Plano de governo de TIÃO BOCALOM — Governador (2026)

PLANO DE GOVERNO 2027–2030 TIÃO BOCALOM Candidato ao Governo do Estado do Acre “Trabalho, experiência e compromisso com todo o Acre” SUMÁRIO 1. Mensagem do Candidato 2. Diagnóstico e Visão de Governo Eixo 1 — Segurança Pública Eixo 2 — Saúde Eixo 3 — Comércio e Serviços Eixo 4 — Indústria, Inovação e Ambiente de Negócios Eixo 5 — Agronegócio, Bioeconomia e Meio Ambiente Eixo 6 — Infraestrutura, Logística e Integração Internacional Eixo 7 — Tecnologia e Governo Digital Eixo 8 — Educação e Qualificação Profissional Eixo 9 — Esporte, Cultura e Turismo Considerações Finais 1. MENSAGEM DO CANDIDATO O Acre é uma terra de gente trabalhadora, que conhece as dificuldades do isolamento geográfico, da distância dos grandes centros e das desigualdades regionais — mas que também conhece o valor do trabalho, da experiência de gestão e do compromisso com resultados concretos para a população. Ao longo de mais de quatro décadas de vida pública, como vereador, secretário de Agricultura, prefeito de Acrelândia por três mandatos e prefeito de Rio Branco por dois mandatos, tive a oportunidade de conhecer de perto a realidade de cada canto do nosso Estado: das comunidades ribeirinhas às regiões de fronteira, das áreas rurais aos centros urbanos. Essa experiência de gestão pública é o que trago para este Plano de Governo. Este documento reúne diretrizes e programas construídos a partir do diálogo com os principais setores produtivos do Acre — comércio, indústria, agronegócio — e com as áreas essenciais de infraestrutura, saneamento básico, habitação, segurança pública, saúde, educação, esporte, cultura, turismo e meio ambiente, que exigem um olhar técnico, integrado e permanente. Não é uma promessa vazia, mas um roteiro de trabalho para os quatro anos de mandato, com eixos estratégicos, programas e diretrizes claras. Nosso compromisso é com um governo que trabalhe para todos e para todo o Acre — da capital ao interior, das fronteiras às comunidades tradicionais —, que respeita o dinheiro público, que dialoga com os setores produtivos e que entrega resultados concretos para a vida das famílias acreanas. Ao final de nosso mandato, espero ter contribuído para a melhoria da qualidade de vida da nossa população Acreana! 2. Visão de Governo: O Verdadeiro Desenvolvimento Sustentável - Econômico, Social e Ambiental PRODUZIR PARA EMPREGAR! Essa é a visão central do nosso governo. Visão que defendemos há mais de trinta anos, e que foi por um bom tempo ironizada por aqueles que defendiam a floresta como eixo central da economia do estado. Para nossa satisfação, os mesmos que ironizam reconhecem que o PRODUZIR PARA EMPREGAR é a estratégia correta para promover o verdadeiro desenvolvimento sustentável do nosso querido Estado do Acre! O tempo sempre será o Senhor da razão! A economia do Acre é predominantemente baseada no setor de serviços, que responde por cerca de 85% do valor adicionado ao PIB estadual, com destaque para a administração pública, o comércio e as atividades imobiliárias. O comércio varejista tem mostrado sinais de recuperação, mas o setor de serviços permanece sensível às oscilações de consumo e renda, evidenciando a necessidade de uma nova matriz econômica estadual. O Acre ocupa posição geográfica estratégica, com fronteira internacional com o Peru e a Bolívia e a Rodovia Interoceânica cruzando seu território — um ativo ainda subaproveitado para o comércio exterior e a integração logística sul-americana. Ao mesmo tempo, o Estado enfrenta gargalos estruturais históricos: deficiência crônica em saneamento básico (últimos lugares em investimento entre os estados brasileiros), dependência quase exclusiva do modal rodoviário, conectividade digital ainda incompleta fora dos centros urbanos, e insuficiência crônica de infraestrutura de saúde regionalizada. Na segurança pública, o Acre convive com desafios ligados ao tráfico internacional de drogas e armas, à atuação de facções criminosas e a índices de criminalidade acima da média nacional, agravados pela extensa fronteira seca e fluvial com Peru e Bolívia. Na saúde, o modelo de financiamento federal não reflete adequadamente os custos de operar em um território amazônico de grandes distâncias, rios sazonais e municípios de difícil acesso. Por outro lado, o Estado acumula ativos importantes: uma das maiores coberturas de ensino técnico integrado do país, avanços recentes em governo digital e conectividade (Infovia Acre), a Zona de Processamento de Exportação em Senador Guiomard, uma agropecuária em expansão e uma biodiversidade estratégica para a bioeconomia e o mercado de créditos de carbono. Nesse contexto, o desenvolvimento econômico do Acre passa obrigatoriamente por maiores investimentos em infraestrutura urbana e rural, fortalecimento da segurança pública, melhoria da qualidade da saúde pública, melhoria da qualidade da educação, fortalecimento do turismo e da economia criativa, e pelo pelo desenvolvimento do agronegócio, cujas potencialidades são indiscutíveis dadas as características especiais da nossa terra e do nosso clima, sendo este último, segundo a EMBRAPA, O MELHOR CLIMA DO BRASIL PARA A AGROPECUÁRIA! O agronegócio passará a ser o eixo principal da nossa matriz econômica, - CAMPO RICO, CIDADE RICA; CAMPO POBRE, CIDADE POBRE! A segurança jurídica e um melhor ambiente de negócios para os investidores são elementos essenciais considerados no nosso plano de governo. É preciso fortalecer o desenvolvimento econômico para estabelecer as bases fundamentais para o verdadeiro desenvolvimento social e ambiental. Nesse sentido, jamais deve haver a escravização do ser humano pelo meio ambiente, mas sim uma utilização racional desse último em benefício do desenvolvimento econômico e da qualidade de vida. O desenvolvimento social é diretriz estratégica do nosso plano de governo, que será implementado através do fortalecimento das políticas de apoio às populações vulneráveis, às populações em situação de vulnerabilidade, às crianças, aos jovens e aos idosos, tendo como foco as famílias, cuja proteção e integridade são os pilares de uma sociedade saudável. Nesse contexto, será dado apoio igualmente às populações indígenas, que constituem parte fundamental da nossa diretriz de desenvolvimento social. Os programas sociais do nosso governo estarão articulados com programas sociais federais como o Bolsa Família, cuja origem remonta ao Bolsa Escola criado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB 45, e são muito importantes para apoiar as populações em situação de vulnerabilidade social. Eles terão como objetivo final proporcionar às famílias acreanas as condições para sair da situação de vulnerabilidade e poder ingressar no mercado, seja como trabalhadores ou empreendedores nos diversos setores da economia, proporcionando o aumento de renda e da qualidade de vida. No desenvolvimento ambiental, a nossa diretriz é muito clara: não há incompatibilidade com o desenvolvimento econômico e social. Ao contrário, as nossas riquezas ambientais não somente devem ser preservadas, mas utilizadas, de forma sustentável, em benefício do ser humano. Nesse sentido, vamos modernizar a legislação ambiental estadual e, somar esforços, em nível federal, para modernizar e flexibilizar a legislação ambiental federal de tal forma a viabilizar maior exploração das nossas terras agricultáveis. Obras de qualidade realizadas a custos justos de mercado e com pagamentos em dia, sendo ao mesmo tempo intolerável com quaisquer desvios e desperdícios de recursos públicos, constituem diretrizes inegociáveis do nosso Governo. Este Plano de Governo parte dessa visão para propor um conjunto integrado de políticas públicas, organizadas em eixos estratégicos, com foco em resultados mensuráveis, gestão orientada por dados e diálogo permanente com toda a sociedade Acreana. EIXO 1 — SEGURANÇA PÚBLICA Tecnologia, integração e autoridade para proteger o Acre. O Acre vive, desde meados de 2015, uma transformação profunda no cenário da segurança pública, marcada pela consolidação de organizações criminosas, pelo aumento da violência letal, pela expansão do tráfico de drogas e pelo agravamento da violência contra a mulher. A fronteira internacional com Peru e Bolívia impõe desafios permanentes ao controle territorial. Some-se a isso características particulares do Estado — renda média abaixo da nacional, alta dependência de programas sociais, municípios isolados e limitações logísticas — que exigem um modelo próprio de enfrentamento. Nosso governo assumirá o compromisso de reconstruir a segurança pública acreana por meio de um novo modelo de gestão, baseado em inteligência, tecnologia, integração institucional e atuação transversal de todo o governo do Estado. A segurança pública deixará de ser responsabilidade exclusiva das forças policiais e passará a orientar políticas integradas de educação, assistência social, saúde, infraestrutura, cultura, esporte, juventude e desenvolvimento econômico. 1.1 Governo Digital da Segurança Pública • Implantar o Programa Acre Mais Seguro, estruturando um moderno ecossistema estadual de segurança inteligente. • Ampliar significativamente o videomonitoramento inteligente em todos os municípios. • Ampliar o reconhecimento inteligente de veículos, pessoas e padrões criminais, respeitando a legislação vigente. • Integrar os dados de todas as forças de segurança em uma única plataforma tecnológica. • Utilizar inteligência artificial como apoio à tomada de decisão operacional. • Expandir o uso de drones, sensores e monitoramento remoto em áreas urbanas, rurais e de fronteira. 1.2 Combate ao Crime Organizado • Fortalecer a inteligência policial e intensificar operações integradas permanentes. • Priorizar o combate às lideranças das organizações criminosas. • Ampliar o enfrentamento aos crimes financeiros relacionados às facções. • Fortalecer o combate ao tráfico de drogas e armas, com integração permanente entre ações estaduais e federais. • Criar protocolos estaduais de enfrentamento às organizações criminosas. 1.3 Segurança das Fronteiras • Integrar operações com forças federais e fortalecer a inteligência transfronteiriça. 1.4 Integração do Sistema Estadual de Segurança • Potencializar a integração entre Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal, Perícia Oficial, Defesa Civil e a Polícia Federal. • Aperfeiçoar protocolos operacionais conjuntos e compartilhar bases de dados e inteligência. • Estabelecer metas integradas entre os órgãos e modernizar a gestão baseada em indicadores. 1.5 Valorização dos Profissionais de Segurança • Modernizar a política de valorização profissional e investir continuamente em capacitação. • Ampliar o uso de tecnologias individuais de proteção e fortalecer programas de saúde física e mental. • Modernizar equipamentos e infraestrutura, incentivando inovação e formação permanente. 1.6 Segurança das Mulheres • Implantar o Programa Escudo Rosa, com fluxo interinstitucional de proteção às vítimas. • Expandir mecanismos tecnológicos de proteção e fortalecer o monitoramento de agressores. • Integrar segurança pública, justiça, assistência social e saúde, com ações educativas de prevenção. 1.7 Juventude sem Violência • Ampliar oportunidades de esporte, cultura e lazer, e fortalecer programas de qualificação profissional. • Incentivar o primeiro emprego e desenvolver ações de inclusão digital para jovens. • Integrar educação, assistência social, esporte e segurança pública na prevenção ao recrutamento pelo crime organizado. 1.8 Transversalidade Governamental e Gestão por Resultados • Integrar todas as secretarias estaduais em um plano único de prevenção da violência, com metas compartilhadas. • Priorizar investimentos públicos nos territórios com maiores índices de vulnerabilidade. • Estabelecer metas anuais de redução da criminalidade e utilizar análise de dados no planejamento estratégico. • Firmar convênios com universidades para pesquisas aplicadas em segurança pública. 1.9 Segurança Rural e Proteção do Território • Implantar o Programa Campo Seguro, voltado à proteção das propriedades e comunidades rurais. • Criar Batalhões Rurais, com atuação permanente e policiamento especializado. • Implantar canais tecnológicos de comunicação direta entre produtores rurais e forças de segurança. • Promover operações integradas permanentes para proteção da produção agropecuária. 1.10 Segurança nas Escolas • Potencializar o Programa Escola Segura Acre, integrando Segurança Pública, Educação, Assistência Social, Saúde e Justiça. • Implantar videomonitoramento inteligente nas unidades escolares mais vulneráveis. • Capacitar gestores e professores para identificação precoce de situações de risco. • Implantar canais tecnológicos seguros de comunicação entre escolas e forças de segurança. Compromisso de governo: devolver ao cidadão acreano o direito de viver sem medo, com tecnologia de ponta, integração institucional, valorização dos profissionais e forte atuação preventiva — recuperando territórios, protegendo fronteiras, defendendo as mulheres e oferecendo oportunidades à juventude. EIXO 2 — SAÚDE Direito não deve ser favor, e acesso não deve ser privilégio. “Regionalizar para garantir acesso.” A saúde pública no Acre enfrenta desafios amplificados pela realidade amazônica: grandes distâncias, sazonalidade dos rios, limitações logísticas, baixa densidade populacional e vazios assistenciais. O Estado está organizado em três regionais de saúde e 22 municípios, dos quais quatro dependem exclusivamente de transporte aéreo e fluvial durante grande parte do ano. A precariedade da principal rodovia federal compromete a remoção segura de pacientes em urgência e emergência, gerando gasto elevado com remoções aeromédicas que poderiam ser progressivamente redirecionados para uma rede regionalizada mais resolutiva. Nosso governo assumirá o compromisso de garantir que todo cidadão acreano tenha acesso oportuno e resolutivo aos serviços de saúde, independentemente de onde vive — levando o cuidado até onde as pessoas estão, e não apenas o paciente até o cuidado. Os princípios que orientam esta política são: defesa do SUS, regionalização da assistência, equidade, eficiência do gasto público, transparência, valorização dos profissionais, ciência e inovação, e atenção centrada no cidadão. 2.1 Fortalecimento da Atenção Primária • Ampliar o financiamento e a habilitação de unidades de saúde, tornando cada município mais resolutivo. • Fortalecer a Estratégia Saúde da Família, com foco em prevenção. • Incentivar a telemedicina para reduzir a necessidade de transporte de pacientes. • Ampliar a oferta de exames diagnósticos por meio de política estadual de cofinanciamento. 2.2 Regionalização da Média e Alta Complexidade • Reduzir deslocamentos de pacientes por rodovias intrafegáveis, ampliando centros regionais resolutivos. • Fortalecer hospitais regionais em municípios como Tarauacá e Brasiléia, incluindo centro cirúrgico para urgência, emergência, atendimento pediátrico e obstétrico 24 horas. • Expandir a oferta de cirurgias eletivas por meio de centros cirúrgicos descentralizados. • Concluir a construção do novo hospital de Xapuri. • Transformar Unidades Mistas em Hospitais de Pequeno Porte (HPP) em municípios estratégicos. • Expandir o serviço de hemodiálise para Sena Madureira e Tarauacá. 2.3 Urgência e Emergência • Fortalecer o SAMU, priorizando o atendimento pré-hospitalar primário e as transferências de alta complexidade. • Renovar a frota de ambulâncias tipo A para transporte intermunicipal. • Ampliar a cobertura do transporte aeromédico para 100% do Estado, com convênio junto ao CIOPAER. • Implantar Central de Regulação das Urgências (CRU) e um complexo regulador regional no Alto Acre. • Construir a UPA 24h de Epitaciolândia e concluir a UPA da parte alta e a nova Maternidade de Rio Branco. • Reativar a UPA do Tucumã e construir CAPS e policlínicas regionais em Cruzeiro do Sul e Brasiléia. • Criar o pronto-socorro pediátrico de Rio Branco e concluir o Hospital João Câncio, em Sena Madureira. • Implantar linha de cuidado para AVC e infarto agudo do miocárdio em todo o Estado. • Implantar centro de hemodinâmica em Brasiléia e leitos de UTI adulto no Alto Acre e UTI pediátrica em Cruzeiro do Sul. 2.4 Saúde Digital • Implantar prontuário eletrônico integrado em todas as unidades de saúde estaduais. • Ampliar telemedicina, telerradiologia e TeleUTI, via PROADI-SUS. • Utilizar inteligência artificial como apoio ao diagnóstico. • Portal de Transparência da Regulação (Paciente acompanha pelo Celular). 2.5 Saúde da Mulher • Fortalecer campanhas de prevenção do câncer e a cobertura vacinal contra o HPV. • Regionalizar o tratamento oncológico, com sala de infusão em Brasiléia. • Garantir pré-natal de qualidade por teleinterconsulta e reduzir a mortalidade materna. • Ampliar a mamografia com mamógrafos móveis para as regionais. 2.6 Saúde da Criança • Expandir a cobertura vacinal e adquirir doses de nirsevimabe para combate ao vírus sincicial respiratório. • Fortalecer a triagem neonatal e combater a mortalidade infantil. • Expandir a pediatria especializada via teleinterconsulta e concluir os CER II de Brasiléia e Cruzeiro do Sul. • Apoiar as famílias com Crianças com Deficiência, oferecendo ambientes e mão-de-obra especializados. 2.7 Saúde Mental • Fortalecer os CAPS municipais com política estadual de cofinanciamento. • Criar um Programa de Recuperação de Dependentes Químicos em parceria com Prefeituras e entidades especializadas na área. 2.8 Povos Indígenas e Populações Isoladas • Garantir logística diferenciada e aproximação do governo estadual à SESAI. • Respeitar as especificidades culturais no atendimento. 2.9 Combate às Endemias • Buscar a erradicação da malária e ampliar a vacinação contra a dengue. • Fortalecer o enfrentamento à leishmaniose, tuberculose e hanseníase por meio de vigilância ativa, tecnologia, educação em saúde e diagnóstico precoce. 2.10 Valorização dos Profissionais • Ampliar vagas de residência e implantar residência médica estadual. • Fortalecer a Escola de Saúde Pública (ESP) e incentivar a fixação de profissionais em áreas remotas. EIXO 3 — COMÉRCIO E SERVIÇOS O comércio, os serviços e o turismo são setores essenciais da economia acreana. Nosso governo tratará esses setores como prioridade estratégica, atuando para reduzir a burocracia, qualificar a mão de obra e ampliar os mercados para os negócios locais. 3.1 Desburocratização e Ambiente de Negócios • Simplificar processos de licenciamento e alvarás, reduzindo prazos e entraves à abertura e regularização de empresas. • Substituir a lógica puramente punitiva de fiscalização por um modelo de fiscalização orientadora, baseado em matrizes de risco. • Agilizar a emissão de laudos de sanidade animal e vegetal e o rastreamento digital da cadeia produtiva para exportação. 3.2 Capacitação Profissional e Diálogo Institucional • Criar fóruns e mesas de concertação permanentes entre o setor produtivo e a gestão pública. • Incentivar programas de qualificação profissional em parceria com o Sistema Comércio (Senac/Fecomércio), alinhados às demandas reais do mercado. 3.3 Interiorização das Atividades Econômicas • Investir em infraestrutura de interligação rodoviária entre os municípios para fortalecer o comércio e os serviços fora da capital. • Apoiar a diversificação dos mercados externos, aproveitando a posição do Acre junto ao Peru e a corredores logísticos andinos. 3.4 Zona de Processamento de Exportação (ZPE) • Desenvolver políticas públicas para posicionar o Estado como plataforma logística e produtiva voltada ao comércio exterior. • Investir na revitalização e modernização da ZPE de Senador Guiomard como hub logístico transfronteiriço. 3.5 Compras Governamentais como Política de Estado • Direcionar o orçamento público de custeio e investimento para a aquisição de bens e serviços de empresas locais. • Consolidar as Compras Governamentais como política permanente de indução do desenvolvimento socioeconômico regional. EIXO 4 — INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E AMBIENTE DE NEGÓCIOS A industrialização do Acre passa pela redução do chamado “Custo Acre” — o conjunto de custos logísticos, tributários e regulatórios que hoje penalizam o setor produtivo. Nosso governo atuará de forma estruturada para reverter esse cenário. 4.1 Infraestrutura, Logística e Comércio Exterior • Priorizar recursos e atuar junto ao Governo Federal para manutenção e recuperação das rodovias BR-364 e BR-317 durante todo o ano. • Executar programa contínuo de pavimentação e manutenção de ramais estratégicos, com construção de pontes definitivas. • Atuar junto junto ao Governo Federal para modernizar a infraestrutura e otimizar os serviços aduaneiros nas alfândegas de Epitaciolândia e Assis Brasil. • Atuar junto ao Governo Federal para estruturar um recinto alfandegado do tipo Porto Seco integrado à ZPE/AC. • Viabilizar a internacionalização dos aeroportos de Rio Branco e Cruzeiro do Sul e fomentar rotas aéreas regionais com os países andinos. • Promover a integração física e aduaneira com Peru e Bolívia, com um Comitê Estadual dedicado. • Expandir a conectividade digital (fibra óptica) em polos industriais, áreas rurais produtivas e rodovias federais. • Firmar convênios com o Estado do Amazonas para manutenção de ramais e linhas elétricas em regiões limítrofes. • Implantar pequenos portos e rampas de acesso ao longo das hidrovias estaduais. 4.2 Compras Governamentais e Segurança do Setor Produtivo • Criar editais de licitação que facilitem a participação de indústrias locais e divulgar o calendário de compras com antecedência. • Entregar projetos de engenharia completos para evitar obras paradas e atrasos de pagamento. • Cumprir integralmente os calendários de pagamento às empresas contratadas. • Firmar convênios com instituições financeiras para linhas de antecipação de recebíveis das empresas contratadas pelo Estado. • Instalar sistemas de videomonitoramento nas vias estaduais para combater o roubo de cargas. • Priorizar, sempre que juridicamente possível, a aquisição de produtos de empresas acreanas nas compras públicas. 4.3 Ambiente de Negócios • Criar a Agência INVEST ACRE, à semelhança da Agência Invest SP, onde todas as informações necessárias para a tomada de decisões de investimentos no nosso Estado possam ser encontradas, e a partir da qual os empreendedores do Estado possam buscar novos mercados, novas oportunidades de negócios e novos parceiros de investimento. • Criar Conselho Estadual de Desenvolvimento, de caráter estratégico, unindo governo, federações e associações. • Modernizar e agilizar o fluxo administrativo nos órgãos de fiscalização e licenciamento (Sefaz, Imac/Sema). • Rever as regras do diferencial de alíquota do ICMS para tornar a indústria local mais competitiva. • Expandir o Programa Governo Digital do Acre para o setor produtivo. 4.4 Produção, Inovação e Sustentabilidade • Firmar parceria com o Sistema S (Sesi/Senai/IEL) para capacitação em novas tecnologias. • Revitalizar e expandir a infraestrutura dos parques industriais existentes. • Fomentar armazenagem e logística agropecuária (silos e câmaras frigoríficas). • Fortalecer a Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac). • Implementar política estadual de concessão florestal sustentável, priorizando a regularização fundiária. 4.5 Construção Civil e Habitação • Expandir redes de água e esgoto nos municípios; • Apoiar as prefeituras na destinação correta de resíduos sólidos, priorizando a reciclagem; • Ampliar o programa de habitação popular para todos os municípios; • Articular junto à ANEEL a modernização das subestações e linhas de transmissão, viabilizando geração fotovoltaica. EIXO 5 — AGRONEGÓCIO, BIOECONOMIA e MEIO AMBIENTE A agropecuária é um dos principais pilares do desenvolvimento econômico e social do Acre, presente em todos os municípios. Nosso governo tratará o campo como prioridade de Estado, superando gargalos históricos de infraestrutura, crédito, armazenagem e conectividade rural. 5.1 Programas de Produção para Agricultura Familiar • Programa de produção de alimentos como arroz, feijão, milho e seus derivados e outros, além do leite e seus derivados em parceria com os municípios; • Programa de produção de produtos de exportação como café, cacau, açaí, banana e outros em parceira com os municípios; 5.2 Programa PoupeVerde de Incentivo ao Plantio Árvores de Madeiras Comerciais • Apoiar o plantio de árvores de madeiras comerciais ao longo das cercas de pastagens em parceria com os municípios. 5.3 Programa de Recuperação de Matas Ciliares • Criar um programa de recuperação de matas ciliares em parceria com os municípios. 5.4 Programa de Arborização de Áreas Urbanas • Criar um programa de arborização de áreas urbanas em parceria com os municípios.. 5.5 Regularização Fundiária e Segurança Jurídica no Campo • Criar Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, digitalizando processos e promovendo mutirões itinerantes nos municípios com maior demanda. • Subsidiar o georreferenciamento de pequenas propriedades e minifúndios, em convênio com universidades. • Ampliar recursos humanos e integrar sistemas para dar celeridade à análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR). • Criar Câmara Permanente de Conciliação de Conflitos Fundiários, com mediação preventiva de disputas de terra. • Atualizar tecnicamente o Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE) do Estado. 5.6 Crédito Rural, Gestão de Riscos e Segurança da Produção • Articular convênios com Sociedades de Garantia de Crédito para flexibilizar garantias exigidas de pequenos e médios produtores. • Estabelecer protocolo integrado de resposta rápida a desastres climáticos, em coordenação com a Defesa Civil. 5.7 Infraestrutura, Logística e Ambiente para a Produção • Instituir política permanente de recuperação, manutenção e pavimentação de ramais rurais estratégicos, em parceria com os municípios. • Substituir, sempre que possível, pontes de madeira por estruturas definitivas e implantar sistemas eficientes de drenagem. • Cobrar da ENERGISA a expansão da rede elétrica trifásica nos principais corredores produtivos, incentivando a geração fotovoltaica. 5.8 Competitividade, Comercialização e Inserção em Mercados • Criar agência estadual de inteligência de mercado e promoção comercial do agronegócio acreano. • Prestar suporte técnico para adequação sanitária a normas federais e internacionais (SISBI e protocolos de exportação). • Desenvolver plataformas digitais para comercialização direta da produção agropecuária. • Fortalecer o Corredor Bioceânico e a Rota do Pacífico como eixos estratégicos de escoamento internacional, cobrando do Governo Federal a interligação com o Peru via Pucalpa. 5.9 Agroindustrialização e Agregação de Valor • Atrair investimentos para instalação de indústrias processadoras, com desburocratização ambiental. • Estruturar a cadeia do couro bovino, incentivando curtumes locais via PPPs. • Apoiar o fortalecimento da bacia leiteira em todos os municípios. • Incentivar biorrefinarias e biocombustíveis, atraindo usinas de etanol de milho integradas à pecuária. 5.10 Modernização da Produção e Resiliência Climática • Desburocratizar o licenciamento ambiental e a outorga de uso de recursos hídricos para a agricultura irrigada. 5.11 Assistência Técnica, Beneficiamento, Armazenamento, Inovação e Transformação Digital no Campo • Recriar a EMATER para prestar assistência técnica gratuita à Agricultura Familiar em todos os municípios. • Fortalecer a CAGEACRE para que possa atender à agricultura familiar com beneficiamento, armazenamento e comercialização, em todos os municípios. • Democratizar o acesso a drones, telemetria e estações meteorológicas para agricultura de precisão. • Modernizar a assistência técnica rural com plataformas remotas e monitoramento via satélite. • Estimular a profissionalização da gestão das propriedades rurais, com foco em planejamento sucessório e permanência do jovem no campo. • Fomentar parcerias entre universidades, Sistema S e o setor produtivo para o surgimento de agtechs amazônicas. EIXO 6 — INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL A infraestrutura é a base que condiciona todos os demais eixos deste Plano de Governo. Sem rodovias trafegáveis, saneamento adequado, energia estável e conectividade digital, nenhum setor produtivo consegue atingir seu potencial pleno. 6.1 Saneamento Básico • Ampliar de forma acelerada os investimentos em água tratada e coleta de esgoto 6.2 Malha Rodoviária e Ramais • Assegurar manutenção preventiva e contínua da malha viária estadual, e garantir integração rodoviária dos municípios de difícil acesso - Santa Rosa, Jordão, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter. • Cobrar do Governo Federal intervenções definitivas em pavimentação, drenagem e pontes na BR-364, principal ligação entre o Vale do Juruá e Rio Branco, bem como a recuperação definitiva do trecho da Divisa de Rondônia a Rio Branco (BR-364) e da BR 317 da Divisa do Amazonas até Assis Brasil. • Executar cronograma permanente de conservação de ramais em parceria com as prefeituras municipais. • Criar um programa de desobstrução de rios e igarapés para facilitar a navegação fluvial. 6.3 Integração Bioceânica e Comércio Exterior • Fortalecer acordos institucionais com departamentos peruanos para impulsionar a integração logística e o fluxo comercial. • Posicionar o Acre como hub logístico transfronteiriço, aproveitando o acesso aos portos de Matarani, Ilo e Chancay, no Peru. • Digitalizar integralmente os processos de importação e exportação, com balcão único transfronteiriço. 6.4 Energia e Conectividade • Ampliar a conectividade digital em regiões urbanas e rurais, utilizando a infraestrutura da Infovia Acre. • Investir em energia limpa e expansão das redes digitais ao longo das rotas comerciais estratégicas. • Reduzir apagões e expandir redes móveis 4G/5G e fibra óptica, com foco em áreas comerciais e produtivas. EIXO 7 — TECNOLOGIA E GOVERNO DIGITAL Nosso governo ampliará a incorporação de tecnologia e implantará o governo digital, incorporando inteligência artificial à gestão pública e à qualificação da população. 7.1 Governo Digital e Desburocratização • Expandir plataformas on-line unificadas para acesso rápido, transparente e padronizado a serviços públicos. • Digitalizar processos fiscais — emissão de notas eletrônicas, parcelamento on-line, emissão de certidões — para reduzir custos das empresas. • Priorizar micro e pequenos empresários na simplificação de processos, reduzindo risco de multas e informalidade. 7.2 Inteligência Artificial na Gestão Pública • Aplicar inteligência artificial na priorização da manutenção viária, cruzando dados de imagens aéreas (drones) com informações de rotas de transporte público e escoamento de produção. • Utilizar IA como apoio à tomada de decisão operacional em segurança pública e saúde (apoio diagnóstico). • Estruturar central de dados governamental integrada entre secretarias. 7.3 Qualificação Digital e Inovação • Criar Programa Estadual de Qualificação Digital, em parceria com Fecomércio, Sistema S e Senac, voltado a jovens e trabalhadores. • Desenvolver trilhas de capacitação para micro e pequenas empresas em gestão digital, vendas on-line e marketplaces. • Criar o Hub de Inovação do Estado. • Ampliar a Infovia Acre e a conectividade em regiões rurais e de fronteira. EIXO 8 — EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL A educação é o maior instrumento de transformação social, desenvolvimento econômico e promoção da cidadania. É por meio dela que se rompe o ciclo da pobreza, ampliam-se oportunidades, fortalece-se a democracia e constrói-se uma sociedade mais justa, inovadora e preparada para enfrentar os desafios do século XXI. O desenvolvimento do Acre passa, necessariamente, pela construção de uma educação pública de excelência, capaz de garantir não apenas o acesso à escola, mas, sobretudo, a permanência dos estudantes, a aprendizagem efetiva, a formação integral e a preparação para a vida, para o mundo do trabalho e para o exercício pleno da cidadania. Os avanços tecnológicos, as novas demandas do mercado de trabalho e as profundas transformações sociais exigem uma escola conectada com o futuro. Nesse cenário, o Governo do Estado assume o compromisso de implementar uma política educacional moderna, baseada na valorização dos profissionais da educação, na inovação pedagógica, na inclusão, na transformação digital, na melhoria da infraestrutura escolar e na busca permanente pela qualidade da aprendizagem. Nosso compromisso é fazer da educação a principal política pública de desenvolvimento humano do Acre, promovendo investimentos estruturantes que fortaleçam a escola pública, ampliem oportunidades para crianças, adolescentes e jovens e posicionem o Estado entre as melhores redes públicas de ensino da Região Norte. Para alcançar esse objetivo, apresentamos um conjunto de propostas organizadas em eixos estratégicos, alinhadas ao Plano Nacional de Educação, ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, à Base Nacional Comum Curricular e às melhores experiências educacionais desenvolvidas no Brasil e no mundo. EIXO 1 VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Nenhum sistema educacional supera a qualidade de seus professores. Valorizar o magistério significa reconhecer que os profissionais da educação são os principais agentes da transformação social e do desenvolvimento do Estado. Política Estadual Permanente de Valorização do Magistério ● Realizar concursos públicos e reposição das vacâncias. ● Melhorar as condições de trabalho nas unidades escolares. ● Implantar programas permanentes de saúde física e mental dos profissionais da educação. ● Desenvolver políticas de reconhecimento por desempenho e inovação pedagógica. Formação Continuada para a Educação do Século XXI Implantar um programa permanente de formação continuada para professores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares, contemplando: • Cultura Digital; • Inteligência Artificial aplicada à educação; • Programação e Pensamento Computacional; • Metodologias Ativas; • Educação Inclusiva; • Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens; • Liderança Escolar; • Uso pedagógico de Chromebooks, livros digitais e plataformas educacionais. EIXO 2 APRENDIZAGEM, INOVAÇÃO E EXCELÊNCIA ACADÊMICA A melhoria dos indicadores educacionais exige investimentos permanentes em inovação, tecnologia e fortalecimento das aprendizagens. Programa Estadual de Inovação e Tecnologia na Educação Ofertar em todas as escolas estaduais, preparando os estudantes para as profissões do futuro por meio do desenvolvimento de competências em: ● Lógica; ● Programação; ● Robótica; ● Inteligência Artificial; ● Ciência de Dados; ● Pensamento Computacional; ● Empreendedorismo Digital. Programa Estadual de Reforço Escolar Instituir um amplo programa de recomposição das aprendizagens, ofertando atendimento complementar aos estudantes com defasagem em Língua Portuguesa e Matemática, mediante: ● aulas em contraturno; ● monitorias; ● plataformas adaptativas; ● acompanhamento individualizado; ● avaliações diagnósticas permanentes. Programa Acre Vai à NASA e DISNEY! Criar o Programa Acre Vai à NASA e DISNEY, selecionando, anualmente, pelo menos 50 estudantes da Rede Estadual de Ensino com melhor desempenho acadêmico para participarem de uma imersão internacional em ciência, tecnologia, engenharia e inovação no Centro Espacial da NASA. O programa estimulará: ● excelência acadêmica; ● protagonismo estudantil; ● cultura científica; ● domínio da língua inglesa; ● inovação tecnológica; ● desenvolvimento de lideranças juvenis. EIXO 3 PERMANÊNCIA, EQUIDADE E SUCESSO ESCOLAR Garantir matrícula não basta. É preciso assegurar que cada estudante permaneça na escola, aprenda e conclua sua trajetória educacional. Programa Estadual de Busca Ativa Escolar Implementar um Programa Intersetorial de Prevenção e Enfrentamento à Infrequência e à Evasão Escolar, integrando Educação, Saúde, Assistência Social, Conselho Tutelar, Ministério Público, Defensoria Pública e demais órgãos da Rede de Proteção. As ações incluirão: ● monitoramento permanente da frequência; ● visitas domiciliares; ● acompanhamento familiar; ● busca ativa; ● atendimento psicossocial; ● reinserção escolar. Programa Estudar Transforma Criar o Programa Estudar Transforma, concedendo incentivos aos estudantes do Ensino Médio vinculada: ● à frequência escolar; ● ao desempenho acadêmico; ● à participação nas avaliações externas; ● ao protagonismo estudantil. Ao final do Ensino Médio, os estudantes aprovados e ingressos em universidades públicas receberão um notebook para apoiar sua formação superior e promover a inclusão digital. EIXO 4 EDUCAÇÃO INCLUSIVA Construir uma rede educacional verdadeiramente inclusiva é garantir que todos os estudantes tenham acesso, participação, aprendizagem e desenvolvimento. Acre Referência Nacional em Educação Inclusiva Implementar uma política estadual de fortalecimento da Educação Especial, mediante: ● ampliação do número de professores mediadores; ● contratação de cuidadores; ● fortalecimento das equipes multiprofissionais; ● expansão do Atendimento Educacional Especializado; ● aquisição de tecnologias assistivas; ● formação permanente dos profissionais. O objetivo é tornar o Acre referência nacional em educação inclusiva. EIXO 5 ENSINO TÉCNICO E EMPREGABILIDADE Expandir significativamente a oferta de Ensino Técnico integrado ao Ensino Médio, alinhando a formação profissional às potencialidades econômicas do Acre. Prioridades: ● Agronegócio; ● Bioeconomia; ● Tecnologia; ● Turismo; ● Indústria; ● Empreendedorismo; ● Economia Criativa. EIXO 6 INFRAESTRUTURA ESCOLAR Ambientes escolares adequados favorecem a aprendizagem, reduzem a evasão e promovem melhores condições de trabalho. Programa Escola Digna Executar um amplo plano de modernização das escolas estaduais, contemplando: ● reformas estruturais; ● acessibilidade; ● ampliação de salas; ● quadras cobertas; ● bibliotecas; ● refeitórios; ● espaços maker. Climatização Total das Escolas Ampliar o número de salas de aula climatizadas nas escolas urbanas e rurais. Programa Laboratórios do Futuro Modernizar e equipar os laboratórios escolares com: ● Ciências; ● Física; ● Química; ● Biologia; ● Informática; ● Robótica; ● Impressão 3D; ● Cultura Maker. EIXO 7 TRANSFORMAÇÃO DIGITAL Promover a transformação digital da educação pública estadual. As ações incluem: ● internet de alta velocidade nas escolas; ● plataformas digitais de aprendizagem; ● chromebooks para uso pedagógico; ● ambientes virtuais; ● inteligência artificial aplicada ao ensino; ● segurança digital; ● recursos educacionais digitais. EIXO 8 GESTÃO, AVALIAÇÃO E RESULTADOS Implantar uma política permanente de gestão por resultados, baseada em evidências e monitoramento contínuo. Entre as ações: ● fortalecimento das avaliações diagnósticas; ● monitoramento dos indicadores de aprendizagem; ● painéis de gestão em tempo real; ● acompanhamento individualizado das escolas; ● pactuação de metas; ● reconhecimento das escolas com melhores resultados. O Acre possui um enorme potencial humano. Acreditamos que o maior patrimônio do Estado está em suas crianças, adolescentes e jovens. Investir em educação significa investir na capacidade de transformar vidas, reduzir desigualdades, impulsionar a economia e construir um futuro mais próspero para toda a sociedade. Nosso compromisso é promover uma verdadeira transformação na educação pública estadual, pautada na inovação, na inclusão, na valorização dos profissionais, na modernização da infraestrutura e na melhoria contínua da aprendizagem. Queremos uma escola conectada com os desafios do século XXI, capaz de desenvolver competências, despertar talentos e formar cidadãos preparados para liderar o desenvolvimento do Acre. Mais do que ampliar investimentos, propomos uma mudança de paradigma: uma gestão educacional orientada por resultados, baseada em evidências, comprometida com a equidade e centrada no estudante. A integração entre tecnologia, formação docente, ensino técnico, cultura científica, educação inclusiva e permanência escolar permitirá construir uma rede pública mais eficiente, moderna e acolhedora. Nosso propósito é que cada escola seja um espaço de oportunidades, inovação e esperança; que cada professor seja valorizado e reconhecido; e que cada estudante encontre na educação o caminho para realizar seus sonhos e contribuir para o desenvolvimento do Estado. Investir na educação é investir no futuro do Acre. E esse futuro começa agora! EIXO 9 — ESPORTE, CULTURA E TURISMO O nosso governo dará prioridade total ao Esporte e à Cultura, dimensões essenciais para a qualidade de vida da população. 9.1 Esporte No Esporte, vamos ampliar a implantação de quadras esportivas cobertas, a realização de campeonatos locais e estaduais, a formação de atletas, a participação em competições nacionais e internacionais e a diversificação das modalidades esportivas, tudo isso sempre em parceria com as prefeituras, federações e entidades afins. 9.2 Cultura Na Cultura, vamos apoiar e incentivar os artistas e as diversas manifestações culturais já existentes, investir no fortalecimento e ampliação de eventos culturais e datas comemorativas, e na divulgação nacional e internacional de toda a riqueza cultural presente no nosso Estado. A exemplo do que foi feito em Rio Branco, vamos adquirir pelo menos quatro ônibus rodoviários semi-leitos (um para o Juruá, outro para o Alto Acre e dois para Rio Branco) para traslado de equipes esportivas e culturais, dentro do Estado e para todo o Brasil. 9.3 Turismo O ecoturismo, o etnoturismo, o turismo de aventura e o turismo de negócios estão entre os segmentos que mais crescem no mundo, e o Acre reúne condições naturais e culturais para se posicionar nesse mercado — desde que supere seus gargalos históricos de infraestrutura e conectividade. Infraestrutura e Acesso • Estruturar sistema de aviação regional, com modernização e sinalização de aeródromos em cidades estratégicas. • Investir na modernização de portos e atracadouros fluviais, essenciais para o acesso a atrativos como a Serra do Divisor. • Estimar a ampliação de rotas aéreas e redução custos para tornar o destino mais acessível. Interiorização e Desenvolvimento Regional • Priorizar o desenvolvimento turístico do Vale do Juruá — Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Rodrigues Alves e Porto Walter. • Fortalecer a identidade cultural local e o turismo de proximidade, incentivando a população a valorizar o próprio território. Marketing, Qualificação e Conectividade • Estruturar campanhas integradas e permanentes de promoção do destino Acre, em mídias tradicionais e digitais. • Ampliar a capacitação em idiomas estrangeiros (inglês e espanhol) para guias, hotelaria e atendimento. • Qualificar profissionais em atendimento, hotelaria, gastronomia e gestão de empreendimentos turísticos. • Garantir conectividade digital nos polos turísticos para viabilizar pagamentos, divulgação e comunicação com visitantes. CONSIDERAÇÕES FINAIS Este Plano de Governo representa um roteiro estratégico e integrado para o Acre dos próximos quatro anos. segurança pública, saúde, políticas sociais, comércio, serviços, indústria, agronegócio, infraestrutura, tecnologia, educação, cultura, esporte e turismo não devem ser tratados como agendas isoladas, mas como pilares complementares de uma política de Estado moderna, permanente e orientada por resultados. Nosso governo se compromete a manter diálogo permanente com os setores produtivos — comércio, indústria e agropecuária — e com a sociedade civil, tratando o planejamento público como processo colaborativo e não como decisão isolada de gabinete. Investir de forma integrada nesses nove eixos significa promover desenvolvimento regional equilibrado, reduzir desigualdades entre capital e interior, ampliar a segurança da população, fortalecer a economia acreana e construir, com trabalho e experiência de gestão, um Acre mais próspero para todas as suas famílias. Com as Graças de Deus, realizaremos o nosso Plano de Governo para o bem-estar do nosso Querido Povo Acreano! Tião Bocalom Candidato ao Governo do Estado do Acre — 2026