Plano de governo de CAPPELLI — Governador (2026)

PLANO DE GOVERNO Candidatura ao Governo do Distrito Federal ELEIÇÕES 2026 PROPOSTAS DEFENDIDAS PELO CANDIDATO - DOCUMENTO PARA REGISTRO DE CANDIDATURA Candidato a governador: Ricardo Garcia Cappelli (Ricardo Cappelli) Candidata a vice-governadora: Sofia Cravalho Partido/Federação: PSB – Partido Socialista Brasileiro Período de governo: 2027–2030 APRESENTAÇÃO Este Plano de Governo apresenta as diretrizes, os compromissos e as propostas da candidatura de Ricardo Cappelli ao Governo do Distrito Federal para o período de 2027 a 2030. Para fins de registro de candidatura, o documento consolida as propostas defendidas pelo candidato, nos termos da legislação eleitoral, organizando 40 propostas prioritárias nos 15 eixos estratégicos, sem afastar os diagnósticos, diretrizes, metas, resultados esperados e condicionantes técnicos, jurídicos, fiscais e orçamentários que fundamentam o programa. O documento foi elaborado a partir da análise dos principais desafios econômicos, sociais, ambientais, territoriais e administrativos enfrentados pelo Distrito Federal e incorpora, de forma específica, o diagnóstico do desenvolvimento econômico e da situação fiscal projetada para a transição de governo. O Distrito Federal reúne elevada renda média, forte capacidade institucional, universidades e centros de pesquisa de excelência e um mercado consumidor relevante. Ao mesmo tempo, apresenta profundas desigualdades entre as Regiões Administrativas, dependência expressiva da administração pública, informalidade, concentração das oportunidades no centro e restrições de acesso ao crédito, à infraestrutura produtiva e aos serviços de cuidado. A transição para 2027 poderá ocorrer sob pressão financeira relevante. Estimativas técnicas apontam compromissos acumulados e riscos de caixa que exigirão verificação independente, priorização de pagamentos, revisão de despesas e implantação responsável de novos programas. O diagnóstico não será utilizado como justificativa para paralisar o governo, mas como ponto de partida para recuperar capacidade de planejamento, proteger os serviços essenciais e direcionar recursos para iniciativas com maior retorno social e econômico. Nosso compromisso é construir um governo democrático, responsável, transparente e eficiente, orientado para a redução das desigualdades, a geração de oportunidades e a melhoria concreta da qualidade de vida da população. O desenvolvimento será promovido com responsabilidade fiscal, implementação gradual, metas verificáveis, avaliação de resultados e articulação com o Governo Federal, instituições financeiras, universidades, setor produtivo e sociedade civil. As propostas aqui apresentadas constituem as diretrizes fundamentais que orientarão a elaboração dos instrumentos oficiais de planejamento do governo, especialmente o Plano Plurianual — PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO e a Lei Orçamentária Anual — LOA. 1. VISÃO DE FUTURO Construir um Distrito Federal mais justo, desenvolvido, seguro, sustentável e integrado, capaz de transformar sua elevada capacidade econômica e institucional em oportunidades para todas as Regiões Administrativas. O Governo do Distrito Federal atuará para reduzir a dependência excessiva da economia em relação à folha pública e aos contratos governamentais, fortalecendo uma economia baseada na criação de valor, na inovação, no trabalho, no empreendedorismo, na produção local e na diversificação das atividades econômicas. Essa transformação será conduzida com responsabilidade fiscal. O equilíbrio das contas públicas, a proteção dos serviços essenciais e a recuperação da capacidade de investimento serão condições para um desenvolvimento duradouro, socialmente inclusivo e territorialmente equilibrado. 2. PRINCÍPIOS DO GOVERNO A atuação do GDF será orientada pelos seguintes princípios: • respeito à Constituição e às instituições democráticas; • responsabilidade fiscal, transparência orçamentária e equilíbrio intertemporal das contas públicas; • proteção dos serviços públicos essenciais e dos direitos da população; • transparência, integridade e combate à corrupção; • eficiência, qualidade do gasto e avaliação permanente de resultados; • redução das desigualdades sociais e territoriais; • participação social e diálogo permanente; • promoção dos direitos humanos; • sustentabilidade ambiental; • inovação, transformação digital e uso responsável de dados; • desenvolvimento econômico baseado na criação de valor, no trabalho e na produção local; • valorização dos servidores públicos, com planejamento da força de trabalho; • cooperação com o Governo Federal, demais entes públicos, universidades e setor produtivo; • implementação gradual das políticas, de acordo com a capacidade fiscal e operacional; • monitoramento e avaliação das políticas públicas. 3. DIAGNÓSTICO GERAL DO DF O Distrito Federal apresenta importantes potencialidades econômicas, sociais, culturais, territoriais e ambientais. Possui alta renda média, expressivo orçamento público, concentração de capital humano qualificado, universidades e centros de pesquisa, capacidade financeira institucional e localização estratégica no território nacional. Essas potencialidades convivem, entretanto, com um paradoxo estrutural: o DF está entre as unidades da Federação de maior PIB per capita e renda média do trabalho, mas também apresenta forte concentração de renda e profundas desigualdades entre as Regiões Administrativas. As oportunidades de emprego qualificado, crédito, inovação e acesso a serviços permanecem concentradas nas áreas centrais, enquanto grande parcela da população enfrenta informalidade, baixa renda, deslocamentos longos e pouca infraestrutura de apoio à atividade econômica. A economia distrital permanece excessivamente dependente da administração pública, de sua folha de pagamentos e de seus contratos. Esse modelo oferece estabilidade a determinados segmentos, mas limita a diversificação produtiva, restringe a escala dos pequenos negócios e amplia a vulnerabilidade da cidade a crises fiscais e administrativas. O desafio é promover a transição de uma economia concentrada na repartição de recursos públicos para uma economia de criação de valor, na qual o Estado atue como planejador, coordenador e indutor do desenvolvimento. A situação fiscal exige atenção imediata. Estudo técnico apresentado à candidatura estima que o DF poderá encerrar 2026 com pressão financeira entre R$ 4,56 bilhões e R$ 8,37 bilhões, com cenário central de R$ 6,86 bilhões, antes de eventuais frustrações adicionais de receita. A estimativa reúne caixa negativo herdado, despesas de exercícios anteriores, ampliação orçamentária sem receita nova plenamente assegurada e despesas empenhadas que podem permanecer sem pagamento. Trata-se de estimativa de passivo implícito, a ser validada por auditoria de transição, e não de reconhecimento automático de nova dívida formal. Também existem riscos de arrecadação, especialmente relacionados ao desempenho do ICMS e às transferências federais. A reserva de contingência não deve ser confundida com disponibilidade efetiva de caixa. Portanto, a execução do programa de governo dependerá de diagnóstico financeiro preciso, programação de desembolso, revisão de contratos e despesas, recuperação de receitas, captação de recursos externos e implantação gradual das iniciativas. Entre os principais problemas identificados estão: • desigualdades entre Regiões Administrativas; • concentração territorial da renda, do emprego qualificado e dos serviços; • dependência excessiva da economia em relação ao setor público; • desemprego, informalidade, baixa renda e reduzido acesso ao crédito; • insuficiência de infraestrutura para pequenos negócios e cadeias produtivas locais; • dificuldades de acesso a serviços de saúde; • deficiências na aprendizagem e na infraestrutura educacional; • insegurança e presença do crime organizado; • insuficiência de infraestrutura urbana e logística; • dificuldades de mobilidade e transporte entre as Regiões Administrativas; • vulnerabilidade social de famílias e comunidades; • pressão fiscal, compromissos acumulados e baixa capacidade imediata de investimento; • necessidade de modernização da administração pública; • desafios ambientais e climáticos; • necessidade de diversificação e fortalecimento da economia. O governo proposto enfrentará esses problemas por meio de políticas integradas, metas mensuráveis, priorização territorial, cooperação federativa, participação da sociedade e compatibilização permanente entre compromissos, capacidade fiscal e resultados. 4. MARCAS CENTRAIS DO PROGRAMA As marcas centrais traduzem compromissos políticos de fácil identificação pública. Cada uma será convertida em programa governamental, com linha de base, metas anuais, órgão responsável, estimativa de impacto, fonte de financiamento e acompanhamento público. Sua implantação observará as competências constitucionais do Distrito Federal, a legislação eleitoral, a Lei Orgânica, a responsabilidade fiscal e os instrumentos de planejamento e orçamento. 4.1 BORA DF Apoiar a implantação do Bora DF, um aplicativo de viagens que faça a conexão entre motoristas e passageiros cobrando taxas menores dos motoristas e preços menores dos passageiros. O aplicativo será administrado por uma cooperativa de motoristas e será apoiado pelo governo através de investimento para a sua estruturação, publicidade para sua divulgação e articulação institucional com os órgãos públicos. O programa incluirá também a implantação de pontos de apoio para os motoristas nas cidades. 4.2 A CASA É SUA — registro e escritura para quem mora Acelerar a regularização fundiária e reduzir os custos documentais para famílias, articulando titulação, urbanização, saneamento, endereçamento e acesso aos serviços públicos. As entregas dependerão da situação jurídica e ambiental de cada área, da legislação urbanística e da atuação coordenada de Codhab, Terracap, cartórios, administrações regionais e demais órgãos competentes. O objetivo é reduzir drasticamente o percentual de 32,6% de imóveis próprios no DF sem escritura, acelerando as regularizações pelo menor valor legal possível. 4.3 FILA ZERO — acesso mais rápido à saúde Reduzir drasticamente as filas de consultas, exames e cirurgias por meio de auditoria da demanda, fila única transparente, prioridade clínica, telessaúde, ampliação regional da capacidade pública, melhor regulação e contratação complementar quando necessária. 4.4 MAIOR SALÁRIO — valorização dos professores Garantir aos professores o maior salário do Brasil através de uma trajetória fiscalmente sustentável, associada a carreira estruturada, concursos, formação continuada, condições de trabalho e saúde ocupacional. 4.5 TOLERÂNCIA ZERO — firmeza contra o crime, proteção às pessoas Adotar política de segurança firme, integrada e orientada por inteligência, com prioridade ao combate às organizações criminosas, aos crimes violentos, à violência contra mulheres, crianças, pessoas idosas e grupos vulneráveis. Tolerância Zero significa aplicação efetiva da lei, investigação, prevenção, proteção às vítimas, controle e respeito integral aos direitos e garantias constitucionais. 4.6 ATÉ 1 HORA — menos tempo no transporte Reorganizar a rede para reduzir o tempo dos deslocamentos entre terminais, rodoviárias e polos de emprego e serviços, com linhas expressas e alimentadoras, corredores prioritários, integração física e tarifária. A referência de até uma hora será perseguida por corredores e trajetos tecnicamente definidos, após estudos de origem e destino. 4.7 BANCO DO POVO Estruturar programa de crédito produtivo orientado para pequenos, médios e microempreendedores individuais, com juros subvencionados dentro dos limites legais, garantias facilitadas, educação financeira, assistência técnica e acompanhamento da sobrevivência do negócio. 5. EIXOS ESTRATÉGICOS O Plano de Governo está organizado nos seguintes eixos: 1. Saúde; 2. Educação; 3. Segurança Pública; 4. Desenvolvimento Econômico, Emprego, Renda e Banco do Povo; 5. Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza; 6. Infraestrutura, Mobilidade e Transportes; 7. Habitação, Regularização Fundiária, Saneamento e Desenvolvimento Urbano; 8. Agricultura e Desenvolvimento Rural; 9. Meio Ambiente, Resíduos Sólidos e Sustentabilidade; 10. Cultura, Patrimônio, Economia Criativa e Turismo; 11. Esporte e Lazer; 12. Ciência, Tecnologia e Inovação; 13. Direitos Humanos, Igualdade, Cidadania e Políticas para a Pessoa Idosa; 14. Gestão Pública, Transparência e Responsabilidade Fiscal; 15. Desenvolvimento Regional e Relação com as Regiões Administrativas. Os 15 eixos a seguir preservam os diagnósticos, objetivos, diretrizes, metas e resultados esperados construídos ao longo da elaboração técnica do programa. Para fins de apresentação eleitoral e clareza das prioridades, suas ações foram consolidadas em 40 propostas numeradas de forma contínua, com maior concentração em saúde, educação, segurança, mobilidade, habitação e gestão fiscal, sem excluir as demais políticas públicas. 5.1 SAÚDE Diagnóstico A rede pública de saúde do Distrito Federal reúne ampla capacidade instalada, mas enfrenta desigualdades territoriais, fragmentação dos serviços, filas prolongadas, sobrecarga das urgências, falhas de abastecimento, infraestrutura degradada, insuficiência e distribuição inadequada de profissionais, contratos pouco orientados a resultados e sistemas de informação que ainda não se comunicam adequadamente. A resposta exige reorganizar a rede como um sistema regional integrado, com a Atenção Primária como porta de entrada e coordenadora do cuidado. Na Atenção Primária, o DF dispõe de 176 Unidades Básicas de Saúde, 649 Equipes de Saúde da Família e 331 Equipes de Saúde Bucal, das quais apenas 221 possuem composição adequada. Embora a cobertura potencial seja estimada em 80%, a cobertura efetiva pode estar próxima de 70%, deixando mais de 900 mil pessoas sem acesso regular e resolutivo, especialmente nas Regiões Administrativas de maior vulnerabilidade. Itapoã, Paranoá e São Sebastião, por exemplo, têm mais de 92% da população sem plano de saúde. A rede também opera parcialmente em imóveis cedidos, alugados ou em comodato e possui concentração excessiva de equipes em determinadas UBS. A atenção especializada e hospitalar apresenta demanda reprimida por consultas, exames, cirurgias, reabilitação e saúde mental. A ausência de regulação integrada, o cancelamento de procedimentos, a baixa rotatividade de leitos e a insuficiência de atenção domiciliar ampliam o sofrimento dos usuários e pressionam as emergências. O abastecimento de medicamentos e insumos, a manutenção predial e tecnológica, a gestão de contratos e o planejamento da força de trabalho precisam ser tratados como componentes essenciais da qualidade assistencial. Diante da situação fiscal, a expansão será gradual, priorizada por vulnerabilidade, impacto sanitário e capacidade de financiamento. As metas físicas mais expressivas serão validadas por estudos de necessidade, projetos executivos, disponibilidade de pessoal e fontes sustentáveis, com aproveitamento dos programas e recursos do Ministério da Saúde. Objetivo Garantir atendimento público digno, resolutivo, regionalizado e próximo da população, fortalecendo a Atenção Primária, reduzindo filas, reorganizando urgências e integrando toda a rede de saúde, com valorização dos profissionais, inovação, transparência e responsabilidade fiscal. Marcas prioritárias • SAÚDE PERTO DE QUEM MAIS PRECISA — ampliar e reestruturar a Atenção Primária, com equipes completas, UBS adequadas, cuidado odontológico, ações multiprofissionais e prioridade aos territórios mais vulneráveis. • MENOS FILA, MAIS SAÚDE — reduzir as filas de consultas, exames e cirurgias por meio de regulação clínica, telessaúde, ampliação regional da atenção especializada e melhor uso da capacidade pública e complementar. • SAÚDE TEM PRESSA — desafogar as portas de urgência, organizar fluxos rápidos, ampliar a atenção domiciliar e melhorar o tempo de resposta do SAMU. Propostas prioritárias 1. FILA ZERO - fila única, transparente e com prioridade clínica. Auditar a demanda reprimida e implantar fila única integrada para consultas, exames, cirurgias e reabilitação, com protocolos de prioridade clínica, comunicação digital, busca ativa para reduzir faltas, ampliação de turnos, mutirões quando necessários e contratação complementar regulada quando a capacidade pública não for suficiente. A redução das filas será medida por tempo de espera, estoque de procedimentos e produção por região de saúde. 2. SAÚDE PERTO DE QUEM MAIS PRECISA - Atenção Primária como coordenadora do cuidado. Ampliar gradualmente a cobertura efetiva da Estratégia Saúde da Família, completar equipes de saúde bucal e multiprofissionais, reorganizar a territorialização segundo vulnerabilidade, qualificar UBS e integrar promoção, prevenção, condições crônicas, saúde mental, reabilitação e vigilância. 3. SAÚDE TEM PRESSA - urgência, emergência, leitos e SAMU mais resolutivos. Organizar fluxos rápidos para casos de menor gravidade, qualificar a classificação de risco, integrar UBS, UPAs e hospitais, melhorar a gestão clínica de leitos, ampliar atenção domiciliar e modernizar a regulação, a frota e as bases do SAMU, com metas públicas de tempo de resposta. 4. Medicamentos, tecnologia e saúde digital. Reorganizar a cadeia de medicamentos e insumos com previsão de demanda, rastreabilidade e estoques de segurança; ampliar entrega domiciliar para públicos elegíveis; integrar prontuários e sistemas; e disponibilizar plataforma pública para agendamento, confirmação, receitas, histórico assistencial, acompanhamento de filas e ouvidoria. 5. Rede pública qualificada, profissionais valorizados e atenção especializada regional. Dimensionar a força de trabalho, convocar concursos vigentes e realizar novos concursos conforme necessidade e capacidade fiscal, ampliar residências e educação permanente, recuperar infraestrutura e equipamentos e organizar policlínicas, CAPS, reabilitação, oncologia, trauma, saúde mental e demais especialidades em redes regionais integradas. Metas e resultados esperados • ampliar a cobertura real da Estratégia Saúde da Família para 85% até 2030; • reduzir em 20% as internações por condições sensíveis à Atenção Primária; • reduzir em 30% a presença de pacientes classificados como verdes e azuis nas emergências; • alcançar cobertura de Saúde Bucal equivalente a 75% das ESF e cobertura multiprofissional de até 90%; • reduzir em até 70% a fila de cirurgias eletivas em 24 meses, após auditoria e validação da linha de base; • reduzir em 15% o tempo médio de internação e ampliar a atenção domiciliar; • diminuir faltas, cancelamentos e tempos de espera por meio de regulação integrada e comunicação digital; • assegurar maior regularidade no abastecimento de medicamentos, materiais e insumos; • melhorar o tempo de resposta do SAMU e a fluidez das urgências; • fortalecer a saúde mental, a reabilitação, a vigilância e a capacidade laboratorial; • ampliar transparência, segurança do paciente, satisfação dos usuários e eficiência do gasto. 5.2 EDUCAÇÃO Diagnóstico O Distrito Federal dispõe de uma rede educacional experiente, profissionais qualificados, instituições de conhecimento e elevada capacidade de financiamento. Entretanto, essas condições ainda não se transformaram, de maneira suficiente, em aprendizagem, permanência escolar e igualdade de oportunidades. Os resultados médios escondem diferenças profundas entre Regiões Administrativas, etapas de ensino, turnos e grupos de estudantes. Os principais desafios são a alfabetização abaixo do potencial do DF; a queda de desempenho nos anos finais e no ensino médio; a evasão, especialmente no ensino médio noturno e na EJA; a fila por creches; a baixa cobertura da educação integral; a oferta ainda limitada de educação profissional; a dependência de contratos temporários; e as deficiências de segurança, acessibilidade, conectividade e conservação das escolas. A política educacional precisa, portanto, converter recursos em resultados, começando pelos territórios e estudantes que mais precisam. Objetivo Garantir educação pública de qualidade, inclusiva, integral e territorialmente equilibrada, fazendo da aprendizagem, da valorização dos profissionais e da formação para a cidadania, a universidade e o trabalho pilares do desenvolvimento do Distrito Federal. Diretrizes • equidade territorial, com prioridade para escolas e estudantes em maior vulnerabilidade; • aprendizagem acompanhada por avaliações formativas, tutoria e apoio pedagógico, sem rankings punitivos; • expansão com qualidade, pessoal, alimentação, infraestrutura, acessibilidade e custeio assegurados; • valorização profissional, estabilidade das equipes e formação continuada; • integração entre educação, saúde, cultura, esporte, assistência social, ciência e desenvolvimento econômico; • gestão baseada em metas públicas, participação social, proteção de dados e responsabilidade fiscal. Propostas prioritárias 6. MAIOR SALÁRIO - valorização responsável do magistério. Tornar a remuneração inicial do magistério do Distrito Federal a maior do Brasil, fortalecendo a carreira, a formação continuada, a saúde do trabalhador, o tempo de planejamento pedagógico e as condições de exercício profissional. 7. Brasília Aprende, Cuida e Avança - alfabetização na idade certa e recuperação das aprendizagens. Garantir alfabetização até o final do 2º ano e recomposição das aprendizagens com avaliação diagnóstica, materiais coerentes com o currículo, bibliotecas ativas, tutoria, formação prática e apoio intensivo às escolas e estudantes de maior vulnerabilidade, com meta de 100% das crianças alfabetizadas ao final do 2º ano até 2030. 8. Fila Zero de Creche e Escola Viva o Dia Inteiro. Atender progressivamente toda a demanda validada por creche até 2030 e ampliar educação em tempo integral com qualidade, pessoal, alimentação, cultura, esporte, ciência, tecnologia e infraestrutura, priorizando territórios de maior déficit e vulnerabilidade. 9. Professor em sala desde o primeiro dia e escola digna. Planejar reposições, concursos, nomeações e lotação com critérios transparentes para reduzir a dependência de contratos temporários e impedir turmas sem professor; executar plano plurianual de segurança, acessibilidade, conectividade, conforto climático, manutenção e recuperação das escolas. 10. Juventude, trabalho e futuro - educação profissional, EJA e UnDF. Expandir educação profissional e sua articulação com o ensino médio e a EJA, reduzir abandono no ensino médio noturno e fortalecer a UnDF com expansão responsável, assistência estudantil, carreira docente, infraestrutura e cursos conectados às vocações econômicas, tecnológicas, sociais e culturais do Distrito Federal. Metas prioritárias para 2030 • alcançar 100% das crianças alfabetizadas ao final do 2º ano; • atender 100% da demanda validada por creche; • alcançar 35% dos estudantes e 50% das escolas com educação em tempo integral; • ampliar para 30 mil as matrículas na educação profissional; • articular 25% das matrículas da EJA à educação profissional; • reduzir em pelo menos 50% o abandono no primeiro ano do ensino médio noturno; • ampliar para 1.500 as vagas anuais de ingresso na UnDF; • assegurar a todas as escolas o pacote essencial de dignidade, segurança, acessibilidade e conectividade; • tornar a remuneração inicial do magistério do DF a maior país, mediante trajetória fiscalmente sustentável. Resultados esperados • melhoria consistente da alfabetização e da aprendizagem em todas as etapas; • redução das desigualdades educacionais entre territórios e grupos de estudantes; • ampliação do acesso à creche e à educação integral com padrão de qualidade; • diminuição da evasão, da distorção idade-série e das interrupções de trajetória; • maior estabilidade, valorização e bem-estar dos profissionais da educação; • escolas mais seguras, inclusivas, acessíveis, conectadas e adequadas ao aprendizado; • expansão da educação profissional e superior ligada ao desenvolvimento do Distrito Federal; • maior transparência, eficiência orçamentária e capacidade de execução da política educacional. 5.3 SEGURANÇA PÚBLICA Diagnóstico O Distrito Federal dispõe de forças de segurança qualificadas e de financiamento constitucional diferenciado, mas enfrenta crimes violentos, crimes patrimoniais, violência contra mulheres, crianças e pessoas idosas, expansão de mercados ilícitos, golpes digitais, desafios no sistema prisional e desigualdade territorial na sensação de segurança. A resposta exige integração operacional, inteligência, investigação, presença territorial e políticas de prevenção. A segurança pública não se resume ao patrulhamento. Iluminação, urbanização, escola, assistência social, prevenção ao uso abusivo de álcool e drogas, proteção às vítimas e reinserção social integram uma política efetiva. O uso de tecnologia deve observar legalidade, finalidade, proteção de dados, controle e avaliação de resultados. Objetivo Reduzir crimes e violências, aumentar a capacidade de investigação e resposta, proteger as vítimas e tornar as Regiões Administrativas mais seguras, com atuação integrada, profissional e constitucionalmente responsável. Diretrizes • integração das forças, inteligência e investigação orientadas por evidências; • proteção prioritária às vítimas e aos grupos mais vulneráveis; • prevenção territorial e articulação com políticas sociais e urbanas; • valorização, saúde e qualificação dos profissionais; • tecnologia com governança, controle, proteção de dados e avaliação; • metas públicas, controle externo e respeito aos direitos fundamentais. Propostas prioritárias 11. TOLERÂNCIA ZERO - firmeza contra o crime com respeito à Constituição. Combater organizações criminosas, homicídios, roubos, furtos, receptação, tráfico de armas e drogas e crimes digitais por meio de inteligência, investigação, análise financeira e ações territoriais integradas, com metas públicas e absoluto respeito aos direitos e garantias fundamentais. 12. Proteção integral às mulheres, crianças, pessoas idosas e demais vítimas vulneráveis. Integrar segurança, saúde, assistência social e sistema de justiça, ampliar avaliação de risco, acompanhamento de medidas protetivas, atendimento especializado, acolhimento e canais acessíveis de denúncia, com prioridade aos casos de maior risco e prevenção permanente. 13. Mais investigação, perícia, inteligência e sistema prisional seguro. Fortalecer capacidade investigativa e pericial, gestão de evidências e inteligência financeira; combater a atuação de organizações criminosas a partir dos presídios; e ampliar educação, trabalho, saúde, alternativas penais juridicamente cabíveis e acompanhamento de egressos para reduzir reincidência. 14. Segurança territorial, profissionais valorizados e tecnologia com controle. Planejar efetivos e concursos conforme necessidade e capacidade fiscal, modernizar viaturas, comunicação e equipamentos, fortalecer saúde ocupacional e formação e usar iluminação, videomonitoramento e demais tecnologias com base legal, proteção de dados, supervisão humana e avaliação de resultados. Metas para 2030 • reduzir os crimes violentos e patrimoniais a partir de linha de base territorial validada; • ampliar a elucidação dos crimes prioritários e reduzir o tempo de resposta às vítimas; • assegurar protocolos integrados em todas as regiões de segurança; • publicar indicadores semestrais de criminalidade, investigação, proteção e reincidência. Resultados esperados • maior segurança nos territórios e no transporte público; • resposta mais rápida e acolhedora às vítimas; • aumento da capacidade de investigação e desarticulação de organizações criminosas; • maior integração, transparência e confiança nas instituições. 5.4 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO, RENDA E BANCO DO POVO Diagnóstico O Distrito Federal combina elevada renda média com forte desigualdade territorial. A economia permanece concentrada na administração pública, nos serviços associados à renda do funcionalismo e nos contratos governamentais. Esse padrão limita a diversificação produtiva e mantém pequenos negócios, trabalhadores autônomos e empreendedores das Regiões Administrativas com pouco acesso a crédito, tecnologia, infraestrutura e mercado. As Regiões Administrativas apresentam realidades distintas. Algumas concentram capital humano, universidades, serviços especializados e capacidade de investimento; outras possuem mercados consumidores relevantes e forte presença comercial; e as regiões mais vulneráveis enfrentam pobreza, informalidade, infraestrutura precária e baixa capacidade de geração de renda. Por isso, uma política uniforme não produzirá resultados adequados. A política de desenvolvimento adotará uma abordagem territorial e gradual. As áreas de maior renda funcionarão como polos de inovação, conhecimento e investimento. As regiões de desenvolvimento médio receberão instrumentos de crédito, formalização, capacitação e infraestrutura produtiva. Nas áreas de maior vulnerabilidade, as ações econômicas serão integradas às políticas sociais, educacionais e de cuidado. A situação fiscal limita a criação imediata de grandes estruturas custeadas exclusivamente pelo Tesouro. As iniciativas serão implantadas por etapas, mediante reaproveitamento de imóveis públicos, parcerias, linhas de crédito com governança de risco, compras públicas, recursos federais e avaliação prévia de impacto orçamentário. Objetivo Promover a transição para uma economia de criação de valor, mais diversificada, inovadora e territorialmente equilibrada, capaz de gerar empregos, elevar a renda, fortalecer pequenos negócios e reduzir a dependência excessiva da economia distrital em relação ao setor público. Diretrizes • inovação situada, conectando universidades e centros de pesquisa aos problemas produtivos das Regiões Administrativas; • crédito democrático, com instrumentos adequados à realidade dos pequenos negócios e mecanismos prudentes de avaliação e acompanhamento; • territórios de prosperidade, com infraestrutura compartilhada para empreender, produzir e comercializar; • economia do cuidado como condição para ampliar a participação das mulheres no trabalho e no empreendedorismo; • gestão pública indutora, utilizando compras, regulação, dados e simplificação administrativa para estimular a produção local; • implantação por fases, com projetos-piloto, avaliação e expansão condicionada a resultados e disponibilidade fiscal. Propostas prioritárias 15. BANCO DO POVO - crédito produtivo para pequenos, médios e MEIs. Estruturar crédito produtivo orientado para pequenos, médios e microempreendedores individuais, com juros subvencionados dentro dos limites legais, garantias facilitadas, fundos garantidores, educação financeira, assistência técnica e acompanhamento da sobrevivência do negócio. 16. Territórios de Prosperidade e diversificação econômica. Implantar política distrital de desenvolvimento econômico e territorial com polos de inovação, infraestrutura compartilhada, incubação, qualificação e apoio produtivo nas Regiões Administrativas, fortalecendo tecnologia, economia criativa, saúde, logística, alimentos, agricultura, turismo, serviços especializados, economia verde e atividades industriais de maior valor agregado. 17. Empresa sem fila, compras locais e acesso a mercados. Digitalizar abertura e licenciamento de empresas, reduzir exigências redundantes, ampliar a participação juridicamente adequada de micro e pequenas empresas, cooperativas e agricultura familiar nas compras públicas e conectar qualificação profissional, crédito, inovação e intermediação de trabalho às vocações de cada território. Resultados esperados • aumento da formalização e da sobrevivência dos pequenos negócios; • ampliação responsável do acesso ao crédito produtivo; • geração de empregos e renda nas próprias Regiões Administrativas; • redução das desigualdades econômicas territoriais; • maior integração entre universidades, empresas, governo e comunidades; • aumento da participação de fornecedores locais nas compras públicas; • fortalecimento das cadeias produtivas estratégicas; • redução do tempo e do custo para abertura e funcionamento de empresas; • crescimento da produtividade e da arrecadação decorrente da expansão sustentável da atividade econômica. 5.5 DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À POBREZA Diagnóstico A elevada renda média do Distrito Federal convive com pobreza, insegurança alimentar, desemprego, moradia precária, desproteção de pessoas em situação de rua e diferenças acentuadas entre as Regiões Administrativas. A rede do Sistema Único de Assistência Social precisa ampliar cobertura, capacidade técnica e integração com saúde, educação, habitação, trabalho e segurança alimentar. Famílias chefiadas por mulheres, crianças na primeira infância, pessoas com deficiência, pessoas idosas, jovens sem trabalho e estudo, migrantes e população em situação de rua demandam acompanhamento continuado, e não apenas benefícios isolados. A política social será territorial, baseada em busca ativa, cadastro qualificado, referência familiar e portas de saída construídas com inclusão produtiva e acesso a direitos. Objetivo Reduzir a pobreza e a insegurança alimentar, proteger famílias e indivíduos em risco e integrar renda, cuidado, serviços e inclusão produtiva em trajetórias sustentáveis de autonomia. Diretrizes • centralidade da família, do território e dos direitos; • fortalecimento do SUAS e valorização de suas equipes; • prioridade à primeira infância e às situações de maior risco; • integração entre proteção social, saúde, educação, moradia e trabalho; • busca ativa, dados protegidos e acompanhamento continuado; • participação social, transparência e avaliação. Propostas prioritárias 18. Proteção social integrada e DF sem fome. Fortalecer CRAS, CREAS, centros de convivência e acolhimento, integrar cadastros com proteção de dados e articular restaurantes comunitários, cozinhas solidárias, bancos de alimentos, compras da agricultura familiar e acompanhamento das famílias em insegurança alimentar grave. 19. Primeira infância, cuidado, população em situação de rua e inclusão produtiva. Integrar creche, saúde, assistência e proteção na primeira infância; apoiar cuidadores; priorizar mulheres responsáveis pelo domicílio; estruturar abordagem, documentação, saúde, acolhimento, moradia e trabalho para a população em situação de rua; e conectar famílias vulneráveis à qualificação, emprego, economia solidária e Banco do Povo. Metas para 2030 • ampliar a cobertura dos serviços socioassistenciais nos territórios prioritários; • reduzir a insegurança alimentar grave e a desproteção de famílias acompanhadas; • garantir acompanhamento individual às pessoas em situação de rua e às famílias de maior risco; • publicar indicadores territoriais de atendimento, permanência e autonomia. Resultados esperados • redução da pobreza extrema e da fome; • maior proteção de crianças, mulheres, pessoas idosas e pessoas com deficiência; • atendimento mais integrado e menos burocrático; • aumento da inclusão produtiva e da autonomia das famílias. 5.6 INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E TRANSPORTES Diagnóstico A mobilidade do Distrito Federal continua marcada por longos deslocamentos, forte dependência do transporte rodoviário, baixa integração entre modais, intervalos irregulares e concentração de empregos e serviços no Plano Piloto. As Regiões Administrativas mais distantes suportam maior tempo e custo de viagem, especialmente nos eixos sul, norte e oeste, onde o crescimento urbano e populacional não foi acompanhado, na mesma velocidade, por sistemas de transporte coletivo de alta capacidade. O Distrito Federal já acumulou estudos, projetos e investimentos que apontam uma direção consistente para a mobilidade: integração entre metrô, BRT, ônibus alimentadores, tecnologia de informação e mobilidade ativa. O programa Circula Brasília, concebido como política de Estado, já estruturava uma rede integrada com Expresso Sul, Expresso Norte, expansão do Metrô-DF, integração tarifária, centro de controle operacional e informação em tempo real. Parte dessas soluções avançou; outra parte precisa ser retomada, atualizada e executada com prioridade territorial. Três gargalos exigem decisão estruturante. No eixo sul, Gama e Santa Maria concentram grande demanda e dependem essencialmente do transporte rodoviário, apesar da existência do corredor do Expresso Sul. No eixo norte, Planaltina, Arapoanga, Mestre d’Armas, Sobradinho e a região dos condomínios enfrentam deslocamentos longos pela BR- 020; a ampliação da capacidade da rodovia cria oportunidade para implantação de transporte coletivo expresso e segregado. No eixo oeste, Ceilândia e Samambaia já estão inseridas na rede metroviária, mas precisam da expansão efetiva das linhas e estações planejadas. A estratégia do governo será, portanto, combinar obras estruturantes de alta capacidade com reorganização imediata da operação. Metrô e BRT serão tratados como espinha dorsal; linhas alimentadoras reduzirão o tempo de acesso às estações e terminais; o programa Até 1 Hora orientará metas de tempo nos principais corredores entre Regiões Administrativas, terminais e polos de emprego e serviços. Objetivo Reduzir o tempo e o custo dos deslocamentos e construir uma rede integrada de transporte público de alta capacidade, com expansão do metrô, implantação de corredores expressos, integração operacional e tarifária, tecnologia, acessibilidade e planejamento territorial. Diretrizes • prioridade ao transporte público coletivo e aos corredores de alta capacidade; • metrô e BRT como espinha dorsal da rede, conectados por linhas alimentadoras e integração tarifária; • redução mensurável do tempo de deslocamento e dos intervalos, com referência do programa Até 1 Hora para corredores e trajetos definidos tecnicamente; • acessibilidade universal, segurança, enfrentamento ao assédio e melhoria de terminais e paradas; • implantação por etapas, com estudos de demanda, projetos executivos, licenciamento, financiamento, transparência e responsabilidade fiscal. Propostas prioritárias 20. ATÉ 1 HORA - rede de transporte orientada ao tempo do passageiro. Reorganizar linhas, corredores e conexões para reduzir os tempos de viagem entre terminais, rodoviárias e polos de emprego e serviços, com linhas expressas e alimentadoras, integração física e tarifária, intervalos programados e metas públicas de velocidade, regularidade e tempo de deslocamento. A referência de até uma hora será aplicada aos corredores e trajetos tecnicamente definidos. 21. Metrô Gama-Santa Maria. Estruturar a implantação de solução metroviária de alta capacidade para o eixo Gama-Santa Maria, integrada ao Expresso Sul e à rede alimentadora, iniciando por estudos de demanda, definição de traçado e tecnologia, projetos, licenciamento, modelagem financeira e captação de recursos. 22. Expresso Norte - BRT/ônibus expresso pela BR-020 até Planaltina. Implantar corredor de transporte coletivo de alta capacidade no eixo norte, articulado à ampliação da BR-020, atendendo Planaltina, Arapoanga, Mestre d’Armas, Sobradinho e região dos condomínios, com faixas ou infraestrutura prioritária, terminais, linhas alimentadoras, integração tarifária e conexão rápida ao Plano Piloto. 23. Expansão do Metrô-DF - Ceilândia e Samambaia. Retomar e concluir a expansão de Samambaia e retirar do papel a expansão de Ceilândia, com novas vias e estações, modernização de energia, sinalização, comunicação e controle e planejamento do material rodante necessário, condicionando cronogramas a projetos, contratos e financiamento sustentáveis. 24. BORA DF Apoiar a implantação do Bora DF, um aplicativo de viagens que faça a conexão entre motoristas e passageiros cobrando taxas menores dos motoristas e preços menores dos passageiros. O aplicativo será administrado por uma cooperativa de motoristas e será apoiado pelo governo através de investimento para a sua estruturação, publicidade para sua divulgação e articulação institucional com os órgãos públicos. O programa incluirá também a implantação de pontos de apoio para os motoristas nas cidades. Metas para 2030 • colocar em execução o projeto estruturante do Metrô Gama–Santa Maria, com etapas de engenharia, licenciamento, financiamento e obras compatíveis com o cronograma técnico aprovado; • implantar o corredor Expresso Norte/BR-020 com operação prioritária de ônibus expresso ou BRT entre Planaltina, Sobradinho e o Plano Piloto, atendendo Arapoanga, Mestre d’Armas e região dos condomínios; • concluir e colocar em operação a expansão de Samambaia prevista nos projetos e contratos tecnicamente válidos; • avançar materialmente na expansão de Ceilândia, com projeto atualizado, contratação e execução das etapas previstas para novas vias e estações; • reduzir o tempo médio de viagem e os intervalos nos três eixos prioritários, com metas públicas definidas após a atualização da matriz origem-destino; • elevar a regularidade, a velocidade comercial e a satisfação dos usuários do transporte coletivo. Resultados esperados • redução dos tempos de deslocamento casa-trabalho; • retomada da expansão efetiva do Metrô-DF e melhor aproveitamento dos investimentos já realizados; • maior integração entre metrô, BRT, ônibus alimentadores, bicicleta e caminhada; • redução da superlotação, dos intervalos excessivos e da irregularidade; • transporte público mais previsível, seguro, acessível e transparente; • melhor conexão das Regiões Administrativas aos polos de emprego, educação, saúde e serviços. 5.7 HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO Diagnóstico O Distrito Federal apresenta bons indicadores médios de abastecimento de água e esgotamento sanitário, mas ainda convive com desigualdades territoriais, perdas de água, ocupações sem atendimento adequado, fragilidades na drenagem, poluição de córregos e lagos e baixa integração entre saneamento, habitação, regularização fundiária e uso do solo. Nas áreas vulneráveis e rurais, muitas famílias dependem de soluções precárias ou não convencionais. A expansão urbana, a impermeabilização do solo e os eventos climáticos extremos aumentam os riscos de escassez hídrica, enchentes e contaminação ambiental. O saneamento será tratado como política de saúde, justiça social, desenvolvimento urbano e proteção dos ecossistemas. Objetivo Universalizar, com qualidade e equidade, os serviços de água, esgoto, drenagem e manejo de resíduos, integrando-os à habitação, à regularização fundiária, à saúde pública e à adaptação climática. Diretrizes • manutenção da Caesb como empresa pública, eficiente, transparente e comprometida com o reinvestimento na infraestrutura sanitária; • prioridade às áreas de regularização de interesse social, ocupações de baixa renda e territórios rurais; • planejamento de longo prazo, controle social e decisões técnicas; • segurança hídrica, redução de perdas, reúso e proteção de mananciais; • integração entre saneamento, habitação, PDOT, ZEE-DF, saúde e meio ambiente; • responsabilidade fiscal e expansão por metas verificáveis. Propostas prioritárias 25. A CASA É SUA - registro e escritura para quem mora. Acelerar a regularização fundiária e reduzir os custos documentais para as famílias, com mutirões integrados entre Codhab, Terracap, cartórios e administrações regionais. Acelerar a regularização pelo menor valor legal possível. 26. Saneamento para todos e Caesb pública e eficiente. Universalizar progressivamente água e esgoto, priorizando ARIS, ocupações de baixa renda e núcleos rurais; oferecer ligações e melhorias sanitárias para famílias em extrema pobreza conforme critérios públicos; implementar a tarifa social; reduzir perdas; ampliar tratamento; e manter a Caesb pública, eficiente, transparente e voltada ao reinvestimento. 27. Habitação, urbanização, drenagem e prevenção de alagamentos. Integrar produção habitacional, melhoria de moradias, regularização fundiária, saneamento, iluminação, transporte e equipamentos públicos; atualizar e executar o plano de drenagem, priorizando manutenção da rede, retenção e infiltração na origem e intervenções nas áreas críticas de alagamento. 28. Desenvolvimento urbano ordenado, acessível e resiliente. Vincular novos parcelamentos, empreendimentos e equipamentos à infraestrutura e ao transporte coletivo, observar PDOT, ZEE-DF e proteção ambiental, ampliar acessibilidade de calçadas e espaços públicos e adotar planejamento urbano orientado à redução das desigualdades territoriais e à adaptação climática. Resultados esperados • universalização progressiva e redução das desigualdades de acesso; • maior segurança hídrica e redução das perdas de água; • diminuição da poluição das águas e dos riscos sanitários; • menor ocorrência de alagamentos e maior resiliência urbana; • fortalecimento do controle social e da transparência do setor. 5.8 AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL Diagnóstico A área rural do Distrito Federal é estratégica para a segurança alimentar, a geração de renda, a proteção dos mananciais e a diversificação econômica. Agricultores familiares, cooperativas, médios produtores e agroindústrias enfrentam desafios de regularização, crédito, assistência técnica, água, energia, estradas, armazenamento, conectividade e acesso a mercados. A expansão produtiva precisa respeitar as áreas de recarga, o Zoneamento Ecológico- Econômico, a disponibilidade hídrica e a defesa sanitária. A Emater-DF, a Secretaria de Agricultura, a Ceasa-DF, a Embrapa e as organizações de produtores formam uma base institucional que deve atuar de modo integrado. Objetivo Fortalecer a produção rural sustentável, elevar a renda no campo, ampliar a oferta de alimentos saudáveis e integrar agricultura, ciência, logística, turismo rural, segurança hídrica e compras públicas. Diretrizes • valorização da agricultura familiar e das cooperativas; • inovação, produtividade e agregação de valor; • segurança hídrica, conservação do solo e proteção dos mananciais; • infraestrutura e conectividade rural; • sanidade, rastreabilidade e qualidade dos alimentos; • integração entre produção, alimentação escolar e mercados locais. Propostas prioritárias 29. Campo forte, sustentável e conectado aos mercados. Fortalecer Emater-DF, agricultura familiar, cooperativas e agroindústrias com assistência técnica, crédito, seguro, inovação, regularização, estradas rurais, internet, água e saneamento; ampliar compras públicas de alimentos locais; proteger nascentes e áreas de recarga; estimular irrigação eficiente, agroecologia, turismo rural e defesa agropecuária sob a abordagem Saúde Única. Metas para 2030 • ampliar o número de produtores atendidos por assistência técnica e compras públicas; • melhorar a infraestrutura das rotas rurais prioritárias; • elevar a eficiência hídrica e a proteção de nascentes e áreas de recarga; • aumentar a formalização e o valor agregado da produção local. Resultados esperados • maior renda e produtividade sustentável no campo; • alimentos locais mais presentes nos equipamentos públicos; • menor vulnerabilidade climática e sanitária; • melhor logística, conectividade e qualidade de vida rural. 5.9 MEIO AMBIENTE, RESÍDUOS SÓLIDOS E SUSTENTABILIDADE Diagnóstico O Distrito Federal precisa ampliar a proteção dos recursos hídricos, enfrentar incêndios e eventos climáticos extremos e superar a baixa cobertura da coleta seletiva e da reciclagem. A expansão urbana e o consumo crescente pressionam o Aterro Sanitário, aumentam a geração de resíduos e exigem políticas permanentes de redução, reaproveitamento, compostagem e inclusão produtiva dos catadores. Objetivo Promover desenvolvimento sustentável, segurança hídrica e climática e uma economia circular que reduza resíduos, recupere materiais e gere trabalho e renda. Propostas prioritárias 30. DF resiliente - segurança hídrica, clima e proteção ambiental. Atualizar e executar políticas de clima e segurança hídrica, proteger mananciais, áreas de recarga, unidades de conservação e bacias, fortalecer prevenção e resposta a incêndios, secas e enchentes e integrar meio ambiente, saneamento, defesa civil, saúde e planejamento urbano. 31. Resíduo é recurso - coleta seletiva, catadores e economia circular. Universalizar progressivamente coleta seletiva e triagem, priorizar contratação e qualificação das cooperativas de catadores, ampliar compostagem de orgânicos, logística reversa e reciclagem da construção civil, reduzir descartáveis e diminuir o volume destinado ao aterro sanitário. Resultados esperados • ampliação da coleta seletiva e da recuperação de recicláveis; • redução do volume encaminhado ao aterro sanitário; • valorização e aumento da renda dos catadores; • melhoria da limpeza urbana e redução do descarte irregular; • maior proteção dos mananciais e resiliência climática. 5.10 CULTURA, PATRIMÔNIO, ECONOMIA CRIATIVA E TURISMO Diagnóstico O Distrito Federal possui produção cultural intensa, diversa e reconhecida nacionalmente, com presença expressiva nas artes, no audiovisual, na música, no teatro, na dança, na literatura, nas culturas populares e urbanas, no patrimônio e nas atividades da economia criativa. Essa vitalidade convive, porém, com forte concentração territorial dos equipamentos e da programação, manutenção insuficiente dos espaços, burocracia no fomento, fragilidade de algumas cadeias produtivas e baixa integração entre cultura, educação, turismo, tecnologia e desenvolvimento econômico. A Secretaria de Cultura e Economia Criativa dispõe de orçamento próprio limitado, concentrado em pessoal, administração, manutenção de equipamentos e ações institucionais. O Fundo de Apoio à Cultura - FAC constitui o principal instrumento de financiamento direto e deve ser preservado, descentralizado e aperfeiçoado. A Lei de Incentivo à Cultura opera por renúncia de ICMS e ISS, mas ainda apresenta escala reduzida e concentração de patrocinadores e projetos. A gestão de milhares de projetos, somada à complexidade do CEAC, dos editais, das readequações e das prestações de contas, exige reforço da SUFIC e do CAFAC, procedimentos proporcionais ao risco, informatização e maior transparência sobre seleção, contratação, pagamento, execução e resultados. O controle público deve assegurar a correta aplicação dos recursos sem transformar a burocracia em barreira para artistas, produtores, coletivos e organizações culturais. A rede pública reúne equipamentos de grande relevância, como o Teatro Nacional Cláudio Santoro, o Cine Brasília, o Museu Nacional da República, o Museu de Arte de Brasília, o Centro Cultural Três Poderes, a Biblioteca Nacional de Brasília, o Centro de Dança, a Casa do Cantador, o Centro Cultural Renato Russo, o Complexo Cultural de Samambaia, o Cine Itapuã e os espaços de Planaltina. Entretanto, a oferta permanece concentrada no Plano Piloto e muitas Regiões Administrativas não dispõem de equipamento cultural público estruturado, manutenção regular ou programação continuada. Brasília também reúne atributos turísticos singulares: patrimônio mundial, arquitetura e urbanismo modernistas, diversidade cultural, calendário cívico, diplomático e de eventos, gastronomia, turismo rural, áreas naturais, produção criativa e posição estratégica no Centro- Oeste. Esse potencial ainda é explorado de maneira fragmentada, com pouca articulação entre promoção turística, cultura, patrimônio, economia criativa, mobilidade, hotelaria, comércio, embaixadas, aeroporto e destinos da RIDE. Objetivo Democratizar o acesso à cultura, fortalecer os mecanismos de financiamento, preservar e ativar o patrimônio, valorizar artistas e trabalhadores, estruturar as cadeias da economia criativa e transformar a cultura e o turismo em instrumentos de identidade, desenvolvimento, inclusão, trabalho e renda em todas as Regiões Administrativas. Diretrizes • cultura como direito, identidade, memória e atividade econômica; • descentralização territorial, diversidade, acessibilidade e ações afirmativas; • continuidade, transparência, simplificação e avaliação dos mecanismos de fomento; • preservação, manutenção preventiva, ocupação pública e uso sustentável do patrimônio e dos equipamentos; • valorização do trabalho artístico, técnico e produtivo e fortalecimento das cadeias da economia criativa; • integração entre cultura, turismo, educação, ciência, tecnologia, desenvolvimento econômico e relações internacionais; • implantação gradual, aproveitamento das estruturas existentes e responsabilidade fiscal. Propostas prioritárias 32. Cultura em todo o DF - FAC democrático e economia criativa. Preservar o FAC, publicar calendário anual de editais, regionalizar recursos, simplificar CEAC e prestações de contas com controle proporcional ao risco, ampliar a Lei de Incentivo, fortalecer Pontos de Cultura e Conexão Cultura e apoiar formação, formalização, crédito, Distritos Criativos e acesso a mercados para artistas e empreendedores. 33. Patrimônio vivo, audiovisual e Brasília destino. Recuperar e programar equipamentos culturais, concluir a recuperação do Teatro Nacional, profissionalizar o Cine Brasília, fortalecer Festival de Brasília, Film Commission, Polo Audiovisual, Orquestra e Rádio Cultura, preservar patrimônio material e imaterial e integrar calendário, arquitetura, gastronomia, eventos, turismo rural, embaixadas, aeroporto e RIDE para aumentar circulação e permanência de visitantes. Resultados esperados • maior execução, regularidade, descentralização e transparência do FAC e da Lei de Incentivo; • redução da burocracia e dos prazos de seleção, contratação, pagamento e prestação de contas; • recuperação, reabertura, acessibilidade e programação regular dos equipamentos culturais; • ampliação da oferta cultural e audiovisual nas Regiões Administrativas; • fortalecimento da Orquestra, da Rádio Cultura, do Festival de Brasília e das cadeias criativas; • aumento da formação, formalização, circulação, trabalho e renda na economia criativa; • maior preservação e ativação do patrimônio material e imaterial; • crescimento do fluxo turístico, da permanência dos visitantes e da integração do turismo com a economia local. 5.11 ESPORTE E LAZER Diagnóstico O Distrito Federal possui tradição esportiva, população jovem, clima favorável às atividades ao ar livre e uma rede formada por centros olímpicos e paralímpicos, estádios, ginásios, quadras escolares, parques, pistas, campos e equipamentos comunitários. Apesar desse patrimônio, a oferta permanece desigual entre as Regiões Administrativas, muitos espaços apresentam manutenção insuficiente, faltam programação regular e profissionais, e a política esportiva ainda é pouco integrada à educação, à saúde, à assistência social, à segurança e ao desenvolvimento urbano. Crianças e jovens de áreas vulneráveis encontram barreiras para acessar iniciação esportiva, materiais, transporte e competições. Pessoas com deficiência, pessoas idosas, mulheres e populações de baixa renda enfrentam limitações adicionais de acessibilidade, segurança e oferta adequada. O esporte de rendimento carece de planejamento contínuo, apoio técnico e critérios transparentes, enquanto clubes, associações, federações, projetos sociais e atletas convivem com fragmentação dos programas e dificuldade de acesso ao fomento. O lazer também precisa ser reconhecido como direito e componente da qualidade de vida. Parques, praças, quadras e espaços públicos devem receber manutenção, iluminação, acessibilidade e atividades regulares. A política deve superar a concentração em grandes eventos e combinar esporte educacional, participação comunitária, saúde, inclusão, rendimento, formação profissional e ocupação segura dos territórios. Objetivo Democratizar o acesso ao esporte e ao lazer, assegurar equipamentos seguros e acessíveis, ampliar a prática regular de atividades físicas e utilizar o esporte como instrumento de educação, saúde, inclusão, convivência, prevenção da violência, desenvolvimento humano e geração de oportunidades. Diretrizes • esporte e lazer como direitos sociais e políticas permanentes de Estado; • prioridade ao esporte educacional, comunitário e inclusivo; • descentralização territorial e acesso gratuito ou socialmente orientado; • integração com educação, saúde, assistência social, segurança, cultura e urbanismo; • acessibilidade, igualdade de gênero, proteção de crianças e adolescentes e respeito à diversidade; • valorização dos profissionais, atletas, paratletas, organizações e iniciativas comunitárias; • planejamento, transparência, manutenção preventiva e avaliação de resultados. Propostas prioritárias 34. Esporte e lazer para todas as idades e territórios. Recuperar e programar Centros Olímpicos e Paralímpicos, quadras, campos, ginásios, parques e praças; ampliar esporte educacional, comunitário, feminino, para pessoas idosas e paradesportivo; apoiar talentos e atletas com critérios públicos; integrar atividade física à saúde e prevenção da violência; e exigir legado social e econômico dos grandes eventos. Resultados esperados • aumento da prática regular de atividades físicas e esportivas em todas as faixas etárias; • ampliação do esporte educacional, comunitário, feminino, para pessoas idosas e paradesportivo; • recuperação, acessibilidade e maior ocupação dos equipamentos públicos; • redução das desigualdades territoriais de acesso ao esporte e ao lazer; • fortalecimento da saúde, da convivência, da proteção social e da prevenção da violência; • apoio mais transparente e efetivo a atletas, paratletas, profissionais e projetos sociais; • crescimento da economia e do turismo esportivo, com legado permanente para a população. 5.12 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Diagnóstico O Distrito Federal reúne um dos mais relevantes sistemas de conhecimento do país, com universidades, institutos federais, centros de pesquisa, laboratórios públicos, fundações de apoio, órgãos federais, empresas de tecnologia e profissionais altamente qualificados. Essa base científica convive, entretanto, com baixa transformação do conhecimento em novos produtos, serviços, processos, empresas, empregos qualificados e soluções para os problemas das Regiões Administrativas. A economia distrital permanece fortemente dependente da administração pública e dos serviços associados ao gasto governamental. A ciência, a tecnologia e a inovação devem contribuir para diversificar essa estrutura, elevar a produtividade e formar cadeias produtivas de maior conteúdo tecnológico. Para isso, é necessário aproximar a FAPDF, a UnB, o IFB, a UnDF, a Embrapa, a Fiocruz, demais instituições científicas e tecnológicas, empresas, cooperativas, startups e organizações da sociedade. Os recursos destinados à pesquisa e à inovação ainda são frequentemente dispersos em iniciativas pouco conectadas a estratégias produtivas, compras públicas, demandas empresariais e oportunidades de mercado. A política pública precisa preservar a pesquisa básica e a autonomia científica, mas também orientar parte relevante dos investimentos para missões capazes de gerar serviços tecnológicos, propriedade intelectual, produção, faturamento, exportações, modernização de empresas e melhoria dos serviços públicos. O Distrito Federal possui vantagens para desenvolver setores portadores de futuro, especialmente tecnologia da informação, biotecnologia aplicada à saúde, à agricultura e à pecuária, serviços laboratoriais e tecnológicos, processamento de biomassa, combustíveis avançados de aviação, economia digital e soluções para governo. O Aeroporto Internacional de Brasília, a proximidade com a produção de etanol do Centro-Oeste e a concentração de instituições científicas criam oportunidades que dependem de estudos técnicos, modelagem financeira, segurança jurídica, articulação tributária e cooperação com a União e o setor privado. A transformação digital do GDF também avançou de forma fragmentada, com sistemas pouco interoperáveis, dependência de fornecedores, bases de dados isoladas e riscos relacionados à segurança cibernética, à proteção de dados e ao uso inadequado de inteligência artificial. O desafio é combinar política industrial e tecnológica, inovação empresarial, inclusão digital e modernização segura do Estado. Objetivo Promover a convergência entre ciência, tecnologia, inovação e desenvolvimento econômico por meio do Plano Nova Indústria DF, orientado por missões, setores portadores de futuro, metas e indicadores, articulando pesquisa, serviços tecnológicos, formação profissional, atração de investimentos, produção de alto valor agregado e modernização dos serviços públicos. Diretrizes • orientar a política de ciência, tecnologia e inovação para missões econômicas, sociais, ambientais e territoriais, preservando a pesquisa básica e a autonomia científica; • aproveitar as capacidades do sistema de inovação do DF para diversificar a economia e reduzir gradualmente sua dependência do setor público; • priorizar tecnologia da informação, biotecnologia para saúde, agricultura e pecuária, serviços tecnológicos e laboratoriais, processamento de biomassa e combustíveis avançados de aviação; • integrar FAPDF, universidades, institutos de pesquisa, empresas, cooperativas, startups, Sistema S, BRB e instituições de desenvolvimento; • transformar conhecimento em inovação efetiva, medida por novos produtos, serviços, processos, faturamento, produtividade, empregos e impacto público; • distribuir investimentos e polos tecnológicos pelas Regiões Administrativas, vinculando-os aos Territórios de Prosperidade e às vocações locais; • ampliar inclusão digital, proteção de dados, segurança cibernética, interoperabilidade e uso responsável da inteligência artificial; • submeter incentivos, carreiras, centros de pesquisa, plantas industriais e grandes projetos a estudos jurídicos, fiscais, ambientais e de viabilidade. Propostas prioritárias 35. Planalto do Silício - ciência, tecnologia e produção de alto valor. Elaborar e executar plano orientado por missões para tecnologia da informação, biotecnologia em saúde e agropecuária, serviços tecnológicos e laboratoriais, biomassa e combustíveis sustentáveis de aviação; orientar parte dos recursos da FAPDF para projetos cooperativos; atrair centros de P&D e plantas de alta tecnologia; apoiar startups, cooperativas, Inova Talentos DF e formação tecnológica. 36. GDF Digital - dados, inteligência artificial e segurança cibernética. Integrar serviços públicos em plataforma acessível, adotar padrões de interoperabilidade e portabilidade, assegurar governança pública dos dados, fortalecer segurança cibernética e estabelecer regras para uso responsável de inteligência artificial, com supervisão humana, avaliação de riscos e vieses, proteção de dados e direito de contestação em decisões que afetem direitos. Metas para 2030 • elaborar, aprovar e iniciar a execução do projeto Planalto do Silício, com missões, projetos e indicadores públicos; • ampliar o volume de recursos externos captados para pesquisa, inovação, serviços tecnológicos e plantas produtivas; • aumentar o número de projetos cooperativos entre instituições científicas, empresas, cooperativas e órgãos públicos; • ampliar serviços laboratoriais e tecnológicos disponíveis no DF e reduzir contratações externas evitáveis; • apoiar a instalação ou expansão de centros de P&D e unidades produtivas de alta tecnologia mediante projetos com viabilidade comprovada; • ampliar a contratação de mestres, doutores, tecnólogos e profissionais especializados em projetos de inovação; • elevar a participação de empresas e cooperativas locais em programas de inovação e compras públicas tecnológicas; • implantar governança distrital de dados, inteligência artificial e segurança cibernética; • concluir estudos e modelagem da cadeia de combustível sustentável de aviação, condicionando eventual implantação à viabilidade técnica, econômica, ambiental e fiscal. Resultados esperados • consolidação do Distrito Federal como polo nacional de tecnologia da informação, biotecnologia, serviços tecnológicos e pesquisa aplicada; • maior transformação do conhecimento científico em produtos, serviços, processos, empresas, faturamento e empregos qualificados; • diversificação da economia e redução gradual da dependência do setor público; • formação de polos tecnológicos e industriais distribuídos pelas Regiões Administrativas; • aumento da produtividade e da capacidade inovadora de empresas, cooperativas e trabalhadores; • maior integração entre instituições científicas, governo, setor produtivo e comunidades; • fortalecimento da capacidade institucional do GDF para planejar e executar políticas de ciência, tecnologia e inovação; • serviços públicos digitais mais simples, seguros, acessíveis e orientados ao cidadão; • novas cadeias produtivas de maior valor agregado, com empregos mais resilientes e melhor remunerados. 5.13 DIREITOS HUMANOS, IGUALDADE, CIDADANIA E POLÍTICAS PARA A PESSOA IDOSA Diagnóstico O Distrito Federal passa por uma rápida transição demográfica. O crescimento da população com 60 anos ou mais exige que o envelhecimento deixe de ser tratado por ações isoladas e passe a orientar, de forma transversal, as políticas de saúde, assistência social, habitação, mobilidade, segurança, cultura, trabalho e planejamento urbano. Persistem insuficiência de Centros-Dia e de vagas em Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas, fragilidade da atenção domiciliar, baixa integração entre os serviços, pouca proteção aos cuidadores familiares, barreiras de acessibilidade e crescimento das situações de violência, abandono, golpes, negligência e isolamento social. O envelhecimento também produz desafios relacionados à autonomia, prevenção de quedas, demências, cuidados paliativos, polifarmácia, moradia adaptada e segurança de renda. O governo tratará o envelhecimento como política de Estado, respeitando o Estatuto da Pessoa Idosa, fortalecendo o controle social e evitando a multiplicação de estruturas concorrentes. A prioridade será integrar serviços existentes, ampliar a rede de cuidados e assegurar resposta pública efetiva às pessoas idosas em situação de risco ou dependência. Objetivo Garantir envelhecimento digno, saudável, protegido, participativo e com autonomia, estruturando uma Política Distrital Integrada para o Envelhecimento e os Cuidados, com prioridade às pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, dependência, violência, abandono ou ausência de apoio familiar. Diretrizes • envelhecimento como tema transversal de governo e componente do planejamento de longo prazo; • preservação da autonomia, da capacidade funcional, da convivência familiar e comunitária e da tomada de decisão apoiada; • cuidado compartilhado entre Estado, família e comunidade, com apoio efetivo aos cuidadores; • prevenção da violência, do abandono, da discriminação etária e da exploração patrimonial e financeira; • prioridade territorial, acessibilidade, participação social, transparência e responsabilidade fiscal; • integração entre SUS, SUAS, segurança pública, justiça, habitação, mobilidade, cultura, esporte e desenvolvimento econômico. Propostas prioritárias 37. Direitos para todos e DF para Todas as Idades. Fortalecer políticas específicas para mulheres, igualdade racial, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, crianças, adolescentes, povos e comunidades tradicionais e demais grupos sujeitos a discriminação; instituir política integrada de envelhecimento e cuidados, com Centros-Dia regionalizados, atenção domiciliar, apoio a cuidadores, regulação de acolhimento, prevenção de quedas e demências, enfrentamento à violência e acessibilidade urbana e digital. Metas e resultados esperados • instituir plano quadrienal, orçamento temático e painel público de indicadores no primeiro ano; • ampliar progressivamente Centros-Dia e vagas de acolhimento conforme diagnóstico territorial e capacidade fiscal; • eliminar a ausência de resposta institucional às pessoas idosas em risco que aguardam acolhimento; • reduzir o tempo de resposta às denúncias e ampliar o acompanhamento efetivo dos casos; • assegurar avaliação multidimensional às pessoas idosas identificadas como frágeis e ampliar a atenção domiciliar; • reduzir internações evitáveis e ocorrências relacionadas a quedas e uso inadequado de medicamentos; • capacitar progressivamente todas as equipes públicas que atendem diretamente pessoas idosas; • adaptar equipamentos públicos prioritários e ampliar a inclusão digital, a convivência e a participação social. 5.14 GESTÃO PÚBLICA, TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE FISCAL Diagnóstico O próximo governo poderá receber uma situação financeira marcada por compromissos acumulados, insuficiência de caixa e risco de frustração de receitas. Estimativas técnicas apontam pressão central próxima de R$ 6,86 bilhões, podendo variar conforme o comportamento da arrecadação e a confirmação das obrigações. A dimensão exata deverá ser apurada por auditoria de transição, conciliação contábil, financeira e patrimonial e divulgação transparente dos resultados. A resposta não poderá se limitar a cortes lineares, que prejudicam serviços essenciais e investimentos de alto impacto. Será necessário combinar disciplina fiscal, revisão de despesas, gestão de passivos, melhoria da arrecadação, eficiência administrativa e retomada seletiva da capacidade de investimento. Objetivo Recuperar a capacidade de planejamento e investimento do Distrito Federal, assegurar a continuidade dos serviços essenciais e construir uma administração moderna, íntegra, eficiente, transparente e orientada para resultados. Propostas prioritárias 38. Contas em ordem - recuperação e sustentabilidade fiscal. Realizar auditoria de transição, publicar a situação fiscal recebida e instituir plano 2027-2030 para liquidez, gestão de passivos e recuperação da capacidade de investimento; implantar programação financeira, revisar despesas, contratos, benefícios e subsídios, melhorar arrecadação e dívida ativa e impedir novos programas permanentes sem impacto e fonte de custeio. 39. Governo eficiente, transparente e que entrega. Vincular prioridades ao PPA, LDO e LOA, profissionalizar compras e contratos, fortalecer integridade, controle interno e gestão de riscos, planejar a força de trabalho e valorizar servidores, digitalizar serviços e publicar orçamento, contratos, pagamentos, obras, metas e resultados em linguagem acessível, inclusive por Região Administrativa. Resultados esperados • conhecimento público e confiável da situação financeira recebida; • redução gradual dos passivos sem cobertura; • maior previsibilidade de pagamentos e execução orçamentária; • proteção dos serviços essenciais; • aumento da eficiência do gasto e da arrecadação; • recuperação progressiva da capacidade de investimento; • maior transparência e confiança na gestão das contas públicas. 5.15 DESENVOLVIMENTO REGIONAL E RELAÇÃO COM AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS Diagnóstico As Regiões Administrativas apresentam diferenças profundas de renda, emprego, infraestrutura, mobilidade, serviços, equipamentos culturais e esportivos e acesso ao crédito. A centralização das decisões e a fragilidade técnica de algumas administrações regionais dificultam o planejamento territorial e a execução coordenada das políticas. O desenvolvimento regional não será um eixo residual, mas o método de implementação de todo o plano. Cada política deverá indicar territórios prioritários, metas por região e mecanismos de participação e transparência. Objetivo Reduzir desigualdades territoriais e organizar a presença do governo nas Regiões Administrativas por meio de planejamento, participação, capacidade técnica e carteiras públicas de investimentos. Diretrizes • prioridade aos territórios de maior vulnerabilidade; • planos territoriais integrados e baseados em indicadores; • participação comunitária e pactos regionais; • fortalecimento técnico e transparência das administrações regionais; • integração entre RAs próximas e com a RIDE; • monitoramento de investimentos e resultados por território. Propostas prioritárias 40. Governo nas RAs - desenvolvimento territorial e redução das desigualdades. Elaborar planos territoriais para todas as Regiões Administrativas, com diagnóstico, carteira pública de projetos, critérios de prioridade, pactos entre territórios vizinhos, fortalecimento técnico das administrações regionais e painel de investimentos, serviços e indicadores, direcionando recursos conforme vulnerabilidade, déficit de infraestrutura, urgência social e potencial econômico. Metas para 2030 • todas as RAs com diagnóstico, plano territorial e carteira pública de projetos; - Implantar orçamento participativo por RA; • redução progressiva das diferenças de acesso a serviços essenciais; • fortalecimento da capacidade técnica das administrações regionais; • painel territorial atualizado e participação regular da população. Resultados esperados • investimentos mais transparentes e coerentes com as necessidades locais; • melhor coordenação entre políticas e órgãos; • maior capacidade de execução e manutenção urbana; • redução das desigualdades entre as Regiões Administrativas. 6. PRIORIDADES DOS PRIMEIROS 100 DIAS Nos primeiros 100 dias de governo serão adotadas, entre outras, as seguintes medidas: • realizar auditoria administrativa, financeira, contábil, contratual e patrimonial do GDF; • publicar relatório de situação fiscal e plano inicial de recuperação, com cenários de caixa, riscos e prioridades de pagamento; • implantar programação financeira emergencial, protegendo serviços essenciais e impedindo a formação de novos passivos sem cobertura; • revisar obras paralisadas, contratos prioritários, créditos suplementares, despesas de exercícios anteriores e restos a pagar; • apresentar plano emergencial da saúde com auditoria das filas, reorganização da regulação, diagnóstico de estoques e contratos, recomposição prioritária das equipes de Atenção Primária e plano de fluidez das urgências; • publicar o Censo da Verdade da Educação, com linhas de base de aprendizagem, fila de creche, tempo integral, força de trabalho, infraestrutura, conectividade e orçamento; iniciar o plano de alfabetização, tutoria e alerta de frequência; e apresentar o mapa territorial de expansão de creches, educação integral, educação profissional e reformas prioritárias; • estabelecer plano integrado de segurança pública; • instituir o Programa Distrital de Desenvolvimento Econômico e Territorial; • selecionar os projetos-piloto de inovação territorial, crédito produtivo e infraestrutura empreendedora, com custos, parceiros, metas e fontes de financiamento definidos; • iniciar a simplificação digital de abertura, licenciamento e funcionamento de empresas; • apresentar proposta de compras públicas de proximidade e inovação, observada a legislação; • criar mesa permanente de diálogo com as Regiões Administrativas; • instituir sistema de monitoramento físico, financeiro e territorial das metas governamentais; • ampliar os mecanismos de transparência pública; • preparar a integração das propostas deste plano ao Plano Plurianual, à LDO e à LOA. • realizar diagnóstico financeiro e operacional da política cultural, do FAC, da Lei de Incentivo, dos equipamentos, do patrimônio e dos projetos em execução; • iniciar inventário dos equipamentos culturais e publicar calendário preliminar de editais e medidas de simplificação do fomento. • apresentar plano de modernização do FAC e da LIC, inventário preliminar dos equipamentos e modelagem para reabertura integral do Teatro Nacional, com prioridades, custos e fontes de financiamento. • realizar diagnóstico integrado da situação do saneamento, da segurança hídrica, da drenagem e dos resíduos sólidos, com prioridades por território; • iniciar a revisão do Plano Distrital de Saneamento Básico, do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e do Plano Distrital de Drenagem; • publicar plano emergencial de manutenção da drenagem e prevenção de alagamentos nas áreas críticas; • instituir mesa de governança com Caesb, SLU, Novacap, Adasa, Defesa Civil, administrações regionais e sociedade civil; • apresentar programa inicial de universalização da coleta seletiva e fortalecimento das cooperativas de catadores. • realizar auditoria operacional da mobilidade, publicar dados de demanda, intervalos, frota, contratos e obras; apresentar plano emergencial de regularidade do transporte; e definir a carteira territorial de expansão do metrô, BRT, corredores, linhas alimentadoras, terminais e ciclovias; • instituir o Comitê Intersetorial do Envelhecimento e iniciar a elaboração participativa do Plano Distrital dos Direitos da Pessoa Idosa; • publicar diagnóstico territorial do envelhecimento, com serviços existentes, demanda por Centros-Dia, atenção domiciliar e vagas de acolhimento; • realizar censo das pessoas idosas que aguardam acolhimento e regulamentar o fluxo emergencial de proteção às vítimas de violência; • fortalecer a equipe técnica do Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa e implantar versão inicial do painel público de serviços, vagas, orçamento e indicadores; • iniciar projeto-piloto de Centro-Dia e apresentar plano de ampliação da atenção domiciliar e de apoio aos cuidadores. • realizar inventário dos equipamentos esportivos e de lazer, publicar diagnóstico de funcionamento dos Centros Olímpicos e Paralímpicos e apresentar plano emergencial de manutenção, acessibilidade e programação territorial; 7. FINANCIAMENTO DAS PROPOSTAS As propostas serão implementadas de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira, respeitando a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Distrito Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e as demais normas aplicáveis. A prioridade inicial será assegurar os serviços essenciais, conhecer e organizar os passivos, recuperar previsibilidade de caixa e iniciar projetos de baixo custo, alto impacto e capacidade demonstrativa. Programas que criem despesa continuada somente avançarão após estimativa de impacto orçamentário-financeiro, indicação de fonte de custeio e demonstração de compatibilidade com o PPA, a LDO e a LOA. Metas financeiras expressivas apresentadas em documentos preliminares serão submetidas à validação técnica e poderão ser redimensionadas, escalonadas ou financiadas por fontes não dependentes do Tesouro. As principais fontes de financiamento poderão incluir: • recursos do orçamento do GDF, obtidos por priorização e revisão de despesas; • melhoria da arrecadação, recuperação de créditos e redução da sonegação; • transferências constitucionais e legais; • convênios, contratos e programas com a União; • fundos constitucionais e setoriais; • emendas parlamentares; • operações de crédito autorizadas e vinculadas a projetos sustentáveis; • concessões, parcerias público-privadas e contratos de desempenho; • recursos e linhas do BRB, respeitadas sua governança, capacidade financeira e regras prudenciais; • parcerias com bancos públicos, cooperativas de crédito, fundos garantidores e instituições de desenvolvimento; • recursos de organismos nacionais e internacionais; • investimentos privados, contrapartidas e cooperação com universidades e setor produtivo; • recursos vinculados ao Fundo de Apoio à Cultura, incentivo fiscal, transferências federais, emendas, patrocínios e cooperação cultural; • reaproveitamento de imóveis, equipamentos e estruturas públicas existentes. Nenhuma proposta será executada sem avaliação prévia de sua viabilidade jurídica, técnica, orçamentária, financeira, social e ambiental. A expansão dos projetos-piloto dependerá dos resultados alcançados, da capacidade operacional e da sustentabilidade fiscal. • reinvestimento de resultados das empresas públicas do setor em infraestrutura sanitária e expansão do atendimento, observadas as regras legais e de governança; • recursos federais de saneamento, habitação, desenvolvimento urbano, recursos hídricos, defesa civil e gestão de resíduos; • receitas tarifárias, fundos setoriais e operações de crédito destinadas a projetos estruturados, sem comprometer a sustentabilidade financeira das empresas públicas; • logística reversa, responsabilidade compartilhada dos grandes geradores e parcerias para economia circular. • Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa, doações incentivadas, emendas parlamentares e parcerias com a União para assistência social, saúde, acessibilidade e cuidados; • recursos do SUS e do SUAS destinados à atenção domiciliar, reabilitação, acolhimento, Centros-Dia, proteção social e vigilância; • parcerias com universidades, instituições filantrópicas e organizações da sociedade civil, mediante metas, transparência, fiscalização e avaliação de resultados. • recursos federais, distritais, emendas, fundos, patrocínios e parcerias destinados à cultura, patrimônio, turismo, esporte e lazer, com contrapartidas públicas, transparência e avaliação de resultados; 8. GOVERNANÇA, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO O governo implantará um sistema integrado de acompanhamento das propostas, com: • definição de responsáveis por cada programa e projeto; • estabelecimento de metas, indicadores e linha de base; • acompanhamento físico, financeiro, fiscal e territorial; • publicação de custos, fontes de recursos, cronogramas e resultados; • avaliação de impacto das principais políticas; • monitoramento específico dos projetos-piloto de desenvolvimento econômico; • revisão, ampliação ou encerramento de iniciativas conforme evidências; • gestão permanente de riscos fiscais e operacionais; • participação dos órgãos de controle e da sociedade; • publicação de relatórios anuais de execução e de situação fiscal. As prioridades deste Plano de Governo serão incorporadas aos instrumentos legais de planejamento e orçamento do Distrito Federal. A governança deverá assegurar que decisões de expansão de programas sejam compatíveis com resultados comprovados e disponibilidade financeira. 8.1 NOTA DE CONFORMIDADE E IMPLEMENTAÇÃO Este documento consolida as propostas defendidas pelo candidato ao Governo do Distrito Federal para instrução do pedido de registro, em conformidade com o art. 11, § 1º, IX, da Lei nº 9.504/1997, sem prejuízo dos demais documentos e procedimentos exigidos pela Justiça Eleitoral e pelo sistema CANDex para as Eleições 2026. As propostas deste plano constituem diretrizes políticas para o mandato 2027–2030. Sua execução observará a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Distrito Federal, a legislação eleitoral e administrativa, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei nº 4.320/1964, as normas setoriais e os instrumentos de planejamento e orçamento. Medidas que dependam de lei, autorização da Câmara Legislativa, cooperação da União, decisão de órgão regulador, projeto executivo, licenciamento, contratação ou parceria serão encaminhadas pelos instrumentos juridicamente adequados. Metas com linha de base ainda não confirmada serão validadas nos primeiros 100 dias e poderão ser escalonadas sem alteração de seu objetivo público. Referências normativas gerais • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente os direitos sociais, as competências do Distrito Federal e os princípios da administração pública; • Lei Orgânica do Distrito Federal e legislação distrital setorial vigente; • Lei Complementar nº 101/2000 e Lei nº 4.320/1964; • Lei nº 9.504/1997 e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral aplicáveis às Eleições de 2026; • PPA, LDO, LOA, planos distritais, normas dos sistemas nacionais e recomendações dos órgãos de controle. 9. COMPROMISSO FINAL Este Plano de Governo representa o compromisso da candidatura com uma administração democrática, eficiente, transparente, socialmente responsável e fiscalmente sustentável. Nossa proposta é enfrentar, ao mesmo tempo, a desigualdade territorial e a restrição fiscal. O Distrito Federal não precisa escolher entre responsabilidade e desenvolvimento: precisa gastar melhor, recuperar sua capacidade de investimento e direcionar o poder público para criar oportunidades onde elas são mais necessárias. Governaremos com diálogo, planejamento, transparência e participação social. A implantação será gradual, com prioridades claras, proteção dos serviços essenciais, projetos avaliados e compromisso permanente com resultados. Brasília, agosto de 2026. Ricardo Cappelli Candidato a Governador do Distrito Federal Sofia Carvalho Candidata a Vice-Governadora Partido Socialista Brasileiro - PSB