Plano de governo de JOÃO CAMPOS — Governador (2026)

2 3Programa de Governo João Campos Pernambuco sempre foi movido por ideias maiores do que aquelas do seu próprio tempo. Ideias de liberdade, quando parecia impossível proclamar uma República. Ideias de justiça, quando a desigualdade parecia destino de um Nordeste esque- cido. Ideias de futuro, quando muitos diziam que o nosso lugar era assistir aos outros liderarem. A história pernambucana nunca foi feita por resignação, mas, sim, porque o nosso povo sonhou antes, decidiu lutar durante e, assim, abriu caminhos para um futuro melhor. Em diferentes momentos, a Frente Popular soube transformar esses sonhos em pactos concretos com o povo de Pernambuco. Com Miguel Arraes, firmou-se o pacto da democracia: a afirmação de que projetos de desenvolvimento somente valem se a maioria for a grande beneficiada e o povo puder falar, escolher, partici- par e ser sujeito da própria história. Com Eduardo Campos, firmou-se o pacto da justiça social: a demonstração de que crescimento econômico, investimentos es- truturantes, educação, saúde, segurança e inclusão social podiam caminhar juntos para mudar o patamar do Estado e nos consolidar como líderes do Nordeste. 4 5Plano de Governo João Campos A força das ideias mobiliza as pessoas a fazerem novos futuros e Pernambuco está diante de uma oportunidade histórica: firmar o pacto da transformação. Vivemos tempos de disrupção, convivendo com a inteligência artificial, as novas infraestruturas digitais, a crise climática, a transição energética e as mudanças no mundo do trabalho que reorganizam economias, governos e relações sociais em velocidade inédita. Nesse mundo, não basta administrar problemas antigos com instrumentos antiquados. É preciso revolucionar a capacidade de governar, tornando o Estado mais inteligente, mais ágil, mais presente e mais capaz de transformar oportunidades em direitos. Pernambuco não será governado pela lógica da ruptura por conveniência po- lítica. Todas as políticas, programas e ações atualmente desenvolvidos pelo Estado serão avaliados com responsabilidade, a partir de critérios técnicos, resultados concretos e interesse público. O que funciona, produz impacto positivo e melhora a vida da população será preservado e, quando necessário, aperfeiçoado, independentemente de quem o tenha criado. Os servidores serão respeitados por sua contribuição e não por suposto vínculo com a opo- sição. Nosso compromisso será com Pernambuco, garantindo continuidade às boas iniciativas, corrigindo o que precisa mudar e superando qualquer prática de perseguição ou descontinuidade motivada por razões político-partidárias. Pernambuco não pode se contentar em assistir a história acontecer nem se con- formar com uma gestão sem estratégia de desenvolvimento sintonizada com o momento de profundas mudanças no mundo. Pernambuco nasceu para liderar, e a hora de avançar é agora. Não podemos perder a oportunidade histórica de ter um pernambucano na Presidência da República pronto para fazer a nossa terra voltar a crescer. Pernambuco pode mais e o nosso povo não pode esperar. 6 7Programa de Governo João Campos Pronto para Pernambuco Este Programa de Governo não é apenas uma relação de propostas. É um compromisso com um novo ciclo de desenvolvimento para Pernambuco, construído para transformar potencialidades em oportunidades e crescimen- to econômico em melhoria concreta da vida das pessoas. Nosso projeto parte de uma convicção: Pernambuco deve voltar a liderar o Nordeste sem deixar nenhuma região e nenhuma pessoa para trás. Isso significa conectar inovação, infraestrutura e sustentabilidade à geração de empregos, à redução da pobreza e à ampliação dos direitos. Vamos globalizar Pernambuco, conectando nossa economia, nossa cultura e nosso conhecimento às oportunidades do mundo. Vamos adensar nossas cadeias produtivas para gerar mais valor, tecnologia, renda e empregos dentro do Estado. Vamos integrar nossas regiões, aproximando serviços, mercados e oportunidades. E vamos incluir os excluídos, garantindo que o desenvolvimen- to chegue primeiro a quem mais precisa. Esse trabalho será conduzido com planejamento, responsabilidade, partici- pação popular e capacidade de entrega. Cada compromisso assumido será acompanhado por metas, recursos, prazos e resultados. Porque governar não é anunciar. Governar é fazer acontecer, cuidar das pessoas e honrar a palavra dada ao povo. Pernambuco já mostrou ao Brasil que é capaz de sonhar grande, inovar e trans- formar. Temos história, talento, vocações econômicas e a força de um povo que nunca aceitou a desigualdade ou o atraso como destino. O que falta é um Governo que reúna essas forças, assuma a liderança e trabalhe com a urgência que o nosso tempo exige. Chegou a hora de recuperar a confiança, retomar o protagonismo e abrir novos caminhos para quem vive no Sertão, no Agreste, na Mata e na Região Me- tropolitana. Com o povo participando, o Estado funcionando e Pernambuco novamente unido ao Governo do presidente Lula, vamos fazer mais por quem mais precisa e construir um futuro com desenvolvimento, justiça social e opor- tunidades em todos os cantos. 8 9Programa de Governo João Campos Método: escuta, evidência, integração, inclusão e viabilidade A construção do Plano Pernambuco Pronto para Fazer História seguiu um método atento à diversidade do Estado, à redução das desigualdades e ao aproveitamento de suas potencialidades. O processo combinou diagnóstico regional e temático, escuta da população e diálogo com especialistas. Mais de 30 mil sugestões foram recebidas apenas nesta primeira etapa, que seguirá em frente com novas escutas e diálogos, mantendo um processo vivo e permanen- te de construção popular e coletiva. Esse processo de escuta ganhou forma por meio de uma plataforma digital e de encontros territorializados realizados em todas as regiões de Pernambuco, ampliando o diálogo direto da Frente Popular com a população. Plenárias, reu- niões e outras formas de participação aproximaram a construção do Plano das diferentes realidades do Estado e permitiram incorporar demandas, propos- tas e prioridades apresentadas pela sociedade. Esse percurso reforçou uma convicção central: um projeto para Pernambuco precisa ser construído não apenas para as pessoas, mas com as pessoas. A partir dessas contribuições, o diagnóstico foi aprofundado e as propostas passaram por sucessivas rodadas de avaliação e validação. Mais do que uma metodologia de elaboração do Plano, esse método deve se transformar em uma forma de governar. Dados e evidências devem orientar as escolhas do governo, ajudando a identificar desigualdades, definir prioridades e avaliar se as políticas estão produzindo os resultados esperados. Integração também precisa significar mais do que articulação entre secre- tarias. Significa organizar planejamento, orçamento e execução em torno dos problemas concretos da população. Educação precisa dialogar com emprego e renda; saúde com saneamento, habitação e assistência social; segurança com prevenção e oportunidades para a juventude; infraestrutura com desenvolvimento regional; ciência e tecnologia com inclusão produtiva. O Estado deve chegar às pessoas de forma integrada, e não como uma soma de políticas desconectadas. O Plano combina três dimensões inseparáveis de compromisso: Compromisso com as pessoas Colocando a redução das desigualdades sociais, raciais, de gênero, gera- cionais e territoriais, a garantia de direitos, a geração de oportunidades e a melhoria da qualidade de vida no centro das decisões; Compromisso com os territórios Reconhecendo que Pernambuco possui realidades distintas e que as políti- cas precisam responder às necessidades da Região Metropolitana, da Zona da Mata, do Agreste, do Sertão, das cidades-polo, dos pequenos municípios, das periferias urbanas e das zonas rurais; Compromisso com o desenvolvimento Fortalecendo Pernambuco como centro de gravidade do Nordeste, amplian- do investimentos, produtividade, inovação e competitividade, mas garantindo que esse crescimento gere emprego, renda, serviços públicos melhores e oportunidades para todos e, em especial, para quem mais precisa. 10 11Programa de Governo João Campos Eixos estratégicos As propostas deste Programa de Governo estão organizadas em eixos estra- tégicos que traduzem, em políticas concretas, a visão de desenvolvimento apresentada até aqui. Essa organização busca superar a fragmentação das políticas públicas e garantir que cada área de atuação do Estado contribua para objetivos comuns: reduzir desigualdades, ampliar oportunidades, melho- rar a qualidade de vida e promover o desenvolvimento de todas as regiões de Pernambuco. Por isso, os eixos não devem ser compreendidos de forma isolada. Desenvol- vimento econômico, educação, saúde, segurança, infraestrutura, sustentabili- dade e proteção social precisam atuar de maneira integrada, considerando as diferentes realidades territoriais e colocando a inclusão das pessoas no centro das decisões. É a partir dessa perspectiva que apresentamos, a seguir, diretrizes de propos- tas para cada área, conectando as políticas setoriais a uma estratégia maior de desenvolvimento econômico, social, territorial e ambiental para Pernambuco. Trata-se de um norteador que abre passagem para esse processo de escuta permanente que acontece antes e depois do pleito eleitoral. Entre as principais diretrizes estão: » Desenvolvimento Social e Enfrentamento à Pobreza » Educação e Esportes » Saúde » Segurança Cidadã » Políticas para as Mulheres » Garantia de Direitos e Diversidades » Cultura e Economia Criativa » Ciência, Tecnologia e Inovação » Desenvolvimento Econômico e Turístico » Desenvolvimento Agrário » Infraestrutura e Recursos Hídricos » Desenvolvimento Urbano e Mobilidade » Habitabilidade » Meio Ambiente, Sustentabilidade & Proteção e Direito dos Animais » Gestão Integrada, Regionalizada, Participativa e Digital. 12 13Programa de Governo João Campos » Desenvolvimento Social e Enfrentamento à Pobreza A Assistência Social será fortalecida como uma política pública essencial para construir um Pernambuco mais justo, em que ninguém fique para trás. Em um estado marcado por profundas desigualdades territoriais, a presença do Estado precisa chegar com mais força às periferias urbanas, às áreas rurais e aos municípios do interior, garantindo proteção, cuidado e acesso a direitos para quem mais precisa. O novo ciclo da Assistência Social em Pernambuco terá como base uma estrutura pública mais presente, qualificada e preparada para responder às diferentes formas de vulnerabilidade. CRAS, CREAS, serviços de acolhimento e acompanhamento familiar terão papel central na prevenção de riscos, no fortalecimento de vínculos e na proteção social. Essa atuação, contudo, não poderá se restringir às situações emergenciais: deverá também criar condi- ções para a superação da pobreza e da exclusão e desigualdade, ampliando perspectivas e oportunidades ao longo da vida. Integra de forma indissociável a essa rede de proteção o nosso pacto com uma Política Sobre Drogas humanizada e eficiente, fundamentada na amplia- ção e modernização do Programa Atitude. Criado na gestão do governador Eduardo Campos como uma resposta pioneira e internacionalmente reco- nhecida baseada na redução de danos e na prevenção à violência, o Atitude hoje sofre com a escassez de recursos, o sucateamento de suas unidades e a redução do alcance de suas equipes. Reverter essa estagnação é prioridade. Vamos recuperar o financiamento do programa, expandir os Centros de Aco- lhimento e as estratégias de acesso à moradia, além de interiorizar o trabalho das equipes itinerantes. A abordagem sobre drogas voltará a ser pautada pelo cuidado integral, pela reinserção produtiva e pela preservação da vida. Complementando esse compromisso com a dignidade humana, a Segurança Alimentar e Nutricional será tratada como prioridade absoluta e transversal em Pernambuco. Diante o cenário de insegurança alimentar que o Estado enfren- ta, o governo estadual atuará com firmeza e urgência para garantir a todos o Direito Humano à Alimentação Adequada. Estruturaremos uma rede integrada de combate à fome que une o fortalecimento da agricultura familiar, o incenti- vo aos circuitos locais de produção e o apoio direto às famílias em situação de extrema vulnerabilidade. PRIMEIRAS PROPOSTAS • Ampliar a rede socioassistencial, fortalecendo a capacidade do Estado de apoiar e capacitar os municípios na identificação, no acolhimento e no acompanhamento das famílias e pessoas em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social. • Fomentar estratégias de promoção da autonomia, priorizando grupos vulneráveis através do acesso à educação qualificada, ao trabalho digno, à sustentabilidade financeira e ao desenvolvimento pessoal. • Articular com o Governo do Brasil e com os municípios uma governan- ça capaz de reduzir desigualdades, dialogando permanentemente com saúde, educação, habitação, segurança alimentar e trabalho. • Criar uma política estadual de apoio aos trabalhadores de duas rodas, instituindo a isenção de IPVA para motocicletas de até 180 cilindradas, beneficiando principalmente trabalhadores que utilizam a moto como instrumento de trabalho e meio essencial de deslocamento. Além da redução dos custos de manutenção da atividade, o Governo do Estado ampliará para outras regiões de Pernambuco a experiência dos Pontos de Apoio aos Entregadores, oferecendo espaços com estru- tura básica de descanso, acesso a água, banheiro, internet e carrega- mento para trabalhadores de aplicativo. • Criar uma política de justiça tarifária para áreas submetidas ao rodízio de abastecimento de água, garantindo que nenhuma família pague por um serviço que não é prestado de forma regular. Beneficiários da Tarifa Social que vivem em regiões com fornecimento intermitente terão isenção da tarifa mínima de água e da cobrança mínima de esgoto associada, enquanto que os consumidores residenciais que conso- mem até 10 m³ por mês, mas não fazem parte da Tarifa Social, passa- rão a pagar apenas pelo volume efetivamente consumido. A medida protege as famílias mais vulneráveis, adequa a cobrança à realidade do serviço prestado e estabelece um incentivo para que a Compesa ou a futura concessionária acelerem investimentos, reduzam o rodízio e garantam um abastecimento contínuo em todo Pernambuco. • Estruturação de programa que conecte adolescentes e jovens vulne- ráveis à aprendizagem profissional, com preparação individualizada e acompanhamento até sua permanência no trabalho. 14 15Programa de Governo João Campos • Implantar e modernizar as Gerências Regionais de Assistência Social, que atuarão como braços regionais da gestão estadual do Sistema Único de Assistência Social. • Fortalecer e descentralizar a Escola de Formação dos Trabalha- dores do SUAS de Pernambuco. • Ampliar a cobertura dos CRAS expansão do atendimento às co- munidades rurais, periféricas e de difícil acesso. • Aumentar o cofinanciamento estadual, com possibilidade de uso para investimentos e estruturação, para a implantação municipal de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro Pop). • Incentivar a criação de uma rede de Centros Dia, organizada em polos estratégicos de Pernambuco para ampliar a oferta de serviços espe- cializados de proteção social voltados a pessoas idosas e pessoas com deficiência. • Incentivar a criação de uma rede de Centros de Direitos Humanos, ofertando acolhimento, assegurando direitos e referenciando as redes municipais de atendimento à População em Situação de Rua, comu- nidade LGBTQIAPN+, povos indígenas e comunidades quilombolas e demais grupos populacionais em suas diversidades. • Ampliar e desburocratizar o Chapéu de Palha, assegurando proteção de renda e qualificação aos trabalhadores rurais e pescadores artesanais durante os períodos de entressafra e elevando o benefício para meio salário-mínimo aliado a cursos de alfabetização e profissionalizantes. • Ampliar, em parceria com os municípios, o acompanhamento domici- liar de pessoas idosas e pessoas com deficiência que enfrentam limi- tações de mobilidade, isolamento social ou dificuldades para acessar presencialmente os serviços públicos. • Fomentar a criação de uma rede de Bancos de Alimentos no Estado, através de políticas de financiamento e apoio técnico para implanta- ção, além da expansão de cozinhas comunitárias e de outras ações que asseguram o direito à alimentação de crianças e adolescentes, beneficiando as famílias pernambucanas. • Incentivar a criação de uma rede de Centros de Referência em Se- gurança Alimentar e Nutricional (CRESAN), inspirados no modelo do Recife, cuja missão é contribuir para a redução da fome e da insegu- rança alimentar e nutricional, garantindo o acesso a uma alimentação adequada para famílias em situação de vulnerabilidade social. • Implantar Programa estadual de apoio à população em situação de rua, estruturando uma rede integrada de acolhimento e suporte social em parceria com os municípios. A iniciativa garantirá o cofinanciamen- to para oferta de serviços essenciais de atendimento, alimentação, higiene, saúde e cidadania, além de frentes voltadas para a inserção produtiva e o acesso à moradia assistida. • Retomar, expandir e criar programas com a finalidade de trans- ferência de renda e apoio socio-econômico para mães per- nambucanas, crianças e adolescentes em situação de vulnera- bilidade, em sintonia com as políticas de redução de segurança alimentar e da pobreza que contribuíram para retirar o país do Mapa da Fome, segundo a apontou novamente a FAO, das Nações Unidas. Educação e Esportes Pernambuco já provou que a educação pública pode mudar o destino de uma geração quando é tratada como prioridade. Foi assim que o estado virou, anos atrás, referência nacional: com meta, gestão e compromisso com a escola e os estudantes. O próximo passo é reconstruir esse caminho com uma visão mais completa: cuidar da criança desde a primeira infância, com o entendimento que cada es- tudante pernambucano precisa ser acompanhado pelo Estado. Esse será um compromisso direto do governador: pensar a educação como uma trajetória inteira, da primeira vaga na creche ao primeiro emprego. Isso significa estar próximo dos municípios para entregar equipamentos e políticas para uma educação de qualidade desde os primeiros anos de vida e, para a rede estadual, entender o estudante como sujeito protagonista da sua trajetória estudantil, garantindo uma escola que alcança os sonhos e en- dereçar os desafios do momento em que vivemos. Ainda, a educação passa a compor espaço estratégico para potencializar o desenvolvimento do estado, sendo um dos pilares para a estratégia regional através da educação técnica e qualificação profissional. 16 17Programa de Governo João Campos Dentro dessa visão de formação integral, o esporte precisa voltar a ocupar um lugar central na formação das novas gerações. Pernambuco deve ampliar o acesso ao esporte desde a infância, fortalecer o esporte escolar, apoiar a formação de atletas e paratletas e utilizar seus equipamentos esportivos como espaços permanentes de educação, convivência e desenvolvimento. A escola pública pernambucana precisa ser uma ponte permanente para o futuro. Uma escola que ensine bem, mantenha o jovem estudando e abra ca- minhos para a formação profissional e técnica, o ensino superior e o mundo do trabalho. Para isso, a educação precisa dialogar com as vocações de cada região e com as oportunidades que Pernambuco quer gerar. PRIMEIRAS PROPOSTAS • Fortalecer a escola pública pernambucana, elevando a equidade e a qualidade do ensino, ampliando o tempo integral e valorizando profes- sores e os demais profissionais da educação. • Garantir uma trajetória educacional completa e de qualidade, da primeira infância ao ensino superior e primeiro emprego, com apren- dizagem, permanência e acompanhamento de cada estudante per- nambucano. • Interiorizar o acesso à educação técnica e superior, ampliando as oportunidades para que jovens de todas as regiões se qualifiquem e construam seu futuro em Pernambuco. • Fortalecer o esporte como parte da formação integral, criando mais oportunidades para estudantes, atletas e paratletas. • Fortalecer a educação especial inclusiva, garantindo condições adequadas de aprendizagem e desenvolvimento aos estudantes com deficiência, TEA e outras condições do neurodesenvolvimento, em articulação com as famílias e as redes de saúde e assistência social. • Promover uma educação antirracista e conectada à diversidade dos territórios, garantindo acessibilidade pedagógica, atendimento edu- cacional especializado e respeito às especificidades da educação do campo, da educação escolar indígena e da educação escolar quilom- bola. • Implantar novas creches em Pernambuco, ampliando o acesso à edu- cação infantil e concluindo unidades que a atual gestão não entregou, fortalecendo a parceria com os municípios para garantir a construção, manutenção e apoio técnico e formação das equipes. • Fortalecer a política estadual de alfabetização na idade certa, em regime de colaboração com os municípios, garantindo apoio técnico, pedagógico e financeiro às redes municipais. • Ampliar o tempo integral nos Anos Finais do Ensino Fundamental, em regime de colaboração entre Estado e municípios. • Universalizar a oferta do Ensino Médio em tempo integral em Pernam- buco, e permitir que o estado retome o protagonismo nacional no Ensino Médio e nesta modalidade de ensino. • Garantir que estudantes do Ensino Médio possam ter acesso a uma formação conectada ao mundo do trabalho, com educação profissio- nal integrada e alinhadas às vocações econômicas de cada Região de Desenvolvimento e ensino estruturado de língua inglesa para ampliar suas oportunidades acadêmicas e profissionais. • Criar centros de formação para os profissionais da educação, garantin- do processos contínuos de desenvolvimento nas respectivas carreiras e priorização da melhoria nos processos de ensino e aprendizagem dos estudantes. • Fortalecer a gestão democrática das unidades de ensino da rede es- tadual, com compromisso em aprendizagem e participação. • Modernizar as ETEs, com laboratórios, equipamentos, softwares e am- bientes de aprendizagem mais conectados às vocações econômicas de cada região. A proposta ampliará a formação prática em áreas es- tratégicas e a oferta de língua inglesa para ampliar a qualificação e as oportunidades de trabalho dos jovens. • Continuar o processo de interiorização da UPE, entendendo a edu- cação superior como um dos principais vetores de desenvolvimento econômico que podem existir, além de oferecer cursos alinhados às vocações econômicas e às demandas de cada território. 18 19Programa de Governo João Campos • Implantar, em Caruaru, o Campus UPE da Moda, um centro de exce- lência voltado à formação da cadeia produtiva da moda e confecção do Agreste pernambucano. A proposta também terá uma frente de internacionalização, com a construção de convênios com centros de referência em moda internacional. • Expandir o Programa Embarque Digital, implantando polos regionais de formação tecnológica de ensino superior, residência profissional e inovação também no interior do estado, através da oferta, em quatro anos, de dez mil vagas. • Retomar o Programa Ganhe o Mundo com intercâmbios anuais regu- lares, garantindo a mais estudantes da rede pública acesso a novas experiências, culturas e oportunidades. • Promover, em parceria com o Governo Federal, uma nova etapa da expansão da Rede de IFPE em Pernambuco, em consonância com os arranjos produtivos locais e as áreas com déficit de oferta de educa- ção profissional e tecnológica. • Articular, em parceria com o Governo Federal, a implantação em Per- nambuco de uma instituição federal de excelência em ciência, tecno- logia e inovação, nos moldes do ITA, do IMPA ou do IME. • Garantir a implantação do campus definitivo da UFRPE no Cabo de Santo Agostinho e Belo Jardim, fortalecendo a interiorização do ensino superior federal. • Criar o Brinca Pernambuco, programa de colônia de férias para os es- tudantes da rede pública com atividades gratuitas de esporte, cultura e lazer durante os períodos de recesso escolar. • Fortalecer o Bolsa Atleta Pernambuco, garantindo mais apoio para quem representa o Estado e vive do esporte. O programa terá valores atualizados e uma categoria voltada a jovens talentos de baixa renda que se destaquem nos Jogos Escolares de Pernambuco e campeona- tos estaduais, garantindo apoio para que possam avançar da formação esportiva às competições regionais e nacionais. • Implantar uma política permanente de ocupação e gestão dos equipa- mentos esportivos estaduais, e parceria com equipamentos esportivos municipais, garantindo sua utilização durante todo o ano para eventos esportivos, atividades educacionais e grandes eventos culturais. • Permitir que associações, escolinhas comunitárias, projetos sociais e grupos esportivos cadastrados utilizem gratuitamente instalações estaduais ociosas e tenham acesso compartilhado a materiais e orien- tação profissional. • Financiar a transformação de áreas públicas degradadas, terrenos es- taduais e espaços subutilizados em núcleos esportivos de baixo custo, priorizando periferias e territórios com pouca oferta de lazer. • Implementar estratégia de melhoria da infraestrutura das escolas da rede pública estadual, inclusive com a climatização das unidades de ensino. • Expansão das políticas que contribuam para a redução da evasão escolar, seja por meio do transporte para chegar até a escola, ou a partir de programas e ações que contribuam com a permanência na sala de aula, a exemplo do que foi feito na rede no Recife com a rede de ensino mais tecnológica do país. Saúde Cuidar da saúde dos pernambucanos exige antes de tudo concluir a ampliação da rede de saúde no interior, com base nos principais vazios assistenciais, dis- pondo de uma rede mais resolutiva e integrada em todas as regiões do estado. A partir do legado das últimas gestões da Frente Popular, marcado pela cons- trução de grandes hospitais na Região Metropolitana e interior, Pernambuco precisa inaugurar uma nova etapa do SUS: interiorizar serviços de maior com- plexidade e encurtar a distância entre o cidadão e o cuidado especializado. A prioridade será adensar a rede estadual de saúde, garantindo que cada região tenha mais especialistas e rede de cuidado. Isso significa garantir, mais perto de casa, consultas com especialistas, exames, cirurgias eletivas, diagnóstico e reabilitação, reduzindo deslocamentos e fortalecendo os polos regionais como referência de cuidado em cada região. Essa nova etapa também exige integração e inovação. Atenção básica, média e alta complexidade precisam funcionar com regulação eficiente, encaminha- mento seguro entre os serviços e acompanhamento contínuo do paciente 20 21Programa de Governo João Campos ao longo de sua jornada de cuidado. Prontuário integrado, telemedicina, inteligência de dados, qualificação do processo regulatório e navegação do paciente serão instrumentos para reduzir filas, acompanhar tratamentos e dar mais transparência ao funcionamento da rede. PRIMEIRAS PROPOSTAS • Fortalecer o SUS em Pernambuco com a valorização dos servidores da saúde e a consolidação da regionalização da saúde, privilegiando a rede própria. • Construir novos hospitais de referência no interior de Pernambuco, para garantir que toda a população esteja mais próxima a uma unidade hospitalar de alta complexidade. • Implantar o Hospital da Criança do Agreste, em Caruaru, garantindo atendimento integral à saúde infantil, com consultas especializadas, exames, atendimento odontológico, Centro TEA, cirurgias, internação e UTI pediátrica. • Implantar um novo Hospital em Petrolina para referência regional e macrorregional em trauma, cardiologia e neurologia • Fortalecer os hospitais regionais como centros de referência em atendimento hospitalar de maior complexidade, ampliando sua capa- cidade de resposta e reduzindo a dependência da Região Metropoli- tana do Recife e aproximando a alta complexidade da população do interior. • Fortalecer e expandir as UPAEs como principal porta de acesso à atenção especializada nas regiões de saúde de Pernambuco, amplian- do consultas, exames e terapias para reduzir filas e garantir atendimen- to resolutivo perto de onde as pessoas vivem. • Implantar a Política de Fixação de Médicos para levar profissionais às regiões onde mais faltam a partir da adesão aos programas federais Mais Médicos e ao Mais Médicos Especialistas, além de ampliar a for- mação médica da UPE, as residências e a rede de preceptores para garantir presença permanente de profissionais em todo o estado. • Ampliar e qualificar o cuidado materno-infantil, assegurando acompa- nhamento integrado da gestação à primeira infância, o direito ao parto próximo de casa e maior proteção às famílias. • Garantir o acesso à telessaúde em Pernambuco, especialmente na Saúde Mental (consultas e consultoria com psiquiatras, psicólogos) e no acompanhamento de pacientes com condições crônicas (consul- tas e consultoria com endocrinologista, cardiologistas, pneumologis- tas, nutricionistas). • Implantar salas de teleconsultas nas unidades básicas, conectadas às UPAEs e ao prontuário eletrônico, para levar especialistas ao interior e às áreas rurais, reduzindo filas e deslocamentos. • Criar plataforma digital estadual para gestão do agendamento de con- sultas, exames e procedimentos especializados do SUS, permitindo que o paciente possa confirmar, cancelar ou reagendar suas consultas, exames e cirurgias e, consequentemente, dando maior eficiência na ocupação das agendas e redução do absenteísmo. • Implantar a gestão unificada das filas, com todos os procedimentos inseridos no sistema de regulação e utilizando Inteligência Artificial, evitando filas paralelas e garantindo uma classificação de risco real, com priorização no atendimento dos casos mais graves. • Implantar o Centro Estadual de Comando e Navegação do Paciente, responsável pelo monitoramento em tempo real de leitos, filas e fluxos de pacientes, de modo a antecipar problemas e apoiar a tomada de decisão, incorporando soluções digitais para reduzir o tempo de espera nas filas e garantindo a jornada integrada para continuidade do cuidado com o paciente. Com isso, a regulação deixará de ter seu foco no procedimento e passará a ter o paciente no centro do processo. • Implantar o programa Atende Gestante Pernambuco que oferecerá orientação e suporte a distância, 24 horas por dia, a gestantes e puér- peras, dispensando o deslocamento até uma unidade de saúde. Um de seus pilares são as teleconsultas com enfermeiras e médicas obs- tetras, que asseguram o encaminhamento à maternidade no momento adequado, com mais segurança e sem sobrecarregar a rede. • Fortalecer e expandir o Programa Mãe Coruja, ampliando sua presen- ça em todo o estado e qualificando o acompanhamento integrado de gestantes, puérperas, crianças na primeira infância e suas famílias. 22 23Programa de Governo João Campos • Implantar o Mãe Coruja Atípica para garantir às famílias de crianças com TEA e outras condições do neurodesenvolvimento acompanhamento integrado, orientação sobre direitos, acesso a benefícios e apoio con- tínuo entre saúde, assistência social e educação. • Fortalecer a Farmácia Estadual, garantindo o abastecimento e a entrega de remédios em domicílio para pacientes que dependem de tratamentos contínuos, especialmente pessoas com condições crôni- cas, idosos e pacientes com mobilidade reduzida. • Criar uma política estadual de fortalecimento da Atenção Primária para expansão da Estratégia de Saúde da Família, priorizando áreas rurais, comunidades de difícil acesso e territórios com vazios assistenciais. • Estruturar uma Política de Fortalecimento da Saúde Bucal de Pernam- buco, com foco na recomposição das equipes, na valorização profis- sional, na modernização da infraestrutura e na ampliação do acesso da população. • Fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial, com a implantação de CAPS regionais 24 horas e incentivos aos municípios com recursos es- taduais para ajudar na implantação de CAPS e centros de convivência, ajudando os municípios a manter equipes completas e serviços funcio- nando com qualidade. • Atenção especial às mães pernambucanas atípicas para garantir às famílias de crianças com TEA uma rede que melhore as condições de neurodesenvolvimento, acompanhamento integrado, orientação sobre direitos, acesso a benefícios e apoio contínuo de saúde, assis- tência social e educação. Segurança Cidadã Pernambuco precisa voltar a tratar a segurança pública com comando, método e cobrança de resultado. O Pacto pela Vida deixou uma lição impor- tante: quando o governador assume a prioridade, define metas, acompanha os números e cobra a integração das instituições, o Estado consegue reagir e reduzir a violência. Esse método precisa ser retomado e atualizado para os desafios de hoje, especialmente diante do avanço do crime organizado, da persistência dos homicídios e da violência contra a mulher. O novo ciclo da segurança pública terá como foco enfrentar o crime com firmeza, reduzir a violência e devolver tranquilidade à população. Para isso, será necessário fortalecer as polícias, valorizar seus profissionais, ampliar a investi- gação e usar melhor a tecnologia e os dados disponíveis. Segurança não pode ser apenas reação ao crime consumado. O Estado precisa se antecipar, identi- ficar onde a violência se organiza, agir com inteligência e reduzir a impunidade. Também será fundamental reconstruir a capacidade de articulação do Estado. Pernambuco não enfrenta sozinho crimes que atravessam territórios. Por isso, a cooperação com os municípios, com o Governo Federal e com os estados vizinhos será parte essencial da estratégia, permitindo atuação conjunta e res- postas mais rápidas. Mas segurança pública também se faz com presença do Estado onde a po- pulação mais precisa. Nas periferias urbanas, no interior e nos territórios mais vulneráveis, a resposta precisa combinar proteção às vítimas e oportunidades para a juventude. O compromisso é construir uma segurança firme contra o crime, acompanhada de perto pelo governador, orientada por dados e mais próxima da vida real dos pernambucanos. PRIMEIRAS PROPOSTAS • Fortalecer o enfrentamento às facções criminosas e à impunidade, ampliando a capacidade operacional e investigativa das forças de segurança, e garantindo valorização dos profissionais de segurança pública. • Instituir espaço permanente de diálogo com os profissionais de segu- rança pública, buscando fortalecer a carreira, discutindo condições de trabalho, atualizando as políticas de formação e de valorização das categorias. • Retomar o comando da segurança pública, com liderança direta do governador, metas territoriais, acompanhamento permanente da vio- lência e do crime organizado. • Ampliar a presença da segurança pública nos territórios, aproximando o policiamento das comunidades e fortalecendo a prevenção da vio- lência. • Fortalecer a proteção às mulheres e às vítimas de violência, garantindo prevenção, resposta rápida e atendimento integrado. 24 25Programa de Governo João Campos • Reposicionar a segurança pública como política central do Governo do Estado, recuperando o modelo de gestão por metas que fez Per- nambuco reduzir a violência. • Requalificar o sistema prisional e as políticas de ressocialização de Per- nambuco, fortalecendo as ações de educação, trabalho, qualificação profissional, com foco na redução da reincidência. • Implantar a Cultura de Polícia Inteligente, reorganizando a segurança pública de Pernambuco com o objetivo de orientar a atuação policial com estratégia e precisão, garantindo presença qualificada nas ruas. • Implantar um Centro de Operações Metropolitano, inspirado na expe- riência do Centro de Operações do Recife (COP), integrando moni- toramento inteligente da segurança pública, mobilidade, defesa civil, ordenamento urbano e gestão de riscos em uma estrutura coordenada de abrangência metropolitana. • Criar o Pacto Anti-Facção, uma política estadual permanente para en- frentar as organizações criminosas em toda a sua cadeia de atuação. • Fortalecer a atuação da Polícia Civil por meio de suas unidades es- pecializadas, com atribuições complementares. • Concentrar a atuação do DENARC nas estruturas de tráfico que abas- tecem e financiam essas organizações. A presença será ampliada com novas bases regionais e implantação de núcleos especializados nas delegacias circunscricionais. • Atuar, nos crimes que ultrapassem os limites do Estado, em coope- ração com a FICCO/PE, o Governo Federal e os estados de divisa, envolvendo, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, Coaf, órgãos de inteligência e administrações tributárias. • Implantar o programa de monitoramento digital, a partir de uma rede integrada de videomonitoramento e inteligência nas divisas e principais rodovias para identificar criminosos, combater o tráfico e a expansão das facções, e fortalecer operações conjuntas com outros estados e o Governo do Brasil. • Retomar a Patrulha Escolar e o Patrulhamento na Comunidade, inte- grando polícias e guardas municipais para proteger escolas, espaços públicos e comunidades e reduzir o recrutamento de jovens pelo crime. • Implantar novas unidades do Compaz na Região Metropolitana e em cidades do interior, ampliando o acesso da população a espaços de cultura, esporte, lazer e cidadania como estratégia de fortalecimento dos territórios e prevenção da violência. • Estabelecer convênios de cooperação operacional e de inteligência entre o Governo do Estado e as Guardas Municipais dos 14 municípios da Região Metropolitana, formando uma rede integrada de atuação preventiva, troca de informações e resposta rápida a crimes patrimo- niais e desordens urbanas. • Ampliar a presença territorial dos Batalhões Integrados Especializados de Policiamento (BIEsp), garantindo que a atuação especializada da Polícia Militar esteja mais próxima dos territórios onde há crescimento da criminalidade, avanço de facções, tráfico de drogas e disputa de territórios. • Ampliar e reorganizar a presença do Batalhão Especializado de Poli- ciamento do Interior (BEPI) nas regiões de divisa estadual, áreas rurais estratégicas e principais corredores logísticos de Pernambuco. Políticas para as Mulheres A política para as mulheres será uma dimensão central do novo projeto de desenvolvimento de Pernambuco. Elas são maioria da população, estão no campo e nas cidades, sustentam famílias e lideram negócios. No entanto, ainda enfrentam desafios que limitam sua liberdade, sua segurança e suas oportu- nidades, desde a violência doméstica, familiar e sexista e a sobrecarga do trabalho de cuidado até as desigualdades de salários e de oportunidades no mundo do trabalho Nossa visão é construir um Pernambuco onde toda mulher tenha o direito de viver sem violência, desenvolver plenamente seu potencial e acessar oportuni- dades para construir seu próprio projeto de vida. Isso exige uma atuação firme no enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, com uma rede de prevenção, proteção e acolhimento presente em todas as regiões do estado. Mas exige também ir além da resposta à violência: é preciso ampliar as ações de promoção da autonomia econômica das mulheres, fortalecendo o acesso à educação, à qualificação profissional, ao empreendedorismo, ao crédito, à ciência e aos setores mais dinâmicos da economia. Garantir oportunidades para as mulheres é ampliar sua liberdade de escolha, fortalecer sua autonomia e assegurar que esforço, capacidade e vocação não encontrem barreiras impostas pela violência, pela discriminação ou pela 26 27Programa de Governo João Campos desigualdade. Nosso compromisso é fazer com que essa política chegue a todo o território pernambucano, alcançando as mulheres que mais precisam da presença do Estado. Mulheres e meninas vítimas de violência, mães solo, mulheres negras, periféricas, rurais, indígenas, quilombolas, com deficiência e em situação de vulnerabilidade social estarão no centro das prioridades gover- namentais. Pernambuco só será um estado mais justo, seguro e desenvolvido quando cada mulher puder viver sem medo, escolher seus caminhos e trans- formar sua potência em autonomia, renda, liberdade e construir seu projeto de vida. PRIMEIRAS PROPOSTAS • Garantir às mulheres o direito pleno de viver, ampliando o enfrenta- mento à violência contra a mulher, com proteção e acolhimento em todas as regiões de Pernambuco. • Ampliar a autonomia econômica das mulheres, criando mais oportuni- dades de qualificação e geração de renda. • Reduzir as desigualdades que limitam a liberdade e as oportunidades das mulheres, ampliando o acesso a políticas de cuidado, saúde, edu- cação e participação social. • Incorporar a realidade das mulheres ao planejamento, à execução e ao monitoramento do orçamento estadual. Todas as secretarias deverão avaliar o impacto de seus programas sobre as mulheres e estabelecer metas para reduzir desigualdades. A proposta fará com que a promo- ção da igualdade de gênero seja responsabilidade de todo o Governo. • Incentivar a criação de uma rede de Centros de Promoção dos Direi- tos da Mulher, estruturados como hubs de acolhimento, capacitação institucional e promoção da autonomia das mulheres. • Fortalecer e expandir a rede de Delegacias da Mulher, garantindo atendimento 24 horas, presença de policiais mulheres e novas unida- des no interior. Associar núcleos do DHPP às DEAMs para dar resposta mais rápida aos casos de feminicídio, tentativa de feminicídio e alto risco de morte. • Ampliar a rede de Salas Lilás em Pernambuco, garantindo espaço reser- vado, equipe capacitada e protocolo especializado para atendimento de mulheres vítimas de violência, em especial, nas Delegacias 24h e delegacias ordinárias ou em equipamentos da Assistência Social ou da Saúde. • Instituir a Gratificação de Proteção à Mulher para profissionais de se- gurança pública que atuam nas Delegacias Especializadas de Atendi- mento à Mulher (DEAMs) e Salas Lilás. • Criar o Pernambuco Tá com Elas para ampliar a autonomia econômica das mulheres, fortalecendo empreendedoras por meio de capacita- ção, educação financeira e crédito orientado. • Ampliar e interiorizar a rede de hospitais da mulher, com foco em parto humanizado e alto risco, implementação de protocolos para endometriose e cânceres de colo do útero e mama, e criação de linha de cuidado para mães de crianças com deficiência, doenças raras, autismo e outras neurodivergências. • Ampliar a política de saúde da mulher ao longo de todo o ciclo de vida, contemplando prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças que atingem especialmente as mulheres. • Ampliar o acesso das mulheres rurais e jovens agricultores nas políticas de apoio à agricultura familiar, estimulando autonomia econômica, sucessão rural e permanência no campo. Garantia de Direitos e Diversidades (Crianças e Adolescen- tes, Juventude, Pessoas Idosas, LGBTQIAPN+, Pessoas com Deficiência, Pessoas Negras, Povos Originários) A finalidade última e a própria base de qualquer projeto de desenvolvimento inclusivo, justo e sustentável é a garantia de dignidade para o povo. Povo aqui compreendido não como palavra abstrata, mas como gente de verdade, com cor, idade, gênero, ancestralidade e história familiar. Nesse espírito, os planos de governo da Frente Popular trazem desde 2006, ano da primeira eleição de Eduardo Campos, uma seção dedicada aos diversos segmentos da população pernambucana. 28 29Programa de Governo João Campos Todas as propostas aqui presentes foram construídas em diálogo direto com os movimentos sociais e políticos que representam esse segmento. A pros- peridade compartilhada pressupõe igualdade e acolhimento para todos os gêneros, raças e etnias e pessoas com deficiência. E um olhar atento para as fases mais cruciais de nossas vidas: crianças, adolescentes, jovens, idosos, imi- grantes e refugiados demandam políticas públicas específicas e garantia de protagonismo na política. Os governos da Frente Popular têm um histórico de realizações nessa área. Políticas como o Centro de Convivência da Pessoa Idosa, os Jogos da Pessoa Idosa, o Mãe Coruja, a Caderneta de Criança do Recife, o PE Conduz, o Praia sem Barreiras, o Casa sem Barreiras, Caravanas de Direitos, Centro de Referên- cia e Cidadania LGBTQIAPN+, Casa de Acolhimento Roberta Nascimento, as cotas raciais no Embarque Digital, Prouni e Protec, o Recife sem Racismo. Os êxitos de Mãe Coruja, o Pacto pela Vida, a rede de Escolas de Tempo In- tegral e mais recentemente o Compaz tornaram-se inspiração direta para as políticas públicas nacionais. Com a mesma ousadia que nos fez referência para o Brasil, a Frente Popular apresenta diretrizes dos segmentos para a População Pernambucana. PRIMEIRAS PROPOSTAS • Garantir que ninguém fique para trás, com políticas de direitos, prote- ção e inclusão que alcancem quem mais precisa do Estado. • Ampliar a autonomia e as oportunidades para que cada pessoa possa desenvolver seu potencial. • Fortalecer a proteção e o cuidado em todas as fases da vida, da pri- meira infância ao envelhecimento. • Promover a formação continuada de servidores públicos de secreta- rias e autarquias, em parceria com os órgãos de formação, focada na conscientização e no atendimento a grupos vulnerabilizados. • Assegurar a existência de canais de comunicação entre a gestão e todos os segmentos a fim de garantir que as ações do Governo estejam sempre alinhadas aos pleitos e necessidades dos mais vulneráveis. As propostas a seguir apresentadas são resultado da retomada do processo de escuta aos mais diversos representantes de segmentos. Por se tratar de um governo com viés popular, as demandas poderão ser redirecionadas a partir do diálogo permanente que será estabelecido com cada grupo. Criança e Adolescente Assumimos o compromisso de tratar a infância e a adolescência como eixos estratégicos de governo. A gestão assegurará recursos, proteção jurídica ca- pilarizada e o desenvolvimento sadio das novas gerações com foco na base territorial e na primeira infância. PRIMEIRAS PROPOSTAS • Expandir e descentralizar o número de Delegacias Especializadas em Crianças e Adolescentes nas regiões hoje descobertas, com garantia de plantão e atendimento ininterrupto de 24 horas. • Implementar os Centros de Referência da Primeira Infância em modelo compartilhado com municípios (nos moldes do CRIAR), criação da Caderneta Digital Estadual da Criança integrada e garantia de polos infantis nos ciclos festivos estaduais, bem como o Protocolo Unificado de Proteção às Crianças e Adolescentes em Grandes Eventos. • Criar o Brinca Pernambuco, programa de colônia de férias para os es- tudantes da rede pública com atividades gratuitas de esporte, cultura e lazer durante os períodos de recesso escolar. Juventude A juventude pernambucana necessita de suporte concreto para superar os obstáculos de permanência estudantil, mobilidade e inserção profissional. Nosso compromisso é cuidar das diversas juventudes a partir de uma aborda- gem integral que viabilize a formação, o deslocamento seguro e o ingresso qualificado no mercado de trabalho. PRIMEIRAS PROPOSTAS • Ampliar o auxílio-permanência e fortalecer o programa PE no Campus para estudantes vindos do Ensino Médio, além da implantação de Res- taurantes Universitários (RUs) e Moradias Estudantis nos campi da UPE, priorizando cursos de tempo integral. 30 31Programa de Governo João Campos • Implementar a plataforma unificada e Clique Zero do ID Jovem PE para acesso a direitos, cultura e lazer, aliada à desburocratização do Passe Livre Estudantil para assegurar a gratuidade real de transporte para jovens de baixa renda e da UPE. • Lançar um programa de inserção profissional que atrela a atração de novos investimentos no estado à contratação de jovens locais em sua primeira experiência formal, através de programas como o Jovem Aprendiz e estágios, utilizando as ETEs para a formação direcionada, sobretudo na área de tecnologia. Além disso, fortalecer, por meio de editais de financiamento, o incentivo a startups locais e ao empreen- dedorismo jovem. • Investir recursos na requalificação e na construção de equipamentos esportivos e de espaços destinados a atividades culturais, garantindo o protagonismo das juventudes em seus diversos segmentos. Pessoas Idosas Pernambuco responderá à transição demográfica estruturando o envelheci- mento ativo como uma diretriz intersetorial e intergeracional. Superaremos a visão puramente clínica para promover uma política de Estado focada na dig- nidade, na proteção contra o isolamento e na autonomia das pessoas idosas. PRIMEIRAS PROPOSTAS • Descentralizar os Centros de Convivência e os Centros de Referência e Centros Dia da Pessoa Idosa voltados ao convívio, ao acolhimento e à assistência contínua, integrando um Sistema de Garantias de Direitos com protocolos unificados de proteção por meio de atendimento humanizado e combate ao isolamento. • Expandir a Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI) nos turnos da manhã e tarde, oferta de cursinhos para o ENEM formatados para maiores de 60 anos, interiorização da Universidade Aberta na UPE e programas específicos de letramento e segurança digital. • Estruturar o diagnóstico e o acompanhamento de doenças relacio- nadas ao envelhecimento desde a Atenção Primária à Média e Alta Complexidades, com implementação de programa de saúde mental, reabilitação domiciliar e suporte técnico para a capacitação dos fami- liares cuidadores. • Expandir e descentralizar o número de Delegacias Especializadas da Pessoa Idosa nas regiões hoje descobertas, com garantia de plantão e atendimento ininterrupto de 24 horas. • Implantar serviço estadual de enfrentamento ao etarismo, atendendo denúncias, acolhendo e garantindo encaminhamento para os serviços de Saúde e Assistência Social. LGBTQIAPN+ A orientação sexual e a identidade de gênero não podem constituir barreiras para o pleno exercício dos direitos. O governo atuará de forma estruturante para combater as discriminações e a violência, promovendo o acolhimento, a qualificação profissional e a inclusão nos serviços de saúde. PRIMEIRAS PROPOSTAS Garantir suporte contínuo em saúde mental para a população LGBTQIAPN+ em todas as macrorregiões do estado e capacitação obrigatória na rede pública quanto ao uso do nome social. • Apoiar a implantação de abrigos integrados de proteção social para o acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade ou abandono familiar, oferecendo suporte psicossocial, jurídico e reinserção social. • Reestruturar políticas ativas de qualificação e inserção no mercado de trabalho formal aliadas a editais de fomento específicos para a produ- ção artística da comunidade. • Implantar serviço estadual de combate a LGBTfobia, atendendo de- núncias, acolhendo e garantindo encaminhamento para os serviços de Saúde e Assistência Social. 32 33Programa de Governo João Campos Pessoas com Deficiência A verdadeira inclusão requer que as estruturas públicas se adaptem às pessoas. Romperemos com abordagens meramente assistenciais para transversalizar a acessibilidade urbana, à moradia digna e o desenvolvimento de autonomia plena para a população com deficiência. PRIMEIRAS PROPOSTAS • Ampliar a acessibilidade comunicacional nos serviços públicos esta- duais, garantindo recursos como Libras, Braille, tecnologias assistivas e canais digitais acessíveis, com formação dos servidores para o atendi- mento adequado às diferentes deficiências. • Descentralizar a Rede de Centros TEA e de Reabilitação alcançando todas as regiões do estado. • Criar linhas de crédito subsidiadas para aquisição de próteses e ca- deiras de rodas e fomento à pesquisa em tecnologias assistivas nas universidades estaduais. • Seguir os princípios da acessibilidade e do Desenho Universal com atenção às pessoas autistas, às pessoas neurodivergentes e às diferen- tes condições associadas ao desenvolvimento atípico, reconhecendo a neurodiversidade e assegurando autonomia, participação e acesso a direitos. • Implementar o programa Casa Sem Barreiras para o Estado, para exe- cutar reformas gratuitas de acessibilidade em habitações (rampas, ba- nheiros adaptados, portas alargadas), priorizando famílias vulneráveis e lares chefiados por mulheres. • Instituir reserva obrigatória de vagas no programa CNH Social para pessoas com deficiência e fiscalização rigorosa com aplicação de sanções a empresas concessionárias para garantir acessibilidade em 100% das frotas de transporte público. Pessoas Negras O enfrentamento estrutural ao racismo é um compromisso central de gestão em um estado de população majoritariamente negra. A igualdade racial e a equidade racial serão tratadas como políticas orientadas por evidências e fundamentadas na preservação da vida da juventude, na autonomia jurídica e na emancipação econômica. PRIMEIRAS PROPOSTAS • Ampliar as políticas de igualdade racial na saúde e na educação, forta- lecendo a atenção integral à saúde da população negra, a formação dos profissionais para o enfrentamento das desigualdades raciais e a educação antirracista na rede estadual de ensino. • Instituir o Pacto transversal de redução da mortalidade de jovens negros e periféricos, dotado de monitoramento com dados desagre- gados por raça e interiorização da rede COMPAZ. • Fomentar o afroempreendedorismo e a inclusão produtiva com a criação de linhas de microcrédito subsidiado e orientado via AGE com prioridade para mulheres negras, integradas ao lançamento de editais culturais para atender às especificidades das comunidades quilombo- las e de terreiros, dos blocos afro e dos mestres e grupos de capoeira. • Criar o Centro Estadual de Referência para Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa, atuando como equipamento de suporte psi- cológico, social e jurídico especializado para o acompanhamento de denúncias, atuando como indutor de núcleos de atendimento espe- cializado nas delegacias do estado, tendo como referência digital a Plataforma Pernambuco sem Racismo. • Realizar o Censo dos Povos Quilombolas e Terreiros, produzindo dados atualizados para orientar políticas públicas, reconhecer deman- das territoriais, sociais, culturais e econômicas, e fortalecer a atuação integrada do Estado junto a essas comunidades. • Qualificar a atuação das forças de segurança para o enfrentamento ao racismo e às diferentes formas de discriminação, fortalecendo proto- colos, formação e monitoramento. Povos Originários A soberania das comunidades indígenas consolida-se por meio da autonomia, dos direitos territoriais e dos projetos próprios de desenvolvimento dos povos indígenas. O Estado criará condições, pautado sempre no diálogo, para que os 34 35Programa de Governo João Campos povos indígenas possam permanecer em seus territórios por livre escolha, com acesso à educação, renda e oportunidades, garantindo a proteção cultural e o impulsionamento de cadeias produtivas tradicionais. PRIMEIRAS PROPOSTAS • Firmar Acordo de Cooperação Técnica entre o ITERPE e a FUNAI para disponibilizar engenheiros e suporte do Estado em estudos de identi- ficação, georreferenciamento e demarcação de territórios indígenas. • Lançar o Programa Estadual de Residência Técnica em Extensão Rural para recém-graduados atuarem no IPA e no ITERPE, garantindo o retorno do conhecimento científico para o desenvolvimento de suas próprias aldeias. • Fomentar a produção científica por meio de bolsas e editais da FACEPE exclusivos para o resgate de línguas tradicionais, com a criação de núcleos de pesquisa dedicados na UPE. • Financiar a agricultura familiar e a fruticultura de sequeiro com a entrega de kits de irrigação, associado à inclusão estratégica e comer- cial do artesanato indígena nos Centros Estaduais de Artesanato. • Apoiar a educação escolar indígena, respeitando as identidades, línguas, culturas e especificidades territoriais dos povos indígenas de Pernambuco. • Ampliar a articulação do Estado com a política de saúde indígena, ga- rantindo atenção adequada às especificidades territoriais, culturais e epidemiológicas dos povos indígenas. Cultura e Economia Criativa Pernambuco é terra de criação. Nossa cultura nasce da identidade, do território e da capacidade de um povo que transforma experiência em futuro. Está nas tantas expressões que fazem o Estado ser reconhecido dentro e fora do Brasil. Essa força permanece viva graças aos artistas, mestres e trabalhadores da cultura que, muitas vezes na força da resistência e sempre com muito talento. Pernambuco pulsa cultura, mas ainda tem dificuldade para transformar toda essa potência em geração de renda. Há criação, identidade e um ecossiste- ma criativo relevante, mas ainda faltam conexões mais sólidas entre produ- ção e acesso aos mercados. Também é preciso aproximar a política cultural do turismo e da ciência e tecnologia, fazendo com que diferentes áreas do governo atuem de forma integrada. Podemos muito mais. Cultura não pode ser tratada apenas como uma sequên- cia de grandes festas, que terminam quando o palco é desmontado. A cultura que corre na veia do povo pernambucano precisa de planejamento e de um governo que chegue junto dos fazedores de cultura do litoral ao sertão. Isso significa valorizar quem cria, investir com estratégia e preservar nossa memória. É a partir dessa força que vamos desenvolver uma economia criativa com iden- tidade pernambucana, capaz de transformar talento em trabalho e inclusão produtiva. Cultura é pertencimento, mas também é gente trabalhando: o artista que cria, o técnico que faz o espetáculo acontecer e o mestre que transmite seu saber. Fortalecer a cultura é garantir que o investimento público deixe legado, movimente as economias locais e permita que mais pernambucanos vivam, com dignidade, daquilo que sabem criar. PRIMEIRAS PROPOSTAS • Superar uma política cultural concentrada em eventos e construir uma estratégia permanente de desenvolvimento dessas atividades, com planejamento, continuidade e geração de oportunidades. • Valorizar quem faz cultura, fortalecendo a economia criativa e criando mais condições para transformar talento em trabalho e renda. • Preservar e projetar a identidade cultural de Pernambuco, ampliando o acesso à cultura e sua conexão com as novas gerações. • Modernizar a gestão da cultura e fortalecer seus equipamentos, tor- nando o Estado mais presente e conectado às necessidades do setor. • Reconhecer e reafirmar a Cultura Popular como referência estrutural e histórica da nossa identidade e como propulsor de criatividade e desenvolvimento social, simbólico e econômico do Estado. • Consolidar uma rede de Escolas Técnicas da Cultura voltada aos faze- dores de cultura, abrangendo formação continuada em áreas essen- ciais à produção cultural e ofertando o ensino do 2º idioma. 36 37Programa de Governo João Campos • Criar o EduCultura Pernambuco para integrar cultura nas escolas esta- duais, garantindo que estudantes de todas as regiões tenham acesso à fruição artística. • Implantar o Investe Cultura Pernambuco para transferir recursos direta- mente aos equipamentos culturais estaduais, garantindo manutenção, pequenos reparos e reposição de itens com mais autonomia, agilidade e continuidade das atividades. • Estruturar a Rede Viva de Equipamentos Culturais para recuperar e mo- dernizar os espaços culturais, com obras de requalificação e entrega de kits de modernização para atualizar a capacidade técnica e digital dos nossos equipamentos culturais. • Criar plataforma pública e gratuita de streaming dedicada à difusão e preservação da produção cultural do Estado, integrando a Secult, a Fundarpe e a TV Pernambuco. • Reestruturar o Sistema de Incentivo à Cultura de Pernambuco, forta- lecendo o Funcultura e criando editais plurianuais para eventos do calendário oficial. • Criar os Jogos Escolares da Cultura de Pernambuco para identificar e valorizar talentos artísticos entre estudantes da rede estadual de ensino. • Fortalecer e modernizar a Fundarpe para torná-la mais ágil, técnica e próxima de quem faz cultura. Será criado o Balcão Único da Cultura para reunir, em uma única plataforma digital, os principais serviços da Secult e da Fundarpe. • Fortalecer e modernizar o Observatório da Cultura Pernambucana, considerando a revisão metodológica, ampliação do escopo e pro- dução de informações e indicadores com a finalidade de subsidiar a formulação, implementação, avaliação e aperfeiçoamento de políticas culturais, buscando parceria com instituições de pesquisa. • Tirar do papel o Programa de Fomento à Economia Criativa e estrutu- rá-lo como política de Estado, conectando experiências já existentes, como o Portomídia e o Armazém da Criatividade formando uma rede estadual capaz de apoiar trabalhadores e empreendimentos desde a formação ao acesso a mercados. • Criar o Crédito Criativo, específico para trabalhadores da economia criativa, em parceria com a AGE e instituições financeiras, acompanha- do por orientação em gestão e planejamento financeiro. • Criar a Pernambuco Film Commission para atrair produções nacionais e internacionais e transformar a diversidade dos territórios do Estado em trabalho e fortalecimento da cadeia audiovisual. Ciência, Tecnologia e Inovação Tornar Pernambuco o maior polo da economia do conhecimento do Nordeste exige tratar ciência, tecnologia e inovação como um eixo transversal da ação do Estado e, sobretudo, como instrumentos de inclusão, transformação social e ampliação de oportunidades. CT&I não pode ser uma agenda isolada, restri- ta a laboratórios, universidades, empresas ou parques tecnológicos. Essa visão parte do reconhecimento de que Pernambuco já reúne ativos importantes, como universidades, institutos de pesquisa, parques tecnológi- cos, Porto Digital, polos industriais, centros de saúde, empresas inovadoras e instituições estaduais estratégicas. O desafio é articular essas capacidades, aproximando a produção científica e a inovação tecnológica das necessida- des reais da população e do sistema produtivo. Para ser alcançada, a transformação tecnológica precisa fortalecer institui- ções e ativos como FACEPE, ITEP, IPA, LAFEPE e ParqTel, apoiar jovens pesqui- sadores e estimular a inovação aberta. O compromisso é fazer da economia do conhecimento um instrumento real de desenvolvimento, cidadania e ascensão social. PRIMEIRAS PROPOSTAS • Fortalecer o ecossistema estadual de alta tecnologia, promovendo a conexão entre as universidades, a pesquisa científica e o cliente final, com o objetivo de empregar mão-de-obra especializada e exportar serviços para outros estados e para o exterior. • Instituir um Programa Estadual de Inovação Aberta, inspirado no modelo do EITA Recife, conectando Governo, universidades, centros de pesquisa, startups e empresas para contratar soluções para desa- fios públicos. 38 39Programa de Governo João Campos • Reestruturar a Agência Estadual de Tecnologia da Informação de Pernambuco (ATI-PE) para consolidá-la como empresa pública de tec- nologia capaz de prover a infraestrutura digital do Governo do Estado e, simultaneamente, desenvolver, operar e comercializar soluções tec- nológicas para outros órgãos públicos. • Fortalecer a FACEPE como instituição estratégica de fomento à ciência, tecnologia e inovação, com editais, bolsas e programas espe- cíficos voltados às vocações e aos desafios do Agreste e do Sertão. Apoiar os Núcleos de Inovação Tecnológica para acelerar patentes, transferência de tecnologia e desenvolvimento de novas soluções. • Fortalecer a UPE com ampliação da iniciação científica, dos progra- mas de mestrado e doutorado, da formação de pesquisadores e da qualificação docente. Investir em laboratórios, bolsas, redes de pes- quisa e fixação de talentos, priorizando os desafios de Pernambuco e a expansão da pesquisa nos campi do interior. • Implantar unidades compactas do Porto Digital em cidades-polo do interior, estes centros oferecerão formação digital, coworking, mento- rias, incubação de startups e apoio tecnológico aos pequenos negó- cios e cadeias produtivas locais. • Implantar o Cinturão da Inteligência, conectando a entrada de cabos submarinos em Suape ao Polo Industrial de Goiana e à expansão da fibra óptica para o interior. A rede ampliará a conectividade de empre- sas, serviços públicos e comunidades e fortalecerá a atração de data centers e investimentos tecnológicos. • Implantar o Ecossistema da Saúde, Biotecnologia e Ciências da Vida, articulando LAFEPE, Hemobrás, Fiocruz, universidades, hospitais e empresas para fortalecer a pesquisa e a produção de medicamentos, vacinas, hemoderivados, biofármacos e diagnósticos, além de ampliar pesquisas clínicas, estudos sobre doenças tropicais e o uso de inteli- gência artificial na saúde. • Operacionalizar a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Suape e expandir sua atuação para o setor de serviços intensivos em tecnologia, integrando seus benefícios aos territórios do Porto Digital e aos novos empreendimentos. Desenvolvimento Econômico e Turístico Transformar Pernambuco em uma potência econômica regional exige que o Estado volte a liderar, de forma ativa, a atração de investimentos, o fortaleci- mento das cadeias produtivas e a interiorização do desenvolvimento. Essa nova etapa deve partir das vocações reais de cada território, apoiando os setores já consolidados e criando condições para o surgimento de novas atividades econômicas. Para mudar essa realidade, será necessário combinar política industrial, micro- crédito, inovação, promoção econômica e qualificação profissional. O Estado deverá buscar empresas e investimentos, abrir mercados, fortalecer suas instituições e agências de desenvolvimento, apoiar microempreendedores e preparar as cidades-polo como bases de serviços, logística e formação. No turismo, isso significa melhorar os acessos e a infraestrutura dos destinos, qua- lificar trabalhadores e empreendedores e ampliar a presença de Pernambuco junto às operadoras, agências, companhias aéreas e mercados emissores. O compromisso é construir uma economia menos concentrada e mais conec- tada, capaz de transformar vocações locais em indústria, serviços qualificados, tecnologia, experiências turísticas e prosperidade compartilhada. Recife será fortalecido como porta de entrada, mas o desenvolvimento deverá alcançar o Litoral, a Zona da Mata, o Agreste e o Sertão, fazendo da economia e do turismo instrumentos concretos de geração de oportunidades e redução das desigualdades territoriais. Nesse processo, o turismo deve ser reconhecido como uma atividade econô- mica estratégica. Pernambuco reúne alguns dos principais ativos turísticos do Brasil, com patrimônio histórico e cultural, praias, cachoeiras, rios, festas popu- lares, gastronomia e uma diversidade regional capaz de atrair visitantes durante todo o ano. No entanto, grande parte desse potencial ainda se concentra em poucos destinos e períodos, enquanto municípios com vocações culturais, re- ligiosas, ambientais, gastronômicas e de lazer permanecem fora dos principais roteiros e canais de comercialização. PRIMEIRAS PROPOSTAS • Implantar uma estratégia estadual de reindustrialização e aumento da complexidade produtiva de Pernambuco, atraindo e apoiando ativida- des de maior valor agregado, intensivas em tecnologia e conhecimento. A política priorizará o adensamento das cadeias produtivas, a inovação e a geração de empregos formais, qualificados, com melhores salários e condições de trabalho, reduzindo a dependência de ocupações pre- cárias e ampliando as oportunidades para os pernambucanos. 40 41Programa de Governo João Campos • Interiorizar o desenvolvimento a partir das vocações regionais, forta- lecendo cidades-polo e criando novas oportunidades de emprego, renda e investimento em todas as regiões do Estado. • Fortalecer quem produz e empreende em Pernambuco, ampliando acesso a crédito, mercados, inovação, qualificação e um ambiente de negócios mais simples e competitivo. • Fortalecer o PRODEPE no cenário da Reforma Tributária, reduzindo a dependência de incentivos fiscais e estruturando uma nova política de atração de investimentos baseada em infraestrutura, apoio financeiro e áreas produtivas estruturadas. O novo modelo orientará o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para gerar empregos, interiorizar o desenvolvimento e fortalecer as cadeias produtivas de Pernambuco. • Reformular a ADEPE, devolvendo à agência protagonismo na política de desenvolvimento econômico do Estado, retomando sua atuação ativa na atração de indústrias âncoras, prospecção de empresas, interiorização dos investimentos e fortalecimento das cadeias produtivas regionais. • Agilizar abertura de empresas e processos de licenciamento de novos negócios, com foco nos pequenos e médios empreendimentos. É preciso retirar os fardos administrativos desnecessários de quem em- preende no Estado de Pernambuco, buscando retomar a competitivi- dade do nosso ambiente de negócios. • Implantar novos distritos industriais produtivos em áreas estratégicas, como Suape, Zona da Mata, o entorno da Transnordestina e cidades- -polo do interior. Os polos terão infraestrutura, acesso viário, serviços produtivos e, quando possível, conexão ferroviária para atrair empresas, reduzir custos logísticos e interiorizar empregos. • Viabilizar a Zona de Processamento de Exportação em Suape, com condições tributárias, regulatórias e logísticas competitivas. A ZPE prio- rizará projetos de baixo carbono, tecnologia limpa, hidrogênio e amônia verdes e equipamentos industriais. • Fortalecer as cidades-polo como centros regionais de serviços e desenvolvimento, oferecendo cofinanciamento, assistência técnica e apoio à elaboração de projetos para implantação de equipamentos urbanos estratégicos como parques urbanos, terminais, mercados pú- blicos, unidades de inovação e centrais de abastecimento, ampliando a oferta de serviços para os municípios do entorno. • Qualificar destinos turísticos e integrar municípios por meio de corre- dores estruturados, com melhorias em acessos, sinalização, iluminação, saneamento, segurança e atendimento ao visitante. • Construir a Rede Escola e o Qualifica Turismo Pernambuco, políticas permanentes de formação gratuita para o setor, articulando Escolas Técnicas Estaduais, universidades, institutos federais e Sistema S nos municípios das principais rotas turísticas. A iniciativa oferecerá cursos presenciais, digitais e itinerantes em hospitalidade, gastronomia, idiomas, eventos, gestão, marketing e atendimento. • Criar uma certificação estadual para destinos, estabelecimentos, equi- pamentos, guias e transportadores que cumpram padrões de qualida- de, segurança, acessibilidade e sustentabilidade. Os certificados terão prioridade nas campanhas oficiais de promoção turística, nas ações com operadoras e nos programas estaduais de capacitação. • Implantar uma estratégia permanente de promoção de Pernambuco nos mercados nacional e internacional, com campanhas, presença em feiras e ações conjuntas com companhias aéreas, hotéis, operadoras e plataformas de viagem. Promover o turismo de sol e praia, natureza e aventura, cultura, gastronomia e eventos, ampliando rotas aéreas, atrain- do cruzeiros e fortalecendo a comercialização dos destinos durante todo o ano. • Promover Pernambuco nos demais estados nordestinos, aproveitando a proximidade territorial e as conexões rodoviárias. As campanhas des- tacarão o turismo de compras, gastronomia, eventos, religioso, rural, natureza e aventura, estimulando viagens de curta duração em fins de semana, feriados e ciclos culturais. • Criar uma política estadual de incentivo ao turismo interno, estimulando a circulação entre as regiões. Desenvolver roteiros e campanhas volta- dos ao turismo rural, de natureza e aventura, gastronômico, cultural e religioso, com pacotes para fins de semana, feriados e férias escolares, reduzindo a sazonalidade e movimentando pequenos negócios locais. • Estruturar um calendário estadual permanente de grandes eventos para atrair visitantes durante todo o ano, fortalecer os destinos e movimentar as economias locais. A política integrará Carnaval, Semana Santa, São João, festivais, feiras, eventos esportivos, empresariais e ciclos natalinos, articulando promoção antecipada, segurança, qualificação da infraes- trutura turística e dos espaços de realização dos eventos. 42 43Programa de Governo João Campos • Criar um programa estadual de incentivo ao turismo rural, apoiando engenhos, fazendas históricas e propriedades rurais na melhoria da infraestrutura de visitação e na qualificação dos serviços. Os empre- endimentos certificados integrarão rotas regionais promovidas pelo Estado, fortalecendo a renda no campo, os pequenos produtores e a preservação do patrimônio rural. Desenvolvimento Agrário O desenvolvimento de Pernambuco passa necessariamente pelo fortaleci- mento de quem produz no campo. É necessário reconstruir a capacidade do Estado de planejar, prestar assistência técnica continuada, produzir conhe- cimento, organizar cadeias produtivas e oferecer ao agricultor as condições necessárias para produzir com qualidade, segurança e maior produtividade. Isso significa integrar pesquisa, extensão rural, regularização fundiária, infraes- trutura hídrica, energia, conectividade, financiamento e proteção social em uma estratégia permanente de desenvolvimento do campo. Essa estratégia deve reconhecer a diversidade produtiva de Pernambuco e atuar a partir das vocações de cada região. Do Sertão do São Francisco ao Araripe, do Pajeú ao Agreste Meridional, da Mata ao litoral, cada território possui cadeias, desafios e oportunidades próprias. Cabe ao Estado organizar essas potencialidades, apoiar cooperativas e associações, ampliar a capacidade de beneficiamento e armazenamento, estruturar a logística e aproximar os produ- tores das centrais de abastecimento, das compras públicas, do comércio, da indústria e de novos mercados. Ao mesmo tempo, o campo pernambucano precisa estar preparado para os desafios da mudança climática e para uma nova etapa de inovação produtiva. O desenvolvimento agrário deve combinar o conhecimento acumulado pelas comunidades rurais com pesquisa, tecnologia, irrigação eficiente, melhora- mento genético, bioinsumos, agricultura de precisão e soluções adaptadas ao Semiárido. O objetivo é transformar conhecimento em produtividade, reduzir perdas, ampliar a renda e fazer com que Pernambuco não apenas produza alimentos e matérias-primas, mas também desenvolva tecnologias e soluções para a agricultura tropical. Fortalecer o desenvolvimento agrário é interiorizar renda, reduzir desigualda- des, assegurar segurança alimentar e criar novas perspectivas para quem vive e trabalha nas áreas rurais de Pernambuco. PRIMEIRAS PROPOSTAS • Fortalecer a presença do Estado no campo, reconstruindo a capaci- dade de planejamento, pesquisa, assistência técnica e extensão rural para garantir apoio permanente aos produtores e à agricultura familiar em todas as regiões de Pernambuco. • Apoiar a reforma agrária e a democratização do acesso à terra, garan- tindo condições para que agricultores familiares e famílias assentadas possam produzir, gerar renda e viver com dignidade no campo. • Preparar a agropecuária pernambucana para uma nova etapa de pro- dutividade e sustentabilidade, ampliando o acesso à irrigação eficien- te, pesquisa e inovação. • Reestruturar o IPA e retomar sua relevância para a pesquisa agropecuá- ria, a inovação e a assistência técnica continuada. Um novo IPA levará às cadeias produtivas regionais sementes adaptadas, novas tecnologias, manejo eficiente da água, melhoria genética e auxílio nos projetos téc- nicos para apoio ao crédito, em parceria com universidades e centros de pesquisa. • Criar o Centro Conecta Agro, uma rede regional que concentre, em um único espaço, os principais serviços ao produtor rural, reunindo IPA, Adagro, CPRH, ITERPE, instituições financeiras e outros órgãos para facilitar a regularização, o acesso ao crédito e à assistência técnica. • Reformular a política de apoio produtivo à agricultura familiar, revisando os critérios e a eficiência da distribuição dos atuais kits e incorporando novos focos, como sistemas de irrigação, energia solar e equipamen- tos para mecanização da produção. • Criar o Programa Regulariza Agro, tendo como objetivo promover a re- gularização sanitária e produtiva dos empreendimentos agropecuários de origem animal e vegetal em Pernambuco, por meio de uma atuação integrada entre o Governo do Estado, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), consórcios públicos intermunicipais e prefeituras municipais. 44 45Programa de Governo João Campos • Reforçar a política estadual de regularização fundiária rural, ampliando sua cobertura com ações integradas de levantamento, georreferen- ciamento, orientação jurídica e o apoio documental gratuitos para garantir a titulação de produtores, famílias assentadas e comunidades e ampliar seu acesso a crédito, assistência técnica, cooperativas, compras públicas e novos mercados. • Fortalecer o Cooperativismo e a Inclusão Produtiva por meio de uma política estadual de apoio técnico, jurídico, contábil e gerencial às cooperativas e associações rurais, ajudando os produtores a cumprir exigências sanitárias, acessar crédito, qualificar produtos e embala- gens, ampliar mercados e reduzir a dependência de atravessadores. • Implantar o Caminhos do Campo, programa estadual de adequação, pavimentação e manutenção de estradas vicinais, priorizando áreas de agricultura familiar, assentamentos, cooperativas, agroindústrias e turismo rural para melhorar o escoamento da produção e o acesso das comunidades a escolas, unidades de saúde e serviços públicos. • Estruturar o Programa de Passagens Molhadas e Pontilhões Rurais, com construção e recuperação de estruturas que garantam acesso perma- nente às comunidades durante os períodos de chuva, priorizando rotas escolares, serviços públicos e áreas de escoamento da produção. • Estruturar o Vale AgroTech do São Francisco como polo de inovação agrícola, conectando produtores, universidades, Embrapa, startups, empresas e instituições de fomento para desenvolver soluções em irrigação inteligente, genética, bioinsumos, automação e agricultura de precisão. Infraestrutura e Recursos Hídricos Pernambuco ocupa posição estratégica no Brasil e no Nordeste, reunindo ativos logísticos de escala nacional, polos produtivos distribuídos pelo territó- rio e localização privilegiada para conexão com mercados globais. No cenário da Reforma Tributária, com a redução progressiva da capacidade dos estados de utilizar incentivos de ICMS como instrumento de atração, a infraestrutura passa a assumir papel ainda mais decisivo na política de desenvolvimento eco- nômico. O Estado precisará transformar energia, segurança hídrica, infraestrutura eco- nômica e urbana em vantagens concretas de competitividade, capazes de atrair novas indústrias, fortalecer as cadeias produtivas e assegurar a permanên- cia e a expansão das empresas já instaladas. Sem planejamento e investimentos públicos estruturantes, Pernambuco perderá competitividade, oportunidades produtivas e empregos, mantendo grande parte da população distante dos benefícios do desenvolvimento. O desafio do nosso tempo é construir uma nova geração de infraestrutura, capaz de responder às transformações que já moldam o futuro da economia e da tecnologia. Isso exige que Pernambuco volte a planejar e executar grandes obras estruturantes, com investimentos estratégicos e vinculados a um planeja- mento de futuro. É tempo de grandes projetos, de pensar o futuro do Estado com garra e visão. Ao mesmo tempo, é preciso qualificar a infraestrutura exis- tente, enfrentar gargalos históricos e integrar o litoral, a Região Metropolitana, a Zona da Mata, o Agreste e o Sertão em uma estratégia de desenvolvimento coordenada. PRIMEIRAS PROPOSTAS • Construir uma nova geração de infraestrutura em Pernambuco, re- tomando a capacidade do Estado de planejar e executar grandes projetos capazes de preparar o território para o desenvolvimento das próximas décadas. • Integrar todas as regiões de Pernambuco por uma infraestrutura logísti- ca moderna e eficiente, conectando polos produtivos, cidades, portos, aeroportos e mercados para reduzir custos, ampliar a competitividade e gerar novas oportunidades de desenvolvimento. • Transformar a segurança hídrica em uma prioridade estratégica do Estado, ampliando e modernizando a infraestrutura de abastecimen- to para garantir água com regularidade nas cidades, no campo e nas regiões historicamente mais afetadas pela escassez. • Assumir a liderança da expansão ferroviária estadual, garantindo a exe- cução do ramal Salgueiro–Suape da Transnordestina, com abertura simultânea de uma nova frente de obras a partir de Suape e implantar terminais logístico-industriais em cidades estratégicas ao longo do percurso. 46 47Programa de Governo João Campos • Executar o Arco Metropolitano para retirar o tráfego pesado da BR-101, co- nectar Suape ao interior e ao Litoral Norte e instalar polos logístico-indus- triais ao longo do traçado a fim de traduzir essa infraestrutura em emprego e renda para as populações do entorno. • Triplicar a BR-101 Contorno Metropolitano, entre Abreu e Lima e Cajueiro Seco (Jaboatão dos Guararapes), integrada ao sistema metropolitano de transporte. A intervenção incluirá a construção de quatro viadutos melho- rando a conexão entre bairros, bem como passarelas ao longo de todo o trecho facilitando a travessia de pedestres. Com a intervenção, espera-se que o transporte público seja beneficiado com a redução do tempo de deslocamento dos cerca de 150 mil passageiros que circulam pela rodovia. • Implantar o Contorno Abreu e Lima-Igarassu da BR-101, uma nova variante de cerca de 14 quilômetros entre Paulista, Abreu e Lima e Igarassu, desviando o tráfego local dos trechos urbanos da BR-101 Norte. A intervenção organizará os acessos ao Litoral Norte e permitirá priorizar o transporte coletivo e a mo- bilidade local na rodovia existente. • Implantar o Contorno Muribeca-Prazeres da BR-101, em Jaboatão dos Guara- rapes, integrado à PE-017, e desviando o tráfego local dos trechos urbanos da BR-101 Sul. A intervenção organizará os fluxos locais, metropolitanos e de carga, melhorando a conexão dos polos empresariais de Recife e Jaboatão com o Porto de Suape. • Duplicar trechos estratégicos das principais rodovias, ampliando a capacida- de viária e a segurança das viagens. As obras serão executadas pelo Estado ou em parceria com o Governo Federal, fortalecendo a integração e o trans- porte de cargas entre as regiões. • Requalificar rodovias estaduais e federais com correção de curvas, acosta- mentos, terceiras faixas, sinalização, iluminação, acessos urbanos e travessias mais seguras. • Expandir a rede de gás natural para pólos industriais, oferecendo energia mais competitiva e menos poluente. Implantar estações de regaseificação onde a rede encanada ainda não esteja disponível, acelerando a interioriza- ção do serviço e a atração de investimentos. • Executar um conjunto de obras hídricas prioritárias para ampliar o abaste- cimento de água, reduzir os impactos das secas e proteger áreas urbanas contra enchentes, incluindo a conclusão da Barragem do Engenho Pereira e a viabilização da Barragem Engenho Maranhão e da segunda etapa da Adutora do Agreste. • Consolidar a infraestrutura hídrica e agrícola por meio da recuperação de açudes e da estruturação de perímetros irrigados baseados em um modelo de ocupação mista. A iniciativa visa democratizar o acesso a sis- temas de micro e pequena irrigação tecnificada, integrando produtores de todos os portes para maximizar a eficiência hídrica e a geração de riqueza no campo. • Implantar soluções permanentes de abastecimento para comunidades rurais, combinando cisternas, poços, pequenos sistemas de distribui- ção, dessalinização, reservação e energia renovável. Os sistemas terão manutenção, controle da qualidade da água e participação comunitária, deixando os carros-pipa restritos às emergências. • Modernizar os aeroportos de Serra Talhada, Araripina, Caruaru e Gara- nhuns, com melhorias nas pistas, pátios, terminais, sinalização e segu- rança operacional. Os equipamentos serão preparados para ampliar os voos regulares e transportar cargas leves e produtos de maior valor agregado. Desenvolvimento Urbano e Mobilidade O desenvolvimento de Pernambuco passa pela retomada do papel do Estado no planejamento do território, na coordenação metropolitana, no apoio técnico e financeiro aos municípios e na viabilização de obras estruturadoras. A agenda urbana precisa enfrentar problemas que já fazem parte do cotidiano das cidades. Isso inclui a falta de moradia adequada, a precariedade da infra- estrutura e as dificuldades de mobilidade. Também passa pelo crescimento urbano desordenado, pela vulnerabilidade socioambiental e pela falta de espaços públicos qualificados. As cidades são parte central da estratégia de desenvolvimento do Estado. É nelas que a vida acontece, que os serviços chegam à população, que o conhe- cimento circula e que os polos produtivos encontram suporte para crescer. Cidades bem estruturadas ajudam a preencher vazios assistenciais, aproximam as pessoas das oportunidades e criam condições para atrair e manter profis- sionais qualificados. Sem qualidade de vida, infraestrutura e bons serviços, fica ainda mais difícil sustentar qualquer projeto de desenvolvimento. Planejar o desenvolvimento urbano do território, portanto, não é uma pauta acessória. É condição para orientar o crescimento, reduzir desigualdades e 48 49Programa de Governo João Campos preparar Pernambuco para o futuro. O Estado precisa recuperar sua capaci- dade de formular grandes projetos urbanos, produzir dados e conhecimento, coordenar políticas públicas e apoiar cada região de acordo com sua realida- de: articulando a Região Metropolitana do Recife, as cidades-polo, os centros urbanos do interior, os territórios vulneráveis e as áreas ambientalmente estra- tégicas. PRIMEIRAS PROPOSTAS • Promover cidades mais estruturadas, inclusivas e resilientes, ampliando e qualificando a infraestrutura urbana, a mobilidade e o transporte in- termunicipal e metropolitano e articulando os investimentos estaduais às necessidades de cada região. • Apoiar técnica e financeiramente os municípios na qualificação de centralidades, espaços públicos, áreas verdes e demais intervenções urbanas, com prioridade para os territórios mais vulneráveis. • Garantir transporte público metropolitano de qualidade, com integra- ção entre ônibus, metrô e bicicleta, redução do tempo de viagem, aumento da velocidade e da regularidade dos serviços e melhoria das condições de acesso a pé e por bicicleta. • Criar uma Agência de Planejamento e Desenvolvimento Urbano Inte- grado de Pernambuco, a partir da reformulação da Fidem. A Agência prestará apoio técnico aos municípios, organizará um Banco Estadual de Projetos Estruturantes, retomará a agenda das funções públicas de interesse comum como transporte, uso do solo e saneamento e forta- lecerá a articulação entre Estado, prefeituras e sociedade. • Criar o Programa de Qualificação Urbana dos Pequenos Municípios para oferecer cofinanciamento, assistência técnica e projetos modelo voltados à qualificação de centralidades e espaços públicos, como praças da infância, feiras, rodoviárias e pontos de embarque. O progra- ma também apoiará intervenções em passagens molhadas, estradas vicinais e iluminação pública. • Criar, em parceria com as Prefeituras, um programa estadual de parques, praças e áreas verdes, contemplando a revitalização dos parques metropolitanos e o apoio aos municípios para criação de novos parques, praças e áreas de lazer. A iniciativa também incentivará a integração desses espaços a equipamentos públicos estratégicos, como creches, escolas e COMPAZ, ampliando as áreas de convivên- cia, cultura, esporte e cidadania. • Reorganizar o transporte público metropolitano, fortalecendo o Grande Recife Consórcio e retomando a presença ativa do Estado no planeja- mento, financiamento e qualificação do sistema. Serão realizadas novas licitações com contratos por desempenho, renovação obrigatória da frota, ampliação da integração temporal, bilhetagem por aproximação e monitoramento permanente da qualidade do serviço prestado, além de investimentos na melhoria de terminais, paradas, vias e calçadas de acesso ao transporte público, para garantir viagens mais rápidas, seguras e confortáveis, maior regularidade e previsibilidade dos horários e mais facilidade de acesso e integração nos deslocamentos diários da população. • Atuar para garantir a recuperação e modernização do Metrô do Recife e a ampliação da rede metroviária da Região Metropolitana, aumentando a capacidade e promovendo a integração com os demais modos de transporte. • Fortalecer a política estadual de mobilidade ativa para ampliar e integrar a infraestrutura cicloviária de Pernambuco, com recursos para implanta- ção e cofinanciamento de novas ciclovias e ciclofaixas nos municípios. Expandir os sistemas de bicicletas compartilhadas, especialmente nos terminais e principais polos de deslocamento do Estado. Habitabilidade Garantir habitabilidade significa assegurar que as pessoas possam viver com dignidade, segurança e acesso regular aos serviços essenciais, independente- mente do município ou da comunidade onde estejam. Enfrentar esse cenário exige uma atuação integrada do Estado, articulando saneamento, urbanização de comunidades, macrodrenagem, contenção de encostas, regularização fundiária, melhorias habitacionais e produção de novas moradias. Também é necessário ampliar a capacidade de prevenção e adaptação climática das cidades, priorizando os territórios mais vulneráveis e garantindo reassentamen- to seguro nos casos em que os riscos não possam ser eliminados por obras de infraestrutura. A política de habitabilidade deve, portanto, organizar diferentes instrumentos em torno de um objetivo comum: oferecer condições concretas para que as famílias vivam em territórios seguros, saudáveis, regularizados e conectados à cidade. O compromisso é reduzir riscos, universalizar o saneamento, enfrentar o déficit habitacional em suas diferentes dimensões e transformar comunida- des historicamente desassistidas em lugares preparados para o presente e para os desafios do futuro. 50 51Programa de Governo João Campos PRIMEIRAS PROPOSTAS • Priorizar investimentos nos territórios com maior precariedade urbana e socioambiental, integrando ações de habitação, saneamento, urba- nização, drenagem, redução de riscos e regularização fundiária para melhorar as condições de vida e reduzir desigualdades territoriais. • Ampliar a produção de moradias do Minha Casa, Minha Vida em Per- nambuco, articulando com o Governo Federal a expansão dos inves- timentos e das contratações no Estado. O Governo de Pernambuco apoiará municípios na disponibilização de terrenos, elaboração de projetos e viabilização da infraestrutura necessária para acelerar novos empreendimentos e atender as famílias que mais precisam. • Monitorar o cumprimento das metas de universalização do sanea- mento em Pernambuco, fortalecendo a regulação e a fiscalização das concessionárias e priorizando os territórios mais vulneráveis. • Realizar obras de urbanização de comunidades vulneráveis com foco na redução de riscos associados às mudanças climáticas, como desli- zamentos, alagamentos e outros eventos extremos. A política integrará obras de macrodrenagem, contenção de encostas, saneamento, infra- estrutura urbana e melhorias habitacionais. • Estruturar um Banco de Imóveis Públicos Estaduais para identificar terrenos e edificações públicas subutilizadas e formar uma carteira permanente de áreas destinadas à habitação de interesse social. Por meio de editais permanentes, mobilizar municípios, entidades e setor privado para viabilizar moradias bem localizadas, próximas a transporte, empregos e serviços. • Implantar um programa estadual integrado de regularização fundiária e melhorias habitacionais, inclusive em áreas rurais. A iniciativa combinará titulação dos imóveis com reformas em banheiros, cobertas, instala- ções elétricas e hidráulicas e a execução de ligações intradomiciliares de esgoto, priorizando comunidades vulneráveis. • Ampliar o acesso das famílias ao subsídio destinado ao pagamento da entrada da casa própria, seguindo as regras do Programa Minha Casa, Minha Vida. Meio Ambiente, Sustentabilidade & Proteção e Direito dos Animais Não existe desenvolvimento sustentável que não envolva preservação do meio ambiente. Cuidar dos recursos naturais, enfrentar as mudanças climáticas, proteger a biodiversidade e assegurar os direitos dos animais são responsa- bilidades inegociáveis de um Estado comprometido com a qualidade de vida, a saúde pública e o futuro das próximas gerações. A política ambiental e de proteção animal não pode permanecer restrita a ações isoladas, emergenciais ou desigualmente distribuídas pelo território. Pernambuco enfrenta desafios ambientais que atingem diretamente sua po- pulação e sua economia. Enfrentar esses problemas exige prevenção, planeja- mento de longo prazo, fiscalização efetiva e integração entre meio ambiente, saneamento, recursos hídricos, desenvolvimento urbano, infraestrutura, defesa civil e desenvolvimento econômico. Nosso compromisso é construir uma política presente em todas as regiões, capaz de proteger a costa, os rios, as florestas e os demais ecossistemas, modernizar a gestão dos resíduos e apoiar uma economia de baixo carbono, ao mesmo tempo que assegure os direitos e o cuidado com os animais. Uma política planejada, integrada, transparente e orientada por resultados, que una desenvolvimento sustentável, justiça ambiental e climática, proteção da biodi- versidade, saúde coletiva e respeito a todas as formas de vida. . PRIMEIRAS PROPOSTAS • Promover a economia de base regenerativa, apoiando iniciativas disruptivas que dialoguem com modus operandi da diversidade do quadro natural do estado. • Ampliar a rede estadual de Unidades de Conservação e apoiar ativida- des sustentáveis no entorno, assim como implantar a gestão comparti- lhada das Unidades de Conservação de uso sustentável, protegendo os ecossistemas e gerando renda para as comunidades locais. • Criar as condições institucionais, tecnológicas e financeiras para a efetivação do Plano Estadual de Mudanças Climáticas. • Implantar uma Política Estadual de Resiliência Climática e Gestão In- tegrada de Riscos, articulando Estado e municípios na prevenção de desastres, mitigação, preparação, resposta e recuperação diante de 52 53Programa de Governo João Campos eventos extremos, priorizando os territórios e populações mais vulne- ráveis e incorporando soluções baseadas na natureza e infraestrutura verde e azul. • Implantar um plano de aprimoramento institucional, tecnológico e operacional da CPRH, fortalecendo sua capacidade de licenciamen- to, fiscalização, monitoramento e controle ambiental. • Expandir a recuperação de áreas degradadas, matas ciliares, margens de rios e ecossistemas estratégicos, por meio do Programa Estadual de Recuperação Ambiental, fortalecendo os instrumentos de fiscaliza- ção, controle e compensação ambiental. • Criar um Plano Integrado de Proteção da Costa Metropolitana para conter a erosão costeira e preparar as orlas de Jaboatão dos Guarara- pes, Recife, Olinda e Paulista para os efeitos das mudanças climáticas. • Ampliar para outros rios o programa Janelas para os Rios, que foi bem- -sucedido no Rio Ipojuca com parques lineares de borda d’água como estratégia de adaptação climática e recuperação ambiental. • Criar uma política integrada de segurança hídrica, recuperação de bacias e despoluição dos rios, enfrentando o lançamento irregular de efluentes, a ocupação das margens e as deficiências de saneamento e monitoramento. Uma frente prioritária será a interlocução com o em- presariado local para uma transição produtiva que vise a despoluição dos cursos d’água próximos ao Polo de Confecções do Agreste. • Promover a transição energética do Polo Gesseiro do Araripe, substi- tuindo gradualmente as fontes mais poluentes por gás natural, energia solar e tecnologias de maior eficiência energética e gerando renda por meio da produção local de energia. • Expandir as energias renováveis em Pernambuco, atraindo investimen- tos e gerando empregos a partir do potencial da natureza. • Fortalecer a política ambiental de Fernando de Noronha, com investi- mentos em energia limpa, segurança hídrica, saneamento, gestão de resíduos e proteção dos ecossistemas insulares. • Criar um programa estadual permanente para impedir o retorno dos lixões e recuperar a segurança operacional dos aterros sanitários. As unidades críticas terão planos emergenciais, rotas alternativas, esta- ções de transbordo e projetos de ampliação ou substituição, com apoio técnico e cofinanciamento estadual aos municípios e consórcios. • Transformar gradualmente aterros sanitários estratégicos em ecoparques capazes de reciclar resíduos, tratar orgânicos e gerar energia, reduzindo o volume destinado ao aterramento e criando novas atividades econômicas. • Criar, no novo PRODEPE, incentivos para atrair e desenvolver negócios sustentáveis, inovação e tecnologias verdes, gerando empregos e moder- nizando a economia pernambucana. • Implantar o Pernambuco Recicla para apoiar os municípios na expansão da coleta seletiva por meio de cofinanciamento, assistência técnica e implantação de infraestrutura regional. O programa também fortalecerá cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, apoian- do sua formalização, capacitação, contratação pelos municípios e comer- cialização dos materiais recicláveis, ampliando a reciclagem e a renda dos trabalhadores. • Usar as compras públicas para ampliar o mercado de produtos reciclados e circulares, estimular o processamento de resíduos em Pernambuco e gerar novos negócios, renda e empregos verdes. • Criar uma rede estadual integrada de proteção e bem-estar animal, articu- lando Estado, municípios, universidades e organizações sociais. A política implantará centros veterinários regionais, com consultas, exames, interna- ções, cirurgias, resgate e adoção. Também garantirá calendário perma- nente de castração e microchipagem, priorizando animais comunitários, em situação de rua ou cujos tutores estejam inscritos no CadÚnico. • Implantar uma força integrada e um serviço estadual de resgate animal para atender denúncias, preservar provas, retirar animais em risco e garan- tir encaminhamento veterinário rápido, com atuação coordenada entre Estado, municípios e organizações credenciadas. • Disponibilizar um canal específico ligado a Delegacia Digital de Proteção Animal para receber denúncias de maus-tratos, abandono, envenenamen- to, acumulação e criação clandestina de animais. • Desenvolver uma plataforma digital estadual de adoção responsável reunindo animais acolhidos por municípios, protetores, abrigos e organi- zações cadastradas. 54 55Programa de Governo João Campos Gestão Integrada, Regionalizada, Participativa e Digital Governar Pernambuco exige mais do que administrar a máquina pública ou incorporar novas tecnologias. Exige liderança, planejamento, coordenação e diálogo para transformar as demandas da população em prioridades e as prio- ridades em resultados concretos. O Estado precisa recuperar sua capacidade de pensar o futuro, organizar suas ações e conduzir um projeto de desenvolvi- mento que enfrente desigualdades, articule as diferentes regiões e responda com eficiência aos desafios do presente. Essa integração exige integrar dados, sistemas e tecnologias para apoiar a tomada de decisão, fortalecer o monitoramento em tempo real, ampliar a pre- venção de riscos e tornar as políticas públicas mais eficientes e responsivas. Governar bem também significa reconhecer que as decisões públicas não podem ser construídas apenas nos gabinetes. A participação popular deve orientar a definição das prioridades. O diálogo permitirá formular políticas mais próximas das necessidades de cada região e a transformação digital será parte dessa nova cultura de gestão: mais do que digitalizar processos, é preciso re- organizar o Estado a partir das necessidades das pessoas. Neste sentido, torna-se necessário ampliar a inclusão e a cidadania digital, sim- plificar o acesso aos serviços públicos e garantir que a tecnologia fortaleça o cuidado, a segurança, a transparência e a relação entre o Estado e o cidadão. O compromisso é construir um Governo presente, eficiente e com foco em preparar o estado de Pernambuco para o futuro. PRIMEIRAS PROPOSTAS • Retomar a Gestão por Resultados, Metas e Transparência para esta- belecer objetivos claros nas principais áreas do Governo, acompanhar permanentemente os resultados e garantir à população acesso trans- parente às informações da gestão. • Implantar uma governança integrada e territorializada, articulando órgãos estaduais, municípios e Governo Federal para enfrentar pro- blemas complexos de forma coordenada e adaptar as políticas às necessidades de cada região de Pernambuco. • Ampliar a participação social e o controle social nas decisões de Governo, criando mecanismos permanentes de escuta, pactuação de prioridades e acompanhamento das políticas públicas, com práticas de governo aberto, transparência ativa e ampliação da oferta de dados abertos. • Fortalecer a gestão de pessoas e valorizar os servidores públicos es- taduais, com reconhecimento salarial e formação continuada, a partir das necessidades específicas dos serviços públicos e em diálogo as categorias. • Realizar concursos públicos de forma planejada para recompor e ampliar os quadros do Estado, priorizando as áreas com maior déficit de pessoal e as necessidades estratégicas da administração pública. • Instituir o Sistema Pernambucano de Planejamento Estratégico com o objetivo de formular projetos estruturantes e metas para o desenvolvi- mento do Estado, com a participação da sociedade e a liderança de um novo CONDEPE. • Recuperar a capacidade de execução do Estado, ampliando o percen- tual do orçamento para investimentos que mudem a vida das pessoas. • Criar uma plataforma única para integrar serviços estaduais e munici- pais, acessível por aplicativo, portal, WhatsApp e atendimento assis- tido. Com um único cadastro, a população poderá solicitar serviços, realizar pagamentos, acompanhar processos e acessar documentos e benefícios. O Estado fornecerá infraestrutura tecnológica comparti- lhada, preservando a autonomia dos municípios. • Apoiar a modernização das prefeituras, especialmente daquelas com menor capacidade técnica e financeira. O Estado auxiliará na digi- talização de processos, disponibilizará sistemas compartilhados de processo eletrônico, assinatura digital, atendimento, ouvidoria, trans- parência, armazenamento em nuvem e segurança cibernética. • Instituir uma Política Estadual de Inclusão e Cidadania Digital, amplian- do o acesso da população à internet, à identidade digital e às compe- tências necessárias para utilizar os serviços públicos digitais. 56 57Programa de Governo João Campos • Implantar serviços públicos proativos nos moldes da estratégia Zero Clique, permitindo que o Estado identifique direitos e necessidades sem exigir solicitação do cidadão. A integração segura das bases públicas permitirá informar benefícios, preencher cadastros e iniciar atendimentos automaticamente, quando autorizado. O modelo respeitará a LGPD e a autonomia do cidadão. • Utilizar inteligência artificial para automatizar processos administrativos, apoiar a tomada de decisão, reduzir burocracias, antecipar demandas da população e ampliar a eficiência dos serviços públicos, sempre com supervisão humana, transparência e respeito à Lei Geral de Proteção de Dados. • Implantar o Programa Pernambuco Cloud & Data, como uma infraestru- tura estadual de nuvem híbrida para modernizar sistemas, integrar dados e ampliar a segurança digital, melhorando a prestação de serviços e a tomada de decisões em áreas essenciais. 58Plano de Governo