Plano de governo de JHC — Governador (2026)

ALAGOAS gigante ALAGOAS PLANO DE GOVERNO ALAGOAS 2027 ~ 2030 GIGANTE DO SERTÃO AO LITORAL UM SÓ FUTURO ALAGOAS gigante SUMÁRIO Carta aberta ao povo alagoano ........................................................................................................................................ Apresentação ................................................................................................................................................................................................. Diagnóstico ........................................................................................................................................................................................................ Plano de governo ...................................................................................................................................................................................... Eixo A | Alagoas que cuida .......................................................................................................................................................... Propostas | Saúde ..................................................................................................................................................................................... Propostas | Educação ......................................................................................................................................................................... Propostas | Primeira Infância, Assistência e Proteção Social ............................................ Eixo B | Alagoas segura .................................................................................................................................................................... Propostas | Segurança ...................................................................................................................................................................... Eixo C | Alagoas produtiva e oportunidades ................................................................................................. Propostas | Trabalho, Empreendedorismo e Desenvolvimento Produtivo ....... Propostas | Cultura, Esporte e Turismo ................................................................................................................. Eixo D | Alagoas disruptiva ......................................................................................................................................................... Propostas | Infraestrutura, Trasnporte e Logística ............................................................................ Propostas | Energia ................................................................................................................................................................................ Propostas | Governo DIgital e Gestão por Resultados ................................................................... Eixo E | Alagoas pra viver melhor ....................................................................................................................................... Propostas | Meio Ambiente ........................................................................................................................................................ Propostas | Água e Saneamento ....................................................................................................................................... Propostas | Habitação e Cidade ......................................................................................................................................... Eixo F | Alagoas transparente ................................................................................................................................................ Propostas .............................................................................................................................................................................................................. Eixo G | Alagoas para todos ........................................................................................................................................................ Propostas ............................................................................................................................................................................................................... Fontes ........................................................................................................................................................................................................................... DO SERTÃO AO LITORAL, UM SÓ FUTURO carta aberta ao povo alagoano Ele é gigante. Gigante na força de quem acorda cedo para trabalhar, na coragem das mães e dos pais que sustentam suas famílias com muito suor, nos jovens que querem oportunidade e perspectiva de vida, nos servidores que cuidam da população e trabalham para prestar o melhor serviço público, em quem empreende, planta, pesca, ensina, atende, produz e mantém viva a esperança em cada canto do nosso estado. Este plano nasce de uma certeza: Alagoas pertence a seu povo. Alagoas não tem dono. O tempo da política feita para poucos precisa ficar para trás. O Estado precisa estar a serviço das pessoas, chegando com respeito, presença e resultado a todos os municípios, do sertão ao litoral. Governar é cuidar. É ouvir antes de decidir. É prometer com responsabilidade e entregar com trabalho. É fazer bem o que já deu certo, corrigir o que precisa melhorar e ter coragem para mudar a perspectiva quando a vida real mostra outro caminho. Queremos um governo que devolva vida às cidades, aos bairros, aos povoados e às comunidades. Um governo que enxergue o impacto econômico de cada ação. Além disso, que consiga enxergar o valor que não cabe apenas nos números: a praça ocupada, a escola funcionando melhor e em tempo integral, a estrada que aproxima comunidades, o serviço público que chega a quem mais precisa, a família que volta a acreditar que é possível melhorar de vida. A você que ama Alagoas e trabalha todos os dias pelo nosso estado Os dados, os estudos e as evidências vão orientar nossas escolhas. Entretanto, o centro de tudo será sempre o bem-estar das pessoas. O número precisa servir à vida. Concreto sem gente é a mesma coisa que corpo sem alma. A gestão precisa chegar na porta de casa. O resultado precisa ser sentido por quem mais precisa. Este é um chamado para construir uma Alagoas que cuida das pessoas, que é segura e cidadã, que gera oportunidade para o seu povo, que é disruptiva, sustentável e, principalmente, bem governada. Uma Alagoas que respeita sua história, rompe com velhas práticas e abre caminho para um futuro comum. Do sertão ao litoral, somos um só povo. E juntos vamos fazer de Alagoas um estado verdadeiramente gigante. Um abraço amigo, JHC APRESENTAÇÃO Alagoas Gigante é uma visão de futuro para o estado inteiro. Nasce da ideia de que Alagoas precisa crescer olhando para as pessoas, respeitando cada território e fazendo o desenvolvimento chegar onde a vida acontece: na casa das famílias, nas escolas, nos postos de saúde, nas estradas, nos bairros, nos povoados, nas comunidades rurais, nas cidades grandes e pequenas. Alagoas tem uma força enorme. Tem cultura, natureza, juventude, produção, turismo, criatividade, gente trabalhadora e municípios com vocações diferentes. O papel do governo é transformar essa força em vida melhor: mais oportunidade, mais cuidado, mais segurança, mais renda, mais dignidade e mais presença do Estado. O desenvolvimento precisa ser sentido pelas pessoas. Ele aparece quando o atendimento de saúde chega mais perto, quando a escola acolhe e ensina melhor, quando a água chega com regularidade, quando a estrada permite escoar a produção, quando a moradia dá segurança à família, quando o pequeno negócio recebe apoio, quando a juventude enxerga futuro onde nasceu e quando o poder público trata cada cidadão com respeito. Isso só poderá ser feito se Alagoas for governada por inteiro. Governar Alagoas por inteiro significa conhecer as diferenças do estado e agir a partir delas. Maceió e a Região Metropolitana têm desafios próprios. O Agreste, a Zona da Mata, o Sertão, o Litoral Norte e o Litoral Sul - cada região tem urgências, vocações e oportunidades que precisam ser tratadas com a seriedade e a responsabilidade que os cidadãos alagoanos merecem. Os 102 municípios do nosso estado fazem parte deste plano. As políticas públicas precisam chegar a todos eles, bem como políticas setoriais e prioritárias a populações vulneráveis e regiões historicamente abandonadas pelo Executivo. Alagoas Gigante: do sertão ao litoral, um só futuro. Muitos problemas que afetam a vida das pessoas dependem de cooperação: saúde, educação, assistência social, segurança pública, saneamento, habitação, mobilidade, segurança hídrica, desenvolvimento urbano, proteção ambiental e geração de oportunidades. Resolvê-los é uma tarefa de grande magnitude, que depende também da capacidade de articulação do Governo do Estado. Ao fim e ao cabo, o objetivo é colocar o povo alagoano no centro das decisões, garantindo dignidade, proteção e qualidade de vida para que o alagoano possa construir seu pŕoprio caminho. Para isso, este Plano de Governo propõe uma gestão baseada em escuta, planejamento, tecnologia e entrega, sem abrir mão do equilíbrio nas contas públicas e uma atuação transparente junto à sociedade alagoana. Queremos uma Alagoas em que as pessoas encontrem serviços públicos mais próximos, mais humanos e eficientes. Um estado em que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver; os jovens possam estudar, trabalhar e permanecer em sua terra; as mulheres vivam com autonomia e proteção; que as famílias em situação de vulnerabilidade recebam apoio para reconstruir caminhos; e os idosos sejam tratados com cuidado e respeito. Queremos uma economia mais forte e mais distribuída pelo território. Uma economia que gere oportunidade no interior, valorize quem produz no campo e no mar, fortaleça o turismo com renda local, apoie pequenos negócios, invista em inovação aplicada a problemas reais e tenha infraestrutura para aproximar regiões. Queremos cidades mais organizadas, bairros mais cuidados, comunidades rurais apoiadas e um ambiente natural protegido como patrimônio de todos e base do nosso desenvolvimento. Alagoas pode crescer preservando suas riquezas, qualificando seus serviços e abrindo novas oportunidades para sua população. Queremos um governo que funcione de verdade. Um governo sem o ranço da política, que coopere com todos os municípios, dialogue com a União, mobilize parceiros, cuide das contas públicas, valorize os servidores, tome decisões com base em critérios claros e preste contas à sociedade de cada centavo utilizado. Alagoas Gigante é isso: um projeto para fazer o estado avançar com os pés no chão, o olhar no futuro e o coração voltado para as pessoas. Do sertão ao litoral, um só futuro. DIAGNÓSTICO Alagoas não é um estado sem riqueza. É um estado onde a riqueza circula em pouco espaço e alcança pouca gente. O cruzamento dos indicadores oficiais dos 102 municípios com a escuta feita nas regiões mostra sempre a mesma figura: serviço, investimento e oportunidade concentrados em uma faixa do território, e distância cobrando caro de quem vive fora dela. A leitura foi estruturada também a partir de um conjunto de estudos técnicos encomendados especialmente para este plano, produzidos por professores, gestores, pesquisadores e especialistas reconhecidos nacionalmente; esses trabalhos comporão a coletânea ALAGOAS: Estratégias para uma Nova Economia, organizada por Alexandre Manoel, Antonio Carvalho e Silva Neto e Arnóbio Cavalcanti, com apresentação de Ana Paula Vescovi, ex-secretária do Tesouro Nacional e ex-secretária-executiva do Ministério da Fazenda, e prefácio de Mansueto Almeida, ex-secretário do Tesouro Nacional. A concentração aparece na saúde, com 93 dos 102 municípios sem leito de UTI do SUS. Aparece na economia, com a administração pública como setor dominante em 38 municípios e mediana de apenas 3,44% de participação da indústria no valor adicionado. Aparece na cultura, com os sete equipamentos estaduais todos na capital. Aparece no saneamento, com mediana de 63,6% de perda da água produzida e atendimento rural de água em 30,6%. E aparece na violência, com 592 dos 948 crimes violentos letais de 2025 ocorrendo fora de Maceió, alcançando 85 municípios. Há também o que já melhora e precisa continuar. O Ideb 2025 subiu em 88 dos 102 municípios nos anos iniciais. A movimentação aeroportuária cresceu 38,7% entre 2021 e 2024. O esforço fiscal estadual em ciência é o 4º do país. Alagoas tem nota B+ na Capacidade de Pagamento do Tesouro Nacional. São bases sobre as quais se constrói, e não pontos de chegada. Há uma frase que se repete nas conversas pelo interior de Alagoas, dita de muitas maneiras diferentes: aqui a gente sempre precisa ir a outro lugar. Ir a Maceió para fazer um exame. Ir a Arapiraca para resolver um problema no banco. Ir para São Paulo atrás de trabalho. Levar a produção para longe porque não há onde comercializar perto. Em Alagoas, 41 municípios estão a mais de 20 quilômetros do ponto de saúde de referência. A rede materno-infantil mostra o mesmo desenho com um custo ainda mais alto: 8 das 10 regiões de saúde não têm leito obstétrico de alto risco, e o estado inteiro dispõe de 68 leitos dessa natureza. Em 2023 foram registrados 32 óbitos maternos. Cada um deles é, também, um trajeto. A saúde mental repete o padrão: Alagoas tem 7 CAPS, e 42 municípios não têm nenhum. E há um indicador que mede, de uma vez só, presença do Estado e proteção de crianças: a cobertura vacinal. Pela leitura federal do Ministério da Saúde para 2024, apenas 11 dos 102 municípios alagoanos atingem a meta de 95% nas nove vacinas do calendário da criança, e 4 municípios não atingem a meta em nenhuma delas. Quarenta e sete municípios ficam abaixo de 95% na pentavalente. A vacina mais crítica é a febre amarela, com 72,2% no estado e 28 municípios abaixo de 70%. Cobertura vacinal baixa é a antessala de surtos evitáveis. Na economia, a desigualdade se expressa numa análise da administração pública como setor dominante em 38 municípios, com mediana de 34,2%, chegando a 68,9% em Palestina, 63,2% em Carneiros e 60,8% em Senador Rui Palmeira. Por outro lado, a mediana é de apenas 3,44% de participação da indústria no valor adicionado - o que significa que, na maioria dos municípios de Alagoas, a indústria praticamente não existe. O PIB por habitante é de R$ 11,72 mil, o 22º entre as 27 unidades da federação. Municípios cuja economia depende do salário do funcionalismo e do benefício social indicam ausência de base produtiva instalada. E a consequência aparece no indicador mais duro que Alagoas carrega: o nível de ocupação é de 46,5%, o menor do Brasil, e a taxa de participação na força de trabalho é de 51,2%, também a menor. Menos da metade da população em idade de trabalhar está ocupada, e quase metade das pessoas sequer procura trabalho. A informalidade alcança 42,6%. A pauta exportadora conta a mesma história pelo lado de fora. Alagoas exportou US$ 900,8 milhões em 2024, menos de 0,3% do total brasileiro, concentrada em açúcar e minério de cobre. Quando o preço do açúcar caiu, no primeiro semestre de 2026, a balança comercial estadual foi para um déficit de US$ 240,9 milhões. Um estado que depende de duas commodities está sempre a uma safra de distância de um problema fiscal. A educação alagoana também segue refém de um atraso histórico. Alagoas tem a maior taxa de analfabetismo do país, com 14,2%. Quarenta e quatro municípios não têm nenhuma biblioteca pública. Apenas 25% das escolas alagoanas dispõem de quadra de esportes, contra uma média nacional de 36,2% das escolas públicas. O abandono no ensino médio tem mediana municipal de 3,1% e chega a 15,1% em Olivença. A reprovação chega a 18,7% em São Brás. Como nos demais serviços públicos, a desigualdade no acesso à educação é gritante. Não é diferente com a segurança pública. A violência letal alagoana se interiorizou, e o desenho institucional da segurança pública não acompanhou essa transformação. Segundo o Atlas da Violência 2026, com dados de 2024, Alagoas é o estado do Brasil onde uma pessoa negra mais corre risco de ser assassinada: o risco é 23,3 vezes maior que o de uma pessoa não negra. Foram 1.121 homicídios de pessoas negras, taxa de 48,9 por 100 mil, contra 19 homicídios de pessoas não negras, taxa de 2,1 por 100 mil. Num estado em que 69,9% da população é negra, esse número não é um recorte estatístico: é a descrição de quem morre. A violência contra a mulher segue em alta. Entre 2024 e 2025, os feminicídios tiveram alta de 36,3%, acompanhada de crescimento de 61,4% na violência psicológica, de 43,8% na perseguição e de 12,6% no descumprimento de medidas protetivas. A rede especializada de proteção continua concentrada, e a mulher do interior que procura ajuda encontra um sistema que não funciona. O saneamento é a política em que Alagoas mais se distancia do país, e ele falha em quatro pontos ao mesmo tempo, a começar pela cobertura: 68,1% de água por rede geral (21º lugar entre todos os estados brasileiros); 34,1% de esgotamento adequado (18)º; 43,3% de domicílios com fossa rudimentar ou buraco, (22º). A mediana municipal de domicílios com esgotamento adequado é de 17%, e 46 municípios estão abaixo de 10%. Falha também na eficiência: a mediana municipal de perdas na distribuição é de 63,6%, com Teotônio Vilela em 96,9%, Limoeiro de Anadia em 94,8% e Igreja Nova em 90,2%. Mais da metade da água tratada em Alagoas não chega a ninguém. Falha no campo: o atendimento rural de água tem mediana municipal de 30,6%, contra 81,1% na área urbana, e municípios como Flexeiras, Campo Alegre, Canapi, Atalaia, Satuba e Boca da Mata aparecem com 0%. E falha na medição: 74 municípios não 1 0 reportam dados de esgoto ao SINISA. Uma política que não se mede não se corrige. Em paralelo, a drenagem urbana quase não existe fora das maiores cidades. Apenas 43 dos 102 municípios reportam alguma rede pluvial, com mediana de 16,7% das vias. A conta chega em forma de enchente: Quebrangulo com 17,7% da população impactada, Murici com 11,7%, Poço das Trincheiras com 11,1%, União dos Palmares com 7,1%. A coleta seletiva é praticamente inexistente, e a coleta rural de resíduos tem mediana de 39,1%. Alagoas reúne, num território pequeno, quase todos os riscos climáticos brasileiros: seca estrutural no semiárido, inundação e deslizamento na Zona da Mata e na Região Metropolitana, erosão costeira no litoral e degradação do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba, que é ao mesmo tempo ecossistema, fonte de renda pesqueira e cartão-postal. A base de proteção é frágil. Das 96 unidades de conservação registradas no estado, 79 são de jurisdição estadual, das quais 76 são reservas particulares. Alagoas não tem nenhuma unidade de conservação da classe Parque Estadual, e apenas 11,66% do território está protegido. Duas promessas de criação de parque estadual foram feitas por gestões anteriores e não cumpridas. No semiárido, 22.828 famílias rurais do Cadastro Único estão sem acesso à água, e o Canal do Sertão segue sendo uma promessa. O Índice Brasil de Inovação e Desenvolvimento de 2025, do INPI, deixa clara a situação de Alagoas quando o assunto é Ciência e Desenvolvimento. O estado ocupa a 25ª posição entre 27 unidades da federação, com score de 0,1483 contra média nacional de 0,296, e é o 8ª dentre os 9 estados do Nordeste. O pior resultado é justamente em capital humano, onde Alagoas é a última do país. Ou seja, o gargalo alagoano da inovação está na ausência de qualificação e estrutura produtiva. A concentração se repete: entre 2020 e 2024, Maceió respondeu por 62% dos depósitos de marca do estado, e 84 dos 102 municípios não registraram um único depósito de patente nos últimos 25 anos. Esse cenário mostra uma realidade única, ainda que expressa em múltiplas áreas: em Alagoas, o Estado chega pouco, chega tarde e chega desigual. 1 1 PLANO DE GOVERNO Este documento começou com uma pergunta feita às pessoas: o que Alagoas precisa fazer para melhorar a vida de quem vive aqui? A partir dessa escuta, realizada ao longo de meses por meio de visitas in loco, redes sociais e diálogo com lideranças locais em todo o estado, pudemos transformar demandas reais em propostas concretas, com base em dados, território, competência pública e capacidade de entrega. Os 102 municípios de Alagoas estão contemplados neste documento. Cada política do Alagoas Gigante utiliza o recorte territorial adequado à natureza do problema local e critérios públicos de priorização. Assim sendo, o Plano de Governo se organiza em 7 eixos principais que abrangem diversas áreas da administração pública. EIXO SÍNTESE DAS PROPOSTAS ÁREAS A ALAGOAS QUE CUIDA Saúde, Educação, Primeira Infância, e Assistência e Proteção Social B ALAGOAS SEGURA Segurança pública C ALAGOAS PRODUTIVA E DE OPORTUNIDADES Trabalho, Empreendedorismo e Desenvolvimento Produtivo; Turismo, Esporte e Cultura D ALAGOAS DISRUPTIVA Infraestrutura, Transporte e Logística; Energia; Governo Digital e Gestão por Resultados E ALAGOAS PARA VIVER MELHOR Meio Ambiente; Água e Saneamento; Cidades e Habitação F ALAGOAS TRANSPARENTE Transparência e Combate à Corrupção G ALAGOAS PARA TODOS Juventude, PCD, Terceira Idade, Mulheres, Igualdade Racial e Povos Tradicionais 1. Recuperar a cobertura vacinal. Hoje 11 dos 102 municípios atingem a meta de 95% nas nove vacinas do calendário da criança, e 4 não atingem Alagoas Gigante: do sertão ao litoral, um só futuro. 1 3 em nenhuma. A frente IMUNIZA ALAGOAS quer ampliar a capacidade de imunização da rede estadual; 2. Levar solução regional de saúde mental aos 42 municípios sem CAPS, com CAPS regionais, equipes itinerantes e retaguarda de leito em hospital geral; 3. Publicar o Padrão Escola Gigante e o percentual de escolas que o atendem, com acompanhamento anual por município e território; 4. Implantar CREAS regionais, partindo de uma linha de base de zero unidades em funcionamento no estado, e instituir o Piso Alagoano do SUAS com regra pública de cofinanciamento; 5. Reduzir a taxa de crimes em cada uma das quatro RISPs (Regiões Integradas de Segurança Pública), com Territórios da Paz definidos por critério técnico publicado; 6. Reduzir a taxa de feminicídio e interiorizar delegacias e serviços especializados; 7. Reduzir as perdas de água na distribuição, ampliar o esgotamento sanitário e fiscalizar com eficácia a atuação das concessionárias; 8. Criar os primeiros parques estaduais de Alagoas; 9. Gerar empregos e trabalho. Hoje Alagoas tem uma das menores taxas de participação na força de trabalho e ocupação do país, com 46,5% e 51,2% por meio do compromisso ALAGOAS TRABALHA; de apenas 46,5%; por meio do compromisso ALAGOAS TRABALHA, estimularemos a produção e a criação de postos de trabalho nos 102 municípios do estado; 10. Melhorar a nota B+ na Capacidade de Pagamento e reduzir a relação entre dívida consolidada e receita corrente líquida, hoje em 86,90%, a maior do Nordeste; 11. Prover Matadouros Públicos nas microrregiões do Estado; 12. Implantar Escolas Técnicas Estaduais (ETECs), as primeiras da história de Alagoas; 1 4 13. Auditar contratos das concessionárias de água e abastecimento e ampliar fiscalização sobre sua execução; 14. Criação do Gabinete do Povo no Sertão e no Agreste, de onde o governo irá atuar ao longo do mandato, aproximando as demandas populares do executivo estadual; 15. Criação da Controladoria Autônoma Anticorrupção para ampliar a transparência e o combate a desvios.; 16. Acabar com a politização da fila da Saúde estadual: acesso com transparência e impessoalidade; 17. Realizar estudos para execução de ramal ferroviário integrado à Transnordestina; 18. Ampliar o bônus-conclusão para alunos que concluam o Ensino Médio; 19. Alagoas Mais Competitiva. Uma política tributária estadual para atrair investimentos e tornar o estado mais competitivo. 1 5 Este eixo trata do que acompanha a pessoa: nascer com segurança, crescer com estímulo e proteção, aprender na idade certa, ser atendida quando adoece e ter amparo quando precisar. A criança que não é acompanhada no pré-natal chega pior à creche; a que não é alfabetizada no tempo certo abandona o ensino médio; a família que é atendida cinco vezes por políticas públicas que não se falam permanece no mesmo lugar. Por isso, a gestão integrada de casos, a busca ativa e o cofinanciamento com padrão de qualidade atravessam todas as áreas que dizem respeito a essa dimensão: Saúde, Educação, Primeira Infância e Assistência e Proteção Social. Todas elas têm, em comum, a família como unidade de referência. O Plano de Governo propõe organizar a atenção especializada em rede regional, com regulação transparente e percurso acompanhado do pedido até a alta, para que o alagoano do interior não dependa de viajar à capital para ser atendido. Mais do que isso: vamos acabar com a politização das filas da saúde, isto é, com as “carteiradas”, assim como fizemos em Maceió. O objetivo das propostas é garantir que todo alagoano tenha acesso a atendimento de saúde no tempo certo e o mais perto possível de onde vive, reduzindo filas, deslocamentos até a capital e desigualdades entre a capital e o interior. A prioridade é organizar a rede estadual a partir das regiões de saúde, levando especialistas, exames, cirurgias, medicamentos e profissionais para mais perto da população e criando mecanismos transparentes de regulação e acompanhamento - afinal, o acesso à saúde é um direito de todo alagoano, e não um privilégio concedido por políticos clientelistas. A estratégia também enfrenta gargalos específicos que hoje comprometem a continuidade do cuidado, como baixa cobertura vacinal, dificuldade de fixação de profissionais no interior, demora no tratamento do câncer, fragilidades da atenção materno-infantil e insuficiência da rede territorial de saúde mental. O Saúde da Gente Alagoana será o eixo central dessa agenda, com polos regionais de especialidades, mutirões de exames e cirurgias, regulação única e transparente, ampliação da Telessaúde e transporte sanitário regional. O Remédio em Casa garantirá a entrega de medicamentos de PROPOSTAS SAÚDE EIXO A ALAGOAS QUE CUIDA 1 7 uso continuado e ampliará os pontos de retirada. O Imuniza Alagoas organizará a recuperação das coberturas vacinais com busca ativa, vacinação itinerante e metas por município. Uma política estadual de força de trabalho em saúde buscará atrair e fixar médicos e outros profissionais no interior, articulando incentivos, formação e residências regionais. Na oncologia, o Estado passará a acompanhar o percurso completo do paciente, do diagnóstico ao primeiro tratamento, com tempo de espera medido e publicado. O Alagoas de Mãe para Mãe estruturará uma rede materno-infantil regionalizada, vinculando cada gestante à maternidade de referência e garantindo assistência ao parto, ao pós-parto e ao recém-nascido. A agenda se completa com uma nova política de saúde mental, baseada em CAPS regionais, equipes itinerantes, atenção à crise, cuidado infantojuvenil e ampliação da rede para dependência química, além de a criação de uma política inovadora de prevenção de zoonoses, saúde animal atendimento veterinário público com o SUS Animal voltado à população de baixa renda, para bichos de companhia, e aos rebanhos de micro e pequenos produtores rurais. Saúde da Gente Alagoana: vai regionalizar a atenção especializada em Alagoas para garantir que consultas, exames e cirurgias aconteçam mais perto de onde as pessoas vivem, reduzindo filas e a necessidade de deslocamento até Maceió. O programa prevê a implantação de polos regionais de especialidades, com consultas, exames de apoio diagnóstico e cirurgias eletivas; a realização de mutirões de exames e cirurgias para enfrentar as filas acumuladas; e a criação de uma regulação estadual única e transparente, com critérios auditáveis e acompanhamento público da fila. Ampliação da Telessaúde e do Transporte Sanitário Regional, com expansão das teleconsultas, do telediagnóstico e das tele- interconsultas para conectar pacientes e profissionais do interior a especialistas da rede estadual, reduzindo deslocamentos desnecessários e acelerando diagnósticos e encaminhamentos. A iniciativa será integrada a um sistema regional de transporte sanitário eletivo, com frota adequada, rotas regulares, escalas definidas e organização por regiões de saúde, garantindo o deslocamento de 1 8 Remédio em Casa. O programa levará medicamentos de uso continuado diretamente à residência de pacientes com maior dificuldade de deslocamento, especialmente idosos, pessoas com deficiência, pacientes com doenças crônicas e moradores de áreas mais distantes dos centros urbanos. Paralelamente, ampliará os pontos descentralizados de retirada em unidades de saúde e equipamentos públicos, com integração à assistência farmacêutica estadual, acompanhamento dos estoques e organização periódica das entregas, eliminando a distância como barreira para o acesso aos medicamentos e reduzindo interrupções no tratamento por falta de transporte, deslocamentos longos ou dificuldade de acesso às unidades de dispensação. Imuniza Alagoas, para a recuperação da cobertura vacinal. Trata-se de um pacto estadual de recuperação vacinal com sala de situação por município, busca ativa integrada entre escola, unidade básica de saúde e Cadastro Único, vacinação itinerante em áreas rurais e de difícil acesso, apoio logístico e cadeia de frio, meta anual por imunizante e painel público de cobertura municipal. Ampliação do número de médicos no interior: política estadual de atração, provimento, fixação e formação, com dimensionamento por região de saúde, seleção permanente, incentivo de interiorização, residências médicas e multiprofissionais nos polos regionais, formação de especialistas e vínculo com prazo de permanência declarado. Tratamento contra o câncer com tempo medido. Ampliação do acesso ao tratamento oncológico organizada por percurso: rastreamento, confirmação diagnóstica, habilitação de serviços de referência, radioterapia, quimioterapia e cirurgia oncológica, com acompanhamento público do tempo entre o diagnóstico e o início do primeiro tratamento. pacientes que precisem realizar consultas, exames, tratamentos e procedimentos fora de seus municípios, com prioridade para áreas mais distantes dos polos de atendimento especializado. 1 9 Alagoas de Mãe para Mãe. Implementação de rede materno-infantil regionalizada para que nenhuma gestante de risco tenha de procurar leito em outra região que não a sua, com criação de protocolo estadual de pré-natal vinculando a gestante à maternidade de referência e garantia de plantão médico e obstétrico nas maternidades do interior, além de linha de cuidado para a mulher no pós-parto e o recém-nascido. Saúde Mental: garantir cuidado em saúde mental de base territorial e regional em todo o estado, com atenção à crise e sem estigma, com a implementação de uma rede de CAPS regionais e equipes itinerantes de atendimento psicossocial, além do estabelecimento de urgência psiquiátrica e leitos de saúde mental em unidades hospitalares. Também será expandida a atenção especializada infantojuvenil e o apoio psicossocial à escola, com apoio a famílias cuidadoras, reinserção social de pacientes pelo trabalho e campanha permanente contra o estigma, bem como a ampliação do cuidado em rede para a dependência química. Fila Única e Transparente da Saúde. Acabar com a “carteirada” e garantir que ninguém passe na frente por influência política, amizade ou indicação. Consultas, exames e cirurgias reguladas pelo Estado terão fila única, critérios técnicos e ordem de prioridade claramente definidos, com acompanhamento pelo cidadão e mecanismos permanentes de auditoria. Casos urgentes continuarão tendo prioridade por razões médicas, nunca por privilégio. O objetivo é assegurar que o acesso à saúde pública seja decidido pela necessidade de cada paciente, e não por quem ele conhece. SUS Animal. Estratégia estadual de saúde animal para regionalizar o atendimento veterinário público e fortalecer a prevenção de zoonoses em Alagoas. O programa implantará serviços veterinários em cidades-polo do interior, com prioridade para famílias de baixa renda, e organizará castramóveis regionais em parceria com os municípios. O programa também irá atender micro e pequenos produtores rurais, para que os rebanhos possam ser acompanhados e tratados. 2 0 PROPOSTAS EDUCAÇÃO O objetivo das propostas é garantir que toda criança alagoana aprenda na idade certa, que nenhum estudante avance acumulando defasagens e que a escola pública prepare os jovens para continuar estudando, trabalhar e construir seu futuro em Alagoas. O estado ainda tem a maior taxa de analfabetismo do Brasil e, em 2025, o ensino médio da rede estadual alcançou Ideb de 4,2, abaixo da média do Brasil, de 4,3. Esses indicadores revelam desafios que começam na alfabetização, atravessam a aprendizagem ao longo da educação básica e chegam à dificuldade de conectar a escola às oportunidades de formação e trabalho. A estratégia, por isso, combina alfabetização na idade certa, combate ao analfabetismo de jovens e adultos, recomposição da aprendizagem, valorização dos professores e transformação do ensino médio, aproximando formação técnica, universidade e mercado de trabalho. A Alfabetização na Idade Certa organizará a colaboração com os municípios, com avaliação de fluência, formação de professores, material didático estruturado e reforço da EJA, incluindo busca ativa de pessoas não alfabetizadas pelo CadÚnico. O Ler para Valer ampliará bibliotecas e salas de leitura nas escolas, enquanto uma política de recomposição da aprendizagem oferecerá apoio aos alunos com defasagem. O Escola Gigante dará um salto de qualidade no ensino médio estadual, com expansão do tempo integral e da educação técnica, climatização, conectividade, laboratórios, bibliotecas, idiomas, robótica, projeto de vida e preparação para o Enem. A bolsa de conclusão será ampliada, e a política de valorização dos professores combinará formação permanente, melhores condições de trabalho e recomposição dos quadros por concurso público. O Alagoas para o Futuro fechará essa trilha conectando os cursos técnicos às vocações econômicas de cada região, com estágio, aprendizagem profissional e uma plataforma de acesso ao primeiro emprego para jovens, especialmente os que vivem no interior. Alfabetização na Idade Certa em colaboração com os municípios, garantindo que toda criança seja alfabetizada na idade certa e erradicando o analfabetismo de Alagoas. Para isso, serão usadas 2 1 Programa Ler Para Valer: mais bibliotecas e salas de leitura por todo o estado, com implementação de espaços públicos escolares dedicados à prática adequada de leitura para todas as idades, garantindo acervo atualizado, ambientes adequados e acesso a livros físicos e digitais. O programa também promoverá clubes de leitura, rodas literárias, feiras de livros, atividades de contação de histórias e formação de mediadores de leitura, transformando as bibliotecas em espaços permanentes de aprendizagem, convivência e incentivo ao hábito da leitura. Recomposição da aprendizagem, com apoio pedagógico intensivo aos estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental que apresentam defasagens em leitura, escrita e matemática, a partir de avaliações periódicas para identificar as dificuldades de cada aluno. O programa oferecerá reforço escolar, materiais pedagógicos específicos e formação continuada para professores, com metas de aprendizagem por etapa e monitoramento permanente dos resultados, garantindo que nenhuma criança avance de ano sem dominar as competências essenciais para continuar aprendendo. Programa Escola Gigante. Ensino médio integral e conectado ao futuro, para promover um salto de qualidade na rede estadual de ensino, ampliando a oferta de educação em tempo integral. As unidades terão infraestrutura de ponta, com salas climatizadas, internet de alta velocidade, laboratórios, bibliotecas, espaços esportivos e ambientes de inovação, além de aulas de idiomas, robótica, tecnologia, projeto de vida e preparação para o ENEM. Expansão da bolsa do Ensino Médio. Ampliação da bolsa ao estudante que concluir o Ensino Médio. O objetivo é fortalecer o incentivo à permanência na escola, reduzindo o abandono escolar, especialmente ferramentas para a avaliação estadual de fluência, capacitação específica, além da disponibilização de material didático estruturado, com busca ativa de não alfabetizados pelo Cadastro Único e mais investimentos no EJA (Educação de Jovens e Adultos). 2 2 Valorização de professores. Política permanente de formação continuada, atualização pedagógica e qualificação profissional, articulada às necessidades de cada etapa e modalidade de ensino. A iniciativa também garantirá melhores condições de trabalho, estrutura adequada nas escolas e suporte pedagógico aos docentes, além da recomposição gradual dos quadros por meio de concursos públicos, reduzindo a dependência de vínculos temporários e assegurando profissionais suficientes para atender todas as regiões do estado. Criação de Escolas Técnicas Estaduais (ETECs): oferta de cursos técnicos de Ensino Médio, definida pela vocação econômica de cada região, articulação com empresas para estágio e contrato de aprendizagem e criação de uma plataforma pública de intermediação para a conquista do primeiro emprego. Paralelamente, haverá conexão dos cursos com cadeias produtivas ligadas ao Alagoas Produz, Sertão que Produz, Alagoas Potência, Alagoas Lab, turismo e logística. entre jovens em situação de vulnerabilidade, além de oferecer um apoio financeiro adicional no momento de transição para o ensino superior, a formação profissional e o ingresso no mercado de trabalho. PROPOSTAS PRIMEIRA INFÂNCIA, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL O objetivo das propostas é garantir que toda criança alagoana de 0 a 6 anos comece a vida com saúde, vínculo, nutrição, estímulo e proteção, independentemente do município onde nasce. Alagoas tem 139.600 crianças de 0 a 3 anos cadastradas no CadÚnico, e o Criança Feliz atende apenas 14,27% delas, 23ª posição entre as 27 unidades da federação. O passivo estadual de 40 mil vagas de creche não concluídas mostra a distância entre promessa e entrega na educação infantil. É na primeira infância que o investimento público tem o maior retorno documentado; e é nela que a omissão custa mais caro, porque a desvantagem acumulada nessa fase acompanha a pessoa pela vida inteira. 2 3 Programa Gigantinhos Alagoas, com cofinanciamento estadual para ampliar a oferta de vagas em creches nos municípios, por meio de aporte por vaga criada, projetos arquitetônicos padronizados, assistência técnica para obras e licitações e formação continuada de professores e gestores da educação infantil. Programa Fome Nunca Mais. Expansão da política de segurança alimentar para o interior de Alagoas, por meio da implantação de restaurantes populares e cozinhas comunitárias, fortalecimento do PAA estadual com compra de alimentos da agricultura familiar e criação de bancos de alimentos. O programa também garantirá alimentação escolar durante o recesso e ações de educação alimentar, com prioridade para famílias em insegurança alimentar grave, população em situação de rua e estudantes da rede pública. Programa Alagoas Acolhe. Integração da rede de proteção social para localizar famílias invisíveis, proteger pessoas em situação de risco e ampliar a autonomia das famílias mais vulneráveis de Alagoas. O programa prevê busca ativa e atualização do CadÚnico, implantação de CREAS regionais, ampliação de Centros POP e Centros-Dia e criação do Piso Alagoano do SUAS, com repasses regulares aos municípios. Também integrará assistência, saúde, educação, habitação e trabalho em uma jornada única de acompanhamento por família, com prioridade para população em situação de rua, pessoas com deficiência, idosos e famílias em situação de pobreza e extrema pobreza O Gigantinhos Alagoas será a principal iniciativa dessa agenda, com cofinanciamento de creches, projeto de referência, padrões de qualidade, pactuação de metas de vaga com os municípios e transição pedagógica. O Alagoas de Mãe para Mãe cuidará do começo da vida: pré-natal, parto seguro, puerpério e interiorização de obstetras e neonatologistas. O Saúde da Gente Alagoana organizará a atenção pediátrica especializada e a linha de cuidado do autismo. O Fome Nunca Mais dará prioridade às famílias com crianças pequenas na busca ativa da segurança alimentar. O Alagoas Acolhe ampliará a cobertura do Criança Feliz e o acompanhamento das famílias pelos CRAS. O Ler pra Valer consolidará o ciclo com a alfabetização na idade certa nos anos iniciais. 2 4 PROPOSTAS SEGURANÇA Este eixo trata da proteção da vida e do direito de viver com segurança em qualquer território de Alagoas. A violência mudou de lugar e de dinâmica, mas a resposta do Estado nem sempre acompanhou essa transformação: onde falta prevenção, o jovem fica mais exposto ao recrutamento pelo crime; onde faltam investigação e perícia, a responsabilização não acontece; onde a mulher em situação de violência não encontra proteção, renda e moradia, romper o ciclo da agressão se torna ainda mais difícil. Por isso, integração das forças de Segurança, inteligência, definição técnica de territórios prioritários, prevenção social e fortalecimento da investigação atravessam todas as políticas desta dimensão. O objetivo das propostas é garantir segurança em todo o território alagoano, enfrentando a interiorização do crime organizado, integrando Estado e municípios e fortalecendo a capacidade de prevenção, investigação e resposta das forças de segurança. Em 2025, 592 dos 948 crimes violentos letais registrados em Alagoas ocorreram fora de Maceió, alcançando 85 municípios, enquanto os feminicídios passaram de 22 para 30 casos entre 2024 e 2025, uma alta de 36,3%. A estratégia parte do princípio de que segurança pública exige presença territorial, inteligência, tecnologia, investigação qualificada e prevenção social, mas também políticas específicas para grupos mais expostos à violência, especialmente as mulheres, com proteção que vá além da resposta policial. O Força Alagoas será o eixo de integração da política de segurança, com gestão pelas quatro Regiões Integradas de Segurança Pública, compartilhamento de dados entre Estado e municípios e atuação prioritária nos Territórios da Paz. O Olho Vivo ampliará e integrará câmeras, dados e inteligência, enquanto a Academia de Formação das Forças de Segurança estabelecerá padrões de capacitação para policiais, bombeiros e guardas municipais. A agenda inclui ainda recomposição de efetivos, equipamentos, viaturas, fortalecimento da perícia e da Polícia Científica e o Recomeço, voltado à ressocialização e à redução da reincidência no sistema prisional. O Elas sem Medo organizará uma frente própria de enfrentamento à violência contra a EIXO B ALAGOAS SEGURA 2 5 mulher, com delegacias e serviços especializados regionalizados, casas-abrigo, patrulhamento e monitoramento de medidas protetivas, acesso à justiça e uma trilha de autonomia econômica para que nenhuma mulher permaneça exposta à violência por falta de proteção ou independência financeira. Programa Força Alagoas. Parceria permanente entre Estado e municípios para integrar as forças de segurança e ampliar a capacidade de enfrentamento ao crime organizado, especialmente no interior. O programa criará um Gabinete de Gestão Integrada de caráter técnico, promoverá o compartilhamento de dados entre as forças estaduais e municipais e estabelecerá protocolos, metas e responsabilidades por região. Também prevê uma Academia de Formação das Forças de Segurança, com capacitação padronizada para policiais, bombeiros e guardas municipais, além de apoio aos municípios com equipamentos, viaturas, integração de sistemas e fortalecimento da perícia e da Polícia Científica Olho Vivo. Implantação de uma rede estadual integrada de videomonitoramento, inteligência e análise de dados para prevenir crimes, identificar suspeitos e ampliar a capacidade de resposta das forças de segurança. Câmeras estaduais e municipais serão conectadas a centros integrados de monitoramento, com compartilhamento de imagens e informações em tempo real e expansão prioritária para municípios e territórios com maior incidência criminal. O programa também utilizará tecnologia e análise de dados para orientar o patrulhamento, a investigação e o cumprimento de mandados, tendo a Central Integrada de Monitoramento de Maceió como modelo. Recomeço. Política estadual de ressocialização para reduzir a reincidência criminal e impedir que o sistema prisional continue funcionando como espaço de recrutamento pelo crime organizado. O programa ampliará educação, saúde, qualificação profissional e oportunidades de trabalho para pessoas privadas de liberdade, combinadas com inteligência penitenciária e melhoria da infraestrutura das unidades. Para quem deixa o sistema prisional, haverá 2 6 acompanhamento do egresso, regularização documental, apoio para ingresso no mercado de trabalho e ações de reinserção social, com monitoramento permanente das taxas de reincidência. Programa Territórios da Paz. Concentração da presença do Estado nos bairros e municípios que apresentam os maiores índices de violência letal, definidos periodicamente por critérios estatísticos públicos. Cada território terá plano de ação, metas, prazo e responsável, reunindo inteligência, policiamento, investigação, perícia e videomonitoramento com políticas de prevenção social. Escola, esporte, cultura, juventude, iluminação pública, assistência social, qualificação e emprego atuarão de forma integrada para recuperar territórios vulneráveis e impedir o avanço das facções, com prioridade para o interior. Programa Elas sem Medo. Rede estadual integrada de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, com proteção que funcione em todas as regiões de Alagoas e não dependa do deslocamento até a capital. O programa ampliará o número e o horário de atendimento - para 24 horas por dia - das Delegacias da Mulher no interior, além de criar casas-abrigo e acolhimento sigiloso, patrulhas de proteção e monitoramento de medidas protetivas, com protocolo único de avaliação de risco entre segurança, saúde e assistência social. Também garantirá orientação jurídica e acompanhamento dos casos e criará uma trilha de autonomia econômica, com prioridade no Banco da Mulher Alagoana, qualificação profissional e acesso ao trabalho para mulheres que precisam romper o ciclo de violência e reconstruir suas vidas com independência. 2 7 PROPOSTAS TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO Trabalho, renda e desenvolvimento econômico são o centro deste eixo, que enfrenta um dos problemas estruturais mais graves de Alagoas: falta trabalho para uma parcela grande demais da população. No primeiro trimestre de 2026, o nível de ocupação no estado foi de apenas 46,5%. A subutilização da força de trabalho alcançou 26,1%, e cerca de 121 mil alagoanos procuravam emprego sem encontrar. Mesmo entre quem trabalha, permanece o desafio da qualidade da ocupação: aproximadamente 506 mil trabalhadores estavam na informalidade, diante de 361 mil empregados com carteira assinada no setor privado, e o rendimento médio do trabalho era de R$ 2.536. O desafio de Alagoas, portanto, não é simplesmente fazer a economia crescer: é criar mais trabalho, elevar a renda e fazer as oportunidades chegarem a todas as regiões do estado. Diante desse cenário, o Plano Governo apresenta a seguir propostas nas áreas de Trabalho, Empreendedorismo e Desenvolvimento Produtivo, bem como Turismo, Esporte e Cultura - todas com um denominador comum: a geração de oportunidades para todos os alagoanos. O objetivo das propostas é fazer o crescimento econômico chegar à vida das pessoas na forma de trabalho, renda e oportunidade em todos os 102 municípios de Alagoas. Para isso, não basta atrair grandes investimentos: é preciso facilitar a vida de quem empreende, apoiar quem produz no campo, ampliar o acesso ao crédito, fortalecer pequenos negócios e cooperativas e levar indústria e novas cadeias produtivas para além da Região Metropolitana. A estratégia parte das vocações de cada território, sendo a atenção às mulheres parte central dessa agenda: Alagoas já possui mais de 96 mil negócios liderados por mulheres, mas ainda há desigualdade no acesso a financiamento, orientação e redes de apoio capazes de transformar empreendedorismo em renda e autonomia. Nesse sentido, o Alagoas Trabalha, que dará unidade ao eixo e estabelecerá metas de ocupação, emprego formal e renda para os 102 municípios. O Empreende Alagoas facilitará a abertura, formalização e EIXO C ALAGOAS PRODUTIVA E DE OPORTUNIDADES 2 8 crescimento dos pequenos negócios, enquanto o Banco da Mulher Alagoana levará crédito, capacitação e acompanhamento às mulheres que empreendem. Para criar empregos em maior escala e interiorizar investimentos, o Alagoas Potência organizará a política industrial a partir das vocações de cada região. No campo, o Alagoas que Produz estruturará assistência técnica, crédito, agroindustrialização e acesso a mercados em todo o estado, enquanto o Sertão que Produz terá uma estratégia específica para transformar as cadeias produtivas do semiárido em renda e atividade econômica permanente, aliado ao projeto de irrigação planejado pelo Irriga Alagoas. Somado a isso, o governo do Estado fará, com o Alagoas Competitiva, uma nova política tributária, de modo a atrair investimentos para ampliar a capacidade produtiva da economia alagoana. Empreende Alagoas. Simplificação do ambiente de negócios para tornar mais rápido, fácil e digital abrir, formalizar e fazer crescer uma empresa em qualquer município de Alagoas. O programa digitalizará serviços, reduzirá etapas e prazos de abertura e licenciamento, apoiará as prefeituras na modernização dos processos, realizará mutirões de formalização de MEIs e oferecerá capacitação e educação empreendedora. Também ampliará a participação dos pequenos negócios nas compras públicas, fortalecerá cooperativas, feiras livres e economia solidária e criará uma rede de apoio especialmente voltada aos empreendedores informais e pequenos negócios do interior. Alagoas Trabalha. Estratégia estadual para fazer as políticas de qualificação, emprego, empreendedorismo, crédito e atração de investimentos convergirem para um objetivo comum: aumentar o número de alagoanos trabalhando e gerar oportunidades em todos os 102 municípios do estado. O programa terá painel de emprego e ocupação por município, metas específicas de geração de empregos formais fora da Região Metropolitana, intermediação de mão de obra e acompanhamento da subutilização e da renda do trabalho em cada território. Criação do Banco da Mulher Alagoana. Ampliação do acesso das 2 9 mulheres ao crédito produtivo com orientação, capacitação e acompanhamento para transformar financiamento em renda e autonomia econômica. O programa levará pontos de atendimento e equipes ao interior, oferecerá crédito orientado, apoiará a formalização dos negócios e garantirá mentoria. Mulheres chefes de família, inscritas no CadÚnico e em processo de saída de situações de violência terão prioridade, com uma porta específica de atendimento articulada ao programa Elas sem Medo. Programa Alagoas Potência. Política de industrialização e atração de investimentos para levar desenvolvimento, emprego e produção para além da Região Metropolitana, com prioridade para o Sertão e o Agreste. O Estado irá rever a atual política tributária, para tornar Alagoas mais competitiva no Nordeste. O programa criará polos e distritos industriais no interior, estabelecerá uma política transparente de incentivos, com contrapartidas em emprego, investimento, inovação e compras locais e desenvolverá cadeias produtivas de acordo com a vocação de cada território. Programa Alagoas que Produz. Política estadual de desenvolvimento rural adaptada às diferentes vocações produtivas de cada região de Alagoas, com foco em renda, produtividade e acesso a mercado para agricultores familiares, pequenos e médios produtores. O programa ampliará a assistência técnica e extensão rural, facilitará o acesso a crédito, insumos, tecnologia e mecanização, fortalecerá cooperativas e compras públicas e apoiará a agroindustrialização e a agregação de valor às cadeias produtivas. Também organizará a produção até a comercialização, com centros regionais de distribuição, certificação de origem, apoio à exportação, retomada de perímetros irrigados e políticas específicas para pesca, aquicultura e economia do mar. Programa Sertão que Produz. Estratégia especial de desenvolvimento produtivo para o semiárido alagoano, fortalecendo cadeias adaptadas ao território e fazendo a produção gerar mais renda dentro da própria região. O programa apoiará a ovinocaprinocultura, bovinocultura, avicultura e produção leiteira, com assistência técnica, melhoramento 3 0 genético, sanidade, crédito e tecnologia. Também implantará uma rede regional de abatedouros com inspeção sanitária, ampliará a adesão ao SIE e ao SUSAF e incentivará pequenas agroindústrias, cooperativas, beneficiamento e compras públicas, conectando a produção do Sertão ao mercado e reduzindo a dependência econômica dos municípios em relação ao setor público. Rede de Matadouros Públicos Regionais. Implantação de uma rede de matadouros públicos no interior de Alagoas para garantir abate com inspeção sanitária, acessível aos pequenos criadores, permitindo que a produção animal acesse o mercado formal e acabando com a rede clandestina existente. As unidades serão distribuídas por polos regionais. Ramal Alagoas da Transnordestina. Articulação estadual para viabilizar estudo que indique as possibilidades de conexão ferroviária de Alagoas com a Transnordestina, criando um corredor de cargas capaz de ligar as regiões produtoras do estado aos grandes mercados nacionais. Irriga Alagoas. Alagoas tem um enorme potencial para a agricultura irrigada. Porém, ao contrário de outros estados do Nordeste, que exploram com grandes resultados as possibilidades oferecidas a partir das águas do São Francisco, Alagoas subutiliza a capacidade da bacia hidrográfica da região. Por isso, é necessário criar um projeto de irrigação para as microrregiões que sejam banhadas pelo Velho Chico. A estratégia será fortalecida por um planejamento logístico para o escoamento eficiente das cargas articulada aos aeroportos regionais, permitindo que parte da produção seja transportada com mais eficiência e agilidade, diminuindo os custos e aumentando a competitividade. Programa Alagoas de Ponta a Ponta. Estratégia estadual para interiorizar o turismo e transformar o crescimento do fluxo de visitantes em emprego e renda para mais municípios de Alagoas. O programa irá estruturar novos destinos e rotas no interior, com potencial ainda pouco explorado, investindo em sinalização, acessos, 3 1 PROPOSTAS CULTURA, ESPORTE E TURISMO infraestrutura, qualificação de guias e serviços, turismo comunitário e de natureza, gastronomia e promoção dos destinos. A carteira de Planos de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável Alagoas 2030 reunirá projetos turísticos já estudados, com estágio, custo, responsável e fonte de financiamento identificados, para transformar planejamento em obras e investimentos e fazer com que quem chega ao litoral também conheça e gere renda no interior. Internacionalização e Exportações. Estratégia estadual para inserir mais empresas e produtos alagoanos nos mercados internacionais, diversificar a pauta exportadora e reduzir a dependência de poucas commodities. O programa articulará promoção comercial, qualificação exportadora, adequação sanitária e de qualidade, atração de investimentos e apoio à abertura de novos mercados e destinos. Alagoas Mais Competitiva. Uma política tributária estadual para deixar o estado mais competitivo, com simplificação de procedimentos e criação de incentivos para estimular a geração de empregos, a chegada de investimentos e o desenvolvimento de cadeias produtivas estratégicas. A política terá tratamento diferenciado para empreendimentos que se instalem no interior do estado. Cultura, esporte e turismo não podem mais ser oportunidades concentradas em poucos territórios: é preciso que elas alcancem também o interior, as periferias e as comunidades com menor acesso a equipamentos e atividades. A inclusão acontece também quando uma criança encontra uma quadra, uma biblioteca ou uma atividade cultural perto de casa; quando um jovem consegue transformar talento em profissão; quando uma manifestação tradicional gera renda para quem a mantém viva; ou quando uma vocação local se converte em turismo, economia criativa e novos negócios. A proposta é usar essas políticas não apenas como entretenimento, mas como instrumentos de pertencimento, formação, desenvolvimento local e ampliação de oportunidades. 3 2 O Alagoas de Ponta a Ponta ampliará o turismo para além do litoral já consolidado, estruturando novos destinos e distribuindo melhor a renda gerada pelo setor. O Cultura por Todo Canto levará programação, formação e apoio à produção cultural ao interior e às periferias, enquanto o Parque Biblioteca criará espaços permanentes de leitura, cultura, convivência e economia criativa. O Areninhas Alagoas ampliará o acesso ao esporte e ao lazer com formação e equipamentos comunitários multiuso. E o Alagoas Lab conectará universidades, ciência, inovação e empresas, abrindo caminhos para novos negócios e empregos de maior qualificação. Juntos, esses programas formam uma política de inclusão que usa cultura, esporte, turismo e conhecimento para ocupar territórios, revelar talentos, fortalecer identidades e transformar oportunidades em trabalho e renda. Programa Cultura por Todo Canto. Política estadual para descentralizar o acesso à cultura, fortalecer a economia criativa e levar equipamentos, programação e oportunidades para além de Maceió. O programa implantará e qualificará espaços culturais no interior, criará editais regionalizados e descentralizados, apoiará a formalização e a profissionalização de artistas e trabalhadores da cultura e fortalecerá circuitos de cultura popular, patrimônio histórico e economia criativa. Parques-Biblioteca. Implantação de uma rede estadual de bibliotecas e parques-biblioteca em territórios de maior vulnerabilidade, combinando acervo, leitura, estudo, cultura, robótica, formação e convivência em espaços públicos de qualidade. A iniciativa terá como referência a experiência exitosa do Parque-Biblioteca de Maceió. Alagoas Lab. Estratégia estadual para transformar o investimento público em ciência, tecnologia e inovação em empresas, empregos e serviços públicos melhores. O programa criará uma base permanente de indicadores de CT&I, regulamentará a política estadual de inovação, fortalecerá os Núcleos de Inovação Tecnológica e implantará ambientes e distritos de inovação conectando universidades, pesquisadores, startups, empresas e governo. Também lançará desafios públicos para desenvolver e testar soluções para problemas do Estado, ampliará a formação em tecnologia, inteligência artificial e economia digital e 3 3 estimulará áreas como bioeconomia, química verde e economia azul. A iniciativa fortalecerá os investimentos em pesquisa aplicada, pós-graduação, permanência estudantil, infraestrutura e formação de capital humano, de modo a reverter a 25ª posição de Alagoas no Índice Brasil de Inovação e Desenvolvimento de 2025. Areninhas Alagoas. Implantação de uma rede estadual de espaços esportivos comunitários multiuso, inspirada no modelo das Areninhas de Maceió, com estrutura de qualidade e programação permanente perto de onde as pessoas vivem. O programa priorizará territórios sem equipamentos esportivos, especialmente no interior, e combinará novas arenas com a reforma de quadras, campos e ginásios existentes, núcleos de iniciação esportiva, esporte no contraturno escolar, apoio ao paradesporto e incentivo aos atletas de base por meio de bolsa e calendário estadual de competições. A proposta parte de um cenário em que apenas 25% das escolas alagoanas dispõem de quadra esportiva e aproveitará como referência a experiência da capital, que expandiu espaços de esporte e lazer para todas as grotas da cidade. 3 4 Este eixo trata das condições que permitem ao Estado transformar planejamento em resultado. Não há desenvolvimento econômico sem estradas, logística e energia; não há acesso adequado aos serviços públicos quando comunidades permanecem isoladas ou quando o transporte é caro e desarticulado; e nenhuma política se sustenta sem planejamento, recursos, servidores preparados e capacidade de manutenção. O desafio de Alagoas não é apenas construir mais, mas definir prioridades com critérios técnicos, integrar investimentos, preparar projetos antes de anunciá-los e garantir que aquilo que for entregue continue funcionando. Isso exige fortalecer, ao mesmo tempo, a infraestrutura que conecta o território e a capacidade do próprio Estado de planejar, executar, acompanhar e prestar contas. A seguir, apresentamos propostas nas áreas de Infraestrutura, Transporte e Logística, Energia e Governo Digital e Gestão por Resultados. EIXO D ALAGOAS DISRUPTIVA PROPOSTAS INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E LOGÍSTICA O objetivo das propostas é fazer a infraestrutura de Alagoas funcionar como uma rede capaz de conectar pessoas, serviços e produção em todo o território. O Alagoas em Frente começará pelo diagnóstico da malha rodoviária, definido por critérios técnicos onde recuperar, conservar e ampliar estradas, pontes e acessos; o Alagoas Vida no Trânsito usará os dados de acidentes para identificar trechos críticos e concentrar neles intervenções capazes de reduzir mortes e feridos; o Alagoas em Rota conectará polos produtivos, agroindústrias e pequenos produtores aos principais corredores de escoamento, ao porto, aeroporto, ferrovia e rotas interestaduais; e o Alagoas se Move organizará a mobilidade entre municípios e modais para reduzir o tempo e o custo dos deslocamentos de trabalhadores e estudantes, junto com o Rapidão Alagoas e o Rede Geladão, para modernizar o transporte público, bem como o Vai Estudante, que irá criar o Passe Livre Estadual. Já o Visão Alagoas reunirá essas prioridades em uma carteira única e pública de investimentos, mostrando o que precisa de projeto, financiamento, licenciamento ou execução. Juntos, os programas estabelecem uma trilha para a infraestrutura estadual: identificar os gargalos, definir prioridades por evidências, preparar os projetos, 3 5 Programa Alagoas em Frente. Política estadual de recuperação, manutenção e segurança da malha rodoviária, com prioridade definida por levantamento técnico da condição de cada trecho antes da execução de novas obras. O programa realizará um inventário detalhado das rodovias estaduais, ampliará recuperação e recapeamento, adotará contratos de conservação por desempenho e executará pontes, passagens molhadas e pavimentação de acessos a cidades, povoados e distritos. A prioridade será garantir ligações seguras e permanentes para o interior, especialmente para comunidades rurais, transporte escolar, transporte sanitário e escoamento da produção. Alagoas Vida no Trânsito. Política estadual de segurança viária para reduzir mortes e feridos graves nas rodovias e travessias urbanas de Alagoas. O programa criará um mapa estadual de trechos críticos a partir dos registros de acidentes e concentrará nesses locais intervenções de engenharia, reforço de sinalização, travessias urbanas e escolares seguras, fiscalização e integração com o atendimento pré-hospitalar. As campanhas educativas também serão orientadas pelo perfil real dos acidentes, e cada intervenção terá seus resultados acompanhados antes e depois da execução, permitindo medir efetivamente a redução da letalidade no trânsito. Programa Alagoas em Rota. Estratégia estadual de logística para reduzir o custo do transporte e conectar as regiões produtoras de Alagoas aos principais corredores de escoamento, ao porto, ao aeroporto, à ferrovia e às rotas interestaduais. O programa estruturará a Rota da Produção, com corredores logísticos e acessos viários aos polos produtivos e agroindústrias, além de terminais e centros de consolidação de cargas para facilitar o escoamento dos pequenos produtores. Também manterá uma agenda permanente com a União, agências reguladoras e concessionárias para enfrentar gargalos no Porto de Maceió, no Aeroporto Zumbi dos Palmares e na malha ferroviária, além de ampliar garantir recursos, executar e conservar as obras, integrar os diferentes meios de transporte e medir se cada investimento efetivamente reduziu distâncias, aumentou a segurança e melhorou a circulação de pessoas e mercadorias em Alagoas. 3 6 Visão Alagoas. Criação de um portfólio único, público e atualizado dos projetos de infraestrutura que Alagoas pretende viabilizar até 2030, substituindo anúncios isolados por planejamento, prioridade e transparência. A carteira reunirá projetos de rodovias, corredores logísticos, acessos produtivos, pontes e travessias, infraestrutura turística e agrícola, mobilidade, transporte intermunicipal, conectividade digital e integração entre porto, aeroporto, ferrovia e rodovias. Cada projeto terá território, estágio de desenvolvimento, custo ou faixa de custo, fonte possível de recursos, órgão responsável, próximo passo e prazo indicativo, com classificação entre projeto a elaborar, licenciamento, captação, PPP ou concessão e execução pública. A carteira será publicada no Painel Alagoas Gigante e revisada anualmente, permitindo acompanhar o que está pronto para sair do papel, o que ainda precisa de projeto ou financiamento e quais investimentos são efetivamente prioritários para o desenvolvimento do estado. soluções de logística agropecuária e infraestrutura pesqueira e náutica de pequeno porte. Programa Alagoas se Move. Criar uma política estadual de mobilidade integrada, articulando transporte intermunicipal, transporte complementar, sistemas municipais e os novos corredores estruturantes. Na Região Metropolitana de Maceió, a proposta inclui a implantação do Bilhete Único Metropolitano, avançando na integração física, operacional e tarifária dos serviços. O programa também modernizará a regulação do transporte complementar, estabelecerá padrões de qualidade, manutenção, acessibilidade e segurança e fortalecerá a fiscalização e a transparência tarifária. O planejamento da rede será orientado por uma matriz origem-destino de passageiros e por dados de oferta, frequência, demanda e desempenho, permitindo que novas linhas, integrações e investimentos sejam definidos a partir dos deslocamentos reais da população. Rapidão Alagoas. Implantar três grandes corredores estruturantes de transporte coletivo para reorganizar a mobilidade na Região Metropolitana de Maceió. O Rapidão Norte-Sul conectará Marechal 3 7 Deodoro, Maceió e Paripueira, articulando o litoral Sul, a capital e o litoral Norte. O Rapidão Metropolitano estruturará a conexão entre Rio Largo, Satuba, Messias e Maceió. E o Rapidão Via Expressa transformará a Via Expressa em eixo de transporte coletivo e conexão entre os demais corredores. A rede será acompanhada pela implantação e requalificação de terminais e pontos de integração e pela reorganização das linhas alimentadoras. As tecnologias utilizadas em cada trecho — como BRT, BRS, faixas exclusivas ou outras soluções — serão definidas de acordo com estudos de demanda, capacidade, tempo de viagem e viabilidade técnica e econômico-financeira. Rede Geladão. Criar uma política de modernização da frota de transporte coletivo, ampliando progressivamente a presença de veículos climatizados, acessíveis, seguros e eficientes. A primeira etapa será direcionada à Região Metropolitana de Maceió e a Arapiraca, articulada aos novos corredores do Rapidão Alagoas e à integração promovida pelo Alagoas Se Move. Além da climatização, o programa estabelecerá padrões de manutenção preventiva, acessibilidade e acompanhamento das condições dos veículos, estimulará a renovação das frotas mais antigas e poderá incorporar tecnologias de maior eficiência energética e menor emissão. Nos sistemas municipais, a participação estadual será realizada por cooperação, financiamento, incentivo ou outros instrumentos compatíveis com as competências de cada ente. Vai Estudante. Criar o Passe Livre Estudantil Estadual, reduzindo o custo do deslocamento para estudantes que dependem do transporte coletivo para acessar escolas, cursos técnicos, universidades e outras instituições de ensino. O benefício será integrado, sempre que possível, aos sistemas de bilhetagem e às políticas municipais já existentes, evitando sobreposição e permitindo complementaridade entre os benefícios. Na Região Metropolitana, será articulado ao Bilhete Único Metropolitano e à integração promovida pelo Alagoas Se Move. O acesso será simplificado por meio da integração com registros educacionais e bases públicas para comprovação de matrícula e elegibilidade, e a implantação será acompanhada de modelagem financeira e operacional para garantir sustentabilidade ao programa. 3 8 PROPOSTAS ENERGIA Energia não é apenas infraestrutura: é condição para produzir mais, atrair investimentos, reduzir custos e criar empregos. A proposta é transformar o potencial energético de Alagoas em uma vantagem competitiva para o desenvolvimento, conectando fontes renováveis, inovação e política industrial. O Energia para Crescer cumprirá esse papel. Energia para Crescer. Estratégia estadual para transformar a energia em vantagem competitiva para a industrialização, a geração de empregos e a interiorização do desenvolvimento em Alagoas. O programa estimulará a expansão das fontes renováveis, com energia solar para pequenos produtores, biodigestores no Canal do Sertão e atração de fabricantes de componentes fotovoltaicos e sistemas de armazenamento de energia. Também apoiará pesquisa e desenvolvimento de baterias, conectando inovação e indústria. Os incentivos serão direcionados às vocações produtivas de cada território e terão contrapartidas mensuráveis em investimento, empregos, salários, compras de fornecedores locais e inovação, com prioridade para o Sertão e o Agreste e para a formação de uma economia de baixo carbono. Governar melhor também significa permitir que a população saiba onde o dinheiro público está sendo aplicado, o que foi prometido e qual resultado chegou a cada município. A proposta é usar tecnologia, dados e transparência para transformar planejamento em acompanhamento permanente da execução. O Painel Alagoas Gigante organizará os compromissos do governo, enquanto o Gente que Faz cumprirá o papel de inovar na gestão dos recursos humanos. Painel Alagoas Gigante. Modelo estadual de gestão por resultados para transformar cada compromisso de governo em meta pública, territorializada e acompanhada pela população. O painel mostrará, para cada programa, a linha de base, a meta até 2030, os marcos anuais, o PROPOSTAS GOVERNO DIGITAL E GESTÃO POR RESULTADOS 3 9 Gabinete do Povo. Criação de estruturas permanentes de governo no Agreste e no Sertão, onde o governo vai funcionar ao longo do mandato, aproximando o Executivo estadual das demandas de quem vive no interior. O Gabinete do Povo realizará agendas regulares com prefeitos, lideranças comunitárias, entidades da sociedade civil, trabalhadores e empreendedores, além de acompanhar de perto obras, serviços e programas estaduais em cada região. As demandas recebidas serão registradas, encaminhadas aos órgãos responsáveis e terão prazos e respostas acompanhados pelo governo, garantindo que a presença do Estado no interior não se limite a visitas ou eventos, mas faça parte permanente da rotina de gestão e tomada de decisões - é o braço territorial do Painel Alagoas Gigante. órgão responsável, o território atendido e, quando validado, o orçamento ou a fonte de recursos. O acompanhamento seguirá o ciclo prometido, iniciado, em execução, entregue e resultado alcançado, com indicadores por município e região, transparência sobre repasses e obras e integração com serviços digitais. Programa Gente que Faz. Política estadual de fortalecimento da capacidade humana do governo para garantir que os serviços públicos tenham equipes suficientes, qualificadas e distribuídas de acordo com as necessidades de cada território. O programa fará o dimensionamento da força de trabalho por órgão e por região, fortalecerá a Escola de Governo com formação técnica e de lideranças e ampliará a mobilidade interna baseada em competências. Também incluirá transformação digital dos processos de trabalho, saúde e saúde mental do servidor e gestão de desempenho institucional. 4 0 Este eixo trata das condições básicas que fazem uma cidade, um bairro ou uma comunidade serem lugares dignos para viver. Em Alagoas, cerca de 357 mil domicílios ainda têm inadequação no abastecimento de água e 251 mil não contam com esgotamento sanitário adequado, enquanto o déficit habitacional alcança aproximadamente 103 mil moradias, entre áreas urbanas e rurais. Ao mesmo tempo, milhares de famílias vivem em territórios expostos a enchentes, secas, erosão costeira e outros eventos extremos cada vez mais frequentes. O desafio é enfrentar essas carências de forma integrada: não há moradia digna sem saneamento, não há segurança hídrica sem proteção ambiental e não há desenvolvimento urbano sustentável sem preparar as cidades para um clima que já mudou. Abaixo, portanto, estão as propostas de Meio Ambiente, Água e Saneamento e Cidades e Habitação. EIXO E ALAGOAS PARA VIVER MELHOR PROPOSTAS MEIO AMBIENTE Alagoas precisa transformar sua riqueza ambiental em proteção, qualidade de vida e desenvolvimento sustentável. O estado convive ao mesmo tempo com degradação de ecossistemas, erosão costeira, enchentes, secas e baixa capacidade de reciclagem, enquanto ainda possui uma estrutura pública de conservação muito limitada: das 79 unidades de conservação de jurisdição estadual, 76 são RPPNs — reservas particulares — e Alagoas não possui hoje nenhum Parque Estadual. A estratégia deste eixo combina três frentes: recuperar e gerar renda com o patrimônio natural por meio do Alagoas Verde; preparar cidades e comunidades para os efeitos das mudanças climáticas com o Alagoas Adapta; e criar a primeira rede de parques estaduais abertos à população com o Alagoas Tem Parque. Programa Alagoas Verde. Política estadual de recuperação ambiental e economia verde para proteger os ecossistemas de Alagoas e transformar conservação em qualidade de vida, renda e novas oportunidades. O programa atuará na recuperação do Complexo Lagunar Mundaú-Manguaba, manguezais, rios, nascentes e matas ciliares, no enfrentamento da erosão costeira e na ampliação da coleta 4 1 seletiva e da coleta de resíduos no meio rural. Também fortalecerá catadores, economia circular, bioeconomia e empregos verdes, ampliará a captação de financiamento climático e revisará instrumentos como o ICMS Ecológico para estimular os municípios a conservar seu patrimônio natural. Alagoas Clima. Estratégia estadual para preparar cidades e comunidades para enchentes, secas, ondas de calor e outros efeitos das mudanças climáticas. O programa criará o Plano Estadual de Adaptação Climática, com mapas municipais de risco, sistemas de alerta, fortalecimento da Defesa Civil e planos de contingência pactuados com os municípios. Também organizará a drenagem por bacias hidrográficas, ampliará arborização e conforto térmico urbano e integrará o risco climático às decisões sobre obras, licenciamento e uso do solo, além de estruturar respostas permanentes aos ciclos de seca no semiárido. Programa Alagoas Tem Parque. Criação e consolidação da primeira rede de parques estaduais de Alagoas, ampliando a proteção ambiental e garantindo áreas naturais públicas abertas à visitação, ao lazer e à educação ambiental. O programa terá como prioridade a criação do primeiro Parque Estadual de Alagoas, na Serra das Mãos, em Traipu, além da consolidação do mosaico do Horto, em Maceió, da criação de um núcleo de proteção integral na Serra da Caiçara, em Maravilha, e do estudo para proteção da Serra da Taborda, em São José da Tapera. As áreas contarão com trilhas, mirantes, centros de visitantes e programas de educação ambiental, estimulando também o turismo de natureza e a geração de renda para as comunidades do entorno. Garantir água para todos exige enfrentar dois problemas diferentes e complementares: fazer a água chegar e garantir que ela seja distribuída, coletada e tratada adequadamente. Em Alagoas, apenas 66,4% dos domicílios de Alagoas são atendidos por rede de abastecimento de água. É o 5º pior estado do Brasil em coleta de esgoto, com apenas 22,3% da população atendida por rede de coleta, índice que PROPOSTAS ÁGUA E SANEAMENTO 4 2 cai para 3,3% no campo. A estratégia deste eixo, portanto, atua em duas frentes: a Operação Água e Esgoto cuidará da universalização do saneamento, das ligações das casas, do tratamento e da redução das perdas; e o Água que Não Falta garantirá a segurança hídrica, ampliando reservação, adutoras, poços, dessalinizadores e fazendo a água do Canal do Sertão chegar efetivamente às comunidades e à produção. Operação Água e Esgoto. Estratégia estadual para ampliar o acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário, garantindo que a infraestrutura chegue efetivamente às casas e que o meio rural tenha soluções próprias. O programa subsidiará ligações intradomiciliares para famílias de baixa renda, ampliará a coleta e o tratamento de esgoto, implantará uma política permanente de redução de perdas na distribuição e desenvolverá sistemas de saneamento rural com gestão comunitária e assistência técnica. Também realizará auditoria das concessões de água e esgoto, fortalecerá a regulação, estruturará blocos microrregionais e organizará projetos e captação de recursos para acelerar a universalização do saneamento em Alagoas. Programa Água que Não Falta. Esta será uma estratégia estadual de segurança hídrica para garantir disponibilidade de água durante todo o ano, especialmente no semiárido e nas áreas sujeitas à escassez. O programa ampliará adutoras, sistemas estruturantes e reservação, levará a água do Canal do Sertão até comunidades e propriedades por meio da última milha e criará uma estrutura própria de gestão do canal. Também implantará um programa permanente de perfuração, recuperação e manutenção de poços e dessalinizadores, fortalecerá a gestão e a outorga dos recursos hídricos e organizará ações permanentes de convivência com a seca, separando a política de segurança hídrica das ações de saneamento. Auditoria das Concessões de Água e Esgoto. Realização de uma auditoria independente e integral dos contratos das concessionárias de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Alagoas, para verificar se os compromissos assumidos na concessão estão sendo efetivamente cumpridos. A auditoria examinará investimentos realizados e previstos, metas de universalização, expansão das redes, 4 3 redução de perdas, qualidade e continuidade do abastecimento, coleta e tratamento de esgoto, estrutura tarifária, reajustes, cobrança por serviços efetivamente prestados e aplicação de penalidades previstas nos contratos. Os resultados serão publicados de forma acessível, por município e concessionária, com indicação das obrigações cumpridas, atrasadas ou não executadas e das providências exigidas pelo poder público. PROPOSTAS HABITAÇÃO E CIDADE Morar bem não é apenas ter uma casa: é viver em um lugar com infraestrutura, segurança, serviços públicos e condições de enfrentar chuvas e outros riscos urbanos. Em Alagoas, a habitação concentra o maior passivo de promessas não comprovadas do conjunto analisado, enquanto a infraestrutura urbana permanece profundamente desigual: 59 dos 102 municípios não possuem nenhuma rede de drenagem pluvial reportada. Os impactos já aparecem em municípios como Quebrangulo, Murici, Poço das Trincheiras e União dos Palmares, onde parcelas significativas da população foram atingidas por enchentes. Ao mesmo tempo, experiências de urbanização integrada das periferias permanecem concentradas principalmente em Maceió, sem uma política estadual que alcance as demais cidades. A estratégia será organizada pelo Alagoas, Meu Lugar Gigante, que integrará as políticas para transformar os territórios onde as pessoas já vivem. O Morar Melhor enfrentará déficit, precariedade habitacional, insegurança da posse, aluguel excessivo e moradia em área de risco; o Minha Periferia no Grau levará urbanização integrada, infraestrutura e serviços às grotas, periferias e bairros vulneráveis; o Cidades Preparadas apoiará drenagem, prevenção de riscos e planejamento urbano; e a Rede de Cidades Alagoanas organizará investimentos e serviços públicos a partir das relações reais entre municípios e regiões. A lógica é simples: não basta construir casas - é preciso transformar bairros, preparar cidades e planejar o território para que morar em Alagoas signifique viver com dignidade, segurança e acesso a oportunidades. Alagoas, Meu Lugar Gigante. Estratégia estadual para melhorar o lugar onde as pessoas já vivem, integrando habitação, urbanização de 4 4 periferias, prevenção de riscos e planejamento das cidades. O programa articulará produção e melhoria habitacional, regularização fundiária, drenagem, contenção de encostas, espaços públicos, equipamentos urbanos e apoio técnico aos municípios. A proposta organizará essas ações de forma territorial, priorizando comunidades vulneráveis, áreas de risco e cidades com menor capacidade de planejamento e execução. Programa Morar Melhor. Política estadual de habitação para enfrentar não apenas a falta de moradia, mas também a precariedade das casas, a insegurança da posse e o peso excessivo do aluguel sobre a renda das famílias. O programa combinará produção de novas moradias, melhoria habitacional, regularização fundiária, locação social e reassentamento de famílias que vivem em áreas de risco. O Estado também apoiará os municípios na Reurb, oferecendo cadastro, projetos, trabalho social e articulação jurídica para acelerar a entrega dos títulos de propriedade. Programa Minha Periferia no Grau. Política estadual de urbanização integrada para transformar grotas, periferias e bairros vulneráveis, levando para o interior e outras cidades a experiência de urbanismo social desenvolvida em Maceió. Cada território receberá um plano construído a partir de suas necessidades, combinando pavimentação, drenagem, contenção de encostas, acessibilidade, melhoria das moradias, regularização fundiária, saneamento, espaços públicos, equipamentos e serviços. A intervenção física será acompanhada de trabalho social e ações de desenvolvimento local, para transformar a periferia sem retirar de lá quem a construiu. Programa Cidades Preparadas. Estratégia estadual de apoio aos municípios para preparar as cidades para enchentes, alagamentos, ocupações de risco e os efeitos das mudanças climáticas. O programa apoiará projetos de drenagem e macrodrenagem, contenção de encostas, mapeamento de áreas de risco, cadastro territorial e elaboração ou atualização de instrumentos de planejamento urbano. Também criará assistência técnica permanente para que municípios de menor capacidade administrativa consigam elaborar projetos, captar recursos e antecipar problemas urbanos em vez de agir apenas depois das emergências. 4 5 Rede de Cidades Alagoanas. Política estadual de planejamento territorial para organizar Alagoas como uma rede de cidades conectadas e complementares, definindo quais serviços, equipamentos e investimentos devem estar em cada região de acordo com os deslocamentos e as funções exercidas pelos municípios. O programa fortalecerá polos regionais, regiões metropolitanas e centralidades do interior, apoiará a cooperação entre municípios e organizará a localização de hospitais, escolas, equipamentos públicos, infraestrutura e transporte a partir de uma lógica regional. O objetivo é fazer o planejamento ultrapassar os limites administrativos de cada município e aproximar os serviços de onde as pessoas realmente vivem e circulam. 4 6 Criação da Controladoria Estadual Anticorrupção. Criação de uma instituição autônoma e permanente para prevenir, investigar e enfrentar a corrupção na administração pública estadual, com independência técnica em relação ao governo de plantão. A Controladoria terá mandato fixo para sua direção, critérios técnicos de nomeação, orçamento próprio e garantias contra interferência política, além de competência para realizar auditorias, investigar irregularidades, fiscalizar contratos e repasses, acompanhar a evolução patrimonial de agentes públicos nos limites da lei e conduzir processos de responsabilização de empresas. Também manterá canais protegidos de denúncia, programas de integridade e prevenção, análise de riscos em grandes contratos e um painel público de auditorias, recomendações e providências adotadas. Contas Abertas. Programa estadual de responsabilidade fiscal, transparência e qualidade do gasto para garantir que Alagoas preserve sua capacidade de investir e sustentar serviços públicos ao longo do tempo. A proposta instituirá uma programação fiscal plurianual com trajetória da dívida, regras para novas operações de crédito e controle O objetivo das propostas é garantir que o Estado funcione com regras claras, controle e responsabilidade no uso do dinheiro público. A Controladoria Estadual Anticorrupção fortalecerá a prevenção, a investigação e a responsabilização de irregularidades, com autonomia técnica, proteção a denunciantes e fiscalização permanente de contratos e grandes gastos. O Contas Abertas completará essa agenda ao dar transparência às finanças estaduais, avaliar benefícios fiscais e despesas, controlar o endividamento e mostrar onde e com que resultado cada recurso público é aplicado. Juntas, as iniciativas estabelecem uma trilha simples: prevenir desvios, fiscalizar com independência, abrir as contas, avaliar o gasto e garantir que cada real público seja usado com responsabilidade e resultado. EIXO F ALAGOAS TRANSPARENTE PROPOSTAS 4 7 de despesas permanentes, previdência, pessoal e restos a pagar; criará um inventário público dos incentivos e benefícios fiscais, condicionando sua renovação a prazo, contrapartidas e avaliação de resultados; e implantará uma revisão anual dos gastos para identificar desperdícios, sobreposições e programas de baixo desempenho, de modo a executar os recursos públicos com transparência e medir o impacto de cada real gasto. O Estado também organizará uma carteira pública de projetos prontos para financiamento, priorizará a conclusão de obras paralisadas, dará transparência às PPPs e concessões e oferecerá apoio técnico aos municípios para melhorar arrecadação, gestão fiscal e classificação na CAPAG. 4 8 Este eixo reúne políticas que não cabem dentro de uma única secretaria porque atravessam praticamente todas as áreas de governo. Juventude, Mulheres, Igualdade Racial, Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência, Povos Tradicionais e Direitos Humanos têm necessidades específicas que aparecem na saúde, na educação, no trabalho, na segurança, na mobilidade, na habitação, na cultura e no acesso aos serviços públicos. Tratar essas agendas de forma isolada reduz sua capacidade de produzir resultados. Por isso, a transversalidade será um princípio em seu conjunto, mas em especial no caso de cada uma dessas populações e políticas públicas. EIXO G ALAGOAS PARA TODOS Programa Juventude Alagoana. Estratégia integrada para garantir que o jovem alagoano encontre um caminho da escola para o trabalho, com acesso à cultura, esporte, tecnologia e proteção contra a violência. A agenda articulará o Escola Gigante, com permanência no ensino médio, idiomas, robótica, projeto de vida e preparação para o Enem; o Alagoas Porta pro Futuro, com formação técnica ligada às vocações regionais, estágio, aprendizagem e primeiro emprego; o Alagoas Lab, com formação digital e inteligência artificial; o Cultura por Todo Canto, ampliando oportunidades culturais nas periferias e no interior; e o Arena Alagoas, com esporte comunitário, iniciação esportiva e atividades no contraturno. O objetivo é fazer com que educação, formação profissional e oportunidades deixem de funcionar separadamente e formem uma trilha contínua de autonomia para os jovens em todas as regiões de Alagoas. Programa Mulheres Alagoanas. Conjunto de ações que visa garantir que a política para as mulheres esteja presente em todas as áreas do governo, da proteção contra a violência à saúde, trabalho, renda, campo, educação e acesso a oportunidades. A agenda terá três programas dedicados: o Elas sem Medo, com prevenção da violência, acolhimento, proteção e acesso à justiça; o Banco da Mulher Alagoana, com crédito PROPOSTAS 4 9 orientado, formalização, mentoria e autonomia econômica; e o Alagoas de Mãe para Mãe, voltado ao pré-natal, parto seguro, puerpério e cuidado materno-infantil. A estratégia também atravessará o Saúde da Gente Alagoana, com atenção especializada e rastreamentos; o Alagoas que Produz e o Sertão que Produz, ampliando crédito e acesso à terra para mulheres rurais; e o Alagoas Porta pro Futuro, estimulando qualificação e inserção feminina em ocupações de maior remuneração. Assim, a política para mulheres deixa de ser responsabilidade de uma única pasta e passa a orientar as decisões e os serviços de todo o governo. Igualdade Racial. Enfrentamento integrado ao racismo e às desigualdades raciais e violações de direitos com ações concretas, metas públicas e responsabilidade definida em todas as áreas do governo. O Alagoas Acolhe ampliará documentação, acesso a direitos e proteção contra violações; o Elas sem Medo terá papel ativo no atendimento às mulheres negras em situação de violência. Na educação, o Escola Gigante e o Ler pra Valer fortalecerão a educação para as relações étnico-raciais e o enfrentamento ao racismo nas escolas. O Cultura por Todo Canto valorizará a memória, a cultura negra e quilombola, incluindo o Memorial da Igualdade Racial Zumbi dos Palmares, enquanto o Alagoas, Meu Lugar Gigante apoiará regularização fundiária e melhorias urbanas em territórios negros, quilombolas e periféricos. Alagoas Inclusiva. Estratégia transversal para garantir que acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência façam parte do desenho das políticas públicas desde a origem, e não como adaptação posterior. O Alagoas Acolhe será o principal executor da agenda, com ampliação de Centros-Dia, acolhimento, apoio às famílias cuidadoras e acesso a direitos e ao BPC. O Escola Gigante fortalecerá o atendimento educacional especializado, as salas de recursos multifuncionais e as equipes qualificadas; o Saúde da Gente Alagoana organizará o atendimento especializado e a linha de cuidado do autismo; o Alagoas se Move incorporará acessibilidade ao transporte, terminais e informação ao usuário; o Alagoas, Meu Lugar Gigante garantirá acessibilidade em calçadas, espaços urbanos e melhorias habitacionais; e o Alagoas Porta pro Futuro ampliará qualificação, aprendizagem e inserção produtiva inclusivas. 5 0 Alagoas 60+: Envelhecimento Digno. Estratégia estadual para garantir que envelhecer em Alagoas signifique viver com autonomia, cuidado, mobilidade, convivência e acesso aos serviços públicos. O Alagoas Acolhe será o principal executor da agenda, ampliando Centros de Convivência, Centros-Dia, acolhimento, acesso à Carteira da Pessoa Idosa e ações de prevenção e enfrentamento à violência. O Saúde da Gente Alagoana organizará uma linha de cuidado integral da pessoa idosa, com atenção especializada e estrutura hospitalar adequada; o Alagoas se Move atuará na acessibilidade, gratuidade e conforto do transporte intermunicipal; e o Alagoas, Meu Lugar Gigante incorporará calçadas, espaços públicos e moradias adaptadas. O Arena Alagoas oferecerá atividades físicas para pessoas com 60 anos ou mais, enquanto o Cultura por Todo Canto ampliará a programação cultural e as oportunidades de convivência, bem como incentivará a valorização dos mestres da cultura popular. Alagoas dos Povos e Comunidades Tradicionais. Garantia de direitos dos povos indígenas, comunidades quilombolas, pescadores artesanais, ciganos, assentados e demais comunidades tradicionais de Alagoas. O Alagoas Acolhe ampliará documentação, acesso a direitos, segurança alimentar e proteção social; a Operação Água e Esgoto e o Água que Não Falta levarão soluções de abastecimento e saneamento adequadas às características de cada território; e o Alagoas que Produz fortalecerá pesca artesanal, piscicultura, maricultura, cooperativas e outras atividades produtivas tradicionais. O Alagoas em Rota apoiará infraestrutura pesqueira e náutica de pequeno porte, enquanto o Cultura por Todo Canto valorizará o patrimônio indígena, quilombola e tradicional e promoverá cooperação com a Fundação Cultural Palmares e o IPHAN. O Alagoas Verde completará essa agenda com recuperação de manguezais, lagoas e outros ecossistemas dos quais essas comunidades dependem. 5 1 IBGE (Censo 2022, PNAD Contínua, Produção Agrícola Municipal, Pesquisa Pecuária Municipal, Valor Adicionado Bruto municipal, SIDRA); DATASUS (SIM, SINASC, SIH, SIA) e CNES; Ministério da Saúde, painel Cobertura Vacinal do Calendário Nacional por residência, alimentado pela Rede Nacional de Dados em Saúde; SEVISA/SESAU, Nota Informativa nº 30/2025, e Relatório Anual de Gestão 2024; INEP (Censo Escolar, Ideb 2023 e 2025, Saeb, taxas de rendimento); SINISA e Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento; Cadastro Único, VISDATA e rede SUAS; Novo CAGED; MDIC e ComexStat; SINESP e bases estaduais de segurança pública; NEAC/SSP-AL, boletins anuais de CVLI; Atlas da Violência 2026 e Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026 (Ipea e Fórum Brasileiro de Segurança Pública); Jonathan Lins jhcdopovo tiojhc jhc Tesouro Nacional (Capacidade de Pagamento dos Estados, prévia da CAPAG municipal, SICONFI, DCA e RREO); INPI (Índice Brasil de Inovação e Desenvolvimento, IBID, e microdados BADEPI de marcas, patentes e programas de computador); Pesquisa CNT de Rodovias 2024; Programa Nacional de Transparência Pública 2024; Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas; Sebrae; Instituto do Meio Ambiente de Alagoas; ARSAL, DER/AL e DETRAN/AL; Planos de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável das regiões Grande Maceió, Costa dos Corais, Caminho das Águas e Cânion do São Francisco; Portal estadual de dados abertos; Seplag/SINC. FONTES FOTOS NOSSAS REDES jonlins 5 2 ALAGOAS gigante2026 © Alagoas Gigante | Do Sertão ao Litoral, um só futuro Plano de Governo JHC | 2027 ~ 2030