Plano de governo de PROFESSOR ROBERIO PAULINO — Governador (2026)

PROGRAMA INICIAL DA CANDIDATURA DO PROFESSOR ROBÉRIO PAULINO – PSOL – AO GOVERNO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O PERÍODO 2027 A 2030 Este texto é apenas uma síntese inicial das discussões que nossa candidatura tem realizado com dezenas de especialistas de diversas áreas, acadêmicos de diversas universidades públicas e privadas e associações profissionais, sobre os diferentes temas abordados em nosso programa, que abordam os principais problemas e desafios do Rio Grande do Norte. BREVE DIAGNÓSTICO O Rio Grande do Norte é um estado de enorme potencial econômico, social, científico, intelectual, pela disposição, enorme inteligência e valor de seu povo. No entanto, continua a ser um dos estados mais atrasados dentro da Federação. Tem suas potencialidades travadas por uma elite política atrasada, com mentalidade ainda dos tempos coloniais, sem visão arrojada de desenvolvimento econômico e social, que pensa exclusivamente em seus interesses particulares mesquinhos, sem colocar o povo e o estado em primeiro lugar. Nossos indicadores sociais ainda são sofríveis, como o baixíssimo IDEB, especialmente no ensino médio, o mais baixo do país, uma alta taxa de analfabetismo, renda média muito limitada, rede de saúde deficiente. Vivemos um processo de desindustrialização há algumas décadas, sem que existam políticas arrojadas para reverter tal dinâmica. Hoje, importamos a maior parte dos produtos industriais que consumimos, que poderiam ser muito bem produzidos aqui. Nesse aspecto, somos um estado ingênuo. Nossa infraestrutura é precária e ainda não temos um porto de calado e porte suficiente para possibilitar uma elevação substancial de nossas exportações. A malha viária é precária, sendo que a principal rodovia entre nossas duas maiores cidades ainda não é duplicada, como ocorre aqui ao lado, na Paraíba, um sério gargalo econômico. Nosso semiárido vive um rápido e perigoso processo de desertificação, sem que as elites políticas sequer tenham noção dele e muito menos políticas para enfrentá-lo, como também da grave crise ambiental que afeta o planeta. NOSSAS PROPOSTAS INICIAIS I UMA REVOLUÇÃO NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO A - META HISTÓRICA: ERRADICAR O ANALFABETISMO EM 2 ANOS, COMO SUPERAR TAMBÉM O ANALFABETIMO FUNCIONAL O Rio Grande do Norte segue com um alto índice de analfabetismo formal, de 9,3% (IBGE, JUN, 2026), um indicador vergonhoso e inaceitável. Uma em cada 11 adultos segue sem saber ler e escrever, em plena era da INTERNET e das redes sociais. Isso é um atestado de imenso atraso de uma sociedade e de incompetência e de falta de visão de nossas elites. Os países que deram uma arrancada em seu desenvolvimento durante o Século XX tomaram como primeira medida erradicar o analfabetismo, um dever de casa básico que não fizemos. Nós propomos erradicar essa chaga social nos dois primeiros anos de nosso governo, com um grande mutirão, que envolva milhares de educadores, estudantes e voluntários, que irão às periferias das cidades nos fins de semana, ministrando aulas gratuitas nas escolas públicas federais, estaduais e municipais. Essa grande Política Pública exigirá uma grande cooperação interinstitucional entre o governo estadual, os governos municipais, o governo federal, universidades públicas e privadas e outras organizações sociais. Mas não basta ensinar a ler e decodificar palavras. É preciso ensinar nosso povo a compreender, saber interpretar, refletir sobre o que se lê. Por isso, a educação pública precisa também ensinar o pensamento crítico, a interpretação de textos, a boa escrita, a resolução de problemas, a educação financeira, a cultura digital. B - ELEVAR A PORCENTAGEM DE ESCOLAS COM EDUCAÇÃO INTEGRAL PARA UM MÍNIMO DE 50% EM 4 ANOS O Rio Grande do Norte segue com um dos mais baixos IDEB do país, de 5,3, na faixa do 1º ao 5º ano, e 4.1 do 6º ao 9º ano. No ensino médio, tem a nota mais baixa do país, 3.2, uma vergonha para o estado. Entre outros fatores, isso também se deve ao grande atraso do estado na implantação de ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL. Enquanto o Piauí já tem 100% de escolas estaduais no formato integral, o Ceará 58%, Pernambuco 63%, o Rio Grande do Norte tem apenas 13,3% em toda rede pública e 36% na rede estadual, sendo um dos estados mais atrasados do país nesse quesito, demonstrando grande incompreensão dos vários governos nas últimas décadas para a importância da educação. Mesmo existindo críticas ao que se considera educação integral naqueles 3 estados, sem dúvida a adoção desse formato de educação em período estendido melhorou muito os indicadores da educação onde o modelo foi implantado. Partindo dessas experiências, nosso programa prevê elevar a pelo menos 50% a porcentagem de escolas da rede estadual com essa modalidade e incentivar e apoiar as prefeituras a também adotarem tal modelo. O ideal seria chegar a um índice bem mais elevado que 50%, como nos estados acima citados, mas considerando a situação fiscal do estado, avaliamos que essa porcentagem é o possível em um primeiro governo, o que já seria um enorme avanço, dinâmica que pode ser acelerada em um próximo mandato, O QUE MUDARIA. UM EXEMPLO DE COMO FUNCIONARIA Pela manhã o aluno cursaria o currículo regular. Já à tarde teria esporte, música, cinema, teatro, robótica, programação, inteligência artificial, iniciação científica, oficinas de audiovisual, educação ambiental, cooperativismo, educação política e cidadania, línguas estrangeiras, etc. Tudo isso guiado por equipes multiprofissionais: toda escola integral deveria possuir psicólogo, assistente social, orientador e enfermeiro de referência. Alimentação: três refeições completas produzidas com alimentos da agricultura familiar, o que impulsionaria a economia das cidades de nosso interior. Biblioteca viva: aberta e em funcionamento para toda a comunidade. Evidentemente, essa inovação da elevação da educação em tempo integral exigiria a construção de novas escolas ou a construção de novas instalações nas escolas atuais, através de Um Plano Estadual de Obras Públicas, voltado também para a construção de novas salas de aula, refeitórios, laboratórios, quadras cobertas, auditórios, bibliotecas, etc. Sem infraestrutura não existe educação integral. Esse plano também daria enorme impulso à economia. C - VALORIZAÇÃO SALARIAL E PROFISSIONAL DOS EDUCADORES A qualidade da educação pública depende, antes de tudo, da valorização salarial, profissional, intelectual, da motivação de seus professores. Nenhum sistema educacional é capaz de superar suas desigualdades quando trata a formação docente como um processo burocrático, baseado em cursos rápidos, treinamentos padronizados e acúmulo de certificados. O professor não pode ser reduzido a mero reprodutor mecânico e desestimulado de conteúdos ou de plataformas digitais; ele deve ser reconhecido e motivado como intelectual, pesquisador e protagonista da construção do conhecimento, de uma nova sociedade e de uma nova mulher e de um novo homem. Nosso governo promoverá uma verdadeira revolução na formação e motivação dos profissionais da educação, compreendendo que a aprendizagem é um processo permanente e que o Estado tem a responsabilidade de garantir as condições para que cada professor continue estudando, pesquisando, produzindo conhecimento e inovando em sua prática pedagógica. Essa política estará organizada sobre cinco grandes pilares. Formação continuada como política de Estado A formação dos professores deixará de depender de iniciativas pontuais ou de programas descontínuos. Será instituído um Programa Estadual Permanente de Formação Docente, articulado entre a Secretaria Estadual de Educação, a UERN, a UFRN, o IFRN e outras instituições públicas e privadas de ensino superior. Cada professor terá direito a um plano de desenvolvimento profissional ao longo da carreira, com oferta permanente de cursos de especialização, mestrado profissional, mestrado acadêmico, doutorado, intercâmbios e projetos de pesquisa vinculados às necessidades da escola pública potiguar. A formação não será pensada apenas para suprir lacunas imediatas, mas para ampliar o repertório científico, cultural e pedagógico dos educadores. O professor na era da Inteligência Artificial Vivemos uma transformação tecnológica comparável à Revolução Industrial. A Inteligência Artificial modificará profundamente a produção do conhecimento, o mundo do trabalho e as formas de ensinar e aprender. A escola pública não pode assistir a essa transformação como espectadora. Nosso governo garantirá que todos os professores da rede estadual recebam formação aprofundada em Inteligência Artificial e cultura digital, não para substituir sua prática pedagógica, mas para fortalecê-la. A formação contemplará temas como fundamentos da Inteligência Artificial, uso pedagógico de ferramentas de IA generativa, produção de materiais didáticos com apoio da IA, ética, direitos autorais e proteção de dados, combate à desinformação e ao uso manipulador das tecnologias, pensamento computacional e programação e metodologias inovadoras para aprendizagem personalizada. Mais do que aprender a utilizar novas ferramentas, os professores serão preparados para compreender criticamente os impactos sociais, econômicos, políticos e culturais da Inteligência Artificial, formando estudantes capazes de utilizar essas novas tecnologias, não com dependência, mas com autonomia, responsabilidade e criatividade. Licença para estudar: investir em quem educa Uma das maiores barreiras para a qualificação docente é a impossibilidade de conciliar trabalho e formação acadêmica. Por isso, ampliaremos significativamente as políticas de afastamento remunerado para especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado. Estudar deixará de ser um privilégio de poucos para tornar-se um direito de toda a carreira docente. Também criaremos bolsas estaduais de pesquisa educacional para professores da rede pública, incentivando que desenvolvam investigações sobre alfabetização, inclusão, permanência escolar, inovação pedagógica e aprendizagem, sempre em diálogo com as universidades públicas. A escola como espaço de produção de conhecimento Defendemos uma mudança profunda na concepção da profissão docente. O professor não deve apenas aplicar conhecimentos produzidos por outros; deve produzir conhecimento sobre sua própria prática. Cada escola será estimulada a constituir grupos permanentes de estudo, pesquisa e inovação pedagógica, com tempo garantido na jornada de trabalho para planejamento coletivo, leitura, produção científica e desenvolvimento de projetos interdisciplinares. A experiência acumulada pelos professores da rede estadual deve deixar de permanecer restrita às salas de aula e passar a integrar um patrimônio público de conhecimento pedagógico, compartilhado entre todas as escolas do Estado. Formação humanista, científica e interdisciplinar A escola do século XXI exige educadores capazes de dialogar com diferentes áreas do conhecimento. A formação continuada contemplará não apenas aspectos didáticos, mas também temas estratégicos para o desenvolvimento da educação potiguar, como alfabetização e letramento, educação inclusiva, saúde mental e desenvolvimento socioemocional, metodologias interdisciplinares, mudanças climáticas e educação ambiental, direitos humanos, relações étnico-raciais, cultura popular potiguar, ciência, tecnologia e inovação, educação midiática e pensamento crítico e argumentação. A interdisciplinaridade será compreendida como um princípio organizador da prática pedagógica, favorecendo a construção de projetos que articulem ciência, cultura, tecnologia, arte e participação social. Um novo pacto pela valorização intelectual dos professores Nosso compromisso é fazer do Rio Grande do Norte uma referência nacional na formação docente. Queremos que cada professor da rede estadual tenha acesso às melhores oportunidades de qualificação, pesquisa e inovação, fortalecendo sua autonomia intelectual e sua capacidade de transformar a escola pública. Acreditamos que não existe educação de excelência sem professores valorizados, nem desenvolvimento econômico e social sem uma escola capaz de formar cidadãos críticos, criativos e cientificamente preparados. Investir na formação dos educadores não é uma despesa: é a mais estratégica política de desenvolvimento que um Estado pode realizar. D – A UERN COMO ALAVANCA ESSENCIAL DO DESENVOLVIMENTO Uma universidade sob controle estatal pode ser uma alavanca fundamental, decisiva, para a aceleração do desenvolvimento do estado e da sua população. Mas para isso é necessário afastar o fantasma da privatização e fortalecer a UERN, com algumas medidas: - Aumento progressivo e sustentado do orçamento; - Expansão dos campi e das vagas, com forte arborização e climatização; - Planejamento plurianual; - Interiorização da pesquisa; - Criar novos polos tecnológicos ligados à UERN; - Laboratórios em parceria com indústria, agricultura, energias renováveis, saúde pública e tecnologia; O atual Plano de Desenvolvimento Institucional da UERN já estabelece metas para fortalecimento do ensino, pesquisa e extensão, podendo servir como referência para uma política estadual mais robusta. II – SAÚDE DE QUALIDADE: PRIORIDADE TOTAL À PREVENÇÃO, À REGIONALIZAÇÃO E À ATENÇÃO BÁSICA MODELO DE ATENÇÃO E DIREITO À SAÚDE Aos 36 anos da sua regulamentação e enfrentando adversidades de toda ordem, o Sistema Único de Saúde – SUS - se afirmou definitivamente perante os brasileiros e o mundo como a maior conquista social e política no nosso país. Desde então, tem sido o pilar basilar e contribuído definitivamente para o avanço e melhoria da qualidade de vida da população, sendo, sem a menor sombra de dúvidas, a política mais includente e democrática que dispomos. Apesar disso, tem sido diuturnamente desafiado, vitimado que é por um histórico e permanente desfinanciamento, uma majoritária e prioritária privatização das ações e serviços, uma força de trabalho precarizada e desvalorizada, uma gestão clientelista e fisiologista e de um equivocado modelo de atenção especializado, privatista, médico- centrado, hospitalocêntrico e predominantemente curativista. Sem efetivas políticas intersetoriais, com ações de promoção da saúde e de prevenção de doenças de limitado alcance e com uma atenção primária inconclusa e sem a resolutividade necessária, o Sistema sofre as agruras de uma crescente demanda por serviços especializados e de alto custo predominantemente realizados pelo setor privado contratado, e um custo financeiro cada vez mais impagável, insuportável e inviável. Dessa maneira, alguns caminhos precisam ser identificados e trilhados, tendo claro que a atenção primária devidamente organizada e estruturada, de responsabilidade direta dos municípios, deve ser o fio condutor para que nosso objetivo seja alcançado. Assim propomos ações e políticas indutoras através do apoio e participação do governo federal para: - Estruturação da rede de serviços em todos os municípios, de forma regionalizada e hierarquizada, de acordo com o perfil sócio-epidemiológico e as reais necessidades de cada localidade adstrita. - Disponibilização de uma equipe mínima de trabalhadores da saúde para cada unidade de serviço, que a princípio poderia ser composta por Assistente Social, Dentista, Enfermeiro, Farmacêutico e Médico, além dos correspondentes técnicos, podendo essa composição ser ampliada de acordo com a realidade local. - Unidades de referência no atendimento de hipertensão e diabetes, contando também com nutricionistas e psicólogos, organizadas de forma regionalizada, e serviços de imagem, radiografia, ultrassonografia, tomografia computadorizada e ressonância magnética, essenciais para o acesso e diagnóstico. O mesmo deve acontecer com o estabelecimento de Policlínicas com especialistas das diversas profissões com a finalidade de atender às demandas provenientes de todas as áreas. - Fortalecimento da Estratégia de Saúde da Família e do trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, com a aperfeiçoamento da formação e das normas e regras de atendimento à população. - Estabelecer Políticas de prevenção de doenças e de promoção da saúde através de ações conjuntas com as áreas de educação, segurança, trânsito e outras. - Ampliar o Programa Farmácia Popular através de convênios e parcerias com municípios de todo o país, utilizando a rede pública municipal de serviços estabelecida e promovendo dessa forma uma capilarização necessária para a ampliação do acesso à assistência farmacêutica qualificada com profissionais treinados e aptos para tal fim. - Os Centros de Atenção Psicossocial com a força de trabalho necessária devem ser prioridade absoluta de acordo com a realidade e necessidade dos municípios em relação à saúde mental. O mesmo deve acontecer no que diz respeito à saúde bucal com a estruturação dos Centros de Especialidades Odontológicas. - É certo que a mudança do equivocado Modelo de Atenção do SUS não será efetivada apenas com as políticas que estamos propondo para a Atenção Primária. Outras ações a serem desenvolvidas de forma concomitante são fundamentais para, de fato, termos a inversão/mudança do Modelo de Atenção confirmada e o SUS consolidado. - A implantação da Carreira Única e Interfederativa para todos os trabalhadores do SUS superando assim a precarização e as carências da força de trabalho; a ampliação da rede própria/pública de modo a diminuir a dependência que temos da financeiramente onerosa e insustentável rede privada contratada; contratualização direta entre os serviços e os correspondentes níveis de gestão, assim como a profissionalização da gestão e da gerência da rede, como medidas essenciais para superar os limites e as dificuldades administrativas que hoje são enfrentadas. - Por fim, no que se refere aos repasses realizados pelo Ministério da Saúde, respeitada a autonomia dos entes federados e os repasses fundo a fundo, é necessária uma mudança estruturante no atual modelo de financiamento, estabelecendo a substituição do pagamento de procedimentos realizados pela definição de recursos de acordo com as reais necessidades de cada local, e definindo contrapartidas de municípios e estados em relação à contratação da força de trabalho, sem precarização, e da organização e gestão da rede de serviços, sem processos de terceirização. GESTÃO E FINANCIAMENTO DO SUS Para além do desfinanciamento histórico que tem sido a regra, os serviços públicos nas três esferas de governo do SUS têm sido vítimas de um modelo equivocado de financiamento, do violento processo de privatização e terceirização da sua gerência e da força de trabalho, da falta de autonomia administrativa e financeira e de uma absurda ingerência política e partidária com critérios eminentemente clientelistas, fisiologistas e patrimonialistas, que comprometem diretamente sua eficácia e resolutividade. A entrega da gerência de serviços públicos a Organizações Sociais, Serviços Sociais Autônomos e a congêneres na forma de “parceiros privados”, fez com que o SUS fosse tomado de assalto por interesses privados geralmente com relação direta com grupos políticos que praticam à exaustão a privatização do Estado através do clientelismo e do patrimonialismo em suas formas mais variadas, rústicas e elaboradas. Geridos por pessoas indicadas por critérios meramente políticos, sem perfil gerencial adequado de um lado, e de outro, sem autonomia administrativa e financeira para atender seus preceitos e obrigações legais, nossos serviços são presas fáceis das acusações de ineficiência e incompetência, utilizados em profusão como argumento para justificar sua entrega a empresas privadas. Trabalhadores contratados e remunerados de forma precária, em grande parte das vezes por indicação de políticos e sem a devida formação, tornam a relação de trabalho um instrumento de terror e de frequentes assédios morais, com repercussões negativas diretas na qualidade do serviço prestado. Por fim um financiamento já insuficiente é destinado prioritariamente para os procedimentos especializados e de alto custo, majoritariamente realizados pelo setor privado contratado, comprometendo sobremaneira a atenção primária, sempre subfinanciada. Ao mesmo tempo estimula e potencializa fraudes e os casos de corrupção, tornando-o definitivamente insustentável política e economicamente. Diante desse quadro que inviabiliza quaisquer possibilidades reais de consolidar o SUS universal e integral conforme preconizado na Constituição Federal e na sua Lei Orgânica, propomos o debate das propostas a seguir: - Um Projeto de Lei estabelecendo a contratualização direta entre os serviços e os correspondentes níveis de gestão, com o estabelecimento de metas e deveres, com Conselho Gestor para acompanhar sua execução (dos contratos de gestão) e promovendo autonomia administrativa e financeira a esses serviços. Essa é a alternativa concreta às propostas de entrega dos nossos serviços para empresas privadas ou intermediários das mais variadas matizes. - Projeto de Lei propondo a Profissionalização da gestão do Sistema e da Gerência dos Serviços a partir da obediência a critérios técnicos previamente definidos, de modo a priorizar e estimular nossos próprios quadros e impedindo, dessa forma, a comprometedora ingerência política e partidária no Sistema. - Ampliar de forma paulatina e sustentada o financiamento, alterando a sua lógica priorizando a Atenção Primária e a Rede própria especializada, e substituindo o pagamento de procedimentos realizados pela destinação de recursos de acordo com a realidade e as necessidades de cada região adstrita e previamente definida. - Temos hoje uma lógica perversa em que os bilhões de reais repassados religiosa e periodicamente pelo Ministério da Saúde têm sido usados para financiar e até estimular a privatização do SUS e a precarização da força de trabalho em todo o país. O Ministério da Saúde, num sentido inverso, deve ser indutor do combate à privatização do SUS e da precarização da contratação e da remuneração da força de trabalho. Propomos que na definição das próximas políticas e no financiamento da construção e estruturação de serviços, sejam adotados como contrapartidas dos municípios e estados, a contratualização direta, profissionalização da gestão e contratação dos trabalhadores através de concurso público, nos serviços contemplados ou não com os recursos repassados. - Pela complexidade que encerra e no entendimento de que as diferentes áreas se conectam diretamente entre si, as dificuldades do SUS devem ser enfrentadas sob várias óticas. Por isso a necessidade premente de aprovarmos e implantarmos a Carreira Única e Interfederativa para todos os trabalhadores do SUS, conforme proposta aprovada na Comissão criada pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde. III – OTIMIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO E FORTE VALORIZAÇÃO E RESPEITO AOS SERVIDORES PÚBLICOS. CONVOCAÇÃO IMEDIATA DOS CONCURSADOS Em um país e em um estado de grande parte da população pobre, os serviços públicos de educação, saúde e outros setores cumprem um papel essencial para o desenvolvimento humano e social. A maior parte da população brasileira e potiguar não pode pagar escola privada ou convênio médico, por exemplo, precisando, portanto, dos serviços públicos de boa qualidade. E a garantia de um bom serviço público, na educação, na saúde e demais setores, depende de servidores bem remunerados, capacitados e motivados, para atenderem bem a população. A exemplo do que faremos para os professores, nosso governo buscará valorizar ao máximo todas as categorias de servidoras e servidores públicos, tanto salarialmente como no aspecto da qualificação permanente e promoção. Nosso compromisso será convocar todos os concursados que aguardam ser chamados já no primeiro ano de governo. Existem, obviamente, os limites orçamentários, mas a orientação de governo será essa. Nos comprometemos também a nunca judicializar ou reprimir uma greve ou manifestação de trabalhadores, como ocorreu no governo atual. IV - INDUSTRIALIZAÇÃO ACELERADA DO ESTADO: PRODUZIR AQUI TUDO QUE SEJA POSSÍVEL Não há futuro sem indústria forte. Todo o Ocidente, o Brasil e o Rio Grande do Norte também, viveram um processo de desindustrialização nas últimas décadas, um grande equívoco. As indústrias que sumiram por aqui reapareceram na Ásia, particularmente na China. Hoje, importamos grande parte do que consumimos daquele país. Basta ir ao Alecrim ou a uma loja de departamentos para constatar o que dizemos aqui. Isso foi fruto da orientação econômica e ideológica neoliberal, totalmente equivocada, de destruir a capacidade do Estado de planejar e alavancar o desenvolvimento. Nossas economias estão se voltando essencialmente para o setor de serviços. Mas sem uma indústria forte, não há futuro para um país ou um estado da federação. É isso que os próprios EUA e a Europa estão percebendo, depois do erro que cometeram, pelo que estão tentando trazer de volta muitas indústrias e empregos que exportaram para a Ásia. No Rio Grande do Norte, essa questão é agravada. Basta entrar em um supermercado aqui para percebermos que a maior parte dos produtos industrializados que consumimos vêm de outros estados, até mesmo produtos básicos, que exigem pouca tecnologia para sua fabricação, e que poderiam muito bem ser manufaturados aqui, gerando empregos, renda e riqueza no próprio estado. Não tem sentido importar a maior parte de sabonete, shampoo, água sanitária, detergente, desinfetante, pão de queijo, muçarela, remédios básicos. Temos tecnologia e poderíamos produzir aqui mesmo motos elétricas, notebooks. Bastaria querer. Em função desse diagnóstico, nosso governo fará um Grande Plano Estadual de Industrialização por um Processo de Substituição de Importações, identificando rigorosamente centenas de produtos hoje importados, mas que possam ser produzidos aqui, com mão de obra local, gerando milhares de empregos. Esse foi o caminho de industrialização da Coréia do Sul, por exemplo. Começaram fabricando roupas; hoje têm uma SAMSUNG, uma LG, uma Hyundai. A China aprendeu com o Japão e a Coréia do Sul e seguiu o mesmo caminho, hoje exportando para nós os carros da BYD. Já no início de nosso governo, vamos identificar rigorosamente todos os produtos hoje importados, mas que possam ser fabricados aqui, dando apoio aos empreendedores locais, especialmente aos jovens. Vamos promover viagens à Ásia, particularmente à China. Podemos também trazer de outros estados trabalhadores qualificados e especialistas, que possam nos ajudar nesse processo. E o estado deve também facilitar instalação física dessas novas empresas, com Centros Industriais Modulares. Precisamos mudar a visão equivocada de que desenvolvimento se faz apenas esperando atrair empresas de fora para o estado. A experiência da Ásia não é essa; o caminho é construir nossas próprias empresas, ainda que seja partindo do zero. Isso é possível e se mostrou factível nos países asiáticos nas décadas recentes. Também é possível aqui. Essas empresas não precisam estar apenas na Grande Natal, mas em todo estado, dentro de uma visão de interiorização do desenvolvimento. V - UM OUSADO PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR. CONSTRUIR 50.000 NOVAS RESIDÊNCIAS POPULARES EM 4 ANOS Teremos como prioridade as pessoas que vivem em condições de vulnerabilidade social, em áreas de risco, fundos de vale, encostas de rios ou que estejam correndo risco de vida, no caso, perigo de desabamento. Nossas metas contemplam: - Reurbanização de favelas, para garantir direitos básicos aos moradores/as. - Casas do Idoso: para garantir que no final da vida o/a idoso/a de baixa renda possa ter a sua dignidade e direitos sociais respeitados. - Construção de moradias populares à base de mutirões, com projeto, acompanhamento e mão- de-obra contratadas ou fornecidas pelo Estado. Aos finais de semana, mutirão com toda a população envolvida e beneficiadas pelo projeto, barateando a obra e construindo casas de qualidade para a população. - Trabalhar sempre em parceria e com orientação dos critérios sociais do projeto federal "Minha Casa, Minha Vida". - Avançar nos critérios sociais, sempre ouvindo e discutindo com os Movimentos Sociais as novas práticas para dar acesso à moradia popular. - Colocar todos os prédios públicos abandonados nos centros das cidades à disposição para ajudar a resolver a demanda por moradia popular, sempre em diálogo com a população e os movimentos organizados. - Implantação da Secretaria da Habitação, com autonomia para viabilizar os projetos. VI - DIVULGAR COM MUITA FORÇA E ALAVANCAR O TURISMO, DOBRANDO A RECEITA EM OITO ANOS O turismo representa uma das maiores vocações econômicas do Rio Grande do Norte. Nosso estado reúne praias, serras, patrimônio histórico, cultura, gastronomia, esportes, religiosidade e riquezas naturais capazes de impulsionar o desenvolvimento sustentável. Mas ainda divulga muito pouco seu turismo no Brasil e no mundo. Precisamos mudar substancialmente esse quadro, sermos mais ousados. Este plano propõe transformar o turismo em uma política permanente de Estado, promovendo emprego, renda, preservação ambiental e desenvolvimento regional, beneficiando todas as regiões potiguares. Introdução O Rio Grande do Norte consolidou-se como destino turístico nacional graças às suas belezas naturais, mas ainda concentra grande parte da atividade econômica em poucos municípios. Nosso compromisso é ampliar essa vocação, integrar o litoral ao interior, fortalecer a infraestrutura, qualificar profissionais, incentivar investimentos e transformar o turismo em um instrumento de desenvolvimento econômico e social para todo o povo potiguar. Para isso, propomos: - Forte Promoção/Divulgação Nacional e Internacional do nosso turismo, ampliando a presença do Rio Grande do Norte nos maiores e novos mercados emissores de turistas, como a Ásia. Intensificar campanhas promocionais, enviando profissionais para todos os continentes para divulgar nosso turismo, nossas belezas. Participar das principais feiras nacionais e internacionais. Firmar parcerias com companhias aéreas e operadores turísticos. Desenvolver estratégias permanentes de marketing digital. - Modernizar e integrar a infraestrutura turística estadual. - Recuperar e ampliar rodovias de acesso aos principais destinos turísticos. - Implantar sinalização turística bilíngue. - Fortalecer a conectividade aérea nacional e internacional. - Apoiar a modernização dos aeroportos regionais. - Implantar centros de atendimento ao turista nos principais polos. - Distribuir o desenvolvimento turístico por todas as regiões do estado. - Consolidar as rotas Costa das Dunas, Costa das Falésias, Sertão Histórico, Serras Potiguares e Turismo Religioso. - Valorizar o Geoparque Seridó como destino internacional. - Incentivar o turismo histórico de Mossoró e o turismo religioso do Seridó. - Integrar municípios em roteiros permanentes. - Turismo Cultural e Patrimonial: Valorizar a identidade cultural potiguar. Restaurar patrimônios históricos. Apoiar museus, centros culturais e memoriais. Criar calendário estadual de eventos culturais. Incentivar festivais de música, gastronomia, folclore e artes. - Turismo Sustentável. Conciliar crescimento econômico e preservação ambiental. Fortalecer unidades de conservação. Incentivar ecoturismo e geoturismo. Ampliar ações de saneamento em áreas turísticas. Combater ocupações irregulares em áreas ambientalmente sensíveis. - Turismo de Eventos e Negócios. Reduzir a sazonalidade do turismo. Incentivar congressos, feiras e eventos científicos. Fortalecer os centros de convenções. Apoiar eventos esportivos e culturais de alcance nacional e internacional. - Qualificação Profissional. Formar mão de obra qualificada para o setor. Expandir cursos de hotelaria, gastronomia e turismo. Oferecer capacitação em idiomas. Qualificar melhor guias turísticos e pequenos empreendedores. Incentivar a economia criativa e o artesanato. - Segurança e Hospitalidade. Tornar o Rio Grande do Norte referência em acolhimento ao visitante. Reforçar o policiamento turístico. Implantar sistemas de monitoramento nos principais destinos. Melhorar muito os serviços de acolhimento e informação ao turista, já na chegada. Metas Estratégicas. Dobrar o fluxo turístico ao longo da próxima década. Duplicar a receita gerada pelo turismo em oito anos. Gerar milhares de novos empregos diretos e indiretos. Ampliar significativamente a participação do interior na atividade turística. Consolidar o Rio Grande do Norte como referência nacional em turismo sustentável. Fortalecer o turismo como um dos principais motores do desenvolvimento econômico estadual e geração de milhares de empregos. Considerações Finais sobre o turismo O turismo será tratado como uma prioridade absoluta de Estado, articulando forte divulgação no Brasil e no mundo, infraestrutura, preservação ambiental, cultura, inovação, qualificação profissional e desenvolvimento regional. Nosso compromisso é transformar o Rio Grande do Norte em um destino competitivo durante todo o ano, não somente no verão ou férias de julho, gerando oportunidades, reduzindo desigualdades regionais e promovendo rápido crescimento econômico sustentável para toda a população potiguar. Nosso slogan será: "Rio Grande do Norte: o Brasil começou e começa aqui. Um destino para o mundo." VI –PLANTIO DE 5 MILHÕES DE ÁRVORES EM 4 ANOS EM NOSSO SEMIÁRIDO, PARA REVERTER A DESERTIFICAÇÃO. EDUCAÇÃO AMBIENTAL INTENSIVA NAS ESCOLAS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS E UNIVERSIDADES O planeta vive uma gravíssima crise ambiental, da qual poucos têm verdadeira noção. A temperatura média do planeta vem subindo rapidamente para os padrões milenares. Os polos e geleiras derretem. O nível do mar vem se elevando 0,5 cm por ano, sem que a maior parte da humanidade sequer perceba. O fenômeno El Nino está aí para atestar a gravidade da crise ambiental. E isso não é castigo de Deus, mas antes de tudo resultado da ação humana, antrópica, sob o sistema capitalista. O problema ambiental é uma questão essencial para o futuro de todos os seres vivos do planeta e também da humanidade, das próximas gerações. O capitalismo, em sua sede de lucros a qualquer custo, está literalmente destruindo nossa casa comum. E não temos outra. Os países capitalistas mais ricos não têm cumprido sequer os tímidos compromissos e metas do Acordo de Paris. A COP de Belém, em 2025, por sua vez, foi pouco efetiva, sendo mais um palco para belos discursos, mas sem efeitos práticos. Nosso semiárido nordestino e nosso sertão potiguar vivem um rápido e perigoso processo de desertificação, sem que haja quaisquer políticas públicas para mitigar ou reverter o processo. Infelizmente, a medíocre elite política do estado sequer tem noção da gravidade do problema e nada faz para enfrentar esse processo. Nosso governo será diferente: a questão ambiental será uma prioridade absoluta. O grave problema ambiental exige urgência. É preciso sair dos discursos vazios, do terreno apenas da análise e produção de textos, da realização de encontros e mais encontros que resultam em muito pouco de prático, de efetivo, para enfrentar a crise ambiental. Primeiramente é importante realizar uma forte campanha de educação de nosso povo sobre a gravidade da crise ambiental e sobre medidas que podem ser adotadas. Isso deve começar pela forte EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS E UNIVERSIDADES, por nossas crianças e jovens, que por sua vez educarão as suas famílias. Faz-se necessário fazer a todos refletirem se o nível de consumo atual, especialmente de nossas classes ricas e média alta, é mesmo necessário e sustentável. Tudo indica que não. As orientações dos maiores especialistas do mundo no tema é que é preciso REDUZIR O CONSUMO, REUTILIZAR, RECICLAR. Outra questão é dar uma atenção especial ao TRATAMENTO CORRETO DO LIXO e dos demais resíduos, de nosso esgoto. Grande parte do plástico produzido pela humanidade está indo parar no fundo dos rios e dos mares. O Fórum de Davos avaliou que, já em 2050, deve haver uma massa maior de plástico nos mares do que de peixes. O Rio Grande do Norte está muito atrasado na porcentagem do lixo e dos resíduos que trata e recicla. Por isso, a orientação de nosso governo será AMPLIAR RAPIDAMENTE A COLETA SELETIVA, AS USINAS DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS EXISTENTES E CONSTRUIR NOVAS. A reciclagem pode nos gerar inclusive novas receitas e milhares de novos empregos. Vamos observar, estudar atentamente, o que os países do norte da Europa e o Japão estão fazendo nesse campo, com muito sucesso, enviando equipes para aprender. Outra questão central será incentivar a MUDANÇA DA MATRIZ DE TRANSPORTE. Hoje, em função da péssima qualidade do transporte público, vem crescendo assustadoramente a frota de carros e de motos em todo mundo, no Brasil e no Rio Grande do Norte também. O transporte individual é mais prático, mais rápido, mais confortável, mas seu crescimento é insustentável para o planeta e só vem agravando a crise ambiental. Por isso, em parceria com as prefeituras, teremos como orientação INCENTIVAR O TRANSPORTE COLETIVO, especialmente na Grande Natal, de preferência com veículos elétricos. Para enfrentar o rápido processo de desertificação, nosso compromisso é PRODUZIR E PLANTAR INICIALMENTE 5 MILHÕES DE ÁRVORES EM NOSSO SERTÃO, em 4 anos, com prioridade ao Seridó. Isso é possível e muito barato. Para viabilizar essa meta inicial, a orientação será INSTALAR VIVEIROS EM TODAS AS ESCOLAS E REPARTICÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, incentivando as prefeituras a fazerem o mesmo. As mudas serão de espécies nativas, mas resistentes ao nosso clima, como juazeiros e umbuzeiros, e frutíferas. O plantio ocorrerá em regime de agroflorestas, segundo orientação de especialistas. Essa grande operação contribuirá para mitigar a grave crise ambiental, tentar reverter o processo de desertificação e ao mesmo tempo construir uma poderosa agroindústria no estado, gerando milhares de novos empregos e receita. Isto é possível e é barato. Basta ter visão e decisão.