Plano de governo de GILBERTO VASCONCELOS — Governador (2026)

PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO – PSTU Programa de Governo – Amazonas 2026 Para romper com as engrenagens do sistema Uma alternativa socialista e revolucionária para o Amazonas Manaus – 2026 Programa de Governo – Amazonas 2026 Candidatura do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) Documento apresentado à sociedade amazonense como base programática para a construção de um governo comprometido com os interesses da classe trabalhadora, dos povos indígenas, quilombolas e todos setores oprimidos. Manaus – 2026 APRESENTAÇÃO Este programa nasce da necessidade de oferecer uma alternativa real à crise social, econômica e ambiental que atinge o Amazonas e o conjunto do país. Diante do aprofundamento das desigualdades, da precarização do trabalho e da degradação ambiental da Amazônia, defendemos a construção de um projeto que rompa com a lógica de dependência e exploração que sustenta o atual modelo de desenvolvimento aplicado em nosso estado e no país. Mais do que um conjunto de propostas, este programa expressa os laços que temos com a nossa classe, com todas as frações oprimidas, assim como constitui um compromisso político com a transformação da sociedade. Ele está fundamentado na luta por um governo da classe trabalhadora, apoiado na mobilização popular de todos os estratos explorados e oprimidos e orientado para garantir direitos, enfrentar os privilégios da burguesia e reorganizar a economia em função das necessidades da maioria da população. Sumário 1. Introdução ............................................................................................................................. 5 2. A crise do capitalismo, a dependência e a necessidade de transformação social .................................. 5 3. Reorganização da economia: do plano nacional à realidade amazonense ............................................ 6 4. Classes sociais, poder e organização política ................................................................................. 6 Conteúdo Programático .................................................................................................................. 7 I – Desenvolvimento e reorganização da economia do Estado do Amazonas ........................................... 7 1. Reorientação do modelo econômico regional ......................................................................... 7 2. Ciência, tecnologia e desenvolvimento regional ...................................................................... 7 3. Energia, recursos naturais e soberania ambiental.................................................................... 7 4. Integração regional e preservação da Amazônia ...................................................................... 8 II – Propostas mínimas por melhores condições de vida ...................................................................... 8 1. Trabalho e Salário ................................................................................................................... 8 Trabalhadores de aplicativos e plataformas .................................................................................... 9 2. Direitos, Serviços Públicos e Melhores Condições de Vida ............................................................ 9 Saúde ................................................................................................................................ 10 Pessoas com Deficiências (PCD) ............................................................................................. 10 Educação ............................................................................................................................ 11 Cultura ................................................................................................................................ 12 Moradia .............................................................................................................................. 13 Transporte Público ............................................................................................................... 13 3. Meio Ambiente ..................................................................................................................... 13 4. Terra para quem nela vive e trabalha ........................................................................................ 14 5. Segurança Pública ................................................................................................................ 15 III – Combate às opressões............................................................................................................ 16 Negros e negras....................................................................................................................... 17 Mulheres. ................................................................................................................................ 18 LGBTIs ................................................................................................................................... 19 Povos Indígenas ...................................................................................................................... 20 Imigrantes e refugiados............................................................................................................. 21 Juventude e perspectiva de futuro .............................................................................................. 21 IV – Um governo socialista da classe trabalhadora ............................................................................ 23 Considerações finais .................................................................................................................... 23 PROGRAMA DE GOVERNO 1. Introdução As eleições deste ano ocorrem sob o aprofundamento da crise do capitalismo mundial. Trata-se de uma crise estrutural que intensifica os conflitos entre as principais potências, expressando-se em guerras por territórios, mercados e pelo controle de matérias-primas estratégicas para os novos ciclos tecnológicos. Nesse cenário, ampliam-se os mecanismos de dominação sobre os países periféricos, especialmente na América Latina, onde se verificam intervenções diretas e indiretas por parte do imperialismo, com destaque para o papel dos Estados Unidos. O governo deste país utiliza de meios diplomáticos, econômicos e militares para controlar a região. Os impactos desse processo recaem diretamente sobre a classe trabalhadora, que enfrenta o aumento da exploração, a retirada de direitos e a precarização das condições de vida. Ao mesmo tempo, aprofundam- se os laços de dependência econômica, política e tecnológica, limitando a soberania nacional e subordinando cada vez mais os países periféricos às dinâmicas do capital internacional, como vimos acontecer com a Venezuela recentemente. Diante disso, não é possível formular um plano de governo estadual desconectado dessa realidade mais ampla. A crise do capitalismo mundial e a condição dependente do país se reproduzem em escala regional, moldando as possibilidades e os limites do desenvolvimento nos diferentes estados. No caso do Amazonas, essas determinações assumem formas específicas, articuladas à sua inserção subordinada na economia nacional e internacional. Nosso programa, portanto, parte da compreensão de que a realidade estadual é expressão particular de uma totalidade mais ampla. As propostas aqui apresentadas estão mediadas por essa relação entre o geral e o particular, o que implica reconhecer que sua plena realização está vinculada a transformações estruturais no plano nacional e internacional. Ainda assim, é possível e necessário apontar medidas concretas que enfrentem, desde já, as contradições existentes. 2. A crise do capitalismo, a dependência e a necessidade de transformação social A crise estrutural do capitalismo se manifesta na intensificação da exploração do trabalho, na destruição ambiental e na incapacidade de garantir condições dignas de vida à maioria da população. No Brasil, essa crise se combina com a condição histórica de dependência, resultando em um padrão de desenvolvimento subordinado e desigual. No Amazonas, essa dinâmica se expressa de forma particular. A estrutura econômica regional, moldada principalmente pela intervenção estatal centrada na Zona Franca de Manaus, combinada em menor escala com a indústria extrativa e, mais recentemente, com o crescimento das economias ilicitas (sobretudo como rota do narcotráfico), reproduz as contradições do capitalismo dependente: concentração de riqueza, empobrecimento, violência, subordinação tecnológica e vulnerabilidade frente às oscilações do mercado internacional. Nesse sentido, a atuação do Estado tem sido historicamente orientada para garantir as condições de acumulação do capital e reprodução de uma burgueia regional em detrimento das necessidades da grande maioria da população – a classe trabalhadora. Em vista disso, ao nosso ver, a real superação dessas contradições não pode se dar por meio de reformas superficiais. Se faz necessária uma transformação profunda desse modelo acima descrito e de suas bases econômicas e sociais, que passa necessariamente – em última instância, pela superação do capitalismo e pela construção de uma sociedade socialista. Isso implicam medidas que vão além dos limites do Estado do Amazonas, propriamente, ou seja: retirar dos grandes grupos econômicos o controle dos setores estratégicos e colocá-los sob controle social. A estatização sob controle dos trabalhadores de áreas como energia, mineração, sistema financeiro e grandes indústrias é parte desse processo, assim como a reversão das privatizações. O que só pode ser feito como parte de mudanças nacionais profundas. O controle público do sistema financeiro permite direcionar os recursos para as necessidades sociais coletivas, rompendo com a lógica especulativa propria do capitalismo. Medidas como a suspensão do pagamento da dívida pública aos grandes credores e a construção de um planejamento econômico democrático, presidido pela classe trabalhadora e seus organismos de poder (conselhos populares), são fundamentais para viabilizar essa transição. 3. Reorganização da economia: do plano nacional à realidade amazonense O enfrentamento da dependência estrutural exige a reorganização da economia nacional sob o controle operário e popular, recolocando o Estado como agente central do desenvolvimento. Isso implica combater a desindustrialização por meio de investimento estatal direto, proteção da indústria nacional e controle da movimentação de capitais, impedindo a fuga de recursos e a especulação – conforme vem sendo defendido pelo nosso candidato a presidência da República. A política tributária deve ser progressiva, com taxação das grandes fortunas, lucros e dividendos, ao mesmo tempo em que se reduz a carga sobre o consumo popular. Paralelamente, é fundamental a nacionalização dos recursos naturais estratégicos e o fortalecimento do papel do Estado, cuja gestão deve se basear no poder operário e popular. No Amazonas, essas diretrizes assumem contornos específicos. A economia regional, fortemente estruturada em torno da Zona Franca de Manaus, revela os limites de um modelo dependente, com baixa integração produtiva e reduzida autonomia tecnológica.1 Seu funcionamento condicionado a incentivos fiscais e a decisões externas torna a economia local, e o desenvolvimento do Estado limitado e vulnerável. Diante disso, é necessário reorientar o modelo econômico regional, com investimento público, fortalecimento da produção local, integração entre indústria e ciência, estatização de setores estratégicos sob controle dos trabalhadores e bloqueio de projetos empresariais predatórios. O que não pode ser feito sem que se desenvolva uma força social organizada capaz de derrotar as burguesias nacionais e regionais que se nutrem desse modelo dependente. 4. Classes sociais, poder e organização política As transformações propostas esbarram nos limites do atual regime político, marcado pela subordinação do Estado aos interesses do grande capital. No Amazonas, essa realidade se expressa no controle dos instrumentos de poder por elites políticas e econômicas subordinadas ao capital nacional e internacional. De outro lado, a classe operária, os trabalhadores da cidade e do campo, os povos indígenas e as comunidades tradicionais, que estão historcimante à margem do poder, enfrentam exploração, opressão, expropriação e marginalização. 1 O Polo Industrial (com mais de 400 empresas), mesmo com a aplicação do Processo Produtivo Básico (PPB), como o objetivo de aumenar o índíce de nacionalização, permanece como um enclave conscentrado fundamentalmente na Capítal do Estado – Manaus. Diante disso, a questão do poder torna-se central. A transformação social exige romper com essa subordinação, fortalecendo a organização independente da classe trabalhadora, a construção de conselhos populares e um governo operário e popular apoiado na mobilização social. Conteúdo Programático I – Desenvolvimento e reorganização da economia do Estado do Amazonas A reorganização da economia amazonense deve estar vinculada a um projeto nacional de desenvolvimento soberano, capaz de romper com a dependência econômica e tecnológica que subordina o país aos interesses do grande capital. Isso implica retirar dos grandes grupos econômicos o controle dos setores estratégicos — como energia, mineração, sistema financeiro e indústria — e colocá-los sob controle operário, orientando a produção para as necessidades da população. Embora essas transformações dependam de mudanças nacionais profundas, elas estabelecem o horizonte para superar um modelo baseado na apropriação privada da riqueza e avançar em direção a um planejamento econômico democrático, com participação dos trabalhadores. Esse processo exige enfrentar os limites do modelo da Zona Franca de Manaus, que, apesar de seu peso industrial, opera como um enclave dependente de incentivos fiscais, cadeias produtivas externas e exploração da força de trabalho. A baixa integração com a economia regional, a limitada internalização tecnológica e a incapacidade de dinamizar o interior contrastam com a riqueza gerada, que não se traduz em desenvolvimento social proporcional: persistem o desemprego, a informalidade e a precarização. Superar esse modelo implica subordinar a economia regional aos interesses da população trabalhadora, promovendo diversificação produtiva, integração territorial e sustentabilidade. 1. Reorientação do modelo econômico regional • Defender uma nova política industrial para o Amazonas, articulada a um projeto nacional de soberania produtiva, superando a dependência tecnológica e ampliando a integração entre indústria, ciência e produção local. • Condicionar os incentivos públicos às empresas da ZFM à geração de empregos dignos, transferência tecnológica, formação profissional e integração com cadeias produtivas regionais. 2. Ciência, tecnologia e desenvolvimento regional • Ampliar investimentos públicos em pesquisa e inovação, fortalecendo a articulação entre universidades, institutos de pesquisa e setores produtivos estratégicos. • Desenvolver formas produtivas baseadas nos conhecimentos amazônicos e no uso sustentável da biodiversidade, evitando sua apropriação privada. • Promover a interiorização do desenvolvimento econômico, reduzindo a concentração produtiva em Manaus. 3. Energia, recursos naturais e soberania ambiental • Defender a retomada do controle público dos setores estratégicos — energia, petróleo, gás e mineração — como parte de um projeto nacional, com medidas como a reestatização da Refinaria do Amazonas (REMAN), da distribuição de energia e dos serviços de abastecimento de água, garantindo gestão pública com controle operário e voltada às necessidades da população. • Combater a exploração predatória dos recursos naturais, assegurando que a riqueza amazônica esteja subordinada aos interesses sociais e à preservação ambiental. • Rejeitar a privatização dos bens comuns, como rios e florestas. 4. Integração regional e preservação da Amazônia • Construir uma política de infraestrutura voltada às necessidades sociais e ambientais, e não aos interesses de grandes empreendimentos predatórios. • Garantir a eletrificação universal do interior com energias renováveis e tecnologias adequadas à realidade amazônica. • Fortalecer formas de desenvolvimento que respeitem os territórios indígenas, quilombolas, as áreas de preservação e comunidades tradicionais. II – Propostas mínimas por melhores condições de vida 1. Trabalho e Salário No Amazonas, o setor de serviços constitui hoje o principal responsável pela geração de empregos formais, absorvendo grande parte da força de trabalho tanto na capital quanto no interior. Mas é importante ressaltar que esse protagonismo gira em torno do Polo Industrial incentivado – que é o núcleo dinâmico da economia estadual. Por outro lado, essa indústria incentivada, que é parte de um projeto de desenvolvimento, deveria irradiar crescimento, estruturando cadeias produtivas e impulsionando outros setores. No entanto, não é isso que ocorre, uma vez que opera como um enclave produtivo, dependente de insumos importados e pouco articulado a uma base regional, diminuindo essa pretensa capacidade de dinamização regional. Dessa forma, ainda que haja expansão dos serviços, nota-se a prevalência de baixos salários e crescimento da informalidade tanto na capital quanto no interior. Essa realidade expressa a forma como o capital organiza a produção para ampliar a extração de mais-valor, combinando incentivos estatais, fragmentação produtiva e precarização das relações de trabalho. O crescimento do setor de serviços, longe de indicar autonomia econômica, ocorre de forma subordinada, muitas vezes vinculado às demandas indiretas da indústria e marcado por ocupações de baixa remuneração e alta rotatividade2. Nesse contexto, a terceirização e a pejotização — em franca expansão — cumprem papel central ao reduzir custos, enfraquecer a organização sindical e aumentar a vulnerabilidade dos trabalhadores. Por isso persiste a informalidade crescente, baixos salários e desvalorização contínua da força de trabalho. Diante desse quadro, a luta pela criação de postos de trabalho formais, pelo fim das terceirizações e da pejotização, e pela elevação dos salários se afirma como parte essencial das reivindicações da classe trabalhadora no estado. Essas pautas se articulam com a luta nacional pela redução da jornada para 36 horas semanais, apontando para a necessidade de reconfiguração do modelo produtivo em favor da valorização do trabalho. Trata-se, portanto, não apenas de disputar melhores condições imediatas, mas de afirmar outro padrão de desenvolvimento, capaz de superar a lógica de enclave, fortalecer a articulação entre setores produtivos e ampliar direitos, renda e dignidade para a maioria da população. 2 A título de exemplo: “ O setor de Serviços foi o maior empregador no Amazonas em 2025. Foram 149.219 admissões. No entanto, o volume de desligamentos também foi o maior: 144.253.” (Cf. Portal Estado Político, 2026) • Apoiar a luta pelo fim da escala 6×1 sem redução de salários e direitos, sem pejotização e sem demissões • Apoiar a luta pela redução da jornada de trabalho para 36hs, sem redução dos salários e sem flexibilização de direitos, rumo à escala móvel de horas de trabalho (pleno emprego). Trabalhar menos para que todos trabalhem! • Fortalecer a luta pelo aumento de 100% no salário mínimo, rumo ao salário mínimo necessário, calculado pelo DIEESE • Bolsa equivalente a um salário mínimo para trabalhadores desempregados enquanto não houver pleno emprego. • Apoiar Plano nacional de obras públicas voltado à geração de empregos, universalização do saneamento básico, construção de escolas, hospitais, creches, infra estrutura ambiental, entre outras obras necessárias e respeitadoras do meio ambiente. • Fortalecer a luta pela revogação da Reforma Trabalhista. • Apoiar a luta pela revogação da lei das terceirizações. Fim da terceirização, salário igual para trabalho igual e direitos para todos os trabalhadores. Incorporação dos trabalhadores terceirizados no quadro efetivo do serviço público e realização de concurso público para novas contratações Trabalhadores de aplicativos e plataformas A expansão das plataformas digitais transformou completamente o mercado de trabalho. Milhões de trabalhadores passaram a depender de aplicativos para obter renda. Os aplicativos, porém, transferem todos os riscos da atividade econômica aos trabalhadores, não há transparência em seus algorítimos e não qualquer possuem controle público. Defendemos aqui as reivindicações atuais dos trabalhadores de aplicativos, surgidas em suas lutas: • Reconhecimento do vínculo empregatício • Garantia de todos os direitos: previdência, férias, 13º, descanso remunerado, seguro contra acidentes, licença-maternidade e proteção social efetiva. • Regulamentação sem direitos é fraude! Não ao PLP 152 que legaliza a precarização! • Contra jornadas exaustivas! Piso salarial para carga horária mínima logada de 36 horas e remuneração mínima por corrida/entrega ou serviço prestado para jornadas menores que 36 horas • Fiscalização pública das condições de trabalho nas plataformas digitais. Contra as punições arbitrárias! • Transparência dos algoritmos, com obrigação das empresas informarem sobre os critérios de distribuição de corridas, bloqueios e remuneração, que devem ser submetidos à fiscalização pública e ao controle dos trabalhadores. 2. Direitos, Serviços Públicos e Melhores Condições de Vida A luta por serviços públicos de qualidade leva a um confronto direto com a forma como a riqueza é apropriada e distribuída na sociedade. Os direitos sociais e os serviços públicos fazem parte das condições de vida da classe trabalhadora. Não são áreas separadas, mas dimensões de uma mesma realidade: determinam quanto custa viver, em que condições a população trabalha, se desloca, se reproduz e envelhece. São também o principal instrumento de garantia de direitos — e, por isso, um dos terrenos centrais de disputa na sociedade. Hoje, esses direitos são atacados por um modelo que transforma tudo em mercadoria. A privatização, as Parcerias Público Privadas (PPPs,) a precarização e o subfinanciamento transferem recursos públicos para grandes empresas, enquanto a população paga mais caro por serviços piores. A crise ambiental e urbana agrava esse cenário: secas, enchentes, falta de saneamento, aumento do custo de vida e expansão desordenada das cidades recaem diretamente sobre os trabalhadores. Por isso, a luta por direitos e serviços públicos de qualidade é também parte da disputa sobre quem controla os recursos, o território e a organização da sociedade. É resultado de um modelo que subordina tudo aos interesses do capital. Saúde A crise do SUS expressa diretamente esse conflito: garantir saúde pública universal implica enfrentar os mecanismos que drenam recursos e subordinam o sistema à lógica privada. No Amazonas a universalização do atendimento à saúde é ainda muito mais complexa. A grande extensão territorial, a fragmentação populacional, as precárias condições de infraestrutura na maioria dos seus municípios e a concentração de atendimento de média e alta complexidade na Capital impõe um imenso desafio ao poder público. Por isso se tem superlotação em hospitais, concentração de atendimento na Capital, falta de profissionais especializados e hospitais no interior e indicadores de saúde frágeis. Tudo isso agravado com a aplicação da política neoliberal de privatização com alto custo para o poder público.3 • Fortalecimento do SUS no estado. • Realização de concursos públicos • Fim da privatização da gestão hospitalar: acabar com as PPPs, e com a contratação de Organizações Sociais de Saúde (OSS) para gerir a saúde pública. Fim dos trabalhos terceirizado e voluntário (este, ainda não estrutural). • Acabar com as cooperativas – todos os cargos devem ser supridos por concursos públicos; • Eleições diretas para diretores de Unidades de Saúde e hospitais • Controle social, a partir das organizações dos trabalhadores e segmentos profissionais de profissionais de saúde Pessoas com Deficiências (PCD) A situação das pessoas com deficiência no Brasil — e de forma ainda mais acentuada no Amazonas — evidencia uma contradição central: embora exista um arcabouço legal relativamente amplo, os direitos permanecem parcialmente efetivados e desigualmente distribuídos no território4. No Amazonas, em particular, fatores como grandes distâncias, concentração de serviços em Manaus e limitações de infraestrutura aprofundam essa realidade, fazendo com que o acesso à educação, saúde, mobilidade e trabalho seja restrito, sobretudo para quem vive no interior e nas periferias urbanas. Assim, a deficiência não pode ser compreendida isoladamente, mas como parte de um quadro mais amplo de desigualdade social e territorial. 3 A título de exemplo: “Entre os anos de 2019 e 2022 foram realizados os pagamentos dos contratos da Parceria Público-Privada (PPP) com investimento total de R$ 407,2 milhões para o Hospital Delphina Aziz e da Central de Material Esterilizado (CME)”. (Cf. Mensagem Governamental – Relatório de Atividades, 2023) 4 O marco legal dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil compreende a Constituição Federal de 1988, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (com status constitucional) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), complementadas pela Lei nº 8.213/1991 e pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993). No Estado do Amazonas, destacam- se a Constituição do Estado do Amazonas e legislação infraconstitucional correlata. Nesse contexto, o nosso programa não parte da criação abstrata de novos direitos, mas da transformação concreta das condições de acesso e permanência, enfrentando os limites materiais que impedem sua realização. Isso implica superar o caráter formal ou assistencial das políticas e avançar para uma perspectiva de universalização, continuidade e presença territorial, garantindo que as pessoas com deficiência tenham não apenas proteção legal, mas condições reais de autonomia e participação social. • Garantir acessibilidade universal nos serviços e equipamentos do Estado e induzir sua implementação nos municípios, por meio de financiamento, apoio técnico e exigência de critérios de acessibilidade nos repasses públicos. • Ampliar e estruturar a educação inclusiva, assegurando condições materiais, formação docente e políticas de permanência, superando o caráter ainda formal da inclusão • Fortalecer e fiscalizar as políticas de trabalho e renda, garantindo o cumprimento das cotas e ampliando programas de inserção produtiva, hoje insuficientes diante da exclusão existente • Expandir e descentralizar a rede de saúde e reabilitação, garantindo acesso contínuo no interior e reduzindo a concentração dos serviços em Manaus • Ampliar e adaptar os sistemas de mobilidade e transporte, incluindo modais intermunicipais e fluviais, ainda marcados por baixa acessibilidade • Superar o caráter exclusivamente assistencial da proteção social, avançando para políticas que garantam autonomia, vida independente e acesso à moradia adequada • Ampliar os mecanismos de participação política das pessoas com deficiência, fortalecendo instâncias de decisão e enfrentando o capacitismo estrutural presente nas instituições Educação Garantir uma educação pública de qualidade exige romper com a lógica que subordina a formação humana e o conhecimento exclusivamente às necessidades do mercado. No Brasil, observa-se o avanço de interesses empresariais sobre a educação básica, por meio de institutos, fundações e organizações que passam a influenciar políticas públicas, currículos e formas de gestão, criando mecanismos de transferência de recursos públicos para modelos orientados pela lógica da eficiência empresarial. Nesse contexto, aprofunda-se uma desigualdade educacional em que os setores privilegiados têm acesso a uma formação ampla e crítica, enquanto a juventude trabalhadora é submetida a escolas com menor estrutura e currículos cada vez mais reduzidos, voltados à adaptação ao trabalho precário. No Amazonas, essa realidade assume características próprias, pois a precarização educacional5 se articula com a condição histórica de dependência da região e com um modelo de desenvolvimento que não transforma a riqueza produzida na Amazônia em direitos sociais para sua população. Enfrentar a crise do ensino médio exige uma política estadual comprometida com a formação integral da juventude, com escolas estruturadas, valorização dos professores, fortalecimento da educação indígena, ribeirinha e neurodiversa, ampliação da educação científica, técnica e cultural, garantindo que os jovens se tornem sujeitos críticos capazes de vislumbrar um novo projeto de sociedade, e não apenas força de trabalho submetida às necessidades do mercado. • Realizar auditória na Secretaria de Educação • Ampliação do investimento público estadual. 5 “O Amazonas aparece entre os estados com pior desempenho do país em duas áreas diretamente ligadas à atuação do governo estadual. O Ranking de Competitividade dos Estados 2025 coloca o Amazonas na 24ª posição em Educação e aparece na última colocação nacional em Infraestrutura, no 27ª lugar” (Cf. Portal Rios de Notícia, 2026). • Realização de concursos públicos para suprir as necessidades do setor. • Valorizar os profissionais da educação. • Contratar psicólogos, assistentes sociais escolares,Intérpretes de Libras, profissionais de acessibilidade e mediadores educacionais • Expansão da rede de ensino para cumprir o critério da quantidade adequada de alunos (as) por sala • Ampliação dos Centros de Ensinos Estaduais Integrais (CETIs) • Pelo fim das escolas militares • Eleições diretas para diretores de escolas. • Controle social feito pela comunidade escolar (professores, técnicos, profissionais da educação e alunos) pelas entidades representativas dos trabalhadores (as) da educação, pelos grêmios livres estudantis e pelas associações de pais e mestres. Cultura O modelo atual de política cultural no Amazonas é marcado por baixa prioridade orçamentária, centralização e descontinuidade. Em um orçamento estadual de cerca de R$ 31,4 bilhões, os investimentos diretos em cultura — como editais que somam aproximadamente R$ 10,7 milhões — representam menos de 0,05% do total. Esse quadro revela uma política baseada em eventos e grandes espetáculos concentrados na capital, enquanto a produção cultural cotidiana permanece invisibilizada. A cultura aparece como vitrine em momentos específicos, sem estrutura permanente que sustente sua presença na vida social. A lógica dos editais, embora apresentada como democrática, aprofunda essa fragilidade ao impor competição, burocracia e descontinuidade, financiando poucos e excluindo a maioria. Coletivos de bairros, periferias, interior, povos indígenas e ribeirinhos ficam à margem ou são forçados a se adequar a formatos institucionais alheios às suas práticas. Assim, a cultura deixa de ser reconhecida como parte orgânica da vida das classes trabalhadoras e passa a ser tratada como produto episódico, subordinado à lógica do espetáculo e da visibilidade. Ao nosso ver, a cultura deve ser tratada como expressão viva da vida social, vinculada ao trabalho, ao território e às formas concretas de existência da população. Isso implica reconhecer seus sujeitos como trabalhadores, garantir base material contínua para a produção cultural e assegurar que as políticas culturais sejam organizadas a partir dos territórios onde a população vive, com presença permanente nos bairros, periferias e interior, e não concentradas em ações centralizadas e episódicas .Isso significa deslocar a cultura do lugar de ornamento para o centro da vida social, articulando-a com educação, juventude e organização comunitária, e estruturando políticas permanentes que sustentem sua reprodução no cotidiano. • Ampliação do orçamento da cultura (meta mínima de 2% do orçamento estadual)6 • Financiamento público contínuo, reduzindo a centralidade dos editais competitivos • Apoio direto e permanente a coletivos culturais de bairros, interior e comunidades tradicionais • Criação de redes e equipamentos culturais descentralizados e autogeridos • Reconhecimento dos trabalhadores da cultura com políticas de renda e infraestrutura • Integração entre cultura, educação e políticas de juventude • Fomento à produção cultural periférica, indígena, ribeirinha e de matriz africana na Amazônia • Criação de rede pública de circulação cultural no estado 6 “Se o Amazonas destinasse, por exemplo, 2% do seu orçamento estadual de 2025 (cerca de R$ 31,4 bilhões) para a cultura, isso significaria algo em torno de R$ 628 milhões anuais exclusivamente para o setor ...” (Cf. Portal Cultura Norte, 2025) • Apoio à produção cultural crítica, fortalecendo diversidade e expressão social • Democracia: Conselhos Populares com os trabalhadores envolvidos diretamente com cultura e arte. Moradia O Amazonas possui um déficit habitacional estimado entre 120 à 140 mil moradias em todo o Estado, com maior concentração na Capital. Como se trata de uma responsabilidade compartilhada (União, Estado e Município), observa-se, por exemplo, que, em comparação com a União, o Estado tem investido quase nada nessa área – bem menos de 1% do orçamento (Cf. LOAS 2022). Em 2023, o governo estadual criou um programa de moradia próprio denominado “Amazonas meu lar”, cuja maior parte do financiamento foi destinada pelo Governo Federal e representou o beneficiamento diretamente de moradia para apenas 8,5 mil famílias. Ou seja, muito longe de impactar a necessidade da população. • Programa estadual de habitação popular, que contemple: a) Efetivação (com participação da União e os munícipios) de um plano de obras públicas para construção de casas populares com objetivo de reverter o déficit habitacional,.b) Apoio técnico e financeiro aos municípios na desapropriação de imóveis desocupados e com dívidas com o poder público para fins de moradia popular e criação de espaços culturais. • Regularização fundiária. • Urbanização de periferias, com legalização das ocupações • Controle operario: Conselho popular por bairros para deliberar, planejar e efetivar a moradia popular e as obras de urbanização. Transporte Público A grande maioria dos municípios não possui sistema formal de transporte urbano rodoviário. Manaus, com mais de 2 milhões de habitantes, tem um sistema de transporte urbano com uma demanda de 400 a 500 mil passageiros por dia – e funciona como uma concessão do Município a empresas privadas. Já municípios, com população de porte intermediário, como Parintins, Itacoatiara e Manacapuru contam com algum tipo de transporte, mas não possuem uma rede estruturada de ônibus urbano. Quanto ao transporte intermunicipal, apenas 11 municípios têm ligação por via terrestre. A grande extensão territorial, a baixa densidade populacional urbana e a falta de ligação terrestre, constitui uma particularidade do Estado em termos de mobilidade e de escoamento de produtos. Os deslocamentos são feitos por avião e majoritariamente por meio fluvial de vários níveis. O que impõe uma particularidade complexa – onde o poder público atua como regulador e fiscalizador. Nesse sentido, defendemos: • De forma imediata: que se faça uma auditoria no transporte urbano da Capital. E enquanto permanecer o sistema de concessão, modificar o contrato para que o controle da bilhetagem fique com o poder público. • Atuação direta do poder público para: expansão e melhoria do transporte público em suas diferentes modalidades e diferentes níveis. • Estatização (em compartilhamento com os municípios – sobretudo a Capital)do transporte urbano rodoviário. • Redução imediata das tarifas, rumo a tarifa zero. 3. Meio Ambiente A crise ambiental expressa o esgotamento do próprio sistema e modelo de produção, mostrando que não é possível garantir condições de vida dignas sem enfrentar os interesses econômicos que sustentam a destruição ambiental. Novo relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) reforça o avanço acelerado da crise climática e o fracasso iminente das metas estabelecidas no Acordo de Paris. Mesmo que todos os compromissos atualmente assumidos pelos países sejam integralmente cumpridos, a temperatura média global deve aumentar entre 2,5°C e 2,9°C até o fim do século – um patamar considerado extremamente perigoso por cientistas. Isso significaria cruzar vários pontos de não retorno, tornando o aquecimento global incontrolável. Um mundo acima de 2°C seria varrido por pandemias, cidades costeiras destruídas, florestas colapsadas e extensas áreas continentais impossíveis de serem habitadas pelos humanos devido ao calor extremo. Agronegócio, mineradoras e petroleiras aprofundam a crise ambiental, a qual se converte em secas, enchentes, tornados, incêndios e desastres ambientais como os de Mariana e Brumadinho, que recaem sobre os trabalhadores e a população mais vulnerável. A expansão da fronteira agrícola já destruiu metade do Cerrado, ameaça o Pantanal e pressiona cada vez mais a Amazônia. O Amazonas, cuja ocupação econômica da segunda metade do Século XX (ditada pelo regime militar) se deu, em maior escala, por um tipo de modalidade empresarial ´caracterizada como um enclave, sem necessidade de matéria prima regional, preservou a maior parte de sua cobertura vegetal. No entanto, isso não significa que não exista degradação ambiental. A indústria extrativa (gás e minério), a penetração do agronegócio pelo Sul do Estado, o garimpo ilegal, as estradas e a própria indústria da Zona Franca, levam a degradação dos rios e igarapés, a contaminação das águas com mercúrio, ao desmatamento, a invasão das Terras Indígenas (TI) e das reservas de preservação (RESEX e RDS). • Bloquear a expansão do agronegócio, do garimpo ilegal e Combater ao desmatamento. • Fortalecimento da fiscalização ambiental do Estado. Com maior estruturação e maior controle social sobre Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) . • Apoio às reservas e economia sustentável, como as RESEX e RDS, em compartilhamento com instituições universitárias e organização das comunidades ribeirinhas; • Investir na recuperação dos rios e dos igarapés degradados por dejetos e por falta de saneamento básicos 4. Terra para quem nela vive e trabalha O que molda a economia de larga escala no Amazonas é a Zona Franca de Manaus, seguida de forma complementar pela indústria extrativa (extração de gás, petróleo e minério). E, como parte do avanço da fronteira agrícola, a extração de madeira, o agronegócio ligado a soja, a pecuária e campos de pastagens têm se estendido desde o Sul do Estado – em conflitos permanentes com grupos indígenas, pequenos proprietários7 e com os limites de áreas de conservação. Entretanto, o Estado mais extenso da federação, não se resume a isso. No Amazonas não se desenvolveu o agronegócio clássico, como ocorreu no Sudeste ou Centro Oeste; nem mesmo foi ocupado pela indústria extrativa mínero-metalurgica e pela agropecuaria de exportação, com a mesma extensão com que se deu no Estado do Pará. O que se tem aqui é na verdade um grande mosaico com distintas atividades produtivas intermediárias e diferentes formas sociais de acesso à terra e aos recursos naturais, geralmente de subsistência ou destinadas a um mercado local – ligadas a processos históricos de sua ocupação. Um estudo feito pela Embrapa mostra que “...a agricultura familiar corresponde a 86,9% dos estabelecimentos agropecuários, ocupando 44% da área no estado, tendo como principal cultivo a mandioca. Evidenciou também que “a agricultura é desenvolvida em pequenas áreas (43,82% dos estabelecimentos familiares possuem área de até 5 ha). São atividades que se caracterizam pelo “baixo 7 Cf. Massacre no Sul do Amazonas: três mortos, mandantes soltos, Portal Amazônia Real, 2026 acesso às ações públicas como orientação técnica (89,28% dos estabelecimentos declararam não a receberem) e a energia elétrica (43% dos estabelecimentos familiares ainda não possuem energia elétrica).”8 Ao lado dessa atividade produtiva de subsistência, se observa também o extrativismo vegetal (Açaí, óleos e pescado) realizado pelas conhecidas populações tradicionais que opera em pequena escala de comércio regional. Diferente dos grandes projetos de ocupação induzidos, acima descritos, que se beneficiam de incentivos milionários, essas atividades produtivas – de grande importância social – carecem de um conjunto de políticas públicas, tais como: financiamento, formação técnica, incentivo a produção, transporte para escoamento dos produtos – estímulo a uma estratégia de desenvolvimento rural e de sustentabilidade calcada na especificidade da realidade amazônica. • Bloquear o avanço do agronegócio no Sul do Amazonas • Regularização fundiária rural. • Financiamento e apoio técnico à agricultura familiar e às atividades extrativistas das comunidades tradicionais. • Eletrificação rural e formas de geração de energia adequadas ao clima e à realidade amazônica. • Incentivo à agroecologia, com apoio técnico das universidades e criação de um mercado institucional (escolas, e instituições públicas). • Transporte fluvial estatal direcionado ao escoamento dos produtos • Controle social dos lagos de pesca, pelas comunidades ribeirinhas com apoio do Estado. 5. Segurança Pública A crise da segurança pública também está ligada às condições materiais de vida e à forma como a sociedade é organizada, revelando que as forças de repressão são efetivamente pensadas para defender a segurança do sistema e do capital. O povo pobre e da periferia, principalmente a juventude negra e as mulheres, é o que mais sofre com a falta de segurança pública. Está sob o jugo de milícias e facções ou de intervenções letais do Estado, através de chacinas e todo tipo de violência contra um sem número de inocentes, seja por parte da PM ou através de Operações de Garantia de Lei e Ordem sob comando das Forças Armadas. O Amazonas figura nos relatórios de segurança pública como um dos Estados mais violentos. Com o agravante de ter se tornado – pela sua situação geográfica – rota internacional das economias ilícitas e, sua Capital, o epicentro de distribuição de drogas e lavagem de dinheiro. Esse cenário, aliado ao baixo apoio de política públicas para geração de trabalho, ao desemprego estrutural e a falta de perspectiva para a juventude, constitui a base de reprodução da marginalização e da violência - onde indígenas, jovens das comunidades ribeirinhas e das periferias dos centros urbanos são capturados pelo tráfico e presas fáceis do sistema repressivo. Combate aos grandes negócios ilegais • Criar e fortalecer núcleos estaduais de inteligência financeira, em articulação com órgãos federais, para monitorar movimentações suspeitas e apoiar investigações sobre lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito – expropriação de todo dinheiro sem origem legal comprovada • Ampliar a atuação das polícias civil e científica na investigação de crimes econômicos, garantindo estrutura, autonomia e transparência 8 Cf. SILVA, L. de J. de S.; OLIVEIRA, A. L. A. de; SANTOS, A. C. dos; ALVES, J. G. Agricultura famíliar no estado do Amazonas: um panorama a partir do censo agropecuário 2017. EMBRAPA, 2023 • Implementar políticas estaduais de tratamento e atenção integral à saúde, com ampliação da rede pública de tratamento para dependência química (CAPS AD, equipes territoriais, acolhimento) • Apoiar a luta pela descriminalização das drogas e revogação da Lei de Drogas, para efetivamente combater e acabar com o narcotráfico, juntamente com políticas públicas de prevenção, tratamento e redução de danos. Enfrentamento à violência armada e proteção das comunidades • Estimular a população a se auto-organizar para garantir sua própria segurança, seja diante do crime organizado e da criminalidade em geral, seja diante da violência do Estado através de suas polícias. • Criar mecanismos independentes de investigação de violência policial, com participação social e transparência • Punição a todos os envolvidos em crimes de ódio. Agravamento nos casos em que estes crimes forem praticados por agentes de estados • Punição exemplar para tortura, execuções, desaparecimentos forçados, chacinas e demais crimes praticados por agentes do Estado, responsabilizando também seus comandantes militares e civis. • Combater o tâfico e seus braços armados, as milicias e os grupos paramilitares • Fortalecer políticas de proteção a testemunhas e lideranças comunitárias ameaçadas Democratização e controle social da segurança pública • Regulamentar e garantir instâncias de participação popular no controle das polícias – conselhos populares com poder deliberativo. • Fortalecer a transparência e o controle externo da atividade policial, com dados públicos sobre operações, letalidade e denúncias. • Incorporação de câmeras corporais para todos os agentes de segurança pública, com gravação ininterrupta e armazenamento das imagens sob controle de órgãos civis, garantindo acesso às gravações quando houver processo legal. • Apoiar o debate nacional sobre o direito de organização e sindicalização dos policiais. Fim dos abusos e do desrespeito que caracterizam o tratamento dos policiais dentro das instituições de segurança pública, com controle popular sobre essas instituições. • Fortalecer a formação policial para combater o racismo, o machismo e a LGBTfobia • Criar protocolos estaduais obrigatórios contra violência institucional, com responsabilização efetiva de agentes envolvidos em abusos • Atuar politicamente pela unificação das polícias em uma única instituição de caráter civil, com eleição de comandantes e delegados pela população e mandatos revogáveis. III – Combate às opressões A unidade e a emancipação da classe trabalhadora não são possíveis sem o combate à toda opressão. Não pode ser livre quem oprime o outro. As opressões cumprem o papel de dividir a classe trabalhadora e permitir níveis mais altos de exploração. O Amazonas é um estado pluriétnico racial. Os traços indígenas e negros estão por toda parte. Seja comunidades quilombolas ou comunidades indígenas em plenos centros urbanos. Seja por remanescentes incorporados como força de trabalho na indústria, no comércio e nos serviços. É parte da nossa classe e somos todos explorados submetidos a opressão e discriminação. Opressão que se estende de forma mais aguda às mulheres e às LGBTIs. Negros e negras O mundo mudou, a posição do Brasil na ordem mundial se transformou e a própria classe trabalhadora passou por profundas alterações — e, nesse processo, a situação da população negra, que compõe a maioria do proletariado brasileiro, também foi diretamente impactada. Longe de permanecer inalterado, o trabalhador negro foi um dos segmentos mais atingidos pela reestruturação capitalista das últimas décadas, marcada pela precarização, informalidade e exclusão. Nesse contexto, uma política baseada apenas na reparação histórica — como se as condições atuais decorressem exclusivamente dos 380 anos de escravidão e de sua abolição — revela-se insuficiente para enfrentar as determinações concretas e contemporâneas dessa desigualdade. A extrema direita nega os impactos da escravidão porque é contra qualquer política pública. Já a esquerda lulista e institucional se apega à Reparação de forma esvaziada: joga todos os problemas do povo negro para o passado, isentando seus próprios governos que aprofundaram a desigualdade racial, e reduz Reparação a ações afirmativas ou assistencialismo, sem tocar na grande propriedade privada. Nosso programa para negros e negras parte do reconhecimento da reparação histórica, mas não se limita a ela: propõe um programa de transição voltado ao enfrentamento das estruturas que mantêm a desigualdade racial no presente. Isso implica medidas como: No campo e nos territórios tradicionais • Atuar na defesa da regularização e titulação dos territórios quilombolas, articulando políticas estaduais de apoio técnico, jurídico e administrativo às comunidades, além de pressionar os órgãos federais responsáveis pela efetivação desses direitos. • Fortalecer políticas estaduais de proteção aos territórios indígenas e quilombolas, combatendo invasões, crimes ambientais e atividades econômicas ilegais que ameaçam essas populações. • Ampliar programas estaduais de apoio à agricultura familiar, quilombola e indígena, com assistência técnica, compras públicas, incentivo à produção sustentável e articulação para que o crédito público seja direcionado às comunidades tradicionais, e não prioritariamente ao agronegócio. No mundo do trabalho e na geração de direitos • Implementar políticas estaduais de valorização do trabalho e combate à precarização, especialmente no serviço público estadual, garantindo igualdade salarial, condições dignas de trabalho e enfrentamento às desigualdades raciais. • Atuar politicamente pela redução da jornada de trabalho, pelo fim da escala 6x1 e das terceirizações, medidas que dependem de legislação nacional, mas que podem ser defendidas e impulsionadas pelo Estado. • Fortalecer a fiscalização das relações de trabalho em parceria com órgãos competentes, combatendo práticas discriminatórias e situações de exploração que atingem majoritariamente trabalhadores negros. Na educação, cultura e combate ao racismo • Garantir a implementação efetiva da Lei nº 10.639/2003 e da Lei nº 11.645/2008 na rede estadual de ensino, assegurando o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena, com formação continuada de professores e produção de materiais pedagógicos. • Manter e ampliar políticas de ações afirmativas nas instituições estaduais, especialmente no ensino superior público e nos concursos estaduais, fortalecendo a presença da população negra nos espaços de formação e decisão. • Criar políticas permanentes de valorização das culturas negras e periféricas, combatendo a criminalização de manifestações como funk, batalhas de rima e outras expressões culturais populares. • Fortalecer políticas de combate ao racismo religioso, garantindo proteção e respeito às religiões de matriz africana. Na segurança pública e justiça • Implementar políticas de enfrentamento ao racismo institucional nas forças de segurança, com formação permanente, controle externo, transparência e responsabilização de agentes envolvidos em práticas racistas ou violência institucional. • Reduzir a letalidade policial e combater violações de direitos humanos, fortalecendo mecanismos independentes de investigação e controle da atuação das forças de segurança. • Atuar pela revisão nacional da política de drogas, pela desmilitarização das polícias e pelo fim do encarceramento em massa, pautas que exigem mudanças legislativas federais, mas que podem ser defendidas pelo Estado. Democratização econômica e combate às desigualdades históricas • Apoiar políticas nacionais de tributação das grandes fortunas e enfrentamento da concentração de riqueza, defendendo um modelo econômico comprometido com a redução das desigualdades sociais e raciais. • Criar mecanismos estaduais de combate à discriminação racial nas relações de trabalho e nos serviços públicos, com canais de denúncia, fiscalização e punição administrativa. Mulheres A opressão das mulheres cumpre um papel funcional no capitalismo: divide a classe trabalhadora, rebaixa salários e amplia a exploração. Por isso, não será superada por políticas pontuais ou dentro dos limites do sistema. Ao mesmo tempo, não desaparecerá automaticamente com a luta econômica: exige medidas concretas, mobilização e auto-organização das mulheres trabalhadoras, ligadas à luta de toda a classe trabalhadora. No Amazonas, a condição das mulheres expressa de forma aguda a articulação entre opressão de gênero, exploração econômica e desigualdades regionais. Em um estado marcado por forte informalidade e pela concentração de empregos nos setores mais precarizados — especialmente nos serviços —, as mulheres são maioria nas ocupações de menor remuneração, com maior rotatividade e menor proteção social. No interior, essa situação se agrava com o isolamento geográfico, o acesso limitado a políticas públicas e a sobrecarga do trabalho doméstico e de cuidado não remunerado. Ao mesmo tempo, os índices de violência contra a mulher permanecem elevados, refletindo não apenas relações desiguais de poder, mas também a fragilidade das políticas de proteção e atendimento. Essa realidade evidencia o caráter estrutural da opressão das mulheres no estado, que se combina com o racismo — atingindo de forma ainda mais dura mulheres negras, indígenas e migrantes — e reforça mecanismos de rebaixamento salarial e intensificação da exploração do trabalho. Assim como no plano geral, essa opressão não será superada por medidas isoladas ou paliativas. Exige políticas concretas de enfrentamento à violência, ampliação do acesso ao trabalho formal e aos direitos sociais, além do fortalecimento da organização e da autonomia das mulheres trabalhadoras, articuladas à luta mais ampla da classe trabalhadora por condições dignas de vida e trabalho. Basta de feminicídio e violência contra as mulheres! • Proteção real para as mulheres: delegacias especializadas 24h, casas-abrigo e rede de atendimento conforme a demanda, com recursos garantidos pelo Estado e sob controle das trabalhadoras e da população; • Punição efetiva aos agressores, com garantia de proteção às vítimas; • Campanhas massivas de combate à violência nas escolas, locais de trabalho e meios de comunicação; • Organização de comissões de mulheres nos locais de trabalho, estudo e moradia para prevenir e enfrentar a violência; • Emprego, renda e moradia como condição concreta para romper ciclos de violência; • Combate às ideologias misóginas e responsabilização das plataformas que lucram com a disseminação do ódio contra as mulheres. • Por emprego, salário digno e direitos para as mulheres! • Salário igual para trabalho igual; • Combate à desigualdade salarial e à superexploração das mulheres, especialmente das mulheres negras; • Garantia de direitos para todas as trabalhadoras (aposentadoria, licença maternidade, auxílio- doença, etc.), independentemente do vínculo empregatício; • Proteção social (aposentadoria, licença maternidade, auxílio-doença, etc.) para todas: formais, informais e desempregadas; LGBTIs No capitalismo, a sexualidade é moldada pela necessidade da reprodução da força de trabalho e da família tradicional. O gênero é aprisionado nesse modelo dominante de organização da sexualidade e da família, em que o desconforto entre o sexo/fenótipo biológico e o gênero social é taxado como doença e pessoas trans e não-binárias são tratadas como pessoas de segunda categoria, desumanizadas. O Estado nega direitos básicos à população LGBTI+ e é cúmplice da brutal violência que as LGBTI+ sofrem cotidianamente. A burguesia se aproveita da LGBTIfobia para relegá-los aos postos de trabalho mais precários e com menores salários, quando não estão compondo as fileiras do exército industrial de reserva no subemprego ou na prostituição. No Amazonas, a população LGBTI+ vive sob forte marginalização, marcada pela violência, pela discriminação e pela precarização do trabalho. Travestis, mulheres trans e pessoas não-binárias, em especial, são empurradas para a informalidade ou para atividades extremamente precarizadas, com acesso limitado à saúde, à educação e ao mercado formal. A LGBTIfobia, combinada ao racismo e às desigualdades regionais, aprofunda sua exclusão e naturaliza a violência cotidiana.9 Essa realidade expressa como o padrão dominante de sexualidade e gênero segue operando como mecanismo de controle e exploração. No estado, isso se traduz na negação de direitos e na ausência de políticas efetivas de proteção e inclusão. Enfrentar esse quadro exige garantir acesso ao trabalho digno, à renda, à saúde e à educação, articulando a luta contra a LGBTIfobia com a luta mais ampla da classe trabalhadora por igualdade de direitos e condições de vida. ➢ Vidas LGBTI+ importam: basta de violência e criminalização da LGBTfobia já! Casas-abrigo e proteção para vítimas de violência! • Direito ao nome social, sem burocracia e sem taxas! 9 Cf. LIMA, Michele Pires. Crimes, violências e população LGBT no Amazonas, Revista Brasileira de Segurança Pública, V. 20, nº 2, p. 12-33, mai. 2026.- . • Investimento na saúde especializada para pessoas LGBTI+. Direito à terapia hormonal e à cirurgia de redesignação pelo SUS, com acompanhamento adequado. Políticas de prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e tratamento para pessoas com HIV, especialmente nas periferias. • Contra a patologização das identidades LGBTI+: não às “curas gays”! Educação sexual nas escolas e fim do financiamento de comunidades terapêuticas e manicômios. • Pelo direito de existir, contra o apartheid trans! Trabalho, direitos, renda e dignidade! Cotas trans nas universidades e concursos públicos, rumo ao pleno emprego! • Por banheiros multigênero em órgãos públicos e o direito de pessoas trans e não binárias usarem o banheiro em que se sintam seguras. • Emprego, qualificação profissional e políticas públicas para travestis e transexuais que queiram sair da prostituição. Povos Indígenas Ao lado da escravidão, houve no Brasil um genocídio indígena. A luta que derrubou a ditadura conquistou a reserva das terras indígenas como forma de impedir esse extermínio, inscrevendo esse direito na Constituição de 1988 — direito que, como tantos outros, permanece incompleto. Na prática, mineradoras, madeireiras, o agronegócio e grandes proprietários, apoiados por seus jagunços e pela omissão — quando não ação direta — do Estado, seguem avançando sobre esses territórios. Apropriam-se da terra, contaminam rios e solos, promovem massacres e impõem instrumentos como o Marco Temporal, que funciona como um bloqueio à demarcação e à própria sobrevivência dos povos indígenas. No Amazonas, onde se concentra a maior população indígena do país, essa ofensiva assume caráter ainda mais brutal. Em meio à pressão permanente de invasores e à expansão predatória da fronteira econômica, povos originários resistem para manter seus territórios e modos de vida. Ao mesmo tempo, nas cidades, enfrentam o racismo, o preconceito e a negação de sua identidade, sendo empurrados para a invisibilidade. O estado revela, assim, de forma concentrada, uma contradição profunda: de um lado, a riqueza histórica, cultural e territorial dos povos indígenas; de outro, a continuidade de um modelo de exploração que ameaça sua existência física e social. Garantia e Proteção dos Territórios Indígenas • Apoiar a luta pela demarcação, homologação e proteção das terras indígenas. • Intensificar a fiscalização contra invasões, garimpo ilegal e desmatamento. Fora a Potássio do Brasil das Terras Muras!! • Fortalecer órgãos de proteção territorial com participação indígena. Saúde Indígena Diferenciada • Reforçar o subsistema de saúde indígena com ampliação dos DSEIs10. • Garantir acesso à saúde de qualidade, respeitando práticas tradicionais. • Implementar políticas específicas para indígenas em áreas urbanas. Educação Indígena Intercultural • Reforçar os programas já existentes na UEA, relativos à formação, tais como: educação bilíngue e intercultural nas aldeias, formação e valorização de professores indígenas ; • Combater o racismo e promover a cultura indígena nas escolas urbanas. 10 Distritos Sanitários Especiais indígenas Trabalho e Renda • Apoiar atividades econômicas tradicionais próprios de sua reprodução social • Garantir acesso ao emprego formal respeitando suas identidades culturais. Moradia e Direitos Urbanos • Desenvolver políticas habitacionais específicas para indígenas nas cidades. • Garantir reconhecimento e acesso a direitos sociais fora das aldeias. Participação Política e Autonomia • Garantir consulta prévia em projetos que afetem territórios indígenas. • Participação nos Conselhos Populares enquanto órgãos de poder e decisões • Direito de organização de autodefesa em situações concretas de ameaças ou invasões de seus territórios Combate à Violência e Racismo • Implementar políticas de proteção às lideranças indígenas. • Combater a discriminação, o preconceito e todas as formas de racismo . • Garantir segurança nas comunidades e áreas urbanas. Imigrantes e refugiados A crise migratória recente expõe uma nova face das desigualdades sociais no Amazonas. Haitianos e venezuelanos chegam em busca de sobrevivência, fugindo da fome, da crise econômica e da violação de direitos, mas encontram acolhimento insuficiente, ausência de políticas estruturadas e forte precariedade. Apesar das diferenças no status jurídico – Venezuelanos (refugiados) e haitianos (imigrantes) —, ambos enfrentam barreiras à integração e são facilmente empurrados para a informalidade e o abandono. Inseridos nos setores mais precarizados da economia, esses trabalhadores ocupam empregos instáveis e mal remunerados, tornando-se ainda mais vulneráveis à exploração, agravada pela discriminação, pelo racismo e pela xenofobia. Diante disso, é necessário romper com essa lógica e construir uma política pública de acolhimento e integração baseada em direitos, com garantia de documentação, acesso à moradia, saúde e educação, além de qualificação profissional e inserção digna no mercado de trabalho. Ao mesmo tempo, é preciso enfrentar a exploração e a discriminação, por meio de: • Combate à informalidade e às práticas abusivas no trabalho, com fiscalização efetiva; • Direito imediato à nacionalidade: garantia de direitos iguais para trabalhadores brasileiros e estrangeiros; • Implementação de políticas de combate ao racismo e à xenofobia, com campanhas públicas e ações institucionais; • Fortalecimento de redes de acolhimento com participação das próprias comunidades migrantes; • Criação de mecanismos que impeçam que a inserção desses trabalhadores seja utilizada para aprofundar a precarização geral. ➢ A classe trabalhadora é uma só, seja brasileira, seja estrangeira Juventude e perspectiva de futuro A juventude brasileira enfrenta enormes desafios. Milhões de jovens convivem com o desemprego, a precarização do trabalho, as dificuldades de acesso à educação, a violência, a exclusão social e a falta de perspectivas. Ao mesmo tempo, as novas gerações já vivem os impactos de transformações tecnológicas, econômicas e ambientais em curso, nas quais o avanço da automação, da inteligência artificial e das mudanças climáticas tende a redefinir profundamente suas condições de vida. No Amazonas, essas contradições assumem formas mais agudas, marcadas pelas particularidades da realidade amazônica. Em um estado com população majoritariamente jovem — concentrada nas faixas entre 15 e 29 anos — o desemprego, a informalidade e a precarização se combinam com desigualdades no acesso à educação, sobretudo no ensino médio. No interior, a dispersão territorial, as dificuldades de transporte e a insuficiência de infraestrutura educacional intensificam a evasão escolar e restringem as possibilidades de formação e inserção social. Inserida nesse contexto, a juventude amazonense também se encontra no epicentro das transformações que articulam reestruturação produtiva e disputas sobre os recursos naturais da região. As mudanças tecnológicas tendem a aprofundar a exclusão de jovens já marcados por desigualdades educacionais11, enquanto as mudanças climáticas e a expansão de atividades econômicas predatórias afetam diretamente suas condições de vida, especialmente entre jovens indígenas, ribeirinhos e das periferias urbanas. Dessa forma, seus desafios ultrapassam a inserção no trabalho e envolvem o direito à educação, ao território e à construção de um futuro que rompa com as desigualdades históricas da Amazônia. Assim, um programa próprio para a juventude amazonense precisaria incorporar, além das pautas gerais, elementos como: direito ao território e à permanência nas comunidades, políticas de circulação (transporte fluvial, conectividade), valorização de identidades afro-indígenas e caboclas, fortalecimento de redes culturais locais, e construção de alternativas econômicas que não subordinem a juventude à destruição ambiental ou ao trabalho precário urbano. Em síntese, trata-se de um projeto que articule juventude, território e futuro, reconhecendo que, na Amazônia, essas dimensões são inseparáveis. • Integração entre ensino médio, formação técnica e saberes locais (tradicionais, comunitários) • Incentivo à produção cultural, científica e tecnológica juvenil • Acesso à internet e inclusão digital como direito básico • Combate à precarização e ao trabalho informal imposto • Urbanização de bairros periféricos com infraestrutura e equipamentos públicos • Acesso à cultura, esporte e lazer como política permanente • Enfrentamento à violência (inclusive policial) que atinge a juventude (Apoiar a luta pela revogação da Lei Antidrogas) • Espaços públicos seguros e apropriáveis pela juventude • Proteção de modos de vida de jovens indígenas, ribeirinhos e tradicionais • Alternativas econômicas à exploração predatória • Acesso a serviços de saúde nas periferias e no interior • Educação sexual e reprodutiva • Políticas específicas para juventude negra, indígena, LGBTQIA+ e periférica • Incentivo à auto-organização e ao protagonismo juvenil, a começar por Grêmios livres, centros acadêmicos e outras formas organizativas relacionadas a cultura, a arte, à música, etc. • Participação nos Conselhos Populares – órgãos com poder de decisão deliberativo. 11 “Dos 271.287 estudantes de 13 a 17 anos no Amazonas, apenas 37,6% possuem computador ou notebook em casa, o equivalente a 102 mil alunos, segundo pesquisa do IBGE (...) divulgada nesta quarta-feira (25). O levantamento mostra diferenças relevantes no acesso a recursos entre estudantes das redes pública e privada. Entre os alunos matriculados em escolas públicas, o percentual de acesso a computador é de 34,1%, enquanto entre estudantes da rede privada chega a 87,9%” (Cf. Amazonas Atual, 2026). IV – Um governo socialista da classe trabalhadora Nosso governo não se propõe a gerir o Estado burguês, mas a superá-lo por meio da organização e mobilização da classe trabalhadora. Defendemos um governo dos trabalhadores, baseado na democracia operária, sustentado por conselhos populares nos locais de trabalho, moradia e estudo, com representantes eleitos e com mandatos revogáveis a qualquer momento. É a classe trabalhadora, organizada de forma independente, que deve decidir os rumos da sociedade, rompendo com a lógica de conciliação com a burguesia e com os limites da democracia representativa. Nosso programa aponta para a ruptura com o capitalismo, com a expropriação dos grandes meios de produção, dos bancos e dos setores estratégicos da economia, colocando-os sob controle dos trabalhadores e a serviço das necessidades sociais. Defendemos um planejamento econômico democrático, sustentado pela mobilização permanente e articulado a uma perspectiva internacionalista. A luta contra o racismo, o machismo e a LGBTfobia é parte inseparável desse processo, pois não há emancipação real sem enfrentar todas as formas de opressão que estruturam a sociedade capitalista. Considerações finais O presente programa parte da compreensão de que a realidade do Amazonas não pode ser analisada de forma isolada, mas como expressão concreta de uma totalidade marcada pela crise estrutural do capitalismo e pela dependência econômica, tecnológica e política do Brasil. Nesse sentido, as propostas aqui apresentadas articulam medidas imediatas — voltadas à melhoria das condições de vida da população — com transformações de caráter estrutural, apontando para a necessidade de reorganizar a economia, o Estado e as relações sociais em novas bases. A superação das desigualdades históricas, da exploração do trabalho e da destruição ambiental na região exige mudanças profundas que não se limitam ao âmbito local, mas se vinculam a um projeto mais amplo de transformação nacional. Ao mesmo tempo, este não é um programa fechado. Ele se apresenta como um ponto de partida para o debate com a classe trabalhadora, a juventude, os povos indígenas, quilombolas, mulheres, negros e negras, LGBTI+, imigrantes, PCDs e demais setores populares do Amazonas. Ao longo da campanha, será fundamental incorporar novas contribuições, experiências e demandas concretas que emergem das lutas e da realidade vivida pela população. É nesse processo coletivo, de diálogo e construção política, que o programa poderá se fortalecer, se aprofundar e se tornar uma ferramenta efetiva de organização e transformação social.