Plano de governo de PROF WITER NAVES — Governador (2026)

O TOCANTINS DE TODA NOSSA GENTE Pelo Direito, pelo Bem-estar e pelo Bem-querer da gente tocantinense. O Tocantins precisa voltar a pertencer a sua gente. Ao longo dos últimos anos, o nosso Estado cresceu economicamente, ampliou sua presença nacional e fortaleceu importantes setores da economia. Entretanto, esse crescimento não foi capaz de alcançar de forma equilibrada todas as regiões, todos os municípios e todas as pessoas. Enquanto algumas áreas receberam investimentos, infraestrutura e oportunidades, outras continuaram convivendo com dificuldades históricas relacionadas à saúde, educação, geração de emprego, acesso aos serviços públicos e presença efetiva do Estado. Essa desigualdade não é apenas econômica. Ela também é territorial, social e política. Muitos tocantinenses passaram a sentir que o Estado ficou distante da sua realidade cotidiana. As decisões se concentraram cada vez mais nos centros administrativos, enquanto os municípios, as comunidades, os trabalhadores, a juventude e grande parte da gente tocantinense permaneceram afastadas da construção das prioridades públicas. É justamente diante dessa realidade que nasce esta proposta de governo. “O Tocantins de Toda Nossa Gente” não é apenas um título. É uma ideia de Estado. Uma compreensão de que o Tocantins precisa ser reorganizado para funcionar a partir da vida concreta das pessoas, das necessidades dos municípios e da construção coletiva de um novo pacto entre governo e sociedade. Não estamos propondo apenas uma mudança administrativa. Estamos propondo uma nova maneira de governar o Tocantins. Uma maneira em que o Estado deixe de ser apenas uma máquina burocrática distante da população e passe a atuar como instrumento de garantia de direitos, promoção do bem-estar e do bem-querer e fortalecimento da participação cidadã. O Tocantins é um Estado diverso. Cada região possui sua própria dinâmica econômica, social e cultural. Não é possível governar um território tão complexo olhando apenas para os gabinetes da capital. É preciso compreender a realidade do interior, ouvir os municípios, dialogar com a população e construir políticas públicas conectadas à vida real da gente tocantinense. É por isso que nosso plano de governo está organizado a partir de três grandes princípios: o Direito, o Bem-estar e o Bem-querer da gente tocantinense. O primeiro princípio é o Direito da gente Tocantinense. Ele representa o compromisso de garantir que todos os tocantinenses tenham acesso às condições fundamentais da cidadania. Saúde pública funcionando de verdade, educação de qualidade, segurança, assistência social, mobilidade, acesso à cultura, ao esporte e às oportunidades não podem depender da condição econômica das pessoas nem da região onde vivem. O papel do Estado é assegurar dignidade, proteção social e presença pública em todos os territórios do Tocantins. O segundo princípio é o Bem-estar da gente Tocantinense. Não existe desenvolvimento verdadeiro quando apenas alguns crescem e muitos continuam sem oportunidades. O desenvolvimento econômico do Tocantins precisa produzir qualidade de vida para o conjunto da população. Isso significa fortalecer a economia regional, gerar emprego e renda, apoiar o empreendedorismo, valorizar as populações originárias, quilombolas e o elemento norteador da continuidade dessas pessoas, como a agricultura familiar o diálogo com o setor produtivo e garantir que o desenvolvimento econômico esteja articulado à uma distribuição justa da riqueza e à proteção e preservação dos nossos recursos naturais. O Tocantins precisa crescer com equilíbrio, sustentabilidade, distribuição, inclusão e emancipação. O terceiro princípio é o Bem-querer da gente tocantinense. Governar exige mais do que administrar estruturas públicas. Governar é cuidar das pessoas, aproximar o Estado da sociedade e reconstruir a confiança entre governo e a gente tocantinense. O Bem-querer representa uma nova relação entre o poder público, os municípios e o povo tocantinense. Uma relação baseada no diálogo, na participação popular, na transparência e na cooperação institucional. O cidadão não pode ser apenas espectador das decisões políticas; ele precisa participar da construção do futuro do Estado. Esses três princípios reorganizam não apenas o plano de governo, mas a própria forma de pensar o Poder Executivo do Tocantins. A administração pública deixa de funcionar apenas de maneira fragmentada e burocrática e passa a atuar de forma integrada, articulada e territorializada, orientada pelas necessidades reais da gente tocantinense. O que propomos é um Estado mais presente, mais humano e mais democrático. Um Estado capaz de integrar desenvolvimento econômico com distribuição de riquezas, planejamento com participação popular e crescimento com qualidade de vida. Não se trata de negar a importância do setor produtivo, do empreendedorismo ou da agropecuária para a economia tocantinense. Pelo contrário. O Tocantins precisa continuar produzindo riqueza, ampliando investimentos e gerando oportunidades. Mas é preciso garantir que esse desenvolvimento alcance toda nossa gente e esteja comprometido com o interesse coletivo, com os municípios e com o futuro sustentável do Estado. “O Tocantins de Toda Nossa Gente” nasce exatamente dessa compreensão: um outro caminho para o Tocantins precisa ser construído coletivamente, com equilíbrio territorial, responsabilidade pública e participação popular. Mais do que um programa eleitoral, esta proposta representa um compromisso político com a reconstrução da relação entre Estado e sociedade. Um compromisso de fazer o Tocantins voltar a funcionar para as pessoas. Porque a maior riqueza do Tocantins não está apenas na sua economia ou no seu território. A maior riqueza do Tocantins somos nós, a GENTE DO TOCANTINS! ASES DE UM NOVO PROJETO DE GOVERNO Organização do Poder Executivo do Estado do Tocantins a partir dos princípios do: Direito • Bem-estar • Bem-querer da gente Tocantinense. Os três princípios estruturarão o Sistema Estadual de Políticas Públicas do Tocantins. A administração direta e a administração indireta deixam de constituir apenas formas organizacionais do Estado e passam a operar como arranjos institucionais voltados à formulação, coordenação, execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas orientadas pelos princípios do Direito da Gente, do Bem-estar da Gente e do Bem-querer da Gente. A organização do Poder Executivo do Estado do Tocantins não pode permanecer limitada à divisão clássica entre administração direta e administração indireta, nem tampouco à simples distribuição burocrática de competências entre secretarias, autarquias, fundações e empresas públicas. Embora essa estrutura seja necessária para o funcionamento do Estado, ela não deve constituir o eixo organizador da ação governamental. O verdadeiro objeto da ação estatal são as políticas públicas. São elas que materializam direitos, promovem o desenvolvimento econômico, organizam o território, reduzem desigualdades e constroem a relação democrática entre Estado e sociedade. Por essa razão, propomos reorganizar o Governo do Estado do Tocantins a partir de um Sistema Estadual de Políticas Públicas, estruturado por três grandes princípios orientadores: • O Direito da gente • O Bem-estar da gente • O Bem-querer da gente A inovação proposta consiste em substituir a lógica tradicional de organização do Poder Executivo, centrada na divisão entre administração direta e indireta, por um Sistema Estadual de Políticas Públicas, no qual os órgãos deixam de ser o centro da ação governamental e passam a atuar como instrumentos institucionais de execução de políticas públicas integradas. Assim, o Governo do Tocantins passa a estruturar sua atuação em torno de três sistemas complementares: • Sistema Estadual de Garantia dos Direitos (Direito da Gente); • Sistema Estadual de Desenvolvimento Territorial (Bem-estar da Gente); • Sistema Estadual de Governança Democrática (Bem-querer da Gente). Essa arquitetura institucional permite superar a fragmentação burocrática do Estado, fortalecer a transversalidade das políticas públicas e aproximar a ação governamental das necessidades concretas dos territórios e da população. Esses três princípios não se anulam. Eles se articulam como partes de uma mesma concepção republicana de governo, onde: • o Estado garante direitos, • promove dignidade material, • e constrói pertencimento social e territorial. Esses princípios não representam apenas eixos temáticos de governo. Constituem sistemas integrados de formulação, coordenação, execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas estaduais, articulando toda a administração direta e indireta em torno de objetivos comuns. Nessa concepção, as secretarias deixam de funcionar como estruturas isoladas e passam a integrar redes permanentes de políticas públicas. Da mesma forma, autarquias, fundações, empresas públicas e demais instituições da administração indireta deixam de atuar como organismos autônomos e passam a compor sistemas articulados de implementação das políticas governamentais. A reorganização proposta supera a lógica fragmentada da administração pública tradicional e estabelece uma nova racionalidade estatal baseada na integração institucional, na territorialização das ações governamentais e na centralidade da vida concreta da população tocantinense. O Estado deixa de ser compreendido apenas como uma máquina administrativa e passa a atuar como uma organização pública orientada por resultados sociais, pela garantia de direitos, pela promoção do desenvolvimento e pelo fortalecimento da democracia. Nesse novo desenho institucional, a administração pública não se organiza em torno dos órgãos, mas das políticas públicas que esses órgãos executam coletivamente. SISTEMA ESTADUAL DE GARANTIA DOS DIREITOS O Direito da Gente O Direito da Gente constitui o Sistema Estadual de Garantia dos Direitos Fundamentais. Sua finalidade é assegurar que todas as pessoas tenham acesso universal às condições essenciais da cidadania, independentemente do município onde vivem, de sua renda, raça, gênero, geração ou condição social. Esse sistema integra políticas públicas destinadas à proteção social, promoção da igualdade e garantia dos direitos fundamentais, articulando órgãos da administração direta e indireta responsáveis pela formulação, coordenação e execução dessas políticas. Estruturam esse sistema, entre outras, as seguintes políticas públicas: • Política Estadual de Saúde; • Política Estadual de Educação; • Política Estadual de Assistência Social; • Política Estadual de Segurança Pública e Segurança Cidadã; • Política Estadual de Direitos Humanos; • Política Estadual de Igualdade Racial; • Política Estadual das Mulheres; • Política Estadual dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais; • Política Estadual de Cultura; • Política Estadual de Esporte e Juventude. As secretarias estaduais e os órgãos da administração indireta deixam de atuar isoladamente e passam a constituir uma rede integrada de garantia dos direitos da população. SISTEMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL O Bem-estar da Gente O Bem-estar da Gente organiza o Sistema Estadual de Desenvolvimento Territorial, compreendendo que o desenvolvimento econômico somente possui legitimidade quando produz qualidade de vida, distribuição de oportunidades, sustentabilidade ambiental e equilíbrio regional. O desenvolvimento deixa de ser compreendido apenas pelo crescimento do Produto Interno Bruto e passa a ser orientado pela melhoria das condições materiais de existência da população tocantinense. Integram esse sistema políticas públicas voltadas para: • desenvolvimento econômico; • agricultura familiar e agropecuária; • indústria, comércio e inovação; • infraestrutura e logística; • cidades e habitação; • saneamento ambiental; • recursos hídricos; • proteção do Cerrado; • desenvolvimento regional; • turismo; • economia solidária; • geração de trabalho e renda. As secretarias responsáveis por essas áreas atuam de forma integrada com as autarquias, fundações, empresas públicas e agências estaduais, compondo uma única estratégia de desenvolvimento territorial. ISTEMA ESTADUAL DE GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA O Bem-querer da Gente O Bem-querer da Gente organiza o Sistema Estadual de Governança Democrática. Seu objetivo é reconstruir a relação entre Estado, municípios e sociedade, fortalecendo a democracia participativa, a transparência pública, o planejamento territorial e a cooperação institucional. Governar deixa de significar apenas administrar recursos públicos e passa a representar a construção permanente de consensos democráticos, por meio do diálogo entre governo e sociedade. Integram esse sistema: • Política Estadual de Planejamento Participativo; • Política Estadual de Gestão Pública; • Política Estadual de Transparência e Controle Social; • Política Estadual de Governo Digital; • Política Estadual de Participação Popular; • Política Estadual de Cooperação Federativa; • Política Estadual de Comunicação Pública; • Política Estadual de Formação Permanente dos Servidores Públicos. A Governadoria, Casa Civil, secretarias de planejamento, administração, fazenda, controle interno, tecnologia, comunicação e relações institucionais passam a operar como estruturas de coordenação da governança democrática, articuladas aos órgãos da administração indireta responsáveis pela inovação, regulação, formação e participação social. NOGRAMA CONCEITUAL DO SISTEMA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS 1. SISTEMA ESTADUAL DE GARANTIA DOS DIREITOS Direito da Gente Administração Direta (8) 1. Secretaria da Saúde 2. Secretaria da Educação 3. Secretaria da Proteção Social e Emancipação da Gente 4. Secretaria dos Direitos da Gente e da Justiça Cidadã 5. Secretaria da Mulher 6. Secretaria da Igualdade Racial 7. Secretaria dos Povos Originários, Quilombolas e Comunidades Tradicionais 8. Secretaria da Cultura, Juventude e Economia Criativa Administração Indireta (4) 1. Fundação de Cultura, Memória e Patrimônio Tocantinense 2. UNITINS 3. IGEPREV 4. DETRAN-TO Total do Sistema Administração Direta Administração Indireta Total 8 4 12 2. SISTEMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL Bem-estar da Gente Administração Direta (6) 1. Secretaria da Agricultura Familiar, Agroecologia e Desenvolvimento Rural 2. Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Ciência, Tecnologia e Inovação 3. Secretaria das Cidades, Habitação, Mobilidade e Saneamento 4. Secretaria do Patrimônio Natural e Desenvolvimento Territorial Sustentável 5. Secretaria do Turismo, Economia Criativa e Patrimônio Natural 6. Secretaria do Desenvolvimento Territorial Administração Indireta (10) 1. Naturatins 2. Agência Estadual de Infraestrutura e Mobilidade 3. Agência de Desenvolvimento Econômico e Economia Solidária 4. Agência Tocantinense de Mineração e Geodiversidade 5. ADAPEC 6. JUCETINS 7. Instituto de Terras, Regularização Fundiária e Desenvolvimento Territorial 8. Agência Estadual de Desenvolvimento Regional 9. Instituto Tocantinense das Águas, Saneamento e Mudanças Climáticas 10. Instituto Estadual de Economia Solidária e Cooperativismo Total do Sistema Administração Direta Administração Indireta Total 6 10 16 3. SISTEMA ESTADUAL DE GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA Bem-querer da Gente Órgãos Estratégicos do Estado 1. Governadoria 2. Casa Civil 3. Procuradoria-Geral do Estado 4. Controladoria-Geral do Estado Administração Direta (5 Secretarias) 1. Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação Pública 2. Secretaria de Governança Democrática e Relações Republicanas 3. Secretaria de Relações Institucionais e Cooperação Federativa 4. Secretaria de Comunicação Pública e Participação Social 5. Secretaria de Participação Popular e Territorialização Administração Indireta (7) 1. Fundação Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (FAPT) 2. Agência Estadual de Transformação Digital 3. Agência Tocantinense de Regulação e Governança dos Serviços Públicos 4. Instituto Tocantinense de Gestão Pública e Formação Permanente 5. Empresa Tocantinense de Comunicação Pública – ETCOM 6. Instituto Tocantinense de Estatística, Planejamento e Avaliação de Políticas Públicas 7. Conselho Estadual de Participação Social Total do Sistema Órgãos Estratégicos Secretarias Administração Indireta Total SÍNTESE DA REORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO Sistema Estadual de Políticas Públicas Administração Direta Administração Indireta Total Sistema Estadual de Garantia dos Direitos 8 4 12 Sistema Estadual de Desenvolvimento Territorial 6 10 16 Sistema Estadual de Governança Democrática 9 (4 órgãos estratégicos + 5 secretarias) 7 16 Leitura político-institucional A proposta reorganiza o Poder Executivo do Estado do Tocantins em 44 unidades gestoras, distribuídas entre 23 órgãos da administração direta e 21 entidades da administração indireta, articuladas em três Sistemas Estaduais de Políticas Públicas. Essa arquitetura institucional substitui a lógica tradicional, centrada em estruturas administrativas isoladas, por um modelo integrado de governança, no qual secretarias, autarquias, fundações, agências, institutos e empresa pública atuam de forma coordenada para garantir direitos, promover o desenvolvimento territorial e fortalecer a governança democrática. ESTRUTURAS DE IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Secretarias de Estado Autarquias Governadoria Fundações Casa Civil Agências Procuradoria-Geral Empresas Públicas Controladoria-Geral Institutos Demais Secretarias Órgãos Vinculados Para que essa inovação seja completa, a estrutura administrativa também precisa ser reorganizada. Não basta redistribuir as atuais secretarias entre os três sistemas; é necessário fundir estruturas sobrepostas, criar áreas estratégicas e reorganizar a administração indireta para funcionar como um verdadeiro Sistema Estadual de Políticas Públicas. ORGANOGRAMA CONCEITUAL DO PODER EXECUTIVO GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS 1. DIREITO DA GENTE Garantia universal de direitos 2. BEM-ESTAR DA GENTE Desenvolvimento e qualidade de vida 3. BEM-QUERER DA GENTE Democracia, pertencimento e pacto republicano SÍNTESE POLÍTICO-CONCEITUAL DIREITO DA GENTE garante direitos fundamentais. BEM-ESTAR DA GENTE organiza o desenvolvimento com justiça social. BEM-QUERER DA GENTE constrói pertencimento democrático entre Estado e sociedade. LEITURA ESTRATÉGICA Ela substitui a lógica puramente burocrática do Estado por uma lógica: • cidadã, • territorial, • republicana, • e orientada pela vida concreta das pessoas. O Estado deixa de ser apenas uma máquina administrativa e passa a ser: um instrumento de garantia de direitos, promoção do bem-estar e o bem-querer da construção coletiva do Tocantins da gente. PROPOSTA DE REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DO ESTADO DO TOCANTINS ADMINISTRAÇÃO DIRETA Estrutura atual Proposta de reorganização Justificativa Sistema de Políticas Públicas Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social Secretaria da Proteção Social e emancipação da Gente Integra assistência social, segurança alimentar, trabalho, renda e inclusão produtiva. Direito da Gente Secretaria da Cidadania e Justiça + Direitos Humanos Secretaria dos Direitos da Gente e da Justiça Cidadã Reúne cidadania, justiça, direitos humanos e sistema socioeducativo. Direito da Gente Secretaria da Mulher Mantém Ganha caráter transversal de coordenação das políticas para mulheres. Direito da Gente Secretaria da Igualdade Racial Mantém Amplia atuação para equidade racial e combate às desigualdades. Direito da Gente Secretaria dos Povos Originários Secretaria dos Povos Originários, Quilombolas e Comunidades Tradicionais Amplia o reconhecimento dos povos tradicionais. Direito da Gente Secretaria da Cultura + Juventude Secretaria da Cultura, Juventude e Economia Criativa Integra cultura, juventude e economia criativa. Direito da Gente Secretaria dos Esportes Incorporada à secretaria acima Evita fragmentação administrativa. Direito da Gente Secretaria da Agricultura Secretaria da Agricultura Familiar, Agroecologia e Desenvolvimento Rural Diferencia agricultura familiar do agronegócio. Bem-estar da Gente Secretaria da Pecuária Incorporada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico Produção animal passa a integrar a política produtiva. Bem-estar da Gente Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Indústria, Coloca inovação como vetor do desenvolvimento. Bem-estar da Gente Estrutura atual Proposta de reorganização Justificativa Sistema de Políticas Públicas Comércio, Ciência, Tecnologia e Inovação Secretaria das Cidades Secretaria das Cidades, Habitação, Mobilidade e Saneamento Integra planejamento urbano, transporte, habitação e saneamento. Bem-estar da Gente Secretaria dos Transportes e Obras Incorporada à secretaria acima Planejamento territorial unificado. Bem-estar da Gente Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos Secretaria do Patrimônio Natural e Desenvolvimento Territorial Sustentável Integra a proteção do patrimônio natural, o uso sustentável dos recursos naturais e o planejamento territorial sustentável. Bem-estar da Gente Secretaria do Turismo Secretaria do Turismo, Economia Criativa e Patrimônio Natural Integra turismo sustentável e desenvolvimento regional. Bem-estar da Gente Secretaria do Desenvolvimento Regional Secretaria do Desenvolvimento Territorial Coordena políticas regionais e territorialização. Bem-estar da Gente Secretaria do Planejamento + Secretaria da Administração Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação Pública Integra planejamento estratégico, gestão e modernização administrativa. Bem-querer da Gente Secretaria de Governo Secretaria de Governança Democrática e Relações Republicanas Integra a coordenação política, a governança democrática e a cooperação entre Estado, municípios e sociedade. Bem-querer da Gente Secretaria de representação Relações Institucionais e Cooperação Federativa Fortalece a articulação institucional e a cooperação entre Estado, União e demais Poderes. Bem-querer da Gente Estrutura atual Proposta de reorganização Justificativa Sistema de Políticas Públicas Secretaria da Comunicação Secretaria de Comunicação Pública e Participação Social Comunicação passa a dialogar com participação cidadã. Bem-querer da Gente Nova estrutura Secretaria de Participação Popular e Territorialização Coordena orçamento participativo, conselhos, conferências e presença regional do governo. Bem-querer da Gente ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Estrutura atual Proposta de reorganização Justificativa Sistema de Políticas Públicas ATS Suprimida Competências incorporadas ao Instituto Tocantinense das Águas, Saneamento e Mudanças Climáticas. Bem-estar da Gente Naturatins Mantém Fortalece o licenciamento, a fiscalização e a proteção ambiental do Estado. Bem-estar da Gente AGETO Agência Estadual de Infraestrutura e Mobilidade Integra infraestrutura logística, mobilidade e obras estratégicas. Bem-estar da Gente FAPT – Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins Mantém como Fundação Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação Fortalece a produção científica, a inovação tecnológica e a pesquisa aplicada ao desenvolvimento sustentável e à qualificação das políticas públicas estaduais. Bem-querer da Gente ATI Agência Estadual de Transformação Digital Moderniza a gestão pública por meio da inovação tecnológica e do governo digital. Bem-querer da Gente Estrutura atual Proposta de reorganização Justificativa Sistema de Políticas Públicas ATR Agência Tocantinense de Regulação e Governança dos Serviços Públicos Amplia a regulação dos serviços públicos, fortalecendo a governança, a fiscalização, a transparência e a qualidade da prestação dos serviços estaduais. Bem-querer da Gente Escola de Governo Instituto Tocantinense de Gestão Pública e Formação Permanente Fortalece a qualificação dos servidores e a inovação na administração pública. Bem-querer da Gente Fundação Cultural Fundação de Cultura, Memória e Patrimônio Tocantinense Preserva o patrimônio cultural e fortalece a identidade tocantinense. Direito da Gente Agência de Fomento Agência de Desenvolvimento Econômico e Economia Solidária Amplia o apoio ao desenvolvimento produtivo e à economia solidária. Bem-estar da Gente JUCETINS Mantém Fortalece o ambiente de negócios e a formalização das atividades econômicas. Bem-estar da Gente AMETO – Agência de Mineração do Tocantins Agência Tocantinense de Mineração e Geodiversidade Fortalece a gestão sustentável dos recursos minerais, da geodiversidade e do aproveitamento econômico responsável do patrimônio mineral do Estado. Bem-estar da Gente ADAPEC Mantém Fortalece a defesa agropecuária e a segurança sanitária da produção estadual. Bem-estar da Gente ITERTINS Instituto de Terras, Regularização Fundiária e Desenvolvimento Territorial Integra regularização fundiária e ordenamento territorial. Bem-estar da Gente NOVAS AUTARQUIAS E INSTITUTOS ESTRATÉGICOS Estrutura Proposta de criação Justificativa Sistema de Políticas Públicas Nova Empresa Pública Empresa Tocantinense de Comunicação Pública – ETCOM Integra a comunicação pública estadual por meio da rádio pública, portal digital, plataforma de streaming, agência pública de notícias, podcasts, educação digital, comunicação institucional, produção audiovisual, inclusão digital e infraestrutura de comunicação pública Bem-querer da Gente Nova Autarquia Instituto Tocantinense de Estatística, Planejamento e Avaliação de Políticas Públicas Produz indicadores, estudos e avaliações para subsidiar o planejamento estratégico, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas estaduais. Bem-querer da Gente Nova Agência Agência Estadual de Desenvolvimento Regional Coordena programas e investimentos voltados à redução das desigualdades regionais e ao desenvolvimento territorial integrado. Bem-estar da Gente Nova Autarquia Instituto Tocantinense das Águas, Saneamento e Mudanças Climáticas Integra a gestão das águas, do saneamento, da segurança hídrica e da adaptação às mudanças climáticas. Bem-estar da Gente Novo Instituto Instituto Estadual de Economia Solidária e Cooperativismo Fortalece o cooperativismo, a economia solidária, a inclusão produtiva e o desenvolvimento sustentável dos territórios. Bem-estar da Gente Novo Conselho Permanente Conselho Estadual de Participação Social Institucionaliza a participação popular e o controle social na formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas estaduais. Bem-querer da Gente A reorganização proposta consolida uma nova concepção de Estado para o Tocantins, na qual a administração pública deixa de atuar por estruturas isoladas e fragmentadas para constituir uma rede integrada de políticas públicas, organizada pelos princípios do Direito da Gente, do Bem-estar da Gente e do Bem-querer da Gente. Mais do que uma reforma administrativa, esta proposta representa a construção de um novo caminho para o Estado, fundamentado nos valores republicanos, na transparência, na solidariedade, na participação popular e na emancipação social. É a afirmação de um governo que compreende que o desenvolvimento somente alcança seu verdadeiro sentido quando fortalece a democracia, reduz desigualdades, aproxima o poder público da sociedade e reconhece a população como protagonista da vida política. Assim, nasce o compromisso de construir o Tocantins de Toda Nossa Gente: um Estado presente, democrático e territorialmente integrado, onde governar significa cuidar das pessoas, garantir direitos, promover o bem-estar e construir, coletivamente, um futuro de esperança, justiça social e dignidade para toda a gente tocantinense.