Plano de governo de EMANUEL CACHO — Governador (2026)

PLANO DE GOVERNO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE (2027/2030) Candidato: Emanuel Messias Oliveira Cacho Federação PSDB Cidadania Documento apresentado à Justiça Eleitoral em cumprimento ao art. 11, §1º, IX, da Lei nº 9.504/1997, para instrução do pedido de registro de candidatura ao cargo de Governador do Estado de Sergipe. Aracaju/SE, 2026 Sumário Sumário ............................................................................................................................................................. 2 1. Apresentação................................................................................................................................................. 3 2. Diagnóstico Geral do Estado de Sergipe ...................................................................................................... 3 2.1. O cenário econômico: crescimento aquém do potencial ....................................................................... 3 2.2. O cenário social: avanços reais, desigualdades persistentes ................................................................. 4 2.3. Síntese: o que o diagnóstico exige do próximo governo ........................................................................ 5 3. Princípios e Valores Norteadores ................................................................................................................. 5 4. Eixos de Atuação: Diagnóstico, Argumento e Compromissos .................................................................... 7 4.1. Gestão Pública, Governança e Responsabilidade Fiscal....................................................................... 7 4.2. Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda .................................................................................. 8 4.3. Educação ................................................................................................................................................ 9 4.4. Saúde ...................................................................................................................................................... 9 4.5. Segurança Pública................................................................................................................................ 10 4.6. Infraestrutura, Mobilidade e Habitação ............................................................................................. 11 4.7. Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza .................................................................................... 12 4.8. Agropecuária, Desenvolvimento do Interior e Recursos Hídricos ..................................................... 13 4.9. Meio Ambiente, Sustentabilidade e Transição Energética ................................................................. 14 4.10. Turismo, Cultura e Economia Criativa............................................................................................. 15 5. Propostas Regionais: Um Plano para Cada Sergipe ................................................................................. 15 5.1. Região Sul............................................................................................................................................. 16 5.2. Praia do Saco: um ativo de projeção nacional .................................................................................... 17 5.3. Grande Aracaju ................................................................................................................................... 17 5.4. Leste Sergipano .................................................................................................................................... 17 5.5. Baixo São Francisco ............................................................................................................................. 18 5.6. Agreste Central .................................................................................................................................... 18 5.7. Centro-Sul ............................................................................................................................................ 18 5.8. Médio Sertão ........................................................................................................................................ 18 5.9. Alto Sertão............................................................................................................................................ 19 6. Governança e Monitoramento do Plano .................................................................................................... 19 7. Considerações Finais .................................................................................................................................. 20 1. Apresentação Este Plano de Governo é apresentado por Emanuel Messias Oliveira Cacho, candidato ao cargo de Governador do Estado de Sergipe, em atendimento ao disposto no art. 11, §1º, IX, da Lei nº 9.504/1997, que exige a instrução do pedido de registro de candidatura com as propostas defendidas pelo candidato para o cargo ao qual concorre. Mas este documento é bem mais do que o cumprimento de uma formalidade legal. Ele traduz uma concepção de Estado e uma convicção que pode ser dita em poucas palavras: Sergipe não precisa de rupturas nem de experimentos ideológicos. Sergipe precisa de gestão. Precisa de planejamento sério, de contas equilibradas, de serviços públicos que funcionem de verdade e de um olhar sincero para o interior do Estado. Governar é, antes de tudo, cuidar de recursos que são escassos diante de necessidades que são muitas. Isso exige método, exige saber escolher prioridades e exige prestar contas. Por essa razão, este plano não se organiza em torno de promessas genéricas, e sim de um raciocínio que percorre todas as suas páginas: parte de um diagnóstico honesto da realidade sergipana, extrai dele as prioridades de cada área de atuação do Estado, descreve as ações capazes de enfrentá- las e assume compromissos que podem ser verificados por qualquer cidadão, de modo que a sociedade possa cobrar e medir os resultados da administração ao longo de todo o mandato. As propostas aqui reunidas têm caráter técnico e administrativo. Nasceram da realidade concreta do Estado, dos seus números, das suas desigualdades regionais e das suas potencialidades, e não de cartilhas ideológicas. Este plano sustenta uma convicção simples: boa política pública não é de esquerda nem de direita. Boa política pública é aquela que resolve o problema do cidadão ao menor custo possível para a sociedade, com transparência e respeito à lei. Esse é o compromisso central desta candidatura, e é com essa régua que cada proposta deste documento deve ser lida e julgada. O plano poderá ser aprimorado ao longo da campanha e do mandato, respeitados os limites legais, para incorporar as contribuições do debate público, da conversa com os municípios, com o setor produtivo, com os servidores e com a sociedade civil organizada, e para se ajustar às condições orçamentárias e institucionais do Estado. Um plano de governo sério não é peça de propaganda: é o ponto de partida de um contrato de gestão entre o governante e o povo que o elege. 2. Diagnóstico Geral do Estado de Sergipe 2.1. O cenário econômico: crescimento aquém do potencial Sergipe vive um momento de recuperação econômica moderada, porém desigual e ainda frágil. As projeções mais recentes indicam crescimento do Produto Interno Bruto estadual em ritmo inferior à média nacional e à média nordestina. E o dado mais preocupante não é o número em si, mas a sua persistência: esse padrão se repete há anos, o que revela um problema estrutural, e não passageiro. O Estado continua dependendo demais do setor público, das transferências federais e do setor de serviços. O comércio e os serviços concentram a imensa maioria das empresas sergipanas, enquanto o parque industrial segue pouco diversificado e muito distante do que o potencial logístico, energético e humano do Estado permitiria. Essa configuração produz duas consequências que se alimentam mutuamente. A primeira é a vulnerabilidade fiscal: uma economia pouco diversificada gera base tributária estreita e sujeita o orçamento estadual a oscilações que comprometem a capacidade de investimento. E um Estado que não investe não cria as condições para diversificar sua economia, fechando um círculo vicioso que precisa ser rompido. A segunda consequência é a limitação do mercado de trabalho: sem indústria robusta e sem cadeias produtivas densas, a economia gera empregos concentrados em atividades de menor valor agregado, o que reduz a renda média das famílias, alimenta a informalidade e empurra os jovens mais qualificados para outros estados. Há, no entanto, sinais positivos que um governo competente deve saber aproveitar. O potencial de consumo das famílias sergipanas atingiu patamar recorde, sinal de um mercado interno vigoroso. O cooperativismo de crédito vem ampliando de forma expressiva o financiamento às micro e pequenas empresas. E o Nordeste como um todo atrai um volume crescente e bilionário de investimentos em transição energética, economia digital, bioeconomia e infraestrutura. A pergunta decisiva, que este plano se propõe a responder, é como fazer com que Sergipe deixe de assistir a esse movimento regional e passe a disputá-lo ativamente. A resposta, como se verá adiante, passa por desburocratizar, qualificar a força de trabalho e preparar a infraestrutura que atrai investimentos. 2.2. O cenário social: avanços reais, desigualdades persistentes O mercado de trabalho sergipano apresenta avanços recentes na taxa de desocupação, que atingiu os menores patamares de sua série histórica. Seria um erro, porém, ler nesse número o fim do problema. O Estado convive com um contingente expressivo de trabalhadores subutilizados, pessoas que trabalham menos do que poderiam ou que simplesmente desistiram de procurar ocupação. Essa subutilização é especialmente dura entre os jovens, as mulheres e os moradores do interior, e constitui o retrato mais fiel do desafio social sergipano: não basta reduzir o desemprego formal. É preciso gerar ocupações de qualidade e elevar a renda de quem trabalha, o que nos devolve, mais uma vez, à necessidade de diversificar a economia e qualificar as pessoas. Em contrapartida, indicadores recentes de progresso social posicionam Sergipe entre os melhores estados do Nordeste em qualidade de vida, com desempenho acima da média nacional em componentes como nutrição, cuidados médicos básicos, qualidade do meio ambiente e inclusão social. Esses resultados importam por duas razões. Primeiro, porque demonstram que o Estado dispõe de uma base institucional razoável sobre a qual é possível construir: o desafio não é começar do zero, mas consolidar o que funciona e corrigir o que falha. Segundo, porque a média esconde a desigualdade territorial que é a marca mais profunda do Estado. É no interior que se concentram os piores indicadores de saneamento, evasão escolar, acesso à saúde especializada e renda. Um plano de governo que não enfrente essa distância entre a Grande Aracaju e o restante do território estará, por definição, incompleto. 2.3. Síntese: o que o diagnóstico exige do próximo governo O quadro descrito conduz a uma conclusão clara, que orienta tudo o que se segue neste documento. Sergipe precisa de um governo que trate o orçamento com seriedade, porque sem equilíbrio fiscal não há investimento. Que planeje com dados e governe por metas, porque recursos escassos não admitem desperdício. Que atraia investimento produtivo e qualifique sua gente, porque só a economia diversificada gera renda e arrecadação sustentáveis. E que leve ao interior a mesma qualidade de serviço público disponível na capital, porque nenhum estado se desenvolve deixando metade do seu território para trás. É exatamente essa a arquitetura deste plano. 3. Princípios e Valores Norteadores Toda a ação do governo proposto será pautada por princípios que independem de posição ideológica e que constituem, na verdade, pressupostos de qualquer administração pública séria. Convém enunciá-los não como retórica, mas com a justificativa que os sustenta, porque cada um deles se desdobra em compromissos concretos e verificáveis ao longo do mandato. O primeiro princípio é a responsabilidade fiscal. O equilíbrio das contas públicas não é um fim em si mesmo, tampouco uma bandeira partidária: é a condição que torna possível todo o resto. Governo endividado não constrói escola, não equipa hospital, não pavimenta rodovia. Apenas paga juros e adia problemas. O cumprimento rigoroso da Lei de Responsabilidade Fiscal será, por isso, inegociável em todos os exercícios do mandato. O segundo é a transparência e o controle social. O cidadão é o dono do dinheiro público e tem o direito de saber, em tempo real e em linguagem que ele entenda, como cada real é arrecadado e gasto. A transparência será tratada como política de Estado, como instrumento de confiança, de combate à corrupção e de melhoria da própria gestão, e nunca como obrigação burocrática cumprida a contragosto. O terceiro é a eficiência administrativa, acompanhada da valorização do servidor público. Cada processo lento, cada fila desnecessária e cada exigência burocrática inútil representam um custo invisível imposto ao cidadão e a quem empreende, e a modernização da máquina pública será prioridade em todas as áreas. Essa modernização, contudo, não se faz contra o servidor, e sim com ele. Nenhuma política pública sai do papel sem quadros qualificados, motivados e respeitados. Por isso, a capacitação continuada, a meritocracia e o diálogo permanente com o funcionalismo serão tratados como investimento, e não como despesa. O quarto é a redução das desigualdades regionais. O desenvolvimento de Sergipe não pode continuar concentrado na Grande Aracaju. Por isso, todas as políticas deste plano, da saúde à segurança, da educação à infraestrutura, contêm compromissos específicos com o interior do Estado. Não se trata de um eixo entre outros, mas de um critério que atravessa todos os eixos. O quinto é a continuidade do que funciona. Políticas públicas exitosas serão mantidas e aperfeiçoadas, independentemente da origem partidária de quem as criou. O Estado não pode continuar refém do ciclo de destruição e reconstrução a cada troca de governo, que desperdiça recursos, desmonta equipes técnicas e castiga, no fim das contas, o cidadão. Reconhecer o acerto alheio não é fraqueza política: é maturidade republicana. O sexto princípio, que costura todos os anteriores, é a gestão por resultados. Todas as secretarias trabalharão com metas, indicadores e avaliação periódica de desempenho, com divulgação pública dos resultados. Porque plano que não se mede é apenas promessa, e promessa não transforma a vida de ninguém. 4. Eixos de Atuação: Diagnóstico, Argumento e Compromissos As propostas de governo estão organizadas em dez eixos temáticos. Em cada um deles, o texto percorre o mesmo caminho: expõe o problema tal como ele se apresenta na vida real do sergipano, mostra por que as ações escolhidas são a resposta adequada a esse problema e conclui com os compromissos verificáveis que o governo assume perante a população. 4.1. Gestão Pública, Governança e Responsabilidade Fiscal A qualidade da gestão é o que diferencia estados que avançam de estados que ficam parados com orçamentos parecidos. Essa constatação, amplamente demonstrada pela experiência administrativa brasileira, justifica que o primeiro eixo deste plano seja dedicado à própria máquina pública. Sergipe dispõe de estrutura administrativa consolidada, mas ainda convive com processos excessivamente burocráticos, baixa integração de dados entre órgãos e serviços que obrigam o cidadão a se deslocar pessoalmente para resolver o que poderia ser resolvido pelo celular, em poucos minutos. A isso se soma a rigidez do orçamento estadual, comprimido por despesas obrigatórias, o que reduz a margem de investimento e torna indispensável que cada real disponível seja aplicado com base em evidências e prioridades claras, e não em critérios políticos ou por pura inércia. A resposta a esse quadro se dará em três movimentos que se complementam. O primeiro é a transformação digital do Estado: os serviços estaduais de maior demanda serão progressivamente digitalizados e reunidos em portal e aplicativo únicos, e as bases de dados dos órgãos serão integradas, acabando com a exigência, tão comum quanto absurda, de que o cidadão apresente documentos que o próprio Estado já possui. E para que a digitalização não deixe ninguém para trás, serão mantidos pontos de atendimento assistido nos municípios do interior, pensados para quem não tem acesso à internet. O segundo movimento é o da transparência levada a sério: um portal único de transparência orçamentária, com dados abertos, atualização mensal e linguagem cidadã, acompanhado de audiências públicas regionais na elaboração do Plano Plurianual e das leis orçamentárias, e da publicação anual de relatório de metas e resultados de todas as secretarias. O terceiro movimento é o da valorização do servidor, com o fortalecimento da Escola de Governo, trilhas de capacitação continuada, avaliação de desempenho com critérios objetivos e mesa permanente de negociação com as entidades representativas do funcionalismo. Porque não existe Estado eficiente com servidores desvalorizados. Como compromissos verificáveis deste eixo, o governo assume: publicar o portal único de transparência nos primeiros doze meses de mandato; digitalizar ao menos oitenta por cento dos serviços estaduais de maior demanda em até vinte e quatro meses; implantar contratos de gestão com metas e indicadores em todas as secretarias no mesmo prazo; e manter, em todos os exercícios do mandato, os indicadores fiscais dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. 4.2. Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda A economia sergipana é dominada pelo setor de comércio e serviços: essas empresas superam em muitas vezes o número de indústrias instaladas no Estado. Essa composição explica, em boa medida, por que Sergipe cresce sistematicamente abaixo das médias nacional e regional. Sem diversificação produtiva, não se geram empregos de maior valor agregado nem se amplia a base tributária que financia os serviços públicos. Ao mesmo tempo, o ambiente regional é de rara oportunidade: o Nordeste atrai investimentos bilionários em transição energética, economia digital, bioeconomia e infraestrutura, com participação decisiva das micro, pequenas e médias empresas, que respondem pela quase totalidade dos novos negócios abertos na região. A pergunta que orienta este eixo é direta: o que o governo estadual deve fazer para que essa onda de investimentos chegue a Sergipe, em vez de passar ao largo? A resposta se constrói sobre três frentes: desburocratizar, qualificar e atrair. Desburocratizar significa atacar o custo invisível que o próprio Estado impõe a quem produz. O tempo e as exigências para abertura, licenciamento e regularização de empresas serão reduzidos mediante integração efetiva entre a Junta Comercial, os órgãos ambientais e os municípios. O estoque de normas estaduais será revisto, com a revogação de regras obsoletas que dificultam a atividade produtiva sem proteger interesse público algum. E o Estado passará a atuar com política ativa de atração de investimentos, mantendo carteira estruturada de projetos e apresentando Sergipe a investidores nacionais e internacionais. Qualificar significa reconhecer que nenhum investimento se fixa onde não há gente preparada: a oferta de qualificação profissional será alinhada às demandas reais do mercado local, definidas em conjunto com o setor produtivo, com prioridade para os jovens em busca do primeiro emprego, para as mulheres chefes de família e para os trabalhadores do interior, em articulação com o Sistema S, os institutos federais e as universidades. Atrair, por fim, significa cuidar de quem já empreende aqui: as linhas de microcrédito produtivo orientado serão ampliadas com foco no interior, a formalização de microempreendedores e o cooperativismo de crédito receberão apoio técnico, e as compras públicas estaduais serão organizadas de modo a facilitar, nos limites da lei, a participação das micro e pequenas empresas locais. Como compromissos verificáveis deste eixo, o governo assume: reduzir em trinta por cento o tempo médio de abertura de empresas no Estado em até vinte e quatro meses; qualificar profissionalmente ao menos cinquenta mil sergipanos, ao longo do mandato, em áreas de comprovada empregabilidade; ampliar a participação da indústria e das energias renováveis no produto estadual; e expandir, ano a ano, o volume de microcrédito produtivo concedido aos empreendedores do interior. 4.3. Educação Nenhum estado se desenvolveu de forma sustentada sem resolver sua educação básica. Isso não é frase de efeito: é a síntese de tudo o que a evidência econômica e social ensina. Em Sergipe, os desafios são conhecidos: cobertura insuficiente de creches e pré-escolas, taxas preocupantes de evasão e defasagem no ensino médio, sobretudo no interior, infraestrutura escolar desigual entre as regiões e uma educação profissional ainda desconectada das vocações econômicas de cada território. É preciso dizer com clareza o que esses números significam. A defasagem educacional não é apenas um problema social: é o principal gargalo econômico do Estado. Força de trabalho pouco qualificada afasta investimentos, reduz salários e perpetua o ciclo de baixa produtividade descrito no diagnóstico deste plano. Investir em educação é, portanto, a política de desenvolvimento econômico mais eficaz de que Sergipe dispõe, e a de maior retorno por real aplicado. A ação do governo começará pela primeira infância, porque é ali que as desigualdades nascem e é ali que são mais baratas de corrigir. O Estado cofinanciará a expansão de vagas em creches e pré-escolas municipais, priorizando os municípios de menor capacidade fiscal, investirá na formação específica dos professores da educação infantil e integrará as políticas de educação, saúde e assistência social voltadas às crianças pequenas. No ensino médio, a rede estadual caminhará para consolidar o tempo integral como padrão, com currículo articulado à educação profissional técnica e às cadeias produtivas de cada região. Em paralelo, será implantado sistema de monitoramento nominal de frequência, capaz de identificar cedo o risco de evasão e acionar a busca ativa dos estudantes, junto com programas estruturados de recomposição de aprendizagens. A infraestrutura receberá tratamento igualmente sistemático: conectividade de qualidade em todas as escolas, plano plurianual de reformas com critérios públicos de priorização e laboratórios técnicos nas unidades profissionalizantes. E, sustentando tudo isso, a valorização do magistério, com formação continuada centrada em práticas de impacto comprovado, plano de carreira com progressão clara e previsível e atenção à saúde e ao bem- estar do professor. Porque não há reforma educacional que dê certo contra os professores ou sem eles. Como compromissos verificáveis deste eixo, o governo assume: ampliar em vinte por cento as matrículas em ensino médio de tempo integral na rede estadual ao longo do mandato; garantir conectividade de qualidade na totalidade das escolas estaduais em até vinte e quatro meses; elevar os indicadores estaduais de aprendizagem aferidos pelas avaliações oficiais; e reduzir, ano a ano, as taxas de evasão no ensino médio, com prioridade para o interior. 4.4. Saúde Sergipe apresenta resultados acima da média nacional em componentes de nutrição e de cuidados médicos básicos, o que revela uma atenção primária relativamente bem estruturada. O problema central do sistema estadual está na média e na alta complexidade: filas para consultas especializadas, exames e cirurgias eletivas, concentração dos serviços na capital e dificuldade crônica de fixação de médicos especialistas no interior. Essa assimetria impõe ao cidadão do interior um duplo sacrifício. Além de esperar mais, ele precisa se deslocar, muitas vezes por conta própria, para ser atendido. A resposta racional a esse quadro não é apenas construir mais unidades, e sim organizar o sistema: regionalizar a oferta, usar intensivamente a tecnologia, administrar as filas com transparência e criar incentivos reais para que profissionais de saúde atuem fora da Grande Aracaju. O primeiro compromisso é com a fila, ou melhor, contra ela. Será implantada central única de regulação, com fila pública, auditável e ordenada por critérios exclusivamente clínicos, acabando com a opacidade que hoje alimenta a desconfiança e, não raro, a injustiça no acesso. Mutirões regionais permanentes de cirurgias eletivas e exames serão realizados, inclusive mediante a contratação, nos limites legais, da capacidade ociosa da rede filantrópica e privada. E os tempos médios de espera por procedimento e por região serão divulgados periodicamente, porque o que se publica se cobra, e o que se cobra melhora. O segundo compromisso é aproximar o atendimento da casa do paciente: os hospitais regionais serão fortalecidos como polos de média complexidade, a telemedicina será consolidada como instrumento permanente, levando consultas especializadas, laudos a distância e apoio às equipes de atenção primária de todos os municípios, e o transporte sanitário será regionalizado para os pacientes em tratamento continuado. O terceiro compromisso enfrenta a causa da concentração de serviços: incentivos financeiros e de carreira para os especialistas que atuarem no interior, parcerias com instituições de ensino para a interiorização de residências médicas e multiprofissionais e educação permanente das equipes de saúde da família. Como compromissos verificáveis deste eixo, o governo assume: reduzir em vinte e cinco por cento o tempo médio de espera para cirurgias eletivas na rede estadual em até vinte e quatro meses; implantar, no mesmo prazo, a central única de regulação com fila pública e auditável; levar a telemedicina especializada a todos os municípios sergipanos ao longo do mandato; e ampliar continuamente a fixação de médicos especialistas nas regiões de saúde do interior. 4.5. Segurança Pública A segurança pública é a política em que a percepção do cidadão mais rapidamente se converte em juízo sobre o governo. E com razão: sem segurança não há liberdade que se exerça, não há comércio que prospere, não há escola que funcione. O enfrentamento da criminalidade exige a combinação de três elementos que não se substituem entre si: presença policial qualificada, inteligência e tecnologia, e prevenção social junto à juventude vulnerável. Este plano rejeita, por insuficientes, tanto o discurso que reduz a segurança à repressão quanto o que a reduz à política social. A experiência nacional e internacional demonstra que os melhores resultados vêm da integração: polícias valorizadas e bem equipadas, informação circulando entre as instituições e oportunidades concretas disputando os jovens com a criminalidade. No campo da tecnologia e da inteligência, o videomonitoramento integrado será expandido nas principais rodovias e centros urbanos, com análise de imagens e leitura automática de placas. As unidades de inteligência das polícias Civil e Militar serão fortalecidas, assim como a integração de dados com o Poder Judiciário e o Ministério Público. E serão instituídas metas regionais de redução da criminalidade, com acompanhamento público, porque também na segurança vale a regra de que o que se mede, melhora. No campo da valorização profissional, haverá concursos públicos regulares para a recomposição e a ampliação dos efetivos, renovação de frota, armamento e equipamentos de proteção individual, e atenção estruturada à saúde física e mental dos profissionais de segurança, tantas vezes esquecida. No campo da prevenção, ações integradas de esporte, cultura, qualificação e emprego serão concentradas nos territórios de maior vulnerabilidade, em parceria com os municípios e a sociedade civil, e o enfrentamento à violência doméstica e de gênero será qualificado em articulação com toda a rede de proteção. Porque proteger a mulher e disputar o jovem com o crime não são políticas acessórias da segurança: são a sua metade preventiva, sem a qual a metade repressiva enxuga gelo. Como compromissos verificáveis deste eixo, o governo assume: ampliar o sistema de videomonitoramento integrado nas principais rodovias estaduais e centros urbanos em até vinte e quatro meses; realizar concursos públicos regulares para recomposição e ampliação do efetivo policial ao longo do mandato; implantar metas regionais públicas de redução da criminalidade violenta; e reduzir, de forma consistente, os indicadores de crimes violentos letais intencionais no Estado. 4.6. Infraestrutura, Mobilidade e Habitação Infraestrutura é a política pública que multiplica todas as outras. A rodovia conservada barateia o frete do produtor rural. O saneamento reduz internações e mortalidade infantil. A habitação digna estabiliza famílias e melhora o desempenho escolar das crianças. Em Sergipe, os déficits se concentram no saneamento do interior, na conservação da malha rodoviária estadual e na mobilidade da Grande Aracaju, que reúne a maior parte da população e dos deslocamentos diários. Diante da escassez de recursos, o método importa tanto quanto o dinheiro: as obras serão escolhidas por critérios técnicos e públicos de custo-benefício, a manutenção será tratada como prioridade, porque conservar é sempre mais barato do que reconstruir, ainda que renda menos inaugurações, e o Estado buscará ativamente parcerias, concessões e financiamentos federais e multilaterais para ampliar a capacidade de investimento para além do orçamento próprio. No saneamento, será elaborado plano estadual de universalização com metas por município, em articulação com o marco legal do setor, priorizando o investimento nos municípios do interior com os piores indicadores de cobertura e apoiando tecnicamente as prefeituras na regulação e fiscalização dos serviços. Nas rodovias, a atuação se dará em dois patamares que se complementam. O primeiro é o da conservação: o plano plurianual de manutenção da malha estadual terá cronograma público e critérios técnicos de priorização, com atenção especial aos eixos estratégicos de escoamento da produção e à sinalização e segurança viária, que serão componentes obrigatórios de toda intervenção. O segundo é o da ampliação de capacidade: as rodovias estaduais principais serão progressivamente duplicadas, priorizando os trechos de maior volume de tráfego e de maior índice de acidentes. A duplicação não é luxo. É resposta a uma dupla exigência: econômica, porque rodovia saturada significa frete caro, tempo perdido e investimento que se instala em outro lugar; e humana, porque pista simples com tráfego intenso é sinônimo de colisão frontal, o tipo de acidente que mais mata nas estradas brasileiras. Duplicar as rodovias troncais do Estado é, ao mesmo tempo, destravar a economia e salvar vidas. Na habitação, o Estado atuará de forma complementar aos programas federais, promoverá a regularização fundiária urbana em parceria com os municípios e executará melhorias habitacionais para famílias de baixa renda que vivem em imóveis precários. Porque, em muitos casos, a política habitacional mais eficiente não é construir uma casa nova, e sim tornar digna a casa que já existe. Como compromissos verificáveis deste eixo, o governo assume: publicar e iniciar a execução do plano plurianual de manutenção das principais rodovias estaduais em até vinte e quatro meses; elaborar, no mesmo prazo, o programa estadual de duplicação das rodovias principais, com ordem de prioridade definida por critérios públicos de tráfego e acidentalidade, e iniciar as primeiras duplicações ao longo do mandato; ampliar, de forma mensurável, a cobertura de saneamento básico nos municípios do interior; viabilizar novas unidades e melhorias habitacionais de interesse social em parceria com a União e os municípios; e buscar permanentemente parcerias, concessões e financiamentos que ampliem a capacidade estadual de investimento em infraestrutura. 4.7. Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza A pobreza e a vulnerabilidade social em Sergipe têm rosto conhecido: famílias chefiadas por mulheres, jovens fora da escola e do trabalho, trabalhadores informais do interior. A política social eficaz não se limita a transferir renda, embora a transferência de renda seja indispensável como proteção imediata. Ela constrói pontes para a autonomia: qualificação, inclusão produtiva, a creche que permite à mãe trabalhar, a documentação civil que abre portas, o apoio ao pequeno empreendimento que transforma sobrevivência em sustento. Há ainda uma segunda premissa que orienta este eixo: boa parte dos recursos da proteção social é federal e municipal, de modo que a contribuição decisiva do governo estadual está em coordenar a rede, cofinanciar onde o município não alcança, qualificar os serviços e, sobretudo, conectar os beneficiários das políticas sociais às oportunidades econômicas geradas pelos demais eixos deste plano. Política social desarticulada da política econômica administra a pobreza. Articulada a ela, supera-a. A atuação começará pela busca ativa das famílias em extrema pobreza que hoje não são alcançadas pelos cadastros públicos, porque o Estado não pode proteger quem não enxerga. Essas famílias receberão acompanhamento com plano de superação da vulnerabilidade, e o Estado estudará, conforme sua capacidade fiscal, complementação articulada aos programas federais de transferência de renda. Em paralelo, os beneficiários da assistência social terão vagas prioritárias nos programas de qualificação profissional deste plano, acesso a microcrédito orientado e apoio ao autoemprego, além da articulação com creches e pré-escolas que viabilize o trabalho das mães. A trajetória desenhada é a da transição progressiva da assistência para a renda própria. A rede de proteção, por fim, será fortalecida com o cofinanciamento estadual dos serviços socioassistenciais nos municípios de menor porte, com a qualificação dos serviços de enfrentamento à violência contra a mulher, a criança e a pessoa idosa, e com a implantação de equipamentos públicos de esporte, cultura e convivência nos territórios vulneráveis do interior. Como compromissos verificáveis deste eixo, o governo assume: reduzir de forma mensurável os indicadores estaduais de extrema pobreza ao longo do mandato; incluir os beneficiários da assistência social nos programas de qualificação e inclusão produtiva; e ampliar continuamente o cofinanciamento estadual da rede socioassistencial nos municípios do interior. 4.8. Agropecuária, Desenvolvimento do Interior e Recursos Hídricos O interior sergipano vive fundamentalmente da agropecuária. E o setor tem demonstrado vitalidade notável em cadeias como a pecuária leiteira, cuja produção cresceu de forma expressiva nos últimos anos, provando que o campo sergipano responde quando encontra condições mínimas. Esse dinamismo, porém, convive com fragilidades estruturais que impedem sua generalização: assistência técnica insuficiente, infraestrutura hídrica limitada no semiárido, dificuldade de acesso a crédito e baixa agregação de valor à produção primária, que sai do Estado in natura e retorna industrializada, levando consigo empregos e renda. Entre essas fragilidades, a segurança hídrica merece o primeiro lugar na ordem das prioridades. No semiárido, água é a política pública que antecede todas as outras. Sem ela não há produção estável, não há fixação do homem no campo, não há desenvolvimento possível. É por isso que este plano trata a infraestrutura hídrica não como obra isolada, mas como eixo estruturante do desenvolvimento do interior. A ação hídrica combinará a ampliação da infraestrutura de açudagem, adutoras, poços e sistemas simplificados de abastecimento com a expansão da irrigação nas áreas de vocação produtiva, sempre sob o critério do uso racional da água, e com a difusão de tecnologias sociais de convivência com o semiárido, em parceria com a União e com as organizações especializadas que acumulam décadas de experiência na região. Sobre essa base, o fortalecimento produtivo virá pela assistência técnica e extensão rural permanentes, com metas explícitas de cobertura dos pequenos produtores, pelo apoio às cadeias do leite, da fruticultura, da mandiocultura e das demais vocações regionais, e pela facilitação do acesso ao crédito rural e ao seguro agrícola, que protege o produtor exatamente no ano em que tudo dá errado. O passo seguinte, e decisivo, é agregar valor: o Estado incentivará a implantação de agroindústrias de pequeno e médio porte no interior, fortalecerá o cooperativismo e o associativismo rural e assegurará à agricultura familiar o acesso às compras públicas institucionais, nos termos da lei, transformando a merenda escolar e os demais equipamentos públicos em mercado garantido para quem produz perto deles. Como compromissos verificáveis deste eixo, o governo assume: ampliar a infraestrutura hídrica e de irrigação no semiárido sergipano ao longo do mandato; elevar a cobertura da assistência técnica rural aos pequenos produtores do Estado; e apoiar continuamente a agregação de valor à produção rural por meio de agroindústrias e cooperativas. 4.9. Meio Ambiente, Sustentabilidade e Transição Energética Sergipe reúne condições privilegiadas para protagonizar a transição energética no Nordeste: irradiação solar abundante, potencial eólico, posição logística favorável e um movimento regional de investimentos bilionários em energias renováveis à procura de estados preparados para recebê-los. Ao mesmo tempo, o Estado tem passivos ambientais concretos a enfrentar: gestão de resíduos sólidos ainda deficiente em muitos municípios, pressão sobre mananciais e sobre os ecossistemas costeiros e estuarinos, e um órgão ambiental com capacidade de fiscalização limitada. Este plano rejeita a falsa oposição entre desenvolvimento e meio ambiente, que empobrece o debate público há décadas. A agenda ambiental bem conduzida é, hoje, vetor de atração de investimento. Empresas e financiadores exigem segurança jurídica ambiental e ativos sustentáveis. Licenciamento célere e tecnicamente rigoroso, fiscalização efetiva e aposta nas energias limpas são, ao mesmo tempo, boa política ambiental e boa política econômica. Na frente energética, o Estado atrairá ativamente projetos de geração solar e eólica, oferecendo o que o investidor de infraestrutura mais valoriza: previsibilidade regulatória e licenciamento organizado. Estimulará a geração distribuída nos prédios públicos, convertendo telhados em economia de custeio. E qualificará mão de obra local para a cadeia das renováveis, em articulação com o eixo de desenvolvimento econômico deste plano. Na frente do licenciamento, os processos serão integralmente digitalizados, com prazos públicos e previsíveis e priorização por complexidade e impacto, acompanhados do reforço técnico dos quadros do órgão ambiental. Porque celeridade sem rigor é conivência, e rigor sem celeridade é obstáculo. Na frente da conservação, o Estado apoiará os consórcios municipais de destinação adequada de resíduos sólidos, protegerá e recuperará mananciais e matas ciliares e ordenará, com fiscalização efetiva, a ocupação da orla e das áreas de proteção, patrimônio natural que é também o principal ativo turístico sergipano. Como compromissos verificáveis deste eixo, o governo assume: ampliar a participação das fontes renováveis na matriz energética estadual ao longo do mandato; digitalizar integralmente o licenciamento ambiental estadual, com prazos públicos, em até vinte e quatro meses; e apoiar continuamente as soluções consorciadas de destinação adequada de resíduos sólidos nos municípios. 4.10. Turismo, Cultura e Economia Criativa O turismo sergipano cresceu de forma consistente nos últimos anos, com ampliação relevante da malha aérea e do fluxo de visitantes. E, ainda assim, o Estado explora fração modesta do seu potencial. O litoral, os cânions do São Francisco, as cidades históricas e o patrimônio cultural do interior compõem um portfólio que, devidamente estruturado, pode converter o turismo em um dos principais empregadores de Sergipe, com uma vantagem que poucas atividades oferecem: a renda do turismo se distribui pelo território, alcançando o pescador, o artesão, a pousada familiar, o pequeno restaurante. A cultura, por sua vez, não é acessório dessa equação, nem despesa suntuária a ser cortada na primeira dificuldade. É identidade, é coesão social e é economia. As cadeias criativas, das festas populares ao artesanato, da gastronomia ao audiovisual e à música, movimentam renda real e projetam a imagem do Estado para além de suas fronteiras. Tratá-las com profissionalismo é estratégia de desenvolvimento. A estratégia turística articulará três movimentos. Primeiro, a estruturação e sinalização de roteiros regionais integrados, costurando litoral, cânions e interior histórico em produtos turísticos completos, capazes de prolongar a permanência e o gasto do visitante. Segundo, a promoção do destino Sergipe nos principais mercados emissores nacionais e a articulação permanente por novas rotas aéreas, porque destino que não se promove não é escolhido, por melhor que seja. Terceiro, a qualificação dos serviços turísticos e o apoio ao empreendedor do setor, porque a experiência do visitante é feita de mil pequenos encontros, e cada um deles importa. Na cultura, o fomento será organizado em calendário permanente de editais públicos e transparentes, alcançando o audiovisual, as festas populares, tratadas como os ativos turísticos que efetivamente são, o artesanato e a gastronomia. E o patrimônio histórico será preservado e requalificado em parceria com a União e os municípios, com educação patrimonial nas escolas da rede estadual e uso econômico sustentável dos sítios históricos, sempre com protagonismo das comunidades locais, que são suas guardiãs naturais. Como compromissos verificáveis deste eixo, o governo assume: ampliar o fluxo turístico estadual mediante a estruturação de novos roteiros e a ampliação da conectividade aérea ao longo do mandato; instituir, em até vinte e quatro meses, calendário permanente de editais de fomento à cultura e à economia criativa; e apoiar continuamente a preservação e o uso sustentável do patrimônio histórico sergipano. 5. Propostas Regionais: Um Plano para Cada Sergipe O princípio da redução das desigualdades regionais, enunciado no capítulo terceiro, exige mais do que declarações. Exige que o plano desça ao território. Sergipe é um estado pequeno em extensão, mas plural em realidades: o sertão que convive com a seca, o vale que convive com o rio, o litoral que recebe o turista, o agreste que produz e a metrópole que concentra. Um governo que trate esses territórios como se fossem um só governará bem, no máximo, para um deles. Por isso, este capítulo percorre as regiões do Estado e assume, para cada uma, compromissos específicos, que se articulam aos eixos temáticos já apresentados e os traduzem em obras, serviços e prioridades que a população de cada lugar reconhece como suas. 5.1. Região Sul A Região Sul ocupa posição estratégica no mapa do desenvolvimento sergipano: é a porta de entrada do Estado para quem vem da Bahia e o elo natural entre a economia sergipana e a região metropolitana de Salvador, o maior mercado consumidor do Nordeste. Essa vocação, contudo, permanece subaproveitada por déficits de infraestrutura que este plano se compromete a enfrentar de forma sistemática, em três frentes que se complementam. A primeira frente é a pavimentação dos povoados dos doze municípios da Região Sul. A medida se justifica precisamente pela localização estratégica da região na divisa com o Estado da Bahia: estradas vicinais pavimentadas promovem agilidade no escoamento da produção agropecuária, inauguram um novo e intenso ciclo de circulação de bens e serviços e, o que é igualmente decisivo, integram com dignidade as populações mais interioranas à dinâmica socioeconômica regional. Um povoado sem acesso pavimentado é um povoado apartado da escola, do hospital, do mercado e da oportunidade. Pavimentar é, nesse sentido, política econômica e política social ao mesmo tempo. A segunda frente é a revitalização das praias da Região Sul: a Praia do Saco, a Praia das Dunas e a Praia do Abaís. Também aqui a geografia comanda o argumento. Essas praias estão na rota da Linha Verde, que liga diretamente a zona metropolitana de Salvador a Aracaju, colocando- as no caminho de um dos maiores fluxos turísticos do país. Revitalizá-las, com urbanização das orlas, saneamento, ordenamento da ocupação e qualificação dos serviços, significa ampliar o turismo de todo o Estado de Sergipe a partir do atrativo natural do seu litoral sul, conquistando um visitante que hoje atravessa a região sem parar nela. A terceira frente é a construção da Ponte do Povoado Ouricuri, no Município de Estância, ligando a Região Sul do Estado à sua zona litorânea. Atualmente, os dois acessos disponíveis às praias da região passam por Itaporanga D'Ajuda, de um lado, ou por Santa Luzia do Itanhy e Indiaroba, de outro. São trajetos longos, que pesam no bolso e no tempo de moradores, produtores e turistas. A ponte encurtará o percurso em aproximadamente trinta quilômetros, com efeitos imediatos sobre o custo do transporte, o tempo de deslocamento e a atratividade turística de todo o litoral sul, funcionando como a obra de articulação que dá pleno sentido às duas frentes anteriores. 5.2. Praia do Saco: um ativo de projeção nacional Dentro da estratégia para o litoral sul, a Praia do Saco merece tratamento destacado. Trata-se de destino com projeção nacional e internacional, em razão de sua beleza natural singular, o encontro do Rio Real com o oceano, emoldurado por dunas e coqueirais, e de sua localização estratégica na divisa com o Estado da Bahia, bem em frente à Praia de Mangue Seco, no Município de Jandaíra, destino igualmente consagrado. Essa vizinhança não é concorrência: é complementaridade. O visitante que chega a Mangue Seco está a uma travessia de distância do litoral sergipano, e cabe ao poder público transformar essa proximidade em roteiro integrado. A revitalização da Praia do Saco compreenderá a requalificação urbanística da orla e dos acessos, a implantação de infraestrutura de saneamento e de recepção ao turista, o ordenamento da ocupação, protegendo o patrimônio natural que é o próprio ativo turístico, e a estruturação, em articulação com o eixo de turismo deste plano, de um produto turístico integrado entre os dois estados: o roteiro Saco e Mangue Seco, promovido conjuntamente nos mercados emissores. A Praia do Saco tem tudo para se tornar o cartão-postal do turismo sergipano. O que lhe falta não é beleza, é investimento ordenado, e é esse investimento que este plano assegura. 5.3. Grande Aracaju A Grande Aracaju concentra quase metade da população do Estado e a maior parte dos seus deslocamentos diários, e seus desafios são os de toda metrópole que cresceu mais depressa do que se planejou: mobilidade urbana pressionada, transporte coletivo perdendo qualidade e passageiros, periferias com déficit de serviços e drenagem urbana insuficiente. O governo atuará na reorganização do sistema metropolitano de transporte coletivo, com racionalização de linhas, priorização viária do ônibus e integração tarifária. Atuará na requalificação dos corredores viários estruturais e das ligações entre os municípios da região, no apoio à drenagem urbana e à prevenção de alagamentos nos pontos críticos, e no fortalecimento dos serviços de saúde e segurança das áreas periféricas, onde a pressão de demanda é maior. A capital e seu entorno são a vitrine do Estado e seu principal polo de serviços. Cuidar do seu bom funcionamento é cuidar da economia de todo o território sergipano. 5.4. Leste Sergipano O Leste Sergipano articula a cana-de-açúcar, a citricultura e um patrimônio histórico dos mais relevantes do Estado. Suas prioridades serão a diversificação produtiva, apoiando a modernização da citricultura, que já foi orgulho sergipano e pode voltar a ser, e a agregação de valor às cadeias agroindustriais existentes. Serão também a recuperação das rodovias de escoamento que conectam a região aos eixos troncais e a inserção definitiva de suas cidades históricas nos roteiros turísticos estaduais, em diálogo direto com o eixo de turismo e cultura deste plano. O Leste tem história, terra fértil e posição geográfica. O que o governo lhe deve é infraestrutura e articulação. 5.5. Baixo São Francisco O Baixo São Francisco é a região do rio. E o rio é, ao mesmo tempo, sua identidade, sua economia e sua vulnerabilidade. A redução das vazões do Velho Chico afeta a pesca, a rizicultura e o turismo fluvial, e exige do Estado uma atuação firme em duas direções: a defesa institucional da revitalização do rio junto à União e aos comitês de bacia, e o apoio direto às atividades produtivas ribeirinhas, como a piscicultura, a rizicultura irrigada, o artesanato e o turismo náutico e cultural, que tem no conjunto paisagístico da foz um ativo de valor incalculável. O governo investirá na estruturação dos roteiros turísticos do rio, no fortalecimento das colônias de pescadores e na assistência técnica às lavouras de várzea, para que a região que carrega tanto da história do Estado não seja a última a colher os frutos do seu desenvolvimento. 5.6. Agreste Central O Agreste Central é o coração produtivo e logístico do interior sergipano, com Itabaiana como entreposto comercial que abastece o Estado e parte dos vizinhos. Suas prioridades serão a qualificação da infraestrutura logística, com rodovias de acesso, anéis de contorno e apoio ao transporte de cargas, o fortalecimento da horticultura e da fruticultura irrigada que caracterizam a região, com assistência técnica e segurança hídrica, e o apoio ao comércio e aos serviços que fazem do Agreste um polo regional de emprego. A vocação empreendedora do agrestino é reconhecida em todo o Estado. O papel do governo é remover os gargalos que a limitam, não substituí-la. 5.7. Centro-Sul O Centro-Sul sergipano, polarizado por Lagarto, reúne agricultura consolidada, com destaque para a mandiocultura, a citricultura e a fumicultura em transição, um polo universitário e de saúde em expansão e uma posição rodoviária privilegiada. O governo apoiará a consolidação da região como polo regional de saúde e educação superior, ampliando a capacidade dos serviços de média complexidade que já atendem municípios vizinhos. Investirá na diversificação das lavouras e na agroindustrialização da mandioca e das frutas regionais. E qualificará os eixos rodoviários que fazem do Centro-Sul o entroncamento natural entre o litoral, o agreste e o sertão. 5.8. Médio Sertão O Médio Sertão vive fundamentalmente da pecuária leiteira e da agricultura familiar, e é uma das regiões que mais dependem das políticas de segurança hídrica e assistência técnica detalhadas no eixo agropecuário deste plano. Aqui, esses compromissos ganham endereço: ampliação da infraestrutura de abastecimento e de pequenos sistemas hídricos comunitários, fortalecimento da bacia leiteira com apoio às queijarias e laticínios locais, inclusive na adequação sanitária que lhes abre novos mercados, e extensão rural presente e continuada. O Médio Sertão demonstra, há anos, que produz mesmo em condições adversas. Com água e técnica, produzirá muito mais. 5.9. Alto Sertão O Alto Sertão Sergipano é a região que mais duramente convive com a semiaridez. E é também a que mais claramente demonstra a força transformadora do investimento público bem dirigido, como atestam os perímetros irrigados que mudaram o perfil produtivo de parte do território. As prioridades do governo serão a expansão e a modernização da infraestrutura hídrica e de irrigação, dando escala ao que já provou funcionar, o fortalecimento da bacia leiteira e da caprinovinocultura, vocações naturais do sertão, o apoio à energia solar como fonte de renda complementar ao produtor, e a garantia de que os serviços públicos de saúde, educação e segurança cheguem aos povoados mais distantes da sede. Porque a presença do Estado não pode rarear na mesma proporção em que a chuva rareia. O sertanejo sergipano não pede favor. Pede as condições que qualquer cidadão do litoral já tem. Este plano as assegura. 6. Governança e Monitoramento do Plano Um plano de governo só tem valor se puder ser cobrado. E é justamente para tornar essa cobrança possível que este capítulo existe. A execução deste plano seguirá mecanismos explícitos de governança, começando pela sua tradução institucional: as metas aqui assumidas serão incorporadas ao Plano Plurianual 2028-2031 e às leis orçamentárias anuais, de modo que cada compromisso tenha lastro no orçamento e deixe de ser intenção para se tornar dotação. Será instituído núcleo central de monitoramento de metas, vinculado diretamente ao Governador, com acompanhamento sistemático da execução de cada eixo. Porque a experiência ensina que meta sem dono e sem rotina de cobrança é meta que não se cumpre. A prestação de contas será igualmente estruturada. O governo publicará, todos os anos, relatório público de resultados, comparando as metas previstas com as alcançadas e justificando, de forma fundamentada, os eventuais desvios. Errar faz parte de qualquer empreendimento humano, mas esconder o erro não pode fazer parte de governo algum. E serão realizados fóruns regionais periódicos de prestação de contas e escuta da população, inclusive e especialmente no interior do Estado, fechando o ciclo que este plano propõe: diagnóstico, ação, medição, transparência e correção de rumo. Com esses mecanismos, o presente documento não se esgota no momento do registro da candidatura. Ele se converte em contrato de gestão entre o governo e a sociedade sergipana, exigível ao longo de todo o mandato. 7. Considerações Finais O diagnóstico apresentado neste plano é honesto e, por isso mesmo, exigente. Sergipe tem bases sociais razoáveis e sinais econômicos positivos, mas cresce menos do que poderia, concentra oportunidades na capital e ainda não converteu seu potencial, em energia, em turismo, em agropecuária e, sobretudo, em gente, em desenvolvimento efetivo. A resposta a esse quadro, como se sustentou ao longo de todo este documento, não está em fórmulas ideológicas de qualquer matiz. Está na gestão: planejamento sério, contas equilibradas, serviços públicos que funcionam, ambiente favorável a quem produz e prioridade real para o interior. As propostas aqui detalhadas não são uma lista de intenções soltas. Elas formam um todo articulado, uma engrenagem em que cada peça move as demais. A responsabilidade fiscal viabiliza o investimento. A educação e a qualificação alimentam a economia. A economia diversificada amplia a arrecadação que financia a saúde, a segurança e a infraestrutura. E a governança por metas assegura que tudo isso seja executado, medido e prestado em contas perante a população. É essa engrenagem, e não promessas isoladas, que este plano oferece ao povo sergipano. Uma vez eleito, o candidato submeterá a execução deste plano à interlocução permanente com a Assembleia Legislativa, com os municípios, com os órgãos de controle e com a sociedade civil, sob os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência que regem a Administração Pública brasileira. Este documento é apresentado à Justiça Eleitoral em cumprimento ao disposto no art. 11, §1º, IX, da Lei nº 9.504/1997, para instrução do pedido de registro de candidatura de Emanuel Messias Oliveira Cacho ao cargo de Governador do Estado de Sergipe.