Plano de governo de FÁBIO — Governador (2026)

MENSAGEM Fala, meu povo! Sergipe vive um novo momento e quem viveu os últimos anos no nosso estado sabe disso, não porque alguém disse, mas porque pôde sentir na própria pele. Na queda do desemprego, que chegou ao menor nível da história. Na escola do filho, que ganhou estrutura nova, reforço pedagógico e educadores valorizados. No atendimento de saúde, que chegou mais perto de casa e realizou milhares de cirurgias com o Opera Sergipe. Na estrada, que facilitou a vida de quem mora no interior e de quem depende das rodovias para o seu sustento. No empreendedor, que encontrou apoio para crescer. Na segurança, que sentimos e que nos proporciona tanto bem-estar. Esses avanços não vieram por acaso, mas de um compromisso firmado com os sergipanos e sergipanas desde o primeiro dia de governo: planejar com rigor, executar com responsabilidade e entregar com transparência. Nosso foco sempre foi o resultado para a sociedade. Assumimos há quatro anos o desafio da geração de empregos e do combate à extrema pobreza. Os indicadores demonstram que honramos com isso e muito mais. Chegamos ao quarto ano de nossa gestão com um balanço satisfatório daqueles compromissos firmados com a população em 2022. Das 476 propostas apresentadas, já contabilizamos até julho de 2026, 418 propostas realizadas ou em execução, que representam mais de 88% e, até o final deste ano, esperamos ultrapassar a marca de 93% de realização. Isso sem contar os inúmeros novos projetos e ações que foram incorporadas ao longo do nosso mandato. Nossa gestão percorreu e assegurou realizações nos 75 municípios e, através do Sergipe é Aqui, cada um deles pôde ser a Capital de nosso estado por um dia. Mesmo com tantas realizações a comemorar, temos consciência de que Sergipe ainda tem muito a conquistar e é para seguir avançando, transformando a vida da população, que firmamos os 55 compromissos de Governo que deverão nortear a nossa próxima gestão. Estes compromissos não representam um balanço de nossa trajetória até aqui e de tudo daquilo que foi alcançado, e sim um pacto com o futuro de Sergipe. Cada um deles representa um eixo de atuação concreto, construído a partir do que aprendemos governando, do que ouvimos percorrendo os 75 municípios, das demandas de quem trabalha, de quem estuda, de quem empreende, de quem cuida da família e sonha com um estado ainda melhor. Esses eixos que apresentamos a seguir contemplarão ações e entregas efetivas que serão apresentadas em materiais temáticos ao longo dos próximos dias. Acredito que governar é um ato de responsabilidade contínua. Não basta começar bem, é preciso ter coragem para aprofundar o que funciona, humildade para corrigir o que precisa melhorar e visão para seguir preparando o Estado para os desafios que ainda estão por vir. É com essa convicção que apresento, neste caderno, os compromissos que representam o nosso Programa de Governo para continuar transformando Sergipe e a vida das pessoas para melhor! Governador Vice-GovernadorJeferson Andrade Fabio Mitidieri APRESENTAÇÃO A coligação Sergipe Cresce com Você apresenta neste documento as diretrizes gerais que servirão de base para consolidação do Programa de Governo 2027 a 2030. É justamente o Programa de Governo que irá nortear, de forma responsável e transparente, o desenvolvimento de Sergipe nos próximos quatro anos; mas é preciso fazê-lo com a responsabilidade de pensar horizontes que expressem nosso compromisso com esta e com as futuras gerações. Daí a importância de diretrizes respaldadas na experiência acumulada na trajetória do primeiro mandato e na compreensão dos desafios a serem enfrentados. Este documento tem como ponto de partida o balanço da execução do Programa de Governo apresentado em 2022 e do Planejamento Estratégico da gestão estadual. Uma candidatura nova é uma página em branco, mas uma candidatura à reeleição como a do governador Fábio Mitidieri, deve partir sempre das realizações e, sobretudo, das entregas que ainda seguem em execução. A elas se somam novos compromissos capazes de acelerar o processo de desenvolvimento econômico, humano e social de Sergipe. Será preciso avançar ainda mais rumo a um futuro que vai exigir de nós, cada vez mais: inovação, criatividade, empreendedorismo e respeito aos direitos de cidadãos e cidadãs de nosso estado. O Programa de Governo apresentado a seguir procurou reunir os principais compromissos, dispostos de maneira mais abrangente em cada área para que no diálogo com as lideranças e com a população possam ser desdobrados em ações estratégicas com o foco no resultado para as sergipanas e os sergipanos. É uma primeira tradução de um processo dinâmico, plural, democrático e aberto, que desejamos manter com a sociedade, para que possamos torná-lo o ponto de partida para a elaboração do Planejamento Estratégico de nosso próximo mandato. Portanto, trata-se de um documento preliminar a ser utilizado como referência nos debates com a população do nosso estado. SUMÁRIO AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA ____________________________________________ 10 ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À POBREZA ______________________________ 11 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO ____________________________________________ 12 CULTURA E SERGIPANIDADE ___________________________________________________ 12 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO _____________________________________________ 14 DIREITOS HUMANOS __________________________________________________________ 16 EDUCAÇÃO _________________________________________________________________ 18 EMPREGO, RENDA E EMPREENDEDORISMO _____________________________________ 19 ESPORTE E LAZER __________________________________________________________ 20 GOVERNANÇA ESTRATÉGICA E GESTÃO FISCAL DO ESTADO _______________________ 22 HABITAÇÃO _________________________________________________________________ 23 INFRAESTRUTURA __________________________________________________________ 23 JUVENTUDE _________________________________________________________________ 24 MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E CLIMA ______________________________ 25 MULHERES _________________________________________________________________ 26 PRIMEIRA INFÂNCIA __________________________________________________________ 26 PROTEÇÃO ANIMAL __________________________________________________________ 27 SAÚDE ________________________________________________________________________ 27 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL _____________________________________ 29 SEGURANÇA HÍDRICA E SANEAMENTO _____________________________________ 29 SEGURANÇA PÚBLICA __________________________________________________________ 30 SISTEMA DE JUSTIÇA __________________________________________________________ 31 TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL _____________________________________ 31 TURISMO _________________________________________________________________ 32 VALORIZAÇÃO DE SERVIDORES(AS) PÚBLICOS E PREVIDÊNCIA ________________ 33 PERSPECTIVAS PARA O NOVO CICLO ECONÔMICO DE SERGIPE Sergipe passou a apresentar, a partir de 2023, sinais consistentes de recuperação de sua atividade econômica e do mercado de trabalho, após um longo período de baixo dinamismo econômico, iniciado em meados da década de 2010. O ciclo econômico que agora se fortalece é fruto, também, dos esforços do Estado na inclusão social, no combate à pobreza e na geração de emprego ao longo dos últimos anos, criando a base necessária para que Sergipe possa vivenciar esse cenário promissor. Impulsionado por essas ações, o crescimento do PIB voltou a acompanhar a retomada da economia brasileira, enquanto a expansão do emprego formal e da renda sinaliza uma mudança importante em relação ao período anterior. Os indicadores recentes sugerem que o estado voltou a reunir condições mais favoráveis para ampliar investimentos, fortalecer sua estrutura produtiva e construir um novo ciclo de desenvolvimento. O novo contexto também criou condições para ampliar os investimentos públicos em infraestrutura urbana e produtiva, e a continuidade dos investimentos em logística, mobilidade, saneamento, infraestrutura energética e digital poderá elevar a competitividade da economia estadual, fortalecendo sua capacidade de atrair investimentos privados. Ao mesmo tempo, abre-se a oportunidade de impulsionar uma estratégia de diversificação produtiva, apoiando setores capazes de ampliar a geração de emprego e renda, como a construção civil, o turismo, a agropecuária e a agricultura familiar, o complexo da saúde, a educação, a economia digital e os serviços intensivos em conhecimento, levando o desenvolvimento econômico e social para todo o território estadual, capital, região metropolitana e interior. A consolidação dessas atividades será impulsionada pela capacidade de articular investimentos públicos e privados, fortalecer o ambiente de inovação e ampliar a qualificação da força de trabalho. O principal vetor desse novo momento é, sem sombra de dúvidas, a retomada dos investimentos da Petrobras em nosso estado. Depois de um prolongado processo de desmobilização iniciado em 2016, a empresa voltou a identificar Sergipe como uma de suas mais importantes fronteiras de expansão da produção nacional de petróleo e gás natural, com potencial de produzir efeitos estruturantes sobre a economia sergipana nas próximas décadas. A definição dos investimentos do Sergipe Águas Profundas (Seap I e Seap II), acompanhada da contratação e do início da implantação do gasoduto destinado ao escoamento da nova produção, representa um marco para a economia estadual que apresenta impactos que já estão acontecendo nesse momento. A esses projetos soma-se a decisão de reativar a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), recolocando Sergipe na estratégia nacional de produção de fertilizantes. Ao mesmo tempo, a experiência internacional e brasileira demonstra que o desenvolvimento sustentável não pode estar apoiado em um único setor, por mais dinâmico que ele seja. O novo ciclo de investimentos em petróleo e gás deve ser compreendido como uma oportunidade para impulsionar uma transformação mais ampla da estrutura produtiva estadual. O desafio consiste em utilizar essa nova base de investimentos para fortalecer a capacidade tecnológica de Sergipe, ampliar suas cadeias produtivas, estimular a inovação, elevar a qualificação da força de trabalho e criar condições para o desenvolvimento de novos segmentos associados à economia digital, às energias renováveis, aos serviços tecnológicos, ao turismo, ao complexo da saúde e à agroindústria. É a capacidade de transformar a riqueza gerada pelos recursos naturais em uma economia mais diversificada, inovadora e intensiva em conhecimento que definirá a sustentabilidade desse novo ciclo de crescimento. Ainda que as perspectivas para os próximos anos se situem em um ambiente internacional desafiador, com a continuidade da guerra na Ucrânia, os conflitos no Oriente Médio, a reorganização da geopolítica mundial e das cadeias globais de produção, a transição demográfica e o avanço acelerado da inteligência artificial e da digitalização da economia deverão influenciar os fluxos de comércio, investimento e inovação. Dessa forma, a transição para uma economia de baixo carbono abre novas oportunidades para países e regiões capazes de combinar infraestrutura, capacidade institucional, inovação e qualificação profissional. Nesse cenário de profundas transformações, Sergipe poderá beneficiar-se tanto da expansão de sua base energética quanto das oportunidades associadas à transição verde e à economia digital, desde que consiga construir uma estratégia de desenvolvimento capaz de integrar esses diferentes vetores. Sergipe parece reunir, neste momento, um conjunto de condições que há poucos anos dificilmente estariam presentes de forma simultânea: recuperação da atividade econômica, retomada dos investimentos públicos, reorientação da estratégia da Petrobras para o estado, perspectivas favoráveis para a cadeia de petróleo e gás, reativação da produção de fertilizantes e novas possibilidades abertas pela transição energética e pela revolução digital. Soma-se a isso os expressivos investimentos anunciados pelo Governo Federal no âmbito do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e que relevam a importância da parceria exitosa estabelecida entre o Governo do Estado, com o governador Fábio Mitidieri e a União, com o presidente Lula. Esses fatores configuram uma importante oportunidade de realizar uma transformação estrutural de grande alcance, um novo ciclo de desenvolvimento para Sergipe, e sua concretização dependerá da capacidade de formular e executar uma estratégia de longo prazo que converta esses investimentos em ganhos permanentes de produtividade, inovação, diversificação produtiva e inclusão social, permitindo que o estado transforme seu potencial em desenvolvimento econômico sustentado e melhoria das condições de vida da população. É justamente a partir dessa percepção de um novo ciclo que inicia e da oportunidade que ele traz que apresentamos a seguir os 55 compromissos da gestão Fábio Mitidieri e Jeferson Andrade. Nosso Programa de Governo está, e seguirá, até o final da nossa Campanha, sendo aperfeiçoado pelas Câmaras Temáticas, que incluem os melhores pensadores, técnicos e lideranças das diversas áreas, com ampla consulta à população nas diversas regiões do estado, pelas redes sociais, nas universidades e demais espaços públicos. Ele será um guia dinâmico e colaborativo. Estará aberto à contribuição de todas as pessoas que pensam e querem que Sergipe avance cada vez mais. Assim, você é nosso convidado a participar ativamente desse processo. AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA 1. Agro Forte e Seguro Consolidar uma defesa agropecuária rigorosa, garantindo a sanidade animal e vegetal, a segurança dos alimentos, a proteção da saúde pública e a competitividade da produção agropecuária sergipana. A agilização da regularização fundiária trará segurança jurídica aos produtores, enquanto uma governança estratégica voltada à captação de recursos assegurará a sustentabilidade financeira dessas políticas públicas a longo prazo. As reestruturações e o fortalecimento institucional da Emdagro e da Coderse serão fundamentais para fortalecer as ações no Agro sergipano. 2. Campo Mais Forte Fortalecer a agricultura familiar, promover o desenvolvimento do agronegócio com sustentabilidade e melhorar as condições de vida no campo, reforçando programas como o de Aquisição de Alimentos (PAA), Sementes do Futuro, Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) e Alimentação Escolar (PNAE), assim como consolidar ações de fomento à pesca e aquicultura para ampliação da produção e geração de renda, simplificando processos e fortalecendo pequenos negócios, cooperativas e agroindústrias. Implementar e consolidar o Programa Sertão Vivo, em parceria com órgãos de desenvolvimento agrário, abrangendo ações de segurança hídrica e adaptação climática para os municípios sergipanos do semiárido, com foco no acesso sustentável à água, na segurança alimentar e na geração de renda para a agricultura familiar. ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À POBREZA 3. Assistência Mais Presente Fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), especialmente por meio da ampliação do cofinanciamento estadual e do apoio técnico permanente aos municípios, do fortalecimento do CadÚnico e da articulação dos serviços de assistência social executados nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e nos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) em todas as áreas. 4. Proteção para Quem Precisa Combater a pobreza por meio do fortalecimento e da ampliação dos programas de transferência de renda, como o CMais Inclusão, que concede auxílio financeiro a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, em diferentes modalidades de benefício, com o objetivo de promover a inclusão social, a segurança alimentar e a melhoria da qualidade de vida de mães solo, gestantes, crianças e adolescentes, feirantes, pessoas vivendo com HIV/AIDS, entre outros grupos; e o Mão Amiga, que oferece apoio financeiro temporário a trabalhadores e trabalhadoras rurais durante o período de entressafra, contemplando atividades como a pecuária leiteira, o extrativismo da mangaba, a pesca artesanal, a citricultura, a cultura da cana-de-açúcar, entre outras. CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 5. Sergipe Mais Inovador Fortalecer o ecossistema sergipano de Inovação, por meio da criação do modelo de governança para o Plano Sergipano de Inteligência Artificial, voltado a garantir ações estratégicas de desenvolvimento desta tecnologia na administração pública e na sociedade, e da ampliação da oferta de editais de pesquisa e formação de talentos alinhados às cadeias produtivas locais, fomentando parcerias público-privadas (PPPs) em CT&I. Promover, também, a regulamentação e incentivos para inovação aberta, o crescimento de startups por meio da Fapitec e outras instituições de pesquisa, a estruturação de banco de projetos estratégicos para captação de recursos externos e integração das agências de fomento, estímulo ao investimento empresarial em P&D e integração do setor privado ao ecossistema de inovação e a criação de um canal oficial para catalogação, validação e difusão das pesquisas aplicadas. 6. Conexão para o Futuro Implementar o Programa de Aceleração Digital - Conecta-SE, que traz em seu escopo a implantação do cinturão digital, que trata sobre a implantação de um anel de alta capacidade para distribuição de rede, transporte de dados em municípios com baixa densidade de infraestrutura e habilitação da conectividade universal; ações de transformação digital, integrando serviços, sistemas e bases de dados; letramento digital para servidores e cidadãos sergipanos, assim como programas de qualificação profissional voltados para áreas de tecnologia; e eficiência energética compensatória em resposta ao aumento potencial de demanda por energia. CULTURA E SERGIPANIDADE 7. Cultura Viva Fortalecer a política estadual de cultura por meio da ampliação dos mecanismos de financiamento e fomento, com destaque para a Lei Estadual de Incentivo à Cultura, assegurando recursos permanentes para o desenvolvimento do setor. Promover a interiorização das ações culturais, garantindo acesso equitativo às políticas públicas em todas as regiões do estado, com valorização do patrimônio cultural material e imaterial, das culturas populares, afro-brasileiras, tradicionais e da produção audiovisual. Estruturar o setor de patrimônio cultural, através da criação Centro Estadual de Conservação e Restauro do Patrimônio Cultural. Facilitar a gestão dos equipamentos culturais, através de parcerias privadas e/ou OSC, simplificar o acesso aos editais e investir na formação de gestores e agentes culturais, bem como em ações de educação patrimonial, consolidando a cultura como instrumento de inclusão social, preservação da identidade sergipana e fortalecimento da economia criativa. 8. Eventos que Movem Sergipe Implantar o Circuito de Eventos Regionais, estruturando uma rede permanente de eventos de pequeno e médio porte, de caráter cultural, turístico e de entretenimento nas 8 regiões do Estado, com calendário integrado e atuação articulada entre Estado e municípios. A iniciativa visa descentralizar e interiorizar investimentos em cultura e turismo, fortalecendo a identidade sergipana, ampliando o fluxo turístico ao longo do ano, e impulsionar a economia criativa nos territórios. Os circuitos funcionarão como instrumentos de desenvolvimento econômico e social, valorizando a cultura, o patrimônio e as tradições locais, além de gerar emprego, renda e oportunidades em toda a cadeia produtiva do turismo e da cultura. Serão fortalecidos os eventos âncora (Arraiá do Povo, Verão Sergipe e as vilas temáticas da Páscoa, das Crianças e do Natal), já consolidados como marcas institucionais e de promoção do destino Sergipe. Com isso, busca-se integrar cultura, turismo, esporte, lazer e economia criativa, reduzindo desigualdades regionais e consolidando Sergipe como referência nacional em gestão de eventos públicos e valorização cultural. 9. Patrimônio que Inspira Concluir as entregas do Programa Viva-SE com o fortalecimento e ampliação da infraestrutura cultural no estado, que envolve o Museu e o Largo da Gente Sergipana, o Mirante Santo Antônio, a Pinacoteca de Sergipe, as adequações de acessibilidade e expografia do Museu Histórico em São Cristóvão, na Praça São Francisco, em Laranjeiras, além do Palácio Museu Olímpio Campos, a reforma da Biblioteca Pública Epiphânio Dória, implantação do Museu do Forró e do Memorial dos Náufragos, a modernização dos teatros Tobias Barreto, Atheneu e Lourival Baptista, Caminho de Santa Dulce, em São Cristóvão e os Memoriais Regionais de Boquim, Campo do Brito, Japaratuba, Riachão do Dantas e Porto da Folha. Também integram o Viva-SE os projetos do Vila Vaticano e do Verde Tototó, no Centro Histórico de Aracaju. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10. Capital da Energia Consolidar Sergipe como principal hub de gás do país e atrair indústrias intensivas em energia, com a modernização da gestão portuária e integração do porto às cadeias produtivas, fortalecendo também o papel da Sergás, agora novamente sob controle integral do Estado, como polo indutor de desenvolvimento da economia sergipana, assim como a estruturação do Fundo Soberano, uma estratégia para gerir as receitas oriundas do óleo e gás, sobretudo com o avanço do Sergipe Águas Profundas (Seap). O desafio maior será assegurar que o novo ciclo de petróleo e gás sirva de alavanca para a industrialização diversificada e de alto valor agregado, a inovação, a infraestrutura e a inclusão produtiva, indo muito além da simples arrecadação de royalties. “Sergipe não será o ‘Uber’ do gás!” 11. Nova Economia Sergipana Promover a diversificação da economia sergipana, favorecendo a neoindustrialização, com foco em um maior valor agregado na inovação, na sustentabilidade e na competitividade. Implementar uma política estadual de atração de empresas de base tecnológica, transição energética e startups voltadas à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI) e aos novos negócios. Fomento à instalação de agroindústrias para processamento local e agregação de valor, regionalização industrial para descentralizar o crescimento econômico do estado e consolidação do Polo de Fertilizantes (indústria química, gás, bioeconomia). 12. Banese do Desenvolvimento Consolidar o Banese como o principal agente do crescimento sustentável e inclusivo do Estado de Sergipe, assumindo o compromisso de democratizar o acesso ao crédito, direcionando nossos recursos para transformar realidades. Nossos esforços estarão focados em alavancar a infraestrutura turística estadual, financiar projetos habitacionais que tragam qualidade de vida às famílias sergipanas, nutrir o ecossistema de inovação tecnológica e oferecer suporte financeiro robusto aos micro, pequenos e médios negócios locais. Dessa forma, o Banese transcende a função de agente financeiro e se firma, também, como o principal parceiro na construção de um futuro mais próspero para os sergipanos. 13. Atrair para Crescer Fortalecer a Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE) como principal instrumento de atração de investimentos nacionais e internacionais, inteligência estratégica e facilitação de negócios de Sergipe, focada nos investimentos e na estruturação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões que modernizem a infraestrutura do estado. Consolidar, também, a atuação da agência como o elo central entre setor público e iniciativa privada, mapeando as vocações econômicas regionais, com forte ênfase no potencial de óleo, gás, energias renováveis, base tecnológica e data-centers, turismo e agronegócio, e facilitando a jornada do investidor nacional e estrangeiro em Sergipe. Ao otimizar os ativos do Estado e formular projetos estruturantes, transformaremos a Desenvolve-SE em uma ferramenta indispensável para alavancar a competitividade sergipana e garantir o desenvolvimento sustentável, gerando emprego e renda de forma sólida para a nossa população. 14. Ambiente de Negócios Inteligente Transformar os dados empresariais administrados pela Jucese em uma política ativa de desenvolvimento econômico, mediante a implantação de um Sistema Estadual de Inteligência Empresarial capaz de identificar, em tempo real, tendências de abertura e fechamento de empresas, setores emergentes, vazios econômicos municipais, concentração de atividades, mortalidade empresarial e potencial de formação de cadeias produtivas. Ampliar o Sistema de Licenciamento Integrado (SLIN) e o Agiliza-SE para todos os municípios sergipanos de maior densidade empresarial, integrando de forma definitiva prefeituras, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente, Bombeiros, Sefaz e demais órgãos, de modo que o empresário obtenha registro, alvarás e licenças em fluxo único, digital e rastreável. Manter Sergipe entre os estados com menores tempos de abertura de empresas e promover a melhoria contínua dos indicadores de ambiente de negócios. DIREITOS HUMANOS 15. Direitos para Todos Criar e implementar a Política Estadual de Direitos Humanos, instrumento de política pública transversal com diretrizes para promoção, proteção e garantia dos Direitos Humanos à população sergipana, em especial aos grupos vulneráveis, garantindo direitos sociais alinhados ao Programa Nacional de Direitos Humanos. 16. Envelhecer com Dignidade Implantar a Política Estadual de Atenção Integral à Pessoa Idosa, garantindo um envelhecimento ativo, autônomo e digno, articulando ações conjuntas que vão desde o atendimento humanizado na saúde e o fortalecimento da rede de assistência social, até a promoção da acessibilidade urbana e o rigoroso combate a todas as formas de violência (física, psicológica e patrimonial), assegurando assim o protagonismo, o respeito aos direitos fundamentais e a plena integração social dessa população. 17. Diversidade com Respeito Fortalecer as ações voltadas à população LGBTQIAPN+ para garantir a cidadania plena, a dignidade e o respeito à diversidade sexual e de gênero, por meio da intensificação de iniciativas conjuntas do Estado para aprimorar o acolhimento humanizado na rede pública de saúde e de assistência social, fomentar a educação inclusiva e o acesso seguro ao mercado de trabalho, além de ampliar os mecanismos de prevenção e combate à LGBTfobia, assegurando que todas as pessoas vivam e se integrem socialmente livres de qualquer forma de violência ou discriminação. 18. Inclusão sem Barreiras Fortalecer e expandir as políticas públicas de inclusão para assegurar a independência, o protagonismo e a dignidade das pessoas com deficiência, intensificando ações focadas no combate direto ao capacitismo, com a criação do selo anti capacitismo, na promoção da acessibilidade universal nos equipamentos do Estado, no cumprimento da Lei de Cotas e ampliação da oferta de vagas afirmativas e inclusivas pelo GO Sergipe, plataforma de empregabilidade do Governo, e no apoio e assistência às mães e famílias atípicas. 19. Igualdade em Ação Promover a igualdade racial como uma política de Estado estruturante, superando ações isoladas e integrando o combate ao racismo de forma transversal a todas as políticas públicas. Para contribuir com a redução das desigualdades históricas, a gestão aprofundará a Educação para as Relações Étnico-Raciais por meio da expansão do Selo Escola Antirracista e cumprimento da Lei n0 10.639, garantindo igualdade de oportunidades e cidadania plena para a população negra desde a base escolar. Simultaneamente, o Governo fortalecerá a proteção e a valorização dos direitos territoriais e culturais das comunidades quilombolas, indígenas e povos tradicionais, implementando ações rigorosas para erradicar qualquer forma de discriminação, com atenção especial ao combate ao racismo religioso, em todas as esferas e serviços da administração pública. EDUCAÇÃO 20. Educação em Parceria Fortalecer o regime de colaboração, priorizando o Programa de Apoio aos Municípios para a Expansão da Educação Infantil (AMEEI) e o Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil (ProLEEI), com foco na formação continuada de professores e gestores de creches e pré-escolas, além do Programa Estadual de Melhoria e Fortalecimento dos Anos Finais, voltado a estudantes do 6º ao 9º ano, implementado em articulação com os municípios. Também será criada e implementada a Política Estadual de Educação Especial Inclusiva e fortalecidos os programas Escola Nota 10 e Sergipe no Mundo. 21. Escolas do Futuro Modernizar a infraestrutura com a criação do Programa Escola Mais Sergipe, com a construção de novas escolas e a continuidade da realização das obras de reforma, ampliação e modernização das unidades escolares, incluindo quadras poliesportivas, assegurando ambientes mais seguros, acessíveis, acolhedores e alinhados aos padrões de qualidade da educação. As novas unidades contarão com ambientes voltados à tecnologia, inovação, inteligência artificial, robótica, cultura maker e conectividade, integrando o Programa Sergipe Educação 5.0 para preparar os estudantes para os desafios do presente e do futuro. 22. Juventude Preparada Expandir a educação profissionalizante em tempo integral, a partir da criação e implementação do Programa de Aprendizagem e Inclusão Produtiva dos Jovens (JovemTEC), ampliando a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica da rede estadual nas formas integrada, concomitante, subsequente e da Educação de Jovens e Adultos integrada à Educação Profissional (EPT-EJATEC). A iniciativa fortalecerá a inserção dos jovens no mercado de trabalho, por meio de programas de aprendizagem, monitoria, estágio e qualificação profissional, alinhados às vocações econômicas de Sergipe. O programa também contemplará a criação do Centro de Referência em Artes da Rede Estadual de Ensino, uma escola de Educação Profissional e Tecnológica voltada à economia criativa, ampliando as oportunidades de formação, inovação e inclusão produtiva para a juventude sergipana. 23. Universidade Estadual de Sergipe Implementar a oferta de ensino superior pelo Estado, com a Universidade Estadual de Sergipe (Unese), que deverá ter quinze cursos implantados até 2031, instalações amplas, modernas e seguras. Elaborar e aprovar o Plano de Carreira dos cargos técnico- administrativos e de magistério da instituição, e realizar, até 2030, o primeiro concurso público para compor seus quadros. Fortalecer, com a Unese, o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação. EMPREGO, RENDA E EMPREENDEDORISMO 24. Mais Trabalho e Oportunidades Valorizar o trabalho, gerar emprego e renda e estimular o empreendedorismo. Como eixo central dessa estratégia, a inserção da juventude será priorizada por meio da ampliação e do fortalecimento do programa Primeiro Emprego, assegurando maior inserção ao mercado de trabalho, e da criação de um programa de emprego voltado às pessoas com experiência que desejam recolocação profissional, além do cumprimento da Política de Empregabilidade Inclusiva e o Banco de Talentos Inclusivos dentro do GO Sergipe; fortalecimento da economia solidária e criação do Cinturão Sergipano de Confecções, gerando emprego e renda no interior do estado. Intensificar projetos e criar um ambiente favorável ao desenvolvimento de novos negócios, em parceria com o Banese. 25. Qualificação para Crescer Fortalecer o programa Qualifica Sergipe, ampliando o número de participantes atendidos e a oferta de cursos de capacitação técnica alinhados às demandas e vocações do nosso mercado de trabalho para impulsionar a inclusão produtiva e elevar a empregabilidade dos sergipanos, garantindo que jovens e adultos desenvolvam as competências necessárias para acessar oportunidades de renda mais dignas, promovendo a autonomia financeira e a redução das desigualdades sociais em todo o território estadual. ESPORTE E LAZER 26. Infraestrutura para o Esporte Ampliar, modernizar e qualificar a infraestrutura esportiva do Estado, garantindo espaços adequados para a prática esportiva, o lazer, a formação de atletas e a realização de eventos, com ações voltadas à melhoria contínua dos espaços esportivos de Sergipe. Para tal, destaca-se a criação do Cadastro Estadual dos Equipamentos Esportivos e a construção de um Centro de Treinamento Esportivo Multimodalidades. Esse espaço será destinado à preparação de atletas e paratletas de alto rendimento, com estrutura para treinamento, avaliação física, acompanhamento técnico e suporte multidisciplinar, fortalecendo, com isso, a capacidade de Sergipe de sediar grandes eventos esportivos regionais, nacionais e internacionais. Construir uma Arena Multiuso, com capacidade de recepcionar eventos esportivos, culturais, de entretenimento, entre outros. Estruturar o CPF do Esporte, que significa formalizar uma estrutura para recebimento de recursos federais, em consonância com a Lei Geral do Esporte, a partir da criação de conselho, plano e fundo voltado ao fortalecimento do esporte e lazer no estado e municípios. 27. Esporte de Alto Nível Fortalecer o esporte sergipano de alto rendimento no cenário estadual, regional, nacional e internacional, valorizando atletas, paratletas e federações. Fortalecer o apoio aos atletas, paratletas, atletas-guia, surdo atletas e técnicos, por meio da ampliação de programas e do apoio a federações e associações esportivas, com suporte técnico, jurídico e institucional. Fortalecer e ampliar a capacidade de Sergipe sediar grandes eventos esportivos regionais, nacionais e internacionais. Apoiar o futebol de Sergipe e suas equipes, como elementos importantes na constituição da identidade do povo sergipano. Fortalecer o esporte educacional como parte da formação de crianças e jovens, reconhecendo sua capacidade de promover educação, disciplina, saúde, convivência, inclusão e oportunidades. Para tanto, serão desenvolvidas ações voltadas à ampliação dos programas como Escolas de Esporte, Jogos da Primavera, Programa Seleções e Time Sergipe, garantindo aperfeiçoamento esportivo e escolar. 28. Esporte para Todos Democratizar o acesso ao esporte, ao lazer e à atividade física, promovendo saúde, convivência, inclusão social e melhoria da qualidade de vida da população sergipana, com ações desenvolvidas voltadas ao fomento de estratégias com municípios, organizações sociais e parcerias público-privadas para atuação conjunta na intervenção da atividade física. Para tal, serão desenvolvidas estratégias e ações permanentes de esporte, lazer, atividade física, especialmente para pessoas idosas, promovendo saúde, autonomia, socialização e qualidade de vida, a partir de projetos em praças e povoados, por exemplo, assim como para o desenvolvimento de escolinhas de futebol de base para jovens. Implantar e estruturar a Rede Estadual de Atividade Física e Esportiva Inclusiva, articulada entre Estado, Municípios, entidades, escolas, clubes e instituições parceiras, para ampliar o atendimento, a formação e o desenvolvimento de pessoas com e sem deficiência em Sergipe. Instituir uma política estadual permanente de promoção, valorização e desenvolvimento das mulheres no esporte - Esporte Delas. GOVERNANÇA ESTRATÉGICA E GESTÃO FISCAL DO ESTADO 29. Governo Inteligente Garantir a excelência e a agilidade na prestação dos serviços públicos por meio da modernização da gestão e de uma governança estratégica integrada com foco no planejamento e monitoramento governamental baseado em evidências e comprometido com os resultados e entregas para a sociedade. A referência para a atuação nos territórios serão os Planos de Desenvolvimento Regional, com o fortalecimento dos territórios de planejamento e o planejamento de longo prazo, Sergipe 2050. Fomentar uma cultura de inovação institucional e consolidar uma política de transformação digital do Estado para modernizar a administração pública e desburocratizar o atendimento, a partir da digitalização integral dos serviços e consolidação do Portal Único de atendimento ao cidadão e contribuinte, com uso intensivo de novas tecnologias e inteligência artificial, tendo como pilar central a valorização e a qualificação contínua dos servidores. Paralelamente, a iniciativa estabelece um forte compromisso de cooperação técnica com os municípios, fornecendo capacitação, conectividade e soluções compartilhadas para impulsionar a gestão pública local, garantindo a melhoria contínua dos serviços e a redução das desigualdades regionais. O programa Sergipe é Aqui será fortalecido tornando o governo cada vez mais presente e próximo de toda a população, em todas as regiões do estado. 30. Decidir com Dados Instituir uma governança de geodados robusta por meio da implementação e do fortalecimento da Infraestrutura Sergipana de Dados Espaciais (ISDE). A sistematização e o compartilhamento ordenado das informações geoespaciais de Sergipe elevarão o padrão técnico do planejamento governamental, modernizando a máquina pública e permitindo respostas mais rápidas, assertivas e integradas aos desafios territoriais, sociais e econômicos do Estado. Fortalecer o Observatório de Sergipe e a Rede de Observatórios, com meta de integração de dados e interoperabilidade, fortalecimento das Políticas públicas e disseminação de conhecimento. 31. Equilíbrio para Avançar Conduzir a adaptação do Estado à Reforma Tributária como eixo estruturante da agenda fiscal, promovendo a transição ao IBS/CBS, o acompanhamento ativo dos trabalhos do Comitê Gestor do IBS e o alinhamento do arcabouço normativo e operacional estadual às novas regras do sistema. Manter o equilíbrio das contas públicas e a sustentabilidade da dívida, associadas à geração de valor público, à regularidade dos pagamentos e à gestão ativa de caixa, além de aprimorar o marco fiscal (LC nº 397/2023), o planejamento financeiro de médio prazo e o monitoramento contínuo da Capag. Adaptar as finanças estaduais à economia verde e à transição energética, e avançar a fiscalização tributária de um modelo reativo para a inteligência de dados, com malhas fiscais preventivas, monitoramento setorial e cruzamento em tempo real de informações, reforçando o combate à sonegação em articulação com PGE, Ministério Público e forças policiais. Completar a agenda com a qualidade do gasto público, o fortalecimento das relações federativas, a captação de recursos, a conformidade cooperativa e a educação fiscal. HABITAÇÃO 32. Casa para Viver Ampliar os programas estaduais estruturantes, garantindo a oferta de novas moradias (Casa Sergipana), a exemplo do Residencial Parque da Vitória, em Aracaju, a regularização fundiária urbana de interesse social (Casa Legal) e a reforma e melhoria de habitações precárias (Novo Lar), com objetivo de reduzir o déficit habitacional e promover o direito à moradia digna no estado por meio de uma gestão integrada, baseada em evidências e na participação social. O compromisso engloba a formulação de diagnósticos precisos e o mapeamento e capacitação de instituições e movimentos sociais, assim como o incentivo à estruturação de políticas municipais. INFRAESTRUTURA 33. Integração que Desenvolve Implantar o Arco Metropolitano e a nova entrada da cidade de Aracaju, ampliando a capacidade logística, reduzindo o tráfego de passagem nas áreas urbanas e fortalecendo a integração da Região Metropolitana de Aracaju, assim como o Quadrilátero Viário (BR- 101; SE-270 até Lagarto; SE-170, de Lagarto a Itabaiana, e a BR-235), consolidando, assim, o que será chamado de Rota do Desenvolvimento: um corredor logístico voltado a impulsionar a competitividade nas regiões, integrar polos produtivos do estado e estimular o desenvolvimento regional. Será estruturado um novo Sistema de Transporte Público Intermunicipal (PDTI), requalificada a rodoviária Governador José Rollemberg Leite (conhecida como rodoviária nova) e implantado o VLT na Grande Aracaju, entre São Cristóvão, Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e Laranjeiras. 34. Infraestrutura que Transforma Fortalecer o programa Acelera Sergipe e o Pró-Rodovias, com uma carteira de projetos de infraestrutura e apoio aos municípios. Entregar o Complexo Viário Senadora Maria do Carmo, que liga o corredor Tancredo Neves ao bairro Coroa do Meio, a nova ponte Aracaju/Barra dos Coqueiros e a obra de requalificação urbana do Bairro Guajará, em Nossa Senhora do Socorro. Será implantada, ainda, a Adutora do Leite, empreendimento estruturante para ampliar a oferta de água, reduzir os impactos da seca e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico do Alto Sertão, com a expansão do saneamento rural e o fortalecimento de políticas de subsídio social que garantam à população de baixa renda o acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. 35. Novo Centro, Nova História Fomentar o desenvolvimento econômico, social, cultural e turístico do centro de Aracaju por meio da Requalificação Urbana, a partir da implantação de modelo de governança em articulação estratégica com o município e a sociedade civil. O Governo do Estado intensificará os investimentos na preservação e modernização do patrimônio histórico, na adequação da infraestrutura e no estímulo ao comércio local, à economia criativa, ao turismo e à ampliação da habitação na região, a partir da criação de novos equipamentos culturais e da implantação do centro administrativo do Estado na região, visando resgatar a vitalidade do coração da capital sergipana, transformando o espaço central em um ambiente atrativo, dinâmico e gerador de oportunidades, cultura e renda para a população. JUVENTUDE 36. Juventude Protagonista Implementar de forma coordenada as ações transversais de formação, qualificação e inserção produtiva nas áreas de tecnologia, inovação e economia digital, promovendo hackathons, laboratórios de inovação, capacitações e parcerias com instituições de ensino superior e centros de pesquisa, além de ampliar o acesso ao atendimento psicológico e psicossocial na rede pública. Criar, também, o Pacto Estadual pela Juventude Segura, com ações integradas de prevenção à violência e redução da mortalidade e letalidade juvenil, especialmente da juventude negra, articulando políticas de segurança pública, educação, assistência social, cultura, esporte e cidadania. MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E CLIMA 37. Natureza Protegida Promover a conservação da biodiversidade e a restauração dos ecossistemas por meio da proteção e ampliação das Unidades de Conservação, recuperação de áreas degradadas, recomposição da vegetação nativa e fortalecimento das ações de preservação dos biomas estaduais e a gestão integrada dos resíduos sólidos por meio do fortalecimento da coleta seletiva, da logística reversa, dos consórcios, estimulando o protagonismo da juventude e fortalecendo os espaços de diálogo e controle social. Criar Centros de Educação Ambiental nos territórios do Estado, fortalecendo este instrumento de formação cidadã e promoção da sustentabilidade, incentivando a participação ativa da sociedade na proteção dos recursos naturais e na construção das políticas públicas ambientais. 38. Licenciamento sem Burocracia Modernizar e desburocratizar o licenciamento ambiental e sanitário, com foco inicial em cadeias tradicionais, como a carcinicultura, as queijarias artesanais e as casas de farinha, integrar ao Portal Único o Balcão Único Agroambiental e a emissão de licenças digitais por adesão e compromisso. Essa integração sistêmica substituirá a lógica punitiva por uma governança ágil e orientadora, garantindo a regularização simplificada, a redução de custos para o pequeno produtor e a segurança jurídica necessária para gerar renda em harmonia com a preservação ambiental. 39. Economia Verde Promover a transição para uma economia verde por meio do incentivo a atividades produtivas sustentáveis, da valorização dos serviços ecossistêmicos e da adoção de instrumentos econômicos voltados à conservação ambiental. A diretriz busca fomentar iniciativas como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), o mercado de carbono e outras soluções inovadoras que conciliam desenvolvimento econômico, inclusão social e uso sustentável dos recursos naturais, contribuindo para uma economia mais resiliente e de baixo carbono. MULHERES 40. Proteção e Autonomia Combater as violências contra as mulheres a partir de uma gestão transversal, baseada em evidências e amparada por uma sólida governança colaborativa entre o Estado, os municípios, o Sistema de Justiça e a sociedade civil, intensificando o enfrentamento à violência de gênero por meio da interiorização e integração da rede de proteção, aliadas a ações educativas voltadas para a cultura de paz. Estrategicamente, o Estado também impulsionará a autonomia socioeconômica feminina, fomentando a qualificação profissional, o empreendedorismo e a inclusão produtiva, ao mesmo tempo em que estimula a presença das mulheres em espaços de poder e decisão. Assegurando o direito à saúde integral em todas as fases da vida, as políticas públicas adotarão uma abordagem estritamente interseccional, atendendo às necessidades específicas de mulheres do campo, negras, indígenas, quilombolas, com deficiência, idosas, jovens e LGBTQIAPN+, consolidando, assim, um cenário de efetiva equidade, respeito e justiça social em todo o território sergipano. 41. Mulheres do Futuro O Programa Mulheres do Futuro se consolidará como estratégia para inserir e fortalecer a presença feminina no ecossistema de tecnologia, ciência e inovação, por meio da implantação do Programa Mulheres na Ciência, Pesquisa e Inovação, combinado à concessão de bolsas de formação em áreas estratégicas da economia do conhecimento. Para converter essa inserção em negócios e cooperação, será criada a Rede Sergipana de Mulheres Empreendedoras em Inovação, conectando talentos e fortalecendo o mercado local, além de um programa de mentoria voltado à liderança tecnológica feminina, que assegure suporte e orientação para essas profissionais assumirem cargos de destaque e decisão na nova economia. PRIMEIRA INFÂNCIA 42. Começo de Vida Melhor Fortalecer programas estratégicos de valorização da primeira infância, como o Ser Criança, articulando entre as áreas de saúde, educação e assistência social, ampliando a Rede de Atenção Materno-Infantil e as políticas de transferência de renda e segurança alimentar para famílias em situação de vulnerabilidade. Em paralelo, o Governo intensificará o regime de colaboração com os municípios para a expansão da oferta de vagas em creches, por meio do programa AMEEI, assegurando que todas as crianças sergipanas tenham acesso à proteção social, a cuidados em saúde e a um ambiente educacional estimulante desde os primeiros anos de vida. Criar o Sistema Estadual de Acompanhamento da Primeira Infância. PROTEÇÃO ANIMAL 43. Respeito aos Animais Consolidar uma política ampla e descentralizada de defesa e bem-estar animal, reconhecendo a proteção à vida como um valor essencial da sociedade, garantindo que o atendimento chegue aos animais em situação de rua e às famílias de baixa renda, por meio de expansão dos projetos de cirurgias veterinárias e atendimento clínico em todo o território. Esse esforço assistencial será coroado com a implantação de uma Unidade Pública Veterinária em Sergipe, alinhado a um programa permanente de ações socioeducativas de conscientização ambiental, prevenção à violência animal e fomento a uma cultura de respeito e cuidado. SAÚDE 44. Saúde Mais Forte Realizar a reestruturação do Hospital de Urgências de Sergipe (HUSE), com ampliação da capacidade hospitalar do estado: construir o Hospital 60+, em Aracaju, para atendimento às pessoas idosas, fortalecer a Rede Materno-Infantil com a conclusão da nova Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, garantindo atendimento mais ágil, humanizado e resolutivo em todas as regiões, e expansão da rede de atendimento em saúde mental. Consolidar a Política Estadual de Saúde Digital, por meio da implantação do Prontuário Eletrônico Estadual Integrado, das teleconsultas, telelaudos e teleinterconsultas, criação do aplicativo da Saúde e integração entre atenção primária, hospitais e serviços especializados, ampliando exames, consultas e linhas de cuidado para toda a população, sobretudo idosos, pessoas com doenças crônicas, pacientes oncológicos, saúde da mulher e do homem e saúde bucal. Modernizar a assistência farmacêutica, a regulação e os serviços do SAMU, tornando o sistema mais eficiente. Ampliar o cofinanciamento da atenção primária, em parceria com os municípios, e fortalecer a linha de cuidado oncológico por meio de uma rede integrada, tendo o Hospital do Câncer concluído e operando como referência em alta complexidade, atuando com foco na agilidade e na descentralização do atendimento e na ampliação de tratamentos, e fortalecimento da assistência de saúde ao servidor por meio do Ipesaúde. 45. Opera Sergipe Ampliar e fortalecer o Programa Opera Sergipe, ampliando tipos de cirurgias eletivas ofertadas e quantidade de vagas, assim como aprimorando a logística de busca ativa, triagem e execução dos procedimentos, promovendo maior interiorização dos serviços para aproximar o atendimento dos cidadãos em seus próprios territórios. Essa medida visa não apenas zerar a demanda reprimida histórica por cirurgias eletivas, mas também otimizar a regulação e o fluxo da rede estadual, assegurando um serviço público ágil, transparente e resolutivo para toda a população. 46. Rede de Saúde Moderna Avançar com o Programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão Social e de Atenção à Saúde (Proredes), principal programa estruturante e de modernização da saúde pública do Estado de Sergipe, intensificando os investimentos na modernização da infraestrutura hospitalar e na entrega de equipamentos estratégicos, garantindo uma rede de atenção integrada e bem estruturada. Com essa expansão, busca-se descentralizar o acesso a diagnósticos e tratamentos especializados, assegurando um atendimento de alta resolutividade, contínuo e humanizado para os cidadãos, reduzindo a necessidade de deslocamentos e fortalecendo a saúde pública em todas as regiões de Sergipe. Implantar diretrizes de monitoramento sistemático e avaliação de desempenho das Organizações Sociais contratadas pelo Governo do Estado. A gestão estadual aperfeiçoará os instrumentos de controle interno, cruzamento de dados e prestação de contas, incorporando também a percepção da sociedade e dos conselhos de saúde na avaliação dos serviços, assegurando que a parceria com o terceiro setor esteja estritamente subordinada ao interesse público, à racionalidade orçamentária e à oferta de uma saúde pública digna e resolutiva. SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 47. Sergipe Sem Fome Fortalecer e ampliar o programa Sergipe Sem Fome, expandindo o Prato do Povo para mais municípios do estado, o atendimento nos restaurantes populares, além de fortalecer os equipamentos estruturantes da rede estadual de segurança alimentar, bancos de alimentos, centrais de distribuição e cozinhas comunitárias, para reduzir a insegurança alimentar em todo o território sergipano. SEGURANÇA HÍDRICA E SANEAMENTO 48. Água para o Futuro Promover a gestão sustentável dos recursos hídricos e fortalecer a capacidade de adaptação às mudanças climáticas, por meio da implementação do Plano Estadual de Segurança Hídrica, modernização dos sistemas de monitoramento, conservação das bacias hidrográficas e prevenção de eventos extremos. A diretriz visa garantir a disponibilidade e a qualidade da água, aumentar a resiliência dos ecossistemas e das comunidades e contribuir para o desenvolvimento sustentável do Estado diante dos desafios climáticos, a exemplo do fenômeno El Niño, assim como o fortalecimento da governança ambiental e climática por meio da integração entre os órgãos públicos, municípios, instituições de pesquisa, setor produtivo e sociedade civil, promovendo uma gestão participativa, eficiente e transparente. 49. Saneamento para Todos Acelerar a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, reafirmando o compromisso com o cumprimento de metas contratuais e a expansão da cobertura tanto nas sedes municipais quanto em comunidades rurais e povoados historicamente desassistidos. Fortalecer os mecanismos de controle, regulação e transparência das operações integradas, assegurando que a transição e a gestão dos serviços de água e esgoto resultem em benefícios reais para a população, garantindo a execução acelerada dos investimentos previstos e o cumprimento das metas contratuais, viabilizando a melhoria contínua do abastecimento e a ampliação da coleta e tratamento de esgoto, resultando em segurança hídrica, promoção da saúde pública, preservação ambiental e dignidade para todos os sergipanos. SEGURANÇA PÚBLICA 50. Segurança Inteligente Ampliar a estratégia de uso da Inteligência na Segurança Pública, por meio de investimentos em tecnologia, inteligência policial e integração institucional, do fortalecimento do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP), recentemente modernizado, expandindo o videomonitoramento inteligente, a utilização de inteligência artificial, análise preditiva e integração dos sistemas das forças de segurança. Também serão ampliados os investimentos em tecnologia, compartilhamento de informações e qualificação dos profissionais, consolidando uma atuação cada vez mais preventiva, eficiente e baseada em evidências. Fortalecer a integração entre Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Científica e demais instituições, promovendo o compartilhamento de informações, ampliação das operações integradas e aperfeiçoamento de protocolos de atuação conjunta. SISTEMA DE JUSTIÇA 51. Justiça Mais Eficiente Modernizar e fortalecer as políticas de Justiça e Defesa do Consumidor, promovendo um sistema prisional mais seguro, eficiente e humanizado. Consolidar o Plano Pena Justa como política permanente de Estado, com modernização da infraestrutura, fortalecimento da inteligência penitenciária, qualificação contínua da Polícia Penal, gestão baseada em resultados, ampliação das alternativas penais e expansão das ações de educação, profissionalização e reintegração social, incluindo o apoio aos egressos, visando a redução da reincidência. Na Defesa do Consumidor, fortalecer o Procon Sergipe por meio da transformação digital dos serviços e da ampliação do atendimento descentralizado nos polos do Ceac, garantindo maior acesso, agilidade e proteção aos consumidores. TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL 52. Transparência que Gera Confiança Consolidar uma cultura de transparência ativa e responsabilidade fiscal, com prestação de contas clara, tempestiva e governança orientada a resultados mensuráveis. Fortalecer, ainda, a gestão pública por meio da transformação digital, com automação de processos, integração de sistemas e controle em tempo real da execução orçamentária, reduzindo inconsistências e ampliando a agilidade e precisão na aplicação dos recursos. Na área educacional, promover a formação cidadã e o protagonismo estudantil, por meio de projetos participativos que estimulam pensamento crítico, liderança e responsabilidade social. Por fim, fortalecer a atividade correcional como instrumento preventivo e estratégico de governança, atuando no mapeamento de riscos, padronização de procedimentos e prevenção de ilícitos, de modo a proteger o patrimônio público e assegurar eficiência, integridade e equidade na gestão. TURISMO 53. Turismo que Gera Desenvolvimento Transformar o potencial turístico de Sergipe em um vetor central de desenvolvimento econômico mediante a execução estratégica do Plano Estadual de Turismo. A gestão fortalecerá o programa ‘Sergipe Portas Abertas’, consolidando o Estado como polo de atração de grandes eventos e negócios por meio de incentivos financeiros direcionados, além de fomentar a estruturação de novos roteiros e a interiorização da atividade turística. 54. Destino Sergipe Elevar a competitividade do ‘Destino Sergipe’ por meio de investimentos integrados em infraestrutura, segurança turística, qualificação profissional e campanhas assertivas de promoção e marketing. Paralelamente, o Estado atuará de forma incisiva para expandir a conectividade aérea, negociando a ampliação estrutural da malha nacional e a captação de rotas internacionais diretas. VALORIZAÇÃO DE SERVIDORES(AS) PÚBLICOS E PREVIDÊNCIA 55. Servidores Valorizados Valorizar os servidores públicos estaduais, por meio do fortalecimento das carreiras, da qualificação contínua, do reconhecimento do desempenho e da promoção de um ambiente de trabalho saudável, colaborativo e voltado para resultados, reconhecendo que a excelência dos serviços públicos prestados à população sergipana depende de equipes qualificadas, valorizadas, comprometidas e motivadas. O Governo também promoverá a renovação responsável dos quadros por meio da realização de concursos públicos, especialmente nas áreas essenciais. Fortalecer a Escola de Governo como instrumento estratégico de formação e aperfeiçoamento permanente; e investir na modernização dos serviços de atendimento ao cidadão e da gestão patrimonial, tornando a administração pública cada vez mais eficiente, inovadora e centrada nas necessidades da população de Sergipe. Modernizar e fortalecer o IPESaúde e sua rede assistencial própria. Proporcionar uma vida plena ao servidor inativo do Estado, com o fortalecimento do Sergipeprevidência.