Plano de governo de PROFESSOR GISVALDO — Governador (2026)

Apresentação do e Queridos piauienses, queridas piauienses O cenário das eleições de 2026 é bastante desafiador. Nesta disputa eleitoral se decidirá, em larga medida, qual rumo nosso país e nosso estado mudanças promovidas pelo avanço da extrema-direita, fenômeno que persiste há pelo menos 10 anos no mundo todo. O PSOL tem duas tarefas centrais nestas eleições de 2026. A primeira, impedir o retorno da extrema-direita ao governo federal. Por isso já declaramos apoio à reeleição do presidente Lula desde o primeiro turno. A segunda, reafirmar nosso compromisso com a construção de um Piauí livre do domínio de grupos familiares, estabelecendo uma política de efetiva participação popular e de garantia de direitos sociais. Minha candidatura ao governo do Piauí expressa uma construção coletiva. Uma caminhada pela efetivação de um projeto que tenha o rosto do povo trabalhador do nosso estado. Sou professor da Universidade Estadual do Piauí, do curso de Licenciatura em História, exercendo minhas atividades no Campus de Floriano. Construo uma militância política há mais de trinta anos, tendo iniciado bem cedo, aos 14 anos, atuando simultaneamente em grupos de jovens da Pastoral da Juventude e no movimento estudantil secundarista. Posteriormente, atuei no movimento estudantil universitário e atualmente exerço minha militância no movimento sindical docente e na luta antirracista, colaborando com diversos movimentos sociais. Fui por duas vezes diretor do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), e também Coordenador Regional e Coordenador de Política e Formação Sindical da Associação dos Docentes da UESPI (ADCESP). Sou membro da Executiva Estadual do PSOL, assumindo a tarefa de Secretário Sindical. É com essa trajetória de intensa militância na defesa da classe trabalhadora que estou representando o PSOL como candidato a governador do Piauí. Com firmeza política pautaremos o debate sobre os principais problemas que afetam a população do nosso estado e que tem sido historicamente ignorados pelas elites políticas. Afirmaremos um projeto que coloque a vida acima do lucro, em que o povo esteja no centro das decisões políticas. Convido você a construirmos juntos um Piauí para a classe trabalhadora. Gisvaldo Oliveira da Silva Candidato a governador do Piauí pelo PSOL O PSOL se apresenta na eleição de 2026 para o governo do estado do Piauí com uma proposta ousada. Apostamos que nas brechas entre uma extrema-direita entreguista, corrupta e que estimula o que de pior existe em nossa sociedade, e uma centro-esquerda neoliberal privatista que reforça o papel de dependência da economia piauiense, há espaço para um projeto político que coloque a esperança na pauta e o povo no poder. Em meio a um Congresso Nacional formado em 74% pela direita conservadora, privatista e elitista, o PSOL tem sido aliado fundamental do Governo Lula para aprovar diversos programas sociais e de transferência de renda e para lutar por justiça tributária como na votação da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$5.000. Conseguimos responsabilizar golpistas civis e militares que atentaram contra a democracia e, com a pressão nas ruas, barrar a PEC da Blindagem. Mesmo na base de apoio ao Governo Lula, condição necessária para a luta contra a extrema- direita, o PSOL mantém sua independência política, sem receio de divergir do governo em questões que consideramos retrocessos, como o teto de gastos do arcabouço fiscal e a exploração de petróleo na foz do Amazonas. Mas no caso do Piauí, não há um Legislativo que busque constantemente pressionar e boicotar iniciativas do Governo do Estado. As políticas neoliberais do governo Rafael são uma prioridade do próprio governo, o que nos leva à decisão de apresentar uma alternativa, reafirmando o lançamento de candidatura própria do PSOL. A maior vitrine dos limites desta política estadual é a privatização dos serviços públicos, que se mostrou desastrosa tanto no fornecimento de água e saneamento quanto na distribuição de energia. Enquanto o partido do governador questionou no STF privatização da SABESP em São Paulo, aqui a privatização da AGESPISA ocorreu de forma autoritária e truculenta com os trabalhadores da estatal, para dar lugar a Águas do Piauí, controlada pela AEGEA, no mesmo ano que a empresa recebeu várias multas milionárias por descumprimento de metas e cobranças indevidas na capital. A Equatorial, de forma ainda mais agravada, pois se trata de uma empresa de capital aberto, com investidores do Canadá às Ilhas Caymã, segue há anos fornecendo um serviço de energia de baixa qualidade na lógica de cortar gastos para aumentar lucros. A política de privatização também se mostra destrutiva no âmbito da saúde pública, com a entrega da gestão dos hospitais estaduais a entidades privadas chamadas de “Organizações Sociais”. Este modelo de gestão, conforme denunciado pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde Pública do Piauí (SINDESPI) e pelo Sindicato dos Médicos do Piauí (SIMEPI), tem comprometido gravemente o atendimento à população e o trabalho dos profissionais de saúde. As fiscalizações têm constatado diversas irregularidades: fachadas danificadas, fiação exposta e tetos deteriorados; superlotação com pacientes sendo realocados para corredores improvisados e medicamentos guardados em locais com temperatura incorreta. Além disso, a prestação de serviços médicos passou a ser feita por meio de contratos precários sem a garantia de direitos trabalhistas, colocando em risco a assistência à população. Saúde é um direito social, não pode ser tratado como mercadoria. É responsabilidade do Estado garantir o acesso à saúde de qualidade para toda a população. Ao privatizar a gestão dos hospitais estaduais, o governo Rafael transfere a responsabilidade da saúde dos piauienses para grupos que buscam atender aos seus próprios interesses financeiros em detrimento do atendimento digno à população. Algo que é comum a vários destes projetos de privatização é o desprezo com o meio ambiente piauiense, com vários projetos paralisados por ignorar seus impactos ambientais, como a privatização da rodovia Transcerrados e, mais recentemente, a suspensão da usina de Hidrogênio Verde em Parnaíba. O modelo de desenvolvimento baseado em mineração e agronegócio é propagandeado como motor do crescimento do estado, entretanto crescimento não é desenvolvimento. Na realidade este modelo econômico condena as populações locais e tradicionais a grilagem de terras, devastação dos biomas e ecossistemas, violentos conflitos agrários, trabalho análogo à escravidão, enquanto no topo as grandes empresas e latifundiários concentram a maior parte da riqueza produzida, isenta de ICMS pela lei kandir. O PSOL defende um projeto de distribuição radical do poder político, de justiça econômica e climática, de prioridade no desenvolvimento pleno das potencialidades humanas. Queremos dar voz e poder de decisão para as maiorias que vivem de seu trabalho: trabalhadores de aplicativo, servidores públicos, micro, pequenos e médios empreendedores, CLTs. Queremos por na mesa as mulheres, negros e negras, pessoas LGBTQIA+, indígenas, quilombolas, representantes de direitos dos animais, PCDs, imigrantes, estudantes, sindicatos. Queremos justiça por cada feminicídio e transfeminicídio, cada centímetro de terra indígena, quilombola e pública grilada, cada árvore ancestral derrubada. Queremos de volta o patrimônio do povo piauiense que foi entregue ao setor privado e assumimos o compromisso de colocar a serviço do bem viver coletivo e do equilíbrio ecológico todas as potencialidades naturais e humanas do Piauí. EIXO 1 MODELO ECONÔMICO E JUSTIÇA CLIMÁTICA .............................................. 09 EIXO 2 DIREITOS HUMANOS E COMBATE ÀS OPRESSÕES ......................................... 20 EIXO 3 DIREITOS SOCIAIS 3.1 EDUCAÇÃO 3.2 SAÚDE ........................................................................................ 29 3.3 SEGURANÇA ................................................................................. 33 3.4 CULTURA ..................................................................................... 34 EIXO 4 ORÇAMENTO, SERVIÇO PÚBLICO E RADICALIZAÇÃO DA DEMOCRACIA .............. 36 ................................................................................... 27 A economia piauiense hoje, apesar dos resultados numéricos comemorados ano após ano, é baseada num modelo que reforça a dependência regional e nacional, é altamente predatória dos ecossistemas e violenta com as comunidades tradicionais. A matriz econômica baseada no agronegócio de exportação é pouquíssimo produtiva, depende do avanço da fronteira do agronegócio sobre os biomas, gera poucos empregos e com baixos salários, além de contribuir em quase nada em impostos, já que produtos primários e semiprimários destinados à exportação são isentos de ICMS pela lei Kandir. Observemos a estrutura produtiva do estado: 86,2% SOJA 4,3% 2,6% 2,5% 1,9% 1,0% 1,5% CERAS VEGETAIS MEL FARELO DE SOJA MINÉRIO DE FERROALCALÓIDES OUTROS FONTE: DATAVIVA EXPORTAÇÕES PIAUÍ PERCENTUAL DO VALOR EM REAIS, 2025 PRINCIPAIS MUNICÍPIOS EXPORTADORES, PERCENTUAL DO VALOR TOTAL DAS EXPORTAÇÕES PIAUÍ, 2025 IMPORTAÇÕES PIAUÍ, PERCENTUAL DO VALOR EM REAIS 2025 Porcentagem (%) 20,5% 9,7% 5,4% 3,7% 11,4% 8,9% 5,8% 3,6% 6,0% 1,4% 1,3% Dispositivos semicondutores Transformadores elétricos Outros maquinários Fio com isolamento Produtos laminados a quente de ferro Produtos laminados de ferro revestidos Produtos laminados a frio de ferro Trigo Barras de ferro laminados a quente Fertilizantes fosfatados Aviões FONTE: DATAVIVA Porcentagem (%) 35,7% 34,3% 7,4% 6,1% 4,5% 3,4% 1,9% 1,8% 1,7% 1,5% 1,0% URUÇUI FONTE: DATAVIVA BOM JESUS MONTE ALEGRE DO PIAUÍ SANTA FILOMENA CORRENTE PARNAÍBA PIRIPIRI CAMPO MAIOR PICOS BAIXA GRANDE DO RIBEIRO OEIRAS DESTINO DAS IMPORTAÇÕES, PERCENTUAL DO VALOR TOTAL DAS IMPORTAÇÕES EM REAIS, PIAUÍ, 2025 Porcentagem (%) 48,3% 30,4% 5,4% 3,3% 2,7% 1,1% 0,9% 0,8% 0,7% TERESINA FONTE: DATAVIVA CRISTINO CASTRO RIBEIRO GONÇALVES LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ URUÇUI PICOS PARNAÍBA FLORIANO BAIXA GRANDE DO RIBEIRO A participação do Piauí no mercado brasileiro e mundial se resume a um exportador de produtos primários (soja e derivados, ceras vegetais, minério), ao passo que importa semicondutores (utilizados em placas solares), bens de capital (máquinas) e metais beneficiados (laminados de ferro, fios de cobre, etc). Isso leva a uma situação chamada deterioração dos termos da troca: o preço da soja, nosso principal produto no mercado internacional, tende a cair ou não acompanhar o preço dos produtos industrializados. Para compensar esta desvalorização os produtores de soja buscam aumentar a produção. Eventualmente, mesmo com a mecanização e os melhoramentos genéticos produzidos pela EMBRAPA, a forma mais barata de aumentar a produção da soja é expandindo a fronteira agrícola sobre os ecossistemas naturais e as comunidades tradicionais. Além disso, a predominância do agronegócio exportador na cadeia produtiva piauiense traz cada vez menos retorno em benefício para a sociedade. Com a mecanização, informatização e melhoramentos genéticos, o setor emprega cada vez menos, diminuindo sua força de trabalho em 51% de 2012 a 2024 (IBGE, PNAD contínua). Com isenções e benefícios fiscais, o setor também contribui pouco em impostos em comparação com sua participação no PIB e com o impacto ambiental que gera. Em 2023 o Piauí recolheu cerca de R$6,8 milhões em ICMS primário (gerado por atividades primárias: agropecuária, extrativismo, mineração, etc), o que representa 9,8%. Em comparação, a débil indústria piauiense contribuiu com R$ 1,1 bilhão, 16,5% (boletim de arrecadação tributos estaduais, CONFAZ, Fazenda, Brasil). Do outro lado temos o setor de comércio e serviços, que lidera tanto em número total quanto em geração de novos postos de trabalho, bem como de arrecadação de ICMS (R$ 2,5 bilhões, 37% do total). Em que pese sua importância na economia e seus rendimentos médios mais elevados que a agropecuária, o crescimento desse setor tem contribuído pouco para diminuir a taxa de trabalho informal, acima da média nacional, bem como de subocupação. É exatamente neste setor em que avançam formas criativas de precarização do trabalho através da plataformização. Tudo isso contribui para criação de uma economia que concentra renda e gera desigualdade e uma sociedade com baixíssima mobilidade social e desesperançada. Acreditamos que a chave para superar esse modelo de desenvolvimento agressivo com os ecossistemas e com a dignidade humana passa pela transição de uma matriz agroexportadora para uma baseada na indústria de transformação e na internalização das cadeias de produção. O Governo deve utilizar seu poder de investimento direto e de direcionamento indireto de investimentos para estimular a criação massiva de empregos industriais formais, a formação de complexos industriais intensamente tecnológicos e inseridos em uma cadeia produtiva altamente regulamentada para mitigar seus efeitos sobre os ecossistemas. Parcerias comerciais com outros países devem ser baseadas não apenas na compra e venda, mas na transferência de conhecimento e tecnologia. O estudo e a preservação dos ecossistemas, bem como a busca de inovações em eficiência da geração e uso de energias renováveis deve ser, em si, um motor para o desenvolvimento do estado. PIRÂMIDE DA RENDA NO PIAUÍ (IBGE, PNAD CONTÍNUA) 10% MAIS RICOS 50% MAIS POBRES 10% MAIS POBRES 40,8% de renda 19% de renda 1,6% de renda RENDA DOMICILIAR MEDIANA* PER CAPITA POR SEXO E COR OU RAÇA, EM R$, PIAUÍ, 2024 Em reais (R$) 1328 BRASIL 858 PIAUÍ 990 HOMENS BRANCOS 835 HOMENS NEGROS OU PARDOS 897 MULHERES BRANCAS 820 MULHERES NEGRAS OU PARDAS *Por que usamos a mediana? Em situações com extrema desigualdade de riqueza e renda, a renda média, ou renda per capita, pode não ser fiel à realidade da maioria das pessoas. Nestes casos, a mediana pode dar um panorama mais próximo da realidade, pois é o valor que divide a série exatamente ao meio. No caso do Piauí, o gráfico mostra que metade dos piauienses vive com uma renda domiciliar menor do que R$ 858 por pessoa. PERCENTUAL DE PESSOAS POR CLASSE DE RENDA DOMICILIAR PER CAPITA, EM SALÁRIOS MÍNIMOS, PIAUÍ, 2024. Sem Renda 0 a 1/4 1/4 a 1/2 1/2 a 1 1 a 2 2 a 3 3 a 5 >5 0,40% 12,20% 26,90% 35,60% 16,30% 4,20% 2,40% 2% Apenas 9% dos piauienses ganham mais de R$5000,00. • Fomento da agricultura familiar com fornecimento de assessoria técnica, incentivo à aquisição de bens de capital, prioridade de aquisição de alimentos direto com o pequeno produtor nas compras públicas; • Investir no turismo ecológico responsável, explorando as possibilidades da construção de uma cadeia produtiva de turismo,valorizando suas especificidades locais do Litoral ao Sertão; • Criar linha de crédito específica na agência de fomento e desenvolvimento do Piauí (BADESPI) para aquisição facilitada de bens de capital e outros investimentos produtivos; • Iniciar estudos de capitalização da BADESPI com vistas a torná-lo um banco estadual de poupança e desenvolvimento, tendo como principal diretriz dar apoio ao crescimento de pequenas e médias empresas e industrializar o estado sob bases tecnológicas e energéticas descarbonizadas; • Incentivos fiscais com redução do ICMS para plantas produtivas que realizem transição para matriz energética descarbonizada; • Utilizar o poder de compra estatal para induzir investimentos em novas plantas produtivas e desenvolver novos setores da indústria descarbonizada (veículos elétricos, placas solares, etc) com desenvolvimento da cadeia produtiva relacionada e fomento à geração de energia limpa e renovável; • Incentivo às iniciativas de economia criativa com desenvolvimento de complexos regionais de economia criativa, voltado especificamente para a juventude utilizar seu potencial criativo e incentivar uma dinâmica de geração de emprego e renda para a juventude; • Incentivo às cooperativas de artesanato baseado na cultura extrativista, desenvolvendo o intercâmbio de insumos locais para a formação de uma cadeia produtiva autossustentável com matérias-primas locais; • Programa de Recuperação de Empresas: Inclusão de contrapartidas trabalhistas e sociais nos programas de parcelamento de dívidas com o Estado com grandes devedores, vinculando a renúncia de multas e juros do Estado a contrapartidas trabalhistas e sociais para os trabalhadores e a comunidade, como obrigação de implantação do Programa de Participação em Lucros e Resultados; • Oferecimento de subsídios para trabalhadores de aplicativos que desejem trocar seu veículo à combustão por veículos elétricos; • Criar espaços públicos de trabalho compartilhados (coworking) para atender demandas de micro e pequenos empreendedores, trabalhadores autônomos, trabalhadores da economia solidária e outros grupos que necessitam de espaços de apoio para suas atividades laborais. • Criação de cursos profissionalizantes de média duração para jovens combinada com programa de bolsas de estágio nos órgãos e empresas do estado como forma de possibilitar a esses jovens a primeira experiência profissional, abrindo as portas para quem hoje não possui oportunidade de ingresso qualificado no mercado de trabalho; • Incentivar a reciclagem com inclusão dos catadores de rua e lixões, através de ações de geração de trabalho e renda, de combate à fome, acesso às novas tecnologias e ao crédito. • Buscar o desmatamento zero da vegetação nativa no estado, com absoluto rigor na fiscalização do desmatamento e grilagem de terras, bem, como na aplicação das sanções. • Promover programas de reflorestamento e recuperação das matas ciliares e pagamento de serviço ambientais para estimular a preservação das florestas; • Apoiar e estimular uma gestão dos resíduos sólidos que reduza a emissão de metano, em direção ao lixo zero por meio da eliminação dos lixões; da destinação adequada dos resíduos com a recuperação energética exclusivamente por processos biológicos; da ampliação da reciclagem, do fomento às cooperativas de catadores, e da compostagem dos orgânicos e da sua reutilização na agricultura • Apoiar e financiar a adaptação das cidades e ampliação de sua resiliência para enfrentar a emergência climática, com intervenções que garantam um adequado manejo das águas pluviais; obras de contenção de encostas; recuperação da cobertura vegetal; e estruturação da defesa civil estimulando a organização das comunidades nos planos de contingência; • Incorporar os conceitos de construção sustentável na produção habitacional e nos edifícios públicos, com o reuso de água, a eficiência energética, a energia solar, os sistemas locais de tratamento primário de resíduos orgânicos e esgoto etc; • Adotar critérios de responsabilidade socioambiental nas compras estatais, como economia no consumo de água e de energia, minimização na geração de resíduos, racionalização do uso de matérias-primas e redução de emissões de poluentes, gerando um ambiente de maior competitividade para estes produtos também no setor privado; • Promover a transição para uma agricultura de baixo carbono, com a ampliação da agricultura regenerativa, estímulo à agroecologia, à certificação dos orgânicos e ao uso dos bioinsumos, restrição ao uso dos agrotóxicos e apoio às pesquisas voltadas para a transição ecológica na agricultura familiar e na agroindústria; • Identificar e mapear as áreas mais vulneráveis às múltiplas ameaças climáticas e sanitárias e promover ações preventivas e o monitoramento de ocupações urbanas em área de risco geotécnico; • Organizar e formalizar núcleos comunitários de proteção e de defesa civil, estimulando e qualificando a participação das populações afetadas, garantindo o protagonismo das comunidades locais organizadas em sua autodefesa e na proteção civil; • Garantir participação e controle social na elaboração do Zoneamento Ecológico e Econômico, com sustentabilidade ambiental, econômica e social, e interlocução com os municípios e as comunidades locais; • Ampliar e acelerar a agenda de criação de novas áreas de proteção ambiental; • Valorizar e investir na gestão de unidades de conservação do estado já existentes, incentivando a pesquisa, o lazer, a educação ambiental, o ecoturismo e a conservação ambiental; • Adoção de política de fiscalização socioambiental com viés preponderante de educação socioambiental, com permanente monitoramento remoto por imagens, visitas programadas anuais a cada território e estímulo para que os municípios criem órgãos socioambientais municipais; • Garantia de aplicação dos recursos oriundos das multas por violação da legislação ambiental a atividades fins que atuem como proteção socioambiental; • Identificação das vocações socioambientais de cada município piauiense para definir e redefinir perfis territoriais e de preservação ambiental; • Estabelecimento da Educação ambiental como atividade nas escolas, objetivando capacitar a comunidade escolar para a participação na defesa do meio ambiente, incluindo-se o patrimônio histórico, artístico, paisagístico e cultural; • Revitalização e recuperação dos rios e outros corpos d’água da região semiárida do Piauí no intuito de favorecer a preservação, a agricultura de base orgânica e de subsistência. • Incentivo à criação de cinturões verdes ao redor dos municípios; • Expansão do programa de aquisição de alimentos, visando universalizar o fornecimento de alimentos pela agricultura familiar às instituições públicas de ensino e saúde; • Criação do estoque regulador estadual de alimentos, adicionando uma camada de proteção contra os choques do mercado no preço dos alimentos; • Apoio no setor das pesquisas e produção de novas tecnologias agrícolas e aproximação das instituições de ensino superior e de pesquisa dos territórios e dos(as) produtores(as); • Criação de programa de fomento a semente crioula, com pesquisas, apoio e manutenção dessas espécies; • Fortalecer a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nos municípios piauienses • Reunir as cozinhas comunitárias e restaurantes populares presentes no estado em uma Rede de Equipamentos de Segurança Alimentar, coordenando a oferta de alimentação por estes aparelhos e a aquisição de alimentos pela agricultura familiar; • Ampliar a rede de restaurantes populares, garantindo unidades em todos os municípios com mais de 50.000 habitantes. • Registro das terras públicas pra que possam ser destinadas às finalidades estratégicas da politica fundiária; • Agilização dos processos de regularização fundiária existentes no INTERPI e definição de limites no regime de colaboração do INCRA, visando o mesmo objetivo; • Construção de agenda de atividades fundiárias do governo, estabelecendo ações de curto e médio prazos; • Aperfeiçoamento das práticas cartorárias para facilitação da regulação fundiária; • Correição nos cartórios de registro de imóveis para evitar o acobertamento da prática de grilagem e especulação quanto à terra; • Realização de concurso público para contratação de pessoal qualificado, voltado para os processos de reforma agrária, com valorização em sua carreira, condições de trabalho e salário • Estrita observação, nos processos de regularização fundiária, do Zoneamento Ecológico; • Integração das ações do INTERPI às do INCRA, visando potencializar a realização da reforma agrária; • Garantia de funcionamento pleno da Vara Agrária de Bom Jesus; criação de Delegacia Agrária para lidar com crimes decorrentes de conflitos específicos; • Valorização da produção econômica do povo do Piauí, com destaque para a agricultura familiar; • Criação de condições econômicas e estruturais para tornar o Piaui uma referência na produção agroecológica; • Restruturação da política de licenciamento ambiental, impedindo a invasão e destruição dos territórios pelo agronegócio; • Criação de oportunidades de estudo e trabalho para que a juventude tenha condições de permanecer no campo; • Acolhimento das diversidades religiosas, étnico-cultural e de gênero, existentes nos territórios; • Combate à grilagem de terras, ao desmatamento e queimadas, contaminação das águas por agrotóxicos e assoreamento de margens de rios, lagoas e brejos; • Articulação da produção de conhecimento nas instituições de ensino superior, técnico e tecnológico do estado, com mecanismos de apoio e assistência aos produtores, especialmente da agricultura familiar; • Fortalecimento efetivo da fiscalização do processo de grilagem de terra e destruição ambiental e mecanismos para impedir a utilização de mão de obra escrava no estado; • Intensificação dos processos de regularização fundiária urbana e rural, com titulação em nome das mulheres; e enfrentamento aos conflitos por terra; • Adoção de medidas coibitivas e fiscalizatórias do uso de agrotóxicos em todo o estado. O Piauí é o lar de mais de 3,2 milhões de pessoas com uma pequena maioria mulheres e uma enorme maioria de negros e negras e pardos e pardas . Além disso, mais de 7mil pessoas indígenas e mais de 31mil quilombolas têm sua história e a de seus ancestrais ligadas a esse território. E mais recentemente começamos a receber refugiados indígenas, principalmente de etnia Warao, cujos primeiros descendentes já vivem e reproduzem sua cultura em meio à cultura e às instituições piauienses. Estas mesmas instituições, portanto, devem encarar o desafio de cumprir tarefas que consideramos civilizacionais. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, o Piauí apresentou uma redução de feminicídios, mas ainda com o alarmante número de 37 casos, mais do que 3 por mês, bem como o aumento de 31% dos casos de perseguição/stalking, 59% de violência psicológica e 10,6% de estupros contra mulheres. Além disso, o confinamento ao serviço doméstico não pago ainda é uma realidade prevalente, com 49,7% das mulheres trabalhadoras com filhos de 0 a 3 anos sem frequentarem creche ou escola (Relatório PI conf nac trabalho). Já o relatório Pele Alvo, da Rede de Observatórios da Segurança, mostra que 85% das mortes em ações policiais no Piauí em 2025 foram de pessoas negras. Implementaremos políticas públicas de igualdade racial, com o foco na defesa e promoção da vida com dignidade, enfrentando a violência estrutural e promovendo a inserção econômica da população negra. A população LGBTQIA+ também segue sendo alvo de toda uma pirâmide de violência, em cuja base estão a chacota, o bullying, as piadas, passando pela exclusão do mercado de trabalho, expulsão das famílias, ameaças, e culminando na violência e na morte. Segundo relatório do Grupo Gay da Bahia, o nordeste é a região mais perigosa para essa população e o Piauí segue a mesma tendência, com taxas de violência acima da média nacional. As pessoas transsexuais em específico, estão hoje na mira da extrema-direita, que incita o ódio gratuito a esta população. O resultado é que, entre os crimes cometidos contra pessoas LGBTQIA+, as travestis e transsexuais concentram a maior proporção de lesão corporal e ameaça (3º Boletim de violência contra LGBTQIAPN+ no Piauí, SSP-PI), além da aprovação de leis esdrúxulas, como a proibição do uso do banheiro feminino, em Teresina. O PSOL acredita que a enorme diversidade humana é o que torna o Piauí mais forte e capaz de encontrar soluções criativas para nossos problemas. Mas o contrário acontece, nos tornamos mais dependentes e pobres cultural e intelectualmente, quando estas diferenças se traduzem em enormes desigualdades. E se o próximo grande poeta piauiense estiver neste momento sendo recrutado por organizações criminosas? E se a próxima grande engenheira estiver agora sendo expulsa de casa por ser lésbica ou bissexual? E se a cura definitiva para a AIDS estiver guardada na mente de um adolescente quilombola a quem nunca foi dada a oportunidade do ensino universitário? Acreditamos que uma das tarefas principais de um governo é o combate à desigualdade através de políticas públicas direcionadas para estas pessoas, que o sistema capitalista brasileiro reduz à mera mão-de-obra barata ou ao trabalho reprodutivo não pago (cuidar da casa e dos filhos como única perspectiva de vida). • Criar uma Secretaria Estadual de Direitos Humanos, dotada de estrutura para articular, coordenar e promover políticas focais e transversais de promoção, proteção e defesa de direitos humanos, garantindo sua interlocução com todas as áreas de governo; • Criar um programa de proteção a lideranças dos movimentos sociais ameaçados; • Atender às demandas reparatórias e históricas dos quilombolas e povos indígenas, apoiando junto à União as demarcações ainda pendentes, cooperando ativamente com a Educação Indígena e fomentando o resgate e o fortalecimento das tradições culturais indígenas e quilombolas; • Articular ações de combate ao trabalho análogo à escravidão e ao tráfico de pessoas no Piauí; • Estimular a descentralização e a regionalização de serviços e programas na área da infância e juventude com forte apoio aos municípios; • Inclusão social, laboral e produtiva do imigrante por meio de políticas públicas, com oferta de cursos gratuitos de português para imigrantes dentro de unidades estratégicas do Programa de Educação de Jovens Adultos (EJA). • Ampliar a Participação das Mulheres nos Espaços de Poder, garantindo no mínimo 50% de mulheres no primeiro escalão do governo do estado e nos cargos de direção das autarquias e empresas públicas; • Criar Programa de Promoção e Fortalecimento das Mulheres no Mundo do Trabalho, com incentivo à contratação, à formação profissional com ênfase em atividades não tradicionais e que não reforcem a divisão sexual do trabalho, assistência técnica nas áreas urbanas e rurais, com uma política dirigida de compras públicas; • Garantir os direitos igualitários das mulheres à terra, com a titularidade conjunta, ou, caso sejam mulheres sozinhas, somente no nome delas; com condições de investimento, crédito subsidiado específico para mulheres, novas tecnologias e inovação, assistência técnica; com apoio à comercialização e ao fortalecimento de organizações produtivas das trabalhadoras rurais e das mulheres que atuam na agricultura; com incentivo especial à manutenção da biodiversidade, da produção de base agroecológica e orientada pela economia solidária; com atenção às mulheres dos territórios quilombolas e dos povos indígenas; • Estabelecer educação sexual em todas as unidades escolares, incluindo regiões rurais e comunidades tradicionais, com pedagogia adequada para cada faixa etária, abordando a prevenção à violência sexual, doméstica e de gravidez precoce ou indesejada. Saúde reprodutiva para além da lógica materno infantil e assegurando a escolha ou abstenção do uso de contraceptivos; • Constituir e ampliar oferta de equipamentos públicos e sociais que contribuam para o compartilhamento social das tarefas domésticas (restaurantes populares, cozinhas comunitárias, banco de alimentos, lavanderias comunitárias, centros de convivência de idosos, etc); • Incentivar programas e conteúdos específicos nas áreas de comunicação e cultura contribuindo para desconstrução da cultura do machismo e patriarcalismo; • Estimular programas de fomento à produção e difusão cultural para a promoção da igualdade e valorização da expressão das mulheres, sua diversidade e sua contribuição social, política, econômica e cultural; • Incentivar e fortalecer a participação das mulheres nos programas e iniciativas de formação profissional, voltados especialmente para o ensino técnico- profissionalizante; • Democratizar o ingresso e a permanência na educação superior, especialmente para mães jovens e mulheres negras, indígenas, imigrantes e rurais; • Ampliação do acesso à atenção à saúde reprodutiva e sexual, com centros regionais de planejamento familiar; • Garantir meios técnicos, financeiros e operacionais para a aplicação integral da política nacional de atenção integral à saúde das mulheres em todos os estabelecimentos de saúde do estado; • Ampliação da atenção ao parto e puerpério de médio e alto risco, visando a manter a tendência à redução da mortalidade materna; • Fortalecimento do cuidado de saúde das mulheres no sistema prisional; • Universalização do acesso à dignidade menstrual no Piauí; • Reconhecimento institucional e criação de estratégia para combate à violência obstétrica em todos os níveis de cuidado; • Garantia de acolhimento e anonimato para os casos de aborto legal; • Incentivo à participação das mulheres na formulação das políticas de saúde no Piauí através dos conselhos e conferências estaduais de saúde; • Fortalecimento das Conferências de Políticas paras Mulheres e de Políticas de Saúde para as Mulheres. • Fortalecer a educação sobre questões étnico raciais nas escolas, visando combater questões sociais e culturais enraizadas na sociedade reproduzem o racismo estrutural. • Promover a valorização das comunidades tradicionais de matriz africana, titulação de suas terras, facilitação da sua formalização junto aos órgãos públicos, criação de mecanismos para sua sobrevivência e seu reconhecimento como interlocutoras privilegiadas junto às instâncias governamentais. • Garantia do direito de consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas, dos rios, das florestas e de terreiro, de acordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a respeito de todas as medidas legislativas e administrativas que afetem direta ou indiretamente seus direitos, sobretudo aquelas relacionadas a grandes empreendimentos que afetam seus territórios e modos de vida; • A efetivação e o monitoramento do cumprimento da da Lei 10.639/2003, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e da Resolução 01/2004 do Conselho Nacional de Educação, que tornaram obrigatório, em todos os níveis, o ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira e Educação das Relações Étnico- Raciais; • Investir em um Programa de Saúde da População Negra, incorporando os saberes tradicionais, com atenção especial à saúde da mulher negra e à saúde mental; • Criar a Secretaria Estadual de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial, assegurando condições políticas, orçamentárias e de pessoal com dimensão suficiente para garantir o alcance de suas ações; • Estímulo a adoção de programas de ação afirmativa e de combate ao racismo institucional no setor público e privado, além de considerar a existência desses programas como critério para participação das empresas privadas em processos licitatórios; • Estímulo às manifestações culturais das juventudes negras, com editais específicos para fomento de expressões dessas juventudes, tais como: os elementos do hip hop (rap, grafite, breakdance), o funk e os saraus das periferias. • Fortalecer e incentivar a participação da população LGBTQIA+ no Conselho Estadual de Políticas para a População LGBTQIA+ • Criação de um programa de integralidade social à população trans, nos moldes do programa Transcidadania, da prefeitura de São Paulo, com políticas de inserção dessa população no mercado de trabalho formal e para garantir seu acesso à qualificação educacional, segurança alimentar, habitação e saúde integral; • Fomentar a cultura LGBTQIA+, por meio de editais de fomento à cultura como o Proac, para a realização de eventos, festivais e feiras. Valorizar e preservar a memória e cultura popular LGBTQIAP+, fomentando a criação e/ou manutenção de espaços culturais e centros de documentação e pesquisa, bem como a produção, o resgate, a aquisição e a circulação de acervos e bens materiais e imateriais da população LGBTQIA+; • Organização de uma Política Estadual de Saúde da População LGBTQIA+; • Defesa dos direitos sexuais e reprodutivos historicamente conquistados pela comunidade LGBTQIA+; • Garantir acolhimento universal e integral a população LGBTQIA+ em todos os níveis de atenção; • Fortalecimento do ambulatório Makelly Castro como centro de referência no acolhimento e acompanhamento de pessoas trans. Criação de centros regionais de acompanhamento especializado e multidisciplinar para pessoas trans. • Incentivar a participação de pessoas LGBTQIA+ nos instrumentos de participação popular do SUS; • Fomento às pesquisas, levantamento e análise de indicadores de dados da população LGBTQIA+ na área de ciência e tecnologia e no âmbito do sistema de informação do SUS. • Garantir a demarcação imediata a nível estadual das terras dos povos Akroá- Gamella, Guegue do Sangue, Kariri e Tabajara-Ipy, bem como de todas as terras indígenas eventualmente presentes nas unidades de conservação do estado. Investimentos para a recuperação destas terras degradadas pelo agronegócio predatório; • Criar o Conselho Estadual de Política Indigenista, com núcleos do conselho com funcionamento periódico nas aldeias e nas comunidades indígenas urbanizadas; • Construir o Plano Estadual de Políticas para os Povos Indígenas, com definição de metas e revisão periódica a cada dois anos; • Realizar a Conferência Estadual dos Povos Indígenas; • Consolidar e ampliar os CETI Indígena; • Fomentar o resgate das línguas indígenas e a implantação de escolas bilíngues em suas terras; • Favorecer e valorizar a agrobiodiversidade indígena e quilombola, promovendo feiras de trocas de sementes e de venda de produtos oriundos de seus sistemas tradicionais de plantio. • Programa de formação continuada para todo o serviço público estadual com foco na qualificação para atendimento de pessoas com deficiência (PcD) e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) com apoio de organizações da sociedade civil, como a ACEP, APADA, Associação Prismas, AMA, etc; • Ampliar a rede especializada de atendimento especializado à pessoa com TEA, levando os Centros Especializados de Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista do Piauí (CETEA) para todas as macrorregiões de saúde do Estado; • Programa Piauí Acessível: ampliar a acessibilidade em prédios públicos, escolas, hospitais, terminais rodoviários e espaços culturais, garantindo rampas, sinalização tátil, comunicação acessível, intérpretes de Libras e tecnologias assistivas. Criar um plano estadual de eliminação de barreiras arquitetônicas em todos os municípios; • Programa Primeiro Emprego Inclusivo: criar incentivos para empresas que contratem pessoas com deficiência, ampliar a qualificação profissional em parceria com universidades, IFPI, Sistema S e cooperativas, além de fortalecer políticas de empreendedorismo para PcDs; • Fortalecer a educação especial inclusiva por meio da ampliação das salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e da contratação e valorização de profissionais de apoio escolar, visando também a democratização do acesso a esses recursos aos municípios do interior; • Central Estadual de Acessibilidade e Libras: expandir o atendimento por intérpretes de Libras em serviços públicos estaduais, inclusive por videoconferência, e ampliar a produção de materiais acessíveis para pessoas surdas, cegas e surdocegas. Realizar, no intervalo dos dois primeiros anos de gestão, concurso público para preenchimento total do quadro de professores(as) e funcionários(as) efetivos da educação básica. Meta de substituir todos os contratos temporários e precários por professores de carreira, com formação adequada, atuando no mesmo campo do conhecimento de sua licenciatura; Discussão e implementação de uma política própria de avaliação contemplando as diversas dimensões da formação escolar, incluindo a gestão democrática, baseada nos princípios da educação laica e libertadora, com a participação das Instituições de Ensino Superior do estado. Garantir autonomia e independência da iniciativa privada na gestão e avaliação da política educacional no Piauí; Ampliar os esforços para superar o analfabetismo e elevar os índices de aprendizado adequado no Piauí; Investimento na formação continuada dos(as) trabalhadores(as) em Educação e no provimento de condições adequadas de trabalho e de salário; Cumprimento sem ressalvas da Lei do Piso Nacional do magistério; Garantir o acesso à educação básica nos territórios indígenas e quilombolas do Piauí, com abordagem focada nos conhecimentos ancestrais; Auditoria dos contratos do transporte escolar e de empresas prestadoras de serviços educacionais no Estado; Aperfeiçoar mecanismos de gestão democrática descentralizada da educação, incluindo a eleição de gestores, em discussão com a comunidade escolar e a sociedade. • Cumprimento do Artigo 224 da Constituição do Estado do Piauí, inciso II, que garante o repasse de cinco por cento da receita proveniente de impostos para a UESPI, com garantia de repasse do duodécimo; • Cumprimento do Artigo 228 da Constituição do Estado do Piauí que garante a autonomia administrativa e financeira da UESPI; • Realizar, no intervalo dos dois primeiros anos de gestão, concurso público para preenchimento total do quadro vagas docente e de técnico-administrativos, garantindo o pleno funcionamento dos cursos de graduação e pós-graduação dos 12 campi da UESPI; • Contratação de professores temporários apenas em casos de afastamento de professores efetivos; • Reforma e ampliação dos campi em funcionamento garantindo infraestrutura adequada para os cursos de graduação e para os estudantes, com laboratórios, bibliotecas, residências universitárias, creches e restaurantes universitários em todos os campi; • Buscar a democratização da educação superior principalmente através da assistência estudantil, inclusive transporte universitário, favorecendo a formação presencial. Educação à distância deve ser usada somente de forma complementar; • Incentivo à abertura de programas de mestrado e doutorado na capital e demais municípios; • Abertura bienal de processo seletivo para financiamento, através de edital, de projetos em ciência e tecnologia com real potencial de impacto para a melhoria da qualidade de vida da população piauiense. • Defesa da Reforma Sanitária Brasileira e do SUS; • Reverter a lógica da a expansão do setor privado na saúde pública, aumentando investimentos na aquisição de tecnologia e recursos humanos, com objetivo de minimizar a dependência do SUS do setor privado; • Defender em âmbito nacional a revogação das contrarreformas e retrocessos nas políticas sociais especialmente a Emenda Constitucional 95/2016. • Orientar o modelo de gestão da Secretaria Estadual de Saúde de Piauí (SESAPI) pelos pressupostos da gestão estratégica e participativa; • Envolver universidade, gestão, trabalhadores de saúde, comunidade e movimentos sociais no planejamento estratégico e participativo da SESAPI; • Fortalecimento do processo de regionalização do SESAPI através das Comissões Intergestoras Regionais (CIR) – instâncias colegiadas entre estado e municípios, ampliando a gestão e atenção à saúde de forma regionalizada. • Buscar a ampliação em 100% a cobertura da APS de forma regionalizada; • Apoio institucional aos municípios na perspectiva de construção da APS Ampliada; • Fortalecimento e ampliação do repasse estadual para as equipes Multidisciplinares (eMulti); • Construção de estratégias de avaliação e monitoramento da Atenção Básica em Saúde. • Defesa da Reforma Psiquiátrica Brasileira, Saúde Mental e da Atenção Psicossocial; • Organização da Política Estadual de Saúde Mental orientada pelos pressupostos da RPB; • Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) orientado pelos pressupostos da RPB e com os seguintes dispositivos: ampliação das equipes de saúde mental na atenção básica em saúde, organização de centros de atenção psicossocial 24 horas com manejo de crise, acolhimento noturno, criação de serviços descentralizados de urgência psiquiátrica, organização de residências terapêuticas, criação de serviços de desintoxicação, criação de centros de convivência, criação de consultório de rua orientado pela abordagem de redução de danos, ampliação dos leitos psiquiátricos em hospitais gerais, fortalecimento dos dispositivos de educação permanente em saúde orientados para a reforma psiquiátrica e para a luta antimanicomial; • Reforma e recomposição do quadro de funcionários do Hospital Psiquiátrico Areolino de Abreu; • Construção de um programa estadual de desinstitucionalização voltada para moradores de hospitais psiquiátricos; • Construção de uma política estadual de atenção integral à saúde mental de crianças e adolescentes; • Construção de uma política estadual de álcool e outras drogas orientada pelo cuidado em liberdade e pela redução de danos; • Desenvolvimento de dispositivos de educação permanente em saúde orientados para Reforma Psiquiátrica, Saúde Mental e Atenção Psicossocial; • Regulamentação do uso da Cannabis medicinal. • Fortalecimento do processo de regionalização em saúde e a organização político administrativas das regiões de saúde; • Prioridade de ampliação da atenção à saúde para regiões de saúde com maior vulnerabilidade social; • Buscar, junto ao governo federal, a universalização do Serviço Pré-Hospitalar (pronto-atendimento) 24h; • Regionalização da atenção especializada em microrregiões de assistência às urgências e emergências; • Organização e ampliação a estrutura especializada regionalizada, fortalecendo os polos regionais de saúde. • Fortalecimento da Política de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde; • Criação da Mesa de Negociação do SUS com o objetivo de atuar na desprecarização das condições de trabalho no campo da saúde; • Organização de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários para o todas as categorias profissionais do SUS, garantindo progressão automática; • Organização de concursos públicos para todas as áreas do Sistema Estadual de Saúde; • Desenvolvimento do apoio institucional no desenvolvimento de políticas de educação permanente de saúde em contextos regionais; • Fortalecimento e ampliação das experiências de educação em saúde, como as Residências Integradas em Saúde: Residência Multiprofissional e Residência Médica, voltadas para especialização multiprofissional em saúde da família e comunidade; • Desenvolvimento do diálogo entre educação, serviços de saúde e comunidade no campo da educação superior, da educação profissional e do saber popular; • Fortalecimento da área de ciência e tecnologia orientada para o Sistema Único de Saúde; • Construção de espaços de gestão participativa e compartilhada entre gestão, universidade, trabalhadores e movimentos sociais no âmbito da gestão da educação permanente em saúde considerando todos os atores como protagonistas do processo através de colegiados de gestão como comissões intergestoras regionais (CIR), conselhos estaduais e municipais de saúde, entre outros dispositivos. • Incentivo à participação popular institucionalizada e não institucionalizada através dos movimentos sociais no campo da saúde, conselhos de saúde e conferências de saúde; • Fortalecimento dos conselhos de saúde: conselho estadual de saúde, conselhos regionais de saúde; • Fortalecimento das conferências de saúde com espaços de formulação, monitoramento e avaliação da política estadual de saúde. • Investimento na valorização do profissional da segurança pública, através de um plano de cargos e salários que garantam a isonomia nos processos de promoção dos profissionais, no fornecimento de equipamentos modernos e adequados ao serviço, que garantam mais segurança e proteção ao profissional durante a execução de seu trabalho; • Rescisão imediata de contratos, seja de fornecimento de equipamento, seja de treinamento, com sujeitos, individuais ou institucionais, reconhecidamente violadores de direitos humanos, criminosos de guerra e/ou implicados em genocídio; • Investir em reformas e melhorias dos presídios estaduais e programas de ressocialização de pessoas privadas de liberdade (PPL), com objetivo de quebrar o ciclo de renovação de quadros do crime organizado; • Prioridade de investimento na capacidade de inteligência, investigação e prevenção de crimes contra a vida e o patrimônio e corrupção. Criação de complexo de inteligência em segurança pública na capital, integrando as diretoria de inteligência da polícia militar e da polícia civil e investimento na ampliação radical da capacidade de elucidação de crimes em todo o estado; • Modernização e expansão das capacidades operativas do departamento de combate à corrupção da PM, com objetivo de impedir a entrada do crime organizado na política; • Investir na formação continuada em direitos humanos, práticas antirracistas, direitos da população LGBTQIA+, atendimento a mulheres vítimas de violência, atendimento a pessoas em situação de rua e outros grupos vulneráveis e policiamento comunitário para todos os agentes de segurança; • Aparelhamento e expansão para todas as mesorregiões do estado das delegacias especializadas, com prioridade para mulheres, idosos, criança e adolescente, crimes virtuais e meio ambiente; • Elaboração de um plano estadual integrado participativo de segurança pública, junto aos movimentos sociais e entidades da sociedade civil que contemple questões transversais como educação, juventude, esporte e lazer, tendo como foco as políticas voltadas para crianças e adolescentes, levando em conta as questões de gênero, raça e diversidade sexual; • Criação de protocolo de uso da força letal e não-letal da polícia e investimento em habilidades de mediação e descalonamento de conflitos; • Vedação de privatizações e/ou parcerias público-privadas na gestão dos presídios; • Regulamentação do cultivo da cannabis medicinal pelas associações de pacientes e familiares e garantia de fornecimento de medicamentos a base de cannabis pelo SUS a quem precisa; • Estabelecer a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais para todos os agentes em atividade de policiamento ostensivo; • Recuperação, revitalização e fortalecimento dos espaços públicos e de convivência comunitária, com opções para a comunidade local através de parcerias com entes públicos; • Defendemos que o paradigma da segurança está fundamentado na promoção e proteção da vida e da dignidade, é necessário que o próprio profissional de segurança também se identifique como trabalhador/a e tenha seus direitos humanos garantidos. Na lógica da guerra, não avançaremos em nada. • Democratização da gestão da política de cultura no estado do Piauí, com investimentos na ampliação da sede e da capacidade de mobilização do conselho estadual de cultura; • Mapear as cadeias produtivas da cultura e a economia criativa do estado identificando as diferentes expressões e vocações criativas do território, estabelecendo áreas de atuação de políticas públicas específicas para o desenvolvimento local, aliando projetos de cultura, turismo e desenvolvimento econômico; • Implementar uma política de formação e qualificação de profissionais, artistas, técnicos, gestores e produtores, com a oferta de cursos técnicos • Destinação de recursos para fortalecer a pasta da cultura, com plano de ação denominado “Arte em Toda Parte”, onde teremos um mês específico para ações de promoção da cultura no Estado, com diversos festivais; • Apoio técnico e incentivo para artistas locais a participarem dos editais nacionais de cultura, captando recursos para o desenvolvimento de ações nas diversa áreas e expressões culturais; • Criação de uma editora digital pública, que edite obras em domínio público e publicações de interesse da administração pública, disponibilizando o conteúdo ao público em geral por meio de uma plataforma online; • Elaborar um calendário cultural integrado ao setor de turismo com festivais, feiras, exposições e outros eventos de natureza pública, privada ou independente; • Promover um programa efetivo de circulação, itinerância dos espetáculos e mostras dos acervos públicos em todo o estado, dando visibilidade a agendas regionais e dinamizando a cadeia econômica da cultura; • Incentivar marcos regulatórios locais que incentivem a economia da noite, as políticas locais para o carnaval de rua, o apoio ao turismo ambiental e cultural não predatório, a indução às redes econômicas das culturas periféricas, pontos de cultura e demais iniciativas comunitárias; • Definir zonas e circuitos criativos de acordo com as vocações regionais, com fomento específico e transversal para o desenvolvimento local; • Fomento à estruturação e ampliação da programação da TV Antares, com incentivo ao oferecimento de produções do audiovisual piauiense e brasileiro. O PSOL acredita que um governo de esquerda deve ter como estratégia e meta a distribuição do poder político, significado a capacidade de tomar decisões que se tornam políticas concretas. Um governo estadual tem um potencial enorme para ser um agente de consolidação desta democracia, através da redução de desigualdades socioeconômicas e regionais, e de sua capacidade de mobilização e organização. Porém isto depende de um estado que seja administrado com planejamento, informação de qualidade e uma profunda cultura de participação popular. Entendemos também que um governo, muito mais do que uma corte de privilegiados, é construídos pelas pernas, braços, mentes e corações dos mais de 83mil servidores públicos estaduais, 36mil dos quais terceirizados ou em contratos temporários. Defenderemos nacionalmente a revogação dos limites para a contratação de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal. A valorização dos conselhos de base e gestores, com o fortalecimento de seu caráter deliberativo, a ampliação do alcance e do orçamento dirigido ao Orçamento Participativo, o diálogo permanente com a Associação Piauiense e Municípios, a justiça tributária, a valorização do serviço público e a substituição de terceirizações, bem como a criação de uma cultura de participação popular em todos os níveis, do bairro ao parlamento, serão prioridades do governo do PSOL. • Gestão baseada nos princípios do Governo Aberto, aumentar a transparência e combater a corrupção, universalizando integralmente o acesso à informação e o controle cidadão dos gastos e das atividades do Estado, além de uma ampla abertura de dados e estruturação de um sistema de controle interno; • Reformular o Portal da Transparência, divulgando dados sobre andamento das obras, renúncias fiscais, emendas parlamentares, convênios e transferências para municípios e entidades, sobre planejamento e orçamento, e alcance das metas de governo; • Promover a integração digital com serviços municipais, permitindo o acesso a serviços digitais do âmbito municipal e estadual em um único aplicativo; • Ampliar o orçamento destinado ao OPA e ampliação imediata do programa para todas as cidades acima de 50 mil habitantes, com planejamento para a gradual diminuição deste ponto de corte até 30 mil; • Garantir diversidade e representatividade, aprimorar o funcionamento e fortalecer o caráter deliberativo dos conselhos estaduais e outras instâncias participativas; • Realizar conferências estaduais temáticas para formulação e revisão das políticas e programas; • Imediata reversão das privatizações do fornecimento de água, saneamento, energia e saúde no estado; • Reposição sistemática das perdas salariais, mediante revisão das prioridades e na relação direta com o incremento das receitas do Estado e melhoria dos salários; • Realização da auditoria da dívida publica do estado do Piauí, conforme mandamento da Constituição Federal de 1988; • Articular com outros governos estaduais a defesa da revogação da isenção do ICMS para produtos primários e semi primários destinados à exportação (Inciso II e Parágrafo único do Art 3º da “lei Kandir”); • Instituir uma política de compras e contratações públicas moderna, eficiente e sustentável, que permita usar o poder de compra do Estado para apoiar as micro e pequenas empresas, a agricultura familiar, o desenvolvimento local, bem como para fomentar modelos de negócios inovadores, de modo a aumentar a eficiência da gestão estadual com redução de custos e melhoria dos serviços prestados; • Valorizar o servidor público estadual de forma plena, por meio de uma gestão de pessoas com mais respeito e diálogo, inovadora, efetiva, transparente e que potencialize a capacidade de realização da administração pública, de modo a tornar as carreiras atrativas; • Fortalecer a negociação coletiva no setor público estadual, de forma a valorizar o diálogo transparente com as carreiras e melhorar as condições de trabalho; • Aperfeiçoar a estrutura dos cargos de direção e de assessoria, criar critérios para ocupação e priorizar a participação de servidores efetivos. • Iniciar estudo sobre a implantação de programa de devolução de ICMS a pessoas e famílias inscritas no CADÚnico, inspirado no Devolve ICMS, do Rio Grande do Sul.