Plano de governo de LAUREZ MOREIRA — Governador (2026)

PRA FRENTE TOCANTINSPRA FRENTE TOCANTINS PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 PODE CONFIAR!PRA FRENTE TOCANTINS sumário CARTA AO POVO TOCANTINENSE ......................................................................................................01 GOVERNAR PARA TRANSFORMAR .................................................................................................... 02 OS PRINCÍPIOS DA NOSSA GESTÃO .................................................................................................. 03 OS 7 EIXOS ESTRATÉGICOS PARA TRANSFORMAR O TOCANTINS ........................................08 EIXO I (GOVERNANÇA INOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL) ................................................................10 EIXO II (DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO) .................................... 22 EIXO III (INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, MOBILIDADE E SUSTENTABILIDADE)........... 28 EIXO IV (EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PARA O FUTURO) .......................................... 36 EIXO V (SAÚDE, BEM-ESTAR E QUALIDADE DE VIDA).................................................................................... 41 EIXO VI (SEGURANÇA PÚBLICA, JUSTIÇA E DEFESA SOCIAL) ...................................................................... 45 EIXO VII (DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURA, ESPORTE E CIDADANIA) ............................................... 50 CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................................................... 58 PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 PODE CONFIAR!01PRA FRENTE TOCANTINS Carta ao povo tocantinense Minhas amigas e meus amigos do Tocantins, Comecei minha vida pública ouvindo as pessoas, como vereador em Dueré. Lutei pela criação do Tocantins. Fui secretário de Siqueira Campos, deputado estadual, deputado federal e prefeito de Gurupi, onde transformamos a cidade. Hoje, como vice-governador, conheço as responsabilidades de um governante. Fui testado na prática quando, por decisão da Justiça, assumi o governo. Enfrentei dificuldades e ataques, mas atuei com responsabilidade, transparência, firmeza e equilíbrio. Fui isolado por não concordar com irregularidades. Tomei, como sempre, a decisão de ficar ao lado do povo. E estou pronto para a luta. Uma luta pelo cidadão que deseja ser visto. Por um Tocantins que deixe de ser apenas exportador de matérias-primas e se torne um estado industrializado e justo com sua gente. Que tenha um governo estável, seguro, transparente, acessível e humano. Que faça da educação um exemplo, da saúde um cuidado digno e da cidadania um direito de todos. Acredito no diálogo popular e na honestidade como princípios morais. Peço que conheçam a minha história e escrevam comigo esta nova página para o Tocantins. Laurez Moreira Candidato a Governador PODE CONFIAR!PRA FRENTE TOCANTINS02PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 GOVERNAR PARA TRANSFORMAR Nossa Forma de Governar “OS DESAFIOS DO TOCANTINS EXIGEM MAIS DO QUE BOAS INTENÇÕES. EXIGEM PLANEJAMENTO, DIÁLOGO, RESPONSABILIDADE E A CAPACIDADE DE TRANSFORMAR COMPROMISSOS EM RESULTADOS CONCRETOS PARA A POPULAÇÃO.” Uma gestão eficiente se mede pela capacidade de melhorar a vida das pessoas. É isso que significa governar: transformar o potencial do Tocantins em oportunidades para cada cidadão. O Tocantins reúne condições extraordinárias para viver um novo ciclo de desenvolvimento. Sua localização estratégica, a força do agronegócio, o potencial turístico, a riqueza ambiental e, sobretudo, a capacidade de trabalho do seu povo criam as bases para um futuro de prosperidade. No entanto, potencial não se transforma em desenvolvimento por acaso. É preciso planejamento, responsabilidade, capacidade de execução e compromisso permanente com resultados. É com essa visão que apresentamos nossa forma de governar. Mais do que um conjunto de propostas, este Plano de Governo estabelece os princípios que orientarão cada decisão da administração estadual. São eles que darão unidade às políticas públicas, assegurarão a boa aplicação dos recursos públicos e permitirão que o desenvolvimento alcance todas as regiões do Estado. Governar também significa ouvir, planejar, executar, acompanhar e avaliar continuamente as ações do governo. Significa administrar com responsabilidade, PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 PODE CONFIAR!03PRA FRENTE TOCANTINS tomar decisões baseadas em evidências, respeitar as instituições e manter o cidadão no centro das políticas públicas. Todas as políticas públicas deste Plano serão conduzidas pelos princípios da inclusão, da acessibilidade e da igualdade de oportunidades, garantindo que o desenvolvimento do Tocantins alcance todas as pessoas, respeitando suas diferentes condições e necessidades e assegurando que ninguém fique para trás. Os princípios a seguir representam os fundamentos que orientarão nossa gestão e estarão presentes em todos os eixos estratégicos deste Plano de Governo. Os Princípios da Nossa Gestão GOVERNO MUNICIPALISTA O desenvolvimento do Tocantins começa nos municípios, afinal é nas cidades que as pessoas vivem, trabalham, estudam, empreendem e constroem suas famílias. Por isso, nenhuma estratégia estadual será eficaz se não fortalecer a capacidade dos governos municipais de atender às necessidades da população. O Governo do Estado atuará como parceiro permanente dos 139 municípios tocantinenses, respeitando sua autonomia, apoiando suas prioridades e promovendo soluções compartilhadas que ampliem a eficiência das políticas públicas. PODE CONFIAR!PRA FRENTE TOCANTINS04PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 Os investimentos estaduais considerarão as diferentes realidades regionais, valorizando as vocações econômicas, reduzindo desigualdades e assegurando que cada município tenha condições de participar do desenvolvimento do Estado. A cooperação institucional será baseada no diálogo, na assistência técnica, na integração entre os entes públicos e na construção de soluções conjuntas para desafios comuns. Cada município importa e terá a atenção que merece. PLANEJAMENTO COM VISÃO DE FUTURO Os desafios do Tocantins exigem uma administração pública capaz de planejar o presente sem perder de vista o futuro. Nossa gestão adotará o planejamento estratégico como instrumento permanente de governo, estabelecendo objetivos claros, prioridades definidas, metas mensuráveis e acompanhamento contínuo da execução das políticas públicas. As decisões estratégicas serão orientadas por indicadores, evidências e avaliação constante dos resultados, permitindo aperfeiçoar programas, corrigir rumos quando necessário e garantir maior eficiência na aplicação dos recursos públicos. Planejar significa antecipar desafios, organizar prioridades e assegurar que cada investimento gere benefícios concretos para a população. PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 PODE CONFIAR!05PRA FRENTE TOCANTINS TRANSPARÊNCIA, INTEGRIDADE E GOVERNANÇA A confiança da sociedade é construída diariamente por meio da ética, da transparência e da responsabilidade na gestão pública. Nossa administração fortalecerá a cultura da integridade, ampliará os mecanismos de controle interno, estimulará a transparência ativa e garantirá que a população tenha acesso claro às informações sobre a aplicação dos recursos públicos. A boa governança exige processos eficientes, decisões responsáveis e prestação permanente de contas à sociedade. Cada ação do governo deverá ser conduzida com respeito aos princípios da legalidade, da eficiência e do interesse público. DIÁLOGO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL Os melhores resultados são construídos quando governo e sociedade trabalham juntos. Nossa gestão manterá diálogo permanente com municípios, Poderes constituídos, setor produtivo, universidades, organizações da sociedade civil e demais instituições, fortalecendo uma cultura de cooperação e construção coletiva das políticas públicas. Ouvir a população, valorizar diferentes perspectivas e estimular a participação social permitirá que as decisões governamentais sejam mais legítimas, mais eficientes e mais próximas das necessidades reais dos tocantinenses. PODE CONFIAR!PRA FRENTE TOCANTINS06PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 INOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL A inovação será uma ferramenta permanente para tornar o Estado mais eficiente, mais moderno e mais próximo das pessoas. A transformação digital da administração pública buscará simplificar procedimentos, reduzir burocracias, integrar sistemas, ampliar a interoperabilidade entre os órgãos estaduais e facilitar o acesso da população aos serviços públicos. A utilização inteligente da tecnologia contribuirá para melhorar a qualidade do atendimento, reduzir custos administrativos, aumentar a eficiência da gestão e oferecer respostas mais rápidas às demandas dos cidadãos e das empresas. Modernizar o Estado significa facilitar a vida das pessoas. RESPONSABILIDADE FISCAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL O equilíbrio das contas públicas será tratado como condição essencial para garantir investimentos, ampliar a capacidade do Estado de executar políticas públicas e manter a confiança da sociedade e dos investidores. Nossa gestão adotará uma administração responsável dos recursos públicos, buscando eficiência nos gastos, qualidade do investimento e sustentabilidade financeira. Todas as políticas públicas serão orientadas pelos princípios da sustentabilidade, alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, conciliando desenvolvimento econômico, justiça social, responsabilidade ambiental e boa governança. Esse alinhamento PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 PODE CONFIAR!07PRA FRENTE TOCANTINS servirá como referência para o planejamento e a integração das ações governamentais, sempre respeitando as prioridades e as necessidades do Tocantins. O desenvolvimento econômico caminhará ao lado da preservação ambiental, da valorização das potencialidades regionais e do uso responsável dos recursos naturais, assegurando que crescimento e conservação avancem de forma integrada e produzam benefícios duradouros para as atuais e futuras gerações. GESTÃO ORIENTADA PARA RESULTADOS Cada programa, cada obra e cada investimento deverão produzir benefícios concretos para a população. Nossa administração fortalecerá uma cultura de gestão orientada por resultados, com monitoramento permanente, avaliação de desempenho, melhoria contínua dos serviços públicos e compromisso com a entrega efetiva das políticas governamentais. Os resultados obtidos orientarão o aperfeiçoamento contínuo das políticas públicas, fortalecendo a capacidade do Estado de aprender com a experiência, corrigir rumos quando necessário e ampliar a efetividade das ações governamentais. O sucesso da gestão será medido pela capacidade de reduzir desigualdades, ampliar oportunidades, melhorar a qualidade dos serviços públicos e promover o desenvolvimento em todas as regiões do Estado. Uma gestão eficiente não se mede pelo número de ações realizadas, mas pela capacidade de melhorar a vida das pessoas. PODE CONFIAR!PRA FRENTE TOCANTINS08PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 OS 7 EIXOS ESTRATÉGICOS PARA TRANSFORMAR O TOCANTINS O Plano de Governo 2027–2030 está organizado em sete eixos estratégicos que estruturam uma visão integrada de desenvolvimento para o Tocantins. Cada eixo reúne prioridades voltadas ao fortalecimento da economia, da qualidade de vida da população, da infraestrutura, da gestão pública e das instituições, formando um conjunto de políticas públicas articuladas e orientadas para resultados. Embora apresentados de forma individual, os sete eixos são complementares e interdependentes. O desenvolvimento econômico gera oportunidades; a educação prepara as pessoas para o futuro; a saúde promove qualidade de vida; a segurança fortalece a cidadania; a infraestrutura integra regiões e amplia a competitividade; o desenvolvimento social reduz desigualdades; e a governança assegura que todas essas políticas sejam planejadas, executadas e avaliadas com eficiência, transparência e responsabilidade. Mais do que um conjunto de capítulos, os sete eixos representam uma estratégia única de governo, construída para que cada política pública fortaleça as demais e contribua para um objetivo comum: construir um Tocantins mais próspero, justo, seguro, sustentável, inovador e humano. PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 PODE CONFIAR! PRA FRENTE TOCANTINS PODE CONFIAR!PRA FRENTE TOCANTINS10PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 EIXO I Governança, Inovação e Transformação Digital “GOVERNAR BEM SIGNIFICA UTILIZAR CADA CENTAVO DOS RECURSOS PÚBLICOS COM RESPONSABILIDADE, TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA. NOSSO COMPROMISSO É CONSTRUIR UM ESTADO MODERNO, DIGITAL, INOVADOR E PRÓXIMO DAS PESSOAS, QUE SIMPLIFIQUE A VIDA DO CIDADÃO, OFEREÇA SERVIÇOS PÚBLICOS CADA VEZ MELHORES E FORTALEÇA A CONFIANÇA DA SOCIEDADE NAS INSTITUIÇÕES.” O desenvolvimento sustentável do Tocantins depende de uma administração pública moderna, inovadora, eficiente e comprometida com resultados. A boa governança, a inovação e a transformação digital serão os pilares da modernização do Estado, promovendo serviços públicos mais ágeis, transparentes, acessíveis, integrados e centrados nas necessidades da população. Os avanços tecnológicos, as novas demandas da sociedade e a necessidade de maior eficiência na aplicação dos recursos públicos exigem uma gestão orientada por dados, planejamento estratégico, inovação permanente, gestão de riscos e melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos. A transformação digital deverá evoluir de um modelo baseado apenas na disponibilização de serviços eletrônicos para um Estado integrado, orientado por dados e capaz de oferecer serviços cada vez mais proativos, antecipando necessidades e facilitando o acesso da população aos seus direitos e às políticas públicas. Nesse sentido, a transformação digital será um dos principais instrumentos para integrar os órgãos estaduais, fortalecer a interoperabilidade entre PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 PODE CONFIAR!11PRA FRENTE TOCANTINS sistemas, simplificar processos administrativos, ampliar a oferta de serviços públicos digitais e utilizar, de forma ética, segura e responsável, tecnologias inovadoras, incluindo soluções baseadas em Inteligência Artificial, para aprimorar a gestão pública e a experiência do cidadão. Nosso compromisso é consolidar uma administração pública inovadora, transparente, digital e orientada por resultados, fundamentada nos princípios da boa governança, da responsabilidade fiscal, da integridade e da melhoria contínua dos serviços públicos, fortalecendo as instituições e ampliando a confiança da sociedade no Estado. PRIORIDADES DE GOVERNO Política Estadual de Transformação Digital • • Instituir a Política Estadual de Transformação Digital como estratégia permanente de modernização da administração pública. • • Implantar plataformas de participação social, permitindo que o cidadão contribua com decisões e acompanhe políticas públicas. • • Estruturar uma arquitetura digital de Governo como Plataforma, com padrões e soluções compartilhadas que reduzam a fragmentação, a duplicidade de sistemas e os custos administrativos. • • Construir um Estado Inteligente, integrado, inovador e orientado por dados, fortalecendo a eficiência da gestão pública. • • Integrar sistemas, bases de dados e processos da administração pública direta e indireta, promovendo interoperabilidade e compartilhamento seguro de informações. • • Disponibilizar, progressivamente, os serviços públicos em formato digital por meio de uma plataforma única de atendimento ao cidadão, promovendo a simplificação dos processos e adotando o princípio da coleta única de informações, de modo a evitar a solicitação de dados ou documentos já disponíveis na administração pública, observada a legislação vigente. PODE CONFIAR!PRA FRENTE TOCANTINS12PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 • • Promover políticas permanentes de desburocratização e simplificação administrativa, reduzindo etapas, exigências e tempo de atendimento. • • Fortalecer a governança digital, a segurança da informação, a proteção de dados e a infraestrutura tecnológica do Estado. • • Instituir diretrizes para a adoção ética, segura e responsável de soluções baseadas em Inteligência Artificial na administração pública, visando ampliar a eficiência da gestão, apoiar a tomada de decisões e aprimorar os serviços prestados à população. Gestão Pública e Inovação • • Modernizar os processos administrativos com foco na eficiência, inovação e qualidade dos serviços públicos. • • Fortalecer o planejamento estratégico e a gestão orientada por resultados. • • Incentivar soluções inovadoras e o uso de dados e evidências na formulação, execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas. • • Estimular a cultura da inovação da melhoria contínua e da gestão por resultados em toda a administração estadual. • • Incentivar parcerias com universidades, centros de pesquisa, setor produtivo e ecossistemas de inovação, incluindo iniciativas GovTech e projetos-piloto, para desenvolver e testar soluções aplicadas à gestão pública. • • Estruturar ambientes e laboratórios de inovação pública para identificar problemas, desenvolver, testar e disseminar soluções voltadas à melhoria da gestão e dos serviços públicos. • • Apoiar os 139 municípios tocantinenses na modernização administrativa e na transformação digital, promovendo o compartilhamento de soluções, conhecimentos e experiências, respeitada a autonomia municipal. Transparência, Integridade e Controle • • Fortalecer os mecanismos de transparência ativa e ampliar o acesso às informações públicas. • • Incentivar a política estadual de dados abertos, ampliando a transparência, a inovação, o controle social e o uso responsável das informações públicas, observada a legislação vigente. PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 PODE CONFIAR!13PRA FRENTE TOCANTINS • • Aperfeiçoar as políticas de integridade, ética e prevenção à corrupção. • • Reforçar os sistemas de controle interno, auditoria e governança. • • Incentivar a participação da sociedade no acompanhamento e na avaliação das políticas públicas. Valorização dos Servidores Públicos • • Investir na capacitação permanente e no desenvolvimento profissional dos servidores, fortalecendo competências digitais, inovação, liderança e gestão pública. • • Preparar os servidores para os desafios da transformação digital, incluindo o uso responsável de dados, automação e Inteligência Artificial. • • Modernizar as políticas de gestão de pessoas. • • Promover ações voltadas à saúde, qualidade de vida e valorização do serviço público. • • Incentivar a inovação, o mérito e o reconhecimento de boas práticas na administração estadual. Serviços Públicos Digitais e Atendimento ao Cidadão • • Ampliar os canais digitais de atendimento ao cidadão e implantar atendimento multicanal integrado, garantindo mais rapidez, acessibilidade e eficiência na prestação dos serviços públicos. • • Assegurar que os serviços públicos sejam simples, intuitivos, acessíveis, seguros e centrados nas necessidades da população. • • Integrar serviços públicos a partir das necessidades e jornadas dos cidadãos e das empresas, buscando oferecer serviços cada vez mais proativos e reduzir solicitações e procedimentos desnecessários. • • Estabelecer mecanismos de avaliação da qualidade e da satisfação dos usuários, utilizando os resultados para promover a melhoria contínua dos serviços públicos. • • Fortalecer os mecanismos digitais de participação social e relacionamento entre o cidadão e o Estado. PODE CONFIAR!PRA FRENTE TOCANTINS14PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Institucional • • Fortalecer a cultura do planejamento governamental de longo prazo. • • Promover gestão fiscal responsável, transparente e sustentável. • • Aperfeiçoar o monitoramento e a avaliação das políticas públicas com base em indicadores de desempenho, evidências e avaliação de resultados e impactos. • • Fortalecer o acompanhamento das prioridades estratégicas do Governo, permitindo identificar riscos, atrasos e necessidades de correção de rumo. • • Priorizar investimentos estratégicos voltados à modernização da administração pública e à melhoria contínua dos serviços públicos. GOVERNANÇA DO PLANO DE GOVERNO “UM GOVERNO EFICIENTE É AQUELE QUE TRANSFORMA PLANEJAMENTO EM RESULTADOS E RESULTADOS EM QUALIDADE DE VIDA PARA AS PESSOAS.” O Plano de Governo 2027–2030 foi concebido para orientar a atuação da administração pública estadual de forma integrada, organizada e alinhada às necessidades da sociedade tocantinense. Sua implementação dependerá de uma governança eficiente, capaz de transformar diretrizes estratégicas em programas, projetos e ações concretas. Para isso, será adotado um modelo de gestão baseado no planejamento estratégico, na integração entre os órgãos estaduais, na definição de prioridades, no acompanhamento contínuo das ações e na avaliação permanente dos resultados. Essa abordagem permitirá maior eficiência na aplicação dos recursos públicos, fortalecerá a capacidade institucional do Estado e ampliará a transparência na execução das políticas públicas. PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 PODE CONFIAR!15PRA FRENTE TOCANTINS A governança do Plano também estará fundamentada na inovação, no uso de dados para apoiar a tomada de decisões e na participação da sociedade, fortalecendo uma gestão pública moderna, responsável e comprometida com a entrega de resultados que promovam o desenvolvimento sustentável do Tocantins. A adoção de indicadores de desempenho e mecanismos permanentes de monitoramento permitirá acompanhar a execução das ações, avaliar seus resultados e promover os ajustes necessários ao cumprimento dos objetivos estabelecidos neste Plano. PRINCÍPIOS DA GOVERNANÇA DO PLANO A implementação deste Plano de Governo será orientada pelos seguintes princípios: • • Planejamento estratégico como instrumento permanente de gestão; • • Integração entre órgãos e instituições, promovendo atuação coordenada e colaborativa; • • Gestão orientada por resultados, com foco na efetividade das políticas públicas; • • Monitoramento e avaliação contínua das ações governamentais; • • Eficiência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos; • • Transparência e prestação de contas, fortalecendo o controle social; • • Participação social, valorizando o diálogo permanente com a população. Implementação e Monitoramento A execução deste Plano ocorrerá de forma integrada entre os órgãos e entidades da administração pública estadual, mediante o desdobramento das diretrizes estratégicas em programas, projetos e ações governamentais. O acompanhamento da implementação será realizado por meio de PODE CONFIAR!PRA FRENTE TOCANTINS 16 PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 indicadores de desempenho, metas e mecanismos permanentes de monitoramento, permitindo avaliar a execução das políticas públicas, identificar oportunidades de melhoria e promover os ajustes necessários ao alcance dos objetivos estabelecidos. Esse processo contribuirá para fortalecer a gestão pública, ampliar a transparência, aperfeiçoar a tomada de decisões e assegurar que os compromissos assumidos neste Plano sejam efetivamente transformados em resultados para a população tocantinense. ALINHAMENTO AOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), constituem uma referência internacional para a promoção do desenvolvimento econômico, social e ambiental de forma integrada e sustentável. O Plano de Governo 2027–2030 está alinhado a esses objetivos, incorporando seus princípios às diretrizes, prioridades e ações previstas nos sete eixos estratégicos. Esse alinhamento reforça o compromisso com uma gestão pública responsável, inovadora, transparente e orientada para resultados, contribuindo para a redução das desigualdades, a promoção da inclusão social, o fortalecimento da economia, a preservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida da população tocantinense. Ao orientar a formulação e a execução das políticas públicas, os ODS servirão como referência para o acompanhamento dos resultados e para a construção de um Tocantins mais próspero, sustentável e preparado para os desafios das próximas gerações. PODE CONFIAR!PRA FRENTE TOCANTINS18PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 TOCANTINS 2030 Uma Visão de Futuro “O FUTURO É CONSTRUÍDO PELAS ESCOLHAS QUE FAZEMOS HOJE E PELO COMPROMISSO QUE ASSUMIMOS COM AS PRÓXIMAS GERAÇÕES.” O futuro do Tocantins começa com as decisões que tomamos hoje. Mais do que responder aos desafios do presente, este Plano de Governo estabelece uma visão de longo prazo para construir um Estado mais desenvolvido, justo, inovador e preparado para as transformações das próximas décadas. A visão Tocantins 2030 representa o compromisso de promover um desenvolvimento equilibrado, capaz de gerar oportunidades, fortalecer a economia, reduzir desigualdades, preservar o patrimônio ambiental e oferecer serviços públicos cada vez mais eficientes e acessíveis à população. Nosso objetivo é construir um Estado que cresça de forma sustentável, valorizando suas pessoas, suas potencialidades e suas riquezas naturais. Um Tocantins que inspire confiança, atraia investimentos, fortaleça suas instituições e ofereça melhores condições de vida para todos os cidadãos, independentemente da região onde vivem. Essa visão de futuro orienta todas as propostas apresentadas neste Plano de Governo e servirá como referência para o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas, reafirmando o compromisso com uma gestão pública moderna, transparente, inovadora e comprometida com resultados que promovam o desenvolvimento e o bem-estar da população tocantinense. PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 PODE CONFIAR!19PRA FRENTE TOCANTINS DESENVOLVIMENTO QUE GERA OPORTUNIDADES Em 2030, queremos um Tocantins reconhecido por sua capacidade de transformar potencial em prosperidade. Um Estado que tenha consolidado um ambiente favorável aos investimentos, ao empreendedorismo, à inovação e à geração de empregos, aproveitando plenamente suas vocações econômicas e promovendo desenvolvimento em todas as regiões. Mais do que ampliar indicadores econômicos, queremos que o crescimento seja percebido no cotidiano das pessoas. O desenvolvimento deverá fortalecer os municípios, estimular novos negócios, ampliar oportunidades para os jovens, incentivar a produção local e criar um ambiente seguro e competitivo para quem deseja investir, produzir e empreender. Esse desenvolvimento deverá alcançar todas as regiões do Estado, respeitando suas vocações, reduzindo desigualdades regionais e fortalecendo o protagonismo dos municípios como agentes do desenvolvimento sustentável. PESSOAS NO CENTRO DAS DECISÕES O desenvolvimento somente terá sentido se melhorar a vida das pessoas. Todas as políticas públicas propostas neste Plano têm como finalidade ampliar oportunidades, reduzir desigualdades e garantir que o crescimento do Estado seja acompanhado de inclusão social, qualidade de vida e respeito à dignidade humana. Em 2030, queremos um Tocantins onde crianças tenham acesso a uma educação de qualidade, jovens encontrem oportunidades para estudar e trabalhar, famílias contem com serviços públicos eficientes e pessoas idosas sejam valorizadas e cuidadas. Um Estado que promova saúde, segurança, PODE CONFIAR!PRA FRENTE TOCANTINS20PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 cultura, esporte, assistência social e cidadania como direitos fundamentais para todos. As decisões governamentais serão orientadas pelas necessidades da população, priorizando políticas públicas capazes de produzir resultados concretos e melhorar a vida das pessoas em todas as regiões do Estado. O desenvolvimento humano continuará sendo o principal indicador do sucesso da gestão pública. UM ESTADO MODERNO, CONECTADO E EFICIENTE O Tocantins do futuro exige uma administração pública preparada para responder aos desafios de uma sociedade cada vez mais dinâmica, conectada e inovadora. Modernizar o Estado significa simplificar processos, integrar instituições, ampliar a transformação digital e oferecer serviços públicos cada vez mais eficientes, acessíveis e centrados no cidadão. Em 2030, queremos um governo reconhecido pela eficiência da gestão, pela inovação, pela transparência e pela utilização inteligente da tecnologia para apoiar a tomada de decisões e melhorar a prestação dos serviços públicos. A transformação digital, a integração entre os órgãos estaduais, a utilização de dados e indicadores, a inovação permanente e a gestão orientada por resultados serão instrumentos fundamentais para fortalecer a capacidade institucional do Estado, aumentar a eficiência administrativa e ampliar a confiança da sociedade nas instituições públicas. PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 PODE CONFIAR!21PRA FRENTE TOCANTINS CRESCIMENTO COM RESPONSABILIDADE Construir o futuro exige equilíbrio entre desenvolvimento, responsabilidade e sustentabilidade. O progresso que buscamos deve gerar benefícios permanentes para a sociedade, preservando as riquezas naturais do Tocantins e assegurando oportunidades para as futuras gerações. Em 2030, queremos um Estado reconhecido pela capacidade de conciliar crescimento econômico, conservação ambiental e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Um Estado que valorize seus biomas, incentive práticas sustentáveis e transforme seu patrimônio natural em vantagem competitiva para o desenvolvimento. Da mesma forma, fortalecer a responsabilidade fiscal, o planejamento de longo prazo e a eficiência administrativa será essencial para garantir investimentos consistentes, ampliar a capacidade do Estado e assegurar que as políticas públicas produzam resultados duradouros. Crescer de forma responsável significa assegurar que o desenvolvimento econômico caminhe lado a lado com a responsabilidade fiscal, a inovação, a inclusão social e a preservação ambiental, garantindo prosperidade para as atuais e futuras gerações. UM FUTURO CONSTRUÍDO POR TODOS Nenhuma transformação verdadeira é resultado da ação isolada de um governo. O desenvolvimento do Tocantins dependerá da união de esforços entre Estado, municípios, setor produtivo, universidades, organizações da sociedade civil e cidadãos, todos comprometidos com um mesmo propósito: construir um futuro melhor para as atuais e as próximas gerações. PODE CONFIAR!PRA FRENTE TOCANTINS22PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 Em 2030, queremos um Tocantins reconhecido não apenas pelos seus indicadores econômicos, mas também pela confiança de sua população, pela força de suas instituições e pela capacidade de transformar desafios em oportunidades. Um Estado que inspire orgulho aos tocantinenses e seja referência nacional em desenvolvimento, inovação, sustentabilidade e qualidade da gestão pública. Este Plano de Governo representa mais do que um conjunto de propostas para um mandato. Ele expressa um compromisso com um projeto de Estado, baseado no planejamento, na responsabilidade, na inovação e na valorização das pessoas. Um compromisso de governar olhando para o futuro, sem perder de vista as necessidades do presente. O Tocantins de 2030 não será resultado do acaso. Será fruto de planejamento, responsabilidade, diálogo e trabalho. Mais do que um horizonte distante, representa um compromisso assumido desde o primeiro dia de governo: construir um Estado que gere oportunidades, valorize as pessoas, fortaleça seus municípios, preserve suas riquezas naturais e prepare as futuras gerações para um futuro de desenvolvimento, inovação e prosperidade compartilhada. É essa a visão que orienta este Plano de Governo e inspira o compromisso de trabalhar, todos os dias, para construir um Tocantins mais próspero, justo, inovador, sustentável e preparado para oferecer oportunidades e qualidade de vida às presentes e futuras gerações. PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 PODE CONFIAR!23PRA FRENTE TOCANTINS EIXO II Desenvolvimento Econômico, Inovação e Empreendedorismo "DESENVOLVIMENTO NÃO É APENAS FAZER A ECONOMIA CRESCER. É CRIAR OPORTUNIDADES, REDUZIR DESIGUALDADES E MELHORAR A VIDA DAS PESSOAS EM CADA MUNICÍPIO DO TOCANTINS. É TRANSFORMAR O POTENCIAL DO NOSSO ESTADO EM PROSPERIDADE COMPARTILHADA PARA TODOS." O Tocantins reúne condições únicas para liderar um novo ciclo de desenvolvimento no Brasil. Sua localização estratégica, a força do agronegócio, o potencial da agricultura familiar, a riqueza de seus recursos naturais, a disponibilidade de energia, a diversidade de suas vocações regionais e o espírito empreendedor de seu povo formam uma base sólida para ampliar oportunidades, atrair investimentos e promover um crescimento sustentável. Nosso compromisso é construir uma economia mais dinâmica, inovadora, competitiva e inclusiva, capaz de gerar emprego, renda e prosperidade para toda a população. O Governo atuará como parceiro de quem produz, empreende, investe e trabalha, criando um ambiente favorável aos negócios, fortalecendo a infraestrutura econômica, estimulando a inovação, agregando valor à produção tocantinense e ampliando as oportunidades de desenvolvimento em todas as regiões do Estado. Esse desenvolvimento será construído de forma equilibrada e sustentável, integrando agronegócio, agricultura familiar, cooperativismo, indústria, comércio, serviços, turismo, ciência, tecnologia e economia criativa. Em parceria com os municípios, o setor produtivo, as universidades, os institutos de pesquisa, as cooperativas e a sociedade civil, o Tocantins consolidará PODE CONFIAR!PRA FRENTE TOCANTINS24PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 uma economia moderna, resiliente e preparada para os desafios e oportunidades das próximas décadas, transformando seu potencial em desenvolvimento, oportunidades e qualidade de vida para a população. PRIORIDADES DE GOVERNO Ambiente de Negócios e Competitividade • • Fortalecer ambiente de negócios moderno, transparente, seguro e competitivo, ampliando a confiança dos investidores e impulsionando o desenvolvimento econômico do Tocantins. • • Organizar, por meio da FAPTO, SEPLAN, SIC e Gabinete do Governador, um banco de projetos e oportunidades que mostre o potencial econômico do Tocantins e ajude a atrair novos investimentos para o Estado, com apresentação em feiras nacionais e internacionais e junto a instituições de fomento. • • Simplificar processos administrativos, reduzindo a burocracia por meio da transformação digital, da integração dos serviços públicos e da modernização dos procedimentos, promovendo maior eficiência na relação entre o poder público, cidadãos e empresas. • • Estimular a diversificação da economia, agregando valor à produção tocantinense, fortalecendo cadeias produtivas e impulsionando setores estratégicos intensivos em inovação, tecnologia e economia criativa. • • Estruturar políticas de atração de investimentos voltadas aos setores estratégicos, ampliando a geração de emprego, renda e desenvolvimento regional. • • Integrar economicamente as diferentes regiões do Estado, valorizando as potencialidades de cada município e estimulando a formação de polos regionais de desenvolvimento. • • Ampliar parcerias entre o poder público, a iniciativa privada, instituições de pesquisa e organismos de fomento para impulsionar projetos estruturantes de interesse econômico e social. • • Aprimorar o ambiente regulatório estadual, promovendo maior segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade institucional, fortalecendo a confiança dos investidores e estimulando novos empreendimentos. PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 PODE CONFIAR!25PRA FRENTE TOCANTINS • • Reduzir burocracia, certificações redundantes, barreiras digitais e entraves logísticos às pequenas e médias empresas (PMEs). • • Fortalecer a pesca e a aquicultura no Tocantins, aproveitando o potencial do Estado para gerar emprego, renda e novas oportunidades, com atenção especial aos pequenos produtores, piscicultores familiares, pescadores artesanais, colônias, associações e cooperativas. Agronegócio, Agricultura Familiar, Cooperativismo e Agroindustrialização • • Fortalecer o agronegócio como um dos principais motores do desenvolvimento econômico do Tocantins, incentivando a produtividade, a inovação, a sustentabilidade e a competitividade das cadeias produtivas. • • Criar programa de agroindustrialização, processamento de grãos e serviços tecnológicos para cadeias competitivas, porque o agronegócio cresce, mas o estado ainda agrega pouco valor ao produto primário. • • Valorizar a agricultura familiar por meio da ampliação da assistência técnica, do acesso à tecnologia, ao crédito, da organização da produção e da abertura de novos mercados. • • Estimular o cooperativismo e o associativismo como instrumentos de fortalecimento da produção, inclusão produtiva, agregação de valor e geração de emprego e renda. • • Expandir assistência técnica e extensão rural, crédito e compras públicas para PODE CONFIAR!PRA FRENTE TOCANTINS26PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 cooperativas rurais, porque elas promovem educação, democratizam acesso ao crédito e sustentam desenvolvimento social, político e econômico. • • Ampliar a agroindustrialização e a agregação de valor à produção rural, fortalecendo pequenos, médios e grandes produtores, estimulando a industrialização no campo e impulsionando o desenvolvimento das economias locais. • • Priorizar a regularização fundiária para agricultura familiar, combinada com assistência técnica e extensão rural, crédito e participação de mulheres e comunidades vulneráveis nos processos de titulação, ampliando a capacidade produtiva e a resiliência econômica das famílias rurais frente a choques climáticos e de mercado. • • Fortalecer as políticas de compras públicas voltadas à agricultura familiar, promovendo segurança alimentar, desenvolvimento local e valorização da produção tocantinense. • • Criar um Programa Estadual de Compras Inclusivas, com metas para cooperativas, agricultura familiar e pequenas agroindústrias venderem para escolas, hospitais, presídios e restaurantes populares. • • Incentivar a adoção de tecnologias, da agricultura de precisão, da inovação no campo, da ampliação da irrigação eficiente e de práticas produtivas sustentáveis, conciliando aumento da produtividade, a segurança hídrica, conservação ambiental e uso responsável dos recursos naturais. • • Expandir a infraestrutura de apoio à produção agropecuária, contribuindo para melhorar o armazenamento, o escoamento da produção e a competitividade das cadeias produtivas. • • Apoiar a diversificação das cadeias produtivas e das atividades rurais, fortalecendo vocações econômicas regionais, como aquicultura, piscicultura, pesca artesanal, fruticultura e outras atividades compatíveis com as características de cada território. • • Criar um Plano de Logística para os Pequenos Municípios, priorizando estradas vicinais, armazéns, internet, energia e centros de distribuição regionais • • Aprovar o Marco Estadual de Mineração Responsável para assegurar a transparência contratual, a consulta prévia às comunidades e a celebração de pactos locais Empreendedorismo, Inovação, Indústria e Tecnologia • • Fortalecer o ecossistema de inovação do Tocantins, promovendo a integração PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 PODE CONFIAR!27PRA FRENTE TOCANTINS entre governo, universidades, centros de pesquisa, setor produtivo e empreendedores para estimular o desenvolvimento tecnológico e a geração de soluções inovadoras. • • Consolidar o Parque Tecnológico do Tocantins como ambiente estratégico de pesquisa aplicada, inovação, empreendedorismo e desenvolvimento tecnológico, promovendo a integração entre universidades, instituições de pesquisa, empresas, startups, poder público e investidores e estimulando a transformação do conhecimento em produtos, processos, serviços e novos negócios. • • Estruturar o Pacto Tecnológico do Tocantins, construindo uma agenda comum entre poder público, instituições de ensino e pesquisa, setor produtivo e sociedade, capaz de articular investimentos, infraestrutura, formação de pessoas, pesquisa e inovação em torno das prioridades estratégicas para o desenvolvimento do Estado. • • Incentivar o empreendedorismo em todas as regiões do Estado, apoiando micro, pequenas e médias empresas, startups e novos negócios, simplificando o ambiente de negócios, reduzindo entraves regulatórios e estimulando a geração de emprego, renda e desenvolvimento local • • Estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação em áreas estratégicas para o futuro do Tocantins, incluindo agricultura sustentável e de baixo carbono, segurança alimentar, recursos hídricos, biodiversidade e bioeconomia, energias renováveis, mudanças climáticas, inteligência artificial e tecnologias digitais, saúde, cidades sustentáveis e tecnologias sociais. • • Estimular a modernização e a expansão do setor industrial, promovendo a agregação de valor à produção tocantinense, o aumento da competitividade e a diversificação da economia. • • Ampliar o acesso à transformação digital e às novas tecnologias, incentivando a digitalização de empresas, a automação de processos e a adoção de soluções inovadoras nos diversos setores econômicos. • • Apoiar ambientes de inovação, incubadoras, aceleradoras, parques tecnológicos e iniciativas voltadas ao desenvolvimento de startups e negócios inovadores. • • Promover a qualificação profissional em áreas estratégicas da economia digital, da inovação, da indústria e da tecnologia, preparando a população para as novas demandas do mercado de trabalho. • • Estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação, fortalecendo a produção de conhecimento, a transferência de tecnologia e a aproximação entre ciência e PODE CONFIAR!PRA FRENTE TOCANTINS28PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 mercado. Turismo, Cultura e Economia Criativa • • Fortalecer o turismo como vetor estratégico de desenvolvimento econômico, promovendo os destinos turísticos do Tocantins, valorizando seus patrimôniosnaturais, culturais e históricos e ampliando a geração de emprego e renda. • • Incentivar o desenvolvimento integrado do turismo regional, estruturando roteiros turísticos, fortalecendo a infraestrutura de apoio e promovendo a integração entre municípios e regiões com potencial turístico. • • Valorizar os ativos culturais do Tocantins como instrumentos de fortalecimento do turismo, da economia criativa e do desenvolvimento regional, apoiando manifestações culturais, artistas, produtores e iniciativas que ampliem seu potencial econômico e turístico, promovendo também a divulgação e a inserção da produção cultural tocantinense em mercados e eventos de âmbito estadual, nacional e internacional. • • Estimular a economia criativa como instrumento de geração de oportunidades, incentivando atividades ligadas à cultura, ao artesanato, ao audiovisual, à música, ao design, à gastronomia, às tecnologias criativas e a outros segmentos inovadores. • • Incentivar o empreendedorismo cultural, fortalecendo as cadeias produtivas da economia da cultura e da economia criativa, ampliando oportunidades de geração de trabalho, renda, inovação, negócios e desenvolvimento regional, valorizando os talentos, as manifestações culturais e as potencialidades econômicas do Tocantins. • • Promover ações de qualificação profissional, empreendedorismo e inovação voltadas aos setores do turismo, da cultura e da economia criativa, ampliando sua competitividade e capacidade de geração de renda. • • Ampliar parcerias entre o poder público, a iniciativa privada e o terceiro setor para fortalecer investimentos, eventos e projetos voltados ao desenvolvimento do turismo e da cultura. Qualificação Profissional e Geração de Oportunidades • • Ampliar a oferta de programas de qualificação e capacitação profissional, alinhados às vocações econômicas regionais e às demandas atuais e futuras do mercado de trabalho. • • Fortalecer parcerias com instituições de ensino, Sistema S, universidades, setor PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 PODE CONFIAR!29PRA FRENTE TOCANTINS produtivo e municípios para ampliar o acesso à formação profissional em todas as regiões do Estado. • • Promover a inclusão produtiva de jovens, mulheres, pessoas com deficiência, população em situação de vulnerabilidade e trabalhadores que buscam recolocação profissional, ampliando suas oportunidades de inserção no mercado de trabalho. • • Priorizar a formação profissional em áreas estratégicas para o desenvolvimento econômico do Tocantins, como tecnologia, indústria, agronegócio, turismo, economia criativa e serviços. • • Estimular programas de aprendizagem, estágio, empreendedorismo e primeiro emprego, fortalecendo a transição entre a formação e a inserção profissional. • • Apoiar iniciativas de educação empreendedora, inovação e desenvolvimento de competências, estimulando a autonomia, a geração de renda e a criação de novos negócios. • • Estimular a aprendizagem ao longo da vida, promovendo a atualização contínua das competências técnicas, digitais e socioemocionais necessárias às transformações do mundo do trabalho. EIXO III Infraestrutura, Desenvolvimento Regional, Mobilidade e Sustentabilidade "DESENVOLVER O TOCANTINS É INTEGRAR PESSOAS, MUNICÍPIOS E OPORTUNIDADES. NOSSO COMPROMISSO É INVESTIR EM INFRAESTRUTURA MODERNA, FORTALECER AS CIDADES E GARANTIR QUE O CRESCIMENTO CHEGUE A TODAS AS REGIÕES DO ESTADO, PROMOVENDO DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE E SUSTENTABILIDADE." Uma infraestrutura moderna, integrada e resiliente é fundamental para promover o desenvolvimento econômico, reduzir desigualdades regionais PODE CONFIAR!PRA FRENTE TOCANTINS30PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 e melhorar a qualidade de vida da população. Rodovias, ferrovias, aeroportos, hidrovias, cidades planejadas, saneamento básico, segurança hídrica e mobilidade eficiente fortalecem a competitividade do Estado e ampliam oportunidades para todos os tocantinenses. O Tocantins possui posição estratégica no cenário nacional, destacando- se como corredor logístico entre as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O crescimento econômico e populacional exige investimentos contínuos para ampliar a capacidade logística, modernizar a infraestrutura pública, fortalecer o planejamento territorial e promover um desenvolvimento equilibrado entre todas as regiões. Nosso governo atuará de forma integrada com os municípios, a União, a iniciativa privada e a sociedade para planejar e coordenar investimentos estruturantes em infraestrutura, logística, desenvolvimento regional e sustentabilidade, promovendo uma infraestrutura moderna, capaz de integrar o território tocantinense, ampliar o acesso da população aos serviços públicos, fortalecer a competitividade do Estado, preservar os recursos naturais e criar condições para que o Tocantins continue crescendo de forma equilibrada, resiliente e sustentável. Os investimentos em infraestrutura serão orientados por critérios técnicos, econômicos, sociais e ambientais, priorizando obras e projetos estruturantes capazes de ampliar a integração regional, reduzir desigualdades, fortalecer a competitividade, melhorar a eficiência logística e promover o desenvolvimento sustentável em todas as regiões do Tocantins. PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 PODE CONFIAR!31PRA FRENTE TOCANTINS PRIORIDADES DE GOVERNO Infraestrutura e Logística • • Recuperar, pavimentar e conservar a malha rodoviária estadual. • • Realizar o asfaltamento da TO-010, no trecho entre Pedro Afonso, Tocantínia e Lajeado, com diálogo e respeito às comunidades indígenas da região. • • Viabilizar a duplicação das ligações entre Palmas e Paraíso, Palmas e Porto Nacional e Palmas e Miranorte. • • Defender, junto ao Governo Federal, a duplicação integral da Rodovia Bernardo Sayão (BR-153) no Tocantins. • • Defender a conclusão da BR-010, especialmente no trecho entre Aparecida do Rio Negro e Goiatins. PODE CONFIAR!PRA FRENTE TOCANTINS32PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 • • Concluir as rodovias estaduais (TOs) com obras inacabadas. • • Articular, junto ao Governo Federal, a conclusão da BR-235 e a reconstrução da ponte sobre o Rio Tocantins, em Pedro Afonso, fortalecendo a ligação com o Nordeste. • • Defender a implantação da BR-242 (Transbananal), ampliando a integração do Tocantins com o Mato Grosso. • • Defender a consolidação da Hidrovia do Tocantins, com o avanço das obras do Pedral do Lourenço e da Eclusa de Lajeado. • • Articular, junto ao Governo Federal, a viabilização da conexão da Ferrovia Transnordestina à Ferrovia Norte-Sul por Guaraí. • • Ampliar a integração rodoviária do Tocantins com o Nordeste, estruturando corredores estratégicos pelas regiões de Lizarda, em direção ao Maranhão, e Mateiros, em direção à Bahia. • • Melhorar pontes, acessos e corredores logísticos. • • Promover a modernização da infraestrutura viária, ampliando a segurança nas rodovias estaduais por meio da melhoria da sinalização, das pontes, da drenagem, da conservação e de outras intervenções voltadas à redução de acidentes e ao aumento da eficiência da malha rodoviária. • • Apoiar a implantação, ampliação, modernização e adequação da infraestrutura aeroportuária, ferroviária e hidroviária, em parceria com os governos federal e municipal e com a iniciativa privada, fortalecendo a integração regional, a mobilidade da população, a logística do Estado e o atendimento às demandas de saúde, segurança pública, defesa civil e desenvolvimento econômico. • • Estruturar e fortalecer corredores logísticos estratégicos, promovendo a integração dos modais rodoviário, ferroviário, hidroviário e aeroportuário, ampliando a eficiência do transporte de pessoas e mercadorias, reduzindo custos logísticos, fortalecendo o desenvolvimento regional e a inserção do Tocantins nos mercados nacionais e internacionais. • • Priorizar investimentos em infraestrutura logística voltados ao escoamento da produção, à integração regional, à redução dos custos logísticos, ao aumento da eficiência das cadeias produtivas e ao fortalecimento da competitividade do Tocantins. PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 PODE CONFIAR!33PRA FRENTE TOCANTINS • • Incentivar a implantação e a modernização de plataformas logísticas e centros de distribuição estratégicos para ampliar a competitividade do Tocantins. • • Promover a articulação entre Estado, Governo Federal, municípios e iniciativa privada para viabilizar projetos estruturantes de infraestrutura logística, priorizando investimentos de elevado impacto econômico e social, capazes de integrar regiões, reduzir custos logísticos, ampliar a competitividade da produção, fortalecer os corredores de desenvolvimento e impulsionar o crescimento sustentável do Tocantins. • • Aperfeiçoar o planejamento e a gestão da infraestrutura de transportes, priorizando investimentos com base em critérios técnicos, econômicos, sociais e regionais, orientados pelas vocações econômicas e pelo potencial produtivo das diferentes regiões, promovendo maior integração logística e desenvolvimento regional sustentável. • • Criar um Programa Estadual de Estradas Vicinais, com metas anuais de cascalhamento, manutenção e recuperação, priorizando comunidades rurais, assentamentos, territórios quilombolas e indígenas, em parceria com os municipios do Tocantins. Desenvolvimento Regional e Municipalismo • • Fortalecer a cooperação entre Estado e municípios na execução de projetos estruturantes voltados ao desenvolvimento regional. • • Apoiar projetos estruturantes que promovam o desenvolvimento regional equilibrado e reduzam as desigualdades entre as diferentes regiões do Tocantins. • • Incentivar consórcios públicos e soluções compartilhadas para ampliar a eficiência da prestação de serviços públicos. • • Fortalecer os instrumentos de planejamento regional, territorial e de governança interfederativa como base para o desenvolvimento sustentável das cidades e das regiões. • • Promover a integração entre políticas públicas estaduais e municipais para ampliar a capacidade de desenvolvimento dos municípios. • • Fortalecer as cidades-polo como indutoras do desenvolvimento regional, ampliando sua capacidade de oferta de serviços públicos, infraestrutura, logística e oportunidades para os municípios do entorno, promovendo maior integração regional, atração de investimentos e dinamização das economias locais. PODE CONFIAR!PRA FRENTE TOCANTINS34PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 • • Criar Núcleos de Desenvolvimento Regional de referência voltados ao desenvolvimento e aplicação de tecnologias sustentáveis em parceria com os municípios e instituições de ensino • • Implantar incubadoras de economia solidária regionais voltadas para o segmento de confecções artesanais e biojoias; • • Oferecer suporte em gestão estratégica e inovação tecnológica para micro e pequenas empresas nos setores rural e urbano. • • Incentivar projetos inovadores e tecnologias sustentáveis integradas às cadeias produtivas do Plano ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono). • Mobilidade Urbana e Desenvolvimento das Cidades • • Apoiar projetos municipais de mobilidade urbana. • • Incentivar soluções de transporte acessível, sustentável e integrado. • • Promover melhorias na infraestrutura urbana, na acessibilidade universal e na qualificação dos espaços públicos. • • Apoiar iniciativas de planejamento urbano voltadas ao crescimento ordenado e sustentável das cidades. • • Incentivar projetos de mobilidade ativa, promovendo deslocamentos seguros para pedestres e ciclistas. PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 PODE CONFIAR!35PRA FRENTE TOCANTINS • • Apoiar ações de revitalização urbana e requalificação de áreas públicas em parceria com os municípios. • • Incentivar soluções inovadoras para o desenvolvimento de cidades mais inteligentes, sustentáveis, acessíveis e resilientes. • • Estimular a elaboração e a atualização dos Planos Diretores Municipais e de outros instrumentos de planejamento urbano, respeitada a autonomia dos municípios. • • Expandir soluções descentralizadas em áreas sem viabilidade de rede, com cisternas, pequenos sistemas comunitários e tratamento local de esgoto. • Habitação e Regularização Fundiária • • Ampliar programas habitacionais em parceria com os municípios e o Governo Federal. • • Priorizar empreendimentos habitacionais destinados às famílias em situação de maior vulnerabilidade social. • • Apoiar ações de regularização fundiária urbana, promovendo segurança jurídica, inclusão social e melhoria da qualidade de vida das famílias. • • Incentivar projetos de urbanização, requalificação de áreas degradadas e revitalização de espaços públicos. • • Promover políticas voltadas à melhoria das condições de moradia. • • Apoiar programas de melhoria habitacional destinados à reforma, ampliação e adequação de moradias de famílias em situação de vulnerabilidade social. • • Promover a implantação de infraestrutura urbana, equipamentos públicos e serviços essenciais nos empreendimentos habitacionais, em parceria com os municípios. • • Ampliar a oferta de Habitação de Interesse Social (HIS) em áreas bem localizadas, próximas de transporte, emprego, escola e saúde; • • Formar um banco público de terras com terrenos vazios, subutilizados ou bem servidos de infraestrutura para habitação popular. • • Garantir participação comunitária no desenho, implantação e gestão dos empreendimentos habitacionais. • PODE CONFIAR!PRA FRENTE TOCANTINS36PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 • Saneamento Básico e Segurança Hídrica • • Ampliar o acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário. • • Fortalecer a gestão integrada dos recursos hídricos. • • Incentivar soluções sustentáveis para abastecimento de água, esgotamento sanitário e gestão integrada de resíduos sólidos. • • Apoiar projetos voltados à segurança hídrica, à proteção das nascentes e à conservação das bacias hidrográficas. • • Apoiar projetos de drenagem urbana e manejo sustentável das águas pluviais, em parceria com os municípios. • • Incentivar ações voltadas ao armazenamento, uso eficiente e conservação da água, especialmente nas regiões com maior vulnerabilidade hídrica. • • Fortalecer a cooperação entre Estado, municípios, comitês de bacias hidrográficas e demais instituições responsáveis pela gestão dos recursos hídricos. • Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável • • Fortalecer e aprimorar o ICMS Ecológico; • • Fortalecer a conservação do Cerrado, da biodiversidade e dos recursos naturais, conciliando preservação ambiental e desenvolvimento sustentável. • • Implantar política de Manejo Integrado do Fogo (MIF) para evitar o avanço descontrolado nos índices de queimadas. • • Fortalecer ações integradas de prevenção, monitoramento e combate aos incêndios florestais e às queimadas ilegais, em parceria com os municípios e órgãos competentes. • • Apoiar tecnicamente os municípios de pequeno porte na criação de consórcios regionais para a construção de aterros sanitários licenciados, erradicando lixões a céu aberto remanescentes no estado. • • Criar força-tarefa estadual de combate ao desmatamento ilegal • • Incentivar a recuperação de áreas degradadas, nascentes e matas ciliares. • • Desenvolver políticas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, fortalecendo a resiliência ambiental e das comunidades. PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 PODE CONFIAR!37PRA FRENTE TOCANTINS • • Estimular a economia verde, a bioeconomia, a produção sustentável e o uso racional dos recursos naturais. • • Incentivar mecanismos de pagamento por serviços ambientais e outras iniciativas que valorizem a conservação dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável. • • Fortalecer ações de educação ambiental e conscientização da população sobre a conservação dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável. EIXO IV Educação, Ciência, Tecnologia e Formação para o Futuro "A EDUCAÇÃO É O CAMINHO MAIS SEGURO PARA TRANSFORMAR VIDAS, REDUZIR DESIGUALDADES E PREPARAR O TOCANTINS PARA OS DESAFIOS DO FUTURO. INVESTIR NAS PESSOAS É O MAIOR INVESTIMENTO QUE UM GOVERNO PODE FAZER." A educação é a base sobre a qual se constrói uma sociedade mais justa, PODE CONFIAR!PRA FRENTE TOCANTINS38PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 desenvolvida e preparada para enfrentar os desafios do século XXI. É por meio dela que se ampliam oportunidades, fortalecem-se a cidadania, a inovação e a capacidade de transformar conhecimento em desenvolvimento econômico e social. O Tocantins avançou nas últimas décadas, mas ainda enfrenta desafios relacionados à aprendizagem, à permanência dos estudantes na escola, à redução das desigualdades educacionais e à preparação dos jovens para um mundo cada vez mais orientado pela ciência, pela tecnologia e pela inovação. Nosso compromisso é promover uma educação pública de qualidade, inclusiva, inovadora e conectada às necessidades do presente e às oportunidades do futuro. O Governo atuará para fortalecer a aprendizagem, valorizar os profissionais da educação, modernizar a gestão educacional, ampliar o acesso ao conhecimento, à ciência, à tecnologia e à formação profissional, preparando crianças, jovens e adultos para os desafios de uma economia baseada no conhecimento. Esse compromisso será construído em cooperação com os municípios, PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 PODE CONFIAR!39PRA FRENTE TOCANTINS instituições de ensino, universidades, institutos de pesquisa, setor produtivo e sociedade civil, integrando educação, ciência, tecnologia, inovação e desenvolvimento regional. Mais do que preparar estudantes para o presente, queremos formar cidadãos críticos, criativos, empreendedores e capazes de construir um Tocantins mais próspero, inclusivo e preparado para as transformações das próximas décadas. PRIORIDADES DE GOVERNO Educação Básica de Qualidade • • Fortalecer a qualidade da educação básica, promovendo a melhoria contínua da aprendizagem, do desempenho escolar e dos indicadores educacionais. • • Ampliar ações voltadas à alfabetização na idade adequada, assegurando que todas as crianças desenvolvam plenamente as competências essenciais para sua trajetória escolar. • • Incentivar o uso ético, responsável e seguro das tecnologias digitais, promovendo a cidadania digital e preparando estudantes para os desafios e oportunidades da sociedade conectada. • • Fortalecer a educação inclusiva por meio da ampliação do Atendimento Educacional Especializado (AEE), da formação continuada dos profissionais da educação, do uso de tecnologias assistivas e do apoio aos estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e demais condições que demandem acompanhamento educacional especializado, promovendo sua aprendizagem, permanência e desenvolvimento integral. • • Assegurar recursos e tecnologias assistivas de forma equitativa, especialmente onde a distribuição de materiais e suporte é mais precária. • • Estimular práticas pedagógicas inovadoras, que promovam o desenvolvimento integral dos estudantes, o protagonismo, o pensamento crítico e a aprendizagem significativa. • • Implementar protocolos de prevenção de violência e de todas as formas de discriminação ( bullying, racismo, homofobia e exclusão); PODE CONFIAR!PRA FRENTE TOCANTINS40PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 • • Fortalecer políticas de permanência escolar, prevenção da evasão e recomposição das aprendizagens, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens. • • Implantar o Programa Estadual de Permanência e Incentivo aos Estudos, por meio de bolsas de estudo e outros mecanismos de apoio aos estudantes da rede pública estadual, especialmente aos jovens em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para a redução da evasão escolar, a melhoria do desempenho acadêmico e a ampliação das oportunidades de acesso ao ensino técnico e superior. • • Integrar EJA a universidades, qualificação e diagnóstico contínuo, porque parcerias públicas melhoram gestão e reorientam ações. • • Ampliar a cooperação entre Estado e municípios para fortalecer a educação pública, promovendo a integração de políticas, o compartilhamento de boas práticas e a melhoria dos resultados educacionais. Valorização dos Profissionais da Educação • • Valorizar os profissionais da educação por meio de políticas permanentes de formação continuada, desenvolvimento profissional, reconhecimento, inovação pedagógica e melhoria das condições para o exercício da atividade docente. • • Fortalecer a gestão escolar e o apoio pedagógico às equipes educacionais, estimulando práticas de liderança, planejamento, inovação e melhoria contínua da aprendizagem. • • Promover ambientes escolares colaborativos, inclusivos, seguros e acolhedores, fortalecendo o bem-estar da comunidade escolar, a qualidade da educação e o desenvolvimento integral dos estudantes. Ciência, Tecnologia e Inovação • • Incentivar a produção científica, a pesquisa aplicada e o desenvolvimento tecnológico voltados às demandas estratégicas e ao desenvolvimento sustentável do Tocantins. • • Fortalecer a integração entre universidades, institutos de pesquisa, setor produtivo e Governo, promovendo a transferência de conhecimento, tecnologia e inovação. • • Apoiar projetos de inovação com impacto social, econômico e ambiental, estimulando soluções que contribuam para a melhoria dos serviços públicos, da competitividade e da qualidade de vida da população. PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 PODE CONFIAR!41PRA FRENTE TOCANTINS • • Estimular a criação e o fortalecimento de ambientes de inovação, laboratórios, centros tecnológicos, incubadoras, aceleradoras e programas de empreendedorismo inovador. • • Promover a transformação digital na educação, fortalecendo as instituições de ensino, ampliando o acesso às tecnologias educacionais, à conectividade e às metodologias inovadoras de aprendizagem. • • Estimular a captação de recursos e parcerias nacionais e internacionais para pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico, fortalecendo a capacidade científica e inovadora do Tocantins. Educação Profissional e Ensino Superior • • Articular a rede pública de ensino (Unitins, UFT, UFNT, IFTO) para ampliar a oferta de vagas e cursos, conectando diretamente a formação acadêmica e tecnológica às potencialidades regionais e às novas exigências do mercado de trabalho. • • Fortalecer a integração entre a educação profissional, o ensino superior, a pesquisa, a inovação e o setor produtivo, aproximando a formação acadêmica das necessidades do desenvolvimento do Estado. • • Incentivar a oferta de cursos e programas voltados às novas profissões, à economia digital, à inovação, ao empreendedorismo e às tecnologias emergentes • • Promover por meio da Unitins o fortalecimento da gestão municipal ao oferecer programas de especialização para dirigentes educacionais, democratizando o acesso ao conhecimento. • • Melhorar a infraestrutura física e tecnológica da Unitins, com investimentos em salas de aula, laboratórios, bibliotecas, conectividade, climatização, construção e manutenção predial e acessibilidade. • • Apoiar programas e parcerias que aproximem estudantes do ambiente produtivo, da pesquisa científica, da inovação, do empreendedorismo e das oportunidades de inserção no mercado de trabalho. • • Estimular a formação continuada e a aprendizagem ao longo da vida, ampliando as oportunidades de atualização profissional e desenvolvimento de competências para acompanhar as transformações do mundo do trabalho. PODE CONFIAR!PRA FRENTE TOCANTINS42PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 EIXO V Saúde, Bem-Estar e Qualidade de Vida "CUIDAR DA SAÚDE É CUIDAR DAS PESSOAS. NOSSO COMPROMISSO É CONSTRUIR UM SISTEMA MAIS HUMANO, EFICIENTE E ACESSÍVEL, PARA QUE CADA TOCANTINENSE TENHA ATENDIMENTO DIGNO, PRÓXIMO DE CASA E MAIS QUALIDADE DE VIDA." A saúde pública é um dos maiores compromissos do Estado com a população e um direito fundamental para a promoção da qualidade de vida. Garantir acesso oportuno a serviços de qualidade, reduzir desigualdades regionais e fortalecer a prevenção exige planejamento, gestão eficiente e atuação integrada entre Estado e municípios. O Tocantins avançou na ampliação da rede de atendimento e da assistência especializada, mas ainda enfrenta desafios relacionados ao acesso, à regionalização dos serviços, à redução do tempo de espera e à incorporação de tecnologias que tornem o sistema de saúde mais eficiente. PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 PODE CONFIAR!43PRA FRENTE TOCANTINS Nosso compromisso é fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de uma gestão moderna, humanizada e orientada para resultados, ampliando o acesso à prevenção, ao diagnóstico, ao tratamento e à reabilitação. O Governo atuará para fortalecer a atenção primária, ampliar a assistência especializada, valorizar os profissionais da saúde, modernizar a infraestrutura e incorporar inovação e transformação digital para qualificar os serviços prestados à população. Esse compromisso será desenvolvido em parceria com os municípios, consórcios públicos, instituições de ensino, entidades de pesquisa e organizações da sociedade civil, fortalecendo uma rede regionalizada, integrada e resolutiva. Mais do que tratar doenças, queremos promover saúde, prevenir agravos e garantir que cada tocantinense tenha acesso a um atendimento digno, humanizado e de qualidade, contribuindo para uma vida mais saudável e com mais bem-estar. PRIORIDADES DE GOVERNO Fortalecimento da Atenção Primária • • Fortalecer a Atenção Primária à Saúde como principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando sua capacidade de prevenção, promoção da saúde, acompanhamento e cuidado contínuo da população. • • Apoiar os municípios na qualificação da Atenção Básica e da Estratégia Saúde da Família, fortalecendo a capacidade de resposta dos serviços e a resolutividade do atendimento. • • Incentivar ações permanentes de promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento das condições crônicas, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população. • • Ampliar programas de atenção materno-infantil, saúde da mulher, saúde do homem, saúde da pessoa idosa e cuidado às pessoas com doenças crônicas, PODE CONFIAR!PRA FRENTE TOCANTINS44PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 promovendo um atendimento integral ao longo de todas as fases da vida. • Regionalização e Assistência Especializada • • Reforçar SUS, assistência e segurança, incorporando lições da Covid 19 sobre vulnerabilidade, gestão democrática e continuidade do direito à saúde. • • Fortalecer a regionalização da assistência à saúde, ampliando a oferta de serviços especializados nas diferentes regiões do Estado e reduzindo os deslocamentos desnecessários da população para atendimento. • • Ampliar serviços de hemodiálise, cardiologia, neurologia, oncologia, nefrologia e outras especialidades, reduzindo a necessidade de deslocamento até a Capital. • • Ampliar o acesso a consultas, exames especializados, cirurgias eletivas e procedimentos de média e alta complexidade, buscando reduzir o tempo de espera e ampliar a resolutividade da rede de saúde. • • Modernizar a infraestrutura hospitalar e fortalecer a rede estadual de atendimento, promovendo a melhoria contínua da qualidade, da segurança e da eficiência dos serviços de saúde. • • Incentivar a adoção de protocolos assistenciais, linhas de cuidado e boas práticas em saúde, promovendo maior integração, eficiência e qualidade no atendimento à população. • • Fortalecer a rede estadual de atenção especializada destinada às pessoas com deficiência e aos transtornos do neurodesenvolvimento, ampliando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional, a reabilitação e o apoio às famílias, em articulação com as áreas de educação e assistência social. • Humanização e Qualidade dos Serviços • • Promover um atendimento humanizado, acolhedor e centrado nas necessidades do paciente, assegurando qualidade, respeito e dignidade em todas as etapas do cuidado. • • Fortalecer as políticas de acolhimento, segurança do paciente e humanização da assistência, contribuindo para um atendimento mais seguro, eficiente e resolutivo. • • Implantar mecanismos permanentes de avaliação da qualidade, do desempenho e da satisfação dos usuários, promovendo a melhoria contínua dos serviços de saúde. PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 PODE CONFIAR!45PRA FRENTE TOCANTINS • • Estimular a adoção de boas práticas de gestão, inovação e melhoria contínua dos processos assistenciais, fortalecendo a eficiência, a transparência e a qualidade da rede estadual de saúde. Inovação, Transformação Digital e Inteligência em Saúde • • Ampliar o uso de soluções digitais para qualificar a gestão dos serviços de saúde, tornando os processos mais ágeis, eficientes e centrados nas necessidades da população. • • Fortalecer a integração das informações em saúde, promovendo a interoperabilidade dos sistemas, a segurança dos dados e maior eficiência na gestão e na tomada de decisões. • • Expandir a telemedicina e a telessaúde como instrumentos de ampliação do acesso à assistência especializada, especialmente nas regiões de maior vulnerabilidade e difícil acesso. • • Utilizar tecnologias inovadoras, inteligência de dados e ferramentas de monitoramento para aprimorar o planejamento, a avaliação e a gestão das políticas públicas de saúde. Valorização dos Profissionais da Saúde • • Valorizar os profissionais da saúde por meio de políticas permanentes de qualificação, desenvolvimento profissional, reconhecimento e melhoria contínua das condições de trabalho. • • Fortalecer ambientes de trabalho seguros, colaborativos, humanizados e orientados à qualidade da assistência, ao bem-estar das equipes e à segurança dos pacientes. • • Estimular a integração entre assistência, ensino, pesquisa e inovação, promovendo a atualização permanente dos profissionais e a melhoria contínua dos serviços de saúde. Vigilância em Saúde e Qualidade de Vida • • Fortalecer as ações de vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e de saúde do trabalhador, ampliando a capacidade de prevenção, monitoramento e resposta aos principais agravos à saúde. PODE CONFIAR!PRA FRENTE TOCANTINS46PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 • • Ampliar campanhas permanentes de vacinação, prevenção de doenças, promoção da saúde e educação em saúde, fortalecendo a conscientização e o cuidado preventivo da população. • • Incentivar políticas públicas voltadas à promoção da saúde mental, da alimentação saudável, da prática de atividades físicas e do envelhecimento ativo, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população. • • Desenvolver ações integradas para prevenção, controle e enfrentamento das principais doenças que impactam a população tocantinense, em articulação com os municípios e demais instituições parceiras. EIXO VI Segurança Pública, Justiça e Defesa Social "SEGURANÇA PÚBLICA SE CONSTRÓI COM PLANEJAMENTO, INTELIGÊNCIA, VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS, INTEGRAÇÃO ENTRE AS INSTITUIÇÕES E PROMOÇÃO DA CIDADANIA. NOSSO COMPROMISSO É GARANTIR QUE CADA FAMÍLIA TOCANTINENSE POSSA VIVER COM TRANQUILIDADE, LIBERDADE, JUSTIÇA E CONFIANÇA." A segurança pública é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento do Tocantins e para a garantia da qualidade de vida da população. Nosso compromisso é construir um estado mais seguro, por meio da integração entre inteligência, tecnologia, prevenção, valorização dos profissionais e fortalecimento das instituições, assegurando respostas mais rápidas, eficientes e próximas da sociedade. Entendemos que segurança pública, justiça e defesa social são dimensões complementares de uma mesma política pública. Por isso, promoveremos ações articuladas que fortaleçam o sistema de segurança, aperfeiçoem a PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 PODE CONFIAR!47PRA FRENTE TOCANTINS gestão do sistema penitenciário, ampliem as oportunidades de ressocialização, incentivem a cultura de paz e reforcem a cooperação entre os órgãos responsáveis pela proteção dos direitos e da cidadania, sempre respeitando a autonomia das instituições. Nosso governo atuará de forma integrada com os municípios, a União, os demais Poderes e a sociedade para prevenir a violência, combater a criminalidade, proteger as pessoas, promover a cidadania, fortalecer a Defesa Civil e ampliar a capacidade do Estado de prevenir e responder a riscos e emergências, construindo um Tocantins mais seguro, justo, resiliente e preparado para os desafios do presente e do futuro. PRIORIDADES DE GOVERNO Centro Integrado de Comando e Controle • • Implantar o Centro Integrado de Comando e Controle do Estado do Tocantins (CICC), integrando as operações, os sistemas de monitoramento, comunicação, inteligência e gestão de ocorrências dos órgãos estaduais de segurança pública e defesa social. • • Fortalecer a cooperação operacional com instituições federais e municipais, respeitadas as competências legais de cada órgão. • • Ampliar a utilização de tecnologias de análise de dados, inteligência artificial, georreferenciamento, monitoramento em tempo real e análise preditiva para apoiar a tomada de decisões, a prevenção da criminalidade e a gestão de crises. • • Promover a interoperabilidade entre os sistemas tecnológicos das forças de segurança, garantindo o compartilhamento seguro de informações e maior eficiência operacional. Modernização das Forças de Segurança • • Modernizar a infraestrutura operacional das forças estaduais de segurança pública, com renovação de equipamentos, armamentos, viaturas, sistemas de PODE CONFIAR!PRA FRENTE TOCANTINS48PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 comunicação e recursos tecnológicos. • • Fortalecer a Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Corpo de Bombeiros Militar e demais órgãos estaduais, ampliando sua capacidade operacional. • • Ampliar as equipes e a estrutura do Corpo de Bombeiros para prevenção de afogamentos, com campanhas educativas intensificadas em municípios de maior incidência; • • Expandir o uso de tecnologias embarcadas, equipamentos de proteção individual e soluções digitais de apoio às operações. • • Modernizar a infraestrutura física das unidades operacionais e administrativas das instituições de segurança pública. Valorização dos Profissionais da Segurança Pública • • Valorizar os profissionais da segurança pública e do sistema socioeducativo por meio de programas permanentes de capacitação, aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e reconhecimento do mérito. • • Promover políticas de saúde física, saúde mental, qualidade de vida e melhoria das condições de trabalho. • • Modernizar os ambientes de trabalho e incentivar a inovação institucional. • • Fortalecer programas de formação em liderança, gestão pública e inovação para os profissionais que exerçam funções estratégicas. Inteligência, Tecnologia e Enfrentamento ao Crime • • Fortalecer os sistemas estaduais de inteligência policial. • • Ampliar o monitoramento eletrônico de agressores e a rede de proteção a mulheres, crianças e idosos, com resposta rápida articulada entre segurança pública, assistência social e Judiciário. • • Integrar bases de dados e plataformas de segurança pública, fortalecendo o compartilhamento seguro de informações entre os órgãos estaduais, federais e municipais, respeitadas as competências legais e a proteção dos dados pessoais. • • Ampliar o uso de videomonitoramento inteligente em áreas estratégicas. • • Investir em soluções de inteligência artificial e análise preditiva para apoio às PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 PODE CONFIAR!49PRA FRENTE TOCANTINS ações operacionais. • • Fortalecer laboratórios de tecnologia e inteligência voltados à investigação digital e aos crimes cibernéticos. • • Intensificar o combate às organizações criminosas, aos crimes cibernéticos, aos crimes ambientais e ao tráfico de drogas. • • Articular uma força-tarefa permanente entre Estado, União e municípios para enfrentar a expansão das facções criminosas no Tocantins, com integração de inteligência policial. Segurança Cidadã e Prevenção da Violência • • Desenvolver políticas permanentes de prevenção à violência, fortalecendo o policiamento comunitário e a aproximação entre as forças de segurança e a população. • • Fortalecer a atuação integrada entre Estado e municípios na implementação de políticas de prevenção da violência e promoção da segurança cidadã. • • Implantar programas preventivos voltados às escolas, à juventude e às comunidades em situação de maior vulnerabilidade. • • Incentivar ações de mediação de conflitos e promoção da cultura de paz. • • Estimular a participação da sociedade na construção das políticas públicas de segurança. • • Fortalecer ações de policiamento e inteligência voltadas à segurança no meio rural, em articulação com produtores, comunidades e instituições parceiras. Proteção das Pessoas e Defesa Social • • Fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e demais pessoas em situação de vulnerabilidade. • • Ampliar a integração entre segurança pública, assistência social, saúde e educação, conselhos tutelares e demais instituições responsáveis pela proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade. • • Fortalecer a rede estadual de atendimento às vítimas. PODE CONFIAR!PRA FRENTE TOCANTINS50PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 • • Fortalecer políticas integradas de segurança viária, educação para o trânsito e redução dos acidentes, em parceria com os municípios e órgãos competentes. • • Intensificar a fiscalização de trânsito e a sinalização em trechos urbanos e rodoviários de maior risco de acidentes fatais. Sistema Penitenciário, Polícia Penal e Ressocialização • • Fortalecer a estrutura e a atuação da Polícia Penal. • • Modernizar as unidades do sistema penitenciário estadual. • • Ampliar programas de educação, qualificação profissional e trabalho para pessoas privadas de liberdade. • • Fortalecer ações de reinserção social e acompanhamento de egressos do sistema prisional. • • Incentivar ações de prevenção à reincidência criminal. • • Ampliar vagas e construir novas unidades penitenciárias, com metas para redução da superlotação e do tempo médio de prisão provisória, em articulação com o Judiciário e a Defensoria Pública. • • Reformular o modelo de gestão do sistema penitenciário, com critérios claros de transparência, custo por preso e indicadores efetivos de ressocialização; Justiça, Cidadania e Proteção de Direitos • • Ampliar a relação institucional com o sistema de justiça, por meio de diálogo permanente com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e demais instituições. • • Ampliar ações de cidadania e acesso à documentação civil. • • Fortalecer políticas de proteção e atendimento às vítimas. • • Incentivar ações de mediação comunitária e promoção da cultura de paz, em parceria com os órgãos competentes. • • Fortalecer a cooperação institucional entre o Governo do Estado, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as demais instituições do sistema de justiça, respeitada a autonomia de cada órgão. PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 PODE CONFIAR!51PRA FRENTE TOCANTINS Defesa Civil e Gestão de Riscos • • Fortalecer a estrutura estadual da Defesa Civil. • • Implantar sistemas modernos de monitoramento de riscos e eventos climáticos extremos. • • Desenvolver planos estaduais de prevenção, preparação, resposta e recuperação para desastres e calamidades públicas. • • Integrar a atuação da Defesa Civil aos municípios e aos demais órgãos estaduais e federais, fortalecendo a coordenação e a capacidade de resposta a eventos adversos. • • Fortalecer ações de educação preventiva, capacitação e preparação das comunidades para reduzir riscos e aumentar a resiliência frente a desastres. • • Fortalecer a mediação de conflitos agrários e a regularização fundiária, prevenindo a escalada de violência no campo. EIXO VII Desenvolvimento Social, Cultura, Esporte e Cidadania “O VERDADEIRO DESENVOLVIMENTO ACONTECE QUANDO TODAS AS PESSOAS TÊM OPORTUNIDADES PARA VIVER COM DIGNIDADE, PARTICIPAR DA VIDA EM SOCIEDADE E CONSTRUIR UM FUTURO MELHOR PARA SUAS FAMÍLIAS. NOSSO COMPROMISSO É CUIDAR DAS PESSOAS, REDUZIR DESIGUALDADES E FORTALECER A CIDADANIA EM TODAS AS REGIÕES DO TOCANTINS.” O desenvolvimento de um Estado não pode ser medido apenas pelo crescimento econômico ou pela expansão da infraestrutura. Ele se concretiza quando seus benefícios chegam às pessoas, promovendo inclusão social, redução das desigualdades, acesso à cultura, incentivo ao esporte, fortalecimento da cidadania e ampliação das oportunidades para todos. PODE CONFIAR!PRA FRENTE TOCANTINS52PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 O Tocantins possui uma rica diversidade cultural, forte identidade regional e grande potencial humano. A cultura será valorizada como direito de cidadania, expressão da identidade do povo tocantinense e instrumento de desenvolvimento humano, social, econômico e territorial. Ao mesmo tempo, enfrenta desafios relacionados à vulnerabilidade social, à insegurança alimentar, à inclusão produtiva e ao acesso desigual às oportunidades, especialmente entre crianças, jovens, idosos, pessoas com deficiência, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais grupos em situação de vulnerabilidade. A construção de uma sociedade mais justa exige políticas públicas integradas que fortaleçam a proteção social, promovam a inclusão, valorizem a cultura, o esporte, o lazer e a economia criativa, ampliem a participação cidadã e reforcem a atuação conjunta entre Estado, municípios e sociedade civil. PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 PODE CONFIAR!53PRA FRENTE TOCANTINS Nosso compromisso é desenvolver políticas integradas às áreas de educação, saúde, segurança pública, geração de emprego e desenvolvimento regional, capazes de reduzir desigualdades, fortalecer as famílias, promover inclusão e garantir que o desenvolvimento do Tocantins alcance todas as pessoas, respeitando a diversidade e valorizando a identidade cultural do Estado. PRIORIDADES DE GOVERNO Assistência Social e Proteção às Famílias • • Fortalecer a rede estadual de assistência social, em articulação com os municípios e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). • • Ampliar ações de enfrentamento à pobreza e à insegurança alimentar, fortalecendo políticas de segurança alimentar e nutricional e priorizando famílias em situação de maior vulnerabilidade social. • • Promover ações de inclusão produtiva, geração de renda e fortalecimento da autonomia das famílias em situação de vulnerabilidade social. • • Fortalecer políticas de proteção e promoção dos direitos de crianças, adolescentes, idosos, mulheres, pessoas com deficiência e demais públicos em situação de vulnerabilidade. • • Ampliar o acesso da população aos serviços de proteção social. • • Apoiar o fortalecimento da estrutura e da capacidade de atendimento dos equipamentos públicos da assistência social, em parceria com os municípios. • • Promover a integração das políticas de assistência social com as áreas de saúde, educação, qualificação profissional e geração de emprego, favorecendo a superação das situações de vulnerabilidade. Juventude e Inclusão • • Fortalecer políticas públicas voltadas à promoção dos direitos, da autonomia, da inclusão social e do protagonismo da juventude. PODE CONFIAR!PRA FRENTE TOCANTINS54PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 • • Apoiar programas de qualificação profissional, empreendedorismo, inovação e preparação dos jovens para o mercado de trabalho. • • Incentivar iniciativas voltadas à inserção dos jovens no mercado de trabalho, ao primeiro emprego e à geração de oportunidades. • • Estimular a participação dos jovens na vida pública, comunitária, estudantil e nos espaços de construção das políticas públicas. • • Ampliar oportunidades de formação, desenvolvimento pessoal, inclusão digital e acesso à cultura, ao esporte e à cidadania. • • Estimular o desenvolvimento de lideranças juvenis e o protagonismo social como instrumentos de transformação das comunidades. • • Reconhecer a juventude e as redes comunitárias como protagonistas culturais, ampliando oportunidades de formação, criação, produção, circulação e fruição, com atenção às periferias, áreas rurais, povos indígenas, comunidades quilombolas e culturas digitais e urbanas, além da constituição da Rede Tocantinense de Formação e Produção do Conhecimento em Cultura. Cultura e Economia Criativa • • Construir, em diálogo com a comunidade, o Centro de Eventos dos Povos Originários da Ilha do Bananal. • • Reconhecer a cultura como política de Estado e direito fundamental, com gestão democrática, inclusiva, descentralizada, acessível, sustentável e orientada pela diversidade e pela equidade territorial. • • Fomentar a Cultura por meio de editais possibilitando assim a participação dos mais diversos setores culturais dos municípios tocantinenses. • • Apoiar os 139 municípios na estruturação de seus sistemas de cultura, fortalecendo órgãos gestores, conselhos, fundos, planos municipais e a Rede Tocantinense de Gestores Municipais de Cultura, com regionalização das políticas conforme as identidades e potencialidades de cada território. • • Fortalecer o Fundo Cultural do Estado do Tocantins, com modernização da gestão, maior autonomia operacional, planejamento financeiro de longo prazo e melhor governança administrativa e financeira. • • Implantar uma política permanente de formação e produção do conhecimento PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 PODE CONFIAR!55PRA FRENTE TOCANTINS em cultura, articulando Secretaria de Educação, UFT, UFNT, Unitins, IFTO e outras instituições para formação artística, técnica e de gestão cultural. • • Articular cultura e clima nas políticas públicas, com valorização dos saberes tradicionais, proteção do Cerrado e dos territórios culturais, fortalecimento da sociobiodiversidade, economia circular, educação patrimonial e ambiental e adaptação às mudanças climáticas. • • Valorizar, preservar e promover o patrimônio histórico, artístico, cultural, material e imaterial do Tocantins, fortalecendo as identidades culturais, a memória e o sentimento de pertencimento da população. • • Incentivar as manifestações culturais, populares e tradicionais, promovendo a regionalização das políticas culturais e valorizando as identidades, o patrimônio e os ativos culturais presentes em todas as regiões do Estado. • • Fortalecer a economia criativa como instrumento de desenvolvimento regional, geração de emprego, renda, inovação e valorização dos talentos tocantinenses, incentivando o empreendedorismo cultural e o fortalecimento das cadeias produtivas da cultura. • • Apoiar artistas, produtores culturais, grupos, coletivos e eventos tradicionais, ampliando o acesso às políticas de fomento à cultura. • • Fortalecer o Sistema Estadual de Cultura, ampliando a cooperação entre Estado, municípios e sociedade civil, fortalecendo os mecanismos permanentes de financiamento e promovendo o planejamento, a gestão e a participação social na implementação das políticas culturais. • • Incentivar ações de formação artística e cultural, capacitação e profissionalização de artistas, produtores culturais e agentes da economia criativa, estimulando também a pesquisa, a documentação, a preservação da memória e a valorização dos saberes tradicionais do Tocantins. • • Promover a cultura como instrumento de fortalecimento da identidade tocantinense, do turismo, do desenvolvimento regional e do desenvolvimento sustentável, valorizando os conhecimentos tradicionais e preservando o patrimônio cultural para as futuras gerações. • • Valorizar as expressões culturais dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e das demais comunidades tradicionais, respeitando sua diversidade e contribuição para a identidade cultural do Tocantins. PODE CONFIAR!PRA FRENTE TOCANTINS56PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 • • Ampliar o acesso da população aos bens, serviços e direitos culturais, incentivando a descentralização das ações culturais e ampliando o acesso da população às atividades culturais em todas as regiões do Estado. Esporte e Lazer • • Ampliar o acesso da população às práticas esportivas e às atividades de lazer em todas as regiões do Estado. • • Incentivar o esporte educacional, comunitário, de participação e de alto rendimento, promovendo oportunidades para todas as faixas etárias. • • Apoiar competições, projetos esportivos e eventos de integração, em parceria com os municípios e entidades esportivas. • • Promover o esporte e o lazer como instrumentos de inclusão social, cidadania, saúde e melhoria da qualidade de vida. • • Apoiar a implantação, modernização e revitalização de espaços e equipamentos esportivos, em parceria com os municípios. • • Incentivar a identificação e o desenvolvimento de talentos esportivos, fortalecendo a formação de atletas em diferentes modalidades. Direitos Humanos e Cidadania • • Fortalecer políticas de promoção, proteção e garantia dos direitos humanos, PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 PODE CONFIAR!57PRA FRENTE TOCANTINS respeitando a diversidade e a dignidade da pessoa humana. • • Fortalecer ações de prevenção e enfrentamento de todas as formas de discriminação, violência e violações de direitos. • • Promover políticas públicas de inclusão e acessibilidade que assegurem igualdade de oportunidades, autonomia e participação plena às pessoas com deficiência, fortalecendo o exercício da cidadania e o respeito à diversidade. • • Promover políticas públicas de inclusão e acessibilidade que assegurem igualdade de oportunidades, autonomia e participação plena às pessoas com deficiência, fortalecendo o exercício da cidadania e o respeito à diversidade. • • Fortalecer os mecanismos de participação social, diálogo com a sociedade e controle cidadão das políticas públicas. • • Integrar políticas públicas voltadas à promoção da cidadania, da inclusão social e da redução das desigualdades. • • Fortalecer a articulação entre Estado, municípios e organizações da sociedade civil na promoção da cidadania e da inclusão social. • • Incentivar ações de educação para a cidadania, cultura de paz, respeito à diversidade e fortalecimento da convivência democrática. • • Ampliar o acesso da população aos serviços de orientação, defesa e promoção de direitos, especialmente para pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade. Políticas para as mulheres • • Instituir programa de capacitação continuada para profissionais da rede de atendimento sobre identificação e notificação de violência contra públicos vulneráveis • • Promover ações permanentes de capacitação, qualificação profissional e educação para mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade, a fim de ampliar sua autonomia econômica, geração de renda, inserção no mercado de trabalho e criação de novos negócios • • Expandir o uso de tornozeleira eletrônica e o botão do pânico para agressores e vítimas monitoradas pela Lei Maria da Penha, com prioridade para municípios do interior onde a fiscalização judicial é mais frágil. • • Criar metas de redução do feminicídio por território, com integração entre SSP- TO, SecMulher, Judiciário e Defensoria Pública, priorizando as regiões com maior letalidade e menor cobertura de rede de proteção. • • Fortalecer o Fórum de Políticas Públicas para as Mulheres e as Conferências Estaduais e Regionais como espaços permanentes de escuta e monitoramento das políticas de enfrentamento à violência. • • Estruturar uma rede intersetorial de proteção à infância e à terceira idade, articulando Conselhos Tutelares, Delegacias Especializadas, CREAS, saúde mental escolar e Ministério Público, com prioridade nos municípios de maior vulnerabilidade. • • Criar protocolo estadual de resposta rápida à violência intrafamiliar contra crianças e idosos, com equipes multiprofissionais compartilhadas entre saúde, assistência social e segurança pública. PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 PODE CONFIAR!59PRA FRENTE TOCANTINS Considerações Finais Ao longo deste Plano de Governo apresentamos uma visão para o futuro do Tocantins construída sobre princípios de responsabilidade, planejamento, inovação e compromisso com as pessoas. Cada proposta aqui apresentada representa o propósito de construir um Estado mais desenvolvido, mais justo, mais eficiente e preparado para os desafios das próximas décadas. O Tocantins possui todas as condições para se tornar uma referência nacional em desenvolvimento, inovação, qualidade de vida e gestão pública. Cabe ao Governo criar as condições para que esse potencial se transforme em oportunidades, investimentos, geração de emprego, melhoria dos serviços públicos e desenvolvimento sustentável em todas as regiões do Estado. O sucesso deste Plano dependerá da capacidade de unir pessoas, instituições e municípios em torno de objetivos comuns, fortalecendo a cooperação, a transparência e a confiança entre o Estado e a sociedade. O diálogo permanente, a gestão orientada por resultados e o planejamento de longo prazo serão instrumentos essenciais para alcançar essa visão de futuro. Este Plano de Governo representa um compromisso com as pessoas, com os municípios e com o futuro do Tocantins. Mais do que estabelecer objetivos para um mandato, apresenta uma visão estratégica de longo prazo, baseada no diálogo, na responsabilidade, na inovação e na capacidade de transformar planejamento em resultados concretos para toda a população tocantinense. Com trabalho, união e compromisso, construiremos um Tocantins mais PODE CONFIAR!PRA FRENTE TOCANTINS 60 PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 forte, mais justo, mais competitivo, sustentável e preparado para os desafios do futuro. Um Estado que orgulhe seus cidadãos, valorize suas potencialidades e seja reconhecido nacionalmente pela capacidade de transformar oportunidades em desenvolvimento, qualidade de vida e bem-estar para todos. para mais informações acesse o site: www.laurezgovernador.com.br PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 PODE CONFIAR! PRA FRENTE TOCANTINS PLANO DE GOVERNO 2027 / 2030 PODE CONFIAONFIAONFI R! PRA FRENTE TOCANTINS