Plano de governo de ADAILTON FURIA — Governador (2026)

A Coragem que Rondônia Precisa Adailton Antunes Ferreira Everton Leoni O que você vai encontrar Adailton Furia: Uma história de trabalho, família e compromisso com Rondônia 4 Everton Leoni: um vice para somar, integrar e entregar 5 O Estado que a população sente 6 O que propomos fazer 7 1. Proteger a Vida 9 1.1 Saúde Perto de Quem Precisa 11 I Regulação, acesso especializado e cuidado continuado 12 II Rede regional, urgência, hospitais e equipes 15 III Atenção primária, saúde materno-infantil e primeira infância 17 1.2 Educação para a Vida e o Futuro 19 I Aprendizagem, permanência e proteção na escola 20 II Comunidade escolar, equipes e rede de proteção 23 1.3 Cuidado, Direitos e Cidadania 25 I Proteção social, cidadania e prevenção de violações 26 II Segurança alimentar, autonomia e prevenção das violências 27 III Direitos, inclusão, diversidade e acessibilidade 27 1.4 Rondônia Segura e de Paz 29 I Resposta policial, presença territorial e proteção imediata 30 II Investigação, justiça e reinserção social 33 1.5 Mulher Protegida, Autônoma e Saudável 35 I Rede de proteção, acolhimento e saúde das mulheres 36 2. Dar força a quem trabalha e produz 38 2.1 Campo Forte: Agricultura Familiar e Agroindústria 40 I Agroindústria, diagnóstico e cadeias de valor 41 II Agricultura familiar, assistência técnica e desenvolvimento rural 42 2.2 Bioeconomia, Cadeias e Novos Mercados 43 I Bioeconomia, investimentos e abertura de mercados 44 II Cadeias produtivas, sanidade e cooperativismo 45 2.3 Trabalho, Negócios e Renda 47 I Empreendedorismo, crédito e acesso a mercados 48 II Ambiente territorial e apoio aos pequenos negócios 49 III Qualificação, emprego e autonomia 50 2.4 Indústria, Comércio, Turismo e Inovação 52 I Indústria, competitividade e trabalho com retorno local 53 II Distritos produtivos, comércio, serviços e turismo 54 2.5 Cultura, Esporte e Juventude 56 I Cultura, esporte e economia criativa 57 II Juventude, equipamentos comunitários e educação para o trabalho 59 3. Abrir caminhos para viver bem, produzir e preservar 61 3.1 Rondônia Conectada: Energia e Internet 63 I Energia segura, eficiência e integração territorial 64 II Conectividade, proteção do usuário e infraestrutura planejada 65 3.2 Estradas e Logística que Aproximam 67 I Rodovias, DER, ativos públicos e carteira de investimentos 68 II Logística, hidrovias, transporte e segurança dos deslocamentos 71 3.3 Água, Saneamento e Proteção Climática 77 I Água, esgotamento, CAERD e regulação 78 II Resíduos, proteção da água e adaptação climática 80 3.4 Moradia, Cidades e Terra Regular 82 I Moradia, urbanização e prevenção de riscos 83 II Habitação social, regularização e transparência 84 III Terra, licenciamento e patrimônio público 85 3.5 Floresta Viva e Desenvolvimento Responsável 87 I Florestas, recuperação ambiental e Unidades de Conservação 88 II Mineração responsável, educação ambiental e fronteira 89 4. Governar para Entregar Mais 91 4.1 Ciência, Talentos e Inovação 93 I Ciência, inovação e formação de talentos 94 II Propriedade intelectual, tecnologia e investimento público 95 4.2 Serviço Público que Resolve 96 I Pessoas, lideranças e qualidade do atendimento público 97 II Serviços digitais simples, integrados e acessíveis 98 4.3 Contas em Ordem e Futuro Protegido 100 I Previdência, patrimônio e responsabilidade fiscal 101 4.4 Planejar, Investir e Prestar Contas 103 I Prioridades, dados e orçamento orientado a resultados 104 II Monitoramento, avaliação, transparência e prestação de contas 105 III Planejamento, investimentos, dados e inovação responsável 106 4.5 Governo Íntegro e Municípios Fortes 108 I Integridade, controles, compras e resposta a irregularidades 109 II Capacidade de execução, cooperação e projetos municipais 110 III Presença territorial, gestão local e participação social 111 Os primeiros 100 dias 113 O futuro de Rondônia começa com confiança. 115 Everton Leoni – Vice-Governador Organização Adailton Furia: Uma história de trabalho, família e compromisso com Rondônia A experiência de quem conhece o valor do trabalho e acredita que o Estado precisa funcionar para as pessoas. Nasci em Cacoal, em uma maternidade pública, numa família que construiu a vida em Rondônia com trabalho, coragem e esperança. Desde menino conheci de perto as dificuldades de tantas famílias: entreguei polpa de cupuaçu, fui engraxate, vendedor de picolé, repositor de mercado, churrasqueiro, técnico de antenas. Não houve atalho — houve disposição para acordar cedo, aprender e seguir em frente. Filho de Leonice, empregada doméstica que me ensinou pelo exemplo a respeitar quem luta todos os dias, sou cristão, esposo de Joliane e pai de Arthur e Luiz Miguel. É essa família que me lembra, diariamente, que governar não é administrar números distantes: é decidir sobre a vida das pessoas. Foi com essa compreensão que entrei na vida pública, como vereador, deputado estadual e prefeito de Cacoal. Em cada etapa aprendi que o cidadão não espera discursos, e sim que o poder público funcione. À frente da Prefeitura, enfrentei a pandemia e transformei problemas antigos em entregas concretas, com decisão, planejamento, equipe competente e responsabilidade com o dinheiro público. Mas há uma inquietação que me move ainda mais. Rondônia é forte, produtiva e ajuda a alimentar o Brasil — e pode crescer muito mais. Só que esse crescimento precisa chegar a quem mais precisa. Não é aceitável que nove em cada dez rondonienses dependam da saúde pública e que cerca de metade da população esteja inscrita no Cadastro Único. Um estado economicamente pujante não pode conviver com indicadores sociais que pioram e com pessoas que se sentem invisíveis. O desenvolvimento só faz sentido quando vira saúde no tempo certo, educação que abre caminhos, trabalho, renda, segurança e dignidade. Por isso apresento este plano com uma convicção simples: Rondônia precisa entregar mais para quem precisa do Estado, trabalha e produz. Vamos proteger a vida, dar força a quem produz e governar com planejamento, inovação, transparência e resultado. Conheço o valor do trabalho porque foi ele que construiu a minha história; conheço a responsabilidade de governar porque já tive de decidir, executar e prestar contas. E sei que Rondônia pode ser maior sem deixar ninguém para trás. É com energia, experiência, humildade e compromisso que coloco meu nome à disposição para liderar esse novo caminho. Adailton Furia Everton Leoni: um vice para somar, integrar e entregar Uma parceria de experiência, lealdade e diálogo para unir Rondônia e fazer o Estado entregar resultados. Nesse instante não apresento apenas o nome do nosso candidato a vice-governador. Apresento ao povo de Rondônia um parceiro de caminhada, um homem de experiência, diálogo e lealdade, que decidiu colocar sua história a serviço de um projeto maior do que qualquer pessoa: Fazer Rondônia entregar mais para quem precisa do Estado, trabalha e produz. É com muita confiança que apresento Everton Leoni. Everton construiu em Rondônia uma trajetória de trabalho, comunicação e vida pública. Empresário, comunicador, ex-vereador e ex-deputado estadual por três mandatos, conhece a política, as instituições, a capital e, sobretudo, a voz das pessoas — ouvida por décadas no rádio, na televisão, nas ruas, nos bairros e nos distritos. Mas o que me trouxe a esta decisão não foi apenas sua experiência: foi o seu caráter e a clareza com que entende o papel de um vice. Vice não é para criar problema; vice é para ser solução. Eu não procurei um enfeite de chapa. Procurei alguém que estivesse ao meu lado todos os dias, com franqueza e maturidade, que dialogasse com os municípios, com a Assembleia, com a bancada federal, com os servidores e com a sociedade, sem vaidade e sem disputa de espaço. Nossa parceria é incondicional porque foi construída sobre valores claros: lealdade, respeito, trabalho, responsabilidade com o dinheiro público e compromisso com o povo. Eu venho do interior, de uma história de luta. Everton traz uma ligação profunda com Porto Velho e sua gente. Essa união não separa capital e interior — ela aproxima, e mostra que Rondônia precisa caminhar como um só Estado. A capital no centro das atenções, sem esquecer nenhum canto; o interior valorizado, sem afastar a capital das prioridades. Nossa chapa nasce com energia, experiência e propósito, porque desenvolvimento só vale a pena quando chega à vida das pessoas: saúde no tempo certo, educação, segurança, estrada, água, emprego e dignidade. Seja bem-vindo, Everton Leoni. Vamos juntos, por uma Rondônia mais integrada, mais presente e mais capaz de entregar resultados. O Estado que a população sente A força de Rondônia só se completa quando vira cuidado, oportunidade e dignidade para todos. Quando olhamos Rondônia pela vida de quem mais precisa do poder público, vemos um Estado de grande força, mas que ainda não a transforma em proteção, oportunidade e dignidade na velocidade que as pessoas necessitam. Vemos a mãe que depende da saúde pública e espera atendimento, exame ou cirurgia no tempo certo — e não pode esperar quando a doença chega. Nove em cada dez rondonienses dependem da saúde pública; para elas, saúde não é estatística, é a diferença entre sofrimento e cuidado, entre perder tempo e salvar uma vida. Vemos também as famílias em vulnerabilidade que recorrem ao Cadastro Único diante da falta de renda, da insegurança alimentar, da violência ou da ausência de moradia: cerca de metade dos rondonienses está inscrita. Isso precisa inquietar a todos. Vemos a mulher que precisa de proteção antes que a violência vire tragédia, a criança que precisa de escola que acolha, o jovem que quer construir seu futuro aqui, o idoso e a pessoa com deficiência que não podem ficar sós diante das barreiras do serviço público. Quem mais precisa não procura o Estado para ouvir explicações sobre burocracia: procura uma solução. O diagnóstico também está na vida de quem acorda cedo para produzir — o trabalhador que enfrenta distância e transporte precário, o pequeno comerciante travado por custos e burocracia, o produtor rural que depende de estrada, energia, crédito e segurança para escoar sua produção. Rondônia é trabalhadora, produtiva e ajuda a alimentar o Brasil, mas crescimento econômico, por si só, não basta: precisa virar saúde, educação, renda, água, saneamento e oportunidades em todos os territórios. Esse é o paradoxo que não podemos ignorar: Rondônia cresce, mas muitos ainda sentem que o Estado chega tarde, chega pouco ou não chega — na capital, no interior, nos distritos, nas comunidades ribeirinhas, indígenas, quilombolas e de fronteira. O Governo dispõe de servidores comprometidos, estruturas e recursos; falta integrar capacidades, definir prioridades e cobrar que cada real vire resultado percebido. Por isso nossa proposta é Fazer Rondônia entregar mais para quem precisa do Estado, trabalha e produz. No próximo capítulo, apresentamos o caminho dessa transformação. O que propomos fazer O diagnóstico que apresentamos não nos leva à resignação. Ele aponta a necessidade de organizar melhor as capacidades que Rondônia já possui, definir prioridades com clareza e acompanhar cada ação pública até que ela se transforme em resultado percebido pelas pessoas. É por isso que assumimos uma missão central: fazer Rondônia entregar mais para quem precisa do Estado, trabalha e produz. Essa missão orienta escolhas concretas. Significa fazer a saúde chegar no tempo certo, garantir que a escola proteja e abra futuros, assegurar proteção a quem enfrenta violência ou vulnerabilidade e criar condições para que cada pessoa possa viver com dignidade. Significa também valorizar quem planta, trabalha, empreende, inova e produz, removendo obstáculos que hoje dificultam a geração de renda, o acesso a mercados e o desenvolvimento dos municípios. Nossa gestão terá prioridades claras: saúde, educação e segurança. São áreas em que a demora do Estado pesa diretamente na vida das famílias e em que cada decisão precisa produzir proteção, oportunidade e tranquilidade. Governar com prioridade é concentrar capacidade, planejamento e recursos naquilo que mais importa para quem precisa dos serviços públicos, trabalha e produz. Essas três prioridades sociais serão sustentadas por três frentes de suporte, sem as quais nenhuma delas se realiza: a geração de renda e de autonomia, a infraestrutura que integra os territórios e uma gestão com as contas em ordem, capaz de planejar, executar e prestar contas. Não tratamos proteção social e desenvolvimento econômico como caminhos separados. Uma família que encontra cuidado, educação, segurança e oportunidade tem mais condições de construir autonomia. Da mesma forma, uma economia que reconhece o trabalho, fortalece a produção e amplia oportunidades gera renda, movimenta os territórios e aumenta a capacidade do Estado de cuidar das pessoas. Desenvolvimento só cumpre sua função quando se converte em vida melhor, serviços públicos de qualidade e perspectivas reais para o futuro. Para transformar esse compromisso em ação, organizamos 245 compromissos em quatro pilares complementares. Cada um responde a uma dimensão essencial da vida de Rondônia, mas todos convergem para o mesmo propósito: aproximar o Estado das necessidades reais da população e fazer com que recursos, estruturas e decisões públicas gerem entregas concretas. O primeiro pilar, Proteger a Vida, coloca as pessoas no centro das decisões públicas. Reúne os programas Saúde Perto de Quem Precisa, Educação para a Vida e o Futuro, Cuidado, Direitos e Cidadania, Rondônia Segura e de Paz e Mulher Protegida, Autônoma e Saudável. Seu sentido é assegurar que o Estado esteja presente antes que a doença se agrave, a violência se torne tragédia, o abandono interrompa uma trajetória ou a vulnerabilidade retire de uma família a possibilidade de viver com dignidade. O segundo pilar, Dar Força a Quem Trabalha e Produz, reconhece que a prosperidade de Rondônia nasce do esforço de quem vive do campo, da floresta, do comércio, dos serviços, da indústria, da cultura e do próprio trabalho. Por meio dos programas Campo Forte: Agricultura Familiar e Agroindústria, Bioeconomia, Cadeias e Novos Mercados, Trabalho, Negócios e Renda, Indústria, Comércio, Turismo e Inovação e Cultura, Esporte e Juventude, vamos fortalecer a produção responsável, agregar valor, qualificar pessoas, apoiar os pequenos negócios e ampliar oportunidades em todos os territórios. O terceiro pilar, Abrir Caminhos para Viver Bem, Produzir e Preservar, parte da compreensão de que, em Rondônia, distância e falta de estrutura ainda limitam direitos e oportunidades. Energia, internet, estradas, logística, água, saneamento, moradia, regularização e proteção ambiental não são assuntos isolados: são condições para uma vida melhor, para a produção e para o desenvolvimento equilibrado. Os programas Rondônia Conectada: Energia e Internet, Estradas e Logística que Aproximam, Água, Saneamento e Proteção Climática, Moradia, Cidades e Terra Regular e Floresta Viva e Desenvolvimento Responsável formam a base desse esforço de integração territorial. O quarto pilar, Governar para Entregar Mais, garante que os demais compromissos não fiquem apenas no papel. Ele reúne os programas Ciência, Talentos e Inovação, Serviço Público que Resolve, Contas em Ordem e Futuro Protegido, Planejar, Investir e Prestar Contas e Governo Íntegro e Municípios Fortes. Planejar, usar dados com responsabilidade, valorizar servidores, simplificar serviços, manter as contas em ordem, fortalecer a integridade e cooperar com os municípios são meios para transformar orçamento autorizado em resultado entregue. Não partimos do zero. Rondônia tem servidores comprometidos, estruturas públicas relevantes, recursos, experiências que deram certo e uma população que trabalha todos os dias para fazer o Estado avançar. Nossa responsabilidade é dar direção comum a essas capacidades, corrigir o que não funciona, ampliar o que dá resultado e acompanhar cada prioridade até que ela chegue à vida das pessoas. É esse o caminho que apresentamos nos capítulos seguintes: proteger a vida, dar força a quem trabalha e produz, abrir caminhos para viver bem, produzir e preservar, e governar com capacidade de entregar mais. 1. Proteger a Vida. Cuidado, proteção e dignidade para que ninguém fique para trás. Proteger a vida é o primeiro dever de um governo e o ponto de partida para Fazer Rondônia entregar mais para quem precisa do Estado, trabalha e produz. Quando a saúde demora, a escola não acolhe, a fome alcança uma família ou a violência domina o cotidiano, não há liberdade, tranquilidade ou oportunidade real. Por isso, este pilar reúne as políticas que asseguram cuidado, proteção, dignidade e condições para que cada pessoa possa viver, estudar, trabalhar e construir seu futuro em Rondônia. Nosso objetivo é fazer o Estado chegar antes do agravamento da doença, do abandono escolar, da ruptura dos vínculos familiares, da violência e da exclusão. Isso exige redes públicas presentes e integradas: Governo, municípios, profissionais, famílias, comunidades e instituições atuando de forma coordenada, com atendimento humanizado, responsabilidade e resultados percebidos em cada território. O programa Saúde Perto de Quem Precisa realiza esse propósito ao organizar a rede para que consultas, exames, tratamentos, urgências e cuidados continuados aconteçam no tempo certo e o mais próximo possível de onde as pessoas vivem. Ao fortalecer a regulação, os hospitais regionais, a atenção primária, a saúde materno-infantil e o cuidado com doenças crônicas, o programa protege vidas, reduz sofrimento e evita que distância, fila ou falta de informação decidam o futuro de um paciente. O programa Educação para a Vida e o Futuro protege trajetórias e abre caminhos para a autonomia. Sua contribuição é assegurar aprendizagem, permanência, inclusão e acolhimento, para que nenhuma criança ou jovem tenha seu futuro limitado pela vulnerabilidade, pela deficiência de apoio ou pela falta de oportunidade. Uma escola que ensina, reconhece as diferenças, valoriza seus profissionais e dialoga com as famílias também previne violências, amplia horizontes e prepara Rondônia para o trabalho, a cidadania e o desenvolvimento. O programa Cuidado, Direitos e Cidadania dá resposta às situações em que a pobreza, a fome, a discriminação, o abandono ou a ausência de acesso a serviços ameaçam a dignidade das pessoas. Seu objetivo é transformar proteção em autonomia, integrando assistência social, segurança alimentar, documentação, qualificação, trabalho e defesa de direitos. Assim, o Estado deixa de atuar apenas quando a crise já se instalou e passa a apoiar famílias e grupos vulnerabilizados para reconstruírem vínculos, renda, segurança e participação social. O programa Rondônia Segura e de Paz protege a vida por meio de presença territorial, prevenção, resposta rápida, investigação qualificada e reinserção social. Sua contribuição é devolver tranquilidade às famílias nas cidades, no campo, nas rodovias, nas fronteiras, nos rios e nas comunidades mais distantes. Segurança pública efetiva é aquela que acolhe vítimas, valoriza quem protege a população, enfrenta organizações criminosas e reduz a reincidência sem abandonar a responsabilidade com a dignidade e os projetos de vida. Por sua vez, o programa Mulher Protegida, Autônoma e Saudável reconhece que nenhuma sociedade prospera enquanto mulheres precisarem escolher entre segurança, saúde, renda e o futuro de suas famílias. O programa integra prevenção das violências, acolhimento, proteção, acesso à justiça, cuidado em saúde e autonomia econômica, fortalecendo uma rede capaz de identificar riscos, interromper ciclos de agressão e apoiar a reconstrução da vida com dignidade. Com esses cinco programas, o Pilar Proteger a Vida firma uma escolha clara: colocar as pessoas no centro das decisões públicas. É por meio da saúde que chega, da escola que acolhe, da proteção que ampara, da segurança que tranquiliza e da autonomia que liberta que construiremos uma Rondônia mais humana, mais presente e mais capaz de entregar resultados para todos. 1.1 Saúde Perto de Quem Precisa Meu compromisso é fazer a saúde chegar antes que a fila, a distância ou a doença decidam pela pessoa. Adailton Furia A saúde sustenta o Pilar Proteger a Vida. Rondônia dispõe de rede hospitalar, regulação, vigilância e equipes; o desafio é integrá-las para que cada real investido se transforme em atendimento no tempo certo, perto de onde a pessoa vive. A SESAU, gestora do Fundo Estadual de Saúde, coordena essa entrega com a rede estadual, hospitais regionais, AGEVISA, FHEMERON, IESPRO e municípios. A LOA de 2026 destina R$ 2,54 bilhões a esse núcleo da saúde. O compromisso é fazer essa estrutura funcionar como uma rede regionalizada, com acesso, continuidade e respeito ao paciente. Os dados da regulação estadual mostram a dimensão do problema. São 359 tipos de procedimentos em fila e, o mais grave, 496.872 registros sem identificação clara — quase meio milhão de solicitações que impedem qualquer planejamento sério. Mais de 90 mil rondonienses aguardam consulta especializada, entre eles 17.255 em urologia, mais de 28 mil em ortopedia e cerca de 11 mil em cirurgia vascular. Nos exames, o represamento chega a 48.134 ultrassonografias, 25.825 radiografias, 25.491 endoscopias, 24.885 ressonâncias magnéticas, 19.180 ecocardiogramas e 15.486 colonoscopias. O problema não é apenas falta de dinheiro. O Estado mantém contratos com prestadores privados e filantrópicos que somam R$ 421.649.989,36, mas o recurso está mal gerido. Enquanto a hemodinâmica opera com contratos estourados, a oftalmologia acumula mais de 88% de saldo parado com 9.315 pessoas na fila, e o eletroneuromiograma registra 9.473 pessoas esperando com 76% de saldo disponível. No interior, a tomografia de Cacoal e Cerejeiras opera abaixo de 20% de saldo, empurrando o cidadão para viagens de centenas de quilômetros até a capital. Há ainda o abismo entre o agendado e o realizado: em um único mês, a oftalmologia agendou 1.839 procedimentos e confirmou apenas 78. A atenção primária alcançava 98,55% de cobertura potencial no Estado, mas apenas 77,43% na Madeira-Mamoré, e a saúde bucal chegava a 29,37%. Rondônia contava com 354 leitos de UTI adulto e pediátrica, sem esse serviço na Zona da Mata e no Vale do Guaporé, e a proporção de cesarianas era de aproximadamente 73%. Por isso, o programa prioriza sanear e dar transparência à fila, converter contrato assinado em atendimento realizado, recompor as áreas críticas, ativar os saldos ociosos, interiorizar o diagnóstico por imagem e medir tudo com indicadores públicos. Prioriza também a atenção primária resolutiva e o cuidado às mães, crianças e pessoas com doenças crônicas. É assim que Rondônia pode entregar mais a quem precisa do Estado, trabalha e produz. I Regulação, acesso especializado e cuidado continuado 1 Organizar a regulação e abrir a fila para o cidadão. Vamos reestruturar a Central de Regulação e Oferta de Vagas da Macro I e implantar estrutura equivalente na Macro II, qualificando a regulação de consultas, exames, cirurgias, leitos e tratamentos especializados. Criaremos o Portal da Transparência da Regulação, com aplicativo em que cada pessoa poderá consultar, mediante identificação segura, a sua posição na fila, o tempo médio de espera e o prestador responsável pelo seu atendimento. A ordenação seguirá critérios clínicos de gravidade auditáveis, e não a simples ordem de chegada, com protocolos integrados e painéis públicos por região, município e especialidade, sem exposição de dados pessoais. Fila escondida é terreno fértil para o privilégio: a ocultação de dados da regulação será tratada como falta funcional grave. Nos fluxos relacionados ao neurodesenvolvimento, asseguraremos orientação clara às famílias, acompanhamento da demanda e acesso transparente à avaliação e ao cuidado especializado. 2 Realizar mutirões estaduais de consultas, exames e cirurgias para reduzir a fila. Vamos organizar mutirões programados e permanentes de consultas especializadas, exames diagnósticos e cirurgias eletivas, na capital e no interior, atacando primeiro as especialidades de maior espera — urologia, ortopedia, cirurgia vascular, oftalmologia — e os exames mais represados, como ultrassonografia, endoscopia e ressonância magnética. Os mutirões utilizarão a rede própria, contratualizações, parcerias com os municípios, hospitais filantrópicos e prestadores habilitados, inclusive com agendas em horários estendidos, à noite e nos finais de semana. Cada ciclo terá fila inicial publicada, critérios clínicos de priorização e divulgação dos resultados por região, município e especialidade, sem interromper a oferta regular dos serviços e assegurando equipe, insumos, retaguarda hospitalar e acompanhamento após o procedimento. 3 Sanear a base de dados da regulação e classificar a fila por gravidade. Vamos transformar em informação útil os 496.872 registros hoje sem identificação, com busca ativa para confirmar a necessidade de cada procedimento, atualização cadastral e digitalização de todos os pedidos médicos. A meta é identificar 100% dos registros em até 180 dias, eliminando a fila fantasma que impede o planejamento. A partir da base saneada, a classificação passará a considerar gravidade clínica e tempo de espera, permitindo dimensionar a demanda real por especialidade e por região e direcionar os recursos para onde a necessidade existe, e não para onde o contrato já está. 4 Fazer contrato assinado virar atendimento realizado. Vamos implantar a contratualização por desempenho, medindo não quanto foi contratado, mas quanto foi efetivamente entregue ao cidadão. O acompanhamento passará a comparar o agendado com o confirmado e o realizado, enfrentando o absenteísmo e as falhas de comunicação entre a Central de Regulação e os prestadores. Cada nota fiscal apresentada será cruzada com os dados da regulação, para confirmar que o procedimento foi realizado no paciente que estava na fila. O descumprimento de metas de agendamento sujeitará o prestador às sanções previstas na Lei nº 14.133/2021 e à revisão das cotas, com redistribuição dos recursos para quem demonstrar capacidade de atender. 5 Recompor os contratos das áreas críticas e evitar a interrupção do cuidado. Vamos regularizar de imediato os contratos de hemodinâmica e cardiologia em situação deficitária, para que cateterismos e cirurgias cardíacas não parem um só dia por falta de cobertura contratual, com repactuação baseada em auditoria técnica e demanda epidemiológica. Instituiremos um gatilho contratual: sempre que um contrato de alta complexidade atingir 90% de execução, a Secretaria de Estado da Saúde terá prazo definido para iniciar o aditivo ou o novo chamamento público. A previsibilidade para quem presta o serviço é a garantia de continuidade para quem depende dele. 6 Ativar os saldos parados e zerar as filas onde já existe dinheiro contratado. Vamos notificar os prestadores que mantêm saldo elevado e fila represada — como na oftalmologia, com 9.315 pessoas aguardando e mais de 88% de saldo, e no eletroneuromiograma, com 9.473 pessoas e 76% de saldo — para que apresentem plano de expansão de agenda em prazo definido. Não havendo resposta, o recurso será redirecionado a quem tiver capacidade de atender, na forma da legislação. Dinheiro público parado em conta enquanto o cidadão espera é desperdício, e será tratado como tal. 7 Levar o diagnóstico por imagem para perto de quem mora no interior. Vamos recompor os tetos de tomografia e ressonância nos polos regionais, começando pelos contratos mais próximos do esgotamento, para que o morador do interior não precise viajar até a capital por um exame de média complexidade. A referência será a autossuficiência regional: cada macrorregião com prestadores e teto compatíveis com a sua população, com incentivos à instalação de serviços em municípios menores e ao uso de unidades móveis de diagnóstico onde a escala não se sustentar. Interiorizar o diagnóstico também protege a urgência da capital, que poderá concentrar-se na alta complexidade e nos traumas graves. 8 Medir a regulação com indicadores públicos e metas por especialidade. Vamos instituir o Índice de Eficiência da Regulação, que acompanhará mensalmente o tempo médio de espera por especialidade, com metas de redução atribuídas a responsáveis definidos. Somam-se a ele a taxa de execução contratual, que impede contratos encerrarem o exercício com saldo enquanto a fila correspondente permanece alta, e a vazão da fila, que compara quantas pessoas entram e quantas saem do sistema. A satisfação do usuário será apurada por mensagem após o atendimento. Os resultados serão publicados e o descumprimento dos prazos gerará alerta aos órgãos de controle, com participação permanente dos conselhos de saúde no acompanhamento da regulação. 9 Garantir diagnóstico, tratamento e cuidado continuado. Vamos ampliar o acesso a consultas especializadas, exames, cirurgias, reabilitação, assistência farmacêutica, hemoterapia, transplantes e demais tratamentos necessários às pessoas com deficiência, pessoas neurodivergentes, idosos, pacientes oncológicos e cidadãos com necessidades permanentes de cuidado. A linha de cuidado em neurodesenvolvimento acompanhará a pessoa desde a infância até a vida adulta, inclusive após os 18 anos, integrando avaliação especializada, reabilitação, saúde mental, orientação às famílias, educação, assistência social, qualificação e trabalho. Telemedicina, teleconsultas e teleconsultoria complementarão o cuidado presencial e a atuação das redes regionais. 10 Instituir a Política Estadual de Neurodiversidade e Inclusão. Vamos organizar uma governança transversal entre saúde, educação, assistência social, trabalho, esporte, cultura e municípios, para assegurar cuidado, inclusão e autonomia às pessoas neurodivergentes em todas as fases da vida. A política integrará fluxos de atendimento, referências regionais, formação de equipes, participação das famílias e das próprias pessoas neurodivergentes, levantamento territorial de demanda com dados protegidos e acompanhamento público dos resultados. 11 Descentralizar cirurgias eletivas, consultas e exames especializados. Vamos ampliar a oferta regional por meio da rede própria, contratualizações e parcerias com os municípios, com critérios transparentes, controle de qualidade e integração à regulação estadual. A contratação e a fixação de especialistas serão orientadas pelas filas, pelas especialidades críticas e pelas necessidades de cada região, para reduzir e eliminar esperas evitáveis, especialmente em consultas, exames e procedimentos que hoje comprometem a saúde e a dignidade da população. 12 Integrar saúde mental, proteção social e atenção à crise. Vamos fortalecer a articulação entre os Centros de Atenção Psicossocial, a atenção primária, a urgência e a assistência social, para que pessoas em sofrimento psíquico recebam acolhimento contínuo, cuidado no território e apoio às famílias antes que a ausência de resposta se transforme em crise, internação ou abandono. II Rede regional, urgência, hospitais e equipes 13 Regionalizar o cuidado e reestruturar as referências hospitalares. Vamos definir carteiras de serviços, fluxos de encaminhamento e responsabilidades dos polos regionais, requalificando hospitais estaduais e fortalecendo serviços de referência. Onde a oferta permanente não for viável, asseguraremos estabilização, atendimento presencial programado, telemedicina, teleconsultas, transporte sanitário, regulação ágil, retaguarda hospitalar e transferência segura, reduzindo deslocamentos evitáveis e a dependência excessiva de Porto Velho. 14 Dar resposta estruturada à urgência e à emergência. Vamos reorganizar a rede de urgência da capital e dos territórios, enfrentando a sobrecarga do Hospital João Paulo II e viabilizando uma solução efetiva para o HEURO da Macro I. A alternativa adotada — conclusão de obra, adequação, locação ou aquisição de estrutura — será definida com transparência, estudo técnico, sustentabilidade de custeio e garantia de equipe e funcionamento. Toda nova estrutura, obra, equipamento ou contratação deverá demonstrar capacidade assistencial e resultados concretos. Diante da urgência da demanda, será priorizada a alternativa capaz de entregar o serviço em menor prazo, inclusive a locação ou a aquisição de estrutura predial já existente e adaptável, sempre precedida de avaliação técnica, estudo de custo comparado e comprovação de sustentabilidade de custeio. 15 Criar o Hospital dos Acidentados de Rondônia, dedicado às vítimas de sinistros de trânsito. Vamos estruturar uma referência estadual especializada no atendimento às vítimas de acidentes de trânsito, reunindo urgência, cirurgia do trauma, ortopedia, terapia intensiva e reabilitação física, funcional e psicossocial em uma mesma linha de cuidado. O financiamento será estruturado por meio de recursos próprios do Estado, transferências e incentivos do SUS, recursos federais e estaduais destinados à atenção especializada, emendas parlamentares e outras fontes legalmente admitidas, observadas as respectivas vinculações e a sustentabilidade financeira. A implantação será precedida de estudo técnico de localização, demanda e dimensionamento de leitos e equipes, com integração à regulação estadual e articulação com a rede de urgência existente, evitando sobreposição de serviços. 16 Valorizar quem faz a saúde acontecer e gerir com responsabilidade. Vamos planejar a força de trabalho da saúde, identificar especialidades críticas, plantões incompletos e necessidades regionais, promovendo formação, qualificação, fixação e contratação de profissionais conforme a necessidade assistencial. Também aperfeiçoaremos contratos, compras, manutenção, dados e auditoria, para que os recursos públicos ampliem acesso, qualidade, segurança e resolutividade, com equipes suficientes onde a população precisa de atendimento. 17 Reorganizar as referências hospitalares de Ji-Paraná e Ariquemes. Vamos promover, mediante pactuação com os municípios e demonstração de viabilidade técnica, assistencial, jurídica e financeira, a estadualização ou a reorganização das referências hospitalares necessárias para ampliar o cuidado regional. Cada decisão deverá assegurar carteira de serviços definida, equipe, leitos, custeio, regulação e funcionamento contínuo. 18 Avaliar e viabilizar uma referência hospitalar para a Macro II. Vamos concretizar uma solução regional de urgência e emergência para a Macro II, avaliando o aproveitamento da estrutura hospitalar inacabada de Cacoal como referência para os municípios abrangidos. Serão preservados e mobilizados os recursos já disponíveis para o empreendimento, com busca de parcerias institucionais e financeiras, desde que comprovadas a viabilidade técnica, jurídica, sanitária, econômico-financeira e a sustentabilidade de funcionamento. III Atenção primária, saúde materno-infantil e primeira infância 19 Fortalecer a atenção primária em cooperação com os municípios. Vamos apoiar tecnicamente, pactuar prioridades e cofinanciar ações quando necessário para ampliar a prevenção, a vacinação, a saúde bucal, o acompanhamento de hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas, o cuidado após a alta e a vigilância em saúde. O Estado respeitará as responsabilidades municipais, mas não permitirá que a divisão de competências se transforme em abandono. 20 Proteger mães, crianças e adolescentes desde o início da vida. Vamos integrar pré-natal, identificação de gestação de risco, exames, transporte, parto seguro, atenção neonatal, puerpério, vacinação e acompanhamento infantil. A referência materno-infantil de alto risco da Macro II, em Ji-Paraná, será acompanhada em articulação com o Município e a União, inclusive nos empreendimentos financiados pelo Novo PAC, assegurando equipe, leitos, equipamentos, custeio e fluxos de regulação. Cada óbito materno, fetal, neonatal ou infantil evitável deverá mobilizar análise e correção dos fluxos da rede. 21 Colocar a primeira infância no centro do cuidado. Vamos integrar o acompanhamento de gestantes, bebês, crianças pequenas e cuidadores à saúde materno-infantil, à vacinação, à alimentação, à creche, à educação e à prevenção das violências. Daremos continuidade e qualificaremos o Mamãe Cheguei, o Crescendo Bem e as ações já existentes, organizando uma rede capaz de acompanhar as famílias desde a gestação e de assegurar a cada criança proteção, cuidado e oportunidade. 22 Apoiar quem cuida e assegurar autonomia em todas as fases da vida. Vamos ampliar a atenção às pessoas idosas, às pessoas com deficiência, às pessoas neurodivergentes e aos cuidadores familiares, articulando assistência, saúde, mobilidade, cultura, qualificação e proteção contra a violência. Serão fortalecidos os grupos de orientação, informação e apoio às famílias, para que o cuidado não sobrecarregue ou deixe sozinhas as pessoas responsáveis. Envelhecer e viver com deficiência ou neurodivergência em Rondônia deverá significar dignidade, autonomia, participação e acesso ao cuidado quando ele for necessário. 1.2 Educação para a Vida e o Futuro Meu compromisso é assegurar que nenhuma criança ou jovem tenha seu futuro limitado pela falta de aprendizagem, proteção ou oportunidade. Adailton Furia A educação dá sentido duradouro ao Pilar Proteger a Vida: protege trajetórias, reduz exclusões e abre caminhos para a autonomia, o trabalho e a cidadania. É assim que o programa realiza o objetivo de Fazer Rondônia entregar mais para quem precisa do Estado, trabalha e produz. A coordenação cabe à SEDUC, órgão central da educação estadual e gestora do FUNDEB, com o IDEP, as Superintendências Regionais e as escolas da rede. A entrega exige cooperação com os municípios, responsáveis pela educação infantil e pelo ensino fundamental, e articulação com assistência social, saúde, infraestrutura e tecnologia para que a escola consiga acolher, ensinar e proteger. A LOA de 2026 destina aproximadamente R$ 3,028 bilhões à SEDUC e R$ 27 milhões ao IDEP: um núcleo direto de cerca de R$ 3,055 bilhões. O desafio é transformar essa capacidade em aprendizagem, permanência e inclusão efetiva, especialmente nos territórios onde a distância, a vulnerabilidade social e a falta de apoio comprometem a trajetória escolar. Rondônia avançou: o Indicador Criança Alfabetizada alcançou 75% em 2025, e o abandono no ensino médio público caiu de 7,5% para 4,3% entre 2022 e 2025. Mas o Ideb de 2023 revela a perda de desempenho ao longo da vida escolar: 5,6 nos anos iniciais, 4,8 nos anos finais e 4,2 no ensino médio. Também há uma lacuna de inclusão: 99,2% dos estudantes da educação especial estavam em classes comuns, mas somente 66,4% recebiam Atendimento Educacional Especializado. Por isso, o programa prioriza alfabetização e recomposição da aprendizagem, busca ativa e proteção contra o abandono, educação inclusiva com apoio adequado, valorização das equipes e participação das famílias, além da conexão entre escola, formação profissional e as oportunidades de cada região. I Aprendizagem, permanência e proteção na escola 23 Fortalecer a alfabetização e a aprendizagem ao longo de toda a trajetória escolar. Vamos atuar em cooperação com os municípios para consolidar a alfabetização, identificar dificuldades cedo e assegurar recomposição das aprendizagens, especialmente nos anos finais do ensino fundamental, em Língua Portuguesa e Matemática. Avaliações diagnósticas, recuperação paralela, apoio pedagógico e participação das famílias deverão servir à aprendizagem, e não ao treinamento para provas. 24 Garantir permanência, proteção e conclusão escolar. Vamos organizar busca ativa e acompanhamento da frequência para identificar estudantes em risco de abandono, reprovação ou atraso. A rede estadual atuará com famílias, municípios, saúde, assistência social, segurança e órgãos de proteção para enfrentar fome, violência, discriminação, dificuldades de aprendizagem, falta de transporte e outras barreiras que afastam crianças e jovens da escola. 25 Expandir a educação em tempo integral com qualidade e responsabilidade. Vamos ampliar a jornada onde ela for mais necessária e viável, com alimentação, transporte, profissionais, acessibilidade, infraestrutura e atividades de cultura, esporte, ciência, tecnologia, convivência e projeto de vida. Tempo integral não será apenas mais horas na escola, mas mais oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento. Vamos estruturar escolas com projeto pedagógico próprio, jornada ampliada, esporte, cultura, ciência, tecnologia e educação profissional integrada, respeitando as diferentes trajetórias dos estudantes e as vocações de cada região. 26 Fazer da inclusão e da diversidade uma prática cotidiana. Vamos ampliar o atendimento educacional especializado, a acessibilidade física e comunicacional, os materiais adequados e a formação das equipes escolares. Instituiremos protocolos de acolhimento e inclusão para estudantes neurodivergentes, com diálogo permanente com as famílias, adaptações pedagógicas razoáveis e prevenção ao bullying. A política reconhecerá estudantes com deficiência e as realidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, rurais e dos demais grupos sociais, promovendo respeito e superação de toda forma de discriminação. A ampliação do atendimento educacional especializado terá meta progressiva de cobertura, tomando como linha de base os 66,4% verificados no diagnóstico, com acompanhamento público por regional de ensino. 27 Assegurar escolas dignas e conectadas às necessidades de cada comunidade. Vamos priorizar água segura, saneamento, salas adequadas, alimentação escolar, transporte, climatização, acessibilidade, bibliotecas, laboratórios, espaços esportivos, manutenção e conectividade com uso pedagógico. Também fortaleceremos a leitura, os acervos, os mediadores e as ações itinerantes, alcançando escolas rurais, distritos e comunidades mais distantes. 28 Valorizar a alimentação escolar e a relação entre escola, saúde e produção local. Vamos qualificar cardápios, logística e acompanhamento nutricional, tratando a alimentação como condição de aprendizagem e permanência. Sempre que viável e conforme a legislação, promoveremos compras responsáveis da agricultura familiar, valorizando produtos locais e gerando oportunidades para quem produz. 29 Retomar trajetórias interrompidas por meio da Educação de Jovens e Adultos. Vamos organizar ofertas compatíveis com a vida de quem trabalha, cuida da família ou vive longe dos centros urbanos, com horários, formatos e apoio adequados. A Educação de Jovens e Adultos será articulada à inclusão digital, à qualificação profissional e ao reconhecimento das experiências de vida de seus estudantes. 30 Conectar educação, trabalho, produção, ensino superior e desenvolvimento regional. Vamos aproximar o ensino médio, a formação técnica, a pesquisa, a extensão e a qualificação profissional das vocações de cada território. Em cooperação com municípios, instituições de ensino, setor produtivo e comunidades, buscaremos ampliar oportunidades para jovens e trabalhadores estudarem, inovarem, empreenderem e contribuírem com o desenvolvimento de Rondônia sem precisar deixar sua região. A formação técnica, a pesquisa e a extensão serão aproximadas das vocações de cada território, incluindo agricultura familiar, agropecuária, agroindústria, bioeconomia e empreendedorismo, preservando a formação integral dos estudantes e sua liberdade de escolha profissional. 31 Interiorizar a rede estadual de escolas técnicas, hoje concentrada em Porto Velho. Vamos expandir a educação profissional para além da Capital, com a meta de assegurar, até 2030, ao menos uma unidade da Escola Técnica Estadual em cada uma das sete regiões de Rondônia, sob gestão do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (IDEP), autarquia criada pela Lei Complementar nº 908/2016. A implantação será feita por etapas, a partir dos polos regionais de maior população estudantil e maior demanda do setor produtivo, a exemplo de Ji-Paraná, Vilhena, Ariquemes, Cacoal, Rolim de Moura e Guajará-Mirim, com a definição das cidades-sede resultante de estudo público de demanda, pactuado com os municípios de cada região. Para chegar antes e gastar menos, o Estado aproveitará prédios, laboratórios e estruturas da rede estadual já existentes antes de construir novas unidades, e manterá as unidades móveis com laboratórios levando cursos aos municípios menores enquanto as unidades fixas não chegam. Cada escola técnica ofertará cursos definidos pelos arranjos produtivos locais e pelas vagas efetivamente existentes em sua região, no modelo já consolidado no Centro Técnico Estadual de Educação Rural (CENTEC) Abaitará, em Pimenta Bueno, referência em formação para o campo. O programa terá cronograma público de implantação, metas de turmas e de vagas por região e prestação de contas anual sobre unidades entregues, cursos ofertados e alunos formados. Também vamos implantar o reconhecimento e a certificação de saberes adquiridos na experiência de trabalho, para que quem já domina um ofício possa comprovar sua qualificação. II Comunidade escolar, equipes e rede de proteção 32 Valorizar todos os profissionais da educação. Vamos assegurar o cumprimento das obrigações legais relativas ao piso do magistério e fortalecer as carreiras, a formação continuada, a saúde ocupacional e as condições de trabalho de professores, técnicos educacionais e equipes de apoio, observada a sustentabilidade fiscal do Estado. 33 Formar, apoiar e cuidar das equipes escolares. Vamos promover diálogo, desenvolvimento contínuo, apoio à liderança escolar, planejamento das equipes, condições dignas de trabalho e cuidado com a saúde dos trabalhadores. A formação será vinculada aos desafios concretos da sala de aula e às necessidades de cada território, incluindo práticas de educação inclusiva, acolhimento de estudantes neurodivergentes, adaptação pedagógica e diálogo qualificado com as famílias. 34 Fortalecer a gestão democrática, a transparência e a participação da comunidade escolar. Vamos apoiar conselhos escolares, processos de escuta e acesso claro às informações sobre recursos, resultados e desafios da rede. Estudantes, famílias, profissionais e comunidades devem participar das soluções, com responsabilidade e foco no direito de aprender. 35 Integrar a rede de proteção e orientação cidadã. Vamos organizar fluxos entre assistência social, saúde, educação, segurança, justiça, municípios e instituições parceiras, para que mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e demais pessoas em situação de violação encontrem uma porta de entrada clara e acompanhamento até a proteção efetiva. A educação contará com ouvidoria especializada e canal protegido de orientação e encaminhamento, capaz de identificar e mitigar riscos de violência doméstica e familiar que afetem estudantes, profissionais e famílias. 36 Governar com dados, transparência e participação. Vamos organizar informações por público e território, preservando os dados pessoais e permitindo que a sociedade acompanhe atendimento, cobertura, recursos e resultados das políticas prioritárias. Realizaremos levantamentos territoriais e integrados de demanda, com dados agregados e protegidos, para orientar o planejamento das redes e a distribuição das oportunidades, sem condicionar o acesso das pessoas a direitos ou serviços. Conselhos, comunidades e organizações sociais participarão da definição das prioridades e receberão devolutivas sobre as demandas apresentadas. 1.3 Cuidado, Direitos e Cidadania Meu compromisso é fazer o Estado acolher, proteger e abrir caminhos reais para a autonomia de quem mais precisa. Adailton Furia Este programa dá concretude ao Pilar Proteger a Vida quando a vulnerabilidade ameaça a dignidade, a segurança e a autonomia das pessoas. Sua função é fazer o Estado chegar antes que a pobreza se transforme em fome, que o abandono rompa vínculos familiares ou que a discriminação impeça alguém de exercer seus direitos. A coordenação cabe à SEAS, em articulação com o FEAS, o FECOEP, a Superintendência Estadual do Indígena, os conselhos de direitos e a rede municipal do SUAS, especialmente CRAS e CREAS. Saúde, educação, segurança, justiça, habitação, qualificação e trabalho precisam atuar de forma integrada, para que uma família não seja obrigada a percorrer vários órgãos sem encontrar solução. A LOA de 2026 identifica cerca de R$ 153,15 milhões nesse núcleo: R$ 74,14 milhões para a SEAS, R$ 46,62 milhões para o FECOEP e R$ 32,39 milhões para o FEAS. Rondônia reduziu a pobreza, mas o desafio permanece expressivo: em 2024, 21,2% da população — 393.423 pessoas — viviam abaixo da linha de pobreza, e 30.999 pessoas estavam em extrema pobreza. Em maio de 2026, o Bolsa Família atendia 126.579 famílias nos 52 municípios, com transferências federais superiores a R$ 85,5 milhões por mês. A proteção de renda é indispensável, mas precisa estar conectada à documentação, saúde, educação, alimentação, qualificação e oportunidade de trabalho. A segurança alimentar também exige maior presença territorial. O Prato Fácil já havia servido mais de 5,7 milhões de refeições, mas estava presente em somente oito dos 52 municípios. Por isso, o programa prioriza busca ativa, porta única de atendimento, cofinanciamento mais eficiente aos municípios, alimentação acessível, inclusão produtiva e proteção específica a crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência, povos indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhas, população em situação de rua e demais grupos expostos a violações. É assim que este programa realiza o objetivo de Fazer Rondônia entregar mais para quem precisa do Estado, trabalha e produz: protegendo na necessidade e criando caminhos reais para que cada pessoa recupere autonomia, renda e dignidade. I Proteção social, cidadania e prevenção de violações 37 Fortalecer a defesa do consumidor e o acesso a serviços essenciais. Vamos qualificar a orientação e a proteção do cidadão diante de abusos, cobranças indevidas, serviços precários e informações incompreensíveis. A defesa do consumidor será tratada como política de dignidade e equilíbrio nas relações de consumo, com atendimento acessível, transparência e articulação com os órgãos competentes. 38 Dar resposta responsável a conflitos e ameaças a defensores de direitos. Vamos estruturar fluxos seguros para acolher denúncias, preservar informações sensíveis, avaliar riscos e articular providências com os órgãos responsáveis quando houver ameaças a defensores de direitos humanos, comunicadores e lideranças sociais. A proteção da vida e da liberdade exigirá cooperação institucional, respeito às atribuições da União e resposta estadual séria diante dos conflitos territoriais e socioambientais. 39 Integrar a proteção e buscar quem precisa. Vamos organizar uma jornada de proteção para que famílias em pobreza, fome, violência, abandono ou outras vulnerabilidades não peregrinem entre serviços. Com busca ativa, Cadastro Único atualizado e acompanhamento dos encaminhamentos, o Estado apoiará os municípios para alcançar também pessoas em situação de rua, comunidades distantes e famílias afetadas por cheias, secas ou fumaça. 40 Fortalecer a rede municipal de direitos. Vamos tornar o cofinanciamento, a assistência técnica e a transparência mais próximos das necessidades de cada território, fortalecendo os serviços de assistência e a atuação integrada com Conselhos Tutelares, sistema de justiça e demais órgãos de proteção. Crianças, adolescentes e famílias vítimas de violência deverão encontrar acolhimento, orientação e continuidade no atendimento. Será estruturado um protocolo de transição para jovens que deixam serviços de acolhimento ao completar a maioridade, especialmente aqueles que não foram adotados, com documentação, moradia transitória quando necessária, escolarização, qualificação, trabalho, vínculos comunitários e acompanhamento social. 41 Prevenir violências e enfrentar o trabalho infantil. Vamos unir escola, assistência, saúde, esporte, cultura, segurança e rede de proteção para identificar precocemente violações, acolher vítimas e apoiar suas famílias. Nenhuma forma de exploração do trabalho infantil será naturalizada; a prioridade será manter crianças e adolescentes protegidos, aprendendo e vivendo sua infância. II Segurança alimentar, autonomia e prevenção das violências 42 Garantir alimentação adequada onde a necessidade está. Vamos dar continuidade, qualificar e ampliar a política estadual de segurança alimentar, integrando Prato Fácil, Pão Nosso, compras da agricultura familiar, bancos de alimentos, cozinhas comunitárias e respostas emergenciais. A solução será organizada conforme a realidade de cada município e comunidade, porque alimento não pode depender do CEP nem a política se resumir ao número de refeições servidas. 43 Transformar proteção em autonomia e renda. Vamos conectar o Programa Vencer, a qualificação profissional, a intermediação de trabalho, o empreendedorismo, o cooperativismo e o acesso a mercados às vocações de cada região. O compromisso não será apenas ofertar cursos ou kits, mas apoiar caminhos reais para que jovens, adultos, mães, trabalhadores informais e famílias acompanhadas pela rede ampliem renda e mantenham sua autonomia. III Direitos, inclusão, diversidade e acessibilidade 44 Prevenir violências e enfrentar toda forma de discriminação. Vamos fortalecer a articulação estadual para prevenir e enfrentar a violência contra as mulheres, o racismo, a intolerância religiosa, a discriminação racial e as violências contra a população LGBTQIA+. Qualificaremos os serviços públicos para acolher sem preconceito, registrar adequadamente as ocorrências, orientar as vítimas e atuar em parceria com municípios, órgãos de segurança, escolas, unidades de saúde e sociedade civil. 45 Garantir acessibilidade e cidadania às pessoas com deficiência. Vamos incorporar acessibilidade física, digital, comunicacional e atitudinal às obras, aos sistemas e aos serviços públicos estaduais. Faremos o levantamento das barreiras nos pontos prioritários de atendimento, planejaremos sua superação e ampliaremos recursos de comunicação acessível, Libras, tecnologias assistivas e atendimento adequado, considerando também as necessidades de acolhimento e comunicação das pessoas neurodivergentes, para que possam estudar, trabalhar, circular, acessar serviços e participar plenamente da vida comunitária. 46 Respeitar povos, comunidades e territórios. Vamos fortalecer a atuação estadual junto aos povos indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhas e tradicionais, respeitando seus modos de vida, conhecimentos, formas próprias de organização e direitos. As políticas que lhes afetem diretamente deverão contar com escuta qualificada, participação efetiva e devolutiva pública. Também acompanharemos, dentro das competências estaduais, as comunidades atingidas por barragens e grandes empreendimentos, articulando informação acessível, prevenção de danos e proteção de direitos. 47 Acolher quem está em maior vulnerabilidade ou deslocamento. Vamos articular documentação, saúde, educação, trabalho, moradia e proteção de direitos para pessoas em situação de rua, migrantes, refugiados e pessoas em trânsito. O Estado atuará com os municípios, a União, organismos parceiros e a sociedade civil, respeitando as competências de cada esfera e buscando caminhos concretos de integração social, autonomia e reconstrução de vínculos. 48 Proteger pessoas idosas e assegurar envelhecimento com respeito. Vamos integrar saúde, assistência, mobilidade, acessibilidade e apoio às famílias para prevenir abandono, negligência, violência e isolamento. Apoiaremos os municípios na organização de redes de cuidado, orientação a cuidadores e encaminhamento responsável, para que envelhecer em Rondônia signifique viver com segurança, autonomia e participação. 1.4 Rondônia Segura e de Paz Meu compromisso é fazer da segurança uma presença que protege antes da violência e devolve tranquilidade às famílias de Rondônia. Adailton Furia Segurança também é proteção da vida. Este programa fortalece o Pilar Proteger a Vida ao garantir presença do Estado nas cidades, no campo, nas rodovias e na fronteira; proteger vítimas e comunidades; e impedir que a violência retire das famílias a tranquilidade de viver, trabalhar e produzir. A coordenação envolve a SESDEC, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e POLITEC, em articulação com a SEJUS, Polícia Penal, FEASE, municípios e instituições do sistema de justiça. A LOA de 2026 destina aproximadamente R$ 2,72 bilhões ao núcleo de segurança pública, sistema penal e socioeducativo — cerca de 14,56% do orçamento estadual. O compromisso é converter essa capacidade em proteção efetiva, investigação eficiente, resposta rápida e reinserção que reduza a reincidência. Os indicadores demonstram a relevância do programa. Em 2024, Rondônia registrou 420 mortes violentas intencionais, taxa de 24,1 por 100 mil habitantes. O Estado alcançou 92% de esclarecimento dos homicídios da coorte de 2023, resultado que precisa ser preservado e ampliado para outros crimes. No sistema prisional, havia 8.256 pessoas para 7.069 vagas ao final de 2025, com ocupação de 116,8%: um desafio que afeta segurança, dignidade, disciplina e a capacidade de preparar a saída sem retorno ao crime. Soma-se a esse quadro o déficit de efetivo nas instituições responsáveis pela segurança pública e pela perícia oficial, mais acentuado na Polícia Militar, na Polícia Civil e na POLITEC, com reflexos na prevenção, na investigação, no atendimento à população e na produção de provas periciais. O Corpo de Bombeiros Militar também demanda recomposição e ampliação, ainda que em situação menos crítica do que a das forças policiais. O desafio é conciliar a necessidade urgente de novos profissionais com as limitações orçamentárias e fiscais do Estado, o que exige planejamento de médio e longo prazo. Por isso, o programa reúne duas frentes: presença territorial, inteligência, proteção imediata e prevenção das violências, com atenção às mulheres, à juventude, às famílias rurais, aos ribeirinhos e às áreas de fronteira; e investigação, perícia, justiça, execução penal, socioeducação e reinserção social. É assim que Rondônia entregará mais tranquilidade a quem precisa do Estado e mais segurança a quem trabalha e produz. I Resposta policial, presença territorial e proteção imediata 49 Organizar a resposta imediata e a proteção às vítimas. Vamos integrar as chamadas de emergência, o despacho de equipes, o atendimento e os encaminhamentos posteriores, com protocolos orientados pela gravidade de cada situação. Mulheres, crianças, adolescentes, idosos e demais pessoas em risco deverão encontrar uma jornada de proteção que una segurança, saúde, assistência, acolhimento e acesso à justiça. 50 Valorizar e dimensionar quem protege a população. Vamos realizar estudo técnico permanente sobre o efetivo da Polícia Militar, Polícia Civil, POLITEC e Corpo de Bombeiros, por cargo, região, unidade e especialidade, para orientar o Plano Estadual de Recomposição dos Efetivos 2027–2030. Os concursos serão planejados de forma escalonada, considerando aposentadorias, vacâncias, exonerações, crescimento populacional e capacidade fiscal. A valorização incluirá preservação de direitos, abertura de vagas para promoção de cabos e sargentos, melhoria progressiva das condições de saúde, alimentação, fardamento, equipamentos, formação e amparo jurídico no exercício das funções. O levantamento do déficit de efetivo será atualizado e publicado periodicamente, permitindo acompanhar a evolução dos quadros da Polícia Militar, da Polícia Civil, da POLITEC e do Corpo de Bombeiros Militar. 51 Manter uma política permanente de reposição e de distribuição regional dos efetivos. Vamos instituir rotina permanente de reposição de servidores da segurança pública, para que Rondônia não volte a acumular grandes déficits de pessoal. A recomposição priorizará inicialmente a Polícia Militar, a Polícia Civil e a POLITEC, diante da maior defasagem identificada, e planejará a ampliação do Corpo de Bombeiros Militar conforme suas necessidades operacionais. A distribuição regional do efetivo será avaliada periodicamente, evitando a concentração excessiva de profissionais em poucas cidades e assegurando presença adequada no interior, nos distritos e nas áreas de fronteira. Tecnologia e inteligência serão empregadas para ampliar a eficiência operacional, sem substituir a necessidade de pessoal, e o Estado buscará alternativas de planejamento orçamentário que permitam ampliar gradualmente os quadros sem comprometer o equilíbrio fiscal. 52 Construir a valorização remuneratória e funcional das forças de segurança com responsabilidade fiscal. Vamos instituir mesa permanente de diálogo com a Polícia Militar, a Polícia Civil, a POLITEC, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Penal para avaliar carreiras, subsídios, gratificações, adicionais e demais componentes remuneratórios, corrigindo distorções e reconhecendo o risco, a qualificação e a dedicação exigidos dessas funções. Cada proposta será precedida de estudo de impacto orçamentário-financeiro, demonstração de fonte de custeio e observância dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, com implementação planejada ao longo da gestão e transparência sobre prazos e etapas. A valorização abrangerá também condições de trabalho, saúde ocupacional, progressão, promoção e amparo jurídico, de modo que remuneração e estrutura caminhem juntas. 53 Levar policiamento de proximidade aos territórios. Vamos instituir um programa estadual de patrulhamento comunitário e preventivo, adaptado às realidades de Rondônia, para fortalecer a presença da Polícia Militar nos bairros, nas escolas, nas áreas de maior vulnerabilidade, no campo, nas fronteiras, nos rios e nas rotas estaduais. A atuação aproximará policiais, moradores, associações comunitárias e serviços públicos, com canais diretos de comunicação para identificar riscos, conflitos e situações que possam evoluir para violência. O policiamento rural, escolar e comunitário será orientado pelas características e pelos indicadores de cada região. O programa incorporará ações preventivas voltadas a crianças e adolescentes, desenvolvidas em conjunto com escolas, assistência social e saúde, e contará com a participação formal das associações de moradores. Sua concepção considerará a adaptação de boas práticas de policiamento comunitário já implementadas em outros estados, mediante estudo técnico prévio de aplicabilidade à realidade de Rondônia, e seus resultados serão avaliados por região, com divulgação periódica dos indicadores de criminalidade, de atendimento e de percepção de segurança. 54 Implantar a Patrulha Policial Comunitária — Os Laranjinhas. Vamos criar em Rondônia a Patrulha Policial Comunitária, conhecida como Os Laranjinhas, dedicada à presença ostensiva e permanente da Polícia Militar nas ruas, nas praças, nos bairros, no entorno das escolas e nos pontos de maior circulação de pessoas. A patrulha será formada por policiais militares egressos das novas turmas previstas no Plano Estadual de Recomposição dos Efetivos 2027–2030, com destino definido antes da formatura e prioridade para os bairros e municípios de maiores índices de criminalidade, os corredores de circulação e as áreas de fronteira. A concepção aproveitará a experiência de programas semelhantes de reforço do policiamento ostensivo já implantados com resultado em outros estados, mediante estudo técnico prévio de aplicabilidade à realidade rondoniense. Cada equipe atuará com território definido, identificação visível, canal direto com moradores, associações comunitárias e comércio local, e articulação com a assistência social, a saúde e a escola para encaminhar situações que não se resolvem apenas com policiamento. A implantação virá acompanhada de formação continuada em uso proporcional da força, direitos fundamentais, mediação de conflitos e abordagem a públicos vulneráveis, com acompanhamento dos primeiros anos de serviço por policiais experientes, para que a ampliação da presença policial se converta em segurança e confiança da população. Os resultados serão avaliados por região e divulgados periodicamente, com indicadores de criminalidade, de tempo de resposta e de percepção de segurança. 55 Proteger a vida nas emergências e na circulação. Vamos fortalecer a prevenção e a resposta a incêndios, acidentes, desastres, salvamentos e ocorrências ambientais. A atuação do Corpo de Bombeiros, das estruturas de defesa civil, da segurança viária e dos municípios deverá priorizar o socorro no tempo certo, a prevenção de riscos e a proteção de quem vive ou circula em áreas urbanas, rurais e remotas. 56 Organizar o sistema penal com segurança, trabalho e valorização profissional. Vamos aperfeiçoar a regulação de vagas, a classificação das pessoas custodiadas, a monitoração eletrônica e as condições de saúde, educação, qualificação e trabalho nas unidades. O trabalho prisional será tratado como instrumento de responsabilidade, disciplina, formação e reinserção social, observada a legislação. Também construiremos, com diálogo e responsabilidade fiscal, um Plano de Carreira, Cargos e Salários para a Polícia Penal e para os servidores administrativos e técnicos da SEJUS, com recomposição planejada de equipes, concursos, reconhecimento da qualificação, saúde ocupacional e melhores condições de trabalho. II Investigação, justiça e reinserção social 57 Fortalecer a investigação, a perícia, a inteligência e o videomonitoramento integrado. Vamos integrar Polícia Civil, Polícia Militar, POLITEC, órgãos de trânsito e demais forças de segurança no uso responsável de informações, análise criminal e videomonitoramento. O sistema será ampliado gradualmente nos municípios, com câmeras em pontos estratégicos, entradas e saídas das cidades e locais definidos por indicadores territoriais. Sempre que tecnicamente viável, serão estruturados centros integrados de monitoramento, com proteção de dados, protocolos claros e capacidade de transformar informação em resposta coordenada. Essa frente será organizada como Programa Estadual de Videomonitoramento Integrado. O sistema incorporará, quando tecnicamente viável e observada a proteção de dados pessoais, a leitura automatizada de placas para identificação de veículos envolvidos em ocorrências, com emissão de alertas em tempo real às equipes operacionais. Os critérios de expansão do videomonitoramento aos municípios considerarão os índices de criminalidade e o porte populacional de cada localidade. 58 Enfraquecer organizações criminosas e proteger o patrimônio. Vamos direcionar a inteligência para identificar rotas, armas, recursos, logística e patrimônio das redes criminosas. O enfrentamento ao tráfico, aos crimes patrimoniais, aos furtos de veículos, à violência rural e aos crimes ambientais deverá combinar prevenção, investigação, cooperação com a União e presença estatal permanente. 59 Transformar o cumprimento da pena e a saída do sistema em oportunidade de reinserção. Vamos conectar documentação, escolarização, qualificação, trabalho, saúde, tratamento de dependências, vínculo familiar e acompanhamento social para pessoas custodiadas e egressas. O Estado buscará ampliar oportunidades de trabalho regular nas unidades, conforme a lei, e articular empresas, municípios e instituições parceiras para que a saída do sistema penal ocorra com condições reais de retomada da vida, redução da reincidência e proteção da sociedade. 60 Responsabilizar adolescentes sem abandonar seus projetos de vida. Vamos qualificar a socioeducação para que a medida una responsabilização, escola, saúde mental, assistência, família, cultura, esporte, formação profissional e preparação para o retorno à comunidade. O atendimento deverá alcançar adolescentes e jovens antes, durante e depois da medida, para impedir que a violência se transforme em destino. 61 Fortalecer o acesso à justiça e a defesa dos direitos. Vamos atuar em parceria com a Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário, polícias e demais instituições para ampliar a orientação jurídica, a proteção das vítimas, o cumprimento das medidas protetivas e a responsabilização dos agressores, dentro das competências de cada órgão. 1.5 Mulher Protegida, Autônoma e Saudável Meu compromisso é garantir que nenhuma mulher permaneça em risco por falta de proteção, cuidado ou autonomia. Adailton Furia Este programa dá expressão plena ao Pilar Proteger a Vida. Protege mulheres da violência, assegura cuidado em saúde e cria condições para autonomia econômica e participação social. Assim, realiza o objetivo central de fazer Rondônia entregar mais para quem precisa do Estado, trabalha e produz: nenhuma mulher deve precisar escolher entre sua segurança, sua saúde, sua renda e o futuro de sua família. A coordenação deve partir da SEAS — Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social —, em integração com SESAU, SESDEC, Polícia Civil, Polícia Militar, POLITEC, educação, trabalho, desenvolvimento econômico, agricultura e municípios, respeitadas as atribuições do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. A rede precisa funcionar como uma só trajetória: prevenir, identificar o risco, proteger, acolher, cuidar e apoiar a reconstrução da autonomia. A LOA de 2026 evidencia um desafio de governança: a dotação diretamente vinculada ao Fundo Estadual dos Direitos da Mulher é de cerca de R$ 116,8 mil, enquanto as demais despesas destinadas às mulheres estão dispersas nos orçamentos de saúde, segurança, assistência, educação e desenvolvimento econômico. O compromisso é dar unidade, transparência e resultado a esses recursos, com responsabilidades e acompanhamento público. As mulheres são 793.209 pessoas, ou 50,2% da população de Rondônia. Em 2025, o Estado registrou 25 feminicídios; apenas três vítimas haviam passado pelo sistema de medidas protetivas e nenhuma possuía proteção ativa. A rede especializada ainda contava com sete DEAMs e seis casas-abrigo para 52 municípios. Na saúde, foram registrados 11 óbitos maternos em 2025, dado ainda sujeito à consolidação, e aproximadamente 73% dos partos ocorreram por cesariana. A razão de exames citopatológicos foi de 0,35 em 2025, equivalente a 54,4% da meta pactuada. Também falta um painel integrado que demonstre quantas mulheres vulneráveis alcançaram trabalho, renda própria ou empreendedorismo após o atendimento público. Por isso, o programa integra prevenção da violência, atendimento especializado, acolhimento regional, saúde física e mental, cuidado materno-infantil, prevenção do câncer, qualificação, crédito, trabalho e apoio às mulheres rurais e empreendedoras. Proteger uma mulher é também garantir que ela tenha condições concretas de conduzir a própria vida com segurança e liberdade. I Rede de proteção, acolhimento e saúde das mulheres 62 Organizar uma Política Estadual Integrada de Proteção às Mulheres. Vamos fortalecer a articulação entre segurança pública, saúde, assistência social, educação, trabalho, habitação e justiça, com protocolos de atendimento, responsabilidades definidas e atuação coordenada da Rede Lilás em todos os territórios do Estado. 63 Garantir acolhimento rápido, humanizado e seguro. Vamos qualificar as portas de entrada da rede, especialmente os serviços de assistência social, para que a mulher encontre escuta protegida, informação clara, avaliação de risco e encaminhamento efetivo, sem ser obrigada a repetir sua história ou percorrer sozinha diferentes instituições. 64 Ampliar a presença da proteção especializada no interior. Vamos apoiar a expansão e o fortalecimento dos serviços especializados de atendimento, das delegacias da mulher, da Patrulha Maria da Penha, das salas reservadas e dos canais de denúncia e orientação, em cooperação com os municípios e as instituições responsáveis. 65 Integrar saúde, cuidado e proteção. Vamos assegurar que os serviços de saúde estejam preparados para identificar situações de violência, acolher mulheres e meninas, prestar atendimento clínico e psicológico, preservar direitos e acionar a rede de proteção com sigilo, respeito e segurança. 66 Proteger mulheres e meninas em situações de maior vulnerabilidade. Vamos assegurar atenção específica às mulheres com deficiência, idosas, negras, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, migrantes, moradoras de áreas rurais e de fronteira, bem como às crianças e adolescentes expostas à violência, respeitando suas realidades culturais, territoriais e sociais. 67 Promover a autonomia econômica das mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade. Vamos conectar a política de proteção a ações de qualificação profissional, intermediação de trabalho, empreendedorismo, cooperativismo, crédito orientado e inclusão produtiva, priorizando mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade. Nenhuma proteção será completa se a mulher continuar sem meios para sustentar a si e sua família. 68 Prevenir a violência desde a escola, a comunidade e o trabalho. Vamos desenvolver ações permanentes de educação para o respeito, prevenção das violências, enfrentamento ao assédio e superação da discriminação, envolvendo escolas, famílias, empresas, comunidades, homens e jovens como parte de uma mudança cultural duradoura. 69 Dar transparência e continuidade à política pública. Vamos integrar dados, monitorar a rede de atendimento e divulgar informações que permitam acompanhar a presença dos serviços, as desigualdades territoriais e a qualidade da resposta pública, sempre preservando o sigilo e a segurança das vítimas. 2. Dar força a quem trabalha e produz. Mais oportunidades, renda e futuro para quem move Rondônia todos os dias. Dar força a quem trabalha e produz é essencial para Fazer Rondônia entregar mais para quem precisa do Estado, trabalha e produz. O desenvolvimento só se completa quando transforma esforço em renda, oportunidades em autonomia e riqueza em melhoria concreta da vida nos municípios. Por isso, este pilar reúne ações para o campo, a floresta, os negócios, o emprego, a indústria, o turismo, a cultura, o esporte e a juventude. Nosso objetivo é fazer do Governo um parceiro de quem planta, cria, empreende, trabalha, inova e busca uma oportunidade. Isso exige reduzir barreiras, levar assistência e qualificação, ampliar o acesso a crédito e mercados, apoiar a agregação de valor e assegurar que uma parcela maior da riqueza gerada em Rondônia permaneça no Estado e alcance suas famílias e comunidades. O programa Campo Forte: Agricultura Familiar e Agroindústria fortalece a produção rural, a agricultura familiar, o cooperativismo e as pequenas agroindústrias. Sua contribuição é oferecer assistência técnica, sanidade, regularização, crédito orientado, tecnologia, infraestrutura e acesso a mercados, para que quem vive do campo possa produzir com mais segurança, agregar valor e gerar renda no próprio território. O programa Bioeconomia, Cadeias e Novos Mercados transforma as vocações do campo, da floresta e das águas em oportunidades duradouras. Ele amplia a qualidade, a certificação, a rastreabilidade, as marcas, a comercialização e a abertura de novos mercados, valorizando produtos da sociobiodiversidade, cadeias produtivas e iniciativas que conciliem geração de renda, inovação e responsabilidade ambiental. O programa Trabalho, Negócios e Renda abre caminhos para trabalhadores, jovens, autônomos, empreendedores, comerciantes e pequenas empresas. Sua contribuição é simplificar serviços, conectar qualificação às oportunidades reais, apoiar a formalização, ampliar o acesso a crédito e fortalecer percursos de inclusão produtiva, para que mais pessoas possam iniciar, manter ou melhorar sua atividade e sua renda. O programa Indústria, Comércio, Turismo e Inovação busca fazer com que a produção, a criatividade e a capacidade empreendedora de Rondônia se transformem em empresas duradouras, empregos e novos mercados. Sua função é fortalecer a diversificação econômica, atrair investimentos responsáveis, ampliar a competitividade, apoiar o comércio e os serviços, estruturar o turismo e aproximar inovação, pesquisa e produtividade das necessidades dos territórios. O programa Cultura, Esporte e Juventude reconhece cultura, esporte e participação juvenil como direitos, mas também como caminhos de pertencimento, prevenção, formação, trabalho e futuro. Ele contribui ao valorizar artistas, atletas, coletivos e comunidades; ativar equipamentos públicos; ampliar oportunidades para jovens; e integrar cultura, esporte, educação, qualificação e primeiro emprego em todos os territórios. Com esses cinco programas, o Pilar Dar Força a Quem Trabalha e Produz afirma uma escolha: reconhecer o valor de quem move Rondônia todos os dias e criar condições para que esse esforço se converta em mais renda, mais oportunidades e mais futuro para as pessoas e os municípios. 2.1 Campo Forte: Agricultura Familiar e Agroindústria Meu compromisso é fazer o campo forte gerar mais renda, mais valor e mais futuro para quem produz em Rondônia. Adailton Furia Campo Forte realiza o Pilar Dar Força a Quem Trabalha e Produz ao apoiar quem vive do campo, gera renda nos municípios e transforma a produção em alimentos, empregos e negócios. Para cumprir o objetivo de fazer Rondônia entregar mais para quem precisa do Estado, trabalha e produz, o Governo deve ser parceiro do produtor: levar assistência, sanidade, crédito, regularização, tecnologia e mercado, sem substituir a iniciativa de quem produz. A coordenação é da SEAGRI, com a EMATER-RO na assistência técnica e extensão rural, a IDARON na defesa sanitária, inspeção e acesso ao SISBI, e a SEDEC na política industrial, atração de investimentos e comercialização. SEDAM, municípios, cooperativas, instituições financeiras, Embrapa, IFRO, universidades e Sistema S completam a rede necessária para fazer a produção alcançar escala, qualidade e mercado. A LOA de 2026 destina R$ 519,61 milhões a SEAGRI, IDARON, EMATER e SEDEC; esse valor é a capacidade institucional das quatro áreas, e não uma dotação exclusiva do programa. Rondônia já produz muito: o Valor Bruto da Produção Agropecuária superou R$ 33,5 bilhões em abril de 2026. Mas a riqueza ainda se transforma pouco dentro do Estado. A agricultura familiar reunia 81,3% dos estabelecimentos rurais e 75,9% da ocupação no campo no último Censo Agropecuário, de 2017. Na agroindústria, havia 49 estabelecimentos no Serviço de Inspeção Estadual, mas apenas 16 estavam integrados ao SISBI, limitando a venda nacional de muitos pequenos laticínios, unidades de pescado, mel, ovos e agroindústrias familiares. O programa prioriza assistência técnica continuada, crédito orientado, cooperativismo, sucessão rural, participação de mulheres e jovens, regularização sanitária e ambiental, agroindústrias viáveis, processamento local e acesso a mercados. O resultado esperado não será apenas produzir mais: será fazer com que mais valor, renda e oportunidades permaneçam com as famílias, trabalhadores e municípios de Rondônia. I Agroindústria, diagnóstico e cadeias de valor 70 Conhecer para decidir melhor. Vamos realizar o diagnóstico estadual da agroindústria e da bioeconomia, identificando empreendimentos, capacidade de processamento, regularidade sanitária e ambiental, ociosidade, empregos, mercados, cadeias produtivas e gargalos territoriais. As decisões de crédito, infraestrutura, assistência e incentivos serão apoiadas em informações públicas, atualizadas e territorializadas. 71 Organizar planos para as cadeias que geram valor. Vamos estruturar planos integrados para café, cacau, leite, carne, pescado, grãos e produtos da sociobiodiversidade, considerando matéria-prima, qualidade, tecnologia, logística, mercado e participação dos produtores no valor final. A agricultura familiar, a aquicultura, a pecuária sustentável e as cooperativas terão atenção especial nessa organização. 72 Regularizar para ampliar mercados. Vamos integrar agricultura, assistência técnica e defesa sanitária para apoiar agroindústrias na adequação às exigências de inspeção e segurança dos alimentos. Trabalharemos com os municípios e a União para ampliar a capacidade de comercialização, certificação e circulação regular dos produtos rondonienses, sem flexibilizar a proteção à saúde da população. 73 Apoiar estruturas que funcionem. Vamos priorizar investimentos em unidades e soluções compartilhadas de beneficiamento, resfriamento, armazenagem, embalagem, qualidade, comercialização e aproveitamento de resíduos. Cada apoio deverá considerar a viabilidade econômica, ambiental, sanitária e logística do empreendimento, evitando equipamentos sem matéria-prima, gestão, mercado ou condições de operação. 74 Levar tecnologia, assistência e crédito até quem produz. Vamos fortalecer a extensão rural, a qualificação profissional, a gestão de negócios, a inovação e o crédito orientado para produtores, associações, cooperativas e pequenos empreendimentos. Em parceria com instituições de ensino, pesquisa e setor produtivo, apoiaremos soluções aplicadas à produtividade, qualidade, industrialização, economia circular e redução de perdas. II Agricultura familiar, assistência técnica e desenvolvimento rural 75 Fortalecer a agricultura familiar e a permanência no campo. Vamos integrar assistência técnica, crédito orientado, regularização, compras públicas, cooperativismo e acesso a mercados, com atenção às mulheres, aos jovens e à sucessão familiar. A política reconhecerá cada família rural como agente de produção, trabalho, abastecimento e desenvolvimento local. 76 Levar assistência técnica, inovação e gestão para as cadeias produtivas. Vamos organizar projetos territoriais para leite, café, cacau, pecuária, grãos, horticultura, fruticultura, mandioca e outras atividades com viabilidade em cada região. A assistência deverá conectar manejo, genética, alimentação, tecnologia, solo, água, custos, qualidade, crédito e comercialização, para que o apoio público gere produtividade e renda. 77 Fortalecer a Emater-RO como rede de assistência técnica e extensão rural nas sete regiões e nos 52 municípios. Vamos qualificar equipes, meios de deslocamento, instrumentos digitais e presença territorial para integrar orientação produtiva, crédito, regularização, sanidade, organização coletiva e comercialização, priorizando quem mais necessita de apoio para produzir e permanecer no campo. 78 Implantar um programa estadual de horas-máquina para apoiar a produção rural. A atuação será articulada aos municípios e às organizações produtivas, com critérios públicos de seleção, prioridades territoriais, finalidades tecnicamente justificadas, controle de custos e transparência sobre os serviços realizados e seus resultados. 79 Planejar o desenvolvimento rural com dados, transparência e presença territorial. Vamos organizar informações sobre produção, assistência técnica, crédito, regularização e mercados para orientar prioridades e corrigir desigualdades entre municípios. A escolha de investimentos e projetos observará necessidade comprovada, viabilidade técnica, responsabilidade pela operação e capacidade de gerar resultado para as pessoas e os territórios. 2.2 Bioeconomia, Cadeias e Novos Mercados Meu compromisso é fazer a riqueza de Rondônia gerar mais valor, empregos e futuro aqui mesmo. Adailton Furia Este programa faz o Pilar Dar Força a Quem Trabalha e Produz avançar da produção para a geração de valor, renda e empregos dentro de Rondônia. Depois de produzir, é preciso beneficiar, certificar, criar marcas, abrir mercados e transformar a riqueza do campo, da floresta e das comunidades em oportunidades duradouras. A coordenação envolve a SEDEC, na atração de investimentos, indústria e promoção comercial; a SEDAM, na bioeconomia, regularidade ambiental e uso sustentável da floresta; a IDARON, na sanidade, inspeção e rastreabilidade; e a SEAGRI e a EMATER-RO, na organização das cadeias, assistência técnica e cooperativismo. FAPERO, Embrapa, universidades, IFRO, Sistema S, municípios e cooperativas completam essa rede. A LOA de 2026 registra R$ 622,84 milhões nessas estruturas e fundos vinculados; trata-se de capacidade institucional compartilhada, e não de uma dotação exclusiva do programa. Rondônia possui base para avançar: o Valor Bruto da Produção Agropecuária superou R$ 33,5 bilhões em abril de 2026, e as exportações alcançaram US$ 3,009 bilhões em 2025, para 109 países. Mas carne bovina, soja e milho concentraram 90,2% desse valor. O Estado produz muito e exporta, mas ainda retém pouco valor em suas cadeias. No cacau, por exemplo, a base técnica registra que grandes empresas adquirem 98% da produção local para processamento fora de Rondônia. A abertura de mercados também depende de qualidade e inspeção. Dos 49 estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Estadual em junho de 2026, apenas 16 estavam integrados ao SISBI, condição decisiva para a comercialização nacional de diversos produtos. Na bioeconomia, há iniciativas relevantes, mas ainda não existe uma base estadual consolidada sobre cadeias, comunidades, renda, empregos, beneficiamento e valor gerado pela sociobiodiversidade. Por isso, o programa prioriza marcas e certificações, agroindústrias e cooperativas, comércio exterior, novos produtos, economia circular, investimentos responsáveis, sanidade e rastreabilidade. É assim que realizaremos o objetivo de fazer Rondônia entregar mais para quem precisa do Estado, trabalha e produz: transformando vocações e recursos em renda, competitividade e oportunidades que permaneçam no território. I Bioeconomia, investimentos e abertura de mercados 80 Fortalecer marcas, qualidade e comercialização. Vamos apoiar a diferenciação dos produtos rondonienses por meio de origem, qualidade, certificação, design, embalagem, marcas coletivas e promoção comercial. As indicações geográficas do café Robusta Amazônico, do cacau e do tambaqui deverão servir à valorização de quem produz e à abertura de novos mercados, e não apenas como reconhecimento formal. 81 Fazer da bioeconomia uma fonte de renda justa e conservação. Vamos apoiar cadeias de castanhas, óleos, sementes, frutos, mel, manejo florestal sustentável, sistemas agroflorestais, artesanato e outros produtos da floresta e das águas. A política respeitará os direitos, os conhecimentos e as formas de organização de povos indígenas, comunidades ribeirinhas, quilombolas, extrativistas e tradicionais, assegurando diálogo adequado, rastreabilidade e repartição justa de benefícios quando cabível. 82 Atrair investimentos com retorno para Rondônia. Vamos articular incentivos, crédito, infraestrutura, energia, conectividade e simplificação responsável para atrair e fortalecer empreendimentos que agreguem valor à produção local. Os apoios públicos deverão observar contrapartidas, geração de trabalho, compras locais, regularidade e resultado efetivo para os municípios, com transparência e responsabilidade fiscal. 83 Governar com parceria e prestação de contas. Vamos integrar Estado, municípios, produtores, cooperativas, comunidades, universidades, instituições financeiras e empresas em uma agenda comum de desenvolvimento. A população terá acesso ao acompanhamento territorial das iniciativas, dos recursos aplicados e dos resultados alcançados, permitindo corrigir caminhos e ampliar o que funciona. 84 Promover comércio exterior e substituição competitiva de importações. Vamos estruturar, em articulação com a União, o setor produtivo e os parceiros comerciais, uma agenda de inteligência de mercado, promoção comercial, adequação sanitária, ambiental e de rastreabilidade, logística e acesso a novos destinos para os produtos rondonienses. Também identificaremos bens e insumos importados que possam ser produzidos competitivamente no Estado, apoiando a inovação, a qualificação, a cooperação empresarial e a agregação de valor local, sem criar barreiras indevidas ao investimento produtivo ou ao comércio. II Cadeias produtivas, sanidade e cooperativismo 85 Valorizar o leite, o café, o cacau e a pecuária sustentável. Vamos apoiar a melhoria da qualidade, do manejo, da sanidade, da refrigeração e da organização produtiva, com estímulo à recuperação de pastagens, à regularidade ambiental, à rastreabilidade e à agregação de valor. O objetivo é ampliar as condições para que Rondônia venda mais qualidade, identidade e trabalho transformado, e não apenas matéria- prima. 86 Estruturar a aquicultura e a pesca como cadeias de renda e alimento. Vamos diferenciar as necessidades da produção familiar, comercial e empresarial, ampliando orientação técnica, sanidade, regularização, inspeção, cadeia de frio, processamento e comercialização. A criação de peixes nativos deverá gerar mais oportunidades nos municípios, com aproveitamento responsável de subprodutos e respeito às condições ambientais. 87 Proteger a sanidade, a inspeção e a rastreabilidade. Vamos fortalecer a defesa animal e vegetal, a vigilância, os cadastros produtivos, a prevenção de riscos e a orientação aos produtores e pequenas agroindústrias. A condição sanitária de Rondônia é patrimônio econômico e de saúde pública; preservá-la é abrir mercados, proteger famílias e dar segurança a quem produz e consome. 88 Apoiar agroindústrias, cooperativas e mercados locais. Vamos facilitar a organização coletiva, a qualificação de associações e cooperativas, o acesso às compras públicas e a inserção em mercados privados. O Estado apoiará, dentro de suas competências, a adequação de pequenas agroindústrias aos requisitos de inspeção e a articulação com sistemas que ampliem a circulação segura de alimentos. 89 Gerar mais valor com bioeconomia e economia circular. Vamos estimular o aproveitamento sustentável de resíduos, bioinsumos, produtos florestais e subprodutos agropecuários e aquícolas, articulando pesquisa, inovação, empreendedorismo e responsabilidade ambiental. Marcas territoriais, indicação de origem e produtos diferenciados poderão ampliar o reconhecimento e a renda das comunidades produtoras. 2.3 Trabalho, Negócios e Renda Meu compromisso é fazer o Governo abrir caminhos para quem quer trabalhar, empreender e melhorar de vida em Rondônia. Adailton Furia Este programa concretiza o Pilar Dar Força a Quem Trabalha e Produz ao apoiar quem abre, mantém ou procura uma oportunidade de trabalho. Empreendedores, trabalhadores autônomos, comerciantes, pequenas empresas e jovens precisam de um Estado que simplifique caminhos, amplie a qualificação e conecte iniciativa a crédito, mercado e renda. A coordenação envolve a SEDEC, a JUCER, o PROCON, instituições de crédito, municípios, Sistema S, universidades e entidades empresariais e de trabalhadores. A LOA de 2026 assegura recursos a essa estrutura de desenvolvimento econômico; o compromisso é coordená-la para que serviços, incentivos e capacitações tenham resultado concreto nos 52 municípios. Em novembro de 2025, Rondônia tinha 307.365 vínculos formais de trabalho. Mas uma parcela relevante da população depende do trabalho por conta própria, de pequenos negócios e de ocupações vulneráveis, frequentemente sem qualificação acessível, crédito orientado ou apoio para alcançar novos mercados. Por isso, o programa reúne empreendedorismo, simplificação, crédito, compras públicas, apoio aos pequenos negócios, qualificação profissional, intermediação de mão de obra e inclusão produtiva. É assim que realizaremos o objetivo de Fazer Rondônia entregar mais para quem precisa do Estado, trabalha e produz: reduzindo barreiras para quem empreende e criando caminhos reais para que mais pessoas trabalhem, aumentem sua renda e construam autonomia onde vivem. I Empreendedorismo, crédito e acesso a mercados 90 Simplificar e orientar o caminho de quem empreende. Vamos integrar informações e encaminhamentos para abertura, alteração, regularização e funcionamento dos negócios, em cooperação com os municípios e os órgãos responsáveis. Simplificar será eliminar exigências redundantes, dar previsibilidade e orientar com clareza, preservando a saúde, o meio ambiente, a segurança e os direitos do consumidor. 91 Transformar crédito em oportunidade sustentável. Vamos fortalecer o Proampe e as demais alternativas de financiamento como instrumentos de inclusão produtiva, associados a planejamento, educação financeira, assistência gerencial, inovação e acesso a mercados. O crédito deverá apoiar microempreendedores individuais, pequenos negócios, trabalhadores autônomos, produtores rurais, mulheres, jovens e quem empreende por necessidade, sem estimular endividamento irresponsável. 92 Apoiar a gestão e a inovação dos pequenos negócios. Vamos articular capacitação, orientação técnica, transformação digital, precificação, organização financeira e conexão com as oportunidades de cada território. O objetivo é que a pessoa não receba apenas uma informação ou um recurso isolado, mas tenha condições concretas de transformar uma ideia, uma atividade informal ou um pequeno negócio em fonte mais estável de trabalho e renda. 93 Fortalecer o cooperativismo, o associativismo e a economia solidária. Vamos apoiar cooperativas, associações e grupos produtivos com formação em gestão e governança, apoio à formalização, assistência técnica, acesso a crédito, processamento, logística e comercialização. A prioridade será fortalecer organizações que gerem benefício real para seus integrantes, especialmente pequenos produtores, trabalhadores, artesãos, recicladores e comunidades que encontram na cooperação um caminho para ganhar escala e negociar melhor. 94 Abrir caminhos para vender e participar de mercados. Vamos ampliar a orientação para feiras, canais digitais, mercados regionais e compras públicas, sempre com respeito à concorrência, à qualidade, à economicidade e à boa execução dos contratos. O poder de compra do Estado será tratado com transparência e responsabilidade, preparando fornecedores locais para competir, entregar bem e receber pelo serviço prestado. II Ambiente territorial e apoio aos pequenos negócios 95 Levar apoio a todos os territórios e públicos. Vamos organizar uma rede de atendimento e articulação nas sete regiões e nos 52 municípios, combinando canais digitais com presença regional e cooperação local. A política considerará as realidades urbanas e rurais, dos distritos e das comunidades ribeirinhas, indígenas, quilombolas e de fronteira, para que distância, falta de informação ou menor estrutura não impeçam ninguém de acessar oportunidades. 96 Acompanhar resultados e prestar contas à população. Vamos organizar informações públicas sobre formalização, crédito, atendimento, cooperativismo, participação em mercados e presença territorial das ações. O Governo não medirá seu esforço apenas pelo número de eventos realizados, cadastros ou recursos liberados, mas pela capacidade de corrigir obstáculos e demonstrar se o apoio público está ajudando as pessoas a produzir, vender e permanecer em atividade. 97 Apoiar a renda, a formalização e os pequenos negócios. Vamos apoiar trabalhadores autônomos, microempreendedores, cooperativas, agricultores familiares e pequenos negócios com orientação para formalização, educação financeira, qualificação, assistência técnica, inovação, acesso a crédito e abertura de mercados. A informalidade não será tratada como falha individual, mas como um desafio que exige caminhos viáveis para ampliar proteção, produtividade, estabilidade e autonomia econômica. 98 Atrair investimentos comprometidos com o interesse público. Vamos oferecer regras claras, atendimento integrado, informação econômica, segurança jurídica e infraestrutura planejada para empresas que queiram investir e produzir em Rondônia. Incentivos fiscais, financeiros ou locacionais deverão observar critérios transparentes e contrapartidas compatíveis com investimento realizado, emprego, inovação, sustentabilidade, compras locais e respeito à legislação. 99 Simplificar o caminho de quem empreende com responsabilidade. Vamos integrar serviços de registro, formalização, orientação, licenciamento e apoio técnico, em cooperação com municípios e instituições parceiras, para reduzir burocracias e dar previsibilidade a micro e pequenas empresas, comércio, serviços, cooperativas e novos empreendimentos. Simplificar não significará reduzir direitos, controles sanitários, ambientais, trabalhistas ou de proteção ao consumidor. III Qualificação, emprego e autonomia 100 Conectar a qualificação profissional às oportunidades reais de trabalho e renda. Vamos orientar a educação profissional pelas vagas existentes, pelas vocações produtivas, pelos investimentos e pelas novas cadeias econômicas de cada região, aproximando o IDEP, o Sine Estadual, as instituições de ensino, o Sistema S, os municípios e as empresas para que cursos e trilhas formativas respondam a oportunidades concretas. Jovens, trabalhadores em transição, mulheres, pessoas com deficiência, pessoas neurodivergentes e quem busca a formalização deverão encontrar caminhos mais claros para a qualificação, a inserção produtiva, a permanência no trabalho e a melhoria de renda. Acompanharemos os egressos para aperfeiçoar os cursos e verificar se a formação se converteu em trabalho, renda, produtividade ou capacidade de empreender, e articularemos com os empregadores práticas de recrutamento acessível, preparação das equipes e adaptações razoáveis que favoreçam a permanência no emprego. A oferta do IDEP, do Sine Estadual e das instituições parceiras será planejada em conjunto, de modo que a vaga de curso, a vaga de estágio e a vaga de emprego façam parte de um mesmo percurso. 101 Aproximar trabalhadores, vagas e empresas. Vamos fortalecer a rede estadual de emprego para captar vagas, orientar trabalhadores, apoiar empresas no recrutamento e ampliar o alcance dos serviços nos 52 municípios. A intermediação não se limitará ao cadastro ou à divulgação de oportunidades: vamos organizar atendimento que ajude a preparar currículos, identificar competências, encaminhar candidatos e acompanhar a efetiva colocação e permanência no trabalho. 102 Criar oportunidades para jovens e para quem precisa recomeçar. Vamos integrar primeiro emprego, estágio, aprendizagem, qualificação e empreendedorismo, em cooperação com empresas, municípios e instituições formadoras. Também vamos construir percursos de inclusão produtiva para mulheres, pessoas com deficiência, pessoas neurodivergentes, trabalhadores mais velhos, famílias em vulnerabilidade, população rural e pessoas em processo de reinserção social, respeitando as necessidades e barreiras próprias de cada público. 103 Construir percursos de autonomia para adolescentes e adultos neurodivergentes. Vamos integrar educação, qualificação profissional, trabalho, assistência social, cultura, esporte e apoio às famílias, respeitando as necessidades de cada pessoa e ampliando oportunidades de formação, empregabilidade, participação comunitária e vida independente. A ação buscará apoiar transições entre escola, qualificação, trabalho e vida adulta, sem interromper o cuidado quando termina a infância. 2.4 Indústria, Comércio, Turismo e Inovação Meu compromisso é fazer a força de Rondônia se transformar em mais indústrias, negócios inovadores, turismo e oportunidades que permaneçam em nosso Estado. Adailton Furia Este programa fortalece o Pilar Dar Força a Quem Trabalha e Produz ao transformar a produção, a criatividade e a iniciativa de Rondônia em mais valor, empresas duradouras, empregos e renda nos municípios. Assim, realiza o objetivo central de Fazer Rondônia entregar mais para quem precisa do Estado, trabalha e produz, com um Governo que simplifica, atrai investimentos responsáveis e ajuda a riqueza gerada aqui a permanecer no Estado. A coordenação é da SEDEC, com a SETUR, a FAPERO, a JUCER, a SEFIN/CONDER, a SEPAT, a SEDAM, a SEJUCEL, a FUNCER e os municípios. A rede também depende de universidades, IFRO, Sistema S, entidades empresariais, cooperativas e do trade turístico. A LOA de 2026 registra cerca de R$ 14,85 milhões para a SEDEC, R$ 5,29 milhões para a SETUR e dotação inicial de R$ 7,46 milhões para a FAPERO: aproximadamente R$ 27,6 milhões nas estruturas centrais, sem incluir fundos, incentivos, infraestrutura e investimentos privados vinculados à política. Rondônia alcançou PIB de R$ 76,456 bilhões em 2023 e exportou US$ 3,009 bilhões em 2025. Mas carne bovina, soja e milho responderam por 90,2% das exportações, demonstrando a necessidade de diversificar cadeias, ampliar a transformação industrial e avaliar o retorno dos incentivos públicos em emprego, investimento e arrecadação. O Estado possuía 152.457 empresas ativas em agosto de 2025 e abriu mais de 11 mil negócios no primeiro trimestre de 2026, mas ainda precisa acompanhar se essas empresas sobrevivem, crescem e geram postos de trabalho de qualidade. O turismo tem vocações em todas as regiões. Em 2024, Rondônia registrou 4.610 entradas de turistas internacionais, crescimento de 18,7%, mas ainda não dispõe de série consolidada sobre fluxo doméstico, ocupação hoteleira, permanência, gasto e empregos por município. Na inovação, o Estado ocupava a 21ª posição nacional no IBID 2025, com nota 0,161, evidenciando que a estrutura existente precisa se converter em soluções aplicadas, negócios inovadores e produtividade. Por isso, o programa prioriza a organização dos territórios produtivos, a recuperação de áreas industriais, a modernização do comércio, a atração de investimentos com contrapartidas, a inovação nas empresas, o fortalecimento de marcas e mercados e a estruturação de roteiros turísticos sustentáveis, conectados à cultura, à gastronomia, à produção rural e às comunidades. I Indústria, competitividade e trabalho com retorno local 104 Fortalecer a economia que gera trabalho e valor em Rondônia. Vamos apoiar a diversificação produtiva, a agroindústria, a bioeconomia, a indústria, o comércio, os serviços, o turismo, a inovação e os novos mercados. A política de desenvolvimento econômico deverá valorizar o processamento local, o aumento da produtividade, a sustentabilidade e a geração de oportunidades em cadeias capazes de distribuir renda pelos territórios. 105 Dar competitividade a quem produz. Vamos articular investimentos em infraestrutura, logística, armazenamento, circulação de mercadorias e conectividade com as necessidades de trabalhadores, produtores e empreendimentos. Em cooperação com municípios, União e iniciativa privada, vamos buscar reduzir os obstáculos que elevam custos, isolam regiões e dificultam que empresas rondonienses cresçam, gerem empregos e alcancem novos mercados. 106 Fazer os investimentos produzirem retorno local. Vamos aperfeiçoar os instrumentos estaduais de crédito, incentivo e atração de investimentos para que, quando juridicamente cabível, valorizem a qualificação da mão de obra local, a contratação de rondonienses, o fortalecimento de fornecedores do Estado, a inovação, a sustentabilidade e a agregação de valor. Todo apoio público deverá observar responsabilidade fiscal, transparência e avaliação dos resultados efetivamente alcançados. 107 Construir pactos territoriais de trabalho e renda. Vamos organizar agendas permanentes nas sete regiões de Rondônia, reunindo Estado, municípios, empresas, trabalhadores, cooperativas, instituições de ensino e entidades produtivas. Esses pactos orientarão a formação profissional, a captação de vagas, o apoio a empreendimentos e as prioridades de desenvolvimento, para que nenhuma região seja tratada apenas como fornecedora de mão de obra ou fique distante das oportunidades. 108 Manter diálogo permanente com a FIERO e com as entidades produtivas para fortalecer a indústria rondoniense. Vamos institucionalizar uma agenda regular de trabalho entre o Governo do Estado e a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), estendida à Fecomércio, à FAPERON, às associações comerciais e industriais dos municípios e ao cooperativismo, com pauta pública, prazos definidos e acompanhamento das providências acordadas. As reuniões envolverão SEDEC, SEFIN, SEDAM, JUCER, DER, concessionárias de serviços públicos e o Sistema Indústria (SESI, SENAI e IEL), e tratarão de desburocratização e licenciamento, custo de energia e logística, qualificação da mão de obra, compras públicas, atração e ampliação de plantas industriais e avaliação do retorno dos incentivos concedidos. As proposições construídas nesse diálogo serão encaminhadas ao planejamento estadual e ao orçamento, para que se convertam em decisão e execução, com retorno formal ao setor produtivo sobre o que foi acatado e o que não foi. 109 Fortalecer cadeias que gerem mais valor em Rondônia. Vamos apoiar a transformação de produtos como carne, leite, café, cacau, pescado, grãos, madeira legal, frutas, bioprodutos e outros bens com viabilidade econômica e ambiental. A política integrará qualificação, inovação, regularidade, certificação, embalagem, fornecedores locais, crédito orientado e acesso a mercados, para que a produção gere mais renda, tecnologia e emprego nos territórios. II Distritos produtivos, comércio, serviços e turismo 110 Qualificar distritos e polos produtivos. Vamos conhecer, regularizar e priorizar áreas industriais e produtivas conforme sua demanda, vocação, infraestrutura e capacidade de gerar oportunidades. A atuação estadual buscará articular terrenos, acessos, energia, água, conectividade, licenciamento, pesquisa, qualificação profissional e fornecedores locais, em parceria com municípios, concessionárias e setor produtivo. 111 Diversificar mercados e exportar mais valor. Vamos estruturar uma política de internacionalização com inteligência de mercado, promoção comercial e apoio à adequação sanitária, ambiental e de rastreabilidade exigida pelos mercados. A iniciativa articulará produtores, cooperativas, indústrias, órgãos federais, países vizinhos e parceiros comerciais, priorizando produtos processados e diferenciados que gerem valor dentro de Rondônia. 112 Fortalecer comércio, serviços e relações de consumo justas. Vamos apoiar a modernização, a digitalização, a qualificação gerencial e o acesso a crédito dos negócios que sustentam a vida econômica das cidades. A competitividade deverá caminhar com a defesa do consumidor, a qualidade de produtos e serviços, a informação clara e relações de mercado mais seguras para famílias e empreendedores. 113 Transformar turismo em renda permanente nos territórios. Vamos estruturar roteiros de natureza, pesca, cultura, gastronomia, história, negócios e eventos, com qualificação, acessibilidade, promoção responsável e integração com municípios, empreendedores, setor cultural e comunidades locais. O turismo deverá respeitar o ambiente e as identidades de Rondônia, fortalecendo cidades, comunidades ribeirinhas, povos indígenas, quilombolas e regiões de fronteira quando participarem da atividade. 2.5 Cultura, Esporte e Juventude Meu compromisso é fazer da cultura, do esporte e da juventude caminhos reais de pertencimento, renda e futuro em todos os territórios de Rondônia. Adailton Furia Este programa fortalece o Pilar Dar Força a Quem Trabalha e Produz ao transformar talento, identidade e convivência em oportunidades concretas de formação, trabalho, renda e participação. Cultura gera valor; esporte promove saúde, disciplina e inclusão; e a juventude precisa encontrar caminhos reais entre a escola, a qualificação, o primeiro emprego e a vida comunitária. É assim que vamos Fazer Rondônia entregar mais para quem precisa do Estado, trabalha e produz. A coordenação cabe à SEJUCEL, órgão central das políticas de juventude, cultura, esporte e lazer, em governança com a FUNCER, a SEDUC, IDEP, SEDEC/SINE, SEAS, SESAU, SESDEC/FEASE, SETUR, SEOSP e municípios. Universidades, IFRO, federações, clubes, artistas, coletivos e organizações sociais também são parceiros indispensáveis. O desafio é integrar responsabilidades e assegurar que cultura, esporte e juventude não se resumam a eventos isolados. A LOA de 2026 destina cerca de R$ 21,83 milhões ao núcleo diretamente identificado da área: R$ 13,46 milhões para a SEJUCEL, R$ 5,37 milhões para a FUNCER, R$ 2,96 milhões para o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura e apenas R$ 48,39 mil para o Fundo de Desenvolvimento dos Desportos. Isso corresponde a aproximadamente 0,12% do orçamento estadual, sem incluir esporte escolar, obras, transferências federais e recursos municipais. O compromisso é dar escala, continuidade, transparência e equilíbrio territorial a essa capacidade de investimento. Os indicadores justificam essa prioridade. Em 2024, somente 2% das pessoas ocupadas em Rondônia trabalhavam em atividades culturais, enquanto a média brasileira era de 5,8%. O último dado estadual comparável apontava que 22,7% dos jovens de 15 a 29 anos não estudavam nem estavam ocupados. Em 2024, a taxa de homicídios de jovens chegou a 43,2 por 100 mil, e, em Porto Velho, 31,5% dos adultos tinham prática insuficiente de atividade física — proporção de 41,8% entre as mulheres. Esses números mostram que cultura, esporte e juventude são também políticas de prevenção, saúde, autonomia e desenvolvimento. Por isso, o programa prioriza editais regionalizados e economia criativa; proteção da memória e do patrimônio; esporte escolar, comunitário, inclusivo e de rendimento; apoio a atletas e paratletas; revitalização e uso permanente dos equipamentos públicos; e uma política transversal de juventude, conectada à educação, qualificação, primeiro emprego, saúde mental e prevenção da violência. Os resultados serão acompanhados por município, público atendido e impacto sobre renda, participação e oportunidades. I Cultura, esporte e economia criativa 114 Fortalecer a cultura rondoniense como direito, identidade, memória e trabalho. Vamos ampliar o fomento à cultura por meio de editais, mecanismos de financiamento e apoio técnico com critérios claros, acessíveis e transparentes, garantindo distribuição territorial equilibrada dos recursos. Serão apoiados artistas, produtores culturais, artesãos, mestres da cultura, grupos tradicionais, coletivos e iniciativas comunitárias, conectando formação, criação, produção, circulação, acesso do público e geração de renda, com atenção especial aos municípios e territórios com menor acesso às oportunidades. 115 Proteger o patrimônio, os saberes e a diversidade cultural de Rondônia. Vamos fortalecer políticas de preservação do patrimônio cultural material e imaterial, apoiando bibliotecas, museus, arquivos, casas de cultura, manifestações populares e iniciativas de valorização da memória rondoniense. A política reconhecerá e respeitará os conhecimentos, as tradições e a participação das comunidades detentoras desses saberes, valorizando as culturas indígenas, quilombolas, afroamazônicas, ribeirinhas, migrantes e as diferentes expressões culturais presentes nos territórios do Estado. 116 Fortalecer eventos e circuitos culturais como instrumentos de cultura, turismo e geração de renda. Vamos apoiar festas tradicionais, festivais, feiras, mostras e circuitos culturais que promovam artistas e produtores locais, ampliem o acesso da população à cultura e movimentem a economia dos municípios. O apoio estadual priorizará iniciativas com relevância cultural e capacidade de circulação, valorizando acessibilidade, segurança, sustentabilidade, contratação de profissionais locais e geração de renda. Eventos tradicionais serão integrados a políticas permanentes de formação, patrimônio, turismo e economia criativa. 117 Ampliar o acesso ao esporte como instrumento de cidadania, saúde e desenvolvimento. Vamos ampliar a oferta regular, gratuita, segura e inclusiva de atividades esportivas para crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência, em cooperação com os municípios. Serão apoiadas escolinhas, projetos comunitários, competições e atividades de formação esportiva, utilizando escolas, quadras, ginásios, campos e demais espaços públicos e comunitários. A política integrará esporte, educação, assistência social e saúde, priorizando territórios de maior vulnerabilidade e ampliando oportunidades de convivência, formação, saúde e desenvolvimento. 118 Implantar o programa estadual "Pensando no Amanhã — Esporte e Cidadania". Vamos criar uma rede estadual de iniciação e formação esportiva, em cooperação com os municípios, oferecendo atividades gratuitas em modalidades como futebol, futsal, voleibol, basquetebol, atletismo, artes marciais e outras compatíveis com a vocação de cada território. O programa apoiará projetos esportivos comunitários, estimulará competições municipais e estaduais e identificará talentos para encaminhamento aos mecanismos estaduais de apoio ao esporte de rendimento, conforme critérios públicos, legislação aplicável e disponibilidade orçamentária. A execução priorizará crianças e adolescentes em territórios de maior vulnerabilidade e será articulada às políticas de educação, saúde e assistência social. O encaminhamento poderá incluir bolsa ou auxílio equivalente, conforme critérios públicos, a legislação aplicável e a disponibilidade orçamentária. 119 Estruturar uma política estadual de apoio a atletas e paratletas. Vamos aperfeiçoar os mecanismos estaduais de apoio a atletas e paratletas, com critérios públicos de seleção, acompanhamento dos resultados e atenção às despesas relacionadas a treinamento, transporte, equipamentos, inscrições e participação em competições. A política buscará ampliar o acesso de talentos de baixa renda, mulheres, pessoas com deficiência e atletas dos municípios mais distantes às oportunidades de desenvolvimento esportivo, conciliando a formação esportiva com a permanência nos estudos. 120 Transformar a economia criativa em oportunidade de trabalho, renda e desenvolvimento regional. Vamos integrar cultura, turismo, educação, desenvolvimento econômico e inovação para ampliar a formação, a profissionalização, a formalização, o acesso a mercados, a comercialização e a proteção das criações. Artistas, artesãos, produtores culturais e profissionais do audiovisual, design, moda, gastronomia, literatura, música, jogos, cultura digital e demais segmentos da economia criativa terão acesso a programas de capacitação, fomento e conexão com mercados, fortalecendo os talentos locais e a identidade econômica e cultural dos territórios. II Juventude, equipamentos comunitários e educação para o trabalho 121 Dar vida aos equipamentos públicos e garantir que funcionem para as comunidades. Vamos realizar diagnóstico dos equipamentos estaduais de cultura, esporte, lazer e convivência e priorizar manutenção, acessibilidade, segurança, iluminação, gestão e programação regular. Nos equipamentos municipais, o Estado poderá atuar por meio de cooperação e cofinanciamento, conforme critérios públicos e disponibilidade orçamentária. Quadras, ginásios, campos, bibliotecas, museus, centros culturais e demais espaços apoiados pelo Estado deverão ter condições reais de funcionamento e uso contínuo pela população. Nenhuma obra será considerada plenamente entregue sem planejamento de operação, manutenção e utilização pública. 122 Criar caminhos de autonomia e oportunidades para a juventude. Vamos integrar, de forma transversal, cultura, esporte, educação, qualificação profissional, inclusão digital, acesso ao primeiro emprego, empreendedorismo, participação cidadã e proteção social, articulando as políticas estaduais e apoiando os municípios. A prioridade será alcançar jovens em situação de maior vulnerabilidade, especialmente aqueles expostos à evasão escolar, violência, uso abusivo de álcool e outras drogas, desemprego e falta de oportunidades, incluindo jovens das periferias, áreas rurais, ribeirinhas e de fronteira e aqueles em processo de reinserção social. A política buscará ampliar oportunidades de formação, trabalho, renda, convivência e participação na vida comunitária. 123 Ampliar a participação dos jovens e a transparência das políticas públicas. Vamos fortalecer conselhos, fóruns, conferências e mecanismos permanentes de escuta e participação juvenil, estimulando a atuação dos jovens na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas. O Estado apoiará tecnicamente os municípios e estabelecerá parcerias com universidades, instituições de ensino, entidades esportivas, associações, setor produtivo e organizações da sociedade civil, observadas as competências de cada instituição. Os recursos aplicados, os territórios atendidos, os públicos alcançados e os resultados das políticas de juventude serão acompanhados por indicadores e informações públicas, permitindo avaliar onde o Estado está chegando e quais resultados estão sendo alcançados. 3. Abrir caminhos para viver bem, produzir e preservar. Infraestrutura que aproxima pessoas, impulsiona oportunidades e protege o futuro. Abrir caminhos é reduzir as distâncias que ainda separam as pessoas de seus direitos, os municípios das oportunidades e a produção dos mercados. Em um Estado de grandes extensões territoriais, infraestrutura não é apenas obra: é condição para chegar à saúde, estudar, trabalhar, empreender, produzir, viver com dignidade e preservar o patrimônio natural. Este pilar contribui diretamente para o objetivo central do Plano ao assegurar que o Estado entregue mais onde a ausência de estrada, energia, internet, água, saneamento, moradia adequada ou segurança territorial ainda limita a vida das pessoas. Nosso objetivo é integrar os territórios e transformar investimentos em resultados duradouros. Isso exige planejamento, manutenção, transparência e cooperação com os municípios, a União, as comunidades e o setor produtivo. Cada estrada, rede de energia, sistema de água, título regularizado ou ação de proteção ambiental precisa responder a uma necessidade concreta e ampliar a capacidade de Rondônia gerar oportunidades sem deixar pessoas, comunidades ou regiões para trás. O programa Rondônia Conectada: Energia e Internet garante que energia confiável e conectividade deixem de ser privilégios de poucos lugares. Sua contribuição é enfrentar os vazios de infraestrutura que afetam famílias, serviços públicos, escolas, unidades de saúde, produtores e pequenos negócios, além de defender os usuários, estimular soluções adequadas a cada território e fazer da tecnologia um instrumento efetivo de cidadania, inclusão e desenvolvimento. O programa Estradas e Logística que Aproximam reduz isolamento, custos e riscos nos deslocamentos. Sua função é assegurar rodovias, pontes, acessos rurais, transporte regional, portos e rotas logísticas mais seguros e funcionais, fortalecendo a conservação permanente, a capacidade operacional do Estado, o apoio aos municípios e o acompanhamento das concessões federais. Assim, aproxima a população dos serviços públicos e torna mais competitivo o trabalho de quem produz em Rondônia. O programa Água, Saneamento e Proteção Climática trata a água segura, o esgoto, os resíduos, a drenagem e a adaptação climática como direitos essenciais e responsabilidades compartilhadas. Sua contribuição é apoiar os municípios, induzir investimentos, proteger mananciais e preparar o Estado para secas, cheias, fumaça, incêndios e outras emergências que afetam diretamente a saúde, o abastecimento, a produção e a segurança das famílias. O programa Moradia, Cidades e Terra Regular transforma habitação, urbanização e regularização em caminhos de segurança e oportunidade. Ele contribui ao apoiar moradias adequadas, melhorias habitacionais, bairros mais estruturados, prevenção de alagamentos e riscos, regularização fundiária responsável e maior transparência sobre imóveis e processos. O propósito é garantir que a família tenha não apenas um endereço ou um documento, mas condições reais de viver, produzir e construir seu futuro com dignidade. O programa Floresta Viva e Desenvolvimento Responsável une proteção ambiental, legalidade e geração de oportunidades. Sua contribuição é proteger florestas, rios, biodiversidade e comunidades; controlar desmatamento, queimadas, garimpo e ocupações ilegais; e apoiar quem produz corretamente, com regularização, tecnologia, recuperação de áreas degradadas e valorização da bioeconomia. Preservar, neste programa, é proteger vidas, reduzir riscos e fazer da floresta em pé uma fonte legítima de renda e futuro. Com esses cinco programas, o Pilar Abrir caminhos para viver bem, produzir e preservar estabelece que desenvolvimento territorial não se mede apenas pelo volume de obras ou recursos aplicados. Ele se mede pela estrada que permanece transitável, pela internet que funciona, pela água que chega, pela cidade que protege, pela terra que dá segurança e pela floresta que gera futuro. É assim que vamos integrar Rondônia Fazer Rondônia entregar mais para quem precisa do Estado, trabalha e produz . 3.1 Rondônia Conectada: Energia e Internet Meu compromisso é fazer com que energia confiável e internet de qualidade deixem de ser privilégio e se tornem instrumentos de oportunidade em todos os territórios de Rondônia. Adailton Furia Energia e internet são condições para a vida funcionar nos territórios. Sem elas, a escola não conecta, a unidade de saúde não acessa sistemas, o pequeno negócio perde mercado e a produção rural enfrenta mais custo e isolamento. Este programa integra o Pilar Abrir caminhos para viver bem, produzir e preservar e realiza o objetivo de Fazer Rondônia entregar mais para quem precisa do Estado, trabalha e produz. A atuação estadual envolve a SEDEC, a SETIC, a AGERO, a SEDAM, a infraestrutura estadual e os municípios, em diálogo permanente com a União, a ANEEL, as concessionárias de energia e as operadoras de telecomunicações. O Estado não substitui quem presta ou regula esses serviços, mas deve mapear vazios, defender usuários, coordenar investimentos e assegurar que as prioridades territoriais sejam consideradas. A LOA de 2026 distribui recursos em áreas como desenvolvimento econômico, tecnologia, infraestrutura, saúde, educação e segurança, sem uma dotação exclusiva para este programa. Por isso, o compromisso é integrar planejamento, orçamento, regulação e parcerias para que cada investimento público induza conexões efetivas, especialmente onde elas ainda não chegam. Rondônia possui 52 municípios habilitados à ativação do 5G, mas conectividade útil não se resume à cobertura anunciada. Distritos, áreas rurais, comunidades ribeirinhas, povos indígenas, escolas, unidades de saúde e pequenos empreendimentos ainda enfrentam instabilidade, baixa qualidade ou custo elevado. Na energia, a prioridade é reduzir vulnerabilidades de abastecimento, ampliar eficiência, geração própria e soluções adequadas às realidades produtivas e isoladas. Por isso, o programa prioriza o mapeamento dos vazios de energia e internet; a defesa de famílias, produtores e pequenos negócios; a conectividade dos serviços públicos; a eficiência energética, a bioenergia e a geração distribuída; e o acompanhamento responsável dos serviços e concessões que impactam Rondônia. I Energia segura, eficiência e integração territorial 124 Mapear os vazios de energia e conectividade e dar transparência aos resultados. Vamos organizar um painel público de Energia e Conectividade, com informações territorializadas sobre cobertura, qualidade dos serviços, obras, investimentos, reclamações, providências e resultados. Na área de energia, o painel utilizará, sempre que disponíveis, indicadores oficiais de continuidade e qualidade do fornecimento, permitindo identificar os territórios com maior número e duração de interrupções e outras deficiências. A prioridade será tornar visíveis também os problemas de distritos, linhas rurais e comunidades remotas, para orientar a atuação do Estado e a cobrança de providências dos responsáveis. 125 Defender energia de qualidade para quem trabalha e produz. Vamos identificar e priorizar gargalos relacionados à qualidade e à continuidade do fornecimento, novas ligações, ampliação de carga e atendimento de propriedades rurais, agroindústrias, comércio, serviços e empreendimentos estratégicos para o desenvolvimento regional. O Estado atuará em articulação com municípios, concessionárias e órgãos competentes, apresentando evidências dos problemas, acompanhando as providências e defendendo soluções compatíveis com as necessidades de cada território. 126 Estimular eficiência energética, geração própria e bioenergia. Vamos apoiar projetos tecnicamente e economicamente viáveis de eficiência energética, geração própria renovável, biomassa, biogás e outras soluções adequadas à realidade de Rondônia. A prioridade será reduzir custos de operação do poder público, ampliar a segurança energética de equipamentos e serviços essenciais e fortalecer atividades produtivas. Nos equipamentos públicos estaduais, serão avaliadas oportunidades de eficiência energética e geração própria, considerando o custo de implantação, manutenção, economia gerada, segurança do abastecimento e sustentabilidade ambiental. 127 Ampliar a conectividade de cidades, distritos, áreas rurais e serviços essenciais. Vamos organizar a demanda e articular investimentos para ampliar a conectividade efetiva nas sedes municipais, distritos, linhas rurais, assentamentos, áreas produtivas, rodovias e comunidades ribeirinhas, indígenas, quilombolas e de fronteira. Serão priorizadas escolas, unidades de saúde, equipamentos públicos, serviços de emergência e estruturas essenciais ao desenvolvimento local. As soluções serão definidas conforme a realidade de cada localidade, combinando fibra óptica, redes móveis, rádio, satélite ou outras tecnologias adequadas. 128 Tornar os serviços públicos mais resilientes diante de falhas de energia e conectividade. Vamos estabelecer padrões estaduais de contingência e resiliência para os equipamentos públicos sob responsabilidade do Estado, priorizando unidades de saúde, escolas, sistemas de abastecimento, estruturas de segurança pública e defesa civil. Serão ampliadas soluções de energia de respaldo, conectividade alternativa, manutenção preventiva e protocolos de resposta, reduzindo o risco de interrupção dos serviços essenciais, especialmente nas localidades mais distantes. Nos serviços dependentes de concessionárias ou de outros entes, o Estado acompanhará os indicadores regulatórios, registrará ocorrências e atuará na cobrança das providências cabíveis. II Conectividade, proteção do usuário e infraestrutura planejada 129 Levar conectividade de qualidade aos serviços públicos e à cidadania. Vamos ampliar e qualificar a infraestrutura digital de escolas, unidades de saúde, assistência social, segurança pública e demais pontos de atendimento, garantindo condições adequadas de conexão, equipamentos e continuidade dos serviços. A conectividade deverá ampliar o acesso à informação, educação, teleatendimento, comunicação de emergência e serviços públicos digitais, acompanhada de medidas de segurança da informação, proteção de dados e suporte técnico para assegurar condições reais de uso. 130 Defender famílias, produtores e pequenos negócios diante de falhas e dificuldades nos serviços. Vamos fortalecer a orientação aos cidadãos sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica e outros mecanismos de proteção existentes, ampliar os canais de atendimento e facilitar o registro e o acompanhamento de reclamações. Dentro das competências estaduais, o Governo organizará informações sobre cobranças indevidas, interrupções recorrentes, dificuldades de atendimento e outros problemas que afetem famílias, produtores e pequenos negócios, encaminhando as demandas aos responsáveis e acompanhando as providências adotadas pelos órgãos competentes. 131 Integrar planejamento, orçamento e responsabilidades para ampliar energia e conectividade. Vamos instituir uma governança permanente de Energia e Conectividade, reunindo órgãos estaduais, municípios e parceiros para definir prioridades territoriais, responsabilidades, fontes de financiamento, cronogramas e metas. As ações serão acompanhadas por indicadores e painel público, permitindo verificar o que foi planejado, o que está em execução e o que foi efetivamente entregue. Energia e conectividade serão tratadas de forma integrada às políticas de desenvolvimento econômico, educação, saúde, segurança, infraestrutura e inclusão digital. 3.2 Estradas e Logística que Aproximam Meu compromisso é fazer cada estrada, ponte e rota logística aproximar pessoas, oportunidades e resultados para Rondônia. Adailton Furia Este programa integra o Pilar Abrir caminhos para viver bem, produzir e preservar. Estradas, pontes, portos, aeroportos e transporte regional não são apenas obras: aproximam famílias dos serviços públicos, reduzem o custo de produzir e permitem que cada município participe das oportunidades do Estado. A coordenação cabe predominantemente ao DER-RO e ao FITHA, com participação da SOPH, SEOSP, DETRAN-RO, AGERO, SEDEC e municípios. A União tem atribuições decisivas sobre a BR-364, a navegação e parte da regulação dos transportes; por isso, o Estado deve articular, acompanhar contratos e defender os interesses de Rondônia, sem prometer o que não controla sozinho. A LOA de 2026 prevê cerca de R$ 371,93 milhões para o núcleo direto formado por DER-RO, FITHA e SOPH. Esse valor financia também manutenção, transferências e funcionamento das estruturas, não sendo uma dotação exclusiva para novas obras. O compromisso é transformar orçamento, máquinas e contratos em vias transitáveis, pontes seguras e conexões que permaneçam funcionando. Rondônia possui mais de 6 mil quilômetros de rodovias estaduais, distribuídos pelos 52 municípios, mas ainda precisa consolidar um cadastro público que informe, trecho a trecho, a condição das estradas, pontes, drenagem, sinalização, custos e prazos. A LOA de 2026 registra referência de 2.206,11 quilômetros atendidos pelo FITHA e 52 transferências municipais. Na BR-364, a concessão federal abrange 686,7 quilômetros, prevê R$ 6,35 bilhões em investimentos e implantou sete pontos de pedágio, exigindo acompanhamento permanente de tarifas, obras, segurança e impacto sobre o frete. A logística também precisa diversificar rotas. O Porto de Porto Velho movimentou 2.017.143 toneladas em 2024, mas a hidrovia continua vulnerável a secas, cheias e restrições de navegabilidade. Por isso, o programa prioriza manutenção preventiva e contratos por desempenho; corredores produtivos e de acesso à saúde e à educação; apoio técnico aos municípios para estradas vicinais; fiscalização social da BR-364; modernização portuária; segurança viária; e planejamento para manter conexões em períodos de eventos climáticos. Por isso, o programa prioriza a conservação e a recuperação da malha pavimentada, a pavimentação de acessos estratégicos, o Programa Distritos que Avançam, a substituição de pontes de madeira e pontilhões vulneráveis, a recuperação de pontes, a modernização do DER-RO, a fiscalização das obras, a integração de corredores produtivos, a mobilidade urbana e a segurança viária. O compromisso é manter Rondônia conectada por estradas, pontes e serviços de transporte que funcionem para as famílias, os municípios e a produção. I Rodovias, DER, ativos públicos e carteira de investimentos 132 Criar uma carteira pública de rodovias, pontes e acessos prioritários. Vamos organizar uma carteira estadual de conservação, recuperação, pavimentação e construção de pontes, com critérios técnicos e transparência sobre projetos, custos, prazos, fontes de recursos e estágio de execução. As prioridades considerarão população atendida, acesso à saúde e educação, segurança, escoamento da produção, integração regional e condição atual da infraestrutura. A carteira será pública e atualizada periodicamente, permitindo que a população acompanhe o que foi planejado, contratado, executado e entregue. A carteira de prioridades contemplará projetos, construção, recuperação e reabilitação das pontes sobre os rios Cabixi e Escondido, em Cabixi; Bamburro, em Santa Luzia d'Oeste; Riozinho, em Cacoal; Jaru, Massangana, Passa Qual e São João, em Jaru e Alto Paraíso; Leitão, em Presidente Médici e Rolim de Moura; Guarajus, em Corumbiara; Pimenta Bueno, em Chupinguaia; Cujubim, em Machadinho d'Oeste; Arara, em Primavera de Rondônia; Riachuelo, em Ji-Paraná; São José e Novo Mundo, em Alvorada d'Oeste; Igarapé Paraíso, em Vale do Paraíso; Melgaço, em Vilhena; e Rio Branco e São João, em Ariquemes. Serão priorizados os pontos hoje atendidos por pontilhões em Chupinguaia e Pimenta Bueno, a pavimentação das RO-133, nos trechos de Espigão d'Oeste–Cacoal e Ji-Paraná–Rondolândia; da RO-010, em Mirante da Serra; da RO-205, entre Cujubim e Machadinho d'Oeste; e a implantação de ciclofaixa em Espigão d'Oeste. 133 Executar o Programa Distritos que Avançam. Vamos apoiar, em cooperação com os municípios, a melhoria da infraestrutura viária dos distritos, priorizando pavimentação, drenagem, sinalização, acessibilidade e segurança da via principal. Nos acessos rodoviários sob responsabilidade estadual, serão priorizadas intervenções que melhorem a ligação dos distritos às sedes municipais e aos principais corredores de transporte, conforme estudos técnicos, projetos e disponibilidade de recursos. A ordem de execução será pública e considerará população atendida, acesso a serviços essenciais, segurança e importância para a produção e a circulação local. O programa assegurará também a ligação asfaltada até a sede do município, conforme a viabilidade técnica de cada localidade, e tem custo estimado em R$ 60 milhões, valor a ser confirmado pelos projetos executivos e compatibilizado com a programação orçamentária. 134 Implantar o Programa de Conservação e Recuperação da Malha Pavimentada. Vamos estruturar contratos de conservação e recuperação continuada da malha pavimentada, com divisão territorial em lotes e definição de padrões de desempenho para restauração, recapeamento, drenagem, limpeza lateral, sinalização e manutenção. A meta inicial será recuperar aproximadamente 1.700 quilômetros, conforme diagnóstico técnico e projetos executivos. O investimento estimado, de aproximadamente R$ 1,2 bilhão ao longo da gestão, estará condicionado à capacidade financeira do Estado, aos projetos, à captação de recursos e às operações de crédito legalmente cabíveis. Os contratos priorizarão resultados verificáveis: rodovias transitáveis, seguras, drenadas, sinalizadas e conservadas. 135 Estabelecer metas públicas para pavimentação, recuperação e conservação. Vamos publicar o cadastro da malha rodoviária estadual, trecho a trecho, com informações sobre pavimento, pontes, drenagem e sinalização e, a partir desse diagnóstico, estabelecer metas anuais de quilômetros pavimentados, restaurados e conservados. Cada meta deverá indicar prazo, responsável, estimativa de custo e fonte de financiamento prevista. O cumprimento será acompanhado em painel público por região e município, distinguindo planejamento, contratação, execução e entrega efetiva. 136 Substituir pontes de madeira e pontilhões vulneráveis por soluções duráveis. Vamos executar programa gradual de substituição de pontes de madeira e pontilhões vulneráveis, utilizando tubos corrugados de aço, aduelas de concreto ou outras soluções definidas por estudos e projetos de engenharia. A prioridade será dada aos pontos que comprometem rotas escolares, acesso à saúde, circulação das famílias, segurança dos usuários e escoamento da produção. O programa manterá cadastro público das estruturas substituídas, das intervenções pendentes e do planejamento de manutenção. O programa tem custo estimado em cerca de R$ 100 milhões, valor a ser confirmado pelos projetos e compatibilizado com a programação orçamentária. 137 Reestruturar a capacidade operacional do DER-RO. Vamos fortalecer a estrutura regional, os equipamentos, as equipes e os instrumentos de gestão do DER-RO, com dimensionamento técnico da força de trabalho e realização de concursos públicos quando demonstrada a necessidade. Também serão avaliadas medidas de valorização, qualificação e retenção dos profissionais, inclusive das áreas de engenharia, observadas a legislação, a disponibilidade orçamentária e a responsabilidade fiscal. Equipes itinerantes e regimes operacionais diferenciados poderão ser utilizados quando tecnicamente justificados para ampliar a capacidade de resposta das frentes de infraestrutura. 138 Aperfeiçoar a execução e a fiscalização das obras rodoviárias. Vamos combinar execução direta e contratação de empresas especializadas conforme estudos de viabilidade, custos, prazos, qualidade, capacidade operacional e sustentabilidade financeira. Obras e serviços deverão contar com projetos consistentes, planejamento adequado da contratação, fiscalização técnica, controle de qualidade, acompanhamento físico-financeiro e transparência. Os contratos de conservação e recuperação terão indicadores de desempenho e priorizarão resultados percebidos diretamente pelo usuário. 139 Modernizar a gestão dos ativos e dos grandes investimentos de infraestrutura. Vamos organizar e acompanhar uma carteira estadual de projetos estratégicos, incluindo rodovias, pontes, portos, aeroportos, concessões e demais ativos de infraestrutura. Cada projeto deverá apresentar estudos, estágio, riscos, prazo, responsabilidades, estimativa de investimento, fonte de recursos e benefício esperado. A gestão da carteira permitirá priorizar investimentos, evitar projetos sem viabilidade e acompanhar de forma integrada o planejamento, a contratação, a execução e a operação dos empreendimentos. 140 Articular soluções de mobilidade e infraestrutura estratégica para Porto Velho. Vamos atuar junto à União, ao Município de Porto Velho e aos demais órgãos competentes para viabilizar estudos e projetos de mobilidade urbana e integração viária, incluindo soluções para passagens de nível e para o eixo da Avenida Jorge Teixeira, especialmente na região do cruzamento com a Avenida Imigrantes. A participação estadual será definida conforme as competências de cada ente, os estudos técnicos, as fontes de financiamento e a viabilidade dos projetos, com transparência sobre responsabilidades, prazos e resultados esperados. II Logística, hidrovias, transporte e segurança dos deslocamentos 141 Integrar a logística para reduzir custos, perdas e tempo de deslocamento. Vamos organizar corredores logísticos que conectem produção, armazenamento, resfriamento, energia, acessos viários, agroindústrias, comércio, rodovias, portos, hidrovias e mercados consumidores. O planejamento considerará as vocações de cada região e as necessidades de agricultores familiares, cooperativas, transportadores, empreendedores e indústrias, buscando reduzir custos e perdas, melhorar a previsibilidade do transporte e aumentar a competitividade da produção rondoniense. 142 Criar alternativas e aumentar a resiliência logística de Rondônia. Vamos planejar e fortalecer rotas alternativas à BR-364 para situações de interrupção, manutenção, eventos climáticos ou aumento da demanda. A atuação combinará recuperação e pavimentação de rodovias estaduais estratégicas, manutenção permanente de acessos e pontes, articulação com a União e os estados vizinhos e integração com a Hidrovia do Madeira e o Porto de Porto Velho. Cada corredor será definido com base em estudos de tráfego, custos, viabilidade ambiental, segurança e benefício regional. As prioridades serão públicas e acompanhadas em painel de projetos, e nenhuma obra estruturante será anunciada sem avaliação de viabilidade, projeto compatível e definição das fontes de financiamento e demais autorizações necessárias. 143 Valorizar os rios e a navegação como caminhos de integração e desenvolvimento. Vamos atuar, dentro das competências estaduais e em cooperação com a União, municípios, autoridades portuárias e órgãos reguladores, para melhorar os acessos terrestres, a integração entre os modais e as condições de embarque e desembarque das estruturas sob responsabilidade ou participação estadual. Também ampliaremos a organização e a divulgação de informações relevantes sobre navegabilidade e condições de acesso, buscando fortalecer o abastecimento, a mobilidade das comunidades ribeirinhas e o escoamento de cargas, com segurança ambiental e respeito às competências da União, da autoridade marítima e dos órgãos reguladores. 144 Qualificar o transporte intermunicipal e ampliar a segurança e a acessibilidade dos deslocamentos. Vamos aperfeiçoar a regulação, fiscalização e informação sobre o transporte intermunicipal de passageiros, com atenção a linhas, horários, tarifas, gratuidades, acessibilidade, qualidade dos veículos e embarcações e canais de atendimento ao usuário, observadas as competências dos órgãos estaduais e federais. A revisão e o planejamento da rede priorizarão localidades com menor oferta de transporte, comunidades ribeirinhas e municípios com maior dificuldade de acesso, buscando ampliar a segurança, a regularidade e a previsibilidade dos deslocamentos de estudantes, trabalhadores, idosos, pessoas com deficiência e pacientes. 145 Proteger vidas no trânsito e reduzir mortes e lesões causadas por sinistros. Vamos implementar uma política permanente de segurança viária, articulando educação, engenharia, sinalização, fiscalização, tecnologia e resposta integrada às ocorrências. A atuação será orientada por dados e pelo mapeamento dos pontos de maior risco, com prioridade para motociclistas, pedestres, ciclistas, estudantes, idosos e jovens condutores. Promoveremos educação para o trânsito desde a infância, campanhas permanentes de prevenção à associação entre álcool e direção e incentivo ao uso correto de capacete e demais equipamentos de segurança. Em cooperação com o DETRAN-RO, universidades e instituições parceiras, estruturaremos ações de atenção e reabilitação física, funcional e psicossocial às vítimas de sinistros de trânsito, integradas à Rede Estadual de Atenção ao Trauma e aos serviços de referência do SUS. Essas ações serão articuladas ao Hospital dos Acidentados de Rondônia, referência estadual dedicada ao atendimento das vítimas de sinistros de trânsito. 146 Instituir o Programa Estadual de Educação e Segurança no Trânsito, com metas públicas de redução de mortes e lesões. Vamos organizar, em cooperação com o DETRAN-RO, DER-RO, SESDEC, SEDUC, SESAU e municípios, um programa permanente de segurança viária, com diagnóstico, linha de base, metas anuais e indicadores públicos de acompanhamento. O programa reunirá educação para o trânsito desde a infância, ações nas escolas, campanhas permanentes de conscientização e iniciativas específicas para motociclistas, pedestres, ciclistas e jovens condutores, com atenção especial aos riscos relacionados à velocidade, ao álcool e à direção e ao uso inadequado de equipamentos de segurança. As metas estaduais dialogarão com o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito e com a Década de Ação pela Segurança no Trânsito das Nações Unidas, que estabelecem a redução de 50% das mortes e lesões até 2030, respeitadas as características da frota, das rodovias e dos deslocamentos em Rondônia. 147 Instituir os programas Moto Legal e Regulariza Veículo. Vamos ampliar as oportunidades de regularização de motocicletas e demais veículos, com orientação, negociação e parcelamento de débitos nos limites autorizados pela legislação, recuperação de créditos públicos e adoção de medidas para reduzir a permanência prolongada de veículos em pátios. O programa priorizará soluções administrativas eficientes e transparentes e, nas hipóteses legalmente permitidas, mecanismos para facilitar a restituição dos veículos aos seus proprietários ou responsáveis. O Moto Legal dará atenção especial às motocicletas utilizadas como instrumento de trabalho e locomoção por cidadãos de baixa renda, buscando ampliar a regularização documental e a segurança viária. 148 Preparar Rondônia para a mobilidade de menor emissão. Vamos articular com municípios, concessionárias de energia, União e setor privado a implantação progressiva de infraestrutura de recarga para veículos elétricos, com atenção especial às motocicletas e demais veículos elétricos de duas rodas, nos principais eixos rodoviários, sedes municipais e equipamentos públicos estaduais. A renovação da frota pública estadual avaliará, sempre que houver viabilidade técnica e econômica, a adoção de veículos elétricos ou de menor emissão, considerando custo total de propriedade, autonomia, manutenção, disponibilidade de infraestrutura e condições de operação no interior. A política será integrada às ações estaduais de eficiência energética, geração própria e redução de emissões. A política será articulada à isenção de IPVA para carros integralmente elétricos prevista na legislação estadual. 149 Estruturar uma agenda estadual de mobilidade e infraestrutura viária para Porto Velho. Vamos articular com o Governo Federal, o Município de Porto Velho, a bancada federal e os demais órgãos competentes a realização dos estudos e projetos necessários para enfrentar os principais gargalos de mobilidade da capital, incluindo passagens de nível e soluções viárias no eixo da Avenida Jorge Teixeira, com atenção especial ao cruzamento com a Avenida Imigrantes. A participação do Estado será definida conforme as competências de cada ente, os estudos de tráfego, os projetos, os licenciamentos e as fontes de financiamento. Cada etapa terá responsabilidades, prazos e estágio de execução divulgados publicamente. O Estado não anunciará como entregue aquilo que ainda depende de projeto, licença ou recurso não contratado. 150 Criar o Programa Estadual de Apoio à Tarifa Zero e à Qualificação do Transporte Coletivo. O transporte coletivo urbano é serviço público de titularidade municipal, nos termos do artigo 30, inciso V, da Constituição Federal. Por isso, o Estado poderá cofinanciar, mediante adesão voluntária dos municípios, celebração de convênio e observada a disponibilidade orçamentária, programas de gratuidade ou de subsídio tarifário e ações de qualificação do serviço. A adesão será aberta a todos os municípios interessados que atendam aos requisitos do programa, com critérios públicos de habilitação, percentuais de participação de cada ente, prazos, contrapartidas e prestação de contas definidos em instrumento próprio, precedidos de estudo técnico, econômico e financeiro que considere a demanda existente, o custo operacional, a capacidade orçamentária do Estado e do Município e a sustentabilidade do sistema. Por concentrar a maior demanda de transporte coletivo de Rondônia, Porto Velho será o primeiro município apoiado, em cofinanciamento entre o Governo do Estado e a Prefeitura da Capital, sem prejuízo da adesão futura dos demais. O apoio estadual caminhará junto com a modernização do serviço: melhoria da frequência, ampliação e reorganização de linhas, integração entre modalidades e uso de tecnologia para acompanhamento dos veículos e informação aos passageiros. Tarifa Zero é reduzir o custo do deslocamento de trabalhadores, estudantes, idosos e famílias e devolver tempo e dignidade a quem depende do transporte coletivo. 151 Modernizar as paradas de ônibus para acolher quem espera. Vamos cofinanciar, em parceria com as prefeituras, um programa estadual de modernização dos pontos de ônibus, priorizando os locais de maior fluxo de passageiros, maior exposição ao calor e às intempéries e maior necessidade de acessibilidade e segurança. Conforme as características de cada local, as paradas poderão contar com proteção contra sol e chuva, soluções de conforto térmico, assentos, iluminação adequada, acessibilidade, informação sobre linhas e horários, painéis eletrônicos, monitoramento por câmeras, conexão sem fio, pontos de recarga de celular, arborização e outras soluções sustentáveis. A implantação será gradual e orientada por critérios de demanda, vulnerabilidade e viabilidade técnica e financeira, com previsão dos custos de manutenção e definição das responsabilidades de operação e conservação junto a cada Município. Transporte público não é apenas levar pessoas de um lugar para outro: é garantir tempo, dignidade, segurança e qualidade de vida. 152 Qualificar a conectividade aérea regional. Vamos atuar, dentro das competências estaduais e em cooperação com a União, municípios, operadores aeroportuários e setor produtivo, para melhorar as condições de infraestrutura e operação dos aeroportos e pistas regionais sob responsabilidade estadual ou municipal, buscando ampliar a integração territorial, o atendimento a emergências, o turismo e a circulação de pessoas e negócios. O Estado acompanhará as condições operacionais e a oferta de voos e dará transparência às informações disponíveis, sem atribuir ao Governo responsabilidades que dependam das companhias aéreas, dos operadores aeroportuários ou da regulação federal. A atuação priorizará localidades estratégicas para a integração regional e poderá envolver articulação institucional para atração e manutenção de rotas. 153 Defender os usuários da BR-364 e acompanhar a concessão com transparência. Vamos manter uma atuação técnica e permanente de acompanhamento da concessão federal, monitorando obras, manutenção, atendimento aos usuários, segurança viária, tarifas, investimentos e cumprimento dos prazos e obrigações contratuais. O Estado não poderá alterar unilateralmente o contrato ou as tarifas, mas poderá representar os interesses de Rondônia perante os órgãos competentes, ouvir usuários, transportadores e municípios, produzir evidências, acompanhar indicadores e cobrar o cumprimento das obrigações previstas na concessão. O Governo organizará atuação conjunta com a bancada federal, estados conectados ao corredor e demais instituições competentes para defender qualidade do serviço, segurança, cumprimento dos investimentos previstos e tarifas compatíveis com o contrato, a qualidade da rodovia e os princípios aplicáveis à concessão. As informações relevantes serão divulgadas de forma acessível, permitindo que a população acompanhe o que foi contratado, o que está sendo executado e os resultados efetivamente entregues. 3.3 Água, Saneamento e Proteção Climática Meu compromisso é fazer a água chegar com segurança, o saneamento avançar com responsabilidade e Rondônia estar mais preparada para proteger sua gente e seu futuro. Adailton Furia Água segura, esgoto tratado, manejo correto dos resíduos e proteção dos mananciais são condições para viver bem, produzir e preservar. Este programa integra o Pilar Abrir caminhos para viver bem, produzir e preservar, enfrentando problemas que afetam a saúde, elevam custos para as famílias e municípios e agravam os efeitos das secas, cheias e eventos climáticos extremos. A atuação estadual envolve a CAERD, a AGERO, a SEDAM, a SEOSP, a SEDEC e a Defesa Civil, em cooperação com os municípios, titulares dos serviços de saneamento. O Governo do Estado deve coordenar, apoiar projetos, induzir investimentos, regular com transparência e cobrar resultados, sem substituir responsabilidades municipais ou federais. Os dados do SINISA, com referência de 2024, mostram a dimensão do desafio: somente 53,51% da população tinha acesso à água por rede; a cobertura de esgotamento sanitário era de 13,28%; e a coleta de resíduos alcançava 74,67%. Cerca de 20% da população ainda queimava lixo. Esses números revelam desigualdades entre cidades, distritos, áreas rurais, comunidades ribeirinhas e territórios mais expostos à escassez ou ao excesso de água. O programa prioriza a recuperação e ampliação responsável dos sistemas de abastecimento e esgotamento; o fortalecimento institucional, financeiro e operacional da CAERD como empresa pública estadual; apoio técnico aos municípios para projetos, consórcios e captação de recursos; soluções adequadas para resíduos e drenagem; proteção de nascentes e mananciais; e preparação dos territórios para estiagens, enchentes e outros eventos climáticos. A entrega será acompanhada por um painel público dos 52 municípios, com indicadores de água, esgoto, resíduos, perdas, qualidade dos serviços e execução dos investimentos. Cada recurso aplicado deve se converter em abastecimento mais confiável, menos doenças, cidades mais limpas e maior segurança para as famílias e para quem produz. I Água, esgotamento, CAERD e regulação 154 Ampliar a segurança do abastecimento e garantir água de qualidade. Vamos priorizar os sistemas com interrupções frequentes, perdas elevadas, redes deterioradas, baixa cobertura de medição ou manutenção insuficiente. Apoiaremos a recuperação e ampliação de sistemas de captação, tratamento, reservação e distribuição, com controle da qualidade da água e planejamento de operação e manutenção para cada investimento. 155 Ampliar o saneamento onde ele ainda não chega. Vamos apoiar municípios e prestadores na estruturação de projetos de coleta e tratamento de esgoto nas áreas urbanas e na adoção de soluções tecnicamente adequadas para distritos, áreas rurais e comunidades ribeirinhas. Quando a implantação de redes convencionais não for técnica ou economicamente viável, serão consideradas soluções descentralizadas e individuais adequadamente projetadas, licenciadas e monitoradas. A expansão será acompanhada de proteção ambiental, manutenção e medidas de proteção à saúde da população e dos rios. 156 Adotar metas de universalização e acompanhar seu cumprimento publicamente. Vamos organizar o planejamento estadual de água e esgotamento sanitário tomando como referência as metas de universalização previstas no Marco Legal do Saneamento: 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033. O Estado apoiará municípios e prestadores na elaboração de projetos, captação de recursos e execução das ações necessárias ao cumprimento das metas. O painel público dos 52 municípios apresentará a cobertura atual, a distância até as metas, os investimentos previstos, as fontes de financiamento e os cronogramas, distinguindo as responsabilidades do Estado, municípios, prestadores e União. 157 Fortalecer a CAERD como empresa pública estratégica de Rondônia. Vamos realizar diagnóstico completo da situação econômico-financeira e operacional da CAERD, incluindo custos, dívidas, ativos, perdas, contratos, estrutura de pessoal e necessidades de investimento. A empresa será fortalecida para ampliar sua capacidade de planejamento, operação, manutenção e atendimento, buscando redução de perdas, melhoria da qualidade dos serviços, eficiência administrativa e sustentabilidade econômico-financeira. O futuro modelo de atuação da CAERD será compatibilizado com a organização regional dos serviços de saneamento, os contratos existentes e a legislação aplicável, preservando o interesse público e a capacidade estratégica do Estado. A gestão da companhia será conduzida com transparência e diálogo com os servidores de carreira, com planejamento da força de trabalho, qualificação profissional e realização de concurso público quando demonstrada a necessidade. A CAERD permanecerá pública, sem privatização ou terceirização de sua gestão e operação essencial. 158 Fortalecer a regulação e a defesa do usuário. Vamos qualificar a atuação da AGERO, ampliando a fiscalização, a transparência tarifária, a divulgação de indicadores de qualidade, o acompanhamento dos contratos e os canais de atendimento e reclamação. Serviços essenciais deverão ser acompanhados por metas, indicadores e mecanismos de controle que permitam ao usuário conhecer seus direitos e acompanhar a qualidade do serviço prestado. 159 Fiscalizar a prestação regionalizada de água e esgoto com proteção ao usuário. Vamos acompanhar permanentemente, por meio dos órgãos competentes, as metas de expansão, investimentos, padrões de qualidade, indicadores de desempenho, tarifas e obrigações dos contratos de prestação regionalizada existentes ou que venham a ser formalizados. O Estado defenderá a transparência dos resultados e a proteção das famílias vulneráveis, além de apoiar soluções para zonas rurais, localidades remotas e áreas não abrangidas pelos contratos, respeitando a governança da Microrregião de Água e Esgoto e as competências dos municípios. II Resíduos, proteção da água e adaptação climática 160 Apoiar soluções para resíduos, reciclagem e drenagem urbana. Vamos apoiar os municípios na melhoria da coleta, transporte e destinação ambientalmente adequada dos resíduos, ampliando iniciativas de coleta seletiva, reciclagem e inclusão produtiva de catadores. Também apoiaremos estudos e projetos de drenagem urbana baseados no mapeamento dos pontos de alagamento, das populações expostas e dos riscos ambientais, priorizando ações preventivas e soluções permanentes. 161 Proteger a água desde sua origem. Vamos fortalecer, dentro das competências estaduais, o planejamento dos recursos hídricos, o monitoramento da qualidade da água, a proteção de nascentes e áreas de recarga, a recuperação de mananciais e a prevenção de conflitos pelo uso da água. A atuação será integrada com produtores, usuários, municípios, comitês de bacias, órgãos ambientais e demais instituições competentes, respeitando a dominialidade dos recursos hídricos e as atribuições da União e do Estado. 162 Dar capacidade aos municípios e transparência à população. Vamos ampliar o apoio técnico aos municípios para elaboração de projetos, planejamento, estruturação de serviços e captação de recursos nas áreas de abastecimento, esgotamento sanitário, resíduos, drenagem e segurança hídrica. As informações sobre cobertura, investimentos, obras e resultados serão organizadas em painel público, permitindo acompanhar a evolução de cada território. 163 Preparar Rondônia para incêndios, fumaça, secas, cheias e outras emergências climáticas. Vamos fortalecer sistemas de monitoramento e alerta, mapas de risco, planos de contingência, brigadas, logística de resposta e comunicação com a população. A prioridade será proteger pessoas e serviços essenciais, com atenção especial a crianças, idosos, gestantes, trabalhadores expostos, comunidades ribeirinhas e localidades de difícil acesso. A atuação será integrada entre Defesa Civil, saúde, meio ambiente, infraestrutura, agricultura, segurança e municípios. 164 Estruturar uma política estadual de adaptação climática e proteção das pessoas. Vamos integrar clima, saúde, defesa civil, agricultura, infraestrutura, meio ambiente e planejamento para identificar riscos, definir prioridades e incorporar medidas de adaptação aos investimentos públicos. O Estado acompanhará indicadores de qualidade do ar, níveis dos rios, disponibilidade hídrica, áreas de risco e ocorrência de eventos extremos e apoiará os municípios na elaboração de planos e protocolos de resposta. As ações e os recursos aplicados serão acompanhados por indicadores públicos, permitindo avaliar a capacidade de Rondônia de prevenir riscos e proteger sua população. 3.4 Moradia, Cidades e Terra Regular Meu compromisso é fazer da moradia, da cidade organizada e da terra regular caminhos concretos de segurança, dignidade e oportunidade para as famílias de Rondônia. Adailton Furia Este programa integra o Pilar Abrir caminhos para viver bem, produzir e preservar. Moradia digna, cidade organizada e terra regular são condições para a família viver com segurança, para o produtor acessar crédito e para os municípios planejarem seu crescimento. É assim que vamos Fazer Rondônia entregar mais para quem precisa do Estado, trabalha e produz. A coordenação reúne a SEAS, por meio da política habitacional; a SEPAT, responsável pela regularização fundiária e pelo patrimônio imobiliário estadual; e a SEOSP, nas obras de urbanização, drenagem e apoio técnico. CAERD, AGERO, SEDAM, Defesa Civil, SEPOG, SEFIN e municípios completam essa atuação. À União, ao Ministério das Cidades, à Caixa e ao Incra cabem atribuições decisivas, que exigem cooperação permanente, sem promessas que o Estado não possa cumprir sozinho. A LOA de 2026 registra cerca de R$ 116,16 milhões para a SEOSP, R$ 74,14 milhões para a SEAS e R$ 21,77 milhões para a SEPAT. São dotações globais, que somam aproximadamente R$ 212,07 milhões, mas não correspondem a um orçamento exclusivo para habitação, urbanização e regularização. O compromisso é dar unidade, transparência e prioridade territorial a esses recursos, conectando obras, subsídios, terrenos, documentação e infraestrutura. O desafio permanece grande. Em 2023, Rondônia tinha 56.486 domicílios em déficit habitacional. Em 2022, 341.022 dos 482.888 domicílios urbanos duráveis apresentavam ao menos uma inadequação, equivalente a 70,6% do total analisado. Isso demonstra que a resposta não pode se limitar à entrega de casas novas: muitas famílias precisam de reforma, banheiro, cobertura adequada, reservação de água, acessibilidade, drenagem, pavimentação e serviços próximos. Na terra regular, houve avanços, com 7.220 famílias beneficiadas por títulos registrados entre 2019 e 2025 e 12.236 áreas regularizadas, segundo informações estaduais. Mas ainda falta um painel público que diferencie cadastro, processo aberto, projeto aprovado, núcleo registrado, matrícula individualizada e título efetivamente entregue. Regularizar é oferecer segurança jurídica a quem está de boa-fé, proteger o patrimônio público, prevenir conflitos e conectar a documentação à moradia, ao crédito, à produção e à responsabilidade ambiental. Por isso, o programa prioriza moradia urbana e rural adequada a cada território; melhorias habitacionais; urbanização de bairros; prevenção de alagamentos e riscos; banco de terras e imóveis públicos; apoio técnico aos municípios para Reurb e projetos; processos mais claros e integrados; e acompanhamento público das entregas nos 52 municípios. I Moradia, urbanização e prevenção de riscos 165 Ampliar o acesso à moradia digna. Vamos apoiar famílias de baixa renda no acesso a subsídios, crédito, assistência técnica e programas habitacionais, em articulação com municípios, União e instituições financeiras. O acompanhamento começará no cadastro e na seleção, mas a solução será considerada completa quando a família estiver em moradia segura, adequada às suas necessidades e com acesso às condições essenciais de infraestrutura e serviços. 166 Fortalecer a habitação rural e territorialmente adequada. Vamos apoiar soluções habitacionais compatíveis com a realidade do campo, de comunidades ribeirinhas e de outros territórios com características específicas, articulando moradia, água, energia, conectividade, acesso e condições de permanência e produção. Nas áreas indígenas e demais territórios sujeitos a competências específicas da União, a atuação estadual ocorrerá em cooperação com os órgãos e comunidades responsáveis, respeitando a legislação e as especificidades territoriais. 167 Implantar melhorias habitacionais para quem já tem onde morar. Vamos estruturar programas de apoio a reformas essenciais, com prioridade para famílias vulneráveis e moradias que apresentem ausência ou inadequação de banheiro, cobertura precária, instalações elétricas ou hidráulicas inseguras, falta de reservação de água, barreiras de acessibilidade ou condições que representem risco à saúde e à segurança. As ações poderão incluir assistência técnica e soluções de melhoria compatíveis com as características da moradia. 168 Apoiar a urbanização de bairros e tornar as cidades mais seguras. Vamos cofinanciar, em cooperação com os municípios, projetos integrados de urbanização que contemplem drenagem, pavimentação, calçadas acessíveis, iluminação, saneamento, mobilidade local, arborização e equipamentos públicos, priorizando áreas consolidadas, vulneráveis e sujeitas a alagamentos ou outros riscos. As intervenções serão planejadas de acordo com as responsabilidades de cada ente e com critérios públicos de prioridade. 169 Prevenir riscos e proteger famílias. Vamos integrar as políticas habitacional e urbana aos mapas de alagamento, erosão, incêndio, deslizamento e demais riscos identificados no território. Onde a permanência puder ser segura, serão priorizadas urbanização, infraestrutura e melhorias habitacionais; onde o risco não puder ser adequadamente mitigado, serão planejadas soluções de proteção, reassentamento ou atendimento habitacional, com respeito à dignidade das famílias e articulação com as políticas de assistência social e Defesa Civil. II Habitação social, regularização e transparência 170 Regularizar com responsabilidade e segurança jurídica. Vamos ampliar a regularização fundiária urbana e rural nas áreas sob responsabilidade estadual e apoiar tecnicamente os municípios nos processos de sua competência, observando as exigências jurídicas, ambientais, urbanísticas e de infraestrutura. A regularização priorizará áreas onde a permanência seja segura e juridicamente viável, evitando que a entrega de um título seja utilizada como falsa solução para famílias expostas a riscos não mitigáveis ou sem condições mínimas de infraestrutura. 171 Organizar terras, imóveis e projetos para a habitação social. Vamos estruturar um banco estadual de terras e imóveis públicos, identificando situação jurídica, localização, infraestrutura disponível, restrições ambientais, vocação e potencial de utilização para habitação social, equipamentos públicos e outras finalidades de interesse público. Em cooperação com União e municípios, apoiaremos a preparação de áreas aptas, a elaboração de projetos e a captação de recursos. 172 Dar transparência à política habitacional e urbana. Vamos implantar o Mapa da Moradia e das Cidades, integrado a um painel público que permita acompanhar demanda habitacional, critérios de seleção, subsídios, áreas destinadas, projetos, obras, infraestrutura, regularização e ocupação. As informações deverão distinguir claramente inscrição, seleção, projeto, contratação, obra iniciada, obra concluída e entrega efetiva, permitindo que a população acompanhe os resultados. 173 Simplificar a jornada da regularização fundiária. Vamos ampliar e aperfeiçoar o Programa Regulariza Rondônia, integrando informações fundiárias, patrimoniais, ambientais e administrativas para que famílias, produtores, empreendedores e municípios possam identificar a situação da área, as pendências existentes, o órgão responsável e as etapas necessárias para avançar. O atendimento digital será acompanhado de atendimento presencial e territorial, especialmente nas localidades mais distantes, reduzindo deslocamentos e burocracia sem comprometer a segurança jurídica. 174 Dar transparência aos processos e às decisões de regularização. Vamos implantar acompanhamento público das carteiras de regularização, observando a proteção de dados pessoais e distinguindo cadastro, análise, pendência, projeto, aprovação, registro e titulação. Critérios de elegibilidade, gratuidades, destinação de áreas públicas e decisões administrativas deverão ser objetivos, fundamentados, auditáveis e acessíveis, fortalecendo a segurança jurídica e reduzindo o espaço para favorecimentos. III Terra, licenciamento e patrimônio público 175 Apoiar a regularização urbana com solução real para as famílias. Vamos trabalhar em cooperação com os municípios para organizar e acelerar, dentro das competências de cada ente, os processos de Regularização Fundiária Urbana. Serão priorizados núcleos consolidados e juridicamente viáveis, com acompanhamento das etapas até a solução cabível para cada família. Quando necessário, o Estado articulará, conforme sua responsabilidade e capacidade de atuação, investimentos e serviços de água, saneamento, drenagem, iluminação, mobilidade e infraestrutura essencial, para que a regularização seja acompanhada de condições reais de vida digna. 176 Regularizar para produzir, investir e preservar. Vamos ampliar o Programa Regulariza Rondônia para conectar a segurança fundiária rural à regularidade ambiental, ao Cadastro Ambiental Rural, à assistência técnica, ao acesso ao crédito, à energia, aos acessos, à habitação rural e à comercialização. O programa considerará a situação fundiária específica de Rondônia e fortalecerá a cooperação com Incra, órgãos federais, municípios e demais instituições competentes. A regularização será orientada pela segurança jurídica, pela proteção ambiental e pelo respeito aos direitos das comunidades, sem utilizar o título como instrumento para legitimar ocupações ou atividades incompatíveis com a legislação. 177 Organizar as áreas públicas estaduais com pendências fundiárias, patrimoniais ou ambientais. Vamos implantar inventário territorial e patrimonial georreferenciado das áreas públicas estaduais, identificando titularidade, ocupação, situação registral, restrições ambientais, pendências administrativas e potencial de destinação. Serão adotadas as providências administrativas e ambientais cabíveis, com avaliação de destinações legalmente viáveis que atendam ao interesse público, à proteção ambiental e ao desenvolvimento ordenado do Estado. 178 Tornar o licenciamento ambiental mais claro, célere e previsível. Vamos qualificar as equipes, integrar sistemas e informações e revisar fluxos administrativos para eliminar etapas e exigências redundantes, sem reduzir requisitos legais ou padrões de proteção ambiental. O empreendedor deverá saber quais documentos são necessários, quais etapas serão cumpridas, quais prazos são aplicáveis e qual órgão possui responsabilidade pela análise. Agilidade não será licença para irregularidade: será capacidade técnica de analisar, decidir e comunicar com qualidade, transparência e responsabilidade. 179 Proteger o patrimônio público e prevenir conflitos fundiários. Vamos fortalecer a identificação, o georreferenciamento, a destinação e o controle dos imóveis estaduais, integrando informações fundiárias, patrimoniais, ambientais e registrais. A atuação priorizará a prevenção de sobreposições, fraudes, ocupações oportunistas, especulação e conflitos, com providências administrativas e judiciais quando cabíveis. Regularizar será reconhecer direitos legítimos, ordenar o território e proteger o patrimônio público, as comunidades e o meio ambiente. 3.5 Floresta Viva e Desenvolvimento Responsável Meu compromisso é proteger a floresta, enfrentar a ilegalidade e fazer da conservação uma oportunidade real para as comunidades e para quem produz corretamente em Rondônia. Adailton Furia Este programa integra o Pilar Abrir caminhos para viver bem, produzir e preservar ao proteger a floresta, a água, o solo e as comunidades, ao mesmo tempo em que cria condições para uma economia legal, sustentável e geradora de oportunidades. Produção e conservação não são adversárias: quem produz dentro da lei precisa de orientação, regularidade ambiental, tecnologia e mercado; quem destrói, invade ou explora ilegalmente o patrimônio público deve encontrar fiscalização firme e responsabilização. A coordenação cabe à SEDAM, em integração com Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, SESAU, SEAGRI, EMATER-RO, SEDEC, Polícia Militar Ambiental, Polícia Civil, SEPOG, SEFIN, SETIC e municípios. Ibama, ICMBio, Funai e demais órgãos federais exercem competências próprias em suas áreas, exigindo cooperação permanente e respeito às responsabilidades de cada instituição. A LOA de 2026 prevê R$ 71,81 milhões para a SEDAM, R$ 28,86 milhões para o Fundo Especial de Proteção Ambiental e R$ 320 mil para o Fundo Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais: cerca de R$ 100,99 milhões na estrutura ambiental diretamente identificável. Esses valores financiam também pessoal, custeio e diversas políticas, não constituindo dotação exclusiva do programa. O compromisso é transformar essa capacidade em proteção efetiva, serviços mais ágeis e resultados visíveis no território. A estimativa preliminar do PRODES apontou 239 km² de desmatamento em 2025, frente a 360 km² em 2024, redução de 33,61% que precisa se tornar permanente. Os focos de calor também caíram de 10.692, em 2024, para 1.886, em 2025. Ainda assim, o problema permanece concentrado especialmente no norte e em áreas sob pressão fundiária, enquanto fumaça, secas e cheias afetam saúde, logística, abastecimento e produção. A LOA reconhece a necessidade de gerir e proteger 49 unidades estaduais de conservação. Por isso, o programa prioriza a análise do CAR e a regularização ambiental conectada à assistência técnica e ao crédito; fiscalização orientada por alertas, inteligência e resposta rápida; prevenção anual de queimadas; brigadas e informação pública sobre qualidade do ar; recuperação de áreas degradadas com acompanhamento da sobrevivência das plantas; gestão efetiva das unidades de conservação; inventário de emissões, adaptação climática e apoio aos municípios. Também estruturará serviços ambientais, carbono e bioeconomia com transparência, participação das comunidades e repartição justa de benefícios. É assim que vamos Fazer Rondônia entregar mais para quem precisa do Estado, trabalha e produz: protegendo o patrimônio natural, reduzindo riscos para as famílias e fazendo da floresta em pé uma fonte legítima de segurança, renda e futuro. I Florestas, recuperação ambiental e Unidades de Conservação 180 Cuidar da floresta, dos rios e da biodiversidade com presença pública e responsabilidade. Vamos integrar monitoramento por satélite, inteligência territorial, orientação, fiscalização e presença em campo para prevenir desmatamento ilegal, queimadas, extração irregular de recursos naturais e contaminação de rios. A atuação estatal distinguirá quem trabalha dentro da legalidade daqueles casos que exigem providências administrativas, ambientais ou legais, com informação clara, respeito às competências institucionais e proteção do patrimônio coletivo. 181 Fazer da regularidade ambiental e fundiária um caminho para segurança e desenvolvimento. Vamos ampliar a integração entre cadastro, regularização fundiária e ambiental, licenciamento, assistência técnica e acesso às políticas de apoio. O produtor ou empreendedor que busca trabalhar dentro da legalidade encontrará orientação clara, processos previsíveis e um Estado tecnicamente preparado para analisar e decidir, sem flexibilizar as normas de proteção ambiental. 182 Recuperar áreas degradadas e fortalecer a produção sustentável. Vamos apoiar a recuperação de áreas degradadas com espécies nativas, sistemas agroflorestais, recuperação produtiva de pastagens e sistemas florestais adequados ao território e à legislação. As ações serão conectadas à conservação do solo e da água, assistência técnica, crédito orientado e oportunidades de renda, com acompanhamento dos resultados ambientais e produtivos das áreas recuperadas. 183 Valorizar a conservação, as Unidades de Conservação e a economia da floresta em pé. Vamos qualificar a gestão das Unidades de Conservação estaduais e apoiar cadeias da sociobiodiversidade, manejo florestal regular, turismo de natureza, pesquisa, inovação e agregação de valor local. Também estruturaremos critérios públicos para serviços ambientais e iniciativas de carbono, com transparência, integridade ambiental, segurança jurídica e mecanismos de repartição justa de benefícios, respeitando os direitos das comunidades e os instrumentos legais aplicáveis. 184 Fortalecer a governança das Unidades de Conservação e das áreas protegidas. Vamos ampliar a implementação dos planos de manejo, a regularização fundiária quando cabível, o funcionamento dos conselhos gestores, o monitoramento territorial e os protocolos permanentes de prevenção e fiscalização. Cada unidade deverá ter prioridades de gestão, indicadores e planejamento de recursos, permitindo acompanhar a proteção contra queimadas, desmatamento, ocupações irregulares e outras pressões ambientais. II Mineração responsável, educação ambiental e fronteira 185 Promover responsabilidade ambiental e legalidade na atividade mineral. Vamos atuar dentro das competências estaduais e em cooperação com a União e a Agência Nacional de Mineração para fortalecer a regularidade ambiental, a segurança, a rastreabilidade e a recuperação das áreas afetadas pela atividade mineral. O Estado orientará empreendedores quanto às exigências ambientais sob sua competência e atuará na fiscalização ambiental dos empreendimentos licenciados pelo Estado, encaminhando às autoridades federais as situações relacionadas às competências da União. Também apoiaremos ações integradas de combate à extração mineral ilegal e à degradação de rios, florestas e áreas protegidas. 186 Fortalecer a educação ambiental e a economia circular. Vamos levar a educação ambiental para escolas, comunidades, atividades produtivas e serviços públicos, tratando água, resíduos, queimadas, biodiversidade, consumo responsável e mudanças climáticas como temas permanentes de cidadania. Em parceria com os municípios, apoiaremos coleta seletiva, reciclagem, logística reversa, redução de resíduos e inclusão produtiva de cooperativas e trabalhadores do setor. 187 Levar capacidade técnica aos municípios e aos territórios mais complexos. Vamos apoiar prefeituras, produtores, empreendedores e comunidades com orientação, soluções compartilhadas, formação e instrumentos técnicos para regularização urbana, rural, ambiental e fundiária. A atenção alcançará áreas rurais, ribeirinhas, indígenas, quilombolas e de fronteira, respeitando direitos próprios, a autonomia municipal e as competências constitucionais de cada instituição. 188 Fortalecer a cooperação na faixa de fronteira. Vamos articular o Estado, a União, os municípios e as instituições parceiras para tratar a fronteira com a Bolívia como espaço de oportunidades, circulação responsável, comércio, turismo e desenvolvimento. Essa integração deverá respeitar a soberania nacional, prevenir ilícitos e melhorar a vida de quem mora e trabalha nesses territórios. 4. Governar para Entregar Mais. Planejamento, integridade e inovação a serviço de resultados que a população percebe. Governar para entregar mais é o compromisso de transformar planejamento, recursos públicos e capacidade administrativa em resultados concretos para quem trabalha, produz e precisa do Estado. Nenhuma mudança será duradoura se o Governo não souber priorizar, executar com responsabilidade, usar dados, inovar, cooperar com os municípios e prestar contas à sociedade de forma clara. Nosso objetivo é fazer com que cada decisão pública tenha propósito, responsável, acompanhamento e resultado percebido pela população. Isso significa reduzir burocracias, valorizar quem serve ao Estado, proteger as contas públicas, preparar investimentos e assegurar que a tecnologia, a integridade e a cooperação territorial estejam a serviço das pessoas, e não apenas das rotinas administrativas. O programa Ciência, Talentos e Inovação contribui ao transformar conhecimento em soluções para os desafios de Rondônia. Ele aproxima estudantes, pesquisadores, técnicos, empreendedores, empresas e instituições de ensino para fortalecer talentos, inovação, produtividade e serviços públicos mais qualificados, criando condições para que ideias, pesquisas e oportunidades gerem resultados no próprio Estado. O programa Serviço Público que Resolve organiza pessoas, processos e tecnologia para tornar o atendimento mais simples, integrado, acessível e respeitoso com o tempo da população. Sua contribuição é fazer com que o cidadão encontre soluções sem precisar compreender a divisão interna do Governo, repetir informações ou enfrentar deslocamentos desnecessários, com atendimento digital seguro e apoio humano nos territórios. O programa Contas em Ordem e Futuro Protegido assegura que a responsabilidade fiscal, a previdência, o patrimônio público e a gestão dos recursos sejam tratados como bases para proteger direitos e manter serviços de qualidade. Ele contribui para que Rondônia possa investir e avançar sem criar compromissos sem custeio, dívidas ou riscos que prejudiquem as próximas gerações. O programa Planejar, Investir e Prestar Contas transforma orçamento autorizado em prioridades bem definidas, investimentos preparados e entregas acompanhadas. Sua função é integrar planejamento, orçamento, dados, contratações, execução e avaliação, para que cada recurso público seja direcionado a problemas reais, tenha transparência e produza benefícios que possam ser acompanhados pela sociedade. O programa Governo Íntegro e Municípios Fortes fortalece a prevenção de falhas, a transparência, a participação social e a cooperação com os 52 municípios. Sua contribuição é fazer do Estado um parceiro técnico e institucional das prefeituras, respeitando sua autonomia e conectando recursos, convênios, informações e boas práticas às necessidades concretas de cada território. Com esses cinco programas, o Pilar Governar para Entregar Mais estabelece uma forma de governar: menos distância entre a decisão e a vida das pessoas; mais responsabilidade sobre cada real investido; mais cooperação; e mais capacidade de transformar compromissos em serviços, obras, proteção e oportunidades para Rondônia. 4.1 Ciência, Talentos e Inovação Meu compromisso é fazer de Rondônia uma terra em que o talento encontre oportunidade, o conhecimento gere resultado para a gestão governamental e a inovação melhore a vida de quem produz e trabalha. Adailton Furia Este programa fortalece o Pilar Governar para Entregar Mais ao transformar conhecimento em soluções para administração pública estadual, negócios, produtividade e oportunidades. Rondônia precisa oferecer condições para que estudantes, pesquisadores, técnicos, empreendedores e profissionais criativos desenvolvam seu trabalho aqui, contribuindo para modernizar empresas, qualificar serviços públicos estaduais e gerar mais valor nos territórios. A coordenação cabe à SEDEC e à FAPERO, com participação da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Inovação, Hub.RO, Rede Estadual de Incubadoras, SETIC, SEDUC, IDEP, SEPOG, JUCER, SEJUCEL e FUNCER. A atuação exige cooperação com UNIR, IFRO, Embrapa, Finep, CNPq, Capes, Sistema S, universidades, empresas, incubadoras e municípios. O Estado não substitui essas instituições, mas deve conectá-las em torno de desafios reais de Rondônia. A LOA de 2026 fixou inicialmente R$ 7,46 milhões para a FAPERO, dos quais R$ 1,80 milhão estavam previstos para fomento científico, tecnológico e de inovação e R$ 2,76 milhões para o fortalecimento do ecossistema de inovação. Esse valor não representa todo o investimento estadual em ciência e inovação, que também está disperso em outras políticas, mas evidencia a necessidade de planejamento plurianual e previsibilidade para bolsas, editais, laboratórios e desenvolvimento de soluções. O desafio é transformar estrutura existente em resultado. No IBID 2025, Rondônia ocupava a 21ª posição nacional, com nota 0,161: era 8º em instituições, mas 24º em capital humano, 26º em sofisticação dos negócios e 22º em conhecimento e tecnologia. A UNIR estava presente em oito municípios e ofertou 2.935 vagas em 66 cursos em 2026, mas ainda falta acompanhar quantos egressos permanecem no Estado, ingressam em ocupações qualificadas ou transformam pesquisa em empresas, produtos e serviços. Por isso, o programa prioriza pesquisas aplicadas a problemas de Rondônia, do governo estadual; fortalecimento de startups, incubadoras e empresas inovadoras; apoio à inovação nas cadeias produtivas, pequenas empresas e economia criativa; formação científica, tecnológica e profissional; permanência de talentos; propriedade intelectual e transferência de tecnologia; e uso responsável de soluções desenvolvidas localmente pelo próprio Governo. Cada apoio deverá ser acompanhado por resultados: soluções testadas, empresas sobreviventes, empregos, faturamento, tecnologias adotadas e melhoria efetiva dos serviços públicos. I Ciência, inovação e formação de talentos 189 Conectar pesquisa aos desafios de Rondônia. Vamos orientar o fomento e as parcerias para problemas concretos da agropecuária, bioeconomia, saúde, educação, segurança, logística, meio ambiente, saneamento, prevenção de riscos e transformação digital. Em cooperação com universidades, institutos, empresas, municípios e comunidades, vamos apoiar pesquisas aplicadas, testes e soluções que possam chegar à vida das pessoas. 190 Fazer o Governo usar a inovação a favor da população. Vamos organizar desafios públicos, provas de conceito e ambientes de teste para tecnologias capazes de reduzir tempo, custos, riscos e desperdícios e qualificar o atendimento ao cidadão. A incorporação de soluções observará a legislação, a segurança da informação, o uso ético dos dados e a comprovação de que a tecnologia melhora efetivamente o serviço público. 191 Apoiar quem inova, empreende e agrega valor. Vamos articular fomento, qualificação, incubação, laboratórios, redes de cooperação, orientação sobre propriedade intelectual e acesso a mercados para micro e pequenas empresas, cooperativas, startups, produtores e empreendedores inovadores. O Estado ajudará a aproximar pesquisa e atividade econômica, sem substituir a iniciativa, o investimento e a responsabilidade de quem empreende. 192 Formar e reter talentos em Rondônia. Vamos aproximar escolas, educação profissional, universidades, institutos, empresas e órgãos públicos para ampliar iniciação científica, competências digitais, estágios, residências, pesquisa aplicada e empreendedorismo. A formação deverá dialogar com as vocações de cada região e criar oportunidades para que jovens e profissionais qualificados possam construir seu futuro no Estado. 193 Levar inovação e oportunidade a todos os territórios. Vamos mapear capacidades, demandas, recursos e resultados nos 52 municípios, valorizando polos existentes sem criar rankings ou concentrar oportunidades. A política terá atenção às áreas urbanas e rurais, às populações ribeirinhas, indígenas, quilombolas e de fronteira, respeitando os conhecimentos, as vocações e as condições de cada território. II Propriedade intelectual, tecnologia e investimento público 194 Proteger criações e transformar ideias em valor. Vamos apoiar pesquisadores, empresas, produtores e trabalhadores criativos no acesso à informação e aos caminhos de proteção de marcas, tecnologias, softwares, desenhos, direitos autorais e outros ativos intelectuais. A criação local deve ter condições de se transformar em produto, serviço, reconhecimento e renda para Rondônia. 195 Garantir financiamento responsável e resultados públicos. Vamos buscar maior previsibilidade para a ciência, a inovação e a economia criativa, articulando recursos estaduais e parcerias com a União, municípios, instituições de pesquisa e setor produtivo. O acompanhamento não ficará restrito a editais ou recursos executados: vamos divulgar, de forma acessível, os projetos apoiados, os territórios alcançados, as soluções testadas, as tecnologias incorporadas, os negócios, empregos e oportunidades gerados. 196 Investir em tecnologia que entregue benefício público. Vamos orientar as decisões de tecnologia por problemas reais, usuários beneficiados, custos de implantação e manutenção, integração com sistemas existentes e resultado esperado para a população. Também vamos qualificar as equipes públicas para que inovação, segurança, dados e atendimento sejam capacidades permanentes do Estado. 4.2 Serviço Público que Resolve Meu compromisso é fazer o serviço público respeitar o tempo das pessoas, valorizar quem entrega e resolver mais problemas na vida de cada rondoniense. Adailton Furia Este programa integra o Pilar Governar para Entregar Mais. Ele organiza pessoas, processos e tecnologia para que cada órgão público transforme demanda em solução, realizando o objetivo de Fazer Rondônia entregar mais para quem precisa do Estado, trabalha e produz. O cidadão não deve ser obrigado a compreender a divisão interna do Governo para ter seu direito atendido. A coordenação envolve a Casa Civil e as instâncias de governança, a SEPOG, a SETIC, a SEGEP, a Escola de Governo, a CGE, a Ouvidoria-Geral, a PGE, a SUGESP, a SUPEL, a SEFIN e todas as secretarias finalísticas. Cada área continuará responsável por seu serviço, mas deverá atuar com padrões comuns de atendimento, metas claras, dados protegidos e responsabilidade por prazo, qualidade e resultado. Os municípios serão parceiros na ampliação de soluções compartilhadas, sem prejuízo de sua autonomia. A LOA de 2026 fixa orçamento estadual de R$ 18,651 bilhões, distribuído entre órgãos, fundos e políticas públicas. Não há dotação exclusiva para este programa. O compromisso é usar melhor essa estrutura já existente, evitando que burocracia, sistemas desconectados e falta de coordenação façam o cidadão perder tempo, viajar desnecessariamente ou repetir informações que o próprio Estado já possui. Rondônia já tem base institucional para avançar. Em março de 2026, o Portal do Cidadão informava mais de 160 serviços digitais disponíveis. Ainda assim, não há painel público consolidado que mostre, serviço por serviço, quantas solicitações são concluídas integralmente, quanto tempo levam, quantas pessoas desistem e qual é a satisfação do usuário. A desigualdade também é territorial: em 2024, apenas 20 dos 52 municípios declaravam ações de inclusão digital; 24 ofereciam Wi-Fi público e 18 possuíam portal de dados abertos. Por isso, o programa prioriza o dimensionamento da força de trabalho e a valorização responsável dos servidores; formação de lideranças e equipes para resolver problemas; simplificação de exigências e linguagem clara; integração segura de informações; uma porta única de acesso aos serviços; acompanhamento digital com atendimento humano e assistido para quem precisa; e cooperação técnica com os municípios. O resultado será acompanhado por tempo de resposta, conclusão, reincidência, satisfação e acesso por território, sempre com proteção de dados e transparência. I Pessoas, lideranças e qualidade do atendimento público 197 Conhecer e planejar a força de trabalho. Vamos realizar censo estadual e organizar painel integrado de pessoas, reunindo informações sobre vínculos, carreiras, lotação, vacâncias, afastamentos, temporários e funções críticas. Com essa base, elaboraremos planos de provimento, distribuição e sucessão para orientar concursos públicos, reposições, processos seletivos temporários legalmente cabíveis e alocação de equipes nas áreas e nos territórios de maior necessidade. 198 Instituir o Plano Estadual de Modernização das Carreiras e de Provimento de Pessoal 2027–2030. Vamos consolidar, a partir do censo estadual e do painel integrado de pessoas, um levantamento periódico do déficit de servidores por órgão, carreira e território, com atualização anual e divulgação pública. O Plano orientará a realização de concursos públicos conforme a necessidade demonstrada dos órgãos estaduais, a programação escalonada das nomeações a partir das aposentadorias previstas, das vacâncias e da expansão dos serviços públicos, e o uso de processos seletivos simplificados apenas nas hipóteses temporárias legalmente admitidas. Cada medida observará a capacidade fiscal do Estado, a sustentabilidade das despesas de pessoal e a continuidade dos serviços prestados à população. 199 Valorizar e modernizar o serviço público estadual. Vamos atualizar carreiras, cargos, atribuições e estruturas remuneratórias, corrigindo distorções e reconhecendo, com critérios objetivos e responsabilidade fiscal, a qualificação, o desempenho e a progressão profissional. A política de gestão de pessoas abrangerá planos de carreira, mecanismos transparentes de reconhecimento, valorização da formação técnica, graduação, especialização, mestrado e doutorado, sempre vinculados à melhoria dos serviços prestados à população. Também modernizaremos as regras de desenvolvimento profissional e os critérios de progressão funcional, tornando-os objetivos, transparentes e vinculados à qualificação comprovada e ao desempenho. 200 Cuidar de quem cuida da população. Vamos fortalecer a saúde ocupacional, a prevenção do adoecimento relacionado ao trabalho, a segurança nas atividades de risco, o acolhimento psicossocial, a ergonomia e o enfrentamento ao assédio. As condições de trabalho serão acompanhadas com servidores, chefias e entidades representativas, incentivando hábitos saudáveis, atividade física, reconhecimento profissional e ambientes mais seguros e respeitosos. Essas ações serão organizadas no Programa Estadual de Saúde, Bem- Estar e Qualidade de Vida do Servidor, de caráter preventivo, com avaliação periódica e melhoria progressiva das condições físicas e ergonômicas dos ambientes de trabalho, incentivo à atividade física e a hábitos saudáveis e ações permanentes de valorização e reconhecimento profissional. 201 Formar lideranças, equipes e sucessores. Vamos organizar, pela Escola de Governo e pelas áreas setoriais, programa permanente de capacitação em gestão pública, tecnologia, inovação, atendimento ao cidadão e funções técnicas críticas. Serão buscadas parcerias com universidades e instituições de ensino para ampliar formação técnica, graduação, pós-graduação e especializações. O desenvolvimento profissional estará ligado aos problemas reais do trabalho e à continuidade dos serviços públicos. 202 Dar transparência à qualidade do atendimento. Vamos organizar informações públicas sobre serviços, prazos, canais, acessibilidade, indisponibilidades e experiência do usuário, preservando a segurança dos sistemas e os dados pessoais. Transparência, dados abertos, ouvidoria e participação digital deverão ajudar a população a acompanhar o Estado e a administração a corrigir o que não funciona. II Serviços digitais simples, integrados e acessíveis 203 Simplificar para resolver. Vamos redesenhar os serviços a partir da necessidade de quem os utiliza, com linguagem simples, etapas claras, prazos informados e redução de exigências que não contribuam para a segurança ou a qualidade da decisão. Digitalizar não será transferir burocracia para a tela: será tornar a jornada mais rápida, compreensível e resolutiva. 204 Integrar informações com segurança. Vamos estabelecer padrões de interoperabilidade, qualidade, atualização e proteção das informações entre os órgãos estaduais, reduzindo a repetição de documentos e dados já apresentados ao Estado. A integração observará a legislação, a privacidade, o sigilo legal e a segurança dos sistemas. 205 Criar uma porta única com vários caminhos de acesso. Vamos consolidar progressivamente os serviços em uma plataforma estadual acessível por computador e celular, com identificação segura, acompanhamento das solicitações e histórico do cidadão. A porta única não eliminará os diferentes canais: ela permitirá que cada pessoa escolha o meio mais adequado para acessar o Estado. 206 Garantir atendimento digital assistido nos territórios. Vamos assegurar orientação humana, apoio presencial e alternativas assistidas para quem enfrenta dificuldade de acesso, conectividade, letramento digital ou condição de acessibilidade. O avanço tecnológico deverá reduzir distâncias e ampliar autonomia, sem excluir quem mais precisa do serviço público. 207 Apoiar municípios para uma transformação compartilhada. Vamos cooperar com os municípios na adoção de soluções digitais simples, seguras e compatíveis entre si, oferecendo padrões, capacitação, orientações e ferramentas que possam ser compartilhadas. O objetivo é evitar que a limitação técnica ou financeira aprofunde desigualdades no atendimento à população. 4.3 Contas em Ordem e Futuro Protegido Meu compromisso é manter as contas em ordem, proteger os direitos de quem serviu ao Estado e garantir que Rondônia avance sem comprometer o futuro de sua gente. Adailton Furia Este programa integra o Pilar Governar para Entregar Mais. Contas equilibradas não são um fim em si: são a condição para proteger direitos, manter os serviços públicos, valorizar quem trabalha no Estado e realizar investimentos sem criar dívidas e problemas para as próximas gerações. É assim que vamos fazer Rondônia entregar mais para quem precisa do Estado, trabalha e produz. A coordenação envolve a SEFIN, a SEPOG, o IPERON, a SEPAT, a Contabilidade- Geral, a Controladoria-Geral do Estado, a Procuradoria-Geral e os demais órgãos e Poderes responsáveis por arrecadar, planejar, executar, controlar e prestar contas. Cada decisão que crie despesa permanente, use patrimônio público ou afete direitos previdenciários deverá ser precedida de estudo técnico, transparência e responsabilidade fiscal. A LOA de 2026 prevê orçamento estadual de R$ 18,65 bilhões. Desse total, as despesas correntes correspondem a 87,82%, enquanto os recursos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social e ao Sistema de Proteção Social dos Militares somam cerca de R$ 2,59 bilhões. Isso evidencia que proteger o futuro exige disciplina: não se pode tratar recursos previdenciários como disponibilidade comum nem assumir compromissos sem fonte de custeio e impacto claramente demonstrados. O desafio não é apenas cumprir limites no presente. O Relatório de Gestão de 2025 registra o risco de aumento sistemático do déficit atuarial do regime próprio, associado, entre outros fatores, à mudança demográfica, à relação entre ativos e inativos, à rentabilidade dos investimentos e à criação de despesas sem contrapartida de custeio. O mesmo relatório registra recomendações para regularizar aportes previdenciários, qualificar as projeções fiscais e dar maior transparência à aplicação de operações de crédito e aos riscos que podem afetar as contas estaduais. Por isso, o programa prioriza atendimento digno e informação clara a aposentados, pensionistas e servidores; aportes previdenciários regulares e acompanhamento público da sustentabilidade do sistema; inventário, regularização e destinação útil dos bens públicos; cobrança responsável de créditos e gestão mais eficiente do patrimônio; e decisões fiscais que preservem investimentos e serviços essenciais. O acompanhamento será feito por indicadores públicos de resultado fiscal, despesas permanentes, aportes, passivos, patrimônio e execução dos investimentos. I Previdência, patrimônio e responsabilidade fiscal 208 Proteger os direitos previdenciários com atendimento digno. Vamos fortalecer o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia em sua gestão cadastral, atuarial, financeira e de atendimento. Servidores ativos, aposentados e pensionistas terão informação clara, procedimentos mais simples e canais presenciais e digitais confiáveis. Vamos divulgar a situação do regime, seus investimentos e as providências adotadas para preservar direitos. 209 Cuidar da sustentabilidade da previdência. Vamos manter avaliações atuariais atualizadas, aperfeiçoar a arrecadação e a recuperação de créditos, qualificar a gestão dos ativos e fortalecer a governança dos investimentos. As contribuições e os aportes de responsabilidade do Estado serão planejados com transparência e compatibilidade orçamentária, observando as fontes legais de custeio e prevenindo atrasos e encargos. 210 Fazer o patrimônio público trabalhar pela população. Vamos organizar um cadastro estadual integrado de imóveis, terrenos, veículos, equipamentos e bens móveis, com informações sobre localização, situação jurídica, ocupação, conservação, acessibilidade, custo e destinação. Vamos priorizar o uso de prédios próprios, a regularização dos bens, a manutenção necessária, a reutilização do que serve ao interesse público e a destinação do que se tornou obsoleto ou antieconômico. A gestão da frota será acompanhada para que ambulâncias, viaturas, transporte escolar, fiscalização e outros serviços funcionem quando a população precisar. 211 Preservar a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade das entregas. Vamos assegurar que toda nova despesa continuada, obra, expansão de serviço, contrato, benefício ou investimento tenha previsão orçamentária, fonte de custeio, estimativa de manutenção, avaliação de riscos e responsáveis definidos. Planejamento, orçamento e execução deverão caminhar juntos, para evitar compromissos sem condições reais de entrega, paralisações e desperdício de recursos públicos. 212 Preservar a solidez fiscal de Rondônia. Vamos acompanhar receitas, despesas permanentes, dívida, precatórios, riscos fiscais e compromissos de longo prazo, protegendo a capacidade de pagamento do Estado e a continuidade dos serviços essenciais. Novas operações de crédito somente serão consideradas quando houver finalidade definida, capacidade de pagamento, retorno social demonstrável e compatibilidade com a sustentabilidade das contas públicas. 213 Avaliar incentivos e benefícios tributários pelo resultado público. Vamos aperfeiçoar a governança das renúncias fiscais, com regras claras, transparência dos valores envolvidos e avaliação prévia de seus efeitos fiscais, econômicos e territoriais. Será instituída isenção de IPVA para carros integralmente elétricos, observadas a legislação e a sustentabilidade fiscal, como medida de estímulo à mobilidade de menor emissão. A instituição do benefício observará a avaliação prévia de impacto prevista neste compromisso, com estimativa da renúncia, do efeito ambiental esperado e da compatibilidade orçamentária. Todo incentivo deverá contribuir para emprego, renda, inovação, produção sustentável e desenvolvimento regional, sem comprometer os serviços essenciais. 4.4 Planejar, Investir e Prestar Contas Meu compromisso é fazer cada real do orçamento ter prioridade, acompanhamento e resultado visível na vida de quem vive e trabalha em Rondônia. Adailton Furia Este programa integra o Pilar Governar para Entregar Mais. Planejar não pode ser apenas prever despesas ou anunciar intenções: é escolher prioridades com transparência, preparar investimentos, acompanhar cada entrega e demonstrar à população o que mudou. É assim que vamos Fazer Rondônia entregar mais para quem precisa do Estado, trabalha e produz. A coordenação envolve a SEPOG, a SEFIN, a Casa Civil, a CGE, a SETIC, a SUPEL, a Contabilidade-Geral, a PGE e todas as secretarias responsáveis pela execução das políticas públicas. Municípios, conselhos e sociedade também precisam participar da definição das prioridades e do acompanhamento dos resultados, respeitadas as competências de cada instituição. A LOA de 2026 prevê orçamento de R$ 18,65 bilhões para Rondônia. O Estado possui instrumentos de planejamento, orçamento, controle e transparência, além de classificação A+ de capacidade de pagamento. Mas orçamento autorizado, por si só, não significa obra entregue, serviço acessível ou investimento bem distribuído. Cada recurso precisa se transformar em projeto viável, contratação bem preparada, execução acompanhada e benefício percebido nos territórios. O desafio é integrar planejamento, orçamento, dados, investimentos e avaliação em uma única cadeia de responsabilidade pública. Isso significa organizar prioridades antes de assumir compromissos; transformar informações em decisões; orientar o orçamento para resultados; acompanhar prazos, custos e qualidade; avaliar políticas públicas; corrigir rotas; prestar contas com linguagem clara; e usar dados e inteligência artificial com segurança, ética e proteção às informações das pessoas. Por isso, o programa prioriza um painel público de entregas e investimentos; carteira de projetos com estudos, custos, prazos e responsáveis; orçamento orientado a resultados; avaliação de políticas e revisão de iniciativas que não produzam o efeito esperado; transparência ativa sobre obras, contratos e transferências; participação social na definição de prioridades; e apoio técnico aos municípios para planejar, captar recursos e executar investimentos com qualidade. I Prioridades, dados e orçamento orientado a resultados 214 Organizar as prioridades do Governo. Vamos definir prioridades públicas claras, conectadas aos problemas mais relevantes de Rondônia, com responsáveis, prazos, recursos relacionados e acompanhamento contínuo. Cada área continuará responsável por sua política, mas o Governo passará a enxergar de forma integrada aquilo que precisa ser entregue à população. 215 Definir metas verificáveis, com linha de base e prazo, para as políticas prioritárias. Vamos publicar, no primeiro ano de governo, um conjunto de metas quantitativas para a saúde, a educação e a segurança pública, com linha de base, valor esperado, prazo e responsável por cada indicador, contemplando ao menos a redução das filas de consultas, exames e cirurgias, a alfabetização e a aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática, o abandono escolar, a cobertura do atendimento educacional especializado, a cobertura de água e de esgotamento sanitário e as mortes violentas intencionais. As metas serão revisadas anualmente, acompanhadas em painel público por região e município e submetidas a prestação de contas, de modo que a sociedade possa verificar avanços, atrasos e correções de rota sem depender de anúncios isolados. 216 Transformar informação em decisão. Vamos instituir rotinas regulares de monitoramento da alta gestão para enfrentar obstáculos, corrigir atrasos e dar resposta aos problemas críticos. Dados que não ajudam a decidir e corrigir não bastam. Cada situação relevante deverá ter análise, encaminhamento, responsável e acompanhamento da providência adotada. 217 Qualificar e integrar os dados públicos. Vamos estabelecer padrões de atualização, metodologia, responsabilidade, segurança e qualidade para as informações prioritárias do Governo. A integração será gradual, aproveitando os sistemas existentes e evitando duplicidades, para relacionar planejamento, orçamento, serviços, investimentos, ouvidoria e resultados territoriais sem comprometer a proteção de dados pessoais e o sigilo legal. 218 Enxergar Rondônia por inteiro. Vamos organizar o acompanhamento das políticas com recortes adequados às sete regiões e aos 52 municípios, respeitando as diferenças entre áreas urbanas e rurais e os públicos que enfrentam maior dificuldade de acesso aos serviços. Médias estaduais não podem esconder vazios de atendimento, desigualdades ou realidades locais. O Estado deverá cooperar tecnicamente com os municípios, sem substituir suas competências. 219 Orientar o orçamento para a entrega pública. Vamos fortalecer a ligação entre planejamento, orçamento e resultado. A decisão de manter, aperfeiçoar ou ampliar uma ação deverá considerar não apenas o recurso aplicado, mas também o que foi entregue, quem foi alcançado, onde persistem dificuldades e qual benefício público está sendo produzido. II Monitoramento, avaliação, transparência e prestação de contas 220 Dar transparência ao que importa. Vamos estruturar um painel público das prioridades estratégicas, apresentando de forma simples os compromissos assumidos, a situação das entregas, os responsáveis e as providências adotadas diante de riscos ou atrasos. Transparência não será apenas divulgar despesas: será permitir que a população compreenda o que o Estado pretende resolver e acompanhe o caminho até a entrega. Os painéis setoriais previstos neste Plano — regulação da saúde, energia e conectividade, malha rodoviária, trânsito, saneamento, moradia, pessoas, entregas territoriais e prioridades de governo — integrarão uma única plataforma estadual de transparência, com padrão visual comum, dados abertos e ponto de acesso único para o cidadão, evitando a multiplicação de sistemas isolados. 221 Avaliar para melhorar as políticas. Vamos consolidar uma agenda de avaliação das políticas prioritárias, com divulgação das conclusões, recomendações e respostas dos órgãos responsáveis. Avaliar não será produzir relatórios para arquivar, mas identificar o que funciona, corrigir o que não alcança a população e dar continuidade ao que gera resultado público. 222 Prestar contas com responsabilidade e integridade. Vamos fortalecer a transparência, a participação social, os controles e a prevenção de riscos, para que decisões públicas sejam tomadas com informação confiável, respeito à legalidade e proteção do interesse coletivo. A sociedade terá melhores condições de acompanhar, cobrar e reconhecer os resultados do Governo. 223 Organizar prioridades e acompanhar entregas. Vamos integrar planejamento, orçamento e execução em uma carteira pública de prioridades, com responsáveis, prazos, recursos, território e situação de cada entrega. Obras, programas, convênios e investimentos deverão ser acompanhados até o resultado que efetivamente chega à população. 224 Garantir transparência que o cidadão consiga usar. Vamos aperfeiçoar a divulgação de agendas, diárias, contratos, obras, transferências, despesas, beneficiários e resultados, com dados abertos, linguagem simples, acessibilidade e atualização permanente. A ouvidoria e o acesso à informação deverão oferecer escuta qualificada, resposta tempestiva e proteção adequada a denunciantes e informações legalmente sigilosas. III Planejamento, investimentos, dados e inovação responsável 225 Planejar antes de assumir compromissos. Vamos integrar o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias, o orçamento anual, a programação financeira e as contratações, para que cada prioridade relevante tenha problema público identificado, justificativa técnica, custo estimado, responsável, cronograma e condições reais de execução e manutenção. 226 Transformar orçamento autorizado em investimento entregue. Vamos organizar e acompanhar uma carteira de projetos prioritários, com estudos técnicos, projetos, licitações bem preparadas, análise de riscos e monitoramento físico e financeiro. Obras, equipamentos, soluções tecnológicas e expansões de serviços deverão informar custo, estágio de execução, prazo e benefício esperado para cada território. 227 Usar dados para acompanhar, corrigir e prestar contas. Vamos integrar gradualmente as informações de planejamento, orçamento, contratos, obras e programas, permitindo que gestores, municípios e cidadãos acompanhem o que está sendo entregue. A transparência deverá mostrar não apenas quanto foi empenhado ou pago, mas onde a ação ocorreu, quem foi atendido e qual problema público foi enfrentado, sempre com respeito à proteção de dados e ao sigilo legal. 228 Fortalecer uma cultura de responsabilidade sobre resultados. Vamos definir responsabilidades claras para as prioridades de governo e corrigir desvios durante a execução, sem esperar o fim do exercício para reconhecer atrasos, custos excessivos ou perda de viabilidade. Planejar será escolher melhor, executar com integridade, aprender com os problemas e manter a população informada sobre as decisões que afetam sua vida. 229 Proteger dados e usar inteligência artificial com responsabilidade. Vamos assegurar que cada novo serviço digital considere privacidade, acessibilidade, continuidade e segurança desde o planejamento. Assistentes virtuais e automações deverão ser identificáveis, auditáveis e contar com possibilidade de atendimento humano e revisão adequada. Nenhuma tecnologia poderá discriminar pessoas ou substituir a responsabilidade pública. 230 Tratar concessões e parcerias como instrumentos de interesse público. Vamos submeter concessões, parcerias público-privadas e eventuais transferências de operação a estudos técnicos, transparência de custos e riscos, participação social, fiscalização e mecanismos de proteção ao usuário. Nenhuma solução será tratada como automática ou ideológica: o parâmetro será a qualidade do serviço e o interesse coletivo. 4.5 Governo Íntegro e Municípios Fortes Meu compromisso é fazer do Governo do Estado um parceiro sério dos municípios, transparente com a população e firme na proteção de cada recurso público de Rondônia. Adailton Furia Este programa integra o Pilar Governar para Entregar Mais. Um Governo íntegro não é o que concentra decisões, recursos e informações; é o que planeja com responsabilidade, presta contas de forma compreensível, previne falhas e trabalha ao lado dos municípios para resolver problemas reais. É assim que vamos Fazer Rondônia entregar mais para quem precisa do Estado, trabalha e produz. A coordenação envolve a Casa Civil, a SEPOG, a SEFIN, a CGE, a Ouvidoria-Geral, a SETIC, a PGE, a SUPEL e todas as secretarias executoras, em diálogo com os 52 municípios, AROM, consórcios públicos, conselhos e sociedade civil. O Estado deve apoiar, integrar e induzir boas práticas, sem substituir a autonomia ou as responsabilidades constitucionais das prefeituras. A LOA de 2026 fixa orçamento estadual de R$ 18,65 bilhões, distribuído entre órgãos, fundos e políticas. Não há uma dotação exclusiva para este programa. O compromisso é usar a estrutura existente para assegurar integridade, transparência, gestão de riscos, participação e cooperação territorial, conectando recursos estaduais, transferências, convênios, emendas e investimentos às prioridades efetivas de cada município. Rondônia possui 52 realidades muito diferentes: 34 municípios têm menos de 20 mil habitantes e 21 têm menos de 10 mil habitantes. Todos declaravam possuir portal de transparência em 2024, mas apenas 18 municípios possuíam portal de dados abertos. No âmbito estadual, o Portal da Transparência alcançou 97,96% de avaliação e recebeu o Selo Diamante em 2025; o Programa Rondoniense de Integridade alcançava cerca de 70% das unidades gestoras. O desafio é transformar esses avanços institucionais em informação útil, prevenção de irregularidades e resultados que possam ser acompanhados pela população. Por isso, o programa prioriza a ampliação da integridade e da gestão de riscos; transparência ativa em linguagem clara; fortalecimento de ouvidorias, canais de denúncia e resposta às manifestações; publicação acessível de obras, transferências, convênios, emendas e resultados; participação social territorializada; apoio técnico continuado aos municípios; consórcios e soluções compartilhadas; e pactos regionais que organizem prioridades, responsabilidades e entregas sem burocracia desnecessária. I Integridade, controles, compras e resposta a irregularidades 231 Fortalecer a integridade e a gestão de riscos. Vamos ampliar o Programa Rondoniense de Integridade, com planos de ação adequados à realidade de cada órgão, prevenção de conflitos de interesse, proteção ao patrimônio público e tratamento de riscos concretos. Integridade não será apenas documento: deverá orientar decisões, controles e correções. 232 Dar consequência ao controle interno. Vamos fortalecer auditorias baseadas em risco, a maturidade dos controles internos e o acompanhamento das recomendações e determinações dirigidas ao Poder Executivo. Os benefícios financeiros, administrativos e sociais do controle serão divulgados de forma acessível, mostrando problemas corrigidos, desperdícios evitados e serviços aperfeiçoados. 233 Qualificar compras e contratos públicos. Vamos melhorar o planejamento das contratações, os estudos técnicos, a análise de riscos, a padronização de procedimentos, a segregação de funções e o acompanhamento da execução contratual. O Estado divulgará informações que permitam acompanhar competição, preços, prazos, aditivos, desempenho de fornecedores e alertas de risco. 234 Ampliar oportunidades nas compras, com legalidade e qualidade. Vamos facilitar o acesso de pequenos negócios, cooperativas e fornecedores locais às informações e aos processos de compra, sempre que a legislação permitir. O poder de compra do Estado deverá buscar preço justo, qualidade, competitividade, integridade e maior retorno econômico e social para Rondônia. 235 Responder com seriedade a irregularidades e questionamentos. Toda licitação questionada deverá receber resposta técnica, transparente e tempestiva, sem prejulgamento e sem ocultação de problemas. Quando houver indícios de irregularidade, vamos cooperar com os órgãos competentes, preservar o devido processo e adotar as correções necessárias para proteger obras, serviços e recursos públicos. II Capacidade de execução, cooperação e projetos municipais 236 Fortalecer a capacidade institucional para executar, gerir riscos e manter políticas públicas. Vamos aprimorar a capacidade dos órgãos e equipes para planejar, executar, monitorar e manter políticas públicas, com processos claros, gestão de riscos, informações confiáveis e preservação dos conhecimentos essenciais. As iniciativas prioritárias deverão ter responsáveis definidos, acompanhamento e condições de continuidade, reduzindo improvisos, atrasos e interrupções que prejudiquem a população. 237 Cooperar para melhorar a gestão nos municípios. Vamos oferecer apoio técnico, capacitação, padrões de dados e cooperação para fortalecer planejamento, transparência, compras e controles internos municipais. A atuação estadual respeitará a autonomia local, priorizando os municípios com maior necessidade de suporte institucional. 238 Pactuar prioridades e entregas com os municípios. Vamos organizar Pactos Territoriais de Resultados, de adesão voluntária, para reunir Estado, prefeituras e parceiros locais em torno de problemas prioritários. Cada pacto deverá indicar entregas, responsabilidades, prazos, recursos mobilizados e formas de acompanhamento público, respeitando os planos e as decisões de cada município. 239 Apoiar municípios na preparação e execução de projetos. Vamos estruturar uma rede estadual de apoio técnico, aproveitando as competências já existentes em planejamento, engenharia, licitações, tecnologia, controle, captação de recursos e prestação de contas. O objetivo é evitar que a falta de equipe, estudos, documentação ou orientação impeça os municípios de transformar necessidades da população em projetos viáveis e entregas efetivas. 240 Fortalecer soluções compartilhadas e consórcios. Vamos apoiar cooperações regionais quando elas reduzirem custos, ampliarem capacidade técnica ou melhorarem o acesso da população a serviços. Engenharia, compras públicas, resíduos, defesa civil, inspeção sanitária, tecnologia, capacitação, controle interno e outros serviços especializados poderão ser organizados de forma compartilhada, sempre com segurança jurídica, adesão municipal e avaliação de resultado. III Presença territorial, gestão local e participação social 241 Interiorizar a presença do Estado e a cooperação territorial. Vamos integrar as políticas estaduais às realidades das sete regiões de Rondônia, considerando distâncias, vocações locais e dificuldades de acesso aos serviços públicos. A cooperação com os municípios deverá alcançar não apenas as sedes urbanas, mas também distritos, áreas rurais, comunidades ribeirinhas, indígenas, quilombolas, extrativistas e de fronteira, onde a ausência de estrutura pública aprofunda desigualdades. 242 Dar transparência a recursos, projetos e resultados. Vamos implantar progressivamente o Painel do Municipalismo e das Entregas Territoriais, reunindo informações sobre transferências estaduais, convênios, cofinanciamentos, obras, projetos, responsabilidades, prazos, pendências e resultados por município. O painel não substituirá os portais locais: será uma ferramenta de integração, planejamento, controle social e prevenção de desperdícios. 243 Fortalecer dados, integridade e capacidade de gestão local. Vamos apoiar os municípios na ampliação de dados abertos, indicadores de desempenho, transparência, ouvidoria, proteção de dados, controle interno e prevenção de irregularidades. O Estado deverá compartilhar orientações, soluções tecnológicas e formação prática, valorizando boas experiências municipais e evitando criar estruturas novas quando houver alternativas mais simples, cooperativas e eficientes. 244 Garantir participação que influencia e recebe resposta. Vamos integrar consultas territoriais, ouvidoria, canais digitais e presença comunitária para que as prioridades não sejam definidas apenas dentro dos gabinetes. As contribuições da população deverão ser registradas, analisadas e receber devolutiva clara, inclusive quando não puderem ser acolhidas. Escutar será parte do planejamento, da execução e da prestação de contas. 245 Planejar Rondônia com os municípios e os territórios. Vamos organizar diálogo regular com os municípios, a sociedade e os setores produtivos para identificar prioridades e preparar soluções compatíveis com as vocações e necessidades de cada região. O Estado apoiará tecnicamente os municípios com menor capacidade de formular projetos e acessar oportunidades, para que a limitação administrativa não produza exclusão territorial. Os primeiros 100 dias Um governo se explica pelo que entrega, e as primeiras semanas revelam o método de quem assume. Por isso assumimos publicamente um conjunto de providências para os primeiros 100 dias, escolhidas por dependerem sobretudo de decisão, organização e planejamento — e não de obras longas ou de recursos que ainda não existem. São os passos iniciais das prioridades deste Plano: saúde, educação e segurança, sustentadas por uma forma de governar que planeja, executa e presta contas. Cada providência terá responsável designado, prazo definido e divulgação pública de seu cumprimento ao final do período, inclusive quando alguma delas não puder ser concluída e for necessário explicar o motivo. ▪ Iniciar o primeiro ciclo do mutirão estadual de consultas, exames e cirurgias, definindo as especialidades de maior espera e publicando a fila inicial por região, município e procedimento. ▪ Reestruturar a Central de Regulação e Oferta de Vagas da Macro I e colocar no ar o primeiro painel público de acompanhamento das filas. ▪ Concluir o estudo técnico e anunciar a solução para o HEURO da Macro I, com a comparação entre conclusão de obra, adequação, locação e aquisição de estrutura predial. ▪ Concluir a avaliação de viabilidade do aproveitamento da estrutura hospitalar inacabada de Cacoal como referência de urgência e emergência da Macro II. ▪ Apresentar o estudo de localização, demanda, dimensionamento e custeio do Hospital dos Acidentados de Rondônia. ▪ Publicar o levantamento das especialidades críticas, dos plantões incompletos e das necessidades regionais da força de trabalho da saúde. ▪ Instituir a Política Estadual de Neurodiversidade e Inclusão e sua governança transversal. ▪ Aplicar avaliação diagnóstica de entrada em Língua Portuguesa e Matemática na rede estadual, com devolutiva às escolas e às famílias. ▪ Iniciar a busca ativa dos estudantes fora da escola ou em risco de abandono, com fluxo integrado entre educação, assistência social, saúde e municípios. ▪ Publicar o levantamento da demanda por atendimento educacional especializado e o plano de ampliação da cobertura. ▪ Publicar o diagnóstico da infraestrutura escolar, com prioridade para água segura, climatização, acessibilidade e conectividade com uso pedagógico. ▪ Concluir o estudo técnico do déficit de efetivo da Polícia Militar, da Polícia Civil, da POLITEC e do Corpo de Bombeiros Militar e publicar o Plano Estadual de Recomposição dos Efetivos 2027–2030, com o calendário escalonado de concursos. ▪ Instalar a mesa permanente de diálogo sobre carreiras e valorização das forças de segurança e iniciar o estudo de impacto orçamentário-financeiro. ▪ Implantar o patrulhamento comunitário e preventivo em municípios-piloto, com avaliação de resultados por região. ▪ Apresentar o projeto do Programa Estadual de Videomonitoramento Integrado, com os critérios de expansão por criminalidade e porte populacional. ▪ Instalar a governança do Programa Estadual de Educação e Segurança no Trânsito e publicar a linha de base de sinistros, mortes e lesões. ▪ Publicar a carteira de prioridades do Governo, com responsáveis, prazos e situação de cada entrega. ▪ Definir e divulgar as metas verificáveis das políticas prioritárias, com linha de base e prazo. ▪ Realizar o censo estadual de servidores e iniciar o Plano Estadual de Modernização das Carreiras e de Provimento de Pessoal 2027–2030. ▪ Abrir a primeira rodada de Pactos Territoriais de Resultados com os municípios, nas sete regiões do Estado. Cem dias não resolvem problemas construídos ao longo de décadas. Mas são suficientes para mostrar direção, método e seriedade — e para que a população comece a cobrar, desde o primeiro dia, aquilo que prometemos. O futuro de Rondônia começa com confiança. Fé em Deus, confiança no nosso povo e responsabilidade em cada decisão. A campanha que agora se inicia será uma caminhada de presença, escuta e compromisso verdadeiro. Eu e Everton Leoni estaremos ao lado de quem precisa do Estado para cuidar da saúde, educar os filhos e viver com dignidade; de quem trabalha todos os dias para sustentar sua família; e de quem produz, enfrenta distâncias, gera riqueza e ajuda a fazer Rondônia crescer. Tenho fé em Deus e profunda confiança na força do povo rondoniense. Tenho a convicção de que, ao conhecerem nosso propósito, os rondonienses confiarão a nós a responsabilidade de conduzir o presente do Estado para a construção de um futuro diferente: mais humano, mais justo, mais seguro e cheio de oportunidades. Não propomos compromissos fáceis. Propomos uma gestão que valorize a vida, o bem-estar e o futuro de cada cidadão rondoniense; uma gestão que saiba ouvir, planejar, executar e prestar contas. Uma gestão que reconheça que cada recurso público representa o esforço de milhares de famílias e, por isso, deve ser tratado com seriedade, transparência e responsabilidade. O dinheiro público precisa se transformar em saúde que acolhe, educação que abre caminhos, segurança que protege, estradas que aproximam, apoio a quem produz e oportunidades para quem deseja trabalhar, empreender e prosperar. É assim que a confiança recebida do povo se transforma em resultado percebido na vida real. Com fé, coragem e responsabilidade, assumimos este compromisso com Rondônia: fazer Rondônia entregar mais para quem precisa do Estado, trabalha e produz. Adailton Furia Adailton Furia · Everton Leoni