito fundamental da juventude o acesso à uma educação de qualidade, e para isso é preciso mudar radicalmente a realidade do Pará. Educação, ciência e tecnologia de qualidade são direitos fundamentais da juventude O principal índice da qualidade da educação básica no Brasil é o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), e o estado Pará tinha um dos piores resultados nesse quesito, ocupava o penúltimo lugar no Brasil. Embora tenha saltado da 26ª para a 6ª posição no último Ideb, isso não refletiu melhoria real na qualidade de ensino, o avanço foi alvo de questionamentos por especialistas e entidades da educação denunciam consequência de uma política de aprovação automática adotada pelo Estado. Resolver os problemas da educação básica é importante, porque a precarização da educação faz parte de uma lógica, que busca condenar a classe trabalhadora a ser educada para servir e a classe burguesa para liderar, isso é parte das engrenagens do capitalismo. O estado do Pará possui todo um ecossistema de ciência e tecnologia, com um potencial enorme de desenvolvimento, mas os investimentos são insuficientes e sua lógica é voltada para atender os interesses do capitalismo na nossa região, não visa atender a necessidade de fato da população, por isso nossas propostas são: — Defesa de uma educação pública de qualidade socialmente referenciada com merenda escolar de qualidade, professores valorizados e infraestrutura adequada; — Construção e modernização das escolas técnicas estaduais, com forte política de permanência estudantil; — A Caravana da Ciência e Tecnologia que acontece de forma itinerante deve ser permanentes, todas as escolas estaduais devem ter estrutura adequada para o incentivo ao desenvolvimento científico e social; — Fortalecimento da Universidade Estadual, mais investimentos e expansão da universidade, com valorização dos trabalhadores da educação e ampliação das políticas de assistência estudantil; — O Parque de Ciência e Tecnologia Guamá deve estar voltado a construção da soberania tecnológica da região. Uma questão importante quando falamos de permanência estudantil é a dificuldade de acesso ao transporte, isso afeta a vida de todos os estudantes da capital e principalmente do interior. Direito à cidade e à mobilidade para os jovens pobres As empresas de ônibus recebem isenção de impostos, enquanto oferecem um péssimo serviço à população, transporte sucateado e precário. O Estado do Pará também tem hidrovias que são explorados comercialmente por empresas que se importam apenas com o próprio lucro, para um estudante do interior vir estudar na capital ele precisa enfrentar uma burocracia enorme para garantir seu direito à meia passagem, seja no transporte rodoviário ou hidroviário a dificuldade é semelhante. Por isso é importante defender: — Passe Livre estudantil, a mobilidade urbana é um direito que ´precisa ser garantido de graça aos estudantes! — Reestatização das empresas de transporte, sob controle dos trabalhadores para atender a necessidade da população; — Por uma maior integração entre o transpor te hidroviário e rodoviário, com preocupação ambiental e social. Os desafios enfrentados pelos estudantes do interior são específicos, por isso é importante defender também um programa para o campo. Juventude do campo: o interior do Pará no centro da discussão Embora existam leis e programas que prometam desenvolver o campo, no Pará o crédito rural e outras políticas de incentivo seguem financiando, na prática, o desmatamento e a degradação das florestas. O modelo de exploração favorece aos grandes empreendimentos enquanto a população sofre com péssimos serviços de transporte, infraestrutura, incentivo de produção agrícola e educação. As engrenagens do sistema capitalista no interior do estado movem interesses internacionais, as riquezas da região amazônica são exploradas por empresas estrangeiras e nacionais, enquanto a maior parte da população vive em condições de pobreza e miséria, povos tradicionais são expulsos de suas terras e a violência cresce ano após ano com o desenvolvimento capitalista da região. Por isso defendemos para a juventude do campo: — Educação específica para o campo, é preciso valorizar os saberes tradicionais dos povos amazônicos, respeitar a cultura e o modo de vida, com ensino público de qualidade e com condições de permanência; — Investimentos em infraestrutura para garantir acesso à internet e espaços de leitura para os jovens do interior; — A extração de riqueza da nossa floresta precisa estar sob controle dos trabalhadores e à serviço do desenvolvimento social da região. O modo de exploração econômica na Amazônia é o de extrair riqueza a qualquer custo, sem se importar com os impactos ambientais e sociais, por isso um dos resultados desse modelo é o aumento da violência na região o para isso é fundamental debater um tópico específico. A juventude e o direto à vida Uma pesquisa de opinião feita recentemente pela Genial/Quaest apontou que 29% dos entrevistados enxergavam a questão da criminalidade como o maior problema do Brasil. Essa percepção é sentida em todo o estado, e podemos afirmar que os jovens são as principais vítimas dessa violência, nas periferias essa realidade é sentida com mais intensidade onde os jovens são alvos tanto da violência policial quanto do recrutamento do tráfico para vida sem perspectivas, a realidade é que se não houver oportunidades e políticas públicas efetivas a juventude não terá direito à vida. Por isso: — Fim do genocídio da juventude negra, a violência policial deve acabar! Pelo fim da Polícia Militar, e a criação de uma força de segurança pública civil e comunitária controlada pela população; — É preciso dar oportunidade para os jovens das periferias, o estado precisa oferecer atividades extracurriculares, com ensino de música, práticas de esportes e atividade ligadas à arte; — A violência precisa ser combatida com prevenção, o tráfico de drogas e a criminalidade não começa na periferia, e sim nas fronteiras. Combater o crime é promover a asfixia financeira dos criminosos, com inteligência e políticas efetivas. É importante denunciar que a maior parte dos jovens mortos nas operações policiais tem uma característica especifica, são pessoas negras e pardas. O combate ao racismo não pode ser secundário, ele é parte importante e deve ser considerado em todo o programa, mas também tem especificidades. Igualdade e combate às opressões para a libertação da juventude Não existe capitalismo sem LGBTIfobia, racismo e machismo, sem perseguição e ataque aos indígenas e refugiados. A luta contra as opressões necessita ser retomada pela classe operária e os trabalhadores pobres de conjunto (homens e mulheres, negros, brancos e indígenas, LGBTIs e cis-héteros…). Só unindo essa primeira à luta de morte contra o sistema econômico e social que as gera, o capitalismo, é que criaremos uma sociedade verdadeiramente livre de qualquer exploração e opressão. Infelizmente essa sociedade adoecida registra número aterrorizantes de violência à mulher, pessoas LGBTI+ e agressões racistas. Na juventude o impacto emocional do preconceito é profundo, enquanto o estado não tiver uma política consciente de valorização da diversidade e combate à todo e qualquer tipo de opressão, seguiremos divididos e explorados. Nossas propostas são: — Delegacias especializadas com funcionamento em tempo integral e fácil acesso para as mulheres e pessoas que sofrem opressões; — Incentivo a diversidade nos órgãos do estado e na sociedade, sem oportunidade não há como acabar com o ciclo de preconceito; — Palestras e ações educativas nas escolas e espaços públicos para o respeito à diversidade. Mas além de defender a vida e garantir nossa existência é preciso ter acesso a cultura e lazer, que também é parte importante do programa. Cultura, esporte e lazer para a juventude periférica do Pará A cultura é um bem comum, todo jovem deve ter o direito ao lazer e a cultura. Isso é uma necessidade muitas vezes negada para os filhos da classe trabalhadora porque a mercantilização artística coloca o lucro acima do acesso. É preciso mudar essa lógica, romper com as engrenagens capitalistas e garantir aos trabalhadores: — Espaços culturais de apoio e incentivo a manifestações populares e de contracultura, como o hip-hop e saraus, combatendo a repressão policial a eventos culturais locais; — Fim da mercantilização da arte e que a gestão da produção cultural seja feita pelos próprios trabalhadores; — Defesa do fim de políticas de renúncia fiscal para grandes empresas e redirecionamento de recursos públicos para o fomento à produção artística local e comunitária; — Garantia de equipamentos públicos de lazer e cultura descentralizados nas favelas e bairros periféricos, hoje negligenciados pelo Estado capitalista; — Construção e manutenção de quadras poliesportivas para a prática de esportes pelos jovens com organização de campeonatos e desenvolvimento de talentos. 8. EDUCAÇÃO SUPERIOR ESTADUAL PÚBLICA - UEPA O movimento docente da Universidade Estadual do Pará (UEPA) tem lutado por questões fundamentais como carreira, salário, progressão, saúde do/da trabalhador/ra e contra o assédio moral e sexual. O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da UEPA, fundada em 18 maio de 1993, só foi concedido muito recentemente. Após longo período de luta, em 20 de janeiro de 2026 o texto final foi aprovado pelo Conselho Universitário (CONSUN). Os docentes continuam cobrando que a Secretaria de Administração (SEPLAD) faça um estudo do impacto financeiro do PCCR, o qual visa garantir o volume necessário de recursos humanos para a efetivação do tripé universitário Ensino, Pesquisa e Extensão e para o crescimento e consolidação dos cursos de graduação e de pós-graduação, além de garantir a expansão da Universidade com qualidade. Já o PCCS (Plano de Cargos, Carreira e Salários) quando aprovado em 2006, reajustou os salários corroídos pela inflação, valorizando a remuneração docente. Porém, o último reajuste, em 2023, não foi mais capaz sequer de corrigir a inflação oficial, do IPCA. E hoje a categoria tem que lutar pela atualização do valor do vencimento básico para docentes em início de carreira em regime de tempo integral (40h), conforme o atual Plano de Carreira; pela recomposição salarial a todos os docentes ativos e inativos (aposentados); reivindicam 20% de reajuste imediato, para recuperar as perdas inflacionárias e garantir aumento real à categoria. Outra luta por direitos básicos travada pelos docentes de UEPA é com relação a Progressão na carreira, denunciando recentemente (2º semestre de 2025) a defasagem de vagas para a efetivação da Progressão Vertical para a classe de Adjunto, um direito de todo docente com o título de Doutor; exigem que a Gestão Superior divulgue a lista dos docentes que aguardam a progressão para a Classe Adjunto até a atualização do PCCR, que contemplaria essa demanda, ser aprovada. Além disso, ainda têm que lutar pela Adoção do Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPNM) como referência para o vencimento base. Desde 2015, o governo do estado deixou de adotar o valor do piso salarial nacional do magistério como referência para o reajuste salarial dos docentes da UEPA. E isso se deu em virtude do não pagamento do piso aos docentes da educação básica. O governo de Helder Barbalho quebrou o acordo da greve de 2012, repassando o pagamento do piso à educação básica e deixando de adotar essa referência para os docentes da UEPA. Isso ocasionou uma discrepância e falta de isonomia no salário base do magistério do estado, e por isso a reivindicação que seja adotado como referência do piso gerador da malha salarial, com 50% de seu valor sendo o piso do Docente Auxiliar I com 20 horas semanais. A dedicação exclusiva como regime de trabalho de docentes do ensino superior é condição imprescindível para garantir que a Instituição tenha condições de desenvolver pesquisa de qualidade e programas de pós-graduação relevantes e bem classificados pelas Agências fomentadoras de pesquisa. No entanto, a UEPA, uma das mais importantes universidades estaduais da Amazônia está longe dessa realidade. Uma das reivindicações docentes é exatamente a valorização do regime de Dedicação Exclusiva, pois conforme dados oficiais, da Diretoria de Gestão de Pessoas da UEPA, o total de docentes que pertencem ao Regime de Trabalho em Tempo Integral com Dedicação Exclusiva corresponde a 321 docentes, o que equivale a apenas 29,3% do total de 1.097 docentes efetivos da instituição. 70,7% dos docentes efetivos da UEPA não atuam exclusivamente na instituição, destinando parte significativa de seu tempo a outros vínculos empregatícios, o que fragiliza o desenvolvimento qualificado da pesquisa e da pós-graduação, e contribui para a sobrecarga do trabalho docente. O mais grave é que uma resolução do CONSUN (nº 3677/2021) além de ser baseado em inscrições para o cargo, permite que avaliações possam retirar o Regime de Dedicação Exclusiva dos poucos docentes que ingressaram nesse regime por meio de concurso interno. O movimento docente reivindica a revogação dessa Resolução e a edição de uma nova resolução que estabeleça um fluxo progressivo de ampliação do quadro de docentes em TIDE, com incremento anual mínimo correspondente a 10% do total de docentes efetivos da instituição, assegurando a expansão estrutural da Dedicação Exclusiva (DE). O que possibilitaria, no prazo de até cinco anos, o alcance de no mínimo 60% do quadro docente em regime TIDE, ou a superação desse patamar. Na verdade, a reivindicação mais coerente e necessário é que o TIDE, enquanto um tipo de regime de trabalho, deva ser garantido em um tipo de concurso exclusivo para esse regime, como ocorre nas Instituições Federais de Ensino (IFE), além, claro, por solicitação de mudança de regime de 20 ou 40 horas sem DE para 40 horas com DE, quando o docente atingir os critérios para tal. Quanto a saúde docente, a categoria, na UEPA, ainda reivindica que sejam cumpridas as Normas Regulamentadoras (NR) da Segurança e da Medicina do Trabalho previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e garantidas constitucionalmente, na garantia do Adicional de Insalubridade e do Adicional de Periculosidade, cujos procedimentos de solicitação são burocráticos e dificultam o acesso ao benefício para o professor q u e estiver lotado nas condições indicadas, de forma automática, bem como o pagamento dos retroativos aos pedidos concedidos. O combate ao assédio moral e sexual é uma das demandas do movimento docente na UEPA, onde está presente com nas mais diversas instituições do serviço público. O assédio moral no processo de lotação é um dos mais recorrentes na UEPA, com o sindicato recebendo constantes denúncias dos docentes de violações no processo de lotação na extrapolação de carga horária. Formação continuada, cumprimento da Resolução CONSUN/UEPA nº 3904/2022 que trata sobre as Normas e Procedimentos a serem adotados em casos de Assédio Moral, Sexual e Atitudes Discriminatórias, no âmbito da UEPA, além de sua ampla divulgação, com um canal de denúncias da Ouvidoria acessível a toda a comunidade acadêmica. Outro direito básico do docente, como de qualquer outro trabalhador, a aposentadoria, também é motivo de luta e reinvidicações na UEPA, uma vez que o processo é extermamente burocrtata e demorado, muitas vezes com docentes já afastados/as para este fim vivendo uma longa espera. A exigência é a deburocratização e agilidade nos procedimentos. No que diz respeito às liberdades democráticas, a UEPA apresenta graves atrasos: ainda é uma reinvindicação que na composição do CONSUN haja representatividade de classe das categorias de docente e de técnico-administrativo, enquanto nas federais as três categorias, docentes, técnicos-administrativos e discentes tem representatividade no CONSUN, no Conselho Administrativo (CONSAD) e no Conselho de Ensino e Pesquisa (CONSEP). As eleições para Reitor, apesar de garantir a participação de Docentes, Discentes e Servidores, ainda é desigual no peso do voto de cada categoria e ainda submetida à antidemocrática Lista Tríplice, cuja escolha fica na mão do Governador. Como defesa da democracia nessa universidade, o movimento docente está defendendo o Congresso Estatuinte que atualize de forma ampla e democrática o estatuto e regimento da UEPA, e assim impeça o conselho universitário de tomar medidas arbitrárias que ferem o estatuto e o plano de carreira, o que tem ocorrido na atual situação. — Por um orçamento compatível com o PCCR, que garanta Ensino, Pesquisa e Extenção de qualidade na UEPA, novos cursos de graduação, pós-graduação de qualidade e a expansão sustentada da universidade; — Ajuste imediato de 20% nos salários para corrigir as perdas inflacionárias, com aumento real dos salários; — Divulgação imediata da lista de Docentes que aguardam progressão para a Classe Adjunta. Pela transparência na progressão da carreira dos docentes da UEPA! — Helder quebrou o acordo da greve de 2012 e não paga o Piso Salarial Nacional dos docentes da UEPA. Isso é um ataque aos salários da categoria! Adoção imediata do Piso Profissional Nacional aos docentes. Que 50% desse valor seja referência dompiso de um professor em início de carreira, Auxiliar I com 20h semanais. Pagamento de valores retroativos das perdas desde 2012; — Concurso exclusivo para o regime de Trabalho Integral com Dedicação Exclusiva, garantindo a qualidade da atividade docente e o fim da sobrecarga de trabalho em outras Instituições; — Fim da Resolução do CONSUN (3677/2021), que além de inscrever professores para concorrerem ao regime de dedicação exclusiva, permite que avaliações retirem o regime de quem já conseguiu por concurso interno; — Pagamento automático dos adicionais de Insalubridade e periculosidade aos docentes que trabalham em condições indicadas para tal, com pagamento retroativo aos pedidos concedidos; — Abaixo o assédio moral e sexual; — Abaixo o assédio moral nas lotações que extrapolam a carga horária do docente; — Pela desburocratização do processo de Aposentadoria docente; — Pela imediata representação de classe das três categorias no CONSUN, CONSAD (Adm) e CONSEP (pesquisa); — Eleições universais para Reitor. Fim da antidemocrática Lista Tríplice — Por um Congresso Constituinte que atualize de forma ampla e democrática o Estatuto e Regimento da UEPA. 9. EDUCAÇÃO Garantir educação pública, laica, democrática e de qualidade para a classe trabalhadora Um dos piores índices da educação paraense é o abandona escolar. Apesar da ampliação do número de matrículas, milhares de estudantes deixam escola antes de concluir o ensino médio. Essa situação é acompanhada pela precarização do ensino, com professores e trabalhadores técnicos recebendo baixos salários e exercendo suas profissões em condições precárias de trabalho. Somado a uma gestão escolar antidemocrática, onde as comunidades escolares têm pouca participação nas decisões sobre os rumos da educação. Quando para estudantes do campo, das ilhas, das comunidades ribeirinhas, quilombolas e dos povos indígenas, a realidade é ainda mais dura: dificuldades de acesso, falta de infraestrutura, ausência de profissionais e desrespeito às suas especificidades culturais e linguísticas. Ressaltamos que os problemas da educação não decorrem da falta de esforço de professores, técnicos, estudantes ou famílias, mas sim da opção dos sucessivos governos por limitar os investimentos públicos, submeter a escola à lógica das metas e indicadores e abrir espaço para a privatização de serviços educacionais. O PSTU defende uma educação pública gratuita, laica, democrática, inclusiva, científica e socialmente referenciada, voltada para a emancipação da classe trabalhadora e para o desenvolvimento do povo paraense. Valorização dos trabalhadores da educação Não existe política educacional de verdade sem a valorização de seus profissionais. Por isso, defendemos: — Garantia do pagamento integral do Piso Salarial Nacional do Magistério para todos os profissionais da educação básica; — Incorporação do piso à carreira, impedindo que seja tratado apenas como vencimento inicial; — Recuperação das perdas salariais acumuladas; — Realização de concursos públicos para suprir a carência de profissionais; — Fim da política de contratação precária e valorização dos servidores efetivos; — Cumprimento da jornada com um terço destinado às atividades extraclasse, conforme determina a Lei nº 11.738/2008; — Formação continuada garantida pelo Estado e realizada em horário de trabalho; — Melhoria das condições de trabalho, reduzindo a sobrecarga e garantindo estrutura adequada nas escolas. Gestão democrática da escola pública A gestão democrática como princípio da educação pública é um direito constitucional. Porém, a comunidade escolar continua afastada das decisões mais importantes. Defendemos: — Eleição direta para diretores das escolas estaduais; — Mandatos revogáveis pela comunidade escolar; — Fortalecimento dos conselhos escolares com poder deliberativo; — Participação efetiva de professores, estudantes, trabalhadores da educação, pais e responsáveis na elaboração do projeto pedagógico e na definição das prioridades orçamentárias; — Transparência na aplicação dos recursos públicos. Combate ao racismo e valorização da história do povo brasileiro A escola pública não pode ser um espaço de reprodução das opressões. Ao contrário, deve ser um espaço de combate às todas as formas de discriminação e contribuir para enfrentar o racismo existente na sociedade brasileira. O governo estadual deve cumprir integralmente a Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, e a Lei nº 11.645/2008, que ampliou essa obrigatoriedade para incluir a História e Cultura dos Povos Indígenas. Defendemos: — Formação permanente dos profissionais da educação; — Produção e aquisição de materiais didáticos adequados; — Valorização das culturas afro-amazônicas e indígenas do Pará; — Combate ao racismo nas escolas; — Fortalecimento das ações de educação antirracista durante todo o ano letivo. Educação Escolar Indígena Os povos indígenas têm direito constitucional a uma educação específica, diferenciada, intercultural, comunitária e bilíngue. Nosso programa defende: — Garantia de todas as reivindicações apresentadas pelos próprios povos indígenas; respeito à autonomia das comunidades na construção dos projetos pedagógicos; — Contratação e valorização de professores indígenas; — Produção de material didático nas línguas originárias; — Construção e manutenção das escolas indígenas com infraestrutura adequada; — Transporte escolar que respeite as características dos territórios; — Alimentação escolar adequada às culturas alimentares dos povos indígenas; — Participação das organizações indígenas em todas as decisões sobre a política estadual de educação. Educação do campo, das águas e das florestas O Pará possui uma das maiores diversidades territoriais do país. A política educacional precisa responder às necessidades dessa realidade. Defendemos: — Fortalecimento da educação do campo; — Ampliação da educação ribeirinha; — Garantia da educação quilombola; — Transporte escolar seguro e adequado às condições de cada região; — Escolas próximas das comunidades, evitando deslocamentos excessivos dos estudantes. Permanência dos estudantes Garantir matrícula não basta, é necessário assegurar que os jovens permaneçam na escola. Defendemos: — Ampliação da assistência estudantil; — Alimentação escolar de qualidade; — Transporte escolar universal; — Acesso gratuito à internet; — Bibliotecas em todas as escolas; — Laboratórios de informática, ciências e artes; — Atendimento psicológico e serviço social na rede estadual. — Infraestrutura para todas as escolas. Toda escola pública deve oferecer condições dignas de ensino. Propomos: — Recuperação e reforma das escolas estaduais; — Climatização das salas de aula; — Acessibilidade plena para pessoas com deficiência; — Laboratórios e bibliotecas em todas as unidades; — Quadras esportivas cobertas; — Manutenção permanente da infraestrutura escolar. Ciência, cultura e esporte A escola pública deve formar cidadãos críticos e garantir acesso ao conhecimento produzido pela humanidade. Defendemos: — Fortalecimento do ensino técnico público; — Ampliação da educação profissional integrada ao ensino médio; — Valorização da produção científica; — Incentivo às artes, à cultura amazônica e às manifestações populares; — Fortalecimento das bibliotecas escolares; — Incentivo às práticas esportivas e culturais. Mais investimento na educação pública A educação não pode ser tratada como gasto, mas como investimento social. Defendemos: — Ampliação dos investimentos públicos na educação estadual; — Utilização dos recursos públicos exclusivamente na rede pública de ensino; — Transparência total na aplicação dos recursos da educação; — Fim da privatização e da terceirização de atividades permanentes da rede estadual; — Defesa do financiamento público suficiente para garantir ensino de qualidade em todo o Pará. Por uma educação a serviço da classe trabalhadora O PSTU defende uma educação pública que forme cidadãos críticos, conscientes e capazes de compreender e transformar a sociedade. Uma escola comprometida com a produção científica, a valorização da diversidade, o combate às opressões e a emancipação da classe trabalhadora. Nosso compromisso é construir uma educação democrática, laica, inclusiva e de qualidade, colocando os interesses do povo trabalhador acima dos interesses do mercado e da lógica do lucro. 10. SÁUDE Por uma saúde 100% pública, estatal, gratuito e de qualidade A saúde é um direito fundamental e não uma mercadoria. A população paraense enfrenta diariamente longas filas por consultas, exames e cirurgias, falta de medicamentos, carência de profissionais, unidades sem estrutura adequada e crescente privatização dos serviços públicos. Os trabalhadores da saúde convivem com baixos salários, vínculos precários, jornadas exaustivas, adoecimento físico e mental e falta de reconhecimento profissional. Essa realidade não resulta da falta de recursos, mas de uma escolha política dos sucessivos governos, que destinam bilhões de reais para grandes empresas, bancos e grupos privados enquanto reduzem investimentos na rede pública e ampliam terceirizações, organizações sociais e contratos precários. O PSTU defende um sistema de saúde totalmente público, estatal, gratuito, universal e de qualidade, financiado pelo Estado e administrado com participação dos trabalhadores e da população. Defesa incondicional do SUS O SUS é uma das maiores conquistas da classe trabalhadora brasileira e precisa ser fortalecido. Defendemos: — Fortalecimento do Sistema Único de Saúde como sistema universal; — Atendimento integral, gratuito e de qualidade; — Fim das privatizações, terceirizações, OSs, OSCIPs e PPPs na saúde; — Dinheiro público exclusivamente para a saúde pública; — Ampliação do financiamento estadual para o SUS; —Transparência na aplicação dos recursos públicos. Valorização dos trabalhadores da saúde Não existe saúde pública de qualidade sem trabalhadores valorizados. Nosso programa incorpora as principais reivindicações apresentadas pelos servidores da saúde do Pará. Defendemos: Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração — Implementação imediata do PCCR; — Atualização das tabelas salariais; — Progressão automática por tempo de serviço e qualificação; —Valorização dos profissionais de nível técnico, superior e especialistas; —Correção das distorções salariais históricas. Concurso público — Concurso público como regra permanente; — Fim da política de contratação temporária como forma de substituir servidores efetivos; — Substituição gradual dos contratos precários por servidores concursados; respeito à ordem de classificação dos concursos públicos. Salários —Piso salarial digno para todas as categorias da saúde; — Reajuste anual com reposição integral da inflação e ganho real; — Pagamento correto da insalubridade; — Valorização das diferentes categorias profissionais. Condições de trabalho — Redução da sobrecarga de trabalho; — Jornadas regulamentadas; — Pagamento correto dos plantões e horas extras; — Fornecimento permanente de medicamentos, equipamentos e insumos; — Política estadual de saúde mental para os trabalhadores da saúde. Direitos dos servidores — Combate ao assédio moral; — Fim das perseguições políticas; — Pagamento correto de diárias e adicionais; — Criação de ouvidoria independente para denúncias. Formação permanente — Programas públicos de qualificação; — Incentivo à especialização; — Fortalecimento das parcerias com universidades públicas. Gestão democrática — Fortalecimento dos Conselhos de Saúde; — Participação efetiva dos trabalhadores nas decisões; — Transparência na gestão da saúde pública. Fortalecimento da rede pública Defendemos: — Ampliação da Atenção Primária em Saúde; — Fortalecimento da Estratégia Saúde da Família; — Expansão da rede estadual de hospitais públicos; — Fortalecimento dos hospitais regionais; — Ampliação da assistência farmacêutica; — Redução das filas por consultas, exames e cirurgias; — Ampliação dos serviços de urgência e emergência. Saúde das mulheres As mulheres enfrentam desigualdades históricas no acesso aos serviços de saúde e maior carga de trabalho doméstico e de cuidados. Defendemos: — Fortalecimento da atenção integral à saúde da mulher; — Ampliação do pré-natal e do parto humanizado; — Combate à mortalidade materna; — Ampliação do acesso aos métodos contraceptivos; — Garantia do atendimento às vítimas de violência sexual conforme previsto na legislação; — Ampliação dos serviços de prevenção e tratamento dos cânceres de mama e colo do útero; — Atendimento especializado às mulheres em situação de violência. Saúde da população negra O racismo também produz desigualdades em saúde. Defendemos: — Implementação integral da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra; — Combate ao racismo institucional no SUS; — Ampliação do diagnóstico e tratamento da doença falciforme; — Formação permanente das equipes sobre saúde da população negra; produção de indicadores raciais para orientar as políticas públicas. Saúde das crianças e adolescentes Defendemos: — Fortalecimento da atenção básica; — Ampliação da cobertura vacinal; — Combate à desnutrição infantil; — Ampliação da pediatria e das especialidades; — Fortalecimento da saúde mental infantojuvenil; — Garantia de atendimento integral às crianças com deficiência. Saúde dos povos indígenas Os povos indígenas devem participar da construção das políticas que lhes dizem respeito. Defendemos: — Respeito à autonomia dos povos indígenas; — Fortalecimento dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs); — Ampliação das equipes multiprofissionais; — Contratação de profissionais indígenas; — Valorização da medicina tradicional; — Transporte sanitário adequado; — Garantia de atendimento em todos os territórios indígenas. Saúde das comunidades quilombolas e ribeirinhas A desigualdade territorial é uma das marcas do Pará. Defendemos: — Ampliação das unidades básicas nas comunidades; — Equipes permanentes de saúde; — Transporte sanitário fluvial; — Fortalecimento das ações de vigilância em saúde; — Acesso à água potável e saneamento como política de prevenção; — Respeito às especificidades culturais dessas populações. Saúde da população LGBTI+ Toda pessoa deve ser atendida com respeito e dignidade. Defendemos: — Implementação da Política Nacional de Saúde Integral LGBT; — Combate à discriminação nas unidades de saúde; — Formação permanente das equipes; — Ampliação do acesso ao processo transexualizador pelo SUS; — Fortalecimento da prevenção e do cuidado em saúde mental; — Garantia do uso do nome social em toda a rede estadual. Saúde mental Defendemos: — Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial; — Ampliação dos CAPS; — Combate à lógica manicomial; — Atendimento territorializado; — Integração da saúde mental à atenção básica; — Políticas específicas de prevenção ao suicídio e ao uso abusivo de álcool e outras drogas. Pessoas com deficiência e idosos Defendemos: — Ampliação dos centros de reabilitação; — Acesso universal às tecnologias assistivas; — Atendimento especializado para pessoas com deficiência; — Fortalecimento da atenção à saúde da pessoa idosa; — Garantia de medicamentos e acompanhamento contínuo. Saúde do trabalhador O Estado deve cuidar também de quem produz a riqueza da sociedade. Defendemos: — Fortalecimento da vigilância em saúde do trabalhador; — Ampliação dos CERESTs; — Combate aos acidentes de trabalho; — Fiscalização rigorosa das condições de trabalho; — Notificação obrigatória das doenças relacionadas ao trabalho; — Integração das políticas de saúde e segurança do trabalho. Por uma saúde pública a serviço da classe trabalhadora O PSTU defende um sistema de saúde organizado para atender às necessidades da população trabalhadora e não aos interesses dos grandes grupos econômicos da saúde. Nossa proposta é fortalecer um SUS totalmente público, estatal, gratuito, universal e democrático, financiado com recursos públicos e administrado com ampla participação dos trabalhadores e da população. A saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Nenhum paraense deve ter sua vida condicionada à capacidade de pagar por atendimento médico. 11. POR UMA CULTURA INDEPENDENTE E REVOLUCIONÁRIA NO PARÁ “Ela virá, a revolução, e trará ao povo não só direito ao pão, mas também à poesia” (L. Trotsky A arte existe desde que a humanidade existe e teve diferentes papéis e dimensões ao longo da história, mas em qualquer sociedade humana a arte sempre foi uma dimensão fundamental para permitir aos seres humanos reconhecer-se, humanizar-se e criar os laços comunitários e de identidade que toda sociedade desenvolve a partir das relações de produção que a caracterizam. Hoje, ainda vivemos numa sociedade capitalista, uma sociedade dividida em classes sociais distintas e antagônicas. Um mundo dividido entre explorados e exploradores, entre opressores e oprimidos. A arte e a cultura que brota dessa sociedade traz em si as contradições insolúveis desse sistema socioeconômico, as lutas ideológicas que a permeiam, as esperanças e as lutas dos explorados, mas também as ideias e a visão burguesa de mundo da classe dominante. Nessa sociedade, dividida em classes, o conhecimento científico e cultural não é tratado como um bem comum a todos. A arte entra no circuito da acumulação capitalista, se apresenta como mercadoria, se deforma para servir aos interesses de grandes grupos capitalistas, que buscam suprimir a diversidade artística e direcionar a arte para um produto de massas, padronizado, acrítico, mais facilmente comercializável. O Pará é um dos lugares de maior riqueza cultural do mundo. Em seu território convivem centenas de povos, tradições, saberes e manifestações que atravessam séculos de história. A cultura paraense é construída pelos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores, agricultores, trabalhadores urbanos, artistas populares, mestres e mestras da cultura, comunidades tradicionais, juventudes das periferias e todos aqueles que fazem da Amazônia um espaço vivo de criação e resistência. Porém, essa riqueza cultural convive com profundas desigualdades. Enquanto grandes empresas lucram com a exploração comercial da cultura e do turismo, milhares de artistas, produtores, técnicos, artesãos e trabalhadores da cultura vivem da informalidade, da ausência de direitos trabalhistas e da dependência de editais cada vez mais escassos. Em muitas regiões do Pará não há teatro, biblioteca pública funcionando, museu, cinema ou centro cultural. A produção artística do interior permanece invisibilizada diante da concentração dos investimentos em poucos municípios. Para o PSTU, a cultura não pode ser tratada como mercadoria nem como privilégio de quem pode pagar. Ela é um direito social, um patrimônio coletivo e uma forma de expressão da classe trabalhadora e dos povos do Pará. Também não pode servir apenas como instrumento de marketing para governos ou como oportunidade de negócios para grandes empresas patrocinadoras. A cultura deve estar a serviço da emancipação humana, da liberdade de criação e da preservação da memória dos povos. Combatemos a lógica da mercantilização da cultura, que transforma artistas em produtos, manifestações populares em atrações turísticas descontextualizadas e patrimônios culturais em mercadorias destinadas ao consumo. Defendemos políticas públicas permanentes que garantam condições para que trabalhadores e trabalhadoras da cultura possam produzir, pesquisar, ensinar e viver de seu trabalho com dignidade, sem depender dos interesses do mercado ou da boa vontade dos governos de plantão. Nosso compromisso é fortalecer o papel do Estado no financiamento da cultura, assegurando recursos públicos estáveis, transparentes e distribuídos de forma democrática. Os editais e programas de incentivo precisam alcançar todo o território paraense, rompendo com a concentração histórica dos investimentos na capital e garantindo acesso aos municípios do Marajó, Baixo Amazonas, Xingu, Tapajós, Carajás, Araguaia, Tocantins, Guamá, Rio Caeté e demais regiões de integração do estado. Defendemos uma revolução no Programa Semear, com ampliação e a democratização de todas as políticas estaduais de fomento, com critérios transparentes e participação efetiva dos trabalhadores da cultura, das universidades, dos movimentos sociais, dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, povos da floresta e demais comunidades tradicionais na definição das políticas culturais. Sem redução de impostos às empresas, ao contrário, elas deverão pagar um imposto mensal destinado à Cultura. Também defendemos o fortalecimento dos equipamentos públicos de cultura. O Pará precisa ampliar sua rede de bibliotecas, museus, teatros, centros culturais, escolas de arte, arquivos públicos e espaços de memória, levando esses equipamentos para o interior do estado e garantindo acesso gratuito à população. A Fundação Cultural do Pará, a Fundação Carlos Gomes e a Funtelpa devem ser fortalecidas como instituições públicas voltadas ao interesse da população. Seus trabalhadores precisam ser valorizados por meio de concursos públicos, planos de carreira, salários dignos, melhores condições de trabalho e autonomia para desenvolver políticas públicas permanentes. A Funtelpa, em especial, deve cumprir um papel estratégico na difusão da produção artística e cultural de todas as regiões do Pará, garantindo espaço para as expressões populares, comunitárias e independentes. Para o PSTU, a democratização da cultura também passa pela democratização da comunicação. Não basta produzir cultura; é preciso garantir que ela circule. Por isso defendemos uma comunicação pública independente dos governos, comprometida com a pluralidade de vozes e com a valorização da produção cultural paraense, ao lado do fortalecimento das rádios comunitárias, mídias populares e coletivos de comunicação das periferias e dos povos da floresta. Nosso programa também reconhece os saberes tradicionais como parte fundamental do patrimônio cultural do Pará. É preciso proteger e valorizar os conhecimentos dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais e agricultores familiares, respeitando seus territórios, suas formas de organização e sua autonomia. Não há política cultural sem defesa da Amazônia e dos povos que historicamente a preservam. A cultura deve caminhar junto com a educação pública. Defendemos a ampliação do ensino de música, teatro, dança, literatura, artes visuais e audiovisual nas escolas públicas, bem como políticas de incentivo à leitura, fortalecimento das bibliotecas e apoio às editoras independentes, escritores, grupos de pesquisa e coletivos culturais. Por fim, afirmamos que a cultura não é um gasto: é um investimento na formação humana, na memória coletiva, na identidade dos povos e na construção de uma sociedade democrática. Lutamos para que a riqueza produzida pelos trabalhadores seja colocada a serviço da maioria da população, financiando políticas públicas permanentes para a cultura, e não os privilégios dos grandes empresários. Defender a cultura é defender os trabalhadores que a produzem. A arte, a memória e a criação humana não podem estar submetidas ao lucro. Esse é o compromisso do PSTU com a construção de um Pará em que a cultura seja um direito de todos e todas, e não um privilégio de poucos. Não à mercantilização: cultura para o povo, não para o lucro! — Mais recursos: Aumento e regularidade nos repasses de verbas públicas por meio de leis de incentivo estadual e federal; — Descentralização: Levar o dinheiro da cultura para além da Região Metropolitana de Belém, atendendo os municípios do interior do estado; — Espaços públicos: Reforma e abertura de teatros, centros culturais e locais de ensaio nas periferias e no interior; — Mais apoio ao Sistema Estadual de Cultura do Pará; — Valorização dos Trabalhadores de Cultura e apoio aos Mestres de Cultura. — Criação de um Fundo de Cultura Estadual para os Artistas; — Vale Cultura Pará: Trabalhadores com cartão magnético para a compra de ingressos de cinema, teatro, shows, livros e CDs. 12. TURISMO O Pará reúne um dos maiores patrimônios naturais, históricos e culturais do planeta. A Amazônia, a Ilha do Marajó, o arquipélago do Marajó, Alter do Chão, o rio Tapajós, o rio Amazonas, o patrimônio histórico de Belém, a gastronomia amazônica, as manifestações culturais, o Círio de Nazaré, os povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e as diversas expressões culturais fazem do estado um dos principais destinos turísticos brasileiros. Nos últimos anos, o turismo paraense registrou crescimento no número de visitantes e na movimentação econômica. Segundo dados da Secretaria de Estado de Turismo (Setur), em parceria com o Dieese, o Pará recebeu mais de 1,57 milhão de turistas em 2025, movimentando mais de R$ 1,1 bilhão na economia estadual. O turismo é um importante instrumento de geração de emprego, renda, desenvolvimento regional e inclusão social. Porém, a riqueza produzida pelo turismo permanece concentrada em grandes grupos econômicos. Boa parte dos trabalhadores do setor enfrenta baixos salários, informalidade, terceirização, jornadas exaustivas e ausência de direitos trabalhistas. Muitas comunidades tradicionais sofrem com a especulação imobiliária, a privatização de áreas públicas e os impactos ambientais provocados por empreendimentos turísticos. O PSTU defende um modelo de turismo comprometido com a preservação ambiental, a valorização da cultura popular, o respeito aos povos da Amazônia e a geração de trabalho digno para a população. Turismo para desenvolver o Pará, não para enriquecer grandes grupos econômicos O turismo deve servir ao desenvolvimento social, e não apenas ao lucro de grandes redes hoteleiras, empresas de transporte ou grupos imobiliários. Defendemos: — Planejamento público e democrático da política estadual de turismo; — Fortalecimento da gestão pública do turismo; — Participação das comunidades locais na definição das políticas públicas; — Transparência na aplicação dos recursos destinados ao setor. Trabalho digno no turismo O crescimento do turismo deve significar melhoria nas condições de vida dos trabalhadores. Defendemos: — Combate à terceirização e à precarização do trabalho no setor; — Fiscalização rigorosa das relações de trabalho; — Valorização salarial; — Qualificação profissional gratuita; — Incentivo à organização sindical dos trabalhadores do turismo; —Combate ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes associada ao turismo. Turismo comunitário O turismo comunitário deve ser prioridade no Pará. Defendemos: —Incentivo às iniciativas de turismo comunitário administradas pelas próprias comunidades; — Apoio técnico e financeiro às cooperativas locais; —Prioridade para empreendimentos comunitários em programas públicos de financiamento. Povos indígenas Os povos indígenas não podem ser tratados como atrações turísticas. Defendemos: — Respeito integral à autonomia dos povos indígenas; — Consulta livre, prévia e informada para qualquer atividade turística em seus territórios; — Apoio às iniciativas de turismo de base comunitária organizadas pelos próprios povos indígenas; — Proibição da exploração turística sem autorização das comunidades. Quilombolas Defendemos: — Fortalecimento do turismo comunitário quilombola; — Valorização da memória, da cultura e dos modos de vida tradicionais; — Investimentos públicos em infraestrutura construída com participação das comunidades; — Garantia da posse definitiva dos territórios quilombolas. Ribeirinhos As populações ribeirinhas são protagonistas da identidade amazônica. Defendemos: — Fortalecimento do turismo fluvial de base comunitária; — Melhoria da infraestrutura hidroviária; — Apoio à produção artesanal e gastronômica das comunidades; — Investimentos públicos em saneamento, energia e transporte. Cultura como eixo do turismo O patrimônio cultural do Pará deve permanecer sob controle da população. Defendemos: — Valorização das manifestações populares; — Fortalecimento dos festivais culturais; — Incentivo às festas tradicionais; — Proteção do patrimônio histórico; — Integração entre turismo e política cultural; — Apoio permanente aos artistas populares. Turismo e meio ambiente A Amazônia não pode ser transformada em mercadoria. Defendemos: — Preservação dos ecossistemas amazônicos; — Combate ao desmatamento; — Combate ao garimpo ilegal; — Combate à mineração predatória em áreas turísticas; — Fiscalização ambiental permanente; — Recuperação de áreas degradadas. Infraestrutura para o turismo Defendemos investimentos públicos em: — Aeroportos regionais; — Portos e terminais hidroviários; — Transporte fluvial; — Rodovias seguras; — Sinalização turística; — Saneamento básico; — Acessibilidade para pessoas com deficiência; — Internet pública em áreas turísticas. Turismo acessível Toda pessoa tem direito ao lazer. Defendemos: — Acessibilidade universal nos equipamentos turísticos públicos; — Incentivo ao turismo social; — Programas de férias e lazer para trabalhadores, estudantes e idosos; — Fortalecimento do turismo interno. Mulheres As mulheres representam grande parte da força de trabalho do turismo. Defendemos: — Igualdade salarial; — Combate ao assédio sexual; — Proteção às trabalhadoras informais; — Políticas específicas para mulheres empreendedoras da economia solidária. População negra O turismo deve valorizar a história da população negra na formação do Pará. Defendemos: — Fortalecimento dos roteiros de turismo afro-amazônico; — Preservação dos sítios históricos; — Valorização das tradições afro-religiosas; — Combate ao racismo no setor turístico. População LGBTI+ O turismo deve ser um espaço livre de discriminação. Defendemos: — Combate à LGBTIfobia; — Qualificação dos profissionais do setor; — Respeito ao nome social; — Políticas de promoção da diversidade. Ciência, educação e turismo As universidades públicas devem participar da construção da política estadual de turismo. Defendemos: — Fortalecimento das pesquisas sobre turismo sustentável; — Formação profissional em parceria com universidades públicas; — Produção de conhecimento voltado às necessidades da Amazônia.