Plano de governo de RAFAEL DUDA — Governador (2026)

UM PROGRAMA SOCIALISTA PARA MINAS GERAIS E O BRASIL! ÍNDICE Sumário MINAS PRECISA DE UM PROJETO SOCIALISTA, OPERÁRIO E POPULAR...................................4 INTRODUÇÃO...........................................................................................................................8 AQUI O TREM PROSPERA...SERÁ MESMO?..............................................................................9 1. Uma análise da participação de Minas Gerias no PIB nacional............................................10 2. Uma análise do PIB de Minas Gerais.....................................................................................13 3. Riquezas que saem do estado e riquezas que entram no estado: um raio-x das exportações e importações do estado de Minas Gerais................................................................................15 4. Tornar-se cada vez mais dependente: esse é o projeto da burguesia mineira.....................20 A SITUAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA NO ESTADO DE MINAS GERAIS............................24 1. Massa informal e sem emprego............................................................................................24 2. Barbárie para a classe trabalhadora......................................................................................27 MINAS GERAIS: FINANÇAS PÚBLICAS E PIORA NOS SERVIÇOS..............................................32 1. Uma análise das receitas de Minas Gerais............................................................................33 UM PROGRAMA SOCIALISTA, OPERÁRIO E POPULAR PARA MINAS GERAIS.........................36 MINAS PRECISA DE UM PROJETO SOCIALISTA, OPERÁRIO E POPULAR Minas Gerais atravessa um processo profundo e brutal de decadência econômica, social e política. Trata-se da aplicação de um projeto de longo prazo, baseado na desindustrialização e na reprimarização da economia, sustentado pelo saque direto das riquezas do Estado. Esse modelo espelha um passado colonial que nunca foi plenamente superado. O mundo passa por transformações profundas. Estados Unidos e China disputam a liderança tecnológica por meio da Indústria 4.0, da Inteligência Artificial e das novas cadeias produtivas globais. Mais uma vez, o Brasil é empurrado para a condição subordinada de fornecedor de matérias-primas. Em Minas Gerais, a expressão política desse projeto é o governo ultraliberal e de extrema- direita de Romeu Zema. Ao longo dos últimos oito anos, todas as características mais nefastas dessa decadência foram aprofundadas: congelamento de investimentos sociais, paralisação de obras públicas, privatizações e precarização dos serviços essenciais. Ao mesmo tempo, consolidou- se a total subserviência às mineradoras e ao agronegócio, sustentada por esquemas de corrupção escancarados. Minas Gerais: o paraíso dos bilionários Enquanto a população amarga jornadas extenuantes — muitas sob a escala 6x1 — baixos salários, ônibus superlotados e a precarização da saúde e da educação, os mais ricos seguem acumulando privilégios. Das promessas feitas, Zema atendeu apenas às grandes empresas, como mineradoras, locadoras de veículos e o agronegócio. Durante seu governo, as isenções fiscais cresceram 55%, atingindo cerca de R$ 20 bilhões por ano, o equivalente a aproximadamente 20% de toda a arrecadação estadual — valor superior, por exemplo, ao orçamento da educação pública. Se somarmos as isenções concedidas aos setores exportadores por meio da Lei Kandir, o total chega a R$ 53 bilhões anuais, com perdas acumuladas estimadas em R$ 408 bilhões — o dobro da dívida de Minas com a União. Ao mesmo tempo, a dívida pública durante os anos de Zema praticamente dobrou de valor. Saiu de R$ 114,7 bilhões, e em novembro de 2025, foi estimada em cerca de R$ 201,1 bilhões. Enquanto isso, a população enfrenta o colapso dos investimentos em saúde, educação, segurança pública e habitação. Os gastos sociais permanecem congelados, os salários dos trabalhadores estão defasados e o governo recorre a privatizações, PPPs, militarização das escolas e ataques à autonomia pedagógica para mascarar a falência completa de sua política social. As mineradoras, a destruição ambiental e a corrupção As relações promíscuas entre o governo Zema e as mineradoras ficaram expostas com a Operação Rejeito, que revelou esquemas de fraudes fiscais e licenciamentos ambientais fraudulentos, responsáveis por gerar lucros bilionários às empresas. Trata-se de um processo de corrupção que atualmente tramita no STF, envolvendo parlamentares e altos cargos do governo. Para viabilizar esse modelo, Zema promoveu o desmonte sistemático da fiscalização ambiental: assédio e ameaças às equipes técnicas; retirada da autonomia profissional; ausência de concursos — realizados apenas duas vezes em toda a história do SISEMA —; falta de recursos para atividades de campo; e profunda defasagem salarial. Como denuncia o SINDSEMA, o abismo entre os salários da fiscalização ambiental no Estado e aqueles pagos pelo setor privado é gigantesco. O desmonte da fiscalização, somado ao apoio de Zema ao chamado PL da Devastação, faz parte do mesmo projeto: entregar as riquezas de Minas às mineradoras, permitir a destruição ambiental, a expulsão de comunidades e abrir caminho para novos crimes socioambientais, possivelmente em escala ainda maior do que Mariana e Brumadinho. Mais recentemente, a exploração do lítio e das chamadas “terras raras” reforça essa subserviência. No Vale do Jequitinhonha, o lítio é extraído com devastação ambiental, sem qualquer beneficiamento no país. A riqueza produzida escorre diretamente para o exterior, especialmente para a China. À serviço da expansão da mineração a Vale financia o Rodoanel, que beneficia ela própria, que vai dividir cidades como Contagem e Betim ao meio, e levará a evacuação de comunidades, destruição de patrimônios históricos, nascentes e compromete o abastecimento de água para a represa de Várzea das Flores. Zema quer entregar a água e as riquezas de Minas Com o apoio da maioria da Assembleia Legislativa — incluindo partidos do chamado Bloco de Oposição — Zema conseguiu privatizar a COPASA. Na prática, isso significa entregar o controle estratégico da água a multinacionais predadoras de estatais, muitas delas fundos de investimento interessados apenas em lucratividade e dividendos. Zema também tentou privatizar a CEMIG, a GASMIG e a CODEMIG, mas foi obrigado a recuar diante da resistência organizada da classe trabalhadora. O processo de privatização do Metrô de BH levou à cobrança de passagens mais caras, demissões, diminuição de horários e piora dos serviços. Ao mesmo tempo, pedágios se espalham pelas estradas mineiras. Enquanto isenta bilionários de impostos, o governo transfere o custo da crise para a população, impondo mais taxas e sobretaxas. A escalada da violência contra os oprimidos Em Minas Gerais, cresce a violência contra mulheres, negros e negras e a população LGBTQIA+. A ausência de políticas públicas transforma a vida dos oprimidos em uma luta permanente pela sobrevivência. Até o final de outubro deste ano, o Estado registrou uma média de um feminicídio a cada dois dias: 139 feminicídios consumados e 156 tentativas. Em 2024, foram 168 feminicídios e 248 tentativas em todo o Estado. A violência contra a população LGBT também disparou: 363 ocorrências em 2019; 567 em 2023, o maior número da série histórica; e 546 registros em 2024. Em 2025, até outubro, já eram 543 ocorrências de LGBTQIAPN+fobia. Segundo o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, os casos de injúria racial cresceram 152% em Minas Gerais. Em 2024, foram 1.835 registros — uma média de cinco denúncias diárias. Esses números desmentem a propaganda oficial. A violência não diminuiu; a maioria da população vive sob insegurança permanente, resultado direto da ausência de políticas públicas estaduais e da insuficiência das políticas federais. Minas Gerais dos salários arrochados e do trabalho precarizado Zema comemora a geração de empregos, mas omite a realidade: mais da metade da força de trabalho vive na informalidade ou em empregos precarizados, sem direitos trabalhistas e sociais. Jornadas extenuantes, horas em transporte lotado e a imposição da escala 6x1 definem a vida de milhões que trabalham apenas para engordar os lucros de um punhado de bilionários. Abaixo o sionismo e o genocídio palestino Durante o genocídio do povo palestino promovido pelo Estado de Israel, Zema não hesitou em se alinhar ao sionismo, demonstrando total insensibilidade ao massacre de crianças, mulheres e civis em Gaza. Essa posição não é casual. Ela se relaciona com interesses econômicos, como a presença do grupo israelense Strauss — sócio da marca Três Corações, que controla cerca de 30% do mercado brasileiro de café — e com a compra de armamentos israelenses pela Polícia Militar. Armas testadas contra o povo palestino são utilizadas cotidianamente nas periferias mineiras. É preciso ir além da conciliação de classes O PT optou pela conciliação de classes em vez da mobilização popular. É necessário derrotar Zema e a extrema-direita, mas a conciliação com a burguesia pavimenta o caminho para seu fortalecimento. A privatização da COPASA foi viabilizada com o apoio de Tadeu Leite (MDB), aliado do governo Lula, e com votos de PSD, PSB e PDT. O PT insiste em alianças com Rodrigo Pacheco e Alexandre Kalil — representantes diretos da burguesia mineira. O PSOL, por sua vez, saudou a filiação de Kalil ao PDT, ignorando o papel desse partido na privatização da água. Um projeto operário, popular e socialista para Minas Gerais Vivemos a decomposição do capitalismo: a pandemia, com quase um milhão de mortos; os crimes de Mariana e Brumadinho; o avanço do feminicídio, da LGBTfobia e do racismo. Mas também vivemos a prova da força da classe trabalhadora, que constrói tudo: cidades, máquinas, transporte, alimentos. A riqueza é produzida por milhões, mas apropriada por poucos bilionários e multinacionais. Chega de conciliação com os privilegiados de sempre. É hora de a classe trabalhadora assumir os rumos de Minas Gerais. É hora de romper com as engrenagens do sistema capitalista. Por isso apresentamos a candidatura do companheiro Rafael Duda, operário da mineração e dirigente sindical em Congonhas, ao Governo de Minas Gerais — uma candidatura que expressa a necessidade de a classe trabalhadora governar o Estado. O estudo que se segue agora, serve de embasamento para as medidas que iremos apresentar DOSSIÊ MINAS GERAIS Governos Zema: Estado diferente, governo ineficiente Apresentação Elaborado pelo Instituto Latino Americano de Estudos Socioeconômicos (ILAESE) em parceria com o PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado), sob coordenação de Ana Godoi. Todas as informações foram retiradas de relatórios oficiais devidamente indicados INTRODUÇÃO Diferente da propaganda apresentada pela gestão do governo de Minas Gerais, o estado possui problemas estruturais importantes que afetam diretamente a vida da população do estado. Não por acaso, junto com o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, o estado figura na lista das maiores dívidas, precisando negociar com o governo federal seu pagamento, impactando diretamente nos recursos do estado. Por outro lado, recentemente, o governo Zema foi alvo de denúncias envolvendo isenções fiscais que beneficiavam, grandes empresas incluindo aquela de sua própria família. Assim, para entendermos o cenário mineiro e para que possamos explicar tais fatos a partir dos interesses da classe trabalhadora, precisamos olhar para a estrutura de Minas, o papel o que o estado possui na produção de riquezas nacional, bem como a situação da classe trabalhadora e a saúde das finanças públicas. Só assim teremos um quadro que possibilite que respondamos perguntas importantes sobre a dívidas, a desindustrialização e as saídas para essa situação. Para tal, apresentamos um estudo que parte dos dados oficiais para construir um quadro de Minas Gerais. AQUI O TREM PROSPERA...SERÁ MESMO? A análise da situação econômica de Minas Gerais exige que o estado seja compreendido como parte de um movimento mais amplo que redefiniu a posição do Brasil na economia mundial nas últimas décadas. As transformações observadas na economia mineira não podem ser explicadas apenas por fatores locais ou pelas escolhas de governos estaduais. Elas se inserem em um processo nacional de reorganização da estrutura produtiva, marcado pela alteração do papel desempenhado pelo país na divisão internacional do trabalho. É apenas nesse contexto que se torna possível compreender tanto o desempenho da economia mineira quanto os desafios enfrentados pelo estado. Conforme discutido no Anuário Estatístico do Ilaese (2026), a economia brasileira passou por uma inflexão importante a partir dos anos 1990. Se, durante parte do século XX, o país consolidou uma base industrial capaz de atender ao mercado interno e desempenhar um papel relevante na produção manufatureira da América do Sul, nas décadas seguintes ocorreu um processo de desindustrialização relativa. Esse processo não significa o desaparecimento da indústria nem a redução do uso de tecnologia, mas a perda de participação dos setores da indústria de transformação — especialmente aqueles de maior intensidade tecnológica e maior valor agregado — na composição da riqueza nacional. Ao mesmo tempo, ampliou-se o peso relativo das atividades ligadas à produção de commodities, como a mineração, o petróleo e a agropecuária. Essa mudança também pode ser observada na inserção internacional do Brasil. A pauta de exportações tornou-se crescentemente concentrada em produtos primários, como petróleo bruto, soja, minério de ferro, açúcar, carnes e celulose, enquanto produtos industriais de maior complexidade perderam espaço relativo. Em sentido inverso, cresceram as importações de máquinas, equipamentos, componentes eletrônicos, produtos farmacêuticos e outros bens de elevada intensidade tecnológica. O resultado é um padrão de especialização em que o país exporta, cada vez mais, bens de menor valor agregado e depende crescentemente do mercado externo para o fornecimento de tecnologias e produtos industriais mais complexos. Esse movimento de reprimarização da estrutura produtiva não elimina a importância da indústria, mas modifica sua composição e sua posição relativa na economia nacional. A expansão dos setores extrativos e agropecuários, impulsionada em grande medida pelas oscilações dos preços internacionais das commodities, amplia sua participação no Produto Interno Bruto e nas exportações, enquanto a indústria de transformação perde espaço relativo. Em diversos momentos, o crescimento do PIB brasileiro passa a refletir mais a valorização dos produtos primários no mercado internacional do que um efetivo aumento da capacidade produtiva do país, produzindo uma dinâmica de crescimento fortemente condicionada às oscilações do mercado internacional. É precisamente nesse cenário que Minas Gerais deve ser analisada. Por representar uma parcela significativa da economia nacional e possuir uma estrutura produtiva que reproduz, em larga medida, a composição da economia brasileira, o estado constitui um caso privilegiado para observar como essas transformações se materializam no plano regional. As mudanças verificadas na participação dos diferentes setores econômicos, no ritmo de crescimento e na composição da riqueza produzida em Minas Gerais não são fenômenos isolados, mas expressam localmente a mesma dinâmica de desindustrialização relativa e de fortalecimento das atividades ligadas às commodities que caracteriza a economia brasileira. Os indicadores apresentados a seguir permitem examinar concretamente esse processo. A evolução do PIB mineiro, a participação dos diferentes setores na economia estadual e sua relação com a estrutura produtiva nacional revelam como Minas Gerais participa das transformações recentes da economia brasileira. Mais do que um retrato estatístico do estado, esses dados oferecem elementos para compreender como um dos principais polos econômicos do país reflete, em sua própria estrutura produtiva, as mudanças que marcaram o novo ciclo de dominação pelo qual passa o Brasil. Vimos que a crise das finanças públicas estaduais, tem razões específicas como a questão previdenciária. No entanto, esse é apenas um sintoma de uma crise muito mais profunda e estrutural, que torna o Estado sensível a qualquer oscilação. Cabe, então, examinar mais de perto a economia mineira em seu conjunto. A primeira particularidade importante do Estado de Minas Gerais é que se trata do único Estado que reflete aproximadamente a mesma divisão do trabalho existente no Brasil como um todo. Enquanto alguns Estados se destacam pela produção agropecuária, como o Mato Grosso e o Rio Grande do Sul, outros pela indústria de transformação, como São Paulo, Minas Gerais possui força em praticamente todos os segmentos mais importantes: agropecuário, indústria de transformação, extrativo mineral e energia. São esses setores que sustentam a administração pública, que depende dos impostos, que sustentam o comércio que distribui as mercadorias produzidas, bem como os serviços que dependem de uma classe trabalhadora numerosa apta a consumi-los. Apesar dessa semelhança, o estado de Minas Gerais tem uma particularidade importante: o maior peso de setores voltados exclusivamente a exportação, como a mineração e a indústria siderúrgica. Esses setores possuem menor valor agregado quando comparados com os setores de ponta da indústria de transformação. Esta particularidade terá importantes consequências. Para uma análise inicial, passemos ao exame do PIB estadual. 1. Uma análise da participação de Minas Gerias no PIB nacional Para começarmos a construir o quadro da situação estrutural do estado de Minas Gerias, analisamos seu PIB. No gráfico abaixo, apresentamos a evolução do PIB dos estados e do Brasil desde 2002. Como podemos observar, a produção de riqueza no Brasil apresentou um crescimento de 58,2% entre os anos de 2002 e 2023. Por sua vez, Minas Gerais ficou entre o estados que menos cresceram nesses mais de 20 anos. Nesse período, ele perde apenas para o Rio Grande do Sul, que teve um aumento de 34% na sua produção de riqueza, Rio de Janeiro, que por sua vez cresceu 40,4% e a Bahia, com 49,8% de aumento do PIB. Não por acaso, estão ai exatamente os estados com os maiores problemas em suas finanças públicas. É interessante apontar que, muitos dos estados que apresentam maiores índices de crescimento de seu PIB, como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e mesmo Goiás, tem uma forte presença do agronegócio em sua base produtiva. Obviamente não é a única explicação para os Mato Grosso Tocantins Roraima Acre Mato Grosso do Sul Piauí Maranhão Rondônia Amapá Amazonas Goiás Paraíba Distrito Federal Pará Alagoas Ceará Santa Catarina Brasil Espírito Santo Pernambuco Paraná Sergipe São Paulo Rio Grande do Norte Minas Gerais Bahia Rio de Janeiro Rio Grande do Sul 0,0 50,0 100,0 150,0 200,0 250,0 300,0 350,0 287,5 273,1 251,6 222,0 212,8 211,8 202,8 196,8 194,5 194,0 185,5 182,9 176,3 172,9 166,4 166,1 165,2 158,2 157,6 154,8 154,6 153,4 152,5 151,4 150,9 149,8 140,4 134,0 Evolução do PIB dos estados entre 2002 e 2023 (2002 base 100) Fonte: IBGE. Elaboração: ILAESE. percentuais apresentados, mas em um país marcado pela reprimarização de sua produção, esses apontamentos ajuda a construir uma dinâmica mais geral do movimento nacional. Analisemos agora a dimensão dos setores da economia de Minas Gerias com o PIB do Brasil, ou seja, qual a proporção desses subsetores da economia de Minas Gerais na participação do PIB nacional. Os dados acima revelam elementos importantes sobre a dinâmica do estado no cenário nacional. O equilibro dos setores comparados ao PIB nacional reafirma algo que já temos afirmado há alguns anos: Minas Gerais é uma replica da dinâmica nacional. Proporcionalmente a população do estado, ao longo da última década, representa aproximadamente 10% da população nacional. Isso implica dizer que o peso do estado na dinâmica social do Brasil é de aproximadamente 10%. Se observarmos atentamente a tabela, veremos que todos os setores da economia possuem um peso semelhante em sua participação do PIB, reforçando essa afirmação sobre o espelhamento de Minas da dinâmica nacional. Todos os setores participam com o mesmo peso e refletem o peso que Minas tem na economia nacional. Portanto, podemos afirma que, como o Brasil tem passado por um processo de desindustrialização relativa, no estado isso também terá impacto em seu desenvolvimento. Vemos um aumento da participação da indústria extrativa e da agropecuária no PIB do Brasil, passando de 7,94% a para 8,20% a primeira e 8,23% para 9,48% a segunda. É claro que observamos ao longo do tempo oscilações no percentual de riqueza que cada setor representa justamente porque são setores que sofrem impacto direto do mercado internacional. Em sua maioria, as empresas que constituem esses setores estão atreladas ao mercado internacional e sua arrecadação refletirá a oscilação dos preços no período. Não por acaso, no momento do boom das commodities registramos picos no desempenho dos setores, como por exemplo, no período da pandemia de COVID-19, que tivemos a disparada dos preços no mercado internacional. Ou seja, são aumentos percentuais que não refletem produção uma maior produção de riqueza. A indústria de transformação mineira no cenário nacional continua a ser relevante, mantendo aproximadamente 10% de participação no PIB nacional, ainda que, como veremos a seguir, apresente uma redução de seu peso no PIB do estado, perdendo espaço para a mineração e para a agropecuária. Mas Minas Gerais ainda segue sendo um polo industrial relevante no cenário nacional. Um ponto de destaque, é o setor bancário. Ainda que não aprofundemos a explicação de tal fenômeno, é importante observar como o peso das instituições financeiras é pequeno, representando 5,67% do PIB nacional no ano de 2023. Acreditamos que isso se explica pela concentração desse setor no estado de São Paulo, que hoje se configura como o polo financeiro brasileiro. Inclusive as empresas do estado de Minas Gerias operam na BOVESPA e possuem seus ativos em instituições presentes nesse estado. Fonte: IBGE. Elaboração: ILAESE. Minas Gerais x Brasil 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 2018 2020 2022 2023 Extrativa Mineral 7,94% 10,36% 5,67% 7,56% 15,70% 14,51% 15,05% 12,54% 16,85% 15,35% 7,94% 8,20% Indústria de transformação 9,10% 10,03% 10,06% 10,93% 10,56% 10,25% 10,02% 9,46% 10,26% 10,58% 11,64% 11,34% Energia e água 12,67% 15,04% 16,58% 17,68% 12,56% 11,96% 11,32% 9,71% 9,15% 9,17% 6,45% 7,69% Construção Civil 7,35% 7,12% 7,70% 8,02% 9,74% 10,72% 10,63% 9,68% 9,99% 11,59% 12,15% 11,74% Agropecuária 8,23% 9,89% 11,26% 10,13% 10,68% 12,73% 10,24% 10,83% 9,06% 9,20% 10,37% 9,48% Transporte e Comunicações 9,05% 8,46% 11,16% 11,04% 10,24% 9,81% 8,98% 8,39% 9,46% 9,04% 9,51% 8,54% Comércio 8,43% 8,70% 9,41% 8,79% 8,66% 8,69% 8,55% 8,29% 8,26% 8,65% 8,95% 8,64% Serviços 8,31% 8,72% 8,53% 8,50% 8,59% 8,81% 8,65% 8,59% 8,61% 8,72% 8,87% 8,55% Instituição Financeira 4,75% 5,49% 4,62% 4,57% 5,03% 5,41% 5,58% 5,32% 5,62% 5,90% 5,82% 5,67% Administração Pública 8,95% 8,63% 8,65% 8,87% 8,56% 8,81% 8,80% 8,90% 8,92% 8,71% 8,63% 8,96% 2. Uma análise do PIB de Minas Gerais Compreendemos o peso que a produção de Minas possui no cenário nacional. Vimos como a produção do estado é um reflexo da produção nacional em termos proporcionais. É preciso agora destrinchar sua dinâmica interna, analisar o penso que cada setor possui na composição do PIB estadual para desvelarmos a dinâmica social interna do estado, capturando suas especificidades. Assim, apresentamos agora a evolução percentual do PIB de Minas Gerais de 2002 até A curva do gráfico acima mostra a evolução percentual do PIB mineiro em relação ao PIB nacional. Percebemos que ao longo do tempo o peso do PIB do estado manteve-se próximo dos 10%, reforçando o que dissemos sobre a proporção da economia de Minas Gerais no cenário nacional. Com já afirmamos, o PIB do estado cresceu pouco no período, o que podemos observar na pequena oscilação apresentada pelo gráfico. Em 2002, o PIB de Minas representava 8,33% do PIB nacional, enquanto em 2023 ele atingiu 8,88%. Vai ficando cada vez mais claro o impacto das exportações e o atrelamento da economia ao mercado internacional no PIB de Minas Gerais. Analisemos agora os diversos subsetores que o compõe a produção e distribuição da riqueza no estado. Fonte: IBGE. Elaboração: ILAESE. 7,50% 8,00% 8,50% 9,00% 9,50% 10,00% 8,33% 8,39% 8,78% 8,68% 8,83% 8,84% 8,96% 8,62% 9,04% 9,14% 9,19% 9,15% 8,94% 8,66% 8,69% 8,75% 8,78% 8,82% 8,97% 9,52% 9,00% 8,88% Evolução percentual do PIB de Minas Gerais entre 2002 e Muitos elementos podem ser observados a partir da tabela acima. Ela apresenta a proporção dos setores dentro do PIB produzido no estado entre 2002 e 2023. Tanto a indústria extrativa quanto a agropecuária aumentaram seu espaço na economia de Minas Gerais. Apesar das oscilações verificadas ao logo do tempo no setor mineral, devido a oscilação dos preços do mineiro no mercado internacional, como já apontamos, o que permitiu às empresas do setor arrecadarem mais, vemos que em 2002 ela ocupava 1,92% do PIB passando para 3,85% em 2023. Já o setor agropecuário passou de 6,32% do PIB para 7,29%. Por outro lado, a indústria de transformações vem perdendo espaço no PIB de Minas Gerais ao longo dos anos. É verdade que entre 2022 e 2023 apresentou um aumento significativo de sua presença na economia do estado, mas isso não significou aumento real de riqueza, mas mais uma vez é um reflexo dos preços no mercado internacional. Mesmo que nacionalmente a indústria de transformação de Minas segue mantendo seu peso e sua relevância proporcionalmente, vemos que ela apresenta retração perdendo espaço para outros setores, e podemos dizer que isso é resultado do processo de reprimarização da economia do estado. Podemos ainda apontar, partir da tabela acima, um dado relevante para a analise da situação mais geral de Minas Gerais com consequências importantes. Se observarmos a evolução da administração pública, perceberemos que a uma redução do seu percentual ao longo do tempo, passando de 17,64% em 2002 para 15,85% em 2023. Diferente do discurso corrente que impera no Brasil e Minas Gerais não exceção, temos uma redução da máquina do estado ao longo do tempo, desmentido o argumento de estado inchado. Vamos destacar o movimento de mudança desses setores chaves da economia, apresentando os dados acima no movimento do gráfico abaixo Fonte: IBGE. Elaboração: ILAESE. Minas Gerais 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 2018 2020 2022 2023 Extrativa Mineral 1,92% 2,84% 2,22% 3,17% 5,66% 6,98% 6,12% 2,90% 5,04% 4,94% 4,72% 3,85% Indústria de transformação 15,77% 19,88% 18,59% 19,81% 17,10% 13,61% 13,17% 13,37% 14,05% 14,33% 19,16% 19,18% Energia e água 5,16% 5,79% 5,97% 5,08% 3,82% 3,10% 2,34% 2,92% 2,91% 3,19% 1,70% 2,18% Construção Civil 5,68% 3,92% 3,73% 3,85% 6,60% 7,35% 7,18% 5,57% 4,51% 5,16% 4,46% 4,49% Agropecuária, extração vegetal 6,32% 7,36% 6,45% 6,01% 5,60% 6,60% 5,63% 6,94% 5,21% 6,65% 7,53% 7,29% Transporte e Comunicações 3,98% 3,26% 4,29% 4,82% 4,75% 4,64% 4,50% 4,14% 4,65% 4,11% 3,32% 3,36% Comércio 7,80% 9,60% 11,70% 11,83% 11,81% 12,32% 12,74% 12,12% 12,00% 11,87% 12,49% 11,54% Serviços 31,22% 28,36% 27,66% 26,08% 25,87% 26,94% 28,55% 29,74% 29,92% 28,65% 27,48% 27,53% Instituição Financeira 4,50% 3,99% 3,70% 3,26% 3,70% 3,63% 3,92% 4,73% 4,41% 4,46% 4,43% 4,74% Administração Pública 17,64% 15,02% 15,69% 16,09% 15,09% 14,83% 15,83% 17,58% 17,31% 16,63% 14,71% 15,85% Vemos aqui o espaço que a indústria extrativa mineral passou a ocupar na base de produção do estado. Percebemos o espaço alcançado pelo setor extrativo e também a ampliação do setor agropecuário. O pico da curva em 2021, em todos o setores, é a confirmação do que já afirmamos, do auge dos preços das commodities no mercado internacional. 3. Riquezas que saem do estado e riquezas que entram no estado: um raio-x das exportações e importações do estado de Minas Gerais Ao fazermos a análise da produção de riqueza no estado de Minas Gerais, evidenciamos o impacto das oscilações do mercado internacional no PIB do estado. Isso porque setores chaves da economia mineira dependem do mercado externo, pois sua produção é voltada exclusivamente para a exportação. Assim, é fundamental que agora analisemos o movimento da balança comercial e os impactos para a população de Minas Gerais. Além disso, os dados apresentados a seguir consolidam ainda mais a tese de reprimarização da economia do estado. Comecemos com a balança comercial de Minas entre os anos de 1997 e 2025 0,00% 5,00% 10,00% 15,00% 20,00% 25,00% 30,00% 35,00% 40,00% Evolução percentual da agropecuaria, indústria extrativa e de transformação no PIB de MInas Gerais Agropecuária, extração vege- tal, caça e pesca Indústria de transformação Extrativa Mineral Fonte: IBGE. Elaboração: ILAESE. A balança comercial de Minas Gerais opera há anos com saldo positivo. Como podemos ver no gráfico, ao longo do tempo as exportações ampliaram mais do que a importações, chegando a um valor de 41,4 bilhões de dólares em 2025 enquanto que as importações no mesmo ano foram de 18,3 bilhões de dólares. As exportações, como podemos observar, foram impactadas diretamente pelo aumento dos preços do mercado internacional, como já havíamos apontado a partir da analise do PIB. Assim, entre os anos de 2011 e 2013 e em 2021 e 2022 o valor das exportações subiram impactadas pelo preços, em especial do minério. Mas sem compreender qualitativamente a exportação e a importação de Minas Gerais, não compreenderemos o significado real dos valores mencionados. Assim, analisaremos as exportações de Minas no último ano. Fonte: DataViva Fonte: DataViva As exportações em Minas Gerais são lideradas pelo café e o minério de ferro como podemos ver no quadro acima. O café representaram 26,7% das exportações do estado em 2025 enquanto que o minério de ferro ocupou 23,3% das exportações. Logo em seguida temos o ouro, ocupando 7,5% das exportações e 6% ferro ligas. Podemos ainda mencionar açúcar, soja e a carne bovina como produtos de destaque. Ou seja, pelo dados apresentados podemos concluir que o perfil das exportações do estado são produtos primários, oriundos das atividades minerárias e agropecuárias. Por sua vez, o estado importa uma cesta de produtos de mais valor agregado como nos mostra o quadro abaixo Parte considerável das importações de produtos do estado estão diretamente relacionados aos processos produtivos e a necessidade de alimentar a produção do estado, caso das máquinas e equipamentos além dos produtos químicos. Além disso, vemos o peso do setor de veículos, com a importação de carros e caminhões, deixando claro que as importações do estado são qualitativamente superiores a exportação. Mas se voltarmos no tempo, perceberemos que o perfil das exportações e das importações do estado diferiam desse apresentado nos últimos anos. E compreender a natureza dessa transformação e as estratégias da burguesia mineira possibilita desenharmos os rumos que o estado pode tomar no próximo período. Fonte: DataViva Claramente em 1997, as exportações de Minas Gerais eram mais diversificadas do que as exportações no último ano. Percebemos o peso que produtos com maior valor agregado possuíam no volume destinado ao mercado internacional. Nesse momento, a exportação de carros representava 7,7% das exportações do estado, e os produtos oriundos da metalurgia como ferro ligas, laminados e ferro fundido representavam 26,6% das exportações. As importações por sua vez, no ano 1997, também possuíam maior diversidade Fonte: DataViva Fonte: DataViva Podemos concluir que o perfil exportador do estado de Minas Gerais mudou nas duas últimas décadas. O espaço dos produtos primários se ampliou tornando-se a base produtiva principal do estado. Como parte de uma país dependente tecnologicamente, percebemos a necessidade do estado de importar máquinas e equipamentos além de suprimentos que alimentem sua cadeia produtiva. A questão é que essa mudança de perfil acarreta consequências estruturais importantes. Os produtos primários, além de possuir baixo valor agregado, exigindo uma ampliação significativa da produção para significar ganhos substanciais, não atende ao mercado interno, pois está integralmente voltado para o mercado externo. Essa evolução é compatível com um processo em que Minas Gerais preserva importantes atividades industriais, mas passa a realizá-las com maior dependência de tecnologias, máquinas e insumos importados, o que chamamos de desindustrialização relativa. Em vez de internalizar etapas mais complexas das cadeias produtivas, o estado tende a especializar-se em atividades intensivas em recursos naturais e em etapas intermediárias da produção, importando parcela crescente dos componentes de maior intensidade tecnológica. Assim, as mudanças observadas nas exportações e importações indica uma reconfiguração da estrutura produtiva em que coexistem a permanência da base metalúrgica e mineral com o aprofundamento da dependência externa em segmentos estratégicos da indústria e da tecnologia. Para deixar ainda mais claro esse movimento, apresentamos o fluxograma abaixo Como somos dependentes tecnologicamente de outros países, que nos fornecem máquinas e equipamentos mais avançados para que possamos produzir para o mercado interno, importamos produtos de maior valor agregado para suprir essas cadeias produtivas. Por outra lado, historicamente exportamos prioritariamente produtos primários ocupando esse espaço na divisão internacional do trabalho. Porém, esse movimento, importar máquinas e equipamentos e exportar commodities, gera deficit na balança comercial. Para compensar, produzimos ainda mais commodities para inverter essa curva e passarmos a ser superavitários. Esse é o processo de desindustrialização do estado brasileiro e que vemos ser reproduzido nos mesmo parâmetros no estado de Minas Gerais. Mantemos a balança comercial equilibrada exportando café e minério, enquanto dependemos de máquinas vindas de fora. Fonte: Anuário Estatístico do Ilaese 25/26. 4. Tornar-se cada vez mais dependente: esse é o projeto da burguesia mineira O processo de desindustrialização no estado de Minas tende a se aprofundar no próximo período. Com os avanços tecnológicos e demanda cada vez maiores por chips e superprocessadores, a busca por determinados minerais tem colocado o estado no radar de empresas internacionais que querem explorar nosso território. Não por acaso, o estado de Minas Gerais apresentou em 2021 o Plano Estadual de Mineração de Minas Gerais. O PEM-MG é um documento de planejamento elaborado pelo Governo de Minas Gerais para orientar o desenvolvimento da mineração nas próximas duas décadas. Foi elaborado sob coordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE) e financiado com recursos do Termo de Reparação de Brumadinho. Como já vimos, somos um dos maiores exportadores de minério de ferro mas ainda possuímos várias reservas de riquezas cobiçadas internacionalmente na atual corrida tecnológica. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento do Estado, Minas Gerais reúne condições geológicas para esse movimento. O Estado concentra 49% das reservas brasileiras mapeadas de lítio e de nióbio, 48% das reservas de terras raras e 72% das reservas de grafite. Elas apresentam teor mineral elevado em comparação com padrões internacionais, o que aumenta o interesse na ampliação da exploração desses minerais. O nióbio talvez seja o mais conhecido da população por ter sido alvo, inclusive, de propostas eleitorais do governador Romeu Zema. Mineral que compõe o conjunto de minerais críticos, é explorado exclusivamente em Araxá e ano passado a exportação do produto foi de 187 milhões de dólares. Vemos no gráfico como a demanda tem aumentado devido a utilização desse mineral na composição de equipamentos tecnológicos como as novas gerações de baterias. Além do nióbio, lítio e grafite também são minerais que compões o grupo dos minerais críticos presentes em solo mineiro. Nesse mesmo caminho o governo do estado lançou em 2023 o programa Vale do Lítio, como parte do PEM-MG, com o objetivo de explorar a maior reserva nacional do minério na região do Vale do Jequitinhonha. O programa quer atrair investimentos estrangeiros para ampliar a produção local já existente. Em Salinas, no Vale do Jequitinhonha, o grupo australiano PLS desenvolve o Projeto Colina, adquirido em 2025 juntamente com a Latin Resources, que hoje se apresenta como a maior empresa exploradora de lítio no mundo. Conjuntamente com o interesse crescente pelo lítio temos o grafite, já que, em volume, o grafite constitui o principal componente das baterias de íons de lítio. Assim, a demanda por grafite tem aumentado em todo o mundo. A exportação de grafite no Brasil deu saltos no último período como podemos observar no gráfico abaixo. Fonte: DataViva Em 2025, o valor das exportações de grafite foram de 24 milhões de dólares. Minas Gerais é o estado que concentra a maior parcela dessa exportação, com um percentual de 95,7%. Justamente por esse cenário, a empresa Graphcoa, na cidade de Jordânia, no nordeste mineiro, desenvolve um projeto de mineração e processamento com capacidade prevista de 53 mil toneladas anuais de concentrado de grafite, o que praticamente dobraria a capacidade produtiva brasileira. Não apenas os minerais críticos são alvo da cobiça das empresas estrangeiras, mas hoje a busca por elementos de terras raras tem levado a embates entre países internacionalmente. Elementos de terras raras são um grupo exato de 17 elementos químicos (como neodímio e ítrio) usados em ímãs potentes e alta tecnologia. Como hoje cerca de 70% da produção de carbonato de terras raras e 91% do refino encontram-se sob controle da China, a busca por reduzir essa dependência tem gerado disputas em todo o mundo. Poços de Caldas abriga uma das maiores descobertas mundiais de terras raras em argila iônica, chegando a ser comparada à importância que Carajás possui para o minério de ferro. Um dos fatores apontados como diferencial é o elevado teor mineral das jazidas: enquanto em Poços de Caldas seria possível obter aproximadamente 2,5 kg de óxidos de terras raras por tonelada de argila, a média chinesa seria de cerca de 700 gramas e a de Goiás aproximadamente 1 kg por tonelada. Temos já em curso dois projetos de exploração da região, todos levados a cabo por empresas australianas. O projeto Colossus, da Viridis Mining & Minerals, que prevê investimentos de aproximadamente US$ 400 milhões para processar 5 milhões de toneladas de argila por ano a partir de 2028, produzindo cerca de 16 mil toneladas anuais de carbonato de terras raras, volume equivalente a aproximadamente 4% da produção mundial. Já o Projeto Caldeira, da Meteoric Resources, prevê investimentos de US$ 440 milhões, uma capacidade de processamento de 6 milhões de toneladas anuais e produção de 14 mil toneladas de óxidos de terras raras por ano. A Fonte: DataViva empresa também pretende instalar uma unidade industrial para separação de óxidos, apresentada como a primeira do Brasil. Além das jazidas em argila iônica em Poços de Caldas, outro projeto tem sido desenvolvido pela a empresa St. George, também australiana, em Araxá. Tal empreendimento centra-se na exploração de nióbio e terras raras em rochas monazíticas. Essas rochas possuem teor significativamente superior de terras raras — cerca de 10% do depósito mineral —, porém exigem um processamento mais complexo, baseado em ácido sulfúrico, diferentemente da argila iônica, cujo beneficiamento seria mais simples. A empresa prevê investimentos de R$ 2 bilhões até 2029 para instalar unidades de processamento de nióbio e terras raras. Esses serão o destino dos investimentos previstos pelo estado nos próximos anos Ou seja, não investiremos em desenvolvimento tecnológico, mas aprofundaremos a especialização do estado em exportação mineral. A consequência será maior dependência, maior desestruturação e claro, ampliação dos impactos ambientais que já devastam há décadas o estado. Ainda não nos recuperamos de Mariana e Brumadinho, mas o dinheiros da indenização da Vale tem sido destinado aos projetos de ampliação da mineração, como vimos no PEM-MG Fonte: Valor Econômico A SITUAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA NO ESTADO DE MINAS GERAIS No capítulo anterior, analisamos a economia mineira do ponto de vista da produção de capital, da produção dos valores e sua distribuição estrutural entre os diversos setores. Cabe, agora, analisarmos o mesmo processo da perspectiva daqueles que produzem toda essa riqueza e são, constantemente, roubados pelo processo capitalista de produção: os trabalhadores. Começaremos pelo exame daqueles que ficam de fora do mercado formal de trabalho. A massa de trabalhadores que não encontram lugar em uma estrutura produtiva cada vez mais marcada por setores que acumulam muito capital em períodos de alta dos preços, sem produzir um só emprego. 1. Massa informal e sem emprego Para começarmos nossa análise, apresentamos os dados do perfil da população trabalhadora de Minas Gerais a partir dos critérios do IBGE: 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 5.000 10.000 15.000 20.000 25.000 20.151 20.274 20.393 20.507 20.618 20.725 20.827 20.924 21.018 21.107 21.191 21.271 21.347 21.418 5.777 5.919 6.005 5.971 5.884 5.857 5.891 5.871 6.513 6.113 6.333 6.244 6.217 6.470 9.618 9.733 9.734 9.679 9.580 9.837 9.967 10.185 9.272 10.095 10.403 10.588 10.916 10.843 645 596 657 1.002 1.210 1.177 1.076 1.080 1.323 1.057 640 642 490 431 Perfil da População de Minas Gerais (em mil trabalhadores) Total da População Fora da força de trabalho Ocupadas Desocupadas Fonte: RAIS e CAGED, PDAD Continua, Boletim Anual da Previdência. Elaboração: ILAESE. Como podemos ver, ao final de 2025, Minas Gerais possuía quase 11 milhões de pessoas ocupadas, 431 mil pessoas desocupadas e 6.470 milhões de pessoas fora da força de trabalho, em uma população de 21.418 milhões de pessoas. No entanto, queremos apresentar, a partir daqui, uma metodologia diferente daquela adotada pelo IBGE. Isso porque o índice de desemprego que esse instituto mede leva em conta apenas aqueles que estão a procura de emprego nas 4 semanas anteriores a pesquisa. Adotamos uma metodologia desenvolvida pelo ILAESE que analisa a composição de toda a população com relação à posição que ocupam no interior do processo produtivo. Os trabalhadores estão, aqui, divididos em: trabalhadores formais assalariados, subempregados, sem emprego. Há ainda os que estão fora da força de trabalho (crianças e adolescentes) e aposentados. Na outra ponta, temos os trabalhadores autônomos e grandes e pequenos proprietários. Nesse último caso, considera-se apenas aqueles que possuem uma relação formal de trabalho (empresas com CNPJ), sendo os demais classificados no subemprego. Ao dividir dessa forma as classes sociais no estado, sua composição é muito distinta da que apresentamos como resultado da metodologia do Ilaese. Vejamos: GRANDES E PEQUENOS PROPRIETÁRIOS AUTÔNOMOS TRABALHO ASSALARIADO SUBEMPREGADOS SEM EMPREGO APOSENTADOS QUE NÃO TRABALHAM FORA DA FORÇA DE TRABALHO 0,00% 10,00% 20,00% 30,00% 1,84% 3,54% 26,75% 18,49% 18,36% 13,86% 17,15% Distribuição da classe trabalhadora de Minas Gerais em Fonte: RAIS e CAGED, PDAD Continua, Boletim Anual da Previdência. Elaboração: ILAESE. Vemos, em primeiro lugar, que cerca de 37% da população do Estado encontra-se sem qualquer ocupação formal ou no subemprego. O total de trabalhadores assalariados formais foi de apenas 26,75% da população ao fim de 2025. Curiosamente, também se reduz a massa de grandes e pequenos proprietários. A elevação dos trabalhadores autônomos nos últimos três anos, por seu turno, é maquiada por relações precárias de trabalho, pagos por peça ou por serviços oferecidos, como a UBER. O contraste entre as duas informações é fundamental em um momento em que o governo do estado centrará fogo em elevar seus feitos e vender uma Minas Gerais muito melhor do que aquela que existe na realidade. Para uma visão mais nítida do problema, apresentamos o percentual dos trabalhadores formais ao lado daqueles subempregados e sem emprego. Esses últimos correspondem a nada mais nada menos do que 57,94% da força de trabalho ativa no Estado, jogados para o exército industrial de reserva. 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 POPULAÇÃO 20.827 20.924 21.018 21.107 21.191 21.271 21.347 21.418 GRANDES E PEQUENOS PROPRIETÁRIOS 409 429 340 356 404 410 405 394 AUTÔNOMOS E TRABALHO PARA CONSUMO PRÓPRIO 1.443 1.528 598 689 1.424 636 726 759 TRABALHO ASSALARIADO 5.078 5.135 4.764 5.060 5.573 5.568 5.812 5.729 SUBEMPREGADOS 3.966 4.039 3.572 3.991 3.760 3.974 3.973 3.960 SEM EMPREGO 2.882 3.314 5.131 4.445 3.443 4.039 3.803 3.933 APOSENTADOS QUE NÃO TRABALHAM 3.157 2.692 2.703 2.724 2.772 2.848 2.905 2.969 FORA DA FORÇA DE TRABALHO 3.892 3.787 3.910 3.842 3.815 3.796 3.723 3.674 GRANDES E PEQUENOS PROPRIETÁRIOS 1,96% 2,05% 1,62% 1,69% 1,91% 1,93% 1,90% 1,84% AUTÔNOMOS 6,93% 7,30% 2,85% 3,26% 6,72% 2,99% 3,40% 3,54% TRABALHO ASSALARIADO 24,38% 24,54% 22,67% 23,97% 26,30% 26,18% 27,23% 26,75% SUBEMPREGADOS 19,04% 19,30% 16,99% 18,91% 17,74% 18,68% 18,61% 18,49% SEM EMPREGO 13,84% 15,84% 24,41% 21,06% 16,25% 18,99% 17,81% 18,36% APOSENTADOS QUE NÃO TRABALHAM 15,16% 12,87% 12,86% 12,90% 13,08% 13,39% 13,61% 13,86% FORA DA FORÇA DE TRABALHO 18,69% 18,10% 18,60% 18,20% 18,00% 17,85% 17,44% 17,15% Fonte: RAIS e CAGED, PDAD Continua, Boletim Anual da Previdência. Elaboração: ILAESE. 42,06% 29,07% 28,87% Trabalhadores e exército industrial de reserva em Minas Ge- rais em 2025 TRABALHO ASSALARIADO SUBEMPREGADOS SEM EMPREGO Fonte: RAIS e CAGED, PDAD Continua, Boletim Anual da Previdência. Elaboração: ILAESE. Esses dados tornam claro que não é possível resolver o problema do estado de Minas Gerais unicamente com políticas públicas, mesmo se estas, supostamente, forem boas. É necessário atacar a estrutura de propriedade que joga para foram da força de trabalho ativa quase 60% da população do estado, condenadas a vagarem no mar do exército industrial de reserva, sem emprego e ocupação formal, sem garantias, segurança nem sequer de sua própria sobrevivência. O caminho é o contrário do que foi aplicado pelo governo Zema ao longo de 2 mandatos. É preciso não apenas manter as empresas públicas, mas retirá-las do mercado de ações: expropriá- las. É preciso destinar o excedente produzido por empresas como as mineradoras e siderúrgicas, em recursos reaplicados no próprio Estado, associado a um plano nacional de desenvolvimento. Apenas a classe trabalhadora pode assumir essa tarefa. Os empresários brasileiros estão muito satisfeitos com a fatia do butim que lhes foi reservada, como indicado no capítulo anterior. Observando o perfil dos quase 4 milhões de pessoas na informalidade, ou subempregadas, vemos que quase 2 milhões delas trabalham por conta própria sem CNPJ como apresentado no gráfico abaixo. Aqui encontram-se, por exemplo, os trabalhadores de aplicativo como UBER e IFOOD. Essa setor juntos com os trabalhadores do setor privado sem carteira assinada representam a maioria da informalidade no estado. 2. Barbárie para a classe trabalhadora O problema que acima esboçamos, torna-se mais evidente ainda do ponto de vista da remuneração. Vimos que houve um certo crescimento do emprego em Minas Gerais a partir de 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 1.000 1.500 2.000 2.500 3.000 3.500 4.000 4.500 3.626 3.676 3.852 3.966 4.039 3.572 3.991 3.760 3.974 3.973 3.960 1.119 1.172 1.272 1.260 1.256 1.140 1.321 1.264 1.374 1.448 1.444 462 464 495 514 515 429 488 462 489 511 451 1.753 1.731 1.761 1.843 1.908 1.672 1.865 1.815 1.880 1.784 1.843 Perfil da população subempregada em Minas Gerais (em mil trabalhadores) População ocupada informal Empregado Setor privado Sem carteira de Trabalho Assinada Trabalhador doméstico Sem carteira de Trabalho Assinada Empregador Sem CNPJ Conta própria Sem CNPJ Trabalhador familiar auxiliar Fonte: RAIS e CAGED, PDAD Continua, Boletim Anual da Previdência. Elaboração: ILAESE. 2021, após a grande queda verificada no ano anterior. No entanto, essa recuperação não foi acompanhada da melhora da remuneração da classe trabalhadora do estado Vejamos a remuneração média dos trabalhadores de Minas Gerais ao fim de 2025: Minas possui uma remuneração inferior a todos Estados da região sudeste e inferior até mesmo que estados mais frágeis estruturalmente, como Rondônia e o Espirito Santo. Está 7,17% abaixo da média nacional, que em 2025 foi 3.555 reais. Abaixo apresentamos a tabela coma evolução da média real das remunerações dos estados nos últimos 13 anos. Maranhão Bahia Ceará Piauí Alagoas Pará Paraíba Pernambuco Amazonas Sergipe Rio Grande do Norte Acre Tocantins Roraima Minas Gerais Amapá Rondônia Espírito Santo Brasil Mato Grosso do Sul Goiás Mato Grosso Rio Grande do Sul Paraná Rio de Janeiro Santa Catarina São Paulo Distrito Federal R$ 0,00 R$ 2.000,00 R$ 4.000,00 R$ 6.000,00 R$ 8.000,00 R$2.093,00 R$2.305,00 R$2.377,00 R$2.444,00 R$2.460,00 R$2.512,00 R$2.536,00 R$2.666,00 R$2.677,00 R$2.737,00 R$2.747,00 R$2.921,00 R$3.074,00 R$3.213,00 R$3.300,00 R$3.333,00 R$3.448,00 R$3.451,00 R$3.555,00 R$3.620,00 R$3.632,00 R$3.832,00 R$3.890,00 R$4.052,00 R$4.123,00 R$4.175,00 R$4.283,00 R$6.138,00 Comparação entre a remuneração média do Brasil e dos es- tados da federação Fonte: PNAD. Elaboração: ILAESE. O fenômeno da desindustrialização relativa pode ser notado, igualmente, na análise da composição da massa de trabalhadores empregados por subsetor, indicada abaixo: 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2025/2014 Extrativa Mineral 65.708 64.503 60.108 58.166 59.069 58.815 62.798 64.898 63.587 70.975 73.642 75.886 78.433 21,60% Prod. Mineral não Metálico 56.503 57.008 52.812 49.079 46.834 46.656 45.761 46.839 53.822 52.813 52.680 52.808 52.619 -7,70% Indústria Metalúrgica 126.586 119.582 105.797 100.873 101.652 106.854 110.139 111.747 106.732 134.324 136.637 138.813 138.381 15,72% Indústria Mecânica 45.765 45.726 41.798 37.708 38.153 40.227 40.319 43.475 51.386 53.657 54.105 55.926 58.170 27,21% Elétrico e Comunicação 30.342 29.019 24.778 23.293 23.337 23.037 24.571 26.655 25.615 29.075 29.519 31.642 32.643 12,49% Material de Transporte 75.869 68.224 56.031 46.917 47.325 46.347 46.929 48.003 50.615 52.920 53.430 59.125 61.703 -9,56% Madeira e Mobiliário 49.562 49.282 43.903 40.368 40.351 40.220 39.690 40.485 43.898 46.439 45.927 47.186 48.228 -2,14% Papel e Gráfico 30.571 30.432 26.124 24.572 24.845 24.658 23.101 22.571 25.128 24.941 24.715 25.492 25.456 -16,35% Borracha, Fumo, Couros 28.135 28.068 25.768 25.504 24.707 25.492 25.395 25.892 28.990 29.987 30.397 31.325 30.153 7,43% Indústria Química 73.390 75.151 69.047 68.222 67.835 71.134 74.132 79.189 70.595 87.194 91.226 96.676 96.919 28,97% Indústria Têxtil 113.313 113.093 99.716 94.734 93.530 87.854 87.235 80.375 101.885 92.651 88.854 87.425 87.145 -22,94% Indústria Calçados 33.204 32.629 28.729 31.230 30.713 30.252 30.132 25.642 32.448 30.646 28.948 28.889 28.388 -13,00% Alimentos e Bebidas 188.627 190.599 193.533 189.449 199.211 201.501 208.189 212.242 197.333 249.822 259.877 272.844 277.979 45,84% Serviço Utilidade Pública 41.047 44.161 42.243 40.659 41.684 42.941 41.748 42.141 42.393 41.594 42.902 41.902 42.117 -4,63% Construção Civil 341.421 328.736 271.665 227.752 218.895 234.254 249.787 278.129 259.670 277.501 338.630 342.183 332.046 1,01% Comércio Varejista 842.067 855.793 837.999 815.757 819.503 814.284 806.329 777.465 864.571 858.532 854.523 866.215 873.108 2,02% Comércio Atacadista 153.757 162.307 157.065 152.639 147.965 153.719 161.413 161.846 173.894 191.069 209.585 218.640 222.896 37,33% Instituição Financeira 68.120 69.751 70.472 68.907 66.957 68.754 72.989 69.853 74.685 79.257 81.866 82.789 83.861 20,23% Adm Técnica Profissional 503.741 492.311 464.343 452.657 465.629 488.182 523.454 545.647 510.265 659.823 713.476 753.119 778.310 58,09% Transporte e Comunicações 270.359 273.428 266.161 255.622 255.878 258.171 270.609 267.758 267.078 299.815 313.410 326.570 332.242 21,51% Aloj Comunic 396.677 409.652 404.239 393.226 389.552 394.476 396.075 345.057 419.095 422.351 435.305 454.319 462.282 12,85% Médicos Odontológicos Vet 185.205 194.325 199.863 200.917 205.239 216.363 222.308 235.445 222.284 267.789 286.792 302.576 307.314 58,14% Ensino 180.878 191.030 191.031 191.671 186.675 192.157 189.510 170.905 194.842 327.864 391.640 563.592 614.618 221,74% Administração Pública 896.245 889.911 828.346 779.916 858.646 839.120 855.947 846.967 780.794 798.838 878.032 842.292 959.314 7,80% Agricultura 259.988 257.185 259.545 258.863 256.734 255.362 247.465 245.648 274.061 291.066 293.752 296.351 300.966 17,02% Total 5.057.080 5.071.906 4.821.116 4.628.701 4.710.919 4.760.830 4.856.025 4.814.874 4.935.666 5.470.943 5.809.870 6.094.585 6.325.291 24,71% 2012 2014 2016 2018 2020 2022 2024 2025 Maranhão R$ 1.612,00 R$ 1.647,00 R$ 1.664,00 R$ 1.910,00 R$ 1.846,00 R$ 1.913,00 R$ 2.113,00 R$ 2.093,00 Bahia R$ 1.953,00 R$ 2.058,00 R$ 1.999,00 R$ 2.165,00 R$ 2.087,00 R$ 1.967,00 R$ 2.155,00 R$ 2.305,00 Ceará R$ 2.003,00 R$ 2.073,00 R$ 2.023,00 R$ 2.170,00 R$ 2.244,00 R$ 1.980,00 R$ 2.207,00 R$ 2.377,00 Piauí R$ 1.697,00 R$ 1.891,00 R$ 1.929,00 R$ 1.926,00 R$ 1.966,00 R$ 2.214,00 R$ 2.332,00 R$ 2.444,00 Alagoas R$ 1.850,00 R$ 2.156,00 R$ 2.048,00 R$ 2.272,00 R$ 2.126,00 R$ 2.048,00 R$ 2.369,00 R$ 2.460,00 Pará R$ 2.192,00 R$ 2.134,00 R$ 1.988,00 R$ 2.072,00 R$ 2.200,00 R$ 2.265,00 R$ 2.376,00 R$ 2.512,00 Paraíba R$ 1.819,00 R$ 2.132,00 R$ 2.169,00 R$ 2.259,00 R$ 2.581,00 R$ 2.166,00 R$ 2.442,00 R$ 2.536,00 Pernambuco R$ 2.557,00 R$ 2.781,00 R$ 2.317,00 R$ 2.323,00 R$ 2.265,00 R$ 2.249,00 R$ 2.543,00 R$ 2.666,00 Amazonas R$ 2.624,00 R$ 2.685,00 R$ 2.282,00 R$ 2.301,00 R$ 2.448,00 R$ 2.433,00 R$ 2.486,00 R$ 2.677,00 Sergipe R$ 2.208,00 R$ 2.452,00 R$ 2.427,00 R$ 2.221,00 R$ 2.393,00 R$ 2.162,00 R$ 2.535,00 R$ 2.737,00 Rio Grande do Norte R$ 2.068,00 R$ 2.161,00 R$ 2.329,00 R$ 2.247,00 R$ 2.388,00 R$ 2.351,00 R$ 2.583,00 R$ 2.747,00 Acre R$ 2.786,00 R$ 2.556,00 R$ 2.595,00 R$ 2.512,00 R$ 2.619,00 R$ 2.574,00 R$ 2.689,00 R$ 2.921,00 Tocantins R$ 2.428,00 R$ 2.514,00 R$ 2.580,00 R$ 2.594,00 R$ 2.571,00 R$ 2.812,00 R$ 2.944,00 R$ 3.074,00 Roraima R$ 3.029,00 R$ 3.127,00 R$ 3.056,00 R$ 3.006,00 R$ 3.025,00 R$ 2.966,00 R$ 3.028,00 R$ 3.213,00 Minas Gerais R$ 2.634,00 R$ 2.817,00 R$ 2.657,00 R$ 2.691,00 R$ 2.812,00 R$ 2.805,00 R$ 3.012,00 R$ 3.300,00 Amapá R$ 2.791,00 R$ 2.968,00 R$ 3.077,00 R$ 2.680,00 R$ 2.729,00 R$ 2.788,00 R$ 2.905,00 R$ 3.333,00 Rondônia R$ 2.507,00 R$ 2.595,00 R$ 2.487,00 R$ 2.747,00 R$ 2.564,00 R$ 2.930,00 R$ 3.148,00 R$ 3.448,00 Espírito Santo R$ 2.875,00 R$ 3.091,00 R$ 2.954,00 R$ 2.942,00 R$ 2.970,00 R$ 3.113,00 R$ 3.372,00 R$ 3.451,00 Brasil R$ 3.025,00 R$ 3.189,00 R$ 3.102,00 R$ 3.173,00 R$ 3.278,00 R$ 3.153,00 R$ 3.383,00 R$ 3.555,00 Mato Grosso do Sul R$ 2.977,00 R$ 3.090,00 R$ 3.153,00 R$ 3.247,00 R$ 3.285,00 R$ 3.599,00 R$ 3.553,00 R$ 3.620,00 Goiás R$ 2.976,00 R$ 3.122,00 R$ 2.927,00 R$ 2.969,00 R$ 2.913,00 R$ 3.119,00 R$ 3.426,00 R$ 3.632,00 Mato Grosso R$ 3.079,00 R$ 3.212,00 R$ 3.021,00 R$ 3.252,00 R$ 3.320,00 R$ 3.568,00 R$ 3.660,00 R$ 3.832,00 Rio Grande do Sul R$ 3.255,00 R$ 3.381,00 R$ 3.375,00 R$ 3.376,00 R$ 3.482,00 R$ 3.544,00 R$ 3.768,00 R$ 3.890,00 Paraná R$ 3.285,00 R$ 3.543,00 R$ 3.390,00 R$ 3.472,00 R$ 3.693,00 R$ 3.363,00 R$ 3.731,00 R$ 4.052,00 Rio de Janeiro R$ 3.178,00 R$ 3.435,00 R$ 3.432,00 R$ 3.611,00 R$ 4.135,00 R$ 3.796,00 R$ 3.837,00 R$ 4.123,00 Santa Catarina R$ 3.355,00 R$ 3.547,00 R$ 3.302,00 R$ 3.461,00 R$ 3.645,00 R$ 3.543,00 R$ 3.872,00 R$ 4.175,00 São Paulo R$ 3.961,00 R$ 4.202,00 R$ 4.130,00 R$ 4.144,00 R$ 4.216,00 R$ 3.902,00 R$ 4.222,00 R$ 4.283,00 Distrito Federal R$ 5.944,00 R$ 5.613,00 R$ 5.468,00 R$ 5.666,00 R$ 5.640,00 R$ 5.248,00 R$ 5.518,00 R$ 6.138,00 Fonte: PNAD. Elaboração: ILAESE. Fonte: RAIS. Elaboração: ILAESE. Esses números nos permitem extrair as seguintes conclusões: ✔ Minas possui, ao fim de 2021, praticamente a mesma quantidade de trabalhadores formais verificados em 2014. Nesse período, a população do Estado cresceu 4,6%, o que equivale a dois milhões de pessoas. ✔ Setores de tecnologia de ponta, como elétrico e comunicação, possuem uma quantidade irrisória de trabalhadores empregados, apontando a debilidade da indústria de transformação do Estado. ✔ A indústria de Material de Transporte, que engloba as montadoras de automóveis, a Indústria Têxtil, de Papel e Gráfico e Calçados foram as que mais retrocederam no período do ponto de vista do emprego, reduzindo entre 2013 e 2025 em 9,56%, 22,94%, 16,36% e 13% respectivamente. São justamente os setores que produzem produtos para o consumo final. É o fenômeno da desindustrialização relativa. ✔ É importante destacar um aspecto da classificação da RAIS hoje: desde o governo Bolsonaro, alguns critérios na Rais foram sendo modificados e, permaneceram assim no governo Lula. Com isso, alguns dados apresentaram alterações significativas, dificultando sua comparação em série histórica. É o caso do item Ensino na tabela. O salto apresentado no número de trabalhadores classificados na educação reflete uma mudança de critério e não o aumento real no número de posto de trabalho docente.] Some-se a isso que a quase totalidade dos setores perderam parte expressiva de sua remuneração em função de vários mecanismos como: ausência de reajustes salariais na proporção da inflação, rotatividade do trabalho, adoção de modalidades precárias de trabalho como o trabalho parcial e intermitente. Serviços de utilidade pública (água e luz) foi um dos setores com maior perda percentual no período analisado, 12,15%. Parte dos ataques perpetrado pelo governo que levou a privatização da COPASA. Fonte: RAIS e Novo Caged. Elaboração: ILAESE. 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2025/2018 Variação Real Extrativa Mineral R$ 2.590 R$ 2.988 R$ 3.156 R$ 3.480 R$ 3.603 R$ 3.674 R$ 3.835 R$ 3.853 R$ 4.056 R$ 4.298 R$ 4.639 R$ 7.257 R$ 5.392 R$ 5.563 R$ 5.939 54,16% 9,02% Prod. Mineral não Metálico R$ 1.264 R$ 1.413 R$ 1.554 R$ 1.707 R$ 1.865 R$ 1.986 R$ 2.056 R$ 2.085 R$ 2.141 R$ 2.126 R$ 2.334 R$ 2.733 R$ 2.753 R$ 2.913 R$ 3.066 47,02% 1,88% Indústria Metalúrgica R$ 2.105 R$ 2.251 R$ 2.417 R$ 2.627 R$ 2.802 R$ 2.952 R$ 3.042 R$ 3.059 R$ 3.072 R$ 3.676 R$ 3.846 R$ 4.248 R$ 3.715 R$ 3.880 R$ 4.115 34,53% -10,60% Indústria Mecânica R$ 2.006 R$ 2.168 R$ 2.260 R$ 2.495 R$ 2.608 R$ 2.725 R$ 2.832 R$ 2.767 R$ 2.679 R$ 2.690 R$ 2.928 R$ 3.579 R$ 3.462 R$ 3.623 R$ 3.816 37,93% -7,20% Elétrico e Comunic R$ 1.529 R$ 1.684 R$ 1.841 R$ 1.996 R$ 2.290 R$ 2.412 R$ 2.482 R$ 2.554 R$ 2.625 R$ 2.494 R$ 2.715 R$ 3.185 R$ 3.328 R$ 3.541 R$ 3.690 44,46% -0,67% Material de Transporte R$ 2.097 R$ 2.300 R$ 2.482 R$ 2.718 R$ 3.021 R$ 3.465 R$ 3.575 R$ 3.705 R$ 3.614 R$ 3.583 R$ 3.836 R$ 4.566 R$ 4.414 R$ 4.641 R$ 4.758 28,41% -16,73% Madeira e Mobiliário R$ 946 R$ 1.071 R$ 1.200 R$ 1.320 R$ 1.417 R$ 1.536 R$ 1.613 R$ 1.652 R$ 1.675 R$ 1.637 R$ 1.757 R$ 1.952 R$ 2.052 R$ 2.206 R$ 2.353 42,48% -2,65% Papel e Gráfico R$ 1.466 R$ 1.586 R$ 1.671 R$ 1.797 R$ 1.957 R$ 2.097 R$ 2.159 R$ 2.265 R$ 2.319 R$ 2.249 R$ 2.546 R$ 2.875 R$ 2.916 R$ 3.080 R$ 3.237 42,96% -2,17% Borracha, Fumo, Couros R$ 1.255 R$ 1.413 R$ 1.571 R$ 1.716 R$ 1.917 R$ 2.076 R$ 2.099 R$ 2.118 R$ 2.169 R$ 2.111 R$ 2.308 R$ 2.800 R$ 2.742 R$ 2.970 R$ 3.154 48,95% 3,82% Indústria Química R$ 1.563 R$ 1.728 R$ 1.935 R$ 2.101 R$ 2.294 R$ 2.565 R$ 2.697 R$ 2.681 R$ 2.739 R$ 2.695 R$ 2.886 R$ 3.623 R$ 3.458 R$ 3.672 R$ 3.935 46,78% 1,64% Indústria Têxtil R$ 809 R$ 882 R$ 968 R$ 1.051 R$ 1.140 R$ 1.249 R$ 1.322 R$ 1.355 R$ 1.385 R$ 1.319 R$ 1.460 R$ 1.739 R$ 1.721 R$ 1.823 R$ 1.934 42,74% -2,39% Indústria Calçados R$ 711 R$ 835 R$ 951 R$ 1.070 R$ 1.192 R$ 1.298 R$ 1.398 R$ 1.460 R$ 1.489 R$ 1.445 R$ 1.577 R$ 1.808 R$ 1.933 R$ 2.102 R$ 2.262 54,96% 9,83% Alimentos e Bebidas R$ 1.157 R$ 1.298 R$ 1.433 R$ 1.524 R$ 1.628 R$ 1.765 R$ 1.872 R$ 1.895 R$ 1.918 R$ 1.954 R$ 2.077 R$ 2.585 R$ 2.392 R$ 2.533 R$ 2.691 42,03% -3,11% Serviço Utilidade Pública R$ 3.112 R$ 3.329 R$ 3.484 R$ 3.634 R$ 4.094 R$ 4.374 R$ 4.334 R$ 4.544 R$ 4.532 R$ 4.605 R$ 4.658 R$ 6.007 R$ 5.339 R$ 5.671 R$ 6.043 32,98% -12,15% Construção Civil R$ 1.314 R$ 1.480 R$ 1.629 R$ 1.700 R$ 1.792 R$ 1.903 R$ 1.977 R$ 2.010 R$ 2.027 R$ 2.031 R$ 2.211 R$ 2.950 R$ 2.526 R$ 2.704 R$ 2.873 42,92% -2,21% Comércio Varejista R$ 886 R$ 996 R$ 1.090 R$ 1.173 R$ 1.260 R$ 1.369 R$ 1.449 R$ 1.491 R$ 1.522 R$ 1.515 R$ 1.638 R$ 2.060 R$ 1.904 R$ 2.039 R$ 2.170 45,56% 0,43% Comércio Atacadista R$ 1.266 R$ 1.403 R$ 1.538 R$ 1.687 R$ 1.829 R$ 1.988 R$ 2.130 R$ 2.151 R$ 2.193 R$ 2.242 R$ 2.381 R$ 3.174 R$ 2.779 R$ 2.954 R$ 3.089 43,61% -1,53% Instituição Financeira R$ 3.468 R$ 3.785 R$ 4.043 R$ 4.353 R$ 4.922 R$ 4.932 R$ 5.290 R$ 5.387 R$ 5.483 R$ 5.575 R$ 5.833 R$ 13.651 R$ 6.576 R$ 6.859 R$ 7.143 32,58% -12,55% Adm Técnica Profissional R$ 1.398 R$ 1.501 R$ 1.649 R$ 1.795 R$ 1.951 R$ 2.091 R$ 2.208 R$ 2.266 R$ 2.249 R$ 2.255 R$ 2.469 R$ 3.062 R$ 2.812 R$ 2.972 R$ 3.129 38,12% -7,01% Transporte e Comunicações R$ 1.382 R$ 1.541 R$ 1.669 R$ 1.803 R$ 1.948 R$ 2.106 R$ 2.223 R$ 2.285 R$ 2.230 R$ 2.165 R$ 2.371 R$ 2.924 R$ 2.787 R$ 2.964 R$ 3.146 37,67% -7,47% Alojamento R$ 987 R$ 1.098 R$ 1.185 R$ 1.273 R$ 1.367 R$ 1.497 R$ 1.603 R$ 1.646 R$ 1.640 R$ 1.569 R$ 1.689 R$ 2.129 R$ 1.889 R$ 2.022 R$ 2.125 29,14% -16,00% Médicos Odontológicos Vet R$ 1.347 R$ 1.497 R$ 1.653 R$ 1.793 R$ 1.922 R$ 2.068 R$ 2.197 R$ 2.255 R$ 2.304 R$ 2.331 R$ 2.469 R$ 3.454 R$ 2.762 R$ 3.055 R$ 2.991 32,64% -12,50% Ensino R$ 2.306 R$ 2.439 R$ 2.690 R$ 2.937 R$ 3.186 R$ 3.377 R$ 3.456 R$ 3.511 R$ 3.499 R$ 3.062 R$ 3.423 R$ 3.655 R$ 3.364 R$ 3.107 R$ 2.598 -26,01% -71,14% Administração Pública R$ 2.104 R$ 2.384 R$ 2.553 R$ 2.831 R$ 3.229 R$ 3.540 R$ 3.646 R$ 3.762 R$ 3.861 R$ 4.143 R$ 4.138 R$ 4.631 R$ 4.450 R$ 5.294 R$ 5.411 43,83% -1,31% Agricultura R$ 871 R$ 1.006 R$ 1.128 R$ 1.218 R$ 1.327 R$ 1.459 R$ 1.549 R$ 1.596 R$ 1.627 R$ 1.705 R$ 1.808 R$ 2.098 R$ 2.102 R$ 2.268 R$ 2.456 53,83% 8,69% Fonte: RAIS. Elaboração: ILAESE. Vemos abaixo a variação percentual nos setores assalariados de Minas Gerais. Mesmo aqueles que apresentaram um bom desempenho no último período, não representam na prática salários melhores frente aos demais setores. São setores em que, mesmo havendo ganho salarial, devidos a lutas recentes, ainda possuem um salário nominal reduzido, refletindo a realidade que estamos descrevendo. Extrativa Mineral Prod. Mineral não Metálico Indústria Metalúrgica Indústria Mecânica Elétrico e Comunic Material de Transporte Madeira e Mobiliário Papel e Gráfico Borracha, Fumo, Couros Indústria Química Indústria Têxtil Indústria Calçados Alimentos e Bebidas Serviço Utilidade Pública Construção Civil Comércio Varejista Comércio Atacadista Instituição Financeira Adm Técnica Profissional Transporte e Comunicações Alojamento Médicos Odontológicos Vet Administração Pública Agricultura -20,00% -15,00% -10,00% -5,00% 0,00% 5,00% 10,00% 15,00% 9,02% 1,88% -10,60% -7,20% -0,67% -16,73% -2,65% -2,17% 3,82% 1,64% -2,39% 9,83% -3,11% -12,15% -2,21% 0,43% -1,53% -12,55% -7,01% -7,47% -16,00% -12,50% -1,31% 8,69% Variação percentual da média de remuneração dos subseto- res da economia do estado de Minas Gerais Fonte: RAIS. Elaboração: ILAESE. MINAS GERAIS: FINANÇAS PÚBLICAS E PIORA NOS SERVIÇOS Um dos aspectos importantes de análise são as receitas do estado. Compreender a atual situação financeira, associando-a a base produtiva, nos revelará a real situação econômica do estado de Minas Gerais. Principalmente porque ao longo da última década o debate sobre a crise fiscal do estado, que possui um dívida gigantesca, foi foco dos debates políticos, jornais e movimentos sociais. Assim apresentamos agora a evolução das receitas de Minas Gerais. No ano de 2025, a receita total do estado foi de aproximadamente 132,6 bilhões de reais, enquanto que a receita corrente líquida foi de 111,7 bilhões de reais: ✔ Receita Total: considera toda arrecadação do estado de Minas Gerais, independente da sua origem. Todas demais receitas correspondem a uma fração da receita total. ✔ Receita Corrente Líquida (RCL): considera todas as entradas líquidas periódicas do estado. Não se considera, por exemplo, receitas oriundas de vendas do patrimônio ou qualquer outro tipo de receita extraordinária. Ela serve como base para o teto de despesas em pessoal em base na Lei de Responsabilidade Fiscal. ✔ Receita por Impostos e Transferências (RIT): considera apenas os tipos de entradas indicados diretamente em seu nome, ou seja, impostos e transferências, deixando de fora 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 73.347.436.267 83.965.708.706 91.753.963.517 104.254.001.143 128.995.497.417 110.708.350.193 123.589.989.411 132.672.322.619 47.644.235.436 53.731.469.131 56.345.444.788 70.579.703.124 82.432.561.596 91.978.749.211 103.465.726.490 111.722.744.770 38.055.929.988 43.307.597.994 50.100.335.830 53.760.256.240 67.728.886.652 76.568.309.384 86.912.164.766 93.740.098.258 Receitas do Estado (em reais) Receita total (em reais) Receita corrente líquida (em reais) Receita (Impostos+transferências) (em reais) as taxas,contribuições e outros tipos de receitas. É esta última a base para o cálculo dos pisos constitucionais da Educação (25%) e da Saúde (15%). Se observarmos bem, perceberemos que a RCL e a RIT cresceram, entre 2020 e 2025, em um patamar superior a receita total. Enquanto a receita total cresceu 27,26%, índice abaixo da inflação do período, que foi de 33,14%, a RCL cresceu 58,29% e a RIT cresceu 74,37%. Podemos então concluir que as receitas do estado cresceram e que Minas tem aumentado sua arredação, passado a ser um estado mais rico no período receita, graças a administração do Zema? Não mesmo! Como vemos, a receita total do estado teve um desempenho abaixo da inflação, ou seja, não houve crescimento real. Isso não significa que Minas tenha adquirido 74% a mais de recursos livres para gastar. Assim, precisamos entender o movimento das demais receitas para encontrar os movimentos reais que explicam os índices acima apresentados. 1. Uma análise das receitas de Minas Gerais Entre os anos de 2015 e 2020, Minas Gerais apresentou um cenário cronico de deficit orçamentário devido a dimensão que a dívida do estado possuía, atingido um percentual 203% das receitas do estado. No entanto, vemos que a partir de 2021, o estado passa a ter superavit orçamentário. O principal motivo para essa mudança nos fiscal diz respeito a negociação da dívida, que veremos em detalhes no próximo capítulo. 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 19.914 25.514 32.633 40.563 54.844 70.958 76.155 88.624 99.548 104.254 128.995 118.716 110.708 123.590 132.672 20.263 25.292 32.443 39.299 46.051 54.694 63.172 71.90775.513 85.119 98.392 107.108 128.891 116.490 110.409 118.411 131.564 -349 91 222 81 190 624 299 567 151 2.076-948-2.165 -8.964 -4.163 -11.233 -2.854104 2.226 299 5.1791.108 Receitas, Despesas e Superávit (em milhões de reais) Receitas Despesas Superávit/Déficit Fonte: Diário Oficial de Minas Gerais e Tesouro Nacional. Elaboração: ILAESE. Esses índices parecem comprovar a enorme eficiência da gestão de Romeu Zema em resolver o problema fiscal de Minas. Afinal, desde 2013 o Estado apresenta deficits em seu orçamento. Entre 2015 e 2019, esse deficit foi, quase sempre, superior à 8 bilhões de reais. Caiu, no entanto, para 2,8 bilhões em 2020 e, por fim, entre 2021 e 2025 temos superávit, chegando a 5 bilhões em 2024. Seria o fim da crise financeira no Estado de Minas Gerais? Absolutamente não. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada para 2022, parcialmente aprovada por Zema, temos a previsão de deficit no orçamento público de 11,7 bilhões de reais. Isto é o maior deficit nominal já registrado pelo Estado em toda sua história. A LOA indica, portanto, que Zema vai terminar o mandato com um deficit recorde. Estes números não são resultado orgânico de medidas tomadas pelo governo estadual, mas são resultado das seguintes ações: 1. Venda do patrimônio público; 2. renegociação da dívida; 3. elevação do preço dos combustíveis; Em resumo, embora o número seja verdadeiro, os dados até 2025 não correspondem, de modo algum, a situação financeira orgânica do Estado. Destacamos agora alguns pontos dos detalhamentos das receitas do estado que nos ajudam a comprovar a tese que ora apresentamos 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 -15.000 -10.000 -5.000 5.000 10.000 2.076 -948 -2.165 -8.964 -4.163 -9.768 -11.233 -8.632 -2.854 2.226 5.179 1.108 SUPERÁVIT E DÉFICIT orçamentário (em milhões de reais) Fonte: Diário Oficial de Minas Gerais e Tesouro Nacional. Elaboração: ILAESE/IA. UM PROGRAMA SOCIALISTA, OPERÁRIO E POPULAR PARA MINAS GERAIS Diante da realidade apresentada e dos desafios vivenciados pela classe trabalhadora de Minas Gerais, o PSTU propõe 16 medidas para a construção de uma alternativa para os trabalhadores possam superara o capitalismo São elas: 1 . SOCIALISMO OU BARBÁRIE Nós explicamos o mundo de forma diferente. Os sinais de barbárie crescentes no mundo, tanto a miséria dos trabalhadores como os ataques ao meio ambiente, são produtos da contradição entre a produção socializada de riqueza e sua apropriação privada (e cada vez mais concentrada), ou seja, são produtos do próprio capitalismo-imperialismo, e da dominação econômica e política das grandes empresas. Um exemplo é a relação entre a produção de alimentos e a fome. Enquanto a grande produção de alimentos no campo brasileiro é dedicada à exportação, cresce na mesma medida a fome do povo e a degradação do meio ambiente. Isso porque no capitalismo, o desenvolvimento tecnológico e científico, o aumento da produtividade e todos os avanços que a humanidade produz, não são utilizadas em benefício da maioria, para fazerem as pessoas trabalharem menos e terem uma vida mais confortável, mas para aumentar a exploração e os ganhos dos capitalistas. O desemprego hoje é gigante, mas a tendência é piorar e muito. Vem aí a indústria 4.0, a Inteligência Artificial, a internet das coisas, que nas mãos dos capitalistas servirão para demitir trabalhadores, rebaixar os salários, ampliar as desigualdades, e degradar cada vez o meio ambiente. Está provado que, com o atual desenvolvimento das forças produtivas no mundo, seria possível haver emprego para todos, com bons salários, trabalhando 20 horas semanais (dados do ILAESE). Mas isso só será possível expropriando as grandes empresas e planejando a produção para garantir as necessidades dos trabalhadores e do povo e o respeito ao meio ambiente, e não os lucros dos grandes empresários. Contudo, para realizar essas tarefas é necessário que o poder político passe às mãos dos trabalhadores, que os próprios trabalhadores governem o país, através da democracia direta de seus conselhos populares. Mas é ilusão achar que essa passagem se dará de forma pacífica, por meio das eleições, os trabalhadores devem lutar por ele, só por meio de uma revolução será possível arrancar da burguesia o poder político que permitirá executar essas medidas. Para evitar a barbárie, portanto, o socialismo, com a expropriação das grandes empresas multinacionais e nacionais. A continuidade do capitalismo tem como consequência a ampliação da barbárie, tanto na situação material dos trabalhadores como na destruição do meio ambiente. A disjuntiva Socialismo ou Barbárie nunca foi tão atual. Para avançar nesse sentido, defendemos a mobilização coletiva dos trabalhadores por um lado. E, junto com isso, um programa de ruptura com o capitalismo, em direção a uma revolução socialista. Este programa procura materializar propostas que partem das questões mais sentidas pelos trabalhadores de Minas Gerais nos diversos temas e fazem a ponte com a necessidade de um governo dos trabalhadores. O PSTU defende e luta: • O combate imediato à fome e a miséria; • A defesa da soberania e da ruptura com o imperialismo; • O combate a todas as formas de opressões; • A defesa do meio ambiente; • Para defender os trabalhadores, atacar as propriedades das grandes empresas. 2. POR UM PROJETO DE SOBERANIA A SERVIÇO DAS NECESSIDADES DOS TRABALHADORES O PSTU propõe: • Controle operário da produção e das riquezas através de Conselhos Populares: Propomos instaurar Conselhos Populares que passarão a governar o Estado, as principais empresas do Estado. Seriam compostos através de eleição direta pelos operários das maiores do Estado, como Vale, CSN, FIAT, Vallourec, Petrobrás/REGAP. Onde todos operários e operárias, independente se com contrato direto ou terceirizado, elegeriam os representantes a cada 100 trabalhadores. Cada fábrica elegeria seu Conselho Popular que se reuniria com os Conselhos de outras empresas, e formariam um Conselho Popular Regional. • Estatização das mineradoras e estabelecer o controle operário e popular da mineração. Reestatização da Vale, da CSN, reversão de todas as empresas privatizadas. Confisco das contas bancárias, dividendos, abertura das contas aos trabalhadores e a população trabalhadora. • Proibição da mineração nas Serras que abastecem de água a população da Grande BH. • Fortalecimento dos bancos de fomento estatais, como BDMG, no sentido de abrir crédito barato aos pequenos e médios empresários. Uso dos dividendos da Vale, CSN, Regap, etc… nas mãos do Estado para formar caixa e abertura do crediário a juros baratos. • Criação de empresas estatais voltadas para desenvolvimento e produção nas áreas de alta tecnologia. Utilização de créditos oriundos dos dividendos retidos pelo Estado para esses investimentos. • Criação de Polos e cidades tecnológicas em cidades minerárias para substituir o atual modelo- primário-predatório para novas indústrias limpas e de alta tecnologia. • Criação de uma empresa estatal metal-mecânica para produção de veículos de transporte coletivo, fundamentalmente para transporte ferroviário (metrô e trens de carga e passageiros); • Criação de universidades estaduais com objetivo de formar profissionais em diversas áreas da engenharia. 3. REVERTER TODAS PRIVATIZAÇÕES DO GOVERNO ZEMA E ESTATIZAR AS EMPRESAS ESTRATÉGICAS O PSTU propõe: • Reverter todas as privatizações do governo de Romeu Zema, seja de empresas ou de infraestrutura. • Estatizar ou reestatizar empresas chaves no Estado, com impacto direto sobre toda sua população, como aquelas responsáveis por energia, saneamento, água e esgoto. 4. COMBATE AO DESEMPREGO E AO SUBEMPREGO O PSTU propõe: • Criação de empregos através de um plano de obras públicas necessárias, como saneamento básico, postos de saúde, escolas a serem construídas por uma 100% pública e estatal, controlada pelos trabalhadores; Além disso, lutamos por: • Jornada diária de 6 horas (30 horas semanais), para todos. Isso permitiria a criação de outro turno de trabalho, empregando mais pessoas, dividindo entre todos do trabalho necessário ao país; • Auxílio emergencial de um salário-mínimo para todos os trabalhadores desempregados como medida transitória até que esse plano esteja empregando a todos. Esse auxílio emergencial pode servir como uma medida transitória, em direção ao pleno emprego. • Proibição da demissão imotivada e expropriação sem indenização das fábricas e empresas que receberam isenções fiscais e demitirem; • Garantia por lei de estabilidade no emprego; • Defendemos o fim imediato da precarização do trabalho, com todos os trabalhadores com carteira assinada, estabilidade no emprego, direito a férias, décimo terceiro e aposentadoria; • Para empregar a todos, é necessário um grande plano de obras públicas para construir casas populares (e assim suprir o grande déficit habitacional), saneamento básico, hospitais, escolas, creches, espaços culturais, estradas e metrôs; 5. POR UM SISTEMA UNIVERSAL DE EDUCAÇÃO SOB CONTROLE DA POPULAÇÃO O PSTU propõe: • Investir 30% do total da arrecadação em educação; • Reversão imediata do leilão das 95 escolas; • Pagamento do Piso Nacional do Magistério aos Trabalhadores em Educação sem distinção para a jornada de trabalho vigente de 24 horas e trinta minutos; • Plano de carreira único dos professores; • Universalizar a educação pública para todas as crianças e jovens e adultos. Ninguém fora da escola!; • Levantamento da demanda para construção de escolas; • Garantia de matrícula para todas as crianças nas escolas públicas; • Campanha e busca ativa das famílias para efetuarem as matrículas nas escolas regulares com profissionais concursados; • Incentivar pesquisas com foco no desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva; • Formação continuada de professores em práticas pedagógicas inclusivas nas diferentes áreas curriculares; • Salas de recursos de tecnologia assistiva, serviços de acessibilidade e do Atendimento Educacional Especializado em cada escola, garantindo o acesso ao currículo e o exercício da autonomia dos estudantes com deficiência; • Oficialização da Língua de Sinais Brasileira e a implementação da Educação Bilíngue tendo a Libras como língua de instrução, ensino, comunicação e interação; • Auditoria popular e independente para cancelamento do processo de privatização continuada da educação. Acabar com toda gestão privada das escolas, através das concessões administrativas PPPs (Parcerias Público-Privadas), OS’s (supostas “Organizações Sociais”) ou de Fundações Privadas. Verbas públicas para a educação pública e nenhum tostão para os milionários donos das escolas privadas e fundações que lucram com a educação; • Fim da terceirização de forma a fazer uma transição com a manutenção dos atuais trabalhadores em educação e a inserção de concursados no lugar daqueles que forem se aposentando ou daqueles que optarem por sair. Concurso com provas práticas para os cargos que exigem baixa escolaridade; • Descentralização da estrutura educacional, de forma a ampliar a gestão democrática, política e administrativa, criando e fortalecendo os conselhos escolares; • Escolha do cargo de Secretário Estadual de Educação e diretores das Superintendências Regionais através de eleição feita pelos trabalhadores em educação; • Ampliação do acesso público de internet e garantia de instrumentos tecnológicos para estudantes e trabalhadores em educação (ex.: tablets, celulares, notebooks); • Ampliação das bibliotecas públicas em todo o Estado; • Pagamento do Piso Salarial Nacional; • Incentivo ao esporte amador e à retomada dos jogos escolares de várias modalidades nas escolas estaduais; • Ampliação das vagas no Ensino Técnico; • Redução de alunos por turma; • Por uma política de valorização e financiamento da cultura com construção de teatros e outras iniciativas culturais nos bairros; • Que escolas de música e artes sejam incluídas no plano de obras públicas. Contratação de professores de arte e criação de espaço com equipamentos e infraestrutura para elas nas escolas; • Por uma campanha educativa nas escolas estaduais e na sociedade contra o machismo e as suas consequências, como o estupro, feminicídios e agressões às mulheres; • Zerar o déficit de creches que existe no estado; • Contratação de todos os trabalhadores em educação por concurso público; • Equalização dos conteúdos nas grades curriculares; • Garantia do emprego para todas as ASBs com os mesmos direitos do cargo efetivo; • Por um plano de cargos, carreiras e salários que valorize os professores; • Garantia de merenda de qualidade para os alunos; • Fim dos sistemas de avaliação que só beneficiam empresas privadas e a meritocracia; • Integração das redes de proteção à criança e adolescente em vulnerabilidade social; • Aumento dos investimentos na UEMG e Unimontes. Contra a entrega da UEMG para a União! • Por uma Educação pública, gratuita e de qualidade; • Tempo de planejamento coletivo nas escolas; Além disso, lutamos por: • Pela implementação do Plano Nacional de Educação Especial, imposto por meio de decreto presidencial-que retrocede na visão de uma educação inclusiva para todos; • A acessibilidade nas escolas que possa de fato incluir os estudantes e trabalhadores com deficiência em educação; • Por recursos públicos exclusivamente para a educação pública; • Posicionamento contrário a projetos de retrocesso educacional como os defendidos pelas bancadas fundamentalistas ao tentarem impor a proibição de uma educação que garanta a diversidade e pluralidade do ensino; • Por uma política de cuidado com a saúde de todos os trabalhadores em educação; • O direito à aposentadoria. Revogação da reforma da previdência e todos os ataques perpetrados contra os trabalhadores; • Contra a privatização das universidades, em qualquer uma de suas funções: pesquisa, extensão e educação. • Contra o Novo Ensino Médio e a BNCC • Fim da municipalização das escolas estaduais. • Todos os estudantes nas escolas 6. POR UM SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICO, GRATUITO E DE QUALIDADE O PSTU propõe: • Acabar com o processo de privatização continuada da saúde. Acabar com toda gestão privada nos estabelecimentos de saúde, através das OS’s (supostas “Organizações Sociais”) e OSCIPs; • A estatização dos hospitais filantrópicos; • Valorização salarial e do Plano de carreira dos profissionais da saúde. Carga horária de 30h semanais para todos os profissionais de saúde; • Aplicação do piso da enfermagem para todos os profissionais; • Extinção das comunidades terapêuticas, acompanhada de ampliação dos estabelecimentos públicos de saúde mental (CAPS, CERSAMs, Residências Terapêuticas, Centros de Convivência) com aumento de investimentos, baseados na reforma psiquiátrica antimanicomial. Contra a internação compulsória; • Ampliação das políticas e investimento no combate às doenças crônicas; • Ampliação da política de saúde para os idosos; • Melhorias na estrutura da Rede Fhemig, com realização de concurso público e valorização dos profissionais. Contra a privatização da Fhemig! • Construção de política de saúde para as mulheres mais ampla que sua saúde reprodutiva, que abarque especificidades das mulheres negras; • Implementação de Conselhos Populares, para que trabalhadores e usuários controlem a prestação dos serviços de saúde do Estado; • Fim da terceirização dos serviços de saúde; • Implementação de Assistência Farmacêutica de qualidade e com acesso real e qualificado aos medicamentos. Pela ampliação do investimento na Farmácia de Minas. • Ampliação das unidades de urgência e emergência, assistência bucal; • Pela valorização da FUNED. Com investimento e valorização dos profissionais; • Contra o Regime de Recuperação Fiscal; Além disso, lutamos por: • Pelo SUS 100% público, gratuito e de qualidade, com investimento real; • Pelo fim da gestão privada da saúde através EBSERH, Fundações Privadas, O.S, OSCIPs, Comunidades terapêuticas, ou outras; • Por uma política de drogas, com a legalização e descriminalização, garantia de campanhas e atendimento de saúde pelo Estado dos usuários e familiares; • Ampliação da Rede Física do SUS em Minas Gerais. 7. ESTATIZAÇÃO SEM INDENIZAÇÃO DO TRANSPORTE E TARIFA ZERO O PSTU propõe: • O PSTU defende a estatização das empresas de ônibus e a construção de uma empresa única de transportes urbanos, que integre ônibus, trens e metrôs sob controle dos funcionários e usuários do sistema; • Prioridade ao transporte metroferroviário; • Fazer do transporte rodoviário um apêndice do transporte metroferroviário, ao contrário do que ocorre hoje. 8. UM ESTADO FORJADO NA ESCRAVIDÃO E NA OPRESSÃO: COMBATE AO RACISMO, AO MACHISMO, Á LGBTFOBIA, Á XENOFOBIA E Á EXPLORAÇÃO O PSTU propõe: • Uma política de criação de empregos na cidade que leve em conta as desigualdades oriundas das opressões conjugada com uma legislação que proíba a desigualdade salarial entre homens e mulheres; • Criação de lavanderias e ampliação dos restaurantes públicos para que o trabalho doméstico seja garantido pela cidade e não necessariamente pelas mulheres; • Educação sexual nas escolas, de forma laica, e que auxilie as mulheres e LGBTs compreenderem seu corpo e sua sexualidade; • Contraceptivos gratuitos nas Unidades Básicas de Saúde como DIU, pílula anticoncepcional, pílula do dia seguinte, camisinha feminina e masculina, sem burocracia; • Ampliação das casas abrigo para acolhimento de mulheres vítimas de violência, incluindo política de atendimento às mulheres trans; • Recorte nas políticas habitacionais para a garantia de moradia em situação emergencial para mulheres vítimas de violência. Incluindo mulheres trans; • Criação de políticas específicas de saúde (ver programa saúde), emprego e renda para a juventude. Além disso, lutamos por: • O capitalismo utiliza as opressões para explorar ainda mais os setores da classe trabalhadora. Desta forma, o racismo, o machismo e a lgbtfobia, além de dividir a classe, são instrumentalizados para aumentar os lucros do capital. Isso significa, para esses setores, uma brutal violência diária por parte da polícia. Defendemos o combate a toda forma de opressão. Pela aplicação e ampliação da Lei Maria da Penha, o fim do genocídio da juventude negra, regularização das terras quilombolas, garantia de direitos, papéis e fim do preconceito contra imigrantes haitianos, bolivianos, cubanos e outros e pela criminalização da LGBTfobia; • Uma política de valorização salarial para as mulheres negras que as coloque em pé de igualdade no mercado de trabalho. • Políticas públicas reais de combate a violência à mulher. A aplicação e ampliação da Lei Maria da Penha, com mais construções de Casas Abrigo, delegacias especializadas em violência à mulher, Centros Integrados de Atendimento à Mulher para atendimento social, psicológico, médico e jurídico à mulher vítima de violência; • Pela preparação mais qualificada dos órgãos de segurança para atendimento à mulher violentada; • Pela ampliação da capacidade de atendimento da capital e julgamento dos casos de violência pelo Poder Judiciário. • Contra o genocídio da juventude negra; • Pelo fim dos autos de resistência; • Contra a redução da maioridade penal; • Pela titulação das terras quilombolas e indígenas; • Contra a criminalização dos movimentos sociais; • Pela real implementação das leis 10.639 e 11.645; • Pela legalização do aborto. 9. NÃO PAGAMENTO DA DÍVIDA À UNIÃO E AOS BANCOS O PSTU propõe: • Defendemos a suspensão imediata do pagamento da dívida do Estado à União e, por meio dela, aos banqueiros. A negociação não resolve o problema da população; • Uma auditoria, que, inclusive, possa apontar desvios e corrupção e fazer ressarcir e colocar na cadeia quem os praticou. Além disso, lutamos por: • Revogar a chamada “Lei de Responsabilidade Fiscal” foi instituída em todo lugar a partir do governo FHC, como exigência dos EUA e do Banco Mundial; • Acabar com a Lei de Responsabilidade Fiscal e criar, em seu lugar, uma Lei de Responsabilidade Social. A prioridade de um governo não pode ser um punhado de banqueiros e empresários bilionários. A prioridade tem que ser os trabalhadores e maioria do povo. 10. VIRAR DO AVESSO A ESTRUTURA DE IMPOSTOS NO PAÍS E NO ESTADO O PSTU propõe: • Fim da Lei Kandir e controle do comércio exterior: A Lei Kandir foi criada para conceder privilégios a grandes empresas exportadoras, principalmente de minério e alimentos transformados em “commodities”, enquanto encarecem os preços nos supermercados; • Fim das isenções fiscais as grandes empresas privadas, nacionais e internacionais; • Expropriação das empresas com dívidas acumuladas em impostos e benefícios aos seus trabalhadores. Além disso, lutamos por: • Substituição dos impostos sobre os produtos – que recai sobre a massa da população – por um imposto sobre o lucro, dividendos, renda e propriedade fortemente progressivo. • Revisão completa dos royalties de todo setor extrativo. Um royalties que abarque toda fatia do lucro das mineradoras e demais indústrias extrativas que exceda o lucro bruto médio do mercado. • Defendemos a isenção do pagamento de imposto de renda para quem ganha até 10 salários- mínimos (hoje é até 2,5). A partir daí se instituiria uma alíquota crescente de acordo com a renda individual, com uma alíquota de 50% para os mais ricos. 11. CONTRA A BARBÁRIE ECOLÓGICA O PSTU propõe: • COPASA seja 100% estatal; • Desenvolver políticas públicas sustentáveis que garantam o abastecimento público das águas em Minas Gerais, mesmo em períodos de estiagem hídrica; • Incentivar e valorizar inciativas populares que visam preservar e conservar as nascentes urbanas; • Incentivar as captações das águas das chuvas; • Exigir que as empresas privadas desenvolvam sistemas de recirculação das águas e captação das águas das chuvas; • Exigir que obras públicas e privadas favoreçam a infiltração das águas para que haja recarga hídrica dos lençóis freáticos; • Diferentemente do que aconteceu nos anos anteriores, que a população seja imediatamente informada sobre a possibilidade de uma crise no abastecimento público das águas; • Cobrar medidas de racionamento, rodízio e tarifação das empresas privadas e não da população; • Desenvolver programas de educação ambiental que colaborem com a emancipação humana e não somente reproduza uma economia de consumo que afeta somente a classe trabalhadora mais pauperizada; • Por um política habitacional que apresente alternativas de moradia para a população localizada em áreas de risco, para que esta população tenha acesso ao tratamento do esgoto sanitário de qualidade. Além disso, lutamos por: • Expropriar as madeireiras que queimam a Amazônia; • Prisão aos garimpeiros ilegais e grileiros; • Fortalecimento dos órgãos ambientais, com execução integral do orçamento, a contratação de equipes novas para ações de fiscalização e a elaboração de um plano real de contingência da perda de floresta; • Normas para redução da emissão de carbono, com a expropriação das empresas que as rompam; • Fontes limpas de energia, como a eólica, para ampliar a geração de energia elétrica com preservação ambiental e não com obras monstruosas como Belo Monte; • Demarcação das terras indígenas e quilombolas; • Aumento das áreas de preservação ambiental, com fortalecimento dos órgão públicos de fiscalização e incorporação da sociedade no controle dessas áreas; • Capitalismo não rima com meio ambiente! Só uma sociedade socialista, igualitária e sem exploradores poderá construir uma relação harmônica com o meio ambiente! 12. NENHUMA FAMÍLIA SEM-TETO O PSTU propõe: • Dar a função de ser moradias populares a prédios, casarões e edificações que se encontram inutilizadas por um período maior que 2 anos. As prefeituras possuem um cadastro de acompanhamento destes imóveis e alguns deles foram alvos de ocupações. Estes imóveis devem ser tomados pelas administrações municipais ou pela COHAB serem reformados para servirem como moradias ou espaços públicos, de cultura, educação e lazer. Estes imóveis devem ser de propriedade pública, dos municípios ou estado, e serem destinados ao aluguel social, por um preço justo, nunca superior a 1/4 da renda dos que necessitam; e sem nenhum custo para os que não tem renda; • Desapropriação de terrenos abandonados há mais de 10 anos na cidade, para que sejam utilizados para moradia, reservas verdes ou para a construção de aparelhos públicos; • Criação de uma empresa estatal de obras para garantir a construção das moradias populares que faltarem, a baixo custo, garantindo emprego, qualidade e atacando a especulação imobiliária; além de garantir a universalização do saneamento básico; • Aplicação de um percentual fixo do orçamento estadual durante 10 anos em moradia tendo em vista zerar o déficit habitacional; • Controle dos preços dos aluguéis, limitado à média de recomposição salarial dos trabalhadores assalariados; • Implementação de um banco de terras a partir das propriedades estatais com impedimento da venda ou concessão das mesmas para a iniciativa privada. Sendo obrigatoriamente destinadas a finalidade social, construção de moradias ou aparelhos públicos de atendimento à comunidade. Complementação do banco com desapropriação de terras em situação irregular e que não cumprem seu papel social; • Regularização e urbanização das ocupações urbanas; • Criação de um recorte específico de moradias populares para mulheres vítimas de violência, incluindo mulheres trans; • Ampliação dos abrigos combinado com um programa de atendimento de moradias sociais às pessoas em situação de rua; • Obrigatoriedade de implementação de projetos de captação de água das chuvas nos projetos imobiliários da cidade; • Obrigatoriedade e subsídio por parte do estado, em parceria com as prefeituras, para quem precisa, de placas solares para os imóveis da cidade. (Determinação de prazo de alteração para as moradias já construídas); • Ampliação das tarifas sociais de água e luz e regularização dos serviços nas diversas comunidades urbanas e rurais; • Plano amplo de regularização fundiária que passe pela estrutura fundiária das moradias para além da regularização das moradias; • Plano de remoção emergencial das famílias em áreas de risco. Além disso, lutamos por: • Investimento de 6% do PIB nacional em moradia para solucionar o problema habitacional do Brasil em 12 anos. Parte do orçamento federal deve ser aplicado diretamente na habitação. Esta deve ser tratada como uma questão social. De acordo com estudo da Fundação Getúlio Vargas (publicado em 2010) para acabar com o déficit habitacional no país deveria se investir pelo 6% do PIB durante 10 anos, o que significaria entregar 2 milhões de casas por ano durante 12 anos. • Além disso, o dinheiro precisa ser destinado à construção de moradias de acordo com a necessidade da população e não ao interesse das construtoras. 13. TODO APOIO A CRIAÇÃO CULTURAL O PSTU propõe: • Criação de conselhos populares de cultura em cada região de cada município; • Aumento dos recursos financeiros para a área cultural via não pagamento da dívida pública e expropriação de grandes capitalistas do entretenimento; • Construção de equipamentos culturais necessários para garantir todas as condições de trabalho dos profissionais em arte e produção cultural; • Reconhecimento do trabalho em arte e produção cultural como de interesse público e construção de plano de carreira público; • Construção dos centros de referência em defesa das manifestações culturais de tradição para elaboração de programas a fim de extirpar os assédios da iniciativa privada sobre território e patrimônio cultural imaterial; • Fim imediato da política de “renúncia fiscal” realizada pelo Estado; • Desenvolver a ocupação e manutenção de espaços públicos tornando-os efetivamente equipamentos culturais para a produção, criação, discussão e fruição: praças, prédios abandonados e do patrimônio histórico; • Incentivar o controle dos trabalhadores da cultura sobre a produção artística e cultural em suas regiões, e para isso, a produção cultural deverá ser controlada e executada por conselhos populares de cultura que reúnam os trabalhadores da cultura e os artistas de todo o Estado. • Realização periódica de Congressos Estaduais de Cultura constituídos por representantes eleitos democraticamente nos conselhos populares de cultura. Nos Congressos Estaduais de Cultura serão elaboradas as diretrizes de um programa estadual cujo objetivo seja transformar radicalmente o modo como a cultura é produzida hoje no Estado. • Concentração de equipamentos culturais e fomento estatal em regiões periféricas do Estado assim como nas regiões periféricas de Belo Horizonte e região metropolitana. É necessário criar conselhos populares de cultura nas regiões periféricas da capital, com foco nos cinturões operários de Contagem e Betim. • Apoio e incentivo à ocupação dos espaços públicos urbanos por artistas de rua (palhaços, estátuas vivas, malabaristas, músicos), poetas e cordelistas. É necessário transformar as praças da capital, da região metropolitana e de todo o Estado em espaços que garantam a livre ocupação dos artistas e trabalhadores da cultura. • Apoio e incentivo irrestrito ao hip hop militante que não será mais marginalizado, pois representa a rebeldia da juventude e da classe trabalhadora negra. Os saraus poéticos e os diversos slams de BH e da região metropolitana devem contar com apoio financeiro do Estado. • Apoio e incentivo à cultura LGBTQI+, pois ela representa a diversidade humana e está relacionada a diversas manifestações artísticas, como a dança, o teatro, a música, o cinema, a fotografia, as artes performáticas, etc. Os grupos e shows de drag queens, as paradas LGBTQIA+ e as diversas manifestações culturais da comunidade lésbica, gay, bissexual, transgênero e queer serão incentivadas e apoiadas pelo Estado. • Apoio e financiamento de coletivos de artistas, que serão incentivados a se articular com os conselhos populares de cultura. • Apoio e financiamento dos blocos carnavalescos de rua em todo o Estado, pois mantêm a tradição de uma das mais democráticas manifestações culturais da classe trabalhadora brasileira. É necessário colocar um fim à exploração capitalista do carnaval de rua de BH e dos carnavais de rua nos demais municípios do Estado. É necessário dar autonomia aos blocos para que eles produzam o carnaval diretamente, sem intermediários capitalistas. • Apoio e financiamento das diversas e riquíssimas manifestações da cultura popular e tradicional em Minas Gerais: grupos de capoeira, guardas de Congado, grupos de Folia de Reis, escolas de samba, grupos circenses, grupos de cultura afro-brasileira, manifestações culturais dos povos maxacali, xacriabá, pataxó, krenak, etc. • Apoio e financiamento para os festivais de arte e cultura espalhados pelo Estado e, sobretudo pelo interior, como o Festivale, os diversos Festivais de Inverno, etc. • Aumento exponencial do orçamento para a área da cultura que será fixado no orçamento estadual a partir de ampla participação dos trabalhadores organizados em conselhos no processo decisório. • Fim imediato da política de “renúncia fiscal” do Estado, que isenta empresas e o setor privado por meio de dedução de impostos. Os recursos orçamentários não serão desviados para o enriquecimento de “empresários da cultura” e para o “merchandising” de empresas e instituições financeiras. Quem irá custear a cultura no estado de Minas Gerais será a burguesia, sem nenhuma contrapartida por parte dos impostos extraídos da classe trabalhadora. • Fomento à produção cultural no Estado em todos os setores: cinema, teatro, dança, artes plásticas, artes performáticas, música, circo, etc. • Incentivo à auto-organização dos artistas e trabalhadores da cultura em conselhos, comitês e outras formas organizativas que fortalecem os trabalhadores na luta de classes contra o capital e a indústria do entretenimento. • Construção de escolas de artes e ofícios em todo o Estado e manutenção das já existentes. É necessário dar formação artística de qualidade para a juventude trabalhadora mineira. • Manutenção dos centros históricos mineiros e incentivo à ocupação popular desses espaços. • Ampliação da rede de equipamentos culturais, das casas de cultura, bibliotecas públicas e do orçamento dessas unidades. Desenvolver a ocupação e a manutenção de espaços públicos, tornando-os efetivamente equipamentos culturais para produção, criação, discussão e fruição: praças, prédios abandonados e patrimônio histórico. • Incentivo e financiamento de manifestações artísticas em ocupações de moradia. • Enfrentamento aos interesses especulativos imobiliários e comerciais que bloqueiam as manifestações culturais. Expropriação dos prédios que há décadas não pagam IPTU e dos imóveis desocupados que poderão se tornar centros culturais. • Expropriação de coleções de arte particulares (esculturas, quadros, tapeçaria, instrumentos musicais, etc.) que hoje estão trancadas em mansões da burguesia para que sejam direcionadas para a exposição itinerante e socialização em fábricas, bairros operários, favelas e ocupações. • Transporte gratuito para equipamentos culturais aos finais de semana para possibilitar o máximo acesso da classe trabalhadora aos mesmos. • Extensão dos horários de funcionamento até as 22h dos museus, das bibliotecas e dos demais equipamentos culturais para que os trabalhadores possam acessá-los. • Livros para os trabalhadores por empréstimo nas principais estações de ônibus e metrô. • Defesa de uma arte internacionalista, independente e revolucionária. 14. MINERAÇÃO: A FACE MAIS CRUEL DO CAPITALISMO EM DECADÊNCIA O PSTU propõe: • Prisão para os culpados pelos crimes da Vale em Mariana e Brumadinho! Indenização e reparação às famílias e comunidades destruídas! • Reassentamento e indenização aos moradores ameaçados pela Barragem Casa de Pedra em Congonhas! Os interesses da CSN não podem ser maiores que a vida do povo trabalhador! • Abaixo ao Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST)! Pelo tombamento da Serra do Curral! • Pela redução da jornada de trabalho para 30 h semanais e elevação os salários e PLR na mineração! • Pela elevação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM): 10% do Lucro Bruto da Mineração, Já! • Priorizar a riqueza mineral para um projeto de desenvolvimento do Brasil! Pela utilização dos lucros da mineração em pesquisa em novas fontes de energia e engenharia e tecnologias de materiais que diminua as demandas de minerais na sociedade! • Pelo fortalecimento de polo industrial e tecnológico do Brasil! A indústria nacional deve ser estatal e controlada por Conselhos Populares! • Pela Estatização de toda mineração no Brasil sob o controle Operário e Popular! Criação dos Conselhos Populares da Mineração para administrar as empresas e gerir a riqueza a serviço das necessidades da classe trabalhadora e do país! REFORMA E REVOLUÇÃO AGRÁRIA SOB CONTROLE DOS TRABALHADORES, PARA GARANTIR COMIDA BARATA PARA TODOS O PSTU defende: • Estatização do latifúndio e das multinacionais do agronegócio. • Reforma agrária sem indenização e apoio à agricultura familiar e ao pequeno produtor. • Estatização das grandes redes varejistas. A fim de garantir a distribuição dos produtos da cesta básica a todo o país sem a margem de lucro que hoje vai para as multinacionais. • Financiamento da produção e ampla assistência técnica aos pequenos produtores. 15. REFORMA E REVOLUÇÃO AGRÁRIA SOB CONTROLE DOS TRABALHADORES, PARA GARANTIR COMIDA BARATA PARA TODOS O PSTU defende: • Estatização do latifúndio e das multinacionais do agronegócio; • Reforma agrária sem indenização e apoio à agricultura familiar e ao pequeno produtor; • Estatização das grandes redes varejistas. A fim de garantir a distribuição dos produtos da cesta básica a todo o país sem a margem de lucro que hoje vai para as multinacionais; • Financiamento da produção e ampla assistência técnica aos pequenos produtores. 16. MINAS GERAIS E O BRASIL PRECISAM DE UMA REVOLUÇÃO SOCIALISTA Nós defendemos com orgulho o socialismo. Sem romper com a dominação das grandes empresas nacionais e multinacionais, o país seguirá descendo ladeira abaixo na decadência em que está. E os elementos de barbárie já presentes na fome do povo e na degradação do meio ambiente vão seguir se ampliando. Para mudar esta situação é necessário não apenas outras prioridades na administração, mas, também, uma reversão completa da propriedade das grandes empresas que aqui atuam. É necessário que os trabalhadores coloquem as riquezas que produzem a serviço de suas necessidades, em um sistema ambiental, econômico e socialmente planejado. Afora isso, todo discurso não passa de ilusão, não passa de tapar o sol com a peneira. Um verdadeiro governo socialista dos trabalhadores não poderá existir no mesmo estado burguês existente hoje. Por isso, defendemos uma revolução que leve a construção de um novo estado. Nesse novo estado, o poder deve ser exercido pelos próprios trabalhadores, com democracia operária através dos conselhos populares. Isso vai significar uma democracia da maioria, muito superior a ditadura do estado capitalista em que vivemos, mesmo em regimes democráticos burgueses. Na democracia burguesa votamos a cada dois anos, mas a vida não muda. Quem controla o país são as grandes empresas, seja qual for o governo. Não queremos o mesmo estado burguês com outra cara, não queremos essa democracia dos ricos. Queremos mudar esse estado, mudar a forma como a sociedade se organiza, queremos uma democracia dos trabalhadores. Os trabalhadores somos os que constroem esse país, os que produzimos toda a riqueza e fazemos o país funcionar com o nosso trabalho. Ninguém melhor que nós mesmos para governá-lo. Rechaçamos a experiência burocrática do estalinismo, que transformou o poder operário surgido da revolução de outubro de 1917 na Rússia em uma ditadura de uma burocracia contra o povo e acabou levando mais tarde a restauração do capitalismo. O stalinismo foi a contrarrevolução que destruiu a democracia operária na URSS. Para a propaganda imperialista, assim como para os PCs de todo o mundo, interessam muito dizer que socialismo e stalinismo é a mesma coisa. Mas são processos opostos: um está baseado na democracia operaria para defender os interesses de todo o povo trabalhador, outro em uma burocracia contrarrevolucionária para defender os interesses da própria burocracia que acabou levando à restauração do capitalismo nos países onde governou. Só com um novo estado, uma democracia dos trabalhadores, nosso povo poderá viver em uma sociedade que acabe com toda forma de exploração e opressão, onde os recursos naturais do país e a riqueza produzidas sejam todas utilizadas para garantir vida digna a todas e todos, onde seja assegurada a preservação do meio ambiente. Uma sociedade que ponha fim em toda forma de opressão e discriminação, como o racismo, o machismo, a lgbtifobia, o capacitismo, a xenofobia etc. Uma sociedade que respeite os direitos dos povos indígenas e das comunidades quilombolas e populações tradicionais, assegurando demarcação, titulação e posse de suas terras e respeitando sua cultura e seu modo de vida. Uma sociedade que acabe com toda a violência contra os setores mais desprotegidos e que assegure a todas e todos não apenas condições materiais para uma vida digna, mas também acesso ao conhecimento, à cultura, ao lazer e a toda liberdade necessária para sua realização plena como seres humanos. Deve haver ampla liberdade de organização para os sindicatos e partidos políticos da classe trabalhadora. São os trabalhadores que devem governar, através de seus organismos. Seus representantes devem ganhar a mesma coisa que um operário ou professor. Seus mandatos devem ser revogáveis a qualquer momento. A experiência da Comuna de Paris e dos sete primeiros anos da revolução russa deve ser resgatado. Entre o socialismo a barbárie, defendemos o socialismo. Levantamos essa bandeira com orgulho. Ainda somos uma minoria. Mas queremos levar essas bandeiras e essas reflexões para o conjunto dos trabalhadores e jovens deste país.