Plano de governo de DR. HELTON — Governador (2026)

Introdução01 EIXO 1 — DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA SUMÁRIO Proposta 01: Plano de Obras Públicas e Geração de Emprego Proposta 02: Sergipe Mais Renda Proposta 03: Restaurantes Populares e Lavanderias Comunitárias Proposta 04: Crédito para quem produz Proposta 05: Sergipe Digital- Inclusão e Tecnologia Proposta 06: Concurso Público e Valorização do Servidor Proposta 07: Economia Solidária e Cooperativismo Proposta 09: Pesca Artesanal Proposta 08: Redução da Jornada no Serviço Público Proposta 10: Reestatização da DESO Pelo Direito ao Futuro Com Lula para Derrotar o Bolsonarismo Por um Congresso do Povo Chegou a hora de viver bem Brasil soberano: construir agora o lugar no futuro Coragem para combater privilégios O Brasil é de quem trabalha Planejamento para enfrentar a crise climática Inteligência para defender a vida A cidade pertence a quem vive nela EIXO 2 — EDUCAÇÃO Proposta 11: Alfabetização na Idade Certa Proposta 12: Escola em Tempo Integral com Qualidade Proposta 13: Valorização dos Professores EIXO 3 — SAÚDE PÚBLICA04 SUMÁRIO EIXO 4 — MORADIA, MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA Proposta 17: Atenção Primária Fortalecida e Sem Terceirização Proposta 18: Fim das Organizações Sociais e Desprivatização da Saúde Proposta 19: Redução das Filas de Cirurgias e Exames Proposta 20: Saúde Mental como Prioridade Proposta 21: Farmácia Popular Estadual Proposta 22: Hospital Veterinário Público de Sergipe Proposta 24: Saúde das crianças e adultos neurodivergentes Proposta 23: Valorização dos Profissionais da Saúde / Saúde do trabalhadores Proposta 26: Saúde Integral às pessoas com Deficiência Proposta 28: Programa Minha Casa Sergipe Proposta 29: Mobilidade Ativa e Tarifa Zero no Transporte Metropolitano Proposta 30: Saneamento é Saúde: Esgoto para Todos Proposta 14:Educação Inclusiva de Verdade Proposta 15: Universidade Estadual de Sergipe Proposta 16: Educação do Campo, Quilombola e Indígena Proposta 25: Saúde Integral às populações em condição de vulnerabilidade Proposta 27: Coragem pra cuidar de quem cuidou da gente 30 Proposta 31: Água para Todos no Campo e na Cidade Proposta 32: Sergipe Iluminado EIXO 5 — MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA SUMÁRIO EIXO 6 — SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS Proposta 33: Sergipe Solar: Liderança em Energia Limpa Proposta 34: Resíduos Sólidos: Reciclagem que Gera Renda Proposta 35: Proteção dos Manguezais e Comunidades Tradicionais Proposta 37: Educação Ambiental em Todas as Escolas Proposta 36: Sergipe Verde Proposta 39: Polícia Cidadã / Prevenção e Proximidade Proposta 40: Desencarceramento e Reinserção Social Proposta 38: Incentivo a agroecologia e Sergipe sem agrotóxico Proposta 41: Política de Drogas como Questão de Saúde EIXO 7 — DIREITOS DAS MULHERES, IGUALDADE RACIAL E DIVERSIDADE Proposta 42: Sergipe sem Feminicídio / Basta de Misoginia Proposta 43: Igualdade Racial em Todas as Políticas Proposta 44: Sergipe da Diversidade: Direitos LGBTQIA+ Proposta 45: Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais 36 EIXO 8 — DEFENDER A INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E JUVENTUDE Proposta 46: O FUTURO PRECISA DE EIXO 9 — AGRICULTURA FAMILIAR E SEGURANÇA ALIMENTAR SUMÁRIO EIXO 10 — CULTURA E TURISMO Proposta 47: Sergipe Agroecológico 39 Proposta 48: CULTURA-SE Proposta 49: Sergipe dos Destinos EIXO 11 — PARTICIPAÇÃO POPULAR E GESTÃO DEMOCRÁTICA Proposta 50: Governo Aberto: Orçamento Participativo e Controle Social 42 Há momentos em que o relógio da história acelera. As gerações que vivem esses momentos não têm o privilégio de assistir às mudanças pela janela. São convocadas a assumir o protagonismo e ter coragem de definir o seu futuro. Nós somos uma dessas gerações. Vivemos uma época em que a inteligência artificial transforma o trabalho, a emergência climática ameaça as condições de muitas comunidades, as guerras voltam ao centro da atenção mundial, a riqueza se concentra como nunca e a extrema direita tenta convencer milhões de pessoas de que o medo é o único caminho possível. Ao mesmo tempo, nunca houve tantas possibilidades diante do Brasil. Temos um povo criativo, gigante, uma das maiores biodiversidades do planeta, uma matriz energética privilegiada, universidades públicas capazes de produzir conhecimento de ponta, uma cultura admirada em todo o mundo e uma geração inteira disposta a construir um país soberano e com justiça social. Por isso, o futuro ainda não está escrito. Ele será resultado de uma disputa. Durante muito tempo disseram ao povo brasileiro que política era apenas administrar crises e cortar direitos. Esperar oportunidades que nunca chegavam para a maioria. Nós recusamos essa ideia. A política existe para ampliar as possibilidades de viver bem para a classe trabalhadora e para a juventude. Existe para fazer com que uma mãe tenha mais tempo para seus filhos. Para que um jovem possa sonhar. Para que trabalhar garanta dignidade e não apenas sobrevivência. Para que envelhecer deixe de ser motivo de receio. Para que a riqueza produzida por milhões seja compartilhada por milhões. Essa é a verdadeira disputa do nosso tempo. A disputa é entre um mundo organizado para proteger privilégios de uma pequena minoria e outro organizado para ampliar direitos e oportunidades. Entre uma economia que transforma tudo em mercadoria e uma democracia capaz de colocar a vida no centro das decisões; entre quem acredita que o futuro pertence a poucos e quem sabe que ele só fará sentido se pertencer à maioria do povo brasileiro. É por isso que o PSOL apresenta este manifesto. Não como um catálogo de promessas eleitorais. Mas como um convite para imaginar o Brasil que podemos construir juntos. Um Brasil onde viver bem deixe de ser privilégio. Onde a democracia volte a produzir esperança. Onde a ciência, a tecnologia e a riqueza nacional estejam a serviço dos interesses do povo brasileiro. Onde o trabalho devolva dignidade e também tempo para viver. Onde nossas cidades pertençam a quem as habita. Onde o desenvolvimento caminhe ao lado da justiça social e da justiça climática. É por isso que somos socialistas e ecossocialistas. Para fazer da política um instrumento para viver bem. Porque o maior patrimônio de uma nação não é só o tamanho de sua economia, é a esperança do seu povo. Chamamos esse projeto de direito ao futuro. Porque acreditamos que nenhuma criança deveria nascer com seu destino determinado pelo CEP, pela cor da pele, pelo gênero ou pela renda da família. Porque acreditamos que nenhuma geração pode ser condenada a viver pior do que a anterior. E porque acreditamos que o futuro não é um privilégio para poucos. É um direito que precisa ser conquistado pela democracia, organizado pela política e compartilhado pelo povo brasileiro. É essa a missão da nossa geração. E é para ela que este manifesto foi escrito. A democracia não é apenas o direito de escolher governos. É o direito de um povo definir o seu futuro e ter o poder real de decidir os rumos do Brasil. Foi por isso que milhões de brasileiras e brasileiros fizeram da eleição de 2022 muito mais do que uma disputa entre dois candidatos. Aquela eleição se transformou numa escolha entre dois projetos de país: de um lado, a democracia; do outro, o autoritarismo. De um lado, a esperança; do outro, o medo e a violência. Fomos às ruas, convencemos familiares, conversamos nas filas dos ônibus, nos locais de trabalho, nas universidades e nas periferias. Elegemos Lula porque compreendemos que havia algo maior em jogo, a esperança de impedir que o Brasil continuasse caminhando para o abismo. Vencemos e livramos o país de um pesadelo. Voltamos a ter comida no prato e vacina no braço. Finalmente, pudemos fazer justiça por Marielle Franco e Anderson Gomes. Mas a história nunca termina na noite da apuração. Agora temos a missão de vencer novamente. Mesmo depois de derrotar Bolsonaro nas urnas, ainda precisamos derrotar o bolsonarismo como projeto de poder. Derrotar a cultura do ódio, da mentira e que tenta justificar desigualdades e preconceitos como destino, enquanto protege os privilégios de uma pequena elite que não aceita tratar empregada doméstica como uma trabalhadora com direitos e dignidades, ver pessoas negras andando de avião e tem nojo de mortadela. Esse projeto de violência permanece organizado em governos estaduais, em setores do Congresso Nacional, em grupos econômicos que lucram com a desigualdade e em redes de desinformação que transformam o medo em algoritmo e mercadoria política. O governo Lula herdou um Estado desmontado e uma tentativa de golpe que deixou claro até onde a extrema direita estava disposta a chegar para impedir a vontade popular. Reconstruir políticas públicas, recuperar a capacidade de planejamento do Estado e devolver dignidade ao povo brasileiro tornaram-se tarefas urgentes. É por isso que seguimos ao lado de Lula novamente em 2026. Sabemos que ainda há muito para reconstruir e transformar no Brasil e que isso não será possível se a extrema direita voltar a ocupar o Palácio do Planalto. Em 2026, temos como missão virar de vez essa página da história. Estamos ao lado de Lula na tarefa histórica de impedir o retorno do pesadelo bolsonarista. Não apenas derrotando os seus candidatos nas suas diversas versões, mas também o seu projeto que transformou a violência política de gênero e raça em método, o privilégio em regra e a desigualdade em destino. Derrotando, assim, quem despreza a ciência e destrói os serviços públicos, quem ataca a cultura e os artistas, quem nega a emergência climática e aceita um Brasil subordinado aos interesses das grandes potências, incapaz de decidir soberanamente seu próprio destino. Em 2026, vamos defender o Brasil com S de soberania e isso começa livrando o país do retrocesso, mas também significa comprometimento para transformar os sonhos do povo brasileiro em realidade, garantindo o direito de viver bem. É por isso que a batalha decisiva de 2026 também será para mudar radicalmente o Congresso Nacional e criar as condições para produzir mudanças reais na vida das pessoas. Nenhum presidente governa sozinho. O golpe de 2016 entregou ao Congresso Nacional um enorme poder para decidir o destino do país e sabotar o programa vitorioso nas urnas. A pergunta que importa é simples: senão pelo povo, a serviço de quem esse poder tem sido exercido? Quando chegou a hora de proteger o orçamento secreto, escolheram se beneficiar de bilhões de reais que transformaram a política em um balcão de negócios. Quando chegou a hora de ampliar sua própria impunidade, correram para votar a PEC da blindagem. Quando chegou a hora de cobrar mais dos bilionários, dos grandes bancos e das plataformas de apostas, encontraram todas as desculpas possíveis. Mas quando o assunto é reduzir o custo de vida, proteger quem trabalha, fortalecer o SUS, investir na educação pública ou ampliar direitos, sempre dizem que falta dinheiro ou que não é o momento. Não é falta de recursos. É excesso de privilégios e de concentração de poder. Não são episódios isolados. São sintomas de um Congresso inimigo do povo, que representa, em grande medida, os interesses do sistema financeiro, do latifúndio, das grandes corporações e daqueles que transformaram a política em um mercado de favores. Existem parlamentares comprometidos com o povo, que travam batalhas diárias, mas são minoria em uma estrutura construída para conservar o poder dos que sempre mandaram. Por isso, nossa tarefa em 2026 não é apenas reeleger Lula. É construir um Congresso que esteja a serviço da maioria do povo brasileiro. Um Congresso que enfrente privilégios em vez de protegê-los. Que taxe bilionários em vez de cortar direitos. Que fortaleça a ciência em vez do obscurantismo. Que enfrente a emergência climática em vez de negá-la. Que coloque a riqueza do Brasil a serviço da maioria, e não dos acionistas de sempre. A disputa de 2026 não é apenas sobre quem ocupará a Presidência da República. É sobre as condições do exercício da vontade popular. Se continuarmos elegendo um Congresso comprometido com os interesses de poucos, a democracia permanecerá aprisionada pela chantagem permanente do andar de cima. Se o povo brasileiro decidir ocupar também esse espaço, abriremos um novo ciclo da nossa história. Um ciclo em que a política deixará de administrar desigualdades para começar, finalmente, a superá-las. Esse é o compromisso do PSOL. Estar ao lado de Lula para derrotar definitivamente o bolsonarismo. E ao lado do povo para construir uma nova maioria no Congresso Nacional capaz de transformar o Brasil. Precisamos de uma bancada do povo para assegurar o fim imediato da escala 6×1, porque sabemos que seis dias de trabalho para um de descanso é regime de exaustão, não de direitos e o povo precisa de tempo para viver. Para defender que criança não é mãe e os direitos reprodutivos das mulheres, transformar as conquistas da comunidade LGBTQIAPNI+ em lei e defender a vida e os direitos do povo negro. Para colocar as mulheres e o cuidado no centro da política, porque sem reconhecer quem sustenta a vida em seu cotidiano, o país continuará fingindo progresso enquanto reproduz desigualdade. Para fazer um combate real ao racismo estrutural e à violência contra a população negra, porque não existe democracia enquanto a juventude negra continua sendo alvo preferencial da bala e da prisão. Para garantir que o nome social das pessoas trans e o casamento igualitário não dependa de quem o presidente vai nomear para o STF. Para ser capaz de realizar a defesa inegociável do meio ambiente, dos territórios e dos povos originários, com a consciência de que a crise climática já chegou e quem a sente primeiro é sempre o povo pobre. Não queremos apenas representação simbólica, queremos maioria legislando com coragem. O povo brasileiro já derrotou ditaduras, venceu a fome, ampliou direitos e reconstruiu a democracia. Sempre que acreditou na força da política, se transformou em um gigante capaz de mudar a história. Agora, chegou a nossa vez. Toda geração recebe uma missão da história. A nossa não é apenas fazer a economia crescer. É fazer a vida melhorar no que mais importa para as pessoas. Durante muito tempo nos ensinaram que economia era um assunto para especialistas. Foi assim que o neoliberalismo criou falsos dogmas. Nos disseram que governar era administrar crises. Cortar gastos. Equilibrar planilhas. Que a economia acontecia nas bolsas de valores e nas reuniões de banqueiros. Enquanto isso, a economia verdadeira acontecia em outro lugar: na cozinha de quem faz contas antes de ir ao supermercado, no trabalhador que sai de casa antes do amanhecer e volta quando os filhos já estão dormindo, na jovem que desiste da universidade porque não consegue pagar o transporte, na aposentada que escolhe entre comprar remédios ou completar a feira do mês. O verdadeiro sucesso de uma nação está na tranquilidade com que seu povo consegue viver bem. É por isso que queremos reorganizar as prioridades do Brasil. Não a partir dos interesses do mercado financeiro. Mas a partir da vida cotidiana das pessoas. Queremos construir uma economia organizada para viver bem, a partir de três pilares fundamentais: segurança para pagar as contas, tempo para viver e esperança de que nossos filhos viverão melhor do que nós. Isso não é utopia, é um projeto de país. Somos um povo que trabalha duro e merece ser feliz. Afinal, o Brasil nunca foi um país pobre, foi um país onde a riqueza e as oportunidades sempre foram distribuídas de forma profundamente desigual. Nós produzimos alimentos para o mundo inteiro, mas convivemos com a insegurança alimentar. Produzimos ciência, energia, cultura, tecnologia e riqueza, mas ainda lutamos para dar a milhões de brasileiros a tranquilidade de viver com dignidade. Eles tentaram nos convencer de que a exaustão era virtude. Que passar horas no transporte era o preço inevitável do progresso. Que o aluguel, a comida, a conta de luz e os remédios ficariam cada vez mais caros e isso seria normal. Mas ao longo do tempo, foi crescendo algo que nenhuma estatística consegue medir: o direito de imaginar uma vida melhor. O povo brasileiro aprendeu a lutar pelo seu destino, mas merece viver bem e isso significa muito mais do que apenas sobreviver. E é quando o desejo encontra a esperança que a história volta a se mover. Por isso, queremos um Brasil medido por aquilo que realmente importa: pelo tempo que uma mãe conquista para estar com seus filhos, pela tranquilidade de quem tem segurança alimentar e moradia digna, pela confiança de uma juventude que acredita que vale a pena construir seu futuro, pela vida que a riqueza do país torna possível. O nosso compromisso é construir uma economia que funcione para quem vive do próprio trabalho. Uma economia que reduza o custo de viver bem, aumente o salário mínimo acima da inflação, acabe com os privilégios dos super-ricos, fortaleça os serviços públicos, reindustrialize o país, invista em ciência e tecnologia e transforme o crescimento econômico em bem-estar para a maioria. Viver bem é chegar ao fim do mês sem o peso das dívidas. É encher a geladeira, sem medo de não conseguir pagar o aluguel. É ter tempo para brincar com os filhos, visitar os pais, encontrar os amigos, estudar, descansar e amar. É caminhar pela cidade sem medo, respirar um ar mais limpo, sem ter medo da próxima enchente ou da seca. É envelhecer com dignidade e olhar para a juventude acreditando, sinceramente, que ela viverá um país melhor do que nós. Viver bem significa comida de qualidade no prato, ter vida além do trabalho, ter direito à moradia digna, poder viver sem medo e amar quem quiser. A história não espera por quem chega atrasado. Em poucas décadas, a inteligência artificial, a robótica, a computação quântica, a biotecnologia, os data centers, o processamento de dados e a transição energética estão reorganizando a economia mundial. O futuro já começou. A pergunta é: qual será o lugar do Brasil nele? Nenhum país verdadeiramente soberano pode depender da tecnologia produzida por outros, entregar seus dados aos grandes oligopólios das plataformas digitais ou continuar exportando riquezas naturais para importar produtos de alto valor agregado. A disputa internacional já não acontece apenas pelos territórios, mas pelo conhecimento, pelos algoritmos, pelos minerais estratégicos, pela energia, pelos dados e pela capacidade de inovação. O Brasil reúne condições extraordinárias para ser protagonista de um novo ciclo histórico. Somos uma potência ambiental, energética e científica. Possuímos uma das maiores biodiversidades do planeta, universidades e centros de pesquisa reconhecidos internacionalmente, um parque industrial que ainda pode ser reconstruído e reservas estratégicas de minerais essenciais para a economia do futuro, como as terras raras. Mas durante séculos exportamos riquezas naturais e importamos tecnologia pronta. Essa história não pode se repetir com os minerais estratégicos, com a inteligência artificial nem com a economia ligada à transição energética. O nosso compromisso é com o combate à fome e a redução das desigualdades, por meio dos programas de transferência de renda, assistência, previdência social e tributação progressiva. Viver bem é garantir saúde com o fortalecimento do SUS, é investimento em educação pública, ciência e universidades. É garantir que os povos indígenas e comunidades tradicionais tenham direito ao territóro. É garantir a proteção dos ecossistemas, sua biodiversidade e o acesso equilibrado aos bens comuns da natureza. Defendemos um Brasil com S capaz de fazer a gestão soberana dos seus recursos naturais, produzindo tecnologias como patrimônios estratégicos para o povo brasileiro, tendo como objetivos o bem comum e o equilíbrio ambiental. Da mesma forma, os dados produzidos diariamente por milhões de brasileiros devem ser tratados como patrimônio estratégico e não como mercadorias. Não podemos aceitar que a economia digital seja controlada por plataformas estrangeiras ou que nossos dados circulem sem a devida privacidade. O Brasil não é um país pobre. É um país desigual onde os privilégios custam caro demais para a maioria do povo brasileiro. Enquanto milhões de famílias fazem contas para comprar comida, pagar o aluguel, usar transporte público ou abastecer o carro, uma pequena parcela da sociedade continua protegida por um sistema que socializa sacrifícios e concentra benefícios, que é organizado para concentrar riquezas e o poder. O Brasil pode ser um protagonista, mas não pode cair nas mãos de falsos patriotas. Na luta por soberania, é necessário enfrentar o rentismo interno e o imperialismo externo. E isso não se faz com neutralidade. Não há paz possível com os inimigos da pátria que levantam a bandeira dos Estados Unidos no dia da independência do Brasil e que continuam de joelhos perante Trump pedindo intervenção no Brasil para anistiar Bolsonaro e os golpistas. O nosso compromisso é com a defesa de uma política nacional de soberania digital com a regulação democrática das plataformas digitais desenvolvendo parâmetros democráticos para o uso de dados e da inteligência artificial. Com a construção de um novo ciclo: reindustrializar o país com base na inovação, fortalecer as universidades públicas, retomar o controle pelo Estado de setores estratégicos (como energia, água, minerais), ampliar os investimentos em ciência e tecnologia, apoiar empresas nacionais estratégicas, como a criação da Terrabrás, e fazer do Estado um indutor da transformação econômica. A reversão das privatizações é condição de soberania. Nenhum país que hoje lidera a economia mundial abriu mão do planejamento público em setores estratégicos. O Brasil também não pode. A transição ecológica é central para esse projeto, com ela é possível produzir energia limpa, proteger a Amazônia e os demais biomas e gerar empregos qualificados. É essa lógica que encarece a vida de quem trabalha. Enquanto faltam recursos para reduzir o custo do transporte, universalizar as creches, fortalecer o SUS, investir em educação, cultura e ciência, nunca falta espaço para benefícios tributários e isenções fiscais para as maiores empresas do país, para lucros extraordinários dos grandes bancos ou para um mercado de apostas que transforma o desespero de milhões em um negócio bilionário. É isso que gera privilégio toda vez que a trabalhadora e o trabalhador paga imposto quando entra no supermercado, enquanto quem vive de grandes fortunas consegue contribuir proporcionalmente menos. Privilégio é quando uma professora financia o Estado toda vez que compra arroz, feijão ou gás de cozinha, mas os bancos anunciam juros e lucros bilionários ano após ano sem que isso se traduza em mais investimentos para o país. Privilégio é quando empresas de apostas transformam o endividamento e a esperança de milhões em um negócio extremamente lucrativo, enquanto comunidades inteiras convivem com a falta de equipamentos públicos, esporte, cultura e oportunidades para a juventude. Essa conta precisa mudar de endereço. A riqueza produzida pelo povo brasileiro deve financiar direitos e a possibilidade de viver bem. Toda democracia precisa responder a uma pergunta simples: quem paga a conta do desenvolvimento? Nós acreditamos que ela não pode continuar recaindo sobre quem acorda cedo para fazer este país funcionar. O nosso compromisso é com a coragem para defender a taxação dos BBBs: bilionários, bancos e bets, as plataformas de apostas. Defender uma tributação verdadeiramente progressiva, capaz de reduzir o peso dos impostos sobre o consumo e financiar transporte público, educação, saúde, cultura, ciência e políticas que ofereçam tempo, renda e tranquilidade às famílias brasileiras. O nosso compromisso é com a democratização da comunicação e isso significa regulamentar as Big Techs e enfrentar a concentração de poder dos monopólios da mídia. Essa é a mesma coragem necessária para enfrentar os privilégios e a concentração de poder político, acabando com o orçamento secreto, fortalecendo medidas de à corrupção e estímulo da participação popular: democracia direta e transparência na gestão pública são estratégicos. É preciso acabar com os privilégios de quem especula, a concentração de poder do rentismo no Brasil. É nessa direção que o PSOL defende o fim do arcabouço fiscal, e as regras limitadoras de investimentos públicos. O povo brasileiro acorda antes do sol nascer e movimenta o país graças à energia e ao suor de quem dirige o ônibus, amassa o pão, ensina, cuida, limpa, ergue pontes e edifícios, faz a indústria produzir, faz entrega por meio de aplicativo e abre o comércio. São milhões de trabalhadoras e trabalhadores dispostos a fazer qualquer sacrifício para fazer valer seu sonho de uma vida melhor. O trabalho deve servir à vida digna. Não o contrário. Durante muito tempo disseram à classe trabalhadora que trabalhar até a exaustão era sinônimo de mérito. Nós recusamos essa lógica. O progresso só faz sentido quando melhora a vida de quem produz a riqueza do país. Nenhuma sociedade será verdadeiramente democrática enquanto milhões de pessoas continuarem vivendo apenas para trabalhar e o salário não seja suficiente para pagar as contas no fim do mês. O tempo também é uma riqueza. E hoje ele é distribuído de maneira profundamente desigual. A tecnologia deveria significar menos jornadas exaustivas e mais produtividade. No entanto, a inteligência artificial, os aplicativos e as novas tecnologias correm o risco de ampliar os lucros sem repartir seus benefícios com quem trabalha. Queremos fazer a escolha oposta. A tecnologia precisa libertar as pessoas, não abandona-las sem proteção. O crescimento econômico precisa significar salários maiores, jornadas menores e mais tempo livre. O nosso compromisso é com o fim da escala 6×1, a valorização permanente dos salários acima da inflação, a proteção dos trabalhadores de aplicativos, a redução das jornadas exaustivas e uma nova agenda nacional de direitos para o trabalho do século XXI. Porque o Brasil pertence a quem acorda cedo para fazê-lo acontecer. E quem trabalha merece tempo para viver. O nosso compromisso é com trabalho digno, salário com valorização real, igualdade salarial entre homens e mulheres, negros e brancos e com políticas de geração de emprego e valorização do trabalho doméstico e do cuidado. Para as mulheres, especialmente as mulheres negras e para todas as pessoas responsáveis pelo trabalho doméstico e de cuidados, um dia de descanso quase nunca significa descanso de verdade. Quando termina um trabalho, começa outra jornada: preparar a comida, limpar a casa, cuidar das crianças, dos idosos e de quem precisa de atenção. Um trabalho indispensável para a sociedade, mas historicamente invisibilizado, desvalorizado e distribuído de forma profundamente desigual. É por isso que defender o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho é muito mais do que uma pauta trabalhista. É defender o direito de viver. Queremos um país onde o trabalho permita construir uma família, estudar, descansar, viver sua religiosidade, ouvir uma música que você gosta, dançar, cuidar da saúde, assistir uma série ou um jogo de futebol, brincar com as crianças e estar com quem se ama. Um país que proteja os trabalhadores de aplicativos, enfrente a precarização das relações de trabalho, fortaleça a negociação coletiva e amplie direitos em vez de transformá-los em mercadoria. Somos um país com grandes reservas de água, terras férteis e uma exuberante beleza natural. Nossas florestas e biodiversidade convivem há milhares de anos com povos que resistem à exploração e ensinam formas de vida em equilíbrio com a natureza. Da imensidão da Amazônia, da Mata Atlântica e do Cerrado, da Caatinga aos Pampas, existe um país de riqueza natural única, sustentado por uma relação profunda entre seus povos e territórios. Isso é um patrimônio do povo brasileiro e das gerações que virão. Agora, esse equilíbrio está ameaçado. A emergência climática deixou de ser uma previsão para se tornar parte do cotidiano. Não vamos esquecer que as enchentes destruíram vidas e cidades no Rio Grande do Sul, em Pernambuco, Bahia e São Paulo, ao mesmo tempo que a seca vitimou povos amazônicos. Nem dos desastres ambientais causados pela Vale e mineradoras. A crise climática bate à porta dos mais pobres e chega primeiro às periferias alagadas, às cidades que enfrentam ondas de calor cada vez mais intensas, às famílias que perdem suas casas nas enchentes, aos agricultores e ribeirinhos atingidos pelas secas prolongadas e aos trabalhadores que enfrentam temperaturas extremas para garantir o sustento. Os primeiros a sentir os impactos dessa destruição são aqueles que menos contribuíram para ela. Povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, trabalhadores do campo e populações das periferias urbanas enfrentam o racismo socioambiental, a perda de territórios, a ameaça aos seus modos de vida e os efeitos de uma crise que atinge de forma desigual quem historicamente protegeu e preservou a natureza. A injustiça climática tem endereço e classe social. Por isso, enfrentar a crise climática significa proteger a natureza e as pessoas. Justiça climática é justiça social. Mas a raiz dessa crise é outra: não se trata de uma fatalidade da natureza, mas do resultado das políticas econômicas que colocam o lucro acima da vida. O Brasil reúne todas as condições para liderar a transição ecológica mundial. Podemos produzir energia limpa, recuperar áreas degradadas, fortalecer a agricultura familiar, colocar comida na mesa barata e sem agrotóxicos, ampliar o transporte público de baixa emissão e criar milhões de empregos de qualidade ligados à transição ecológica. Mas isso exige planejamento. Não existe transição verdadeira se ela for subordinada ao mercado. Precisamos de um Estado capaz de coordenar investimentos, preparar nossas cidades para eventos climáticos extremos, proteger os biomas brasileiros e gerar empregos. Esse é um debate de modelo de desenvolvimento. O que defendemos é uma transição ecológica justa, que rompa com a lógica de exploração predatória, com a dependência fóssil, proteja nossos biomas, respeite os povos indígenas e comunidades tradicionais, fortaleça a produção de base agroecológica, garanta cidades preparadas para os eventos extremos cada vez mais frequentes e garanta trabalho digno em uma economia comprometida com a vida e a preservação ambiental. O nosso compromisso é com o desmatamento zero, com a defesa de um plano nacional de adaptação climática, com investimentos públicos destinados à prevenção de desastres, reflorestamento, recuperação dos biomas, transporte limpo, energia renovável, articulando desenvolvimento econômico, geração de empregos e justiça climática. Porque não existe prosperidade possível em um planeta em colapso. O compromisso de uma bancada do povo é dar voz à necessidade da reforma agrária agroecológica, do direito à cidade, da defesa da terra, do teto, do trabalho e da comida na mesa para quem constrói o país com as próprias mãos. Nenhuma mãe cria um filho para enterrá-lo. Cada vida carrega uma história, afetos, uma parte da sua comunidade e possibilidades de futuro. Mas ainda vivemos em um país onde algumas vidas são tratadas como se valessem menos: jovens negros e pobres das periferias estão entre as principais vítimas da violência, mulheres são assassinadas por serem mulheres e pessoas LGBTQIAPN+ enfrentam diariamente a violência motivada pelo ódio e pela intolerância. Nenhuma família deveria aprender a conviver com o feminicídio, o racismo e a LGBTfobia como se isso fosse parte da rotina. No entanto, milhões de brasileiros vivem entre o receio da violência e a falsa promessa de que mais armas e mais ódio resolverão o problema da violência, que é justamente consequência de escolhas políticas erradas. Por isso, é preciso ter firmeza para dizer que a crise da segurança pública brasileira não será enfrentada com falsas soluções. Mais armas, encarceramento em massa ou redução da maioridade penal não produzem mais segurança. Pelo contrário: aprofundam um modelo que criminaliza a pobreza, fortalece ciclos de violência e transforma territórios negros e populares em espaços permanentes de conflito. Essa lógica produziu mais mortes, fortaleceu organizações criminosas, aprofundou o encarceramento em massa e deixou as periferias presas entre o crime organizado e a violência estatal. Quem mais morre continua sendo o povo pobre, a juventude negra, as mulheres vítimas de feminicídio e as comunidades abandonadas pelo poder público. Nós recusamos essa falsa escolha entre autoritarismo e abandono. A segurança pública que defendemos coloca a defesa da vida no centro da política. Isso significa enfrentar o crime organizado com inteligência, investigação, cooperação e capacidade do Estado de atingir suas estruturas de poder e financiamento. O Brasil precisa superar uma política que concentra sua força sobre as populações mais vulneráveis e avançar para um modelo capaz de desarticular redes criminosas onde mais importa: nas suas fontes de recursos e nas redes que permitem sua expansão e influência. É investigação qualificada para combater o crime organizado e as milícias. É integração entre as polícias e valorização dos profissionais da segurança. É educação, cultura, esporte e oportunidades para a juventude antes que o crime organize o território. É uma política nacional de enfrentamento ao feminicídio, protegendo mulheres antes que a violência se torne irreversível. Quem governa pelo medo transforma a violência em instrumento político. Quem governa para o povo protege a vida. O crime organizado não tem seus centros de poder localizados nas periferias. Ele se estrutura a partir de economias ilegais que movimentam recursos, se alimentam de redes de lavagem de dinheiro, corrupção e relações de poder que atravessam diferentes setores da sociedade, principalmente as elites. Enquanto comunidades negras e populares sofrem com operações violentas e mortes em massa, estruturas criminosas ampliam sua atuação, disputam mercados e buscam espaços dentro das instituições. A política de guerra às drogas, mantida há décadas, não trouxe segurança. Ao contrário, produziu encarceramento em massa, fortaleceu organizações criminosas e atingiu principalmente a juventude negra e as populações periféricas, sem enfrentar as economias ilegais que sustentam o crime organizado. A questão das drogas precisa ser tratada como um tema de saúde pública, com políticas de prevenção, cuidado, tratamento e redução de danos, substituindo uma lógica de punição e abandono por uma política pública capaz de proteger vidas e enfrentar os impactos sociais relacionados ao uso problemático de substâncias. A classificação de organizações criminosas brasileiras como “narcoterroristas”, defendida pela extrema direita trumpista, não contribui para enfrentar o problema e ainda ameaça a soberania brasileira ao abrir caminho para intervenções e soluções impostas de fora. O combate ao crime organizado deve ser conduzido pelo Estado brasileiro, com inteligência, responsabilidade e compromisso com a proteção da vida. O Brasil também vive uma epidemia de violência contra as mulheres. O feminicídio é a expressão mais brutal de uma sociedade marcada pelo machismo, pelo patriarcado e pela tentativa de controlar os corpos, as escolhas e as vidas das mulheres. Mulheres continuam sendo assassinadas por serem mulheres, muitas vezes dentro de suas próprias casas e por pessoas com quem mantinham relações de afeto. Cada feminicídio é uma vida interrompida e uma denúncia da falha do Estado em garantir proteção, autonomia e segurança. O avanço da cultura de ódio, do autoritarismo e da desvalorização dos direitos humanos fortalecida pelo bolsonarismo agravou um ambiente de tolerância à violência de gênero e à discriminação. Enfrentar os feminicídios exige fortalecer a rede pública de proteção, ampliar serviços especializados, garantir medidas protetivas, promover políticas de prevenção e construir uma sociedade baseada na igualdade. A violência contra a população LGBTQIAPN+ também revela os limites de uma sociedade que ainda convive com a intolerância e a exclusão. Os crimes de ódio e assassinatos seguem acometendo a vida de pessoas da comunidade, em especial das pessoas trans. Embora avanços importantes tenham sido conquistados, como o casamento e o nome social, o Brasil ainda possui poucos direitos LGBTQIAPN+ assegurados em lei, e a criminalização de condutas discriminatórias, embora necessária, não é suficiente para proteger pessoas vulnerabilizadas. Pessoas LGBTQIAPN+ seguem sendo expulsas das casas de suas famílias, seguem sendo o foco do pânico moral alastrado pela extrema direita. A garantia de uma vida segura exige políticas públicas permanentes, educação para a diversidade e contra o bullying, moradia, assistência e políticas de saúde para todas as pessoas, combate à discriminação e um Estado comprometido com a dignidade de todas as pessoas. O nosso compromisso é com uma política nacional de segurança baseada em inteligência, investigação, prevenção e coordenação entre União, estados e municípios, voltada ao combate às milícias e ao crime organizado; políticas permanentes de enfrentamento ao ao feminicídio e à violência contra mulheres; valorização dos profissionais da segurança pública; controle rigoroso das armas e investimentos sociais capazes de valorizar os territórios por meio de quem vive neles. Porque nenhuma democracia será completa enquanto o medo continuar determinando quem pode viver, circular e sonhar. As cidades de hoje roubam horas do nosso tempo no trânsito. Roubam o convívio entre pais e filhos. Roubam o descanso de quem atravessa a cidade para trabalhar. Roubam o direito de caminhar com segurança, respirar um ar mais limpo, brincar em uma praça ou simplesmente encontrar os amigos sem que isso custe uma parte enorme do orçamento familiar. O Brasil é feito justamente no chão das cidades, onde se produzem encontros, memórias, trabalho, cultura e sonhos. Mas para milhões de brasileiras e brasileiros, viver a cidade ainda é uma experiência marcada pela desigualdade. O bairro onde se mora, a renda que se tem e o preço da passagem definem quanto tempo sobra para viver, conviver participar da vida urbana. Por isso, a mobilidade não é apenas uma questão de deslocamento: é uma condição para exercer direitos. Quando trabalhadores e trabalhadoras passam horas no transporte público, quando jovens deixam de acessar oportunidades, quando famílias precisam escolher entre pagar a passagem ou outras necessidades básicas, a própria cidade se torna mais desigual. Há décadas, o transporte coletivo é submetido à lógica do lucro, transformando um direito essencial em mercadoria. Nosso compromisso é com a defesa da tarifa zero no transporte coletivo, um grande programa nacional de moradia digna e requalificação dos centros urbanos, que controle o preço dos aluguéis e garanta investimentos em mobilidade sustentável, parques e áreas verdes, equipamentos públicos de bairro e planejamento urbano voltado para reduzir o tempo de deslocamento e ampliar a qualidade de vida. Porque a cidade não pertence aos mapas nem ao mercado. Pertence às pessoas que todos os dias lhe dão vida. A cidade não pode continuar sendo organizada para os carros, para a especulação imobiliária ou para quem transforma o solo urbano em mercadoria. Ela precisa voltar a ser organizada para as pessoas. O direito à cidade significa morar perto das oportunidades, acessar cultura, lazer, educação e saúde, deslocar-se rapidamente e ocupar os espaços públicos como lugares de convivência e democracia. Nenhuma família deveria escolher entre pagar a passagem ou comprar comida. Por isso, a tarifa zero é muito mais do que uma política de transporte. É uma política para viver bem. Uma cidade onde as pessoas circulam sem barreiras econômicas é uma cidade onde o trabalho, o estudo, a cultura e a cidadania deixam de depender da renda. O direito à cidade também exige enfrentar a crise da moradia, recuperar os centros urbanos para quem vive neles, ampliar áreas verdes, fortalecer os equipamentos públicos de bairro e colocar o planejamento urbano acima da especulação imobiliária. As cidades brasileiras precisam voltar a ser lugares onde vale a pena viver. EIXO 1: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA Nos últimos anos em Sergipe a lógica de crescimento econômico é sinônimo de prosperidade que deve ser instituído a qualquer custo. O resultado, como demonstra a história, é o aumento da concentração de renda, da riqueza e do poder político e a permanência de um desemprego estrutural. O PSOL defende o conceito de desenvolvimento econômico sustentável e não apenas crescimento, uma vez que as atividades econômicas devem levar em conta a sustentabilidade ambiental, a qualidade de vida e o incremento de iniciativas tecnológicas voltadas para a melhoria das condições de trabalho e de vida. Em termos macroeconômicos, Sergipe, assim como os demais estados da Federação, tem um baixo grau de resolução a nível local, historicamente dependendo de iniciativas no âmbito federal para o seu desenvolvimento. Apesar dessa realidade, é plenamente possível tomar iniciativas voltadas para o fortalecimento da economia pública segundo uma lógica inclusiva e equânime, visando os que mais necessitam e os trabalhadores. Apresentamos à sociedade sergipana um projeto de transformação estrutural, pautado na justiça social, na eficiência pública e na dignidade humana. Este documento sintetiza 50 propostas fundamentais para retirar Sergipe da estagnação e construir um estado que cuida, de fato, de quem vive, trabalha e sonha aqui. A promoção de uma redistribuição espacial da riqueza favorece uma melhor distribuição da própria população, muito concentrada na região metropolitana, o que permitiria um melhor enfrentamento da poluição e das graves dificuldades com o transporte urbano típicos das grandes cidades e capitais. A negação da responsabilidade de governar é visivelmente crescente em Sergipe, nos últimos 10 anos, promoveram uma total ausência de planejamento de políticas públicas que interviessem na realidade do nosso povo. Uma verdadeira farra de privatizações para empresas que comumente pagam baixos salários, desrespeitam os direitos trabalhistas e agridem o meio ambiente Nós do PSOL ressaltamos a importância dos povos Quilombolas, dos povos originários e das comunidades tradicionais para o desenvolvimento do nosso Estado. EIXO 1: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA A agricultura familiar, extrativismo vegetal, a pesca, o artesanato, são essenciais para geração emprego e renda e abastecimento do nosso mercado interno, além serem traços de nossa cultura e de nossa ancestralidade. No nosso governo combateremos o trabalho semiescravo, o desrespeito à legislação trabalhista e o desmatamento, o uso de agrotóxico e a poluição dos nossos rios. Construir restaurantes populares em todos os municípios com mais de 50 mil habitantes e lavanderias comunitárias públicas nas periferias, reduzindo o custo de vida da classe trabalhadora e aliviando a dupla e tripla jornada de trabalho doméstico das mulheres. Plano de Obras Públicas e Geração de Emprego: Criar programa estadual de obras públicas que integre moradia popular, infraestrutura urbana e equipamentos comunitários, gerando milhares de empregos diretos e movimentando a economia local nos 75 municípios de Sergipe. Obras que o povo precisa, feitas por mão de obra sergipana. Sergipe Mais Renda: Instituir programa estadual de renda mínima que complemente o Bolsa Família para famílias com crianças pequenas e mulheres chefes de família monoparental. Nenhum sergipano deve viver com menos da metade do salário mínimo enquanto o Estado arrecada bilhões. Restaurantes Populares e Lavanderias Comunitárias: Crédito para Quem Produz: Criar linhas de crédito especiais pelo Desenvolve-SE para micro e pequenos negócios, com taxas reduzidas e carência estendida, priorizando empreendimentos liderados por mulheres, pessoas negras, jovens e iniciativas de economia solidária. Sergipe Digital-Inclusão e Tecnologia Levar internet banda larga gratuita a todas as escolas públicas, praças e centros comunitários do estado, e criar polos de tecnologia nas periferias com incubadoras de startups, priorizando jovens negros e de comunidades periféricas. EIXO 1: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA Concurso Público e Valorização do Servidor: Realizar concursos públicos em todas as áreas essenciais — saúde, educação, segurança e assistência social —, recompor as perdas salariais dos servidores, garantir planos de carreira dignos e substituir contratações temporárias por vínculos efetivos. Servidor valorizado é serviço público de qualidade. Economia Solidária e Cooperativismo: Fortalecer cooperativas de produção, artesanato, catadores de recicláveis e agricultura familiar por meio de assessoria técnica, espaços públicos de comercialização e compras governamentais, gerando trabalho e renda para quem está fora do mercado formal. Promover a reforma agrária numa perspectiva antilatifundiária e antimonocultura, orientada à produção de alimentos de base agroecológica para o mercado interno, com uso de sementes crioulas, preservação ambiental e promoção da saúde e da autonomia dos povos do campo e das populações tradicionais. Redução da Jornada no Serviço Público: Implementar jornada de 30 horas semanais para servidores estaduais, sem redução salarial, como forma de gerar mais empregos públicos, melhorar a qualidade de vida de quem serve e ampliar o atendimento à população. Pesca Artesanal: Valorizar a pesca artesanal e as comunidades pesqueiras em todo o estado, oferecendo tecnologia e incentivando a formação de cooperativas. Reestatização da DESO: Reestatizar a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), garantindo o acesso universal e de qualidade à água e ao esgotamento sanitário como direito da população sergipana. EIXO 2: EDUCAÇÃO Os professores e demais profissionais da área educacional, tanto do ensino privado como da rede pública, enfrentam cotidianamente um processo de precarização e sucateamento da educação, além de abusos das instâncias governamentais, que vão desde o desvio de função até a retaliação por participação nos seus movimentos reivindicatórios. O estado de Sergipe continua sem assegurar a atualização anual do valor nominal do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público, como vencimento inicial do nível médio, cumprindo os índices de escalonamentos dos níveis e classe da carreira, sem perdas dos direitos assegurados no estatuto e no plano de carreira do magistério público. Importante ressaltar que o déficit de investimentos na infraestrutura e na conservação dos prédios escolares em nosso Estado, não assegura condições dignas para o trabalho docente dificultando o processo de ensino- aprendizagem. Este quadro se agrava quando as escolas não possuem internet banda larga nas escolas e o transporte escolar não atendem as exigências de segurança do código nacional de trânsito representando risco à segurança dos estudantes. Em análise realizada pelo SINTESE no ano de 2025, identificou que alimentação escolar foi servida regularmente, mas não houve cumprimento do cardápio e em atendimento às diretrizes nacionais; avaliou que o conselho de alimentação escolar (CAE) não funciona regularmente, não havendo garantia de acesso às escolas públicas do acompanhamento do processo licitatório e do recebimento prévio dos documentos fiscais e contábeis da prestação de contas; sem publicação da prestação de contas da alimentação escolar; e o mais grave, não cumpre as normas do FNDE e da vigilância sanitária para o armazenamento e a manipulação dos alimentos, além de apenas algumas escolas do sistema público de ensino possuírem refeitório para os alunos. No governo do Psol implementaremos de forma efetiva a Gestão Democrática nas escolas públicas, respeitando as competências do conselho de educação, ampliando a participação do controle social, com o efetiva a participação do sindicato, discentes e seus responsáveis nas políticas públicas na educação. Em Sergipe as aposentadas e aposentados, infelizmente, não têm nada a comemorar. O confisco dos 14% começou em abril de 2022, quando o então governador Belivaldo Chagas, consegui aprovar na Assembleia Legislativa de Sergipe sua cruel reforma da previdência. Seguiu até junho 2024 e só parou devido a luta e a pressão que as professoras aposentadas fizeram, com atos e mobilização em todo o estado. EIXO 2: EDUCAÇÃO Desde 2024 as aposentadas cobram do Governo de Sergipe, aquilo que lhes foi retirado de forma indevida. Inclusive o próprio Supremo Tribunal Federal tem o entendimento de que o confisco dos 14% foi inconstitucional. Será compromisso de nosso governo, a devolução imediata do foi confiscado indevidamente dos professores e professoras aposentadas, e retomada da carreira do magistério estadual. Não satisfeito em fechar a negociação de forma unilateral e, após um ano de audiências, não cumprir com sua palavra de apresentar proposta às pautas das professoras e professores da Rede Estadual. O Governo do Estado não cumpre com o mínimo de investimento na educação determinado por Lei. É imperativo apurar a subexecução orçamentária e a aplicação indevida dos recursos vinculados à educação pelo Governo do Estado de Sergipe durante a gestão de Fábio Mitidieri. Os elevados montantes que deixaram de ser investidos na educação pública sergipana exigem uma investigação rigorosa por parte dos órgãos de controle. As autoridades competentes precisam exigir explicações e responsabilizar os gestores pelo descumprimento da vinculação constitucional.É dever do Estado garantir o cumprimento integral da legislação e a destinação imediata desses recursos ao seu fim precípuo: a valorização e o fortalecimento da educação pública em Sergipe. Urge a construção de outro modelo de Educação e Universidade que se relacione com o cotidiano da população, pois, além do fortalecimento do setor privado no ensino básico e superior como política dos governos, percebe-se claramente que os currículos, modelos pedagógicos, produção de ciência e tecnologia e a extensão universitária estão pautados pelos interesses dos lucros do empresariado e da manutenção de privilégios. O resultado é uma educação tratada como mercadoria voltada para atender as demandas do mercado e não dos interesses do povo. Alfabetização na Idade Certa: Inclusão e Tecnologia Levar internet banda larga gratuita a todas as escolas públicas, praças e centros comunitários do estado, e criar polos de tecnologia nas periferias com incubadoras de startups, priorizando jovens negros e de comunidades periféricas. Escola em Tempo Integral com Qualidade: Ampliar progressivamente a rede de escolas de tempo integral, com infraestrutura adequada — laboratórios, quadras esportivas, bibliotecas, salas climatizadas, alimentação de qualidade. Não adianta ampliar o tempo sem melhorar o espaço e o conteúdo. Valorização dos Professores: A devolução imediata do foi confiscado indevidamente dos professores e professoras aposentadas, e retomada da carreira do magistério estadual, conforme decisão do STF. Pagamento do piso salarial nacional sem atrasos, garantir plano de carreira atrativo e criar programas de formação continuada gratuita para todos os docentes e profissionais da educação da rede estadual. Concurso Público de Verdade, com a convocação de todos aprovados do concurso em vigência, incluindo aqueles que estão no cadastro de reserva, para suprir déficit no quadro do magistério em Sergipe. Avaliação da possibilidade de ampliar o cadastro de reserva. Universidade Estadual de Sergipe: Criar a Universidade Estadual de Sergipe, com campus em Aracaju e polos no interior, voltada para as demandas do desenvolvimento sergipano, com reserva de vagas para negros, indígenas, quilombolas e estudantes de escolas públicas. Implementar Cursinhos Populares e Acesso ao Ensino Superior, ampliando parcerias com universidades e apoiar cursinhos pré- vestibulares populares em todas as regiões do estado, com bolsas de estudo, material didático e preparação para o ENEM, garantindo que jovens de baixa renda tenham as mesmas oportunidades de ingressar no ensino superior. EIXO 2: EDUCAÇÃO Educação Inclusiva de Verdade: Estruturar a rede para atender estudantes com deficiência com profissionais concursados (Apoio I e II, intérpretes de Libras), salas de recursos multifuncionais em todas as escolas, transporte adaptado, materiais pedagógicos específicos e formação continuada para toda a comunidade escolar. Implantaremos a educação inclusiva de crianças neurodivergentes em Sergipe,uma escola pública acolhedora, acessível e adaptada à diversidade, com diagnóstico precoce, formação continuada de professores, contratação de profissionais de apoio, criação de Salas de Acolhimento Sensorial e Planos de Desenvolvimento Individual em todas as unidades escolares, além de apoio às famílias, combate ao capacitismo e garantia de financiamento público adequado, assegurando o direito de aprender, conviver e se desenvolver com dignidade. Educação do Campo, Quilombola e Indígena: Reabrir e manter escolas no campo, com currículos específicos que valorizem a cultura, o trabalho e o modo de vida das comunidades rurais, quilombolas, ribeirinhas e indígenas. Educação que respeita a história e o território de cada comunidade. EIXO 2: EDUCAÇÃO A SAÚDE NÃO É MERCADORIA: HOSPITAIS COM FUNCIONAMENTO DA INTEGRA EM TODO ESTADO DE SERGIPE Durante os últimos 10 anos de gestão do governo do Estado de Sergipe foram priorizadas a concentração dos equipamentos de saúde na região metropolitana, o financiamento público privado, as parcerias com as Fundações e OSS’s, A terceirização que vem ocorrendo no serviço público de saúde, indica a renúncia do Estado à sua responsabilidade social e, ao mesmo tempo, revela a relações público-privado, com a transferência de altas somas de recursos públicos para instituições privadas, sem qualquer avaliação, planejamento, supervisão ou controle de como esse recurso é utilizado e de quais serviços e por quem e em quais condições estão sendo prestados. Ou seja, as terceirizações não provam ser a melhor opção, pois não há estudos sobre a situação nem antes nem depois da contratação das OSs; não há controle nem avaliação dos contratos e dos serviços; não há participação dos conselhos de saúde ou, quando há, são desconsiderados; não há critérios objetivos para a classificação das entidades como organizações sociais; e não há controle financeiro no repasse de recursos, o que é agravado pelo fato de a legislação definir que as OSs não precisam fazer licitação para contratar pessoal ou para a compra de bens. EIXO 3: SAÚDE PÚBLICA CONCURSO PUBLICO DE VERDADE E RESPEITO A TODOS OS DIREITOS TRABALHISTAS Conseguinte, nessas Terceirizações existe um processo de generalização da precarização do trabalho, associado à diminuição do número de funcionários públicos com a sua substituição crescente por funcionários terceirizados e não estatutários; à subordinação dos funcionários públicos que ainda permanecem à gestão privada, como é o caso das Fundações, submetidos a piores condições de trabalho; e o crescente número de trabalhadores terceirizados com contratos precários, e, mesmo quando celetistas, sem vínculo permanente ou tendo seus direitos sistematicamente desrespeitados. Dessa maneira, funcionários públicos estatutários, celetistas, temporários são todos atingidos pela precarização, mesmo que de forma hierarquizada. A redução do efetivo de funcionários públicos estatutários, a quebra de direitos, a exemplo das reformas da previdência, a desvalorização salarial, a desqualificação e desmoralização da sua função e a sua submissão a formas de gestão privadas, somadas ao processo de terceirização constituem a força maior de uma ofensiva que tem por objetivo a extinção desse segmento de trabalhadores, pois a sua existência — enquanto força de trabalho vivo — é a única garantia para se manter algum caráter público de bens necessários à reprodução social dos trabalhadores em geral, como saúde. Ao final, os maiores acometidos com essa transferência de responsabilidade e ausência de gestão, são os trabalhadores da saúde, submetidos a contratos precários, sem garantias de férias, 13º, licença-maternidade ou estabilidade, e, SOBRETUDO, a POPULAÇÃO SERGIPANA, que sofre com rotatividade de profissionais, descontinuidade nos serviços e um atendimento, cada vez mais fragilizado. EIXO 3: SAÚDE PÚBLICA ATENÇÃO PRIMÁRIA DEVE TER PARCERIA DO GOVERNO DO ESTADO Sabemos ainda, que a Atenção Primária tem o potencial de prevenir 80% de agravos em saúde numa população, evitando inclusive gastos exorbitantes com a Média e Alta Complexidade, esta que envolve grandes centros hospitalares, com maior necessidade de recursos, de maior aporte tecnológico e financeiro. Hoje, com a mudança do estilo de vida e perfil endêmico da população, percebe-se um fenômeno mundial de doenças crônicas sendo a principal causa de procura por atendimento hospitalar. Ou seja, é justamente a falta de prevenção que tem drenado os recursos da saúde e a melhor forma de mudar essa situação é dando a devida atenção para a Atenção Primária à Saúde. Porém, apesar disso, nada é feito para otimizar os gastos com saúde. Se historicamente vivemos o desmonte do SUS desde seu surgimento, a Atenção Básica segue em detrimento do modelo hospitalocêntrico, que gera mais lucros, e que foi intensificado na pandemia, com abertura de centenas de leitos de enfermaria e UTIs, sem aproveitamento da Atenção Básica. Inclusive, a própria Organização Mundial de Saúde orienta no sentido de haver mais investimento em unidades de saúde não hospitalares. EIXO 3: SAÚDE PÚBLICA VACINAS SALVAM VIDAS RESPEITO A SAÚDE MENTAL A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) também foi uma conquista das mais recentes em saúde, estabelecida como política pública nacional apenas em 2011. Apesar de Sergipe ter sido vanguarda no campo da saúde mental, em uma perspectiva antimanicomial, o que vemos hoje é um cenário de crescente precarização da Rede. A má qualidade da infraestrutura dos serviços, com destaque para o sucateamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), assim como a insuficiência da quantidade de profissionais e de condições dignas de trabalho tem sido a realidade cotidiana em nosso Estado, principalmente diante do processo de intensificação do sofrimento e adoecimento psíquicos pós pandemia. A ineficiência se estende há um único hospital de referência em urgência psiquiatria no Estado com número reduzido de profissionais, com alas superlotadas, infraestrutura precárias, além contratos precários de profissionais e constastes atrasos salarias. Outro aspecto importante que merece destaque é a queda da cobertura vacinal em todo o país. Desde 2016, os pais estão levando cada vez menos suas crianças para fazer as vacinas de rotina. A Organização Mundial de Saúde e o Programa Estadual de Imunização consideram 4 vacinas como indicadores para cobertura vacinal, a Pentavalente, a Pneumocócica, a Tríplice Viral e a Poliomielite. Em todas elas há uma constante queda nas taxas de vacinação no Estado de Sergipe. Nesses últimos dois anos, ficou muito nítido para todos a importância de corrigir esse problema. O Brasil já foi referência mundial nesse aspecto, e chegamos ao ponto de reviver um surto de sarampo, doença considerada erradicada. O Ministério da Saúde anunciou a inclusão da atenção a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência (PNSPD). A partir da medida, haverá aporte de 20% nos recursos mensais dos Centros Especializados em Reabilitação (CER) que atendem modalidades intelectuais, incluindo o TEA. MÃES ATIPICAS, CRIANÇAS E ADULTOS NEURODIVERGENTES Em Sergipe existe uma rede subdimensionada com profissionais sem a formação e treinamentos necessários para cuidar da saúde da pessoa com deficiência. Nas grades de formação dos profissionais, há muito pouco contato com a questão da deficiência, com a pessoa com deficiência, com as especificidades de saúde da pessoa com deficiência. Esse tratamento no SUS deve ser multiprofissional. Inicialmente, pacientes com suspeita de TEA devem ser atendidos na Unidade Básica de Saúde (UBS) da região em que residem. Após avaliação da equipe de Atenção Primária, se necessário, os casos são direcionados para a Atenção Especializada em Reabilitação. Nessa fase, são identificadas as necessidades e potencialidades de cada paciente, levando em consideração, inclusive, contextos de vida e familiar. A partir dessas informações é definido um Projeto Terapêutico Singular (PTS) que vai determinar o planejamento da reabilitação, os objetivos terapêuticos e indicar o uso de recursos e metodologias mais apropriados. A análise da efetivação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes neurodivergentes no Brasil evidencia um cenário ambíguo: por um lado, o país possui um arcabouço legal relativamente avançado, com leis e políticas que reconhecem o direito à inclusão, à acessibilidade e ao atendimento especializado; por outro, verifica-se uma lacuna significativa entre a legislação e sua implementação prática, especialmente nas esferas locais. Os dados e estudos analisados demonstram que as barreiras enfrentadas por esse grupo vão além da infraestrutura física das instituições. Desigualdades regionais, ausência de políticas públicas consistentes, despreparo das equipes pedagógicas, escassez de recursos humanos e materiais, bem como barreiras atitudinais, ainda comprometem de forma profunda a garantia da equidade no acesso à educação, saúde e convivência social. Diante disso, neste cenário o Estado de Sergipe deve ser ativo e propositivo nas para implementação de políticas, articulado e comprometido com a inclusão, capaz de garantir às crianças e adolescentes neurodivergentes não apenas o acesso, mas também a permanência e o sucesso em ambientes inclusivos e acessíveis. Nós do PSOL defendemos que as políticas públicas sejam monitoradas com base em dados concretos e alinhadas às demandas reais dessa população, com participação efetiva dos sujeitos neurodivergentes e de suas famílias na construção dessas políticas com a promoção da neurodiversidade como valor social demanda, portanto, uma profunda transformação nas práticas institucionais e culturais, alicerçada no respeito à dignidade humana e na construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva. EIXO 3: SAÚDE PÚBLICA EIXO 3: SAÚDE PÚBLICA SAÚDE DO IDOSO Fim das Organizações Sociais e Desprivatização da Saúde: Nosso governo vai enfrentar de frente o modelo de privatização da saúde pública em Sergipe. Vamos retirar as Organizações Sociais (OS) da gestão das unidades de saúde em Sergipe. A saúde não pode ser tratada como mercadoria. Realizaremos auditoria nas contas públicas no setor da saúde, verificando, em particular, a relação do governo com as OSs, ampliando a transparência, participação popular e com real controle social; o hospital do câncer foi um sonho e uma conquista do povo sergipano e deve estar sob gerencia direta do estado. Atenção Primária Fortalecida e Sem Terceirização: O Governo do Estado fará parcerias com Municípios, para investir e ampliar maciçamente nas equipes de Saúde da Família, com efetiva implementação do piso Nacional e do plano de carreira dos profissionais de saúde, para que a atenção primária tenha equipes multiprofissionais completas e horário estendido de funcionamento. Colaborar na promoção políticas públicas que garantam o acesso e promoção dos direitos da saúde da mulher, das juventudes, da população do campo, população em situação de rua, quilombolas, indígenas, LGBTQIAPN+, população negra e pessoas com deficiência; fortalecer formação de profissionais de saúde na interpretação de libras, para consultas e atendimentos; defender a universalização do acesso ao saneamento básico e provimento de água potável; criar programas de residência uniprofissional e multiprofissional em instituições públicas do estado e em consonância com os princípios e diretrizes da educação permanente em saúde; Fortalecer e ampliar o programa nacional de imunização. Tudo com gestão pública, concurso público e fim das terceirizações. Sergipe envelhece. Segundo o IBGE, 16,8% da população sergipana terá mais de 60 anos em 2026. No entanto, a rede pública estadual ainda opera sob lógica hospitalocêntrica, fragmentada e insuficiente para responder às demandas crônicas, de reabilitação e de cuidado integral dessa população. A subexecução orçamentária na saúde e a ausência de uma política estadual estruturada aprofundam as desigualdades de acesso. Redução das Filas de Cirurgias e Exames: A saúde não pode ser tratada de forma curativa, em atos esporádicos e festivos explorando a carência da população com intuito de promoção do governo. No governo do Psol os exames, as consultas especializadas e cirurgias eletivas serão realizados de forma planejada, regionalizada e de constante, com a reestruturação da infraestrutura dos Hospitais Regionais e parcerias com as Prefeituras reorganizando o fluxo de atendimento de forma equânime e com fiscalização dos Ministérios Públicos evitando possíveis apadrinhamentos e favorecimentos explorando a carência por demanda da população. Hospitais Regionais com efetivo funcionamento: Reestruturar e garantir resolutividade nos hospitais regionais de Sergipe, para que a população de cada região tenha acesso a atendimento especializado sem precisar viajar centenas de quilômetros até Aracaju. Hospital Veterinário Público de Sergipe: Construir e equipar o Hospital Veterinário Público, em parceria com a UFS, para atender animais de famílias de baixa renda, com castração, vacinação e tratamento clínico. Cuidado com os animais é também política de saúde pública. Saúde Mental como Prioridade: EIXO 3: SAÚDE PÚBLICA Ampliar a rede de CAPS (adulto, infantojuvenil e álcool/drogas) em todas as regiões, com equipes multidisciplinares, leitos de acolhimento, programas de prevenção ao suicídio e atendimento humanizado. Cuidar da mente é cuidar da vida. Farmácia Popular Estadual: Criar um programa estadual de distribuição gratuita de medicamentos essenciais para hipertensão, diabetes, asma, saúde mental e doenças crônicas, complementando o programa federal. Remédio na mão de quem precisa é direito, não favor. Valorização dos Profissionais da Saúde / Saúde do trabalhadores: Realizar concursos públicos, incorporar os profissionais da Fundação Hospitalar de Saúde ao quadro efetivo do Estado, pagar o piso da enfermagem e garantir condições dignas de trabalho em todas as unidades. EIXO 3: SAÚDE PÚBLICA Convocar todos os profissionais que estão no cadastro de reserva no concurso da SES, e analisar a ampliação do cadastro de reserva para imediato suprimento do déficit de profissionais em todo Estado. Reestruturação imediata das carreiras de todos os profissionais da saúde, e em nosso governo haverá diálogo permanentes com as categorias e sindicatos da saúde, respeitando os trabalhadores como sujeitos de transformação social. Saúde pública de qualidade deve ser construída de forma coletiva com participação popular e com quem está na ponta atendendo a população. Ampliar a estruturação da Vigilância em Saúde, com fortalecimento da Vigilância em Saúde do Trabalhador, a fim de garantir ações prioritárias de Vigilância em Ambientes e Processos de Trabalho em locais de trabalho dos profissionais de saúde, sejam estes público ou privados, com participação ativa dos trabalhadores e de suas representações, de maneira contínua e sistemática, de modo a garantir ambientes e processos de trabalho saudáveis; Saúde das crianças e adultos neurodivergentes: Implementar uma rede de atendimento as pessoas neurodivergentes em todas as regiões, com equipes multidisciplinares, com acolhimento e programas de suporte a mães atípicas. Saúde Integral às pessoas com Deficiência: Criar uma política de Saúde Funcional em todo o Estado, de forma a articular Atenção primaria à saúde, a média e a alta complexidade em prol do Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência, com Centros de Reabilitação Regionais Especializados de Atenção Integral para PCD; Saúde Integral às populações em condição de vulnerabilidade: Implementar a Política Estadual de Saúde da População Negra, da população LGBTQIA+, da População Indigena, da Mulher, Atenção à da População Ribeirinha. No governo do Psol faremos um planejamento voltado aos princípios do SUS, de forma equânime, ou seja, a saúde deve ser direcionada aos que mais necessitam, e que estão mais vulneráveis e ausentes de políticas públicas de saúde, com participação efetiva destas populações. EIXO 3: SAÚDE PÚBLICA Coragem pra cuidar de quem cuidou da gente: Atenção Primária como Centro do Cuidado ao Idoso: • Implantar a Linha de Cuidado da Pessoa Idosa em 100% das 417 UBS de Sergipe até 2028. • Capacitação de 100% das equipes de ESF em avaliação multidimensional do idoso; SAD em todos os 75 municípios; Caderneta do Idoso 100% digital. Rede Especializada e Regionalizada: • Inaugurar 5 Centros de Referência do Idoso - CRI nas macrorregiões até 2029. • Criar 15 novos ambulatórios de Geriatria nos hospitais regionais; Reduzir em 50% o tempo de espera por consulta com especialista em 4 anos. Cuidado e Proteção Social • Zerar a fila do BPC para idosos e criar o Programa Estadual do Cuidador. • Formar 5 mil cuidadores familiares até 2030 • Implementar fluxo único de denúncia e atendimento de violência contra a pessoa idosa. Envelhecimento Ativo e Cidades Acessíveis: • Ter 60 municípios certificados como "Cidade Amiga do Idoso" até 2030. • Investir R$ 50 milhões em acessibilidade, transporte e Academias da Saúde 60+. Financiamento e Controle Social • Aplicar os 12% constitucionais na saúde + auditoria dos recursos não investidos. • Conselho Estadual do Idoso com poder sobre 5% do orçamento da saúde. Criar um programa habitacional estadual que complemente o Minha Casa Minha Vida federal, com construção de unidades para famílias de até dois salários mínimos, regularização fundiária e urbanização de comunidades, com contrato prioritariamente em nome da mulher. Mobilidade Ativa eTarifa Zero no Transporte Metropolitano: Programa Minha Casa Sergipe: EIXO 4: MORADIA, MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA Ampliar e criar estudos de mapeamento de prédios e terrenos abandonados, de modo que sirvam de diagnóstico para embasar propostas de reestruturação de prédios a fim de que sirvam de moradia popular para famílias em situação de vulnerabilidade social. Ampliar o custeio público das contas de luz e água de famílias em vulnerabilidade social cadastradas no CADúnico com a perspectiva da gratuidade; Criar redes Wi-Fi públicas que contemplem os bairros periféricos; Universalizar o acesso à habitação de qualidade para todas as famílias, através da promoção política de moradia social por produção estatal em caráter emergencial, focando em manter as famílias no mesmo local ou melhor, através da readequação para moradia de imóveis em áreas centrais. A regularização fundiária ampla e irrestrita. Contra a política de remoção das ocupações populares e a criminalização de seus moradores; Destinar terras públicas para habitação de interesse social. Instituir o aluguel social para famílias em situação de vulnerabilidade e criar mecanismos legais para que imóveis abandonados e que não cumprem função social sejam destinados à moradia popular, aplicando o Estatuto das Cidades. Implementar o passe livre no transporte público da Grande Aracaju e expandir progressivamente para as regiões metropolitanas do interior, com a criação de uma empresa pública de transporte, frota sustentável, circulação 24h e controle social. Saneamento é Saúde: Esgoto para Todos: Universalizar a coleta e o tratamento de esgoto em todos os 75 municípios sergipanos — hoje cerca de 77% da população não tem acesso a esse direito básico. Com gestão pública, controle social e defesa da DESO 100% estatal contra qualquer tentativa de privatização. Sergipe Iluminado: EIXO 4: MORADIA, MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA Substituir toda a iluminação pública dos prédios e equipamentos do estado por LED, reduzindo custos e consumo de energia, e implantar iluminação adequada em comunidades rurais, quilombolas e indígenas. Água para Todos no Campo e na Cidade: Garantir acesso universal à água potável em todo o estado, com proteção de nascentes, recuperação de matas ciliares, construção de cisternas no semiárido e programas de reuso de água. Água é direito humano, não mercadoria. Criar um programa estadual de incentivo à energia solar fotovoltaica em prédios públicos, residências populares e pequenas empresas, com linhas de crédito e instalação gratuita para famílias de baixa renda. Sergipe tem sol o ano todo — que essa energia gere emprego, economia e sustentabilidade. Sergipe Verde: Sergipe Solar: Liderança em Energia Limpa: EIXO 5: MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA Criar Parques Ecológicos Regionais com Jardins Botânicos, sementeiras, centros de educação ambiental, parque infantil, área de lazer, atividades desportivas, ciclovias, trilhas ecológicas, unidade de triagem de animais silvestres, escola de alfabetização ambiental, entre outras. Apoiar políticas de proteção e desenvolvimento das populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas, para que sejam garantidas a propriedade de seus territórios, suas tradições e melhoria das condições de vida. Ampliar os percentuais relativos ao ICMS Socioambiental para as unidades de conservação e para o adequado tratamento dos resíduos sólidos. Resíduos Sólidos: Reciclagem que Gera Renda: Implementar a coleta seletiva em todos os municípios, com apoio às cooperativas de catadores, usinas de compostagem e erradicação dos lixões. Lixo tratado como recurso gera emprego, renda e protege o meio ambiente. Proteção dos Manguezais e Comunidades Tradicionais: Criar reservas extrativistas estaduais para proteger o modo de vida das catadoras de mangaba, pescadores artesanais, marisqueiras e quilombolas. Fiscalização efetiva contra a carcinicultura predatória e novos crimes ambientais como o derramamento de óleo de 2019. A Efetiva Recuperação de nossos Rios, articulando com a União e os municípios um plano emergencial de despoluição, desassoreamento e recomposição da mata ciliar de nossos rios, com participação ativa das comunidades ribeirinhas. EIXO 5: MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA Elaborar e implementar um Plano de desenvolvimento e recuperação do meio ambiente, que inclua recomposição da cobertura vegetal, a recuperação de rios, lagoas, restingas, além de outros sistemas. Complementar e aperfeiçoar a legislação Estadual para que contemple a proteção ambiental, com forte taxação e penalidades às empresas destruidoras do meio ambiente. Criar polos industriais para incentivo às empresas produtoras de mercadorias ambientalmente amigáveis, que utilizam energias renováveis, tecnologias limpas e promovam boas condições de trabalho. Programa de reflorestamento dos biomas nativos — Mata Atlântica e Caatinga — com plantio de mudas nativas em áreas degradadas, nascentes e margens de rios, envolvendo escolas, comunidades e mutirões populares. Educação Ambiental em Todas as Escolas: Incluir a educação ambiental como tema transversal em toda a rede estadual de ensino, com hortas escolares, compostagem, coleta seletiva e projetos práticos de sustentabilidade que formem cidadãos conscientes desde a infância, implantação efetiva de medidas para a preservação da biodiversidade; Incentivo a agroecologia e Sergipe sem agrotóxico: Exigir e estruturar os organismos de fiscalização do meio ambiente para que exerçam seu papel com maior rigor, monitorando o uso de agrotóxicos e adubos químicos e as contaminações decorrentes no meio ambiente, nos lençóis freáticos e nos cursos d’água. Criar, de imediato, zonas livres de agrotóxicos no Estado, para o desenvolvimento da agroecologia. Proibir, de imediato, a aplicação de agrotóxicos por via aérea em todo o Estado. Traçar um plano de desenvolvimento econômico e tecnológico de promoção da agroecologia, tendo por meta banir o uso de agrotóxicos no Estado, em um prazo inicialmente projetado de 5 anos. Polícia Cidadã / Prevenção e Proximidade: EIXO 6: SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS Reorientar a política de segurança para a prevenção, com policiamento comunitário, câmeras nos uniformes, inteligência e investigação qualificada, valorização salarial de todos os profissionais da segurança e treinamento permanente em direitos humanos. Instituir um Plano Estadual de Segurança Pública com objetivos e metas de curto, médio e longo prazo, assegurando a integração com outras políticas, tais quais lazer, cultura, educação, habitação, saúde, com foco na redução da vulnerabilidade da população negra, indígena, quilombola, LGBTQ+, adolescentes, jovens e mulheres. Garantir um programa de assistência social e acompanhamento psicológico para os(as) servidores(as) da segurança pública e suas famílias. Sergipe reduziu os homicídios ao menor nível histórico em 2026 — vamos consolidar e aprofundar essa queda com foco nas causas reais da violência: emprego, educação, oportunidades para a juventude negra das periferias e prevenção ao invés de apenas repressão. Desencarceramento e Reinserção Social: Reduzir a população prisional com políticas de alternativas penais, audiência de custódia efetiva e programas reais de reinserção social e profissional para egressos do sistema prisional. Prender mais não resolve — ressocializar, sim. Combater à Tortura e às Violações de Direitos, fortaleceremos o Mecanismo Estadual de Combate à Tortura, garantir condições dignas nos presídios e unidades socioeducativas e apurar com rigor toda denúncia de violação de direitos humanos. Política de Drogas como Questão de Saúde: Substituir a abordagem bélica e punitivista por uma política de redução de danos, com tratamento digno e acolhimento para usuários, fim da criminalização da pobreza e foco na saúde pública, não na polícia. Sergipe sem Feminicídio / Basta de Misoginia: EIXO 7: DIREITOS DAS MULHERES, IGUALDADE RACIAL E DIVERSIDADE Criar um plano estadual integrado de combate à violência contra a mulher, com delegacias especializadas funcionando 24 horas, implantação da Casa da Mulher Brasileira, patrulha Maria da Penha, casas de acolhimento, capacitação de profissionais e campanhas educativas permanentes em todo Estado de Sergipana. Fiscalizar a implementação da política que prevê a obrigatoriedade de salário igual para trabalho igual independente de gênero. Dar apoio logístico e buscar formas de incentivos às organizações de atuação política de mulheres. Promover ampla discussão com a sociedade para instituir ações concretas para pôr um fim à discriminação de gênero. Ampliar os Centros de Referência da Mulher, regionalizados em todo o estado que devem ter seus representantes escolhidos pela comunidade e não pelo governo. Chega de ver mulheres morrendo por omissão do Estado. Igualdade Racial em Todas as Políticas: Implementar a Lei 10.639/03 em todas as escolas da rede estadual, criar cotas em concursos públicos estaduais, fortalecer a economia negra com crédito e assessoria técnica, e garantir políticas de reparação para a população negra Sergipana. A desigualdade tem cor e o Estado precisa agir. Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais: Garantir a demarcação e proteção dos territórios, políticas específicas de saúde e educação, respeito ao modo de vida tradicional e participação direta das comunidades nas decisões que afetam seus territórios. Sergipe da Diversidade: Direitos LGBTQIA+: Criar Fundo Público de financiamento para os equipamentos de combate à LGBTfobia no estado, (Centro Estadual de Combate a Homofobia). Criar e ampliar os Centro de referência e Casas de Acolhimento LBGT do litoral ao Sertão. Implantar o Ambulatório Trans Estadual, garantir o uso do nome social em todas as repartições públicas e escolas, e combater a LGBTfobia com campanhas educativas e formação de profissionais. O FUTURO PRECISA DE CUIDADO AGORA: EIXO 8: DEFENDER A INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E JUVENTUDE • Fortalecer os conselhos paritários de juventude; • Implantar políticas públicas específicas para a juventude do campo; • Lutar pelo fim da violência contra a juventude e contra a redução da maioridade Penal; • Criar um programa de apoio ao desenvolvimento infantil no Estado, de forma a articular os diferentes níveis de complexidade do SUS, ampliar os serviços e dar assistência às crianças com equipes multiprofissionais e infraestrutura necessária; • Garantir acompanhamento pedagógico na rede de ensino para todas as crianças com deficiência, assegurando a presença de profissionais como auxiliares do desenvolvimento infantil e agentes de apoio ao desenvolvimento escolar especial (ADDE e ADI), além de outros(as) profissionais que atuem com atendimento profissional especializado; • Garantir que todos os municípios de Sergipe tenham espaços de promoção da saúde infantojuvenil com creches, berçários, pré-escolas e brinquedotecas espalhadas de forma a construir um mapa do brincar garantindo cobertura em todo estado; • Construir brinquedotecas públicas para promover a saúde infantil através do brincar e do estímulo a arte e a cultura; • Estruturar ações voltadas à promoção do desenvolvimento infantil na Atenção Básica a partir do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; • Garantir a alimentação e nutrição de crianças na primeira infância com o fortalecimento do PNAE e da agricultura familiar; • Valorizar a cultura popular e a diversidade cultural de cada território, de forma a manter viva as tradições e os modos de vida das comunidades mantendo o elo entre as diferentes gerações; • Combater o trabalho infantil através da atuação em diversas frentes, como: luta contra o desemprego no estado, fomento à universalização do ensino infantil público e de qualidade e promoção da responsabilização jurídica e social das empresas onde se comprove a ocorrência de trabalho infantil nas suas cadeias produtivas; • Lutar pela erradicação da violência sexual contra crianças e adolescentes, pelo fim da gravidez na infância e adolescência, pelo fim da exploração sexual e turismo sexual no campo e nas cidades; • Fortalecer estratégias de permanência da juventude no campo através de trabalho, renda e acesso a políticas públicas; • Impedir a superlotação das unidades socioeducativas e garantir a convivência familiar e comunitária de adolescentes e jovens em privação e restrição de liberdade; • Assegurar o direito à vida, à liberdade e o acesso a serviços e políticas públicas a adolescentes e jovens que sofrem ameaças de morte, durante o cumprimento da medida socioeducativa ou no momento posterior; • Garantir que o período de internação provisória de adolescentes e jovens a quem se atribui a prática de atos infracionais obedeça aos princípios da excepcionalidade, brevidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento; • Ampliar as oportunidades para desenvolvimento educacional de adolescentes em atendimento socioeducativo, a partir dos seus interesses e qualificar e tornar seguro seu ingresso no mercado de trabalho; • Superar as desigualdades e violência de gênero impostas a meninas cisgênero e transgênero, além de garantir sua liberdade e autodeterminação de gênero e sexualidade; • Garantir que a atuação dos profissionais no sistema socioeducativo seja baseada em práticas pedagógicas, cuidadores e ressocializadoras, sem qualquer vinculação com a segurança pública; • Garantir apoio e acesso a políticas públicas para adolescentes e jovens nos momentos posteriores ao cumprimento de medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade; • Aumentar os recursos destinados à política estadual de atendimento socioeducativo, utilizando as fontes previstas na legislação. EIXO 8: DEFENDER A INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E JUVENTUDE Sergipe Agroecológico: EIXO 9: AGRICULTURA FAMILIAR E SEGURANÇA ALIMENTAR • Reforma Agrária: Promover a reforma agrária numa perspectiva antilatifundiária e antimonocultura, orientada à produção de alimentos de base agroecológica para o mercado interno, com uso de sementes crioulas, preservação ambiental e promoção da saúde e da autonomia dos povos do campo e das populações tradicionais. • Comida Saudável na Mesa do Povo: Fortalecer a agricultura familiar com assistência técnica, crédito, sementes crioulas e certificação orgânica. Garantir que a merenda escolar e as compras públicas do estado priorizem alimentos agroecológicos dos pequenos produtores sergipanos. Apoiar as hortas urbanas e as feiras livres como espaços de alimento saudável e geração de renda. • Implementar a Reforma Agrária Popular em Sergipe, de forma a democratizar o acesso à terra, garantindo terra para quem nela trabalha e comida sem veneno; • Ampliar o PAA e o PNAE em todos os municípios de Sergipe, de forma a garantir a fornecimento de alimentos nas creches, escolas e hospitais com alimento local e sem veneno; • Ampliar a produção e o acesso a alimentos agroecológicos e de agricultura familiar através da implementação e ampliação das feiras agroecológicas e feiras de agricultura familiar em todo o Estado; • Desenvolver programas de pesquisa e extensão de produção e convivência, com projetos de construção de cisternas e bioáguas, para garantir o direito à água e estimular a produção agroecológica das famílias camponesas; • Efetivar a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, de forma intersetorial, com ações imediatas de enfrentamento à fome, além de um planejamento a médio e longo prazo para superar a fome no nosso Estado; • Construir restaurantes populares nos municípios do Estado, fortalecer e ampliar as cozinhas comunitárias nos bairros e periferias, para garantir a segurança alimentar, escoamento da produção agroecológica e geração de renda; • Assegurar a defesa e a produção dos territórios pesqueiros artesanais; • Criar a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos em Sergipe; • Plano emergencial de Combate a Seca no Sertão Sergipano em auxilio aos pequenos agricultores. CULTURA-SE: EIXO 10: CULTURA E TURISMO A cultura em Sergipe parte da superação da escassez e da valorização das experiências dos próprios trabalhadores da cultura como base para construir o futuro. Propomos a criação de uma Rede e de um Fórum Estadual de Cultura Popular com gestão democrática e participativa, garantindo autonomia na produção e transmissão das manifestações culturais. O plano inclui fomento direto aos fazedores de cultura, criação e revitalização de espaços como bibliotecas, museus, teatros, centros culturais e rádios públicas, feiras, festivais e circuitos culturais permanentes para além do calendário tradicional, além de escolas públicas de idiomas, formação de público, economia solidária na cadeia da cultura e políticas específicas para povos indígenas, quilombolas e tradicionais. Também defendemos a profissionalização dos trabalhadores da cultura com concursos públicos, preservação do patrimônio, intercâmbio cultural e inclusão da cultura sergipana no currículo das escolas, assegurando acesso universal aos bens culturais como direito e não como mercadoria. Sergipe dos Destinos: • Criar a Rede Estadual de Turismo de Base Comunitária até 2028. • Fórum Sergipano de TBC: com assento obrigatório para pescadores, quilombolas, indígenas, artesãos, guias locais e mulheres. Poder de decisão sobre investimento e roteiros. • Mapeamento de Potencialidades: inventariar, junto às comunidades, trilhas, praias, sítios históricos, saberes e festas em todos os 75 municípios. • Selos "Destino de Base Comunitária": certificação estadual para iniciativas que respeitem critérios socioambientais. INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PARA QUEM RECEBE • Casas do Turista Comunitárias: em cada polo turístico, espaços de acolhimento, comercialização de artesanato e gestão dos roteiros, administrados pelas associações locais. • Saneamento, acesso e energia: levar água, coleta de lixo e internet para comunidades do litoral, ilhas e sertão que recebem turistas. EIXO 10: CULTURA E TURISMO • Criar uma Plataforma Digital "Viva Sergipe Comunitário": site e app do Governo para venda direta, sem atravessadores, dos roteiros e produtos das comunidades. • Calendário Estadual de Festivais Comunitários: apoiar financeiramente festas fora da alta temporada para gerar renda o ano todo. • Intercâmbio Nacional: levar grupos de Sergipe para feiras e trazer turistas de outros estados via convênios com universidades e movimentos sociais. • Turismo de Base Comunitária Transformar as belezas naturais de Sergipe — do litoral norte ao sertão, dos cânions do São Francisco às praias do litoral sul — em fonte de renda para as comunidades locais, com capacitação, infraestrutura e roteiros integrados que respeitem o meio ambiente e a cultura tradicional. • Transporte Público Integrado: linhas turísticas intermunicipais baratas conectando Aracaju aos polos do TBC, com prioridade para vans e cooperativas locais. CAPACITAÇÃO, TRABALHO DIGNO E RENDA • Formar 5 mil trabalhadores e trabalhadoras do turismo até 2030. • Escola Pública de Turismo Comunitário: cursos gratuitos de guia local, cozinha tradicional sergipana, hospitalidade, gestão, idiomas e marketing digital. Prioridade para jovens e mulheres. • Programa Sergipe Sabores e Saberes: financiamento para restaurantes comunitários, pousadas familiares, roteiros de pesca artesanal, turismo rural e experiências nos engenhos. • Profissionalização: criação de categoria e concurso para Agente de Turismo Comunitário, com piso salarial. ROTEIROS INTEGRADOS E RESPEITO AO MEIO AMBIENTE • Lançar grandes circuitos de TBC integrados até 2029. • Circuito Cânions e Velho Chico: Canindé, Poço Redondo e Porto da Folha com turismo de base comunitária ribeirinha. • Circuito Mangue e Mar do Norte: Pirambu, Pacatuba e Brejo Grande com roteiros de desova de tartarugas e culinária caiçara. • Circuito Engenhos e Cultura do Agreste: Propriá, Lagarto e Itabaiana com turismo rural e festas populares. • Circuito Litoral Sul e Mata Atlântica: Estância, Santa Luzia e Indiaroba com trilhas e turismo de base indígena e quilombola. • Código Sergipano de Turismo Responsável: lei estadual para limitar capacidade de carga, proibir privatização de praias e garantir preservação. PROMOÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO JUSTA Governo Aberto: Orçamento Participativo e Controle Social: EIXO 11: PARTICIPAÇÃO POPULAR E GESTÃO DEMOCRÁTICA Criar o Orçamento Participativo Estadual, com consultas públicas presenciais e digitais para definir prioridades de investimento. Fortalecer os conselhos estaduais com poder deliberativo, garantir transparência total dos gastos públicos e criar canais permanentes de diálogo entre o governo e os movimentos sociais. COMUNICAÇÃO PÚBLICA: • Definir com a Secretaria de Comunicação o fortalecimento, no governo de diretrizes baseadas nos princípios da Comunicação Pública, tendo como prioridade levar a população informações sobre seus direitos e promoção dos mecanismos e instrumentos de estado mais que propaganda de realizações de gestão. • Discutir com os demais poderes do estado, inspirando-se no Projeto de Lei da Deputada Estadual Linda Brasil, a implementação de uma política estadual de comunicação pública com os seguintes objetivos: • Tratar a informação que sai das instituições de forma Plural: Garantir acesso livre, inclusivo e diversificado aos dados públicos para toda a população sergipana com linguagem simples que abarque todos tipos de público. • Independência Política: Proibir o uso de canais públicos para fins de autopromoção pessoal de autoridades ou influência partidária. • Participação Social: Fomentar ferramentas que permitam ao cidadão atuar de forma ativa na criação de políticas públicas. • Concurso público para a Funsecom para os quadros. • Fazer o sistema de Comunicação da Aperipê funcionar com maior incentivo à produção local, com investimentos jornalismo, debates e programas em parceria com secretarias de cultura e educação que façam o sergipano ver e conhecer ainda mais seu território, suas produções e contribua com a movimentação da economia da cultura.