Plano de governo de ARRUDA — Governador (2026)

RESGATAR PARA TRANSFORMAR O DF Um projeto para reconstruir a confiança, gerar valor para a sociedade e preparar o futuro A principal contribuição do Resgatar para Transformar o DF se traduz numa mudança de paradigma: ampliar o objeto da Administração Pública, da simples gestão da máquina estatal para a gestão estratégica das capacidades da sociedade e a administração estratégica dos ativos públicos. JOSÉ ROBERTO ARRUDA Coligação: Resgatar Brasília – agosto/2026 ÍNDICE MENSAGEM DE JOSÉ ROBERTO ARRUDA ....................................................................................... 4 COMO LER ESTE PLANO DE GOVERNO ........................................................................................... 6 APRESENTAÇÃO.............................................................................................................................. 8 UM COMPROMISSO COM O DISTRITO FEDERAL ............................................................................. 9 POR QUE O DISTRITO FEDERAL PRECISA SER RESGATADO ......................................................... 10 POR QUE GOVERNAR DE FORMA DIFERENTE .............................................................................. 11 GESTÃO ESTRATÉGICA DAS CAPACIDADES DO DISTRITO FEDERAL ............................................ 12 CIÊNCIA DE DADOS, INOVAÇÃO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ................................................... 13 RESPONSABILIDADE FISCAL E QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO ................................................ 14 PROSPERIDADE, EMPREENDEDORISMO E GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES ................................. 15 UM GOVERNO QUE ESCUTA, PRESTA CONTAS E TRABALHA COM A SOCIEDADE ...................... 16 PATRIMÔNIO PÚBLICO, GOVERNANÇA E GERAÇÃO DE VALOR ................................................. 17 AS GRANDES MISSÕES DO GOVERNO .......................................................................................... 18 EIXO I – RESGATAR A GESTÃO..................................................................... 19 MUDAR A GESTÃO PARA TRANSFORMAR MAIS ............................................................................ 19 CENTRO DE COORDENAÇÃO DO GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA ........................................ 20 GOVERNO INTELIGENTE, DADOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL .................................................. 21 RESPONSABILIDADE FISCAL, QUALIDADE DO GASTO E CAPACIDADE DE INVESTIMENTO ........ 22 GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E APRENDIZAGEM INSTITUCIONAL ....................................... 23 EIXO II - CUIDAR DAS PESSOAS ................................................................... 24 AMPLIAR CAPACIDADES HUMANAS PARA MULTIPLICAR OPORTUNIDADES ............................ 24 EDUCAÇÃO ................................................................................................................................... 26 SAÚDE ........................................................................................................................................... 28 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO .............................................................. 30 JUVENTUDE ................................................................................................................................... 31 ESPORTE ........................................................................................................................................ 32 CULTURA ...................................................................................................................................... 33 LONGEVIDADE E ENVELHECIMENTO ATIVO ................................................................................ 34 EIXO III — GERAR PROSPERIDADE ............................................................. 35 TRANSFORMAR CAPACIDADES EM PROSPERIDADE ...................................................................... 35 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ............................................................................................... 37 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO .......................................................................................... 38 EMPREENDEDORISMO, COMPETITIVIDADE E AMBIENTE DE NEGÓCIOS...................................... 39 TURISMO ....................................................................................................................................... 40 INTERNACIONALIZAÇÃO E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ......................................................... 41 ECONOMIA CRIATIVA ................................................................................................................... 42 EIXO IV — TRANSFORMAR O TERRITÓRIO .............................................. 43 TRANSFORMAR O TERRITÓRIO EM UMA VANTAGEM COMPETITIVA ............................................ 43 MOBILIDADE URBANA ................................................................................................................. 45 PLANEJAMENTO TERRITORIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO ................................................. 46 HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL ....................................................................... 47 SANEAMENTO, RECURSOS HÍDRICOS E RESILIÊNCIA .................................................................. 48 MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E CIDADES INTELIGENTES .............................................. 49 GESTÃO ESTRATÉGICA DO TERRITÓRIO ....................................................................................... 51 UMA NOVA FORMA DE GOVERNAR ............................................................................................ 52 ANEXOS ANEXO I • CADERNO DE AÇÕES E PROJETOS • EIXO I • RESGATAR A GESTÃO..........................55 ANEXO II • CADERNO DE AÇÕES E PROJETOS • EIXO II • CUIDAR DAS PESSOAS ......................70 ANEXO III• CADERNO DE AÇÕES E PROJETOS • EIXO III • GERAR PROSPERIDADE ................126 ANEXO IV • CADERNO DE AÇÕES E PROJETOS • EIXO IV • TRANSFORMAR O TERRITÓRIO ...144 MENSAGEM DE JOSÉ ROBERTO ARRUDA Brasília nasceu para liderar. Foi concebida para representar o futuro do Brasil, reunir talentos, aproximar regiões e demonstrar que planejamento, coragem e capacidade de execução podem transformar ideias em realidade. Ao longo da minha vida pública, tive o privilégio de participar dessa história. Aprendi que governar vai muito além da administração cotidiana. Governar é preparar o futuro, fortalecer instituições, criar oportunidades e construir capacidades que permaneçam muito depois do término de um mandato. Como aconteceu com a construção de Brasília e todo legado que Juscelino Kubitschek nos deixou. Essa experiência também me ensinou uma lição fundamental: grandes governos distinguem-se por reunir duas virtudes raras, a capacidade de imaginar o futuro e a competência para transformá-lo em realidade. Nos últimos anos, muitos brasilienses passaram a acreditar que Brasília perdeu parte da capacidade de sonhar grande. Eu penso exatamente o contrário. O Distrito Federal possui todas as condições para voltar a liderar o desenvolvimento brasileiro. Reúne uma população altamente qualificada, instituições sólidas, localização estratégica, universidades de excelência, centros de pesquisa, patrimônio ambiental, infraestrutura consolidada e uma posição única como Capital da República. Poucas regiões reúnem, simultaneamente, tantas condições para liderar um novo ciclo de desenvolvimento. Entretanto, potencial, por si só, não produz prosperidade. Potencial precisa de liderança, planejamento e capacidade de execução. É preciso transformá-lo em investimentos, inovação, empregos, qualidade de vida e oportunidades para todas as pessoas. Este Plano de Governo nasce dessa convicção. Nenhum plano de governo faz sentido se não melhorar a vida das pessoas. O verdadeiro sucesso de uma administração será medido pela tranquilidade das famílias, pela qualidade das escolas, pela rapidez do atendimento em saúde, pela segurança das ruas, pelas oportunidades para os jovens e pela confiança de quem empreende, trabalha e sonha construir seu futuro no Distrito Federal. Não apresentamos apenas um conjunto de propostas para os próximos quatro anos. Apresentamos uma forma de governar baseada em liderança, planejamento, responsabilidade fiscal, inovação, geração de valor para a sociedade e capacidade de execução. Mais do que realizar obras ou administrar serviços públicos, nosso compromisso é deixar um legado permanente para o Distrito Federal: instituições mais fortes, uma economia mais dinâmica, uma administração pública mais inteligente e uma sociedade com mais oportunidades para construir seu próprio futuro. Governar é uma das maiores responsabilidades que alguém pode receber da sociedade. Exige coragem para decidir, humildade para aprender, firmeza para enfrentar desafios e compromisso permanente com o bem comum. É com esse espírito que apresentamos o Resgatar para Transformar o DF. Um plano de governo construído a partir da experiência, atualizado para os desafios do século XXI e inspirado por uma convicção: o Distrito Federal pode voltar a liderar e está na hora de começar esse novo ciclo. José Roberto Arruda COMO LER ESTE PLANO DE GOVERNO Antes de começar Se você procura neste documento um plano de governo organizado por secretarias, programas administrativos ou listas de promessas eleitorais, talvez se surpreenda. Este plano de governo foi construído a partir de uma lógica diferente. Ele parte de uma pergunta simples, mas decisiva: Como um governo pode ampliar permanentemente a capacidade da sociedade de gerar prosperidade, qualidade de vida, liberdade e oportunidades para as presentes e futuras gerações? Essa pergunta orienta toda a arquitetura do Resgatar para Transformar o DF. Tradicionalmente, os planos de governo são estruturados segundo a organização da máquina pública. Cada secretaria apresenta seus programas, suas prioridades e seus projetos. Nossa proposta segue um caminho diferente. Em vez de organizar o governo pelas estruturas administrativas, organizamos este documento pelas capacidades que o Distrito Federal precisa desenvolver para construir um futuro melhor. • Capacidades institucionais para governar com inteligência, responsabilidade e eficiência. • Capacidades humanas para que cada cidadão possa viver mais, aprender mais, empreender mais e realizar plenamente seu potencial. • Capacidades econômicas para transformar conhecimento, inovação, trabalho e empreendedorismo em prosperidade. • Capacidades territoriais para organizar o espaço urbano, proteger o patrimônio ambiental, ampliar a competitividade e preparar o Distrito Federal para as próximas gerações. Essa mudança de perspectiva altera também o papel do próprio governo. O Estado deixa de ser visto como protagonista exclusivo do desenvolvimento. Passa a exercer uma função catalisadora. Essa visão amplia o conceito tradicional de políticas públicas. Universidades, empresas, hospitais, escolas, centros de pesquisa, organizações sociais, cooperativas, instituições financeiras, organismos internacionais e cidadãos deixam de ser apenas destinatários das ações governamentais. Passam a ser parceiros estratégicos do desenvolvimento. É por isso que conceitos como Estado Catalisador e Indutor, Gestão Estratégica das Capacidades, Administração Estratégica dos Ativos, Geração de Valor, Prosperidade, Competitividade e Inteligência Artificial aparecem ao longo deste plano de governo. Eles não representam temas independentes. Formam uma única arquitetura de governo. Essa mesma lógica explica a organização dos quatro eixos estratégicos do Resgatar para Transformar o DF. • O primeiro trata da capacidade de governar. • O segundo, da capacidade de desenvolver as pessoas. • O terceiro, da capacidade de gerar prosperidade. • O quarto, da capacidade de organizar o território para sustentar esse desenvolvimento no longo prazo. Cada eixo complementa o anterior. Juntos, eles formam uma visão integrada de governo. Mais do que apresentar propostas, este plano de governo procura oferecer um método para pensar a administração pública. Um método baseado na integração, na geração de valor, na responsabilidade fiscal, na inovação, na cooperação entre Estado e sociedade e na convicção de que governar significa ampliar continuamente a capacidade do Distrito Federal de entregar soluções imediatas e de construir um futuro melhor. APRESENTAÇÃO O Resgatar para Transformar o DF é mais do que um Plano de Governo. É um guia para inaugurar um novo ciclo de desenvolvimento do Distrito Federal, construído a partir de evidências científicas, da experiência de governos, atualizado para os desafios do século XXI e orientado por uma visão de longo prazo. Como Capital da República, Brasília concentra instituições nacionais, universidades de excelência, centros de pesquisa, representações diplomáticas, elevada qualificação da população e uma infraestrutura construída ao longo de décadas. Poucas regiões dispõem de um conjunto tão expressivo de ativos econômicos, sociais, institucionais e ambientais. Entretanto, o desenvolvimento não depende apenas dos recursos disponíveis. Depende da capacidade de transformá-los em oportunidades, prosperidade e qualidade de vida. Essa convicção orienta todo este Plano. Ao longo das próximas páginas, apresentamos não apenas os projetos que pretendemos realizar, mas também os princípios que orientarão as decisões de governo, os legados que pretendemos construir e a forma como pretendemos transformar visão em resultados concretos para a população. O Distrito Federal vive um momento decisivo. Possui ativos extraordinários, mas enfrenta desafios que não serão superados apenas pela continuidade das políticas tradicionais. O próximo governo precisará combinar experiência, capacidade de execução e visão de futuro para inaugurar um novo ciclo de desenvolvimento. É exatamente esse o propósito do Resgatar para Transformar o DF. Mais do que um conjunto de propostas para um mandato, este Plano representa um compromisso com uma forma de governar baseada em liderança, responsabilidade, geração de valor para a sociedade, capacidade de execução e foco permanente no bem comum. UM COMPROMISSO COM O DISTRITO FEDERAL Não apresentamos apenas uma visão para o futuro. Apresentamos uma forma de governar capaz de transformar potencial em desenvolvimento, prosperidade e qualidade de vida. Governar o Distrito Federal é assumir uma responsabilidade que ultrapassa um mandato e transcende qualquer projeto político. Brasília é a Capital da República, patrimônio cultural da humanidade, orgulho de todos os brasileiros e uma das regiões com maior potencial de desenvolvimento da América Latina. Poucos governos recebem a oportunidade de administrar um território que reúne tantas vantagens competitivas, associadas a uma população altamente qualificada. Esses ativos não representam apenas privilégio. Representam responsabilidades. O maior desafio de um governo não consiste apenas em administrar bem os serviços públicos ou executar o orçamento anual, mas, sim, construir as condições para que Brasília volte a exercer plenamente sua vocação de liderança nacional em inovação, desenvolvimento econômico, qualidade de vida e excelência na gestão pública. A nosso ver, os melhores governos não são aqueles que simplesmente executam programas. São aqueles que deixam instituições mais fortes, capacidades permanentes e oportunidades que continuam beneficiando a sociedade muito depois do encerramento de um mandato. Legados Estratégicos • Governo orientado por resultados e geração de valor. • Instituições públicas mais fortes e eficientes. • Cultura permanente de planejamento e execução. • Maior capacidade de investimento e transformação. • Um Distrito Federal preparado para liderar um novo ciclo de desenvolvimento. Grandes governos distinguem-se por reunir duas virtudes raras: a capacidade de imaginar o futuro e a competência para transformá-lo em realidade. POR QUE O DISTRITO FEDERAL PRECISA SER RESGATADO Brasília perdeu a capacidade de transformar plenamente seu potencial em prosperidade, oportunidades e qualidade de vida para toda a população. Ao longo dos últimos 16 anos, persistiram desafios estruturais que limitaram a capacidade do Distrito Federal de alcançar todo o seu potencial. • A economia permaneceu excessivamente dependente do setor público. • O enorme patrimônio público e institucional de Brasília permaneceu subutilizado como instrumento de desenvolvimento. • A inovação avançou de forma fragmentada. • O planejamento de longo prazo frequentemente cedeu lugar às urgências do cotidiano. • Serviços públicos essenciais na saúde, na educação e na segurança se deterioraram. As políticas públicas continuaram excessivamente organizadas em torno das estruturas administrativas, dificultando a integração entre órgãos e a atuação coordenada. O maior problema do DF não foi apenas a existência de erros de gestão. Foi a ausência de uma estratégia de longo prazo capaz de transformar seus ativos em prosperidade para a sociedade. Resgatar o Distrito Federal significa voltar a pensar além do curto prazo. O desafio é construir uma nova etapa de desenvolvimento baseada em inteligência, capacidade de execução e geração permanente de valor para toda a sociedade. Legados Estratégicos • Um Distrito Federal novamente protagonista no desenvolvimento nacional. • Economia mais dinâmica, inovadora e competitiva. • Maior integração metropolitana. • Ativos públicos transformados em instrumentos permanentes de geração de valor. • Cultura de planejamento de longo prazo e execução de projetos estruturantes. Resgatar o Distrito Federal não significa voltar ao passado. Significa resolver o presente e recuperar a capacidade de construir o futuro. POR QUE GOVERNAR DE FORMA DIFERENTE Os desafios do século XXI exigem um governo concebido para o século XXI. O mundo mudou profundamente. A economia tornou-se baseada no conhecimento. Inovação passou a significar competitividade. A riqueza deixou de depender apenas da disponibilidade de capital ou de recursos naturais. Entretanto, o governo continua operando como se seu objeto de atuação permanecesse restrito à máquina estatal. Durante décadas, a administração pública brasileira foi organizada em torno de estruturas setoriais. As unidades passaram a concentrar esforços sobre sua própria área de atuação, sem a integração necessária para enfrentar os problemas. E os grandes desafios da sociedade não chegam organizados por organogramas. Mobilidade depende de desenvolvimento urbano. Educação influencia segurança pública. Saúde exige prevenção, saneamento e tecnologia. Desenvolvimento econômico depende de infraestrutura, crédito e assim por diante. Os problemas são integrados. As soluções também precisam ser. Governar significa integrar planejamento, tecnologia, inovação, capacidade de execução e diferentes áreas em torno de objetivos comuns. Essa transformação exige uma nova cultura administrativa. Uma cultura baseada na cooperação entre instituições, na utilização inteligente de dados, na avaliação permanente de resultados, na valorização das pessoas e na busca constante por soluções inovadoras para desafios cada vez mais complexos. Legados Estratégicos • Governo orientado por resultados e geração de valor. • Administração pública integrada e colaborativa. • Decisões baseadas em evidências e inteligência de dados. • Cultura permanente de aprendizagem, inovação e melhoria contínua. • Estado mais eficiente, responsivo e preparado para os desafios do século XXI. A verdadeira inovação na administração pública não consiste em fazer mais do mesmo com novas tecnologias. Consiste em repensar a forma de governar. GESTÃO ESTRATÉGICA DAS CAPACIDADES DO DISTRITO FEDERAL A maior riqueza de uma sociedade está na capacidade de mobilizar, integrar e potencializar todos os seus ativos, materiais e imateriais, em benefício do bem comum e das futuras gerações. Tradicionalmente, a administração pública concentrou sua atenção sobre a gestão da máquina estatal, do orçamento e do patrimônio público. Essas responsabilidades permanecem fundamentais, mas já não são suficientes para responder aos desafios de uma sociedade cada vez mais complexa, dinâmica e interdependente. O Distrito Federal dispõe de um conjunto extraordinário de capacidades instaladas. Algumas pertencem ao Estado. Outras pertencem à iniciativa privada, às universidades, aos centros de pesquisa, às organizações da sociedade civil e aos próprios cidadãos. Embora o governo não seja proprietário de boa parte desses ativos, cabe-lhe exercer sua coordenação estratégica em nível macro, criando um ambiente institucional capaz de integrar esforços, remover barreiras, alinhar incentivos e potencializar a contribuição de cada um deles para o desenvolvimento do Distrito Federal. Para o novo governo, governar não significará apenas administrar a máquina pública. Significará liderar e potencializar todas as capacidades existentes no Distrito Federal e administrar de forma estratégica os ativos públicos, para gerar prosperidade, qualidade de vida e desenvolvimento sustentável para as presentes e futuras gerações. Legados Estratégicos • Gestão Estratégica das Capacidades do Distrito Federal institucionalizada. • Administração Estratégica dos Ativos Públicos consolidada como política permanente de Estado. • Integração das capacidades públicas e privadas para acelerar o desenvolvimento. • Governo reconhecido como coordenador estratégico do ecossistema de desenvolvimento do Distrito Federal. • Um DF mais competitivo, próspero e preparado para os futuros desafios. Governar é identificar, integrar e potencializar as capacidades instaladas da sociedade para gerar prosperidade, bem-estar e oportunidades para as presentes e futuras gerações. CIÊNCIA DE DADOS, INOVAÇÃO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL A tecnologia não substitui boas decisões. Torna boas decisões mais rápidas, mais precisas e mais eficazes. Durante muito tempo, a tecnologia foi utilizada principalmente para informatizar procedimentos existentes. O desafio do século XXI é muito mais ambicioso: utilizar inteligência, ciência de dados, inteligência artificial e automação para transformar a forma como o governo planeja, coordena, executa e avalia suas políticas públicas. A Inteligência Artificial inaugura uma nova etapa dessa transformação. Um governo inteligente não é aquele que possui mais computadores ou sistemas digitais. É aquele que utiliza informação de qualidade para antecipar problemas, identificar oportunidades, integrar diferentes áreas da administração, reduzir desperdícios e direcionar recursos para onde produzem maior valor para a sociedade. Legados Estratégicos • Governo Inteligente, apoiado por Inteligência Artificial, fatos baseados em evidências e decisões orientadas por resultados. • Serviços públicos digitais, integrados e centrados no cidadão. • Administração pública mais simples, ágil e transparente. • Cultura permanente de inovação e melhoria contínua. • Capacidade institucional para incorporar novas tecnologias de forma responsável e eficiente. • Distrito Federal como referência nacional na aplicação ética, responsável e inovadora da Inteligência Artificial na administração pública. Governo Inteligente, apoiado por Inteligência Artificial, dados e decisões orientadas por evidências. A verdadeira transformação digital não consiste em informatizar o governo. Consiste em torná-lo mais inteligente. RESPONSABILIDADE FISCAL E QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO Responsabilidade fiscal não limita governos. Amplia sua capacidade de transformar a sociedade. A responsabilidade fiscal constitui uma das principais demonstrações de respeito ao cidadão e às futuras gerações. Governos que gastam além de sua capacidade comprometem investimentos, reduzem a confiança, aumentam o endividamento e transferem para o futuro o custo de decisões tomadas no presente. Entretanto, equilíbrio das contas públicas não significa simplesmente gastar menos. Significa gastar melhor. A qualidade do gasto público depende da definição clara de prioridades, da avaliação permanente de resultados, da eliminação de desperdícios, da utilização intensiva de tecnologia, da transparência e da capacidade de direcionar recursos para projetos capazes de gerar benefícios permanentes para a sociedade. Mais importante do que aumentar o orçamento será ampliar a capacidade de investimento do Estado por meio da eficiência administrativa, da geração de valor pelos ativos públicos, da atração de investimentos privados, de concessões, parcerias estratégicas e novos mecanismos de financiamento para projetos estruturantes. Legados Estratégicos • Contas públicas sólidas e sustentáveis. • Maior capacidade permanente de investimento. • Cultura de qualidade do gasto e avaliação de resultados. • BRB fortalecido como como agente financeiro e executor de políticas de governo e banco de desenvolvimento do Distrito Federal e do Consórcio Brasil Central, nos quatro estados do Centro Oeste, Tocantins, Rondônia e Maranhão. • Estado mais eficiente e menos burocrático. • Finanças públicas orientadas para a geração de valor e o desenvolvimento de longo prazo. O verdadeiro patrimônio financeiro de um governo não é o tamanho do seu orçamento. É a confiança que inspira e a capacidade de investir no futuro. PROSPERIDADE, EMPREENDEDORISMO E GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES A riqueza mais importante que um governo pode gerar é a prosperidade das pessoas. As sociedades mais prósperas do mundo não são aquelas onde o Estado faz mais. São aquelas onde o Estado cria um ambiente favorável para que toda a sociedade produza mais valor. Prosperidade não resulta apenas do crescimento econômico. Ela nasce da combinação entre instituições confiáveis, segurança jurídica, responsabilidade fiscal, infraestrutura de qualidade, educação, inovação, acesso ao crédito, ambiente regulatório eficiente e capacidade permanente de atrair investimentos. Isso significa estimular o empreendedorismo, fortalecer o ambiente de negócios, ampliar a competitividade, acelerar a inovação, apoiar a economia criativa, integrar universidades, centros de pesquisa e empresas, valorizar o turismo, ampliar a internacionalização da economia e transformar Brasília em uma das principais plataformas brasileiras de inovação, conhecimento e desenvolvimento. O governo atuará como catalisador desse processo. Prosperidade significa: • melhores empregos - maior renda; • mais tempo com a família; • melhores escolas - mais oportunidades. Legados Estratégicos • Economia mais dinâmica, inovadora e competitiva. • Ambiente favorável ao empreendedorismo, ao investimento e à geração de empregos. • Ativos públicos transformados em plataformas permanentes de geração de valor. • Distrito Federal consolidado como referência nacional em inovação, conhecimento e prosperidade. O melhor programa de desenvolvimento econômico é um governo capaz de criar oportunidades para que toda a sociedade prospere. UM GOVERNO QUE ESCUTA, PRESTA CONTAS E TRABALHA COM A SOCIEDADE Os melhores governos não são aqueles que acreditam saber tudo. São aqueles que aprendem continuamente com a sociedade que governam. Nenhum governo, por mais qualificada que seja sua equipe, concentra sozinho todo o conhecimento necessário para enfrentar os desafios de uma sociedade complexa. Universidades, centros de pesquisa, empresários, trabalhadores, profissionais liberais, organizações da sociedade civil e os próprios cidadãos acumulam experiências e conhecimentos que precisam ser incorporados ao processo de formulação e aperfeiçoamento das políticas públicas. Escutar a sociedade não significa terceirizar decisões nem governar por consultas permanentes. A responsabilidade de decidir continuará pertencendo ao governo legitimamente eleito. Entretanto, decisões tendem a ser melhores quando são precedidas por diálogo qualificado, transparência, participação responsável e análise consistente de evidências. Nosso compromisso será construir uma administração pública aberta ao diálogo, orientada por evidências, capaz de cooperar com universidades, setor produtivo, organismos nacionais e internacionais e com a sociedade civil organizada para identificar soluções inovadoras para os desafios permanentes do Distrito Federal. Legados Estratégicos • Governo mais transparente e orientado por resultados. • Cultura permanente de aprendizagem institucional. • Políticas públicas continuamente aperfeiçoadas por evidências e diálogo qualificado. • Relação de confiança entre governo e sociedade. • Administração pública aberta à inovação, à cooperação e à melhoria contínua. A autoridade fortalece-se quando tem a humildade de aprender e a coragem de decidir. PATRIMÔNIO PÚBLICO, GOVERNANÇA E GERAÇÃO DE VALOR O patrimônio público alcança sua maior finalidade quando deixa de ser apenas um conjunto de ativos e passa a gerar valor permanente para toda a sociedade. O Distrito Federal possui ativos de natureza extremamente diversa: terras públicas, empresas estatais, infraestrutura, patrimônio ambiental, equipamentos urbanos, conhecimento produzido por universidades e centros de pesquisa, ativos tecnológicos, capacidade institucional, crédito público e uma posição geográfica única como Capital da República. Tradicionalmente, esses ativos foram administrados de forma isolada, cada um segundo sua própria lógica administrativa. Entretanto, ativos públicos não existem para permanecer inertes. Nosso compromisso será consolidar uma administração pública que trate seu patrimônio da mesma forma que as grandes organizações tratam seus ativos estratégicos: com planejamento, profissionalismo, transparência, responsabilidade e foco permanente na geração de valor para toda a sociedade. Administração Estratégica dos Ativos Públicos e Estratégicos é o modelo de governança que identifica, integra, desenvolve e potencializa os ativos públicos e os ativos estratégicos da sociedade: físicos, financeiros, institucionais, tecnológicos, ambientais, empresariais, científicos e humanos, para maximizar sua capacidade de gerar valor econômico, social, ambiental e intergeracional para o Distrito Federal. Legados Estratégicos • Administração Estratégica dos Ativos Públicos institucionalizada. • BRB consolidado como banco de desenvolvimento do Distrito Federal e do Consórcio Brasil Central. • Terracap fortalecida como instrumento de desenvolvimento urbano e econômico. • Patrimônio público orientado para a geração permanente de valor econômico, social e ambiental. • Governança pública fortalecida, com transparência, responsabilidade e visão de longo prazo. O maior patrimônio de uma sociedade não é aquilo que ela possui. É aquilo que consegue transformar em prosperidade para as presentes e futuras gerações. AS GRANDES MISSÕES DO GOVERNO As capacidades de uma sociedade definem seu futuro. As missões do governo consistem em ampliá-las continuamente. A partir deste ponto, os princípios que fundamentam esse plano transformam-se em ação. As políticas públicas deixam de ser tratadas como iniciativas isoladas e passam a integrar grandes missões estratégicas. Cada missão reúne diferentes áreas de governo em torno de desafios que não podem ser resolvidos por uma única secretaria ou instituição. Educação, saúde, segurança, mobilidade, inovação, desenvolvimento econômico, cultura, infraestrutura e sustentabilidade deixam de atuar de forma fragmentada e passam a funcionar como partes de uma estratégia integrada de transformação. O compromisso deste governo não será apenas executar programas ou realizar obras. Será fortalecer permanentemente as capacidades do Distrito Federal para que cada política pública produza benefícios duradouros, amplie a competitividade da economia, melhore a qualidade dos serviços prestados à população e prepare Brasília para os desafios das próximas décadas. Essa é a lógica que orientará todas as missões apresentadas a seguir. EIXO I – RESGATAR A GESTÃO O objetivo do Eixo I é construir a capacidade institucional necessária para que todas as demais transformações propostas neste Plano sejam efetivamente entregues à sociedade. MUDAR A GESTÃO PARA TRANSFORMAR MAIS O desenvolvimento de uma sociedade depende da qualidade das suas instituições. A qualidade das instituições depende da capacidade do governo de liderar, coordenar e executar. Mudar a gestão para governar melhor não significa ampliar a estrutura do Estado. Significa aumentar sua capacidade de produzir resultados para a população. O objetivo deste eixo é exatamente esse. Construir um governo mais inteligente, mais integrado, mais eficiente e mais preparado para enfrentar desafios cada vez mais complexos, fortalecendo sua capacidade de liderar o desenvolvimento do Distrito Federal e de coordenar estrategicamente as capacidades existentes na sociedade. As transformações propostas neste eixo não constituem um fim em si mesmas. São o alicerce sobre o qual se apoiarão todas as demais políticas públicas apresentadas neste Plano. Projetos Transformadores • Centro de Coordenação do Governo e Gestão Estratégica. • Governo Inteligente apoiado por Inteligência Artificial. • Gestão Estratégica das Capacidades do Distrito Federal. • Administração Estratégica dos Ativos Públicos. • Programa Permanente de Avaliação da Qualidade do Gasto Público. A qualidade de um governo não se mede pelo tamanho da sua estrutura, mas pela sua capacidade de transformar recursos, pessoas e instituições em prosperidade para a sociedade. CENTRO DE COORDENAÇÃO DO GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA Governos transformadores não executam projetos isolados. Coordenam sistemas capazes de produzir resultados permanentes. Mais do que estrutura física, o Centro de Coordenação do Governo será o núcleo estratégico responsável por garantir que todas as áreas da administração atuem de forma coordenada em torno das prioridades definidas pelo Governo. Seu papel será transformar a estratégia em execução. Ele atuará em estreita integração com o Governo Inteligente, utilizando dados, inteligência artificial, monitoramento em tempo real e análise de desempenho para apoiar decisões estratégicas, antecipar riscos e acelerar a execução das principais iniciativas do governo, reduzindo sobreposições, eliminando desperdícios e aumentando significativamente a eficiência da ação governamental. Mais do que controlar atividades, a unidade terá a missão de desenvolver uma cultura permanente de liderança, cooperação, disciplina de execução e foco em resultados. Projetos Transformadores • Implantação do Centro de Coordenação do Governo e Gestão Estratégica vinculado diretamente ao Governador. • Sistema integrado de monitoramento dos projetos prioritários, utilizando indicadores, painéis executivos e inteligência artificial. • Sala de Situação Estratégica para acompanhamento permanente dos projetos estruturantes do Governo. • Modelo único de gestão de projetos, riscos e resultados para toda a Administração Pública. Estratégia sem execução produz discursos. Execução sem estratégia produz desperdício. Grandes governos unem as duas. GOVERNO INTELIGENTE, DADOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL A inteligência de um governo não se mede pela quantidade de informações que possui, mas pela qualidade das decisões que é capaz de tomar. O Governo Inteligente representa um novo modelo de gestão pública, baseado na integração de dados, no uso intensivo de tecnologia e da Inteligência Artificial para ampliar a capacidade de planejamento, execução e avaliação das políticas públicas. Esse modelo permitirá compreender melhor a realidade do Distrito Federal, antecipar problemas, identificar oportunidades e apoiar decisões estratégicas do governo. Na saúde, por exemplo, contribuirá para otimizar diagnósticos e a regulação, reduzir filas e ampliar a utilização da capacidade instalada. Na educação, permitirá personalizar a aprendizagem, identificar precocemente dificuldades e apoiar professores e gestores. Na mobilidade, ajudará a organizar o tráfego, integrar modais e melhorar o transporte público, inclusive aumentando a segurança do usuário. Na segurança pública, fortalecerá a inteligência, a prevenção e a atuação integrada das forças policiais. Na gestão pública, apoiará compras governamentais, fiscalização de contratos e planejamento orçamentário. O Governo Inteligente também fortalecerá a transparência, com informações estratégicas permanentemente disponíveis para orientar decisões e prestar contas à sociedade. A Inteligência Artificial melhora a decisão pública e será tratada como uma infraestrutura estratégica do Estado, assim como energia, telecomunicações ou transporte. Projetos Transformadores • Implantação da Plataforma Governo Inteligente, integrando dados de toda a Administração Pública. • Estratégia Distrital de Inteligência Artificial para apoiar saúde, educação, segurança, mobilidade, planejamento e gestão pública. • Painéis executivos em tempo real para acompanhamento dos principais indicadores e projetos estratégicos. • Programa permanente de governança de dados, interoperabilidade, cibersegurança e ética no uso da Inteligência Artificial. A tecnologia transforma governos apenas quando transforma a forma de decidir. RESPONSABILIDADE FISCAL, QUALIDADE DO GASTO E CAPACIDADE DE INVESTIMENTO Responsabilidade fiscal não limita governos. Amplia sua capacidade de transformar a sociedade. O equilíbrio das contas públicas não constitui um objetivo em si mesmo. Constitui a condição necessária para que o governo possa investir, inovar, enfrentar crises e realizar projetos transformadores com responsabilidade e previsibilidade. Sobretudo, agora, que o novo governo herdará uma situação de extremo descontrole das contas públicas, com déficit fiscal gigantesco, rombo bilionário no Banco de Brasília, no Instituto de Previdência e no Plano de Saúde dos servidores, entre outras mazelas cuja completa dimensão o governo esconde. Responsabilidade fiscal, portanto, é imperativo. Nosso compromisso será elevar continuamente a qualidade do gasto público. Entretanto, um governo transformador não amplia sua capacidade de investimento apenas pela eficiência orçamentária. Mobiliza outras fontes de recursos. Utiliza estrategicamente seus ativos patrimoniais, fortalece instituições financeiras – como será com o BRB, estrutura concessões e parcerias, desenvolve mecanismos inovadores de financiamento e cria um ambiente favorável para que o investimento privado complemente e potencialize o investimento público. Projetos Transformadores • Programa Permanente de Avaliação da Qualidade do Gasto Público. • Orçamento Estratégico orientado por resultados e impacto. • Programa de Revisão Permanente de Despesas e Simplificação Administrativa. • Fortalecimento do BRB como agente financeiro e executor das políticas de governo e instrumento estratégico de desenvolvimento econômico e financeiro do Distrito Federal e do Consórcio Brasil Central. • Estruturação de novos instrumentos de financiamento para projetos estratégicos, utilizando ativos públicos, concessões, parcerias e mecanismos inovadores de captação de investimentos. O orçamento de um governo revela suas prioridades. A qualidade de sua gestão revela seu compromisso com o futuro. GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E APRENDIZAGEM INSTITUCIONAL Governos que aprendem continuamente tornam-se capazes de servir melhor à sociedade. A boa governança constitui uma forma de administrar baseada em integridade, responsabilidade, transparência e foco permanente na geração de valor para a sociedade. Programas, projetos e investimentos serão acompanhados por indicadores objetivos, metas claras e avaliações periódicas. O compromisso não será defender políticas públicas por tradição ou convicção ideológica, mas aperfeiçoá-las continuamente com base em evidências, resultados e aprendizado institucional. A transparência deixará de ser apenas um instrumento de controle externo. Tornar-se-á também uma ferramenta de gestão, permitindo identificar oportunidades de melhoria, fortalecer a confiança da sociedade e ampliar a qualidade das decisões públicas. Mais do que prestar contas, nosso compromisso será construir um governo capaz de aprender continuamente, adaptar-se aos novos desafios e evoluir a cada ano de mandato. Projetos Transformadores • Sistema Integrado de Avaliação de Políticas Públicas e Resultados. • Painéis públicos de acompanhamento dos principais compromissos do governo. • Programa Permanente de Cooperação com universidades, centros de pesquisa, setor produtivo e organismos nacionais e internacionais. • Estratégia de Transparência Ativa e Governo Aberto, apoiada por tecnologias digitais e inteligência de dados. Legados Estratégicos • Cultura permanente de avaliação e aprendizagem institucional. • Governo mais transparente, confiável e orientado por evidências. • Cooperação estruturada entre Estado, academia, setor produtivo e sociedade civil. • Políticas públicas continuamente aperfeiçoadas por resultados. • Instituições mais resilientes, inovadoras e preparadas para os desafios futuros. A melhor demonstração de força de um governo é sua capacidade de aprender, evoluir e entregar resultados cada vez melhores para a sociedade. EIXO II - CUIDAR DAS PESSOAS O objetivo deste eixo é demonstrar que o verdadeiro desenvolvimento humano consiste em ampliar continuamente as capacidades das pessoas em todas as fases da vida, estabelecendo o compromisso do governo em criar as condições para que cada cidadão do Distrito Federal possa viver mais, aprender mais, prosperar mais e participar plenamente da construção de uma sociedade mais livre, justa e próspera. AMPLIAR CAPACIDADES HUMANAS PARA MULTIPLICAR OPORTUNIDADES O maior patrimônio de uma sociedade são as pessoas. O papel do governo é ampliar suas capacidades para que cada cidadão possa desenvolver plenamente seu potencial. Cuidar das pessoas significa ampliar as capacidades humanas do Distrito Federal. Significa construir uma sociedade em que cada criança tenha acesso às melhores oportunidades de aprendizagem, cada jovem possa desenvolver seus talentos, cada trabalhador encontre um ambiente favorável para prosperar, cada família tenha acesso a serviços públicos de qualidade e cada idoso possa viver com autonomia, segurança e dignidade. Exige integrar toda a capacidade instalada do Distrito Federal, pública e privada, em benefício das pessoas. Hospitais, clínicas, universidades, escolas, Sistema S, centros de pesquisa, organizações sociais, empresas, plataformas digitais e novas tecnologias passarão a ser compreendidos como partes de um mesmo ecossistema voltado ao desenvolvimento humano. O Governo exercerá a coordenação estratégica desse ecossistema, removendo barreiras, promovendo cooperação, utilizando inteligência artificial, fortalecendo parcerias e orientando políticas públicas para resultados concretos na vida das pessoas. Mais do que ampliar serviços públicos, nosso compromisso será ampliar oportunidades. Porque governos verdadeiramente transformadores não apenas atendem necessidades. Criam condições para que cada cidadão desenvolva plenamente suas capacidades e construa seu próprio futuro. Projetos Transformadores • Atenção primária digital, médico de família a transformação da atenção à saúde. • Programa de Modernização da Educação e Ampliação da Capacidade Educacional do Distrito Federal. • Estratégia Distrital de Inteligência Artificial aplicada à saúde e à educação. • Integração da capacidade instalada pública e privada para ampliar acesso, qualidade e eficiência dos serviços. • Programas voltados ao desenvolvimento integral da infância, da juventude e do envelhecimento saudável. Legados Estratégicos • Maior capacidade humana do Distrito Federal. • Serviços públicos mais inteligentes, integrados e centrados nas pessoas. • Educação e saúde orientadas por resultados e inovação. • Mais oportunidades para todas as fases da vida. • Um Distrito Federal preparado para desenvolver plenamente o talento de sua população. A maior riqueza de um governo não está nos recursos que administra, mas nas capacidades humanas que ajuda a desenvolver. EDUCAÇÃO Ampliar a capacidade de aprender, criar, inovar e liderar A maior riqueza de uma sociedade não é aquilo que ela possui. É aquilo que suas pessoas são capazes de criar. Entre todos os objetivos estratégicos apresentados neste Plano, os compromissos com a Educação devem ser considerados Metas Sínteses do próximo governo. É a Educação que orienta e potencializa todas as demais ações. É por meio dela que se desenvolvem as competências, os valores e as capacidades que permitem às pessoas conquistar autonomia, inovar, empreender, gerar riqueza e construir uma sociedade mais justa, segura e próspera. O Distrito Federal reúne uma capacidade educacional extraordinária. Escolas públicas e privadas, universidades, institutos federais, centros universitários, Sistema S, escolas técnicas, centros de pesquisa, professores altamente qualificados, plataformas digitais e ecossistemas de inovação formam um patrimônio educacional que poucos territórios brasileiros possuem. O desafio do governo não consiste apenas em administrar sua própria rede de ensino. Consiste em coordenar estrategicamente toda a capacidade educacional instalada do Distrito Federal para oferecer mais oportunidades de aprendizagem, maior qualidade de ensino e melhores perspectivas para cada estudante. Essa mudança de paradigma permitirá ampliar significativamente a eficiência do sistema educacional. Para produzir melhores resultados para os estudantes e para a sociedade, o Governo utilizará de forma inteligente toda a capacidade disponível no Distrito Federal, por meio de parcerias estratégicas, vouchers educacionais, compartilhamento de infraestrutura, cooperação com universidades, Sistema S, centros tecnológicos e instituições privadas de excelência. Nosso compromisso será colocar o estudante no centro da política pública. A Inteligência Artificial também transformará profundamente a educação. Ela permitirá personalizar o ensino, identificar precocemente dificuldades de aprendizagem, apoiar professores, acompanhar o desenvolvimento dos estudantes, reduzir a evasão escolar e construir trajetórias educacionais cada vez mais adaptadas às características de cada aluno. Queremos formar cidadãos preparados para um mundo em rápida transformação. Uma educação que valorize ciência, tecnologia, engenharia, matemática, artes e humanidades; fortaleça o empreendedorismo, a liderança, os idiomas, a cidadania, o pensamento crítico e a capacidade permanente de aprender ao longo da vida. Porque a educação não deve apenas transmitir conhecimento. Deve ampliar a liberdade das pessoas para escolherem o próprio caminho e desenvolverem plenamente seu potencial. Projetos Transformadores • Programa Distrital de Ampliação da Capacidade Educacional, integrando de forma estratégica escolas públicas, escolas privadas, universidades, Sistema S, centros tecnológicos e plataformas digitais. • Programa de Vouchers Educacionais, ampliando oportunidades de aprendizagem sempre que essa estratégia produzir melhores resultados para os estudantes e maior eficiência na utilização da capacidade instalada do Distrito Federal. • Estratégia Distrital de Inteligência Artificial aplicada à educação, promovendo aprendizagem personalizada, apoio aos professores, gestão escolar inteligente e redução da evasão. • Programa de Formação para o Século XXI, fortalecendo STEM, empreendedorismo, liderança, educação financeira, idiomas, pensamento computacional e inovação. • Integração entre educação, ciência, tecnologia, cultura e desenvolvimento econômico, preparando talentos para os desafios da nova economia. A verdadeira educação não consiste em transmitir respostas. Consiste em ampliar a capacidade das pessoas de compreender, criar, escolher e transformar o mundo. SAÚDE Ampliar a capacidade de viver mais e melhor A saúde de uma sociedade não se mede apenas pela quantidade de hospitais que possui, mas pela sua capacidade de prevenir doenças, cuidar das pessoas, ampliar a longevidade e proporcionar anos saudáveis de vida. O Distrito Federal possui uma das maiores capacidades de atendimento em saúde do país. Hospitais públicos e privados, clínicas especializadas, laboratórios, universidades, centros de pesquisa, profissionais altamente qualificados e novas tecnologias formam um patrimônio extraordinário a serviço da população. O desafio não consiste apenas em ampliar essa estrutura, mas em utilizá-la de forma muito mais inteligente, integrada e eficiente. Nossa proposta parte de uma mudança de paradigma. Essa integração permitirá reduzir filas, ampliar a produtividade do sistema, utilizar capacidades ociosas, aproximar os serviços das pessoas e direcionar os recursos públicos para onde produzem maior impacto social. A Inteligência Artificial desempenhará papel decisivo nessa transformação. Aplicada com responsabilidade e supervisão humana, permitirá aperfeiçoar diagnósticos, apoiar decisões clínicas, organizar filas de atendimento, prever demandas, otimizar estoques, fortalecer a vigilância epidemiológica, identificar riscos precocemente e ampliar significativamente a eficiência da gestão do sistema de saúde. Entretanto, a maior transformação será organizacional. O Governo deixará de ser apenas operador de uma rede própria para tornar-se coordenador de um ecossistema de saúde, capaz de integrar hospitais públicos, hospitais privados, clínicas, universidades, telemedicina, laboratórios, startups, centros de pesquisa e novos modelos assistenciais em benefício da população. Nosso compromisso não será apenas tratar doenças. Será ampliar os anos saudáveis de vida da população do Distrito Federal. Porque o verdadeiro sucesso de uma política pública de saúde não se mede pelo número de consultas realizadas, mas pela capacidade de permitir que as pessoas vivam mais, com autonomia, dignidade e qualidade de vida. A medicina do século XXI deve deixar de ser predominantemente reativa para tornar- se progressivamente (4Ps) preventiva, preditiva, personalizada e participativa. Projetos Transformadores • Plataforma inteligente para utilização da capacidade instalada de médicos, clínicas e hospitais, reduzindo filas e ampliando rapidamente o acesso da população aos serviços de saúde. • Estratégia Distrital de Inteligência Artificial aplicada à saúde, apoiando diagnósticos, regulação, gestão hospitalar, prevenção e planejamento do sistema. • Programa de utilização inteligente da capacidade instalada do Distrito Federal, integrando hospitais públicos e privados, universidades, clínicas especializadas e centros de pesquisa. • Criação do Centro Distrital de Cirurgias Eletivas. Unidade especializada, com fluxo padronizado, sem atendimento de urgência, funcionando como uma “linha de produção” cirúrgica de alta qualidade. • Fortalecimento da atenção primária, da medicina preventiva e da promoção da saúde, com foco no controle de doenças crônicas e no aumento dos anos saudáveis de vida. • Integração entre saúde, educação, esporte, alimentação, tecnologia e inovação para promover uma política pública orientada à qualidade de vida. O maior indicador de sucesso de um sistema de saúde não é quanto ele gasta, nem quantos hospitais possui. É quantos anos saudáveis de vida consegue proporcionar à sua população. ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO Ampliar capacidades para construir autonomia A melhor política social não é aquela que cria dependência. É aquela que amplia capacidades, gera oportunidades e fortalece a autonomia das pessoas e das famílias. Uma sociedade verdadeiramente desenvolvida é aquela em que cada cidadão encontra oportunidades para superar vulnerabilidades, desenvolver seus talentos e construir seu próprio projeto de vida, com a menor interferência possível do Estado. A assistência social continuará a exercer papel fundamental de proteção às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, mas, seu compromisso não se limitará ao atendimento das necessidades imediatas. Nosso objetivo será construir trajetórias de autonomia e ampliar as oportunidades de desenvolvimento humano. Cada política pública deverá contribuir para ampliar as capacidades das pessoas, fortalecer vínculos familiares e comunitários, facilitar os acessos à educação, qualificação profissional, emprego, empreendedorismo e à saúde. Projetos Transformadores • Programa Distrital de Superação da Vulnerabilidade, articulando proteção social, qualificação profissional, empreendedorismo e inclusão produtiva. • Plataforma integrada de acompanhamento das famílias, permitindo atendimento coordenado entre diferentes áreas do Governo. • Expansão dos programas de capacitação, empregabilidade e empreendedorismo voltados às populações em situação de maior vulnerabilidade. • Rede permanente de apoio à primeira infância, à juventude, às pessoas com deficiência e ao envelhecimento ativo. A verdadeira inclusão social acontece quando as pessoas deixam de depender das oportunidades criadas pelo Estado e passam a construir, com liberdade e dignidade, suas próprias oportunidades. JUVENTUDE Ampliar oportunidades para formar a geração que construirá o futuro Cada geração recebe um mundo. A missão de uma boa sociedade é preparar seus jovens para deixarem um mundo ainda melhor para a geração seguinte. A juventude representa o período da vida em que se formam conhecimentos, valores, competências, sonhos e projetos que acompanharão cada pessoa ao longo de toda a sua trajetória. Investir nos jovens significa investir no futuro do Distrito Federal. Nossa prioridade será construir um ambiente no qual cada jovem encontre oportunidades para desenvolver plenamente seu potencial. Educação, qualificação profissional, empreendedorismo, esporte, cultura, ciência, tecnologia, inovação, primeiro emprego, liderança e inclusão digital deixarão de ser iniciativas dispersas para integrar uma estratégia de desenvolvimento da juventude. A Inteligência Artificial, as plataformas digitais e as novas tecnologias também serão utilizadas para ampliar oportunidades de aprendizagem, orientação profissional, qualificação permanente e conexão entre jovens, empresas e instituições de ensino. Nosso compromisso será construir uma geração preparada para viver em um mundo em constante transformação. Porque o futuro pertence aos jovens que receberam oportunidades para desenvolver plenamente seus talentos. Projetos Transformadores • Programa Distrital de Liderança, Inovação e Empreendedorismo para Jovens. • Rede integrada de oportunidades para estágio, primeiro emprego e capacitação tecnológica. • Programa de formação em Inteligência Artificial, programação, idiomas, empreendedorismo e economia digital. • Ampliação de programas de intercâmbio acadêmico, científico e profissional. A maior herança que uma sociedade pode deixar aos seus jovens não é um patrimônio. É a capacidade de construir o próprio futuro. ESPORTE Ampliar saúde, disciplina, oportunidades e qualidade de vida O esporte não forma apenas atletas. Forma cidadãos mais saudáveis, disciplinados, resilientes e preparados para os desafios da vida. O esporte representa uma das políticas públicas com maior capacidade de produzir benefícios simultaneamente para a saúde, a educação, a segurança, a convivência comunitária e a qualidade de vida. Investir no esporte significa investir na prevenção de doenças, na formação de valores, na inclusão social e no desenvolvimento humano. Nosso compromisso será ampliar o acesso da população às práticas esportivas ao longo de todas as fases da vida, desde a primeira infância até o envelhecimento ativo. O Distrito Federal possui uma infraestrutura esportiva relevante, parques, clubes, escolas, academias e profissionais altamente qualificados. O desafio consiste em integrar e utilizar de forma muito mais eficiente toda essa capacidade instalada, ampliando oportunidades para crianças, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência. Queremos formar uma sociedade mais saudável, ativa e preparada para viver melhor. Porque cada criança que pratica esporte, cada jovem que encontra disciplina em uma equipe, cada adulto que adota hábitos saudáveis e cada idoso que preserva sua autonomia representam uma conquista para toda a sociedade. Projetos Transformadores • Programa Distrital de Esporte para Toda a Vida, promovendo atividade física em todas as faixas etárias. • Rede Integrada de Centros Esportivos e Comunitários, conectando escolas, parques, universidades, clubes e equipamentos públicos. • Programa de incentivo ao esporte escolar, universitário e de alto rendimento. • Estratégia de promoção do Distrito Federal como referência nacional em eventos esportivos, turismo esportivo e qualidade de vida. O maior legado de uma política esportiva não é o número de medalhas conquistadas, mas o número de vidas transformadas. CULTURA Ampliar a capacidade de criar, preservar e inspirar A cultura preserva a memória de um povo, fortalece sua identidade e amplia sua capacidade de imaginar e construir o futuro. A cultura constitui uma das mais importantes expressões da identidade de uma sociedade. Brasília ocupa uma posição singular no cenário nacional e internacional. Patrimônio Cultural da Humanidade, com arquitetura reconhecida mundialmente, diversidade artística, rica produção cultural, equipamentos públicos, festivais, museus, bibliotecas e uma população criativa formada por pessoas de todas as regiões do Brasil. Nosso desafio consiste em transformar esse extraordinário patrimônio cultural em uma força permanente de desenvolvimento humano, inovação e projeção internacional. A política cultural não será apenas apoio a eventos ou financiamento de atividades artísticas. Passará a integrar uma estratégia mais ampla que aproximará todas as formas de produção cultural e seu ecossistema. Plataformas digitais, Inteligência Artificial, digitalização de acervos, novos modelos de difusão cultural e ferramentas de gestão permitirão preservar o patrimônio histórico e fortalecer nossa produção cultural no Brasil e no exterior. Uma sociedade que preserva sua memória, valoriza seus artistas e estimula a criatividade torna-se mais inovadora, humana e mais preparada para enfrentar os desafios do futuro. Projetos Transformadores • Programa de Revitalização dos Equipamentos Culturais do Distrito Federal. • Programa de Internacionalização da Cultura de Brasília, ampliando intercâmbios, festivais e cooperação cultural. • Estratégia de fortalecimento da economia criativa, estimulando audiovisual, design, música, artes visuais, patrimônio, gastronomia e novas indústrias criativas. Sociedades verdadeiramente desenvolvidas preservam sua memória, estimulam sua criatividade e transformam cultura em inspiração para construir o futuro. LONGEVIDADE E ENVELHECIMENTO ATIVO Ampliar a capacidade de viver mais, melhor e com autonomia O verdadeiro desenvolvimento de uma sociedade mede-se pela capacidade de permitir que seus cidadãos vivam mais, com saúde, autonomia, participação e qualidade de vida. O aumento da expectativa de vida representa uma das maiores conquistas da humanidade. Entretanto, viver mais somente constitui um verdadeiro avanço quando significa também viver melhor, com saúde, autonomia, participação social e oportunidades para continuar aprendendo e realizar novos projetos de vida. A política voltada às pessoas idosas deixará de concentrar-se apenas na proteção social e passará a integrar uma estratégia mais ampla de promoção da longevidade saudável. Nosso compromisso será ampliar e fortalecer políticas preventivas, incentivando hábitos saudáveis, promovendo atividade física, ampliando o acesso à saúde, à cultura, à educação continuada, ao convívio comunitário e às novas tecnologias. O Distrito Federal possui excelentes condições para tornar-se referência nacional em envelhecimento ativo, contando com ampla rede de serviços públicos e privados e uma base sólida para construir uma política moderna de longevidade. Uma sociedade verdadeiramente desenvolvida é aquela que reconhece a experiência, valoriza seus idosos e cria condições para que continuem participando ativamente da vida familiar, econômica, cultural e comunitária. Projetos Transformadores • Programa Distrital de Longevidade Saudável. • Rede Integrada de Atendimento à Pessoa Idosa, articulando saúde, assistência, cultura, esporte e proteção social. • Programa de Inclusão Digital da Pessoa Idosa. • Estratégia Distrital de Cidades Amigáveis ao Envelhecimento, promovendo acessibilidade, mobilidade e qualidade de vida. A maior demonstração de desenvolvimento de uma sociedade é permitir que as pessoas vivam mais e com mais saúde, autonomia, dignidade e propósito. EIXO III — GERAR PROSPERIDADE TRANSFORMAR CAPACIDADES EM PROSPERIDADE A prosperidade não surge por acaso. É construída quando conhecimento, trabalho, inovação, empreendedorismo, instituições e liberdade econômica convergem para gerar oportunidades para toda a sociedade. Os investimentos realizados nas pessoas encontram neste eixo sua continuidade natural. Saúde, educação, cultura, esporte e desenvolvimento humano ampliam as capacidades da população. O próximo desafio consiste em transformar essas capacidades em inovação, produtividade, empregos, renda e prosperidade para todas as famílias do Distrito Federal. Essa será a missão deste eixo. O desenvolvimento econômico não representa um objetivo isolado. Constitui o principal instrumento para ampliar oportunidades, financiar serviços públicos de qualidade, reduzir desigualdades e criar condições para que cada cidadão possa construir seu próprio projeto de vida. Entretanto, prosperidade não resulta apenas do crescimento econômico. Ela depende da capacidade de uma sociedade produzir mais valor por meio do conhecimento, da inovação, da tecnologia, do empreendedorismo, da competitividade, da segurança jurídica e da confiança nas instituições. Nosso objetivo não consiste em criar essas capacidades. Elas já existem. O verdadeiro desafio consiste em conectá-las, coordená-las e potencializá-las para formar um dos mais avançados ecossistemas de inovação, empreendedorismo, conhecimento e desenvolvimento econômico. Essa transformação exigirá uma autuação integrada entre governo, universidades, empresas, centros de pesquisa, setor produtivo, instituições financeiras e organismos nacionais e internacionais. Mais do que buscar crescimento econômico, nosso compromisso será construir uma economia mais sofisticada, mais produtiva, mais competitiva e mais inovadora, capaz de gerar prosperidade sustentável para as presentes e futuras gerações. Estratégias Transformadoras • Transformar conhecimento em inovação e inovação em prosperidade. • Integrar universidades, empresas, centros de pesquisa, instituições financeiras e governo em um grande ecossistema de desenvolvimento. • Fortalecer a competitividade do Distrito Federal nos mercados nacional e internacional. • Estimular investimentos, empreendedorismo, tecnologia, economia criativa e serviços de alto valor agregado. Legados Estratégicos • Economia baseada no conhecimento, na inovação e na competitividade. • Maior capacidade permanente de geração de empregos, renda e investimentos. • Distrito Federal consolidado como referência latino-americana em inovação e desenvolvimento. • Ambiente econômico mais dinâmico, sofisticado e preparado para competir globalmente. A verdadeira prosperidade não consiste apenas em produzir mais riqueza. Consiste em ampliar continuamente a capacidade da sociedade de criar valor, inovar e gerar oportunidades para as presentes e futuras gerações. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Ampliar a capacidade de gerar prosperidade A prosperidade de uma sociedade não depende apenas da riqueza que possui, mas da sua capacidade permanente de criar valor, inovar, produzir e competir. O Distrito Federal reúne vantagens competitivas extraordinárias. É sede da Capital da República, possui uma das populações mais qualificadas do país, excelente infraestrutura urbana, universidades de excelência, centros de pesquisa, presença diplomática internacional, instituições financeiras, elevado mercado consumidor e posição estratégica no centro do Brasil. Nosso desafio consiste em coordenar estrategicamente essas capacidades para transformá-las em desenvolvimento econômico sustentável. A política de desenvolvimento econômico buscará ampliar a internacionalização do Distrito Federal, fortalecer suas relações econômicas globais, atrair investimentos nacionais e estrangeiros, apoiar empresas locais na conquista de novos mercados e transformar Brasília em referência internacional em inovação, serviços avançados, tecnologia e economia do conhecimento. Projetos Transformadores • Implantação de um distrito global de inovação, tecnologia, educação, saúde, serviços financeiros e desenvolvimento econômico. • Estruturação de um Centro Financeiro voltado à inovação, ao agronegócio, aos minerais estratégicos e aos mercados de capitais. • Programa de atração de empresas de tecnologia, centros de pesquisa, data centers e indústrias de alto valor agregado. • Consolidação do Distrito Federal como referência latino-americana em economia do conhecimento e inovação. O papel do governo não é criar riqueza. É criar as condições para que pessoas, empresas e instituições sejam capazes de criá-la de forma cada vez mais sustentável, inovadora e competitiva. CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Transformar conhecimento em desenvolvimento No século XXI, o conhecimento tornou-se o principal fator de produção, competitividade e prosperidade das nações. A capacidade de produzir conhecimento, transformá-lo em inovação e convertê-lo em soluções para a sociedade constitui um dos maiores diferenciais competitivos das economias contemporâneas. O Distrito Federal reúne um patrimônio científico e tecnológico extraordinário. O grande desafio será integrar esse ecossistema de forma estratégica, aproximando pesquisadores, empreendedores, empresas, investidores e governo para acelerar a transformação do conhecimento em inovação, da inovação em competitividade e da competitividade em prosperidade para toda a sociedade. A Inteligência Artificial ocupará posição estratégica nesse processo. Sua utilização ampliará a produtividade, apoiará o desenvolvimento científico e contribuirá para posicionar o Distrito Federal entre os principais polos brasileiros de inovação tecnológica. Nosso compromisso também será ampliar a internacionalização da ciência e da inovação, fortalecendo parcerias e transformá-la em desenvolvimento econômico, melhoria dos serviços públicos e qualidade de vida para a população. Projetos Transformadores • Rede Distrital de Inovação, conectando universidades, parques tecnológicos, incubadoras, aceleradoras e centros de pesquisa. • Programa de incentivo à pesquisa aplicada e à inovação empresarial. • Estratégia para atração de centros globais de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e engenharia. • Programa de apoio ao empreendedorismo científico e às startups de base tecnológica. A riqueza das sociedades do século XXI nasce cada vez menos daquilo que extraem da natureza e cada vez mais daquilo que são capazes de criar por meio do conhecimento. EMPREENDEDORISMO, COMPETITIVIDADE E AMBIENTE DE NEGÓCIOS Transformar talento em oportunidades O empreendedorismo não nasce apenas da necessidade. Floresce quando talento, conhecimento, liberdade e oportunidades encontram um ambiente favorável para inovar e criar valor. Nenhum governo cria riqueza sozinho. A riqueza é produzida diariamente por milhões de pessoas que empreendem, investem, trabalham, pesquisam, inovam e assumem o desafio de construir soluções para a sociedade. Empreender deixará de ser um percurso marcado por burocracia, insegurança jurídica e dificuldades de acesso a crédito, mercados e tecnologia e será um caminho com processos simples, ambiente regulatório previsível e políticas públicas orientadas a criação de valor. Mais do que apoiar a criação de empresas, vamos ajudá-las a crescer, inovar, exportar, conquistar novos mercados e competir em igualdade de condições nos mercados nacional e internacional, tendo acesso ao crédito, qualificação profissional e segurança jurídica. A inovação e a IA desempenharão papel decisivo nesse processo. Novas tecnologias permitirão elevar a produtividade, acelerar a transformação digital das empresas, criar modelos de negócio e ampliar a competitividade da economia do Distrito Federal. Empreender também será compreendido como uma competência a ser desenvolvida desde a educação básica. Queremos construir uma sociedade empreendedora. Porque sociedades empreendedoras inovam mais e geram mais oportunidades. Projetos Transformadores • Programa Distrital de Competitividade Empresarial. • Rede Integrada de Apoio ao Empreendedorismo, conectando governo, universidades, Sistema S, incubadoras, aceleradoras e setor produtivo. • Estratégia de aceleração da transformação digital das micro, pequenas e médias empresas. • Programa de apoio à internacionalização de empresas do Distrito Federal. Governos promovem prosperidade quando criam um ambiente em que talento, trabalho e inovação possam florescer com liberdade, segurança e confiança. TURISMO Transformar patrimônio, conhecimento e diversidade em prosperidade O turismo não movimenta apenas visitantes. Movimenta conhecimento, cultura, investimentos, empregos, oportunidades e desenvolvimento. O turismo representa uma das atividades econômicas de maior capacidade para gerar empregos, atrair investimentos, fortalecer a identidade cultural e ampliar a projeção internacional de um território. O Distrito Federal reúne características únicas: Capital da República, Patrimônio Cultural da Humanidade, sede dos Poderes da República, de mais de uma centena de representações diplomáticas, universidades, centros de pesquisa, arquitetura reconhecida internacionalmente e localização privilegiada no centro do país. Poucas cidades concentram, simultaneamente, patrimônio histórico, diversidade cultural, riqueza ambiental, capacidade para grandes eventos e infraestrutura urbana comparáveis às de Brasília. O Governo atuará como articulador desse ecossistema, tendo como foco promover a cooperação entre o setor público e privado, para ampliar o fluxo de visitantes e fortalecer a economia do Distrito Federal. A tecnologia e a IA contribuirão para essa transformação, apoiando a gestão inteligente de destinos e a oferta de serviços digitais para melhorar a experiência de quem nos visita. Projetos Transformadores • Programa Brasília Global, ampliando a presença internacional do Distrito Federal como destino de turismo, eventos, inovação e negócios. • Estratégia de atração de congressos, feiras, competições esportivas e eventos. • Rede Integrada de Experiências Turísticas, conectando patrimônio histórico, arquitetura, natureza, gastronomia, cultura, ciência e inovação. • Programa de qualificação profissional e fortalecimento das cadeias produtivas. Uma cidade torna-se verdadeiramente global quando consegue transformar sua história, sua cultura, seu conhecimento e sua identidade em oportunidades para toda a sociedade. INTERNACIONALIZAÇÃO E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS Conectar o Distrito Federal às oportunidades do mundo No século XXI, as regiões mais prósperas não são as que se fecham sobre si mesmas, mas as que conseguem atrair talentos, investimentos, conhecimento e oportunidades provenientes do mundo inteiro. Brasília ocupa uma posição singular entre as capitais do mundo. É sede dos Poderes da República, corpo diplomático, organismos internacionais, representações governamentais, universidades e tem uma infraestrutura institucional invejável. Essa condição representa uma vantagem competitiva extraordinária. Nosso desafio consistirá em transformá-la em estratégia permanente de desenvolvimento econômico, inovação, geração de empregos e projeção internacional. A internacionalização não será compreendida apenas como promoção comercial ou atração de investimentos. Mas como uma política transversal destinada a ampliar a inserção do DF nas redes globais de conhecimento, inovação, ciência, tecnologia, educação, cultura, turismo, empreendedorismo e desenvolvimento econômico. Nosso objetivo será ampliar nossa presença internacional, estimular parcerias estratégicas, atrair empresas de base tecnológica, centros de pesquisas, escritórios regionais, eventos internacionais, investimentos produtivos e projetos capazes de gerar conhecimento, inovação e empregos de alta qualificação. Projetos Transformadores • Programa Brasília Global de Atração de Investimentos e Cooperação Internacional. • Rede Permanente de Cooperação com o Corpo Diplomático e Organismos Internacionais. • Estratégia de atração de centros regionais de inovação, tecnologia, serviços financeiros e economia do conhecimento. • Programa de apoio às empresas do Distrito Federal para inserção em mercados internacionais. O maior diferencial competitivo de Brasília não está apenas em ser a Capital do Brasil. Está em sua capacidade de conectar o Distrito Federal ao mundo. ECONOMIA CRIATIVA Transformar criatividade em desenvolvimento A criatividade é um dos recursos mais abundantes de uma sociedade. O desafio consiste em transformá-la em conhecimento, inovação, oportunidades e prosperidade. As economias mais dinâmicas do mundo demonstram que a criatividade deixou de representar apenas uma expressão artística ou cultural. Tornou-se um dos principais motores da inovação, da competitividade e da geração de valor, contribuindo para o desenvolvimento de novos produtos, serviços, tecnologias e modelos de negócio. O Distrito Federal reúne características excepcionais para liderar o desenvolvimento de uma economia baseada no conhecimento e na criatividade. Nosso compromisso será integrar cultura, tecnologia, design, arquitetura, audiovisual, comunicação, gastronomia, moda, artes digitais, empreendedorismo e inovação em uma estratégia única de desenvolvimento econômico. Queremos consolidar uma economia capaz de transformar talento em riqueza, conhecimento em inovação e criatividade em desenvolvimento sustentável. A transformação digital e a IA abrirão novas possibilidades para os setores criativos, ampliando a capacidade de criação, produção, distribuição e internacionalização de bens e serviços, sem substituir o talento humano. Projetos Transformadores • Programa Distrital de Economia Criativa e Inovação. • Rede Integrada de Ambientes Criativos, conectando universidades, centros culturais, incubadoras, aceleradoras e empresas. • Estratégia de fortalecimento das cadeias produtivas do audiovisual, design, arquitetura, gastronomia, artes digitais, moda e música. • Programa de internacionalização dos setores criativos do Distrito Federal. Quando criatividade, conhecimento e empreendedorismo trabalham juntos, surgem não apenas novas empresas, mas novas possibilidades de desenvolvimento para toda a sociedade. EIXO IV — TRANSFORMAR O TERRITÓRIO TRANSFORMAR O TERRITÓRIO EM UMA VANTAGEM COMPETITIVA O território de uma sociedade não é apenas o espaço onde as pessoas vivem. É a plataforma sobre a qual se constroem oportunidades, prosperidade, qualidade de vida e desenvolvimento sustentável. O desenvolvimento de uma sociedade depende tanto das pessoas quanto do território onde elas vivem. Infraestrutura, planejamento urbano, mobilidade, habitação, saneamento, energia, meio ambiente e conectividade digital não constituem políticas isoladas. Juntas, formam a base física que permite às pessoas viver melhor, às empresas produzir mais, aos serviços públicos funcionar com eficiência e à economia crescer de forma sustentável. O Distrito Federal possui um dos mais importantes patrimônios territoriais do Brasil. Seu planejamento urbano, sua localização estratégica, sua infraestrutura consolidada, suas áreas de preservação ambiental, seus parques, seu patrimônio arquitetônico e sua elevada qualidade urbanística representam ativos extraordinários para o desenvolvimento das próximas décadas. Nosso desafio não consiste apenas em ampliar essa infraestrutura. Consiste em utilizá-la de forma mais inteligente, integrada e sustentável. O planejamento territorial deverá orientar o crescimento urbano, reduzir desigualdades entre as regiões administrativas, fortalecer a integração metropolitana, ampliar a competitividade dos diferentes setores da economia - inclusive o rural, proteger o patrimônio ambiental e melhorar continuamente a qualidade de vida da população. O Governo adotará uma visão integrada do território, coordenando investimentos em infraestrutura, habitação, saneamento, mobilidade, energia, meio ambiente, tecnologia e desenvolvimento econômico para que cada intervenção pública produza benefícios simultaneamente em diversas áreas. As cidades inteligentes representarão um instrumento importante dessa transformação. Dados, Inteligência Artificial, conectividade, sensores, plataformas digitais e novos modelos de gestão permitirão administrar melhor a infraestrutura existente, aumentar sua produtividade, reduzir custos operacionais e oferecer serviços públicos mais eficientes à população. Mais do que construir novas obras, nosso compromisso será construir um território mais competitivo, resiliente, sustentável e preparado para os desafios das próximas gerações. Legados Estratégicos • Território organizado como plataforma permanente de desenvolvimento. • Infraestrutura mais eficiente, inteligente e sustentável. • Maior integração entre desenvolvimento econômico, qualidade de vida e preservação ambiental. • Distrito Federal preparado para crescer de forma equilibrada nas próximas décadas. O maior legado de uma política territorial não é apenas construir infraestrutura. É criar as condições para que pessoas, empresas e instituições possam desenvolver plenamente seu potencial. MOBILIDADE URBANA Ampliar a capacidade de conectar pessoas e oportunidades Mobilidade não consiste apenas em deslocar pessoas. Consiste em aproximá-las das oportunidades que transformam suas vidas. O Distrito Federal possui uma das maiores infraestruturas viárias do país, mas sua organização territorial e o crescimento acelerado da região metropolitana impõem novos desafios. A expansão das distâncias percorridas diariamente, a concentração de empregos em determinadas áreas e a integração insuficiente entre diferentes modais reduzem a produtividade da economia e afetam a qualidade de vida da população. Nossa proposta parte de uma visão integrada. O planejamento da mobilidade será coordenado com as políticas de desenvolvimento urbano, habitação, educação, saúde e desenvolvimento econômico, permitindo que investimentos em infraestrutura contribuam simultaneamente para reduzir desigualdades, estimular novos polos de crescimento e melhorar a competitividade do Distrito Federal. A IA e as tecnologias digitais apoiarão essa transformação, permitindo monitoramento em tempo real, planejamento preditivo, integração tarifária, gestão inteligente do tráfego, informações aos usuários e otimização permanente da operação dos diferentes modais. O Governo também fortalecerá a integração metropolitana, reconhecendo que os desafios da mobilidade ultrapassam os limites administrativos do Distrito Federal e exigem cooperação permanente com os municípios vizinhos e com o Governo Federal. Projetos Transformadores • Implantação do VLT da W3 Sul e expansão da rede de transporte sobre trilhos, com a revitalização das linhas atuais do metrô e a construção de novas linhas. • Implantação do Trem Regional Brasília–Luziânia como eixo estruturante da integração metropolitana. • Integração física, operacional e tarifária dos diferentes modais de transporte. • Modernização dos corredores estruturantes e ampliação da mobilidade ativa, com prioridade para pedestres e ciclistas. A melhor política de mobilidade não é aquela que apenas move veículos. É aquela que aproxima pessoas, talentos e oportunidades. PLANEJAMENTO TERRITORIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO Planejar o território para ampliar oportunidades As melhores cidades não são aquelas que simplesmente crescem. São aquelas que planejam seu crescimento para ampliar oportunidades, preservar sua identidade e melhorar continuamente a qualidade de vida da população. O planejamento urbano deixará de ser compreendido apenas como um instrumento de ordenamento físico do território. Vamos promover um desenvolvimento urbano capaz de aproximar pessoas das oportunidades, reduzir desigualdades territoriais, fortalecer novas centralidades econômicas, preservar o patrimônio ambiental e valorizar as características que fazem de Brasília uma das cidades mais singulares do mundo. Essa visão exigirá planejamento de longo prazo, estabilidade regulatória e coordenação permanente entre políticas de habitação, mobilidade, infraestrutura, desenvolvimento econômico, meio ambiente, saneamento e inovação. O Governo também adotará uma abordagem baseada em evidências, utilizando dados, geotecnologias, IA e sistemas inteligentes de planejamento para apoiar decisões, antecipar demandas e orientar investimentos com maior eficiência e transparência. Queremos conduzir estrategicamente a evolução do território, preparando o Distrito Federal para responder aos futuros desafios demográficos, tecnológicos e climáticos. Projetos Transformadores • Plano Estratégico de Desenvolvimento Territorial do Distrito Federal para os próximos 30 anos. • Plataforma Digital Integrada de Planejamento Territorial, reunindo informações urbanísticas, ambientais, fundiárias e de infraestrutura. • Programa de revitalização e requalificação de áreas urbanas estratégicas. • Estratégia permanente de integração entre planejamento territorial e desenvolvimento econômico. Planejar o território é muito mais do que organizar espaços. É decidir, com responsabilidade e visão de futuro, como as próximas gerações viverão, trabalharão e construirão oportunidades. HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL Ampliar o acesso à moradia e construir comunidades mais humanas A moradia representa muito mais do que um imóvel. Representa segurança, estabilidade, pertencimento e a base sobre a qual as famílias constroem seus projetos de vida. Nosso compromisso será ampliar o acesso à moradia digna, promover a regularização fundiária, a requalificação urbana e orientar o crescimento do DF de forma planejada, sustentável e socialmente equilibrada. A planejamento habitacional será estratégico, aproximando moradia, emprego, educação, saúde, transporte e serviços públicos. O objetivo será reduzir deslocamentos desnecessários, fortalecer novas centralidades urbanas e criar bairros mais completos, seguros e integrados. A regularização fundiária continuará sendo uma prioridade permanente, proporcionando segurança jurídica às famílias, valorizando o patrimônio das pessoas e permitindo a plena integração dessas áreas à infraestrutura e aos serviços públicos. As tecnologias digitais, os sistemas geoespaciais e a Inteligência Artificial apoiarão o planejamento urbano, a gestão territorial e a execução das políticas habitacionais, tornando os processos mais transparentes, eficientes e orientados por evidências. Mais do que moradias, queremos construir comunidades que sejam conectadas por infraestrutura de qualidade, convivência, segurança e serviços públicos capazes de melhorar efetivamente a vida das pessoas. Projetos Transformadores • Programa Permanente de Regularização Fundiária e Segurança Jurídica. • Plano Distrital de Desenvolvimento Habitacional integrado ao planejamento territorial de longo prazo. • Programa de Requalificação Urbana de áreas consolidadas e revitalização de espaços subutilizados. • Plataforma Digital Integrada de Gestão Fundiária e Habitacional. Construir moradias é importante. Construir comunidades capazes de oferecer oportunidades, segurança e qualidade de vida é o verdadeiro objetivo de uma política habitacional. SANEAMENTO, RECURSOS HÍDRICOS E RESILIÊNCIA Garantir infraestrutura para proteger a vida e preparar o futuro O saneamento básico representa uma das maiores expressões da civilização. Aonde ele chega, avançam a saúde, a dignidade, a produtividade e a qualidade de vida. A infraestrutura de saneamento é uma das bases do desenvolvimento sustentável. Temos uma condição privilegiada, abrigando nascentes e bacias hidrográficas que abastecem não apenas o DF, mas também diversas regiões do país. Preservar esse patrimônio representa uma responsabilidade estratégica para o desenvolvimento do Distrito Federal e do Brasil e melhores condições de vida para as presentes e futuras gerações. Vamos fortalecer uma política integrada de saneamento e gestão dos recursos hídricos. Os sistemas de água, esgoto, drenagem, resíduos sólidos e preservação ambiental serão administrados de forma coordenada, buscando maior eficiência operacional, sustentabilidade financeira, proteção ambiental e melhoria da qualidade de vida. Sensores inteligentes, geotecnologias, Inteligência Artificial e sistemas de monitoramento permitirão acompanhar a qualidade da água, antecipar riscos, reduzir perdas, otimizar investimentos e aumentar a resiliência da infraestrutura frente às mudanças climáticas. O Governo estimulará soluções inovadoras para o reuso da água, eficiência energética, economia circular, recuperação de áreas degradadas e valorização dos resíduos como ativos econômicos, sempre que técnica, ambiental e economicamente recomendáveis. Queremos fortalecer a capacidade do DF de garantir segurança hídrica, ambiental e oferecer melhores condições de vida para as presentes e futuras gerações. Projetos Transformadores • Plano Distrital de Segurança Hídrica e Resiliência Climática. • Programa Permanente de Modernização da Infraestrutura de Água, Esgoto e Drenagem. • Estratégia Distrital de Reuso da Água, Eficiência Hídrica e Economia Circular. • Plataforma Inteligente de Monitoramento Ambiental e dos Recursos Hídricos. A infraestrutura mais valiosa de uma sociedade é aquela que protege a vida, preserva os recursos naturais e garante condições para que as futuras gerações possam prosperar. MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E CIDADES INTELIGENTES Preservar hoje para ampliar as oportunidades de amanhã A sustentabilidade não consiste em impedir o desenvolvimento. Consiste em garantir que o desenvolvimento continue sendo possível para as presentes e futuras gerações. O Distrito Federal possui um dos patrimônios ambientais mais relevantes do país. Seus parques, áreas de preservação, nascentes, bacias hidrográficas, Cerrado e qualidade urbanística constituem ativos estratégicos que precisam ser preservados, valorizados e administrados de forma inteligente. Nosso compromisso será integrar desenvolvimento econômico, planejamento territorial, inovação tecnológica e preservação ambiental em uma única estratégia de desenvolvimento sustentável. A política ambiental deixará de atuar apenas de forma corretiva ou fiscalizatória. Passará a exercer também um papel indutor da inovação, da eficiência energética, da economia circular, da recuperação ambiental, da infraestrutura verde e da utilização inteligente dos recursos naturais. As cidades inteligentes desempenharão papel fundamental nessa transformação. Sensores, conectividade, geotecnologias, Inteligência Artificial e plataformas digitais permitirão administrar de forma mais eficiente iluminação pública, energia, resíduos sólidos, mobilidade, qualidade do ar, recursos hídricos, áreas verdes e diversos serviços urbanos. Proteger o patrimônio ambiental significa proteger também a qualidade de vida, a competitividade e o futuro do Distrito Federal. Projetos Transformadores • Plano Distrital de Segurança Hídrica e Resiliência Climática. • Programa Permanente de Modernização da Infraestrutura de Água, Esgoto e Drenagem. • Estratégia Distrital de Reuso da Água, Eficiência Hídrica e Economia Circular. • Plataforma Inteligente de Monitoramento Ambiental e dos Recursos Hídricos. Estratégias Transformadoras • Integração entre sustentabilidade, planejamento territorial, inovação e desenvolvimento econômico. • Expansão da infraestrutura verde e fortalecimento da proteção dos recursos naturais. • Implantação gradual de soluções de cidades inteligentes apoiadas por Inteligência Artificial e análise de dados. • Estímulo à economia circular, à eficiência energética e ao uso sustentável dos recursos naturais. Projetos Transformadores • Estratégia Distrital de Cidades Inteligentes. • Programa Permanente de Recuperação e Valorização das Áreas de Preservação Ambiental. • Plataforma Inteligente de Gestão Ambiental e Urbana. • Programa de Eficiência Energética e Infraestrutura Sustentável para os equipamentos públicos. Legados Estratégicos • Distrito Federal consolidado como referência nacional em sustentabilidade urbana. • Infraestrutura pública mais eficiente, inteligente e resiliente. • Recursos naturais protegidos e valorizados como patrimônio estratégico da sociedade. • Redução dos impactos ambientais e melhoria permanente da qualidade de vida. • Um território preparado para conciliar prosperidade, inovação e preservação ambiental. As sociedades mais desenvolvidas não escolhem entre prosperidade e preservação. Constroem um modelo de desenvolvimento capaz de fortalecer ambas. GESTÃO ESTRATÉGICA DO TERRITÓRIO Transformar ativos em capacidades e capacidades em desenvolvimento O território não constitui apenas o espaço onde a sociedade vive. Constitui um patrimônio estratégico cuja boa gestão determina a capacidade de uma nação produzir prosperidade, qualidade de vida e oportunidades para as futuras gerações. Ao longo deste eixo demonstramos que infraestrutura, habitação, saneamento, mobilidade, meio ambiente, conectividade e planejamento territorial não representam políticas independentes. Essa visão exige uma nova forma de governar. Uma nova via de transporte reduz o tempo de deslocamento, amplia o acesso ao emprego, valoriza imóveis, estimula investimentos, reduz emissões, fortalece o comércio e melhora a qualidade de vida. A recuperação de uma área degradada protege recursos naturais, reduz riscos ambientais, valoriza o patrimônio urbano e atrai novos empreendimentos. Implantar infraestrutura digital fortalece a educação, melhora os serviços públicos, aumenta a produtividade das empresas e amplia a competitividade do Distrito Federal. O território será administrado segundo uma lógica de criação de valor para a sociedade. Legados Estratégicos • Planejamento territorial orientado por geração de valor. • Integração permanente entre desenvolvimento econômico, qualidade de vida e sustentabilidade. • Investimentos públicos avaliados por seus impactos econômicos, sociais, ambientais e intergeracionais. • Um território administrado como patrimônio estratégico das presentes e futuras gerações. Grandes governos não administram apenas pessoas, recursos ou obras. Administram estrategicamente as capacidades do território para ampliar continuamente as oportunidades da sociedade. UMA NOVA FORMA DE GOVERNAR Governar para ampliar capacidades, gerar prosperidade e construir legados Governar não consiste apenas em administrar o presente. Consiste em preparar a sociedade para construir um futuro melhor. Ao longo da introdução deste plano de governo apresentamos muito mais do que um conjunto de propostas para o Distrito Federal. Procuramos construir uma forma diferente de compreender o papel do governo e sua relação com a sociedade. Durante muito tempo, a administração pública foi organizada por estruturas burocráticas, competências administrativas e programas setoriais., com as secretarias atuando de forma isolada. Nossa proposta segue outro caminho. Um governo deve ser avaliado, sobretudo, pela sua capacidade de ampliar as oportunidades das pessoas, fortalecer as instituições, desenvolver a economia e preparar o território para o futuro. Essa é a lógica que orienta todo o Resgatar para Transformar o DF. No primeiro eixo, demonstramos que nenhum governo produzirá resultados duradouros sem liderança, planejamento, responsabilidade fiscal, inovação, inteligência, boa governança e capacidade de execução. No segundo, mostramos que o verdadeiro desenvolvimento começa nas pessoas. Saúde, educação, assistência social, esporte, cultura, juventude e longevidade não constituem políticas isoladas. Formam uma estratégia integrada para ampliar as capacidades humanas. No terceiro eixo, demonstramos que essas capacidades precisam transformar-se em prosperidade. Conhecimento, ciência, tecnologia, inovação, empreendedorismo, turismo, economia criativa e internacionalização constituem diferentes caminhos para gerar oportunidades, empregos, investimentos e desenvolvimento sustentável. No quarto eixo, mostramos que o território também representa um patrimônio estratégico. Planejamento, infraestrutura, habitação, saneamento, meio ambiente e cidades inteligentes deixam de ser apenas obras públicas para tornar-se plataformas permanentes de desenvolvimento, competitividade e qualidade de vida. O Governo não deve competir com a sociedade. Nem a substituir. Sua missão consiste em coordenar capacidades, remover barreiras, fortalecer instituições, estimular investimentos, proteger o patrimônio coletivo, enfim, criar um ambiente em que todos possam desenvolver plenamente seu potencial. A principal transformação proposta neste plano de governo, ressignifica a função do governo de administrar problemas, passando ao papel de construir capacidades. • Capacidades institucionais para governar melhor. • Capacidades humanas para viver, aprender e inovar. • Capacidades econômicas para produzir prosperidade. • Capacidades territoriais para sustentar o desenvolvimento das próximas gerações. É exatamente esse o compromisso do Resgatar para Transformar o DF. • Mais do que administrar um mandato. • Mais do que executar obras. • Mais do que cumprir metas. Nosso compromisso é contribuir para que o Distrito Federal se torne uma referência nacional e internacional em qualidade de vida, inovação, prosperidade, sustentabilidade e boa governança. Porque governos passam. Instituições permanecem. Projetos terminam. Mas os valores, as capacidades e os legados que uma sociedade constrói podem beneficiar muitas gerações. Os anexos a seguir apresentam as principais Ações e Projetos que estruturam cada um dos quatro eixos estratégicos do Plano de Governo. Plano de Governo Arruda RESGATAR PARA TRANSFORMAR O DISTRITO FEDERAL ANEXO I CADERNO DE PROJETOS E AÇÕES EIXO I • RESGATAR A GESTÃO EIXO II • CUIDAR DAS PESSOAS EIXO III • GERAR PROSPERIDADE EIXO IV • TRANSFORMAR O TERRITÓRIO EIXO I • RESGATAR A GESTÃO 1. FINANÇAS PÚBLICAS Responsabilidade fiscal, qualidade do gasto, governança e capacidade de investimento. O problema das contas públicas do GDF não se resume apenas a gestão orçamentária, a preocupação com o limite prudencial da Lei de Responsabilidade ou o descontrole do gasto, que praticamente consome toda a receita corrente com despesas correntes. Para se obter o equilíbrio das contas públicas e a retomada responsável do investimento público, será necessário um arcabouço de medidas que combinem o controle do gasto corrente, a revisão de benefícios tributários, a recomposição do caixa e uma gestão mais rigorosa de pessoal. Vamos instituir um Protocolo de Saneamento e Estancamento de Riscos. Para isso, vamos atuar em 4 (quatro) frentes simultaneamente: § Qualidade do Gasto e Revisão de Despesas - Objetivo de reduzir despesas de baixa prioridade para aumentar a eficiência do gasto público e abrir espaço fiscal permanente para investimentos e serviços essenciais. § Receita, Benefícios Tributários e Justiça Fiscal - Objetivo de recuperar receita própria, reduzir renúncias fiscais ineficientes e manter apenas benefícios tributários com retorno econômico, social e fiscal comprovado. § Gestão de Pessoal e Estrutura Administrativa - Objetivo de conter a expansão do gasto corrente, racionalizar a estrutura administrativa e reduzir despesas permanentes sem comprometer a capacidade de entrega do Estado. § Governança fiscal, investimento e endividamento responsável - Objetivo de reconstruir a sustentabilidade fiscal do DF, recuperar a capacidade de pagamento e elevar o investimento público de forma responsável. Entre as prioridades está restabelecer a nota CAPAG consolidada do DF junto ao Tesouro Nacional, que atualmente é “C”, classificação que impede a contratação de operações de crédito com garantia da União e o acesso a recursos externos, nacionais ou internacionais. Instituto de Previdência do DF (IPREV-DF) - Vamos fortalecer a gestão dos passivos previdenciários do DF, com foco no equilíbrio de longo prazo do Instituto, na compatibilização entre ativos e passivos previdenciários e na adoção de estratégias de investimento mais aderentes ao perfil das obrigações futuras. E ainda, revisar a carteira de ativos previdenciários, avaliando a migração gradual para instrumentos mais seguros e compatíveis com o passivo atuarial, além do tratamento segregado de ativos problemáticos ou de baixa liquidez. DF-Previcom – A prioridade será aprimorar a sua governança, com a instituição de regras claras de transparência, gestão de riscos, qualificação técnica e prevenção de conflitos de interesse. Banco de Brasília – BRB – pela natureza dos problemas e gigantismo do rombo, a ação no BRB, vai se iniciar por uma auditoria independente de qualidade dos ativos do Banco, com foco na transparência da carteira, na identificação de riscos relevantes e na prevenção de eventuais necessidades de aporte emergencial pelo Tesouro do DF. E por medidas que vão reforçar a governança de riscos do BRB, com atenção especial a exposições concentradas, ativos de maior risco e potenciais impactos decorrentes do chamado “Risco Master”, por meio da criação de comitês técnicos de validação prévia, para avaliar operações, investimentos e decisões financeiras de maior risco. A partir de 2027, sob nova gestão, o BRB concentrará sua atuação, prioritariamente, na busca de novas receitas e parcerias. No enxugamento da sua estrutura operacional e na revisão do seu modelo de negócios, com a sua atuação priorizando a sua condição de executor das políticas de governo, seu papel de agente financeiro e de serviços do GDF, voltando a ser um importante braço das políticas de desenvolvimento da economia do DF e da região de sua área de influência. GDF NA PALMA DA MÃO O Governo na palma da mão do cidadão. O Distrito Federal desenvolverá uma plataforma digital única para que o cidadão possa acessar praticamente todos os serviços públicos pelo celular, de forma simples, segura e integrada. Agendamentos, solicitações, pagamentos, documentos, protocolos, notificações e acompanhamento de processos estarão disponíveis em um único ambiente digital, reduzindo filas, deslocamentos, papel e burocracia. O programa será orientado pelos princípios de governo centrado no cidadão, digital por padrão, integração de dados, transparência, simplicidade administrativa e uso intensivo de tecnologia para oferecer serviços públicos mais rápidos, eficientes e acessíveis, respeitando o tempo das pessoas e melhorando sua experiência de relacionamento com o Estado. 2. SAÚDE DIGITAL Tecnologia para ampliar o acesso, reduzir filas e oferecer um atendimento mais rápido, integrado e humanizado. O Governo do Distrito Federal implantará o programa Saúde Digital, consolidando o SUS Digital do DF com prontuário eletrônico único, agendamento online de consultas e exames, telemedicina, prescrição eletrônica e acesso aos resultados de exames diretamente pelo celular. A integração das informações permitirá maior continuidade do cuidado, evitando retrabalho, reduzindo deslocamentos desnecessários e melhorando a experiência dos pacientes. Além de facilitar o acesso aos serviços de saúde, a transformação digital fortalecerá a gestão hospitalar, permitindo melhor planejamento da capacidade instalada, redução das filas de espera, otimização dos recursos públicos e apoio à tomada de decisões por meio de dados e inteligência artificial, contribuindo para uma saúde pública mais eficiente, resolutiva e centrada no cidadão. 3. EDUCAÇÃO DIGITAL Tecnologia para personalizar o aprendizado, fortalecer a parceria com as famílias e elevar a qualidade da educação pública. O Governo do Distrito Federal implantará a Rede de Educação Inteligente do DF, integrando plataformas digitais de aprendizagem, conteúdos educacionais online, acompanhamento contínuo do desempenho dos estudantes e comunicação permanente entre escolas e famílias por meio de aplicativo único. A rede utilizará recursos de inteligência artificial para apoiar professores, personalizar o processo de ensino e identificar precocemente dificuldades de aprendizagem. A iniciativa contribuirá para reduzir desigualdades educacionais, fortalecer a gestão escolar e ampliar o desempenho dos estudantes, consolidando o Distrito Federal como referência nacional em educação pública digital, inovadora e orientada ao desenvolvimento do potencial de cada aluno. 4. GOVERNO SEM PAPEL Uma Administração Pública totalmente digital, mais ágil, mais econômica e mais transparente. O Governo do Distrito Federal implantará o programa Governo Sem Papel, promovendo a digitalização integral dos processos administrativos, a adoção de assinaturas eletrônicas, a unificação do protocolo digital e a modernização dos arquivos públicos. O objetivo é eliminar gradualmente o uso do papel nas atividades administrativas, tornando os processos mais rápidos, seguros e acessíveis. A iniciativa reduzirá custos operacionais, aumentará a transparência, facilitará o compartilhamento de informações entre os órgãos públicos e acelerará a tomada de decisões, contribuindo para uma Administração Pública mais eficiente, sustentável e orientada às necessidades da população. 5. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO GOVERNO A Inteligência Artificial será utilizada para tornar o Governo mais eficiente, preditivo e centrado nas necessidades da população. O Governo do Distrito Federal incorporará soluções de Inteligência Artificial para apoiar a tomada de decisões, automatizar processos e ampliar a qualidade dos serviços públicos. A tecnologia será aplicada no atendimento ao cidadão, com assistentes virtuais inteligentes; na saúde, para triagem de pacientes, priorização de atendimentos e previsão de demandas; na segurança pública, por meio de análises preditivas e apoio ao planejamento operacional; e na gestão governamental, para aperfeiçoar o planejamento, identificar desperdícios, prevenir fraudes e otimizar a utilização dos recursos públicos. Toda a utilização de Inteligência Artificial observará rigorosos padrões de segurança, transparência, proteção de dados e supervisão humana, colocando a tecnologia a serviço da eficiência do Estado, da melhoria dos serviços públicos e da qualidade de vida da população. 6. ECONOMIA DIGITAL E INOVAÇÃO Transformar o Distrito Federal em um dos principais polos de inovação, empreendedorismo e tecnologia do Brasil. O Governo do Distrito Federal promoverá um ambiente favorável à economia digital por meio da simplificação regulatória, da abertura de empresas em até 24 horas, do licenciamento automático para atividades de baixo risco, da implantação de sandboxes regulatórios e de políticas voltadas à atração de investimentos, talentos e empresas inovadoras. O objetivo é consolidar o DF como referência nacional em inovação, competitividade e desenvolvimento tecnológico. Será criado o Programa StartGov DF, conectando startups, universidades, centros de pesquisa e empresas de tecnologia aos desafios da Administração Pública. O programa estimulará o desenvolvimento de soluções inovadoras para o Governo, ampliando o uso de tecnologias nacionais, fortalecendo o ecossistema de GovTechs e transformando o Distrito Federal em um laboratório permanente de inovação para o setor público e para a sociedade. 7. DF CONECTADO – INTERNET GRATUITA PARA TODOS Conectividade de qualidade como infraestrutura essencial para o desenvolvimento do Distrito Federal. O Governo do Distrito Federal ampliará os investimentos em infraestrutura digital para oferecer internet gratuita para toda a população e garantir internet de alta velocidade em todas as escolas públicas, unidades de saúde e equipamentos governamentais, além de expandir a oferta de Wi-Fi público em espaços urbanos e apoiar a ampliação da cobertura das redes 5G em todo o território do Distrito Federal. A conectividade será tratada como um serviço essencial para a educação, a saúde, a inovação, a segurança e o desenvolvimento econômico. A expansão da infraestrutura digital reduzirá a exclusão tecnológica, ampliará o acesso da população aos serviços públicos digitais e criará as condições necessárias para consolidar um governo mais inteligente, uma economia mais competitiva e uma sociedade cada vez mais conectada. 8. GOVERNO BASEADO EM DADOS Decisões públicas fundamentadas em evidências, e não em suposições. O Governo do Distrito Federal implantará um modelo de gestão baseado em dados, coordenado pelo Centro de Coordenação de Governo e Inteligência Estratégica, integrando informações de todas as secretarias e entidades em uma plataforma única de inteligência governamental. O objetivo é monitorar, em tempo real, os principais indicadores do Distrito Federal, avaliar o desempenho das políticas públicas e apoiar decisões estratégicas com informações confiáveis, atualizadas e integradas. A utilização de dados, estatística, inteligência artificial e análises preditivas permitirá antecipar problemas, identificar oportunidades, otimizar a alocação de recursos e avaliar continuamente os resultados das ações governamentais. O Distrito Federal consolidará uma cultura de gestão orientada por evidências, tornando o Governo mais eficiente, transparente, proativo e capaz de entregar melhores resultados para a população. 9. SEGURANÇA CIBERNÉTICA Proteger os dados do cidadão e a infraestrutura digital do Governo é proteger o funcionamento do próprio Estado. O Governo do Distrito Federal implantará uma Política Distrital de Segurança Cibernética para garantir a proteção das informações públicas, dos serviços digitais e da infraestrutura tecnológica da Administração Pública. O programa incluirá um Centro de Operações de Segurança com monitoramento permanente, mecanismos avançados de prevenção e resposta a incidentes, gestão de riscos cibernéticos e fortalecimento da resiliência dos sistemas governamentais. A iniciativa será complementada por programas contínuos de capacitação dos servidores, atualização tecnológica e adoção das melhores práticas nacionais e internacionais de segurança da informação, assegurando a confiabilidade dos serviços públicos digitais, a proteção dos dados dos cidadãos e a continuidade das operações essenciais do Governo do Distrito Federal. 10. SERVIDOR PÚBLICO CAPACITADO PARA O FUTURO A transformação digital do Governo começa pela valorização e capacitação de seus servidores. O Governo do Distrito Federal implantará o programa Servidor Público Digital, promovendo a capacitação contínua dos servidores públicos em competências digitais, análise de dados, inteligência artificial, inovação, gestão por resultados e utilização de novas tecnologias aplicadas à Administração Pública. O objetivo é preparar as equipes para atuar em um governo mais integrado, ágil e orientado por evidências. 11. DF PARTICIPA Tecnologia para aproximar o cidadão das decisões de governo e fortalecer a democracia participativa. Por meio do aplicativo GDF na Palma da Mão as pessoas participarão ativamente da realidade da sua cidade, informando anomalias, como buracos nas ruas e nas calçadas, vandalismos, sinais de violências e reconhecimentos de boas mudanças. A plataforma permitirá permanente de diálogo entre Estado e sociedade, em ambiente digital estimulando a participação de todos. A iniciativa ampliará a transparência, fortalecerá o controle social e estimulará uma gestão mais colaborativa. 12. PARCERIAS COM O SETOR PRIVADO As melhores soluções para os desafios públicos podem estar dentro ou fora do Governo. O importante é colocá-las a serviço da população. O Governo do Distrito Federal fortalecerá parcerias com empresas, startups, universidades, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil para acelerar a implantação de soluções inovadoras em áreas estratégicas, como cidades inteligentes, mobilidade, saúde digital, segurança urbana, conectividade e transformação digital. Sempre que houver maior eficiência, qualidade e melhor relação custo-benefício, serão utilizados instrumentos de parceria previstos na legislação, preservando o interesse público e a transparência. Ao combinar a capacidade de inovação e investimento do setor privado com a missão pública do Estado, o Distrito Federal acelerará a modernização dos serviços públicos, reduzirá custos, ampliará a qualidade do atendimento ao cidadão e consolidará um ambiente permanente de inovação, desenvolvimento tecnológico e geração de valor para a sociedade. 13. CENTRO ADMINISTRATIVO INTEGRADO - CENTRAD Um governo que trabalha junto decide melhor, custa menos e atende mais rápido. O Governo do Distrito Federal implantará o Centro Administrativo Integrado (CENTRAD), reunindo progressivamente os principais órgãos da Administração Pública em um complexo moderno, inteligente e plenamente integrado. A iniciativa tem como objetivo aumentar a eficiência da gestão pública, reduzir custos operacionais, acelerar a tomada de decisões, melhorar o atendimento ao cidadão e fortalecer a atuação coordenada entre as diversas áreas do governo. Mais do que concentrar os principais órgãos da Administração Pública, o CENTRAD representa uma profunda transformação na forma de governar. A integração física das equipes, associada à transformação digital, à gestão compartilhada de serviços administrativos e à integração dos sistemas e processos administrativos, permitirá decidir melhor, eliminar redundâncias, simplificar procedimentos, aumentar a produtividade, reduzir as despesas da Administração Pública. Ao mesmo tempo, a desocupação gradual de imóveis atualmente utilizados pela Administração abrirá espaço para sua requalificação, alienação ou desenvolvimento, transformando patrimônio público subutilizado em novos investimentos para a população. Localizado no entroncamento das cidades de Taguatinga, Ceilândia e Samambaia, nas proximidades da estação do Metrô de Taguatinga, o CENTRAD contribuirá ainda para um modelo de mobilidade urbana mais equilibrado. Ao transferir parte significativa dos deslocamentos diários do Plano Piloto para essa região, o empreendimento estimulará o contrafluxo nos horários de pico, reduzirá o congestionamento dos principais corredores viários, diminuirá os custos do transporte pendular e fortalecerá a descentralização administrativa e econômica do Distrito Federal. O CENTRAD será, assim, um dos principais símbolos da modernização do Estado: um governo mais integrado, mais eficiente, mais digital e mais próximo da população. 14. UMA NOVA FORMA DE GOVERNAR O Governo do Distrito Federal implantará um novo modelo de gestão pública no qual o patrimônio do Estado, suas empresas, autarquias, fundações e secretarias não serão medidos apenas por indicadores internos: número de processos, execução orçamentária, fiscalização, licenças emitidas, número de atendimentos etc. A Nova Forma de Governar inverte essa lógica. Cada órgão continua cumprindo sua missão específica, mas passa a compartilhar uma missão superior: aumentar a prosperidade da população do Distrito Federal. O sucesso de uma secretaria não será medido apenas pelo que ela faz, mas pelo efeito que produz na sociedade. • A Saúde deve aumentar os anos saudáveis de vida da população. • A Educação deve formar capital humano. • A Segurança deve reduzir o custo econômico da violência. • A Fazenda não existe apenas para arrecadar mais, mas para ampliar a atividade econômica e a base tributária. • A Terracap não existe apenas para vender terrenos, mas para desenvolver cidades e atrair investimentos. • O BRB não existe apenas para dar lucro, mas para operacionalizar serviços e políticas governamentais, ampliar crédito produtivo e fortalecer empresas e famílias. • A Junta Comercial não existe apenas para registrar empresas, mas para facilitar a abertura de negócios. • A Vigilância Sanitária deve proteger a saúde sem criar burocracias desnecessárias. • O IBRAM deve preservar o meio ambiente tornando o licenciamento mais eficiente e previsível. O Estado passará a funcionar como um sistema integrado de geração de prosperidade, orientando políticas públicas, investimentos e decisões para um único propósito: fazer do Distrito Federal a unidade da Federação com o melhor ambiente para viver, empreender, investir e prosperar. 15. GOVERNO QUE RESPEITA O TEMPO DAS PESSOAS O recurso mais valioso da sociedade não é o dinheiro público. É o tempo do cidadão. O Governo do Distrito Federal adotará como princípio permanente o respeito ao tempo das pessoas. Toda política pública, serviço, procedimento administrativo ou investimento em tecnologia deverá buscar reduzir deslocamentos desnecessários, filas, exigências redundantes, esperas, retrabalho e interações presenciais que possam ser substituídas por soluções digitais, automáticas ou inteligentes. O cidadão não deverá fornecer ao Estado informações que o próprio Estado já possui, nem perder horas para cumprir exigências burocráticas que não agregam valor à sociedade. Esse programa promoverá a integração das bases de dados governamentais, identidade digital única, autenticação por reconhecimento facial quando apropriado e permitido pela legislação, assinaturas eletrônicas, atendimento omnicanal, licenciamento baseado em análise de risco, inteligência artificial, automação de processos e sistemas inteligentes de mobilidade urbana, reduzindo tanto o tempo gasto dentro das repartições quanto o tempo desperdiçado nos deslocamentos pela cidade. A transformação alcançará igualmente os serviços destinados às empresas, simplificando a abertura de negócios, o licenciamento, as autorizações e os demais procedimentos administrativos. O Governo deixará de transferir aos cidadãos o custo da sua própria desorganização e passará a assumir a responsabilidade pela integração de informações, pela simplificação de processos e pela prestação de serviços digitais, previsíveis e proativos. Respeitar o tempo das pessoas será reconhecido como uma das formas mais importantes de promover produtividade, competitividade, qualidade de vida e prosperidade. O tempo do cidadão tem valor econômico. Quando alguém precisa: • ir três vezes a uma repartição; • preencher vinte vezes os mesmos dados; • reconhecer firma; • entregar documentos que o próprio Estado já possui; • esperar meses por uma licença; • ficar parado em um semáforo vazio; • preencher dados pessoais para adentrar um prédio; • enfrentar filas; • repetir exames; • responder às mesmas perguntas em diferentes órgãos; o Estado está consumindo riqueza privada. Na prática, o governo está apropriando-se do ativo mais escasso da sociedade: o tempo... e consequentemente a prosperidade. 16. GESTÃO BASEADA EM VALOR (GBV) O verdadeiro legado de um governo não é o que ele inaugura durante o mandato, mas o valor que deixa para as próximas gerações. O Governo do Distrito Federal adotará a Gestão Baseada em Valor (GBV) como princípio orientador da Administração Pública. Todas as decisões estratégicas, investimentos, políticas públicas e reformas administrativas passarão a ser avaliados por sua capacidade de gerar valor econômico, social, institucional e ambiental para a sociedade, considerando não apenas seus efeitos imediatos, mas também seus impactos sobre as futuras gerações. A Gestão Baseada em Valor promoverá uma profunda mudança de cultura na Administração Pública. O planejamento deixará de estar limitado ao ciclo orçamentário ou ao mandato governamental e passará a considerar o valor criado ou destruído por cada decisão ao longo do tempo. Investimentos, programas, empresas públicas, ativos, contratos e políticas governamentais serão analisados não apenas por seu custo imediato, mas por sua contribuição para o crescimento da renda, da produtividade, da qualidade dos serviços públicos, da sustentabilidade fiscal e da competitividade do Distrito Federal. O objetivo é substituir uma lógica de curto prazo por uma cultura permanente de construção de legado. O Distrito Federal buscará consolidar uma cultura administrativa em que ética, responsabilidade fiscal, eficiência e criação de valor deixem de ser objetivos independentes para se tornarem dimensões inseparáveis de uma mesma boa governança. 17. CENTRO DE COORDENAÇÃO E INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA O Governo do Distrito Federal instituirá um Centro de Coordenação e Inteligência Estratégica, diretamente vinculado a órgão decisório do governo, composto por uma equipe enxuta e altamente qualificada, dedicada exclusivamente às grandes prioridades do Governo. Diferentemente das estruturas administrativas tradicionais, voltadas à gestão cotidiana das políticas públicas, essa unidade atuará por missões estratégicas, apoiando o Governador e as secretarias na formulação de soluções inovadoras, na condução de projetos estruturantes, na modernização da máquina pública e na superação de desafios complexos que exigem atuação integrada e decisões rápidas. Inspirado nas melhores experiências de gestão pública e privada, o Centro reunirá profissionais com perfil de atuação por projetos, especialistas em políticas públicas, economia, direito, estatística, inteligência artificial, gestão, infraestrutura, inovação e transformação organizacional, capazes de formar equipes multidisciplinares para enfrentar situações de crise, desenvolver estudos estratégicos, estruturar programas prioritários, apoiar negociações complexas, redesenhar processos e incorporar novas tecnologias à Administração Pública. O Centro de Coordenação e Inteligência Estratégica será responsável por antecipar tendências, identificar oportunidades, apoiar a tomada de decisões do Governador e assegurar que os grandes projetos de governo sejam executados com excelência, rapidez e foco em resultados. Plano de Governo Arruda RESGATAR PARA TRANSFORMAR O DISTRITO FEDERAL ANEXO II CADERNO DE PROJETOS E AÇÕES EIXO I • RESGATAR A GESTÃO EIXO II • CUIDAR DAS PESSOAS EIXO III • GERAR PROSPERIDADE EIXO IV • TRANSFORMAR O TERRITÓRIO EIXO II • CUIDAR DAS PESSOAS 1. EDUCAÇÃO Este Plano de Governo contempla as principais ações necessárias para resgatar e transformar o Distrito Federal. Entre suas prioridades estão a recuperação do equilíbrio fiscal, a reconstrução de uma saúde pública de qualidade, a modernização da mobilidade e do transporte público, o fortalecimento da segurança pública e a melhoria da eficiência do Estado. Entretanto, entre todos os objetivos estratégicos aqui apresentados, há uma Meta Síntese que orienta e potencializa todas as demais: a Educação. É por meio dela que se desenvolvem as competências, os valores e as capacidades que permitem às pessoas conquistar autonomia, inovar, empreender, gerar riqueza e construir uma sociedade mais justa, segura e próspera. Nenhuma política pública possui impacto tão profundo, duradouro e transformador quanto a educação. Ela constitui o principal catalisador do desenvolvimento humano, econômico e social e o elo que conecta todas as demais políticas públicas, tornando possível a prosperidade sustentável da população do Distrito Federal. 1.1. RESGATAR A QUALIDADE E EXCELÊNCIA DO ENSINO E GARANTIR A VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL • Programa de Saúde Mental Docente Criar um programa permanente de suporte psicossocial e mentoria clínica exclusivo para prevenir o burnout e garantir o bem-estar dos profissionais. Resultado Esperado: Redução drástica do absenteísmo decorrente de transtornos mentais, resgate da dignidade profissional e maior engajamento docente. • Formação para o Século XXI e Inovação Pedagógica - Programa Robusto de Formação Continuada e Gestão de Sala de Aula Implementar um forte programa de formação continuada (presencial e online) para professores com foco em metodologias ativas, uso pedagógico de tecnologias (como a Inteligência Artificial) e intercâmbio de experiências inovadoras para gestores. A formação treinará os docentes em gestão de sala de aula e na aplicação de práticas de ensino fundamentadas em evidências. Incluirá forte uso de mentoria e tutoria entre pares. Resultado Esperado: Corpo docente capacitado para aplicar novas tecnologias em sala de aula, transformando as dinâmicas de ensino e promovendo maior interatividade. • Recomposição de Aprendizagem e Novo Ensino Médio Implantar tutorias intensivas regulares e no contraturno escolar para nivelamento de aprendizagens, fomentar a participação massiva em olimpíadas do conhecimento e garantir a efetivação alinhada do Novo Ensino Médio nas escolas distritais. Resultado Esperado: Erradicação progressiva do atraso escolar, queda da evasão e melhoria significativa no IDEB da capital. • Plataforma 100% Digital e Metas de Desempenho (SIADE) Digitalizar todos os serviços da SEEDF (matrícula, notas, frequência, PDAF) em uma plataforma integrada ("Governo na Palma da Mão”). Implementar o "Conceito Institucional da Escola" (CI) e um Programa de Metas de Desempenho baseado no SIADE, gerando bonificações a partir de evidências. Resultado Esperado: Fim do uso de papel administrativo, otimização da gestão escolar e criação de uma cultura de bonificação por mérito em toda a rede. • Novo Plano de Carreira e Valorização do Magistério Reestruturar as carreiras do Magistério Público com regras claras, transparentes e fiscalmente responsáveis. A proposta inclui a garantia de uma remuneração inicial altamente atrativa (avaliando a transição para remuneração por subsídio), a criação de trilhas de desenvolvimento profissional (regência, gestão e especialista) e a instituição de mecanismos de progressão e bônus atrelados ao desempenho, dedicação exclusiva e melhoria da aprendizagem dos alunos. Resultado Esperado: Aumento da atratividade e prestígio da carreira docente, retenção de bons profissionais na rede pública e incentivo direto ao aprimoramento. • Programa Acelera Exatas - Desenvolvimento de Matemática e Raciocínio Lógico Lançar o "Acelera Exatas", um programa de tutorias intensivas regulares e no contraturno focadas exclusivamente na recomposição da aprendizagem matemática e do raciocínio lógico-quantitativo. A estratégia utilizará plataformas digitais de ensino adaptativo (Inteligência Artificial) para personalizar os exercícios conforme a dificuldade de cada aluno, além de capacitar professores no uso de laboratórios de ciências/tecnologia e na abordagem prática e lúdica da matemática no dia a dia. Resultado Esperado: Redução drástica das defasagens em raciocínio lógico, melhoria expressiva nos índices de Matemática do Ideb/Saeb e maior letramento quantitativo. • Cultura de Altas Expectativas e Olimpíadas de Linguagens, Ciências e Matemática Institucionalizar e expandir o programa de preparação para Olimpíadas do Conhecimento (Matemática, Língua Portuguesa e Ciências) em todas as Regiões Administrativas do DF. A ação consistirá na criação de "Polos de Treinamento Olímpico" em escolas-polo aos sábados, com fornecimento de materiais de alto nível, concessão de bolsas de Iniciação Científica Júnior para os alunos medalhistas e pagamento de "Gratificação por Encargo de Curso" aos professores orientadores. Resultado Esperado: Descoberta e fomento de talentos acadêmicos nas periferias, estabelecimento de uma forte cultura de altas expectativas na rede pública e ampliação do ingresso desses alunos em universidades de excelência. • Modernização Curricular e Desenvolvimento de Competências do Futuro Promover a reestruturação e modernização do currículo da rede pública do DF, alinhando-o às competências do futuro definidas pelo Fórum Econômico Mundial, por meio de projetos interdisciplinares, metodologias ativas e oficinas de empreendedorismo. A nova matriz curricular integrará de forma transversal: 1. Habilidades Cognitivas (fomento ao pensamento analítico para quebra de problemas complexos com base em dados, pensamento criativo para inovação e pensamento sistêmico); 2. Autogestão e Comportamento (desenvolvimento de resiliência, flexibilidade, autoconsciência e a cultura do lifelong learning - aprendizado contínuo); 3. Trabalho com Pessoas (estímulo à liderança orgânica, empatia e escuta ativa para a construção de soluções colaborativas); e 4. Letramento Tecnológico (ensino de programação, fluência para operar e extrair valor prático de ferramentas de Inteligência Artificial e Big Data, e rápida adoção de novos softwares). Resultado Esperado: Formação de uma geração de estudantes altamente adaptáveis, criativos e socio emocionalmente inteligentes, preparados para liderar e atuar de forma protagonista nas revoluções tecnológicas. Espera-se a inserção qualificada e competitiva nas profissões de alto valor agregado, blindando-os contra a obsolescência profissional e fomentando um forte ecossistema de inovação. • Modernização da Gestão com Sistema de Avaliação e Monitoramento Contínuo (Educação 100% Digital) Instrumentalizar a Secretaria de Educação para desenvolver um Sistema de Avaliação e Monitoramento Contínuo, sustentado por dois pilares de inovação: Cultura de Dados: Implantação de painéis de indicadores em tempo real para monitoramento do fluxo escolar e aprendizagem. Será instituído um Programa de Metas de Desempenho, balizado pelos resultados do SIADE (Sistema de Avaliação de Desempenho), criando um ciclo de melhoria contínua que gerará bonificações meritocráticas para as escolas e profissionais que alcançarem seus objetivos. Digitalização Total: Criação de uma plataforma unificada que digitalizará 100% dos serviços educacionais. Para a gestão, integrará o planejamento, o repasse e a prestação de contas do PDAF, além do lançamento de notas pelos professores. Para as famílias, a ferramenta disponibilizará um aplicativo móvel (app) oficial, permitindo que os pais acompanhem o desempenho acadêmico (notas, calendário e relatórios) e o monitoramento de presença/falta literalmente "na palma da mão", estabelecendo um novo canal digital de relacionamento direto com a comunidade escolar. Resultado Esperado: Consolidação de uma cultura de decisões guiadas por dados na SEEDF, elevando os índices de aprendizagem através do incentivo por mérito (bônus SIADE). Espera-se a otimização do tempo dos professores e diretores com a eliminação do papel (Governo Sem Papel) nas rotinas administrativas e um engajamento familiar sem precedentes, com a prevenção da evasão escolar viabilizada pelo acompanhamento de notas e faltas pelos pais em tempo real via smartphone. 1.2. CONECTAR CONHECIMENTOS AO MERCADO DE TRABALHO • Expansão do "Profissionaliza DF" e Integração Produtiva Expandir massivamente a Educação Profissional, firmando parcerias estratégicas e contratos contínuos com as instituições do Sistema S (SENAI, SENAC). A meta é alinhar as disciplinas aos padrões da OCDE e às vocações econômicas regionais. Resultado Esperado: Qualificação de alto nível certificada ainda no ensino médio, resultando em empregabilidade imediata no setor formal. • Passaporte Profissional e Selo Empresa Parceira Criar o "Passaporte Profissional", que oferecerá auxílio financeiro vinculado à permanência e frequência escolar de alunos matriculados em cursos técnicos (Tecnologia e Serviços). Estabelecer o "Selo Empresa Parceira" para empresas que absorverem essa mão de obra jovem. Resultado Esperado: Diminuição drástica do abandono escolar, emancipação financeira precoce e criação de uma ponte direta com a iniciativa privada. 1.3. POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E PRIMEIRA INFÂNCIA • Escolas Bilíngues e Ampliação do Tempo Integral Ampliar a oferta de educação integral introduzindo uma grade com temas transversais, esportivos e ambientais. Iniciar a adequação dos servidores para transformar as unidades públicas distritais em "escolas de educação integral bilíngues", onde em quatro anos pelo menos metade dos alunos vão entrar às 7h, receber cinco refeições e voltar para casa às 17h. Resultado Esperado: Engajamento dos adolescentes no ambiente escolar, redução da criminalidade em turno ocioso e formação global rumo ao bilinguismo. • Universalização de Creches para a Primeira Infância Realizar o aporte de infraestrutura física e recursos humanos com mapeamento georreferenciado para universalizar a oferta de creches e pré-escolas no DF, priorizando critérios de vulnerabilidade socioeconômica e georreferenciamento as famílias das RAs de menor renda, que hoje sofrem com a falta de acesso. Resultado Esperado: Erradicação do déficit de vagas na educação infantil nas periferias e garantia de suporte e liberdade para mães atípicas ou em situação de vulnerabilidade laborarem. • Programa Escola Aberta e Integração Comunitária Resgatar o "Programa Escola Aberta", disponibilizando instalações físicas aos finais de semana para práticas de lazer, esporte e cursos profissionalizantes. Implantar o aplicativo de comunicação família-escola e o programa de prevenção a crimes. Resultado Esperado: Transformação da escola no principal polo irradiador de cidadania, fortalecendo a conexão comunitária e prevenindo violências locais. 1.4. EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA • Programa de Apoio Educacional Inclusivo (AEI/DF) Implementar o AEI/DF, garantindo o desenvolvimento das competências socioemocionais no Atendimento Educacional Especializado (AEE), além de oferecer profissionais de apoio não-docente para os estudantes atípicos. Resultado Esperado: Atendimento digno, focado no respeito às especificidades da criança, permitindo o aprendizado em paridade de condições. • Respeito à Escolha Familiar e Fortalecimento das escolas especializadas e dos Centros de Ensino Especial - CEE Proteger o direito constitucional dos pais à livre escolha do modelo pedagógico. Garantir a manutenção, aparelhamento e fortalecimento incondicional das escolas especializadas (Centros de Ensino Especial – CEEs) do DF. Resultado Esperado: Amparo psicopedagógico e clínico otimizado a alunos atípicos graves, tranquilizando pais e mães. • Modernização das Salas de Recursos e Formação Continuada em Múltiplas Deficiências Promover a reestruturação física e o reequipamento tecnológico das Salas de Recursos, transformando-as em ambientes adaptados que incluam tecnologias assistivas, comunicação alternativa e salas multissensoriais. Simultaneamente, instituir um programa sistêmico e obrigatório de formação continuada para regentes, profissionais de apoio e gestores escolares. Essa capacitação focará no Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA) e em estratégias pedagógicas práticas direcionadas a alunos com TEA, Síndrome de Down e deficiências múltiplas, garantindo que a equipe escolar saiba adaptar o currículo às potencialidades e necessidades de cada estudante. Resultado Esperado: Erradicação das barreiras de aprendizagem para estudantes atípicos por meio de ambientes altamente estimulantes, além da consolidação de um corpo docente seguro e qualificado, capaz de promover a inclusão efetiva e elaborar materiais pedagógicos acessíveis que respeitem as singularidades de cada deficiência. 1.5. MODERNIZAÇÃO FÍSICA E TECNOLÓGICA • Expansão Predial, Erradicação de Aluguéis e PPPs Escolares Construir, reformar e modernizar o equivalente a até 1.500 salas de aula para zerar a dependência de aluguéis imobiliários. Estruturar Parcerias Público-Privadas (PPPs) destinadas à construção de escolas e sua manutenção predial preventiva/corretiva. Resultado Esperado: Ambientes de ensino definitivos, bem conservados e a abolição do gasto milionário anual do GDF com locações imobiliárias inapropriadas. • Universalização de Quadras, Laboratórios e Internet Integrada Executar o projeto de reforma garantindo que 100% das escolas de Ensino Fundamental e Médio recebam: quadras poliesportivas com cobertura e gradil, laboratórios de informática, inovação, ciências e conexão wi-fi ininterrupta em todos os recintos do prédio escolar. Resultado Esperado: Equalização da qualidade física entre escolas públicas e particulares, ofertando condições reais para atividades esportivas e tecnológicas. • Modernização do PDAF e Descentralização Meritocrática das CREs Modernizar sistematicamente o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) com digitalização das ferramentas de aquisição. Blindar a gestão determinando por norma que coordenadores regionais sejam selecionados apenas por processos estritamente técnicos e meritocráticos. Resultado Esperado: Transparência total no uso dos recursos escolares (redução de extravios/corrupção) e elevação na competência ética de liderança local. 1.6. EDUCAÇÃO SUPERIOR • UnDF como polo de desenvolvimento educacional Dotar a Universidade do Distrito Federal - UnDF dos meios necessários para atuar no desenvolvimento do ensino da pesquisa e da extensão universitária voltados para as reais necessidades e demandas da sociedade brasiliense, atuando como polo impulsionador do desenvolvimento educacional, econômico, social e cultural das diversas regiões administrativas. Estruturação do Campus Central com todas as condições de infraestrutura para o pleno funcionamento nos três eixos: ensino, pesquisa e extensão universitária. Descentralização gradativa, para as diversas Regiões Administrativas, da oferta dos cursos da UnDF, mediante a estruturação de multicampi. Instituição de Programas de Apoio de Permanência dos alunos egressos da rede pública de ensino do DF (Bolsa Universitária/Científica). 1.7. PROGRAMAS PRIORITÁRIOS • RESUMO • Voltar com a Bolsa Universitária, permitindo que o aluno pague seus estudos como monitor das escolas de Educação Integral no contraturno do horário de aula; • Vamos construir, reformar e modernizar até 1.500 salas de aula para que cada criança possa estudar na cidade onde mora; • Vamos fazer 12 novas Vilas Olímpicas; • Vamos voltar com o Programa Ciência em Foco; • Vamos voltar com o Programa Dentista nas Escolas; • Reformular o PDAF, o Programa que descentraliza recursos para as escolas, com maior controle e autonomia de gestão para os diretores das escolas; • Vamos valorizar os professores, com formação contínua, novo Plano de Carreira e Valorização do magistério. 2. SAÚDE O Distrito Federal apresenta características singulares no contexto do SUS brasileiro. Com uma população de 2.996.899 milhões de habitantes (IBGE, 2025), elevado PIB per capita, IDH de 0,824 e uma rede pública composta por mais de 400 estabelecimentos de saúde, incluindo 176 Unidades Básicas de Saúde, 19 Policlínicas e 14 Hospitais, com mais de 4.700 leitos e cerca de 32 mil servidores, o DF dispõe de condições privilegiadas para entregar um serviço de saúde pública modelo no país. Contudo, enfrenta desafios estruturais significativos: desigualdades de acesso ao sistema nas regiões administrativas, filas persistentes, dados e sistemas fragmentados, sobrecarga da rede de urgência e emergência, fluxos de atendimentos desorganizados, epidemias de arbovirose recordes (2024), judicialização crescente, dificuldades na regulação de acesso e pressão sobre o financiamento da saúde. 2.1. PRONTUÁRIO ELETRÔNICO ÚNICO INTEROPERÁVEL E TELEMEDICINA INTEGRADA A saúde pública precisa deixar de ser um conjunto de unidades isoladas para funcionar como uma rede integrada de atendimento ao cidadão. A tecnologia permite que informações e conhecimento especializado circulem rapidamente, aproximando médicos, reduzindo desperdícios e garantindo que cada paciente receba um atendimento mais seguro, contínuo e eficiente, independentemente da unidade em que seja atendido. • Saúde Conectada DF: Implantação de um prontuário eletrônico único e interoperável, permitindo que o histórico clínico do paciente esteja disponível, de forma segura e instantânea, em qualquer unidade da rede pública de saúde. O sistema integrará ainda uma plataforma de telemedicina para interconsultas entre médicos generalistas das UBSs e especialistas das policlínicas (Atenção Secundária), ampliando o acesso ao conhecimento especializado, reduzindo deslocamentos desnecessários e agilizando diagnósticos e tratamentos médicos. Resultado Esperado: Eliminação do uso de prontuários em papel, redução significativa da duplicidade de exames e procedimentos, maior continuidade do cuidado ao paciente, diminuição do tempo de espera por pareceres especializados, especialmente nas regiões administrativas mais distantes, e aumento da eficiência operacional de toda a rede pública de saúde. 2.2. EXPANSÃO E FORTALECIMENTO DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) COM FOCO TERRITORIAL A Atenção Primária é a ordenadora do SUS e a principal porta de entrada do sistema de saúde e a estratégia mais eficiente para prevenir doenças, acompanhar pacientes crônicos, diagnosticar e tratar 78% das necessidades de saúde da população e reduzir internações evitáveis. O fortalecimento das Equipes de Saúde da Família, apoiado por tecnologia e inteligência territorial, permitirá um cuidado mais próximo das comunidades e uma atuação preventiva, contínua, personalizada e principalmente resolutiva. ● Fortalecimento da Atenção Primária (APS 100% Forte): Contratar e implantar 150 novas Equipes de Saúde da Família (ESF) e de Saúde Bucal, priorizando territórios com maior vulnerabilidade social, como Sol Nascente/Pôr do Sol, Ceilândia, Estrutural, Itapoã e Recanto das Emas. Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) serão equipados com tablets integrados ao Prontuário Eletrônico Único, permitindo atualização em tempo real das informações clínicas, mapeamento epidemiológico domiciliar e acompanhamento proativo de pacientes com doenças crônicas, como hipertensão e diabetes, DPOC e Obesidade. As UBS terão estrutura para se tornarem resolutivas (Ultrassom portatil, laboratório, Teste rápidos, Eletrocardiograma e teleconsultas em tempo real). Horários estendidos (7h às 22h) nas UBS de maior demanda. Serão integradas à atenção secundária (policlínicas) através da central de regulação exclusiva para o encaminhamento às consultas e exames especializados. Resultado Esperado: Ampliação da cobertura da Atenção Primária nas regiões prioritárias, fortalecimento da prevenção e do acompanhamento contínuo das famílias, redução das complicações de doenças crônicas, diminuição da procura por atendimentos de baixa complexidade nas UPAs e hospitais e melhoria dos indicadores gerais de saúde da população. 2.3. CENTROS DE ESPECIALIDADES DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS Um dos maiores desafios da saúde pública é garantir que o diagnóstico e o tratamento ocorram no tempo certo. A descentralização dos serviços especializados e o melhor aproveitamento da infraestrutura já existente permitirão reduzir filas, aproximar o atendimento da população e acelerar o acesso a exames, consultas e cirurgias. • Centros Regionais de Diagnóstico por Imagem: Construir e equipar 4 Centros de Especialidades e Imagem Diagnóstica, estrategicamente distribuídos nos Macrocentros Norte, Sul, Leste e Oeste, operados sob modelo de gestão orientado por metas de desempenho, produtividade, qualidade e tempo de atendimento. Esses centros serão responsáveis pela absorção das demandas de exames de imagens (Rx, Tomografias, RNM, Ecocardiograma, etc..) geradas na atenção primária (UBS) e na atenção secundária (policlínicas especializadas). Implantar um programa permanente de mutirões de consultas, exames e cirurgias, utilizando a capacidade instalada da rede pública e contratualizada em períodos noturnos e nos finais de semana, ampliando a oferta de serviços sem a necessidade de grandes investimentos em novas estruturas. Resultado Esperado: Redução do tempo médio de espera na fila de regulação para exames complexos, redução do tempo para o diagnóstico médico, redução no tempo dos exames pré-operatórios e organização do fluxo na realização dos exames da rede básica e secundária. 2.4. EXPANSÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO DAS INFRAESTRUTURA HOSPITALAR E DE CUIDADOS INTEGRAIS Uma rede pública de saúde eficiente exige infraestrutura moderna, capacidade instalada compatível com o crescimento da população e serviços especializados distribuídos de forma equilibrada pelo território. A ampliação da rede hospitalar, associada ao fortalecimento da saúde bucal e da reabilitação, permitirá oferecer um atendimento mais acessível, resolutivo e humanizado para toda a população do Distrito Federal. • Executar o macro plano de infraestrutura física da rede de saúde do Distrito Federal por meio de cinco frentes integradas: Consolidação, Conclusão e Entrega de 4 Unidades Hospitalares Estratégicas: Construir o Hospital de São Sebastião (Alto Mangueiral), o Hospital do Recanto das Emas, o Hospital do Sol Nascente/Pôr do Sol, o Hospital Oncológico de Brasília (Hospital do Câncer), além do Instituto de Cardiologia de Brasília, ampliando a capacidade de atendimento da rede pública e reduzindo os deslocamentos da população para outras regiões. Ampliação Concentrada de Leitos de UTI: Implantar e contratualizar novos leitos de UTI adulto, pediátrico e neonatal, distribuídos conforme a demanda assistencial e a pressão epidemiológica de cada regional de saúde, fortalecendo a capacidade de resposta da rede em situações críticas. Resgate e Ampliação do Projeto Sorria DF: Instituir o serviço de urgência odontológica 24 horas em todas as regionais de saúde do Distrito Federal, expandir as Unidades Móveis de Saúde Bucal para atendimento itinerante em áreas rurais e assentamentos e construir a Clínica de Prótese Dentária do Distrito Federal para eliminar a fila de espera por reabilitação oral. Rede de Saúde Integral e Reabilitação: Implantar centros especializados de reabilitação e atenção de alta complexidade destinados a pacientes com sequelas neurológicas, limitações motoras, pessoas ostomizadas e outras condições que demandem cuidados especializados contínuos, promovendo maior autonomia, qualidade de vida e reinserção social. Criação do Centro Distrital de Cirurgias Eletivas: Hospital especializado na realização de cirurgias eletivas de hérnias e vesículas. Unidade semelhante aos grandes centros cirúrgicos de alta produtividade utilizados em países como Canadá e Reino Unido. Funcionará com fluxo padronizado, sem atendimento de urgência, funcionando como uma “linha de produção” cirúrgica de alta qualidade. O modelo permitiria zerar a fila de hérnias e vesículas em 14 meses, além de criar uma referência nacional em cirurgias eletivas de alta produtividade, com potencial para servir de base a expansão futura para outras especialidades como ortopedia, ginecologia, urologia, proctologia e cirurgia vascular de baixa complexidade. Resultado Esperado: Acréscimo de novos leitos hospitalares na rede pública, redução do tempo de espera por vagas de UTI reguladas, ampliação da oferta de serviços especializados, cobertura de pronto atendimento odontológico em 100% das regionais de saúde e eliminação da demanda reprimida por próteses dentárias nas regiões mais vulneráveis até o final do quadriênio. 2.5. REDE DE SAÚDE MENTAL INTEGRADA O sofrimento psíquico é uma das maiores causas de afastamento do trabalho, e a demanda em saúde mental cresceu significativamente pós-pandemia, no Brasil e no DF. Fortalecer o cuidado territorial em saúde mental, ampliando a integração entre APS, CAPS, urgência, hospitais, assistência social e escolas, é a medida a ser tomada de maior custo-efetividade para ampliar acesso e reduzir internações psiquiátricas desnecessárias. • Criação dos Centros de Referência TEA do DF (Transtorno do Espectro Autista): Centro que combina humanização, ambiente adaptado, equipe capacitada e uma linha de cuidado contínuo. Cada unidade contará com médico psiquiatra, psicologia, fisioterapia, Terapeutas, dentistas, enfermagem e técnicos. 2.6. DF CONTRA ARBOVIROSES A vigilância em saúde integrada e responsiva é pré-condição para a proteção da população contra emergências sanitárias. A epidemia de dengue em 2024 com 279.102 casos e 440 óbitos, o maior coeficiente de incidência de dengue do país, revelou falhas no controle vetorial, resposta assistencial, comunicação e integração intersetorial, vulnerabilidades que exigem resposta estrutural. O objetivo é reduzir a transmissão e o impacto das arboviroses no DF com mapas de calor, ações em áreas críticas, controle vetorial intensificado, educação comunitária, resposta assistencial preparada e integração ambiental. 3. DESENVOLVIMENTO SOCIAL 3.1. PLATAFORMA SOCIAL 360 E REENGENHARIA DA REDE SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) – MODERNIZAÇÃO DE CRAS / CREAS A assistência social deve atuar de forma preventiva, inteligente e proativa, identificando rapidamente as famílias em situação de vulnerabilidade e oferecendo atendimento ágil e humanizado. A integração de tecnologia, inteligência de dados e modernização da rede socioassistencial permitirá ampliar a efetividade das políticas públicas e garantir que nenhum cidadão permaneça invisível ao Estado. • Plataforma Social 360 e Modernização da Rede SUAS: Implementar a Plataforma Social 360, uma ferramenta de inteligência de dados que integrará informações do Cadastro Único (CadÚnico) com sistemas de georreferenciamento e outros bancos de dados governamentais, permitindo a identificação e a busca ativa de famílias em situação de vulnerabilidade ainda não alcançadas pelas políticas públicas. Em paralelo, promover a reforma física e a modernização tecnológica de todas as unidades dos CRAS e CREAS do Distrito Federal, automatizando processos, qualificando o atendimento e reduzindo significativamente o tempo de resposta aos cidadãos. Resultado Esperado: Redução do tempo de espera para agendamento e realização de entrevistas do CadÚnico, eliminação das filas decorrentes de processos administrativos, ampliação da capacidade de atendimento da rede socioassistencial e inclusão de 100% das famílias mapeadas em situação de extrema pobreza invisíveis à rede. 3.2. PROGRAMA ALIANÇA SOCIAL – SUSTENTABILIDADE E SEGURANÇA ALIMENTAR A política de assistência social deve ir além da proteção emergencial, promovendo soluções que reduzam a vulnerabilidade das famílias e fortaleçam a capacidade de atuação das entidades que prestam serviços essenciais à população. O Programa Aliança Social integrará iniciativas de sustentabilidade, eficiência energética e segurança alimentar para ampliar o impacto social dos recursos públicos. • Lançar o Programa Aliança Social: Selo Prato Cheio Institucional: Fortalecer a rede de segurança alimentar das entidades filantrópicas e assistenciais por meio de repasses mensais destinados ao fornecimento de refeições nutritivas, gratuitas e de qualidade aos usuários atendidos por seus serviços, ampliando a proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade social. Resultado Esperado: Ampliação da autossuficiência energética das entidades sociais e das famílias beneficiadas, redução das despesas permanentes com energia elétrica e fortalecimento da segurança alimentar da população em situação de vulnerabilidade, especialmente nas Regiões Administrativas periféricas. 3.3. DF MAIS SOCIAL A assistência social deve oferecer proteção a quem precisa, mas também criar oportunidades para que as famílias recuperem sua autonomia. Integrando atendimento, qualificação profissional, acesso ao emprego e políticas habitacionais, o programa buscará transformar benefícios assistenciais em trajetórias de inclusão produtiva, dignidade e independência. • Criar o DF Mais Social – Perto de Você, estruturando grandes mutirões e agências itinerantes que reunirão, em um único espaço, os serviços do CadÚnico, postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine), programas de qualificação profissional acelerada, orientação para acesso a benefícios sociais e encaminhamento para oportunidades de trabalho, aproximando os serviços públicos da população. Para a população em situação de rua crônica, implantar a metodologia Habitação em Primeiro Lugar (Housing First), disponibilizando unidades habitacionais estáveis como ponto de partida para a reconstrução da autonomia, integradas ao acompanhamento em saúde mental pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e à inserção em programas de zeladoria urbana, trabalho comunitário e qualificação profissional. Resultado Esperado: Inserção habitacional estável de pessoas em situação de rua, redução da vulnerabilidade social, ampliação da inclusão produtiva e emancipação socioeconômica das famílias atendidas, promovendo a saída voluntária do CadÚnico de beneficiários assistidos pelo Na Hora Social. • Voltar com os programas Pão e Leite e Cesta Verde, voltados a combater a fome e o Programa Mãezinha Brasiliense, pelo qual toda mãe que der à luz na rede pública de saúde receberá apoio de amamentação e enxoval completo para a criança. • Programa Moradia Própria para os Mais Necessitados O governo distribuirá 40 mil lotes urbanizados em quatro anos de governo, sendo 10 mil por ano. Terão prioridade para receber os lotes as mães atípicas, as mães solos e as famílias que não têm nem nunca tiveram moradia no DF. Além disso, as famílias que receberem os lotes, ganharão o Cheque Construção de R$ 25 mil para comprar material de construção. 3.4. PLANO DISTRITAL DE ACOLHIDA HUMANITÁRIA O Distrito Federal deve estar preparado para acolher migrantes e refugiados com dignidade, respeito aos direitos humanos e responsabilidade institucional. A integração dessas populações exige uma atuação coordenada entre assistência social, educação, saúde, segurança pública, justiça e desenvolvimento econômico, promovendo inclusão, autonomia e convivência intercultural. • Regulamentar e operacionalizar, de forma transversal, as diretrizes estabelecidas pela Lei Distrital nº 7.540/2024, por meio das seguintes ações: Centro de Referência e Atendimento ao Migrante (CRAM-DF): Reformular e modernizar o espaço público existente, qualificando o acolhimento, a triagem socioassistencial, a mediação intercultural e a articulação direta com a Polícia Federal, a Defensoria Pública e demais órgãos competentes para agilizar a emissão de documentos, a regularização migratória e a realização de mutirões de revalidação de diplomas estrangeiros. Educação Intercultural de Acolhimento: Ampliar as turmas da rede pública voltadas ao ensino de Português como Língua de Acolhimento, desenvolver materiais pedagógicos bilíngues com foco na inclusão das crianças migrantes e refugiadas e promover capacitação continuada dos profissionais da educação em mediação intercultural, diversidade e prevenção da discriminação. Trilha do Emprego Intercultural: Promover a inserção de migrantes e refugiados nas feiras de empregabilidade e nas agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine), oferecendo capacitação profissional, apoio ao cooperativismo, acesso ao microcrédito orientado e intermediação para inserção no mercado formal de trabalho junto aos setores produtivo e de serviços do Distrito Federal. Resultado Esperado: Garantia da regularização documental e da inserção na rede socioassistencial dos migrantes e refugiados mapeados, inclusão de todas as crianças migrantes na rede pública de ensino e ampliação da inserção dos trabalhadores estrangeiros no mercado formal de trabalho do Distrito Federal até 2030. 3.5. PROGRAMA TALENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO DF Em parceria com o ACNUR, a Organização Internacional para as Migrações (OIM), universidades, entidades do setor produtivo e demais organismos competentes, estruturar um programa permanente de identificação, qualificação e integração de migrantes e refugiados com competências profissionais alinhadas às necessidades estratégicas do Distrito Federal. O programa promoverá o mapeamento de qualificações, a revalidação de diplomas, o ensino intensivo de português, a intermediação com o mercado de trabalho e o apoio à inserção produtiva em setores com escassez de mão de obra especializada e operacional. • O programa poderá, ainda, desenvolver ações de atração de profissionais e famílias com competências de interesse para áreas prioritárias do Distrito Federal, sempre em conformidade com a legislação brasileira e em articulação com organismos internacionais, fortalecendo a competitividade da economia local, ampliando a diversidade cultural e contribuindo para o desenvolvimento humano e econômico da região. Resultado Esperado: Maior inserção produtiva de migrantes e refugiados, redução da dependência de programas assistenciais, suprimento de demandas por mão de obra qualificada em setores estratégicos e fortalecimento da competitividade econômica e da integração social do Distrito Federal. Identificar migrantes e refugiados detentores de conhecimentos tradicionais, técnicas produtivas, ofícios especializados e patrimônios culturais, promovendo programas de transmissão de saberes por meio do modelo mestre-aprendiz. O programa estimulará a formação de novos profissionais brasileiros em áreas como marcenaria, serralheria, ferraria, gastronomia, vitivinicultura, panificação, queijaria, charcutaria, artesanato, construção civil, restauro, costura, joalheria, música, artes e outros ofícios de elevada tradição técnica e cultural, preservando patrimônios imateriais e ampliando a competitividade da economia do Distrito Federal. Banco Distrital de Competências e Saberes, destinado a mapear não apenas diplomas, mas também ofícios, técnicas tradicionais, idiomas, experiências profissionais, práticas culturais e competências produtivas de migrantes, refugiados e demais residentes, conectando esse patrimônio humano às necessidades do mercado, da educação profissional e do desenvolvimento econômico. A política migratória e socioassistencial deve combinar acolhimento humanitário com critérios claros de elegibilidade, integração produtiva, acompanhamento individualizado, responsabilidade recíproca e mecanismos de prevenção a abusos, evitando que a rede pública seja capturada por usos oportunistas e garantindo prioridade real aos mais vulneráveis. Uma política social mal desenhada pode gerar incentivos perversos. Ou seja, em vez de proteger os mais vulneráveis, pode atrair pessoas que aprendem a explorar o sistema, sobrecarregando orçamento, moradia, escolas, saúde, segurança e assistência social. Isso não invalida a acolhida humanitária; apenas exige gestão séria. 4. JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 4.1. EXPANSÃO E INTEGRAÇÃO DO MODELO DE ATENDIMENTO MÓVEL – GOVERNO PERTO DE VOCÊ O acesso à cidadania começa pelo acesso aos serviços públicos essenciais. Ao levar documentação, orientação jurídica e atendimento social diretamente às comunidades, o Estado reduz barreiras de acesso, fortalece a inclusão social e garante que direitos básicos cheguem às populações mais vulneráveis, especialmente nas regiões mais afastadas. • Atendimento Móvel Integrado: Expandir a frota, colocando em operação unidades móveis de atendimento. Essas estruturas itinerantes atuarão em regime de mutirão semanal nas Regiões Administrativas de menor IDH, oferecendo, em um único local, a emissão gratuita de documentos essenciais, como Carteira de Identidade (RG), CPF e Certidão de Nascimento, além de atendimento jurídico de urgência, orientação ao cidadão, mediação comunitária e encaminhamento para outros serviços públicos. Resultado Esperado: Ampliação dos atendimentos descentralizados, redução das barreiras de acesso aos serviços públicos, fortalecimento da cidadania e erradicação do sub-registro civil nas regiões administrativas prioritárias do Distrito Federal. No futuro, essas unidades poderiam reunir: • emissão de documentos; • CadÚnico e Sine; • orientação jurídica e ao empreendedor; • atendimento previdenciário; • saúde preventiva (vacinação e exames rápidos); • serviços do Na Hora. 4.2. NÚCLEOS COMUNITÁRIOS DE MEDIAÇÃO E PREVENÇÃO DE CONFLITOS A prevenção de conflitos fortalece a convivência social, reduz a judicialização e contribui para a construção de comunidades mais seguras. Ao incentivar o diálogo e a solução consensual de controvérsias, o poder público promove uma cultura de paz e evita que pequenos conflitos evoluam para situações de violência. • Núcleos Comunitários de Mediação: Implementar 15 Núcleos Comunitários de Mediação de Conflitos em regiões administrativas de maior adensamento populacional, em parceria com a Defensoria Pública do Distrito Federal, oferecendo mediação, conciliação e orientação jurídica para a solução consensual de conflitos familiares, de vizinhança, comunitários e outras demandas de menor complexidade. Resultado Esperado: Ampliação da resolução consensual dos casos encaminhados aos núcleos comunitários, redução da judicialização de conflitos cotidianos, fortalecimento da cultura de diálogo e diminuição das ocorrências de lesão corporal e outros delitos decorrentes de conflitos interpessoais. 4.3. PROGRAMA DF ACOLHEDOR O respeito à dignidade da pessoa humana e à convivência pacífica constitui um dos pilares de uma sociedade democrática. O Distrito Federal fortalecerá os mecanismos de prevenção, acolhimento e proteção às vítimas de qualquer forma de discriminação, garantindo atendimento humanizado, acesso à justiça e atuação articulada entre os órgãos públicos competentes. • Centro Distrital de Proteção aos Direitos Humanos: Criar o Centro, operando canais de denúncia 24 horas por meio de aplicativo, telefone e plataformas digitais, oferecendo acolhimento psicossocial imediato, orientação e assessoria jurídica qualificada às vítimas de crimes motivados por discriminação, intolerância ou violência contra direitos fundamentais, em articulação com a rede de proteção do DF. Resultado Esperado: Ampliação da proteção às vítimas e defensores de direitos humanos sob notificação de risco, fortalecimento da rede de acolhimento, aumento da efetividade na apuração das denúncias e redução da impunidade nos crimes motivados por discriminação e intolerância no Distrito Federal. 5. MULHER 5.1. AMPLIAÇÃO DAS DEAMS 24H E PATRULHA MA DA PENHA INTELIGENTE O enfrentamento à violência contra a mulher exige uma atuação integrada entre prevenção, acolhimento, proteção e resposta rápida das forças de segurança. A ampliação da rede especializada e o uso de tecnologias inteligentes fortalecerão a efetividade das medidas protetivas e aumentarão a segurança das mulheres em situação de risco. • Ampliação da Rede de Proteção: Com base nas evidências de maior incidência de ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha e nos indicadores de vulnerabilidade social, implantar 3 novas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMs) com funcionamento pleno 24 horas nas Regiões Administrativas de Planaltina (Eixo Norte), Samambaia (Eixo Oeste-Sul) e Santa Maria (Eixo Sul). • Patrulha Maria da Penha Inteligente: Modernizar a Patrulha Maria da Penha da PMDF, integrando as medidas protetivas expedidas pelo Poder Judiciário a um sistema inteligente de monitoramento e alertas georreferenciados em tempo real, permitindo o acionamento imediato da vítima e o despacho automático da viatura mais próxima em situações de descumprimento das medidas judiciais. Resultado Esperado: Redução da taxa de feminicídios no Distrito Federal, diminuição significativa do tempo de resposta policial em ocorrências de descumprimento de medidas protetivas, fortalecimento da proteção às mulheres em situação de violência e aumento da efetividade da rede integrada de atendimento. 5.2. EXPANSÃO DAS CASAS ABRIGO E CENTROS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTOS DE ATENDIMENTO A MULHER PROTEGIDA A proteção das mulheres em situação de violência exige uma rede capaz de oferecer acolhimento seguro, atendimento especializado e condições para a reconstrução da autonomia pessoal e familiar. O fortalecimento da infraestrutura de proteção permitirá uma resposta rápida às situações de maior risco e um acompanhamento humanizado durante todo o processo de superação da violência. • Rede de Acolhimento e Proteção: Construir 2 novas Casas Abrigo de alta segurança, destinadas ao acolhimento emergencial de mulheres sob risco iminente e de seus dependentes, oferecendo atendimento psicossocial, assistência jurídica, acompanhamento pedagógico às crianças e apoio para a reconstrução da autonomia familiar. Expandir, simultaneamente, a rede dos Centros Especializados de Atendimento à Mulher (CEAMs) para todas as Regiões Administrativas do Distrito Federal, ampliando o acesso à orientação, apoio psicológico, assistência social e encaminhamento à rede de proteção. • Redução da violência doméstica: Mediante a inserção da mulher no mercado de trabalho, priorizando creches, ensino infantil e escolas em tempo integral. Resultado Esperado: Garantia de acolhimento protetivo imediato para 100% das demandas de mulheres e dependentes sob risco gravíssimo, ampliação da cobertura territorial da rede especializada, fortalecimento do atendimento humanizado e aumento da capacidade de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar. 5.3. PROGRAMA AUTONOMIA PLENA – EMANCIPAÇÃO FINANCEIRA E APOIO À MORADIA O enfrentamento da violência contra a mulher não se encerra com a proteção física. A construção de uma vida livre de violência depende também da autonomia financeira, do acesso ao trabalho, ao crédito e a condições dignas de moradia, permitindo que as mulheres reconstruam seus projetos de vida com independência e segurança. 6. POLÍTICAS DE EQUIDADE 6.1. POLÍTICA DE ESTÍMULO À DIVERSIDADE O Distrito Federal estimulará práticas efetivas de inclusão produtiva, reconhecendo organizações que promovam ambientes de trabalho mais diversos e ampliem o acesso ao emprego formal para pessoas que historicamente enfrentam maiores barreiras de inserção profissional. 6.2. CALÇADA LIVRE – ROTAS ACESSÍVEIS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA Uma cidade verdadeiramente inclusiva é aquela em que todas as pessoas podem se deslocar com autonomia, segurança e dignidade. A eliminação de barreiras arquitetônicas amplia o acesso aos serviços públicos, fortalece a cidadania e melhora a qualidade de vida de pessoas com deficiência, idosos, gestantes, crianças e de toda a população. • Plano Calçada Livre: Executar o Plano Calçada Livre, promovendo obras de requalificação urbana nas Regiões Administrativas, com implantação de calçadas padronizadas e acessíveis, piso podotátil, rebaixamento de guias, travessias seguras e adequação dos principais percursos de circulação de pedestres. Adaptar integralmente, rampas, comunicação acessível e sinalização sonora, 100% dos terminais rodoviários e estações de metrô, assegurando mobilidade universal e acessibilidade plena. Resultado Esperado: Adaptação e universalização da acessibilidade nas principais rotas de circulação de pedestres, especialmente nos trajetos de acesso a hospitais, escolas, equipamentos públicos, terminais rodoviários e estações de metrô das Regiões Administrativas mais vulneráveis, promovendo maior autonomia, segurança e inclusão para toda a população. 6.3. ESTABELECER POLÍTICA DISTRITAL DE COMBATE AO RACISMO E À DISCRIMINAÇÃO O Distrito Federal fortalecerá a rede de prevenção, acolhimento e enfrentamento aos crimes de discriminação, assegurando atendimento especializado, humanizado e integrado aos órgãos de segurança pública. • Política Distrital de Promoção da Igualdade: Implementar a Política Distrital de Promoção da Igualdade e Combate à Discriminação. Resultado Esperado: Garantia de assistência técnica a 100% das denúncias formalizadas, fortalecimento da proteção às vítimas, aumento da efetividade das investigações, redução da impunidade e promoção de ações permanentes de prevenção e conscientização contra todas as formas de discriminação. 7. FAMÍLIA: DA PRIMEIRA INFÂNCIA À PESSOA IDOSA 7.1. PROGRAMA CIDADÃO 60+ • PROTEÇÃO, ENVELHECIMENTO ATIVO E DIGNIDADE O envelhecimento da população exige políticas públicas que promovam autonomia, saúde, proteção e qualidade de vida. O Distrito Federal criará oportunidades para o pleno desenvolvimento saudável e valorização da pessoa idosa, incentivando o envelhecimento ativo, a inclusão social e a proteção contra todas as formas de violência, abandono e negligência. Resultado Esperado: Redução da subnotificação de crimes e violência contra a pessoa idosa, ampliação do atendimento nos novos Espaços Longevidade, fortalecimento da autonomia e da inclusão social da população idosa, além da sustentabilidade financeira e operacional das entidades filantrópicas parceiras do Governo do Distrito Federal. 7.2. PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA PLENA • EXPANSÃO DO CRIANÇA FELIZ E DF BRINCAR Os primeiros anos de vida são decisivos para o desenvolvimento cognitivo, emocional, social e físico da criança. Investir na primeira infância significa reduzir desigualdades futuras, fortalecer as famílias e ampliar as oportunidades de desenvolvimento humano. • Programa Primeira Infância Plena: Expandir o programa Criança Feliz, ampliando as visitas domiciliares semanais de pedagogos, assistentes sociais e demais profissionais da rede de proteção para orientação às famílias sobre desenvolvimento infantil, estímulos precoces, saúde e fortalecimento dos vínculos familiares. Integrar com o DF Brincar, vinculando os repasses ao calendário nacional de vacinação, ao acompanhamento nutricional e ao monitoramento do crescimento e desenvolvimento infantil nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Resultado Esperado: Acompanhamento integral de 35 mil crianças em situação de extrema vulnerabilidade durante a primeira infância, fortalecimento do desenvolvimento infantil, garantia de 100% de cobertura vacinal do público assistido e ampliação do acompanhamento nutricional e do cuidado preventivo. 8. SEGURANÇA PÚBLICA 8.1. PROGRAMA BAIRRO SEGURO A segurança pública é mais eficiente quando alia presença permanente do Estado, conhecimento do território e inteligência orientada por dados. O Programa Bairro Seguro fortalecerá o policiamento comunitário, aproximando as forças de segurança da população e direcionando os recursos operacionais para os locais e horários de maior incidência criminal. Implementar política de Tolerância Zero, forjando a cultura de não transgredir desde infrações de menor porte até as mais graves. • Programa Bairro Seguro: Implementar o Programa Bairro Seguro, promovendo a reengenharia operacional da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por meio da divisão das Regiões Administrativas em quadrantes territoriais de policiamento, com equipes policiais permanentes vinculadas às respectivas áreas de atuação e bases móveis comunitárias estrategicamente distribuídas. O planejamento operacional será orientado pela análise contínua de mapas de calor criminal e indicadores de segurança atualizados em tempo real, permitindo o direcionamento do policiamento preventivo de alta visibilidade para os horários, locais e tipos de ocorrência de maior risco. Resultado Esperado: Redução dos índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), diminuição da criminalidade nas áreas prioritárias, fortalecimento da relação entre comunidade e Polícia Militar e aumento da sensação de segurança da população. 8.2. MURALHA DIGITAL DO DF E OPERAÇÃO TRANSPORTE SEGURO A tecnologia deve atuar como multiplicadora da capacidade das forças de segurança pública. A integração de sistemas inteligentes de monitoramento, análise de dados e resposta operacional permitirá ampliar a prevenção, acelerar a identificação de criminosos e aumentar a proteção da população nos espaços públicos e nos sistemas de transporte coletivo. • Muralha Digital do DF: Executar o projeto Muralha Digital, implantando um sistema inteligente de monitoramento urbano composto por mais de 50 mil câmeras de alta definição com inteligência artificial, leitura automática de placas de veículos (LPR) e reconhecimento facial de pessoas com mandados de prisão em aberto, integrados ao Centro Integrado de Operações de Brasília (CIOB) e aos sistemas das forças de segurança pública. • Operação Transporte Seguro: Expandir o monitoramento inteligente para o sistema de transporte coletivo, com instalação de equipamentos no interior do metrô, ônibus, estações, paradas e terminais de passageiros, fortalecendo a prevenção de crimes, a proteção dos usuários e a capacidade de resposta rápida das forças policiais. Resultado Esperado: Redução dos roubos e demais crimes praticados no transporte coletivo e contra veículos particulares, aumento da capacidade de monitoramento preventivo, elevação significativa na captura de criminosos foragidos e fortalecimento da sensação de segurança da população. 8.3. POLÍCIA FORTE A qualidade da segurança pública depende da valorização de seus profissionais, da disponibilidade de equipamentos modernos e de uma estrutura operacional capaz de responder aos desafios contemporâneos. Investir nas forças de segurança é investir na proteção da população e na eficiência do Estado. • Programa Polícia Forte: Implementar o Programa Polícia Forte, promovendo a recomposição gradual dos quadros das forças de segurança por meio da realização de concursos públicos ao longo dos próximos 4 anos. Instituir o Plano de Carreira Valorizada, com recomposição salarial escalonada, fortalecimento da política de saúde física e mental dos profissionais e modernização das condições de trabalho. • Modernização Operacional: Equipar 100% do efetivo operacional com câmeras corporais (bodycams), armamentos modernos, viaturas blindadas leves, drones de vigilância tática com sensores termais e demais tecnologias destinadas ao fortalecimento da capacidade operacional, da transparência e da proteção dos agentes e da população. Resultado Esperado: Recomposição gradual do efetivo, cobertura integral das operações com câmeras corporais, modernização tecnológica das forças de segurança, fortalecimento da capacidade de pronta resposta e valorização permanente dos profissionais responsáveis pela segurança pública do Distrito Federal. 8.4. ENFRENTAMENTO A CRIMES PATRIMONIAL E ESTRUTURAL A redução dos crimes patrimoniais depende da repressão aos autores dos delitos e da desarticulação das cadeias econômicas que sustentam a receptação. • Implementar uma estratégia de asfixia financeira e operacional da cadeia de receptação, estruturada em quatro ações complementares: Fiscalização Severa de Ferros-Velhos e Sucateiras (Operação Fio Desencapado): Implantar força-tarefa permanente entre Polícia Civil, Polícia Militar, DF Legal e demais órgãos competentes para auditoria contínua da origem dos materiais comercializados por ferros-velhos e sucateiras, com rigorosa fiscalização das notas fiscais de entrada e aplicação das sanções cabíveis. Rastreamento, Bloqueio Rápido e Devolução de Aparelhos: Integrar os sistemas de segurança pública do DF à plataforma nacional Celular Seguro, permitindo o bloqueio imediato do IMEI, de aplicativos bancários e de outros, reduzindo drasticamente o valor econômico dos aparelhos roubados ou furtados. Operações de Inteligência em Polos de Receptação: Intensificar o trabalho de inteligência da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) para mapear mercados de receptação, realizar operações direcionadas em estabelecimentos suspeitos e responsabilizar criminalmente receptadores e organizações envolvidas. Cadastro Distrital de Revendedores de Peças: Instituir o cadastro obrigatório e o registro digital de empresas que realizam manutenção, desmontagem ou comercialização de peças usadas de telefonia, equipamentos eletrônicos e materiais elétricos. Resultado Esperado: Redução dos furtos de cabos e dos episódios de interrupção de serviços públicos decorrentes desse tipo de crime, diminuição dos índices de roubo e furto de celulares no Distrito Federal até 2030 e enfraquecimento econômico das cadeias locais de receptação. 9. SISTEMA PENAL 9.1. AMPLIAÇÃO DE VAGAS SEGURAS E MODULARIDADE PRISIONAL Um sistema prisional eficiente é condição indispensável para a efetividade da Justiça e da segurança pública. A ampliação da capacidade instalada, aliada à modernização tecnológica das unidades e ao adequado gerenciamento dos diferentes perfis de custodiados, contribuirá para fortalecer a segurança institucional, reduzir a superlotação e ampliar o controle sobre organizações criminosas. • Modernização da Infraestrutura Prisional: Construir novas alas prisionais e penitenciárias modulares de segurança máxima e média no Complexo da Papuda e no Centro de Progressão Provisória (CPP), adotando padrões modernos de engenharia prisional, com celas automatizadas, monitoramento eletrônico, sistemas inteligentes de controle de acesso e áreas específicas para o isolamento de lideranças de organizações criminosas, fortalecendo a segurança das unidades e dificultando a articulação de atividades ilícitas no interior do sistema. Resultado Esperado: Criação de novas vagas prisionais seguras, eliminação do déficit de vagas nas unidades prisionais do Distrito Federal, redução da superlotação, fortalecimento da segurança institucional e ampliação da capacidade de gestão e controle do sistema penitenciário. 9.2. MURALHA TECNOLÓGICA PRISIONAL A segurança do sistema prisional depende da combinação entre infraestrutura moderna, tecnologia e protocolos rigorosos de controle. A utilização de equipamentos de última geração permitirá reduzir vulnerabilidades operacionais, impedir a comunicação ilícita entre organizações criminosas e fortalecer a integridade das unidades prisionais. • Programa Muralha Tecnológica: Implantar sistemas de bloqueio inteligente de sinais de telefonia móvel em 100% dos complexos penitenciários do Distrito Federal, utilizando tecnologias de última geração capazes de impedir comunicações não autorizadas sem comprometer os sistemas institucionais de segurança e comunicação. • Modernizar os acessos às unidades prisionais com instalação de scanners corporais por raios X (body scanners), esteiras eletrônicas de inspeção de volumes, detectores de metais, balanças e demais equipamentos de inspeção não invasiva, aumentando a eficiência dos procedimentos de segurança e reduzindo a necessidade de revistas manuais. Resultado Esperado: Bloqueio integral das comunicações ilícitas nas unidades prisionais, eliminação das principais rotas de ingresso de armas, drogas, celulares e outros materiais proibidos, fortalecimento da segurança institucional e aumento da efetividade do controle penitenciário. 9.3. FÁBRICAS SOCIAIS PRISIONAIS A ressocialização é um dos instrumentos mais eficazes para reduzir a reincidência criminal e aumentar a segurança da sociedade. O acesso ao trabalho, à qualificação profissional e à educação durante o cumprimento da pena permite desenvolver competências, fortalecer a disciplina e ampliar as oportunidades de reinserção produtiva após o retorno ao convívio social. • Programa Fábricas Sociais Prisionais: Firmar Parcerias Público-Privadas (PPPs) para implantação de oficinas produtivas, galpões industriais e unidades de prestação de serviços no interior das unidades prisionais, destinados à produção em áreas como confecção, marcenaria, manutenção de equipamentos, eletrônicos e outras atividades compatíveis com o ambiente prisional, promovendo trabalho remunerado, capacitação profissional e geração de renda. • Programa Trabalho para o Recomeço: Instituir incentivos fiscais distritais para empresas que contratarem egressos do sistema prisional, fortalecer e modernizar a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (FUNAP) para coordenar programas de qualificação profissional, intermediação de mão de obra e frentes de trabalho em obras públicas e serviços urbanos, incluindo atividades de conservação de áreas públicas, roçagem, jardinagem, manutenção e outros serviços compatíveis com a legislação vigente. • Programa Trabalho Prisional: Amparado pela Lei de Execução Penal (LEP), operacionalizado em regime de convênio com a iniciativa pública e privada, possibilitando transformar a reclusão em oportunidades de ressocialização e redução de custos para o Distrito Federal. Resultado Esperado: Ampliação da participação dos detentos elegíveis em programas de trabalho, estudo e qualificação profissional, fortalecimento da reinserção produtiva dos egressos, redução da reincidência criminal e aumento da segurança pública por meio da reconstrução de trajetórias de vida. 10. SOCIOEDUCATIVO 10.1. REESTRUTURAÇÃO FÍSICA E HUMANIZAÇÃO DAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO SOCIOEDUCATIVAS O sistema socioeducativo deve oferecer condições adequadas para promover responsabilização, educação e reinserção social dos adolescentes em conflito com a lei. Infraestrutura moderna, ambientes seguros e espaços voltados ao desenvolvimento humano são fundamentais para o cumprimento das medidas socioeducativas previstas em lei. • Reestruturação das Unidades Socioeducativas: Promover a reforma, modernização e ampliação das Unidades de Internação Socioeducativa, incluindo as unidades de Planaltina, Recanto das Emas, Santa Maria, Brazlândia e São Sebastião. Readequar a arquitetura interna para garantir módulos de convivência seguros e salubres, observando rigorosamente a separação dos adolescentes por faixa etária, perfil e natureza do ato infracional, em conformidade com as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), assegurando melhores condições para o desenvolvimento das atividades pedagógicas, esportivas, culturais e profissionalizantes. Resultado Esperado: Garantia de 100% das unidades socioeducativas operando em condições físicas adequadas às metas pedagógicas, de segurança e de proteção integral, fortalecendo o processo socioeducativo e reduzindo a reincidência infracional. 10.2. ESCOLA TÉCNICA INTERNA A medida socioeducativa deve preparar o adolescente para construir um novo projeto de vida. A educação profissional, aliada à formação cidadã e ao desenvolvimento de competências para o trabalho, representa um dos instrumentos mais eficazes para reduzir a reincidência e ampliar as oportunidades de inclusão social. • Programa Socioeducação Resolutiva e Produtiva: Instituir o programa, celebrando contratos e parcerias permanentes com as instituições do Sistema S, especialmente SENAI e SENAC, para implantação de Escolas Técnicas Internas nas unidades socioeducativas do Distrito Federal. • Estruturar laboratórios de ensino profissional em todas as unidades, garantindo a matrícula de 100% dos adolescentes em trilhas de educação profissional voltadas para ocupações de alta empregabilidade, incluindo manutenção de computadores, celulares, aparelhos de ar-condicionado, mecânica, instalações elétricas, construção civil, logística, gastronomia, tecnologia e outras áreas alinhadas às demandas do mercado de trabalho. Resultado Esperado: Certificação profissional técnica de excelência para os adolescentes que concluírem medidas socioeducativas de internação, ampliação da empregabilidade, fortalecimento das oportunidades de reinserção social e redução da reincidência infracional. 10.3. PÓS-MEDIDA EFICAZ • ACOMPANHAMENTO DE EGRESSOS E INCLUSÃO NO MERCADO JOVEM APRENDIZ O sucesso da medida socioeducativa depende da continuidade do acompanhamento após o retorno do adolescente à comunidade. O período imediatamente posterior ao desligamento é decisivo para consolidar vínculos familiares, garantir a permanência na escola, ampliar oportunidades de trabalho e reduzir o risco de reincidência. • Programa Pós-Medida Eficaz: Instituir o Programa Pós-Medida Eficaz, estruturando equipes multidisciplinares especializadas para realizar o acompanhamento individual e familiar dos adolescentes egressos por até 24 meses após o encerramento da medida socioeducativa. O programa promoverá o monitoramento contínuo da reinserção escolar, da qualificação profissional e da inclusão social, oferecendo suporte psicossocial permanente e articulando a atuação da rede de proteção. • Garantir prioridade de acesso desse público a programas de aprendizagem profissional, estágios, qualificação técnica e demais iniciativas de inclusão produtiva promovidas pelo Governo do Distrito Federal, além de estimular sua inserção em oportunidades oferecidas pelo setor privado, contribuindo para reduzir a evasão escolar e ampliar as perspectivas de desenvolvimento pessoal e profissional. Resultado Esperado: Redução significativa da reincidência em atos infracionais, fortalecimento da permanência escolar, ampliação da inserção produtiva e consolidação da reintegração familiar e social dos adolescentes egressos do sistema socioeducativo. 11. CULTURA 11.1. TRANSFORMAÇÃO DE BRASÍLIA NA CAPITAL CULTURAL • Intercâmbio Diplomático e Rota Internacional Fomentar o intercâmbio cultural direto com as embaixadas por meio de parcerias com artistas, grupos de dança e solistas locais. Paralelamente, promover a internacionalização do mercado via programa Conexão Cultura DF e transformar o Museu Nacional no melhor museu do país, mesclando exposições de alto valor cultural com mostras de artistas locais. Resultado Esperado: Inserção de Brasília no circuito cultural e diplomático internacional e consolidação do Museu Nacional como âncora de excelência estética. • Retomada de Festivais Históricos e Prêmios Revitalizar o Polo de Cinema e dar maior destaque ao Festival de Cinema de Brasília. Retomar a concessão do Troféu Vagalume e do Prêmio José Aparecido de Oliveira para chancelar e incentivar a excelência criativa no DF. Resultado Esperado: Recuperação do prestígio nacional do cinema brasiliense e valorização institucional dos agentes e produtores culturais da capital. 11.2. DESCENTRALIZAÇÃO E JUSTIÇA TERRITORIAL (A CULTURA ONDE O POVO ESTÁ) • Choque de Gestão e Destravamento do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) Decretar estado de prioridade no quadro funcional com a "Força-Tarefa de Zeramento do Passivo do FAC", ampliando os analistas e implementando algoritmos de automação na checagem de certidões e trilhas de auditoria contábeis integradas ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Expandir a cota do "FAC Regionalizado", blindando e garantindo fomento contínuo para as Regiões Administrativas (RAs) de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Resultado Esperado: Desburocratização sistêmica, celeridade nos repasses financeiros para evitar a falência do setor produtivo e fomento descentralizado que fixa os jovens talentos em suas periferias de origem. • Parcerias e Concessões para a Manutenção Descentralizada de Equipamentos Culturais Desenvolver modelagens de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões voltadas à iniciativa privada e ao terceiro setor para a gestão, conservação e modernização dos equipamentos em RAs como Samambaia, Taguatinga e Planaltina. Inspirado em modelos bem-sucedidos como o do Parque Ibirapuera, o GDF transferirá a responsabilidade pela manutenção (zeladoria, segurança, contas de consumo) em troca do direito de exploração comercial de espaços adjacentes (cafés, estacionamentos, áreas publicitárias), mediante rigorosas contrapartidas sociais que assegurem o uso comunitário gratuito ou a preços populares. A construção de novos polos, como o Ceilambódromo e a Praça do Povo (Complexo Cultural Norte), já nascerá sob este modelo de parceria. Resultado Esperado: Ocupação permanente, segura e de alta qualidade das infraestruturas periféricas sem comprometer o orçamento estatal de custeio, transformando RAs adormecidas em polos criativos autônomos e sustentáveis e mitigando a dependência do fluxo para o Plano Piloto. 11.3. CULTURA CONECTADA À EDUCAÇÃO, AO DESENVOLVIMENTO E AO TURISMO • Integração Ensino e Cultura - Programa de Artes nas Escolas Instituir uma parceria transversal e permanente entre a Secretaria de Educação e a Secretaria de Cultura para a implementação de um programa robusto de artes nas escolas públicas distritais, inspirado em modelos de excelência de ensino artístico no contraturno (como o Projeto Guri/SP). O programa garantirá a oferta de oficinas regulares de teatro, dança e música, inseridas tanto na grade curricular padrão quanto nas atividades de educação integral (contraturno). Como pilar dessa integração, instituições estratégicas locais de excelência, como o Clube do Choro e a Escola Brasileira de Choro, serão formalmente incorporadas ao planejamento educacional público para a realização de aulas e concertos didáticos. Resultado Esperado: Democratização efetiva do ensino das artes, transformando a escola em um polo de vivência cultural e cidadã. Espera-se o aumento exponencial do engajamento juvenil, o desenvolvimento de competências socioemocionais (criatividade, resiliência e empatia), e a mitigação da criminalidade entre adolescentes ao ocupar o contraturno escolar com atividades artísticas transformadoras. • Megaeventos e Economia Criativa como Vetores Turísticos Tratar as produções e festividades de massa (como o Distrito Junino, Carnaval e a Festa do Morango em Brazlândia) como integrantes de uma política econômica e turística estratégica. Consolidá-los como ativos turísticos permanentes com calendários previsíveis, criando ancoragem para atrair a iniciativa privada e gerar estabilidade no setor de serviços. Resultado Esperado: Geração maciça de empregos formais e informais, recolhimento de impostos indiretos e dinamização econômica, mantendo o elevado Retorno de Investimento (ROI) já diagnosticado de R 1,00 aportado pelo GDF. 11.4. DEMOCRATIZAÇÃO, INCLUSÃO SOCIODEMOGRÁFICA E ACESSIBILIDADE PLENA • Rede de Fábricas de Cultura e Difusão Descentralizada A gestão descentralizará a arte levando-a para onde o povo está. Implementar as Fábricas de Cultura nas Regiões Administrativas (RAs) e instituir o modelo de Transição Comunitária Cultural para as atividades de contraturno escolar. A Secretaria de Cultura e a Secretaria de Educação firmarão contratos de gestão e editais de chamamento público com o Terceiro Setor especializado (ONGs culturais, associações artísticas e Sistema S). Essas entidades parceiras assumirão a contratação de arte-educadores, a curadoria das oficinas e a responsabilidade civil e burocrática pelas atividades artísticas dentro e fora do espaço escolar, desonerando o corpo docente da rede pública. Ademais, requalificar os equipamentos abandonados nas RAs e construir novos polos estruturantes, como o Ceilambódromo e a Praça do Povo (Complexo Cultural Norte). Estes complexos atuarão como âncoras de vivência e formação cidadã, oferecendo estúdios de gravação, bibliotecas e cursos regulares e gratuitos nas mais diversas linguagens artísticas (música, dança, teatro, tecnologia e audiovisual), garantindo infraestrutura de ponta diretamente nos bairros periféricos. Resultado Esperado: Quebra definitiva das barreiras geográficas e financeiras através da oferta de bens culturais de excelência a uma curta distância das residências. Espera-se a transformação das RAs em vibrantes centros de economia criativa autônoma, engajando a juventude no contraturno escolar e fixando os talentos periféricos em seus próprios territórios. • Edital 60+ para o Envelhecimento Ativo e Memória Desenvolver editais estritamente parametrizados pelo critério gerontológico. Fomentar roteiros de cultura popular no turno matutino, garantir acessibilidade arquitetônica plena nos espaços e incentivar curadorias focadas no resgate de acervos, música e vivências da geração fundadora de Brasília. Resultado Esperado: Mitigação do isolamento urbano da terceira idade através da sua reintegração em redes de convívio estético e de lazer seguras, além da valorização simbólica de sua memória. • Acessibilidade Plena nos Festivais Oficiais Institucionalizar como diretriz obrigatória e de modo amplo os programas de inclusão social específicos para pessoas com deficiência visual (cegos) e auditiva (surdos) no Festival de Cinema de Brasília e em todas as demais exibições e mostras de grande porte financiadas pelo GDF. Resultado Esperado: Inclusão sociodemográfica perene, acessibilidade estrutural e a garantia do direito de consumo audiovisual e cultural para toda a população com deficiência do Distrito Federal. 11.5. VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E REPOSITÓRIOS ARQUIVÍSTICOS DIGITAIS • Renascença e Restauro do Parque Arquitetônico Tombado Liderar orçamentariamente e concluir o edital de R$ 315 milhões focado na segunda fase de restauro do Teatro Nacional (abrangendo a Sala Villa-Lobos, a Sala Alberto Nepomuceno e o Espaço Dercy Gonçalves). Concomitantemente, manter e reformar outros ícones vitais como o Cine Brasília, o Museu de Arte de Brasília, o Panteão da República e requalificar o Complexo Cultural do Choro, com a criação do seu Centro de Memória e Pesquisa. Resultado Esperado: Devolução do parque edificado histórico à sociedade brasiliense e a reconexão da capital com os grandes circuitos de espetáculos internacionais que exigem acústicas e coxias de excelência mundial. • Modernização do Arquivo Público e Universalização Digital Executar reformas estruturais e climatização no prédio do Arquivo Público do DF, incluindo a aquisição de arquivos deslizantes e mapotecas horizontais de aço. Criar um "Repositório Arquivístico Digital Confiável" conforme resoluções do CONARQ e iniciar um amplo programa de digitalização do acervo. Além disso, reformular o térreo da Biblioteca Nacional para conceber a inovadora "Praça da Língua Portuguesa", garantindo que a biblioteca cumpra seu papel em ambiente digital. Resultado Esperado: Salvaguarda e otimização do espaço físico da Memória de Brasília, garantindo a democratização do acesso via internet e assegurando a validade jurídica e preservação de longo prazo dos documentos oficiais do DF. • Resumo das Ações: o Concluir as reformas do Teatro Nacional (salas Villa-Lobos, Alberto Nepomuceno e Espaço Dercy Gonçalves); o Reformar outros equipamentos vitais como o Cine Brasília, o Museu de Arte de Brasília e o Panteão da República; o Revitalizar o Polo de Cinema e dar maior destaque ao Festival de Cinema de Brasília; o Retomar a concessão do Troféu Vagalume e do Prêmio José Aparecido de Oliveira; o Requalificar o Complexo Cultural Clube do Choro, com a criação do seu Centro de Memória e Pesquisa. 12. ESPORTE 12.1. FOMENTAR O ESPORTE NAS ESCOLAS E TORNAR BRASÍLIA A CAPITAL NACIONAL DOS JOGOS ESCOLARES • Programa Esporte e Escola Integral Implantar o "Programa Esporte e Escola Integral", garantindo modalidades esportivas regulares, treinadores especializados e torneios intercolegiais nas escolas públicas. Paralelamente, construir quadras esportivas cobertas com gradil em 100% das escolas públicas de ensino fundamental e médio do DF. Resultado Esperado: Redução drástica da evasão escolar no DF, desenvolvimento socioemocional e físico integral dos alunos, e garantia de infraestrutura de qualidade independentemente das condições climáticas. • Brasília como Sede Permanente dos Jogos Escolares Expandir os Jogos Escolares do DF (JEDF) de meras seletivas para uma liga contínua e integrada à grade escolar. Em paralelo, lançar um dossiê permanente junto à CBDE para transformar Brasília na sede fixa (ou bienal) dos Jogos Escolares Brasileiros (JEBs) e Jogos da Juventude. Resultado Esperado: Formação de um grande celeiro de talentos de base nas escolas públicas do DF e injeção massiva de receitas na economia local (hotelaria, transportes e foodservice). • Programa 1 Milhão de Jovens no Esporte e Escola Integral Implementar um projeto massivo de inclusão esportiva (Programa 1 Milhão de Jovens no Esporte) com escolinhas esportivas gratuitas, centros comunitários e atendimento direto nas escolas. A ação será fortalecida pelo Programa Esporte e Escola Integral, assegurando modalidades e treinadores especializados em toda a rede. Resultado Esperado: Inclusão social maciça, engajamento juvenil contínuo e a transformação da rede escolar do DF no maior celeiro esportivo do país. • Sistema Distrital de Formação Esportiva (SDFE) Criar o Sistema Distrital de Formação Esportiva (SDFE), integrando organicamente as Vilas Olímpicas, as Escolas Públicas e o programa Compete Brasília. O sistema definirá o papel claro do Compete Brasília no financiamento logístico (passagens aéreas e terrestres) como parte de uma trilha contínua do aluno da base até o topo. Resultado Esperado: Estabelecimento de um ciclo ininterrupto de desenvolvimento que capta o aluno na escola pública, treina nas Vilas Olímpicas e financia sua competição em nível nacional/internacional. 12.2. CRIAR CIRCUITOS ESPORTIVOS DE ALTO IMPACTO TURÍSTICO E CONSOLIDAR A CAPITAL MUNDIAL DA BIKE • Circuito Internacional de Maratonas e Ativação Urbana Incluir o DF no Circuito Internacional de Maratonas (maratona, meia, corrida noturna e universitária) e um calendário unificado anual. Instalar "zonas de ativação cultural e gastronômica" a cada 3 km nos percursos arteriais, com bandas, arquibancadas e campanhas em restaurantes para transformar a corrida em um grande festival urbano que abrace a cidade. Resultado Esperado: Inserção do DF na rota global do turismo de experiência, escalando eventos para até 40 mil inscritos e ativando intensamente a cadeia de serviços, comércio e hotelaria da capital. • Brasília Capital Mundial da Bike e Esportes de Aventura Ampliar a rede cicloviária para 1.000 km e construir um velódromo internacional. Além disso, homologar a malha de trilhas da Flona para atrair campeonatos internacionais de Mountain Bike (MTB) e instituir o "Circuito Águas de Brasília" com um calendário de regatas (vela, canoagem, remo e stand up paddle) no Lago Paranoá. Resultado Esperado: Consolidação do ecoturismo sustentável, atração de divisas internacionais e preservação indireta das bacias hidrográficas através da valorização turística de baixo impacto. 12.3. DESBUROCRATIZAÇÃO INSTITUCIONAL, FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO ESPORTIVO E MODERNIZAÇÃO DA LIE-DF • Alvará Esportivo Descomplicado Criar o "Alvará Esportivo Descomplicado", um balcão digital unificado de submissão de projetos. O sistema disparará uma avaliação simultânea e com prazo legal máximo entre todas as pastas envolvidas (Detran, Bombeiros, Polícias, Meio Ambiente). Resultado Esperado: Ambiente de negócios previsível e ágil (fast-track), desengessando o mercado de produtores de eventos e atraindo novos campeonatos para a cidade. • Modernização e Comitê Único da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE-DF) Enviar Projeto de Lei à CLDF para unificar o fluxo, instituindo um "Comitê Único de Admissibilidade Esportiva e Fiscal", que julgará num só ato o mérito do projeto, sua viabilidade e a regularidade da entidade proponente. Resultado Esperado: Redução drástica no tempo de liberação dos fundos incentivados (ICMS), garantindo que os recursos cheguem no tempo adequado da preparação dos atletas. 12.4. REQUALIFICAÇÃO, GOVERNANÇA PLENA E EXPANSÃO ESTRATÉGICA DAS INFRAESTRUTURAS • Programa Esporte em Todas as Cidades e Rede de Arenas Regionais Executar o "Programa Esporte em Todas as Cidades", implantando um centro esportivo em cada Região Administrativa. Adicionalmente, construir uma "Rede de Arenas Esportivas Regionais" modernas, dotadas de quadras cobertas, ginásios multiusos, pistas de atletismo, piscinas e centros de artes marciais nas periferias. Resultado Esperado: Democratização real e física do acesso ao esporte, erradicando o abismo de oportunidades entre o centro urbano e as cidades-satélites do DF. • Parque Olímpico do Cerrado Construir o Parque Olímpico do Cerrado (ou revitalizar o complexo Nilson Nelson) mediante parceria Público Privada para oferecer um grandioso complexo esportivo e ambiental diretamente inspirado nos parâmetros de modernos parques olímpicos internacionais. Resultado Esperado: Elevação da capital a padrão internacional na arquitetura esportiva e criação de um novo ícone turístico-sustentável. • Painel de Controle e Inteligência Pedagógica dos COPs Implantar o "Painel de Controle e Eficiência Operacional dos COPs", condicionando repasses financeiros a indicadores de presença, revelação de talentos e combate a depredações. Cruzar a programação com os dados da PDAD para ofertar atividades geolocalizadas: geriatria e manutenção motora pela manhã (em áreas envelhecidas) e modalidades de alto rendimento noturno focadas nos jovens (em áreas de risco). Resultado Esperado: Otimização absoluta do uso dos complexos, sanando apontamentos de controle externo, e transformação dos espaços em refúgios contra a criminalidade (para jovens) e polos de envelhecimento ativo (para idosos). • Arenas Regionais e Revitalização de Estádios Construir uma Rede de Arenas Esportivas Regionais (com quadras, ginásio, piscina e pistas de atletismo) e modernizar os estádios tradicionais existentes (como Rorizão, Bezerrão, Abadião, CAVE), transformando-os em polos multifuncionais inspirados em Vilas Olímpicas. Além disso, requalificar o CIEF como centro de referência de treinamento. Todas essas iniciativas com parcerias público privadas. Resultado Esperado: Democratização do esporte e revitalização do tecido urbano periférico, fornecendo suporte multidisciplinar e profissionalização esportiva descentralizada. • Modernização dos Centros Olímpicos e Paralímpicos - COPs (V2) Transformar os COPs e as quadras escolares em polos de Transição Comunitária Esportiva. A gestão das atividades de contraturno e dos torneios de fim de semana será delegada a Operadores Comunitários Terceirizados (Ligas Esportivas, federações e entidades do terceiro setor) por meio de parcerias estratégicas. Os técnicos e treinadores serão fornecidos e geridos pelas entidades contratadas, eximindo a direção da escola de responsabilidades civis e burocráticas associadas aos eventos. O foco do financiamento público passará a ser a taxa de participação e inclusão de alunos iniciantes, operando em ciclos rotativos de modalidades. 12.5. INTEGRAÇÃO DO ESPORTE COM A SAÚDE PREVENTIVA E O ESCALONAMENTO SISTÊMICO DO ALTO RENDIMENTO • Programa "Receita de Saúde em Movimento" Estabelecer uma parceria SES-DF e SEL-DF onde os médicos das UBSs serão autorizados a emitir "prescrições de atividade física regular". O paciente crônico inicial será encaminhado via regulação para os COPs e Pontos de Encontro Comunitário (PECs), sendo acompanhado por profissionais de Educação Física em transição para a vida ativa. Resultado Esperado: Reversão metabólica de pacientes da rede pública, aliviando a superlotação das UPAs e gerando brutal economia orçamentária por meio da prevenção ativa. • Clínicas Abertas de Ativação Esportiva e Convivência para a Terceira Idade Implantar as "Clínicas Abertas", reformulando parques, centros de convivência e os Pontos de Encontro Comunitário (PECs) para acolher o público idoso com total segurança e acessibilidade. O programa ofertará atividades físicas supervisionadas e esportes de baixo impacto voltados à manutenção motora, promovendo simultaneamente a sociabilidade ao ar livre. A ação transforma o envelhecimento ativo em uma norma programática de Estado, evitando lesões e integrando o idoso à comunidade. Resultado Esperado: Melhoria significativa na saúde física e mental da terceira idade e mitigação do isolamento social por meio da convivência em grupo. O impacto sistêmico será a redução contundente da pressão financeira e de lotação sobre a Secretaria de Saúde (SUS local), gerando forte economia orçamentária graças à prevenção ativa de comorbidades. • Esporte na Terceira Idade e Inteligência Demográfica (V2) Cruzar os dados demográficos da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD) para mapear a densidade de idosos no entorno de cada COP, ofertando atividades de saúde e bem-estar no período da manhã. Esta iniciativa será integrada de forma transversal ao Hub Intergeracional (vinculado à Proposta do Desenvolvimento Humano), conectando os idosos frequentadores dos COPs aos estudantes da escola em tempo integral no mesmo complexo. Os idosos atuarão voluntariamente como contadores de histórias, mentores e guardiões da memória cultural da construção de Brasília, promovendo o envelhecimento ativo e o fortalecimento de vínculos comunitários. • Escalonamento do Alto Rendimento (Bolsa Atleta e Compete Brasília) Ampliar e fortalecer o programa Bolsa Atleta DF (consolidando a recém-criada ampliação de cotas para Pessoas com Deficiência) e as garantias logísticas do Compete Brasília. O GDF aplicará recursos do Fundo de Apoio ao Esporte (FAE) e a nova tributação de apostas de cota fixa (BETS) para zerar as filas de espera dos atletas de rendimento. Resultado Esperado: Emancipação social de jovens de baixa renda através do esporte de elite, proteção completa à carreira do atleta distrital e posicionamento de Brasília como potência no quadro de medalhas olímpico/paralímpico 13. TURISMO 13.1. FOMENTAR O TURISMO ESPORTIVO E DE EVENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS • Captação Sistêmica de Megaeventos de Endurance Instituir um calendário oficial em parceria com grandes confederações desportivas mundiais e nacionais para a captação estruturada de megaeventos. O foco será atrair circuitos de classe mundial, como o Ironman, L'Étape by Tour de France, maratonas aquáticas no Lago Paranoá e provas de atletismo, utilizando as vias monumentais do DF como um atrativo natural. Resultado Esperado: Elevação do DF à condição de epicentro global do turismo esportivo de resistência, garantindo a lotação dos hotéis e uma drástica injeção de capital no setor de alimentação e serviços durante sextas, sábados e domingos. • Requalificação Cicloviária (1.000 km) e Integração de Parques Vivenciais Concluir a pavimentação para consolidar 1.000 km de malha cicloviária interligada, implantando pórticos bilíngues, asfalto permeável e bike stations (pontos de recarga solar e hidratação). Adicionalmente, transformar parques (como o Jardim Botânico e Parque Águas Claras) em centros ecológicos monetizáveis, implementando trilhas de Mountain Bike (MTB) e rotas para observação de aves endêmicas do cerrado. Resultado Esperado: Estabelecimento de uma infraestrutura de ecoturismo e mobilidade sustentável ímpar nas Américas, descarbonizando o modal turístico e democratizando o uso dos parques vivenciais pelas famílias brasileiras e estrangeiras. 13.2. MODERNIZAÇÃO REGULATÓRIA, SEGURANÇA JURÍDICA E TUTELA OSTENSIVA DE PROTEÇÃO AO TURISTA • Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur) e Reversão Diplomática Institucionalizar o Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur) com capacitação bilíngue para monitorar redes hoteleiras, parques e infraestruturas cicloviárias. Concomitantemente, criar um gabinete de crise para dialogar continuamente com as embaixadas, apresentando mapas de calor criminais mitigados e evidências que justifiquem a reversão das restrições de viagem. Resultado Esperado: Reversão definitiva dos alertas de segurança internacionais, retomada da confiança diplomática na capital e expansão garantida do fluxo de turistas estrangeiros em todas as regiões do DF, gerando emprego e renda. • Programa "Turismo Seguro DF" e Auditoria Comercial Lançar, em consórcio entre a Secretaria de Turismo e o PROCON-DF, o programa de auditoria comercial que cruzará dados do CADASTUR. O Estado conferirá o "Selo Turismo Seguro DF" unicamente a operadoras locais que comprovem forte solidez contábil e lisura perante órgãos de defesa do consumidor. Resultado Esperado: Reestabelecimento imediato da segurança e confiança jurídica no ecossistema turístico distrital, blindando cidadãos de fraudes e impulsionando a lucratividade e o prestígio das agências turísticas locais de excelência. 13.3. MAXIMIZAÇÃO ESTRATÉGICA DO TURISMO DE NEGÓCIOS (MICE) E TRANSIÇÃO ACELERADA PARA O EFEITO BLEISURE • Captação Global para MICE e Retrofit Urbano Estruturar um fundo público-privado destinado a patrocinar bids (dossiês de candidatura internacional) para sediar megafeiras tecnológicas e sustentáveis. Em contrapartida, executar grandes retrofits urbanos nos monumentos de Niemeyer e flexibilizar as concessões na Orla do Lago Paranoá. Resultado Esperado: Sustentação do protagonismo da capital entre os três maiores polos de congressos do Brasil (ranking ICCA) e revitalização visual contínua dos cartões-postais da República. • Passaporte Bleisure (Business + Leisure) Estruturar o "Passaporte Bleisure", um pacote digital de cuponagem para congressistas. Ele concederá pesados descontos em aluguéis de bicicleta, roteiros em embarcações no Lago Paranoá, restaurantes e ateliês, condicionados à permanência no fim de semana e à inclusão de familiares na viagem. Resultado Esperado: Retenção forçada e ampliada do turista corporativo para o turismo de lazer aos sábados e domingos, transformando o "dia utilitário" em consumo de experiência familiar. 13.4. ESTRUTURAÇÃO SISTÊMICA E INTERIORIZAÇÃO DO TURISMO RELIGIOSO, RURAL E ECOTURISMO • Fomento aos Caminhos da Fé e da Espiritualidade Investir no marco legal recente (Lei nº 7.405/2024) para financiar, mapear e sinalizar oficialmente a "Rota Católica" e a "Rota Ecumênica". Esse processo proverá suporte logístico receptivo nas regiões administrativas de Planaltina e proximidades. Resultado Esperado: Capilaridade de riqueza fora do centro através da injeção contínua de divisas de romeiros nas pousadas de classe econômica, comércios varejistas periféricos e empresas rodoviárias de base. • Aceleradora do Turismo Rural Sustentável (Ruraltur) Fomentar através do Ruraltur-DF programas de mentoria com linhas de crédito facilitadas pelo Banco de Brasília (BRB). Isso ajudará os pequenos proprietários em Brazlândia e Taguatinga a escalarem suas produções, investindo em "pesque-pague", trilhas ecopedagógicas para infantes e colheita imersiva em agroflorestas. Resultado Esperado: Estancamento imediato da evasão de divisas estaduais através da formação de opções imersivas internas de excelência, monetizando o cinturão verde da capital e gerando renda no campo. 13.5. TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, ACESSIBILIDADE UNIVERSAL E GOVERNANÇA ORIENTADA POR INTELIGÊNCIA DE DADOS • Evolução do Observatório do Turismo 4.0 Adotar sistemas de inteligência artificial interligados ao polo de tecnologia (Biotic) para operar sentiment analysis nas redes sociais e cruzar Big Data geolocalizado de maneira anonimizada. Essas ferramentas comporão o novo Observatório do Turismo. Resultado Esperado: Otimização dos orçamentos públicos com foco cirúrgico na predição comportamental, elevando o planejamento territorial à precisão de um "Destino Turístico Inteligente" Smart Tourism. • Acessibilidade Universal e SuperApp do Turista Lançar o "SuperApp do Turista", integrando em um único hub digital roteiros, compra de experiências, guias locais e mapas multilíngues. Em nível arquitetônico, implementar como política de Estado obrigatória a acessibilidade universal nos atrativos esportivos e turísticos (sinalização tátil, Libras, audiodescrição e rampas). Resultado Esperado: Promoção direta da inclusão universal transformando o DF em referência continental em turismo para Pessoas com Deficiência. Adicionalmente, geração de emprego direto para profissionais locais (guias e artesãos) através de comércio digital simplificado no app. 14. DESENVOLVIMENTO HUMANO 14.1. IMPLANTAR A REDE INTEGRADA DE CENTROS DE REFERÊNCIA EM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEFICIÊNCIAS MÚLTIPLAS superando o modelo exclusivamente ambulatorial por meio de um atendimento biopsicossocial articulado com a educação, o esporte e a cultura • Construção e Descentralização dos Centros de Referência em TEA nas Regiões Administrativas Construir e implantar uma rede descentralizada de Centros de Referência em TEA distribuída estrategicamente pelas Regiões Administrativas do DF. Esses espaços atuarão na superação do modelo exclusivamente ambulatorial, oferecendo ambientes totalmente adaptados com salas multissensoriais, acessibilidade física e áreas de convivência e lazer terapêutico. Os centros articularão um atendimento biopsicossocial pleno, integrando assistência de saúde, educação ao longo da vida, esporte e cultura, além de abrigar programas de acolhimento e suporte direto para o descanso e a profissionalização das famílias e mães. Resultado Esperado: Garantia de atendimento contínuo, perto de casa, que preserve os estímulos cerebrais, evite regressões e promova o máximo de autonomia para as pessoas com TEA e deficiências múltiplas. Redução drástica da sobrecarga das famílias, oferecendo um local seguro de proteção diária que permita às mães atípicas o resgate de sua saúde mental, qualidade de vida e reinserção no mercado de trabalho • Emancipação e Resgate da Saúde Mental das Mães Atípicas Integrar o atendimento da pessoa com deficiência à emancipação da mulher. A proposta visa garantir vagas de cuidado integral e educação ao longo da vida para estudantes com deficiências (com atividades adaptadas e salas multissensoriais) para evitar a interrupção do atendimento na fase adulta. Simultaneamente e no mesmo complexo, as mães atípicas serão inseridas em frentes de microcrédito e empreendedorismo flexível, recebendo também suporte psicológico e clínico constante do Estado. Resultado Esperado: Preservação da saúde mental de quem cuida e rompimento da exclusão produtiva, oferecendo um acolhimento institucional seguro que permita às mães atípicas gerar renda autônoma e resgatar sua vida pessoal e profissional. 14.2. INSTITUIR A "TRILHA DE AUTONOMIA SINCRONIZADA" integrando a rede pública de cuidados de dependentes à oferta de qualificação profissional descentralizada e ao empreendedorismo nos territórios • Programa "Sincronia Cidadã" – Integração Espaço-Tempo de Capacitação e Cuidado Instituir a sincronia espacial e temporal dos serviços estatais. O programa instalará "Carretas de Capacitação" (unidades móveis profissionalizantes do Sistema S e do Governo) em terrenos anexos ou adjacentes a creches, escolas e Centros Olímpicos e Paralímpicos (COPs) nas RAs periféricas. A oferta dos cursos e das oficinas de empreendedorismo ocorrerá obrigatoriamente no exato horário (turno e contraturno) em que as crianças e os jovens estão engajados e protegidos nas atividades escolares e esportivas. Resultado Esperado: Superação imediata dos entraves de mobilidade, viabilizando que a mulher se qualifique profissionalmente no mesmo território e período em que seu filho é atendido pelo Estado. A longo prazo, assegura a reinserção produtiva feminina sem precarizar o cuidado familiar. • Prioridade Plena no Contraturno e Inclusão Produtiva Criar uma "Fila de Prioridade Produtiva". Mulheres chefes de família monoparental ou cadastradas em programas de transferência de renda que ingressarem em cursos de qualificação ou conseguirem emprego formal terão vaga de tempo integral assegurada para seus filhos. O Estado garantirá a matrícula das crianças em creches ou a inserção dos jovens em atividades esportivas e culturais (nos COPs ou escolas abertas) ocupando 100% de seu contraturno. Resultado Esperado: Desenvolvimento integral, físico e cognitivo das crianças e jovens (mitigando a exposição ao crime) e a substituição progressiva do assistencialismo pela autonomia financeira, garantindo segurança e tempo livre produtivo para a mãe e cuidadora. 14.3. ESTRUTURAR A POLÍTICA DE ENVELHECIMENTO ATIVO E INTERGERACIONALIDADE substituindo modelos isolados de assistência por programas contínuos de transmissão de saberes e esporte preventivo • Hubs Intergeracionais e Envelhecimento Ativo Criar complexos integrados de convivência que unam o atendimento ao menor e o acolhimento ao idoso. O Hub funcionará em perfeita sinergia com as atividades matutinas dos COPs (Proposta 4.3 do Esporte), utilizando a estrutura pública para promover o encontro de gerações. Enquanto os jovens recebem suporte pedagógico e cultural, os idosos da comunidade compartilham experiências históricas e artísticas sobre a identidade do Distrito Federal, otimizando o uso dos espaços públicos e reduzindo custos com estruturas segregadas. Resultado Esperado: Resgate da economia do letramento, mitigação do isolamento geriátrico e preservação do orçamento futuro do SUS por meio da medicina preventiva calcada no lazer e esporte contínuos. 14.4 ESTABELECER O DESENHO UNIVERSAL E A ACESSIBILIDADE ATITUDINAL PLENA como critérios inegociáveis no acesso às políticas de cultura, esporte, lazer e assistência • Programa Calçada Livre e Editais Acessíveis Transitar da lógica meramente arquitetônica para a "Acessibilidade Atitudinal". Estabelecer o programa "Calçada Livre" focado na rota até os terminais nas RAs. Adicionalmente, impor regras inegociáveis nos editais do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) e da Lei de Incentivo ao Esporte para que os recursos destinados a intérpretes de Libras e audiodescrição não sejam contingenciados. Resultado Esperado: Elevação da PcD ao status de sujeito ativo e consumidor cultural, garantindo pertencimento à cidade e integrando o paradesporto de performance com infraestrutura adequada. 14.5. INSTITUIR O PACTO DISTRITAL DE REESTRUTURAÇÃO RADICAL DA PORTA DE ENTRADA SOCIAL priorizando a expansão da infraestrutura e do capital humano do SUAS (CRAS e CREAS) e da Rede de Atenção Psicossocial (CAPS). • Recomposição Operacional do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e da Saúde Mental (CRAS/CAPS) Decretar o "Pacto Distrital da Porta de Entrada", garantindo a recomposição da força de trabalho do SUAS e a expansão física das unidades. Como medida imediata de transição e eficiência fiscal, será incorporado o conceito de Smart Social Care (Triagem e Busca Ativa Digital Baseada em IA). A plataforma digital unificada do governo cruzará automaticamente, respeitando a LGPD, os dados do Cadastro Único, do prontuário do SUS e das matrículas escolares da rede pública. O sistema disparará alertas automáticos de vulnerabilidade extrema (ex: simultaneidade de evasão escolar do filho e desemprego da chefe de família), permitindo que as equipes realizem uma busca ativa direcionada e preventiva, eliminando as filas de espera físicas e racionalizando o fluxo de atendimento antes mesmo da posse total dos novos servidores). • Resultado Esperado: O DF passará a operar com um "radar sensível de inteligência social". A extinção das filas de espera na assistência e na psicologia garantirá o "chão de fábrica" estatal para que a transferência de renda, a cultura e a "Trilha Sincronizada" funcionem de modo perene e preventivo, sem interrupções sistêmicas. Plano de Governo Arruda RESGATAR PARA TRANSFORMAR O DISTRITO FEDERAL ANEXO III CADERNO DE PROJETOS E AÇÕES EIXO I • RESGATAR A GESTÃO EIXO II • CUIDAR DAS PESSOAS EIXO III • GERAR PROSPERIDADE EIXO IV • TRANSFORMAR O TERRITÓRIO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1. INTERNACIONALIZAÇÃO ECONÔMICA E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS GLOBAIS No século XXI, os investimentos não esperam governos. Eles escolhem os ambientes mais preparados, competitivos e profissionais para transformar oportunidades em negócios. O Distrito Federal implantará uma política permanente de internacionalização econômica, estruturando uma unidade especializada na atração de investimentos nacionais e internacionais para projetos estratégicos do DF e da RIDE. Atuando como porta de entrada para investidores, empresas globais, fundos de investimento, organismos multilaterais e bancos de desenvolvimento, essa estrutura terá como missão identificar oportunidades, estruturar projetos, mobilizar parceiros e transformar oportunidades em investimentos efetivos para o Distrito Federal. A atuação será conduzida por equipes altamente qualificadas, com formação e experiência em economia, finanças, administração, comércio internacional, infraestrutura e estruturação de projetos, capazes de dialogar tecnicamente com investidores, fundos soberanos, bancos multilaterais e grandes empresas internacionais. O foco deixará de ser a realização de missões institucionais ou eventos protocolares para priorizar a preparação de projetos economicamente viáveis, a estruturação de modelos de negócios, a elaboração de estudos de viabilidade e a captação efetiva de investimentos para empreendimentos públicos e privados. O Governo organizará um portfólio permanente de oportunidades de investimento, reunindo projetos de infraestrutura, inovação, desenvolvimento urbano, habitação, logística, energia, tecnologia, saúde, educação, turismo e desenvolvimento econômico. Utilizando padrões internacionais de estruturação de projetos e relacionamento com investidores, o Distrito Federal ampliará sua capacidade de acessar recursos privados, organismos internacionais, bancos de desenvolvimento e fundos de investimento, fortalecendo sua posição como plataforma latino-americana para inovação, conhecimento e desenvolvimento econômico. Não falta dinheiro no mundo. Faltam projetos bem estruturados. 2. PORTAL ÚNICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO O desenvolvimento econômico sustentável depende de um ambiente institucional simples, previsível, seguro e capaz de transformar investimentos em prosperidade. O Distrito Federal implantará o Portal Único de Desenvolvimento Econômico, uma plataforma digital integrada que reunirá, em um único ambiente, todos os serviços públicos relacionados ao investimento, ao empreendedorismo e à implantação de novos empreendimentos. O cidadão e o investidor deixarão de percorrer diversos órgãos para obter licenças, autorizações e informações. Em vez de identificar qual órgão é responsável por cada etapa, bastará informar o empreendimento que pretende implantar. A partir dessa informação, o próprio Governo organizará, coordenará e acompanhará toda a jornada necessária para sua viabilização. Os empreendimentos estratégicos contarão ainda com gestão especializada, por meio de equipes dedicadas ao acompanhamento dos projetos durante todo o processo de implantação. O Portal disponibilizará acompanhamento em tempo real das etapas, prazos máximos para manifestação dos órgãos, comunicação eletrônica integrada, gestão de pendências e indicadores públicos de desempenho, garantindo maior previsibilidade, transparência e segurança jurídica para investidores e empreendedores. O Governo gerenciará a jornada completa do investimento. Em vez de perguntar qual órgão deve atender determinada demanda, passará a perguntar como viabilizar, da forma mais eficiente possível, a implantação de empresas, hospitais, indústrias, centros de pesquisa, empreendimentos imobiliários, projetos de inovação e novos investimentos. O objetivo é transformar o Distrito Federal em um dos ambientes mais modernos, previsíveis e competitivos da América Latina para investir, produzir, inovar e gerar empregos. 3. MARKETPLACE DE TALENTOS Conectar pessoas, empresas e instituições de ensino é a forma mais eficiente de reduzir o desemprego, aumentar a produtividade e atrair investimentos. O Distrito Federal implantará uma Plataforma Inteligente de Emprego e Desenvolvimento Profissional, reunindo em um único ambiente digital trabalhadores, estudantes, profissionais, empresas, instituições de ensino, agências de emprego e órgãos públicos. A plataforma funcionará como um grande marketplace de talentos do Distrito Federal, permitindo que qualquer cidadão cadastre gratuitamente sua experiência, formação, competências, certificações, interesses profissionais e objetivos de carreira, enquanto empresas poderão cadastrar vagas atuais e futuras, perfis profissionais desejados e necessidades de qualificação. Utilizando inteligência artificial, a plataforma fará o cruzamento permanente entre oferta e demanda de mão de obra, identificando automaticamente oportunidades de contratação, lacunas de qualificação e tendências futuras do mercado. O Governo passará a antecipar quais profissões terão demanda, quais competências estarão em falta e quais regiões apresentarão as oportunidades, permitindo que políticas públicas de qualificação sejam planejadas com base em dados concretos. As informações produzidas pela plataforma orientarão toda a política de capacitação profissional do Distrito Federal. O Governo passará a formar trabalhadores nas áreas mais necessitadas. O Marketplace de Talentos será principalmente um instrumento estratégico de desenvolvimento econômico. Ao apresentar o Distrito Federal para novos investidores, o Governo poderá demonstrar, com dados objetivos, a disponibilidade de profissionais em cada área, o tempo necessário para formar novas equipes e a capacidade de atender rapidamente à demanda por mão de obra especializada. 4. ECOSSISTEMA DE COMPETITIVIDADE E DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL Empresas competitivas geram inovação, empregos de qualidade, renda e prosperidade para toda a sociedade. O Distrito Federal implantará um Ecossistema de Competitividade Empresarial, integrando instrumentos públicos, privados e acadêmicos para aumentar a produtividade das empresas instaladas no DF e atrair novos investimentos. Em vez de concentrar esforços apenas em incentivos fiscais ou crédito, o Governo atuará diretamente sobre os principais fatores que limitam o crescimento empresarial, oferecendo soluções integradas para expansão, inovação, acesso a mercados, capital, tecnologia, gestão e formação de talentos. O programa disponibilizará uma ampla rede de serviços compartilhados voltados ao aumento da competitividade das empresas. Serão estimuladas iniciativas de compras conjuntas, compartilhamento de laboratórios, centros tecnológicos, equipamentos especializados, infraestrutura logística, serviços administrativos, inteligência de mercado, comércio exterior, pesquisa aplicada, certificações, incubação, aceleração, escritórios internacionais e outras estruturas capazes de gerar ganhos de escala, escopo, especialização, aprendizagem e redução de custos, especialmente para micro, pequenas e médias empresas. O Governo também atuará sobre os principais gargalos ao crescimento empresarial. Empresas com potencial de expansão contarão com programas de acesso a capital de giro, fundos garantidores, apoio à elaboração de estudos de viabilidade econômica, orientação para reestruturação empresarial, sucessão, governança corporativa, inovação, internacionalização, fusões, aquisições, formação de cooperativas, consórcios, redes empresariais e demais instrumentos que ampliem sua capacidade de competir em mercados nacionais e internacionais. As ações serão articuladas com universidades, instituições financeiras, Sistema S, agências de fomento, organismos multilaterais e investidores privados. 5. POLOS DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E ECONOMIA DO CONHECIMENTO Empresas inovadoras prosperam em ecossistemas onde infraestrutura, talentos, universidades, capital e incentivos trabalham de forma integrada. O Distrito Federal implantará uma política permanente de desenvolvimento de Polos de Desenvolvimento Econômico, estruturando áreas especializadas para receber empresas, centros de pesquisa, universidades, startups, laboratórios, indústrias, serviços intensivos em conhecimento e investidores. Esses polos serão planejados a partir das vocações regionais para formar ecossistemas competitivos, capazes de concentrar talentos, infraestrutura, inovação e cadeias produtivas em ambientes colaborativos voltados ao desenvolvimento econômico e à geração de empregos qualificados. O Governo promoverá a modernização da política de incentivos ao desenvolvimento econômico, revisando a legislação vigente e criando instrumentos capazes de aumentar a atratividade do Distrito Federal para novos investimentos. Entre as medidas estarão a atualização das Áreas de Desenvolvimento Econômico, o fortalecimento de regimes especiais de incentivo, a articulação para implantação de Zonas de Processamento de Exportação com maior integração ao setor de serviços, a criação de ambientes regulatórios diferenciados para atividades inovadoras e outros mecanismos que ampliem a competitividade do Distrito Federal e da RIDE na atração de empresas, centros tecnológicos e investimentos nacionais e internacionais. Mais do que criar distritos industriais ou parques tecnológicos, o Distrito Federal desenvolverá ecossistemas permanentes de inovação e competitividade. O objetivo será posicionar Brasília e sua Região Integrada de Desenvolvimento como uma das principais plataformas brasileiras de economia do conhecimento, atração de investimentos, internacionalização de empresas e desenvolvimento tecnológico, fortalecendo sua inserção nas cadeias globais de inovação e geração de valor. 6. JORNADA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO O desenvolvimento econômico será a missão permanente do Governo do Distrito Federal, ampliando investimentos, empregos, produtividade e prosperidade da população. O Governo reorganizará sua atuação em torno da Jornada da Prosperidade, uma estratégia integrada que acompanhará toda a trajetória do desenvolvimento econômico: desde a atração de investimentos até a geração de empregos, o aumento da produtividade, o fortalecimento da competitividade e a melhoria da renda da população. Em vez de políticas públicas isoladas, cada programa, projeto e instrumento de governo passará a atuar de forma coordenada para remover obstáculos ao crescimento econômico e ampliar continuamente a capacidade do Distrito Federal de produzir riqueza e oportunidades. Cada etapa dessa jornada será apoiada por projetos estruturantes do Governo. O Portal Único de Desenvolvimento Econômico simplificará a implantação de novos empreendimentos; a Unidade de Atração de Investimentos prospectará investidores e estruturará projetos economicamente viáveis; o Marketplace de Talentos conectará empresas à mão de obra qualificada; os Polos de Desenvolvimento Econômico fortalecerão ecossistemas de inovação e competitividade; e as políticas de infraestrutura, educação, habitação, mobilidade e transformação digital atuarão de forma integrada para criar um ambiente favorável ao investimento e ao desenvolvimento empresarial. O objetivo será transformar desenvolvimento econômico em prosperidade compartilhada. O sucesso do Governo será medido pela capacidade de ampliar oportunidades para as pessoas, fortalecer as empresas, atrair investimentos, elevar a renda das famílias e posicionar o Distrito Federal entre as economias mais inovadoras, competitivas e sustentáveis da América Latina. CULTURA, ECONOMIA CRIATIVA E TURISMO 7. CULTURA COMO PATRIMÔNIO, IDENTIDADE E DESENVOLVIMENTO Uma sociedade que valoriza sua cultura fortalece sua identidade, amplia sua capacidade de inovação e torna-se mais atrativa para viver, investir, visitar e empreender. O Distrito Federal implantará uma política permanente de valorização da cultura como instrumento de desenvolvimento humano, econômico e urbano. O Governo ampliará a oferta de equipamentos culturais, revitalizará museus, bibliotecas, teatros, centros culturais e espaços públicos de convivência, criando ambientes dedicados à ciência, tecnologia, aviação, automobilismo, esportes, arquitetura, inovação, história de Brasília, artes, design, gastronomia e demais áreas que expressem a identidade e as vocações do Distrito Federal, Os equipamentos culturais serão cada vez mais concebidos como espaços vivos de educação, convivência, inovação e desenvolvimento econômico, integrados às estratégias de turismo, educação, desenvolvimento econômico e revitalização urbana. O objetivo será transformar Brasília em uma das principais referências culturais da América Latina, fortalecendo sua identidade como Patrimônio Cultural da Humanidade, ampliando sua capacidade de atrair visitantes, talentos, empresas e investimentos e consolidando a cultura como um dos pilares permanentes da qualidade de vida e da prosperidade do Distrito Federal. 8. TURISMO, EVENTOS E DESTINO INTERNACIONAL O turismo é uma das indústrias que mais gera empregos, renda e oportunidades, transformando patrimônio, cultura, natureza e conhecimento em desenvolvimento econômico sustentável. O Distrito Federal implantará uma estratégia integrada para consolidar Brasília e sua Região Integrada de Desenvolvimento como um dos principais destinos turísticos, culturais, científicos, esportivos e de negócios da América Latina. O Governo atuará para ampliar a oferta de atrações permanentes, fortalecer a infraestrutura turística e desenvolver novos equipamentos capazes de aumentar o fluxo de visitantes, o tempo de permanência e os gastos realizados na economia local. A política de turismo estimulará a criação, modernização e revitalização de museus, centros de interpretação, parques, equipamentos culturais, espaços de entretenimento, centros de convenções, roteiros históricos, turismo cívico, de eventos, religioso, arquitetônico, gastronômico, esportivo, científico e de natureza, valorizando os diferenciais únicos do Distrito Federal. O Governo integrará as políticas de turismo, cultura, desenvolvimento econômico, mobilidade, segurança, qualificação profissional e promoção internacional, estruturando num portal digital (DF na Palma da Mão) organizando e divulgando o calendário permanente de eventos, fortalecendo a economia criativa e consolidando Brasília como uma capital global de negócios, conhecimento, cultura e qualidade de vida. 9. ESPORTE, ALTO RENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO HUMANO O esporte forma caráter, desenvolve disciplina, promove saúde e transforma talentos em oportunidades para toda a vida. O Distrito Federal implantará uma política integrada de esporte, lazer e alto rendimento, ampliando o acesso da população à prática esportiva e estruturando uma rede permanente de formação de atletas, desde a iniciação esportiva até as competições nacionais e internacionais. O Governo fortalecerá a infraestrutura esportiva, modernizará centros de treinamento, vilas olímpicas, ginásios e espaços comunitários, estimulando a prática esportiva em todas as regiões administrativas e identificando talentos nas redes pública e privada de ensino. A formação de atletas será apoiada por Centros de Excelência Esportiva, reunindo equipes multidisciplinares compostas por treinadores, preparadores físicos, nutricionistas, fisioterapeutas, médicos, psicólogos, especialistas em desempenho, universidades e centros de pesquisa. O treinamento incorporará tecnologias avançadas de análise de desempenho, inteligência artificial, biomecânica, ciência de dados, monitoramento físico, estratégias de jogo, prevenção de lesões e preparação mental, desenvolvendo atletas mais preparados para competir nas principais modalidades esportivas. O Governo integrará esporte, educação e saúde em uma política permanente de desenvolvimento humano. Além do incentivo ao esporte comunitário e educacional, será estruturado um programa de apoio ao alto rendimento, estimulando parcerias com federações, clubes, universidades e iniciativa privada para fortalecer modalidades como atletismo, natação, ginástica, tênis, vôlei, basquete, futebol, esportes paralímpicos e outras em que o Distrito Federal possua potencial competitivo. O objetivo será ampliar a participação de atletas do DF em competições nacionais e internacionais e consolidar Brasília como referência na formação de talentos esportivos, além de formar cidadãos mais saudáveis, resilientes, disciplinados e preparados para superar desafios dentro e fora das arenas esportivas. 10. ESPORTE PARA A VIDA O esporte é uma das políticas públicas com maior capacidade de promover saúde, formar cidadãos, fortalecer comunidades e desenvolver talentos para toda a vida. O Distrito Federal implantará uma política integrada de esporte, lazer e atividade física, garantindo que crianças, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência tenham acesso permanente à prática esportiva. Em parceria com os ativos do estado, o Governo ampliará programas de iniciação esportiva, esporte educacional, atividades comunitárias e promoção da saúde, utilizando o esporte como instrumento de inclusão social, prevenção à violência, melhoria da qualidade de vida e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. A rede de equipamentos esportivos será modernizada e integrada em um sistema estadual de esporte e lazer, conectando centros esportivos, vilas olímpicas, parques, quadras, pistas, ciclovias e espaços públicos de convivência. O Governo desenvolverá centros regionais de treinamento e programas permanentes de formação esportiva, articulando esporte educacional, rendimento e alto desempenho em uma mesma trajetória de desenvolvimento. O esporte também será reconhecido como um importante vetor de desenvolvimento econômico. O Distrito Federal estruturará um calendário permanente de eventos esportivos nacionais e internacionais, estimulando o turismo esportivo, a economia do esporte, a indústria de equipamentos, a medicina esportiva, a tecnologia aplicada ao desempenho humano e os serviços especializados. O governo entende o esporte como um instrumento permanente de saúde, educação, desenvolvimento econômico e qualidade de vida. Os programas esportivos incorporarão metodologias voltadas ao desenvolvimento de competências socioemocionais, como disciplina, resiliência, liderança, cooperação, ética, autocontrole e capacidade de superação, preparando crianças e jovens não apenas para competições esportivas, mas para a vida, para os estudos e para o mercado de trabalho. CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL 11. DF DIGITAL, INTELIGENTE E INOVADOR No século XXI, conectividade, conhecimento e inovação são tão essenciais ao desenvolvimento quanto energia, saneamento e transporte. 11.1. DF 100% Conectado O Distrito Federal implantará uma estratégia integrada de transformação digital para posicionar Brasília como um dos principais ecossistemas de tecnologia, inovação e economia digital das Américas. O programa DF 100% Wireless levará conectividade de alta velocidade a todas as regiões administrativas, com a meta de tornar o Distrito Federal a primeira unidade federativa das Américas com cobertura universal de banda larga pública gratuita em áreas de interesse coletivo, ampliando o acesso da população ao conhecimento, aos serviços públicos, à educação, ao empreendedorismo e às oportunidades da economia digital. 11.2. Escola Aberta Digital A conectividade será acompanhada por um amplo programa de inclusão digital. Todas as escolas da rede pública contarão com infraestrutura tecnológica adequada, acesso à internet de alta velocidade e equipamentos compatíveis com o ensino digital. O Governo estimulará programas de reaproveitamento e recondicionamento de computadores provenientes de órgãos públicos, empresas estatais, instituições financeiras e grandes organizações sediadas no Distrito Federal, permitindo ampliar o acesso de estudantes e famílias aos recursos digitais. A plataforma digital do Governo reunirá conteúdos educacionais, cursos profissionalizantes, bibliotecas digitais, capacitação empreendedora, serviços públicos eletrônicos e ferramentas de apoio ao desenvolvimento profissional, formando uma grande Escola Aberta Digital acessível à população. 11.3. e-GDF Inteligente O Governo utilizará intensivamente inteligência artificial, computação em nuvem, ciência de dados e automação para transformar a prestação de serviços públicos. Os cidadãos poderão acessar, em ambiente digital único, serviços governamentais, atendimento inteligente, informações personalizadas e soluções digitais que reduzam burocracia, tempo de espera e custos administrativos. Paralelamente, serão fortalecidas incubadoras, aceleradoras, parques tecnológicos, laboratórios de inovação e programas de inovação aberta, aproximando universidades, centros de pesquisa, empresas, investidores e startups para transformar conhecimento científico em novos negócios, empregos qualificados e desenvolvimento econômico. 11.4. Inclusão Digital Universal Mais do que digitalizar processos, o Distrito Federal construirá uma sociedade digital. A conectividade universal, a inclusão tecnológica, a inovação empresarial e o governo inteligente ampliarão a produtividade, reduzirão desigualdades, fortalecerão a competitividade da economia e criarão oportunidades para estudantes, trabalhadores, pesquisadores, empreendedores e empresas. O objetivo será transformar Brasília em referência nacional e internacional em inovação, inteligência artificial, governo digital e economia do conhecimento. 12. CIÊNCIA, PESQUISA APLICADA E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA O conhecimento produz maior valor para a sociedade quando se transforma em inovação, empresas, empregos qualificados e desenvolvimento econômico. O Distrito Federal implantará uma política integrada para transformar seu extraordinário patrimônio científico em desenvolvimento econômico e social. Universidades, institutos de pesquisa, hospitais universitários, centros tecnológicos, empresas e investidores passarão a atuar de forma coordenada, acelerando a pesquisa aplicada, a inovação e a criação de novos empreendimentos intensivos em conhecimento. O Governo ampliará programas de pesquisa aplicada, fortalecerá incubadoras, aceleradoras, laboratórios de inovação, ambientes de experimentação tecnológica e programas de transferência de tecnologia. Também apoiará a proteção da propriedade intelectual, a criação de spin-offs acadêmicas, a formação de empresas de base tecnológica e a atração de centros privados de pesquisa e desenvolvimento, aproximando pesquisadores, empreendedores, investidores e o setor produtivo. A política científica será orientada para desafios concretos do desenvolvimento do Distrito Federal, como saúde, educação, segurança pública, mobilidade, cidades inteligentes, energia, agronegócio, transformação digital, inteligência artificial, biotecnologia, novos materiais e sustentabilidade. Mais do que financiar pesquisas, o Distrito Federal construirá um ecossistema permanente de inovação orientado à geração de valor para a sociedade. O sucesso dessa política será medido pela capacidade de transformar conhecimento em patentes, tecnologias, empresas, empregos qualificados, exportações, investimentos e prosperidade compartilhada, consolidando Brasília como um dos principais polos latino- americanos de ciência, inovação e empreendedorismo tecnológico. Conhecimento gera potencial. Inteligência gera valor. 13. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DADOS E GOVERNO DO FUTURO IA representa uma nova infraestrutura de desenvolvimento, ampliando a capacidade do Governo de produzir conhecimento, tomar melhores decisões e gerar prosperidade. O Distrito Federal implantará uma Estratégia Distrital de IA incorporando ciência de dados, automação inteligente e computação em nuvem à gestão pública, aos serviços governamentais e ao desenvolvimento econômico. Será criada uma plataforma integrada de dados do Governo, reunindo informações das diversas áreas da Administração Pública para apoiar decisões, antecipar problemas, otimizar recursos e melhorar continuamente a formulação de políticas públicas. A IA será utilizada em praticamente todas as áreas de governo, apoiando diagnósticos médicos, educação personalizada, segurança pública, mobilidade urbana, gestão ambiental, defesa civil, planejamento urbano, fiscalização inteligente, manutenção preditiva da infraestrutura, atendimento ao cidadão e simplificação de processos administrativos. O Governo também estimulará a adoção de IA pelas empresas do Distrito Federal, oferecendo programas de capacitação, laboratórios de inovação, ambientes de experimentação tecnológica e apoio à transformação digital das organizações. A inteligência artificial será tratada como infraestrutura pública estratégica, da mesma forma que energia, transporte, saneamento e conectividade. A IA deixa de ser apenas uma tecnologia para automatizar processos administrativos e passa a ser uma plataforma de desenvolvimento, utilizada para ampliar a capacidade de aprendizagem, inovação, empreendedorismo, competitividade e geração de prosperidade de toda a sociedade. A IA amplia a capacidade do médico de diagnosticar, do professor de personalizar o ensino, do policial de prevenir crimes, do gestor de tomar decisões baseadas em evidências, do empresário de inovar e do cidadão de acessar serviços melhores. 14. STARTUPS, EMPREENDEDORISMO INOVADOR E CAPITAL DE RISCO O papel do Governo é criar um ambiente onde conhecimento, empreendedorismo, investimento e inovação possam transformar ideias em empresas capazes de competir globalmente. O Distrito Federal implantará uma política permanente de fortalecimento do empreendedorismo inovador, criando um ambiente favorável ao surgimento, crescimento e internacionalização de startups e empresas de base tecnológica. O Governo atuará como articulador do ecossistema de inovação, aproximando universidades, centros de pesquisa, empreendedores, investidores, aceleradoras, grandes empresas e organismos nacionais e internacionais para transformar conhecimento em novos produtos, serviços e negócios de alto valor agregado. Além do fortalecimento de incubadoras e aceleradoras, serão estruturados mecanismos permanentes para ampliar o acesso das startups a capital empreendedor, investidores- anjo, fundos de venture capital, programas de inovação aberta, proteção da propriedade intelectual, laboratórios de prototipagem, ambientes de experimentação regulatória (sandboxes) e oportunidades de internacionalização. O Governo estimulará também a utilização de compras públicas de inovação e contratos de desenvolvimento tecnológico, permitindo que soluções inovadoras sejam testadas e escaladas para atender desafios concretos da Administração Pública, sempre observando os princípios da legalidade, eficiência e transparência. O Distrito Federal deixará de apoiar apenas a criação de startups e passará a desenvolver empresas capazes de crescer, competir globalmente e gerar empregos qualificados. O objetivo será posicionar Brasília entre os principais ecossistemas latino-americanos de inovação, empreendedorismo tecnológico e investimento em economia do conhecimento. 15. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA Na economia do conhecimento, o maior patrimônio de uma sociedade é sua capacidade permanente de aprender, adaptar-se e transformar conhecimento em oportunidades. O Distrito Federal implantará a Política de Aprendizagem ao Longo da Vida. A formação deixará de ser um evento restrito à juventude e passará a acompanhar toda a vida dos cidadãos, permitindo atualização permanente de competências, requalificação para novas carreiras e desenvolvimento contínuo de talentos. A política de qualificação será orientada pelas necessidades reais da economia, utilizando informações do Marketplace de Talentos e do Observatório Distrital de Competências para identificar profissões em crescimento, lacunas de mão de obra e tendências futuras do mercado de trabalho. Cada cidadão poderá construir sua própria trilha de aprendizagem, combinando cursos presenciais, ensino a distância, certificações rápidas, micro credenciais e programas técnicos direcionados às competências mais demandadas pelos setores produtivos. O Governo desenvolverá programas permanentes de reskilling (requalificação profissional) e upskilling (aperfeiçoamento contínuo), permitindo que trabalhadores impactados pelas transformações tecnológicas, aposentados que desejem retornar ao mercado de trabalho, profissionais em transição de carreira e empreendedores adquiram novas competências para atuar em áreas de maior demanda. A velocidade das mudanças tecnológicas exige que a aprendizagem deixe de ser um evento restrito aos primeiros anos da vida e se transforme em um processo permanente. Ao criar uma política pública de aprendizagem contínua, o Distrito Federal fortalecerá sua capacidade de adaptação, ampliará oportunidades para trabalhadores de todas as idades e construirá uma economia mais resiliente, inovadora e competitiva. O governo não cria conhecimento, ele cria condições para que as pessoas continuem aprendendo. 16. INTEGRAÇÃO UNIVERSIDADE – EMPRESA - GOVERNO A capacidade ociosa instalada no DF com professores, laboratórios, salas de aula, instituições de ensino, hospitais, equipamentos públicos é um ativo econômico que precisa ser administrado. O GDF criará a Rede Distrital de Cooperação Universidade–Empresa–Governo, integrando instituições de ensino e pesquisa, hospitais universitários, empresas, startups e organismos internacionais em ambiente permanente de inovação colaborativa. O Governo promoverá a utilização mais eficiente da capacidade instalada das instituições públicas e privadas de ensino e pesquisa, que poderão ser compartilhados por meio de programas de cooperação, ampliando a oferta de formação profissional, pesquisa aplicada, extensão universitária e inovação. Sempre que houver interesse público e viabilidade econômica, serão desenvolvidos modelos de parceria que permitam ampliar o acesso de estudantes da rede pública a instituições privadas de excelência, utilizando a capacidade ociosa existente em benefício da sociedade. A Rede estimulará programas permanentes de pesquisa aplicada, laboratórios compartilhados, inovação aberta, residências tecnológicas, doutorados industriais, desafios de inovação, editais cooperativos e projetos conjuntos entre universidades, empresas e governo. O objetivo será reduzir o tempo entre a produção do conhecimento e sua aplicação prática, transformando pesquisas em novos produtos, serviços, políticas públicas, empresas inovadoras e soluções para os principais desafios do Distrito Federal. O maior patrimônio de uma sociedade não é apenas o conhecimento que produz, mas sua capacidade de conectar pessoas, instituições e recursos para transformá-lo em desenvolvimento. Plano de Governo Arruda RESGATAR PARA TRANSFORMAR O DISTRITO FEDERAL CADERNO DE PROJETOS E AÇÕES EIXO I • RESGATAR A GESTÃO EIXO II • CUIDAR DAS PESSOAS EIXO III • GERAR PROSPERIDADE EIXO IV • TRANSFORMAR O TERRITÓRIO 1. TRANSPORTE PÚBLICO SOBRE TRILHOS 1.1. EXPANDIR E MODERNIZAR METRÔ LINHA 1 • Implantar novo sistema de sinalização, com trens a cada 2 minutos. • Concluir a construção das estações 104 Sul e Onoyama. • Aumentar a oferta de energia elétrica para o sistema. • Recuperar a frota atual da série 2000, com a modernização tecnológica e implantação de sistema de Ar-Condicionado. • Adquirir novos trens. • Concluir a expansão Samambaia, com mais 2 estações. • Concluir a expansão Ceilândia, com mais 2 estações. • Levar o sistema até o Condomínio Privê e o Sol Nascente. • Implantar o Metrô na Asa Norte, inicialmente, da Rodoviária até o HRAN. • Incentivar a integração com o automóvel, com a construção de bolsões de estacionamentos seguros ao lado das principais estações. • Incentivar a integração com a bicicleta, com a construção de ciclovias curtas, ligando os principais setores de cada cidade às estações do metrô, VLT e BRT, que contarão com bicicletários. 1.2. IMPLANTAR O METRÔ LINHA 2 Linha 2A - Tramo Gama: vai do Gama ao Catetinho (vide mapa). Linha 2A - Tramo Santa Maria: vai de Santa Maria ao Catetinho (vide mapa). Linha 2A – Os tramos de Gama e Santa Maria prosseguem, em via única, até o Núcleo Bandeirante. Linha 2B – Tramo de Recanto das Emas e Riacho Fundo segue até o Núcleo Bandeirante (vide mapa). A partir do Núcleo Bandeirante, a Linha 2A e Linha 2B prosseguem, como linha única, passando pela Rodoferroviária, Palácio do Buriti, Rodoviária do Plano Piloto, chegando à Praça dos Três Poderes. Observação: Este mapa possui caráter meramente conceitual e ilustrativo. Os traçados, estações, distâncias, escalas e localizações são aproximados e destinam-se exclusivamente à representação da lógica de funcionamento e integração do sistema proposto. 1.3. IMPLANTAR O VLT LINHA 1 Ligação: Aeroporto, Terminal Asa Sul, W3 Sul, Setor Comercial Sul, Setor Hoteleiro Sul, Setor Comercial Norte, Setor Hoteleiro Norte, W3 Norte, Noroeste (vide trecho na cor roxa, no mapa a seguir). A via W3 Sul apresenta quase 200 linhas de ônibus cortando-a diariamente. São usuários vindos de todas as cidades do Norte, Sul e Oeste do Distrito Federal. A distribuição de todos os passageiros ao longo das vias W3 Sul e Norte, passando pelos Setores Comerciais Sul e Norte, bem como pelos Setores Hoteleiros Sul e Norte, será feita por um sistema de VLT, Linha 1, que se integrará ao Metrô e ao BRT nos Terminais Asa Sul e Asa Norte. Noventa por cento de toda demanda projetada nessa linha é integrada com outros modos. Com a implantação do VLT, Linha 1, brasilienses que vêm para o Plano Piloto e se destinam às Asas não precisarão mais passar pela Rodoviária do Plano Piloto. Será executado, inicialmente, o trecho Aeroporto, Terminal Asa Sul, W3 Sul, Setor Comercial Sul, Setor Hoteleiro Sul. 2. TRANSPORTE PÚBLICO – TECNOLOGIA BRT 2.1. BRT NORTE O BRT Norte constituirá um novo eixo estruturante de transporte coletivo de alta capacidade, conectando Arapoanga, Planaltina e Sobradinho ao Plano Piloto por meio de corredores exclusivos, reduzindo significativamente o tempo de deslocamento da população da região norte do Distrito Federal. O sistema será implantado em traçado contínuo até o centro de Brasília, oferecendo dois destinos principais: • Terminal da Asa Norte, permitindo integração direta com a Universidade de Brasília, hospitais, setores administrativos e comerciais; e • Rodoviária do Plano Piloto, integrando-se ao Metrô-DF, ao VLT e aos demais corredores estruturantes de transporte. Observação: Este mapa possui caráter meramente conceitual e ilustrativo. Os traçados, estações, distâncias, escalas e localizações são aproximados e destinam-se exclusivamente à representação da lógica de funcionamento e integração do sistema proposto. O projeto ampliará a capacidade do transporte público, reduzirá congestionamentos nos principais corredores viários e proporcionará maior confiabilidade, conforto e previsibilidade aos deslocamentos diários, fortalecendo a integração entre as regiões administrativas e o centro da capital. 2.2. BRT LESTE O BRT Leste é constituído por 3 (três) tramos: Sul, Norte e Central. O Tramo Sul inicia-se no final de São Sebastião, passando pela DF-463, cortando longitudinalmente o Bairro Mangueiral, onde habitam 30 mil pessoas, chegando à DF- 001 e indo por todo o Jardim Botânico até as proximidades da entrada do Condomínio Ville de Montaigne. O Tramo Norte inicia-se no Itapoã, passa pelo Paranoá, vindo pela DF 001 até a ponte da barragem, chegando, pela mesma DF 001, até as proximidades da entrada do Condomínio Ville de Montaigne. A partir dali os 2 (dois) tramos juntam-se e formam o Tramo Central que seguirá até a EPDB, passando por baixo desta, nas proximidades da Ermida Dom Bosco de onde sairá a nova ponte que chegará próximo ao Palácio Jaburu, cruzando até a via L4 e de lá até a Rodoviária do Plano Piloto. Observação: Este mapa possui caráter meramente conceitual e ilustrativo. Os traçados, estações, distâncias, escalas e localizações são aproximados e destinam-se exclusivamente à representação da lógica de funcionamento e integração do sistema proposto. 2.3. DE BRT A METRÔ Importante frisar que o sistema será implantado como BRT Leste, contudo, pela potencialidade de crescimento de toda essa região, o projeto de engenharia de todo o sistema (principalmente as pontes) será projetado para que contemple a geometria e carga limite (dimensionamento estrutural) de metrô regional, permitindo, no futuro, a simples troca de tecnologia. 3. PROJETOS MOBILIDADE ESTRATÉGICA 3.1. INTERBAIRROS Implantar a Interbairros para conectar os principais centros urbanos do Distrito Federal ao Plano Piloto por um novo eixo de mobilidade e desenvolvimento. A Interbairros ligará Samambaia, Taguatinga, Águas Claras, Arniqueira, Park Way, Guará e SAI ao Plano Piloto, criando um novo corredor viário capaz de distribuir melhor os fluxos de trânsito, ampliar a integração entre as regiões administrativas e reduzir a sobrecarga dos principais eixos rodoviários do Distrito Federal. Resultado Esperado: Redução dos congestionamentos, menor tempo de deslocamento, maior integração entre as cidades e fortalecimento da mobilidade urbana e do desenvolvimento econômico regional. Observação: Este mapa possui caráter meramente conceitual e ilustrativo. Os traçados, estações, distâncias, escalas e localizações são aproximados e destinam-se exclusivamente à representação da lógica de funcionamento e integração do sistema proposto. 3.2. ANEL RODOVIÁRIO Priorizar a implantação do Arco Leste, utilizando e complementando rodovias federais e distritais para formar o Anel Rodoviário Metropolitano do Distrito Federal, desviando da EPIA o intenso fluxo de caminhões e veículos de carga que realizam o transporte entre as regiões Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Sul do país, reduzindo congestionamentos e aumentando a segurança viária. Resultado Esperado: Redução do tráfego pesado nas vias urbanas do Distrito Federal, maior fluidez no trânsito, melhoria da segurança viária, redução dos custos logísticos e fortalecimento da integração entre o DF e sua Região Metropolitana. 4. INTEGRAÇÃO COM O ENTORNO Brasília não termina no Lago Sul ou no Plano Piloto. A verdadeira capital do Brasil é uma região de quase cinco milhões de pessoas. Nosso governo vai integrar o Distrito Federal ao Entorno e construir a Grande Brasília, uma metrópole moderna, integrada e com oportunidades para todos. A relação entre o Distrito Federal e o Entorno é uma das questões estruturais mais importantes para o futuro da região. Brasília funciona como polo econômico, administrativo e de serviços, enquanto dezenas de municípios goianos e mineiros dependem diretamente da capital para emprego, saúde, educação e comércio. Essa relação produz um fenômeno metropolitano que hoje ultrapassa 4,8 milhões de habitantes na região integrada. Além disso, centenas de milhares de pessoas se deslocam diariamente entre essas áreas, enfrentando problemas de transporte caro e ineficiente, fragmentação administrativa e desigualdades urbanas. Em síntese, o Distrito Federal funciona, na prática, como capital de uma região metropolitana informal, composta por cidades de Goiás e Minas Gerais. Muitos moradores trabalham no DF, mas residem no Entorno. Diretrizes Mediante mobilidade eficiente, o nosso governo transformará Brasília e Entorno em uma região efetivamente integrada com: • economia regional forte • serviços públicos compartilhados • planejamento urbano integrado • redução das desigualdades regionais Em consequência, são esperados os seguintes resultados: redução do tempo de deslocamento; geração de empregos no Entorno; diminuição da pressão urbana sobre o DF; integração econômica regional e melhoria da qualidade de vida de milhões de pessoas. Ações 4.1. SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE DF–ENTORNO Criação de um sistema único com: • bilhetagem integrada • tarifa única metropolitana • integração ônibus + metrô 4.2. IMPLANTAR O METRÔ REGIONAL BRASÍLIA-ÁGUAS LINDAS. O Eixo Oeste apresenta a maior concentração populacional do Distrito Federal. Essa densidade impacta diretamente o sistema de transporte. Os estudos mostram uma demanda, na hora do pico, perto de 80 mil pessoas. Nenhum sistema de transporte, isoladamente, é capaz de atender com eficiência a esse volume de passageiros. Por essa razão, a estratégia de mobilidade para o Eixo Oeste será estruturada sobre uma rede integrada de corredores de alta capacidade, distribuindo a demanda entre diferentes modais e itinerários. Essa rede será composta pela Linha 1 do Metrô-DF, pela futura Linha 2B do Metrô, ao longo da EPNB, pelo BRT Oeste, implantado na EPTG, e pelo Metrô Regional Brasília– Águas Lindas, que atenderá diretamente a população do Entorno Norte de Goiás e reduzirá significativamente a pressão sobre os demais corredores de transporte. A atuação simultânea desses quatro eixos permitirá ampliar a capacidade do sistema, reduzir tempos de viagem, aumentar a confiabilidade do transporte público e oferecer uma solução estrutural para um dos corredores de maior demanda do Distrito Federal. 4.3. IMPLANTAR O METRÔ REGIONAL BRASÍLIA-LUZIÂNIA. PROJETO INFRA S.A. INFRA S.A., vem estudando a implantação de projeto de transporte, usando tecnologia eletrificada, ligando Luziânia a Brasília. INFRA S.A. analisa a possibilidade de retificar o traçado da atual linha ferroviária. Alternativamente, utilizar o Metrô Linha 2, ou mesmo um BRT, para integrar Luziânia, Cidade Ocidental e Valparaíso ao Metrô DF Linha 2A em Santa Maria. 5. RESUMO GERAL SETOR RURAL 1.1. Garantir a segurança jurídica aos produtores e às famílias do campo, na questão fundiária. 1.2. Preservar a ordem fundiária, a função social da terra e a proteção das áreas ambientalmente sensíveis, especialmente aquelas localizadas em mananciais e bacias hidrográficas estratégicas, reafirmando a inadmissibilidade de invasões em áreas rurais do Distrito Federal, alinhados com a política de Tolerância Zero da Segurança Pública do GDF. 1.3. Estimular o turismo rural e a economia local, incentivar a prática esportiva e o lazer, bem como fortalecer o desenvolvimento econômico, social e cultural sustentável do setor rural do Distrito Federal. 1.4. Expandir a interiorização da oferta de educação infantil no meio rural do Distrito Federal, por meio da implantação e modernização de escolas e creches publicas rurais. 1.5. Transformar o Distrito Federal e a RIDE em um polo de referência em piscicultura integrada e sustentável. 1.6. Promover a formação técnico-profissional e a capacitação prática. 1.7. Contribuir para a descentralização do abastecimento, o fortalecimento da economia rural, a valorização da produção local e a promoção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e integrado entre o campo e a cidade, em linha com o projeto do Anel Viário e a realocação de estruturas logísticas, como o CEASA, armazéns e silos. 1.8. Ampliar o alcance da política de defesa sanitária do Distrito Federal, e certificação mediante Selos Agro Sustentáveis do GDF, reestruturando e modernizando o sistema de defesa sanitária do Distrito Federal. 1.9. Ampliar a segurança hídrica nas áreas rurais, apoiar a irrigação agrícola e a dessedentação animal, promover a sustentabilidade ambiental e contribuir para a geração de renda e a fixação das famílias no campo, em consonância com as políticas de desenvolvimento rural e adaptação às mudanças climáticas. 1.10. Transformar a energia fotovoltaica em vetor estratégico de desenvolvimento rural sustentável, à luz da Política Distrital de Energia Limpa para todos – DF 100% Fotovoltaico. 1.11. Tornar o DF a Primeira Unidade Federativa com internet gratuita para toda a população - DF 100% Banda Larga. 1.12. Integrar ações de preservação, recuperação de áreas degradadas, combate a incêndios e uso sustentável dos recursos naturais às práticas produtivas. 1.13. Ampliar a assistência técnica e a extensão rural no Distrito Federal, por meio do fortalecimento da atuação da Emater-DF e de outras instituições especializadas, com maior presença de técnicos em campo, assegurando orientação contínua aos produtores. 1.14. Consolidar o Parque de Exposições da Granja do Torto como um polo de agronegócios e de desenvolvimento econômico, tecnológico e sustentável, integrado com o Biotic. 1.15. Ampliar a oferta de atendimento médico, odontológico, oftalmológico e gestacional, mediante carretas móveis itinerantes, alinhados com as políticas de atenção primária do GDF. 1.16. Consolidar o turismo rural, em linha com os princípios da economia circular. 2. AÇÕES PRIORITÁRIAS 2.1. Promover a regularização das terras rurais por meio da emissão de escritura pública com o devido registro cartorial, assegurando segurança jurídica aos produtores e às famílias do campo. 2.2. Apoiar o acesso a crédito, mediante a aceitação de CPRs e Fundos Setoriais como instrumentos de garantia para a viabilização de financiamentos para o agronegócio. 2.3. Implementar política pública permanente voltada à aquisição da produção da agricultura familiar e das associações de produtores rurais. 2.4. Institucionalizar e fortalecer as compras governamentais de alimentos no âmbito do Governo do Distrito Federal. 2.5. Priorizar a regularização e fortalecimento dos assentamentos rurais já existentes no Distrito Federal. 2.6. Estimular novas Feiras de Produtores Rurais no Distrito Federal. 2.7. Integrar a defesa sanitária às políticas de desenvolvimento rural. 2.8. Promover a integração entre os órgãos de defesa sanitária, fiscalização tributária, segurança pública e meio ambiente. 2.9. Estruturar programas permanentes de prevenção, monitoramento e controle de doenças - Controle sanitário e biosseguridade. 2.10. Planejar sistemas produtivos capazes de enfrentar a variabilidade climática do cerrado, com ênfase em silagem, nutrição confinada e eficiência alimentar - Resiliência produtiva e sustentabilidade econômica. 2.11. Fornecer mudas, plantar árvores, semear diretamente espécies nativas e cercar áreas sensíveis. 2.12. Promover a pavimentação de aproximadamente 200 km de rodovias distritais e vicinais. 2.13. Instituir a Política Distrital do Jovem Aprendiz Rural. MEIO AMBIENTE 1.1 Recuperar a posição de liderança do GDF nos níveis de atendimento ao cidadão com saneamento básico de qualidade, compreendendo os serviços de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, da limpeza e manejo dos resíduos sólidos e do manejo das águas pluviais urbanas. 1.2. Promover a conscientização da coleta seletiva de resíduos sólidos para evitar o depósito de recicláveis no aterro sanitário e introduzir o conceito de WTE – waste to energy. 1.3. Concluir os serviços de macrodrenagem do Plano Piloto e cidades satélites, com vista ao manejo adequado das águas pluviais urbanas de superfície evitando as indesejadas inundações. 1.4. Tornar o DF autossuficiente em energia renovável, alinhado ao projeto DF 100% Fotovoltaico. 1.5. Cuidar do reflorestamento e das erosões do solo, proteger as nascentes dos rios da região e zelar pela manutenção dos parques e jardins. 2. AÇÕES PRIORITÁRIAS Saneamento Básico 2.1. Fortalecer a captação de água - Expansão da rede coletora de água, a partir da tomada d’água de Corumbá IV. 2.2. Universalizar o serviço de abastecimento de água. 2.3. Reduzir as perdas totais de água. 2.4. Universalizar o serviço de coleta e de tratamento de esgoto. 2.5. Universalizar os serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. 2.6. Fortalecer o programa CAESB II e outros que sejam necessários para revitalizar as unidades existentes do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, redução das perdas, redução no consumo de energia e melhorias operacionais. 2.7. Ampliar o abastecimento de água para as regiões da Fercal, de São Sebastião, do SCIA e Estrutural. 2.8. Ampliar a cobertura de esgotamento sanitário para as regiões da Fercal, Arniqueira, Jardim Botânico, São Sebastião, SCIA e Estrutural. 2.9. Universalizar os serviços de limpeza e manejo de resíduos sólidos. 2.10. Dar efetividade aos programas DRENAR DF e ÁGUAS DO DF, levando em consideração os impactos das mudanças climáticas. 2.11. Expandir a coleta seletiva para 100% de cobertura. Reflorestamento e Parques 2.13. Revitalizar os programas REFLORESTAR e AGROFLORESTAR de recuperação de nascentes e áreas degradadas com espécies nativas do Cerrado. 2.17. Revitalizar os programas RENOVA DF e REVIVA PARQUES, com foco na conservação ambiental do Cerrado, a partir da melhoria da infraestrutura e conectividade, sustentabilidade e paisagismo. 2.18 Parque Ecológico Burle Marx consiste numa vasta área verde de 280 hectares localizada entre a Asa Norte e o Setor Noroeste. Idealizado a partir do projeto "Brasília Revisitada" de Lúcio Costa, sua implantação tem ocorrido de forma gradual. O novo governo vai concluir esse importante parque e entregar, à população totalmente implantado. 2.19 Demais Parques: Parque da Cidade, Parque do Cortado (Taguatinga) e Parque do Setor O (Ceilândia) também serão revitalizados. 2.20 Lago Paranoá, será desassoreado, revitalizando sua flora e fauna. Além disso, será retomado o Projeto Orla com novos espaço de lazer, cultura e turismo para uso da população. HABITAÇÃO A ampliação contínua da oferta habitacional é a forma mais eficiente de reduzir o déficit de moradias, tornar imóveis e aluguéis mais acessíveis, combater a ocupação irregular, promover o desenvolvimento urbano ordenado e ampliar a qualidade de vida das famílias do Distrito Federal. 1. PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE VINTE MIL CASAS Produzir habitação de interesse social em escala é uma das formas mais eficazes de reduzir o déficit habitacional e oferecer dignidade às famílias de menor renda. O Distrito Federal implantará o Programa de Construção de Vinte Mil Casas, ampliando a oferta de moradias destinadas às famílias de baixa renda por meio de empreendimentos planejados, integrados ao transporte público, à infraestrutura urbana e aos serviços essenciais. Os novos empreendimentos serão priorizados nas Áreas de Oferta Habitacional previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), contribuindo para um crescimento urbano organizado e sustentável. O programa será desenvolvido em parceria com o Governo Federal, instituições financeiras, construtoras e demais agentes do setor habitacional, buscando ampliar a capacidade de investimento, acelerar a execução dos empreendimentos e reduzir o tempo entre o planejamento e a entrega das moradias. Sempre que possível, os projetos serão implantados como bairros completos, com escolas, unidades de saúde, áreas comerciais, equipamentos públicos e espaços de convivência. O Governo fortalecerá a capacidade de planejamento e execução da política habitacional, estruturando equipes técnicas especializadas, aperfeiçoando a coordenação entre os órgãos responsáveis e adotando mecanismos que acelerem o desenvolvimento dos projetos e o licenciamento dos empreendimentos. O objetivo será transformar a produção habitacional em uma política permanente de Estado, capaz de ampliar continuamente a oferta de moradias e reduzir de forma consistente o déficit habitacional do Distrito Federal. 2. LOTES URBANIZADOS, ALUGUEL SOCIAL, CHEQUE REFORMA E CHEQUE MORADIA Uma política habitacional moderna deve atender às diferentes necessidades das famílias, oferecendo soluções adequadas para cada etapa de sua trajetória. Serão disponibilizados 40 mil lotes urbanizados, 10 mil por ano, com prioridade de distribuição para mães atípicas, mães solo e famílias sem moradia, com Cheque Construção de R$ 25 mil reais para obras. Vamos aperfeiçoar os programas Aluguel Social, Cheque Reforma e Cheque Moradia, ampliando sua efetividade, transparência e capacidade de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade. Os programas serão revisados para simplificar o acesso aos benefícios, reduzir o tempo de análise dos pedidos. Os benefícios passarão a atuar de forma integrada à política habitacional, permitindo quem o apoio emergencial à moradia esteja articulado com programas permanentes de acesso à casa própria, regularização fundiária e melhoria habitacional. Sempre que possível, as famílias beneficiárias serão acompanhadas para que possam evoluir gradualmente da assistência temporária para uma solução habitacional definitiva. O Governo utilizará sistemas digitais e critérios objetivos para aprimorar a gestão dos programas, ampliar a transparência, reduzir fraudes e monitorar continuamente seus resultados. O objetivo será oferecer uma rede de proteção habitacional mais eficiente, assegurando moradia digna às famílias em situação de maior vulnerabilidade e fortalecendo a inclusão social no Distrito Federal. 3. APRIMORAMENTO DO PROGRAMA MORAR BEM Facilitar o acesso à casa própria é promover inclusão social, estabilidade familiar e melhores oportunidades para as futuras gerações. O Distrito Federal modernizará o Programa Morar Bem, ampliando seu alcance e criando mecanismos que permitam às famílias de menor renda acessar a casa própria de forma mais simples, transparente e sustentável. O programa será integrado às políticas de financiamento habitacional, subsídios públicos e programas federais, ampliando as alternativas de aquisição de imóveis para diferentes perfis de renda. O Morar Bem passará a utilizar critérios objetivos de priorização, processos totalmente digitalizados e integração com os demais programas habitacionais do Governo, permitindo que cada família seja direcionada à solução mais adequada às suas necessidades. O programa também buscará ampliar a oferta de empreendimentos disponíveis, articulando-se com novos projetos habitacionais, áreas urbanizadas e parcerias com o setor privado para reduzir o déficit habitacional de forma contínua. Mais do que um programa de seleção de beneficiários, o Morar Bem será transformado em uma porta de entrada para toda a política habitacional do Distrito Federal. O objetivo será oferecer às famílias um percurso completo até a conquista da moradia, reunindo cadastro, elegibilidade, financiamento, subsídios e acompanhamento dos empreendimentos em uma política pública integrada, transparente e orientada por resultados. 4. DESENVOLVIMENTO DAS ÁREAS DE OFERTA HABITACIONAL Ampliar a oferta de solo urbanizado é a base para reduzir o déficit habitacional, conter a ocupação irregular e tornar a moradia mais acessível. O Distrito Federal acelerará o desenvolvimento das 36 Áreas de Oferta Habitacional (AOHs) previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), estruturando equipes técnicas especializadas na CODHAB para coordenar o planejamento, os projetos urbanísticos, a regularização fundiária e a implantação da infraestrutura necessária à ocupação dessas áreas. Os projetos serão desenvolvidos de forma integrada com os órgãos de planejamento urbano, meio ambiente, infraestrutura e concessionárias de serviços públicos, permitindo maior agilidade na elaboração dos projetos, no licenciamento e na implantação das redes de água, esgoto, energia, drenagem, pavimentação e demais equipamentos urbanos. Sempre que possível, os empreendimentos serão concebidos como bairros completos, integrando habitação, comércio, serviços, equipamentos públicos e áreas verdes. O Governo transformará a produção de solo urbanizado em uma política permanente de Estado. Mais do que disponibilizar terrenos para novos empreendimentos, o objetivo será criar um fluxo contínuo de novas áreas aptas ao desenvolvimento habitacional, garantindo previsibilidade ao mercado, ampliando a oferta de moradias e promovendo um crescimento urbano planejado, sustentável e socialmente equilibrado. 5. PARCERIAS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Ampliar a produção habitacional exige mobilizar a capacidade de investimento, inovação e execução da iniciativa privada em parceria com o poder público. O Distrito Federal priorizará parcerias com construtoras especializadas em Habitação de Interesse Social para acelerar a implantação de novos empreendimentos, ampliar a oferta de moradias e reduzir o déficit habitacional. As parcerias abrangerão o desenvolvimento de projetos urbanísticos, parcelamento do solo, implantação de infraestrutura e construção de unidades habitacionais, utilizando os instrumentos previstos na legislação e assegurando transparência, competitividade e segurança jurídica. O Governo promoverá maior integração entre os órgãos responsáveis pelo planejamento urbano, licenciamento ambiental, concessionárias de serviços públicos e demais entidades envolvidas, reduzindo prazos, eliminando etapas desnecessárias e proporcionando maior previsibilidade aos empreendimentos habitacionais. O objetivo será transformar o processo de implantação de novos projetos em um fluxo mais ágil, coordenado e eficiente. Mais do que contratar obras, o Governo atuará como articulador do desenvolvimento habitacional, criando um ambiente favorável para que a iniciativa privada amplie sua participação na produção de moradias populares. Com maior capacidade de execução, segurança jurídica e eficiência nos processos, o Distrito Federal aumentará a oferta de habitação de interesse social, reduzirá custos de implantação e acelerará o atendimento às famílias que aguardam acesso à casa própria. 6. REESTRUTURAÇÃO DAS PARCERIAS COM COOPERATIVAS HABITACIONAIS O cooperativismo habitacional amplia o acesso à moradia, fortalece a participação das famílias e complementa a atuação do poder público e da iniciativa privada. O Distrito Federal reestruturará o modelo de atuação das cooperativas habitacionais, estabelecendo regras claras, critérios técnicos de seleção, mecanismos de governança e acompanhamento permanente dos empreendimentos. O objetivo será fortalecer as cooperativas sérias e bem estruturadas, ampliando sua capacidade de contribuir para a produção de habitações de interesse social e para a redução do déficit habitacional. As cooperativas passarão a atuar de forma integrada com a política habitacional do Distrito Federal, participando do desenvolvimento de novos empreendimentos, da implantação de loteamentos urbanizados e da construção de moradias, em articulação com a CODHAB, instituições financeiras, construtoras e demais agentes do setor. O novo modelo buscará ampliar o acesso das cooperativas ao financiamento, à assistência técnica e aos programas públicos de habitação, assegurando maior eficiência, transparência e segurança jurídica. O Governo deixará de tratar as cooperativas apenas como beneficiárias de programas públicos e passará a reconhecê-las como parceiras estratégicas da política habitacional. Com regras modernas, governança fortalecida e maior integração com os demais instrumentos de habitação, o cooperativismo poderá ampliar sua participação na produção de moradias, diversificar as soluções habitacionais e contribuir para um desenvolvimento urbano mais inclusivo e sustentável. 7. VENDA SUBSIDIADA DE LOTES URBANIZADOS E VALE CONSTRUÇÃO Ampliar o acesso à moradia também significa oferecer às famílias condições para construir, de forma gradual e segura, o seu próprio patrimônio. O Distrito Federal implantará um programa de venda subsidiada de lotes urbanizados, destinado às famílias de menor renda, acompanhado da concessão do Vale Construção para aquisição de kits de materiais e apoio à construção da unidade habitacional. O programa ampliará as alternativas de acesso à moradia, permitindo que mais famílias realizem o sonho da casa própria de forma financeiramente viável e compatível com sua capacidade de investimento. Os lotes serão entregues com infraestrutura urbana completa, incluindo redes de água, esgoto, energia elétrica, drenagem, pavimentação e iluminação pública, integrando bairros planejados e próximos aos serviços essenciais. O Vale Construção poderá ser utilizado na aquisição de materiais de construção padronizados e, sempre que possível, será acompanhado de assistência técnica para garantir qualidade, segurança e conformidade com as normas urbanísticas e de engenharia. Mais do que entregar um terreno, o Governo oferecerá às famílias as condições para construir sua moradia com planejamento, segurança e dignidade. O programa ampliará a oferta de soluções habitacionais, estimulará a geração de empregos na construção civil, fortalecerá a economia local e permitirá que milhares de famílias conquistem sua casa própria por meio de um modelo mais flexível, acessível e sustentável. A política habitacional do Distrito Federal deixará de ser orientada apenas pela entrega de unidades habitacionais e passará a ser medida pela ampliação permanente da oferta de moradias, pela redução do déficit habitacional, pela diminuição do custo da habitação e pela melhoria da qualidade de vida das famílias. O Governo atuará de forma integrada com a iniciativa privada, cooperativas, instituições financeiras e demais parceiros para acelerar a produção de bairros planejados, ampliar o acesso à casa própria, modernizar os programas habitacionais e oferecer soluções adequadas para diferentes perfis de famílias. O objetivo será transformar a habitação em um dos principais instrumentos de desenvolvimento urbano, inclusão social e geração de oportunidades para a população do Distrito Federal. 8. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Será prioridade do governo regularizar pelo preço da terra nua os imóveis em Vicente Pires, Arniqueira, Ponte Alta, 26 de Setembro e Sol Nascente, além dá área rural do DF. INTEGRAÇÃO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO Transformar a região do Distrito Federal e Entorno em uma Região Metropolitana Integrada, com: • mobilidade eficiente • economia regional forte • serviços públicos compartilhados • planejamento urbano integrado • redução das desigualdades regionais Com a implementação dessa política, são esperados os seguintes resultados: • redução do tempo de deslocamento • geração de empregos no Entorno • diminuição da pressão urbana sobre o DF • integração econômica regional • melhoria da qualidade de vida de milhões de pessoas Projetos Estratégicos 1. FORTALECIMENTO DA RIDE E DA AMB O futuro do DF depende cada vez mais da capacidade de planejar e desenvolver, de forma integrada, toda a região metropolitana que gravita em torno de Brasília. O Governo liderará o fortalecimento institucional da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), em articulação permanente com a União, os Governos de Goiás e Minas Gerais e os municípios participantes, ao mesmo tempo em que promoverá o fortalecimento da Área Metropolitana de Brasília (AMB) como espaço prioritário de planejamento e gestão das funções públicas de interesse comum. O objetivo será construir uma governança regional capaz de coordenar investimentos, integrar políticas públicas e reduzir as desigualdades entre o Distrito Federal e seu Entorno. A atuação conjunta permitirá desenvolver políticas integradas de mobilidade, desenvolvimento econômico, habitação, saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, meio ambiente e inovação, estruturando uma verdadeira Região Metropolitana funcional. Mais do que ampliar a cooperação institucional, o Governo buscará consolidar uma visão compartilhada de desenvolvimento regional, transformando Brasília e seu Entorno em um dos principais polos econômicos, tecnológicos e logísticos do país, capaz de gerar prosperidade, oportunidades e melhor qualidade de vida para milhões de brasileiros. O Distrito Federal e seu Entorno serão tratados como uma única região econômica, uma única região de mobilidade e uma única região de oportunidades, independentemente dos limites político-administrativos existentes. O planejamento regional passará a refletir a realidade vivida diariamente por milhões de pessoas que estudam em um município, trabalham em outro e utilizam serviços públicos em toda a região metropolitana 2. SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE DF-ENTORNO Uma região metropolitana integrada exige que seus cidadãos possam deslocar-se, independentemente dos limites administrativos entre o DF e os municípios do Entorno. O Governo implantará o Sistema Integrado de Transporte DF–Entorno, unificando progressivamente a operação do transporte coletivo metropolitano por meio de bilhetagem eletrônica integrada, tarifa metropolitana, integração física entre ônibus, metrô, BRT, VLT e sistemas regionais, além da modernização dos terminais de conexão. O objetivo será transformar a atual rede fragmentada em um sistema único, simples e eficiente para o usuário. A integração será acompanhada da reorganização das linhas metropolitanas, priorizando corredores estruturantes de alta capacidade, redução de sobreposições, sincronização de horários e implantação de terminais intermodais. Os usuários poderão realizar deslocamentos entre o Entorno e o Distrito Federal utilizando um único meio de pagamento, com regras tarifárias mais simples e maior previsibilidade, reduzindo o tempo de viagem e o custo do transporte para milhões de trabalhadores e estudantes. Mais do que integrar modais de transporte, o Governo integrará oportunidades. A melhoria da mobilidade ampliará o acesso ao emprego, à educação, à saúde e aos serviços públicos, fortalecerá a economia regional e consolidará a Área Metropolitana de Brasília como um espaço único de circulação de pessoas, conhecimento, bens e oportunidades, elevando a competitividade e a qualidade de vida em toda a região. Habitação e Urbanismo 3. PLANO METROPOLITANO DE HABITAÇÃO O déficit habitacional da região metropolitana será solucionado com mais moradias e com cidades planejadas para as famílias. O Governo liderará, em articulação com os municípios do Entorno, o Governo de Goiás e a União, a elaboração do Plano Metropolitano de Habitação, integrando as políticas de uso do solo, mobilidade, infraestrutura e desenvolvimento urbano em uma estratégia única para toda a Área Metropolitana de Brasília. O objetivo será reduzir a expansão urbana desordenada, ampliar a oferta de habitação digna e promover um crescimento regional mais equilibrado e sustentável. Os novos empreendimentos habitacionais serão priorizados em áreas dotadas de infraestrutura e próximas aos principais eixos de transporte coletivo, reduzindo a necessidade de longos deslocamentos diários. Paralelamente, o Governo apoiará programas de urbanização de bairros precários, regularização fundiária, implantação de infraestrutura urbana e recuperação de áreas degradadas, promovendo a integração entre moradia, emprego, educação, saúde, comércio e serviços. Mais do que construir novas casas, o Plano Metropolitano de Habitação buscará construir cidades mais completas, resilientes e sustentáveis. A integração entre planejamento urbano, mobilidade e desenvolvimento econômico reduzirá a pressão sobre o Distrito Federal, ampliará a qualidade de vida da população do Entorno e consolidará uma região metropolitana mais organizada, competitiva e preparada para o crescimento das próximas décadas. 4. NOVAS CENTRALIDADES URBANAS Uma região metropolitana mais eficiente é aquela em que as pessoas encontram oportunidades de trabalho, educação, saúde, comércio e lazer próximas de onde vivem. O Governo promoverá a criação de Novas Centralidades Urbanas nas principais cidades do Entorno, estruturando centros completos de desenvolvimento capazes de concentrar atividades econômicas, comércio, serviços públicos, universidades, hospitais, equipamentos culturais, áreas de lazer e espaços para inovação e empreendedorismo. Esses novos polos serão planejados de forma integrada aos sistemas de transporte coletivo e aos principais corredores viários, tornando-se referências regionais de desenvolvimento econômico e urbano. As novas centralidades serão concebidas por meio de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, estimulando investimentos em empreendimentos de uso misto, com habitação, escritórios, comércio, serviços e equipamentos públicos convivendo em um mesmo ambiente urbano. O planejamento priorizará espaços caminháveis, integração com transporte de alta capacidade, infraestrutura digital, sustentabilidade ambiental e qualidade urbanística, criando bairros mais dinâmicos, seguros e atrativos para moradores e investidores. Mais do que criar novos centros urbanos, o Governo buscará reorganizar o desenvolvimento da região metropolitana, reduzindo a dependência do Plano Piloto como principal destino diário da população. Ao aproximar empregos, serviços e oportunidades das áreas onde as pessoas vivem, as novas centralidades contribuirão para reduzir congestionamentos, fortalecer a economia local, valorizar os municípios do Entorno e construir uma Grande Brasília mais equilibrada, policêntrica e competitiva. Saúde 5. REDE METROPOLITANA DE SAÚDE Uma região metropolitana integrada exige um sistema de saúde integrado e planejado, independentemente dos limites administrativos entre os entes federativos. O Governo do Distrito Federal atuará em parceria com os Governos de Goiás, Minas Gerais, a União e os municípios da Área Metropolitana de Brasília para implantar a Rede Metropolitana de Saúde, integrando atenção primária, média e alta complexidade em um sistema regional de planejamento, financiamento e gestão compartilhada. O objetivo será ampliar a capacidade de atendimento da região, reduzir a sobrecarga dos hospitais do Distrito Federal e oferecer uma assistência mais eficiente, preventiva e humanizada à população. A Rede será apoiada por um Cadastro Metropolitano de Saúde, Prontuário Eletrônico em Nuvem, sistemas integrados de regulação e inteligência artificial para apoiar o planejamento da rede, identificar grupos de risco, acompanhar pacientes com doenças crônicas e orientar ações preventivas. A gestão compartilhada permitirá integrar unidades básicas, hospitais, centros especializados, transporte sanitário, serviços de diagnóstico e demais estruturas assistenciais, utilizando a capacidade instalada existente de forma muito mais eficiente. O modelo será baseado em cooperação federativa, com mecanismos de financiamento compartilhado, compensação financeira entre os entes, planejamento regional da oferta de serviços e utilização intensiva de dados para otimizar recursos, reduzir filas, evitar duplicidades e melhorar os indicadores de saúde. O Governo também promoverá programas conjuntos de prevenção, promoção da saúde e atenção primária, reduzindo a demanda por atendimentos hospitalares e fortalecendo a qualidade de vida da população. Mais do que integrar hospitais, a Rede Metropolitana de Saúde integrará pessoas, informações, infraestrutura e capacidades, transformando a saúde regional em um sistema inteligente, preventivo e orientado por resultados, capaz de atender com maior qualidade milhões de cidadãos do Distrito Federal e do Entorno. A Rede Metropolitana utilizará sistemas inteligentes de gestão da capacidade instalada, permitindo mapear, em tempo real, a disponibilidade de leitos, centros cirúrgicos, equipamentos de diagnóstico, ambulâncias, equipes médicas e serviços especializados em toda a região metropolitana. Essa gestão integrada permitirá reduzir ociosidades, otimizar investimentos, diminuir filas e ampliar significativamente a eficiência do sistema público de saúde. Desenvolvimento Econômico Regional 6. ZONAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO O desenvolvimento da região metropolitana depende da criação de oportunidades econômicas próximas de onde as pessoas vivem, reduzindo deslocamentos, fortalecendo a competitividade regional e ampliando a geração de empregos. O Governo do Distrito Federal atuará em articulação com o Governo de Goiás, a União e os municípios do Entorno para implantar Zonas de Desenvolvimento Econômico Integrado (ZDEIs), estruturando polos produtivos, distritos industriais, parques tecnológicos, centros logísticos e ambientes de inovação distribuídos estrategicamente pela região metropolitana. O objetivo será descentralizar a atividade econômica, atrair investimentos privados e criar empregos qualificados nas cidades do Entorno, reduzindo a dependência econômica do Plano Piloto. As Zonas de Desenvolvimento Econômico Integrado serão apoiadas por infraestrutura moderna, conectividade digital, transporte de alta capacidade, qualificação profissional, segurança jurídica e instrumentos de incentivo ao investimento. Em cada polo serão priorizadas atividades compatíveis com as vocações regionais, como logística, agronegócio, tecnologia, saúde, indústria, economia criativa, comércio, serviços especializados e energia limpa, promovendo a formação de ecossistemas produtivos competitivos e integrados. Mais do que criar novos distritos industriais, o Governo buscará transformar a Área Metropolitana de Brasília em uma única plataforma de desenvolvimento econômico. A integração entre mobilidade, formação profissional, inovação, infraestrutura e atração de investimentos permitirá ampliar a competitividade regional, reduzir as desigualdades territoriais e consolidar a Grande Brasília como um dos principais polos econômicos, tecnológicos e logísticos do Brasil. 7. PROGRAMA EMPREGA ENTORNO O desenvolvimento regional torna-se mais sustentável quando o emprego é gerado próximo da residência do trabalhador, reduzindo deslocamentos, fortalecendo a economia local e melhorando a qualidade de vida da população. O Governo do Distrito Federal atuará em parceria com os governos de Goiás, Minas Gerais e dos municípios da Área Metropolitana de Brasília para implantar o Programa Emprega Entorno, estimulando a instalação de empresas e a geração de empregos nas cidades do Entorno. Serão desenvolvidos mecanismos de cooperação institucional, incentivos econômicos, programas de qualificação profissional e instrumentos de apoio ao investimento, priorizando empreendimentos que ampliem a oferta de trabalho para os moradores da própria região. O programa integrará políticas de desenvolvimento econômico, formação profissional e atração de investimentos, utilizando o Marketplace de Talentos, os programas de aprendizagem ao longo da vida e as Zonas de Desenvolvimento Econômico Integrado para conectar empresas às competências disponíveis na região. Sempre que possível, os incentivos serão orientados para empreendimentos que priorizem a contratação de mão de obra local, promovam capacitação profissional e contribuam para o fortalecimento das cadeias produtivas regionais. Mais do que criar incentivos fiscais, o Governo buscará reequilibrar a dinâmica econômica da Área Metropolitana de Brasília, reduzindo a dependência do Plano Piloto como principal polo empregador. Ao aproximar empregos das moradias, o Programa Emprega Entorno contribuirá para reduzir congestionamentos, diminuir o tempo de deslocamento, ampliar a renda das famílias e promover um desenvolvimento regional mais equilibrado, competitivo e sustentável. O sucesso do programa será medido não apenas pelo número de empresas atraídas ou de empregos gerados, mas também pela redução dos deslocamentos pendulares diários, pela ampliação da renda nas cidades do Entorno e pela criação de uma economia metropolitana mais equilibrada, na qual trabalho, moradia e oportunidades estejam progressivamente mais próximos. 8. DISTRITO INDUSTRIAL E LOGÍSTICO METROPOLITANO A prosperidade regional depende da capacidade de aproximar investimentos, produção e empregos das pessoas, aproveitando as vantagens logísticas da Área Metropolitana de Brasília. O Governo do Distrito Federal atuará em parceria com os governos de Goiás, da União e dos municípios da Área Metropolitana de Brasília para implantar o Distrito Industrial e Logístico Metropolitano, estruturando um grande corredor de desenvolvimento ao longo das BR-040 e BR-060. O projeto buscará aproveitar a posição estratégica da região no centro do país para atrair indústrias, centros logísticos, empresas de tecnologia, agroindústrias, operadores de comércio eletrônico, centros de distribuição e empreendimentos intensivos em inovação, consolidando a Grande Brasília como um dos principais polos produtivos do Centro-Oeste. O novo distrito contará com infraestrutura moderna, elevada conectividade digital, disponibilidade energética, integração com o sistema metropolitano de transporte, qualificação profissional, segurança jurídica e instrumentos de atração de investimentos. Sua implantação será articulada às Zonas de Desenvolvimento Econômico Integrado, aos programas de internacionalização econômica e ao Marketplace de Talentos, formando um ambiente altamente competitivo para instalação e expansão de empresas nacionais e internacionais. Mais do que criar uma nova área industrial, o Governo promoverá a formação de um corredor metropolitano de desenvolvimento capaz de descentralizar empregos, reduzir os deslocamentos pendulares entre o Entorno e o Distrito Federal, fortalecer as cadeias produtivas regionais e ampliar a competitividade da Grande Brasília. O objetivo será transformar a posição geográfica privilegiada da região em uma vantagem econômica permanente, gerando empregos qualificados, atraindo investimentos e impulsionando o desenvolvimento sustentável de toda a região metropolitana. Ao longo desse corredor serão priorizados clusters econômicos especializados, estruturados de acordo com as vocações e vantagens competitivas da região. Estudos preliminares identificam elevado potencial para a implantação de polos de logística e centros de distribuição, agroindústria e alimentos, indústria farmacêutica e de saúde, data centers e computação em nuvem, tecnologia e manufatura avançada, materiais de construção, economia circular e reciclagem, além de energia limpa e fabricação de equipamentos fotovoltaicos. A concentração dessas atividades permitirá gerar economias de escala, atrair fornecedores, estimular a inovação, ampliar a produtividade e fortalecer a competitividade internacional da Região Metropolitana de Brasília. 9. EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E UNIVERSIDADES METROPOLITANAS A educação deve preparar as pessoas não apenas para o mercado de trabalho atual, mas para as oportunidades que serão criadas pelo desenvolvimento econômico das próximas décadas. O Governo do Distrito Federal atuará em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), o Instituto Federal de Brasília (IFB), o Instituto Federal Goiano (IF Goiano), o Instituto Federal de Goiás (IFG), universidades públicas e privadas, Sistema S e demais instituições de ensino para ampliar o acesso presencial e digital à educação superior, técnica e profissional em toda a Área Metropolitana de Brasília. O objetivo será transformar a educação em um dos principais instrumentos de desenvolvimento econômico regional, aproximando a formação profissional das necessidades reais da economia. A oferta de cursos será planejada de forma integrada ao Marketplace de Talentos, ao Observatório Distrital de Competências e às estratégias de desenvolvimento econômico da Grande Brasília. As trilhas de aprendizagem serão continuamente ajustadas às competências demandadas pelos novos polos industriais, logísticos, tecnológicos e de inovação, priorizando áreas como tecnologia da informação, inteligência artificial, logística, agronegócio, indústria, construção civil, saúde, energia, economia criativa e demais setores estratégicos para os clusters econômicos em implantação. Além da expansão da infraestrutura educacional, o Governo estimulará plataformas digitais de ensino, micro credenciais, cursos híbridos, laboratórios compartilhados, programas de aprendizagem ao longo da vida e parcerias entre universidades e empresas para estágios, residências tecnológicas e pesquisa aplicada. O objetivo será formar uma força de trabalho altamente qualificada, capaz de atender às demandas futuras dos empreendimentos que serão implantados na região metropolitana, aumentando a empregabilidade, a produtividade e a competitividade da Grande Brasília. 10. SISTEMA DE TRANSPORTE ESTUDANTIL METROPOLITANO A educação não pode ser limitada pelas fronteiras administrativas entre o Distrito Federal e o Entorno. O Governo implantará, em articulação com Goiás, os municípios da Área Metropolitana de Brasília e as instituições de ensino, o Sistema de Transporte Estudantil Metropolitano, integrado ao sistema de transporte público regional. O programa contará com passe estudantil metropolitano, integração tarifária e operacional entre ônibus, metrô, BRT e VLT, ampliando o acesso de estudantes às universidades, institutos federais, escolas técnicas e demais instituições de ensino, reduzindo custos de deslocamento, combatendo a evasão escolar e promovendo maior integração educacional e desenvolvimento humano em toda a região metropolitana. Segurança Pública Integrada 11. CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA METROPOLITANA A criminalidade não respeita fronteiras administrativas. A resposta do Estado também deve ser integrada. O Governo do Distrito Federal atuará em parceria com os Governos de Goiás, Minas Gerais, a União e os municípios da Área Metropolitana de Brasília para implantar o Centro Integrado de Segurança Metropolitana, reunindo Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, inteligência, sistema penitenciário e demais órgãos de segurança pública em uma estrutura permanente de coordenação. O Centro permitirá o compartilhamento de informações, integração dos sistemas de inteligência, planejamento conjunto de operações, monitoramento em tempo real e atuação coordenada no combate ao crime organizado, à violência nas divisas e aos delitos de caráter metropolitano, ampliando a eficiência das forças de segurança e proporcionando maior proteção à população de toda a região. 12. SISTEMA METROPOLITANA DE VIDEOMONITORAMENTO INTELIGENTE A tecnologia amplia a capacidade preventiva da segurança pública, permitindo antecipar riscos, coordenar respostas e proteger melhor a população. O Governo implantará, em parceria com os estados, municípios e forças de segurança, o Sistema Metropolitano de Videomonitoramento Inteligente, integrando câmeras instaladas nas rodovias, acessos ao Distrito Federal, cidades do Entorno e principais áreas urbanas em uma única plataforma de monitoramento em tempo real. Utilizando inteligência artificial, reconhecimento automático de placas de veículos, análise de padrões de comportamento e integração com os centros de comando e controle, o sistema apoiará a prevenção e a investigação de crimes, a recuperação de veículos, a gestão do trânsito, a resposta a emergências e a proteção da infraestrutura crítica, fortalecendo a segurança pública em toda a Área Metropolitana de Brasília. Infraestrutura Regional 13. PROGRAMA ESTRADAS DA GRANDE BRASÍLIA A competitividade de uma região depende de uma infraestrutura capaz de integrar pessoas, mercadorias, serviços e oportunidades de forma rápida, segura e eficiente. O Governo do Distrito Federal atuará em parceria com a União, os Governos de Goiás e Minas Gerais e os municípios da Área Metropolitana de Brasília para implantar o Programa Estradas da Grande Brasília, promovendo a duplicação, modernização e ampliação da capacidade das principais rodovias de integração regional. O programa será desenvolvido de forma articulada com os projetos estruturantes de mobilidade apresentados neste Plano de Governo, incluindo o Anel Rodoviário Metropolitano, os corredores de BRT, os sistemas metroferroviários, os distritos industriais e logísticos e as novas centralidades urbanas, formando uma rede integrada de infraestrutura voltada ao desenvolvimento econômico e à melhoria da qualidade de vida da população. Mais do que ampliar rodovias, o programa buscará estruturar uma infraestrutura metropolitana capaz de reduzir congestionamentos, aumentar a segurança viária, diminuir custos logísticos, fortalecer a integração regional e criar as condições necessárias para o crescimento sustentável da Grande Brasília nas próximas décadas. 14. ANEL VIÁRIO METROPOLITANO Uma região metropolitana competitiva necessita de uma infraestrutura viária que permita a circulação eficiente de pessoas e mercadorias sem concentrar todo o tráfego no centro da capital. O Governo do Distrito Federal atuará em parceria com a União, os Governos de Goiás e Minas Gerais para viabilizar a implantação do Anel Viário Metropolitano, integrando as principais rodovias federais e distritais e permitindo a ligação direta entre os municípios da Área Metropolitana de Brasília sem a necessidade de passagem pelo Plano Piloto ou pelos principais corredores urbanos do Distrito Federal. O projeto será desenvolvido em articulação com o Programa Estradas da Grande Brasília e com os demais investimentos estruturantes em mobilidade apresentados neste Plano de Governo. Mais do que uma obra viária, o Anel Metropolitano constituirá um instrumento de desenvolvimento regional, reduzindo o tráfego de passagem nas áreas urbanas, melhorando a segurança viária, diminuindo custos logísticos, fortalecendo os corredores industriais e logísticos da região e ampliando a integração econômica entre o Distrito Federal, o Entorno e os principais eixos nacionais de transporte. Desenvolvimento Social 15. PROGRAMA JUVENTUDE METROPOLITANA O futuro da Grande Brasília depende da capacidade de oferecer aos jovens oportunidades concretas de educação, qualificação, esporte, cultura, empreendedorismo e inserção produtiva. O Governo do Distrito Federal desenvolverá, em parceria com os estados, municípios, universidades, Sistema S, setor privado e organizações da sociedade civil, o Programa Juventude Metropolitana, integrando as políticas de educação técnica, qualificação profissional, esporte, cultura, inovação e empreendedorismo já previstas neste Plano de Governo. O programa priorizará a juventude da Área Metropolitana de Brasília, ampliando o acesso às oportunidades de formação, aprendizagem, primeiro emprego, estágios e desenvolvimento pessoal, preparando as novas gerações para as demandas dos polos industriais, tecnológicos e logísticos que serão implantados na região. Mais do que criar novos programas isolados, o Governo atuará para coordenar e potencializar as iniciativas existentes, ampliando sua cobertura regional e transformando a juventude em um dos principais ativos estratégicos para o desenvolvimento econômico, a inclusão social e a redução das desigualdades na Grande Brasília. O Programa Juventude Metropolitana será orientado pelas demandas futuras do mercado de trabalho, preparando os jovens para as oportunidades que serão geradas pelos projetos estruturantes de desenvolvimento econômico, infraestrutura, inovação e transformação digital previstos para a Área Metropolitana de Brasília. 16. PROGRAMA DE SUPERAÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA METROPOLITANA A forma mais sustentável de combater a pobreza é ampliar a capacidade das pessoas de gerar renda, empreender e construir autonomia econômica. O Governo do Distrito Federal desenvolverá, em parceria com os governos estaduais, municípios, instituições financeiras, Sistema S e iniciativa privada, o Programa de Superação da Pobreza e Inclusão Produtiva Metropolitana, integrando ações de microcrédito, qualificação profissional, empreendedorismo, assistência técnica, educação financeira e acesso ao mercado de trabalho. O programa atuará de forma articulada com as políticas de desenvolvimento econômico, formação profissional e geração de empregos previstas neste Plano de Governo, ampliando as oportunidades para as famílias em situação de maior vulnerabilidade. A política será orientada para a emancipação econômica das famílias, utilizando instrumentos como microcrédito produtivo, apoio aos pequenos empreendedores, capacitação profissional, inclusão digital, fortalecimento da economia local e conexão com os novos empregos e oportunidades gerados pelos polos de desenvolvimento econômico da Grande Brasília. O objetivo será reduzir as desigualdades regionais, ampliar a renda das famílias e transformar o crescimento econômico em prosperidade compartilhada para toda a população da região metropolitana. Planejamento Urbano Regional 17. PLANO DIRETOR DA GRANDE BRASÍLIA Uma região metropolitana somente alcança desenvolvimento sustentável quando deixa de ser planejada por limites político-administrativos e passa a ser organizada como um único território econômico, social e urbano. O Governo do Distrito Federal liderará, em articulação com a União, os Governos de Goiás e Minas Gerais e os municípios da Área Metropolitana de Brasília, a elaboração do Plano Diretor da Grande Brasília, estabelecendo uma visão integrada de longo prazo para o desenvolvimento regional. O Plano coordenará as políticas de mobilidade, habitação, uso e ocupação do solo, infraestrutura, desenvolvimento econômico, meio ambiente, logística, saúde, educação e inovação, promovendo maior integração entre os entes federativos e racionalidade na realização dos investimentos públicos. Mais do que harmonizar planos urbanísticos, o Plano Diretor da Grande Brasília constituirá um instrumento permanente de governança metropolitana, orientando o crescimento da região de forma equilibrada, reduzindo desigualdades territoriais, fortalecendo a competitividade econômica e consolidando a Grande Brasília como uma das regiões metropolitanas mais inovadoras, sustentáveis e desenvolvidas da América Latina. O Plano Diretor permitirá coordenar os investimentos estruturantes da região metropolitana, evitando duplicidades, aproveitando as vocações econômicas de cada território, compartilhando infraestrutura e promovendo uma ocupação urbana mais eficiente, integrada e sustentável. 18. OBSERVATÓRIO METROPOLITANO DA GRANDE BRASÍLIA O desenvolvimento de uma região metropolitana exige informações confiáveis, indicadores compartilhados e decisões orientadas por evidências. O Governo do Distrito Federal implantará o Observatório Metropolitano da Grande Brasília, uma plataforma permanente de inteligência territorial destinada a integrar dados, monitorar indicadores e apoiar o planejamento conjunto da Área Metropolitana de Brasília. O Observatório reunirá informações sobre mobilidade, habitação, desenvolvimento econômico, saúde, educação, segurança pública, meio ambiente, infraestrutura e demais áreas estratégicas, permitindo que as decisões de governo sejam baseadas em dados, evidências e resultados mensuráveis. Utilizando inteligência artificial, ciência de dados e modelos preditivos, o Observatório produzirá diagnósticos permanentes, projeções demográficas, estudos econômicos, simulações de cenários e avaliações de desempenho das políticas públicas, apoiando a coordenação entre os diferentes entes federativos e orientando os investimentos de maior impacto para a região. Também disponibilizará informações estratégicas para universidades, centros de pesquisa, investidores e sociedade, fortalecendo a transparência, a inovação e a governança metropolitana. O Observatório será o cérebro analítico da Grande Brasília, transformando dados em inteligência para antecipar desafios, identificar oportunidades e apoiar a construção de uma região metropolitana mais eficiente, integrada, competitiva e sustentável. RESULTADOS ESPERADOS A implementação da estratégia de integração entre o Distrito Federal e a Área Metropolitana de Brasília permitirá construir uma região mais integrada, competitiva e sustentável, transformando milhões de deslocamentos diários em oportunidades de desenvolvimento econômico e melhoria da qualidade de vida. Com a implantação dos projetos previstos neste Plano, espera-se reduzir significativamente o tempo de deslocamento da população, ampliar a geração de empregos nas cidades do Entorno, diminuir a pressão urbana sobre o Distrito Federal, fortalecer a integração econômica regional, elevar a eficiência dos serviços públicos compartilhados e consolidar uma Grande Brasília planejada de forma integrada, com maior prosperidade, inclusão social e qualidade de vida para toda a população.