Plano de governo de ROSI AIRES — Governador (2026)

PROGRAMA DE GOVERNO – ELEIÇÕES 2026 Rosi Aires (PSOL) – Governadora Lúcia Patamona (PSOL) – Vice-governadora COLIGAÇÃO RORAIMA DA ESPERANÇA Federação PSOL – REDE Federação Brasil da Esperança – PT, PcdoB e PV Roraima 2026 APRESENTAÇÃO Este Programa de Governo é fruto de um amplo debate entre o coletivo da Federação PSOL REDE em Roraima e da Federação Brasil da Esperança – PT, PcdoB e PV, construído a partir das contribuições de filiados, movimentos sociais, lideranças indígenas, trabalhadores e trabalhadoras, juventude e comunidades tradicionais. Ele sintetiza a visão estratégica da esquerda para o Estado de Roraima, com base na superação do capitalismo, no ecossocialismo, na democracia radical e no combate a todas as formas de opressão. Roraima é Amazônia, é fronteira, é diversidade, é juventude, é cultura e é resistência. Defendemos um projeto de desenvolvimento sustentável, portanto ecossocialista, com justiça social, participação popular e respeito aos territórios. Roraima precisa de um governo presente, humano, transparente e capaz de cuidar das pessoas, proteger seus territórios, valorizar seus servidores e transformar suas riquezas em oportunidades reais para a população. Nossa candidatura é um chamado à construção coletiva de um novo ciclo político: com diálogo, coragem, responsabilidade e compromisso com quem mais precisa. Rejeitamos a política de conciliação de classes e lutamos pela superação do capitalismo, que em sua fase neoliberal mata – seja pela superexploração, por guerras ou pelo desvalor das vidas negras, indígenas, mulheres, jovens e pobres. Defendemos o povo. Defendemos a vida. 1. EDUCAÇÃO: REVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA, AUTONOMIA E VALORIZAÇÃO Diagnosticamos que a educação em Roraima sofre com a falta de gestão democrática, descumprimento da LDB, imposição de escolas militarizadas sem consulta à comunidade, estrutura precária, falta de bibliotecas e laboratórios, além da precarização do trabalho docente. Propostas Prioritárias: • Fim das Escolas Militarizadas e Gestão Democrática: Revogar o modelo de escolas militarizadas, considerado ilegal, imoral e gerador de violência e assédio. Implementar a eleição direta para diretores e fortalecer os conselhos escolares, grêmios estudantis e a participação comunitária na construção do Projeto Político-Pedagógico, em cumprimento à LDB. • Valorização dos Professores e Servidores: Promover a valorização profissional com formação continuada consistente (que não sobrecarregue), planos de carreira, saúde mental e condições dignas de trabalho. Combater a terceirização na educação, apontada como foco de corrupção. Incorporar gratificações de incentivo à docência e aos cuidadores. • Ampliação da UERR: Encerrar o ciclo de corrupção perpetuado pelos governos de direita que destruíram a UERR. Criação de novos campi no interior do Estado. Criação do Centro Indígena da UERR no munícipio do Uiramutã e garantir parceria com Governo Federal para implementar unidade federal da Universidade Indígena na cidade de Pacaraima. • Escola Pública de Qualidade e Acolhedora: Reformar e equipar as escolas com infraestrutura adequada (climatização, acessibilidade, laboratórios de ciências e informática, bibliotecas, internet). Implementar o programa "Escola Aberta", utilizando os espaços nos fins de semana e à noite para esporte, cultura, cursos profissionalizantes e lazer da comunidade. • Currículo e Inclusão: Garantir o cumprimento do PNLD com a escolha de livros pelos professores. Incluir no currículo disciplinas como Música e Teatro. Assegurar temas transversais como educação ambiental, violência contra a mulher, educação sexual para prevenção de abusos, racismo e LGBTfobia. Expandir o ensino em tempo integral com foco em diversidade étnica/racial e inclusão, e implementar o ensino bilíngue (português/espanhol). • Educação Profissional e Tecnológica: Criar cursos profissionalizantes territorializados, alinhados às vocações regionais como bioeconomia, turismo, tecnologia, agroindústria, logística e comércio exterior, fortalecendo a conexão com a UFRR, IFRR e a Universidade Estadual de Roraima (UERR). Estimular a pesquisa aplicada e a inovação. • Educação Indígena e do Campo: Apoiar Projetos Político-Pedagógicos próprios, com uso de línguas maternas, material bilíngue, transporte escolar adequado e formação de professores indígenas. Garantir verdadeiramente a infraestrutura adequada nas comunidades. • Criança e Juventude: Garantir o direito à educação de qualidade e emancipatória. Construir políticas de permanência na escola, combater o abuso sexual infantil, o trabalho infantil e violências psicológicas. Fortalecer o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e criar o Conselho Estadual da Juventude participativo. 2. SAÚDE PÚBLICA: CUIDADO, PREVENÇÃO E TRANSPARÊNCIA Denunciamos o estado vergonhoso da saúde em Roraima, com falta de UPA's, hospitais no interior sem equipamentos, ausência de atenção primária efetiva, e um sistema que privilegia clínicas particulares em detrimento do investimento público. A pandemia escancarou a precariedade das políticas de saúde e a falta de preparo do estado. Propostas Prioritárias: • Redução de Filas e Interiorização: Implantar mutirões permanentes de consultas, exames e cirurgias eletivas. Criar policlínicas regionais no sul do estado e na zona oeste de Boa Vista para reduzir deslocamentos. Ampliar a estratégia de saúde da família para cobertura universal. • Novos Hospitais: Construção do Hospital Indígena no Uiramutã e garantir a construção da Maternidade no Pintolândia que está em impasse pela não capacidade do poder público de resolver democraticamente a desocupação do terreno. • Valorização dos Profissionais: Implementar planos de carreira, formação, segurança no trabalho e melhoria das condições de infraestrutura e suprimentos para os profissionais da saúde. Garantir Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e novos concursos públicos. • Saúde Mental e CAPS: Quadriplicar o atendimento do CAPS no Estado de maneira ampliada, com foco no tratamento de abuso de substâncias e problemas psicológicos, criando uma rede de cuidado pós-pandemia para atender o sofrimento psíquico de estudantes, professores, policiais e servidores. • Transparência e Regulação: Criar um painel público de filas para consultas, exames e cirurgias. Combater a corrupção na gestão da saúde e revisar convênios com clínicas particulares. Fortalecer o controle social pelo Conselho Estadual de Saúde. • Saúde Indígena e de Fronteira: Atuar de forma cooperativa com a União e os DSEIs para garantir vigilância, nutrição, saneamento, logística humanitária e proteção contra violência para os povos indígenas e migrantes. • Atenção Primária e Endemias: Ampliar a estratégia de saúde da família, fortalecer a vigilância epidemiológica para dengue, malária, zika e Chikungunya. 3. SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA Roraima é dominada pela extrema direita, o que reflete na corrupção e na violência. Denunciamos o braço político do crime organizado e a necessidade de uma polícia cidadã, com inteligência e respeito aos direitos humanos. Propostas Prioritárias: • Inteligência e Prevenção: Implementar a obrigatoriedade de câmera corporal nos policiais e em todas as viaturas. Fazer a inteligência policial funcionar para prender e reprimir o crime sem matar inocentes, combatendo a violência policial e o extermínio da juventude negra, indígena e periférica. Criar um programa estadual de redução de mortes da população negra e indígena. • Policiamento Comunitário: Criar postos de policiamento preventivo e comunitário nos territórios, fortalecendo a integração entre Polícia Militar, Polícia Civil e a comunidade. Investir em protocolos de ação integrada em bairros vulneráveis. • Proteção às Mulheres: Regionalizar as Delegacias Especializadas e ampliar a Patrulha Maria da Penha. Aderir ao programa do Governo Federal de geolocalização dos homens que ameaçam as vítimas. Garantir abrigos seguros, atendimento 24h e programas de autonomia financeira para mulheres em situação de violência. Criar o Programa Estadual Mulher Segura e Autônoma. • Juventude e Egressos: Criar programas integrados de prevenção à violência nos territórios vulneráveis, com esporte, cultura e profissionalização. Implementar políticas de inclusão para egressos do sistema socioeducativo e prisional, com bolsas de estágio e apoio para ingresso no mercado de trabalho. • Valorização dos Servidores de Segurança: Carreira, formação continuada, equipamentos, saúde mental, apoio às famílias e corregedoria independente. 4. CULTURA, JUVENTUDE, IDENTIDADE E ECONOMIA CRIATIVA Roraima precisa parar de gastar fortunas com shows por dois anos e investir em escolas de música e equipamentos culturais permanentes. A cultura é desenvolvimento, pertencimento, prevenção à violência e geração de renda. Propostas Prioritárias: • Escolas de Música e Museus: Construir escolas de música de verdade com concursos públicos para professores. Reformar e reabrir os museus, incluindo a criação do Museu do Genocídio Indígena da Amazônia, com escolas de música integradas ao seu espaço. • Pontos de Cultura e Vale-Cultura: Implementar Pontos de Cultura em todos os territórios com editais simplificados. Criar o Vale-Cultura para jovens da cidade e do campo, garantindo acesso a livros, cinema, teatro e música. • Festivais e Economia Criativa: Apoiar o calendário de festivais de cultura indígena, popular e migrante. Fomentar o audiovisual, a literatura e o artesanato como geradores de renda e identidade. Criar editais de produção local e formar parcerias com escolas e universidades. • Esporte nos Territórios: Promover jogos escolares, campeonatos intermunicipais, esporte indígena, ciclismo, canoagem, futebol comunitário e atividades ao ar livre. Manter e ampliar vilas e complexos esportivos regionais. • Sistema Estadual de Cultura: Plano estadual, conselho fortalecido, editais descentralizados, economia criativa, memória material e imaterial e calendário cultural regional. 5. DEMOCRACIA, TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO Denunciamos que Roraima é o penúltimo estado em transparência e que a elite local se beneficia de acordos com o governo estadual, refletido em mais de 20 operações da Polícia Federal nos últimos anos. Propostas Prioritárias: • Auditoria e Transparência: Realizar uma auditoria geral no governo de Denarium. Publicar o Diário Oficial diariamente e melhorar o portal da transparência com dados de contratos, obras, filas, licenças ambientais e indicadores sociais. Criar portal de metas do governo com monitoramento público. • Orçamento Participativo e Controle Social: Dividir o estado em regiões administrativas para audiências públicas e orçamento participativo. Reestruturar os conselhos estaduais (juventude, mulheres, indígenas, LGBT+, cultura, segurança alimentar e meio ambiente). Fortalecer ouvidorias e corregedorias para proteger denunciantes de irregularidades. • Gestão Democrática e Modernização: Criar um escritório de projetos estratégicos para captar recursos federais e internacionais. Modernizar a gestão pública com governo digital, simplificação de serviços e combate à burocracia. 6. TRABALHO, EMPREGO, RENDA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Com a interligação energética e a posição fronteiriça, Roraima pode iniciar um novo ciclo de desenvolvimento, combinando segurança jurídica, regularização, infraestrutura, inclusão produtiva e fortalecimento da economia popular. Propostas Prioritárias: • Plano Roraima Trabalho para Bem Viver: Metas de primeiro emprego, qualificação profissional, estágio, aprendizagem e apoio ao empreendedorismo popular. • Economia Solidária e Cooperativismo: Criar incubadoras de cooperativas, centrais de comercialização e assistência técnica para trabalhadores urbanos, produtores rurais, catadores, artesãos, indígenas e migrantes. Capitalizar o Banco do Povo/Fomento à Economia Popular para microcrédito produtivo orientado. • Agricultura Familiar e Produção de Alimentos: Fortalecer crédito, assistência técnica, mecanização apropriada, irrigação eficiente, sementes, agroecologia, piscicultura, pesca artesanal e beneficiamento local. Ampliar compras públicas da agricultura familiar para merenda escolar, hospitais, presídios e equipamentos de assistência social. • Distrito Industrial Sustentável e ZPE: Estruturar áreas industriais com energia estável, licenciamento seguro, saneamento, logística, qualificação e prioridade a pequenas indústrias, agroindústria, alimentos e serviços de exportação. • Turismo de Base Local: Estruturar circuitos turísticos internos, culturais, indígenas, de natureza, esporte de aventura, gastronomia, artesanato e integração com Guiana, Venezuela e Amazonas. • Bioeconomia e Tecnologia: Fomentar startups, pesquisa aplicada e cadeias sustentáveis em cosméticos, fitoterápicos, alimentos regionais, bioinsumos, madeira legal rastreada, energia solar e soluções para fronteira. 7. MEIO AMBIENTE, CLIMA E SANEAMENTO Roraima deve crescer protegendo a Amazônia, os rios, as áreas de preservação permanente, a biodiversidade e as comunidades indígenas que são protetores do território. Investir no saneamento como política de saúde, meio ambiente, dignidade e desenvolvimento. Propostas Prioritárias: • Plano Estadual de Desenvolvimento de Baixo Carbono: Metas de redução do desmatamento, restauração, prevenção a queimadas e recuperação de áreas degradadas. • Fiscalização e Combate ao Garimpo Ilegal: Fortalecer a fiscalização ambiental, monitoramento por satélite, combate ao garimpo ilegal, grilagem, retirada de madeira ilegal e poluição por mercúrio. • Saneamento Universal: Promover a universalização do saneamento com foco em água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem. Priorizar soluções descentralizadas para comunidades do campo, indígenas e regiões de baixa densidade. • Resíduos Sólidos e Catadores: Criar política de coleta seletiva, logística reversa, cooperativas, compostagem e encerramento progressivo de lixões, com inclusão socioeconômica dos catadores. • Controle de Agrotóxicos e Proteção da Saúde: Ampliar fiscalização, educação, rastreabilidade e incentivo à produção orgânica e agroecológica, com atenção à proteção de rios, escolas e comunidades. • FEMARH forte e descentralizada: Ampliar fiscalização, licenciamento transparente, educação ambiental, monitoramento e presença territorial do órgão ambiental. 8. POVOS ORIGINÁRIOS: TERRITÓRIO, CULTURA E AUTONOMIA Roraima deve ser referência nacional em respeito aos povos indígenas, suas línguas, culturas, territórios e modos de vida, com cooperação federativa. Propostas Prioritárias: • Instância estadual permanente de diálogo com organizações indígenas, respeitando autonomia, representatividade e protocolos próprios de consulta. • Apoio à educação escolar indígena, formação de professores indígenas, material didático bilíngue e fortalecimento das línguas maternas. • Combate ao garimpo ilegal, aliciamento, exploração sexual, tráfico, contaminação por mercúrio e violência em territórios indígenas. • Promoção de economia indígena sustentável, artesanato, turismo comunitário, cadeias da sociobiodiversidade e proteção cultural. • Protocolo de proteção a crianças, adolescentes e mulheres indígenas contra violência, exploração sexual e tráfico. 9. POLÍTICA PARA AS MULHERES: AUTONOMIA, SEGURANÇA E IGUALDADE Roraima apresenta uma das maiores taxas de feminicídio do país. É urgente uma política estadual articulada e transversal. Propostas Prioritárias: • Criar o Programa Estadual Mulher Segura e Autônoma, integrando segurança pública, saúde, assistência social, educação, Defensoria, Ministério Público, Judiciário e municípios. • Ampliar a rede de acolhimento, casas de passagem e atendimento psicossocial às vítimas de violência doméstica, sexual e patrimonial. • Implantar protocolo estadual de atendimento humanizado em delegacias, hospitais e unidades escolares, com prioridade para mulheres indígenas, migrantes, negras, ribeirinhas, mulheres com deficiência e mulheres do campo. • Fortalecer políticas de geração de renda, qualificação profissional, acesso ao crédito, compras públicas e cooperativas lideradas por mulheres. • Criar política habitacional prioritária para mulheres chefes de família, em articulação com Minha Casa, Minha Vida e movimentos sociais. 10. MORADIA POPULAR E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA O déficit habitacional na Região Norte é proporcionalmente elevado, e Roraima aparece entre os estados com maior proporção de déficit em relação ao total de domicílios. Propostas Prioritárias: • Criar o Programa de Moradia com contrapartida, destinado a subsidiar financiamentos habitacionais vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida, beneficiando famílias de baixa e média renda. • Garantir a regularização fundiária dos lotes urbanos e moradias com atenção à titularidade para as mulheres, incentivar o atendimento prioritário às mulheres em situação de violência e mulheres chefes de família. • Ampliar, aperfeiçoar e implementar o Programa integrado de Urbanização de Favelas e Assentamentos Precários, envolvendo a regularização e a implantação de infraestrutura (saneamento, drenagem, iluminação pública, conectividade). 11. Migração, Refúgio e Apátridas Reconhecer a migração como um direito humano e garantir acolhimento, integração e autonomia. A proteção dos direitos de migrantes e refugiados deve fortalecer os serviços públicos, combater a exploração do trabalho e promover uma sociedade mais democrática, diversa, solidária e inclusiva. Propostas Prioritárias: • Realizar o encerramento da Operação Acolhida: em diálogo com o Governo Federal, realizar o serviço de encerramento da Operação Acolhida nos moldes atuais, transformando a ação em política pública contínua com gestão federal-estadual e municipal junto às Organizações da Sociedade Civil e Agências Internacionais. • Instituir uma Política Estadual para Migrantes, Refugiados e Apátridas, integrada às áreas de saúde, assistência social, educação, trabalho, habitação, cultura e segurança pública, em consonância com a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia. • Criar um Centro Estadual de Referência para Migrantes e Refugiados, inspirado em experiências implementadas em outros estados, oferecendo orientação jurídica, regularização documental, encaminhamento para serviços públicos, apoio psicossocial, cursos de português e mediação intercultural. • Implantar um Conselho Estadual de Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas, com participação efetiva da sociedade civil, universidades, organismos internacionais e representantes eleitos das próprias comunidades migrantes, garantindo o controle social das políticas públicas. • Desenvolver programas permanentes de inserção laboral, empreendedorismo e qualificação profissional, articulando o Sistema Nacional de Emprego (SINE), instituições de ensino, cooperativas e setor produtivo para ampliar o acesso ao trabalho digno. • Fortalecer o ensino de português como língua de acolhimento, sem desvalorizar os idiomas e culturas de origem, promovendo educação intercultural e respeito à diversidade. • Ampliar o acesso à saúde por meio da qualificação dos profissionais do SUS para o atendimento intercultural, fortalecimento da atenção psicossocial, prevenção da violência e atendimento especializado às populações em situação de maior vulnerabilidade. • Desenvolver políticas específicas para mulheres migrantes, crianças, adolescentes, idosos, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência, povos indígenas transfronteiriços e vítimas de violência, exploração e tráfico de pessoas. • Combater a xenofobia, o racismo e todas as formas de discriminação mediante campanhas educativas, formação de servidores públicos e ações permanentes nas escolas, universidades e meios de comunicação. • Apoiar iniciativas culturais, esportivas e comunitárias que fortaleçam a integração entre migrantes e comunidades de acolhida, valorizando a diversidade cultural como patrimônio social. • Criar um sistema estadual de produção de dados e monitoramento das migrações, permitindo que as políticas públicas sejam planejadas com base em evidências e nas necessidades reais da população. • Estabelecer cooperação permanente com municípios, Governo Federal, universidades, Defensoria Pública, Ministério Público, organizações da sociedade civil e organismos internacionais para ampliar a capacidade de resposta do Estado. • Garantir que todas as políticas públicas estaduais sejam acessíveis independentemente da nacionalidade, observando os princípios constitucionais da universalidade, da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da não discriminação.