Plano de governo de VICENTINHO JÚNIOR — Governador (2026)

UMA CONVERSA COM OS TOCANTINENSES O Tocantins é um Estado de gente trabalhadora, empreendedora e que nunca teve medo de construir o próprio futuro. Somos uma terra jovem, cheia de potencial, que cresce todos os dias graças à força de quem acorda cedo, produz, estuda, empreende e acredita que dias melhores sempre são possíveis. Foi ouvindo essas pessoas, caminhando pelos municípios e conhecendo de perto as necessidades de cada região que nasceu este Plano de Governo. Mais do que um conjunto de propostas, este documento representa um compromisso. Um compromisso de governar com responsabilidade, planejamento, transparência e, acima de tudo, respeito às pessoas. Acredito que um governo precisa estar presente onde a população mais precisa. Precisa cuidar da saúde, investir na educação, fortalecer a segurança pública, apoiar quem produz, gerar oportunidades para a juventude, proteger nossas mulheres, valorizar os idosos, garantir inclusão às pessoas com deficiência e criar condições para que cada município possa crescer de acordo com sua vocação. Também acredito que desenvolvimento não acontece por acaso. Ele exige coragem para tomar decisões, diálogo permanente, responsabilidade com os recursos públicos e capacidade de transformar boas ideias em resultados concretos. O Tocantins tem todas as condições para se tornar referência nacional em desenvolvimento, inovação, produção, sustentabilidade e qualidade de vida. Temos localização estratégica, riquezas naturais, um agronegócio forte, potencial turístico, um povo trabalhador e uma juventude preparada para construir uma nova história. Nosso desafio agora é transformar esse potencial em oportunidades para todos. Quero um Estado que invista nas pessoas sem deixar de cuidar das contas públicas. Um Estado que incentive quem empreende, fortaleça os municípios, valorize os servidores públicos, utilize a tecnologia para facilitar a vida do cidadão e faça da eficiência uma marca da gestão. Este Plano reúne mais de 260 propostas construídas com responsabilidade, ouvindo especialistas, lideranças e cidadãos de todas as regiões. Cada uma delas foi pensada para enfrentar problemas reais e preparar o Tocantins para os próximos anos. Tenho convicção de que o futuro não se espera. O futuro se constrói com trabalho, planejamento e coragem para fazer diferente. Convido você a conhecer este Plano de Governo e a fazer parte dessa caminhada. Porque o futuro do Tocantins será construído por todos nós. Vamos seguir em frente, com responsabilidade, união e muito trabalho. Vicentinho Junior - Governador 45 SUMÁRIO EIXO 1: ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO ............................................................................................................ 04 EIXO 2: AGENDA MUNICIPALISTA .................................................................................................................... 05 EIXO 3: AGRONEGÓCIO 5.0 ............................................................................................................................... 06 EIXO 4: CULTURA, ESPORTE E BEM-ESTAR ................................................................................................... 07 EIXO 5: DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO ............................................................................... 08 EIXO 6: ECONOMIA VERDE E DESCARBONIZAÇÃO ................................................................................... 09 EIXO 7: EDUCAÇÃO ................................................................................................................................................ 11 EIXO 8: FAZENDA PÚBLICA ................................................................................................................................. 12 EIXO 9: POVOS INDÍGENAS ................................................................................................................................ 14 EIXO 10: INDÚSTRIA .............................................................................................................................................. 16 EIXO 11: MINERAÇÃO ............................................................................................................................................. 17 EIXO 12: OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO TOCANTINS ....... .................................................................................................................................................................................... 18 EIXO 13: PARCERIAS E TERCEIRO SETOR (Pacto de Cooperação) ........................................................... 19 EIXO 14: PLENO EMPREGO .................................................................................................................................... 20 EIXO 15: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESTATAIS ................................................................................................. 21 EIXO 16: PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA MULHER .......................................................................................... 22 EIXO 17: PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA PESSOA IDOSA .............................................................................. 23 EIXO 18: SAÚDE PÚBLICA ....................................................................................................................................... 24 EIXO 19: SEGURANÇA JURÍDICA .......................................................................................................................... 25 EIXO 20: SEGURANÇA PÚBLICA .......................................................................................................................... 26 EIXO 21: SERVIDORES PÚBLICOS ........................................................................................................................ 27 EIXO 22: TECNOLOGIA - ESTADO DIGITAL ....................................................................................................... 28 EIXO 24: TRABALHO ................................................................................................................................................ 30 EIXO 25: ESPORTE E LAZER ................................................................................................................................... 31 EIXO 26: DIVERSIDADE ........................................................................................................................................... 32 EIXO 27: DEFESA E BEM-ESTAR ANIMAL .......................................................................................................... 33 EIXO 28: DESENVOLVIMENTO DAS RODOVIAS ESTADUAIS ..................................................................... 34 1. EIXOS TEMÁTICOS EIXO 1: ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO Foco: Autonomia e Direitos da Pessoa com Deficiência (PcD). 001. Calçada Legal e Acessível Ação: Programa de financiamento e padronização de calçadas em perímetros escolares e hospitalares, com piso tátil e rampas normatizadas. Resultado Esperado: Autonomia de locomoção para cadeirantes e deficientes visuais nas escolas tocantinenses. 002. Transporte Intermunicipal Adaptado Ação: Fiscalização via ATR para garantir que a frota de ônibus intermunicipais possua elevadores operacionais. Resultado Esperado: Direito de ir e vir garantido no território estadual. 003. Programa Estadual Equoterapia Ação: Programas Estaduais com a rede pública e privada para implementar a Equoterapia em todas as Regiões do Estado do Tocantins. Resultado Esperado: Atender crianças PcD. 004. Turismo Acessível - Tocantins para Todos Ação: Instalação de passarelas adaptadas e aquisição de cadeiras de rodas anfíbias para os principais fervedouros, cachoeiras e praias do Tocantins. Resultado Esperado: Inclusão de PcD no mercado de lazer e ecoturismo. 005. Criação de rede de unidades da Casa TEA (CETEA) Ação: Construir, ou alugar espaços para implantação das Casas TEA (Transtorno do Espectro Autista). Resultado Esperado: Oferecer suporte para as mães e jovens. 006. Residência Adaptada (Pró-Moradia PcD) Ação: Reserva de 10% das unidades habitacionais de programas estaduais para PcD, com planta totalmente adaptada de fábrica. Resultado Esperado: Dignidade habitacional e redução de custos com reformas posteriores. 007. Festival de Arte e Esporte Inclusivo Ação: Evento anual multidisciplinar para promover talentos PcD em artes visuais, música e paratletismo. Resultado Esperado: Visibilidade social e promoção dos talentos PcD. 008. Educação Especial Inclusiva Fortalecida Ação: Contratação e formação contínua de professores auxiliares e mediadores para alunos com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e outras deficiências na rede estadual. Resultado Esperado: Redução da evasão escolar e aprendizado efetivo. 009. Tecnologia Assistiva no Campo Ação: Crédito subsidiado via Fomento Tocantins para aquisição de próteses e equipamentos adaptados para produtores rurais com deficiência. Resultado Esperado: Manutenção da capacidade produtiva da pessoa do campo. 010. Órgão Central de Políticas PcD Ação: Criação de um órgão estadual central das Políticas de Acessibilidade e inclusão com orçamento e financeiro próprio. Resultado Esperado: Monitoramento transversal de todas as metas de acessibilidade do governo. EIXO 2: AGENDA MUNICIPALISTA Foco: Fortalecimento institucional, economia de escala e apoio técnico aos Municípios. 011. Escritório Estadual de Projetos (Fábrica de Projetos) Ação: Criar um Escritório Cooperativo na Secretaria de Planejamento para elaborar projetos de engenharia e arquitetura gratuitamente para municípios pequenos. Resultado Esperado: Destravamento de verbas federais (Emendas/Ministérios) e projetos internacionais que exigem projetos técnicos. 012. Central de Compras Compartilhada Ação: Estado realiza Atas de Registro de Preços (ARP) e permite adesão para municípios comprarem insumos (remédios, asfalto, etc) com preço de atacado. Resultado Esperado: Economia aos cofres municipais. 013. Programa Receita Municipal Eficiente Ação: Fornecer tecnologia de georreferenciamento para municípios atualizarem cadastro imobiliário (IPTU) e o seu Código Tributário. Resultado Esperado: Aumento da arrecadação própria dos municípios sem aumentar alíquotas, criando condições para os municípios financiem suas áreas de saúde, educação, etc. 014. Patrulha Mecanizada Regionalizada Ação: Financiar Pátios de Máquinas Regionais geridos por Consórcios Intermunicipais para manutenção de estradas vicinais. Resultado Esperado: Estradas rurais transitáveis o ano todo e manutenção eficiente do maquinário. 015. Kit Regularização Fundiária Urbana (REURB Municipal) Ação: Equipe estadual volante de topografia e jurídico para apoiar municípios na entrega de títulos urbanos. Resultado Esperado: Dignidade para o cidadão e desenvolvimento urbano e rural do Município e do Estado. 016. Cofinanciamento do Transporte Sanitário Eletivo Ação: Repasse fundo a fundo para custear transporte de pacientes, condicionado à regulação estadual. Resultado Esperado: Alívio financeiro para secretarias municipais e fim das viagens perdidas. 017. Programa Cidade Digital Simplificada Ação: Estado licencia sistema de gestão (ERP) em nuvem e cede gratuitamente para municípios que tiverem interesse. Resultado Esperado: Padronização de dados, transparência e economia para Prefeituras. 018. Incubadora de Consórcios Públicos Ação: Unidade da Seplan para suporte jurídico na criação e gestão de consórcios intermunicipais (Lixo, Iluminação). Resultado Esperado: Segurança jurídica para cooperação regional. 019. Pavimentação Urbana Mão na Massa Ação: Estado fornece massa asfáltica (CBUQ) e Prefeituras entram com maquinário e mão de obra para aplicar. Resultado Esperado: Ruas asfaltadas com custo menor. 020. Selo Município Empreendedor Ação: Premiação para municípios que integrarem sistemas à REDESIM, e/ou trazendo inovações para a abertura de empresas (em 24h). Resultado Esperado: Ambiente de negócios desburocratizado em todo o estado. EIXO 3: AGRONEGÓCIO 5.0 Foco: Industrialização, Cooperativismo e Bioinsumos. 021. Programa Armazém para Todos (Condomínios de Silos) Ação: Incentivar a construção de Condomínios de Armazenagem (silos coletivos) via linha de crédito do FNO, permitindo que pequenos produtores estoquem sua produção. Resultado Esperado: Aumento da margem de lucro do produtor local e redução das filas de caminhões na safra. 022. Revolução do Etanol de Milho e DDG Ação: Atrair e licenciar plantas de etanol de milho. Resultado Esperado: Criação de um ciclo virtuoso: produção de energia e ração de alta proteína (DDG) no mesmo local. 023. Polo Nacional de Bioinsumos (On-Farm) Ação: Criar o Marco Legal da Produção On-Farm de bioinsumos com assistência técnica da Unitins e UFT. Resultado Esperado: Redução do custo de produção e menor impacto ambiental. 024. Choque de Cooperativismo Ação: Programa Coopera Tocantins: isenção fiscal temporária para grandes cooperativas instalarem filiais industriais no Tocantins. Resultado Esperado: Acesso à tecnologia de ponta e crédito barato para o produtor tocantinense. 025. Carne Carbono Neutro (Certificação) Ação: Subsídio técnico para implantar sistemas ILPF em pastagens degradadas, certificando a carne com selo sustentável. Resultado Esperado: Acesso a mercados que pagam mais pela carne certificada. 026. Cinturão do Algodão (Adensamento Têxtil) Ação: Incentivar a instalação de fiações e tecelagens próximas aos polos produtores. Resultado Esperado: Verticalização da cadeia: do capulho à roupa pronta. 027. Seguro Rural Paramétrico (Anti-Seca) Ação: O Estado do Tocantins irá subsidiar o preço do seguro safra como o Seguro Parametrizado, pagamento automático com comprovação via acompanhamento via satélite em caso de evento danoso da natureza. Resultado Esperado: Segurança financeira para o agricultor investir em tecnologia. 028. Silvicultura Estratégica Ação: Fomentar o plantio de Eucalipto e Seringueira em terras arenosas visando a indústria de celulose. Resultado Esperado: Uso econômico de terras marginais e atração de indústrias. 029. Defesa Sanitária de Fronteira Ação: Acompanhamento sanitário das fronteiras e monitoramento rigoroso de pragas com drones. Resultado Esperado: Garantia de exportação para mercados exigentes como União Europeia, Japão e padrões de certificação halal. 030. Irrigação Inteligente Ação: Apoiar a construção de barramentos coletivos licenciados para reservar água da chuva e usar na irrigação aumentando a produção. Resultado Esperado: Safra garantida de arroz/semente e segurança alimentar no Tocantins. EIXO 4: CULTURA, ESPORTE E BEM-ESTAR Foco: Economia Criativa, Identidade e Qualidade de Vida Urbana. 031. Indústria das Festas Juninas Ação: Financiar galpões permanentes de confecção de figurinos no Tocantins, gerando emprego o ano todo. Resultado Esperado: Transformar a festa junina no maior produto turístico cultural do Norte. 032. Tocantins FilmCommission (Cash Rebate) Ação: Oferecer devolução de impostos para produções audiovisuais que filmarem no Tocantins contratando técnicos locais. Resultado Esperado: Divulgação turística global e formação de mão de obra local. 033. Construção de arenas de esporte olímpicos e paraolímpicos nos municípios do Tocantins com o modelo BTS de financiamento Ação: Construir arena de esporte modernas para esportes olímpicos e paraolímpicos nos municípios do Tocantins com recursos conseguidos via fundos BTS Resultado Esperado: incentivar o esporte em diversas modalidades e propiciar condições para desenvolvimento de competições esportivas no Tocantins. 034. Design do Capim Dourado Ação: Parceria com designers renomados para capacitar artesãs de Mateiros e Ponte Alta, criando coleções de alto valor. Resultado Esperado: Fomentar a produção e comercialização do artesanato de Capim Dourado em mercados nacionais e internacionais. 035. Bibliotecas Parque Ação: Transformar bibliotecas em centros atuais com estúdios de gravação e espaços makers para jovens. Resultado Esperado: Incentivo a jovens criadores de conteúdo e apoio juvenil através do acesso à cultura. 036. Gastronomia Raiz Ação: Criar certificação Sabor Tocantins para restaurantes e feiras que servem pratos típicos com qualidade. Resultado Esperado: Valorização da culinária local e segurança alimentar. 037. Bolsa Atleta Ação: Patrocínio direto para jovens, atletas PcD e talentos dos esportes que se destacam nacionalmente. Resultado Esperado: Formação de exemplos locais, regionais e resgate social. 038. Complexos Esportivos de Areia Ação: Instalar complexos públicos de Futevôlei/Beach Tennis iluminados em cidades Tocantinenses. Resultado Esperado: Saúde preventiva e socialização noturna saudável. 039. Incentivo à Rota da Fé e Folclore e preservação de bens históricos Ação: Apoio logístico para romarias e festas tradicionais, além da preservação de bens históricos, patrimônio imaterial, fortalecimento das culturas indígenas e quilombolas. Resultado Esperado: Fortalecimento cultural e geração de renda para cidades históricas e fortalecimento da tradição. 040. Lei de Incentivo Ação: Fortalecimento de leis de incentivo e patrimônio cultural, apoio aos artistas locais independentes, grupos audiovisuais, artesãos, músicos, entre outros gêneros. Simplificar a Lei do Mecenato e procedimentos de incentivo permitindo destino direto de tributos de empresas para projetos no Tocantins. Resultado Esperado: Fortalecimento da cultura regional. EIXO 5: DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO Foco: Logística de Fronteira, Bioeconomia e Saúde. 041. Zona de Desenvolvimento Especial (ZDE) Ação: Criar regime fiscal especifico para indústrias nos municípios nas divisas do Tocantins. Resultado Esperado: Evitar a saída de empresas outros estados e gerar empregos locais. 042. Revitalização do Projeto Sampaio Ação: Concessão, por procedimentos próprios, dos lotes irrigados com foco em produção de ciclo curto para exportação. Resultado Esperado: Transformar centro de produção agricultável. 043. Complexo Hospitalar de Augustinópolis Ação: Transformar o Hospital Regional em alta complexidade integrado com referências de tecnologia e exames. Resultado Esperado: aumento de atendimento da região especializado em saúde. 044. Cadeia Industrial do Babaçu Ação: Financiar indústrias de processamento de óleo, sabão e etc, geridas por cooperativas e arranjos produtivos de Quebradeiras de Coco. Resultado Esperado: Agregar valor ao produto e multiplicar a renda das mulheres. 045. Polo Logístico da Ponte de Xambioá Ação: Criar Distrito Fiscal, Industrial e Logístico na cabeceira da nova ponte focado em serviços para interestaduais. Resultado Esperado: Promover o fluxo de cargas da BR-153, a prestação de serviços e a regularidade fiscal da região. 046. Universidade do Bico Ação: Fortalecer a Unitins em Augustinópolis como referência em Medicina Tropical, Agronomia e Engenharia. Resultado Esperado: Fixação de médicos, engenheiros e agrônomos na região. 047. Rota Turística Encontro das Águas Ação: Estruturar turismo de pesca/praias em Esperantina e Araguatins com capacitação local. Resultado Esperado: Economia voltada para o turismo e atividade profissional profissionalizada. 048. Batalhão de Divisas Ação: Instalar Batalhão da PM na fronteira focado na prevenção e combate do tráfico e roubo de cargas. Resultado Esperado: Implementação da Segurança Pública no norte do Estado do Tocantins. 049. Regularização Fundiária Rural Ação: Força-tarefa para resolver conflitos agrários históricos no Bico. Resultado Esperado: Fim da insegurança jurídica e acesso ao crédito rural. 050. Conectividade Total nas Escolas Ação: Prioridade absoluta na instalação de internet de alta velocidade nas escolas dos 25 municípios do Bico. Resultado Esperado: Redução da desigualdade educacional. EIXO 6: ECONOMIA VERDE E DESCARBONIZAÇÃO Foco: Elevação do ativo ambiental. 061. Programa Produtor de Água Ação: Compensação por Serviços Ambientais (PSA) a produtores que recuperarem nascentes nas bacias críticas. Resultado Esperado: Segurança hídrica para o Agro e renda extra para o produtor. 062. ICMS Ecológico 4.0 Ação: Reformular o repasse pontuando a qualidade da gestão (combate a incêndios/fim dos lixões). Resultado Esperado: municípios engajados na pauta ambiental compensados por incentivo financeiro. 063. Agroflorestas em Escala Ação: Crédito para converter pastagens degradadas no Tocantins em SAFs, arranjos produtivos, cooperativas e etc. (Cacau, Açaí, pequi, jaca, etc). Resultado Esperado: Recuperação do solo e renda aos produtores. 064. Expansão do Turismo no Tocantins Ação: Implantar Voucher Digital Único no Jalapão e Serras Gerais para controle e promoção do acesso. Resultado Esperado: Promoção e proteção ambiental e também a profissionalização do turismo. 065. Bolsa Reciclagem Ação: Promover, por meio do uso da Lei do Lixo, as associações e outros arranjos produtivos de catadores por tonelada de resíduo enviada do aterro. Resultado Esperado: Aumento da reciclagem e oportunidade de promoção da dignidade para catadores. 066. Selo Carne Baixo Carbono Ação: Implantação, com ouvidoria ativa do setor produtivo, de protocolo integrado de rastreabilidade para certificar carne de pastos bem manejados. Resultado Esperado: Implementação de protocolos de melhoria da produção do Tocantins. Atuando preventivamente contra embargos e acesso a mercados premium. 067. Bioindústria do Cerrado Ação: Financiar, por meio de programas públicos, a implantação e expansão de indústrias de processamento de superalimentos (açaí, baru, pequi, jaca, etc.). Resultado Esperado: Valorização do setor produtivo, promovendo a industrialização do Tocantins e gerando oportunidades para os cidadãos. 068. Crédito de Carbono: acesso a mercados globais Ação: Realizar alinhamento do projeto de crédito de carbono com o empresariado, produtor, comunidades envolvidas para realizar um projeto referência nacional e internacional sobre crédito de carbono. Resultado Esperado: acesso a recursos nacionais e internacionais que garantam recursos compartilhados com comunidades envolvidas. 069. Energia Solar Social Ação: Instalar, por meio de arranjos produtivos, usinas comunitárias em bairros de baixa renda para abater conta de luz, por meio de PPPs. Resultado Esperado: Redução da pobreza energética. 070. Consórcios de Resíduos Sólidos Ação: Financiar projetos de consórcios em parceria com a Associação dos Municípios Tocantinenses para construção de aterros regionais e usinas de triagem. Resultado Esperado: Erradicação dos lixões a céu aberto. EIXO 7: EDUCAÇÃO Foco: Interiorização, valorização do Professor(a) e Excelência. 071. Alfabetização na Idade Certa Ação: Capacitação focada nos municípios com pior IDH e maiores índices de evasão escolar. Resultado Esperado: Erradicação do analfabetismo funcional. 072. Ensino Fundamental Técnico Profissionalizante Ação: Uso de tecnologias aplicado ao agronegócio. Resultado Esperado: Redução do êxodo rural. 073. Tocantins para o Mundo Ação: Enviar estudantes a cada semestre, com nota mínima de 8, para intercâmbio, para núcleos tecnológicos nas Américas, Europa e Ásia, mediante processo seletivo. Resultado Esperado: Motivar os estudantes e também criar oportunidades de emprego e renda para os estudantes do Tocantins. 074. Professor Conectado Ação: Capacitação presencial, por meio de tecnologia, como forma permanente no uso de notebooks e novas tecnologias em parceria com a Google e premiação em dinheiro por bons resultados. Resultado Esperado: Formação permanente e incentivo a inclusão digital. 075. Busca Ativa Inteligente por estudantes Ação: Implantação de protocolos automatizados no sistema eletrônico após faltas não justificadas do aluno. Resultado Esperado: Proteção social e redução da evasão escolar. 076. Merenda escolar de qualidade com base na Agricultura Familiar Ação: Chamada pública com atenção especial para assentamentos locais. Resultado Esperado: Alimentação saudável e renda local. 077. Programa de merenda escolar durante as férias Ação: Implantação de programa permanente de alimentação escolar para estudantes durante o período de férias por meio de recursos estaduais. Resultado Esperado: Promoção de segurança alimentar, combate a fome, diminuição das desigualdades e promoção de processos de ensino e aprendizado durante o período de férias escolares. 078. Construção de 50 escolas em tempo integral com centros de tecnologia digital Ação: Construir 50 novas escolas em tempo integral, com centros de tecnologia digital, utilizando o modelo de Fundos BTS. Resultado Esperado: Melhoria na qualidade do ensino 079. Promoção de integração digital de Excelência em escolas rurais Ação: Instalar antenas via satélite de baixar orbita nas escolas rurais sem fibra. Resultado Esperado: Democratização do acesso à internet e a ferramentas de tecnologia de educação avançadas. 080. Bolsa Permanência (bolsa estudantil aumentado) Ação: Complemento financeira para alunos no programa estadual em 50% no TO. Resultado Esperado: Redução da evasão por vulnerabilidade econômica e social no Tocantins EIXO 8: FAZENDA PÚBLICA Foco: Economia, Sefaz 5.0, pessoas, tecnologia e excelência 081. Força-Tarefa Transição 2033 Ação: Criar equipe capacitada para calcular e auditar a Receita Média do Estado (2024-2028) para a Reforma Tributária. Resultado Esperado: Garantia do repasse federal futuro, evitando perdas bilionárias. 082. Gestão Estratégica do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) Ação: Regulamentar uso do FDR para suprir necessidades de fomento empresarial no Tocantins. Resultado Esperado: Substituição da renúncia fiscal por investimento em competitividade. 083. Programa Confia Tocantins Ação: Classificar contribuintes (A, B, C) oferecendo Canal Verde para bons pagadores. Resultado Esperado: Incentivo à regularização fiscal. 084. Sefaz 5.0: Auditoria em Tempo Real Ação: Utilizar estrutura de processamento já instalada para processar 100% das NF-e e transações em tempo real. Resultado Esperado: Resposta mais rápida ao contribuinte e aumento espontâneo da arrecadação. 085. Novo Código Tributário Estadual Digital Ação: Atualizar legislação para capturar receitas da nova economia (streaming, betting). Resultado Esperado: Modernização da base e justiça tributária. 086. Avanço na regularidade fiscal – Implantação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Créditos Ação: Atuação do CIRA e aplicação de algoritmo e IA seguindo o modelo nacional. Resultado Esperado: Estancamento de fraudes no escoamento de grãos e gado. 087. Monetização de Créditos Acumulados Ação: Regulamentar a utilização de créditos fiscais para empresários compensarem créditos de ICMS para devedores, mediante lei específica. Resultado Esperado: Liquidez para o setor produtivo e novos investimentos. 088. Educação Fiscal Cidadã – TO Legal Ação: Reformular programa de sorteios destinando parte dos tributos estaduais para aplicação mensal. Resultado Esperado: Cidadão exigindo regularidade na compra de bens ou na prestação de serviços. 089. Revisão Geral de Gastos (Spending Review) Ação: Comitê permanente para analisar qualidade despesas que não geram retorno social por meio de uma matriz de alocação de efetividade algorítmica. Resultado Esperado: Aumento da capacidade de investimento sem aumentar impostos. 090. Tributação Inteligente da Mineração Ação: Fiscalização da Mineração com drones volumétricos em parceira com a Agência Nacional de Mineração e com o Serviço Geológico do Brasil. Resultado Esperado: Parceria para a regularização e faturamento empresarial e aumento da receita. 091. Programa Tocantins Logística Fast Ação: Regime especial de fiscalização para e-commerce na BR-153 e Ferrovia. Resultado Esperado: Transformar Tocantins em centro de distribuição do Norte/Nordeste. 092. Programa de Compliance Tributário Orientativo e Educação Fiscal Ação: Instituir ciclos contínuos de capacitação para servidores da Fazenda em metodologias de auditoria orientativa e elaborar manuais práticos e workshops de autorregularização direcionados a contadores e empresários locais. Resultado Esperado: Fortalecer a cultura interna de arrecadação, priorizando a orientação preventiva em detrimento da autuação primária, o que reduz o contencioso administrativo e judicial e eleva o cumprimento voluntário das obrigações fiscais. 093. Desburocratização e Automação do ITCD Ação: Estabelecer parâmetros de cálculo e avaliação patrimonial estritamente objetivos para o lançamento do ITCD, visando diminuir em 90% o fluxo de processos manuais e burocráticos mediante declaração automatizada. Resultado Esperado: Garantir a celeridade na regularização de sucessões e doações, reduzir o tempo de espera do cidadão, acelerar o ingresso de receitas e otimizar a máquina pública, liberando a força de trabalho da fiscalização para demandas de maior complexidade. 094. Programa Estadual de Nota Fiscal Premiada Ação: Reformular programa de sorteios destinando parte dos tributos estaduais para aplicação mensal. Resultado Esperado: Cidadão exigindo regularidade na compra de bens ou na prestação de serviços. 095. Fortalecimento e Renovação da Administração Tributária Ação: Realizar concurso público para o provimento de cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual, visando suprir a necessidade de servidores e modernizar o perfil técnico do fisco. Resultado Esperado: Renovar o quadro de auditores para garantir a capacidade operacional, investigativa e tecnológica do Estado frente aos complexos desafios da Reforma Tributária, otimizando o combate à sonegação e promovendo o aumento sustentável da arrecadação. 096. Modernização e Liquidação do Passivo do Conselho de Contribuintes Ação: Julgar, por critérios de Justiça Fiscal, o estoque histórico de processos do Conselho de Contribuintes até o final ano fiscal, promovendo a digitalização integral dos procedimentos fiscais e a adaptação do rito processual administrativo ao novo modelo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Resultado Esperado: Zerar o contencioso represado para destravar créditos tributários retidos, garantindo o devido processo tecnológico aos cidadãos e empresas, e preparando a estrutura jurídica e institucional do Estado para a transição estrutural imposta pela Emenda Constitucional no 132/2023. 097. Concessão Digital de Benefícios Fiscais (TARE 100% digital) Ação: Digitalizar e virtualizar integralmente os processos administrativos de concessão de benefícios fiscais, consubstanciados nos Termos de Acordo de Regime Especial (TARE), implementando um fluxo procedimental 100% eletrônico e integrado. Resultado Esperado: Eliminar o passivo burocrático e físico, garantindo celeridade, rastreabilidade e segurança jurídica na atração de novos investimentos. A medida assegura, ainda, o devido processo tecnológico e a transparência governamental na gestão das renúncias fiscais. 098 Conselho Consultivo Empresarial-Fisco de Fomento Econômico Ação: Instituir um conselho consultivo com composição paritária entre representantes do setor produtivo e servidores da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), estabelecendo um calendário de encontros bimestrais focados no debate sobre as regulamentações da Reforma Tributária e na formulação conjunta de propostas para a melhoria do ambiente fiscal tocantinense. Resultado Esperado: Consolidar um modelo de governança colaborativa e segurança jurídica, alinhando as estratégias do Estado e do empresariado para mitigar os impactos da transição para o IBS (EC 132/2023). A iniciativa visa reduzir a litigiosidade, aumentar a transparência e assegurar a competitividade necessária para a atração e retenção de investimentos. 099. Simplificação e Redução do Litígio Administrativo Fiscal Ação: Implementar a simplificação, virtualização e digitalização integral dos ritos processuais tributários, promovendo a transição para um modelo de “Estado-Plataforma”, com a meta objetiva de diminuir o volume de novos e atuais litígios administrativos fiscais. Resultado Esperado: Desafogar o contencioso do Estado e reduzir os custos de conformidade para o setor produtivo, assegurando sempre o devido processo tecnológico ao contribuinte. O ambiente processual digitalizado promove maior celeridade, eficiência institucional e segurança jurídica na resolução de conflitos. 100. Integração Tecnológica para o Split Payment do IBS Ação: Desenvolver e integrar os sistemas de processamento da SEFAZ à plataforma do futuro Comitê Gestor do IBS, preparando a infraestrutura do Estado-Plataforma para a liquidação financeira simultânea (split payment) nas transações comerciais eletrônicas. Resultado Esperado: Assegurar a arrecadação em tempo real do novo IVA estadual no momento da transação, zerar a evasão e a inadimplência e proteger o fluxo de caixa do Estado durante o complexo período de transição tributária estipulado pela EC 132/2023. EIXO 9: POVOS INDÍGENAS Foco: Reconhecimento, proteção e desenvolvimento. 101. Observatório Estadual de Dados Socio-territoriais Indígenas Ação: Instituir uma plataforma de inteligência de dados e geoprocessamento, cruzando indicadores socioeconômicos, climáticos (focos de calor e secas) e epidemiológicos das comunidades indígenas do Tocantins. Resultado Esperado: Garantir que a alocação de recursos governamentais e a execução de políticas públicas sejam pautadas em evidências empíricas e métricas precisas, permitindo a atuação preditiva do Estado na mitigação de vulnerabilidades e promovendo maior efetividade alocativa. 102. Educação Escolar Indígena, Bilíngue e Intercultural Ação: Construir e reformar escolas nas aldeias com arquitetura adequada, garantir merenda escolar regionalizada e criar editais para a formação de professores indígenas e produção de material didático nas línguas nativas. Resultado Esperado: A educação consolidada como uma ferramenta de fortalecimento cultural, garantindo a permanência dos alunos e a preservação linguística. 103. Governança, Direitos Territoriais e Consulta Prévia Ação: Institucionalizar a obrigatoriedade de aplicação dos Protocolos de Consulta Autônomos de cada povo antes da aprovação de qualquer grande obra de infraestrutura (estradas, hidrelétricas, ferrovias) ou mineração que afete seus territórios. Resultado Esperado: Prevenir conflitos socioambientais e respeitar de forma contínua e rigorosa os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. 104. Sustentabilidade e Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Ação: Inserir os povos indígenas de forma direta nos mecanismos de financiamento climático (como o Fundo Amazônia e créditos de carbono), garantindo que os recursos cheguem às aldeias para projetos de gestão territorial e vigilância. Resultado Esperado: Acesso direto aos recursos gerados pela preservação ambiental por parte das comunidades, reconhecendo que os indígenas são os maiores guardiões das florestas. 105. Proteção a Lideranças e Defensores dos Direitos Humanos Ação: Reformular e dotar de orçamento real o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, com medidas de segurança adaptadas à realidade rural e florestal (comunicação via satélite, patrulhamento preventivo). Resultado Esperado: Proteção à vida e garantia de segurança. 106. Conectividade e Inclusão Digital nas Aldeias Ação: Levar internet banda larga (via satélite) e energia limpa (painéis solares) para as aldeias, facilitando o acesso a serviços públicos, educação à distância, vigilância territorial e escoamento de produção. Resultado Esperado: Consolidação da conectividade como ferramenta vital de sobrevivência, acesso a direitos e articulação para os povos originários. 107. Saúde Indígena Integral e Cuidados Tradicionais Ação: Reestruturar o atendimento nas aldeias com a construção de Unidades Básicas de Saúde Indígena, garantindo logística de suprimentos regulares e integrando o atendimento técnico do SUS aos saberes da medicina tradicional dos povos originários. Resultado Esperado: Promoção do bem-estar e diminuição sensível das remoções médicas para os centros urbanos, reduzindo o choque cultural e a vulnerabilidade dos pacientes. 108. Inclusão Produtiva e Bioeconomia Indígena Ação: Implementar fomento governamental direcionado ao associativismo, cooperativismo e arranjos produtivos indígenas, oferecendo linhas de crédito simplificadas e apoio técnico para o manejo da socio-biodiversidade, garantindo a conexão direta da produção agrícola às compras institucionais. Resultado Esperado: Autonomia financeira das comunidades por meio da geração de renda estruturada, alinhada diretamente à preservação ambiental e ao modo de vida tradicional. 109. Saneamento Básico e Segurança Hídrica nas Aldeias Ação: Desenvolver e instalar sistemas adequados de captação, tratamento e distribuição de água potável, associados a soluções ecológicas de esgotamento sanitário que respeitem as características geográficas de cada território indígena. Resultado Esperado: Universalização de água potável, erradicação de doenças causadas por veiculação hídrica ou contaminação ambiental, promovendo a saúde preventiva. 110. Soberania Alimentar e Fortalecimento da Agricultura Tradicional Ação: Viabilizar a criação de bancos de sementes tradicionais e fornecer insumos e maquinários de baixo impacto para potencializar a agricultura familiar indígena de subsistência, respeitando os ciclos da natureza local. Resultado Esperado: Prevenção da desnutrição infantil nas aldeias e manutenção contínua do patrimônio genético das culturas tradicionais. 111. Fomento Institucional e Adequação Jurídica de Organizações Indígenas Ação: Prestar assessoria técnica e institucional contínua para a formalização e adequação das associações indígenas ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), capacitando lideranças locais para elaboração de projetos e prestação de contas. Resultado Esperado: Fortalecer a representatividade jurídica e a governança das comunidades, garantindo a segurança institucional necessária para que as associações captem e executem recursos diretos de fundos nacionais e internacionais de maneira independente e em total conformidade. EIXO 10: INDÚSTRIA Foco: Fomento a Economia, parcerias e Transformação. 112. Proindústria Verde 4.0 Ação: Reformular incentivos, à luz da Reforma Tributária, criando Bônus Socioambiental para quem processa matéria-prima no Tocantins. Resultado Esperado: Atração de indústrias comprometidas com valor local. 113. Revitalização dos Distritos Industriais Ação: Plano emergencial de infraestrutura, com realização de ouvidoria ativa, nos parques industriais e comerciais do Tocantins. Resultado Esperado: Parques prontos para receber e expandir atividades empresariais. 114. Polo Têxtil do Oeste Ação: Incentivar a implementação e expansão de industrias têxtis no Tocantins. Resultado Esperado: Criação de uma nova cadeia da produtiva e geração de emprego, sobretudo, feminino no Tocantins. 115. Indústria de Curtumes Especiais Ação: Fomentar indústria de curtumes de couro no Tocantins. Resultado Esperado: Produção de produtos de alto valor agregado. 116. Polo Moveleiro de Madeira Plantada Ação: Atrair fábricas de móveis para o Tocantins usando madeira de reflorestamento local. Resultado Esperado: Redução do preço final de produtos e geração de empregos. 117. Indústria de Pet Food Ação: Incentivar a criação e expansão fábricas de ração animal no Tocantins aproveitando subprodutos de agroindustriais e a produção local, atentando aos padrões contemporâneos de proteção e promoção animal. Resultado Esperado: Inserção em mercado com alto crescimento no cenário nacional e interacional. 118. Agroindústria de Conservas Ação: Instalar unidades de processamento de frutas nos polos do Tocantins. Resultado Esperado: Redução das perdas pós-colheita, visando o aproveitamento das safras regionais e incremento da renda do pequeno produtor. 119. Hub de Manutenção Industrial Ação: Atrair oficinas de máquinas e equipamentos para o Tocantins, promovendo o setor de serviços para o Estado, por meio de melhoria nas infraestruturas e incentivos fiscais próprios. Resultado Esperado: Qualificação de mão de obra especializada e eficiência de prevenção na manutenção de máquinas e equipamentos. 120. Indústria de Componentes Solares Ação: Negociar a implementação de linhas de montagem de estruturas solares com fabricantes nacionais e internacionais. Resultado Esperado: Tocantins como fabricante de tecnologia solar. 121. Programa de Encadeamento Produtivo Ação: Estabelecer que indústrias incentivadas comprem insumos de empresas locais. Resultado Esperado: Crescimento das pequenas empresas locais. EIXO 11: MINERAÇÃO Foco: Formalização e Agregação de Valor. 122. Programa “Cooperativismo Mineral 4.0” Ação: Fomentar cooperativas regionais fortes para gestão ambiental e de títulos minerário. Resultado Esperado: Formalização massiva e aumento da arrecadação. 123. Pesquisa aerofísica com o SGB em todo o Tocantins Ação: Realizar parceria com o Serviço Geológico do Brasil para pesquisa aerofísica em todo o Tocantins em uma escola de 1/100 e em seguida de 1/25. Resultado Esperado: Mineração sustentável e atração de empresas. 125. Escola de Lapidação e Design Ação: Criar Escolas de Lapidação em Cristalândia e Monte do Carmo, sobretudo, para mulheres, para que possam criar uma linha alterativa de renda. Resultado Esperado: Multiplicar o valor do minério exportado. 126. Pó de Rocha (Remineralizadores) Ação: Financiar, via linha de financiamento da CFEM britadores para transformar sobras de pedreiras em adubo natural. Resultado Esperado: Novo produto para o minerador e insumo barato para o agro. 127. Balcão de Comercialização Mineral Ação: Criar Hub certificado pelo Estado para venda direta a compradores finais, mediante ações a Mineratins e Secretaria de Industria e Comércio. Resultado Esperado: Preço justo e fim da evasão fiscal. 128. Geologia Social Ação: Parceria com SGB para sondagens públicas em áreas de mineração no Tocantins. Resultado Esperado: Aumento da produtividade e redução de impacto ambiental. 129. Licenciamento Ambiental Simplificado Ação: Apoiar a instauração de via rápida para extração de areia/argila de pequeno porte no Tocantins. Resultado Esperado: Incentivo a indústria, geração de empregos e da construção civil no Tocantins. 130. Mineração de Argila e Cerâmica no Tocantins Ação: Incentivar polos cerâmicos no Tocantins. Resultado Esperado: Autossuficiência em tijolos e telhas. 131. Fundo Estadual de Mineração do Tocantins Ação: Criar um fundo estadual para desenvolvimento mineral com recursos públicos oriundos da CFEM e da destinação do tesouro estadual, para pesquisa e produção de minerais críticos e terras raras. Resultado Esperado: Desenvolvimento do setor minerário no Tocantins, gerando emprego e renda. 132. Mulheres na Mineração Ação: Criar escolas de lapidação de joias e semijóias como forma de gerar renda para mulheres Resultado Esperado: Melhorar a renda e qualidade de vida das mulheres. EIXO 12: OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO TOCANTINS Foco: Logística e oportunidade. 133. Hub de Hidrogênio Verde. Ação: Estudo de viabilidade próximo à UHE no Tocantins. Resultado Esperado: Inserção na nova matriz energética. 134. Verticalização da indústria do Calcário Ação: Polos de verticalização de calcário. Resultado Esperado: Venda de insumo de alto valor, gerando renda e oportunidades no Tocantins. 135. PPPs de Saneamento Ação: Leilão com arranjos produtivos próprios em blocos regionais pela Tocantins Parcerias. Resultado Esperado: Universalização do serviço. 136. Piscicultura em Grandes Lagos Ação: Licenciamento simplificado para piscicultura em lagos no Tocantins. Resultado Esperado: Maior exportador de peixe de cultivo. 137. Nova ZPE Ação: Focar ZPE em carne, grãos e minérios para comércio interno, região do MATOPIBA e exportação. Resultado Esperado: Desenvolvimento econômico e social do Tocantins. 138. Turismo Pesca e Solte Ação: Fiscalização da Cota Zero e promoção internacional. Resultado Esperado: Atração de turistas de alta renda. 139. Crédito de Carbono Ação: Cadastro na plataforma jurisdicional Tocantins Carbono, após ajuste prévio com as comunidades envolvidas e o Setor Produtivo. Resultado Esperado: Renda extra para o produtor que promove a conservação. 140. Logística Multimodal Ação: Porto Seco ao lado do pátio da Ferrovia. Resultado Esperado: Redução do valor frete e desenvolvimento econômico e social do Tocantins. 141. Fruticultura Irrigada Ação: Vitrine para investidores nos Projetos Manuel Alves e São João. Resultado Esperado: Alta empregabilidade e produção por hectare. 142. Atração de Fintechs Ação: AgroFintech Day conectando o produtor local, Instituições de Ensino Superior e produtores. Resultado Esperado: aumento do número de empregos e da qualidade da empregabilidade EIXO 13: PARCERIAS E TERCEIRO SETOR (Pacto de Cooperação) Foco: Desoneração da Administração Pública e ampliação do alcance social. 143. Voucher Profissionalizante (Sistema S) Ação: O Estado fomenta vagas no Sistema S para cursos técnicos, profissionalizantes, focados em tecnologia e certificação técnica. Resultado Esperado: Qualificação de jovens sem necessidade de construir novas escolas técnicas. 144. Contratos de Gestão compartilhada com OSs na Saúde Ação: Construção de centros de atendimentos pelas Organizações Sociais de referência nacional e internacional, com metas rígidas de satisfação do usuário. Resultado Esperado: Fim da falta de insumos, atendimento por profissionais qualificados e redução do custo por leito. 145. Parceria com as entidades associativas para melhoria expansão habitacional Ação: realização de parcerias com entidades associativas para realização e expansão de programas de moradias públicas. Resultado Esperado: realização de parcerias com entidades sociais para captação de programas sociais de financiamento de moradias populares. 145. Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) Estadual Ação: Regulamentação simplificada da Lei 13.019 no Tocantins para facilitar repasses a ONGs que cuidam de crianças e idosos. Resultado Esperado: Segurança jurídica para as entidades parceiras e transparência nos repasses. 146. Selo Empresa Solidária (Renúncia Reversa) Ação: Empresas que adotarem a reforma de uma praça ou escola recebem pontuação e simplificação de processos na Jucetins. Resultado Esperado: Manutenção do patrimônio público com investimento direto do setor privado. 147. Banco de Projetos do Terceiro Setor Ação: Criação de uma vitrine digital de projetos de ONGs certificados pelo Estado para que empresas usem o incentivo fiscal (Lei Rouanet/Esporte) localmente. Resultado Esperado: Retenção do imposto que seria enviado ao Governo Federal para aplicação no Tocantins. 148. PPP de Conectividade Rural Ação: Parceria com provedores locais para levar fibra óptica aos distritos mais distantes em troca de uso de torres e faixas de domínio das rodovias (TOs). Resultado Esperado: Internet no interior do Tocantins. 149. Incubadora de Cooperativas (Sistema OCB/TO) Ação: Convênio para que o Sistema OCB gerencie a formalização de cooperativas de mineração e agricultura familiar. Resultado Esperado: Gestão profissional e acesso a mercados globais para o pequeno produtor. 150. Parceria com as Igrejas Ação: Realizar projetos sociais e apoiar as ações das Igrejas no Tocantins. Resultado Esperado: Realizar parceiras com as Igrejas para realização de projetos sociais 151. Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE) Ação: Unidade técnica vinculada à Secretaria de Economia para modelar PPPs de pequeno e médio vulto para os municípios. Resultado Esperado: Prefeituras pequenas conseguindo parcerias para lixo e iluminação pública. EIXO 14: PLENO EMPREGO Foco: Industrialização e prestação de serviços 152. Meta Pleno Emprego no Tocantins Ação: Monitoramento mensal com metas específicas para regionais do SINE. Resultado Esperado: Estabilidade econômica das famílias. 153. Industrialização da Proteína Ação: Condicionar incentivos à manutenção de turnos extras no Tocantins. Resultado Esperado: Postos industriais e sem trabalhos sem sazonalidade. 154. Desoneração Jovem Ação: Focar no setor de Comércio e Serviços do Tocantins. Resultado Esperado: Inserção precoce do jovem no mercado. 155. Polo Logístico de Araguaína Ação: Doação de terrenos na BR-153 com infraestrutura para centros de distribuição. Resultado Esperado: Geração massiva de empregos no Tocantins. 156. Oportunidade de emprego temporário para jovens em vagas de estágio e vagas de estudantes recém-formados Ação: Oportunidade de emprego e experiência profissional para estudantes e recém-formados. Resultado Esperado: Oportunidade de emprego e aprendizagem para os jovens tocantinenses 157. Construção Civil Industrializada Ação: Exigir pré-moldados em obras de escolas estaduais. Resultado Esperado: Aumento da produtividade e qualificação. 158. Turismo de Negócios Ação: Versões regionais da Agrotins em outras regiões do Tocantins buscando desenvolver novas tecnologias no Tocantins. Resultado Esperado: Incentivo a tecnologia no interior do Tocantins e ocupação hoteleira durante a semana. 159. Fertilizantes e Remineralizadores Ação: Mapeamento geológico do Tocantins em parceria com o SGB para atrair investidores. Resultado Esperado: autonomia do Tocantins na produção de insumos. 160. Emprego Local em Obras realizadas com fundos BTS Ação: Cláusula em editais definindo mão de obra local. Resultado Esperado: Investimento girando a economia local. 161. Mutirões de Empregabilidade Ação: Focar cidades com grandes obras em andamento. Resultado Esperado: Redução do tempo de recolocação. EIXO 15: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESTATAIS Foco: Logística e Digitalização. 162. Distrito de Serviços e Inovação Ação: Incentivos fiscais, via Conselho de Desenvolvimento Social, para atrair TI e Call Centers para áreas centrais do Tocantins. Resultado Esperado: Retenção de talentos e ocupação de prédios ociosos. 163. Digitaliza TO – App Único Ação: Mutirões para digitalizar pequenos prestadores de serviço e cadastrá-los em marketplaces. Resultado Esperado: Aumento de faturamento do empresariado e formalização da relação tributária. 164. Escola de Hospitalidade Ação: Centro de excelência com o Senac focado em Experiência do Cliente. Resultado Esperado: Profissionalização do turismo estadual. 165. Lei da Liberdade Econômica Estadual Ação: Dispensar alvarás para atividades de baixo risco. Resultado Esperado: Fim da espera para abrir pequenas empresas. 166. Polo de Manutenção de Aeronaves/Máquinas Ação: Incentivar oficinas especializadas próximas aos polos produtivos. Resultado Esperado: Potencializar prestação de serviços de manutenção localmente. 167. Serviços de Saúde Especializado Privados Ação: Fomentar complexos médicos privados de alta tecnologia no Tocantins para cirurgias eletivas e estéticas. Resultado Esperado: Serviços médicos especializados e empregos qualificados. 168. Crédito Serviço Forte Ação: Linha de crédito, via Fomento, para reforma e equipamentos de prestadores de serviço. Resultado Esperado: Modernização e produtividade. 169. Cooperativas de Trabalho Ação: Incentivar cooperativas de profissionais liberais para reduzir custos. Resultado Esperado: Competitividade para autônomos, desenvolvimento e oportunidades. 170. Central de Compras Governamentais Ação: Priorizar microempresas locais para serviços de manutenção e limpeza. Resultado Esperado: Custeio da máquina irrigando a economia local. EIXO 16: PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA MULHER Foco: Combate à violência e independência. 171. Programa Aluguel Social Mulher Ação: Auxílio financeiro temporário para vítimas de violência doméstica saírem de casa. Resultado Esperado: Rompimento do ciclo da violência. 172. Crédito Mulher Ação: Microcrédito exclusivo para mulheres empreendedoras, quebradeiras, artesãs, com juro zero via Agencia de Fomento. Resultado Esperado: Emancipação econômica. 173. Casas da Mulher Tocantinense Regionalizadas Ação: Centros integrados (Delegacia/Apoio) no Tocantins. Resultado Esperado: Atendimento humanizado no interior do Tocantins. 174. Ronda Maria da Penha Rural Ação: Patrulha 4x4 especializada para assentamentos e quilombos. Resultado Esperado: Proteção da mulher no campo. 175. Protocolo Não é Não Tocantins Ação: Capacitação em bares, hotéis e Instituições de Ensino Superior, para agir em casos de assédio. Resultado Esperado: Lazer seguro e turismo responsável. 176. Programa Elas na Tech Ação: Reservar vagas de cursos de tecnologia estaduais para mulheres e centros de criação de Fintechs. Resultado Esperado: Redução do gap de gênero em TI. 177. Apoio a mulheres mães de filhos(as) PcD Ação: Apoio financeiro, por meio de programa social, institucional e profissional a mães que cuidam de filhos(as) PcD, proteção especial a mulheres e meninas PcD. Resultado Esperado: Proteção social e promoção de políticas de cuidados. 178. Selo Empresa Amiga da Mulher Ação: Prioridade em licitações para empresas com creches ou que contratem vítimas de violência. Resultado Esperado: Engajamento do setor privado. 179. Unidade Móvel de Saúde da Mulher Ação: Carretas com mamografia rodando o Estado do Tocantins. Resultado Esperado: Diagnóstico precoce salvando vidas. 180. Apoio aos Órfãos do Feminicídio e Suicídio Ação: Assistência financeira, mediante cartão social própria e psicológica para filhos de vítimas de feminicídio. Resultado Esperado: Proteção social integral. EIXO 17: PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA PESSOA IDOSA Foco: Envelhecimento ativo, saúde e moradia. 181. Programa Condomínio da Melhor Idade Ação: Construir vilas adaptadas para idosos em cidades do Tocantins. Resultado Esperado: Moradia digna evitando institucionalização. 182. Segurança Digital Idoso Conectado Ação: Mutirões para ensinar uso seguro do smartphone e evitar golpes financeiros. Resultado Esperado: Proteção da idosos contra fraudes. 183. Centro-Dia de Referência Ação: Unidades de convivência diurna para idosos em polos regionais na busca pela qualidade de vida. Resultado Esperado: Suporte à família economicamente ativa. 184. Programa Sorriso Ação: Odontomóvel focado em para a Terceira idade no interior. Resultado Esperado: Resgate da autoestima e nutrição. 185. Turismo Melhor Idade Ação: Pacotes incentivados para idosos na baixa temporada. Resultado Esperado: Envelhecimento ativo e ocupação hoteleira. 186. Guardiões da Memória Ação: Bolsa para idosos ensinarem cultura local em escolas de tempo integral, por meio de parceria com a Universidade dos Idosos. Resultado Esperado: Valorização social do idoso. 187. Combate a violência contra os idosos Ação: Fortalecimento dos centros de referência, campanhas de proteção à pessoa idosa e ampliação da assistência social, e criação de canal prioritário na Delegacia Virtual para denúncias financeiras e patrimoniais. Resultado Esperado: Garantia de segurança para pessoa idosa. 188. Ampliação da atenção geriátrica Ação: Campanhas de prevenção de doenças crônicas, capacitação de cuidadores com curso técnico gratuito para familiares de idosos acamados, com propósito de garantir o cuidado continuado. Resultado Esperado: Qualidade do cuidado domiciliar. 189. Academia da Longevidade Ação: Academias ao ar livre com foco em equilíbrio para prevenção de quedas. Resultado Esperado: Prevenção de fraturas. 190. Blitz do Respeito Ação: Ação Educativa e Fiscalização de acessibilidade e prioridade em bancos e transporte. Resultado Esperado: Dignidade no atendimento. EIXO 18: SAÚDE PÚBLICA Foco: Fim da ambulancioterapia. 191. Alta e média complexidade Regionalizada Ação: Credenciar hemodinâmica em Araguaína. Resultado Esperado: Fim das viagens para a capital. 192. Fila Zero (Corujão) Ação: Contratar hospitais privados à noite para zerar eletivas. Resultado Esperado: Eliminação do passivo. 193. Telemedicina Especializada Ação: Dermatologia e Cardiologia via teleconsulta nos postos. Resultado Esperado: Diagnóstico rápido. 194. Descentralizar média complexidade para os Municípios Ação: Pactuar recursos para que os Municípios financiem ações de saúde de média complexidade. Resultado Esperado: Tratamento perto de casa. 195. Farmácia Cidadã Digital Ação: App integrado com estoque das Farmácias Municipais e estaduais. Resultado Esperado: Controle real de estoque e apoio para manutenção de estoques de medicamentos necessários. 196. UTI Aérea e Fluvial Ação: Base em Palmas e lancha no Cantão. Esperado: Equidade no acesso. 197. Atenção Primária Premiada Ação: Prêmio Município Saudável em dinheiro sobre prevenção em saúde pública. Resultado Esperado: Foco na prevenção. 198. Ampliação do atendimento em saúde mental Ação: Fortalecimento da rede de atendimento psicológico e psiquiátrico, ampliando o acesso aos serviços especializados, com campanhas de prevenção ao suicídio. Resultado Esperado: Redução das filas e maior acesso ao cuidado em saúde mental. 199. Construção de 5 novos hospitais regionais com fundos BTS Ação: Construir cinco novos hospitais, dois regionais e dois especializados implantando serviços de qualidade para os Tocantinenses, utilizando o modelo de fundos privados BTS. Resultado Esperado: Melhorar a qualidade de vida do tocantinense e ampliar a estrutura da saúde pública, com mais três hospitais regionais e dois centros especializados. 200. Pacto pela qualidade da Saúde no Tocantins Ação: Promover a integração das Secretárias de Saúde estadual e municipal em prol da qualidade do atendimento da saúde pública e fortalecimento do SUS em todo o Tocantins. Resultado Esperado: Atendimento humanizado, eficiente e o estabelecimento de parcerias que elevem a qualidade da saúde tocantinense. EIXO 19: SEGURANÇA JURÍDICA Foco: Prevenção e Agilidade. 201. Conselho de Segurança Jurídica Ação: Reuniões bimestrais lideradas pela Casa Civil, Secretária de Economia, PGE. CGE, entidades representativas e empresariado. Resultado Esperado: Confiança do investidor. 202. Agência Reguladora Forte (ATR) Ação: Fortalecimento para corpo técnico próprio e investimento em tecnologia. Resultado Esperado: Tarifas justas. 203. Licenciamento Ambiental Ágil e Seguro Ação: Sistema digital autodeclaratório para baixo risco. Resultado Esperado: Destravamento de investimentos. 204. Matriz de Risco em Contratos Ação: Central de Licitações padronizando editais. Resultado Esperado: Redução de aditivos. 205. Regularização Fundiária Ação: Mutirão de títulos. Resultado Esperado: Acesso ao crédito bancário com a mudança de posse para a propriedade. 206. Gestão Pública Preventiva Ação: Controladoria e PGE analisando editais acima de R$ 10 milhões. Resultado Esperado: Políticas sem judicialização. 207. Compliance Tributário Ação: Sistema Malha Fiscal avisando erro antes da multa. Resultado Esperado: Melhoria da relação Contribuinte-Fisco. 208. Estabilidade Regulatória Ação: Novo Código Tributário Digital do Tocantins com garantia de transição com segurança jurídica. Resultado Esperado: Credibilidade de mercado. 209. Utilização de Arbitragem Ação: Cláusula de arbitragem em concessões. Resultado Esperado: Solução célere de conflitos. 210. Transparência Ativa Ação: Portal de Obras georreferenciado em tempo real em todas as obras com recursos estaduais. Resultado Esperado: Controle público e social efetivo. EIXO 20: SEGURANÇA PÚBLICA Foco: Fronteiras e Rural. 201. Cinturão de Segurança Ação: Priorizar pontes e balsas no Estado do Tocantins. Resultado Esperado: Blindagem do Tocantins para Segurança Pública. 202. Patrulha Rural Georreferenciada Ação: Placa com QR Code na porteira de propriedade cadastradas. Resultado Esperado: Resposta rápida no campo. 203. Centro Forense do Tocantins Ação: Sistema ABIS para rastreio de armas. Resultado Esperado: Resolução de crimes graves. 204. Proteção, capacitação e valorização das forças de segurança Ação: Atuação do Estado para a proteção dos agentes de segurança pública, com valorização profissional, salários compatíveis com as carreiras, realização de cursos de capacitação constante e uma política de Estado de Segurança Pública de referência. Resultado Esperado: Priorização da Segurança Pública, com estruturas, equipamento, principalmente valorização dos agentes de segurança. 205. Botão do Pânico (Mulher) Ação: App integrado ao GPS da viatura. Resultado Esperado: Proteção efetiva à mulher, aumentando a implementação de sistemas e fiscalização constante. 206. Habite Seguro TO Ação: Terrenos doados para associações de agentes de segurança pública. Resultado Esperado: Dignidade para o policial, agentes e a sua família. 207. CICC Integrado Ação: Sala de Situação no Palácio Araguaia. Resultado Esperado: Fim das ilhas de comunicação. 208. Presídios Industriais com uso de modelagem BTS Ação: Construção de Presídios com recursos privados, modelo BTS, integrando atividades produtivas para gerar a ressocialização do apendo e renda para ele e a sua família. Resultado Esperado: Ressocialização, integração de mercado. 209. Bombeiros Ambientais Ação: Base avançadas nos locais de maior incidência de incêndios. Resultado Esperado: Proteção do bioma. 210. Delegacia Virtual 4.0 Ação: com IA para triagem. Resultado Esperado: Menos burocracia policial. EIXO 21: SERVIDORES PÚBLICOS Foco: Valorização Técnica e Saúde. 211. PCCs Valorizado Ação: Revisão das leis de todos os servidores públicos, seus planos de cargos e salários, buscando a valorização em comparação com os índices nacionais, envolvendo todos os agentes públicos, iniciando pelo Quadro Geral. Resultado Esperado: Cultura de promoção, incentivo e proteção aos servidores. 212. Unicet de Ponta Ação: Convênio com Universidades e Institutos de Alta referência para os servidores. Resultado Esperado: Servidores mais qualificados e atualizados para atender as suas tarefas e ao público. 213. Saúde Mental Ação: Plantão psicológico online, 24 horas, para Segurança e Saúde. Resultado Esperado: Redução do absenteísmo. 214. Teletrabalho Incentivado Ação: Meta de 50% do administrativo em home office com auditoria das metas de trabalho. Resultado Esperado: Economia de custeio e aumento da produtividade. 215. Prêmio Estadual de Eficiência e Inovação na Administração Pública Ação: Prêmio Inovação e Eficiência na Administração Pública com premiação em dinheiro e bônus. Resultado Esperado: Incentivo para economia. 216. Plano Servir Regionalizado Ação: Credenciamento ativo de unidades de saúde em todas as regiões do Tocantins e centros especializados Resultado Esperado: Atendimento digno no interior. 217. Concursos Previsíveis, com calendário antecipado Ação: Estudos Técnicos estabelecendo calendários de concursos públicos e fluxos de contratos temporários. Resultado Esperado: Profissionalização e valorização contínua. 218. Licença Capacitação Ação: Prioridade de liberação para servidores que se proponham a escrever para trabalhos acadêmicos que estabeleçam melhorias na Administração e Economia do Tocantins. Resultado Esperado: Solução de problemas reais. 219. Inclusão de Servidores PcD Ação: Mapeamento de acessibilidade em todos os órgãos da Administração Pública. Resultado Esperado: Dignidade, cultura de cuidado e motivação no trabalho. 220. Gestão Cidadã Ação: Canal de denúncia anônima para assédio moral. Resultado Esperado: Retenção de talentos. EIXO 22: TECNOLOGIA - ESTADO DIGITAL Foco: Conectividade onde o Setor produtivo precisa. 221. Parque Tecnológico AgroTech Ação: Instalação física dentro do parque da Agrotins. Resultado Esperado: Tecnologia local aumentando produtividade. 222. Governo Sem Papel Ação: Cronograma de recolhimento de impressoras nas secretarias, com (exceção de saúde e educação desde que justificado em suas atividades finalísticas). Resultado Esperado: Economia e agilidade. 223. Conectividade Rural (5G) Ação: Priorizar eixos de escoamento. Resultado Esperado: Agricultura de precisão habilitada. 224. Identidade Digital Única Ação: Integração com base do Igeprev e Detran-TO. Resultado Esperado: Fim de fraudes em benefícios. 225. Videomonitoramento com IA Ação: Pórticos com LPR nas divisas de Estreito (MA) e Talismã (GO), câmeras e equipamento de videomonitoramento. Resultado Esperado: Inibição criminal e recuperação de veículos. 226. Telemedicina Rural Ação: Projeto piloto nas aldeias da Ilha do Bananal. Resultado Esperado: Acesso democrático a especialistas. 227. Educação Criadora (Maker) Ação: Início pelas Escolas de Tempo Integral de Palmas e Araguaína. Resultado Esperado: Preparação para Indústria 4.0. 228. Big Data Fiscal Ação: Utilizar supercomputadores existentes e software da Sefaz Virtual. Esperado: Combate à sonegação digital com a supervisão humana. 229. Sandbox Regulatório Ação: Aplicação e regulamentação da Lei de Inovação e Startups no Tocantins. Resultado Esperado: Atualização rápida. 230. Cibersegurança (SOC) Ação: Parceria com a UFT para formar analistas. Resultado Esperado: Proteção de dados do cidadão. EIXO 23: TECNOLOGIA APLICADA Foco: Solução tecnológica em outros problemas reais do Tocantins. 231. Agricultura 5.0 Ação: Antenas em Pedro Afonso (soja) e Lagoa da Confusão (arroz). Resultado Esperado: Viabilização de máquinas autônomas. 232. Realização de hackathon na área de tecnologia em prol da Administração Pública com premiação em dinheiro Ação: Realizar eventos regionais e estaduais com hackathon com temas ligados a Administração Pública com premiação em dinheiro Resultado Esperado: Motivar a formação tecnológica, resolver problemas complexos e também testar sandboxes. 233. Blockchain Fundiário Ação: Projeto piloto no Intertins. Resultado Esperado: Segurança jurídica absoluta. 234. Águas Inteligentes Ação: Monitoramento da bacia do Rio Araguaia, Rio Formoso e Rio Tocantins por meio de novas tecnologias. Resultado Esperado: Prevenção de conflitos hídricos. 235. Infraestrutura Digital Ação: Modelagem da nova rede digital do Estado do Tocantins. Resultado Esperado: estrutura digital e funcional para todo o Tocantins. Dimensão: ODS 9 236. Bioacústica Ambiental Ação: Sensores avançados nos parques estaduais. Esperado: Combate ao desmatamento ilegal. 237. Turismo Imersivo (VR) Ação: Óculos VR nos estandes do Tocantins em todas as atividades turísticas nacionais e internacionais. Resultado Esperado: Atração de turistas estrangeiros. 238. EdTechGamificada Ação: Criar jogos Desbravadores do Tocantins na componente curricular de História. Resultado Esperado: Fortalecimento da Identidade regional. 239. Telemonitoramento de Pacientes Crônicos Ação: Idosos de Palmas (piloto). Resultado Esperado: Prevenção de internações. 240. Centralização de Dados (IA) Ação: Painel de BI no gabinete do Governador. Resultado Esperado: Decisão baseada em evidência. EIXO 24: TRABALHO Foco: Juventude e vocação regional. 241. Programa Primeiro Passo Tech Ação: Ofertar bolsas de qualificação utilizando laboratórios da Instituições de Ensino Público e Privadas do Tocantins. Resultado Esperado: Redução do desemprego juvenil. 242. Qualificação para Energia Solar Ação: Centros de treinamento locais polo do Tocantins. Resultado Esperado: Massa salarial ficando com tocantinenses. 243. Certificação de Competências Rurais Ação: Ação continua da Ruraltins com os produtores e mutirões do Ruraltins nas feiras regionais para certificar in loco. Resultado Esperado: Aumento da renda média no campo. 244. Inclusão Produtiva Feminina Ação: Crédito via Fomento orientado para Quebradeiras de Coco e artesãs. Resultado Esperado: Autonomia financeira. 245. Escola do Trabalhador 4.0 Ação: Carretas do Sistema S em cidades turísticas antes da temporada. Resultado Esperado: Melhoria no atendimento turístico. 246. Redução da Informalidade (MEI) Ação: Automatizar isenção de taxas estaduais na Jucetins. Resultado Esperado: Formalização massiva de MEIs. 247. Saúde e Segurança Rural Ação: Campanhas itinerantes no MATOPIBA e Ilha do Bananal. Resultado Esperado: Redução de custos do SUS. 248. Teletrabalho Regulamentado Ação: Criar selo Tocantins Digital com descontos na hotelaria. Resultado Esperado: Aumento do consumo interno. 249. Bilinguismo para o Turismo Ação: Curso focado em vocabulário de ecoturismo e pesca. Resultado Esperado: Profissionalização do receptivo. 250. Observatório do Pleno Emprego Ação: SINE Inteligente filtrando dados do CAGED por microrregião. Resultado Esperado: Cursos ofertados onde há demanda real. EIXO 25: ESPORTE E LAZER Foco: Ocupação social e saúde coletiva. 251. Escolinhas de Iniciação Esportiva Talentos do Tocantins Ação: Convênio com municípios para contratação de profissionais de Educação Física para escolinhas de futebol, vôlei e basquete no contraturno escolar. Resultado Esperado: Redução da vulnerabilidade social e identificação de atletas de alto rendimento. 252. Complexos de Esporte de Areia Verão o Ano Todo Ação: Instalação de quadras de futevôlei e beach tennis com iluminação de LED em bairros periféricos. Resultado Esperado: Democratização de esportes em ascensão e ocupação noturna segura. 253. Programa Estádio Domingos Santos revitalizado e ampliado com centro gastronômico Ação: Retomar o Estado Domingo Santos, revitaliza-lo com recursos do BNDS, para realização de jogos locais, nacionais e internacionais e agregar um centro gastronômico para gerar emprego e renda. Resultado Esperado: Incentivar o esporte e o turismo esportivo no Tocantins 254. Jogos Estudantis do Tocantins (JETs) Revitalizados Ação: Regionalização das etapas eliminatórias com custeio total de transporte e alimentação. Resultado Esperado: Integração regional e fomento ao espírito de equipe. 255. Paradesporto de Inclusão Ação: Criação de núcleos de treinamento para atletas com deficiência (PCD) em Palmas, Araguaína e Gurupi. Resultado Esperado: Medalhas em competições nacionais e resgate da autoestima. 256. Recuperação de Campos de Várzea e Praças Esportivas Ação: Reforma de gramados, iluminação e vestiários de campos comunitários no interior. Resultado Esperado: Fortalecimento do lazer comunitário e economia local. 257. Bolsa Atleta Estadual Rumo ao Pódio Ação: Auxílio financeiro mensal para atletas que lideram rankings nacionais. Resultado Esperado: Evitar a migração de talentos para outros estados. 258. Circuito Tocantinense de Esportes Radicais Ação: Estruturar provas de Mountain Bike, Trail Run e Canoagem no Tocantins. Resultado Esperado: Unir esporte ao turismo de natureza. 259. Vilas Olímpicas de Pequeno Porte Ação: Construção de centros poliesportivos simplificados em municípios. Resultado Esperado: Presença do Estado através do esporte em áreas críticas. 260. Festival de Jogos Indígenas do Tocantins Ação: Apoio institucional e logístico para a realização anual de competições entre as etnias Krahô, Xerente, Karajá, e as demais. Resultado Esperado: Preservação da cultura ancestral e integração étnica. EIXO 26: DIVERSIDADE Foco: Inclusão, cidadania, redução das desigualdades e garantia de direitos para grupos historicamente vulnerabilizados. 261. Combate à violência Ação: Fortalecimento das delegacias especializadas, capacitação das forças de segurança, melhoria na produção de estatísticas oficiais e ampliação dos mecanismos de proteção e acolhimento às vítimas. Resultado Esperado: Redução dos casos de violência e discriminação, ampliação da segurança e da proteção às vítimas, melhoria da resposta do poder público e fortalecimento da prevenção e do enfrentamento aos crimes motivados por preconceito. 262. Saúde integral Ação: Ampliação do acesso aos serviços de saúde integral para a população LGBTQIA+, observadas as diretrizes do SUS, fortalecimento do atendimento psicológico especializado, prevenção e diagnóstico de ISTs e desenvolvimento de ações específicas de cuidado e acompanhamento da população trans. Resultado Esperado: Ampliação do acesso à saúde, redução das barreiras e da discriminação nos serviços, fortalecimento da prevenção e promoção da saúde e garantia de atendimento humanizado, qualificado e adequado às necessidades da população LGBTQIAPN+. 263. Educação, respeito e permanência escolar Ação: Desenvolvimento de ações de prevenção e combate ao bullying, à violência e à discriminação no ambiente escolar, capacitação dos profissionais da educação, respeito ao nome social conforme a legislação vigente e adoção de estratégias para prevenção e redução da evasão escolar. Resultado Esperado: Construção de ambientes escolares mais seguros e acolhedores, redução dos casos de bullying e discriminação, fortalecimento do respeito e da convivência e aumento da permanência dos estudantes na escola. 264. Trabalho, renda e oportunidades Ação: Criação e fortalecimento de programas de empregabilidade, qualificação profissional, empreendedorismo e geração de renda voltados à população LGBTQIA+, com atenção especial às pessoas trans, além do incentivo à inclusão no mercado de trabalho e da articulação com o setor produtivo para ampliação das oportunidades profissionais. Resultado Esperado: Ampliação do acesso ao emprego e à renda, aumento da qualificação profissional, redução das barreiras de entrada no mercado de trabalho e fortalecimento da autonomia econômica e social. 265. Fortalecimento e integração das políticas públicas Ação: Estruturação e integração das políticas públicas destinadas à promoção e proteção dos direitos da população LGBTQIA+, articulando diferentes áreas do Governo do Estado e os municípios, fortalecendo serviços e centros de referência e cidadania, aprimorando os mecanismos de proteção e estabelecendo instrumentos de acompanhamento e avaliação das ações desenvolvidas. Resultado Esperado: Maior integração e efetividade das políticas públicas, ampliação da rede de atendimento e proteção, fortalecimento da atuação conjunta entre Estado e municípios e melhoria da capacidade do poder público de prevenir violações de direitos e atender a população LGBTQIA+. EIXO 27: DEFESA E BEM-ESTAR ANIMAL Foco: Promover o bem-estar e a proteção animal, com ações de saúde, controle populacional, combate aos maus-tratos e preservação da fauna. 266. Controle populacional Ação: Ampliação da castração gratuita, identificação por microchip e campanhas de guarda responsável. Resultado Esperado: Redução do abandono e controle da população de animais em situação de rua. 267. Combate aos maus-tratos Ação: Fortalecimento da fiscalização, das denúncias e da investigação de crimes contra animais, aplicação efetiva das leis. Resultado Esperado: Redução dos maus-tratos e maior proteção aos animais. 268. Atendimento veterinário Ação: Ampliação do acesso a atendimento veterinário, castrações, urgências e medicamentos, em parceria com municípios e instituições. Resultado Esperado: Mais acesso aos cuidados veterinários e fortalecimento da saúde e do bem- estar animal. 269. Animais comunitários e protetores Ação: Apoio à alimentação, abrigo e suas regulamentações, vacinação e castração de animais comunitários, com fortalecimento dos protetores independentes. Resultado Esperado: Redução do abandono e fortalecimento da rede de proteção animal. 270. Proteção da fauna silvestre Ação: Reforço ao combate ao tráfico de animais, resgate e reabilitação da fauna e preservação dos habitats. Resultado Esperado: Maior proteção da fauna silvestre e da biodiversidade do Tocantins. EIXO 28: DESENVOLVIMENTO DAS RODOVIAS ESTADUAIS 271. Expansão Rodoviária via Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) Ação: Aplicação estratégica dos recursos provenientes do FDR para a pavimentação e duplicação de eixos rodoviários prioritários que conectam as regiões produtoras aos corredores logísticos nacionais (como a Ferrovia Norte-Sul). Resultado Esperado: Aumento substancial da malha viária pavimentada, reduzindo o custo-Brasil no Estado e ampliando a atração de investimentos privados. 272. Captação Estratégica de Financiamento Nacional e Internacional Ação: Estruturação de projetos técnicos executivos e modelagem jurídica para buscar recursos junto a bancos de fomento nacionais (BNDES) e agências multilaterais (BIRD, BID) focados em mobilidade. Resultado Esperado: Diversificação das fontes de custeio para a manutenção e expansão contínua das rodovias, retirando a pressão exclusiva sobre o Tesouro Estadual. 273. Matriz de Efetividade Viária (Controle de Gastos) Ação: Aplicação de uma matriz de controle de gastos digital para auditar, monitorar e garantir a transparência na execução dos contratos de obras de pavimentação, conservação e reparo. Resultado Esperado: Maximização do retorno social de cada real investido, redução de aditivos contratuais desnecessários e fim das paralisações de obras rodoviárias. 274. Vinculação Compensatória para Infraestrutura (CFEM) Ação: Destinação prioritária das receitas provenientes dos royalties da mineração (CFEM) para a recuperação e asfaltamento de rodovias estaduais e acessos nos municípios produtores (polos de calcário, ouro e gemas). Resultado Esperado: Autonomia logística e melhoria imediata no escoamento de insumos e minérios, compensando o desgaste da malha viária causado pelo trânsito pesado. 275. Programa de Concessões e Parcerias (PPPs) Ação: Modelagem jurídica transparente para a concessão de trechos rodoviários de alto tráfego ao setor privado, prevendo a duplicação, serviços de socorro e manutenção constante sob rigorosa regulação. Resultado Esperado: Elevação do nível de serviço viário com segurança jurídica, atraindo capital privado e garantindo rodovias seguras sem onerar o orçamento público. 276. Rodovias Verdes e Adaptação Climática (ESG) Ação: Implementação de corredores ecológicos, passagens de fauna e uso de novas tecnologias de engenharia civil para drenagem profunda, adequando a rede viária às intensas chuvas regionais. Resultado Esperado: Prevenção contra o isolamento de municípios por rompimento de pistas no período chuvoso e redução drástica do atropelamento de animais silvestres no Cerrado e Amazônia. 277. Pavimentação para o Turismo e Integração Regional Ação: Asfaltamento de estradas vicinais e rodovias de acesso aos grandes polos turísticos do Tocantins (como o Jalapão, Cantão e Serras Gerais), integrando essas vias à malha principal. Resultado Esperado: Fomento à economia do turismo, geração de emprego local e garantia de acesso rápido e seguro aos visitantes o ano inteiro. 278. Transformação Digital e Rodovias Inteligentes Ação: Implantação de sistemas de fiscalização e pesagem de caminhões em movimento (WIM - Weigh in Motion) e estudo para adoção de pedágio sem cancela (Free Flow) nos trechos concedidos. Resultado Esperado: Prevenção da deterioração prematura do asfalto pelo sobrepeso de cargas e redução do tempo de viagem e formação de filas para os motoristas. 279. Programa “Via Segura” (Prevenção de Acidentes) Ação: Readequação geométrica contínua de trechos críticos (curvas perigosas), instalação de sinalização luminosa em entroncamentos e campanhas estaduais de educação no trânsito. Resultado Esperado: Diminuição significativa dos índices de acidentes com lesões e vítimas fatais nas estradas do Tocantins, desafogando o sistema de saúde estadual. 280. Integração e Manutenção Preventiva Continuada Ação: Criação de um fundo ou consórcio logístico estadual, intermunicipal e/ou com entidades representativas focado em microrrevestimento asfáltico e tapa-buracos preventivos antes do início da estação chuvosa. Resultado Esperado: Aumento da vida útil do pavimento já existente, reduzindo os custos exponenciais de reconstrução de vias degradadas pela falta de manutenção.