Plano de governo de MARCELO MARANATA — Governador (2026)

PLANO DE GOVERNO MARCELO MARANATA | RIO GRANDE DO SUL 2027–2030 PLANO DE GOVERNO MARCELO MARANATA RIO GRANDE DO SUL | 2027–2030 Diagnósticos, diretrizes, propostas, metas e indicadores AGOSTO de 2026 PSDB-CIDADANIA ROTEIRO PARTE I — APRESENTAÇÃO E COMPROMISSOS ESTRATÉGICOS Apresentação Um novo pacto pelo Rio Grande Eixo 1 — Eficiência da máquina pública Eixo 2 — Desenvolvimento econômico Eixo 3 — Desenvolvimento social e resiliência climática Compromissos estratégicos 1. Educação para as novas gerações 2. Saúde mais próxima das pessoas 3. Segurança pública, inteligência e combate ao feminicídio 4. Proteção das crianças e enfrentamento às apostas 5. Estado necessário, transparente e eficiente 6. Recuperação da capacidade estadual de produzir dados 7. Banrisul como banco moderno e indutor do desenvolvimento 8. Infraestrutura, logística e proteção contra cheias 9. Desenvolvimento econômico, agronegócio e Zona Sul Um governo presente em Brasília Compromisso final PARTE II — VERSÃO TÉCNICA CONSOLIDADA Apresentação Visão de futuro Eixos transversais Matriz de integração dos compromissos estratégicos 1. Governança, planejamento e gestão por resultados 2. Equilíbrio fiscal, orçamento e dívida pública 3. Governo digital, dados e inteligência artificial 4. Gestão de pessoas e valorização do servidor 5. Participação social, ética e transparência 5-A. Recuperação da capacidade estadual de produzir dados 6. Desenvolvimento regional e redução das desigualdades 7. Indústria, comércio, serviços e produtividade 8. Empreendedorismo, micro e pequenas empresas 8-A. Banrisul como banco moderno e indutor do desenvolvimento 9. Exportações, promoção externa e atração de investimentos 10. Agropecuária, irrigação e desenvolvimento rural 11. Cooperativismo, associativismo e economia solidária 12. Infraestrutura rodoviária, ferroviária, hidroviária, portuária e aeroportuária 13. Energia e transição energética 14. Parcerias público-privadas, concessões e gestão de ativos 15. Ciência, tecnologia, inovação e nova economia 16. Telecomunicações, conectividade e inclusão digital 17. Educação básica e recuperação da aprendizagem 18. Educação profissional, superior e qualificação para o trabalho 19. Saúde: regionalização, atenção primária e acesso especializado 20. Segurança pública, prevenção e sistema prisional 21. Defesa Civil, reconstrução e resiliência climática 22. Meio ambiente, recursos hídricos e economia circular 23. Saneamento básico e gestão de resíduos 24. Habitação, urbanismo e cidades resilientes 25. Proteção social, combate à pobreza e inclusão produtiva 26. Mulheres, igualdade racial, diversidade e direitos humanos 27. Juventude, primeira infância e envelhecimento 27-A. Proteção das crianças, cidadania digital e enfrentamento às apostas 28. Cultura, economia criativa e patrimônio 29. Turismo sustentável e economia da experiência 30. Esporte, lazer e qualidade de vida Metas dos primeiros 100 dias PARTE I — APRESENTAÇÃO E COMPROMISSOS ESTRATÉGICOS APRESENTAÇÃO UM NOVO PACTO PELO RIO GRANDE O Rio Grande do Sul precisa voltar a acreditar em si mesmo. Durante muito tempo, ser bairrista significou reconhecer que o nosso Estado tinha capacidade de liderar, inovar, produzir, educar e oferecer qualidade de vida. Não se tratava de fechar os olhos para o restante do Brasil ou do mundo, mas de valorizar o que é nosso, defender os interesses dos gaúchos e construir aqui as oportunidades que tantas pessoas hoje procuram fora daqui. Esse sentimento precisa ser recuperado. Entre 2002 e 2023, o Rio Grande do Sul registrou o menor crescimento do Produto Interno Bruto entre os Estados brasileiros. Enquanto o PIB nacional avançou 58% no período, a economia gaúcha cresceu apenas 34%. O PIB per capita aumentou 24%, abaixo da média brasileira, de 33,9%, e do resultado do Paraná, de 30,5%. A produtividade do trabalho cresceu, em média, somente 0,65% ao ano, também abaixo da média nacional, de 0,94%. Esses números mostram que o Rio Grande do Sul está ficando para trás. Somos um Estado que envelhece rapidamente, que perde jovens, profissionais qualificados, pesquisadores e empreendedores para outras regiões e que continua preso a problemas históricos. A população gaúcha cresceu apenas 8% entre 2002 e 2023, o menor avanço proporcional do país no período. Ao mesmo tempo, a dificuldade de reter talentos e a redução da população em idade ativa tornam o aumento da produtividade uma necessidade urgente. Nossa economia continua excessivamente vulnerável às estiagens. Nossas cidades ainda enfrentam enchentes previsíveis sem sistemas de proteção adequados. Nossa infraestrutura envelheceu. O custo logístico permanece elevado. A educação não acompanha as necessidades das novas gerações. Pessoas aguardam meses ou anos por atendimento médico. Pequenos empreendedores encontram burocracia, insegurança e crédito caro. Famílias inteiras vivem com medo da próxima chuva, da próxima seca ou da perda de sua fonte de renda. O Rio Grande do Sul não pode normalizar a estagnação. Este Plano de Governo nasceu de uma construção coletiva. Foram percorridos mais de 25 mil quilômetros pelo território gaúcho, visitando mais de 100 municípios, ouvindo cidadãos, prefeitos, vereadores, produtores rurais, empresários, trabalhadores, professores, profissionais da saúde, servidores públicos, lideranças comunitárias e representantes das diferentes regiões do Estado. O documento também resulta da análise de dezenas de estudos, diagnósticos e documentos técnicos, além de dezenas de conversas com especialistas. Das contribuições recebidas nas escutas públicas, pelo menos 40 propostas apresentadas diretamente pela população foram incorporadas ao plano. Isso demonstra uma verdade simples: o povo gaúcho conhece os seus problemas e sabe do que precisa para melhorar a própria vida. Cabe ao governo ouvir, organizar, priorizar e executar. Nosso plano está estruturado em três grandes eixos. EIXO 1 — EFICIÊNCIA DA MÁQUINA PÚBLICA Nenhuma política pública funciona de maneira duradoura quando o Estado não consegue planejar, executar, medir resultados e manter as contas equilibradas. A eficiência da máquina pública será a base deste governo. Isso significa reduzir desperdícios, revisar estruturas administrativas, diminuir cargos desnecessários, fortalecer os servidores que entregam resultados e concentrar recursos naquilo que efetivamente melhora a vida da população. Defendemos o conceito de Estado Necessário: um Estado menos burocrático, mais profissional, transparente e presente onde realmente importa. A prioridade financeira será estabelecer uma negociação firme e tecnicamente fundamentada da dívida do Rio Grande do Sul com a União. O Estado deverá revisar o histórico de formação do estoque da dívida, avaliar juros, indexadores, pagamentos realizados e alternativas previstas na legislação federal. Também será necessário atuar em Brasília para assegurar um regime sustentável de pagamento e preservar os recursos destinados à reconstrução. O Regime de Recuperação Fiscal e o Fundo do Plano Rio Grande são instrumentos distintos: o primeiro organiza o ajuste fiscal e o relacionamento da dívida estadual com a União; o segundo concentra recursos destinados à reconstrução e à resiliência climática. Ambos deverão ser administrados com absoluta transparência, metas públicas e fiscalização permanente. O Funrigs foi criado em 2024 para centralizar recursos da reconstrução, enquanto o Plano de Recuperação Fiscal gaúcho foi homologado em 2022. EIXO 2 — DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO O Rio Grande do Sul precisa voltar a ser competitivo, inovador e seguro para quem deseja produzir, trabalhar e investir. O Estado deverá criar condições para que empresas gaúchas permaneçam aqui, ampliem suas operações e gerem mais empregos. Ao mesmo tempo, deverá disputar novos investimentos nacionais e internacionais, fortalecer cadeias produtivas regionais e transformar conhecimento científico em desenvolvimento econômico. A tecnologia será transversal a todas as políticas de desenvolvimento. Investiremos na modernização de empresas, digitalização de serviços, qualificação profissional, inovação industrial, biotecnologia, inteligência artificial, energias renováveis e integração entre universidades, centros de pesquisa e setor produtivo. O poder público não deve escolher artificialmente vencedores, mas pode criar um ambiente de negócios seguro, reduzir burocracias, facilitar o acesso ao crédito e apoiar projetos capazes de aumentar produtividade, renda e emprego. EIXO 3 — DESENVOLVIMENTO SOCIAL E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA O desenvolvimento econômico só faz sentido quando melhora a vida das pessoas. Nossa prioridade social estará concentrada na saúde, na educação básica, na formação profissional, na geração de emprego, na proteção das famílias e na redução das desigualdades regionais. A resiliência climática será tratada como política estruturante. A atual gestão não conseguiu transformar as tragédias recentes numa mudança suficientemente rápida e profunda da capacidade de prevenção do Estado. O primeiro desafio do próximo governo será fazer com que o gaúcho volte a sorrir sem medo do clima. A proteção contra enchentes será uma condição indispensável para todas as demais políticas. Pessoas não conseguem planejar a própria vida quando temem perder a casa. Empreendedores não ampliam negócios quando não sabem se a empresa estará debaixo d’água na próxima chuva. Famílias não permanecem em cidades que não oferecem segurança. Começaremos utilizando, com rapidez, transparência e capacidade técnica, os recursos que já estão disponíveis e que ainda não se transformaram em proteção efetiva para a população. COMPROMISSOS ESTRATÉGICOS 1. EDUCAÇÃO PARA AS NOVAS GERAÇÕES A escola pública precisa voltar a despertar curiosidade, oferecer perspectivas e preparar crianças e jovens para um mundo que mudou. O governador precisa ser o presidente do "sindicato dos alunos". O Rio Grande do Sul ficou atrás dos demais Estados da Região Sul no Ideb de 2023 nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental. No Indicador Criança Alfabetizada de 2024, registrou o quarto menor resultado do país. Esses indicadores reforçam a urgência de melhorar a alfabetização, a aprendizagem e a formação dos professores. Propostas 1. Modernizar os ambientes escolares, com bibliotecas atrativas, laboratórios, espaços de leitura, conectividade, recursos digitais, áreas esportivas e ambientes adequados à aprendizagem por projetos. 2. Fortalecer e ampliar o Sistema Estadual de Bibliotecas Escolares e as políticas de leitura, articulando-as ao Alfabetiza Tchê, com metas anuais por escola, formação de mediadores, atualização dos acervos, clubes de leitura, feiras literárias regionais e acompanhamento da proficiência leitora. 3. Fortalecer e institucionalizar equipes permanentes de busca ativa escolar, integradas às estratégias do Todo Jovem na Escola e articuladas com escolas, assistência social, saúde, conselhos tutelares e municípios para identificar, localizar e reintegrar estudantes evadidos. 4. Ampliar e aperfeiçoar o programa Todo Jovem na Escola, preservando bolsas vinculadas à permanência escolar, frequência, participação e evolução acadêmica e priorizando estudantes em situação de vulnerabilidade. 5. Criar o programa Férias na Escola, mantendo unidades selecionadas abertas durante os recessos para oferecer alimentação, esporte, cultura, reforço escolar, tecnologia e atividades de convivência. 6. Ampliar o ensino em tempo integral de forma gradual e responsável, começando pelos territórios de maior vulnerabilidade. 7. Criar o programa Escola de Empreendedores, em bairros e municípios, com cursos de iniciação profissional, gestão, finanças, tecnologia, cooperativismo e empreendedorismo. A meta aqui é bem objetiva: criar 2 mil escolas empreendedoras. 8. Formar parcerias com o Sebrae, Senai, Senac, universidades, institutos federais, cooperativas, indústrias, igrejas, CTGs e organizações comunitárias, respeitando a laicidade do Estado e critérios públicos de seleção. 9. Integrar o Ensino Médio e a educação profissional às vocações econômicas de cada região, aproximando escolas, empresas e centros tecnológicos. 10. Ampliar o Partiu Futuro: Jovem Aprendiz Escolas Técnicas e integrá-lo a programas de estágio, aprendizagem e primeiro emprego, com prioridade para estudantes da rede pública. 11. Criar incentivos para a atração e permanência de professores em áreas de difícil provimento. 12. Utilizar dados individualizados de aprendizagem para identificar defasagens e oferecer recuperação durante o ano letivo. 2. SAÚDE MAIS PRÓXIMA DAS PESSOAS O Estado aplicará, no mínimo, o percentual constitucional - o que a atual gestão, infelizmente, não tem feito - em ações e serviços públicos de saúde. Esse percentual é obrigação legal dos Estados e deverá ser tratado como piso, não como teto. Propostas 1. Organizar a rede estadual em sete grandes polos regionais de saúde, com centros de especialidades próximos à residência dos pacientes. 2. Reduzir a chamada “ambulancioterapia”, evitando que cidadãos precisem percorrer centenas de quilômetros para consultas, exames ou procedimentos que podem ser regionalizados. 3. Aperfeiçoar e integrar os sistemas estaduais de regulação e acompanhamento das filas do SUS, incluindo o GERCON, os painéis de regulação e o SUS Gaúcho, consolidando uma central estadual unificada e auditável, com posição do paciente, prioridade clínica, tempo estimado e capacidade disponível por região. 4. Fortalecer e ampliar o SUS Gaúcho e as demais estratégias de redução das filas, estabelecendo metas anuais para consultas, exames e cirurgias, com divulgação mensal dos resultados. 5. Liderar uma articulação nacional pela revisão da tabela SUS, apresentando estudos de custo e defendendo valores compatíveis com a realidade dos hospitais. 6. Fortalecer e expandir os centros e as redes regionais de referência em traumatologia, ortopedia, hemodiálise e outras especialidades, priorizando as regiões desassistidas. 7. Replicar modelos hospitalares de alta eficiência, com protocolos clínicos, gestão profissional, compras planejadas e acompanhamento de resultados. 8. Desenvolver e fortalecer um hub estadual de saúde, inovação e tecnologia, articulando universidades, hospitais, startups, indústria e centros de pesquisa. 9. Priorizar projetos de biotecnologia, telemedicina, dispositivos médicos, inteligência artificial aplicada à saúde e soluções voltadas ao envelhecimento populacional. 10. Fortalecer a atenção primária, a prevenção, a vacinação, a saúde mental e o cuidado continuado das doenças crônicas. 11. Ampliar a rede de atendimento em saúde mental e dependência química, articulando CAPS, hospitais, atenção básica e assistência social. 12. Criar consórcios intermunicipais de compras de medicamentos, equipamentos e insumos, aumentando a escala e reduzindo custos. 3. SEGURANÇA PÚBLICA, INTELIGÊNCIA E COMBATE AO FEMINICÍDIO Propostas 1. Fortalecer as estruturas estaduais de inteligência e integrá-las às polícias Civil, Militar e Penal. 2. Criar uma força estadual permanente de inteligência cibernética para combater estelionatos, fraudes digitais, lavagem de dinheiro e crimes praticados por organizações criminosas. 3. Ampliar a cooperação operacional com Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público, Banco Central e instituições financeiras. 4. Implantar sistemas de análise de vínculos financeiros e patrimoniais, respeitando as autorizações judiciais e a legislação de proteção de dados. 5. Colocar o combate ao feminicídio no centro da política de segurança pública, com prevenção baseada em avaliação de risco, resposta rápida ao descumprimento de medidas protetivas, investigação prioritária, integração da Patrulha Maria da Penha, do Monitoramento do Agressor, das delegacias especializadas, da saúde, da assistência social, do Ministério Público e do Judiciário, além de metas públicas de redução dos casos. 6. Fortalecer e ampliar o Monitoramento do Agressor e as Patrulhas Maria da Penha, especialmente nos casos com medidas protetivas. 7. Fortalecer e ampliar a Rede Lilás, incorporando uma rede de locais seguros para denúncias e acolhimento inicial, por meio de convênios com estabelecimentos públicos e privados capacitados. 8. Ampliar delegacias especializadas e canais digitais de atendimento às mulheres. 9. Desenvolver ações educativas nas escolas sobre respeito, resolução não violenta de conflitos, proteção de crianças e enfrentamento dos ciclos familiares de violência. 10. Integrar segurança, saúde, educação e assistência social para acompanhar crianças expostas à violência doméstica. 11. Priorizar a investigação patrimonial das organizações criminosas, atacando suas fontes de financiamento. 4. PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E ENFRENTAMENTO ÀS APOSTAS A proteção das famílias gaúchas exigirá forte atuação do próximo governador em Brasília. A regulação das apostas de quota fixa e das grandes plataformas digitais envolve competências predominantemente federais. Por isso, o governo estadual não prometerá medidas juridicamente inexequíveis. O Estado atuará nas áreas em que possui competência — saúde, educação, segurança, defesa do consumidor e fiscalização — e defenderá mudanças nacionais no Congresso e junto ao governo federal. A Lei Federal nº 14.790 regulamentou as apostas de quota fixa, enquanto a Lei nº 15.211, de 2025, instituiu o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. O Rio Grande do Sul deverá cobrar o cumprimento rigoroso dessas normas e propor seu aperfeiçoamento. Propostas 1. Assumir posição contrária à expansão indiscriminada das bets e dos jogos de azar eletrônicos. 2. Defender em Brasília regras nacionais mais restritivas para publicidade, bônus, influenciadores, patrocínios e mecanismos de indução ao jogo. 3. Proibir publicidade de apostas em espaços, eventos e meios de comunicação sob responsabilidade do governo estadual, observada a legislação aplicável. 4. Impedir o patrocínio de bets em programas estaduais dirigidos a crianças e adolescentes. 5. Criar campanhas escolares de educação financeira, cidadania digital, prevenção ao jogo e identificação de mecanismos de manipulação algorítmica. 6. Defender nacionalmente restrições efetivas ao acesso de menores de 16 anos a redes sociais, com mecanismos confiáveis de verificação etária, preservação de dados e responsabilização das plataformas. 7. Fortalecer e ampliar os Núcleos de Atendimento à Pessoa Superendividada (NAS), incorporando uma frente especializada de prevenção e tratamento do superendividamento por apostas, em parceria com a Defensoria Pública, Ministério Público, universidades e rede de saúde mental. 8. Oferecer orientação jurídica, renegociação de dívidas, educação financeira, apoio psicossocial e encaminhamento clínico às pessoas afetadas. 9. Integrar o núcleo estadual à plataforma federal de autoexclusão. Até junho de 2026, o sistema nacional já havia registrado mais de 650 mil pedidos de autobloqueio, demonstrando a dimensão do problema. 10. Capacitar profissionais dos CAPS e da atenção básica para identificar transtornos relacionados a apostas. O Ministério da Saúde reconhece a associação entre jogo problemático, sofrimento mental, impactos familiares e prejuízos financeiros. 11. Diferenciar jogos de azar eletrônicos de videogames e atividades digitais recreativas, evitando políticas genéricas que prejudiquem a indústria de tecnologia, o desenvolvimento de software e os esportes eletrônicos sem enfrentar o problema central das apostas. 5. ESTADO NECESSÁRIO, TRANSPARENTE E EFICIENTE Propostas 1. Realizar uma revisão completa da estrutura administrativa, eliminando sobreposições, órgãos sem finalidade clara e cargos de confiança desnecessários. 2. Reduzir o número de cargos políticos e ampliar critérios técnicos para funções estratégicas. 3. Criar a Secretaria de Transparência Pública, Integridade e Governança de Dados. 4. Integrar políticas de transparência ativa, ouvidoria, correição, integridade, dados abertos, proteção de dados, linguagem simples e prevenção à corrupção. 5. Preservar e fortalecer as competências constitucionais e técnicas da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado — Cage — evitando duplicidades e interferências políticas. 6. Instituir uma governança estadual de dados alinhada a padrões internacionais, com catálogo público de bases, critérios de qualidade, interoperabilidade e registro de uso de algoritmos. 7. Publicar contratos, aditivos, pagamentos, obras, cronogramas, medições e beneficiários em formatos abertos. 8. Criar painéis regionais de metas do governo, atualizados trimestralmente. 9. Instituir avaliações independentes das principais políticas públicas. 10. Criar proteção institucional para denunciantes de boa-fé. 11. Ampliar a consulta popular, garantindo rastreabilidade das propostas e devolutiva obrigatória à população. 12. Utilizar consórcios intermunicipais para compras coletivas, compartilhamento de equipamentos, gestão de resíduos, saúde, tecnologia e engenharia. 6. RECUPERAÇÃO DA CAPACIDADE ESTADUAL DE PRODUZIR DADOS O Rio Grande do Sul precisa recuperar uma estrutura técnica permanente de produção de estatísticas, estudos econômicos e avaliação de políticas públicas. Propostas 1. Fortalecer o Departamento de Economia e Estatística e avaliar a recriação de uma instituição com autonomia técnica inspirada na antiga Fundação de Economia e Estatística — FEE. 2. Instituir a Fundação Gaúcha de Estudos e Estatísticas, mediante estudo de impacto fiscal e definição legal de autonomia, governança e fontes de financiamento. 3. Reunir economistas, estatísticos, demógrafos, geógrafos, cientistas de dados e especialistas em políticas públicas. 4. Retomar séries históricas, estudos regionais, contas estaduais, análises demográficas e indicadores de produtividade. 5. Criar um repositório público e interoperável de dados estaduais. 6. Produzir estudos prévios e avaliações posteriores sobre incentivos fiscais, concessões, programas sociais e investimentos públicos. 7. Firmar parcerias com IBGE, Ipea, universidades e centros de pesquisa. 7. BANRISUL COMO BANCO MODERNO E INDUTOR DO DESENVOLVIMENTO O Banrisul deverá permanecer competitivo, tecnologicamente atualizado e comprometido com o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. O banco já mantém iniciativas de transformação digital e conexão com startups, que deverão ser ampliadas e orientadas para necessidades concretas da economia gaúcha. Propostas 1. Elaborar um plano de modernização tecnológica do Banrisul, com metas de eficiência, segurança cibernética e qualidade do atendimento. 2. Modernizar aplicativos, canais digitais, sistemas internos e infraestrutura de processamento. 3. Expandir o uso responsável de inteligência artificial para prevenção a fraudes, análise de risco e personalização de serviços. 4. Desenvolver uma plataforma de crédito produtivo simplificado para micro e pequenas empresas. 5. Criar linhas de financiamento para inovação, modernização industrial, irrigação, armazenagem, energia limpa e adaptação climática. 6. Estruturar um fundo garantidor estadual, respeitando as normas do Banco Central, para reduzir riscos e facilitar o crédito a pequenos empreendedores e produtores. 7. Criar mecanismos de crédito emergencial para empresas atingidas por eventos climáticos. 8. Ampliar programas de open finance e integração com fintechs gaúchas. 9. Fortalecer o Banritech como ecossistema permanente de inovação financeira. 10. Utilizar a rede física do banco como ponto de acesso a serviços públicos digitais em municípios pequenos. 11. Estabelecer metas de inclusão financeira, atendimento a idosos e acessibilidade. 12. Manter governança corporativa profissional, gestão de riscos e transparência compatíveis com as melhores práticas do sistema financeiro. 8. INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E PROTEÇÃO CONTRA CHEIAS Propostas 1. Tratar a proteção contra cheias como prioridade absoluta do governo. 2. Atualizar imediatamente os estudos e projetos das cinco principais bacias relacionadas à proteção metropolitana. 3. Definir responsabilidades entre Estado, União, municípios e estruturas metropolitanas. 4. Recuperar diques, comportas, casas de bombas, canais e sistemas de drenagem. 5. Criar uma autoridade técnica de resiliência metropolitana, com governança compartilhada e controle social. 6. Publicar cronogramas, recursos disponíveis, licitações, contratos e percentual de execução de cada obra. 7. Implantar sistemas modernos de monitoramento hidrológico e alertas multicanal. 8. Criar planos de contingência para hospitais, escolas, abrigos, estações de energia, saneamento e telecomunicações. 9. Reformular o modelo de concessões rodoviárias, buscando separar, quando técnica e juridicamente viável, grandes investimentos estruturais das atividades de manutenção e atendimento ao usuário. 10. Utilizar recursos públicos e financiamentos de longo prazo para duplicações, viadutos e obras de maior impacto, reduzindo a pressão dessas intervenções sobre as tarifas. 11. Estabelecer tarifas socialmente suportáveis, revisão independente de contratos e divulgação dos custos. 12. Revitalizar as hidrovias e ampliar a participação do transporte hidroviário no escoamento da produção. 13. Articular a expansão da infraestrutura portuária, incluindo a avaliação técnica, econômica e ambiental do Porto de Arroio do Sal. 14. Priorizar a conclusão da Ponte dos Vales e dos acessos ao futuro aeroporto de Vila Oliva, condicionando investimentos à maturidade dos projetos e à viabilidade técnica. 15. Criar um plano estadual permanente de segurança hídrica e enfrentamento às secas, com reservação, irrigação, proteção de nascentes, uso eficiente da água e planejamento por bacia. 9. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGRONEGÓCIO Propostas 1. Criar o Gabinete Especial de Desenvolvimento da Zona Sul, vinculada diretamente ao gabinete do governador. Elaborar um plano de diversificação econômica da Metade Sul com metas de investimento, emprego e renda. 2. Fortalecer a Metroplan (reverter a extinção), ampliando suas atribuições e proporcionando condições técnicas e econômicas para que ela apresente projetos estratégicos de forma integrada com outros órgãos. 3. Atrair frigoríficos e fortalecer a cadeia de proteína animal. 4. Incentivar agroindústrias de pequeno, médio e grande porte. 5. Apoiar projetos tecnicamente viáveis de produção de etanol a partir de arroz, trigo, soja e outras matérias-primas regionais, avaliando custos, disponibilidade de insumos, segurança alimentar e impactos ambientais. A ideia é criar uma estrutura sistêmica de aproveitamento total dos grãos produzidos no Estado. 6. Desenvolver cadeias de bioenergia, biogás, biometano e combustíveis sustentáveis. 7. Estruturar projetos de energia eólica offshore, condicionados a estudos ambientais, segurança jurídica e participação das comunidades locais. 8. Avaliar oportunidades relacionadas a petróleo e gás dentro das competências estaduais e das regras federais, sem comprometer a transição energética. 9. Criar parques tecnológicos e industriais conectados às universidades da Metade Sul. 10.Implantar um programa agressivo de simplificação regulatória. 11.Estabelecer licenciamento automático ou declaratório para atividades de baixo risco. 12.Definir prazos máximos para análise de processos, sem reduzir exigências ambientais para atividades de maior impacto. 13. Integrar Junta Comercial, Receita Estadual, órgãos ambientais, municípios e Corpo de Bombeiros numa porta única digital. 14. Criar uma política estadual de retenção e atração de talentos, com bolsas, estágios, apoio a startups e conexão entre pesquisadores e empresas. 15. Priorizar fornecedores gaúchos nas compras públicas quando permitido pela legislação e tecnicamente justificável. 16. Ampliar a capacidade de atuação do Invest RS. 17. Isentar de IPVA veículos híbridos ou elétricos. UM GOVERNO PRESENTE EM BRASÍLIA O próximo governador não poderá limitar sua atuação ao território estadual. Será necessário manter presença permanente em Brasília para defender a renegociação da dívida, buscar recursos para a proteção contra enchentes, revisar valores do SUS, financiar infraestrutura, fortalecer a segurança pública e participar das decisões nacionais que afetam as famílias gaúchas. O Rio Grande do Sul terá uma representação profissional, técnica e orientada por resultados. Cada viagem, reunião e compromisso deverá possuir pauta, objetivo e prestação de contas. Defenderemos os interesses do Estado independentemente de divergências partidárias. A relação com o governo federal será institucional, firme e respeitosa, sem submissão e sem isolamento. COMPROMISSO FINAL O Rio Grande do Sul possui universidades de excelência, trabalhadores qualificados, empreendedores, produtores rurais, cooperativas, indústrias, centros tecnológicos e uma cultura marcada pela coragem e pela capacidade de reconstrução. O que falta não é talento. Falta direção, coordenação, velocidade e capacidade de transformar recursos em resultados. Nosso compromisso é construir um Estado que planeja, executa, mede e presta contas. Um Estado que proteja as pessoas das enchentes e das secas. Que ensine as crianças a ler, pensar, criar e empreender. Que cuide dos doentes perto de suas famílias. Que enfrente o crime organizado e a violência contra as mulheres. Que ajude empresas a investir, inovar e contratar. Que proteja as famílias dos novos riscos digitais e financeiros. Que respeite o dinheiro público. Que valorize o servidor competente. Que produza dados, avalie resultados e corrija os próprios erros. Que dê aos jovens razões para permanecer e aos que partiram motivos para voltar. É hora de o Rio Grande do Sul recuperar o orgulho de ser gaúcho — não como lembrança do passado, mas como projeto de futuro. É hora de ser bairrista. PARTE II — VERSÃO TÉCNICA CONSOLIDADA Apresentação O Rio Grande do Sul entra no próximo ciclo de governo diante de desafios simultâneos: reconstruir territórios e infraestrutura atingidos por eventos climáticos, recuperar capacidade de investimento, elevar produtividade, melhorar serviços públicos e responder ao envelhecimento populacional. O Estado também dispõe de ativos extraordinários: capital humano, universidades, cooperativismo, base industrial diversificada, agropecuária competitiva, cultura própria e capacidade de inovação. O Plano de Governo Marcelo Maranata propõe um Estado que planeja, executa, mede e presta contas. A responsabilidade fiscal não é um fim isolado, mas condição para garantir educação, saúde, segurança, infraestrutura e proteção social. O desenvolvimento econômico será orientado por produtividade, inovação, sustentabilidade, agregação de valor e redução das desigualdades regionais. Visão de futuro Até 2030, o Rio Grande do Sul deverá ser mais seguro diante de eventos climáticos, mais produtivo, integrado e inovador, com serviços públicos simples e acessíveis, equilíbrio fiscal sustentável e oportunidades distribuídas entre regiões e grupos sociais. Matriz de integração dos compromissos estratégicos Todos os compromissos estratégicos apresentados na Parte I estão incorporados integralmente à Parte II. Quando o tema atravessa mais de uma política pública, as propostas foram reproduzidas no capítulo técnico central e articuladas com os capítulos complementares. • 1. Educação para as novas gerações — capítulos 17 e 18. • 2. Saúde mais próxima das pessoas — capítulo 19. • 3. Segurança pública, inteligência e proteção das famílias — capítulo 20. • 4. Proteção das crianças e enfrentamento às apostas — capítulo 27-A. • 5. Estado necessário, transparente e eficiente — capítulos 1, 3, 4 e 5, com consolidação integral no capítulo 5. • 6. Recuperação da capacidade estadual de produzir dados — capítulo 5-A. • 7. Banrisul como banco moderno e indutor do desenvolvimento — capítulo 8-A. • 8. Infraestrutura, logística e proteção contra cheias — capítulos 12, 14, 21, 22 e 23. • 9. Desenvolvimento econômico e agronegócio — capítulos 6, 7, 8, 9, 10, 13 e 15. 1. Governança, planejamento e gestão por resultados Diagnóstico A administração estadual precisa combinar responsabilidade fiscal, capacidade de execução e coordenação entre órgãos. O desafio não é apenas formular políticas, mas transformá-las em entregas regionalizadas, verificáveis e transparentes. A ação estadual deverá considerar diferenças regionais, capacidade municipal, efeitos distributivos, sustentabilidade fiscal e riscos climáticos. A linha de base será consolidada com dados administrativos e fontes oficiais, permitindo comparar resultados ao longo do mandato. Objetivo estratégico Transformar esta área em política de Estado orientada por resultados, com entregas regionalizadas, transparência, coordenação interinstitucional e melhoria mensurável da qualidade de vida. Diretrizes • planejamento baseado em evidências e avaliação de impacto • prioridade a resultados para o cidadão e redução de desigualdades • cooperação entre Estado, municípios, União, sociedade e setor produtivo • responsabilidade fiscal, transparência e integridade • resiliência climática, inovação e sustentabilidade Propostas detalhadas 1. Instituir uma unidade central de entrega e resultados vinculada ao gabinete do governador. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 2. Integrar ppa, ldo, orçamento, contratos e metas físicas num único painel de gestão. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 3. Definir até vinte prioridades estratégicas com responsáveis, cronogramas e marcos trimestrais. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 4. Publicar cartas anuais de compromisso de cada secretaria. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 5. Adotar avaliação ex ante e ex post para programas de maior impacto fiscal. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 6. Criar escritório estadual de projetos para apoiar municípios e consórcios. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 7. Regionalizar metas segundo coredes e regiões funcionais. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 8. Realizar reuniões trimestrais públicas de prestação de contas. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 9. Instituir revisão anual de gastos e de programas. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 10. Padronizar indicadores de resultado, esforço, qualidade e equidade territorial. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. Metas de gestão • linha de base validada no primeiro semestre • plano de implementação publicado com metas anuais • painel público atualizado ao menos trimestralmente • avaliação anual de resultados e equidade territorial • revisão de programas com baixo desempenho Indicadores • percentual de metas anuais cumpridas • tempo médio de entrega ou atendimento • custo unitário e execução física e financeira • satisfação dos usuários • distribuição regional e por público beneficiado • resultado final específico da política 2. Equilíbrio fiscal, orçamento e dívida pública Diagnóstico A sustentabilidade financeira condiciona a continuidade das políticas públicas. O plano adota realismo orçamentário, transparência de passivos, proteção do investimento e gestão ativa da dívida. A ação estadual deverá considerar diferenças regionais, capacidade municipal, efeitos distributivos, sustentabilidade fiscal e riscos climáticos. A linha de base será consolidada com dados administrativos e fontes oficiais, permitindo comparar resultados ao longo do mandato. Objetivo estratégico Transformar esta área em política de Estado orientada por resultados, com entregas regionalizadas, transparência, coordenação interinstitucional e melhoria mensurável da qualidade de vida. Diretrizes • planejamento baseado em evidências e avaliação de impacto • prioridade a resultados para o cidadão e redução de desigualdades • cooperação entre Estado, municípios, União, sociedade e setor produtivo • responsabilidade fiscal, transparência e integridade • resiliência climática, inovação e sustentabilidade Propostas detalhadas 1. Implantar o orçamento da verdade com projeções plurianuais de receitas e despesas. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 2. Publicar relatório trimestral de riscos fiscais, passivos e fluxo de caixa. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 3. Estabelecer regra de proteção do investimento público essencial. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 4. Criar programa permanente de revisão de benefícios e incentivos tributários. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 5. Aperfeiçoar cobrança da dívida ativa com segmentação por risco. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 6. Modernizar a fiscalização tributária por análise de dados e inteligência artificial. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 7. Negociar dívida e passivos com a união com base em cenários técnicos. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 8. Reduzir despesas administrativas por compras centralizadas e gestão de ativos. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 9. Criar banco de projetos para captação de crédito e recursos não reembolsáveis. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 10. Adotar teto interno para crescimento de despesas discricionárias compatível com a receita. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. Metas de gestão • linha de base validada no primeiro semestre • plano de implementação publicado com metas anuais • painel público atualizado ao menos trimestralmente • avaliação anual de resultados e equidade territorial • revisão de programas com baixo desempenho Indicadores • percentual de metas anuais cumpridas • tempo médio de entrega ou atendimento • custo unitário e execução física e financeira • satisfação dos usuários • distribuição regional e por público beneficiado • resultado final específico da política 3. Governo digital, dados e inteligência artificial Diagnóstico Serviços públicos digitais devem reduzir tempo, custo e deslocamentos, sem excluir quem precisa de atendimento presencial. Dados e inteligência artificial serão usados com segurança, transparência e supervisão humana. A ação estadual deverá considerar diferenças regionais, capacidade municipal, efeitos distributivos, sustentabilidade fiscal e riscos climáticos. A linha de base será consolidada com dados administrativos e fontes oficiais, permitindo comparar resultados ao longo do mandato. Objetivo estratégico Transformar esta área em política de Estado orientada por resultados, com entregas regionalizadas, transparência, coordenação interinstitucional e melhoria mensurável da qualidade de vida. Diretrizes • planejamento baseado em evidências e avaliação de impacto • prioridade a resultados para o cidadão e redução de desigualdades • cooperação entre Estado, municípios, União, sociedade e setor produtivo • responsabilidade fiscal, transparência e integridade • resiliência climática, inovação e sustentabilidade Propostas detalhadas 1. Consolidar e ampliar o rs.gov.br e o Tudo Fácil como rede integrada de serviços estaduais, com identidade digital e acompanhamento de solicitações. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 2. Universalizar processo administrativo eletrônico e assinatura digital. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 3. Adotar política estadual de inteligência artificial responsável. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 4. Criar catálogo de dados e arquitetura de interoperabilidade entre órgãos. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 5. Implantar assistente digital para orientar cidadãos sobre serviços e benefícios. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 6. Automatizar triagens administrativas sem eliminar revisão humana. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 7. Criar centro estadual de cibersegurança e resposta a incidentes. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 8. Publicar algoritmos de alto impacto, critérios de decisão e auditorias. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 9. Expandir atendimento omnicanal com balcões municipais conveniados. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 10. Medir e publicar tempo, custo e satisfação em cada serviço prioritário. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. Metas de gestão • linha de base validada no primeiro semestre • plano de implementação publicado com metas anuais • painel público atualizado ao menos trimestralmente • avaliação anual de resultados e equidade territorial • revisão de programas com baixo desempenho Indicadores • percentual de metas anuais cumpridas • tempo médio de entrega ou atendimento • custo unitário e execução física e financeira • satisfação dos usuários • distribuição regional e por público beneficiado • resultado final específico da política 4. Gestão de pessoas e valorização do servidor Diagnóstico A qualidade do Estado depende de servidores capacitados, lideranças responsáveis e ambientes de trabalho saudáveis. A modernização deve valorizar carreiras, mérito, integridade e formação contínua. A ação estadual deverá considerar diferenças regionais, capacidade municipal, efeitos distributivos, sustentabilidade fiscal e riscos climáticos. A linha de base será consolidada com dados administrativos e fontes oficiais, permitindo comparar resultados ao longo do mandato. Objetivo estratégico Transformar esta área em política de Estado orientada por resultados, com entregas regionalizadas, transparência, coordenação interinstitucional e melhoria mensurável da qualidade de vida. Diretrizes • planejamento baseado em evidências e avaliação de impacto • prioridade a resultados para o cidadão e redução de desigualdades • cooperação entre Estado, municípios, União, sociedade e setor produtivo • responsabilidade fiscal, transparência e integridade • resiliência climática, inovação e sustentabilidade Propostas detalhadas 1. Mapear competências críticas e necessidades de pessoal por órgão e região. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 2. Reestruturar carreiras com critérios transparentes de progressão. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 3. Fortalecer a escola de governo com trilhas de formação obrigatórias. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 4. Instituir seleção técnica para funções estratégicas de direção. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 5. Fortalecer e ampliar o PROSER, com ações de saúde mental, prevenção de afastamentos e apoio aos servidores. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 6. Adotar avaliação de desempenho com feedback e plano de desenvolvimento. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 7. Promover mobilidade interna e banco de talentos. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 8. Planejar reposição de pessoal com base em serviços essenciais. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 9. Premiar equipes por inovação e melhoria comprovada de resultados. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 10. Publicar indicadores de força de trabalho, absenteísmo e capacitação. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. Metas de gestão • linha de base validada no primeiro semestre • plano de implementação publicado com metas anuais • painel público atualizado ao menos trimestralmente • avaliação anual de resultados e equidade territorial • revisão de programas com baixo desempenho Indicadores • percentual de metas anuais cumpridas • tempo médio de entrega ou atendimento • custo unitário e execução física e financeira • satisfação dos usuários • distribuição regional e por público beneficiado • resultado final específico da política 5. Participação social, ética e transparência Diagnóstico A participação social será vinculada ao planejamento, ao orçamento e ao acompanhamento da execução. A integridade deve prevenir conflitos de interesse e fortalecer a confiança nas instituições. A ação estadual deverá considerar diferenças regionais, capacidade municipal, efeitos distributivos, sustentabilidade fiscal e riscos climáticos. A linha de base será consolidada com dados administrativos e fontes oficiais, permitindo comparar resultados ao longo do mandato. Objetivo estratégico Transformar esta área em política de Estado orientada por resultados, com entregas regionalizadas, transparência, coordenação interinstitucional e melhoria mensurável da qualidade de vida. Diretrizes • planejamento baseado em evidências e avaliação de impacto • prioridade a resultados para o cidadão e redução de desigualdades • cooperação entre Estado, municípios, União, sociedade e setor produtivo • responsabilidade fiscal, transparência e integridade • resiliência climática, inovação e sustentabilidade Propostas detalhadas 1. Criar uma secretaria de Transparência Pública, Integridade e Combate à Corrupção. A ideia é unir, dentro da mesma governança, o Controle Interno, a Correição, a Ouvidoria, a Transparência ativa e passiva, as políticas de Compliance, a proteção de Dados Pessoais e a política estadual de dados abertos. 2. Modernizar a consulta popular com plataforma auditável e devolutiva obrigatória. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 3. Fortalecer coredes e comudes com apoio técnico e critérios de governança. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 4. Reativar conselho estadual de desenvolvimento econômico e social plural. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 5. Instituir agenda pública de compromissos de autoridades. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 6. Fortalecer e ampliar o Programa Gaúcho de Governança e Integridade em todos os órgãos e empresas estatais. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 7. Publicar contratos, aditivos, obras e pagamentos em formato aberto. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 8. Proteger denunciantes de boa-fé e aprimorar canais de ouvidoria. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 9. Realizar consultas digitais e presenciais para políticas de grande impacto. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 10. Criar observatórios cidadãos regionais de metas. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 11. Adotar linguagem simples em atos, serviços e comunicações públicas. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. Compromissos estratégicos integralmente incorporados 12. Realizar uma revisão completa da estrutura administrativa, eliminando sobreposições, órgãos sem finalidade clara e cargos de confiança desnecessários. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 13. Reduzir o número de cargos políticos e ampliar critérios técnicos para funções estratégicas. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 14. Criar a Secretaria de Transparência Pública, Integridade e Governança de Dados. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 15. Integrar políticas de transparência ativa, ouvidoria, correição, integridade, dados abertos, proteção de dados, linguagem simples e prevenção à corrupção. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 16. Preservar e fortalecer as competências constitucionais e técnicas da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado — Cage — evitando duplicidades e interferências políticas. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 17. Instituir uma governança estadual de dados alinhada a padrões internacionais, com catálogo público de bases, critérios de qualidade, interoperabilidade e registro de uso de algoritmos. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 18. Publicar contratos, aditivos, pagamentos, obras, cronogramas, medições e beneficiários em formatos abertos. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 19. Criar painéis regionais de metas do governo, atualizados trimestralmente. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 20. Instituir avaliações independentes das principais políticas públicas. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 21. Criar proteção institucional para denunciantes de boa-fé. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 22. Ampliar a consulta popular, garantindo rastreabilidade das propostas e devolutiva obrigatória à população. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 23. Utilizar consórcios intermunicipais para compras coletivas, compartilhamento de equipamentos, gestão de resíduos, saúde, tecnologia e engenharia. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. Metas de gestão • linha de base validada no primeiro semestre • plano de implementação publicado com metas anuais • painel público atualizado ao menos trimestralmente • avaliação anual de resultados e equidade territorial • revisão de programas com baixo desempenho Indicadores • percentual de metas anuais cumpridas • tempo médio de entrega ou atendimento • custo unitário e execução física e financeira • satisfação dos usuários • distribuição regional e por público beneficiado • resultado final específico da política 5-A. Recuperação da capacidade estadual de produzir dados Diagnóstico O Rio Grande do Sul precisa recuperar uma estrutura técnica permanente de produção de estatísticas, estudos econômicos e avaliação de políticas públicas. A ausência de séries consistentes e de avaliações independentes reduz a qualidade do planejamento, dificulta a comparação regional e enfraquece o controle social. A política deverá combinar autonomia técnica, responsabilidade fiscal, interoperabilidade, transparência e cooperação com instituições nacionais e acadêmicas. Objetivo estratégico Restabelecer a capacidade estadual de produzir, organizar e divulgar dados confiáveis para orientar decisões públicas, avaliar resultados e apoiar o desenvolvimento regional. Diretrizes • autonomia técnica e transparência metodológica • integração de dados administrativos e estatísticos • produção regionalizada de evidências • avaliação independente de políticas públicas • cooperação com universidades, IBGE, Ipea e centros de pesquisa Propostas detalhadas 1. Fortalecer o Departamento de Economia e Estatística e avaliar a recriação de uma instituição com autonomia técnica inspirada na antiga Fundação de Economia e Estatística — FEE. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 2. Instituir a Fundação Gaúcha de Estudos e Estatísticas, mediante estudo de impacto fiscal e definição legal de autonomia, governança e fontes de financiamento. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 3. Reunir economistas, estatísticos, demógrafos, geógrafos, cientistas de dados e especialistas em políticas públicas. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 4. Retomar séries históricas, estudos regionais, contas estaduais, análises demográficas e indicadores de produtividade. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 5. Criar um repositório público e interoperável de dados estaduais. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 6. Produzir estudos prévios e avaliações posteriores sobre incentivos fiscais, concessões, programas sociais e investimentos públicos. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 7. Firmar parcerias com IBGE, Ipea, universidades e centros de pesquisa. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. Metas de gestão • diagnóstico institucional e estudo de impacto fiscal no primeiro ano • retomada progressiva das séries estatísticas prioritárias • repositório público de dados implantado e atualizado • avaliações ex ante e ex post dos principais programas estaduais • relatórios regionais periódicos sobre economia, demografia e produtividade Indicadores • número de séries históricas recuperadas e atualizadas • bases de dados catalogadas e interoperáveis • estudos e avaliações publicados por ano • tempo de atualização dos principais indicadores • utilização dos estudos na revisão de políticas públicas • parcerias técnicas e acadêmicas formalizadas 6. Desenvolvimento regional e redução das desigualdades Diagnóstico As regiões do Estado apresentam bases produtivas, dinâmicas demográficas e riscos climáticos distintos. A política regional deve estimular produtividade, diversificação e acesso equilibrado a serviços. A ação estadual deverá considerar diferenças regionais, capacidade municipal, efeitos distributivos, sustentabilidade fiscal e riscos climáticos. A linha de base será consolidada com dados administrativos e fontes oficiais, permitindo comparar resultados ao longo do mandato. Objetivo estratégico Transformar esta área em política de Estado orientada por resultados, com entregas regionalizadas, transparência, coordenação interinstitucional e melhoria mensurável da qualidade de vida. Diretrizes • planejamento baseado em evidências e avaliação de impacto • prioridade a resultados para o cidadão e redução de desigualdades • cooperação entre Estado, municípios, União, sociedade e setor produtivo • responsabilidade fiscal, transparência e integridade • resiliência climática, inovação e sustentabilidade Propostas detalhadas 1. Firmar pactos territoriais de desenvolvimento com metas por região. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 2. Priorizar infraestrutura e serviços em territórios com perda de dinamismo. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 3. Criar fundos competitivos para projetos regionais consorciados. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 4. Apoiar arranjos produtivos locais e especializações inteligentes. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 5. Regionalizar investimentos estaduais e publicar mapa de distribuição. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 6. Fortalecer cidades médias como polos de serviços e inovação. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 7. Criar programa de revitalização econômica da fronteira e da metade sul. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 8. Apoiar sucessão empresarial e rural em municípios de menor população. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 9. Integrar políticas de mobilidade, saúde, educação e emprego em escala regional. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 10. Avaliar impacto territorial de incentivos e grandes investimentos. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. Compromissos estratégicos para a Zona Sul e a diversificação econômica 11. Criar a Secretaria Especial de Desenvolvimento da Zona Sul, vinculada diretamente ao gabinete do governador. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 12. Elaborar um plano de diversificação econômica da Metade Sul com metas de investimento, emprego e renda. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 13. Atrair frigoríficos e fortalecer a cadeia de proteína animal. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 14. Incentivar agroindústrias de pequeno, médio e grande porte. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 15. Apoiar projetos tecnicamente viáveis de produção de etanol a partir de arroz, trigo e outras matérias-primas regionais, avaliando custos, disponibilidade de insumos, segurança alimentar e impactos ambientais. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 16. Desenvolver cadeias de bioenergia, biogás, biometano e combustíveis sustentáveis. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 17. Estruturar projetos de energia eólica offshore, condicionados a estudos ambientais, segurança jurídica e participação das comunidades locais. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 18. Avaliar oportunidades relacionadas a petróleo e gás dentro das competências estaduais e das regras federais, sem comprometer a transição energética. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 19. Criar parques tecnológicos e industriais conectados às universidades da Metade Sul. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 20. Implantar um programa agressivo de simplificação regulatória. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 21. Estabelecer licenciamento automático ou declaratório para atividades de baixo risco. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 22. Definir prazos máximos para análise de processos, sem reduzir exigências ambientais para atividades de maior impacto. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 23. Integrar Junta Comercial, Receita Estadual, órgãos ambientais, municípios e Corpo de Bombeiros numa porta única digital. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 24. Criar uma política estadual de retenção e atração de talentos, com bolsas, estágios, apoio a startups e conexão entre pesquisadores e empresas. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 25. Priorizar fornecedores gaúchos nas compras públicas quando permitido pela legislação e tecnicamente justificável. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. Metas de gestão • linha de base validada no primeiro semestre • plano de implementação publicado com metas anuais • painel público atualizado ao menos trimestralmente • avaliação anual de resultados e equidade territorial • revisão de programas com baixo desempenho Indicadores • percentual de metas anuais cumpridas • tempo médio de entrega ou atendimento • custo unitário e execução física e financeira • satisfação dos usuários • distribuição regional e por público beneficiado • resultado final específico da política 7. Indústria, comércio, serviços e produtividade Diagnóstico O Estado precisa elevar produtividade, densidade tecnológica e integração entre cadeias produtivas, com atenção às micro e pequenas empresas e à retenção de investimentos existentes. A ação estadual deverá considerar diferenças regionais, capacidade municipal, efeitos distributivos, sustentabilidade fiscal e riscos climáticos. A linha de base será consolidada com dados administrativos e fontes oficiais, permitindo comparar resultados ao longo do mandato. Objetivo estratégico Transformar esta área em política de Estado orientada por resultados, com entregas regionalizadas, transparência, coordenação interinstitucional e melhoria mensurável da qualidade de vida. Diretrizes • planejamento baseado em evidências e avaliação de impacto • prioridade a resultados para o cidadão e redução de desigualdades • cooperação entre Estado, municípios, União, sociedade e setor produtivo • responsabilidade fiscal, transparência e integridade • resiliência climática, inovação e sustentabilidade Propostas detalhadas 1. Criar política industrial orientada por missões e cadeias estratégicas. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 2. Implantar programa de modernização tecnológica para pequenas e médias empresas. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 3. Apoiar integração de fornecedores locais a grandes cadeias. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 4. Simplificar licenciamento e abertura de empresas com prazos máximos. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 5. Criar rede de extensão produtiva em parceria com universidades e sistema s. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 6. Apoiar eficiência energética, descarbonização e economia circular. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 7. Usar compras públicas para estimular inovação e fornecedores gaúchos. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 8. Criar programa de recuperação de áreas industriais e distritos produtivos. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 9. Ampliar crédito e garantias para capital de giro e investimento. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 10. Monitorar risco de deslocalização de empresas e agir preventivamente. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. Metas de gestão • linha de base validada no primeiro semestre • plano de implementação publicado com metas anuais • painel público atualizado ao menos trimestralmente • avaliação anual de resultados e equidade territorial • revisão de programas com baixo desempenho Indicadores • percentual de metas anuais cumpridas • tempo médio de entrega ou atendimento • custo unitário e execução física e financeira • satisfação dos usuários • distribuição regional e por público beneficiado • resultado final específico da política 8. Empreendedorismo, micro e pequenas empresas Diagnóstico Pequenos negócios são fundamentais para emprego, renda e vitalidade dos municípios. A política estadual deve reduzir burocracia, ampliar crédito, qualificação e acesso a mercados. A ação estadual deverá considerar diferenças regionais, capacidade municipal, efeitos distributivos, sustentabilidade fiscal e riscos climáticos. A linha de base será consolidada com dados administrativos e fontes oficiais, permitindo comparar resultados ao longo do mandato. Objetivo estratégico Transformar esta área em política de Estado orientada por resultados, com entregas regionalizadas, transparência, coordenação interinstitucional e melhoria mensurável da qualidade de vida. Diretrizes • planejamento baseado em evidências e avaliação de impacto • prioridade a resultados para o cidadão e redução de desigualdades • cooperação entre Estado, municípios, União, sociedade e setor produtivo • responsabilidade fiscal, transparência e integridade • resiliência climática, inovação e sustentabilidade Propostas detalhadas 1. Instituir balcão único estadual do empreendedor. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 2. Ampliar tratamento favorecido nas compras públicas. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 3. Criar fundo garantidor estadual para pequenos negócios. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 4. Expandir microcrédito produtivo orientado. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 5. Apoiar incubadoras, aceleradoras e espaços de trabalho compartilhado. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 6. Oferecer diagnóstico digital de produtividade e gestão. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 7. Criar programa de segunda chance para empreendedores endividados de boa-fé. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 8. Apoiar formalização e proteção social de trabalhadores autônomos. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 9. Estimular empreendedorismo feminino, negro, jovem e periférico. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 10. Integrar capacitação, crédito e acesso a mercados em jornadas únicas. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. Metas de gestão • linha de base validada no primeiro semestre • plano de implementação publicado com metas anuais • painel público atualizado ao menos trimestralmente • avaliação anual de resultados e equidade territorial • revisão de programas com baixo desempenho Indicadores • percentual de metas anuais cumpridas • tempo médio de entrega ou atendimento • custo unitário e execução física e financeira • satisfação dos usuários • distribuição regional e por público beneficiado • resultado final específico da política 8-A. Banrisul como banco moderno e indutor do desenvolvimento Diagnóstico O Banrisul deverá permanecer competitivo, tecnologicamente atualizado e comprometido com o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. O banco já mantém iniciativas de transformação digital e conexão com startups, que deverão ser ampliadas e orientadas para necessidades concretas da economia gaúcha, com segurança, governança profissional, inclusão financeira e transparência. Objetivo estratégico Modernizar o Banrisul e ampliar sua capacidade de financiar inovação, produção, adaptação climática e inclusão financeira, preservando governança, solidez e qualidade de atendimento. Diretrizes • modernização tecnológica e segurança cibernética • crédito produtivo e desenvolvimento regional • inovação aberta e integração com fintechs • inclusão financeira, acessibilidade e atendimento humanizado • governança corporativa profissional e transparência Propostas detalhadas 1. Elaborar um plano de modernização tecnológica do Banrisul, com metas de eficiência, segurança cibernética e qualidade do atendimento. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 2. Modernizar aplicativos, canais digitais, sistemas internos e infraestrutura de processamento. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 3. Expandir o uso responsável de inteligência artificial para prevenção a fraudes, análise de risco e personalização de serviços. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 4. Desenvolver uma plataforma de crédito produtivo simplificado para micro e pequenas empresas. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 5. Criar linhas de financiamento para inovação, modernização industrial, irrigação, armazenagem, energia limpa e adaptação climática. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 6. Estruturar um fundo garantidor estadual, respeitando as normas do Banco Central, para reduzir riscos e facilitar o crédito a pequenos empreendedores e produtores. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 7. Criar mecanismos de crédito emergencial para empresas atingidas por eventos climáticos. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 8. Ampliar programas de open finance e integração com fintechs gaúchas. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 9. Fortalecer o Banritech como ecossistema permanente de inovação financeira. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 10. Utilizar a rede física do banco como ponto de acesso a serviços públicos digitais em municípios pequenos. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 11. Estabelecer metas de inclusão financeira, atendimento a idosos e acessibilidade. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 12. Manter governança corporativa profissional, gestão de riscos e transparência compatíveis com as melhores práticas do sistema financeiro. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. Metas de gestão • plano de modernização tecnológica publicado no primeiro ano • expansão anual do crédito produtivo e climático • redução de fraudes e incidentes de segurança • ampliação da inclusão financeira e da acessibilidade • avaliação anual da qualidade dos canais digitais e presenciais Indicadores • disponibilidade e desempenho dos canais digitais • volume de crédito para micro e pequenas empresas e produtores • operações destinadas a inovação e adaptação climática • índice de fraudes e perdas operacionais • satisfação dos clientes e tempo de atendimento • municípios atendidos por soluções de inclusão financeira e serviços públicos 9. Exportações, promoção externa e atração de investimentos Diagnóstico A economia gaúcha deve diversificar mercados, agregar valor às exportações e atrair investimentos compatíveis com sua estratégia de desenvolvimento e resiliência. A ação estadual deverá considerar diferenças regionais, capacidade municipal, efeitos distributivos, sustentabilidade fiscal e riscos climáticos. A linha de base será consolidada com dados administrativos e fontes oficiais, permitindo comparar resultados ao longo do mandato. Objetivo estratégico Transformar esta área em política de Estado orientada por resultados, com entregas regionalizadas, transparência, coordenação interinstitucional e melhoria mensurável da qualidade de vida. Diretrizes • planejamento baseado em evidências e avaliação de impacto • prioridade a resultados para o cidadão e redução de desigualdades • cooperação entre Estado, municípios, União, sociedade e setor produtivo • responsabilidade fiscal, transparência e integridade • resiliência climática, inovação e sustentabilidade Propostas detalhadas 1. Criar agência integrada de promoção de exportações e investimentos. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 2. Mapear oportunidades por cadeia, mercado e região. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 3. Apoiar certificação, qualidade e adequação sanitária de produtos. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 4. Organizar missões comerciais com metas e avaliação de resultados. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 5. Criar programa de primeira exportação para pequenas empresas. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 6. Atrair centros de pesquisa, serviços globais e manufatura avançada. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 7. Priorizar investimentos que gerem fornecedores locais e empregos qualificados. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 8. Oferecer atendimento pós-investimento para retenção e expansão de empresas. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 9. Integrar promoção turística, cultural e comercial no exterior. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 10. Publicar carteira transparente de projetos e incentivos. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. Metas de gestão • linha de base validada no primeiro semestre • plano de implementação publicado com metas anuais • painel público atualizado ao menos trimestralmente • avaliação anual de resultados e equidade territorial • revisão de programas com baixo desempenho Indicadores • percentual de metas anuais cumpridas • tempo médio de entrega ou atendimento • custo unitário e execução física e financeira • satisfação dos usuários • distribuição regional e por público beneficiado • resultado final específico da política 10. Agropecuária, irrigação e desenvolvimento rural Diagnóstico A agropecuária enfrenta variabilidade climática, custos elevados e necessidade de ampliar produtividade sem expansão predatória. Irrigação, sanidade, pesquisa e assistência técnica são prioridades. A ação estadual deverá considerar diferenças regionais, capacidade municipal, efeitos distributivos, sustentabilidade fiscal e riscos climáticos. A linha de base será consolidada com dados administrativos e fontes oficiais, permitindo comparar resultados ao longo do mandato. Objetivo estratégico Transformar esta área em política de Estado orientada por resultados, com entregas regionalizadas, transparência, coordenação interinstitucional e melhoria mensurável da qualidade de vida. Diretrizes • planejamento baseado em evidências e avaliação de impacto • prioridade a resultados para o cidadão e redução de desigualdades • cooperação entre Estado, municípios, União, sociedade e setor produtivo • responsabilidade fiscal, transparência e integridade • resiliência climática, inovação e sustentabilidade Propostas detalhadas 1. Implantar programa estadual de irrigação por bacias e microrregiões. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 2. Ampliar reservação de água com licenciamento seguro e planejamento hídrico. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 3. Fortalecer assistência técnica e extensão rural para pequenos e médios produtores. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 4. Modernizar defesa sanitária animal e vegetal. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 5. Apoiar biotecnologia, melhoramento genético e agricultura de precisão. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 6. Estimular diversificação de culturas e sistemas integrados. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 7. Expandir seguro rural e instrumentos de gestão de risco. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 8. Apoiar certificação, rastreabilidade e agregação de valor. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 9. Promover conservação de solo e recuperação de áreas degradadas. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 10. Fortalecer governança e profissionalização das cooperativas. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. Metas de gestão • linha de base validada no primeiro semestre • plano de implementação publicado com metas anuais • painel público atualizado ao menos trimestralmente • avaliação anual de resultados e equidade territorial • revisão de programas com baixo desempenho Indicadores • percentual de metas anuais cumpridas • tempo médio de entrega ou atendimento • custo unitário e execução física e financeira • satisfação dos usuários • distribuição regional e por público beneficiado • resultado final específico da política 11. Cooperativismo, associativismo e economia solidária Diagnóstico Redes de cooperação ampliam escala, acesso a mercados e inovação. O Estado atuará como articulador, sem substituir a autonomia das organizações. A ação estadual deverá considerar diferenças regionais, capacidade municipal, efeitos distributivos, sustentabilidade fiscal e riscos climáticos. A linha de base será consolidada com dados administrativos e fontes oficiais, permitindo comparar resultados ao longo do mandato. Objetivo estratégico Transformar esta área em política de Estado orientada por resultados, com entregas regionalizadas, transparência, coordenação interinstitucional e melhoria mensurável da qualidade de vida. Diretrizes • planejamento baseado em evidências e avaliação de impacto • prioridade a resultados para o cidadão e redução de desigualdades • cooperação entre Estado, municípios, União, sociedade e setor produtivo • responsabilidade fiscal, transparência e integridade • resiliência climática, inovação e sustentabilidade Propostas detalhadas 1. Criar programa estadual de redes de cooperação e compras conjuntas. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 2. Apoiar governança, auditoria e formação de dirigentes cooperativistas. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 3. Estimular cooperativas de crédito e fundos locais de desenvolvimento. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 4. Integrar cooperativas a políticas de inovação e exportação. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 5. Apoiar centrais de comercialização e logística compartilhada. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 6. Fortalecer cooperativas da agricultura familiar. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 7. Desenvolver marco de apoio à economia solidária. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 8. Criar programa de sucessão e renovação de lideranças. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 9. Usar compras públicas para ampliar mercados institucionais. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 10. Publicar indicadores econômicos e sociais do cooperativismo. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. Metas de gestão • linha de base validada no primeiro semestre • plano de implementação publicado com metas anuais • painel público atualizado ao menos trimestralmente • avaliação anual de resultados e equidade territorial • revisão de programas com baixo desempenho Indicadores • percentual de metas anuais cumpridas • tempo médio de entrega ou atendimento • custo unitário e execução física e financeira • satisfação dos usuários • distribuição regional e por público beneficiado • resultado final específico da política 12. Infraestrutura rodoviária, ferroviária, hidroviária, portuária e aeroportuária Diagnóstico A logística gaúcha exige manutenção previsível, conclusão de obras, integração modal e resiliência climática. Novos projetos devem ser priorizados por retorno social e econômico. A ação estadual deverá considerar diferenças regionais, capacidade municipal, efeitos distributivos, sustentabilidade fiscal e riscos climáticos. A linha de base será consolidada com dados administrativos e fontes oficiais, permitindo comparar resultados ao longo do mandato. Objetivo estratégico Transformar esta área em política de Estado orientada por resultados, com entregas regionalizadas, transparência, coordenação interinstitucional e melhoria mensurável da qualidade de vida. Diretrizes • planejamento baseado em evidências e avaliação de impacto • prioridade a resultados para o cidadão e redução de desigualdades • cooperação entre Estado, municípios, União, sociedade e setor produtivo • responsabilidade fiscal, transparência e integridade • resiliência climática, inovação e sustentabilidade Propostas detalhadas 1. Adotar plano plurianual de manutenção rodoviária com níveis de serviço. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 2. Concluir obras paralisadas antes de dispersar recursos em novos empreendimentos. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 3. Recuperar pontes e acessos críticos com padrões de resiliência. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 4. Estruturar corredores logísticos multimodais. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 5. Defender expansão e modernização ferroviária com integração aos portos. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 6. Ampliar uso das hidrovias e terminais interiores. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 7. Modernizar portos rs com dragagem, digitalização e proteção climática. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 8. Apoiar aeroportos regionais com demanda comprovada. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 9. Criar observatório de custos logísticos e desempenho. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 10. Usar concessões e ppps com metas de qualidade e modicidade. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. Compromissos estratégicos de logística e concessões 11. Reformular o modelo de concessões rodoviárias, buscando separar, quando técnica e juridicamente viável, grandes investimentos estruturais das atividades de manutenção e atendimento ao usuário. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 12. Utilizar recursos públicos e financiamentos de longo prazo para duplicações, viadutos e obras de maior impacto, reduzindo a pressão dessas intervenções sobre as tarifas. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 13. Estabelecer tarifas socialmente suportáveis, revisão independente de contratos e divulgação dos custos. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 14. Revitalizar as hidrovias e ampliar a participação do transporte hidroviário no escoamento da produção. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 15. Articular a expansão da infraestrutura portuária, incluindo a avaliação técnica, econômica e ambiental do Porto de Arroio do Sal. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 16. Priorizar a conclusão da Ponte dos Vales e dos acessos ao futuro aeroporto de Vila Oliva, condicionando investimentos à maturidade dos projetos e à viabilidade técnica. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. Metas de gestão • linha de base validada no primeiro semestre • plano de implementação publicado com metas anuais • painel público atualizado ao menos trimestralmente • avaliação anual de resultados e equidade territorial • revisão de programas com baixo desempenho Indicadores • percentual de metas anuais cumpridas • tempo médio de entrega ou atendimento • custo unitário e execução física e financeira • satisfação dos usuários • distribuição regional e por público beneficiado • resultado final específico da política 13. Energia e transição energética Diagnóstico Segurança energética, preços competitivos e descarbonização são condições para o desenvolvimento. A política combinará geração distribuída, redes robustas e novas cadeias industriais. A ação estadual deverá considerar diferenças regionais, capacidade municipal, efeitos distributivos, sustentabilidade fiscal e riscos climáticos. A linha de base será consolidada com dados administrativos e fontes oficiais, permitindo comparar resultados ao longo do mandato. Objetivo estratégico Transformar esta área em política de Estado orientada por resultados, com entregas regionalizadas, transparência, coordenação interinstitucional e melhoria mensurável da qualidade de vida. Diretrizes • planejamento baseado em evidências e avaliação de impacto • prioridade a resultados para o cidadão e redução de desigualdades • cooperação entre Estado, municípios, União, sociedade e setor produtivo • responsabilidade fiscal, transparência e integridade • resiliência climática, inovação e sustentabilidade Propostas detalhadas 1. Fortalecer planejamento energético estadual integrado. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 2. Ampliar geração solar distribuída em prédios públicos. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 3. Estimular energia eólica, biogás, biometano e biomassa. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 4. Apoiar pesquisa e projetos-piloto de hidrogênio de baixo carbono. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 5. Modernizar redes e aumentar resiliência a eventos extremos. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 6. Criar programa de eficiência energética industrial e pública. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 7. Ampliar eletrificação e qualidade do fornecimento rural. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 8. Estimular armazenamento de energia e microrredes críticas. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 9. Integrar licenciamento ambiental e planejamento territorial. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 10. Atrair cadeias produtivas de equipamentos e serviços energéticos. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. Metas de gestão • linha de base validada no primeiro semestre • plano de implementação publicado com metas anuais • painel público atualizado ao menos trimestralmente • avaliação anual de resultados e equidade territorial • revisão de programas com baixo desempenho Indicadores • percentual de metas anuais cumpridas • tempo médio de entrega ou atendimento • custo unitário e execução física e financeira • satisfação dos usuários • distribuição regional e por público beneficiado • resultado final específico da política 14. Parcerias público-privadas, concessões e gestão de ativos Diagnóstico Parcerias serão utilizadas quando demonstrarem vantagem pública, capacidade de pagamento e alocação equilibrada de riscos. Transparência e fiscalização são requisitos. A ação estadual deverá considerar diferenças regionais, capacidade municipal, efeitos distributivos, sustentabilidade fiscal e riscos climáticos. A linha de base será consolidada com dados administrativos e fontes oficiais, permitindo comparar resultados ao longo do mandato. Objetivo estratégico Transformar esta área em política de Estado orientada por resultados, com entregas regionalizadas, transparência, coordenação interinstitucional e melhoria mensurável da qualidade de vida. Diretrizes • planejamento baseado em evidências e avaliação de impacto • prioridade a resultados para o cidadão e redução de desigualdades • cooperação entre Estado, municípios, União, sociedade e setor produtivo • responsabilidade fiscal, transparência e integridade • resiliência climática, inovação e sustentabilidade Propostas detalhadas 1. Criar carteira plurianual de ppps e concessões. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 2. Adotar análise de valor pelo dinheiro e comparação com execução pública. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 3. Fortalecer unidade central de parcerias com equipe multidisciplinar. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 4. Priorizar projetos de irrigação, saneamento, mobilidade, logística e equipamentos sociais. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 5. Realizar consulta e audiência pública em todos os projetos relevantes. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 6. Publicar matriz de riscos, estudos e contratos. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 7. Criar mecanismos de proteção tarifária para usuários vulneráveis. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 8. Monitorar desempenho por indicadores independentes. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 9. Usar receitas de ativos para financiar investimento, não custeio recorrente. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 10. Avaliar reequilíbrios contratuais com critérios técnicos e transparência. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. Metas de gestão • linha de base validada no primeiro semestre • plano de implementação publicado com metas anuais • painel público atualizado ao menos trimestralmente • avaliação anual de resultados e equidade territorial • revisão de programas com baixo desempenho Indicadores • percentual de metas anuais cumpridas • tempo médio de entrega ou atendimento • custo unitário e execução física e financeira • satisfação dos usuários • distribuição regional e por público beneficiado • resultado final específico da política 15. Ciência, tecnologia, inovação e nova economia Diagnóstico O Rio Grande do Sul possui universidades, parques tecnológicos e empresas inovadoras, mas precisa converter conhecimento em produtividade, empregos e soluções públicas. A ação estadual deverá considerar diferenças regionais, capacidade municipal, efeitos distributivos, sustentabilidade fiscal e riscos climáticos. A linha de base será consolidada com dados administrativos e fontes oficiais, permitindo comparar resultados ao longo do mandato. Objetivo estratégico Transformar esta área em política de Estado orientada por resultados, com entregas regionalizadas, transparência, coordenação interinstitucional e melhoria mensurável da qualidade de vida. Diretrizes • planejamento baseado em evidências e avaliação de impacto • prioridade a resultados para o cidadão e redução de desigualdades • cooperação entre Estado, municípios, União, sociedade e setor produtivo • responsabilidade fiscal, transparência e integridade • resiliência climática, inovação e sustentabilidade Propostas detalhadas 1. Fortalecer conselho estadual de ciência, tecnologia e inovação. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 2. Criar estratégia estadual de especialização inteligente. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 3. Financiar pesquisa orientada a desafios climáticos, saúde, agro e indústria. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 4. Ampliar bolsas e atração de talentos. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 5. Apoiar parques, incubadoras e ambientes de inovação no interior. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 6. Criar programa de transferência tecnológica para pequenas empresas. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 7. Estimular capital semente, venture capital e fundos de coinvestimento. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 8. Usar encomendas tecnológicas para desafios públicos. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 9. Conectar universidades, empresas e governos em redes temáticas. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 10. Medir patentes, contratos, startups, produtividade e empregos gerados. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. Metas de gestão • linha de base validada no primeiro semestre • plano de implementação publicado com metas anuais • painel público atualizado ao menos trimestralmente • avaliação anual de resultados e equidade territorial • revisão de programas com baixo desempenho Indicadores • percentual de metas anuais cumpridas • tempo médio de entrega ou atendimento • custo unitário e execução física e financeira • satisfação dos usuários • distribuição regional e por público beneficiado • resultado final específico da política 16. Telecomunicações, conectividade e inclusão digital Diagnóstico Conectividade de qualidade é infraestrutura essencial para educação, saúde, produção e cidadania. O plano prioriza áreas rurais, escolas, unidades de saúde e regiões com baixa cobertura. A ação estadual deverá considerar diferenças regionais, capacidade municipal, efeitos distributivos, sustentabilidade fiscal e riscos climáticos. A linha de base será consolidada com dados administrativos e fontes oficiais, permitindo comparar resultados ao longo do mandato. Objetivo estratégico Transformar esta área em política de Estado orientada por resultados, com entregas regionalizadas, transparência, coordenação interinstitucional e melhoria mensurável da qualidade de vida. Diretrizes • planejamento baseado em evidências e avaliação de impacto • prioridade a resultados para o cidadão e redução de desigualdades • cooperação entre Estado, municípios, União, sociedade e setor produtivo • responsabilidade fiscal, transparência e integridade • resiliência climática, inovação e sustentabilidade Propostas detalhadas 1. Mapear cobertura e qualidade de banda larga em todo o território. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 2. Ampliar fibra óptica para equipamentos públicos. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 3. Usar ativos estaduais para facilitar expansão de redes. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 4. Criar programa de conectividade rural. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 5. Instalar wi-fi público em áreas de maior vulnerabilidade. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 6. Apoiar letramento digital e segurança online. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 7. Garantir acessibilidade digital nos serviços públicos. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 8. Estimular redes comunitárias onde o mercado não atende. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 9. Integrar conectividade a projetos de cidades inteligentes. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 10. Publicar indicadores de velocidade, cobertura e preço. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. Metas de gestão • linha de base validada no primeiro semestre • plano de implementação publicado com metas anuais • painel público atualizado ao menos trimestralmente • avaliação anual de resultados e equidade territorial • revisão de programas com baixo desempenho Indicadores • percentual de metas anuais cumpridas • tempo médio de entrega ou atendimento • custo unitário e execução física e financeira • satisfação dos usuários • distribuição regional e por público beneficiado • resultado final específico da política 17. Educação básica e recuperação da aprendizagem Diagnóstico A educação deve assegurar aprendizagem, permanência e equidade. O plano preserva avaliação externa e gestão por resultados, mas combina metas com apoio pedagógico e valorização profissional. A ação estadual deverá considerar diferenças regionais, capacidade municipal, efeitos distributivos, sustentabilidade fiscal e riscos climáticos. A linha de base será consolidada com dados administrativos e fontes oficiais, permitindo comparar resultados ao longo do mandato. A política educacional deverá enfrentar, de forma integrada, as defasagens de aprendizagem, a infrequência, o abandono escolar, as desigualdades territoriais, a precariedade de parte da infraestrutura e as dificuldades de atração, formação e permanência dos profissionais da educação. O Rio Grande do Sul ficou atrás dos demais Estados da Região Sul no Ideb de 2023 nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental. No Indicador Criança Alfabetizada de 2024, registrou o quarto menor resultado do país. Esses indicadores reforçam a urgência de melhorar a alfabetização, a aprendizagem e a formação dos professores. Objetivo estratégico Transformar esta área em política de Estado orientada por resultados, com entregas regionalizadas, transparência, coordenação interinstitucional e melhoria mensurável da qualidade de vida. Garantir que os estudantes sejam alfabetizados na idade adequada, recuperem aprendizagens essenciais, permaneçam na escola e concluam a Educação Básica, com redução das desigualdades entre regiões, escolas e grupos sociais. Diretrizes • planejamento baseado em evidências e avaliação de impacto • prioridade a resultados para o cidadão e redução de desigualdades • cooperação entre Estado, municípios, União, sociedade e setor produtivo • responsabilidade fiscal, transparência e integridade • resiliência climática, inovação e sustentabilidade • valorização e desenvolvimento profissional dos trabalhadores da educação • continuidade das políticas que apresentem resultados comprovados • uso pedagógico, ético e seguro das tecnologias • integração entre aprendizagem, permanência, proteção social e saúde mental • divulgação separada dos indicadores de aprendizagem, aprovação, reprovação e abandono Propostas detalhadas 1. Consolidar avaliação estadual de aprendizagem integrada ao Saeb. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. Os resultados serão divulgados por nível de aprendizagem, etapa, região e público atendido, preservando a comparação histórica. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 2. Implementar recuperação contínua em Língua Portuguesa e Matemática. A política priorizará estudantes abaixo do nível básico, com avaliações diagnósticas, reforço no contraturno, tutoria, materiais estruturados e acompanhamento individual. A recomposição será progressivamente ampliada para Ciências da Natureza, Ciências Humanas e demais componentes curriculares. A medida terá órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, metas anuais e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 3. Fortalecer e ampliar o Alfabetiza Tchê para garantir alfabetização na idade adequada em cooperação com os municípios. O Estado oferecerá formação prática aos professores, materiais pedagógicos, avaliações periódicas e assistência técnica, com apoio adicional aos municípios de maior vulnerabilidade e menor capacidade institucional. A política deverá acompanhar leitura, escrita, compreensão de textos e letramento matemático. A medida terá metas anuais, fonte de financiamento e divulgação pública dos resultados. 4. Expandir o ensino em tempo integral com critérios de vulnerabilidade. A expansão priorizará regiões com maior abandono, defasagem de aprendizagem e vulnerabilidade social. Nenhuma unidade será convertida sem infraestrutura, alimentação, transporte, profissionais e proposta pedagógica adequados. A jornada ampliada deverá integrar aprendizagem, cultura, esporte, ciência, tecnologia e formação profissional. A execução será progressiva e terá avaliação de aprendizagem, frequência, permanência, satisfação e sustentabilidade financeira. 5 . Fortalecer as estratégias de busca ativa e permanência escolar, articuladas ao Todo Jovem na Escola, para reduzir abandono e infrequência. Será implantado sistema de alerta para faltas consecutivas ou recorrentes, com contato rápido com as famílias e articulação entre Educação, Saúde, Assistência Social e Conselhos Tutelares. A política incluirá apoio psicossocial, transporte, alimentação, recuperação da aprendizagem e flexibilização de horários para estudantes trabalhadores. Os resultados deverão indicar quantos estudantes foram localizados, reintegrados e permaneceram na escola. 6. Fortalecer a formação e o apoio pedagógico aos professores. A formação continuada será realizada preferencialmente em serviço e vinculada às necessidades identificadas nas avaliações e nos projetos pedagógicos. Serão priorizadas alfabetização, recomposição das aprendizagens, inclusão, educação antirracista, tecnologia e gestão de sala de aula. Professores em início de carreira receberão mentoria, e serão estabelecidas parcerias com universidades e institutos federais. 7. Selecionar e formar diretores com foco pedagógico e gestão democrática. A escolha das direções combinará critérios técnicos, experiência, formação específica e participação da comunidade escolar. Os diretores receberão formação em liderança pedagógica, gestão de pessoas, orçamento, inclusão, proteção escolar e gestão de riscos. As metas considerarão as condições socioeconômicas da escola e não serão utilizadas como mecanismo automático de punição. 8. Fortalecer e ampliar a estratégia Escolas Resilientes, modernizando a infraestrutura escolar e promovendo adaptação climática. Será realizado mapeamento estrutural e climático de todas as escolas, com prioridade para unidades sujeitas a enchentes, deslizamentos, temporais, estiagens e ondas de calor. As intervenções deverão contemplar acessibilidade, conforto térmico, drenagem, segurança elétrica, eficiência energética e rotas de evacuação. Todas as escolas deverão possuir plano de contingência e continuidade pedagógica. 9. Expandir conectividade, laboratórios e recursos digitais. A política deverá garantir internet de alta velocidade, rede interna funcional, equipamentos, suporte técnico e formação dos profissionais. A aquisição de tecnologia deverá prever manutenção e reposição. O uso de inteligência artificial observará proteção de dados, transparência, supervisão humana e finalidade pedagógica, sem substituição do trabalho docente por plataformas automatizadas. 10. Publicar resultados por escola com contexto socioeconômico e planos de melhoria. Os dados deverão apresentar aprendizagem, frequência, abandono, infraestrutura e condições de oferta, com recortes territoriais e sociais. Não serão utilizados rankings simplificados. Escolas com resultados críticos receberão assistência técnica, recursos adicionais e planos de melhoria construídos com a comunidade. Metas, custos, cronogramas e execução financeira serão divulgados em painel aberto. 11. Ampliar a Educação Profissional e Técnica vinculada às vocações regionais. A oferta deverá considerar as características econômicas de cada região e priorizar áreas como agroindústria, agricultura de precisão, tecnologia, indústria, saúde, logística, energias renováveis, turismo, construção sustentável e gestão de riscos climáticos. Os cursos serão planejados com municípios, universidades, institutos federais, cooperativas e setor produtivo, com acompanhamento da conclusão e da inserção profissional dos estudantes. 12. Valorizar os profissionais da educação e reduzir a precarização dos vínculos. O Estado estabelecerá planejamento plurianual de pessoal, concursos públicos periódicos e redução gradual da dependência de contratos temporários, sem comprometer a continuidade das aulas. A política incluirá carreira, formação, saúde ocupacional, redução de burocracia e incentivos para atuação em regiões de difícil provimento e disciplinas com falta de profissionais. 13. Fortalecer e integrar a CIPAVE+, o Programa Saúde na Escola e as ações de bem-estar das Escolas Resilientes numa política de saúde mental, convivência e proteção escolar. Serão implantadas equipes multiprofissionais regionalizadas e protocolos para prevenção e resposta a sofrimento psíquico, bullying, racismo, violência, discriminação e conflitos escolares. Professores serão formados para reconhecer sinais de risco e encaminhar os casos à rede de proteção, sem assumir funções clínicas. A política fortalecerá mediação de conflitos, cultura de paz e participação estudantil. 14. Fortalecer e ampliar o Programa Educação Antirracista e as políticas de educação inclusiva, indígena, quilombola e do campo. A política deverá garantir acessibilidade física, pedagógica, comunicacional e digital, ampliar tecnologias assistivas e qualificar o atendimento educacional especializado. As metas serão desagregadas por raça, renda, território, deficiência e modalidade de ensino. Escolas que atendam públicos historicamente excluídos receberão recursos e apoio técnico adicionais. 15. Reestruturar o Ensino Médio e fortalecer a transição para a vida adulta. A oferta deverá preservar uma formação geral sólida, ampliar orientação profissional, iniciação científica, preparação para o Enem e integração com a Educação Profissional. Os itinerários e componentes eletivos serão avaliados com participação de professores e estudantes. O ensino noturno deverá considerar as necessidades dos jovens trabalhadores e oferecer estratégias próprias de permanência. 16. Fortalecer o regime de colaboração entre Estado e municípios. Será criado pacto estadual de aprendizagem com responsabilidades, metas e critérios de apoio técnico e financeiro. O Estado apoiará os municípios nas áreas de alfabetização, avaliação, formação docente, transporte, alimentação, inclusão, infraestrutura e adaptação climática. A transição entre o 5.º e o 6.º ano será acompanhada conjuntamente pelas redes. 17. Direcionar recursos adicionais às escolas e regiões de maior vulnerabilidade. A distribuição deverá considerar nível socioeconômico, resultados de aprendizagem, risco climático, modalidades atendidas e capacidade fiscal local. A expansão de programas deverá indicar recursos para obras, pessoal, custeio e manutenção. Programas de maior custo serão submetidos a avaliação de impacto e custo-efetividade. 18. Fortalecer e universalizar, no âmbito das Escolas Resilientes, a política de continuidade pedagógica e os Planos de Contingência Escolares para emergências e calamidades. Cada escola deverá possuir plano de continuidade das atividades, cadastro atualizado dos estudantes e alternativas de comunicação com as famílias. Serão mantidos materiais impressos e digitais, equipamentos e ambientes virtuais para situações de interrupção. Estudantes deslocados por eventos climáticos poderão ser matriculados temporariamente em outras unidades com procedimentos simplificados. 19. Fortalecer a Alimentação Escolar e o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (PEATE/RS). A política deverá assegurar regularidade, qualidade nutricional, segurança, acessibilidade e adequação das rotas às mudanças climáticas e territoriais. A expansão do ensino em tempo integral deverá prever recursos para todas as refeições necessárias. Serão priorizadas compras da agricultura familiar e de fornecedores locais, conforme a legislação. 20. Implantar acompanhamento público das metas, custos e resultados. Cada programa deverá apresentar órgão responsável, cronograma, linha de base, metas anuais, estimativa de custo, fonte de financiamento e riscos de execução. O monitoramento será trimestral, com avaliação anual e revisão dos programas que não apresentem resultados. Avaliações independentes deverão utilizar critérios públicos e observar a ausência de conflitos de interesse. Compromissos estratégicos complementares para a educação básica 21. Modernizar os ambientes escolares, com bibliotecas atrativas, laboratórios, espaços de leitura, conectividade, recursos digitais, áreas esportivas e ambientes adequados à aprendizagem por projetos. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 22. Instituir um Programa Estadual de Leitura, com metas anuais por escola, formação de mediadores, atualização dos acervos, clubes de leitura, feiras literárias regionais e acompanhamento da proficiência leitora. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 23. Criar equipes permanentes de busca ativa escolar, integrando escolas, assistência social, saúde, conselhos tutelares e municípios para identificar, localizar e reintegrar estudantes evadidos. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 24. Implantar bolsas estaduais vinculadas à permanência escolar, frequência, participação e evolução acadêmica, priorizando estudantes em situação de vulnerabilidade. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 25. Criar o programa Férias na Escola, mantendo unidades selecionadas abertas durante os recessos para oferecer alimentação, esporte, cultura, reforço escolar, tecnologia e atividades de convivência. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 26. Ampliar o ensino em tempo integral de forma gradual e responsável, começando pelos territórios de maior vulnerabilidade. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 27. Criar incentivos para a atração e permanência de professores em áreas de difícil provimento. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 28. Utilizar dados individualizados de aprendizagem para identificar defasagens e oferecer recuperação durante o ano letivo. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. Metas de gestão • linha de base validada no primeiro semestre • plano de implementação publicado com metas anuais • painel público atualizado ao menos trimestralmente • avaliação anual de resultados e equidade territorial • revisão de programas com baixo desempenho • alfabetização de pelo menos 90% das crianças até o final do 2.º ano • redução de 50% do número de estudantes abaixo do nível básico • redução do abandono no Ensino Médio para menos de 2% • conectividade pedagógica adequada em todas as escolas estaduais • mapeamento estrutural e climático de todas as escolas no primeiro ano • planos de contingência e continuidade pedagógica em todas as unidades • ampliação progressiva do ensino em tempo integral e da Educação Profissional • redução gradual da proporção de contratos temporários • redução das desigualdades de aprendizagem entre regiões e grupos sociais • formação anual de professores e diretores vinculada às necessidades da rede Indicadores • percentual de metas anuais cumpridas • tempo médio de entrega ou atendimento • custo unitário e execução física e financeira • satisfação dos usuários • distribuição regional e por público beneficiado • resultado final específico da política • percentual de crianças alfabetizadas ao final do 2.º ano • percentual de estudantes por nível de aprendizagem • evolução da aprendizagem entre avaliações consecutivas • taxas de frequência, aprovação, reprovação, abandono e conclusão • taxa de distorção idade-série • estudantes localizados e reintegrados pela busca ativa • diferenças de aprendizagem por região, raça, renda e deficiência • matrículas e resultados do ensino em tempo integral • matrículas, conclusão e inserção profissional na Educação Profissional • proporção de professores efetivos e temporários • profissionais participantes de formação continuada • escolas com conectividade pedagógica adequada • escolas com acessibilidade e atendimento educacional especializado • escolas com plano climático e de continuidade pedagógica • tempo de retomada das atividades após eventos extremos • casos de violência, bullying, racismo e discriminação • regularidade da alimentação e do transporte escolar • percentual de programas avaliados de forma independente • execução dos planos de melhoria das escolas 18. Educação profissional, superior e qualificação para o trabalho Diagnóstico A formação deve responder às vocações regionais e às mudanças tecnológicas, conectando ensino médio, educação profissional, universidades e setor produtivo. A ação estadual deverá considerar diferenças regionais, capacidade municipal, efeitos distributivos, sustentabilidade fiscal e riscos climáticos. A linha de base será consolidada com dados administrativos e fontes oficiais, permitindo comparar resultados ao longo do mandato. Objetivo estratégico Transformar esta área em política de Estado orientada por resultados, com entregas regionalizadas, transparência, coordenação interinstitucional e melhoria mensurável da qualidade de vida. Diretrizes • planejamento baseado em evidências e avaliação de impacto • prioridade a resultados para o cidadão e redução de desigualdades • cooperação entre Estado, municípios, União, sociedade e setor produtivo • responsabilidade fiscal, transparência e integridade • resiliência climática, inovação e sustentabilidade Propostas detalhadas 1. Expandir ensino técnico integrado ao ensino médio. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 2. Mapear demanda de competências por região e cadeia produtiva. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 3. Criar itinerários formativos em tecnologia, agro, saúde, indústria e economia verde. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 4. Ampliar aprendizagem profissional e estágios. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 5. Firmar pactos com institutos federais, universidades e sistema s. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 6. Criar bolsas para formação em áreas estratégicas. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 7. Apoiar requalificação de trabalhadores afetados por transições produtivas. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 8. Estimular microcredenciais e reconhecimento de competências. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 9. Integrar orientação profissional às escolas. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 10. Medir inserção laboral, renda e continuidade dos estudos. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. Compromissos estratégicos de empreendedorismo e transição para o trabalho 11. Criar o programa Escola de Empreendedores, em bairros e municípios, com cursos de iniciação profissional, gestão, finanças, tecnologia, cooperativismo e empreendedorismo. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 12. Formar parcerias com o Sebrae, Senai, Senac, universidades, institutos federais, cooperativas, indústrias, igrejas, CTGs e organizações comunitárias, respeitando a laicidade do Estado e critérios públicos de seleção. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 13. Integrar o Ensino Médio e a educação profissional às vocações econômicas de cada região, aproximando escolas, empresas e centros tecnológicos. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 14. Ampliar o Partiu Futuro: Jovem Aprendiz Escolas Técnicas e integrá-lo a programas de estágio, aprendizagem e primeiro emprego, com prioridade para estudantes da rede pública. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. Metas de gestão • linha de base validada no primeiro semestre • plano de implementação publicado com metas anuais • painel público atualizado ao menos trimestralmente • avaliação anual de resultados e equidade territorial • revisão de programas com baixo desempenho Indicadores • percentual de metas anuais cumpridas • tempo médio de entrega ou atendimento • custo unitário e execução física e financeira • satisfação dos usuários • distribuição regional e por público beneficiado • resultado final específico da política 19. Saúde: regionalização, atenção primária e acesso especializado Diagnóstico O sistema deve reduzir desigualdades regionais, filas e deslocamentos desnecessários. A gestão será orientada por redes de atenção, prevenção e transparência. A ação estadual deverá considerar diferenças regionais, capacidade municipal, efeitos distributivos, sustentabilidade fiscal e riscos climáticos. A linha de base será consolidada com dados administrativos e fontes oficiais, permitindo comparar resultados ao longo do mandato. O Estado aplicará, no mínimo, o percentual constitucional de 12% das receitas definidas em lei em ações e serviços públicos de saúde. Esse percentual é obrigação legal dos Estados e deverá ser tratado como piso, não como teto. Objetivo estratégico Transformar esta área em política de Estado orientada por resultados, com entregas regionalizadas, transparência, coordenação interinstitucional e melhoria mensurável da qualidade de vida. Diretrizes • planejamento baseado em evidências e avaliação de impacto • prioridade a resultados para o cidadão e redução de desigualdades • cooperação entre Estado, municípios, União, sociedade e setor produtivo • responsabilidade fiscal, transparência e integridade • resiliência climática, inovação e sustentabilidade Propostas detalhadas 1. Fortalecer atenção primária e cofinanciamento por desempenho e equidade. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 2. Regionalizar consultas, exames e cirurgias especializadas. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 3. Criar fila única transparente para procedimentos eletivos. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 4. Expandir telessaúde e apoio clínico às equipes municipais. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 5. Integrar prontuários e informações assistenciais. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 6. Ampliar linhas de cuidado para câncer, cardiovascular e saúde materno-infantil. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 7. Fortalecer saúde mental e atenção a álcool e outras drogas. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 8. Melhorar regulação de leitos e transporte sanitário. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 9. Fortalecer e ampliar a Política Estadual de Saúde da Pessoa Idosa, o Saúde 60+ RS e o Plano Estadual de Cuidado Integral em Demências. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 10. Publicar tempos de espera, desfechos e qualidade por região. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. Compromissos estratégicos integralmente incorporados 11. Organizar a rede estadual em sete grandes polos regionais de saúde, com centros de especialidades próximos à residência dos pacientes. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 12. Reduzir a chamada “ambulancioterapia”, evitando que cidadãos precisem percorrer centenas de quilômetros para consultas, exames ou procedimentos que podem ser regionalizados. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 13. Aperfeiçoar e integrar os sistemas estaduais de regulação e acompanhamento das filas do SUS, incluindo o GERCON, os painéis de regulação e o SUS Gaúcho, consolidando uma central estadual unificada e auditável, com posição do paciente, prioridade clínica, tempo estimado e capacidade disponível por região. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 14. Fortalecer e ampliar o SUS Gaúcho e as demais estratégias de redução das filas, estabelecendo metas anuais para consultas, exames e cirurgias, com divulgação mensal dos resultados. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 15. Liderar uma articulação nacional pela revisão da tabela SUS, apresentando estudos de custo e defendendo valores compatíveis com a realidade dos hospitais. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 16. Fortalecer e expandir os centros e as redes regionais de referência em traumatologia, ortopedia, hemodiálise e outras especialidades, priorizando as regiões desassistidas. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 17. Replicar modelos hospitalares de alta eficiência, com protocolos clínicos, gestão profissional, compras planejadas e acompanhamento de resultados. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 18. Desenvolver e fortalecer um hub estadual de saúde, inovação e tecnologia, articulando universidades, hospitais, startups, indústria e centros de pesquisa. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 19. Priorizar projetos de biotecnologia, telemedicina, dispositivos médicos, inteligência artificial aplicada à saúde e soluções voltadas ao envelhecimento populacional. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 20. Fortalecer a atenção primária, a prevenção, a vacinação, a saúde mental e o cuidado continuado das doenças crônicas. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 21. Ampliar a rede de atendimento em saúde mental e dependência química, articulando CAPS, hospitais, atenção básica e assistência social. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 22. Criar consórcios intermunicipais de compras de medicamentos, equipamentos e insumos, aumentando a escala e reduzindo custos. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. Metas de gestão • linha de base validada no primeiro semestre • plano de implementação publicado com metas anuais • painel público atualizado ao menos trimestralmente • avaliação anual de resultados e equidade territorial • revisão de programas com baixo desempenho Indicadores • percentual de metas anuais cumpridas • tempo médio de entrega ou atendimento • custo unitário e execução física e financeira • satisfação dos usuários • distribuição regional e por público beneficiado • resultado final específico da política 20. Segurança pública, prevenção e sistema prisional Diagnóstico A política de segurança será baseada em integração, inteligência, prevenção e controle de resultados, preservando direitos e valorizando profissionais. A ação estadual deverá considerar diferenças regionais, capacidade municipal, efeitos distributivos, sustentabilidade fiscal e riscos climáticos. A linha de base será consolidada com dados administrativos e fontes oficiais, permitindo comparar resultados ao longo do mandato. Objetivo estratégico Transformar esta área em política de Estado orientada por resultados, com entregas regionalizadas, transparência, coordenação interinstitucional e melhoria mensurável da qualidade de vida. Diretrizes • planejamento baseado em evidências e avaliação de impacto • prioridade a resultados para o cidadão e redução de desigualdades • cooperação entre Estado, municípios, União, sociedade e setor produtivo • responsabilidade fiscal, transparência e integridade • resiliência climática, inovação e sustentabilidade Propostas detalhadas 1. Aprofundar integração operacional e de dados entre forças de segurança. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 2. Manter programas territoriais de redução de crimes violentos. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 3. Expandir análise criminal e policiamento orientado por evidências. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 4. Fortalecer investigação de homicídios, feminicídios e crime organizado. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 5. Ampliar prevenção à violência contra mulheres e proteção de vítimas. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 6. Tratar o combate ao feminicídio como prioridade estratégica permanente, fortalecendo o Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres, a Rede Lilás, as Patrulhas Maria da Penha, o Monitoramento do Agressor, as delegacias especializadas e os protocolos integrados de avaliação de risco, proteção, investigação e responsabilização. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 7. Modernizar comunicação, frota e equipamentos. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 8. Valorizar e cuidar da saúde mental dos profissionais. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 9. Integrar segurança, educação, assistência e urbanismo em áreas críticas. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 10. Qualificar gestão prisional, trabalho e educação de pessoas privadas de liberdade. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 11. Publicar indicadores de crime, atividade policial, letalidade e resolutividade. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. Compromissos estratégicos de inteligência e proteção das famílias 12. Fortalecer as estruturas estaduais de inteligência e integrá-las às polícias Civil, Militar e Penal. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 13. Criar uma força estadual permanente de inteligência cibernética para combater estelionatos, fraudes digitais, lavagem de dinheiro e crimes praticados por organizações criminosas. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 14. Ampliar a cooperação operacional com Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público, Banco Central e instituições financeiras. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 15. Implantar sistemas de análise de vínculos financeiros e patrimoniais, respeitando as autorizações judiciais e a legislação de proteção de dados. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 16. Fortalecer e ampliar o Monitoramento do Agressor e as Patrulhas Maria da Penha, especialmente nos casos com medidas protetivas. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 17. Colocar o combate ao feminicídio no centro da política de segurança pública, com avaliação integrada de risco, proteção imediata, investigação prioritária, responsabilização dos agressores e metas públicas de redução dos casos, articulando segurança, saúde, assistência social, Ministério Público e Judiciário. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 18. Fortalecer e ampliar a Rede Lilás, incorporando uma rede de locais seguros para denúncias e acolhimento inicial, por meio de convênios com estabelecimentos públicos e privados capacitados. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 19. Ampliar delegacias especializadas e canais digitais de atendimento às mulheres. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 20. Desenvolver ações educativas nas escolas sobre respeito, resolução não violenta de conflitos, proteção de crianças e enfrentamento dos ciclos familiares de violência. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 21. Integrar segurança, saúde, educação e assistência social para acompanhar crianças expostas à violência doméstica. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 22. Priorizar a investigação patrimonial das organizações criminosas, atacando suas fontes de financiamento. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. Metas de gestão • linha de base validada no primeiro semestre • plano de implementação publicado com metas anuais • painel público atualizado ao menos trimestralmente • avaliação anual de resultados e equidade territorial • revisão de programas com baixo desempenho Indicadores • percentual de metas anuais cumpridas • tempo médio de entrega ou atendimento • custo unitário e execução física e financeira • satisfação dos usuários • distribuição regional e por público beneficiado • resultado final específico da política • número e taxa de feminicídios consumados e tentados, descumprimentos de medidas protetivas, reincidência e tempo de resposta da rede de proteção 21. Defesa Civil, reconstrução e resiliência climática Diagnóstico As enchentes de 2024 mostraram que adaptação climática deve ser política permanente de Estado. Reconstrução, prevenção e governança multinível serão integradas. A ação estadual deverá considerar diferenças regionais, capacidade municipal, efeitos distributivos, sustentabilidade fiscal e riscos climáticos. A linha de base será consolidada com dados administrativos e fontes oficiais, permitindo comparar resultados ao longo do mandato. Objetivo estratégico Transformar esta área em política de Estado orientada por resultados, com entregas regionalizadas, transparência, coordenação interinstitucional e melhoria mensurável da qualidade de vida. Diretrizes • planejamento baseado em evidências e avaliação de impacto • prioridade a resultados para o cidadão e redução de desigualdades • cooperação entre Estado, municípios, União, sociedade e setor produtivo • responsabilidade fiscal, transparência e integridade • resiliência climática, inovação e sustentabilidade Propostas detalhadas 1. Transformar o plano rio grande em política permanente e monitorada. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 2. Atualizar mapas de risco e cenários climáticos por bacia. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 3. Implantar sistema integrado de alertas multicanal. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 4. Fortalecer defesa civil estadual e coordenadorias municipais. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 5. Criar padrões resilientes para obras, escolas, hospitais e habitação. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 6. Recuperar sistemas de proteção contra cheias com manutenção garantida. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 7. Estruturar fundo permanente de prevenção e resposta. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 8. Realizar simulados e planos de contingência regionais. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 9. Proteger infraestrutura crítica e cadeias de suprimento. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 10. Publicar painel de obras, recursos, prazos e riscos da reconstrução. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. Compromissos estratégicos de proteção contra cheias e segurança hídrica 11. Tratar a proteção contra cheias na Região Metropolitana como prioridade absoluta do governo. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 12. Atualizar imediatamente os estudos e projetos das cinco principais bacias relacionadas à proteção metropolitana. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 13. Definir responsabilidades entre Estado, União, municípios e estruturas metropolitanas. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 14. Recuperar diques, comportas, casas de bombas, canais e sistemas de drenagem. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 15. Criar uma autoridade técnica de resiliência metropolitana, com governança compartilhada e controle social. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 16. Publicar cronogramas, recursos disponíveis, licitações, contratos e percentual de execução de cada obra. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 17. Implantar sistemas modernos de monitoramento hidrológico e alertas multicanal. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 18. Criar planos de contingência para hospitais, escolas, abrigos, estações de energia, saneamento e telecomunicações. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 19. Criar um plano estadual permanente de segurança hídrica e enfrentamento às secas, com reservação, irrigação, proteção de nascentes, uso eficiente da água e planejamento por bacia. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. Metas de gestão • linha de base validada no primeiro semestre • plano de implementação publicado com metas anuais • painel público atualizado ao menos trimestralmente • avaliação anual de resultados e equidade territorial • revisão de programas com baixo desempenho Indicadores • percentual de metas anuais cumpridas • tempo médio de entrega ou atendimento • custo unitário e execução física e financeira • satisfação dos usuários • distribuição regional e por público beneficiado • resultado final específico da política 22. Meio ambiente, recursos hídricos e economia circular Diagnóstico Proteção ambiental e desenvolvimento devem ser articulados com planejamento, fiscalização, previsibilidade regulatória e participação social. A ação estadual deverá considerar diferenças regionais, capacidade municipal, efeitos distributivos, sustentabilidade fiscal e riscos climáticos. A linha de base será consolidada com dados administrativos e fontes oficiais, permitindo comparar resultados ao longo do mandato. Objetivo estratégico Transformar esta área em política de Estado orientada por resultados, com entregas regionalizadas, transparência, coordenação interinstitucional e melhoria mensurável da qualidade de vida. Diretrizes • planejamento baseado em evidências e avaliação de impacto • prioridade a resultados para o cidadão e redução de desigualdades • cooperação entre Estado, municípios, União, sociedade e setor produtivo • responsabilidade fiscal, transparência e integridade • resiliência climática, inovação e sustentabilidade Propostas detalhadas 1. Fortalecer planejamento e coordenação ambiental estadual. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 2. Modernizar licenciamento com análise de risco e prazos transparentes. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 3. Implementar gestão por bacias e segurança hídrica. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 4. Recuperar matas ciliares, nascentes e áreas degradadas. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 5. Ampliar monitoramento de qualidade da água e do ar. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 6. Criar programa estadual de economia circular. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 7. Apoiar logística reversa e reciclagem inclusiva. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 8. Combater desmatamento ilegal e ocupação de áreas de risco. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 9. Valorizar serviços ecossistêmicos e soluções baseadas na natureza. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 10. Integrar adaptação climática ao zoneamento e aos investimentos. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. Metas de gestão • linha de base validada no primeiro semestre • plano de implementação publicado com metas anuais • painel público atualizado ao menos trimestralmente • avaliação anual de resultados e equidade territorial • revisão de programas com baixo desempenho Indicadores • percentual de metas anuais cumpridas • tempo médio de entrega ou atendimento • custo unitário e execução física e financeira • satisfação dos usuários • distribuição regional e por público beneficiado • resultado final específico da política 23. Saneamento básico e gestão de resíduos Diagnóstico Universalização exige investimento, regulação, eficiência operacional e atenção às áreas rurais e periferias. A política será integrada à saúde e à resiliência. A ação estadual deverá considerar diferenças regionais, capacidade municipal, efeitos distributivos, sustentabilidade fiscal e riscos climáticos. A linha de base será consolidada com dados administrativos e fontes oficiais, permitindo comparar resultados ao longo do mandato. Objetivo estratégico Transformar esta área em política de Estado orientada por resultados, com entregas regionalizadas, transparência, coordenação interinstitucional e melhoria mensurável da qualidade de vida. Diretrizes • planejamento baseado em evidências e avaliação de impacto • prioridade a resultados para o cidadão e redução de desigualdades • cooperação entre Estado, municípios, União, sociedade e setor produtivo • responsabilidade fiscal, transparência e integridade • resiliência climática, inovação e sustentabilidade Propostas detalhadas 1. Estabelecer metas regionais de universalização de água e esgoto. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 2. Monitorar contratos e concessões por indicadores de qualidade. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 3. Reduzir perdas de água e consumo energético. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 4. Ampliar saneamento rural e soluções descentralizadas. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 5. Priorizar drenagem urbana sustentável. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 6. Apoiar consórcios municipais de resíduos. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 7. Encerrar destinações inadequadas e ampliar tratamento. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 8. Integrar catadores à coleta seletiva com proteção social. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 9. Criar fundo para projetos executivos municipais. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 10. Publicar tarifas, investimentos, cobertura e qualidade dos serviços. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. Metas de gestão • linha de base validada no primeiro semestre • plano de implementação publicado com metas anuais • painel público atualizado ao menos trimestralmente • avaliação anual de resultados e equidade territorial • revisão de programas com baixo desempenho Indicadores • percentual de metas anuais cumpridas • tempo médio de entrega ou atendimento • custo unitário e execução física e financeira • satisfação dos usuários • distribuição regional e por público beneficiado • resultado final específico da política 24. Habitação, urbanismo e cidades resilientes Diagnóstico O déficit habitacional e a exposição a riscos exigem produção de moradia, regularização fundiária, locação social e planejamento urbano adaptado ao clima. A ação estadual deverá considerar diferenças regionais, capacidade municipal, efeitos distributivos, sustentabilidade fiscal e riscos climáticos. A linha de base será consolidada com dados administrativos e fontes oficiais, permitindo comparar resultados ao longo do mandato. Objetivo estratégico Transformar esta área em política de Estado orientada por resultados, com entregas regionalizadas, transparência, coordenação interinstitucional e melhoria mensurável da qualidade de vida. Diretrizes • planejamento baseado em evidências e avaliação de impacto • prioridade a resultados para o cidadão e redução de desigualdades • cooperação entre Estado, municípios, União, sociedade e setor produtivo • responsabilidade fiscal, transparência e integridade • resiliência climática, inovação e sustentabilidade Propostas detalhadas 1. Criar plano estadual de habitação com cadastro único de demanda. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 2. Produzir moradias prioritariamente em áreas com infraestrutura e emprego. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 3. Reassentar famílias de alto risco com participação e proteção social. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 4. Ampliar regularização fundiária urbana e rural. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 5. Criar programa de locação social e auxílio temporário. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 6. Recuperar imóveis vazios e centros urbanos. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 7. Apoiar planos diretores e códigos de obras resilientes. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 8. Integrar habitação, mobilidade, saneamento e equipamentos públicos. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 9. Oferecer assistência técnica para melhoria habitacional. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 10. Publicar custos, beneficiários, localização e cronogramas. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. Metas de gestão • linha de base validada no primeiro semestre • plano de implementação publicado com metas anuais • painel público atualizado ao menos trimestralmente • avaliação anual de resultados e equidade territorial • revisão de programas com baixo desempenho Indicadores • percentual de metas anuais cumpridas • tempo médio de entrega ou atendimento • custo unitário e execução física e financeira • satisfação dos usuários • distribuição regional e por público beneficiado • resultado final específico da política 25. Proteção social, combate à pobreza e inclusão produtiva Diagnóstico A política social deve proteger em crises e construir autonomia. Cadastro, assistência, qualificação, crédito e intermediação de trabalho serão integrados. A ação estadual deverá considerar diferenças regionais, capacidade municipal, efeitos distributivos, sustentabilidade fiscal e riscos climáticos. A linha de base será consolidada com dados administrativos e fontes oficiais, permitindo comparar resultados ao longo do mandato. Objetivo estratégico Transformar esta área em política de Estado orientada por resultados, com entregas regionalizadas, transparência, coordenação interinstitucional e melhoria mensurável da qualidade de vida. Diretrizes • planejamento baseado em evidências e avaliação de impacto • prioridade a resultados para o cidadão e redução de desigualdades • cooperação entre Estado, municípios, União, sociedade e setor produtivo • responsabilidade fiscal, transparência e integridade • resiliência climática, inovação e sustentabilidade Propostas detalhadas 1. Fortalecer a rede do suas e o cofinanciamento municipal. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 2. Integrar cadastros e busca ativa de famílias vulneráveis. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 3. Criar portas de saída com qualificação, emprego e empreendedorismo. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 4. Ampliar segurança alimentar e compras da agricultura familiar. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 5. Proteger crianças e adolescentes contra violência e abandono. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 6. Fortalecer atendimento à população em situação de rua. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 7. Ampliar políticas para pessoas com deficiência e cuidadores. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 8. Fortalecer e ampliar o Primeira Infância Melhor (PIM), integrando saúde, educação, assistência social e proteção às famílias. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 9. Apoiar municípios em emergências sociais e climáticas. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 10. Monitorar pobreza, insegurança alimentar e inclusão laboral. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. Compromissos estratégicos para superação da situação de rua 11. Criar uma política estadual integrada para pessoas em situação de rua. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 12. Implantar equipes multidisciplinares com profissionais de saúde, assistência social, psicologia, psiquiatria, enfermagem e redução de danos. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 13. Integrar abordagem social, CAPS, atenção básica, hospitais, acolhimento e políticas de habitação. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 14. Diferenciar os atendimentos conforme as necessidades de cada pessoa, evitando soluções padronizadas. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 15. Ampliar vagas de acolhimento humanizado, com regras de convivência, segurança e acompanhamento individual. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 16. Criar programas de moradia assistida para pessoas com condições de vida autônoma. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 17. Oferecer tratamento voluntário e continuado para dependência de álcool e outras drogas. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 18. Garantir documentação, acesso a benefícios, qualificação profissional e intermediação de emprego. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 19. Criar equipes de apoio psicossocial às famílias, preparando o ambiente doméstico para uma reintegração segura. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 20. Estabelecer planos individuais de acompanhamento, com metas e revisão periódica. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 21. Criar indicadores públicos sobre acolhimento, saúde, documentação, trabalho, moradia e reintegração familiar. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. Metas de gestão • linha de base validada no primeiro semestre • plano de implementação publicado com metas anuais • painel público atualizado ao menos trimestralmente • avaliação anual de resultados e equidade territorial • revisão de programas com baixo desempenho Indicadores • percentual de metas anuais cumpridas • tempo médio de entrega ou atendimento • custo unitário e execução física e financeira • satisfação dos usuários • distribuição regional e por público beneficiado • resultado final específico da política 26. Mulheres, igualdade racial, diversidade e direitos humanos Diagnóstico O Estado deve assegurar acesso igualitário a direitos, prevenir violências e remover barreiras no trabalho, na educação e nos serviços. A ação estadual deverá considerar diferenças regionais, capacidade municipal, efeitos distributivos, sustentabilidade fiscal e riscos climáticos. A linha de base será consolidada com dados administrativos e fontes oficiais, permitindo comparar resultados ao longo do mandato. Objetivo estratégico Transformar esta área em política de Estado orientada por resultados, com entregas regionalizadas, transparência, coordenação interinstitucional e melhoria mensurável da qualidade de vida. Diretrizes • planejamento baseado em evidências e avaliação de impacto • prioridade a resultados para o cidadão e redução de desigualdades • cooperação entre Estado, municípios, União, sociedade e setor produtivo • responsabilidade fiscal, transparência e integridade • resiliência climática, inovação e sustentabilidade Propostas detalhadas 1. Fortalecer e ampliar o Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres, a Rede Lilás e as casas de acolhimento para mulheres. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 2. Integrar medidas protetivas, segurança, saúde e assistência. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 3. Fortalecer e ampliar as políticas de autonomia econômica, qualificação, emprego e renda para mulheres vítimas de violência. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 4. Adotar metas de igualdade racial em políticas públicas. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 5. Fortalecer políticas para comunidades quilombolas e povos indígenas. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 6. Combater discriminação no serviço público e em serviços contratados. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 7. Ampliar acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 8. Proteger direitos da população lgbtqia+ com atendimento respeitoso. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 9. Qualificar produção de dados por raça, gênero, deficiência e território. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 10. Fortalecer conselhos e canais de denúncia. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. Metas de gestão • linha de base validada no primeiro semestre • plano de implementação publicado com metas anuais • painel público atualizado ao menos trimestralmente • avaliação anual de resultados e equidade territorial • revisão de programas com baixo desempenho Indicadores • percentual de metas anuais cumpridas • tempo médio de entrega ou atendimento • custo unitário e execução física e financeira • satisfação dos usuários • distribuição regional e por público beneficiado • resultado final específico da política 27. Juventude, primeira infância e envelhecimento Diagnóstico A transição demográfica exige políticas ao longo do ciclo de vida: desenvolvimento na primeira infância, oportunidades para jovens e cuidado digno para idosos. A ação estadual deverá considerar diferenças regionais, capacidade municipal, efeitos distributivos, sustentabilidade fiscal e riscos climáticos. A linha de base será consolidada com dados administrativos e fontes oficiais, permitindo comparar resultados ao longo do mandato. Objetivo estratégico Transformar esta área em política de Estado orientada por resultados, com entregas regionalizadas, transparência, coordenação interinstitucional e melhoria mensurável da qualidade de vida. Diretrizes • planejamento baseado em evidências e avaliação de impacto • prioridade a resultados para o cidadão e redução de desigualdades • cooperação entre Estado, municípios, União, sociedade e setor produtivo • responsabilidade fiscal, transparência e integridade • resiliência climática, inovação e sustentabilidade Propostas detalhadas 1. Integrar saúde, educação e assistência na primeira infância. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 2. Ampliar visitas domiciliares a famílias vulneráveis. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 3. Criar política de permanência escolar e inserção produtiva juvenil. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 4. Expandir cultura, esporte e tecnologia para jovens. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 5. Apoiar saúde mental e prevenção do suicídio. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 6. Criar rede de cuidados de longa duração para idosos dependentes. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 7. Apoiar cuidadores familiares com formação e orientação. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 8. Adaptar serviços e cidades ao envelhecimento. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 9. Combater violência patrimonial e abandono de idosos. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 10. Monitorar indicadores por faixa etária e território. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. Metas de gestão • linha de base validada no primeiro semestre • plano de implementação publicado com metas anuais • painel público atualizado ao menos trimestralmente • avaliação anual de resultados e equidade territorial • revisão de programas com baixo desempenho Indicadores • percentual de metas anuais cumpridas • tempo médio de entrega ou atendimento • custo unitário e execução física e financeira • satisfação dos usuários • distribuição regional e por público beneficiado • resultado final específico da política 27-A. Proteção das crianças, cidadania digital e enfrentamento às apostas Diagnóstico A proteção das famílias gaúchas exigirá forte atuação do próximo governador em Brasília. A regulação das apostas de quota fixa e das grandes plataformas digitais envolve competências predominantemente federais. Por isso, o governo estadual não prometerá medidas juridicamente inexequíveis. O Estado atuará nas áreas em que possui competência — saúde, educação, segurança, defesa do consumidor e fiscalização — e defenderá mudanças nacionais no Congresso e junto ao governo federal. A Lei Federal nº 14.790 regulamentou as apostas de quota fixa, enquanto a Lei nº 15.211, de 2025, instituiu o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. O Rio Grande do Sul deverá cobrar o cumprimento rigoroso dessas normas e propor seu aperfeiçoamento. Objetivo estratégico Proteger crianças, adolescentes e famílias dos riscos associados às apostas eletrônicas, ao superendividamento e ao uso abusivo de plataformas digitais, articulando prevenção, educação, saúde, defesa do consumidor e atuação federativa. Diretrizes • proteção integral de crianças e adolescentes • prevenção ao jogo problemático e ao superendividamento • educação financeira e cidadania digital • responsabilização das plataformas e defesa do consumidor • articulação estadual e federal com respeito às competências legais Propostas detalhadas 1. Assumir posição contrária à expansão indiscriminada das bets e dos jogos de azar eletrônicos. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 2. Defender em Brasília regras nacionais mais restritivas para publicidade, bônus, influenciadores, patrocínios e mecanismos de indução ao jogo. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 3. Proibir publicidade de apostas em espaços, eventos e meios de comunicação sob responsabilidade do governo estadual, observada a legislação aplicável. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 4. Impedir o patrocínio de bets em programas estaduais dirigidos a crianças e adolescentes. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 5. Criar campanhas escolares de educação financeira, cidadania digital, prevenção ao jogo e identificação de mecanismos de manipulação algorítmica. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 6. Defender nacionalmente restrições efetivas ao acesso de menores de 16 anos a redes sociais, com mecanismos confiáveis de verificação etária, preservação de dados e responsabilização das plataformas. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 7. Fortalecer e ampliar os Núcleos de Atendimento à Pessoa Superendividada (NAS), incorporando uma frente especializada de prevenção e tratamento do superendividamento por apostas, em parceria com a Defensoria Pública, Ministério Público, universidades e rede de saúde mental. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 8. Oferecer orientação jurídica, renegociação de dívidas, educação financeira, apoio psicossocial e encaminhamento clínico às pessoas afetadas. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 9. Integrar o núcleo estadual à plataforma federal de autoexclusão. Até junho de 2026, o sistema nacional já havia registrado mais de 650 mil pedidos de autobloqueio, demonstrando a dimensão do problema. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 10. Capacitar profissionais dos CAPS e da atenção básica para identificar transtornos relacionados a apostas. O Ministério da Saúde reconhece a associação entre jogo problemático, sofrimento mental, impactos familiares e prejuízos financeiros. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. 11. Diferenciar jogos de azar eletrônicos de videogames e atividades digitais recreativas, evitando políticas genéricas que prejudiquem a indústria de tecnologia, o desenvolvimento de software e os esportes eletrônicos sem enfrentar o problema central das apostas. A implementação deverá definir órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial, metas anuais e painel público de acompanhamento, com avaliação periódica de resultados. Metas de gestão • Núcleos de Atendimento à Pessoa Superendividada fortalecidos, ampliados e integrados às redes de saúde e defesa do consumidor • campanhas anuais de prevenção em escolas e canais estaduais • protocolos de identificação e encaminhamento implantados nos serviços prioritários • regras estaduais de publicidade e patrocínio revisadas • agenda federativa permanente para aperfeiçoamento da regulação nacional Indicadores • atendimentos relacionados ao superendividamento por apostas • pessoas orientadas, encaminhadas e incluídas em mecanismos de autoexclusão • profissionais de saúde, educação e defesa do consumidor capacitados • escolas alcançadas pelas campanhas de prevenção • publicidade e patrocínios irregulares identificados e corrigidos • evolução dos casos de jogo problemático e impactos familiares acompanhados pela rede 28. Cultura, economia criativa e patrimônio Diagnóstico Cultura é direito, identidade e atividade econômica. A política combinará descentralização, financiamento transparente e valorização do patrimônio material e imaterial. A ação estadual deverá considerar diferenças regionais, capacidade municipal, efeitos distributivos, sustentabilidade fiscal e riscos climáticos. A linha de base será consolidada com dados administrativos e fontes oficiais, permitindo comparar resultados ao longo do mandato. Objetivo estratégico Transformar esta área em política de Estado orientada por resultados, com entregas regionalizadas, transparência, coordenação interinstitucional e melhoria mensurável da qualidade de vida. Diretrizes • planejamento baseado em evidências e avaliação de impacto • prioridade a resultados para o cidadão e redução de desigualdades • cooperação entre Estado, municípios, União, sociedade e setor produtivo • responsabilidade fiscal, transparência e integridade • resiliência climática, inovação e sustentabilidade Propostas detalhadas 1. Fortalecer conselho e sistema estadual de cultura. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 2. Descentralizar editais e recursos para todas as regiões. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 3. Criar calendário plurianual de fomento. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 4. Apoiar formação, circulação e internacionalização de artistas. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 5. Preservar patrimônio afetado por eventos climáticos. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 6. Estimular economia criativa e empreendedorismo cultural. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 7. Digitalizar acervos e ampliar acesso. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 8. Integrar cultura a educação, turismo e desenvolvimento urbano. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 9. Qualificar gestão de equipamentos culturais. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 10. Publicar distribuição territorial e resultados dos recursos. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. Metas de gestão • linha de base validada no primeiro semestre • plano de implementação publicado com metas anuais • painel público atualizado ao menos trimestralmente • avaliação anual de resultados e equidade territorial • revisão de programas com baixo desempenho Indicadores • percentual de metas anuais cumpridas • tempo médio de entrega ou atendimento • custo unitário e execução física e financeira • satisfação dos usuários • distribuição regional e por público beneficiado • resultado final específico da política 29. Turismo sustentável e economia da experiência Diagnóstico O turismo pode diversificar economias regionais e valorizar cultura, natureza e gastronomia. A política priorizará qualidade, conectividade e promoção orientada por dados. A ação estadual deverá considerar diferenças regionais, capacidade municipal, efeitos distributivos, sustentabilidade fiscal e riscos climáticos. A linha de base será consolidada com dados administrativos e fontes oficiais, permitindo comparar resultados ao longo do mandato. Objetivo estratégico Transformar esta área em política de Estado orientada por resultados, com entregas regionalizadas, transparência, coordenação interinstitucional e melhoria mensurável da qualidade de vida. Diretrizes • planejamento baseado em evidências e avaliação de impacto • prioridade a resultados para o cidadão e redução de desigualdades • cooperação entre Estado, municípios, União, sociedade e setor produtivo • responsabilidade fiscal, transparência e integridade • resiliência climática, inovação e sustentabilidade Propostas detalhadas 1. Reorganizar governança turística por regiões e produtos. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 2. Criar plano de marketing com inteligência de mercado. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 3. Apoiar infraestrutura e sinalização turística. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 4. Qualificar empreendedores e trabalhadores do setor. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 5. Estimular turismo rural, cultural, de natureza, negócios e eventos. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 6. Integrar rotas e calendário estadual. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 7. Ampliar conectividade aérea e terrestre de destinos. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 8. Apoiar acessibilidade e sustentabilidade dos atrativos. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 9. Criar observatório estadual do turismo. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 10. Medir fluxo, gasto, permanência, emprego e satisfação. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. Metas de gestão • linha de base validada no primeiro semestre • plano de implementação publicado com metas anuais • painel público atualizado ao menos trimestralmente • avaliação anual de resultados e equidade territorial • revisão de programas com baixo desempenho Indicadores • percentual de metas anuais cumpridas • tempo médio de entrega ou atendimento • custo unitário e execução física e financeira • satisfação dos usuários • distribuição regional e por público beneficiado • resultado final específico da política 30. Esporte, lazer e qualidade de vida Diagnóstico Esporte e lazer serão tratados como política de saúde, educação, inclusão e desenvolvimento comunitário. A ação estadual deverá considerar diferenças regionais, capacidade municipal, efeitos distributivos, sustentabilidade fiscal e riscos climáticos. A linha de base será consolidada com dados administrativos e fontes oficiais, permitindo comparar resultados ao longo do mandato. Objetivo estratégico Transformar esta área em política de Estado orientada por resultados, com entregas regionalizadas, transparência, coordenação interinstitucional e melhoria mensurável da qualidade de vida. Diretrizes • planejamento baseado em evidências e avaliação de impacto • prioridade a resultados para o cidadão e redução de desigualdades • cooperação entre Estado, municípios, União, sociedade e setor produtivo • responsabilidade fiscal, transparência e integridade • resiliência climática, inovação e sustentabilidade Propostas detalhadas 1. Fortalecer sistema estadual do esporte. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 2. Mapear equipamentos e necessidades por município. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 3. Ampliar esporte escolar e comunitário. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 4. Apoiar formação de treinadores e gestores. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 5. Criar programas para pessoas idosas e com deficiência. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 6. Recuperar equipamentos afetados por enchentes. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 7. Fomentar alto rendimento com critérios transparentes. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 8. Estimular eventos esportivos com legado local. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 9. Integrar esporte a prevenção da violência e saúde. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 10. Publicar indicadores de participação, acesso e resultados. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. Metas de gestão • linha de base validada no primeiro semestre • plano de implementação publicado com metas anuais • painel público atualizado ao menos trimestralmente • avaliação anual de resultados e equidade territorial • revisão de programas com baixo desempenho Indicadores • percentual de metas anuais cumpridas • tempo médio de entrega ou atendimento • custo unitário e execução física e financeira • satisfação dos usuários • distribuição regional e por público beneficiado • resultado final específico da política Metas dos primeiros 100 dias Diagnóstico O início do governo deve instalar governança, proteger serviços essenciais e preparar entregas estruturantes. Uma grande auditoria será feita, sobretudo para entender, sem maquiagem, como estão as contas estaduais. Todas as informações serão disponibilizadas à sociedade civil. A ação estadual deverá considerar diferenças regionais, capacidade municipal, efeitos distributivos, sustentabilidade fiscal e riscos climáticos. A linha de base será consolidada com dados administrativos e fontes oficiais, permitindo comparar resultados ao longo do mandato. Objetivo estratégico Transformar esta área em política de Estado orientada por resultados, com entregas regionalizadas, transparência, coordenação interinstitucional e melhoria mensurável da qualidade de vida. Diretrizes • planejamento baseado em evidências e avaliação de impacto • prioridade a resultados para o cidadão e redução de desigualdades • cooperação entre Estado, municípios, União, sociedade e setor produtivo • responsabilidade fiscal, transparência e integridade • resiliência climática, inovação e sustentabilidade Propostas detalhadas 1. Publicar diagnóstico fiscal e carteira de riscos. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 2. Instituir unidade de entrega e painel de metas. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 3. Apresentar plano emergencial de reconstrução e prevenção. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 4. Lançar auditoria de obras paralisadas e contratos críticos. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 5. Publicar mapa de filas da saúde e plano de redução. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 6. Iniciar avaliação de aprendizagem e busca ativa escolar. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 7. Apresentar plano de manutenção de rodovias e pontes. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 8. Lançar portal único de transparência de obras e recursos. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 9. Instalar conselho de desenvolvimento econômico e social. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. 10. Encaminhar pacote de integridade, governo digital e simplificação. A medida será implementada por programa específico, com órgão responsável, cronograma, fonte de financiamento, recorte territorial e metas anuais. A execução deverá começar por diagnóstico e priorização de riscos, seguida de projetos-piloto quando necessário, expansão progressiva e avaliação independente. Os contratos, custos, beneficiários e resultados serão publicados em painel aberto. Metas de gestão • linha de base validada no primeiro semestre • plano de implementação publicado com metas anuais • painel público atualizado ao menos trimestralmente • avaliação anual de resultados e equidade territorial • revisão de programas com baixo desempenho Indicadores • percentual de metas anuais cumpridas • tempo médio de entrega ou atendimento • custo unitário e execução física e financeira • satisfação dos usuários • distribuição regional e por público beneficiado • resultado final específico da política