Plano de governo de SAULO ARCANGELI — Governador (2026)

PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA PROGRAMA DE GOVERNO DE SAULO ARCANGELI E PRETA LU ÍN DI CE Introdução 1. Trabalho, renda e combate à pobreza e à fome 2. Proteção da natureza, emergência climática e defesa dos territórios 3. Universalização do saneamento básico: água, esgoto e resíduos sólidos 4. Saúde: fortalecer o SUS e garantir atendimento de qualidade em todo o Maranhão 5. Educação: reconstruir a escola pública, valorizar os profissionais de educação e garantir o direito ao conhecimento 6. Moradia e direito à cidade: casas dignas para combater o alto déficit habitacional e a especulação imobiliária 7. Transporte Público: direito social, mobilidade e acesso à cidade 8. Assistência Social: fortalecer o SUAS, combater a pobreza e garantir direitos 9. Reforma Agrária sob Controle dos Trabalhadores e Trabalhadoras: Democratização da Terra, Assistência Técnica e Extensão Rural e Proteção dos Territórios 10. Pessoas com deficiência: inclusão, direitos e politícias públicas para uma vida digna 11. Pela emancipação da classe trabalhadora: combate ao racismo, ao machismo, à LGBTfobia e à xenofobia 12. Crianças e adolescentes: por uma infância e juventude livres da pobreza, da violência e da exploração 13. Cultura: pela valorização das e dos artistas maranhenses e da cultura popular, contra a espetacularização e a mercantilização 14. Proteção e bem estar animal: os animais não são mercadorias, são vidas que precisam de proteção 15. Segurança Pública 16. Juventude Maranhense: direito ao presente e futuro, ao estudo, ao trabalho e à vida digna 17. Turismo inclusivo, cultural e comunitário 18. Esporte e lazer: direitos sociais, saúde e qualidade de vida para os trabalhadores(as) e juventude 19. Transparência, Controle Social e Gestão Pública Democrática PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA Introdução Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 O Maranhão possui enorme riqueza ambiental, cultural, mineral, agrícola e humana. Apesar disso, o estado ainda enfrenta graves desigualdades sociais, baixos indicadores de renda, déficits históricos em saneamento, educação, saúde e geração de emprego. Segundo dados recentes do IBGE, o Maranhão continua apresentando a menor renda domiciliar per capita do Brasil, estimada em R$ 1.219 em 2025, enquanto a média nacional foi de R$ 2.316. Além disso, Segundo o IBGE, 45,6% dos domicílios maranhenses eram atendidos pelo programa emergencial Bolsa Família em 2025, sendo a maior proporção do país. Essa dependência social reflete a renda insuficiente de grande parte da população. Em 2024, 46,1% dos maranhenses viviam na pobreza (renda de R$ 694,00, por pessoa) e 10,1% em extrema pobreza (renda de R$218,00, por pessoa), maior índice do país. A economia do Maranhão continua crescendo, mas esse crescimento não tem significado melhoria das condições de vida da maioria da população. Entre 2024 e 2025, o Produto Interno Bruto (PIB) do estado, que corresponde ao valor total de todos os bens e serviços finais produzidos no estado, registrou crescimento estimado de cerca de 4%, e os dados do IBGE mostram que, no período de 2002 a 2023, o PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA Maranhão esteve entre os estados que mais ampliaram seu PIB, com crescimento superior ao da média nacional e ao de vários estados do Nordeste. Os principais beneficiários desse crescimento são as grandes multinacionais, os grupos econômicos ligados ao agronegócio exportador, à mineração, à produção de celulose, à logística e aos grandes empreendimentos voltados ao mercado externo. Em sua maioria, são empresas e grupos cujos centros de decisão e apropriação dos lucros estão fora do Maranhão, fazendo com que grande parte da riqueza gerada no estado seja transferida para outras regiões do país ou para o exterior. Esses empreendimentos concentram renda, provocam impactos sociais e ambientais e geram relativamente poucos empregos permanentes quando comparados ao volume de riqueza que extraem do estado. Enquanto esses grupos ampliam seus lucros, a maioria da população trabalhadora maranhense continua convivendo com baixos salários, desemprego, informalidade, precarização das condições de trabalho, deficiência dos serviços públicos e profundas desigualdades sociais. O crescimento econômico, portanto, não tem sido acompanhado por uma distribuição da riqueza capaz de melhorar as condições de vida do povo maranhense, pois atende prioritariamente aos interesses do grande capital, e não Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 às necessidades da população. Essa contradição expressa o caráter dependente e desigual da economia maranhense. Embora disponha de enormes riquezas naturais, culturais e humanas, o Maranhão permanece entre os estados de menor renda do país e convive com elevados índices de pobreza, desigualdade social, informalidade e precarização do trabalho. O desafio que assumimos, por meio de um programa classista e socialista, também presente nas candidaturas de Hertz Dias à Presidência da República e Vanessa Portugal à Vice Presidência, é colocar as imensas riquezas produzidas no Maranhão a serviço da maioria da população classe trabalhadora. Nosso objetivo é contribuir para transformar o enorme potencial econômico do estado em desenvolvimento social, garantindo trabalho digno, renda, moradia, saúde, educação, transporte, cultura e preservação ambiental, em vez de manter um modelo voltado para os lucros de grandes empresários, multinacionais, banqueiros e do agronegócio exportador. O lucro não pode estar acima do direito ao trabalho, à renda, aos direitos sociais e à vida. Defendemos um governo da classe trabalhadora, apoiado na organização independente dos trabalhadores e trabalhadoras, da juventude, dos PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA movimentos populares e dos povos do campo e da cidade. Um governo sustentado pela mobilização popular e pela democracia direta, por meio de conselhos populares eleitos nos locais de trabalho, estudo e moradia, independente dos interesses dos grandes empresários, dos bancos, do agronegócio e das multinacionais, para colocar a riqueza produzida no Maranhão a serviço do povo trabalhador. As desigualdades sociais no Maranhão também se expressam nas diferentes formas de opressão e violência que atingem setores historicamente marginalizados da população. O racismo continua produzindo desigualdades no acesso ao trabalho, à renda, à educação, à saúde e à justiça, afetando de maneira particular a população negra, quilombola e os povos tradicionais. O machismo mantém elevados índices de violência contra as mulheres, desigualdade salarial, sobrecarga do trabalho doméstico e diversas formas de discriminação, em especial, em relação às mulheres negras. Da mesma forma, a população LGBTQIA+ enfrenta preconceito, violência, exclusão social e dificuldades para exercer plenamente seus direitos e viver com dignidade. Defendemos o combate permanente a todas as formas de discriminação e Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 violência, por meio do fortalecimento das políticas públicas de proteção, da ampliação dos direitos, da responsabilização dos agressores, compreendendo que não haverá transformação social efetiva enquanto persistirem o racismo, o machismo, a LGBTQIA+fobia e todas as formas de opressão que dividem e enfraquecem a classe trabalhadora. As propostas apresentadas neste programa partem das necessidades concretas da classe trabalhadora maranhense e das lutas travadas por seus movimentos sociais, sindicais e populares. Ao mesmo tempo, reconhecemos que sua implementação entra em choque com os interesses dos grupos econômicos que concentram a riqueza e exercem enorme influência sobre as instituições do Estado e os sucessivos governos. Por isso, sua realização não dependerá apenas da vontade de um governo, mas da mobilização consciente, organizada e permanente da classe trabalhadora para enfrentar esses interesses e construir uma sociedade socialista, baseada na igualdade social, na democracia dos trabalhadores e na superação de todas as formas de exploração e opressão. 1Trabalho, renda e combate à pobreza e à fome Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 C omo destacamos, o Maranhão produz muito, mas a maior parte dessa riqueza não permanece no estado nem atende às necessidades da população. Ela é apropriada pelo grande capital, enquanto trabalhadores e trabalhadoras convivem com a insuficiência dos serviços públicos, baixos salários, direitos restritos, concentração da terra e da renda para uma minoria e profundas desigualdades sociais. Superar a fome, a miséria e a exclusão social exigem enfrentar essa lógica. É necessário romper com as políticas que colocam os interesses dos grandes empresários, do agronegócio e das multinacionais acima das necessidades da população, direcionando a riqueza produzida pelo trabalho para garantir emprego, renda, moradia, saúde, educação, transporte, cultura e proteção social para todos. Isso significa colocar a economia a serviço da maioria da população trabalhadora, e não do lucro de uma pequena minoria. Não bastam medidas paliativas nem programas sociais limitados para enfrentar a fome, a miséria e a desigualdade, embora medidas emergenciais sejam indispensáveis diante da grave situação vivida por milhares de famílias maranhenses. Enquanto permanecer intacta a estrutura que concentra a riqueza e o poder nas mãos de uma pequena minoria, os problemas PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA sociais continuarão se reproduzindo. A ideia de "governar para todos" procura ocultar que todo governo faz uma escolha de classe. Não existe neutralidade: ou se governa para atender aos interesses da classe trabalhadora e da maioria do povo, ou se governa para preservar os privilégios dos grandes empresários, dos banqueiros, das multinacionais e dos latifundiários do agronegócio. No Maranhão, os sucessivos governos seguiram esse segundo caminho. Inclusive o atual governo Carlos Brandão (MDB), que manteve incentivos, benefícios e privilégios aos grandes grupos econômicos do campo e da cidade, enquanto a maioria da população continua enfrentando todo tipo de dificuldade. Para o PSTU, romper com essa lógica exige um governo comprometido com os interesses da classe trabalhadora, capaz de enfrentar os privilégios do grande capital e colocar a riqueza produzida no estado a serviço das necessidades sociais, e não da acumulação de lucros por uma pequena minoria. Direitos, serviços públicos e melhores condições de vida Assim como no trabalho, na terra e no meio ambiente, a luta por serviços públicos de qualidade leva a um confronto direto com a forma como a Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 riqueza é apropriada e distribuída na sociedade. Os direitos sociais e os serviços públicos fazem parte das condições de vida da classe trabalhadora. Não são áreas separadas, mas dimensões de uma mesma realidade: determinam quanto custa viver, em que condições a população trabalha, se desloca, se reproduz e envelhece. São também o principal instrumento de garantia de direitos — e, por isso, um dos terrenos centrais de disputa na sociedade. Hoje, esses direitos são atacados por um modelo que transforma tudo em mercadoria. A privatização, as Parcerias Público Privadas (PPPs,) a precarização e o sub financiamento transferem recursos públicos para grandes empresas, enquanto a população paga mais caro por serviços piores. Para garantir esses direitos é necessário enfrentar os interesses que controlam os recursos e definir quem decide o destino do orçamento e do investimento público. É preciso impedir a privatização destes serviços ou mesmo da gestão deles. A gestão deve ser realizada pelos trabalhadores do serviço público sob controle dos trabalhadores usuários, nos bairros e comunidades. Nosso governo fará uma escolha diferente: governará em favor da classe trabalhadora, da juventude, dos povos indígenas, das comunidades PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA quilombolas, dos camponeses, dos ribeirinhos, das quebradeiras de coco babaçu, dos pequenos agricultores e de todos os setores explorados e oprimidos do Maranhão, colocando as riquezas do estado a serviço das necessidades da maioria da população. Combate ao trabalho escravo contemporâneo O trabalho escravo contemporâneo continua sendo uma das formas mais extremas de exploração da classe trabalhadora, caracterizada por jornadas exaustivas, condições degradantes, ausência de direitos trabalhistas, restrição de liberdade e violação da dignidade humana. Apesar da abolição formal da escravidão há mais de um século, milhares de trabalhadores ainda são submetidos a relações de exploração que reproduzem práticas de servidão e desumanização. O Maranhão permanece entre os estados brasileiros com registros recorrentes de trabalho análogo à escravidão. Segundo dados das ações de fiscalização divulgados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e órgãos parceiros, essa realidade atinge principalmente trabalhadores em situação de vulnerabilidade, especialmente em atividades rurais, como pecuária, agricultura, produção de carvão vegetal, extrativismo e cadeias produtivas Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 ligadas ao agronegócio. Em 2025, o Maranhão esteve entre os estados com maior número de trabalhadores resgatados no país, com 135 pessoas retiradas de condições análogas à escravidão em operações de fiscalização. O Maranhão possui também um histórico marcado pelo aliciamento de trabalhadores em situação de vulnerabilidade social para atividades em outras regiões do país, especialmente no campo, onde são submetidos a condições análogas à escravidão. Entre 2003 e 2022, os maranhenses representaram cerca de 21% do total de trabalhadores resgatados no país, o maior percentual entre todos os estados brasileiros A pobreza, a concentração fundiária, a falta de empregos dignos e a ausência de alternativas de renda favorecem a atuação de redes de aliciamento que recrutam trabalhadores maranhenses para fazendas, carvoarias, obras e outras atividades econômicas em diferentes estados. Trabalho e renda: colocar a riqueza do Maranhão a serviço da classe trabalhadora O mercado de trabalho maranhense continua marcado por profundas desigualdades e contradições. Segundo a PNAD Contínua/IBGE, no primeiro trimestre de 2026 a taxa de desocupação foi de 6,8%. Embora esse indicador mostre redução PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA do desemprego aberto, ele não significa que a maioria da população tenha acesso a empregos de qualidade, pois considera como ocupada qualquer pessoa que tenha exercido algum trabalho remunerado durante a semana de referência da pesquisa, independentemente da estabilidade, da remuneração ou da garantia de direitos. A realidade do trabalho no estado permanece marcada pela precarização. O Maranhão apresenta a maior taxa de informalidade do Brasil, com 57,6% da população ocupada, o equivalente a cerca de 1,3 milhão de trabalhadores sem vínculo formal ou sem acesso pleno aos direitos trabalhistas e previdenciários. O estado também possui o menor percentual de trabalhadores com carteira assinada no setor privado (53,4%), com aproximadamente 640 mil vínculos formais (sendo mais da metade em São Luís), o maior percentual de trabalhadores por conta própria (34,1%) e a maior taxa de desalento do país (10,3%). Os desalentados são pessoas que gostariam de trabalhar e estavam disponíveis para isso, mas desistiram de procurar emprego por acreditarem que não conseguiriam uma vaga ou por não encontrarem oportunidades onde vivem. Essa situação revela uma forma de exclusão que não aparece na taxa oficial de desemprego. A estrutura da renda da população maranhense Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 também evidencia a fragilidade do mercado de trabalho. Enquanto cerca de 1,3 milhão de pessoas sobrevivem da informalidade, aproximadamente 395 mil servidores públicos federais, estaduais e municipais compõem um dos principais contingentes de trabalhadores formais do estado. Além disso, cerca de 1,11 milhão de pessoas recebem aposentadorias, pensões ou benefícios assistenciais do INSS, e aproximadamente 1,15 milhão de famílias são atendidas pelo Bolsa Família, demonstrando o peso da Previdência Social, do funcionalismo público e das políticas de transferência de renda na sustentação da economia maranhense. Quando analisamos a distribuição dos empregos formais por setor da atividade econômica, observa se que a geração de trabalho no Maranhão está fortemente concentrada em atividades de menor dinamismo produtivo. Os setores de serviços e comércio concentram aproximadamente 77% dos vínculos formais de emprego, enquanto a indústria responde por cerca de 9,1%, a construção civil por aproximadamente 9% e a agropecuária por cerca de 4,9% dos postos formais. Esses dados revelam uma contradição entre o peso econômico e a capacidade de geração de empregos dos grandes setores instalados no Maranhão. Apesar da forte presença do agronegócio exportador, da mineração, da produção de celulose PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA e de grandes empreendimentos industriais, esses setores possuem baixa capacidade de absorção de mão de obra em relação ao tamanho da riqueza movimentada. Grande parte da produção é voltada ao mercado externo, com alto nível de concentração econômica e pouca geração de empregos diretos e estáveis e baixos salários . A promessa de que grandes projetos econômicos impulsionariam automaticamente o desenvolvimento social do estado não se confirmou. O Maranhão continua apresentando uma das maiores taxas de informalidade do país, baixos rendimentos médios e elevada dependência das políticas públicas, da Previdência Social e dos programas de transferência de renda para garantir a sobrevivência de milhões de pessoas. O conjunto desses indicadores demonstra que o problema central não é a ausência de riquezas, mas um modelo econômico baseado na concentração da renda e na transferência dos recursos produzidos no estado para grandes grupos empresariais. Enquanto setores ligados às exportações acumulam lucros, a maioria da população trabalhadora enfrenta empregos precários, baixos salários, insegurança e dificuldade de acesso a direitos básicos. Portanto, o desafio para o Maranhão não é Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 apenas gerar crescimento econômico, mas construir um modelo de desenvolvimento capaz de transformar a riqueza produzida em emprego digno, valorização salarial, fortalecimento dos serviços públicos e melhoria das condições de vida da maioria da população. Essa realidade também se expressa na renda. O Maranhão possui a menor renda domiciliar per capita do Brasil, estimada em R$ 1.219 por mês, e continua entre os estados com os menores rendimentos médios do trabalho. Em 2025, o rendimento médio mensal dos trabalhadores maranhenses era de aproximadamente R$ 2.050, muito abaixo da média nacional, superior a R$ 3.300. Esses indicadores demonstram que o crescimento econômico do estado não tem sido acompanhado pela valorização do trabalho nem pela distribuição da riqueza produzida, mantendo milhões de trabalhadores em condições de pobreza, insegurança e precarização. Por outro lado, também evidenciam que os problemas fundamentais passam por enfrentamentos a grupos oligárquicos, inclusive em diversos municípios maranhenses, e capitalistas, nos níveis do estado, do país e de mundo. Portanto, algumas propostas, obviamente, implicam em apoio às lutas e mobilizações além do espaço estadual. PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA O que defendemos: 1. Emprego, obras públicas e desenvolvimento a serviço da classe trabalhadora • Plano Estadual de Obras Públicas, através de uma Empresa Pública Estadual de Obras, com controle dos trabalhadores e das comunidades, para gerar dezenas de milhares de empregos formais. O plano deve priorizar a construção de moradias populares, escolas, creches, hospitais, unidades básicas de saúde, obras de saneamento básico, abastecimento de água, drenagem urbana, recuperação de estradas estaduais, infraestrutura para agricultura familiar e comunidades rurais, além da recuperação de rios, nascentes e áreas degradadas. • Garantir que toda obra financiada com recursos públicos gere empregos com carteira assinada, com direitos trabalhistas, equipamentos de proteção, condições adequadas de trabalho e salários capazes de garantir uma vida digna às famílias trabalhadoras. • Criar mecanismos de controle social das obras públicas, com participação de trabalhadores, sindicatos, movimentos populares e comunidades atingidas, garantindo Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 transparência, fiscalização dos recursos e combate ao desvio de dinheiro público. • Priorizar empresas públicas e trabalhadores locais na execução das obras, fortalecendo a economia dos municípios maranhenses e evitando que os recursos estaduais sejam transferidos para grandes empreiteiras e grupos econômicos externos. • Desenvolver um programa estadual de recuperação ambiental, com contratação de trabalhadores para recuperação de rios, nascentes, matas ciliares, áreas degradadas, saneamento ambiental e adaptação das cidades aos impactos das mudanças climáticas. • Garantir os direitos territoriais e econômicos das comunidades tradicionais, assegurando condições para a continuidade da pesca artesanal, mariscagem, extrativismo, agricultura familiar e demais formas de produção que preservam os ecossistemas. • Criar um programa estadual de apoio à economia das comunidades tradicionais, com infraestrutura de beneficiamento, comercialização direta, assistência técnica pública, linhas de crédito, e valorização dos produtos e das cadeias produtivas da pesca artesanal, do extrativismo (babaçu, bacuri, juçara, buriti, dentre outras) e da PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA agricultura familiar. • Implantar um programa estadual de urbanização das periferias, com pavimentação, drenagem, iluminação pública, equipamentos comunitários, áreas de lazer e regularização fundiária para garantir o direito à cidade. • Fortalecer a produção de alimentos pela agricultura familiar e pelos povos tradicionais, com investimentos públicos em infraestrutura, assistência técnica, crédito público e compras governamentais para abastecer escolas, hospitais e equipamentos sociais. 2. Direitos trabalhistas: defender emprego digno, jornada justa e valorização dos trabalhadores • Fim da escala 6×1, com redução da jornada de trabalho sem redução salarial e sem retirada de direitos, garantindo mais tempo de vida, descanso e convivência familiar para os trabalhadores. • Implementação, no serviço público estadual, da jornada máxima de 30 horas semanais, com mínimo de dois dias de folga e realização de concursos públicos para contratação de servidores efetivos necessários ao fortalecimento e à qualidade dos serviços prestados à população em todas as áreas; Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 • Combate à pejotização, aos contratos intermitentes, à terceirização e às demais formas de precarização do trabalho nas relações de trabalho promovidas pelo próprio Estado. • Garantia de direitos trabalhistas e previdenciários para todos/as os trabalhadores e trabalhadoras, independentemente do vínculo de contratação, incluindo trabalhadores formais, informais, terceirizados, domésticos, rurais e trabalhadores por aplicativos. • Apoio às lutas por revogação da Reforma Trabalhista e da Reforma da Previdência, que retiraram direitos da classe trabalhadora, e enfrentamento, no âmbito estadual, de todas as medidas que reproduzam seus efeitos contra os servidores públicos e os trabalhadores maranhenses. • Valorização dos servidores públicos estaduais, com reajuste salarial, planos de carreiras, melhores condições de trabalho e combate ao sucateamento das condições de trabalho. • Fortalecimento da fiscalização das relações de trabalho, em parceria com os órgãos competentes, para combater jornadas abusivas, salários abaixo do piso, assédio, acidentes de trabalho e violações dos direitos trabalhistas. PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA • Garantia de negociação coletiva e respeito à organização sindical, assegurando o direito de greve, a data base no serviço público, e a participação dos trabalhadores nas decisões que afetam suas condições de trabalho. 3. Salário, renda e combate à pobreza • Garantir uma renda mínima no estado, com recursos do governo do estado, do governo federal e das prefeituras, para trabalhadores desempregados, pessoas sem renda e famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo condições básicas de sobrevivência enquanto não houver acesso a um emprego digno. • Garantir que empresas beneficiadas com incentivos fiscais, financiamentos públicos ou concessões públicas mantenham empregos, respeitem direitos trabalhistas e não realizem demissões injustificadas, como contrapartida pelo uso de recursos públicos. • Criar mecanismos de acompanhamento e fiscalização dos benefícios concedidos pelo Estado às grandes empresas, assegurando transparência e impedindo que recursos públicos sejam utilizados para aumentar lucros privados em detrimento dos trabalhadores. Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 • Valorização permanente dos salários, com reajustes acima da inflação e políticas que recuperem o poder de compra da classe trabalhadora. • Combater a desigualdade de renda no Maranhão, direcionando investimentos públicos para geração de empregos, fortalecimento dos serviços públicos e garantia de direitos sociais. • Priorizar políticas de geração de trabalho e renda para os setores mais atingidos pela pobreza e pela precarização, como mulheres, pessoas negras, população trans, juventude, trabalhadores rurais, comunidades tradicionais e trabalhadores informais. 4. Combate ao trabalho escravo e às formas degradantes de exploração do trabalho • Apoiar a atuação conjunta do Estado, Ministério Público do Trabalho, sindicatos e movimentos sociais para identificar redes de aliciamento e proteger trabalhadores vulneráveis e fortalecer as ações de prevenção, denúncia e responsabilização dos empregadores que submetem trabalhadores a condições degradantes. • Criar uma política estadual de prevenção ao aliciamento de trabalhadores, especialmente PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA nos municípios com histórico de fornecimento de mão de obra para situações de exploração. • Garantir proteção integral às vítimas resgatadas, assegurando acesso a assistência social, documentação, qualificação profissional, emprego digno, moradia e políticas públicas que impeçam o retorno a situações de exploração. • Apoiar as mobilizações por emprego digno, reforma agrária, apoio à agricultura familiar e políticas de desenvolvimento regional como forma de impedir que trabalhadores sejam obrigados a migrar em busca de sobrevivência. • Defender a expropriação, sem indenização, das propriedades onde for comprovada a utilização de trabalho escravo, destinando essas áreas para a reforma agrária, produção de alimentos e projetos que atendam às necessidades da população trabalhadora. • Responsabilizar empresas, fazendeiros e grupos econômicos que se beneficiem direta ou indiretamente da exploração do trabalho escravo. • Impedir que empresas e proprietários envolvidos com trabalho escravo recebam incentivos fiscais, financiamentos públicos ou contratos com o Estado, garantindo que Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 recursos públicos não financiem a exploração de trabalhadores. • Assegurar proteção integral aos trabalhadores resgatados, com acesso à renda, moradia, qualificação profissional, assistência social e reinserção no mercado de trabalho. 5. Combate à fome e garantia do direito à alimentação dos trabalhadores(as) • Ampliar imediatamente a rede de restaurantes populares públicos e gratuitos, garantindo refeições de qualidade para a população em situação de insegurança alimentar, trabalhadores de baixa renda, desempregados e pessoas em situação de vulnerabilidade. • Criar e fortalecer cozinhas comunitárias e programas públicos de alimentação, priorizando bairros periféricos, comunidades rurais, quilombolas, indígenas e territórios com maiores índices de pobreza. • Garantir políticas permanentes de compra pública da produção da agricultura familiar, dos assentamentos da reforma agrária e das comunidades tradicionais, destinando esses alimentos para escolas, hospitais, restaurantes populares, creches e demais equipamentos públicos. PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA • Fortalecer a agricultura familiar e a produção de alimentos saudáveis, com assistência técnica pública, infraestrutura, acesso à água, apoio à comercialização e incentivo à agroecologia, em articulação com instituições públicas de ensino e pesquisa; • Apoiar a produção agrícola do Maranhão voltada para alimentar seu povo, enfrentando o latifúndio e em alternativa às produções de commodities voltadas para exportações. • Criar políticas integradas de combate à fome, articulando segurança alimentar, geração de emprego, valorização dos salários, moradia e acesso aos serviços públicos. • Combater o desperdício de alimentos, criando mecanismos públicos de aproveitamento e distribuição de alimentos em condições adequadas de consumo. Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 2Proteção da natureza, emergência climática e defesa dos territórios Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 A emergência climática expressa o esgotamento de um modelo de produção baseado na exploração ilimitada da natureza em função do lucro. Não será possível garantir condições dignas de vida, proteger os ecossistemas e enfrentar as mudanças climáticas sem confrontar os interesses econômicos do sistema de produção capitalista que impulsionam o desmatamento, a expansão predatória do agronegócio, da mineração e dos combustíveis fósseis. As projeções científicas indicam que, mesmo se todos os compromissos climáticos atualmente assumidos pelos países fossem integralmente cumpridos — o que está longe de ocorrer —, a temperatura média global poderá aumentar entre 2,5°C e 2,9°C até o final deste século. Esse cenário ultrapassa o limite de segurança estabelecido pela comunidade científica e amplia o risco de pontos de não retorno no sistema climático, tornando os impactos cada vez mais graves e irreversíveis. As consequências da emergência climática e ambiental já são evidentes em todo o mundo e se manifestam de forma cada vez mais intensa no Brasil e no Maranhão. O aumento das secas prolongadas, enchentes, queimadas, ondas de calor, da perda da biodiversidade, da contaminação de rios, aquíferos e solos, além da intensificação dos conflitos pelo acesso à terra e à água, compromete a PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA qualidade de vida da população, a produção de alimentos e a segurança hídrica. Os impactos, entretanto, não atingem a todos da mesma forma. Recaem principalmente sobre a classe trabalhadora, os povos indígenas, as comunidades quilombolas, os pescadores artesanais, as marisqueiras, as quebradeiras de coco babaçu, os agricultores familiares e demais povos e comunidades tradicionais, que dependem diretamente dos recursos naturais para sua sobrevivência. São esses grupos que enfrentam primeiro e com maior intensidade os efeitos da degradação ambiental, da expansão predatória dos grandes empreendimentos e da insuficiência de políticas públicas de proteção, prevenção e adaptação às mudanças climáticas. No Brasil, se a extrema direita e o bolsonarismo defendem abertamente a flexibilização da legislação ambiental, a ampliação do uso de agrotóxicos, o avanço sobre os territórios indígenas e a exploração predatória dos recursos naturais, os governos do PT mantiveram uma política de conciliação com o agronegócio, a mineração e o grande capital. No governo atual de Lula, foram ampliados os incentivos ao agronegócio por meio do Plano Safra, que na previsão para 2026/2027 destina 85% Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 dos recursos (R$ 525,1 bilhões) para a agricultura empresarial (agronegócio) e apenas 15% (97,3 bilhões) para a agricultura familiar. Ao mesmo tempo, o governo defende a exploração de petróleo na Margem Equatorial, mantém e aprofunda a expansão da fronteira agrícola no MATOPIBA — política iniciada ainda nos governos petistas — e preserva um modelo econômico baseado na exportação de commodities agrícolas e minerais. Enquanto isso, o Congresso Nacional, sob forte influência dos interesses do agronegócio, da mineração e de outros setores econômicos, tem aprovado ou impulsionado propostas que flexibilizam a legislação ambiental e enfraquecem os direitos territoriais dos povos indígenas e das comunidades tradicionais. Entre elas estão o chamado Marco Temporal e o Projeto de Lei nº 2.159/2021, conhecido por seus críticos como "PL da Devastação", por reduzir exigências no licenciamento ambiental e ampliar os riscos de degradação dos ecossistemas. Nesse contexto, o Maranhão ocupa uma posição estratégica no enfrentamento da emergência climática e ambiental. É o único estado brasileiro onde coexistem quatro importantes ecossistemas — Amazônia, Cerrado, Caatinga (Savana Estépica) e uma extensa zona costeira com manguezais, estuários e as Reentrâncias PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA Maranhenses —, concentrando uma das maiores diversidades socioambientais do país. Ao mesmo tempo, integra o MATOPIBA, com a presença em 135 municípios maranhenses, principal fronteira de expansão do agronegócio voltado à produção de commodities para exportação, processo que intensifica o desmatamento, a degradação dos biomas, a contaminação ambiental e os conflitos pelo acesso à terra e à água. Unidades de Conservação O Maranhão abriga parques estaduais de grande relevância ecológica, como o Parque Estadual do Mirador, do Bacanga, do Rangedor, o Parque Estadual Marinho Parcel de Manuel Luís, o Parque Estadual Marinho do Banco do Álvaro, o Parque Estadual Marinho do Banco do Tarol e o Parque Estadual Marinho dos Recifes de Corais, além de outras unidades de conservação essenciais para a proteção da biodiversidade, dos recursos hídricos e dos modos de vida das comunidades tradicionais. Contudo, a criação dessas unidades de conservação, por si só, não assegura sua efetiva proteção. Muitas permanecem como áreas protegidas apenas no papel, enfrentando graves limitações estruturais, escassez de recursos financeiros e humanos, conflitos fundiários, ocupações irregulares e crescente pressão de Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 atividades econômicas incompatíveis com a conservação ambiental. O Parque Estadual do Mirador, criado em 1980, é a maior unidade de proteção integral do Maranhão e uma das maiores áreas protegidas do Cerrado brasileiro. Sua importância estratégica vai além da conservação da biodiversidade: o parque protege as nascentes do rio Itapecuru, uma das principais bacias hidrográficas do estado, responsável por parte significativa do abastecimento de água da Ilha de São Luís, além de resguardar ecossistemas essenciais e territórios utilizados por comunidades tradicionais. Apesar de sua relevância, o Parque do Mirador convive com problemas históricos de caça ilegal, queimadas, desmatamento, ocupações irregulares, conflitos fundiários e crescente pressão sobre seus recursos naturais. Inserido na região do MATOPIBA, sofre diretamente os impactos da expansão do agronegócio sobre o Cerrado, da conversão da vegetação nativa, da degradação das nascentes e da intensificação dos conflitos socioambientais. A situação do parque evidencia a necessidade de fortalecer a fiscalização, a gestão territorial e as políticas de conservação em uma das áreas mais estratégicas para a segurança hídrica e climática do Maranhão. PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA Os parques estaduais marinhos também ocupam posição central na proteção do patrimônio natural maranhense. Unidades como o Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luís, o Parque Estadual Marinho do Banco do Álvaro, o Parque Estadual Marinho do Banco do Tarol e o Parque Estadual Marinho dos Recifes de Corais conservam recifes, bancos de corais, ilhas, áreas de reprodução de espécies e ecossistemas fundamentais para a biodiversidade marinha e para a pesca artesanal. Sua efetiva proteção requer monitoramento científico permanente, fiscalização contínua e gestão integrada diante de ameaças como a pesca predatória e ilegal, a poluição proveniente das atividades urbanas, industriais e portuárias, a expansão de empreendimentos na zona costeira, o aumento do tráfego marítimo, os riscos associados à exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial e os impactos das mudanças climáticas, como o aquecimento e a acidificação dos oceanos. Na Ilha de São Luís, o Parque Estadual do Bacanga representa uma das principais áreas de conservação da capital. Criado para proteger um dos últimos grandes remanescentes de vegetação nativa e áreas estratégicas para a segurança hídrica da cidade, o parque desempenha papel fundamental na proteção de nascentes, cursos d'água, da biodiversidade e na regulação do clima urbano. Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 Entretanto, enfrenta intensa pressão decorrente da expansão urbana desordenada, das ocupações irregulares, do desmatamento, das queimadas, da degradação dos recursos hídricos e da insuficiência de estrutura para fiscalização e gestão ambiental. A proteção do patrimônio socioambiental da Ilha de São Luís também depende do reconhecimento e da garantia dos direitos territoriais das comunidades tradicionais. Nesse sentido, é fundamental assegurar a criação da Reserva Extrativista (Resex) de Tauá Mirim, uma reivindicação histórica construída ao longo de mais de 26 anos pelas comunidades pesqueiras, extrativistas e rurais da região. A proposta de criação da Resex abrange especialmente as comunidades de Amapá, Embaubal, Jacamim, Portinho, Tauá Mirim e Ilha Pequena, localizadas na Ilha de Tauá Mirim, além das comunidades de Taim, Limoeiro e Rio dos Cachorros, que integram o território reivindicado para a unidade de conservação. A criação da Resex representa um instrumento fundamental para proteger os manguezais, estuários, igarapés e demais ecossistemas costeiros, assegurando, ao mesmo tempo, os direitos territoriais, os modos de vida e as atividades tradicionais de pescadores artesanais, marisqueiras, agricultores familiares, extrativistas e demais comunidades que PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA historicamente preservam esse território. A aprovação do Plano Diretor de São Luís, em 2023, e a revisão da Lei de Zoneamento Urbano evidenciam a disputa entre diferentes projetos para o desenvolvimento da capital. As alterações aprovadas priorizaram a expansão imobiliária e os interesses econômicos, em detrimento da proteção ambiental e do planejamento territorial justo. Entre seus efeitos, destacam se a redução da proteção de áreas naturais, a diminuição da zona rural, a flexibilização das regras de preservação de áreas de recarga dos lençóis freáticos, dunas e outros ecossistemas ambientalmente sensíveis, ampliando a pressão sobre o patrimônio natural da Ilha de São Luís. Essas mudanças na legislação que alteram a ocupação do território compromete a função estratégica do Parque Estadual do Bacanga, dificulta a criação da Reserva Extrativista (Resex) Tauá Mirim, intensifica os conflitos territoriais e ameaça a conservação da biodiversidade, dos mananciais, dos manguezais e demais ecossistemas costeiros. Além disso, fragiliza a segurança hídrica, reduz a capacidade de adaptação às mudanças climáticas e compromete a qualidade de vida da população da Ilha de São Luís. Bacias Hidrográficas, reentrâncias (áreas úmidas) e Baías do Maranhão Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 A água é um patrimônio público, um bem comum da natureza e um direito fundamental. A proteção das bacias hidrográficas e das baías maranhenses é indispensável para garantir o abastecimento humano, a produção de alimentos, a pesca artesanal, a conservação da biodiversidade, a manutenção dos manguezais e o enfrentamento da emergência climática. O Maranhão possui uma das maiores disponibilidades de recursos hídricos do Nordeste, com importantes bacias hidrográficas, como as dos rios Itapecuru, Mearim, Pindaré, Munim, Parnaíba, Tocantins, Gurupi, Turiaçu, Maracaçumé, Preguiças e Periá, além das baías de São Marcos, São José, Cumã e Tubarão, das Reentrâncias Maranhenses e de uma extensa faixa de manguezais, estuários, lagoas, igarapés e áreas úmidas que desempenham papel estratégico na proteção da biodiversidade e da vida das comunidades tradicionais. As Reentrâncias Maranhenses constituem um dos mais importantes ecossistemas costeiros do Brasil, sendo um grande berçário natural para peixes, camarões, caranguejos, moluscos e diversas outras espécies de interesse ecológico e econômico, estendendo se da Baía de São Marcos até a divisa com o Pará e abrangendo municípios como Alcântara, Bequimão, Cururupu, Cedral, Guimarães, Porto Rico do Maranhão, Bacuri, PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA Apicum Açu, Serrano do Maranhão, entre outros. Essa região reúne um complexo de baías, estuários, enseadas, ilhas, igarapés e canais de maré, formando uma das maiores áreas contínuas de manguezais do planeta e desempenhando papel estratégico para a conservação da biodiversidade marinha e costeira. Projetos de mineração, logística, geração de energia, portos e corredores de exportação A expansão de grandes projetos de mineração, logística, infraestrutura energética, portos e corredores de exportação consolida um modelo de desenvolvimento baseado na exploração intensiva dos recursos naturais e na exportação de commodities. Embora esses empreendimentos movimentem elevados volumes de riqueza, seus benefícios permanecem concentrados, enquanto os custos sociais e ambientais são suportados pelas populações atingidas. Desmatamento, contaminação de rios e aquíferos, uso excessivo de água e energia, perda da biodiversidade, expulsão de comunidades, restrição de acesso aos recursos naturais, precarização das condições de vida e agravamento dos conflitos territoriais fazem parte desse processo. A exploração de ouro a céu aberto em Aurizona, distrito de Godofredo Viana, pela Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 empresa canadense Equinox Gold, evidencia os impactos socioambientais do modelo mineral adotado no Maranhão. A atividade tem provocado sucessivos danos ambientais e sociais, registrados por órgãos públicos, pesquisadores e movimentos sociais, afetando diretamente comunidades locais e ecossistemas costeiros. O caso mais grave ocorreu em março de 2021, com o rompimento da barragem de rejeitos da Lagoa do Pirocaua, que atingiu o sistema de captação de água da comunidade de Aurizona. O acidente interrompeu o abastecimento de água da população, lançou rejeitos sobre cursos d'água e áreas de manguezal e motivou a atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública para garantir o acesso da população à água potável e a responsabilização da empresa pelos danos causados. Os impactos continuaram nos anos seguintes. Em dezembro de 2023, um novo deslizamento de rejeitos bloqueou a única estrada de acesso entre a sede de Godofredo Viana e o distrito de Aurizona, comprometendo a mobilidade da população e provocando novos danos ambientais, incluindo a degradação de áreas de manguezal. Esses episódios demonstram a fragilidade do modelo de fiscalização ambiental e a necessidade de responsabilização das empresas mineradoras, reparação integral dos danos PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA causados às comunidades atingidas e adoção de medidas efetivas para prevenir novos desastres ambientais. O Complexo Parnaíba expressa as contradições do atual modelo de exploração dos recursos naturais no Maranhão. A implantação das seis termelétricas e da infraestrutura associada à exploração de gás natural modificou significativamente o uso e a ocupação do território, ampliando a pressão sobre áreas tradicionalmente utilizadas por comunidades rurais. Em diferentes localidades, esse processo resultou na redução de áreas produtivas, na restrição do acesso a recursos naturais e no aumento da insegurança quanto à permanência das famílias em seus territórios, evidenciando os impactos sociais e ambientais associados aos grandes empreendimentos energéticos. A exploração do subsolo constitui outro importante foco de conflitos. Embora os recursos minerais pertençam à União, sua utilização deve respeitar a legislação ambiental, os direitos territoriais e o direito das populações potencialmente afetadas à informação, à consulta e à participação nas decisões. Em regiões como o Médio Mearim, a expansão de projetos de mineração e de infraestrutura energética evidencia a disputa entre Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 dois modelos distintos de desenvolvimento: de um lado, a exploração intensiva dos recursos naturais voltada ao atendimento dos interesses do mercado; de outro, a defesa dos territórios, da agricultura familiar, do extrativismo, das quebradeiras de coco babaçu e das demais formas tradicionais de produção e reprodução social. Nesse contexto, merece atenção especial o potencial de exploração de gás natural não convencional na Bacia do Parnaíba. Embora proibido em vários países e contestado mundialmente, o uso do fraturamento hidráulico (fracking) para extrair gás não convencional, que é retirado de rochas de baixa permeabilidade, não é permitido legalmente no estado, mas sua liberação está sendo demandada pelas corporações interessadas somente em otimizar o lucro de seus investimentos. Isto exige, no mínimo, um grande debate público, em que falem não somente os investidores, mas a área técnica – na avaliação ambiental rigorosa, e pelos sujeitos políticos, com base na legislação ambiental e visando prioritariamente e proteção dos corpos d’água superficiais e subterrâneos, da integridade física, cultural e ambiental dos territórios e das comunidades. Não aceitaremos que a busca por lucro das grandes empresas cause o envenenamento da água, a devastação dos ecossistemas e comprometimento PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA da saúde da população. Entre os principais impactos associados ao fracking estão o elevado consumo de água, o risco de contaminação de aquíferos e águas superficiais por substâncias químicas utilizadas no processo, a geração de grandes volumes de resíduos líquidos contaminados, os reflexos sobre comunidades próximas às áreas de exploração e a possibilidade de aumento das emissões de metano, um gás de efeito estufa com elevado potencial de aquecimento global. O governo do PSTU defenderá os recursos naturais e hídricos do Maranhão para que não sejam submetidos aos interesses das corporações petroleiras e das grandes empresas de energias renováveis, como hoje ocorre. Qualquer projeto de exploração deverá ser submetido ao controle público, à avaliação ambiental rigorosa, à participação das comunidades atingidas, à prioridade de proteção da vida, da saúde da população e dos ecossistemas, além da garantia de acesso à energia produzida no Maranhão a todas as famílias, a preços baixos, socialmente justos para atingir a universalização. Exploração de combustível fósseis: a Margem Equatorial e a destruição ambiental Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 E o Maranhão está inserido na área de influência da Margem Equatorial Brasileira, uma nova fronteira de exploração de petróleo e gás que envolve as bacias sedimentares de Barreirinhas e Pará Maranhão, localizadas no litoral maranhense. O Governo Lula aprovou e tem avançado na abertura dessas áreas para exploração de combustíveis fósseis, com a previsão de oferta de dezenas de blocos exploratórios pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), incluindo áreas nessas bacias. A expansão da exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial ocorre em um contexto de emergência climática, no qual a comunidade científica aponta a necessidade de reduzir rapidamente a dependência dos combustíveis fósseis. Para o Maranhão, essa política representa riscos adicionais aos ecossistemas costeiros, incluindo manguezais, restingas, reentrâncias, parques aquáticos, áreas de pesca artesanal e territórios de comunidades tradicionais que dependem diretamente desses ambientes para sua sobrevivência. Pelo fim do uso dos combustíveis fósseis e do controle oligopolístico na produção das ditas energias renováveis e pelo combate à pobreza energética Por razões diversas, se consolidou em PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA diversos países o entendimento de que é necessário pôr fim a produção de energias a partir de fontes produtoras de gases de efeito estufa e acelerar a geração a partir de fontes ditas renováveis. Por um lado, esse processo de choca com interesses de grandes grupos capitalistas dos países que dominam a produção de petróleo, equipamentos e tecnologias associadas a combustíveis fósseis. Portanto, esses grupos, com apoio político e militar do governo dos EUA e seus satélites, construíram teses negacionistas em relação aos problemas ambientais e combatem as políticas voltadas para uma transição energética. Por outro lado, a geração, transmissão e distribuição das chamadas energias renováveis também se consolidaram como negócios lucrativos, bilionários e controlados por grandes grupos capitalistas, que têm subordinado as políticas públicas a seus interesses. Dessa forma, tem aumentado a oferta de energia eólica e solar, principalmente, mas para atender a demandas de grandes empreendimentos industriais, viabilização de estruturas para “inteligência artificial” e produção de commodities agrícolas. Enquanto isso, as populações dos meios rurais e das periferias urbanas seguem convivendo com a pobreza energética e os governos seguem apoiando projetos voltados para essas fontes de geração que são Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 apresentadas como limpas, mas que provocam imensos impactos ambientais e desterritorializações, como se verifica, por exemplo, em torno do município de Paulino Neves, na região dos Lençois maranhenses. Evidentemente é imprescindível que sejam feitos esforços para acelerar a substituição de combustíveis fósseis por fontes de energia com menor impacto ambiental. Em ambos os casos, todavia, esse processo só tem viabilidade ambiental e social sob controle da classe trabalhadora, conforme indicamos em nosso programa. Poluição e Contaminação Ambiental: metais pesados, resíduos sólidos e proteção da saúde pública A contaminação por metais pesados e outros poluentes representa uma das principais ameaças à qualidade ambiental, comprometendo a qualidade do ar, do solo, das águas superficiais, dos aquíferos e do ambiente marinho, com impactos sobre a biodiversidade, a pesca, a segurança alimentar. Importante destacar que a contaminação do ar, das águas e do solo que afeta largamente a vida das pessoas, tende a desencadear uma sobrecarga no sistema de saúde, que não está devidamente preparado, fragilizando ainda mais o acesso da PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA população. Além dos danos à biodiversidade e ao equilíbrio dos ecossistemas, a exposição prolongada a metais pesados pode provocar sérios impactos à saúde, estando associada ao aumento da incidência de doenças neurológicas, respiratórias, renais e cardiovasculares, além de comprometer o desenvolvimento infantil e a qualidade de vida das populações mais expostas. No Maranhão, essa preocupação é ainda mais relevante diante da concentração de atividades industriais, portuárias e de geração de energia, além das queimadas recorrentes e da expansão de grandes empreendimentos. A combinação dessas fontes de emissão pode agravar a poluição atmosférica e ampliar a exposição da população a substâncias potencialmente tóxicas, tornando indispensável o monitoramento permanente da qualidade do ar e a realização de estudos epidemiológicos independentes sobre seus impactos na saúde pública. Outro grave desafio ambiental enfrentado pelo Maranhão é a gestão inadequada dos resíduos sólidos. A permanência de lixões (apenas 1,8% dos municípios maranhenses têm aterros sanitários) e o descarte irregular de resíduos em terrenos baldios, rios, manguezais e áreas ambientalmente Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 protegidas provocam impactos significativos, como a contaminação do solo, das águas superficiais e subterrâneas, a perda da biodiversidade e a proliferação de vetores transmissores de doenças. Além disso, a decomposição de resíduos orgânicos nesses locais contribui para a emissão de gases de efeito estufa, especialmente o metano, agravando a crise climática. Os impactos do manejo inadequado dos resíduos ultrapassam a dimensão ambiental e atingem diretamente a qualidade de vida das populações. A falta de sistemas eficientes de coleta e destinação final contribui para problemas de saúde pública, aumenta os riscos de alagamentos e enchentes devido à obstrução da drenagem urbana e ameaça atividades econômicas fundamentais para o Maranhão, como a pesca, o turismo e o extrativismo. Esse cenário exige medidas urgentes do estado como ente coordenador e co financiador das políticas de saneamento básico (Lei 11.445/2007), da política sobre mudanças do clima (Lei nº 12.187/2009) e da política de resíduos sólidos (Lei 12.305/2010), cuja implementação se efetiva nos municípios e deve contar com a participação da sociedade em geral na construção de alternativas de proteção à saúde da população, sobretudo as mais vulneráveis que vivenciam de forma mais intensa os efeitos do desequilíbrio ambiental. PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA Exploração Mineral, Usinas de Areia e Indústrias de Fertilizantes: controle ambiental, recuperação de áreas degradadas e proteção dos territórios A expansão das atividades de extração mineral, especialmente da areia, e a instalação de empreendimentos ligados à produção e comercialização de fertilizantes constituem importantes desafios ambientais no Maranhão. A exploração de areia, presente em diferentes regiões do estado, tem provocado impactos sobre áreas rurais e periurbanas, incluindo a degradação de nascentes, cursos d’água, áreas úmidas, matas ciliares e remanescentes de vegetação nativa. A retirada inadequada de areia pode intensificar processos erosivos, provocar o assoreamento de rios e igarapés, alterar a dinâmica dos recursos hídricos, gerar emissão de poeira, degradação das paisagens e conflitos com comunidades rurais, agricultores familiares e populações tradicionais que dependem desses territórios para sua reprodução econômica e social. Investigações e ações judiciais já apontaram danos decorrentes de extração mineral irregular em municípios como São Luís, Cachoeira Grande, Chapadinha, Joselândia, Presidente Juscelino, Rosário, Vargem Grande e Vitória do Mearim, Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 envolvendo degradação de áreas naturais e necessidade de recuperação ambiental. Em São Luís, casos envolvendo extração irregular de areia resultaram em responsabilização judicial por degradação de áreas protegidas. Em Paço do Lumiar, comunidades rurais, incluindo a região de Mojó, convivem com a pressão crescente de empreendimentos que ameaçam áreas úmidas, recursos hídricos e modos de vida tradicionais, reforçando a necessidade de fiscalização rigorosa e participação das comunidades nos processos de licenciamento. O caso recente da Vila Maranhão, em São Luís, evidencia os riscos da instalação e operação de empreendimentos dessa natureza próximos a áreas habitadas. O vazamento de fertilizantes químicos, envolvendo sulfato de amônia e ureia, provocou alterações na qualidade da água, impactos sobre o solo e a vegetação, além de relatos de problemas de saúde entre moradores da comunidade. Relatórios técnicos e medidas adotadas pelos órgãos públicos apontaram a necessidade de ações emergenciais para contenção dos danos e proteção da população afetada. Matopiba: degradação ambiental e ampliação dos conflitos no campo Em 2024, o Maranhão registrou cerca de 218 PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA mil hectares de vegetação nativa desmatados, figurando entre os estados com maior área desmatada do país. O avanço do desmatamento concentra se principalmente nas regiões sul e leste, em municípios como Balsas, Tasso Fragoso, Mirador e Caxias, refletindo a expansão da fronteira agrícola sobre o Cerrado e as áreas de transição com a Amazônia. A degradação ambiental no Maranhão está diretamente associada ao agravamento dos conflitos fundiários e territoriais. A expansão do agronegócio, especialmente com o Matopiba e o aumento dos valores do plano Safra para a agricultura empresarial, intensifica a disputa pelo acesso à terra, à água e aos demais bens naturais, afetando principalmente povos indígenas, comunidades quilombolas, quebradeiras de coco babaçu, pescadores artesanais, agricultores familiares e outras comunidades tradicionais. Segundo o Caderno Conflitos no Campo Brasil 2025, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o estado registrou 209 conflitos por terra e água, envolvendo aproximadamente 60 mil pessoas, evidenciando a crescente pressão sobre os territórios tradicionalmente ocupados e a fragilidade das políticas de proteção dos direitos territoriais. Reorganização Agrária e entrega das terras públicas: Lei de Terras de Carlos Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 Brandão (lei da grilagem) A nova Lei de Terras do Maranhão, aprovada pelo governo Carlos Brandão, dentro do processo de expansão do Matopiba, amplia significativamente o universo de terras públicas estaduais passíveis de regularização fundiária, alcançando uma área estimada em cerca de 15 milhões de hectares. Hoje, 1% dos grandes empreendimentos do agronegócio já detêm 43% de toda área de terra rurais do Maranhão. A medida é criticada por movimentos sociais, organizações ambientalistas e entidades de defesa dos direitos humanos, que apontam o risco de favorecer a regularização de ocupações irregulares em terras públicas. Na avaliação dessas organizações, a nova legislação estimula a grilagem, amplia a concentração fundiária, intensifica os conflitos no campo e aumentam a pressão sobre territórios indígenas, quilombolas e de outras comunidades tradicionais, comprometendo a função social da terra, a proteção do patrimônio público e a conservação dos ecossistemas. A constitucionalidade da norma é objeto de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que contesta dispositivos da nova legislação por seus possíveis impactos sobre a gestão das terras públicas e os PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA direitos territoriais constitucionalmente protegidos. Nosso governo defenderá a revogação imediata dessa lei e a construção de uma nova política fundiária baseada na função social da terra, na democratização do acesso à propriedade, na proteção dos territórios coletivos, no combate à grilagem e na destinação das terras públicas para a reforma agrária, a conservação ambiental e a garantia dos direitos territoriais das populações tradicionais. Povos e Comunidades Tradicionais: direito ao território, à natureza e à reprodução de seus modos de vida A expansão de grandes empreendimentos e a apropriação privada de extensas áreas do território também têm restringido o acesso de povos e comunidades tradicionais aos bens comuns da natureza. Florestas, babaçuais, rios, manguezais, praias, estuários e áreas de pesca vêm sendo cercados, degradados ou destinados a atividades econômicas que inviabilizam o uso tradicional desses espaços. Quebradeiras de coco babaçu, pescadores artesanais, marisqueiras, ribeirinhos, extrativistas, quilombolas, povos indígenas e comunidades camponesas enfrentam crescentes obstáculos para acessar os recursos naturais dos quais dependem para sua alimentação, geração de renda, identidade cultural e reprodução social. Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 Garantir o livre acesso aos territórios tradicionalmente ocupados e aos bens comuns da natureza é condição indispensável para assegurar os direitos dessas populações, fortalecer a soberania alimentar, preservar seus modos de vida e conservar os ecossistemas maranhenses. Também combateremos a utilização de cercamentos irregulares e de cercas elétricas como instrumentos de privatização e exclusão de áreas tradicionalmente utilizadas por comunidades rurais, quilombolas, povos indígenas, quebradeiras de coco babaçu, pescadores artesanais e extrativistas. O Estado deve garantir o livre acesso aos territórios de uso coletivo e aos bens comuns da natureza, fortalecer a regularização fundiária, intensificar a fiscalização ambiental e assegurar a proteção dos modos de vida das comunidades tradicionais, prevenindo a apropriação privada de áreas públicas e de territórios coletivos. Sem condições de permanecer em seus territórios, muitas famílias são forçadas a migrar para as periferias urbanas ou a buscar trabalho em outras regiões do país, tornando se mais vulneráveis à exploração, à informalidade e ao aliciamento para o trabalho em condições análogas à escravidão. Dessa forma, o êxodo rural e o trabalho escravo contemporâneo não podem ser compreendidos como fenômenos isolados, mas como consequências de um PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA modelo de desenvolvimento concentrador, que prioriza a expansão de grandes empreendimentos em detrimento da reforma agrária, da proteção dos territórios tradicionais e da promoção da justiça socioambiental. Atuação dos Órgãos Ambientais: a SEMA não pode ser transformada em escritório de licenciamento dos grandes empreendimentos; deve cumprir seu papel de proteção, fiscalização e defesa do patrimônio ambiental A atuação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) nos últimos anos em diferentes processos de licenciamento ambiental foram questionados pelo Ministério Público, órgãos de controle e organizações da sociedade civil, especialmente em empreendimentos relacionados ao agronegócio, à mineração, à geração de energia e à implantação de grandes obras de infraestrutura. Esses questionamentos revelam a necessidade de fortalecer a fiscalização ambiental, garantir maior transparência e assegurar que o licenciamento cumpra sua função de proteção dos ecossistemas e das populações afetadas. O fortalecimento da transparência e do controle social na política ambiental exige que a Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) e o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC) disponibilizem, de forma acessível, atualizada e em formato aberto, informações sobre licenciamento ambiental, autorizações de supressão vegetal, outorgas de uso da água, monitoramento da qualidade ambiental, desmatamento, queimadas, unidades de conservação, regularização fundiária, zoneamento ecológico econômico, bases cartográficas e demais dados de interesse público. A ampla divulgação dessas informações fortalece o controle social, a produção científica, a participação popular e a fiscalização dos órgãos de controle, contribuindo para prevenir irregularidades, ampliar a segurança jurídica e assegurar que as decisões sobre o uso dos recursos naturais sejam pautadas pelo interesse público e pela proteção ambiental. Educação Ambiental: formação para a proteção dos territórios, da biodiversidade e dos bens comuns A Educação Ambiental, entendida como um processo político pedagógico coletivo e institucional, deve ser estruturada como uma política pública permanente, com execução compartilhada entre a SEMA e a SEDUC. PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA Estabelecida no Maranhão pela Lei nº 9.279/2010, essa política precisa ser atualizada por meio do fortalecimento da CIEA MA e da articulação dos currículos dos sistemas de ensino com as comunidades organizadas — movimentos sociais, associações e sindicatos — para promover uma visão que informe, empodere, gere conhecimento e conecte os diversos setores e sujeitos sociais aos seus respectivos ambientes naturais e construídos, comprometendo se com a conservação e preservação dos socioecossistemas maranhenses. Ressaltamos a transversalidade do tema e a sua tradicional divisão entre Educação Formal e Não Formal. Como estratégias de implementação, propomos a formação continuada de profissionais da educação e a ampla participação social na elaboração e execução de programas, projetos e materiais educativos, integrando saber científico e saberes tradicionais que historicamente protegem os territórios e a diversidade dos biomas maranhenses, incluindo os ambientes urbanos. A política estadual de educação ambiental deve incentivar projetos permanentes nas escolas e comunidades, como hortas e viveiros escolares, recuperação de nascentes e áreas degradadas, coleta seletiva, compostagem, redução de resíduos, monitoramento participativo da qualidade ambiental e iniciativas de conservação da fauna e da flora. Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 Vigilância em Saúde Ambiental (VIGISAN): proteger a saúde diante da degradação ambiental Fortalecer e ampliar a Vigilância em Saúde Ambiental (VIGISAN) em todo o Maranhão, como componente estratégico do Sistema Único de Saúde (SUS), articulando sua atuação com os órgãos ambientais, universidades, institutos de pesquisa, Ministério Público e organizações da sociedade civil. O objetivo é prevenir, identificar e responder aos impactos da degradação ambiental sobre a saúde da população, por meio de monitoramento contínuo, produção de informações e ações preventivas. A política deve estruturar uma rede estadual de vigilância capaz de acompanhar permanentemente a qualidade da água para consumo humano, do ar, do solo, dos sedimentos e dos alimentos, bem como monitorar a exposição da população a agrotóxicos, metais pesados, contaminantes químicos, fumaça de queimadas, poluição industrial, resíduos perigosos e outros fatores ambientais associados ao aumento de doenças e agravos à saúde. É necessário fortalecer todos os componentes da Vigilância em Saúde Ambiental do SUS, incluindo o monitoramento da qualidade da água (VIGIÁGUA), da qualidade do ar (VIGIAR), das populações expostas PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA a contaminantes químicos (VIGIPEQ), dos desastres ambientais (VIGIDESASTRES) e dos efeitos das mudanças climáticas sobre a saúde, assegurando atuação integrada entre as diferentes áreas da vigilância em saúde. A atuação do VIGISAN deve priorizar os territórios mais vulneráveis, como áreas de mineração, polos industriais, regiões de expansão do agronegócio, comunidades próximas a termelétricas, portos, ferrovias e grandes empreendimentos logísticos, além de manguezais, zonas costeiras, assentamentos rurais, terras indígenas, territórios quilombolas e demais comunidades tradicionais, garantindo transparência dos dados, participação social e respostas rápidas diante de situações de risco. O Maranhão precisa ampliar a estrutura técnica e laboratorial da Vigilância em Saúde Ambiental, com equipes permanentes, investimentos em monitoramento epidemiológico e ambiental e integração entre Estado e municípios. Também é fundamental fortalecer a capacidade dos laboratórios públicos para análise de contaminantes ambientais e divulgar periodicamente informações acessíveis à população sobre a qualidade ambiental e seus impactos na saúde. Outro aspecto que merece revisão é a política Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 de incentivos fiscais concedidos aos agrotóxicos. O Maranhão mantém benefícios de ICMS previstos no Convênio ICMS nº 100/97, incorporado à legislação estadual, reduzindo a tributação sobre esses produtos. Essa política representa uma renúncia de receita pública e deve ser revogada, considerando os custos sociais, ambientais e sanitários decorrentes do uso intensivo de agrotóxicos. Os recursos públicos devem priorizar a promoção da agroecologia, da produção do campo e do fortalecimento das ações de vigilância, prevenção e promoção da saúde ambiental. O que defendemos: Nosso governo defenderá um novo modelo de desenvolvimento para o Maranhão, colocadas a serviço da população trabalhadora, pela justiça social e socioambiental e pela gestão democrática do território. As políticas de desenvolvimento, planejamento territorial, exploração dos recursos naturais e licenciamento ambiental deverão estar subordinadas à proteção da vida, da natureza e dos direitos dos povos indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco babaçu, pescadores artesanais, agricultores familiares e demais povos e comunidades tradicionais. Defendemos que as riquezas produzidas pelas atividades econômicas no estado sejam PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA colocadas a serviço da população, contribuindo para garantir a igualdade social e regional, ampliar os direitos sociais, fortalecer a agricultura familiar e a reforma agrária, proteger os biomas maranhenses e assegurar trabalho, renda e qualidade de vida para quem vive no Maranhão. A ação do Estado deverá ser pautada pela transparência, participação através dos conselhos populares, controle social, fortalecimento dos órgãos públicos de fiscalização e licenciamento ambiental, produção científica independente e enfrentamento da emergência climática, garantindo a proteção das águas, das bacias hidrográficas, das baías, dos manguezais, das florestas, das áreas úmidas e da biodiversidade como patrimônio comum das atuais e das futuras gerações. 1. Política Estadual de Proteção das Águas, Bacias Hidrográficas, Baías e Manguezais • Exigir a criação da Reserva Extrativista Tauá Mirim pelo governo federal. • Implantar uma política integrada de recuperação e proteção das águas superficiais e subterrâneas. • Ampliar Unidades de Conservação no estado. • Recuperar nascentes, matas ciliares, manguezais e áreas degradadas. Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 • Fortalecer os Comitês de Bacias Hidrográficas e a gestão participativa das águas. • Garantir os direitos das comunidades que dependem dos recursos pesqueiros e hídricos. 2. Fortalecimento da Governança e Educação Ambiental • Reestruturar e fortalecer os órgãos ambientais estaduais. • Ampliar o quadro de servidores efetivos, fiscais e analistas ambientais. • Modernizar os sistemas de monitoramento, fiscalização e licenciamento. • Fortalecer a fiscalização sobre atividades potencialmente poluidoras, como mineração, termelétricas, portos, indústrias, monoculturas e grandes projetos logísticos • Garantir autonomia técnica e transparência nos processos decisórios. • Implantar programas permanentes de educação ambiental voltados para a conservação das águas, das bacias hidrográficas, das baías e dos ecossistemas costeiros em todas as escolas da rede pública estadual. • Elaborar um Plano Estadual de Adaptação às Mudanças Climáticas, com investimentos em PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA prevenção de enchentes, drenagem urbana, contenção de áreas de risco, prevenção de queimadas, recuperação de bacias hidrográficas e fortalecimento da Defesa Civil. • Implantar sistemas permanentes de monitoramento, alerta e evacuação para eventos climáticos extremos, com ampla participação das comunidades. 3. Licenciamento Ambiental Rigoroso e Participativo • Exigir estudos de impacto ambiental consistentes e independentes. • Garantir consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas. • Assegurar transparência, controle social e ampla publicidade dos processos. • Exigir recuperação ambiental de áreas degradadas. • Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) a serviço da proteção ambiental, e não dos interesses dos grandes empreendimentos. 4. Proteção dos Povos e Comunidades Tradicionais • Garantir a defesa dos territórios indígenas, Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 quilombolas e tradicionais. • Combater a grilagem de terras e os conflitos fundiários. • Fortalecer o ITERMA na política de Reforma Agrária e proteção dos territórios tradicionais. • Política de recuperação dos babaçuais • Assegurar participação efetiva dessas populações na formulação das políticas públicas. 5. Combate ao Desmatamento e às Queimadas • Ampliar as ações de fiscalização ambiental. • Implementar programas permanentes de prevenção e combate às queimadas. • Reforçar a proteção das unidades de conservação. • Intensificar o combate ao desmatamento ilegal e à exploração predatória dos recursos naturais. • Defender a preservação do Cerrado maranhense, reconhecendo o como patrimônio estratégico para a produção de água, para a biodiversidade e para a estabilidade climática do estado. 6. Política Estadual de Transição Energética • Construir um projeto voltado para uso de energia de fontes com menor impacto PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA ambiental e menor custo em toda a estrutura direta e indireta do governo do estado; • Apoiar projetos voltados para geração de energia adequados às especificidades de comunidades rurais e terras indígenas, com base em diálogos e indicações dos moradores; • Apoiar projetos de pesquisas que contribuam para autonomia tecnológica e em termos de equipamentos voltados para geração de energia com menor impacto ambiental • Rever e ajustar todas as licenças a apoios públicos voltados para a geração das ditas energias renováveis que sejam objeto de contestação judicial e/ou de lutas de comunidades em função de seus impactos ambientais • Condicionar a implantação de linhas de transmissão e empreendimentos energéticos ao cumprimento rigoroso de leis ambientais e realização de audiências públicas antecedidas por informações acerca dos possíveis benefícios e impactos para as comunidades • Colocar toda a estrutura do governo do estado para garantir indenizações justas para comunidades atingidas por grandes projetos no setor de energia. Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 7. Controle da Poluição e Vigilância em Saúde Ambiental • Implantar uma rede permanente de monitoramento da qualidade do ar. • Garantir a transparência na divulgação dos dados ambientais • Responsabilizar os agentes poluidores • Ampliar o monitoramento da qualidade da água, do solo e dos sedimentos. • Fortalecer a Vigilância em Saúde Ambiental, fortalecendo a Vigilância em Saúde Ambiental (VIGSAN) e promovendo pesquisas em parceria com universidades públicas e instituições científicas • Desenvolver estudos epidemiológicos independentes sobre impactos ambientais na saúde da população. 8. Política de Mineração e de combate aos combustíveis fósseis • Subordinar a atividade mineral ao interesse público. • Combater a mineração ilegal e a extração irregular de areia. • Exigir recuperação das áreas degradadas. • Proteger recursos hídricos e comunidades PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA impactadas pelos empreendimentos. • Manifestar oposição à ampliação da exploração de petróleo na Margem Equatorial para garantir a proteção dos ecossistemas costeiros e das comunidades tradicionais 9. Agricultura Familiar e Uso de Agrotóxicos • Revogar a Lei de Terras do governo Carlos Brandão (Lei da Grilagem). • Fortalecer a agricultura familiar, a agroecologia e a produção de alimentos saudáveis. • Revogar os incentivos fiscais concedidos aos agrotóxicos. • Fim da guerra química no Maranhão, proibindo a pulverização aérea, por drones e aviões em todo o território maranhense. • Priorizar a agroecologia e a produção orgânica. • Proibir a técnica de desmatamento denominada “correntões”, com utilização de tratores. • Apoiar práticas de manejo ecológico e segurança alimentar. • Fortalecer a assistência técnica e a pesquisa voltadas à agricultura familiar. • Fim dos créditos públicos e dos subsídios estatais ao agronegócio. Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 • Retirar incentivos fiscais e benefícios concedidos a empreendimentos que provoquem desmatamento, degradação ambiental ou violações de direitos de comunidades tradicionais. 10. Educação Ambiental e Participação Popular • Implementar uma Política Estadual Permanente de Educação Ambiental, executada de forma integrada entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC). • Fortalecer a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Maranhão (CIEA MA) como espaço de articulação, planejamento e acompanhamento das políticas públicas de educação ambiental e os Conselhos Populares com caráter deliberativo e integrando políticas de saúde, educação, assistência, cultura e meio ambiente em planos territoriais participativos. • Integrar a educação ambiental aos currículos da educação básica e superior (UEMA, UEMASUL), de forma transversal, interdisciplinar e permanente, incentivando projetos de pesquisa, extensão e inovação em educação ambiental desenvolvidos pelas PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA universidades públicas e institutos de pesquisa do Maranhão. • Garantir programas permanentes de formação continuada para professores, gestores escolares e demais profissionais da educação em educação ambiental. • Valorizar e integrar os conhecimentos científicos e os saberes tradicionais de povos indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco babaçu, pescadores artesanais, ribeirinhos, extrativistas e agricultores familiares. • Desenvolver projetos permanentes de educação ambiental nas escolas e comunidades, incluindo: hortas escolares; viveiros de mudas; recuperação de nascentes e áreas degradadas; coleta seletiva e reciclagem; compostagem; redução da geração de resíduos; monitoramento participativo da qualidade da água, do ar e do solo; proteção da fauna e da flora; conservação dos biomas maranhenses e dos ecossistemas urbanos. • Produzir e disponibilizar materiais pedagógicos públicos sobre educação ambiental, biodiversidade, emergências climáticas e conservação da natureza. 11. Gestão dos Resíduos Sólidos Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 • Erradicar os lixões, em parceria com os municípios. • Ampliar a coleta seletiva. • Fortalecer cooperativas de catadores de lixo. • Incentivar e promover a redução, reutilização e reciclagem de resíduos. 12. Desenvolvimento Territorial com Justiça Socioambiental • Reduzir as desigualdades regionais do Maranhão. • Integrar proteção ambiental, geração de emprego e inclusão social. • Valorizar a diversidade cultural e ambiental dos territórios. • Desenvolver programas de arborização e reflorestamento urbano, ampliando áreas verdes e reduzindo os impactos das ilhas de calor nas cidades maranhenses. • Garantir que a riqueza produzida no estado seja revertida em melhoria da qualidade de vida da população. • Incentivar o turismo comunitário • Criação de redes locais de produção, voltadas à produção, comercialização e resistência, capazes de enfrentar o agronegócio. Universalização do saneamento básico: água, esgoto e resíduos sólidos Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 O acesso à água tratada, ao esgotamento sanitário e à destinação adequada dos resíduos sólidos é um direito fundamental e uma condição indispensável para garantir saúde, qualidade de vida e preservação ambiental. No Maranhão, entretanto, esse direito continua sendo negado à maioria da população. Enquanto grandes grupos econômicos recebem incentivos fiscais e acumulam lucros, milhões de maranhenses convivem diariamente com esgoto a céu aberto, abastecimento irregular de água, falta de saneamento e doenças relacionadas às condições precárias de infraestrutura. Os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SINISA/SNIS 2024) demonstram a dimensão desse problema. Apenas cerca de 72,6% da população possui acesso à rede de abastecimento de água, muitas vezes de forma intermitente; 46,3% contam com coleta de esgoto, e somente 21,2% do esgoto gerado recebe tratamento adequado. Além disso, as perdas na distribuição de água chegam a 57,3%, muito acima da média nacional, evidenciando décadas de falta de investimentos, redes deterioradas e deficiência na gestão dos sistemas de abastecimento. A situação da coleta e destinação dos resíduos sólidos também é grave. Segundo a PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB/ IBGE 2023), apenas 1,8% dos municípios maranhenses utiliza aterros sanitários, enquanto a maioria ainda destina seus resíduos para lixões a céu aberto, com graves impactos ambientais e sanitários, prejudicando a saúde da população. As perdas na distribuição de água no Maranhão revelam o grau de sucateamento da infraestrutura de abastecimento. Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS/ SINISA 2024), 57,3% da água tratada produzida no estado não chega ao consumidor ou não é faturada pela companhia, índice muito superior à média nacional, de 36,2%. Em outras palavras, de cada 100 litros de água tratada, cerca de 57 litros são perdidos em razão de vazamentos nas redes de distribuição, ligações irregulares, baixa hidrometração, fraudes e deficiências operacionais. O Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU MA) defende a substituição das redes antigas e deterioradas, a modernização do sistema de distribuição, a ampliação da instalação de hidrômetros, a manutenção preventiva dos equipamentos e o fortalecimento do quadro técnico da empresa por meio de concursos públicos. Essas medidas são fundamentais para reduzir as perdas, ampliar a oferta de água à população e garantir maior eficiência na prestação de um serviço essencial. Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 Nesse contexto, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) desempenha um papel estratégico para garantir o abastecimento de água e a expansão do saneamento básico no estado. Responsável por aproximadamente 75% do tratamento e da distribuição de água potável e por parcela significativa da coleta e do tratamento de esgoto, a empresa é fundamental para a universalização desses serviços. Entretanto, ao longo dos últimos governos, a CAEMA sofreu com a deterioração de sua infraestrutura, a expansão da terceirização, a falta de concursos públicos, a desvalorização de seus trabalhadores e a adoção de iniciativas que ampliam a participação do setor privado na prestação dos serviços. Em vez de fortalecer a companhia para cumprir sua função social, sucessivos governos enfraqueceram sua capacidade operacional e de investimento, comprometendo a qualidade e a universalização do saneamento no Maranhão. Nos últimos anos, diferentes governos avançaram na adoção de políticas que ampliam a participação da iniciativa privada no saneamento. Em 2017, durante o governo Flávio Dino/Brandão, a CAEMA foi incluída nos estudos técnicos coordenados pelo BNDES (programa de desestatização), através do pregão eletrônico nº 16/2017, para estruturação de projetos de PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA participação privada no setor. Em 2023, já no governo Carlos Brandão/ Felipe Camarão, foi aberto um procedimento seletivo de projeto (RFP Nº 09/2023) para contratação de consultorias destinadas à estruturação de projetos de participação privada nos serviços de esgotamento sanitário em 214 municípios maranhenses. Entendemos que esse não é o caminho para universalizar o acesso ao saneamento. A experiência brasileira demonstra que a participação privada tende a concentrar investimentos nas áreas mais rentáveis, elevar tarifas e manter déficits de atendimento nas regiões periféricas, rurais e de menor retorno econômico. Por isso, reafirmamos nosso compromisso com uma CAEMA pública e 100% estatal, fortalecida por investimentos permanentes, sem terceirização das atividades essenciais, com realização de concursos públicos para recomposição do quadro de pessoal, valorização dos trabalhadores, fortalecimento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários e gestão democrática. Somente uma empresa pública fortalecida poderá garantir a universalização do abastecimento de água e da coleta e tratamento de esgoto em todo o Maranhão. Também defendemos a revogação do modelo Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 instituído pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), por entendermos que, apesar de trazer metas importantes até 2033(99% da população com água, e 90% com coleta e tratamento do esgoto, ele amplia os mecanismos de participação da iniciativa privada e enfraquece o papel das empresas públicas estaduais, subordinando a prestação dos serviços à lógica da concorrência e da sustentabilidade econômico financeira, em detrimento do direito universal ao saneamento. Sobre a gestão, denunciamos os processos administrativos internos, seja pela demora como pelo indeferimento de solicitações como adicional de qualificação, horas extras, incorporação de horas extras, as próprias negociações de reajuste salarial que foram pra dissídio em duas negociações e essas ações só são revertidas diante de judicialização através do sindicato. E aí tem que pagar com todas as correções, ou seja, aumenta o gasto para o pagamento do direito do trabalhador e pior, gasto exorbitante com escritório de advocacia contratado a valores absurdos. Entendemos que o acesso universal à água tratada, ao esgotamento sanitário e à gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos constitui um dever do Estado. Nosso compromisso é fortalecer os serviços públicos, ampliar os investimentos e garantir que nenhum maranhense PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA seja privado de um direito essencial por falta de renda ou pela lógica do lucro privado. O que defendemos: 1. Fortalecimento da CAEMA como empresa pública e estatal • Implementar uma política de recuperação administrativa e financeira da CAEMA, fortalecendo a companhia como empresa pública, 100% estatal, rejeitando sua privatização, venda ou qualquer modelo de concessão que retire o controle público sobre um serviço essencial. • Transformar a CAEMA em uma política permanente de Estado, e não em uma política de governo, garantindo planejamento de longo prazo, continuidade dos investimentos e compromisso com a universalização do saneamento. • Garantir gestão pública, transparente e democrática da companhia, com participação dos trabalhadores e da população nas decisões estratégicas. • Criar mecanismos de gestão controlada pelos trabalhadores e trabalhadoras, assegurando que o conhecimento técnico e a experiência dos Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 servidores da CAEMA sejam considerados na definição das políticas da empresa. • Defender eleição direta entre os trabalhadores e trabalhadoras da CAEMA para escolha da presidência da companhia, fortalecendo a democracia interna e reduzindo interferências políticas. • Garantir que funções e cargos comissionados sejam ocupados prioritariamente por trabalhadores e trabalhadoras efetivos da empresa, valorizando a experiência e o conhecimento acumulado do quadro permanente. 2. Universalização do acesso à água e ao saneamento básico • Elaborar e executar um Plano Estadual de Universalização do Saneamento Básico, em articulação com os municípios, estabelecendo metas para garantir: ◦ acesso à água tratada; ◦ coleta e tratamento de esgoto; ◦ melhoria da qualidade dos serviços; ◦ redução das desigualdades regionais. • Garantir abastecimento contínuo e de qualidade, priorizando bairros periféricos, comunidades rurais, quilombolas, indígenas PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA e populações historicamente excluídas. • Ampliar os investimentos em coleta e tratamento de esgoto, priorizando áreas com menor cobertura e combatendo a contaminação de rios, manguezais, praias e lençóis freáticos. • Apoiar técnica e financeiramente os municípios na elaboração e execução dos Planos Municipais de Saneamento Básico e dos Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. 3. Investimentos e modernização da infraestrutura de saneamento • Realizar investimentos permanentes na modernização da infraestrutura da CAEMA, incluindo: ◦ substituição de redes antigas; ◦ ampliação de reservatórios; ◦ modernização das estações de tratamento; ◦ melhoria dos sistemas de bombeamento; ◦ redução das perdas na distribuição. • Implantar um Programa Estadual de Redução das Perdas de Água, com: ◦ combate a vazamentos; ◦ substituição de redes deterioradas; ◦ modernização da medição; ◦ regularização de ligações domiciliares. Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 • Priorizar investimentos em regiões com maior déficit de saneamento, garantindo que recursos públicos sejam direcionados para reduzir desigualdades. 4. Valorização dos trabalhadores da CAEMA • Realizar concursos públicos para recompor o quadro permanente da CAEMA, substituindo vínculos precários e fortalecendo a capacidade técnica da empresa. • Combater a terceirização e as formas precárias de contratação, incluindo políticas de seletivos permanentes, contratos temporários e modelos que enfraqueçam o serviço público. • Valorizar os trabalhadores da CAEMA, garantindo: ◦ Plano de Cargos, Carreiras e Salários; ◦ melhores condições de trabalho; ◦ formação e qualificação permanente; ◦ respeito aos direitos trabalhistas. ◦ Acabar com práticas de utilização da empresa como instrumento de favorecimento político, garantindo uma gestão baseada em critérios técnicos e no interesse público. 5. Política estadual de resíduos sólidos e proteção ambiental PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA • Implantar uma Política Estadual de Resíduos Sólidos, com: ◦ apoio à construção de aterros sanitários regionalizados; ◦ encerramento gradual dos lixões; ◦ fortalecimento da coleta seletiva; ◦ ampliação da reciclagem; ◦ inclusão social e valorização dos catadores organizados em cooperativas. • Fortalecer a fiscalização ambiental por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), garantindo o cumprimento da legislação ambiental e sanitária pelos prestadores de serviços. • Integrar saneamento, proteção ambiental e saúde pública, enfrentando os impactos da falta de tratamento de esgoto e da disposição inadequada de resíduos. 6. Transparência e controle social do saneamento • Criar o Portal da Transparência Hídrica, divulgando investimentos, contratos, obras, indicadores de abastecimento, qualidade da água e resultados dos serviços prestados pela CAEMA. • Fortalecer o Conselho Estadual de Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 Saneamento Básico, com caráter deliberativo e participação paritária entre: ◦ trabalhadores da CAEMA e do setor de saneamento; ◦ usuários dos serviços; ◦ movimentos sociais; ◦ comunidades rurais, quilombolas e indígenas; ◦ universidades e instituições de pesquisa; ◦ representantes dos municípios e do governo estadual. • Criar espaços permanentes de participação popular na definição das prioridades do saneamento, garantindo que a política pública atenda às necessidades reais da população. Saúde: fortalecer o SUS e garantir atendimento de qualidade em todo o Maranhão Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 O Maranhão é um dos estados brasileiros que mais dependem do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o Boletim Social do IMESC (2025), 92,6% da população maranhense não possui plano de saúde privado e depende exclusivamente da rede pública para acesso aos serviços de saúde, ficando atrás apenas de Acre (95%) e Roraima (95,6%). Esses dados evidenciam que o SUS é a principal garantia do direito à saúde para a imensa maioria da população maranhense, desde a atenção básica até os procedimentos de alta complexidade. Essa elevada dependência da rede pública contrasta com a grave deficiência na oferta de profissionais de saúde. Conforme o estudo Demografia Médica no Brasil 2025, elaborado pela Faculdade de Medicina da USP, Associação Médica Brasileira (AMB) e Ministério da Saúde, o Maranhão possui a menor relação de médicos por habitante do país, com apenas 1,3 médico para cada mil habitantes, além de forte concentração de especialistas na capital, São Luís. Essa desigualdade compromete o acesso da população do interior aos serviços especializados e obriga milhares de pacientes a longos deslocamentos em busca de atendimento. Embora o estado possua uma rede estadual distribuída pelas regiões, essa estrutura permanece PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA insuficiente, sem estrutura, e profundamente desigual. A maior parte dos serviços de alta complexidade continua concentrada em São Luís, Imperatriz e poucos centros regionais, sobrecarregando essas unidades e dificultando o acesso da população das demais regiões do estado. A organização da assistência hospitalar por regiões e macrorregiões ainda não foi capaz de garantir atendimento resolutivo em todo o território maranhense. Como consequência, milhares de pacientes continuam sendo transferidos diariamente para a capital ou para poucos hospitais de referência quando necessitam de cirurgias, exames especializados, tratamento oncológico, atendimento cardiovascular, neurologia, ortopedia de alta complexidade, terapia intensiva ou outros procedimentos especializados. Essa concentração sobrecarrega os hospitais estaduais e aumenta o tempo de espera por consultas, exames e internações. Essa realidade é resultado de uma política que priorizou modelos de gestão privatizantes em vez do fortalecimento do SUS público. A Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), criada no governo Roseana Sarney e fortalecida nos governos Flávio Dino e Carlos Brandão, responde por 70% dos atendimentos da rede e estadual. Embora seja uma empresa pública, a Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 EMSERH opera sob regime de direito privado e tem ampliado a contratação de empresas privadas para executar diversos serviços da rede estadual de saúde. Ao mesmo tempo, o Maranhão não realiza concursos públicos para o quadro efetivo da Secretaria de Estado da Saúde há mais de uma década, o que levou à substituição crescente de servidores efetivos por contratos temporários, processos seletivos e vínculos terceirizados. Esse modelo aumenta a rotatividade dos profissionais, precariza as relações de trabalho, compromete a continuidade da assistência e enfraquece o caráter público do SUS. Outro problema que aprofunda as desigualdades no acesso à saúde é a permanência de práticas clientelistas. Em diversas regiões do Maranhão, parte da população ainda depende da intermediação de lideranças políticas para conseguir consultas, exames, cirurgias ou internações, criando a percepção de que o acesso aos serviços públicos depende de relações pessoais e favores, e não do direito universal garantido pelo SUS. Essa lógica enfraquece os princípios da impessoalidade, da equidade e da transparência que devem orientar a saúde pública. Também tem crescido a utilização de institutos e entidades privadas para a prestação de serviços de saúde financiados com recursos PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA públicos, muitas vezes por meio de emendas parlamentares. Embora possam atuar dentro dos mecanismos previstos em lei, esse modelo fragmenta a política pública, transfere recursos estatais para instituições privadas e favorece a associação da prestação dos serviços à imagem de determinados parlamentares ou grupos políticos, em vez de fortalecer a rede pública estatal. Além disso, a pulverização dos recursos entre diferentes entidades pode dificultar o acompanhamento, a fiscalização e o controle social sobre a aplicação do dinheiro público. Nosso governo promoverá uma profunda reconstrução da saúde pública estadual, reafirmando o SUS como um sistema público, universal, gratuito, integral e de qualidade. Realizaremos um amplo plano de investimentos para recuperar, modernizar, ampliar e interiorizar a rede estadual de assistência à saúde, fortalecendo hospitais macrorregionais e regionais, policlínicas, maternidades, UPAs, Centros de Reabilitação, serviços de hemodiálise, CAPS, Casas TEA, centros de hematologia e hemoterapia, agências transfusionais, farmácias de medicamentos especializados e demais unidades estratégicas, garantindo atendimento de média e alta complexidade em todas as regiões do Maranhão. Nosso objetivo é descentralizar a assistência especializada, reduzindo a concentração dos Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 serviços na capital e assegurando que todas as macrorregiões disponham de hospitais estruturados para atender a população com rapidez e qualidade. Ampliaremos a capacidade de atendimento das urgências e emergências da rede estadual, fortaleceremos a regulação para reduzir filas e tempo de espera, que combina atendimento de urgência "porta aberta" com serviços especializados regulados, e ampliaremos o apoio técnico e financeiro aos municípios, para que nenhum maranhense precise percorrer centenas de quilômetros em busca de atendimento especializado. Defendemos que as atividades permanentes e essenciais do SUS sejam executadas diretamente pelo Estado. Para isso, realizaremos concursos públicos para todas as categorias profissionais da saúde, recompondo o quadro efetivo após mais de uma década sem concursos, valorizando os trabalhadores com carreira, remuneração digna, formação permanente e condições adequadas de trabalho. Nosso compromisso é combater a terceirização das atividades permanentes, fortalecer as equipes próprias da rede estadual e assegurar uma gestão pública, estatal, transparente e submetida ao controle social. Também ampliaremos a capacidade instalada da rede pública por meio da abertura de novos leitos clínicos, cirúrgicos, obstétricos, PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA pediátricos, de observação, cuidados intermediários e unidades de terapia intensiva (UTIs), além da implantação e expansão de serviços especializados, como oncologia, cardiologia, neurologia, ortopedia, hemodiálise, saúde mental e reabilitação, distribuídos de forma regionalizada para atender às necessidades da população. Nosso governo fortalecerá a integração entre Estado e municípios, ampliando o cofinanciamento da saúde, apoiando a expansão da Atenção Primária, qualificando o transporte sanitário e consolidando uma rede regionalizada e integrada de assistência, articulada às ações de vigilância em saúde, assistência farmacêutica, saneamento básico, prevenção de doenças e promoção da saúde. O acesso aos serviços públicos de saúde deve ser garantido como um direito de toda a população, e não condicionado à capacidade de pagamento, à influência política ou ao local de residência. O que defendemos: 1. Defesa e fortalecimento do SUS público e estatal • Fortalecer o SUS como um sistema público, universal, gratuito, integral, de qualidade e 100% estatal, garantindo o acesso à saúde como direito de toda a população Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 maranhense. • Combater a privatização e a mercantilização da saúde pública, defendendo que os serviços essenciais do SUS sejam executados diretamente pelo Estado, com gestão pública, transparente e democrática. • Fortalecer o controle social do SUS, garantindo a participação dos trabalhadores da saúde, usuários e conselhos de saúde na definição das prioridades da política estadual. 2. Reconstrução, ampliação e interiorização da rede estadual de saúde • Reconstruir e fortalecer a rede estadual de saúde, com recuperação, modernização, ampliação e interiorização de: ◦ hospitais macrorregionais e regionais; ◦ policlínicas; ◦ maternidades; ◦ Unidades de Pronto Atendimento (UPAs); ◦ Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); ◦ Centros Especializados em Reabilitação; ◦ Casas TEA; ◦ serviços de hemodiálise; ◦ serviços de hematologia e hemoterapia; ◦ agências transfusionais; PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA ◦ farmácias de medicamentos especializados; ◦ demais unidades estratégicas do SUS. • Reduzir a concentração dos serviços de saúde na capital, garantindo que a população dos demais municípios tenham acesso próximo e resolutivo ao atendimento especializado. 3. Ampliação da média e alta complexidade • Descentralizar a média e alta complexidade, ampliando a oferta de: ◦ leitos clínicos, cirúrgicos, obstétricos e pediátricos; ◦ leitos de observação e cuidados intermediários; ◦ Unidades de Terapia Intensiva (UTIs); ◦ consultas e exames especializados; ◦ procedimentos de diagnóstico e tratamento. • Expandir os serviços especializados em todas as macrorregiões de saúde, reduzindo filas, deslocamentos e a dependência da rede hospitalar da capital. 4. Fortalecimento da Atenção Primária e da prevenção em saúde • Fortalecer a Atenção Primária à Saúde em Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 parceria com os municípios, ampliando a cobertura da Estratégia Saúde da Família e garantindo acompanhamento contínuo da população. • Integrar as ações de saúde com políticas de: ◦ vigilância em saúde; ◦ assistência farmacêutica; ◦ saneamento básico; ◦ segurança alimentar; ◦ assistência social; ◦ promoção e prevenção em saúde. • Ampliar ações de prevenção e diagnóstico precoce, enfrentando doenças que atingem principalmente a população trabalhadora e as comunidades mais vulneráveis. 5. Valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde • Realizar concursos públicos para todas as categorias profissionais da saúde, recompondo o quadro efetivo e substituindo vínculos precários. • Garantir carreira, remuneração digna, formação permanente e condições adequadas de trabalho para os profissionais do SUS. • Combater a terceirização das atividades permanentes da saúde pública, fortalecendo a contratação direta pelo Estado. PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA • Garantir ambientes de trabalho seguros e adequados, valorizando os profissionais responsáveis pelo funcionamento da rede pública. 6. Gestão pública, financiamento e controle social • Garantir transparência na aplicação dos recursos públicos da saúde, com mecanismos de fiscalização e acompanhamento pela população. • Ampliar os investimentos estaduais no SUS, garantindo recursos suficientes para manutenção, expansão e qualificação dos serviços. • Fortalecer os conselhos de saúde e espaços de participação popular, assegurando que trabalhadores e usuários tenham voz na definição das políticas públicas. Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 Educação: reconstruir a escola pública, valorizar os profissionais de educação e garantir o direito ao conhecimento Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 D iagnóstico da Educação Maranhense A educação pública maranhense reflete as profundas desigualdades econômicas e sociais que marcam o estado. Embora tenha ocorrido ampliação do acesso à educação básica nas últimas décadas, o Maranhão ainda apresenta alguns dos piores indicadores educacionais do país. Segundo a PNAD Contínua 2024, o estado permanece entre aqueles com as maiores taxas de analfabetismo do Brasil, sobretudo entre a população adulta e idosa, evidenciando uma histórica negação do direito à educação e a insuficiência das políticas de alfabetização e permanência escolar. A precariedade da infraestrutura escolar agrava ainda mais esse cenário. De acordo com o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2024, grande parte das escolas maranhenses ainda funciona sem condições adequadas para garantir um ensino de qualidade. Apenas 7,8% das escolas dispõem de rede de esgoto, 9,6% possuem quadra de esportes, 20,2% contam com biblioteca ou sala de leitura, somente 3,1% têm laboratório de Ciências e apenas 8,3% dispõem de laboratório de informática. Esses indicadores revelam um histórico de subfinanciamento da educação pública, comprometendo o processo de ensino e PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA aprendizagem, as condições de trabalho dos profissionais da educação e o desenvolvimento integral dos estudantes. A evasão escolar no ensino médio, as desigualdades entre campo e cidade, a precariedade da infraestrutura de muitas escolas e as dificuldades de aprendizagem continuam comprometendo o direito à educação de milhares de crianças, adolescentes e jovens. Educação Pública e Combate à Privatização Ao mesmo tempo, cresce no Brasil e no Maranhão um processo de privatização e mercantilização da educação pública. Grandes grupos empresariais e fundações privadas ampliam sua influência sobre as políticas educacionais por meio da venda de sistemas apostilados, plataformas digitais, avaliações padronizadas, consultorias e da celebração de convênios e parcerias com os governos. Na rede pública estadual maranhense, por exemplo, atuam organizações privadas como a Fundação Lemann, o Instituto Natura, a Fundação Vale, a Associação Bem Comum e, em projetos específicos, o Instituto Ayrton Senna, desenvolvendo ações de formação, gestão e apoio à implementação de políticas educacionais. Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 Defendemos uma educação pública, gratuita, laica, democrática, inclusiva, presencial, socialmente referenciada e de qualidade em todos os níveis de ensino, da educação infantil à pós graduação. A escola pública deve garantir o acesso ao conhecimento científico, artístico, tecnológico e humanístico, formando sujeitos críticos, capazes de compreender e transformar a realidade social. A educação não pode estar subordinada às demandas imediatas do mercado ou aos interesses de grupos econômicos, mas deve contribuir para o desenvolvimento humano, científico, cultural e social da população. Escola Democrática, Participativa e Livre da Militarização Por isso, a formulação das políticas educacionais, dos currículos, dos processos de formação dos profissionais da educação e da produção do conhecimento deve ser conduzida prioritariamente pelas universidades públicas, pelas instituições públicas de ensino, pelos trabalhadores da educação e pela comunidade escolar, assegurando autonomia pedagógica, gestão democrática, liberdade de ensinar e aprender, na participação da comunidade escolar e na valorização dos profissionais da educação. A gestão da educação deve assegurar ampla PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA participação de professores, estudantes, técnicos, pais, responsáveis e comunidade escolar na definição das políticas educacionais e na administração das instituições de ensino. Rejeitamos a militarização das escolas como resposta aos problemas da educação pública. A presença de militares na gestão ou na disciplina escolar não enfrenta as causas da evasão, da violência ou das dificuldades de aprendizagem, que estão relacionadas às desigualdades sociais, à falta de investimentos, à precarização das condições de ensino e à ausência de políticas públicas para a infância e a juventude. Educação em direitos humanos e combate às opressões A escola pública deve ser um espaço de respeito aos direitos humanos, à diversidade e à igualdade, livre de todas as formas de discriminação, violência e opressão. Combatemos o racismo, o machismo, a LGBTQIAPN+fobia, o capacitismo, a intolerância religiosa, o bullying e todas as práticas que reproduzem desigualdades e exclusões no ambiente escolar. Defendemos políticas permanentes de prevenção e enfrentamento às violências nas escolas, com equipes multiprofissionais, formação Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 continuada dos profissionais da educação, fortalecimento da gestão democrática e implementação de práticas pedagógicas comprometidas com a educação em direitos humanos, o combate ao racismo, o combate ao machismo, o respeito à diversidade sexual e de gênero, à liberdade religiosa e à inclusão das pessoas com deficiência. Também asseguraremos o cumprimento da legislação que torna obrigatório o ensino da História e Cultura Afro Brasileira, Africana e Indígena, compreendendo que a educação é um instrumento fundamental para enfrentar preconceitos, combater todas as formas de opressão e construir uma sociedade baseada na igualdade e na emancipação humana. Financiamento da educação pública Os recursos públicos da educação devem ser destinados ao fortalecimento da rede pública de ensino, à valorização dos profissionais da educação, à realização de concursos públicos, à melhoria da infraestrutura das escolas, à expansão da produção científica, da pesquisa e da extensão, e à ampliação do acesso e da permanência dos estudantes, e não à transferência de recursos para empresas, fundações e organizações privadas que atuam na definição ou execução das políticas educacionais. PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA Valorização dos profissionais da educação da rede estadual A valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação será um dos eixos estruturantes da política educacional do nosso governo. Não existe educação pública de qualidade sem profissionais valorizados, respeitados e com direitos efetivamente garantidos. Por isso, assumimos o compromisso de fortalecer a carreira do magistério, assegurar condições dignas de trabalho, promover a formação continuada e eliminar entraves burocráticos que historicamente penalizam os educadores maranhenses. Nosso governo compreenderá que investir na valorização dos profissionais da educação não representa um gasto, mas um investimento estratégico para a melhoria da aprendizagem, da qualidade do ensino e do desenvolvimento social do Maranhão. A escola deve ser um espaço de produção do conhecimento, da liberdade de pensamento, do diálogo, da diversidade e da gestão democrática, e não de disciplina baseada na hierarquia militar e na repressão. Defendemos políticas de prevenção à violência fundamentadas nessa valorização dos profissionais da educação, na ampliação das equipes multiprofissionais, com psicólogos, assistentes sociais e outros especialistas, no fortalecimento da Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 participação da comunidade escolar, na melhoria da infraestrutura das escolas e na garantia de condições dignas de ensino e aprendizagem para estudantes e trabalhadores da educação. Reenquadramento imediato da carreira e garantia da automaticidade das progressões Promoveremos o reenquadramento imediato de todas as progressões funcionais represadas, assegurando o integral cumprimento do Estatuto do Educador, do Plano de Carreira e da legislação vigente. Nosso governo garantirá a efetiva automaticidade das progressões funcionais, pondo fim às reiteradas violações da lei que, há anos, obrigam milhares de professores a enfrentar longas esperas para ver reconhecido um direito já adquirido ou, em muitos casos, a recorrer ao Poder Judiciário para compelir o Estado a cumprir suas próprias normas. A progressão funcional deixará de depender da morosidade administrativa ou da judicialização e passará a ser implementada de forma automática, transparente e tempestiva, reafirmando o compromisso do Estado com a valorização da carreira do magistério, a segurança jurídica e o respeito aos direitos dos profissionais da educação. Implantação célere da Gratificação por PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA Titulação Garantiremos a implantação da Gratificação de Titulação a todos os profissionais que preencherem os requisitos legais, estabelecendo prazo máximo de 60 dias para análise, deferimento e implantação do benefício, contado da data do protocolo do requerimento administrativo. A valorização da qualificação profissional será tratada como política permanente de incentivo ao aperfeiçoamento acadêmico e não como um processo burocrático marcado por atrasos injustificáveis. Implantação da Gratificação de Difícil Acesso Regulamentaremos e implantaremos imediatamente a Gratificação de Difícil Acesso para os profissionais que atuam em escolas localizadas em regiões rurais, isoladas ou de difícil deslocamento. Essa política reconhecerá as condições diferenciadas enfrentadas diariamente por esses trabalhadores, compensando os custos adicionais de transporte, tempo de deslocamento e demais dificuldades inerentes ao exercício da atividade docente nessas localidades. Agilidade e respeito aos direitos nos processos de aposentadoria Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 Garantiremos que todos os processos administrativos de aposentadoria dos profissionais da educação sejam concluídos dentro dos prazos previstos em lei, eliminando a morosidade administrativa que hoje submete milhares de servidores à insegurança jurídica e a prejuízos financeiros. Nosso compromisso será assegurar uma transição digna para aqueles que dedicaram décadas de suas vidas à construção da educação pública maranhense. Programa Estadual de Formação Instituiremos um Programa Estadual Permanente de Formação Continuada para os profissionais de educação, com oferta de vagas e bolsas para cursar pós graduação (stricto sensu), ampliação do apoio para funcionamento dos programas de pós graduação no estado e liberação integral dos aprovados em processo seletivo. Fortalecimento, descentralização e ampliação da assistência à saúde dos servidores públicos Reestruturaremos e fortaleceremos a FUNBEN, ampliando e descentralizando sua rede de atendimento para garantir que os servidores públicos estaduais tenham acesso a serviços de saúde de qualidade em todas as regiões do PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA Maranhão. Nosso governo implantará uma política de interiorização da assistência à saúde do servidor, com a construção de hospitais regionais destinados ao atendimento dos servidores públicos estaduais e de seus dependentes, estrategicamente distribuídos pelo estado, reduzindo a concentração dos serviços na capital e diminuindo os deslocamentos de milhares de trabalhadores. Também ampliaremos a integração da FUNBEN com a rede pública estadual de saúde, fortalecendo hospitais regionais, policlínicas, centros de especialidades, laboratórios e demais unidades públicas, assegurando atendimento especializado, exames, procedimentos e acompanhamento médico mais próximos do local de residência dos servidores. Essa política buscará garantir atendimento digno, humanizado e eficiente, fortalecendo a rede pública de assistência ao servidor e reconhecendo que o acesso à saúde é um direito fundamental de quem dedica sua vida ao serviço público e à população maranhense. Gestão democrática da carreira e negociação permanente Instituiremos uma política permanente de diálogo entre o Governo do Estado e os Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 trabalhadores da educação e suas entidades representativas, assegurando a negociação coletiva no serviço público estadual. A gestão da carreira será pautada pela transparência, pelo respeito aos direitos adquiridos, pelo cumprimento dos acordos firmados e pela construção coletiva das políticas educacionais, fortalecendo a gestão democrática e a participação dos profissionais nas decisões que afetam a educação pública maranhense. Política permanente de valorização salarial e garantia do Piso Nacional sobre o vencimento base Assumimos o compromisso de implementar uma política permanente de valorização salarial dos profissionais da educação, assegurando o cumprimento integral da Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério, com a fixação do piso sobre o vencimento base da carreira, e não mediante a soma de gratificações ou vantagens remuneratórias. Nosso governo corrigirá a distorção histórica que tem mantido o vencimento base dos professores da rede estadual abaixo do valor do Piso Salarial Nacional, prática que compromete a valorização da carreira e esvazia o sentido da legislação federal. O vencimento base dos professores da rede estadual será reajustado para que corresponda, no mínimo, ao valor do Piso Salarial Nacional do PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA Magistério, preservando se a Gratificação de Atividade do Magistério (GAM) e as demais vantagens como parcelas remuneratórias autônomas, sem que sejam utilizadas para complementar artificialmente o piso. Dessa forma, será garantido o efetivo cumprimento da legislação nacional e o respeito à estrutura remuneratória prevista no Estatuto de Educador. Também asseguraremos que todos os reajustes do Piso Nacional repercutam em toda a carreira do magistério, preservando os níveis, classes e referências, de modo a impedir o achatamento salarial entre professores com diferentes tempos de serviço e níveis de qualificação. A valorização do piso não pode significar a desvalorização da carreira. Nosso compromisso é construir uma política salarial justa, transparente e permanente, que reconheça a importância social do trabalho docente, fortaleça a carreira do magistério e assegure remuneração digna aos profissionais responsáveis pela formação das atuais e futuras gerações do Maranhão. Valorização dos trabalhadores da educação e realização de concurso público para os profissionais de apoio escolar A escola pública é construída pelo trabalho Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 coletivo de todos os seus profissionais. Além dos professores, agentes administrativos, bibliotecários, merendeiras, auxiliares de serviços gerais, vigilantes, cuidadores, intérpretes de Libras, profissionais da limpeza, técnicos de laboratório e demais servidores desempenham funções indispensáveis ao funcionamento das unidades escolares e ao processo educativo. Nosso governo reconhecerá esses servidores como trabalhadores da educação, assegurando lhes valorização profissional, formação continuada, plano de carreira e participação nas políticas públicas voltadas à educação. Também assumimos o compromisso de realizar concursos públicos para todos os cargos de apoio da rede estadual de ensino, substituindo gradativamente a precarização decorrente de contratos temporários e terceirizações. A ocupação desses cargos por servidores efetivos garantirá maior estabilidade das equipes escolares, melhores condições de trabalho, continuidade dos serviços prestados à comunidade e fortalecimento da gestão democrática das escolas. Valorizaremos igualmente esses profissionais por meio da melhoria das condições de trabalho, da qualificação permanente, da remuneração digna e do respeito aos seus direitos, reconhecendo que a qualidade da educação pública depende do PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA compromisso e da valorização de todos os trabalhadores que fazem a escola funcionar diariamente. Ensino superior público e autonomia universitária Garantiremos o cumprimento integral da Constituição do Estado do Maranhão no que se refere ao ensino superior público.O artigo 272 assegura a autonomia didático científica, administrativa, financeira e patrimonial da UEMA, bem como a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Seu parágrafo único determina que nunca menos de 20% dos recursos constitucionais destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino sejam aplicados no ensino superior público estadual, percentual equivalente a, no mínimo, 5% da receita constitucional destinada à educação. Esse dispositivo constitucional tem sido descumprido pelos governos estaduais, sistematicamente, sem nenhuma atuação contundente dos órgãos de controle do estado. Nosso governo assegurará o repasse integral e mensal dos recursos constitucionalmente destinados ao ensino superior público, por meio do sistema de duodécimos, impedindo qualquer forma Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 de contingenciamento ou retenção orçamentária. Também ampliará progressivamente o financiamento das universidades públicas estaduais, fortalecendo a assistência estudantil, apoiando a expansão e a interiorização da universidade pública e garantindo a participação democrática de estudantes, docentes e técnicos nas decisões acadêmicas, administrativas e de planejamento institucional, em respeito à autonomia universitária prevista na Constituição. A produção científica deverá estar voltada às necessidades sociais do Maranhão, priorizando pesquisas em saúde pública, educação, agricultura familiar, agroecologia, preservação da Amazônia, do Cerrado, de nossa zona costeira, energias renováveis, saneamento, habitação, desenvolvimento regional e inovação tecnológica voltada aos interesses da população trabalhadora, e não às demandas do mercado. O que defendemos: 1. Financiamento público e valorização da educação • Ampliar os investimentos públicos em educação, destinando 10% do orçamento estadual ao setor, como forma de enfrentar o déficit histórico de financiamento da rede PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA pública e garantir a expansão e melhoria da qualidade do ensino. • Garantir transparência na aplicação dos recursos da educação, fortalecendo os conselhos populares de educação no acompanhamento e execução do orçamento e das políticas educacionais. • Rejeitar a privatização e a mercantilização da educação, impedindo que recursos públicos sejam transferidos para grupos privados em detrimento da expansão e fortalecimento da rede pública. 2. Valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da educação • Nomeação imediata dos aprovados em concursos públicos e realização de novos concursos para professores(as), especialistas, cuidadores, tutores, intérpretes de Libras, profissionais do Atendimento Educacional Especializado (AEE), técnicos administrativos, profissionais de apoio escolar, guias intérpretes, equipes multiprofissionais e demais trabalhadores da educação. • Implantar a automaticidade e garantir o reenquadramento imediato de todas as progressões funcionais represadas, de forma automática, assegurando o cumprimento Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 integral do Estatuto do Educador, do Plano de Carreira e da legislação vigente • Substituir vínculos precários por contratos efetivos, combatendo a terceirização e acabando com a dependência de contratações temporárias na educação básica e superior. • Assegurar a implantação da Gratificação por Titulação, estabelecendo prazo máximo de 60 dias. • Regulamentar e implantar a Gratificação de Difícil Acesso. • Garantir celeridade aos processos de aposentadoria, garantindo o direito de imediato. • Implantar um Programa Estadual Permanente de Formação Continuada, em parceria com universidades públicas, ampliando a oferta de cursos de especialização, mestrado e doutorado, com garantia de afastamento e remuneração. • Garantir o cumprimento integral da Lei do Piso Nacional do Magistério, assegurando sua repercussão em toda a carreira, valorização dos níveis, classes e titulações. • Garantir um terço da jornada de trabalho para atividades extraclasse, conforme previsto em lei, além de melhores condições de trabalho para os profissionais da educação. PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA • Implantar uma política permanente de formação continuada para todos os trabalhadores da educação, em parceria com UEMA, UEMASUL, UFMA, IEMA e IFMA. 3. Democratização da gestão escolar • Democratizar a gestão das escolas públicas por meio de eleições diretas para diretores e diretoras, com participação de professores, estudantes, trabalhadores da educação, pais e comunidade escolar. • Fortalecer os conselhos escolares e os espaços de participação popular, garantindo que a comunidade tenha papel efetivo na definição das políticas educacionais. 4. Infraestrutura e qualidade da rede estadual de ensino • Implantar um amplo programa de recuperação, modernização e ampliação das escolas estaduais, garantindo: ◦ salas climatizadas com manutenção permanente dos equipamentos de ar condicionado; ◦ bibliotecas com acervos atualizados; ◦ água tratada e saneamento básico em todas as unidades; Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 ◦ laboratórios de Ciências e Informática; ◦ internet de alta velocidade; ◦ quadras esportivas cobertas; ◦ cozinhas adequadas; ◦ acessibilidade arquitetônica; ◦ manutenção permanente da infraestrutura escolar. • Universalizar o atendimento educacional inclusivo, ampliando as salas de recursos multifuncionais e garantindo estrutura adequada para estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades. • Ampliar e fortalecer a rede do IEMA, garantindo quadro permanente de professores(as) e técnicos(as) administrativos(as) por meio de concursos públicos, assegurando estabilidade, valorização profissional e o fim da precarização do trabalho. Os cursos deverão ser definidos de acordo com as necessidades de desenvolvimento regional, articulados às potencialidades econômicas, sociais, culturais e ambientais de cada território, preservando a autonomia pedagógica da instituição e impedindo sua utilização para fins político eleitorais ou clientelistas. PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA 5. Educação inclusiva e combate às desigualdades • Garantir equipes multiprofissionais nas escolas, com psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais qualificados, assegurando atendimento educacional especializado e políticas de inclusão para estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e outras necessidades educacionais específicas, promovendo sua aprendizagem, permanência e participação plena na vida escolar. • Combater todas as formas de violência, racismo, machismo, LGBTQIA+fobia, capacitismo, intolerância religiosa, bullying e demais práticas discriminatórias no ambiente escolar, por meio de políticas permanentes de prevenção e enfrentamento às violências, formação continuada dos profissionais da educação, fortalecimento da gestão democrática e desenvolvimento de práticas pedagógicas fundamentadas nos direitos humanos, no combate ao racismo, na igualdade de gênero, no respeito à diversidade sexual e de gênero, à liberdade religiosa, na ciência e na democracia. • Fortalecer a Educação do Campo, a Educação Escolar Quilombola, a Educação Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 Escolar Indígena e a Educação de Jovens e Adultos (EJA), assegurando financiamento adequado, infraestrutura, transporte escolar, alimentação escolar, formação específica dos profissionais da educação, produção de materiais didáticos e currículos que respeitem as especificidades históricas, culturais, linguísticas e territoriais dessas comunidades, garantindo o direito à educação pública, gratuita, laica, democrática e socialmente referenciada. 6. Saúde e qualidade de vida dos servidores da educação • Fortalecer e reestruturar a FUNBEN, ampliando sua capacidade de atendimento e garantindo assistência à saúde de qualidade para todos os servidores públicos estaduais e seus dependentes. • Descentralizar a assistência à saúde do servidor, implantando atendimento regionalizado e ampliando a oferta de consultas, exames, procedimentos e especialidades em todas as regiões do Maranhão. • Integrar a FUNBEN à rede pública estadual de saúde, fortalecendo hospitais, policlínicas, centros de especialidades e laboratórios públicos para ampliar o acesso dos PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA servidores aos serviços de saúde. • Implantar uma política permanente de promoção da saúde do trabalhador da educação, com ações de prevenção, saúde mental, saúde ocupacional, acompanhamento psicossocial e combate ao adoecimento relacionado ao trabalho. 7. Permanência estudantil e direito de aprender • Ampliar a oferta do ensino em tempo integral, garantindo infraestrutura adequada, alimentação escolar de qualidade e atividades culturais, esportivas, científicas e tecnológicas, sem precarização do trabalho dos profissionais. • Garantir transporte escolar público, estatal, seguro e de qualidade, especialmente para estudantes das áreas rurais. • Ampliar os investimentos na alimentação escolar, priorizando a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar maranhense. • Ampliar a assistência estudantil, garantindo moradia, alimentação, transporte, bolsas e inclusão digital para estudantes em situação de vulnerabilidade. Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 8. Fortalecimento do ensino superior público estadual • Garantir o repasse integral do percentual constitucional destinado ao ensino superior estadual, assegurando autonomia financeira, administrativa e acadêmica da UEMA e da UEMASUL. • Interiorizar a universidade pública, ampliando campi, cursos e infraestrutura adequada em todas as regiões do Maranhão. • Expandir a pesquisa, a extensão e a inovação voltadas às necessidades sociais, econômicas e ambientais do Maranhão. • Garantir políticas de permanência estudantil no ensino superior, com bolsas, alimentação, moradia, transporte e inclusão digital. • Valorização dos servidores da UEMA e UEMASUL, com recomposição das perdas salarias e concessão de aumento real anual para os docentes e técnicos administrativos, com ampliação dos direitos. • Assegurar a gestão democrática das universidades estaduais, garantindo respeito ao estatuto, ao regimento geral e normativas, com eleições diretas para reitor(a), vice reitor(a), diretores(as) de centro, chefes de departamento e coordenadores(as) de curso, com participação PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA de docentes, estudantes e técnicos administrativos, com voto paritário, respeitando a autonomia universitária e o resultado da vontade da comunidade acadêmica. • Extinguir a lista tríplice em todas as instâncias de direção, garantindo a nomeação dos(as) candidatos(as) eleitos(as) pela comunidade universitária. • Fortalecer os Conselhos Superiores e os órgãos colegiados, ampliando a participação democrática de docentes, estudantes e técnicos e suas entidades de classe na definição das políticas acadêmicas, administrativas e orçamentárias das universidades estaduais. Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 6Moradia e direito à cidade: casas dignas para combater o alto déficit habitacional e a especulação imobiliária Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 O Maranhão convive com uma profunda contradição. Enquanto milhares de famílias não têm onde morar ou vivem em condições precárias, grandes áreas urbanas permanecem vazias, subutilizadas ou destinadas exclusivamente à especulação imobiliária. A moradia não é tratada como um direito e sim como mercadoria, fonte de lucro para grandes proprietários de terra, bancos e incorporadoras. Essa realidade é resultado de um modelo de desenvolvimento que concentrou a terra e a riqueza nas mãos de poucos. O intenso processo de urbanização ocorreu sem reforma agrária e sem reforma urbana. Milhões de trabalhadores foram expulsos do campo e levados às cidades, onde passaram a ocupar periferias sem infraestrutura, saneamento, transporte, equipamentos públicos e oportunidades. No Maranhão, esse processo foi agravado pela histórica concentração fundiária, pela desigualdade social e pelo abandono das políticas habitacionais. O resultado é um estado marcado por elevado déficit habitacional, ocupações precárias, crescimento desordenado das periferias, comunidades sem saneamento básico, famílias vivendo em áreas de risco, coabitação forçada, moradias improvisadas e milhares de trabalhadores comprometendo parte significativa da renda com aluguel. PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA Segundo estimativas baseadas na PNAD Contínua, do IBGE, e na Fundação João Pinheiro, o Maranhão possui um déficit habitacional em torno de 372 mil moradias, o equivalente a aproximadamente 14% dos domicílios do estado, percentual muito superior à média nacional. Além da falta de moradias, milhares de famílias vivem em habitações inadequadas, sem acessibilidade, sem regularização fundiária e sem acesso a serviços públicos essenciais. Essa situação não decorre da falta de terras ou de recursos, mas da lógica da propriedade privada e da especulação imobiliária, que mantém imóveis e terrenos ociosos enquanto cresce o número de famílias sem teto ou vivendo em condições indignas. Nosso governo defenderá o direito à cidade como parte do direito à vida. Não aceitaremos que existam famílias sem moradia enquanto sobra terra urbana e imóveis vazios destinados exclusivamente à valorização imobiliária. A função social da propriedade deve prevalecer sobre os interesses da especulação. O que defendemos: 1. Programa Estadual de Moradia Popular e combate ao déficit habitacional • Implementar um amplo Programa Estadual de Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 Moradia Popular, por meio de uma Empresa Pública Estadual de Obras, financiada a partir de taxações de empresas que têm usado e destruído recursos naturais e, portanto, são devedoras históricas do setor público. • Priorizar o atendimento de: ◦ famílias de baixa renda; ◦ mulheres chefes de família; ◦ pessoas com deficiência; ◦ idosos em situação de vulnerabilidade; ◦ famílias atingidas por remoções, enchentes, desastres ou conflitos territoriais. • Garantir que as obras habitacionais sejam realizadas com emprego público, trabalhadores com direitos e controle social, fortalecendo a geração de empregos e a qualidade das construções. 2. Urbanização das periferias e garantia de infraestrutura urbana • Urbanizar as áreas periféricas e comunidades populares, em parceria com prefeituras e organizações da classe trabalhadora nos municípios, garantindo: ◦ abastecimento regular de água; ◦ coleta e tratamento de esgoto; ◦ drenagem urbana; PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA ◦ iluminação pública; ◦ pavimentação e melhoria das vias; ◦ transporte coletivo gratuito e de qualidade; ◦ escolas e creches públicas; ◦ unidades de saúde; ◦ equipamentos culturais; ◦ espaços de esporte e lazer. • Priorizar investimentos nas regiões com maior precariedade urbana e maior vulnerabilidade social. 3. Regularização fundiária, segurança de posse e recuperação ambiental • Garantir a regularização fundiária das ocupações urbanas consolidadas, assegurando segurança jurídica às famílias trabalhadoras e acesso aos serviços públicos essenciais. • Desenvolver programas de regularização que considerem a realidade das comunidades, evitando criminalizar moradores que construíram suas vidas em áreas historicamente abandonadas pelo poder público. • Garantir assistência técnica pública para projetos de urbanização, melhoria habitacional e adequação das moradias. • Recuperação ambiental de áreas degradadas em função de processos Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 desordenados de ocupação; 4. Combate à especulação imobiliária e defesa da função social da propriedade • Combate a especulação imobiliária e o uso da terra urbana como instrumento de lucro, garantindo o cumprimento da função social da propriedade prevista na Constituição Federal. • Estabelecimento de políticas voltadas para desapropriação de imóveis urbanos abandonados, ociosos ou utilizados exclusivamente para especulação imobiliária, destinando os a programas de habitação de interesse social, conforme os instrumentos legais existentes. • Utilizar os instrumentos do Estatuto da Cidade para enfrentar a concentração de imóveis vazios enquanto milhares de famílias não possuem moradia adequada. 5. Defesa dos direitos das famílias ameaçadas de remoção • Combater os despejos forçados e as remoções. Moradia é um direito e precisa ser controlado e garantido. • Priorizar soluções que garantam a permanência das comunidades onde já possuem PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA vínculos sociais, culturais e econômicos. 6. Planejamento urbano democrático e direito à cidade • Atuar na revisão dos Planos Diretores municipais, garantindo que o planejamento urbano priorize: ◦ moradia popular; ◦ mobilidade urbana sustentável; ◦ preservação ambiental; ◦ acesso aos serviços públicos; ◦ redução da segregação socioespacial. • Defender cidades planejadas para atender às necessidades da população trabalhadora, e não aos interesses da especulação imobiliária e dos grandes empreendimentos. 7. Participação popular e controle social da política urbana • Garantir ampla participação popular nas decisões sobre planejamento urbano, orçamento e política habitacional, fortalecendo: ◦ conselhos populares da cidade e moradia; ◦ organizações comunitárias; ◦ movimentos de moradia; ◦ mecanismos de controle social. Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 • Criar espaços permanentes de participação dos trabalhadores e das comunidades na definição das prioridades de investimento público. Transporte Público: direito social, mobilidade e acesso à cidade Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 O transporte público não é apenas um serviço: é um direito social e um elemento fundamental para articular o território e garantir o acesso ao trabalho, à educação, à saúde, à cultura, ao lazer e aos demais direitos. A forma como ele é organizado revela um projeto de cidade. Quando prevalece a lógica do lucro, o planejamento urbano e a mobilidade deixam de atender às necessidades da população trabalhadora e passam a priorizar os interesses econômicos. Por isso, o transporte público ocupa um papel central nas condições de vida da população e no exercício dos demais direitos sociais. O transporte representa uma das principais despesas das famílias trabalhadoras, figurando entre os três maiores itens do orçamento doméstico, ao lado da habitação e da alimentação. Para milhares de trabalhadores maranhenses, uma parcela significativa da renda é consumida diariamente com esses deslocamentos. No Maranhão, a política de transporte tem sido marcada pela prioridade ao transporte individual e pela transferência de recursos públicos para empresas privadas, enquanto a maioria da população trabalhadora enfrenta tarifas elevadas, veículos superlotados, longos tempos de deslocamento, frota envelhecida, linhas insuficientes, precarização do trabalho dos rodoviários e baixa PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA integração entre os municípios e as diferentes modalidades de transporte. Isso evidencia que a mobilidade não pode ser tratada como uma mercadoria, mas como um direito social, cuja garantia é condição para o exercício dos demais direitos. Essa realidade é ainda mais grave fora da Região Metropolitana de São Luís. Em dezenas de municípios, a população sequer dispõe de transporte coletivo urbano regular, dependendo de transportes alternativos ou informais. No meio rural, milhares de trabalhadores e estudantes enfrentam grandes dificuldades de deslocamento em razão da precariedade das estradas e da inexistência de um sistema público de transporte que integre comunidades, distritos e sedes municipais. Defendemos a tarifa zero como direito social, mas não como mecanismo de transferência de recursos públicos para empresas privadas. Hoje, setores empresariais passam a defender a tarifa zero como forma de ampliar subsídios estatais, garantindo lucros sem assegurar qualidade, expansão da rede ou condições dignas de trabalho. Nesse modelo, o Estado paga mais caro por um serviço que permanece sob controle privado, enquanto a população segue enfrentando superlotação, longas filas e deslocamentos exaustivos. Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 Como medida estrutural, defendemos que o transporte coletivo deixe de ser explorado por empresas privadas e passe a ser um serviço público prestado diretamente pelo Estado. A Companhia Estadual de Transporte Público do Maranhão, hoje MOB, integrada a empresas municipais onde existirem, deverá operar um sistema público, gratuito, universal e de qualidade, financiado pelo orçamento público e pela tributação dos grandes grupos econômicos que concentram a riqueza produzida no estado. Dessa forma, a tarifa zero deixará de ser um mecanismo de transferência de recursos para empresários e passará a representar a efetivação do transporte como um direito social, sob controle dos trabalhadores e da população usuária. O que defendemos: 1. Transporte público estatal, gratuito e sob controle social • Implantar a tarifa zero em todo o sistema de transporte coletivo urbano e metropolitano sob responsabilidade do Estado, garantindo o acesso universal ao transporte como direito social. • Criar a Companhia Estadual de Transporte Público do Maranhão, empresa pública, 100% estatal, responsável pelo PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA planejamento, operação e expansão do transporte coletivo estadual e metropolitano, em articulação com os municípios. • Encerrar gradualmente o modelo de concessões privadas, incorporando linhas, garagens, oficinas, equipamentos e demais estruturas necessárias à prestação direta do serviço público. • Garantir gestão democrática da companhia, com participação deliberativa dos trabalhadores, usuários, movimentos populares e entidades da sociedade civil. 2. Financiamento da tarifa zero • Financiar a tarifa zero com recursos do orçamento estadual, revisão das isenções fiscais concedidas aos grandes grupos econômicos, taxação das grandes empresas que concentram a riqueza produzida no estado e redução dos subsídios destinados ao transporte privado individual. • Destinar recursos dos grandes empreendimentos logísticos, portuários, minerários e do agronegócio para financiar a mobilidade da população trabalhadora. • Garantir total transparência dos custos e investimentos por meio de um Portal da Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 Transparência do Transporte Público. 3. Expansão e integração da rede • Implantar um Sistema Estadual Integrado de Transporte Público, articulando ônibus urbanos, metropolitanos, intermunicipais, transporte hidroviário e, onde tecnicamente viável, sistemas ferroviários de passageiros. • Integrar fisicamente e operacionalmente os municípios da Região Metropolitana da Grande São Luís e estimular consórcios públicos de transporte nas demais regiões do estado. • Ampliar significativamente a oferta de linhas, reduzindo o tempo de espera e garantindo atendimento às periferias, comunidades rurais, quilombolas, indígenas e demais localidades historicamente excluídas. 4. Qualidade e acessibilidade • Renovar progressivamente a frota com veículos acessíveis, climatizados, menos poluentes e adaptados às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. • Garantir 100% de acessibilidade em terminais, pontos de parada e demais equipamentos do sistema. • Implantar corredores exclusivos de ônibus PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA nas rodovias estaduais e nos principais eixos metropolitanos, reduzindo o tempo de viagem. • Fortalecer o transporte hidroviário de passageiros nas regiões onde esse modal seja adequado. 5. Valorização dos trabalhadores • Garantir concursos públicos para contratação dos trabalhadores da Companhia Estadual de Transporte Público. • Assegurar estabilidade, plano de cargos e salários, formação permanente, condições dignas de trabalho e respeito aos direitos trabalhistas. • Combater a terceirização, a pejotização e todas as formas de precarização do trabalho no setor. 6. Planejamento da mobilidade • Elaborar um Plano Estadual de Mobilidade Urbana e Regional, integrado ao planejamento territorial e às políticas de habitação, desenvolvimento regional e meio ambiente. • Priorizar pedestres, ciclistas e o transporte coletivo sobre o transporte individual motorizado. • Implantar ampla rede de ciclovias, bicicletários públicos e calçadas acessíveis. Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 7. Controle popular • Criar o Conselho Estadual de Mobilidade e Transporte Público, com caráter deliberativo, composto por representantes dos trabalhadores do setor, usuários, movimentos populares, pessoas com deficiência, universidades públicas e gestores públicos. • Garantir audiências públicas e orçamento participativo para definição das prioridades de investimento no sistema de transporte. 8. Transporte para estudantes e populações vulneráveis • Garantir transporte escolar público, estatal e gratuito para estudantes das áreas urbanas e rurais. • Assegurar transporte gratuito para estudantes, desempregados, idosos, pessoas com deficiência e demais grupos protegidos por lei, enquanto a tarifa zero não for universalizada. 8Assistência Social: fortalecer o SUAS, combater a pobreza e garantir direitos Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 A assistência social é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 e organizada pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Não se trata de favor, caridade ou instrumento de clientelismo político, mas de uma política pública destinada à proteção social de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, assegurando acesso a direitos e contribuindo para enfrentar as desigualdades produzidas pela pobreza, pelo desemprego e pela concentração de renda. O Maranhão continua figurando entre os estados com maiores índices de pobreza e extrema pobreza do país. Milhares de famílias dependem da rede socioassistencial para acessar benefícios, serviços de proteção social, acolhimento institucional, atendimento à população em situação de rua, proteção de crianças, adolescentes, mulheres vítimas de violência, pessoas idosas, pessoas com deficiência e demais grupos em situação de vulnerabilidade. Apesar da importância dessa política pública, o SUAS enfrenta sérias dificuldades no estado. A insuficiência de financiamento, a precarização das relações de trabalho, a elevada rotatividade de profissionais, a terceirização, a deficiência na infraestrutura das unidades e a fragilidade da articulação entre Estado e municípios comprometem PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA a qualidade dos serviços prestados à população. Grande parte dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Centros POP e unidades de acolhimento funciona em imóveis alugados, frequentemente sem acessibilidade adequada e com estrutura insuficiente para atender a demanda crescente. Ao mesmo tempo, muitos municípios possuem equipes incompletas, dificuldade para manter serviços especializados e dependem fortemente do cofinanciamento estadual. Também persistem problemas relacionados à valorização dos trabalhadores do SUAS. A insuficiência de concursos públicos, a terceirização, os vínculos precários e a ausência de planos de carreira comprometem a continuidade dos serviços e dificultam a construção de equipes estáveis e qualificadas. Para o PSTU, a assistência social deve estar articulada às demais políticas públicas, como saúde, educação, habitação, saneamento, trabalho, segurança alimentar e geração de emprego e renda. A política de assistência não pode substituir direitos sociais nem servir para administrar a pobreza, mas deve integrar uma estratégia de combate às desigualdades sociais e garantia da dignidade humana. Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 Nosso governo fortalecerá o Sistema Único de Assistência Social como política pública permanente, universal e de responsabilidade do Estado, ampliando o financiamento estadual, valorizando seus trabalhadores e fortalecendo a rede de proteção social em todos os municípios maranhenses. O que defendemos: 1. Fortalecimento da SEDES (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social) e do SUAS • ampliar progressivamente o cofinanciamento estadual do SUAS, garantindo repasses regulares aos municípios; • fortalecer a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social responsável pela Assistência Social, com ampliação do orçamento destinado à assistência social e sua capacidade técnica; • elaborar um Plano Estadual de Fortalecimento do SUAS com participação dos municípios, trabalhadores e usuários. 2. Proteção social básica e especial • ampliar a rede estadual de apoio aos municípios para expansão e qualificação dos CRAS, CREAS, Centros POP e unidades de PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA acolhimento; • fortalecer os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; • ampliar a rede de acolhimento para crianças, adolescentes, mulheres vítimas de violência, pessoas idosas, pessoas com deficiência e população em situação de rua; • implantar serviços regionalizados para municípios de pequeno porte que não possuem capacidade instalada. 3. Infraestrutura • implantar um programa estadual para construção, reforma e acessibilidade das unidades do SUAS; • garantir acessibilidade arquitetônica, comunicacional e tecnológica em todas as unidades socioassistenciais. 4.Valorização dos trabalhadores do SUAS • realizar concursos públicos para recompor as equipes de referência do SUAS e reduzir progressivamente a terceirização dos serviços permanentes e os cargos comissionados externos. • implantar Plano de Cargos, Carreira e Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 Remuneração específico para os trabalhadores do SUAS; • garantir política permanente de formação continuada; • regulamentar adicional para profissionais que atuam em unidades de acolhimento e em áreas de elevada vulnerabilidade social. 5.Segurança alimentar e combate à pobreza • fortalecer os programas estaduais de segurança alimentar e nutricional; • ampliar cozinhas comunitárias, restaurantes populares e bancos de alimentos; • apoiar programas de distribuição emergencial de alimentos em situações de calamidade e insegurança alimentar grave; • integrar a assistência social às políticas de geração de emprego, economia solidária, agricultura familiar e qualificação profissional. 6. Crianças, adolescentes, mulheres e população vulnerável • ampliar a rede estadual de casas abrigo para mulheres vítimas de violência; • fortalecer os serviços especializados de atendimento às vítimas de violência sexual, PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA trabalho infantil e exploração sexual; • ampliar equipes interdisciplinares para acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade; • fortalecer políticas específicas para população em situação de rua, migrantes, comunidades tradicionais e demais grupos vulnerabilizados. 7. Gestão democrática e financiamento • fortalecer o Conselho Estadual de Assistência Social, assegurando caráter deliberativo, autonomia e participação efetiva de trabalhadores, usuários e entidades; • garantir transparência na aplicação dos recursos públicos destinados ao SUAS; • ampliar progressivamente os recursos estaduais destinados à assistência social, compatibilizando o orçamento com as necessidades da população e reduzindo a dependência de recursos federais; • assegurar que o planejamento da política estadual seja construído a partir das conferências estaduais e municipais de assistência social, respeitando as deliberações do controle social. Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 9Reforma Agrária sob Controle dos Trabalhadores e Trabalhadoras: Democratização da Terra, Assistência Técnica e Extensão Rural e Proteção dos Territórios Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 A política fundiária do Maranhão deve estar orientada pela democratização do acesso à terra, pela proteção dos territórios dos povos e comunidades tradicionais e pela promoção de um modelo de desenvolvimento socialmente justo e com proteção à natureza. A regularização fundiária deve fortalecer a função social da propriedade, garantir segurança jurídica às populações do campo e contribuir para a conservação dos biomas maranhenses. Nesse contexto, temos desacordo o programa de regularização fundiária Titula Brasil, cuja implementação suscitou questionamentos de movimentos sociais, organizações da sociedade civil, pesquisadores e do próprio Ministério Público Federal. Entre as preocupações levantadas estão a possibilidade de ampliar a privatização de terras públicas, aprofundada pela Lei de Terras do governo Carlos Brandão, favorecer a concentração fundiária por meio da titulação individual em detrimento das formas coletivas de uso e posse da terra, acelerar processos de regularização sem a devida fiscalização e enfraquecer a prioridade da reforma agrária como instrumento de democratização do acesso à terra. Nesse contexto, o ITERMA deve ser fortalecido como órgão estratégico da política fundiária estadual para promover a reforma agrária PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA como instrumento de justiça social, desenvolvimento rural e proteção ambiental, com autonomia técnica, estrutura adequada e recursos suficientes para promover a regularização das terras devolutas estaduais, combater a grilagem, mediar conflitos fundiários e garantir a destinação social da terra. Sua atuação deve priorizar a titulação coletiva de povos e comunidades tradicionais, a criação de assentamentos estaduais, o reconhecimento dos territórios quilombolas, a transparência do cadastro fundiário e a proteção do patrimônio público, em articulação com o INCRA, os municípios e os movimentos sociais. A política estadual deve atuar em parceria com os órgãos federais, municípios e movimentos sociais para ampliar e fortalecer essas modalidades de assentamento no Maranhão, assegurando infraestrutura, assistência técnica e extensão rural de base agroecológica, acesso ao crédito, apoio à comercialização, educação, saúde, habitação, saneamento, conectividade e políticas de incentivo às cadeias produtivas da sociobiodiversidade. Dessa forma, será possível garantir condições dignas de permanência das famílias em seus territórios, fortalecer a reforma agrária e contribuir para a proteção da Amazônia Maranhense, do Cerrado, dos manguezais e dos demais biomas do estado. Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 Assistência Técnica e Extensão Rural: reconstrução de uma política pública para os povos e comunidades tradicionais A Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) constitui uma ferramenta estratégica para garantir a reforma agrária, a permanência dos povos e comunidades tradicionais em seus territórios, fortalecer a agricultura familiar e promover modelos de produção sustentáveis. No entanto, ao longo das últimas décadas, essa política sofreu processos de desestruturação, com redução da presença do Estado, enfraquecimento de instituições públicas de extensão rural, diminuição de equipes técnicas e substituição progressiva de uma política permanente por ações pontuais e projetos temporários. No Maranhão, essa fragilização tem impactado diretamente agricultores familiares, assentados da Reforma Agrária, quebradeiras de coco babaçu, pescadores artesanais, marisqueiras, extrativistas, ribeirinhos, quilombolas, indígenas e demais comunidades tradicionais, que enfrentam dificuldades para acessar orientação técnica, tecnologias apropriadas, crédito, programas de comercialização e políticas públicas voltadas à produção. A reconstrução da ATER pública deve partir PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA de uma perspectiva territorial, participativa e intercultural, respeitando os conhecimentos tradicionais, as formas próprias de organização social e as especificidades de cada comunidade. É necessário fortalecer uma assistência técnica orientada pela agroecologia, pelo manejo responsável dos recursos naturais, pela conservação da biodiversidade e pela valorização dos produtos da sociobiodiversidade. Essa política deve garantir equipes técnicas permanentes, ampliar a atuação dos órgãos públicos de extensão rural, fortalecer parcerias com universidades e organizações sociais, apoiar processos de formação dos agricultores e agricultoras e assegurar maior integração com programas de crédito, compras institucionais, agroindustrialização e comercialização. O fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural é fundamental não apenas para ampliar a produção de alimentos e gerar renda, mas também para proteger os ecossistemas, combater o avanço de modelos predatórios de exploração e garantir a continuidade dos modos de vida dos povos e comunidades tradicionais. Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 O que defendemos: 1. Reforma Agrária e Democratização do Acesso à Terra • Transferir o controle da terra para os trabalhadores e trabalhadoras rurais, transformando estruturalmente as relações de propriedade, poder e produção no campo e pondo fim à concentração fundiária e à exploração que enriquece grandes proprietários. • Desapropriação das áreas destinadas à especulação fundiária, incluindo terras públicas devolutas, latifúndios improdutivos, áreas griladas, propriedades subutilizadas, terras concentradas em monoculturas voltadas à exportação e áreas controladas pelo capital financeiro. • Garantir a função social da terra e fazer um amplo programa de reforma agrária. 2. Proteção dos Territórios e Maritórios dos Povos e Comunidades Tradicionais • Uma Plano de Salvaguardas dos Territórios e Maritórios Maranhenses, com demarcação e proteção dos territórios indígenas e titulação dos territórios quilombolas e PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA garantia dos direitos territoriais das quebradeiras de coco babaçu, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos e demais povos e comunidades tradicionais. • Política de proteção permanente de lideranças e defensores de direitos humanos. 3. Infraestrutura e Condições de Vida nos Assentamentos • Implantação de assentamentos com infraestrutura adequada, garantindo moradia, abastecimento de água, energia elétrica, estradas, comunicação, saúde, educação e saneamento. • Ampliação da assistência técnica e extensão rural pública, permanente e de base agroecológica. • Recuperação das estradas vicinais, energia elétrica e internet rural. • Garantia de acesso ao crédito rural e às políticas públicas de comercialização. 4. Produção de Alimentos e Transição Agroecológica • Priorizar a produção de alimentos da cesta básica para abastecimento do mercado interno. • Incentivar a diversificação da produção Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 agrícola, com uma política estadual de sementes agroecológicas e proteção contra transgênicos. • Promover a transição para uma agricultura popular, agroecológica e livre de transgênicos e da dependência de agrotóxicos, com um Plano Estadual de Agroecologia com governança popular e produção orgânica, mantendo um Fundo Estadual de Financiamento da Agroecologia. • Política estadual de sementes agroecológicas, envolvendo o laboratório de sementes da UEMA e demais órgãos públicos. • Incentivar modelos produtivos com menor dependência de insumos externos e maior autonomia dos agricultores. 5. Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agricultura • Desenvolver tecnologias públicas voltadas ao manejo ecológico, ao controle biológico de pragas e à produção de insumos compatíveis com a agroecologia. • Apoiar a pesquisa agroecológica nas universidades públicas maranhenses (UEMA, UEMASUL, UFMA) e nos institutos públicos de pesquisa, orientando a para as necessidades PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA da agricultura familiar, da reforma agrária e dos povos e comunidades tradicionais. 6. Cooperativismo, industrialização e Comercialização • Incentivar o processamento e a agroindustrialização da produção pelas próprias famílias, cooperativas, associações e organizações camponesas, articulando as a uma política estadual de industrialização sob controle público, agregando valor aos produtos da agricultura familiar, da pesca e do extrativismo, garantindo o escoamento da produção, realização de feiras locais e ampliando a geração de renda. • Desenvolver uma política estadual de industrialização sob controle público, priorizando cadeias produtivas voltadas ao processamento de alimentos, produção de medicamentos, biotecnologia, energias renováveis, reciclagem, beneficiamento mineral e transformação da produção da agricultura familiar, da pesca artesanal, do extrativismo e das cooperativas populares, garantindo geração de empregos com direitos, respeito aos direitos dos trabalhadores e proteção ambiental. • Regulamentar o beneficiamento de Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 produtos das abelhas nativas. • Fortalecer circuitos curtos de comercialização, compras públicas e mercados locais, ampliando o controle dos trabalhadores sobre a produção, a circulação e a comercialização dos alimentos. • Priorizar a instalação de indústrias voltadas ao processamento de alimentos, fármacos, biotecnologia, energias renováveis, reciclagem, beneficiamento mineral e transformação da produção agropecuária e extrativista, respeitando critérios ambientais e sociais. 7. Educação e Permanência no Campo • Fortalecer a rede CEFFAS (Centros Familiares de Formação por Alternância), escolas do campo, das águas, das florestas e dos territórios e meritórios em todos os níveis de ensino, garantindo infraestrutura de transporte escolar adaptado, bibliotecas, quadras, laboratórios de ciência e informática, com a pedagogias contextualizadas e saberes tradicionais. • Política para garantir a permanência da juventude em seus territórios e maritórios. • Valorizar os conhecimentos tradicionais e os saberes locais. PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA • Integrar educação, pesquisa, extensão rural e formação técnica voltadas ao desenvolvimento sustentável dos territórios rurais. Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 10Pessoas com deficiência: inclusão, direitos e políticas públicas para uma vida digna Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 O Maranhão possui uma população expressiva de pessoas com deficiência, mas as políticas públicas ainda estão muito aquém das necessidades existentes. Segundo o Censo Demográfico de 2022, do IBGE, sistematizado pelo IMESC, o estado possui 536,1 mil pessoas com deficiência, considerando a população de dois anos ou mais, o equivalente a 8,1% da população, a oitava maior proporção entre os estados brasileiros. Entretanto, esses resultados têm sido questionados por entidades representativas das pessoas com deficiência, pois o número apurado ficou inferior ao registrado no Censo de 2010. O próprio IBGE esclarece que os dados não são diretamente comparáveis, uma vez que o Censo 2022 adotou uma nova metodologia, baseada em critérios internacionais de funcionalidade, diferentes daqueles utilizados em 2010. Entre as críticas apresentadas pelo movimento das pessoas com deficiência está o fato de que essa metodologia não identifica diretamente todos os grupos que, pela legislação brasileira, são reconhecidos como pessoas com deficiência. É o caso das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que, embora sejam consideradas pessoas com deficiência para todos os efeitos legais pela Lei nº 12.764/2012, tiveram seu diagnóstico PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA investigado pelo IBGE em levantamento específico, separado da metodologia utilizada para estimar a população com deficiência. Para as entidades do setor, essa mudança pode ter contribuído para uma subestimação da dimensão real da população que demanda políticas públicas de inclusão, acessibilidade e garantia de direitos. Educação inclusiva: acesso, permanência e aprendizagem Nos últimos anos, houve ampliação do acesso das pessoas com deficiência à educação. Entretanto, a inclusão escolar ainda convive com enormes barreiras estruturais. Muitas escolas permanecem sem acessibilidade arquitetônica, sem salas de recursos multifuncionais, sem profissionais de apoio suficientes e sem equipes multiprofissionais capazes de garantir atendimento adequado aos estudantes. A inclusão não pode significar apenas matrícula. Ela exige condições efetivas de permanência, aprendizagem, acessibilidade, tecnologias assistivas, transporte escolar adequado, formação dos profissionais da educação e atendimento educacional especializado, assegurando que todos os estudantes possam desenvolver plenamente suas capacidades. Trabalho, renda e autonomia Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 A inclusão no mercado de trabalho continua sendo um dos maiores desafios para as pessoas com deficiência. Em 2022, cerca de 174 mil pessoas com deficiência integravam a força de trabalho no Maranhão, mas grande parte ainda enfrenta dificuldades para obter emprego formal, qualificação profissional, ambientes acessíveis e condições adequadas de trabalho. O preconceito, a discriminação, as barreiras arquitetônicas, comunicacionais e atitudinais, bem como o descumprimento da legislação de cotas, continuam limitando o direito ao trabalho digno, à autonomia econômica e à plena participação social. Saúde, reabilitação e tecnologia assistiva A rede estadual de saúde permanece insuficiente para atender à demanda existente. O Maranhão conta atualmente com nove Centros Especializados em Reabilitação (CER), localizados em São Luís (três unidades), Imperatriz, Caxias, Timon, Grajaú, Balsas e Zé Doca, além de apenas uma Oficina Ortopédica Estadual, instalada no CER da Cidade Operária, em São Luís. Para um estado com dimensões territoriais extensas e mais de meio milhão de pessoas com deficiência, essa estrutura é claramente insuficiente. Milhares de famílias enfrentam longos PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA deslocamentos, demora no atendimento e dificuldades para acessar consultas, terapias, órteses, próteses, cadeiras de rodas, equipamentos de tecnologia assistiva e serviços especializados. Fortalecimento da política estadual para as pessoas com deficiência Tratando da questão estrutural, o Maranhão possui uma Secretaria Adjunta dos Direitos das Pessoas com Deficiência, vinculada à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), um Plano Estadual de Políticas de Inclusão da Pessoa com Deficiência, lançado em 2023, e um Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei nº 10.490/2016. Embora esses instrumentos representem avanços institucionais, sua capacidade de formular, coordenar e executar políticas públicas permanece limitada pela ausência de autonomia administrativa, estrutura própria, quadro técnico permanente e orçamento compatível com a dimensão dos desafios existentes. Defendemos que a política para as pessoas com deficiência deixe de ocupar um espaço secundário na estrutura do governo e passe a constituir uma prioridade estratégica do Estado. Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 Para isso, propomos transformar a atual Secretaria Adjunta em uma Secretaria Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, dotada de autonomia administrativa, orçamento próprio e capacidade para coordenar políticas intersetoriais de saúde, educação, trabalho, assistência social, mobilidade urbana, habitação, cultura, esporte, acessibilidade e direitos humanos. Também defendemos o fortalecimento e a democratização do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ampliando sua representação para incluir organizações de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas com deficiência psicossocial, universidades públicas, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, conselhos profissionais, federações de trabalhadores, entidades municipalistas e demais organizações comprometidas com a defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Uma política baseada em direitos e inclusão Para o PSTU, a deficiência não pode ser tratada como um problema individual ou familiar e, sim, como parte da luta da classe trabalhadora contra todas as formas de exploração e opressão. O capitalismo transforma diferenças em desigualdades e utiliza a exclusão para ampliar a exploração do PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA trabalho e reduzir investimentos sociais. Não defendemos uma política baseada na caridade nem no assistencialismo. Defendemos um Estado que elimine as barreiras produzidas pela própria sociedade, assegure autonomia, acessibilidade, participação e igualdade de oportunidades. Garantir direitos às pessoas com deficiência significa construir uma sociedade verdadeiramente democrática, inclusiva e socialista, onde todas as pessoas possam viver com dignidade e participar plenamente da vida econômica, política, cultural e social. O que defendemos: 1. Fortalecimento institucional e participação social • Transformação da atual Secretaria Adjunta em Secretaria Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com autonomia administrativa, técnica e orçamento próprio. • Articulação permanente entre saúde, educação, trabalho, transporte, habitação, esporte, cultura e segurança pública. • Fortalecimento do Conselho Estadual Popular dos Direitos da Pessoa com Deficiência, garantindo autonomia financeira, Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 estrutura técnica e caráter deliberativo. • Ampliação da composição do Conselho, incluindo organizações de pessoas com TEA, deficiência psicossocial, universidades públicas, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, conselhos profissionais, representantes dos municípios, federações de trabalhadores e entidades da sociedade civil. • Implantação da Ouvidoria Estadual da Pessoa com Deficiência. • Criação do Observatório Maranhense da Inclusão para produzir indicadores, acompanhar políticas públicas e avaliar resultados. 2. Produção de dados e avaliação biopsicossocial • Realização de um amplo mapeamento estadual das pessoas com deficiência. • Implantação da Avaliação Biopsicossocial prevista na Lei Brasileira de Inclusão. • Formação de equipes multiprofissionais para realização dessa avaliação em todo o estado. • Integração das bases de dados da saúde, educação, assistência social e previdência. • Levantamento permanente das barreiras arquitetônicas, comunicacionais e tecnológicas PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA existentes nos equipamentos públicos. 3. Saúde inclusiva • Ampliação da rede estadual de Centros Especializados em Reabilitação (CER), garantindo atendimento em todas as macrorregiões. • Implantação de Centros Regionais de Referência para atendimento às pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista. • Expansão da fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia, neuropediatria, psiquiatria e demais especialidades. • Ampliação da produção e entrega de órteses, próteses, cadeiras de rodas e tecnologias assistivas, com criação de novas oficinas ortopédicas regionais para zerar as filas para concessão desses equipamentos. • Implantação de equipes multiprofissionais itinerantes. • Ampliação da telemedicina e do transporte sanitário acessível. • Formação permanente dos profissionais de saúde em atendimento inclusivo. • Garantia de intérpretes de Libras nas unidades de saúde. Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 • Adequação dos sistemas de atendimento para pessoas cegas, surdas e com deficiência intelectual. 4. Educação inclusiva • Universalização das salas de recursos multifuncionais. • Garantia de professores de apoio, intérpretes de Libras, guias intérpretes e profissionais especializados. • Formação continuada de todos os profissionais da educação. • Ampliação do Atendimento Educacional Especializado. • Adequação de todas as escolas estaduais às normas de acessibilidade. • Transporte escolar acessível. • Ampliação da oferta de materiais em braille, tecnologias assistivas e recursos de comunicação alternativa. • Garantia de escolas de tempo integral plenamente inclusivas. 5. Trabalho, renda e autonomia econômica • Reserva de 10% das vagas nos concursos públicos estaduais para pessoas com PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA deficiência. • Cumprimento rigoroso da Lei de Cotas nas empresas privadas e exigência de cumprimento das cotas pelas empresas contratadas pelo Estado. • Combate à utilização da pejotização e de outras formas de contratação destinadas a burlar a legislação de inclusão. • Programa permanente de qualificação profissional. • Linhas públicas de microcrédito acessível. 6. Mobilidade urbana e acessibilidade • Adaptação integral dos prédios públicos estaduais. • Renovação da frota administrada pela MOB com veículos totalmente acessíveis. • Adequação dos terminais rodoviários estaduais e implantação de calçadas e paradas de transporte público acessíveis. • Sinalização tátil e semáforos sonoros. • Adequação dos sites, aplicativos e sistemas digitais do Estado aos padrões de acessibilidade. • Garantia de acessibilidade em todas as novas obras públicas. Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 7. Moradia • Prioridade para pessoas com deficiência nos programas habitacionais. • Programa estadual para adaptação de residências, com construção de rampas e reforma de banheiros e adequações arquitetônicas voltadas à autonomia. 8. Cultura, esporte e lazer • Fortalecimento do paradesporto. • Circuito estadual de esporte adaptado. • Bolsas para atletas. • Equipamentos esportivos acessíveis. • Audiodescrição, Libras e legendagem em eventos públicos. • Garantia de acessibilidade em equipamentos culturais estaduais e valorização dos artistas com deficiência. 9. Segurança pública • Capacitação permanente das forças de segurança e dos servidores públicos para atendimento humanizado. • Protocolos específicos para atendimento de pessoas com deficiência em situações de emergência. PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA • Eliminação das barreiras existentes nas delegacias e demais órgãos públicos. 10. Combate ao capacitismo e promoção da cultura da inclusão • Implementar uma Política Estadual de Combate ao Capacitismo, articulando ações permanentes nas áreas de educação, saúde, trabalho, segurança pública, cultura, esporte, transporte e comunicação. • Desenvolver campanhas permanentes de conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência, valorizando sua autonomia, participação social e protagonismo. • Garantir formação inicial e continuada de todos os servidores públicos estaduais para o atendimento acessível, humanizado e inclusivo, abrangendo profissionais da saúde, educação, assistência social, segurança pública, justiça, transporte e demais serviços públicos. • Combater todas as formas de discriminação, violência institucional e tratamento desrespeitoso contra pessoas com deficiência nos órgãos públicos e nas empresas contratadas pelo Estado. • Assegurar acessibilidade comunicacional em todos os serviços públicos, com oferta de Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 intérpretes de Libras, materiais em braille, audiodescrição, linguagem simples, comunicação alternativa e recursos de tecnologia assistiva sempre que necessários. • Garantir que toda obra, serviço, equipamento ou sistema financiado com recursos públicos seja planejado segundo os princípios do desenho universal e da acessibilidade, eliminando barreiras arquitetônicas, urbanísticas, comunicacionais, tecnológicas e atitudinais. • Fortalecer os mecanismos de fiscalização e de recebimento de denúncias de discriminação contra pessoas com deficiência, assegurando acompanhamento e responsabilização quando houver violação de direitos. • Incentivar, em parceria com universidades públicas estaduais(UEMA e UEMASUL), movimentos sociais e organizações representativas das pessoas com deficiência, pesquisas, cursos e ações educativas voltadas ao enfrentamento do capacitismo. • Assegurar a participação direta das organizações de pessoas com deficiência na elaboração, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas estaduais. 11Pela emancipação da classe trabalhadora: combate ao racismo, ao machismo, à LGBTfobia e à xenofobia Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 A unidade e a emancipação da classe trabalhadora não serão possíveis sem o enfrentamento de todas as formas de opressão. Não pode existir uma sociedade verdadeiramente livre enquanto parte da humanidade continuar submetida ao racismo, ao machismo, à LGBTfobia, à xenofobia e às demais formas de discriminação e violência. As opressões não são fenômenos isolados ou apenas individuais. Elas são construídas historicamente e cumprem um papel dentro da sociedade capitalista: dividir a classe trabalhadora, enfraquecer sua organização coletiva e permitir maiores níveis de exploração. Ao naturalizar desigualdades e hierarquias, o sistema transforma diferenças sociais, culturais e de identidade em instrumentos para reduzir salários, negar direitos e ampliar a exploração de setores mais vulneráveis da população. O racismo, o machismo, a LGBTfobia e a xenofobia atingem milhões de trabalhadores e trabalhadoras, impondo barreiras ao acesso ao emprego, à renda, à educação, à saúde, à moradia e a outros direitos fundamentais. Mulheres, população negra, povos indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQIAPN+, imigrantes e outros grupos historicamente oprimidos enfrentam formas combinadas de exploração e exclusão. PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA Para construir uma sociedade baseada na igualdade e na justiça social, a luta contra as opressões deve fazer parte da luta de toda a classe trabalhadora. Não haverá libertação dos trabalhadores sem combater o racismo; não haverá emancipação das mulheres sem enfrentar o machismo; não haverá uma sociedade livre enquanto pessoas forem perseguidas ou discriminadas por sua orientação sexual, identidade de gênero, origem ou cultura. Defendemos a unidade da classe trabalhadora em sua diversidade, fortalecendo a organização coletiva e a luta contra todas as formas de exploração e opressão. A defesa dos setores oprimidos é parte inseparável da construção de uma sociedade socialista, democrática e sem exploração. Reparação, combate ao racismo e garantia dos direitos da população negra no Maranhão Nas últimas décadas, o país passou por profundas transformações econômicas e sociais, marcadas pela reestruturação produtiva, pela precarização do trabalho, pelo avanço do neoliberalismo e pela concentração de riqueza. A população negra, que constitui a maioria da classe trabalhadora brasileira, foi um dos setores Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 mais atingidos por essas transformações. A desigualdade racial não é apenas uma herança do período escravista: ela continua sendo reproduzida pelas estruturas econômicas, pela concentração da terra, pela desigualdade no acesso ao trabalho, à renda, à educação, à saúde, à moradia e pelo racismo presente nas instituições do Estado. No Maranhão, essa realidade é ainda mais evidente. Segundo o Censo Demográfico 2022 do IBGE, aproximadamente 79% da população maranhense se declara preta ou parda, fazendo do estado um dos territórios com maior presença da população negra no Brasil. Essa maioria, porém, convive com profundas desigualdades sociais e econômicas, resultado de um processo histórico de exclusão que se mantém através da concentração fundiária, da exploração do trabalho e de um modelo de desenvolvimento voltado prioritariamente aos interesses de grandes grupos econômicos capitalistas. A questão racial no Maranhão está diretamente ligada à questão da terra e dos territórios. A expansão do agronegócio, da mineração, dos grandes projetos de infraestrutura e da especulação fundiária tem ampliado conflitos e ameaças sobre territórios quilombolas, indígenas, comunidades tradicionais, quebradeiras de coco babaçu, agricultores familiares e populações PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA extrativistas. A ausência de regularização fundiária e a demora na titulação dos territórios quilombolas mantêm milhares de famílias em situação de insegurança e vulnerabilidade. A reparação histórica precisa, portanto, incorporar a defesa do território e do direito à terra. Não existe reparação para a população negra sem enfrentar a concentração fundiária, a grilagem, a expulsão de comunidades tradicionais e a apropriação privada dos bens comuns. A garantia dos direitos quilombolas e tradicionais é parte fundamental de uma política de justiça racial e social. Também permanece evidente o impacto do racismo na violência e na segurança pública. A juventude negra das periferias urbanas é uma das principais vítimas da violência letal, da precarização das condições de vida e da ausência de oportunidades. O encarceramento em massa atinge majoritariamente pessoas negras e pobres, demonstrando que o sistema penal reproduz desigualdades raciais históricas. Ao mesmo tempo, a população negra segue sendo fundamental na construção econômica e cultural do Maranhão. Trabalhadores e trabalhadoras negras estão presentes na agricultura familiar, no extrativismo, na pesca artesanal, na construção civil, no comércio, nos serviços e em diversas atividades Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 que sustentam a economia do estado. Por isso, uma política de reparação ao povo negro deve reconhecer as marcas profundas deixadas por mais de três séculos de escravidão, pela abolição sem garantia de direitos e pela exclusão histórica que impediu a população negra de acessar plenamente a terra, o trabalho digno, a educação, a saúde e os espaços de decisão. Ao mesmo tempo, deve enfrentar as novas formas de exploração e desigualdade produzidas pelo atual modelo econômico, que mantém a concentração de riqueza, precariza o trabalho e aprofunda as desigualdades raciais. No Maranhão, onde a população negra representa a maioria absoluta da população, a luta por reparação está diretamente vinculada à democratização da terra, à garantia dos territórios quilombolas e indígenas, à proteção dos modos de vida das comunidades tradicionais, ao combate ao racismo institucional, à superação da violência estatal e à defesa de serviços públicos universais e de qualidade. A reparação deve ser compreendida como uma política de transformação social, capaz de enfrentar as estruturas que historicamente reproduzem a desigualdade racial e garantir condições dignas de vida para a classe trabalhadora negra. PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA O que defendemos: 1. Terra, territórios e justiça racial • Titulação imediata dos territórios quilombolas e demarcação das terras indígenas, garantindo proteção contra invasões, grilagem, mineração predatória e avanço de grandes empreendimentos sobre territórios tradicionais. • Desapropriação das grandes propriedades e empreendimentos que ocupem ilegalmente ou provoquem destruição em territórios indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, garantindo a função social da terra e a proteção dos modos de vida tradicionais. • Fortalecimento da agricultura familiar, quilombola e indígena, com acesso à assistência técnica, crédito público, comercialização, tecnologias apropriadas e incentivo às formas coletivas de produção. • Direcionamento dos recursos públicos e financiamentos do estado para a produção de alimentos e para os trabalhadores do campo, priorizando agricultores familiares, quilombolas e indígenas, em contraposição ao modelo que privilegia o agronegócio exportador. Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 2. Trabalho, renda e combate à superexploração • Fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, sem redução de salários, pois a população negra está entre os setores mais atingidos pelo desemprego, pela informalidade e pelos empregos precarizados. • Fim das terceirizações e garantia de salário igual para trabalho igual, inclusive nos serviços públicos, combatendo formas de contratação que ampliam a exploração e reduzem direitos. • Políticas de geração de emprego e renda com direitos, priorizando a juventude negra, mulheres negras e trabalhadores das periferias. 3. Segurança pública e combate à violência racial • Desmilitarização da Polícia Militar e construção de um novo modelo de segurança pública sob controle democrático da população trabalhadora, rompendo com uma lógica baseada na repressão e na criminalização da pobreza. • Combate à violência policial, às chacinas, às torturas e aos desaparecimentos, com punição dos agentes envolvidos em violações PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA de direitos humanos. • Revogação da atual política de drogas baseada na criminalização dos pobres e negros, defendendo uma abordagem de saúde pública e enfrentamento das estruturas econômicas do tráfico. • Enfrentamento do encarceramento em massa, garantindo direitos fundamentais às pessoas privadas de liberdade e combatendo a seletividade penal. 4. Educação, cultura e valorização da história negra • Garantia de educação pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis, com valorização dos profissionais da educação e na promoção de uma educação antirracista e valorização da história e cultura afro brasileira; • Aplicação efetiva da Lei 10.639/2003 e da Lei 11.645/2008, assegurando o ensino da história e cultura afro brasileira, africana e indígena em toda a rede estadual de ensino. • Valorização da cultura negra, das religiões de matriz africana e dos saberes tradicionais, combatendo o racismo cultural e religioso. • Cotas para pessoas negras, indígenas e quilombolas, em concursos públicos e Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 processos seletivos de empresas com participação do estado; • Melhores condições para permanência de pessoas negras, indígenas e quilombolas nas instituições de ensino em todos os níveis. 5. Saúde, direitos sociais e combate às opressões • Combate a todas as formas de violência contra as mulheres negras, incluindo feminicídio, violência sexual e discriminação no trabalho e nos serviços públicos. • Combate ao racismo, à LGBTfobia e à transfobia, garantindo políticas públicas de proteção e promoção dos direitos humanos. • ampliação do acesso da juventude negra à educação, ao trabalho digno, à cultura, ao esporte e à ciência; • enfrentamento da violência racial e da letalidade policial; • fortalecimento das políticas de saúde da população negra; • garantia de igualdade de oportunidades no trabalho e combate à discriminação racial; • democratização do acesso à terra e fortalecimento da agricultura familiar e dos modos de produção tradicionais. PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA Mulheres trabalhadoras no Maranhão: contra a exploração, a violência e a opressão As mulheres compõem uma parte decisiva da classe trabalhadora maranhense e estão entre as mais atingidas pela crise econômica, pelo desemprego, pela precarização do trabalho e pelo desmonte dos serviços públicos. Em um estado que continua entre os de menor renda per capita (por pessoa) do país e com elevados índices de pobreza, as desigualdades de gênero se combinam às desigualdades de classe e de raça. As mulheres são maioria nas ocupações mais precarizadas, informais e mal remuneradas, concentradas principalmente no comércio, nos serviços, no trabalho doméstico, na educação, na saúde e nas atividades de cuidado. Mesmo quando exercem as mesmas funções, continuam recebendo salários inferiores aos dos homens. A terceirização, a reforma trabalhista, a plataformização do trabalho e a retirada de direitos ampliaram essa realidade. Essa situação atinge de maneira ainda mais brutal as mulheres negras, que constituem a maioria da população maranhense. Elas concentram os menores rendimentos, enfrentam maiores taxas de desemprego e informalidade e permanecem maioria entre as trabalhadoras Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 domésticas e nas ocupações mais precárias. Ao mesmo tempo, o capitalismo transfere para as mulheres uma enorme parcela do trabalho necessário para manter a sociedade funcionando. O cuidado com crianças, idosos, pessoas com deficiência e o trabalho doméstico continua recaindo majoritariamente sobre elas, sem remuneração. Enquanto isso, o Estado deixa de oferecer creches, escolas em tempo integral, restaurantes populares, lavanderias públicas e serviços públicos suficientes de cuidado. Essa dupla, tripla exploração aumenta a dependência econômica e aprisiona milhares de mulheres em relações marcadas pela violência. A violência contra as mulheres não é um problema individual nem apenas cultural. Ela faz parte das relações de poder construídas por uma sociedade baseada na exploração econômica, na desigualdade e no patriarcado. A reestruturação produtiva, a terceirização, a plataformização e a destruição de direitos aprofundaram essa realidade. Essa situação atinge de forma ainda mais brutal as mulheres negras, que ocupam a base da pirâmide social, combinando superexploração machista com racismo. Em um cenário de crise, desemprego e cortes sociais, essa sobrecarga aumenta, ampliando a dependência econômica e aprisionando muitas PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA mulheres em relações de violência. A violência contra as mulheres, incluindo o feminicídio, não é um fenômeno isolado nem meramente cultural. Está diretamente ligada à desigualdade material, à dependência econômica e à estrutura de poder da sociedade de classes. No Brasil, essa violência tem cor: as mulheres negras são as principais vítimas. A opressão das mulheres cumpre um papel funcional no capitalismo: divide a classe trabalhadora, rebaixa salários e amplia a exploração. Por isso, não será superada por políticas pontuais ou dentro dos limites do sistema capitalista, exigindo enfrentar os interesses dos grandes capitalistas e do Estado que os sustenta. Enquanto existir uma sociedade baseada na exploração, na propriedade privada e na desigualdade, a opressão de gênero seguirá sendo funcional ao sistema. Por isso, a luta das mulheres trabalhadoras deve estar ligada à luta de toda a classe trabalhadora pela transformação da sociedade, e pela construção de uma sociedade socialista, baseada na igualdade material e na libertação de toda forma de opressão. Ao mesmo tempo, não desaparecerá automaticamente com a luta econômica: exige medidas concretas, mobilização e auto organização das mulheres trabalhadoras, ligadas à luta de toda a classe trabalhadora. Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 Violência contra as mulheres e a insuficiência da rede de proteção Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, 16 mulheres foram vítimas de feminicídio entre janeiro e maio de 2026, contra 24 no mesmo período de 2025, uma redução de 33,3%. Mesmo assim, isso significa que uma mulher continuou sendo assassinada, em média, a cada nove dias no estado. A dimensão da violência também aparece nos dados do Poder Judiciário. Segundo o Tribunal de Justiça do Maranhão, 13.004 medidas protetivas de urgência foram concedidas apenas no primeiro semestre de 2025, evidenciando que milhares de mulheres vivem sob ameaça permanente. O próprio TJMA destaca que esses números representam apenas parte da realidade, devido à forte subnotificação dos casos. Dados do Mapa Nacional da Violência contra a Mulher mostram que 62% das mulheres nordestinas vítimas de violência não procuraram a polícia e que 72% das mulheres maranhenses afirmam conhecer pouco a Lei Maria da Penha, demonstrando que o acesso à proteção ainda encontra enormes barreiras. Apesar dessa realidade, a estrutura pública permanece insuficiente. O Maranhão possui 217 municípios, mas apenas uma pequena parcela dispõe PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs). Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública, de 2024, existiam apenas 22 Delegacias Especializadas, o equivalente a cerca de 10% dos municípios. Isso obriga milhares de mulheres a recorrer a delegacias comuns ou a percorrer longas distâncias para registrar ocorrências e buscar proteção. Embora o governo estadual tenha prometido iniciar a expansão da rede por meio das Casas da Mulher Maranhense, atualmente apenas São Luís, Imperatriz e Caxias contam com unidades desse tipo, permanecendo enormes vazios e falhas de atendimento nas demais regiões do estado. A rede de acolhimento para mulheres sob risco de morte é claramente insuficiente. O Maranhão conta com uma Casa Abrigo estadual, em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher (CEMULHER), de endereço sigiloso, em funcionamento desde 1999. Para um estado com 217 municípios e cerca de 7 milhões de habitantes, essa estrutura é manifestamente insuficiente, obrigando muitas mulheres a permanecerem em situação de risco ou a dependerem de alternativas precárias de proteção. Em 2025, essa única unidade acolheu 28 mulheres e 43 crianças (71 pessoas ao todo); em janeiro e fevereiro de 2026, acolheu 5 mulheres e 9 crianças. Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 A Patrulha Maria da Penha, coordenada pela Polícia Militar do Maranhão, atualmente, tem apenas 25 unidades em funcionamento, com atuação em aproximadamente 80 municípios maranhenses, correspondendo a 36% do total de municípios maranhenses. Por emprego, salário digno e direitos para as mulheres trabalhadoras A desigualdade no mundo do trabalho é uma das principais expressões da opressão das mulheres na sociedade capitalista. No Maranhão, as mulheres estão concentradas nos empregos mais precários, recebem salários inferiores aos dos homens, enfrentam maiores índices de desemprego e informalidade e acumulam a responsabilidade quase exclusiva pelo trabalho doméstico e de cuidados. Essa realidade atinge de forma ainda mais intensa as mulheres negras, que ocupam os postos mais mal remunerados e instáveis, resultado da combinação entre exploração de classe, racismo e machismo. Nas últimas décadas, a terceirização, a reforma trabalhista, a pejotização e a expansão do trabalho por plataformas digitais aprofundaram a precarização das condições de trabalho e reduziram direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora. Ao mesmo tempo, a redução dos concursos públicos e o desmonte dos serviços PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA públicos atingiram diretamente setores onde as mulheres são maioria, como saúde, educação e assistência social. Garantir autonomia econômica às mulheres é condição fundamental para enfrentar a pobreza, reduzir as desigualdades e romper os ciclos de violência. Isso exige não apenas combater a discriminação salarial, mas assegurar emprego digno, direitos trabalhistas e previdenciários para todas as trabalhadoras, ampliar o emprego público e enfrentar as formas de exploração que aumentam os lucros das empresas às custas da superexploração da força de trabalho feminina. Um compromisso especial com as mães e cuidadoras de pessoas com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento: transformar o cuidado em um direito social, e não em um fardo imposto às mulheres. Uma das expressões mais invisibilizadas da desigualdade enfrentada pelas mulheres maranhenses é a realidade das mães e demais cuidadoras de crianças, adolescentes e adultos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras e outras condições que demandam apoio contínuo. Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 No Maranhão, milhares de mulheres assumem praticamente sozinhas a responsabilidade pelo cuidado cotidiano. São elas que organizam consultas, terapias, medicamentos, alimentação especializada, transporte, acompanhamento escolar e a luta permanente para garantir direitos que deveriam ser assegurados pelo Estado. Em muitos casos, precisam abandonar o emprego, reduzir sua jornada de trabalho ou sobreviver na informalidade para atender às necessidades de seus filhos e familiares, aprofundando sua dependência econômica e sua sobrecarga. Essa situação não pode continuar sendo tratada como um problema privado das famílias ou uma responsabilidade exclusiva das mulheres. O cuidado é um trabalho indispensável para a reprodução da vida e deve ser reconhecido como um direito social, garantido por meio de uma ampla rede pública, gratuita e de qualidade, financiada pelo Estado. O que defendemos: 1. Basta de feminicídio e violência contra as mulheres • Implantação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) em todas as regiões do estado, com funcionamento 24 PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA horas, equipes completas e estrutura adequada, garantindo atendimento próximo às mulheres dos 217 municípios. • Construção de uma rede estadual de Casas da Mulher, Centros de Referência e Casas Abrigo, assegurando pelo menos uma unidade por região de planejamento do estado e ampliando progressivamente a cobertura. • Ampliação da Patrulha Maria da Penha para todos os municípios maranhenses, garantindo acompanhamento permanente das mulheres com medidas protetivas. • Contratação, via concurso público, de psicólogas, assistentes sociais, defensoras públicas, delegadas, escrivãs, investigadoras e demais profissionais necessários para o atendimento às mulheres vítimas de violência. • Garantia de auxílio financeiro, moradia provisória, transporte, creches e acesso prioritário ao emprego para mulheres que precisem romper com o agressor. • Fortalecimento da Defensoria Pública e do Ministério Público para assegurar atendimento jurídico gratuito e célere. • Campanhas permanentes de enfrentamento ao machismo, ao racismo e à LGBTfobia nas escolas, universidades, locais de trabalho e Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 meios de comunicação. • Combate à misoginia nas redes sociais e responsabilização das plataformas digitais que lucram com a disseminação da violência contra as mulheres. • Punição efetiva aos agressores, com garantia de proteção às vítimas; • Campanhas massivas de combate à violência nas escolas, locais de trabalho e meios de comunicação; • Criação de um painel público estadual, atualizado mensalmente, com informações sobre DEAMs, CRAMs, casas abrigo, Patrulha Maria da Penha, medidas protetivas, feminicídios e demais indicadores, permitindo o acompanhamento da política pela população e pelos movimentos de mulheres. 2. Emprego, salário e direitos para as mulheres trabalhadoras • Salário igual para trabalho igual, com fiscalização permanente e punição às empresas que pratiquem discriminação salarial. • Combate à terceirização, à pejotização e à superexploração das trabalhadoras por aplicativos. PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA • Prioridade para mulheres trabalhadoras, especialmente negras, chefes de família e vítimas de violência, nos programas de geração de emprego. • Concurso público para ampliar os serviços públicos de educação, saúde, assistência social e cuidados, setores em que trabalham majoritariamente mulheres. • Garantia de todos os direitos trabalhistas e previdenciários para trabalhadoras formais, informais, desempregadas, domésticas, rurais e por aplicativos. 3. Chega da dupla, tripla jornada. Pela socialização do trabalho doméstico • Universalização das creches e escolas públicas, gratuitas e em tempo integral. • Construção de restaurantes populares, cozinhas comunitárias e lavanderias públicas nas periferias urbanas e comunidades rurais. • Ampliação da rede pública de cuidados e apoio às pessoas idosas, às pessoas com deficiência e às pessoas em situação de dependência, retirando das mulheres a responsabilidade quase exclusiva por esse trabalho. • Redução da jornada de trabalho para o Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 máximo de 36 horas, sem redução de salários, para garantir tempo livre, convivência familiar e participação política das mulheres. 4. Compromisso com as pessoas com deficiência, neurodivergentes e suas famílias cuidadoras Saúde • Implantar Centros Públicos Regionais de Atendimento às Pessoas com Deficiência e Transtornos do Neurodesenvolvimento em todas as macrorregiões do Maranhão, garantindo atendimento próximo às famílias. • Ampliar a rede de Centros Especializados em Reabilitação (CER), reduzindo as desigualdades entre a capital e o interior. • Garantir atendimento multiprofissional gratuito pelo SUS, com equipes compostas por fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, psicólogos, neuropediatras, psiquiatras, assistentes sociais e outros profissionais necessários. • Reduzir as filas para diagnóstico, avaliação e início das terapias, assegurando intervenção precoce. • Implantar atendimento domiciliar para PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA pessoas com elevado grau de dependência. • Realizar concursos públicos para contratação de equipes multiprofissionais e ampliar a oferta de serviços especializados em todas as regiões. Educação • Garantir equipes multiprofissionais nas escolas públicas, em articulação com as redes de saúde e assistência social. • Ampliar as salas de recursos multifuncionais e assegurar seu funcionamento com profissionais qualificados. • Implantar programas permanentes de formação continuada para professores e demais trabalhadores da educação na perspectiva da educação inclusiva. • Garantir transporte escolar plenamente acessível. • Adequar a infraestrutura física das escolas para eliminar barreiras arquitetônicas e de comunicação. • Assegurar materiais pedagógicos acessíveis, tecnologias assistivas e recursos didáticos inclusivos. • Desenvolver políticas permanentes de Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 combate ao capacitismo e a todas as formas de discriminação no ambiente escolar. Assistência Social e apoio às famílias cuidadoras • Instituir uma Política Estadual de Apoio às Pessoas Cuidadoras, reconhecendo o cuidado como responsabilidade compartilhada entre Estado, sociedade e famílias. • Implantar serviços públicos de cuidado temporário ("respiro familiar"), permitindo que familiares cuidadores possam trabalhar, estudar, descansar ou cuidar da própria saúde. • Disponibilizar atendimento psicológico gratuito e grupos permanentes de apoio às famílias cuidadoras. • Priorizar famílias em maior vulnerabilidade social nos programas habitacionais, de transferência de renda e demais políticas públicas. • Ampliar os serviços públicos de cuidados de longa duração para pessoas com deficiência e pessoas em situação de dependência. Trabalho e renda • Desenvolver programas públicos de qualificação profissional voltados às mães e demais pessoas cuidadoras. PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA • Expandir a rede pública de cuidados para possibilitar a permanência das mulheres no mercado de trabalho. • Apoiar iniciativas de economia solidária, cooperativas e empreendimentos coletivos organizados por pessoas cuidadoras. • Garantir jornada de trabalho reduzida, sem redução salarial, para servidores públicos estaduais responsáveis pelo cuidado de pessoas com deficiência ou com elevado grau de dependência, defendendo a ampliação desse direito para toda a classe trabalhadora. • Promover políticas de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, assegurando acessibilidade, adaptações razoáveis e combate à discriminação. Planejamento, transparência e participação social • Criar o Observatório Maranhense do Cuidado e da Inclusão, responsável por: ◦ mapear as pessoas com deficiência, neurodivergentes e suas famílias cuidadoras em todo o estado; ◦ produzir indicadores sobre acesso à saúde, educação, assistência social, trabalho e renda; ◦ monitorar a qualidade e a cobertura dos Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 serviços públicos; ◦ orientar o planejamento das políticas públicas com base em dados atualizados; • garantir participação de pessoas com deficiência, familiares, trabalhadores e movimentos sociais na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas. 5. Direito ao corpo, à saúde e à maternidade livre • Defesa da educação sexual científica e laica nas escolas. • Garantia do acesso universal aos métodos contraceptivos pelo SUS. • Defesa da descriminalização do aborto, realizado gratuitamente e com segurança pelo SUS para garantir a saúde da mulher. • Garantia do cumprimento integral dos casos de aborto já previstos em lei. • Combate à violência obstétrica. • Ampliação da rede de maternidades públicas e do atendimento pré natal. • Licença parental ampliada e compartilhada entre os responsáveis. • Transparência total dos recursos destinados PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA às políticas para as mulheres, com divulgação permanente dos dados sobre feminicídios, violência doméstica, medidas protetivas e funcionamento da rede de atendimento. 6. Mulheres negras: combater o racismo e a superexploração As mulheres negras ocupam a base da exploração capitalista no Maranhão. São maioria entre as trabalhadoras informais, recebem os menores salários e sofrem mais intensamente os efeitos da violência estatal, da pobreza e da falta de acesso às políticas públicas. • prioridade para mulheres negras nas políticas públicas de emprego, qualificação profissional, moradia e renda; • combate à discriminação racial no mercado de trabalho; • enfrentamento ao genocídio da juventude negra e da violência policial, que atinge diretamente milhares de mulheres enquanto vítimas e familiares. População LGBTQIAPN+: contra a exploração, a violência e todas as formas de opressão A população LGBTIAQPN+ maranhense Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 enfrenta cotidianamente a combinação entre exploração econômica, discriminação e violência. Em uma sociedade marcada pela desigualdade social, pelo machismo, pelo racismo e pela LGBTfobia, milhares de pessoas são privadas de direitos básicos, encontram dificuldades de acesso ao trabalho, à educação, à saúde e à moradia e convivem com a violência física, psicológica e institucional. No capitalismo, a sexualidade e as identidades de gênero são submetidas a uma lógica que reforça a família patriarcal e a divisão sexual do trabalho. A LGBTfobia cumpre também um papel econômico: divide a classe trabalhadora, amplia a precarização do trabalho e empurra parte significativa da população LGBTI+, especialmente travestis e pessoas trans, para o desemprego, a informalidade, a prostituição compulsória e outras formas de extrema vulnerabilidade. No Maranhão, embora existam iniciativas institucionais voltadas à população LGBTI+, como o Observatório de Políticas Públicas LGBTI+, ainda faltam dados sistemáticos, transparência e políticas públicas capazes de responder à realidade da violência, da discriminação e da exclusão social vividas por essa população. As pessoas trans e travestis permanecem entre as mais vulneráveis. A exclusão do mercado formal de PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA trabalho, a evasão escolar provocada pela discriminação e a ausência de políticas públicas efetivas fazem com que muitas tenham na prostituição sua única alternativa de sobrevivência. Ao mesmo tempo, a violência LGBTfóbica continua presente, muitas vezes invisibilizada pela subnotificação e pela ausência de registros específicos. Enfrentar essa realidade exige muito mais do que campanhas de conscientização. Exige garantir direitos sociais, combater a discriminação institucional, ampliar os serviços públicos e assegurar condições materiais para que todas as pessoas possam viver com dignidade. O que defendemos: 1. Vidas LGBTQIAPN+ importam: basta de violência e discriminação. • Fortalecimento da política estadual de enfrentamento à LGBTfobia, garantindo atendimento especializado às vítimas de violência. • Implantação de casas de acolhimento temporário para pessoas LGBTI+, especialmente jovens expulsos de casa e vítimas de violência. • Ampliação da atuação da Defensoria Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 Pública e da assistência jurídica gratuita para vítimas de discriminação. • Capacitação permanente das polícias, do sistema de justiça, da saúde e da educação para combater a LGBTfobia institucional. • Produção e divulgação permanente de dados sobre violência contra a população LGBTQIAPNI+, garantindo transparência e planejamento das políticas públicas. 2. Saúde pública integral e humanizada • Ampliação do atendimento especializado às pessoas LGBTQIAPN+ pelo SUS em todas as macrorregiões do Maranhão. • Garantia do acesso à terapia hormonal, ao processo transexualizador e aos demais serviços previstos pelo SUS, com equipes multiprofissionais. • Ampliação das políticas de prevenção, diagnóstico e tratamento das ISTs e do HIV/ AIDS. • Atendimento em saúde mental livre de preconceitos e da patologização das identidades LGBTQIAPN+. • Formação permanente dos profissionais da saúde para atendimento humanizado. PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA 3. Educação sem discriminação • Respeito ao nome social e à identidade de gênero em todas as instituições públicas estaduais, sem burocracia. • Combate à LGBTfobia e ao capacitismo nas escolas por meio de políticas de direitos humanos e respeito à diversidade. • Formação continuada dos profissionais da educação para prevenir discriminação e violência. • Estabelecimento de cotas em processos seletivos de cursos de graduação e pós graduação • Garantia de permanência escolar para estudantes LGBTQIAPN+, especialmente pessoas trans e travestis. • Produção e distribuição de materiais pedagógicos que promovam o respeito à diversidade. 4. Trabalho, renda e dignidade • Combate à discriminação no acesso ao emprego e à permanência no trabalho. • Programas públicos de qualificação profissional voltados à população LGBTQIAPN+, especialmente pessoas trans Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 e travestis. • Políticas de inclusão no serviço público, com reserva de vagas para pessoas trans em concursos estaduais, como medida de enfrentamento à exclusão histórica. • Apoio a cooperativas, economia solidária e iniciativas de geração de renda para pessoas LGBTQIAPN+. • Garantia de acesso prioritário a programas de moradia, assistência social e transferência de renda para pessoas em situação de vulnerabilidade. 5. Direitos e cidadania • Garantia do uso do nome social e do reconhecimento da identidade de gênero em todos os órgãos estaduais. • Respeito ao direito de utilização de banheiros e demais espaços públicos de acordo com a identidade de gênero da pessoa. • Combate a qualquer iniciativa discriminatória baseada na orientação sexual ou identidade de gênero. • Defesa do Estado laico e da não interferência de concepções religiosas na formulação das políticas públicas. PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA 6. Participação social Criar o Observatório Estadual da Cidadania LGBTQIAPN+, articulado com universidades públicas, movimentos sociais e órgãos públicos, para: • produzir indicadores sobre violência, trabalho, saúde, educação e assistência social; • monitorar a implementação das políticas públicas; • elaborar diagnósticos regionais; • garantir transparência e controle social sobre as ações governamentais. Imigrantes no Maranhão: basta de xenofobia e exploração O Maranhão deve garantir direitos a todas as pessoas que vivem e trabalham em seu território, independentemente de sua nacionalidade. A classe trabalhadora não tem fronteiras: brasileiros e imigrantes enfrentam os mesmos problemas de exploração, baixos salários, desemprego, precarização e dificuldades de acesso aos serviços públicos. Nos últimos anos, o estado passou a receber trabalhadores e famílias imigrantes, especialmente oriundos do Haiti, Venezuela, países africanos e de outras regiões da América Latina. Muitos chegam Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 ao Maranhão buscando melhores condições de vida, fugindo de crises econômicas, conflitos, desigualdades e situações de vulnerabilidade. Entretanto, muitos imigrantes enfrentam barreiras para regularizar documentos, acessar direitos básicos, encontrar emprego formal e superar situações de preconceito e xenofobia. A ausência de políticas públicas específicas deixa milhares de pessoas vulneráveis à exploração, ao trabalho informal, aos baixos salários e à violação de direitos trabalhistas. A xenofobia divide a classe trabalhadora e serve aos interesses dos setores que lucram com a exploração da mão de obra mais vulnerável. Por isso, defendemos uma política baseada na solidariedade internacional entre os trabalhadores e na garantia de direitos plenos para todas as pessoas. O que defendemos: 1. Direitos e regularização para todos os imigrantes • Garantia de apoio público para regularização documental e acesso à Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) e demais documentos necessários. • Criação de uma Política Estadual para PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA Migrantes e Refugiados, articulada com municípios, universidades públicas, movimentos sociais e organizações de apoio. • Implantação de centros públicos de atendimento aos imigrantes, com orientação jurídica, apoio documental, assistência social e encaminhamento para serviços públicos. • Garantia do direito à saúde, educação, assistência social, moradia e demais políticas públicas, independentemente da nacionalidade. • Combate à xenofobia e a todas as formas de discriminação contra imigrantes. 2. Trabalho digno e combate à superexploração • Fiscalização permanente das condições de trabalho de imigrantes, combatendo trabalho análogo à escravidão, jornadas abusivas, salários inferiores e ausência de direitos. • Garantia de igualdade salarial e dos mesmos direitos trabalhistas previstos para todos os trabalhadores. • Programas públicos de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho formal. • Busca do reconhecimento das qualificações profissionais e diplomas de trabalhadores Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 imigrantes. • Combate à exploração de imigrantes por empresas, intermediários e redes de trabalho informal. 3. Educação, saúde e integração social • Garantia de matrícula de crianças e adolescentes imigrantes nas escolas públicas, sem discriminação. • Programas de ensino de português como língua de acolhimento para imigrantes e refugiados. • Capacitação dos profissionais da educação, saúde e assistência social para atendimento intercultural. • Atendimento integral pelo SUS, incluindo acompanhamento psicológico para pessoas em situação de trauma, deslocamento forçado ou violência. • Apoio à integração cultural, respeitando as diferentes origens, culturas e tradições. 4. Moradia e assistência social • Inclusão das famílias imigrantes em programas públicos de habitação e assistência social em situação de vulnerabilidade. PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA • Acolhimento temporário para imigrantes em situação de rua ou sem rede de apoio. • Atendimento prioritário para crianças, mulheres, idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. 5. Organização e participação dos imigrantes • Garantia da participação dos imigrantes na formulação das políticas públicas que lhes dizem respeito. • Criação de espaços permanentes de diálogo entre governo, organizações de imigrantes, sindicatos e movimentos sociais. • Apoio à organização dos trabalhadores imigrantes nos sindicatos e movimentos da classe trabalhadora. Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 12Crianças e adolescentes: por uma infância e juventude livres da pobreza, da violência e da exploração Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 P obreza, saúde, educação e desigualdades sociais O Maranhão possui uma das maiores populações de crianças e adolescentes do Brasil, mas essa realidade contrasta com a persistência de profundas desigualdades sociais que impedem a garantia plena de seus direitos. O estado apresenta um dos mais baixos níveis de desenvolvimento humano do país, ocupando a 26ª posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre as 27 unidades da Federação, refletindo as condições de pobreza, exclusão social e insuficiência das políticas públicas. Essa situação se expressa em diversos indicadores. Estudo publicado em 2026 nos Cadernos de Saúde Pública, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), aponta que o Maranhão apresenta elevada proporção de gestações na adolescência, baixa cobertura da Atenção Primária à Saúde, cobertura insuficiente de consultas de pré natal e elevada incidência de sífilis congênita. Esses fatores revelam um quadro de grande vulnerabilidade social e institucional e podem indicar, inclusive, subnotificação de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA A pobreza também compromete o desenvolvimento da infância. Segundo o relatório "Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência no Brasil – 2017 a 2023", do UNICEF, 88,6% das crianças e adolescentes maranhenses vivenciam pelo menos uma privação de direitos, relacionada à renda, educação, saneamento básico, moradia adequada, acesso à informação ou proteção social. Isso significa que milhões de crianças crescem em condições que limitam seu desenvolvimento físico, intelectual, emocional e social. A realidade cotidiana confirma esses dados. Milhares de famílias ainda vivem sem abastecimento regular de água tratada, coleta e tratamento de esgoto, moradia digna, creches suficientes, escolas públicas com infraestrutura adequada, educação em tempo integral de qualidade, atendimento especializado para crianças com deficiência, acesso oportuno aos serviços de saúde, cultura, esporte e lazer. Combate ao trabalho infantil, à exploração sexual e ao tráfico de crianças e adolescentes O Maranhão ainda convive com graves violações dos direitos de crianças e adolescentes. O trabalho infantil permanece como uma realidade para milhares de meninas e meninos, Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 principalmente nas atividades agrícolas, no comércio informal, no trabalho doméstico, na pesca, no extrativismo, na reciclagem de resíduos e em outras formas de trabalho precário, comprometendo o desenvolvimento físico, intelectual e emocional, aumenta a evasão escolar, perpetua o ciclo da pobreza e expõe crianças e adolescentes a acidentes, doenças, violência e outras formas de exploração. Segundo a PNAD Contínua 2023 do IBGE, o Maranhão possuía aproximadamente 94,3 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil, figurando entre os estados brasileiros com maior número absoluto de crianças e adolescentes submetidos ao trabalho precoce e ocupando a 8ª posição no ranking nacional. Desse total, cerca de 28,8 mil exerciam atividades classificadas entre as piores formas de trabalho infantil, que expõem crianças e adolescentes a graves riscos físicos, psicológicos e sociais. Esses dados revelam que milhares de crianças e adolescentes continuam sendo obrigados a trabalhar para complementar a renda familiar, evidenciando que o trabalho infantil não decorre de uma escolha individual, mas da pobreza, da concentração de renda, da precarização do trabalho dos adultos e da insuficiência das políticas públicas de proteção social, educação e garantia de renda às famílias. PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA Outra grave violação dos direitos da infância e da adolescência é o desaparecimento de crianças e adolescentes, muitas vezes associado à exploração sexual, ao tráfico de pessoas, ao trabalho escravo, à violência e a outras formas de criminalidade. O Maranhão registrou 1.182 casos de pessoas desaparecidas em 2025, um aumento de 29,8% em relação ao ano anterior, representando o segundo maior crescimento percentual do país. Em 2026, até o momento, 717 pessoas já haviam sido registradas como desaparecidas, demonstrando que o problema continua grave e demanda políticas permanentes de prevenção, investigação, localização e fortalecimento da rede de proteção às crianças e aos adolescentes. Também preocupa a exploração sexual de crianças e adolescentes, especialmente em áreas turísticas, rodovias, portos e regiões de grande circulação econômica. O enfrentamento exige atuação permanente do Estado, fortalecimento da rede de proteção, responsabilização dos agressores e políticas sociais capazes de enfrentar as causas estruturais da violência. Para o PSTU, essa situação não decorre da falta de recursos e da riqueza produzida no estado, mas das prioridades adotadas pelos sucessivos governos e de como essa riqueza é distribuída. Infelizmente, temos um orçamento público que continua privilegiando interesses econômicos, Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 enquanto direitos fundamentais permanecem insuficientemente financiados. Nosso compromisso é colocar as crianças e os adolescentes no centro das prioridades do Estado. Defender a infância significa fortalecer os serviços públicos, garantir direitos universais e enfrentar as desigualdades sociais que atingem as crianças maranhenses desde os primeiros anos de vida. Nós estamos comprometidos que nenhuma criança irá crescer com fome, abandonar a escola para trabalhar, morrer por causas evitáveis ou ser vítima da violência, da exclusão, do tráfico de pessoas. O PSTU entende que uma sociedade que abandona sua infância compromete seu presente e o próprio futuro. O que defendemos: 1. Combate à fome • fortalecimento das cozinhas comunitárias; • alimentação escolar universal, saudável e produzida prioritariamente pela agricultura familiar; • garantia de água potável e saneamento básico; • fortalecimento das políticas de assistência social às famílias em situação de pobreza e PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA extrema pobreza. 2. Fortalecimento de uma educação pública, gratuita e de qualidade desde a primeira infância • universalização e ampliação das creches públicas, com ampliação da educação infantil, fortalecendo e incentivando, em regime de colaboração, os municípios do Estado do Maranhão; • expansão da escola pública que funcione, de fato, em tempo integral; • valorização salarial dos profissionais da educação, respeitando o Estatuto do Magistério e a implementação do Piso; • redução do número de estudantes por turma, regulamentando as propostas dos Conselhos de Educação; • escolas climatizadas, acessíveis e equipadas, com materiais e recursos didáticos para atender a todos os estudantes; • internet gratuita de alta velocidade; • laboratórios, bibliotecas e espaços culturais; • transporte escolar digno para estudantes da zona rural e locais com dificuldade de acesso. 3. Saúde integral da infância, através do Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 fortalecimento de uma saúde pública • ampliação e fortalecimento dos programas de assistência da Saúde da Família; • redução da mortalidade infantil e materna; • atendimento pediátrico regionalizado, através de contratação via concurso público; • incentivo a vacinação universal; • saúde mental infantil; • saúde bucal, com a presença de odontólogos em unidades de saúde. 4. Política de fortalecimento dos povos originários e comunidades tradicionais, na defesa da proteção das crianças do campo, das águas e das florestas • escolas próximas às comunidades, com concurso público para a contratação de pessoas para atuarem nessas unidades de ensino; • transporte escolar adequado; • educação intercultural para povos originários; • fortalecimento da educação quilombola; • segurança alimentar; • respeito aos territórios tradicionais. 6. Investimento social, humano e estratégico PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA • transparência total dos recursos destinados às políticas para crianças e adolescentes, ampliando progressivamente os investimentos estaduais destinados às políticas para crianças e adolescentes; • fortalecimento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, de modo que haja regularidade financeira e mantenha os projetos voltados às crianças e adolescentes em pleno funcionamento; • monitoramento público da execução orçamentária; • ampliação dos investimentos em saúde, educação, assistência social, cultura e esporte voltados à infância. 7. Proteção da infância: combate ao trabalho infantil, à exploração sexual e ao desaparecimento de crianças e adolescentes • Erradicar o trabalho infantil, garantindo que nenhuma criança ou adolescente seja obrigado a trabalhar para complementar a renda familiar. A infância deve ser dedicada ao estudo, ao desenvolvimento, ao esporte, à cultura e ao lazer. • Combater as causas estruturais do trabalho infantil por meio da geração de empregos Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 com direitos, valorização dos salários, ampliação da renda das famílias trabalhadoras e fortalecimento das políticas públicas de proteção social. • Ampliar a oferta de educação pública em tempo integral, com infraestrutura adequada, alimentação escolar de qualidade, atividades culturais, esportivas e científicas, reduzindo a evasão escolar e protegendo crianças e adolescentes das diversas formas de exploração. • Universalizar o acesso às creches e à educação infantil, garantindo às famílias trabalhadoras condições para que crianças não sejam submetidas ao trabalho precoce. • Fortalecer a rede estadual de proteção à infância e à adolescência, ampliando investimentos nos Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros Especializados de Assistência Social (CREAS) e demais serviços de proteção social, em articulação com os municípios. • Intensificar a fiscalização, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Tribunal Regional do Trabalho, Ministério Público Estadual e demais órgãos competentes, para identificar e erradicar o trabalho infantil, responsabilizando PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA empregadores e exploradores. • Combater todas as formas de exploração sexual de crianças e adolescentes, fortalecendo ações de prevenção, acolhimento das vítimas, investigação e punição dos responsáveis, especialmente nas áreas de maior vulnerabilidade social, rodovias, portos, polos turísticos e grandes empreendimentos econômicos. • Fortalecer as políticas de prevenção e enfrentamento ao desaparecimento de crianças e adolescentes, estruturando protocolos integrados de busca imediata, investigação, divulgação rápida dos casos e articulação entre as forças de segurança, rede de proteção, escolas, unidades de saúde e assistência social. • Criar um Programa Estadual de Prevenção ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, integrando bancos de dados, sistemas de alerta, campanhas permanentes de conscientização e apoio às famílias durante as buscas. • Desenvolver campanhas permanentes de prevenção à violência sexual, ao tráfico de pessoas, ao aliciamento por organizações criminosas e ao uso da internet para exploração de crianças e adolescentes, Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 envolvendo escolas, comunidades, meios de comunicação e movimentos sociais. • Garantir atendimento integral às vítimas de violência física, psicológica, sexual e de outras violações de direitos, com equipes multiprofissionais, acolhimento humanizado e acompanhamento psicológico, social e jurídico. • Ampliar os investimentos em políticas públicas para a infância e adolescência, assegurando orçamento compatível com a prioridade absoluta previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. • Garantir ampla participação popular na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas para a infância, fortalecendo os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e assegurando autonomia, transparência e controle social sobre os recursos públicos destinados à proteção da infância. • Combater a pobreza e a fome como parte da política de proteção à infância, assegurando que nenhuma criança tenha sua infância interrompida pelo trabalho, pela exploração ou pela violência em razão da falta de renda de sua família. Cultura: pela valorização das e dos artistas maranhenses e da cultura popular, contra a espetacularização e a mercantilização Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 O Maranhão possui um dos mais ricos patrimônios culturais do Brasil e é reconhecido nacional e internacionalmente pela diversidade de suas manifestações artísticas e populares. Bumba meu boi, tambor de crioula, cacuriá, reggae, hip hop, quadrilhas juninas, tambor de mina, festas populares, culturas indígenas, quilombolas, ribeirinhas, quebradeiras de coco babaçu, pescadores artesanais, extrativistas, além da produção musical, literária, teatral, audiovisual, circense, das artes visuais e da cultura urbana, constituem um patrimônio construído historicamente pelo povo maranhense e um dos principais elementos de sua identidade. Apesar dessa riqueza, a política cultural no estado permanece marcada pela descontinuidade, pela concentração dos recursos públicos, pela falta de transparência e pela utilização da cultura como instrumento de promoção dos governos de plantão. Em vez de garantir políticas permanentes de valorização da produção cultural, financiamento estável, descentralização dos investimentos e fortalecimento dos trabalhadores da cultura, grande parte dos recursos acaba concentrada em grandes eventos e espetáculos, enquanto artistas, grupos culturais, mestres da cultura popular e coletivos independentes enfrentam enormes dificuldades para desenvolver seu trabalho e garantir sua PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA sobrevivência. Essa lógica estimula relações de dependência, clientelismo e favorecimento político, fazendo com que muitos trabalhadores da cultura precisem disputar apoio governamental em condições desiguais, em vez de terem assegurado o acesso democrático às políticas públicas. Os recursos destinados à cultura não podem funcionar como moeda de troca política nem beneficiar grupos privilegiados ligados ao poder público. Devem ser distribuídos com critérios transparentes, participação social e igualdade de oportunidades para artistas, trabalhadores da cultura e manifestações culturais de todas as regiões do Maranhão. Nos últimos anos, a produção cultural brasileira também enfrentou tentativas de censura, ataques à liberdade de criação, redução dos investimentos públicos e crescente concentração dos mecanismos de financiamento e difusão. Ao mesmo tempo, a lógica do mercado privilegia produtos de maior rentabilidade comercial, dificultando o acesso da cultura popular, das manifestações produzidas nas periferias urbanas, no campo e pelas comunidades tradicionais aos espaços de circulação, financiamento e reconhecimento. Para o PSTU, a cultura é um direito fundamental e uma dimensão essencial da vida Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 social. Ela expressa a memória, a diversidade, a identidade e as lutas do povo maranhense e constitui um patrimônio coletivo que deve ser protegido e fortalecido pelo Estado, sem qualquer forma de tutela política ou interferência sobre a liberdade de criação. Defender a cultura significa assegurar a plena liberdade artística, ampliar o acesso da população aos bens culturais e garantir condições para que artistas, grupos, coletivos e comunidades possam criar, produzir, difundir e preservar suas manifestações com autonomia, sem censura, perseguição, discriminação ou condicionamentos políticos. Também entendemos que cultura vai muito além das manifestações artísticas. Ela compreende os modos de vida, os conhecimentos tradicionais, a memória, os territórios e as formas de organização social dos povos indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco babaçu, pescadores artesanais, ribeirinhos, extrativistas e demais comunidades tradicionais. Defender a cultura significa também defender esses povos, seus direitos territoriais e suas condições materiais de existência, frequentemente ameaçados pela expansão do agronegócio, da mineração, dos grandes empreendimentos e da especulação fundiária. Defendemos uma política estadual de cultura permanente, democrática e descentralizada, baseada PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA na valorização da diversidade cultural, na liberdade de criação e na democratização do acesso aos recursos públicos. Isso exige ampliar os investimentos no setor, fortalecer o Fundo Estadual de Cultura, garantir mecanismos transparentes de financiamento, descentralizar os recursos para o interior do estado e assegurar que também cheguem às periferias urbanas, aos pequenos municípios e às comunidades historicamente excluídas. Nosso governo defenderá a construção, recuperação e manutenção de centros culturais, teatros, bibliotecas, museus, cinemas públicos, escolas de arte e espaços permanentes de criação e apresentação artística, especialmente nos bairros populares e nos municípios do interior. Também promoverá festivais, circuitos culturais, feiras literárias, mostras de cinema, exposições, intercâmbios, programas de formação artística e ações permanentes de incentivo à produção cultural em todas as linguagens. Defendemos ainda o fortalecimento do Conselho Estadual de Cultura, garantindo caráter deliberativo, ampla participação dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, dos movimentos culturais, das universidades públicas e da sociedade civil, assegurando transparência, controle social e democratização das decisões sobre a aplicação dos recursos públicos. Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 Para o PSTU, a cultura deve deixar de ser tratada como instrumento de promoção governamental ou privilégio de poucos para se tornar uma política pública permanente, democrática e universal, colocada a serviço do povo maranhense, da liberdade de criação, da valorização dos trabalhadores da cultura e da preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural do Maranhão. O que defendemos: 1. Liberdade de criação e democratização da política cultural • Garantir a mais ampla liberdade de criação artística, combatendo toda forma de censura, perseguição política, discriminação ou interferência governamental na produção cultural. • Assegurar transparência e critérios públicos na distribuição dos recursos da cultura, impedindo favorecimentos políticos e a concentração de verbas em poucos grupos ou produtores. • Fortalecer o Conselho Popular Estadual de Cultura, garantindo caráter deliberativo, autonomia, orçamento para seu funcionamento e ampla representação dos trabalhadores da cultura, dos movimentos PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA culturais e das comunidades tradicionais. • Realizar periodicamente as Conferências Estaduais de Cultura, fortalecendo a participação popular na definição das políticas culturais. 2. Financiamento público da cultura • Ampliar progressivamente os investimentos públicos em cultura, garantindo recursos permanentes no orçamento estadual. • Fortalecer o Fundo Estadual de Cultura, com editais públicos descentralizados e critérios democráticos de acesso aos recursos. • Garantir que os recursos públicos contemplem todas as regiões do estado, priorizando artistas independentes, coletivos culturais, periferias urbanas, comunidades rurais, quilombolas, indígenas e demais grupos historicamente excluídos. • Assegurar editais específicos para a juventude, mulheres, população negra, povos indígenas, pessoas com deficiência e população LGBTQIAPN+. • Garantir mecanismos de financiamento continuado para grupos, coletivos, pontos de cultura e espaços culturais comunitários, reduzindo a dependência exclusiva de editais Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 e assegurando estabilidade às iniciativas culturais de interesse público. 3. Infraestrutura cultural • Construir, recuperar e manter centros culturais públicos, teatros, bibliotecas, museus, cinemas públicos, escolas de arte e espaços culturais nos bairros populares e municípios do interior. • Implantar Casas de Cultura nos territórios com menor acesso aos equipamentos culturais. • Garantir manutenção permanente dos equipamentos culturais estaduais e ampliar seus horários de funcionamento. 4. Valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura • Criar um Programa Estadual de Valorização dos Trabalhadores da Cultura, garantindo condições dignas de trabalho, remuneração adequada e acesso às políticas públicas. • Realizar concursos públicos para fortalecer os quadros técnicos da Secretaria de Cultura, museus, bibliotecas, arquivos públicos e demais instituições culturais. • Apoiar cooperativas, associações e coletivos de artistas e produtores culturais. PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA • Reconhecer os trabalhadores e trabalhadoras da cultura como categoria profissional, garantindo acesso à previdência social, proteção trabalhista, formação continuada e políticas públicas permanentes de valorização. 5. Cultura popular e patrimônio cultural • Fortalecer as manifestações da cultura popular maranhense, como o Bumba Meu Boi, Tambor de Crioula, Cacuriá, Reggae, festas populares, artesanato, culturas indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco babaçu, pescadores artesanais e demais expressões tradicionais. • Desenvolver programas permanentes de preservação do patrimônio histórico, artístico, arqueológico, documental e imaterial do Maranhão. • Garantir recursos para mestres e mestras da cultura popular, assegurando a transmissão de conhecimentos às novas gerações. • Desenvolver políticas permanentes de valorização da memória da população negra, dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e dos demais povos e comunidades tradicionais, fortalecendo museus, centros de memória, arquivos Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 públicos e iniciativas comunitárias de preservação da história maranhense. • Combater o racismo, o machismo, a LGBTQIA+fobia, a intolerância religiosa e todas as formas de discriminação na produção e nas políticas culturais, assegurando ampla representação e acesso aos recursos públicos para os grupos historicamente marginalizados. 6. Formação artística e acesso à cultura • Implantar programas permanentes de formação artística em música, teatro, dança, cinema, literatura, circo, artes visuais e cultura digital. • Desenvolver projetos culturais articulados às escolas públicas, universidades e institutos de educação. • Garantir acesso gratuito ou a preços populares às atividades promovidas pelo Estado. • Implementar programas de educação patrimonial e educação artística nas escolas públicas, em parceria com universidades públicas, artistas, mestres e mestras da cultura popular e comunidades tradicionais, fortalecendo a identidade cultural PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA maranhense. 7. Audiovisual, comunicação e cultura digital • Criar um Programa Estadual de Fomento ao Audiovisual Maranhense, apoiando produções independentes, cineclubes e festivais de cinema. • Incentivar rádios, TVs e plataformas comunitárias e públicas voltadas à divulgação da produção cultural maranhense. • Apoiar a digitalização e preservação dos acervos históricos, bibliográficos e audiovisuais do estado. 8. Cultura, território e comunidades tradicionais • Garantir o direito à cultura dos povos indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco babaçu, ribeirinhos, pescadores artesanais e demais comunidades tradicionais, assegurando recursos para suas manifestações culturais e proteção de seus territórios. • Combater projetos econômicos que destruam patrimônios culturais, modos de vida e territórios tradicionais. • Integrar as políticas de cultura às políticas de educação, turismo sustentável, meio Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 ambiente e economia solidária, respeitando a autonomia das comunidades. • Garantir consulta prévia, livre, informada e de boa fé às comunidades tradicionais sempre que empreendimentos públicos ou privados possam afetar seu patrimônio cultural material e imaterial, seus modos de vida e seus territórios. 9. Juventude e cultura • Implantar um Programa Estadual de Cultura da Juventude, apoiando coletivos de hip hop, reggae, slam, grafite, dança, audiovisual, cultura digital e demais manifestações juvenis. • Criar editais específicos para artistas iniciantes e produções culturais das periferias urbanas. 10. Cultura como direito, não como mercadoria • Defender que a cultura seja tratada como direito social e dever do Estado, e não como privilégio de poucos ou instrumento de promoção governamental. • Combater a mercantilização da produção cultural e garantir que os investimentos públicos priorizem o interesse coletivo, a PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA diversidade cultural e a democratização do acesso aos bens culturais. • Fortalecer a integração entre cultura, educação, ciência e universidades públicas, especialmente a UEMA e a UEMASUL, ampliando programas de pesquisa, extensão e formação voltados à cultura maranhense. • Defender a cultura como instrumento de emancipação humana, formação crítica e fortalecimento da democracia, assegurando a liberdade de expressão artística, a diversidade cultural e o acesso universal aos bens culturais, em oposição à sua subordinação aos interesses do mercado e da indústria cultural. • Integrar as políticas culturais às políticas de combate ao racismo, de promoção dos direitos das mulheres, da população LGBTQIAPN+, das pessoas com deficiência, dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e dos demais povos e comunidades tradicionais, reconhecendo a cultura como dimensão estratégica para o enfrentamento das desigualdades e das diferentes formas de opressão. 11. Memória, identidade e democratização do patrimônio cultural Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 • Implantar uma Política Estadual de Memória e Patrimônio Cultural, fortalecendo museus, arquivos públicos, bibliotecas, centros de documentação e espaços de memória em todas as regiões do estado. • Valorizar a história da população negra, dos povos indígenas, das comunidades quilombolas, das quebradeiras de coco babaçu, dos trabalhadores e trabalhadoras, dos movimentos sociais e das lutas populares na preservação da memória maranhense. • Apoiar projetos de pesquisa, documentação, digitalização de acervos e educação patrimonial desenvolvidos por universidades públicas, escolas, instituições culturais e comunidades. • Democratizar o acesso ao patrimônio histórico e cultural, garantindo sua preservação e sua utilização como instrumento de formação crítica e fortalecimento da identidade do povo maranhense. Proteção e bem estar animal: os animais não são mercadorias, são vidas que precisam de proteção Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 O abandono e os maus tratos contra cães, gatos e outros animais refletem a ausência de políticas públicas permanentes de proteção animal, a precariedade dos serviços veterinários públicos, a falta de educação para a guarda responsável e a lógica que transforma seres vivos em mercadorias. Enquanto cresce o número de animais abandonados nas ruas, os governos continuam tratando a proteção animal como uma política secundária, dependente quase exclusivamente do trabalho voluntário de protetores independentes e organizações da sociedade civil. A ausência de programas permanentes de castração, identificação, acolhimento, adoção responsável e atendimento veterinário contribui para o aumento da população de animais abandonados, ampliando também problemas de saúde pública, como a disseminação de zoonoses, acidentes de trânsito e situações de risco para animais e pessoas. Segundo levantamento do Ministério do Meio Ambiente, 76% dos municípios brasileiros não possuem estrutura para acolher animais abandonados ou vítimas de maus tratos, e a maioria sequer dispõe de programas permanentes de controle populacional ético. No Maranhão, a proteção animal é disciplinada pela Lei Estadual nº 10.412/2016, que reformulou a legislação estadual de proteção aos PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA animais e estabeleceu normas sobre manejo, controle populacional, bem estar e proteção dos animais domésticos, domesticados e silvestres. Apesar desse importante marco legal, sua implementação permanece limitada pela insuficiência de recursos, pela fragilidade da fiscalização e pela inexistência de uma política estadual estruturada. Entre as principais limitações da legislação e de sua aplicação destacam se a definição ainda insuficiente de algumas situações caracterizadas como maus tratos, a inexistência de um Fundo Estadual de Proteção Animal para financiar políticas permanentes, a ausência de uma rede pública estadual de acolhimento, triagem e atendimento veterinário, além da falta de regulamentação mais abrangente sobre o resgate obrigatório de animais em situação de risco, o uso de animais para tração e outras formas de exploração. Para o PSTU, os animais não são mercadorias. São seres sencientes, capazes de sentir dor, sofrimento e bem estar, e sua proteção deve constituir uma política pública permanente, integrada às áreas de saúde pública, meio ambiente, educação e desenvolvimento urbano. Defender os animais significa também proteger a saúde coletiva, preservar o equilíbrio ambiental e combater uma cultura baseada no abandono, na exploração e na Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 mercantilização da vida. Defendemos que o Estado assuma plenamente sua responsabilidade na formulação e execução de uma política estadual de proteção animal, garantindo atendimento veterinário público e gratuito, programas permanentes de castração, identificação eletrônica, vacinação, adoção responsável, fiscalização dos maus tratos e apoio aos protetores independentes, organizações da sociedade civil e municípios. Nenhum animal deve permanecer abandonado ou sofrer maus tratos por omissão do poder público. Também defendemos que a proteção animal esteja articulada às universidades públicas, especialmente à Universidades Estaduais do Maranhão (UEMA e UEMASUL), fortalecendo a integração entre ensino, pesquisa, extensão e inovação. A UEMA pode desempenhar papel estratégico na formação de médicos veterinários e demais profissionais, no desenvolvimento de pesquisas, na produção de tecnologias sociais, na ampliação dos hospitais veterinários universitários, na realização de campanhas educativas e na elaboração de políticas públicas voltadas ao bem estar animal, à saúde única (não é possível proteger a saúde das pessoas sem cuidar também dos animais e dos ecossistemas) e à preservação ambiental. PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA A construção de uma política estadual de proteção animal exige planejamento, financiamento público, participação da sociedade e compromisso permanente do Estado. Para o PSTU, uma sociedade que pretende colocar a vida acima do lucro deve reconhecer que a proteção dos animais também faz parte da defesa da dignidade, da saúde pública e do respeito a todas as formas de vida. O que defendemos: 1. UEMA como instituição estratégica da Política Estadual de Proteção Animal • Transformar a UEMA e UEMASUL em referências técnicas da Política Estadual de Proteção Animal, articulando ensino, pesquisa, extensão e inovação para apoiar a formulação, execução e avaliação das políticas públicas de proteção e bem estar animal. 2. Programa Estadual de Castração e Medicina Veterinária Preventiva • Fortalecer o Programa Estadual de Castração, tendo a UEMA e UEMASUL como coordenadora técnico científica das ações, em parceria com os municípios. • Ampliar os programas permanentes de esterilização cirúrgica, priorizando animais Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 em situação de rua, comunidades vulneráveis e famílias de baixa renda. • Capacitar equipes municipais de médicos veterinários e demais profissionais, elaborando protocolos técnicos padronizados para castração, vacinação, identificação e manejo ético da população animal. • Expandir a utilização de unidades móveis de castração (castramóveis), garantindo atendimento itinerante em todas as regiões do estado. • Fortalecer os programas de extensão universitária, oferecendo bolsas para estudantes de Medicina Veterinária e de outras áreas afins que participem das ações de proteção animal. 3. Apoio técnico aos municípios • Criar um Programa Estadual de Assistência Técnica aos Municípios, coordenado pela UEMA, para apoiar: ◦ a elaboração de políticas municipais de proteção e bem estar animal; ◦ a criação e estruturação de Centros de Controle de Zoonoses e Unidades de Atendimento Veterinário Público; ◦ a elaboração de legislação municipal sobre PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA proteção animal; ◦ a capacitação permanente de gestores e servidores municipais. 4. Educação para a proteção animal e Saúde Única • Desenvolver programas permanentes de educação ambiental e guarda responsável, com participação de estudantes e professores da UEMA. • Produzir materiais didáticos e campanhas educativas sobre: ◦ combate aos maus tratos e ao abandono; ◦ adoção responsável; ◦ vacinação animal e prevenção de zoonoses; ◦ preservação da fauna silvestre, da biodiversidade e dos biomas maranhenses; • proteção animal como parte da política de Saúde Única, integrando saúde humana, saúde animal e preservação ambiental. 5. Pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico • Ampliar os investimentos em pesquisa científica voltada à proteção animal, incentivando estudos sobre: ◦ controle ético da população animal; Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 ◦ zoonoses e medicina veterinária preventiva; ◦ impacto do abandono animal na saúde pública; ◦ comportamento e bem estar animal; ◦ conservação da fauna silvestre e da biodiversidade maranhense. • Criar um Núcleo de Inovação em Proteção Animal na UEMA para desenvolver: ◦ sistemas estaduais de identificação e registro animal; ◦ bancos de dados integrados sobre população animal e maus tratos; ◦ aplicativos para adoção responsável e localização de animais perdidos; ◦ tecnologias para monitoramento da fauna silvestre; ◦ plataformas de telemedicina veterinária e apoio técnico aos municípios. 6. Apoio aos protetores independentes e às organizações da sociedade civil • Instituir um Programa Estadual de Apoio aos Protetores Independentes, reconhecendo sua importância para a proteção animal. • Garantir atendimento veterinário público e gratuito ou subsidiado aos animais resgatados. • Oferecer assessoria técnica, jurídica e PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA administrativa às organizações e protetores independentes. • Desenvolver programas de apoio psicossocial aos protetores, em parceria com os cursos de Psicologia da UEMA, considerando a sobrecarga física e emocional decorrente da atividade. • Promover cursos de capacitação continuada, produção de cartilhas e materiais educativos, fortalecendo a atuação das redes de proteção animal em todo o estado. Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 Segurança Pública Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 S egurança Pública: proteger a vida da população trabalhadora e enfrentar as causas da violência A segurança pública não pode ser tratada centralmente como um problema policial. A violência está profundamente relacionada às desigualdades sociais, à concentração de renda, ao desemprego, ao racismo, à precarização das condições de vida e à ausência de políticas públicas capazes de garantir direitos básicos. A falta de acesso à educação, saúde, moradia, cultura, esporte e trabalho digno cria condições que favorecem o crescimento da violência e da criminalidade. Ao mesmo tempo, o atual modelo de segurança pública tem sido marcado pela militarização, pelo encarceramento em massa e pela violência estatal, atingindo principalmente a população pobre, negra e periférica. Segundo o Atlas da Violência, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Maranhão permanece com uma taxa de com 26,1 homicídios por 100 mil habitantes entre 2023 e 2024, superior à média nacional (20,1), evidenciando a persistência de um cenário de violência que atinge principalmente jovens negros e moradores das periferias. O estado também enfrenta desafios relacionados à violência armada, à PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA expansão das organizações criminosas, à vulnerabilidade social e à insuficiência de políticas públicas de prevenção. Também preocupam as mortes decorrentes de intervenções policiais, a precariedade das políticas de prevenção e a insuficiência de investimentos em inteligência, investigação e políticas sociais, fatores que contribuem para a reprodução da violência e da insegurança. O sistema prisional maranhense também expressa os limites de uma política de segurança pública baseada prioritariamente no encarceramento. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações Penais (SISDEPEN), da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), no primeiro semestre de 2025 o Maranhão possuía cerca de 12,5 mil pessoas privadas de liberdade em estabelecimentos prisionais, mantendo um contingente expressivo de pessoas privadas de liberdade proporcionalmente ao número de habitantes, revelando a permanência de uma política criminal baseada no encarceramento como principal resposta aos conflitos sociais. Além da dimensão quantitativa, o perfil da população prisional evidencia a seletividade do sistema penal, que atinge principalmente a população pobre e negra. A expansão do Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 encarceramento, especialmente relacionada aos crimes patrimoniais e à política de drogas, não tem sido acompanhada por políticas estruturantes de prevenção da violência, inclusão social, educação, trabalho e garantia de direitos. Nosso governo defenderá uma política de segurança pública voltada à proteção da vida, dos direitos humanos, das liberdades democráticas, do enfrentamento às desigualdades sociais, ao fortalecimento das políticas preventivas, à garantia do devido processo legal e à superação de um modelo que transforma a pobreza e a exclusão social em caso de polícia. 1. Combater as causas sociais da violência Uma parcela significativa dos crimes patrimoniais está relacionada à pobreza, ao desemprego, à fome e à exclusão social. O combate à violência passa pela construção de uma sociedade com direitos garantidos. Defendemos: • geração de emprego com direitos e valorização dos salários; • ampliação dos investimentos em educação, saúde, habitação, saneamento, transporte público, esporte, cultura e lazer; PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA • fortalecimento das políticas voltadas para a juventude; • combate ao racismo em todas as suas formas, por meio da ampliação das políticas de combate, da garantia de direitos para a população negra, quilombola e povos tradicionais e do enfrentamento ao genocídio da juventude negra e à violência policial motivada por critérios raciais; • ampliação da assistência social; • utilização de penas alternativas para crimes de menor potencial ofensivo relacionados à vulnerabilidade social, priorizando a ressocialização. 2. Combater o crime organizado e seus interesses econômicos O crime organizado movimenta grandes volumes de recursos financeiros por meio de atividades ilegais e da lavagem de dinheiro, que tem envolvido, também, grupos políticos do estado. Defendemos: • fortalecimento do combate aos esquemas de lavagem de dinheiro; • controle da movimentação de grandes recursos financeiros de origem ilícita; Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 • confisco dos bens e valores provenientes de atividades criminosas, assegurado o devido processo legal; • combate à corrupção e às redes de proteção política e econômica do crime organizado. 3. Enfrentamento às facções criminosas As comunidades pobres convivem diariamente com disputas entre grupos armados e com situações de violência permanente. Defendemos: • proteção das comunidades e de suas lideranças; • garantia do direito de organização popular para defesa dos direitos coletivos; • investigação e punição dos responsáveis por chacinas, execuções e outras graves violações de direitos humanos. 4. Combate às milícias As milícias representam uma grave ameaça à democracia e aos direitos da população. Defendemos: • investigação e punição de agentes públicos PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA envolvidos com organizações milicianas; • responsabilização de agentes do Estado que utilizem suas funções para integrar ou proteger organizações criminosas; • investigação das relações entre milícias, agentes públicos e grupos políticos; • impedimento do exercício de funções públicas por agentes condenados por participação em organizações milicianas. 5. Democratização da segurança pública O atual modelo policial necessita de profundas transformações. Defendemos: • desmilitarização da Polícia Militar no país; • construção de um modelo de polícia de caráter civil e voltado para a proteção da população; • garantia do direito de organização sindical para os profissionais da segurança pública; • fortalecimento dos mecanismos de controle externo e participação social sobre a atividade policial; • investigação autônoma em relação às polícias em casos de letalidade policial; Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 • punição dos responsáveis por tortura, desaparecimentos forçados, execuções e outras violações de direitos humanos. 6. Participação popular A população deve participar da definição das políticas de segurança pública. • fortalecimento do conselho popular de Segurança Pública e demais espaços de participação popular; • transparência nas ações das instituições de segurança; • controle social das políticas de segurança pública; • prioridade para políticas de prevenção da violência em parceria com escolas, universidades, movimentos sociais e organizações comunitárias. 16Juventude Maranhense: direito ao presente e futuro, ao estudo, ao trabalho e à vida Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 A juventude trabalhadora maranhense enfrenta uma realidade marcada pela desigualdade social, pela falta de oportunidades e pela precarização das condições de vida. Milhões de jovens convivem com dificuldades para concluir seus estudos, ingressar no ensino superior, conseguir um emprego digno e construir autonomia. O Maranhão registrou, segundo a PNAD Contínua do IBGE, em 2025, uma das maiores taxas de informalidade juvenil do país: cerca de 71,3% dos jovens ocupados de 15 a 29 anos estavam em trabalhos informais, sem carteira assinada ou proteção trabalhista. A falta de emprego digno obriga muitos jovens a conciliar estudo e trabalho em condições precárias ou abandonar a escola para contribuir com a renda familiar. Jovens negros, moradores das periferias urbanas, comunidades quilombolas, povos tradicionais e jovens do campo sofrem de forma mais intensa os efeitos da desigualdade, do racismo e da exclusão social, sendo os principais atingidos pelo desemprego, pela violência e pela ausência de políticas públicas. Enquanto grandes empresas e setores econômicos acumulam riquezas, a juventude trabalhadora é submetida ao discurso do PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA "empreendedorismo" como saída individual para uma crise que não foi criada por ela. Muitos jovens são chamados de empreendedores quando, na realidade, estão sobrevivendo em trabalhos informais, sem direitos, estabilidade ou proteção social. A juventude também sofre com a insuficiência dos serviços públicos, a falta de espaços culturais e esportivos, a violência e a ausência de perspectivas. A expansão do ensino integral e profissionalizante representa uma medida importante, mas não substitui a necessidade de uma política que garanta permanência escolar, qualidade da educação e emprego digno. Um programa para a juventude maranhense deve garantir educação pública de qualidade, trabalho com direitos, acesso à cultura, esporte, saúde, moradia e condições para que os jovens possam construir seu futuro com dignidade. O que defendemos: 1. Educação pública de qualidade e permanência estudantil • Garantia de educação pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis. • Ampliação do ensino integral com qualidade, garantindo estrutura adequada, Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 alimentação, transporte e profissionais valorizados. • Fortalecimento do ensino técnico integrado ao ensino médio, sem substituir uma formação ampla e crítica por uma preparação exclusiva para o mercado de trabalho. • Ampliação das vagas nas universidades públicas estaduais (UEMA e UEMASUL) e institutos estaduais. • Expansão da assistência estudantil para garantir permanência de jovens pobres no ensino superior público. • Garantia de transporte público gratuito para estudantes. • Combate à evasão escolar com políticas de renda, acompanhamento pedagógico e apoio às famílias. • Ampliação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para aqueles que precisaram abandonar os estudos. 2. Emprego e direitos para a juventude trabalhadora • Criação de um programa estadual de emprego com contratação direta pelo poder público, garantindo direitos trabalhistas e não apenas subsídios às empresas. PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA • Combate à informalidade, à terceirização e aos empregos precários que atingem principalmente os jovens. • Realização de concursos públicos para ampliar vagas em saúde, educação, assistência social, cultura, transporte e serviços públicos. • Garantia de direitos trabalhistas para jovens trabalhadores de aplicativos. • Programas públicos de qualificação profissional articulados com geração de empregos de qualidade. • Incentivo à economia solidária, cooperativas e iniciativas produtivas organizadas pela juventude. • Redução da jornada de trabalho para o máximo de 36 horas, sem redução salarial, permitindo conciliar estudo, trabalho e vida pessoal. 3. Juventude negra, periférica, da zona rural e do campo: combater desigualdade e violência • Combate ao genocídio da juventude negra e à violência policial. • Políticas públicas de cultura, esporte, educação e trabalho nas periferias. Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 • Garantia de acesso dos jovens quilombolas, indígenas e camponeses às políticas educacionais e de renda. • Combate ao racismo, machismo, LGBTfobia e todas as formas de discriminação. 4. Direito à cultura, esporte e lazer • Criação de centros públicos de cultura, esporte e convivência juvenil em bairros periféricos e municípios do interior. • Financiamento público permanente para coletivos culturais da juventude. • Ampliação de bibliotecas, cinemas públicos, espaços musicais e equipamentos esportivos. • Valorização da produção cultural dos jovens maranhenses. • Democratização do acesso às atividades culturais e esportivas. 5. Direito à saúde • Ampliação do atendimento psicológico e de saúde mental pelo SUS. • Criação de programas de prevenção ao suicídio e acolhimento psicológico nas escolas e universidades. • Garantia de educação sexual científica e PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA acesso a métodos contraceptivos. • Combate ao uso abusivo de álcool e outras drogas por meio de políticas de saúde pública, não de criminalização. 6. Direito à moradia, mobilidade e autonomia juvenil • Programa estadual de moradia popular voltado também para jovens trabalhadores e estudantes. • Tarifa zero para estudantes e jovens desempregados através da MOB pública e estatal. • Urbanização das periferias com acesso a saneamento, iluminação, internet pública e equipamentos sociais. Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 Turismo inclusivo, cultural e comunitário Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 O Maranhão possui um dos maiores patrimônios naturais, históricos e culturais do Brasil. O Centro Histórico de São Luís, reconhecido como Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO, os Lençóis Maranhenses, o Delta das Américas, as Reentrâncias Maranhenses, a Chapada das Mesas, o Parque Nacional da Chapada das Mesas, o Parque Estadual do Mirador, além das praias, rios, manguezais, manifestações culturais, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, faz do estado um território com enorme potencial turístico. Entretanto, esse potencial convive com graves problemas estruturais. A precariedade da infraestrutura, a degradação ambiental, a poluição de rios e praias, a falta de saneamento básico, o abandono do patrimônio histórico, a concentração dos investimentos em poucas regiões e a ausência de planejamento impedem que o turismo contribua efetivamente para melhorar a qualidade de vida da população. Para o PSTU, o turismo não pode ser tratado apenas como uma atividade econômica voltada ao lucro de grandes empresas. Deve constituir uma política pública articulada à cultura, ao meio ambiente, à preservação do patrimônio histórico e à geração de trabalho e renda para as comunidades locais. Seu desenvolvimento deve beneficiar, em PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA primeiro lugar, a população maranhense, respeitando os territórios, protegendo a natureza, valorizando a diversidade cultural e fortalecendo a economia popular. O turismo deve contribuir para preservar o patrimônio natural e cultural, democratizar o acesso da população às riquezas históricas, culturais e ambientais do Maranhão e colocar a vida, a cultura e o interesse coletivo acima da lógica do lucro. Também defendemos que o turismo seja um direito da população. O acesso às praias, parques, centros históricos, equipamentos culturais e demais espaços públicos deve permanecer gratuito e universal, combatendo qualquer tentativa de privatização ou restrição do uso coletivo desses patrimônios. O que defendemos: 1. Turismo e preservação ambiental • Desenvolver um Plano Estadual de Turismo que articule desenvolvimento econômico, preservação ambiental e valorização da cultura. • Impedir a privatização ou concessão que restrinja o acesso da população às praias, parques, centros históricos e demais patrimônios públicos. Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 • Fortalecer a proteção das áreas de preservação ambiental, combatendo ocupações irregulares, especulação imobiliária e degradação dos ecossistemas. • Integrar a política de turismo às políticas de saneamento básico, garantindo praias, rios, manguezais e demais ambientes naturais livres de poluição. 2. Turismo comunitário e geração de trabalho e renda • Incentivar o turismo comunitário, fortalecendo cooperativas, associações e empreendimentos populares administrados pelas próprias comunidades. • Apoiar iniciativas de povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, quebradeiras de coco babaçu, ribeirinhos e demais comunidades tradicionais, respeitando sua autonomia e seus modos de vida. • Desenvolver programas de qualificação profissional para trabalhadores do turismo, priorizando jovens e moradores das regiões turísticas. PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA 3. Patrimônio histórico, cultural e identidade maranhense • Recuperar, preservar e valorizar o patrimônio histórico, arquitetônico, arqueológico e cultural do Maranhão, garantindo recursos públicos permanentes para sua conservação. • Integrar os roteiros turísticos às manifestações da cultura popular maranhense, valorizando artistas, mestres da cultura e comunidades tradicionais. • Fortalecer museus, centros culturais, memoriais e espaços de interpretação do patrimônio histórico. 4. Turismo para os trabalhadores e o povo maranhense • Desenvolver programas que ampliem o acesso da população de baixa renda aos principais destinos turísticos e culturais do estado. • Estimular atividades de turismo pedagógico para estudantes da rede pública, promovendo o conhecimento da história, da cultura e da biodiversidade maranhense. • Garantir acessibilidade em todos os equipamentos turísticos públicos, Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 assegurando o direito ao turismo às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. 5. Planejamento, infraestrutura e gestão democrática • Ampliar os investimentos públicos em infraestrutura turística, com melhoria das estradas, sinalização, centros de atendimento ao turista, transporte público, saneamento básico e segurança. • Fortalecer o Conselho Popular Estadual de Turismo, garantindo participação efetiva das comunidades, trabalhadores do setor, universidades, movimentos sociais e entidades da sociedade civil na formulação das políticas públicas. • Garantir transparência na aplicação dos recursos públicos destinados ao turismo e impedir que sejam utilizados para favorecer interesses privados ou promoção político eleitoral. Esporte e lazer: direitos sociais, saúde e qualidade de vida para os trabalhadores(as) e juventude Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 A prática do esporte e o acesso ao lazer são direitos sociais e elementos fundamentais para promover saúde, educação, inclusão social, convivência comunitária e qualidade de vida. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cada dólar investido na promoção da atividade física pode gerar economia de aproximadamente três dólares em gastos com saúde, demonstrando que investir em esporte é também investir na prevenção de doenças e na melhoria das condições de vida da população. Para o PSTU, assim como a saúde, o esporte e o lazer não podem ser tratados como mercadorias nem como privilégios de poucos. Devem constituir políticas públicas permanentes, universais e gratuitas, voltadas às necessidades da maioria da população e não aos interesses de empresas, empreiteiras ou à promoção política de governos. No Maranhão, entretanto, essa realidade está longe de ser alcançada. Apesar de possuir uma população predominantemente jovem, grande parte dos municípios enfrenta carência de equipamentos esportivos públicos, quadras sem manutenção, campos abandonados, ausência de piscinas públicas, pistas de atletismo, ciclovias, centros esportivos e espaços de lazer. Em muitos casos, as obras são construídas para atender interesses eleitorais, inauguradas com grande publicidade e, PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA posteriormente, abandonadas pela falta de manutenção e de programas permanentes que garantam sua utilização pela comunidade. As maiores vítimas dessa política são justamente as populações das periferias urbanas, das comunidades rurais, quilombolas, indígenas e ribeirinhas, onde milhares de crianças, adolescentes, jovens e adultos não dispõem de locais adequados para a prática esportiva e para o lazer. Também são insuficientes as políticas voltadas ao esporte educacional, comunitário, amador e paralímpico, bem como os programas destinados às pessoas idosas, às mulheres, às pessoas com deficiência e aos demais grupos historicamente excluídos do acesso ao esporte. Muitas escolas estaduais ainda não possuem quadras cobertas, equipamentos esportivos adequados ou profissionais em número suficiente para desenvolver atividades permanentes, desperdiçando o enorme potencial da escola pública como espaço de formação, convivência e prática esportiva. Defendemos uma política estadual que articule esporte, educação, saúde, cultura, juventude e inclusão social. O esporte deve deixar de ser tratado como instrumento de promoção governamental ou de realização de grandes eventos e passar a ser efetivamente um direito garantido pelo Estado, com Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 investimentos permanentes em infraestrutura, manutenção dos equipamentos públicos, programas esportivos para todas as idades e ampla participação popular na definição das políticas públicas. Somente assim será possível democratizar o acesso ao esporte e ao lazer, promovendo saúde, reduzindo desigualdades e melhorando a qualidade de vida da população maranhense. O que defendemos: 1. Universalização do acesso ao esporte e ao lazer • Implantar um Plano Estadual de Universalização do Esporte e do Lazer, garantindo acesso gratuito às atividades esportivas e de lazer em todas as regiões do Maranhão. • Construir, recuperar, modernizar e garantir a manutenção permanente de quadras poliesportivas, campos de futebol, ginásios, pistas de atletismo, piscinas públicas, centros esportivos, parques, ciclovias e áreas de lazer, priorizando bairros populares, comunidades rurais e municípios com menor infraestrutura. • Descentralizar os equipamentos e programas esportivos, assegurando que todas as regiões do estado tenham acesso às PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA diversas modalidades esportivas. 2. Esporte integrado à saúde, educação e cultura • Desenvolver uma política integrada entre esporte, saúde, educação, cultura e assistência social, utilizando o esporte como instrumento de promoção da saúde, formação cidadã, inclusão social e melhoria da qualidade de vida. • Construir quadras cobertas, teatros, bibliotecas, auditórios e espaços culturais nas escolas estaduais. • Manter os equipamentos escolares abertos à comunidade nos fins de semana e em horários alternativos para atividades esportivas, culturais e recreativas. • Fortalecer o esporte escolar, garantindo infraestrutura adequada, materiais esportivos e profissionais qualificados. 3. Esporte educacional, comunitário e amador • Ampliar os Jogos Escolares Maranhenses (JEMs), garantindo a participação de estudantes de todos os municípios. • Incentivar o esporte amador em todas as modalidades, especialmente os esportes coletivos, fortalecendo campeonatos Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 comunitários, ligas amadoras, torneios rurais e festivais esportivos. • Implantar programas permanentes de iniciação esportiva para crianças, adolescentes, jovens, adultos e pessoas idosas, priorizando as áreas de maior vulnerabilidade social. • Utilizar o esporte como instrumento de inclusão social, contribuindo para reduzir a violência e ampliar as oportunidades para a juventude. 4. Esporte para todos: inclusão e acessibilidade • Garantir que todos os equipamentos esportivos estaduais sejam plenamente acessíveis às pessoas com deficiência. • Fortalecer o paradesporto, oferecendo bolsas, transporte, equipamentos adaptados, equipes multidisciplinares e apoio técnico aos atletas. • Desenvolver programas específicos para ampliar a participação de mulheres, pessoas idosas, população LGBTQIAPN+, povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e demais grupos historicamente excluídos. 5. Valorização dos profissionais e produção do PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA conhecimento • Realizar concursos públicos para professores de Educação Física e demais profissionais necessários ao desenvolvimento das políticas esportivas. • Implantar programas permanentes de formação continuada para professores, técnicos, árbitros, gestores e demais trabalhadores do esporte. • Fortalecer a atuação da UEMA, UEMASUL, UFMA e IFMA na formação de profissionais, na pesquisa, na extensão universitária e na inovação voltadas ao esporte, ao lazer, à saúde e à inclusão social. • Implantar centros públicos de avaliação física, medicina esportiva e desenvolvimento científico para o esporte e o paradesporto. 6. Apoio aos atletas e incentivo ao desenvolvimento esportivo • Criar um Programa Estadual de Incentivo ao Esporte, garantindo bolsas para atletas de alto rendimento, atletas paralímpicos e jovens talentos. • Apoiar financeiramente equipes, federações, associações, projetos comunitários e iniciativas esportivas de Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 interesse social. • Garantir acompanhamento médico, fisioterapêutico, nutricional, psicológico e social aos atletas vinculados aos programas estaduais. 7. Gestão democrática e financiamento público • Ampliar os investimentos públicos em esporte e lazer, garantindo recursos permanentes no orçamento estadual. • Criar o Fundo Estadual de Esporte e Lazer, assegurando financiamento estável, transparência na aplicação dos recursos e controle social. • Fortalecer o Conselho Popular Estadual do Esporte, com caráter deliberativo e ampla participação de atletas, trabalhadores do esporte, universidades, movimentos sociais e entidades esportivas. • Impedir a utilização dos recursos públicos para promoção político eleitoral de governos ou interesses privados, priorizando investimentos permanentes e socialmente planejados. 8. Esporte como instrumento de transformação social PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA • Desenvolver programas permanentes de esporte, cultura e lazer voltados às comunidades de maior vulnerabilidade social, contribuindo para o enfrentamento da violência, da exclusão e das desigualdades. • Implantar centros comunitários que integrem atividades esportivas, culturais, educativas e de lazer, fortalecendo a convivência comunitária. • Garantir que toda política esportiva seja planejada a partir das necessidades da população, com diagnóstico participativo dos bairros, comunidades e municípios, assegurando acesso universal ao esporte como direito social. Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 Transparência, Controle Social e Gestão Pública Democrática Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 A transparência na gestão pública é condição essencial para o combate à corrupção, o controle social e a boa aplicação dos recursos públicos. O acesso da população às informações sobre orçamento, contratos, licitações, obras, convênios e gastos públicos fortalece os processos democráticos e amplia a capacidade da sociedade de fiscalizar a atuação do Estado. O Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) de 2025 identificou importantes fragilidades na gestão estadual, especialmente na transparência das obras públicas e na participação social. Entre os principais problemas apontados estão a ausência de divulgação dos estudos de impacto das obras públicas, a falta de informações sobre audiências e consultas públicas nas licitações, além da inexistência de um Conselho Estadual de Transparência e Combate à Corrupção e de um Conselho de Usuários dos Serviços Públicos em funcionamento. Para o PSTU, combater a corrupção não significa apenas fortalecer os órgãos de controle. É necessário enfrentar as condições que favorecem o uso privado do Estado, como a concentração de poder político, a falta de participação popular, o excesso de cargos de livre nomeação, as terceirizações, os contratos pouco transparentes e a baixa fiscalização social sobre o orçamento público. A melhor forma de PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA prevenir desvios é ampliar a transparência, democratizar as decisões do Estado e garantir que trabalhadores e população participem efetivamente da definição e fiscalização das políticas públicas. Defendemos uma administração pública baseada na publicidade dos atos governamentais, no governo digital, na transparência ativa, na participação popular e no fortalecimento dos mecanismos de controle interno e externo. Os recursos públicos pertencem à sociedade e toda informação produzida pelo Estado deve ser pública, salvo as exceções previstas em lei para proteção de dados pessoais. O que defendemos: 1. Governo Digital e Transparência Ativa • Universalizar a digitalização dos serviços públicos estaduais, reduzindo burocracia, filas e tempo de atendimento. • Modernizar o Portal da Transparência, disponibilizando informações em linguagem acessível, dados abertos e atualização em tempo real. • Publicar integralmente contratos, aditivos, convênios, emendas parlamentares, obras públicas, cronogramas físicos e financeiros, Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 medições, pagamentos e empresas contratadas. • Implantar painéis públicos de acompanhamento das principais políticas estaduais (saúde, educação, infraestrutura, segurança, habitação, meio ambiente e assistência social). • Disponibilizar bases de dados em formato aberto para pesquisadores, universidades, imprensa e sociedade civil. 2. Participação Popular e Controle Social • Criar o Conselho Estadual de Transparência e Controle Social, com caráter deliberativo e participação de trabalhadores, universidades públicas, Ministério Público, Tribunal de Contas, movimentos sociais e entidades da sociedade civil. • Instituir audiências públicas obrigatórias para grandes obras, concessões, privatizações e elaboração do orçamento estadual. • Implantar mecanismos permanentes de consulta pública sobre projetos estratégicos do governo. • Fortalecer os conselhos estaduais de políticas públicas, garantindo autonomia, infraestrutura e acesso às informações PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA necessárias para exercer o controle social. 3. Combate à Corrupção e Integridade Pública • Fortalecer a Controladoria Geral do Estado (CGE), garantindo autonomia técnica, estrutura adequada e realização de auditorias permanentes. • Implantar programa permanente de integridade e prevenção à corrupção em todos os órgãos estaduais. • Realizar auditorias periódicas nos contratos de terceirização, organizações sociais, fundações privadas e grandes obras públicas. • Criar mecanismos de proteção aos denunciantes de irregularidades e fortalecer a Ouvidoria Estadual. • Garantir ampla transparência dos processos licitatórios desde o planejamento até a execução contratual. 4. Gestão Pública Democrática • Garantir servidores concursados efetivos nas atividades permanentes da administração pública, evitando a dependência de terceirizações e vínculos precários. • Priorizar critérios técnicos para funções de direção. Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 • Implantar planejamento governamental com avaliação periódica das políticas públicas. • Fortalecer a Escola de Governo para qualificação permanente dos servidores estaduais. 5. Governo Aberto e Dados Públicos • Instituir uma Política Estadual de Dados Abertos para integrar e padronizar informações produzidas pelos órgãos estaduais. • Desenvolver aplicativos que permitam ao cidadão acompanhar obras públicas, filas de atendimento, execução orçamentária e prestação de serviços em tempo real. • Estabelecer parcerias com UEMA, UEMASUL, UFMA e IFMA para desenvolver soluções tecnológicas voltadas à transparência, ao controle social e à inovação na gestão pública. 6. Transparência Orçamentária • Publicar de forma acessível toda a execução do orçamento estadual, permitindo que qualquer cidadão acompanhe receitas, despesas, investimentos e metas físicas das políticas públicas. • Divulgar relatórios periódicos sobre a PROGRAMA DE GOVERNO PSTU MA execução dos programas de governo e o cumprimento das metas assumidas perante a população. • Garantir linguagem simples e recursos visuais para facilitar a compreensão das informações orçamentárias e financeiras pelo conjunto da sociedade. Saulo Arcangeli e Preta Lu – 2026 SAULO ARCANGELI E PRETA LU