Plano de governo de ZÉ BATISTA — Governador (2026)

Introdução Gostaríamos de deixar claro, desde o início, que as mudanças necessárias para transformar o Brasil e o Ceará não virão simplesmente das urnas, nem da eleição de qualquer representante ao poder político. Do nosso ponto de vista, as eleições são um momento oportuno para apresentar nosso programa, fazer denúncias e fortalecer as lutas da classe trabalhadora. Mas a verdadeira força capaz de transformar a sociedade reside na mobilização consciente e organizada dos explorados e oprimidos. Por isso, afirmamos que cabe aos trabalhadores e trabalhadoras, à juventude, aos negros e negras, aos povos indígenas, à população LGBT+ e a todos os setores explorados e oprimidos protagonizar as transformações reais de que o Brasil e o Ceará necessitam. Sem que a classe trabalhadora se organize como sujeito político independente e lute para conquistar o poder, nenhuma transformação estrutural poderá se sustentar. É partindo desse caráter de classe e da necessária independência dos trabalhadores em relação aos governos, aos patrões e às diferentes frações da burguesia que estruturamos os eixos programáticos de um programa mais amplo a nível nacional que: • Combate ao imperialismo, vinculado à defesa dos interesses da classe trabalhadora, da soberania dos povos e da luta por uma sociedade socialista; • Defesa das reivindicações imediatas, democráticas e das necessidades concretas da população trabalhadora, articulando as lutas do presente com a necessidade de transformação estrutural da sociedade; • Adoção de medidas que ultrapassem os limites impostos pelo capitalismo e pela institucionalidade existente, enfrentando os privilégios das classes dominantes e os mecanismos que reproduzem a desigualdade social; • Independência de classe, partindo do princípio de que a burguesia nacional não é aliada dos trabalhadores. Seus interesses econômicos e políticos são incompatíveis com as necessidades da maioria da população; • Centralidade da mobilização, da organização e da ação direta da classe trabalhadora, compreendendo que nenhuma conquista duradoura será alcançada sem a participação ativa dos próprios trabalhadores e trabalhadoras; • Necessidade de que a classe trabalhadora conquiste o poder político, colocando a riqueza socialmente produzida e os recursos da sociedade sob controle democrático daqueles que efetivamente os constroem com seu trabalho. Caracterização inicial – Ceará O Ceará é uma formação territorial do Nordeste brasileiro marcada pela combinação entre litoral, semiárido, metrópole, sertão, serras úmidas, áreas rurais e grandes periferias urbanas. É amplamente conhecido por suas belezas naturais, por seu rico patrimônio cultural e por sua importância histórica. No entanto, por trás da imagem turística e das propagandas oficiais, existe um território profundamente atravessado por contradições sociais, econômicas e ambientais. O litoral cearense abriga paisagens mundialmente conhecidas, como as falésias de Canoa Quebrada, as dunas, lagoas e praias de Jericoacoara, além de importantes polos turísticos, culturais e comerciais. Essas riquezas naturais e culturais, porém, servem de base para a exploração capitalista e beneficiam principalmente uma pequena minoria formada por grandes grupos econômicos. A riqueza produzida nessas áreas é apropriada por cadeias do turismo, da especulação imobiliária, do comércio, dos transportes, da hotelaria e dos serviços, enquanto grande parte da população convive com trabalho precarizado, informalidade, baixos salários e ausência de direitos. Esse processo exerce uma pressão absurda sobre a classe trabalhadora, comunidades tradicionais, povos indígenas, quilombolas e moradores das periferias. Banhado pelo Oceano Atlântico, o Ceará possui 573 quilômetros de litoral e ocupa posição estratégica no Nordeste brasileiro. É o quarto maior estado da região e o décimo sétimo do Brasil em extensão territorial. Seu principal rio é o Jaguaribe, cuja bacia hidrográfica drena grande parte do território estadual. Ao norte, destacam-se rios como o Coreaú, o Acaraú e o Aracatiaçu. Em razão das características climáticas do semiárido, grande parte dos rios cearenses possui regime temporário, sofrendo forte redução ou interrupção do fluxo durante os períodos de seca. Do ponto de vista territorial e ambiental, o Ceará é melhor compreendido como uma formação semiárida e costeira. A Caatinga, dominante em grande parte do estado, combina solos rasos e pedregosos, depressões sertanejas, planaltos, tabuleiros pré-litorâneos e áreas de transição ecológica. O litoral, por sua vez, é marcado por dunas, falésias, manguezais, estuários e áreas de intensa valorização econômica. Essa diversidade territorial impede qualquer leitura estereotipada. O Ceará não é somente “sertão”, nem pode ser reduzido à imagem turística de suas praias. O estado possui importantes recursos minerais, hídricos e energéticos. Em Santa Quitéria, localiza-se a jazida de Itataia, com urânio e fosfato associados; somam-se a isso reservas de calcário e outros minérios, além de forte potencial eólico e solar. Nos últimos anos, o Ceará também passou a ser apresentado como possível polo de hidrogênio verde, especialmente a partir do Complexo do Pecém. Sua exploração, porém, depende de investimentos, concessões, infraestrutura, incentivos públicos e cadeias produtivas comandadas por grandes grupos econômicos nacionais e estrangeiros. A população cearense é estimada em 9.268.836 habitantes em 2025. O estado possui área territorial de 148.894,44 km² e, segundo o Censo de 2022, densidade demográfica de 59,07 habitantes por km². Limita-se ao norte com o Oceano Atlântico, ao leste com o Rio Grande do Norte e a Paraíba, ao sul com Pernambuco e a oeste com o Piauí. São 184 municípios, com destaque para a Região Metropolitana de Fortaleza, principal centro urbano, político, econômico e administrativo do estado, e para a Região Metropolitana do Cariri, importante polo populacional, cultural, comercial e religioso do interior. Fortaleza concentra grande parte dos serviços, da infraestrutura, da administração pública, das universidades, dos equipamentos de saúde e da circulação comercial. Ao mesmo tempo, concentra profundas desigualdades urbanas, periferias extensas, déficit habitacional, violência, informalidade e precarização. No interior, convivem agricultura familiar, pecuária, pequenos comércios, polos industriais, áreas de mineração, turismo, agronegócio, assentamentos rurais, comunidades tradicionais e fortes desigualdades no acesso à terra, à água, ao crédito, ao saneamento, à saúde e à educação. Vemos que, o Ceará possui riquezas naturais, culturais, humanas e econômicas significativas. O problema central é que essas riquezas são apropriadas de forma profundamente desigual. Elas estão subordinadas as engrenagens da acumulação capitalista, aos interesses de grandes grupos privados e a um modelo de desenvolvimento que concentra renda, terra, poder político e infraestrutura nas mãos de poucos. Há riqueza suficiente, mas ela não está a serviço da maioria trabalhadora que a produz. Economia e Exploração no Ceará As principais atividades econômicas do Ceará estão ligadas à agricultura, à pecuária, ao comércio, aos serviços, à indústria, à construção civil, à mineração, à energia, ao turismo e à administração pública. Esse conjunto de atividades gerou, em 2023, um Produto Interno Bruto de R$ 232,24 bilhões. Fortaleza respondeu por 37,44% do PIB estadual, concentrando grande parte da riqueza, da infraestrutura, dos serviços, dos equipamentos públicos e da circulação econômica do Ceará. Nesse mesmo ano, o Ceará registrou crescimento econômico de 3,04%. Entretanto, a estrutura do Valor Adicionado Bruto permaneceu fortemente concentrada no setor de serviços, responsável por 75,76% da economia estadual. A indústria respondeu por apenas 18,27%, enquanto a agropecuária representou 5,97%. Esses números mostram que o crescimento econômico recente ocorreu sem alterar substancialmente a cadeia econômica do estado. O Ceará é muito dependente de atividades ligadas aos serviços, ao comércio, à logística, à administração pública, ao turismo, à construção civil e a segmentos industriais relativamente limitados. Nas últimas décadas, a estrutura econômica cearense passou por mudanças importantes. A participação da indústria no VAB caiu de 22,65% em 2002 para 18,27% em 2023. No mesmo período, os serviços ampliaram seu peso relativo e passaram a representar mais de três quartos da economia estadual. Revelando a diminuição no peso da indústria, acompanhado pela expansão de atividades comerciais, administrativas, financeiras, logísticas e de serviços. A categoria Valor Adicionado Bruto é um instrumento da contabilidade nacional que mede a contribuição monetária de cada setor para a formação do Produto Interno Bruto. Tanto o PIB quanto o VAB são indicadores úteis para dimensionar a atividade econômica, mas não revelam, por si mesmos, como a riqueza é produzida, apropriada e distribuída entre as classes sociais. Sob a ótica da classe trabalhadora, essa limitação é decisiva. Aqui iremos apenas indicar, de forma simplificada. Para uma crítica mais aprofundada dos indicadores econômicos convencionais e de seus limites, recomendamos a leitura do Anuário Estatístico do ILAESE 2025. Esses indicadores não distinguem claramente as atividades diretamente ligadas à produção de riqueza nova daquelas voltadas à circulação, à realização, à administração ou à apropriação da riqueza já produzida. Ao reunir em uma mesma contabilidade atividades produtivas, comerciais, financeiras, imobiliárias e administrativas, as estatísticas oficiais ajudam a medir a movimentação e tamanho da economia, mas obscurecem as relações sociais que estruturam o capitalismo. Quando observamos que os serviços representam mais de três quartos da economia cearense, isso não significa que houve uma expansão equivalente da produção de valor. Parte expressiva dessas atividades está vinculada à circulação e à realização do valor produzido em outros setores, como a indústria, a agropecuária, a construção civil, a mineração e a energia. Comércio, finanças, seguros, atividades imobiliárias e intermediações diversas aparecem como crescimento econômico, mas expressam formas de apropriação, redistribuição ou realização da riqueza social. Um exemplo simples ajuda a compreender essa dinâmica. Uma fábrica produz mercadorias; em seguida, transportadoras movimentam os produtos, atacadistas os distribuem, varejistas os comercializam, bancos financiam as operações e seguradoras atuam sobre todo esse circuito econômico. Entretanto, é necessário distinguir processos diferentes que aparecem misturados nas estatísticas convencionais: a produção do valor, sua circulação, sua realização no mercado e sua apropriação pelas diferentes frações do capital. Embora todos esses agentes sejam indispensáveis ao funcionamento da engrenagem do capital, isso não significa que desempenhem o mesmo papel na criação de riqueza social. Do ponto de vista da classe trabalhadora, uma economia cada vez mais concentrada em atividades de circulação, comércio, serviços precarizados e intermediação pode significar salários menores, maior rotatividade, informalidade, terceirização, especulação imobiliária e aumento do custo de vida. Esse processo não é uma particularidade isolada do Ceará. Ele expressa, em escala regional, a desindustrialização relativa do Brasil, sua reprimarização econômica e seu rebaixamento na divisão internacional do trabalho. A redução do peso da indústria na estrutura econômica revela uma transformação profunda na forma de inserção do Brasil no capitalismo mundial. Enquanto setores ligados à circulação, ao comércio, às finanças, aos serviços e à exportação de bens primários ampliam sua importância relativa, a atividade industrial perde espaço, justamente o setor que ocupa posição estratégica na produção capitalista. Esse processo aprofunda a dependência econômica, tecnológica e produtiva. Resultando é uma economia mais vulnerável, com menor capacidade de gerar empregos estáveis, mais dependente das oscilações do mercado internacional e mais subordinada aos interesses de grandes grupos privados nacionais e estrangeiros. Vivemos um processo acelerado de recolonização econômica, no qual o país é empurrado cada vez mais para o papel de fornecedor de matérias- primas, commodities, recursos naturais, força de trabalho barata e espaços de valorização para o capital internacional. O Ceará ocupa uma posição nessa dinâmica. Seus minérios, sua energia, seu litoral, sua infraestrutura portuária, suas terras, sua água, seu turismo e sua força de trabalho estão na mira do grande capital. Não basta festejar o crescimento do PIB. Precisamos defender a reindustrialização planejada do Brasil e do Ceará integrada a um projeto nacional soberano; colocar os setores estratégicos — energia, água, mineração, infraestrutura, portos, transportes e grandes cadeias logísticas — sob controle dos trabalhadores; combater a entrega de recursos naturais e incentivos públicos aos grandes grupos privados; garantir que a riqueza produzida no estado seja direcionada para fornecer emprego, salário, moradia, saúde, educação, saneamento, transporte público, cultura, ciência e preservação ambiental. A riqueza cresce, mas para quem? É alarmante notar que apesar de toda essa riqueza natural e do forte potencial turístico, o Ceará convive com profundas contradições sociais. Enquanto o estado atrai investimentos e visitantes de diversas partes do mundo, milhões de trabalhadores e trabalhadoras enfrentam baixos salários, precarização do trabalho, dificuldades de acesso a serviços públicos de qualidade e o abandono de muitas regiões do interior. Por trás dos cartões-postais existe um Ceará marcado pela desigualdade social, pelo descaso com os que mais necessitam e pela concentração de riqueza nas mãos de poucos. É essa realidade que precisa ser transformada para que as riquezas produzidas pelo povo cearense estejam verdadeiramente a serviço da população. Todas as riquezas naturais contrastam com o empobrecimento e as condições de vida impostas à maioria da população. A pobreza que afeta o povo cearense não é de responsabilidade da natureza ou da escassez de recursos, mas a continuação de um processo histórico marcado pela exploração e pela concentração da riqueza nas mãos de uma pequena minoria. Apesar de apresentar indicadores econômicos expressivos, em 2023, o Ceará tinha cerca de 876 mil pessoas em situação de extrema pobreza, o equivalente a 9,4% da população, segundo estimativas do Ipece com base na PNAD Contínua e na linha internacional de extrema pobreza do Banco Mundial. Essa realidade ajuda a explicar por que 1,36 milhão de famílias são beneficiárias do Bolsa Família. Quando considerados todos os membros dessas famílias, o programa atende aproximadamente 3,3 milhões de pessoas em todo o estado, ou seja, mais de um terço da população, segundo dados do IBGE combinados com o relatório de benefícios do Ministério do Desenvolvimento Social. A situação torna-se ainda mais grave quando observamos os índices de pobreza ampla e desigualdade. Segundo dados compilados a partir da PNAD Contínua de 2023, o Ceará apresentava: Renda domiciliar per capita média de R$ 1.166; Taxa de pobreza de 48,7%; Taxa de extrema pobreza de 9,4%; Índice de Gini de 0,513. Em outras palavras, quase metade do povo do Ceará enfrenta algum grau de pobreza. À primeira vista, os números do mercado de trabalho parecem positivos. Em 2025, a taxa de desemprego do Ceará atingiu 6,5%, a menor desde o início da série histórica da PNAD Contínua, em 2012. Mas olhar apenas para esse indicador produz uma imagem parcial e distorcida da realidade. No mesmo período, o nível de ocupação da população permaneceu em apenas 47,8%, um dos mais baixos do país. Além disso, o rendimento médio real habitual de todos os trabalhos alcançou apenas R$ 2.394, valor que continua entre os menores do Brasil. Isso significa que mais pessoas estão encontrando alguma forma de ocupação, mas o indicador de desemprego não capta a qualidade dessas inserções no mercado de trabalho. Ele não revela se os empregos gerados oferecem salários dignos, estabilidade, proteção social ou perspectivas de melhoria das condições de vida. Por trás da queda do desemprego escondem- se diversos problemas estruturais do mercado de trabalho, como baixos salários, informalidade, alta rotatividade, terceirização, precarização das condições de trabalho e insegurança econômica para milhões de trabalhadores. Detalhes fundamentais são escamoteados para construir uma aparência de normalidade e harmonia social. A propaganda dos governos destaca os números mais favoráveis, mas nada dizem sobre aspectos centrais da realidade vivida pela classe trabalhadora. A maior parte da população, porém, experimenta diariamente na pele aquilo que os dados não conseguem demonstrar. Outra expressão dramática dessa desigualdade é o déficit habitacional. Atualmente, o Ceará possui uma carência estimada em 211.473 moradias, o que significa que centenas de milhares de famílias vivem sem acesso a uma habitação adequada, enquanto a especulação imobiliária e os interesses do mercado seguem determinando o destino das cidades. Uberização A uberização do trabalho cresce no Brasil e no Ceará envolta na promessa de autonomia. As plataformas digitais, à primeira vista, parecem oferecer liberdade, flexibilidade e empreendedorismo. Seus defensores afirmam que o trabalhador escolhe seus próprios horários, controla sua renda e trabalha para si mesmo, como se fosse um empresário de sua própria atividade. O que se verifica na realidade é outra coisa. O motorista ou entregador pode escolher quando se conecta ao aplicativo, mas não controla quase nada do essencial. Não define o preço da corrida ou da entrega. Não controla a distribuição das chamadas. Não sabe como o algoritmo decide quem recebe mais ou menos demandas. Não participa da definição das tarifas, das promoções, dos bloqueios, dos critérios de avaliação ou das mudanças nas regras da plataforma. Esse modelo cria a aparência de independência e camufla a subordinação. O trabalhador não tem chefe visível, mas é comandado por um sistema opaco. Precisa permanecer conectado por longas jornadas para alcançar uma renda mínima. Não recebe ordens diretas de um gerente, mas é pressionado por notas, metas, bloqueios, tarifas variáveis, corridas mal pagas e pelo carater incerto do trabalho. A uberização transforma o risco empresarial em responsabilidade individual do trabalhador. O trabalhador entra com sua força de trabalho, seu tempo, seu corpo e seu próprio patrimônio. Motoristas e entregadores arcam com veículo, combustível, manutenção, seguro, celular, internet, impostos, depreciação e acidentes. Esse modelo se aproxima daquilo que Marx analisou como salário por peça. Nessa forma de remuneração, cria-se a impressão de que o trabalhador recebe exatamente pelo que produz e de que sua renda depende apenas do esforço individual. Na prática, trata-se de uma forma de intensificar o trabalho. Quanto mais o trabalhador produz, mais ele é empurrado a produzir. E, quando a produtividade aumenta, o capital pode reduzir o valor pago por tarefa, obrigando o trabalhador a trabalhar ainda mais para manter a mesma renda. É exatamente essa a lógica das plataformas. O pagamento por corrida ou entrega amplia a jornada, intensifica o ritmo e transfere o controle para dentro da própria cabeça do trabalhador. Fazendo disso uma disciplina permanente, sem supervisor e sem contrato formal. Os dados disponíveis ajudam a revelar essa engrenagem. Em 2022, o Ceará tinha cerca de 60 mil trabalhadores em plataformas digitais: 53 mil em aplicativos de serviços e 7 mil em plataformas de comércio. Naquele momento, os plataformizados recebiam, em média, R$ 1.822 por mês, acima dos R$ 1.444 recebidos pelos não plataformizados. À primeira vista, poderia parecer vantagem. Mas essa aparência começa a se desfazer quando deixamos de abstrair a jornada de trabalho. Os trabalhadores de plataformas cumpriam, em média, 46,3 horas semanais, contra 36,8 horas dos demais ocupados. Em cálculo aproximado, isso significa cerca de R$ 9,09 por hora para os plataformizados e R$ 9,07 por hora para os demais. A diferença é irrisória. A renda mensal maior aparece porque o trabalhador trabalha mais, assume mais riscos e desgasta seus próprios meios de trabalho. Levantamentos mais recentes em Fortaleza mostram a mesma realidade de forma ainda mais concreta. Um deles realizado pela GigU, revela que motoristas de aplicativo precisam cumprir jornadas próximas de 55 horas semanais para obter uma remuneração líquida mensal em torno de R$ 2,9 mil. O faturamento bruto pode passar de R$ 6 mil, mas boa parte desse valor é consumida pelos custos da atividade: combustível, manutenção, aluguel ou depreciação do veículo, seguro e demais despesas operacionais. A importância desse setor não se mede apenas pelo número de trabalhadores diretamente envolvidos. Em 2022, os cerca de 60 mil plataformizados representavam algo próximo de 1,9% da ocupação total do Ceará. Pode parecer pouco. Mas esse setor funciona como laboratório de novas formas de exploração. Nele são testados mecanismos que depois podem se espalhar para outros ramos da economia: remuneração variável, gestão algorítmica, disponibilidade permanente, transferência de custos, individualização dos riscos, ausência de direitos e enfraquecimento dos vínculos formais de trabalho. O que hoje aparece com mais nitidez entre motoristas e entregadores de aplicativo pode se tornar o destino de parcelas cada vez maiores da classe trabalhadora. A uberização é algo muito além de um fenômeno isolado. É parte de uma ofensiva mais ampla do capital para destruir direitos, fragmentar a classe, reduzir salários e transformar cada trabalhador em uma pequena empresa endividada, isolada e permanentemente disponível. Por isso, o enfrentamento exige a unidade de toda a classe trabalhadora contra esse sistema de exploração, e não apenas dos setores diretamente atingidos pelas plataformas digitais. A luta contra a uberização não pode se limitar a pequenas regulações que legalizam a precarização. É preciso reconhecer o vínculo empregatício quando houver subordinação real, garantir direitos trabalhistas e previdenciários, combater jornadas exaustivas, exigir transparência dos algoritmos, proibir bloqueios arbitrários e assegurar remuneração mínima por hora trabalhada ou tempo logado. Mas é preciso ir além. As plataformas digitais não devem permanecer sob controle de monopólios privados que exploram trabalhadores, usuários e pequenos empreendimentos. A própria tecnologia hoje usada para precarizar pode e deve ser colocada a serviço da organização social do trabalho. Defendemos a construção de plataformas públicas de transporte, entrega e serviços, sob controle democrático dos trabalhadores e usuários, com regras transparentes, proteção social, remuneração digna e reinvestimento dos excedentes em benefício da população. A uberização mostra o futuro que o capital deseja impor: trabalho sem direitos, salário incerto, jornada ilimitada, risco individual e controle invisível. Nossa resposta deve ser a organização coletiva dos trabalhadores de plataforma, sua unidade com o conjunto da classe trabalhadora e a luta para colocar a tecnologia, os dados e as plataformas sob controle de quem trabalha. A engrenagem do Pecém O Complexo Industrial e Portuário do Pecém tornou-se a principal vitrine do modelo de desenvolvimento econômico adotado no Ceará nas últimas décadas. Apresentado como símbolo de modernização, integração logística, transição energética e inserção internacional, o Pecém reúne porto, Zona de Processamento de Exportação, siderurgia, termelétricas, fábricas de cimento, metalurgia, operadores logísticos, transporte de cargas, infraestrutura energética e projetos voltados ao hidrogênio verde. O complexo movimenta milhões de toneladas de cargas, atrai investimentos bilionários, recebe financiamento internacional e conecta o estado a cadeias globais de produção e circulação. Ao mesmo tempo, sua riqueza se apoia no trabalho de trabalhadores diretos, terceirizados, temporários e subcontratados, muitos deles submetidos à instabilidade, à rotatividade, à pressão produtiva, a riscos graves e à fragmentação de direitos. Os dados sobre São Gonçalo do Amarante mostram a dimensão da transformação produzida pelo complexo. O município passou de menos de 2 mil vínculos formais em 2002 para quase 13 mil em 2020. A remuneração média real também cresceu no período. A indústria metalúrgica, praticamente inexistente no início dos anos 2000, tornou-se um dos principais setores do emprego formal local. Esses números indicam que o Pecém reorganizou a economia do território, alterou a estrutura do emprego e criou um núcleo industrial e logístico estratégico para o Ceará. O Porto do Pecém encerrou 2025 com mais de 20,9 milhões de toneladas movimentadas. Em 2026, o complexo recebeu autorização para operações de crédito internacional voltadas ao chamado Pecém Verde, com recursos destinados à infraestrutura de transição energética, expansão portuária e produção futura de hidrogênio e amônia verdes. Esses números são usados para vender a imagem de um Ceará moderno, competitivo e sustentável. O mercado de trabalho do Pecém se estruturou de forma desigual. De um lado, houve grandes ondas de emprego temporário ligadas à construção pesada, especialmente nos ciclos das termelétricas, da siderúrgica e das expansões logístico-portuárias. De outro, consolidou-se um núcleo mais permanente, menor e mais seletivo, concentrado em siderurgia, transporte, utilidades, operação portuária, engenharia, administração e serviços técnicos. Nos relatórios da própria CIPP S.A., os terceirizados ou indiretos representavam cerca de 71% a 73% da força de trabalho da companhia entre 2020 e 2023. Em 2024, a composição mudou, reduzindo a participação relativa dos indiretos para 41,8%. As formas mais agudas de precarização aparecem nas cadeias de subcontratação. Em abril de 2026, 398 terceirizados vinculados à EVSA, prestadora de serviços da ArcelorMittal, foram barrados no acesso ao trabalho por atraso salarial; a mesma empresa havia demitido 119 trabalhadores em fevereiro sem pagar as verbas rescisórias de imediato. Em janeiro de 2026, a Fiscalização do Trabalho interditou a esteira de carvão do Porto do Pecém após a morte de um trabalhador terceirizado de 23 anos, apontando falhas graves como manutenção com a máquina em funcionamento, parada de emergência inoperante e ausência de proteção adequada. O portal institucional do Pecém destaca a atuação de diversas empresas prestadoras de serviços e operadores logísticos, entre elas APM Terminals, Tecer, Unilink e VLI. Essas empresas atuam em atividades como movimentação de cargas, operação portuária, transporte rodoviário, integração ferroviária e logística de contêineres. Revelando que a expansão do Pecém também é baseada em uma complexa rede de terceirizações, subcontratações e operadores privados. O discurso da geração de empregos qualificados corresponde parcialmente à realidade em determinados setores técnicos, energéticos e industriais. Entretanto, a estrutura efetiva do complexo cria uma divisão entre um núcleo reduzido de trabalhadores mais especializados e relativamente protegidos e uma ampla periferia de trabalhadores terceirizados, submetidos a diferentes regimes de contratação, salários mais baixos, maior rotatividade e menor capacidade de organização coletiva. Há muitos exemplos que ajudam a revelar as relações de exploração presentes em seu interior. A ArcelorMittal Pecém, usina siderúrgica integrada e empresa âncora do complexo, figura na 143ª posição entre as 250 empresas mais exploradoras do Brasil, segundo levantamento do ILAESE. De acordo com o estudo, a empresa apropria-se de 77,29% do valor criado pelos trabalhadores ao longo de uma jornada de oito horas de trabalho; aproximadamente 6 horas e 11 minutos da jornada são dedicadas à produção de valor apropriado pela empresa, enquanto o trabalhador fica com o equivalente a cerca de 1 hora e 49 minutos de sua jornada. A experiência brasileira demonstra que grandes projetos de infraestrutura frequentemente produzem crescimento econômico sem garantir melhorias proporcionais nas condições de vida da população trabalhadora. O aumento da movimentação de cargas, dos investimentos e das exportações não é sinônimo de melhores salários, estabilidade no emprego ou ampliação dos direitos sociais. Romper com as engrenagens do capitalismo: a necessidade de uma alternativa socialista. As condições de vida impostas pelo capitalismo à classe trabalhadora assumem contornos cada vez mais duros. A sociedade atual, organizada pelo mercado, pelo lucro e pela propriedade privada dos grandes meios de produção, carrega contradições que não podem ser resolvidas por simples medidas administrativas ou reformas pontuais, como se estivessem descoladas da base social que as sustenta. Para que uma pequena minoria viva cercada de privilégios, milhões precisam conviver com baixos salários, desemprego, fome, moradia precária, violência e ausência de direitos. A riqueza é produzida coletivamente, pelo trabalho de milhões, mas apropriada privadamente por uma minoria de grandes empresários, banqueiros, latifundiários, monopólios nacionais e internacionais. Por isso a conta nunca fecha para a maioria. Por isso não há saída real sem enfrentar a estrutura que concentra riqueza, terra, poder político, tecnologia e controle sobre os recursos são fabricados pela maioria. É diante de todo esse contexto caótico que o PSTU participa das eleições de 2026. É necessário apresentar uma alternativa que rompa com as engrenagens do sistema capitalista e combata as ilusões semeadas pelos diferentes espectros políticos, da esquerda institucional à extrema direita reacionária. Reconhecemos as diferenças existentes entre eles e temos plena consciência da ameaça representada pela extrema direita, com sua política reacionária, autoritária, racista, machista, LGBTfóbica e inimiga dos direitos sociais. Mas também afirmamos que os governos de conciliação de classes, mesmo quando falam em nome dos pobres, preservam as bases da mesma ordem burguesa. Nenhuma das duas oferece uma saída para a maioria explorada e oprimida. A história demonstra que nenhum direito importante foi concedido espontaneamente pelos governos ou pelas classes dominantes. Salário, jornada, férias, previdência, serviços públicos, liberdades democráticas e direitos sociais foram conquistados pela pressão, pela organização, pelas greves, pelas ocupações, pela mobilização popular e pela luta coletiva. É por esse caminho que novas conquistas poderão surgir. E é por esse caminho que uma transformação profunda poderá ser construída. Por isso, chamamos todos e todas à luta. Defendemos que a riqueza produzida pelos trabalhadores e trabalhadoras seja colocada a serviço das necessidades da população. Nossas pré-candidaturas estarão a serviço das mobilizações, das greves, das ocupações, das lutas populares e da organização independente dos explorados e oprimidos. Queremos fortalecer uma alternativa socialista que vá além das eleições e ajude a impulsionar a ação direta da classe trabalhadora. Defendemos representantes que utilizem seus mandatos para denunciar os privilégios da minoria, apoiar as lutas sociais e fortalecer a organização dos trabalhadores. Parlamentares devem receber salários equivalentes aos de um trabalhador qualificado, sem privilégios, sem mordomias e sem distância material em relação à população que dizem representar. Também defendemos que seus mandatos possam ser revogados pela população caso traiam aquilo que prometeram defender. Nossa candidatura ao Governo do Ceará, na figura do operário da construção civil Zé Batista, juntamente com nossas demais candidaturas regionais e aliada à candidatura de Hertz Dias à Presidência da República, apresenta um projeto alternativo para o Ceará e para o Brasil. Um projeto que enfrente o poder dos grandes empresários, dos latifundiários e das oligarquias políticas que historicamente controlam nosso estado. Um projeto que rompa com os governos de conciliação de classes, como o de Lula e Elmano de Freitas, que foram eleitos sob a promessa de mudanças, mas seguem governando para os interesses do capital. Lutamos por uma sociedade livre de exploração, opressão e discriminação. Uma sociedade que enfrente o racismo, o machismo, a LGBTfobia, o capacitismo, a xenofobia e todas as formas de violência contra os setores oprimidos. Defendemos os direitos dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e das populações tradicionais, com demarcação, titulação e proteção de suas terras, respeito à sua cultura, ao seu modo de vida e à sua organização coletiva. Queremos uma sociedade que garanta não apenas sobrevivência, mas vida plena. Uma sociedade com moradia digna, emprego com direitos, salário decente, saúde, educação, transporte, saneamento, cultura, lazer, ciência, liberdade e tempo livre para que todos possam desenvolver suas capacidades humanas. Entre o socialismo e a barbárie capitalista, escolhemos o socialismo. Levantamos essa bandeira com orgulho. Hoje ainda somos minoria, mas queremos levar esse debate ao conjunto da classe trabalhadora, da juventude e dos setores oprimidos. Queremos ajudar a construir uma alternativa capaz de transformar radicalmente a sociedade. Defendemos um governo dos trabalhadores e trabalhadoras, sem patrões, sem banqueiros e sem latifundiários. Um governo apoiado nas ruas, nas greves, nas ocupações, nos locais de trabalho, nas escolas, nas universidades, nos bairros, no campo e nas mobilizações populares. É a partir dessa perspectiva que apresentamos nossas propostas para o Ceará e para o Brasil. 1. Acabar com o desemprego, a fome e a precarização do trabalho O Brasil e o Ceará produzem riqueza suficiente para garantir uma vida digna ao seu povo. O que falta é colocá-la sob o controle de seus verdadeiros produtores e distribuí-la de forma socialmente justa, para que trabalhadores e trabalhadoras, hoje submetidos à pobreza, à fome, à informalidade e ao desemprego, possam controlar aquilo que produzem e a forma como essa riqueza é distribuída na sociedade. Nenhuma pessoa apta ao trabalho deve ser condenada ao desemprego ou à miséria. Nenhuma família deve depender da caridade, do endividamento ou de programas emergenciais para sobreviver. A fome precisa ser combatida imediatamente, mas não será derrotada apenas com medidas paliativas. Programas de transferência de renda são necessários enquanto houver desemprego e pobreza, mas a saída real exige emprego com direitos, salário digno, redução da jornada, serviços públicos fortes e controle da riqueza produzida pela classe trabalhadora. É preciso criar empregos úteis através de um plano de obras públicas e serviços essenciais para atender às necessidades da população Por isso, defendemos: • Fim da escala 6x1, sem redução de salários, sem retirada de direitos, sem pejotização e sem demissões. • Redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, sem redução salarial e sem flexibilização de direitos. Trabalhar menos para que todos trabalhem. • Distribuir o trabalho socialmente necessário entre todos os trabalhadores aptos. • Aumento geral dos salários, rumo ao salário mínimo necessário calculado pelo DIEESE, capaz de garantir moradia, alimentação, saúde, educação, transporte, lazer, cultura e demais necessidades básicas. • Nenhum trabalhador sem renda: enquanto não houver pleno emprego, todo desempregado deve ter direito a uma renda mínima equivalente a um salário mínimo. • Bolsa Família e demais programas de transferência de renda em valor suficiente para garantir sobrevivência digna, sem substituir a luta por emprego, salário e direitos. • Revogação da Reforma Trabalhista, da lei das terceirizações e da Reforma da Previdência. • Proibição de demissões em massa por empresas que lucram, recebem incentivos fiscais, contratos públicos, financiamentos estatais ou benefícios do governo. • Estabilidade no emprego para trabalhadores de empresas beneficiadas por recursos públicos. • Redução da jornada e ampliação das contratações nos setores que operam com sobrecarga, adoecimento e jornadas exaustivas. • Direitos trabalhistas e previdenciários para trabalhadores informais, autônomos dependentes, terceirizados, intermitentes, pejotizados, trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais. • Reconhecimento do vínculo empregatício dos trabalhadores de aplicativos quando houver subordinação real às plataformas. • Piso mínimo por hora trabalhada ou tempo logado para motoristas, entregadores e demais trabalhadores de plataforma, com garantia de previdência, férias, 13º, descanso remunerado, licença-maternidade, seguro contra acidentes e proteção social. • Combate à informalidade, à pejotização, ao trabalho intermitente, ao falso empreendedorismo e a todas as formas de fraude trabalhista. • Fiscalização permanente das condições de trabalho, com participação dos sindicatos, comissões de base e trabalhadores organizados. • Controle dos trabalhadores sobre a saúde e segurança nos locais de trabalho, com direito de paralisação diante de risco grave. • Salário igual para trabalho igual, com combate à desigualdade salarial que atinge especialmente mulheres, negros, negras, pessoas LGBT, pessoas com deficiência e trabalhadores terceirizados. • Creches públicas, escolas em tempo integral, restaurantes populares, lavanderias públicas e serviços de cuidado como parte da luta contra a precarização e contra a sobrecarga das mulheres trabalhadoras. Não se pode acabar com o desemprego, a fome e a precarização por decreto. Isso exige enfrentar os interesses daqueles que lucram com salários baixos, terceirização, informalidade, desemprego, miséria e insegurança permanente para a classe trabalhadora. Exige organização nos locais de trabalho, nos bairros, nas escolas, nas universidades, nas comunidades e no campo. Exige sindicatos independentes, comissões de base, assembleias populares e unidade da classe trabalhadora. 2. Auditoria da dívida pública do Estado O Ceará possui uma Dívida Consolidada próxima de R$ 20 bilhões e uma Dívida Consolidada Líquida em torno de R$ 10 bilhões. É verdade que, quando comparado a outros estados, o Ceará aparece em situação fiscal relativamente mais confortável. Porém, isso não é motivo de conforto. A dívida pública continua sendo um mecanismo de subordinação do orçamento aos interesses dos bancos, fundos financeiros e grandes credores. A dívida pública não é apenas um problema de má gestão. Ela é parte do funcionamento normal do capitalismo. Essa realidade é ainda pior em países dominados, cuja estrutura produtiva apresenta limitações para absorver os enormes volumes de capital existentes no mercado. O Estado torna-se um importante destino para esses recursos. Por meio da emissão de títulos, da contratação de empréstimos e de outros instrumentos financeiros, ele absorve capitais que buscam remuneração relativamente segura e previsível. Posteriormente, o Estado arrecada recursos de toda a sociedade, principalmente por meio de impostos que pesam proporcionalmente mais sobre trabalhadores e pobres, e depois transfere uma parte enorme dessa riqueza para remunerar capitais aplicados em títulos, empréstimos e contratos financeiros. Isso não significa que toda dívida pública seja necessariamente desnecessária. Os Estados precisam de mecanismos de financiamento para cobrir lacunas de arrecadação, evitar déficits que comprometam o funcionamento de serviços e políticas públicas. No Brasil, a Dívida Bruta do Governo Geral já alcança a casa dos trilhões e representa cerca de três quartos do PIB. Somente em 2024, os juros nominais do setor público consolidado chegaram a quase R$ 1 trilhão. Enquanto a população enfrenta filas no SUS, escolas precarizadas, déficit habitacional, desemprego, fome e transporte caro, uma montanha de recursos públicos é destinada todos os anos ao pagamento de juros e encargos da dívida. No Ceará, a lógica é a mesma, ainda que em escala estadual. A dívida cresceu nas últimas décadas com empréstimos nacionais e internacionais destinados a obras de infraestrutura, recursos hídricos, mobilidade urbana, modernização administrativa e outros programas governamentais. Parte dessas obras pode responder a necessidades reais da população. Mas isso não dá um cheque em branco aos governos, bancos, organismos internacionais e empresas beneficiadas. Os trabalhadores têm o direito de saber quem emprestou? Em quais condições? Com quais juros? Quem lucrou? Quais empresas foram contratadas? Quais obras foram realizadas? Quais comunidades foram beneficiadas? Quais foram prejudicadas? Quanto já foi pago? Quanto ainda será pago? Há cláusulas abusivas? Há contratos ilegítimos? Há dívidas que já foram pagas várias vezes por meio de juros, rolagens e refinanciamentos? Por isso, defendemos: • Abertura completa dos contratos da dívida pública estadual, incluindo empréstimos internos, externos, garantias, juros, prazos, credores e condições de pagamento. • Auditoria pública de todos os financiamentos firmados com bancos nacionais, bancos internacionais, organismos multilaterais e fundos privados. • Suspensão do pagamento das dívidas ilegítimas, abusivas ou sem comprovação de interesse público. • Proibição de novos empréstimos que imponham privatizações, ajuste fiscal, cortes sociais, congelamento salarial ou retirada de direitos. • Fim da prioridade absoluta ao pagamento de juros, amortizações e encargos financeiros quando houver falta de recursos para saúde, educação, moradia, saneamento, transporte e salário dos servidores. • Controle público e popular sobre o orçamento estadual, com participação direta dos trabalhadores, servidores e comunidades. • Fim dos incentivos fiscais, isenções e benefícios tributários concedidos a grandes empresas sem transparência, sem controle social e sem garantia de emprego, salário e direitos. • Cobrança rigorosa da dívida ativa dos grandes devedores do Estado, especialmente grandes empresas, bancos, grupos econômicos e setores que lucram com benefícios públicos. • Responsabilização de agentes públicos e privados envolvidos em contratos lesivos. • Revogação das regras fiscais que subordinam os serviços públicos, os investimentos sociais e os salários dos servidores aos interesses dos credores. 3. Serviços públicos gratuitos e de qualidade para todos. Os serviços púbicos são parte fundamental das condições de vida da classe trabalhadora. Saúde, educação, assistência social, moradia, transporte, saneamento, cultura, esporte, lazer, previdência e cuidado determinam quanto custa viver, em que condições o povo trabalha, se desloca, adoece, envelhece, cria seus filhos e organiza sua vida. A Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada durante o governo FHC (PSDB), os diversos mecanismos de austeridade fiscal aprofundados pelos governos posteriores, a Emenda Constitucional 95 do governo Temer (MDB) — posteriormente substituída pelo novo arcabouço fiscal aprovado no governo Lula em 2023 — e medidas como a Emenda Constitucional 109, aprovada durante o governo Bolsonaro (PL), expressam um fio de continuidade apesar das diferenças ideológicas: subordinar as contas públicas às exigências do mercado financeiro. Esse fio impõe limites aos investimentos sociais, às contratações de servidores, aos concursos públicos e à valorização do funcionalismo, enquanto permanecem preservados os compromissos do Estado com o pagamento da dívida pública e os interesses dos grandes credores. Contribuindo para a manutenção de serviços públicos insuficientes para atender às necessidades da população e condições de trabalho cada vez mais difíceis para os servidores. Hospitais superlotados, escolas sem estrutura adequada, falta de profissionais e precarização do atendimento são resultados de décadas de políticas que subordinam os direitos sociais aos limites impostos pela austeridade fiscal. Defendemos a reversão dessa lógica. Os recursos públicos devem estar a serviço da maioria da população, garantindo serviços públicos universais, gratuitos e de qualidade, e não subordinados às exigências do grande capital. Defendemos a reconstrução e a ampliação dos serviços públicos estaduais, garantindo atendimento universal, gratuito e de qualidade para toda a população cearense. Para isso, defendemos: • Fim da Lei de Responsabilidade Fiscal e de todos os mecanismos de austeridade que impedem concursos, investimentos sociais e valorização dos servidores. • Destinação prioritária do orçamento estadual para saúde, educação, moradia, saneamento, transporte público, assistência social, cultura, ciência, esporte, lazer e valorização dos servidores. • Fim das privatizações, terceirizações, organizações sociais, fundações privadas, parcerias público-privadas e concessões que transformam direitos sociais em fonte de lucro. • Reestatização dos serviços privatizados e controle público, democrático e dos trabalhadores sobre os serviços essenciais. • Realização imediata de concursos públicos para suprir as necessidades permanentes do Estado em todas as áreas. • Cumprimento integral dos acordos firmados entre o governo estadual e as categorias do funcionalismo público. • Respeito, atualização e ampliação dos planos de cargos, carreiras e salários dos servidores públicos. • Reposição das perdas salariais, aumento real dos salários e garantia de condições dignas de trabalho. • Pagamento imediato dos precatórios devidos aos servidores e demais trabalhadores. • Redução da jornada dos servidores sem redução salarial, com novas contratações para ampliar o atendimento à população. • Fortalecimento da assistência social, dos CRAS, CREAS, abrigos, políticas de proteção à infância, juventude, idosos, pessoas com deficiência, mulheres em situação de violência e população em situação de rua. • Criação e ampliação de restaurantes populares, cozinhas comunitárias, lavanderias públicas e equipamentos coletivos de cuidado nas periferias e no interior. • Cultura, esporte e lazer como direitos sociais, com equipamentos públicos nos bairros, periferias, escolas, comunidades rurais e cidades do interior. • Saneamento básico universal, público e estatal, com prioridade para periferias, comunidades rurais, assentamentos, territórios indígenas, quilombolas e regiões historicamente abandonadas. • Transporte público estatal, integrado, de qualidade e com tarifa zero, sem repasse de recursos públicos para garantir lucro de empresas privadas. • Controle dos trabalhadores e usuários sobre os serviços públicos, por meio de conselhos populares, assembleias, comissões de base e mecanismos reais de fiscalização. Também somos contrários às políticas de isenção e renúncia fiscal concedidas a grandes grupos empresariais sem contrapartidas sociais efetivas. Defendemos uma reforma tributária que faça os mais ricos pagarem mais impostos, incluindo a taxação das grandes fortunas, dos lucros e dividendos, de modo a ampliar os recursos destinados às políticas públicas e garantir melhores condições de vida para a maioria da população. Os recursos produzidos pela sociedade devem servir ao interesse coletivo. Nossa prioridade é fortalecer os serviços públicos e assegurar direitos para quem vive do próprio trabalho, e não preservar privilégios eternos de uma pequena minoria. 4. Defesa da Natureza, reforma e revolução agrária O capitalismo não explora apenas a classe trabalhadora. Explora também a natureza até o limite da destruição. Subordinada à busca incessante pelo lucro, a produção capitalista transforma rios, florestas, terras, minérios, ventos, sol, mares e territórios em mercadorias. Trata a natureza como fonte inesgotável de matérias-primas e como depósito de resíduos. A engrenagem é brutal, extrair mais, produzir mais, vender mais e lucrar mais, independentemente das consequências sociais, ambientais e humanas. Essa lógica está levando o planeta a uma crise ambiental sem precedentes. O aquecimento global, a perda de biodiversidade, a contaminação dos solos e das águas, a desertificação, o avanço do desmatamento, a destruição de ecossistemas e a multiplicação de eventos climáticos extremos já fazem parte da vida de milhões de pessoas. Secas prolongadas, enchentes, ondas de calor, erosão costeira e deslocamentos forçados mostram que a crise ambiental não é uma ameaça distante. Não estamos diante de um problema secundário. A crise ambiental é uma das expressões mais concretas das contradições do capitalismo. A produção organizada pelo lucro entra em choque com os limites naturais do planeta e ameaça as próprias condições materiais que sustentam a vida humana. Os países dominados sofrem de forma ainda mais intensa essa crise. Sua posição subordinada na economia mundial os empurra para atividades baseadas na extração extensiva de recursos naturais, na exportação de matérias-primas, na mineração, no agronegócio, na produção de commodities e na ocupação predatória dos territórios. Ao mesmo tempo, têm menos recursos para enfrentar os impactos sociais e ambientais produzidos por esse modelo. O Brasil e o Ceará estão no centro dessa contradição. O avanço da desertificação ameaça extensas áreas do semiárido. A Caatinga, único bioma exclusivamente brasileiro, sofre com desmatamento, queimadas, degradação ambiental e pressão do agronegócio. A erosão costeira avança sobre partes do litoral. A irregularidade das chuvas e a escassez hídrica atingem trabalhadores urbanos e rurais. Comunidades tradicionais, pescadores, povos indígenas, quilombolas, camponeses e moradores das periferias são os primeiros a pagar a conta da degradação ambiental. No Ceará, essa contradição aparece também nos grandes projetos energéticos. Os projetos de hidrogênio verde anunciados para o estado são apresentados como oportunidade histórica, símbolo de modernização e promessa de transição ecológica. Mas, sob controle dos grandes grupos privados, essa “economia verde” se torna parte da logica semicolonial. Usar vento, sol, território, infraestrutura pública, água e trabalho cearense para abastecer mercados externos e ampliar lucros privados. Não somos contra o desenvolvimento tecnológico nem contra a transição energética. Pelo contrário. A humanidade precisa substituir urgentemente os combustíveis fósseis por fontes renováveis. Mas a transição energética não pode servir para enriquecer multinacionais enquanto trabalhadores e comunidades arcam com os custos sociais, ambientais e territoriais. O chamado capitalismo verde é uma contradição em seus próprios termos. Uma produção orientada pelo lucro não pode resolver, de forma consequente, uma crise criada justamente pela busca permanente do lucro. A energia renovável, quando subordinada aos interesses privados, também produz destruição, como a expulsão de comunidades, concentração de terras, pressão sobre recursos hídricos, especulação fundiária, contratos abusivos, impactos ambientais e dependência externa. Também é necessário enfrentar o modelo predatório de expansão dos parques eólicos e solares. Em várias regiões do Nordeste, comunidades rurais, pescadores artesanais, povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais denunciam a ocupação de territórios sem consulta adequada, contratos desiguais, concentração fundiária e impactos ambientais. Casos como o da comunidade quilombola do Cumbe, em Aracati, mostram que não existe transição justa quando os povos que vivem nos territórios são tratados como mero obstáculo ao lucro. A questão da água é mais que decisiva. Em um estado marcado pelo semiárido, a água não pode ser mercadoria, nem instrumento de especulação privada. Grandes obras hídricas, como adutoras, canais, integração de bacias, dessalinização e infraestrutura de abastecimento, devem estar a serviço do consumo humano, da agricultura familiar, da produção de alimentos e da convivência com o semiárido. Não podem servir prioritariamente aos grandes empreendimentos, ao agronegócio, à mineração, ao turismo de luxo ou aos projetos exportadores. Água é direito humano fundamental. Deve estar sob controle público e social, com prioridade absoluta para a população trabalhadora, comunidades rurais, periferias, assentamentos, povos indígenas, quilombolas e pequenos produtores. A crise ambiental também se expressa nos conflitos no campo. A expansão do agronegócio, apoiada por governos e financiada com recursos públicos, aprofunda a concentração de terras, a contaminação por agrotóxicos, a expulsão de comunidades e a violência contra trabalhadores rurais, povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais. No Ceará, a flexibilização da Lei Zé Maria do Tomé é um exemplo grave dessa submissão aos interesses do agronegócio. A lei, conquistada após anos de luta de comunidades rurais, movimentos sociais, pesquisadores e ambientalistas, tornou o Ceará o primeiro estado brasileiro a proibir a pulverização aérea de agrotóxicos. A “chuva de veneno” foi proibida porque contamina trabalhadores, comunidades vizinhas, rios, solos, lençóis freáticos, alimentos, animais e ecossistemas. A lei homenageia Zé Maria do Tomé, agricultor e ambientalista assassinado após denunciar os impactos do agronegócio e da pulverização aérea de agrotóxicos na Chapada do Apodi. Nos últimos anos, o agronegócio passou a pressionar pela liberação da pulverização por drones, como uma solução moderna, precisa e segura. Porém, a tecnologia não elimina a contaminação, não protege automaticamente as comunidades, não impede a deriva dos venenos, não neutraliza os impactos sobre a saúde. Diversos estudos relacionam a exposição a agrotóxicos a doenças neurológicas, distúrbios hormonais, problemas reprodutivos, diferentes tipos de câncer e contaminação ambiental de longo prazo. Os trabalhadores rurais, as mulheres, as crianças e as populações do campo são os primeiros a sofrer esses impactos. A flexibilização da Lei Zé Maria do Tomé representa um enorme retrocesso. Ela demonstra que, quando os interesses do povo trabalhador entram em choque com os interesses do grande capital, governos que afirmam governar para “todos” acabam se curvando aos setores economicamente mais poderosos. Essa é a principal contradição dos governos de conciliação de classes e das frentes amplas. Ao tentar conciliar interesses inconciliáveis, terminam preservando os privilégios daqueles que concentram riqueza e poder. O caso de Elmano de Freitas é um exemplo disso. Contraditoriamente, ele foi um dos coautores do projeto original da Lei Zé Maria do Tomé, criada justamente para proibir a pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará. Agora, a flexibilização dessa mesma legislação contou com o apoio direto, decisivo e articulado do governo estadual. O modelo agroexportador concentra terra, riqueza e poder nas mãos de poucos. Nunca a produção agropecuária brasileira foi tão elevada. Nunca o agronegócio exportou tanto. Nunca os grandes proprietários rurais lucraram tanto. E, ao mesmo tempo, milhões de trabalhadores seguem enfrentando fome, insegurança alimentar e dificuldade para comprar alimentos básicos. Essa contradição revela o fracasso social do agronegócio. Ele nunca existiu para alimentar o povo. Existiu e existe para gerar lucro, exportar commodities, controlar terras, receber subsídios públicos e fortalecer o poder político dos grandes proprietários. A agricultura familiar, os pequenos produtores, os assentamentos e as comunidades camponesas têm papel fundamental na produção de alimentos para o povo, mas seguem sem crédito suficiente, assistência técnica, infraestrutura, preço justo, água, transporte, armazenamento, comercialização e proteção contra a concorrência desigual dos grandes grupos agroexportadores. Por isso, defendemos a reforma agrária e uma revolução que mude as estruturas atuais. Não basta distribuir pequenos pedaços de terra sem condições de produção. É preciso transformar a estrutura do campo, enfrentar o latifúndio, combater a grilagem, expropriar as grandes propriedades improdutivas, as terras griladas, as áreas usadas para especulação fundiária e as grandes monoculturas voltadas à exportação. A terra deve pertencer a quem nela vive e trabalha. O povo brasileiro precisa de soberania alimentar, não de dependência diante do agronegócio e das multinacionais do setor. A defesa da natureza não pode ser separada da luta contra a exploração. A crise ambiental tem classe, raça, território e interesses econômicos. Quem lucra com a destruição são os grandes grupos privados. Quem paga a conta são os trabalhadores, os pobres, os povos indígenas, os quilombolas, os camponeses, os pescadores, as mulheres, a juventude e as periferias. Por isso, a defesa da natureza exige enfrentar o capitalismo em algumas de suas engrenagens mais destrutivas: o agronegócio predatório, a mineração voltada ao saque dos recursos naturais, o imperialismo e os governos que administram e sustentam esse modelo de destruição ambiental em nome do lucro privado. Não há saída ecológica real sem colocar a terra, a água, a energia e os recursos naturais sob controle público, social e democrático dos trabalhadores e da população organizada. Para isso, necessitamos: • Defesa da natureza como condição de vida da classe trabalhadora e dos povos. • Controle público, social e democrático dos recursos naturais estratégicos: água, energia, minérios, terra, litoral, florestas, rios e infraestrutura ambiental. • Nenhum projeto de hidrogênio verde, parque eólico, parque solar, mineração, porto, resort ou grande empreendimento sem consulta livre, prévia e informada às comunidades atingidas. • Energia renovável sob controle público e social, voltada às necessidades da população, e não à exportação subordinada ao imperialismo. • Água como direito humano fundamental, fora da lógica do lucro, com prioridade para consumo humano, agricultura familiar, assentamentos, comunidades rurais, periferias, povos indígenas e quilombolas. • Revogação da flexibilização da Lei Zé Maria do Tomé. • Proibição total da pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará, incluindo aviões, drones, VANTs e qualquer tecnologia equivalente. • Fim dos subsídios, créditos públicos e incentivos fiscais ao agronegócio predatório. • Fiscalização permanente da água, do solo, dos alimentos e das áreas contaminadas por agrotóxicos, com participação das comunidades atingidas, universidades públicas e movimentos sociais. • Atendimento público especializado às populações contaminadas por agrotóxicos e responsabilização das empresas e proprietários envolvidos. • Transição para uma agricultura agroecológica, popular, diversificada e voltada à produção de alimentos saudáveis. • Reforma agrária sob controle dos trabalhadores. • Expropriação dos latifúndios improdutivos, terras griladas, áreas de especulação fundiária e grandes propriedades usadas para monoculturas de exportação. • Assentamentos com moradia, água, energia, estradas, escolas, postos de saúde, internet, assistência técnica, maquinário. • Fortalecimento da agricultura familiar, dos pequenos produtores, dos assentamentos e das redes locais de produção e abastecimento. • Compras públicas da agricultura familiar para escolas, hospitais, restaurantes populares, cozinhas comunitárias e programas sociais. • Estoques públicos reguladores para garantir alimento barato e combater a carestia. • Produção agrícola voltada prioritariamente ao mercado interno e à soberania alimentar. • Proteção integral das comunidades tradicionais, pescadores artesanais, camponeses, povos das águas, das florestas e do campo. • Combate à grilagem, à pistolagem, à violência no campo e aos crimes ambientais. • Reparação às populações atingidas por crimes ambientais, contaminação química, expulsão territorial e grandes empreendimentos. • Recuperação das áreas degradadas, das matas ciliares, dos rios, manguezais, dunas, lagoas, serras úmidas e áreas de Caatinga devastadas. • Plano estadual de combate à desertificação e convivência com o semiárido, com protagonismo das comunidades locais. • Investimento em pesquisa pública, universidades, institutos tecnológicos e assistência técnica voltados à agroecologia, convivência com o semiárido, soberania alimentar e tecnologias adaptadas ao território cearense. 5. Educação A educação pública é uma das principais trincheiras da luta por uma vida digna e libertadora. Não se resume à escola, ao conteúdo das disciplinas ou à conquista de um diploma. Diz respeito ao direito da classe trabalhadora de ter acesso ao conhecimento acumulado pela humanidade, à ciência, à cultura, à arte, à tecnologia, ao pensamento crítico e ao pleno desenvolvimento humano. Trata-se de uma condição fundamental para que os trabalhadores compreendam a realidade em que vivem e possam transformá-la conscientemente. No capitalismo, esse direito é distribuido de forma desigual. Os filhos dos ricos têm acesso a escolas bem equipadas, formação ampla, idiomas, tecnologia, cultura, esporte e preparação para ocupar posições de comando. Já os filhos da classe trabalhadora enfrentam escolas precarizadas, salas lotadas, falta de professores, estruturas insuficientes, currículos empobrecidos, pressão por resultados imediatos e uma formação cada vez mais adaptada ao trabalho barato, flexível e precário. No Ceará, a rede pública apresenta indicadores positivos em algumas áreas, especialmente nos resultados do ensino fundamental e na expansão das escolas em tempo integral. Mas nenhum índice favorável pode esconder as contradições reais. Ainda há desigualdade profunda entre capital e interior, centro e periferia, escolas mais estruturadas e escolas abandonadas, estudantes que conseguem permanecer na escola e estudantes empurrados ao trabalho precoce, à evasão, ao crime, ao desalento e à violência cotidiana. A crise da educação pública alimenta uma burguesia cada vez mais poderosa. Grandes grupos privados, fundações empresariais, empresas de tecnologia, editoras, plataformas digitais, consultorias e organizações privadas abocanham boa parte do orçamento público. Com o objetivo de transformar a educação em negócio e adaptar a escola pública às necessidades do mercado. Somos contra essa captura empresarial da educação. Verba pública deve ser destinada exclusivamente à educação pública. Nenhum recurso público para empresários da educação, plataformas privadas, fundações empresariais, PPPs, terceirizações ou projetos que transformem a escola em laboratório de lucro privado. Também somos contra a militarização das escolas. A juventude não precisa de uma sala de aula como quartel autoritário. Precisa de escola viva, crítica, democrática, com professores valorizados, infraestrutura adequada, liberdade de pensamento, convivência coletiva, arte, esporte, ciência e participação. Militarizar a educação é responder aos problemas sociais com disciplina autoritária, controle dos corpos e repressão, em vez de enfrentar a pobreza, a desigualdade, a violência e o abandono das escolas. A plataformização da educação é outra ameaça. A tecnologia pode e deve ser usada a serviço do conhecimento, mas não para substituir professores, vigiar estudantes, padronizar o ensino, coletar dados para empresas privadas ou reduzir a formação humana a metas, rankings e atividades automáticas. A juventude trabalhadora tem direito a uma formação completa: científica, humanística, artística, tecnológica, física, histórica, filosófica e política. Não aceitamos uma escola pobre para formar mão de obra barata. Defendemos o aumento imediato e radical do investimento público em educação. No Ceará, defendemos a ampliação substancial do orçamento estadual e municipal para a educação pública, acima dos mínimos constitucionais, com controle social da comunidade escolar e dos trabalhadores da educação sobre a aplicação dos recursos. A educação que defendemos não deve formar jovens para obedecer, aceitar a precarização e se adaptar à miséria. Deve formar sujeitos capazes de compreender o mundo para transformá-lo. Por isso, a luta pela educação pública é inseparável da luta contra a exploração, contra as opressões e contra a subordinação do conhecimento aos interesses do capital. O conhecimento produzido pela humanidade deve estar nas mãos do pov. Para garantir uma educação pública de qualidade, defendemos: • Verba pública exclusivamente para a educação pública. • Fim das parcerias público-privadas, terceirizações, convênios, compras de pacotes educacionais, plataformas privadas e materiais empresariais que transferem dinheiro público para grupos privados. • Revogação do Novo Ensino Médio e da BNCC, com elaboração democrática de um novo currículo pelos trabalhadores da educação, estudantes, universidades públicas e comunidades escolares. • Não à militarização das escolas e a qualquer forma de controle autoritário ou perseguição ideológica contra professores, estudantes e trabalhadores da educação. • Não à plataformização da educação. Tecnologia deve ser ferramenta pedagógica sob controle público, não mecanismo de vigilância, padronização e lucro privado. • Educação pública, gratuita, laica, crítica, científica, inclusiva e de qualidade em todos os níveis. • Acesso universal à creche e à educação infantil, com ampliação da rede pública, construção de unidades e contratação de profissionais por concurso. • Universalização da escola em tempo integral com qualidade real: alimentação adequada, bibliotecas, laboratórios, quadras, salas climatizadas, espaços culturais, atividades artísticas, esportivas, científicas e profissionais, sem transformar o tempo integral em confinamento precário. • Reforma, climatização, acessibilidade e ampliação da infraestrutura das escolas públicas, com bibliotecas, laboratórios, internet pública, saneamento, água potável, segurança, equipamentos esportivos e espaços de convivência. • Concurso público imediato para professores, técnicos administrativos, profissionais de apoio, merendeiras, psicólogos, assistentes sociais, intérpretes de Libras, cuidadores e demais trabalhadores necessários ao funcionamento das escolas. • Fim da contratação precária e temporária como regra permanente. Efetivação por concurso público e garantia de direitos iguais para todos os trabalhadores da educação. • Valorização dos professores e demais trabalhadores da educação, com reajuste salarial, reposição das perdas, carreira digna, piso acima do mínimo nacional e cumprimento integral dos planos de cargos, carreiras e salários. • Redução da jornada sem redução salarial, com garantia de tempo real para planejamento, estudo, formação continuada e trabalho coletivo. • Formação continuada pública, gratuita, presencial e de qualidade, realizada pelas universidades públicas e pelas redes de ensino, sem terceirização para empresas privadas. • Gestão democrática nas escolas, com eleições diretas para direção, participação de professores, funcionários, estudantes, pais e comunidade, e debate coletivo sobre as regras do processo eleitoral. • Fortalecimento dos grêmios estudantis, centros acadêmicos, DCEs, sindicatos e conselhos escolares, com liberdade de organização política, sindical e estudantil. • Permanência estudantil em todos os níveis: transporte gratuito, alimentação de qualidade, bolsas, material escolar, moradia estudantil, acesso à internet, apoio pedagógico e assistência social. • Passe livre estudantil em todo o Ceará. • Combate à evasão escolar com políticas de permanência, busca ativa, assistência social, proteção contra o trabalho infantil e apoio às famílias trabalhadoras. • Educação especial inclusiva, com profissionais qualificados, acessibilidade, salas de recursos, transporte adaptado e garantia de aprendizagem para estudantes com deficiência. • Implementação efetiva do ensino de história e cultura afro- brasileira, africana e indígena em toda a rede, com formação dos profissionais e produção pública de materiais didáticos. • Educação sexual científica nas escolas, combate à violência sexual, à gravidez infantil, à LGBTfobia, ao machismo e ao racismo, com proteção aos estudantes e respeito à diversidade. • Expansão das universidades estaduais, federais e institutos públicos no Ceará, com financiamento adequado, assistência estudantil, concursos, pesquisa, extensão e autonomia universitária. • Fortalecimento da UECE, URCA, UVA, UFC, IFCE, Unilab e demais instituições públicas, com orçamento suficiente, contratação de docentes e técnicos, permanência estudantil e interiorização com qualidade. • Fim dos cortes, contingenciamentos e bloqueios de verbas da educação, da ciência e da tecnologia. • Pesquisa científica e tecnológica voltada às necessidades sociais do povo: saúde pública, saneamento, moradia, transporte, agroecologia, energia, cultura, indústria, soberania alimentar e proteção ambiental. • Controle democrático do orçamento da educação por trabalhadores, estudantes e comunidades escolares. • Escola pública única, gratuita, laica, democrática, crítica e de qualidade para todos. 6. Saúde A saúde pública não está em crise por acaso. Ela vem sendo sufocada por uma política consciente de subfinanciamento, privatização, terceirização e transferência de recursos públicos para entidades privadas. Enquanto a população enfrenta filas, demora no atendimento, falta de profissionais, sobrecarga nas unidades e dificuldade de acesso a exames, consultas, cirurgias e medicamentos, múltiplos governos negociam a saúde no mercado. O SUS é uma conquista histórica da classe trabalhadora brasileira. Mas, desde sua criação, nunca recebeu os recursos necessários para funcionar plenamente. Foi atacado por décadas de austeridade, teto de gastos, regras fiscais, privatizações disfarçadas, contratos de gestão, fundações privadas, terceirizações. No Ceará, não é diferente. Hospitais, UPAs e unidades de saúde passaram a ser administrados por organizações sociais e empresas terceirizadas. As consequências foram a fragmentação do serviço público, a precarização dos vínculos de trabalho, a instabilidade para os profissionais e a abertura de um caminho permanente para a transferência de dinheiro público para os bolsos privados. Saúde não é mercadoria. Hospital não é empresa. Paciente não é cliente. Trabalhador da saúde não pode ser tratado como peça de uma engrenagem administrada por metas, contratos e planilhas. Enquanto faltam profissionais nas unidades, sobram contratos com organizações sociais, terceirizadas e prestadoras privadas. Enquanto trabalhadores adoecem por sobrecarga, os governos falam em eficiência. Enquanto a população espera por atendimento, exames e cirurgias, a saúde pública é cada vez mais fragmentada entre entes públicos, OSs, empresas, contratos e subcontratos. É preciso romper essa engrenagem. Os recursos públicos devem financiar diretamente a saúde pública, com servidores formados, carreira, estabilidade, estrutura, planejamento, controle social e atendimento humanizado. Nenhum recurso público deve servir para alimentar empresas, intermediários ou modelos de gestão que precarizam trabalhadores e enfraquecem o SUS. A saúde que defendemos não pode ser organizada pela lógica do lucro. Não queremos um SUS pobre para os pobres e um sistema privado para os ricos. Queremos um sistema de saúde amplo e forte, universal, gratuito e controlado pelo povo trabalhador. Adoecer não pode ser uma sentença de abandono. Esperar meses por uma consulta, um exame ou uma cirurgia não pode ser normalizado. Defendemos: • SUS público, universal, gratuito, estatal e de qualidade para toda a população. • Fim da privatização direta e indireta da saúde pública. • Fim da gestão privada por organizações sociais, fundações, PPPs, empresas terceirizadas e contratos de gestão. • Reestatização das unidades públicas hoje administradas por entidades privadas. • Gestão direta com controle dos trabalhadores da saúde, usuários e comunidades. • Aumento imediato dos recursos para a saúde pública, com prioridade para atenção básica, prevenção, saúde da família, saneamento, saúde mental, assistência farmacêutica e interiorização do atendimento. • Revogação das regras fiscais que limitam investimentos sociais na saúde. • Auditoria dos contratos da saúde, das organizações sociais, terceirizadas, fornecedores e prestadores privados. • Responsabilização de gestores, empresas e entidades envolvidas em irregularidades, atrasos salariais, descumprimento de direitos, desvios, negligência ou precarização dos serviços. • Concurso público imediato para médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, farmacêuticos, dentistas, nutricionistas, técnicos administrativos e demais profissionais necessários ao funcionamento do SUS. • Valorização dos trabalhadores da saúde, com carreira, estabilidade, salários dignos, reposição das perdas, condições de trabalho e proteção contra assédio moral. • Cumprimento integral do piso nacional da enfermagem e extensão da valorização salarial a todos os trabalhadores da saúde. • Redução da jornada sem redução salarial e contratação de mais profissionais para combater a sobrecarga, o adoecimento e a exaustão das equipes. • Garantia de Equipamentos de Proteção Individual, condições seguras de trabalho, descanso adequado, alimentação, transporte e proteção à saúde física e mental dos profissionais. • Fortalecimento da atenção básica, com ampliação das equipes de Saúde da Família, agentes comunitários de saúde, saúde bucal, vacinação, acompanhamento de gestantes, crianças, idosos, pessoas com deficiência e doentes crônicos. • Ampliação da rede de postos de saúde, policlínicas, CAPS, unidades de reabilitação, centros de especialidades, hospitais regionais, maternidades e serviços de urgência e emergência. • Nenhuma transferência de leitos públicos para planos privados ou interesses particulares. • Defesa da saúde preventiva: vacinação, acompanhamento regular, educação em saúde, alimentação adequada, saneamento, moradia digna, combate à fome, esporte, lazer e proteção ambiental. • Integração entre saúde, saneamento e meio ambiente, enfrentando doenças causadas pela falta de água tratada, esgotamento sanitário, coleta de lixo, drenagem urbana e controle ambiental. • Programa público de atendimento domiciliar, com equipes multiprofissionais, voltado a idosos, pessoas com deficiência, pacientes acamados, pessoas com doenças crônicas e famílias que necessitam de acompanhamento continuado. • Fortalecimento da saúde mental, com ampliação dos CAPS, residências terapêuticas, equipes multiprofissionais, atendimento territorial e combate à internação manicomial. • Política pública de combate ao sofrimento psíquico da juventude, dos trabalhadores, das mulheres, da população negra, LGBT, indígena, quilombola e das pessoas em situação de rua. • Defesa de uma política pública sobre drogas baseada em saúde, redução de danos, assistência social, moradia, trabalho e cuidado, e não na repressão, no encarceramento e nas comunidades terapêuticas privadas. • Saúde da mulher com garantia de pré-natal, parto humanizado, maternidades estruturadas, acesso a métodos contraceptivos, atendimento às vítimas de violência sexual e defesa dos direitos sexuais e reprodutivos. • Saúde da população negra, com combate ao racismo institucional, atenção à anemia falciforme, hipertensão, mortalidade materna, violência e desigualdade de acesso. • Saúde indígena, quilombola, rural e das populações tradicionais, com equipes territorializadas, respeito às culturas, transporte sanitário, saneamento e acesso regular a medicamentos e exames. • Fortalecimento da vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e do trabalhador. • Plano permanente de combate a epidemias de dengue, chikungunya, zika, covid, influenza e outras doenças, com equipes, laboratórios, vacinação e campanhas públicas. • Investimento em pesquisa e produção de medicamentos, vacinas, insumos, equipamentos e tecnologias estratégicas para reduzir a dependência de empresas privadas e multinacionais. • Farmácia pública abastecida, com distribuição gratuita e regular de medicamentos essenciais. • Interiorização real da saúde, com hospitais regionais, maternidades, policlínicas, especialistas, exames e cirurgias próximos da população, evitando que tudo dependa da capital. • Conselhos populares de saúde nos bairros, municípios, hospitais e unidades, com poder real de fiscalização sobre orçamento, contratos, filas, atendimento, condições de trabalho e prioridades da rede. 7. Reforma urbana e plano de obras públicas para resolver o problema da moradia e do emprego O déficit habitacional no Ceará continua atingindo centenas de milhares de famílias. Trabalhadores continuam pagando aluguel caro, famílias vivendo em ocupações precárias, casas sem saneamento, moradias em áreas de risco, comunidades ameaçadas por despejos, periferias abandonadas e milhares de imóveis vazios ou subutilizados servindo à especulação imobiliária. De um lado, condomínios de luxo, prédios vazios, terrenos valorizados, grandes empreendimentos turísticos, shopping centers e áreas urbanas moldadas pelos interesses do capital imobiliário. De outro, trabalhadores empurrados para longe dos centros, submetidos a longos deslocamentos, transporte caro, falta de saneamento, ausência de equipamentos públicos, violência urbana e insegurança habitacional. Os programas habitacionais existentes, como o Minha Casa, Minha Vida, podem atender parcialmente famílias que precisam de moradia. Mas, nos limites atuais, seguem subordinados à lógica do mercado, do financiamento, do endividamento e da transferência de recursos públicos para grandes empresas da construção civil. Muitas vezes, produzem moradias distantes, mal integradas à cidade, sem serviços públicos suficientes, sem transporte adequado e sem participação real dos trabalhadores na definição dos projetos. É preciso moradia digna com acesso a saneamento, transporte público, escolas, creches, postos de saúde, cultura, lazer, segurança, áreas verdes, trabalho próximo e participação popular sobre o planejamento urbano. É necessário romper com o modelo predatório de urbanização. Em Fortaleza, na Região Metropolitana, no litoral e em cidades do interior, grandes empreendimentos avançam sobre dunas, mangues, riachos, lagoas, áreas verdes, comunidades tradicionais e territórios populares. Casas, condomínios, resorts, obras viárias e projetos privados são construídos muitas vezes aterrando nascentes, destruindo cobertura vegetal, impermeabilizando o solo e agravando enchentes, alagamentos, e outras inúmeras catástrofes que são encobertas pelos responsáveis. Defendemos um amplo plano de obras públicas para construir moradias populares, universalizar o saneamento básico, ampliar hospitais, postos de saúde, escolas, creches, restaurantes populares, lavanderias públicas, equipamentos culturais, áreas de esporte e lazer, obras de convivência com o semiárido, infraestrutura hídrica, transporte público de qualidade e urbanização das periferias. A reforma urbana que defendemos deve unir moradia, emprego, saneamento, transporte, meio ambiente e controle popular do território. Defendemos: • Plano de obras públicas para zerar o déficit habitacional no Ceará. • Construção massiva de moradias populares, com qualidade, infraestrutura, saneamento, transporte e equipamentos públicos. • Moradia digna para todas as famílias sem casa, em situação de coabitação forçada, aluguel insuportável, área de risco, ocupação precária ou moradia inadequada. • Desapropriação, sem indenização aos grandes especuladores, dos imóveis vazios, abandonados ou subutilizados pertencentes a grandes proprietários, bancos, fundos imobiliários e empresas. • Destinação desses imóveis para moradia popular, equipamentos públicos, abrigos, centros culturais, creches, escolas, postos de saúde e serviços sociais. • Fim dos despejos e reintegrações de posse contra famílias trabalhadoras, ocupações urbanas, comunidades tradicionais e populações pobres. • Regularização fundiária urbana com garantia de permanência das famílias e proteção contra a expulsão pelo mercado imobiliário. • Urbanização das favelas, ocupações, loteamentos populares e periferias, com saneamento, pavimentação, iluminação, drenagem, coleta de lixo, áreas verdes, creches, escolas, saúde, cultura e transporte. • Nenhuma remoção para beneficiar obra privada, especulação imobiliária, turismo de luxo, empreendimento empresarial ou valorização artificial de áreas urbanas. • Criação de uma empresa pública estadual de obras, sob controle dos trabalhadores, para construir moradias, escolas, creches, hospitais, saneamento, equipamentos culturais e infraestrutura urbana. • Contratação direta dos trabalhadores da construção civil, com carteira assinada, salário digno, direitos, segurança e redução da jornada sem redução salarial. • Controle operário sobre as condições de segurança nos canteiros de obra. • Fim das grandes empreiteiras como intermediárias privilegiadas dos recursos públicos. • Nenhum recurso público para construtoras envolvidas em corrupção, superfaturamento, trabalho precarizado, atraso salarial, crimes ambientais ou violações de direitos. • Reforma urbana com planejamento popular, decidido por conselhos, assembleias territoriais, movimentos de moradia, sindicatos, comunidades e trabalhadores. • IPTU progressivo sobre grandes imóveis, terrenos ociosos e imóveis de luxo. • Isenção de impostos urbanos para famílias trabalhadoras de baixa renda. • Controle dos aluguéis e combate à especulação imobiliária. • Combate à gentrificação e à expulsão de comunidades populares de áreas valorizadas. • Proibição de obras que destruam mangues, dunas, lagoas, riachos, nascentes, áreas de preservação, comunidades tradicionais e territórios populares. • Recuperação ambiental das áreas degradadas nas cidades, com drenagem, arborização, parques públicos, proteção de rios urbanos, lagoas, manguezais e áreas verdes. • Construção de creches, escolas, postos de saúde, restaurantes populares, lavanderias públicas, bibliotecas, centros culturais e áreas de lazer nos bairros populares. • Programa público de acolhimento e moradia permanente para a população em situação de rua, articulado com saúde, assistência social, trabalho e renda. 8. Combate ao racismo, ao machismo, à LGBTfobia, à xenofobia e defesa dos povos originários e quilombolas A classe trabalhadora não é homogênea. Ela é formada por homens e mulheres, negros e negras, indígenas, quilombolas, pessoas LGBT, imigrantes, pessoas com deficiência, juventude pobre, trabalhadores formais e informais, desempregados, terceirizados e precarizados. O capitalismo explora toda a classe trabalhadora, mas há várias formas de opressão que ele fomenta entre a própria classe. Essas opressões são utilizadas para dividir a classe trabalhadora, rebaixar salários, justificar a violência, naturalizar a desigualdade e impor condições ainda mais duras aos setores oprimidos. O racismo, o machismo, a LGBTfobia, a xenofobia e o capacitismo são apenas algumas das manifestações de uma engrenagem profundamente perversa, que amplia a exploração e atinge duramente os nossos. Por isso, a luta contra as opressões não pode ser vista como algo secundário. Ela é uma condição indispensável para a superação de toda forma de exploração. Não haverá unidade real da classe trabalhadora se mulheres, negros e negras, pessoas LGBT, povos indígenas, quilombolas, imigrantes e pessoas com deficiência forem chamados à unidade apenas para aceitar, em silêncio, a violência que sofrem dentro e fora da classe. A unidade que defendemos precisa ser construída combatendo as opressões de frente, com os setores oprimidos na vanguarda de suas próprias lutas e com toda a classe assumindo essas bandeiras como suas. Contra o racismo: reparação, emprego, direitos e fim do genocídio da juventude negra Em 2026, completam-se 138 anos da abolição formal da escravidão no Brasil. Durante quase quatro séculos, a população negra produziu grande parte da riqueza do país sob o regime escravista. Após a Abolição, porém, não lhe foram garantidos direitos fundamentais, como acesso à terra, moradia, trabalho, educação, indenização ou qualquer forma efetiva de reparação histórica. A população negra foi empurrada para a pobreza, a informalidade, a repressão policial, o encarceramento e a morte. Mais de um século depois, as consequências desse processo continuam presentes. O que vemos hoje é a permanência e a reprodução das marcas deixadas por séculos de exploração, violência, discriminação e humilhação. Em 2024, 32.820 pessoas negras foram assassinadas, uma média de 89,9 mortes por dia em todo o país. Entre 2014 e 2024, 301.825 jovens de 15 a 29 anos foram assassinados no país, cerca de 75 por dia. Só em 2024, foram 19.801 jovens mortos. No Ceará, o patamar não é tão diferente. Segundo o Censo 2022, 64,7% da população cearense se declara parda e 6,8% preta; somadas, as pessoas negras representam cerca de 71,5% da população. A pobreza no Ceará tem cor, gênero e território. Em 2024, mesmo com queda nos indicadores, 43,3% da população cearense ainda vivia abaixo da linha de pobreza, com renda domiciliar per capita inferior a R$ 703,62 mensais. A extrema pobreza atingia 7,9% da população, ou cerca de 741 mil pessoas vivendo com menos de R$ 220,84 por mês. Entre os beneficiários do Cartão Ceará Sem Fome, 93% são mulheres, aproximadamente 90% são pessoas negras, 93% não têm trabalho ou renda formal, 94% dependem de benefícios sociais como principal fonte de renda e 88,92% vivem em insegurança alimentar. Ao mesmo tempo, a violência letal segue destruindo a juventude pobre e negra. O Ceará registrou 3.021 crimes violentos letais intencionais em 2025. No Atlas da Violência 2026, o Ceará aparece entre os estados com maiores taxas de homicídio do país, com 34,3 mortes por 100 mil habitantes em 2024, acima da média nacional. No Brasil, em 2024, foram 42.590 homicídios; 32.820 vítimas eram negras, ou seja, 77% do total. Isso representa quase 90 pessoas negras assassinadas por dia. A taxa de homicídios entre negros é 170,3% superior à de não negros. Um negro tem 2,7 vezes mais chances de ser morto por homicídio do que uma pessoa não negra. A juventude negra das periferias de Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Itapipoca, Iguatu, Quixadá, Russas, Crateús e das cidades do interior vive sob o cerco combinado do desemprego, da pobreza, da violência policial, das facções, do abandono estatal e da falta de perspectivas. Em novembro de 2025, o Ceará tinha 21.457 pessoas encarceradas. Desse total, 18.664 se autodeclaravam pretas ou pardas, ou seja, 87% da população carcerária. Entre os presos provisórios, havia 7.644 pardos e 889 pretos. Entre os condenados em regime fechado, 8.864 pardos e 1.267 pretos. Isso revela que o cárcere é uma engrenagem de controle da população negra e pobre. Por isso, defendemos: • Plano pelo fim do genocídio da juventude negra e pobre. • Fim das operações policiais militarizadas nas periferias, favelas, comunidades e bairros populares. • Plano estadual de emprego e renda para a juventude negra. • Redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, escala 4x3, sem redução salarial, começando pelos setores mais precarizados. • Implementação efetiva da Lei 10.639/2003 e da Lei 11.645/2008, com ensino obrigatório da história e cultura africana, afro- brasileira e indígena em toda a rede de ensino. • Proteção às religiões de matriz africana e punição aos ataques contra terreiros, lideranças religiosas e comunidades tradicionais. • Plano estadual de reparação ao povo negro, com orçamento próprio, controle dos movimentos negros, sindicatos, organizações populares e juventude negra. • Titulação imediata dos territórios quilombolas. Combater duramente o machismo: nenhuma mulher a menos O machismo segue violando as mulheres no Brasil e no Ceará. A violência doméstica, o assédio, o feminicídio, a desigualdade salarial, a dupla jornada, entre outros, formam uma mesma engrenagem que aprisiona as mulheres trabalhadoras em posição desigual, sobrecarregadas e ultra exploradas. No Ceará, levantamento sobre feminicídios entre 2022 e junho de 2025 identificou 174 vítimas. Foram 49 casos em 2022, 45 em 2023, 60 em 2024 e 11 no primeiro semestre de 2025. A Grande Fortaleza concentrou 68 casos, seguida pelo Cariri, com 26, Sertão de Sobral, com 24, e Vale do Jaguaribe, com 18. Quase metade dos casos envolveu cônjuges ou ex-cônjuges. Isso demonstra que, para muitas mulheres, o espaço que deveria representar proteção e segurança transforma-se em um local de violência, medo e de morte. A criminalização do aborto também mata. Ela impede abortos apenas contra mulheres pobres, principalmente negras. Deixando-as à mercê de procedimentos inseguros, sequelas, prisões, humilhações e morte. O mesmo Estado que nega às mulheres o direito de decidir sobre seus corpos não garante creches, salário, moradia, pré-natal digno, parto humanizado, proteção contra violência ou condições reais para exercer a maternidade. Defendemos: • Plano de combate ao feminicídio, estupro, assédio e violência doméstica. • Aplicação e ampliação real da Lei Maria da Penha, com orçamento, estrutura, equipes completas e funcionamento permanente. • Delegacias da Mulher funcionando 24 horas, todos os dias, inclusive fins de semana e feriados, em Fortaleza, Região Metropolitana e municípios-polo do interior. • Casas-abrigo regionais para mulheres ameaçadas e seus filhos, com segurança, sigilo, acompanhamento psicológico, assistência jurídica, moradia provisória e garantia de renda. • Centros de referência para mulheres em todas as regiões do Ceará, com atendimento jurídico, psicológico, social e orientação trabalhista. • Monitoramento rigoroso dos agressores, resposta imediata ao descumprimento de medidas protetivas e punição aos agentes públicos que negligenciarem denúncias. • Emprego, renda e moradia para mulheres vítimas de violência, para que nenhuma mulher seja obrigada a permanecer com o agressor por dependência econômica. • Igualdade salarial: trabalho igual, salário igual. Fiscalização das empresas e punição às que pagarem menos a mulheres. • Fim da terceirização fraudulenta, que atinge principalmente mulheres negras nos serviços de limpeza, alimentação, saúde, educação, teleatendimento, comércio e cuidado. • Creches públicas em tempo integral para todos os filhos e filhas da classe trabalhadora. • Escolas em tempo integral, com alimentação, cultura, esporte e acompanhamento pedagógico. • Lavanderias públicas, restaurantes populares, cozinhas comunitárias e centros públicos de cuidado para idosos, pessoas com deficiência e crianças. • Socialização do trabalho doméstico e de cuidados, retirando das costas das mulheres uma responsabilidade que deve ser garantida socialmente. • Licença-maternidade ampliada, estabilidade no emprego, combate à demissão de mães e garantia de locais adequados para amamentação. • Saúde integral da mulher, com pré-natal de qualidade, parto humanizado, atendimento ginecológico, saúde mental e acesso a contraceptivos. • Garantia plena do aborto legal já previsto em lei nos hospitais públicos e luta pela legalização do aborto no Brasil como questão de saúde pública e direito das mulheres. Pelo fim da LGBTfobia: direito de existir, trabalhar, estudar e viver A LGBTfobia mata, expulsa de casa, empurra para a evasão escolar, para o desemprego, para a prostituição compulsória e para o adoecimento mental. Muitas travestis e mulheres trans, especialmente negras e pobres, são expulsas da família, da escola, do mercado formal e da própria expectativa de vida. O Brasil segue como o país que mais mata pessoas trans e travestis no mundo. Em 2025, foram registrados 80 assassinatos de pessoas trans e travestis. Ceará e Minas Gerais foram os estados com maior número de assassinatos em 2025, com oito casos cada. No conjunto da população LGBT+, em 2025 foram documentadas 257 mortes violentas no Brasil: 204 homicídios, 20 suicídios, 17 latrocínios e 16 mortes por outras causas. Isso significa uma morte violenta de pessoa LGBT+ a cada 34 horas. No Ceará, os dados oficiais registraram 46 mortes violentas de pessoas LGBTI+ em 2023, 34 em 2024 e 26 em 2025. Mesmo quando há queda nos números, é preciso considerar a subnotificação e a dificuldade histórica de registrar corretamente a orientação sexual e a identidade de gênero das vítimas. Hoje, o casamento civil homoafetivo já é reconhecido e a LGBTfobia foi enquadrada pelo STF como crime de racismo. A tarefa agora é garantir aplicação efetiva, políticas públicas, orçamento, proteção real, emprego, saúde, educação e punição aos agressores. Direitos no papel não salvam vidas quando a população LGBT continua sendo assassinada, humilhada, expulsa e discriminada. Defendemos: • Aplicação efetiva da criminalização da LGBTfobia, com investigação rigorosa, punição dos agressores e combate à subnotificação. • Registro obrigatório de orientação sexual e identidade de gênero nos boletins de ocorrência, laudos, estatísticas de saúde e segurança, respeitando a autodeterminação das vítimas. • Casas de acolhimento para pessoas LGBT expulsas de casa, vítimas de violência ou em situação de rua, com prioridade para juventude LGBT, travestis, mulheres trans, homens trans e pessoas não binárias. • Cotas para pessoas trans em universidades estaduais, escolas técnicas, concursos públicos, programas de estágio e contratos de aprendizagem. • Programa estadual de emprego e renda para travestis, mulheres trans, homens trans e pessoas não binárias, com contratação no serviço público e exigência de contratação pelas empresas que recebem dinheiro público. • Direito ao nome social sem burocracia em todos os serviços públicos, escolas, hospitais, delegacias, presídios, universidades e equipamentos estaduais. • Formação obrigatória de profissionais da saúde, educação, assistência social e segurança pública para atendimento sem discriminação. • Respeito à identidade de gênero em escolas, universidades, repartições públicas, hospitais, abrigos, unidades prisionais e equipamentos culturais. • Combate às chamadas “curas gays”, à violência religiosa LGBTfóbica e ao uso de dinheiro público para instituições que pratiquem discriminação. • Educação sexual e combate à LGBTfobia nas escolas, com proteção aos estudantes LGBT contra bullying, evasão, agressões e humilhações. • Centros culturais e de convivência LGBT nas periferias e no interior, com formação, cultura, saúde mental, apoio jurídico e geração de renda. Em defesa dos povos indígenas e quilombolas: terra, território, reparação e autodeterminação Os povos indígenas e quilombolas não são o passado. São parte viva do Ceará e da classe trabalhadora oprimida. Têm direito à terra, território, cultura, memória, língua, religião, produção, organização própria e autodeterminação. O Censo 2022 registrou 56.372 indígenas vivendo no Ceará, 0,64% da população estadual, com crescimento expressivo em relação a 2010. Os povos indígenas do estado declararam pertencer a cerca de 140 etnias. Entre as etnias mais numerosas estão Tapeba, Tremembé e Pitaguari. A população quilombola também foi finalmente recenseada pelo Censo 2022. O Ceará tem 23.955 pessoas quilombolas, distribuídas em 181 agrupamentos e 68 municípios. No entanto, apenas 19,1% vivem em territórios oficialmente delimitados; 80,8% vivem fora desses territórios. O estado tem 15 terras quilombolas oficialmente delimitadas, mas nenhuma titulada definitivamente. Há ainda 34 processos abertos no Incra aguardando andamento. Revelando a dimensão do abandono estatal e da dívida histórica com as comunidades quilombolas. A luta indígena e quilombola é luta por terra, mas também por água, saneamento, escola, saúde, transporte, produção, cultura e proteção contra a violência. No Ceará, esses povos enfrentam grilagem, especulação imobiliária, turismo predatório, grandes empreendimentos, ausência de infraestrutura e projetos que avançam sem consulta real às comunidades. Os territórios indígenas e quilombolas são espaços de vida, memória e preservação ambiental. A defesa desses territórios se choca diretamente com os interesses do latifúndio, do agronegócio, da especulação, de grandes empresas de energia, mineração, turismo e infraestrutura. Defendemos: • Demarcação imediata das terras indígenas e titulação imediata dos territórios quilombolas no Ceará e no Brasil. • Abaixo o marco temporal e qualquer tentativa de restringir o direito originário dos povos indígenas às suas terras. • Titulação coletiva das terras quilombolas já reconhecidos e aceleração imediata dos processos parados no Incra. • Consulta prévia, livre, informada e vinculante às comunidades indígenas, quilombolas, pesqueiras e tradicionais antes de qualquer obra, empreendimento turístico, parque eólico, mineração, infraestrutura ou intervenção em seus territórios. • Suspensão de todo empreendimento que avance sobre territórios tradicionais sem consentimento das comunidades. • Plano estadual de reparação aos povos indígenas e quilombolas, com orçamento próprio e controle das próprias comunidades. • Saúde indígena e quilombola com equipes permanentes, transporte sanitário, saneamento, água potável, medicamentos e respeito às práticas culturais. • Apoio à agricultura familiar, pesca artesanal, artesanato, cultura, turismo comunitário e economia solidária sob controle das próprias comunidades. • Proteção às lideranças ameaçadas e punição aos responsáveis por grilagem, pistolagem, racismo, expulsões e ameaças. • Expropriação, sem indenização, de latifúndios, empresas e grandes propriedades que invadam ou explorem territórios indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. 9. Por um novo plano de Segurança Pública A violência no Brasil e no Ceará é uma tragédia social permanente. Quem mais sofre são os trabalhadores pobres, a juventude negra, as mulheres, a população LGBT, os moradores das periferias, os entregadores, os pequenos comerciantes, os estudantes das escolas públicas e as famílias que vivem sob domínio das facções, sob medo das milícias e sob a violência do próprio Estado. Em 2025, o Ceará registrou 3.021 crimes violentos letais intencionais. Isso significa mais de oito mortes violentas por dia. Fortaleza teve 742 mortes violentas em 2025. No interior, a violência se espalha por cidades médias e pequenas. A Região Metropolitana é uma zona marcada por disputas territoriais, assassinatos, expulsões de moradores, medo e domínio armado de bairros e comunidades. O Atlas da Violência 2026 mostra que o Ceará está entre os estados mais violentos do país. Quando são considerados os homicídios ocultos, mortes violentas que não aparecem corretamente indicadas nas estatísticas oficiais, a taxa estimada de homicídios do Ceará chega a 43,7 por 100 mil habitantes. Maranguape aparece com taxa estimada de 87,2 homicídios por 100 mil habitantes; Maracanaú, 74,1; Itapipoca, 74; Caucaia, 72,9; Sobral, 59,9; Fortaleza, 42,2; Crato, 40,5; Juazeiro do Norte, 35,3; e Iguatu, 34,2. Esses dados demonstram que a violência está longe de ser um problema localizado. Ela atravessa todo o estado, de norte a sul. A violência urbana é uma das principais bandeiras utilizadas pela ultradireita para difundir “soluções” simplistas para um problema extremamente complexo. Sempre embalada pela ideia de que a violência pode ser resolvida apenas com mais polícia, mais armas, mais presídios, mais operações, mais viaturas e mais repressão. Mas essa política vem sendo aplicada durante décadas e nunca resolveu nada. A polícia invade os bairros pobres, mata jovens negros, prende varejistas do tráfico e usuários, mas não recupera territorio das facções, não desmonta os grandes esquemas de lavagem de dinheiro, não atinge os bancos que movimentam dinheiro ilegal, não enfrenta os empresários e agentes públicos que lucram com o crime organizado. Em suma, a ultradireita limita-se a fazer discursos inflamados sobre um sistema altamente articulado, que se reproduz de cima a baixo e envolve interesses econômicos, políticos e institucionais muito mais amplos do que aqueles encontrados nas periferias. Um sistema do qual setores das próprias elites econômicas e políticas também se beneficiam. O povo pobre vive sob uma tripla ameaça. Das facções criminosas, das milícias e da polícia. As facções controlam territórios, recrutam jovens sem perspectiva, impõem medo, expulsam moradores, disputam mercados ilegais e transformam bairros inteiros em zonas de guerra. As milícias, formadas ou protegidas por policiais, ex-policiais e agentes do Estado, substituem uma forma de domínio criminoso por outra. A polícia surge para o povo pobre muitas vezes como força de opressão, humilhação, extorsão, tortura, execução e criminalização. Essa política fracassou porque não enfrenta as raizes reais da violência. A violência urbana é produto da miséria, do desemprego, da precarização do trabalho, da falta de moradia, da ausência de escolas de qualidade, da destruição dos espaços de cultura e esporte, do abandono da juventude,da guerra às drogas e da mercantilização da segurança. A chamada guerra às drogas é, na prática, uma guerra contra os pobres. Ela não impede o consumo, não acaba com o tráfico, não destrói as facções e não reduz a circulação de armas. Após décadas dessa política, o resultado tem sido a entrega de um mercado bilionário à clandestinidade, o fortalecimento de grupos armados, o aumento da corrupção policial, a justificativa para operações violentas nas periferias e o encarceramento em massa de jovens negros e pobres. Enquanto o grande dinheiro do crime continua circulando pelo sistema financeiro, por empresas de fachada, imóveis, postos de gasolina, casas de aposta, comércio, campanhas eleitorais e esquemas empresariais. Por isso, defendemos um novo plano de segurança pública para o Brasil e para o Ceará. Um plano que não abstraia a questão da segurança do conjunto de problemas sociais a ela interligados, e que seja construído com a participação, a contribuição e a mobilização da sociedade, especialmente daqueles que mais sofrem com a violência e a insegurança. Desmilitarização da policia A Polícia Militar é uma herança autoritária, estruturada para tratar o povo pobre como inimigo interno. Essa engrenagem militarizada não está voltada prioritariamente para a proteção da população trabalhadora, mas para a defesa da propriedade privada, da ordem social existente e dos interesses dos setores dominantes da sociedade. Não é possível falar em segurança pública democrática mantendo uma polícia militarizada, sem controle da população, organizada pela hierarquia de quartel e treinada para a guerra. Também não basta trocar o comando ou fazer cursos pontuais de direitos humanos. É preciso mudar a estrutura. Defendemos: • Fim da Polícia Militar como força militarizada. • Criação de uma polícia civil unificada, com ciclo completo, direitos sindicais, formação pública e controle popular. • Eleição dos comandos locais de segurança pela população, com mandatos revogáveis e prestação pública de contas. • Conselhos populares de segurança em bairros, municípios, etc. • Controle externo real da atividade policial por conselhos populares, ouvidorias independentes e organizações formadas. • Câmeras corporais em todas as operações policiais, com gravação contínua, acesso público controlado e punição em caso de desligamento injustificado. • Proibição de operações policiais em horário escolar, perto de escolas, postos de saúde e equipamentos públicos, salvo situações excepcionais com controle comunitário. • Fim dos autos de resistência e investigação independente de toda morte causada por agente do Estado. • Punição exemplar de policiais, comandantes e autoridades envolvidos em execuções, torturas, chacinas, milícias, extorsões, desaparecimentos e falsificação de provas. • Expulsão de agentes envolvidos com milícias, facções, grupos de extermínio e corrupção. • Dissolução de batalhões, grupos ou unidades comprovadamente envolvidos em práticas milicianas, chacinas ou violações sistemáticas. • Direito de organização sindical, liberdade de expressão e condições dignas de trabalho para policiais de base, rompendo com a estrutura militar que também oprime os próprios trabalhadores da segurança. • Salário digno, saúde mental, formação permanente e jornada regulada para trabalhadores da segurança pública, sem privilégios para a alta cúpula militarizada. Legalizar as drogas e tratar dependência como questão de saúde pública A política de guerra às drogas fracassou. Ela não impede o consumo, não acaba com o tráfico e não reduz a violência. O que ela faz é fortalecer as facções criminosas, facilitar o recrutamento de jovens pelo crime organizado, ampliar o poder das armas, corromper setores do Estado e multiplicar a violência e as mortes nas periferias. O uso problemático de drogas deve ser tratado como questão de saúde pública. A dependência exige prevenção, cuidado, tratamento, acompanhamento psicológico e assistência social. Defendemos: • Legalização e regulação pública das drogas, retirando esse mercado das mãos das facções e enfraquecendo sua base econômica. • Descriminalização imediata do usuário e fim da prisão por porte de drogas. • Revisão das condenações baseadas na atual Lei de Drogas, que encarcerou em massa a juventude negra e pobre. • Tratamento gratuito e humanizado para dependentes químicos pelo SUS. • Política de redução de danos, prevenção, saúde mental e assistência social nos bairros, escolas, unidades de saúde, centros de referência e territórios vulneráveis. • Centros públicos de atenção psicossocial, cuidado em liberdade, moradia assistida e acompanhamento familiar. • Combate ao grande capital ligado ao tráfico: lavagem de dinheiro, bancos, empresas de fachada, grandes movimentações financeiras, corrupção policial, financiamento eleitoral e compra de patrimônio. • Confisco de todo dinheiro e patrimônio sem origem legal comprovada ligado ao crime organizado, com destinação para saúde, educação, moradia, cultura, esporte e reparação às comunidades atingidas pela violência. • Abertura das contas e investigação de empresas, bancos, casas de apostas, imobiliárias, postos de gasolina e grandes negócios usados para lavar dinheiro. Contra as facções, milícias e grupos de extermínio As facções criminosas são organizações capitalistas ilegais que disputam mercados, territórios, rotas, armas, drogas, extorsões e controle social. Dominam territórios onde falta emprego, escola, transporte, cultura, moradia e perspectiva para a juventude. As milícias são ainda mais graves porque nascem de dentro do próprio Estado. Policiais, ex-policiais, agentes públicos e grupos armados passam a controlar territórios, cobrar taxas, explorar transporte clandestino, internet, gás, segurança privada, imóveis e comércio local. Trocam uma forma de terror por outra. Defendemos: • Combate às facções e milícias atingindo seus chefes, financiadores, lavadores de dinheiro, agentes públicos associados e estruturas econômicas. • Fim da política que prende apenas soldados pobres do tráfico para usar de manchete enquanto preserva os grandes operadores financeiros do crime. • Investigação sobre a relação entre crime organizado, empresas, políticos, agentes do Estado e sistema financeiro. • Punição agravada para agentes públicos envolvidos em milícias, facções, extorsões, torturas, execuções, desaparecimentos e vazamento de informações. • Proteção imediata a moradores ameaçados por facções, milícias e grupos de extermínio. • Proibição e punição exemplar de qualquer negociação secreta do Estado com facções, milícias ou grupos armados. • Transparência total dos dados sobre violência, desaparecimentos, operações policiais, mortes por intervenção do Estado, expulsões de moradores e denúncias de extorsão. Democratizar a Justiça e enfrentar a criminalização dos pobres O sistema de Justiça é duro com os pobres e complacente com os ricos. Um jovem negro pode passar anos preso provisoriamente por pequena quantidade de droga, enquanto grandes corruptos, empresários, latifundiários, banqueiros, lavadores de dinheiro e agentes públicos envolvidos com esquemas milionários logo são soltos, protegidos por bons advogados e pela morosidade do Judiciário. O cárcere é um depósito de trabalhadores descartados pelo sistema. Em vez de resolver a violência, as prisões se transformaram em escolas do crime organizado, fortalecendo facções e reproduzindo a engrenagem. Para por um fim a isso, defendemos: • Fim da prisão provisória abusiva. • Liberdade para presos provisórios por crimes sem violência. • Penas alternativas para crimes cometidos por desespero social, como pequenos furtos e delitos patrimoniais sem violência. • Mutirão popular e jurídico para revisar prisões injustas, prisões por drogas e condenações sem provas. • Fortalecimento da Defensoria Pública, com defensores em todos os municípios e atendimento nas periferias. • Fim da privatização dos presídios. • Controle social sobre o sistema prisional. • Política de desencarceramento para reduzir a população prisional e enfrentar o domínio das facções dentro dos presídios. • Trabalho, estudo, saúde, assistência jurídica e contato familiar para pessoas privadas de liberdade. • Confisco dos bens de grandes corruptos, lavadores de dinheiro, chefes de facções, milicianos e empresários envolvidos com o crime organizado. • Moradia digna para famílias em áreas de risco ou ameaçadas por facções e milícias. • Esporte e cultura como direito. Financiamento público para projetos culturais e esportivos nas periferias, com controle dos próprios trabalhadores e jovens. • Conselhos populares de segurança em todos os bairros e municípios, eleitos pela população e com poder de fiscalização. • Controle popular sobre orçamento da segurança pública. • Ouvidoria independente, eleita e com poder de investigação. • Proteção a denunciantes, testemunhas, familiares de vítimas e defensores de direitos humanos. 10. Conselhos populares Por fim, sabemos que este programa possui limitações e lacunas. As medidas aqui defendidas só poderão ser concretizadas por meio da mobilização da classe trabalhadora e de uma transformação profunda da sociedade. Sem romper com a lógica do capital, os problemas fundamentais que afligem nosso povo continuarão sendo reproduzidos. A humanidade necessita de uma revolução. É por isso que defendemos a criação de conselhos populares que discutam, planejem e decidam sobre a aplicação de todo o orçamento público. O orçamento do Estado deve estar a serviço dos trabalhadores e trabalhadoras, que são plenamente capazes de definir as prioridades sociais e a melhor forma de utilização dos recursos produzidos por toda a sociedade. Não defendemos conselhos decorativos, consultivos ou domesticados pelos governos. Não queremos espaços criados apenas para legitimar decisões já tomadas de cima para baixo. Defendemos conselhos populares com poder real de decisão, fiscalização e mobilização. Os conselhos populares devem ser escolas de democracia operária e popular. A democracia dos ricos ensina o povo a votar de quatro em quatro anos e depois voltar para casa. Nós defendemos outra lógica, o povo deve discutir, decidir, fiscalizar e lutar todos os dias. É na experiência concreta da organização coletiva que os trabalhadores aprendem a confiar em sua própria força, a compreender o funcionamento da sociedade, a enfrentar os interesses da burguesia e a preparar uma nova forma de poder. Por um governo socialista dos trabalhadores. Operários e povo pobre no poder. Fazemos um chamado a todos os trabalhadores e trabalhadoras para que se rebelem contra este sistema e fortaleçam a luta direta pela conquista de seus direitos. Só a luta muda a vida. O Brasil precisa de uma revolução socialista.