Plano de governo de CIRO GOMES — Governador (2026)

LINHAS GERAIS DO DO PSDB, AO GOVERNO DO CEARÁ EM 2026. Programa de Governo de Ciro Gomes, 01 Promover o Desenvolvimento Humano e a Qualidade de Vida 02 Fortalecer a Inclusão, a Assistência e a Cidadania 03 Impulsionar o Desenvolvimento Econômico Sustentável 04 Avançar a Infraestrutura, as Cidades e a Conectividade 05 Investir na Segurança Pública e na Justiça Social 06 Assegurar a Governança, a Gestão e a Efi ciência Fiscal SUMÁRIO Eixos Estratégicos Programa de Governo de Ciro Gomes Este documento é resultado de um amplo processo de escuta e participação popular, que já percorreu diversas regiões do Estado, ouvindo cidadãos, lideranças e representantes dos mais variados segmentos da sociedade. Em cada encontro, foram colhidas propostas alinhadas às demandas e às particularidades de cada realidade regional. A partir dessas contribuições, será consolidado o Programa de Governo definitivo, com o qual o candidato Ciro Gomes pretende recolocar o Ceará na rota do crescimento, promover um novo ciclo de desenvolvimento econômico e social e escrever uma nova história para o nosso Estado, com segurança e esperança. Este documento apresenta as diretrizes gerais do programa de governo. Sua versão definitiva continua sendo elaborada e aprimorada por meio de ampla consulta aos mais diversos segmentos da sociedade. Portanto, o conteúdo aqui reunido não esgota todos os temas relevantes, alguns dos quais ainda serão incorporados ou detalhados. O Ceará precisa voltar a crescer Durante décadas, o Ceará foi referência nacional em planejamento, inovação na gestão pública e capacidade de atrair investimentos. Era um Estado que inspirava outras unidades da Federação, liderava debates sobre educação, gestão fiscal e desenvolvimento regional e projetava um futuro de oportunidades. Nos últimos anos, entretanto, essa trajetória perdeu força. O Estado deixou de apresentar um projeto claro de desenvolvimento e substituiu o planejamento estratégico por ações pontuais e de curto prazo. A capacidade de atrair investimentos diminuiu, o ambiente de negócios tornou-se menos competitivo e setores importantes da economia perderam dinamismo. O Ceará deixou de ser protagonista e passou a administrar problemas, em vez de construir soluções para o futuro. A violência tornou-se um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento. Facções criminosas ampliaram sua presença territorial, comerciantes passaram a conviver com extorsões, comunidades inteiras perderam sua liberdade e milhares de famílias vivem sob o medo permanente. Em muitas localidades, o poder público deixou de exercer plenamente sua autoridade, comprometendo não apenas a segurança da população, mas também o desenvolvimento econômico e social. Na saúde, a população enfrenta filas intermináveis para consultas, exames e cirurgias. Na educação, apesar dos avanços acumulados ao longo de décadas, surgem novos desafios relacionados à aprendizagem, à permanência dos alunos e à qualificação profissional. Na infraestrutura, obras estratégicas seguem em ritmo lento ou permanecem sem conclusão. Enquanto isso, o interior continua convivendo com profundas desigualdades em relação às oportunidades de emprego, renda e acesso aos serviços públicos. O resultado é um Ceará que perdeu parte do protagonismo conquistado ao longo de sua história. Um Estado antes reconhecido por sua capacidade de inovar, planejar e realizar hoje transmite à população uma sensação de estagnação e falta de perspectivas. Quando a estrutura do governo cresce mais do que a economia, a burocracia avança mais rapidamente do que os investimentos e o gasto público deixa de produzir resultados concretos, o desenvolvimento perde força. O Ceará que queremos Se o Ceará de hoje perdeu parte do seu protagonismo, o Ceará que queremos é aquele que voltará a liderar seu próprio destino. Depois de anos em que o Estado deixou de crescer no ritmo que sua população merece, chegou o momento de iniciar um novo ciclo de desenvolvimento. Um ciclo baseado na eficiência da gestão pública, na geração de oportunidades, na segurança da população, na melhoria dos serviços públicos e na valorização do potencial de cada região do Ceará. Este projeto nasce da escuta da população cearense. Foi construído de forma participativa, por meio de encontros realizados em todas as regiões do Estado e de canais digitais de participação popular. Cidadãos, especialistas, sindicatos, organizações não governamentais, empresários, servidores públicos, entidades representativas e lideranças dos mais diversos segmentos apresentaram propostas, preocupações e demandas. O resultado é um plano de governo elaborado a muitas mãos, que traduz as aspirações e as necessidades reais de quem vive o Ceará todos os dias. O Ceará que queremos é um Estado que volte a crescer de forma consistente, sustentável e planejada. Um Estado que recupere sua capacidade de atrair investimentos, fortaleça sua infraestrutura, estimule a inovação, valorize o empreendedorismo e gere empregos de qualidade para sua população. Queremos um ambiente econômico capaz de oferecer oportunidades aos jovens, incentivar quem deseja produzir e criar condições para que as empresas permaneçam, cresçam e invistam no Ceará. Queremos um Ceará onde o desenvolvimento alcance todas as regiões. Um Estado que reduza as desigualdades regionais, fortaleça as vocações econômicas de cada território e amplie o acesso da população aos serviços públicos, à infraestrutura, à conectividade e às oportunidades de crescimento. O desenvolvimento do Ceará precisa ser compartilhado, para que nenhuma região fique para trás. Queremos também um Estado moderno, eficiente, responsável e fiscalmente equilibrado. A administração pública deve voltar a ser um instrumento de transformação da sociedade, orientada pelo planejamento, pela transparência e pela busca permanente de resultados. Defendemos uma gestão comprometida com o princípio de “menos gastos com a máquina pública e mais recursos para investir nas pessoas”, reduzindo estruturas administrativas desnecessárias, eliminando desperdícios, simplificando a burocracia e direcionando os recursos públicos para aquilo que efetivamente melhora a vida da população. Um Estado eficiente não é aquele que gasta mais, mas aquele que entrega mais. O Ceará que queremos também é um Estado que cuide das pessoas. Queremos fortalecer a saúde pública, reduzindo filas para consultas, exames e cirurgias, ampliar a qualidade da educação em todos os níveis, promover inclusão social, valorizar a cidadania e garantir que as políticas públicas alcancem quem mais precisa. O desenvolvimento só será verdadeiro se for acompanhado da melhoria da qualidade de vida da população. Queremos, igualmente, devolver aos cearenses o direito de viver em segurança. Segurança para trabalhar, estudar, empreender, circular pelas cidades e utilizar os espaços públicos sem medo. Um Estado que recupere sua autoridade em todo o território, enfrente o crime organizado com inteligência e integração entre as instituições e garanta ao cidadão aquilo que é sua maior liberdade: viver em paz. Acima de tudo, queremos que o Ceará volte a ser reconhecido pelo planejamento, pela capacidade de inovar e pela eficiência de sua gestão. Um Estado que inspire confiança, atraia investimentos, gere oportunidades e devolva aos cearenses o orgulho de viver em uma terra que volta a olhar para o futuro com esperança. Mais do que um conjunto de propostas, o Ceará que queremos representa um compromisso com uma nova forma de governar: um governo que planeja antes de agir, estabelece prioridades, administra com responsabilidade, presta contas à sociedade e coloca o interesse público acima dos interesses políticos. EIXOS ESTRATÉGICOS EIXO 01 Promover o Desenvolvimento Humano e a Qualidade de Vida Saúde – Educação – Ciência, Tecnologia e Educação Superior O desenvolvimento de uma sociedade depende, fundamentalmente, da capacidade do Estado de formar pessoas, produzir conhecimento e assegurar qualidade de vida à população. Saúde e educação são direitos fundamentais e constituem os principais instrumentos de promoção da igualdade de oportunidades, redução das desigualdades, desenvolvimento humano e justiça social. Da mesma forma, a ciência, a tecnologia e a educação superior passaram a desempenhar papel estratégico na competitividade das economias modernas, impulsionando a inovação, a produtividade, a transformação digital e a geração de riqueza. Um Estado que pretende liderar o desenvolvimento do Brasil precisa integrar essas políticas em uma única estratégia voltada para o futuro. O Ceará construiu, ao longo das últimas décadas, experiências reconhecidas nacional e internacionalmente. A implantação dos Agentes Comunitários de Saúde, em 1987, revolucionou a atenção primária no Brasil, tornou-se referência para a criação do Programa Saúde da Família e contribuiu decisivamente para a redução da mortalidade infantil. Mais tarde, a implantação dos hospitais regionais, das policlínicas e dos Centros de Especialidades Odontológicas, organizados por meio dos consórcios públicos de saúde, buscou descentralizar a assistência especializada. No entanto, parte signifi cativa da população do interior ainda precisa se deslocar para Fortaleza em busca de serviços de média e alta complexidade. Na educação, o Ceará tornou-se referência nacional ao construir um modelo baseado no regime de colaboração entre Estado e municípios, na alfabetização na idade certa, no fortalecimento dagestão escolar e na avaliação permanente da aprendizagem. Os resultados alcançados colocaram o Estado entre os melhores desempenhos do país na educação básica, especialmente nos anos iniciais e finais do ensino fundamental. Nos últimos anos, entretanto, esse protagonismo perdeu força diante dos novos desafios educacionais. Embora os indicadores de aprendizagem permaneçam satisfatórios, surgiram novos desafios relacionados à permanência dos estudantes, à redução das desigualdades de aprendizagem, ao fortalecimento do ensino médio, à formação para o mundo do trabalho e ao desenvolvimento de competências compatíveis com a economia digital. A expansão das escolas de tempo integral representa um avanço importante, mas precisa ser acompanhada pela melhoria contínua da qualidade do ensino, pela valorização dos profissionais da educação e pela atualização das práticas pedagógicas. O Ceará mantém posição de destaque no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e em outros indicadores da educação básica. O novo desafio é transformar esse desempenho em maior inserção dos jovens no ensino superior, na pesquisa, na inovação e no mercado de trabalho qualificado. A ciência, a tecnologia e a inovação passaram a representar fatores decisivos para o desenvolvimento econômico contemporâneo. Entretanto, o potencial científico das universidades cearenses ainda apresenta reduzida integração com os setores produtivos, limitando a transformação do conhecimento em inovação, novos negócios e desenvolvimento tecnológico. O fortalecimento das universidades estaduais, dos institutos tecnológicos, dos parques tecnológicos, das incubadoras de empresas e das agências de fomento constitui condição essencial para consolidar uma economia baseada no conhecimento. A educação superior também enfrenta novos desafios. A ampliação do acesso precisa ser acompanhada pela melhoria da qualidade acadêmica, da pesquisa científica, da internacionalização, da inovação e da aproximação entre universidades, setor produtivo e poder público. O Ceará dispõe de instituições públicas de excelência, mas necessita ampliar sua capacidade de formar profissionais em áreas estratégicas, estimular a permanência dos estudantes e fortalecer a produção científica voltada à solução dos problemas do próprio Estado. As transformações tecnológicas em curso — inteligência artificial, biotecnologia, medicina personalizada, saúde digital, ciência de dados, automação e economia do conhecimento — estão redefinindo profundamente a organização dos sistemas de saúde e educação em todo o mundo. A utilização intensiva de tecnologia, telemedicina, prontuário eletrônico integrado, plataformas digitais de aprendizagem, laboratórios de inovação, pesquisa aplicada e inteligência de dados tornou-se elemento indispensável para ampliar a eficiência dos serviços públicos e preparar as novas gerações para uma economia cada vez mais baseada no conhecimento. Analisar a implantação de Centros de Ciências e Descobrimento, voltados à difusão da ciência, da tecnologia, da inovação e da cultura científica. Esses espaços deverão aproximar crianças, jovens, famílias e comunidades do conhecimento, estimulando a criatividade, o pensamento crítico e a formação de talentos. Também poderão contribuir para enfrentar os desafios do desenvolvimento sustentável, fortalecendo a capacidade do Ceará de produzir soluções inovadoras para os problemas do presente e do futuro. Apesar desses avanços, observa-se um processo de perda inequívoca de dinamismo em áreas estratégicas. Na saúde, a expansão da rede física não foi acompanhada, em muitos casos, pelo fortalecimento da gestão regional, da capacidade operacional dos equipamentos e da integração entre atenção primária, assistência especializada e hospitais de alta complexidade. Persistem filas para consultas especializadas, exames e procedimentos cirúrgicos, dificuldades de acesso em determinadas regiões, insuficiência de profissionais em áreas específicas e necessidade de modernização da gestão hospitalar. O envelhecimento da população, o aumento das doenças crônicas, os problemas relacionados à saúde mental e o crescimento da demanda por atendimento especializado impõem novos desafios ao Sistema Único de Saúde. eletrônico estadual, inteligência de dados e monitoramento permanente da qualidade assistencial, assegurando maior eficiência, transparência e capacidade de resolução da rede pública de saúde. Na educação, iniciaremos uma nova geração de políticas públicas, preservando os avanços conquistados pelo regime de colaboração, fortalecendo a alfabetização, ampliando a qualidade da aprendizagem, consolidando o ensino em tempo integral, valorizando os profissionais da educação e preparando os estudantes para os desafios da economia digital, da inovação e do empreendedorismo. Também será assegurada atenção especial aos estudantes neurodivergentes. Fortaleceremos o ensino médio integrado à formação técnica e profissional, ampliando oportunidades de qualificação, inserção produtiva e acesso ao ensino superior, especialmente para os jovens do interior do Estado. A ciência, a tecnologia e a inovação passarão a ocupar posição estratégica no desenvolvimento do Ceará, fortalecendo universidades, institutos de pesquisa, parques tecnológicos, incubadoras, startups e centros de inovação, estimulando a pesquisa aplicada, a transferência de tecnologia e a aproximação entre academia, setor produtivo e administração pública. Na saúde, fortaleceremos a regionalização do Sistema Único de Saúde, consolidando a integração entre atenção primária, policlínicas, hospitais regionais e hospitais de alta complexidade, reduzindo filas de consultas, exames e cirurgias por meio de uma gestão orientada por resultados, ampliação da oferta assistencial e utilização intensiva de tecnologias digitais. Modernizaremos a gestão hospitalar e a atenção especializada, com critérios técnicos e valorização do mérito. Implantaremos sistemas integrados de regulação, telemedicina, prontuário desenvolvimento humano e econômico do Ceará. O Ceará que queremos é um Estado que cuida das pessoas desde a primeira infância até a formação profissional e científica, que transforma conhecimento em desenvolvimento e que compreende que saúde, educação, ciência e inovação não representam apenas políticas sociais, mas os principais investimentos para construir um futuro mais próspero, competitivo e justo para todos os cearenses. As universidades estaduais serão valorizadas como patrimônio científico do Ceará, com investimentos em infraestrutura, pesquisa, internacionalização, pós-graduação, inovação e formação de recursos humanos altamente qualificados, ampliando sua contribuição para o desenvolvimento econômico, social e tecnológico do Estado. Promoveremos uma ampla transformação digital dos sistemas de saúde e educação, utilizando inteligência artificial, análise de dados e plataformas digitais para aprimorar a gestão, ampliar o acesso aos serviços públicos, melhorar a aprendizagem e fortalecer a tomada de decisões baseada em evidências. Nosso governo promoverá uma nova etapa de desenvolvimento dessas políticas públicas, integrando saúde, educação, ciência, tecnologia e educação superior como eixos estruturantes do EIXO 02 Fortalecera Inclusão, a Assistência e a Cidadania Trabalho e Ação Social – Proteção Social – Cultura – Esporte e Juventude O desenvolvimento de uma sociedade não pode ser medido apenas pelo crescimento da economia, mas também pela capacidade do Estado de proteger os mais vulneráveis, reduzir desigualdades, ampliar oportunidades e garantir o pleno exercício da cidadania. A Constituição Federal de 1988 reconhece a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, integrando-a à seguridade social, ao lado da saúde e da previdência. Mais do que uma política de proteção, trata-se de instrumento permanente de promoção da dignidade humana, fortalecimento das famílias e garantia de direitos. Sua efetividade depende da integração com as políticas de saúde, educação, habitação, trabalho, segurança pública, cultura e desenvolvimento econômico. As profundas transformações sociais dos últimos anos ampliaram a complexidade das vulnerabilidades e evidenciaram os limites do atual modelo de proteção social. O crescimento da população em situação de rua, o avanço da dependência química, as demandas decorrentes do envelhecimento da população, a violência doméstica, as difi culdades enfrentadas pelas pessoas com defi ciência, as desigualdades raciais e territoriais e as diversas formas de discriminação demonstram que o Estado precisa evoluir de um modelo predominantemente reativo para uma política capaz de prevenir vulnerabilidades e promover autonomia. Grande parte dessas difi culdades decorre da fragmentação das políticas públicas. Assistência social, saúde, educação, habitação, trabalho e segurança pública ainda funcionam, muitas vezes, de forma isolada, reduzindo a efetividade das ações governamentais e difi cultando a superação das causas estruturais da exclusão social. O resultado é que o Estado frequentemente atua apenas quando a vulnerabilidade já se transformou em violência, abandono, ruptura dos vínculos familiares ou extrema pobreza. A condição da população em situação de rua expressa com clareza esse desafio. Fortaleza figura entre as capitais brasileiras com maior número de pessoas vivendo nessa condição, consequência da combinação entre pobreza extrema, desemprego, dependência química, transtornos mentais e rompimento dos vínculos familiares. Da mesma forma, o consumo crescente de crack, cocaína, álcool e novas drogas sintéticas deixou de representar apenas um problema de saúde para tornar-se um fenômeno social que compromete famílias, comunidades e a própria segurança pública, exigindo políticas permanentes de prevenção, tratamento e reinserção social. O envelhecimento da população cearense também impõe novos desafios à proteção social. Cresce o número de idosos em situação de abandono, negligência e violência patrimonial, enquanto milhares de pessoas com deficiência ainda enfrentam dificuldades de acessibilidade, inclusão produtiva e acesso aos serviços públicos. As mulheres continuam sendo as principais vítimas da violência de gênero, doméstica e familiar, frequentemente agravada pela dependência econômica e pela ausência de redes de proteção capazes de assegurar autonomia e acolhimento. Ao mesmo tempo, a população negra, as comunidades quilombolas, os povos originários, a população LGBTQIA+ e outros grupos historicamente vulnerabilizados ainda convivem com barreiras que limitam o acesso a direitos, oportunidades e políticas públicas. A juventude cearense também enfrenta desafios relacionados à inclusão produtiva, ao acesso ao esporte, à cultura e às oportunidades de desenvolvimento. Em muitos territórios socialmente vulneráveis, a ausência dessas oportunidades amplia o risco de evasão escolar e de aliciamento pelo crime organizado. O esporte, por sua vez, permanece como uma ferramenta ainda insuficientemente explorada na promoção da saúde, da cidadania, da convivência comunitária e da prevenção da violência, especialmente entre crianças e adolescentes. Paralelamente, a cultura afirma-se como elemento estratégico para a construção da cidadania e da identidade do povo cearense. Os recursos destinados ao setor não foram acompanhados pelo fortalecimento da capacidade administrativa de sua gestão, gerando atrasos na execução dos editais, excesso de burocracia e dificuldades de acesso para artistas independentes, mestres da cultura popular e produtores culturais das periferias e do interior. As transformações demográficas, sociais e tecnológicas indicam que a política de inclusão social precisará ser cada vez mais integrada, preventiva e orientada por resultados. O fortalecimento das famílias, a proteção dos grupos vulneráveis, a promoção dos direitos humanos, a valorização da diversidade, a economia criativa e a integração entre assistência social, educação, saúde, cultura e qualificação profissional constituem tendências que vêm orientando os sistemas de proteção social mais eficientes na contemporaneidade. Nesse contexto, nosso governo implantará uma política estadual de inclusão, assistência e cidadania baseada na integração das políticas públicas. Fortaleceremos o Sistema Único de Assistência Social (Suas) como eixo estruturador da proteção social, ampliaremos o cofinanciamento estadual, regionalizaremos os serviços especializados, valorizaremos os trabalhadores da área e implantaremos um modelo de gestão orientado por indicadores, inteligência territorial e avaliação permanente de resultados. Fortaleceremos a proteção às famílias por meio do apoio à ampliação e à qualificação dos CRAS, dos CAPS, dos CREAS, dos Centros POP e dos demais equipamentos da seguridade social, assegurando atendimento humanizado, atuação preventiva e acompanhamento continuado das famílias em situação de vulnerabilidade. Implantaremos uma política permanente de atenção à população em situação de rua, em parceria com os municípios, o Poder Judiciário, o Ministério Público, fundações, organizações religiosas, comunidades terapêuticas e entidades da sociedade civil. As ações articularão acolhimento, tratamento da dependência química, acesso à documentação, qualificação profissional, moradia e reconstrução dos vínculos familiares e comunitários, com o objetivo de promover a efetiva reinserção social. Reestruturaremos a política estadual de prevenção e enfrentamento à drogadição, integrando assistência social, saúde, educação, esporte, cultura e segurança pública, com foco na prevenção entre crianças e jovens, fortalecimento da rede de tratamento, apoio às famílias e reinserção social dos dependentes químicos. Ampliaremos a rede de proteção às mulheres, fortalecendo os serviços de acolhimento e apoio psicossocial, a qualificação profissional e a promoção da autonomia econômica. Também consolidaremos políticas permanentes de proteção às pessoas idosas, às pessoas com deficiência, à população negra, aos povos originários, às comunidades quilombolas, à população LGBTQIA+ e aos demais grupos em situação de vulnerabilidade, assegurando respeito à diversidade, combate à discriminação e igualdade de oportunidades. A infância, a adolescência e a juventude ocuparão posição estratégica nas políticas de inclusão, fortalecendo programas de convivência comunitária, prevenção da evasão escolar, proteção contra todas as formas de violência, qualificação profissional e ampliação do acesso ao esporte, à cultura e ao lazer como instrumentos de desenvolvimento humano, cidadania e prevenção da violência. A cultura será fortalecida como política de desenvolvimento humano, identidade e economia criativa, por meio de um choque de gestão que modernize os processos administrativos, reduza a burocracia, agilize a execução dos editais, fortaleça os sistemas municipais de cultura, democratize o acesso aos mecanismos de financiamento, assegure maior sustentabilidade financeira ao setor e integre cultura, educação, turismo, ciência e inovação como instrumentos de geração de renda, valorização da identidade cearense e inclusão social. O Ceará que queremos é um Estado que protege sem paternalismo, promove oportunidades com responsabilidade e coloca as pessoas no centro das políticas públicas. Um Estado que compreende que a inclusão social não se limita à transferência de renda, mas se realiza pela garantia de direitos, pelo fortalecimento das famílias, pela valorização da diversidade, pelo acesso à cultura, ao esporte e às oportunidades de desenvolvimento, criando condições para que cada cearense possa construir seu próprio projeto de vida com autonomia, dignidade e cidadania. EIXO 03 Impulsionar o Desenvolvimento Econômico Sustentável Desenvolvimento Econômico – Turismo – Desenvolvimento Agrário – Meio Ambiente – Recursos Hídricos O desenvolvimento econômico constitui o principal instrumento de transformação social de um povo. É por meio da expansão da atividade produtiva, da geração de emprego e renda, do fortalecimento do empreendedorismo e do aumento da competitividade que o Estado cria condições para reduzir desigualdades, ampliar oportunidades e melhorar a qualidade de vida da população. No Ceará, entretanto, o desenvolvimento precisa estar associado ao uso sustentável dos recursos naturais, à convivência inteligente com o semiárido e ao aproveitamento das potencialidades regionais, integrando desenvolvimento econômico, turismo, agricultura, meio ambiente e segurança hídrica em uma única estratégia de crescimento sustentável. O Ceará reúne condições excepcionais para liderar um novo ciclo de desenvolvimento. Sua localização geográfica privilegiada, próxima aos mercados europeu, norte-americano e africano; o Complexo Industrial e Portuário do Pecém e o Porto do Mucuripe; a Transnord- estina; as integrações de bacias; a Zona de Processamento de Expor- tação (ZPE); a liderança nacional na geração de energia eólica e so- lar; o potencial para produção de hidrogênio verde; a vocação turística reconhecida internacionalmente; a riqueza ambiental; e a capacidade empreendedora de seu povo colocam o Estado em posição estratégi- ca para atrair investimentos e ampliar sua participação na economia nacional e internacional. Nossa costa, com seus 573 km de litoral, tem na economia do mar uma fronteira estratégica de desenvolvimento. Integraremos as vocações consolidadas (pesca, aquicultura e turismo costeiro) às novas oportunidades da transição energética, investindo em infraestrutura portuária, qualificação profissional e ordenamento sustentável da zona costeira, para que a economia azul gere emprego e renda sem comprometer os ecossistemas marinhos e as comunidades tradicionais. Entretanto, esse potencial permanece subaproveitado. Na última década, o Ceará perdeu dinamismo em setores importantes da economia, reduziu sua competitividade relativa na disputa por novos investimentos e manteve profundas desigualdades entre a Região Metropolitana de Fortaleza e as demais regiões do Estado. A concentração da atividade econômica, a elevada informalidade no mercado de trabalho, a baixa produtividade de parte das cadeias produtivas, as deficiências da infraestrutura logística, a reduzida capacidade de inovação empresarial e a ausência de planejamento econômico de longo prazo limitaram a transformação do crescimento em desenvolvimento regional equilibrado. No campo, os desafios permanecem igualmente significativos. Embora o agronegócio e a agricultura familiar sejam responsáveis por parcela importante da produção de alimentos, da ocupação do território e da geração de renda no interior, muitos produtores ainda enfrentam dificuldades de acesso ao crédito, à assistência técnica, à inovação tecnológica, aos mercados consumidores e à agregação de valor de sua produção. A recorrência das secas, associada às mudanças climáticas, amplia a vulnerabilidade da atividade agrícola e reforça a necessidade de uma política permanente de convivência com o semiárido baseada em eficiência hídrica, inovação e sustentabilidade. O turismo, uma das principais vocações econômicas do Ceará, também apresenta potencial muito superior ao atualmente explorado. O Estado consolidou-se como referência nacional no turismo de sol e praia, mas ainda aproveita de forma limitada suas oportunidades no turismo religioso, cultural, histórico, gastronômico, ecológico, esportivo, de aventura, de negócios e de eventos. Diversas regiões possuem atrativos capazes de impulsionar o desenvolvimento local, mas continuam carecendo de infraestrutura, promoção integrada, qualificação profissional e maior articulação entre Estado, municípios e iniciativa privada. Nos últimos anos, a iniciativa privada cearense abriu caminhos que o poder público ainda não soube acompanhar. Mesmo sem uma política governamental estruturada, empreendedores atraíram para o Ceará projetos com grande potencial de transformação, como a montagem de veículos e a instalação de data centers, capazes de inaugurar novas cadeias produtivas. Essas oportunidades exigem do governo visão estratégica e apoio ativo. É necessário transformar iniciativas isoladas em uma política de desenvolvimento, oferecendo segurança jurídica, infraestrutura, energia competitiva e qualificação profissional para que essas cadeias se consolidem no Ceará e multipliquem empregos e renda. Os desafios ambientais também se tornaram mais complexos. As mudanças climáticas intensificam eventos extremos, aumentam a pressão sobre os recursos naturais, comprometem a produção agrícola e elevam os riscos para a segurança hídrica das cidades. A desertificação de áreas do semiárido, a degradação de nascentes, o avanço do desmatamento ilegal, a ocupação inadequada de áreas ambientalmente sensíveis e a gestão insuficiente dos resíduos sólidos exigem políticas públicas cada vez mais integradas. Ao mesmo tempo, cresce mundialmente a demanda por uma economia de baixo carbono, criando oportunidades para estados capazes de conciliar preservação ambiental com desenvolvimento econômico. A segurança hídrica continuará sendo uma das questões estratégicas para o futuro do Ceará. A experiência acumulada pelo Estado na construção de açudes, adutoras, canais e sistemas de abastecimento representa importante patrimônio institucional, mas os novos desafios exigem investimentos permanentes em gestão integrada das bacias hidrográficas, ampliação da oferta e manutenção dos sistemas de produção e distribuição de água, reuso, dessalinização, eficiência dos sistemas de distribuição, preservação das áreas de recarga e adaptação às mudanças climáticas. Garantir água para consumo humano, produção agrícola, atividade industrial e expansão urbana continuará sendo condição indispensável para o desenvolvimento sustentável. As transformações econômicas em curso no mundo representam uma oportunidade histórica para o Ceará. A transição energética, a economia digital, a indústria de baixo carbono, a bioeconomia, a economia do conhecimento e a crescente demanda internacional por energias renováveis criam um ambiente favorável para que o Estado assuma posição de liderança nacional na atração de investimentos sustentáveis. Entretanto, essa oportunidade exige planejamento, segurança jurídica, ambiente favorável aos negócios, infraestrutura competitiva, qualificação da mão de obra e capacidade institucional para transformar investimentos em desenvolvimento regional. Nosso governo promoverá uma nova estratégia de desenvolvimento baseada no planejamento de longo prazo, na integração das políticas públicas e na valorização das vocações econômicas de cada região do Ceará. O Estado retomará seu papel de indutor do desenvolvimento, articulando investimentos públicos e privados, fortalecendo o ambiente de negócios, estimulando a inovação, ampliando a competitividade das empresas cearenses e promovendo um crescimento econômico capaz de gerar emprego, renda e redução das desigualdades regionais. Consolidaremos o Complexo Industrial e Portuário do Pecém como um dos principais polos logísticos, industriais, energéticos e exportadores da América Latina, ampliando a utilização da Zona de Processamento de Exportação, atraindo novos empreendimentos industriais e fortalecendo a inserção internacional da economia cearense. Fortaleceremos o desenvolvimento do interior do Estado, estimulando a diversificação das cadeias produtivas, a instalação de novos polos industriais e tecnológicos, a interiorização dos investimentos, a economia criativa, os arranjos produtivos locais e o empreendedorismo, reduzindo as desigualdades econômicas entre as diferentes regiões cearenses. O desenvolvimento agrário será tratado como política estratégica de inclusão produtiva, fortalecendo simultaneamente o agronegócio e a agricultura familiar por meio da ampliação do crédito rural, da assistência técnica, da pesquisa agropecuária, da inovação tecnológica, da mecanização, da irrigação eficiente, do cooperativismo, da agroindustrialização e do acesso aos mercados nacional e internacional. O turismo passará a ser desenvolvido como política permanente de desenvolvimento regional, integrando infraestrutura, promoção nacional e internacional, qualificação profissional, inovação e valorização das identidades culturais de cada território. O Governo estimulará a expansão do turismo religioso, histórico, cultural, gastronômico, ecológico, esportivo, de aventura, de eventos e de negócios, promovendo maior distribuição dos fluxos turísticos por todo o Estado. A política ambiental será orientada pelo princípio do desenvolvimento sustentável, conciliando crescimento econômico, conservação dos recursos naturais e adaptação às mudanças climáticas. O Governo fortalecerá a recuperação de áreas degradadas, a proteção das bacias hidrográficas, o combate à desertificação, a ampliação da cobertura vegetal, a gestão integrada dos resíduos sólidos, a educação ambiental e os instrumentos de licenciamento ambiental com maior eficiência, agilidade, segurança jurídica e responsabilidade técnica. A proteção e o bem-estar animal também integrarão a política ambiental do Estado. Implantaremos uma política estadual permanente, articulada com os municípios, universidades, organizações da sociedade civil e protetores independentes. Ampliaremos os programas de castração, vacinação, atendimento veterinário e adoção responsável, com prioridade para famílias de baixa renda e animais em situação de abandono. For- taleceremos a fiscalização e o combate aos maustratos, apoiaremos a estruturação dos órgãos municipais e promoveremos ações educa- tivas sobre guarda responsável. Também desenvolveremos políticas de proteção à fauna silvestre e de prevenção ao tráfico de animais, reconhecendo que cuidar dos animais é uma responsabilidade pública relacionada à saúde, ao meio ambiente e à construção de uma socie- dade mais humana. A segurança hídrica continuará sendo prioridade estratégica do Estado, com investimentos permanentes na ampliação e recuperação da infraestrutura de açudagem, abastecimento, integração dos sistemas hídricos, modernização da gestão dos recursos hídricos, reuso da água, dessalinização, redução de perdas, preservação dos mananciais e fortalecimento da convivência sustentável com o semiárido. O Ceará reúne todas as condições para voltar a liderar o desenvolvimento do Nordeste. O que falta não é potencial, mas direção estratégica, capacidade de planejamento e eficiência na execução das políticas públicas. O Ceará que queremos é um Estado competitivo, inovador e ambientalmente responsável; um Estado que transforma suas riquezas naturais, sua capacidade empreendedora e sua localização privilegiada em oportunidades para toda a população, promovendo crescimento econômico sustentável, desenvolvimento regional equilibrado e melhoria permanente da qualidade de vida dos cearenses. EIXO 04 Avançar a Infraestrutura, as Cidades e a Conectividade Infraestrutura – Desenvolvimento Urbano A infraestrutura constitui um dos principais alicerces do desenvolvimento econômico e social. É por meio de uma rede efi ciente de transportes, saneamento, habitação, mobilidade urbana, conectividade digital e equipamentos públicos que o Estado promove a integração regional, amplia sua competitividade, atrai investimentos, gera empregos e melhora a qualidade de vida da população. Da mesma forma, o desenvolvimento urbano exige planejamento capaz de assegurar cidades mais organizadas, sustentáveis, inclusivas e resilientes, reduzindo desigualdades territoriais e garantindo acesso universal aos serviços essenciais. O Ceará construiu, ao longo das últimas décadas, importantes ativos estruturantes que o colocam em posição privilegiada no cenário nacional: o Complexo Industrial e Portuário do Pecém, a malha rodoviária estadual, a infraestrutura aeroportuária, a capacidade de geração de energias renováveis e uma das maiores redes de cabos submarinos de fibra óptica da América Latina. Esse patrimônio, entretanto, não foi acompanhado por uma estratégia integrada de desenvolvimento territorial capaz de transformar os investimentos em maior competitividade econômica e melhor qualidade de vida para toda a população. Persistem profundas desigualdades entre a Região Metropolitana de Fortaleza e o interior do Estado quanto à qualidade da infraestrutura disponível. Muitas rodovias apresentam elevados níveis de deterioração, comprometendo a segurança viária, aumentando os custos logísticos e difi cultando o escoamento da produção. A integração entre rodovias, ferrovias, portos e aeroportos permanece aquém do potencial econômico do Ceará, limitando a efi ciência da cadeia logística e reduzindo a capacidade de atração de novos investimentos. As cidades cearenses também enfrentam desafios crescentes decorrentes da rápida urbanização. O déficit habitacional, a expansão desordenada das áreas urbanas, a ocupação de áreas de risco, a insuficiência dos sistemas de drenagem, os problemas de mobilidade, a baixa cobertura de saneamento básico em diversos municípios e a limitada capacidade de planejamento urbano comprometem a qualidade de vida da população e aumentam a vulnerabilidade diante das mudanças climáticas. Os eventos extremos, cada vez mais frequentes, exigem cidades preparadas para prevenir enchentes, proteger áreas ambientalmente sensíveis e adaptar sua infraestrutura aos novos desafios impostos pelo clima. Outro fator determinante para o desenvolvimento contemporâneo é a conectividade digital. Embora o Ceará possua posição estratégica na infraestrutura internacional de telecomunicações, ainda persistem desigualdades importantes no acesso à internet de qualidade, espe- cialmente em municípios do interior e em áreas rurais. A exclusão digi- tal limita o acesso à educação, à saúde, à segurança e demais serviços públicos, ao empreendedorismo e às novas oportunidades da econo- mia do conhecimento, tornando a expansão da conectividade uma política essencial para a inclusão social e o desenvolvimento regional. As tendências mundiais apontam para um novo paradigma de infraestrutura baseado na sustentabilidade, na inovação tecnológica e na integração entre planejamento urbano, logística e transformação digital. As cidades inteligentes, a mobilidade de baixa emissão de carbono, a digitalização dos serviços públicos, a utilização de tecnologias para gestão urbana, a infraestrutura resiliente às mudanças climáticas e os investimentos em logística integrada passaram a constituir fatores decisivos para a competitividade das regiões. Estados que conseguirem combinar infraestrutura moderna, eficiência regulatória e planejamento de longo prazo estarão mais preparados para atrair investimentos, gerar empregos e elevar sua produtividade. O Ceará reúne todas as condições para liderar esse novo ciclo de desenvolvimento. Sua posição geográfica estratégica, sua capacidade logística, sua infraestrutura energética, seu potencial tecnológico e sua experiência em grandes obras estruturantes representam vantagens competitivas que precisam ser plenamente aproveitadas por meio de um planejamento de Estado, integrado e orientado para resultados. Nosso governo implantará uma política estadual de infraestrutura e desenvolvimento urbano baseada no planejamento estratégico de longo prazo, na integração regional e na eficiência da gestão pública, assegurando continuidade aos investimentos estruturantes e maior equilíbrio entre as diversas regiões do Estado. Promoveremos uma gestão eficiente das obras públicas, baseada em planejamento, critérios técnicos e transparência. Os projetos serão executados com rigor no cumprimento de prazos e orçamentos, fortalecendo o controle social, evitando desperdícios e prevenindo a corrupção. Como prioridade imediata, concluiremos as obras paralisadas e os projetos estratégicos que se arrastam há anos sem entrega definitiva. Promoveremos a modernização da infraestrutura logística cearense, ampliando a integração entre rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, fortalecendo o Complexo Industrial e Portuário do Pecém como principal plataforma logística do Brasil e consolidando corredores de desenvolvimento capazes de impulsionar a atividade econômica em todas as regiões do Ceará. Executaremos um amplo programa de recuperação, conservação e ampliação da malha rodoviária estadual, priorizando a segurança viária, a redução dos custos de transporte e a melhoria do acesso aos municípios, aos polos produtivos e às regiões de maior potencial econômico e turístico. Fortaleceremos o desenvolvimento urbano por meio do apoio técnico e financeiro aos municípios, estimulando a elaboração de planos diretores atualizados, a regularização fundiária, a expansão da habitação de interesse social, a requalificação dos espaços públicos e a implantação de infraestrutura urbana capaz de promover cidades mais organizadas, acessíveis, sustentáveis e resilientes. Ampliaremos os investimentos em mobilidade urbana, priorizando a integração dos diferentes modais de transporte, a modernização do transporte coletivo, a acessibilidade universal, a mobilidade ativa e soluções tecnológicas que reduzam congestionamentos, aumentem a segurança e melhorem a qualidade dos deslocamentos da população. Aceleraremos a universalização do saneamento básico, expandindo os sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana e manejo adequado de resíduos sólidos, reconhecendo que saneamento representa uma das mais importantes políticas públicas de saúde, preservação ambiental e desenvolvimento humano. As obras de expansão das redes em vias públicas serão executadas com respeito às pessoas que vivem e trabalham nessas ruas, com planejamento que minimize transtornos, prazos claros e comunicação prévia aos moradores. Assumimos o compromisso de que toda via afetada por obras de saneamento será integralmente recuperada e entregue em estado igual ou melhor do que se encontrava antes da intervenção. O Ceará que queremos é um Estado conectado, integrado e preparado para o futuro. Um Estado que compreende a infraestrutura não apenas como um conjunto de obras, mas como instrumento de desenvolvimento, inclusão social e competitividade. Investir em infraestrutura e desenvolvimento urbano significa criar oportunidades, reduzir desigualdades regionais, fortalecer a economia, melhorar a qualidade de vida da população e construir cidades mais humanas, eficientes e sustentáveis para as próximas gerações. EIXO 05 Investir na Segurança Pública e na Justiça Social Segurança Pública – Administração Penitenciária Enquanto o Brasil iniciou um processo gradual de redução dos homicídios a partir de 2020, o Ceará permaneceu na contramão da tendência nacional. Hoje, o Estado enfrenta: • domínio territorial de facções • expulsão de famílias • imposição de regras e toques de recolher controle clandestino e extorsão de serviços e atividades econômicas recrutamento e ameaça de crianças e jovens • infiltração do crime organizado na política e nas instituições • substituição da autoridade do Estado pelo poder armado A crise da segurança pública transformou-se, portanto, em uma crise de soberania estatal. As mortes violentas que ocorrem diariamente no Ceará não podem ser tratadas como parte da rotina. A brutalidade dessas tragédias exige do poder público e da sociedade uma reação fi rme contra a normalização da violência, que ameaça a dignidade humana e a coesão social. Não basta atribuir o problema a uma tendência nacional: é dever do governo estadual reconhecer a gravidade da realidade cearense, assumir sua responsabilidade e oferecer uma resposta efetiva à população, sobretudo àqueles que não dispõem de segurança particular ou de outros meios privados de proteção. O valor da vida deve ser sempre celebrado e protegido. Não podemos aceitar essa catástrofe humana como algo natural, inevitável ou sem solução. Cabe ao Estado tratar cada vida perdida com seriedade, investigar cada crime e impedir que a violência seja incorporada ao cotidiano dos cearenses. Os sinais da inquietação provocada pela violência estão por toda parte. Moradores são expulsos de suas casas e comunidades inteiras vivem sob ameaça. Comerciantes e trabalhadores são submetidos a extorsões; motoristas de aplicativo evitam determinadas áreas; motociclistas são obrigados a retirar o capacete ao entrar em territórios dominados por criminosos; policiais escondem sua identificação quando estão fora de serviço; estudantes evitam escolas situadas em áreas controladas por facções rivais às de seus bairros; jovens alteram a própria aparência por medo de represálias; festas noturnas encurtam seus horários, enquanto eventos matinais passam a ser preferidos. São comportamentos típicos de uma sociedade amedrontada. Vivemos, assim, um paradoxo inquietante. Enquanto o governo comemora a queda de determinados índices de criminalidade, o comportamento das pessoas revela outra realidade: a de cidades onde sair para trabalhar, estudar ou celebrar exige cautela, e voltar para casa gera apreensão. A segurança pública não pode ser avaliada apenas pelas estatísticas de homicídios, mas também pela liberdade das pessoas de viver sem medo. Acreditamos, porém, que essa realidade pode ser transformada. A crise da segurança pública não é um destino inevitável, mas o resultado de escolhas políticas equivocadas, da falta de comando e da ausência de continuidade nas políticas públicas. Com planejamento, liderança, integração das instituições e decisão política, é possível devolver o Ceará aos cearenses. Nosso governo terá como prioridade absoluta restabelecer a autoridade do Estado em todo o território cearense. A segurança pública será acompanhada diretamente pelo governador, com metas claras, avaliação permanente e cobrança de resultados. Não aceitaremos que facções criminosas imponham regras, controlem comunidades ou substituam o poder público. As forças estaduais de segurança serão fortalecidas, valorizadas e integradas, com melhores condições de trabalho, equipamentos modernos, formação permanente, inteligência policial e tecnologia para prevenir, investigar e reprimir o crime com eficiência. Ampliaremos e qualificaremos os efetivos da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Científica e da Polícia Penal, respeitando e valorizando os profissionais que arriscam a vida para proteger a população. Construiremos uma rede estadual integrada de segurança, conectando câmeras públicas e privadas, sistemas de reconhecimento e identificação, bases de dados, centrais de monitoramento e informações produzidas pelas diferentes forças policiais. Essa estrutura permitirá acompanhar a circulação de criminosos, veículos roubados, armas e cargas ilícitas, auxiliando a prevenção dos crimes e tornando mais rápida e precisa a atuação policial. A inteligência será fortalecida em duas dimensões complementares. A primeira será a inteligência profissional, com agentes especializados, tecnologia, análise de dados, investigação financeira e cooperação com instituições nacionais e internacionais. A segunda será a inteligência comunitária, baseada no diálogo permanente e seguro com moradores, lideranças locais e demais pessoas que conhecem a realidade dos territórios. O Estado voltará a ouvir as comunidades e garantirá canais protegidos para o recebimento de informações. Ao mesmo tempo, ampliaremos a presença permanente das polícias nas ruas, nos bairros, nas comunidades, nos distritos e nos municípios. Implantaremos delegacias em todos os municípios cearenses e fortaleceremos as estruturas regionais de investigação, para que o cidadão não precise percorrer longas distâncias em busca de atendimento. Segurança pública não se faz apenas com mais efetivo, mas também com presença territorial, gestão eficiente, valorização profissional, metas claras e cobrança permanente por resultados. A política de segurança do Ceará será voltada prioritariamente para a proteção da população, e não apenas para a realização de prisões. Segurança pública deve ser medida pela liberdade docidadão de trabalhar, estudar, empreender, circular pelas cidades e utilizar os espaços públicos sem medo. A prisão dos criminosos será consequência da presença permanente das forças de segurança, da eficiência da investigação e do fortalecimento da autoridade do Estado. Adotaremos uma estratégia capaz de distinguir os diferentes níveis de envolvimento com o crime organizado. Os líderes, financiadores e criminosos responsáveis por homicídios, extorsões, expulsões de famílias e domínio territorial serão identificados por meio de inteligência, investigação financeira e produção qualificada de provas. Serão capturados, responsabilizados e isolados em unidades de alta segurança, sem condições de continuar transmitindo ordens de dentro dos presídios. Paralelamente, crianças e jovens ameaçados, recrutados pelas facções ou envolvidos em delitos de menor gravidade terão uma porta de saída. Em diálogo com suas famílias e comunidades, o Estado oferecerá proteção, educação, qualificação profissional, esporte, cultura e oportunidades de trabalho. O objetivo será retirar poder de recrutamento das organizações criminosas e impedir que uma nova geração seja condenada à violência. Combateremos também a estrutura financeira do crime organizado. Fortaleceremos as unidades especializadas no rastreamento de dinheiro, lavagem de recursos, patrimônio ilícito, empresas de fachada e redes de financiamento das facções. A ação policial não se limitará aos executores dos crimes: alcançará os financiadores, os líderes e todos aqueles que lucram com a violência. Promoveremos uma profunda modernização do sistema penitenciário. Ampliaremos as vagas, aperfeiçoaremos a gestão das unidades e adotaremos mecanismos rigorosos para impedir o acesso de presos perigosos a celulares e outros meios de comunicação. As lideranças criminosas serão mantidas em estabelecimentos de alta segurança, com isolamento efetivo e controle permanente, para que os presídios deixem de funcionar como centros de comando das facções. As famílias expulsas de suas casas receberão proteção do Estado. O poder público atuará para prender os responsáveis, recuperar os territórios e criar condições seguras para que essas famílias possam retornar aos seus lares. A polícia não pode ser chamada apenas para acompanhar a mudança de uma família ameaçada; deve ter condições de garantir sua permanência, sua liberdade e seu direito à moradia. Ampliaremos ainda a proteção às mulheres, criando mais Delegacias de Defesa da Mulher, fortalecendo as unidades existentes e expandindo a Patrulha Maria da Penha. Integraremos medidas protetivas, monitoramento de agressores, botões de emergência, acolhimento e abrigos regionais, para agir antes que a ameaça se transforme em feminicídio. Combateremos com rigor a infiltração do crime organizado na política e no Estado, protegendo as instituições públicas da influência das facções, fortalecendo os órgãos de controle e inteligência e rompendo vínculos entre agentes públicos e organizações criminosas. Não haverá proteção política nem tratamento privilegiado para quem colaborar com o crime. O poder no Ceará deve emanar exclusivamente do povo, jamais da criminalidade. Esse novo modelo será fundamentado em cinco pilares: 1. Proteção ao cidadão: priorizar a vida, a liberdade, a segurança e a qualidade de vida da população, e não apenas os indicadores estatísticos. 2. Presença territorial: garantir atuação permanente e visível do Estado em todos os bairros, comunidades, distritos e municípios. 3. Integração total: promover a atuação coordenada entre as forças de segurança, o sistema penitenciário, os órgãos de Justiça, as guardas municipais e os serviços públicos essenciais. 4. Políticas de Estado: implantar programas permanentes, planejados para resistir às mudanças de governo. 5. Gestão por resultados: estabelecer metas claras, monitoramento contínuo e prestação de contas à sociedade. Também promoveremos uma profunda reestruturação da investigação criminal. Não é admissível que a maioria dos homicídios permaneça sem autoria identificada. Segundo o Instituto Sou da Paz, apenas 27% dos homicídios registrados no Ceará são esclarecidos, o que coloca o Estado entre os piores desempenhos do país na elucidação desses crimes. Esse cenário alimenta a impunidade, fortalece as organizações criminosas e estimula novos delitos. Nosso compromisso será inverter essa lógica. Investiremos no fortalecimento da Polícia Civil, da Polícia Científica e da inteligência policial, ampliaremos a integração entre os órgãos de segurança e intensificaremos o uso de tecnologias de investigação, análise de dados e produção de provas. Cada homicídio será tratado como prioridade, porque cada vida perdida representa uma família destruída e impõe ao Estado o dever de identificar os responsáveis e levá-los à Justiça. Superaremos a cultura do “empurra-empurra”, na qual um Poder transfere responsabilidades para outro enquanto a população permanece refém da violência. O governo estadual assumirá plenamente sua responsabilidade constitucional, buscará a cooperação dos demais Poderes e das instituições e estabelecerá mecanismos permanentes de acompanhamento, cobrança e prestação de contas. O Ceará que queremos recuperará a autoridade do Estado em todo o território, enfraquecerá o crime organizado, protegerá a vida e restabelecerá a confiança da população nas instituições. Nosso compromisso é devolver aos cearenses aquilo que lhes foi retirado ao longo dos últimos anos: o direito de morar em sua própria casa, trabalhar, estudar, circular livremente e viver em paz, com segurança e esperança no futuro. EIXO 06 Assegurar a Governança, a Gestão e a Eficiência Fiscal Fazenda – Planejamento e Gestão – Controladoria e Ouvidoria – Procuradoria-Geral Nenhuma política pública é sustentável sem um Estado eficiente, equilibrado financeiramente e capaz de planejar o futuro. Educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e desenvolvimento econômico dependem diretamente da qualidade da gestão, da responsabilidade fiscal, da capacidade de arrecadação, da eficiência do gasto público e da segurança jurídica proporcionada pelas instituições do Estado. Modernizar a administração pública não constitui um fim em si mesmo, mas a condição indispensável para que o governo entregue melhores serviços à população, amplie sua capacidade de investimento e promova o desenvolvimento econômico e social do Ceará. No final da década de 1990, o Ceará tornou-se referência nacional em planejamento governamental, responsabilidade fiscal e capacidade de gestão. O equilíbrio das contas públicas permitiu ampliar investimentos, atrair financiamentos internacionais, executar grandes obras estruturantes e consolidar políticas públicas que transformaram a realidade do Estado. Nos últimos anos, entretanto, sinais importantes de deterioração passaram a comprometer essa trajetória. Os indicadores fiscais demonstram uma redução progressiva da capacidade financeira do Estado. O resultado primário, historicamente positivo, tornou-se deficitário e as projeções oficiais indicam agravamento desse quadro nos próximos exercícios. Paralelamente, observa-se um crescimento expressivo das operações de crédito, acompanhado pelo aumento do serviço da dívida, que passou a consumir volume de recursos superior aos investimentos públicos realizados. Esse cenário reduz a capacidadedo Estado de investir em infraestrutura, educação, saúde e segurança pública, comprometendo a construção de políticas estruturantes para o futuro. O Ceará paga caro pelo loteamento político de cargos públicos. Funções estratégicas do Estado passaram a ser ocupadas sem critérios técnicos, como moeda de troca política, por pessoas que nem sempre reúnem a qualificação necessária para as responsabilidades assumidas. O resultado se manifesta na perda de eficiência, no atraso das obras, na piora dos serviços e no aumento dos custos administrativos. A desvalorização dos servidores de carreira e a ausência de critérios técnicos para cargos estratégicos comprometem a capacidade de gestão do Estado e a qualidade dos serviços prestados à população. Outro fator de preocupação é o crescimento acelerado do déficit previdenciário. As projeções oficiais indicam expansão contínua das despesas previdenciárias nos próximos anos, impondo pressão crescente sobre o Tesouro Estadual e reduzindo o espaço fiscal para novos investimentos. Sem planejamento de longo prazo e medidas de sustentabilidade financeira, o desequilíbrio previdenciário tende a comprometer parcela significativa do orçamento público, restringindo a capacidade de atuação do Estado. Os reflexos desse enfraquecimento da capacidade estatal já podem ser observados nos indicadores sociais. O Ceará passou a ocupar uma das últimas posições do país em rendimento domiciliar per capita, apresentando a terceira menor renda média entre os estados brasileiros e a segunda menor do Nordeste. Ao mesmo tempo, embora a pobreza tenha diminuído em todo o país nos últimos anos, o Ceará foi o estado nordestino que apresentou a menor redução proporcional desse indicador, revelando dificuldades para transformar crescimento econômico em melhoria efetiva das condições de vida da população. Esses dados evidenciam que responsabilidade fiscal e desenvolvimento social não são objetivos conflitantes; ao contrário, constituem dimensões complementares de uma mesma estratégia de governo. Ao mesmo tempo, as transformações tecnológicas vêm alterando profundamente a forma como os governos planejam, executam e avaliam suas políticas públicas. Inteligência artificial, análise de grandes bases de dados, transformação digital, integração de sistemas, governo orientado por evidências, monitoramento em tempo real, simplificação administrativa e prestação digital de serviços passaram a representar os principais instrumentos de modernização do setor público. Estados que conseguem incorporar essas ferramentas tornam-se mais eficientes, reduzem custos administrativos, fortalecem a transparência, combatem desperdícios e oferecem serviços de melhor qualidade ao cidadão. Esse novo cenário exige uma profunda modernização da administração estadual. O governo deve abandonar estruturas excessivamente burocráticas e fragmentadas para adotar um modelo de gestão orientado por resultados, no qual planejamento, orçamento, execução, controle e avaliação funcionem de maneira integrada. O foco da administração pública deve deixar de ser apenas o cumprimento de procedimentos para concentrar-se na geração de resultados concretos para a sociedade. Nosso governo promoverá uma ampla reforma da gestão pública estadual, fortalecendo a capacidade de planejamento estratégico, restabelecendo o equilíbrio das contas públicas e recuperando a capacidade de investimento do Estado. A política fiscal será conduzida com responsabilidade, transparência e compromisso social, assegurando equilíbrio entre arrecadação, controle das despesas, sustentabilidade da dívida pública e ampliação dos investimentos necessários ao desenvolvimento do Ceará. O planejamento governamental voltará a ocupar posição central na administração estadual, integrando plano de governo, Plano Plurianual, orçamento, monitoramento e avaliação permanente das políticas públicas, com metas objetivas, indicadores de desempenho e acompanhamento sistemático da execução dos programas estratégicos. A Secretaria da Fazenda será fortalecida como instrumento de modernização da administração tributária. Promoveremos a simplificação fiscal, o combate à sonegação, a utilização intensiva de inteligência de dados, a ampliação da conformidade tributária e a melhoria do ambiente de negócios, assegurando maior eficiência arrecadatória sem aumento da carga tributária. A Secretaria do Planejamento e Gestão liderará a transformação digital do Estado, modernizando processos administrativos, reduzindo burocracias, integrando bases de dados, ampliando a digitalização dos serviços públicos e utilizando inteligência artificial para apoiar decisões governamentais, racionalizar despesas e aumentar a eficiência da máquina pública. A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado será fortalecida como órgão estratégico de integridade pública, ampliando auditorias preventivas, gestão de riscos, programas de compliance, transparência ativa, controle interno e participação social, consolidando uma cultura permanente de prevenção e combate da corrupção e de avaliação da qualidade dos serviços públicos. A Procuradoria-Geral do Estado será valorizada como instituição essencial à segurança jurídica das políticas públicas, fortalecendo sua atuação preventiva, reduzindo a litigiosidade, ampliando mecanismos de conciliação e mediação, protegendo o patrimônio público e oferecendo suporte jurídico qualificado às decisões estratégicas do governo. Também promoveremos uma profunda racionalização da estrutura administrativa. Reduziremos o número de secretarias, eliminaremos sobreposições de competências, simplificaremos níveis hierárquicos e reorganizaremos a administração estadual em torno de grandes áreas estratégicas. Com isso, aumentaremos a eficiência da gestão, reduziremos custos administrativos e direcionaremos os recursos economizados para investimentos e para a melhoria dos serviços públicos. A valorização dos servidores públicos será elemento central desse processo de modernização. Investiremos em formação continuada, gestão por competências, avaliação de desempenho, inovação e valorização do mérito, criando um ambiente institucional que estimule a excelência, a produtividade e o compromisso com os resultados entregues à população. Profissionalizaremos a gestão pública, colocando as pessoas certas nos lugares certos e fortalecendo as bases de um Estado eficiente. Implantaremos um programa estruturado para tornar o Ceará referência nacional em equidade de gênero na gestão pública, com metas progressivas de participação feminina nos cargos de direção e nas funções estratégicas do estado. Garantiremos igualdade de oportunidades no acesso, na progressão e na remuneração das servidoras públicas, com transparência e monitoramento por indicadores. O Ceará que queremos é um Estado moderno, eficiente e fiscalmente responsável. Um Estado que planeja antes de gastar, que mede resultados antes de anunciar programas, que utiliza a tecnologia para servir melhor ao cidadão e que administra os recursos públicos com o mesmo zelo que cada família cearense dedica ao seu orçamento. Recuperar a capacidade de planejamento, fortalecer a gestão pública e restabelecer o equilíbrio fiscal não constituem apenas objetivos administrativos: representam a condição indispensável para que o Ceará volte a crescer, reduza as desigualdades e ofereça melhores oportunidades para todos os cearenses.