Plano de governo de JOÃO RODRIGUES — Governador (2026)

ESTADO DE SANTA CATARINA JOÃO RODRIGUES GOVERNADOR CARLOS CHIODINI VICE-GOVERNADOR COLIGAÇÃO SANTA CATARINA ACIMA DE TUDO PSD • MDB • UNIÃO PROGRESSISTA (PP-UB) PLANO DE GOVERNO GESTÃO 2027 – 2030 Austeridade • Responsabilidade • Modernização • Inclusão Social SUMÁRIO 1. Fundamentos do Plano de Governo 2027–2030 ................................................................ 3 1.1 Visão Estratégica e Capacidade de Investimento ..................................................................... 3 2. Plano Estrutural de Governo – Gestão Pública .................................................................. 5 2.1 Gestão Pública Eficiente, Transparente e Inovadora ................................................................ 5 2.2 Adequação da Estrutura Organizacional da Administração à Realidade .................................. 6 2.3 Preservar e Aumentar a Capacidade de Investimento do Estado............................................. 6 3. Segurança Pública.............................................................................................................. 8 3.1 Investimentos e Planejamento para a Segurança Pública ........................................................ 8 4. Saúde ............................................................................................................................... 12 4.1 Planejamento e Investimentos em Saúde ............................................................................... 12 5. Educação e Desenvolvimento Humano............................................................................ 15 5.1 Educação Básica e Ensino Médio ........................................................................................... 15 5.2 Ensino Superior e Qualificação ............................................................................................... 16 5.3 Educação Especial .................................................................................................................. 16 5.4 Esporte e Lazer ....................................................................................................................... 16 5.5 Cultura ..................................................................................................................................... 16 6. Agricultura e Desenvolvimento Econômico ...................................................................... 17 6.1 Ações Inovadoras que Modernizam a Produção..................................................................... 17 6.2 Ações Voltadas às Cadeias Produtivas Consolidadas ............................................................ 18 6.3 Pesquisa, Extensão, Defesa e Infraestrutura Rural ................................................................ 18 7. Infraestrutura, Mobilidade, Logística e Desenvolvimento Sustentável ............................. 20 7.1 Investimentos na Malha Rodoviária ........................................................................................ 20 7.2 Investimentos nos Portos e Aeroportos................................................................................... 20 7.3 Investimentos em Mobilidade Urbana ..................................................................................... 20 7.4 Recursos Hídricos e Saneamento Básico ............................................................................... 20 8. Desenvolvimento e Reinserção Social ............................................................................. 22 9. Gestão Integrada e Inovadora .......................................................................................... 23 10. Desenvolvimento Regional e Cidades ............................................................................ 24 Compromisso Final ............................................................................................................... 25 1. FUNDAMENTOS DO PLANO DE GOVERNO 2027–2030 A Coligação “Santa Catarina Acima de Tudo”, integrada pelo PSD, MDB e União Progressista (PP-UB), por meio de seus candidatos a Governador, João Rodrigues, e a Vice-Governador, Carlos Chiodini, apresenta o presente Plano de Governo para o quadriênio 2027–2030. Este documento foi sistematizado com base em premissas fundamentais que orientarão toda a gestão pública estadual: • Austeridade, responsabilidade e otimização dos recursos públicos; • Gestão profissional e transparente; • Modernização, desburocratização e entrega de serviços públicos de qualidade em todas as áreas de atuação do Estado; • Inclusão social, sustentabilidade, respeito ao meio ambiente e inovação tecnológica. Santa Catarina possui uma trajetória de protagonismo econômico e social construída pelo dinamismo e pela diversificação de seu setor produtivo, bem como pelo esforço coletivo de sua população. No entanto, a ausência de uma agenda estratégica clara que oriente o futuro do Estado coloca em risco essa competitividade conquistada ao longo de décadas. O presente Plano de Governo responde a esse desafio com uma visão de longo prazo, articulando investimentos, modernização da máquina pública e proteção social, de modo a garantir que Santa Catarina continue sendo referência nacional de desenvolvimento sustentável e qualidade de vida. 1.1 Visão Estratégica e Capacidade de Investimento Para financiar a agenda de investimentos proposta, o Governo utilizará recursos provenientes de quatro fontes principais: • (a) recursos próprios do Estado; • (b) recursos alocados junto à União; • (c) financiamentos obtidos junto a instituições de crédito; e • (d) parcerias com a iniciativa privada, por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) ou concessões de serviços públicos, sempre que esses arranjos se mostrarem vantajosos para o interesse público. A destinação de recursos do Orçamento do Estado para o Plano de Investimentos será alcançada mediante a adoção de uma política fiscal austera, com controle rigoroso das despesas de custeio, assegurando-se, no mínimo, 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) para investimentos. Considerando o comportamento recente da Receita Corrente Líquida — que passou de R$ 41,002 bilhões em 2023 para R$ 50,791 bilhões em 2025, com estimativa de R$ 55,000 bilhões para 2026 —, é possível projetar a seguinte evolução ao longo do quadriênio 2027–2030: Ano RCL Projetada 15% para Investimentos 2027 R$ 60,00 bilhões R$ 9,00 bilhões 2028 R$ 65,00 bilhões R$ 9,75 bilhões 2029 R$ 70,00 bilhões R$ 10,50 bilhões 2030 R$ 75,00 bilhões R$ 11,25 bilhões TOTAL — R$ 40,50 bilhões Tem-se, portanto, que a soma dos recursos do Tesouro estadual que poderão ser destinados ao Plano de Investimentos no período 2027–2030 alcança R$ 40,5 bilhões. Esse montante será complementado por recursos federais, financiamentos e parcerias privadas, ampliando significativamente a capacidade de transformação da infraestrutura e dos serviços públicos catarinenses. A política fiscal austera não significará corte indiscriminado de gastos, mas sim a qualificação permanente das despesas, a eliminação de desperdícios e a priorização absoluta das áreas que impactam diretamente a qualidade de vida da população: segurança, saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento econômico. A responsabilidade fiscal é também um compromisso intergeracional. Governar com austeridade significa preservar a capacidade do Estado de investir no futuro, evitando o endividamento excessivo e a transferência de encargos para as próximas gerações. Santa Catarina merece um governo que trate o dinheiro público com o mesmo rigor com que o cidadão trata o orçamento de sua família. Nesse sentido, a projeção de R$ 40,5 bilhões de recursos próprios para investimento no quadriênio representa uma base sólida, que será potencializada pela articulação inteligente com a União e com a iniciativa privada. O Governo não se limitará a administrar a escassez: buscará ativamente a ampliação das fontes de financiamento, sempre com transparência e com avaliação rigorosa da vantagem para o interesse público. A visão estratégica que orienta este Plano de Governo reconhece que Santa Catarina não pode se acomodar. O protagonismo econômico e social conquistado pelas gerações anteriores precisa ser renovado e ampliado. Isso exige planejamento de longo prazo, disciplina na execução e coragem para tomar decisões difíceis quando necessário. É exatamente esse o espírito que permeia todas as propostas apresentadas neste documento. 2. PLANO ESTRUTURAL DE GOVERNO – GESTÃO PÚBLICA A qualidade da gestão pública é o alicerce sobre o qual se constroem todas as demais políticas. Sem uma administração eficiente, transparente e inovadora, mesmo os melhores programas setoriais tendem a perder efetividade. Por essa razão, o Governo João Rodrigues / Carlos Chiodini terá como prioridade absoluta a modernização da máquina pública estadual. A experiência de gestões anteriores, tanto no âmbito estadual quanto municipal, demonstra que a diferença entre o sucesso e o fracasso de políticas públicas reside, em grande medida, na qualidade da gestão. Processos bem desenhados, servidores capacitados, uso inteligente da tecnologia e foco permanente no cidadão são ingredientes indispensáveis para a entrega de resultados. O cidadão catarinense não pode continuar enfrentando filas desnecessárias, exigências burocráticas excessivas e falta de informação sobre os serviços a que tem direito. A administração pública do século XXI deve ser ágil, digital, transparente e centrada nas pessoas. Esse é o padrão de excelência que o Governo se compromete a alcançar. 2.1 Gestão Pública Eficiente, Transparente e Inovadora O compromisso com a eficiência administrativa se traduzirá em ações concretas de aperfeiçoamento contínuo. A gestão governamental será aprimorada em todas as suas áreas de atuação, com foco na melhoria da eficiência e da eficácia dos serviços prestados à população catarinense. A administração pública será blindada contra as investidas da corrupção e das práticas não republicanas, mediante a adoção de mecanismos de controle rigorosos e eficientes. A transparência será elevada a princípio norteador de todas as decisões, com publicidade ampla de contratos, convênios, nomeações e resultados de políticas públicas. A inovação tecnológica ocupará lugar central, tanto na prestação dos serviços quanto na medição dos resultados e na avaliação da qualidade do que é entregue ao cidadão. Os órgãos da Administração Direta e as entidades da Administração Indireta serão imersos nos avanços tecnológicos contemporâneos, com especial atenção à digitalização dos serviços e ao emprego responsável da Inteligência Artificial. A otimização dos recursos financeiros, de pessoal e de infraestrutura será permanente, sempre com o objetivo de potencializar os resultados dos serviços públicos. A administração será transparente, acessível e focada no atendimento das pessoas, colocando o cidadão no centro de todas as decisões. Principais ações: • Aperfeiçoar a gestão governamental em todas as áreas, elevando a eficiência e a eficácia dos serviços; • Implantar mecanismos rigorosos de controle interno e externo para prevenir e combater a corrupção; • Digitalizar progressivamente os serviços públicos, reduzindo filas e burocracia; • Utilizar Inteligência Artificial e análise de dados para melhorar a qualidade e a agilidade das respostas ao cidadão; • Implantar sistemas de medição de resultados e de avaliação da satisfação do usuário; • Promover a transparência ativa, com portais de fácil acesso e linguagem clara; • Capacitar permanentemente os servidores públicos para o uso de novas tecnologias e metodologias de gestão. 2.2 Adequação da Estrutura Organizacional da Administração à Realidade A máquina pública precisa ser dimensionada de acordo com as necessidades reais da sociedade e com a capacidade financeira do Estado. Estruturas ociosas ou improdutivas consomem recursos que poderiam ser direcionados a serviços essenciais. Por isso, será realizada uma revisão criteriosa do tamanho e da organização da administração estadual. A redistribuição de competências buscará eliminar superposições de ações e conflitos de decisão que hoje prejudicam a prestação dos serviços. As estruturas já consolidadas e que demonstram bom desempenho serão otimizadas e adequadas às demandas da realidade contemporânea. Principais ações: • Rever o tamanho da máquina pública, eliminando estruturas ociosas e improdutivas; • Redistribuir competências para corrigir superposições e conflitos de decisão; • Otimizar o desempenho das estruturas existentes e consolidadas; • Adequar as demandas organizacionais à realidade atual do Estado e da sociedade. 2.3 Preservar e Aumentar a Capacidade de Investimento do Estado A capacidade de investir é condição indispensável para a transformação do Estado. Sem investimentos em infraestrutura, tecnologia, saúde e educação, o desenvolvimento fica comprometido. Por isso, o Governo fortalecerá os mecanismos de arrecadação e qualificará permanentemente os gastos públicos. A Secretaria da Fazenda receberá investimentos prioritários em recursos tecnológicos, humanos e estruturais, de modo a tornar a arrecadação mais eficiente, justa e menos onerosa para o contribuinte. Paralelamente, será mantido rigoroso controle das despesas de custeio, com auditoria permanente dos contratos e avaliação sistemática dos custos dos serviços e dos investimentos. Principais ações: • Fortalecer os mecanismos e processos de arrecadação, com investimentos em tecnologia, pessoal e infraestrutura da Fazenda; • Qualificar os gastos públicos, com controle rigoroso das despesas de custeio; • Implantar prática permanente de auditoria nos contratos; • Avaliar sistematicamente os custos dos serviços e dos investimentos; • Buscar permanentemente a eficiência alocativa dos recursos públicos. 3. SEGURANÇA PÚBLICA Não há dúvida de que um dos maiores desafios enfrentados pelos estados brasileiros é o aumento da criminalidade, que constantemente ameaça a vida e o patrimônio de todos os cidadãos, tanto nos grandes centros urbanos quanto no campo. Apesar de historicamente Santa Catarina não possuir índices elevados de violência em comparação com muitos outros estados da Federação, é imprescindível que sejam mantidas e desenvolvidas políticas públicas eficientes e enérgicas de combate a todo tipo de crime, principalmente àqueles associados às facções criminosas e à ocupação territorial pelo tráfico de drogas. O Governo de Santa Catarina precisa estar sempre vigilante e preparado para garantir a segurança de todos que vivem no Estado. Para tanto, será necessário realizar substanciais investimentos em tecnologia, aquisição de armamento e equipamentos de ponta, a fim de melhor equipar as forças policiais, tornando Santa Catarina cada vez mais segura e referência para todo o país. A segurança pública será uma das prioridades centrais do Governo, com comando forte, polícias qualificadas e valorizadas, presença constante em todo o território estadual e foco absoluto na proteção das famílias catarinenses. 3.1 Investimentos e Planejamento para a Segurança Pública O planejamento da segurança pública combinará investimentos massivos em tecnologia com a valorização dos profissionais, a integração das forças e o combate inteligente ao crime organizado. A seguir, apresentam-se as principais linhas de ação: Tecnologia e Equipamentos • Investir na aquisição de tecnologias aplicadas à segurança pública; • Implantar barreiras de segurança nas fronteiras estaduais, utilizando tecnologias para identificar e interceptar criminosos, veículos e mercadorias ilegais, combatendo o tráfico de armas e de drogas; • Aperfeiçoar o programa de videomonitoramento, ampliando o número de câmeras com tecnologia de reconhecimento facial, leitura de placas de veículos, inteligência artificial e alertas em tempo real, instaladas em pontos estratégicos do Estado, constituindo a “Muralha Digital Catarinense”; • Adquirir drones para monitoramento ostensivo de áreas e para apoio em intervenções policiais complexas; • Expandir o uso de moto-viaturas, especialmente nos grandes centros urbanos; • Fornecer melhores equipamentos e condições de trabalho adequadas aos profissionais da segurança; • Fornecer melhor estrutura e equipamentos para a Polícia Científica e a perícia forense, promovendo maior eficiência e agilidade na coleta de provas e no auxílio à elucidação de crimes. Inteligência e Integração • Priorizar, fortalecer e integrar as atividades de inteligência na segurança pública e no sistema prisional, com aquisição de equipamentos de alta tecnologia e desenvolvimento de ações estratégicas; • Desenvolver programas estratégicos de compartilhamento de informações com diversos entes da Federação, incluindo o Governo Federal, visando impedir e combater a instalação de células de facções criminosas vindas de outros estados; • Com base nas informações obtidas pelos setores de inteligência, realizar operações policiais regulares com o objetivo de desmantelar e sufocar o crime organizado; • Aprimorar a força-tarefa do GAECO, respeitando sempre a sua independência e a competência do Ministério Público Estadual, com enfoque especial no combate aos ilícitos praticados contra a administração pública e o erário; • Buscar maior cooperação entre Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Corpo de Bombeiros, municípios e parceiros estratégicos. Valorização e Efetivo • Aumentar o efetivo por meio da convocação voluntária de policiais da reserva fisicamente aptos para atuarem em áreas estratégicas; • Nomear os aprovados em concursos já realizados e publicar novos editais; • Investir em cursos de formação e treinamento para os profissionais de segurança, incluindo acompanhamento psicológico quando necessário; • Valorizar continuamente as carreiras da segurança pública; • Aprimorar os mecanismos de transparência dos indicadores criminais e operacionais. Proteção a Grupos Vulneráveis e Temas Específicos • Instrumentalizar ações para a prevenção e repressão de crimes contra a mulher, violência doméstica e feminicídios, melhor aparelhando as Delegacias de Proteção à Mulher, com a adoção de medidas de amparo às vítimas, tais como a implantação de casas de acolhimento e o fornecimento de acompanhamento psicológico; • Aperfeiçoar a estrutura da Polícia Militar Ambiental, fornecendo tecnologia e equipamentos com o objetivo de vigiar, fiscalizar e reprimir crimes cometidos contra o meio ambiente no território catarinense; • Equipar as delegacias específicas e propiciar capacitação permanente para o combate aos crimes cibernéticos — fraudes, golpes, extorsões, crimes contra a honra, disseminação de ódio e outros — cometidos em ambiente virtual ou por meio de aplicativos de mensagem; • Em conjunto com os municípios, criar políticas públicas para resolver a problemática de moradores de rua, mediante projetos de recuperação de usuários de drogas, recolhimento em albergues, assistência e concessão de oportunidades de trabalho; • Combater com veemência toda forma de violência no campo, colocando todo o aparato policial de prontidão para garantir a dignidade e a segurança do produtor rural catarinense; • Incentivar políticas públicas e a criação de redes não governamentais voltadas ao enfrentamento da violência contra criança, adolescente, mulher, idoso, indígena e minorias; • Ampliar o policiamento comunitário por meio de mecanismos de participação da sociedade civil. Corpo de Bombeiros e Prevenção • Intensificar a capacitação técnica dos Bombeiros, fornecendo viaturas e equipamentos específicos para combate a incêndio, atendimento pré-hospitalar e resgate; • Desenvolver programas sociais de prevenção a sinistros. O combate ao crime será orientado por indicadores, direcionando recursos e capacidades para reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionadas, restituindo a normalidade à vida cotidiana dos catarinenses. A segurança pública moderna não se resume a repressão. Ela combina prevenção, inteligência, presença ostensiva, valorização profissional e integração entre as instituições. O Governo atuará em todas essas frentes de forma simultânea e coordenada, sem privilegiar uma em detrimento das outras. A proteção das famílias catarinenses é inegociável. Seja no meio urbano ou no rural, seja contra o crime organizado, a violência doméstica, os crimes cibernéticos ou os crimes ambientais, o Estado estará presente e preparado. Santa Catarina deve continuar sendo referência nacional de segurança e qualidade de vida, e o Governo fará tudo o que estiver ao seu alcance para consolidar e ampliar essa condição. A implantação da “Muralha Digital Catarinense”, o reforço das barreiras de fronteira, a integração das forças de inteligência e o investimento massivo em tecnologia e em gente formam o conjunto de medidas que permitirão ao Estado antecipar-se às ameaças e responder com rapidez e eficácia. Segurança não é favor: é direito do cidadão e dever do poder público. 4. SAÚDE O livre e rápido acesso à saúde para todos os catarinenses será prioridade do Governo. É fundamental conceber um modelo que propicie atendimento médico com capilaridade suficiente para abranger todas as regiões e municípios do Estado, sem a necessidade de deslocamentos longos para cidades de maior porte. A rede hospitalar própria do Estado é antiga — construída majoritariamente nas décadas de 1960 e 1970, quando Santa Catarina tinha cerca de 3 milhões de habitantes — e encontra-se, em muitos casos, sucateada e obsoleta, necessitando de reformas e melhorias urgentes. A superlotação e a precariedade dos serviços de saúde persistem, apesar dos esforços diários dos servidores para manter a regularidade do atendimento. É inviável reformar hospitais com pacientes internados e em pleno atendimento. A solução passa pela construção de novos equipamentos hospitalares, transferência do atendimento para as estruturas novas e reforma das estruturas antigas para funcionamento como pronto-atendimento e hospital-dia, nos quais o paciente é atendido e recebe alta no mesmo dia ou no dia seguinte. A população de Santa Catarina estimada para 2026 é de aproximadamente 8,3 milhões de habitantes — quase três vezes a população da década de 1970. Por isso, uma das soluções estruturantes para o Estado é a construção de novos hospitais para o atendimento da população nas diversas regiões, o que contribuirá para a erradicação da chamada “ambulanciaterapia”. 4.1 Planejamento e Investimentos em Saúde O Governo elaborará o Plano de Investimentos em Saúde no Estado, com detalhamento regional, incrementado pelos recursos decorrentes da PEC da Saúde. As ações serão orientadas pelos seguintes eixos: Atenção Básica e Prevenção • Estruturar e qualificar as equipes municipais de Atenção Básica para prevenção, detecção e tratamento oportuno das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs); • Intensificar ações de vigilância e prevenção de doenças transmissíveis, melhorando as condições tecnológicas para diagnóstico precoce e controle; • Fomentar a capacitação dos profissionais de saúde em todas as regiões, elevando a efetividade e a resolubilidade; • Fomentar a integração das secretarias municipais de saúde; • Ampliar o alcance da telemedicina e das vídeo-consultas; • Implantar política estadual de qualificação da atenção à mulher e à criança, fortalecendo educação permanente, serviços e rede de atenção ao pré-natal, parto e recém-nascido, além de instrumentos de monitoramento e avaliação; • Estimular e realizar ações educativas de vida saudável nas áreas de alimentação, atividade física e tabagismo; • Implementar ações voltadas ao diagnóstico e cuidado da saúde mental e à prevenção do uso de álcool e outras drogas; • Aumentar o número de médicos no interior. Atenção Especializada e Hospitalar • Criar Força-Tarefa Médica para zerar as filas de espera de cirurgias, por meio de convênios com serviços de residências cirúrgicas em múltiplas especialidades; • Aumentar o número de salas cirúrgicas nos hospitais existentes, ativando e adequando unidades em localizações estratégicas; • Levar os centros de referência de média e alta complexidade a números suficientes e com distribuição adequada, diminuindo distâncias para as demandas regionais; • Aumentar o número de centros de diagnóstico em localizações estratégicas e ampliar os já existentes; • Incentivar a criação de residência médica nas especialidades; • Levar os leitos hospitalares, especialmente de UTI, aos números recomendados pela Organização Mundial da Saúde; • Propiciar condições para que hospitais de pequeno e médio porte realizem novos e mais exames e cirurgias, tornando-os gradualmente autossustentáveis e reduzindo sua dependência de recursos estaduais. Gestão e Qualidade • Priorizar a nomeação de gestores qualificados; • Implantar protocolos para padronização das ações; • Adequar as estruturas de urgência e emergência com melhorias de espaços físicos, equipamentos e equipes qualificadas para acolhimento digno dos pacientes; • Implantar ferramentas de gestão para corrigir deficiências e desperdícios; • Garantir condições adequadas de trabalho aos profissionais da saúde; • Implementar políticas de capacitação continuada; • Promover campanhas de conscientização e orientação de combate a doenças infectocontagiosas. A saúde será tratada como direito fundamental e prioridade absoluta de governo. O cidadão catarinense não pode continuar enfrentando longas filas, deslocamentos excessivos e precariedade de atendimento. O Plano de Governo assume o compromisso de transformar essa realidade com planejamento, investimento e gestão profissional. A construção de novos hospitais regionais, a ampliação de leitos de UTI, o aumento do número de salas cirúrgicas e a criação da Força-Tarefa Médica para zerar as filas de cirurgias são medidas concretas que impactarão diretamente a vida de milhares de famílias. A telemedicina e as vídeo-consultas reduzirão deslocamentos desnecessários e ampliarão o acesso em regiões mais distantes dos grandes centros. A atenção básica será fortalecida como porta de entrada prioritária do sistema, com equipes qualificadas para prevenção, detecção precoce e tratamento de doenças crônicas. A saúde da mulher e da criança receberá atenção especial, com qualificação da rede de pré-natal, parto e cuidado ao recém-nascido. A saúde mental e a prevenção ao uso de álcool e outras drogas também serão priorizadas, reconhecendo a dimensão epidemiológica desses desafios. Nenhum esforço de investimento em estrutura física será suficiente se não vier acompanhado de gestão qualificada, de profissionais valorizados e de protocolos padronizados. Por isso, a nomeação de gestores competentes, a capacitação continuada das equipes e a implantação de ferramentas de gestão para eliminar desperdícios e deficiências são partes integrantes e inseparáveis deste Plano de Governo. 5. EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO A educação é o principal instrumento de transformação social e de desenvolvimento humano. Um Estado que investe consistentemente em educação de qualidade prepara cidadãos mais capazes, mais produtivos e mais conscientes de seus direitos e deveres. O compromisso do Governo João Rodrigues / Carlos Chiodini com a educação catarinense é pleno e inegociável. 5.1 Educação Básica e Ensino Médio A prioridade será a educação em tempo integral, com a implementação de atividades no contraturno por meio de oficinas de interpretação e leitura de textos, reforçando a formação em Matemática, Português e Inglês. O ensino médio na rede pública estadual será universalizado, garantindo que nenhum jovem catarinense fique sem acesso a essa etapa fundamental de formação. Os municípios receberão apoio por meio de parcerias para garantir o acesso, a permanência e o aproveitamento escolar em todas as modalidades da educação básica. Será assegurado apoio financeiro aos municípios para ampliação da rede de creches, visando atender a primeira infância e suprir a demanda de cada região. A valorização dos profissionais da educação será assegurada por meio de remuneração e condições de trabalho condizentes com a responsabilidade social que desempenham. O Programa Universidade Gratuita será aperfeiçoado e ajustado para ampliar oportunidades de acesso ao ensino superior. Investimentos na rede física da educação adequarão as escolas às necessidades de vagas em todo o território catarinense. Principais ações: • Priorizar a educação em tempo integral, com atividades de reforço em Matemática, Português e Inglês no contraturno; • Universalizar o ensino médio na rede pública estadual; • Apoiar os municípios para garantir acesso, permanência e aproveitamento escolar; • Apoiar financeiramente a ampliação da rede de creches para a primeira infância; • Assegurar valorização dos profissionais da educação com remuneração e condições de trabalho adequadas; • Aperfeiçoar e ajustar o Programa Universidade Gratuita; • Investir na rede física da educação, adequando-a à demanda por vagas em todo o Estado. 5.2 Ensino Superior e Qualificação A Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) será resgatada como instituição oficial do ensino superior estadual, com alocação dos recursos necessários à sua expansão, à pesquisa e ao seu fortalecimento no contexto do desenvolvimento do Estado. A UDESC deve ocupar o lugar de destaque que lhe cabe na formação de profissionais qualificados e na geração de conhecimento aplicado às vocações regionais de Santa Catarina. 5.3 Educação Especial O Governo compartilhará recursos financeiros com os municípios para fortalecer a atuação destes nas parcerias com as APAEs e no atendimento de pessoas com necessidades especiais. Nenhuma criança ou adolescente com deficiência deve ficar sem o atendimento educacional adequado às suas especificidades. 5.4 Esporte e Lazer O acesso ao esporte e ao lazer será ampliado, contribuindo para um estilo de vida saudável da população catarinense. Os municípios receberão apoio financeiro para aquisição de equipamentos e instalação de estruturas destinadas à prática esportiva e ao lazer. O esporte é ferramenta de inclusão social, de prevenção à violência e de promoção da saúde. 5.5 Cultura O desenvolvimento da cultura e das artes será implementado com valorização da produção artística e cultural de Santa Catarina. Serão incentivadas a produção artística e cultural, o reconhecimento, a promoção e a proteção do patrimônio, da diversidade e das identidades culturais do Estado. O acesso à cultura será ampliado para todos os catarinenses, reconhecendo a cultura como direito e como fator de desenvolvimento humano. A educação, o esporte, o lazer e a cultura formam um conjunto indissociável de políticas de desenvolvimento humano. Uma criança que frequenta a escola em tempo integral, que tem acesso a atividades esportivas e culturais e que conta com profissionais valorizados e motivados tem chances muito maiores de construir um futuro digno e de contribuir para o progresso de Santa Catarina. Esse é o horizonte que orienta todas as propostas deste capítulo. O resgate da UDESC como instituição oficial de ensino superior do Estado, com recursos adequados para expansão, pesquisa e extensão, reforça o compromisso com a formação de profissionais de excelência e com a geração de conhecimento aplicado às necessidades e vocações regionais. A universidade estadual deve ser um motor de desenvolvimento e de inclusão social. 6. AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO O agronegócio é um dos pilares da economia catarinense e da geração de emprego e renda no interior do Estado. As propostas para o setor agropecuário estão organizadas em três eixos principais: • Ações inovadoras que modernizam a produção para fortalecer a competitividade e expandir as cadeias produtivas do agronegócio; • Ações voltadas às cadeias produtivas da agropecuária já consolidadas no mercado interno e externo, que necessitam de apoio para enfrentar novos desafios, ameaças e aproveitar novas oportunidades; • Ações voltadas ao redesenho e à melhoria da eficiência e eficácia da pesquisa agropecuária, da extensão rural, da defesa agropecuária, da infraestrutura rural e do fomento às atividades produtivas mantidas pelo Governo catarinense. 6.1 Ações Inovadoras que Modernizam a Produção A modernização das cadeias produtivas é condição para que Santa Catarina continue competitiva nos mercados nacional e internacional. O Governo impulsará a transformação da produção de leite em uma cadeia eficiente e competitiva para a exportação de lácteos, nos mesmos moldes já alcançados pelas cadeias de suínos e frangos. Serão realizados investimentos para a produção de leite a pasto, pastagens, silagem, feno e equipamentos de manejo, ordenha e conservação do leite. Será estruturado um programa de incentivo à produção de carne bovina, com tecnologia de ponta e sistemas intensivos para suprir o déficit de carne destinado ao abastecimento do mercado interno e gerar excedentes para exportação de carne de qualidade. Será implantado programa de incentivo à produção de hortifrutigranjeiros (frutas, legumes, hortaliças e tubérculos), com sistema de acesso organizado ao mercado, para suprir o grande déficit de abastecimento existente no Estado. A pesca oceânica e lacustre, a maricultura e a piscicultura de água doce serão organizadas e fortalecidas, com incentivos para compra de equipamentos, industrialização e gestão da produção. O sistema cooperativista do Estado será fortalecido, e serão estabelecidas parcerias com a agroindústria para melhoria do sistema viário de acesso às propriedades rurais, principalmente às que se dedicam à produção de suínos, aves e leite. Principais ações: • Inovação e modernização da cadeia produtiva do leite, com foco em exportação de lácteos; • Investimentos em produção de leite a pasto, pastagens, silagem, feno e equipamentos; • Programa de incentivo à produção de carne bovina com tecnologia de ponta; • Programa de incentivo à produção de hortifrutigranjeiros com acesso organizado ao mercado; • Organização e fortalecimento da pesca, maricultura e piscicultura; • Fortalecimento do cooperativismo e parcerias para melhoria do acesso viário às propriedades. 6.2 Ações Voltadas às Cadeias Produtivas Consolidadas As cadeias de suínos e aves são referências nacionais e internacionais. Manter sua sustentabilidade e competitividade exige enfrentar o déficit de milho e aperfeiçoar continuamente os programas de sanidade e bem-estar animal. O Governo fortalecerá os serviços de defesa sanitária e aumentará o percentual de produtos certificados para atender às demandas do mercado. Será implementado programa de conformidade do desempenho ambiental da produção animal catarinense, com ênfase no manejo e tratamento adequado dos dejetos e na preservação da biodiversidade. A sustentabilidade ambiental não é apenas exigência de mercado, mas compromisso com as futuras gerações de catarinenses. 6.3 Pesquisa, Extensão, Defesa e Infraestrutura Rural A pesquisa agropecuária e a extensão rural receberão apoio prioritário. Serão alocados recursos e implementadas parcerias para financiar investimentos e infraestrutura pública no meio rural, incluindo rede de energia elétrica trifásica, estradas e pontes para tráfego de veículos pesados, internet e telefonia no meio rural e construção de habitações rurais. Um robusto programa de captação, armazenagem e uso de água na agricultura será implementado, tanto para abastecer as propriedades rurais e desenvolver a piscicultura quanto para irrigação. A água é recurso estratégico, e sua gestão inteligente é condição de competitividade e de resiliência frente às mudanças climáticas. O produtor rural catarinense é um dos pilares da economia e da identidade do Estado. Garantir a ele segurança no campo, acesso a tecnologia, infraestrutura viária adequada, energia trifásica, internet e assistência técnica de qualidade é dever de qualquer governo comprometido com o desenvolvimento. As propostas deste capítulo respondem a esse dever de forma concreta e prioritária. A modernização da cadeia do leite, o incentivo à produção de carne bovina de qualidade, o fortalecimento da horticultura e da pesca, a solução do déficit de milho e o avanço na conformidade ambiental da produção animal são medidas que, em conjunto, consolidarão Santa Catarina como referência nacional e internacional de agronegócio sustentável e competitivo. 7. INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE, LOGÍSTICA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Segundo estudos desenvolvidos pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), o Estado precisa investir R$ 57 bilhões em infraestrutura de transportes entre 2026 e 2029. Parte substancial desses recursos deverá vir da iniciativa privada, por meio de parcerias público- privadas e concessões, sempre que se mostrarem vantajosas para o interesse público. Outra fonte a ser mobilizada é o orçamento da União, em parceria com o Estado de Santa Catarina. Conforme demonstrado na projeção da capacidade de investimento com recursos próprios, o Tesouro estadual dispõe, para o quadriênio 2027–2030, de R$ 40,5 bilhões para investimento em todas as áreas da administração. Por isso, a articulação com a iniciativa privada e com a União será essencial para viabilizar os investimentos necessários em infraestrutura. 7.1 Investimentos na Malha Rodoviária Os investimentos no sistema viário serão concentrados no destravamento dos gargalos que dificultam o trânsito e no aumento da capacidade de carga, por meio de intervenções de duplicação, implantação de terceiras faixas e manutenção cuidadosa das estruturas existentes. Uma malha rodoviária eficiente é condição para a competitividade da indústria, do agronegócio e do turismo catarinenses. 7.2 Investimentos nos Portos e Aeroportos A modernização e a eficiência dos portos e aeroportos receberão atenção especial. Santa Catarina possui vocação portuária e precisa de infraestrutura moderna para escoar sua produção e atrair novos investimentos. A eficiência logística reduz custos e aumenta a competitividade das empresas instaladas no Estado. 7.3 Investimentos em Mobilidade Urbana Recursos serão programados para investimento em mobilidade urbana, em parcerias com os municípios e/ou arranjos metropolitanos nas principais cidades de Santa Catarina. A mobilidade urbana de qualidade impacta diretamente a qualidade de vida, a produtividade e o meio ambiente. 7.4 Recursos Hídricos e Saneamento Básico Serão estruturados programas de proteção dos mananciais que alimentam o sistema hídrico do Estado, para assegurar água potável destinada ao abastecimento humano. O investimento na universalização do abastecimento de água potável e do esgotamento sanitário é compromisso de civilidade e de saúde pública. O sistema de defesa civil e de proteção do cidadão no enfrentamento aos desafios climáticos extremos será fortalecido. As mudanças climáticas já impactam Santa Catarina com chuvas intensas, estiagens e outros eventos extremos. A preparação e a resposta rápida são deveres do poder público. A infraestrutura de transportes é a espinha dorsal da competitividade econômica. Duplicações, terceiras faixas, manutenção adequada, modernização de portos e aeroportos e investimentos em mobilidade urbana formam um conjunto de ações que reduz custos logísticos, atrai investimentos e melhora a qualidade de vida das pessoas. O Governo trabalhará de forma articulada com a União e com a iniciativa privada para viabilizar o volume de recursos necessário. A universalização do saneamento básico e a proteção dos mananciais são compromissos de saúde pública e de dignidade. Água potável e esgotamento sanitário não podem ser privilégio de poucos: devem ser realidade para todos os catarinenses. O Governo atuará com determinação para avançar nessa direção, em parceria com os municípios e com os prestadores de serviço. 8. DESENVOLVIMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL O desenvolvimento econômico só é pleno quando acompanhado de inclusão e proteção social. O Governo ampliará e fortalecerá a rede de assistência e promoção social, com atenção especial ao atendimento dos idosos e das pessoas em situação de maior vulnerabilidade. O empreendedorismo, a pequena e a microempresa e os polos de produção e desenvolvimento tecnológico serão fortalecidos. A atração de investimentos estratégicos para geração de empregos e dinamização da economia do Estado será perseguida de forma permanente e profissional. A reinserção social de pessoas em situação de rua, de egressos do sistema prisional e de usuários de substâncias psicoativas fará parte de uma política integrada, que combine assistência, qualificação profissional e oportunidades reais de trabalho e renda. O desenvolvimento econômico e a inclusão social não são agendas opostas: são faces da mesma moeda. Um Estado que gera empregos, fortalece o empreendedorismo e atrai investimentos cria as condições materiais para que as políticas de assistência social sejam mais eficazes e menos dependentes de transferências permanentes. O Governo trabalhará as duas dimensões de forma integrada e complementar. Os idosos e as pessoas em situação de maior vulnerabilidade receberão atenção especial da rede de assistência e promoção social. A dignidade da pessoa humana é princípio constitucional e compromisso ético deste Governo. Nenhuma política de desenvolvimento estará completa se deixar para trás os que mais precisam de proteção e de oportunidades. Principais eixos: • Fortalecer o empreendedorismo, a pequena e microempresa e os polos de produção e desenvolvimento tecnológico; • Atrair investimentos estratégicos para geração de empregos e dinamização da economia do Estado; • Ampliar e fortalecer a rede de assistência e promoção social, com atenção especial aos idosos e às pessoas em maior vulnerabilidade; • Desenvolver programas de reinserção social integrados à qualificação profissional e à geração de oportunidades. 9. GESTÃO INTEGRADA E INOVADORA A gestão pública do século XXI exige integração entre áreas, uso intensivo de dados e foco permanente em resultados. O Governo João Rodrigues / Carlos Chiodini adotará modelo de gestão integrada e inovadora, no qual as secretarias e órgãos estaduais atuarão de forma coordenada, compartilhando informações e alinhando esforços em torno de objetivos comuns. A inovação tecnológica não será restrita à digitalização de serviços, mas alcançará a forma de governar: indicadores em tempo real, avaliação contínua de políticas públicas, correção de rumos baseada em evidências e participação qualificada da sociedade civil. A desburocratização será perseguida de forma sistemática. Cada procedimento, cada exigência e cada formulário serão avaliados sob a ótica da necessidade real e do impacto sobre o cidadão e sobre a atividade econômica. O Estado deve facilitar a vida das pessoas e das empresas, não complicá-la. A gestão integrada permite que as políticas setoriais se reforcem mutuamente. Segurança, saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento econômico não são compartimentos isolados: interagem e se potencializam quando bem coordenadas. O modelo de gestão deste Governo será desenhado para maximizar essas sinergias e para evitar a dispersão de esforços e recursos. A valorização do servidor público é condição para a qualidade da gestão. Servidores capacitados, motivados e reconhecidos entregam melhores resultados. O Governo investirá em capacitação permanente, em condições de trabalho adequadas e em mecanismos de reconhecimento por mérito e por resultados alcançados. Compromissos de gestão: • Gestão por resultados, com metas claras e monitoramento permanente; • Integração entre secretarias e órgãos, eliminando ilhas de atuação isolada; • Uso intensivo de dados e de inteligência artificial para apoiar decisões; • Desburocratização contínua de processos e serviços; • Transparência ativa e prestação de contas periódica à sociedade; • Valorização e capacitação permanente do servidor público. 10. DESENVOLVIMENTO REGIONAL E CIDADES Santa Catarina é um Estado de múltiplas realidades regionais. O desenvolvimento equilibrado exige políticas que reconheçam as vocações e as necessidades específicas de cada região. O Governo trabalhará em estreita parceria com os municípios e com os arranjos regionais e metropolitanos, respeitando a autonomia municipal e potencializando as capacidades locais. O desenvolvimento das cidades passa por infraestrutura adequada, mobilidade, saneamento, habitação, equipamentos públicos de qualidade e geração de oportunidades de trabalho e renda. A política de desenvolvimento regional buscará reduzir desigualdades internas, fortalecer as economias locais e garantir que todos os catarinenses, independentemente da região em que vivem, tenham acesso a serviços públicos de qualidade e a oportunidades de progresso. O desenvolvimento regional equilibrado fortalece a coesão social e a competitividade do Estado como um todo. Regiões dinâmicas e regiões que ainda precisam de impulso especial devem receber atenção adequada às suas realidades. O Governo não adotará uma visão única e centralizada: trabalhará com sensibilidade territorial e com abertura ao diálogo com as lideranças regionais e municipais. Diretrizes: • Reconhecer e potencializar as vocações produtivas de cada região; • Reduzir desigualdades regionais por meio de investimentos estratégicos; • Fortalecer a cooperação entre Estado e municípios; • Apoiar arranjos metropolitanos e regionais de desenvolvimento; • Garantir infraestrutura e serviços públicos de qualidade em todo o território. COMPROMISSO FINAL O Plano de Governo da Coligação “Santa Catarina Acima de Tudo” é um compromisso público com a melhoria da qualidade de vida do povo catarinense. João Rodrigues e Carlos Chiodini assumem perante a sociedade catarinense o dever de governar com austeridade, responsabilidade, transparência e foco absoluto no interesse público. Cada real investido, cada política implementada e cada decisão tomada terá como norte a construção de um Santa Catarina mais seguro, mais saudável, mais educado, mais competitivo e mais justo. O futuro de Santa Catarina será construído com trabalho sério, gestão profissional e respeito ao cidadão. É esse o compromisso que apresentamos ao povo catarinense. Este Plano de Governo é mais do que um conjunto de propostas: é uma declaração de princípios e um roteiro de ação. Ele será acompanhado, monitorado e ajustado ao longo da gestão, com transparência e com prestação de contas periódica à sociedade. O povo catarinense tem o direito de saber o que está sendo feito, quanto está sendo investido e quais resultados estão sendo alcançados. Com austeridade, responsabilidade, modernização e inclusão social, Santa Catarina avançará ainda mais. O Governo João Rodrigues e Carlos Chiodini está pronto para esse desafio e conta com o apoio e a fiscalização de todos os catarinenses para transformar este Plano em realidade. Cada proposta apresentada neste documento foi pensada a partir das necessidades reais da população e das vocações do Estado. Da segurança pública à saúde, da educação à infraestrutura, da agricultura ao desenvolvimento regional, o objetivo é único: melhorar a qualidade de vida de todos os catarinenses, em todas as regiões, com justiça e eficiência. O trabalho começa no primeiro dia de governo. Não haverá tempo a perder. A equipe de transição preparará a implementação das ações prioritárias, e a sociedade será permanentemente informada sobre o andamento das políticas e dos investimentos. Transparência e resultado são as palavras de ordem. Santa Catarina Acima de Tudo! João Rodrigues Candidato a Governador Carlos Chiodini Candidato a Vice-Governador